{
    "2008-04-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "513850": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nNomeia FERNANDA MACEDO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00114517).\r\n\r\nDesigna FERNANDA MACEDO DE SOUZA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00114517).\r\n\r\nNomeia REINALDO MARTINS ESTRELLA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00114514).\r\n\r\nDesigna REINALDO MARTINS ESTRELLA JUNIOR para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00114514).\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nFERNANDA VILLETH MINGOZZI\r\n\r\nCÍNTIA GONZAGA ALVES\r\n\r\nALEXANDRE DE GOES JAMEL\r\n\r\nANDRÉA COUTO PIRES\r\n\r\nLUÍSA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTAISA RAPHAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nIONE MARIA DA MATA\r\n\r\nMAURICIO GOMES DE PAIVA\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA ANESI\r\n\r\nANDERSON TELES FERNANDES\r\n\r\nRENATA DE BRITO SANTOS\r\n\r\nJULIANA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCLARICE ALMEIDA LEMOS ROHR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMILLA NEVES MOTTA FARIA\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nIGOR RANGEL CARVALHO\r\n\r\nWAGNER QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO MARINI PIMENTEL\r\n\r\nANA CLEIA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nIVANA PRIOR WINTERLE\r\n\r\nMANUEL DO CÉU GONÇALVES GOMES FILHO\r\n\r\nANDRÉA SILVA ARAUJO DE MELLO\r\n\r\nELAINE MENDONÇA CERQUEIRA \r\n\r\nRONI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA, MARIA LUCIA WINTER e CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para atuarem no evento “Quem Sou Eu”, no dia 26 de abril de 2008, no CIEP Constantino Reis, na Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nId: 513850"
                    ],
                    "513851": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nColoca à disposição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte a servidora DANIELLE DO VALE DANTAS BARROSO, Técnico Processual, matrícula nº 2724, com eficácia a contar de 02 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00046915).\r\n\r\nId: 513851"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "513852": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA ALICE MARTINS FERREIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00038842).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nRemove o servidor TIAGO LESSA LEMOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 3862, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Maricá, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008. \r\n\r\nRemove o servidor ANTONIO GEOVAN LIMA RODRIGUES, Técnico Processual, matrícula nº 3184, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Maricá para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008. \r\n\r\nRemove a servidora PATRICIA PIMENTEL NITZSCHE CYSNE, Técnico Processual, matrícula nº 2949, da Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo Niterói, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna MAURICIO GOMES DE PAIVA, matrícula nº 4162, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRemove a servidora ADRIANA MATHEUS LOPES MELLO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3837, da Assessoria de Controle da Economicidade da Secretaria-Geral do Ministério Público para a Diretoria de Licitações e Contratos, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRemove a servidora LUCIANA SOUZA SABINO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3786, do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude para a Assessoria de Controle da Economicidade da Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLota a servidora ZELIA MARIA MOREIRA DE FARIA, Técnico Administrativo, matrícula nº 198231, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Registro Civil, Capital, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna RENATA DE BRITO SANTOS, matrícula nº 4165, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Administração de Processos e Benefícios da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna IGOR RANGEL CARVALHO, matrícula nº 4169, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna MARCELO MARINI PIMENTEL, matrícula nº 4171, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Niterói, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna ELAINE MENDONÇA CERQUEIRA, matrícula nº 4176, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Paracambi, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRemove a servidora ILMA RODRIGUES PINHEIRO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3930, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Cabo Frio, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRemove a servidora MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL, Técnico Processual, matrícula nº 3459, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Cabo Frio para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRemove o servidor JOSE SEVERINO DOS SANTOS NETO, Técnico Processual, matrícula nº 2554, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios para a Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna RONI DA SILVA MARTINS, matrícula nº 4177, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna IONE MARIA DA MATA, matrícula nº 4161, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRemove o servidor DANILO DIAS MONTEIRO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3841, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Seropédica para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Queimados, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna ANA CLEIA VIEIRA DA ROCHA, matrícula nº 4172, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Seropédica, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRemove o servidor FRANCISCO JOSÉ PIO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3857, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Queimados para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Capital, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna MANUEL DO CÉU GONÇALVES GOMES FILHO, matrícula nº 4174, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Queimados, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRemove a servidora MARISE ALVES DE TOLEDO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3855, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna IVANA PRIOR WINTERLE, matrícula nº 4173, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna WAGNER QUINTANILHA DA SILVA, matrícula nº 4170, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRemove o servidor FREDERICO JORGE LIMA SIMÕES, Técnico Administrativo, matrícula nº 3868, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna ANDRÉA SILVA ARAUJO DE MELLO, matrícula nº 4175, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRemove o servidor JOÃO NUNES DE VIVEIROS NETO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3853, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Duque de Caxias, com eficácia a contar de 12 de maio de 2008. \r\n\r\nLota ARIANNE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 4151, na Assessoria de Direito Público, com eficácia a contar de 14 de abril de 2008 (Processo nº MP-2008.00043685).\r\n\r\nLota ANA CLÁUDIA CARDOZO DA CRUZ, matrícula nº 4148, na Ouvidoria-Geral, com eficácia a contar de 16 de abril de 2008 (Processo nº MP-2008.00042398).\r\n\r\nLota GABRIEL NOVELLO SILVA, matrícula nº 4143, na Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Campo Grande, com eficácia a contar de 07 de abril de 2008 (Processo nº MP-2007.00088060).\r\n\r\nLota ADIB MURAD, matrícula nº 4150, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 15 de abril de 2008 (Processo nº MP-2008.00042936).\r\n\r\nLota SILVIA AMÉLIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO, matrícula nº 4142, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 24 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00037002).\r\n\r\nId: 513852"
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                    "513853": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00095341\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ML. MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário conforme especificações do edital de pregão eletrônico 006/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 530.000,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 20 dias.\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00050455\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 03/04/2008.\r\n\r\nId: 513853"
                    ],
                    "513854": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 3ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n1.1 - Processo nº 2007.00090628 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho;\r\n\r\n1.2 - Processo nº 2007.00094607 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relator Procurador de Justiça Renato Pereira França;\r\n\r\n1.3 - Processo nº 2007.00006735 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues;\r\n\r\n1.4 - Processo nº 2008.00044016 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos.\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 513854"
                    ],
                    "513855": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 8ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, no 8º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Mattos de Schueler, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.2 - 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia Abido Alves, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.3 - Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Pereira Marques, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.4 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Clarisse Maia da Nóbrega, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.5 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00025315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8603 de 10.01.08 (Parte (s): Fundação Getúlio Vargas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00121750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7981 de 19.09.2007 (Parte(s): site de relacionamento orkut);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00033409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8231 de 21.11.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Rogério de Jesus Lucas e José Cabral Duré);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00033410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 392 de 25.06.2007 (Parte(s): Rogério Pacheco Alves, Ingresso Fácil, Fluminense, SUDERJ e FERJ);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00034879 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 389 de 22.09.2005 (Parte(s): Tito Rodrigues de Freitas e CEDAE);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00035230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 170 de 08.01.2004 (Parte(s): João Batista Fulgoni e Rute Francisco Gomes);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00035305 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria nº 41611 de 12.12.2007 (Parte(s): Marília Palma Braga Fernandes e Antonio José Fernandes);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00035641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 470 de 20.07.2007 (Parte(s): Jamil Alves da Silva e Casa & Vídeo);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00035646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 366 de 05.06.2007 (Parte(s): Banco Finasa S/A.);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00035647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 182 de 19.04.2006 (Parte(s): Casas Bahia Comercial Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00035688 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1444 de 16.11.2005 (Parte(s): Carlos José Coelho de Andrade e Renata Michel C. Freitas);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00035689 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3109 de 27.11.2002 (Parte(s): Adolescente “Roberto”);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00035690 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 10.05.2006 (Parte(s): Elias Silva dos Santos);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00035693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 17.01.2007 (Parte(s): Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00035696 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 18.01.2006 (Parte(s): Júlio Gonzaga Andrade Neves e Colégio São Bento);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00035700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 14.02.2006 (Parte(s): Alexsandra Moreira da Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00036611 (um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5313 de 01.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00036618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8540 de 19.12.2007 (Parte(s): Soraya Lima e Empresas Real Auto Ônibus e Amigos Unidos);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00036620 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7125 de 04.06.2007 (Parte(s): Roberto Gerhardi e Octávio Ávila Dutra);\r\n\r\n20. Processo nº 2005.001.12601.00 (apenso processo nº 2005.001.11780.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 21.10.04 (Parte(s): Abrigo Lar da Paz da Terceira Idade);\r\n\r\n21. Processo nº 2005.001.14269.00 (3 volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6113 de 03.04.07 (Parte(s): Fábio Luiz da Cunha);\r\n\r\n22. Processo nº 2005.001.54548.00 (8 apensos e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3771 de 30.11.06 (Assunto: notícia de suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de alegada fiscalização omissa ou deficiente do transporte alternativo (vans e kombis) no Município de Rio de Janeiro);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00031892 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 e 021 de 06.03.08 (Parte(s): Glória Maria Britto Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00031935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1817.02 de 15.10.07 (Parte(s): Helton J. Figueira); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00031940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1278.02 de 04.12.06 (Parte(s): Núbia Cozzolino); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00037813 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 731 de 12.11.07 (Parte(s): BRASACAN - Norte Village);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00037814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 15.01.08 (Parte(s): FFERJ - Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n28. Processo nº 2005.010.38636.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3999 de 12.08.05 (Parte (s): FAETEC/CAMPOS, INSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA FAETEC - IST);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.37761.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5596 de 29.11.06 (Assunto: notícia de suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de suposto fechamento do Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos do Rio de Janeiro - Centra-Rio, por determinação da Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.50505.00 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4857 de 11.05.06 (Assunto: notícia de suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de deficiências nas condições de trabalho dos auxiliares de controles de endemias da Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.54734.00 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5849 de 11.10.06 (Parte(s): Dr. Octávio Gomes);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00007119 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5214 de 29.06.07 (Parte (s): Aurélio Mesquita);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00032457 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6834 de 15.07.07 (Parte (s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00055560 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7249 de 26.07.07 (Assunto: notícia de suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de suposto “desmanche” da estrutura do IASERJ, com desligamento de médicos e paralisação nos atendimentos);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00008406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8889 de 11.02.08 (Parte (s): FAETEC);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00021567 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 067 de 07.02.06 (Parte(s): Rio Tókio Veículos Ltda. e outros);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00027909 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 627 de 04.03.08 (Parte(s): Paulo César da Silva Tavares);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00037938 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3743 de 21.05.07 (Parte(s): Ice Fish Comércio de Alimentação Ltda.);\r\n\r\n39. Processo nº 2005.001.54075.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1551 de 08.11.05 (Parte(s): Arthur Santos da Cunha);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00025824 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 05.03.07 (Parte(s): Manoel Elizio Soares);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00066735 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 28.06.07 (Parte(s): Sebastião Elpídio da Silva);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00077280 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1302 de 20.07.04 (Parte(s): Arnaldo Pereira da Silva);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00096064 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1643 de 27.09.07 (Parte(s): Sírio Camilo Leite);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00107767 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1963 de 04.12.07 (Parte(s): Luciene Monteiro Santos);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00114823 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2141 de 07.12.07 (Parte(s): Maria Rosa Fernandes);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00120293 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2371 de 11.12.07 (Parte(s): Áurea Medeiros);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00122619 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1981 de 17.10.07 (Parte(s): Marlene da Conceição Macario);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00132433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2524 de 10.01.07 (Parte(s): Mario Marques de Souza);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00136076 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2553 de 17.12.07 (Parte(s): Leonice Nielsen Barbirato);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00140501 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2655 de 18.12.07 (Parte(s): Sebastiana Maria de Barros);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00152585 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3002 de 19.12.07 (Parte(s): Marilena Campos Pacca);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00005951 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 24.01.08 (Parte(s): Miguel Elias);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00007149 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 17.12.08 (Parte(s): Mauro Gil dos Santos);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00027406 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 629 de 12.03.08 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00092548 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 11.10.07 (Parte(s): Ricardo de Tal);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00013513 (apenso Processo nº 2007.00008540 - PP nº 6651) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6633 de 15.05.07 (Parte(s): Alexandre Palha e PETROBRAS);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00054203 (1 apenso)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 712 de 29.11.06 (Parte(s): Vasco da Gama);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00143362 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5602 de 17.11.06 (Parte(s): Governo de Estado de Rio de Janeiro, Jair Coelho, JPF - COPASUL);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00008499 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8974 de 15.01.08 (Parte(s): Prefeito de Itaboraí, Cosme Salles);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00038436 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6479 de 27.04.07 (Assunto: notícia de possível irregularidade na construção de redutor de velocidade na Rua Magé, no bairro da Penha);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00038465 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 941 de 06.03.07 (Parte(s): Denise Mendes Capella Rosa);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00038466 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 05.02.07 (Parte (s): Valéria da Costa Lima);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00038942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1621 de 21.05.07 (Parte(s): Robson de Oliveira e DETRAN no posto REDUC);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00038944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 368 de 10.02.06 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na aplicação de verbas da FUNDEC ou da FAETEC);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00038957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1520 de 04.12.06 (Assunto: notícia de eventual gasto desnecessário de recurso público com o aluguel de imóvel sem a utilização devida pela Prefeitura de Duque de Caxias);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00038958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 398 de 07.03.06 (Assunto: notícia da existência de eventual “funcionário fantasma” na estrutura da Prefeitura de Magé);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00038959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1677 de 02.08.07 (Assunto: notícia de eventual cobrança irregular de Certidão de Nascimento pelo Cartório de São Matheus, em São João de Meriti);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00035927 - Pedido de afastamento para elaboração de tese de Doutorado na Universidade Gama Filho, no período compreendido entre 01 de julho a 31 de agosto de 2008. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Cristiane da Rocha Corrêa;\r\n\r\n69. Processo nº 2001.001.04111.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1788 de 23.02.01 (Assunto: possível ocorrência de poluição sonora em conseqüência de cultos religiosos na Estrada dos Três Rios, nº 385, Jacarepaguá);\r\n\r\n70. Processo nº 2005.001.42188.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2897 de 13.09.05 (Parte(s): Alsco Toalheiro do Brasil);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00036648 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9084 de 11.03.08 (Parte(s): Osvaldo Damião Santos do Nascimento e PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00036654 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4378 de 17.01.06 (Parte(s): ASSINAP, Hudson Aguiar Miranda e Paulo César Mello de Sá);\r\n\r\nQuebra 73. Processo nº 2008.00036730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6965 de 22.05.07 (Assunto: possíveis irregularidades no concurso público do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00036805 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 03.03.06 (Parte(s): Ibra e Alba Produtos Naturais Ltda - Empório da Fazenda);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00036852 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6196 de 06.12.06 (Parte(s): Centro Internacional Riotur S/A - RIOCENTRO e João Paulo Nouailhetas Gomes dos Reis);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00036882 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8823 de 31.01.08 (Assunto: notícia de deficiência de serviço de transporte coletivo rodoviário entre São Gonçalo e o Rio de Janeiro);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00037007 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1557 de 06.06.03 (Parte(s): Hotel Marina All Suítes e Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00037051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7065 de 15.06.07 (Parte(s): Jorge Fernandes de Oliveira Félix);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00037052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4225 de 30.11.05 (Parte(s): Central de Regulação do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00037053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7509 de 10.09.07 (Parte(s): Sandra Cristina Vieira e DETRAN/RJ);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00037056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8917 de 14.02.08 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00037179 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6793 de 20.04.07 (Parte(s): Acyr Pires Aguiar e Hospital Estadual Rocha Faria);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00061949 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 061 de 09.05.05 (Parte(s): Nely Guimarães);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00033636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 16.12.04 (Parte(s): Nadir Pinto);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00033647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 060 de 30.07.07 (Parte(s): Altiva Pereira da Matta);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00033652 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 17.01.06 (Parte(s): Célia Paula de Souza);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00034891 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 084 de 11.10.07 (Parte(s): Zilda Pereira de Souza);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00034894 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 097 de 15.07.05 (Parte(s): Maria Alice Ribeiro da Silva);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00037879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 13.08.07 (Parte(s): Associação dos Aposentados e Pensionistas de Niterói e São Gonçalo);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00037883 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 05.06.07 (Parte(s): João Ferreira Serpa);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00037888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 089 de 31.10.07 (Parte(s): Joana da Costa Ramos);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00037890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 071 de 10.08.07 (Parte(s): Manoel de Almeida Amaral);\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00039195 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 24.09.07 (Parte(s): Antônia Simplício de Lima);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00039260 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8990 de 22.02.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00039264 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8042 de 03.10.07 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira);\r\n\r\n96. Processo nº 2008.00039270 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6723 de 19.03.07 (Parte(s): Elizabete da Conceição de Farias e LIGHT);\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00039276 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9362 de 12.01.06 (Parte(s): Ângela Maria Fátima dos Santos);\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00039300 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9346 de 26.12.05 (Parte(s): Maria Rita Silva da Rocha);\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00039311 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6558 de 23.02.07 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n100. Processo nº 2008.00039316 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4016 de 12.09.05 (Parte(s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n101. Processo nº 2008.00039429 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 26.01.07 (Parte(s): Fundação FAVAM - Fundação de Aeronautas e Aeroviários da VARIG - Mantenedores);\r\n\r\n102. Processo nº 2005.001.22434.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 20.06.05 (Parte(s): Elza Fernandes de Olveira);\r\n\r\n103. Processo nº 2005.001.25882.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 06.06.05 (Parte(s): Darcy Moura de Paulo);\r\n\r\n104. Processo nº 2006.001.39578.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 09.01.07 (Parte(s): Luzia das Graças Reis);\r\n\r\n105. Processo nº 2007.00081218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 30.08.07 (Parte(s): Maria Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n106. Processo nº 2007.00095218 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1585 de 21.09.07 (Parte(s): Zenira da Silva Nunes);\r\n\r\n107. Processo nº 2007.00102627 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1685 de 17.08.07 (Parte(s): Enilton Vicente e DETRO);\r\n\r\n108. Processo nº 2007.00110589 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5482 de 12.09.06 (Parte(s): Maria José Dantas e Hospital Pedro Hernesto);\r\n\r\n109. Processo nº 2007.00132944 (apenso proc. nº 2007.00137159) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2531 de 08.11.07 (Assunto: possível violação à acessibilidade nas obras do Rio Cidade Nova Convention Center);\r\n\r\n110. Processo nº 2007.00142804 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2696 de 14.12.07 (Parte(s): José Pedro Soares);\r\n\r\n111. Processo nº 2007.00143263 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 30.11.07 (Parte(s): AMPLA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n112. Processo nº 2007.00144984 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2640 de 06.12.08 (Parte(s): Augusto Batista Dantas);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00022335 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 22.02.08 (Parte(s): Hospital Rocha Faria);\r\n\r\n114. Processo nº 2008.00032054 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 13.03.08 (Parte(s): Empresa de ônibus Mirante Vila Rica) ;\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00032200 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 30.03.06 (Assunto: possíveis irregularidades no Posto de Atendimento com atribuição para o registro civil de nascimento nas instalações do Hospital Municipal Juscelino Kubitscheck);\r\n\r\n116. Processo nº 2008.00034630 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 17.05.06 (Parte(s): Magdala Albertassi Pereira);\r\n\r\n117. Processo nº 2008.00037008 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 679 de 25.03.08 (Parte(s): FETRANSPOR);\r\n\r\n118. Processo nº 2008.00038433 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6605 de 04.04.07 (Assunto: prática de abuso de poder em estacionamento público);\r\n\r\n119. Processo nº 2008.00038468 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 25.08.06 (Parte(s): Maria Rogéria da Penha de Souza);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00038867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3072 de 07.02.06 (Parte(s): Gelo Djalma Ulrich);\r\n\r\n121. Processo nº 2007.00026697 (treze anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - ICs nº 2278, 1879 e 5397 de 09.05.06 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração e Reestruturação);\r\n\r\n122. Processo nº 2006.009.47497.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 17.11.04 (Assunto: notícia de poluição sonora proveniente de cultos, eventos, com auxílio de instrumentos de percussão e músicas altíssimas realizados na Igreja Evangélica denominada “Comunidade Cristã Novo Viver”);\r\n\r\n123. Processo nº 2006.009.50511.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 243 de 24.11.06 (Assunto: estudos e estimativas das receitas para o exercício financeiro de 2007 no Município de Niterói);\r\n\r\n124. Processo nº 2007.00057460 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 26.10.06 (Assunto: notícia de más condições no atendimento a idosos nos serviços de emergência no Município de Niterói);\r\n\r\n125. Processo nº 2007.00077289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 19.07.07 (Parte (s): Rosalina Antônia dos Santos);\r\n\r\n126. Processo nº 2007.00115611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2154 de 01.08.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades nas nomeações de David Augusto Escaleira junto a SEMPLA, SEMUG E FENIG);\r\n\r\nQuebra 127. Processo nº 2008.00032868 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 012 de 13.05.04 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades em estabelecimentos asilares de Maricá);\r\n\r\n128. Processo nº 2008.00035892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 249 de 06.12.06 (Assunto: notícia de criação de pássaros silvestres em cativeiro que estariam em pequenas gaiolas e sem autorização em Icaraí, Niterói);\r\n\r\n129. Processo nº 2008.00035921 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 019 de 22.12.06 (Parte (s): Antonieta Tinoco de Vargas);\r\n\r\n130. Processo nº 2008.00035928 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 27.12.05 (Parte (s): Maria José Alves Sodré);\r\n\r\n131. Processo nº 2008.00035938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 251 de 09.11.07 (Assunto: notícia de poluição sonora proveniente de cultos religiosos realizados em uma Igreja, localizada na Rua Cinco de Julho, nº 257, Icaraí, Niterói);\r\n\r\n132. Processo nº 2008.00037163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 02.01.07 Parte (s): Lúcia Helena Lima Lacerda);\r\n\r\n133. Processo nº 2008.00037164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 057 de 20.07.07 Parte (s): Gislene Pereira);\r\n\r\n134. Processo nº 2008.00037165 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 061 de 30.07.07 (Parte (s): Gladis Catarina Riet Gomes);\r\n\r\n135. Processo nº 2008.00037174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 055 de 20.07.07 (Parte (s): Manoel Augusto Pereira Cardoso);\r\n\r\n136. Processo nº 2008.00037175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 18.06.07 (Parte (s): Diva Almeida NIcoli);\r\n\r\n137. Processo nº 2008.00037178 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 11.05.07 (Parte (s): Júlia Bernardino);\r\n\r\n138. Processo nº 2008.00037679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 13.10.04 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades no transportes de doentes e pacientes portadores de doenças crônicas no Município de Saquarema);\r\n\r\n139. Processo nº 2008.00038372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 368 de 17.12.07 (Parte(s): Silvana Pereira e Águas do Imperador);\r\n\r\n140. Processo nº 2008.00038379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 352 de 22.11.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na manutenção de abrigo para idosos no Município de Petrópolis);\r\n\r\n141. Processo nº 2008.00038388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 847 de 19.12.06 (Parte(s): Câmara Municipal de Areal e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n142. Processo nº 2008.00038396 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 866 de 29.03.07 (Assunto: notícia de possível descumprimento dos horários das linhas de ônibus em operação nos Terminais Rodoviários de Côrreas e Itamarati);\r\n\r\n143. Processo nº 2008.00038693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 24.05.07 (Parte(s): Gold Nutrition Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n144. Processo nº 2008.00038695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 13.12.07 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e CEDAE);\r\n\r\n145. Processo nº 2008.00038696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 086 de 12.02.08 (Parte(s): Vitor Dias Faria e MC Donald's);\r\n\r\n146. Processo nº 2008.00039279 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9058 de 23.08.05 (Assunto: notícia de casos de maus-tratos/abuso sexual contra crianças e adolescentes);\r\n\r\n147. Processo nº 2002.001.16562.00 (cinco volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 816 de 10.07.02 (Parte(s): Laboratório de Análises Clínicas Aloysio Rebello);\r\n\r\n148. Processo nº 2006.001.69514.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 16.02.07 (Parte(s): Ana Cláudia Pereira da Silva);\r\n\r\n149. Processo nº 2007.00084306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 278 de 22.08.07 (Parte(s): Associação Xavier-Vidal);\r\n\r\n150. Processo nº 2008.00009846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 11.02.08 (Parte(s): Rafael da Silva Lopes);\r\n\r\n151. Processo nº 2008.00012037 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 19.02.08 (Parte(s): Roseli de tal);\r\n\r\n152. Processo nº 2008.00032358 (apenso processo nº 2005.018.40354.00) - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 11.08.05 (Parte(s): Mara Virgínia Peters);\r\n\r\n153. Processo nº 2008.00033553 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 03.08.07 (Parte(s): Escola Estadual Alberto Silva);\r\n\r\n154. Processo nº 2008.00034171 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 538 de 05.12.90 (Assunto: notícia de poluição do rio Tinguá causada por “bares-piscina” existentes na Estrada da Administração);\r\n\r\n155. Processo nº 2008.00034226 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1269 de 14.09.05 (Assunto: notícia de possível omissão do Poder Público Municipal em providenciar sinalização de trânsito adequada na Avenida Itapemirim, em Miguel Couto, Nova Iguaçu);\r\n\r\n156. Processo nº 2008.00035055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1198 de 13.06.06 (Assunto: notícia que a Travessa Brito, no bairro Mutuá, em São Gonçalo, não vem sendo objeto do serviço de coleta de lixo, bem como há esgoto a céu aberto);\r\n\r\n157. Processo nº 2008.00035108 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 229 de 18.09.07 (Assunto: notícia que a Prefeitura de Itaboraí estaria recebendo do Governo Federal um repasse, destinado do chamado FUNEB, mas estes recursos, não estaria respeitando os direitos dos funcionários, se negando a pagar o que “lhes é de direito”);\r\n\r\n158. Processo nº 2008.00035322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1522 de 03.12.07 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n159. Processo nº 2008.00036757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 07.12.07 (Assunto: notícia de situação de risco social, prostituição infantil e/ou exploração sexual em desfavor de quatro meninas entre 10 e 12 anos que freqüentam a Praça de Jurujuba, em Niterói, supostamente residentes no Buraco Boi em São Gonçalo);\r\n\r\n160. Processo nº 2008.00037728 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1114 de 30.11.04 (Assunto: notícia de súbito corte de Programa Assistencial Desenvolvido pelo Município de Nova Iguaçu em parceria com o Estado do Rio de Janeiro. Risco de ficarem sem assistência 153 famílias do Bairro Nova América);\r\n\r\n161. Processo nº 2008.00037818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1164 de 14.06.06 (Parte(s): Robson Duarte de Oliveira e Grupo Sílvio Santos);\r\n\r\n162. Processo nº 2008.00038474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1460 de 20.10.06 (Assunto: notícia de poluição causada por 18 (dezoito) trailers localizados na Praça Carlos Lopes da Silva (antiga Praça Bandeirantes), Jardim Miriapi, Município de São Gonçalo);\r\n\r\n163. Processo nº 2008.00038745 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 18.12.07 (Parte(s): Helena Aguiar Gomes);\r\n\r\n164. Processo nº 2008.00034204 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1279 de 20.09.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita);\r\n\r\n165. Processo nº 2008.00038192 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 325 de 30.11.06 (Parte(s): Eliane de Almeida Sardinha);\r\n\r\n166. Processo nº 2008.00039398 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 07.10.05 (Assunto: acompanha o cumprimento da Lei 10.216/01, no que tange às internações involuntárias, por parte dos estabelecimentos psiquiátricos situados na região do CRAAI Nova Iguaçu); \r\n\r\n167. Processo nº 2008.00038359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 20.10.05 (Parte (s): José Antônio Rodrigues);\r\n\r\n168. Processo nº 2008.00038400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 16.10.07 (Assunto: notícia de criação de gatos sem as devidas cautelas sanitárias no Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n169. Processo nº 2008.00038403 (IC nº 032 com 2 volumes e apenso IC nº 014) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 20.07.01 e 032 de 29.04.02 (Assunto: notícia de contratações irregulares perpetradas pelo Município de Valença sem a prévia realização de concurso público e sobre a ilegalidade das leis municipais que ensejaram as mencionadas contrações);\r\n\r\n170. Processo nº 2002.001.04170.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 168 de 20.09.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jardim);\r\n\r\n171. Processo nº 2006.001.28938.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 27.04.06 (Parte(s): SAN-SIM Serviços Médicos);\r\n\r\n172. Processo nº 2006.012.39021.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 10.11.05 (Parte(s): Celso Felício Panza e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n173. Processo nº 2008.00032672 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 270 de 10.12.07 (Parte(s): Ricardo Larrúbia Gama);\r\n\r\n174. Processo nº 2008.00034839 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 28.04.06 (Parte(s): Armindo Carmo de Jesus);\r\n\r\n175. Processo nº 2008.00035088 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 179 de 05.12.07 (Parte(s): Jair Santos da Silva e Colégio Estadual Nelson dos Santos Gonçalves);\r\n\r\n176. Processo nº 2008.00035321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 108 de 03.12.07 (Parte(s): Asilo Vila Vicentina Ano Bom);\r\n\r\n177. Processo nº 2008.00037097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 121 de 25.08.03 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n178. Processo nº 2008.00037124 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 09.01.07 (Parte(s): Marcílio Bezerra dos Santos);\r\n\r\n179. Processo nº 2008.00037143 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 402 de 17.12.07 (Parte(s): BPFMA e Francisco Carlos Ribeiro);\r\n\r\n180. Processo nº 2008.00037161 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 25.07.05 (Parte(s): Luzia Francisca da Silva);\r\n\r\n181. Processo nº 2008.00037187 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 104 de 22.11.06 (Parte(s): Adriana França de Moura);\r\n\r\n182. Processo nº 2008.00037902 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 102 de 21.11.06 (Parte(s): Vagna Aparecida Pope);\r\n\r\n183. Processo nº 2006.001.61946.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 16.11.06 (Parte(s): Rute Leite Victorino);\r\n\r\n184. Processo nº 2006.001.65250.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 05.12.06 (Parte(s): Bernadete Martins de Melo Reinol);\r\n\r\n185. Processo nº 2006.018.08145.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 02.02.06 (Parte(s): Maria Josefa da Conceição);\r\n\r\n186. Processo nº 2006.018.28264.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1672 de 19.06.06 (Assunto: notícia anônima propagando a irregularidade da publicação de atos de nomeação e exoneração com efeitos retroativos pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n187. Processo nº 2007.00008365 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 28.02.07 (Parte(s): Amélia Pereira de Souza);\r\n\r\n188. Processo nº 2007.00057284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 30.05.07 (Parte(s): Maria Augusto Cardoso);\r\n\r\n189. Processo nº 2007.00061403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 01.06.07 (Parte(s): Antônio Xavier da Silva);\r\n\r\n190. Processo nº 2007.00071083 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 14.11.07 (Parte(s): Luiza Moreira de Mesquita);\r\n\r\n191. Processo nº 2007.00082841 (apensos processos nºs 2007.00083882; 2007.00088419; 2007.00093169; 2007.00096355; 2007.00100291; 2007.00102331) - Promotoria de Justiça de Família e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 13.08.07 (Parte(s): Emanuelly Victória Lima de Almeida Silva);\r\n\r\n192. Processo nº 2007.00101003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.95002 de 10.07.06 (Assunto: notícia de prática ilegal de transporte alternativo);\r\n\r\n193. Processo nº 2007.00113494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 139 de 01.10.07 (Parte(s):Elza Mendonça dos Santos);\r\n\r\n194. Processo nº 2007.00123014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 18.10.07 (Assunto: notícia segundo a qual a Sra. Bárbara Basílio estaria sendo importunada pelos enteados Solange, Rosane, Rosemary e José Maurício, podendo sofrer um enfarte por conta dessa conduta);\r\n\r\n195. Processo nº 2007.00123132 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2517 de 27.10.07 (Assunto: notícia de poluição sonora praticada por bar localizado na Avenida Goiânia, em Nova Iguaçu);\r\n\r\n196. Processo nº 2007.00124175 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 329 de 09.11.07 (Assunto: Silvânia de Oliveira Pires - Ana Luíza Souza Lima);\r\n\r\n197. Processo nº 2007.00134899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 173 de 12.11.07 (Parte(s): Edison Rodrigues da Silveira);\r\n\r\n198. Processo nº 2008.00032781 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1578 de 20.04.06 (Assunto: notícia de poluição sonora praticada por bar localizado na Avenida Goiânia, em Nova Iguaçu);\r\n\r\n199. Processo nº 2008.00034781 - Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2007.016 de 11.09.07 (Partes(s): Márcio Corêa da Costa);\r\n\r\n200. Processo nº 2008.00034845 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 503 de 02.06.06 (Parte(s): Antônio César e Silva e Prefeitura Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n201. Processo nº 2008.00034896 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 31.01.08 (Parte(s): Claudia da Mota Silva);\r\n\r\n202. Processo nº 2008.00034901 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 002 de 22.03.05 (Parte(s): Zilma Vieira);\r\n\r\n203. Processo nº 2008.00034905 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 334 de 31.10.07 (Assunto: notícia de eventuais irregularidades ocorridas nos procedimentos relativos a requerimentos de alvarás para a participação de crianças e adolescentes em eventos sociais);\r\n\r\n204. Processo nº 2008.00034966 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 049 de 14.02.08 (Parte(s): Manoel Cosme Coelho);\r\n\r\n205. Processo nº 2008.00035093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1452 de 30.08.06 (Parte(s): Carlos Augusto Goularte Eger);\r\n\r\n206. Processo nº 2008.000.35576 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 15.02.08 (Parte(s): Eduardo Pinho da Cruz);\r\n\r\n207. Processo nº 2008.00035807 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 15.02.08 (Parte(s): Maria Elpidia Bezerra da Silva);\r\n\r\n208. Processo nº 2008.00036408 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 17.01.08 (Parte(s): Enock Domingos);\r\n\r\n209. Processo nº 2008.00036873 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 03.08.06 (Parte(s): Sérgio de Jesus Ferreira);.\r\n\r\n210. Processo nº 2008.00036939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 23.02.05 (Parte(s): Miguel César Cardoso de Souza Júnior);\r\n\r\n211. Processo nº 2008.00037784 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 25.03.08 (Parte(s): José Marques Vieira e Odília dos Santos Vieira);\r\n\r\n212. Processo nº 2008.00037802 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 035 de 24.07.07 (Parte(s): Helena Francisca Almeida Ribeiro);\r\n\r\n213. Processo nº 2008.00038239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1953 de 27.12.06 (Parte(s): Sr. Seny Pereira Vilela Junior);\r\n\r\n214. Processo nº 2005.001.11790.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 22.03.05 (Parte(s): Abrigo Silveira);\r\n\r\n215. Processo nº 2005.001.41481.07 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 1618 de 29.03.07 (Parte(s): Beatriz Alves da Silva);\r\n\r\n216. Processo nº 2006.001.41537.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1605 de 19.06.06 (Parte(s): Clínica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda.);\r\n\r\n217. Processo nº 2006.001.07791.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1242 de 05.05.06 (Parte(s): Anderson de Souza Faria e CEG);\r\n\r\n218. Processo nº 2006.012.45193.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 14.03.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n219. Processo nº 2006.001.45767.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 603 de 10.08.06 (Parte(s): MPF e Banco Popular);\r\n\r\n220. Processo nº 2006.001.52735.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 026 de 10.10.06 (Parte(s): Hélio Gaspar);\r\n\r\n221. Processo nº 2007.00025831 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 05.03.07 (Parte(s): Glória Moreira Arcênio);\r\n\r\n222. Processo nº 2007.00084805 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1635 de 27.09.07 (Parte(s): José Paulo da Silva);\r\n\r\n223. Processo nº 2007.00098083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1936 de 23.11.06 (Parte(s): Vladimir Klimko Júnior);\r\n\r\n224. Processo nº 2007.00098484 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1592 de 21.09.07 (Parte(s): José Zildo Félix);\r\n\r\n225. Processo nº 2007.00102762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 12.09.07 (Parte(s): Guilherme Rodrigues);\r\n\r\n226. Processo nº 2007.00146461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 192 de 12.12.07 (Parte(s): Elizabete do Nascimento); \r\n\r\n227. Processo nº 2008.00033373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 03.01.07 (Parte(s): Empresa de Ônibus Santa Isabel);\r\n\r\n228. Processo nº 2008.00033659 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 20.12.06 (Parte(s): Vera Lúcia da Costa);\r\n\r\n229. Processo nº 2008.00038293 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1558 de 17.04.06 (Parte(s): Igreja do Evangelho Quadrangular, em Nilópolis);\r\n\r\n230. Processo nº 2008.00038307 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2238 de 30.11.06 (Parte(s): José de Souza Pereira);\r\n\r\n231. Processo nº 2008.00038512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1335 de 21.06.06 (Assunto: Falta de iluminação pública na Rua Olívia Lopes, Arsenal);\r\n\r\n232. Processo nº 2008.00038549 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 096 de 06.03.08 (Parte(s): Centro Pró-Melhoramento do Bairro Anaia Pequeno e DETRO-RJ);\r\n\r\n233. Processo nº 2008.00039439 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 176 de 18.12.07 (Parte(s): Marta Freitas da Silva);\r\n\r\n234. Processo nº 2000.001.00761.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1674 de 17.01.00 (Assunto: notícia publicada no O Globo de 15/01/00 de que a Prefeitura do Rio de Janeiro pretendia demolir o prédio do CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento, localizado na Praça XV, bem tombado pelo INEPAC e um dos cânones do estilo realista art déco);\r\n\r\n235. Processo nº 2004.001.04408.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 10.02.04 Parte(s): Ricardo Campanelle Rodrigues);\r\n\r\n236. Processo nº 2006.001.06511.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 02.02.06 (Assunto: notícia narrando que algumas empresas de serviço de transporte rodoviário de passageiros não estariam observando a gratuidade concedida aos estudantes, idosos e portadores de deficiência);\r\n\r\n237. Processo nº 2006.001.37149.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 829 de 13.03.08 (Parte(s): Nilza Dantas Araújo);\r\n\r\n238. Processo nº 2006.001.47077.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3163 de 05.04.06 (Assunto: notícia de poluição sonora causada pelo Café e Bar Recanto de Brás de Pina, localizado à Rua Taboraí, nº 845-A, Brás de Pina, Rio de Janeiro); \r\n\r\n239. Processo nº 2007.00020465 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de 15.02.07 (Parte(s): Maria da Glória Santos);\r\n\r\n240. Processo nº 2007.00036748 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 872 de 04.05.07 (Assunto: procedimento administrativo instaurado a fim de apurar as condições físicas e materiais do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública em Jacarepaguá);\r\n\r\n241. Processo nº 2007.00097326 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1682 de 28.09.07 (Assunto: notícia de possível violação ao direito de preferência de atendimento ao idoso junto à agência Unibanco, sito em Santa Cruz, conforme art. 3º da Lei nº 10741/03);\r\n\r\n242. Processo nº 2007.00113411 (apenso processo nº 2007.00110166) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1854 de 16.10.07 (Parte(s): Maria Edith Herculano Barroso) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n243. Processo nº 2007.00135373 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2544 de 14.12.07 (Assunto: notícia de possível violação a norma legal que prevê tempo máximo para o atendimento em agências bancárias);\r\n\r\n244. Processo nº 2008.00009173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8257 de 08.11.07 (Assunto de possível lesão em virtude de concurso público para profissional de saúde do corpo de bombeiro a ser realizado para aporte de recursos humanos nos UPA'S do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n245. Processo nº 2008.00016886 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 21.02.08 (Parte(s): Virgínia de Jesus Pereira);\r\n\r\n246. Processo nº 2008.00027120 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 665 de 13.03.08 (Parte(s): Hélio Prólo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n247. Processo nº 2008.00032696 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº 05.09.07 (Parte(s): Hugo Rodolfo Doring Ribeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro, PMRJ);\r\n\r\n248. Processo nº 2008.00037881 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 179 de 18.10.07 (Assunto: notícia de atraso de pagamento a sociedade empresária “Direta Distribuidora de Materiais Elétricos”, pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n249. Processo nº 2008.00041780 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 469 de 02.08.05 (Parte(s): Luiz Gerhard Hannemann e Celestino dos Anjos Fernandes Filho);\r\n\r\n250. Processo nº 2008.00041977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 378 de 18.06.07 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n251. Processo nº 2008.00041978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 202 de 17.04.06 Parte(s): Deputado Carlos Minc);\r\n\r\n252. Processo nº 2008.00041979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 684 de 29.10.07 (Parte(s): Sérgio Lopes de Souza e CBF - Confederação Brasileira de Futebol);\r\n\r\n253. Processo nº 2008.00041980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 13.06.07 (Parte(s): Banco HSBC S/A);\r\n\r\n254. Processo nº 2008.00041985 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 089 de 01.02.08 (Assunto: notícia de possível violação aos direitos dos consumidores estudantis ao pagamento de meia-entrada por parte da organização da festa de encerramento do Circuito de Praia Verão TIM, no Jockey Club Parte(s): David Guetta) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n255. Processo nº 2008.00041986 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 24.05.04 (Parte(s): Gisleide Costa Ribeiro);\r\n\r\n256. Processo nº 2008.00041988 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 739 de 21.11.07 Parte(s): CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro);\r\n\r\n257. Processo nº 2008.00041990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 242 de 09.11.07 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A (Metrô Rio));\r\n\r\n258. Processo nº 2008.00042027 (2 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 542 de 03.03.06 (Parte(s): Marcelo Félix Gonçalves S/A e TVA Sistema de Televisão S/A);\r\n\r\n259. Processo nº 2008.00042048 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 320 de 23.03.04 (Parte(s): Condomínio Recreio da Serrinha e Nelson de Andrade);\r\n\r\n260. Processo nº 2008.00042078 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 003 de 06.09.07 (Assunto: acompanhamento da oferta de vagas para o ensino infantil no município de Laje do Muriaé, no ano de 2008, em razão da integral municipalização do ensino infantil, deixando o Estado de oferecer tais vagas);\r\n\r\n261. Processo nº 2008.00042087 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 033 de 17.10.07 (Assunto: acompanhamento do processo de reforma da praça Nagib Salomão, no centro de Cordeiro);\r\n\r\n262. Processo nº 2008.00042098 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 19.02.08 (Assunto: Maria Isabel Vieira Corrêa Pauferro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n263. Processo nº 2005.001.62072.00 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 30.01.06 (Parte(s): Clube Barra Jumping);\r\n\r\n264. Processo nº 2006.001.01591.00 (2 volumes e 1 apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4539 de 24.01.06 (Parte(s): LUFTECH Soluções Ambientais Ltda.);\r\n\r\n265. Processo nº 2006.001.59059.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 196 de 18.04.06 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na prestação de serviço telefônico em orelhões, estando esses fora do ar no bairro de Bangu e Itaguaí);\r\n\r\n266. Processo nº 2007.00084598 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 633 de 19.09.07 (Parte(s): Marco Antônio Alves de Carvalho);\r\n\r\n267. Processo nº 2008.00003609 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 350 de 06.012.06 (Parte(s): Angloschool Franchising);\r\n\r\n268. Processo nº 2008.00038526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 928 de 26.09.05 (Parte(s): Márcio Panisset);\r\n\r\n269. Processo nº 2008.00041801(3 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 16.06.05 (Assunto: Acompanhar a atuação do Conselho Tutelar em Teresópolis, bem como apurar denúncias de faltas funcionais dos Conselheiros Tutelares);\r\n\r\n270. Processo nº 2008.00041877 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8615 de 09.01.08 (Parte(s): CREAS - Centro de Referência de Assistência Social Professora Aldaíza Spozati);\r\n\r\n271. Processo nº 2008.00041981 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 719 de 09.11.07 (Parte(s): Rosângela de Souza Santos);\r\n\r\n272. Processo nº 2008.00041993 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 13.06.07 (Parte(s): Unibanco);\r\n\r\n273. Processo nº 2008.00042034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 250 de 24.10.07 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Dois Vallos do Município de Cordeiro);\r\n\r\n274. Processo nº 2008.00042095 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 849 de 23.08.07 (Parte(s): Prefeito e Secretário Municipal de Angra dos Reis);\r\n\r\n275. Processo nº 2008.00042120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 773 de 26.10.07 (Parte(s): René de Souza Barros e Jorge Luiz Mendes);\r\n\r\n276. Processo nº 2008.00042122 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 041 de 24.01.07 (Assunto: notícia de maus tratos a crianças moradoras do Edifício localizado na Av. Delfim Moreira, nº 1581);\r\n\r\n277. Processo nº 2008.00042144 (apenso recurso nº 2008.00042057) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 173 de 05.03.08 (Parte(s): Paulo César da Silva Tavares e SIMCAUTO); \r\n\r\n278. Processo nº 2008.00042489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3792 de 04.10.07 (Assunto: notícias de poluição visual decorrente de publicidade irregular);\r\n\r\n279. Processo nº 2008.00042495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2983 de 30.11.05 (Assunto: notícia de criação de cavalos com infestação de carrapatos, com infestação para a vizinhança, em sítio localizado na Estrada do Lameirão Pequeno, nº 190, Campo Grande);\r\n\r\n280. Processo nº 2008.00042507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3471 de 12.12.06 (Parte(s): Antônio de tal);\r\n\r\n281. Processo nº 2006.00079020 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2073 de 28.12.06 (Parte(s): José Martins e Maria Amélia);\r\n\r\n282. Processo nº 2006.001.48653.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 548 de 25.08.06 (Parte(s): Suli da Gama Fontaine e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n283. Processo nº 2007.00090717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 22.02.07 (Assunto: notícia de eventual lesão ao direito de informação do consumidor em face das diversas e não padronizadas nomenclaturas dos corantes químicos usados em produtos);\r\n\r\n284. Processo nº 2007.00107812 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1774 de 10.10.07 (Parte(s): José Luiz Zamith);\r\n\r\n285. Processo nº 2007.00110722 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1985 de 26.11.07 (Parte(s): Maria Del Coral Raya Siqueira);\r\n\r\n286. Processo nº 2007.00128630 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2414 de 26.11.07 (Parte(s): Maria da Conceição Libório Daragone);\r\n\r\n287. Processo nº 2007.00129405 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2483 de 12.12.07 (Parte(s): Juraci Ramos Fernandes Gomes);\r\n\r\n288. Processo nº 2007.00137045 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2631 de 28.12.07 (Parte(s): Manuel Cerqueira Rodrigues);\r\n\r\n289. Processo nº 2007.00141574 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2642 de 19.12.07 (Parte(s): Olindina Pereira dos Santos);\r\n\r\n290. Processo nº 2008.00038377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7635 de 02.08.07 (Parte(s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n291. Processo nº 2008.00041968 (11 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 18.08.04 (Assunto: notícia de desmatamento em uma área de cem metros após o Restaurante Verdejante, na Estrada do “vai e vem” também conhecida como Estrada da Barrinha, situada em Maricá);\r\n\r\n292. Processo nº 2006.012.55536.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 085 de 12.04.00 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n293. Processo nº 2008.00034999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 044 de 29.01.08 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n294. Processo nº 2008.00043066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 626 de 10.01.06 (Parte(s): CEG);\r\n\r\n295. Processo nº 2008.00043076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 30.11.07 (Parte(s): Ana Carolina e Viação Penha Rio);\r\n\r\n296. Processo nº 2008.00043079 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 de 13.11.07 (Parte(s): Sidney Rosa da Silva Júnior e Visão Mil Ótica Ltda.);\r\n\r\n297. Processo nº 2008.00043080 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 816 de 18.12.07 (Parte(s): Pedro Vasconcelos e Posto de Gasolina Cancela Ltda.);\r\n\r\n298. Processo nº 2008.00043085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 21.12.06 (Parte(s): VIVO);\r\n\r\n299. Processo nº 2008.00043795 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 27.05.07 (Parte(s): Cláudio Cosme de Amorim Almeida);\r\n\r\n300. Processo nº 2008.000.43979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7501 de 23.07.07 (Parte(s): Antônio Carlos Pinheiro Neto);\r\n\r\n301. Processo nº 2008.00043982 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7049 de 14.06.07 (Parte(s): Jorge Amado e PMERJ);\r\n\r\n302. Processo nº 2008.00043983- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7909 de 11.09.07 (Parte(s): CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n303. Processo nº 2008.00044069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2930 de 27.09.05 (Assunto: notícia da construção de um galpão sobre a via pública na Rua Brigadeiro Delamare, nº 154, Marechal Hermes);\r\n\r\n304. Processo nº 2007.00016764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 26.07.05 (Parte(s): Viação Garcia e Auto Viação 1001);\r\n\r\n305. Processo nº 2007.00021053 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 05.09.00 (Assunto: notícia de construções irregulares nas imediações do Parque Estadual da Serra da Tiririca);\r\n\r\n306. Processo nº 2007.00075623 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 24.07.07 (Parte(s): Otoniel Ismael da Silva);\r\n\r\n307. Processo nº 2007.00075736 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de 17.08.07 (Parte(s): Dulce Soares de Souza);\r\n\r\n308. Processo nº 2007.00076612 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 179 de 11.07.07 (Parte(s): Marcelo Santos Hirschmann);\r\n\r\n309. Processo nº 2007.00130753 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2538 de 12.12.07 (Parte(s): Dirce Maria da Silva Fernandes);\r\n\r\n310. Processo nº 2007.00131463 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 09.03.07 (Parte(s): Jeorgina Marins Campo);\r\n\r\n311. Processo nº 2007.00145711 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2710 de 18.12.07 (Parte(s): Leopoldino da Rocha Carneiro Filho);\r\n\r\n312. Processo nº 2008.00008505 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 24.01.08 (Parte(s): Judith Paiva Mendes);\r\n\r\n313. Processo nº 2008.00019351 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 04.03.08 (Parte(s): Darli de tal);\r\n\r\n314. Processo nº 2008.00039258 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 500 de 26.08.03 (Parte(s): Sociedade Empresária Itaverá);\r\n\r\n315. Processo nº 2008.00040843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 071 de 03.03.08 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por estabelecimento localizado na Rua Tenente PM Aldir Soares Adriano, nº 528, em Mesquita);\r\n\r\n316. Processo nº 2008.00041956 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1428 de 05.01.05 (Parte(s): Posto Vitória de Mesquita Ltda.);\r\n\r\n317. Processo nº 2008.00042378 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 524 de 01.12.05 (Parte(s): Conselho Regional de Contabilidade - RJ e Município de Volta Redonda);\r\n\r\n318. Processo nº 2008.00042826 - Promotoria de Justiça de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 002 de 26.03.08 (Parte(s): Jarbas Alves de Carvalho);\r\n\r\n319. Processo nº 2008.00042828 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 09.08.07 (Parte(s): Vicente de Paula);\r\n\r\n320. Processo nº 2008.00043791 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4590 de 02.06.03 (Parte(s): Edilsa Meneses Carvalho);\r\n\r\n321. Processo nº 2008.00043793 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 14.02.06 (Parte(s): Cristiano da Silva Fernandes);\r\n\r\n322. Processo nº 2008.00043801 (apenso PA nº 239) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 26.10.04 (Parte(s): CAB/ Reconstruindo a Cidadania);\r\n\r\n323. Processo nº 2006.001.07996.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 31.07.07 (Parte(s): Município de Rio de Janeiro e CEBES - Conselho de Entidades de Bem Estar Social do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n324. Processo nº 2006.001.54502.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1074 de 17.01.07 (Parte(s): ONG - Associação Assistencial de Apoio à Criança e ao Adolescente);\r\n\r\n325. Processo nº 2006.001.68814.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 24.03.08 (Parte(s): Jonas José Vieira da Costa);\r\n\r\n326. Processo nº 2006.001.70939.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 12.01.07 (Parte(s): Antenor Fernandes Lopes);\r\n\r\n327. Processo nº 2007.00018693 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 19.07.07 (Parte(s): Roberti da Silva Teixeira);\r\n\r\n328. Processo nº 2007.00039598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 142 de 25.05.07 (Assunto: notícia de desordem urbana e o lançamento irregular de lixo e esgoto no entorno do Mercado São Pedro em Niterói);\r\n\r\n329. Processo nº 2007.00077939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 085 de 01.02.05 (Parte (s): Natalino Oliveira);\r\n\r\n330. Processo nº 2007.00112248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 190 de 20.08.07 (Parte (s): Maria Aparecida de Sá Xavier);\r\n\r\n331. Processo nº 2007.00128029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 197 de 03.09.07 (Parte (s): Paulo Sérgio Loredo da Silva);\r\n\r\n332. Processo nº 2007.00130184 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 250 de 30.10.07 (Assunto: apuração da legalidade da minuta do projeto de lei que está sendo elaborada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e examinada pelo COMPUR sobre a transferência de potencial construtivo na Av. Ary Parreiras e Rua Mário Viana, Santa Rosa, Niterói);\r\n\r\n333. Processo nº 2008.00038830 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 090 de 09.11.07 (Parte(s): Adriano Duarte Silva);\r\n\r\n334. Processo nº 2008.00040677 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 20.04.07 (Parte(s): Lucicleide Macena);\r\n\r\n335. Processo nº 2008.00041083 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 13.12.07 (Parte(s): Jarbas Brite da Silva);\r\n\r\n336. Processo nº 2008.00041085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 27.02.08 (Parte(s): Valdeci Mariano da Silva);\r\n\r\n337. Processo nº 2008.00041086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 13.12.07 (Parte(s): Antônio Rodrigues Soares);\r\n\r\n338. Processo nº 2008.00041149 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 753 de 18.07.06 (Parte(s): Luiz Felipe de Freitas);\r\n\r\n339. Processo nº 2008.00042100 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 234 de 11.10.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades na fiscalização municipal no que se refere ao tratamento diferenciado dos fiscais em relação aos postos de combustíveis, informando que em um são feitas exigências e no posto das Barcas não são feitas);\r\n\r\n340. Processo nº 2008.00042106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 08.02.01 (Assunto: notícia de devastação da cobertura vegetal e parcelamento do solo nos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PEST, na Rua 43, Quadra 79, Lotes 77 e 78, Jardim Fazendinha, Engenho do Mato, Itaipu, Niterói);\r\n\r\n341. Processo nº 2008.00042118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 18.01.07 (Assunto: notícia que a empresa concessionária de águas de Niterói, iniciou o cumprimento do termo de operacionalização celebrado, com a devolução dos valores retidos em decorrência de ação judicial movida pela empresa, questionando a legalidade o ICMS cobrado pelo Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nQuebra 342. Processo nº 2008.00042119 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 137 de 31.07.02 (Parte (s): José Manuel Torres Vilas Boas);\r\n\r\n343. Processo nº 2008.00042127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 108 de 31.07.02 (Parte (s): Sebastião Araújo);\r\n\r\n344. Processo nº 2008.00042762 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 15.03.07 (Assunto: notícia de descontinuidade na prestação dos serviços de abastecimento de água, por parte da CEDAE, ao Condomínio Parque Residencial Solar de Alcântara);\r\n\r\n345. Processo nº 2008.00042774 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 007 de 22.03.07 (Assunto: notícia de um “Pagode de Rua”, localizado na esquina das Ruas Paulo VI e Pedro Ferreira - Jardim Catarina - São Gonçalo, que está obstruindo a passagem com um palanque instalado no local e, com isso, causando intenso incômodo aos moradores da localidade);\r\n\r\n346. Processo nº 2008.00042925 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 08.02.08 (Parte(s): Sheila de Marins Gama);\r\n\r\n347. Processo nº 2006.001.69896.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2026 de 26.01.07 (Parte(s): Eduardo João Nunes dos Santos);\r\n\r\n348. Processo nº 2007.00010964 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 23.01.07 (Parte(s): Ernesto da Silva);\r\n\r\n349. Processo nº 2007.00028896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6418 de 19.01.07 (Parte(s): Maria Lúcia Conde e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n350. Processo nº 2007.00125285 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2437 de 26.11.07 (Parte(s): Maria Amélia Vieira Antunes);\r\n\r\n351. Processo nº 2007.00128667 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3038 de 09.11.07 (Parte(s): Natanael Fernandes de Lima);\r\n\r\n352. Processo nº 2007.00129594 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6468 de 02.02.07 (Parte(s): Centro de Apoio e Formação Profissional da Polícia Militar do Estado ddo Rio de Janeiro);\r\n\r\n353. Processo nº 2007.00137758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 737 de 12.11.07 (Parte(s): EMBRATEL);\r\n\r\n354. Processo nº 2008.00040857 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1097 de 21.05.07 (Parte(s): José Eugênio da Silva e N. W. Usinagem e Calderaria Ltda.);\r\n\r\n355. Processo nº 2008.00041667 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 208 de 01.08.07 (Parte(s): Wilson Afonso);\r\n\r\n356. Processo nº 2008.00041723 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 05.07.05 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes);\r\n\r\n357. Processo nº 2008.00042734 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 20.01.00 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n358. Processo nº 2008.00042938 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2155 de 09.11.07 (Parte(s): Escola Municipal Ana Maria Ramalho);\r\n\r\n359. Processo nº 2008.00042941 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1066 de 18.08.04 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n360. Processo nº 2008.00043798 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 7212 de 17.02.04 (Parte(s): Cássia Ignez de Lima Varella);\r\n\r\n361. Processo nº 2007.00122622 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1983 de 19.10.07 (Parte(s): Eulina Barbosa dos Santos);\r\n\r\n362. Processo nº 2008.00041541 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 17.03.08 (Parte(s): Maria Bernadete Sorgini e Luiz Alberto Rossi);\r\n\r\n363. Processo nº 2008.00042301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 055 de 21.09.06 (Parte(s): Sônia Palmeira da Silva);\r\n\r\n364. Processo nº 2008.00042315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 075 de 10.09.07 (Parte(s): Eurídice Moreira Conceição);\r\n\r\n365. Processo nº 2008.00042319 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 053 de 20.07.07 (Parte(s): Feliciana Pinheiro de Anchieta);\r\n\r\n366. Processo nº 2008.00042323 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 25.01.07 (Parte(s): Associação Fluminense de Amparo aos Cegos);\r\n\r\n367. Processo nº 2008.00042704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP s/nº de 11.03.08 (Parte(s): Servidores do Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n368. Processo nº 2008.00043062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 566 de 10.09.07 (Parte(s): Sheila de M. dos Santos);\r\n\r\n369. Processo nº 2008.00043068 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 13.11.07 (Parte(s): Jame Martins dos Santos Andrade);\r\n\r\n370. Processo nº 2008.00043072 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 18.04.07 (Parte(s): Érika Gonçalves de Souza);\r\n\r\n371. Processo nº 2008.00043074 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 497 de 10.08.06 (Parte(s): Laboratório Wyeth White-Hall Ltda.);\r\n\r\n372. Processo nº 2008.00043082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 694 de 04.12.07 (Parte(s): Roseli Tejo Pinto de Almeida e Banco do Brasil);\r\n\r\n373. Processo nº 2008.00043083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 594 de 14.09.07 (Assunto: Net digital - adesão sem assistência técnica - abuso - defeito sempre imputável à operadora);\r\n\r\n374. Processo nº 2008.00043517 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 10.04.07 (Parte(s): Supermercado Casas Sendas);\r\n\r\n375. Processo nº 2008.00043573 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 23.03.06 (Parte(s): SINAL S/A - Sociedade Corretora de Valores);\r\n\r\n376. Processo nº 2008.00043800 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7247 de 18.02.04 (Parte(s): Caroline Alves Sant'Ana);\r\n\r\n377. Processo nº 2007.00009261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 297 de 17.08.05 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n378. Processo nº 2007.00010299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1012 de 12.09.06 (Parte(s): Guarda municipal conhecido como “Pequeno”);\r\n\r\n379. Processo nº 2007.00056665 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 7250 de 27.06.07 (Parte(s): DETRAN/RJ - Posto de Valença);\r\n\r\n380. Processo nº 2008.00039161 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 444 de 20.03.06 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n381. Processo nº 2008.00041211 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 17.04.06 (Assunto: não cumprimento da Lei Municipal nº 576/91, que garante a subvenção de um salário mínimo para cada criança com necessidades especiais atendida pela APAE); \r\n\r\n382. Processo nº 2008.00041217 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 13.02.06 (Assunto: carência de professores na rede estadual de ensino no Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n383. Processo nº 2008.00041222 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 21.02.06 (Assunto: Fiscalização das atividades do Conselho Tutelar do Município de Arraial do Cabo no período de maio/05 a janeiro/06);\r\n\r\n384. Processo nº 2008.00042368 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 26.03.08 (Assunto: notícia da venda de CDs piratas, conhecidos como “proibidões”, a menores do município);\r\n\r\n385. Processo nº 2008.00042382 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 26.03.08 (Assunto: notícia de violação de túmulos e consumo de drogas em cemitério por parte de adolescentes que se dizem “góticos”);\r\n\r\n386. Processo nº 2008.00043198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 459 de 10.03.08 (Parte(s): José Antônio de Souza) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n387. Processo nº 2008.00043203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 038 de 05.03.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n388. Processo nº 2008.00043208 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 042 de 12.03.03 (Parte(s): Jonas de Souza Rocha);\r\n\r\n389. Processo nº 2008.00043212 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 122 de 16.07.03 (Parte(s): José Antônio Barbosa Lemos);\r\n\r\n390. Processo nº 2008.00043433 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 029 de 25.03.08 (Parte(s): Josué Marques Pereira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n391. Processo nº 2008.00043434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 154 de 06.03.02 (Assunto: publicidade irregular em outdoors);\r\n\r\n392. Processo nº 2006.012.32695.00 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 11.08.2003 (Parte(s): Jaqueline Mendonça Santos e Clínica Santa Helena);\r\n\r\n393. Processo nº 2007.00063128 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 11.06.2007 (Parte(s): Neuza Ferreira Pinho);\r\n\r\n394. Processo nº 2008.00047175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 698 de 08.04.2008 (Parte(s): Osvanir Coutinho);\r\n\r\n395. Processo nº 2008.00047177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2049 de 03.09.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos e Sirléa Gonçalves Pita);\r\n\r\n396. Processo nº 2008.00047178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2503 de 19.10.2007 (Assunto: Apura possíveis danos ambientais na Praia de Santa Clara, no Município de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n397. Processo nº 2008.00047179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 162 de 24.05.2007 (Assunto: Suposta perturbação sonora e outros problemas que estariam sendo causados pelo estabelecimento comercial, situado em Goitacazes, na Estrada Campos/Farol, nº 245, Campos);\r\n\r\n398. Processo nº 2006.018.17208.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 12.04.06 (Parte(s): Zilda Felix Luércio);\r\n\r\n399. Processo nº 2006.001.58892.00 (um apenso e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6642 de 27.02.07 (Parte(s): SEPE - Sindicato dos Profissionais de Educação e Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n400. Processo nº 2006.001.62358.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2104 de 27.12.06 (Parte(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde);\r\n\r\n401. Processo nº 2007.00132125 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 08.11.07 (Parte(s): Ireni Mariano);\r\n\r\n402. Processo nº 2007.00147093 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7116 de 04.06.07 (Parte(s): TURISRIO e Arnoldo Freitas Goulart);\r\n\r\n403. Processo nº 2008.00022233 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 09.01.03 (Parte(s): Ana Paula Pacheco de Oliveira);\r\n\r\n404. Processo nº 2008.00042346 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 02.04.08 (Parte(s): Lourival Gomes de Sá e Empresa de Ônibus Oeste);\r\n\r\n405. Processo nº 2008.00042686 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - Rep. nº 43015 de 29.02.08 (Parte(s): Alex Moraes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n406. Processo nº 2008.00045596 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 01.03.07 (Parte(s): Rede Globo);\r\n\r\n407. Processo nº 2008.00045597 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 19.04.04 (Parte(s): Érica Barbosa do Nascimento);\r\n\r\n408. Processo nº 2008.00045692 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 764 de 04.12.06 (Parte(s): Walmer da Silva Custódio);\r\n\r\n409. Processo nº 2004.001.46612.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2687 de 27.10.2004 (Parte(s): José Camelo e Restaurante Mistura Fina);\r\n\r\n410. Processo nº 2005.001.10260.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1896 de 27.10.2004 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Lauro Muller - ALMA, Sociedade dos Amigos da Chacrinha e Parque Estadual da Chacrinha);\r\n\r\n411. Processo nº 2005.001.48162.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 518 de 06.12.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal, Associação dos Oficiais Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN);\r\n\r\n412. Processo nº 2003.001.01443.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 02.12.02 (Assunto: notícia da inexistência de esgotamento sanitário na Região de Jacarepaguá, na localidade denominada por Taquara);\r\n\r\n413. Processo nº 2005.001.25521.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 18.06.02 (Assunto: notícia de apreensão de animais silvestres mantidos irregularmente em cativeiro);\r\n\r\n414. Processo nº 2006.00075636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6341 de 18.04.07 (Assunto: notícia de suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de alegada falta de fiscalização e segurança do patrimônio da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n415. Processo nº 2006.001.59754.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 17.10.06 (Assunto: notícia de apreensão de pássaros em feiras livres na região da Rua Dr. Satamini, Tijuca, Rio de Janeiro);\r\n\r\n416. Processo nº 2007.00035208 (3 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5382 de 21.03.07 (Assunto: regularidade nas contas de gestão estadual relativas ao exercício de 2003, notadamente sob o aspecto de eventuais diferenças concernentes ao repasse efetivado pelo o Estado do Rio de Janeiro ao FUNDEF, consoante transferência compulsória e o efetivamente calculado a partir das receitas auferidas);\r\n\r\n417. Processo nº 2007.00069114 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1469 de 14.08.07 (Parte(s): Instituto Evangélico dos Cegos Ricardo Pitrowsky);\r\n\r\n418. Processo nº 2007.00078837 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1340 de 24.07.07 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Shweitzer);\r\n\r\n419. Processo nº 2007.00095298 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5982 de 29.11.06 (Parte (s): ALERJ Dep. Paulo Melo, FAETEC);\r\n\r\n420. Processo nº 2007.00100907 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 06.09.07 (Parte(s): David do Espírito Santo Neto e Supermercado Carrefour);\r\n\r\n421. Processo nº 2007.00124265 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 751 de 29.10.07 (Parte(s): Claro Restaurante e Buffet Ltda.);\r\n\r\n422. Processo nº 2008.00000991 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 08.01.08 (Assunto: notícia de possível violação de direito de idoso no Abrigo Municipal Cristo Redentor, localizado na Av. dos Democráticos, nº 1090, Bonsucesso, Rio de Janeiro);\r\n\r\n423. Processo nº 2008.00046013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 19.02.08 (Parte (s): Sindicato dos Servidores de Itaocara e Prefeito Municipal);\r\n\r\n424. Processo nº 2008.00046015 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 20.06.07 (Parte(s): Darci dos Santos Barbosa);\r\n\r\n425. Processo nº 2008.00047203 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 237 de 13.04.07 (Parte(s): Luiz Ricardo Maia e Sky Brasil Serviços Ltda.)\r\n\r\n426. Processo nº 2008.00047204 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 691 de 29.10.07 (Parte(s): VIVO e NEXTEL);\r\n\r\n427. Processo nº 2008.00047206 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 10.10.07 (Parte(s): Prezunic Comercial Ltda.);\r\n\r\n428. Processo nº 2008.00047326 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 15.06.05 (Parte(s): Ciney Martins Cassiano);\r\n\r\n429. Processo nº 2008.00047329 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 e 116 de 15.06.05 (Parte(s): Aline Luz Fernandes);\r\n\r\n430. Processo nº 2008.00047330 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 15.06.05 (Parte(s): Ana Celi Azevedo da Silva);\r\n\r\n431. Processo nº 2008.00047344 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1083 de 03.09.07 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva);\r\n\r\n432. Processo nº 2006.001.36154.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 31.01.2007 (Parte(s): II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil);\r\n\r\n433. Processo nº 2006.001.49439.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1608 de 23.08.2006 (Parte(s): DIVA LEAL FEIJÓ);\r\n\r\n434. Processo nº 2007.00099670 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8050 de 02.10.2007 (Parte(s): Marcos Cesar de Fortuna Souza e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n435. Processo nº 2007.00107102 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1734 de 04.10.2007 (Parte(s): Elza Ferreira de Carvalho);\r\n\r\n436. Processo nº 2008.00024963 (apenso PP nº 9110) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6898 de 09.05.2007 (Parte(s): Eloi Sergio Dias e Secretaria de Estado de Justiça - DEGASE);\r\n\r\n437. Processo nº 2008.00048053 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 16 de 10.05.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaboraí, Elaine Cardoso Callaway e Colégio Juliana Cardoso);\r\n\r\n438. Processo nº 2008.00048067 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 07.12.2005 (Parte(s): Heitor Martins Filho);\r\n\r\n439. Processo nº 2008.00048079 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 069 de 08.02.2006 (Parte(s): Elizeu de Andrade Rodrigues e Com2Business Consulting Comércio e Serviços);\r\n\r\n440. Processo nº 2008.00048080 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 137 de 06.03.2007 (Parte(s): Lucia Regina Gomes e Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n441. Processo nº 2008.00048083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 13.02.2008 (Parte(s): Centro Educacional Rio);\r\n\r\n442. Processo nº 2008.00048087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 832 de 20.12.2007 (Parte(s): João Batista Vidigal e Barcas S/A);\r\n\r\n443. Processo nº 2008.00048088 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 121 de 13.02.2008 (Parte(s): Rosando Leonardo Passos de Bona e AMPLA Energia e Serviços S/A);\r\n\r\n444. Processo nº 2008.00048948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 27.07.2007 (Parte(s): Moradoes do Distrito de Monte Alegre, no bairro Divinéia e proprietário do depósito de material reciclável);\r\n\r\n445. Processo nº 2008.00048954 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 03 de 15.01.2007 (Parte(s): Mineradora Rio Pomba Cataguases Ltda);\r\n\r\n446. Processo nº 2008.00010057 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 160 de 28.01.2008 (Parte(s): Aderito Ribeiro);\r\n\r\n447. Processo nº 2006.009.42755.00 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 28.11.07 (Parte(s): Edith Carvalho de Barros);\r\n\r\n448. Processo nº 2007.00005979 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 03.04.08 (Parte(s): “Boate da Diva” em Araruama);\r\n\r\n449. Processo nº 2007.00075158 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 08.08.07 (Parte(s): Maria Paulino Tomaz);\r\n\r\n450. Processo nº 2007.00077835 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1067 de 29.07.07 (Parte(s): Rodrigo José Rodrigues Silva);\r\n\r\n451. Processo nº 2007.00107042 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1733 de 05.10.07 (Parte(s): Maria de Lourdes Rodrigues de Souza);\r\n\r\n452. Processo nº 2007.00110376 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 03.04.08 (Parte(s): Rita Nunes);\r\n\r\n453. Processo nº 2007.00110380 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 03.04.08 (Parte(s): Renata Desouzart Araújo);\r\n\r\n454. Processo nº 2007.00131364 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7074 de 21.06.07 (Parte(s): Julio César Silva Carvalho e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n455. Processo nº 2008.00016003 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP´s nºs 7618 e 7959 de 09.08.07 e 19.02.07 (Parte(s): Kátia Ximenes, Luiz do Carmo e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n456. Processo nº 2008.00044163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 031 de 25.01.08 (Parte(s): Fundação geraldo da Silva Venâncio - Hospital Geral de Guarus);\r\n\r\n457. Processo nº 2008.00044164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 149 de 27.04.07 (Parte(s): Sebastião Panisset Gaudard);\r\n\r\n458. Processo nº 2008.00045654 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 178 de 04.11.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n459. Processo nº 2008.00045748 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº s/nº de 07.04.08 (Parte(s): Clélio de Almeida Barros, Lázaro Ferreira Lacerda e Leopoldo Ferreira Neves);\r\n\r\n460. Processo nº 2008.00045871 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 15.01.08 (Parte(s): Neli Sandre);\r\n\r\n461. Processo nº 2008.00045884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1642 de 11.03.08 (Parte(s): Rota 116 S/A);\r\n\r\n462. Processo nº 2008.00046426 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 18.04.07 (Parte(s): Maurício da Costa);\r\n\r\n463. Processo nº 2008.00046429 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 25.10.06 (Parte(s): Edvaldo Cléber da Silva);\r\n\r\n464. Processo nº 2008.00046914 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 03.04.08 (Parte(s): Maria Lúcia Basto Valeti);\r\n\r\n465. Processo nº 2008.00047059 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 852 de 13.02.07 (Parte(s): Município de Petrópolis, CPtrans, Transportes São Luiz e Cereais Bramil);\r\n\r\n466. Processo nº 2008.00047078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 281 de 02.07.07 (Parte(s): FEEMA e Muncípio de Petrópolis);\r\n\r\n467. Processo nº 2008.00047245 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 03.04.08 (Parte(s): Ana Luiza de Oliveira);\r\n\r\n468. Processo nº 2008.00048066 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 24.09.04 (Parte(s): Geni Pinho da Fonseca);\r\n\r\n469. Processo nº 2008.00048085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 11.02.08 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n470. Processo nº 2008.00048186 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8960 de 20.02.08 (Parte(s): CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n471. Processo nº 2004.001.05446.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1616 de 28.07.03 (Assunto: notícia de possível irregularidade na aquisição de gêneros alimentícios, em licitação transcorrida em 1996, em possível superfaturamento de preços);\r\n\r\n472. Processo nº 2006.001.03821.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 16.08.06 (Assunto: notícia de mau cheiro causado com o canal da Av. Ary Parreiras, Icaraí, Niterói);\r\n\r\n473. Processo nº 2006.001.22540.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 594 de 17.04.06 (Parte(s): Benta Maria Pereira);\r\n\r\n474. Processo nº 2007.00038120 (1 apenso e 1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4804 de 24.05.2006 (Assunto: notícia de irregularidade no aporte de recursos públicos para a realização do show dos Rolling Stones, notadamente sob o prisma do cumprimento dos requisitos legais quanto à sua formalização);\r\n\r\n475. Processo nº 2007.00070471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 20.06.07 (Parte (s): Gilmar Soares de Oliveira e Isabel Cristina Rocha da Silva Oliveira);\r\n\r\n476. Processo nº 2007.00083098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 139 de 11.07.07 (Assunto: notícia de problemas no sistema de informática do DETRAN/RJ, em postos situados nos Municípios de São Gonçalo e Niterói);\r\n\r\n477. Processo nº 2007.00101645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 18.02.08 (Assunto: notícia de possível irregularidade no atendimento, no dia 09.07.07, da Policlínica da Engenhoca, no que diz respeito ao horário de vacinação);\r\n\r\n478. Processo nº 2008.00005187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 168 de 20.07.07 (Assunto: notícia que várias vans do transporte alternativo de Niterói estariam fazendo propaganda do vereador “Galo”, sendo anexadas as respectivas fotografias);\r\n\r\n479. Processo nº 2008.00044085 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 17.12.07 (Parte(s): Marina Aflalo Cortez);\r\n\r\n480. Processo nº 2008.00044088 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 083 de 03.10.07 (Parte(s): Ivone Ferreira Moreira);\r\n\r\n481. Processo nº 2008.00047139 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 21.02.08 (Assunto: notícia de uma idosa não identificada que estaria na frente de garagem do Colégio de São Gonçalo, Município de São Gonçalo);\r\n\r\n482. Processo nº 2008.00047166 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 03.04.07 (Parte(s): Edith Soares);\r\n\r\n483. Processo nº 2008.00048351 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 507 de 22.11.05 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor);\r\n\r\n484. Processo nº 2008.00049014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 047 de 27.02.08 (Parte(s): Virgínia Arantes de Moraes e Rosana Arantes de Moraes);\r\n\r\n485. Processo nº 2008.00049056 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 20.12.05 (Parte (s): Célia Maria Corrêa da Silva);\r\n\r\n486. Processo nº 2008.00049070 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 19.12.07 (Parte (s): Pedro Teixeira Buginga);\r\n\r\n487. Processo nº 2008.00049221 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7311 de 22.06.07 (Parte(s): Gal. Zenóbio da Costa);\r\n\r\n488. Processo nº 2008.00049222 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 18.09.07 (Parte(s): Rosane Lima Lopes);\r\n\r\n489. Processo nº 2008.00049225 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 11.03.04 (Parte(s): Maria Aparecida Magalhães de Lima);\r\n\r\n490. Processo nº 2007.00053069 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 13.11.2001 (Assunto: Ocupação irregular de imóvel da CONAB, na Rua Intendente Magalhães);\r\n\r\n491. Processo nº 2007.00084438 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 31.07.2007 (Assunto: Notícia anônima sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra menor);\r\n\r\n492. Processo nº 2007.00115543 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI de 09.10.2007 (Parte(s): Notícia encaminhada pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República relatando que adolescentes estariam sendo negligenciados e explorados sexualmente);\r\n\r\n493. Processo nº 2007.00143181 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI de 05.12.2007 (Parte(s): Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República, Márcio de tal e Milena de tal);\r\n\r\n494. Processo nº 2008.00046079 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 14 de 21.02.2007 (Parte(s): Suzélia Costa Pereira e Câmara Municipal de Paracambi);\r\n\r\n495. Processo nº 2008.00046932 (três volumes) -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 109 de 24.03.2008 (Parte(s): Juízo da Vara Única da Comarca de Paracambi, André Luiz Ceciliano e Município de Paracambi); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n496. Processo nº 2005.018.58471.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 23.11.06 (Parte(s): Suelen Ferreira Pedro);\r\n\r\n497. Processo nº 2006.014.57811.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.1008.02 de 07.08.06 (Assunto: notícia de eventual fraude em licitação para a contratação de empresa de coleta de lixo no Município de São João do Meriti);\r\n\r\n498. Processo nº 2007.00008269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 29.01.07 (Parte(s): Maria José Ferreira);\r\n\r\n499. Processo nº 2007.00115642 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1886 de 24.10.06 (Assunto: construção de garagem em cima de calçada na Rua Flora, nº 42, impedindo a utilização do bem público pela população),\r\n\r\n500. Processo nº 2007.00133177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1819.02 de 18.10.07 (Parte(s): Vereador Waldeck);\r\n\r\n501. Processo nº 2008.00043469 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 315 de 25.10.07 (Parte (s): Jacqueline Cordeiro Quagliane);\r\n\r\n502. Processo nº 2008.00043472 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 357 de 05.12.07 (Parte (s): Luiz Felipe e Jorge Regiano);\r\n\r\n503. Processo nº 2008.00045930 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 262 de 30.04.04 (Parte(s): Júlio Serafim);\r\n\r\n504. Processo nº 2008.00045935 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 459 de 31.01.06 (Parte(s): Adolescente L. F. S.);\r\n\r\n505. Processo nº 2008.00045938 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 597 de 26.11.07 (Parte(s): Rodrigo Silva dos Santos);\r\n\r\n506. Processo nº 2008.00045941 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.551.02 de 19.05.06 (Parte (s): Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e Núcleo de Atendimento à Mulher);\r\n\r\n507. Processo nº 2008.00046138 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 849 de 28.09.05 (Assunto: notícia de celebração de convênio entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Banco HSBC para a confecção e expedição de carnes de tributos municipais sem licitação);\r\n\r\n508. Processo nº 2008.00046686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.448.02 de 14.02.06 (Parte(s): Prefeita do Município de Magé, Núbia Cozzolino e Vereador Valdeck);\r\n\r\n509. Processo nº 2008.00046689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1997.130.02 de 24.10.96 (Parte(s): Prefeito Municipal de São João do Meriti, Adilmar Arcenio dos Santos e candidato à Prefeitura Municipal Cândido Pereira Matos);\r\n\r\n510. Processo nº 2008.00046842 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1474 de 15.03.06 (Parte(s): Augusto César Sophia Torres),\r\n\r\n511. Processo nº 2008.00046098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC 050 de 24.08.2007 (Parte(s): Ministério da Educação e Município de Paty do Alferes - apura desvio de recursos do FUNDEF);\r\n\r\n512. Processo nº 2008.00046111 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 08 de 29.04.2004 (Parte(s): Luiz Carlos Perrota, Município de Mendes, Posto de Gasolina Varanda Ltda e Posto de Gasolina Medeiros e Macedo Indústria e Comércio Ltda);\r\n\r\n513. Processo nº 2008.00047130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 41 de 29.05.2007 (Parte(s): Servidores públicos do Município de Barra do Piraí, Município de Barra do Piraí e ABN AMRO REAL S/A);\r\n\r\n514. Processo nº 2008.00047137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 36 de 14.02.2007 (Parte(s): Paulo Ricardo Silveira Lima e Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil do Município de Mendes);\r\n\r\n515. Processo nº 2008.00047138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 06 de 11.01.2006 (Parte(s): Paulo Quiquita de Oliveira e Mário Esteves);\r\n\r\n516. Processo nº 2004.001.23231.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.07.04 (Assunto: notícia anônima de maus tratos, encaminhada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República);\r\n\r\n517. Processo nº 2005.001.44690.09 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 048 de 10.05.06 (Parte(s): Luiz Gonzaga Teles);\r\n\r\n518. Processo nº 2006.018.47030.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 3.08.06 (Parte(s): Antônio Oliveira da Silva);\r\n\r\n519. Processo nº 2007.00130935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 954 de 16.03.04 (Assunto: notícia de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em Inspeção Ordinária realizada no ano de 2002 no Município de Mesquita);\r\n\r\n520. Processo nº 2007.00152070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2613 de 02.12.05 (Assunto: notícia da existência de estabelecimento empresarial que emite sons acima dos tolerados e permitidos pela legislação em vigor);\r\n\r\n521. Processo nº 2007.00152831 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3024 de 08.01.07 (Parte(s): Cléa dos Passos da Silveira);\r\n\r\n522. Processo nº 2008.00042667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2561 de 23.11.07 (Assunto: notícia da existência de depósito irregular de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) em imóvel situado no município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n523. Processo nº 2008.00042670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2151 de 24.04.07 (Assunto: notícia da existência de possíveis irregularidades nos quadros funcionais da Defesa Civil da Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n524. Processo nº 2008.00043464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1546 de 28.03.06 (Assunto: notícia de possível violação ao princípio da publicidade, em razão da possibilidade de Poder Público Municipal de Queimados não estar publicando os resumos dos editais em jornal de grande circulação no Estado);\r\n\r\n525. Processo nº 2008.00043465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1516 de 16.03.06 (Assunto: notícia de poluição sonora por parte de um bar localizado na Rua Juiz Alberto Nader, nº 120, esquina com Rua Mauro de Almeida Flores, Bairro Alvarez, Nova Iguaçu, denominado “Bar Leco Batata”);\r\n\r\n526. Processo nº 2008.00043466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1275 de 14.09.05 (Assunto: notícia de poluição sonora por parte de um bar localizado na Rua Otávio Teixeira de Moura, nº 258, Jardim Cabuçu, Nova Iguaçu);\r\n\r\n527. Processo nº 2008.00043467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 645 de 20.10.05 (Assunto: notícia de possíveis lesões à coletividade usuária da Clínica Vitória, localizada na Rua Zezinho, nº 61, Centro, Nilópolis, em razão de seu suposto funcionamento irregular);\r\n\r\n528. Processo nº 2008.00043468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1285 de 21.09.05 (Assunto: notícia de poluição sonora e atmosférica causada por uma serraria localizada na Rua Antônio Vilma, nº 132, Bairro Moquetá, Nova Iguaçu);\r\n\r\n529. Processo nº 2008.00045232 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 03.04.08 (Parte(s): Karina Pereira Santos);\r\n\r\n530. Processo nº 2008.00045234 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 9287 de 22.02.06 (Parte(s): Josué Souza Gomes);\r\n\r\n531. Processo nº 2008.00045237 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 28.04.05 (Parte(s): Douglas Walace da S. Soares);\r\n\r\n532. Processo nº 2008.00045239 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 05.11.06 (Parte(s): Ediane Faria da Paixão);\r\n\r\n533. Processo nº 2008.00049218 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 213 de 17.09.07 (Parte(s): Ricardo José Mussi e Prefeito Municipal de Duas Barras) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n534. Processo nº 2008.00049223 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 044 de 28.04.05 (Assunto: procedimento investigativo instaurado no sentido de fiscalizar e acompanhar a realização de concursos públicos, buscando aferir se o direito de reserva de vagas das pessoas portadoras de necessidades especiais são respeitados);\r\n\r\n535. Processo nº 2008.0049234 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2589 de 10.10.02 (Parte(s): Mayara Braga Gomes);\r\n\r\n536. Processo nº 2008.00049650 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 30.01.08 (Assunto: notícia da existência de um lixão no Sítio Barro Branco, Santa Maria Madalena);\r\n\r\n537. Processo nº 1995.000.00001 (6 volumes, termo de ajustamento de conduta em 2 volumes e 6 apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1393 de 17.10.95 (Parte(s): Alma - Associação dos Moradores da Rua Lauro Müller e Adjacências e COMBRASCAN - Shopping Centers S/A.);\r\n\r\n538. Processo nº 2007.00120346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 018 de 12.07.07 (Parte(s): TCE e Ana Lúcia dos Santos);\r\n\r\n539. Processo nº 2007.00140593 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 21.11.07 (Parte(s): Delcy Alves da Rocha);\r\n\r\n540. Processo nº 2007.00142262 (nove volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7231 de 26.06.07 (Parte(s): MPT, Município do Rio de Janeiro e Grupo Cultural AFRO REGGAE);\r\n\r\n541. Processo nº 2008.00049224 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 04.08.04 (Parte(s): Lourdes de Souza Drumond);\r\n\r\n542. Processo nº 2008.00049742 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 626 de 16.10.06 (Parte(s): Minasgás);\r\n\r\n543. Processo nº 2008.00049743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 496 de 10.10.05 (Parte(s): Brazilina de Lima Silva, Paulo da Rocha e Vanderléia);\r\n\r\n544. Processo nº 2008.00049745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 519 de 16.12.05 (Assunto: apura desmatamento em área localizada na Estrada Isaías Vidal, ao lado do nº 1.300, Canoas, Teresópolis);\r\n\r\n545. Processo nº 2008.00049747 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 015 de 23.08.05 (Parte(s): Sérgio Menezes dos Santos);\r\n\r\n546. Processo nº 2008.00049749 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 034 de 23.11.06 (Assunto: denúncia de irregularidades praticadas pela diretora do CIEP Amaury Amaral dos Santos);\r\n\r\n547. Processo nº 2008.00049789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 778 de 05.11.07 (Assunto: eventuais irregularidades em depósito de gás localizado na Rua Gentil Carvalho, nº 55, Fazendinha, Teresópolis);\r\n\r\n548. Processo nº 2008.00049805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3272 de 14.09.06 (Assunto: notícia da possibilidade de fechamento da Rua Guimarães Rebelo, com portões de ferro, no bairro de Guadalupe);\r\n\r\n549. Processo nº 2008.00050846 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de Curso de Mestrado em Educação, na Universidade Federal Fluminense, nos meses de maio e junho de 2008. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Janaína Vaz Candela Pagan; \r\n\r\n550. Processo nº 2008.00052699 - Pedido de afastamento para freqüentar Curso de Mestrado na área de Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no período de 1º de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2010. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Rodrigo de Almeida Maia; \r\n\r\n551. Processo nº 2007.00115698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 926 de 18.09.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e Hospital Santa Tereza);\r\n\r\n552. Processo nº 2008.00050582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1175 de 25.01.2008 (Parte(s): Casa de Ração Cat e Dog);\r\n\r\n553. Processo nº 2008.00050592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 938 de 17.05.2007 (Parte(s): Valessa do Vale Martins e Pizzaria Los Britos);\r\n\r\n554. Processo nº 2008.00050596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 407 de 28.03.2006 (Parte(s): Bar do Gustavo);\r\n\r\n555. Processo nº 2008.00050601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 995 de 06.07.2007 (Parte(s): Trailler Quissamã);\r\n\r\n556. Processo nº 2008.00050606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 287 de 12.03.2002 (Parte(s): Wanderley de Andrade Monteiro e Jarbas Salustiano Batista);\r\n\r\n557. Processo nº 2008.00050796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 948 de 18.05.2007 (Parte(s): Luzo Brasil Gomes da Costa);\r\n\r\n558. Processo nº 2008.00050797 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1194 de 25.01.2008 (Parte(s): Armarinho Palmital);\r\n\r\n559. Processo nº 2008.00050799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 926 de 04.05.2007 (Assunto: Piscina abandonada no interior das dependências do Esporte Clube Cascatinha);\r\n\r\n560. Processo nº 2008.00050802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 400 de 20.03.2006 (Assunto: Desmatamento em área de encosta, na Estrada Samambaia, antes do nº 507);\r\n\r\n561. Processo nº 2008.00050803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 704 de 21.09.2005 (Parte(s): Restaurante Sociedade do Tempero);\r\n\r\n562. Processo nº 2008.00051669 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 601 de 07.11.2007 (Parte(s): Sulamita Alves Nogueira);\r\n\r\n563. Processo nº 2008.00051749 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 13 de 27.02.2003 (Parte(s): Marta Cristina da Anunciação Corrêa);\r\n\r\n564. Processo nº 2008.00051752 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 89 de 14.12.2007 (Parte(s): Fernanda Nunes de Sá);\r\n\r\n565. Processo nº 2005.00146947.00 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 601 de 01.07.04 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar, à Rua Fernandes Vieira, nº 1.041, Retiro, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n566. Processo nº 2006.001.17165.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 08.05.06 (Parte(s): Vilma Vitorino Velasco Nascimento);\r\n\r\n567. Processo nº 2007.00000528 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 564 de 01.08.07 (Parte(s): Vera Lúcia Franco dos Reis); \r\n\r\n568. Processo nº 2008.00048864 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 07.01.08 (Parte(s): Aniqueli Vieira Barbosa);\r\n\r\n569. Processo nº 2008.00049487 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 476 de 29.03.06 (Parte(s): Bruce Farlei Santos Albuquerque); \r\n\r\n570. Processo nº 2008.00049488 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 513 de 14.11.06 (Parte(s): Renata Bianca Ferreira de Oliveira); \r\n\r\n571. Processo nº 2008.00049514 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 322 de 31.08.04 (Parte(s): Luciene Teixeira Nascimento); \r\n\r\n572. Processo nº 2008.00049516 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1726 de 03.03.08 (Parte(s): Adriana Lima Pereira); \r\n\r\n573. Processo nº 2008.00049523 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 31.07.03 (Parte(s): Sirley de Oliveira Esteves Barramança); \r\n\r\n574. Processo nº 2008.00050373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1559.02 de 22.02.07 (Parte(s): José Martins de Melo em face do DETRO e da Polícia Rodoviária Federal);\r\n\r\n575. Processo nº 2008.00050461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 324 de 21.09.07 (Assunto: notícia de que o Posto de Gasolina Lindo Parque, localizado na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1910, Lindo Parque, São Gonçalo, que está causando poluição sonora);\r\n\r\n576. Processo nº 2008.00050475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1464 de 04.09.06 (Assunto: notícia de depósito irregular de gás denominado “Léo Gás”, localizado à Rua Adelaide Correia Machado, no bairro de Amendoeira, Município de São Gonçalo, que funcionava sem o devido Alvará da Prefeitura Municipal);\r\n\r\n577. Processo nº 2008.00050494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 357 de 19.10.07 (Assunto: notícia de irregularidades no âmbito do setor de fiscalização de posturas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo. A denúncia refere-se especificamente ao tratamento discrepante dado pelos fiscais da Prefeitura diante de situações idênticas);\r\n\r\n578. Processo nº 2008.00050519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 040 de 09.04.07 (Assunto: notícia de transtornos sofridos por moradores da Rua Expedicionário Luiz Lopes Dornelles, bairro Maria de Paula, decorrentes da realização de eventos tipo “baile funk e rave” no estabelecimento conhecido como “Espaço Ferreirinha”);\r\n\r\n579. Processo nº 2008.00050538 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 861 de 06.03.06 (Parte(s): Prefeito de Itaboraí, Sr. Cosme José Salles);\r\n\r\n580. Processo nº 2008.00050554 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI São Gonçalo - PP nº 070 de 26.04.07 (Assunto: notícia de obra inacabada na Praça Durval Porto, Estrada João de Abreu, Monjolo, Município de São Gonçalo);\r\n\r\n581. Processo nº 2008.00050887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1.111 de 05.12.07 (Assunto: notícia de vazamento de gás à Rua do Imperador, em frente à Farmácia Brasil, Centro, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n582. Processo nº 2008.00050888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 940 de 17.05.07 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do Bar do André, vulgo Zé da Égua, à Rua Paraná, em frente ao lote 12, um ponto de ônibus antes do Portão da Celma, Quitandinha, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n583. Processo nº 2008.00050891 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PA nº 290 de 03.11.04 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do trailler do Binha, no Conjunto Santa Edwiges, B. Vila Rica, Pedro do Rio, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n584. Processo nº 2008.00050892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 493 de 26.01.07 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar, estabelecido à Rua Rodolfo Bruno, altura do nº 1.015, próximo ao Manoel Fotógrafo, Nogueira, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n585. Processo nº 2008.00050893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PA nº 255 de 04.06.04 (Assunto: notícia de construção de ponte à Rua Humberto Rovigatti, com Rua Eulália de Almeida Mattos, no bairro Samambaia, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n586. Processo nº 2008.00050895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 451 de 12.07.06 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por festa rave, realizada no sítio Alegria dos meus netos, à rodovia Washington Luiz, Km 93, Santa Rosa de Lima, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n587. Processo nº 2008.00050897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 478 de 07.11.06 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de Bar, à Estrada União e Industria, nº 20.765, Pedro do Rio, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n588. Processo nº 2008.00050899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 712 de 11.10.05 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar, estabelecido à Estrada União e Industria, nº 20.765, Pedro do Rio, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n589. Processo nº 2008.00050901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 411 de 22.11.02 (Assunto: notícia de poluição atmosférica por jateamento de vidro);\r\n\r\n590. Processo nº 2008.00050903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 374 de 05.11.07 (Assunto: notícia de edificação irregular à Rua Ledo Fiúza, nº 161, B, Independência, Petrópolis);\r\n\r\n591. Processo nº 2008.00050980 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 634 de 10.11.04 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), no exercício de 2003);\r\n\r\n592. Processo nº 2008.00050983 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 317 de 24.09.07 (Parte(s): Luiz Jorge Soares de Azevedo);\r\n\r\n593. Processo nº 2008.00050984 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 037 de 03.03.08 (Assunto: notícia de cobrança indevida de ingresso para evento realizado pela Câmara Municipal de Três Rios);\r\n\r\n594. Processo nº 2008.00051160 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 06.02.06 (Parte(s): Américo Carvalho);\r\n\r\n595. Processo nº 2002.001.15964.00 (três volumes e seis anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 25.01.2002 (Parte(s): Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados - PSTU, CERJ e COPPETEC);\r\n\r\n596. Processo nº 2006.001.31846.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 666 de 30.05.2006 (Parte(s): Orlando Januário da Silva);\r\n\r\n597. Processo nº 2006.001.37523.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 978 de 04.07.2006 (Parte(s): Ana Augusta da Fonseca Melo);\r\n\r\n598. Processo nº 2006.001.44364.00 (Apenso Processo nº 2006.001.46222.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 1460 e 1494 de 02.08.2006 (Parte(s): Gilberto Oliveira dos Santos);\r\n\r\n599. Processo nº 2007.00021448 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5300 de 01.08.2006 (Parte(s): Carlos Eduardo e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n600. Processo nº 2007.00032428 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 01.04.2008 (Parte(s): Marco Antonio da Costa Fernandes);\r\n\r\n601. Processo nº 2007.00084724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8847 de 30.01.2008 (Parte(s): Grupo pela Vidda - Niterói - Valorização, Integração e Dignidade do Doente de AIDS e Secretaria Estadual de Transportes);\r\n\r\n602. Processo nº 2007.00132426 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2526 de 07.11.2007 (Parte(s): José Antonio Gonçalves);\r\n\r\n603. Processo nº 2007.00140781 (três apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 638 de 01.11.2006 (Parte(s): Paulo Roberto do Couto Neves e Banco Itaú S/A.);\r\n\r\n604. Processo nº 2007.00145163 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2849 de 19.12.2007 (Parte(s): Inácio Gomes de Souza);\r\n\r\n605. Processo nº 2008.00011746 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 28.01.2008 (Parte(s): Sociedade Damas Misericordiosas Nossa Senhora do Líbano);\r\n\r\n606. Processo nº 2008.00002188 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15 de 14.02.2008 (Parte(s): Menor “Carla”);\r\n\r\n607. Processo nº 2008.00037886 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 26.03.2008 (Parte(s): Luiza Vitorino Madeiro);\r\n\r\n608. Processo nº 2008.00050843 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8026 de 26.09.2007 (Parte(s): Centro Integrado Nefrologia de Realengo);\r\n\r\n609. Processo nº 2008.00050845 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8290 de 07.11.2007 (Parte(s): Claudio Marcio Queiroz e Secretaria de Estado do Ambiente);\r\n\r\n610. Processo nº 2008.00050870 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8526 de 13.12.2007 (Parte(s): Paulo Cesar Maisonnette Rosa e Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos);\r\n\r\n611. Processo nº 2008.00051284 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 18.10.2005 (Parte(s): Kamila Lima de Souza);\r\n\r\n612. Processo nº 2008.00051662 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Exp. nº 4007 de 15.09.2003 (Parte(s): Menores M.A.C.S.P., S. W.C.P. e G.D. M.C.P.);\r\n\r\n613. Processo nº 2008.00050442 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 048 de 16.08.99 (Parte(s): Minita Mineração Ltda.);\r\n\r\n614. Processo nº 2008.00050443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 828 de 09.05.06 (Parte(s): CEG e Município de Petrópolis);\r\n\r\n615. Processo nº 2008.00050445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 603 de 13.07.04 (Parte(s): GP 194 Comércio e Transporte de Carnes Ltda.);\r\n\r\n616. Processo nº 2008.00050449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 910 de 13.04.07 (Assunto: Piscina abandonada, com risco de proliferação de vetores no bairro Nogueira, Petrópolis);\r\n\r\n617. Processo nº 2008.00050452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1182 de 25.01.08 (Parte(s): Bar do Adriano, situado na Rua Miguel Rodrigues da Silva, nº 24, bairro Vila Isabel, município de Três Rios);\r\n\r\n618. Processo nº 2008.00050453 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1181 de 25.01.08 (Parte(s): Bar do Bruno, situado na Rua Jornalista Carlos Tito, nº 24, bairro Vila Isabel, município de Três Rios);\r\n\r\n619. Processo nº 2008.00050460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 332 de 24.09.07 (Assunto: poluição atmosférica no final da Rua Goiás, Bairro Nogueira, Petrópolis).\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.17631.00 (vinte volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 15.04.2002 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.11553.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 574 de 07.03.02 (Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores), \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00017518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 19.01.06 (Parte (s): Prefeito Chiquinho da “Educação”); \r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.09753.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 22.04.2003 (Parte(s): Sociedade Pestalozzi); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.28129.00 (três volumes e nove anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 072 de 09.03.1999 (Parte(s): Suderj);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.29450.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1074 de 18.08.2004 (Parte(s): Plínio Pezotti e Município de Itaguaí);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.42979.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 21.10.2004 (Parte(s): menor “Rafaela”);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.53588.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 655 de 01.03.2005 (Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Henry Charles);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.09517.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 12 de 30.10.2006 (Parte(s): Luiz José Lacerda Neto e Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.22457.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 84 de 10.05.2005 (Parte(s): Associação de Servidores da Fundação Municipal de Saúde);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.012.27820.00 (apenso recurso - Recorrente: Hilson Cleto de Souza Junior) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Cabo Frio - IC nº 155 de 31.07.2001 (Parte(s): Hilson Cleto de Souza Junior e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.28481.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 90 de 15.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Soter Itaiupu Niterói);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.37866.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela de Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 54 de 26.02.2003 (Parte(s); Ismael Inácio de Melo e Abrigo Florestã Fernandes);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.38556.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - PP nº 176 de 18.08.2006 (Parte(s): TNL PCS S/A.);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.40819.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 167 de 23.11.05 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.43775.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 012 de 29.03.05 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.00073540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 31.03.05 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.00075070 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 070 de 14.12.2006 (Parte(s): Ilda Dutra dos Santos);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00011113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 260 de 29.12.2006 (Parte(s): Uilton Pinto de Miranda e Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00127896 - Comprovação da conclusão do curso de Mestrado. Promotor de Justiça Alexandre Viana Schott. \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00030627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 26 de 15.02.2008 (Parte(s): Elaine Pereira Lima e Maternidade Alzira Reis Vieira Ferreira);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00032345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 182 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00032347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 183 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00032493 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 25 de 03.03.2008 (Parte(s): Nazilda Alves);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00044088 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 331 de 29.05.07 (Assunto: notícia de suposto defeito existente no sistema de fixação de cadeiras existentes no Estádio Mário Filho (Maracanã), que não suportariam o peso dos espectadores e se soltariam ou quebrariam com facilidade);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00072365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 652 de 05.10.07 (Parte(s): OUROBRAZ S/A.); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00080615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PI de 20.07.2007 (Parte(s): Deilson Machado Mota e Rosângela Brazil Lopes);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00087766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 49 de 10.05.2004 (Parte(s): Julio Marcos de Souza Carvalho e Prefeitura Municipal de Cantagalo);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00091421 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 613 de 14.08.07 (Parte (s): CEDAE e Conjunto Residencial River Plate); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00092609 - Promotoria de Justiça Cível e de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 13.06.07 (Parte(s): Zenil Chaves de Andrade); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00106213 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 654 de 09.10.07 (Parte(s): Sérgio Ricardo da Rocha Pita e Dell Computadores do Brasil Ltda.);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00112732 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1975 de 17.09.07 (Parte(s): Empresa Viação Penha Rio); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00128430 (um volume e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1660 de 23.06.2003 (Parte(s): Construtora Andrade Gutierrez S/A e Companhia do Metropolitano do RJ/METRÔ);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00131026 (Apensos Processos nºs. 2006.001.40473.00, dois volumes e três anexos; 2005.001.40515.00, dois volumes, e Processo nº 2007.00056245, três volumes) - Recurso nos termos do art. 41, alínea “a” da Lei Complementar nº 106/2003 - Recorrente: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC;\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00132414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 1055 de 09.11.2007 (Parte(s): Ecila R. Nascimento e Adriana Cavalcanti Trindade);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00134538 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7112 de 13.06.07 (Parte(s): Roberto Gherardi e outros); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00135557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1231 de 29.03.2006 (Parte(s): Dalva Borges da Costa e Farmácia Interativo); \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00003036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 243 de 07.11.2007 (Parte(s): Jardim de Infância Júlia Cortines);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00006371 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 11.02.2008 (Parte(s): Neli Gabriel da Silva);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00009486 - Promotoria de Justiça Cível na Comarca de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de (Parte(s): Michele Silva de Barros Reis); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00009609 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 141 de 06.09.04 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00010449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 13.02.03 (Assunto: notícia de necessidade da ampliação de cemitério na localidade de São Pedro da Serra);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00010485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 28.12.06 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por bar situado na Rua General Osório em Nova Friburgo); \r\n\r\n41. Processo nº 2008.00010488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 26.12.06 (Assunto: notícia de atividades em estabelecimento comercial (bar), localizado na Rua Pedro Rannucci esquina com Rua Pedro Dimas Pedrosa em Nova Friburgo, causando poluição sonora, além de efetuar venda de bebida alcoólica para menores); \r\n\r\n42. Processo nº 2008.00012042 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 01.12.2006 (Assunto: notícia de cobrança de mensalidades na creche COMAC); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00012281 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 31.03.06 (Parte(s): Hewlett-Packard Comercial do Brasil Ltda.);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00012921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 650 de 05.09.07 (Assunto: Notícia acerca de eventual prática lesiva, vez que não estariam sendo entregues as mercadorias adquiridas pelos consumidores); \r\n\r\n45. Processo nº 2008.00012931 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 175 de 12.03.07 (Parte(s): Marcelo Chaves Barcelos e Carrefour Comércio e Industria Ltda. e Nestlé Brasil Ltda.); \r\n\r\n46. Processo nº 2008.00012933 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 12.02.07 (Parte(s): Carlos Augusto Pereira Costa); \r\n\r\n47. Processo nº 2008.00013008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3545 de 28.03.07 (Parte(s): Luiz Roberto Pires Domingues); \r\n\r\n48. Processo nº 2008.00013393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8697 de 06.01.08 (Parte (s): METRO); \r\n\r\n49. Processo nº 2008.00013413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8234 de 25.10.07 (Parte (s): Paulo Osório e RIOTRILHOS); \r\n\r\n50. Processo nº 2008.00013416 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7339 de 28.06.07 (Parte(s): Roberto Fabiano Altaf); \r\n\r\n51. Processo nº 2008.00013421 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7387 de 14.06.07 (Assunto: notícia de nepotismo nas Administrações Direta e Indireta no Estado do Rio de Janeiro e em seus Municípios); \r\n\r\n52. Processo nº 2008.00024886 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1944 de 30.11.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Câmara Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00024895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1835 de 05.09.2006 (Parte(s): Moradores da rua Juiz Alberto Nader e empresa Jane Donell Ltda);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00025042 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 56 de 15.08.2005 (Parte(s): Virgínia Maria da Conceição);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00025690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 708 de 25.06.2003 (Parte(s): Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00026643 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 17 de 11.04.2007 (Parte(s): Sebastião Onofre Sereno e Rita de Cássia Neves Caputo);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00026859 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 58 de 27.09.2007 (Parte(s): Alcebíades Alves de Macedo);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00026862 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 42 de 24.09.2007 (Parte(s): Luiz de Souza);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00027114 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 30.06.2004 (Parte(s): Suelen Cabral Batista);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00028193 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 898 de 14.07.2006 (Parte(s): Francisco Arantes Guimarães e Autarquia Municipal de Trânsito - AUTRAN);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00028195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 09 de 27.02.2007 (Parte(s): Antonio Carlos de Oliveira, Município de Nova Friburgo e Conselho Tutelar de Nova Friburgo);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00028959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 181 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00029305 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 13 de 22.05.2007 (Parte(s): Izaltina Maria da Conceição);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00029366 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 42 de 03.08.2005 (Parte(s): Ana Maria Dutra da Silva e Conselho Tutelar do Município de Maricá);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00030051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 15.10.2007 (Parte(s): Francisca Tenório Neves);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00030052 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 22 de 26.04.2007 (Parte(s): Carlos Barboza Moreira);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00030059 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 56 de 20.07.2007 (Parte(s): Manoel dos Anjos e Helena Bastos dos Anjos);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00030062 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 25 de 08.05.2006 (Parte(s): Maria da Penha Botelho Muniz);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00030065 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 59 de 30.07.2007 (Parte(s): Maria José Figueira e Jorge Rocha);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00030176 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 597 de 06.08.2007 (Parte(s): Iara Rodrigues e Escola Estadual Assis Chateaubriand);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00030177 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 572 de 05.06.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Duque de Caxias);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00030416 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 30 de 23.10.2006 (Parte(s): Palmira Balbi Maravilha);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00030439 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 353 de 01.06.2007 (Parte(s): Bartholomeu Vieira, TRANSURB S/A e Secretaria Municipal de Transportes);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00030461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 368 de 11.02.2005 (Parte(s): Janete de Assis Cordeiro);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00030483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 368 de 11.07.2006 (Parte(s): Erotildes Guerra de Oliveira e Escola CIEP 380 Estadual Joacir Camargo);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00031066 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 28 de 07.11.2007 (Parte(s): Ministério da Justiça e Rede Bandeirantes de Televisão);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00031094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 252 de 29.10.2007 (Parte(s): Ubiratã Roberto Guimarães, Rosani Bastos de Carvalho e Município de Cantagalo);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00031112 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7447 de 03.08.2007 (Assunto: Apurar notícia de possível irregularidade quanto à ausência de rede de drenagem de águas pluviais na Rua Santa Sofia);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00031116 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7818 de 05.09.2007 (Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00031119 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7266 de 09.07.2007 (Parte(s): NUSEG - Núcleo Superior de Estudos Governamentais e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00031193 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 12.09.2007 (Parte(s): Márcia Valéria de Carvalho);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00031209 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 080 de 21.02.2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Fazenda Adriamar);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00031271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.470.02 de 27.03.2006 (Parte(s): Odinéia Silva Ribeiro e Washington Reis);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00031614 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1758 de 04.08.2003 - (Parte(s): Sindicato dos Arrumadores da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00031621 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8762 de 18.01.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Michel Felix Fransciquini e Rede Globo de Televisão);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00031632 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP's nºs 6358 de 18.01.2007 e 8723 de 15.01.2008 - (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00031758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 175 de 06.10.2004 (Parte(s): AMES - Autarquia Municipal de Ensino Superior de Nova Friburgo);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00031783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1325 de 09.07.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00031821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 82 de 10.10.2005 (Parte(s): Paulo César Moura de Moraes, Ângela Eleonora Gusmão de Moraes e ONG Ação Social Anchieta);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00031849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 72 de 21.06.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00031852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - PP nº 33 de 21.06.2007 (Parte(s): AMES - Autarquia Municipal de Ensino Superior de Nova Friburgo);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00031858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - PP nº 50 de 18.09.2007 (Parte(s): Carlos José Mafort e Hospital Municipal Raul Sertã);\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00031937 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 110 de 13.02.2008 - (Parte(s): Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda.);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00031939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 09.01.2008 - (Parte(s): Amanda Braga dos Santos e Supermercado Mundial - loja bairro de Fátima);\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00031955 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 95 de 15.06.2005 (Parte(s): Everaldo dos Santos Carvalho Aguiar);\r\n\r\n96. Processo nº 2008.00031987 (dez anexos) - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 03 de 27.12.2005 (Assunto: Assegurar os direitos relativos aos idosos residentes em abrigos no Município de Vassouras);\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00032701 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6560 de 26.02.2007 (Parte(s): Raquel Duarte Carvalho e Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO);\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00032710 (dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4642 de 13.03.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes);\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00032791 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 35 de 17.09.2007 (Assunto: Resolução SESEG nº 13/2007); \r\n\r\n100. Processo nº 2008.00032810 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 091 de 18.12.2007 (Parte(s): Apurar notícia de possíveis maus-tratos a deficientes físicos que estariam sendo explorados e obrigados a pedir dinheiro nas ruas.);\r\n\r\nc. Conselheiro MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.34624.00 (dois volumes, dois apensos e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1105 de 06.11.2002 (Parte(s): Maria Ubiraciara B. Maia e Riotrilhos);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.03913.00 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1835 de 08.09.2003, PP nº 3090 de 04.01.2005 e IC nº 6000 de 05.02.2007 (Parte(s): Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.13344.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2600 de 25.05.2004 (Parte(s): Orlene da Cruz Pereira Manzani e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.26186.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 28.07.05 (Parte(s): Fundação Euclides da Cunha e Fundação Municipal de Educação de Niterói); \r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.38490.00 (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP2891 de 01.10.2004 (Parte(s): Representantes de Sindicatos e Associações de Servidores do Estado do Rio de Janeiro e Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.14649.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3071 de 25.01.2005 (Parte(s): Pedro Porfírio Sampaio);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.45069.00 (dois volumes, um apenso e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4719 de 19.04.2006 (Parte(s): Detran e Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalhos dos Profissionais de Processamento de Dados); \r\n\r\n8. Processo n.º 2005.012.59195.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 184 de 27.10.2005 (Parte(s): Búzios Internacional Apart Hotel e Prolagos); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.00888.00 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3263 de 03.02.2005 (Parte(s): José Nader Júnior);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.02607.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 13.01.06 (Parte(s): Jorge da Costa Freire);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.); Processo nº 2006.001.10633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 17.02.2006 (Parte(s): Maria Lúcia);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.17006.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 05.04.2006 (Assunto: notícia encaminhada por André Luiz Mertins Teixeira sobre violação do direito ao acesso ao transporte público pelas pessoas portadoras de deficiência); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.52692.00 (dois volumes e apensos Processos nºs 2006.001.63026.00 e 2006.001.62954.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5565 de 10.09.2007 (Parte(s): Corregedoria-Geral Unificada das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n15. Processo n.º 2006.009.47305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 008 de 17.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.011.69353.00 (dois volumes e um anexos e apenso Recurso Processo nº 2007.00137241 - Recorrente: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 11.05.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00009080 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 007 de 10.03.2005 (Assunto: perfuração de poço artesiano no distrito de Nossa Senhora do Amparo, município de Barra Mansa, com possível abuso da discricionariedade);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00014399 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 29.01.07 (Assuto: Suposta notícia narrando que algumas empresas de prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros não estariam observando a gratuidade concedida aos estudantes, idosos e portadores de deficiência);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00017231 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 06.11.2002 (Parte(s): Posto de Serviços Chafariz Ltda.); \r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00023297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 479 de 16.08.2005 (Parte(s): Aprisco Empreendimentos Imobiliários); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00030662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 04.07.2006 (Parte(s): Cal Prata Ltda.); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00033821 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 03.02.2005 (Assunto: representação do Conselho Tutelar do Centro noticiando prostituição e uso de drogas por menores, na Lapa); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00050848 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 15.05.07 (Parte(s): João de Deus Rodrigues);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00054151 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 18 de 13.04.2007 (Parte(s): Eduardo Carlos de Souza e Secretaria Municipal de Fazenda); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00063828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1455 de 07.08.2006 (Assunto: existência de cartel entre os postos de combustíveis relativo à revenda de GNV); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00075673 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 12.07.2007 (Parte(s): João Vitor e Maria Lúcia);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00077754 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1051 de 21.09.07 (Parte (s): Antônio Gleison);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.000126234 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8236 de 21.11.2007 (Parte(s): Conselho Fiscal da CEASA RJ); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00133325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 642 de 25.09.07 (Parte(s): Net Rio S/A); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00151475 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1068 de 22.09.06 (Parte(s): Município de Magé e sociedade empresária JM Terra); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00152861 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 15.09.05 (Parte(s): TCE e Município de Santo Antônio de Pádua); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00152862 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 29.12.05 (Parte(s): Joubert de Souza e Josely Ferreira de Siqueira); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00153016 (dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5412 de 29.08.06 (Parte(s): Robson Santos e Departamento de Estradas e Rodagens - DER); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00153020 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7958 de 19.09.07 (Parte(s): UERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00000142 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 02.01.08 (Assunto: Suposta notícia que empresa de ônibus TRANSURB não permite acesso de idosos e estudantes que tem direito a gratuidade);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00000235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 083 de 05.05.2006 (Parte(s): Polwax Indústria Química Ltda. e Prefeitura Municipal de Sapucaia);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00000838 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8519 de 13.12.2007 (Parte(s): Nuseg e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00000839 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6177 de 22.01.2007 (Parte(s): Serviço de Odontologia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00000843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7835 de 29.08.2007 (Parte(s): Sidali João de Moraes Guimarães Filho e Detran);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00000858 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4703 de 28.06.2006 (Parte(s): Lemoel Grangeiro de Carvalho e CEHAB);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00000874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 277 de 11.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Carmo);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00001559 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8289 de 07.11.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Narciso dos Santos Neto e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00007140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 008 de 16.04.2007 (Assunto: Suposta notícia de maus tratos a animais nas dependências da loja de material de construções denominada “Goiana”, situada em frente do ferro-velho do “pulguinha”, logo após do supermercado Tio Dongo, em Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00007141 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 25.05.2005 (Parte (s): Carlos Prestes Cardoso);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00007143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 529 de 28.06.2005 (Parte (s): Ricardo Alexandre Gomes e sua mulher Valéria Moreira Gomes);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00007144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 009 de 24.04.2007 (Assunto: Suposta notícia de invasão de várias famílias em área de risco, com intensa cobertura vegetal, no bairro Chácara do Paraíso, próximo à Rua Augusta Dauber, no Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00008476 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 615 de 26.10.2005 (Parte(s): Empresa de ônibus Jabor);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00008479 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 113 de 13.12.2005 (Parte(s): Jornal Balcão);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00008489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 219 de 29.06.07 (Parte (s): Pedro Aguiar de Oliveira);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00008516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 403 de 22.11.07 (Assunto: Suposto enriquecimento ilícito do Prefeito de Itaboraí);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00008543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 05.03.07 (Parte (s): Comércio de Carvão Ltda.);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00008551 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 31.10.07 (Parte(s): Joel Magalhães); \r\n\r\n53. Processo nº 2008.00008556 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 28.11.07 (Parte(s): Manoel Muniz da Silva);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00008749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 09.05.05 (Parte(s): Empresas de ônibus Tupi, Manejo e Paraíso);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00009097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5481 de 18.01.07 (Parte(s): Marcos Alves da Silva e DETRAN/RJ);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00009131 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 10.273 de 29.10.04 (Assunto: Notícia de maus tratos a menor não identificada);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00009136 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP. nº 39285 de 21.12.07 (Parte (s): Selma Lúcia Lopes da Silva Vieira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00009152 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP. nº 775 de 13.12.07 (Parte (s): Presidente da Câmara Municipal de Aperibé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00009358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 25.04.07 (Parte(s): Waldir Henriques Amaral);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00009436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 362 de 23.10.07 (Parte (s): Marlene Padilha Fontoura) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00009553 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1288 de 22.09.05 (Assunto: Suposta notícia de contratação com inexigibilidade indevida de licitação, do Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT);\r\n\r\nd. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.24927.00 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 12.07.04 (Parte(s): Mafra Consultoria Imobiliária); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.49814.00 (2 apensos e 1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1297 de 20.04.06 (Parte(s): UERJ / NUSEG); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.56605.00 (3 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5858 de 06.03.07 (Parte (s): Fábio Luiz Cunha); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.010.69681.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2326 de 01.11.2006 (Parte(s): Pedro Jorge Cherene); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00012491 (2 volumes e 3 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6327 de 22.01.07 (Parte(s): Empresa de Segurança TRANSEGUR); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00092621 (4 volumes e 1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3327 de 24.05.05 (Parte (s): Aloísio Gomes Martins); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00103781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8052 de 30.09.07 (Parte (s): Sandro Nogueira); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00110541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 06.12.06 (Parte(s): Bradesco Saúde, Paulo Edson da Silva Nogueira e Ramiro Carlos Rocha Rebouças); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00145751 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 10.11.2005 (Parte(s): Colégio Pedro II - Unidade São Cristóvão); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00151300 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 688 de 26.10.07 (Parte(s): Construtora Rossi Residencial SA); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00024687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 001 de 11.01.08 (Assunto: notícia de possível irregularidade cometida pelo Município de Petrópolis, por sua Secretaria da Fazenda, que teria prestado informação falsa ou com omissão ao veicular na imprensa publicidade sobre anistia fiscal); \r\n\r\ne. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.12577.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2000 de 21.05.02 (Assunto: morosidade e ausência de critérios legais nas concessões de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.15737.00 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP 15.406 de 12.06.02 (Parte(s): Alexandre Almeida de Moraes); \r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.10359.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 095 de 12.04.00 (Parte(s): C. H. B. Tijuca Comércio Importação e Exportação Ltda.; \r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.02966.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7956 de 15.01.2004 (Parte(s): Clara Tavares da Silva Padrão); \r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.17288.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 23.01.04 (Parte(s): Sônia Pinho e LAMSA - Linha Amarela S/A.); \r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.50161.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 307 de 20.08.2004 (Parte(s): Carlos Fernandes Rosa da Rocha); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.29890.00 (3 Volumes e apenso Processo nº 2007.00011682) - Promotoria de Justiça Cíveis e de Família do Foro Regional de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 15.07.2005 (Parte (s): Luzinete de Oliveira);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.48773.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1650 de 06.10.05 (Parte(s): Elisa Maria dos Anjos); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.04218.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 08.03.07 (Parte(s): Doralice da Costa Carvalho); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.018.28935.00 (3 volumes e 5 apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 691 de 27.05.03 (Assunto: notícia de rejeição pela Câmara Municipal de Queimados de prestação de contas por parte do Prefeito Azir Ramos da Silva); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.31697.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 155 de 28.06.07 (Assunto: eventuais irregularidades na disponibilização do serviço de transporte coletivo urbano de Niterói); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.35310.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1787 de 12.09.06 (Assunto: notícia de improbidade administrativa do Presidente de Câmara Municipal de Mesquita); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.018.68296.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 22.11.06 (Parte(s): Lourdes Maria da Conceição da Silva); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00010718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 05.02.07 (Parte (s): Kilza Gilnnes de Souza Gallas); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00016694 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 13.02.07 (Parte(s): Márcia Valéria Barbosa Damasceno); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00020206 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6701 de 14.03.07 (Parte(s): DETRAN/RJ); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00020395 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6697 de 14.03.07 (Parte(s): Evanildo Ferreira da Silva e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00063005 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1168 de 25.06.07 (Parte(s): Zidorá Souza Jorge); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00079774 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não localizados); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00087266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 174 de 16.07.07 (Assunto: notícia de eventual poluição sonora no bar do Meio, localizado na Av. Almirante Tamandaré, 355, Piratininga, Niterói/RJ); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00101098 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1627 de 02.10.07 (Parte(s): José da Silva); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00103233 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1648 de 02.10.07 (Parte(s): Irene Rondon de Oliveira); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00103843 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1678 de 26.09.07 (Parte(s): Irene Rondon de Oliveira); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00107108 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1827 de 22.10.07 (Parte(s): Sebastião Freitas Rodrigues); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00114785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 03.10.07 (Parte(s): Haroldo Martins Lopes); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00117359 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2354 de 12.11.07 (Parte(s): Alberto Benaion); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00118620 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2416 de 13.12.07 (Parte(s): Alberto Benaion); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00126999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2409 de 09.11.07 (Parte(s): Hélio Ferreira Lobo); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00127818 (2 volumes, 7 anexos e 3 apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5026 de 03.08.05 (Parte(s): BRASAL, Secretaria de Estado de Segurança Pública); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00132495 (apenso PA nº 342 e 1 anexo) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123/06 (apenso 342/05) s/nº de 29.08.2006 (Parte (s): Juciara Tavares dos Santos); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00136189 (1 apenso e 4 anexos)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2486 de 06.01.06 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades cometidas em unidades hospitalares na utilização de verbas repassadas pelo Fundo Estadual de Saúde); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00139910 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 8480 de 07.12.07 (Parte(s): Gilson de Souza Carvalho e DER/RJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00141577 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2657 de 10.12.07 (Parte(s): Zuleide Santos Passos); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00142680 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 065 de 29.11.07 (Parte(s): Laurinda Gonçalves Fontes); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00143952 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 0212 de 07.02.08 (Assunto: denúncia anônima de abuso sexual praticado contra criança); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00144188 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2687 de 10.12.07 (Parte(s): Nelson de Souza Castro); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00149793 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 07.12.07 (Assunto: notícia de crime de abuso e exploração sexual contra criança e adolescente); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00151177 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 19.12.2007 (Assunto: notícia de crime de abuso e exploração sexual contra criança e adolescente); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00000979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 15.01.08 (Parte(s): Maria José da Silva); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00010013 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 19.03.07 (Parte(s): Ana Amélia Bastos Moreira); \r\n\r\n41. Processo nº 2008.00013691 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 420 de 27.12.04 (Assunto: cobrança de taxa supostamente inconstitucional pelo Município de Nova Friburgo); \r\n\r\n42. Processo nº 2008.00015234 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 05.07.06 (Parte(s): Nelson Caio da Silva); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00017031 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 25.09.2006 (Parte(s): Marco Antônio Muniz Rosado); \r\n\r\n44. Processo nº 2008.00017917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 22.11.07 (Assunto: eventual prática de abate clandestino de gado bovino em fazenda localizada em Riograndina, Nova Friburgo); \r\n\r\n45. Processo nº 2008.00017918 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 070 de 22.09.05 (Parte(s): Município de Nova Friburgo); \r\n\r\n46. Processo nº 2008.00018204 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Repr. s/nº de 19.12.01 (Assunto: notícia publicada no Jornal O Globo, que 28 % da carne consumida no Estado do Rio de Janeiro é oriunda de matadouros clandestinos, os quais abatem animais que se alimentam em lixões, em péssimas condições de higiene, descartando suas vísceras e sangue em rios próximos, causando poluição) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n47. Processo nº 2008.00018214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 29.01.08 (Partes(s): Gleice Mara Guedes de Paula Alves); \r\n\r\n48. Processo nº 2008.00018215 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 18.11.03 (Partes(s): Lidiane de Lemos Costa); \r\n\r\n49. Processo nº 2008.00018217 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.01.04 (Partes(s): Anderson Conrado da Silva); \r\n\r\n50. Processo nº 2008.00018219 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 16.02.04 (Partes(s): Roberta Araújo Gomes); \r\n\r\n51. Processo nº 2008.00018222 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 31.01.08 (Partes(s): Tatiana Pereira Gomes Thomé); \r\n\r\n52. Processo nº 2008.00018223 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 09.11.06 (Partes(s): Roberto Rafael dos Santos); \r\n\r\n53. Processo nº 2008.00018285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 1068 de 06.12.06 (Assunto: prestação de contas do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo referente ao ano de 2000); \r\n\r\n54. Processo nº 2008.00019073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Repr. nº. 015 de 11.02.05 (Assunto: notícia de descumprimento de solicitação judicial de cópia de processo administrativo municipal à Prefeitura de Cabo Frio); \r\n\r\n55. Processo nº 2008.00019767 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 001 de 23.09.03 (Assunto: notícias de que menor de três anos de idade estaria recluso no “Instituto do Menor e do Idoso de Queimados” - IMIQ); \r\n\r\n56. Processo nº 2008.00019770 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - Pa nº 027 de 04.07.06 (Assunto: acompanhamento do projeto “Aluno Residente” - CIEPS 023 e 341); \r\n\r\n57. Processo nº 2008.00019772 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - Pa nº 012 de 14.05.07 (Parte (s): Ana Maria Macedo Castro); \r\n\r\n58. Processo nº 2008.00020035 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 21.09.07 (Parte(s): Letícia Moreira Duarte); \r\n\r\n59. Processo nº 2008.00020238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 696 de 05.11.07 (Parte(s): Sociedade Abastecimento do Com. e da Ind. de Panificação - Sacipan S/A); \r\n\r\n60. Processo nº 2008.00020240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 05.10.07 (Parte(s): CO-RIO e Mauricéia Duarte); \r\n\r\n61. Processo nº 2008.00020830 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8826 de 29.01.2008 (Parte(s): Caixa Pecúlio da PM RJ); \r\n\r\n62. Processo nº 2008.00020831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6949 de 11.05.07 (Parte(s): Carlos José Soares de Oliveira e RIOLUZ); \r\n\r\n63. Processo nº 2008.00021083 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5746 de 03.09.03 (Parte(s): Nelson José Batista da Silva); \r\n\r\n64. Processo nº 2008.00021084 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1542 de 16.12.05 (Parte(s): Maria das Graças Roberto de Melo); \r\n\r\n65. Processo nº 2008.00021090 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 738 de 25.08.06 (Parte(s): Diogo Galdino Felizário da Silva); \r\n\r\n66. Processo nº 2008.00021093 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5970 de 24.09.03 (Parte(s): Thaisa Aparecida da Silva Santos); \r\n\r\n67. Processo nº 2008.00021104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 070 de 15.03.06 (Assunto: notícia de existência de risco de queda de árvore no fio de alta tensão, situado ao nº 42, na Rua Joaquim Norberto, Fonseca, Niterói); \r\n\r\n68. Processo nº 2008.00021125 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1498 de 29.10.06. (Parte (s): Evandro de Souza Santana); \r\n\r\n69. Processo nº 2008.00021173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2021 de 30.01.07 (Assunto: notícia de prática criminosa da utilização de aves em rinhas de galo); \r\n\r\n70. Processo nº 2008.00021484 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7111 de 04.06.07 (Parte(s): José Carlos do Nascimento); \r\n\r\n71. Processo nº 2008.00021487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2536 de 23.05.04 (Parte(s): Casa de Custódia de Japerí); \r\n\r\n72. Processo nº 2008.00021516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 532 de 28.06.05 (Assunto: notícia de aterramento de curso hídrico em Mury); \r\n\r\n73. Processo nº 2008.00021559 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 046 de 30.01.2008 (Parte (s): Carlos Pereira (Prefeito de Tanguá) e outros)); \r\n\r\n74. Processo nº 2008.00021767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 220 de 19.04.06 (Parte(s): LG Eletronics da Amazônia Ltda.); \r\n\r\n75. Processo nº 2008.00022104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 19.04.06 (Parte(s): Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda.); \r\n\r\n76. Processo nº 2008.00022106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 224 de 19.04.06 (Parte(s): Pioneer do Brasil Ltda.); \r\n\r\n77. Processo nº 2008.00022114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 244 de 19.04.06 (Parte(s): Semp Toshiba S/A.); \r\n\r\n78. Processo nº 2008.00022699 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8259 de 26.10.07 (Parte (s): Paula Antonioli de Toledo); \r\n\r\n79. Processo nº 2008.00022701 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6491 de 07.02.07 (Parte (s): Ramon Diaz e CEDAE); \r\n\r\n80. Processo nº 2008.00022809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 394 de 10.01.2005 (Parte (s): Marcelo de tal); \r\n\r\n81. Processo nº 2008.00022818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 761 de 26.09.2007 (Assunto: notícia de animal solto (cão Pitbull) que está colocando em risco a vida dos moradores da Rua Paibanha - Alto - Teresópolis); \r\n\r\n82. Processo nº 2008.00022823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 675 de 23.11.07 (Assunto: notícia de suposta queima de lixo na Rua Silvério Rodrigues Lima, Posse, Teresópolis); \r\n\r\n83. Processo nº 2008.00022824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 816 de 10.01.08 (Parte(s): Escola de Samba Leões da Tijuca, Município de Teresópolis e Escola Municipal Beatriz Silva); \r\n\r\nQuebra 84. Processo nº 2008.00023559 (3 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 09.10.07 (Parte(s): Péricles Ferreira Oliver de Paula); \r\n\r\n85. Processo nº 2008.00023567 (3 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 035 de 17.08.07 (Parte (s): Agnaldo de Peres Melo e Luiz Carlos Peres); \r\n\r\n86. Processo nº 2008.00023574 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 04.07.07 (Parte (s): Jorge Luiz de Aquino); \r\n\r\n87. Processo nº 2008.00023581 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 108 de 27.10.04 (Assunto: notícia de ilegalidade na criação de serviço autônomo de água e esgoto no Município de Bom Jardim, com a extinção do contrato com a CEDAE); \r\n\r\n88. Processo nº 2008.00037668 (antigo 2007.00018740) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 29.11.2007 (antigo PA nº 1258 de 13.11.2006) (Parte(s): Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP); \r\n\r\n89. Processo nº 2008.00043008 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Encaminha Ofício nº 417/2008 - 1º PJDC - Referente ao IC nº 790/2007. \r\n\r\n90. Processo nº 2007.00148120 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 366 de 31.05.2007 (Parte(s): Dalticléia Alves da Silva e Paulo Silvério); \r\n\r\nf. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.001.00036.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 1146 de 18.02.91 (Assunto: notícia de poluição sonora causada pelas atividades desenvolvidas na quadra aberta na Estrada de Mucuíba , 49 - Vargem Grande); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.33987.00 (apenso processo nº 2005.001.09865.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1936 de 23.10.03 (Parte(s): Tereza Rodrigues de Oliveira); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.04419.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2911 de 10.12.03 (Parte(s): Instituto Philippe Pinel); \r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.43419.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1131 de 14.01.05 (Parte(s): BPFMA e Luiz Carlos Ferraz Genovez); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.21723.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 17.05.05 (Parte(s): Aron Henrique Reginaldo); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.30912.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 27.02.07 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.37130.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 08.08.2006 (Parte(s): Márcia Cristina Alves dos Santos e DETRAN/RJ); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.018.59157.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 21.12.05 (Parte(s): Helena Freire);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.15168.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 15.03.2006 (Parte(s): Antonieta Pereira dos Santos);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.23343.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 09 de 19.06.2007 (Assunto: Apura invasão em reserva ambiental localizada na Rua Marquês de São Vicente, em Maricá);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.31318.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 225 de 21.12.2005 (Parte(s): João Carlos da Conceição e Hospital Santa Cruz);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.34165.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 205 de 23.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano de Niterói, Tim Celular S/A e TNL PCS S/A);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.39816.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 163 de 04.08.2006 (Parte(s): Márcia Regina Ribeiro Outão);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.45660.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 03.08.2006 (Parte(s): Rosemberg Silva e Supermercado Multimarket); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.66002.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2226 de 09.11.06 (Parte (s): Osmar Miguel Ferreira);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.68539.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4226 de 30.11.05 (Parte(s): Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - COSIDEC);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00004838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 15.01.07 (Parte(s): Edite Alves de Souza Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00006501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6257 de 15.12.2006 (Parte(s): ANASIMAR - Associação Naturopata Sinho Mariano);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00032046 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 28.03.07 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramalho);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00036733 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 021 de 06.06.2006 - (Assunto: presença de crianças e adolescentes circulando no píer da marina de Arraial do Cabo, arriscando a vida ao correrem pelo estacionamento para divulgarem passeios de barco); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00046122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 03.05.07 (Parte(s): Edite Gonçalves);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00048757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - PP nº 256 de 15.12.2006 (Assunto: existência de quiosques irregulares próximo à Praia de Itaipu, ao lado da Associação de Bancos do Rio de Janeiro, gerando acúmulo de lixo nas proximidades); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00057269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 04.06.07 (Parte(s): Geraldo Fernandes);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00077310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 23.07.07 (Parte(s): João Fernandes Cavalleiro);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00080427 (apenso processo nº 2007.00012680) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6487 de 06.02.07 (Parte (s): Jaqueline Andrade);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00084193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.07.07 (Parte(s): Jorge Servio Custódio);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00095447 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2390 de 31.08.07 (Parte(s): Mário Felipe João);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00096542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6973 de 15.06.07 (Parte(s): Roberto Dinamite);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00095946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 073 de 21.08.07 (Parte(s): José de Souza Nascimento);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00103141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8508 de 14.11.01 (Assunto: suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de prestação irregular de serviço de transporte intermunicipal de passageiros oferecido na cidade de Rio das Ostras);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00104005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 106 de 27.06.2001 (Parte(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00112093 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1888 de 18.10.07 (Parte(s): Valmira Jacinto do Amaral);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00113413 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6541 de 12.04.07 (Assunto: suposta notícia de ocupação de área pública situada na Av. Lauro Sodré, nº 150, Botafogo, de forma irregular e gratuita, pelo Posto Pasmado LTDA ou Pasmado Serviços LTDA (nova denominação));\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00125305 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2438 de 26.11.07 (Parte (s): Arlete de Souza Menezes);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00142799 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2678 de 10.12.07 (Parte (s): Francisca Ferreira da Cruz);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00145714 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2802 de 06.12.07 (Assunto: notícia de morosidade em filas de atendimento bancário em agências do Banco do Brasil);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00149930 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2987 de 21.12.07 (Parte (s): Boanerges Assis de Teixeira);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00000908 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.01.08 (Parte(s): Lúcia Nascimento);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00007129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8080 de 05.10.07 (Parte(s): Sidnei Dornelles da Silva e Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00011288 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 02.10.07 (Parte(s): Ivanildo Maciel de Oliveira); \r\n\r\n41. Processo nº 2008.00012323 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 31.01.08 (Parte(s): Brígida Maria Silva);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00020846 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Encaminha ofício nº 134, de 25.01.2008, referente ao Processo n.º 2007.00021068 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4492 de 28.06.2005 (Parte(s): Marinalva Bento Ferreira); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00028969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 178 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00028977 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 185 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00028988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 188 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00029874 (apenso IC nº 24/05) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 08.08.05 (Parte(s): Junta de Beneficência da Convenção Batista Fluminense);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00029956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2261 de 13.07.07 (Parte(s): Lindbergh Farias e Fernando Nagi);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00030463 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 03.05.2007 (Parte(s): Vilma Moreira Santos da Silva);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00030464 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 28.02.2003 (Parte(s): I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e Andréia Soares Batista);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00030465 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 05.08.2004 (Parte(s): Rafael Francisco dos Santos);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00030467 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 18.01.2005 (Parte(s): Bianca da Penha Moura);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00030470 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 12.02.2005 (Parte(s): Fabíola Marta Gama);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00030471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 25.06.2004 (Parte(s): Josineide Miranda da Silva);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00030472 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 11.04.2005 (Parte(s): Joyce Lúcia Borja de Souza);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00030475 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 15.04.2004 (Parte(s): Naiara Paula Eugênio);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00030477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 04.03.2003 (Parte(s): Michele Rodrigues Reis);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00030478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 04.03.2003 (Parte(s): Thamilla do Nascimento Ferreira);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00030486 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 13.03.2003 (Parte(s): Cíntia Bezerra de Menezes);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00030492 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 24.03.2004 (Parte(s): Gabriel Souza dos Santos);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00030496 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 156 de 11.10.2005 (Parte(s): Fabio Junior Tieres Alves);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00031348 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 066 de 05.10.07 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00031368 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 027 de 22.11.2006 (Parte(s): Isolina dos Santos);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00031391 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 20.02.07 (Assunto: notícia de descumprimento de ordem judicial por parte do Prefeito Municipal de Volta Redonda, nos autos do processo nº 1999.066.003519-5);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00031776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 703 de 19.09.05 (Assunto: apura a regularidade na fixação dos subsídios dos vereadores de Petrópolis quanto à legislatura que se iniciou em 2001 e findou em 2004);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00031853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 18.02.07 (Parte(s): Casa Noturna “New House”);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00031947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 18.12.05 (Parte(s): “Bar do Gaúcho”);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00031990 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 28.10.2005 (Parte(s): José da Silva, Município de Resende e Agência do Meio Ambiente do Município de Resende);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00032009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 091 de 04.12.07 (Assunto: notícia de problemas decorrentes da realização do evento festivo “August Fest Ressaquinha”);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00032031 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 27.07.2007 (Parte(s): Moradores da Rua 152, em Laranjal e Nova Prata Comércio e Representações Ltda);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00033408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8230 de 21.11.2007 (Parte(s): Rogério de Jesus Lucas, Hélio Roberto Ferreira de Albuquerque e Rosa Luiza Calmont);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00033477 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 12.02.08 (Parte(s): Jocilaine Santana dos Santos);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00033499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 732 de 02.08.07 (Parte(s): Adega Palomino);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00033602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1453.01 de 07.05.2007 (Parte(s): Jefferson V. Fraga e Município de Belford Roxo);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00033613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 466.02 de 30.03.2006 (Assunto: Apura fraude no Concurso Público para o cargo de Procurador Jurídico, Município de Duque de Caxias); \r\n\r\n75. Processo nº 2008.00033936 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 23.08.07 (Assunto: notícia referente ao péssimo estado de conservação da estrada RJ-170, que liga o Distrito de São Sebastião do Paraíba à sede do município de Cantagalo);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00033942 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9068 de 06.03.2008 (Parte(s): João Victor Ferreira Carvalho e Universidade Estadual do Rio de Janeiro);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00034209 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 20.06.07 (Parte(s): Lauro de Oliveira Clemente); \r\n\r\n78. Processo nº 2008.00034214 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 04.07.07 (Parte(s): Danesca de Souza Lopes); \r\n\r\n79. Processo nº 2008.00034215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241 de 19.07.06 (Parte(s): Empresa Aerobarcos do Brasil Transp. Mart. e Tur. S/A -Transtur);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00034217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 28.02.07 (Parte(s): Curso Degrau Cultural);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00034218 - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 19.05.05 (Parte(s): João da Cruz);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00034219 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 28.02.07 (Assunto: notícia contra a cantina Ateliê Culinário, em funcionamento junto a Casa de Cultura Laura Alvim, alegando falta de alvará de funcionamento e conseqüente não-emissão de notas fiscais aos consumidores);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00034593 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 656 de 21.11.07 (Parte(s): Escola Municipal Dr, Manoel Reis);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00034824 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 28.01.08 (Assunto: notícia no sentido de que o Município de Magé estaria exigindo dos pais a apresentação de título de eleitor para a renovação e efetuação de matrícula dos seus filhos na rede pública municipal de ensino);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00034877 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 059 de 19.11.07 (Parte(s): Edson Dias de Souza, Vander Botelho Fernandes e Condomínio LE PARC RESIDENCIAL RESORT, RJZ CYRELA PARTICIPAÇÃOES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00035228 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3887 de 01.08.07 (Assunto: notícia de construção irregular de sete residências na Rua Haia, ao lado do nº 314, Ilha do Governador);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00035304 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 28.01.03 (Parte(s): Luciana Rodrigues Farae de Miranda);\r\n\r\ng. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00027021 (Recurso Processo nº 2008.00040851 - Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 279 de 22.12.05 (Parte(s): notícia de descumprimento da Lei nº 10.639/03, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referentes à história e cultura afro-brasileiras); \r\n\r\nh. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.015.16312.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 217 de 26.04.06 (Assunto: notícia que a empresa Petrosol Diesel Transporte Ltda. estaria comercializando combustível fora das especificações técnicas da Agência Nacional de Petróleo - ANP);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.65437.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 30.05.07 (Assunto: notícia recebida da Secretaria Especial de Direitos Humanos segundo a qual adolescentes não identificadas estariam sendo exploradas sexualmente por uma mulher também não identificada fugitiva de um presídio);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00113033 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 27.09.07 (Parte(s): Maria Tereza da Costa);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00004383 - Pedido de averbação dos períodos computados para o afastamento para freqüência em curso de mestrado no exterior - Requerente Cláudio Henrique da Cruz Viana;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00016832 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 07.12.05 (Assunto: notícias de supostas irregularidades na prestação de serviço de transporte público pela empresa Expresso Pégaso Ltda.);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00021094- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 245 de 09.08.07 (Parte(s):Sandro Ribeiro Rodrigues);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00021481 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7127 de 16.05.07 (Parte(s): Roberto Gherardi e Octávio Ávila);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00021571 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 29.12.03 (Parte(s): AOL Brasil Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00021596- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 786 de 26.11.07 (Parte(s): ANBT - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00022107- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 26.02.07 (Parte(s): FAST SHOP Comercial Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00022109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 228 de 19.04.06 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00022118 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 28.02.03 (Parte(s): Nelson Raimundo Dalla Vecchia);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00022121 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 689 de 24.11.06 (Parte(s): Flávio Assis Gomes Furtado);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00024201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 18.04.07 (Parte(s): UNIVERSIDADE - Centro Universitário da Cidade);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00024231 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 13.04.07 (Parte(s): Marcelo Castro e Gol Vias Aéreas);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00024856 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 09.01.07 (Parte(s): Vitor Lima da Costa e LIGHT);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00024861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 484 de 14.03.06 (Assunto: notícia de consumidor pela comercialização de produtos alimentícios sem informação adequada da composição da respectiva fórmula);\r\n\r\ni. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.14905.00 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2514 de 28.03.06 (Parte(s): Dinarte Bezerra da Silva e Comando Geral da Polícia Militar do ERJ);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.21750.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 665 de 16.05.05 (Assunto: notícia de possíveis conflitos na relação dos supervisores do SUS junto aos Hospitais credenciados, bem como condições de funcionamento de alguns estabelecimentos de assistência à saúde mental);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.30070.00 (três anexos e Apenso Processo nº 2007.00132094) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2598 de 25.05.2004 (Parte(s): Paulo Fernandes);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.010.50078.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 063 de 23.02.2005 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Terapias Bar e Mercearia Ltda.);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.012.26277.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 29.06.2006 (Parte(s): Oriente Construção Civil Ltda. Fundação Departamento de Estradas e Rodagens - DER-RJ);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.27372.00 (Apenso Processo nº 2006.001.47545.00) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 19.10.2005 (Parte(s): Angelina de Jesus);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.49513.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 04.12.06 (Parte(s): Erli de tal);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.57715.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 25.08.03 (Assunto: notícia de poluição sonora proveniente de cultos, eventos, ensaios religiosos realizados na Igreja Evangélica Metodista situada à Av. Desembargador Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 977, Santa Rosa, Niterói);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.64270.00 (3 volumes e apenso processo nº 2007.00121823) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 24.10.01 (Assunto: notícia de desvio de verbas do FUNDEF nas escolas do Município de Maricá);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.67783.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 22.01.07 (Parte(s): Escola Favo de Mel);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00008323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 21.10.02 (Assunto: notícia de existência de escoamento de esgoto a céu aberto, em via pública, na Rua 15, Loteamento Soter, Itaipu, Niterói);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00009296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 06.11.2006 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Carlos Manuel Ribeiro de Andrade e Nilsimar Maria Tinoco);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00020989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 22.03.07 (Parte(s): Alda Gravitol de Oliveira);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00055374 (apenso processo nº 2007.00084457) - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 09.07.07 (Parte(s): Edvar Crelier Martins);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00069298 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 549 de 19.05.06 (Parte(s): Leandra Basílio de Almeida);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00071158 (Processo nº 2008.00026969) - Apresentação do desenvolvimento das atividades exercidas durante o primeiro semestre, referente ao afastamento deferido para freqüentar curso de doutorado, na Universidade de Toulouse 1 Ciências Sociais, na França, a partir de 1º de setembro de 2007, pelo período de dois anos. Requerente: Promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães. \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00079004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 145 de 25.05.07 (Assunto: notícia de omissão do Poder Público com a instalação de comelôs e estacionamento irregular na Rua Moreira César, Icaraí, Niterói - RJ);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00085982 (2 apensos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6907 de 21.05.07 (Parte(s): Jorge Luiz Andrade de Almeida e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00117450 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 15 de 24.01.2007 (Parte(s): Aída Penna Leite); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00118657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1328 de 26.07.2006 (Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço, AMASG e Município de São Gonçalo); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00121062 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 736 de 14.11.2007 (Parte(s): Alessandro Molon e BCP S/A. - Claro);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00124564 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2208 de 05.11.07 (Parte (s): Nivalda Góes Fouraux);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00126205 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 14.02.06 (Assunto: notícia de irregularidades decorrentes da instalação de pontos clandestinos de veículos que executam transporte alternativo no Município de Niterói);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00138281 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 23.11.07 (Parte(s): Heloisa de tal);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00138496 - Recurso Processo nº 2007.00149342. Recorrente: Heloísa Carpena Vieira de Mello - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 395 de 13.06.2007 (Parte(s): Heloísa Carpena Vieira de Mello e Infoglobo e Comunicações S/A.);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00144318 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2638 de 05.12.07 (Assunto: notícia de violação do art. 23 do Estatuto do Idoso eis que não estaria sendo praticado o desconto de 50% (cinqüenta por cento) na venda dos ingressos para o desfile das Escolas de Samba do Carnaval 2008);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00152582 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2995 de 19.12.07 (Parte (s): Célia Gomes correia);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00152639 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 14.11.06 (Parte(s): Adriana Reis de Oliveira);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00011649 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8984 de 22.02.08 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha, Ministério Público Federal - Seção Rio de Janeiro e SMS - Secretaria Municipal de Saúde RJ);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00014989 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8968 de 21.02.08 (Parte(s): Cláudia Joselina Oliveira da Rocha e Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00022218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PP nº 064 de 01.11.06 (Parte(s): Rosa Odelina Garnica);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00023353 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 636 de 17.10.07 (Assunto: notícia que não estava ocorrendo o repasse, por parte da Prefeitura de Duque de Caxias, da bolsa-auxílio dos adolescentes atendidos no Programa Agente Jovem no pólo localizado no bairro Copacabana);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00023704 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 31.05.2007 (Parte(s): José Pereira Bezerra e Djanira Dória Bezerra);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00023706 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 23.10.2007 (Parte(s): Ivone Batista da Conceição);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00023709 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 27.09.2006 (Parte(s): José Gomes Ferreira);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00023715 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 23.10.2007 (Parte(s): Índio Carlos Gomes Guimarães);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00023717 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 23.10.2007 (Parte(s): Joana Gomes de Farias);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00023719 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 11.12.2007 (Parte(s): Dilsa Leite Robanha);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00023722 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 23.10.2007 (Parte(s): Maria Rodrigues da Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00023725 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 23.10.2007 (Parte(s): Augustinho Galdino dos Santos);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00023728 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 23.10.2007 (Parte(s): Maria do Carmo de Moura);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00023732 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 17.10.2007 (Parte(s): Ilka Raposo de Andrade);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00024293 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 04.06.07 (Parte(s): Luciana Pedro Pereira);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00024330 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 01.02.08 (Parte(s): Neuza Amaral);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00024372 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 22.06.06 (Parte(s): Maria Júlia da Silva Moura);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00024690 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 737 de 20.01.06 (Assunto: notícia de possível irregularidade na comercialização de planos de saúde por empresa sem estar devidamente registrada pela agência de fiscalização competente);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00024691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 147 de 23.01.08 (Assunto: notícia de possível cobrança ilegal por parte do Município de Petrópolis de “taxas judiciárias” de contribuinte em débito);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00024693 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 371 de 26.04.02 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na aplicação da verba do FUNDEF no Município de Três Rios);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00024695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 303 de 29.08.07 (Parte (s): Sidnei Nunes e 16º CIRETRAN);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00024696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 846 de 20.12.06 (Parte (s): Faculdade de Medicina de Petrópolis);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00024773 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de14.01.08 (Parte(s): Mônica Barroso Boyd);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00024885 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 033 de 21.01.2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00024890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 284 de 14.02.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Marinéia Júlio da Silva Salvador);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00024891 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 191 de 20.01.2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00024903 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 056 de 01.02.2008 (Parte(s): Cooperativa Vanguarda em Transporte e Turismo Ltda, Detro-RJ e Prefeitura Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00024942 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 708 de 13.04.05 (Assunto: notícia que o Posto de Saúde do Município de Tanguá, antes localizado no prédio da Prefeitura, estaria funcionando em uma casa alugada de um político local);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00024975 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 278 de 13.11.2003 (Parte(s): Paulo Roberto de Araújo, Edson da Silva Mota, Batalhão de Polícia Militar e Câmara Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00025015 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1502 de 29.10.2006 (Parte(s): Geverson Martins Araújo e CAP - Colégio e Curso Preparatório);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00025039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1500 de 29.10.06 (Parte(s): Ana Virgínia Mendes de Abreu);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00025067 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 628 de 25.01.05 (Assunto: notícia de maus tratos a presos e irregularidades na carceragem da 73ª Delegacia Policial);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00025267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 30.09.04 (Parte(s): Bar Carlão e Amendoim);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00025268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 130 de 23.10.02 (Assunto: notícia de queimada e desmatamento em área de proteção ambiental);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00025269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1618 de 26.02.08 (Parte (s): Arildo Alves);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00025270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1532 de 12.11.07 (Assunto: supostos efeitos que determinadas substâncias químicas emitidas pelos reservatórios de água fabricados com fibra de vidro podem causar à saúde de seus usuários);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00026276 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 339 e 615 de 26.02.08 (Parte(s): Jonathas Kennedy Gomes da Silva e outro);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00026286 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 423 de 15.12.03 (Parte(s): Ângelo Auricchio e Cia Ltda.);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00026403 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 30.10.07 (Parte(s): Ilka Maria de Souza Silveira);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00026427 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 959 de 27.12.05 (Parte(s): Ana Cristina Teixeira de Oliveira);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00026429 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 28.11.06 (Parte(s): Josefa dos Santos Pontes);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00026435 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 957 de 28.11.04 (Parte(s): Joseana de Lima Lins);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00026440 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 29.11.06 (Parte(s): Valéria Pereira Callegari);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00026462 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 003 de 18.09.07 (Parte(s): Sônia Maria dos Santos);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00026466 (Recurso Processo nº 2008.00040852 - Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 275 de 22.12.05 (Parte(s): Estabelecimentos particulares de ensino do Município de Itaperuna); \r\n\r\n74. Processo nº 2008.00026540 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 21.11.06 (Parte(s): Andréa Duarte Migon Costa);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00026589 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 22.02.08 (Parte(s): Mônica de tal);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00026827 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - Cidadania - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 20.06.2007 (Assunto: notícia da ocorrência de não atendimento regular em pré e perinatal para gestantes do Município de Porciúncula, bem como para apurar a ocorrência de mortalidade infantil no município);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00027041 (Recurso Processo nº 2008.00040849 - Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 281 de 22.12.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Italva, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras); \r\n\r\n78. Processo nº 2008.00027072 (Recurso Processo nº 2008.00040846 - Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 222 de 03.05.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Cardoso Moreira, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras); \r\n\r\n79. Processo nº 2008.00027079 (Recurso Processo nº 2008.00040850 - Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 280 de 22.12.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Laje de Muriaé, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras); \r\n\r\n80. Processo nº 2008.00027390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 045 de 28.04.05 (Assunto: possível desrespeito aos direitos dos deficientes físicos nos certames públicos, notadamente no âmbito da municipalidade de Bom Jardim - RJ e da Câmara Municipal de Bom Jardim - RJ);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00027393 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7477 de 24.07.07 (Assunto: notícia de possível falta de professores no Colégio Estadual Souza Aguiar);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00027394 (Recurso Processo nº 2008.00040853 - Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 278 de 22.12.05 (Assunto: suposto descumpri mento da Lei nº 10.639/03, no Município de Varre-Sai, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras); \r\n\r\n83. Processo nº 2008.00027398 (Recurso Processo nº 2008.00040854 - Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 276 de 22.12.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Bom Jesus do Itabapoana, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras); \r\n\r\n84. Processo nº 2008.00027492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 026 de 15.05.07 (Assunto: notícia de existência de estabelecimentos comerciais na cidade de Conceição de Macabu, que possuem alvará de funcionamento do Município e estariam explorando jogos de azar);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00027498 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 07.03.07 (Parte(s): Deoclécio Tavares);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00035059 - CECON XXVIII - Dr. André Santos Navega - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; \r\n\r\n87. Processo nº 2008.00035062 - CECON XXVIII - Dr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; \r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 513855"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "513856": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 04 de maio de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 03 e 04 de maio de 2008.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nJULIA VALENTE MORAES\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 04 de maio de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 513856"
                    ],
                    "513857": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 014/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00059511\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13.05.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de licença com instalação dos softwares Adobe Sundbooth CS3 e Adobe Photoshop CS3 Extended.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 29 de abril e 12 de maio de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 513857"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "513858": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2008 (janeiro/fevereiro e março/abril), até o dia 12 de maio de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 12/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que o preenchimento do relatório estatístico é obrigatório, ainda que a designação para determinado órgão seja por apenas um dia e não venha a ser praticado nenhum ato processual, devendo ser utilizado o campo “OBSERVAÇÃO” para esclarecer as circunstâncias de sua atuação. Como qualquer ato de designação gera, por si só, a abertura de relatório estatístico para o respectivo membro, o não preenchimento dos dados é acusado pelo sistema de informática, podendo a omissão configurar infração de deveres funcionais pela não prestação de informações aos órgãos da Administração e por não remeter relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 13/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no dia 12 de maio de 2008, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1.º quadrimestre (jan./fev./mar./abr. de 2008), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa ainda que, a partir de 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 14/2008)\r\n\r\nId: 513858"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "512213": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n252650-7/2003\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n8657/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n230195-3/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n8560/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n230195-3/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n8561/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n227418-0/2005\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n8606/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205289-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8384/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210098-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8387/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227337-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8747/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n225975-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8903/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227290-6/2005\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n8391/2008\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n233712-0/2006\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n8421/2008\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n109001-4/2007\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n7253/2008\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n8276/2008\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n228080-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n8802/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n225022-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n8887/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n214413-1/2007\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n8928/2008\r\n\r\n153.563.377-87\r\n\r\n273252-4/2004\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n8449/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n211106-9/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n8511/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n251069-1/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n8654/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n218433-9/2007\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n8787/2008\r\n\r\n148.793.287-15\r\n\r\n220587-0/2006\r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n8426/2008\r\n\r\n713.239.027-91\r\n\r\n217191-2/2005\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n8766/2008\r\n\r\n750.201.227-34\r\n\r\n218338-3/2007\r\n\r\nENY ESTEVES DA CUNHA\r\n\r\n8482/2008\r\n\r\n022.935.537-44\r\n\r\n218259-1/2007\r\n\r\nFERNANDA FRANCO COELHO\r\n\r\n8470/2008\r\n\r\n826.863.607-63\r\n\r\n109999-5/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n8851/2008\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n212352-9/2003\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n8406/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n236083-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n8438/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n236083-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n8440/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n203045-1/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n8450/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n229060-5/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n8514/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n229060-5/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n8515/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n241777-2/2003\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n8805/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n220812-3/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n8840/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n202103-4/2008\r\n\r\nGERSON FRANÇA LEITE\r\n\r\n7523/2008\r\n\r\n656.312.777-00\r\n\r\n251109-9/2002\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n7169/2008\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n234066-6/2006\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n8429/2008\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n231919-8/2007\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n8878/2008\r\n\r\n679.601.037-04\r\n\r\n234080-0/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n8294/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n215086-7/2005\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n8376/2008\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n230799-9/2007\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n8501/2008\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n223781-1/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n8860/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n214413-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n8924/2008\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n222130-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n8494/2008\r\n\r\n782.865.147-34\r\n\r\n229448-1/2006\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n8836/2008\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n217205-3/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD\r\n\r\n8938/2008\r\n\r\n664.636.887-20\r\n\r\n222252-3/2007\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n8278/2008\r\n\r\n573.462.757-72\r\n\r\n217514-2/2007\r\n\r\nLEONARDO CIUFFO FAVER\r\n\r\n6359/2008\r\n\r\n981.818.237-53\r\n\r\n231176-2/2004\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n8562/2008\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n222497-3/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n8855/2008\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n214415-9/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n8921/2008\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n218563-0/2007\r\n\r\nLUIZ GOMES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n8819/2008\r\n\r\n663.492.657-34\r\n\r\n108186-1/2006\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n8915/2008\r\n\r\n188.983.278-20\r\n\r\n220486-0/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n8800/2008\r\n\r\n677.277.007-20\r\n\r\n214464-0/2007\r\n\r\nMARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n8856/2008\r\n\r\n153.363.447-53\r\n\r\n218240-0/2007\r\n\r\nPAULO CABRAL DA PONTE\r\n\r\n8462/2008\r\n\r\n521.345.207-87\r\n\r\n201878-6/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n8259/2008\r\n\r\n107.711.317-04\r\n\r\n235757-2/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n8904/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n220837-3/2006\r\n\r\nRODRIGO JARDIM ASCOLY\r\n\r\n8764/2008\r\n\r\n075.089.287-09\r\n\r\n228800-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n8740/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n205391-2/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n8899/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n218474-3/2007\r\n\r\nTEREZINHA FONSECA MARTINS\r\n\r\n8812/2008\r\n\r\n728.681.397-87\r\n\r\n236687-0/2006\r\n\r\nWALTER LUIZ TAVARES\r\n\r\n8612/2008\r\n\r\n470.259.487-72\r\n\r\n204136-7/2004\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n6357/2008\r\n\r\n561.501.647-72\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218089-4/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n9260/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n213151-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n9109/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n213094-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n9110/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n213169-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n9112/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n212748-2/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n9273/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n260475-1/2002\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n9363/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n260821-6/2003\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n8950/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n221324-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n9111/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n211328-1/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n9065/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n218915-3/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n9176/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n214135-1/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n9376/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n204671-1/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n8987/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n214928-6/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n9089/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n212055-3/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n9151/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n224986-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n9202/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n234168-0/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n8945/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n204432-5/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n8972/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n101998-9/2004\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n9007/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n237884-5/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n9313/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n251294-8/2001\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n9069/2008\r\n\r\n524.809.767-34\r\n\r\n251294-8/2001\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n9072/2008\r\n\r\n524.809.767-34\r\n\r\n251294-8/2001\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n9074/2008\r\n\r\n524.809.767-34\r\n\r\n224304-6/2007\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n9135/2008\r\n\r\n524.809.767-34\r\n\r\n227197-0/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n9388/2008\r\n\r\n524.809.767-34\r\n\r\n212703-2/2008\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n9099/2008\r\n\r\n498.317.397-87\r\n\r\n212878-3/2008\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n9101/2008\r\n\r\n498.317.397-87\r\n\r\n228539-9/2006\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n9327/2008\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n237799-4/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n8973/2008\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n237799-4/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n8986/2008\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n212097-1/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n9270/2008\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n201499-0/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n9377/2008\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n204925-0/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n9394/2008\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n217852-0/2006\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n9251/2008\r\n\r\n092.701.247-20\r\n\r\n251910-0/2004\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n9197/2008\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n208974-5/2004\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n9044/2008\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n218578-5/2007\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n8150/2008\r\n\r\n679.351.337-00\r\n\r\n220631-7/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n8948/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208548-4/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n8996/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208310-9/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n9348/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208975-3/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n9139/2008\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n229945-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n9392/2008\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n103871-5/2007\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n9379/2008\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n224863-2/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n9320/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n211208-5/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9049/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211224-9/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9051/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211344-5/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9054/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211584-7/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9056/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211346-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9057/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211582-9/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9059/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211205-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9061/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211363-1/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9062/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200391-9/2003\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9063/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211579-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9070/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211226-7/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9078/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211583-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9095/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211586-5/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9223/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211350-4/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9276/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211369-5/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9278/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211570-6/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9282/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211207-1/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9283/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211227-1/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9284/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211356-8/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9286/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211576-0/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n9288/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\nId: 512213"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "513640": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.860-9/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 25/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 3, 7, 9, 16, 17, 20, 23, com o valor total de R$ 847,50 ; II - PAPELARIA GARDENPEL LTDA., nos itens 1, 4 a 6, 8, 10 a 15, 18, 21, 22 e 24, com o valor total de R$ 705,80. Em não havendo cotação para os itens 2, 19 e 25, ficaram os mesmos sem vencedores no procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 513640"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "513641": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 54/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.367-0/2007\r\n\r\nDIA: 13/05/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA EM DIVERSOS MODELOS DE PORTAS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR: R$ 34.168,32\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 513641"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "513840": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 551, de 2008, de autoria do Deputado Edson Albertassi, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 376\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MARECHAL ELIO ROCCA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Marechal Elio Rocca. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 340, de 2007, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 377\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILVANA SCHWARTZ NOEL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Senhora Silvana Schwartz Noel.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 559, de 2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 378\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 333, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO ESTADO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOMOTRICISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO ESTADO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOMOTRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Quadro Permanente de Pessoal do Estado a categoria de Psicomotricista, de nível superior de terceiro grau, observados os ditames desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º O O Poder Executivo fixará as especificações do cargo de Psicomotricista, compreendendo, dentre outras, denominação da categoria funcional, código, quantitativo de cargos, síntese das atribuições, atribuições típicas, jornada de trabalho, progressão funcional, lotação e remuneração. \r\n\r\nArt. 3º A forma de ingresso no cargo de Psicomotricista será o concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nParágrafo único. Será considerado como título, para efeito de pontuação em concurso público, o tempo de efetivo serviço prestado ao Estado em atribuições típicas de Psicomotricista, atestado por autoridade competente do Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 4º A ocupação de cargo de Psicomotricista no Estado exige a comprovação de uma das seguintes qualificações:\r\n\r\nI - graduação em curso superior de Psicomotricidade, com graduação plena, nos termos do Decreto federal n.º 97.782/89 e da Portaria do Ministério da Educação n.º 536/95;\r\n\r\nII - para graduados na área de Saúde ou de Educação, a especialização ou a pós-graduação em Psicomotricidade, ou a conclusão de cursos de Psicomotricidade, com a exigência, para qualquer dos casos, de um mínimo de trezentas horas de carga horária teórica-científica, além da comprovação de, pelo menos, cinco anos de atuação em Psicomotricidade, sessenta horas de supervisão e cem horas de prática pessoal.\r\n\r\nParágrafo único. Para os profissionais de Psicomotricidade formados no exterior, considera-se atendida a qualificação essencial quando obtida a revalidação de seus estudos por parte das autoridades educacionais brasileiras.\r\n\r\nArt. 5º No primeiro concurso para preenchimento das vagas de Psicomotricista admitir-se-á como qualificação, excepcionalmente, a comprovação de efetivo e continuado exercício da respectiva função no Estado, por tempo não inferior a três anos, por parte de servidor efetivo ocupante de cargo de nível superior de terceiro grau, da área de Saúde ou de Educação do Quadro Permanente de Pessoal do Estado.\r\n\r\nQuebra Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 350, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE ITAIPÚ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE ITAIPÚ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Escola Estadual na Avenida Itaipu Babi - bairro Itaipu, no município de Belford Roxo, RJ. \r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 351, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM, A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA CONTRA A DENGUE, OBJETIVANDO ESTIMULAR A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER CAMPANHA PUBLICITÁRIA CONTRA A DENGUE, OBJETIVANDO ESTIMULAR A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE.\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada, em caráter emergencial, campanha publicitária contra a dengue, objetivando estimular a mobilização da sociedade.\r\n\r\nArt. 2º A fim de atrair a atenção da população para o risco que traz o descuido com recipientes que podem virar criadouros do Aedes aegypti, a campanha informando como eliminar esse risco e estimulando todos a realizarem essas ações, poderá contar com o apoio de folderes, cartazes, filmes, vinhetas e spots em rádio, além de divulgação em ônibus, trens, metrôs e em jornais. \r\n\r\nArt. 3º As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 353, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 2.000 (DOIS MIL) AGENTES DE ENDEMIA COM CAPACIDADE TÉCNICA PROFISSIONAL COMPROVADA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 2.000 (DOIS MIL) AGENTES DE ENDEMIA COM CAPACIDADE TÉCNICA PROFISSIONAL COMPROVADA.\r\n\r\nArt. 1º Nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e art. 77, inciso XI, da Constituição Estadual, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, por prazo determinado, a contratação emergencial de 2.000 (dois mil) agentes de endemia, com capacidade técnica profissional comprovada, sendo 1.000 (um mil) para atuarem no município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os contratos a serem celebrados com os profissionais contratados por esta lei terão a duração máxima de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de haver concursados aguardando convocação, os mesmos terão prioridades no preenchimento das vagas.\r\n\r\nArt. 3 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 513840"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "513841": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1433/2008 - Mensagem nº 11/2008)\r\n\r\n1. Modifica o § 3º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§3º O Conselho poderá criar um Grupo de Apoio Permanente - GAP, para assessorá-lo em temas e necessidades específicas, observadas as disposições da Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara obtenção de precisão, de acordo com o Art. 11, II, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\n2. Modifica o inciso III do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\nIII. incentivar a instituição de Conselhos Municipais de Trabalho pelas Câmaras de Vereadores, homologá-los e assessorá-los, em conformidade com a Resolução nº 80 do CODEFAT;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme o Art. 11, II, “e”, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, só na primeira referência da sigla no texto é que devemos explicitar o seu significado.\r\n\r\nQuebra 3. Modifica o inciso X do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\nX. elaborar projetos que gerem empregos, desenvolvam habilidades e qualifiquem profissionalmente as pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor incorreção de linguagem.\r\n\r\n4. Modifica o inciso II do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nII. pelos empregadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades: \r\n\r\na) Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ; \r\n\r\nb) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; \r\n\r\nc) Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO; \r\n\r\nd) Associação Fluminense das Micros, Pequenas e Médias Empresas - FLUPEME; \r\n\r\ne) Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR; \r\n\r\nf) Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar corretamente o nome das entidades.\r\n\r\n5. Modifica o Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda terá uma Secretaria Executiva, à qual competirão as ações de cunho operacional e o suporte administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pela Coordenação Estadual do SINE/RJ, integrante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor incorreção de linguagem no caput do artigo, e no parágrafo único para adequação à estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, já que não contém Diretorias. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1433/2008\r\n\r\n(Mensagem nº 11/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda que deliberará, em caráter permanente, sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Conselho terá composição tripartite, constituída pela representação paritária de trabalhadores, de empregadores e do Poder Público estadual.\r\n\r\n§ 1º O regimento interno do Conselho poderá criar Câmaras especializadas com atribuições específicas, respeitado o caráter paritário das respectivas representações tripartites.\r\n\r\n§ 2º O Conselho poderá convocar para a sua assessoria, entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público. \r\n\r\n§3º O Conselho poderá criar um Grupo de Apoio Permanente - GAP, para assessorá-lo em temas e necessidades específicas, observadas as disposições da Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.\r\n\r\nArt. 3º O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais programas, projetos e medidas efetivas que visem a minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural no Estado;\r\n\r\nII. elaborar e apreciar projetos de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional no Estado;\r\n\r\nIII. incentivar a instituição de Conselhos Municipais de Trabalho pelas Câmaras de Vereadores, homologá-los e assessorá-los, em conformidade com a Resolução nº 80 do CODEFAT;\r\n\r\nIV. propor programas, projetos e medidas que incentivem o associativismo, o cooperativismo e a auto-organização como forma de enfrentar o impacto do desemprego nas áreas urbana e rural do Estado.\r\n\r\nV. acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos utilizados na geração de trabalho, emprego e renda e na qualificação profissional no Estado, priorizando os oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT;\r\n\r\nVI. participar da elaboração, do acompanhamento e da execução do plano de trabalho do Sistema Nacional de Emprego - SINE e propor a reformulação de suas atividades e metas, quando necessário, em consonância com as diretrizes do CODEFAT;\r\n\r\nVII. propor os objetivos, as regras, os critérios e as metas do Plano de Qualificação Profissional no Estado e acompanhar sua execução, garantindo sua interiorização e transparência por meio dos Conselhos e Comissões Municipais de Emprego;\r\n\r\nVIII. formular as propostas relacionadas com as políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional;\r\n\r\nIX. formular a proposta de piso regional de salários;\r\n\r\nX. elaborar projetos que gerem empregos, desenvolvam habilidades e qualifiquem profissionalmente as pessoas portadoras de deficiência; \r\n\r\nXI. garantir qualificação profissional ao trabalhador, sem ônus para o mesmo;\r\n\r\nXII. apresentar propostas de fiscalização quanto ao correto recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS e em relação ao recolhimento do FGTS; \r\n\r\nXIII. propor ações de microcrédito produtivo e outras medidas que beneficiem os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os informais. \r\n\r\nArt. 4º O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda será composto por dezoito membros, que representarão paritariamente os Trabalhadores, os Empregadores e o Poder Executivo, da seguinte forma:\r\n\r\nI. pelos trabalhadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades: \r\n\r\na) Central Única dos Trabalhadores - CUT; \r\n\r\nb) União Geral dos Trabalhadores - UGT;\r\n\r\nc) Força Sindical - FS; \r\n\r\nd) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;\r\n\r\ne) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;\r\n\r\nf) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;\r\n\r\nII. pelos empregadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades: \r\n\r\na) Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ; \r\n\r\nb) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; \r\n\r\nc) Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO; \r\n\r\nd) Associação Fluminense das Micros, Pequenas e Médias Empresas - FLUPEME; \r\n\r\ne) Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR; \r\n\r\nf) Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ. \r\n\r\nIII. pelo Poder Público, por um representante de cada um dos seguintes órgãos: \r\n\r\na) Ministério do Trabalho e Emprego - Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB; \r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT; \r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; \r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS. \r\n\r\n§1º A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será representada no Conselho por um Deputado, indicado pelo Presidente da Casa, sem direito a voto. \r\n\r\n§2º A Federação dos Trabalhadores Aposentados do Estado do Rio de Janeiro será representada no Conselho, sem direito a voto.\r\n\r\n§3º Cada representante efetivo terá um suplente e mandato de até três anos, permitida uma recondução. \r\n\r\n§4º Os membros do Conselho não são remunerados e serão nomeados pelo Governador do Estado, a partir dos nomes, titular e suplente, enviados pelos órgãos e pelas entidades representantes dos trabalhadores e empregadores. \r\n\r\n§5º O Conselho é presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para um mandato de um ano, observado, na sua sucessão, o sistema de rodízio entre os representados dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público.\r\n\r\nArt. 5º O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda promoverá uma conferência anual, a realizar-se preferencialmente no mês de dezembro, no qual será empossado o Presidente e para a qual são convocadas as entidades envolvidas no processo de geração de emprego e renda.\r\n\r\nArt. 6º O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda terá uma Secretaria Executiva, à qual competirão as ações de cunho operacional e o suporte administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pela Coordenação Estadual do SINE/RJ, integrante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 7º O Conselho elaborará seu regimento interno no prazo de quarenta e cinco dias a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda substitui a Comissão criada pelo Decreto Estadual nº 23.083, de 24 de abril de 1997.\r\n\r\nArt. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1433/2008: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as subemendas às emendas 04 e 16.\r\n\r\nAprovadas as emendas 1, 8, 9, 13 e 14.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1477/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DE REDE PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criada nas escolas da rede privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro, as Comissões de Atendimento, Notificação e Prevenção à Violência Doméstica contra Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nArt. 2º. Compete à Comissão de Atendimento, Notificação e Prevenção à Violência Doméstica Contra Criança e ao Adolescente:\r\n\r\nI - identificar, atender, notificar, acompanhar e tomar as medidas cabíveis do ponto de vista educacional e psicossocial, bem como realizar o devido encaminhamento às instituições de proteção à criança e adolescente, ou autoridades competentes, quando necessário, dos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes;\r\n\r\nII - implantar rotinas de atendimentos nas escolas para os casos de violência doméstica em crianças e adolescentes;\r\n\r\nIII - notificar às autoridades competentes os casos de violência doméstica, fornecendo dados necessários e sugerindo soluções, caso julgue necessário, para que as autoridades adotem as providências legais cabíveis;\r\n\r\nIV - prestar orientação e assistência psicológica, ou encaminhar para os centros de atenção psicológica, as crianças e adolescentes vítimas, bem como os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente, que sejam agressores;\r\n\r\nV - avaliar a relação familiar da criança ou adolescente vitimada, visando identificar os riscos vivenciados por esta criança ou adolescente, no sentido de evitar a reincidência; \r\n\r\nVI - desenvolver um trabalho sistemático envolvendo a comunidade escolar, no sentido de prevenir a prática de violência doméstica contra crianças e adolescentes;\r\n\r\nVII - nos casos em que a vítima estiver correndo risco fatal, a comissão deve se empenhar para que a criança ou adolescente seja encaminhado a um abrigo provisório, onde deverá ser acompanhado por instituições públicas competentes até que se decida a posição das referidas autoridades.\r\n\r\nArt. 3º. A Rotina de Atendimento na Escola constará de:\r\n\r\nI - identificação de sinais que possam indicar a presença de violência doméstica física, negligência - psicológica e sexual;\r\n\r\nII - notificação obrigatória de todos os casos à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Conselho Tutelar ou Ministério Público Estadual, de acordo com os artigos 13 e 245 de Lei Federal 8.069/90;\r\n\r\nIII - encaminhamento para o serviço de saúde dos casos que exijam um atendimento especializado;\r\n\r\nIV - a comissão manterá nos casos confirmados ou suspeitas de violência doméstica, o acompanhamento psicossocial, de forma sistemática, da criança ou adolescente, bem como de seus pais ou responsáveis.\r\n\r\n§ 1º. Constitui-se violência física o emprego de força física no processo disciplinador de uma criança ou adolescente por parte de seus pais ou responsáveis. Os indicadores físicos caracterizam-se pela presença de lesões físicas como queimaduras, feridas, fraturas, que não correspondem à causa alegada.\r\n\r\n§ 2º. Constitui-se negligência a omissão em prover as necessidades físicas e emocionais de uma criança ou adolescente. Os indicadores da negligência caracterizam-se pelo padrão de crescimento deficiente, ausência de higiene, fadiga, ausência de supervisão, educação e alimentação. Quando tal falha não é resultado das condições de vida dos pais ou responsáveis.\r\n\r\n§ 3º. Constitui-se violência psicológica, designada também como tortura psicológica, o fato do adulto freqüentemente constranger a criança desrespeitando-a, causando-lhe sofrimento mental. As ameaças de abandono também podem tornar uma criança medrosa e ansiosa. Os indicadores da violência psicológica caracterizam-se por problemas de saúde.\r\n\r\n§ 4º. Constitui-se violência sexual todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual, entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente esta criança ou adolescente ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa. Os indicadores de violência sexual caracterizam-se pela dificuldade em caminhar, apresentando nas áreas genitais ou anais: dor ou inchaço; lesão ou sangramento; infecções urinárias, secreções vaginais ou penianas, enfermidades psicossomáticas.\r\n\r\nArt. 4º. A Comissão de Atendimento e Prevenção à Violência Doméstica Contra Criança e ao Adolescente deverá ser composta, pelo menos, dos seguintes membros:\r\n\r\nI - 01(um) representante da direção da unidade escolar;\r\n\r\nII - 01(um) representante de pais de alunos da unidade escolar;\r\n\r\nIII - 01(um) representante do corpo docente da unidade escolar;\r\n\r\nIV - 01(um) representante do Conselho Tutelar da região;\r\n\r\nV - 01(um) membro do grêmio estudantil ou representante estudantil assim instituído.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir nas escolas da rede pública de ensino, as disposições contidas nesta lei. \r\n\r\nArt. 6º - O Poder executivo regulamentará a presente lei no que couber.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que ora submeto aos meus pares, tem como objetivo ampliar a discussão sobre um tema de grande repercussão, que é a violência doméstica praticada contra as crianças e adolescentes.\r\n\r\nCasos como o da Isabella Nardoni que são diariamente denunciados por médicos, assistentes sociais, psicólogos e educadores. Mas que nunca, nem remotamente, se prestou tanta atenção como no caso de Isabella, deixaram profundas feridas na Sociedade Brasileira como vem ocorrendo neste momento.\r\n\r\nNeste sentido, a propositura em questão, que já é objeto de Lei no estado do Ceará (Lei nº 13230) e também em outros estados, busca empreender mecanismos capazes de detectar, já nos meios escolares, indícios de atos de violência doméstica praticados contra crianças e adolescentes em nosso estado. \r\n\r\nSegundo Palestra proferida pela professora Dra. Maria Amélia Azevedo e Viviane Guerra (USP/SP - 1989) no I Seminário Regional de Combate à Violência Doméstica e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Ação em Debate), realizado em 23/11/2004 - Uberaba, Minas gerais. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que - sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima - implica, de um lado, numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. (grifo nosso)\r\n\r\nA respeito da definição acima citada, comentam ainda outros autores: todo ato ou omissão significa que o fenômeno pode assumir forma ativa (ato) ou passiva (omissão), podendo ser praticado por pais (biológico ou de afinidade) ou por responsáveis legais (tutores, que podem ser inclusive padrinhos, etc.) ou parentes (irmãos, avós, tios, primos, etc.). Demonstra-se assim uma gama de possíveis agressores. Circunscreve também a especificidade do fenômeno: violência doméstica, praticada no lar, um dos tipos de violência familiar (já que esta última expressão pode abranger também a violência contra mulheres e idosos), diferente, portanto, da violência extra familiar.\r\n\r\nE mais, segundo fundamentos apresentados pela ilustre palestrante diversas são as modalidades de violência doméstica praticadas contra crianças e adolescentes, na qual peço vênia para assim transcrever:\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nToda ação que causa dor física numa criança, desde um simples tapa até o espancamento fatal representam um só continuum de violência. \r\n\r\nVIOLÊNCIA SEXUAL \r\n\r\nConfigura-se como todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual, entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente uma criança ou adolescente ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou outra pessoa. Ressalte-se que em ocorrências desse tipo a criança é sempre VÍTIMA e não poderá ser transformada em RÉ. A intenção do processo de violência sexual é sempre o prazer (direto ou indireto) do adulto, sendo que o mecanismo que possibilita a participação da criança é a coerção exercida pelo adulto, coerção esta que tem suas raízes no padrão adultocêntrico de relações adulto-criança, vigente em nossa sociedade. A violência sexual doméstica é uma forma de erosão da infância. \r\n\r\nVIOLÊNCIA PSICOLÓGICA\r\n\r\nTambém designada como “tortura psicológica”, ocorre quando o adulto constantemente deprecia a criança, bloqueia seus esforços de auto-aceitação, causando-lhe grande sofrimento mental. Ameaças de abandono também podem tornar uma criança medrosa e ansiosa, podendo representar formas de sofrimento psicológico. \r\n\r\nNEGLIGÊNCIA\r\n\r\nRepresenta uma omissão em termos de prover as necessidades físicas e emocionais de uma criança ou adolescente. Configura-se quando os pais (ou responsáveis) falham em termos de alimentar, de vestir adequadamente seus filhos, etc. e quando tal falha não é o resultado de condições de vida além do seu controle. A negligência pode se apresentar como moderada ou severa. Nas residências em que os pais negligenciam severamente os filhos observa-se, de modo geral, que os alimentos nunca são providenciados, não há rotinas na habitação e para as crianças, não há roupas limpas, o ambiente físico é muito sujo com lixo espalhado por todos os lados, as crianças são muitas vezes deixadas sós por diversos dias, chegando a falecer em conseqüência de acidentes domésticos, de inanição. A literatura registra, entre esses pais, um consumo elevado de drogas, de álcool, uma presença significativa de desordens severas de personalidade. \r\n\r\nPor fim, é importante salientar que outra modalidade de violência praticada contra criança e adolescente é constantemente utilizada em nossa sociedade e principalmente em nosso estado, que é o abando de crianças assim definido: \r\n\r\nAbandono: \"Caracteriza-se como abandono a ausência do responsável pela criança ou adolescente. Considera-se abandono parcial a ausência temporária dos pais expondo-a a situações de risco. Entende-se por abandono total o afastamento do grupo familiar, ficando as crianças sem habitação, desamparadas, expostas a várias formas de perigo\". (Claves - Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1478/2008\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DE PASSAGEIROS A DISPONIBILIZAREM ALTERNATIVA DE TRANSPORTE NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 24.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas concessionárias de serviços públicos de transportes aquaviários de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a disponibilizarem alternativas de transporte para seus usuários, em casos de ressaca, mal tempo e atrasos nas partidas com mais de 15 (quinze) minutos, bem como pane nas embarcações.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se alternativas de transportes para os usuários, a concessão gratuita de passagens de ônibus próprio ou fretado pela empresa concessionária, sempre com destino previsto para o local / estação de embarque ou desembarque.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam ainda, obrigadas as empresas concessionárias, de divulgarem em local visível ou através de meios sonoros, o fato ou cancelamento da viagem para informação a todos os usuários, com antecedência mínima de trinta minutos do horário previsto para a próxima saída da embarcação.\r\n\r\nArt. 3º- O não cumprimento do que se refere esta Lei, obrigará o infrator à pena de multa diária no valor de 5.000 a 50.000 UFIRS, a ser aplicada pelo órgão regulador do serviço público competente.\r\n\r\nArt. 4º - O valor apurado pela multa aplicada será revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - As empresas concessionárias de serviço público dispõem de uma prazo de 180 dias para atendimento e adequação a esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa garantir a todos os usuários de transportes aquaviários, formas de conseguirem chegar ao seu destino sem prejuízos financeiros causados pelas concessionárias. Surgem a cada dia, problemas com atrasos, não partida das embarcações e ainda, acidentes os quais impedem o bom funcionamento do serviço ora oferecido. Assim sendo, como forma de suprir ainda que temporariamente esta defasagem, sugiro aos meus pares a aprovação desta Lei.\r\n\r\nEsta é mais uma garantia a ser atribuída ao usuário no que diz respeito ao seu direito de ir e vir.\r\n\r\nO oferecimento de alternativas de transporte, necessariamente deverá ser atribuído por força de Lei, fazendo com que as empresas cumpram com o seu dever, determinado nas cláusulas contratuais assinadas entre as partes e que necessita de rápido cumprimento. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1479/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AS AÇÕES DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR PARA A REDE PRIVADA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS JÁ ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 24.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a transferir as ações do Programa Farmácia Popular para a rede privada de farmácias e drogarias já estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo celebrará convênios com as farmácias, drogarias privadas, com a União e com os Municípios para a realização do que está determinado no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo editará e regulamentará os atos complementares para o fiel cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Farmácia Popular é um programa do Governo Estadual criado para ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. A expansão às farmácias e drogarias privadas pretende atender todos os pacientes que fazem uso de medicamentos de uso contínuo, inclusive aqueles que não são atendidos pelo SUS, e o objetivo do Programa é atrair e manter os pacientes evitando que eles abandonem o tratamento devido ao alto custo.\r\n\r\nEntidades que congregam as farmácias e drogarias privadas, como Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro - ASCOFERJ e Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Rio de Janeiro - SINCOFARMA, se mostram interessadas em fazer parceria em torno do Programa.\r\n\r\nEstima-se que cerca de R$ 16 milhões por mês poderão ser economizados pelo Estado, embora viabilizando um melhor atendimento para a sociedade, em face, entre outras vantagens, da maior capilaridade ou da cobertura geográfica da iniciativa privada e da liberação de recursos públicos estaduais para atender outras demandas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1480/2008\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 4.999 DE 07 MARÇO DE 2007 ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES M ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 24.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da LEI Nº 4.999 DE 07 MARÇO DE 2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE BANDEJAS, COPOS,LOUÇAS E TALHERES USADOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 1º da LEI Nº 4.999 DE 07 MARÇO DE 2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFicam os bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins, instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a utilizar, permanentemente, água quente corrente, além de detergente biodegradável, no processo de lavagem de bandejas, copos, louças e talheres servidos aos clientes.\r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta-se ao Art. 1º da LEI Nº 4.999, Parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - Em Relação às bandejas, além do Procedimento mencionado no \"caput\" deste artigo, deverá ser efetuada a sua esterilização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que hora apresento, objetiva resguardar, que cidadãos tenham sua saúde exposta a doenças causadas por bactérias, que neste caso podem ser encontradas nos objetos acima citados mais precisamente nas bandejas. (como nos mostra estudos apresentados pelo biomédico Roberto Figueiredo em reportagem exibida no dia 20 de abril de 2008.)\r\n\r\nSegundo o estudo, devido à limpeza e o armazenamento feito de forma inadequado, pois em muitos casos as bandejas são colocadas em cima das lixeiras e limpas apenas por um pano úmido, há a proliferação das bactérias causando por sua vez doenças relacionadas à Stahylococus Aureus (proveniente da saliva), responsáveis por algumas doenças nos olhos, ouvido e garganta podendo ainda ser causa de intoxicações alimentares.\r\n\r\nNa mesma pesquisa foi colhido além das amostras das bandejas, material para pesquisa dos assentos sanitários de banheiros públicos onde obtiveram resultado inferior de bactérias do que as bandejas.\r\n\r\nDesta forma visamos à adequação dos estabelecimentos comerciais para que possam servir alimentos com qualidade sem contribuir para a proliferação de bactérias causadoras de doenças.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1481/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSOS SUPERIORES DE ENFERMAGEM E DE FISIOTERAPIA, NO CAMPUS SÃO GONÇALO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Implantar Cursos Superiores de Enfermagem e de Fisioterapia no Campus São Gonçalo da Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão às expensas de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto, transcende na grande preocupação que tenho com a formação acadêmica da população. Reforçando o pressuposto de que cada município tem uma realidade, que deve ser observada na elaboração e na prática das políticas públicas de educação pelos legisladores, estabelece-se portanto um elo com o liame criado pela nossa carta magna de 1988, que concerne no seu Art. 205. A educação direito de todos e dever do Estado e da família, será promovido e incentivado com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e ainda o Art.206 no inciso I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.\r\n\r\nLevando-se em consideração o crescimento da população de jovens sem qualificação profissional, essa iniciativa irá suprir grande parte das necessidades de formação acadêmica, que terá alto impacto social, na proporção que ira garantir acesso a todos aqueles que não têm condições de custear sua formação em outros municípios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1482/2008\r\n\r\nALTERA O INCISO XXIII DO ART. 40 DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 3344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o inciso XXIII do Art. 40 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei nº 3344, de 29 de dezembro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 40º- \r\n\r\nXXIII- de aquisição de veículo novo por pessoas portadoras de deficiências, definidas pelo Decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004, Art. 5º, § 1º e demais incisos, ou por seus representantes legais, àqueles com parentesco consangüíneo, as cendente ou descendente, sendo válido tutor ou curador, além daquele que por decisão judicial assume o dever de cuidado, guarda e zelo, devidamente atestada pelo órgão competente, para seu uso pessoal limitado a um veículo por beneficiário, e desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não incidência do ICMS em prazo inferior a 2 (dois) anos.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da presente alteração de Lei, nada mais é do que ampliar o benefício concedido às pessoas com deficiência motora em adquirir veículos com o devido desconto de ICMS, para todas àquelas pessoas portadoras de deficiência, englobadas e definidas pelo Decreto nº 5296 de 02 de dezembro de 2004, que as classifica nos seguintes grupos de deficiência: física; auditiva; visual; mental e múltipla.\r\n\r\nAlem disso, procura definir o que se entende por representante legal, que é aquele que tem parentesco consangüíneo ascendente ou descendente, sendo válido tutor ou curador, além daquele que por decisão judicial, assume o dever de cuidado, guarda e zelo.\r\n\r\nO texto da lei em vigor gera dúvidas e questionamentos quanto à sua utilização, no que diz respeito a quem essa lei contempla. Com a alteração em tela, vislumbramos beneficiar todas as pessoas portadoras de deficiência, uma vez que, aquelas que se encontram impossibilitadas de dirigir, o seu representante legal poderá fazê-lo e conseqüentemente atender à suas necessidades de locomoção.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus nobres pares, tendo a certeza, que estaremos colaborando com uma grande parcela de nossa sociedade, que poderá usufruir da presente lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 568/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VEREADOR PASTOR GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES, DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica por esta Resolução, concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao Excelentíssimo Sr.Vereador Pastor GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES, do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, João Pedro, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Armando José, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme curriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 569/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VEREADOR BISPO MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica por esta Resolução, concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao Excelentíssimo Sr. Vereador Bispo MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, João Pedro, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Armando José, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme curriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 570/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - RJ, RENATO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Cardoso Moreira, RENATO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, João Pedro, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Armando José, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme curriculum em anexo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 1252/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1252/2007 de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado: LUIZ PAULO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 001/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Líder da Bancada do PTB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, MEU NOME para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Requerimento nº 205/2008, de autoria do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO DGOB N° 002/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder da Bancada do PTB nesta Casa Legislativa, INDICAR o nome do Senhor Deputado MARCUS VINICIUS, para ocupar o cargo de Vice Líder do Patido a partir de 17 de abril de 2008.\r\n\r\nNo ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMV Nº 025/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do Artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de Vossa Excelência, que no período de 17 de abril a 24 de abril do corrente, estarei em viagem, de caráter particular para o exterior, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 016/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do Artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Picciani, que no período compreendido entre os dias 17 e 28 de abril, do corrente ano, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do País, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar os meus votos de mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2543 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uzias Mocotó, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que seja solucionado o entupimento de esgoto existente na Rua Tenente Pedro Gomes Martins, em frente ao nº 721, no Bairro Vila Norma.\r\n\r\n2544 - SOLICITA à Direção da OI (Telemar) a retirada do orelhão instalado na Rua Nilberto Lopes Ferraz, em frente ao nº 06, no Bairro de Nova Cidade, no Município de Nilópolis, por ter sido o mesmo colocado sem autorização dos moradores e estar deixando exposta a residência existente no local.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2545 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que garanta a recuperação e melhoria do Colégio Estadual Padre Franca no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2546 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que garanta a recuperação e melhoria do Colégio Estadual Dr. Tuffy El-Jaick no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2547 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que garanta a recuperação e melhoria do Colégio Estadual Salustiano José Ribeiro Serafim no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2548 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que disponibilize recursos para a construção de uma pista de skate, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2539 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, aquisição de viaturas para a Polícia Civil e Militar que atua no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n2540 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção de Unidades Habitacionais no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n2541 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a criação de um Terminal Rodoviário de Transporte Coletivo Intermunicipal no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n2542 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a reforma geral do prédio, instalações e dependências do Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins, Colégio Estadual Rocha Leão, Colégio Estadual Cinamomo e CIEP 257 Joaquim do Rego Barros no Município de Rio das Ostras com a construção de anfiteatro, biblioteca, videoteca e quadra poliesportiva.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n6279 - PARABENIZA a RÁDIO COMÉRCIO, através de seus proprietários, funcionários e colaboradores pelos 39 anos de serviços prestados ao jornalismo e a co munidade.\r\n\r\nId: 513841"
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Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José ) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Senhoras e Senhores, inicialmente, quero parabenizar todo o time alvinegro, bicampeão da Taça Rio; que me perdoem os flamenguistas, mas a hora de vocês está chegando. Parabenizar a minha querida Deputada Andreia Zito, deputada federal, também botafoguense, que está nos visitando hoje. Dizer ao Cuca que ele está de parabéns pelo título, e que pertinho, daqui a duas semanas, estarei aqui com a faixa de campeão estadual.\r\n\r\nParabéns a todos os torcedores do Botafogo e a toda equipe técnica.\r\n\r\nSr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - V. Exa. encerrou a fala?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - ... infelizmente, não só alegrias me trazem à tribuna. Vou fazer uma solicitação ao Governo do Estado, pedir ajuda ao Secretário Dr. Régis Fichtner, ao Secretário de Governo, Dr. Wilson Carlos para que intercedam junto à Secretaria de Educação, junto à Secretária, para que olhem pela Serrana Cinco, em Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim. \r\n\r\nFui pego de surpresa, neste feriado, por algumas pessoas que fazem o transporte rural das localidades de Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Silva Jardim. Aquelas pessoas estão no desespero, porque estão indo para o quarto mês sem receber e, até agora, a Secretaria de Educação não dá o dia exato para o pagamento, não apresenta uma solução. Quero crer que a Secretaria deva estar com algum problema. Pelo menos, que ela possa pedir à sua assessoria que me telefone, para que eu possa passar àquelas pessoas o que está acontecendo, que há três meses abastecem o carro, carregam as crianças da zona rural - que é o transporte rural escolar - sem receber durante esse tempo. \r\n\r\nOntem, foi uma comissão à porta da minha casa, pedir socorro, para que eu emprestasse o dinheiro para eles efetuarem o pagamento no posto de gasolina. Infelizmente, não pude atendê-los, mas faço a solicitação à Secretária que, pelo menos, pague o mês de fevereiro para que possam ficar em dia, porque há de convir, Sra. Secretária, que é difícil a pessoa trabalhar três meses e não receber o seu salário ou os seus vencimentos, ainda mais com veículo trabalhando na zona rural, onde, na maioria das vezes, é terra, estrada de chão, buraco, lama, chuva. E o carro precisa ter manutenção, há gasto de óleo, pneu. \r\n\r\nAquelas pessoas não têm como bancar isso por mais esse tempo. Então, vou pedir, encarecidamente, que o Dr. Wilson Carlos me ajude, que interceda, o Dr. Régis Fichtner também, porque estamos numa situação difícil. \r\n\r\nEu entendo a situação porque pago o aluguel da Serrana Cinco desde dezembro e venho pedindo, implorando para que eles acertem. Se não fosse isso, a Serrana - mal foi inaugurada - já teria tido ordem de despejo. \r\n\r\nPeço à Secretária, que, por gentileza, mande alguém a Rio Bonito. É um prédio de três andares, no centro da cidade. O prédio está lindo, foi todo reformado. Enfim, olhe com carinho para a Serrana Cinco, veja os problemas. A Coordenadora está sempre lá, pedindo, buscando e não estamos vendo solução.\r\n\r\nTivemos lá, agora, também um encontro - foi muito bacana - da inclusão social. Tudo correu maravilhosamente bem, os professores estão encantados, todos satisfeitos com o Governador pela medida que ele tomou em levar a Serrana Cinco para aquela região que, há muito tempo, estava precisando. Estão todos satisfeitos, mas há esses problemas que precisam ser solucionados, porque não dá mais para segurar. \r\n\r\nComo deputado, sei a dificuldade que tenho para pagar aluguel todo mês para termos a Serrana Cinco. E todo mês, é no mês que vem, é no outro mês. Chega uma hora em que, infelizmente, o copo transborda e não dá mais.\r\n\r\nImaginem as pessoas que estão lá fazendo o transporte alternativo. Sabe Deus como ainda conseguem todos os dias, transportar nossas crianças para a escola. \r\n\r\nPeço que a Secretária de Educação, a Professora Tereza Porto, olhe com carinho, mande alguém lá. Se não foi ainda, mande um assessor seu, Secretária, dar uma olhada, ver como está acontecendo. Reúna-se com os motoristas do transporte rural. A maioria deles - eu tive a oportunidade de conhecê-los -, são pessoas fantásticas e estão passando dificuldades.\r\n\r\nVou deixar o meu apelo, minha solicitação ao Secretário de Governo, ao Dr. Régis Fichtner, ao Dr. Wilson Carlos e ao meu amigo Damian que, por diversas vezes, tenho incomodado. Não é, Damian? Você sabe que, diuturnamente, estou ligando, para tentar resolver esse problema da Secretaria de Educação. Está difícil não está fácil. E espero chegar aqui na terça-feira, não para solicitar, mas, sim para agradecer sabendo que a Secretária de Educação vai dar uma solução para o caso da Serrana Cinco.\r\n\r\nMuito obrigado. Saudações alvinegras. \r\n\r\nMarquinho, estou de olho em você, eu vi você almoçando. \r\n\r\nUm abraço a todos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt , que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Deputados, evidentemente, dispenso comentários a respeito de parte das intervenções do Sr. Deputado que me antecedeu aqui na tribuna porque é uma casa do povo, uma casa das maiorias e, seguramente, as maiorias sabem escolher.\r\n\r\nSr. Presidente, o jornal O Globo e de hoje traz uma grande reportagem, Sr. Deputado Dionísio Lins, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, Sr. Luiz Paulo, Deputados aqui que representam muito bem a Cidade do Rio de Janeiro, além de outras cidades, mas, tem boa parte dos mandatos aqui na Capital. O jornalista Rubem Berta, que se especializou, ao longo dos anos, na reportagem sobre educação no Estado do Rio de Janeiro, traz hoje uma ampla reportagem sobre o problema de falta de vagas em creches públicas na Cidade do Rio de Janeiro. Eu trago o tema ao plenário para justamente relembrar às Sras.e aos Srs. Deputados a nossa lei de 2005 e o debate que tivemos ano passado nesta Casa, a respeito de competências e responsabilidade no que diz respeito à oferta de matrícula em educação infantil, creche e pré-escola.\r\n\r\nNão há dúvida, Sr. Deputado Dionísio Lins, que o Estado brasileiro demorou muito tempo para perceber a importância dessa etapa da educação básica, chamada educação infantil, etapa que é decisiva, se dá num momento de uma idade na formação fundamental nas questões biológicas e sociológicas da criança. O Estado Brasileiro focou, ao longo das suas constituições, uma preocupação com o ensino obrigatório, chamado ensino fundamental, o antigo primário e ginasial, depois ensino fundamental, agora de nove anos, ou de nove séries, anteriormente, já que as classes de alfabetização, de forma correta, foram incorporadas a partir da nova LDB da Lei Darcy Ribeiro, no conjunto de séries do chamado ensino fundamental, mas, o poder público, o Estado brasileiro, demorou muito tempo para perceber que o ensino fundamental sozinho não seria capaz de promover a desejada construção da cidadania, da correção das desigualdades.\r\n\r\nA educação básica é formada por três etapas, todas elas fundamentais, uma que precede o ensino fundamental, justamente a chamada educação infantil, de zero a seis anos, e a posterior ao fundamental, ensino médio, que justamente garante a escolaridade na faixa jovem do cidadão. O jornalista traz, com muita propriedade, uma cidade que tem uma população de 400 mil crianças nessa faixa etária, de zero a seis anos, onde o município só atende a 28 mil, veja, o município só atende a 28 mil, e o Estado não atende nem a mil. E a rede privada, incluindo escolas particulares e as chamadas creches comunitárias conveniadas chega a 31 mil matrículas, ou seja, estamos falando de um universo matriculados de 60 mil crianças numa cidade de 400 mil crianças. 60 mil crianças não chega a 20%, ou seja, exatamente 15%, Sras. e Srs. Deputados da população alvo.\r\n\r\nE, normalmente, como traz a matéria do jornalista Rubem Berta, a carência principal é nas chamadas populações de baixa renda, os grotões, as comunidades abandonadas pelo Estado, pelo poder público e que vivem à sua própria sorte.\r\n\r\nEu trago a importância dessa matéria para lembrar aos Srs. Deputados que o Governador Sérgio Cabral, a todo momento, tem se colocado à margem das responsabilidades do Estado, como ente federativo, na questão dessa etapa da educação básica, a educação infantil. É papel do Estado, é direito do cidadão, após a última Constituição, e a Lei 9394 que regulamenta as diretrizes e bases da educação brasileira. É papel do poder público, seja municipal ou estadual ou federal, a responsabilidade com a matrícula de zero a seis anos. Pode não ser papel do Estado a oferta dessa matrícula, o gerenciamento dessa matrícula, para isso existe o espírito republicano, o Estado funcionando em articulação com os municípios, o que é o seu papel. O Estado pode até não oferecer a matrícula, mas ele precisa assumir as responsabilidades com essa matrícula, seja na transferência de recursos financeiros, recursos materiais, recursos pessoais, recursos humanos. \r\n\r\nO espírito da colaboração trazida pelo ex-Senador Darcy Ribeiro na última LDB é justamente o espírito da colaboração. E aqui no Rio de Janeiro, especialmente na cidade do Rio de Janeiro, onde 340 mil crianças, de zero a seis anos, estão sem nenhum atendimento, se transformando em quê? Possivelmente, se transformando nesses jovens que estão aí à margem do Estado e subordinados aos interesses do tráfico e da bandidagem. \r\n\r\nO que eu quero aqui alertar às Sras. e Srs. Deputados é que esse debate tem que permear a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Atender à população de zero a seis anos é urgente. Atender a essa população é garantir uma perspectiva de segurança mais efetiva, a chamada segurança social, a chamada segurança resultado da construção da cidadania, e essa responsabilidade também é de governadores e deputados, essa responsabilidade não pode recair apenas em prefeituras, prefeitos e vereadores. O Estado tem que entrar parceiro dessas preocupações, parceiro dessas obrigações constitucionais. A cidade do Rio de Janeiro aponta, a Secretária Sônia aponta que o município cresceu de 18 para 28 mil matrículas de 2006 para 2007. Eu diria um número representativo, mas ainda muito aquém da população-alvo, que precisa ser atingida. Volto a dizer, estamos falando de 340 mil crianças de zero a seis anos sem nenhum atendimento. E o Governador vetou, Sr. Deputado Armando José, o nosso Projeto 948, projeto que ampliava o prazo das chamadas municipalizações dessa matrícula de educação infantil. O Governador vetou por uma filigrana de vaidade. O Governador, ao vetar o Projeto 948, que ainda não discutimos o veto em Plenário, mas ele fez questão de citar, na leitura da sua mensagem, quando aqui trouxe os projetos do governo para 2008, os senhores se lembram que ele fez questão de citar o veto à minha lei, até lamentando o veto, mas seguramente o Governador não interpretou direito a nossa lei, a Casa Civil o orientou equivocadamente. A nossa lei justamente corrigia o que o governo anterior não realizou. O governo anterior não fez a transição pactuada entre o Estado e os municípios da chamada matrícula de educação infantil. Esta Casa quando aprovou em 2005 uma lei de nossa autoria, a 4528, nós pactuávamos três anos para que o Estado, gradativamente, fosse junto aos municípios transferindo essa responsabilidade da oferta de matrícula; não é a responsabilidade com a educação infantil. A responsabilidade com a educação infantil, volto a afirmar, é também do Estado, não apenas dos municípios. A educação básica, pela Constituição, é dever do Estado e direito do cidadão. E, de zero a dezessete anos o Estado deve oferecê-la, independente de a gestão ser municipal, estadual ou federal. Não interessa de quem é o aluno, interessa que ele seja um aluno atendido pelo poder público e uma escola com um mínimo de dignidade. \r\n\r\nMas, o Sr. Governador Sérgio Cabral, equivocadamente, vetou essa lei. Até porque, Sr. Deputado Nilton Salomão, colocamos o Estado na legalidade; a nossa lei de 2005 estabelecia que as municipalizações deveriam ser feitas até final de 2007. Como a ex- Governadora Rosinha não fez essa articulação, o Estado hoje está na ilegalidade, o governo está na ilegalidade. \r\n\r\nHoje, o governo não cumpre a lei porque desde 1º de janeiro de 2008 o Estado não poderia mais oferecer educação infantil, que já deveria ter transferido, de forma pactuada, para os municípios.\r\n\r\nMeu tempo já se esgotou. Quero apenas parabenizar o jornalista Rubem Berta. O tema educação infantil está diretamente ligado à questão da Segurança Pública, está diretamente ligado a se construir direitos mais justos, a se construir igualdade.\r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro, a partir do momento em que o Estado garantir matrícula de educação infantil para todos, poderemos abrir mão da Lei de Cotas, nas universidades, porque rotula o filho do trabalhador mais pobre; rotula o estudante que vem da escola do Estado, o estudante de segunda classe, porque sabe menos que o filho da classe média, que o filho da classe alta, para disputar o vestibular na Uerj. Esses estudantes, só terão o mínimo de condições de disputar um vestibular com os filhos dos deputados quando o Estado garantir, desde o zero ano, uma creche, uma pré-escola, uma educação de ensino fundamental e o ensino médio com um mínimo de dignidade.\r\n\r\nO meu papel aqui é sempre provocar os deputados para o tema Educação, que é a crise mais grave que o Estado do Rio de Janeiro atravessa, pior do que a crise da segurança pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Armando José que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, futuros prefeitos de Duque de Caxias, Rio das Ostras, Nova Iguaçu. Futuro prefeito? Quem sabe? Vou chegar lá, estou subindo a Serra ainda, Teresópolis. \r\n\r\nMas, Sr. Deputado Comte Bittencourt, no final do mês de fevereiro - não me lembro exatamente da data - entramos no assunto sobre essas cotas, inclusive para creche. Não só na Cidade do Rio de Janeiro, mas em vários municípios, pessoas vieram me pedir que intercedesse. Falamos alguma coisa, não tão bem quanto V. Exa., como excelente Presidente da Comissão de Educação desta Casa. Entramos um pouquinho no assunto, falamos com alguns membros da Comissão de Educação para que falassem com o nosso Governador que, como sempre, não tomou qualquer atitude - não sei se está viajando, ou se está aqui.\r\n\r\nNa terça-feira passada estivemos no Município de Petrópolis, com o nosso Prefeito do PSB, Rubens Bontempo, e ficamos sabendo do caos em que fica a cidade quando chove. Por isso, Sr. Deputado Nilton Salomão, perguntei a V. Exa. como foi a chuva lá, porque em Petrópolis foi um desacerto. É necessário que os órgãos federais, estaduais e municipais se unam contra esse desastre natural das fortes chuvas e tomem uma iniciativa em prol daquelas pessoas que sequer têm para onde ir quando suas casas desabam. \r\n\r\nVimos falar aqui, Deputado Zito, futuro prefeito de Caxias, sobre um e-mail, que muitos deputados devem ter recibo, um alerta para o nosso prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, pedindo que S.Exa. preste mais atenção na fiscalização dos camelôs nos bairros do Engenho Novo, Méier, Engenho de Dentro, Caxambi, porque nessa área, que é grande, há pessoas que estão usando o colete da Fiscalização da Prefeitura do Rio de Janeiro e vêm impondo atitudes aos camelôs, como autoridade. Aí, quando perguntam pelos crachás, eles não têm o crachá e eles saem.\r\n\r\nEsse rapaz, Marco Antônio, diz: (Lendo) “Estava na Rua Barão do Bom Retiro, em frente ao Supermercado Prix, no Engenho Novo, quando parei para escutar um rapaz com colete da prefeitura, que se identificou como Marcos Brito, mandando que os camelôs saíssem de toda a extensão da calçada daquela Rua Barão do Bom Retiro”. Então, o Marco Antônio pediu ao fiscal da prefeitura, com o colete da prefeitura, que se identificasse. E o tal fiscal disse que tinha esquecido a sua identificação, que a tinha deixado em casa. \r\n\r\nEu gostaria que alguns prefeitos de outras cidades prestassem atenção também. E que os deputados do DEM nesta Casa levassem isso como um alerta ao prefeito César Maia, para que S.Exa. fique atento, pois sabemos de seu trabalho, do seu amor por esta cidade, dificultando a vida daqueles que vêm de má-fé e agem por baixo dos panos contra a prefeitura. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Aparteando) - Caro Deputado Armando José, também recebi esse e-mail. Dou os parabéns a V.Exa. por torná-lo público, porque o assunto é gravíssimo. Devo esclarecer que a terceirização de diversas atividades - neste caso, por exemplo, a fiscalização - não é bem conduzida quando se colocam pessoas prestadoras de serviço com coletes do Poder Executivo para autuar, quando não têm nenhum poder nesse sentido. A terceirização do serviço é para apoio, para fiscalizar não pode. Nesse caso é um precedente gravíssimo, porque seria o fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda que deveria estar atuando, notificando e verificando o licenciamento. Entendo ser gravíssimo, porque a pessoa citada nesse e-mail não tem poder de fiscalização, nem poder de polícia: é um estranho ao quadro e tem que ser apurado pelo Poder Executivo, que gosta de dar exemplo de homem honrado. \r\n\r\nÉ preciso que se apure muito mais ainda, quando está citado o presidente do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aloísio de Freitas, uma pessoa honrada também, uma pessoa séria, que não acredito esteja participando dessa tendência. Mas o fato é grave, Sr. Deputado Armando José, e foi muito importante V. Exa. tocar no assunto, porque é preciso se dar um basta, não só aí, como também na CET Rio, na área de guardadores de automóveis e na área da fiscalização de feiras. Hoje se tem uma gama de profissionais contratados por empresas, com o jaleco oficial da prefeitura, se intitulado fiscais de postura.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Há pouco tempo uma televisão mostrou aí alguém vendendo lotes nas praias. Sr. Presidente Zito, peço a V. Exa. que defira a publicação para que saia no Diário Oficial o que vamos falar sobre o Campeonato Carioca de 2008. Como vou falar a mesma coisa que está escrito neste artigo, vou deixar que as pessoas leiam no Diário Oficial de amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Deferido.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nCARIOCÃO 2008\r\n\r\nAtenção Federação Carioca de Futebol porque não fazer um campeonato como o de São Paulo? Série A- 1 e série A-2 junto com os que já estão disputando o atual carioca\r\n\r\nSérie A-1: 1- Flamengo; 2- Fluminense; 3- Botafogo; 4- Vasco; 5- América; 6- Madureira; 7- Volta Redonda; 8- Duque de Caxias; 9- Macaé; 10- Boa Vista; 11- Cardoso Moreira ; 12- Cabofriense; 13- Resende; 14- Friburguense; 15- Mesquita; 16- Americano\r\n\r\nSérie A-2: 1- Bangu; 2- Campo Grande; 3- Bonsucesso; 4- Olaria; 5- Portuguesa; 6- São Cristóvão; 7 - Goitacás; 8- Serrano; 9- Cfz; 10- Floresta; 11- Guanabara; 12- Villa Rio; 13- Tigres do Brasil; 14- Floresta; 15- Independente; 16- Nova Iguaçu.\r\n\r\nVamos incentivar o esporte no Rio de Janeiro, o celeiro de craques, não queremos velhos nos times nem os novos indo embora para o exterior.\r\n\r\nA Lei Pelé só veio para acabar com os clubes e também com os jogadores que estão nas mãos dos empresários que estão ficando milionários, à custa dos clubes que forma os jogadores. Por exemplo, nos treinos dos clubes nos vemos várias pessoas com roupas sociais nas beiras dos campos olhando os treinos, para atrapalharem as cabeças dos jogadores com propostas indecentes. Acho que os clubes deveriam ter os passes dos jogadores como era anteriormente, não importa mais eu particularmente sinto falta como, por exemplo, o Bangu meu time de coração onde eu treinei nos juvenis com Jorginho Carvoeiro que falecido, Neném da Guia, Robertinho e outros em 1966 quando. O clube de Moça Bonita foi campeão, com Ubiratan, Fidélis, Mário, Tito, Luiz Alberto, Ary Clemente, Jaime e Ocimar, Paulo Borges, Parada, Ladeira, Cabralzinho e Aladim. Não me lembro mais o técnico era Mário Travalligne e o maior presidente Dr. Castor de Andrade e o Patrono Dr. Silverinha da fábrica Bangu.\r\n\r\nSaudade do Carlinho Maracanã com o Madureira, Olaria, Bonsucesso, Campo Grande, Estão acabando mesmo, depois veio para completar o término dos campinhos de peladas dos bairros, a mudança do futebol de salão para futsal e o futebol de praia como eu joguei no Corinthians de Copacabana, de onde saí para a escolinha do Botafogo dirigida pelo Sr. Neca em Dei Castilho no antigo campo do Nova América hoje Simes. Hoje só tem jogadores de laboratórios, e aqueles que os empresários querem que joguem, são uns jogadores de tapete de sala de casa e não de peladas de ruas descalços. A maior escola de futebol do mundo esta no fim o Brasil, mais ainda encontramos muitos craques que não estão nos clubes porque só os filhinhos dos diretores possam jogar. Sou o filho do falecido Patesko do Fluminense, sou louco por futebol, gostei muito do Técnico da Ponte Preta com as declarações dele com respeito aos empresários, chutou o balde deles. Técnico S. Guedes\r\n\r\nEscrito por Julio Dias (Patesko)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não estando no plenário, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente Zito, Srs. Deputados presentes, assessores, quero falar sobre uma máxima famosa que diz que o mundo dá voltas. Felizmente, por coincidência, hoje quem está na Presidência da Sessão é V. Exa., Sr. Deputado Zito, originário de Caxias, município que protagonizou caso lamentável de investigação comprovadamente mal feita e que colocou atrás das grades 68 policiais militares acusados de diversos crimes: homicídio, ligação com traficantes. \r\n\r\nFoi tão mal feita que a prova que colocou esses chefes de família atrás das grades foi o testemunho de duas traficantes, que, em pouco menos de três horas, reconheceram 68 policiais militares por fotos. Eu tenho dificuldade, às vezes, de reconhecer uma pessoa que vi pessoalmente uma, duas, três vezes, imagina V. Exa. como foi esse reconhecimento por fotos, reconhecimento que condenou, em apenas três horas, 68 policiais militares! \r\n\r\nPois bem, foi isso o que aconteceu. Esses policiais militares, lotados no Batalhão de Caxias, estão há sete meses presos sem uma resposta até agora. Sr. Deputado Zito, já passaram por esse caso, na 1ª Vara Criminal de Caxias, cinco juízes. Como V. Exa. sabe, está marcado para amanhã o depoimento de 40 policiais militares na 1ª Vara Criminal de Caxias. Na segunda-feira, os outros, quase 30 policiais militares. \r\n\r\nSó que não vai adiantar porque eles vão depor para um juiz que - já há uma informação extra-oficial - está deixando essa Vara Criminal. Portanto, ele vai colher o depoimento desses policiais e, em breve, um sexto juiz vai assumir aquela Vara e terá que se inteirar de todo esse imbróglio que envolve o caso, uma injustiça com esses policiais militares. Infelizmente, essa mesma Justiça tem dois pesos e duas medidas, lógico: depende de quem é o acusado. \r\n\r\nLamentavelmente, esta Casa tem protagonizado casos lamentáveis de deputados e deputadas envolvidos em desvios de conduta. Mais recentemente, acho que para a surpresa de todos, assistimos ao Sr. Deputado Geraldo Moreira sendo acusado de autoria de homicídio. É muito triste para todos nós, ainda mais por ser um Deputado que gosta de levantar a bandeira dos Direitos Humanos. Inclusive o Sr. Deputado Geraldo Moreira que, quando esse caso dos policiais de Caxias veio à tona, juntamente com o Sr. Deputado Alessandro Molon, colocaram-se imediatamente como condenadores desses policiais, acusando-os de já terem cometido, de fato, esses crimes, de terem envolvimento, sim, com traficantes, de serem, sim, homicidas. Cometeu, sim, um pré-julgamento. Porque eu não tenho dúvida que quando algum Juiz sensato, independente, imparcial colocar as suas mãos nesses autos envolvendo os policiais de Caxias, a sentença vai ser a absolvição deles, seja por qual linha ele seguir, seja pela linha formal, seja pela linha legal, seja pela linha de fato. \r\n\r\nMas o fato é que nós vemos hoje o Sr. Deputado Geraldo Moreira sentindo na pele o que ele fez no passado. Imagine, agora, como o Sr. Deputado Geraldo Moreira se sente injustiçado, triste, de estar sendo alvo de críticas, de estar sendo acusado de um crime que ninguém sabe se foi ele que cometeu. Eu não faço pré-julgamento, e jamais chamarei o Sr. Deputado Geraldo Moreira de assassino, sem uma sentença transitada em julgado, que dessa forma o coloque diante da nossa legislação.\r\n\r\nFica essa minha reflexão sobre “ mundo dá voltas” por isso. Ao passo que, no passado, vimos o Sr. Deputado Geraldo Moreira, o SR. Deputado Alessandro Molon, não, candidato em potencial à Prefeitura do nosso Estado, que os profissionais de segurança pública possam estar aditando ao seu perfil esse lado de acusação sumária, ditatorial e autoritária desse parlamentar, que hoje o Sr. Deputado Geraldo Moreira está sentindo na pele o que é isso.\r\n\r\nFico, sinceramente, Sr. Deputado Zito, bastante chateado, porque jamais esperava que sobre o Sr. Deputado Geraldo Moreira pairasse esse tipo de acusação. \r\n\r\nMas que sirva de lição, não para o Deputado para todos nós, que o mundo dá voltas, que podemos nós, algum dia, estar do outro lado. E esse exemplo serve para todas as situações da nossa vida aqui nesta Casa, por exemplo. Há Deputados que gostam de ser chamados como poderosos, que “tem tinta na caneta”. Muda o governo, eles podem passar a ser oposição, Sr Presidente Zito. Deputados que hoje acusam policiais de serem assassinos, amanhã podem estar sendo acusados de serem assassinos também.\r\n\r\nEntão, fica aí para reflexão esse tema. Espero que, em breve, a nossa Justiça possa estar, primeiro, colocando um ponto final na questão dos policiais militares de Caxias; que possa, como manda a nossa Legislação, analisar caso a caso, e ver a forma irresponsável, açodada como foi feita a investigação pelo então delegado de Caxias, André Drumond. E ver aqui, nesta Casa, há Requerimento do Deputado Paulo Ramos, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e falou, com todas as letras, que certamente injustiças aconteceram; porque é humanamente impossível que alguém faça o reconhecimento de 70 pessoas - por foto - em pouco mais de três horas. No entanto, estão lá, até hoje, mofando na cadeia, submetendo os seus parentes à humi lhação de terem que levar a famílias, os filhos ao presídio para visitar esses chefes de família. A diferença é que muitos deles não têm dinheiro para pagar um bom advogado. Muitos deles vão amargar ainda dias ou meses no Batalhão Especial Prisional porque não tem dinheiro para pagar um advogado, muitas vezes, influente, pois, lamentavelmente, a nossa Justiça também é política. \r\n\r\nAssim, utilizo este espaço para ser uma das vozes que defendem esses policiais, como vários outros Deputados desta Casa.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, com todo o respeito que tenho à história de lutas de sua família, iniciada pelo seu pai, e sua história também de luta nesta Casa, que tenho acompanhado, creio que seja prudente, neste caso específico da comparação que V.Exa. faz com a situação envolvendo o Deputado Geraldo Moreira, creio que seja obrigação minha dizer que, primeiro, convivi sempre com o Deputado Geraldo Moreira no Partido Socialista Brasileiro, ou antes mesmo, aqui nesta Casa. Tive a oportunidade de ver a atitude do Deputado Geraldo Moreira como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em alguns momentos, e a sua capacidade de se apresentar para cumprir aquele papel de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. E ali ele estava institucionalmente.\r\n\r\nTalvez seja prudente por parte de todos nós, a mesma prudência que V.Exa. pede quando houver uma acusação sem uma conclusão definitiva, que, neste caso do Deputado Geraldo Moreira, também se aguarde, se conheça, para evitar que utilizemos um erro para justificar outro. Penso que a verdade deve sempre ser estabelecida, as responsabilidades de cada um devem ser definidas, as punições devem ser definidas, mas, fazendo coro a essa posição sua de aguardar os acontecimentos, as investigações, a situação envolvendo o Deputado Geraldo Moreira deve ser também prudentemente respeitada, coisa que considero importante para todos nós aqui, comportamento nosso, que é pugnar pela investigação, pela apuração, pela verdade, mas, também, de certa forma, respeitar esse momento que cada um pode estar vivendo, especialmente essa situação envolvendo o Parlamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nConcordo com V.Exa. Quando citei aqui os Deputados Geraldo Moreira e Alessandro Molon foi pelo fato de que quando esses policiais militares tiveram a sua liberdade provisória concedida pela Justiça, foram aqueles policiais militares, V.Exa. vai se lembrar, que soltaram fogos na frente do batalhão porque estavam extravasando, estavam se sentindo indignados de terem sido condenados sem o menor cabimento, sem uma prova, de fato, que justificasse eles estarem na condição de presos. E citei os dois porque, na época, foram os Deputados que foram ao Ministério Público e, indignados com essa manifestação dos policiais militares, pediram que essa acusação fosse desarquivada, porque na época a Justiça arquivou a acusação contra os policiais. E, a pedido dos Deputados Geraldo Moreira e Alessandro Molon, ao contrário, essa acusação não foi desarquivada; o Ministério Público promoveu uma nova acusação contra esses policiais, tamanha foi a pressão que a mídia e esses Deputados exerceram sobre eles. \r\n\r\nE a comparação, eu, a exemplo de V.Exa., não faço prejulgamento, mas acho que eles, ambos, o Deputado Geraldo Moreira e o Deputado Alessandro Molon, neste caso, prejulgaram. Imagino que a angústia e a tristeza que o Deputado Geraldo Moreira está sentindo hoje por ser alvo dessa acusação é algo muito próximo à angústia e à tristeza desses policiais militares que estão sendo acusados também. E a diferença é que eles hoje estão presos, estão há sete meses presos. \r\n\r\nNão deveriam estar, como não deveria, e não está, o Sr. Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nE sou vou julgá-lo como assassino ou como o que quer que seja se houver uma sentença transitada em julgado, mesmo assim, Sr. Presidente, que me convença de que o Sr. Deputado Geraldo Moreira tenha sido capaz de uma barbaridade dessa. Não acredito. Sinceramente, não acredito. Agora, a Justiça aí está. E não se pode ter dois pesos e duas medidas.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente Zito, concluindo, juntamente com V. Exa., com o Sr. Deputado Paulo Ramos e outros senhores deputados que porventura estejam interessados, não em passar a mão na cabeça dos policiais, ninguém quer isso. Todo mundo quer que aqueles culpados mofem na cadeia. \r\n\r\nMas me causa profunda tristeza ver o que esses policiais estão passando. Eu tenho certeza de que em sua maioria esmagadora, para não dizer a totalidade, não têm de estar presa por esse crime, por uma acusação falsa, leviana, uma acusação infundada por parte de um delegado que, e falo com toda tranqüilidade, não sabe investigar nada! Um irresponsável e que está promovendo um inferno na vida de dezenas de policiais militares que em breve estarão de volta às ruas, nos seus batalhões trazendo segurança pública a todos nós. E eu pergunto: com qual motivação? Qual a qualidade do serviço que esses policiais militares vão prestar para nós quando voltarem às suas funções? \r\n\r\nEu só tenho que rogar a Deus para que toque o Judiciário, para que toque esses policiais militares, para que a Justiça faça a sua parte para que esses policiais militares possam voltar para as suas funções motivados e comprometidos com o juramento que fizeram quando ingressaram na corporação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente Zito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Companheiro Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, hoje estive visitando esses policiais militares. Coincidentemente, pude perceber que a Assembléia Legislativa poderá ajudar e muito. A Comissão Permanente de Segurança Pública dessa Casa poderia também ir ao Tribunal ou expedir um documento exigindo uma Vara Criminal que tivesse um juiz, para que esses policiais pudessem ser punidos ou não. \r\n\r\nNa verdade, V. Exa. foi muito feliz em sua fala: eles estão pagando sem ter e sem saber porquê. Acho que o fato deveria ser apurado. E para que isso aconteça tem que ter uma Vara Criminal com um juiz fixo que possa analisar cada caso.\r\n\r\nÉ importante que a Comissão esteja disposta a isso. Se V. Exa. e os demais companheiros quiserem e puderem, na terça-feira, às 10 horas, poderíamos ir lá fazer uma visita a eles e tomarmos um caminho. Acho que seria muito importante até que nós pessoalmente fôssemos ao Tribunal. Quando aconteceu de a Mesa Diretora ter ido lá pedir ao Tribunal que tomasse algum encaminhamento, nós fomos. Por que não também fazermos isso novamente para que se possa fazer justiça a esses policiais?\r\n\r\nNós não estamos aqui pedindo que eles sejam liberados, que o processo não aconteça ou que as investigações não sejam feitas. Não. Nós queremos que haja. Agora, do jeito que está acontecendo, já se passaram sete meses - bem dito por V. Exa. - em que se troca diversas vezes de juiz. E aí esses juízes não chegam a conclusão nenhuma porque um assume, depois o outro que assume quer ouvir, e assim vai.\r\n\r\nEntão, acho que se nós pudéssemos marcar uma visita para a próxima terça-feira, às 10 horas da manhã, seria muito bom.\r\n\r\nQuero parabenizar V. Exa., até porque eu falei no nome de V. Exa. lá com os companheiros.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados presentes, imprensa. Primeiramente, a minha gratidão ao Sr. Deputado Sabino que me ofereceu sua precedência aqui.\r\n\r\nSr. Presidente, quero falar de um rio que vem carecendo da nossa atenção, um rio que vem se definhando, alvo dos abusos cometidos contra sua existência, contra o seu curso natural, contra sua beleza. Quero falar sobre o Rio Paquequer, rio da minha cidade, Teresópolis, que clama por atenção, que clama pela dedicação de ações nossas em prol da sua recuperação. \r\n\r\nMas antes, rapidamente, vou fazer duas considerações. A primeira, no pronunciamento do Sr. Deputado Armando José, quando falava das chuvas em Petrópolis, da necessidade de atenção. Hoje, o Estado cobra uma taxa que compõe o Funesbom - a chamada taxa de incêndio - aplicada exatamente para a melhoria nas condições de operacionalização, de equipamentos do Corpo de Bombeiros. Mas, numa decisão desta Casa também, na legislatura passada, esses recursos passaram a ter a permissão de serem utilizados em algumas obras de defesa civil. \r\n\r\nTalvez seja o momento de fazermos um entendimento para que esse volume de recursos, que está no Funesbom, possa ser usado privilegiadamente para dar melhores condições operacionais ao tão importante Corpo de Bombeiros. Mas que o percentual também possa ser devolvido à sociedade, à comunidade que paga essa taxa, em forma de algumas obras urgentíssimas na área de defesa civil. Esta é uma questão que podemos tratar aqui também. O que não pode é existir um Fundo que fique com o dinheiro guardadinho sem atender às necessidades da população.\r\n\r\nTambém fui citado no discurso do Sr. Deputado Comte Bittencourt, um eminente defensor da educação, respeitado por todos nós, que eu tive a honra de homenagear nesta Casa com a Medalha Tiradentes pela sua dedicação à Educação neste Estado. Mas, evidentemente o Sr. Deputado Comte Bittencourt cumpre o seu papel de lutar pela Educação em todos os sentidos, em todos os segmentos. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt, talvez no seu desejo de melhorar a Educação no Estado, extrapole ao exigir do Governador aquilo que a ele não cabe. O Poder Executivo estadual tem uma clara lição definida em lei que é cumprir a obrigação de levar o ensino médio de qualidade. Há uma necessidade de expansão, de melhoria dos cursos, ou seja, o foco do governo estadual é oferecer os cursos de ensino médio de qualidade na área da profissionalização, como tem feito com a Faetec. \r\n\r\nO que precisamos é que todos os governos, de todos os níveis - inclusive os municipais; e nós, aqui, temos tantos candidatos a prefeito - assumam essa responsabilidade, sim. Que não façam manobras com a utilização dos recursos carimbados para a educação fundamental e para a educação pré-escolar. Isso sim!\r\n\r\nSenão, cada um deixa de ter seu papel e ninguém faz nada bem. Então, temos que cobrar e acompanhar. E o Governo Sérgio Cabral, ao colocar a Secretária Teresa Porto, dá uma demonstração do seu desejo de organizar a Educação; de operacionalizá-la; de fazer com que as coisas funcionem. Que, no mínimo, funcionem. \r\n\r\nEsse é o esforço que o governo vem fazendo: vem aportando recursos para qualificar professores, como na recente distribuição dos lap tops aos professores. E isso representará um ganho extraordinário, na medida em que for plenamente aproveitado. \r\n\r\nMas volto, caro Sr. Presidente, Deputado Zito, à questão do Rio Paquequer em Teresópolis: ele corta a cidade, e sofreu - bem lá atrás, quando Teresópolis foi colonizada - uma agressão extraordinária.\r\n\r\nO colonizador de Teresópolis, George March, era um homem evoluído, que já no século XIX promovia turismo e trazia europeus para aquela região. Esse homem cuidava muito bem do Meio Ambiente.\r\n\r\nMas, com seu falecimento, seus filhos tomaram posse de seus negócios e uma de suas primeiras medidas foi lotear terras. E as terras próximas ao Rio Paquequer - que era lindo, maravilhoso, com uma enormidade de peixes - passaram a ser mais valorizadas.\r\n\r\nDespreocupados com o futuro, Sr. Deputado Alcebíades Sabino, as pessoas que adquiriram aquelas terras foram tomando conta das margens do rio, de modo que o estreitaram extraordinariamente, dificultando até a presença de uma máquina para limpá-lo. \r\n\r\nMas se o Rio Paquequer agoniza, nós todos - cada cidadão, o poder público municipal também, no processo de educação; mas, sobretudo, o poder público estadual - temos nossa responsabilidade. \r\n\r\nNo governo passado buscou-se corrigir a desatenção de anos, e o Poder Executivo, o governo, elaborou um projeto para recuperar uma parte do Rio Paquequer - cerca de 2.400 m - e então essa obra foi planejada, idealizada, contratada. Teve um início, mas, imediatamente, parou. \r\n\r\nEntão, o que queremos neste momento é que a competente Sra. Presidente da Serla, a Dra. Marilene, com sua sensibilidade, possa dar a contribuição para a recuperação do Rio Paquequer. \r\n\r\nÉ imporante para a população de Teresópolis? Sim. Mas é importante para a população do Estado e - por que não? - do Brasil. \r\n\r\nEm Teresópolis, quando da Copa de 2014, teremos a primeira sede, pois lá está a unidade de treinamento, a concentração, da Seleção Brasileira de Futebol. Teresópolis já começa a receber pessoas de todo mundo que querem conhecer a cidade onde treinam os jogadores mais competentes e talentosos do mundo. Imaginem então quando essas pessoas - pois a partir de agora já se inicia esse processo - chegarem a Teresópolis e verem aquele rio triste, semimorto, abandonado...\r\n\r\nEntão, tenho a certeza de que a Sra. Presidente da Serla, a Dra. Marilene, retomará a recuperação desse rio e dará um excelente exemplo dentro do processo não só da recuperação lá, no local, mas também contribuindo com um processo de educação ambiental. E é isso a que eu quero me aliar e quero também, daqui, acompanhar todas essas atividades. \r\n\r\nAté porque, caro Sr. Presidente, a população de Teresópolis nos cobra isso. A população de Teresópolis ficou tão animada com o nosso retorno à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e, junto com a alegria e com seu sorriso, que encontro a cada dia, também vem sempre um bilhetinho, uma lembrança: “Deputado, o senhor vai deixar o Rio Paquequer morrer ou nós vamos reagir?”. \r\n\r\nEntão, vamos reagir. O governo do Estado, tenho certeza, vai dar a sua contribuição. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Concedo aparte ao deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Estava em meu gabinete agora e ouvi o Sr. Deputado Zito se referindo ao caso dos policiais militares de Duque de Caxias. Talvez, o deputado não tenho tomado conhecimento, mas a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que foi citada aqui, a qual presido, já ouviu: o comandante do batalhão na época; já ouviu o comandante-geral da Polícia Militar na época; já ouviu o chefe de Polícia Civil; já ouviu o delegado responsável pela operação; já ouviu o tenente-coronel Mário Sérgio, que é da 3ª. DP JM; já convidou - e na próxima quinta-feira estará aqui - a promotora do caso; e o Sr. Deputado Paulo Ramos tem comparecido constantemente às reuniões da Comissão. \r\n\r\nAs duas últimas reuniões nós não pudemos realizar por falta de quorum, mas eu estava lá, presidindo a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Na semana passada, falei com o Dr. Marfan, procurador-geral de Justiça, que vai trazer, já autorizou a vinda, a convite da promotora de Justiça, Dra. Elisa, para vir aqui. \r\n\r\nEntão, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem trabalhado incansavelmente. O Sr. Deputado Paulo Ramos sabe muito bem disso, e o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro também sabe muito bem disso, como vice-presidente da Comissão. Temos trabalhado incansavelmente para que não se repita o caso da operação Tingüi. \r\n\r\nNinguém aqui está passando a mão na cabeça de ninguém, mas que os verdadeiros culpados sejam punidos e que aqueles que estão lá, inocentemente, sejam colocados em liberdade o mais rápido possível. \r\n\r\nEntão, a exemplo do que fizemos na operação Tingüi, Sr. Deputado Zito, já vimos fazendo também no caso da Polícia Militar, no caso dos policiais do 15º Batalhão. Só para prestar um esclarecimento a V.Exa., que hoje preside a sessão, de que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia não está parada. Ao contrário, ela está andando até muito rápido. Pena que muita gente não está acompanhando. Nós estamos rápidos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Nilton Salomão. Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Quero apenas esclarecer a V.Exa. que tenho certeza do trabalho de vocês, tenho confiança - até porque sei do seu caráter, sei do seu amor pela corporação, sei que V.Exa. sempre prima pela lealdade, pela verdade. \r\n\r\nSó dei uma sugestão para que a Comissão pudesse enviar ou ir pessoalmente pedir ao Tribunal que efetivasse uma Vara Criminal para que pudesse ouvir e resolver o problema daqueles policiais. Porque, a 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias tem, mensalmente, cada mês um juiz. Então, fica difícil. Eles estão lá há sete meses. A grande maioria, temos certeza, não tem “culpa no cartório”, ou seja, não têm nada a pagar à Justiça. \r\n\r\nFoi só isso que eu sugeri a V.Exa. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concordo com V.Exa., tanto que, quando aconteceu a operação Tingüi, que foi um movimento também da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, fui pessoalmente e trouxe aqui, e também para a televisão, notícias de que o Dr. Murtha Ribeiro, presidente do TJ, com sábia mestria, como sempre, tinha me dito que efetivaria um juiz, e assim foi efetivado um juiz. E, automaticamente, muitos, na operação Tingüi, todos na operação Tingüi foram colocados em liberdade e estão respondendo a processo. Aqueles que, verdadeiramente, forem culpados terão que pagar. Mas ele efetivou. \r\n\r\nMas nós estamos dependendo de ouvir a promotora, que é a última pessoa a ser ouvida, porque todos já foram ouvidos, para que façamos a mesma coisa que fizemos na Operação Tingüi.\r\n\r\nIremos novamente ao Dr. Murta Ribeiro e tenho a certeza de que o Dr. Murta Ribeiro se sensibilizará com o pedido de V. Exa., que se junta ao nosso da Comissão, e efetivar um juiz para que o processo se torne mais sério e que os inocentes que estão presos lá dentro possam vir às ruas desfrutar não só do resgate da sua cidadania como também do amor de suas famílias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Fico feliz por V. Exa. estar atento a tudo isso. Só quero lembrá-lo que na quinta-feira não haverá reunião, porque é feriado, dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, nosso dia.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Então, vamos lá no dia 8, não tem importância; vamos correr atrás e, enquanto isso, pediremos ao Dr. Murta Ribeiro que efetive um juiz na vara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar quero justificar a ausência do Deputado Ronaldo Medeiros, que me solicitou informar a esta Casa seu trabalho de hoje com reuniões em Petrópolis, por isso não pôde comparecer a esta Sessão.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Município de Trajano de Moraes, que aniversaria amanhã, 25 de abril, completando 117 anos. O nosso abraço e recomendações àquele povo amigo de Trajano de Moraes, ao seu prefeito, vice-prefeito, às autoridades e aos vereadores daquele município. \r\n\r\nQuero registrar também que vários líderes do meu município, Rio das Ostras, visitam esta Casa hoje. Está ali o Rovani, que preside há muitos anos o movimento ecológico lá em Rio das Ostras. Ouvi o meu colega Nilton Salomão falar do Rio Paquequer. O Rovani luta muito lá por essas questões, pelas condições de Rio das Ostras e no consórcio ambiental, por toda região. Eu o parabenizo pelo seu trabalho, assim como cumprimento o Fred, líder do movimento das cooperativas de vans em Rio das Ostras; o Ronaldo, jornalista que edita há muitos anos um dos jornais mais antigos e importante da cidade, A Voz da Região; e o Fajardo, membro atuante na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Rio das Ostras. Todas essas lideranças importantes de Rio das Ostras estão aqui visitando a nossa Casa.\r\n\r\nMais uma vez são os municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu que me motivam neste momento a usar esta tribuna. Sr. Presidente, como V. Exa. sabe, pelo menos três vezes por semana vou a Rio das Ostras. Neste grande feriado que tivemos, além de Rio das Ostras, estive viajando pela região: fui a Rocha Leão, Rio Bonito, Silva Jardim. Quero lembrar aquele trecho da RJ-162 - o V. Exa. esteve recentemente nos visitando lá em Rio das Ostras, nos deu essa honra - e aquele trecho da RJ-162, entre a divisa do Município de Rio das Ostras e o Distrito de Rio Dourado, no Município de Casimiro de Abreu, está em péssimas condições. Certamente, e não estou aqui fazendo qualquer tipo de exagero, foram mais de cem acidentes ocorridos, ainda mais nesta época de chuva em que as condições da estrada pioram muito. A estrada não tem acostamento, a estrada não tem sinalização, não tem iluminação, as condições da estrada estão péssimas. \r\n\r\nÀ frente do DER, temos um homem operoso, trabalhador, que é o Dr. Henrique, junto com a sua equipe, a quem pedimos uma atenção especial, solicitando a S. Exa. o Governador Sérgio Cabral que libere recursos imediatamente para que o DER possa, efetivamente, melhorar as condições daquele trecho da RJ-162.\r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre colega Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Sabino, quero me somar a essa sua preocupação. Sou usuário freqüente desse trecho. O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações possui uma colônia em Barra de São João e esse trecho, nessa estrada, é muito utilizado pelas pessoas que freqüentam a colônia de São João. Realmente há essa preocupação com a segurança, conservação, iluminação. A estrada tem um trecho com muita curva, não tem acostamento em alguns espaços. Então, quero me somar a essa preocupação manifestada por V. Exa., esperando que o governo do Estado envide esforços para dar segurança a milhares de pessoas que vão a Rio das Ostras e ao próprio Distrito de Casimiro de Abreu, que é Barra de São João, e corrija os problemas desse trecho aí da RJ-162.\r\n\r\nO SR. SABINO - Agradeço o apoio, o aparte, ao colega Deputado. \r\n\r\nSr. Presidente, as condições das estradas são horríveis. Com absoluta freqüência, era comum encontrarmos na lateral da estrada - esse trecho da estrada sequer tem acostamento - veículos, às vezes com famílias inteiras dentro, com pneus estourados. Enfim, há uma série enorme de acidentes. Felizmente, não aconteceram acidentes mais graves, mas certamente eles poderão ocorrer, em razão de que a estrada, neste período de chuvas, só piora. \r\n\r\nLembro, Sr. Presidente, que em uma ocasião o próprio Governador Anthony Garotinho se acidentou naquela estrada, exatamente nesse trecho - foi um acidente bastante grave. Certamente ninguém quer ver isso. Queremos melhorar as condições de acesso a Rio das Ostras e à Barra de São João. \r\n\r\nLembramos ainda que recentemente a ponte sobre o Rio São João, a ponte que separa os municípios de Casemiro de Abreu e Cabo Frio, teve problemas. Aquela estrada voltou a receber um fluxo enorme de trânsito, de carros, de pessoas, trabalhadores, veículos comerciais, enfim, que transitam por aquela estrada. \r\n\r\nFica o nosso apelo. Sem dúvida alguma, o presidente do DER tem dirigido o Departamento com eficiência; é um homem cuja competência e boa vontade toda esta Casa, tenho certeza disso, reconhece. Entretanto, fica um apelo aqui a S. Exa. o Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado: que libere recursos imediatamente, recupere e ainda inclua a sinalização e construção de acostamentos na RJ-162. \r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, nobre Sr. Deputado Zito, aproveito este Expediente Inicial para novamente convidar os colegas deputados e deputadas e aqueles que nos estão assistindo para, amanhã, às 10 horas, no auditório Nélson Carneiro da Assembléia Legislativa, para a audiência pública que faremos sobre o Projeto de Lei 2673/2007, que tramita no Congresso Nacional e que objetiva regulamentar as condições de trabalho da atividade de operador de telemarketing.\r\n\r\nEu lembro que a idéia desse projeto nasceu dos debates realizados nesta Casa com operadores de telemarketing e com estudiosos da saúde do trabalhador, objetivando proteger a saúde física e mental, além das condições de trabalho para dezenas de milhares de cidadãos - principalmente de cidadãs - já que esse segmento em mais de 80% é constituído de mulheres, que trabalham como operadoras de telemarketing, às vezes percebendo uma remuneração inferior ao salário mínimo nacional. \r\n\r\nO projeto objetiva corrigir essa distorção, às vezes com uma jornada de trabalho superior ao estabelecido, que é de seis horas diárias. É uma categoria cujos problemas de saúde mental estão acima da média dos de outras categorias. Então, a Comissão Especial de Fiscalização das Condições de Trabalho em Call Center vai realizar essa audiência pública amanhã, inclusive com a presença dos deputados federais que assumiram a iniciativa do projeto, Srs. Luiz Sérgio e Jorge Bittar. \r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, é parabenizar. Acho que a Casa deve valorizar cidadãos que, às vezes, não investidos de qualquer mandato representativo, funcionam como lideranças em suas comunidades.\r\n\r\nOntem foi feriado no Estado do Rio de Janeiro, Dia de São Jorge. V. Exa. sabe que temos uma agenda nesta Casa nos dias normais, uma agenda junto à população, às comunidades, e os fins de semana e os feriados são utilizados para isso. Uma das minhas agendas ontem foi em Jacarepaguá, na Rua Francisca Sales, onde eu participei de uma cerimônia de cunho religioso e, depois, de uma série de atividades culturais lá organizadas pelo Sr. André Aristeu, que é um pequeno comerciante local, ex-trabalhador da Embratel, junto com a sua esposa e alguns outros moradores. Acho que isso merece registro, Sr. Presidente, porque se movimentou mais de uma centena de moradores. \r\n\r\nÀs vezes o feriado é utilizado apenas para lazer. Ali aconteceram atividades de lazer, de congraçamento, mas foi também um momento em que se discutiu a necessidade de que o princípio da boa vizinhança, do relacionamento comunitário seja observado. Esse espaço já é conhecido, onde os problemas da região são tratados.\r\n\r\nQueria fazer esse registro e saudar a todos os que participaram, especialmente meu companheiro André Aristeu.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, eu conversava ali com o Deputado João Pedro... Deputado Alcides Rolim, que em pauta, hoje, há o projeto do Ceasa, que objetiva impedir que o Ceasa seja espaço para comercializar produtos hortifrutigranjeiros produzidos em outros Estados.\r\n\r\nEu estava ponderando com o Deputado João Pedro que acho a intenção de incentivar a produção local e de valorizar os produtores é positiva, mas é questão que merece ser discutida. Porque, inegavelmente, boa parte do que se consome aqui vem de outros Estados e, por isso, é preciso uma política que incentive o aumento da produção local. Mas, por mais que se incentive, sempre haveremos de consumir produtos que, até por questões de natureza climática, vêm de outros lugares. Dificilmente, o Rio de Janeiro vai ser, por exemplo, um grande produtor de maçã e é preciso que o morador do Rio de Janeiro tenha acesso a todos esses produtos, a preço acessível, principalmente às camadas mais humildes.\r\n\r\nO projeto tem uma preocupação positiva. Ele é assinado pelos Deputados João Pedro e Rogério Cabral, que têm realizado um belíssimo trabalho à frente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, mas eu acho que ele deve ser mais bem debatido.\r\n\r\nSemana passada, o jornal O Globo publicou um artigo que diz: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Alta de alimentos fomenta a violência, alerta o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Presidente do Banco Mundial pede ação imediata dos países em crise. O presidente do Banco Mundial fez um apelo, ontem, no encerramento da reunião semestral conjunta da instituição e do Fundo Monetário Internacional para que haja uma ação imediata de todos para estancar e, em seguida, reduzir os crescentes preços dos alimentos. (...) A duplicação dos preços dos alimentos nos últimos três anos poderá empurrar muita gente para uma pobreza ainda mais profunda nos países de baixa renda.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEu acho que essa é uma temática que também devemos tratar aqui na Casa. O preço dos alimentos tem subido muito acima do preço de outros produtos. Outro dia, um instituto de pesquisa divulgou a inflação medida para faixa de até dois salários mínimos. Para essa faixa, o índice de inflação foi maior, é a faixa mais afetada pelo encarecimento dos alimentos.\r\n\r\nEsse debate deve ser feito. Uma das primeiras preocupações de qualquer Estado democrático, para garantir condições dignas de vida à sua população, é garantir o acesso à alimentação. Essa temática do avanço do preço dos alimentos deve nos preocupar. É um assunto que deve ser debatido em todos os espaços, Sr. Deputado Alcides Rolim.\r\n\r\nO Presidente Lula, corretamente, tem questionado os chamados países desenvolvidos, os países da Europa e dos Estados Unidos. Uma das causas da disparada dos preços dos alimentos é a recusa dos chamados países desenvolvidos em rediscutir um acordo na Organização Mundial de Comércio. Eles subsidiam, artificialmente, a produção local, impedindo que haja incentivo nos países que têm maior quantidade de terras, que têm se esforçado para aumentar a quantidade de alimentos oferecidos e essa é uma das causas de se ter uma oferta de alimentos, em alguns países, muito aquém da necessidade da população. Essa é uma das causas de o preço dos alimentos subir.\r\n\r\nA disparada do preço do petróleo, é bom lembrar, encarece o preço do transporte, encarece o preço dos fertilizantes.\r\n\r\nEu acho curioso que o Bird, que o Banco Mundial, que o FMI queiram colocar esse debate, quando eles sempre representaram os interesses dos países hegemônicos, dos países imperialistas. São esses os países que têm uma responsabilidade central pelo preço absurdo dos alimentos, pelo seu desperdício. Eles que criticam os países em desenvolvimento quando resolvem tomar medidas de proteção de setores da sua indústria, dizem que combatem o protecionismo e subsidiam, de forma artificial, os seus produtores de alimentos, como a França, os Estados Unidos, reduzindo a oferta de alimentos no mundo.\r\n\r\nEu queria, simplesmente, registrar esse tema como importante. Acho que o Presidente Lula responde à altura quando tem usado o seu peso político para exigir que haja um acordo na Organização Mundial do Comércio que acabe com os subsídios indevidos nos países desenvolvidos, porque esse é um dos elementos que leva ao preço absurdo dos alimentos, o que faz com que boa parcela da população do mundo, em países subdesenvolvidos, países da África, não tenha o mínimo de calorias, o mínimo de acesso à alimentação para um grau de desenvolvimento intelectual de seus filhos e para a sua sobrevivência. Voltaremos a abordar esse tema aqui na Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, mais uma vez, para tratar de um tema que tenho certeza absoluta que move a preocupação de todas as famílias. Todas, sem nenhuma exceção. Move a preocupação de todas e o desespero de algumas: as famílias que têm, no seu seio, alguém viciado em qualquer substância entorpecente, até em bebida alcoólica. Trato desse tema, Sr. Presidente, tendo em vista a realização, no próximo dia 4 de maio, da chamada “Marcha em Defesa da Descriminação da Maconha”. Mais uma marcha, porque já houve, no ano passado, e, agora, programaram outra para o dia 4 de maio. \r\n\r\nNo ano passado, uma situação que considero dramática para a segurança pública e para a tranqüilidade das famílias; e dramática, também, para a observância de um mínimo relativo ao princípio da autoridade. Os manifestantes utilizaram-se de máscaras com a fisionomia do Governador e de um Deputado Federal, Fernando Gabeira. Mas o fizeram por quê? Porque contam com a manifestação expressa de ambos, apoiando tal iniciativa. Quem tem convivência com um viciado, quem tem em sua família um viciado em maconha, em cocaína, em qualquer droga sintética, sabe o sofrimento que isso acarreta para o viciado e para aqueles que com ele convivem. É um drama muito grande. Não conheço nenhum pai ou nenhuma mãe que se sinta feliz, verificando que o seu filho embrenhou-se pelo caminho do uso de substâncias entorpecentes. Mas sei que, talvez, sejam raríssimas as famílias - raríssimas - que não tenham um de seus entes queridos que tenha se desencaminhado, tenha sido seduzido para o caminho da dependência e da morte.\r\n\r\nEu tenho por hábito dizer, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que se a democracia se fundamenta na livre manifestação da vontade, o dependente, por não ter a possibilidade de livremente manifestar a sua vontade, ele tem sempre dificuldades de dar a sua contribuição para a afirmação da democracia.\r\n\r\nMas, quando o Governador do Estado e um Deputado Federal, Fernando Gabeira, candidato a Prefeito, manifestam apoio, eu fico me lembrando, por exemplo, da comunidade lá do Complexo do Alemão, que tem sido duramente reprimida por operações policiais cotidianas e de grande vulto, vitimando, inclusive, jovens da comunidade. Fico a imaginar, porque a polícia está lá reprimindo para apreender, dentre outras coisas, apreender, fazer a apreensão de maconha. Mas, o Governador apóia a descriminação. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Paulo Ramos queria aqui manifestar que eu, com a mesma clareza que entendo que o usuário, o viciado em drogas, não o traficante, não deve ser considerado um criminoso, e a lei já entende dessa forma, com a mesma nitidez, tenho clareza de que a droga, qualquer que seja ela, traz malefícios aos seus usuários e à sociedade. E que qualquer homem público deve ter a posição clara contra qualquer medida que, direta ou indiretamente, possa significar algum incentivo ao consumo ou a ampliação do consumo de drogas. \r\n\r\nE aproveito esse registro para dizer o quanto alguns homens públicos, que querem aparecer como acima do bem e do mal, os mais transparentes, não o são. \r\n\r\nUm dos cidadãos que V.Exa. citou, que pretende ser candidato a Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que se notabilizou, que conseguiu, inclusive, muito voto com essa questão, agora diz que não vai. Não vai porque tenha negado o seu discurso a favor eventualmente das drogas, mas porque tem medo de não ter o voto de determinado segmento.\r\n\r\nO homem público transparente, ou candidato, deve se apresentar à população com nitidez, sem mascara, defendendo as posições que acha corretas. O Sr. Gabeira, definitivamente, não tem essa transparência, essa coragem, nesse momento, que quer ser candidato a Prefeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nClaro, estamos diante de um oportunismo. Percebendo que, majoritariamente, a sociedade rejeita tal iniciativa, na qualidade de candidato a Prefeito do Rio de Janeiro, o Sr. Deputado Federal Fernando Gabeira afirma estar repensando os seus conceitos. Mas, é óbvio que isso é um expediente tático mas que será, obviamente, rejeitado.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, estamos diante de uma situação muito difícil. E aí reitero a posição apregoada pelo Governador do Estado, Sérgio Cabral, que, reiteradamente se manifestou favorável à descriminação da maconha.\r\n\r\nE aí fica a indagação. Como será feita a seleção? Esta pode, esta não pode... E o malefício? \r\n\r\nArgumentam alguns que a liberação descomoveria a segurança pública, já que o modelo está voltado para a repressão nas comunidades carentes.\r\n\r\nÉ preciso dizer que a repressão ao entorpecente se restringe única e exclusivamente às comunidades carentes, é a cidade partida, é a criminalização da pobreza, é a vitimização das vítimas do modelo; e aí fica muito fácil: aqueles que têm um poder aquisitivo alto e que ocupam os lugares melhores no território, na cidade, estão livres para consumir e estão livres da ação da polícia, estão livres até para negociar, para ter os pontos de venda nos belíssimos apartamentos, nas belíssimas residências; mas, o excluído não, o excluído que está não está no mercado consumidor de praticamente nada e, obviamente, não faz parte do mercado consumidor de entorpecentes, a ele ainda é atribuída a autoria da comercialização, é ali que estão os pontos de venda, são aqueles que são os traficantes, são aqueles que são os consumidores, são eles que desencaminham os jovens das camadas mais favorecidas, tudo uma farsa e a farsa fica maior...\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Dr. Alcides Rolim\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Deputado Paulo Ramos, é importantíssima essa retórica, porque observamos, e eu sempre falo, que, hoje, o grande problema do consumo de drogas é quem está na classe média, média alta, porque são eles é que incentivam. Temos observados, na mídia, gente de poder aquisitivo alto, que está incluso na mídia, e que, com certeza, mostra a realidade desse comércio de droga, do consumo, e que, com certeza, essa liberação não vai favorecer a sociedade, vai liberar, sim, para a classe média alta ficar com mais tranqüilidade para não ser punida nunca; e o nosso povo que mora nas comunidades carentes, com certeza, vai sofrer muito mais com isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, e concluo, Sr. Presidente, dizendo que alguns países, especialmente a Holanda, que já fizeram tal experiência e agora estão tentando retornar à situação anterior, procurando controlar, intensificando campanhas educativas e ao mesmo tempo voltando a reprimir, mudando a legislação para reprimir, como aqui, e lamentavelmente no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que eu quero saber, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim como ficará a polícia no próximo dia 04. Se o Governador manifesta apoio e o Governador é que é o comandante, o chefe do Poder Executivo e a política pública na área da segurança pública também vem da autoridade do Governador. A polícia reprime? Qual será o papel da polícia? Isto está inserido na liberdade de expressão, como alguns tentam maldosa e equivocadamente invocar? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que as famílias desesperadas devem se manifestar. São tantos os órgãos de pesquisas, por que não pesquisam pais e mães para que tenham a resposta e vão constatar que o medo hoje é muito grande para aqueles que têm filhos adolescentes e jovens que saem de casa para uma festa, uma vida alegre, aqueles que levam e deixam os filhos nas casas de festas ou nos clubes e que em determinados horários vão lá para buscar seus filhos, a apreensão é muito grande, o medo é muito grande. Por quê? Porque todos sabem que o envolvimento com substância entorpecente significa uma infelicidade muito grande. Ingressar é fácil, sair é que é difícil. E as famílias vivem a amargura, buscando tratamento, buscando controlar seus jovens. \r\n\r\nTenho um amigo, Deputado Dr. Alcides Rolim, cujo o filho entrou por esse caminho. Ele deixou o trabalho e ficou andando diariamente com o filho, permanecendo em casa. Chegou a se algemar junto com o filho no momento da síndrome da abstinência. \r\n\r\nEssas desgraças que acontecem em vários lares deveriam ser divulgadas para que alguns incautos, que não são bem-intencionados, não participassem dessa marcha do desespero, a marcha da mentira, a marcha do ganho fácil, porque quem propõe a liberação ou é interessado ou aliado, porque é um desafio à razão. \r\n\r\nSr. Presidente, venho manifestar minha posição frontalmente contrária, não apenas à descriminação mas também à própria manifestação, à própria passeata, porque isso não guarda qualquer vínculo com as liberdades democráticas; ao contrário, é uma afronta à democracia e àqueles que querem ver seus filhos com uma vida livre e sadia. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Em relação à Holanda, a liberação lá aconteceu há algumas décadas e a sociedade ali regrediu nisso. Eles hoje tentam voltar. Todos os tipos de drogas são liberados lá, e claro que há lugares para se consumir. E coloca-se no invólucro das drogas o malefício que ela causa, o tempo que ela causa dependência, que vai elevar a lesão do sistema nervoso central e, mesmo assim, não desestimulou o consumo; muito pelo contrário, atraiu comunidades estrangeiras para dentro da Holanda, quer dizer, aumentou o consumo e virou um país onde o consumo de drogas é liberado e c'est la vie. \r\n\r\nTemos observado isso há muito tempo que a droga é o caos da família. Dificilmente conseguimos que um drogado volte a ter uma atividade normal na sociedade. Temos observado e a Revista Veja da semana passada mostrou o caso do jogador Casagrande. É a terceira vez que se interna e o suplício dele para tentar sair desse vício.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V.Exa. e encerro, Sr. Presidente, dizendo, tratamento para os viciados, campanhas educativas para que outros não adentrem esse caminho, uma fiscalização efetiva para que seja reduzida a oferta e que haja uma repressão muito grande aos centros de produção ou às vias de passagem, às rotas do entorpecente. \r\n\r\nO Brasil é o maior produtor mundial de maconha e todos, Governo Federal, Forças Armadas, as polícias de Pernambuco e Bahia, todos sabem onde fica o triângulo da maconha. É só acabar ou reduzir de vez a oferta, estaremos libertando nossos adolescentes e jovens, levando tranqüilidade para muitas famílias. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha vinda aqui é para agradecer a parceria hoje existente entre os governos federal e estadual, principalmente em nossa Baixada Fluminense, mais ainda em Belford Roxo. \r\n\r\nHoje, há uma quantidade de obras vindo para Belford Roxo, com o PAC. Na quarta-feira retrasada tivemos uma audiência pública na Fabel, onde esteve o Secretário Minc, de Meio Ambiente, quando foram destinados 295 milhões de reais para obras na Bacia do Botas e Iguaçu e na Bacia de Sarapuí, o que vai aliviar aquelas áreas de enchentes, com drenagem, com a recuperação dos rios, recuperação das encostas. E, com certeza, irá tirar a população da área de risco com a construção de casas em lugares melhores. \r\n\r\nIsso é importante porque observamos que essas obras do governo estadual em parceria com o governo federal, em Belford Roxo, não sejam usadas como moeda de política, porque tivemos já dois mandatos de um governo que está instalado hoje em Belford Roxo - dois mandatos - que deixou o município na situação em que se encontra, abandonado. \r\n\r\nO governo federal investe e o candidato da situação diz que as obras são do governo municipal, o que não é a realidade. O governo municipal de Belford Roxo teve a oportunidade de reestruturar, de urbanizar o município, em seus dois mandatos, oito anos. Na audiência pública, a população questionava a urbanização. A população fica tão desesperada por melhoria de qualidade no saneamento básico que interpretou as obras de drenagem e recuperação dos rios, diminuição das enchentes, recuperação dos valões como se fossem obras de urbanização. Com certeza vão proceder à urbanização principalmente do Parque Amorim, ali na Vila dos Pinheiros, Jardim Brasil, que sofre muito, Jardim do Ipê, Vale do Ipê e também na direção do Redentor, do Jardim Gláucia. Mas, a população questiona a urbanização. E urbanização, sabemos, é questão do poder municipal, que se tornou ausente nesses dois mandatos.\r\n\r\nAgradeço aos governos, federal e estadual, a parceria. Com certeza aquela população terá ciência de que essa parceria do Partido dos Trabalhadores com o PMDB, do estado do Rio com o governo federal, trará benefício para a comunidade que saberá definir, pelos votos, quais benfeitorias foram realizadas no município por esse governo hoje instalado em Belford Roxo. \r\n\r\nQuero lembrar que nossa cidade está com uma distribuição de obras municipais, mas pedimos ao governo municipal que faça obras de boa qualidade. Passei por Santa Marta e fiquei impressionado: obra com menos de um ano já está toda deteriorada. Será que essas obras serão no município inteiro e na primeira chuva o dinheiro público irá por água abaixo? Não vai nem pelo ralo, porque quase não temos ralos nas ruas: vai atravessando ruas e ruas até chegar ao riacho, quer dizer, ficamos preocupados com a qualidade das obras feitas em Belford Roxo. Queremos que o poder municipal trabalhe. Não tenham dúvidas, somos parceiros do poder municipal, mas precisamos de obras de boa qualidade em Belford Roxo. Não podemos deixar que o dinheiro público acabe em um, dois ou três meses, por causa dessas obras. \r\n\r\nÉ o que estamos vendo em Santa Marta e em outras partes do município, como ali mesmo em Vilar Novo. Além de se fazer obras no baixo, têm que ser feitas obras nas comunidades mais altas, senão não se resolve a situação do nosso município de Belford Roxo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sra. Deputada Sula.\r\n\r\nDEPUTADA SULA\r\n\r\nA SRA. SULA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e funcionários, venho a esta tribuna prestar uma informação. O Sr. Deputado que me antecedeu, ao falar de Belford Roxo, teve a infelicidade de se mostrar mal informado. Em nossa cidade, as obras que têm a parceria dos governos federal e estadual com a Prefeita Maria Lúcia, em momento algum são negadas ao povo, porque temos essa parceria desde 2005. Das obras do PAC, que estão acontecendo em Belford Roxo, uma está no bairro São Leopoldo; e outras vimos quando da audiência pública agora, ali na Fabel, para a questão dos rios Sarapuí, Outeiro, Maxabomba, para que as pessoas sejam retiradas das áreas de risco; e outra obra do PAC, ali no Bairro Vermelho, onde serão construídas 252 unidades habitacionais. \r\n\r\nAs outras obras que estão dentro do Município, que estão acontecendo, que começam a aflorar, com as quais o Deputado que me antecedeu está muito preocupado, porque dizia, como ele estava dizendo aqui, - que ia ganhar de mim com os pés nas costas. \r\n\r\nMas a história agora é diferente, está ficando diferente. A Prefeita Maria Lúcia vem trabalhando - e muito. Hoje, nós temos obras não só na parte baixa, mas na parte alta também. Vários morros estão sendo feitos naquela cidade, como o Morro do Falcão; o próprio Vilar Novo; o outro lado do Vilar Novo, que vai ser feito. Sobre isso, vocês já estão até tendo informação. Obras que nós estamos tendo dentro do Morro do Redentor; no Gogó da Ema; obra no Titanic, que é no Apolo XII; obras no Vale do Ipê, lá na Rua da Mari e na Rua Uzião, que é um morro também. \r\n\r\nEntão, chegar aqui e falar que a Prefeita precisa trabalhar, que ficou oito anos no Governo e não fez nada, quem não fez nada foi ele, como Vereador, que ficou oito anos naquela cidade e nem sequer tem um projeto.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Vossa Excelência me concede um aparte, Deputada?\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Não vou conceder aparte nenhum. Eu vou terminar a minha fala. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, questão de ordem, depois.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Ficou oito anos naquela cidade como Vereador, não tem um projeto para aquela cidade. Hoje, como Deputado, também não leva projeto nenhum para aquela cidade. Muito pelo contrário, quer vir na minha aba. E vai para a televisão dizer que a UPA é indicação dele. Ele fez uma Indicação Simples, de nº 353/07. A minha foi Indicação Legislativa, de nº 51/07 - Legislativa, foi a minha Indicação, e a dele foi Simples. \r\n\r\nEntão, a Indicação foi minha, sim, mas com a ajuda e a parceria da Prefeita Maria Lúcia, que desapropriou a área para que fosse construída a UPA 24 horas e que hoje funciona lá. Enquanto fica falando demais, não tem conhecimento, fica contando história. Mas eu tenho trabalho, eu vou mostrar meu trabalho, e quem não tem trabalho conta história.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Questão de Ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não há “Questão de Ordem” no Expediente Inicial. Depois, V.Exa., na Ordem do Dia, pode fazê-lo. Desculpa, com todo respeito.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rafael Aloisio Freitas.\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (CORONEL JAIRO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (CORONEL JAIRO) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1144/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"SELO AMIGOS DOS ANIMAIS\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ CORREA, EDSON ALBERTASSI, ALAIR CORREA E ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer pela) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi contrário à emenda? Então dou parecer contrário à emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda de plenário com três pareceres contrários e dois pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nComo não poderia fazer um projeto de lei que se destinasse exclusivamente à Suipa, todas as instituições e entidades que se dedicam à proteção animal podem ser beneficiárias deste projeto de lei. \r\n\r\nE por quê? Porque as empresas que produzem, fabricam e comercializam produtos ligados aos animais, poderão se vincular à iniciativa, fazendo doações. \r\n\r\nSei do sacrifício de quem se dedica à proteção animal e tenho visitado, ao longo do tempo, algumas dessas instituições. Mas também, pessoas físicas. Aqui mesmo, em meu gabinete, tem uma companheira...\r\n\r\nAna Sílvia, que, na comunidade onde mora, em Campo Grande, é conhecida como quem protege animal. E as pessoas chegam a jogar pelo muro da casa dela os animais, os cães, principalmente, que elas não querem cuidar, sobretudo quando os animais estão doentes. \r\n\r\nEntão, as pessoas que se dedicam chegam a situações de muito sacrifício na proteção animal. \r\n\r\nEntão, ao mesmo tempo em que agradeço, quero render as homenagens aos alunos da Faculdade Cândido Mendes que elaboraram esse trabalho. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o deputado Paulo Ramos pela importância de sua iniciativa e justificar a ausência do Sr. Deputado André Correia, que está em missão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Município de Volta Redonda, no dia de hoje. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Voto favoravelmente, aplaudo a iniciativa do Sr. Deputado Paulo Ramos em defesa dos animais, só lamento que ele tenha destinado este selo às pessoas jurídicas, porque, a Suipa, por exemplo, tem 90% de seu rendimento advindo das pessoas físicas, e não jurídicas; e essas pessoas que estão ajudando a Suipa há tanto tempo estão fora dessa distinção; não receberão o selo. Uma delas é a minha filha, por exemplo, que ajuda a Suipa há algum tempo já. \r\n\r\nMas, de qualquer maneira, é bem louvável a iniciativa do Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alcides Rolim. \r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM - Gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que está em reunião externa na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e da Sra. Deputada Waldeth Brasiel, que se encontra em trabalho na cidade de Três Rios. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1411/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUS TIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Ramos está muito ativo na pauta de hoje. É o segundo projeto de sua autoria na pauta de hoje. Dessa vez, ele pretende que o Poder Executivo faça o exame preventivo de câncer nas servidoras públicas. \r\n\r\nÉ uma matéria meritória, porque o câncer de mama e de colo de útero são dois tipos de câncer que insidem muito na mulher. E o servidor público estadual, em tese, deveria ter o seu hospital, fruto de sua contribuição, para prestar esse serviço. Apesar de o nosso Iaserj estar hoje fadado à liquidação, o projeto de autoria do deputado Paulo Ramos tem mérito. \r\n\r\nPor isso, e porque temos, nós, servidores públicos, por direito, um hospital público, vou votar pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, queria parabenizar o Sr. Deputado Paulo Ramos pelo projeto. O parecer da Comissão de Saúde é favorável. \r\n\r\nAproveitar a oportunidade também para registrar a presença do vice-prefeito de Barra do Piraí, Dr. Maércio, que se encontra nas galerias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seja bem-vindo! \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos que está impedido por ser o autor do projeto. \r\n\r\nDesigno relator especial o sempre presente Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a toda a Casa, especialmente aos parlamentares que manifestaram pelas Comissões os respectivos pareceres favoráveis ao projeto e dizer que esta iniciativa decorre de algumas reuniões que realizei na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, quando consegui trazer para um debate, a fundadora do Centro Campos da Paz de Proteção à Mulher, instituição muito conhecida que, aliás, está enfrentando seriíssimas dificuldades, mas veio aqui a Dra. Maria Helena Campos da Paz. A instituição tem se dedicado à prevenção e ao acompanhamento, prevenção do câncer de mama e do colo de útero, e também aos cuidados em relação às mulheres que contraem essa torturante doença. \r\n\r\nQuero agradecer à Dra. Maria Helena e esperar que o governador do Estado sancione esta lei, porque embora as mulheres, voluntariamente, já tenham a obrigação de se cuidar, mas, por razões as mais diversas, muitas se descuidam, deixando de fazer o exame: pelo dia-a-dia, pelo trabalho ou por alguns constrangimentos. \r\n\r\nO projeto se estende também à iniciativa privada e o exame preventivo do câncer de mama e do colo do útero, pelo menos uma vez por ano, passa a ser praticamente obrigatório. Com certeza absoluta, estaremos salvando muitas vidas, evitando que muitas mulheres sejam acometidas por esse mal. \r\n\r\nPortanto, vamos esperar a sanção do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nQuero fazer uma comunicação à Casa: estou falando um pouco melhor graças à orientação que recebi da Sra. Deputada Cidinha Campos. Estou agora numa fonoaudióloga, a Dra. Ruth, que está cuidando das minhas cordas vocais.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fiz um esforço muito grande, Sr. Deputado Paulo Ramos, para não falar, mas o Vereador Jairinho, médico que é, também é autor de uma lei de prevenção ao câncer de mama. Foi aprovada agora pelo prefeito há uns quinze dias. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Tucalo, que está em agenda externa, e do Sr. Deputado Fernando Gusmão, que está na missa de sétimo dia pelo falecimento de seu irmão, na Cidade de Recife. \r\n\r\nEm segundo lugar, quero enaltecer a iniciativa do Sr. Deputado Paulo Ramos em apresentar este projeto. Infelizmente, muitas mulheres ainda são vítimas do câncer, tanto de mama quanto do colo do útero, por conta da falta de prevenção. \r\n\r\nEsse projeto, além de possibilitar a folga para que a mulher procure fazer os exames preventivos - segundo o ditado antigo, antes prevenir do que remediar - possibilita a discussão. Conseqüentemente, quando há discussão, há também conscientização, que é a consciência se tornando ação. Então, espero que mais mulheres possam se conscientizar e que, com essa facilidade de uma lei aprovada aqui - esperamos que seja sancionada - mais mulheres se previnam e fiquem livres dessa doença e, muitas vezes, até da morte. \r\n\r\nLembrando as palavras do Sr. Deputado Paulo Ramos, também registro a importância do trabalho dos profissionais de fonoaudiologia, uma vez que semana passada foi a Semana da Voz. Penso que realmente todos que usam a voz têm que recorrer a esses profissionais - eu mesma já recorri, mas não sei se corrigi meus vícios, que adquirimos de falar e respirar erradamente. Enalteço esse trabalho e registro a passagem da Semana da Voz, que, através de um projeto meu nesta Casa, considerou a semana estadual, não só nacional.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Venho aplaudir o projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos e lamentar que, infelizmente, as funcionárias não poderão cumpri-lo porque existe uma lei que foi sancionada pela Sra. Governadora Rosinha, de minha autoria, que obriga todos os hospitais públicos do Rio a terem mamógrafos. Nenhum tem. Não é que um ou outro não tenha, nenhum tem! Então, as funcionárias se disporão a obedecer à lei, porque as beneficia, mas não encontrarão onde. Algumas terão que recorrer ao seu plano de saúde e aquelas que não o têm terão que arcar com o prejuízo do exame que pode salvar suas vidas. É esta a realidade.\r\n\r\nSr. Presidente, não é só mamógrafo que falta nos hospitais. A minha cozinheira torceu o pé na última sexta-feira e foi levada pelo meu marido ao Lourenço Jorge. Não havia um ortopedista no hospital, ninguém. Eram mais de 50 pessoas na fila e ela não seria atendida naquele dia. Claro que nós a levamos para um hospital particular, mas este é o retrato da saúde no Estado do Rio de Janeiro, graças à atuação da prefeitura, do governo do Estado e do governo federal. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para declaração de voto) - Parabenizo o Sr. Deputado Paulo Ramos pelo projeto e ressalto a importância disso. \r\n\r\nO câncer de mama é muito freqüente. S. Exa. citou a idade de 40 a 69 anos, mas hoje o câncer de mama se encontra até em pacientes de 20 e poucos anos de idade. Também há incidência de câncer de mama em homens, temos observado freqüentemente isso. \r\n\r\nCom relação ao câncer de colo de útero, que se pode considerar uma doença, hoje, praticamente causada pelo vírus HPV, destaque-se a importância da prevenção, a importância da orientação, até em nível do trabalho, da prevenção com uso de preservativo, com o qual se evita o HPV e, é claro, evita-se, futuramente, que algumas cepas desse HPV venham a causar câncer de colo de útero. Então, parabéns pela iniciativa. \r\n\r\nTambém venho pedir ao Governo do Estado que crie centros onde sejam feitos esses preventivos, centros de imagens, que são importantes - no Rio de Janeiro a deficiência é muito grande. Lembro ainda, Sr. Deputado, que um Censo do IBGE mostrou, na semana passada, que Niterói é a cidade que tem mais médicos por habitante; também mostrou que Belford Roxo é a cidade que menos médicos tem por habitante. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para responder à Sra. Deputada que, no final do Expediente Inicial, veio me questionar que eu fui vereador de Belford Roxo por dois mandatos. Eu fiz vários projetos como vereador em Belford Roxo, mas, lamentavelmente, S. Exa. na época era deputada e a prefeita atual era prefeita, não sancionou nenhum projeto nosso. Inclusive, o projeto de atendimento à mulher belford-roxense é um projeto autorizativo meu, do primeiro mandato, e hoje se está usando recurso federal para colocá-lo em prática.\r\n\r\nE também lamento que Belford Roxo, uma cidade de grande importância, hoje, a atual prefeita venha pensar em obras faltando seis meses para o término do mandato; sendo que teve oito anos para realizar obras em Belford Roxo.\r\n\r\nLamentavelmente, Belford Roxo peca, sofre por má administração. Temos que mudar essa realidade na nossa cidade, senão a cidade vai ficar no caos. Hoje, a cidade de Belford Roxo é administrada por um feudo, é regime feudal. Você tem os senhores mandando e se regozijando do poder público e a população, coitada, como súdita, sofrendo por causa do desmazelo do poder público.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para declaração de voto) - Quero fazer um questionamento: Este horário é para se falar sobre as questões do primeiro horário do expediente ou é para discutir a matéria?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Sula do Carmo, a tribuna pertence aos deputados. V.Exa. tem o direito de usá-la como quiser, porque, num regime democrático de direito, o deputado fala. Se outro deputado se sentir questionado, tem a palavra no microfone de aparte.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Porque essa questão foi feita no primeiro expediente. Então, eu quero esclarecer que, quando se falou na questão do IBGE, que Belford Roxo não tem médico. Inclusive, ele diz que é de Belford Roxo, morador de Belford Roxo e médico. Então, por que ele não faz a parte dele?\r\n\r\nSó que a questão eleitoral é uma questão vigente já no país. Quando se diz que iria ganhar de Sula com os pés nas costas, então, hoje, a história começa a ficar diferente. Só que eu não vou admitir que venha aqui jogar mentira a respeito do trabalho da prefeitura de Belford Roxo, até porque, quando se diz que ficou oito anos naquele município como vereador e não tem projeto, não teve projeto nenhum. \r\n\r\nÉ uma pena que em Belford Roxo não se pode assistir a TV Alerj, porque lá a programação da NET não está disponível. Mas eu gostaria, mesmo, que o Ministério Público observasse como é feita a campanha em Belford Roxo, como é que se faz o trabalho eleitoral, como é que médico pede voto fazendo laqueadura. É isso que eu gostaria, também, que ele justificasse.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, lamento muito a deputada vir questionar uma coisa que independe do poder público lá, que não funciona.\r\n\r\nHoje, eu, como simples médico, em Belford Roxo, tenho atendido a população nas maiores dificuldades. Inclusive, as transferências daquele hospital municipal de Belford Roxo, onde o crescimento da mortalidade é enorme, e que hoje o comércio que se instala ao redor daquele município, do nosso hospital municipal, é o comércio de funerária, porque ali você tem, hoje, mais ou menos, de 10 a 12 óbitos - por dia- , por falta de quê? De funcionamento de uma estrutura hospitalar.\r\n\r\nHoje, com certeza, eu trabalho em Belford Roxo. Tenho atendido a população não só na parte clínica, não, na parte cirúrgica, também. E não é só ligadura como ela falou, não. A gente atende, sim, porque isso é resolução do Sistema Único de Saúde. Você tem o direito de ofertar à população, quando ela precisa. E, se nós não trabalharmos, quem é que vai trabalhar?\r\n\r\nInfelizmente, o poder público, em Belford Roxo, não consegue nem andar no recurso da Saúde, que hoje chega a mais ou menos R$ 5 milhões por mês, e eles não conseguem investir na saúde em Belford Roxo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Declaração ou Aparte? Posso falar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Pela ordem. É para esclarecer. Fala muito de saúde... Eu queria saber onde ele tem consultório, onde ele faz atendimento, qual é o consultório que ele trabalha. Até porque ele fala da questão de médico, de hospital, e ele, nas emendas que fez, que todo deputado tem direito a um milhão de emendas para colocar dentro da sua cidade, dentro da sua base, só colocou para o Hospital Iguaçu. Por quê? Isso tem uma explicação: porque faz parte do Hospital Iguaçu. Eu gostaria de saber.\r\n\r\nEu vi uma vez uma coisa lá em Brasília que deputado que tem ONGs ou que tem alguma instituição, faz parte da sociedade, alguma coisa, não pode fazer emendas para sua entidade.\r\n\r\nOutra coisa, quando se fala de funerária, realmente, Belford Roxo tem muita funerária, inclusive, com laranja seu: uma que você é dono, mas que tem um laranja porque você não coloca o seu nome. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, só para responder ao questionamento da Deputada: quando eu fiz a emenda, fiz, sim, uma emenda para o Hospital de Caridade Iguaçu, que é uma santa casa, e eu não pertenço como sócio da sociedade. Fiz uma emenda para que tivéssemos um aparelho para a Ortopedia, para se ter uma imagem do osso fraturado no momento da cirurgia, porque o hospital de Belford Roxo não tem centro cirúrgico, e a população de Belford Roxo é toda atendida no Município de Nova Iguaçu, felizmente. E se nós não fizermos uma emenda em termos de uma instituição de santa casa, que foi uma emenda de mais ou menos 200 mil reais, para trazer um aparelho para atender à Ortopedia, com certeza, a população de Belford Roxo ia ficar mais desguarnecida. E os outros 800 mil reais foram para dentro do Município de Belford Roxo. \r\n\r\nQuero lembrar à Deputada de que ela tem que trabalhar mais. E eu não estou preocupado com a candidatura dela, porque o povo é que tem que decidir. Ela é que tem que ir para a rua dizer o que foi feito no Município. Se ela conseguir sensibilizar, com certeza, vai ter uma grande aceitação da população.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 545/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI 1673 DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para justificar a ausência do Deputado João Peixoto, em face de uma cirurgia a que o Deputado está sendo submetido. \r\n\r\nQuero, também, justificar a ausência do Deputado Natalino que está em agenda político-partidária em Belford Roxo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Também quero justificar a ausência do líder do PSB, Deputado Dr. Wilson Cabral, que está, também, cumprindo uma agenda na sua cidade de Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, coisas graves foram ditas aqui que não podem passar por uma briga de comadre. Como a Comissão de Ética não tem obrigação de ler o Diário Oficial, é preciso que se registre que a Deputada Sula afirmou aqui que o Deputado Dr. Alcides Rolim destinou verba de uma emenda a uma empresa que é dele. Isso é crime. Ela disse mais: que numa outra empresa ele teria um fantasma à frente dessa empresa. Então, não se pode passar batido por isso. Nós não podemos fingir que todos somos surdos e que nesta Casa nada funciona, que um fala mal do outro, porque quer ganhar a eleição. As acusações da Deputada Sula são da maior gravidade e é preciso que a Comissão de Ética desta Casa verifique se elas procedem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Feito o registro, anuncio...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu esperava mais, não é fazer um registro, porque o registro eles já tinham feito. Eu queria saber se V. Exa. vai encaminhar esse meu pedido à Comissão de Ética.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. vai encaminhar o seu pedido à Comissão de Ética.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu já estou encaminhando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Então, está encaminhado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Está bom. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE PROÍBE A CEASA DE COMERCIALIZAR PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS COM PROCEDÊNCIA DE OUTROS ESTADOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu já tinha, de passagem, falado sobre esse Projeto no Expediente Inicial. Tenho certeza de que o Deputado João Pedro e o Deputado Rogério Cabral que - repito aqui - têm desempenhado um excelente trabalho à frente da Comissão de Agricultura, estão preocupados com o desenvolvimento econômico do Estado, particularmente no interior do Estado. O Rio de Janeiro está muito distante, muito aquém do seu potencial na produção de produtos agrícolas. \r\n\r\nAcho necessário haver políticas que procurem estimular, ir ao encontro das necessidades dos produtores, principalmente dos pequenos produtores, e receber, como vários outros setores econômicos do Estado recebem, incentivos das mais variadas naturezas, também para o pessoal que trabalha no campo. Essa preocupação visa possibilitar que algumas produções cresçam no nosso Estado.\r\n\r\nDe qualquer maneira, falei com o Deputado João Pedro a respeito da minha preocupação. Objetivamente, se a gente diz aqui que o Ceasa vai ficar proibido - é textual - de comercializar produtos hortifrutigranjeiros com procedência de outro Estado da Federação, isso contradiz até com a própria justificativa, que diz que é fato que muitos produtos como alho, batata e cebola são oriundos de outro tipo de clima. A própria justificativa já diz que isso aqui não é factível, que têm questões fundamentais - é a justificativa que está dizendo - que tem que vir, tem que ser comercializados aqui e em outro estado. O Ceasa é importante para quem produz, mas é importante para quem vende também, para o feirante, para o pessoal que tem que atender a população do Estado.\r\n\r\nQuebra Eu me preocupo em que uma boa intenção acabe... Então, eu fiz uma emenda, como conversei com o Deputado João Pedro, vou retirá-la, embora ache que a minha emenda tenha seu valor, vou retirar a emenda tentando fazer o entendimento de que esse Artigo 2º possibilita ao governo do Estado considerar a questão, embora ache que o espírito do projeto é de proibir que produtos de outros Estados... E eu acho que isso não é possível. O Estado do Rio de Janeiro dificilmente será um grande produtor de maçã. E a população do Rio de Janeiro também tem direito de consumir maçãs a um preço acessível.\r\n\r\nRevelo minha preocupação com o texto do projeto, vou retirar a minha emenda em homenagem ao esforço dos deputados João Pedro e Rogério Cabral, esperando que o governo do Estado faça uma leitura mais abrangente desse Artigo 2º.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Gilberto Palmares, uma pequena observação sobre esse projeto do Deputado João Pedro. Tenho as mesmas preocupações que V.Exa., apesar de o Artigo 2º deixar ao Executivo a possibilidade de vir a corrigir alguma irregularidade dessa, mas, além de se pensar no comerciante, e não só no produtor, o objetivo central desse projeto de lei, é necessário pensar também no consumidor. Porque, é evidente que alguns produtos podem ser inflacionados. Nós sabemos, nem é um grande debate sobre a questão do protecionismo, uma das grandes reclamações que o governo Lula - o governo que V.Exa. tanto defende - faz em relação à Europa é a do protecionismo, é a do protecionismo europeu.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu tenho certeza que nesse aspecto V.Exa. aprova também a preocupação do Presidente Lula.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sem dúvida, sem dúvida alguma, nesse aspecto, sim. E o protecionismo, no que diz respeito ao mercado europeu, é alvo de muita crítica da América Latina. E esse projeto é um projeto evidentemente protecionista, que pensa nos produtores, que podem trazer benefício aos produtores, que pode trazer um determinado desenvolvimento, mas tem uma dose, um grau de risco muito grande para o consumidor e para o vendedor. \r\n\r\nE, aí, é claro, vamos depender do bom senso do Executivo de que forma ele vai agir sobre isso. E é aí que mora a minha preocupação: no bom senso do Executivo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - De qualquer maneira, repito aqui, em homenagem ao esforço, à preocupação do Deputado João Pedro e do Deputado Rogério Cabral, peço ao Presidente, ao Marquinho que é Secretário da Mesa, que retire a minha emenda, possibilitando que o projeto seja votado no dia de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., e o Marquinho também.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO ((Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, nas cinco reuniões que tivemos na Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, membro titular desta Comissão, verificou em cada uma delas, a preocupação de todos os agricultores, unânimes em dizer que têm dificuldades de comercializar seus produtos no Ceasa; inclusive, a Comissão esteve no Ceasa, eu não estive junto, mas estive nas cinco reuniões.\r\n\r\nSão Paulo e Minas Gerais se protegem e o nosso Rio de Janeiro não se protege. Precisamos entender que é preciso haver políticas que possam garantir ao nosso agricultor acesso ao Ceasa, que é a casa do agricultor. Claro que também a questão dos preços - o Sr. Deputado Nelson pode me auxiliar - é estipulada e tratada pelo próprio Ceasa. \r\n\r\nAqueles produtos que o Estado não produz, e aí é o Artigo 2º que trata, há uma norma da Secretaria, do Poder Executivo que diz, por exemplo, alho, batata, cebola, Sr. Deputado Gilberto Palmares, não são produzidos no Rio de Janeiro, esses sim, que venham de fora, mas, prioritariamente, dar atenção ao nosso interior, aqueles que produzem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm São Paulo e Minas Gerais existe proteção e é fundamental que no Rio de Janeiro também possamos dar garantias aos nossos agricultores, enfim, o acesso ao mercado consumidor. Só assim teremos desenvolvimento no interior do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado e agradeço ao Sr. Deputado Gilberto Palmares a retirada da emenda.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 949/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI Nº 3618/2001.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO, POR TODAS AS COMISSÕES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 338/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMORVIT-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 551/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MARECHAL ELIO ROCCA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem)- Sr. Presidente, eu só estava esperando a presença do Sr. Deputado Gilberto Palmares porque é quem vem tratando desse assunto na Casa, sobre o grave acidente hoje na Baía de Guanabara, envolvendo o Catamarã Charitas-Praça XV, do qual sou usuário. \r\n\r\nSr. Presidente, o catamarã é um transporte dos mais caros do Rio de Janeiro, constantemente com filas intermináveis. Tudo isso já foi denunciado exaustivamente nessa Casa que, infelizmente, não aprovou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os serviços especificamente das barcas. \r\n\r\nE o mais grave, Sr. Deputado Gilberto Palmares, hoje, a Capitania dos Portos liberou a travessia, a meu ver comprovadamente de forma, no mínimo, inconseqüente, porque uma onda, se não me engano - pelo menos o que tem na mídia agora - de três metros atingiu o catamarã, quebrando a sua porta, tem 20 pessoas feridas. Os funcionários não sabiam como agir, segundo relato de usuários, completamente perdidos. O rádio demorou a funcionar. Muitos não conseguiram tirar o salva-vidas debaixo das poltronas. Isso tudo só comprova as denúncias sistemáticas feitas nesta Casa. É um serviço de péssima qualidade, algo que precisa de uma atitude mais severa do governo, investigando, e também desta Casa. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou ser conciso para não atrapalhar a pauta. \r\n\r\nEu acho que aliado, parceiro, base de apoio, não deve apenas elogiar e defender, deve criticar quando entende que a crítica é um elemento importante para evitar um problema mais sério. Eu quero dizer que estou sinceramente convencido que esta questão do sistema aquaviário do Rio de Janeiro, pelos inúmeros casos de irregularidades, pela situação que está trazendo sim, e eu não estou sendo alarmista, risco à segurança, inclusive física, dos usuários, filas enormes, inclusive num segmento, entre aspas, sem qualquer sentido pejorativo, “mais elitizado”, que é o pessoal de Charitas, que paga oito reais por trecho, mesmo para esse pessoal o horário não está sendo respeitado, fazem filas enormes. \r\n\r\nQuero dizer o seguinte: com todo respeito, o Governador Sérgio Cabral tem compromisso com a população do Rio de Janeiro, mas eu acho que no caso do transporte aquaviário já passou da hora do Governo do Estado, como poder concedente, cumprir o seu papel e intervir nesse processo de forma mais enérgica. É um absurdo continuar ouvindo papo de que isso é por que a Baía está suja, de que o sistema é deficitário. Se o sistema é deficitário, que se encomende um estudo sério e isento para mostrar o que é preciso ser feito. Se a Baía está suja, que se tome providências para limpá-la. Eu acho que isso é querer jogar uma cortina de fumaça. Não confio na Agetransp, que já provou repetidamente que não tem isenção, que não se preocupa com o usuário, que é exageradamente sensível aos argumentos tanto de Barcas S.A. quanto da Transtur, e acho que o Governo do Estado, como poder concendente, já passou da hora. A linha para São Gonçalo não sai, não é licitada. Paquetá fica ilhada. Garotos que vêm estudar uma hora da tarde aqui têm que sair 9 horas da manhã e ficar perambulando porque se perderem a barca de 9 horas só vão ter outro transporte uma hora da tarde. Estou dizendo, com toda nitidez, com toda clareza, a barca está um caos, a segurança da população é ameaçada dia a dia e eu acho que o Governo do Estado tem que se fazer presente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Muito rapidamente, sem querer atrapalhar a pauta, mas entendendo que é uma pauta relativamente tranqüila, queria só chamar atenção para mais um assunto, além desse, muito grave, que envolve as Barcas. \r\n\r\nO jornal O Dia de ontem trouxe uma matéria com o Padre Marcelino fazendo uma grave denúncia sobre as ações das milícias no Rio de Janeiro. Esse foi um assunto, e não por coincidência, no dia em que a CPI das Barcas também foi aqui derrotada, nós tínhamos outros debates e eu tinha apresentado também uma CPI para investigar as milícias. É um assunto grave e delicado, que precisa ser tratado nesta Casa, muito delicado, mas o Governo do Rio de Janeiro vem sendo negligente, o Governo do Rio de Janeiro vem sendo irresponsável. Não há um plano da Secretaria de Segurança Pública claro, transparente, de combate às milícias. As milícias crescem quantitativamente e cresce a sua força, seu poderio militarizado e de extorsão nas áreas em que dominam. Neste momento, a Igreja Católica começa a se pronunciar sobre isso. Foi importante o que o Padre Marcelino fez, um ato corajoso. A sua vida está sob risco, quem conhece a ação das milícias sabe disso.\r\n\r\nManifestei-me, falei ontem à noite por telefone com o Padre colocando a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania à disposição, porque eu acho que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, neste momento, tem que aparecer e tem que corajosamente debater esse assunto, mas é inadmissível que continuemos fingindo que o Rio de Janeiro não tem esse grupo criminoso agindo de forma violenta e de forma muitas vezes compactuada com o Governo do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA (Pela ordem) - Voltado ao assunto das Barcas, me preocupa o que o Governo do Estado está deixando acontecer. \r\n\r\nParece, e quero apostar no contrário, que se está desejando que volte a época dos carreteiros, V. Exa. deve ser daquela época, eu era garoto, quando aconteceu um caos semelhante, deixou-se o povo cansar e assim tomar uma iniciativa, depois de estar angustiado por tanto tempo, a entrar em ação, queimar as barcas, queimar a casa dos carreteiros... Eu era garoto pequeno, naquela época, mas parece que estou vendo o mesmo quadro se repetir. Deixa-se formar filas intermináveis, preços absurdos, majorados - sem dar satisfação a ninguém - as agências e seus conselheiros, que parecem cantar aquela música “não estou nem aí, não estou nem aí”; o aerobarco funciona a hora que bem quer. Quantas vezes chego para pegar o aerobarco e não tem hora certa, não tem na internet a informação da hora de saída, o preço é aumentado a bel-prazer. É uma vergonha, Sr. Presidente! Por que não se abre concorrência para outras empresas também explorarem as barcas? Qual a razão? Isso é um feudo? Ou será que tem alguém interessado nesse caos ou interessado em que o preço aumente? Será que tem alguém levando vantagem nisso, enquanto o povo sofre? Já nem posso mais vir de aerobarco; às vezes, tenho de sofrer num engarrafamento na ponte, porque também a Polícia Federal não consegue controlar o fluxo gigantesco de carro na ponte, porque aerobarco não tem hora; são filas intermináveis às sete, oito horas da noite. \r\n\r\nVimos aqui, fazemos discursos, mas parece que o pessoal do Governo está fazendo ouvido de mercador. O que está esperando? O povo se irritar? Outro dia eu estava vendo um princípio de quebra-quebra aqui na barca, o pessoal ameaçando quebrar porque não tinha como entrar, lota e não tem horário para chegar, Sr. Presidente. É preciso uma posição enérgica. Onde já se viu? Porque existe uma ressaca, não tem transporte. Ora, se tem ressaca, é dever da companhia colocar ônibus para pegar as pessoas e trazer para cá. Para isso ela tem a concessão. Não, se tem ressaca ela não funciona. E o povo? A companhia deveria ser obrigada a dispor ônibus para transportar. Onde está o contrato de concessão, Sr. Presidente? Sr. Deputado Altineu Côrtes, onde está o contrato de concessão que não prevê que é obrigação de eles dar segurança ao usuário? Ou funciona quando quer?\r\n\r\nAmanhã , darei entrada a um projeto de lei na Casa que obriga o funcionamento das barcas também aos sábados e domingos, porque só funciona quando tem fluxo, quando há interesse em ganhar dinheiro. Não funciona para atender a população, mas para o empresário usufrua do bem. Está dando para desconfiar! O povo está ficando cheio disso. Ah! É porque banquei a campanha deste ou daquele e agora tenho que usufruir. Mas, isso tem que acabar. Eles têm que ter obrigação, sim, de atender também sábado e domingo. E quem mora em Charitas, Sr. Deputado Altineu Côrtes? Hoje, fechou! Onde estão os ônibus que poderiam trazer as pessoas? Se tem onda não se tem responsabilidade e não se coloca ônibus?!\r\n\r\nSr. Presidente, aqui vai o meu protesto. Sou morador do lado de lá - como o pessoal do lado de cá diz: do outro lado da poça. Não podemos aturar isso. O metrô não sai. Só se ouve falar na época de campanha política: vai sair o metrô para Itaboraí. E nós, de São Gonçalo? Não dá, Sr. Presidente!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, o Deputado ÉDINO Fonseca expôs aqui toda a sua preocupação sobre essa questão e o Deputado Marcelo Freixo também. Isso está registrado hoje nesta Casa e mais uma vez o apelo do Sr. Deputado Gilberto Palmares para essa situação que nós já estamos enfatizando aqui há muito tempo. Eu fico imaginando, Sr. Deputado Gilberto Palmares, se hoje tivesse morrido uma, duas, dez, vinte, trinta ou cem pessoas, qual ia ser a situação hoje do Governo do Estado aqui. O Governador Sérgio Cabral vem fazendo transformações no Estado. É verdade. Nós apoiamos isso e estamos ao lado dele, mas essa questão das barcas, a Secretaria de Transportes tem que olhar com um cuidado específico.\r\n\r\nSemana passada, V.Exa. acompanhou, Sr. Deputado Gilberto Palmares, uma fiscalização que houve? Fiscalização avisada! V.Exa. já viu fiscal avisar que vai visitar a empresa? “Oh! Estou indo aí amanhã para ver seus livros.” Isso não existe e a vida das pessoas está em risco. Hoje, o que aconteceu foi gravíssimo. Poderia ter acontecido hoje uma tragédia, onde tivessem morrido - inclusive senhoras grávidas foram feridas - centenas de pessoas ou, pelo menos, dezenas de pessoas. Que fosse uma pessoa. Então, essa situação é grave. Eu quero deixar aqui o meu apelo. \r\n\r\nA população de São Gonçalo sofre com isso; a população de Niterói sofre com isso. O Deputado Gilberto Palmares expôs aqui a questão dos alunos lá de Paquetá. Aqui, eu acho que a Assembléia tem feito seu papel: está avisando, avisando, avisando. Como é que vai ser? Vai esperar morrer gente?\r\n\r\nEntão, sinceramente, quero me somar aqui às palavras dos Srs. Deputados que me antecederam nessa questão; dizer que estamos aqui para somar para a solução junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte, mas está indo além da conta: a corda está esticando muito. Acho que essa situação deve ser vista o mais rápido possível.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu, que tantas vezes debato aqui em plenário com pontos de vista opostos ao Deputado Gilberto Palmares, quero dizer que concordo com ele em gênero, número e grau. Foi feita uma concessão à iniciativa privada para explorar o transporte na Baía de Guanabara. Essas empresas - a Barca S/A e a Transtur - são as concessionárias. Elas têm um contrato de concessão em que entra: o poder concedente, que é o Governo do Estado; o concessionário, que são as empresas, e o usuário, que são os sofredores. Ora, tem uma Agência Reguladora que deve fazer cumprir o contrato de concessão e não o faz. Então, estão falhando: a concessionária, o poder concedente e a Agência Reguladora. E o único que está sofrendo com isso é o usuário. Todos os discursos aqui são no mesmo sentido. À época que o Deputado Gilberto Palmares - foi no ano passado - requereu a CPI, era o momento em que transitavam nessa Casa diversas outras CPIs. Mas de lá para cá nada melhorou, só piorou. Por via de conseqüência, aquele pedido de outrora do Deputado Gilberto Palmares é pertinente até os dias atuais. E não é por causa da ressaca e da onda de três metros, que é um fato anômalo na Baía de Guanabara, mas é a forma desmobilizada que o sistema mostrou num evento que devia estar nas previsões da transportadora. Além do mais, existe a promessa de linhas que já vão há quase uma década, como São Gonçalo, por exemplo, e não ocorre. E de quem é a omissão? Volto a dizer: do poder concedente e da agência reguladora, que não faz a concessionária cumprir o contrato. Só não concordo com a encampação, porque, muitas vezes, ela só serve para gastar mais dinheiro do estado e não soluciona o problema. Que se use, primeiro, todos os artifícios, inclusive o das multas, que faz parte do contrato de concessão. \r\n\r\nPor isso, pedi para fazer uso da palavra e me somo a todos os oradores, mas principalmente ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Graça Matos. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, lembro-me que em 1998, eu votava, nesta Casa, contra as privatizações do governo do estado. Votava contra a privatização da Cerj, a privatização da, à época, Conerj, votava contra porque sabia que essa situação aconteceria. \r\n\r\nNaquele momento, no caso das barcas, principalmente, a concessão era para que se fizesse a linha São Gonçalo - Rio de Janeiro. E, se não estou enganada, Sr. Deputado Luiz Paulo, depois da privatização, a empresa teria um prazo de, se não me engano, 24 meses para fazer a obra. Caso não fizesse, o estado poderia encampá-la novamente. O fato é que não aconteceu, fato é que até hoje, vem governo, vai governo - como falou o Sr. Deputado ÉDINO Fonseca - diz-se que vai ter metrô em São Gonçalo, estação ligando São Gonçalo ao Rio de Janeiro, e nada acontece. Nada acontece! \r\n\r\nJá que hoje temos uma maioria de deputados que de fato estão brigando por essa questão - Sr. Deputado Altineu Côrtes, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que está nessa luta há algum tempo, até o Deputado Nelson Gonçalves, que é de Volta Redonda, mas fica em Niterói, devido à Assembléia ser muito distante de sua residência, e outros deputados. Acho que está chegando um momento que ninguém está agüentando mais. Temos que tomar uma providência: chamar a Asep, que é a agência reguladora, a esta Casa, e saber qual é de fato o seu posicionamento e o que vai ser feito daqui para a frente. Já tem uma década! Já se passaram dez anos e até hoje nada aconteceu! \r\n\r\nE não há manutenção! Não adianta ter fiscalização, que sabemos, como disse o próprio Sr. Deputado Altineu, você vai avisar amanhã que você está indo ver como estão as barcas, mesmo que a fiscalização tivesse sido feita, essa barca não iria andar somente dois quilômetros, como foi o fato que aconteceu. Então, mesmo avisado, a fiscalização não funcionou. \r\n\r\nEstá na hora de nós, deputados, principalmente aqueles que estão usando mais as barcas, como é o caso de alguns que aqui já se posicionaram, nós também tomarmos uma providência enquanto Assembléia Legislativa. Pedirmos uma audiência ao governador Sérgio Cabral, conversarmos com o líder do governo, de nosso partido, Sr. Deputado Paulo Melo, para que essa situação tenha de fato um final, porque serão acidentes amanhã, depois de amanhã, sem que qualquer providência seja tomada. E o prazo já está se esgotando. \r\n\r\nComo disse o Sr. Deputado ÉDINO Fonseca, eu me lembro muito bem da revolta da população de Niterói contra os serviços das barcas. Por acaso, naquele dia, em 1959, eu estava no centro de Niterói. Lógico, eu era menina, mas se boa memória ... se boa memória ... \r\n\r\n(Comentários brincalhões dos colegas) \r\n\r\nAliás, não tenho vergonha de dizer minha idade: eu tenho 57 anos, com muito orgulho; à época eu tinha 8 anos. Falo 57 anos com muito orgulho. Não, Sr. Deputado Altineu, eu não era mais nenê de colo! \r\n\r\nLembro-me do que foi aquela revolta em Niterói. Inclusive, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, infelizmente, teve o seu tio assassinado por causa daquela questão de Niterói. Hoje, estamos vendo que não adiantou, não se toma providência! Então, sugiro que nós deputados, que estamos aqui hoje, e alguns que já se foram, que nós peçamos ao Governador Sérgio Cabral uma audiência e que tenhamos uma solução, através da ASEP e do próprio governo do Estado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Eu tenho ouvido aqui a discussão dos Srs. Deputados, meus colegas, a respeito desse assunto e vi também a coincidência de posições dos Srs. Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, o que me alegra. Mas, eu queria dizer que não sou um dos usuários permanentes do serviço de barcas na Baía de Guanabara, vez que moro na Baixada, mas, evidentemente, tenho vários amigos e colaboradores que moram do outro lado e usam esse serviço. Se não fosse essa questão, só o fato de eu ser deputado e representar o povo do Estado do Rio de Janeiro me autoriza estar aqui, de alguma forma, levantando essa questão e sendo solidário com os meus colegas preocupados com o problema. Em síntese, diz um ditado popular que V. Exa. deve conhecer: “quem pariu Mateus que o embale”. \r\n\r\nHouve a chamada privatização desse serviço. Um determinado grupo econômico aceitou assumir essa tarefa, adquiriu esse serviço por concessão, obviamente fez os seus estudos e sabia de todos os riscos que corria. Na verdade, é tido como certo inclusive que existe hoje nesse grupo, concessionários do serviço de barca na Baía de Guanabara, dinheiro posto pelo BNDES, uma grossa quantia, de milhões de cruzeiros emprestados a fundo perdido pelo BNDES a essa empresa.\r\n\r\nObviamente, o Executivo, a agência reguladora e nós desta Assembléia precisamos dar as mãos ao povo, em defesa do povo, dos usuários, sem atirar pedra em ninguém - eu, por exemplo, não quero atirar pedra em ninguém. É preciso que o problema seja resolvido e que o público, na prática, não seja mais uma vez penalizado por isso.\r\n\r\nO que acontece muitas vezes no Brasil é o seguinte: a iniciativa privada ousa. Dizem que na livre iniciativa, quando dá certo, ganha-se muito dinheiro, fica-se mais rico ainda. Ótimo, palmas para todo mundo. Mas, quando dá errado, começa a repassar para o bolso dos contribuintes e, conseqüentemente, o povo paga a conta. Isso nós não podemos deixar acontecer no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo está certíssimo: não podemos transigir e deixar que ao final o povo do Estado do Rio de Janeiro pague essa conta que ele não deve. Que pague quem tiver de pagar, principalmente o concessionário porque, à época da concessão, aceitou as condições do poder concedente, e entendeu que aquilo seria viável para realizar e fornecer um bom serviço. Se isso não ocorreu, ele que dê conta, que se responsabilize. Nós temos que cobrar uma solução.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Coronel Jairo, só para fazer uma correção, já passou tanto tempo: era ASEP, assim que a agência foi iniciada, agora não é mais ASEP, é Agetransp.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de deixar registrada a nossa preocupação com relação a essa situação que estamos passando com as barcas que fazem o transporte do Rio a Niterói. A Sra. Deputada Graça Matos fez a proposta de se procurar o governador, e o secretário de Transportes, para buscar uma solução. Eu sou usuário desse serviço. Quando fico aqui no período de Sessão da Assembléia, moro em Niterói. Sou de Volta Redonda, mas nesse período fico em Niterói e uso as barcas como meio de do transporte. Também sei dos problemas, pois estou sentindo esse problema de perto.\r\n\r\nAproveito também a oportunidade para dizer que no dia 22 de maio, como a Sra. Deputada Graça Matos disse, completamos 49 anos da chamada Revolta das Barcas, quando aconteceu um problema em Niterói, todos sabem. Na oportunidade, infelizmente, perdi um tio muito querido, era nosso líder na época, era candidato a deputado estadual e ele teve oportunidade de subir para fazer um discurso na Assembléia. Foi assassinado por um policial militar, na época, em 1959.\r\n\r\nEntão, nós estaremos completando 49 anos, no dia 22 de maio, desse acontecimento trágico, que marcou minha família por todos esses anos. E dizer aqui, que o desfecho daquela revolta das barcas foi exatamente voltar o transporte para o Estado. \r\n\r\nEntão, acho que nós temos que analisar todas as possibilidades, discutir com o Secretário de Transportes, discutir com o Governador Sérgio Cabral essa proposta, da Sra. Deputada Graça Matos, de marcar uma audiência para levar esse problema ao Governador. Acho importante porque nós estamos sentindo o problema de perto e realmente é muito preocupante.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 215/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À DRª ADRIANNE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 340/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILVANA SCHWARTZ NOEL”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 559/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 325/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSALVO BERTOME - BAIRRO PRATA/BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 333/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO ESTADO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOMOTRICISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 350/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nQuebra Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 351/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, ENVIO DE MENSAGEM, A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA CONTRA A DENGUE, OBJETIVANDO ESTIMULAR A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 353/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 2.000 (DOIS MIL) AGENTES DE ENDEMIA, COM CAPACIDADE TÉCNICA PROFISSIONAL COMPROVADA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 216/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 217/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ROBSON RODRIGUES GOUVÊA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas para agradecer a V.Exa. a aprovação da matéria. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 218/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR RONALDO CAMARGO VEIRANO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 219/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE \"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA DAS DORES MELLO PACHECO\".\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 220/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 707/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁGUAS DOS RIOS QUE SE ORIGINAM EM OUTROS ESTADOS, NAS DIVISAS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto tem mérito, porque visa a fazer o controle das águas fluviais nas divisas do Estado do Rio de Janeiro com outros estados para evitar contaminações como as que nosso Estado tem recebido, principalmente por conta de acidentes ecológicos em outros estados. Meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, designo relator especial o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, designo relator especial o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, designo relator especial o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1097/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO P MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LES - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no art. 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1348/2008, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes que o Sr. Deputado Luiz Paulo faça uso da palavra com a permissão do mesmo, gostaria de fazer um registro da presidência desta Assembléia.\r\n\r\nFazer um apelo à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Ali à minha esquerda estão os comissários de Polícia os quais no final do Governo Anthony Garotinho foram promovidos a Delegados de 3ª, Delegados da Polícia Civil. \r\n\r\nEles têm esse direito à promoção comprovadamente. No Governo Moreira Franco, mais de 300 policiais civis na mesma condição desses senhores foram promovidos. \r\n\r\nFoi defendido aqui pelo então Presidente desta Casa Sérgio Cabral a constitucionalidade desse ato. Ocorre que o Governo atual anulou esse ato da promoção desses delegados da Polícia Civil.\r\n\r\nEsse documento se encontra hoje na Secretaria de Estado de Segurança Pública. Eu hoje fiz contato com a Secretaria e fui informado que o Secretário de Segurança Pública está viajando, está fora do País. \r\n\r\nPedi para marcar uma audiência assim que ele chegar, talvez amanhã, para juntos tentarmos corrigir essa injustiça que estão fazendo com os senhores.\r\n\r\nÉ um absurdo! Se outros na mesma condição dos senhores tiveram essa promoção, não é justo que os senhores sejam prejudicados. Tomara que daqui eles ouçam o meu apelo através da TV Alerj em favor desses delegados que foram injustamente recolocados, ou seja, rebaixados à posição de comissários, quando na verdade companheiros iguais a eles foram promovidos até por duas vezes no Governo Moreira Franco.\r\n\r\nEntão, quero fazer esse apelo ao Secretário da Casa Civil, ao Governador Sérgio Cabral, principalmente em relação a esse documento que visa corrigir essa injustiça a esses senhores aqui presentes.\r\n\r\nEstarei presente pessoalmente na Secretaria de Estado de Segurança Pública para defender essa causa justa dos senhores. Contem comigo.\r\n\r\nDesculpe, Sr. Deputado Luiz Paulo. V. Exa. dispõe do tempo que quiser.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, eu ontem lia o Jornal do Comércio. E no seu Caderno A 17 tem um artigo muito bem escrito pelo Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro e Secretário Estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão, intitulado “Em prol do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nComeça o artigo dizendo o seguinte: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O Rio de Janeiro recebeu durante o Fórum Econômico Mundial para a América Latina realizado na Cidade de Cancun, no México, um grande desafio: No próximo ano, Coronel Jairo, a capital fluminense será a sede do evento que reúne centenas de técnicos e políticos de toda a região, a fim de discutir temas que afetam diretamente a grande comunidade americana.\r\n\r\nE ao ouvir o anúncio do presidente daquele País Felipe Calderón, debrucei-me sobre os obstáculos a serem vencidos”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nE no desenvolvimento do artigo, diz ele, o autor, nosso Vice-Governador Luiz Fernando Pezão:\r\n\r\n(Continua a leitura):\r\n\r\n“A questão do desenvolvimento urbano reuniu especialistas das mais diversas áreas, de todos os países para discutir os grandes adensamentos e a falta de uma política de ampliação das cidades de forma ordenada”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nE aí quero chamar a atenção de todos, porque o nosso vice-governador tem razão: o ordenamento urbano das cidades é fator fundamental para sua organização e para que nós possamos ter políticas públicas sadias, até mesmo na área da Saúde, de combate as epidemias como a da dengue.\r\n\r\nOra, recentemente esta Casa aprovou um financiamento internacional para desenvolver um plano diretor ao longo do arco rodoviário. Existe outro plano diretor que vai ser desenvolvido na área de implantação do Complexo Petroquímico de Itaboraí, intitulado Comperj. Mas eu acho que essas duas medidas salutares estão ainda profundamente incompletas. \r\n\r\nEu e o Deputado Rodrigo Neves propusemos a esta Casa, esta Casa aprovou e o Sr. Governador Sérgio Cabral sancionou, um projeto de lei de nossa autoria para que fosse feito um plano diretor de toda a Região Metropolitana sem exceção. E é isso que eu venho conclamar. Se nós queremos organizar o adensamento urbano, se nós queremos deixar para os prefeitos, que serão eleitos agora em outubro deste ano, diretrizes completas para que cada prefeitura possa decidir os rumos do seu adensamento urbano, função dessas diretrizes gerais, para que no ano que vem, como bem diz o vice-governador, nós possamos abrigar com autoridade esse fórum da América Latina, se faz necessário que até lá possamos dizer a todas essas autoridades, a essas centenas de técnicos da América Latina que estarão aqui, que a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro possui um plano diretor estratégico que todos os municípios aqui instalados seguirão, eis que os prefeitos novos ou até aqueles que terão seus mandatos renovados, estarão já de posse do seu novo mandato, porque o fórum será aqui no ano que vem e a posse dos novos prefeitos será em 1º de janeiro de 2009.\r\n\r\nEntão, queria pedir a V.Exa. que autorizasse a publicação do artigo do vice-governador, para que faça parte dos Anais da Casa, fruto do discurso que ora profiro. E que seja um alerta para que o governador do Estado determine a confecção imediata do Plano Diretor Metropolitano, ou através do governo do Estado, dos quadros próprios do governo estadual, ou através de uma licitação pública. E que uma empresa de consultoria em planejamento urbano fosse contratada para tal. O fundamental é que possamos dar esse passo adiante, porque é importantíssimo fazer um PAC no Complexo do Alemão, fazer um PAC em Manguinhos, fazer um PAC na Rocinha, três áreas na Cidade do Rio de Janeiro e uma dessas três áreas pertence, Sr. Deputado Coronel Jairo, à nossa Baixada Fluminense tampouco à nossa Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOra, são áreas são importantes? São. Mas o que demonstram? Que essa escolha também não foi feita de acordo com uma estratégia de planejamento urbano, de acordo com estudos de médio e longo prazo, para nossa Região Metropolitana. \r\n\r\nEntão, volto a insistir sobre esse tema: não há um município da Região Metropolitana que se possa dizer que aplicará uma política pública de forma isolada. Os problemas da Cidade do Rio de Janeiro são metropolitanos; os problemas do Município de Duque de Caxias são metropolitanos, como também são os de Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, São João de Meriti e outros. \r\n\r\nÉ necessário termos essa visão, essa ótica metropolitana das políticas públicas que os municípios têm que desenvolver. Mas, para que isso aconteça com planejamento - com início meio e fim, com estratégia - é necessário e fundamental que o governo do Estado implemente o Plano Diretor Metropolitano. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“EM PROL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEZÃO\r\n\r\nVice-Governador do Estado do Rio de Janeiro e Secretário Estadual de Obras\r\n\r\nO Rio de Janeiro recebeu durante o Fórum Econômico Mundial para a América Latina, realizado na cidade de Cancún, no México, um grande desafio. No próximo ano, a capital fluminense será a sede do evento que reúne centenas de técnicos e po líticos de toda a região, a fim de discutir temas que afetam, diretamente, a grande comunidade americana. E, ao ouvir o anúncio do presidente daquele país, Felipe Calderón, debrucei-me sobre os obstáculos a ser vencidos.\r\n\r\nTemos, primeiro, de ultrapassar uma importante etapa: a dengue. Não podemos viver, em pleno século XXI, em um estado onde a excelência na terapia celular é reconhecida em todo o mundo, com problemas que afetam as regiões mais miseráveis do planeta. Como discutir aqui as diretrizes de desenvolvimento da América Latina para as próximas décadas, quando sequer conseguimos debelar uma epidemia que já matou mais de 80 pessoas, principalmente crianças, e infectou mais de 50 mil pessoas?\r\n\r\nNão fosse a intervenção do governador Sergio Cabral, instalando tendas de hidratação, abrindo novos leitos, contratando médicos, convocando 1.200 bombeiros, entre outras ações, e, também, das Forças Armadas, com os hospitais de campanha, poderíamos apresentar hoje dados muito mais alarmantes. Por isso, estamos elaborando estratégias e tomando medidas para evitar outra epidemia em 2009.\r\n\r\nUma das causas foi tema do fórum este ano. A questão do desenvolvimento urbano reuniu especialistas das mais diversas áreas, de todos os países, para discutir os grandes adensamentos e a falta de uma política de ampliação das cidades de forma ordenada. Com os constantes alertas da Organização das Nações Unidas (ONU) para o crescimento das cidades com a invasão dos refugiados climáticos, os urbanistas começam a discutir estratégias para ordenar e planejar melhor as novas intervenções. No Rio de Janeiro, estamos alinhados com a ONU nos projetos de urbanização de grandes complexos, como Manguinhos, Rocinha e Alemão. Buscamos recursos para ações também no Complexo da Penha, no Jacarezinho e Andaraí, entre outros.\r\n\r\nÀ MARGEM. Ao longo de várias décadas, esses bairros, maiores que grande parte das cidades fluminenses, estiveram à margem de políticas públicas. No Alemão, por exemplo, existe apenas uma escola, para cerca de 90 mil moradores. Na Rocinha e Manguinhos, a situação não é muito diferente. E, sem uma proposta de investimento da melhoria da qualidade de vida da população, não poderia sentar à mesa com presidentes e pensadores da América Latina do futuro com a consciência tranqüila.\r\n\r\nAs questões do desenvolvimento econômico sustentável e da mulher no mercado de trabalho também foram levantadas, com a definição de diretrizes para os países. A expectativa dos organizadores do Fórum Econômico Mundial é que os países possam cumprir suas metas, a fim de eliminar os abismos sociais e econômicos que encontramos ainda na América Latina.\r\n\r\nDe nossa parte, estamos buscando responder com rapidez as demandas de um mundo onde cada vez mais o \"senso de urgência\" é necessário. As cidades dobram sua população em menos de uma década, com a necessidade crescente de habitações dignas, alimentação, saúde, educação e trabalho. O desenvolvimento sustentável, que discutimos em workshops e grandes mesas redondas, só acontecerá se conseguirmos equacionar essas fórmulas e transformar os pactos e acordos em índices e números.\r\n\r\nEssa é a nossa meta. Um estado que demonstrou garra e união na conquista dos Jogos Pan-americanos não pode perder esse round. É necessário motivar a comunidade para participar de todas as ações em prol de um Rio de Janeiro mais saudável, pois, além do Fórum Econômico, estaremos abrigando em nossa capital, em 2011, as Olimpíadas Militares; em 2014, a Copa do Mundo; e, tenho certeza, em 2016, os jogos Olímpicos. No entanto, para que isso aconteça, temos de dar a nossa contribuição nessa luta do dia-a-dia, com a consciência de que o futuro depende de cada um de nós. Juntos, poderemos escrever uma nova história paia nosso estado. Uma história de sucesso e desenvolvimento.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes à Médica Major Adrianne da Silva Brandão Pozzato, do CBMRJ - Proc. 5904/08, de autoria do Sr. Deputado Edson Albertassi, às 19 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nDesigna também para a Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2008, às 14h30, contando apenas com o Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR E COMPOSITOR NEI BRAZ LOPES, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, declaramos, eu a Sra. Deputada Beatriz Santos, aberta a Sessão Solene em comemoração ao Dia da Consciência Negra, ocasião em que entregaremos a Medalha Tiradentes ao grande compositor e escritor Nei Brás Lopes e procederemos à entrega do Diploma Zumbi dos Palmares a 15 personalidades do nosso estado com contribuição a luta democrática e a luta do combate à discriminação racial.\r\n\r\nVamos convidar agora as autoridades que irão compor a Mesa. \r\n\r\nInicialmente, chamo a presidente da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, a nossa companheira Jurema Batista. (Palmas) Chamar também a Sra. Superintendente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro, Maria Ceiça, neste ato representando a Sra. Secretária Benedita da Silva. (Palmas) Convidar ainda o Sr. Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Negro, Paulo Roberto dos Santos. (Palmas) E ainda, com muita honra, com muita alegria, alguém que representa muito aqueles que pensam a nação brasileira, mas pensam a nação brasileira com todos os seus segmentos. Alguém que consegue aliar a extrema criatividade como escritor, a sensibilidade como artista, que vai receber hoje a maior comenda desta Casa, que é a Medalha Tiradentes, nosso grande companheiro, compositor e escritor, Nei Lopes. (Palmas)\r\n\r\nQueria, ao lado da Sra. Deputada Beatriz Santos e com a presença de vários outros companheiros deputados - vejo aqui a Sra. Deputada Inês Pandeló, o Sr. Deputado Álvaro Lins, o Sr. Deputado Jorge Babu; parece que o Sr. Deputado Rodrigo Dantas também - convidar a Mesa e a todos nós para acompanharmos aí a execução do Hino Nacional. \r\n\r\nPeço desculpas: pensei que a ministra ainda não estava presente. Quero convidar também para a mesa a Sra. Ministra Matilde Ribeiro. (Palmas)\r\n\r\nAgora, então, vamos, de fato, acompanhar a execução do Hino Nacional. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar a palavra aqui para a saudação da Deputada Beatriz Santos, queria dizer que esta solenidade está sendo organizada em conjunto por duas comissões aqui da Casa, a Comissão Permanente de Combate a Todas as Formas de Discriminação, presidida pela Deputada Beatriz Santos, e composta pelos deputados que já citei, presentes aqui também Deputado Babu, a Deputada Inês, o Deputado Rodrigo Dantas e o Deputado Álvaro Lins; e uma comissão especial criada aqui na Casa destinada a fazer um debate, acumular informações objetivando marcar os 120 anos de abolição formal da escravatura, que acontecerá no dia 13 de maio do ano que vem.\r\n\r\nA idéia de criação dessa comissão especial surgiu por várias razões: uma delas é que o ano que vem serão marcados os duzentos anos da cegada da família real ao Brasil. E uma série de comemorações estão sendo organizadas para esse marco histórico. Nós fizemos um debate na Casa. Achamos importante não como um contraponto, mas também marcar os 120 anos da abolição da escravatura fazendo um trabalho aqui na Assembléia Legislativa que tente mostrar, cento e vinte anos depois, como é que está a situação dos afro-descendentes no nosso país. \r\n\r\nA comissão tem trabalhado realizando uma série de audiências públicas não apenas com a contribuição dos deputados, mas de uma série de instituições da sociedade civil escolheu quatro grandes questões para trabalhar: numa, a questão da educação - a questão do afro-descendente, a educação -, tem sido realizada uma série de debates sobre a Lei nº 10.639, que fala sobre a questão da história da África e do negro no Brasil. A lei foi instituída desde 2003 e até hoje não está existindo plenamente. \r\n\r\nDiscute, também, a questão da saúde. A gente tem feito uma série de debates sobre a questão, por exemplo, da anemia falciforme, uma doença que atinge não apenas, mas atinge mais fortemente a população negra. Tenta fazer, também, um debate da violência, que é uma questão que preocupa a todos os segmentos da população, mas que como sempre tem privilegiado muito mais a população negra.\r\n\r\nE um quarto tema que a gente tem procurado debater é a questão do mercado de trabalho como é que está a questão do afro-descendente no mercado de trabalho.\r\n\r\nEntão, essas duas comissões se somaram para promover aqui no interior da Casa a comemoração do Dia da Consciência Negra, obviamente, é daqui a uma semana, data precisa, dia 20, mas nós resolvemos transformar numa semana de comemoração e marcarmos dia 13. Essa forma de comemorar o Dia da Consciência Negra é a gente tentar homenagear, em nome da Assembléia Legislativa, uma série de pessoas que tem dado, companheiros e companheiras, contribuições importantes à questão do combate não apenas à discriminação racial, mas a toda e qualquer forma de discriminação.\r\n\r\nFoi uma iniciativa, desde a legislatura passada, uma proposição da então Deputada Jurema Batista. Hoje, a comissão - que é presidida, coordenada pela Deputada Beatriz Santos, onde quinze pessoas receberão essa medalha. \r\n\r\nNós vamos, também, aproveitar para fazer a entrega da maior Comenda da Casa ao nosso companheiro, escritor e compositor Nei Lopes.\r\n\r\nQueria apenas fazer essa fala à guisa de início da nossa solenidade.\r\n\r\nPassar a palavra à Deputada Beatriz Santos para sua saudação inicial.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Boa-noite a todos e a todas, na pessoa da Exma. Sra. Matilde Ribeiro, nossa ministra de estado, seja bem-vinda e o Sr. Paulo Roberto dos Santos, presidente do Cedine, saúdo respectivamente todas as mulheres e homens presentes nesta importante Sessão e na pessoa nobre do Deputado Gilberto Palmares. Agradeço a presença de todos os parlamentares desta Casa.\r\n\r\nEstou na presidência da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional desde fevereiro deste ano, desenvolvendo vários trabalhos que promovem os debates e apuram as denúncias de racismo que são apresentadas na comissão. nestes nove meses que estou presidindo esta importante comissão realizei, em abril, um encontro com lideranças do movimento negro. Já apresentei três audiências públicas, sendo uma para debater a importância da África na História brasileira. Outra para debater o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e a última realizada no dia 26 de outubro, na Câmara Municipal de São Gonçalo, foi a primeira reunião da comissão itinerante. Faremos outras em outras regiões para debater ações governamentais de enfrentamento ao racismo. \r\n\r\nA minha intenção e dos demais parlamentares desta Casa que compõem esta comissão é incentivar a criação dos conselhos e coordenadorias de promoção de igualdade racial em todos os municípios deste estado, pois através de um levantamento que a comissão está realizando junto aos noventa e dois municípios fluminenses constatamos que poucos são os que já possuem conselhos ou coordenadorias implantadas. Portanto, eu defendo uma comissão participativa, atuante e com ações descentralizadas, ou seja, aproximando a Assembléia Legislativa das demandas apresentadas pela população. \r\n\r\nNesse sentido, contem com o meu mandato, o meu apoio e o trabalho da comissão para erradicarmos o racismo tão impregnado em nossa cultura. \r\n\r\nComemoro, também, em conjunto com o Deputado Gilberto Palmares. É um grande orgulho e honra para mim, em especial para estarmos homenageando o Dia da Consciência Negra, sobretudo por estarmos na semana anterior à do feriado estadual. Esta nossa antecipação é para lembrar que todo dia é o Dia da Consciência Negra, pois temos muito o que avançar em direção à igualdade de direitos e oportunidades. \r\n\r\nCom esse espírito de determinação e de incentivo à promoção das políticas afirmativas de combate ao racismo que abrimos esta Sessão dizendo ainda que homenagearemos quinze homens e mulheres que dedicaram suas vidas na luta contra o preconceito racial e a defesa da igualdade dos direitos, independente de credo, classe social, gênero, idade, raça e etnia.\r\n\r\nNo decorrer desta audiência compartilhamos alegria. Constatamos o reconhecimento publicamente de trajetória de lutas de cada pessoa homenageada estabelecendo no decorrer desta história estamos juntos nessa caminhada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nós queremos aqui registrar, com muita alegria, algumas presenças companheiro ator Milton Gonçalves; (Palmas) Romaria, viúva do grande compositor Donga; (Palmas) Renato Radical, do Instituto de Pesquisa de Cultura Negra; (Palmas) Luiz Fernando Martins, do Instituto de Advogados Brasileiros; (Palmas) Rui Quaresma, produtor musical; (Palmas) a nossa companheira Cecília Soares, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; (Palmas) do ator Romeu Evaristo; (Palmas) com muita honra, com muita alegria, também, fazer o registro de Sônia Regina Brilhante, esposa do grande homenageado da noite, o nosso companheiro Nei Lopes; (Palmas) José Evangelista de Oliveira, vice-presidente do Renascença Clube; (Palmas) Bárbara Maria Ferreira, do Movimento de Mulheres de São Gonçalo. (Palmas)\r\n\r\nPassamos a palavra, agora, para fazer a sua saudação representando a Secretaria da Ciência Social, ela própria, a Secretária Benedita da Silva, a nossa companheira Maria Ceiça.\r\n\r\nA SRA. MARIA CEIÇA - Boa-noite a todos e a todas, em nome da Secretária Benedita da Silva eu cumprimento da Ministra Matilde e cumprimento a todos os presentes; agradeço a permissão de estar aqui representando a Secretária de Benedita.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Gilberto Palmares, a Deputada Beatriz Santos por essa iniciativa que acho importantíssima. Estou muito contente que a gente já abra as comemorações de 2008 que temos aí pela frente homenageando a esse grande compositor, historiador, advogado, pesquisador da diáspora africana Nei Lopes. (Palmas)\r\n\r\nImportante, também, ressaltar que esse pesquisador nosso, Nei Lopes, essa ênfase toda que ele dá ao samba que bom que a gente já esteja homenageando, começando a Semana da Consciência Negra já pensando nisso e já apontando para o ano que vem já homenageando o nosso samba também. Justamente o samba que é sempre associado à escravidão, às nossas origens negras, à criminalidade, à favelização. Isso me deixa muito esperançosa como superintendente da Igualdade Racial; que a gente já comece o ano apontando para essas homenagens e elevando a nossa auto-estima. Ano que vem a gente consiga relembrar de cada ato, de cada resgate, de cada história que temos trazidas por nossos ancestrais.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Fazer aqui mais alguns registros que foram mandados por escrito endereçados a mim e a Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“O SindMusi Rio de Janeiro os parabeniza pela brilhante e digníssima iniciativa de entrega da Medalha Tiradentes ao cantor, compositor, escritor e conferencista Nei Lopes, um referencial em relação às questões raciais no Brasil e a divulgação das origens culturais do povo negro, além da história cultural recente do Brasil, em especial do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPresidente do SindMusi.\r\n\r\nDéborah Cheyne.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nTambém o telegrama:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Agradeço o convite pra participar da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra, bem como a entrega da Medalha Tiradentes ao compositor Nei Lopes. Desejo pleno sucesso, mas, infelizmente, compromissos já agendados me impedem de participar do evento.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado Estadual Zito.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Informo por este que por motivo de compromissos assumidos anteriormente não poderei comparecer a esta rica homenagem oferecida por V. Exas. ao compositor Nei Lopes, comemorando o Dia da Consciência Negra. Desejo sucesso no ato.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada Estadual Sula do Carmo.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNós vamos passar a palavra agora, com muita honra, a presidente do Cedine, nosso companheiro Paulo Roberto dos Santos.\r\n\r\nEnquanto o companheiro se dirige à tribuna, queremos registrar, extremamente honrados e felizes, a presença da grande atriz Ruth de Souza. (Palmas)\r\n\r\nCom a palavra nosso companheiro Paulo Roberto dos santos, presidente do Cedine.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Deputado Gilberto Palmares, Ministra Matilde Ribeiro, Deputada Beatriz Santos, superintendente Maria Ceiça, Deputada - quando não retorna o mandato, mas desempenhou um grande papel, para nós sempre é deputada - Jurema Batista, e grande agraciado de hoje, nosso querido Nei Lopes, senhoras e senhores, boa-noite.\r\n\r\nÉ uma hora muito grande para o Cedine - Conselho Estadual dos Direitos do Negro - ser convidado e participar desta justíssima homenagem.\r\n\r\nGilberto Palmares talvez não saiba, e nossa Beatriz Santos, de uma história que eu vou contar pra vocês muito breve, que talvez nem o Nei saiba ou lembre. Mas vocês vêem como é o destino.\r\n\r\nEu, ainda muito jovem, morando no bairro da Saúde, que todos conhecem a história, escutava muito falar do Nei Lopes, e escutava aquelas músicas do Nei como “Goiabada Cascão” e tantas outras. E o destino, por força do seu envolvimento na sociedade, tem umas coisas assim que a nossa ancestralidade, os deuses presentes, vão te encaminhando, encaminhando, e, de repente, eu me vi no Salgueiro, na Ala dos Compositores, cantando com um grupo na ocasião que eu fazia parte, Grupo Saúde, alguns sambas do Nei Lopes. Eu vou fazer aqui uma pequena lembrança pro Nei: (Canta trecho de samba). Um sambão que perdeu pro “Saruê! Baiana, Iorubana”, não sei se vocês lembram: (Canta trecho de samba).\r\n\r\nE aquele ano ali foi uma realização daquele menino que viu um ícone, um ídolo dele crescer e jamais pensou que um dia ia estar frente a frente com aquele que era seu exemplo de negro, de ser humano, advogado, compositor e escritor de renome ia estar ali, frente a frente comigo. E minha vida foi inspirada muito nisso, talvez Nei não saiba e talvez o Gilberto Palmares não soubesse e a Beatriz Santos, nossa deputada. E você vê o destino: mais uma vez estou aqui, falando pro Nei. Independente de presidente do Cedine hoje, que também devo muito ao Nei, porque foi essa vida combativa, esse combatente pela nossa cidadania afro-descendente me inspirou, como outros, como Milton Gonçalves, como dona Ruth de Souza, como Vó Maria; e, hoje, possibilitar, para aquele menino pobre, que nasceu em Mangueira, cresceu na Saúde, hoje mora em Vila Isabel, foi morar na mesma rua do Nei Lopes. E o Nei também não sabia que eu ia estar nesse palanque hoje, porque a gente não se vê há anos. E fomos ser vizinhos. E lá o Nei, como sempre, criou vários grupos de partido alto: Corre pra Sombra; Fogo no Tacho; e nós fazíamos aquelas, acompanhávamos o Nei, acompanhamos até hoje. Aqui está o Juca, que o Nei, naquela ocasião, fez: Gripe, Cura com Limão, Jurubeba com Azia. Aí a música é pro Juca. O Juca chegou no pagode, nã nã nã... E ali fomos fazendo amizade, aquela coisa foi crescendo, crescendo, crescendo, minha filha nasceu, faz anos hoje, a Tainá, e ela falou: papai não se preocupe. Eu adio o meu jantar. Eu sei que o que o senhor vai fazer hoje é importante para a sua vida, é importante para a luta que o senhor imprime. Eu falei: pôxa, filha, muito obrigado. E a Tainá e a Mariana Quiça, para lembrança do Nei, também foram dois nomes que o Nei me ajudou a colocar nas minhas filhas, porque a minha mulher é de origem indígena e a minha outra, e eu, minha família é de origem africana. Então, ficou: Tainá e Mariana Quiça. Não sei se o Nei vai lembrar disso - tem 22 anos isso. Minha filha faz 22 anos hoje. \r\n\r\nEu faço questão de contar isso aqui, Deputados Gilberto Palmares e Beatriz Santos, porque vocês vêem, quando você tem uma causa, você a persegue, ela tem tudo para dar certo. Assim é a nossa luta. Eu fiz um samba na ocasião para o Renascença, chamado “Bicho Bom”. Aqui estão vários amigos que gostam muito desse samba - “Bicho Bom”. Eu ganhei esse festival no Renascença. E quem era o jurado? Um dos grandes jurados daquele momento? Nei Lopes. O Nei, quando terminou aquele festival de música, ele não falou nada para mim, só deu um sorrisinho e falou: olha, o samba é muito bom. Daqui a pouco veio o resultado: nós ganhamos aquele Bicho Bom, no Renascença, sei lá, 18 anos atrás.\r\n\r\nPercorrendo o seu exemplo, Nei, que ainda recentemente lançou um livro aqui na livraria - esqueci o nome, mas uma livraria conhecidíssima do Brasil, aqui no Leblon. Percorrendo esse teu exemplo, não só eu, eu não tenho dúvida que muitos daqueles companheiros das comunidades, companheiros de classe média e essa elite dirigente progressista vêem em você exemplos que nós estamos precisando cultivar no dia a dia de cada um de nós, para que esse país, para que esse Rio dê certo. É muito importante ter uma referência como a sua. É muito importante a gente olhar para Brasília e ver uma ministra como a Matilde, uma ministra que briga pela nossa causa; ver aqui no Rio uma secretária que foi ministra, que foi governadora, que foi senadora, Benedita da Silva, imprimir uma luta em prol da nossa causa. E agora, 20 de novembro, nós estamos no mês da consciência negra, quando o Deputado Gilberto Palmares puxa esse dia para hoje, para fazer essa antecipação histórica - é importante - para que todos nós estivéssemos mobilizados para o dia 20, ele faz uma contribuição que, com certeza, ele se dá conta. E a Secretária, nesse momento, acabou de fechar toda a organização com Néa e Daniel, na Cultura; com o Governador Sérgio Cabral - quem esteve na posse do Cedine recentemente viu - todo o evento do Mês da Consciência Negra é o ápice, que é 20 de novembro, a partir das oito da manhã, no busto do Zumbi, e o governador vai estar presente, por volta de 15h30 - ele vai fazer o fechamento. \r\n\r\nEntão, são lutas de grande importância, que no bojo dessa luta com Zumbi vem a Lei 10.639, que muito bem disse o deputado, que nós já estamos no grupo de trabalho com o Secretário Maculan, na Educação, para as 1.650 escolas fazerem uma questão programática. A questão da empregabilidade, da Lei 4.228 de 2002, também já estamos numa comissão, trabalhando com a Procuradora-Geral Dra. Lúcia Léa, para sair o projeto de lei por lá. Nós vamos estar envidando esforços junto com o Deputado Palmares e outros, dessa causa, para juntar toda a comunidade negra, todas essas representações, para a gente fechar a questão da 10.639, da empregabilidade e do acompanhamento dos crimes de racismo no nosso Estado e no Brasil, com a nossa ministra à frente.\r\n\r\nEntão, são lutas, sem sombra de dúvida. Elas não existiriam nesse contexto avançado e o Cedine não teria legitimidade se continuasse como estava. Nós fizemos uma reforma e trouxemos conselheiros de honra para o Cedine. E um dos conselheiros de honra desse conselho, que não seria legítimo se não tivesse essa grande personalidade, é Nei Lopes. Nei Lopes, no dia da posse, não pôde comparecer porque ele teve um evento, se não me falha a memória, em Vitória. Mas estava lá a nossa Ruth, estava lá nosso Coronel Barreto, Vó Maria, a nossa Matilde. Não tem legitimidade qualquer comissão, qualquer conselho que prescinda de Abdias Nascimento, que é nosso presidente de honra.\r\n\r\nEntão, Nei, e todo este Plenário, que, neste dia, lota esta Casa, numa causa que, às vezes, parece, por desilusões que esbarramos, perdida, mas é uma causa que, no dia a dia, a gente vê vitórias. Hoje, aqui, Gilberto Palmares e deputada Beatriz Santos, hoje, aqui, é uma grande vitória. Eu não sei se meu homônimo, Paulo Roberto dos Santos, ainda se encontra nesta Casa, que no dia a dia nós falamos sobre nossas causas no nosso conselho.\r\n\r\nHoje, aqui, é um dia de grande vitória. Nei Lopes é super, muito merecedor de estar recebendo, neste momento, essas comendas de Zumbi, que quando Jurema era deputada, eu lembro, ela, numa das leis, que proporcionou nesta Casa para o conjunto do Estado do Rio de Janeiro criou esse grande diploma Zumbi dos Palmares, e vem desenvolvendo com compromisso com nossas causas, os deputados que dirigem essa Mesa.\r\n\r\nEntão, é um dia que o Nei merece, com certeza, também já até atrasado pelo tributo que tem o Nei, enquanto ser humano que é, enquanto defensor das nossas causas. Este Palácio Tiradentes aqui, Nei, sem sombra de dúvida, nunca mais vai esquecer esse dia, porque nós não temos muitos Nei Lopes por aí.\r\n\r\nMas neste país haverá, Nei, um dia de, aqui, estar cheio de Neis Lopes, cheio de gente empreendedora, que nasceu na comunidade, que nasceu no morro, que vem da classe média, mas que tirou os preconceitos de dentro de si, que aboliu o racismo e que fez deste país, fez deste estado um lugar de cidadania para que todos vivam igual, todos vivam iguais.\r\n\r\nÉ isso que eu quero deixar, em nome do Cedine, agradecendo ao convite, pedindo desculpas pela demora. Eu acho que era o depoimento que eu tinha que fazer para, quando eu morrer, morrer em paz. Porque eu queria, nesse dia, falar isso para o Nei, falar isso para cada um de vocês.\r\n\r\nEu sou quem sou, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, aquele negrinho que nasceu na Mangueira, cresceu na Saúde, que jamais sabia que ia chegar aqui, hoje, e que estudou, se pós-graduou três vezes e já percorreu vários cargos de relativa importância no país, no governo do estado, na prefeitura para estar aqui hoje homenageando um ícone, que eu jamais pensei que eu fosse fazer.\r\n\r\nEntão, Nei, eu sou um exemplo da sua vida que deu certo.\r\n\r\nMuito obrigado a todos vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar a presidência à Deputada Beatriz Santos para que faça a entrega, juntamente com os deputados da comissão, dos diplomas Zumbi dos Palmares, nos queríamos registrar, aqui, com muita alegria, algumas presenças:\r\n\r\nNosso companheiro Fumaça, dos metalúrgicos de Barra do Piraí; Nosso companheiro Valdeci, do Sinttel; a grande companheira Cristina Dorigo, do setorial de mulheres do PT; da. Fátima Damas, da Confederação Umbandista do Brasil.\r\n\r\nVou pedir a saudação de todos nós a essas pessoas. (Palmas)\r\n\r\nEntão, vamos passar a presidência à Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - É com muita honra que informo que o Diploma Zumbi dos Palmares foi instituído nesta Casa Legislativa através da Resolução 799/2005, por iniciativa da Deputada Jurema Batista. Por esse motivo, solicito que a Sra. Jurema Batista faça a entrega do diploma a uma pessoa muito especial, que é o Coronel Sr. Luiz Carlos Barreto. \r\n\r\nSra. Jurema Batista. (Palmas)\r\n\r\nQuero avisar que o Coronel Sr. Luiz Carlos Barreto é graduado em Altos Estudos de Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra; pós-graduado em História do Brasil pela Universidade Cândido Mendes e em Relações Internacionais; e graduado em Língua Francesa e Inglesa. (Palmas) \r\n\r\nSolicito que a Deputada Jurema Batista vá à tribuna e dê sua palavra. \r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Boa-noite a todos e a todas, à minha querida Ministra Matilde Ribeiro, à Maria Ceiça, superintendente da Promoção da Igualdade Racial, ao meu companheiro Deputado Gilberto Palmares, à Deputada Beatriz Santos, presidente da comissão que eu tive a honra de presidir com muito carinho, ao Nei Lopes, que todo mundo ama, ainda mais que ele fez uma música para o meu bairro, o Andaraí.\r\n\r\nVocês sabem a música? \r\n\r\n(Canta trecho de música)\r\n\r\nTodo mundo pergunta: é de fulano? Eu digo que não, que é do Nei Lopes. Eu sei, é sobre o Andaraí, a comunidade onde nasci e me criei. \r\n\r\nO meu querido, que eu chamo carinhosamente de Paulão, presidente do Cedine, que nos deu a honra de ter uma posse maravilhosa há um mês e pouco atrás. E estamos aqui hoje abrindo os festejos, as reflexões, as discussões, e - por que não? - as proposições sobre a questão da comunidade afro-descendente do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. E principalmente com a presença da Ministra Matilde Ribeiro, aqui nesta Sessão, então ainda fica melhor falar de Brasil. \r\n\r\nQuando estive deputada aqui nesta Casa, e quero reafirmar que só pude ter tido a honra de ser deputada nesta Casa porque um dia o movimento negro, que começou bem antes de mim obviamente - o movimento negro começa nos quilombos, o movimento negro começa com os abolicionistas - e a História do Brasil durante muito tempo fez questão de negar essa história, de que houve resistência. O 13 de Maio sempre foi a data da comemoração. É o 13 de Maio que era a referência no meu livro escolar de libertação da comunidade negra, uma liberdade consentida, uma liberdade doada, portanto uma liberdade envergonhada. \r\n\r\nQuando nós começamos a militância , principalmente na década de 70, e dizíamos que existia no Brasil racismo, quando dizíamos que existia apartheid, as pessoas diziam: aqui não. Apartheid tem na África do Sul. Discriminação racial tem nos Estados Unidos. Lá, negros entram num ônibus e negros, em outros. Negros, em igrejas e brancos, em outros.\r\n\r\nEu era muito jovem na época e eram discursos impactantes, porque a direita, neste país, que tem etnia e que tem poder econômico, sempre soube dividir muito bem o espaço geográfico e geopolítico. A política sempre foi feita por eles, obviamente que a geopolítica também. Então, eles dividiam geograficamente onde nós deveríamos ocupar, no espaço. Então, apesar de não haver um apartheid, como a lei dos Estados Unidos, sempre souberam onde era o lugar que o negro deveria ocupar. As elites sempre determinaram. \r\n\r\nCostumo dizer, nos meus debates, que a elite é narcisista, tem complexo de Narciso, só acham bonito quando se vê, e acha feio o que não é espelho. E nós não somos espelho deles, porque nós não nos parecemos com eles. E por isso, o tempo todo que puderam nos negar, o tempo todo que puderam nos relegar a segundo e a terceiro plano, não tiveram nenhum problema em fazer isso. Nós não nos parecíamos com eles. \r\n\r\nE hoje, quando eu vejo ali a comissão especial, criada para discutir os 120 anos da abolição é superimportante, porque as pessoas dizem assim: agora acabou, não tem mais escravidão, está tudo legal, está tudo muito bom. Mas não está tudo bom, porque o Brasil foi o último país a fazer a abolição da escravatura. E mais, sem reforma agrária, e mais, sem garantia de fato, de trabalho para a comunidade negra. Sabemos que nós, as mulheres negras, as nossas que nos antecederam foram super importantes no processo da abolição, no momento de sustentação das famílias, porque ficaram na casa grande como mucamas, porque ficaram como escravas de ganho, como Bola Pimpinela está devendo para a gente, hein?, porque usa o nome de uma escrava de ganho, que era a Pimpinela, que deu muito dinheiro para o seu dono. E nós, mulheres negras, trazemos até hoje na nossa história, e hoje, como presidente da FIA, eu tenho oportunidade de ver, as mães da maioria das crianças desaparecidas chegam lá, são mulheres negras, as famílias que estão desestruturadas, no nosso estado, são de mulheres negras, há desestruturação familiar, que nós vivemos hoje no país, que tem a ver com a maioria de mulheres chefiando família, tem que sua maioria chefiada por famílias negras.\r\n\r\nEntão, o racismo: primeiro a escravidão e depois o racismo que perpetuou a desigualdade. Fez e faz com que nós negros não tenhamos condições de igualdade em espaço algum. Nem na disputa pela universidade, daí a importância das cotas, nem na questão do mercado do trabalho. É só a gente olhar nos shopping Center agora, que está começando o Natal, para recrutar, vocês vão ver que a maioria da juventude, inclusive ser recrutada para trabalhar, não é negra. Eu gosto sempre de dizer que para vender sapato tem que ser PhD em quê? Mas eles acham que tem que ter, porque a negrada não serve nem para vender sapato. Então, não vê o nome da loja, muito lógico, populares, mas você quase não encontra negros trabalhando nesses lugares. Por quê? Ainda existe um espaço marcado e demarcado na nossa sociedade que exclui deliberadamente sim, pela cor da pele, pela etnia.\r\n\r\nE nesse sentido, eu quero parabenizar a Deputada Beatriz Santos e o Deputado Gilberto Palmares, que hoje abre oficialmente no Estado do Rio de Janeiro os eventos do 20 de novembro. O Deputado Gilberto Palmares fazendo essa homenagem linda ao Nei Lopes que nos deixa emocionados, porque tem a ver com a nossa história. Sabe tudo sobre negritude, sabe tudo, é um estudioso da causa, e com certeza, aqui todos que receberam o Diploma Zumbi dos Palmares, obviamente, eu sempre falava isso aqui, se a gente pudesse dar para todos vocês que estão aqui, tenho certeza que cada negro, que está sentado aqui nessa cadeira, tem uma história para contar de discriminação, de exclusão, mas de vencedor. Porque ninguém chegou aqui com dádiva de ninguém. A maioria de nós nem que fizemos universidade, nem ganhamos todas as cotas. Quando passamos a defender cotas, nós já tínhamos passado por lá. Já tínhamos passado pela universidade. E nós, quando, hoje, estamos aqui defendendo que tem que ter cotas para a nossa juventude negra, porque não admitimos pagar universidade para filho da burguesia continuar comandando esse país, ditando as normas e dizendo para onde. Não é por aí não. Eles sempre me disseram isso: Jurema não é por aí.\r\n\r\nQuando eu era Vereadora, fiz uma lei, que incluía no Município do Rio de Janeiro, 40% da propaganda pública, de negros. Aí, falaram: Jurema, mas e se eu quiser fazer um filme sobre a luta em algum lugar em que a maioria era branca? Eu falei: não tem problema não, faz sobre Burundi, que tem a maioria negra. Não tem problema. Por que tem ser num lugar com maioria branca?\r\n\r\nEssa é a idéia, a de contextualizar contra nós. Costumo também dizer sempre o seguinte, até discutir a questão das cotas era um silencio, sempre digo isso. Era 100 % de cotas para louras serem apresentadoras de televisão. Sempre foi assim e todo mundo achava natural. Como diz bem o nosso companheiro - esqueci o nome dele agora - a história da nacionalização do racismo. É tão natural que vocês cheguem em lugares chiques e não vejam negros. Não é natural você chegar e vir um negro. Fica naturalizado o racismo. Quando você tem a possibilidade de andar em companhia aérea, o que agora todo mundo pode - aliás, a burguesia está com raiva, porque parcelando em quatrocentas vezes dá para se andar de avião, e a burguesia está achando isso horrível, porque anda do lado na negona, do negão. O negócio está realmente complicado.\r\n\r\nPara concluir, eu gostaria de dizer que essa data para nós é muito importante, simbólica. É uma data de demarcação de posição da sociedade brasileira e principalmente da comunidade negra que disse não para a história oficial; que disse não para os que tentaram nos falar; que disse não para os que tentaram nos colocar no canto, o tempo todo atrás das cortinas. Queremos mais, queremos visibilidade, queremos espaço de educação para os nossos filhos. Sem dúvida nenhuma, sem uma reeducação dessa sociedade, o caos está estabelecido. Não queremos o caos, queremos o melhor. Quando tentam nos colocar: vocês estão querendo a divisão da sociedade? Não! A sociedade já está dividida e não fomos nós que dividimos o bolo, porque não seríamos bobos de ter dividido o bolo e ter ficado com os farelos - foi isso o que sobrou para a comunidade negra. A gente quer dividir o bolo e, de preferência, comer no mínimo a metade dele.\r\n\r\nAxé Zumbi!(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Agradeço as palavras da ex-Deputada Jurema Batista e gostaria também de pedir a compreensão dos Srs. Deputados que vão entregar os diplomas agora que pelo decorrer da hora e já estarmos um pouco atrasados, o Srs. Deputados Álvaro Lins, Jorge Babu e Inês Pandeló, não vão poder fazer uso da palavra porque o nosso tempo está muito corrido, mas agradeço a compreensão e fica para uma próxima.\r\n\r\nConvido o Exmo. Sr. Deputado Álvaro Lins para fazer a entrega do Diploma de Zumbi às Sras. Sandra Regina Cardoso Braga e Sílvia Cristina Sousa Berbet. (Palmas)\r\n\r\nA Sra. Sandra Regina Cardoso Braga é a policial civil lotada na Secretaria Estadual de Segurança Pública, desempenha a função de conselheira municipal do desenvolvimento rural de Itaboraí e presidente da Associação de Moradores do Bairro de Vila Rica de Itaboraí.(Palmas)\r\n\r\nA Sra. Sílvia Cristina Souza Berbet, formada em Filosofia e pós graduada em Pedagogia, sendo vereadora no Município de Cachoeiras de Macacu, desde 2004; inspetora de polícia atuando no Centro 150 da Defesa de Macacu,desde 1989. (Palmas)\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Álvaro Lins pela colaboração e atenção. \r\n\r\nConvido o Exmo Sr. Deputado Jorge Babu para fazer a entrega do Diploma Zumbi dos Palmares ao Sr. Anderson da Silva e à Sra. Luzinete Bandeira Valente. \r\n\r\nSr. Anderson da Silva, jovem atuante que desenvolve trabalho comunitário junto à Associação Umbanda Cultos Afro, sendo importante divulgadora do jornal Esotera. Sua profissão é programador de rádio e TV\r\n\r\nSra. Luzinete Bandeira Valente é técnica administrativa do Ibap, atuando como diretora de eventos do Grêmio Recreativo Escola de Samba Arte Negra Quilombo dos Palmares. Integra também a Associação Cultural Afoxé Filhos de Gandhi. (Palmas)\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Jorge Babu e aos homenageados. (Palmas)\r\n\r\nConvido a Exma. Deputada Inês Pandeló, vice-presidente desta comissão, para fazer entrega do diploma à Sra. Lúcia Helena Custódio Matos e ao Sr. Jorge Rodrigues Pereira.\r\n\r\nSra. Lúcia Helena Custódio Matos, liderança comunitária, com curso de teologia católica, professora aposentada da rede estadual do Município de Barra Mansa e agente de pastoral de negros e negras da Paróquia de Santa Cruz de Vila Nova. (Palmas)\r\n\r\nSr. Jorge Rodrigues Pereira. Padre, axé. (Palmas)\r\n\r\nNascido em Volta Redonda, em 1960, tendo se tornado padre no ano de 1984, passando a atuar com os agentes de pastorais de negros. Dentre dos diversos trabalhos que desempenha no âmbito religioso, apresenta destaque para defesa dos direitos da promoção de negros e negras, chegando a ser eleito membro da diretoria nacional na 19ª assembléia do Instituto Mariama. (Palmas)\r\n\r\nQueria agradecer à Deputada Inês Pandeló e a todos os presentes aqui.\r\n\r\nConvido o Exmo. Deputado Gilberto Palmares para fazer a entrega dos diplomas da Sra. Ilka Maria do Carmo e do Sr. Edson Duarte Mendes.\r\n\r\nSra. Ilka Maria do Carmo, bacharel em Direito, especialista em Direitos Humanos, ativista do movimento negro, ex-diretora da Associação dos Falcêmicos do Rio de Janeiro, sendo especialista em doença falciforme. Entre diversas contribuições que tem dado em defesa dos direitos dos negros e negras, destacam-se as contribuições para a criação da câmara técnica e de saúde da população negra, dentro do Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nO Sr. Edson Duarte Mendes é formado em sistema móvel - celulares - pelas Faculdades Integradas Estácio de Sá. Destacou-se por ser presidente do Instituto Trabalho e Cidadania, tendo ocupado o cargo de superintendente de Atendimento ao Trabalhador na Secretaria Estadual de Trabalho. (Palmas)\r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado Gilberto Palmares e a todos os homenageados.\r\n\r\nConvido a Exma. Ministra Matilde Ribeiro para entregar o Diploma ao Sr. Weber Werneck e à Sra. Roseli da Fonseca Rocha. (Palmas)\r\n\r\nWeber Werneck Soares nasceu no bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro, tendo escolhido a profissão de cantor, ator profissional e professor.\r\n\r\nSua trajetória musical e teatral fez receber importantes títulos como Festival Seis e Meia Lubrax, como também dos filmes “Homem da Capa Preta”, “Memórias do Cárcere” e “Natal da Portela”.\r\n\r\nÉ conhecido como “Maravilha Negra”. (Palmas)\r\n\r\nGostaria de chamar o representante do Sr. Weber para receber o diploma, porque ele não pôde vir.\r\n\r\nTem algum representante dele aqui?\r\n\r\nBem, Roseli da Fonseca Rocha é assistente social e mestre em Serviço Social da UFF, ativista do Movimento Negro, ex-conselheira tutelar do Município de Niterói, atuante na área dos direitos da criança e do adolescente e da mulher. \r\n\r\nDesempenha atualmente a função de Assistente Social da Assessoria de Prevenção de Acidentes e Violências da Secretaria de Estado de Saúde, e é Coordenadora do Ceom Zuzu Angel desde 2005. Atua também como Professora da Escola de Serviço Social da UFF, e é Diretora do Conselho Regional de Serviço Social. (Palmas)\r\n\r\nGostaria de passar a palavra à Exma, Sra. Ministra Matilde. Por gentileza.\r\n\r\nA SRA. MATILDE RIBEIRO - Boa-noite a todas as pessoas aqui presentes. Quero iniciar parabenizando essa homenagem aqui na figura da Deputada Beatriz Santos, e também do Deputado Gilberto Palmares, abrindo um ano de atividades, considerando que, além desta homenagem aqui, neste momento, nós estamos também pondo pé no debate sobre os 120 anos da abolição da escravidão no nosso país. E nada melhor do que começar esse trabalho com homenagem a tantas pessoas, homens e mulheres, que fazem história e que fazem a diferença na história.\r\n\r\nOs que já me antecederam - Maria Ceiça, Paulo dos Santos, Jurema Batista - já trouxeram vários elementos para a reflexão deste momento que estamos comemorando - o dia 20 de novembro. E é importante ressaltar que o dia 20 de novembro, no Brasil,como o Dia Nacional da Consciência Negra, existe por força e garra do movimento negro brasileiro, que, há praticamente quatro décadas, este anos completa 36 anos em que a idéia foi lançada por setores do movimento negro, primeiro no Rio Grande do Sul, tomando corpo pelo Brasil afora. E, hoje, esta, que era uma idéia, que era uma proposta vinda da sociedade civil, faz parte da ação institucional. Assembléias legislativas, casas legislativas como esta, têm, nos seus anais, pelo menos uma referência ao 20 de novembro como uma lei ou como um indicação de que esta data seja comemorada, também, como um dia de reflexão. Mas o mais importante de tudo é que, hoje, nas escolas, pelos quatro cantos do Brasil, os alunos, desde o ensino fundamental, são estimulados pelos professores, pelas professoras, a ter uma atuação em torno dessa data, fazer pesquisa, fazer um trabalho que resgate a história de Zumbi dos Palmares e, portanto, resgate a nossa história e lave a nossa alma, considerando toda essa exclusão social que foi feita ao longo de, praticamente, quatro séculos, com a escravidão e, depois, agora, praticamente 120 anos de abolição, com a não participação e presença dos negros na vida efetiva deste país. \r\n\r\nAlém disso, é importante, também, destacar, através dos temas já indicados aqui pelo Deputado Gilberto Palmares, no início dessa atividade que, ao longo desse próximo ano serão tratados, mas acho importante destacar a lei que obriga o ensino e a história da cultura afro-brasileira no nosso meio, também, desde o ensino fundamental. Esta lei completará, em janeiro do ano que vem, cinco anos de existência, um período curto na nossa história. É justamente por isso que é preciso que os diversos setores da sociedade se mobilizem em defesa da lei, considerando que, dadas as dimensões territoriais do nosso País, é muito difícil que qualquer lei, depois de aprovada, tome corpo imediatamente, como num passo de mágica. Nós bem sabemos que não é assim. Portanto é muito importante que as secretarias estaduais, as secretarias municipais de educação, coordenadas pelo Ministério de Educação, assumam esse processo de implementação da lei, através da capacitação dos professores, através da revisão dos materiais didáticos, os materiais pedagógicos e, acima de tudo, com o debate público sobre a importância do ensino da história e cultura afro-brasileira. \r\n\r\nNós temos participado - a Secretaria - da igualdade racial, temos participado, junto ao MEC, desse processo de implementação da lei. Sabemos que ela ainda não está em 100% dos municípios e das localidades brasileiras, mas sabemos da importância dessa incrementação, desse avanço, para que isso se torne mais e mais realidade. E, aqui, esta Casa Legislativa está fazendo sua lição de casa, colocando o tema em pauta. Quero ressaltar, também, que este Estado, o Rio de Janeiro, há alguns anos, junto com o estado da Bahia, foi protagonista, através das duas universidades estaduais, a Uneb, na Bahia, e a Uerj, aqui no Rio de Janeiro, na implementação das ações afirmativas no ensino superior, através das reservas de vagas para alunos pobres, para alunos negros, para alunos indígenas e outras ações combinando com as cotas. E é muito importante reconhecer o pioneirismo desse Estado e dizer que hoje, cerca de 40 universidades públicas entre estaduais e federais, já têm esse programa em andamento, já têm a política de cotas e não tem sido fácil. Não tem sido fácil sobretudo porque a lei ainda não foi aprovada no Congresso Nacional, está ainda tramitando o Projeto de Lei de nº 73/99. \r\n\r\nÉ extremamente importante que os deputados e deputadas desta Casa, vários aqui presentes, sejam porta-vozes dessa experiência ocorrida neste estado e também porta-vozes junto aos seus colegas deputados federais através dos partidos, das entidades do movimento social, no diálogo sistemático com o Congresso Nacional para que essa lei seja votada junto com o Estatuto da Igualdade Racial. \r\n\r\nEntão, num dia de comemoração como este, temos que aproveitar para afirmar nossos propósitos. E o governo federal, através da Secretaria da Igualdade Racial, tem inúmeros desafios pela frente. Mas sua própria existência já significa um avanço dentro dessa lógica da política pública brasileira e temos muito a fazer nos próximos três anos e no futuro, considerando que, enquanto houver discriminação racial, enquanto houver racismo, nós temos de agir dentro das estruturas de governo e de estado e também na relação com a sociedade civil. E nada melhor do que de vez em quando dar uma paradinha para comemorações.\r\n\r\nEntão, este momento aqui de entrega deste título às pessoas que estão com a sua energia pessoal ou coletiva atuando aqui no estado para superação da discriminação e racismo, nada melhor do que estar presente vivenciando esta homenagem ao nosso grande Nei Lopes.\r\n\r\nEu fiz questão de estar aqui Nei, porque considero que nossa vida política tem que ser muito regada à cultura, à música, e ao resgate da nossa memória de construção positiva do Brasil e é o que você representa, e é por isso que estou aqui me somando a tantos outros para lhe homenagear e com isso homenagear a luta dos negros e negras, a luta de Zumbi dos Palmares.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Agradeço à Exma. Ministra por esse momento histórico e tão importante para essa população, que realmente merece todo o nosso carinho e respeito.\r\n\r\nObrigada por sua presença e por tudo que está ocorrendo nesta Casa nesse momento.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Gilberto Palmares que retorne à presidência para que eu possa proceder à entrega de alguns Diplomas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Enquanto a Sra. Deputada Beatriz Santos desce a fim de proceder à entrega dos diplomas, queremos fazer brevemente alguns registros de presenças.\r\n\r\nPrimeiro, registrar a presença de um grupo. Nós contamos com a presença de colégios, escolas que felizmente sabem que mesmo sendo escolas de formação profissional, precisam formar o aluno para a cidadania, para o conjunto de questões da vida. \r\n\r\nRegistramos, portanto, com alegria, uma delegação de alunos de pós-médio do Curso de Técnico de Telecomunicação do Liceu de Artes e Ofícios e do Sindicato de Telecomunicações, a galera que está de verde ali. (Palmas)\r\n\r\nEu disse que a Comissão dos 120 anos de Abolição da Escravatura tem trabalhado em conjunto com uma série de instituições da sociedade civil. Então, quero registrar a presença da professora Marise, do Sepe, que é uma das pessoas que tem auxiliado a nossa Comissão. Ela está lá em cima na galeria.\r\n\r\nDa professora Glória Ramos, do Cinfo. \r\n\r\nE ainda registrar a presença do Bartolomeu, da Comissão Estadual de Emprego, do Rubens do Partido dos Trabalhadores do Jacarezinho, e do grande e combativo companheiro Braguinha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Barra do Piraí.\r\n\r\nVou chamar a nossa companheira Sra. Deputada Beatriz Santos, presidente da Comissão de Combate à Discriminação,para entregar o diploma da Sra. Matilde Batista Santana. (Palmas)\r\n\r\nMatilde, que é natural de Pernambuco, Professora de Educação Artística aposentada, e que tem toda uma trajetória de lutas e resistência em defesa dos direitos humanos. Por conta dessa luta, sofreu perseguições políticas junto com seu esposo, Jorge Santana, tendo sido durante um período de tempo obrigada a se afastar do Rio, por conta da repressão, refugiando-se em Minas Gerais. Ela ajudou ainda a fundar o Centro de Estudos Brasil-África, junto com Jorge Santana e outros ativistas do Movimento Negro de São Gonçalo. Sempre preservou a cultura e a valorização do negro, sendo conhecida como “Guerreira Negra”. (Palmas)\r\n\r\nDa mesma forma, pedir que seja feita a entrega do diploma da Sra. Vera Lúcia Ferreira Brito da Silva. (Palmas)\r\n\r\nNossa companheira Vera Lúcia também é uma mulher guerreira, que sempre se destacou pelos trabalhos que realiza de elevação de auto-estima e valorização das mulheres negras do bairro da Pavuna. É uma mulher de força e determinada na defesa dos direitos dos negros e das negras, e tem se esforçado para criar uma associação comunitária em defesa das pessoas que não são excluídas nas políticas públicas, em especial os negros e negras. É conhecida como “Verluck”. (Palmas)\r\n\r\nChamar agora também com muito carinho, com muita emoção, para receber o seu diploma das mãos da Sra. Deputada Beatriz Santos, nossa grande atriz, Ruth de Souza. \r\n\r\nRuth de Souza, que sempre foi uma pioneira numa época em que não havia atrizes e atores negros, se tornando reconhecida e admirada por todos nós pela sua determinação e coragem de trazer para o debate a importância de se reconhecer negra e defender a sua raça. Ela fez parte do primeiro grupo teatral importante do Brasil, Teatro Experimental do Negro. Atuou depois na antiga Atlântica, no Vera Cruz. Tornou-se a primeira negra do cinema brasileiro. Autora de uma lendária façanha no Festival de Veneza, quando foi apresentado filme Sinhá Moça. Sua luta contra o racismo e a paixão pelo cinema e televisão a fez e faz essa grande estrela negra. (Palmas)\r\n\r\nE, ainda, meus companheiros e companheira, com muita emoção, de forma muito justificada, a Sra. Deputada Beatriz Santos faz a entrega do diploma ao ator Milton Gonçalves. (Palmas)\r\n\r\nMilton Gonçalves é ator de reconhecimento nacional e internacional, em especial pelo orgulho que nos dá quando defende tão bem a cultura negra no Brasil. Seu currículo comprova o excelente desempenho profissional, sobretudo quando ganhou o prêmio Kikito no ano de 2003, e ter sido considerado o melhor ator no Festival de Gramado em 2004. Destacou-se pelos importantes papéis que representou e por isso tem profunda admiração por tudo que já fez e ainda faz em defesa da valorização da população negra e suas origens. É um dos símbolos da resistência negra. (Palmas)\r\n\r\nNós queríamos convidar, então, o ator Milton Gonçalves para, em nome dos quinze homenageados com o Diploma Zumbi dos Palmares, fazer uma saudação a todos os presentes. \r\n\r\nO SR. MILTON GONÇALVES - Exmo. Sr. Deputado Gilberto Palmares, Exma. Sra. Ministra Matilde, Maria Ceiça, Sra. Deputada Beatriz, Nei Lopes, Jurema, Paulão, senhoras e senhores, eu sei do avançado da hora e que chega um momento em que a gente quer ouvir e ver o último homenageado para ir para casa. Mas eu vou me permitir roubar alguns minutos dos senhores para relatar algumas coisas que vão no meu coração.\r\n\r\nOuvindo e vendo as pessoas aqui sendo homenageadas, eu fiz uma longa viagem de retorno e fui à minha infância. Eu sou mineiro, filho de catadores de café, migrado, tangido para São Paulo. Andei por este Brasil de Deus, até que um dia os orixás me indicaram o Rio de Janeiro e eu aqui permaneci, porque no Rio de Janeiro eu encontrei uma maior elasticidade, uma maior abertura para poder me sentar em um bar e ali poder tomar a minha cerveja ou comer o meu sanduíche ou conversar fiado sem que houvesse a pressão do lugar de onde eu vinha, o Estado de São Paulo, que é indubitavelmente o maior estado da Federação, mas é onde também reside a maior disseminação da questão do preconceito. Ruth de Souza e eu conhecemos muito bem o que é sobreviver o mais dignamente possível naquele lugar. \r\n\r\nConforme eu disse, meus pais, catadores de café, estavam cansados de correr da Urutu e, provavelmente, o meu tataratataravô era um daqueles ex-escravos, vale dizer assim, que numa novela que passou há pouco tempo saíam da fazenda indo para lugar nenhum, enquanto aqueles que chegam recebem o título de propriedade, encontram o banco aberto para crédito e resolvem, evidentemente, as suas vidas, porque lá nos seus países de origem eles não tinham nenhuma possibilidade. \r\n\r\nEu fui criado em São Paulo - vocês vão me ouvir um bocadinho, peço a paciência de vocês - e ali eu tive que aprender a me defender, porque ali era muito ruim. Uma imagem está gravada a ferro e fogo na minha cabeça, mas, com o tempo passando, vai se atenuando. Um dia eu estava na Avenida Paulista, que, na época, era ainda a rua das mansões dos grandes donos de São Paulo, quando fui abordado por um guarda civil que me perguntou: “O que você está fazendo aqui?” Eu disse: “Eu estou passeando.” Isso foi por volta de 1943/44, por aí assim - era o tempo da guerra. Ele se virou para mim e disse: “Aqui não é lugar de negro passear.”\r\n\r\nMuitos anos depois eu fui a um encontro em Durban, um encontro mundial contra o racismo, o preconceito, etc. Eu fui ao bairro onde ficavam os diplomatas, onde ficava o pessoal. Ali me foi contado por um, dois, três ou mais sul-africanos que era proibido entrar negro sem passe. Todas as vezes que ele era apanhado na rua sem um passe - os mais velhos devem ter visto a polícia sul-africana com um chicote, que é o famoso “rabo de tatu”, que começa grosso e vai afinando, afinando, afinando até ficar uma agulha. Uma chicotada daquela corta o corpo, então, anos depois eu revivi, sem o chicote, evidentemente, eu revivi a São Paulo onde eu fui criado: existe preconceito? Claro que existe preconceito. Existe discriminação? Claro que existe discriminação. Existe racismo? Claro que existe racismo. Existe algum tipo de separação oriunda da economia? Claro que existe, mas, há que se ter vontade de vencer essas barreiras que se antepõem ao nosso desejo de progredir.\r\n\r\nTenho um companheiro chamado Antônio Luiz Sampaio que todos vocês conhecem como Antônio Pitanga e outro compadre meu, meu amigo do coração, Jorge Coutinho. Eu sou do tempo que ainda no Rio de Janeiro quando eles tomavam o lotação, para quem é mais antigo vai lembrar do lotação, do português. Algumas vezes o carro da polícia saiu atrás porque eles saíram correndo para pegar o lotação e parava a lotação, descia e dava uma geral, aí eu fico pensando, eu tomei algumas notas aqui para ver o que eu quero falar. Voltando um pouquinho lá trás, voltando um pouquinho lá trás, houve um momento em minha vida em que eu fui trabalhar numa livraria, perto da Praça da Sé, que, nos anos 70 seria um aparelho, e ali eu tive um encontro com o Partido Comunista - podem ficar tranqüilos, eu não sou comunista porque eu acredito em Deus, mas, acredito no socialismo, acredito que a cada um de acordo com a sua necessidade, esse é o lema da minha vida. E ali, o ódio, a raiva que eu tinha daquela situação ruim, perversa, porque eu não sei nadar, sabe por que eu não sei nadar? Porque quando os meninos pobres iguais a mim, que moravam naquela vila com quartos e cozinha comunal, foram para o Clube de Regatas Tietê aprender a nadar, eu não pude ir, não é porque eu era pobre, era porque eu era negro.\r\n\r\nE outro dia, aconteceu lá em Brasília, de dois irmãos gêmeos em que um tinha direito a cota e o outro não, que eu não sei quem é que decidiu isso. Naquele meu tempo de menino tinha também dois irmãos, um era sócio do Clube de Regatas Tietê e o outro não podia ser. Voltando à livraria, uma das coisas que amenizou a minha dor, a minha profunda dor, foi que aquelas pessoas que transitavam ali, que eram da sede do Partido Comunista Brasileiro, em São Paulo, praticamente me obrigavam a ler coisas, a grande maioria naquele época eu não entendi um tostão e eles me levaram um dia para aprender guerrilha. Eu fui aprender guerrilha, fui aprender artes marciais, fui aprender artes marciais, fui aprender a atirar, eu fui prender a fazer coquetel molotov, eu fui ensinado a jogar rolha para que a cavalaria não avançasse, eu fui ensinado a usar bola de gude ou no estilingue na atiradeira, ou não, eu fui todo ensinado. Eu não prossegui porque o medo era muito maior e a minha tendência, eu era muito mais sonhador. Eu achava que gente, através da palavra, a gente poderia mudar as coisa, eu achava, acho e acredito que através da educação, da educação igual, respeitosa para com todas, é aquela que vai modificar.\r\n\r\nSou brasileiro, não sou outra coisa, não tenho vontade de ir a lugar nenhum. Tive a felicidade muito grande de conhecer uma boa parte do mundo. Sou ator, trabalho numa empresa há 44 anos, que me proporcionou faculdade, proporcionou meios de conhecer melhor. Temos dissidência? Temos, sim, senhor. As dissidências são resolvidas olho no olho porque eu não levo para casa nenhum desaforo.\r\n\r\nEu já estou encaminhando para encerrar, Sr. Deputado, para não chatear muito as pessoas. Algumas coisas me incomodam no meu País. Nós somos a metade da população deste país e os últimos dados do IBGE dizem que nós crescemos em número, que nós ultrapassamos a metade da população deste país.\r\n\r\nEu não me vejo na foto do poder. Quando abre a foto no Congresso Nacional, nós não estamos lá. Quando abre a foto em alguns lugares, onde se reúnem as pessoas que mandam no país - tem um livro aí, que eu nunca sei o título, mas que diz que 99 famílias dominam o país há 500 anos - eu não estou como governador das capitanias hereditárias. Eu não dito as modas. Eu não dirijo, porque na época em que eu dirigia, os brancos diziam que eu era racista, que eu não gostava de brancos e alguns negros diziam que eu não gostava de negros, porque não os botava nas novelas, quando não era essa a verdade.\r\n\r\nOutra coisa que me incomoda: revolucionários no Brasil. Lamentavelmente, não temos um grande negro na extrema direita, um grande negro na extrema esquerda e um grande negro no centro. Um dos maiores heróis deste país, que morreu no Araguaia, nunca é venerado, nunca é saltado, nunca é homenageado, que foi o Osvaldão - quem é do meio sabe o que estou falando -, que morreu cedo, esturricado, ninguém sabe.\r\n\r\nDurante a revolução, eu perdi, pelo menos, dez amigos negros iguais a mim, jovens ansiosos, nunca ouvi falar neles.\r\n\r\nOutra coisa - estou tomando notas aqui e já vou encerrar -, algumas estratégias que eu proporia, sem ser revolucionário, mas como nós somos a metade do país, vamos deixar de consumir produtos que não nos consideram consumidores. (Palmas) Se a cerveja tal não me coloca na sua peça publicitária, não vou consumir aquela cerveja. Se o feijão, a batata, o raio que o parta, não me considera enquanto consumidor possível, não vamos consumir. Ruth de Souza e Romeu Evaristo, que já deu de pinote, nós somos atores, umas das coisas que são fundamentais para o exercício da nossa profissão, sabe qual é? Receber uma carta, mesmo que seja reprovando a nossa qualidade de atores. Nós nunca recebemos uma carta dizendo: a sua atuação foi uma porcaria ou a sua atuação foi maravilhosa.\r\n\r\nA Ruth de Souza trabalha mais do que eu, mais um ano só, porque ela é uma garota ainda. Depois vocês perguntem para a Ruth quantas cartas ou elogios ela recebeu em vida, uma carta de qualquer um dos irmãos negros deste país dizendo: essa novela que você está fazendo é ruim ou essa novela que você está fazendo é boa.\r\n\r\nÉ isso o que eu acho. Se nós, afro-descendentes, se nós, negros, protestarmos com veemência, com cartas, com telegramas, com telefonemas, com sinais de fumaça, com o que tiver nas mãos, se nós protestarmos de maneira coesa a gente consegue muito mais do que temos conseguido.\r\n\r\nQuebra O Brasil tem cerca de 5.620 municípios; a maioria absoluta é de negros, e nós não conseguimos eleger dois vereadores. Nós não temos um vice-presidente do país. Nós olhamos o Congresso, quantos negros temos no Congresso? E nós somos a metade do país. Desculpe, a irritação, mas me parece que esta é a Casa na qual a gente pode ter a irritação.\r\n\r\nVou dizer outras coisas, aproveitando a presença da minha amiga: quantos presidentes de escola de samba nós temos negros hoje no Rio de Janeiro? Diz aí. Quantos? Quantas madrinhas de bateria, oriundas das comunidades brancas ou negras nós temos hoje nas escolas de samba? Diz aí. Quantos compositores oriundos de lá das comunidades carentes nós temos fazendo sucesso? Quantos? Quantos? Se alguém souber, por favor, me diga.\r\n\r\nNão estou abjurando, não estou falando mal do lugar onde eu trabalho, é lá que eu ganho o pão nosso de cada dia. \r\n\r\nTem mais, eu queria dar mais duas informações. O IPCN foi fundado na casa do Jorge Coutinho, na minha e no Teatro de Arena de São Paulo. Se hoje no Estado do Rio de Janeiro se comemora o 20 de novembro como feriado - é feriado no Estado do Rio de Janeiro - isso foi em 1981, foi um trabalho nosso, nosso, não meu, nosso. O maior sonho que nós atores negros deste País temos, o maior sonho é que a inclusão na dramaturgia nacional, nas novelas, nos seriados, em qualquer lugar se elimine a rubrica “ator negro”. Nós somos atores, seres humanos com algum talento. É isso que nós queremos. (Palmas) \r\n\r\nEu quero ser reconhecido como um ator preparado para qualquer coisa, para fazer de Shakespeare a chanchada da Atlântida, mas que eu seja considerado e respeitado como ator e quero que isso aconteça com todos os jovens atores negros que para lá vão e, que não sejam colocados em papéis vexatórios, que não se faça chacota, que não se use eles ou quem quer que seja com um lado jocoso, que naturalmente é o bom fornicador, que é o bom de samba, que é o bom nas coisas e tal.\r\n\r\nE para encerrar, meu presidente, desculpe estar me alongando, eu vou dividir com os negros que estão aqui. Ainda hoje quando eu estou andando na rua, se tiver uma pessoa na frente de cor branca eu retardo o meu passo. E se eu estiver na frente e estiver vindo atrás alguém eu aperto o passo. Isso é instintivo, um dia eu vou perder isso, mas vou precisar de muita sessão de análise. Acredito que a grande maioria aqui pensa e sente assim. Temos que perder esse medo, temos que ser um ser humano, temos que ser gente em qualquer religião, em qualquer latitude, em qualquer longitude. \r\n\r\nEu sou brasileiro, o Brasil é meu, meus tataravôs lutaram, brigaram e construíram este país. Eu exijo respeito com o meu lugar. Ponto final. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Bom, companheiros, nós vamos chegar agora ao momento culminante da nossa solenidade. Tinham acertado comigo que seria tocada uma música agora.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO MUSICAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Meus companheiros, vamos entrar agora, como disse ainda há pouco, no ponto alto desta solenidade, onde todos comemorados o Dia da Consciência Negra. \r\n\r\nTive a honra, o privilégio, de ser o proponente, mas a Casa, por maioria, aprovou esta comenda ao companheiro Nei Lopes. Não vou falar sobre o Nei Lopes, porque as várias pessoas que aqui falaram já apontaram uma série de razões que justificam - por mil razões diferentes - a entrega da Medalha Tiradentes ao Nei Lopes. \r\n\r\nMas queria só realçar um aspecto, porque acho - como falou aqui o Milton Gonçalves e nós estamos discutindo na comissão - que a gente tem que discutir a democratização e o acesso à Educação, porque os negros são 50% da população, mas são mais de 70% dos analfabetos do país. E eles são menos de 22% dos universitários deste país. \r\n\r\nNós precisamos discutir a questão da Saúde e aí, quando a nossa Companheira Ilka recebeu aqui o Diploma Zumbi dos Palmares, entre outras razões, é pela luta enorme que ela trava para dar visibilidade e exigir políticas públicas para uma doença que atinge principalmente a população negra e faz com que no Brasil, onde a expectativa de vida já seja aproximadamente de 70 anos, aquelas pessoas que têm anemia falciforme na África têm expectativa de oito anos. \r\n\r\nNo Brasil, têm expectativa de vida 50 anos. Quer dizer, vivem em média, menos 20 anos do que o restante da população. \r\n\r\nNós temos que discutir o acesso ao mercado de trabalho, temos que debater a violência, que atinge principalmente a população negra. Temos que agir com altivez. \r\n\r\nQuero dizer ao Companheiro Edson Duarte, meu companheiro da antiga Embratel, que está ao lado de sua esposa, de seu filho, de nosso companheiro de longa data, Airton, que ele é um dos companheiros que recebeu o Diploma Zumbi dos Palmares. \r\n\r\nQuero dizer que sugeri por uma razão muito simples - não pela amizade, não pela luta que ele trava à frente do ITC e não pelo trabalho que ele fez na Secretaria de Trabalho e Ação Social. \r\n\r\nMas, às vezes, a gente já é militante de esquerda, já luta no movimento sindical, já integra partido de esquerda, mas ainda não tem, necessariamente, a consciência negra. \r\n\r\nConheci o Edson na Embratel, em 74, tornamo-nos logo amigos. Ele não sabe, mas eu já era de esquerda. Lá na Embratel eu achava o Edson um técnico muito cheio de pose, mas ao longo do tempo descobri que não era cheio de pose, não, era dignidade e altivez de quem é negro e quer ser tratado como igual e consegue ser tratado igual por todo mundo. (Palmas)\r\n\r\nAcima de tudo isso a gente tem que comemorar o dia 20 de novembro, também, como um dia de luta. Há várias formas de lutar. Às vezes, não necessariamente de forma violenta.\r\n\r\nUma das razões da gente entregar essa medalha ao Nei Lopes, no dia que a gente comemora o Dia da Consciência Negra, homenagem a Zumbi dos Palmares, tentando homenagear tantos negros como o Milton Gonçalves, o Osvaldão, que tombou lá no Araguaia, e inúmeros outros. Eu acho que lutar significa reagir em defesa dos nossos heróis. Significa reagir em defesa daqueles que nos representam. \r\n\r\nEu não vou citar o nome de uma figura que para mim pode não ser pessoalmente, mas as idéias que defendem passa a ser meu inimigo e de qualquer democrata neste país, porque aquele que ofende de forma tão vil um ícone da intelectualidade brasileira, um ícone dos artistas brasileiros tem que ser repudiado. Queria manifestar-me neste momento.\r\n\r\nDia 20 de novembro será um dia de luta pela dignidade. A gente luta homenageando os nossos heróis.\r\n\r\nHá pouco tempo eu liguei para o nosso companheiro Nei Lopes - é um dos usa o espaço que tem na Imprensa para discutir a questão de cotas; para discutir a questão cultural; para discutir o pouco espaço que os artistas negros têm em várias áreas - , na ocasião, que foi ofendido - na minha leitura muito ofendido - porque um cidadão, que não vou citar o nome, usando o espaço que tem num dos maiores grupos ou o maior grupo de comunicação do nosso país cometeu a suprema ofensa de fazer um texto botando o título lá: “Le Pen Brasileiro”. Para quem não sabe, Le Pen é um racista, direitista francês, que defende totalmente as idéias antagônicas não apenas às defendidas pelo Movimento Negro, mas a qualquer democrata. Sabe por que essa sanha, companheiros? Porque o Nei Lopes escreveu um artigo referenciado num antigo samba-enredo: “Brasil, Terra dos Imigrantes”. Nós abraçamos aqui os imigrantes. Eu, por exemplo, que sou do movimento sindical, reconheço a enorme contribuição que deram os imigrantes europeus na construção do movimento sindical, mas ele diz: “os negros que vieram escravizados da África ainda hoje não tem os mínimos espaço e o tratamento que a política de embranquecimento lá, de oitenta, cem anos atrás, tentou dar aos imigrantes brasileiros.” Por dizer isso, ele foi ofendido.\r\n\r\nCompanheiro Nei Lopes, para nós aqui estamos repudiando essa ofensa marcando este dia, de novo, como o dia de luta. Você é, sim, Zumbi dos Palmares, Geraldão, Clementina de Jesus, todos aqueles negros e negras, todos aqueles que sempre lutaram no nosso Brasil e continuam lutando pela liberdade, pela democracia e contra toda forma de discriminação.\r\n\r\nViva a liberdade. Viva Zumbi dos Palmares. Viva Nei Lopes. (Palmas)\r\n\r\nPara finalizar, pedir a todos os companheiros que fiquem de pé.\r\n\r\nSempre digo que às vezes a responsabilidade de entregar a homenagem a uma figura que é grande para todos nós, às vezes, a gente não carrega a responsabilidade sozinho e tem que socializar essa responsabilidade. \r\n\r\nQueria chamar, além da Deputada Beatriz Santos, para fazer aqui a entrega, com a ajuda do pessoal do Cerimonial, da medalha do Nei Lopes, a nossa Ministra Matilde Ribeiro; o nosso companheiro José Evangelista, vice-presidente do Renascença - que também é um marco para a população negra -; a esposa do nosso companheiro Nei Lopes, Sônia Regina Carvalho Brilhante; essa belíssima figura, que é a Vó Maria. Que essa pessoas, sim, fizessem a entrega ao nosso companheiro Nei Lopes. (Palmas) \r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Agora, meus companheiros, ainda registrando a presença do nosso companheiro Rubens, do PT, do Jacarezinho; o nosso compositor, Álvaro, do PT.\r\n\r\nVamos ouvir a palavra do nosso Comendador Nei Lopes (Palmas).\r\n\r\nO SR. NEI LOPES - Com a licença dos meus ancestrais e orixás, Exma. Sra. Ministra Matilde Ribeiro, Deputado Gilberto Palmares, Deputada Beatriz Santos, demais autoridades, minhas senhoras e meus senhores, desde muito cedo tentaram me ensinar que nós, pretos ou afro-mestiços, negros, enfim, teríamos inapelavelmente que nos conformar com a nossa subalternidade, com o nosso papel de eternos coadjuvantes. Mas eu não aprendi essa lição. Aprendi, sim, foi aquela outra que profeticamente dizia que um dia nós disputaríamos os lugares de excelência com as elites que há mais de quinhentos anos detêm a hegemonia do conhecimento e do poder neste país. \r\n\r\nQue nesse dia toda a carga de impedimentos e obstáculos cairia sobre nós.\r\n\r\nEm abril deste ano, um poderoso profissional de Imprensa saia dos seus cuidados para atacar violentamente o modesto artigo meu. Cumpria-se, então, a profecia. \r\n\r\nO abastado pensamento de direita saia do conforto do seu Jardim Botânico para lançar mísseis de alto poder destrutivo sobre o negrinho sambista lá do outro lado do túnel e da Via Dutra. Mas os orixás intervieram. E o negrinho, como bom sambista, e apesar de já velhote ao invés de escorregar sapateou. No momento, então, que a profecia se cumpria uma das únicas vozes poderosas a se pronunciar em telefonema de apoio e solidariedade foi exatamente a do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nAcredito, então - e agora tenho certeza - que se deva muito a esse episódio minha presença, hoje, aqui nessa suntuosa Casa que leva o nome de Palácio Tiradentes. \r\n\r\nApesar de todo o respeito e carinho que tenho pela memória do Alferes Joaquim Xavier, protomártir da nossa independência, confesso, que preferia estar num palácio chamado Zumbi dos Palmares ou, talvez, Lucas Dantas. Palácio Lucas Dantas, líder da Revolução dos Alfaiates, em 1798, ou, quem sabe, Palácio Manoel Congo, em homenagem ao líder quilombola de Vassouras, morto em 1839; ou ainda Palácio João Cândido, quem sabe, líder da Revolta da Chibata, em 1910, ou por que não o já citado Osvaldo, guerrilheiro do Araguaia, referido por Milton Gonçalves e pelo próprio Deputado Gilberto Palmares. Mas isso por hora, senhores e senhoras é apenas um sonho afro-descendente, entretanto, não desmerece, de modo algum, o mérito de Tiradentes, nem do seu palácio e de sua medalha. Medalha da qual já se disse muito. Como sempre se polemiza toda e qualquer premiação.\r\n\r\nSobre esta medalha - que a partir de hoje pela ação do ilustre e combativo companheiro Deputado Palmares - que ostentarei com muita honra em meu peito eu digo apenas o seguinte, parafraseando o velho e bom Marquês de Maricá: “As honrarias e medalhas pode tornar ilustres os indignos, mas os verdadeiramente ilustres, porque dignos e honestos, esses fazem brilhar ainda mais as mais reluzentes medalhas.”\r\n\r\nQuebra Terminando, quero estender a homenagem, pelo menos no que toca a execução do samba “Senhora Liberdade”, ao meu querido parceiro Wilson Moreira, que é co-autor do samba comigo. (Palmas) \r\n\r\nApresentar a vocês todos, ao Deputado Gilberto Palmares, a nossa Ministra Matilde, a minha mulher Sônia Regina, aos meus amigos que vieram até aqui os meus mais sinceros agradecimentos.\r\n\r\nBoa-noite. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Chegando ao final desta cerimônia e juntamente com a Deputada Beatriz Santos, logo depois da cerimônia, convidamos a todos a se dirigirem ao Saguão Getúlio Vargas para um pequeno coquetel.\r\n\r\nConvido todos nós a, de pé, acompanharmos o Hino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Ao lado da Deputada Beatriz Santos, declaro encerrada esta Sessão.\r\n\r\nViva Zumbi dos Palmares! (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nId: 513842"
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            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "513843": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3471/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMA DE BANCO DE REMÉDIOS DOADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3471/2006, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que dispõe sobre a criação do Programa de Banco de Remédios Doados, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada é de extrema relevância, visando avaliar a audição dos operadores de telemarketing expostos ao uso diário e por várias horas seguidas a aparelho de telefonia.\r\n\r\nA proposição em tela esbarra em óbice no seu art. 1° e seu parágrafo único; no intuito de solucionar tal óbice, proponho emendas modificativas.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3471/2006.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica criado o Banco de Remédios Doados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n“Parágrafo único - O programa de que trata esta lei deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo quanto à sua operacionalidade”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3471/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 870/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IRAJÁ ATLÉTICO CLUBE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 870/2007, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre o tombamento do Irajá Atlético Clube, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise. Porém, o projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Cultura, que, através do despacho de fls. 07/08, sugeriu que o projeto fosse encaminhado ao Conselho Estadual de Tombamento; nesse último foi emitido o parecer de fls. 10/11, corroborado pela Decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, no Recurso Extraordinário n° 471.114, cuja cópia se encontra às fls. 12.\r\n\r\nDiante do exposto e com fulcro na decisão de fls. 12 do Supremo Tribunal Federal e da assertiva de fls. 10/11, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 870/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 870/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 566/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST-MORTEM” AO EMPRESÁRIO JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 566/2008, do Deputado Jorge Picciani, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “POST-MORTEM” ao Empresário Joaquim Thomaz de Aquino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 566/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 566/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 567/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO HUGO AQUINO FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 567/2008, do Deputado Jorge Picciani, que concede a Medalha Tiradentes ao Empresário Hugo Aquino Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 567/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 567/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1187/2007, QUE “ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 2650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise visa alterar os Artigos 1º e 2º da Lei nº 2650, de 05 de dezembro de 1996.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada é de amplo alcance social, e vem aprimorar a Lei nº 2650/96, ao incluir as casas de shows e espetáculos no rol dos estabelecimentos obrigados a possuírem cadeira de rodas para atender à clientela que necessitar.\r\n\r\nDiante do exposto, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1187/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1187/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA, Presidente; RODRIGO NEVES e WAGNER MONTES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril de dois mil e oito, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, WAGNER MONTES e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 07/04/2008. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver recebido e avocado, os seguintes Projetos de Lei: Em 19/12/2008, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 512/2007, do Deputado Fernando Gusmão. Em 31/03/2008, Projeto de Lei nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos e, na mesma data, Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Àtila Nunes. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Anabal, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seus pareceres: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 512/2007, do Deputado Fernando Gusmão. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos. Parecer FAVARÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Àtila Nunes. Parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em oito de abril de dois mil e oito. (a)Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente; (a) Mauro Sérgio S. de Souza - Secretário. \r\n\r\nId: 513843"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "513844": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 872/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6486/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SORAIA AGUIAR DE SOUZA, matrícula nº 408.121-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 873/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6487/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO GASPAR RODRIGUES, matrícula nº 412.509-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de SORAIA AGUIAR DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 874/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1810/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO DE CARVALHO, matrícula nº 402.057-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ PLÁCIDO CRUZ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 875/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6557/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIANA CRISTINA MATOS GONZAGA, matrícula nº 406.758-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 876/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6349/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO EURICO, matrícula nº 412.508-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de CELIO BORGES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 877/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6591/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS RENATO ARAUJO, matrícula nº 411.654-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 878/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6592/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALTAMIR AGUIAR JUNIOR, matrícula nº 410.726-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 879/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5849/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 871/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 880/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5933/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS RIBEIRO LOPES, matrícula nº 412.448-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS PAULO RIBEIRO LOPES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 276/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1670/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO JOSE FAGUNDES LEAL, matrícula nº 410.621-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.03.2008.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5996/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5750/2008 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5962/2008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24.04.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 76/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5954/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, o servidor requisitado SEBASTIÃO PINHEIRO FILHO, matrícula nº 305.971-4, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P.S. - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 423/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11812/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WELLITOM GRACIANO CABRAL, matrícula nº 307.000-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14/05/2007)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24.04.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1173/2008 - TATIANA NICOLAU DA SILVA\r\n\r\n2838/2008 - LEANDRO EGREJAS LIMA\r\n\r\n2860/2208 - LUIZ CLAUDIO SANTOS\r\n\r\n2877/2008 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRO DA SILVA\r\n\r\n3032/2008 - ANDERSON FERREIRA PINTO\r\n\r\n3106/2008 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n3118/2008 - PAULO CESAR SOUZA\r\n\r\n3518/2008 - MARCO AURÉLIO BRAZIL CÂMARA\r\n\r\n3620/2008 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3729/2008 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n4263/2008 - ELCIO DO PRADO MARQUES\r\n\r\n4266/2008 - PAULO ROBERTO CIARLA\r\n\r\n4420/2008 - GRACIANE CARDOSO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n4451/2008 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARNAVAL\r\n\r\n5398/2008 - FRANCILENE NASCIMENTO CUTIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5900/2008 - RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5964/2008 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 24.04.2008\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6413/2008 - LUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 24/04/2008\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n4698/2008 - SIGLER PEREIRA SOARES PINTO\r\n\r\n4694/2008 - DOMINGOS SÁVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 513844"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "513845": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 3ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 25 de abril de 2008, às 9:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar as seguintes audiências: \r\n\r\nANISTIADOS \r\n\r\nDIA 15 DE MAIO DE 2008/10:00H/SALA 316 \r\n\r\nO IMPACTO DA CONCESSÃO DA RODOVIA BR 101\r\n\r\nDIA 20 DE MAIO DE 2008/10:00H/SALA 316 \r\n\r\nTRABALHADORES DA AIRJ\r\n\r\nDIA 29 DE MAIO DE 2008/10:00H/SALA 316 \r\n\r\nA SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 15ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 28 de abril de 2008, às 11:00 horas, no Ilha Clube, Avenida Presidente Kennedy, 854 - Bairro Ano Bom, Barra Mansa, com o seguinte tema:\r\n\r\n“A SITUAÇÃO DOS RODOVIÁRIOS DO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MÉDIO PARAÍBA.”\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 16ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sala 316, Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“ OIT - RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 158”\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão de Turismo, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2008, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n1. Projeto de Resolução N° 392/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Cria a Frente Parlamentar de apoio à Organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil”.\r\n\r\n. Deliberação sobre Audiência Pública com o seguinte tema: O IMPACTO DA CONCESSÃO DA RODOVIA BR 101.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nId: 513845"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "512682": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Dia, hora e local: Em 17 de março 2008, às 10:00 horas na sede Companhia na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: A acionista única LIGHT S.A., representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Conforme o disposto no art. 134, § 2º da Lei nº 6.404/76, a Acionista dispensou a presença do auditor independente. 3. Composição da Mesa: Sr. José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhido o Sr. Ronnie Vaz Moreira para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 4.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e, 4.3. Fixar a remuneração anual global dos diretores. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Foi aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Os citados documentos foram publicados no “Diário Oficial”, do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), e no “Jornal do Commercio”, do Estado do Rio de Janeiro, ambos do dia 14 de março de 2008. Conforme o disposto no art. 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76, a Acionista dispensou a observância do prazo previsto no art. 134, § 3º, da Lei nº 6.404/76, para a publicação dos documentos pertinentes a que se refere o art. 133, da citada Lei. 5.3. Os acionistas aprovaram a proposta da Administração para destinação do resultado do exercício de 2007, nos seguintes termos: o lucro líquido do exercício foi de R$ 71.010.390,95, sendo (i) R$ 3.550.519,55 para a conta da Reserva Legal, (ii) R$ 43.933.149,85 a serem distribuídos na forma de dividendos aos acionistas, dos quais R$ 30.871.149,85 foram pagos na forma de dividendos intercalares em 21 de novembro de 2007 e R$ 13.062.000,00 serão pagos na forma de dividendos complementares em 31 de março de 2008, e, (iii) R$ 23.526.721,55 ficarão retidos em Lucros Acumulados para posterior distribuição aos acionistas. 5.4. Foi aprovado fixar como remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia a importância de R$ 659.643,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretário, e pela acionista única, LIGHT S.A. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio, que se encontra arquivado na Companhia. Ronnie Vaz Moreira, Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 14/04/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ENERGIA S.A. Nº 1790633, DATA: 16/04/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 512682. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "512195": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 22 de abril de 2008, às 11:00 horas, no auditório do edifício sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Borges de Medeiros nº 633, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocação realizada em conformidade com as determinações do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, mediante Edital de Convocação publicado nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nas edições dos dias 1, 2 e 3 de abril de 2008. O Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos com relação ao exercício social encerrado em 31/12/2007, foram publicados nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” na edição de 13 de março de 2008. 3. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas, em observância às determinações do artigo 135 da Lei n.º 6.404/76. Para os fins e efeitos do artigo 134 da Lei nº 6.404/76, registrou-se ainda a presença do Sr. Leandro Bousquet Viana, Diretor de Relação com os Investidores da Companhia; e do Sr. Guilherme Naves Vale, representante da PricewaterhouseCoopers (“PWC”). 4. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; e 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2007; Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aumentar o limite do capital autorizado da Companhia, com a conseqüente alteração do caput do artigo 6º do Estatuto Social; 2) De acordo com os termos do artigo 256, parágrafo primeiro, da Lei nº 6.404/76, ratificar as aquisições realizadas pela Companhia, no ano de 2007, das sociedades detentoras dos shoppings Tamboré, Niterói Plaza e Fashion Mall; e 3) De acordo com o artigo 150 da Lei nº 6.404/76 e o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, eleger o membro do Conselho de Administração, que, em substituição ao Sr. Ira Chaplik, completará o prazo do mandato deste último, observada a eleição realizada na Reunião do Conselho de Administração de 12 de dezembro de 2007. 5. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretário: Amir Achcar Bocayuva Cunha. 6. Deliberações: Constatada a presença de acionistas representando o quorum necessário à instalação desta Assembléia Geral, na forma do art. 135 da Lei nº 6.404/76, a mesma foi instalada. Em seguida, nos termos do artigo 9º, §2º, do Estatuto Social da Companhia, foi eleito para presidir esta Assembléia Geral o Sr. Leandro Bousquet Viana, o qual convidou o Sr. Amir Achcar Bocayuva Cunha para secretariar os trabalhos. Os acionistas, por unanimidade, (1) dispensaram a leitura do Edital de Convocação e dos demais documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembléia Geral, os quais foram amplamente divulgados pela Companhia e são do conhecimento dos acionistas; e (2) autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76. Ficou consignado que declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Passando à deliberação das matérias a serem tratadas em Assembléia Geral Ordinária, com relação ao item (1), os acionistas aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, auditadas pela PWC, registrando-se as abstenções de voto por parte dos legalmente impedidos de deliberar sobre esta matéria. Com relação ao item (2), os acionistas aprovaram, [por unanimidade], a destinação do resultado do referido exercício social à conta de prejuízos acumulados. No que concerne às deliberações a serem tomadas em Assembléia Geral Extraordinária, com relação ao item (1), os acionistas aprovaram, por maioria de votos, aumentar o limite do capital autorizado para 250.000.000 (duzentas e cinqüenta milhões) ações, com a conseqüente alteração do caput do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º. A Companhia possui capital autorizado, podendo aumentar o seu capital social até o limite de 250.000.000 (duzentas e cinqüenta milhões) ações, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o preço e a quantidade de ações a serem emitidas, os termos e condições da emissão, da subscrição, da integralização e da colocação das ações a serem emitidas.” Com relação ao item (2) da Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas, por maioria de votos, ratificaram as aquisições realizadas pela Companhia, no ano de 2007, das sociedades detentoras dos shoppings Tamboré, Niterói Plaza e Fashion Mall, em observância às disposições do artigo 256, §1º, da Lei nº 6.404/76. Com relação ao item (3) da Assembléia Geral Extraordinária, em observância às determinações do artigo 150 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 15 do Estatuto Social, os acionistas, por unanimidade, aprovaram a eleição do Sr. David J. Contis, norte americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 202411448, com endereço comercial em Two Northside Plaza, # 600, 60606, Chicago, Illinois, como membro do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Ira Chaplik, em conformidade com a deliberação que já havia sido tomada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 12 de dezembro de 2007, esclarecendo-se que o Sr. David J. Contis completará o prazo do mandato do conselheiro de administração substituído. O conselheiro ora eleito previamente consultado já declarou que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a eco nomia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e deverá tomar posse de seu cargo no prazo de até 30 (trinta) dias contados desta data. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente; Amir Achcar Bocayuva Cunha - Secretário. Acionistas: EI BRAZIL INVESTMENTS LLC; EI BRAZIL INVESTIMENTS III, LLC; PRIVATE EQUITY PARTNERS A LLC; PRIVATE EQUITY PARTNERS B LLC; RICHARD PAUL MATHESON; DYL EMP E PARTICIPAÇÕES LTDA; HUGO MATHESON DRUMMOND; LEONARDO MATHESON DRUMMOND; CARLOS MEDEIROS SILVA NETO; LEANDRO BOUSQUET VIANA; MORGAN STANLEY GLOBAL (EX-AUSTRALIA) PROPERTY SECURITIES FUND; IBM PERSONAL PENSION PLAN TRUST; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD; GMAN GROUP PENSION TRUST II; THE UNIVERSAL INSTITUTIONAL FUNDS INC, GLOBAL REAL ESTATE PORTFOLIO; MORGAN STANLEY INSTITUTIONAL FD, INC, GLOBAL REAL ESTATE PORTFOLIO; BLUE RIDGE LIMITED PARTNERSHIP; BLUE RIDGE OFFSHORE MASTER LTD P; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD; THE SEI EMERGING MARKETS EQUITY FUND; VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM; ROCKEFELLER BROTHERS FUND, INC; BELL ATLANTIC MASTER PENSION TRUST; COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA STATE EM; COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA PUBLIC EM; FIRE & POLICE EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; SEI INVESTMENTS CANADA COMPANY; CATHOLIC HEALTH INITIATIVES; ALLIANT TECHSYSTEMS INC DEFINED BENEFIT; WELLINGTON TRUST COMPANY N.A; STATE STREET EMERGING MARKETS; WELLINGTON MGMT PRFT PLC; LAUDUS INTERNATIONAL MARKETMASTERS; GEN CONF CORP OF 7TH DAY AVENTISTS; WILLIAM BLAIR INSTITUTIONAL INTERNA; WILLIAM BLAIR EMERGING MARKETS GRO; WILLIAM BLAIR MUTUAL FUNDS, INC. I; ALPINE INTERNATIONAL REAL ESTATE EQUITY F; ING GLOBAL REAL ESTATE PORTFOLIO; STICHTING PENSIOENFONDS METAAL EN TECH; SCHRODER EMERGING WINNERS BALANCED FU; EATON VANCE STRUCTURED EMERGING MARKE; WILMINGTON MULTI-MANAGER INTERNATIONAL; MUNICIPAL EMPLOYEES' ANNUITY AND B; TCW AMERICAS DEVELOPMENT ASSOCIATION, L.P; ING GLOBAL REAL ESTATE FUND; STICHTING BEDRIJFSTAKPENSIOENFONDS VOOR DE METALEKTRO; ING INTERNATIONAL REAL ESTATE FUND; TCW AMERICAS DEVELOPMENT ASSOC; ING GLOBAL REAL ESTATE FUND; STC BEDR VOOR METALEKTRO; ING INT REAL ESTATE FUND; MAURÍCIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA.\r\n\r\nId: 512195. Valor: R$ 4682,65"
                ],
                "513561": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2008, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local: Dia 25 de março de 2008, às 12:00 horas, na Praça Leoni Ramos, nº 1, na cidade de Niterói , Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Editais de Convocação regularmente publicados no jornal Valor Econômico nas edições de 06, 07, 08 e 09 e 10 de março de 2008 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 06, 07 e 10 de março de 2008. Presentes os acionistas representando 2/3 do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Mario Fernando de Melo Santos; Secretário: Antonio Basilio Pires e Albuquerque. 4. Ordem do Dia: (a) Transferência da sede da Companhia do Rio de Janeiro para Niterói, e a respectiva alteração do Artigo 3º do Estatuto Social. (b) Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Foi aprovada a transferência da sede da Companhia, da Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar do bloco 2, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com a conseqüente alteração do artigo 3º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º A Companhia tem sua sede social e domicílio legal na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir e manter filiais, sucursais, agências, escritório ou representantes em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, mediante decisão do Conselho de Administração.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Niterói, 25 de março de 2008. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente e Acionista; Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário e Acionista. Endesa Internacional, S.A. Chilectra S.A. - Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman; Chilectra Inversud S.A.; Compañia Eléctrica Cono Sur S.A; Edegel S.A.A., Luz de Rio Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 10/04/2008, e o registro sob o número 1789847 e data de 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 513561. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "512521": [
                    "V - Ata",
                    "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.683/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028208-4\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: O Conselho de Administração da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., em reunião levada a efeito em 15 de janeiro de 2008, sob a presidência do Presidente do Conselho, Eike Fuhrken Batista, e com a presença dos Conselheiros Luiz Rodolfo Landim Machado, Dalton Nosé, Ricardo Antunes Carneiro Neto, Philip Baum, Bernard Pryor e Alexandre Gomes, deliberou sobre os assuntos a seguir, transcritos na íntegra: “Deliberações: Após detida análise das matérias da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: (i) Aprovar a assinatura do Framework Agreement por parte da Companhia, da MMX Minas-Rio Mineração S.A., da MMX Mineração e Metálicos S.A. e da Anglo American UK, bem como autorizar a celebração de instrumentos, anexos e demais itens decorrentes do referido contrato; e (ii) Aprovar a assinatura do Port Access Agreement por parte da Companhia e da LLX Açu Operações Portuárias S.A., que regula o direito de acesso, pela LLX Açu Operações Portuárias S.A., do terminal portuário da Companhia para a movimentação de outras cargas que não sejam minério de ferro, bem como autorizar a celebração de instrumentos, anexos e demais itens decorrentes do referido contrato”. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Visto do Advogado: Joana Piquet Carneiro - OAB/RJ no 130.960. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 13/02/08 e o registro sob o número 00001774100 datado de 13/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 512521. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "513562": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513562. Valor: R$ 6750,87"
                ],
                "513558": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 25 de março de 2008. 1. Data, hora e local: No dia 25 de março de 2008, às 09:30 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. Como convidado, assistiu à reunião o Sr. Rafael López Rueda, Gerente Geral da Chilectra S.A..3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Exame e aprovação do Relatório da Administração da Companhia e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, bem como da Proposta de Destinação do Lucro Líquido e conseqüente distribuição de dividendos; ii. Convocação da Assembléia Geral Ordinária, para os fins do art. 132 da Lei n.º 6.404/76; iii. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária, para os fins do art. 135 da Lei nº. 6.404/76; Temas para informação: iv. Apresentação do resultado de fevereiro de 2008; v. outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, o Diretor Presidente e o Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro da Companhia, presentes na reunião, fizeram uma exposição acerca das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2007 e suas respectivas notas explicativas, declarando, ainda, que as mesmas refletem, fiel e adequadamente, dentre os de mais aspectos, a situação patrimonial e econômico-financeira da Companhia. Após análise e discussão, os Conselheiros recomendaram a aprovação, pelos Srs. Acionistas, do Relatório da Administração da Companhia, das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007, tendo, ainda, tomado conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes. 5.2 Ainda quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta da administração da Companhia sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, no montante total de R$ 153.331.450,34 (cento e cinqüenta e três milhões, trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta reais e trinta e quatro centavos), a ser submetida à próxima Assembléia Geral Ordinária, no sentido de distribuir, após dedução de reserva legal de 5%, o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido, no valor de R$ 36.416.219,46 (trinta e seis milhões, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos), sendo o saldo respectivo destinado à conta de reserva de reforço de capital de giro, nos termos do art. 27, § 1º, IV do Estatuto Social. Nesse sentido, fica a Diretoria da Companhia, desde já, autorizada a adotar as providências necessárias à disponibilização e publicação dos documentos e informações pertinentes aos acionistas, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação societária. 5.3 Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi autorizada a convocação da Assembléia Geral Ordinária, em data e hora a serem oportunamente fixadas, nos termos da legislação societária, para a) deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos; c) eleger o Conselho de Administração, e d) fixar a remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2008. 5.4 Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 135 da Lei n.º 6.404/76, na mesma data e hora da Assembléia Geral Ordinária a ser convocada, para deliberar sobre a Proposta de Reforma Estatutária aprovada nas Reuniões do Conselho de Administração de 06.07.07 e 25.09.07, para o fim de a) criar a Diretoria de Recuperação de Mercado; b) criar a Diretoria de Planejamento e Controle; c) suprimir a expressão “vice-presidente” da designação dos cargos de diretores da Companhia e alterar algumas designações; e d) transferir para a Diretoria a competência para abertura de sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios. 6. Assuntos gerais para informação: 6.1 No que se refere ao item (iv) da Ordem do Dia, foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas ao mês de fevereiro de 2008. 6.2 Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foi informado que, para os fins da regulamentação da CVM, os documentos referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404/76 continuarão a ser publicados, nos termos da citada regulamentação, no jornal Valor Econômico, recomendando-se aos Srs. acionistas que na próxima assembléia geral ordinária façam constar da respectiva ata que as demais publicações ordenadas na Lei nº 6.404/76 também continuarão a ser publicadas no Diário Oficial do Estado e no jornal O Fluminense. 7. Encerramento Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Nelson Ribas Visconti, Luiz Felipe Lampreia, Eduardo dos Santos Machado, Martin Serrano Spoerer e Gonzalo Carbó de Haya. Niterói, 25 de março de 2008. Deborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária da Reunião. Confere com a original lavrada em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 08/04/2008, e o registro sob o número 1788967 e data de 09/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 513558. Valor: R$ 3070,20"
                ],
                "513742": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513742. Valor: R$ 20241,90"
                ],
                "513659": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 25/04/2008, às 10 horas, na sede da sociedade na Avenida Rio Branco, nº. 18, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quórum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luis Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Apreciação e aprovação do Balanço, das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007. De liberações: a) Autorizada à lavratura desta ata de forma sumária. b) Discutidos, examinados e aprovados o Balanço e as Demonstrações Financeiras da Cia., bem como Relatório da Administração, referentes ao exercício findo em 31/12/2007, cujas cópias foram previamente encaminhadas aos Srs. Acionistas e as publicações oficiais efetivadas nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Gazeta Mercantil caderno Rio de Janeiro”, em 25/04/2008. c) Sanada a falta de publicação dos anúncios bem como a inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 133 da Lei 6.404/76, por força do parágrafo 4º do mesmo artigo. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bue no de Sousa Freitas, Acionista; Luiz Carlos Cândido, Secretário. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 25/04/2008. Luiz Carlos Cândido - Secretário.\r\n\r\nId: 513659. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "513532": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513532. Valor: R$ 10253,04"
                ],
                "513594": [
                    "V - Ata",
                    "HSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\nCNPJ 02.091.365/0001-02\r\n\r\nNIRE 3330016582-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária: Data, Hora, e Local: Em 18/03/2008, às 10:00h, na sede social situada na R. Garcia D'Ávila, 113, 8º and.(parte), Ipanema/RJ. Quorum de Instalação: Acionista, H.Stern Comércio e Indústria S/A, representando a totalidade do Capital Social. Mesa diretora: Presidente de mesa: Sr. Roberto Stern e Secretário “ad hoc” Roberto G. Dopheide, advogado. Forma de Convocação: Dispensada, por tratar-se de subsidiária integral. Instalação: Feita conforme permissivo do Art. 124, § 4º da lei 6404/76. Delibe rações: A ordem do dia objetiva, a partir da presente data, a eleição da Sra. Liu Loo Ly de Oliveira, brasileira, casada, engenheira civil, Id. 6533657-4 SSP/SP, CPF 052.783.948-54, residente na R. Perequito 160/212, Uberabinha/SP para o cargo de Diretora da empresa HSJ Comercial S/A. A eleita foi empossada na mesma ocasião, declarando sob as penas da lei, não possuir contra si quaisquer ações de natureza civil ou criminal que a impeça de exercer a atividade empresarial. Ficam mantidos os demais diretores, já anteriormente eleitos e empossados. Os honorários da ora eleita, serão de R$ 7.500,00 mensais. Aprovação da ata: Foi suspensa a sessão para lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, procedeu-se a sua leitura, que foi achada conforme o deliberado e aprovado. RJ, 18/03/2008. Compo sição da mesa: Presidente - Roberto Stern; Secretário “ad hoc” - Roberto G. Dopheide, Acionista exclusivo H.Stern Comércio e Indústria S/A. Jucerja nº 00001785299 em 27/03/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 513594. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "512437": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512437. Valor: R$ 7214,97"
                ],
                "513546": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513546. Valor: R$ 14090,79"
                ],
                "513656": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513656. Valor: R$ 15775,83"
                ],
                "512420": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512420. Valor: R$ 6765,15"
                ],
                "513732": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513732. Valor: R$ 28609,98"
                ],
                "513735": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513735. Valor: R$ 2913,12"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513776. Valor: R$ 3102,33"
                ],
                "513792": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513792. Valor: R$ 8346,66"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513782. Valor: R$ 4066,23"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513559. Valor: R$ 18524,73"
                ],
                "513620": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513620. Valor: R$ 6361,74"
                ],
                "512922": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512922. Valor: R$ 17028,90"
                ],
                "513652": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513652. Valor: R$ 4191,18"
                ],
                "513727": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513727. Valor: R$ 7239,96"
                ],
                "513789": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513789. Valor: R$ 4405,38"
                ],
                "513716": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513716. Valor: R$ 6326,04"
                ],
                "512404": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512404. Valor: R$ 15650,88"
                ],
                "512295": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512295. Valor: R$ 5697,72"
                ],
                "513550": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião\r\n\r\ndo Conselho de Administração\r\n\r\nData, Hora e Local: 25/03/08, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Pres. Wilson, 231, 16º, Centro, RJ/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 15, § Único do Estatuto Social da Cia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Deliberações: Dando início aos trabalhos passaram os Conselheiros a examinar os itens constantes da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos: (i) Eleição do Sr. Steven Gregg Singer, norte-americano, casado, advogado, passaporte 214731564, residente em 10, Loman Court, Cresskill, New Jersey 07626, E.U.A ao cargo de Presidente do Conselho de Administração e do Sr. Sidney Levy, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG 3.343.401 IFP/RJ, CPF 441.607.557-04, residente na Av. Vieira Souto, 620, apto.1202, Ipanema, RJ/RJ ao cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (ii) a reeleição da Diretoria da Cia., composta pelos Srs: Sidney Levy, acima qualificado, Sylio Ferreira Swerts, brasileiro, casado, economista, RG 2.521.588 IFP, CPF/MF 244.714.617-53, residente na R. Rita Ludolf, 83, apto. 201, Leblon, RJ/RJ, José Roberto Mauro, brasileiro, casado, engenheiro, RG 26.227.349-4 SSP/SP, CPF/MF 712.069.737-49, residente na Av. Alm. Álvaro Alber to 210/903, RJ/RJ, José Domingos Sidrim Bastos, brasileiro, casado, engenheiro, RG 2.553.192, CPF/MF 149.413.257-53, residente na R. Cinco de Julho, 223/301, RJ/RJ, Ronaldo de Marchi, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 17.057.500-7 SSP/SP, CPF/MF 102.968.478-28, residente na R. Bartolomeu de Faria 402 Apto. 132, Freguesia do Ó, SP/SP e Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, brasileiro, casado, economista, RG 07153613-0, CPF 011.275.967-05, residente na R. Orlando Madeira de Ley, 490, casa 02, Recreio dos Bandeirantes, RJ/RJ, como Diretor de Relações com Investidores, com prazo de mandato de 2 anos, os quais tomarão posse em seus cargos assinando os respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Os Diretores ora eleitos declararam, para fins do disposto no § 1º do Art. 147 da Lei nº 6.404/76, não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Dessa forma, a Diretoria da Cia., cujo prazo de mandato encerrar-se-á na primeira RCA que se realizar após a AGO de 2010, fica assim composta: (a) Sr. Sidney Levy, como Diretor-Presidente; (b) Sr. Sylio Ferreira Swerts, como Diretor Administrativo e Financeiro; (c) José Roberto Mauro, como Diretor de Cartões; (d) José Domingos Sidrim Bastos, como Diretor de Identificação; (e) Ronaldo de Marchi, como Diretor de Gráfica e (f) Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, como Diretor de Relações com Investidores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Sidney Levy - Presidente e Sylio Ferreira Swerts - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Jeffrey Copeland Brantly, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Ronaldo Camargo Veirano, Steven Adams Van Dyke e Steven Singer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original la vrada em livro próprio. RJ 25/03/08. Sylio Ferreira Swerts. JUCERJ - Certifico o Registro sob o nº 1789406 em 11/04/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. Conforme § 4º do Art. 3º da Instrução CVM nº 358 e § 3º do Art. 130 da Lei das S.A. nº 6.404 de 15/12/1976, a íntegra dessa informação está disponível nos websites www.cvm.gov.br e da Cia.”.\r\n\r\nId: 513550. Valor: R$ 2011,10"
                ],
                "513718": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513718. Valor: R$ 3362,94"
                ],
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                    "Id: 513721. Valor: R$ 5533,50"
                ],
                "513768": [
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                    "Id: 513768. Valor: R$ 5936,91"
                ],
                "513639": [
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                    "Id: 513639. Valor: R$ 17567,97"
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                    "Id: 513804. Valor: R$ 4694,55"
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                "513731": [
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                    "Id: 513731. Valor: R$ 8182,44"
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                "513790": [
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                    "Id: 513790. Valor: R$ 3152,31"
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                "513529": [
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                    "Id: 513529. Valor: R$ 18185,58"
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                    "Id: 513788. Valor: R$ 5383,56"
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                "513638": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513638. Valor: R$ 27910,26"
                ],
                "512180": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512180. Valor: R$ 6486,69"
                ],
                "513012": [
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                    "Id: 513012. Valor: R$ 10752,84"
                ],
                "513177": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513177. Valor: R$ 2873,85"
                ],
                "513809": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513809. Valor: R$ 8482,32"
                ],
                "513802": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513802. Valor: R$ 17757,18"
                ],
                "513723": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513723. Valor: R$ 3616,41"
                ],
                "512216": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "AÇAO CULTURAL, EDUCATIVA E SOCIAL - ACES \r\n\r\nCNPJ 42.587.576/0001-47\r\n\r\nDECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL PELO DECRETO No 91.904 DE 12-XI-1985\r\n\r\nE MANTIDA PELO DECRETO DE 27-V-1992\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nATIVO CIRCULANTE\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nCaixas e Bancos\r\n\r\n83.793,26 \r\n\r\n83.793,26\r\n\r\nDonativos\r\n\r\n669.880,72\r\n\r\nATIVO PERMANENTE IMOBILIZADO\r\n\r\nRendimento de Aplicações Financeiras\r\n\r\n20.692,60\r\n\r\nImóveis\r\n\r\n5.155.987,56\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n10.115,17\r\n\r\n700.688,49 \r\n\r\nMobiliário e Instalações\r\n\r\n17.085,58 \r\n\r\n5.173.073,14\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\n5.256.866,40\r\n\r\nPromoção de Atividades Culturais\r\n\r\n235.211,42\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nServiço de Pessoas Físicas\r\n\r\n209.173,12\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nDespesas Gerais\r\n\r\n91.435,05\r\n\r\n535.819,59\r\n\r\nFundo Social\r\n\r\n5.038.379,94\r\n\r\nObrigações Sociais\r\n\r\n53.617,56\r\n\r\nSuperávit/2007\r\n\r\n164.868,90\r\n\r\n5.256.866,40\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nMAURICIO DOMINGUEZ PEREZ (DIRETOR-PRESIDENTE)\r\n\r\nADEMIR NUNES BATISTA - CRC-RJ 28770-5 (CONTADOR)\r\n\r\nId: 512216. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "513803": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513803. Valor: R$ 8382,36"
                ],
                "513814": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513814. Valor: R$ 18988,83"
                ],
                "513612": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513612. Valor: R$ 4555,32"
                ],
                "513832": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513832. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "512354": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512354. Valor: R$ 8810,76"
                ],
                "513796": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513796. Valor: R$ 3891,30"
                ],
                "511796": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511796. Valor: R$ 6675,90\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/04/2008"
                ],
                "513408": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513408. Valor: R$ 26467,98"
                ],
                "513770": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513770. Valor: R$ 7189,98"
                ],
                "512343": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512343. Valor: R$ 6615,21"
                ],
                "512278": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512278. Valor: R$ 4983,72"
                ],
                "513570": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513570. Valor: R$ 11206,23"
                ],
                "513616": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513616. Valor: R$ 5836,95"
                ],
                "513824": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513824. Valor: R$ 14997,57"
                ],
                "513758": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513758. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "512155": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512155. Valor: R$ 5861,94"
                ],
                "512153": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512153. Valor: R$ 5911,92"
                ],
                "513143": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513143. Valor: R$ 28688,52"
                ],
                "513725": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513725. Valor: R$ 3752,07"
                ],
                "513629": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513629. Valor: R$ 4419,66"
                ],
                "512177": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512177. Valor: R$ 6201,09"
                ],
                "513598": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA 48ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E DA 66ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. 1. Data, local e hora: 24 de abril de 2008, às 10:00 horas, realizadas na sede social da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, nº 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 08, 09 e 10 de abril de 2008. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, também, os Srs. José Formoso Martínez, Isaac Berensztejn, Dilio Sergio Penedo e Alberto de Orleans e Bragança, representantes da administração da Companhia, e os Srs. Fernando Alberto Schwartz de Magalhães e Gláucio Dutra da Silva, representantes dos auditores independentes, Ernst & Young Auditores Independentes S/S. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Formoso Martínez, que convidou a Sra. Simone Paulino de Barros para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes às Assembléias: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere às assembléias gerais ordinária e extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76. 5.2. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 5.3. Em Assembléia Geral Ordinária: As seguintes deliberações foram tomadas, pela maioria, dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) Aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25.03.2008. (ii) Aprovar a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007 no valor de R$ 514.543.967,67 (quinhentos e quatorze milhões, quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), da seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento) deste valor, no montante correspondente a R$ 25.727.198,38 (vinte e cinco milhões, setecentos e vinte e sete mil, cento e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), será destinado à constituição de Reserva Legal; e (ii) o montante correspondente a R$ 122.204.192,32 (cento e vinte e dois milhões, duzentos e quatro mil, cento e noventa e dois reais, e trinta e dois centavos) distribuído a título de dividendo mínimo legal da seguinte forma: (a) juros sobre capital próprio, imputados ao valor dos dividendos obrigatórios, no valor bruto de R$ 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), correspondentes à R$ 1,1764077963 por lote de mil ações ordinárias, sendo líquido de imposto de renda na fonte de 15% (quinze por cento) no valor de R$ 5.737.500,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), correspondentes à R$ 0,9999466268 por lote de mil ações ordinárias, cujo pagamento foi efetuado em 31.03.2008; e (b) dividendos no montante total de R$ 115.454.192,32 (cento e quinze milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), correspondentes à R$ 20,1216610307 por lote de mil ações ordinárias, sem retenção de imposto de renda na fonte, aos acionis tas detentores de ações ordinárias em 24 de abril de 2008. O pagamento dos dividendos dos acionistas minoritários será efetuado em 02 de junho de 2008. Os dividendos devidos ao acionista controlador, Embratel Participações S.A., serão pagos a partir de 02 de junho de 2008 e até 31 de dezembro de 2008, em datas a serem determinadas pela Companhia e o referido acionista, que expressamente concorda com esta forma de pagamento. (iii) Foi aprovada a proposta de orçamento de capital apresentada pela Administração da Companhia, bem como a destinação do saldo remanescente do lucro líquido ajustado do exercício, no montante de R$ 366.612.576,97 (trezentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e doze mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), para a conta de Reserva de Lucros - Reserva para Investimentos, em conformidade com o referido orçamento de capital. (iv) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até (inclusive) R$ 11.000.000,00 (onze milhões de Reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. 5.4. Em Assembléia Geral Extraordinária: A unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, aprovou a celebração dos contratos de prestação de serviços entre a Companhia e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, nos termos e condições gerais descritos na proposta disponibilizada aos acionistas pela administração da Companhia, neste ato autenticada pelo Presidente da Mesa, que será mantida nos arquivos da Companhia. 6. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que: 1) O Conselho Fiscal da Embratel Participações S.A., controladora da Companhia, apresentou parecer favorável quanto à submissão dos termos e condições gerais dos contratos a serem celebrados entre a Companhia e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, conforme proposta disponibilizada aos acionistas pela administração da Companhia. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: José Formoso Martínez - presidente da mesa; Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa; Dilio Sergio Penedo - Membro do Conselho de Administração; Alberto de Orleans e Bragança - Membro do conselho de administração; Isaac Berensztejn - Diretor Econômico Financeiro; Fernando Alberto Schwartz de Magalhães e Gláucio Dutra da Silva - Representantes da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Embratel Participações S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 513598. Valor: R$ 3597,37"
                ],
                "512990": [
                    "V - Ata",
                    "VALESUL ALUMÍNIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.364/0001-19\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Na publicação do Balanço Patrimonial - Exercício 2007, feita às fls. A-14 e A-15 do Jornal do Comércio e às fls. 28, 29, 30, 31 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ambos na edição de 18/04/2008, faz-se a seguinte retificação: nas assinaturas, onde se lê: “Reinaldo Duarte Castanheira Filho”, leia-se: “Reinaldo Duarte Castanheira Filho - Conselheiro”; onde se lê: “Leonardo Moretzsohn de Andrade”, leia-se: “Leonardo Moretzsohn de Andrade - Conselheiro”; onde se lê: “Márcia de Souza Lima - Contadora - CRC-RJ 069317/O-9”, leia-se: “Rosangela Tavares Bessa - Contadora - CRC-RJ 091.356/O-1”. \r\n\r\nId: 512990. Valor: R$ 521,22"
                ],
                "513694": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513694. Valor: R$ 3552,15"
                ],
                "513644": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513644. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "513714": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513714. Valor: R$ 3577,14"
                ],
                "513603": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513603. Valor: R$ 8043,21"
                ],
                "512513": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 17 de março de 2008, às 12:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 29.02.2008, e 3 e 04.03.2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Companhia, Ronnie Vaz Moreira, o membro efetivo do Conselho Fiscal Eduardo Grande Bittencourt, e os representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Gilberto Grandolpho, RG 11589076-2 e CRC- SP 139.572/O-5 S/RJ, e Rogerio Lopes da Costa Cupello (RG 11286560-5 e CRC 092.761.0 - 8 RJ). 4. Composição da Mesa: Ronnie Vaz Moreira, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 5.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 5.3. Eleger 12 (doze) membros efetivos e 12 (doze) membros suplentes do Conselho de Administração, sendo 3 (três) efetivos e respectivos suplentes na qualidade de Conselheiros Independentes e 1 (um) efetivo e respectivo suplente na qualidade de representante dos Empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2009; 5.4. Fixar a remuneração anual global dos Administradores; 5.5. Instalar e eleger o Conselho Fiscal; e 5.6. Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. Os acionistas aprovaram, por maioria, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, tendo sido recebido todos os votos proferidos em separado. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembléia. 6.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, com a abstenção dos acionistas legalmente impedidos de votar, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer favorável do Conselho Fiscal e o Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 29.02.2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional, e estiveram à disposição dos acionistas, conforme anúncio de que trata o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, publicado nas edições de 14, 15 e 18.02.2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 6.3. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a proposta da Administração para destinação do resultado do exercício de 2007, nos seguintes termos: o lucro líquido do exercício foi de R$ 1.077.241.842,23 (um bilhão, setenta e sete milhões, duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e qua renta e dois reais e vinte e três centavos), sendo (i) R$ 53.862.047,60 (cinqüenta e três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quarenta e sete reais e sessenta centavos) para a conta da Reserva Legal, (ii) R$ 684.340.739,00 (seiscentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e quarenta mil, setecentos e trinta e nove reais) a serem distribuídos na forma de dividendos aos acionistas, dos quais R$ 480.878.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões, oitocentos e setenta e oito mil reais) foram pagos na forma de dividendos intercalares em 21 de novembro de 2007 e R$ 203.462.739,00 (duzentos e três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais) serão pagos na forma de dividendos complementares em 31 de março de 2008, e (iii) R$ 339.038.055,63 (trezentos e trinta e nove milhões, trinta e oito mil, cinqüenta e cinco reais e sessenta e três centavos) ficarão retidos em Lucros Acumulados para posterior distribuição aos acionistas. 6.4. Os acionistas aprovaram, por maioria, a eleição, para membros do Conselho de Administração, pelo prazo de gestão de 2 (dois) anos, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2009, com abstenção do voto da acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR com relação à eleição dos membros indicados nos itens (a) a (h), (j) e (l), (a) como membro efetivo Aldo Floris, italiano, casado, economista, portador da carteira de identidade nº W-150.140-O, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, de classificação permanente, com validade até 29/09/2007, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.816.107-82, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Peri, nº 399, Jardim Botânico, e seu suplente Lauro Alberto de Luca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02190621-9, expedida pelo IFP em 27/08/1987 e inscrito no CPF/MF sob o nº 130.016.637-15, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Albuquerque, nº 29, aptº 401, Leblon; (b) como membro efetivo Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade - RG nº. 09.578.876-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 025.323.737-84, com escritório na cidade de São Luis, no Estado do Maranhão, na Av. Colares Moreira, n.º 477, Renascença II, CEP 65.075-441, e seu suplente Ana Marta Horta Veloso, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº M4218578 CNH e inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, CEP 22250-040; (c) como membro efetivo Djalma Bastos de Morais, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° IG 911214, expedida pelo Ministério do Exército, e inscrito no CPF/MF sob o n° 006633526-49, residente na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bandeirantes, nº 665, aptº 401, Bairro Serra, e seu suplente João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.662.926-34, residente na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua do Ouro nº 938, aptº, 402, Serra; (d) como membro efetivo Eduardo Borges de Andrade, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 925419 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.309.886-91, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, e seu suplente João Pedro Amado Andrade, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 10613078-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF n° 043.558.527-41, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 300 / 4° andar, CEP: 22250-040, Botafogo; (e) como membro efetivo Firmino Ferreira Sampaio Neto, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº. 005536790, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 037.101.225-20, com escritório na cidade de São Luis, no Estado do Maranhão, na Av. Colares Moreira, n.º 477, Renascença II, CEP 65.075-441, e seu suplente Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 586.889, expedida pelo SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 309.880.471-87, com escritório em Brasília-DF, na SHS Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 1115, Ed. Business Center Tower, CEP 70.322-915; (f) como membro efetivo Ricardo Coutinho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 30.172, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.927.496-72, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, e seu suplente Paulo Roberto Reckziegel Guedes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° M 13.975.681 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.540.200-34, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais Avenida do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim; (g) como membro efetivo Ricardo Simonsen, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade Nº 06652660-9, expedida em 01/10/1982 pelo IFP, inscrito no CPF/MF 733.322.167-91, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa Nº 2.870, apto. 101, CEP 22471-003, e seu suplente Carlos Roberto Teixeira Junger, casado, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade Nº 81295085-5, expedida em 10/06/2003 pelo SESP/RJ, inscrito no CPF/MF 378.051.267-04, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 228, ala A, sala 601, CEP 22359-900; e (h) como membro efetivo Wilson Nélio Brumer, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº M-494249 expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e inscrito no CPF/MF sob o nº 049142366-72, residente na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Alameda da Serra, nº 1214/1000, Bairro Vale do Sereno, e seu suplente Luiz Fernando Rolla, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG 1.389.219, expedida pela SSP-MG em 04/07/1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 195.805.686-34, residente na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Carlos Pereira da Silva, 31, Belvedere, (i) como membro efetivo Elvio Lima Gaspar, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade Nº 045428240, expedida em 20/06/83 pelo IFP, inscrito no CPF/MF 626.107.917-04, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile 100, sala 2107, CEP 20031-917, e seu suplente Joaquim Dias de Castro, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade Nº 6043680138, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF 909.933.140-15, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile 100, sala 2202, CEP 20031-917, (j) como membro efetivo Ruy Flaks Schneider, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo Ministério da Marinha, registro nº 183.393, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.325.267-34, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Abade Ramos, nº 131, aptº 301, Jardim Botânico, CEP 22461-090, e seu suplente Almir José dos Santos, brasileiro, viúvo, economista, portador da carteira de identidade, expedida pelo Conselho Regional de Economia, registro nº 5184, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.406.807-04, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mário Covas Jr. 215, apto. 1504, Barra da Tijuca, CEP 22631-030; e (l) na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, como membro efetivo José Luiz Silva, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade, expedida pelo C.R.A., 7ª Região/RJ, nº 20-33460-5, e inscrito no CPF/MF sob o nº 129.591.547-20, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, CEP 20080-002, e seu suplente Carmen Lúcia Claussen Kanter, brasileira, separada, arquiteta, portadora da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/IFP, RG nº 02368660-3, e inscrita no CPF/MF sob o nº 256.191.107-10, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Clara 234, apto. 701, Copacabana, CEP 22041-010. Foram apresentados, na forma do disposto no “caput” do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, os quais são acionistas da Companhia, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II §3º do Artigo 147 da Lei das S.A. 6.5. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, fixar como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, a importância de R$ 1.478.900,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil e novecentos reais), cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. 6.6. Os acionistas aprovaram, por maioria, a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, para o qual foram eleitos, com mandato de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2008, os seguintes membros efetivos e respectivos suplentes: (i) como membro efetivo Ari Barcelos da Silva, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Professor Hermes Lima, nº 735, aptº. 302, Recreio dos Bandeirantes, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pelo CRA/RJ, 7ª Região, nº 20- 27107-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.124.137-72, e seu suplente Eduardo Gomes Santos, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado nesta cidade, na Praia do Flamengo, nº 386, aptº. 302, Flamengo, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/IFP, RG nº 1.809.611, e inscrito no CPF/MF sob o nº 091.245.197-15; (ii) como membro efetivo Isabel da Silva Ramos Kemmelmeier, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Sacopã, nº 274, aptº. 401, Lagoa, RJ, portadora da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/DETRAN, RG nº 05.418.374-4, e inscrita no CPF/MF sob o nº 016.751.727-90, e seu suplente Leonardo George de Magalhães, brasileiro, casado, contador, residente na Av. Barbacena 1200 - 7º andar - ala A2, cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30190-924, portador da carteira de identidade, expedida CRC/MG, RG nº 53140-0/4, e inscrito no CPF/MF sob o nº 617.665.426-20; (iii) como membro efetivo Eduardo Grande Bittencourt, brasileiro, casado, contador, residente na Rua dos Andradas, nº 1534, cj. 81, Porto Alegre, RS, portador da carteira de identidade, expedida pela Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, RG nº 1005587934, e inscrito no CPF/MF, sob o nº 003.702.400-06, e seu suplente Ricardo Genton Peixoto, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Visconde da Graça, nº 213, aptº. 402, Jardim Botânico, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/DETRAN, RG nº 09.208.573-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 028.797.707- 26; (iv) como membro efetivo Maurício Wanderley Estanislau da Costa, brasileiro, casado, contador, com escritório na Rua da Assembléia, 35 - 8º andar, Centro, CEP 20011-001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo CRC/RJ, RG nº 57382-4, e inscrito no CPF sob o nº 721.960.507-25, e seu suplente Márcio Cunha Cavour Pereira de Almeida, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua General Garzon 28, apto. 1301, CEP 22470-010, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, RG nº 2066521-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.541.737-49; e (v) como membro efetivo Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Rui Barbosa, 460/801, Flamengo, CEP 22250-020, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, RG nº 1842888 e inscrito no CPF/MF sob o nº 026939257-20, e seu suplente João Procópio Campos Loures Vale, brasileiro, separado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, 565 / 1106, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, portador da carteira de identidade expedida pelo SSPMG, RG nº M-1.322.168 e inscrito no CPF/MF sob o nº 328.909.826-53. Foram apresentadas, na forma do disposto no “caput” do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros eleitos, efetivos e suplentes, ficando, os citados documentos, arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros Fiscais suplentes Leonardo George de Magalhães e João Procópio Campos Loures Vale ora eleitos foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II §3º do Artigo 147 da Lei das S.A. 6.7. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, fixar como remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, quando em exercício do cargo, a importância de R$ 5.572,00 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais) por mês. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Ronnie Vaz Moreira, presidente; Patricia Veiga Borges, secretária. Acionistas: RME - Rio Minas Energia Participações S.A. rep/ Caio Machado Filho e Patricia Veiga Borges; LIDIL Comercial Ltda. rep/ Caio Machado Filho e Patricia Veiga Borges; BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, rep/ Fernando Américo de Rezende Neto; CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING MARKETS FUND, EMERGING MARKETS GROWTH FUND INC., CAPITAL GUARDIAN EMERGING EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, STATE OF WINSCONSIN INVESTMENT BOARD MASTER TRUST, THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY DC MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS RESTRICTED EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, THE SEI EMERGING MARKETS EQUITY FUND, VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM, rep/ Clóvis Lopes da Silva Purgato; InvestLight - Clube de Investimento dos Empregados da Light, rep/ Carmen Lúcia Claussen Kanter; Gilberto Souza Esmeraldo. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 14/04/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1790653, DATA: 16/04/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 512513. Valor: R$ 9334,36"
                ],
                "513551": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513551. Valor: R$ 8696,52"
                ],
                "512604": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2008. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO § 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76). I. Dia, local e hora: Em 17 de março de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceu à assembléia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seu Diretor Presidente, José Luiz Alquéres, e por seu Diretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores, Ronnie Vaz Moreira, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presentes, ainda, os representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Gilberto Grandolpho, (RG 11589076-2 e CRC- SP 139.572/O-5 S/RJ), e Rogerio Lopes da Costa Cupello (RG 11286560-5 e CRC 092.761.0 - 8 RJ). IV. Composição da mesa: Ronnie Vaz Moreira, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 5.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 5.3. Eleger 9 (nove) membros efetivos e 9 (nove) membros suplentes do Conselho de Administração, sendo 1 (um) efetivo e respectivo suplente na qualidade de representante dos Empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demons trações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2009; e 5.4. Fixar a remuneração anual global dos Administradores; 6. Deliberações Adotadas: 6.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Também, por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembléia. 6.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras, e o Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 7.03.2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 6.3. Os acionistas aprovaram a proposta da Administração para destinação do resultado do exercício de 2007, nos seguintes termos: o lucro líquido do exercício foi de R$ 1.010.996.493,50 (um bilhão, dez milhões, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), sendo (i) R$ 50.549.824,68 (cinqüenta milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) para a conta da Reserva Legal, (ii) R$ 640.400.739,00 (seiscentos e quarenta milhões, quatrocentos mil, setecentos e trinta e nove reais) a serem distribuídos na forma de dividendos aos acionistas, dos quais R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões de reais) foram pagos na forma de dividendos intercalares em 21 de novembro de 2007 e R$ 190.400.739,00 (cento e noventa milhões, quatrocentos mil, setecentos e trinta e nove reais) serão pagos na forma de dividendos complementares em 31 de março de 2008, e (iii) R$ 320.045.929,82 (trezentos e vinte milhões, quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) ficarão retidos em Lucros Acumulados para posterior distribuição aos acionistas. 6.4. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a eleição, para membros Conselho de Administração, pelo prazo de gestão de 2 (dois) anos, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2009, (a) como membro efetivo Aldo Floris, italiano, casado, economista, portador da carteira de identidade nº W-150.140-O, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, de classificação permanente, com validade até 29/09/2007, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.816.107-82, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Peri, nº 399, Jardim Botânico, e seu suplente Lauro Alberto de Luca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02190621-9, expedida pelo IFP em 27/08/1987 e inscrito no CPF/MF sob o nº 130.016.637-15, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Albuquerque, nº 29, aptº 401, Leblon; (b) como membro efetivo Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade - RG nº. 09.578.876-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 025.323.737-84, com escritório na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, na Av. Colares Moreira, n.º 477, Renascença II, CEP 65.075-441, e seu suplente Ana Marta Horta Veloso, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº M4218578 CNH e inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, CEP 22250-040; (c) como membro efetivo Djalma Bastos de Morais, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° IG 911214, expedida pelo Ministério do Exército, e inscrito no CPF/MF sob o n° 006633526-49, residente na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bandeirantes, nº 665, aptº 401, Bairro Serra, e seu suplente João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.662.926-34, residente na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua do Ouro nº 938, aptº, 402, Serra; (d) como membro efetivo Eduardo Borges de Andrade, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 925419 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.309.886-91, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, e seu suplente João Pedro Amado Andrade, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 10613078-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF n° 043.558.527-41, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 300 / 4° andar, CEP: 22250-040, Botafogo; (e) como membro efetivo Firmino Ferreira Sampaio Neto, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº. 005536790, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 037.101.225-20, com escritório na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, na Av. Colares Moreira, n.º 477, Renascença II, CEP 65.075-441, e seu suplente Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 586.889, expedida pelo SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 309.880.471-87, com escritório em Brasília-DF, na SHS Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 1115, Ed. Business Center Tower, CEP 70.322-915; (f) como membro efetivo Ricardo Coutinho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 30.172, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.927.496-72, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, e seu suplente Paulo Roberto Reckziegel Guedes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° M 13.975.681 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.540.200-34, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Avenida do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim; (g) como membro efetivo Ricardo Simonsen, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade Nº 06652660-9, expedida em 01/10/1982 pelo IFP, inscrito no CPF/MF 733.322.167-91, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa Nº 2.870, apto. 101, CEP 22471-003, e seu suplente Carlos Roberto Teixeira Junger, casado, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade Nº 81295085-5, expedida em 10/06/2003 pelo SESP/RJ, inscrito no CPF/MF 378.051.267-04, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 228, ala A, sala 601, CEP 22359-900; e (h) como membro efetivo Wilson Nélio Brumer, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº M-494249 expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e inscrito no CPF/MF sob o nº 049142366-72, residente na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Alameda da Serra, nº 1214/1000, Bairro Vale do Sereno, e seu suplente Luiz Fernando Rolla, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG 1.389.219, expedida pela SSP-MG em 04/07/1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 195.805.686-34, residente na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Carlos Pereira da Silva, 31, Belvedere, e (i) na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, como membro efetivo José Luiz Silva, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade, expedida pelo C.R.A., 7ª Região/RJ, nº 20-33460-5, e inscrito no CPF/MF sob o nº 129.591.547-20, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, CEP 20080-002, e seu suplente Carmen Lúcia Claussen Kanter, brasileira, separada, arquite ta, portadora da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/IFP, RG nº 02368660-3, e inscrita no CPF/MF sob o nº 256.191.107-10, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Clara 234, apto. 701, Copacabana, CEP 22041-010. Foram apresentados, na forma do disposto no “caput” do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, os quais são acionistas da Companhia, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II §3º do Artigo 147 da Lei das S.A. 6.5. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, fixar como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, a importância de R$ 8.672.457,00 (Oito milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais), cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. VII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Ronnie Vaz Moreira, presidente; Patricia Veiga Borges, secretária. Acionista: LIGHT S.A., rep/ José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 14/04/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 1790660, DATA: 16/04/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 512604. Valor: R$ 5829,81"
                ],
                "513636": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATAS SUMÁRIAS DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. 1. Data, local e hora: 24 de abril de 2008, às 10:30 horas, realizada na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 08, 09 e 10 de abril de 2008. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Embratel Participações S.A., representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, também, os Srs. José Formoso Martinez, Isaac Berensztejn, Dilio Sergio Penedo e Alberto de Orleans e Bragança, representantes da administração da Companhia, os Srs. Ruy Dell'Avanzi, Edison Giraldo e Alexsandro de Souza Popovic, membros efetivos do Conselho Fiscal, e os Srs. Fernando Alberto Schwartz de Magalhães e Gláucio Dutra da Silva, representantes dos auditores independentes, Ernst & Young Auditores Independentes S/S. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Formoso Martinez, que convidou o Sra. Simone Paulino de Barros para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes às Assembléias: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere às assembléias gerais ordinária e extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 5.3. Em Assembléia Geral Ordinária: As seguintes deliberações foram tomadas, pela unanimidade, dos acionistas presentes, com abstenção do acionista Tempo Capital Fundo de Investimento em Ações dos seguintes itens (i) a (iv): (i) Aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25.03.2008. (ii) Aprovar a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007 no valor de R$ 840.787.570,95 (oitocentos e quarenta milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), acrescido do valor correspondente à realização da Reserva de Lucros a Realizar, lançada a conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 483.876.404,41 (quatrocentos e oitenta e três milhões, oitocentos e setenta e seis mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos), da seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, qual seja, R$ 42.039.378,55 (quarenta e dois milhões, trinta e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), será destinado à constituição de Reserva Legal; e (ii) R$ 320.656.149,20 (trezentos e vinte milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e vinte centavos) serão destinados ao pagamento do dividendo mínimo legal aos acionistas possuidores de ações ordinárias e preferenciais, em 24 de abril de 2008, à razão de R$ 0,3032844402 por lote de mil ações ordinárias, e R$ 0,3336128842 por lote de mil ações preferenciais, sem retenção de imposto de renda na fonte. O pagamento dos dividendos aos acionistas minoritários será efetuado em 02 junho de 2008. Os dividendos devidos às acionistas controladoras, Consertel Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V., Startel Participações Ltda., New Startel Participações Ltda. e Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., serão pagos em data posterior a ser determinada entre a Companhia e as referidas acionistas controladoras, as quais expressamente concordam. (iii) Foi aprovada a proposta de orçamento de capital apresentada pela Administração da Companhia, bem como a destinação do saldo remanescente do lucro líquido ajustado do exercício, no montante de no montante de R$ 961.968.447,61 (novecentos e sessenta e um milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), para a conta de Reserva de Lucros - Reserva para Investimentos, em conformidade com o referido orçamento de capital. (iv) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até (inclusive) R$ 590.400,00 (quinhentos e noventa mil e quatrocentos Reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. (v) Eleger os membros do Conselho Fiscal, observando-se o seguinte: o acionista Tempo Capital Fundo de Investimento em Ações apresentou a proposta de eleição do Sr. Ricardo Reisen de Pinho como membro efetivo e do Sr. André Leal Faoro, como membro suplente, ambos representantes dos acionistas detentores de ações preferenciais. Foram indicados, ainda, pelo acionista controlador para a reeleição como membros do Conselho Fiscal: Srs. Ruy Dell`Avanzi, como membro efetivo, e Eduardo Felipe da Silva Soares, como seu respectivo suplente, Edison Giraldo, como membro efetivo, e Osmar Schwacke, como seu respectivo suplente. Procedida a votação, ficou o Conselho Fiscal com a seguinte composição, até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2009: (a) Ricardo Reisen de Pinho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 04696183-5 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 855.027.907-20, residente e domiciliado na Rua Mariana Corrêa, nº 522, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, como membro efetivo, e (a.1) André Leal Faoro, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n° 51.671 OAB-RJ, inscrito no CPF sob o n° 706.343.437-34, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº 386/902, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente; (b) Ruy Dell`Avanzi, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 1958301 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 107.137.438-91, residente e domiciliado na Rua General Jardim, 36, São Paulo/SP, como membro efetivo, e (b.1) Eduardo Felipe da Silva Soares, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade 06132710-2 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 776.754.877-53, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 3.230/apt.º 202, Bloco 4, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente; (c) Edison Giraldo, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade n° 015315383-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n° 041.564.478-04, residente e domiciliado na Rua 35, nº 181, Camboinhas, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como membro efetivo, e (c.1) Osmar Schwacke, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 1.638.757 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 005.922.857-15, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe, nº 111/apt.º 401, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente, sendo os dois últimos membros efetivos e respectivos suplentes eleitos pela maioria dos acionistas presentes. Os Conselheiros ora eleitos declaram estar desimpedidos para a prática de suas funções, em observância ao disposto no Art. 162, §2° da Lei n° 6.404/76. Por fim, foi fixada a remuneração individual mensal dos membros do Conselho Fiscal da Companhia no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadas necessárias ao desempenho de suas funções, tudo de acordo com o §3° do Art. 162 da Lei n° 6.404/76. 5.4. Em Assembléia Geral Extraordinária: A maioria dos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais presentes, com abstenção do acionista Tempo Capital Fundo de Investimento em Ações, aprovou a celebração dos contratos de prestação de serviços entre sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, nos termos e condições gerais descritos na proposta disponibilizada aos acionistas pela administração da Companhia, neste ato autenticada pelo Presidente da Mesa, que será mantida nos arquivos da Companhia. 6. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que: 1) O Conselho Fiscal da Companhia apresentou parecer favorável relativo às demonstrações financeiras, em atenção ao disposto no Art. 163, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76; e 2) O Conselho Fiscal da Companhia, apresentou parecer favorável quanto à submissão a esta Assembléia Geral Extraordinária dos termos e condições gerais dos contratos a serem celebrados entre sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, conforme proposta disponibilizada aos acionistas pela administração da Companhia. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: José Formoso Martínez - presidente da mesa; Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa; Dilio Sergio Penedo - Membro do conselho de administração; Alberto de Orleans e Bragança - Membro do conselho de administração; Isaac Berensztejn - Diretor Econômico Financeiro e de Relações com os Investidores; Fernando Alberto Schwartz de Magalhães - Sócio Auditor da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Gláucio Dutra da Silva - Gerente Sênior da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Ruy Dell'Avanzi - Membro efetivo do Conselho Fiscal; Edison Giraldo - Membro efetivo do Conselho Fiscal; Alexsandro de Souza Popovic - Membro efetivo do Conselho Fiscal; Acionistas: Startel Participações Ltda.; New Startel Participações Ltda.; Telmex Solutions Telecomunicações Ltda.; Consertel Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V.; VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM; BELL ATLANTIC MASTER PENSION TRUST; PHILIPS ELECTRONICS NORTH AMERICA CORPORATION MASTER RETIREMENT TRUST; MORGAN STANLEY INVESTMENT MANAGEMENT ACTIVE INTERNATIONAL ALLOCATION TRUST; CALIFORNIA STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM; VAN KAMPEN SERIES FUND, INC., VAN KAMPEN GLOBAL EQUITY ALLOCATION FUND; EATON VANCE TAX - MANAGED EMERGING MARKETS FUND; NEW YORK STATE COMMON RETIREMENT FUND; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN , LTD. RE: MTBC 400035147; STATE STREET EMERGING MARKETS; TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; GILBERTO SOUZA ESMERALDO; ALEXSANDRO DE SOUZA POPOVIC. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 513636. Valor: R$ 5675,11"
                ],
                "511669": [
                    "V - Ata",
                    "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.200.947/0001-65\r\n\r\nNIRE: 3.330.027.007-8\r\n\r\n* ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008: 1. Local, data e hora: Na sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4.674, térreo, na Cidade de São João de Meriti, Estado do RJ, no dia 26/02/2008, às 09:00h. 2. Presença: Acionistas da Cia. representando 99,9% do capital social, conforme lista de presença assinada. 3. Mesa: Presidente: Oswaldo de Moraes Bastos Sobrinho; Secretário: Severino José da Silva. 4. Convocação: o Edital de Convocação foi regularmente publicado nos dias 15, 18 e 19/02/2008 no Jornal do Commercio e nos dias 15, 18 e 19/02/2008 no DOERJ. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social, no montante de R$ 15.003.072,09; (ii) consolidação e reforma do Estatuto Social da Cia. para estabelecer o seguinte: (a) exclusão do direito de preferência dos acionistas na hipótese de alienação de ações a terceiros, com a exclusão dos §s 2º, 3º e 4º do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (b) criação do Conselho de Administração; (c) extinção do cargo de Diretor Vice-Presidente; (d) criação de dois cargos de Diretor sem designação específica; (e) fixar a competência do Presidente do Conselho de Administração ou de dois Diretores para convocar a AG de acionistas da Cia. e dispor sobre hipóteses de quorum qualificado nas AG's da Cia.; (f) reduzir o percentual do lucro líquido a ser distribuído como dividendo obriga tório e dispor sobre destinação do saldo de lucros não distribuídos à reserva de investimentos; (g) inclusão de Art. para dispor sobre a observância dos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia.; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, representando 99,9% das ações votantes da Cia., foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Aumento do capital social em R$ 14.816.509,91, passando de R$ 23.935.945,49 para R$ 38.752.455,40, sendo o número de ações de 42.381.243. Em decorrência do aumento de capital, são emitidas 13.079.243 ações, sem valor nominal, e com preço de emissão unitário de R$ 1,1328. O acionista Sendas S.A. expressamente renuncia ao seu direito de preferência em favor de Maraú Participações S.A., para que esta subscreva 13.076.567 ações, pelo valor total de R$ 14.813.478,47, a ser parcialmente integralizado, em 29/02/2008, no montante de R$ 1.481.347,84, conforme o boletim de subscrição que é assinado e que fica arquivado na sede da Cia.. Os acionistas Arthur Antônio Sendas, Manoel Antônio Sendas Filho e Francisco Antônio Sendas terão o prazo de 30 dias para exercer seu direito de preferência na subscrição das ações ora emitidas, na proporção de sua participação no capital social da Cia.. Na hipótese de não exercício, total ou parcial, do direito de preferência na subscrição das ações por parte dos acionistas Arthur Antônio Sendas, Manoel Antônio Sendas e Francisco Antônio Sendas, o acionista Maraú Participações S.A. subscreverá as sobras ao preço de emissão unitário de R$ 1,1328. Em decorrência das deliberações tomadas neste item 6.1, fica aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar conforme o texto do Estatuto Consolidado que consta do anexo a esta Ata. 6.2. Consolidar, reformar e renumerar o Estatuto Social da Cia. para estabelecer o seguinte, passando a vigorar na forma constante do anexo a esta Ata: (a) Exclusão dos §s 2º, 3º e 4º do Art. 5º do Estatuto Social, que dispõe sobre o direito de preferência dos acionistas na hipótese de alienação de ações da Cia. a terceiros. (b) Criação do Conselho de Administração, com a conseqüente reforma do Art. 6º e dos Arts 11, caput, 14 a 17 do Estatuto Social. (c) Extinguir o cargo de Diretor Vice-Presidente, com a conseqüente alteração do Art. 7º, caput, do Estatuto Social. Ainda em decorrência dessa deliberação, são eliminadas as menções constantes do Estatuto Social ao cargo de Diretor Vice-Presidente, excluindo-se, ainda, o Art. 10 do Estatuto Social, que dispunha sobre a competência desses diretores. (d) Criar dois cargos de Diretor sem designação específica. (e) Alterar o § único do Art. 16 do Estatuto Social de forma a fixar como competência do Presidente do Conselho de Administração e de dois Diretores, a convocação da AG e inserir dispositivo para sujeitar a aprovação de determinadas matérias a quorum qualificado. (f) Inserir dispositivo para sujeitar a aprovação de determinadas matérias a quorum qualificado, o qual passa a ficar refletido no Art. 22 do Estatuto Social. (g) Alterar os §s 2º e 3º do atual Art. 19 do Estatuto Social para reduzir o percentual do lucro líquido devido aos acionistas a título de dividendo obrigatório para 1% e determinar a destinação do saldo de lucros não distribuídos à reserva de investimentos. (h) Inserir dispositivo que impõe a observância do acordo de acionistas, o qual passa a ficar refletivo no Art. 24 do Estatuto Social. 6.3 Em decorrência da criação do Conselho de Administração, decidem os sócios eleger como membros desse conselho as seguintes pessoas: Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, solteiro, nascido em 24/08/73, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, na Rua Sambaíba, 699, bloco 3, apto. 504, Leblon, CEP 22450-130, portador da CI nº 9.299.832-7, IFP/RJ e CPF/MF sob o nº 023.120.657-70, que irá ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Arthur Antônio Sendas, brasileiro, casado, do comércio, portador da CI nº 01.183.197, IFP/RJ, CPF/MF sob o nº 016.084.447-91, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, na Cidade de São João de Meriti, Estado do RJ, que, pela sua contribuição à Cia., como seu fundador e principal fomentador de seu crescimento, irá ocupar o cargo honorífico de Presidente de Honra do Conselho de Administração, ficando ressalvado que as funções legais e estatutárias de cargo de Presidente do Conselho serão privativas do Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda enquanto Presidente do Conselho ou quem vier a substituí-lo; Marcio Brito de Lima, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, na Avenida Epitácio Pessoa 4344, apto 303, Bloco A, Lagoa, CEP 22471-003, portador da CI nº 09.282.995-1, IFP/RJ e CPF/MF sob o nº 023.588.657-29; Felipe Demori Claudino, brasileiro, separado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, na Rua Nascimento Silva, 254, apto 101, CEP 22421-020, portador da CI nº 97.763, emitida pela OAB/RJ e CPF/MF sob o nº 033.405.407-99; Arthur Antônio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, portador da CI nº 04.264.477-3, IFP/RJ, CPF/MF sob o nº 864.142.407-53, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, na Cidade de São João de Meriti, Estado do RJ. Ainda, ficam eleitos pelos sócios, como suplentes dos Srs. Pedro Henrique Chermont de Miranda, Marcio Brito de Lima e Felipe Demori Claudino, indiferentemente: Bruno Frajhof Levacov, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, na Rua José Linhares, 99, apto 401, Leblon, CEP 22430-220, portador da CI nº 10.915.425-2 IFP/RJ e CPF/MF sob o nº 080.120.977-37; e Pedro Hermes da Fonseca Rudge, brasileiro, solteiro, nascido em 22/05/1976, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, na Rua Igarapava, 36, apto 401, Leblon, CEP 22.450-200, portador da CI nº 10.552.959-8, IFP/RJ e CPF/MF sob o nº 016.802.887-50,; como suplente do Sr. Arthur Antônio Sendas: Nildo Pires Alves, brasileiro, casado, contador, portador da CI nº 043086/0-5, CRC-RJ, CPF/MF sob o nº 203.420.557-04, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, na Cidade de São João de Meriti, Estado do RJ; e como suplente do Sr. Arthur Antônio Sendas Filho: Sérgio Maurício Diniz Festas, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da CI nº 07.362.234-2, IFP-RJ, CPF/MF sob o nº 874.079.067-34, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, na Cidade de São João de Meriti, Estado do RJ. No caso de ausência ou impedimento temporário dos Conselheiros Pedro Henrique Chermont de Miranda, Marcio Brito de Lima ou Felipe Demori Claudino, o conselheiro ausente ou impedido, ou em sua falta o Presidente do Conselho de Administração indicará o suplente que substituirá o ausente ou impedido. Os conselheiros são eleitos para cumprirem mandato de 1 ano, tomando posse nesta data, conforme Termos de Posse firmados nesta data. Os conselheiros ora eleitos declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 7. Fica aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a publicação da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do Art.130, § 1º, da Lei n° 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. São João de Meriti, 26/02/2008. Assinaturas: Presidente: Oswaldo de Moraes Bastos Sobrinho. Secretário: Severino José da Silva. Acionistas: Sendas S.A. , Arthur Antônio Sendas; e Manoel Antônio Sendas Filho. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio de Casa Show S.A. São João de Meriti, 26/02/2008. Oswaldo de Moraes Bastos SobrinhoPresidente da Assembléia. JUCERJA. Certifico o Registro sob o nome de Casa Show S.A, número 00001782884 e data de 14/03/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretaria Geral. ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Estabelecimentos, Objeto e Duração: Art. 1º - Casa Show S.A., sociedade anônima, rege-se pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade de São João de Meriti, Estado do RJ, na Rodovia Presidente Dutra, nº 4.674, térreo, e poderá criar ou extinguir, por deliberação da Diretoria, depósitos, filiais ou estabelecimentos no país ou no exterior. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto social a comercialização de materiais e bens diversos de construção para obras de natureza civil, incluindo a importação de bens da espécie e o exercício de atividades correlatas, como de prestação de serviços. A Sociedade também poderá participar de outras sociedades. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações: Art. 5º - O Capital Social da Sociedade é de R$ 38.752.455,40, dividido em 42.381.243 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo todas ações ordinárias escriturais. § Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da AG. Capítulo III - Da Administração: Art. 6º - A administração da Sociedade cabe à Diretoria e ao Conselho de Administração, aos quais são atribuídos as competências, prerrogativas, deveres e responsabilidades previstas em lei e neste Estatuto Social. Capítulo IV - Da Diretoria: Art. 7º - A Diretoria da Sociedade será composta por, no mínimo, 3 e, no máximo, 6 membros, residentes no País, sendo um Diretor-Presidente e os demais sem designação específica. § 1º - Os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho de Administração para mandato de 1 ano, permitida a reeleição. § 2º - A investidura dos membros da Diretoria formalizar-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reunião de Diretoria”, permanecendo no exercício da função até a posse de seus substitutos. § 3º - A Diretoria fica dispensada de prestar caução. Art. 8º - Compete à Diretoria, como órgão colegiado: (a) elaborar o relatório anual de atividades, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação do lucro líquido a serem submetidas ao exame e aprovação do Conselho de Administração; (b) designar representantes da Sociedade e fixar-lhes a orientação relativamente à participação em AG's de sociedades controladas ou coligadas; e (c) deliberar sobre matérias que forem submetidas pelo Diretor-Presidente, ou pelo Diretor que o estiver substituindo. § Único - A Diretoria reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros. As resoluções da Diretoria, consignadas em ata, no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor-Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Art. 9º - Ao Diretor-Presidente, e na sua ausência a um Diretor que o substitua, compete exercer as funções próprias de seu cargo, especialmente: (a) fixar as atribuições complementares a serem exercidas pelos Diretores; (b) coordenar e orientar as atividades dos Diretores; e (c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. § Único - O Diretor-Presidente poderá avocar o exame de matérias específicas, mesmo da área de quaisquer dos Diretores e sobre elas deliberar. Art. 10 - Os demais Diretores terão as funções básicas e complementares que lhes forem atribuídas pelo Diretor-Presidente, a quem cabe, inclusive, apontar, dentre os Diretores, aquele que o substituirá em sua ausência ou impedimentos. Art. 11 - Os Diretores terão, cada um de per si, nos termos estipulados em reunião de Diretoria, a representação ativa e passiva da Sociedade, competindo-lhes executar, e fazer executar, dentro das atribuições que lhes forem outorgadas, as deliberações da AG de Acionistas e do Conselho de Administração. § Único - Observadas as disposições da Diretoria, os Diretores terão poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto social ressalvadas as hipóteses que requeiram prévia autorização da AG de Acionistas ou do Conselho de Administração. Art. 12 - A Sociedade somente poderá assumir obrigações, conceder avais, cauções e fianças, adquirir, alienar ou gravar bens, contrair empréstimos e constituir procuradores mediante assinatura de dois Diretores. § único - Excepcionalmente, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor, ou procurador, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria consignada em ata. Art. 13 - A representação da Sociedade em Juízo, para recebimento de citação ou notificação, prestação de depoimento e atos semelhantes, caberá ao Diretor-Presidente ou a um dos demais Diretores desde que designado pela Diretoria, podendo, ainda, ser constituídos procuradores, os quais sempre receberão seus poderes com limitações expressas. § 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento será também válida se assinados por 2 procuradores especialmente designados por 2 Diretores e na forma que a procuração estabelecer. § 2º - O endosso a favor de bancos, de cheques, duplicatas e outros títulos exclusivamente quando para crédito em conta da Sociedade e a emissão de duplicatas, poderão ser subscritos por um procurador designado por 2 Diretores com poderes especiais. Capítulo V - Do Conselho de Administração: Art. 14 - O Conselho de Administração será composto por 5 membros efetivos e até 5 suplentes, com mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição. § 1º - Os Conselheiros serão eleitos pela AG. § 2º - A investidura dos membros do Conselho de Administração formalizar-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração”, permanecendo no exercício da função até a posse de seus substitutos. Art. 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente ou por quaisquer 2 conselheiros, com antecedência mínima de 5 dias úteis. § 1º - O anúncio de convocação especificará data, hora e local da reunião, bem como agenda com a discriminação das matérias a serem discutidas. § 2º - O quorum para instalação das reuniões do Conselho de Administração é a maioria dos membros em exercício. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos Conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. § 3º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. § 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o membro do Conselho de Administração será substituído por seu suplente, podendo, alternativamente, indicar, por escrito, especificamente para cada reunião, aquele que dentre os demais conselheiros irá representá-lo, cabendo ao indicado, além de seu próprio voto, o de seu representado. Art. 16 - Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; (b) eleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições; (c) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (d) convocar a AG; (e) manifestar-se sobre o relatório anual de atividades, as demonstrações financeiras, a proposta de destinação do lucro líquido e as contas da Diretoria; (f) manifestar-se previamente sobre os atos ou contratos referidos no Art. 17 abaixo; (g) deliberar sobre a emissão de ações e de bônus de subscrição; e (h) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros. Art. 17 - As deliberações em reunião do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, com exceção daquelas relativas às seguintes matérias, que estão sujeitas a voto afirmativo de, no mínimo, 4/5 dos membros do Conselho de Administração: (a) realização de investimentos que não estejam relacionados ao curso normal do Negócio, não previstos no orçamento, em valor superior a R$ 3.000.000,00; (b) assunção pela Sociedade de qualquer Endividamento não previsto no orçamento de valor superior a R$ 5.000.000,00; (c) transações entre, de um lado, a Sociedade e, de outro, qualquer acionista e/ou seus controladores e controladas fora do curso normal dos negócios; (d) alteração da política de dividendos da Sociedade; (e) aquisição de sociedades cujo ramo de negócios seja diferente daqueles constantes do objeto da Sociedade; (f) outorga de garantias reais ou fidejussórias em favor de terceiros; (g) contratação dos auditores independentes da Sociedade; e (h) renúncia de direito com valor superior a R$ 100.000,00 ou, fora do curso normal dos negócios da Sociedade, de qualquer direito. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal: Art. 18 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no Art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela AG que os eleger, observados os limites legais. Capítulo VII - Da Assembléia Geral: Art. 19 - A AG se reunirá ordinariamente nos 4 primeiros meses que seguirem ao encerramento do exercício social ou, extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade o exigirem. § Único - A AG será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou por dois Diretores. Art. 20 - A AG será presidida pelo Diretor Presidente ou por quem o substitua, e secretariada por um dos presentes, convidado pelo Presidente. Art. 21 - A AG ordinária fixará, a cada ano, a remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria em verba global, cabendo ao presidente do Conselho de Administração fixar a remuneração individual dos administradores, observado o disposto no Art. 152 da Lei nº 6.404/76. Também, observadas as disposições do Art. 18 e §s seguintes, a AG de Acionistas determinará a destinação do lucro líquido do exercício. Art. 22 - As deliberações da AG serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, com exceção daquelas relativas às seguintes matérias, que dependerão da aprovação de acionistas representando pelo menos 80% do capital social da Sociedade: (a) aumento do capital social da Sociedade, exceto na hipótese de incorporação de lucros ou reservas; (b) criação de ações preferenciais, emissão de debêntures ou partes beneficiárias; (c) transformação, fusão, incorporação e cisão da Sociedade e, ainda, a incorporação de sociedade na Sociedade; (d) pedido de liquidação e dissolução da Sociedade; (e) redução da parcela do lucro líquido fixada no Estatuto Social a ser distribuída, em cada exercício, a título de dividendo obrigatório; (f) mudança do objeto social da Sociedade; (g) participação da Sociedade em grupos de sociedades, de acordo com as disposições do Art. 265 da Lei 6.404/76; e (h) redução do capital social da Sociedade ou recompra de ações de sua emissão. Capítulo VIII - Do Exercício Social: Art. 23 - O exercício social terminará em 31de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras na forma da lei. § 1º - Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados na constituição de reserva legal, cujo total não excederá 20% do capital social. § 2º - Os acionistas terão direito de receber, como dividendo obrigatório, no mínimo 1% do lucro líquido, ajustado nos termos da lei. § 3o - O saldo de lucros não distribuídos nos termos dos Arts 193, 195, 196 e 197 da Lei 6.404/76 será destinado à reserva de investimentos, cujo total não excederá 100% do capital social. § 4º - Fica facultado à Sociedade o levantamento de balanços intermediários, respeitando-se as disposições legais. § 5º - Por decisão da Diretoria, em face dos resultados apurados no balanço referido no § anterior, poderão ser distribuídos dividendos intermediários. § 6º - Poderão também ser distribuídos dividendos intermediários, por deliberação da Diretoria com base em lucros acumulados ou em reservas de lucros existentes no ultimo balanço anual, observadas as prescrições legais. Capítulo IX - Disposições Gerais: Art. 24 - Os acionistas e a Cia. observarão as disposições de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia. e averbado nos livros de registro, incluindo as restrições a transferências de ações. Art. 25 - A Sociedade se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo à AG eleger liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do Registro número 00001782884 de 14/03/2008, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M.Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 511669. Valor: R$ 10945,62\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/04/2008"
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                "513826": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513826. Valor: R$ 19867,05"
                ],
                "512131": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 512131. Valor: R$ 14983,29"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "509126": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (\"Companhia\") para se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Pasteur, nº 110, Botafogo, Rio de Janeiro, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(c) eleger os membros da Diretoria da Companhia; e\r\n\r\n(d) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia.\r\n\r\n(ii) em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(a) alterar a denominação social da Companhia de \"Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo\" para \"Energisa Nova Friburgo S.A.\", modificando, em conseqüência, o art. 1º do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\n(b) aprovar a proposta de aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de parte da reserva especial de ágio creditada à acionista controladora no valor de R$ 2.646.328,84 e R$ 3.591,56 em dinheiro, mediante a emissão de 655 ações preferenciais, e alterando, conseqüentemente, o art. 4º do Estatuto Social da Companhia .\r\n\r\n(c) consolidar o Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES AOS PARTICIPANTES:\r\n\r\n- Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas assembléias gerais a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização das assembléias.\r\n\r\n- Nos termos da Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição de voto múltiplo é de 5%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGabriel Alves Pereira Júnior\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 509126. Valor: R$ 1554,14"
                        ],
                        "512207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VENCIMENTO ANTECIPADO DAS\r\n\r\nDEBÊNTURES DA 4ª EMISSÃO PÚBLICA\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358/02, Petroflex Indústria e Comércio S.A. (“Petroflex”) esclarece aos seus acionistas e ao mercado em geral que:\r\n\r\n1. Em Assembléia Geral de Debenturistas da 4ª Emissão Pública de Debêntures (a “4ª Emissão de Debêntures”) emitidas pela Petroflex, realizada em 22.04.2008, Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de Agente Fiduciário, foi obrigado a declarar o vencimento antecipado da 4ª Emissão de Debêntures tendo em vista a ausência de quorum mínimo nos termos da respectiva escritura, ou seja, de debenturistas detentores de, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das debêntures em circulação, conforme disposto no item 5.1.1 da escritura da 4ª Emissão Pública de Debêntures.\r\n\r\n2. Em vista do exposto, a Petroflex efetuará o pagamento dos valores devidos a todos os respectivos debenturistas, devidamente acrescido da remuneração prevista na escritura de emissão, no dia 25 de abril de 2008, conforme acordado em aludida Assembléia Geral de Debenturistas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nJörg Schneider\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 512207. Valor: R$ 885,36"
                        ],
                        "512233": [
                            "V - Convocação",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.902.581/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Ficam os senhores membros do Conselho de Administração eleitos pela AGO de 28/04/2008, convocados a se reunirem às 15:00 horas do dia 28/04/2008, na sede social da empresa Pró-Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A na Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. 1. Eleição de membros da Diretoria Executiva para o período de 01/05/2008 a 30/04/2011; 2. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10/04/2008. Francisco Eduardo Guimarães Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 512233. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "513441": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S/A\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar em 1ª Convocação, às 11 horas do dia 06.05.08 na sede social - Rua Gildásio Amado nº 55, salas 1001/1008, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) re-ratificação da AGO/E de 09.04.08 sobre não publicação do aviso do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e publicação de 1ª e 2ª convocações pelo mesmo edital; b) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Rocha Miranda Filhos S/A - Mário de Sampaio Ferraz - Diretor.\r\n\r\nId: 513441. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "512733": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026046-3\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016765-0\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A. (“Techold”) e INVITEL S.A. (“Invitel”, e quando referida em conjunto com Techold, as “Companhias”), em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, vêm a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nos termos do “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Techold Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para Invitel S.A.” (o “Protocolo de Cisão de Techold”), os acionistas de Techold e Invitel aprovaram, nesta data, a cisão de elementos ativos e passivos do patrimônio de Techold identificados no Anexo I ao Protocolo de Cisão de Techold (a “Parcela Cindida”), que compreende a totalidade das ações de Solpart Participações S.A. e Brasil Telecom Participações S.A. detidas por Techold (a “Cisão de Techold”).\r\n\r\nOBJETIVOS DA CISÃO DE TECHOLD\r\n\r\nA Cisão de Techold teve como objetivo simplificar a cadeia de controle da Brasil Telecom S.A., o que implicará em um aumento da transparência e uma otimização da estrutura organizacional atual.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA CISÃO\r\n\r\nOs elementos ativos e passivos que compõem a Parcela Cindida estão identificados no Anexo I ao Protocolo de Cisão de Techold, apurado conforme Laudo de Avaliação (“Laudo de Avaliação”) elaborado pela sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda. (CNPJ/MF: 27.281.922/0001-70), com base no Balanço Patrimonial de Techold levantado em 31 de dezembro de 2007. Segundo o referido balanço, o valor da Parcela Cindida em 31 de dezembro de 2007 era de R$ 1.012.871.837,51 (um bilhão, doze milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nA versão da Parcela Cindida para Invitel se deu pelo valor líquido contábil apurado no Laudo de Avaliação. Contudo, considerando que Invitel detém 99,99% do capital de Techold, não houve aumento do capital social de Invitel, nem emissão de ações de Invitel, conforme explicitado no Laudo de Avaliação.\r\n\r\nA cisão foi desproporcional, de forma que os demais acionistas de Techold, que não Invitel, continuaram como acionistas de Techold, com a mesma quantidade de ações que possuem na presente data, e não receberam quaisquer ações de emissão de Invitel. Em conseqüência, as ações que Invitel detém em Techold foram canceladas.\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL DAS COMPANHIAS APÓS A CISÃO DE TECHOLD\r\n\r\nConsiderando que Invitel é detentora de 99,99% das ações de emissão de Techold e tendo em vista que a Cisão de Techold foi desproporcional, o capital de Invitel não foi aumentado em decorrência da Cisão de Techold, não tendo havido emissão de ações de Invitel aos acionistas de Techold.\r\n\r\nEm decorrência da implementação da Cisão de Techold, o capital social de Techold foi reduzido em R$ 1.553.890.000,00 (um bilhão, quinhentos e cinqüenta e três milhões, oitocentos e noventa mil reais), passando de R$ 1.553.900.000,00 (um bilhão, quinhentos e cinqüenta e três milhões e novecentos mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), com o cancelamento das 1.157.013.211 ações ordinárias e 341.898.139 ações preferenciais classe “B” de Techold detidas por Invitel.\r\n\r\nDIREITO DE RECESSO\r\n\r\nA Cisão de Techold foi aprovada pela totalidade dos acionistas das Companhias e, portanto, não houve o exercício do direito de retirada por nenhum dos acionistas das Companhias.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCompetirá às administrações das Companhias praticar todos os atos necessários à implementação da Cisão de Techold. Os custos e despesas decorrentes da cisão parcial serão de responsabilidade de Techold e os da versão da Parcela Cindida, de Invitel.\r\n\r\nO custo a ser incorrido com a implementação da Cisão de Techold está estimado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), já incluídas as despesas relativas aos honorários de peritos e publicações.\r\n\r\nA Apsis Consultoria Empresarial Ltda. declara, nos termos do Laudo de Avaliação: (i) que não tem interesse, direto ou indireto, em Techold ou em Invitel; (ii) que não possui qualquer interesse na Cisão de Techold; e (iii) não houve qualquer tentativa das Companhias, seus controladores ou administradores de direcionar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento das informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade de suas conclusões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nTECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 512733. Valor: R$ 3008,32"
                        ],
                        "511429": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.155.208/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas da SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A., a comparecerem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da sociedade, em sua sede na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 210, parte, Centro, Nova Iguaçu, RJ, às 09:00 horas, do dia 30 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, bem como Parecer Auditores Independentes, referente ao exercício social em 31 de dezembro de 2007. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado econômico, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. 3. Fixar a remuneração anual global dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Ratificação dos atos praticados pela Diretoria da sociedade referente à subscrição de ações do Capital Social da Ipanema Blue Star Participações S/A., sociedade inscrita com CNPJ sob o nº 07.161.511/0001-34. 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2008. JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 511429. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "490672": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHRISTENSEN RODER PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 56.690.050/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCHRISTENSEN RODER PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014003, com validade até 28 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de peças, serviços de usinagem tornearia, soldagem, locação e manutenção de equipamentos, na RUA JOSÉ RECODER, 600 - AEROPORTO, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/202984/2002)\r\n\r\nId: 490672. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "512261": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 512261. Valor: R$ 59797,50"
                        ],
                        "513531": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adolfino Francisco Carvalho do Nascimento, Alessandra de Souza, André Cabral de Souza, Antônia Gomes Costa, Arenaldo Passos da Silva, Aroldo Rocha Cheder, Claúdia Ludogério Feitosa, Dejanira Maria de Oliveira, Eliana Alves de Andrade Dorff, Elivania da Silva Morais, Erick Henrique Bazilio Paradela, Francisca Pereira de Carvalho, Helena Primo de Jesus, Jalles Magalhães, Mailse Pereira dos Santos Costa, Mailse Pereira dos Santos Costa, Maria Augusta Rodrigues, Maria da Conceição Silva, Maria de Fatima da Costa Silva, Maria de Fátima Torquato Gomes, Mariana Modesta Coelho, Sebastiana Maria Fernandes de Azevedo, Sérgio Carlos de Sá, Terezinha Maria da Silva, Valdeci Alves Batista. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2003 - Marcelo Lima Farias. 2007 - Mauro Roberto Santos Michel. 2008 - Adalgir Antonio Corcino,m Adelcio Navarro, Ademar Martins, Adilson dos Santos Oliveira, Adimilcio Natal Rodrigues de Souza, Adriana Mayumi Umino, Adriane Fernandes Ribeiro, Adriano Jeremias, Adriano Peixoto Felizardo, Afonso Jose Pereira Filho, Ailton Pereira Costa, Ainubis Soares de Jesus Souza, Alberto Vitor Oliveira Maciel, Alcides José da Silva, Alcineia Luiz Nogueira, Alessandro da Silva Pimentel, Alessandro Martins Banhos, Alex Sandro Soares, Alexandra Alves de Sousa, Alexandre Alves Lopes, Alexandre Francisco da Silva, Alexandre Medeiros Gonçalves, Alexandre Postigo Trovão, Alice de Oliveira Godoi Martins, Aline Di Prinzio Cardoso, Aline Evelyn dos Santos, Aline Maganha Arnas, Alisson Antonio Pereira Soares, Alisson dos Reis Melo, Altair Galdino Andrade, Alzira Borges Pereira, Amanda Melissa dos Reis Batista, Amanda Vieira Decothe, Ana Carla Nascimento Batista da Silva, Ana Cristina Soares da Silva, Ananias da Cruz, Anderson Azevedo Gomes da Silva, Anderson Cicero Magalhães da Silva, Andre Alves Ratnikas, Andre Andrade Gomez, Andre Luiz de Souza, André Neves de Almeida, Andrea de Souza Araujo Cruz, Andreia Bercavello Ferrugim, Angela Maria Cardoso Lima, Angelo Aparecido de Morais, Angelo Lamberto Pena, Antenor Cunha Junior, Antonia Luzia de Sousa, Antonia Rosiane de Araujo Oliveira, Antonio Candido de Vasconcelos Filho, Antonio Celho Coelho, Antonio Cezar Pereira, Antonio Edilberto Teles Aguiar, Antonio Ferreira de Sena, Antonio França Rocha, Antonio Jorge Piedade, Antonio Marcondes de Assis, Antonio Romualdo Junior, Antonio Soares Lopes Sacheti, Arivaldo Graciano Pereira, Arlete Fortunato de Amorim, Arlete Soares Schwittay, Arnobio Correa de Almeida, Arthur Jose Gomes, Barbara Gonçalves Oliveira Volpato, Barbara Regine dos Anjos Castro Silva, Benedita Sandra Alvarenga Sfalcini, Benedito Celso Pereira Sebastião, Betania Lima Ferreira Avelar, Bruno Diego de Melo, Caio Oliveira de Albuquerque, Cairo Cesar Fernandes de Oliveira, Callil Moreira, Camila Aparecida Castro, Carlos Henrique de Sousa da Rocha, Carlos Henrique Loureiro de Souza, Carlos Renato Carvalho de Freitas, Célia Regina Freitas Gama Baldivieso, Celine Wenzel, Cesar Henrique Barreto da Silva Novaes, Cícero Manoel da Silva, Cicero Vicente da Silva, Cirino Jose de Medeiros, Claudenir Raquel de Oliveira, Claudio Scarpat Tonan, Claudio Silva Garcia, Claudiosmar Frederico Simonassi, Claumir Moreira da Silva, Cleber de Lima Moreira, Cleide Regina da Silva, Cleres Mapelli, Cleusa Maria Ferreira Vigo Noya, Cristiano Teixeira Silva, Daniel Caiado Cunha e Cruz Ferreira, Daniel Viana Marques Soares, Danilo Fortes Manoel Stuchi Duarte, Danilo Gomes Dornelas Câmara Tôrres, David Salvador, Décio Francisco Pereira dos Santos, Denilson Martins de Jesus, Denivaldo Belshoff, Dennis de Oliveira Santos, Diane Valdenia da Silva, Diego Bezerra Dias, Diego Duarte Pereira, Diego Machado Pontes, Diemerson Cardoso da Cruz, Dirce José de Oliveira, Dirce Marin da Silva, Dulce Mary Mendes de Almeida, Eder de Souza Araujo, Edilaine Regina Bento, Edilene dos Reis Ricardo, Edilson Tomas da Silva, Edinéia dos Santos Bastida, Edival Luiz de Brito, Edna Domiciano, Edney Furtado, Edriane Machado de Lima, Edson Alves de Brito, Edson Augusto, Edson de Almeida, Eduardo dos Santos Oliveira, Eduardo Leandro Dominguez, Eduardo Vieira, Eduardo Vieira Lobato, Edvaldo Neves da Silva, Egly Magalhães Guerreiro, Elaine Belchior do Nascimento dos Santos, Elaine da Cunha, Elaine Dutra Rosa, Elcimara Alves Gama, Eleuza Jacinta da Costa, Eliane Amorim Oliveira, Eliane Szelemei, Elias Neto de Souza, Eliazar Ribeiro da Silva, Elisabete Rozo Silva, Elisangela Ferreira Lemos, Elizama Alves de Almeida Santos, Elson Pereira dos Santos, Elson Rodrigues Silva, Elves Gomes dos Santos, Elzirene Lemos Siqueira, Elzo de Jesus, Erenilda Correia Noimeck, Erica Apolinário Dias, Erica Gonçalves Tomaz, Esdras Naum Lopes Pereira, Esteves Pereira da Silva, Eulina Borges Leal, Eva Lopes Martins, Evandro Galvão Caetano, Everson Roberto Dias de Jesus, Evertob Silva Coelho, Everton Euclides Dias de Jesus, Everton Nascimento da Silva, Ezequiel Pinto dos Reis, Ezio Fernandes Macan, Fabio Ribeiro da Silva, Fábio Soares Santos, Fabricio Angelo Cremonini, Fabricio da Penha Gonçalves, Felipe César Borges Luz, Felipe de Magalhães Perra, Felipe de Menezes Queiroz, Fernanda Cristina Rodrigues de Lima, Fernanda Maria Sant'anna de S.a Cordeiro, Fernanda Rodrigues da Silva, Fernando Ferreira dos Santos, Fernando Freitas Junior, Ferrnando Reggiani de Abreu, Flavio de Lima Moreira, Flavio Rosa Dionisio, Florencio Jose Poltronieri, Francis Kely Almeida Régis Azana, Francisco Alves Ferreira Filho, Francisco Carlos Chalegra, Francisco da Silva Coelho Neto, Francisco Luiz Vaz da Conceição Junior, Francisco Soares de Sousa, Frederico de Vasconcelos da Silva, Gabriel Castro Pereira, Gabrielle Carlos dos Santos, Geandro Rosa Silverol, Genialda Alves Cardoso do Rosário, Geraldo Lino de Andrade, Geraldo Urban, Gilberto Marques de Lima, Gilberto Oliveira Silva, Gilcimar de Abreu, Gildete Santana, Gildo Francisco Eler, Gilmar Alves Quirino, Gilmar Rzatki, Gilmario Rosario Santos, Girlei Francisco, Gisele das Neves Cirilo, Givaldo Bispo dos Santos, Glauber Teixeira Varela, Gleidson Gonçalves Cezar, Guilherme Pires Regis de Carvalho, Gustavo Moreira Fahel, Hamilton Jose da Cunha, Harle Pereira da Silva, Heliomar Ciciliotti Alpoim, Heloisa Helena Mazieiro, Hidelbrando Jose dos Santos Neto, Ihaskn Cezario da Silva, Ildeni Boaventura Ribeiro, Ilson Raimundo de Souza, Ilza Endlich Endringer, Inara Costa Lima, Ingrid Menezes Monfardini, Isabel Cristina Tavares, Isadora Barbosa Pedrini, Isadora Carvalho Almeida, Israel Nero do Nascimento, Itallo Emanuel de Lima, Ivanilson Oliveira de Almeida, Ivete Oliveira Alves, Ivete Vera Anunciado, Ivonete Martins Alves, Izabela Mafioletti Tonini, Izomero Herminio da Silva, Jaciguá de Oliveira, Jackeline Lopes Rabelo Silva, Jader Figueiredo de Oliveira, Jalerci Rogerio Rangel, Janaina Gonçalves da Silveira, Jasiene Silva Andrade, Jefferson Willian do Amaral Antonio, Jhonatan Andre Erlacher, Jhonathan Ferreira Nascimento, Joana Martins Viana, João Batista Abrão, João Batista de Carvalho, João Carlos Cisterina, João Deon Alves Ribeiro, João Ferreira Miguel, João Luis de Campos Junior, João Luiz de Moraes, João Maximo da Silva, João Paulo de Carvalho, João Paulo Santana Pinto, Jocemara Oliveira da Paixão, Jonas Pedro da Silva Junior, Jonathan Teixeira Barbosa, Jonathas Graciano, Jorge Lourenço, José Alexandre de Oliveira, Jose Aroldo Pinheiro Moraes, Jose Carlos Cunha, Jose Carlos Filho, José Carlos Santos de Moraes, José Carlos Teixeira Leme, José Coutinho Deorce, Jose Cristovão Santos da Silva, José cubertino de Ramos, José de Ribamar Santos de Sousa, Jose Ermelindo da Silveira, Jose Fabio Mariano, Jose Luis Girardi, Jose Maria Alves, José Peixoto, Jose Roberto da Silva, Jose Roque Castelo, Joseny da Penha Ribeiro Christ, Josias Nunes Macedo, Josmar Gomes da Silva, Juliana Barcelos da Fonseca, Juliana Maria Arcoverde Gusmão, Julio Cesar da Silva, Julio Olimpio de Carvalho, Juscelio Jose Lima de Melo, Kaue Gonçalves Lopes da Silveira, Kelly Ferreira Venancio, Kleisson de Jesus Ricardo, Leni de Fátima Nonato, Leonice Saraiva de Souza, Leticia Rico Beanuci, Lilian Cristiane da Silva, Liliane Pereira de Almeida, Lorena Vieira Ramalho, Lousineia Ferreira de Oliveira, Lucas da Silva Gimenes, Lucas Ramon Barbosa Alves Costa, Lucia Alves de Oliveira, Luciana Moraes da Silva, Luciano Charles Rodrigues, Luciano Donizeti Rodrigues da Silva, Luciano Gonçalves Ribeiro, Luciano Lopes de S.a, Lucimar Andrade Lima, Luis Antonio Dutra, Luis Felipe Bighetti, Luiz Carlos de Souza, Luiz Gonzaga Gomes de Oliveira, Maksuel Plotegher Loureiro, Marcal Cabral de Melo Junior, Marcelo Ciciliotti Alpohim, Marcelo de Brito Belo, Marcelo Romualdo Pedro, Marcia Maria de Jesus Vital, Marcio Antonio de Oliveira, Marcio Lourenço Tenorio da Silva, Marcos Rodrigues de Souza, Marcos Vinicius Ferreira, Maria Bernardina Bomfim , Maria Clara Scaramussa Santana, Maria Dolores Fermun, Maria Helena de Oliveira Barina, Maria José Mendes Rossato, Maria Lucia dos Santos, Maria Raimunda Muniz dos Anjos, Maria Zenilda Leite Ramos, Matheus Gonçalves Carvalho, Max Divino da Costa, Meire Aparecida Correa de Brito, Meire Fatima Santana, Michel Aparecido da Silva, Michelle Silva Bosch Segarra Pioker, Monia Imperatriz Parreira, Nedima Margon Lamborghini, Nelson dos Santos, Nice Maria Marques do Nascimento, Nivaldo Pereira Parra, Octavio Henrique de Padua Farchi, Olavo Libardi, Osias Pereira Bastos, Pablo Nunes, Patrick Hernane Freitas Oliveira, Paulo da Silva Batista, Paulo Ricelli Fagundes do Nascimento, Paulo Sergio Rodrigues, Pedro Paulo Batista Alves, Priscila Barreto Brito, Rafaella Gomesda Gama , Raimundo Nonato de Brito, Raphael Paulo dos Santos, Regiane Joana Kusik, Reinaldo Amancio dos Santos, Renato Silvio Ferreira, Ricardo Cardoso, Rita de Cassia Pieri Pereira, Roberta Rodrigues de Barros Campos, Robison Silva Gomes, Rodomilson Rocha Rodrigues, Rodrigo Cristiano de Sousa, Rogerio Aparecido Alves, Rogerio Coimbra Couto, Romero Avelino dos Santos, Ronan Barradas de Holanda, Rosa Bongiovani Vago, Rosangela Aparecida Sabino Barbosa, Rosimar Rodrigues Coutinho de Souza, Rubens da Silva, Samira Augusta Pereira, Sandra Suely Martins Fernandes, Scheila Gomes Araujo, Sebastião Cezario, Sergio Ricardo da Silva Bassoto, Severino Saulo Gomes Carneiro, Sidnei Ferreira Matos, Silvia Costa Monteiro, Silvio Santos Oliveira Júnior, Simone Ohnesorge, Soraia Ferreira da Cruz, Suellen Miguel de Oliveira, Suze Moreira de Oliveira, Taiana Ursula Ramos, Tais Gomes de Oliveira, Tatiane Andrade Costa, Thales Diniz Ferreira, Thalles Roberto de Souza, Thiago Celso Zanetti, Thiago dos Santos Oliveira, Thiago Marcel Bezerra dos Santos, Thomaz Lawrence Silva Barros, Tiago Augusto Helmer Rambo, Uriel Mandia Pinto, Vagner Cremonini, Valdonir Goulart Candido, Valter Luiz Cisi, Valter Padilha Barreto, Vantuil Parreira, Vera Lucia de Oliveira Almeida, Vinicius Ferreira Silva, Vitor Gabriel Frugoni, Wagner Pereira Ferreira, Waldir Edgert, Wanderley Romanato, Wedson Euzebio Pitomba, Welmo Rocha de Brito, Wesley Said Neves, William Dayolbertto de Moura Pereira. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 513531. Valor: R$ 5644,17"
                        ],
                        "513001": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\n(nova denominação de TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.)\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026046-3\r\n\r\nARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027690-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nARGOLIS HOLDINGS S.A., nova denominação de TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A. (“Argolis Holdings”) e ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Argolis”, e quando referida em conjunto com Argolis Holdings, as “Companhias”), em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, vêm a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nos termos do “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Techold Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para Invitel S.A.” (o “Protocolo de Incorporação”), os acionistas das Companhias aprovaram, nesta data, a incorporação de Argolis por Argolis Holdings, com a conseqüente extinção de Argolis (a “Incorporação”).\r\n\r\nOBJETIVOS DA INCORPORAÇÃO \r\n\r\nA Incorporação foi realizada em continuidade à preparação para o desinvestimento da participação dos acionistas de Argolis na cadeia societária de Telemar Norte Leste S.A., iniciado com a cisão parcial de Zain Participações S.A. (“Zain”), aprovada em 8 de fevereiro de 2008. A Incorporação otimizará a estrutura organizacional da Argolis, conferindo maior eficiência ao referido processo de desinvestimento. \r\n\r\nA INCORPORAÇÃO \r\n\r\nA Incorporação ocasionou a transferência do acervo líquido contábil de Argolis para o patrimônio de Argolis Holdings, com fundamento no balanço patrimonial de Argolis levantado em 31 de dezembro de 2007. As variações patrimoniais havidas entre a referida data e a efetiva aprovação da Incorporação pela Assembléia Geral das Companhias foram apropriadas pela Argolis Holdings. \r\n\r\nCom a Incorporação, a Argolis Holdings passou à condição de sucessora a título universal de Argolis, no que tange a todos os seus bens, direitos e obrigações, sem qualquer solução de continuidade. Uma vez aprovada a operação de que ora se trata, Argolis foi extinta para todos os fins de direito. \r\n\r\nA fim de dar suporte à Incorporação, foi contratada a sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda. (CNPJ/MF: 27.281.922/0001-70) para apurar o patrimônio líquido de Argolis e elaborar o respectivo Laudo de Avaliação (“Laudo de Avaliação”). \r\n\r\nConforme indicado no Laudo de Avaliação, em 31 de dezembro de 2007, o patrimônio líquido de Argolis absorvido por Argolis Holdings é de R$ 198.656.394,76. \r\n\r\nEm função da absorção do acervo líquido, o capital social de Argolis Holdings foi aumentado em R$ 1.000.000,00 e R$ 197.656.394,76 foram destinados à reserva de capital. \r\n\r\nRELAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO E CAPITAL SOCIAL DE ARGOLIS HOLDINGS APÓS A INCORPORAÇÃO \r\n\r\nPara a determinação da relação de substituição, foi apurado, pela administração das Companhias, o valor econômico das ações de Argolis e de Argolis Holdings, de forma a dar tratamento eqüitativo aos acionistas das Companhias. \r\n\r\nOs acionistas de Argolis receberam, em substituição às suas ações, novas ações de emissão de Argolis Holdings. Para cada ação de Argolis cancelada em virtude da Incorporação, foi emitida uma nova ação ordinária de emissão de Argolis Holdings. \r\n\r\nConforme afirmado acima, o capital social de Argolis Holdings passou de R$ 10.000,00 para R$ 1.010.000,00, e foram emitidas 450.688.484 novas ações ordinárias de emissão de Argolis Holdings. \r\n\r\nDIREITO DE RECESSO \r\n\r\nA Incorporação foi aprovada pela totalidade dos acionistas das Companhias e, portanto, não houve o exercício do direito de retirada por nenhum dos acionistas das Companhias. \r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nCompetirá às administrações das Companhias praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação, cabendo a Argolis Holdings arcar com os custos decorrentes da operação, os quais estão estimados em R$ 100.000,00, já incluídas as despesas relativas aos honorários de peritos e publicações. \r\n\r\nA Apsis Consultoria Empresarial Ltda. declarou, nos termos do Laudo de Avaliação: (i) que não tem interesse, direto ou indireto, nas Companhias; (ii) que não possui qualquer interesse na Incorporação; e (iii) não houve qualquer tentativa das Companhias, seus controladores ou administradores de direcionar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento das informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade de suas conclusões. \r\n\r\nALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DAS AÇÕES PREFERENCIAIS \r\n\r\nFoi aprovado, ainda, a alteração das características e direitos das ações preferenciais Classe “B” de emissão da Argolis Holdings, as quais passaram a ser resgatáveis, nas condições previstas no Estatuto Social da Argolis Holdings, e deixaram de ser conversíveis em ações ordinárias. \r\n\r\nEMISSÃO DE BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO \r\n\r\nTambém foi aprovada a emissão de 10.000 bônus de subscrição, pelo preço de subscrição de R$ 0,01 por bônus, sendo que cada bônus conferirá o direito de subscrever até 36.087 ações ordinárias, pelo prazo de 12 meses a contar desta data, ao preço de exercício de R$ 1,353485 por ação, dos quais R$ 0,10 serão destinados à formação do capital social e R$ 1,253485 à reserva de capital. Os bônus de subscrição foram integralmente adquiridos, nesta data, pelos atuais acionistas da Companhia. As ações adquiridas por meio do exercício dos bônus de subscrição conferirão aos seus titulares os mesmos direitos das demais ações ordinárias de emissão da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\n(nova denominação de TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.)\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 513001. Valor: R$ 3597,37"
                        ],
                        "512490": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que protocolou, no dia 22 de abril de 2008, na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Oferta” e “Ações Ordinárias”).\r\n\r\nA Oferta será realizada em mercado de balcão não organizado, no Brasil, de acordo com a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM 400”), exclusivamente para investidores institucionais qualificados brasileiros, incluindo esforços de colocação de Ações Ordinárias nos Estados Unidos da América exclusivamente junto a investidores institucionais qualificados conforme definidos na Regra 144A do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América e alterações posteriores (“Securities Act”), e junto a investidores fora dos Estados Unidos da América e do Brasil, nos termos do Regulamento S do Securities Act.\r\n\r\nO preço de emissão das Ações Ordinárias será fixado após a finalização do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding), em conformidade com o artigo 44 da Instrução CVM 400. \r\n\r\nA realização da Oferta estará sujeita às condições favoráveis do mercado de capitais nacional e internacional. Será publicado oportunamente aviso ao mercado nos termos do disposto no Artigo 53 da Instrução CVM 400, contendo informações sobre: (i) as demais características da Oferta; (ii) os locais para obtenção do prospecto preliminar; (iii) as datas estimadas e locais de divulgação da Oferta; e (iv) as condições, o procedimento, o período de reservas e o período para coleta de intenções de investimento. A Oferta terá início após a concessão do devido registro pela CVM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nMarcelo Faber Torres\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 512490. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "513655": [
                            "V - Convocação",
                            "ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.246.827/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam o Srs. Sócios da Atheq Indústria e Comércio Ltda. convocados para reunião de sócios que será realizada, em 1ª convocação, no dia 29/04/08 às 10 horas, e, em 2ª convocação, na mesma data, às 11 horas, na sede da sociedade, à Rua Antunes Maciel nº 205, São Cristóvão, Rio-RJ, a fim de que sejam deliberados os seguintes assuntos: (I) Tomar as contas do administrador e deliberar sobre o balanço patrimonial e do resultado econômico referente ao exercício social de 2007. Rio de Janeiro, 17/04/08. Hoche José Pulcherio - Administrador.\r\n\r\nId: 513655. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "508687": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 33.073.008/0001-37\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 17.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de papel a partir da celulose, e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida Darcy Vargas, 325 - Santanésia, município de Piraí, no período de 10 dias a partir do dia 30.04.08, no horário de 07:00 às 16:00 hs, sob a responsabilidade do Setor de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 508687. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "513767": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HISPAMAR SATÉLITES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.568.354/0001-98 - NIRE nº 33.30026862-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 200, 17º andar, às 14:00 horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como sobre a distribuição de dividendos aos acionistas. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Petra Mateos-Aparicio Morales - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 513767. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "512236": [
                            "V - Convocação",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.809/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social, à Rua Moncorvo Filho, 97 - Apto. Cob. 01 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 29/04/2008, às 19:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) examinar, discutir e votar sobre o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2007; c) eleição dos membros do Conselho Fiscal, respectivos suplentes e fixação de honorários; e) assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 17/04/2008. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 512236. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "512237": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.106.840/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social, à rua Moncorvo Filho, 104, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 30/04/2008, às 20:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) examinar, discutir e votar sobre o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2007 e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros do Conselho Fiscal respectivos suplentes e fixação de honorários; e d) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17/04/2008. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 512237. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "513555": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO DE TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.)\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026046-3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nARGOLIS HOLDINGS S.A. (“Argolis” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, foi arquivado em sua sede acordo de acionistas estabelecendo regras para a indicação de representantes dos titulares de ações preferenciais classe B no Conselho de Administração da Companhia. A íntegra do referido Acordo de Acionistas encontra-se arquivada no Sistema IPE da CVM/Bovespa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 513555. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "513611": [
                            "V - Errata",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.683/0001-03\r\n\r\nERRATA: LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. informa que a diretoria constante na publicação das demonstrações financeiras do dia 24 de abril de 2008 deve ser considerada com a seguinte composição: Dalton Nosé - Diretor Presidente, Leonardo Moretzsohn de Andrade - Diretor Financeiro, Carlos Roberto de Castro Gonzalez - Diretor de Operações. As demais informações da publicação permanecem inalteradas. A ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 513611. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "512390": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Pagamento de Dividendos: comunicamos aos Senhores Acionistas que, a partir de 30/04/2008, efetuaremos o pagamento de parte do montante destinado à distribuição de dividendos, conforme deliberação tomada na AGO da Companhia, realizada em 24/04/2008. O valor total a ser distribuído nessa data aos acionistas inscritos no cadastro da Companhia na data da referida Assembléia é de R$ 223.184.000,00, (duzentos e vinte e três milhões, cento e oitenta e quatro mil reais), o que equivale a R$ 92,80 por ação. O saldo remanescente do montante aprovado na AGO da Companhia, correspondente a R$ 130,741728 por ação, será pago em data a ser oportunamente informada aos Srs Acionistas. Rio de Janeiro, 25/04/2008. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 512390. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "496705": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEPE - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS\r\n\r\nCNPJ: 30.444.228/0001-31\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO 2007 CURSO FORMAÇÃO GERAL TEMPO INTEGRAL: Amanda Marçal Sève Jaeger; Ana Beatriz Lavinas Pêrro; Ana Carolina Machado da Fonseca; Bruna da Silveira e Silva; Fernanda Staude Marreiros; Jacqueline Brasil Canalonga; Juliana da Silva Vieira; Juliana Isabelle Carmo Doyle; Luana Natureza Peixoto; Luê Dantas Peralta; Maria Mello Gambardelli de Souza; Mariana Barros Almeida de Carvalho; Natalia Machado da Fonseca; Nayani da Silva Cardoso; Taiara Ramos de Carvalho; Thamires Teixeira Dantas; Vítor Valcaldi Peixoto. Grécia Marques Lopes-Diretor - MEC n° 16350; Carla Maria Ávila Provenzano- Secretária - SEEC-RJ 2425/89.\r\n\r\nId: 496705. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "512281": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "AUTO POSTO GAUCHINHA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 07.931.486/0001-20\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA do Município de Duque de Caxias a Licença de Instalação nº 008/2008, com validade até 26 de março de 2.010 para a atividade de Posto de Abastecimento de Combustíveis Líquidos e GNV, sito à Rodovia Washington Luiz, km 13, lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra 03, Chácara Rio Petrópolis, 2º Distrito de Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nId: 512281. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "510234": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 08.807.676/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.3.0028209-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 9:00 horas do dia 28/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 11/04/2007 (data da constituição) a 31/12/2007; e (ii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, até as 18:00 horas do dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRicardo Antunes Carneiro Neto\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 510234. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "509862": [
                            "V - Convocação",
                            "DUANE TRADING DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.712.254/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social à Rua Primeiro de Março nº 21, sala 301, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00hs, do dia 30/04/2008, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 509862. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "509896": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.300.277.251\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas de A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. a se reunirem em AGO, às 10h, do dia 28.04.2008, na sede da Companhia, na Cidade do RJ/RJ, na Rua Rainha Guilhermina, nº 117, Parte, Leblon, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; (iii) eleição de membros do Conselho de Administração; e (iv) outros assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 5 dias de antecedência do dia da Assembléia. RJ, 18.04.2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509896. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "509907": [
                            "V - Convocação",
                            "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.176.659/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas a se reunirem em AGO/E, nesta cidade, no Guanabara Palace Hotel, situado na Av. Presidente Vargas, 392 - Centro, às 09:00hs do dia 28/04/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em AGO: i) Tomar as contas da Administração e aprovar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2007; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; iii) Transformar os valores recebidos como JCP em dividendos; iv) Eleger os membros do Conselho de Administração; v) Definir a remuneração dos membros do Conselho de Administração; vi) Fixar a remuneração anual global da Diretoria; em AGE: vii) Aprovar, em ratificação, o valor gerencial da ação para o exercício de 2008; viii) Outros assuntos de interesse da Sociedade. RJ, 18/04/2008. HERÓDOTO FERREIRA MONTE - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 509907. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "509936": [
                            "V - Convocação",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.073.008/0001-37 \r\n\r\nNIRE N° 33300101187\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Os acionistas da Schweitzer-Mauduit do Brasil S/A (“Companhia”) estão convocados a comparecer em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30/04/2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Darcy Vargas nº 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (1) Aprovação das contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2007; (2) Destinação do lucro líquido da Companhia auferido no exercício social findo em 31/12/2007; e (3) Fixação da remuneração global da Diretoria para o exercício de 2008. Em Assembléia Geral Extraordinária: (1) Alteração do caput do Artigo 9, bem como dos Artigos 10 e 12 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 18/04/2008. Antônio Carlos Vilela - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 509936. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "509959": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S.A\r\n\r\nCNPJ / MF N° 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, Av. Presidente Wilson, n° 231 - 9° andar, às 09:00h do dia 30/04/2008, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2) deliberar sobre a distribuição de dividendos; e 3) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 509959. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "509976": [
                            "V - Convocação",
                            "SERRANBY PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.792.714/0001-78 \r\n\r\nNIRE 33300265406\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Serranby Participações S.A. (“Serranby”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos referentes à ordem do dia dessa assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 509976. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "509985": [
                            "V - Convocação",
                            "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.793.520/0001-83 \r\n\r\nNIRE 3330016694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Sorocaba”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração de Sorocaba; e\r\n\r\n(iv) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração de Sorocaba; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 509985. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "508579": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 30/04/2008, às 9:30 horas, na Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas pela Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2 - deliberarem sobre a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício; 3 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2008; 4 - eleição da Diretoria para o triênio 2008/2010; 5 - assuntos gerais. Petrópolis, 13/02/2008. Pedro Carlos de B.de O.e Bragança - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 508579. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "505508": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 Ensino Fundamental: 2007: Pamela Narciso, Raphael Lemos Souza, Rosilda Povoas Gomes, Thaiane Martins Cruz da Silva. Ensino Médio: 2006: Ana Carolina Mattos Nobrega. 2007: Adalci Azevedo Valentim, Adalto Salustiano da Silva, Adelia Maria Luz, Adelson Alves Ferreira, Adenilton Alves, Ádila da Silva Pieri, Adilson Ferreira da Silva, Adriana da Costa Melo, Adriana da Silva Camara, Adriana Heintz Dias Moro, Adriana Ravanhani Carral, Adriana Reis de Souza Ferreira, Adriano Biggi, Adriano da Silva Ferreira, Adriano Galeno de Sousa, Adriano Martins, Aecio Vicente dos Santos, Ailton da Silva Tenório, Alan Cassio jorge de Melo, Alcides Pereira dos Santos, Alcir Fonsêca Dias, Alessandro Gomes da Silva, Alessandro Marcelo Batista Medeiros, Alessandro Rangel de Souza, Alexandra Valsechi, Alexandre de Miranda Santos, Alexandre Feijó Valente, Alexandre Thordarson Samarco, Alexsandra Cris Teixeira, Alicia Teresa da Silva Barrere, Alisson Diego Nascimento de Lavor, Allen Chander Bento, Allisson Luiz Santin Mazaro, Alyne Cristina de Oliveira Hass, Amanda Priscila Maria da Silva, Ana Celia Schiavo, Ana Cristina Coimbra dos Santos, Ana Cristina Lemes Evangelista, Ana Cristina Reginaldo, Ana Fernanda de Almeida, Ana Gleice da Silva, Ana Gomes de Amorim, Ana Karoline Hipolito da Silva, Ana Paula da Silva Ferreira Rodrigues, Ana Paula Santana Pereira, Ana Virginia Vieira Dias, Anderson Luis Roumillac, Anderson Luiz da Paz, Anderson Luiz de Pedro, Andersoon Quintão Teixeira, André Britto Alves, André Cavalcante Azeredo, Andre de Assis Almeida, André Luís do Nascimento, André Luiz Rodrigues Vieira, Andréa Monteiro da Silva Athaydes, Andrea Patricia Torres da Costa Lima, Andreia Regina Claudino, Angela Maria da Costa, Anibal Moreira da Silva, Anna Paula da Cunha Quintana Martins, Antonio Carlos da Silva, Antonio Celio Olivieri, Antonio César de Jesus Nascimento , Antonio Eduardo Liner, Antonio Flávio Fiegueiredo Perpétuo, Antonio Lourenço Lopes Neto, Antonio Marcos Teles, Antonio Ronilton Teixeira da Silva, Antonio Soares de Oliveira, Antônio Timóteo da Silva, Ariadne Ribeiro da Silva Pim, Arnaldo Rodrigues Soares, Ataide Antunes da Silva, Athaide de Oliveira Pinto, Auelia Gonçalves Pereira Moreira, Azelia Jacomini Pires, Bárbara Ariadine Ribeiro de Moura, Barbara Guedes Espasandin, Bárbara Lima Silva Motta, Bernardo Nanci Soares de Leal, Bianca Barreiros da Silva, Bruna Cordeiro Buchemi, Brunno Vieira Reis, Bruno Almeida Magessi Viana, Bruno de Atayde Sotelo, Bruno Guilherme Souza, Caio Gabriel Romão de Souza, Camila Cristina Ferreira da Silva, Camila Paganani, Carlos Alberto Zanezi, Carlos Eduardo dos Santos Rubim, Carlos Roberto Araujo Bezerra, Carlos Roberto Russo, Celia Alves Marques, Célia Regina Rodrigues Félix, Celio Rosa de Morais, Christiane dos Santos Miranda, Christine de Moraes Baptista Silva, Christofer Waiteman Sousa, Cícera Maria de Oliveira, Cintia Mara Gomes, Cintia Maria Abreu Braga, Clarice Alves Oliveira, Clarice Simili Carneiro Neves, Claudia Alves Pinto, Claudiana Madalena dos Santos, Claudiana Supeletto Gava, Claudinei da Silva Barboza, Claudiney Silverio de Sá, Claudino José da Rocha, Claudio Aparecido Martins, Cláudio Donizetti da Cunha, Claudio Gonçalves Brandão, Clayton Vasconcelos Alves, Cleber Genebri Pereira, Cleber Henrique Porfirio de Oliveira, Cledson Pereira dos Santos, Cleide Daniele Pereira Sampaio, Cleide Maria Rocha de Aquino, Cleiton Araujo da Silva, Clenon antonio de Lima, Cleomar Araujo da Costa, Cremildes dos Santos Escobar, Crisdiney Barbosa, Cristiano da Conceição Crivano, Cristiano Zerbone Nogueira, Cristobal Colon Oliveira Coirolo, Daiana Zandonadi de Freitas, Daizi Manzoli, Daniel de Carvalho Barros, Daniel Duruteu da Silva, Daniel Rafael Leal, Daniele Barbado dos Santos, Danielle Oliveira Vieira Amaral, Darcio Caliman, Davi Galdino Cavalcanti, Davi Narciso, Debora Brasil Figueiras, Deise Rangel Casaes, Deugles Paulucio, Diego Antunes Sieg, Diego Mariani Romanel, Diogo Carvalho Pereira, Diogo Pereira de Siqueira, Dionisio Tagliatti Junior, Dirceia Firmino dos Santos Figueiredo, Douglas Dionisio Alves, Edelso Alexandre da Silva Júnior, Edenilson Vieira Silva, Edilson da Silva Dias, Edilson Oliveira dos Santos, Edison Orlei dos Santos, Edivaldo da Silva Reis, Edivaldo Rezende Luciano, Ednalva Gomes de Sousa, Edson Marques, Eduardo Henrique Caetano, Eduardo Lucio Oliveira Santos, Eduardo Mello Padilha, Edval Adauto Ferreira, Edvaldo Francisco Barbosa Filho , Elaine Cristiele Pereira, Elaine Pinheiro da Silva, Elde Sousa Borges, Eliakim Caiana Laurindo, Eliana Lopes Rodrigues, Elias Ferreira de Oliveira, Elias Ferreira Wingler, Elias Pereira de Jesus, Elidia Aparecida dos Santos Carneiro, Elienai da Silva Campos, Eliezer Neves de Oliveira, Elio Clemencia Machado, Elisabethe Emiko Matsumoto, Elisangela Ferreira Candido Pereira, Eliton dos Santos Rodrigues, Elizabeth Guimarães de Castro Betuce, Elonir Tonetto Prestes, Eraldo de Andrade Silva, Eric de Souza Oliveira, Erica Cristina de Araujo Vitoria Claudino, Erica Keilli da Silva, Estela da Silva Paiva, Ester Dias da Silva Marçal de Andrade, Etevaldo Mota do Nascimento, Euclides Pedroni Junior, Euler Vieira Amorim, Eunice Barbosa Pereira, Eva Rocha, Evando José Candido de Sousa, Evandro Carlos Ramos da Silva, Evandro Damião de Araujo, Evandro Pereira Leitão, Evandro Sergio de Carvalho, Evelin Christine da Silva Barbosa, Everaldo do Rosario Limeira, Everonica Costa Dantas, Ewerton Carlos da Silveira Serpa, Ewerton da Silva Ferreira, Ezra Harari, Fabiano Ferreira de Souza, Fabiano Rodrigues de Menezes, Fabio Cardoso da Silva , Fabio Henrique Costa Guedes, Fabio Marcio Siqueira Azevedo, Fábio Prado de Caires, Fabio Roberto da Cruz Borges, Fabrícia dos Santos Costa, Fabrício Guimarães Magrani, Fatima Cristina Borges Fucci Moraes Figueira, Felipe Machado da Silva, Fernanda Amaro de Souza, Fernanda Santiago Dalgallo, Fernando Albuquerque da Silva, Fernando Felipe Vogel, Fernando Ocion Vieira Melo, Fernando Santana Sampaio, Flavio Porfirio da Silva , Francis Rozato Costa, Francisco Borges de Oliveira, Francisco de Assis da Conceição, Francisco Fernandes Moreira, Frank Sinatra Freire de Carvalho, Frederico Betcher Roza Neto, Gabriel Augusto da Silva, Gabriel Costa da Rocha, Geizalda Gomes Leal, George Luis de Barros Filho, Gerlusia Aparecida Lima Santos, Gerusa Ferreira Freitas Carvalho, Geulme Ferreira de Lima, Gilberto Ulisses de Lima, Gildásio de Souza Lima, Gilmar Alves de Souza, Gilmar Jorge dos Santos Alves, Gilmar Moreira de Oliveira, Gilson de Castro Rosa, Gilvan Rodrigues da Rocha, Gilza Aparecida de Paulo Sartore, Giovanna Jahnig Baptista Caxito, Gislaine Rodrigues de Souza, Goreth de Oliveira Pereira da Silva, Greice Queli Ramos Pimenta, Guilherme de Oliveira, Guilherme Silveira Maltauro, Herbert dos Santos Prado, Hildebrando de Jesus Câmara Júnior, Hugo Afonso Marvilha de Oliveira, Hugo Souza Rodrigues da Cunha, Ilca Regina Ferreira de Barros, Ingrid Battagini Villas Boas, Ingrid Menendes D' Oliveira, Iolanda Yakabe do Nascimento, Iran Fonseca Borges, Ismael Bento, Ivanilde dos Santos Dias, Ivone Aparecida Sanches Rossati, Ivone de Oliveira Espíndula, Izabel Ambrosim Crevelari, Izabela Gomes Sampaio, Jacqueline de Oliveira Lemos Silva, Jailson Bruzelo Mendes, Jair de Sousa Santos, Jairo Rabêlo Fonseca, Jamile Julio Schmeing, Jamile Vitoriano Mutti, Janaína Guimarães Coelho, Janaína Nascimento Carreira Lemos, Janilda de Fátima Silva, Janio Marco Alexandre Faller, Janio Nunes Izidio, Jaqueline Pereira Rezende, Jarlison Costa e Silva, Jeferson Braga do Carmo, Jeovani Mendes do Amaral, Jessika Fernanda Lisboa, Jesus Ademir Carlini, João Carlos Marcili Pelegrini, João Flausino Alves, João Kennedy Elias Pereira, João Luis de Almeida Guizzardi, João Neves Fernandes, João Paulo Constantino, Job Odir Donizeti de Brito, Joel Felix de Almeida, Johnatan Lorenzetti, Jonathan da Silva Anchieta, Jorge Antonio Mascarenhas Albana, Jorge Aparecido Lopes, Jorge Correa de Paula, Jorge Estevam Rodrigues Neto, Jorge Luiz Gomes Jardim, Jorge Luiz Rosa Gama, Jorge Salvador de Toledo Quintanilha Junior, Jorge Vasconcellos, Jose Antonio da Silva, Jose Carlos Dias dos Santos, Jose Carlos dos Santos, José Claudio Breda Luiz, José Francisco de Sales, José Gomes Filho, José Humberto de Queiroz, José Luiz de Souza Filho, José Nicodemo Tavares, José Ribeiro Gomes, José Romilson Alves, José Santana Cardoso, José Valdir Barbosa da Silva, Jose Vitor de Mendonça, Joseilton Santos Kretle, Josiane Raabe, Josias de Morais Veras, Júlia Bittencourt Pinheiro Argentin, Juliano Caetano, Juliano Silva Benazzi, Julio César Aquino Magalhães, Julio Cesar Lima de Brito, Júlio Cesar Masula Lopes, Juscelino de Sousa Marques, Jussara Ligia Cavalcante Silva, Karine Maia Olmo, Karla Augusta Badaro, Karla Patrícia Campos Freire, Kathlin Christine da Silva, Kiones Inacio Peregrino, Kisel Fridman, Kleber Basso, Laercio Gonçalves Franco, Laudiceia Soares Duarte, Laudirenio Gomes Nascimento, Laura da Silva Silva, Laurice Silva de Azevedo, Leandro Araujo de Mendonça, Leandro de Souza Silveira Ventura, Leandro Sabadini Lima, Leandro Werner Hoyer, Lecir Donizetti da Silva, Leidiana do Nascimento Pereira, Leidimar Silva Caixeta Borges, Lena Celia Santos Ribeiro, Leonan Thomas Lopes, Leonardo da Avila Silva, Leonardo Siqueira Pinto, Leonardo Viguini Souza Freire, Lidinalva de Souza Pereira , Liete Maria Loyola Silveira, Lílian Aparecida Pirschner Almeida, Lincoln Garcez de Castro, Lindomar Dias Vargas, Lucas Augusto Silva, Lucas Malaquias Brizon Flori, Lucas Roberto de Souza dos Santos, Lucelena Azevêdo Campos, Lucí Édima Ebane Caliman, Luciana Araújo Verissimo do Nascimento, Luciana Evangelista Carneiro, Luciana Ramos Nunes, Luciano Pereira de Carvalho, Luciano Silva, Luciano Vignoli dos Santos, Ludimila Cristina Silva dos Santos, Ludimila Rodrigues de Jesus, Luis Antonio de Loredo Filho, Luis Antonio Ferreira Lima, Luis Carlos Lucas de Melo Castro, Luís Claudio Fernandes Figueiredo, Luis Cláudio Lopes Corrêa, Luis Felipe Vieira Satyro, Luiz Antonio Alves, Luiz Antônio Bernardo da Silva, Luiz Carlos Rodrigues Gonçalves, Luiz Carlos Rosario, Luiz Eduardo Batista Pompeu de Pina, Luiz Otávio Rodrigues Maranini, Luiz Ribeiro Filho, Luzia Jose de Oliveira, Mafalda Fernandes de Souza, Maiara Cristina Paes de Camargo, Manasses Narciso, Manuel Bosco de Oliveira, Marcelena Rodrigues, Marcelo da Silva Rocha, Marcelo de Backer Pigatti, Marcelo Gonçalves, Marcelo Henrique Maia, Marcelo Jose Bezerra Pilegi, Marcelo Luis Lemos de Sousa, Marcelo Miguel dos Santos, Marcia Aparecida Vitti da Silva, Marcia Camiletti Paula, Márcio Alexandre Otero Pato, Marcio Alves de Mello, Marcio Donizete Baldo, Márcio Holanda, Marcio Marques Bomfim, Marco Antonio de Assis Rodrigues, Marcos Andre da Silva, Marcos Antonio Felisberto da Silva, Marcos Aurélio de Almeida Pinto, Marcos José Bezerra Gomes, Marcos Martins da Silva, Marcos Paulo Veras Grillo, Marcos Roberto Santana, Marcos Roberto Souza dos Santos, Marcos Samuel Lemes da Silva, Maria Catarina Martins de Sousa, Maria Celeste Machado, Maria Claudete Azevedo Rodrigues, Maria Conceição Gonçalves de Oliveira, Maria das Graças Braz, Maria de Lourdes Teixeira da Silveira, Maria Donizetti da Silva, Maria dos Anjos Silva Santos, Maria Eleonora Nery Feitosa, Maria Gardenia Rodrigues Cruz, Maria Generina bezerra da Cruz, Maria Goretti Braga Carillo, Maria Henriqueta Pia Martins Mendes, Maria Izabel Gussão, Maria Lisnar Filizola Melo do Nascimento, Maria Madalena Gonçalves e Silva, Maria Piedade Quirino dos Santos, Mariana de Souza Pereira, Mariana Lima de Mattos Lessa, Mariana Xavier Mendonça da Silva, Marilena da Silva Oliveira, Marilene Gomes Monteiro, Mariluce dos Santos, Marinalda do Rosario Gregorio, Marinês Marcelo Ferreira, Maristela Sampaio de Mesquita, Marlene Ferreira, Marli da Costa Tavares, Marluce de Abreu Ferreira, Marta Angelica Silva dos Santos, Marta Aparecida Campos Teixeira, Mauricio de Freitas do Nascimento, Mauro da Silva Ramos, Mauro Macedo, Max Pereira dos Santos, Max Suel da Cruz, Maykon Marques Duda, Méirizon Guedes Martins Costa, Michelle Jesus Dezordi, Milton Cesar da Costa, Milton Francisco de Souza, Milton Marques , Milton Marques de Sousa, Mirian de Lima Pena, Moizes Melvino da Silva, Mônica Cristina da Silva Camargo, Monica de Souza, Monique de Carvalho Batista, Nailson Honorato de Morais, Nardélio Luiz Alves, Natasha Laux Fajardo, Nathalia Inglid da Costa, Nelson Alaite Junior, Nely do Couto Raposo, Neuza Lopes Moreira de Faria, Nilson Rodrigues, Niltimar Anselmo Marstins Rodrigues, Odilon de Araújo, Olimpio Getulio Terra, Osiel Alves Ferreira, Osmar de Sousa Filho, Otair Nonato, Ozeias da Silva Queiroz, Paolla Lessa Caetano , Patricia Cristina Gomes, Patricia do Nascimento Santos, Patrícia Vanessa Albuquerque da Silva, Paulo César de Sousa Pereira, Paulo Cesar Gomes Ferreira, Paulo César Muller, Paulo Henrique Guse Marins, Paulo Marques de Faria, Paulo Renato Lisboa Reis, Paulo Sergio Rufino, Paulo Sergio Santos Guilherme, Paulo Thomaz Pereira, Paulo Zandonade, Pedro Carvalho da Silva, Pedro Fischer Sobral de Sousa, Pedro Jacintho Azevedo Motta dos Santos, Pedro Luiz Dalarme, Pedro Rudy Ferreira Missel, Philip César Ribeiro de Sousa, Priscila de Carvalho Cautiero, Priscila Gleice Kelly Almeida de Souza, Priscila Moreira Franco, Priscila Santos Ribeiro, Quécia Bastos da Silva, Queila Maria dos Santos, Rafael Augusto Ferreira Resende, Rafael Barbosa D' Addazio, Rafael da Fonseca Schmitz, Rafael Welp da Cunha, Rafaella Viana Valença, Rafani Pontes de Oliveira, Raphael Fonseca de Sá Silva, Raquel Vital, Regina Aparecida Nobrega Wolf, Reinaldo Barreto das Neves, Rejane Francisco de Oliveira, Renan Fernando Ornellas de Faria, Renan Luiz Anunciação, Renata Gonçalves Araujo Carvalho Pinto, Renata Rocha de Azevedo, Renato Aguiar Ramos Pereira, Renato Alberto Garrido Pires, Renato Cypriano da Silva, Renato de Souza Neder Miranda, Renato Santos Ribeiro, Renilson Souza dos Santos, Renivon Ferreira de Souza, Ricardo de Aguiar Cheroullo, Ricardo do Nascimento, Ricardo Ferreira dos Santos, Ricardo Luiz Monteiro de Araujo, Riomar dos Santos Melo, Rita de Cássia Colimodio Marques Machado, Rita de Cássia Martiliano Leite Nascimento, Rita Gonçalves Silva, Rivaldo Santos, Roberto Busianov Zaharov, Roberto de Oliveira Reis, Roberto Ferreira de Souza, Roberto Godinho Junior, Robson Silva de Oliveira, Rodrigo das Neves Batista, Rodrigo de Jesus Pereira Loureiro, Rodrigo Giannis Rodrigues de Souza, Rogério Moura, Rogerio Nogueira Lopes Cruz, Rogerio Serra de Brito, Rogerio Silva de Souza, Ronaldo Olveira do Rosario, Ronaldo Rodrigues Vieira, Roney Vilela Machado, Ronielly Pandolfi Frinhani, Roque Nunes, Rosâgela Maria Mendes de Sousa, Rosalina Mendonça Légora, Rosalino Alves, Rosana Fonseca Lima, Rosangela Aparecida Cancio, Rosangela Zardo Tozi, Rosemir Caciatore, Rosendo Leao Pereira, Rosilene Monteiro de Souza David, Rosilene Silva dos Santos, Rosiman Oliveira de Souza, Rosimar Maria da Silva, Rubem Garcia Camacho Junior, Rubens Carlito da Silva, Rui Ernani Bundchen, Rui Pereira de Souza Junior, Samuel Mile Jorge, Samyr Caran Oliveira de Almeida, Sanderson Geovane Póllo, Sandra Oliveira dos Santos, Sandra Rosa Valencia, Sandro Júnior de Souza, Sandro Rogerio Fresneda, Sandro Silva dos Santos, Sara Cristina Dutra, Sara Lais Silva, Sarah Alves da Silva, Sebastião Ary Correa, Sebastião Brás Ferreira, Sebastião de Souza Neto, Sebastião Francisco Ferreira da Silva, Sebastião José dos Santos, Sebastião Junio Dutra, Seliane da Silva Paixão, Sérgio Dionisio Marcos, Sergio Henrique Fidelis Balduino Donato, Sergio Saboia Alves, Severino da Conceição Nascimento, Sidnei Pereira de Lima, Sidney de Oliveira, Silas da Silva Costa, Sileide Regina de Aguiar, Silvio Leão, Sílvio Machado de Oliveira, Simone da Silva Morais, Simone Regina Marques de Moraes, Simone Vieira de Moura, Sônia Aparecida Santos Dias, Sonia Maria Firmino Mendonça, Sônia Maria Gropelo Tanaka, Soraia Vieira dos Santos Cardoso, Sylvia Cristina Passeri Nascimento, Sylvio Mauricio de Freitas, Tarcísio Luiz Pereira, Tássio Imbiriba Braga do Nascimento, Tatiana Carolina Schattka, Tatiane Cristina de Aguiar Ferreira Gomes, Teobaldo Antonio de Araújo Souza, Teresinha Reinalda da Silva, Terezinha de Jesus Pereira Oliveira, Thais Aguiar Ferreira, Thais de Souza Santos, Thaís de Souza Santos, Thiago de Souza Machado, Thiago Ribeiro Sarti, Thomas de Paula Fabelo, Tiago Augusto Folester, Tiago Henrique Lopes Kienen, Uatra Delcaro, Ueverton Boim, Ulysses Silva Monteiro, Vagner Barreto dos Santos, Valdeir Helena da Silva, Valderima Lina dos Santos, Valdiana Viana de Souza, Valeria Barros de Freitas, Valéria de Souza Gava, Valerio Luiz da Silva, Valmir Lima Araujo, Valmir Maria Arribard, Valmira de Andrade dos Passos, Valquiria Oliveira Ramos, Valtemario Vieira da Silva, Vanderli Francisco dos Reis, Vanessa de Souza da Silva, Vera Lucia Rodrigues Rosa, Vinicius Louzada Bastos, Vivian Helena Zotin Gonçalves, Waldecir da Costa Mello, Waldir Henri Gonzales Cano Júnior, Waldson Alves de Oliveira, Wallace Pereira de Souza, Wallace Rodrigues da Silva, Walter Lucio Moraes, Wanderlucio Santana da Silva, Wanessa da Silva Mendonça, Washington Luiz Nascimento Mendonça, Weberth Batista de Paulo, Welington da Silva Duarte, Wesley Dias Galdino, Wesley Henrique Batistela, Wesley Rocha Gomes, Wildeméia Valério, Wilson de Castro Marcelino, Wilson Ferrão Castelo Branco Filho, Ytalo Douglas Cardoso Alves, Yuri Porto Klein, Zenaide Silva Ferreira. 2008: Adalmiran da Costa Oliveira, Adelaide Adélia Tarsitano Zogaib, Adilson Carlos Paes, Alessandro Junqueira Silva, Alexandra Alves da Silva, Alexandre Marcondes Scaranello Cassano, Allan de Oliveira da Silva, Altair Floriano da Silveira, Amaro Alberto Pinto dos Santos Neto, Ana Cláudia Granada Garcia, André Felipe Arruda dos Santos, Andre Luis da Silva, André Vilas Bôas Cussolim, Antonio Manoel Conceição dos Santos, Aparecida de Fátima Guadagnine Rossin, Bruno Eduardo Martins de Sousa, Carlinda Aparecida Toniolo, Carlos Eduardo Batista Oliveira, Carlos Roberto Lacerda de Souza, Carolina de Mello Parravacini, Christian Taciro, Cláudia Keiko Kumagawa, Claudio Antonio da Silva, Cláudio Mendes de Oliveira, Clayton José Pinho do Nascimento, Cleunice Silvestre de Lara Teodoro, Cleverson Roberto dos Santos, Cristina Elvira Taborda, Daiana Paula Rodrigues Santana, Daniel Candido Castrillon, Daniel Paulino, Daniela Cristina de Lima Silva, Déborah Cristina Campos, Deivdes da Fonseca Lopes, Diego Siqueira de Araújo, Domingos Antonio da Silva, Douglas da Silva Dantas, Douglas Martins de Araújo, Éder Oliveira Alves, Edimar Moreira dos Santos, Eduardo Jesus Guadagnine, Eduardo José de Oliveira, Eliel Pacheco Rodrigues, Elisa Raimondi, Everton Eduardo de Araújo, Fabiana Rodrigues Silva, Felipe Borelli Albuquerque Vieira, Fernanda Verol de Moraes, Filippo Raimondi, Francisco de Assis da Silva, Francisco de Assis dos Santos, Gelma Rodrigues, Genilso Lima dos Santos, Gilzea graciele da Silva , Hugo Mendes de Oliveira, Ivam Silva Dantas, Jailson Rodrigues da Costa Junio, Jair Pereira de Souza, Janaina Silva de Paula, Jane Mary de Oliveira Napolis, Jean Carlos Cardoso, Jeferson Luis da Silva, João Batista Leite Ribeiro, João Valter Cabeça, Joaquim Pedro Felício, Jodson de Araújo Portugal, Joelcio Viana Santos, José Amaro de Jesus Barreto, José Cláudio da Silva , José Marques da Silva Filho, José Repullo, José Roberto de Souza, José Roberto Terci, Jusceléia Aparecida de Souza, Kauê de Jesus, Laura Harvey Magalhães, Leandro Aparecido Lopes dos Santos, Lemoel Rodrigues Brandão, Leocréscio Rodrigues Sales, Leone da Silva de Almeida, Lucas de Marchi, Luciano da Silva Barbosa Querido, Luiz Guilherme Ferreira de Resende, Luzia da Silva Souza, Marcela Moreira Dórea, Marcele Garios Ribeiro, Marcelo dos Santos Pinto, Marcelo Ricardo Vieira, Márcio da Costa Barros, Marcio Luciano ferreira Bueno, Márcio Santos da Silva, Marcos Cavicchioli Borguette, Marcos Flavio de Aguiar Santos, Mario Augusto Guedes, Marlene Ferreira da Silva, Marlucia dos Santos Gonçalves, Mauria Uchoa Timbo Silveira, Miquéias Gumiero Mariosa, Nathália dos Santos Garcia Silveira, Neidja Souza de Freitas, Normeli Rodrigues da Silva, Orides Helbel, Osmar José Barboza, Patrik Orley de Andrade, Pedro Jarbas Pereira, Rafael Ramalheiro de Oliveira, Raul de Almeida Nunes, Renato dos Santos Peixoto, Ricardo Aparecido Lima, Ricardo Ferreira dos Santos, Ricardo Tobias Ricardo, Roberto Coelho da Silva, Robson Hirata, Robson Marques da Silva, Rodrigo Dantas Andrade Leister, Ronald de Carvalho, Ronaldo Rinalde Ferreira, Rosângela Maria dos Santos, Rosimeire Aparecida Rodrigues, Rosimeire Carvalho Lourenço, Rui Marco Bernardes de Oliveira, Sandra Soares Magalhães, Sandro Rogério Horácio, Sergio Gomes da Silva, Sérgio Murilo Saturnino Braga, Silvio Ricardo da Silva, Sirlei Luna Martins de Souza, Taiana Souza da Silva, Telma Cristina Silva Toledo, Valdemir Luiz Gonzaga, Vanderlei França de Oliveira, Vanuza Paes da Silva, Viviane Chiarelli de Moraes, Wallace Barbosa de Oliveira. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 505508. Valor: R$ 11441,85"
                        ],
                        "506617": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE LTDA - CNPJ 00.068.282/0001-69 \r\n\r\nCONCLUINTE DO E.J.A (ENSINO DE JOVENS E ADULTOS) 1º semestre ano 2007, Natalia de Campos da Silva, Felippe Castilho Correia.\r\n\r\nDiretora: Heny Pimenta de Souza\r\n\r\nSecretária: Neli da Conceição Silva\r\n\r\nId: 506617. Valor: R$ 248,71"
                        ],
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                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ: 33.229.410/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, a serem realizadas no dia 30 de abril às 18:00 horas na sede da empresa situada na Avenida Pasteur 520 - 3º andar, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos em 2007; c) Eleição da diretoria para o mandato de 3 anos; d) Fixação dos honorários da diretoria; e) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 513587. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "513750": [
                            "V - Convocação",
                            "DBTRANS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 04.467.870/0001-26 \r\n\r\nNIRE Nº. 33.3.0027334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. O presente Edital tem a finalidade de convocar os Acionistas da DBTRANS S/A para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de 2008, às 15:00hs, na sede da Sociedade, situada à Rua do Carmo, nº. 07 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em cumprimento ao disposto no Artigo 6º do Estatuto Social desta Companhia. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. José Manuel de Abreu Pita Pombo - DBTRANS S/A - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 513750. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "511472": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nC.G.C.29.017456/0001-46\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL PRESIDENTE WASHINGTON LUÍS, mantido pela Sociedade Cultural e Educacional de Saquarema, situado na Rua Alfredo Menezes, 200 - Bacaxá, Município de Saquarema, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - 2007: Alessandra Silva Keppi, Alexandre Henrique Pereira Maio, Andre Luís Araujo da Cruz, Arthur Souza da Costa, Bruna Guimarães Martins, Bruna Menezes Ferreira, Bruno Gabriel Conti Fortunato, Camila Souza Araujo, Debora dos Reis Oliveira, Gaby dos Santos Antunes Ferreira, Gioliano Barbosa Bertoni, Guilherme Miranda Gaspar, Jéssica Sampaio Cimbra, Jhonny Damião Flores de Azeredo, Joanna Vignoli Silva, João Champoudri Matos, Karen Silva Keppi, Leandro Pereira dos Santos, Lenon dos Santos Costa Bastos, Louise Cócaro Vignoli, Marceli Emilia Ferreira de Oliveira, Mariana Camargo Lyrio, Marina Torres Figueiredo, Raphael Panazio Massa Ferreira, Rennan Neves de Oliveira, Rennier Mendonça dos Santos, Tatiane Melo de Azevedo, Thaisy Gago Pinheiro, Thiago Moura da Rocha Duarte Delfino, Tiago Santana de Azevedo, Victor de Almeida Amaral, Victor Rodrigues de Souza e CONCLUINTE do Ensino Médio - 2003 - 1º Semestre - Turma 301S - Educação de Jovens e Adultos: Karine Silva Tanikawa - Diretor Educacional: Lourdes Pereira de Oliveira-Registro 10.936 MEC-RJ e Secretário: Jurede Vignoli Alves- Registro158/90 DAT-RJ.\r\n\r\nId: 511472. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "508749": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nRua Prefeito José Eugênio Müller, 220 - Centro - Nova Friburgo.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0013-96\r\n\r\nCONCLUINTES: Cursos Técnicos de Nível Médio: Ano 2004: Mecânica: Jairo Matos Luiz. Ano 2008: Eletrotécnica: Matheus Fonseca Pereira, Rafael Ramos Dauter. Estilismo e Coordenação de Moda: Silvânia Macario Pinto. Mecânica: Alberto Veloso, Anderson Nascimento Barros, Cezar Cypriano Rohen, Douglas Rodrigues Rosa, Everton de Jesus Menezes Ângelo, Filipe Francesco Lacerda Colonese, Francisco de Assis Alves Macedo, Gilberto Ouverney, Glauber de Andrade Costa, Gustavo Monnerat Lima, Ilcédi José da Silva, Ivani de Souza Bandeira, Julio Cezar Maduro da Silva, Leonardo Eugenio Klein Gomes, Marlon da Ressurreição Gomes, Murillo Stutz Pupo, Paulo Renato Odilho Moraes, Rafael Ferreira Pinto Machado, Rogério Mateus Nunes, Vágner Silva Domingues. Meio Ambiente: Allan Pereira Cravo, Mara Rubia Perrut de Faria, Stéfano Lira Caliocane. Segurança do Trabalho: Celso Guimarães, Filipe Mayer, Guilherme Barroso Pinheiro de Medeiros, Gustavo da Silva Chevi, Igor Couto dos Santos, Waldir Pessanha Pires Junior. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro, L 8270 MEC. Secretária: Cirlene Maria Thurler, 303/98 SEE/RJ. \r\n\r\nId: 508749. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "500608": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 45.543.915/0288-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014027, com validade até 28 de março de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA BRASIL, 22693 - GUADALUPE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200846/2001)\r\n\r\nId: 500608. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "481497": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nCNPJ: 02.808.708/0048-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013924, com validade até 11 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cervejas, chopes e refrigerantes, na ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO, 6011, KM 31 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203012/2006)\r\n\r\nId: 481497. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "505552": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "METALÚRGICA MOLDENOX LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.264/0001-17\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMETALÚRGICA MOLDENOX LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 15.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a realizar a atividade de fabricação de moldes, matrizes e artefatos de metal e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Fernandes da Cunha, 102/113 - Vigário Geral, município do Rio de Janeiro, às 5ª feiras, no horário de 09:00 às 12:00hs, sob a responsabilidade do Laboratório Químico. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 505552. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "508736": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas da Sendas Distribuidora S.A., a se reunirem no em 29 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sua sede social à Rodovia Presidente Dutra, 4674 - parte - São João de Meriti - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007. b) Aprovação da Proposta da Diretoria referente ao exercício de 2007. c) Eleição dos membros do Conselho de Administração. d) Fixar a remuneração anual global dos Administradores. São Paulo, 17 de abril de 2008. Arthur Antonio Sendas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508736. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "511600": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 08:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manuel Duarte, 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Três Rios (RJ), 18 de abril de 2008. Dório Ferman e Itamar Benigno Filho - Administradores da Sociedade. \r\n\r\nId: 511600. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "511628": [
                            "V - Convocação",
                            "ARAPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.282.803/0001-68\r\n\r\nNIRE: 33 30026230-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da ARAPAR S.A. convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 02/05/2008, às 16:00hs, na sede social, nesta cidade, à Av. Augusto Severo nº 8, 7º andar - parte, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) As contas da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) A destinação do resultado do exercício findo e a distribuição de dividendos; e, (iii) A reeleição dos membros do conselho de administração e a fixação da remuneração dos membros da administração. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 511628. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "509249": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 10:30 horas do dia 05 de maio de 2008, segunda-feira, na sede da Companhia, à Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1506, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Informações Gerais: os representantes dos acionistas poderão participar da Assembléia Geral Ordinária se depositarem, na sede social, até 5 (cinco) dias antes da data de sua realização, as respectivas procurações (art. 11 do Estatuto Social).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 509249. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "509807": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 01.629.083/0001-45\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConforme previsto no Art. 8º do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária da Ferrovia Tereza Cristina S.A., a realizar-se em sua sede, na Avenida das Américas, 700, Bloco I, sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 14:00 horas do dia 30/04/2008, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76, inclusive estabelecer, na forma prevista no Estatuto Social, o número de membros do Conselho de Administração a serem eleitos e seu respectivo prazo de gestão; eleger os Conselheiros, incluindo aquele indicado pelos empregados; indicar os Conselheiros que exercerão os cargos de Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; bem como estabelecer a remuneração global ou individual dos Conselheiros. Rio de Janeiro, RJ, 18 de Abril de 2008. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente, Luiz Mário Novocladlo - Diretor, Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração em exercício.\r\n\r\nId: 509807. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "511724": [
                            "V - Convocação",
                            "BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 36.542.025/0001-64 \r\n\r\nNIRE 3330028323-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. (“BRQ” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30/04/2008, às 10h, na filial da companhia, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Av. Presidente Vargas, 824/844, 8º andar, para deliberar sobre a seguinte matéria: Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; e (ii) Deliberar sobre a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2007. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008; e (ii) Deliberar sobre a eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Benjamin Ribeiro Quadros - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 511724. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "510548": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. Ficam os senhores Acionistas da COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de Abril de 2008, ás 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada a Av. Graça Aranha, 57, grupo 510, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) ratificação da (i) contratação dos serviços objeto do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Direitos Creditórios com Obrigação Laborativa a Êxito e Outras Avenças (\"Contrato\"), assim como (ii) sua celebração em 17 de Dezembro de 2004, com a Siqueira Castro - Advogados, assim como de todos os atos e contratos subseqüentes que o tenham alterado e/ou substituído; B) exame e apreciação das contas sociais apuradas desde 20.03.2006; C) renovação do mandato do atual liquidante da companhia; D) proposta de aumento de capital da Companhia para fazer frente às despesas correntes da sociedade, com a abertura de prazo para exercício de direito de preferência na subscrição de ações pelos acionistas, na forma do artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas, com a publicação do correspondente Aviso aos Acionistas; e E) substituição e indicação de novo contador a critério do liquidante. Instruções Gerais: a) O Contrato encontra-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia; b) os instrumentos de mandato para representação na Assembléia Geral deverão ser depositados na sede da Companhia com até 48 horas de antecedência da realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008. LEVI ÁVILA DA FONSECA - Liquidante.\r\n\r\nId: 510548. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "510187": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028208-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 11 horas do dia 29/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 11/04/07 (data de constituição) a 31/12/2007; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração para mandato de um ano; e (iii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 510187. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "512229": [
                            "V - Convocação",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.902.581/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. acionistas do Excellion Serviços Biomédicos S/A, convidados a se reunirem em AGO a se realizar às 13 horas do dia 28/04/2008, na sede social da empresa Pró-Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A, na Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2. Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício; 3. Eleição do Conselho de Administração para o período de 01/05/2008 a 30/04/2011 com fixação de honorários. 4. Eleição do Conselho Fiscal para o período de 01/05/2008 a 30/04/2009 e fixação de honorários, observadas as disposições estatutárias. 5. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10/04/2008. Moises Gamarski-Diretor Executivo. \r\n\r\nId: 512229. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "511865": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária (AGO) a realizar-se na sede da Companhia, à Rua Barão de Piraí n° 172, sala 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 15hs do dia 02/05/2008, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 511865. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "512796": [
                            "V - Convocação",
                            "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 21.570.775/0001-72\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas da Picorelli S/A Transportes a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de maio de 2008 às 10:00 horas na sede social situada na Av. Brasil, 8.683 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) ORDINÁRIA: 1- Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; 2- Eleição, instalação e fixação dos honorários dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, caso aprovada a sua instalação; B) EXTRAORDINÁRIA: 1- Autorização a diretoria para alienação de imóveis de acordo com o artigo 13, ítem D, do Estatuto Social; 2- Assuntos de interesse geral da sociedade. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008 - José Antonio de Assis, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 512796. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "513591": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ:42.274.233/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da empresa Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente,que serão realizadas no dia 30 de abril de 2008 às 19:00 hs na sede da empresa, situada na Avenida Pasteur 520 - 3º andar, com a finalidade de deliberar sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos em 2007; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 513591. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "511526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE 33300037021\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas do Banco Investcred Unibanco S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2008, às 09h15 e 09h30, respectivamente, na sede da Sociedade, na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 09h15: a) ratificação da adesão pela Sociedade à ouvidoria do Unibanco; e b) outros assuntos de interesse social. II- Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 09h30: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 511526. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "511568": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ nº 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE 33300270086\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR a se reunirem em Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2008, às 8h45 e 9h00, respectivamente, na sede da Sociedade, na Rua da Passagem, nº 170 - loja 1 - sala 01, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 8h45: a) ratificação da adesão pela Sociedade à ouvidoria do UNIBANCO; b) re-ratificação da ata da Assembléia Geral Ordinária ocorrida em 30.04.2007, que deliberou sobre a alteração do veículo de publicação da Sociedade; e c) outros assuntos de interesse social. II - Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 9h00: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) eleição de membros para o Conselho de Administração; e c) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Os documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 511568. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "509987": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001- 02 \r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alteração da composição da diretoria da companhia; 2. Alteração do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia da Assembléia; (b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e (d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509987. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "509809": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2008, às 11 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; 3) fixação da remuneração anual global dos Administradores; ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 4) ratificar a nomeação de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; e 5) eleger membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509809. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "511694": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOLITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.193.845/0001-98 \r\n\r\nNIRE: 33.202.232.040\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Termolite Indústria e Comércio Ltda., convocados para se reunir em Reunião de Sócios, a realizar-se no dia 30/04/08, às 10:00 h, em 1a convocação, na sede social da empresa, na Estrada de Belford Roxo, 1800 - Belford Roxo, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/07; b) Assuntos gerais. Belford Roxo, 18 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 511694. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "511509": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05Ensino Médio: 2006: Andrea Bispo dos Santos. 2007: Adenilson Antonio de Oliveira, Adriano Lemos Benitez, Alessandro Bonini, Alexandre Marins, Alexandro dos Santos Chagas, Alice Moreira, Anari Inacio da Mota, Anderson Lemos, Anderson Vieira Bastos , Anderson Vieira Bastos , Andréia Tonhato, Carlos Eduardo Santos Aguilar, Cleide Mara de Lima Leck, Cleiton Gomes Teixeira, Cristiano Amancio da Silva, Diego Faria Leal, Eder Jose Guedes, Edgar Carlos Santos Bastos, Eduardo Bernardo Andrade Simão, Eduardo Ferreira da Silva, Eliane Alexandre dos Santos Macedo, Eliete Alves dos Santos, Elizeu de Brito, Erika Sant´Just Ribeiro, Fabiano dos Santos, Fábio José Leme, Fabíola da Silva Corrêa, Francine de La Veja, Francisco Carlos Segura, Gales Pinto dos Santos, Gilmar da Costa, Graziela Jéssica Chaves Machado, Helena Alves Ribeiro dos Santos, Helena Fernandes, Ilton Alves da Costa, Jefferson Damaceno Colino, José Antonio Colussi Neto, José Augusto Lopes, José Emerick de Oliveira, José Luís Rodrigues Júnior, José Messias Rodrigues, Jucineia Teodor Moreira de Oliveira, Kelle Alves Prates, Lorena Francielli Cassemiro do Carmo, Luciano Almeida Rocha, Luciano Farias de Azevedo, Luiz Antonio Soares, Marco Antonio de Lima, Marcos Roberto Talione, Maria José dos Santos, Maria Julia Pinto da Silva, Maria Rosa Santana Fernandes, Marjorie Temporim Chiarari, Mauricio Domingues Corrêa, Michelle Cardoso dos Santos, Neivaldo Moretti, Niceia Maria Alvarenga Vieira, Pamela Lescovitz Gomes, Patricia Fernanda da Silva, Paulo Roberto Paluski Junior, Petronio de Siqueira Freire, Richele Aparecida Santos, Rodolfo Barreto Valdivino, Rogério Dima, Silvana Aparecida Rodrigues da Fonseca, Tania Regina Dias de Oliveira, Thally Moreira Bruzete, Ulidelto Gomes Vieira, Valdeir Pedro de Carvalho, Valdésio Gomes de Freitas, Valdir Amador, Vera Aparecida de Matos, Vilson Valentim Freitas, Vinícius Rosa Justino, Vlademir Jorge Frazzatto, Wellington Reis dos Santos. 2008: Abel de Miranda Santana, Adriana Reis de Souza, Adriano dos Santos, Ailton Ferreira Cardoso, Alan Cristian Guimarães Campos, Alessandro José de Sousa, Alexandre Mendes da Silva, Alexandre Ribeiro de Sousa, Alfredo Savio Batista da Silva, Alhiumar Silva de Araujo, Allan de Oliveira Moreira, Ana Graziele de Jesus São Miguel, Anderson Nazario Alves, Anderson Vieira da Silva, Andrea Maria Morais, Antonia Luciene da Silva, Antonia Pereira do Nascimento, Antonildo Cunha Souza, Antonio Augusto Xavier de Macedo, Antonio Ferreira da silva Neto, Antonio Josielson dos Santos, Antonio Lourenço da Silva, Antonio Pascoal Pereira Gonçalves, Antonio Rodrigo Barbosa Itaparica, Antonio Romero Ferreira dos Santos, Aparecido Rodrigues de Novaes, Aridamar Honoria dos Santos, Augusto Antonio Gonçalves de Souza, Bruno Cesar Ramos de Souza, Bruno Daniel de Souza Kalbey, Bruno Elias Duarte Valente, Bruno Kilder Guedes da Silva, Caio de Andrade Cordeiro Amaro, Carlisvan Cirilo dos Santos, Carlos Alberto Antonio, Carlos Alberto Vieira de Sousa, Carlos Jean Pereira de Souza, Caroline Batista Fontes, Cassiane Aparecida de Souza Reis, Chistianne de Mesquita Azeredo, Christian de Sousa Teixeira, Clayton Fernandes Lopes, Cleidina de Fatima Peres, Cristiano dos Santos Pessanha, Daniel Vaz dos Santos, Davy Damasceno Gomes, Decraite Barbosa, Dennis Douglas de Sousa, Deusdete Garcez Bueno Junior, Diego de Oliveira Pinto, Divina Silva Ferreira, Doralice Maria de Jesus, Edilson Pessoa Meneses, Eduardo Rodrigues de Amorim, Elaine Rosa, Elielton Batista da Costa, Elierson Aparecido da Cruz, Elisangela Aparecida de Mendonça Fernandes, Elisete Vitorina de Oliveira, Eloana Soares da Fonseca, Elton Claudino de Jesus, Elzivan Nogueira dos Santos, Evandro Garces Pimenta, Everaldo Vieira Souza, Fabiana Maria Oliveira Gomes Pegas, Fabrício Danilo Silva, Felicia Elaine Leite da Silva, Flávia Santiago dos Santos, Frahnk Sthompanatto Silveira Bueno, Francielle de Paula Silva, Francisca Araujo Soares, Gabriela Ferreira Marins, Geilson Damacena Moreira, Genivaldo Souza Aguiar, Geová de Oliveira, Geraldo Devanir Mazzalli, Gislaine Cristina Melo, Gledson de Lima Silva, Hebert Santo Sena, Heitor Vinicius Pereira da Silva , Hugo Amorim Cardoso Neto, Ilma de Abreu Lima, Israel Montalvão Braga, Ivan Florencio de Lima, Jack Lacy Silva de Araujo, Jefferson Reisinger de Almeida Neto, Jhone Ferreira Coelho, João Antonio Boenso, João Lucas Zuppi Nogueira, João Martines Aranda , João Paulo Rodrigues Galvão Moreira, João Paulo Santana Melo Rodrigues, Jonas de Almeida de Carvalho, José Araújo de Oliveira, Jose Lucas Barros Galindo, José Luiz Brazulin, José Maria Nunes de Souza, José Nilson Ferreira Pontes, Josemir Chaves de Oliveira, Josenilton Ramos da Silva, Josileia Matos Ferreira, Josman Francisco da Silva, Jucineide Ramos Brito, Juliano José Baldan do Nascimento, Julio Sergio de Almeida Laurindo, Juraci Caldeira Silva, Kamila Pereira dos Santos, Keli Soares, Lázaro de Oliveira, Leandro Aparecido Bernarde, Leandro Silva Côrtes, Leticia dos Santos Ferreira, Lucas Cetano de Miranda, Luciana de Sousa Castro, Luiz Carlos da Silva, Luiz Carlos Lopes , Luiz Claudio Lanes Siqueira, Marcelo Jose Mendes da Costa, Marcia de Souza Silva de Barros Oliveira, Marcio Marcelus Castro Pereira, Marcos Pereira da Silva, Marcos Antonio Machado de Oliveira, Marcos Antunes Silva Lima, Maria Ines de Araujo, Maria Joana da Silva, Maria Joana Pereira de Oliveira, Maria Juliana Batista dos Reis, Maria Lucia Calixto da Silva, Marlene Evangelista Dias , Marli Gordinho do Amaral, Mauro Macedo, Messias Araujo Amaral, Michele Ferreira Balmas , Mitchaelly de Sousa Barros, Moises Gonçalves Ferreira, Monica Margolene Oliveira de Araujo, Newton José Valente, Nilza de Magalhães, Nivaldo Farias Lôbo, Pablo José de Matos Veloso dos Santos, Patrícia de Jesus Barbosa, Paulo Fernandes da Silva, Pedro Ferreira de Macedo Neto, Pedro Henrique Rodrigues Lima, Pedro Paulo Lima de Souza, Priscila da Silva Teixeira, Rafael Evangelista da Silva Costa, Regiane Aparecida Fernandes Bartilotti, Renan Teles dos Santos, Renata Lemos Silva, Renato Paulino Severo, Ricardo de Jesus Raymundo, Ricardo de Souza, Ricardo dos Santos Batista, Rita de Cassia Costa Cardoso Leonardo, Roberto de Castro Higgie, Rodinei da Silva Pereira, Rodolfo Mello Lopes, Rodrigo Ribeiro Falcão, Ronaldo Caitano Pires, Rosangela Alexandre da Silva, Rosemary Cristina de Melo Neves, Rosilene França Oliveira, Rubens Dario Torres da Silva, Samuel Chagas dos Santos, Sandra Dias dos Santos, Sara da Silva Lima Nunes, Sara Moreira Lima, Sebastião Carlos Ribeiro, Sergio de Oliveira Filho, Sergio Henrique Fernandes, Sergio Henrique Januario, Silas Aparecido Pamplona, Silvana Brito de Almeida, Silvane Mascarello Girardello, Silvia Lincoln da Silva Proence, Solange Costa de Souza Arante, Takio Ito, Tatiani Torteli Lima, Thallys Romano Moura Buzeti, Valdinete Moreira dos Santos, Valdir do Carmo da Silva, Valério da Silva Oliveira, Valquiria Silvia Nicolenca Barbosa, Valterci Augusto Cimino, Vanessa de Mesquita Azeredo, Vanessa Silvestre Oronfle de Lima, Virgilio Rodrigues de Souza Neto, Viviane de Oliveira Melo Leite, Vladimir Souza de Carvalho, Wagner de Carlis, Walter Cesar Danaga, Webert Pereira de Souza, Wellington Pereira Corrêa, Wenderson Dias Vanzella, Wilson da Cruz Vieira, Wilson Leonardo Dias da Silva, Zenilde de Oliveira Lima, Zilda Rodrigues Lopes. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 511509. Valor: R$ 3844,89"
                        ],
                        "511484": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0004-11\r\n\r\nO Diretor do Senac Marechal Floriano, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Av. Marechal Floriano, 6, Centro/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS em 1998: Affonso Tadeu de Lima Rodrigues, TÉCNICO EM ESTÉTICA EM 2006: Roseli Barreto Carreiro Guimarães Ass: Rosana Nunes da Silva - Secretário Registro nº 2219/95, Sueli Herback de Araujo - Diretora Matrícula 7736.\r\n\r\nId: 511484. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "484613": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS SANTA AMÉLIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.198.018/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS SANTA AMÉLIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014004, com validade até 26 de março de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA SANTA AMÉLIA, 45 - TIJUCA, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202769/2002)\r\n\r\nId: 484613. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "513445": [
                            "V - Ata",
                            "SOUZA CRUZ TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.687.994/0001-85\r\n\r\nNIRE 33300017127\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO Nº 55\r\n\r\nTOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO, EM 07.04.2008,\r\n\r\nCOM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia 07 de abril de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66 - parte - 10º andar, nesta cidade, compareceram os Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende e Fernando Chagas de Araújo Teixeira, representantes legais do Acionista Único da Sociedade, Souza Cruz S.A.. Declarou o Acionista Único que o objetivo de sua presença na sede social era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de março de 2008 e no Monitor Mercantil nos dias 29, 30 e 31 de março de 2008; 2) Proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício; 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; 4) Eleição de novos Diretor-Presidente e Diretor. Após verificar que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, foram tomadas as seguintes resoluções: 1) Aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Aprovação da proposta da Diretoria deliberando que o lucro líquido do exercício, no montante de R$ 439.023,13 (quatrocentos e trinta e nove mil, vinte e três reais e treze centavos), seja destinado para compensar parte dos Prejuízos Acumulados, cujo saldo de R$ 3.091.010,53 (três milhões, noventa e um mil e dez reais e cinqüenta e três centavos), após a referida compensação, ficará em R$ 2.651.987,40 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos); 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais); 4) Aprovar a eleição dos Srs. DANTE JOÃO LETTI, brasileiro, divorciado, contador, identidade CRC/SC nº 13.212, de 22.06.83, CPF nº 293.770.309-78, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, com a responsabilidade direta de exercer a supervisão geral dos negócios da Sociedade, além das atribuições previstas estatutariamente, para substituir o atual Diretor-Presidente, Sr. ANDREW MACLACHLAN GRAY, que deixa o cargo para assumir nova função no exterior, e FERNANDO LUIZ MENDES PINHEIRO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 9.037.309 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.179.538-81, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, para substituir o atual Diretor, Sr. CONSTANTINO LUIS NUNES DE MENDONÇA, que deixa o cargo em decorrência da sua aposentadoria. Os mandatos dos Diretores ora eleitos terminarão juntamente com o da atual Diretoria. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Ass: Antonio Francisco Lima de Rezende e Fernando Chagas de Araújo Teixeira. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1790620 em 16 de abril de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 513445. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "512967": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGISTICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ 01.417.222/0001-77\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Pagamento de Dividendos - Comunicamos aos senhores acionistas que, na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi deliberado o pagamento de dividendos relativos ao exercício social de 2007. A distribuição dos dividendos obedecerá aos procedimentos e critérios descritos a seguir: 1. Valor: O valor total dos dividendos a ser distribuído é de R$ 260.482.103,74, com os seguintes valores de dividendos por tipos de ações:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nValor dos Dividendos\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nR$ 0,73340794840 por ação\r\n\r\nPreferenciais Classe A\r\n\r\nR$ 0,80674874324 por ação\r\n\r\nPreferenciais Classe B\r\n\r\nR$ 0,80674874324 por ação\r\n\r\n2. Data de Pagamento: Os pagamentos serão realizados em 2 (duas) parcelas iguais, sendo a 1ª a partir do dia 15 de maio de 2008 e a 2ª a ser paga a partir do dia 15 de dezembro de 2008. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data da Assembléia e as datas de pagamento. Os dividendos são isentos do Imposto de Renda, segundo a legislação vigente. 3. Forma e Local de Pagamento: Crédito em conta corrente bancária para os acionistas cujos cadastros junto ao Bradesco (Instituição Financeira Depositária das Ações) estiverem devidamente atualizados com dados bancários. Os demais acionistas deverão apresentar-se na Agência do Bradesco de sua preferência, munidos da seguinte documentação: - Pessoa Física: Cópia autenticada do Documento de Identidade e CPF. - Pessoa Jurídica: Cópia autenticada do CNPJ/MF, contrato social consolidado e atualizado ou estatuto social. O contrato social ou estatuto social deve estar atualizado com a ata da assembléia que elegeu a diretoria em exercício. Os sócios-gerentes ou diretores com poderes para representar a sociedade devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e CPF. Quando da representação por procuração,será necessária a apresentação do respectivo instrumento de mandato público e as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do(s) procurador(es). Os dividendos relativos às ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, serão pagos à mesma, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio das Corretoras Depositantes. Os acionistas cujos cadastros encontrarem-se desatualizados, poderão regularizá-los junto à Agência do Bradesco de sua preferência. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Henrique Aché Pillar - Diretor de Planejamento, Finanças e de Relações com os Investidores\r\n\r\nId: 512967. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "511449": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PRIMAVERA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 42257.097/0001-62\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 1ºSEMESTRE: 2003 - FERNANDA DE LIMA PEREIRA, FABIANA DE LIMA PEREIRA,MARIA VILMA RAMOS ROMÃO, JULIANA DOS SANTOS MOUZINHO,SIDINEI BRUM DE OLIVEIRA, RAFAELA LEAL CUNHA, RAQUEL MACEDO SIMÕES, AYLA FONSECA DE OLIVEIRA. 2006 - SIRLANE RAMOS FERREIRA, SERGIO MOREIRA E SILVA JUNIOR, MARCIO LUIZ DE SA MOTTA, PÂMELA FERREIRA DA COSTA PEREIRA, TIAGO NASCIMENTO HILÁRIO, CARLOS ALBERTO PIRES FERNANDES, CINTHIA CLARA DOS SANTOS, JAIRO DOS SANTOS GONÇALVES JUNIOR, JAIR DA SILVA ALVES, DANIEL OUVERNEY SEIXAS, DEISE ALVES DOS SANTOS, MARIA DAS VITÓRIAS DE ARAÚJO FERNANDES, MARIA JANE CLEIDE FERNANDES, LEIDIANE BARBARA DE SOUZA, ELIZABETH AZEVEDO MOTA, ELIAS OUVERNEY MACHADO, ELAINE ALVES FERREIRA, CARLA CRISTINA DORBAÇÃO E SILVA, ELAINE CRISTINA PEIXOTO DA COSTA, JANETE SERRI TAMBASCO, ALINE DA PENHA SERAFIM PORTO, ALLAN SAMPAIO BACILDO, ARNALDO GONÇALVES DE ALMEIDA, MARCELO GONÇALVES RÊGO, VANIA FERREIRA DOURADO, HUMBERTO SOARES DE ALMEIDA, SHIRLEI BRITO DA FRANÇA, FERNANDO DE SOUZA JUNIOR. 2007 - MARCELO OLIVEIRA DIAS, ADRIANO SANTOS PEREIRA, FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO, IGOR DA SILVA, THIAGO MARINHO DA CONCEIÇÃO, AMANDA CAROLINE LEITE, PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA, MARCUS PAULO AMORIM BANDEIRA, UILBER DA SILVA LONVEN, LÍVIA RODRIGUES COSTA, DAYSE REZENDE DUARTE, ISRAEL LEVY RODRIGUES MATTOS. 2º SEMESTRE: 2003 - CARLOS EDUARDO BARROS PEREIRA, ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA REIS, ANDERSON BARROS PEREIRA, DIEGO FALEIRO FRANÇA, AMOM RODRIGUES DE SOUZA, CLEBIO BRITO DE OLIVEIRA, RODRIGO BARBOSA OSÓRIO. 2005 - FERNANDO DE FARIA SOARES. 2006 - GERSON VALLE DE OLIVEIRA, LUCIENE MORENO CONSTÂNCIA, LUIZ ANDRÉ GOMES BARBOSA, BRUNO DOS SANTOS MOTA, RUTE DA SILVA SOUZA, JACIRA PEREIRA DUARTE, BRUNO DOS SANTOS AZEVEDO. 2007- WANDERSON SANTOS SILVA, MARIANA AUGUSTO DA SILVA, CRISTIANO RODRIGUES DE JESUS, DIEGO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA, RAFAEL GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nId: 511449. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "508922": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 - CNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 9h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Ratificar o aumento de Capital Social ocorrido na Reunião de Sócios de 25 de janeiro de 2008; 2. Subscrição do Capital Social pela sócia Glynwed Overseas Holding Limited, em razão do não exercício do direito de preferência do sócio Bernardo Linder Garcia, e conseqüente alteração da cláusula 6ª do Contrato Social. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos sócios apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia. \r\n\r\n17 de abril de 2008\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde - Administrador\r\n\r\nId: 508922. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "508928": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 - CNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 10h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar o aumento do Capital Social em R$ 5.448.436,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis Reais) a serem integralizados, parte à vista e parte a prazo. 2. Outros assuntos de interesse social. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos sócios apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia. \r\n\r\n17 de abril de 2008\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde - Administrador\r\n\r\nId: 508928. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "508971": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 28 de abril de 2008, às 15:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) a alteração do Art. 2º, do caput e a alínea “i)” do Art. 11 e do Art. 14 do Estatuto Social. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro,17 de abril de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508971. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "511596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33300263292\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Lexpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, às 14:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mayrink Veiga, nº 9, 12º andar, (parte), Prédio da White Martins, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2008. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eduardo Obino Cirne Lima - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 511596. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "510191": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028154-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da LLX LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 11 horas do dia 30/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 01/03/07 (data de constituição) a 31/12/2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração e indicação do Presidente e Vice-Presidente; (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária: (i) Assinatura do Acordo de Custos Administrativos Compartilhados com a EBX Investimentos Ltda.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, até as 18:00 horas do dia 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 510191. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "510226": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 02.359.572/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.3.0028210-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 10 horas do dia 29/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 11/04/07 (data de constituição) a 31/12/2007; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração para mandato de um ano; e (iii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 510226. Valor: R$ 868,70"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "511499": [
                            "V - Extravio",
                            "CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.543.915/0288-68\r\n\r\nI.E. 77.858.342\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, informa o EXTRAVIO dos atestados de intervenção em ECF, de alteração para versão 1.01, junto com suas respectivas leituras de memória fiscal, referente aos ECF's de Fabricação: 53954, 53977, 53931.\r\n\r\nId: 511499. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "512372": [
                            "V - Extravio",
                            "CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 77.869.861/0007-35\r\n\r\nEXTRAVIO: Com estabelecimento no Rio de Janeiro, a Estrada dos Bandeirantes, nº 7150, Jacarepaguá, inscrita no cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro sob nº 77.869.646, vem comunicar o extravio da 4ª via do documento fiscal de nº 24346, série 2, de 20/10/2007(cancelada).\r\n\r\nId: 512372. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "513586": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 10/04/08, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Kombi, 1983, placa KTF-5714, chassi 9BWZZZ21ZDP026695; Honda C100 Biz ES, 2001, chassi 9C2HA07101R252788; Honda CG 125 Fan, 2005/2006, chassi 9C2JC30706R802930; Honda C100 Biz, 2000, chassi 9C2HA0700YR049203; Yamaha YBR 125E, 2004/2005, chassi 9C6KE043050049169; Honda C100 Biz, 2001, chassi 9C2HA07001R011163; Honda CG 125 Fan, 2005/2006, chassi 9C2JC30706R805277; Honda C100 Biz ES, 2000, chassi 9C2HA0710YR246335; Honda CG 125 Fan, 2005, placa KZV-0675, chassi 9C2JC30705R065209; Kombi, 1997/1998, placa KNR-3756, chassi 9BWZZZ237VP043596; Honda CBX 250 Twister, 2007/2008, placa KUT-7351, chassi 9C2MC35008R000444; Ford Ka, 1997/1998, placa LBY-2169, chassi 9BFZZZGDAVB530997; Honda C100 Biz, 2005, placa LQP-1536, chassi 9C2HA07005R041066; Honda CG 150 Titan KS, 2006, placa LUX-7582, chassi 9C2KC08106R969469; Yamaha YBR 125K, 2007, placa KWV-0934, chassi 9C6KE092070118000; Honda C100 Biz, 2001, chassi 9C2HA07001R012068; Yamaha Crypton T105E, 2004, chassi 9C6KE047040010163; Honda CBX 250 Twister, 2004/2005, chassi 9C2MC35005R006273 e Honda CG 150 Titan ESD, 2005, placa LVA-2180, chassi 9C2KC08205R050542. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 513586. Valor: R$ 868,70"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "513424": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO VILA ALIANÇA- APMVA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.481.356/0001-09\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 12 (doze) de maio de 2008, às 10h (dez) horas na Rua: do Orador, nº 23, Vila Aliança, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, para aquisição de materiais esportivos de consumo e permanente, materiais de consumo de papelaria, instrumentos musicais e materiais permanentes eletro-eletrônicos para o Projeto “ Cidadania, Esporte e Lazer Social , desenvolvido pela APMVA, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/APMVA nº308/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRicardo Luiz Camillo Ananias - Presidente da APMVA.\r\n\r\nId: 513424. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "513425": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO VILA ALIANÇA- APMVA -\r\n\r\nCNPJ Nº 30.481.356/0001-09\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 12(doze) de maio de 2008, às 12h (doze) horas na Rua: do Orador, nº 23, Vila Aliança, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, para prestação de serviços de mão de obra especializada ao Projeto “Cidadania, Esporte e Lazer Social”, desenvolvido pela APMVA, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/APMVA nº 383/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRicardo Luiz Camillo Ananias - Presidente da APMVA.\r\n\r\nId: 513425. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "513426": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO VILA ALIANÇA- APMVA - CNPJ Nº 30.481.356/0001-09\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 12(doze) de maio de 2008, às 11h (onze) horas na Rua: do Orador, nº 23, Vila Aliança, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, para aquisição de materiais esportivos de consumo e permanente, materiais de consumo de papelaria e materiais permanentes eletro-eletrônicos para o Projeto “PELC- Vida Saudável”, desenvolvido pela APMVA, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/APMVA nº 408/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRicardo Luiz Camillo Ananias - Presidente da APMVA.\r\n\r\nId: 513426. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "513427": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO VILA ALIANÇA- APMVA - \r\n\r\nCNPJ Nº 30.481.356/0001-09\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 12(doze) de maio de 2008, às 14h (quatorze) horas na Rua: do Orador, nº 23, Vila Aliança, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, para prestação de serviços de transporte e sonorização de eventos do Projeto “Cidadania, Esporte e Lazer Social”, desenvolvido pela APMVA, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/APMVA nº 383/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRicardo Luiz Camillo Ananias - Presidente da APMVA.\r\n\r\nId: 513427. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "513429": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO VILA ALIANÇA- APMVA -\r\n\r\nCNPJ Nº 30.481.356/0001-09\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 12(doze) de maio de 2008, às 15h (quinze) horas na Rua: do Orador, nº 23, Vila Aliança, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, para prestação de serviços de sonorização de eventos do Projeto “PELC - Vida Saudável”, desenvolvido pela APMVA, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/APMVA nº408/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRicardo Luiz Camillo Ananias - Presidente da APMVA.\r\n\r\nId: 513429. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "513430": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO VILA ALIANÇA- APMVA - CNPJ Nº 30.481.356/0001-09\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 12(doze) de maio de 2008, às 13h (treze) horas na Rua: do Orador, nº 23, Vila Aliança, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, para prestação de serviços de mão de obra especializada ao Projeto “PELC - Vida Saudável”, desenvolvido pela APMVA, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/APMVA nº 408/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro- RJ, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRicardo Luiz Camillo Ananias - Presidente da APMVA.\r\n\r\nId: 513430. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "513510": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para contratação de link de acesso à Internet. Data de abertura: 09/05/2008, às 11h. Informações serão disponibilizadas nos sites: www.crc.org.br. guia licitação e www.licitacoes-e.com.br, bem como na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 9h às 17h ou pelo telefone (21) 2216-9561.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 513510. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "513761": [
                            "IV - Atos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna público que após análise criteriosa dos documentos apresentados pela recorrente, a Diretoria Executiva da SUSESP decidiu pelo indeferimento ao requerido em recurso administrativo interposto pela Empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., tudo conforme opinado por esta CPL, que manteve a HABILITAÇÃO das Empresas JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA., ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA., e a INABILITAÇÃO da Empresa RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. O prosseguimento do certame dar-se-á no dia 29/04/2008, às 14 horas, na SUSESP. Conforme determina o Inc I, alínea “a” do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 513761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513740": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nA PREGOEIRA SUBSTITUTA da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 030/08, de 12 de março de 2008, com base no Parecer Jurídico exarado no processo administrativo nº 02210/2008, comunica aos licitantes presentes no PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008, da DECISÃO proferida face ao RECURSO INTERPOSTO pelo licitante F. R. FIDÉLIS RESENDE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., que decidiu pela PROCEDÊNCIA do mesmo.\r\n\r\nAssim, face o exposto CONVOCO os licitantes presentes no referido Pregão, com seus representantes credenciados para comparecer no próximo dia 29 de Abril de 2008, às 14:00 horas, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, para oferecer novos lances referentes aos itens 07, 09 e 10.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de Abril de 2008.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 513740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513749": [
                            "IV - Atos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna público que após análise criteriosa dos documentos apresentados pela recorrente, a Diretoria Executiva da SUSESP decidiu pelo indeferimento ao requerido em recurso administrativo interposto pela Empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., tudo conforme opinado por esta CPL, que manteve a HABILITAÇÃO das Empresas JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA., ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA., e RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. O prosseguimento do certame dar-se-á no dia 28/04/2008, às 9 horas, na SUSESP. Conforme determina o Inc I, alínea “a” do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 513749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "511518": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2008\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS PARA ENSAIOS, APRESENTAÇÕES E CONCERTOS DOS GRUPOS DO PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 19 de maio de 2008, às 09h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/04/2008 Id: 511518. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "512857": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Adiamento de Licitação \r\n\r\nConcorrência Publica nº 001/2008\r\n\r\nA Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 001/2008, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços para o transporte escolar da Rede Municipal de Ensino em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc. Administrativo nº 8030/2007, para às 10:00 horas do dia 05/05/2008. Maiores informações a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 512857. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "513549": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 432/2007\r\n\r\nProcesso nº 6278/07 de 03/09/2007 Edital nº 083/2007 PE 023/2007\r\n\r\nPor este instrumento, o MUNICÍPIO DE MIRACEMA, vem formalizar a presente rescisão do contrato licitatório nº 432/2007 datado de 27/11/2007, firmado com a empresa WZR PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, participante do processo nº 6278/2007, inscrita no CNPJ sob o nº 06.124.203/0001-76, com sede na Rua dos Andradas nº 169 sala 201, Centro, Rio de Janeiro-RJ, em razão do não cumprimento ao estabelecido no Edital nº 083/2007, Pregão Eletrônico nº 98585901.1.023/07, trazendo prejuízos ao bom desempenho da Administração Pública Municipal. De acordo, portanto, com o que determina o Art. 58, II, c/c 79, I e 78, I da Lei de Licitações e com a cláusula oitava do contrato, com as publicações pertinentes já transcritas para o Boletim Oficial do Município, fica o mencionado contrato rescindido, sendo a empresa inadimplente descredenciada no âmbito da Prefeitura Municipal de Miracema pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 513549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513560": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletronico\r\n\r\nPROCESSO Nº 1230/2008 EDITAL Nº 015/2008 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO(UTENSÍLIOS DE LIMPEZA). \r\n\r\nVALOR ESTIMADO:R$ 14.873,56 (quatorze mil e oitocentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 09/05/2008 ÀS 9:00h\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 13/05/2008 ÀS 8:00h\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 09/05/2008 ÀS 9:00h\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 13/05/2008 ÀS 9:00h \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 fax (22) 3852-0971.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 513560. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "513775": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 044/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, ALINE RIBEIRO DOS SANTOS RAYMUNDO do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE IV, Símbolo CC-5 das Comissões Técnicas do Departamento Legislativo. Câmara Municipal de Niterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nATO N.º 045/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, ALESSANDRO SILVA SANTOS, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE IV, Símbolo CC-5 das Comissões Técnicas do Departamento Legislativo, em vaga decorrente da exoneração de Aline Ribeiro dos Santos Raymundo. Câmara Municipal de Niterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 057/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO os termos do Ato n° 043/2008, publicado em 11/04/2008. Câmara Municipal de Niterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nATO N.º 058/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, ELAINE PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Fernando de Oliveira Rodrigues, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Sergio Consídera. Câmara Municipal de Niterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nA U T O R I Z A Ç Ã O\r\n\r\nAutorizo a contratação direta da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por inexigibilidade com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, para a publicação dos Atos Oficias deste Legislativo, no valor estimado de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para o período de 05 (cinco) meses a partir 01 de janeiro a 31 de maio de 2008, conforme processo administrativo de nº 0432/2008. Publique-se. Niterói, 07 de abril de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA: o Comandante do Batalhão de Meio Ambiente da PMERJ, Coronel Soares, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Professor Jefferson Martins, o Secretário Municipal de Urbanismo e Controle Urbano, Sr. Adyr Motta Filho, o Secretário Municipal de Segurança, Coronel Hélio Luiz Azevedo, 01(um) Representante da Empresa ECOLOGOS, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil de Niterói, para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, de apresentação do Relatório Final da Comissão Especial de Acompanhamento da Demarcação da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro, conforme Requerimento nº. 032/08, de autoria do Vereador Felipe Peixoto. A Audiência será realizada no dia 05/05/08 (segunda-feira) às 19:00 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Câmara Municipal de Niterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA: o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Roberto Tenório, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil de Niterói, para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, destinada à discussão do Projeto de Lei nº 009/08 - Mensagem Executiva nº002/08 - Código Sanitário de Niterói. A Audiência será realizada no dia 06/05/08 (terça-feira) às 11:00 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Câmara Municipal de Niterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 513775. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "513597": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nFica notificado o Sr. Ricardo F. Marinheiro, residente a rua Monte Alegre, nº11158 aptomada de Preços nº009/2007 Data: 27/09/2007 28 São Paulo /SP, com residência na Jabaquara - Paraty/RJ , no prazo de 24 horas a partir do recebimento desta, conforme discriminação da Lei Municipal nº860/90, artigo 21, parágrafo único à providenciar a limpeza de seu terreno que se encontra em estado de abandono total, situada na Rua 7 de setembro s/nº, lote 4 e 5, quadra 51, bairro da Jabaquara - Paraty/RJ, evitando assim a proliferação de insetos e roedores, causando risco à saúde Pública.\r\n\r\nParaty, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHudson Luiz da Silva Mathias\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAUTO DE MULTA\r\n\r\nFica autuado o Sr. Ricardo F. Marinheiro, residente a rua Monte Alegre, nº11158 aptomada de Preços nº009/2007 Data: 27/09/2007 28 São Paulo /SP, com residência na Jabaquara - Paraty/RJ. O não cumprimento do acordo verbal em que se comprometeram a limpar o seu terreno no endereço acima citado causando a proliferação de insetos e roedores e danos a saúde pública. \r\n\r\nParaty, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHudson Luiz da Silva Mathias\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 513597. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "512324": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 016/2008 - SMICT\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 09 de maio de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 512324. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "513488": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo EXTRATO DE LICITAÇÃO, modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/07 - Comissão Especial de Licitação, Processo Administrativo n°: 15785/07, onde se lê \"Valença, 18 de abril de 2008.\" leia-se \"Valença, 17 de abril de 2008.\".\r\n\r\nId: 513488. Valor: R$ 130,31"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "512525": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 049/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: postes, luminárias, refletores, reatores, disjuntores, etc\r\n\r\nDIA/HORA: 15/05/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 115.305.00\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 015/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração, na Planilha de Quantitativos da Tomada de Preços 015/2008, processo administrativo 2067/2008, objetivando contratação de empresa para obra de revestimento asfáltico com CBUQ \r\n\r\nDia e hora: 14/05/2008 às 16:00 Horas\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.470.421.64\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 512525. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "513653": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 74"
                    ],
                    "513619": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 07/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro convoca os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “REFLEXOS SOBRE A RECUPERÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 28 de abril de 2008, de 9:30h. às 17:30h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 513619"
                    ],
                    "513602": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE JUÍZES PARA FISCALIZAÇÃO DA PROVA PRELIMINAR\r\n\r\nDIA 18/05/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Preliminar, a realizar-se no próximo dia 18 de maio de 2008 (domingo), às 10 horas, na PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC/rio, Rua Marquês de São Vicente, nº 225, Gávea, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA\r\n\r\nADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nALTINO JOSE XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nAMADEU MENDES CAMPANATI\r\n\r\nANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DO CARMO \r\n\r\nANA LUIZA MENEZES DE ABREU\r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS\r\n\r\nANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nANDRE FELIPE VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRE FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDRE SOUZA BRITO\r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDREIA FLORENCIO BERTO\r\n\r\nANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS\r\n\r\nBARBARA ALVES XAVIER\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nCARLO ARTUR BASILICO\r\n\r\nCARLOS ANDRE SPILLMANN\r\n\r\nCARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES\r\n\r\nCARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA\r\n\r\nCARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nCHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nCINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nCLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO FRANÇA\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES ALVES\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇAO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nDANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES\r\n\r\nDENISE APPOLINARIO DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS \r\n\r\nFABIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nFABIOLA COSTALONGA\r\n\r\nFELIPE PINELLI PEDALINO COSTA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nFLAVIA DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR\r\n\r\nFRANÇOISE PICOT\r\n\r\nGEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ\r\n\r\nGLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA\r\n\r\nGLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUILHERME PEDROSA LOPES\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJANAINA PEREIRA POMPOSELLI\r\n\r\nJANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES\r\n\r\nJULIANA GRILLO EL-JAICK\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES \r\n\r\nLEONARDO TELES\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nLUCIA MOTHE GLIOCHE\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nLUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nLUDOVICO COUTO COLACINO\r\n\r\nLUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONÇA\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nMARCELLO DE SA BAPTISTA\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO MENAGED\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO RUBIOLI\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nMARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nMARIA CECILIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DALBERT\r\n\r\nMARIA IZABEL PENA PIERANTI\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nMARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA\r\n\r\nMARIO CUNHA OLINTO FILHO\r\n\r\nMARISA BALBI ROSEMBAK\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nMAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nMAURO PENNA MACEDO GUITTA\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA\r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nMIRELA ERBISTE HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE\r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nMONICA PANCHO GALLITERS\r\n\r\nMONICCA DE HOLLANDA DAIBERT\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nNEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\nOSCAR LATTUCA\r\n\r\nPATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES WHATELY\r\n\r\nPAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES \r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MONACO\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NOBREGA\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nREGINA CELIA MORAES DE FREITAS\r\n\r\nREGINA LUCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\nRENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\nRICARDO ROCHA\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO JOSE MEANO DE BRITO\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nRONALD PIETRE\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\nSERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSIMONE RAMALHO NOVAES\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SA NARA\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nVALERIA PACHA BICHARA\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nVELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nWALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso para Magistratura\r\n\r\nId: 513602"
                    ],
                    "513642": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO CONJUNTO Nº 01/2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e o Excelentíssimo Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunicam aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Corregedoria Geral da Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2007, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, nos locais abaixo discriminados:\r\n\r\nProtocolo da Corregedoria \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 601\r\n\r\n- Secretário de Juiz;\r\n\r\n- Servidores lotados na Secretaria Geral da Corregedoria;\r\n\r\n- Servidores lotados no Núcleo Especial.\r\n\r\nProtocolo dos NURCs\r\n\r\n- Servidores vinculados aos respectivos NURCs \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº10/2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2007, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, no local abaixo discriminado:\r\n\r\nProtocolo do Tribunal de Justiça \r\n\r\nPraça XV de Novembro nº 02 - sala T - 03\r\n\r\n(Prédio do Centro Administrativo)\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO Nº 11/2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos senhores magistrados ativos que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2007, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e no local abaixo discriminado:\r\n\r\nDivisão de Pessoal da Magistratura\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 614\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 513642"
                    ],
                    "513643": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 09/2008\r\n\r\nAUXÍLIO-SAÚDE\r\n\r\nSERVIDOR REQUISITADO DE OUTRO ÓRGÃO À DISPOSIÇÃO DO PJERJ\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, em cumprimento ao disposto nos artigos 5º e 11 do Ato Normativo nº 05/2007, AVISA aos servidores de outros órgãos, à disposição do PJERJ, se ocupantes de cargo de provimento em comissão ou função gratificada junto a este Poder, que deverão declarar, no momento da comprovação de suas despesas relativas ao ano civil de 2007, a ausência de percepção de benefício de natureza semelhante ao auxílio-saúde, pago pelo órgão de origem, sob pena de suspensão do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 513643"
                    ],
                    "513662": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 33.825/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.209 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, ANA ROSA PINTO DA SILVA, matrícula nº. 01/12253 no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 02.03.2008.\r\n\r\nId: 513662"
                    ],
                    "513669": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1215 - RESOLVE exonerar, a pedido, ANDREA DE SOUZA ARARIPE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 15315, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 25 de abril do corrente (processo nº 2008/019523).\r\n\r\nId: 513669"
                    ],
                    "513663": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008/080413 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 1306/2008 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, o Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, matrícula nº 16752, com validade a contar de 25 de abril de 2008, com base no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 c/c o parágrafo único do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 513663"
                    ],
                    "513670": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1309/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Fabiola Pinheiro Da Costa, O.A.B./RJ nº 134.681 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, com turnos de audiência às quartas-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX. Publique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 513670"
                    ],
                    "513671": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1310/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LAILA GUIMARÃES FERREIRA, O.A.B./RJ nº 127.069 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica, com turnos de audiência às terças-feiras e sextas-feiras, das 14:00h às 18:00h (tarde), a partir de 01/05/2008, conforme Edital XL.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO--Presidente\r\n\r\nId: 513671"
                    ],
                    "513672": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1311/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Ingrid Rufino Coimbra, O.A.B./RJ nº 135.770 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, com turnos de audiência às quartas-feiras das 10:00h às 14:00h (manhã) e 14:00h às 18:00h (tarde), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513672"
                    ],
                    "513673": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1312/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Viviane Cordeiro, O.A.B./RJ nº 129.968 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Campo Grande, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513673"
                    ],
                    "513674": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1313/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Raphaela Christina da SILVEIRA Ribeiro, O.A.B./RJ nº 135.630 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XXVI Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Campo Grande, com turnos de audiência às quartas-feiras e sextas-feiras, das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513674"
                    ],
                    "513675": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1314/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Andréa AbrahÃo da Silva, O.A.B./RJ nº 136.110 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara - São Gonçalo, com turnos de audiências às segundas-feiras e quartas-feiras, das 14:00h às 18:00h (tarde), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513675"
                    ],
                    "513676": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1315/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Paula Szekacs Barbosa de Souza, O.A.B./RJ nº 125.236 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital -Centro, com turnos de audiência às quartas-feiras das 14:00h às 18:00h (tarde) e sextas-feiras, às 10:00h às 14:00h (manhã), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513676"
                    ],
                    "513677": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1316/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Laura Verônica Águia da Costa, O.A.B./RJ nº 113.134 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica, com turnos de audiências às segundas-feiras e quartas-feiras, das 14:00h às 18:00h (tarde), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513677"
                    ],
                    "513678": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1317/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Thiago Ferreira Araujo, O.A.B./RJ nº 141.617 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Realengo, com turnos de audiências às terças-feiras e quintas-feiras das 14h às18h (tarde), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513678"
                    ],
                    "513679": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1318/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FELIPE RIBEIRO PEIXOTO, RG nº. 11245899-7-DETRAN para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, com turnos de audiências às segundas-feiras e quartas-feiras das 10h às14h (manhã), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513679"
                    ],
                    "513680": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1319/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Frederico GuimarÃes Braga, O.A.B/RJ nº. 115.188 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao X Juizado Especial Cível da Regional Leopoldina, com turnos de audiências às terças-feiras e quartas-feiras das 10h às14h (manhã), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente \r\n\r\nId: 513680"
                    ],
                    "513681": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1320/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Marilia da Fonseca CatÓlico, O.A.B/RJ nº. 115.472 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital -Centro, com turnos de audiências às terças-feiras e quintas-feiras, das 10:00h às 14:00h (manhã), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513681"
                    ],
                    "513682": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1321/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Marcela Teixeira Vieira MACHADO da Cunha, O.A.B/RJ nº. 134.145 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, com turnos de audiências às terças-feiras e sextas-feiras, das 14:00h às 18:00h (tarde), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513682"
                    ],
                    "513683": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1322/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Karla Pinto Cravo, O.A.B/RJ nº. 117.446 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, com turnos de audiências às segundas-feiras e quartas-feiras, das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513683"
                    ],
                    "513684": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1323/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Tiago Duque de Almeida, O.A.B/RJ nº. 136.426 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, com turnos de audiências às segundas-feiras e sextas-feiras das 10h às14h (manhã), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513684"
                    ],
                    "513685": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1324/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Luciana Capiberibe Ferro, O.A.B/RJ nº. 118.040 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque Caxias, com turnos de audiências às quartas-feiras e sextas-feiras das 10h às14h (manhã), a partir de 01/05/2008, conforme Edital LX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513685"
                    ],
                    "513686": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1325/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LAÍS PALAZZO ALMADA, O.A.B./RJ nº 126.008, da designação como Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Penha, às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h e designar para exercer suas funções junto ao IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, com turnos de audiência às segundas-feiras e terças-feiras, das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/05/08, conforme Edital LX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 513686"
                    ],
                    "513687": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1326/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES, O.A.B./RJ nº 125.409, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, às segundas-feiras, e às quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h e designar para exercer suas funções junto ao VI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Humaitá, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras, das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/05/08, conforme Edital LX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 513687"
                    ],
                    "513664": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1364 - RESOLVE nomear CÉSAR RODRIGUES TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 19351, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 11 de março de 2008, por indicação do Desembargador Cherubin Helcias Schwartz Júnior, ao qual ficará vinculado tecnicamente (Processo nº 2008/062113).\r\n\r\nId: 513664"
                    ],
                    "513665": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1365 - RESOLVE nomear GISELA DE CASTRO MOREIRÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 27032, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 19 de março de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Lara Barroso Heredia, por indicação do Desembargador Cherubin Helcias Schwartz Júnior, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2008/062115).\r\n\r\nId: 513665"
                    ],
                    "513666": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1371 - RESOLVE nomear ÁLVARO MARQUES DE ANDRADE NETO, Capitão Policial Militar, matrícula nº. 10063390, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 01 de abril de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Vinícius Fonseca Barros (processo nº. 2008/072835).\r\n\r\nId: 513666"
                    ],
                    "513667": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1410 - RESOLVE designar JOSÉ CARLOS SOARES DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25129, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de março de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Antônio Everaldo da Silva, por indicação da Desembargadora Márcia Perrini Bodart, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/063288).\r\n\r\nId: 513667"
                    ],
                    "513668": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1411 - RESOLVE designar CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28731, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 25 de março de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Soraya Sabb Lima, por indicação do Desembargador Antônio Jayme Boente, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2008/063292).\r\n\r\nId: 513668"
                    ],
                    "513607": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2007-252922\r\n\r\nInteressada: ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: MARLY MARY GONÇALVES - OAB/RJ 83061\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ 70956\r\n\r\nAprovo o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e, em consequência, aplico a sanção de PERDA DE DELEGAÇÃO em desfavor da delegatária do Ofício Único da Comarca de Porto Real/Quatis, ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, matrícula nº. 90/78, o que faço com arrimo no artigo 32, inciso IV, da Lei nº. 8.935/94, ante a prática das infrações disciplinares previstas no artigo 31, incisos I, II e V, do mesmo diploma legal. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008 (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 513607"
                    ],
                    "513645": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 223.061/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARLENE DA SILVA KOEBCKE, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, matrícula nº 01/8853, com validade a contar de 15.10.2007, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 19.\r\n\r\nId: 513645"
                    ],
                    "513646": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 75.761/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de FRANZ CARLOS KLEZEWSKY, aposentado, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/18594, com validade a contar de 04.05.2007.\r\n\r\nId: 513646"
                    ],
                    "513647": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 33.825/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ANA ROSA PINTO DA SILVA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/12253, com validade a contar de 02.03.2008.\r\n\r\nId: 513647"
                    ],
                    "513648": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 6125/2008\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA DAS GRAÇAS CARMO DOYLE, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/18779, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 513648"
                    ],
                    "513649": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 18.183/2005-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, matrícula nº 01/5.242, com validade a contar de 26/10/2006, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 37.\r\n\r\nId: 513649"
                    ],
                    "513650": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 063.291/2008\r\n\r\nRequerentes: RAFAEL LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA e SARA FROSSARD SANTOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. SALETE DOS SANTOS NORTE, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RAFAEL LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA e SARA FROSSARD SANTOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 513650"
                    ],
                    "513651": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "ATOS E DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº: 2008/080413\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 14 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26.07.2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, com validade a contar de 25 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 513651"
                    ],
                    "512440": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEG.(4 VARA FAZ.PUB.CAP.)2008.001.046107-8 Protocolo: 2008114325 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST. 3: DR.(a)BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO 1: CONTER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA REQUERIDO 2: CONSORCIO CETENCO-CONETRN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO:...Isto posto, defiro o pedido e suspendo a liminar concedida nos autos do mandado de seguranca n.2008.001.046107-8. Intimem-se e de-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 512440"
                    ],
                    "513633": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/302-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, para integrar a partir de 19 de abril de 2008, a 2ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/303-DESIGNA a Doutora ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 19 de abril de 2008, a 39ª Vara Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nATO M/304-DESIGNA o Desembargador HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, para integrar a 4ª Câmara Cível, a partir de 19 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/305-DESIGNA a Desembargadora DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 29 de abril de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/306-DESIGNA a Doutora FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, 111º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 23 de abril de 2008, a 7ª Vara Cível. \r\n\r\nATO M/307-DESIGNA o Doutor RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 24 de abril de 2008, a 15ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 25 de abril de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RENATO RICARDO BARBOSA.\r\n\r\nATO M/308-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 23 de abril de 2008, o V Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nId: 513633"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "512422": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 71906/2008\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Locação de veículos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls.37/38 e, por seus próprios fundamentos, adjudico a locação descrita à fls.30 à empresa HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., com base no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93 e autorizo sua contratação pelo preço de R$ 1.866,60, conforme proposta de fls. 21/22, bem assim a emissão do correspondente empenho, conforme o compromisso orçamentário de fls.36, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº. 4.320/64. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competências. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 61243/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de livros cartorários\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 101/102 e, por seus próprios fundamentos, bem assim amparado no que dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, adjudico os objetos descritos nas NEM's de fls. 09/10, 19/21, 30/31 e 93/94, respectivamente às empresas CARTAXE COMERCIAL LTDA., PAPYRUS MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME, KLIP'S PAPELARIA e INFORMÁTICA LTDA. e JOÃO JOSÉ DE MOURA ENCADERNAÇÃO LTDA.-ME, bem assim sua correspondente contratação, conforme propostas de fls. 11/16, 22/27, 32/37, 43/48 e 87. Publicado, ao DEFIN para emitir as notas de empenho, considerando o compromisso orçamentário de fls. 86, no valor total de R$ 6.240,00, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Em 18/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 290473/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio creche\r\n\r\nFAVORECIDO: Marco Antônio de Oliveira Machado\r\n\r\nVALOR: R$ 424,88\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Auxílio Creche, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 18/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 64653/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com conseqüente contratação da empresa estrangeira EDITIONS DALLOZ, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 538,38 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências da esfera de sua competência. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 213167/2006\r\n\r\nORIGEM: EMERJ\r\n\r\nASSUNTO: Instalação de elevador plataforma para acesso de portadores de necessidades especiais, no prédio do III Núcleo de Representação da EMERJ em Nova Friburgo\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 140/141 e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 60/68 à empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., com fundamento no artigo 24, I, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação, conforme proposta de fls. 112, pelo valor de R$ 14.900,00, bem assim a emissão do correspondente empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 139, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 64594/2008\r\n\r\nORIGEM: Ministério da Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 411,00 , em favor da Exma. Drª. Juíza de Direito ADRIANA RAMOS DE MELLO e da servidora Srª. LUCIA MARIA VASCONCELOS PEREIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 05. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2008\r\n\r\nId: 512422"
                        ]
                    },
                    "Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR": {
                        "Atos": {
                            "513540": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nMarço 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n12.379.119,80\r\n\r\n29.856.736,41\r\n\r\n42.232.856,21\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n402.224,77\r\n\r\n3.193.790,69\r\n\r\n3.596.015,46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.781.344,57\r\n\r\n33.050.527,10\r\n\r\n45.831.871,61\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n7.673.791,51\r\n\r\n17.345.917,57\r\n\r\n25.019.709,08\r\n\r\nCapital\r\n\r\n2.314.466.48\r\n\r\n6.932.438,27\r\n\r\n9.246.904,73\r\n\r\nTotal \r\n\r\n9.988.257,97\r\n\r\n24.278.355,84\r\n\r\n34.266.613,81\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n11.565.257,86\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n31,09%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n7.969.242,40\r\n\r\nAcumulado 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n40.729.069,04\r\n\r\n80.105.801,67\r\n\r\n120.834.870,71\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n1.090.282,05\r\n\r\n11.933.574,36\r\n\r\n13.023.856,41\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n41.819.351,09\r\n\r\n92.039.376,03\r\n\r\n133.858.727,12\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n19.063.918,41\r\n\r\n63.677.813,31\r\n\r\n82.741.731,72\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n7.071.707,66\r\n\r\n11.555.788,27\r\n\r\n18.627.495,93\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n26.135.626,07\r\n\r\n75.233.601,58\r\n\r\n101.369.227,65\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n32.489.499,47\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n40,09%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n19.465.643,06\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Março 2008\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n519.871.387,76\r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n51.748.647,60\r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n571.620.035,36\r\n\r\nId: 513540"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "513326": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 172.889/06 - Apreciação de impugnação apresentada na Licitação na modalidade Convite nº 048/08, para a execução de obra de instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas no Fórum da Comarca de Trajano de Moraes do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias - Decisão em 24/04/2008: “No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica e, por seus próprios fundamentos, rejeito a impugnação oferecida pela sociedade empresária ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO e, por via de conseqüência, mantenho o edital da licitação, tal como publicado. Ao OJULI - Comissão Permanente de Licitações, para, ciente a impugnante e demais interessados, dar prosseguimento ao certame, observando o devido processo legal.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ\r\n\r\nId: 513326"
                                    ],
                                    "512442": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 216454/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0006/08, para compra de óleo lubrificante sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Eden Leite Cerqueira - ME, que cotou o valor total de R$ 39.322,08 (trinta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e oito centavos). Decisão em 10/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"EDEN LEITE CERQUEIRA ME\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 318496/06 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0034/08, para compra de equipamentos para gravação de vídeo e áudio sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 5, 8, 9 e 10 a sociedade empresária JMT 100 Telecom - Telecomunicações e Serviços Ltda., que cotou o valor total de R$ 74.480,00 (setenta e quatro mil , quatrocentos e oitenta reais). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 4, 6, 7 e 11 Decisão em 14/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 081334/06 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0040/08, para compra de 2 (dois) aparelhos monitor-desfibrilador portáteis sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 e 2 a sociedade empresária Philips Medical Systems Ltda., que cotou o valor total de R$ 90.250,00 (noventa mil , duzentos e cinquenta reais). Decisão em 14/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 512442"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "512405": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 32ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 6 de maio de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AS RECENTES E POLÊMICAS DECISÕES DO STJ”, tendo como palestrante: Professor Alessandro Rostagno (Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Advogado em São Paulo, Vitória e Brasília, Juiz do TIT/SP e Palestrante da EMERJ).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 512405"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema II\r\n\r\n“A Ética na Sétima Arte”\r\n\r\nBlade Runner\r\n\r\n06 de maio, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Blade Runner - O Caçador de Andróides, de Ridley Scott, seguido de debate com as presenças do Físico, Doutor em Cosmologia - Luiz Alberto Oliveira e do psicanalista Luiz Fernando Gallego, curador do ciclo “A Ética na Sétima Arte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 512300"
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                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “REFLEXÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS”, a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n10h \r\n\r\n“A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS NO CENÁRIO EUROPEU”\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDr. Christian Larroumet - Professor/França \r\n\r\n10h40min\r\n\r\n“A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDr. RENATO MANGE - Advogado/SP\r\n\r\nDr. LUIZ PAIVA - Advogado/SP \r\n\r\n11h40min - Debates \r\n\r\n14h30min\r\n\r\n“EXPERIÊNCIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nJuiz de Direito LUIZ ROBERTO AYOUB - TJ/RJ\r\n\r\n15h\r\n\r\n“EXPERIÊNCIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO”\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nJuiz de Direito ALEXANDRE LAZZARINI - TJ/SP \r\n\r\n15h30min\r\n\r\n“REFLEXOS ECONÔMICOS DA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nProfessor ALOÍSIO ARAÚJO - RJ \r\n\r\n16h\r\n\r\n“ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nProfessor JOSÉ GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA - RJ \r\n\r\n16h40min - Encerramento\r\n\r\n(Haverá Tradução Simultânea)\r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito MÁRCIA CUNHA S. A. DE CARVALHO \r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 512141"
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                                            "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nMemória, Mídia e História - Acordos e Tensões Narrativas no Mundo Contemporâneo\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre II - Memória, Mídia e História - Acordos e Tensões Narrativas no Mundo Contemporâneo, que será ministrado pela Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação - CIBERIDEIA - ECO - UFRJ, Ieda Tucherman com participação especial do jornalista e escritor Flávio Tavares. O curso propõe uma reflexão sobre as diversas formas de memória, existencial, social e cultural e sobre a relação que estas estabelecem com a formação das nossas identidades, subjetividades, conexões, crenças e desejos. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de maio (5,12,19 e 26/05), das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n5/5 - Memória e Experiência\r\n\r\n12/5 - Memória Coletiva \r\n\r\n19/5 - Memória Cultural\r\n\r\n26/5 - Conferência: Memórias do Poder Político\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 512310"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 70a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008112017 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4394 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20441 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161836-0 Protocolo: 2008109871 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: CAIO CELIO SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20510 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002677-2 Protocolo: 2008108797 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA SATURNINA DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20511 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001231-0 Protocolo: 2008109791 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: CARLOS AUDELEI CARVALHAES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20630 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005846-8 Protocolo: 2008108921 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BENEDITO ANTONIO PRIOLLI JUNIOR Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.209.007773-3 2007.209.009905-0 Protocolo: 2008110819 AGTEs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO AGDOs: ELIANE DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS 0119316RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11693 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.003435-0 Protocolo: 2008111382 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ ADVOGADO2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11702 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.209.001470-5 2007.209.012475-4 Protocolo: 2008109707 AGTEs: EQUATOR BRASIL LTDA AGTEs: ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY AGTEs: CYRO ECKHARDT ELOY ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11721 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.073360-0 Protocolo: 2008110736 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ESPOLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11765 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.212.004300-3 Protocolo: 2008112041 AGTEs: PAULO ROBERTO SILVA AURNHEIMER ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LEAL BRIGAGAO 0142499RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11771 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 99.001.134207-0 Protocolo: 2008112066 AGTEs: VICTALINO RANCATO GOULART ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ AGDOs: EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL RAMOS POLITO 0045110RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11864 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.078245-4 Protocolo: 2008114093 AGTEs: CENYRA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA 0139656RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008113334 IMPTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20252 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.208.000385-5 Protocolo: 2008108050 APTEs: JOAQUIM DA ROCHA COELHO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA 0028801RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20284 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.208.000906-3 Protocolo: 2008108073 APTEs: JOAQUIM DA ROCHA COELHO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA 0028801RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20524 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000767-9 TB.3940 2007.072.001057-6 Protocolo: 2008109713 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVO LUIZ DE SA FREIRE VIEITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003954-9 Protocolo: 2008108875 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: ARACY DUARTE FONSECA APDO: ARY DUARTE FONSECA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20572 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2003.205.009525-3- EXECUCAO 2007.205.003456-0 Protocolo: 2008109115 APTEs: LUNA FREIRE & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ APDOs: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005903-7 Protocolo: 2008108948 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CYRO CORREA DE LIMA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026556-1 Protocolo: 2008109857 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: SUELI BATISTA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11769 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2008.210.006208-0 Protocolo: 2008111957 AGTEs: BANCO GUANABARA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs1: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA AGDOs2: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS AGDO3: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2008.203.006346-5 Protocolo: 2008111054 AGTEs: SCHEILA DELAIA POR SI E ASSIST AGTEs: GILMAR JOSE DELAIA AGTEs: MARIA DA PENHA DELAIA DA CRUZ AGTEs: OZAIR CARLOS DELAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11840 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.004.009108-3 Protocolo: 2008112350 AGTEs: VALDECI FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19870 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2004.002.013719-5 Protocolo: 2008105177 APTEs: MARISE SANTOS BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS 0136856RJ APDOs: MARIO DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20404 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.121327-1 Protocolo: 2008107382 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: LUCIANO POZZI ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005913-0 Protocolo: 2008108748 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20569 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006758-7 Protocolo: 2008108936 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20574 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.005.000488-9 Protocolo: 2008109795 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: IEDDA LAPER MARQUES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20597 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.038.008651-4 Protocolo: 2008109974 APTEs: LINDOMAR DA SILVA SIMAO ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20603 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005873-0 Protocolo: 2008108946 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: J M FIGUEIREDO E FILHOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11581 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2008.051.000161-5 Protocolo: 2008108919 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: ONISSIA BERRIEL VILACA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068897-6 Protocolo: 2008109678 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11707 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.017516-9 Protocolo: 2008109335 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FERNANDA FEITOSA DAVI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003012-8 Protocolo: 2008112043 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11749 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.078713-7 Protocolo: 2008111201 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.060939-9 Protocolo: 2008111096 AGTEs: ANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0014946SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2002.100.004353/0 2006.001.111287-6 Protocolo: 2008111989 AGTEs: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008112414 IMPTEs: PATRICIA MARTINS MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ 0071860RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007121-3 Protocolo: 2008109882 APTEs: FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020387SP ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO4: DR(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO 0143350RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024775-3 Protocolo: 2008109510 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20548 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.212.003866-4 Protocolo: 2008108915 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: REGINA LUCIA PASSOS APDOs: CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS 0119652RJ ADVOGADO2: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002641-3 Protocolo: 2008108812 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA N JUNIOR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11719 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.011344-4 Protocolo: 2008110774 AGTEs: THAIS VALVERDE COELHO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ AGDOs: BNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.050731-0 Protocolo: 2008111206 AGTEs: REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDOs: LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0084679RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11744 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (18443) INDENIZATORIA 94.001.025438-0 Protocolo: 2008112115 AGTEs: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA 0100369RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). HELDER SOUZA INTERESSADOs: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19858 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.100247-3 Protocolo: 2008106492 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: ANTONIO BRAZ DE SOUZA APDOs: ROSILDA RIBEIRO DE SOUZA APDOs: SANDRA RIBEIRO DE SOUZA APDOs: ROSELI BRAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20445 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.038.054963-4 Protocolo: 2008109907 APTEs: ANISIA JESUS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON RIBEIRO 0041610RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20587 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.011023-0 Protocolo: 2008101491 APTEs: ROBERTO BAPTISTA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20638 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.001216-8 Protocolo: 2008109963 APTEs: ELISANGELA DE PAULA TAVARES ANDRADE APTEs: MAURO TAVARES ANDRADE REP/P/S/MAE AD VOGADOs: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA 0125563RJ APDOs1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs2: ELCIO JOSE PORTELLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE PORTELA FERREIRA 0108282RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.003936-7 Protocolo: 2008109943 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO IV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20719 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006226-7 Protocolo: 2008108896 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.034660-5 Protocolo: 2008110273 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LAURO GAMA JUNIOR AGDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA AGDOs: EXPRESSO REAL RIO LTDA AGDOs: VIACAO BEIRA MAR LTDA AGDOs: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11735 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2008.079.000369-1 Protocolo: 2008111408 AGTEs: EVA MARIA DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006816-3 Protocolo: 2008111065 AGTEs: SEBASTIAO BENEDICTO SIMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO2: DR(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR 0143614RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11835 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.053403-3 Protocolo: 2008112054 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA DE SEP.CONSENSUAL 2007.001.049855-5 Protocolo: 2008110202 EXCPTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE 0105050RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2003.209.005512-6 Protocolo: 2008107079 APTEs: PINLASA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ APDOs: AIDA ESTELLA LUSSAC RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA 0029297RJ ADVOGADO2: DR(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO 0035147RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20425 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2001.072.002300-4 TB-1110/01 2007.072.000354-7 Protocolo: 2008109723 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: MARIA DA GLORIA P R MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MANOEL SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.043214-5 Protocolo: 2008109877 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: ALEXANDRE MEIRELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20505 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005912-8 Protocolo: 2008108747 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20540 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117948-2 Protocolo: 2008104706 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA JOANA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11616 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 98.514.003522-9 Protocolo: 2008109585 AGTEs: HERACLIDES SANTANA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11661 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2000.001.138885-6 Protocolo: 2008110477 AGTEs: TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ AGDOs: ROBERTO FERRAIOLO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE JENNY BAERE DE SA CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11664 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 99.001.166763-2 Protocolo: 2008110951 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MARTINS PAULISTA 0148859RJ AGDOs: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0103491RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11741 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000117-2 Protocolo: 2008108863 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: IRINEU DE ORNELAS PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097604-0 Protocolo: 2008111289 AGTEs: DIEGO ARAUJO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20435 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006860-2 Protocolo: 2008109915 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20489 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.053106-1 Protocolo: 2008109865 APTEs: ADILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20748 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006589-0 Protocolo: 2008108911 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARLETE PEREIRA DO CARMO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11529 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.022891-0 Protocolo: 2008109113 AGTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADOs1: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA 0056906RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ALICE GAZAL 0044721RJ AGDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11583 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.001.077357-4 Protocolo: 2008109750 AGTEs: INEZ SOARES MORAES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ AGDOs: CONDOMINIO VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11731 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.042.003528-4 Protocolo: 2008111409 AGTEs: ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA ABRANTES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11783 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS 2008.004.006810-3 Protocolo: 2008112492 AGTEs: REOBOTE 26 AUTOMOVEIS COMERCIO PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR 0114807RJ AGDOs: MADALENA ALVES FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA 0112233RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11817 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.158773-9 Protocolo: 2008112278 AGTEs: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ AGDOs: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19906 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.091872-2) 2000.001.110366-7 Protocolo: 2008104017 APTEs1: BANCO BRADESCO S A APTEs1: SLERCA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ APTEs2: SAMUELE SCHINAZI ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20533 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001777-1 Protocolo: 2008109720 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: ROGERIO DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20549 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.012618-2 Protocolo: 2008104731 APTEs: HEITOR PEREIRA NUNES ADVOGADOs.: DR(a). CELSO PITHON WERNECK 0020870RJ ADVOGADOs.: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ APDOs: MARILUCE MOTHE PEREIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA 0012009RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20584 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005859-6 Protocolo: 2008108904 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELZA MARIA GOLVEA BERTO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20610 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.090796-0 Protocolo: 2008109866 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ APDOs: DORANY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS APDOs: LUCIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACKSON PERDIGAO FREIRE 0126408RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.209.008396-4-EXECUCAO 2005.209.010270-5 Protocolo: 2008109968 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WAINER BORGOMONI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11491 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2000.203.013691-7 Protocolo: 2008108795 AGTEs: CARLOS AUGUSTO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TANIA CORREIA DA SILVA 0063922RJ AGDOs: AMANDA PRATA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11645 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.123763-3 Protocolo: 2008110746 AGTEs: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS AGTEs: IZOLDA MARIA RODRIGUES QUEIROZ AGTEs: JOSE LUIZ LOPES DE SOUSA AGTEs: RICARDO CHAMAS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO 0021536RJ AGDOs: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE 0120872RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE 0120791RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11726 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /N REMOCAO DE INVENTARIANTE (INVENTARIO) - TB 1122/99 99.045.002399-1 Protocolo: 2008111412 AGTEs: EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADOs: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ AGDOs1: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES 0067689RJ AGDOs2: ROSANA DA ROCHA KLOTZ AGDOs2: JULIANA DA ROCHA KLOTZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ AGDOs3: OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA AGDOs4: ORLANDINO KLOTZ NETO INTERESSADOs: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ INTERESSADO: ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00530 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.000636-9 Protocolo: 2008108906 AUTORs: JHONATAN NEI VIEIRA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20271 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.058.001924-7 Protocolo: 2008106920 APTEs: JALINE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20420 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.209.003924-4 Protocolo: 2008109761 APTEs: ALFREDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APDOs: ROBERTO ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.089638-5 Protocolo: 2008108345 APTEs1: ALEX DA COSTA SAYAO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20446 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB.33602 ACIDENTARIA 95.538.008849-0 Protocolo: 2008108819 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO 0131538RJ APDOs: GERALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS 0046069RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20473 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005937-0 Protocolo: 2008108725 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20476 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.017155-4 Protocolo: 2008108780 APTEs: CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: SILVIA REGINA NANCI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA 0032995RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20659 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005906-2 Protocolo: 2008108886 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20660 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006772-1 Protocolo: 2008108920 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE BOTIN PADEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007583-7 Protocolo: 2008109934 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE BATISTA DIAS DE SOUZA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20694 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 2003.003.028107-1 Protocolo: 2008110140 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDOs: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005894-8 Protocolo: 2008108760 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20728 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003375-2 Protocolo: 2008109931 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO CEZAR MEDEIROS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11776 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.051264-5 Protocolo: 2008112692 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A AGTEs: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ AGDOs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA AGDOs: INFOGUIAS EDITORA S A AGDOs: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008112602 IMPTEs: ALAN PALMA DA SILVA IMPTEs: ALUISIO PEREIRA DA SILVA IMPTEs: ALUIZIO REIS DO AMARAL IMPTEs: ALVARO HENRIQUE WAITE IMPTEs: ANDRE LUIS MOTTA DE SOUSA IMPTEs: BENEDITO VICENTE TORRES HOMEM IMPTEs: CARLOS ANTONIO RIBEIRO SERPA IMPTEs: DAMIAO SILVA IMPTEs: EDUARDO BARROS DA SILVA IMPTEs: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA IMPTEs: EMERSON FRANKLIN DE MACEDO SARAIVA IMPTEs: FABIO VILA DE SOUZA IMPTEs: HERCULES LUCIO DUARTE PAIXAO IMPTEs: JAIR DE OLIVEIRA COSTA IMPTEs: JOAO LUIZ DA SILVA IMPTEs: JORGE ANDRE SILVA IGLESIAS IMPTEs: JOSE CARLOS DA SILVA FRANCISCO IMPTEs: JOSE RENATO DE ALMEIDA CAMPOS IMPTEs: JOSE UELISON NUNES IMPTEs: LEONARDO DA FONSECA PINHEIRO IMPTEs: MARCOS ERNESTO DOS SANTOS ESTEVES IMPTEs: MARIO CEZAR PEREIRA RIVERA IMPTEs: MARIO LUCIO DE FREITAS IMPTEs: MIROAM ALVES AMORIM IMPTEs: MONICA DE OLIVEIRA ANDRADE MACHADO IMPTEs: NILO BERNARDO DA SILVA IMPTEs: NILSON NEVES VIANA IMPTEs: ORLANDO DE BAROS IMPTEs: PAULO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA IMPTEs: PAULO FERREIRA DE SOUZA IMPTEs: PAULO SERGIO ALVES IMPTEs: RICARDO BORGES DA FONSECA IMPTEs: RICARDO DE OLIVEIRA BAYMA IMPTEs: RICARDO DE VILHENA IMPTEs: ROBERTO MOURA IMPTEs: RODOLFO DA COSTA MEIRELLES IMPTEs: RONALDO VILLAR DE BESSA IMPTEs: WALCIR FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20243 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A EXECUCAO N.2001.001.089284-0 2006.001.059810-8 Protocolo: 2008108482 APTEs: CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ADMINISTRADORA LAGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE 0039270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA GROSS VALENTE 0149126RJ APDOs2: JOSE RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE RAMOS 0080060RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20262 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.108574-4 Protocolo: 2008108349 APTEs: GUTEMBERG TEODORO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20444 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005907-4 Protocolo: 2008108885 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS VASQUES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20508 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005911-6 Protocolo: 2008108927 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20534 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166714-2 Protocolo: 2008109500 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: CARLOS LAVALLOS NETO APDOs: DENISE LAVALLOS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20562 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 27070 ACIDENTARIA 89.054.001107-0 Protocolo: 2008108773 APTEs: DARIO ELIAS PERES ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA 0042734RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20614 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006454-9 Protocolo: 2008108722 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PEDRO MARTINS LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20679 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004042-2 Protocolo: 2008108794 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MANOEL DUQUE DE FREITAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11652 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCCAO FISCAL 2006.002.002814-4 Protocolo: 2008110932 AGTEs: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOSE ARAUJO KLAYN 0138746RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11682 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.000989-0 Protocolo: 2008110509 AGTEs: GASTAO GOMES DA SILVA AGTEs: MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA 0036381RJ AGDOs: SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11710 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.061498-3 Protocolo: 2008111084 AGTEs: ZELY CORREA DA SILVA AGTEs: LUCIA SIMPLICIO DOS SANTOS DE SOUSA AGTEs: PATRICIA SIMPLICIO DA SILVA AGTEs: ALEX SANDRO CORREA DA SILVA AGTEs: BEATRIZ CORREA DA SILVA REP/P/S/PAI AGTEs: ROSA LUCIA DA SILVA AGTEs: VINICIUS DA SILVA LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11712 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.012090-6 Protocolo: 2008111074 AGTEs: RAIMARA JUSTINO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11714 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.002.009850-3 Protocolo: 2008111088 AGTEs: GILCEA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: AGUAS DE NITEROI S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.088782-3 Protocolo: 2008112621 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ AGDO: HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11811 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.069297-0 Protocolo: 2008112084 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20398 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.002341-0 Protocolo: 2008103723 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: GERLEI DO VAL SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20455 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.067668-1 Protocolo: 2008109885 APTEs1: REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSALIA RIOS MAROT 0105049RJ APTEs2: EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ ADVOGADO2: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCA FISCAL 2004.006.004505-7 Protocolo: 2008108810 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO MANUEL MARQUES DA COSTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20648 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.068712-1 Protocolo: 2008110199 APTEs: BCS SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA LUCINEIDA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044416-9 Protocolo: 2008109860 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ APDOs: DANIEL DA SILVA PACHECO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005139-2 Protocolo: 2008108790 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20698 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002591-3 Protocolo: 2008109933 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ONOFRE JACINTO RIBEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20718 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006390-2 Protocolo: 2008109932 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE SILVESTRE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11688 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.003337-4 Protocolo: 2008111071 AGTEs: CONDOMINIO SANTA HELENA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GRIPP 0126901RJ AGDOs: NEY FERREIRA AGDOs: FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11705 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.105109-2 Protocolo: 2008111153 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUCIA HELENA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ 0067596RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11715 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.122158-2 Protocolo: 2008111102 AGTEs: JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.135879-8 Protocolo: 2008112044 AG TEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20429 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.204.013018-5 Protocolo: 2008109921 APTEs: FERNANDO MONTEIRO BARROSO ADVOGADOs: DR(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES 0113135RJ APDOs: LAURA MONTEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.209.001186-1 Protocolo: 2008108719 APTEs1: JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA APTEs: FELIPE BARBOSA DE ALMEIDA APTEs: FABIANA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ ADVOGADOs4: DR(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES 0117868RJ APTEs2: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20472 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062486-0 Protocolo: 2008110065 APTEs: IVAN DA VITORIA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20520 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003533-7 Protocolo: 2008109912 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIO DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20676 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.050717-9 Protocolo: 2008109591 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: ANGELITA MARIA DOS SANTOS E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004293-7 Protocolo: 2008108798 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FRANCISCO JOAO BRAGA TEIXEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.156102-7 Protocolo: 2008110916 AGTEs: HELENA MATTOS NORFINI REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS COLTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.159701-8 Protocolo: 2008110716 AGTEs: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ AGDOs: FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11713 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.022782-1 Protocolo: 2008111091 AGTEs: WALLACE DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11732 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.003.003466-2 Protocolo: 2008112448 AGTEs: ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA ADVOGADOs: DR(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS 0148411RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP R J Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11799 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.203.014233-8 Protocolo: 2008111059 AGTEs: MARTA ALVES JUVENAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11802 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.091719-0 Protocolo: 2008113317 AGTEs: WEC ORGANIZACOES WELL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ AGTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ AGDO: DIX AMICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11818 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.086296-4 Protocolo: 2008112168 AGTEs: VERA LUCIA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NIVALDO GONCALVES SANTOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19940 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.011650-4 Protocolo: 2008105398 APTEs: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20416 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS EM APENSO A SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.105222-0 2004.001.035221-8 Protocolo: 2008108503 APTEs1: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ APTEs2: INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO 0099826SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO 0100508SP ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EVERBLUE PISCINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20459 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006208-5 Protocolo: 2008108900 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROBERTO PETTO GOMES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.008146-3 Protocolo: 2008109951 APTEs: SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU 0138126RJ APDOs1: JORGE LUIZ FONSECA APDO2: WILLIAM CESAR DOS SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005839-0 Protocolo: 2008108922 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSEPH MOUSSA EL MANN Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11571 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.202.010748-4 Protocolo: 2008110638 AGTEs: WASHINGTON FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11699 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 20415) RESPONSABILIDADE CIVIL 95.001.123802-5 Protocolo: 2008111000 AGTEs: CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO AGDOs: ROSELENE SADALA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS 0014217RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11737 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000122-6 Protocolo: 2008108853 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: MARIA COSME BARRETO REIS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11746 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.029399-4 Protocolo: 2008111360 AGTEs: CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: JAYME LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.209.009708-8 Protocolo: 2008108413 APTEs1: CELSO COLOMBO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APTEs2: CARLOS BADIN APTEs2: ELISABETH BADIN ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOs: RONALDO LOPES BADIN APDOs: MARGARIDA MARIA LYRIO BADIN ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.009114-1 Protocolo: 2008108414 APTEs1: CELSO COLOMBO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APTEs2: CARLOS BADIN APTEs2: ELIZABETE MARIA DE BARROS BADIN ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOs: RONALDO LOPES BADIN APDOs: MARGARIDA MARIA LYRIO BADIN ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20422 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.000766-5 Protocolo: 2008109967 APTEs: LUIZ CLAUDIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADO3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20555 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005922-0 Protocolo: 2008108742 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20617 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078981-1 Protocolo: 2008104608 APTEs: SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 2005.061.006665-0 Protocolo: 2008108734 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDENIR CUNHA FEO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11587 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2008.051.000129-9 Protocolo: 2008108864 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: ARY BORGES PIRES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11600 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000136-6 Protocolo: 2008108869 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: IVONE RANGEL GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11730 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.058904-6 Protocolo: 2008110849 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDOs: OMNIS LUX ASTRONOMIA & PROJETOS CULTURAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ INTERESSADO: EVANS & SUTHERLAND COMPUTER CORPORATION Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11740 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.024004-9 Protocolo: 2008112545 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ AGDOs: ARLETE ALVES CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE 0104618RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11787 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.067627-7 Protocolo: 2008112196 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOs: ANA CLAUDIA CARVALHO ROMERO ADVOGADO: DR(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA 0148774RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11794 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.073246-3 Protocolo: 2008113274 AGTEs: ELIZABETH BRUNO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO 0132220RJ AGDOs: MARCO AURELIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO 0098870RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008111714 IMPTEs1: CONCEICAO GONCALVES DE ARAUJO IMPTEs2: JOSEFA PINHEIRO CAVALCANTE REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00531 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005775-8 Protocolo: 2008109914 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: ANTONIO JORGE MARTINS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20396 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.130809-4 Protocolo: 2008108356 APTEs1: NESTOR PAGOTTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTEs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20479 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005934-5 Protocolo: 2008108940 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELENA COELHO CLAUSSEN Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20579 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.005.000485-3 Protocolo: 2008109802 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FORNECEDORA CABISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20655 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.054.015159-3 Protocolo: 2008108884 APTEs: BRUNO COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA 0112324RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO 0119577RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20687 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006449-5 Protocolo: 2008108740 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO PACHECO CARREIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11685 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.205722-0 Protocolo: 2008111128 AGTEs: ADALBERTO TERRA DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ AGDOs: BANCO ARBI S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK 0077771RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.034510-8 Protocolo: 2008110271 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LAURO GAMA JUNIOR AGDOs: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGDOs: LINAVE TRANSPORTES LTDA AGDOs: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA AGDOs: TURISMO TRANSMIL LTDA AGDOs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.051753-9 Protocolo: 2008110879 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: SEVERINO DO RAMO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.068159-5 Protocolo: 2008111125 AGTEs: FELIPE MARTINS GOMES AGTEs: ANA CLAUDIA MARTINS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERMERCADO ZONA SUL Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11729 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2008.037.002118-0 Protocolo: 2008109292 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ AGDOs: ACOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ ADVOGADO2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER 0132005RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.069837-6 Protocolo: 2008112052 AGTEs: JESAEL PEREIRA AGTEs: MARIA CILMA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11768 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.003404-8 Protocolo: 2008111151 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11790 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.007970-7 Protocolo: 2008113283 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ AGDOs: RENILSON PINHEIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11842 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.004.010216-0 Protocolo: 2008112353 AGTEs: MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.205.002165-8 Protocolo: 2008107075 AP TEs: JORGE LUIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS 0086533RJ APDOs: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20171 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.044.000330-9 Protocolo: 2008108419 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS 0125205RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR 0125460RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20392 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084756-2 Protocolo: 2008108372 APTEs1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO 0180623SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APTEs2: ANDRE RICARDO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20494 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005910-4 Protocolo: 2008108930 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20561 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006664-9 Protocolo: 2008108732 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDENIR CUNHA FEO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11692 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2002.001.130368-5 Protocolo: 2008110959 AGTEs: MANUEL MACHADO DA MOTA AGTEs: GILDA HERMENEGILDO MOTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA PEREIRA BISPO 0057662RJ AGDOs: DULCE BAPTISTA SIQUEIRA AGDOs: MARIO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO 0046255RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080350-6 Protocolo: AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.085375-8 Protocolo: 2008111904 AGTEs: AREAL SANTOBAIA LTDA EPP AGTEs: AREAL VALE DAS ANDORINHAS LTDA ME AGTEs: AREAL DO TEMPO LTDA ME AGTEs: AREAL IMPERADOR DE ITAGUAI LTDA ME AGTEs: MINERACAO CARGELA LTDA ME AGTEs: AREAL WESDEYANE LTDA AGTEs: AREAL PIRANEMA LTDA ME AGTEs: L B F DE ITAGUAI MINERACAO LTDA EPP AGTEs: MINERACAO ATLANTICO SUL LTDA AGTEs: D'ANGELOS AREAL LTDA AGTEs: CIBRAZIL MINERACOES LTDA ME AGTEs: GILPATRIC INDUSTRIAL DE TERRINHA E EXTRACAO DE AREIA LTDA ME AGTEs: MINERACOES SEROPEDICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11743 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.181187-3 Protocolo: 2008111134 AGTEs: BRUNO ZANON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11798 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2007.066.011632-0 Protocolo: 2008111404 AGTEs: NILO SERGIO FERNANDES MARQUES AGTEs: LUCIANA GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ AGDOs: LUCIANA NASCIMENTO SOUZA AGDOs: LUCIANO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20449 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005816-1 Protocolo: 2008108731 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RITTO DE MELLO AZEVEDO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20503 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.000666-9 Protocolo: 2008108964 APTEs: IRIETE DE LIMA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20513 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005926-6 Protocolo: 2008108943 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VINCENZO MAIROTA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20544 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005894-0 Protocolo: 2008108937 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20557 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005916-5 Protocolo: 2008108917 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.140264-0 Protocolo: 2008109496 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: JOAO NICACIO VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11563 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2000.001.100608-0 Protocolo: 2008109175 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDOs: ESPOLIO DE MODESTO DO REGO FILHO AGDOs: FRANCISCA MARIA DE SOUSA REGO ADVOGADOs1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADO3: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11674 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2008.078.000156-9 Protocolo: 2008111362 AGTEs: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ AGDOs: ADRIANA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2008.001.069678-1 Protocolo: 2008109476 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: FUNERARIA SANTA RITA LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168740-2 Protocolo: 2008111715 AGTEs: ANDRE BARRETO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA 0140323RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO 0128422RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11750 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.010865-9 Protocolo: 2008111633 AGTEs: ENOCH FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO 0133394RJ AGDO: OI TNL PCS S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11757 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.143770-7 Protocolo: 2008111886 AGTEs: JOANICE DE ALMEIDA SANTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11766 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.207.002415-0 Protocolo: 2008111221 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: PEIXARIA MARTINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MADALENA SMARZARO PORTELA 0096919RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11792 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.129084-6 Protocolo: 2008112050 AGTEs: MARIA TEREZA DAVID BITTENCOURT P/SI E REP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11795 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL E EXTINCAO DE CONDOMINIO 2008.207.000861-1 Protocolo: 2008112056 AGTEs: VICTOR ALEXANDRE HUBER ADVOGADOs: DR(a). DJALMA SOARES DE ASSIS 0039635RJ AGDO: ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.202.013098-6 Protocolo: 2008112541 IMPTEs: BAR E RESTAURANTE VENDAS DE PRODUTOS DO NORTE TAIZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSENIR RIBEIRO 0053142RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20460 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.115733-1 Protocolo: 2008110071 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REPs: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDOs: MARIA VERA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA 0050294RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007178-7 Protocolo: 2008104705 AGTEs: DAMIANA CANDIDA MARTINEZ ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.116536-9 Protocolo: 2008108189 AGTEs: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDOs: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11595 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.199962-6 Protocolo: 2008110881 AGTEs: NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA AGTEs: CLEIA MARIA BRAGA STERENBERG AGTEs: FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO AGTEs: MARCIA TACSIR SVARTMAN AGTEs: RENAN DOYLE MAIA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11717 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.055023-1 Protocolo: 2008110730 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: TANIA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001798-6 Protocolo: 2008112101 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARADISO ALL SUITES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ AGDO: EDUARDO SILVEIRA NETTO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.139661-4 Protocolo: 2008112049 AGTEs: IVONETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00535 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.038961-8 Protocolo: 2008098546 AUTORs: CLAUDIA FILOMENA PECANHA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.006657-4 Protocolo: 2008109820 EXCPTEs: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20418 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006598-0 Protocolo: 2008106848 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERCI DE OLIVEIRA BRANCO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20516 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005878-0 Protocolo: 2008108749 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ESPOLIO DE LEONTINO DE SOUZA MATTOS REP/P/S/INV Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092278-0 Protocolo: 2008110175 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ELIZABETH DE AQUINO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150343-1 Protocolo: 2008110082 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ APDOs: REGINA CELIA DA SILVA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 99.001.038461-4 Protocolo: 2008107521 AGTEs: MARIA ROZA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO 0051205RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ AGDOs2: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA AGDOs2: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA 0098754RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11706 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA DE MENOR 2008.210.007932-8 Protocolo: 2008109467 AGTEs: JERONIMO TAVARES MATHIAS AGTEs: ANA LIGIA BATISTA MATHIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES 0105690RJ AGDOs: ISA MARIA BATISTA DA SILVA AGDOs: INAUREA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11708 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.095887-1 Protocolo: 2008109690 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: EDNA SOUZA CARDOSO AGDOs: NEUSA SOUZA CARDOSO AGDOs: ANIBAL SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11722 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.005492-1 Protocolo: 2008110961 AGTEs: HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI AGTEs: KLINGER BRAGANCA AGTEs: CARLOS EDUARDO LAURIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ AGDOs: ARLY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11733 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000157-3 Protocolo: 2008108856 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: VALDECIR CASSA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11747 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.042.000115-8 Protocolo: 2008111411 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CEZAR FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11763 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.203.001102-5 Protocolo: 2008111070 AGTEs: ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE ROBERTO DO PARAIZO MENDES ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11777 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.030453-8 Protocolo: 2008112642 AGTEs: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0020802DF AGDOs: MARCIA HELENA MARCHTEIN AGTEs: ARMANDO MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11807 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.075718-8 Protocolo: 2008112120 AGTEs: SIMONE MARIA SOARES MENDES ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ AGDOs: CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00536 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003693-7 Protocolo: 2008109728 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ REU: LAURA FARIA BARBOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20515 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005906-0 Protocolo: 2008108932 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EMIR NAGIB KHALIL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20530 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007290-3 Protocolo: 2008108792 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JOSE NICOLAU ADAO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20588 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006444-6 Protocolo: 2008108720 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ADAO DE OLIVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20653 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005814-8 Protocolo: 2008108728 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LEOPOLDO CHITI Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11644 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.039536-0 Protocolo: 2008111367 AGTEs: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ AGDOs: ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E S/MULHER AGDOs: SERGIO SILVA FERNANDES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11671 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174828-2 Protocolo: 2008109387 AGTEs: OLGA MARIA BRUNO HAUAJI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11691 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE RELACAO CREDITICIA 2008.001.054300-9 Protocolo: 2008110888 AGTEs: LOREDANA ZUBCICH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11736 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000121-4 Protocolo: 2008108860 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: CESAR MAIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.043211-0 Protocolo: 2008110970 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 512443"
                                            ]
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "512444": [
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 070a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590002216 Protocolo: 2008112568 IMPTEs: DR.ROBSON OLIVEIRA AZEREDO - OAB/RJ 102531 PACTEs: VIRGILIO VAZ MARTINS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REU: VALDAIR FREIRES TINOCO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540155850 Protocolo: 200879375 IMPTEs: DR.JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0073773) PACTEs: JESSE CAVALCANTE GOMES OUTRO NOMEs: JESSE CAVALCANTI GOMES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410001800 Protocolo: 2008111827 IMPTEs: DR.HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ/77605) PACTEs: FABIO PACHECO SOARES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: LINDIANA MARIANA DOS SANTOS CO-REUs2: ALESSANDRO DA SILVA LOURENCO CO-REUs3: RODRIGO SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs: RODRIGO DA SILVA DE SOUZA CO-REPDO.s: E.M.F. FILIACAOs1: SHEILA BRITO MAIA FILIACAO2: CELSO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02384-2 Protocolo: 2008111901 IMPTEs: Dr.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ74636) PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES (RG:04782191-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06950-3 E OUTRA Protocolo: 2008112296 IMPTEs: Dr.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129694) PACTEs: CELSO GOMES DA SILVA (RG:03887266-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020114405 Protocolo: 2008113065 IMPTEs: Dr.GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ68771) PACTEs: CICERO DE ALMEIDA NETTO CALDEIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: ALINE FELIX MORENO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.041.001131-8, 20050410008149 Protocolo: 200872881 IMPTEs: DR.WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS - OAB/RJ 60578 PACTEs: LUIZ AMERICO DA SILVA LEITE AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: ALFREDO ROBERTO ROSARIO CO-REUs2: THIAGO DA SILVA STANISCE CO-REUs3: ROBSON DA SILVA STANISCE CO-REUs4: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CO-REUs5: CHARLES SILVA BARROS MOREIRA CO-REUs6: GILSIMAR FERREIRA CAMPOS CO-REUs7: SANDRO FERREIRA CAMPOS CO-REUs8: UOSTON LUIZ DA CONCEICAO SILVA CO-REUs9: RAFAEL VIEIRA CARNEIRO CO-REU10: RENATA BIANCA CARNEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540007186 Protocolo: 2008111511 IMPTEs: Dr.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DEF.PUBLICO PACTEs: MICHAEL FIGUEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118496 Protocolo: 2008112131 IMPTEs: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTEs: MARCIO DO CARMO FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.001.000226-6 (ORIGIN), 20080010635391 Protocolo: 2008111871 IMPTEs: Dr.CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (OAB/RJ37289) PACTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIA CONTRA A MULHER Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011094612 Protocolo: 2008112341 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE VIANNA (OAB/RJ0092676) IMPTEs2: ANA CLELIA DA CUNHA FREITAS (OAB/RJ0157814-E) PACTEs: CECILIA MARIA GARBOCCI DE ALMEIDA PINHO AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610015582 Protocolo: 2008112401 IMPTEs: DRA RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ 116.664) PACTEs: GUSTAVO DOS SANTOS GUARINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03912-8 E OUTRA Protocolo: 2008112408 IMPTEs: DR MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA (OAB/RJ 143.288) PACTEs: FABIO FERNANDES COELHO (RG.07881704-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140041211 Protocolo: 2008113068 IMPTEs: Dr.MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ129764) PACTEs: ANDRE ANGELO MONTEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: SANDRO DE FREITAS GONCALVES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.011.003255-4 Protocolo: 2008113248 IMPTEs: DR(a).MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (OAB/RJ0140778) PACTEs: CICERO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041818020 Protocolo: 2008113830 IMPTEs: DR.MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ/106486) PACTEs: VALDECIR DA SILVA VARGAS JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE CO-REUs2: MAURO MAXIMO DE FIGUEIREDO LIMA CO-REUs3: RHENNA DA SILVA BORGES CO-REUs4: HILDINEI DE MENDONCA MARCELO CO-REUs5: LUCIO MAURO DE ANDRADE MACHADO CO-REUs6: MARCIO CRUZ SANTOS CO-REUs7: ALEX BRITO MALHEIROS CO-REUs8: JOSE MARCIO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs9: MARCO ANDRE BORGES CO-REUs10: CARLOS MARINS QUINTANILHA CO-REUs11: EDISON FONTOURA CO-REUs12: PETTERSON BORGES DA COSTA CO-REUs13: FABIANO VARGAS ALVES CO-REU14: CARLOS CESAR DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09081-8 Protocolo: 200870564 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTEs: ALEX SANDRO DA SILVA VIEIRA MAIWORM - RG 20716239-7 OUTRO NOMEs: ALESSANDRO DA SILVA SILVA VIEIRA MAYWORM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04419-7 E OUTRAS Protocolo: 2008110653 IMPTEs: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA DE ASSIS (RG:12171944-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680086344 Protocolo: 2008111798 IMPTEs: DR.WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ/40877) PACTEs: WESLEN MARIANO FERNANDES AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02951-5 Protocolo: 2008111915 IMPTEs: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTEs: AELSON FERREIRA DE SOUZA (RG:08041641-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008112381 IMPTEs: DRA ELIZABETH MEDEIROS PINTO (OAB/RJ 80.924) PACTEs: SANDRO PINHEIRO MUNIZ AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260029194 Protocolo: 2008113058 IMPTEs: Dr.LEONARDO REIS DE NEZARETH - DEF.PUBLICO PACTEs: NILSON LUIZ DA MATTA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.057.000429-3 Protocolo: 2008113301 IMPTEs: DR(a).DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ0001395/B) PACTEs: ANDRE BASTOS SEVERINO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002629-3, 20067140022587 Protocolo: 200886898 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENTATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: M.F.P. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS PEIXOTO FILIACAOs2: SHIRLEY REGIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.207.007495-9, 20052070080388 Protocolo: 2008109098 IMPTEs: DR MARCONI MENDONCA DA SILVA (OAB/RJ 102.066) PACTEs: KATIA LOUREIRO REIS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REUs1: PATRICIA BAYER CO-REUs2: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES CO-REUs3: CASSIANO DA SILVA BRAUNA CO-REUs4: CARLOS ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REUs5: ARMINO CORREIA PINTO SALES NETO OUTRO NOMEs: ARMINO CORREA PINTO SALES NETO CO-REUs6: FERNANDO LISBOA LOUREIRO CO-REUs7: ROBERTO SEVERINO DA SILVA CO-REUs8: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA CO-REUs9: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA CO-REUs10: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO CO-REU11: IVAN LUIZ BAYER Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540867013 Protocolo: 2008112303 IMPTEs: DR(a).ANA MARIA APARECIDA VALLE (OAB/RJ0072812) PACTEs: WILLIAN CARDOSO DE LIMA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: REGINALDO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011749560 Protocolo: 2008113014 IMPTEs: DR.PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ0088316) PACTEs: ANA PAULA NASCIMENTO GORDILHO AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012352588 Protocolo: 2008112516 IMPTEs: DR.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ/78631) PACTEs: MARCELO MARQUES DA SILVA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DIEGO DA ROCHA MARTINS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010848143 Protocolo: 2008113866 IMPTEs: DR.MARCELO DE CARVALHO (OAB/RJ0097819) PACTEs: JOSE MAURO POTENTE BERNARDINO AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 200854666 IMPTEs: Dr.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ60406) PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (OAB/RJ74164) AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS CO-REUs2: IZABEL MACHADO BORGES CO-REUs3: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE CO-REUs4: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA CO-REUs5: MARIA HELENA PEREIRA CO-REUs6: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH CO-REUs7: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO CO-REUs8: MARIA DAS GRACAS BARBOZA CO-REUs9: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT CO-REUs10: EUNICE ALVES DE SOUZA CO-REU11: SANDRO BARBOZA PEREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030189069 Protocolo: 200885344 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ0090465) IMPTEs2: DR(a).MARCIA SORAIA REGO GONCALVES (OAB/RJ0095461) IMPTEs3: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTEs: TIAGO MARQUES GOMES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080440001139 Protocolo: 200891161 IMPTEs1: DR.JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ0125460) IMPTEs2: DR.GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB/RJ0125205) PACTEs: CLEITON RIBEIRO RANCAO OUTRO NOMEs: CLEYTON RIBEIRO RANCAO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210211262 Protocolo: 2008111750 IMPTEs: DR FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (MAT.930.855-2) PACTEs: MARCOS GERMANO DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140001158 Protocolo: 2008113329 IMPTEs1: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ/128322) IMPTEs2: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ/129493) PACTEs: FRANCIO DA CONCEICAO BATISTA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.040.001440-6, 20070400008212 Protocolo: 2008111540 IMPTEs: DR.JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ0079146) PACTEs: MARCOS RODRIGO PEREIRA AUT.COATORAs: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REUs5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO.s1: R.DA S. CO-REPDO.s2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO.s3: U.V.DA S. CO-REPDO.s4: F.A.T. CO-REPDO.5: D.B.DE O. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.040.001440-6, 20070400008212 Protocolo: 2008111543 IMPTEs: DR.JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ0079146) PACTEs: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO AUT.COATORAs: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REUs5: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs7: RODOLGO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO.s1: R.DA S. CO-REPDO.s2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO.s3: U.V.DA S. CO-REPDO.s4: F.A.T. CO-REPDO.5: D.B.DE O. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC. RELACIONADO: 2007.040.000821-2 E SEU DESMEMBRAMENTO: 2007.040.001440-6, 20070400003135 Protocolo: 2008111545 IMPTEs: DR(a).NOELE PORTAL CALDAS (DP/896778-8) PACTEs: LEONEL DA CUNHA BORGES AUT.COATORAs: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs4: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO.s1: R.DA S. CO-REPDO.s2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO.s3: U.V.DA S. CO-REPDO.s4: F.A.T. CO-REPDO.5: D.B.DE O. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.040.001440-6, 20070400008212 Protocolo: 2008111548 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ0083883) PACTEs: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REUs5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO.s1: R.DA S. CO-REPDO.s2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO.s3: U.V.DA S. CO-REPDO.s4: F.A.T. CO-REPDO.5: D.B.DE O. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.040.001440-6 DESMEMBRADO, 20070400008212 Protocolo: 2008111551 IMPTEs: DR.JANDAIR MENDES PIMENTEL - OAB/RJ 76146 PACTEs: THIAGO FARIA CHAVES AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA CO-REUs4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REUs5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO.s1: R.DA S. CO-REPDO.s2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO.s3: U.V.DA S. CO-REPDO.s4: F.A.T. CO-REPDO.5: D.B.DE O. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.040.001440-6, 20070400008212 Protocolo: 2008111552 IMPTEs: DR JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REUs5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO.s1: R.DA S. CO-REPDO.s2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO.s3: U.V.DA S. CO-REPDO.s4: F.A.T. CO-REPDO.5: D.B.DE O. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.021.0383347-4, 20070210310100 Protocolo: 2008111752 IMPTEs: DR FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (MAT.930.855-2) PACTEs: CARLOS LEONARDO BANI TITONELE AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JULIO CESAR SILVA BARBOSA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070063683 Protocolo: 2008112092 IMPTE/PACTEs: ELCIO DE CARVALHO BRANDAO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE BARRA MANSA CO-REUs1: MARCOS VINICIUS VIEIRA CO-REU2: ELIGIAN CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02518-2 E OUTRAS Protocolo: 2008112259 IMPTEs: DR(a).DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ130510) PACTEs: EDSON LUIZ TOBIAS - VEP 99906210-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06822-6 Protocolo: 2008112509 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (RJ/56863) PACTEs: DENILSON DOS SANTOS SOARES (RG:08.399.386-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3569/82 Protocolo: 200838733 IMPTEs: DR.WILLIAM DE SOUZA REIS - OAB/RJ 52540 PACTEs: GASTAO ANTUNES DOS SANTOS - RG 04087054-5 SSP-DETRAN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860887 IMPTEs: DRA.JANE REZENDE MEDINA - DP/MAT 111147-5 PACTEs: ROBERTO GUEDES SOARES - RG 08830330-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11476-2 Protocolo: 200885207 IMPTEs: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO - OAB/RJ 145963 PACTEs: ALDENIR DA SILVA - RG 21677188-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2006.204.004045-6 - 2a.V.CRIM.BANGU Protocolo: 2008111917 IMPTEs: Dra.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DEF.PUBLICA PACTEs: PAULO HENRIQUE FONSECA HONORINO (RG:21817055-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011612366 Protocolo: 2008112075 IMPTEs: DR(a).ADRIENNE GREGORY SANTOS (DP/815746-3) PACTEs: FLAVIO PINHEIRO AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (IV TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610012155 Protocolo: 2008112724 IMPTEs: DR.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ 135013 PACTEs: DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610013469 Protocolo: 2008112721 IMPTEs: DR.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ 135013 PACTEs: DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS OUTRO NOMEs: DANIEL RODRIGO DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11656-0 E OUTRO Protocolo: 2008112719 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ REZENDE CORREIA - OAB/RJ53192 PACTEs: WILLIAN DA ROCHA MARQUES - RG 10289297-3 OUTRO NOMEs1: WILLYAN DA ROCHA MARQUES OUTRO NOMEs2: WILLIAN DA ROCHA PIMENTEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030085768 Protocolo: 2008113523 IMPTEs: DR.JAIR JOSE PILONETTO - OAB/RJ 133276 PACTEs: RAPHAEL ARAUJO BOSCO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU: ALEX SIQUEIRA MAIA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00216-6 E OUTRA Protocolo: 2008113328 IMPTEs1: DR(a).TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ0129493) IMPTEs2: DR(a).EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0128322) PACTEs: LUIZ RICARDO GOMES DA SILVA - RG 10993578-3 IFP OUTRO NOMEs: LUIS RICARDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/01116-5 E OUTROS Protocolo: 200870556 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTEs: ROOSEVELT LUIZ RANGEL LOPES - RG 08870940-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110937 IMPTEs1: DR.EDGARD SABOYA FILHO - OAB/RJ 40966 IMPTEs2: DR.MARCELO JUCA LISBOA - OAB/RJ 118267 PACTEs1: JARBAS IRANI RODRIGUES BRIZOLA PACTEs2: CARLOS ALBERTO PINHEIRO AUT.COATORAs: 02 VARA DE MARICA ENVOLVIDOs1: SANRA RANGEL RODRIGUES ENVOLVIDOs2: MARIO LUCIO DA COSTA NOVAES ENVOLVIDOs3: JOSE MAURO DA ROCHA PINTO ENVOLVIDO4: ALBERTO DA ROCHA PINTO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400017699 Protocolo: 2008111555 IMPTEs: DR JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: JEFFERSON DE FREITAS FLORIANO OUTRO NOMEs1: JEFERSON DE FREITAS FLORIANO OUTRO NOMEs2: JEFFERSOM DE FREITAS FLORIANO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: THIAGO BORGES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08889-4 Protocolo: 2008111902 IMPTEs: Dr.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ74636) PACTEs: WALTER CAETANO MEIRELES (RG:04723710-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260000121 Protocolo: 2008112780 IMPTEs: DR.LEONARDO REIS DE NAZARETH (DP/930846-1) PACTEs: AMARILDO DO AMARAL DAMASCENO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080580134872 Protocolo: 2008113848 IMPTEs: DR.ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO - OAB/RJ 121264 PACTEs: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAQUAREMA CO-REU: DOUGLAS LEMES SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550004548 Protocolo: 2008113324 IMPTEs1: DR(a).TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ0129493) IMPTEs2: DR(a).EVANILSA QUEIROZ P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ0128322) PACTEs: MARCELO DE SOUZA BATALHA AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs1: EDMUNDO DA SILVA VILA CO-REUs2: JOILSON DA SILVA MOTA CO-REUs3: ALDILANDIA ANDRADE DE SOUZA CO-REUs4: THIAGO RODRIGUES AUGUSTO CO-REUs5: MARCELO DE SOUZA BATALHA CO-REUs6: MARCELO REIS DE CARVALHO CO-REUs7: FRANCILENE SOARES PORTO CO-REU8: LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05026-3 Protocolo: 2008113325 IMPTEs1: DR(a).TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ0129493) IMPTEs2: DR(a).EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0128322) PACTEs: RITA DE CASSIA MARTINS - RG 13107883-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08859-6 Protocolo: 2008112057 IMPTEs: NEIDE COSTA GUIMARAES (RG.04563141-3) ADVOGADOs: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES 0102689RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 512444"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00172 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00185/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200886983 RECTES: EDSON LEAO INACIO DE MELO ADVOGADOS: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00173 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00255/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200874956 RECTES: MARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00174 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01431/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200894943 RECTES: DYLZA FERREIRA JUNQUEIRA PENONI RECTE: MARIA GORETI ARAUJO CUNHA RECTE: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RECTE: ELAINE GARCIA FERREIRA RECTE: LUCIANA GUILHERME DE BARROS RECDOS: EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S)RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00175 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00696/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200887987 RECTES: PAULO FERNANDES DIAS ADVOGADOS: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ RECDO: EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTICA TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S)PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 512446"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00171 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00702/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200885449 RECTES: RENATO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ILMO. SR. PRESIDENTE DA FUNDERJ - FUNDACAO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM RECDO: ILMO. SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO-PREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 512445"
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                                                    "512448": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00542/2008 AGTE: BIANCA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: FERRAGENS OTAMIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 08 TENDO EM VISTA QUE O MESMO PEDIDO JA FOI APRECIADO A FLS. 06\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04571/2007 AGTES: SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ AGDO: MUNIR RAHHAL ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA RAHHAL 0081115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ 0074387RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 157 O AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDIANARIO DEVE AGUARDAR O RETORNO DO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL QUE SE ENCONTRA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA A POSTERIOR REMESSA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06495/2007 AGTE: RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: FLS. 220/225 DEVOLVO O PRAZO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES POIS OS AUTOS FORAM REMETIDOS POR EQUIVOCO AO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07598/2007 AGTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 94 TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO O RETORNO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM REC. ESP. 2007.137.13420.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000432 RECTE: JOSE LIMA ANTUNES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID 0047252RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA O TELEGRAMA DE FLS. 891 REMETIDO PELO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ENCAMINHE OS AUTOS A 4. CAMARA CRIMINAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS APOS RETORNEM A 3 VICE-PRESIDENCIA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATORIO RM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOS PELOS RECORRENTES 01 E 03.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100573 RECTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 273/274 E 276/277 POR FALTA DE AMPARO LEGAL\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000432 RECTE 1: JOSE PEDRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS 0082674RJ RECTE 2: JOSE LIMA ANTUNES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID 0047252RJ RECTE 3: SINESIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA O TELEGRAMA DE FLS. 891 REMETIDO PELO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ENCAMINHE OS AUTOS A 4. CAMARA CRIMINAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS APOS RETORNEM A 3 VICE-PRESIDENCIA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATORIO RM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOS PELOS RECORRENTES 01 E 03.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100573 RECTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 273/274 E 276/277 POR FALTA DE AMPARO LEGAL\r\n\r\n009. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 20061364027 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNHAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: JOSE MODESTO AROUCA E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ INTERESSADO 2: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 13, TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\nId: 512448"
                                                    ],
                                                    "512449": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00976/2008 AGTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00975/2008 AGTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS D'OREY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01155/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDO: ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20231/2007 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ AGDO: GEORGIA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA 0085216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04556/2008 AGTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04558/2008 AGTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04555/2008 AGTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00974/2008 AGTES: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01413/2008 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03780/2008 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ AGDOS: PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22146/2007 AGTES: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS P/SI E REP/DIEGO MARTINS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: FABIANO APARECIDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00988/2008 AGTE: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00988/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04012/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04675/2008 AGTE: HENRIQUE DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21863/2007 AGTE: MARIA LUZIA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JOAO BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT 0108357RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19954/2007 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01700/2008 AGTE: JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ AGDO 3: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ AGDO 4: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03198/2008 AGTE: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CONDE GARRIDO 0140670RJ AGDO: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20095/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: AMERICO GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01469/2008 AGTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ AGDO 2: WASHINGTON BARRETO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ AGDO 2: JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03936/2008 AGTE: EDUARDO ANTONIO CURI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ AGDO: MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01116/2008 AGTES: LUIZ DIEGO ALVES MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO 0085737RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER CASTRO ALVES 0108004RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02536/2008 AGTE: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA AGDO: BARRIGE DENI SAID ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03173/2008 AGTE: MILTON JORGE GOSLING THIM E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02169/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: HELOISA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16769/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ AGDO: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00827/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02628/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVO GADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03900/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: LUZINETE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES 0046877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04332/2008 AGTE: PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR 0032483RJ AGDO: MARIA LUIZA CASTILHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04068/2008 AGTE: ARTUR FERNANDES PINEIRO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MUINOS PINEIRO 0008384RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA 0034200RJ AGDO: CLAUDIA DOTI VIANNA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02670/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDO: MARIA AMELIA DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03019/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02367/2008 AGTE: ALEXANDRE JORGE GOUVEA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03533/2008 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01810/2008 AGTE: SAMANTHA MENDONCA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19262/2007 AGTE: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ AGDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01820/2008 AGTE: BRAZIL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ AGDO: COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00108/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANNEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA AGDO: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03652/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO AGDO: MARCOS CESAR GENRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03646/2008 AGTES: CONSEMP ENGENHARIA S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ AGDOS: PAULO MELLO OURIVIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03841/2008 AGTE: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00307/2008 AGTE: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ AGDO: CARLOS SOUZA ESMERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA LIMIA 0033738RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO 0036046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03977/2008 AGTE: PAULO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03347/2008 AGTE: JORGE LUIZ SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ AGDO: ARTESANATO DE FOGOS PIROCOLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO 0053109MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE MELO FRANCO 0053111MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04144/2008 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: EDINE RAMOS NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03545/2008 AGTES: ANGELA RABELLO DE CASTRO MEIRELES E S/MARIDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ AGDO: PAULO RABELLO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS 0113496RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03758/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME 0040476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00343/2008 AGTE: ISABEL CHRISTINA MUNIZ DINIZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03146/2008 AGTE: SONIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ AGDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01552/2008 AGTE: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: . HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18432/2007 AGTES: PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05611/2008 AGTE: ROBERTO PALADINO ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ AGDO: CARMEN LUCIA VASQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA 0058394RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00407/2008 AGTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01974/2008 AGTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00406/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO AGDOS: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01975/2008 AGTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01972/2008 AGTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01602/2008 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ AGDOS: PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00415/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01735/2008 AGTE: ARTUR FERNANDES PINEIRO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MUINOS PINEIRO 0008384RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA 0034200RJ AGDO: CLAUDIA DOTI VIANNA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00048/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA AGDO: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00941/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00798/2008 AGTE: PATRICIA MARIS FITTIPALDI ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ AGDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00443/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: RAIMUNDO NONATO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 512449"
                                                    ],
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                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160581 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004876 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507126 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: ANNETTE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN 0130394RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140767 RECTE: GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112289 RECTE: DEJALMAR CARNEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148198 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO 2: EITEL FREDERICO DO VAL VILLARES ADVOGADO: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123265 RECTE: ROSINETI RIBEIRO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379537 RECTE: LUIZ CARLOS MELEGARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ RECDOS: NIVALDO CORREA NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1079 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000638695 RECTE: WILLIAM RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ RECDO 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158878 RECTE: LUCIANO FATIMA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151447 RECTE: SUELI DEMAMAM BERNA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116254 RECTES: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RECDOS: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020015959 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: AMAURY RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142809 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139742 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155321 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135128 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: GILCELENE DE GOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153393 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150537 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137254 RECTE: GISELDA MENDES DE LIMA DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: Dr. HUGO GONCALVES GOMES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000432710 RECTE: FABIANO DO NASCIMENTO MOURA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ANDRADE RANGEL 0136815RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370108 RECTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO: MAURO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1683 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018014 RECTE: IDALINA COELHO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227536 RECTES: EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ RECDO: ANNA ELISA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601179 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ RECDO: MARIA LUCIA NUNES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146035 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230434 RECTE: MARCIO AURELIO DA SILVA DRUMOND ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JOAO DRUMMOND 0043208RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA LUANDA ADVOGADO: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO 0047267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605240 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUZIA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES 0046877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034949 RECTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDOS: CRONOLOGICA TELEFONIA CELULAR AVANCADA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000002729 RECTE: ALEXANDRE BARBEDO PASSOS ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633144 RECTE: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000006851 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARTA SORAYA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE 0048673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167037 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: LUIZ CARLOS CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604867 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARILUCI GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630325 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: MARIA ANTONIA GOMES BAZZANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO 0147224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000632358 RECTE: DEALER COM INTERM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ RECDO: ANTONIO MARCOS CARVALHO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS 0119368RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000042259 RECTE: MARIO CESAR SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0101664RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147629 RECTE: WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200031 RECTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CEPID CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145570 RECTE: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO FERNANDES ANDRADE 0145334RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223238 RECTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDOS: MARIA DA CONCEICAO CLAUDIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000011482 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO: NEIDE MUNIZ BARBIERE ADVOGADO: DR(a). ELIANE GUIMARAES DIAS 0076452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2334 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000646060 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ALAN FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110609 RECTES: ARIE NATAN KUMMER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ RECDO: LUIZ CARLOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS 0036373RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216988 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: CONSTRUTORA GUARANTA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118754 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229168 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234118 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RENATO CHIMENTI FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156212 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA DE ASSIS OLIVEIRA MARTINS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161458 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160725 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213214 RECTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: LUCAS DAMES CORREA DE SA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221822 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: SONIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167934 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARMELITA DA SILVA PASCOALINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219412 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160581 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107949 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: TONY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE ADESIVO: TONY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO ADESIVO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114553 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004876 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154687 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024167 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RECDO: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPERJ. ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ Decisão: NA MEDIDA CAUTELAR N 2008.014.00036 FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUIDO AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, ASSIM COMO DA MULTA COMINADA. ASSIM SENDO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, COM A INTIMACAO DO RECORRIDO PARA QUE APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140767 RECTE: GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138362 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: JOAO ANTONIO ORLANDO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217257 RECTE: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143899 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133938 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ RECDO: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125214 RECTE: TANIA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221618 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ADAM ESTEVES PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO 0089950RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141893 RECTES: SERGIO GONCALVES BRAGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102777 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: LUCIA CATIANE GUEDES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203712 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BULCAO SCHMIDT 0147679RJ RECDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200603600025 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECTE 2: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139355 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDOS: ANTONIA MORAES ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148034 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: RAFAEL AYRES STOWINSKI VARANDAS DA SILVA REP/P/S/PAIS SANDRO GOMES DA SILVA E LUCIANA STOWINSKI VARANDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RESENDE FERNANDES 0119443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150068 RECTES: GABRIEL LEITE FAUSTO REP/P/S/PAIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124896 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA RECDO: MARGARIDA DE CARVALHO IGNACIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214670 RECTE: EDUARDO AUGUSTO ROBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140899 RECTE: JOSE AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112258 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: LUIZ PAULO BUMACHAR E S/MULHER SUZANA MARIA MENDES BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA 0121360RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216070 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: SILVIO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158878 RECTE: LUCIANO FATIMA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151447 RECTE: SUELI DEMAMAM BERNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ RECDO: VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212608 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148897 RECTES: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO PROC.MUNIC.: ELLEN BORGES RECDO: ALEXANDRE NAEGELE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA 0083885RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119221 RECTE: JOAO GABRIEL VIANA RANGEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ RECDO: JOSE AMARO BARRETO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA 0081566RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142809 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131081 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS GONCALVES REP/P/S/INV NEUZA GONCALVES GANGANA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133913 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: LUCIO COSME DA SILVEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL 0091520RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158098 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: NILMA REGINA MARTINS LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129901 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: WELLINGTON FRANCELINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135128 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: GILCELENE DE GOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153393 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150537 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133452 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: NAIR CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127544 RECTES: FRANCISCO DUCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230347 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CANDIDA SOARES BASILIO ADVOGADO: DR(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO 0128012RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FL. 104/107.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133866 RECTE: VALDIR DA SILVA AVELINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MAURO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO NOGUEIRA COBRA 0004016DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148887 RECTE: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ RECDO 1: CARMEN LUCIA SEABRA PROCOPIO REIS POR SI E REP/S/FILHOS GABRIEL PROCOPIO REIS, CARLOS DANIEL PROCOPIO REIS E ADRIAN JOSE PROCOPIO REIS ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO 0020337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 261/285.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159490 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES 0133017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116720 RECTE: SERGIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150126 RECTE: DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO 0099819RJ RECDO 1: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ DE OLIVEIRA 0137010SP RECDO 2: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA 0163551SP Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PECA ORIGINAL, ASSIM COMO PELA DESERCAO.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231342 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145987 RECTE: SONIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211015 RECTE: NILSON DA SILVA PESSANHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234647 RECTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA HUTTEN 0146726RJ RECDO: LYGIA MARIA COLLOR JOBIM ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM 0062006RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS.145/148....ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS.142/143 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235308 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232997 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224137 RECTE: ALBERTO DOS SANTOS NUNES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO SANTANDER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167149 RECTE: TATIANA DE MORAES DA SILVA QUINTAL ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDOS: LUCIANO SALVIANO DE SALES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129553 RECTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDOS 1: RODRIGO DE ASSIS SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ RECDO 2: CARMEM VANDA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158158 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: NAGE TAVARES BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164137 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JERONYMO MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES 0070846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100472 RECTE: RUY MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDOS: ISEU RODRIGUES DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167087 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: ALEXANDER DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231346 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CONSENTINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163671 RECTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202261 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS 0070072RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165405 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS. ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215896 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: GERSON OSMAR DOS SNATOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167037 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: LUIZ CARLOS CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011513 RECTE: JANAINA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX 0142358RJ RECDO: COMPA NHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160373 RECTE: BIANCA SANTOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0116231RJ RECDO: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES 0095884RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA 0099267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137226 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: NILSON CATALAO VIDAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140089 RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155130 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARIA DA PENHA D'AVILA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169042 RECTE: ISMAR AUGUSTO MARINS ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150686 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MONICA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101001 RECTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113056 RECTE: ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146469 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143453 RECTE: ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE BRILHANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124374 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ISMAEL MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167399 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: OPTIFLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142880 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ERNANI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MACHADO 0138179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159675 RECTE: BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA 0105239RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163235 RECTE: AURECY BORGES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ RECDO: ALDICEA BORGES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON ALVES DE SOUZA 0115557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONIDAS MELO CONDE 0114680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164922 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECTE 2: TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147629 RECTE: WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157352 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ELIANA SA BARRETTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200031 RECTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CEPID CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145705 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164318 RECTE: MAURICIO ESCOBAR SAAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA 0142487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223238 RECTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDOS: MARIA DA CONCEICAO CLAUDIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105052 RECTE: JORGE LUIZ MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103854 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163076 RECTE: MAURICY JOSE BUGHI ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DIAS OCCHIUZZI 0082803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154540 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167101 RECTE: EDGARD BORGES DO REGO FILHO ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ RECDO: SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA 0072280RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205590 RECTE: CENTRO DE EDUCACAO ELIZABETH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA 0082096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO 0136315RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102089 RECTES: MIRIAN TEIXEIRA DE SOUZA CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS SUCURSAL PENHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA, ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168254 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LEANDRO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202732 RECTE: DANIELE APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ RECDO 1: BANCO FINASA RECDO 2: DANICAR VEICULOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167623 RECTE: JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ RECDO: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110609 RECTES: ARIE NATAN KUMMER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ RECDO: LUIZ CARLOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS 0036373RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164680 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233151 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: IDIRLEI PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222227 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ RECDO: RAQUEL SOARES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226951 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUZA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216988 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: CONSTRUTORA GUARANTA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118754 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226705 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: NADIR NICACIO GIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225016 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234888 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ANSELMO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229168 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234118 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RENATO CHIMENTI FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222111 RECTE: TRANSPORTE FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227930 RECTE: JOSINALDO GERALDO BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156212 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA DE ASSIS OLIVEIRA MARTINS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161458 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231455 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: SONIA MARIA DOS ANJOS GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160725 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232697 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS 0052683CRJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213214 RECTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: LUCAS DAMES CORREA DE SA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228001 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ESPOLIO DE AGILANO ALBERTO PAZZINI E DELORNE CORREA PAZZINI REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA CORREA PAZZINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA 0052490RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235774 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ RECDO: JACQUELINE MARTINS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233540 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS 0058157RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220802 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARIA IZABEL PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO 0128623RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235781 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233259 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: ELIZABETH COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167934 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARMELITA DA SILVA PASCOALINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217260 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA 0103934SP RECDO: LUCI DA SILVA RICARDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228398 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021630 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: DYRAJAIA DOS SANTOS DE JESUS DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228438 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JUCY DE ARAUJO CASTRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR 0139406RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231278 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: MARTINIANO GOMES NOBRE ADVOGADO: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001379 RECTE: JOSENILDO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). TONI SILVA BARCELOS 0143900RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000549 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CLEUSA MARA GARCIA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504000 RECTE: COSME CLEI INACIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707700043 RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813500544 REQTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ REQDO: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPERJ. Decisão: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n191. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200513512142 REQTES: SANOFI S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ REQDO: PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES 0002167RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE 0032014SP Decisão: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 512452"
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                                                        "Expediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160581 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 280, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, A FIM DE FAZER CONSTAR O NOME DO DR. ARMANDO MICELI FILHO COMO TERCEIRO ADVOGADO DA RECORRENTE. APOS, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 264/267.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FL. 305, A QUAL RETIFICO DE OFICIO, FAZENDO CONSTAR QUE OS PRESENTES AUTOS DEVERAO SER ENCAMINHADOS A VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00346/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOYOLA ALVES DOLABELLA ADVOGADOS: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: ESPOLIO DE HELOISA SALUSSE DE CASTRO LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DE CASTRO LIMA BONFIM ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 561, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160581 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 280, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, A FIM DE FAZER CONSTAR O NOME DO DR. ARMANDO MICELI FILHO COMO TERCEIRO ADVOGADO DA RECORRENTE. APOS, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 264/267.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133309 RECTE: CID HERDY BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 168, DA QUAL SE DEPREENDE QUE O RECURSO ESPECIAL FOI INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 157. PROSSIGA-SE, ABRINDO VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153110 RECTE 1: BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECTE 2: BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 211, DESENTRANHE-SE O RECURSO ESPECIAL (FLS. 198/210) IDENTICO, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148887 RECTE: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ RECDO 1: CARMEN LUCIA SEABRA PROCOPIO REIS POR SI E REP/S/FILHOS GABRIEL PROCOPIO REIS, CARLOS DANIEL PROCOPIO REIS E ADRIAN JOSE PROCOPIO REIS ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO 0020337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 294, DE ONDE SE DEPREENDE A ALTERACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE QUANDO DA PUBLICACAO DA DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 288/290.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224349 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ RECTE ADESIVO: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ RECDO ADESIVO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 540, INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112641 RECTE: EDUARDO CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ RECDO: LUZIA UMBELINA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Despacho: \"FLS. 309/313: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CONFORME CERTIDAO DE FL. 307, A COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DO PREPARO FOI EFETUADA FORA DO PRAZO. PUBLIQUE-SE E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 512451"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233965 RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204153 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO 1: DORACIR MOURA LOPES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO 2: MARIA JOSE BERTOLDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES 0022385RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140724 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126094 RECTE: SEBASTIAO PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159495 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: EUGENIA CHAVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156373 RECTE: ANA LUCIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2914 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000306601 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: JOSE OLIVAN SOARES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2932 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000025500 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VIRGINIA LUCIA CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000030350 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: EDITH SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2943 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000039340 RECTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: JOSE MAURICIO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107752 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA HENRIQUES ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO 0042156RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233965 RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203538 RECTE: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ RECDO 2: ROBERTO GAETANI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220212 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ RECDO: MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150241 RECTE: KATERINNE ROSARIO SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ RECDO: EPAMINONDAS PARENTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167028 RECTE: MARCELO SOARES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDOS: GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156290 RECTES: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: JOSE CARLOS COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210556 RECTE: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231457 RECTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235041 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: REJANE JANUARIO DE FREITAS LOURENCO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165663 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: ADERITO DE FIGUEIREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001891 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: NILZA MOREIRA DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155327 RECTES: ANTONIO PENA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ RECDO: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222437 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ RECDO: VANDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0047059MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169409 RECTES: ESPOLIO DE PATROCINIO MENDES FERNANDES REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDO 1: ALEXANDRE CESAR ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR 0100192RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018268 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: VERA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132828 RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MORGANA DA VITORIA GUIMARAES ASS/P/MAE JANETE GOMES DA VITORIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155932 RECTE: MARCOS DUARTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ RECDO: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA 0125293SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JORGE MILANI 0125920SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167666 RECTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167679 RECTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203136 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE 0141741RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANIO DOS SANTOS MENDES 0144149RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235081 RECTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ RECDO: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157791 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400113804 RECTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ RECDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100462 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169309 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: MINERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162144 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: FABIO LISBOA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105045 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO PEDROSO ROBINSON ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA 0132589RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204668 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: MIRIAN LUCIA DA SILVA FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL 0049079RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.49 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536679 RECTE: NELSON LAGES RANGEL ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ RECDO 1: ANAJOSI RODRIGUES ALVAREZ ANIDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ RECDO 2: MARCELO ALVES SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) AGRAVANTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 512450"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134495 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 3: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECTE 4: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)- RE 01 E 02.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000501264 RECTE: ELIANE CARDOSO CINTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2318 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000003989 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: FABIO SILVANO ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144529 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR 0153831RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063809 RECTE: GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA MARQUES SOARES 0132940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000646527 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142770 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122375 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDOS: ALFREDO JACQUES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2576 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000542187 RECTE: DALLAS AUTOMOVEIS DE ALUGUEL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA 0130544RJ RECDOS: RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165960 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: PAULO MELETTI BRUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109353 RECTE: AUTO POSTO IGUABA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO 0047606RJ RECDO: ESPOLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES 0121006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000052988 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: WILSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204807 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229597 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024167 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RECDO: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPERJ. ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221574 RECTES: SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTAL LTDA EMBELLEZE COSMETICOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137546 RECTE 1: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECTE 2: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ RECTE 3: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO 0002597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134495 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECTE 3: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 4: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECTE 5: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S) - RESP 01, 02 E 03\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137554 RECTE: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECDO: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163962 RECTE: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ RECDOS: ANA BEATRIZ LINS MACEDO REP/P/S/MAE PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021177 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ RECDO: COLOIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE 0122224SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142770 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144118 RECTE: DIANE CAPPONI GISLER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122375 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDOS: ALFREDO JACQUES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105508 RECTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DRA REGINE FEIGL ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO 0016754RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165960 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: PAULO MELETTI BRUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200125378 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149524 RECTE: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ RECDO: ELISABETE SAAD ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109353 RECTE: AUTO POSTO IGUABA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO 0047606RJ RECDO: ESPOLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES 0121006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204807 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202921 RECTE: ESPOLIO DE MARIO ANDRADE CORREIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ RECDO: MARIA ZULMIRA DE CARVALHO FRANCISCONI ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP 0090647RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222065 RECTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA 0018136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218306 RECTE: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ RECDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229089 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ROBINSON CORREA LOUVEN ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226343 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221907 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233674 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230288 RECTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL 0024803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213662 RECTE: LYVIA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 512454"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000562514 RECTE: ROMULO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES 0140698RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047695 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JOAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125878 RECTES: LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR 0095698RJ RECDO: ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA 0042597RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148862 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128087 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: GETULIO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO PEDRO MARTINS 0010180RP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145758 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066094 RECTE: MARIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2911 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000361624 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO 1: JAMIL GEDEAO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102906 RECTE: LUIZ CLAUDIO PENHA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123406 RECTE: PEDRO DE FREITAS DIAS DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2918 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000054419 RECTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: MICHEL QUEIROZ ZOUCAS ADVOGADO: DR(a). ISABEL BOARDMAN FREDERICO 0142537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000043355 RECTE: RUBEM CHEBAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151645 RECTE: ANDERSON DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015256 RECTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ RECDO: GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105265 RECTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ RECDO: GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162330 RECTE: FRIEDA BECKER ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA 0102047RJ RECDO: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014320 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JOSIANE DA VEIGA ATALIBA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA 0120688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017271 RECTE: OAF TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO 0066884RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476555 RECTE: ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000048912 RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA 0149602RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ ADVOGADO 3: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: ULISSES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HERDY 0127023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2929 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000043926 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LUIZ FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES 0128023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230052 RECTE: EURICO JOSE BERARDO LOYO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO 0112208SP ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140845 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: ZELMY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA 0117776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050070005 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000008446 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO 0085724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165800 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012779 RECTE: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ ADVOGA DO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000572672 RECTE: JAIRO ROBSON DE AMORIM DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000585770 RECTE: WILLIAM DE ALCANTARA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147549 RECTES: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA 0059864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2947 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035735 RECTE: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ RECDO: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2948 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000626589 RECTE: SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121649 RECTE: DANIEL DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101045 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS 1: ALCIDES FERNANDES DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE 0096938MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG RECDO 2: FREDERICO GODINHO IMOVES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE 0022070MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600087 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dra. JULIANA MACHADO DE AGUIAR RECDO: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125878 RECTES: LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR 0095698RJ RECDO: ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA 0042597RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128087 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: GETULIO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO PEDRO MARTINS 0010180RP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105560 RECTE: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156879 RECTE 1: ROSA GORETI MENDES JORGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO 0131987RJ RECTE 2: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145758 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140869 RECTE: SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225724 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123911 RECTES: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO 0028129RJ RECDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163911 RECTE: LINO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS 0118904RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150485 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO 0119703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151645 RECTE: ANDERSON DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138490 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS 0068358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018409 RECTE: MARIA IRENE ANTONETTI ADVOGADO: DR(a). JULIANA TEIXEIRA HIME 0108181RJ RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162330 RECTE: FRIEDA BECKER ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA 0102047RJ RECDO: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156211 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: FELIPE BERALDO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017271 RECTE: OAF TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO 0066884RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160548 RECTE: NILTON BILCHEZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ RECDO 1: ORLIANE FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ RECDOS 2: PAUFACAR VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ RECDO 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143870 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: ALAIR JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230052 RECTE: EURICO JOSE BERARDO LOYO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO 0112208SP ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140845 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: ZELMY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA 0117776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139398 RECTE: IVAN GOUVEA LABOURIAU E S/MULHER LUCY MARILIA NOSSAR LABOURIAU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ RECDO: ISRAEL FEDERMANN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES ATHAYDE 0062570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA 0065281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129955 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: SALETE ROSA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO 0018215RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161252 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017537 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JANE RAPOPORT ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168531 RECTES: TEREZINHA KOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN 0148790RJ RECDO 1: VIRGINIA PEREIRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ RECDO 2: ALZIRA DOS ANJOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141446 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: MARIA IZABEL LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169442 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: LUZINEIDE DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012779 RECTE: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135873 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA RECDO: DSND CONSUB S A ADVOGADO 1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124914 RECTE: GLAUCE DONOLA PINHEIRO CORREA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147549 RECTES 1: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA 0059864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107865 RECTE: AGENCIA HISPANO BRASIL HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 512455"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "512401": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 05 DE MAIO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. PROCEDIMENTO DO ART.27 DA LOMAN 2004.118.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2002.202.0008 ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2004219128 REQTE:: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO: JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00027 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007103071 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO LEGISL.: LEI Nr 1280 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE CORDEIRO - PROC.CAMARA: ROGERIO SERRANO - OAB 88493 RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007101353 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE APERIBE LEGISL.: PROJETO DE LEI Nr 05 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE APERIBE - ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200717759 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ZULMIRA TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3903 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (NA INTEGRA) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00030 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007107144 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4278 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: KATIA DALBONI PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007256684 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4528 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00055 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200435995 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDO 1: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAE REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MACAE LEGISL. 1: LEI COMPLEMENTAR 32 DE 11/12/2003 DO MUNICIPIO DE MACAE LEGISL. 2: ART.1 PROC.MUNIC.: ERIKA P. S. N. DE FREITAS - OABRJ 91263 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 17 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3940 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES PROC.MUNIC. 2: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIEIRI INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: KAYO OGINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01765 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007355125 IMPTE: HANNELORE JURISCHKA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01764 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007355127 IMPTE: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO. SR. PRESIDENTE DO PRODERJ PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01701 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007340697 IMPTE: JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS F. MOTA GUEDES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01639 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007323967 IMPTE: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIERA RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01620 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007319811 IMPTE: NILVA DA CUNHA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00349 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734433 IMPTE: CRISTOVAM FERREIRA PAIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01924 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006338005 IMPTES: CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS 0146239RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00357 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734793 IMPTE: DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01373 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007240544 IMPTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788/07 LITIS: ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR. ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01118 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 10/2005 PRECATORIO JUDICIAL PROTOCOLO: 2006214978 IMPTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER+ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INST.2005.002.00834 DA 6 CAM.CIV.TJRJ INTERPOSTO CONTRA LIMINAR CONCEDIDA EM ACAO CIVIL PUB.2004.037.005730-0 PROTOCOLO: 200615728 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2006.006.00364 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006327487 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BICALHO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LACERDA DA SILVA 0136875RJ REU: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01814 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007366545 IMPTE: ONISIA FERREIRA CONCEICAO REP/P/S/FILHA ERINEIA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA :DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01162 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007183177 IMPTE: MARCO ANTONIO SAIEG ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0091254RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA : DES. LETÍCIA SARDAS E DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 25 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO# \r\n\r\nId: 512401"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "512456": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2008108854 IMPTE: DR CARLOS JOSE DOS SANTOS (OAB/RJ 096.153) PACTE: GIOVANI LEITE DE ABREU AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BERLBORD ROXO CO-REU 1: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU 2: LUCIANO KLEIN CO-REU 3: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REU 6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 7: WAGNER MACHADO LIMA CO-REU 8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 9: ISAIAS RAMOS CO-REU 10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 18: RODOLFO MACIEL CO-REU 19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 24: RAFAEL MACHADO LIMA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 512456"
                                                                    ],
                                                                    "512457": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1731 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03375-7 E OUTRA Protocolo: 2007336638 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISAIAS PEREIRA DE MELO - RG:10571402-6 OUTRO NOME: IZAIAS PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01934-7 E OUTRA Protocolo: 2008067050 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCO FABIANO SILVA - RG 11776785-5 IFP OUTRO NOME: GLAUCO FABIANO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.655 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.022554-0 Protocolo: 2007345455 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEX ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6628 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: (13515) 99.546.005509-0 Protocolo: 2005288757 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALESSANDRO CLEYTON DIONISIO OUTRO NOME 1: WALESSANDRO CLEITO DIONISIO OUTRO NOME 2: WALESSANDRO CLAITON DIONISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3070 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.002287-8 Protocolo: 2006131644 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES - RG 07284225-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES - RG 07284225-5 APDO 3: LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA MACAMBIRA - RG 10947925-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4843 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.066.000266-0 Protocolo: 2006213760 APTE: ERIC GONCALVES PEDROSA DA SILVA RG 103022257 ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO 0115577RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RONALDO RODRIGUES GOMES RG 101352128 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6942 Origem: CANTAGALO Acao: 2001.015.000341-0 Protocolo: 2006305069 APTE: NILTON CESAR MIRANDA GOMES(RG.10104059-0) OUTRO NOME 1: NILTON CESAR DE MIRANDA GOMES OUTRO NOME 2: NILTON CESAR MIRANDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRATAN FLORENTINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6992 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: T:14473 98.410.002097-4 Protocolo: 2006306352 APTE 1: MIGUEL ALVES DA SILVA NETO - RG:10509504-6 APTE 2: MARCELO DE CARVALHO SOARES - RG:09074597-7 APTE 3: FLAVIO HENRIQUE COSTA DA SILVA - RG:11079681-0 APTE 4: WARNER DUPRET DE OLIVEIRA - RG:31778048-7 APTE 5: CLAUDEMIR SILVA PAIXAO - RG:06357643-3 APTE 6: CARLOS BRAZ VITOR DA SILVA - RG:10780373-6 OUTRO NOME: CARLOS BRAS VITOR DA SILVA APTE 7: JORGE LUIZ BARBOSA VIEIRA - RG:03674144-5 APTE 8: WALTER TOMAZ PIRES FILHO - RG:07179216-2 APTE 9: JOSE PAULO DE SOUZA - RG:06935086-6 APTE 10: MARIA DE LOURDES MONTEIRO - RG:N/C APTE 11: ALCEU DE SOUZA SILVA - RG:06212757-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 12: LEANDRO ANJOS FERREIRA - RG:10070768-6 APTE 13: CARLOS HENRIQUE ANJOS FERREIRA - RG:10070769-4 ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APTE 14: MERINALIA DE OLIVEIRA - RG:07464713-2 ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7028 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.004562-1 Protocolo: 2006311504 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GIDEON DOS SANTOS - RG 08758592-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1375 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.010781-0 Protocolo: 2007051900 APTE: MARCUS VINICIUS PACHECO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3585 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.086829-2 Protocolo: 2007165931 APTE: OSVALDO COSMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AGOSTINHO FERNANDES DA FONSECA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4681 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.079909-5 Protocolo: 2007225939 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HORACIO FERNANDES FITTIPALDI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4938 (ART. 557 - CPC) Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002871-1 Protocolo: 2007233484 APTE 1: MARCIO JOAO VARETTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APTE 2: DAIANE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO 0045727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5012 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.066628-8 Protocolo: 2007244663 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDINO FERREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5025 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: (2005.002.026900-5 - DESM.) 2005.002.026902-9 Protocolo: 2007244670 APTE: JORGE PEDRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILTON MARINS VIEIRA CO-REU 2: ANDERSON RODRIGUES DE FRANCA CO-REU 3: FERNANDA OLIVEIRA MOURA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5172 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.005875-2 Protocolo: 2007252471 APTE 1: ALEX SANDRO BENICIO GALETI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0052250RJ APTE 2: ROGERIO ASSIS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO 0081056RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO WAGNER DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5256 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.003374-5 Protocolo: 2007255128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO BRUNO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ROGERIO BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5417 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.002.026901-7 PRINCIPAL) 2005.002.026906-6 Protocolo: 2007266310 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE VIRGILIO SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE 0093111RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: RODRIGO DE PERCIA CO-REU 2: LEANDRO PAIVA ROSA BARBOSA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5499 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.138007-0 Protocolo: 2007273568 APTE: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.048972-4 Protocolo: 2007273597 APTE: GILSON FREIRE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6107 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.030910-7 Protocolo: 2007305309 APTE 1: LEONARDO SANTANA SANTOS OUTRO NOME: RICARDO SANTANA DOS SANTOS APTE 2: CLEBER RIBEIRO QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.079005-9 Protocolo: 2007358990 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX MONTE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.160 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.095883-9 Protocolo: 2007361426 APTE: ODEMARIO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.663 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.069315-4 Protocolo: 2008012626 APTE: COSME ALEXANDRE MOTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 512457"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "512458": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07274-0 Protocolo: 2007206892 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: DANIEL MACHADO DE ALMEIDA - RG 20414228-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007119203 IMPTE: DR.DILSON BAPTISTA BASTOS - OAB/MG 53289 PACTE: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO AUT.COATORA: 02 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU 2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010040027790 Protocolo: 2007247116 IMPTE 1: DR.SEBASTIAO DE JESUS BRITO JORDAO (OAB/RJ 36.298) IMPTE 2: DR.CLEVERSON LINHARES DE JESUS (OAB/RJ 94.287) PACTE: ALMIR VIEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO SEU RECURSO. DESIGNADO PARA ACORDAO A DES. ROSITA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040877386 Protocolo: 2007277943 IMPTE: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: M.L.DA C.G. FILIACAO 1: LIREGINA MONTEIRO DA CONCEICAO GOMES FILIACAO 2: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDA A DES. RELATORA QUE A CONCEDIA PARA DETERMINAR A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE REAVALIACAO EM 03/01/2008. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210225273 Protocolo: 2007283308 IMPTE: DR.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (OAB/RJ 110.332) PACTE: CLAUDIO HENRIQUE ZANY BARROS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: FABIO GOMES DE PADUA CO-REU 2: MAICON RENNE VEREDIANO DA COSTA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA PELO EXCESSO DE PRAZO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011152129 Protocolo: 2007288120 IMPTE: Dr.LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ76493) PACTE: SANDRA LOPES ARRUDA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ADELINO CORREIA CO-REU 2: WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230102983 Protocolo: 2007293114 IMPTE: DR JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ 56.488) PACTE 1: EDSON LUIZ DE SOUZA PACTE 2: EDUARDO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.015159-8 20050010106519 Protocolo: 2007310590 IMPTE: DR.ULISSES BRASIL LUSTOSA (OAB/PI1630) PACTE: SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE CO-REU 2: SENY FELIX DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110493 Protocolo: 2007323417 IMPTE: DRA LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (MAT.824.300-8) PACTE: MARIA CECILIA SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO NA PARTE QUE FIXOU A PENA COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA QUE O MINISTERIO PUBLICO OFERECA AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABIVEIS.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/06319-2 E OUTRAS Protocolo: 2007324381 IMPTE 1: DR.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) IMPTE 2: MONICA MORALES DE SOUZA PACTE: JOSE RICARDO GONCALVES DA SILVA PEREIRA (RG.13.393.529-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A CONCEDIA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.GUARACI DE CAMPOS VIANNA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09934-5 Protocolo: 2007325945 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO ALVES DO CARMO (RG:21.421.071-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE, PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL NA VEP.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230102983 Protocolo: 2007329608 IMPTE: DR JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ 56.488) PACTE 1: EDSON LUIZ DE SOUZA PACTE 2: EDUARDO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20079000080165 Protocolo: 2007334792 IMPTE: DR.LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ - OAB/RJ 100447 PACTE: MARRYTON AUGUSTO SEVERO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DO PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CONSOLIDAR A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140003588 Protocolo: 2007338417 IMPTE: DR.LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (OAB/RJ125.302) PACTE: DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM,PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2007341652 IMPTE: DR.WATER NUNES DA SILVA - OAB/RJ 54082 PACTE: JOSIMAR DE MELO AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOME: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REU 2: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REU 3: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOME: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REU 4: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REU 5: PATRICIA DA SILVA CO-REU 6: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REU 7: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REU 8: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REU 9: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REU 10: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REU 11: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REU 12: JACO SANTANA CO-REU 13: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REU 14: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REU 15: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REU 16: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REU 17: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REU 18: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REU 19: FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA CO-REU 20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REU 21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REU 22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CO-REU 23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REU 24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REU 25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REU 27: NILZA MARIA DA SILVA CO-REU 28: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REU 29: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REU 30: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOME: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REU 31: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REU 32: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 33: RENATO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 34: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REU 35: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REU 36: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REU 37: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REU 38: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 39: ANDERSON MARINS DE CARVALHO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06144-9 Protocolo: 2007344938 IMPTE/PACTE: FRANCISCO EDSON MARQUES (RG:03912504-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001535-4 20077110014256 Protocolo: 2007348440 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTE: C.A.C.S. FILIACAO 1: TERESA CRISTINA LINO CARDOSO OUTRO NOME: TEREZA CRISTINA LINO CARDOSO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA ESTABELECIMENTO COMPATIVEL COM O REGIME DE SEMI-LIBERDADE,ATE QUE SEJA AVALIADO PELO MAGISTRADO, VENCIDO O DES.NASCIMENTO AMADO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02904-0 E OUTRA Protocolo: 2007348720 IMPTE: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/MAT.877.429-3) PACTE: VALDEMIR ERISMILDE DE ARAUJO (RG.11.411.037-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONHECIDO O WRIT, E NO MERITO, POR MAIORIA, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DA OITIVA DO PACIENTE,QUE DEVERA SER RENOVADA NA PRESENCA DO DEFENSOR, VENCIDO O DES.NASCIMENTO AMADO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2005.207.005280-0; DESM.2005.207.008036-4) 20052070080390 Protocolo: 2007350021 IMPTE 1: DR.GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ/74328) IMPTE 2: DR.ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ/112220) PACTE: KLEBER REIS DOS SANTOS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS CO-REU 2: JEAN CARLOS FERNANDES DA SILVA CO-REU 3: ENRIQUE COSTA ALBUQUERQUE OUTRO NOME: HENRIQUE COSTA ALBUQUERQUE CO-REU 4: EDINALDO FERREIRA DA SILVA CO-REU 5: MARCO ANTONIO PINTO MENEZES CO-REU 6: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA CO-REU 7: VANDERLAN RAMOS DA SILVA CO-REU 8: ERICK VIEIRA DE MEDEIROS CO-REU 9: FLAVIO DA CONCEICAO CO-REU 10: EDILSON VALDEVINO DE LIMA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/02549-0 E OUTROS Protocolo: 2007351402 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTE: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA - RG 09098402-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM,PARA QUE O PRAZO DE INTERNACAO NO HOSPITAL HEITOR CARRILHO SEJA CONSIDERADO COMO CUMPRIMENTO DE PENA EM RELACAO A CARTA DE SENTENCA 2006/11646-1.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.8167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01488-9 Protocolo: 2007354064 IMPTE/PACTE: REGINALDO DA SILVA - RG 81283116-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.8228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003982-2 20077140015159 Protocolo: 2007356967 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: J.R.F.DA S. FILIACAO 1: JOSE ALDAIR FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA GORETE ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA SEM APRECIACAO DO MERITO,VENCIDA A DES.RELATORA QUE A DENEGAVA.DESIGNADO P/O ACORDAO O DES.LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.8290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05482-2 E OUTRA Protocolo: 2007359889 IMPTE 1: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA IMPTE 2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTE: CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA (RG:20724340-3) OUTRO NOME: CARLOS ALEXANDRE DE ALMIEDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM,VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA, PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PENA EM DECORRENCIA DO LIVRAMENTO NAO TER SIDO SUSPENSO NEM REVOGADO NO PERIODO DE PROVA.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.GUARACI DE CAMPOS VIANNA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.8358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030158188 Protocolo: 2007361253 IMPTE: Dr.MARCO NOSSAR (OAB/RJ65529) PACTE: WILLIAN BARBOSA FELIX OUTRO NOME: WILLIAM BARBOSA FELIX AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU 1: SAMUEL CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REU 2: EDUARDO GOMES DE MATTOS COTRIM DE MENEZES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.8630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05639-4 Protocolo: 2007371635 IMPTE: DR SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB/RJ 89.384) PACTE: DANIELE DOS SANTOS REIS (RG.20825225-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.8713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06303-5 Protocolo: 2007373637 IMPTE: DRA BIBIANA GONCALVES (OAB/RJ 139.899) PACTE: JEFFERSON RICARDO GOMES LUZ (RG.23080692-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420143224 Protocolo: 2007375592 IMPTE: DR.JORGE CARLOS BECK COELHO (OAB/RJ123.743) PACTE: RAFAEL DO VALE GOUVEA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REU: GEBER LUIZ LIMA DO AMARAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020711326 Protocolo: 200825548 IMPTE: DR.CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (OAB/RJ0003640) PACTE: RODRIGO VIEIRA SIMAS AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/03634-8 Protocolo: 200828817 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: VALDENIR VIEIRA CARDOSO (RG.20519082-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n030. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.65 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: // 2007.812.002336-7 20070020169842 Protocolo: 2007219260 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: DAVID MARTINS DE SOUZA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO; DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n031. RECLAMACAO 2007.077.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 982070060663 Protocolo: 2007293832 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADO: EDILSON VALENTIM DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI JULGADA IMPROCEDENTE A RECLAMACAO.\r\n\r\n032. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.04284 - 6a.CAM.CRIM. Protocolo: 2007246592 REQUERENTE: LEO DUARTE VIRGILIO ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA RJ0091265 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA CASSAR A LIMINAR E DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE JULGAVA PROCEDENTE PARA CONSOLIDAR A LIMINAR. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. ROSITA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2005.050.711 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380231770 Protocolo: 200514763 APTE: DIEGO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELENA BRAGA LOURENCO CO-REPDO. 1: L.A.M.I. FILIACAO 1: TANIA MOURA DA CRUZ FILIACAO 2: LUIZ MOURA IZIDORO CO-REPDO. 2: J.P.M.I. FILIACAO 1: LUIZ MOURA IZIDORO FILIACAO 2: TANIA MOURA IZIDORO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR, E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O ART. 18, III, DA LEI 6.368/76, RESTANDO A PENA PELO ART. 12 A 03 ANOS E 50 DIAS-MULTA, NO REGIME FECHADO E ESTABELECER O REGIME SEMI ABERTO PELA IMPUTACAO DO ART. 14.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.257 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040125810 Protocolo: 20065160 APTE 1: CLEBER DA CONCEICAO SAMPAIO (RG 132030180) ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA RJ0038350 APTE 2: LEANDRO SOUZA SOARES(RG 210637724) ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA RJ0110598 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.DE O.M. FILIACAO: CELINA DE OLIVEIRA MESQUITA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA ABSOLVER AMBOS OS APELANTES DAS IMPUTACOES,DETERMINANDO EM CONSEQUENCIA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LEANDRO PARA REDUZIR A PENA PELO ART.12 DA LEI 6368/76 A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E PELO ART.16 DA LEI 10826/03 A 3 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CLEBER PARA REDUZIR PELO ART.12 DA LEI 6368/76 A 4 ANOS DE RECLUSAO E PELO ART. 16 DA LEI 10826/76 A 3 ANOS DE RECLUSAO,EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, MANTINHA, NO MAIS, A SENTENCA.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4902 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210201640 Protocolo: 2006215834 APTE: RENISON CHAGAS DE SOUZA (RG--20369395-7) OUTRO NOME: RENILSON CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO MOREIRA DE SOUZA (RG-13503439-5) CO-REPDO.: E.T.DA S.J. FILIACAO 1: RITA DE CASSIA SANTOS SILVA FILIACAO 2: EMILIO TOMAZ DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDA A DES.ROSITA APENAS NO QUANTUM DA PENA, QUE REDUZIA A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6462 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350005135 Protocolo: 2006287142 APTE: CLAUDIO LEMOS DE SOUZA - RG:02895190-3 ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS 4 MESES E 12 DIAS-MULTA. MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7049 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210169381 Protocolo: 2006313513 APTE: EDSON DRUMOND DE LIMA (RG:20898021-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.P.DA S. FILIACAO: EDY PATROCINIO DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI ABERTO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7395 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: (11208/01) 20010370090605 Protocolo: 2006327430 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALOISIO ANTONIO GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630018924 Protocolo: 2006328631 APTE: RENATO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO E ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO, DECLARANDO-A EXTINTA PELO CUMPRIMENTO COM A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; VENCIDA A DES. VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO E TAMBEM ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.30 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040124510 Protocolo: 2006331546 APTE: MARIO DIEGO DE SOUZA VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES.RELATOR E REVISOR EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO; PEDIU VISTA O DES. VOGAL; RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: VOTOU O DES.ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE POR INSUFICIENCIA DE PROVAS, TENDO COMO RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.VOGAL QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE POR INSUFICIENCIA DE PROVAS.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.365 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240027410 Protocolo: 2007001007 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO MARCOS TREVIZANI OUTRO NOME: JOAO MARCOS TREVISAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.564 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450028459 Protocolo: 2007009506 APTE: WASLEY FERNANDO RODRIGUES ANASTACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1133 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: TB 2840/01 20020460017644 Protocolo: 2007039088 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO RJ0135109 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, A FIM DE QUE SEJA O REU SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO, POR OUTRO CONSELHO DE SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1207 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380407694 Protocolo: 2007041969 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2434 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011456319 Protocolo: 2007104869 APTE 1: TIAGO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0039838 APTE 2: CRISTIANO DA SILVA GOMES APTE 3: DIEGO DA COSTA LINHARES FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.F.F.DA S. FILIACAO 1: FERNANDO FIDELIS DA SILVA FILIACAO 2: ROSINEIDE DE PAULA SOARES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2922 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20060810011300 Protocolo: 2007129333 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEOPOLDO ROTERS JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3149 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.003956-6 20050370025774 Protocolo: 2007144451 APTE 1: JOHNATAN DA SILVEIRA CARDOSO APTE 2: LUIZ ALEX BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3240 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080047063 Protocolo: 2007148799 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLIMERIO RAMOS SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA , DE OFICIO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JECRIM, NOS TERMOS DO SEU VOTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PAULO DE TARSO. DE OFICIO, O DES. LEITE ARAUJO SUSCITOU HABEAS CORPUS PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO, NO QUE RESTOU VENCIDO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3700 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380053950 Protocolo: 2007172056 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEIVE JEFFERSON PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MAJORAR A PENA A 13 ANOS, 04 MESES DE RECLUSAO E 28 DIAS-MULTA; MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3728 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590006100 Protocolo: 2007173400 APTE: JOSUE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES.RELATORA QUE O PROVIA PARA DEVOLVER A MATERIA AO TRIBUNAL DO JURI, INCLUSIVE SOBRE A QUALIFICADORA DO MOTIVO FUTIL.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4035 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010857771 Protocolo: 2007187555 APTE 1: MICHAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0111241 APTE 2: CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4379 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630029144 Protocolo: 2007207233 APTE: JOSE TELES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RJ0129943 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO, COM RESPALDO NO ART.386,III DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4443 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010205035 Protocolo: 2007208498 APTE: REGINALDO DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4466 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210282606 Protocolo: 2007209993 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DIOGO LOURENCO SIMPLICIO APDO 2: MAURICIO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4897 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210221770 Protocolo: 2007235870 APTE: ALEX SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.T. FILIACAO 1: MARIA BENEDITA FILIACAO 2: CARLOS HENRIQUE BENEDITO TAVARES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5577 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020035823 Protocolo: 2007282385 APTE: LEONARDO MAZULA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A PENA PECUNIARIA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5867 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380246477 Protocolo: 2007295051 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JESSE PEDRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO E POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO PARA SUSPENDER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 ANOS, MEDIANTE AS CONDICOES DO ART.78 ,PARAGRAFO 1o. E ALINEAS DO CP, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA, VENCIDA A REVISORA QUE DESPROVIA O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.225 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110003611 Protocolo: 2007158843 APELANTE: M.S.DE O. FILIACAO 1: ADEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 512458"
                                                                        ],
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                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040962390 Protocolo: 2007322870 IMPTE: DR.RENATO BASTOS DE REZENDE - OAB/RJ 1720-D PACTE: WANDERSON SIMPLICIO SOARES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011630982 Protocolo: 2007351067 IMPTE: Dr.HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ74896) PACTE: ALEX DA SILVA PIMENTA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04963-8 Protocolo: 200824533 IMPTE 1: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTE 2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTE: EDEMILSON EDUVIRGES (RG.10827402-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESEJA O IMPETRANTE,ATRAVES DO PRESENTE HABEAS CORPUS,QUE SEJA DETERMINADO AO JUIZO A QUO, A APRECIACAO DO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME E A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA PARA IMEDIATA SOLTURA DO PACIENTE,AFIM DE QUE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE A PROLACAO DA DECISAO ACERCA DO DEFERIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME.DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, AS FLS19/20,EM 19/02/2008-DATA POSTERIOR A IMPETRACAO DO WRIT-FOI INDEFERIDO O PLEITO DEFENSIVO,POR AUSENCIA DE SATISFACAO DO REQUISITO SUBJETIVO.DE TAL FORMA,RESTOU SUPERADA A ALEGACAO DO IMPETRANTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL,POR NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL.PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA,AS FL.29V., NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM.POR ESTAS RAZOES,JULGO EXTINTO O FEITO,EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n004. DESAFORAMENTO 2007.057.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.014.002328-5 Protocolo: 2007359665 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: AFONSO CLAUDIO MONTEIRO SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO RITJERJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES,DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nId: 512460"
                                                                        ],
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                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210008826 Protocolo: 2007372011 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ACUSADO: MISAEL AGUIAR CORREA OUTRO NOME: MIZAEL AGUIAR CORREA Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, EIS QUE JA EXTINTO O FEITO, DEVENDO SER A PRESENTE RESTITUIDA AO PETICIONARIO MEDIANTE RECIBO. INTIME-SE.\r\n\r\n002. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00992 Protocolo: 200863965 REQUERENTE: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA VAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA RJ0144214 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA A IMPETRANTE A COPIA DA DENUNCIA, O DEPOIMENTO DA VITIMA E DO PACIENTE, MESMO NA FASE POLICIAL E SE HOUVER, JUDICIAL, DE FORMA A APURAR AS IGUALDADES DE CONDICOES. ESCLARECO QUE QUANDO DO JULGAMENTO DO WRIT EM APENSO TAIS DOCUMENTOS FORAM APRESENTADOS EM MEMORIAL O QUE PERMITIU A CONVICCAO DESTE MAGISTRADO. I.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3302 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:15448/02 20022040024508 Protocolo: 2007150094 APTE 1: HELIO RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO RJ0002575 APTE 2: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 ADVOGADO 2: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS RJ0033191 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 APTE 3: MARCOS MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AOS AUTOS. DEFIRO MEDIANTE CARGA, COM O PRAZO DE 08 DIAS PARA AS RAZOES (ART.600 PARAGRAFO 4 CPP).\r\n\r\nId: 512459"
                                                                        ],
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                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1697 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/0088374 Protocolo: 2007296985 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE ALBUQUERQUE RG 124439704 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1771 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/03546-5 E OUTRAS Protocolo: 2007327936 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISRAEL CAMPOS (RG.08131686-1) OUTRO NOME: ISRAEL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.77 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/02310-9 E OUTRO Protocolo: 2008017415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO LUCIANO DE ALMEIDA - RG 05411016-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.80 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02292-8 Protocolo: 20084315 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DA SILVA DRUMOND (RG:12872598-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/17926-3 E OUTRAS Protocolo: 200811479 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TARCISIO MARCOLINO DOS SANTOS (RG:05.470.516-5 IFP) OUTRO NOME: TARCISO MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00271-7 E OUTRAS Protocolo: 2008017356 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO SILVA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01433-0 E OUTRA Protocolo: 2008016899 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (RG:10812288-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/076749 Protocolo: 2008016872 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALINE DE OLIVEIRA BRAGA RG 127337152 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.317 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08528-9 E OUTRA Protocolo: 2008029976 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSILDO MELO JARDIM DA CONCEICAO - RG:11880398-0 OUTRO NOME: ROSILDO MELO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.664 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.021746-4 Protocolo: 2007351571 RECTE: VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2618 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007733-9 Protocolo: 2007115554 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: DOUGLAS MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2669 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.114808-1 Protocolo: 2007119763 APTE: RUY MACHADO CATALUNA NEVES ADVOGADO: DR(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA 0123354RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5070 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.018729-0 Protocolo: 2007244976 APTE 1: RODRIGO OLIVEIRA LOPES DA SILVA APTE 2: JEREMIAS MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IDINALVA DE FATIMA SILVA GOMES 0116538RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5099 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.014622-5 Protocolo: 2007245380 APTE: MAYKE GONCALVES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5109 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033829-1 Protocolo: 2007247957 APTE: EDUARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5179 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.073767-7 Protocolo: 2007252820 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.017125-0 Protocolo: 2007255635 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAM SILVA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5654 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.015446-6 Protocolo: 2007282801 APTE: ALAN ALVES BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: H.F.DE O.B. FILIACAO 1: JOSE BORBOREMA DA SILVA FILIACAO 2: TANIA DE OLIVEIRA MENDONCA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5804 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.004677-4 Protocolo: 2007290722 APTE: UANSLIN PAIVA HAILTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.F.P. FILIACAO 1: ANDREIA MARIA FERREIRA FILIACAO 2: AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5872 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.001196-0 Protocolo: 2007295063 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RODRIGO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA 0068942RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 512461"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "512463": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08688-8 Protocolo: 2007360215 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: JEFERSON GUIMARAES DOS SANTOS (RG:13.502.676-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, DESCONSTITUINDO A DECISAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03622-4 Protocolo: 200838619 IMPTE: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: MANOEL JOSE DIAS ALVES - RG 12043895-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM. VENCIDO O DES. RELATOR QUE CONCEDIA A ORDEM. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1234 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00471-2 Protocolo: 200846397 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTE: ROBSON SILVA DOS SANTOS - RG 10471912-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE MAS DESPROVEU-SE O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410039588 Protocolo: 200846850 IMPTE: DR.HENRIQUE MANOEL ALVES (OAB/SP0242486) PACTE: JOSIMAR GONCALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/17043-7 E OUTRO Protocolo: 200852141 IMPTE: DRA.MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR - OAB/RJ 85648 PACTE: NELSON CARVALHO DE MENEZES - RG 02774916-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230117603 Protocolo: 200856083 IMPTE/PACTE: GUY DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REU: ANDRE LUIZ DE ARAUJO TAVARES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, COM RECOMENDACAO. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140024004 Protocolo: 200858668 IMPTE: DR.DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/930854-5) PACTE: JOSE LUIZ DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: MOISES DE SOUZA PEREIRA CO-REU 2: JAMIL GOMES DO ROSARIO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1584 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20082050072964 Protocolo: 200860460 IMPTE: DR.GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ0138867) PACTE: ALESSANDRO MARCOS MATTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01874-1 Protocolo: 200864645 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: PAULO ROBERTO ALVES - RG 10759087-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08639-1 Protocolo: 200865608 IMPTE: Dr.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ34673) PACTE: MARCELO SILVA DOS SANTOS (RG:10010980-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030137896 Protocolo: 200869973 IMPTE: DR.CRESO SALGADO BALAGUER - OAB/RJ 90149 PACTE: THIAGO MENDONCA ALVES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050072964 Protocolo: 200874101 IMPTE: Dr.GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ138867) PACTE: ALESSANDRO MARCOS MATTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040062690 Protocolo: 200878970 IMPTE: DR.ADILSON CAMARA (RJ/100291) PACTE: AMAURY SANTOS CARROZZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.69 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072030030494 Protocolo: 2007221706 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS INTERESSADO 1: EDMILSON CARVALHO DE SOUZA INTERESSADO 2: VANIA PEREIRA DE ASSUMPCAO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA AFIRMAR A COMPETENCIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13109-8 Protocolo: 2007298622 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO SARTORIO - RG:07241178-8 ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/181257-7 E OUTRAS Protocolo: 2007331751 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RUBENS HONORIO (RG.04297786-8) ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS RJ0052210 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.5 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07303-5 Protocolo: 2007349696 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DA SILVA MACEDO - RG 08076109-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.17 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02422-8 Protocolo: 2007370069 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL ALVES DA SILVA - RG 13503819-8 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.83 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/01812-4 E OUTRO Protocolo: 2008017351 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONI DE ALMEIDA MACEDO BORGES - RG 08254188-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.108 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11073-4 E OUTRO Protocolo: 2008012274 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO - RG 06151266-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.207 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07267-6 E OUTRAS Protocolo: 2008016484 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO GERALDO (RG:81295286-9) OUTRO NOME: MARIO CASCAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE O PROVIA, RESTABELECENDO O REGIME FECHADO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. MAURILIO BRAGA.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/032478 Protocolo: 2008017234 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALNEI DA SILVA MOURA RG 135038081 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.6 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.144501-4 20060010168423 Protocolo: 2007357719 RECTE: PAULO ROBERTO PASCHUINI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA RJ0066969 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS ALVES DA SILVA ASSISTENTE: MARCIA DE OLIVEIRA JACINTHO ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.25 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 990210030666 Protocolo: 2007372310 RECTE: CLAUDIO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 ADVOGADO 2: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCO ANTONIO CASADO LIMA CO-REU 2: LADOR LUCINDO ALVES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.52 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: B 20070280009358 Protocolo: 2008012580 RECTE: RAFAEL PAULO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.54 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20070011341224 Protocolo: 2008011175 RECTE: MIRIAM DOS SANTOS COELHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 RECDO: PATRICIA DA CUNHA NOA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO RJ0066655 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR RJ0108686 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6778 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.006704-5 - T:54951 20020140060666 Protocolo: 2006300167 APTE: PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA - RG:80771643-6 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DECLAROU-SE PREJUDICADA A PRIMEIRA PRELIMINAR ARGUIDA, PELA SUPERVENIENCIA DA DECISAO EM HABEAS CORPUS, E , NO QUE TANGE AS DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DO FLAGRANDE PREPARADO, FORAM ELAS REJEITADAS; NO MERITO, MANTEVE-SE O JUIZO DE CENSURA, MAS RECONHECEM-SE A OCORRENCIA DE APENAS DOIS ILICITOS, REDUZINDO-SE A REPRIMENDA RECLUSIVA A 3 ANOS E 6 MESES, EM REGIME ABERTO, E 35 DIAS-MULTA NOVALOR, CADA QUAL DE O TRIPLO DO MINIMO LEGAL, PROVENDO-SE ASSIM PARCIALMENTE O RECURSO DEFENSIVO E MANTIDA, COMO EFEITO DA CONDENACAO, A PERDA DO CARGO PUBLICO. SUBSTITUINDO-SE A PENA RECLUSIVA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, COMO LHE DETERMINAR O JUIZO DA VEP, E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR CORRESPONDENTE A 20 SALARIOS MINIMOS, CONVERTIDA EM CESTAS BASICAS A SEREM FORNECIDAS A ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA DE ASSISTENCIA A INFANCIA, INDICADA PELA VEP.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.205 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420058609 Protocolo: 2006335657 APTE 1: SIDNEI FRUTUOSO DA SILVA APTE 2: CLAUDIO FRUTUOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, ACOLHENDO-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, ELA, INCLUSIVE, E, DE OFICIO, RECONHECER A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR, QUE INTEGRA ESTE NA FORMA REGIMENTAL. VOTARAM COM O RELATOR OS DESEMBARGADORES PAULO DE TARSO NEVES E MARCIA PERRINI BODART.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4040 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510004545 Protocolo: 2007191411 APTE: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA RJ0139678 DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ RJ0133328 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELTON BENTO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECUR SO PARA REVER A CAPITULACAO COM REDUCAO DAS REPRIMENDAS A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 20 DM NO VUM, MANTIDA A SUBSTITUICAO E DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4545 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010732494 Protocolo: 2007212970 APTE: FATIMA DUARTE AZAMBUJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, ART.386, III DO CPP.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210186460 Protocolo: 2007229911 APTE 1: FLAVIO CABRAL DA SILVA APTE 2: FABIO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4871 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032030072156 Protocolo: 2007232264 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: M.V.DE A.(ASSIST.DE ACUSACAO) RESPONSAVEL: MARIA JOSE DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO RJ0097617 APDO: SEVERINO DOS SANTOS FEITOSA OUTRO NOME: SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE NULIDADE DO DECISUM POR VIOLACAO AOS PRINCIPIOS DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS MINISTERIAL E DA PARTE ASSISTENTE, PARA CONDENAR O APELADO COM FULCRO NO ART. 214 C.C. 224, A e C N.F. 226, II E 71 DO CODIGO PENAL, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 8 ANOS E 9 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5103 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020051334 Protocolo: 2007245613 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO MARTINGIL D`AGUILA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: D.V.L. FILIACAO 1: MARIA AUXILIADORA VENANCIO LIMA FILIACAO 2: DANIEL DA OLIVEIRA VENANCIO LIMA OUTRO NOME 1: DANIEL DE OLIVEIRA LIMA OUTRO NOME 2: DANIEL DA OLIVEIRA LIMA CO-REPDO. 2: G.F.DE J. FILIACAO 1: SANDRA REGINA FERREIRA LIMA FILIACAO 2: OSCAR DE JESUS FILHO CO-REPDO. 3: P.A.DOS S.J. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS FILIACAO 2: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA RECONHECER O CUMULO FORMAL, SEM ALTERACAO DA DOSIMETRIA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5254 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:15503 20022040020874 Protocolo: 2007253982 APTE: MARCELO DUARTE SPALA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA RJ0053026 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA PRATICA DO CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO COM BASE NO INCISO III, DO ARTIGO 386 DO CPP E, DE OFICIO, DACLARAR-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, EM RELACAO AOS CRIMES DE RECEPTACAO DOLOSA E CORRUPCAO ATIVA, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5317 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010462858 Protocolo: 2007256486 APTE: RAFAEL SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.L.P. FILIACAO 1: SIMONE RODRIGUES FRANCA FILIACAO 2: ELCIO LUIZ PEIXOTO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5333 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011518398 Protocolo: 2007260431 APTE: IRENE RONZE UTCHITEL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO E, DE OFICIO, CORRIGIU-SE O ERRO MATERIAL, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 5 MESES 10 DIAS DE DETENCAO MANTIDA A MULTA E A SUBSTITUICAO. TAMBEM, DE OFICIO, RECONHECEU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA PRESCRICAO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5683 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380113376 Protocolo: 2007285637 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CLAUDIO ALEXANDRE XAVIER SANTOS OUTRO NOME: CLAUDIO ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 APDO 2: SERGIO JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA: A) AGRAVAR A REPRIMENDA, QUE PASSA A SER, PARA CADA QUAL, 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 9 DM NO VUM; B) CASSAR O SURSIS E A ISENCAO DE CUSTAS; C) DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.NO TOCANTE AO REGIME,POR MAIORIA,POR MAIORIA,ESTABELECEU-SE O REGIME FECHADO PARA NO QUE ESTE RELATOR REMANESCEU VENCIDO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6151 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240021114 Protocolo: 2007311087 APTE: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA OUTRO NOME: LUIS HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS, QUE NAO RECONHECIA A FORMA QUALIFICADA. VOTO VENCIDO: DES. MAURILIO PASSOS.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6201 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030089929 Protocolo: 2007313481 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSUE CARDOZO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCOS ALEXANDRE DA COSTA NETO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REDUZIR AS PENAS FINAIS. POR MAIORIA, A PENA FICOU ESTABELECIDA EM 6 ANOS, 8 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, CERTO QUE O RELATOR ESTABELECIA EM 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSAO. POR UNANIMIDADE, FOI ESTABELECIDO O REGIME FECHADO, E 16 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA. VOTO VENCIDO, DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.227 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030089160 Protocolo: 2007360938 APTE: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO COM EXPEDICAO DE OFICIO COM PECAS.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.348 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030140046544 Protocolo: 2007372617 APTE 1: VANDRO DE SANT'ANA LEVINO APTE 2: MARCUS VINICIUS RESSIGUIER EDUARDO OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS RESSIQUIER EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A APENACAO IMPOSTA PARA 4 ANOS, 1 MES E 23 DIAS DE RECLUSAO, E 49 DM NO VUM.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.358 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610111795 Protocolo: 2007365743 APTE: LEANDRO MADUREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.418 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.014076-9 20032030145641 Protocolo: 2007375339 APTE 1: EDILBERTO ZARATE (ASSISTENTE ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APTE 2: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: ANDRE LUIS PEREIRA CO-REU 2: ELIANE DA ROSA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR OS DES. RELATOR E REVISOR, NAO CONHECENDO DO RECURSO DA PARTE ASSISTENTE, E DESPROVENDO A DO APELANTE CARLOS ALEXANDRE, PEDIU VISTA O DES. PAULO DE TARSO, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PAULO DE TARSO, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE DA PARTE ASSISTENTE RECORRER, COLIMANDO A CORRETA CAPITULACAO DOS FATOS, COM A CONSEQUENTE MAJORACAO DA REPRIMENDA; E, ASSIM, AQUIETOU-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: POR MAIORIA, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DA PARTE ASSISTENTE, DESPROVENDO-SE O DO APELANTE, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO, O QUAL RECONHECIA A LEGITIMIDADE E INTERESSE DA PARTE ASSISTENTE EM RECORRER, E TAMBEM DESPROVIA O RECURSO DO APELANTE. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. PAULO DE TARSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.447 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010190597 Protocolo: 2007373584 APTE: EVELI CLEIDE ROCHA MACIEL OUTRO NOME: EVELYN CLEIDE ROCHA MACIEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE RJ0128486 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANKLIN RIBEIRO DE ARAUJO OUTRO NOME 1: FRANKLIM SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.503 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140007950 Protocolo: 200805121 APTE: ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 53 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.548 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590003873 Protocolo: 20088568 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL RAMON DA CRUZ OUTRO NOME: MANUEL RAMON DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA RJ0120461 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.575 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011380950 Protocolo: 200810956 APTE: PAULO CESAR TELLES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CREUMA PESSANHA DE CARVALHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA OCORRENCIA DE PRECRICAO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.578 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010940649 Protocolo: 200811009 APTE: LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.597 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660016403 Protocolo: 20088562 APTE: CRISTIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A MULTA E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.653 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 585 20070140080500 Protocolo: 2008011032 APTE 1: RENE RAMOS GOMES APTE 2: LEONARDO SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: LEONARDO SILVA SANTOS APTE 3: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: REGINALDO DE SOUZA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: REGINALDO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS: RENE E LEONARDO, 5 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, 68 DM NO VUM; REGINALDO, 7 ANOS E 1 MES DE RECLUSAO, E 85 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS COMINACOES.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.897 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011090586 Protocolo: 200824021 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JARDS MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO RJ0116735 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AGRAVAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.490 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110033455 Protocolo: 2007318248 APELANTE: V.P.F. FILIACAO: ODIR GONCALVES FONTES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A ADVERTENCIA IMPOSTA, MANTIDA A REMISSAO.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.517 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110018043 Protocolo: 2007336863 APELANTE 1: W.DE S.T. FILIACAO 1: WARLEY DIAS TADIM FILIACAO 2: MARCIA GLORIA DE SOUSA PEREIRA APELANTE 2: J.P.C. FILIACAO 1: JANIO COSTA COELHO FILIACAO 2: DORACY PRATA PEREIRA OUTRO NOME: DORALICE PRATA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON BARBOSA DA SILVA CO-REPDO.: W.A.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO PASSOS DA SILVA OUTRO NOME: ANTONIO DOS PASSOS DA SILVA FILIACAO 2: VALDEIA DA CONCEICAO ARRUDA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.526 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110022721 Protocolo: 2007343128 APELANTE: V.B.DOS A. FILIACAO 1: JOSE MARCELINO DOS ANJOS FILIACAO 2: GISELIA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.10 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.003604-9 20070660042578 Protocolo: 2007364458 APELANTE: R.A.DE S. FILIACAO 1: JOSE PEREIRA DE SOUZA FILIACAO 2: VERA LUCIA AVELINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.F.DA C. OUTRO NOME: F.DA C. FILIACAO: FRANCILENE DA CONCEICAO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.56 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070660036049 Protocolo: 2008024672 APELANTE: F.DA C. FILIACAO: FRANCILENE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.A.DE S. FILIACAO 1: VERA LUCIA AVELINO DE SOUZA FILIACAO 2: JOSE PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 512463"
                                                                            ],
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                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040824734 Protocolo: 2007173468 IMPTE: DR(a). ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTE: J.F.DOS S. FILIACAO 1: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART 31 VIII DO RITJRJ\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04769-0 Protocolo: 200838436 IMPTE: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0054159) PACTE: SIDNEY RAFAEL DE CARVALHO TEODORO - RG 11773718-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: INSTADO A SE MANIFESTAR , O IMPETRANTE QUEDOU-SE INERTE ( CERTIDAO DE FLS. 26), O QUE A TODA EVIDENCIA, DEMONSTRA DESINTERTESSE NA PRESENTE IMPETRACAO. PELO EXPOSTO, NEGO NSEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART. 31, VIII, RITJ\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/04691-5 Protocolo: 200872447 IMPTE: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTE: ROSANA ALMEIDA VIANNA (RG:12135089-6) OUTRO NOME 1: ROSANA ALMEIDA VIANA OUTRO NOME 2: ROSANNA ALMEIDA VIANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE IMPETRACAO, COM BASE NO INCISO VIII DO ART.31 DO RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/02920-2 E OUTRAS Protocolo: 200872512 IMPTE/PACTE: SERGIO EUDORO PACHECO (RG:05639864-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06633-2 Protocolo: 200872532 IMPTE/PACTE: GRADESON FERREIRA JULIAO - RG 10882218-0 IFP OUTRO NOME: GRADSON FERREIRA JULIAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13549-6 Protocolo: 200880362 IMPTE/PACTE: MARCELO DE SOUZA AZEVEDO - RG 24056514-3 OUTRO NOME: MARCELLO DE SOUZA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31 VIII DO RITERJ, DECLARO PREJUDICADA ESTA ORDEM EM RAZAO DO PERECIMENTO DO SEU OBJETO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09045-4 Protocolo: 2008017189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDNO DE OLIVEIRA - RG:13451438-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII, RITJ\r\n\r\nId: 512465"
                                                                            ],
                                                                            "512464": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4472 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610042994 Protocolo: 2007213356 APTE 1: ERICK DE LIMA OLIVEIRA OUTRO NOME: ERICK LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CAROLINA PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC RJ0133063 APTE 3: EVANDO BENTO DE SOUZA OUTRO NOME: EVANDO BENTO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: LUIS EDUARDO ALVES DA SILVA CO-REPDO. 1: T. DA. S. CO-REPDO. 2: P. K. A. DA S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA Relator: : DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES OPOSTOS PELA DEFESA DE CAROLINA PEREIRA SOARES E ERICK DE LIMA DE OLIVEIRA AS FL. 430/5 E RATIFICADO PELA DEFENSORIA PUBLICA AS FLS. 453. DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA (FLS 453). NOTIFIQUE-SE O ADVOGADO (FL. 130) PARA QUE TOME CIENCIA DA DESCONSTITUICAO DO MANDATO QUE LHE FOI OUTORGADO POR ERICK, QUE PASSA A SER PATROCINADO PELA DEFENSORIA PUBLICA(FLS 451). RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR O PATROCINIO DA DEFESA DE ERICK PELA DEFENSORIA PUBLICA. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 512464"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "512466": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MP 2005.001.42929-00 Protocolo: 2007356580 IMPTE 1: DR. CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ0046403) IMPTE 2: DR. LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ0087536) PACTE: CHRISTOPHER JOHN OGLE FREEMAN AUT.COATORA: M.P. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010919858 Protocolo: 200812475 IMPTE: DR.JORGE DA SILVA NETO (DP/MAT.810.426-7) PACTE 1: NATHAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: NATAN DA SILVA SANTOS PACTE 2: MARCELO JOSE COELHO DE CARVALHO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR CONCEDENDO A ORDEM. EM SEGUIDA PEDIU VISTA A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES FICANDO A EMINENTE DESEMBARGADORA DENISE ROLINS NO AGUARDO DA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO PARA PROFERIR SEU VOTO. EM SEGUIDA VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM NO QUE FOI SEGUIDA PELA DESEMBARGADORA DENISE ROLINS, FICANDO O RESULTADO DE JULGAMENTO DA SEGUINTE FORMA: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE A CONCEDIA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210264060 Protocolo: 200843064 IMPTE: DRA NAZARE RITA COUTO RESENDE (OAB/RJ 88.277) PACTE: REGIS GOMES LOPES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE CAXIAS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE, COM RECOMENDACAO A AUTORIDADE COATORA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011739864 Protocolo: 200843772 IMPTE: DR AMAURY PINTO JUNIOR (OAB/RJ 63.365) PACTE: NADJANE PEREIRA DE BARROS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 3: EDNER FERNANDO TAVARES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09859-7 E OUTRO Protocolo: 200844028 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: PAULO CAETANO DE MELO - RG 05398918-2 OUTRO NOME: PAULO CAETANO MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04980-6 Protocolo: 200844529 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTE: JOSE ALAIR DE SOUZA (RG:07.546.255-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390013240 Protocolo: 200847514 IMPTE 1: DR.ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ0100997) IMPTE 2: DR.ERIK SOUZA PEREIRA (OAB/RJ0114156) PACTE: GELCY SANGELO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210159415 Protocolo: 200852224 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: ANTONIO CARLOS ATHAIDE CO-REU 2: CARLA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991/02792-0 E OUTRAS Protocolo: 200854277 IMPTE: DRA.GABRIELA MENEZES GULLA (DP/860748-3) PACTE: VALDECI DE SOUZA COSTA (RG:07.191.714-0 IFP) OUTRO NOME: VALDECI DE SOUSA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02942-5 Protocolo: 200855648 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: CLAITON MARTINS DA SILVA - RG 13137986-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07922-5 E OUTRO Protocolo: 200855614 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: ALBERTO CAMELLO DUARTE - RG 11735685-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09196-2 Protocolo: 200857402 IMPTE: HAMILTON FLORIDO MENDES PACTE: JORGE LUIZ PINTO (RG:06361200-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04531-8 Protocolo: 200858935 IMPTE: DRA.SILVIA MARIA DE SERQUEIRA - DP/MAT 860764-0 PACTE: ADAO RIBEIRO AMARAL JUNIOR - RG 11107812-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06038-2 Protocolo: 200860098 IMPTE 1: Dr.CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (OAB/RJ87667) IMPTE 2: RODRIGO MARCELO DA CONCEICAO PACTE: ALBERTO DOS SANTOS NUNES (RG:06034010-6) OUTRO NOME: ALBERTO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06782-0 Protocolo: 200869096 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: CARLOS ANDRE DIAS DA SILVA - RG 11617902-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310002970 Protocolo: 200870664 IMPTE: DR.ROBERTO MARINHO GOMES (OAB/RJ0014180) PACTE: JONAS DE JESUS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012162763 Protocolo: 200871187 IMPTE: Dra.MARIANA LINS E SILVA NEY - DEF.PUBLICA PACTE: EDMILSON SANTIAGO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012198400 Protocolo: 200872372 IMPTE: Dr.JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ132922) PACTE 1: FABIO DOS SANTOS REINOL PACTE 2: MICHEL CARNEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.117 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10460-0 Protocolo: 2008012323 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVID ALVES - RG 05943945-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.129 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01898-2 E OUTRA Protocolo: 2008012112 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO GOMES DA SILVA - RG 20273325-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04829-2 E OUTRA Protocolo: 200841849 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO RODRIGUES BARBOSA (RG:20.646.651-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04165-2 Protocolo: 2008017435 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CESAR BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.199 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07186-8 Protocolo: 200817253 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RG.13240975-6) OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01691-0 Protocolo: 2008016344 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO WILSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05675-9 E OUTRA Protocolo: 200817176 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL DOS SANTOS BASTOS (RG.11274198-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13762-5 Protocolo: 2008020971 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ARAUJO GOMES (RG:09694412-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.297 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06540-7 Protocolo: 2008020626 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO MUNIZ ROSA (RG:13030112-0) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA QUE CONCEDEU AO AGRAVADO O BENEFICIO DA VISITA PERIODICA AO LAR. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13181-8 Protocolo: 2008045470 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO FLORENTINO DE OLIVEIRA (RG:20354237-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6599 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030132222 Protocolo: 2007334462 APTE: ALEX DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.87 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830263377 Protocolo: 2007355766 APTE: RONALDO LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ADEQUAR AS PENAS APLICADAS, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.237 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610065039 Protocolo: 2007364486 APTE: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, ERRO MATERIAL CONTIDO NA DOSIMETRIA DA PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.337 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230108820 Protocolo: 2007372596 APTE: RICARDO LANCASTER DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.V.P.V. FILIACAO 1: SOLANGE PUCENTE VIANA FILIACAO 2: ADALTO DE OLIVEIRA VIANA CO-REPDO. 2: A.L.S.C. FILIACAO 1: ANA PAULA DA SILVA SEVERO FILIACAO 2: ANDRE LUIS CARVALHO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.419 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640026277 Protocolo: 2007375458 APTE: LEONARDO SHOCAIR BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.708 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030087751 Protocolo: 200815337 APTE: ANTONIO DAMIAO AFONSO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PIRES DE ALCANTARA MIRANDA RJ0129573 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.729 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260082819 Protocolo: 2008015717 APTE: MELQUIADES RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME: MELQUIEDES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO A FIM DE ADEQUAR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA E, DE OFICIO, DETERMINARAM O ENCAMINHAMENTO DO APELANTE PARA TRATAMENTO MEDICO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.738 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060062588 Protocolo: 200817602 APTE: ANDRE ALVARENGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR RJ0000961B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.769 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010635577 Protocolo: 200819100 APTE: WILLIAM PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: WILLIAN PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: ISRAEL VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.799 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393915 Protocolo: 200819086 APTE: ANDRE LUIZ SANTOS BARCELOS OUTRO NOME: ANDRE LUIS DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALCIR COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.879 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240057982 Protocolo: 2008021448 APTE: REGINALDO LUIS DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO MINIMO LEGAL.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.887 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630050570 Protocolo: 200824648 APTE 1: JUCIMAR SANTOS DE SOUZA APTE 2: JEFERSON THOMAZ DA SILVA APTE 3: ADILSON CARLOS FELIX OUTRO NOME: ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020148780 Protocolo: 2008026039 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WALLACE CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, RECONHECIDA A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, AUMENTAR A PENA APLICADA NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.975 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630026441 Protocolo: 2008028263 APTE: MANOEL ARCANJO MALHEIROS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS RJ0146699 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1099 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210213458 Protocolo: 200836893 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOLANGE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1119 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20070180002792 Protocolo: 2008036473 APTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1195 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140056066 Protocolo: 2008038108 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA AFASTAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20062070056704 Protocolo: 2008040980 APTE: MARCIO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1297 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011223080 Protocolo: 200844194 APTE: ADOLFO FAGNER DA SILVA SOGRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002205 Protocolo: 2007372740 EMBTE: DOUGLAS DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 512466"
                                                                                ],
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                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1) 20070030018101 Protocolo: 2007319823 IMPTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (OAB/RJ 55955) IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGARAM A DESISTENCIA REQUERIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.173994-3 20072070047225 Protocolo: 200879372 IMPTE: MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA PACTE: ALVARO MEDINA LOUZADA AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.318 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010666476 Protocolo: 2007369989 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1208 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011225725 Protocolo: 2008041537 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS APTE 3: ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSO DEFENSIVOS E MINISTERIAL.\r\n\r\nId: 512467"
                                                                                ],
                                                                                "512469": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200865896 IMPTE 1: DR.LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 84996 IMPTE 2: DR.JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO - OAB/RJ 80183 PACTE: FELIPE NOGUEIRA SOUZA AUT.COATORA: VARA DE PLANTAO JUDICIAL DA CAPITAL - DE 28/02/08 CO-INDIC. 1: MARCOS ANTONIO IGINO SILVA CO-INDIC. 2: ROBERTO GALVAO DE MELO JUNIOR Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000571-3) 20077110001432 Protocolo: 200867439 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.V.DOS S.P. OUTRO NOME: V.DOS S.P. FILIACAO 1: SONIA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MAURICIO PACHECO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200869299 IMPTE: DR.ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ0146525) PACTE 1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS PACTE 2: JOSE ALBERTO FERREIRA PACTE 3: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00720-6 Protocolo: 200876411 IMPTE/PACTE: JORGE LUIZ DA SILVA MALTA (RG:10343263-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02750-5 Protocolo: 200880505 IMPTE: Dr.JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ48061) PACTE: VIVIANE DA CONCEICAO MANHAES (RG:13097170-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080113929 Protocolo: 200882266 IMPTE: DR.PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO - DP/MAT 930808-1 PACTE: PETER CONCEICAO PAIVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: ILZA MARIA DIAS CO-REPDO.: M.C.P. Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540846540 Protocolo: 200881619 IMPTE: DR.JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ/122793) PACTE: ALESSANDRO FELIPE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420033410 Protocolo: 200883187 IMPTE: DR.LUIS FERNANDO COSTA - OAB/RJ 62494 PACTE: HELIO DOS SANTOS SIMOES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU 1: FABIO DE OLIVEIRA BRITO CO-REU 2: MONICA DE SOUZA GOMES Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/10177-7 Protocolo: 200885198 IMPTE: DR.ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (OAB/RJ82.211) PACTE: JORGE RAIMUNDO RIBEIRO (RG.02004222-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O WRIT PERDEU O OBJETO, E, ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02306-6 E OUTRA Protocolo: 200889529 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: ENIO DE MOURA E SILVA (RG:13457362-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O BENEFICIO FOI CONCEDIDO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, POR PERDA DE OBJETO, O QUE FACO COM ARRIMO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280205110 Protocolo: 200891458 IMPTE: Dra.DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ130510) PACTE: CARLOS ROSA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11178-4 Protocolo: 2008108558 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: WALLACE DAVID AGAPITO MACHADO - RG 21694557-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O PRESENTE HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n013. AGRAVO 2008.180.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780001429 Protocolo: 2008101618 AGRAVANTE: R.B.DOS S. REPRES:: ELIOMAR MARIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,FORMULADO EM FAVOR DA AGRAVANTE RENATA BARBOSA DOS SANTOS,REPRESENTADA POR SUA GENITORA, EM RAZAO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRACAO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/03861-6 E OUTRA Protocolo: 2008048848 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JURANDIR AUGUSTO DA SILVA - RG:09501155-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO JURANDIR AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nId: 512469"
                                                                                ],
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                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1852 Origem: SUMIDOURO Acao: T:2129/00 990600000644 Protocolo: 2008071753 APTE: ROGER MAGNO DE CASTRO DIAS OUTRO NOME: ROGER DE CASTRO DIAS ADVOGADO: DR(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA RJ0121422 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1882 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540038510 Protocolo: 2008068765 APTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RJ0092923 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 512468"
                                                                                ],
                                                                                "512470": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.006414-9 Protocolo: 200878938 IMPTE: KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO 0149494RJ IMPDO: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TANIA REGINA FORTUNATO INTERESSADO: WILSON DA ANUNCIACAO ANDRADE VIANA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.211 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02823-3 Protocolo: 2008017245 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEVI JOSE DOS SANTOS - RG:08253538-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.294 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03657-9 Protocolo: 200821049 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMILSON DA SILVA CARVALHO (RG.07148377-0) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.302 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/029285-0 E OUTRAS Protocolo: 2008020804 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VLADIMIR ALEXANDRIA DE CASTRO - RG:05865634-9 OUTRO NOME 1: JORGE DOS SANTOS FREIRE OUTRO NOME 2: WALTER RODRIGUES CALDAS OUTRO NOME 3: WLADIMIR ALEXANDRIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05839-0 Protocolo: 2008029956 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA (RG:08374507-5) OUTRO NOME: MARIO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07353-6 Protocolo: 2008029972 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SALES DA SILVA - RG:11773757-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.343 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/037849 Protocolo: 2008031744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO MARINHO DA SILVA RG 099821688 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.353 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12608-1 Protocolo: 200845531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WESLEY DA SILVA (RG.11279958-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.399 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/007648 E OUTRA Protocolo: 2008035844 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO MARCIO GONCALVES DA SILVA RG 097470843 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.403 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13716-1 Protocolo: 2008046100 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO DOS SANTOS PIMENTEL - RG:13500838-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04737-1 Protocolo: 2008048946 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLOVIS CRUZ DE SANTANNA - RG:06435775-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01135-2 E OUTRA Protocolo: 2008053996 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO JOAO PEDRO (RG.13449223-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.14 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.018536-2 Protocolo: 2008034577 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI RECDO: MARCELO LOURO FONTES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE 0112738RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.136 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.060870-1 Protocolo: 2008058599 RECTE 1: CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA RECTE 2: CARLOS EDUARDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.000605-0 Protocolo: 2007138068 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DINEI JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5149 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132203-2 Protocolo: 2007247955 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS OUTRO NOME: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.820 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111999-8 Protocolo: 2008019414 APTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.956 Origem: BOM JARDIM Acao: 2004.009.000283-8 Protocolo: 2008026522 APTE: JOSE PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1038 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2007.045.000945-5 Protocolo: 2008031544 APTE: TIAGO JARDIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1055 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.081928-1 2006.004.079393-0 Protocolo: 2008025753 APTE: MARCOS VINICIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HAROLDO RIBEIRO LEAO FILHOH CO-REPDO. 1: V.B.DE C. FILIACAO 1: PAULO JOSE DE CARVALHO FILIACAO 2: MARILSA CONCEICAO BRECHA CO-REPDO. 2: J.DA S.V. FILIACAO 1: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA FILIACAO 2: LOCIR DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1069 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.006845-4 Protocolo: 2008034086 APTE: JOAO CARLOS COSTA OUTRO NOME 1: JOAO CARLOS DA COSTA OUTRO NOME 2: PEDRO FLORIANO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1142 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.009348-9 Protocolo: 2008034932 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADSON SANTOS SANTANA OUTRO NOME: ADISON SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1151 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.004290-0 Protocolo: 200836477 APTE 1: ULISSES KAINE TOLEDO DE OLIVEIRA APTE 2: EVERTON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1172 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.007360-1 Protocolo: 200838779 APTE: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1235 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.091977-9 Protocolo: 2008041701 APTE: FAGNER ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS 0090349RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.C.B.DOS S. FILIACAO 1: RAIMUNDA EUGENIA BRAGA OLIVEIRA FILIACAO 2: SEVERINO SILVA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1242 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002319-4 Protocolo: 2008043277 APTE 1: CARLOS AUGUSTO DOS REIS APTE 2: FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1257 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.095495-0 Protocolo: 2008042691 APTE: EMILIANO PASCOAL TIMOTEO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS 0127457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.M.DE P.DE S. FILIACAO 1: MARIA JULIA MACHADO DE PAIVA DE SOUZA FILIACAO 2: MARCO AURELIO ANDRADE DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1313 Origem: BOM JARDIM Acao: 2002.009.000068-0 Protocolo: 2008045999 APTE: CLODOALDO MONTEIRO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.C.P.T. FILIACAO 1: JOSE CARLOS PAIVA TORRES FILIACAO 2: NEIDE PAIVA TORRES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1315 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2007.037.001281-4 Protocolo: 2008045995 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO VASCONCELLOS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1448 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.007639-9 Protocolo: 2008053919 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RONALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1455 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.036394-4 PRINCIPAL) 2006.001.019212-8 Protocolo: 2008052144 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE VICENTE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.114072-3 Protocolo: 2008055437 APTE 1: RAMON FASSINI SOARES ADVOGADO: DR(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR 0144772RJ APTE 2: PAULO VITOR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA 0023678RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.P.R. FILIACAO: SILVIA RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1665 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.005877-4 Protocolo: 2008063837 APTE: CLOVIS MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA 0036143RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1697 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.006428-2 Protocolo: 2008066536 APTE: FABRICIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1827 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.002983-1 Protocolo: 2008070172 APTE: MICHAEL SANTANA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAURICIO BONIFACIO MACHADO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1880 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2002.040.004227-0 Protocolo: 2008071759 APTE: JOAO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.521 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.085277-8 2007.004.085275-4 Protocolo: 2007337105 APELANTE: M.D.C.N. FILIACAO 1: JOSE COSTA NUNES FILIACAO 2: MARIA DO SOCORRO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WESCLEY MARTINS NOGUEIRA CO-REU 2: KARINA PEREIRA PAULINO CO-REU 3: RAFAEL ELIAS RODRIGUES CO-REU 4: IGOR CHAVES DA SILVA CO-REU 5: FABIO JUNIOR DA COSTA CO-REPDO.: R.M.N. FILIACAO 1: PAULO LUIZ CUNHA NOGUEIRA FILIACAO 2: ELIANA MARTINS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3801 Protocolo: 20087105 EMBTE: CICERO TARSO DE CARVALHO SEVERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20.070.500097-6 Protocolo: 200854362 EMBTE: SONIA MARIA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 512470"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "512471": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180693 IMPTE: ARLETE NASCIMENTO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.254 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859505 IMPTE: PEDRO HENRIQUE GUERRA MONTILHA REP/S/MAE ANA CAROLINA DAVES GUERRA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011415113 Protocolo: 20078050 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA RJ0131569 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14717 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3625 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 920010493503 Protocolo: 2007162036 AGTES: MIRIAN DE PAULA CRUZ INGRIDY DE PAULA GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE MIRIAN DE PAULA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19053 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052120004984 Protocolo: 2007206571 AGTE: MARIA ALICE SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). BISMARCK DA COSTA SANT'ANNA RJ0012988 AGDOS 1: ALOISIO SALVADOR SIDNEIA SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI PIRES DE MACEDO RJ0077169 AGDO 2: ANGELO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE CORREA GUINANCIO RJ0106669 ADVOGADO 2: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE RJ0093437 AGDOS 3: CARLOS COSTA DE ALMEIDA LUCIO FABIO DE OLIVEIRA LIMA ANDREA CRISTINA BAPTISTA LARANJEIRAS SILVA ADRIANO FELIPPE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 AGDO 4: REGINA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES RJ0057559 AGDOS 5: WALDIR PACHECO ELIANE DA SILVA GOULART WALDIR FERNANDES DA LUZ ZENIR DA SILVA LINS JOSI HELENA SOARES NERICIA CARDOSO DOS SANTOS REGINALDO SARAIVA BARROS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 20060011525356 Protocolo: 2007248792 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020660113847 Protocolo: 2007249258 AGTES: HELENA CANDREVA ELZA CANDREVA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 AGDOS: MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA JOSE MARIA CANDREVA JUNIOR FERNANDO ORLANDO CANDREVA ASSIST/P/S/MAE MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA RJ0096206 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060660129311 Protocolo: 2007295859 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: REGINA CLARA SCHETINO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 20070010675416 Protocolo: 2007342670 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 AGDO: MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011345767 Protocolo: 2007357423 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE BAZILIO CASANOVA RJ0137229 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO RJ0138321E Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011170685 Protocolo: 200810312 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: CELIO DE ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RJ0135575 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2116 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750021291 Protocolo: 200818698 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DANILLO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. VENCIDO O DES. MALDONADO DE CARVALHO QUE LHE DEU PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5994 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009466 Protocolo: 200855507 AGTE: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA MG0063440 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA MG0070429 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6130 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010687972 Protocolo: 200856693 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070630053483 Protocolo: 200859922 AGTES: CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA PATRICIA REZENDE CORPAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO RJ0073368 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070010915154 Protocolo: 200863281 AGTE: ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010484652 Protocolo: 200869004 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010861472 Protocolo: 2007127248 APTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID ALTINEA GOMES DE MIRANDA WALVEQUE DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO LUCIA SAUERBRONN DE CARVALHO RAPHAELA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010937087 Protocolo: 2007193646 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APTES 2: DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO RODRIGO FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/MAE ROSE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ0130671 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA RJ0107505 APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.1995.120.004223-3) 20030010380819 Protocolo: 2007218599 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: PASKIN & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010332203 Protocolo: 2007224530 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADOS: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040360043972 Protocolo: 2007242951 APTE: WALDIR LAMENHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010015770 Protocolo: 2007243592 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY APTE 2: MARIA DE LOURDES SALDANHA DA GAMA PADUA ADVOGADO 1: DR(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES RJ0094043 ADVOGADO 2: DR(a). WILMAR SALDANHA DA GAMA PADUA RJ0002049 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010112276 Protocolo: 2007262531 APTE: ALESSANDRA RIBEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PUBLIO CIPIAO DE SOUZA ARAGAO RJ0140303 APDO: BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 7989/99) 20020010000980 Protocolo: 2007280925 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040011002847 Protocolo: 2007296254 APTE: LUZIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010015430 Protocolo: 2007305633 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010467555 Protocolo: 2007317169 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: HELENA BABO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES RJ0107310 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049121 Protocolo: 2007322960 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61866 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020028685 Protocolo: 2007324257 APTE: CHILDREN MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: LUCIANO LOPES DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62420 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610014836 Protocolo: 2007327187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FLORICENA PAZ DO AMARAL REP/P/S/CURADOR ANISIO JOSE MONTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSOE O DES. REVISOR DESPROVENDO-O, PEDIU VISTA A DES. MARIA AUGUSTA VAZ, VOGAL. EM CONTINUACAO A DES a MARIA AUGUSTA VAZ ACOMPANHOU A REVISORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVEU PARCIALMENTE, DESIGNADO PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63621 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010986264 Protocolo: 2007336680 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APDO: OLAVO DIVINO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RJ0125283 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA RJ0120617 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062553 Protocolo: 2007346659 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66208 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO N.20010280029885) 20060280034156 Protocolo: 2007351506 APTE: LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO RJ0132821 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G SOUZA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66572 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020139501 Protocolo: 2007353728 APTE: EDUARDO LEAL DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI RJ0060993 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011372163 Protocolo: 2007358103 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: AIDA CRAVO RIZZO ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68708 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040677381 Protocolo: 2007364776 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 APDO: CELIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA RJ0111671 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011304775 Protocolo: 2008007405 APTE: ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. MALDONADO DE CARVALHO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO OS DEMAIS VOTOS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: A UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3238 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010616126 Protocolo: 200813721 APTE: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: HOLANDAPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050010065979 Protocolo: 2008014519 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA JOAO PAULO MORAIS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO RJ0137975 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: APOS VOTAREM AS DESEMBARGADORA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO E A DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. MALDONADO DE CARVALHO EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. MALDONADO DE CARVALHO , ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, BEM COMO O ACOMPANHOU A DES. REVISORA QUE RECONSIDEROU O VOTO ANTERIOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E SE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATORA.\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700101976 Protocolo: 2007186189 EMBTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 512471"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "512472": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004188471 IMPTE: ABRAFARMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REDES DE FARMACIAS E DROGARIAS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ RJ0147084 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 1491/99 OBRIGACAO DE FAZER 990660019621 Protocolo: 2007361308 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES SP0110037 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20080370003967 Protocolo: 200868148 AGTE: ESPOLIO DE MARIA LUIZA FONSECA DA ROCHA SALLES REP/P/ SONIA REGINA DA ROCHA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010213101 Protocolo: 200872645 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 20072090015278 Protocolo: 200877781 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: LINDINALVA CALIAN DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.9046 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA = 1999.001.080790-2). 20050011573403 Protocolo: 2008047445 APTE: HENRIQUE ANTONIO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 APDO: YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN RJ0032720 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.12817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034410 Protocolo: 2008065893 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: RENATO SEIXAS MARRARA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS RJ0001261 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040968 Protocolo: 2008077788 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010615217 Protocolo: 2008080407 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO RJ0124967 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.15435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048177 Protocolo: 2008081046 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043696 Protocolo: 2008085513 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 512472"
                                                                                            ],
                                                                                            "512474": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010014652 Protocolo: 2008106176 AUTOR: JANILDES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, DETERMINO A EXCLUSAO DO PENSIONAMENTO DEVIDO AO AUTOR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6372 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080010262513 Protocolo: 200859249 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0114248 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9496 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760626 Protocolo: 200888714 AGTE: DAVID COUTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 AGDO: BANCO HSBC Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO,DEIXO DE CONHECER O AGRAVO DE FLS. 86/101\". OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10012 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 32295 INDENIZATORIA 990540061373 Protocolo: 200895238 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MARIO CLEBSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA RJ0085870 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, TENDO EM VISTA A FALTA DO REGULAR PREPARO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10998 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303707 Protocolo: 2008103963 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: ELAINE DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11046 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010387152 Protocolo: 2008104881 AGTE: DANIEL OLAVO ORSIDA BRUM ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 20080010593761 Protocolo: 2008107302 AGTE: ANA BEATRIZ STTEEL PELLEGRINI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 ADVOGADO 2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 AGDOS: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200332696 Protocolo: 2008106612 AGTE: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11340 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780012577 Protocolo: 2008106702 AGTE: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DECRETAR A REVELIA DO REU, ORA AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11399 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010837040 Protocolo: 2008107796 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 AGDO: SHEILA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11489 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011212242 Protocolo: 2008108076 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 AGDO: JACYRA GOMES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A INCIDENCIA DA MULTA, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11517 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20082090015529 Protocolo: 2008109037 AGTE: EDUARDO DE NIGRIS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.527,II DO CPC, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(2006.063.001055-0)1 VARA CIV.TRES RIOS Protocolo: 200888699 AUTOR: ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 REU: LEONARDO SOUZA DE FREITAS E S/MULHER DEISILENE ABREU DE SOUZA FREITAS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR ESTAS RAZOES, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, COM A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 490, I DO CPC\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15987 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20040660044842 Protocolo: 2008086406 APTE: ANA CLARA DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE JANDELINA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUINO FERNANDES RJ0067283 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17321 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010148140 Protocolo: 200892838 APTE: JOSE DA FRANCA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APDO: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RESCINDIR O CONTRATO DE AQUISICAO DOS TITULOS PREFERENCIAIS REMIDOS DE No. 4100, 2920, 3960, 3973 E 4023 (FLS. 16/20), BEM COMO PARA CONDENAR O REU A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) POR ESTE DESEMBOLSADA POR OCASIAO DA CELEBRACAO DO NEGOCIO DESFEITO , A QUAL DEVERA SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17397 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLATATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010792508 Protocolo: 2008090721 APTE 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 APTE 2: PAULO CESAR LEAL AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CABRAL DE MELLO RJ0101164 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DEVE SER DADO PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO, CONSIDERANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17987 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070140012130 Protocolo: 2008094749 APTE: EDILCE LUIZ BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 ADVOGADO 3: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA RJ0143947 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011320837 Protocolo: 2008097931 APTE: JOAO VITOR DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE NELMA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18432 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990011016130 Protocolo: 2008098592 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: MARCIA NOGUEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ASSIM CONSIDERANDO, ANULA-SE DE OFICIO A SENTENCA PARA QUE SE COMPLEMENTE A PROVA TECNICA CONSIDERANDO TODO O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM JUROS CONTRATADOS, A POSSIBILIDADE DE CAPITALIZACAO ANUAL E APLICACAO DE CORRECAO E MULTA NA FORMA DO CONTRATO, LEVANDO-SE EM CONTA, SE FOR ESTA A COMISSAO DE PERMANENCIA, SUA INCOMPATIBILIDADE COM QUALQUER OUTRA FORMA DE CORRECAO, COM JUROS REMUNERATORIOS E MULTA MORATORIA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20022 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060010849415 Protocolo: 2008106187 APTE: FLAVIO DE CASTRO GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20110 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040040472 Protocolo: 2008105229 APTE: SEVERINO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 512474"
                                                                                            ],
                                                                                            "512473": [
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5301 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000020139298 Protocolo: 200847997 AGTE: RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO 1: ROBERT MACHADO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO RJ0044728 AGDO 2: HUMBERTO BARREIRO SOAREZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10985 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030110034345 Protocolo: 2008104206 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO REBEL SIQUEIRA MARCELE REBEL DE SIQUEIRA FLAVIO HENRIQUE REBEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO RJ0096650 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVADO, PARA OS FINS DO INCISO V DO ART. 527 DO CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10995 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010700036 Protocolo: 2008104047 AGTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS RJ0125266 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA DANO DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR A SUA REFORMA ANTES DA MANIFESTACAO DO COLEGIADO. DE QUALQUER FORMA, SE A AGRAVADA FOR A VENCEDORA DE LICITACAO, DEVERA SER AGUARDADO O JULGAMENTO DO RECURSO ANTES DE SER EFETIVADO QUALQUER CONTRATO COM A MESMA. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090089845 Protocolo: 2008107416 AGTE: JOAO LUIS PIMENTEL COITE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 AGDOS: MATHEUS DIAS COITE REP/P/S/MAE ISIS MARIA COITE THEO DIAS COITE REP/P/S/MAE ISIS MARIA COITE ADVOGADO: DR(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR RJ0138027 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAR. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010388485 Protocolo: 2008108831 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVADO, PARA OS FINS DO INCISO V DO ART. 527 DO CPC\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11611 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011011555 Protocolo: 2008110701 AGTE: LEILA PEDREIRA DE ALMEIDA DE KRAKER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG RJ0022627 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA RJ0051668 AGDO 1: CAIO STENIO PORTO MAIA AGDO 2: VENUS EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- A DECISAO RECORRIDA NAO E CAPAZ DE CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090043331 Protocolo: 2008111104 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 AGDO: EDNA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO RJ0102158 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ANTE A POSSIBILIDADE DE PERICULUM INVERSO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050069611 Protocolo: 2008072744 APTE: ALESSANDRA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A)EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.17321 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010148140 Protocolo: 200892838 APTE: JOSE DA FRANCA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APDO: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"FLS.109/133: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS.105/107.\"\r\n\r\nId: 512473"
                                                                                            ],
                                                                                            "512475": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.354 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.038.005891-2 Protocolo: 200863156 AUTOR: ALVARO DE AMORIM TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO FABIANI MONTEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007334286 IMPTES: ROGERIO DE ANDRADE SILVA SILVIO LUCIO BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR 0144891RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.89 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.005201-5 Protocolo: 2007374597 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.001105-7 Protocolo: 200823829 AGTE: UNIMED SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA 0128222SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ AGDOS: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES MOTA ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2693 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: 2920 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.102094-1 Protocolo: 200824115 AGTES: LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA VERONICA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS 0032673RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.408.008071-0 Protocolo: 200876860 AGTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ AGDO: TELMA MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.008876-8 Protocolo: 200881898 AGTE: ANDREIA AMMENARA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: DOCES SALERTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9003 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.026986-6 Protocolo: 200884868 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASE LEBLON VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDOS: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO AVELINO FERREIRA DE SOUZA BOANERGES AGUIAR CASTRO CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA LISETE MUSSI MACHADO JOAO DOS SANTOS BODAS ADVOGADO: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9433 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.108040-0 Protocolo: 200887921 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO 0058352RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: (TB 17316) RESPONSABILIDADE CIVIL 93.001.083876-4 Protocolo: 200891054 AGTE: JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ AGDOS: MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN PIETRA SOARES WAKNIN ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9810 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.011175-9 Protocolo: 200893517 AGTES: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA JOSE FERREIRA CAMPANHA JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANHA ABEL MORGADO CAMPANHA MANOEL FERNANDO MORGADO CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ AGDO: O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (TOMBO: 1912) 87.001.700322-7 Protocolo: 2007138596 APTE: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE 0032131RJ APDO 1: ANTONIO CARLOS BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO 0003574RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOUREN CO DO HERVAL COSTA 0117508RJ APDO 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ APDO 3: RONALDO TANUS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY 0157885RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDO 5: JORGE LUIZ AFFONSO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ APDO 6: ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA APDO 7: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO APDO 8: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APDO 9: LINO MACHADO FILHO APDOS 10: CAIO MARCELLO MANO GALLO HABIB LESSA ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO 0000031RJ APDOS 11: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO WILSON FADUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ APDO 12: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL 0018069RJ APDO 13: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.132385-2 Protocolo: 2007177761 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10342 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.140771-9 Protocolo: 2008054043 APTE: ELIANE GEORGES MOURAD ADVOGADO 1: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SANTOS GONCALVES 0075795RJ APDOS 1: SONIA REGINA BARBEDO TAVARES MARIANA BARBEDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA PROC. EST. 2: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10703 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.074924-0 Protocolo: 2008055500 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO MARCIA CRESPO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11589 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.003.009221-1 Protocolo: 2008060920 APTE 1: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APTE 2: ANA CAROLINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA 0032681RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12187 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114827-3 Protocolo: 2008062884 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.114543-2 Protocolo: 2008065412 APTE: JULIANA SANTOS DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.087701-7 Protocolo: 2008065364 APTE: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030516-9 Protocolo: 2008068580 APTE: ROBSON SANT'ANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14239 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: FALENCIA 2007.026.001099-9 Protocolo: 2008072587 APTE 1: FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER CURY RICCIARDI 0208840SP APTE 2: INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS DE RAPOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14505 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.067091-1 Protocolo: 2008076784 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APDOS: RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO EDUARDO DE SANSON ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15265 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2000.001.108457-0 Protocolo: 2008080288 APTE: PAULO ROBERTO BONFIM DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALICE ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15745 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034741-3 Protocolo: 2008085345 APTES 1: SIDNEY TAKAHASHI LUCIANO JORGE MOURA JOAO CARLOS NOGUEIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.077219-0 Protocolo: 2008085188 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16358 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.002.012324-6 Protocolo: 2008087701 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: CLEMY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS 0124563RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16368 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.093816-6 Protocolo: 2008087981 APTE: RICARDO ALVES DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDO: BERNARDO MEDEIROS LEAL REP/P/S/MAE FERNANDA MEDEIROS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16824 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.018462-8 Protocolo: 200885522 APTE: MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.122398-0 Protocolo: 2008090785 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO 0062687RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17021 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.007078-7 Protocolo: 2008090796 APTE: FABIANA LOURENCO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ APDO: LUCIANO NUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES 0147207RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17425 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2003.014.023492-0 Protocolo: 2008092668 APTE 1: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ APTE 2: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA 0088869RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2008.001.17551 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.067.002896-1 Protocolo: 2008093978 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO DAS NEVES BARBOZA REP/POR RITA DE CASSIA TEIXEIRA COSTA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17570 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1997.024.000890-7 - TB. 4701 EM APENSO (JULG. EM CONJ.) 2006.024.003696-8 Protocolo: 2008094006 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: IZALTINO DE ASSIS VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17806 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.091266-2 Protocolo: 2008095793 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: JULIANA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO JULIA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE 0046169RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA 0041157RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18226 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO (CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 2002.002.016316-5 Protocolo: 2008095990 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA ADILEA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18308 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.119318-9 Protocolo: 2008098406 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APTE 2: VICTOR FARIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA NUNES 0027184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA 0118733RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18461 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.152138-1 Protocolo: 2008098551 APTE: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR OLIVEIRA 0092907RJ ADVOGADO 2: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18470 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.089165-6 Protocolo: 2008098553 APTE: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR OLIVEIRA 0092907RJ ADVOGADO 2: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18591 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.002020-7 Protocolo: 2008100467 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTE 2: MARIA PAULA MARINHO DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18851 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.014.035206-4 Protocolo: 2008100428 APTE: MARIA DA PENHA BARRETO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LUIZ RICARDO DE SOUZA SILVA CLAUDIA MARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008091-0 Protocolo: 2008101890 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: LUCIANA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19205 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.001974-0 Protocolo: 2008102819 APTE 1: MARIA NASARETE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTE 2: AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19669 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.010276-0 Protocolo: 2008104536 APTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDO: TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.001458-0 Protocolo: 2008105033 APTE: MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19790 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.014160-0 Protocolo: 2008106291 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ APDO: CRISTIANE DA CRUZ BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009585-7 Protocolo: 2008106784 APTE: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S/C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDO: SIMONE MARTINS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL 0137561RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nId: 512475"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "512476": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.17044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010171904 Protocolo: 2001170330 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 AGDO: MARLUCI MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA COSTA SARMENTO RJ0092743 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21642 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010879370 Protocolo: 2007229373 AGTE: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 AGDO: JULIO CESAR LOPES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660126786 Protocolo: 2007292559 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: ABRAO CORTY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO RJ0037898 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34734 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010737249 Protocolo: 2007356045 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA RIBEIRO DA SILVA ROGERIO DA SILVA PENIDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1767 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 20070012137793 Protocolo: 200815475 AGTES: ISA MARIA MENDONCA BASTOS RONALDO ARANTES BASTOS FABIO HENRIQUE MENDONCA BASTOS FELIPE MENDONCA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050730012346 Protocolo: 200818902 AGTE: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 AGDO: LITWELL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.12569 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010199765 Protocolo: 200660648 APTE: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.12578 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010461350 Protocolo: 200660649 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 APDO: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66885 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032080129630 Protocolo: 2006322781 APTE: EMA EDUCADORES MONTESSORIANOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO RJ0051291 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI RJ0031154 APDOS: CAROLINA CIPRIANO DELGADO REP/P/S/PAIS MARIA DE FATIMA SANTOS CIPRIANO DELGADO E MARIA DE FATIMA SANTOS CIPRIANO DELGADO ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO E S/MULHER MARIA DE FATIMA SANTOS CIPRIANO DELGADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO RJ0117196 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.4199 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.001.113248-4) 20060010810882 Protocolo: 2007020333 APTE: SYLVIA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: SANTOS JORGE ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ RJ0047174 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO RJ0111825 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE C/C CCOBRANCA 20050011022782 Protocolo: 2007037424 APTE: ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9788 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011089301 Protocolo: 2007046727 APTE 1: CHARLEY MARTINS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES RJ0006783 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11290 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020117792 Protocolo: 200754832 APTE 1: REGINALDO FERNANDES E S/MULHER DAYSI LUCIA FREIRE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010326364 Protocolo: 2007058008 APTE: LEONARDO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES RJ0131989 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31471 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090024149 Protocolo: 2007153360 APTE: MARIA DO CARMO PINTO AMADEI ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32041 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011391517 Protocolo: 2007157777 APTE: CARLSON DE ALMEIDA BARROS E S/MULHER FABIULA PASCOAL BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA RJ0106270 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32155 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030008243 Protocolo: 2007159397 APTE: JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA RJ0060762 APDO 1: VALTAIR MARQUES ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA RJ0048721 APDO 2: JOSE CARLOS BENITES (REVEL) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090103163 Protocolo: 2007189813 APTE: EVANDO ARCANJO BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010150353 Protocolo: 2007195220 APTE: NADIR VIRGINIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011512430 Protocolo: 2007212935 APTE 1: INGRESSO.COM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO RJ0138896 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: GESIANE MUNIZ COSTA E OUTROS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42674 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050550015709 Protocolo: 2007212730 APTE 1: VALDIR PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO RJ0117674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42694 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050550015710 Protocolo: 2007212731 APTE 1: VALDEI DE JESUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO RJ0117674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42708 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050550015722 Protocolo: 2007212732 APTE 1: NELIO DE JESUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42723 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050550015746 Protocolo: 2007212734 APTE 1: NEUSA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42733 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050550015758 Protocolo: 2007212735 APTE 1: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 APTE 2: MARIA HELENA DE JESUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42738 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050550015760 Protocolo: 2007212736 APTE 1: NELMA MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42744 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050550015771 Protocolo: 2007212737 APTE 1: NELSON PEREIRA MARTINS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42755 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050550015783 Protocolo: 2007212738 APTE 1: NILSON DE JESUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42997 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060730 Protocolo: 2007214247 APTE: ALMECI DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: AFASTADA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO; REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010845693 Protocolo: 2007274251 APTE 1: PROMON TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ABREU BODAS RJ0104448 APTES 2: DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REC. ADESIVO) C & N CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES SP0142693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGANTE: PROMOM TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010767244 Protocolo: 2007274268 APTE: PROMON TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ABREU BODAS RJ0104448 APDOS: DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA C & N CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES SP0142693 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58654 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20010010172222 Protocolo: 2007309682 APTE: LUIS CLAUDIO ALVES CORINTHO SERAPHINI ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100012244 Protocolo: 2007322843 APTES 1: MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO PATRYCIA GARCIA DE MELO PRISCYLA GARCIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANABELA FLAMINO BRAS GARCIA RJ0053522 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA RJ0023517 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20072050080302 Protocolo: 2007363235 APTE: FABRICIO FELIX MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010267314 Protocolo: 2007375216 APTE 1: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 512476"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "512477": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011110545 Protocolo: 2007333211 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6334 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070370113060 Protocolo: 200857998 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER RJ0137928 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.1466 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020191544 Protocolo: 2008004934 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 APDO: RODRIGO PEREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.3894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.203.002958-1 - CAUTELAR INOMINADA 20062030062389 Protocolo: 2008016777 APTES: ROBERTO PINHO LUZ JOAO JOSE TOLEDO DE MELO VALDEMIRO RANGEL PEDRETE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DUPRET FILIPE RJ0116882 APDO: ENY MALOVOTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI RJ0097050 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ROBERTO PINHO LUZ E OUTROS\r\n\r\nId: 512477"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "512479": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072080145918 Protocolo: 200828379 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADO 1: GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA DF0015932 ADVOGADO 2: DR(a). NIRCIENE ROSA LABOISSIERE DF0021441 INTERESSADO 2: AMERICAN WORLD UNIVESITY OF IOWA INC INTERESSADO 3: AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF MISSISSIPPI INC Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO MAIS SUBSISTE O MOTIVO QUE ENSEJOU A DEFLAGRACAO DO CONFLITO, IMPONDE-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO CAUTELAR PERANTE O DOUTO JUIZO DA 7a V.CIVEL REGIONAL DO MEIER. ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11551 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610093025 Protocolo: 2008107630 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: JOEL SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO... ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE AO JUIZO A QUO ...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.15103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011276952 Protocolo: 2008078788 APTE 1: CARLOS ROBERTO CORTAZIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA RJ0087269 APTE 2: ROBERTO PORCARO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA RJ0061846 APDO: DALILA SILVA DERENNE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: AGTE.: ROBERTO PORCARO DE CASTRO: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ... AGTE.: CARLOS ROBERTO CORTAZIO CORREA: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.19225 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060046321 Protocolo: 2008102794 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19929 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030210161444 Protocolo: 2008104856 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDOS 1: PROQUISA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA HELIO D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO RJ0084532 APDO 2: WALTER COSTA D'OLIVEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20368 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010937629 Protocolo: 2008108373 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA RJ0140750 APTE 2: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\nId: 512479"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "512478": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20062100070151 Protocolo: 200869071 IMPTE: CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E S/MULHER MARTHA BRUM MAIA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES RJ0117540 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA LEOPOLDINA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9214 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB 2478 - ACAO DE INVENTARIO 830500000149 Protocolo: 200884400 AGTE: ANTONIO CARLOS GOUVEA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDOS: EDMUNDO ANDRIES LEITE TERESA ALICE GOUVEA LEITE FERREIRA EGDA MARIA GOUVEA LEITE REGINA LUCIA GOUVEA LEITE ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE RJ0002241C Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... AOS AGRAVADOS PARA CONTR-RAZOES. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9605 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072120042989 Protocolo: 200888428 AGTE: ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDOS: TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM RJ0107811 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: CONSIDERANDO-SE A ORIENTACAO DA SUMULA 59 DESTA CORTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES. INTIMEME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9630 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20062080108397 Protocolo: 200889985 AGTE: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 ADVOGADO 2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ RJ0146390 AGDO: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ RJ0066926 INTERESSADO: STYLLUS PERSONAL DESIGN Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"1-...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2-... 3- A AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11225 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20020011324597 Protocolo: 2008106523 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: ERIKA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIES-SE,... A AGRAVADA PARA CONTRA RAZOES. ...\r\n\r\nId: 512478"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "512480": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.8583 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660094930 Protocolo: 2008045839 APTE: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 APDOS: MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 512480"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "512482": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030660295642 Protocolo: 2008294 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA INES FONTES NASCIMENTO INTERESSADO 2: ELPIDIO ALVES TORTURELA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE CONHECER O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, E, NO MERITO, JULGA-LO IMPROCEDENTE, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090000297 Protocolo: 2007258245 AGTES: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 AGDO: MARGARIDA MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE FALENCIA 19950011028640 20050011198781 Protocolo: 2007318190 AGTE: MARCIO TOSCANO MENESES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 AGDO: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36346 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072080159360 Protocolo: 2007373037 AGTE: VIVIANE SILVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 AGDO: JOEL CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.391 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030210131361 Protocolo: 2008908 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1371 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010390933 Protocolo: 200812650 AGTE: MARIA DEL CARMEN CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4716 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280034569 Protocolo: 200842094 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO AGDOS: MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARQUES ALBERTO DELAURO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6562 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090115637 Protocolo: 200860318 AGTE: PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI RJ0128825 AGDO: PEDRO ALVES CAVALCANTI REP/ P/ S/ MAE DENISE ALVES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO RJ0001659 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...DECISAO MANTIDA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6835 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210289652 Protocolo: 200863762 AGTE: SEVERINA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7213 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070790013839 Protocolo: 200867607 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ARTUR GERALDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS EM RAZAO DE INEXISTIREM OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE...DECISAO MANTIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8454 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010354 Protocolo: 200878415 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20070010248691 Protocolo: 200883967 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9474 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070640017918 Protocolo: 200887624 AGTE: ESPOLIO DE LEANDRO GONCALVES MAIA REP/P ALESSANDRA MARIA IELPO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSELIO PENA DA SILVA RJ0049123 AGDO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: REGINA BEZERRA DOS SANTOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10151 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB 64368 INVENTARIO 940010932825 Protocolo: 200896561 AGTE: NAIR PEREIRA ROMERO ADVOGADO: DR(a). LUIZ LUCAS ARAUJO RJ0047793 AGDO: MARLENE PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO RJ0081307 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10658 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750027347 Protocolo: 2008101031 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: EVANGELINA MARIA DE SANTANA NETA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10687 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011809829 Protocolo: 200899622 AGTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ANA CRISTINA CUNHA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10694 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080660004300 Protocolo: 2008100945 AGTE: CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA RJ0144728 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIEMENTO DE PLANO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10951 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072080024015 Protocolo: 2008103932 AGTE: POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDO: MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO POZZATO CRUZ RJ0053642 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11538 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001275 Protocolo: 2008108912 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELSI ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: ANIEL COELHO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41382 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010011324558 Protocolo: 2007207218 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO,...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45429 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090081499 Protocolo: 2007227560 APTE: SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA RJ0021225 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO VIEIRA LEAL RJ0022616 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.339 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060080023290 Protocolo: 2007372352 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: CLEMILDA GONCALVES JARDIM ADVOGADO: DR(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES RJ0041664 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1846 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO N.20060610005158 20070610047222 Protocolo: 2008005782 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3242 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS 20070010225010 Protocolo: 2008013762 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO AUTORAL...E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA-RE...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3829 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE NULIDADE 20060370042737 Protocolo: 200816776 APTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDO: ALBERTO JACQUES VAISMAN ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES RJ0142460 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4215 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010487510 Protocolo: 2008019071 APTE: NEWSGRAPF ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA RJ0054181 APDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010598133 Protocolo: 200830667 APTE: DOMINGOS SOUSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 APDO: ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PADILHA MENDES RJ0111820 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6490 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610057320 Protocolo: 2008031496 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6802 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210259291 Protocolo: 2008033022 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO DOS SANTOS RJ0129421 APDO: DANIEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA RJ0075796 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. I-03489/98) 20010011054622 Protocolo: 2008039391 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7500 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060610040328 Protocolo: 2008038591 APTE: EDSON FRANCISCO DO CANTO ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS RJ0084449 APDO: DOUGLAS PINHEIRO DO CANTO ASSIS/P/S/MAE ROSANE DE MELLO PINHEIRO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9367 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610071522 Protocolo: 2008048703 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARLEY ANTONIA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11273 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010716765 Protocolo: 2008058663 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: NILTON JOSE VEIGA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12052 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010461046 Protocolo: 2008063336 APTE: CLEMILDA BELO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010410818 Protocolo: 2008068431 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CELSO LUIS CLASS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13177 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696088 Protocolo: 2008070257 APTE: JESSICA JENIFER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13431 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080079725 Protocolo: 200870658 APTE: FERNANDA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES RJ0127843 APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 2006.100.003.005-2) 20070011015291 Protocolo: 200873541 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14839 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361392 Protocolo: 2008074807 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: JULIO ALVES PIRES NATALINA PIRES LAGE LEANDRO ALVES PIRES ROMILDO SOUZA PIRES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 985120137271 Protocolo: 200889822 APTE: ESPOLIO DE BERNARDINO AFONSO DA CONCEICAO REP/P/S/INV ENY NASCIMENTO SENNA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS RJ0073027 APDO: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17681 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002080106763 Protocolo: 2008093255 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: PAULO SERGIO SARAIVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17815 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011066316 Protocolo: 2008095813 APTES: JOSELY FERREIRA DA CONCEICAO NEILSON GONCALVES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ RJ0061353 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18119 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011405520 Protocolo: 2008097130 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: HELENA LEDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 ADVOGADO 2: DR(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0124733 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\nId: 512482"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "512481": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090025235 Protocolo: 2007351852 IMPETRANTE: SANDRA MARIA SOARES OAB RJ73892 PACIENTE: AMIN SAID AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE A DISCUSSAO DA SITUACAO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NAO PODE SER APRECIADA NO AMBITO RESTRITO DO HABEAS CORPUS, POIS NELE SO SE VERIFICA A LEGALIDADE DA PRISAO DO DEVEDOR E NADA MAIS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200896189 IMPTE: POLI SOLVENTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES RJ0140633 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NAO SE QUER AFIRMAR QUE O ATO DE INTERDICAO ESTA CORRETO ... RECOMENDA-SE A MANUTENCAO DO MESMO, ATE O ESGOTAMENTO DA COGNICAO. VENHAM AS INFORMACOES, CIENTE A AUTORIDADE DE QUE DEVE TRAZER A LEGISLACAO LOCAL ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200488799 Protocolo: 2007238532 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29049 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010552831 Protocolo: 2007301928 AGTE: MVC CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE VASCONCELLOS ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PAULO UNDERLAND VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 AGDO 3: ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES RJ0088044 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO.... INTIME-SE A RECORRENTE PAR QUERENDO, INFORMAR, EM CINCO DIAS, SE CONSTAM DOS AUTOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2499 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011090343 Protocolo: 200821798 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ADAIR DA SILVA PIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: (FLS. 70/73) INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4254 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010064148 Protocolo: 200837584 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ0058486 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4489 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010918763 Protocolo: 200838547 AGTE: ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0129785 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS PARA A AGRAVANTE SE MANIFESTAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010464037 Protocolo: 200845398 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0112406 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.400/401,...2-INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5414 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20042030054260 Protocolo: 200849455 AGTES: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS LUZIA IZA GRANGEAO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: GIULITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA RJ0059862 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE, EFETIVAMENTE, SE FOI REALIZADO A ENTREGA DAS CHAVES DO IMOVEL....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5604 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 20040011314780 Protocolo: 200851266 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: VENHA O LAUDO DE AVALIACAO QUE DEMONSTRA O AFIRAMDO PALA AGRAVADA AS FLS. 362, ITEM IV. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010521231 Protocolo: 200876464 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO 1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 AGDO 2: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A SEGURADORA EM 5 DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8301 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (TOMBO 11988) 985140035482 Protocolo: 200876442 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: VALTER NOVIS MACHADO MARLEINE DE CASTRO NOVIS ANTONIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE CINCO DIAS AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050011231206 Protocolo: 200878604 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9443 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020142895 20070020068466 Protocolo: 200887527 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10504 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20000011496975 Protocolo: 200898792 AGTE: ALEGRIA TAYAH ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO,POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO... COMINIQUE-SE O DOUTO JUIZO.... INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10591 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010424112 Protocolo: 2008100537 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: PLACE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10678 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070650019547 Protocolo: 2008100902 AGTE: CENTRO ACADEMICO FROES DA FONSECA DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA ADVOGADO: DR(a). DELCEIR GOULART LESSA RJ0098248 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE-SE AS INFORMACOES....AO AGRAVADO...AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042090098554 Protocolo: 2008101654 AGTE: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA RJ0114891 AGDO: YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES RJ0148525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFERI A LIMINAR NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS ... PELO QUE DEIXO DE APRECIAR, POR ORA, O PLEITO ... OFICIE-SE ... APOS, A AGRAVADA E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10864 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100051733 Protocolo: 2008102484 AGTE: MARIA DENISE ALBERTO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POSTULADO....PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010844105 Protocolo: 2008104274 AGTE: JULIANNA LOPES SZILAGYI ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 AGDO: ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA RJ0067567 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA,NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10976 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010399437 Protocolo: 2008104042 AGTES: MARIA BATISTA GUIMARAES ANTONIO BERNARDO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10979 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010085007 Protocolo: 2008104333 AGTE: FOTOCOM AGENCIA DE FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: SPY OCULOS LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...SOLICITE-SE INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10988 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040804188 Protocolo: 2008104339 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... 2- ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITE-SE INFORMACOES; 3 - A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11181 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060080113747 Protocolo: 2008105721 AGTE: ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SEMFA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) REQUISITO INFORMACOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010479119 Protocolo: 2008107553 AGTE: ARMADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO AGTE: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11385 Origem: MARICA 1 VARA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060310028590 Protocolo: 2008107868 AGTE: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 AGDO: CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES RJ0082030 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11388 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100048520 Protocolo: 2008107926 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA RJ0121394 AGDOS: ANA MARIA BELLA JOAO GILBERTO BELLA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...... 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES... 3 - INTIMEM-SE A PPARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.....\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010479119 Protocolo: 2008107856 AGTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 INTERESSADO 1: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 INTERESSADO 2: ARMADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DENEGO A LIMINAR...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.APENSEM-SE AO AI 11378/08\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11575 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660115363 Protocolo: 2008109328 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ALMIR MARIO BAUER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POSTULADO ... PRECLUSA AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n030. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 6 C. CIVEL 200700600218 Protocolo: 200884396 IMPGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 IMPGDO: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO IMPUGNANTE(FLS. 11) E, APOS, CUMPRA-SE ITEM 3 FLS.9\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 1999.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.073017-0 TB 5740-ORD.7V FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 1999103814 AUTOR: APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DODD MILITO RJ0099326 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA OAB/RJ 59.211 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.053.0001213 - EMBARGOS A EXECUCAO (1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA) Protocolo: 2007179155 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO REU(FLS.158 E SEGUINTES).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3398 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20040040726997 Protocolo: 2007014141 APTE: JUCIARA FARIA MARINS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36644 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20000020140800 Protocolo: 2007184804 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36651 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020035161 Protocolo: 2007184812 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36654 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020035173 Protocolo: 2007184821 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37943 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010061116 Protocolo: 2007190095 APTE: JUSP REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58781 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010275372 Protocolo: 2007309542 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CENTRO COMERCIAL SAN FRANCISCO TOP TOWN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5920 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970010061663 Protocolo: 2008027593 APTE: ELIZABETE MACIEL DE PAULA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 APDOS: CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA ESPOLIO DE NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR REP/P/S/INV ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: CUMPRA-SE, A APELANTE, O ITEM 1 DE FL 261, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE CONSUBSTANCIADO NA REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO.I-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011308392 Protocolo: 2008030573 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: NINA MARIA BASTOS PINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO BANCO EM 5 DIAS SOBRE O INSTRUMENTO DE LIBERACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7029 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - ( TB 5524/03) - INDENIZACAO 20030720000070 Protocolo: 2008034631 APTE 1: J N VIEIRA FILHO E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0056923 APTE 2: EDILENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO 1 APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7871 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20052030148592 Protocolo: 2008041064 APTE: MARIA CELIA MASSA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 APDO: JORGE REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. A APELADA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8511 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020158787 Protocolo: 2008043544 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS. 173/174: DEFIRO. ANOTE-SE ... DE-SE VISTA PELO PRAZO DE QUINZE DIAS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12611 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020174996 Protocolo: 2008065717 APTE: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO RJ0098281 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APDA EM 5 DIAS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-004992-7 20070011033438 Protocolo: 2008073354 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO E DA JUSTICA.\r\n\r\nId: 512481"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "512483": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062040030529 Protocolo: 2006234264 IMPTE: CARMEN REGINA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA RJ0100810 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA RJ0117552 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU LITIS: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA RJ0089806 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010146531 - INDENIZATORIA Protocolo: 2007186090 IMPTE: JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE COMPETENCIA DA CAMARA, SUSCITADA DE OFICIO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. JOSE MOTA FILHO, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23960 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012164 Protocolo: 2006300234 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: JOSE SCHOP REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29721 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660013098 Protocolo: 2007308214 AGTE: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA RJ0106037 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA OLIVEIRA RAMOS RJ0145049 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011261128 Protocolo: 2007328313 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: PAULO FURTADO DE MENDONCA WILMA VILLACA DA SILVA NORMA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA LUCIA DOMENECH RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36092 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA COBRANCA 20072120001628 Protocolo: 2007370475 AGTE: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: PAULO CAMPANI ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010126296 Protocolo: 2007373370 AGTE: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010616138 Protocolo: 200823268 AGTE: AEROS DUMONT COOPERATIVA DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 AGDO: ANTONIO PEDRO CORDEIRO CANDEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE RJ0115433 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2986 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010695920 Protocolo: 200826807 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 AGDO: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2986 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010695920 Protocolo: 200826807 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 AGDO: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011460525 Protocolo: 200844620 AGTE: BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: CARLOS ALBERTO TORRES ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011676570 Protocolo: 200851650 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: WANDERLEY ROMANELLI BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011083880 Protocolo: 200853813 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RONALDO WILLS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES RJ0080899 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072070069257 Protocolo: 200856806 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: ANDREA BAHIENSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050140247438 Protocolo: 200867619 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: GOMES E ALMEIDA VIDRACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7513 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080780 Protocolo: 200870079 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DEA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012121116 Protocolo: 200880106 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20080010622384 Protocolo: 200880617 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 AGDOS: GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA LUCIA MARIA MENDES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO RJ0105545 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO U NANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016033 Protocolo: 200884541 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA RJ0101838 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011398978 Protocolo: 2007150233 APTE: CUSHMAN & WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES RJ0075675 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44339 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1993.532.000291-8) 20050420031738 Protocolo: 2007222300 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: GILMAR DO ROZARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES RJ0040631 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 911200009452 Protocolo: 2007296966 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56898 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20062080131796 Protocolo: 2007298131 APTE: HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PACHECO RJ0080006 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60726 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.710.005612-3) 20067100049065 Protocolo: 2007311884 APTE: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62245 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072040013274 Protocolo: 2007327214 APTE: PAULO KLEITON BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS RJ0067516 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA RJ0142644 APDO: VITORIA MACEDO DE ARAUJO REP/P/S/MAE ELOIDE MACEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALDECIR DA SILVA CORREA RJ0093633 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64308 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020116392 Protocolo: 2007343184 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 APDOS: MARLY CARDOSO DA CRUZ JANDIRA AZEREDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010831289 Protocolo: 2007343349 APTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO RJ0100858 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 980011214982 Protocolo: 2007345223 APTE: ALEXANDRE MOURA DUMANS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APDO: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA RJ0040615 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ALEXANDRE MOURA DUMANS)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 980011214982 Protocolo: 2007345223 APTE: ALEXANDRE MOURA DUMANS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APDO: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA RJ0040615 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010425376 Protocolo: 2007349378 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: SEBASTIANA TEODORO MOYSES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALTERNANDES GARCIA RJ0050298 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010094192 Protocolo: 2007350349 APTE: RICARDO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66961 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010947980 Protocolo: 2007356320 APTE: ANDERSON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69001 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024349 Protocolo: 2007365657 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROMOLO ACACIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010263860 Protocolo: 2007368013 APTE: JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.170 Origem: MANGARATIBA Acao: -AUTO DE INFRACAO 20060300000055 Protocolo: 2007372691 APTE: HOTEL PORTOBELLO S A ADVOGADO 1: DR(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS RJ0124717 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO RJ0074818 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1305 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280047426 Protocolo: 2008003412 APTE: MARISTELA RANGEL CARDOSO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES RJ0129129 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2431 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070660056334 Protocolo: 2008008047 APTE 1: NADIA BATISTA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA RJ0119397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA RJ0031706 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO COM REFORMA PARCIAL DA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2591 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070610040719 Protocolo: 2008009538 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3731 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010426179 Protocolo: 2008016784 APTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO RJ0132840 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010388963 Protocolo: 2008019075 APTES: ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA ILDENICE LUZIA MARQUES DE OLIVEIRA GISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 APDO 2: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090080633 Protocolo: 200817748 APTE: AMADEU ONOFRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MESSER RJ0145296 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 APDO: EDITORA GRAFICA GPI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4211 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040854271 Protocolo: 2008019052 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0133577 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011232286 Protocolo: 2008019151 APTES: ALTAIR GOMES FRANCO CELECI DE SOUZA MACHADO LIELCIR DEMBERGUE TARCISIO DE ARAUJO FRANCISCO DIAS DA SILVA MILTON DA SILVA JOSE FERREIRA TERRA JOSE GOMES DE ABREU SEVERINO CORREA DIAS VALDIR DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4354 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060670042883 Protocolo: 2008019853 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 APDO: MANOEL SALINO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4769 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20040680015823 Protocolo: 2008022487 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC. 1: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: ENEAS RANGEL FILHO APDO: REGINALDO SOUZA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010530603 Protocolo: 2008027425 APTE: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA RJ0032264 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO RJ0085729 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5595 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010614932 Protocolo: 2008027481 APTE: MARIA LUIZA BOGARIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5605 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030089280 Protocolo: 2008026307 APTE: NEY FLINTZ CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM CORRECAO DE ERRO MATERIAL DA SENTENCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5750 Origem: PARATY Acao: TB 7067 REIVINDICATORIA 20020410006316 Protocolo: 2008028168 APTES 1: BENEDITO SENA DE BULHOES ANTONIA DE BULHOES MALVAO MANOEL FERNANDES MALVAO ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 APTE 2: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0123292 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010297900 Protocolo: 200829080 APTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: HELVIO LEITE ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20070010304414 Protocolo: 2008030938 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 APDO: ISAAC JAFIF COTTON ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5996 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060360031433 Protocolo: 2008030084 APTE: ALINE FERREIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6763 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010670066 Protocolo: 2008034354 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: FRANCISCA CLAUDIA LEDA SUANNO TANCREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6841 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010298992 Protocolo: 2008034228 APTE: BANCO V R S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO RJ0122996 APDO 1: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 APDO 2: SERGIO CAVALCANTE D'ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA RJ0113736 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6858 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010855073 Protocolo: 2008036593 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ROGERIO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011207891 Protocolo: 2008036822 APTE: MARCELO ANTONIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7112 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 1998.291.013704-0). 20020420064609 Protocolo: 2008037195 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: SUELI DAS GRACAS FERREIRA SANSEVERINO GLAUCIA SANTOS LISBOA JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS PERSHING QUINAN JUNIOR TANIA LUCIA DE ASSUMPCAO ANDRE LUIZ RIBEIRO MARIA JOSE FIGUEIREDO DA SILVA RICARDO SANTOS DA SILVEIRA SERGIO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090095744 Protocolo: 2008047131 APTE 1: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA RJ0059602 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA RJ0104846 APTE 2: CELESTE DOS SANTOS LIMA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO RJ0119915 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9332 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020310048993 Protocolo: 2008048742 APTE: MARCIA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010350965 Protocolo: 2008048799 APTE 1: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011206066 Protocolo: 2008052293 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 3: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 APDO: ANDREIA SCHULTZ ADVOGADO: DR(a). NEIDE GOYS DA COSTA RJ0111564 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010487608 Protocolo: 200852330 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: VICENTE BERNARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUIMARAES BARROS RJ0104252 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011189220 Protocolo: 2008054885 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDO: ROBERTO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO RJ0140623 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044680 Protocolo: 2008054454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: VERA LUCIA XAVIER ALVARAES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10555 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011066799 Protocolo: 2008055419 APTE: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES RJ0134496 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011369401 Protocolo: 2008060424 APTE: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDO: ST TERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11372 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020695884 Protocolo: 2008058995 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 APDO: ESPOLIO DE CELIA RIBEIRO UCHOA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOA ADVOGADO: DR(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD RJ0096784 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11529 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050580033039 Protocolo: 2008059138 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO 1: SOS & POVOLERI TELEFONICA LTDA APDO 2: MARCO ANTONIO POVOLERI AMARAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12766 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011569476 Protocolo: 2008065405 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: JORGE RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13068 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011105231 Protocolo: 2008070268 APTE: ANDREA OURIQUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13582 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011321647 Protocolo: 2008071921 APTE: BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS RJ0099500 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME \"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13839 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB: 15485 (NA ACAO: 88.204.000030-2 - TB: 6807) 20002040002971 Protocolo: 2008069319 APTE: ELI DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 APDOS: ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE REP POR BENIGNA LOPEZ WIEDMON LOPEZ ALEXANDRE WILLIANS LOPEZ ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ RJ0088935 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13991 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070031242 Protocolo: 2008074838 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14817 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043819 Protocolo: 2008077749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZA PONCIANO E OUTROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.14862 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018314 Protocolo: 2008077580 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060337 Protocolo: 2008081015 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15504 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010600027 Protocolo: 2008082145 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ELZA GROSSI COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15704 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAL FISCAL 20010040157041 Protocolo: 2008083321 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.16185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041940 Protocolo: 2008085502 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.16424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011508313 Protocolo: 2008087651 APTE 1: JAILTON SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE BA0008319 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN REGINA DE LACERDA FREIRE BA0012572 APTE 2: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA RJ0117625 ADVOGADO 3: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA RJ0134987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 512483"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "512485": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20080310031985 Protocolo: 2008108941 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: ROSANGELA GRUCCI MAZUTTI REP/LEGAL DE ZULEIKA LAGE GRUCCI INTERESSADO 2: MIGUEL GRUCCI FILHO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 12O, PAR. UNICO, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, PARA ONDE DEVERAO SER OS AUTOS REMETIDOS. COMUNIQUEM-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5186 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780056450 Protocolo: 200847325 AGTE: ZELIA LEONIZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6324 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011714570 Protocolo: 200856626 AGTE: SUZANA MARIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6388 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667336 Protocolo: 200856623 AGTES: JAIR ANTONIO GOMES MARIA APARECIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10404 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080010481077 Protocolo: 200897684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALINE GIL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10806 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20082020069999 Protocolo: 2008102266 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GEORGINA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11219 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20032030011076 Protocolo: 2008107119 AGTE: ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES REP/P/ ODETE MENEZES SIMOES ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 AGDOS: CECILIA SIMOES MANHAES JOSE RANGEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). CESAR THOME DE ASSIS FILHO RJ0060595 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DEFERE-SE POIS A GRATUIDADE, DEVENDO SER PROCESSADO EM CONSEQUENCIA O RECURSO INTERPOSTO. DOU DESTA FORMA LIMINAR PROVIMENTO A ESTE AGRAVO\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11266 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 20070790029963 Protocolo: 2008106571 AGTE: CONDOMINIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 AGDO: VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11283 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010080447 Protocolo: 2008107254 AGTE: JOAO DOMINGOS VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011880974 Protocolo: 2008107485 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11466 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060010852669 Protocolo: 2008108312 AGTE: EDITORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO 1: PAPELARIA 261 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN GUIMARAES LOPES RJ0059490 ADVOGADO 2: DR(a). ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE RJ0130342 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO AO RECURSO...'\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11520 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080510001743 Protocolo: 2008108892 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: MARGARETE MANGUEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11680 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080020085233 Protocolo: 2008110442 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SEVERINO JOSE CAVALCANTE Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.65241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011036320 Protocolo: 2007346418 APTE: NORBERTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, APENAS PARA MAJORAR A VERBA HONORARIA DE SUCUMBENCIA... PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17039 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000347-9) 20070720009896 Protocolo: 2008089669 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17182 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040384896 Protocolo: 200888254 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JADER JOSE DA COSTA MENDES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17339 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010119799 Protocolo: 2008092736 APTE: VALDINEIA SOARES DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA RJ0140693 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17496 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042482 Protocolo: 2008090773 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CORINA SOBREIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17561 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 20010720010733) 20070720009628 Protocolo: 2008094015 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: ALVARO PALMEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MAURICIO PALMEIRA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\nId: 512485"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "512484": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072100096002 Protocolo: 2008111391 IMPTE: MIRIAM MARTINS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO RJ0019710 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO A LIMINAR POSTULADA PARA SUSPENDER A VISITACAO ATE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO SOCIAL PRELIMINAR, NO PRAZO A SER FIXADO PELO JUIZO MONOCRATICO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS AO MINISTERIO PUBLICO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8330 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060230035218 Protocolo: 200877800 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO... OFICIE-SE... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10350 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010618940 Protocolo: 200897521 AGTE: LIFTS COMPONENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 AGDO: JETON CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"SOBRE A ALEGADA INTEMPESTIVIDADE, DIGA A AGRAVANTE. PRAZO DE CINCO DIAS\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10364 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011095596 Protocolo: 200897869 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES DISTASIO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2-OFICIE-SE... 4-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10546 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: (TB 8270) RESPONSABILIDADE CIVIL 985360185530 Protocolo: 200899082 AGTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 AGDO: GRAZIELLE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10668 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750029198 Protocolo: 2008101044 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2-OFICIE-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200285620 Protocolo: 2008101823 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ELIE MURAD ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2-OFICIE-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10886 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20080120000628 Protocolo: 2008102698 AGTE: TATIANE DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JORGE HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA... 4-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26759 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010284199 Protocolo: 2007133524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: CHABA CHARUTOS DA BAHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA IGLESIAS BAUTISTA BA0015621 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SUTTO GENEROSO BA0019757 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A IMPETRANTE, EM CINCO DIAS, SOBRE SUA LEGITIMIDADE, SO AGORA ALEGADA PELO MUNICIPIO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010409704 Protocolo: 2007266446 APTE: PAULO THADEU DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE O EMBARGADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O CARATER INFRINGENTE DO RECURSO\"\r\n\r\nId: 512484"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "512486": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26491 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011144376 Protocolo: 2007269175 AGTE: LUIZ ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011533206 Protocolo: 2007306999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO RJ0018369 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34984 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070370108222 Protocolo: 2007359332 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 AGDO: JOSIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35670 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010241775 Protocolo: 2007365921 AGTE: MARCIA PINHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072060097980 Protocolo: 200837318 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: LETICIA PIMENTEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000011489016 Protocolo: 200838612 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: JOPI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOAO NANITO ADAMS FILHO RJ0020371 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. NORMA SUELY - 2 VOGAL QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011162937 Protocolo: 200839056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA AUXILIADORA PINTO DE BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4878 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060080712 Protocolo: 200844289 AGTE: MARCIA HELENA RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SE DESCONTE O LIMITE DE 30% ( TRINTA POR CENTO ), VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE A ELE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080040042606 Protocolo: 200880349 AGTE: CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 AGDO: PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011048845 Protocolo: 200882002 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 AGDO: MAURO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080610012600 Protocolo: 200884335 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GLORIA FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA RJ0111084 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011076905 Protocolo: 200884062 AGTE: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0113998 DR(a). ROBERTO BARRIEU SP0081665 AGDO 1: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PAES NUNES RJ0083780 AGDOS 2: UNICA PARTICIPACOES LTDA JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA RJ0021370 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63788 Origem: MENDES Acao: MONITORIA TB-4766 20020320006637 Protocolo: 2006307930 APTE 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PERTUZATTI PR0019472 APTE 2: SONIA SALLES TUPINAMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA RJ0019757 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA MG0084288 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA TUPINAMBA FARIA RJ0124045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25811 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010092188 Protocolo: 2007129907 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ALEX RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO LIMA RJ0101346 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O EDE. LUIZ FELIPE FRANCISCO - REVISOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011184243 Protocolo: 2007277938 APTE: ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010329353 Protocolo: 2007293160 APTE: FRANCISCO ABENZA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NAIDIN RJ0147737 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2004.209.010128-0 20062090017870 Protocolo: 2007294912 APTE: SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010302025 Protocolo: 2007321472 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APTE 2: ANTONIO CARLOS CHAVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66070 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010929639 Protocolo: 2007351678 APTE: SERGIO LUIZ DE BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAREM DO E. DES. RELATOR E REVISOR REJEITANDO A PRELIMINAR E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA -VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA REJEITANDO A PRELIMINAR E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040675182 Protocolo: 2007351912 APTE: PRISCILA ROSA DE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA RJ0140414 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69651 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010022557 Protocolo: 2007372079 APTES 1: MARIA DALVA DA SILVA RIBEIRO CRISTIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA RJ0060843 APTES 2: ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO JOAO PEDRO FERNANDES RIBEIRO REP/P/S/MAE ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES RJ0130283 APDO 1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 APDOS 2: JOAO PEDRO FERNANDES RIBEIRO REP/P/S/MAE ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69676 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030430038544 Protocolo: 2007369825 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MANOEL SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010612289 Protocolo: 2007373339 APTE: NEYDE BASTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA RJ0103670 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1930 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DANOS 20030010875377 Protocolo: 2008007225 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 APDO: TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BUENO DA SILVA PR0025961 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BOGUS PR0020408 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2855 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060060053654 Protocolo: 2008012004 APTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 APDO: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS RJ0120524 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANO RIBEIRO DE LIMA SP0201708 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681647 Protocolo: 2008016906 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA RJ0141724 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042020128478 Protocolo: 2008017490 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: MARIA ELAINE AVELINA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030550004355 Protocolo: 2008021498 APTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 APDO: JORGE LUIZ FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RJ0048652 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5357 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040467733 Protocolo: 2008026060 APTE: CILNEA SOUZA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO RJ0083808 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060040749801 Protocolo: 2008028196 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: MERCEARIA LESSINHA LTDA ME MARCELO BARROS MOURAO MARCIO BARROS MOURAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030060540 Protocolo: 2008044149 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: NORIVAL MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010250181 Protocolo: 2008047333 APTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044913 Protocolo: 2008052422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACIR JOSE DE LIMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047331 Protocolo: 2008054394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL FERREIRA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10785 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091613 Protocolo: 2008056648 APTE: CELSO ABDALA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010280054 Protocolo: 2008056721 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: DEISE CRISTINA DAMIAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12281 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011083156 Protocolo: 2008065269 APTES: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS REGINA CELIA DAFLON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR RJ0139643 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070010989848 Protocolo: 2008065299 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES RJ0080102 APDO: LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13645 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012095841 Protocolo: 2008073771 APTES: RICARDO VIEIRA DE MELO ANA KARINA DE MELO FERNANDES ADAMASTOR VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051322 Protocolo: 200876571 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14851 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052006 Protocolo: 2008078029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048829 Protocolo: 2008078010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15169 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040841 Protocolo: 2008079431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMELIA SILVA BALDNER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042207 Protocolo: 200882202 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS REZENDE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15654 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040378550 Protocolo: 200883581 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MERIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOAO DAS NEVES SERENO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15750 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046663 Protocolo: 2008082851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAMUEL MENDES DA ROCHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048360 Protocolo: 2008085529 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEVANIR DE OLIVEIRA ROSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 512486"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "512489": [
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                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21267 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090056614 Protocolo: 2006270418 AGTE: PASTIFICIO ETTORE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 AGDO: NORMA AURORA SOMOGYI ADVOGADO: DR(a). NORMA AURORA SOMOGYI RJ0064134 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.108:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DO ACORDO NOTICIADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27833 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011484163 Protocolo: 2007288346 AGTE: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO INOCENCIO MATOS RJ0130666 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM RJ0126337 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.219:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3268 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO REVISIONAL 20070011540506 Protocolo: 200829919 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.126:\"...DA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4571 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010332880 Protocolo: 200839044 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: ROSA MONICA FUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.33v.:\"NEGO SEGUIMENTOI AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8782 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010181961 Protocolo: 200883459 AGTE: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 AGDO: MELVYN AFONSO COHEN ADVOGADO: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.66: \"CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010622669 Protocolo: 200894411 AGTE: JOSE AUGUSTO LEITE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.49/52:\"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE...DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011528968 Protocolo: 200896186 AGTE: EDINEUZA VERA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.76/81:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10254 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011521445 Protocolo: 200897026 AGTES: LUDOVINA GARCIA DO CARMO ANTONIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.52/54:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10373 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010404228 Protocolo: 200898482 AGTE: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.25/28:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10600 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010600844 Protocolo: 2008100711 AGTES: MARIA IVETE FERREIRA DE OLIVEIRA IVONILDE CRUZ FERREIRA MARIA ILMA FERREIRA IVONETE CRUZ FERREIRA IVONE FERREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.85/87:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10834 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370014758 Protocolo: 2008102703 AGTE: LEDA DUTRA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 AGDO: CONSUL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.35:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10973 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660037908 Protocolo: 2008104095 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RITA DE CASSIA DILLY PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.144/146:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20031200730804 Protocolo: 2008105429 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/68-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11031 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070760003923 Protocolo: 2008104396 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: BRUNO ARAUJO DINIZ ADVOGADO: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO RJ0113457 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.91/92: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11112 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011145058 Protocolo: 2008104252 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: FLAVIA MARIA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.130/131-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11127 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050010543749 Protocolo: 2008104770 AGTE: BARRA MANCINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B AGDOS: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA VERA MARIA DAMICO COUTO PEDRO AMARAL DE FRANCA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 2: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.207: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010167344 Protocolo: 2008105493 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO RJ0122116 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.89: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11413 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20080070036463 Protocolo: 2008108778 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 AGDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.154/155: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58288 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460030643 Protocolo: 2007306679 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.19/21:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66924 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.002.021708-5) 20060020036621 Protocolo: 2007356166 APTE: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 APDOS: ELVIRANE MANDARINO FLORITO ALENILTA DIAS CALVERT ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.139/143:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68480 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011252340 Protocolo: 2007365044 APTE: EDNAL FARIA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.117/120: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.415 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020127055 Protocolo: 2007375535 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.153/154:\"...PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE DESERCAO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4656 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011300620 Protocolo: 2008022014 APTE: VILMA MARIA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 APDO: PREMIO CONSORCIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.259:\"1. MANTENHO A DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA AS FLS. 250/255...JULGO EXTINTA A APELACAO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4809 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010399092 Protocolo: 2008021840 APTE 1: RUBENS GABRIEL SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO RJ0145991 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 3: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.405/406:\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610041791 Protocolo: 2008052388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R M ALMEIDA APDO: MAURO LEMOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.69/75:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14287 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A EXECUCAO ( NA ACAO N.2005.001.0288233) 20050010288233 Protocolo: 2008075151 APTES: MARY MACHADO CORDEIRO SERGIO FERREIRA CORDEIRO FERNANDO FERREIRA CORDEIRO MILTON FERREIRA CORDEIRO CLAUDIA MACHADO CORDEIRO RODRIGO MACHADO CORDEIRO LUCIANA MACHADO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 APDO: CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.40/42: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090009205 Protocolo: 2008075709 APTE: MARCELO RIBEIRO CASTRO ADVOGADO: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO RJ0090639 APDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.121/123-\"...JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17011 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010090224 Protocolo: 200890755 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 APTE 2: BARAO 195 VEICULOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.158/163:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011365383 Protocolo: 2008092595 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDO: JOAO LUIZ GONCALVES BARBOSA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.125/128:\"...DOU PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17569 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140090874 Protocolo: 200893977 APTE: CLAUDIO FRANCISCO CORREA VALADARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO RJ0136505 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOTTA CARNEIRO RJ0148123 APDO: CONDOMINIO DO TURFECENTRO SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.102/104:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17636 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072080025238 Protocolo: 2008093208 APTE: THAIS CHAGAS FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0063225 APDO: WILSON CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/94:\"...NEGO SEGUIMETO AO APELO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17958 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.021.0111406) 20050210227370 Protocolo: 2008095398 APTE: SONIA MARIA CILUSSO TAVORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO RJ0085651 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.30/31:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18148 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011226654 Protocolo: 2008096810 APTE: NEUZA MARIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.100/103-\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18374 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011078872 Protocolo: 2008098367 APTE: MARGARIDA DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.110/113:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011352070 Protocolo: 2008098447 APTE 1: LUZIA MARTINS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 APTE 3: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.410/417:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO PRIMEIRO APELO...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AS SEGUNDA E TERCEIRA APELACOES...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.209.003115-6) 20032090075228 Protocolo: 2008100230 APTE: NINO CESAR FERRARI ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 APDO: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.262: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18613 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010140092744 Protocolo: 2008100214 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA RJ0077738 APDO: SOCIEDADE DE SOCORROS MUTUOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.51/56:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19118 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695944 Protocolo: 2008103408 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.241/246:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439587 Protocolo: 2008102730 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: EDILEUSA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS78/80-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19653 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060210035809 Protocolo: 2008103635 APTE 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APTE 2: PATRICIA MARIA ALVES COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.128/133:\"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS...\"\r\n\r\nId: 512489"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "512487": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21450 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010379001 Protocolo: 2007227856 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 AGDO: PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.87: \"A JURISDICAO FOI ESGOTADA. NADA A PROVER. CUMPRA-SE DECISAO DE FLS. 68.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20070010711846 Protocolo: 2007280401 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DILZA MIGUEL ELIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.66:\"FLS.60/64 - NADA A RECONSIDERAR, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3504 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010418781 Protocolo: 200831334 AGTES: JEANNE MARIE MAGARINOS TORRES ROSA MOURAO MAGARINOS TORRES JOSE FERNANDO COSENTINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 AGDO 1: INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES RJ0012989 AGDO 2: LEDA AUGUSTA CUNHA FABIANO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.336 verso: \"CONSIDERANDO QUE NAO ESTA CARACTERIZADA A PREVENCAO DESTA 8A.CAMARA CIVEL PARA O PRESENTE RECURSO, ESTA SENDO SUSCITADO, NESTA DATA, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PERANTE O ORGAO ESPECIAL. OFICIE-SE O EXMO.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA CONFORME MINUTA, DEVENDO SER O OFICIO INSTRUIDO ... FICA ESTE AGRAVO SUSPENSO ATE A DECISAO DO CONFLITO DE COMPETENCIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011840186 Protocolo: 200868090 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.226: \"FLS.225: DE-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. RETORNANDO OS AUTOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210139826 Protocolo: 200888147 AGTE: OFICINA DO SABOR DOCES FINOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA RJ0054241 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.57: \"INDEFIRO. O DEPOSITO DO VALOR CORRESPONDENTE DE CONSUMO DEVE SER FEITO NA FORMA DETERMINADA NA DECISAO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20072090028339 Protocolo: 200894969 AGTE: JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.38:\"INTIME-SE A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRETENSAO RECURSAL TAO-SOMENTE COM RELACAO A CLAUSULA 11 DO ACORDO CELEBRADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 1998.120.005825-9 - EXECUCAO FISCAL 981200317848 Protocolo: 200897219 AGTE: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.76:\"AO AGRAVADO PARA FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10762 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 39461 - INTERDICAO 830017102233 Protocolo: 2008101878 AGTE: THERESA DE JESUS DUARTE TABORDA CURADORA DE VILMA DUARTE TABORDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS RJ0094166 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34/35:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10907 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 8158 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000420088659 Protocolo: 2008102607 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 3: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 AGDO 1: MARIA TEREZA SOARES POR SI E REP/S/FILHO FREDERICK CAGNACI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 AGDO 2: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES RJ0058899 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.253:\"...AOS AGRAVADOS PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010626262 Protocolo: 2008108187 AGTE: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.91-\"INDEFIRO,POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE PARA A VINDA DAS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20080010527077 Protocolo: 2008108081 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011234519 Protocolo: 2008108183 AGTES: ADHEMAR LOPES PAES FILHO MARA LUCIA DOS SANTOS RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.68-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11450 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010131175 Protocolo: 2008107957 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 AGDO 1: VANDA APARECIDA DE OLIVEIRA CARMO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RJ0052810 AGDO 2: MANOEL JORGE PENA GARCIA ADVOGADO: DR(a). GEORGE DOS SANTOS RJ0051433 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.156: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11528 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20062040112882 Protocolo: 2008109007 AGTE: PAULO FEIJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.34: \"... POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 980011908293 Protocolo: 2008109695 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.381: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO LIMINAR... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011354733 Protocolo: 2008053280 APTE 1: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 APTE 2: JURANDY NEVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 APTE 4: ZURICH ANGLO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP SP0222673 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.611/613:\"...NESTES TERMOS, OUTRA ALTERNATIVA NAO HA A NAO SER CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...A FIM DE DETERMINAR A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL JA DEFERIDA AS FLS.299...DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA TAL FINALIDADE, COM A IMEDIATA INTIMACAO DO PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17915 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072050084381 Protocolo: 2008094514 APTE: ANTONIO TAVARES PONTES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.80:\"...INTIME-SE A APELANTE PARA QUE SE MANIFESTE NO QUINQUIDIO.\"\r\n\r\nId: 512487"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "512491": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.305 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011330156 Protocolo: 2008055801 AUTOR: JEANETTE ALI HAMDAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/ 104:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO OBRIGATORIO E, EM REEXAME NECESSARIO, NEGA-SE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062050072315 Protocolo: 200869728 IMPTE: SUELLEN STUDIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 405/406: \"(.....) PELO EXPOSTO, AUSENTE UM DOS REQUISITOS EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, QUAL SEJA, O PREPARO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 511 DO CPC JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO AS FLS. 395/400.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011439420 Protocolo: 200888901 IMPTE: ALEXANDRINA VILELA ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26V/28: \"DEFIRO A GRATUIDADE. .... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM FULCRO NOS ARTS. 5, II E 8 DA LEI N. 1.533/51 E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOS ARTS. 267, I E 295, PARAGRAFO UNICO, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENACAO DE CUSTAS FACE A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AS FLS.26v.\" RIO, 31.03.08 A) DES.RELATOR. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2072 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040040532509 Protocolo: 200818996 AGTES: TALIB YAQUB AL JALILI II NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/92: \"... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 08042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5350 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070280051119 Protocolo: 200848858 AGTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO MG0056345 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA MG0081330 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RJ0096570 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES RJ0090001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.356:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, NAO CONHECO O AGRAVO REGIMENTAL, FACE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7648 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010554019 Protocolo: 200872113 AGTE: REINALDO LUIZ DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/67: \"(.......) DAI PORQUE, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10144 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 1340/00 REINTEGRACAO DE POSSE 955340030954 Protocolo: 200895300 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO SOARES REP/P/S INVENTARIANTE MARIA APARECIDA VALENTE SOARES SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM RJ0139043 ADVOGADO 2: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 AGDO: JOSE EDUARDO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO RJ0019576 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 64/66: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10284 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO (TB-19376) 990020175049 Protocolo: 200896577 AGTE: BRUNO PALA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 AGDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES RJ0087604 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 68/70: \"(......) ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10317 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20080380033348 Protocolo: 200897851 AGTE: MARIA GORETTI CASTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: TRANSPORTES VILA RICA LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 30/32: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA NA FORMA ACIMA DETERMINADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXCECUCAO (20061000035219) 20080010418409 Protocolo: 200897653 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.142/143: \"... ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" RIO, 09042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011766971 Protocolo: 200897873 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RJ0114649 AGDOS: ISRAEL SZERMAN CELSO RENATO DE CARVALHO FARIA CARLOS FERNANDES DE CARVALHO LEITE ALEX ANDRADE DUARTE SILVA MANOEL GOMES DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.91/95: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 09042008. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10490 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070260043970 Protocolo: 200898786 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANNA CHRISTINA EGYPTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA RJ0126260 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 70/74: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10527 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010692834 Protocolo: 2008100166 AGTE: DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA RJ0038938 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 114/115: \"(......) ADEMAIS, NAO CONTA DESTES AUTOS A PROCURACAO OUTORGADA A CAUSIDICA QUE SUBSCREVEU O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 14 DESTES AUTOS, O QUE APENAS CORROBORA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20072090040947 20072090118845 Protocolo: 200899578 AGTES: MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO MARCIA BRAZUNA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.485/486:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010343379 Protocolo: 2008100367 AGTE: MARCELO LOPES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 AGDO: OI TNL PCS S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.66/67: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 09042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10586 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082070028683 Protocolo: 2008100535 AGTES: MARIA SANT'ANNA MOREIRA VALDIZA MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 AGDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 77/80: \"(.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE EM RELACAO A PRIMEIRA AGRAVANTE - MARIA SANT'ANNA MOREIRA - (ART. 557, PAAGRAFO 1-A DO CPC), MANTENDO-SE O INDEFERIMENTO EM RELACAO A SEGUNDA AGRAVANTE VALDIZIA MACEDO SILVA, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10612 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010477254 Protocolo: 200899611 AGTE: MARCIO VIEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.52/54:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10704 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20080010341863 Protocolo: 2008101528 AGTE: RODRIGO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO RJ0146932E AGDO: CLARO S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 66/68: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, BEM COMO DEFERIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO AGRAVANTE, NOS TERMOS ACIMA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010730405 Protocolo: 2008101741 AGTE: MARCELO ANDRE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54/56: \"(.......) ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10732 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036758 Protocolo: 2008100882 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA DAS GRACAS GOMES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RJ0137564 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 98/102: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 527, INC. I E 557 CAPUT DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10735 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060580026463 Protocolo: 2008101710 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: SIMONE LOPES CUNHA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 71/73: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10885 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20072080065066 Protocolo: 2008102110 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 48/51: \"(......) ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010660270 Protocolo: 2008103279 AGTES: ELZA ROSA DE JESUS BASSANELLO PAULO BASSANELLO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 67/68: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11026 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20062030003270 Protocolo: 2008105343 AGTE: POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). HENRY DANIEL HADID RJ0093248 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 40/41: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11050 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (20904) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011387857 Protocolo: 2008104341 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 1: FRANCISCO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO RJ0126646 AGDO 2: SAPORE DI SALE MASSA MOLHO LTDA AGDO 3: SALVATORE COLONESE Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 35/42: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011503802 Protocolo: 20087447 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: VANDA CANDIDA TINOCO ONEIA CANDIDA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). SARA MARIA BATISTA RJ0105058 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SOARES DA CONCEICAO FREIXO RJ0135895 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.153/155:\"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACAOES, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6946 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050450009268 Protocolo: 2008034610 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO RJ0096378 APDO: MARIA JOSE DA SILVA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.184/188:\"...ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557,PARAG.1o DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA O VALOR DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7035 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370009872 Protocolo: 200834654 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDOS: CARINE KNUPP DE SOUZA MARIA LUCIA DE FATIMA KNUPP DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE RJ0043956 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 162/164: \"(......) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, FIXANDO A VERBA A TITULO DE DANOS MORAIS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), MANTIDA A R. SENTENCA EM SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7733 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010184974 Protocolo: 2008040760 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: MARCELO SILVA LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.97/99:\"...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, RESTA IMPERIOSO O USO DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8445 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610073476 Protocolo: 2008043147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/69:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557,PARAG.1o-A, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DETERMINANDO QUE CONTINUEM A FORNECER A AUTORA GRATUITAMENTE O MEDICAMENTO...\"(ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9258 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050011122 Protocolo: 2008047805 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: MAXWEL COROA DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.47/53:\"... ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA ATACADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738610 Protocolo: 200854314 APTE: JOSE KOURY ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.196/200:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10115 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051609 Protocolo: 2008052445 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARIA FERNANDES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.40/46:\"... ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA ATACADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040790 Protocolo: 2008052404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE PESSOA MACHADO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 35/37: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10306 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044846 Protocolo: 2008052396 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.46/52:\"...ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA ATACADA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10742 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610041560 Protocolo: 2008054448 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 64/66: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11694 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010453055 Protocolo: 2008062735 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: ELENICE MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 102/108: \"(......) PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO, PARCIAL, AOS RECURSOS, CONDENADO A 1 APELANTE A PAGAR A 2 APELANTE A QUANTIA DE R$ 15.200,00, ABATIDA A QUANTIA RECEBIDA DE R$ 1.983,37, CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE PROPOSITURA DA ACAO E JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010895899 Protocolo: 2008062404 APTE: IRIS VITORIA BOTELHO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/69:\"...ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAG.1o DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR OS REUS, SOLIDARIAMENTE, A FORNECER A AUTORA OS MEDICAMENTOS, APARELHOS OU UTENSILIOS QUE SE FIZERAM NECESSARIOS AO TRATAMENTO DA MOLESTIA DE QUE E PORTADORA, TUDO MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITAS E ATESTADOS MEDICOS EMANADOS DE HOSPITAIS PUBLICOS, MANTIDA A R.SENTENCA EM SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030044130 Protocolo: 2008063729 APTE: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES RJ0056248 APDO: CONDOMINIO DAS PAINEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 ADVOGADO 2: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 139/141: \"(......) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12199 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260071100 Protocolo: 2008064312 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ADENILSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/87:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R.SENTENCA GUERREADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12360 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110033116 Protocolo: 2008064558 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: MANOEL JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/101:\"...ASSIM,UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNDO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12653 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870019603 Protocolo: 2008065718 APTE: MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO RJ0132808 APDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO RJ0125496 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA RJ0119262 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 171/173: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PLEITO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL, FICANDO A RE (RECORRIDA) CONDENADA NOS HONRARIOS DE ADVOGADO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO (ART. 20, PARAGRAFO 3 DO CPC).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12758 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 19143 EXECUCAO FISCAL 985460127809 Protocolo: 2008065854 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: LAVANDERIA ATERRADO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.88/91:\"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO SEU PROVIMENTO, PARA MANTER, IN TOTUM, A SENTENCA DE FLS.52/53.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12997 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870028134 Protocolo: 200866682 APTE 1: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APTES 2: MARLIZE SILVA DOS SANTOS LAIS SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI SEVERINO JOSE DOS SANTOS LUIS FILIPE SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI SEVERINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 175/178: \"(.....) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13276 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011048451 Protocolo: 2008070254 APTE: SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.106/107:\"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13442 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057953 Protocolo: 2008071901 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA S PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 41/46: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14177 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.003751-0 - TB. 3402/02 EM APENSO 20070720009677 Protocolo: 2008074896 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.42/47:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14299 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040354956 Protocolo: 2008073727 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: MARCOS GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 139/141: \"(......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14820 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046043 Protocolo: 2008078051 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AJZYK GRYNPAN Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.33/39:\"...ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA ATACADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14897 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010807783 Protocolo: 2008078782 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: CONSTANTINA GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.97/100:\"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO O SEU PROVIMENTO, PARA MANTER IN TOTUM A SENTENCA DE FLS.60/62.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15635 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048931 Protocolo: 200882205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.56/62:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A SENTENCA APELADA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17508 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO 20070380420524 Protocolo: 2008091146 APTE: GLACIAL DE NOVA IGUACU RADIADORES E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES MACIEL RJ0092841 APDO 1: RADPLASTIC COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA APDO 2: ORIGINAL REFIL COMERCIO E ACESSORIOS PARA RADIADORES LTDA ME APDO 3: ALTINJECT IND E COM DE PLASTICOS LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.105/106: \"... ANTE O FUNDAMENTO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" RIO, 09042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17808 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010893609 Protocolo: 2008095324 APTE 1: SERGIO EMANUEL KAISER ADVOGADO: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.703/705: \"... ISTO POSTO, PROVE-SE O ADESIVO PARA EXCLUIR A CONDENACAO NA VERBA HONORARIA E JULGA-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 09042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011058894 Protocolo: 2008095754 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ERLY DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ARAUJO DA SILVA RJ0132752 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.126/129:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 10.400,OO, CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO SINISTRO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18230 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010644416 Protocolo: 2008095751 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.107/114:\"...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA ORA GUERREADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 512491"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "512492": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.23 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14191/02 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004009-2 Protocolo: 2007375552 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ REU: WALDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.306 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.149121-6 Protocolo: 2008055428 AUTOR: MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.091669-9 Protocolo: 2008078746 AUTOR: CARLOS ROBERTO MALAQUIAS ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES 0138351RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.001483-2 Protocolo: 200767580 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21285 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.038.017327-9 Protocolo: 2007227134 AGTE: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS 0115116RJ AGDO: FLAVIO PINTO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ INTERESSADO: MELK ZEDELK E A ARAUJO (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28176 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE POSSE E GUARDA 2007.068.001642-1 Protocolo: 2007294399 AGTE: MARGARETE GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO 0134591RJ AGDO: INACIO LUIZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003902-1 Protocolo: 2007312698 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.073634-0 Protocolo: 2007312956 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: THEREZA MARTINS LADEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.205.010655-4 Protocolo: 2007319033 AGTES: JOAO DOS SANTOS MARCIA MARIA PALERMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ AGDO: CICERO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA 0085467RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094895-0 Protocolo: 2007337677 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ AGDO 5: LEONARDO TEIXEIRA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32881 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.111527-3 Protocolo: 2007339081 AGTE: MARCELO AGNESE LANNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ AGDO: ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34382 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179018-3 Protocolo: 2007352598 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.001301-2 Protocolo: 20083871 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ AGDO: CARLA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8054 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.079012-6 Protocolo: 200875860 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANCA 0084533RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.27258 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 2003.076.000556-0 - INTERDITO PROIBITORIO 2003.076.000556-0 Protocolo: 2004195304 APTE 1: GILBERTO CARVALHO SOLANES ADVOGADO: DR(a). RENATO DEVID REBELLO 0010265RJ APTE 2: DALVA DE OLIVEIRA LOPES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.26360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.070331-0 Protocolo: 2006124952 APTE 1: TATIANE DE SANT'ANA CHAVES ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.48803 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.161665-7 Protocolo: 2006234366 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: NADIRA ANA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.114426-9 Protocolo: 2007158081 APTE: 248 PARQUE DOS PRESENTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ APDO: IRACEMA RUIVO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDA BARBOSA 0038750RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53709 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.035279-2 Protocolo: 2007282506 APTE: MARLENE BORGES CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53734 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.015901-0 Protocolo: 2007281191 APTE: WAGNER MARIA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA 0126892RJ APDO: CAUBY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA 0053917RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58463 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.002425-9 Protocolo: 2007307268 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES APDO: FELIPE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60844 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.052.006780-1 Protocolo: 2007318113 APTE: ADAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61750 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.114966-4 Protocolo: 2007324621 APTES 1: MARCIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ APTE 2: ALBERTO MARTINS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62477 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.001.053236-0 Protocolo: 2007330267 APTE: THAYNA MONINHAS PEREIRA DOS SANTOS REP/P/MAE MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS ADVOGADO 1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO 0128717RJ APDO: MARUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO 0019293RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA 0041857RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.137561-1 Protocolo: 2007343744 APTES: ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ APDOS: ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA PERFORMANCE PRODUCOES PUBLICIDADE REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.112749-4 Protocolo: 2007348122 APTE: SYLVIO VIOTTI TEIXEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011376-6 Protocolo: 2007370142 APTE: CONDOMINIO BOSQUE DOS ACAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ APDO: LUIZ FERNANDO CAMARGO GONCALES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.369 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2005.001.060877-0 Protocolo: 2007375147 APTE: ALBERTO MARTINS REIS ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOS: MARCIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033450-9 Protocolo: 2007375214 APTE: LEONARDO BITENCOURT ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE 0140272RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS 0096321RJ APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1980 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156396-6 Protocolo: 2008007412 APTES 1: IVAIR DOS SANTOS ARAUJO MARLENE DAUDT DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2043 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015146-4 Protocolo: 2008007416 APTE: SERGIO TEIXEIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO 1: VISCONDE LOTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2753 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.062140-7 Protocolo: 2008009315 APTES 1: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTE 2: ANA CARLA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076369-0 Protocolo: 2008012093 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDO: HELENA HELAL NADER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3383 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.003004-2 Protocolo: 2008012707 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDO: JOEL JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.003107-3 Protocolo: 2008014416 APTE: GUARACI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ APDO: ARAPUA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADO 3: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3634 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.000282-5 Protocolo: 2008014401 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: ERIMAR LOPES BARRONCAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3639 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029303-6 Protocolo: 2008015158 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: RITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES 0024037RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3693 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.207.007413-3 Protocolo: 2008014437 APTE: MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANCA REP/P/S/MAE CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDO: RICARDO LUIS FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.013524-6 Protocolo: 2008015065 APTE: JOELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.013521-0 Protocolo: 2008015066 APTE: JOELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3737 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2005.043.004053-1 Protocolo: 2008016002 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APTE 2: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4061 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -INDENIZACAO 2007.075.001434-1 Protocolo: 2008017654 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: ARMINDO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4548 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002582-4 Protocolo: 2008021278 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDO: SANDRA REGINA DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4721 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO No. 1999.011.003021-8 - TOMBO: 34048) 2000.011.062834-2 Protocolo: 2008021428 APTE: ALCYONE SAMPAIO CORREA ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ APDOS: SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO CLAUDIA NARCIA DOS SANTOS SCAFURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4731 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO:35925 - DECLARATORIA 2001.011.003378-3 Protocolo: 2008021437 APTE: ALCYONE SAMPAIO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ APDO: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SCAFURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5671 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002797-1 Protocolo: 2008028011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: OZELIA DA ROCHA MARTINS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6736 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.009215-3 Protocolo: 2008033194 APTE: CAMPO GRAMA SINTETICA TINDIGOL ADVOGADO: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8028 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.148127-0 Protocolo: 2008042038 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARCY MOBRICI ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8116 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138121-6 Protocolo: 2008043191 APTES 1: ALAN PINTO DA SILVA CLAUDINO VENANCIO DA SILVA DJALMA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8159 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.021535-7 Protocolo: 2008042629 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: LEO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENCO 0110361RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134974-8 Protocolo: 2008042693 APTE: VANUSA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8503 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.000005-0 Protocolo: 2008043247 APTES: VITOR MIRANDA GUIMARAES JAQUELINE OBADIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO 0049093RJ APDO: ELCIO MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.052685-3 Protocolo: 200847423 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9043 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.005922-5 Protocolo: 2008047405 APTE: MICHAEL DAVID ANDRADE FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.10385 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.087.003972-7 Protocolo: 2008053928 APTES: SOLANGE MARQUES DA CRUZ ALEXANDRE MARQUES LUIZA MARQUES DA CRUZ MARISA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ APDO: ROSILDA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE 0054478RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10533 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.106261-7 Protocolo: 2008055564 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APTE 2: TW BROTHERS INFORMATICA LTDA EPP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS 0107844RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10684 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072532-8 Protocolo: 200855404 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDO: DAMIAO MARINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.11822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.067330-1 Protocolo: 2008062441 APTE: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDO: SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA 0184475SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.12720 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.206.003513-0 Protocolo: 2008065704 APTE: CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12728 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.000300-6 Protocolo: 2008065786 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ APDO: FRANCISCA DOS REIS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA 0136861RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN SANTOS DE SOUSA 0111840RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092035-1 Protocolo: 2008066793 APTE: JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ APDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12782 Origem: CANTAGALO Acao: RESP.CIVIL 2005.015.000575-0 Protocolo: 2008067310 APTE: RODRIGO NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ APDOS: JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS HOSPITAL DE CANTAGALO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13027 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.061.000664-1 Protocolo: 200867652 APTE 1: UMBERTO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 0136234RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ APTE 2: NILTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13314 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.066.000263-5 Protocolo: 200870680 APTE: LAURA DE LUCENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13620 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATTORIA C/C INDENIZATORIA 2004.066.018736-7 Protocolo: 2008071818 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13663 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067395-0 Protocolo: 2008070233 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDO: IVON MENDES VIRGOLINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13766 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.003166-9 Protocolo: 2008072607 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14947 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.000918-2 Protocolo: 200877201 APTE: MARCIO COTES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDO: LUIS OTAVIO DE CASTRO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14958 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 2005.066.000918-2 Protocolo: 200880645 APTE: LUIS OTAVIO DE CASTRO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ APDO: MARCIO COTES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA 0057598RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15202 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.008397-5 Protocolo: 2008080319 APTE: VALDINETE CHAVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDO: PS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.15218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046226-9 Protocolo: 2008080409 APTE: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDO 1: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS 0155058ERJ APDO 2: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.15286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079631-5 Protocolo: 2008080252 APTE: MARCO ANTONIO FREIRE VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO 2: CLINICA OTO OFTALMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.15306 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122868-4 Protocolo: 2008080256 APTE: MARIA LUCIA ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.15383 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.041909-9 Protocolo: 2008081079 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDO: PANIFICACAO E MERCEARIA NAZO DO MARAMBAIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO 0059382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.15460 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.022414-5 Protocolo: 2008082162 APTE: HELIO MARTINS DE PINNA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDO: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.028195-0 Protocolo: 2008082828 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: ELIANE LOPES DOLHER ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15658 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.043687-4 Protocolo: 2008085197 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.056074-9 Protocolo: 2008085352 APTE: MARIA DIVA DA SALETE LUCENA ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.000905-6 Protocolo: 2008083588 APTE 1: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APTE 2: JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS 0113002RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15819 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.202.000905-6 Protocolo: 2008086534 APTE: JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15893 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.080936-8 Protocolo: 2008085122 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: KARLA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.16050 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.014080-4 Protocolo: 2008086426 APTE: CRISTIANE PESSANHA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.081797-9 Protocolo: 2008086581 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: IEHESKEL BOTNER ADVOGADO: DR(a). RENATA BOTNER 0072105RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.086095-2 Protocolo: 2008086636 APTE: CRISTINA SEVERIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16104 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.158216-7 Protocolo: 200886647 APTE: ELIANE CRUZ DE PINHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS 0107232RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16651 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001461-5 Protocolo: 2008088406 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ APDO: APANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.16951 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.012103-8 Protocolo: 2008089712 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDO: ALAN DA SILVA POSSATO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES 0118104RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17260 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.005167-6 Protocolo: 2008092655 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MARY SUELI NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE 0081624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES 0126265RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.17307 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.047302-6 Protocolo: 200892837 APTE: MARIA DA PAZ TRINDADE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.17436 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.004481-2 -TB.3415/02 EM APENSO 2007.072.001089-8 Protocolo: 2008091120 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JULIO LEAO MENDONCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.17497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.009803-3 Protocolo: 2008092590 APTE: MANUEL MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA 0051203RJ APDO: GRUPO CLIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS 0051411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA 0129979RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.17603 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.142164-9 Protocolo: 2008094120 APTES: CARLA SOARES DAVID ANA CLAUDIA SOARES DAVID FRANCISCA PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO 0061093RJ ADVOGADO 4: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO 0052038RJ APDO 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO 2: MARQUES CORRETORA DE SEGUROS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.17999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107327-5 Protocolo: 200895339 APTE: SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.18015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.203.010576-9 Protocolo: 2008095412 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ APDO: RUBI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 095. APELACAO CIVEL 2008.001.18351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095316-7 Protocolo: 2008098375 APTE: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.18574 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (EM APENSO = CAUTELAR - 2002.001.015655-3 E CAUTELAR - 2002.001.026101-4). 2002.001.026098-8 Protocolo: 2008098918 APTE: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.18687 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.003904-6 Protocolo: 2008100536 APTE: CELINA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA 0110575RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA 0049523RJ APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO 0147788RJ APDO 2: FINANCEIRA ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.18865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036176-8 Protocolo: 2008101145 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDO: LOIDE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.19009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140780-3 Protocolo: 2008101577 APTE: MIRIAN GARFINKEL ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.19603 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.001349-2 Protocolo: 2008104445 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: NANCY MEDEIROS BAUER ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ Rela tor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 512492"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "512493": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.70 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.054.000621-7 AUTOR: CLOVIS COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA 0117591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32977 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.053.000671-9 Protocolo: 2007339326 AGTE: JOEL CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33159 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.005632-6 Protocolo: 2007339487 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANDRE LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2240 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.101495-0 Protocolo: 200820044 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDO: MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2452 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.077890-4 Protocolo: 200821474 AGTES: JHONATHAN DUARTE RAMOS REP/P/S/MAE ALINE DUARTE JHENIFFER DUARTE RAMOS REP/P/S/MAE ALINE DUARTE ALINE DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2775 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.087.003547-5 Protocolo: 200824741 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: JOSE ARMANDO CALANDRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA DE FREITAS 0144883RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2934 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.129463-3 Protocolo: 200825691 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDO: PATRICIA GALVAO RICCIOPPO ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2985 Origem: MARICA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2005.031.000531-9 Protocolo: 200826647 AGTE: VALDIR BARBOSA BRITO ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ AGDO: JOSE MARIA MARQUES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI 0068836RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA 0105910RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3070 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.148993-8 Protocolo: 200827678 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: MARINITA CORREA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3090 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000202-5 Protocolo: 200827337 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO: VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.205743-8 Protocolo: 200829545 AGTE: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ AGDO: CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.235419-6 Protocolo: 200829484 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: RODRIGO PENTEADO RIBEIRO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3359 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.087.008901-0 Protocolo: 200829711 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ AGDO: ERLY DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3513 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.058052-4 Protocolo: 200832315 AGTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES 0142418RJ AGDO: MANUEL D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4911 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO 2004.051.000184-9 Protocolo: 200844816 AGTE: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ AGDO: JOSE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6877 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA PROTETIVA 2007.710.007523-6 Protocolo: 200864293 AGTE: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6942 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.184220-1 Protocolo: 200864966 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDO: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES 0134866RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7784 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012024-5 Protocolo: 200872872 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: MARCELINO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA 0143225RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8723 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049735-6 Protocolo: 200882099 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: BRUNO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64779 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.205.003278-8 Protocolo: 2007344738 APTES: ARMINDO TAVARES MOREIRA ANA MARIA ROQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA 0029689RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001068-2 Protocolo: 2008012642 APTE: JOSE GERALDO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA 0145191RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES COELHO 0144847RJ APDO: HENRIQUE VALENTE GOUVEIA DE MEDEIROS REP/P/S/MAE MARIA NAZARETH VALENTE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO 0099168RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3490 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 2007.206.003991-8 Protocolo: 2008014362 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: BERNADETE NASCIMENTO SILVA DEUSDEDITH DO NASCIMENTO SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4455 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020028302 2006.002.013758-9 Protocolo: 2008019517 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4796 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130949-0 Protocolo: 2008023656 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ARTENISA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139402-0 Protocolo: 2008039527 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APTE 2: SERGIO ALTERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7371 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 2003.020.000230-8 Protocolo: 2008038633 APTES 1: SOLONY TURQUE VEIGA PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ADRIANE TURQUE VEIGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ APTE 3: ALAN PINHEIRO VEIGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7401 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.204.004757-2 Protocolo: 2008038366 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: JOSE MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002605-5 Protocolo: 2008038107 APTES: MAURICIO LINHARES ANGELO TANIA MARIA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDO: TELMO LUIZ VIANNA E S/MULHER SUELY DE SOUZA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7585 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.054.003418-9 Protocolo: 2008039833 APTE: LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO 0148966SP ADVOGADO 4: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7643 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.002.002833-3 Protocolo: 2008040187 APTE: EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7659 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.002.007274-1 Protocolo: 2008040075 APTES: CRISTIANE FONSECA DO VALLE SERGIO VIEIRA DO VALLE ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS 0098074RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAILA GUIMARAES FERREIRA 0127069RJ APDO: ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7812 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DEMOLITORIA (TB 613508) 2004.079.001203-7 Protocolo: 2008041534 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDO: MADEIRAS PORTO SEGURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7945 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.131866-1 Protocolo: 2008041903 APTE: MARCIA POZES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDRE LUIS DE SOUSA MENDES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.015745-1 Protocolo: 200841904 APTE: NICIA GUERREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8104 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.007379-9 Protocolo: 200842925 APTE: MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR 0131733RJ APDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8226 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011113-2 Protocolo: 2008042679 APTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8521 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007037-2 Protocolo: 2008043162 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ZELITA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8539 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.000829-8 Protocolo: 2008046034 APTE: PAULO ROBERTO SANTOS ABRAO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE SALLES CARDOSO 0136261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO 0096326RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8611 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007688-8 Protocolo: 2008045598 APTE: EDUARDO HENRIQUES GROSS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 0124443RJ APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058430-4 Protocolo: 2008046516 APTE 1: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8701 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.038.006328-4 Protocolo: 2008045832 APTE: REGINA CELIA DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9408 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001521-8 Protocolo: 200847834 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: VILMAR BRAZAO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.209.001952-5 Protocolo: 2008049302 APTE: GILMAR AUGUSTO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0125189RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9909 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.046.000240-6 Protocolo: 2008051812 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: AIRTON MARTINS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12509 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.005877-8 Protocolo: 200862920 APTE: ELI DE AVELAR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BEATRIZ CUNHA RODRIGUES REP/P/S/MAE CLAUDIA CAVALHEIRO CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17190 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091507-5 Protocolo: 2008090710 APTE 1: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA CAMPOS DA SILVA PEREIRA 0136683RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA GALVAO DE BARROS VILLALOBOS BUENO 0151308SP APTE 2: TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18615 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095952-2 Protocolo: 2008099890 APTE: JOSE DA SILVA CREDMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES 0053499RJ APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO 0034086SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20159 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.069418-6 Protocolo: 2008108445 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SIOMARA SOUZA DOS SANTOS 0135632RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20184 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006362-4 Protocolo: 2008107047 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO CARVALHO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 512493"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "512494": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007323376 IMPTE: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA 0004043RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE 0001342BRJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO 0039708RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.055030-9 Protocolo: 200828399 AGTE: VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4114 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20050020261894 2006.002.014203-2 Protocolo: 200835542 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7365 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.009296-3 Protocolo: 200869415 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: EDUARDO DUARTE PASSAGEM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7670 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.008.000568-2 Protocolo: 200871557 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: SEBASTIAO CARLOS FELIX ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2005.001.070149-5 Protocolo: 200878524 AGTES: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA JANE BEZERRA ANTONIO MARCOS ALVES BEZERRA JOSE ANTONIO ALVES BEZERRA ANDRE LUIZ ALVES BEZERRA LINDALVA ALVES BEZERRA OTACILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2002.203.012559-6 Protocolo: 200854822 AUTOR: RACHEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ DIVERSOS: ESPOLIO DE JUAREZ ALVES FERREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.144140-7 Protocolo: 2006318673 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ APDO: RN CONSULTORIA ADMINSITRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.111582-4 Protocolo: 2007291374 APTES 1: LILIAN CHRISTINE LOPES PEREIRA ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ APTE 2: CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI 0137361RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69531 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108283-5 Protocolo: 2007372060 APTE: LUZIA BORGES REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2822 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 83.038.001606-8 Protocolo: 2008009318 APTE: ALCINO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3349 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055265-9 Protocolo: 2008013633 APTES: JORGE LUIZ DESTEZ ROSA PAULO CESAR VALENTIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ APDO 1: PROVIEW PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ APDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.029767-2 Protocolo: 2008016262 APTE: MARIA DO CARMO GASPAR PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS 0126018RJ APDO 1: MARIA SENHORA DO NASCIMENTO PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDO 2: CONDOMINIO TIJUCA PARK ADVOGADO 1: DR(a). VANIA HESPANHOL 0078714RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5128 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.006903-0 Protocolo: 200824530 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: PRISCILA OLIVEIRA BOREL ASSIST/P/S/MAE FRANCILENE OLIVEIRA BOREL PATRICK OLIVEIRA BOREL REP/P/S/MAE FRANCILENE OLIVEIRA BOREL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: AVELINO HENRIQUE BOREL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5493 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.055.001758-0 Protocolo: 2008026077 APTE 1: SUZANA CATALINA AMODIO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PESSOA DOS SANTOS 0095668RJ APTE 2: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROCHA FILHO 0017359RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR LIMA JUNIOR 0099399RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5880 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.036.006966-1 Protocolo: 2008028198 APTE: ITEVALDO RIBEIRO MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6371 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM FASE DE EXECUCAO) 99.002.015430-7 Protocolo: 200832373 APTE: IVAN RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7107 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.069274-3 Protocolo: 2008036924 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOS 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118500-4 Protocolo: 2008042924 APTE 1: LUCIA HELENA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8973 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.084120-1 Protocolo: 200847337 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO: JOAO LUIS WIEGERINCK ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8993 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.082544-3 Protocolo: 2008047366 APTE: MICHAEL BASTOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9992 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073298-9 Protocolo: 2008051857 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO: SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10313 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2003.001.059630-0 Protocolo: 2008054194 APTE 1: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA 0135361RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.11481 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146985-7 Protocolo: 2008059835 APTE: CORIS BRASIL S A TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI 0098322RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS 0077522RJ APDO: ANA RITA BOTAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11613 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.029.001874-0 Protocolo: 2008060769 APTE 1: ROBERTO SENA VALERIANO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APTE 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA 0103024RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11760 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVORCIO 2004.028.005581-7 Protocolo: 2008062195 APTE: MARCELO CARVALHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ APDO: VERA LUCIA SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS 0116312RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11833 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.093890-7 Protocolo: 2008062661 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ APDO: MICHELE TOMAZ DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12756 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2005.021.011868-3 2007.021.006304-2 Protocolo: 2008065075 APTE: ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO REP/P/S/INV JOSE CARLOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDO: RUTE MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14198 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046884-8 Protocolo: 2008075350 APTE: COLETA MARIA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17387 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.014588-4 Protocolo: 200892665 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ APTE 2: ANA LUCIA ARAUJO MARTELO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE 0107512RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17777 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.037895-7 Protocolo: 2008093945 APTE 1: NAPOLEAO ARANTES MUNOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA 0094656RJ APTE 2: CONDOMINO DO EDIFICIO ELIAS DIUANA ADVOGADO: DR(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO 0100672RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17787 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE MANDATO 2005.001.142622-4 Protocolo: 2008092584 APTE: ANA LUCIA GOMES RESENDE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ APDO: FRANCISCO ALEXANDRE LOPES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18131 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060138-5 Protocolo: 2008096759 APTE: VELOZ TRANSRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18725 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.024.003980-0 Protocolo: 2008100365 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014851-0 Protocolo: 2007300778 EMBTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ EMBDO: SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nId: 512494"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "512496": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4000 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.203.012908-3 Protocolo: 200835458 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA 0128740RJ AGDO: SHEYLA JESUS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7676 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.005055-0 Protocolo: 200871696 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: FRANCISCA IRIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2006.209.011523-4 Protocolo: 200880778 AGTE: BARTOLOMEU ALBERTO NEVES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.027995-0 Protocolo: 200895459 AGTE: NADER COURI RAAD ADVOGADO: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10306 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.176777-0 Protocolo: 200897487 AGTES: LAURINDO GABRIEL DE SOUZA NETO ADEMIR BORGES DE SOUZA CARLOS MAURICIO LOPES MONTEIRO ROSILIS APARECIDA TELLA GUERRA MARIO SHIMAZU JARBAS ALBERTO FASSBINDER SERGIO GOIS MENDES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.43989 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 92.001.044864-9 Protocolo: 2006212233 APTE: NADIR BARBOZA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26915 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9135 ORDINARIA 2003.018.000478-0 Protocolo: 2007134029 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO 1: PAULO CESAR DAUMAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ APDO 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.038927-0 Protocolo: 2007350786 APTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INV RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66037 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB.17870/95 REINTEGRACAO DE POSSE 95.001.081324-3 Protocolo: 2007345318 APTE: BRAZILIAN FOOD S C LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO 0132015RJ APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7450 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.055861-4 Protocolo: 2008038065 APTE: NEUZA WARUAR DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7514 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.105221-0 Protocolo: 2008039433 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO REP/P/S/INV MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO ESPOLIO DE GILBERTO MIGUEL AUGUSTO REP/P/S/INV MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA 0024264RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.006787-5 Protocolo: 200843230 APTE: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024849-0 Protocolo: 200845928 APTE: ALBANIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9788 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.002.005695-6 Protocolo: 2008051210 APTE 1: SIMONI DO VALE SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ APTE 2: JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES 0125504RJ APDO: MARIUZA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11919 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.006.003736-3 Protocolo: 2008063140 APTE: ROGERIO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16119 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 95.546.006866-5 Protocolo: 2008085980 APTE: EDUARDO LOESCH PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES 0115505RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16184 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.031.003281-3 Protocolo: 2008085693 APTE: AHMAD HASSAN SAFATLI ADVOGADO: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ APDO: YASMIN KARATLI SAFATLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16272 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001353-9 Protocolo: 2008087603 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOS: PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA ANA CAROLINA MORENO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16380 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.208.007574-2 Protocolo: 200886849 APTE 1: EDISON PENZIN DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ APTE 2: STEPHANE RODRIGUES DO AMARAL (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES 0111002RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011266-5 Protocolo: 2008089395 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16527 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.004227-6 Protocolo: 2008089160 APTE: AMANDA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA 0135275RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECSANDER HEISER 0143255RJ APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.16755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.114505-3 Protocolo: 2008089372 APTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16850 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.057479-0 Protocolo: 200890740 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTE 2: MAYSA ALVARO MENDES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2008.001.16862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.012279-2 Protocolo: 200889927 APTE: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17019 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.041881-5 Protocolo: 2008091322 APTE: ANTONIO ROSA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO 0056508RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS 0100376RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.052974-6 Protocolo: 2008090909 APTE: MARIA CORREA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015963-3 Protocolo: 2008092901 APTE: RIO MAZE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDO: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES 0016497SP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SANCHES JIMENEZ 0075847SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17350 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.051832-0 Protocolo: 2008091733 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDO: JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17686 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.010084-3 Protocolo: 2008093265 APTE: MARIO NOGUEIRA FROTA ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA 0045138RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050464-3 Protocolo: 2008094244 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ANIBAL ELON KNUP FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0071995RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17740 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.152104-1 Protocolo: 2008094152 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR APDO: AURELIO JOSE PENHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0135339RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17874 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.045.001690-0 Protocolo: 2008094724 APTE: EDRO SPIGAROLLO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDO: IRA SPIGAROLLO ASSIST/P/S/MAE MARLENE LUZIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17972 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.005748-6 Protocolo: 200894714 APTE: BARBARA KATTIUSCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO 0027507RJ APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18011 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2006.001.003143-1 2006.001.003143-1 Protocolo: 2008095341 APTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ APDOS: JOSE PAULO DOS SANTOS DIMARA AZEREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18021 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003143-1 Protocolo: 2008096881 APTES 1: JOSE PAULO DOS SANTOS DIMARA AZEREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ APTE 2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MAURICIO GONCALVES ANTUNES ROSANGELA GONCALVES NOGUEIRA DURO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA 0106881RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18030 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.211.002018-8 Protocolo: 2008094783 APTE: JOAO JOSE DE LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18365 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070322-9 Protocolo: 2008098374 APTE 1: FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18469 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.019900-0 Protocolo: 2008098525 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: SERGIO VINELLI NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 0114662RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18485 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.133427-5 Protocolo: 2008098457 APTES 1: ANAMITA VIANA GUIMARAES DA CUNHA NELSON DA CUNHA LAURA DE BARROS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ APTE 2: OTACILIO ALVARO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.205.006408-2 Protocolo: 2008100296 APTE: THIAGO VINICIUS IVAN OLEGARIO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18606 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.103106-7 Protocolo: 2008098587 APTE: MARIA CICERA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO 1: J M COSTA TRANSPORTES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ APDO 2: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). TAIS BORJA GASPARIAN 0074182SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18694 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.059770-3 Protocolo: 200899903 APTE: ANGELITA ALLEDI AYRES ADVOGADO: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18780 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.007893-4 Protocolo: 2008101353 APTE: OLIVIA BAPTISTA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA LIMA 0135171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18928 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064279-0 Protocolo: 2008101313 APTE: FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19381 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095168-4 Protocolo: 2008102733 APTE 1: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTE 2: ADHEMAR CESAR FERREIRA THOMAZ (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19469 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.013908-8 Protocolo: 2008104554 APTE: CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARISA CRISTINA CARVALHO 0048936RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS 0138125RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19485 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.206.001769-8 Protocolo: 2008103551 APTE: ALMIR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALDEMI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19622 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.013170-0 Protocolo: 2008104413 APTE: IVANEI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDO: CARAVELAS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19682 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.010153-6 Protocolo: 2008104537 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: OMAR BACHUR ADVOGADO: DR(a). HELIO FUSCO GRACIE 0000108BRJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19852 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.007045-7 Protocolo: 2008106267 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ APDO: DANIEL MEDEIROS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008562-6 Protocolo: 2008106914 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ APDO: EDUARDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO 0115588RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.005642-3 Protocolo: 2008107103 APTE 1: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APTE 2: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ APDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20272 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161258-8 Protocolo: 2008108427 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: MARIA LUCIA LOPES NAKABORI ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014413-1 Protocolo: 2007317740 EMBTE: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ EMBDO: MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 512496"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "512495": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1604 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (18436) ACAO POPULAR 2001.003.003514-6 Protocolo: 2007259706 AUTORS: LUIZ RIBEIRO CALDAS CARLOS LUIZ DE JESUS BASTOS IVAN MARCELO NEVES ARLINDO PINHEIRO DE LACERDA CARLOS AMERICO ROCHA DE AZEVEDO REGINA MARCIA RAMOS AZER DE AZEVEDO FILHO NEUBER GERALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ REU 1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDAO 0063910RJ REU 2: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJ INDEP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 3: DALCIR MACHADO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ REU 4: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007277928 IMPTES: LARA CAVALCANTE DA SILVA MARIANA SORTES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ ADVOGADO 3: DR(a). WANDA ANDRADE 0055812RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.51129 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.021515-7 Protocolo: 2007259726 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 512495"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "512498": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19803 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630039875 Protocolo: 2007211194 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: CONCLUSAO DE ORDEM: \" 1- TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 83. ...OBSERVE-SE QUE, TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA AGRAVANTE, DIZEM RESPEITO A COBRANCA DE TAXA DE ESGOTO,...OCORRE QUE, NA ACAO PROPOSTA, ...A ILEGALIDADE DO CORTE DO FORNECIMENTO DE AGUA, EM RAZAO DE COBRANCAS... POR OUTRO LADO, DEVE-SE CONSIGNAR QUE, TAL EQUIVOCO NA PROPOSITURA DO PRESENTE AGRAVO, INDUZIU ATE MESMO A PARTE AGRAVADA EM ERRO, ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31639 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070790006318 Protocolo: 2007326026 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: WILSON FISCHMAN CHAZAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.60704 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20030011051273 Protocolo: 2007317929 APTES: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL FCEPE FEDERACAO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: CREUSA MARCIA SATURNINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ0085330 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL RJ0092293 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: FLS. 270/275. FACE AO TEOR DO QUE CONSTA DA PETICAO DE FLS. 277, ONDE AS PARTES LITIGANTES INFORMAM QE TRANSIGIRAM, RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. EX POSITIS, JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.15643 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040800152 Protocolo: 2008083447 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: REINALDO ALVES CORREA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO EM RELACAO AO CREDITO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2000, TENDO EM VISTA QUE AQUELE DO EXERCICIO DE 1999 JA HAVIA SIDO ALCANCADO PELA PRESCRICAO A EPOCA DO AJUIZAMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.18905 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.000538-7 ( TB 2518/02EF ) - EXECUCAO FISCAL 20070720020466 Protocolo: 2008101385 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ARDUINO SABOIA DE AMORIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19431 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 20070430003733 Protocolo: 2008102785 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 APDOS: SEBASTIAO DELFINO DA SILVA NELCI DA ROCHA MINERVINE SILVA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19448 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020189616 Protocolo: 2008101755 APTE: ALEX SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA RJ0076906 APDO: PARAIBUNA TRANSPORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). UGO PEREIRA LIMA RJ0130498 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO RJ0130516 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.20221 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065931 Protocolo: 2008106865 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE TOKUDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART 557...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020120002 Protocolo: 2008108395 APTE: VICENTINA AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\nId: 512498"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "512497": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880902 IMPTE: JOSE HENRIQUE MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. COMPROVE O REQUERENTE OS SEUS RENDIMENTOS, DE MODO A QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE. 2. VENHA A RECEITA QUANTO AO USO DO MEDICAMENTO, PARA FINS DE TRATAMENTO DA DOENCA INDICADA. 3. PRAZO : 05 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011468660 Protocolo: 2006305931 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESCLARECERAM A RESPEITO DA ALEGADA PERDA DE OBJETO DESTE RECURSO DE AGRAVO, POR PARTE DA ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 590.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11447 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070012637790 Protocolo: 2008108184 AGTE: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 AGDO: FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11634 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010363704 Protocolo: 2008110670 AGTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0051526 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO D ALFANDEGA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES RJ0022687 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO, A JUSTIFICAR A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO, CONSIDERANDO QUE A 1a. PRACA JA SE REALIZOU, SENDO SEUS CUSTOS VULTOSOS, ALEM DE EVENTUAIS NULIDADES PODEREM SER APRECIADOS PELO JUIZO APOS O ATO, CONFORME CONSTA NA DECISAO AGRAVADA (FLS. 25). ASSIM SENDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.60064 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010017651 Protocolo: 2007317434 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO 1: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR RJ0111270 APDO 2: MARCOS ANDRE DOS SANTOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA RJ0130529 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 258/259. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.13248 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 20050630108510 Protocolo: 200869355 APTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: J-SE, DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS.\r\n\r\nId: 512497"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "512499": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010831220 Protocolo: 2007244341 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCIO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24619 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20070011123841 Protocolo: 2007256165 AGTE: PAULO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART RJ0100557 AGDO: CARLOS JOSE DE BARROS PEIXOTO ADVOGADOS: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26532 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027043 Protocolo: 2007275423 AGTE: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010874462 Protocolo: 2007301082 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: REGINA MARCIA DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030030062336 Protocolo: 2007317674 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: ADALUCE SANT'ANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33018 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210204334 Protocolo: 2007339393 AGTES: SEVERINO HONORIO DA SILVA JOSE HONORIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200289688 Protocolo: 2007352443 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000011193826 Protocolo: 2007354594 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ILMA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DE ASSIS RJ0138560 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010304538 Protocolo: 2007373244 AGTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011641130 Protocolo: 2007374650 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: AUGUSTO MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA RJ0033260 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 37642 EXECUCAO FISCAL 20020210080958 Protocolo: 200821062 AGTE: AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: TATIANE MANHAES S RIBEIRO PROC.MUNIC. 2: MICHELE DA SILVA BIANCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010724828 Protocolo: 200827798 AGTES: PEDRO CESARIO CIRILLO MARTHA CARVALHO CIRILLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 AGDO: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3238 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080030008304 Protocolo: 200829245 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS SLOBODA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011127410 Protocolo: 200831024 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: RONALDO FERNANDES CARBONEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.146794-3 20070012103722 Protocolo: 200833427 AGTE: JORGE LUIZ DA COSTA PINTO CHAKR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072110074805 Protocolo: 200835659 AGTES: SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA INGRID FERNANDES OLIVEIRA REP/P/S/PAI SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA CARINA FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MARILENE MEDEIROS FERNANDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380006616 Protocolo: 200836264 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: RAIMUNDO SANTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA RJ0055143 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20070010344655 Protocolo: 200843754 AGTE: ESPOLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA DE BRITO RIEKEN ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 AGDO: CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES RJ0015183 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012152228 Protocolo: 200847638 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070870006451 Protocolo: 200850093 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO RJ0120825 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039227 Protocolo: 200850181 AGTE: BIQUINI FORUM DE IPANEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011450621 Protocolo: 200852137 AGTE: ALICE DE OLIVEIRA ROSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010454709 Protocolo: 200864986 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010454709 Protocolo: 200864986 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23244 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ADOCAO 20062020067019 Protocolo: 2007114823 APTES: ALBERTO BERG DE OLIVEIRA KARINA COELHO MARINHO EDUARDO ADVOGADO: DR(a). HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0086953 APDOS: KATIA COELHO MARINHO CELIO MARQUES EDUARDO ADVOGADO: DR(a). HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0086953 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56903 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050260067014 Protocolo: 2007296681 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO: ISABEL MARIA DE PAULA FIGUEIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010599110 Protocolo: 2007311154 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ZILDA CASTILHO BORGES ELISABETH CASTILHO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010300263 Protocolo: 2007319411 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A AD VOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDO: ANTONIO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO RJ0127509 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011083293 Protocolo: 2007353228 APTE: ANDREA OLIVEIRA DE SERPA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES RJ0051376 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT MAILLOT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67069 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALVARA DE AUTORIZACAO 20067120012230 Protocolo: 2007355589 APTE: RESTAURANTE CONVES GRAGOATA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060720000192 Protocolo: 2007363255 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS RJ0143781 APDO: MARCOS MOTTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015118 Protocolo: 2007363576 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015131 Protocolo: 2007363597 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015155 Protocolo: 2007363622 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015180 Protocolo: 2007363635 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE ROCHA DE ASSUMPCAO AGUIAR RJ0106132 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015210 Protocolo: 2007363652 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69674 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA Acao: TB.10542/92 (1674/95) REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007371961 APTE: LUIZ CARLOS ALVES E S/MULHER ANGELA MARIA MACHADO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA LIMA ALVES RJ0093606 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029369 Protocolo: 2007374026 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APTE 2: MARCELO RENATO BOARIM LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029369 Protocolo: 2007374026 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APTE 2: MARCELO RENATO BOARIM LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040774234 Protocolo: 2008005013 APTE: PAULISTA SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 APDO: AFFONSO ANGELO GAGLIANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010107517 Protocolo: 20088910 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: DEA CRISTINA DA GRACA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380127101 Protocolo: 20088588 APTE: MAURICIO TOMAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO RJ0124367 APDO: MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2868 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: TB 2.447/01 - DESAPROPRIACAO 20010240013076 Protocolo: 2008011224 APTE 1: MARIA DA GLORIA PEREIRA RAMOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADELINO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 APTE 2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO 2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA RJ0092382 ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ RJ0136078 APDO 3: ESPOLIO DE ADELINO PEREIRA RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GLORIA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090046030 Protocolo: 2008015364 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: NELSON CORVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6104 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20062020112396 Protocolo: 2008029374 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060420109469 Protocolo: 2008031140 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6270 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ADOCAO 20010500003922 Protocolo: 2008029654 APTE: MIRIAM BITENCOURTE VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DA CON CEICAO REIS MANOEL PARREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010540118 Protocolo: 200836614 APTE: MARCELO MORGADO INACIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O M CRUZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7493 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (20495) REIVINDICATORIA 20002070008719 Protocolo: 2008037870 APTE: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 APDO: MARIA LUCIA BERNARDO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO RJ0076041 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7499 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20062070075000 Protocolo: 2008037872 APTE: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 APDO: MARIA LUCIA BERNARDO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO RJ0076041 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.7510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010997878 Protocolo: 2008039531 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 APDO: ESPOLIO DE REGINALDO REIS MENESES ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER RJ0118087 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7641 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050040157968 Protocolo: 2008039735 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 4: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APTE 2: MARISOL DOMINGUEZ SEOANE LANZELLOTTI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES RJ0085516 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7995 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060790022711 Protocolo: 2008041525 APTE: CONDOMINIO SERRA VILLE I ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS RJ0143781 APDOS: RICARDO ALVES BELLO NELSON DOV SCHNEIDER LAURA MARIA LOTT NOBREGA SCHNEIDER ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT RJ0116624 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370044424 Protocolo: 2008044757 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS RJ0098391 ADVOGADO 2: DR(a). JANICE ROCHA DO COUTO RJ0093318 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20072100041311 Protocolo: 2008045611 APTE: LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 APDOS: ANTONIO CARLOS PEREIRA LEMA CONSULTORIA TRIBUTARIA S C LTDA WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010684181 Protocolo: 2008046756 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9347 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080067449 Protocolo: 2008048292 APTE: INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO RJ0071925 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 APDO: AMOR E ESPERANCA MERCADINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO RJ0043960 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010408710 Protocolo: 2008048783 APTE 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 APTE 2: EDUARDO DE MAGALHAES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9553 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040767215 Protocolo: 2008049561 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APDO: JOSE LOPES FLORES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9608 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011215146 Protocolo: 2008048965 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APTE 2: GENI OLIVEIRA DUARTE CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010755227 Protocolo: 200852022 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119504 Protocolo: 2008051245 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA REP/P/S/INV GERUSA DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ RJ0137103 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010626281 Protocolo: 2008051864 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO RJ0032974 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10009 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011660352 Protocolo: 2008052416 APTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: JACIRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 1996.001.093427-9 20060010345905 Protocolo: 2008053290 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 APDO: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080025731 Protocolo: 2008052663 APTE: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA RJ0099193 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA DA SILVA CARDOSO RJ0115291 APDO: IVAN PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020258792 Protocolo: 2008052999 APTE 1: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 APTE 2: MARINETE PETRONILHA DE SOUZA MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.10269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010269098 Protocolo: 2008054089 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: LUIZ VERISSIMO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070020118561 Protocolo: 200852386 APTES: ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO ISRAEL FIGUEIREDO JUNIOR CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO LUIZ GUILHERME FIGUEIREDO ANA PAULA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070010179516 Protocolo: 2008055907 APTE: MARIA DA GLORIA MARINHO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10633 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011346861 Protocolo: 2008055515 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDOS: AGHIARIAN ASSESSORIA JURIDICA SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN ADVOGADO: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10739 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060290018755 Protocolo: 200855192 APTES: ESPOLIO DE RICARDO JOAO JAHARA RICARDO JOAO JAHARA FILHO LAIS AGUIAR JAHARA VANESSA AGUIAR JAHARA ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 APDO: MEIRE LUCIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA RJ0128170 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS RJ0120605 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048222 Protocolo: 2008054401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SELMA DE SOUZA MUNIZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10911 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100037214 Protocolo: 2008056114 APTE: ZULEIKA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040329480 Protocolo: 2008058543 APTE: FLAVIA MIRTES EYER SERRANO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE EYER CARVALHO RJ0110249 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.11228 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080132600 Protocolo: 2008058439 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SOLANGE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA RJ0067181 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.11636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010272872 Protocolo: 2008062397 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APTE 2: BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.13970 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280034158 Protocolo: 2008072698 APTE: SHUBERT MARQUES GERALDO ADVOGADO: DR(a). ZENILCE CORREA BARRETO RJ0031506 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.16296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210256903 Protocolo: 2008087609 APTE: JEOVANI FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700116006 Protocolo: 2007265154 EMBTE: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 EMBDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700121379 Protocolo: 200816152 EMBTE: VERGINIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 EMBDO: SONIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 512499"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "512501": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050098860 Protocolo: 2007257516 IMPTE/PACTE: EDILSON DINIZ DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ RJ0122854 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/75: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NA SITUACOES EM QUE O PEDIDO TENHA PERDIDO O EBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068190000615 Protocolo: 200830529 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: LEANDRO MARQUES SANTOS INTERESSADO 2: FRANCISCO VILELA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.21:\"... OUVIDO O SUSCITADO, ESTE INFORMOU QUE ACATANDO AS RAZOES DO CONFLITO, DEU-SE POR COMPETENTE PARA A ACAO INTENTADA. DESTE MODO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.69 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011071643 Protocolo: 2008008701 AUTORS: MARLY DE SOUZA MEDEIROS ANDREA HELENA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/109: \"...DE SORTE QUE O DECISUM DEU A LIDE A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MANUTENCAO EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO. ART 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 20060011615589 Protocolo: 2008061115 AUTOR: DENISE TAVARES HERNIMAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA RJ0079073 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA RJ0083938 REU 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU 2: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/101: \"...DE SORTE QUE O DECISUM DEU A LIDE A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MANUTENCAO EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20030010615264 Protocolo: 2007281600 IMPTE: JUAREZ RODRIGUES SALVADOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO RJ0064084 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/96: \"...FACE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A FLAGRANTE INEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, INDEFIRO A PRESENTE INICIAL APRESENTADA PELO IMPETRANTE.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476485 Protocolo: 2007318418 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 170/172: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011800802 Protocolo: 2007325655 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.182/186: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, MANTIDA, INTEGRAL, A R. DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010828622 Protocolo: 200840355 AGTE: ANGIOLINA PACE FERRARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIZ ANDRE PETRUNGARO ELVIRA MARIA PETRUNGARO DA SILVA RAIMUNDO LUIZ DA SILVA CARLA GOMES PETRUNGARO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO RJ0128690 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.56: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4732 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015480 Protocolo: 200842383 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MUNIR ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA RJ0132937 ADVOGADO 2: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM RJ0075156 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 120/122: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA PRODUZIDO, CONFORME O TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 527, INCISO I E ARTIGO 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6028 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011881504 Protocolo: 200854945 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA JORGE BAPTISTA BENTO FERNANDO DE VASCONCELLOS GONCALVES LIMA MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA FLAVIANO TEODORO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.101: \"...ISSO POSTO, ANTE O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDERANDO O JUIZO A QUO A DECISAO AGRAVADA, EXTINGO O AGRAVO SEM EXAME DE MERITO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7052 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011224670 Protocolo: 200866190 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: HELCIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 78: \"SEGUNDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA EMINENTE JUIZA DE DIREITO, DRA. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, COMUNICANDO QUE EXERCEU O JUIZO DE RETRATACAO (FLS. 61) E PELA CONCORDANCIA DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 77), DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7402 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010419670 Protocolo: 200869514 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 AGDOS: CHRYSTIANNE VIEIRA CAVALLEIRO GUIMARAES VIVIAN ASSIS DE SOUZA ADRIANA RECHE VIUDES KONO PAULA RIEDLINGER MONT'ALVERNE BORDALO DEBORA ARAUJO DE SOUZA FRANCIELLE REGINA LEISMANN VIVIANNE LOPES ANTONIO DIAS KELLY DE CARVALHO PURGER BIANCA DE CASTRO RAYNAUD DE FARIA BRUNO DE SOUZA MACHADO ALESSANDRA BACELLAR BRANDAO GUIMARAES JOSE HENRIQUE BOM JUNIOR OSMAR DA CRUZ CATHARIN CLICIA FARIA BRAGA PEREIRA DIOGO FERNANDES GRANJA UXCILENE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.280/281: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT C/C ART. 529, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8428 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010299 Protocolo: 200878380 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.70/72: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANFIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200485577 Protocolo: 200880396 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: VANICE LIRIO DO VALLE PROC.MUNIC. 2: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48/50: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9324 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010133346 Protocolo: 200887053 AGTE: MARIA SALETE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.76/78: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTOAO AGRAVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9608 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380105451 Protocolo: 200890595 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL RJ0058928 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.61/63: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9648 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040152481 Protocolo: 200890584 AGTE: REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.48/50: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9811 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070660089984 Protocolo: 200892567 AGTE: PAULO SERGIO DE BRITO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO MATHEUS DOS SANTOS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/37: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9914 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011538240 Protocolo: 200892792 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOSE IZIDRO FARIA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.106/107: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO, 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA A QUANTIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9940 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370010273 Protocolo: 200892833 AGTE: ALCINEIA HENRIQUE ANGELO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 AGDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.36/37: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTENTADO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO I, E NO ART. 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010747650 Protocolo: 200896259 AGTE: LEANDRO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS RJ0104696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO RJ0104766 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 81/83: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10227 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010733969 Protocolo: 200897153 AGTES: SALVADOR MARTINS DOS SANTOS MARIA RITA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.98/101: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10301 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010247731 Protocolo: 200897444 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: WELLINGTON GAIVOTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0128188 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.69/70: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10420 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010538002 Protocolo: 200898612 AGTE: MALGA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.109/110:\"ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10565 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082100039641 Protocolo: 200899864 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: EDNILSON DUARTE DE SALLES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.59/60: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A AUSENCIA DE CABIMENTO, REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10849 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732096 Protocolo: 2008100871 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 81/89: \"...ISSO POSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA EXCLUIR A INCIDENCIA DE MULTA DIARIA EM CASO DO REU DEIXAR DE APRESENTAR OS EXTRATOS BANCARIOS DA CONTA POUPANCA DO AUTOR.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10916 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010639670 Protocolo: 2008103271 AGTE: IGNEZ ZUANON PERALTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 40/43: \"...POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012095658 Protocolo: 2008104773 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLORISBELA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA RJ0111899 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA RJ0022275 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 68/69: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11078 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20067100004951 Protocolo: 2008104642 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: EVANDRO FERREIRA MENEZES ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 22 V: \"...ASSEVERANDO AS REGRAS NORMARTIVAS, CONSTANTES DA CRFB, DAS LEIS No. 8.069/90 E 8.625/93, ENTENDO E PERTINENTE O PEDIDO E NESSA COMPREENSAO DOU PROVIMENTO AO RECURSO, AUTORIZADO NO DISPOSTO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11117 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010558979 Protocolo: 2008105606 AGTES: LILIAN MAFEI FALCAO ANDREOLI XAVIER JOSBERSENE DANTAS MOREIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 59/60: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11156 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010814686 Protocolo: 2008105435 AGTE: EDUARDO MOROZOFF ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 125/126: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.120.042715-9) 20050010323671 Protocolo: 2007291357 APTE 1: JAYME DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 144: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66675 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020690333 Protocolo: 2007354889 APTE: RODRIGO DE ARAUJO RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0067593 APDO: IGOR MAXIMINO GONCALVES REP/P/S/MAE KARINE MAXIMINO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/71: \"...POR TAIS RAZOES, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO RECURSO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68816 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20070440001095 Protocolo: 2007366230 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APDO: JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 92/94: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.384 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030230424289 Protocolo: 2008000127 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA APDO: VILMA NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). ARLETE BRANT DO COUTO RJ0028091 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.196/199: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010855464 Protocolo: 2008003321 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: MARIZA DE CARVALHO PALHA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.207/213: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1015 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060550031390 Protocolo: 2008002970 APTE: ALESSANDRO BRAVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RJ0085499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: F. 82/84: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5830 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060027270 Protocolo: 2008028164 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: LUCI BENTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/90: \"...POR TAIS, FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10244 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701804 Protocolo: 2008054056 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: LURDES CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.109/110: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10744 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030310098895 Protocolo: 2008055005 APTE: SHIRLEI TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO PAIVA LEAL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/106: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2008.001.11982 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011297293 Protocolo: 2008063781 APTE 1: ANDRE LUIZ DE PAULA MOLINARO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA RJ0127744 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: ADILSON DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO RJ0123940 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 277/278: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020146850 Protocolo: 2008068927 APTE: ANA DE FATIMA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.96/99: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990011080750 Protocolo: 2008080492 APTE: JORGE DE OLIVEIRA DUPIN ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 APDO: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.129/134: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15688 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 20040010495868 Protocolo: 2008085222 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: MOEMA ARAUJO RIBEIRO ROSELI VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150/156: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010210056644 Protocolo: 200882850 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: NORIVAL FARAJJ BARENCO ADVOGADO: DR(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO RJ0080252 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.155/157: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15918 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020706446 Protocolo: 200883421 APTE: EVANDRO JOSE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.134/138: \"...POR ESTA RAZOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010481033 Protocolo: 2008086504 APTE: PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.165/167: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16362 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080148000 Protocolo: 2008086832 APTE: CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.111/115: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16552 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020009068 Protocolo: 2008088851 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.138/140: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16977 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010454977 Protocolo: 2008091021 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR RJ0127789 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.80/82: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER INTACTA A DOUTA SENTENCA VERGASTADA, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR-SE AO PRESENTE NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090053678 Protocolo: 2008092636 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO: PACIFIC POUSADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0122375 ADVOGADO 3: DR(a). ODILA KARLA TAVARES FERNANDES PAES RJ0146797 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.135/137: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17617 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 99.024.003440-6 TB 7646) 20060240031650 Protocolo: 200894004 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MARIA ODETTE COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.52/54: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011135922 Protocolo: 2008095986 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.99/102: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS A SENTENCA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011395793 Protocolo: 2008095451 APTE: PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 APDO: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.196/198: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18069 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060011020866 Protocolo: 2008095959 APTE: DANIEL AGUILAR DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.119/122: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18129 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011061832 Protocolo: 2008096699 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APTE 2: ELIANE DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES RJ0110520 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES RJ0103987 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.95/100: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, PARA IMPOR A INTEGRALIDADE DA SUCUMBENCIA AO POLO REU.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.18142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010730040 Protocolo: 2008096808 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS RJ0145642 APDO: LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO RJ0146800 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.91/93: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENA-SE A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM R$ 300,00.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.18158 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721591 Protocolo: 2008096774 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: LUIZ CASTRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 111/117: \"...INCENSURA VEL A SENTENCA, QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.18187 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626508 Protocolo: 200896855 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.93/99: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA RE, A FIM DE FIXAR A CONDENACAO EM R$ 3.738,57 (TRES MIL,SETECENTOS E TRINTA E OITTO REIAS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), ATUALIZADOS MONETARIAMENTE PELA UFIR-RJ A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, INCIDINDO JUROS LEGAIS, DESDE A CITACAO, MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18195 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011028790 Protocolo: 200896856 APTE: SUE ELLEN LUCENA PEREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.57/59: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18202 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011269091 Protocolo: 2008096865 APTE 1: SERGIO ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.118/125: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT E PARAGRAFO 1o-A DO ART.557 DO CPC, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO A DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.18320 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732205 Protocolo: 2008098226 APTE: SANDRA SUELI SEVERIANO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.169/171: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.18354 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011241138 Protocolo: 2008098371 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.138/144: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.18364 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010371658 Protocolo: 2008097921 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: MARLY DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0058890 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 93/96: \"...NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18457 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832212 Protocolo: 2008098531 APTE: JOSE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 105/108: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A 1a. INSTANCIA PARA A REPUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 52/59 E A DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18524 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011331707 Protocolo: 2008097935 APTE: JOAO LUCAS GUIMARAES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 56/59: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.18532 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010489785 Protocolo: 2008098416 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA RJ0090406 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 98/101: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIEMNTO, A FIM DE REDUZIR O QUANTUM FIXADO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18634 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060077899 Protocolo: 2008100302 APTE: ELIANE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.152/155: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTIDA, A R. SENTENCA HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18861 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070063693 Protocolo: 2008101129 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DA ILHA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 APDO 1: JOSE ADILSON LOUZADA APDO 2: LILIA GARCIA LOUZADA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 75/77: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.19200 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699536 Protocolo: 2008103342 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: LUIZ ANTONIO DE PAULA ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.122/127: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nId: 512501"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "512500": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008101961 IMPTES: ALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA ANGELICA CARVALHO MENDONCA ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL CARLOS HENRIQUE FERRARI DANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO FABIO ALEXANDRE LENZI FABIO SMITH DAVOLI FILIPPE SIMOES HALLACK GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES IGOR RAMON MARTINS FRAGA JORGE EMILIO ALALUNA LIMA LEONARDO GARCIA QUADRE LEONARDO MAIA DE ALMEIDA MARCELE MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS NAZAR RENATO PEREIRA DOS SANTOS VALTER GAMA CALDINI YURI JACOB LUMER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.226/227:\"...NESTE DIAPASAO, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR NAS RAZOES DOS IMPETRANTES, O PERICULUM IN MORA ALEGADO. VENHAM AS INFORMACOES DAS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS. APOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, SIGAM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008103985 IMPTE: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.86: \"INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR NAS RAZOES DA IMPETRANTE, O PERICULUM IN MORA ALEGADO. VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APOS, INDEPEDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, SIGAM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15017 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060020712729 Protocolo: 2007165058 AGTE: RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: ROSANE NEVES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.311:\"1.ANTE AS ALEGACOES DA AGRAVADA A FLS.305/306, MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVANTE. 2.VOLVAM-ME, A SEGUIR, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012002012 Protocolo: 2007343984 AGTE: SHOW PARCK SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0102914 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.59: \"1- DEFIRO FLS.58.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MP INTIMACAO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO. NAO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6138 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010282312 Protocolo: 200856797 AGTE: HERONITA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.112:\"MANIFESTE-SE O EMBARGADO SOBRE FLS.105/110.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7081 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070084696 Protocolo: 200864755 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: ILTON JOSE SIQUEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.48:1)NADA A PROVER. 2)CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 36/38. A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000054381 Protocolo: 200883954 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.45:1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2.MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3.VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9698 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011085153 Protocolo: 200890571 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: DEMETRIO STOQUE FOEGER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADILCO DE SOUZA RS0012510 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.100 VERSO:\"INDEFIRO A LIMINAR. (...) REQUISITE-SE AS INFORMACOES. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010678067 Protocolo: 200890839 AGTE: JOAO FERREIRA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.37/38:\"CONSIDERANDO A PRESUNCAO DE LEGITIMIDADE DE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO QUE A HIPOTESE SE CUIDA DE EXERCICIO DO PODER DE POLICIA POR PARTE DA ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR EM SEDE RECURSAL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9877 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100026865 Protocolo: 200893697 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: GICELIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0121033 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.91 VERSO:\"INDEFIRO A LIMINAR. (...) REQUISITE-SE AS INFORMACOES. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9923 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM 20070660029884 Protocolo: 200893910 AGTE: VIVALDA GUANAIS NEIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RJ0085083 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.23:\"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. (...) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10026 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060082720 Protocolo: 200894598 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIS CARLOS BORGES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.80:\"1-FLS.79. RECOLHA-SE A DIFERENCA DAS CUSTAS JUDICIAIS. 2- APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10316 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062120014761 Protocolo: 200897634 AGTE: MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 AGDO: LIGIA MARIA MICHELSEM LEITE ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.21:\"POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 2a. VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA, SOLICITANDO INFORMACOES, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 CPC PELO AGRAVANTE. MAIFESTE-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DOA RTIGO 527, INCISO V DO CPC\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010378856 Protocolo: 200897446 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 1: JOAQUIM DE MELO ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.233, V.:\"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10375 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010621501 Protocolo: 200898464 AGTE: MAURICIO JOSE PAES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RJ0137533 AGDO: CARNEGIE COOKE & COMPANY INC Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.21: \"CONSIDERANDO QUE HA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, APRESENTE O AGRAVANTE COPIA DE SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU COMPROVANTE DE ISENTO DO EXERCICIO FISCAL ANTERIOR.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011842067 Protocolo: 200899704 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: GILBERTO MACEDO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.92:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011174550 Protocolo: 200899613 AGTES: JULIO MOYSES EZAGUI SIMY EZAGUI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDO: MARIA DO SOCORRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS RJ0032396 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.90 VERSO:\"INDEFIRO A LIMINAR. (...) REQUISITE-SE AS INFORMACOES. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10583 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 20060010294867 Protocolo: 2008100286 AGTE: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E S/MULHER GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.71:\"1-TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A R. DECISAO MONOCRATICA, ORIUNDA DA 41.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, QUE REJEITOU A IMPUGNACAO OFERECIDA PELOS AGRAVANTES. MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10661 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: (TB 17812) EXECUCAO DE ALIMENTOS 975460162038 Protocolo: 2008100450 AGTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO RJ0076938 AGDOS: RANGEL DA SILVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE MARIALDA DA SILVEIRA JOSE CARLOS DA SILVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE MARIALDA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO RJ0028961 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.17:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR. AOS AGRAVADOS. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10681 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090106685 Protocolo: 200899465 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JOSE ALDO DA SILVA ARAUJO REP/P/S/MAE EDJANE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.105/106:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A HIPOTESE DO ART.558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10763 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.20052090002747 20072090128310 Protocolo: 2008101781 AGTE: CARLOS PLACHTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.58:AO AGRAVANTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 55.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10768 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020106662 Protocolo: 2008102111 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 AGDO: DINA MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.32:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. REGULARIZE-SE A AUTUACAO, CONFORME TERMO DE RECEBIMENTO (FLS.01), INDICANDO COMO AGRAVANTE HSBC BANK BRASIL S/A. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10847 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709517 Protocolo: 2008102477 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE MARIA INEZ DE FARIA REP/P/S/INV MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.113:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010016690 Protocolo: 2008103670 AGTE: DEODALTO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO 1: ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE AGDO 2: WENDELL CADER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.108: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10974 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727830 Protocolo: 2008102573 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: DULCE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 92: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11032 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870047479 Protocolo: 2008105121 AGTE: PEDRO ANTONIO DA ROSA GAMA ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.113:\"AO AGRAVADO. COM RETORNO DOS AUTOS O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11305 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011765905 Protocolo: 2008106610 AGTES: JOEL VASQUES MANSO JOSE LIDIANO SCHMID LYGIA MARIA TAVARES LUIZ FERNANDO VILLAR ROMAO MARTINHO SILVA CORREA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.85: \"1.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4.COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, AO MINISTERIO PUBLICO. 5.APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: NAO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA INTIMACAO DOS AGRAVADOS)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59745 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024374 Protocolo: 2007314522 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA MADALENA DE ALMEIDA GONCALVES REP/P/S/CURADORA JOSELI BRIGIDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.107:\"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557 PARAGRAFO 2. DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59747 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010853674 Protocolo: 2007314738 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.178:\"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.173, SOB PENA DE NAO SEREM CONHECIDOS AMBOS RECURSOS.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60472 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020030127638 Protocolo: 2007317260 APTE: JOSE CARLOS SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS RJ0074477 APDO: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.119:\"1-NADA A RECONSIDERAR, DIANTE DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO DE FLS.113/116. 2-CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS.113/116, A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10194 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062040067852 Protocolo: 2008052507 APTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 APDO: OFICINA A DE SOUZA PINTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA RJ0128484 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.74:\"FLS.69/72: A EMBARGADA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10340 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070122218 Protocolo: 2008053936 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: IRACEMA GOMES RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.60:FLS.54/58:TENDO EM VISTA AS NOVAS ALEGACOES DE PRESCRICAO E DECADENCIA, DIGA O AGRAVADO (MUNICIPIO DE BARRA MANSA).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10442 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010353670 Protocolo: 2008055415 APTE: CRISTIANE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.101:\"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUANDO SE TRATAREM DE MERA MANIFESTACAO DE INCONFORMISMO, NAO SE SUBSUMINDO NAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART.535 DO CPC. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART.557, PAR.1, DO CPC). CONSIDERANDO QUE A GRATUIDADE DE JUSTICA FOI NEGADA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11072 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 996830067630 Protocolo: 2008058485 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APTE 2: KENTA NOVAES MINAMI REP/P/S/MAE ELIANE NOVAES MINAMI ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.119: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTACAO, VOLTEM.\r\n\r\nId: 512500"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "512503": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20060380133922 Protocolo: 2007222432 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS INTERESSADO: WALDEMAR SILVA MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA RJ0116635 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.38:\"FACE FLS.34 E 37,DECLARO PREJUDICADO O CONFLITO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.94 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011607337 Protocolo: 2008016826 AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0142044 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/93 \"...ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E DA SUMULA 253 DO STJ.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010658261 Protocolo: 200810928 IMPTE 1: PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO IMPTE 2: JUANA NONATO SABA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR LEMGRUBER DA SILVA RJ0083086 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO RJ0097588 ADVOGADO 3: DR(a). JUANA NONATO SABA RJ0114028 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/111:\"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011524460 Protocolo: 2007319750 AGTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO 1: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO 2: LOCANTY COM SERVICOS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.147/150.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1213 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011360549 Protocolo: 200811564 AGTES: EVERTON AYRES DA SILVA NILDA AYRES SILVA LEMOS ERLANIA SILVA ERLANI SILVA NILDO AYRES SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.109/112.\"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5066 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011399200 Protocolo: 200846344 AGTES: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 AGDO: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 71. \"INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, FACE FLS. 58.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6951 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011221743 Protocolo: 200864901 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO LUCIA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.102.\"FACE FLS. 101, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7159 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082050019986 Protocolo: 200867094 AGTE: RICARDO MOACYR MARIANO DAMASCENO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 AGDO: GABRIEL SANTOS MARIANO DAMASCENO SOBRINHO REP/P/S/MAE SANDRA MARIA DOS SANTOS DAMASCENO SOBRINHO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37: \"FLS.31/32:NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, PELA PERDA DO OBJETO.BAIXEM.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074079 Protocolo: 200877709 AGTE: QUIMICA HALLER LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 29/30: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DA PETICAO RECURSAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010226326 Protocolo: 200878657 AGTE: ALLYSON GABRIEL FLEMING DA COSTA REP/P/S/MAE ARIADNE NASCIMENTO FLEMING DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.41.\"FACE FLS. 38, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8469 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010212455 Protocolo: 200878598 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: MARCELO DA CONCEICAO SANTANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.56.\"FLS. 53/54: CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO PELO JUIZO DE RETRATACAO EXERCIDO PELO JUIZ A QUO, NEGO SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10073 Origem: MARICA 2 VARA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070310105356 Protocolo: 200895569 AGTE: ISSM INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA RJ0119552 AGDO: FABRICIO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/57.\"...ASSIM, NAO EVIDENCIADA A HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA, MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090140887 Protocolo: 200897222 AGTE: CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 AGDOS: SIMONE DA SILVA MENEZES VIVIANE DA SILVA MENEZES BIANCA MENEZES REP/P/ ANA MARIA GONCALVES DE LIMA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.443/445:\"...DIANTE DO EXPOSTO E TRATANDO A HIPOTESE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA COM SEDE CONSTITUCIONAL, HEI POR BEM CASSAR, DE OFICIO, A ALUDIDA DECISAO INTERLOCUTORIA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10313 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010758932 Protocolo: 200896896 AGTE: ANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56/57:\"...NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,NA FORMA DO ARTIGO 511,CAPUT,DO CPC,TENDO EM VISTA A DESERCAO EVIDENCIADANOS AUTOS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010933566 Protocolo: 200897722 AGTE: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0039678 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.361/363.\"...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA...\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010360110 Protocolo: 200899444 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ESTELITA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.37/44.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADO PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10705 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080380050267 Protocolo: 2008100156 AGTE: ELAINE DONADIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO 1: MEDICAL PLASTIC DAY CLINIC AGDO 2: JOAO BATISTA SPIRITO MAGALHAES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.292/293: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10835 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110036646 Protocolo: 2008102469 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: OTAVIO FERNANDES SANT ANNA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: 140/143.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050011619579 Protocolo: 2008103208 AGTE: ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA RJ0098863 AGDO: LUIZ DEMASZKO ADVOGADO: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 35-V: \"COM BASE NAS INFORMACOES DE FLS. 02 E CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO QUE FIRMA O RECURSO NAO OSTENTA PODERES DE REPRESENTACAO DA AGRAVANTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11067 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20080010343562 Protocolo: 2008105132 AGTE: ALEXANDRE GRIGORIADIS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA RJ0061510 AGDO: FELLIPE TAKAHASHI GRIGORIADIS REP/P/S/MAE TANIA RIBEIRO TAKAHASHI Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/72: \"... MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL,PELO QUE,NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11072 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080030010712 Protocolo: 2008104820 AGTE: HELIO PEDRO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.84:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011459946 Protocolo: 2008105476 AGTES: RAFAEL FERNANDES LIRA RUAN FERNANDES LIRA DIEGO FERNANDES SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA RJ0144838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA RJ0142829 AGDO: EDITORA ABRIL S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.98/102 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELAS NORMAS PROCESSUAIS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11217 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326768 Protocolo: 2008106037 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA RJ0014452 AGDO: ELSA DELBONE GATO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 96/97: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010698339 Protocolo: 2008106358 AGTE: ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0142044 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 55: \"...RAZAO PELA QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2008.006.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA DA 12.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 20030011029498 Protocolo: 200871841 AUTOR: JOAO ESTEVAM DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.52/54:\"...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, POR INEPCIA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, INCISO I E PARAGRAFO UNICO, INCISO III, E 267, INCISO VI, AMBOS DO CPC, SEM VERBA SUCUMBENCIAL\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011468772 Protocolo: 2007259821 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: A G RIBEIRO TINTURARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.101/102.\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61671 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140062805 Protocolo: 2007324419 APTE 1: BANCO MERCANTIL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 APTE 2: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.140/142: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC.PUBIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1403 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011163358 Protocolo: 2008005800 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS275/276.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2093 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010978021 Protocolo: 2008007537 APTES 1: MARIA DOS SANTOS SILVA JOSE SALVADOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.157/161.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO AUTORAL, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC E DOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA RE, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC,...\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042020 Protocolo: 2008025943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE CARLOS THOMMEN DOBELE OUTROS Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.18/21.\"...POR TAIS MOTIVOS, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE, ANTE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200071316 Protocolo: 2008032934 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: FRANKLIN FAY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI RJ0134612 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/105.\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7410 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011229310 Protocolo: 2008039472 APTE: JOAO GOMES DO REGO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 46/47 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS 27, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. BAIXEM.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010445149 Protocolo: 2008062422 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: REGINA CELIA RAMOS BROCHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/89.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, APENAS PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010371497 Protocolo: 2008076709 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APTE 2: ANA CARLA FERNANDES LANNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.136/141:\"...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL,POP ESTAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA,E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO,POR ESTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO,NOS TERMOS DO ARTIGO 500,CAPUT,INCISO III,E 557,CAPUT,AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010014930 Protocolo: 2008076551 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).WALDEMAR DECCACHE APDO: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.169/171.\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14992 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140122929 Protocolo: 200876570 APTE 1: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS ES0008973 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 APTE 2: UBIRAJARA DE SOUZA BARBOSA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.166/174:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT E NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15392 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043702 Protocolo: 2008081027 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.47/51:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16151 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047618 Protocolo: 2008085496 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.31/33.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16468 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011012976 Protocolo: 2008087649 APTE: PERIVAL GOMES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 200/203: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES ENCONTRAREM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16829 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010084300 Protocolo: 2008089518 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO SP0034086 APDOS: JOSE INALDO DE SOUZA CICERO FRANCISCO DE SOUZA SHARLENE SANTOS DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.67/70:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010525145 Protocolo: 2008090895 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: CATHARINA FEIZ NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/110: \"... POR TAIS MOTIVOS DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA PERMITIR A SUSBSTITUICAO DOS MEDICAMENTOS NAO PADRONIZADOS POR SIMILARES COM O MESMO PRINCIPIO ATIVO DISPONIVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE E REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00 E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMAR A SENTENCA PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ESTADO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17675 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - JULGADOS EM CONJUNTO COM PROCESSO 1997.024.001244-3 - ( TB 4047/97) - EXECUCAO FISCAL 20060240031739 Protocolo: 2008094005 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MARIA DO CARMO RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.44/47: \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE\r\n\r\nId: 512503"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "512502": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008101648 IMPTE: ELAINE VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0084221 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA - DEFESA DA CIDADANIA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.377:\"VENHAM INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. DADO O CONTEUDO CONSTITUCIONAL DOS PODERES INVESTIGATORIOS DO MP E POR NAO VISLUMBRAR, NESTA FASE, ATO CONFIGURATIVO DE ABUSO OU DESVIO DE PODER, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 20072030126448 Protocolo: 2007325268 AGTE: GLAUCIA FERNANDES DE SOUZA AMORIM ADVOGADO: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.68 \" A PARTE AGRAVANTE\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33930 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020114930 Protocolo: 2007347476 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.108.INDEFIRO.PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7658 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030267542 Protocolo: 200871707 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL GENEROSO ELESBAO REP/P/S/INVENTARIANTE LICINIO GENEROSO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 46: \"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8163 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012148079 Protocolo: 200877059 AGTE: ADAO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.38.\"DEFIRO DILACAO DO PRAZO, POR 05 DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10077 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011455345 Protocolo: 200895135 AGTE: MARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.121-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA..INTIME(M) -SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072090071403 Protocolo: 200897027 AGTE: ADAIL JOSE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.374.\"...DESSE MODO, DETERMINO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE CONCEDIDA EM FAVOR DA AGRAVADA. OFICIE-SE COM URGENCIA AO DOUTO JUIZO A QUO, INFORMANDO-LHE O TEOR DA PRESENTE DECISAO E REQUISITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10564 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072030127611 Protocolo: 200899227 AGTE: CECILIA COSTA CAMPBELL REP/S/MAE LUCIANE SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO RJ0135705 AGDO: PLINIO ALENCAR CAMPBELL ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO RJ0105242 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.21VERSO. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. AO MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010678675 Protocolo: 2008101815 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO 1: IVAN VICTOR DE ALMEIDA AGDO 2: ELIZABETH GRIGOROVSKI DE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS 33/34:\"... POR TAL RAZAO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE DE IMEDIATO COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES . A SEGUIR , AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090049021 Protocolo: 2008102441 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA TABOINHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA RJ0097883 AGDOS 1: ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA CLAUDIO LUIZ COELHO PINHEIRO MARILIA PEDROSO TORRES BANDEIRA EDUARDO BRUNO SUELI MARIA SALGUEIRO BRUNO JAYME ZETTEL JOAO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA SERRA ELIZABETH D'ANGELO SERRA MARCIA CASTRO DE LACERDA TEIXEIRA ROBERTO GENTIL ROBERTO MIGUEL DOS BASTOS CRUZ BEATRIZ OCEANIA FACCINI DE BASTOS CRUZ SABINO MACHADO BARROSO MARILIA CINTRA MACEDO BARROSO SYLVIA MARSICANO DEBRET S A CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO RJ0087024 AGDO 2: MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO AGDO 3: LEDA REIS NETTO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.59/60:\"...DESSE MODO, DETERMINO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE CONCEDIDA EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010162557 Protocolo: 2008103330 AGTE: VAGNER MORAIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 AGDO: VERA LUCIA VARANDAS ALMEIDA NOBRE E CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA MG0052592 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.73.\"INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO . AO AGRAVADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010287587 Protocolo: 2008102923 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 AGDO: GLORIA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES RJ0049522 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.67v.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011490205 Protocolo: 2008104082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.61 E V:\"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO PARA JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010252840 Protocolo: 2008104192 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TAMBELINI MS0002038 AGDO: JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 164: \"INDEFIRO, POR ORA, A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA OS INFORMES DE ESTILO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11036 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE GUARDA 20070520083687 Protocolo: 2008104771 AGTE: ROSINA EVANGELISTA MONTEIRO DE CAMPOS DEGANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS FERNANDES DIAS GASPAR Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 73VERSO.\"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, QUANDO DEVERA O JUIZO ESCLARECER SE FOI INTERPOSTO RECURSO CONTRA A DECISAO QUE INDEFERIU A LIMINAR NO PLEITO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11541 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070680027790 Protocolo: 2008110275 AGTE: MARIA CRISTINA DELLATORRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 AGDO: BENIGNO DA MOTTA GOMES E S/MULHER JANETE DA MOTA LOPES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LOPES RJ0005500 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.70:\"...DETERMINO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA LIMINAR DE IMISSAO NA POSSE CONCEDIDA EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA.OFICIE-SE COM URGENCIA A DOUTA JUIZA A QUO,INFORMANDO-LHE O TEOR DA PRESENTE DECISAO E REQUISITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140049096 Protocolo: 2008109844 AGTE: ARIVALDO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RJ0132154 AGDO: IVO LUIS LOUVAIN DOS SANTOS REP/P/S/MAE JOSANE DOS SANTOS LOUVAIN ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO RJ0115833 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DA GRACA SOARES RJ0129888 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63.\"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010175544 Protocolo: 2007088916 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA RJ0026182 APTE 2: ENEIZA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.400:\"O ILUSTRE ADVOGADO QUE FIRMA A PETICAO DE FLS.199 PLEITEANDO A DECLARACAO DE NULIDADE DE ACORDAO,NAO TEM PODERES PARA REPRESENTAR A TAP.ESCLARECA-SE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67552 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030380050748 Protocolo: 2007357218 APTE: SAPATARIA MGP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA EMILIANO PAPALEO RJ0091383 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO RJ0116382 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.219:\"REGULARIZE O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, O DOCUMENTO DE FLS.208, NOS TERMOS DO ARTIGO 365,III, DO CPC\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68522 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010133206 Protocolo: 2007365119 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JOSIANE SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIO DA SILVA RJ0114445 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.153:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210001937 Protocolo: 2008032859 APTE: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.411: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7590 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010880460 Protocolo: 2008040748 APTE: AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.206: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9122 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB: 27667 990360027004 Protocolo: 2008044633 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 APDO: SANDRA REGINA FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.231:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\nId: 512502"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 439/2008 - R E S O L V E remover IZABEL MARQUES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17845, do 11º Núcleo Regional para a 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, cessando sua designação anterior e designando-a para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 440/2008 - R E S O L V E remover DENISE SILVA XAVIER, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16130, da 1ª Vara da Comarca de Armação de Búzios para a 2ª Vara da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 441/2008 - R E S O L V E remover MARILIA MAIA FEO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8031, da 1ª Vara da Comarca de Armação de Búzios para a 2ª Vara da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 442/2008 - R E S O L V E remover CREUZINETE DANIEL DOS SANTOS LEAL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18573, da 1ª Vara da Comarca de Armação de Búzios para a 2ª Vara da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 443/2008 - R E S O L V E remover ALUCIMAR LUIZA MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15539, da 1ª Vara da Comarca de Armação de Búzios para a 2ª Vara da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 444/2008 - R E S O L V E remover LETÍCIA SARMENTO MENEGHETTI MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25035, da 1ª Vara da Comarca de Armação de Búzios para a 2ª Vara da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 445/2008 - R E S O L V E remover HELENI LOPES DA ROSA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19255, da 1ª Vara da Comarca de Armação de Búzios para o Distribuidor, Contador e Partidor da mesma Comarca, cessando sua designação de auxílio e mantida sua designação como Responsável pelo Expediente deste setor. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 446/2008 - R E S O L V E remover ALEXANDRE MAGNO MORAES DA FONSECA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17847, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação de Búzios para o Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca, cessando sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 512353"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-081765\r\n\r\nInteressados: Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu, Ruchester Marreiros Barbosa e Karla Crisitna dos Santos Pinto.\r\n\r\nAssunto: Indeferimento de autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de pedido de autorização para retirada do livro de registros de casamento da sede do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu, para realização de casamento no bairro de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTendo em vista a existência de precedente nesta E. Corregedoria Geral da Justiça (processo nº 2008-024139) considerando que o requerimento para realização de casamento fora da sede do cartório e fora da circunscrição geográfica de atribuição do serviço foge ao limite do razoável, indefiro o requerimento de autorização para retirada do livro de casamentos fora da sede do cartório e determino o encaminhamento dos autos a Presidência do Tribunal de Justiça para ciência e em especial do indeferimento da saída do livro.\r\n\r\nDetermino ainda a expedição de ofício com urgência ao serviço do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu com cópias do parecer e decisão proferidos nos autos supramencionados, bem como da presente decisão e após, nada mais havendo, o arquivamento dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 513626"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "=Processo nº 2008-087043\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de RAFAEL TINOCO DE LACERDA e FERNANDA LOBÃO DOS SANTOS, a ser celebrado no dia 03 de maio de 2008, às 20:30h, no Cais do Oriente, localizado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 08, Centro, Rio de Janeiro, RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Observo que, conforme assinalado às fls. 02, os nubentes já requereram à Egrégia Presidência deste Tribunal a designação do Juiz de Direito para a celebração da cerimônia.\r\n\r\nIII - Neste linguajar, nada mais havendo a ser provido, impõe-se a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nIV - Publique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 513627"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "CONVOCAÇÃO \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais CONVOCA e AVISA aos Excelentíssimos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, com competência criminal, que a reunião designada para o próximo dia 29/4 foi remarcada para o dia 09/05/2008, às 11h, a qual será realizada no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, localizado na Av. Erasmo Braga, 115 - 7º andar - Lâmina I, para tratar de assuntos pertinentes às medidas sigilosas de interceptação de telefônica (DCP-PROJETO COMARCA). Estará presente ao ato o Excelentíssimo Deputado Federal, Doutor Marcelo Itagiba, Presidente da CPIESCUT (Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais). Os Magistrados do Interior poderão participar da reunião nos respectivos Núcleos Regionais, através de vídeo conferência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 513625"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                            "512269": [
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                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2008-4743 Assunto: RESPOSTA DE RECLAMAÇÃO REF. AO PROC. Nº 2004.008.006778-1 Personagem: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Despacho: Tendo em vista o teor da informação retro, bem como pela impossibilidade de contato com o reclamante e de estar o processo nº 2004008006778-1 com seu andamento regular, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 11/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-10140 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E MELISSA DA SILVA ALMEIDA Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, e ainda a manifestação da MM. Juíza de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, às fls. 08 v., determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 31/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-44929 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E BIANCA DAHER Despacho: Tendo em vista o teor da Certidão exarada pelo Sr. Escrivão da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, e ainda, os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR às fls. 11, dando conta da transmissão de e-mail à Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-44931 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E BIANCA DAHER Despacho: Tendo em vista a resposta às fls. 07, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, e tendo sido dada ciência à Corregedoria, por e-mail, arquive-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 11/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2007-213603 Assunto: INFORMAR ACERCA DOS GRAVES FATOS ENVOLVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA Personagem: DUQUE DE CAXIAS I JUIZ. V. DOM. FAM. C/ MULHER E ESP. CRIM. Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão de folhas 102, encaminhem-se as cópias ao Serviço Social do 4º NUR para adoção das providências necessárias. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-23292 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 3º OF. DE JUSTICA E JOSE LUIZ DA SILVA Despacho: Tendo em vista a resposta do R/E do cartório reclamado, fls. 07/08, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pela falta de manifestação do reclamante, apesar de devidamente notificado para fazê-lo, conforme comprovante de fls. 10 v., arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 07/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-28236 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagens: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP. CIVEL E EURIDES CORREA DE MELLO Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 11, dando conta da falta de manifestação da Senhora Reclamante quanto aos esclarecimentos prestados pela Senhora Escrivã do II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, apesar de devidamente cientificada, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 07/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-35865 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA DE FAMILIA E CASSIA CELESTE SIUEIRA SOARES Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 09, dando conta da falta de manifestação da Sra. Reclamante quanto aos esclarecimentos prestados pela Sra. R/E da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 04/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-36612 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 19/2008 Personagens: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP. CIVEL E GLORIA DE FATIMA REBELO SILVA Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 07/08, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 09, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 31/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-40345 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 20/2008 Personagens: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIVEL E JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 05 e face ao tempo decorrido sem qualquer manifestação da Reclamante, em relação às razões apresentadas pelo cartório reclamado, apesar de devidamente cientificada, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 14/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-54553 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 23/2008 Personagens: DUQUE DE CAXIAS RCPN 4º DISTRITO E LINDINALVA DDDONE Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 08 e face o tempo decorrido sem qualquer manifestação da Reclamante, em relação às razões apresentadas pelo Serviço Extrajudicial do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, apesar de devidamente cientificada, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 14/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-61069 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS 6º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 04/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-69834 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 6º OF. DE JUSTIÇA E MARICEIA CARDOSO DA SILVA Despacho: Tendo em vista a resposta de folhas 03, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, e tendo sido dada ciência à Corregedoria de Justiça, por e-mail, arquivem-se os presentes. Duque de Caxias, 03/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ \r\n\r\nProcesso: 2008-78989 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: MAGÉ RCPN 4º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 15/04/2008.\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM - COMARCA DE MAGÉ \r\n\r\nProcesso: 2008-8790 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP. CIVEL E ANA CREUSILENE SANTOS DE LIMA Despacho: Tendo em vista o teor da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR e, ainda, a manifestação do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do Fórum de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, às folhas 05 v., determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Duque de Caxias, 31/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-67513 Assunto: DES. P/ RESPONDER PELO EXPEDIENTE Personagens: REGIONAL VILA INHOMIRIM CENTRAL DE MANDADOS E CARLOS RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho: Aprovo a indicação do servidor Carlos Renato Oliveira de Azevedo, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/27150, para exercer as funções de Encarregado pela Central de Mandados do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, em virtude do gozo de férias do servidor André Luiz Carrarine Calabria, matrícula 01/18912, no período de 01 à 30 de abril de 2008. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Cumpra-se. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 31/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008-31003 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 11/2008 Personagens: NILÓPOLIS 3º OF. DE JUSTIÇA E MARIA DO NASCIMENTO ALMEIDA DE CARVALHO Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 12, dando conta da falta de manifestação da Sra. Reclamante quanto aos esclarecimentos prestados pela Sra. Tabeliã do Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 07/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-51440 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NILÓPOLIS 1ª VARA FAMILIA E ALVARO GONÇALVES GOMES Despacho: Tendo em vista os fatos noticiados neste procedimento às folhas 02/03, bem como o e-mail constante de folhas 09 enviado pela 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, prestando os devidos esclarecimentos, determino o arquivamento dos presentes. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 28/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-64441 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: NILÓPOLIS 3º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, concernente ao INSS-CND e FGTS-CRF referentes ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 31/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProcesso: 2007-5817 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: NOVA IGUACU 7º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...). Irresignado com a pena imputada, peticionou o Sindicado, tempestivamente, pelo que recebo o recurso interposto e, após determinar que o Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR informasse quanto ao atual estado do arquivo do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, tendo verificado através da informação prestada às fls. 81, que o acervo constante naquele arquivo encontra-se, agora, em melhores condições do que as relatadas nos períodos anteriores, apresentando, de modo geral, uma boa organização e, face a prevalência da função corretiva à punitiva deste Órgão Correicional, concluo, à luz da autorização contida no artigo 99 da CNCGJ, por Reconsiderar a decisão impugnada. Entretanto, desde já, fica o Sr. Sindicado advertido da necessidade de manutenção e melhora das condições gerais do arquivo e da organização interna do Serviço Extrajudicial que administra, por ser dever dos Notários e Registradores a guarda e ordem de livros, papéis e documentos de sua Serventia, já que o desatendimento a estes preceitos legais e normativos é capaz de comprometer a dignidade, a eficiência do serviço e causar danos à Administração Pública. Cientifique-se o Sindicado desta Decisão. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-278332 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS QUANTO AO FEITO 2002.807.002111-4 EM TRAMITE NO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NOVA IGUAÇU Personagens: DR. JAIR RANGEL AREIAS OAB/RJ 36589 E NOVA IGUAÇU I JUIZ. ESP. CIVEL Despacho: Tendo em vista a informação retro, bem como pelo fato de o processo objeto da reclamação encontrar-se em fase recursal, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 04/04/2008.\r\n\r\nQuebra Processo: 2008-3281 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO 2006.038.009465-5, EM TRAMITE NA 5ª VARA CIVEL DE NOVA IGUAÇU Personagens: DRA. ATENEIA DA COSTA PEREIRA OAB/RJ 113652 E NOVA IGUAÇU 5ª VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista a resposta do R/E do Cartório Reclamado, fls. 07/11, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pela falta de manifestação da reclamante, apesar de devidamente notificada, conforme comprovante de fls. 13 v., arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 07/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-4745 Assunto: RECLAMAÇAO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUIZ. ESP. CIVEL E DR. ABRAAO PIRES KALAOUN OAB/RJ 137.979 Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina destes 4º NUR, e ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 06 v., determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 31/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-4748 Assunto: RECLAMAÇAO Personagens: NOVA IGUAÇU 4ª VARA CIVEL E MARIA DENISE DA SILVA PACHECO Despacho: Tendo em vista a resposta às fls. 05, dando conta do andamento regular do processo objeto da presente reclamação, e tendo sido dada ciência à Corregedoria de Justiça, por e-mail, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-18429 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 06/2008 Personagens: NOVA IGUAÇU 4ª VARA CIVEL E JUAN CARLOS JESTEIRA VASQUES OAB/RJ 121357 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Duque de Caxias, 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-18857 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 03/2008 Personagens: NOVA IGUAÇU NADAC I E II JECIV. E JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina e a Certidão exarada às fls. 07 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 14/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-23852 Assunto: RESPOSTA DE DISQUE JUSTIÇA 06/2008 Personagens: NOVA IGUAÇU 4ª VARA CIVEL E VALERIA CORDEIRO DE SANTA ROSA SILVA Despacho: Tendo em vista a resposta de folhas 03, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, e tendo sido dada ciência ao reclamante, por e-mail, bem como por não ter havido manifestação por parte do mesmo, apesar de notificado para tal fim, conforme folhas 02, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 07/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-44939 Assunto: RECLAMAÇAO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUIZ. ESP. CIVEL E DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI Despacho: Tendo em vista o teor da informação da Direção do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 07, e ainda, os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR às fls. 11, dando conta da transmissão de e-mail à Corregedoria-Geral da Justiça determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-64442 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUACU 7º OF. DE JUSTIÇA E ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, quanto ao CND-INSS e FGTS-CRF referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 31/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-65883 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 3º OF. DE JUSTIÇA E DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, concernente ao INSS-CND e FGTS-CRF, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 31/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-68379 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: NOVA IGUAÇU 4º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-69682 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 10º OF. DE JUSTIÇA E CASEMIRO SILVA NETTO Despacho: (...) Assim sendo, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, quanto ao CND-INSS e FGTS-CRF, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 02/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2008-41468 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 22/2008 Personagens: QUEIMADOS VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E LUCIANA MARTA DA SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 06, bem como a impossibilidade de cientificação da Sra. Reclamante, em face de divergência no endereço por ela declarado, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 14/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2008-54289 Assunto: CARTORIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE NILOPOLIS Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 3ª VARA DE FAMILIA Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 07, os termos do ofício oriundo do Serviço Extrajudicial do RCPN do 1º Distrito de Nilópolis, e ainda, o teor da Certidão de fls. 06 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 14/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-63799 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 24/2008 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E JOSEPHINA BARRETO BARBOSA Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 06 e a Certidão exarada às fls. 05, dando conta da satisfação da Sra. Reclamante quanto à providências adotadas pelo Cartório Reclamado, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-64522 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 2º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade do Serviço Extrajudicial do RCPN 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, concernente ao INSS-CND e FGTS-CRF referentes ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 31/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-67510 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 25/2008 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 2º DISTRITO E HELENO ROBERTO MARQUES Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 04, dando conta que já foi solucionada a situação objeto da presente reclamação, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 15/04/2008.\r\n\r\nId: 512269"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "511543": [
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                                                                                                                                                                "5º NUR - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº 03/2008\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, aos Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NUR, que se encontram abertas as inscrições para os cursos abaixo re lacionados. OBS. Os servidores deverão se inscrever nos cursos da matriz de competência referente à Serventia a qual atua ou Cursos da grade comum, caso queira atribuir pontos para promoção e progressão funcional.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nNoções de D. Constitucional\r\n\r\n07/05 a 15/05/2008\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nNoções de Direito Civil\r\n\r\n06/05 a 14/05/2008\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nWORD II-WRD 06/08\r\n\r\n05/05 A 21/05/2008\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nMobilização de Equipes\r\n\r\n14/05 a 30/05/2008\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nCustas Processuais\r\n\r\n05/06 a 02/06/2008\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nProcesso Civil de Execução\r\n\r\n14/05 a 05/06/2008\r\n\r\nResende\r\n\r\nComunicação Estratégica\r\n\r\n13/05 a 21/05/2008\r\n\r\nValença\r\n\r\nOração e Pontuação\r\n\r\n12/05 a 26/05/2008\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAcentuação Gráfica e Crase\r\n\r\n28/05 a\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nOUTLOOK OTL 05/08\r\n\r\n20/05 a 03/06/2008\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nId: 511543"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-302416. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 17/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-012790. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 17/04/2008”.\r\n\r\nId: 512369"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.046559-1 - LUIZA DE FATIMA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Ao INSS sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2008.001.082088-1 - JORGE LUIS MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os quesitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019526-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.045656-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X MARIA MAGDALENA ALVES BONFIM À parte autora sobre os ofícios às fls.169, 171, 172-173, 175-176, 178-179, 180-181 e 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.108476-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Homologo os honorários do perito, fls. 221. I.p/ pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.079375-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA NONATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Realmente, à época da decisão de fls. 71/72, tramitava por este Juízo (1ª V. Cível) o feito nº 2006.001.093748-1 que, possuindo as mesmas partes, guardava conexão por prejudicialidade com o presente procedimento.Ocorre que, a data da distribuição deste feito a este Juízo, já havia sido o processo que aqui tramitava extinto, com julgamento de mérito, já havendo a sentença de improcedência do pleito autoral transitado em julgado.Logo, não há mais, a data da distribuição feito conexo que enseje a alteração da competência territorial, pois inexiste conexão com feito findo.Assim sendo, determino a devolução dos autos ao Juízo da 2ª V.C. de Madureira, vez que competente para apreciar e decidir a lide.Desapense-se. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086552-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS ALVES Decisão:Indefiro a liminar pretendida, vez que o réu não foi regularmente constituído em mora, na medida em que estranhamente, apesar de ter o autor ciência de seu domicílio, foi intimado por edital. Cite-se. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067713-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS CARNEIRO DE MENDONCA Despacho:À parte interessada sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 1998.001.143270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:Conclusão de ordem.Autorizo que conste do mandado de imissão autorização de remoção dos bens que eventualmente guarneçam o imóvel ao depósito público, devendo os custos da remoção ficar a cargo do arrematante.Oficie-se ao depósito, verificando quanto a disponibilidade p/ acautelamento dos bens, constando do mandado o disposto no art. 356 da Consolidação. \r\n\r\nProc. 2000.001.053138-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE ANDRE GOMES (RJ-082679) Ao interessado sobre o ofício de fls. 268-269. \r\n\r\nProc. 2001.001.142715-3 - ANTONIO CESAR TEIXEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor da parte exeqüente.Ao ocntador para apuração dos cálculos, verificando sua correição. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.136460-1 - ELPIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X ZEUS S/A INDUSTRIA MECANICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Defere-se fls. 437 \r\n\r\nProc. 2004.001.116448-3 - VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE JOSE PITTA FILHO), Inventariante: CARLOS ABRANTES PITTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Certifique a serventia se houve manifestação da parte contrária.Não o havendo, em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.136996-2 - ABIVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.069831-9 - ZILAH VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, por não haver indícios nos autos dos requisitos legais a sua concessão.Forneça a parte autora o endereço dos réus, a fim de viabilizar a citação e regular prosseguimento do procedimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.138123-0 - ELIEZER WANDERMUREM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1.Intime-se a ré para, em 5 dias, depositar voluntariamente a diferença referida;2.Defere-se a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.018448-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 105 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072768-4 - LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.073876-1 - MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se a suspensão requerida às fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.001.093671-6 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Decisão:Analisando o pleito contido na exordial, verifico que a parte autora pretende o resgate de debêntures emitidas pela Eletrobrás.Realmente há entendimento jurisprudencial de que, não tendo a União interesse no feito, ou figurando neste como assistente simples, a competência é da Justiça Estadual. (...Jurisprudência)No entanto, falece a este Juízo competência para análise da matéria discutida nos presentes autos, vez que há vara especializada a sua tramitação, qual seja a Vara Empresarial. (... Jurisprudência)Assim sendo declino de competência para uma das Varas Empresariais. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100090-1 - AYMORE PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.218957-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X FREDY DODELES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Ao impugnado sobre a impugnação à gratuidade ofertada. Traga aos autos a última declaração do imposto de renda e última conta de luz do imóvel onde reside.Considerando a necessidade de verificação da correição dos cálculos, determino a remessa dos autos ao contador, que deverá observar, na elaboração dos cálculos, os termos do contrato celebrado entre as partes, vedada a capitalização de juros.Com os cálculos, vista às partes por 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019324-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X PAULO CESAR CORREIA FERNANDES E OUTRO Decisão:1. Quanto ao item 1, defere-se, sendo certo que caberá ao Sr. OJA verificar se trata de caso de tentativa de ocultação e então citar por hora certa, tudo certificando;2. Recolhidas as competentes custas, deferem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.033597-8 - NASSID DIB (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128598-9 - PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143250-0 - EXECUTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.090704-2 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA Decisão:Há, nos termos do artigo 104 do C.P.C., evidente continência entre os procedimentos que tramitam neste Juízo e a ação de execução que tramita junto a 30ª Vara Cível da Capital. Assim sendo, considerando que o primeiro despacho naquele Juízo se deu em 23 de março de 2003, conforme consta da intranet, só tendo o primeiro despacho de conteúdo positivo deste Juízo se dado em 29 de março do mesmo ano, prevento é aquele juízo para apreciar os presentes procedimentos. Assim sendo, declino de competência para o Juízo da 30ª Vara Cível. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085068-0 - RICARDO JOSÉ FACUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085068-0 - RICARDO JOSÉ FACUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITIBANK S A Audiência do Artigo 277 do CPC para 22/07/2008 às 15:00h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.102503-0 (2119) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO (RJ-016221) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.062560-1 - SALLUSTIO AMERIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X LILIAN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.106224-6 - ESPÓLIO DE MARIO VALENTE DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Notifique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029788-4 - REGINALDO GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANA TEREZA PAIVA VIEIRA Despacho:Intime-se. Após o prazo para desocupação voluntária, apreciarei o pleito de expedição de ofício formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056624-0 - ESPÓLIO DE NILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X MARCELO FRANCISCO DA SILVA MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.115463-7 - ESPOLIO DE ALBANO CORREA DE NORONHA, Inventariante: MAURO DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.107056-3 - AVENIDA STELL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Certifique a serventia se as partes se manifestaram em provas e se cumpriu o embargante fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.001.082650-0 - MIRIAM SIMÕES CORREA NEDER HEITMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X BINAT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execucao. Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.090571-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.038078-9A - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099285-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-084169)) X IGK TECNICA DE INFORMATICA E OUTRO À PARTE AUTORA : AINDA FALTA RECOLHER R$ 7,30 NO CAMPO 37 CONTA 1110-6 E 5% DO CAMPO 41 NAS CONTAS 6000225174-9 E 5673-00124-3 ( CAMPOS 33 E 34 ) PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.122196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Reconsidero a decisão determinando a intimação por D.O \r\n\r\nProc. 1998.001.122196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Intime-se o executado para cumprimento de sentença, conforme determinado pela MM. Dra. Juíza às fls. 92 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.091374-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO Decisão:A penhora on line de conta corrente de pessoa física é medida extrema, vez que em regra os saldos ali existentes destinam-se a subsistência e a execução há de ser feita de forma menos gravosa. Assim sendo, neste momento, indefiro tal pretensão.Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Republique-se fls. 355: \"Intimar a parte executada RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA e DELVI JUNIAS BERGER na pessoa de seus procuradores, informando de que foi realizada a convolação do arresto em penhora que recaiu sobre o imóvel cuja certidão encontra-se às fls. 351 e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120609-1 - JAMILE ELIAS (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X SILVANA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:\"Ad cautelam\", ao exeqüente sobre fls. 283/286. \r\n\r\nProc. 2005.001.159179-0 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES LTDA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163717-4 - JOÃO ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.130570-7 - IRIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:À parte autora sobre fls. 343. \r\n\r\nProc. 1999.001.089937-7 - CARMEN NAVARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SERGIO RICARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631) Decisão:Declaro a nulidade da citação editalícia do 1º réu, por não haver sido dado integral cumprimento ao disposto no artigo 232 do C.P.C. Cite-se por edital, no prazo de 20 dias, devendo ser firmado termo de ausência e cumprido o disposto nos incisos do art. 232 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.050712-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) ÀS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE A AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2000.001.100420-3 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI (RJ-067223)) X BUNDER EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.156307-1 - ILZA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359) Despacho:Int-se o Banco réu a excluir o nome da autora do CCF, sob pena de multa, ou caso já tenha feito, traga em até 05 dias a comprovação do fato. \r\n\r\nProc. 2004.001.122159-4 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.114611-4 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.003725-4 - EDUARDO PESSANHA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081481-0 - JEAN HARLOU PHILOT NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Fls. 135: Indefiro a inclusão de novos réus, ante a impossibilidade jurídica, vez que formada a relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.014994-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Comprove-se a titularidade do bem cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.154287-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X SERGIO CAMPELLO TORRES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.026309-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Fls. 50/51: Expeça-se Carta Precatória para cumprimento da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.092584-8 - WALTER SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX SAUDE Audiência do Artigo 277 do CPC para 22/07/2008 às 14:30h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.210877-0 - SONILENE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS ANTARES Despacho:Forneça a parte autora, a fim comprovar sua legitimidade, certidão do Registro de Imóveis, e, a fim de comprovar seu alegado estado de hipossuficiência econômica, a declaração do IRPF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.037506-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA PANTOJA LAGO DE CASTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047753-9 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO RAUL DE MIRANDA), Inventariante: HENRIQUE ALVES DA CUNHA MAGALHÃES Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133537-6 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.079781-9 - MARILU TORRES DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.116856-3 - MARGARIDA ABRUNHOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Informe a parte autora quanto à utilidade do depoimento pessoal da parte ré \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.059001-0 - PAULO JULIO GUIMARAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, na medida em que não há omissão na sentença, razão pela qual mantenho-a tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044573-3 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:À parte sobre fls. 126/137. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.022444-3 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Há, nos termos do artigo 104 do C.P.C., evidente continência entre os procedimentos que tramitam neste Juízo e a ação de execução que tramita junto a 30ª Vara Cível da Capital. Assim sendo, considerando que o primeiro despacho naquele Juízo se deu em 23 de março de 2003, conforme consta da intranet, só tendo o primeiro despacho de conteúdo positivo deste Juízo se dado em 29 de março do mesmo ano, prevento é aquele juízo para apreciar os presentes procedimentos. Assim sendo, declino de competência para o Juízo da 30ª Vara Cível. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nId: 512567"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "512569": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Almeida da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157962-7 - TOMAZ MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.203941-2 - CELMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2008 NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS QUE FICA LOCALIZADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115 - CASTELO - CEP 20002-000 - RIO DE JANEIRO - RJ ÀS 13:00 H \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019467-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 17 VERSO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014725-6 - RONDA ASSISTENCE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS 277 - AS PARTES E A SERVENTIA; J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.006701-0 - RIOPERSONAL CAR SERVICE COOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVICOS AUT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO WILLIAM SANTOS ARROIO), MAURICIO DE MORAES VICENTE MOREIRA), VICENTE DE PAULA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 116 - AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.163358-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Despacho:FLS 111/127 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.056580-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X WALCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:FLS 99 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.097540-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANUSA CORTES RODRIGUES Despacho:DEFIRO OFICIEM-SE \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.093480-3 - PAPERMIX DO RIO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X DICAP DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTOES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:FLS 419/420 - A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC; FLS. 422/423 A PARTE RÉ - 1º E 2º A LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049727-4 - DACILO GUILHERME BRESSIER X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:SOLICITÇÃO DE TRANSFERENCIA REMETIDA NESTA DATA CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO - BACEN \r\n\r\nProc. 2006.001.111266-9 - JEFERSON CARLOS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CARLOS COMÉRCIO (ES-006250)) X MARIA DA PENHA DE LAIA Despacho:FLS 39 V -CERTIFIQUE-SE.APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.132453-3 - BANCO MARTINELLI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X VERA LUCIA FERNANDEZ Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.116038-2 - JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.153531-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLORIDA GARDENS X CELSO SUSSUMU KATAGIRI Despacho:OFICE-SE COMUNICANDO JUNTANDO CÓPIA DO DOC DE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.179078-0 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ ROMAGNOLO (SP-070711)) X TRATOREX MÁQUINAS AGRÍCOLAS Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.179674-4 - GRAFICA E EDITORA BANDEIRANTE LTDA E OUTROS X V E S PUBLICIDADE LTDA Despacho:OS ATOS ADMININSTRATIVOS SÃO INVÁLIDOSE INEFICAZES. CUMPRA-SE FLS. 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.180992-1 - GILMAR ESTEFE PINTO X ESPOLIO DE JÚLIO DANIEL DA CRUZ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:A LUZ DE FLS. 08 ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.201615-1 - BANCO BMD S A X ANTONIO CARLOS LOURENÇO Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.209179-3 - COMERCIAL 511 DE TERESOPOLIS LTDA X LUIZ CARLOS MERHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.221092-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO X GUARAPIRANGA PALACE HOTEL LTDA Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.006958-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.009488-4 - LOCALIZA RENT A CAR S A X JOSÉ GERALDO R DE OLIVEIRA Despacho:A LUZ DE FLS 18 INTIME-SE A TESTEMUNHA COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2008.001.014025-0 - DIVINA NICOLAU LISBOA X FATIMA CRISTINA TENDLER LEIBEL E OUTRO Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.022095-6 - ANA ELZA RODRIGUES DOS SANTOS X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.041660-7 - GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WALTER LAGO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.006075-7 (17238) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAULO GUILHERME D ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE LS. 154 - 2ª CERTIDÃO - SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.058113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPÓLIO DE CARLOS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Despacho:DEFIRO FLS. 140/141 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2001.001.070205-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELICIANO GARCIA SANTANA (DF-009074) AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS _29__/_05__/_08__ E _12__/_06__/_08__ AS _15_:_25_ HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.074006-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Decisão:....AO ARREMATANTE À LUZ DE FLS. 218. APÓS E ENTÃO, AO ILUSTRE REPRESENTANTE DA FAZENDA MUNICIPAL. SEM OPOSIÇÃO, E. MANDADO EM PROL DO ERÁRIO PUBLICO. APÓS E ENTÃO, E. CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE.....CERTIFIQUE-SE SE A CEF.....AO CREDOR E DEVEDOR DIANTE DO ITEM 8.4 DE FLS. 200. SEM OPOSIÇÃO, E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DEVE O ARREMATANTE.....AO DEVEDOR E ARREMATANTE À LUZ DE FLS. 197. SEM OPOSIÇÃO (INCLUSIVE DA FAZENDA MUNICIPAL), DEFIRO DE LOGO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"..... \r\n\r\nProc. 2002.001.096748-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GIUSEPPE DINUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:OFICIE-SE O 3º REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO INFORMANDO ACERCA DE FLS. 178 E 180 \r\n\r\nProc. 2003.001.120804-6 - ANISIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 678/680 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.103004-1 - MARLENE DOS REIS AMORIM GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A DP \r\n\r\nProc. 2004.001.130685-0 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X UNO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 82 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.148313-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL POUSO REAL POUSO REAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 282 ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.047481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NILSON NEY COSTA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 246 - AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.033716-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDILBERTO DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:CUMPRA-SE O 5º PARAGARFO DE FLS. 201 \r\n\r\nProc. 2006.001.050621-4 - MARINEIA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA (POR AR) PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO - PRAZO DE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.079635-6 - JALMA MUNIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 81/83 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.094306-7 - ELIANA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098795-2 - GRIGORIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:A DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.104486-0 - JUPIRA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. FLS. 71 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.115211-4 - CIC CENTRO DE IVESTIGACOES CARDICLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIANA LIMA MALHEIRO), DILMA REJANE COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)), UNIMED-RIO, Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.151528-4 - CHRYSE DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.156633-5 - ISNELMA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.032073-0 - MARIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.062674-0 - GERALDO HELIO BORGES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.065559-4 - ALNARDISON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.067406-0 - ITALO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.069669-9 - ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070760-0 - JULIA GUIMARAES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X BANCO ITAU S A Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.073322-2 - RAIMUNDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.081009-5 - JERÔNIMO BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 60 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.083839-1 - ANTÔNIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.098596-0 - JOATÃO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE EM APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.100116-4 - LUCIO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.178677-5 - WILDJAN DA FONSECA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.187210-2 - ZENITA ALVES GROBE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A J G DESIGNO O DIA 10/06/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.212945-0 - MICHELI RAQUEL CARREIRA FLOZINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....ACOLHO A PRELIMINAR OFERTADA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.215182-0 - MARINALDA ARAÚJO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE EM APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.266199-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARLY GERARDO Decisão:....DESIGNADO O DIA 18/06/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O MESMO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.026372-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELMA DE ALBUQUERQUE MUNIZ E OUTRO Despacho:FLS 40 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.061661-0 - LECTÍCIA VIEGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.075768-0 - FRANCISCO DE ASSIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/06/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103269-6 - ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2008.001.075952-3 - JOÃO MARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111062-3 - TAPECARIA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X BELGO MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CP \". \r\n\r\nProc. 2002.001.014032-6 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:DEFIRO FLS 229. CUMPRA-SE CERTIFICANDO-SE. FLS. 232/234 - A PARTE RÉ SEM OPOSIÇÃO DEFIRO E. GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.098987-3 - MARIA DA PENHA GONCALVES MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 277 VERSO \r\n\r\nProc. 2003.001.027989-6 - EULALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112444-1 - FATIMA DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 91 VERSO \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059335-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X MASTROIANE BENTO DIAS E OUTRO Despacho:EM REPLICA. SOBRE A RECONVENÇÃO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018187-0 - SARA PLOSK KLAJMAN, JACOB KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LIMITADA), DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN Despacho:REGULARIZADA A SITUAÇÃO SUPRA DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.027897-0 - DALILA BRANCA FARINA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X GILBERTO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA DIANTE DO DESPACHO DE FLS. 55 - PRAZO DE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.067249-4 - FRANCISCA NEREIDA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X JOSE AVELINO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), Fiador: ADILSON GONCALVES DA SILVA), Fiador: ANA DA CUNHA SILVA Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.108697-6 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCIANA REGINA D ACRI), Fiador: HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....QUALQUER DESPESA JUDICIAL OCORRIDA DESDE ENTÃO (DECISÃO QUE RECONHECEU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA) NÃO DEVE SER SUPORTADA PELA PARTE RÉ, ASSIM COMO \"NOVA DESPESA\" À TÍTULO DE HONORÁRIOS DADA A ISENÇÃO QUE MILITA EM PROL DA RÉ, NÃO PARECENDO QUE A DECISÃO ALUDIDA (RELACIONADA AO TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA) POSSA ISENTAR \"A PARTE RÉ\" DO PAGAMENTO VENTILADO ÀS FLS. 72, CUJO DISPOSITIVO FOI RATIFICADO NO V. ACÓRDÃO SUPRA, QUE NÃO RESSALVOU (COMO PODERIA) TAL CIRCUNSTANCIA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.070328-5 - MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.127044-3 - RAGNHILD LORENTZEN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)), Fiador: BANCO BRADESCO Despacho:FLS 195 - ITEM I - DIGA A PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE; FLS 201/222 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.100320-3 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X URSULA VIRGINIA DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. ,39.CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.099314-2 (18364) - JOSE RICARDO RODRIGUEZ Y RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.010292-0 - HENRIQUE VIEIRA LEITE ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:DIGA O PATRONO DOS EMBARGANTES A LUZ DE FLS 84 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.001.073473-7 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOIAQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:FLS 61 -AO EMBARGADO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.118338-0 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RONDA ASSISTENCE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO POR AR PARA EFEITO DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, INCLUSIVE DEVENDO FALAR SOBRE FLS. 29 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064672-6 - CINDAM S/A COMERCIAL EXPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIANNA DE ASSUMPÇÃO MEDEIROS (RJ-100380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 191/193 -AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2002.001.146887-0 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESPÓLIO DE RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:FLS 209 -A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.067087-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X PAULO AUGUSTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:DEFIRO FLS. 134 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.036470-3 - ROLDOLFO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 50/51 - AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.163999-5 - NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098596-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOATÃO AZE VEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO....DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.215182-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARINALDA ARAÚJO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO....DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011687-0 (18891) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANA MARGARETH CASTRO PECANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.099634-6 - FELICITAS ELISABETH HEDWIG BELLINGGRODT SIEMEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X SUPERMERCADO OCEANO LTDA E OUTROS AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS _30__/_04__/_08_ E _12__/_05__/_08__ AS _15_:00__ HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nProc. 2000.001.041219-0 - CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MERCADO BRASILEIRO DA VILA LTDA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA FLS. 145. REITERE-SE FLS. 142.PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.017006-9 - ESPOLIO DE RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:FLS 91 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.027925-6 - ANNIE SUZANNE AGNES FIEDLER NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CLAUDIO PONTES DA SILVA PINTO E OUTROS Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\", ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.032835-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRADE NOBREGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.152243-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Sentença:...Homologo a desistência manifestada quanto a executada Leka Bambino Mio Artigos Infantis Ltda Me, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, quanto a esta...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.080451-1 - FREFER OCCHIALINI AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINO SILVA DA CUNHA (RJ-034897)) X PAULO JUNIOR MAFRA VASCONCELLOS Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE POR AR PARA EFEITO DE REGULARIZAR SUA REPRES PROCESSUALEM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.096380-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO OLIVEIRA LAGOAS Despacho:FLS 44 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.054753-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SPIC SOCIEDADE DE PROJETOS INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO - BACEN \r\n\r\nProc. 2007.001.117620-1 - ESPÓLIO DE MARIA COSTA DE PONTES VIEIRA, Inventariante: MYRIAM MEIBEL DA COSTA GERTUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 44 INTEGRALMENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.011401-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ MARCIO LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082580-3 - XX NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.074673-5 - FINANCEIRA ALFA S A CFI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALESSANDRA BALBINO RIBEIRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.102490-5 - MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Despacho:A SERVENTIA PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109363-8A - ALEX GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ALCIDES APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:FLS 05 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107494-5 - ROZELI CRUZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X FOLHA DIRIGIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.076464-6 - JACKSON PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS AVANTE VEÍCULOS E OUTRO Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA ..... OFICIEM-SE AS AUTORIDADES RESPECTIVAS.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143286-6 - GILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE A LUZ DE FLS. 141. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.111645-6 - WILSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.114550-0 - EDMILSON SIRINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAII BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:.....DESIGNO O DIA 28/05/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO.....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO RÉU - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A)......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.038735-6 - SELMA CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTEX CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTOS E EXAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 29/05/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIME-SE SENDO QUE A D P PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.080908-1 - ILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.151715-6 - CICERO ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CONTEDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDOPRAGMÁCIO FILHO (CE-015321), Dr(a). JOÃO RAFAEL FURTADO (CE-017739) Despacho:Em 10 de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, a parte autora e o respectivo patrono abaixo assinados. A CARTA PRECATÓRIA não foi juntada aos autos dentro do prazo legal (10 dias). Pelo que fica redesignado o ato para o próximo dia 18/06/2008 às 14:00, ficando desde já intimada a parte autora, devendo-se intimar o réu por DO \r\n\r\nProc. 2007.001.173212-2 - MIGUEL FERNANDO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X AMERICAN AIRLINE S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/06/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CUMPRA-SE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.217373-6 - ANTUERPIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...EM RÉPLICA.....ASSIM SENDO, REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087574-0 - CARLOS BELSCHOF REBULI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.091436-7 (16863) - CELIA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1995.001.056843-1 (18167) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CREDIMASTER FACTORING LTDA.;E OUTRO(BANCO DO BRASIL S/A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO (PR-008973), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:FLS 527/530- A PARTE RÉ.SEM OPOSIÇÃO DEFIRO.CUMPRA-SE. CAUTELAS DE ESTILO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.115748-7 (18574) - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), Litisconsorte: BANCO ITAU S.A.), Litisconsorte: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS 418/420 - A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC.FLS. 422/423 - AO CARTÓRIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO A LUZ DE FLS. 416 \r\n\r\nProc. 1999.001.057187-6 - TEREZINHA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X RENATO NORDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:OFICIE-SEA OAB/RJ PARA EFEITODE INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO PATRONO RESPECTIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.163060-6 - AMERICO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" OS INTERESSADOS SOBRE A CP \". \r\n\r\nProc. 2001.001.008291-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RODOLFO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO- BACEN \r\n\r\nProc. 2002.001.012982-3 - VALDECY DA SILVA APICELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X SUPER QUALIDADE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:FLS 224/229 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.021543-0 - PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:FLS 451 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.082117-2 - PANIFICADORA ACORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:FLS 128 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.104683-4 - JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:E.MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APOS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.049875-2 - VALDIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:FLS 223 - ANOTE-SE. FLS 225/226 - AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.139260-0 - ELOIZA HELENA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SANTOS DE ABREU (RJ-100874)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:FLS 107/108 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.029195-3 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GLOBO RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:FLS 275/277 -AO EMBARGADO PARTE AUTORA, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.144890-6 - MARCIA SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAU S A Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA AINDA QUE À LUZ DE FLS. 98 E SEGUINTES..... \r\n\r\nProc. 2006.001.009793-4 - PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA PROEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:.....CONHEÇO DOS RECURSOS.....NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.030266-9 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 97/103 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.014397-2 - LIONIL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.081979-9 - MILENA BATISTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50... REJEITO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO ... CITE-SE... \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154048-8 - MARIA DENIRA PRUDENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À LUZ DE FLS 32 POR ORA SOMENTE CITE-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1983.001.710250-6 (1879) - PAULA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Notícia expedida em conformidade com o Art.162 '4º do CPC Autos aguardando a iniciativa da parte interessada pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.054140-7 - JEFFERSON DE SANTANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CLAUDIA VILARDO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:A D P \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.067625-2 (17946) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CREDIMASTER FACTORING LTDA E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO (PR-008973), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 100 2ª PARTE.SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.012371-9 - JOÃO LAZZARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X PAME S C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS 25/110 - A PARTE AUTORA.VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI SUPRA - FLS 112/116- COMPROVANDO-SE O ALEGADO.\"AD CAUTELAM\" FLS. 126/151 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179022-1 - OVERPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.095829-3 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:FLS 192 - DEFIRO - DESAPENSAMENTO - CUMPRA-SE. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.001.075271-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENERGIA ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:FLS 132/133 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.065061-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE.CUMPRA-SE FLS. 129 \r\n\r\nProc. 2005.001.065065-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:FLS 211 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.114206-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:REVOGO FLS. 31. DIGA A PARTE AUTORA SOBR FLS. 32/41 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027319-5 - ANA PAULA PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 30 EM ATÉ DEZ DIAS , SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014741-0 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUCARA VIEIRA PEIXOTO BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Despacho:A LUZ DE FLS. 434/ 435 DIGA O CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.046021-0 - MAURITA DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)), Interessado: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:FLS 274/275- A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.067911-8 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.114849-2 - ZELIA GATTAI AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:FLS 183/186 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.011067-7 - SUELI MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:A LUZ DE FLS. 152/155, INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUALEM ATÉ DEZ DIAS,SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.079929-1 - JARDIM ESCOLA O PEQUENO MARINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:FLS 95/97 - E 101/102 - A PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.119341-4 - LYDIA MARIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.009948-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEAMA TELEDIFUSÃO DA AMAZÔNIA LTDA TV LÍDER Despacho:DEFIRO FLS 283/284 - E.CP. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.016266-8 - RAQUEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONU CLEAR Despacho:FLS 833/879-A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.078713-0 - OSMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045852-9 - TANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS 107 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.119641-5 - REGINA COELI PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036900-7 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA.......NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS...... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036894-5 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.166279-8 - ESPOLIO DE NELSON JORGE PAULINO, Inventariante: MARLI RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ROBERTO ARRAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAUSA PROPRIA (RJ-071752) Despacho:FLS 162 - A PARTE AUTORA; AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2006.001.109363-8 - ALCIDES APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X ALEX GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.169501-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ACTA SOFTWARE DE PREVIDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 479/488 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE IMEDIATAMENTE O R. PERITO..... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.080393-2 - VALDEMIR CLAUDIO SETTEN, ANTONIO JOSE DE AQUINO HENRIQUES, MARCOS ALBERTO COELHO PINTO, PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS, JUCIRA SPINOLA DA ROCHA, MARCIA RODRIGUES LIMA KAWAKAMI, SIDNEY TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS 257 -2ª CERTIDÃO - A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.022199-8 - MARCELO TAPAJOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X SUELY RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:FLS 597/598 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.018679-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 123 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.057358-0 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:DEFIRO FLS 155 DES E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.030110-7 - NIZETE CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2005.001.161320-6 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X LILIAN GRAZIELLI SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ (RJ-122377) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.045067-4 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.138326-5 - TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2005.001.162312-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). BRYAN CONRADO MARIATH LOPES (RJ-141156)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:FLS 166/167 -DEFIRO PENHORE-SE ON LINE.PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074680-2 - ROBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.075965-1 - VALDECI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA 18/06/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060660-0 - CARLOS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.079930-0 - ROSANGELA GOMES NERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.053522-0 - DIOVANIA ESPOSITO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X C E A IBI BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:FLS 158/159 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.099262-3 - PAULO HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.026243-0 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.131648-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.032082-1 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.054401-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.091663-8 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FACE A INFORMAÇÃO DE FLS.33. REDESIGNO AUDICENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 14:00 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104807-5 - BAZAR IVAN DA TANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILPPS), Inventariante: SÉRGIO CLÁUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADOTADO NESTA DATA, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO - BACEN \r\n\r\nProc. 2000.001.140424-2 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICAR S/A ADM CART CRED (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.102191-0 - MARCELO DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO, CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.025737-9 - SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002388-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOEMIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.097307-1 - GABRIELA PASSOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CURSO SANTOS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2001.001.015083-4 - RAUL AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DfE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS 378 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.055692-9 - ALBERTINA DE JESUS MOUTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.118779-0 - NIVAL FERREIRA GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X BOZANO SOMONSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.001.061459-6 - JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS VOLTEM PARA EFEITO DE DECIDIRO OUTRO TEMA \r\n\r\nProc. 2004.001.150807-0 - MARCIA ZEFERINO DIAS, Procurador: DEFENSORIA PUBLICA X DENTE CROSS LTDA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:FLS 123/131 - AS PARTES. FLS 132 - AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO, EXPEDINDO-SE O OFICIO CITADO SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.148827-8 - GUILHERME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:.....E. MANDADOS EM PROL DA PARTE AUTORA....CERTIFIQUE-SE (FLS. 124)...... E. MANDADO (EM PROL DO BANCO CITCARD S/A).....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO RÉU)......O PATRONO DA PARTE AUTORA AINDA NÃO REGULARIZOU......FLS. 119 - AO SEGUNDO RÉU (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) NA FORMA D ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2006.001.122828-3 - MARAIA APARECIDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 85/92 - A PARTE AUTORA ; FLS 93/94 AGUARDE-SE POR ORA; FLS 95/96 ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.155867-2 - CONCEICAO LEANDRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE FLS 93 - INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.162080-9 - SALVADOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ALIANÇA DO BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.098050-0 - VIVIANE GAGLIARDI SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.074722-3 - MARIA ELIZABETE MARESTI BANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/06/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.075400-8 - FERNANDA BACHINI HAMACHER (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X VITOR DE LEMOS ALEXANDRE E OUTROS Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074753-3 - JOSÉ ADAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.044787-9 - GELSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS 209/210 - AO EMBARGADO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2001.001.135187-2 - GUARACI ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1 - AO R PERITO; 2 - A PARTE RÉ FLS 158 VERSO \r\n\r\nProc. 2002.001.037124-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2003.001.058009-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.060006-1 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 279 - ATENDA-SE IMEDIATAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.067568-4 - REGINETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.148090-0 - REJANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.092414-9 (14434) - ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:FLS 454/479 - AS PARTES. DEFIRO FLS. 481. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. ATENTANDO-SE PARA O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 439 \r\n\r\nProc. 1993.001.014416-0 (14927) - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:FLS 272/273 AS PARTES E AO MP E DP (PESSOALMENTE) \r\n\r\nProc. 1998.001.086516-0 - ANGELINA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X INCON INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 157 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI - POR AR \r\n\r\nProc. 2003.001.069889-3 - COMESTIVEIS VINTE VE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CASAMENTHAL COMERCIO E ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)), Confinante: ROSA GODOY DIAS DA COSTA), Confinante: LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA Despacho:FLS 237 - A PARTE AUTORA; FLS. 239 - AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.154819-8 - FRANCISCA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:FLS 21 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.145258-2 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:FLS. 192?193. AS PARTES \r\n\r\nId: 512569"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "512568": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.039805-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X EIVIND REINERT O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102714-7 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.153935-5 - LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:FLS. 110/112 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, EM 5 DIAS. DIGA AINDA O AUTOR SE DESISTE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.050772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUY MENEZES JUNIOR O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.025279-1 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONAIDE BARBOSA CARAN DOS SANTOS O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047051-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JURACI DA FONSECA SOARES O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.116382-4 - SICOR RIO SERVICOS INTEGRADOS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos.2. Venham memoriais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086187-1 - ROGÉRIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY GARCIA CARDOSO (MG-051842)) X ISABELA PAULO RODRIGUES Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086561-0 - FREDERICO MELO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141500-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line, totalmente infrutífera. \r\n\r\nProc. 2001.001.050888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X RUY CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Decisão:Venha planilha atualizada, indique o exequente bem a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.021461-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE PEDRO O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)), Inventariante: MARIA LÚCIA VIEIRA BRAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) AO INTERESSADO, PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009095-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARLOS ALBERTO MARIATH NETO REPUBLICAÇÃO: FLS. 125 - ATENTE A PATRONA PARA O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE BENI KULICK O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080984-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TIAGO CARNEIRO L D OLIVEIRA O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113745-9 - LIGIA SALDANHA GAFNER (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142710-3 - CARLOS JOSE GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007032-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076776-1 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré a fl. 110. Nomeio perito do Juízo Dr. Renato Silva Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.097820-6 - FRANCISCO GABRIEL SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177982-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Sustenta a autora a má prestação dos serviços da ré, conforme elencado a fl. 04, apontando, ainda, para a indevida retenção de despesas e cobrança de multa rescisória.Defiro a produção de prova pericial técnica contábil, confome genericamente requerido pelo autor a fl. 08, até porque imprescindível para o deslinde da lide. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Silva Chagas, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.210672-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.086701-0 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ADRIANA DA COSTA FERREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.057769-0 - EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Fls. 255/256 - À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.056311-6 (15579) - ADELINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X J VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:FLS. 1390/1396 - LEVANTE-SE A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL . APÓS, CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 1387, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.056311-6 (15579) - ADELINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X J VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO INTERESSADO P/ ENVIAR OF AO RGI,EM 05 DIAS SOB DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.086917-8 - HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004569-0 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200331-4 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Alega a ré que a exordial é inépta, eis que não traduz a inteligência do art. 282, do CPC, necessários para a propositura da demanda.No caso vertente, pela leitura da exordial, verifica-se que a inobservância, por parte da autora de alguns requisitos, não obstou que o réu oferecesse vasta contestação, conforme fls. 109/119, sendo assim não causou qualquer prejuízo ou dano irreparável ao réuNo mais, partes legítimas e bem representadas. Não há mais preliminares a serem apreciadas. Declaro, por ora, saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Diga a ré sobre fls 191 e seguintes. Esclareçam as partes, em 5 dias, os pontos controvertidos quer pretendem elucidar em audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.050939-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039021-9 - MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se fls. 193, devendo ser identificado o receptor, com o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob as penas da lei e posterior aplicação de multa em caso de eventual descumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.122122-3 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) F. CUSTAS . (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.068720-8 - SIDERIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LIVAN KALIL REYNIER E OUTRO O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073972-5 - MARIA THEREZA MIRANDA ROCCO GIRALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.087023-9 - CICERA HYLARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X CRISTINA APARECIDA MARINS Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia do contrato descrito na exordial e da última declaração do IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044075-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor ,em réplica, notadamente quanto a litispendência apontada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002933-8 - MARCOS ROBERTO CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X ODILON BORGES JUNIOR Decisão:Reitere-se a diligência citatória, cabendo ao sr OJA avaliar o cabimento da citação por hora certa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080297-6 - EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VITRINE DE COPACABANA OBJETOS DE ARTE COMPRA VENDA E CONSIGNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Chamo o feito a ordem:Conforme se verifica na sentença proferida nos autos principais, mantida em sede recursal, a ré foi condenada em março de 2000 ao pagamento de R$ 3.400,00 e desde então lamentavelmente o feito se arrasta, inclusive sem qualquer depósito pela devedora/embargante .As sucessivas remessas dos autos ao contador afiguram-se infrutíferas, sobretudo ante a alegação da devedora/embargante de anatocismo, o que deve ser objeto de exame em sede pericial.Assim:1- Expeça-se guia no valor incontroverso apontado pela embargante a fl05. Venha o depósito em cinco dias.2- Esclareça a embargante se pretende produzir perícia contábil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027504-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SVC SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.044609-5 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUMACK TRANSPORTE COM TERRAPLENAGEM LTDA Decisão:Comprove-se os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.113522-1 - ORTOPEDIA E ORTODONTIA ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) ÀS PARTES PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800853733 DE 04/03/08, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2004.001.078957-8 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149210-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ao autor sobre decisao de fls 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.017714-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTRO Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line, de valor insatisfatório. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.114425-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO ALBUQUERQUE NETO O.S.01/07 : RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095403-0 - DROGARIA VENANCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Inicialmente defiro a penhora on line de 30% do valor da dívida. Após a resposta será apreciado quanto ao bloqueio do valor remanescente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146038-6 - PETER FRANCIS LAWLOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X SARAH CERQUEIRA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200331-4A - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040028-0 (16657) - ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X TRANSCOL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Junte a autora planilha atualizada do valor que se encontra pendente de pagamento pelo réu, bem como informe o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 1993.001.070222-2 (16985) - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Traga o exequente cópia da última alteração contratual constante da Junta Comercial, a fim de se verificar a ocorrência de sucessão ou qualquer instituto semelhante. \r\n\r\nProc. 2000.001.099465-7 - JOSE EDUARDO VENTIN ZAGURI (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X MARIA JANETE FEITOSA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.001531-7 - SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Decisão:Justifique a ré as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.108702-8 - SIMONE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X WANICE CONCEICAO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) O.S.01/07: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106506-3 - CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:Cumpra o Autor, em derradeiras 48 horas o determinado às fls.46, atentando quanto ao disposto no artigo 275, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.086711-3 - CLEIDE CASAL OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MAR E TURISMO LTDA COSTA MÁGICA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.085618-8 - ERALDO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ASSOCIAÇAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da liminar, tendo em vista que os documentos cuja juntada os autores requerem, se inserem como direito dos associados à exibição e o periculum in mora decorre da proximidade da eleição.Cite-se e intime-se o réu, na pessoa de seu Presidente ou quem suas vezes fizer, para que deposite em cartório, no prazo de 24 horas, os documentos solicitados pelo autor a fl. 06, ítens 1 a 6, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Cumpra-se, com urgência, devendo o Sr. Oficial de Justiça comprovar o cumprimento em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085618-8 - ERALDO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ASSOCIAÇAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ Presentes os requisitos para a concessão da liminar, tendo em vista que os documentos cuja juntada os autores requerem, se inserem como direito dos associados à exibição e o periculum in mora decorre da proximidade da eleição.Cite-se e intime-se o réu, na pessoa de seu Presidente ou quem suas vezes fizer, para que deposite em cartório, no prazo de 24 horas, os documentos solicitados pelo autor a fl. 06, ítens 1 a 6, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Cumpra-se, com urgência, devendo o Sr. Oficial de Justiça comprovar o cumprimento em 24 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.056124-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARIA FERNANDINA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Decisão:1. Fls. 171/172 - Ante a inércia da parte executada que não ofereceu impugnação, conforme certidão supra, expeça-se Mandado de Pagamento.2. Esclareça a exequente se deseja o prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.118269-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150236-8 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.001200-0 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES FAIM FAIAD (DF-015033)) X JADER RISO BARBOSA E OUTROS O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114413-3 - G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VERTICAL TRADING COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Venham as alegações finais, defiro o prazo de 10 dias, sucessivos, para as partes. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041231-6 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-136964E) Decisão:Ante a inércia do executdo, segue em anexo protocolamento de penhora on line efetuada nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.005931-1 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS AMB (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ELIZA MARIA COSTA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) INTIME-SE O RÉU... \r\n\r\nProc. 2005.001.149083-2 - ETES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida às fls. 138, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tels. 2613-1464/9964-7088, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.055265-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:J. O AGRAVANTE JÁ ESTÁ CIENTE DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AGUARDE-SE POR 10 DIAS A DESCIDA DO A.I E VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093887-4 - IZABEL LEVENTOGLU (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146207-3 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Venha procuração com poderes para receber e dar quitação a fim de se expedir mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.027452-5 - ESPÓLIO DE JESSE TEIXEIRA FILHO X Habilitado: GISELE DE SÁ DECHOUM TEIXEIRA, Habilitado: DANIELA BICALHO TEIXEIRA, Habilitado: ELIZABETH MARIA BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 131/132 - Assiste razão à parte autora quanto ao erro material constante na sentença para anotação de habilitação dos herdeiros, substituindo apenas Gisele para constar Jesse Teixeira Neto (fls. 132), mantendo-se os demais termos.2 - Recebo o recurso no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao Apelado. Após, subsm ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067995-1 - JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO MATONE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102274-0 - ORPHEU DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) REPUBLICANDO: 1. CADASTRE-SE O PATRONO DE FL. 33.2. ESCLAREÇA O RÉU QUANTO AO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 214, § 1° DO CPC. 3. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.115435-0 - JOSE ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.126112-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077402-0 - NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 121/122, com prazo de dez dias para resposta. Após as informações será apreciada a necessidade da constrição on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.085867-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDERALDO ANACLETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153990-2 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.088509-3 - VANDA CARRIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X CIA SANTOS AMARO DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) ao interessado sobre devoluçao de precatoria \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.091549-0 - PAULO ROBERTO ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Ante a natureza da lide, esclareça o autor se pretende produzir prova pericial e se o veículo objeto da lide apresenta defeito mecânico em razão das peças descritas na exordial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140440-4 - VANDA LUCIA MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COPA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Ao interessado p/ enacaminhar oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.087246-9 - SONIA PINHEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FLS. 272/273 - ANOTE-SE. FLS. 275 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071430-3 - JOAO ROGERIO PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X GUILHERME LEMOS DE BASTOS O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035374-9 - LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 319/322, ante a inocorrência de seus pressupostos. Fls. 325 - à exequente sobre depósito, manifestando-se quanto à satisfação do crédito, valendo silêncio como anuência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.002927-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)), Inventariante: MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO Decisão:Junte a parte exequente todas as cópias dos autos que possui, especialmente a petição inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.121517-8 - ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.091606-2 - MARCELO JORGE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120519-5 - JOMAR MAXIMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.054816-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)) X AUTO MECÂNICA SERRÃO LTDA) Ao autor para fornecer o comprovante do protesto do título mencionado na inicial, o qual não se encontra nos autos. \r\n\r\nId: 512568"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "512570": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Despacho:Defiro a emenda à inicial requerida. Anote-se na capa, bem como oficie-se ao Distribuidor, retificando;Indique o credor o representante legal dos Espólios, bem como o endereço para possibilitar a citação dos mesmos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.018852-9 - EVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ARIVALDO MENEZES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, e dou provimento aos mesmos a fim de sanar omissão contida na sentença e reconhecer o direito da Autora à adjudicação compulsória do bem imóvel descrito na petição inicial face o acordo celebrado. Expeça-se Carta de Sentença, devendo os Réus serem intimados, por DO, para providenciarem a lavratura da escritura pública definitiva de compra e venda do imóvel em favor da parte Autora, o que deve ser feito no prazo de quinze dias a partir da intimação sob pena de multa diária no valor de R$ 15,00 (quinze reais).P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.057074-8 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS (RJ-146938), Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ADL NEWS CAR NILSCAR Sentença:...Isto posto, reconheço a inépcia da petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c o art. 295, III, ambos do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083115-5 - GILBERTO ANTONIO LOPES X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084307-8 - JANDIR JOSE POERSCH (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ FRANZEN (RS-024678)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando o pagamento das custas judiciais ou informação acerda de eventual deferimento da gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.049327-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LANCHES E SUCOS COPA 1085 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento do débito de R$ 24.137,08 (vinte quatro mil, cento e trinta e sete reais e oito centavos), devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação e correção desde o inadimplemento..... \r\n\r\nProc. 2004.001.027386-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MAURO DOTTO GARCIA Despacho:Oficie-se à SRF, LIGHT, AMPLA e OI para localização do endereço do réu.. \r\n\r\nProc. 2005.001.082099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ANTONIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo Avaliador Judicial às fls. 147, defiro a avaliação indireta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110562-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112990-6 - ANTONIO APARECIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.011685-3 - TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022615-4 - CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.031894-2 - IZABEL BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.064326-9 - REGIANE DE OLIVEIRA DO CARMO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento 09,04 salários mínimos, vigentes à época do pagamento parcial realizado, a cada uma das Autoras, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 11.05.89..... \r\n\r\nProc. 2007.001.070166-0 - SIDNEY MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:..Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupanças 02622, 00059 e 04733, referente ao mês de junho/87, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071947-0 - EDYR MONÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ABREU PILLON (RJ-138598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as. Informem se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072134-7 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). ARLON MARTINS ODILON (RJ-134193)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Tendo e vista que a autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 28, indefiro o requerimento de GJ. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083811-1 - MESSIAS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme segue;2. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.084267-9 - MARCELO HERCULANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:..Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora eis que desnecessária nesta fase processual.Defiro a prova docuemental requerida pela ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 5.313.381-9, referente aos meses de junho/87, janeiro/89, março/abril/maio/90 e fevereiro/91, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.087741-4 - GERALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 86, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 83 pela autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no art 12 da lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089191-5 - BENEDICTA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento 14,42 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcial realizado, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 14.12.89..... \r\n\r\nProc. 2007.001.096850-0 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:......PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.110866-9 - ANTONIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.151246-8 - VALCIR PINTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.220716-3 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLAUDIO PINHEIRO LOIVOS Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 28, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que não mais lhe interessa o exercício de seu suposto direito de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000742-2 - THEREZA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.074491-0 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PATRICIA NEMES RANGEL Decisão:Trata-se de ação de cobrança de multa ajustada em contrato de prestação de serviço advocatícios firmado entre as partes, em razão de suposta rescisão unilateral efetuada pela ré.(...)No entanto, s.m.j., entendo que a competência funcional estabelecida pelo CODJERJ, por ser absoluta, não pode ficar a critério das partes para disporem da mesma como desejarem.Sendo assim, este Juízo é absolutamente incompetente, conforme previsão do art. 94, §7º, do mesmo Código.Tendo em vista o teor da presente, suscitei nesta data conflito negativo conforme ofício que segue.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.082989-6 - PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão:Tendo em vista o disposto no art 87, I, f do CODJERJ, denota-se ser este Juízo incompetente para a presente ação declaratória. Sendo assim, determino sua baixa remessa ao setor competente para distribuição para uma das Varas de Órfãos desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.001.083392-9 - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X PANFOTO MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103288-4 - JANINA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar a Ré a pagar às Autoras o valor de R$ 8.195,25 (oito mil cento e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), a título de indenização securitária, devendo tal valor ser monetariamente corrigido desde o ajuizamento da presente demanda e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação;b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data em que indevidamente negou o pagamento da indenização securitária.P. R. I. \r\n\r\nCobrança, de Reposição dos Índices Expurgados na Cderneta de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.065788-8 - AMAURI RIBEIRO DESTRI, CLÉA CALINO RIBEIRO DESTRI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ....Rejeito, pois a preliminar de mérito.....Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 1094127, referente aos meses de junho/1987 e janeiro/89, no prazo de 10 dias a contar da pu blicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088824-6 - LUIZ FELIPE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), eis que se mostram justos, estando em conformidade com a complexidade do trabalho a ser executado.Ante a concordância do perito em parcelar seus honorários em cinco vezes, venha a primeira parcela no prazo de dez dias. Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.053712-0 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Não há conexão com a demanda ajuizada perante a 42a Vara Cível como já decidido por decisão preclusão. Da mesma forma não há que se falar em conexão com a ação de cobrança em curso perante a 11a Vara Cível, eis que a mesma já foi sentenciada, estando também tal decisão preclusa.Como até a presente data o MM. Juízo da 42a Vara Cível não remeteu as cópias solicitadas, reitere-se o ofício já determinado no despacho saneador, consignando se tratar da 4a. solicitação e que a falta de atendimento está causando atraso a prestação jurisdicional. Após o cumprimento será designada AIJ para a produção da prova oral já deferida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162012-3 - MARIA ELVIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X EDITORA GLOBO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Diante do exposto, em relação à 1a Ré JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Em relação à 2a Ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a mesma a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito em razão da dívida descrita na petição inicial, ficando confirmada a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela; b) condenar a Ré a desconstituir a dívida existente em nome da Autora, bem como ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do nome da Autora em cadastro restritivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.026610-9 - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ROBERTA CARVALHO DE ALENCASTRO GUIMARAES Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela certidão de fls. 25 verso, denota-se ter a ré desocupado o imóvel locado. Assim, tem-se por evidente que não mais interessa ao autor o exercício de seu suposto direito de rescisão do contrato de locação, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito. Ressalte-se ter sido o demandante instado a se manifestar acerca da referida certidão, tendo o mesmo quedado-se inerte.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212859-7 - JEANETE BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X PAULO TARSO MACEDO DE ASSIS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 32/35 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do ajuste.Transcorrido o prazo ajustado para pagamento do débito e nada sendo requerido pelas partes, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177368-9 - OLGA MARIA SILVARES CANEJO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIO PIAO VIANA Despacho:Cite-se, inclusive dando ciência da possibilidade de purgar a mora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026260-2 - DIANA MAFFEO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Ao interessado para apresentar cópia da petição de n° 200704497785, datada de 07/12/07. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219934-8A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A X GILBERTO ROCHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Tendo em vista que na publicação de fls. 62 do processo principal não constou o nome do advogado da demandada, determino a intimação da ré por AR para que dê cumprimento ao despacho de fls. 61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010819-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CRONY COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente certifique o cartório se houve a citação da parte executada, após voltem conclusos, sendo certo que antes de ser deferido qualquer levantamento deverá a parte executada ser intimada da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.024461-2 - ROXO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO Sentença:Tendo em vista que a parte exequente foi regularmente intimada do despacho determinando a complementação das custas devidas, conforme se vê pela certidão de fls. 20, não tendo cumprido tal determinação no prazo de 30 dias previsto no art. 257, do CPC, forçosa a extinção do processo em razão do cancelamento da distribuição.Assim, com fulcro no art. 257, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição.Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181275-0 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DOS PRAZERES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação na forma do art 172, §2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051866-5 - MARIO EMMANUEL NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503)) X MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:1. Digam as partes acerca da certidão retro no prazo de 05 dias;2. Após, certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se o principal e todos os apensos. \r\n\r\nProc. 2000.001.051075-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X JORGE EDUARDO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se o ilustre perito, intimando a parte Autora para proceder ao depósito do valor penhorado em uma conta judicial no prazo de cinco dias, sob pena de ficar configurado como depositário infiel.Certifique o cartório se foi oferecida impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA, Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho:Assiste parcial razão aos devedores, tendo em vista que a petição inicial limita-se a cobrar as cotas condominiais vencidas e não pagas desde julho de 2001, motivo pelo qual não se pode impor o pagamento neste feito de cotas vencidas antes de tal período, eis que não abrangidas no título executivo.Assim sendo determino que os autos retornem ao contador para, tomando por base o cálculo de fls. 443/445, excluir do saldo o valor relativo às cotas condominiais vencidas antes de julho de 2001. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200777-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.169170-0 - DIAGONAL EMPREITEIRA LTDA X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Fls. 179. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, desde que devidamente constituído, devendo o cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.053465-1 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:.....JULGO A CAUTELAR EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.073614-4 - MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de determinar que o Requerido apresente em Juízo, no prazo de quinze dias, sob pena de busca e apreensão, cópia dos extratos da conta poupança nº 9.012.714-4, referentes ao período compreendido entre maio/87 e fevereiro/89. Ressalte-se que o prazo judicial terá seu curso apenas após o depósito judicial pela Requerente do valor das tarifas devidas em decorrência da emissão de tais documentos..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266196-2 - RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de cinco dias.Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, valendo o silêncio como concordância com o imediato julgamento do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084473-3 - JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SINTSAMA RJ E OUTROS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041585-6 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Rejeito a preliminar de coisa julgada eis que a presente demanda se refere a pedido de indenização por danos morais em razão de indevida apreensão de veículo em razão de dívida que supostamente encontrava-se regularmente paga, não se confundindo, portanto, com a ação de busca e apreensão, cujos elementos, notadamente causa de pedir e pedido, são diversos, não havendo, portanto, que se falar em repetição de demanda já extinta. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Diga a parte ré acerca dos documentos acostados pela autora em sua réplica no prazo de 05 dias.Venha a prova documentalsuperveniente em igual prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091115-4 - VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.066418-6 - ALAIR CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), JOSE KREMNITZER, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Fls. 339. Anote-se onde couber;2. Venha o recolhimento da taxa judiciária devida pelo patrono da ré, eis que se trata de execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.005094-2 - ROSALI VILLA REAL DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação principal, assim como aquele contido na ação cautela.... \r\n\r\nProc. 2006.001.081683-5 - CATHERINE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157678-0 - LILLIANA MONTEIRO SA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagmamento em favor da parte credora relativo ao valor depositado às fls. 87;2. Intime-se o devedor, por DO, para proceder ao pagamento da diferença ainda devida (R$ 1.120,92), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067761-9 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO, Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Ante o teor da certidão retro, certifique o cartório se houve retorno do AR. Em caso de ausência de AR, intime-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107825-2 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.150106-9 - FREDERICO CAMARGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados no mês de janeiro de 1989 em relação à conta nº 104197-9, tomando como base de cálculo o montante depositado e comprovado às fls. 10, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2008.001.083009-6 - JOELSON PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Inicialmente defiro a GJ.,..Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré.Resssalte-se que a manutenção da presente decisão está condicionada ao pagamento tempestivo das prestações vincendas ajustadas entre as partes conforme documento de fls. 15.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano cc com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.154271-0 - CÉSAR DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Tendo em vista a concordância de ambas as partes, converto o rito para ordinário. Anote-se onde couber;2. Quanto ao valor da causa, indefiro a emenda pretendida eis que não houve concordância do réu. No entanto, tendo em vista que tal valor encontra-se em desacordo com o benefício econômico pretendido, RETIFICO O MESMO, de ofício, para que passe a constar R$ 76.000,00 (200 salários mínimos à época da distribuição);3. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.141004-6 - ROSALI VILLA REAL DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação principal, assim como aquele contido na ação cautelar..... \r\n\r\nProc. 2006.001.144087-9 - INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA ARRESTO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2008.001.050427-2 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.078157-1 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARCO ANTONIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:1. Anote-se na capa a não intervenção do MP;2. Intime-se a parte devedora, por DO, para efetuar o pagamento do valor devido o prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora;3. Desde já defiro a expedição de guia;4. Em caso de inércia, deverá o credor indicar bens a serem penhorados findo o prazo para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.199081-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERIM VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte credora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107237-4 - LINO MENDONCA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a custear todas as despesas de internação do Autor no nosocômio conveniado e pelo mesmo escolhido, assim como com os medicamentos, exames e tratamentos apontados como necessários para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, ficando confirmada a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154533-1 - DANIELLA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a Ré a restabelecer o serviço telefônico prestado à consumidora no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação desta sentença no D.O., sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), ficando confirmada a decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela que ora concedo; b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a suspensão parcial do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.001.113615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MAURÍCIO GAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme segue;2. Aguarde-se a manifestação do expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.153552-3 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220924-0 - RENATA PERES PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ORLANDO LUIS BERGAMASCHI), MARIA C M PIEDADE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO THOMAZ AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029340-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valoer depositado às fls. 83;2. Providencie a ré em 05 dias o pagamento de metade das custas do feito, ante os termos do acordo firmando entre as partes, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.043735-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG..Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à 2ª demandada.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073949-2 - SELMAR DE SOUZA, MARLY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DE SOUZA (RJ-129853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista que os autores não deram cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071993-6 - ADELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVONETE DA SILVA EBBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.082519-2 (13174) - ESPOLIO DE JOSÉ COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAIN (RJ-059165), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Interessado: LUCIANO SOARES SANTANNA, Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:Requeira o credor o que entender pertinente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095203-0 - RAMON MOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Tendo em vista o depósito realizado pela parte devedora no valor da execução, defiro a desconstituição da penhora realizada, bem como a extinção da fase de cumprimento da sentença ante o pagamento.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130943-0 - IZAURA DE FATIMA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o autora sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo o mesmo comunicado sua mudança, pelo que reputo válida a intimação com base no art. 238, parágrafo único, do CPC. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134424-6 - FABIO JOSE LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo as Apelações em seu duploe efeito, ressalvando apenas a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela;Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribual de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.029651-1 - SOLANGE MARIA BARBERINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE CAMPOS NUMERO 54 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093510-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:...Diante do exposto, em relação à 2a Ré JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Em relação à 1a Ré, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar à mesma a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a efetivação do protesto indevido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO efetuado pela 1a Ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.044412-3 - MAISON MORI LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.004460-1 - MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) À parte ré sobre certidão de fls 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.081939-8 - LEANDRO ALVES VELOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a GJ ao 1º e 3º autores. Venha cópia da última declaração de IR do 2º autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.082622-6 - SALVADOR BALAGUER FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia das 03 últimas declarações de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075950-8 - LUCY GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.012984-0 - MARCOS DA SILVA BORDALO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:1. Assiste razão ao devedor, eis que o depósito foi efetuado dentro do prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475J, do CPC, pelo que não é devida a multa ali prevista;2. Diga o autor acerca de fls. 293 e segs no prazo de 05 dias. Após retornem cls. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110400-4 - SARA AZEVEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.001.082743-7 - SALVADOR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.084068-5 - JUSCELINO BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.084144-6 - ELIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.049091-6 - DEBORA ALVES DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Intime-se a parte Ré, por DO, para providenciar, no prazo de cinco dias, a juntada dos documentos indicados pelo ilustre perito e reputados como necessários à realização da perícia, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão, tendo em vista se tratarem de documentos comuns às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.145984-1 - NORMA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Atenda-se à DP, remetendo-se os autos ao contador para apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2005.001.046336-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:Considerando que a prova pericial é imprescindível para o julgamento do processo, eis que o mesmo depende da constatação se houve prática de anatocismo, além de cobrança de juros acima da taxa média de mercado, inviável a decretação da perda da prova face a inércia da parte autora, devendo esta ser intimada por AR para providenciar o pagamento dos honorários periciais, dando andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.148841-2 - CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-147899) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.152987-8 - NEMESIS ALICE DOS ANJOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Decisão:Tendo em vista o noticiado Às fls. 124, nomeio como perito em substituição o Dr. Gustavo Licks (Tel. 8162.4082). Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.145601-5 - TIERRE CESAR JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Certifique o cartório se houve apresentação de réplica;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152051-6 - EDSON MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1. Atenda a parte autora o requerimento da Fazenda Municipal de fls. 32;2. Transcorrido o prazo legal, atenda o cartório ao requerimento da Fazenda Estadual de fls. 44. \r\n\r\nId: 512570"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087396-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P. I) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.068204-2A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X FREDERICO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) as partes sobre o calculo [ P. IV ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200672-8 - FAUSTO SOLANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOLANO PEREIRA (SP-114169)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA Decisão:FLS 13/14: CUMPRA-SE COM URGENCIA, COMO DILIGENCIA DO JUIZO. (P. III) \r\n\r\nProc. 2008.001.011298-9 - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AGUINALDO MARQUES SOUZA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P. II) \r\n\r\nProc. 2008.001.075281-4 - IVETI GIOSEFFI X CARMEM DOS REIS ALBUQUERQUE SILVA GOMES Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P. II) \r\n\r\nProc. 2008.001.079277-0 - BANDEPE X ARGOS CURTUME LTDA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE AO D.D. JUÍZO DEPRECANTE. RETORNEM APÓS 30 DIAS.( P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.081442-0 - PALIMONTES PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES LANNA PEREIRA (MG-073212)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P. II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Decisão:J.CLS. Às partes acerca dos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.039348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X FERNANDO JOSE MARQUES MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ATENDA-SE AO AVALIADOR, COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A NOVA DATA DA AVALIAÇÃO, QUAL SEJA, 26/05/08 (P. II) \r\n\r\nProc. 1999.001.113949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JERONIMO SANTIAGO VIANA E OUTRA E OUTRO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P. II) \r\n\r\nProc. 2002.001.059810-0 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:VENHA O CNPJ DO EXECUTADO. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.136866-4 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:NESTA DATA PROVIDENCIEI O DESBLOQUEIO DAS DUAS CONTAS SALÁRIO, MANTENDO AS DEMAIS BLOQUEADAS, CONFORME DOC. EM ANEXO. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073860-8 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) Sentença:... homologo o acordo... julgo extinto o processo... P.I \r\n\r\nProc. 2008.001.081158-2 - DINORAH MIRANDA GRAÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. (P. II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.074816-1 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO J.G., BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO NOS VALORES REQUERIDOS PELA AUTORA, INCLUSIVE AS POSTERIORES, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO. APÓS O DEPÓSITO, QUE DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO LEGAL, CITE-SE. POSTERIORMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P. II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058917-0 - SONIA CRISTINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO SR PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS 353. (P. III) \r\n\r\nProc. 2002.001.101666-0 - NEIDE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ... (P. I) \r\n\r\nProc. 2005.001.019837-2 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P. I) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.059536-0 - LEDA HELENA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.124722-4 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X OSMAR FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P. II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.124505-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 387 NOS AUTOS PRINCIPAIS, RESTA PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P. I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018441-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LILIAN DAYLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P. III) \r\n\r\nProc. 2000.001.145968-1 - BISMARCK IORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.155409-4 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2002.001.013330-9 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS SALÁRIO DA EXECUTADA. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.013330-9 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS SALÁRIO DA EXECUTADA. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.091769-4 - FRANCISCO JOSE LEME BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOC. EM ANEXO. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.077610-9 - ROSANA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X RUI MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) Decisão:FL. 158: DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO (ART. 794, II DO CPC) (P. I) \r\n\r\nProc. 2008.001.083785-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DO CPC ... (P. II) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072458-2 - ESPÓLIO DE IDACILDE DO PRADO LAMEU, Inventariante: PEDRO PEREIRA LAMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X EDSON TEIXEIRA CAMPOS VAZ E OUTRO Decisão:DIGA O EXEQUENTE ACERCA DE FLS. 126/129 NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. (P. II) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.004516-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CETEST BRASILIA COND DE AR LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC ... (P. II) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.010560-1B - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:1 - JÁ FORAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 530 DOS AUTOS PRINCIPAIS. 2 - FLS. 28: CUMPRA-SE, POR ENQUANTO. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.018598-3A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P. IV) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080949-4A - LOCKER LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ALO ALVES FERREIRA (RJ-146828)) X LUIS MARTINEZ BUENDIA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) Sentença:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE ... (P. I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016533-0 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS Decisão:TENDO EM VISTA FLS 58 VERSO, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. (P. III) \r\n\r\nProc. 2006.001.150012-8 - ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P. I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.104556-5 (17816) - DAVI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)), Litiscon sorte: SOC. INDEP. DE COMPOS. E AUT. DE MUSICA) X UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 1999.001.147125-7 - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:NESTA DATA JUNTEI O RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO. (P. II) \r\n\r\nProc. 2000.001.006863-5 - ESPÓLIO DE ADAO DA CRUZ MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.124505-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P. I) \r\n\r\nProc. 2008.001.026433-9 - PS1 CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P. II) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080949-4 - LUIS MARTINEZ BUENDIA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X LOCKER LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Decisão:FL. 62 - AO AUTOR. DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P. I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.074301-1 - CADARÇO INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SANTAY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.102 DO CPC. CITE-SE. (P. II) \r\n\r\nProc. 2008.001.081704-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUBE GAMES ELETRINICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS RÉUS, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 1102, \"b\" e \"c\" do CPC. (P. II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022740-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) DE ORDEM:REPUBLIQUE-SE: ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS ÁS FLS. 88. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072827-5 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124338-0 - RICARDO FRIAS GARCIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X JORGE MARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 777, ITEM 1, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. DEFIRO J.G. AO 2° AUTOR. FLS. 723/734 - EM RÉPLICA. (P. III) \r\n\r\nProc. 2007.001.152298-0 - PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES, AINDA, ESCLARECEREM SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). (P. III) \r\n\r\nProc. 2008.001.074779-0 - GELSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P. II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018895-5 - ADALTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P. I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.007614-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA A CERTIDÃO REQUERIDA (R$ 9,12 NA CONTA 1110-6). (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041347-7 - ANA RITA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... julgo improcedente o pedido e prejudicada a denunciação da lide ... (P. I) \r\n\r\nProc. 2006.001.072201-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CLAUDIA LUCAS BRAGA GUIMARAES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RELOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.117111-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUCIANA FIAX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:... NÃO HÁ QUE SE FALAR, POR ORA, EM CUMPRIMENTO DO ACORDO ... VENHA PELO EXECUTADO DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DO EFETIVO BLOQUEIO DE SUA CONTA ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037206-7 - TERESINHA TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:NO CASO EM TELA, VERIFICO QUE A RÉ POSSUI SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, ENQUANTO QUE A AUTORA RESIDE EM OLARIA, LOCAL ABRANGIDO PELO FORO REGIONAL DA PAVUNA, ENQUANTO QUE O ACIDENTE OCORREU EM LOCAL ABRANGIDO PELO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE. ASSIM, POR SE TRATAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA LEOPOLDINA, A QUAL COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ANOTE-SE. ENCAMINHE-SE. (P. IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistêncisa de negócio jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015411-8 - MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2) REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO; 3) FLS 52/53: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074985-2 - RAIMUNDO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO ... (P. I) \r\n\r\nProc. 2008.001.076387-3 - REMO DE PAULA VERAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... (P. I) \r\n\r\nProc. 2008.001.077972-8 - JOSE AIRTON AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO ... (P. I) \r\n\r\nProc. 2008.001.083917-8 - EDIVAN DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO ... (P. I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.116228-7 - NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:FLS. 347/348 - ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P. II) \r\n\r\nProc. 2003.001.137511-0 - RIO ORIENTE DECORACAO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:FL. 230: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O RÉU APRESENTE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO À FL. 228. (P. III) \r\n\r\nProc. 2007.001.100637-0 - ANGELICA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 31: ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEÚDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. FLS. 53/54: RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR SUA TEMPESTIVIDADE, CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO NA DECISÃO OFERTADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. APÓS O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS, VOLTEM PARA O SANEADOR. (P. III) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.110870-0 - FABIANE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X CREDICARD CITI ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A) Decisão:FLS. 44: VENHA O ACORDO EM TERMOS, A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO. PRAZO 5 (CINCO) DIAS. (P. III) \r\n\r\nId: 512571"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101412-2 - BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ATOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo a Caixa Econômica Federal e o Banco Real. Anote-se no Distribuidor. Tendo em vista que a CEF é empresa pública federal, na forma do art. 109, I da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA , em favor de uma das Varas Cíveis Federais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. - C26 \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040475-5 - DIAS E MACHADO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PÁSSAROS E ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA NEVES (MG-063633) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 152/157, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o jul gado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, isto porque, a antecipação dos efeitos da tutela já havia sido indeferida a fls. 33/34. Não é o fato do pedido ser julgado procedente que infirma àquela decisão, uma vez que a mesma possui requisitos próprios. 2- Recebo a apelação de fls. 158/166 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte agravada em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam, ao E. Tribunal de Justiça. - C6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.099362-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALEXANDER JOSE LAMINO Despacho:Autos findos por sentença transitada em julgado, visto que as custas foram recolhidas com a inicial, dê-se baixa e arquivem-se. - E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.010093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS), Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Ao exeqüente e ao leiloeiro sobre os depósitos efetuados. - A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.118778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ESPÓLIO DE MANOEL ROCHA), Inventariante: SERGIO MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, deverá o réu, no prazo de dez dias, apresentar cópia das primeiras declarações e, bem assim, declaração de hiposuficiência em nome do Espólio. Sem prejuízo, ao autor para se manifestar sobre a contestação e a impugnação ao valor da causa. - B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.123049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X REGINA AMELIA FONTES AVELINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/6/08, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-seo 2º réu no endereço de fl. 134, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. Intimem-se o autor e o 1º réu, já citado, por DO. - C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.134366-7 - AURORA RODRIGUES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ante o requerimento de fl. 112 e o teor de fl. 115, oficie-se ao HSBC com os dados constantes nas petições de fls. 115/118. - C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.146474-4 - MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.490,00, ante a anuência da parte ré e visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo sr.perito. Tendo em vista a comprovação dos honorários de fl. 70, intime-se o perito para a realização da diligência. Laudo em 30 dias. - C23 \r\n\r\nProc. 2007.001.049948-1 - LUIZ DE BARROS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 87, requerendo o que pertinente entender. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070709-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JARDIM TERRAÇO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, inicialmente em nome da ré na pessoa do sócio Bottino Carlo, tendo em vista o teor da certidão de fl. 132.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/06/08, às 11:00horas.Cite-se e intimem-se no endereço ora fornecido, observando o acima contido, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070989-0 - ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 107/122 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.096037-8 - JOSÉ MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À ré sobre o requerimento de desistência formulado pela parte autora. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.097353-1 - DEIJACIR RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À ré sobre o requerimento de desistência formulado pela parte autora. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.120176-1 - CENTRO SUL REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-049344)) X SAMBATRIZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/6/2008 às 14:15 horas. No mais, à parte autora sobre os acrescidos na forma do art. 398 do CPC. - D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.187469-0 - TERESA PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119), Dr(a). PAULA MARTINS MORAES DOS SANTOS (RJ-121132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro. À parte autora sobre a contestação. Após, voltem para decisão pertinente. - F27 \r\n\r\nProc. 2008.001.002054-2 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.234,35 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.003618-5 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Assu/RN. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se -A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.017557-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X DANIEL MOTTA DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão requerida. Ao final, informe o autor acerca do pagamento da dívida. - A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.084433-2 - ELIAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X B C S SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 23.06.08 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200282-6 - DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X HAYDE CRISTINA MARTINS Sentença:Pelo exposto, indefiro a petição inicial e, com apoio no inciso IV, do art. 295 e I, do art. 267, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. Custas pela requerente, ressalvada a regra do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. P.R.I. - A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060517-7 - LIA MARIA TERESA CITRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Sentença:Ante o exposto, ratifico a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a proceder imediatamente à nomeação da autora, dando-lhe posse no emprego para o qual foi aprovada em concurso público, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento do preceito. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. P.R.I. - X10 \r\n\r\nProc. 2007.001.211782-4 - PIONEER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MURILLO AMOEDO COSTA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 135/152, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.266390-9 - ASSOCIAÇÃO LIVRE ASSISTENCIAL SECURITÁRIA E COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES CIVIS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ASERFEM (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.011268-0 - ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça aos autores tendo em vista o teor da documentação juntada às fls. 52/53 e 58/65, pelo que não vislumbro seu enquadramento na condição de hipossuficiente econômico-financeiro. Posto isso, venha o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelemento da distribuição, conforme disposto no art. 257 do CPC. Recebo a emenda à inicial de fls. 42/45, pelo que determino a retificação do pólo ativo para que dele também passe a constar Rosane Carvalho de Souza e Renato Luiz Carvalho de Souza. Anote-se junto ao Distribuidor e onde mais couber. - A15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182358-9 - HILDA NOGUEIRA PISTONO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venham os documentos novos pelos quais protestaram as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para o provimento judicial pertinente. - F16 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104287-7 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 91/97 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156268-8 - MATEUS LOURENÇO DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 94/104 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.- A29 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082274-9 - MARIA DE NAZARE LASSANCE MAYA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X NET RIO S A Decisão:Defiro J.G. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os seus pressupostos autorizativos, existindo necessidade de produção de provas para aferir-se a verossimilhança das alegações da autora. Designo audiência de conciliação para o dia 09.06.08, às 15:00 h.Cite-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042069-4 - IRENE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X DANIELA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde outubro de 2.006 até a data da efetiva imissão da autora na posse do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento das obrigações.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à ré, pois os documentos juntados com a contestação demonstram situação de dificuldade financeira. Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória, pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada ... B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.080758-8 - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X CÂNCIDO JOSÉ PANSANI PINTO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 294 do CPC, recebo o aditamento à inicial de fls. 52/54, para que do pólo passivo passe a constar como réus os fiadores Jairo da Fonseca Aresta, Aidea Ferreira Aresta e Emer Butteri Junior. Inclua-se-os. Anote-se onde couber. Cabendo à parte autora fornecer cópia de seu aditamento para instrução da diligência. No mais, oficie-se a SRF a fim de que forneça o atual endereço dos dois primeiros réus. Citem-se os demais, facultada a purga da mora. - B32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037319-0 - SOLANGE MATOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119)) X ROSAMARIA SILVA MOREIRA Despacho:Ante a alegada hipossuficiência, defiro JG à ré. Dê-se vista a DP. - A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106913-5 - EMILIO JOSE ABREU FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro. Ao embargado para manifestar-se sobre os acrescidos. - B38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.063990-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X VALERIA CANDIDA CONDE DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Se recolhidas as custas pertinentes, providencie o cartório a autenticação dos documentos. - B38 \r\n\r\nProc. 2002.001.075410-9 - CONSORCIO FLAMENGO PLAZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. - D39 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.026409-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a deprecata negativa. - F39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.083539-2 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X LUI Z ANTONIO MIRANDA DE ASSIS MARTINS Despacho:Para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, traga o autor a declaração a que alude o art. 4º da Lei 1.060/50 e bem assim, cópia da última declaração de bens e rendimentos. Tendo em vista a regra do art. 19, do CPC, que impõe o recolhimento das despesas processuais antecipadamente, desde já, indefiro o pedido de pagamento de custas a posteriori. - E41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.059793-6B - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ESPÓLIO DE ANTONINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 65/67, posto que tempestivos, e dou-lhes parcial provimento, apenas para reconsiderar a parte final da decisão, uma vez que, reconhecido o excesso e tendo a impugnante depositado n/f da planilha, não há diferença a ser por ela depositado mas sim, a seu favor. Portanto, expeça-se mandado de pagamento como requerido pela parte credora a fls. 68/69, ofície-se ao Banco do Brasil para que transfira ao FETJ/RJ o valor relativo às despesas judiciais e, por fim, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento da diferença. No mais, não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão, mostrando o embargante apenas sua irresignação contra o julgado que deve atacar pela via própria. - B9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176963-7 - ALEXANDRO XISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - E5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136092-4 - AELCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão - C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.091215-3 - ANA VALERIA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.145194-7 - ALÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - C7 \r\n\r\nProc. 2008.001.040962-7 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X ITAUCARD Despacho:Mantenho a audiência designada. Este Juízo designou a audiência em primeiro lugar, ou seja, em 03.03.08, por despacho publicado em 10.03.08, enquanto o Juízo da 11ª. Vara Cível designou a audiência em 26.03.08, publicado em 31.03.08, como se vê do andamento processual acostado a estes autos. - A25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029764-5 - BENEDITO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X POOL FER FERRAGENS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, quanto ao pedido de baixa de arrendamento mercantil. Quanto aos demais pedidos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL condenando a ré reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado...PETIÇÃO: 200800635114: À livre distribuição. Não há conexidade entre as causas, que possuem causa de pedir e pedidos diferentes, bem assim partes distintas - A23 \r\n\r\nProc. 2006.001.120249-0 - ARLINDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Oficie-se ao Hospital Souza Aguiar solicitando que remeta ao juízo cópia completa do Prontuário Médico da autora e/ou Boletim de Atendimento Médico, instruindo-o com cópia de fls. 202 e 216. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.047078-8 - FELIPPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236), Dr(a). MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA (RJ-128855)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 100, requerendo o que pertinente entender - E27. \r\n\r\nProc. 2007.001.067405-9 - RAIMUNDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro ainda a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes e pericial de informática, esta última requerida pelo réu, nomeando perito judicial, Sérgio Raposo (telefones 2611-4209,2610-5070 e 9136-4003), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Indefiro, outrossim, a prova oral requerida pelas partes... Venham os documentos novos pelos quais protestou a ré, no prazo de dez dias, a fim de subsidiar o trabalho do expert - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.067528-3 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.124817-0 - WILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B4 \r\n\r\nProc. 2008.001.082958-6 - DJANIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias para adequá-la ao rito sumário, observada, ainda, a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. Em igual prazo, traga o autor as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.-A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.083653-0 - MARIA DA GLORIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE SAÚDE VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - F15 \r\n\r\nProc. 2008.001.084067-3 - GLICERIO PAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X FININVEST S A Decisão:Defiro J.G.. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23.06.08, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. Retifique-se a autuação, tendo em vista tratar-se de ação de rito sumário. - F15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052731-2 - EURIDES MARIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em réplica ( fls. 28/37 e 60/81 ), bem como manifeste-se sobre os documentos acrescidos. Intimem-se. - D24 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.213505-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X P.6.M.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:1- Em réplica, bem como manifeste-se o autor sobre os documentos acrescidos. 2- Recebo a Reconvenção. Anote-se. Ao autor-reconvindo. - B10 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls.895/897e nego-lhes provimento... estando devidamente fundamentada a sentença, não há nada a prover; 2) Recebo a apelação de fls. 899/902 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, subam ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se - A34 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219861-7 - MARCELO NOBRE MIGON (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (RJ-148266)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E41 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.076297-2 - ALINE ARAUJO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que o réu entregue à autora ou a sua procuradora com poderes específicos, no prazo de três dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, boleto bancário ou qualquer outro documento que permita à autora a quitação do saldo devedor do empréstimo por ela contraído junto ao réu. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/6/08, às 14:30horas. Cite-se. Intimem-se - E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064455-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSEMARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de se determinar a constrição, há que ser intimada a executada, pessoalmente, posto que representada pela DP, para os fins do art. 475-J do CPC. Tendo em vista que várias e infrutíferas foram as tentativas de localização da executada, requeira objetivamente, o que pertinente cabível a viabilizar a satisfação do crédito. - F36 \r\n\r\nProc. 2006.001.004334-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARLOS SEIXAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 121, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006993-8 - QUELISON LOSQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Inicialmente, como não há nos autos a comprovação de transferência com a abertura de conta judicial em favor deste juízo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que informe acerca da efetivação da transferência, informando, inclusive, acerca do número da referida conta. - E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.029587-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Nos termos dos arts. 475-I, c/c 461c/c 461-A do CPC, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de majoração da astreinte. - D10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048158-0 - ALINE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido. Ao agravado para contraminutar. No mais, às partes acerca dos honorários periciais. - D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.037587-3 - ROSANE VALLADARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL DE CACHOEIRAS DE ITABORAI LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento para que: a) melhor se esclareça a causa petendi; b) se esclareça qual a(s) conta(s) a(s) qual(is) se refere a autora no item 5.4 da sua petição inicial; Intimem-se - B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165510-3 - SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, nomeando perito judicial Sebastião Martins da Silva, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro, ainda, a inversão do dônusn da prova em benefício da parte autora, uma vez patente o requisito da hipossuficiência técnica, que decorre da própria condição de inferioridade da autora na relação de consumo, sendo muito mais fácil para a ré do que para a autora a produção da prova, detendo a aquela mais informações sobre o serviço prestado. Int-se - F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.003651-3 - JORGE LEAL VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, estes a serem revertidos ao CEJUR DPGE na forma da Lei Estadual nº 1.146/87. Retifique-se na DRA o nome da ré para que passe a constar GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. P.R.I. - A15 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017366-6 - ODILON BARCIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - A13 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081563-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA Decisão:...Assim, incluindo os colaboradores da sociedade no item 1.2 da tutela antecipada, mantenho, no mais, a decisão embargada. Intime-se. - B22 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.045603-0 - EDINALDO CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:1- À parte ré acerca da comprovação de parentesco ( fl. 663 );2- Ao autor sobre as alegações da parte ré de fls. 665 e seguintes. - F42 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164352-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Esclareça o autor se ajuizou outras ações em face do réu por conta de outros contratos a si imputados pela instituição financeira, informando, em caso positivo, os juízos para os quais as ações foram distribuídas, a data dos despachos liminares positivos, bem como a fase em que os feitos se encontram, comprovando-se tudo através de documentos - F2 \r\n\r\nProc. 2008.001.084145-8 - ANA LUZIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X SABEMI SEGURADORA S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - F15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015173-9 - CLEBER ALBUDAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) Decisão:Fls. 398/399: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os (...) Desta forma, o dispositivo da sentença é o seguinte: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Cléber Albudame da Silva em face de Rex Lord Veículos Ltda. e Serra Nova Fomento Comercial Ltda. e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Oficie-se ao SPC, ao SERASA e ao DETRAN. Passa esta decisão a integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 388/393. - C5 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução de bem E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039748-0 - ANA PAULA ARCANJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro J.G. Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito sumário, observada a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. - B22 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166314-6 - HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se fl. 98/99 e134. - D27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140002-6 - SUELY CEZARIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Lavre-se Termo de Penhora dos depósitos efetuados a fls. 284 e 311. Feito, intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu patrono para oferecer Impugnação. - C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.081109-6 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Trata-se de cumprimento de obrigação espontânea, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E27 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084094-6 - LUIZ NONATO LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.029853-2 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:A indisponibilidade dos bens da ré não impede a transferência de seu patrimônio por ato judicial, apenas transferência voluntária. Além disso, a decisão prolatada naqueles autos não tem qualquer eficácia em relação aos autores da ação que aqui se processa, pois não integram aquela relação jurídica processual. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 399, posto que preclusa, no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa e aplicação das penas de ato atentatório ao exercício da jurisdição, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC. - C5 \r\n\r\nProc. 2004.001.134821-1 - FLAVIO DAVID SILVA BARCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.051108-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Renove-se a intimação do perito a fim de estimar seus honorários e dizer se aceita o encargo. Quanto ao requerimento de fl. 78, nada a prover, visto que caberá ao sucumbente depositar o valor estimado pelo perito.- A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.180038-3 - MARIA LUCINDA CORDEIRO SIMÕES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X GOLDEN CROS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. - D28 \r\n\r\nProc. 2008.001.083038-2 - WIRLEY CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Pelo exposto, ausentes os seus pressupostos, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez dias), para que se esclareça o que pretende com o pedido revisional - expurgo de juros capitalizados? Expurgo de juros superiores ao legal? - A14 \r\n\r\nId: 512572"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "512574": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.030331-8 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Manifeste-se o interessado sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030848-5 - LEILA RABELLO DE ATHAYDE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Às partes sobre a solicitação da ilustre Perita. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.085643-2 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CORREA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, remetam-se os autos à D.P. para manifestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.009705-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALBA VALERIA DE OLIVEIRA GONCALVES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.095209-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LORD COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Ao autor sobre ofício e para atender fls 46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046507-7 - OSWALDIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.156438-5 - ALBERTO LOPES WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.065460-5 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELLICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (RJ-119303), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Ao interessado sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2002.001.140758-2 - CONDOMINIO DO ED RIO SENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NICOLINO DA ROCHA PINTO Sentença:...ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131348-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X SANDOVAL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.071862-8 - PAULO ROBERTO ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls.232 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082155-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.032066-3 - RICARDO CAVALCANTI NICOLINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"Expeça-se mandado de pagamento dos honorários. As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038190-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AGRIPPA SPORT WEAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º ao OJA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044677-4 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068352-8 - SELIN JERJESS AL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.069262-1 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho de 1987; 19,75% e 6,31% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46%, referente a março de 1990, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071116-0 - CARMELITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho de 1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46%, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075864-4 - LEONARDO MARÇAL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.94/102, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084819-0 - LILIAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.089909-4 - VITOR MANOEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Defiro prova pericial , nomeanso o Dr. Antonio Fernandez , tel. 9911-5602. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122395-1 - ERIKA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.859,20 (mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133386-0 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupanças de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% e 6,31% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46%, referente a março de 1990; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990; 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.205697-5 - JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Intime-se o sucumbente (autor) a recolher as custas (demonstrativo a fls 19) a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.217066-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO C BRANCO Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta. 2- Recolhidas as custas, voltem para designação de audiência esclarecendo a autora se deseja expedição de carta precatória ou mandado postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069860-1 - NELIA THOMAZ MOTA DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.083463-6 - ROQUE FERNANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO DE VERÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.082428-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO RABELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo com ou sem gratuidade de justiça.Decorrido o prazo com ou sem manisfestação, venham os autos conclusos. DS.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121598-0 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:Ao réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.039398-0 - LUIZ CLÁUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Defiro JG. defiro o depósito, que deverá ser feito no prazo de cinco dias. Expeça-se guia como requerido. Cite-se nos termos do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105589-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051361-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078339-2 - LÉA DUPRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que realize os descontos dos valores relativos aos empréstimos contratados pela autora, no limite de 30% sobre seus proventos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.084585-3 - ANTÔNIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.061785-0 (14098) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Deixo de prestar informações, ante a certidão de recebimento na cópia em apartado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077473-7 - REGINA DE LEMOS FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PAULO ROBERTO PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Ao autor sobre certidão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.001.168988-5 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO ROBERTO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Rua das Laranjeiras, 336, Box 09 - Laranjeiras, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora os aluguéis e encargos da locação a contar de outubro de 2006, até a data da efetiva desocupação do imóvel, sendo estes descontados dos valores depositados na conta corrente do autor pelo réu, conforme comprovante às fls. 46 e 47, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.122491-1 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho: Ao embargante para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.205746-3 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Esclareça a embargante o pedido de fls. 54, eis que as custas não foram devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 51. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123306-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRACY COELHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de São Paulo, SP.. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.048207-5 - TERRAMAR MOREIRA COM E IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SERVICE HOUSE CONSULTORIA SERVICOS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.099493-1 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão: Declaro nula a presente arrematação, eis que dado lanço por preço vil, qual seja em valor inferior a 60% sobre a avaliação, sobretudo pleo imóvel estar sendo levado à praça livre e desembaraçado. \r\n\r\nProc. 1998.001.101993-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Sentença:...JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, do CPC, ante a decisão de fls.123/128. \r\n\r\nProc. 1999.001.059732-4 - CLAUDIO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053951-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão: Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.049252-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LINX INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a demonstração de que os executados estão tentando se ocultar da citação, defiro o arresto de valores, através de Banco Central, que deverá proceder ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Anote-se o patrono do credor hipotecário, no sistema, para fins de publicação.Às partes sobre fls. 528/553. \r\n\r\nProc. 2005.001.140883-0 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Digam as partes sobre fls. 346. \r\n\r\nProc. 2006.001.116572-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EBLIMA RIO PROMOCOES EM INFORMATICA E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140184-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS CASTILHO DUQUE ALVES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.180789-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X NERIVALDO MENDES CRUZ AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.074011-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ALESSIA CALÇADOS LTDA E OUTROS Decisão:Torno sem efeito fls. 91.Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.080310-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X C E C FINANÇAS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Despacho: Considerando que fatura não constitui título executivo extrajudicial, e que a exequibilidade do cheque se expirou em 23/03/2008, emende-se a inicial para retificar a ação para cobrança e o rito para sumário, ou se preferir, para ação monitória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) BANCO REAL S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.063388-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEIDE CABRAL BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Despacho:À primeira ré para recolher as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumprimento do item 03, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 2003.001.094611-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO, Síndico: ROBSON LIMA DIAS, Síndico: DARCI SENRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) X MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2003.001.134194-9 - COOPSTAFF SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BL E D SERVICOS MEDICOS HOSPITAL SIRIO E LIBANES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:...Face ao exposto, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica \"BL&D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Carlos Eduardo da Silva Barreto (CPF 038.001.897-71) e David Rodrigues de Castro (CPF 045.411.097-94), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.025047-5 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.146855-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FREDERICO GANEM FILHO Despacho: Venha o RGI atualizado do imóvel que se deseja penhorar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264610-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Defiro, pela derradeira vez, prazo suplementar de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093985-7 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097677-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264895-7 - ROSANA GOUVEA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123674-6 - MARCO ANTONIO RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.096797-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (RJ-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho: Em memoriais, prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.018697-3 - GILSON JOSE MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 379/387, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.081451-0 - TATIANA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X LIBERT PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Recolham-se as custas. À 2ª ré sobre fls.340. \r\n\r\nProc. 2006.001.030589-0 - MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 121, no prazo de 05 dias. Após, inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046985-0 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 138/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.046711-0 - LAET SOUZA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Ao réu sobre o documento solicitado pela ilustre Perita, às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.068807-1 - JOSÉ ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno a audiência que aduz o art.331para o dia 09/06 / 2008, às 15.00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125480-7 - CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264119-7 - ADILSON LAINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRINO MATEUS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:1 - Ao 1º réu para que traga o último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ.2 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.045071-8 - SANDRO PEIXOTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080839-0 - CARLOS JOSE BARROS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 09/06/2008, às 14:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.077367-2 - MARGARETH DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A Despacho: Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo, eis que a parte indicada na inicial é estranha ao processo principal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.167160-1 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Deixo de prestar informações, ante a certidão de recebimento na cópia em apartado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.107072-7 - JORGE RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Aos autores sobre fls 367/378. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094125-6 - AMANDA GABRIELA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.001.172993-7 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) REPUBLICAÇÃO: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040734-3 - MARLUCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.117 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123702-0 - DÉCIO ELMIR SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 06/06/2008 às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082666-4 - RAQUEL AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Venham comprovante completo e atualizado dos Órgãos de restrição ao crédito, dando conta da efetiva nagativação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159465-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.080833-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.042153-2 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024773-7 - MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X WHIZA PHOTO BUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANTONIO SILVA (SP-210707A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.045311-0 - FLORISVALDO CABRAL PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 102/103. Recolhidas as custas conforme demonstrativo de fls. 101, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057052-7 - WALTER BRANCO CAMERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X REAL SEGUROS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2008.001.080169-2 - RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo com ou sem gratuidade de justiça.Decorrido o prazo com ou sem manisfestação, venham os autos conclusos. DS.. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047329-9 - SUZANA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.114990-0 - MARCO ANTONIO GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BARRA WORLD SHOPPING ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: Venha o valor atualizado do débito nos termos da sentença bem como o recolhimento da taxa judiciária incidente que deverá ser antecipado e incluído na planilha . Venham as certidões do RGI, atualizadas, dos imóveis a serem indicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDEZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076540-7 - ELIZIO XAVIER PORTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 09/06/2008, às 14:40 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149568-2 - JULLYA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064938-4 - JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.141. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.110282-5 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Intime-se A PARTE AUTORA a recolher as custas CONFORME O DEMONSTRATIVO RETRO, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.120642-4 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030705-3 - EDNALVA ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1) Em réplica.2) Ao réu sobre a certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.001.082631-7 - MARIA IRACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho: Defiro JG. Venha a certidão de óbito do pai do falecido. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187413-5 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074196-6 - WILSON CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074216-8 - FRANCELLINA DO ROSARIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.033393-3 - ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078898-5 - JOAO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE Despacho: Regularize a autora as custas, conforme certidão retro. Esclareça a referência a \" Bradesco Saúde\" às fls. 03. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 32.834,52), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082701-2 - JOSE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Defiro JG. Esclareça a parte autora se o benefício foi concedido administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.084022-3 - EDSON MACHADO INACIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Defiro JG. Esclareça a parte autora se o benefício foi concedido administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089108-7 - WESELY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO ILMO. SR. EXPERT. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.018055-3 - HONORINA RODRIGUES ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ARCHANGELO ZATERRA) Despacho: Ao autor.pós, ao MP e voltem para decisão. \r\n\r\nId: 512574"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "512573": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1993.001.088052-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.118155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ BORBA GONCALVES - RJ140261E \r\n\r\n1995.001.052583-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1996.001.088124-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2001.001.054497-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2002.001.090885-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2005.001.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n2008.001.026592-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.144945-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2002.001.070233-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.001.011413-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2003.001.028234-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.001.110664-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.001.166981-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE SARTINI CALLEGARIO - RJ154032E \r\n\r\n2002.001.132171-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA - RJ140630 \r\n\r\n2004.001.040433-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n2004.001.079850-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSUELEN FERREIRA DOS SANTOS - RJ159344E \r\n\r\n2006.001.136788-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.001.153141-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n2007.001.093937-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n1996.001.002710-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nDAVI XAVIER DE MENEZES - RJ163283E \r\n\r\n1999.001.048388-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ144529E \r\n\r\n2001.001.034349-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.014753-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO - RJ133353 \r\n\r\n2006.001.085061-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALCIONE FELIX DE PONTES SOUZA - RJ158523E \r\n\r\n2006.001.154691-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2007.001.005641-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nWALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES - RJ135834 \r\n\r\n2007.001.026652-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1998.001.208997-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE - RJ106478 \r\n\r\n1999.001.045323-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2001.001.080597-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2003.001.054881-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.063196-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE PAIVA DIAZ - RJ153802E \r\n\r\n2005.001.011952-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n2006.001.047742-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2007.001.165235-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.010716-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA - RJ090825 \r\n\r\n1998.001.031238-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n1998.001.083357-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n1999.001.070812-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n1999.001.071900-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULA JULIATTI DE CARVALHO - RJ161350E \r\n\r\n2000.001.027794-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nRAUL SÁ MENEZES - RJ161874E \r\n\r\n2001.001.126729-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2002.001.149826-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.001.023121-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL - RJ131380 \r\n\r\n2003.001.083197-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA - RJ102348 \r\n\r\n2004.001.102421-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 \r\n\r\n2005.001.067474-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2006.001.062812-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2006.001.107992-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGABRIELA BITTENCOURT DE CARVALHO AMARAL - RJ161559E \r\n\r\n1991.001.022368-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n1995.001.003470-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA FRAGA - RJ060804 \r\n\r\n1998.001.134582-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2000.001.060273-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2001.001.014638-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n2002.001.129565-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2004.001.091573-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.092320-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ - RJ160251E \r\n\r\n1974.001.701002-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO - RJ078703 \r\n\r\n1997.001.093356-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES REIS - RJ157566E \r\n\r\n1997.001.094343-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1997.001.110937-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nEDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - RJ018410 \r\n\r\n2001.001.077348-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.001.132772-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.083792-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nLOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ - RJ012372 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nRUY GARBER RIBEIRO - RJ086704 \r\n\r\n1997.001.019675-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1998.001.125025-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2003.001.009681-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2005.001.027953-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSIMONE FIORENZA DOS SANTOS - RJ126712 \r\n\r\n2006.001.141951-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPAULO DA SILVA CAVALCANTE - RJ164644E \r\n\r\n2007.001.082115-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nId: 512573"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.060222-0 - VALDEVANDE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CANDIDO AFONSO MAIA VINHAS), GIGANTE MARACANA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:.....2- DESTA FORMA, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA, PARA INCLUIR OS SOCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. 3- ANOTE-SE NA DRA E NA CAPA DO PROCESSO. 4- INDIQUE O EXEQUENTE BENS DOS SOCIOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135981-8 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância de R$ 243.441,74, corrigida monetariamente a partir de abirl de 2005 (data do acordo de fls.45/47) e acrescida de juros de 1% a partir também da data retro indicada. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P . R . I . Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.011288-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEONOR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO O ENDEREÇO PARA A DILIGENCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REUS, OBSERVANDO-SE FLS. 141, TENDO EM VISTA A DATA DA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.111071-5 - DAVID PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 108 NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 113; 2- A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA (FLS. 112) EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO DEPOSITAR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150291-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, mencionadas na inicial, bem como as vincendas até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas e acrescidas de multa convencional e juros de mora na data do vencimento de cada cota. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.P.R.I.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, mencionadas na inicial, bem como as vincendas até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas e acrescidas de multa convencional e juros de mora na data do vencimento de cada cota. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.007653-3 - ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:TENDO EM VISTA A PARTE SUCUMBENTE SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (LEI 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.001.012818-1 - JUREMA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049803-8 - CLÁUDIO MARCELO VINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DECISÃO Não veio o laudo do IML, conforme previsto na legislação específica do DPVAT.1) Defiro a produção de prova médico-pericial, requerida pelo autor à fl.05 e pela ré à fl. 49, com o fundamental objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes. 2) As partes podem apresentar seus quesitos em cinco dias e indicar assistentes. Prazo comum.3) Nomeio, para tal diligência, o perito médico, Dr. Delane Borges, CRM/RJ 08540, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá, após a quesitação, ser consultado para se saber se aceita o encargo e, se positivo, propor honorários. O autor é JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069136-7 - MARIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERA SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.073354-4 - LINDINALVA OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/10/08 ÀS 14:10 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098747-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HENRIQUE PIRES CARDIA Despacho:JUNTE-SE A ORIGINAL ACOSTADA A CONTRA-CAPA. ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, INFORME O AUTOR SE HÁ INVENTARIO ABERTO EM NOME DO FALECIDO PARA QUE SE POSSA ALTERAR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112270-8 - MARIA SALETE PENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDA-SE DESFECHO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204623-4 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TARANTINO ARAUJO (RJ-118739) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.070371-2 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSÉ LUIS DA SILVA AZEVEDO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/07/2008 , ÀS 15:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.074846-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/07/2008 , ÀS 15:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141416-9 - JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO AUTOR SEM JUNTAR OUTROS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148270-9 - MERCADO E MERCEARIA LUZ DO SENHOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X XEROX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS DO SR. PERITO NO VALOR FORMULADO AS FLS.150. O PAGAMENTO SERA PARCELADO EM 3 VEZES. RECOLHA-SE A PRIMEIRA PARCELA. FLS. 153 DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.151594-9 - SANDRA MARIA REIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1- A RÉ PARA APRESENTAR COPIA LEGIVEL ( FLS. 110/111), BEM COMO PARA DAR CUMPRIMENTO À TUTELA, SOB PENA DE PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 380,00 DIARIA. 2- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 14/10/08 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012840-7 - PORTO FELIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Despacho:TENDO A UNIÃO MANIFESTADO INTERESSE NO FEITO COMO ASSISTENTE DO REU ( FLS.187), DECLINO MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044633-6 - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:e ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a liminar concedida, nos termos de fls.36/37. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P. R . I . Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.096413-8 - VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X SERGIO LUIZ FERREIRA EHIRICH Decisão:Preliminarmente defiro o bloqueio \"on line\" do valor total para posterior penhora.Após o resultado será apreciado o pedido de fls.155, b.Diligenciei BACENJUD.Procedi a transferência nesta data.Tendo em vista o baixo valor obtido na penhora \"on line\", defiro a penhora do bem indicado às fls.155. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.114943-0 - CONCEIÇÃO BERNARDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CATARINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:A RE SOBRE O ACRESIDO, FACULTADA A PURGA DE MORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125314-1 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUIZA BORDIGNON Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré e/ou de eventuais ocupantes, concedendo-lhe(s) o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P . R . I .Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.177371-9 - CASACA AUTO SERVIÇO LTDA X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, devendo a execução prosseguir em seus regulares trâmites. Condeno a embargante nas custas e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais).P . R . I .Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.065599-7 - JOSENILDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014429-2 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X SOPHIA DE ITALIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)), SHELL BRASIL S/A, Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130258-6 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X RODOLFO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060864-8 - WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Decisão:QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AOS DEVEDORES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FORAM CONDENADOS, SOB PENA DE AOS MESMOS FICAREM ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.089388-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO PARA PAGAMENTO N/F DE FLS. 69/70, QUEDANDO-SE INERTE. DESSA FORMA, A EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DOS DEBITO. COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, INDICANDO QUAIS OS BENS DESEJA PENHORAR E A SUA LOCALIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.081902-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, julgo EXTINTOS os embargos nos moldes doa rt.267, IV, do CPC...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037187-7A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NOÉLIA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Belo Horizonte/Minas Gerais.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.103967-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEBASTIÃO EFIGÊNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Betim/Minas Gerais.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.112270-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA SALETE PENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Manaus/Amazonas.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.147739-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045655-0 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1-Fls.64/65: Defiro o bloqueio \"on line\";2-Houve bloqueio de R$ 104,40;3-Juntei demonstrativo BACENJUD;4-Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016079-7 - SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:TENDO O CARTORIO RETIFICADO A CERTIDÃO COMO REQUERIDO NADA MAIS HÁ A APRECIAR EM SEDE DE EMBARGOS EIS QUE AS RAZÕES ALI ASSOALHADAS DENOTAM APENAS DISCORDANCIA COM A DECISÃO EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2006.001.100692-4 - JUAN GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DECIO COITINHO FERRET Despacho:FLS. 53. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO UMA VEZ QUE NO OFICIO DA SRF (FLS. 36) CONSTA QUE O EXECUTADO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE ISENTO EM 2005. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.051323-6 - CUSTODIO DE PAULO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X CONFIDERE IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA CIDADE NOVA LTDA AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7B - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação, diante da inexistência do excesso de penhora, condenando o impugnante nas custas e em honorários de R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, §4º) P. R . I.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263716-9 - PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.010112-8 - JOSÉ RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091539-3 - CLAUDIONOR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APOS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017732-5 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:......7) analiso as petições das partes:7.a) do autor (fls.574/577): 1º parágrafo: foi apreciado acima; descabe a planilha de fl.577, já que se trata de assunto a ser objeto de liquidação de sentença;7.b) do réu: (fls.579/580): a sentença (fls.427 e 436 e 471) e acórdão (fls. 529 e 560) contemplaram, além da obrigação de fazer, a multa diária de R$ 500,00 a partir do trânsito em julgado, para o caso de não entrega do documento em tela, bem como em perdas e danos a serem conhecidas por meio de liquidação de sentença; os honorários advocatícios de 10% serão aplicados, portanto, sobre o \"quantum\"a ser obtido na fase de liquidação, ainda não deflagrada. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito (INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.094101-5 - INDIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PETICIONANTE DE FLS. 522 DO VALOR DEPOSITADO AS FLS. 518; 2- AO 2º DENUNCIADO (IRB) PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS. 520, DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.107411-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SABELA PINHEIRO GOULART MACHADO LINHARES Decisão:1-Fls.144: Defiro o bloqueio \"on line\";2-Houve bloqueio de R$ 309,76;3-Juntei demonstrativo BACENJUD;4-Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir; \r\n\r\nProc. 2004.001.116725-3 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 182.V. APOS SER EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTORIO O TRANSITO EM JULGADO; 2- TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA (FLS. 154), DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028434-5 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA PERSONAL CENTER SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 74, DESIGNO AIJ PARA DIA 27/08/08 ÀS 14:00 HS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.082091-0 - TELE MÁRMORE E GRANITO COMÉRCIO E LAPIDAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/10/08 , ÀS15:10 H. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.099468-6 - GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREEE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO FUNRIO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106081-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELI COELHO BRANDAO Decisão:1-Fls.114/115: Defiro a renovação do bloqueio \"on line\";2-Houve bloqueio de R$ 102,70;3-Juntei demonstrativo BACENJUD;4-Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir; \r\n\r\nProc. 2006.001.025585-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488)) X ALEXANDRE GUERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:.....DEVERA A RÉ APRESENTAR O VALOR ATUALMENTE COBRADO, NA BOLETA RESPECTIVA E QUE DEVERA CORRESPONDER AO VALOR DE FEVEREIRO/2008 CALCULADO NOS MESMOS PARAMETROS - IGPM (INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.071459-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPACY (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:NÃO HA QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DO PRAZO UMA VEZ QUE A PUBLICAÇÃO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTASSEM OCORREU EM 17/10/07, FICANDO O PROCESSO DISPONIVEL DURANTE OS DIAS SEGUINTES. PORTANTO PRECLUSA A FASE DE MANIFESTAÇÃO. DESIGNO AIJ PARA 06/08/08 ÀS 14:30 HS ( FLS 214. INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041029-9 - MARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P. R . I . Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175420-8 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064119-6 - ARISTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005443-6 - MONICA SUELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCIERA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.166284-1 - ZOROHAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.173294-8 - OLGA BORBA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WAGNER LÍRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (RJ-121149) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.104660-7 - ORLANDINO ALVES BARRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X MARIA DA GLORIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VERIFICO QUE A RÉ FOI CITADA, AO CONTRARIO DO QUE, POR EQUIVOCO, CONSTOU DE FLS. 108. DESIGNO AIJ PARA DIA 27/08/08 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2006.001.159982-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 43 DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043852-9 - ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SONIA SIMOES KAYAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:VENHA PLANILHA DO DEBITO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099333-5 - FABIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVINIENTE QUE DEVERA SER APRESENTADA NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. APOS VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.076573-4 - CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:A RECONVINTE EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 518, VALENDO O SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA DA HABILITAÇÃO DAS ESPOLIOS DOS RECONVINDOS FALECIDOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091376-5 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:ESCLAREÇA O REU SE POSSUI O ORIGINAL DOS CONTRATOS ANEXADOS.......IMPÕE-SE, SEM DUVIDA UMA MELHOR ELUCIDAÇÃO DO FATO. O AUTOR., INCLUSIVE, DEVE SE PRONUNCIAR A ESTE RESPEITO.( INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.178048-7 - EDITH DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INCABIVEL A DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA EIS QUE AUSENTES AS HIPOTESES DO ART. 155 DO CPC. RESSALTA-SE QUE O REU ESTA APRESENTANDO DOCUMENTAÇÃO EM JUIZO PARA FINS DE DEFESA. EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.149901-4 - DILMA DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:VISTOS ETC....... NÃO RESTA DUVIDA, ASSIM, QUE DEVE SER ATINGIDO PELO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RÉ. (INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.156196-7 - JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR. DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA PELA RÉ, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149521-9 - GAMALIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - FLS.181 ANOTE-SE. 2- TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA (FLS 187), DECLARO CUNPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.102432-8 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Sentença: Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, ainda, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à autora. P . R . I . Rio de Janeiro, 31 de março de 2008 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.078316-7 - JOSE RODRIGUES SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS. 205 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150029-6 - OLYMPIA REIGADA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:AO QUE TUDO INDICA A AUTORA EQUIVOCOU-SE NO PAGAMENTO, UMA VEZ QUE A TAXA JUDICIARIA É NO VALOR DE 2% DA CAUSA (R$ 23.000,00) TENDO COMO LIMITE INFERIO R$ 44,45, OU SEJA SE DO CALCULO ACIMA RESTA VALOR INFERIOR A R$ 44,45, ESTE DEVERAR SER ADOTADO, O QUE NÃO OCORRE NO CASO EM TELA. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027632-4 - ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (CPC, art. 20, parágrafo 4ª), observado o art. 12 da lei 1060/50.P. R . IRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111705-1 - SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nId: 512576"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "512575": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090622-6 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE FL 254 O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 CONTA 2101-4, INCIDENTE SOBRE SEUS HONORÁRIOS, NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 39 DO FETJ. E23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007355-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICENTE MACHADO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:OFICIE-SE AO BB...JUNTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. A50 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.263485-5 - FÁTIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 72/73. RETIFIQUE-SE O PROCEDIMENTO PARA O SUMÁRIO. OFICIE-SE. AUTORIZO O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM TRÊS PARCELAS, DEVENDO A 1ª SER DEPOSITADA EM DEZ DIAS E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS. AO MP (LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS) F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.263485-5 - FÁTIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE FL 72/74. F15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096675-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X VALDIR DAS NEVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 503. I65 \r\n\r\nProc. 2000.001.025468-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X ADEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI RELATIVA AO IMÓVEL, EM DEZ DIAS. E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.123666-7 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:...TENHO QUE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO TITULAR À ÉPOCA DO ÓBITO ERA DE R$ 102,71 (CENTO E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR...C4 \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/08 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, POR OJA, DO RÉU PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. APÓS, À DP. C28 \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C28 \r\n\r\nProc. 2004.001.050127-3 - RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DETERMINO QUE O AUTOR COMPROVE, NO PRAZO DE VINTE DIAS, QUE AS CONTAS POUPANÇA APONTADAS À FL 194 EXISTIAM DURANTE OS PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR E OS SALDOS QUE DETINHAM EM TAIS ÉPOCAS. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO...E24 \r\n\r\nProc. 2005.001.026268-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MARCELLO PERAL HAMED HUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.052123-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.052123-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1107-2 E R$ 1,28 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARCELO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 123/125, EM CINCO DIAS. APÓS RETORNEM. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.070384-9 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.070567-6 - NORMA OLIVEIRA NIZZO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DETERMINO QUE A AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE A CONTA POUPANÇA APONTADA NA EXORDIAL EXISTIA E QUAL O SALDO QUE TINHA DURANTE OS PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.070752-1 - CRISTINA DE BARROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...FALTA INTERESSE JURÍDICO AO BANCO NACIONAL- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL- PARA INTERVIR NO PROC COMO ASSISTENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO SEU PEDIDO. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.083822-6 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO A PARTE RÉ O PRAZO DE TRINTA DIAS. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.126350-0 - MARIA APARECIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO-ART 265, III, CPC. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.214904-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X RAFAEL SALGADO NOVAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041596-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARIA DE LOURDES JUSTINO Despacho:DESIGNO AC-ART 277, CPC PARA O DIA 26/06/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.054768-4 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FAZENDO JUNTAR O ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE MANDATO. NO MESMO PRAZO, VENHAM SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.055530-9 - NIZETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O CUMUM ORDINÁRIO. DEFIRO JG...CITE-SE. B36 \r\n\r\nProc. 2008.001.055567-0 - DULCIRENE DOS PASSOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O CUMUM ORDINÁRIO. DEFIRO JG...CITE-SE.E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.057272-1 - MANOEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGUROS S A Decisão:...CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O CUMUM ORDINÁRIO. DEFIRO JG...CITE-SE. A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.069290-8 - NOEMIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS Decisão:...CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO. DEFIRO JG. CITE-SE. B34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.055590-9 (11784) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARIA HELENA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:REMETO NOVAMENTE, A REQUERENTE DE FL 296, AO CONTEÚDO DA SENTENÇA DE FL 195/200, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NENHUM VALOR A SER LEVANTADO PELA 1ª CONSIGNADA. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. C51 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.087017-8 - FRANCISCO JAVIER BUGALLO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO 1º RÉU...D51 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080004-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076551-1 - ROBSON JOSÉ MATTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. F25 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.042997-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS SOUZA LIBANIO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (E46) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANA CLÁUDIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 166, EM CINCO DIAS. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.144390-0 - LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S C LTDA), Fiador: ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MARQUES FALK (RJ-023435) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ A PROPÓSITO DA PETIÇÃO DE FL 223/225, EM CINCO DIAS. F45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019567-6 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X CREUZELY FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.060052-0 - ALESSANDRO GORI CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANNA VIANNA), Inventariante: CECÍLIA VIANNA SIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EMBARGANTES QUANTO A PROPOSTA DE ACORDO, EM DEZ DIAS. E37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126350-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARECIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.141030-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BENEDITA BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar este em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Mangabeira - BA a que couber por distribuição segundo as normas de organização judiciária locais.A29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.084547-0 (12092) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEVE O EXEQUENTE REQUERER, POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA, JUNTO A JUCERJA O DOCUMENTO. PRAZO DE TRINTA DIAS. Y5 \r\n\r\nProc. 1998.001.163792-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CASA DO VIDRO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:JUNTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. OFICIE-SE AO BB...AO EXECUTADO SOBRE FL 761. E37 \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO LEILOEIRO PARA INDICAR NOVAS DATAS PARA AS PRAÇAS. X1 \r\n\r\nProc. 2004.001.126443-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.011027-9 - ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSÉ RICARDO DA CUNHA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NOS AUTOS EM APENSO, ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. E37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4B - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:AO CONTADOR...X2 \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4B - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...X2 \r\n\r\nProc. 1999.001.008938-0A - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:...ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR DA LIDE A 2ª EXECUTADA, SRA LUZIA LOPES DA CUNHA ARAUJO...HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL FL 271/275...UMA VEZ QUE OS IMPUGNANTES SUCUMBIRAM NA MAIOR PARTE, CONDENO OS MESMOS AO PAGTO DAS CUSTAS CONCERNENTES A ESTE INCIDENTE. C45 \r\n\r\nProc. 2001.001.111006-6A - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:AO CONTADOR...B12 \r\n\r\nProc. 2001.001.111006-6A - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 1109-8 E R$ 4,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093381-8 - JEFFERSON LUIZ DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO PERITO À FL. 98.(C18) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136578-9 - EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.Y4 \r\n\r\nProc. 2004.001.119982-5 - ADELSON DE QUEIROZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1102-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (A2) \r\n\r\nProc. 2005.001.127977-0 - YURI DE ABREU SEKI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:OFICIE-SE AO SPC E SERASA NA FORMA REQUERIDA À FL 126. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.157810-6 - ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À AUTORA SOBRE FL 132/136. B52 \r\n\r\nProc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DAS CP'S NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- NO MESMO PRAZO, INFORMEM SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. 3- APÓS, AO MP. (E31) \r\n\r\nProc. 2007.001.056382-1 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TORIBA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352) Despacho:ASSINO O PRAZO DE VINTE DIAS. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.236539-0 - EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDUARDO MUNOA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO...ART 503, § ÚNICO DO CPC, EM CINCO DIAS. E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.052796-0 - LUCIANE MELO PACHECO GUTTIERRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:...CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO. DEFIRO JG...CITE-SE. D29 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095279-5 - LILIA MARIA WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. D32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.087173-0 (16543) - BOZZO BRASIL S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESPÓLIO DE DOMENICO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:INDIQUE O AUTOR AS FOLHAS DESTES AUTOS ONDE SE ENCONTRAM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS CITAÇÕES POSITIVAS, EM CINCO DIAS. (A10) \r\n\r\nProc. 2006.001.053928-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X LUCIA DARZI E OUTROS Despacho:DEVE O AUTOR PROMOVER AS CITAÇÕES DOS RÉUS, EM VINTE DIAS. A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.044134-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 65, INFORMANDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO.B12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120919-1 - JOAO MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:AO CREDOR SOBRE A EXCEÇÃO. F11 \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:1 ...Desta forma, impõe-se a suspensão da tramitação da demanda principal (art. 1.052, CPC), e por via de conseqüência, a imediata revogação da determinação no sentido da expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente...2 2. Condiciona-se o enfrentamento da questão referente à pretensão liminarmente apresentada pelo embargante à prévia formação do contraditório. 3. Despachei em petição inicial que instrumentaliza ação de embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.145028-9 - MARIA CLARA MERCES DINIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119442-2 - EMERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.031795-2 - ANTONIO LUIZ GEDDES, Procurador: EDUARDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ...CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073277-3 - MARCOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X C E A MODAS LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR...EM DEZ DIAS. D35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163689-1 - SANDRO DE PAULO PINHEIRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. D26 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059733-0 - G L W REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA LOPES (RJ-149222)) X TNL PCS S A Decisão:...AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. DESIGNO AC -ART 277, CPC PARA O DIA 07/06/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. D32 \r\n\r\nProc. 2008.001.059733-0 - G L W REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA LOPES (RJ-149222)) X TNL PCS S A Despacho:EM VERDADE A DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA É O DIA 07/07/08 ÀS 14:00H. D32 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113002-3 - MILENE TOSCANO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:ASSINO O PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS. A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078644-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPE VENCESLAU DA SILVA Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ASSIM COMO DE SUA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO FICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL, DEPOSITANDO-SE EM MÃOS DO CREDOR. UMA VEZ EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE. D55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.118791-6 (16852) - JOEL DE ALCANTARA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fls. 208, 245 e 308/309, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I c/c 795 AMBOS DO Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 310.Expeça-se mandado de pagamento em nome de TAIS SOUZA DE ALCANTARA SILVA, independentemente do trânsito em julgado, do valor depositado na conta 4338522.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015903-4 - VANESSA MARA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:...HOMOLOGO A PRETENSÃO HONORÁRIA NO PATAMAR PRETENDIDO FL 123...AO PERITO. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.093563-0 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO PROFERIDA. AO AGRAVADO. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.067980-0 - CELIA LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 140/163 E 164/172 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C30 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.163026-0 - PAULO CESAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C23 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048934-7 - INÊZ APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:PROVIDENCIE O APELANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. E31 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023454-9 - VAGNER ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FL 412- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. J66 \r\n\r\nProc. 2002.001.145194-7 - FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.036196-0 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS; 2- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 149, INFORMANDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. (C20) \r\n\r\nProc. 2007.001.023305-5 - SHIRLEY PINAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.050118-0 - GILBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 24. VENHAM EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DOS AUTORES...E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.052438-6 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O CUMUM ORDINÁRIO. DEFIRO JG...CITE-SE. C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.052457-0 - DIVINA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO. DEFIRO JG...CITE-SE. E29 \r\n\r\nProc. 2008.001.066016-6 - MARIA DO CARMO ZAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O CUMUM ORDINÁRIO. DEFIRO JG...CITE-SE. C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.078880-8 - DJANIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O CUMUM ORDINÁRIO. DEFIRO JG...CITE-SE. B33 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152869-5 - REGINALDO DE SÁ NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X PLANO DE SAÚDE CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA CEDAE Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. I-SE, AINDA, O RÉU PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE NO MESMO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. E23 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011373-8 - MARIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ E, COM FULCRO NO § 1º DO ART 4º DA LEI 1060/50, CONDENO O AUTOR AO PAGTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.048555-8 - CASSIA CAFFE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO RÉU SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO PERITO À FL. 219. (B12) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.027535-9 - PEDRO AGOSTINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO NOS ITENS 4 E 5 DE FL 28...OFICIE-SE AS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL...B35 \r\n\r\nId: 512575"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.094290-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VALDINEI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.094290-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VALDINEI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.128464-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSELITO GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.010478-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDMILSON FERNANDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008939-6 - MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON IVAN RIBEIRO ACCIOLY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2003.001.034864-0 - REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ROBERTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 204/206. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.026362-6 - EDSON DE SOUZA JORGE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. /P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.123613-0 - CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.070683-1 - LEANDRO MARCELO FERNANDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.159603-8 - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)) X CME BRASIL CONDTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) 1-À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO A.R BEM COMO OS DA CARTA PRECATÓIA OU ENCAMINHAR A MESMA INSTRUÍNDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS.2-RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO A.R.EM TEMPO DATA DE AUDIÊNCIA: 05/05/2008 ÀS 14:30HS P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.033146-6 - AIRTON DE BRITES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para comprovar o depósito do valor da condenação expresso na guia n° 5631135.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.070649-8 - ROBERTO VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO 200704650342 QUE ENCONTRA-SE EXTAVIADA. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071168-8 - NADJA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 190, sob pena de desentranhamento das peças referidas na certidão de mesma folha, no prazo de 05 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.071329-6 - SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.073714-8 - SILVANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO 200800480892 QUE ENCONTRA-SE EXTRAVIADA. P /2 \r\n\r\nProc. 2007.001.104041-8 - JOSÉ MARIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X MARTA FERRAZ DOUGHTY Decisão:Fls. 94. Cite-se conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.121151-1 - ELY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.016238-5 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIO JORGE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129155-5 - ARTICA COMERCIAL DE BEBIDAS E GELO LTDA ME X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064294-0 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Dê-se vista ao M.P.(p3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111771-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.173357-2 - MARIA SUELY DE ABREU CEZAR (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA (RJ-038813)) X EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Esclareça a parte exequente se pretende a penhora on line do executado, devendo para tanto informar o CPF do mesmo.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162101-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X LEILA MARIA MAGALHAES STETTNER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ao contador sobre impugnação de fls. 59/60.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.204536-9 - SOLANGE CORREA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:1) Fls. 98. Autue-se em apartado, uma vez que a petição trata de impugnação ao valor da causa;2) Ao embargante sobre impugnação.(p6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.137956-8 - ANTONIO JOAQUIM SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ETELVINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.026732-2 - JOAO LOURENCO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971)) X IDEMIR BORGES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-038398), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Renove-se a diligência.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.160016-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MIL RH SERVICOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.012337-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA LUZDE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Aos interessados sobre fls. 78/86.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.133078-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.170135-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NB ARNAUS COMÉRCIO DE SUCATAS E SERVIÇOS E OUTRO Despacho:Fls. 40. Defiro a suspensão requerida pelo prazo legal, ou até ulterior manifestação da parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.171684-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NOEL DO GRAJAU AUTO PEÇAS E CAPOTARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 22. Defiro. Cite-se conforme requerido. Adite-se.(p6) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.102913-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSALAT LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.102913-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSALAT LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137634-0 - CONCEICAO APARECIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513), Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO 2008700879661 QUE ENCONTRA-SE EXTRAVIADA. P/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039736-2 - ELIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.030465-2 (12414) - ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não se manifestou nos autos, aplico a multa de 10% sobre o débito, na forma do artigo 475-J do CPC.Ao Contador.(p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.133689-3 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte exequente sobre depósito.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.194341-4 - FOAP FORNECEDORA DE OBRAS AFONSO PENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR (RJ-117717) Despacho:Aos interessados, após ao M.P.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.091594-0 - LIREDE DO MONTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.139054-3 - MARGARETE MESSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.052475-1 - IVAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:1) Junte-se sem Proger.2) Expeça-se mandado de pagamento.3) Às partes sobre o laudo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.072274-9 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.122979-2 - SEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ASTEX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Fls. 106. Homologo a desistência no tocante à prova pericial. Esclareça a ré Philips se insiste na produção de prova oral. Em caso negativo, venha a prova documental em 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.021906-0 - DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré sua representação processual.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061037-9 - ELIRROSE CAMARGO GUAICURUS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.135468-1 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.170449-7 - INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIU DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 187/191.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D.p.dep. A. ap. Conclusos.)(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.081097-8 - LOTERIA MARTUCHE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito da ação de consignação em pagamento. Não é o caso de cautelar, tanto assim que o autor sequer menciona os requisitos dessa ação. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064192-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fls. 864. Defiro. Tome o Cartório as providências necessárias para o envio da C.P.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.114863-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.090324-1 - ROSELINE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Fls. 250 v°. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005626-1 - NOEL DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.143794-0 - MAURO MELICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao contador sobre impugnação.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.160774-7 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1) Considerando que o executado já foi intimado da penhora e do prazo de impugnação, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, DEFIRO o levantamento do valor por ele depositado, em favor da parte exequente. Expeça-se mandado de pagamento.2) DEFIRO a penhora online requerida, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante da ordem de bloqueio.Intimem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.035681-2 - PROECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIS FERNANDO KNAACK DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801) Despacho:Ao Ministério Público.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.049314-4 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. p/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.176769-0 - ROSANA MARIA ALVES LYRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Aguarde-se o processamento da cautelar recebida nesta data.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D.p.dep.A. ap. Conclusos.)(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.012874-2 - ANDREA AGUIAR MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087370-8 - JOSÉ MARIA DE BARROS KHAIR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X BRADESCO SEGUROS S A (...) Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré autorize o tratamento cirúrgico indicado, arcando a ré com as despesas de internação, bem como o material necessário a sua realização, sob pena de multa diária de 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018179-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DE SA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.074770-5 - SERGIO AZEREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ROSANNE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.176457-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOÃO CARLOS NEVES DE SOUZA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (INICIAL) (P03 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096468-6 - INDUSTRIA VERISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) FORNEÇA A PATRONA DA PARTE AUTORA SEU CPF EM CUMPRIMENTO AO ATO CONJUNTO 95/2007, PUBLICADO NO D.O. DE 15/05/2007. /P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.074471-8 - RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030184-0 - HELOISA PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral e pericial.Nomeio perito a Dra. Elizabeth Almeida Morais, tel.: 2533-5684.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pela ré. A AIJ será oportunamente designada.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070617-4 - P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 277. Intime-se como requer.(Citação no local de trabalho)(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.092607-9 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461)), Assistente: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO./P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.119013-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.018318-9 - CARLOS ALBERTO PINTO SOLEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.101674-0 - ALDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O NÚMERO OD CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.075109-3 - FABIO VERAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA P. FOGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.126899-2 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107614-0 - ROSALINA VELTEM RASCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Regularize a parte autora sua representação eis que a procuração de fls. 05 se trata de cópia.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063469-8 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO 200800419747 QUE ENCONTRA-SE EXTRAVIADA.P/2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.117065-8 - PLINIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X MARCELO DE SAMPAIO MARQUES E OUTRO Despacho:A princípio, atenda-se ao M.P; Após, voltem conclusos com as informações pertinentes.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.130122-1 - HELENA LUZIA DAS NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OLIMPIO SOBRINHO E OUTRO), Confrontante: ARLINDO DA COSTA), Confrontante: IVONE PIO DA COSTA), Confrontante: IRIS ALVAREZ FERREIRA), Confrontante: MANOEL DA CRUZ FERREIRA), Confrontante: MARCO ANTONIO D GALVAO) Decisão:Fls. 150. Defiro pelo prazo requerido.(p5) \r\n\r\nId: 512577"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002847-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... 12/4 \r\n\r\n2Proc. 1999.001.094480-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA DE ALCENIO CUNHA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 12/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.050251-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DILMA MONTES MARTINS Despacho:Autos sentenciados a fls. 75. fls. 78/79: Nada a prover nestes autos já extintos, devendo se dirigir ao autor. Baixa e arquivo. 19/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.114956-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 11/12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062645-6 - RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X PAULO GRANDI), MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GRANDI), ESPÓLIO DE CARLOS GRANDI Ao requerente sobre certidão supra. **Carta-1** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003285-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348) aqo autor para retirar o oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.059032-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SUSANA WONG CHAN AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.149740-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X DESENVOLVE ESTUDIO DE CRIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:Ao credor para se manifestar nos autos. # e 12 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2006.001.132919-1 - NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Informe a parte autora se recebeu o valor acordado a fls. 104. O silêncio importará em afirmativa. Int. 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.136277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.011225-2 - JOÃO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:Fls. 131: Anote onde couber. Informe a autora se recebeu o valor acordado em cinco dias. O silêncio importará em afirmativa. Decorridos, voltem. Idoso 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.040096-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA), MARCOS ALBERTO ÁREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Não há representação regular nos autos. A intimação é pessoal para incidência do art. 475-J do CPC.( basta ver a sentença). Inexiste hon. adv. em prolongamento da sentença cognitiva. Cálculos errados. A sentença transitada em julgado condenou em quantia certa ( R$ 6.976,28) acrescidos de juros e CM a partir da citação). Inexiste multa de 10% antes da intimação.## e 09 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.048705-3 - GERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Os autos da exceção de incompetência foram julgados e estão com trânsito em julgado. Insta salientar que esta foi acolhida, pelo que torna este Juízo incompetente para apreciar o pedido de desistência feito pela autora. Assim sendo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. 12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.062634-0 - ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077882-5 - IVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094970-0 - RITA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 12 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.116117-9 - JOELMA SOARES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 12/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.162899-9 - LUCY PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:... 2) Regularize o réu s/ representação em cinco dias, pena, art. 13, II, do CPC. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.198714-8 - CONDOMÍNIO BELFORT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) RICARDO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.199098-6 - FRANCISCO CARLOS DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito...12/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.264977-9 - ANA PAULA BLANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Oficie-se a FENASEG solicitando informações acerca se houve ou não pagamento referente ao seguro DPVAT em face do falecimento de MARCELO MARTINS SANTANA marido da autora. O ofício deverá cosntar todos os dados referente ao sinistrado, dados estes que podem ser verificado na certidão de óbito, vide fls. 15/17. Oficie-se. Ofício deverá ser retirado pelo patrono do réu no prazo de 5 dias devendo ser comprovado o protocolo do mesmo junto a FENASEG no mesmo prazo junto aos autos. . \r\n\r\nProc. 2007.001.265495-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGÉRIO SGANZERLA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 12/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.039954-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MAXWELL AZOUBEL DE MELO), ELDA LIMA DIAS Despacho:Fls. 43: Oficie-se ,por ora, a Receita Federal para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o oficiao e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.048698-1 - RITA JOSEFA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para 06/06/08 às 12:00 horas. Cite-se. Int. 10/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.062781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Designo ACIJ para 06/06/08 às 11:40 horas. Cite-se. Int. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.088348-9 - HELE-NICE GONÇALVES DA MOTTA, EDSON DE ALENCAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088902-9 - ELIR HENRIQUES DE MENDONÇA FILHO, FABRIZIO CARROZZA UZEDA IORIO DE SOUZA, RODRIGO SA DE ARAUJO, HELIO JOSE PIFANO BARCIA, SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X LUCIANO VIANA Apresente o 3º autor cópia da declaração de imposto de renda do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119723-0 - S J Q TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) HDI SEGUROS S A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), HSBC SEGUROS S.A.), HSBC BANK BRASIL S.A., Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. ..... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.071722-6 - ROSANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPOLIO DE JUCIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... * E11/ P13 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050632-1 - ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, ...12/05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054097-5 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tem a ré o derradeiro prazo de cinco dias para atender ao Dr. Perito... 12/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.169466-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias.......** 03 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.040989-5 - INSTITUTO IDEAL BRASIL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL E DESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FARJ Decisão:.....INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial......** 08 / 04 ** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134845-0 - MANOEL NASCIMENTO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Autos sentenciados. Inscreva o réu na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183907-0 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulado pela parte ré, às fls. 123 e segts. Intime-se a parte autora por via postal para comparecer a DP. Ciência a DP. 9/2 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.053762-9 - VALÉRIA PORCIUNCULA ELOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MARCELO HOMAISSI MODA INFANTIL), BANCO FIBRA FORNEÇA O CNPJ CORRETO \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179487-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....09/17 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086152-4 - IRACEMA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro Jg. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/06/2008, às 14:10 horas. 2. Cite-se ...** 12 / 16 * \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054295-7 - LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Inscreva o réu na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105775-0 - ARMANDO SOARES PITTIGLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA (RJ-103211)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) AO AUTORES SOBRE CERTIDAO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 119v \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Decisão:Fls.244: Indefiro por falta de rova de que existem \"bens suntuosos\" na residencia do devedor que nem dinehiro teve para pagar os aluguéis e teve penhora on line negativa.. 16 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086234-6 - DURVAL PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para a JG junte o embargante em cinco dias cópia de todas as folhas do IR para análise do Juízo, conforme se vê a fls. 15. ** 15 /08 * \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014367-6 - DEIZA MARIA GUIMARÃES BARROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X ACAT ASSOCIAÇÃO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS), BANCO BRADESCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL), JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **01/08** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151839-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUCIANO PORTELA RUELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. 12/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.000582-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA), GENIRA DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. Idoso 8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301785-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA P AUTOMOVEIS FORTALEZA LTDA E OUTRO Despacho:1) fls. 121: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Dou tão somente 10 (dez) dias. As certidões são entregues em cinco dias. Ciente o patrono que caso não se manifeste nos autos nos termos acim ao processo será extinto. 14/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** E15/p7 ** \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.112770-3 - JORGE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega. 2) Atenda o patrono parte final do despacho de fls.101. Junte as certidões. Atenda ao juízo (art.14, do CPC, multa em favor do FETJRJ). Idoso 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.154167-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Despacho:....Tem o autor o prazo de cindo dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos. 14/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.068156-0 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TEKENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:fls. 24: Indefiro, posto que nos autos ficam os documentos no original. Cite-se em execução. Hon. adv.: 10% do débito. Int. 15/16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075264-0 - MARCELO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** E12/ P9 * \r\n\r\nProc. 1999.001.081895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCIO GONCALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178) Despacho:Prossiga o credor em 48h, sob pena de extinção. Autos de 19999! Ciente o patrono. 11/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Decisão do TJ nos autos. Ao credor p/ prosseguimento em 48h. int. 11/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....12/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.072420-0 - CREMILDA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALISTOM ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:fls.358: A certidão deve ser requerida diretamente ao RE...fls. 360/361: Intime pessoalmente...Tem o credor o prazo de cinco dias... 12/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Diante da liminar concedida, aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. Nada a prover por enquanto. \r\n\r\nProc. 2003.001.117339-1 - CLEBER NOROES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Decisão:Diante das informações que me foram remetidas pela Corregedoria (ofício anexo), INDEFIRO a nomeação do leiloeiro Acir. Indique a parte exequente outro leiloeiro. 5/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 12 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor penhorado para a conta à disposição do Juízo, bem como efetuei o desbloqueio dos valores bloqueados a maior. Seguem comprovantes. Int.10/09 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244571-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FARMÁCIA COSME VELHO), MARIA MADALENA FERNANDES Despacho:1) Requeri informações de endereço ao Bacen e à CEG, conforme comprovantes que seguem. 2) Expeçam-se os demais ofícios requeridos pelo exequente, intimando-o para que em 5 dias comprove a entrega aos destinatários. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049667-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 43,81[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 56,59[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 5,65[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,74[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,74 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) 1. Em provas, justificando-as.2. Audiência conciliatória p/ 28/04/08, às 11:00 hs.Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169856-4 - IZALÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Autos sentenciados. Inscreva o réu na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. Arquivems-e. \r\n\r\nProc. 2008.001.070240-9 - JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:.... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela..... 1/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126575-1 - SIMONE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Saneador de fls. 127. Manifeste-se o autor sobre documentos de fls. 148 e seguintes. Após, volte para verificação de fls. 127, parte final. Int. 12/11h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101746-3 - ESTER DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Despacho:Guia nos autos. Ao credor para informar se dá quitação , visando baixa e arquivamento. Manifeste-se nos autos. * 12 / 09 * \r\n\r\nProc. 2006.001.098826-9 - CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)11/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7 - ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:.... defiro, tão somente, a prova documental, eis que trata-se de responsabilidade civil objetiva onde não vai se aferir a culpa. Logo, não há a necessidade de haver a oitiva de testemunhas. Indefiro, portanto, quaisquer provas orais nestes autos, eis que desnecessárias para o deslinde da presente. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. Decorrido com ou sem manifestação venham os autos conclusos.* 08 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.065574-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte ,REU DENUNCIAÇÃO, confome descriminado a seguir:ATOS DOS ESCRIVAÃES , CONTA 1102-3 R$ 40,16 OFICIAL DE JUSTIÇA , CONTA 1107-2 R$ 12,78 MAIS FUNPERJ e FUNDPERJ PARA CARAD O VALOR DE R$ 2,64 FORNEÇA AINDA, O ENDREÇO DA DENUNCIADA A LIDE E CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.001.069157-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Ao apelado.** 05 / 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.030857-4 - ARACY DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. .....** 10 / 02 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.010603-1 - COSTA REGO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CONDOMINIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:fls. 279/284: Mantenho fls. 279 em s/ termos. Nada a declarar. Atenda. 2/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753) Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 07/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.087177-3 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X APR COMUNICAÇÃO LTDA Ao autor para fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos e recolher R$ 0,91 de Funperj e R$ 0,91 de Fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147959-7 - SEA E GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 12/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198523-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X IZA FABIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 09/06/08 às 11:20 h. Verificarei a posibilidade da multa após conciliação, por ora, indefiro-a. Int. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054188-8 - RODRIGO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X VIVO S A Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,..... 8/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.068076-1 - MARIA DAS NEVES DE ARAÚJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Sendo o réu uma autarquia estadual, a competência para conhecer, processar e julgar a presente ação é da Vara de Fazenda Pública, para a qual declino de minha competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos. 6/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)20/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.094409-9 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Considerando que o réu alega não ter fornecido a documentação por ausência de ordem judicial que autorizasse a quebra do sigilo, determino-lhe que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a documentação que justifica a existência do débito (contratos, extratos, etc.)... 6/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.072305-0 - ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Se tem CPF, declara mesmo como isento. Atenda ao Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062638-9 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. **01/15** \r\n\r\nProc. 2008.001.086599-2 - DIOGO TEIXEIRA GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Ao autor para fornecer CNPJ do réu, recolher R$ 157,01 de Atos dos Escrivães, R$ 7,85 de Funperj, R$ 7,85 de Fundperj e R$ 76,32 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266314-4 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CONDOMINIO COMFORT SUITES RIOCENTRO Despacho:Mantenho a decisão...Emende a inicial... 8/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041402-2 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Rcebo os embargos , mas desacolho-os . O art. aplicado é o art. 33 do CPC. Atenda ao Juízo em 24hs. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028888-3 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X HALAMUDE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiencia conciliatória para 04/06/08 às 12:20 horas. Int. 19/05 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BELO BAR LTDA Despacho:Intime o autor pessoalmente e seu patrono pelo DO para prosseguir com a ação em 48 hs sob pena de extinção. ## e 11 / P 12 # \r\n\r\nProc. 1999.001.084681-6 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Autos sentenciados Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.118622-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO PORPINO CORDEIRO Sentença:...Ante o exposto, de ofício pronunucio a prescrição e indefiro a inicial com base nos artigos 219, §5º e 295, inciso IV, do CPC, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.... 12/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 12 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.131475-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Despacho:Tem o patrono do autor prazo de 24h p/ se manifestar nos autos, face certidão supra, e atentando p/ o disposto no art. 14, do CPC (multa em favor do FETJ/RJ) que lhe aplicarei. 12/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.159043-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RITA GRACINDA SANTOS DAS NEVES Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 11/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.164314-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Manifeste o autor nos autos em 48h. Atenda ao juízo. Caso não o faça o processo será extinto. Ciente o patrono. 12/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038745-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CARGOLUX AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Ao credor. Int. 7/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.089608-1 - LUCIANA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VICTOR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão do OJA, eis que esta resultou negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.044620-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CRISTIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Em réplica. **09/17** \r\n\r\nProc. 2005.001.057083-2 - SELMA GUEDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 153.165,56).E 05 / P 07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151342-6 - ALAYDE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Após o cumprimento do acordo, voltem para extinção da execução. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.040654-9 - WELY DUTRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X LEANDRO SCARTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autos sentenciados sem manifestação do interessado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152945-6 - NATANAEL ANTONIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos, etc. Tendo em conta que a ré embora intimada em 4/12/07 e 22/02/08 para regularizar sua representação nada fez, decreto a REVELIA nos termos do art. 13, II, do CPC. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.214174-7 - HERMENEGILDO GRECO, JAIR GRECO, MARIA LUIZA COELHO, ELISETE APARECIDA GRECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 06/06/08 às 11:20 horas. Cite-se. Int. 10/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.086696-0 - ADRYANA DANTAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu e recolher R$ 65,55 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.088510-3 - IZABEL CRISTINA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Defiro Jg. ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. 2. Cite-se ...... 12/18 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071621-2 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163341-7 - LUZIA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:...Ao apelado. Após ao MP.*** 18 /07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.220599-3 - ALDECI ANASTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...Ao apelado. Ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054885-6 - RENÉE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCAD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Homologo os hon. periciais em R$ 2.100,00... 8/14Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.060117-2 - ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tem o réu o derradeiro prazo de 15 dias para juntar os documentos requeridos pelo juízo a fls. 106, sob pena de multa, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, e de aplicação do disposto no artigo 359, do CPC, no que couber, inclusive, se necessário, com a devolução à autora de oportunidade para indicar, em planilha, o que entende ser o devido. Intime-se. 8/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.088827-0 - PATRICIA RODRIGUES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO) Decisão:Indefiro a JG.......* 03 / 16 * \r\n\r\nId: 512578"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "512579": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.017798-8 (11299) - AUGUSTO ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO LEVI CARNEIRO (RJ-001166C)), Inventariante: REYNALDO LEVI CARNEIRO, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 930076 ( 2007/0160875-2) , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:J.DEFIRO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.035472-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERIMA PELLINI VIEIRA E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.125562-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.050151-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RENATA MARIA BEATRIZ VINHA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.058781-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS, SENDO CERTO, NO ENTANTO, QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO AUTORIZA O PRONTO JULGAMENTO,POSTO QUE SE IMPÕE A VERIFICAÇÃO DA CORREÇÃO DA PLANILHA OFERTADA PELA PARTE AUTORA, SENDO DE RIGOR, POR CONSEGUINTE, A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 401/414.NOMEIO, PARA TANTO, O ILUSTRE PROFESSOR LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE,...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. REGISTRO, POR DERRADEIRO, QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO A IMPUGNAÇÃO LEVADA A EFEITO PELOS RÉUS QUANTO Á REPRESENTAÇÃO PROCESSOAL DA PARTE AUTORA, POSTO QUE ENCONTRA-SE A MESMA REGULAR, SENDO CERTO, AINDA, QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 3ª RÉU, POSTO QUE A CAUSA DE PEDIR, AINDA QUE REMOTA, TEM POR DUNDAMENTO NEGÓCIOS JURÍIDICOS IMOBILIÁRIOS, SENDO HIPÓTESE, POIS, DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031930-2 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O DEPÓSITO EFETIVADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O LEVANTAMENTO E BAIXA DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.094060-4 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTLA SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.103554-0 - MANUEL MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2207.002.32609 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.178289-7 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.017435-1 - ELIANA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.06356, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2000.001.025806-0 - RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 680/681 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014924-8 - THALES DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.210043-5 - NEUZA MORAIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068478-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA, Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) FORNEÇA A PARTE EMBARGADA AS CÓPIAS DE FLS 311/313 PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135085-2 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) ÀS PARTES (informação do contador). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.005914-1 - GELSON FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:ORA, COMO SE VIU, O AGENTE FINANCEIRO NÃO OSTENTAVA, COMO NÃO OSTENTA, A MERA QUALIDADE DE PROCURADOR, MAS, SIM, PARA EFEITOS PROCESSUAIS, DE LITISCONSORTE ATIVO NA AÇÃO RESCISÓRIA, O QUE IMPLICA CONCLUIR SER OBRIGATÓRIA A SUA INTEGRAÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. REGISTRA-SE, POR RELEVANTE, QUE NÃO SE TRATA DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO PELO EMBARGANTE EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 152/153, MAS, SIM, DE INTEGRAÇÃO NO PÓLO PASSIVO, SENDO, POIS, OBRIGATÓRIA A SUA CITAÇÃO. PROMOVA-SE, POIS, A CITAÇÃO DO BANCO NACIONAL SÃ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 129.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR P/ INCLUSÃO DE REFERIDO RÉU NO PÓLO PASSIVO, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.156610-4 - UNIAO MOTORS IMPORTS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.14329, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2005.001.031359-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064686-8 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO CDL/NITERÓI, SPC/ E SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/08, ÀS 14:10 H.INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148615-5 - COMMERZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO Nº S 674982 E 674994, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2005.001.140381-9 - ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 903.592 (2007/0115310-1) , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.025410-8 - COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO ROBERTO ROQUETTE NUNES GALVAO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.109328-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074959-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.072261-0 - MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ MANIFESTOU-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 629/641 \r\n\r\nProc. 2004.001.076786-8 - JOSE EDUARDO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte ré sobre fls. 204/214. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:COM EFEITO, RAZÃO ASSISTE À PARTE AUTORA. O ACÓRDÃO FOI CLARO NO SENTIDO DE QUE A VERBA HONORÁRIA(10%) DEVERÁ TER COMO BASE DE CÁLCULO O CUSTEIO, DIGO, O VALOR DO CUSTEIO DO MATERIAL CIRÚRGICO, QUE FOI ORÇADO EM R$ 76.150,00, COMO NOS REVELA O DOCUMENTOD E FLS. 21. ADEMAIS, SE ENTENDE A RÉ QUE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO, QUE PROMOVA A GARANTIA DO JUÍZO P/IMPUGNÁ-LA, NOS TERMOS DO PARAG. 1º DO ART. 475-J CPC. TEM-SE, POIS, QUE, A ´PRINCÍPIO, O DEPÓSITO DE FLS. 224 NÃO AUTORIZA QUITAÇÃO. DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475-J CPC SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR POSTULADO PELA AUTORA E AQUELE QUE FOI DEPOSITADO.ARBITRO, P/ESTA FASE EXECUTIVA, HONORÁRIOS DA ORDEM DE 10%.PROSSIGA-SE,POIS, DEVENDO A AUTORA INDICAR BENS À PENHORA.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR,ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218982-3 - BRUNO LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.011892-1 - JOSE CASIMIRO DA ROCHA NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art.918 do CPC, DECLARO a favor do autor a existência de saldo credor no valor de R$ 254.826,03 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e oitocentos e vinte e seis reais e três centavos) e, por conseqüência, CONDENO o réu a restituir tal quantia, que deverá ser devidamente atualizada desde a data do laudo (junho de 2006) até a efetiva restituição, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento dos honorários do senhor perito, das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020250-2 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 84/86 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.081513-0 (17.146) - FEDERACAO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI (Adv(s). Dr(a). SAVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SIL (RJ-064429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108075-3 - MARLENE TRANCOSO E BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:FLS.317: DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO COMO REQUERIDO, DEVENDO O REPRES. LEGAL DO EXECUTADO SER INTIMADO PELO OJA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J PARAG. 1º CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.017898-1 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051905-1 - JOSE BRAZ VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X THEREZINHA ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR TEMPESTIVOS, PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBRAR NA DECISÃO EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, PRETENDENDO O EMBARGANTE, EM VERDADE, A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.121913-1 - LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:A DECISÃO DE FLS. 908 FOI PRLATADA POR PROVOCAÇÃO DA PRÓPRIA PARTE EMBARGANTE, OU SEJA, FOI ELA QUEM REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE GUIA P/CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA; ASSIM, SE ACÓRDÃO DO DÉBITO, BASTA A ORA EMBARGANTE DEPOSITAR AQUILO QUE ENTENDE DEVIDO, PARA POSTERIOR VERIFICAÇÃO POR PARTE DO CREDOR. NÃO HÁ, POIS, NENHUMA CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA, DEVENDO A RÉ, ORA EMBARGANTE, NO PRAZO ALI ASSINALADO, SE EFETIVAMENTE DESEJAR, ADIMPLIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO P/POSTERIOR VVERIFICAÇÃO PELO CREDOR. POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 908 TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056112-5 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X D´ANATUREZA HOTEL RESORT (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GOMES (AL-001408) Despacho:CUMPRA-SE O QUE HOJE FOI DETERMINADO EM PETIÇÃO AVULSA, CUJA JUNTADA FOI RECUSADA, CERTIFICANDO-SE. DESP. EM PETIÇÃO: DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO REQUERENTE, EIS QUE A MESMA DEVERIA TER SIDO REMETIDA AO PROGER \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157881-5 - MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.00129, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMEN TO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nId: 512579"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "512582": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147366-2 - ANA MARIA DA SILVA CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025616-0 - NILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244046-5 - GERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Às partes sobre o laudo pericial (fls. 84/86). Após, ao MP.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.121467-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JAIRSON BEZERRA COSTA Despacho:1) Fls. 41. Para localização do Réu, oficie-se, por ora, à SRF. 2) Oficie-se ao DETRAN. Após, será analisada a parte final da petição de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.020187-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Torno sem efeito a liminar deferida. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041446-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69... \r\n\r\nProc. 2008.001.047581-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TOCI AVILA Sentença:...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, nos termos do art. 26 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7A - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho: Conclusão de ordem: Proceda-se à penhora \"portas a dentro\", com as cautelas de estilo. Desnecessária a presença do Exequente e Advogado. A determinação será cumprida somente pelo Sr. Oficial de Justiça. Traslade-se a carta de sentença para os autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 433. Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 540. I-se, observada, no entanto, a validade da intimação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:\"Fls. 130. Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos à conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066411-0 - CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"Ao Credor para prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069197-5 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Venha em 48:00 horas os extratos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 22.800,00. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.071360-0 - IRIMÁ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.181485-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JADIR R DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram o Autor e o primeiro Réu, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC, e honorários a serem arcados por cada parte. Exclua-se da pauta de audiências. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Após a data prevista para o pagamento da última parcela, intime-se a parte Autora para informar acerca do cumprimento do acordo. Esclareça a parte Autora se desiste do feito em face da segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.184206-7 - GILBERTO MACEDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.199727-0 - TERESA AMÉRICO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Tendo em vista o documento a fls. 24, defiro JG à Autora; 2) Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício dos jus postulandi, nos termos do artigo 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (STJ, REsp n. 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal, DJU, 21/10/02), fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; 3) Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações. \r\n\r\nProc. 2007.001.200629-7 - MARIA MADALENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.200947-0 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.209381-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUAIRA FOLHA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213854-2 - NEILA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264072-7 - XAVIER DE LUCENA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE (RJ-141036)) X GREENPHARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO /INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.000932-7 - RONALDO JOSE DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.030681-4 - LIGIA MARA NERY VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:Tendo em vista a certidão supra, INDEFIRO a gratuidade de justiça pretendida. Venham custas e taxa judiciária no prazo de 48:00 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.071793-0 - NEMEZIO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FINASA SEGURADORA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065534-0 - ANGELA CRISTINA CARNEIRO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Indefiro retorno dos autos ao perito, eis que esclarecidos os pontos impugnados. Digam as partes se há mais provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152843-9 - VERA LÚCIA BELARMINO ABEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Desentranhe-se e devolva-se fls. 131/152, eis que não atendem ao disposto no art. 283, CPC. 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124995-2 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA ALFAGRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029775-8 - LAURO PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Lauro Pimentel Carvalho em face de Banco Itaú, para: 1) Declarar a inexigibilidade de débitos relativos à conta corrente informada na inicial; 2) Determinar o encerramento da conta corrente; 3) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para exclusão do nome do Autor dos cadastros do CCF e do SERASA. Oficie-se. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042539-6 - RUTH STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 04/06/08, às 14:50 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090345-0 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CREDICARD S A Sentença:...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045649-0 - DISAL ADMINISTRADORAA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARMEN LUCIA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Suspendo o feito. Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.007713-8 - ANTÔNIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROQUE LUCIO PONZI Despacho:Esclareça qual a utilidade da ciência dos fiadores para este despejo, que não tem por fundamento a inadimplência. Dê-se ciência à ocupante do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101046-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA, IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ROBIRELEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III da Lei 8.245/91, assinalando à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal, bem como CONDENAR a Ré a pagar ao Autor, com base no art. 23, inciso I da Lei 8.245/91, a quantia relativa ao aluguel mensal de R$ 500,00, a partir de maio de 2002, com os reajustes contratuais, acrescido dos encargos, além das prestações vencidas e vincendas (CPC, art. 290), até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidas a partir do vencimento de cada prestação, na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Condeno a Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com base no art. 20, § 3º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.008698-8 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARIABEL DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023811-0 - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRÍCIA BIANCA MOREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art. 62, inciso II e alíneas, da Lei n° 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.048544-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NOVA ECOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Continuo sem entender. Venha petição nos termos da Lei 8245/91 c/c art. 282, CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010760-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061280-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Sentença:....Assim sendo, rejeito os embargos, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.002067-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA LÚCIA CAETANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Sabará/MG, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o feito. Considerando o longo tempo para cumprimento da obrigação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.113767-0 - JOÃO CARLOS DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS Despacho: Ante a ausência de manifestação do executado, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.058466-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBERTO MALVAR PAZ E OUTRO Decisão:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 53, mantendo a segunda parte, para que venha aos autos o título original ou cópia autenticada. Oficiei à E. Câmara informando. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:I-se o advogado que representa a Construtora em outros feitos, observando, no entanto, que válida a intimação por edital, caso não se manifeste nestes autos. I-se. Prossiga-se. Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fl. 415. Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.134463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE VERTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) Despacho:Convolo o arresto em penhora. I-se, na pessoa do advogado através do D.O. \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. 2) Venha a planilha do débito, abatendo-se o valor depositado. Após direi sobre fls. 420/423. \r\n\r\nProc. 1998.001.202350-3 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.029286-9 - JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, aguarde-se decisão no Agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.034711-1 - NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MISHMASH COMESTIVEIS LTDA), Fiador: ACYR JULIANELLI LOPES), Fiador: MARILIA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Requeira o credor objetivamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.128497-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores consignados em nome da parte Ré ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 2) Após, nada mais requerido e sendo certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome do Exeqüente ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida, no valor de R$ R$ 42.540,39 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) e acréscimos proporcionais. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Executado, pelo saldo remanescente e acréscimos proporcionais.Levante-se a penhora. Após, certificado quanto à inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033107-4 - ANTONIO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNI SAUDE RIO Ao interessado sobre ofício do juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA Despacho:Venha o endereço. Vindo, intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:1) Decorrido o prazo para apresentação de embargos, expeça-se carta de adjudicação. 2) Expeça-se, também, mandado de imissão na posse, com as cautelas de praxe. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro. 4) Ao exequente sobre item, 2 a fl. 217. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Proceda-se à penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071908-2 - ERMA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) (...)Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. A parte Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Não cabe agravo de mero despacho ordinatório. Assim, deixo de conhecer do \"Agravo Retido\". Publicado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Considerando a genérica impugnação trazida pelo Réu, homologo os honorários pretendidos pelo sr. perito. Vindo o depósito, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065982-4 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 107. I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106351-0 - ADINELIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) \"Às partes sobre honorários e data da perícia (fls. 115).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150468-0 - FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de abril e maior de 1990 e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.154154-7 - GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao Réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000266-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Maria de Lourdes Oliveira Pessoa de Souza em face de Bradesco Saúde S/A, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a pagar à Autora, a título de indenização por dano moral, valor equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Em razão da sucumbência, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012680-0 - FABRÍCIO GRACIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X IBICARD Despacho:Ao autor para que cumpra efetivamante o já determinado à fl. 22, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.040294-3 - OZEAS SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) VIAÇÃO IDEAL S A, Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. (...) defiro a produção de provas documental suplementar, testemunhal e pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/9984-4606. Intime-se o expert do Juízo para apresentar a proposta de honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais. A audiência de instrução e julgamento será designada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013388-9 - PAULO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051135-5 - JERLANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça provisoriamente, devendo a Autora, até a data da sentença, comprovar a regularização do CPF e isenção da declaração. 2 - Designo o dia 09/06/08, às 14:10 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051145-8 - DANIELE SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo o dia 09/06/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111251-0 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e por conseqüência, extinto o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-os em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 38). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051167-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). ALINE CARNEIRO SABINO DE OLIVEIRA (RJ-163685E)) X ZILMAR AZEVEDO Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que, no entanto, não servem para rever decisão. Assim, ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC,deixo de acolhê-los. I-se. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão a fl. 80/81. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134598-9 - PAULO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Aguarde-se para decisão conjunta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.001.019596-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X JOSÉ CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.022344-1 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X JUSSARA SOARES DE ARAÚJO Sentença:...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123100-5 - PAULO FERNANDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121865-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103884-9 - SILVIO CRUZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, com exceção no que diz respeito à antecipação de tutela, no que recebo apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054795-7 - NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Razão assiste ao serventuário. Assim, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 58. 2 - Designo o dia 04/06/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047136-9 - ROSEANE LISBÔA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/06/08, às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211966-3 - LUZIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Luzimar da Silva Santos em face de Telerj Celular S/A - Vivo e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.101987-2 (14745) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306)) X MANOEL LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUEM SE ENCONTRA OCUPANDO O IMÓVEL, JÁ QUE SÃO ESTAS AS PESSOAS QUE DEVEM CONSTAR NO POLO PASSIVO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 1998.001.123112-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL ... (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTONIO CARLOS ROSA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048807-0 - COPY WAY SERVIÇOS DE CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026625-0 - TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MICROSIGA RIO SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS LORETO (SP-146513) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038819-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Decido em razão da licença médica da Juíza Titular. Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, os acolho para esclarecer que deixo de determinar a constituição de capital garantidor em razão da situação financeira da Ré e a subsidiaridade do Estado. Ao contrário do que sustenta o Autor com a entrada em vigor do art. 475-Q, do CPC, houve flexibilização do Enunciado 313 da Súmula do STJ, não sendo mais obrigatória a determinação da constituição de capital garantidor. Passa esta decisão a integrar a sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110150-0 - EDUARDO JORGE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Às partes sobre manifestação do Sr. Perito.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023446-3 - FÁBIO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025347-0 - JOSÉ ERNESTO NORÕES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.179028-6 - SANDRA HELENA MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:I-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano material no valor correspondente a 8/30 (oito trinta avos) de um salário mínimo vigente à época do evento, devendo a quantia ser corrigida monetariamente desde a data do evento e acrescida de juros legais desde a citação; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização a título de dano moral que fixo, moderadamente, já considerada a redução, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.008807-9 - VERA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham as custas e taxa judiciária. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078533-7 - ZULEIDE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Despacho:Extraia-se certidão de débito em favor do FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147632-4 - LUZIA NERY CONCEIÇÃO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148944-6 - EDIMAR BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Edimar Baptista Fernandes em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.213292-8 - JOSÉ SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regularares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.048463-7 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nId: 512582"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.084578-6 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DA PARTE AUTORA, COMPLETA E ATUALIZADA APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GARTUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.088561-9 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X TOTAL ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e da parte Ré e testemunhal cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal.Designo o dia 25 de junho de 2008 às 14:00 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas (recolhidas as custas). \r\n\r\nProc. 2004.001.072847-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X COMANDER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (p/ citação e intimação do réu):CERTIDÃO - OJACampo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 25,56Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 25,56 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 2,56 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,28 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 1,28 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 30,67 \r\n\r\nProc. 2006.001.050949-5 - DAIZE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:,....Deste modo declaro, preclusa a prova testemunhal pretendida e indefiro a prova de depoimento pessoal do representante da parte Ré.Quanto a prova pretendida pelo Réu, Intime-se o mesmo para dizer se insiste no depoimento pessoal da parte Autora. Caso silente, venham os memoriais, no prazo de 20 dias, alternando o prazo de 10 dias a cada parte, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.050768-4 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA Fls. 87/90. Diga a Parte Autora. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.188126-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO ENRIQUE DA SILVA Fls. 58/62 . Diga a Parte Autora. 2/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.263489-2 - LOURIVAL RODRIGUES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 03 de junho de 2008 às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se.Defiro J.G \r\n\r\nProc. 2008.001.000757-4 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 29 de maio de 2008 às 12:00 hs. Cite-se. Intimem-se.Defiro J.G \r\n\r\nProc. 2008.001.005283-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREIA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SÉRGIO DE ARAÚJO COSTA E OUTRO Decisão:Cumpridas as obrigações ora assumidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Im.-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083408-9 - ERLI BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 20/05/08 às 15:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058855-1 - CINEID MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:- Nos termos do art. 899, § 1º do CPC, defiro o pedido de levantamento da importância consignada às fls. 29. - Certifique o Cartório se a parte Consignante provem qualquer outro depósito aos autos. - Após, voltem cls. Int-se 3/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.055023-9 - CELIA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Digam as partes, se têm outras provas a produzir, informando, inclusive, se pretendem audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150248-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.161486-7 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:....Deste modo, razão persiste nas alegações aduzidas aos autos pela parte Embargada, pela qual deve prevalecer, para fins de cálculo indenizatório, os vencimentos percebidos por este à partir do trânsito daquele julgado (fls. 192 - MARÇO/1999), ou seja, os vencimentos devidamente informados às fls. 40, destes autos, com os acréscimos legais.Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO em face de IVAN DIAS RODRIGUES ALVES, com resolução de mérito, fulcrado nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das custas processuais destes autos e fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, também corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.Transitada esta em julgado, dê-se prosseguimento ao processo principal, em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058399-2 - LIMMER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 228 - Recolhidas as custas e fornecidas cópias da petição, intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021707-4 - MARLENE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MORGADO Fls. 53/54. Diga a Parte Autora. 15/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052579-0 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO Fls. 41/44. Diga a Parte Autora. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093413-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.001.045065-8 - A M NOVAES CAMELO ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LODI (SP-210428)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 161/163 ( R$ 17.118,53), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. 9/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028161-0 - JACINTA SALES DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Não havendo mais provas à serem produzidas, manifestem-se as partes litigantes através memoriais a serem entregues em Cartório pelo prazo de 20 (vinte) dias, facultando ainda as partes o prazo alternado de 10 (dez) dias para o manuseio dos autos, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Im-se. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.111997-7 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Indefiro a produção da prova pericial eis que a parte Autora deixou de protestar pela referida prova, deixando, ainda, de apresentar os quesitos para a realização da perícia, conforme determina o art. 276 do CPC. Portanto preclusa a prova pericial requerida. Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.124109-6 - DANIEL MICHELAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Para fins de saneamento dos autos, manifestem-se as partes litigantes se persistem na produção de prova oral (depoimento pessoal da parte Autora e do representante legal da parte Ré). Caso silentes ou não ratificadas as mesmas, manifestem-se as partes litigantes através respectivos memoriais, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos mesmos em cartório, facultando ainda o prazo alternado de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Im-se. 7/3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.082803-0 - LEANDRO ARAGÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/05/08 às 11:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.125778-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE VIEIRA DE ALMEIDA Fls. 64/80 . Diga a Parte Autora. 16/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159104-4 - PAULO ROBERTO LAPENDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) FLS.36/50 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084046-6 - HASSAN FERREIRA JDID (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 14:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152652-2 - ANA PAULA VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE:CERTIDÃO:Certifico que só há custas para uma diligência via OJA (R$ 12,78), porém a primeira ré deve ser intimada da nova data (já foi citada, conforme AR de fls. 47) e a 2ª ré deverá ser citada e intimada:Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJCampo 49: valor total(*) R$ 25,56 é o valor da citação e intimação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. As duas diligências deverão ser praticadas e recolhidas e. Caso haja citação pelo correio, deixar o campo 37 em branco e preencher o campo 12 com Atos por via postal, o campo 26 com o código 1110-6 e o campo 38 com R$ 3,65 para cada postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160652-7 - MÔNICA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte ré p/ depoimento pessoal da parte autora)CERTIDÃO - OJACampo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 12,78 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 1,28 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,64 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2007.001.018270-9 - RENATA FABRIS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.059787-9 - CORDÉLIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COSTA CRUZEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (SP-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (SP-124544) fls. 145/146. DIGAM AS PARTES 4/9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011909-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ELIANA BOMBONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Intimar a advogada Dra. Monica Sales Cabral - OAB/RJ 122359 para proceder à devolução dos autos do processo supramencionado, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086959-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 173, 196/198 e 207, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066318-6 - ESPÓLIO DE RIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X JOSE ROBERTO FERREIRA SAVOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083509-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/05/08 às 10:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.243979-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL CULTURA E LAZER PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 27/05/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências da Lei. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.081512-0 - BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC, a realizar-se no dia 27/05/2008, às 12:00 horas, Intimem-se as partes, por D.O. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147185-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova pericial técnica Contábil requerida pela parte Autora e a prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, dando-se vista a parte contraria Nomeio para o cargo de perito deste Juízo o Dr. Carlos Ferreira da Silvacom endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso.Após, intime-se a ilustre expert nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes litigantes sobre os mesmos no prazo de 05 dias.Homologado os aludidos honorários, intime-se a ilustre expert para dar inicio as diligencias no prazo de 10 dias, devendo o laudo pericial ser apresentado em Cartório, no prazo de 30 dias, manifestando as partes litigantes sobre o mesmo \r\n\r\nId: 512586"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "512587": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ZIVI S/A CUTELARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CERIOLI MUNARETTO (RS-027711), Dr(a). CAROLINA CARVALHO CASTRO (RS-054672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS.429 - ATENDA-SE , CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065774-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE IGNEZ DE PONTES VIEIRA Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se no endereço de fls.52. Redesigno audiência para o dia 01/07/08 ;às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2 do art.277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027262-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIBU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/08/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044761-6 - ELCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEONARDO PIEPER (RJ-007627)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/07/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056643-5 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PEDRO LEÃO BISPO Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida R$ 32,66 \r\n\r\nProc. 2008.001.092845-0 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:... TODAVIA, ANTE A PECULARIEDADE DO CASO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PREVIA (ART. 461...) DIA 02/07/08 AS 15H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.038076-0 - HERALDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.127275-2 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.267376-9 - MARIA ODETE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102970-8 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103245-5 - GILDA SUDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:DESIGNO O DIA 02/07/08, AS 16 H PARA AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038046-5 - APPOLLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO (SP-174809)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043081-1 - FRANCISCO RENATO FONTENELE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/07/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.034929-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818)) X HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida R$ 578,50 , tendo em vista o valor dado à causa, bem como seja regularizada a representação da parte autora (não consta procuração.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032550-1 - SERGIO MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EUSTÁQUIO CRUZ (MG-051707)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.057614-8 - ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MARGOT STINGLWAGNER KROGER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) FLS. 595 - AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078920-5 - DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA X LOJAS RENNER Despacho:1) DEFIRO JG. 2) OFICIE-SEO SPC PARA EXCLUSAO DA INSCRICAO DO NOME DO AUTOR PROMOVIDA PELA RE. 3) DESIGNO AC DIA 01/07/08, 15:15H. 4) CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136929-5 - SUELI SILVESTRE GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.002810-9 - ANICEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Comprove a renunciante o cumprimento do art. 45 CPC, ate lá, mantenham-se ambos cadastrados. Saneado o feito. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 02/07/08, às 14:00 H.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154742-0 - GABRIEL DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL PELO AUTOR, NOTADAMENTE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DO PLANO DE SAUDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113315-9 - CARINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA Despacho:Designo AC dia 01/07/08, as 15h. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022803-7 - CINTIA MARILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE N.200801367732,PROTOCOLADA EM 07/04/2008, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089782-1 - VERA LUCIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS. 216/219: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160493-0 - INES SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.055857-3 - BEATRIZ DE PAULA AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179033-0 - ELIANE DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.001090-1 - ADIMOR DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). GUILHERME VIEIRA DA SILVA (RJ-117113)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009615-5 - MÔNICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ dia 02/07/08, às 14:30 H. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.019338-2 - SANDEMBERG FRANÇA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DA RODOVIA DOS LAGOS S A VIA LAGOS SA) Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) O valor da causa deve ser o valor pretendido pela parte, verifica em seus pedidos que há valores fixados para a condenação, sendo assim, emende-se a petição inicial para atribuir à causa o valor pretendido. \r\n\r\nId: 512587"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115019-4 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 68/69, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista que nela consta expressamente a concordância da parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.043041-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIAS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO E POR VIA POSTAL COM AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.025971-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDO GONÇALVES NOGUEIRA Diga a parte autora sobre fls. 78 (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041971-2 - VIRGINIA MARIA NEGRÃO KHOURI (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.030748-7 (16446) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CALUCHI (RJ-041499), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-071872) Despacho:Fls. 465. Defiro o prazo requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 1994.001.048717-9 (16670) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X POSTO ACARI LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.035172-6 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E)) X ROSIMERY ALVES CANUTO Despacho:Tendo em vista a sentença proferida às fls. 323/326, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso, tendo em vista que não há como impor ao exequente o cumprimento do julgado.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.067570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X ELIZABETH LAIUNE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Fls. 477. Expeça-se mandado de intimação da penhora do segundo réu conforme requerido, nos termos do art. 659, § 5º do CPC, mediante o prévio recolhimento das custas. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.070264-0 - GRACENIR DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Diga a parte interessada sobre devolução dos ARs. \r\n\r\nProc. 2004.001.008815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Despacho:Certifique o cartório se foi expedida carta precatória para intimação da executada para cumprimento da decisão de fls. 139, diante dos despachos cartorários de fls. 140 e 144.Em caso negativo, oficie-se à SRF tão somente para obtenção do endereço atualizado da ré, mediante o prévio recolhimento das custas, para que a mesma seja regularmente intimada na forma do art. 475-J do CPC.Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.117726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.020944-8 - LIMAPEL 2002 COMERCIO DE DESCARTAVEIS MAT LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BLSD SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Fica intimada a parte autora proceder a retirada da Carta Precatória que se encontra pronta no cartório aguardando a sua retirada . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.157700-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TANIA MARIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOANA HAGE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067097-2 - HUGO ALQUERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068611-6 - MARILDA DE SOUSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora, à época do Plano Bresser, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, demonstrando que procedeu às buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073910-8 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INCIAL EM PARTE, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.114135-1 - MANOEL DANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra devidamente a parte ré o despacho de fls. 77, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118575-5 - MAICON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis da Comarca de Tancredo Neves - BA, competente por distribuição, por entender ser mais benefício ao autor demandar no Juízo de seu domicílio. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.145033-5 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Fls. 20. Defiro o derradeiro prazo de 60 dias para cumprimento integral da decisão de fls. 13, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164729-5 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.167770-6 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Republicação: Diga a parte autora sobre contestação. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.219121-0 - ELZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097947-8 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a relação de conexidade entre a presente ação de consignação em pagamento e a ação de revisão de cláusulas contratuais mencionada às fls. 74 e a prevenção deste Juízo, já que o despacho liminar positivo foi proferido anteriormente neste feito, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos da revisão a fim de se evitar que sejam proferidas decisões conflitantes. Após, apensados, voltem conclusos. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.188448-7 - JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se em favor do autor o mandado de pagamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012455-8 - CELSO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.032970-0 - MAURO SERGIO LESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Em réplica (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106657-0 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Não obstante a primeira parte da decisão de fls. 169 e a manifestação da segunda ré de fls. 171/172, HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 166/167, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, por entender que a concordância da parte ré deve ser manifestada quando for a ela dirigida o pedido de desistência. Não tendo sido, até a presente data, regularmente citada a primeira ré e tendo a parte autora a faculdade de escolher contra quem pretende litigar, configura-se legítimo o pleito de desistência formulado.Sendo assim, JULGO EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC, em relação à primeira ré.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se às anotações necessárias.Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023535-0 - ELIZABETH LAUNE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL JOÃO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:Desapensados os feitos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Norma Eleitoral \r\n\r\nProc. 2007.001.176610-7 - PAULO OSWALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta aos autos.Oficie-se ao Juízo da 31ª Vara do Trabalho dando ciência da penhora determinada nos presentes autos e intimem-se as partes sobre o informado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.141782-0 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 150/152 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e suspendo o curso do feito até o termo final da avença, quando então a parte credora deverá comunicar ao Juízo sobre seu cumprimento integral. Aguarde-se em cartório.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.150483-3 - ESPOLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES, Inventariante: EDOARDO QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X D GIO FASHION COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167728-5 - ADRIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TRANSPORTADORA FERREIRA LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 70 (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024228-7 - MANOEL MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X EMM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Recolha a parte embargante as custas calculadas às fls. 13 (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.054286-6 - MARINEIDE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Intime-se a parte embargada para para apresentar os documentos requeridos pelo perito, em 5 dias, sob às penas do artigo 359 do CPC.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.041910-4 - JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X MANUEL MARINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Ao embargado. (emb/exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.112349-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a parte embargante sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011220-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre o laudo pericial (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.130470-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CARMELITA NUNES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Despacho: Fls.315. ANOTE-SE. Certifique o cartório a razão pela qual os autos somente vieram conclusos nesta dataquando a petição foi protocolada em 01/11/2007. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se para o devido cancelamento da penhora, ficando ciente a parte embargante que deverá recolher as custas do ato junto ao RGI competente. Promova o embargante, em 15 dias, a execução do julgado quanto aos honorários de sucumbência, sob pena de arquivamento. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.130472-2 - MAURO VITOR OSTROVSKI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Expeça-se guia, \r\n\r\nProc. 2006.001.050738-3 - FATIMA CHARONE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (emb/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127323-7 (15066) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908)) X OSCAR MARTINEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)), Interessado: ROGÉRIO WASHINGTON GOMES DE FARIA, Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o interessado para depósito dos honorários periciais em 05 dias ou formule proposta de parcelamento dos mesmos, sob pena de perda da prova requerida. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.049175-8 (19643) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.069260-0 (19868) - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão:Trata-se de execução por título extrajudicial processada antes das alterações trazidas pela Lei 11382/2006, onde a executada foi citada pessoalmente conforme certidão de fls. 33v.Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente, tendo em vista que o valor encontrado não confere a garantia do Juízo suficiente para que haja a intimação para a propositura de embargos à execução.Diga o exequente sobre a resposta em anexo, devendo indicar outros bens passíveis de penhora ou se tem interesse na renovação da penhora eletrônica. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.039291-0 - SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X RENATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Comprove a parte autora o protocolo do ofício retirado às fls. 194 (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.086093-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ERANDES LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:Considerando que o tempo para julgamento do AI perante o STJ supera 180 dias e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento dos autos. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.016140-4 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Diga a parte exequente sobre resposta dos ofício de fls. 502, 505/506 e 508. \r\n\r\nProc. 2001.001.079626-6 - APA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARROSA MODAS LTDA Despacho: Ao exequente sobre a informação do avaliador. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.143859-0 - CARMELITA NUNES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho: Diante da sentença proferida nos autos da ação de embargos em apenso, houve a extinção da presente execução. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.015919-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se conforme requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.148874-0 - MARIA AUGUSTA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. (EXEC) \r\n\r\nProc. 2005.001.154354-0 - SUPROLINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUZE HELENA PAREDES SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Fica intimada a parte exequente para retirar a carta precatória de penhora ou recolher as custas e fornecer as cópias para o seu encaminhamento ao Juízo deprecante. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.140064-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RR SPORT 2004 FITNESS E COMERCIO LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte exequente fornecer cópias de fls. 73 e 75 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109428-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SÉRGIO COSTA AZEVEDO Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149816-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAZAR E PAPELARIA LUZ DE AGOSTO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Diga a parte exequente sobre resposta dos ofícios de fls. 79, 82/83 e 84. \r\n\r\nProc. 2008.001.087292-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ETP MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA E OUTROS Recolha a parte autora a diferença de custas , conforme certidão de fls. 14. (exec). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217483-2 - WALTER SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PARISADES UBERLANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Cite-se, por via postal com AR, a primeira ré no endereço de fls. 24. (div) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112349-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712) Fica intimada a parte impugnante a recolher as custas relativas ao incidente no valor de de R$ 40,16 - conta 1102-3 , acrescido do FUMPERJ no valor de R$ 2,01 conta 600225174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 2,01 conta 5673-00124-3 (impug/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.115019-4A - SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Tendo em vista a extinção do processo principal, deixo de conhecer do presente incidente por ausência de interesse processual.Certifique-se o desfecho nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200325-9 - GRACIVAN MARCOLINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 47. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Anote-se. Oficie-se.Após, desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço fornecido. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.046057-8 - COSME RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058319-2 - IVANILDO FONTELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Restaure-se a baixa na distribuição.Fls. 461 - Oficie-se informando. Após, nada mais sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7 - ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Dê-se vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.089735-0 - ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Diante dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.081746-0 - ALUISIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Aguarde-se o julgamento da ação referida às fls. 171. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.031578-9 - JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RODOVIARIA LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Arquivem-se até manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre a data da perícia a ser realizada no dia 28/05/2008, às 15:00 h no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, 13º andar, corredor C, sala 313, Centro. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.075695-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOTTA TASINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro ao réu o prazo requerido, considerando o disposto no art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028934-8 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.035903-0 - MARIA CELY DAS DORES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.084836-2 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216193-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111523-8 - EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA E OUTROS Diga a parte exequente (mont) \r\n\r\nProc. 2006.001.026751-7 - SILVA PASSOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.109363-0 - PROTEX SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO CEADEA CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.011915-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se , devendo o autor fornecer cópias de fls. 35 e 38 . (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.050866-6 - FÁBIO FURTADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO FELINO DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Defiro JG. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027656-1 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em razão dos limites da coisa julgada, não há como se discutir no presente feito acerca da legalidade ou legitimidade de restrições lançadas sobre o nome da autora. Sendo assim, se a parte ré entende que deve efetuar restrição sobre nome da autora, qualquer que seja a origem do débito, que o faça independentemente de interferência deste Juízo, notadamente quando se refere a dívida que não foi objeto da presente ação, devendo arcar com os ônus decorrentes de sua ação.Por outro lado, com relação ao contrato de empréstimo Citiplan 04900050460, diante da manifestação de fls. 493, declaro quitadas as obrigações da autora em face do mesmo, autorizando a expedição de mandado de pagamento em favor da ré para levantamento dos depósitos feitos pela autora.Desta forma, nada mais sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.183750-3 - THEREZINHA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026646-2 - TRANS SLE SERVICE DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.098366-4 - VERA LUCIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TAIÍ FINANCIERA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line uma vez que entendo ser necessária a intimação prévia do dever, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.....Sendo assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% e honorário advocatícios em igual percentual sobre o valor da condenação a para a hipótese de não pagamento no prazo acima fixado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, anote-se o início da execução e intime-se o exeqüente, sob pena de arquivamento.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.133658-7 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Nada a prover diante da preclusão ocorrida em face da decisão de fls. 34. Confiro à autora o derradeiro prazo de 15 dias para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.178881-4 - MAURÍCIO DE LACERDA SIMÕES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação uma vez que a causa de pedir constante da petição inicial é fundamentada na restrição demonstrada pelo documento de fls. 20 que aponta a ré como credora.Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Com base no art. 130 do CPC, indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor por entender que tal prova é desnecessária para o julgamento da lide, deferindo, no entanto, a realização da prova documental requerida pela parte ré, fixando o prazo de 15 dias para sua efetivação, sob pena de preclusão.Com a vinda da referida prova, dê-se vista ao autor e voltem conclusos para sentença. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.034378-1 - DANIELLE CRISTINE AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 36. Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. (sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125986-6 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do informado nos autos em apenso, esclareça o autor se persiste o interesse na realização da prova pericial. (sum) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZINHA REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Regularize-se a juntada das petições recebidas neste gabinete.Às partes sobre as manifestações do Perito do Juízo. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.236145-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAIRTON GOMES FREIRE Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor recolher as custas e fornecer cópias de fls 34/35. (div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.127143-5 (15054) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ESPOLIO DE MARIA PAIVA XAVIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANACLETO JACINTO (RJ-065239), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retifico a decisão de fls. 628 diante do erro material incorrido com relação a denominação da unidade condominial, uma vez que se trata do apartamento 202.Expeça-se o mandado de penhora conforme determinado às fls. 628 tendo em vista que as informações trazidas às fls. 638 não contribuem para o cumprimento da diligência. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050497-7 - SACOLAO NILBRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. (renovat) \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.044996-0 - FARMÁCIA ASTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103290-2 - ALEXANDRE ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 204 (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.079326-9 - LEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053120-2 - ANGELA MIGUEZ SEGURA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.124561-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLARICE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho:Intime-se a parte autora, pelo DO, para que esclareça, em 10 dias, qual o contrato em vigor entre as partes, acostando-o aos autos, se o caso, diante do requerimento de fls. 328, conforme requerido pelo perito, sob pena de extinção. Ressalto que qualquer pedido de vista dos autos fora do cartório será analisado criteriosamente, diante do alegado às fls. 419/421. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067884-9 - ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL- CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a produção da nova prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se a perita para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM n. 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.041167-7 - MOISES ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Diante da concordância da parte ré, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 160, observadas as cautelas de praxe.Comprovem as partes o julgamento do AI interposto perante o STJ e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.169558-7 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 62, determinando a exclusão do réu Abílio do pólo passivo, em que a discordância da primeira ré uma vez que entendo que não se trata de litisconsórcio passivo necessário.Oficie-se para inclusão Ricardo Reche e Carlos Chagas. Anote-se na DRA. CItem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175399-0 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 140, com a brevidade necessária diante da proximidade da data da audiência, diante das informações apresentadas às fls. 152. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174929-8 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073938-8 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado às fls. 143, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância com o requerimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.168046-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELO DE MEDEIROS CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Defiro ao autor o prazo de cinco dias. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198817-7 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LUCIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho: Intime-se o denunciante para recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de indeferimento da denunciação requerida. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.011224-2 - ANNA ELIZABETH DA SILVA PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial para identificação da conta objeto do pedido, sua data base de correção e quais períodos econômicos pleiteados. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.115004-5 - ESPÓLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA VICTORIA GONCALVES SALVADOR RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY DOS SANTOS BRAFA (RJ-059657) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.149890-0 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 135/136 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e suspendo o curso do feito até o termo final da avença, quando então a parte credora deverá comunicar ao Juízo sobre seu cumprimento integral. Aguarde-se em cartório. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.083646-3 - CHAMINÉ POUSADA CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia do contrato cujas cláusulas se pretende a revisão. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115262-2 - CARLOS VIRGÍNIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075888-7 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUDIFER COMÉRCIO DE FERRO, MAQUINAS E MOTORES LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pela requerente na ação principal, a qual foi nesta data homologado por sentença, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084251-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CUPTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao 4º Ofício Distribuidor e ao 7º Ofício de Protesto de Títulos que se abstenham de averbar junto à matrícula do imóvel descrito na certidão de fls. 23/25, qualquer menção à hipoteca referente ao contrato de fls. 20/21, que já se encontra cancelada. Condeno na reparação do dano moral sofrido pelas autoras, cuja quantia arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno também o réu nas despesas do processo, bem como nos honorários sucumbenciais que fixo em R$ 500,00 (referente ao primeiro pedido) e R$ 1.000,00 (em razão do segundo pedido), perfazendo um total de R$ 1.500,00. Tais quantias deverão ser corrigidas monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, além de incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nId: 512589"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.072757-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEUSA RIBEIRO PAIVA Despacho:FLS. 131: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.081071-3 - BANCO FIAT S A X SUELI DE SOUZA NEVES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2004.001.081071-3S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão do Sr.OJA de fls.46. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.48, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033254-9 - ESPÓLIO DE PEDRO JANCZESKI (Adv(s). Dr(a). BENTO BIAGI (MS-002875)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls.56/58 - Não dispõe este Juízo Deprecado atribuição e/ou competência para determinar a suspensão da execução. O depósito de fls.58 fora supostamente comprovado nos autos da execução e, portanto, somente o r. Juízo é que poderá avaliar a sua regularidade, estando os limites das diligências deprecadas consubstanciadas na carta de fls.02/03. Destarte, até nova ordem do r. juízo deprecante, nada a prover. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:Ante a certidão supra, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. Considerando o pedido de fls.349, traga o credor planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.096594-0 - RENAN CAYTANO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.095781-7 - ANDRE DIAS SPERLING (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) Despacho:1) A admitir-se o critério remuneratório estabelecido nas assembléias gerais realizadas em 11.06.2001, 20.09.2001, 12.03.2003, 17.12.2003 e 29.04.2004, em homenagem ao princípio da proporcionalidade, esclareçam as partes - notadamente a Ré - em dez dias, se os critérios de cobrança pelas músicas de fundo das redes de televisão foram igualmente alterados, ou não, e, em caso negativo, qual o destino dado à diferença arrecadada a maior. 2) Informem as partes, em igual prazo, sobre a interposição e julgamento do recurso (contra a r. sentença de fls.459/473). \r\n\r\nProc. 2005.001.150294-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EFSTRATIOS TRIANTAFILLAKIS E OUTRO Despacho:FLS. 113: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA)DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016340-2 - NADIR MENDES BELFORD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113622-4 - NELI FREITAS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA O RÉU FLS. 109 NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160797-0 - MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.123/125 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161537-1 - ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X MARIA TERESA ALMEIDA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000008-5 - CHARLES RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicação: Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025484-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANA LUCIA VICTOR (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 56 VERSO, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067005-4 - VERA JOSEFINA JAQUEIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Rejeita-se, em conseqüência, a pretensão de denunciação da lide ao Banco Central...Rejeito a prejudicial de mérito da prescrição...declaro saneado o processo...Atento à carga dinâmica da prova e aos poderes atribuídos ao julgador sobre as mesmas, na busca da verdade, defiro a produção de prova documental suplementar, determinando à Ré traga aos autos elementos que apontem para a data de abertura das contas de poupança indicadas na petição inicial e demais documentos anexados pela Autora - fato positivo e capaz de comprovar, ou não, a titularidade sobre as mesmas nos períodos vergastados nos autos.Faculto à parte Ré, ainda, a juntada de documentação superveniente, em 30 dias.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068280-9 - SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (RJ-094346)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072482-8 - CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da preliminar de ilegitimidade ativa, comprove a parte Autora ter sido objeto de inventário a caderneta de poupança referida na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076033-0 - VANIA BUENO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079086-2 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Despacho: Apesar das insistentes manifestações deste Juízo, decorridos já mais de nova meses, desde a data da distribuição da presente ação, o autor, até agora, não logrou elaborar a petição inicial nos moldes definidos pela legislação processual. Deve o Autor, no corpo de sua peça inicial, indicar o fato constitutivo do seu direito, qual seria, a titularidade de conta(s) de caderneta de poupança, com as respectivas identificações, bem assim a data de seu aniversário (da caderneta). Isto posto, em derradeira oportunidade, emende o Autor a sua petição inicial, em dez dias, devendo nela descrever o fato constitutivo do seu alegado direito, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082538-4 - GILDA SODRÉ BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...declaro saneado o processo.Atento à carga dinâmica da prova e aos poderes atribuídos ao julgador sobre as mesmas, na busca da verdade, defiro a produção de prova documental suplementar, determinando à Ré traga aos autos elementos que apontem para a data de abertura das contas de poupança indicadas na petição inicial e demais documentos anexados pela Autora - fato positivo e capaz de comprovar, ou não, a titularidade sobre as mesmas nos períodos vergastados nos autos.Faculto à parte Ré, ainda, a juntada de documentação superveniente, em 30 dias.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104643-3 - TEREZINHA DA COSTA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 81/97 NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116593-8 - ARMANDO NUNES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, de R$ 10.785,85 (dez mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos),equivalente a 25,99 SM, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação.Face a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata na forma do art.21 do CPC, ficando contudo, suspensa a execução de tais verbas no tocante a parte autora na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante ao deferimento da gratuidade de justiça às fls.30. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.213486-0 - ALESSANDRA MISSULAN SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:FLS. 30/1: NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FLS. 28, ITEM 2 NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.071700-0 - HALLEY COLOMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.072886-1 - LUIZ CANDIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072937-3 - DARIO BERNARDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080553-3 - FLAVIO AFONSO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080856-8 - ANTONIA MARIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SINDICATO DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556) Sentença:...Istoo posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), referentes aos valores descontados nos meses de nov/06, dez/06, bem como jan/07, devendo o valor ser corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, contados desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro na forma do art.20, §4º do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais).Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090160-5 - JOSE MARIA SOUZA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Diante do exposto, não merecem prosperar os pedidos contidos na petição inicial.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.Defiro o levantamento dos depósitos efetivados nos autos pelo demandante, eis que insubsistentes. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.145117-7 - CYRILLO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.066398-0 - NOVO RIO KENNEL CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X FEDERACAO CINOLOGICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061076-5 - PANIFICADORA DARLYDALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS EM R$ 3.600,00(TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). VENHA O DEPÓSITO PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115414-7 - SIMONE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(. . .) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 117 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. OUTROSSIM, INTIME-SE O RÉU PELO DO PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO APONTADO NA CERTIDÃO DE FLS. 118, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, SEM O RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO EM PROL DO FETJ E APÓS, ARQUIVE-SE. EFETUADO O RECOLHIMENTO NO PRAZO ASSINADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155119-7 - LUCIA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066350-7 - ALEXSANDRO MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176781-1 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X TIM CELULAR S A Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.176781-1SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.52, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061192-0 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esta condicionada ao fato de o imóvel estar desocupado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005471-6 - ANA ROSARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Remetam-se à DP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035206-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RENATA ANDRADE PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.148778-4 - REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CLÁUDIO BASTOS CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Desapensados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039105-2 - JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Sentença:...Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, condenando o embargante nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo na forma do §4º do art.20 do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, em conseqüência, determino que se prossiga com a execução.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se transladando-se cópia da presente para os autos da execução em apenso. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.118332-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ESPOLIO DE MARILIA SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Despacho:FLS. 131: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.141635-8 - ESPÓLIO DE SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X MEZZANINO ADMINISTRACAO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fls.45 - Anote-se e I-se os herdeiros, pelo D.O., para, em 48 horas, informarem se possuem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129240-8 (25364) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X RIOBARGE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.144923-5 - ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RICARDO DA SILVA TINOCO Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.145291-7 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X CONSTRUSERV CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Despacho:Informe o exeüente o andamento da CP que foi retirada em 10/12/07, conforme recibo de fls.87, em cinco dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051429-4 - ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X TIM TIM LANCHONETE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Ao exeqüente, para requerer o que for de direito em 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073713-1 - RENATA ANDRADE PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.100658-2 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X AKIEBOM LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:1) Fls.163 e 164 - Anote-se. 2) I-se o 1° executado, na pessoa de seu patrono (fls.164), para regularizar sua representação processual, vindo cópia de seus atos consitutivos. Sem prejuízo, ante o acórdão de fls.155/156, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.106286-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA Despacho: Fl.58: : Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073990-1 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X IVANEIDE ALVES SANTOS E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.079190-0 - JORGE PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X VERA LUCIA MANDARINO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.120026-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TN CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Informe o credor, em 48 horas, se o acordo foi cumprido, ante o decurso do tempo, valendo o silêncio como concordância com a homologação do acordo e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043972-9 - ISAIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 118/120 NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085671-0 - ALBANIZA ALVES DE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.065465-8 - MARIA BERNARDETE GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067635-6 - SÉRGIO LUIZ DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081078-4 - ILMA FERREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010280-5 - MARIA GORETTE VALLÔTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Não tendo as partes efetivo interesse na conciliação, desnecessária a designação da audiência prevista no artigo 331, do CPC...tenho por saneado o processo...diga a Ré, em cinco dias e em derradeira oportunidade, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão, advertindo-se que sua inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036304-7 - MARIA DE FATIMA GUSMAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Ao réu para proceder ao depósito da diferença apontada às fls.581, em cicno dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.061980-9 - KATIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:CONSIDERANDO A NOTÍCIA DA FALÊNCIA DO EXECUTADO; CONSIDERANDO O PARECER DO D. CURADOR DE MASSAS ÀS FLS. 234 VERSO E CONSIDERANDO POR FIM O DISPOSTO NO ART. SEXTO DA LEI 11.101/05, EXPEÇA CERTIDÃO EM PROL DO CREDOR PARA HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AO CURADOR DE MASSAS. \r\n\r\n'Proc. 2000.001.104713-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.378, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.071733-4 - MARIA FRANCISCA DE ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls.208 - Esclareça a petição em nome de Sendas Distribuidora S/A, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.120432-8 - JOSE SALIBE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Às partes sobre fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2004.001.130931-0 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X DOIS P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:Não tendo as partes efetivo interesse na conciliação, desnecessária a designação da audiência prevista no artigo 331, do CPC...tenho por saneado o processo...INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6o, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício do Autor.Destarte, diga a Ré, em cinco dias, quais as provas que pretendem produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão, considerado a sua inércia como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.103969-3 - WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para condenar a Ré no pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA LINHAS ACIMA, devendo o autor no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação da presente, fornecer o endereço onde se encontra depositado o veículo mencionado na inicial, devendo após o réu ser intimado pessoalmente por OJA para proceder a retirada do citado veículo no prazo também de 10 (Dez) dias contados de sua intimação, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 100,00 (CEM REAIS).P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.133508-7 - BRASPAG TECNOLOGIA EM PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro a prova oral requerida por ambas as partes, vez que desnecessária ao deslinde do feito. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144683-3 - LUZIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 107, EM NOME DO PATRONO DO RÉU COMO REQUERIDO ÀS FLS. 39. REPUBLICANDO FLS. 107: \"1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181464-3 - ESTÉLIO MENEZES NORÕES (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAR- ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido no item 3 de fls. 15, para declarar a inexistência de vínculo jurídico entre autor e ré com relação ao contrato objeto desta demanda e ainda condenar a ré ao pagamento consistente na devolução em dobro do valor de R$ 184,83 constante do extrato de fls. 26, totalizando R$ 369,66 (trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.Em face da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, com fulcro no caput do art. 21 do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.070802-3 - ANNA BEATRIZ MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079328-2 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079461-4 - MARIA DA PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.007688-3 (25507) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X BERNARDINO RODRIGUES PIEDADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Ao exeqüente sobre as despesas apontadas às fls.189. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.066688-0 - MONICA FIGUEIREDO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X MARIA STELLA DE CARVALHO DARMAN E OUTRO Decisão:Defiro a notificação como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074907-0 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.360, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101140-3 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls.258/276. \r\n\r\nProc. 2008.001.081675-0 - PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070733-0 - GILBERT CLAYTON ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X NOVA DUTRA S A Despacho:Os autores têm domicílio em Resende; a ré, em Seropédica, e o acidente ocorreu na altura do Km 300 da Via Dutra. Esclareçam, pois, em dez dias, os Autores, a propositura da ação nesta Comarca da Capital. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.205356-1 - GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X HUDSON E OUTROS Decisão:Comprovado o esbulho de menos de ano e dia, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do imóvel descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 dias. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092472-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARMANDO CLAUDIO SIMOES DA SILVA Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.092472-6SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.54, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093986-6 - JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homengens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072671-0 - MARIA DO CARMO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077390-8 - ALBINA DOLORES DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106081-3 - FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTÍFERA CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO COM QUATRO LAUDAS, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E ESCLAREÇA SE NÃO PRETENDE SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 652, DO CPC, ALTERADO PELA LEI 11.382/06. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE REMSSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115880-3 - LUIS MICHEL DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se está desistindo da prova oral requerida em sua inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179024-9 - JANAÍNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145524-8 - FERNANDO CHERPE PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO B G N S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.134068-9A - SALVIO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVELProcesso n . 2000.001.134068-9/A SENTENÇATrata-se de restauração de autos requerida por SALVIO GAMA DE OLIVEIRA, na Ação Indenizatória movida em face de JULIO BOGORICIN IMÓVEIS e JOSÉ DA SILVA.A inicial de fls. 02 veio instruída com documentos de fls. 03/55.A Serventia juntou a listagem da movimentação processual às fls. 65/82.Regularmente citado (certidão de fls. 87), o primeiro réu, Julio Bogoricin Imóveis, forneceu os documentos de fls. 94/106, sem oposição à restauração pretendida.O segundo réu, Espólio de José da Silva, citado conforme certidão de fls. 90, juntou, a fls. 107, os documentos de fls. 108/297, não manifestando qualquer oposição ao pedido de restauração.Neste passo, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da Ação Declaratória supra referida, nos termos do artigo 1.067 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, anote-se em D.R.A.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janei \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.075150-9 - CARLOS RAMAO ZORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n .2002.001.075150-9S E N T E N Ç ATendo em vista a desistência da parte autora que contou com a concordância do réu como se vê do petitório de fls.309, na forma do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Condeno o autor na forma do art.26 do CPC, pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na forma do parágrafo 4º do art.20 do CPC em 10% do valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.078579-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 158 VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS CIENTE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.128757-3 - MARCIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...tenho por saneado o processo...diga a Ré, em cinco dias e em derradeira oportunidade, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão, advertindo-se que sua inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154311-8 - ALEXANDRE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1) ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E OBJETIVO. 2) NO PRAZO DO ITEM 1, ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB AS PENAS DO ART. 13, II, DO CPC. \r\n\r\nId: 512590"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "512591": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158282-3 - MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213564-4 - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X ISIS CORDEIRO RAMOS Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064535-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALDO DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)), Intimado: SERGIO DE ALMEIDA PAWLUK), Intimado: LUIZ ROBERTO DE ARAGUES FURTADO Despacho:À parte autora para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.042034-7 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X LICEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Por cautela, expeça-se novo mandado de intimação, nos mesmos termos do anteriormente expedido. 2- Dê-se baixa no sistema do mandado em aberto. \r\n\r\nProc. 2003.001.150336-6 - TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:As despesas processuais são devidas ao Estado e não às partes, de forma que nula é a cláusula do acordo em que a parte autora dá quitação ao réu em relação às custas processuais. Ademais, não houve interposição de recurso contra a decisão de fls. 214 c/c fls. 223, que determinou que as custas fossem rateadas entre as partes desta demanda, sendo certo que os autores são beneficiários de JG. Assim, deverá a parte ré recolher as despesas processuais na proporção que lhe cabe, sob pena de inscrição na dívida ativa. Para tanto, defiro prazo suplementar e improrrogável de 05 dias. Ressalto que as custas elencadas às fls. 235 deverão ser atualizadas para o ano de 2008, de acordo com a tabela da CGJ deste Tribunal.Decorrido o prazo acima assinalado, no silêncio, certificados, cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99.Recolhidas de forma correta as custas, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077129-1 - EMMANUEL ORLANDO RODRIGUES GRECO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2005.001.159454-6 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, HERALDO SOUZA DA SILVA, ELIZABETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.005080-2 - ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA, FABIANO PEREIRA DA SILVA, VITORIANO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO REJIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls 119: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado voluntariamente pelo réu conforme requerido, se poderes específicos houver para tanto.Intime-se o réu ao recolhimento das custas pertinentes, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELENA FERNANDO MARTINS Despacho:Fls 112: Tendo em vista o teor da certidão de fls 108, esclareça o autor o local a ser diligenciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.133282-7 - ANGILENE DE LOURDES TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.150369-5 - JOSE IVAN SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 108, da decisão de fls. 211/215, sendo o autor beneficiário de gratuidade de justiça conforme fls. 18, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002161-1 - GRAZIANE DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066747-0 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER (RJ-116951) Fls. 78 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069466-6 - FABIANA DE LIMA CHRISPHINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091351-0 - EDSON RAMOS DE ARMONIA, MARIA JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.126592-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURBRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE JAN BOHDAN WITOLD TRISTAN PORTO CORRERO SLAWINSKI), MARLENE CABRAL PORTO CARRERO SLAWINSKA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163291-7 - JANAINA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em primeiro lugar, esclareça o réu se ratifica o aduzido quanto a necessidade da produção de prova pericial, como dito às fls 38. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.216520-0 - ANILDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.264449-6 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARINA MIRANDA Decisão:As cópias adunadas aos autos às fls 13 e fls 20 não comprovam qualquer estado de hipossuficiência da requerente, razão pela qual indefiro-lhe os benefícios da GJ.Venham as custas em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.028876-9 - MARIA LAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 18/19. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/06/08, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066574-7 - JOAQUIM SÉRVULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422), Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166901-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE AIDIL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049971-3 - ELIANE GRACA URBINDER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X BERNARDO NUDEL), BETTY ROISMAN NUDEL), ALBERTO NUDEL), FANI SHEILA HERSHERN NUDEL), REGINA ABRAMOFF), SERGIO ABRAMOFF), ELIANA URBINDER BENCHIMOL), RENATO URBINDER), BETTY ROISMAN NUDEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), SANDRA CRISTINA GOMES MENDES DE MAGALHÃES TEIXEIRA), MARCELO MACHADO LOUREIRO), ISABEL CRISTINA PALMARES DOS SANTOS LOUREIRO), EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS), ZILMA ALMADO MENDONÇA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUSTINIANO JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)), ALBERTO AUGUSTO), MARIA JOSE DOS SANTOS), DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)), TELMA MARIA ABREU SERRA), WANDERLEI MAGALHÃES SERRA, Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), ISAAC MIZRAHI), GRAZ MUSA MIZRAHI, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA, Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Fls. 883 - Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.002717-8 - ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- Anote-se novo patrono da parte autora. 2- Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141594-0 - FLAVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A - SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:1- Junte-se.2- Às partes sobre o laudo.3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.138866-6 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Em cumprimento ao determinado no item 2 de fls. 55, republico a sentença como segue: \" Tendo em vista a anuência da parte ré manifestada às fls 48, homologo a desistência manifestada à fl. 44, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvado a gratuidade de justiça que lhe fora deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016356-9 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- No prosseguimento do feito em decorrência da decisão saneadora já proferida pelo Juízo declinante da 25ª Vara Cível (fls 76) e em consonância com o despacho de fls 100, nomeio em substituição o Dr. José Alberto P. Parreira, tels.2583-6439, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova, como pretende a parte autora em seu petitório de fls 104, eis que não se pode cogitar em tal instituto no caso vertente ante a prova pericial já deferida.2- Intime-se o expert anteriormente nomeado, agradecendo-lhe pelos seus préstimos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.063041-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 207: À parte ré para dizer se concorda com a desistência da demanda. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.048174-4 - JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA EVRES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Defiro a suspensão do presente feito por 60 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, dê-se nova vista ao MP. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028277-7 - NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/122 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039888-3 - LUIZ VIEIRA D ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X RENEE CABRAL DE LACERDA E OUTRO Decisão:Fls 178/179: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito por inexistir a alegada omissão na sentença ora vergastada, sendo certo que os honorários sucumbenciais já foram arbitrados, razão pela qual mantenho a sentença como proferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.041436-2 - MARIA CELESTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763)) X CHRISTIAN PEREZ ELASCAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.040960-7 - JOAO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RITA DE CASSIA CRISPINIANA MAXIMINIANO Fls.140: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029351-9 - FUNDACAO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Fls 247/250: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte embargada/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ REIS (RJ-036856), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Fls 181/182: Diga, primeiro, o embargante no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência.Sem prejuízo do acima determinado, diga o embargado se dá plena e irrevogável quitação; caso contrário, apresente planilha atualizada do que entender cabível, dando-se prosseguimento no feito principal. \r\n\r\nProc. 2004.001.019577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ REIS (RJ-036856), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107798-3A - SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112187-0A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZINGARA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Fls 14/19 e seguintes: Ao excipiente quanto ao aduzido e jurisprudências adunadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154256-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELYANE FAJARDO CURY), RICARDO FAJARDO CURY), ANGELO FAJARDO CURY), ROSA AMALIA FAJARDO CURY), ALBERTO CURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:Aos exceptos sobre a juntada de documentos nos termos do art. 398 do CPC. Após, decidirei o incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.181551-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOCELIO SALUSTIANO DE SANTANA), CELIDALVA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071682-6 (22823) - REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X PORTO CERVO DISTR.DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1996.001.064280-3 (29308) - VERA MARIA CHRYSANTHO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). ELAINE QUERUBIM DE SOUZA (RJ-143869E) Despacho:1- Fls. 162/163: Anote-se onde couber.2- Ao réu sobre fls. 160. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.182966-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERMENGE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 206/208, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.142452-8 - EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FUNDACAO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte exequente ora executada, nos termos da sentença de fls 152, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta (pagamento de honorários sucumbenciais), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Levante-se a penhora, como já determinado.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada ora exequente quanto ao depósito efetuado às fls 126. \r\n\r\nProc. 2002.001.049545-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Decisão:Fls 205: Defiro nos termso do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.082990-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 179, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.058808-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRODOMESTICOS CARUSKA LTDA), MARCO ANTONIO CARVALHO DE MELO), ROSANGELA MARIA GALDEANO MELO Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumpridno o determinado às fls. 118 e 120, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084329-0 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X CANAIAMA MADEIRAS LTDA Decisão:1- Fls 125: Ante o certificado às fls 122, defiro a constrição eletrônica. Venham as informações cartorárias de praxe.2- Fls 127: Indefiro o pedido de renúncia, posto que em desconformidade com o art. 45 do CPC. Venha a patrona da executada em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132081-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA Fls.108/112: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.131193-9 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X IRUM COMERCIO DE SUPRI DE INFORMATICA Fls.49: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.036429-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083537-7 - ESPOLIO DE RUTH DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ANILTON SENTO SE Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120842-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determiando às fls. 28, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168061-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RAYMUNDO DE ALMEIDA REGO Decisão:Diante do que dos autos consta, defiro a expedição de ofício à SRF solicitando informações quanto o endereço da parte executada, cabendo a parte exequente retirar o ofício em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.001.170817-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X INGRID JANUZZI DA SILVEIRA Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182438-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016339-7 - WILLIAN FELINTO DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao Réu sobre certidão de fls. 257 e para o recolhimento de custas relativas aos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 3,00, com os acréscimos obrigatórios do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.001.048217-1 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Fls.202/211: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.007697-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARICE PERDIGAO DIAS Fls.237: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.090563-1 - LUIS JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030), Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BELMIRO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Fls.210 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.095579-0 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, conforme determinado na d. sentença de fls. 145/146-parte final: Cit/Int/Of.Postal - R$ 10,95; Atos Escrivães - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 489,90 Fundperj - R$ 9,49 ; Funperj - R$ 9,49. \r\n\r\nProc. 2004.001.121948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.037320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Tendo em vista o descumprimento do acordo, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 109/115, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165698-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RABACO EDITORA E IMPRESSORA LTDA), MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO Decisão:Com relação ao requerido às fls. 38/39, para apreciação, comprove a parte exequente diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.173142-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ISQUE AUTO PEÇAS LTDA), FABIO ROBERTO ROLIZ Despacho:Fls. 39/43: Aos exeqüentes. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166697-4 - CELSO LUIZ ESCH (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO ROCHA), CLÁUDIA GUIMARÃES MENEZES Decisão:Fls 80: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Sr. OJA agir com as cautelas de praxe, sendo certo que o autor e/ou seu patrono deverão acompanhar a diligência para o seu sucesso.Caso se verifique a hipótese aventada pelo autor e imitido na posse, voltem imediatamente conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036078-8 - JOÃO PAULO DA SILVA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/111 no efeito duplo com exceção da antecipação de tutela. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 47 e 101.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168587-9 - ELIANA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S A Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180424-8 - LÚCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X AMIL S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir.Voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.004497-2 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028170-0 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:(...) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro a produção de prova pericial técnica de engenharia elétrica, razão pela qual nomeio o Sr. Engº Marcos Soares Leite, tels. 2330717/82219723, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, que deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, na medida em que tal prova foi requerida por ambas as partes (art. 33 do CPC), sendo o autor beneficiário da GJ.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Após a elaboração do laudo, decidirei quanto a AIJ.Tendo em vista as manifestações das partes e do que dos autos consta, deixo de designar audiência preliminar. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.012737-5 (26082) - MITIZY MARIA OLIVE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAUBEL (RJ-058594)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRANCO (RJ-059548), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.061720-2 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Junte-se.2- Às partes sobre o laudo.3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.033769-4 - JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) AOS INTERESSADOS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A PERÍCIA MÉDICA ÀS FLS. 175. ( PERICIA DIA 27/05/08 ÀS 14;00 H , RUA URUGUAIANA N.º 10 SALA 1.708 , CENTRO, RIO DE JANEIRO ) \r\n\r\nProc. 2005.001.058303-6 - ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535) Decisão:... 2- valor de R$ 13.861,45 (treze mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos) em nome do autor;3- o saldo remanescente de R$ 6.243,29 em nome do primeiro réu HSBC BANK BRASIL S.A., na pessoa de seu representante legal.ANTES, PORÉM, DE CUMPRIR O ACIMA DETERMINADO, DEVERÁ O CARTÓRIO CERTIFICAR QUANTO A EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. CASO EXISTENTE, INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO.Ultimadas todas as providências, dê-se baixa e arquivem-se.P.I... \r\n\r\nProc. 2005.001.079164-2 - TANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor sobre deposito de fls. 311/312. \r\n\r\nProc. 2006.001.046927-8 - MARIA DAS GRACAS LOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 186/189: Tendo em vista que o requerimento da parte autora é para expedição de ambos os madados para o mesmo beneficiário (Dra. Flavia Mendes Furtado Leite), defiro o requerido, em termos. Expeça-se apenas um mandado no valor total do depósito em favor da patrona da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.049026-7 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retido nos autos para posterior apreciação pela instância superior. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155416-2 - ANTONIA LEAL VARJAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE FLS.126. \r\n\r\nProc. 2007.001.018269-2 - ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retido nos autos para posterior apreciação pela instância superior. 2- Certifique o cartório o decurso do prazo para apresentação da prova documental suplementar deferida às fls. 70. 3- Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.097489-4 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X IRACEMA STRINIO Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, recolhendo a taxa e custas processuais, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151481-7 - BRUNO NOGUEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIANA BORGES CARNEIRO (RJ-145706)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 92/93:Ao autor. Fls.95: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.198792-6 - OSVALDINA DO NASCIMENTO PITILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.265828-8 - A N FERREIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Fls.61: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.066822-0 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, MARINETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.089346-8 - RAFAEL RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Compulsando os autos, verifico que às fls. 106, após ser instada a se manifestar quanto à decisão de fls. 104, a parte ré informou não ter mais provas a produzir além das já constantes dos autos. Entretanto, impugnou os honorários periciais às fls. 102/122. Assim, tendo em vista a incoerência aqui verificada e a fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, esclareça a parte ré se deseja a produção de prova pericial anteriormente deferida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051830-1 - FERNANDO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 31, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.046201-7 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Fls. 265/267 - Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.101308-7 - BERNARDO PAULO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X CINEMATOGRÁFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTONIETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), CLAUDIO VALANSI), LEON MAX VALANSI Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123351-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE BRASIL FRAGATA Fls.143: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.017932-2 - EVERSON DA FONSECA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.024619-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS CO CENTRO LTDA), LEONETE MACHADO CORREA), CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO Decisão:Preliminar de conexão já superada ante a decisão de fls 171 e o apensamento a estes dos autos da revisional oriunda da 25ª Vara Cível.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Além da pericial contábil já deferida nos autos da revisional em apenso, que a estes se estende, digam as partes se há mais alguma a ser produzida nestes. Caso contrário, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nesta data na referida revisional. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.169838-2 - SHIRLEY MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ALBERTO GIL FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:O réu já foi devidamente notificado, sendo este o escopo da presente.Sendo assim, dê-se baixa entregando-se os autos à requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055422-8 - CRISTINA ANDREA CASTILHO RIBEIRO HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), QUIOSQUE MARCO XX, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.297/298. \r\n\r\nProc. 2006.001.026202-7 - CASIMIRO JOSE KLONOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345) Decisão:Nos termos do V. Acórdão de fls 123/127, proceda-se a citação editalícia, assinalando-se o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052541-5 - JEANETE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÁS PARTES SOBRE FLS.163. \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048759-4 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Deverá o réu, em vinte dias, sob as penas da lei, trazer aos autos os documentos solicitados pelo expert com vistas à elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060538-4 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Traga o autor a prova documental pleiteada em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072601-1 - ZÉLIA MARIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065922-6 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES Decisão:Fls 205: Ao arquivo provisório, nos termos do art. 791, III do CPC, no aguardo de localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150925-5 - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Feito já saneado em conformidade com a decisão de fls 137 e com acordo celebrado entre o autor e o segundo réu, como consta de fls 90/91.Disseram o 1º réu e o autor, respectivamente às fls 174 e fls 176 não terem mais provas a produzir.Após a intimação desta, volvam oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.053238-0 (25136) - RAFAEL MARCH CASTANEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Fls.494/499: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.064200-9 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Decisão:Ante a comprovação do falecimento do réu, como consta pela certidão de óbito de fls 65, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias nos termos do art. 265, I do CPC, a fim de possibilitar o ingresso dos herdeiros no feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078095-0 - ANDRÉA KARLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.044084-5 (17365) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) AOS INTERESSADOS ACERCA DE FLS. 829. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.207633-7 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ARTHUR MOREIRA DE SOUZA LIMA) Despacho:Ante a certidão retro e os ofícios fixados na contracapa dos autos no aguardo do recolhimento das custas pertinentes ou retirada dos mesmos pela parte interessada, diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 512591"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082315-6 - CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:de-se vista \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.084456-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROGERIO BARROS DA SILVA Despacho:Venham cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085994-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PHD CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Decisão:A parte autora apresentou contrato firmado pelas partes e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida em 05 dias, segundo valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído ao réu livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083174-0 - EMÍLIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE ARAUJO COLLOSSAL (SP-103945)) X ESPÓLIO DE NEWTON DE SOUZA MENDONÇA), Inventariante: LÉA FARIA MENDONÇA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083756-0 - GELSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085074-5 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085724-7 - ISAIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-017253)) X ESPÓLIO DE ANDRE MAGINI E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085915-3 - ARNALDO GONÇALVES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.092314-3 - ROBERTO CARLOS GUIMARAES MARANO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARLINGTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 127/135). \r\n\r\nProc. 2006.001.036712-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARILENE PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786), Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE O PATRONO SUBSTABELECENTE SEQUER POSSUI PROCURAÇÃO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065325-9 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.116270-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RICARDO REBELLO LEAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130961-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039358-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X NELSON RAUL HEMOLD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041462-1 - BENTO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.084105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X EVANDRO TAVARES FONSECA Despacho:intime-se pessoalmente \r\n\r\nProc. 2007.001.111449-9 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X ESPÓLIO DE MARCUS BARROSO PEREIRA Despacho:Proceda a parte autora, o recolhimento da diligência requerida, em conformidade com a informação de fls. 147, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115254-3 - ADMARDO CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.150221-9 - ROSETE DOS ANJOS DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.170616-0 - ORLANDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.236263-6 - PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo -RJ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.004005-0 - ROSARIO FRANGELLA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 17, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.029956-1 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO INDAIÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCIA DE AZEREDO COUTINHO Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.035429-8 - MCB CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes à fls. 97,. a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.077075-0 - LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X TIMOTHY PAUL FELDER Decisão:Defiro JG, provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060759-9 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:a parte re sobre a certidão cartoraria \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.081594-0 - MERCEDES LOBATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X 50MM LIVRARIA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INTERNET LTDA ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) ......Em face das razões acima aduzidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE DESPEJO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC.Com relação ao primeiro réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a extinção da relação jurídica contratual, ocorrida com a sua morte.No tocante ao pedido de cobrança, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, tão somente no tocante ao primeiro e terceira réus, ..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109706-8 - EDIMAR MOREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X ROBERTO OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:fls. 95- aos interessados \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.047398-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X CLÁUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:ao contador para efetuar os calculos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000529-2A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SUDARIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte -MG, onde os autores residem e são domiciliados..... \r\n\r\nProc. 2008.001.032973-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VANESSA CRISTINA GIMENES CAHÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:......Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP, onde é a autora residente e domiciliada....... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.084259-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149720-4 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2006.001.026455-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ABRACIM (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:ao autor para se manifestar sobre a preliminar suscitada pela re as fls. 35. apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.094576-6 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.082824-7 - NADIR MIRIAN VIEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X TRESURY IMAGEM E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia _17__/_06__/08___, às _15__:__00_ horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035901-7 (26099) - MOZART PERRUT GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Despacho:Tendo em vista que o sistema aponta erro com relação ao cadastro do patrono dos autores, retifique-se e após, Intimem-se os autores, por DO, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.010554-3 - MARCELO DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (RJ-123492), Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARIA HELENA BATTOCHIO (SP-138388), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:i. o devedor para efetuar o pagamento do debito em 15 dias , sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2001.001.101073-4 - RODRIGO PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:esclareçam as partes se o agravo foi julgado \r\n\r\nProc. 2001.001.125414-3 - MINI MERCADO VITORIA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X SS BORGES COMERCIO IMP EXP E TRANSP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) A PARTE EXECUTADA SOBRE O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141980-3 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2006.001.154131-3 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.044733-0 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:.....Diante de todas as considerações expostas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069049-1 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X UNIBANCO Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu proceda à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança da autora de número 0855.613393-5 no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na respectiva data-base (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.079152-0 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:cite-se por oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.016119-8 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.082789-9 - LEANDRO ARAGÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098481-4 - ROGÉRIO CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074597-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUXILIADORA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.094112-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO SERGIO GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:reitere-se os oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.107439-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA CÉLIA FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontadas às fls. 31, no prazo de cinco dias, sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010766-9 - KÁTIA REGINA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 105/106, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079749-8 - ORDALIA PIMENTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.128453-5 - JOSE ANTONIO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:designo ac para o dia 17/06/08 as 14:30 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.177500-5 - REGINA CELI DOS SANTOS GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Forneça a parte autora cópia da inicial para instrução da diligência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116048-5 - MANOEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista as petições de fls. 76 e 77, designo audiência de conciliação para o dia _17__/_06__/_08__, às _14__:_45__ horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000248-5 - PAULO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043347-0 - MARLY MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:fls. 130- anote-se. defiro as provas requeridas e designo aij para o dia 14/07/08 as 13:00 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2008.001.081423-6 - ISABELA MUZZY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LOJAS RENNER S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083745-5 - CELSO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X ERICSON TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Especifique o autor quais os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.084301-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao DETRAN comunicando a restrição. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002604-6 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X CESCHICAR VEICULOS LTDA Decisão:cite-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.004319-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X SHELL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:recolhidas as custas, se houver, penhore-se na forma legal \r\n\r\nProc. 2006.001.109746-2 - CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença: Tendo-se em vista que o réu foi regularmente intimado da penhora efetivada sobre o depósito de fls. 96, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada à fls. 101/verso, deixando transcorrer in albis o seu prazo para apresentação da impugnação e, considerando-se que a autora outorgou-lhe integral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079296-2 - RODOLPHO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Justifiquem as partes a prova pericial requerida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078212-9 - GESSÉ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007269-4 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 104, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007449-8 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X ROSA ABRANTES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Despacho:ao e.t.j. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363) Despacho:as partes. apos, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.135140-6 - GILBERTO LUIZ DA SILVA, Assistente: GILCELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:i. aparte interessada para retirar o oficio no prazo de 48 hs \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.151445-5 - PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.126459-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:.....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.085763-6 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 512592"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.058193-0 - ROBSON VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 08/07/08, ÀS 13 HS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.075989-8 - ELEB ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816) E. GUIA , DEVENDO O EXECUTADO COMPROVAR O EFETIVO DEPÓSITO EM 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065910-1 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075899-1 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 3.500,00(TRÊS MIL E QUNHENTOS REÁIS) \r\n\r\nProc. 2007.001.084147-0 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112598-9 - TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 29/05/08, ÀS 15.00 HS. NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS , NO 3º ANDAR DA LÂMINA I , CORREDOR C, PALÁCIO DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153636-9 - PATRICIA SLATER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela, observado o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.174981-0 - CONDOMÓNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MÔNICA MARIA CARNEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se como requerido. Designo o dia 16/06/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263712-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ESPÓLIO DE WALDIR CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARÃES PEREIRA (RJ-143801) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Enquanto se aguarda o cumprimento integral do acordo, suspendo o processo na forma do artigo 792 do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081862-8 - KARINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguroro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169425-0 - FABIOLA FERREIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101576-0 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LEONARDO SOUSA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo, descrito como motocicleta JTA/Suzuki Intruder, cor preta, ano 2006/2007. No cumprimento do mandado, intime-se a parte executada, ficando a mesma ciente de sua nomeação como depositária do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125617-3 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X GRACA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054845-5 - SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS CERDEIRA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, constituindo-se o título executivo judicial. Enquanto se aguarda o cumprimento integral do acordo, suspendo o processo na forma do artigo 792 do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.054565-1 - V F TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO LOURENÇO (MG-045042)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973) À EMBARGANTE P/ RETIRAR CÓPIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 13. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071519-8 (15910) - MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LAURO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) AO EXEQUENTE, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS E A DIFERENÇA DE T. JUDICIÁRIA APONTADAS À FLS. 220, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. AO F.E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067653-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 95. Oficie-se como requerido, sob as expensas do Requerente;2) Considerando que, não obstante devidamente citados, os 1º e 3º Executados não efetuaram o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestaram a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2002.001.142899-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:\"...Dessa forma, determino a conversão do arresto do crédito da parte executada (alugueres) em penhora...Portanto, aplico em detrimento do 3º Executado (Eduardo Carlos Cassar) a multa prevista no artigo 601 do CPC, na ordem de 10% (dez por cento) do valor do crédito exeqüendo. No mais, os litisconsortes passivos que ainda não integram a relação processual deverão ser citados por edital, com prazo de 20 dias, para que efetuem o cumprimento da obrigação constante do título executivo, no prazo de três dias, ou apresentem embargos à execução, no prazo de quinze dias, na forma dos artigos 652 e 738 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024763-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X J L I PATRIMONIAL LTDA FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.009107-6 - CENTRO BRASILEIRO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Decisão:1) Na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC, intime-se a 1ª Executada, por via postal, no endereço de fls. 321 verso, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, e para cumprimento da obrigação imposta no título judicial, no prazo de 15 dias a contar da juntada do AR aos autos, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito, consoante dispõe o artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.038932-6 - GLAUCIA TIEMI TAMURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.066601-2 - BAZAR E PAPELARIA MAZOLINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MENO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OSORIO MACHIAVELLI (RS-023497) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.029558-0 - MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOAO CARLOS DAMBISKI FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290) Decisão:\"...De qualquer modo, venha pelo Exeqüente a planilha atualizada do débito. Após, proceda-se à diligência de penhora portas a dentro, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário. ...\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069560-0A - REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X B F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:VENHA PELA PARTE IMPUGNANTE, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088867-9A - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022)) X ASAN ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO NUCLEOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:CONSIDERANDO QUE HOJE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES , REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117218-7 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-FLS. 358 E SS. ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008428-7 - AMERICO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X SUPERMERCADOS WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PELA RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.267071-9 - MICHAEL DUARTE RIBEIRO FUCHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA Despacho:Designo o dia 16/06/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117058-2 - CRISTINA ANTUNES MARIANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informações sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033893-7 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 416, NO VALOR DE R$ 31.213,33. \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6 - KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"...Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006247-0 - AMANDIO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. Anote-se.2) Diante dos esclarecimentos e da documentação acostada às fls. 146 e ss., verifica-se que a Empresa ré cumpriu a medida liminar, no tocante ao custeio das despesas de internação do Autor na Casa de Saúde Saint Roman, desde 18.12.2007. 3) Em réplica, diante da contestação de fls. 51 e ss. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117783-7 - CHEMISTRY WELL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.083283-0 - ELZA PRIOR MICELI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002237-8 - GLEICE DE CÁSSIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 180 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216296-9 - LUCIANO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)) X PROLAR ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar, prova pericial e prova oral. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00... Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito dos honorários periciais. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099773-8 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:1- FLS. 299/300 - AOS RÉUS; 2- FLS. 302 E SS. FIQUE RETIDO O AGRAVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.099028-6 - WEBBER WILHELM STELLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ONCOTECH ONCOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:FLS. 286/287 -ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.012284-1 - EULALIA BENTO SANTIAGO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 512593"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.211895-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139749-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MAGDALENA MANENTE RODRIGUES E OUTRO ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026076-6 - PAULA CRISTINA FULGENCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134043-5 - LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X MARES - MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 25/06/08, às 14:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.165614-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040565-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE ELY REIS ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 01/07/08, às 14:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.076753-0 - NELLY DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 25/06/08, às 15:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.126351-1 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:I - FLS. 34/38 - O V. ACÓRDÃO FIXOU A COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA CONHECER E JULGAR A REFERIDA AÇÃO.II - TRAGAM OS AUTORES AS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171489-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SMYRNAH - CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.018040-1 - AMAURY DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 445, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 472/473 - A FIM DE APRECIAR E JULGAR A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 475-B DO C.P.C., REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA COM BASE NA SENTENÇA E V. ACÓRDÃO APURE O REAL VALOR A SER EXECUTADO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A PLANILHA APRESENTADA,. \r\n\r\nProc. 2005.001.056609-9 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISVALDO FREIRE NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.034238-1 - VASCO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X MARIA ANDREA MIRANDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) Decisão:Ante o trânsito em julgado da sentença de fl 89/90, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127686-4 - SUELI MAHCADO VASSALI SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LILIANE LAGE FONSECA NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061018-9 - ERICA HELENA FONSECA GIL (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X RAFAELA SALLES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102344-2 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOUTHERN COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Sentença:...julgo PROCEDENTE...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.102344-2 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOUTHERN COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Decisão:I - FACE AOS TRMOS DA 1ª CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 120/122,POR TEMPESTIVOS.PORÉM, NÃO VISLUMBRO NA A SENTEÇA DE FLS. 117/118 ORA RECORRIDA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU O BSCURIDADE A ENSEJAR O RECURSO INTERPOSTO. NA REALIDADE BUSCA A EMBARGANTE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, E A VIA ELEITA NÃO SE ADEQUA A TAL FIM. RAZÃO PORQUE DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.II - FACE AS ERMOS DA 2ª CERTIDÃO RETRO, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 123/128, NO EFEITO DEVOLUTIVO, POR TEMPESTIVA. À APELADA. COM A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, REMETAM- SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149415-3 - MAURICIO DE OLIVEIRA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ESPOLIO DE ARMINDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Decisão:Certifique-se nos autos ( 2006.001.149415-3 e 1998001141051-5) o falecimento do Dr. Salomão Velmovitsky, intimando os patronos que responderam aos embargos para regularização da represenação neste feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009601-5A - PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO IGO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201) Decisão:DIGA O EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.137677-1 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LOJA DAS VELAS COM IND LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.015006-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X RONALDO ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), ALCINA NUNES), CELSO COLOMBO FILHO, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), BRASIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:I - ABRA-SE O 3º VOLUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 1.102 - DIGA A PARTE EXEQUENTE. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2000.001.054552-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUIZ FERNANDO DE LYRA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Esclareça o autor se houve composição amigável no presente feito ou se a peça de fl 135 é o esclarecimento nos termos da decisão de fl 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.053002-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CHRISTIAN CABELEIREIRO LTDA E OUTRO Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264412-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NETWORK ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.144934-1 - WILSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X WANDERLEY BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759), Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER A COPIA DA PETIÇÃO N. 200800761597 DE 27/02/08. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.027896-8A - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Certificado o valor das custas, intime-se para recolhimento. Após, ao ipugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030185-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELE RIO ELETRODMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Esclareça a parte autora, pelo recebimento do valor posto no acordo, se tem por satisfeita a obrigação em face das duas empresas rés. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118048-0 - OSVALDO SIDNEI LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.025384-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Os cálculos apresentados pelas autoras foram eleborados com atualização até out/2007 no montante de R$ 191.704,98. O depósito, no mesmo valor, foi efetivado em 04/03/2008, havendo diferença de R$ 8.360,72, conforme valor indicado na petição de fl 342. Venha a complementação da diferença.Ante o depósito de fl 336 para satisfação da obrigação e manifestação das autoras, expeça-se Mandado de Levantamento em nome das autoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.024808-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 01/07/08, às 15:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.027896-8 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082809-9 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CREDICARD S A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 25/06/08, às 16:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.118301-1 - ARMANDO IGLESIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO IGLESIAS ALVES (RJ-135870), Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016)) X ELÁDIO VASQUEZ Despacho:I - FLS. 23/24 - ANOTE-SE, ONDE COUBER.II - CUMPRA O REQUERENTE O ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059610-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMINTER CONSULT COM INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.133522-1 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137836-0 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FAWER TECNICO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162605-8 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANDRÉ LUIZ DANTAS BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199131-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENRIQUE ZWANCK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.007392-0 - RAIMUNDO NONATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDAS DE TELEFONES LTDA), Síndico: GUSTAVO LICK (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Despacho:FDLS. 186 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076636-7 - FRANCISCO SERGIO PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020007-4 - BOUTIQUE ZADAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 01/07/08, às 13:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.017616-1 - ARACY D OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.031458-6 - CLAUDIA FLORENCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X Confrontante: IRMÃOS NETO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)), Confrontante: IRINEU ROMEIRO ROCHA, Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)), Confrontante: MARISA RUGGERI, Dr(a). MARIO SEIXAS COELHO JUNIOR (SP-208428)), Confrontante: RAIMUNDO CORRÊA GOMES, Dr(a). VENINO TOURÃO PANTOJA JUNIOR (PA-011505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 512594"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "512685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001648-0 - CREZO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CONFIARE FINANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:I - Levanto o véu corporativo da sociedade demandada para atingir o patrimônio do sócio Romulo Cavalcante Mota CPF 003.558.957-49. I-se-lhe no DRA e proceda-se ao bloqueio \"on line\" dos valores.II - Esta decisão baseia-se no comando do art. 50 C.C., forte ainda na recalcitrância da executada em não pagar o que deve, assomada à documentação colacionada às fls. 257 e segs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.148384-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Decisão:Mantenho as decisões agravadas. Segue resposta ao ofício de fls. 1350. \r\n\r\nProc. 1999.001.158727-2 - RUNAS LOTERIAS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2000.001.036851-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JOSE CASTRO GONZALEZ E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092473-1 - GEORGIA MARTINS CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.276.2- Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070461-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDONEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO DA FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.079265-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ESPOLIO DE FLORIPES CORREA MACEDO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105988-6 - GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 83/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.107106-0 - WESLEY ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao autor para comparecer ao BB com os documentos relacionados à fl.103 e com a cópia de fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.156381-4 - FRANCISCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a certidão retro, declaro nula a decisão de fl.57 e republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156381-4 - FRANCISCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. A Autora suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo por apreciação eqüitativa em R$ 500,00, conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC, respeitava a gratuidade de justiça anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163399-3 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/07/2008, às 13:20horas. 2) Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data da audiência. 3) Ao autor sobre o ofício de fl.39, devendo comprovar o recolhimento das custas ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052275-2 - MARIA HENRIQUETA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/06/2008, às 15:20horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.119205-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ARLINDO VIEIRA JORGE Decisão:1) Recebo fls.57/91 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para incluir no pólo passivo da demanda o Sr. Flavio Coutinho Ferreira. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/06/2008, às 14:00horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035755-0 - MARCELA PATRICIA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a G.J. Recebo fls.29/34 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/06/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151120-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082860-6 - BERNAMATES DE FRANCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Conforme determinado na ata de assentada, considerando a certidão negativa de fl.142v, intime-se o patrono da parte autora para que forneça o endereço atualizado da demandante, ciente de que, a luz do art.39,I e 238,§único do CPC, é ônus da parte manter seus dados atualizados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.088682-4 - VENILDE ODETE CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ENNES PINHEIRO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO) SERGIO ALVES RODRIGUES), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão. Na verdade, ambas as partes anuíram com os cálculos judiciais de fls. 264/265 (fls. 269 e fls. 270), que foram elaborados unicamente a pedido da devedora, pois havia demonstrado o interesse de quitar amigavelmente sua dívida, o que, todavia, não fez. Ademais, há muito já decorreu o prazo para a impugnação da execução e, no momento oportuno, a executada não impugnou o valor cobrado pelo exequente, tendo apenas oferecido embargos à penhora, já rejeitados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.116218-2 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2) Ao contador sobre fls. 1514. \r\n\r\nProc. 1999.001.128381-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FRIMAX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053791-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:I- Rejeito a alegação de nulidade da execução, tendo em vista que o título que embasa a inicial reveste-se dos requisitos previstos no art.585, II do CPC.II- Logo, sendo líquido, certo e exigível, correta a via eleita pelo exeqüente para ver satisfeito seu crédito.III- Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113326-0 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:AC (presidida por mim) dia 14/05/08 às 14:00h. I-m-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118215-5 - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ENGRACIA MOREIRA E OUTRO Despacho:RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIA DE FLS. 37 E 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.046263-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PROPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:I - Rejeito liminarmente a \"exceção de pré-executividade\", na medida em que as causas referidas (esta execução e a julgada no JE Cível) são totalmente distintas. Com efeito, no Juizado Especial não se fez menção, quer na fundamentação da sentença, quer em seu dispositivo a declaração de inexistência de débito entre autor e réus (consulte-se fl. 84).II - Prossiga-se nos demais termos da ação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.052650-6 (9775) - MARIA CLARA BARBOSA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.043333-5 - PAULO CESAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:I - Defiro integralmente.II - Logo, anote-se no DRA e proceda-se ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 1997.001.110869-9 - MIGUEL ANGELO DUARTE TICOM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ACCIOLY MOLIN (RJ-092814), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo os declaratórios para corrigir o erro material no primeiro parágrafo da sentença passando a constar...2- Recebo as apelações... Aos apelados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112071-0 - CLEA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104201-8 - ANDREIA AUGUSTA DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado ou se insistem na produção das provas orais. \r\n\r\nProc. 2005.001.019964-9 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.114598-3 - VERA LUCIA COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.164. \r\n\r\nProc. 2007.001.023363-8 - GELSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:I - J-se.II - A decisão correta é aquela lançada no saneador de fls. 72.III - I-se para recolhimento e início dos trabalhos (parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.001.167081-5 - JEANETTE ZELAQUETT KHOURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X DIOGO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.019627-9 - AGRÍCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I - Retifique-se no DRA.II - A Conciliação dia 09/06/2008 às 16:00h. C-se e i-se.III - Ausente a plausibilidade da tese, indefiro conseqüentemente a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.023592-6 - KOMABEM REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Sim como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.140472-4 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL Decisão:I - No distante ano de 2002 o exeqüente pleiteou a inclusão no pólo passivo da sucessora da devedora originária e até o presente momento nada foi decidido.II - Isto posto, defiro integralmente o pedido, determinando passe a constar no DRA (executado) a sucessora da devedora originária Plano Rio Saúde (fls. 246 e segs.)III- Inexiste julgamento antecipado da lide neste processo, em se tratando de processo de execução.IV - Diga o credor se pretende a penhora \"on line\" da referida. \r\n\r\nProc. 2005.001.126580-0 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO PRONTO AO BACEN, COMPROVANDO A SUA ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.123092-1 (13793) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO CLUBE DOS CARRETEIROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1993.001.032951-1 (1218) - MILTON FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127402-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE XVI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença / acórdão, sendo-lhe concedido o prazo de 30 dias, para o início das obras, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).2- Tendo em vista que o exeqüente já realizou parte das obras determinadas na sentença, converto estas obrigações de fazer em perdas e danos. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.032021-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 148/154 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068982-8 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. Retifique-se o rito para sumário. Recebo fls.55/56 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/06/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071482-3 - JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072483-0 - TERESINHA OLYMPIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...2) A alegação de impossibilidade jurídica do pedido, em razão de quitação, também não merece prosperar...3)No que se refere à prescrição alegada...Rejeito, portanto a prejudicial. 4) No tocante à pretendida exibição de documentos....5) Isto posto, determino que o réu, exiba os extratos das contas-poupança de titularidade da autora, nos períodos requeridos na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090326-7 - JOSE ULYSSES DAMASCENO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:I - I-se pela derradeira vez para cumprimento de fls. 61 no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção do feito.II - No silêncio, cls imediatamente para tal fim, certificando-se nos autos.III - Razão assiste ao réu particularmente no tocante à perda de interesse superveniente do finado autor à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.215810-3 - SANTO RENDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075458-6 - MARIA JOSÉ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Trata-se de ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer entre as partes epigrafadas. Os réus estão domiciliados nos bairros Padre Miguel e Bangu, ambos localizados na XVII Região Administrativa. Não há, in casu, nenhuma circuntância capaz de afastar a regra geral do artigo 94 do CPC. Assim, tratando-se de competência de Vara regional, inserida no foro da Comarca da Capital, o critério legal de competência é absoluta, posto que de natureza funcional-territorial. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DE BANGU, nos termos do artigo 94, parágrafo 3º, IV e parágrafo 7º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133481-5 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Recebo fls.33/34 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/06/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147704-0 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:I - Suspendo o feito.II - Nomeio a Dra. Denise Rivera para elucidar a questão. I-se-lhe para os fins já conhecidos (2438 8938/81238606). Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei.III - A remuneração da I. perita será rateada pelas partes, considerando o protesto de ambos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158624-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X FERNANDO ALEIXO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:I - Recebo o apelo ex vi legis. Ao apelado. Após ao ETJRJ.II - Cumpra-se integralmente a interlocutória de fls. 408. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082493-0 - LUCILENE SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X GESSE CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AIJ dia 07/05/08 às 16:00h.I-se o 1º réu e a testemunha Paula (fl. 128 e 142). \r\n\r\nProc. 2006.001.066971-1 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora na forma requerida às fls. 154, com as cautelas de praxe.2) Certifiquem-se custas finais, intimando-se o réu, via D.O., para o correto recolhimento em 10 (dez) dias.3) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078180-0 - MARIA FABIOLA IDALIN0 DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) A autora está domiciliada em Bonsucesso e o acidente ocorreu na Avenida Brasil, naquele mesmo bairro, conforme relato inicial.Nas ações de reparação por dano sofrido em razão de acidente de veículo é competente o domicílio do autor ou do local do fato, nos termos do artigo 100, parágrafo único do CPC.Com efeito, o bairro de Bonsucesso está localizado na X Região Administrativa. É competente para o julgamento da presente, portanto, o Fórum Regional da Leopoldina, nos termos do art. 97, §3º, IX e §7º do CODJERJ.Nesses termos, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. 2) Oficie-se à E. 12ª Câmara Cível informando. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:I - Dada a insistência de ambas as partes, defiro, tão-somente a produção do meio de prova pericial. Nomeio o Dr. José Ismael Jr., 2620 1443 e 2717 5473. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Laudo no prazo da lei. Honorários do perito pro rata.II - Portanto, venham os quesitos de ambas as partes.III - Prossiga-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.034483-9 - VALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROMEU DE ARAUJO (RJ-144126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:I - Recebo a emenda.II - AC dia 13/06/2008 às 13:00 h. Cite-se e i-se.III - Por enquanto indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de plausibilidade inicial da tese apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.021522-0 - NATHALIA FREIRE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.021527-9 - NATHAENE FREIRE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.021539-5 - JORGE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.120325-0 - SHEILA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.117085-3 - AUDILON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS (RJ-048922), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SA (MG-050531)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:1- Atenda-se o solicitado no item 2 de fl.404.2- Certifique. o cartório, se o devedor cumpriu o determinado na decisão de fl.402. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166002-0 - EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039045-5 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIO LOPES PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA (RJ-041795) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/99 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.062625-5 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:I - Pretende o embargante obter efeitos modificativos à sentença como lançada. Com efeito, deverá valer-se da via própria recursal, querendo.II - Isto posto, sendo a matéria objeto de reexame de sentença prolatada, tendo esgotado o ofício jurisdicional, nego-lhes seguimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133745-0 - VERA CRISTINA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ATENDA-SE (FLS. 329 V.), INTIMANDO O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217780-8 - LEVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:I - Defiro J.G.II - AC dia 09/06/2008, às 15:00h. C-se e i-se.III - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque evidentemente este confunde-se com o cerne da pretensão deduzida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.097319-7 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nId: 512685"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "512686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.016651-9 - JOSE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:AO INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011921-6 - SIDNEY LANGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ANTE A CERTIDÃO RETRO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTES NOMEADO, DRA. ZULMIRA LÚCIA BRITO DE S. COSTA. AO SETOR DE PERÍCIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086937-2 - AGAPE INTERCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LISTA DE NEGOCIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:FLS. 71/72 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUER NO PRAZO DE 15 DIAS PAGUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 922,94 (NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 475-J DO CPC.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.153200-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110149-3 - CARLOS ANTONIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:1 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO; 2 - LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE. 3 - APÓS, DEVOLVA-SE A PRESENTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167951-8 - MARIA DE LOURDES CAMARA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X SOCIEDADE FORNECEDORA DE MARMORES E GRANITOS ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:APLICO A MULTA REFERENTE AO ART. 475-J DO CPC (10%). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:FLS. 303/313 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.031121-6 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109533-3 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Despacho:FLS. 243 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084721-0 - ROBERTO CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:FLS. 441 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068015-9 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:FLS. 79/80 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008967-9 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.033557-5 - MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 92/93 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE DÊ EFETIVO CUMPRIMENTO AO JULGADO, EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA APRESENTADA E EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 475 J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PAGANDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 9.267,86 (NOVE MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.044644-0 - JOSÉ LUIZ D AVILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS, CIENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.061569-9 - ANTÔNIO PINTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 111/112 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E AQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066928-3 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067464-3 - VERA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 93/95 - AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067620-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO FERNANDES E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070426-0 - LINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 72/74 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.075922-3 - RUBENS GONÇALVES CANDREVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086388-9 - IMCOMAPRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O FEITO AINDA NÃO SE ENCONTRA MADURO PARA SENTENÇA. OFICIE-SE A TELEMAR, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE AS TRANSAÇÕES DEBITADAS NA CONTA DO AUTOR (FLS. 03) TAIS COMO OS DESTINATÁRIOS DOS SERVIÇOS, CONTRATOS, ETC... APÓS, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.096571-6 - ALEGRIA SALGADO BOHADANA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 120 - DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. FLS. 121/122 - 1) DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO NO ITEM 2 (INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O NÚMERO DA CONTA POUPANÇA DA ÉPOCA DOS PLANOS ECONÔMICOS E A RESPECTIVA AGÊNCIA, A FIM DE VIABILIZAR A BUSCA ESPECÍFICA DOS EXTRATOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.121847-5 - MATILDE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:COMPROVE-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 11 DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173648-6 - THEREZINHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075553-4 - FLAVIO DE ALMEIDA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164312-3 - JOSE RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Intime-se o sr. perito para dar inicio as seus trabalhos, ciente da gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.037768-5 - MAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO BOCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:FLS. 58 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186997-8 - RPS PONTOCOM INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207851-6 - JORGE ANTONIO MARCHETI (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:FLS. 424 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097201-0 - DESPRO DESENHOS ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO RÉU. 2 - APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064220-6 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 176/177 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.066530-9 - ADENILDE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:FLS. 227 - DEFIRO O PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094110-4 - OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:FLS. 107/108 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078696-2 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LIDER CARD LOJA LIDER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS. 52/54 - 1) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. 2) DESENTRANHE-SE FLS. 55/56 POR TRATAR-SE DE CÓPIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016944-0 - LYGIA BOTELHO FLORES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X RENATO COELHO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099290-2 - MARIA EMÍLIA BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARINA CAMPOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:FLS. 40/41 - À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173704-1 - SANDRO LUIS RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:O RÉU FOI CITADO, FALTANDO APENAS O FIADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084490-1 - MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/147 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198646-6 - MENDEL HOLZTREGER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARIOSVALDO COSTA MENDONÇA Despacho:FLS. 23/32 - 1) DEFIRO A PURGA DA MORA. 2) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.004317-2 (16583) - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE X CLAES GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506) Despacho:CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.057629-0 (17266) - REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633)) X CLARA SODRE DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506) Despacho:CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051715-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195336-9 - LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044319-2 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA Decisão:INDEFIRO LIMINARMENTE ANTE À FLAGRANTE ILEGITIMIDADE ATIVA.PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019092-7 - COLINA PAULISTA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X SAPATARIA SGL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS. 937/938 - DEFIRO O DETALHAMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151152-0A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CLEIDIANA CARNEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:FLS. 02/09 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200073-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ELENICE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.047127-0 (7877) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PONTE COMERCIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.016572-7 (20649) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Despacho:FLS. 185/186 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.068287-4 (21280) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Despacho:FLS. 56/64 - AO RÉU ACERCA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064384-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X P LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA SERRA (RJ-000878), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102984-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDITORA OSTON LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 151 - DEFIRO O DESBLOQUEIO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025786-2 - TMAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FABIANA ROZANTE PALMEIRA (SP-168200)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044478-9 - MDM SEMENTES DE ALGODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125142-9 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X J BARTH MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067017-0 - DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 122/123 PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A SENTENÇA COMO FOI LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083213-3 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Trata-se de mero erro de datilografia,não alterando o relatório.fundamentação e nem mesmo o dispositivo da sentença prolatada. Logo, retifico para fazer constar como nome do autor ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA. No mais mantenho a sentença como prolatada às fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.124837-6 - GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DEFIRO O PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.706607-3 (62908) - ELEVADORES CRUZEIRO DO SUL S/A, Síndico: DARIO SANTOS Despacho:FLS. 809 - AGUARDE-SE RESPOSTA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITO EM NOME DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.019309-2A - JORGE CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSE RENATO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Despacho:FLS. 17 - CUMPRA-SE ART. 45, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.018781-9A - ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 13/14, PARA FAZER CONSTAR DA DECISÃO À FLS. 11 A SEGUINTE REDAÇÃO: \"... O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DEVE SER JULGADO PROCEDENTE...\". NO MAIS, PERMANECE A DECISÃO COMO FOI LANÇADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022002-4 - JAILTON SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:FLS. 91 - AO SR. PERITO SOBRE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139256-1 - SERGIO RICARDO BERGAMINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:FLS. 185 - AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072789-9 - FATIMA REGINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 147/149 - 1) DEFIRO O PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS. 2) INTIME-SE O SR. PERITO ACERCA DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.158978-5 - CAMILA INAGAKI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO ÀS FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.182469-7 - GEORGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) BENQ SIEMENS BRASIL, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ANTES DA DECISÃO DE MÉRITO, REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO, EXPLICANDO QUAL O FUNDAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA SRA. INDIANA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.044983-0 - RHC AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X AMERICAN AIR LINES Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, PARA PAGAR O VALOR DE R$ 47.763,74 (QUARENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), E AINDA ACRESCIDO AO TOTAL DA EXECUÇÃO O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) CONFORME DISPOSTO NO ART. 475-J, PASSANDO O TOTAL PARA A EXECUÇÃO PARA R$ 52.540,11 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) BEM COMO, SEJA EFETUADA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080196-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281) Despacho:FLS. 205 - OFICIE-SE A CEF PARA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.131900-7 - GLAUCIA REGINA PENIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 404 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.075608-6 - DULCE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) AS PARTES SOBRE O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.044348-9 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOTO FLASH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO PORQUE O PERITO DESIGNADO NÃO ATENDEU À INTIMAÇÃO DO JUÍZO. ASSIM, SUBSTITUO O PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO E NOMEIO PERITO A DRA. MERQUEI VIEIRA GOMES (TEL. 9953-8243) QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051878-2 - MARIA TERESA SCHMIDT WIQUEL (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X PAULA FRANCINETE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM, CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053615-2 - KATIA MUNIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.066875-5 - ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:FLS. 283 - AO SR. PERITO SOBRE REDUÇÃO E PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069167-4 - MANOEL DE ASSIS FERREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:FLS. 91 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098770-8 - ILKA PEREIRA, Habilitado: ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)), Falecido: ILKA PEREIRA) X CONDOMINIO CONDE DE RESENDE Despacho:DEFIRO A PENHORA DE 20% DA RECEITA BRUTA MENSAL DO RÉU. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127262-4 - IVONNE RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 107 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153667-6 - ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079672-4 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702), Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:COM RAZÃO A RÉ. INTIME O AUTOR PARA QUE APRESENTE O PROGRAMA A SER VEICULADO EM 72 HORAS ANTES DE SUA APRESENTAÇÃO. A ENTREGA DEVERÁ SER FEITA MEDIANTE PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084440-8 - MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177419-0 - SÉRGIO RICARDO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264497-6 - CHRISTIANO ALEXANDRO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.030676-4 - CALCARIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:OFICIE-SE AO FETJ INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135846-2 - HYPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 140 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004035-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:FLS. 56/57 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FALTANTE, NO VALOR DE R$ 593,67 (QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE FLS. 57, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%, ESTIPULADA NO ARTIGO 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.001.085709-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DG ARTE DESIGN LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.067053-2 - PAULO DE ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO GLORIAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Despacho:A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA, COM REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. VENHA O DEPÓSITO DO VALOR EM 24 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124738-8 - MARCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133058-9 - MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:FLS. 229 - ATENDA-SE A DP (INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:FLS. 214 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.130686-3 - DEBORA DA SILVA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ÀS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031798-3 - JACOB SAMUEL BONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:FLS. 142/143 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155860-0 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:PROCEDA-SE O DETALHAMENTO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092813-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141659-2 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). FABRÍCIO RODRIGUES FELIPE (RJ-118112) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014835-6 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO CALUNDU (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CE SAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:FLS. 367/373 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062395-2 - TEMAB S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:FLS. 797 - 1) FIXO OS HONORÁRIOS ESTIMADOS ÀS FLS. 793. 2) DEPOSITEM-SE OS HONORÁRIOS, APÓS INTME-SE A SRA. PERITA PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148112-3 - CARMEM LUCIA MOTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:FLS. 453 - AS PARTES SOBRE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000020-1 - EDNA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:FLS. 314/315 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO PATRONO DO EXECUTADO ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI, OAB/RJ - 56.150, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 29.244,90 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DEMONSTRATIVA ÀS FLS. 316) \r\n\r\nProc. 2005.001.117278-0 - LUCIA MARIA RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES FABIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159700-6 - MARIA AUXILIADORA TAVIERA BELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS(S) PARA CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZÕES DO RECORRIDO, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085883-3 - SÉRGIO ZVEITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.139407-0 - MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:FLS. 183 - CUMPRA-SE O ART. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096984-4 - ANA MARIA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 170/171 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.043421-2 - RICARDO DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 686/691 - AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.063998-5 - MARICI DE FREITAS SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.145663-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.112495-4 - GABRIELA BEZERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte ré para efetuar o pagamento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 708,44, conta 2101-4 e diferença de custas no valor de R$ 7,30, conta 1110-6 mais o correspondente à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.106269-0 - WALDIR BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:TRAGAM AS PARTES AOS AUTOS, CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO ONDE SE REALIZOU O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 506. \r\n\r\nProc. 2005.001.111721-5 - JOZELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X NUNES GARRIDO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Decisão:Recebo a apelação de fls. 647/665 no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.000322-5 - VICENTE DE PAULA DE RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.129166-8 - LIECIR AROUCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071949-7 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO, APÓS, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR D EDIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056939-8 - MANOEL FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:FLS. 153 - NOMEIO O DR. JORGE C. OLIVEIRA E CRUZ NETO COMO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO AO DR. ROMULO (TEL. 2259-2729/2259-2890). INTIME-SE O SR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008931-0 - JONAS BARCELLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X BANCO ABN AMRO RAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS. 207 - DIGA O RÉU SOBRE O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 203. \r\n\r\nId: 512686"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "512687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.053358-0 - GENARO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Decisão:A cobrança de honorários avençados entre o cliente e o patrono deve ser perseguida em via própria, como bem ressaltado pelo d. Promotor de Justiça. Prossiga-se, pois, com a expedição de precatório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088775-2 - CRISTAL RIO PREVENCAO DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LORD FIRE MATERIAL CONTRA INCENDIO E SERVICOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam,sequer providenciando a citação da parte ré,não obstante a ação ter sido iniciada no ano de 2001,além de não estar diligenciando o andamento do feito nem mesmo junto a seu próprio advogado (fls. 232/233), ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. ...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.041762-2 - CATARINA CONCEICAO PARENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 406 e ss: Primeiramente, diga o credor, inclusive sobre o documento que se segue obtido junto ao BACEN-JUD que indica a insuficiência do bloqueio.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140161-8 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:1-Exclua-se do cadastro o nome do antigo patrono do autor;2-SENTENÇA.Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, e tampouco regularizou a sua representação processual,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.071472-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA (RJ-096308) Despacho:Diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.092910-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X TALES SIMOES MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Anote-se. Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.033914-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922) Sentença:Tendo em vista o consenso entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.085039-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS HENRIQUE TORE DA CUNHA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 453,54 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.068817-1A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 128:Expeça-se o mandado de pagamento,conforme requerido pelo Sr. Leiloeiro.Após, considerando que já foi oficiado ao BB para transferência do numerário para conta à disposição do MM. Juízo Deprecante, dê-se baixa e devolva-se,com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.110571-5 (10130) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CHICLETE JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Por ora, defiro apenas a expedição do ofício requerido no item \"a\" de fls. 194,sob a responsabilidade do requerente,que deverá comprovar o protocolo. \r\n\r\nProc. 1996.001.033065-9 (20249) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). MONIQUE VASCONCELOS DE SÁ E BENEVIDES (RJ-082189)) X ESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 110 e ss: Diante do noticiado óbito do 3º réu, RETIFIQUE-SE o pólo passivo e expeça-se NOVO edital , até porque,como se infere de fls. 107, o ano referente a data da audiência encontra-se incorreto. \r\n\r\nProc. 1998.001.183478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE EMILLE LEVY Despacho:Fls. 283 e ss: 1-Retifique-se o pólo passivo para dele constar o \"Espólio\";2-Intime-se,por edital,com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.049276-9 - SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.133023-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA LULA S BAR Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.153969-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Fls. 121: OFICIE-SE,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089316-7 - ENEDINA FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Primeiramente,diga a credora sobre o depósito de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.160811-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARCIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.038109-3 - DENISE DE MOURA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Primeiramente, diga a credora sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.067056-0 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:(...) Assim, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.067322-5 - JOSÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:... Assim enfrentadas e afastadas as objeções processuais e materiais suscitadas em defesa, tenho que o processo se encontra em ordem, nada mais havendo a sanar. No que diz respeito às provas a serem produzidas, tem-se que a instituição financeira demandada não impugnou especificamente os documentos juntados aos autos pela parte autora, nem seu conteúdo. Destarte, em razão dos aludidos documentos apontarem para a existência de conta poupança e de valores ali depositados por ocasião da incidência de planos econômicos, verifica-se a necessidade de apuração de eventual diferença creditada, à medida que não se justifica, na espécie, a prolação de sentença ilíquida. Reputo necessária, portanto, a realização de perícia técnica, para que se apure o definido nos quesitos do Juízo formulados a seguir. Além de prova documental complementar. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.073959-5 - JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Presentes, assim, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual... E, no caso em exame, a regra aplicável é a do artigo 177 do Código Civil ab-rogado, consoante a regra de transição do artigo 2.028 da lei civil em vigor. 8. No que diz respeito às provas a serem produzidas, verifica-se que o autor anexou extratos das contas poupança, nos quais se constata a existência de saldo positivo depositado por ocasião da incidência dos planos econômicos. Assim, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.074660-5 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Assim afastadas as objeções materiais e processuais, passo à análise das provas necessárias à solução da lide. Verifica-se que há nos autos extratos das contas poupança do autor, nos quais se constata a existência de saldo positivo depositado por ocasião da incidência dos planos econômicos. Assim, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.079041-2 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) Assim enfrentadas e afastadas as objeções processuais e materiais suscitadas em defesa, tenho que o processo se encontra em ordem, nada mais havendo a sanar. No que diz respeito às provas a serem produzidas, tem-se que a instituição financeira demandada não impugnou especificamente os documentos juntados aos autos pela parte autora, nem seu conteúdo. Demais disso, também trouxe aos autos extratos referentes a conta poupança... Reputo necessária, portanto, a realização de perícia técnica, para que se apure o definido nos quesitos do Juízo formulados a seguir. Além de prova documental complementar. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.091438-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LAZARO SALVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-Retifique-se a autuação, bem como o cadastro da presente no Distribuidor, eis que se trata de Ação de rito especial, e não de \"cobrança\";2-Após, à Defensoria Pública Tabelar que assiste o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.149969-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Ao réu/reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.001.164979-6 - CECÍLIA HELOÍSA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Junte-se ao presente cópia da sentença proferida nos autos em apenso. 2) Diante dos documentos apenas agora apresentados, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. 3) Após, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215640-4 - ELIS DE SOUZA FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.012541-8 - ROSA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Boa Viagem, Estado do Ceará.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.076133-5 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X MARCELO GOMES DOS SANTOS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 96,39 (noventa e seis reais e trinta e nove centavos), conforme adiante discriminado:Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 80,32 + CAARJ - 2001-6 - R$ 8,03 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,02 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,02, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.078956-4 - CONDOMÍNIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X GERALDO TAVARES FRANÇA JUNIOR Despacho:Venha a declaração de rendas do condomínio e o último balanço patrimonial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.074726-2 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO em diligência para que o Sr. Perito aprecie o teor do ofício de fls. 222/225 do ICCE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019499-4 - HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 55 e ..., DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139911-7 - EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046010-6 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:Fl.251: Esclareça o autor uma vez que já foi procedida a transferência dos valores bloqeados conforme fls.242/244. \r\n\r\nProc. 2005.001.059234-7 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 178 e ss: Desentranhe-se o mandado de despejo e cumpra-se o mesmo,removendo-se os bens para o Depósito Público, com data já designada para o dia 28 do corrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.049308-6 - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Despacho:1-Fls. 144: Anote-se onde couber;2-Desentranhe-se a petição de fls. 138/143, eis que estranha a estes autos;3-Fls. 147 e ss: Extraia-se carta de sentença.Após, cumpra-se fls. 136. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050376-9 - MARIA FATIMA DO LAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDNILSON LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:DESIGNO o dia 30/04/2008, às 13 horas para a entrega das chaves, podendo o autor no mesmo ato retirá-las,mediante certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080638-0 - ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X JOSENILDE TELLES Despacho:DEFIRO JGAO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.107360-1 - BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ESPOLIO DE NIRCE GODINHO SOTELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)), Litisconsorte: ESPÓLIO DE DALMIRO CESAR SOLENTINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Primeiramente, junte-se aos autos petição cuja existência consta do sistema. Caso não se refira ao a seguir determinado, intime-se o credor (advogado) para que dê andamento regular ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.183910-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JEFERSON DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Francisco de Itabapoana.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066178-0 (20625) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HECTOR ARAUJO FILHO Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.010892-8 - BEATRICE DE CARVALHO HAMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA DE MIRANDA Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.069785-7 - JOAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Venha a indicação do correto CPF do executado,eis que os que constam dos autos são inválidos,segundo o BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.001.064992-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDISON ALVES DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.116224-8 - POSTO DE GASOLINA WARTON LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.066367-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GODICAR CARROS TRANSPORTE CARGAS LTDA E OUTROS Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde agosto de 2007,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.007497-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JAIR BARBOSA DA SILVA Despacho:AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE AS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.057298-8 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Aguarde-se por 60 dias em cartório. Após o prazo, i-se o exequente para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064589-3 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ALCIENE FERREIRA AVELINO Despacho:Fls. 151 e ss: Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195109-5 - FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:2) Fls. 400/408: ... Face a clara impertinência do requerido, NADA A PROVER. 2) Fl. 411: Ao exeqüente, inclusive para esclarecer ao Juízo sobre efetiva decretação da falência do devedor e sobre eventual habilitação de seu crédito junto à massa. ÌNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1999.001.041756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X SILVIA REGINA LEPAK MILLET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Interessado: ARTHUR HENRY WALTON, Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Em primeiro lugar, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante e mandado de imissão na posse do mesmo.Após, voltem cls. para apreciação dos pedidos de mandado de pagamento e gradação legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.134731-5 - FRANCISCO D AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1) Oficie-se ao BACEN para desbloqueio das contas.2) Ao exequente sobre depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.041577-7 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:I-se o patrono-exequente Wladimir Sergio Jung Junior, via postal, no endereço de fl 120, para dar prosseguimento, sob pena de retornar ao arquivo sem o pagamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.114198-3 - KRISPAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X MARIA ELIZABETH DIAS TEIXEIRA Despacho:Fl. 123 - Esta providência é de competência da própria loja, junto aos órgãso restritivos de crédito, mediante contrato.No mais, venham as custas para renovação da diligência, o qual fica desde já autorizada a ser cumprida com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.092853-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA GALVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832) Despacho:1) Fl. 153/154 - Oficie-se a CEF como requerido.2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.3) Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre o bem indicado. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.030128-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:...Com efeito,assiste parcial razão aos executados.Deferido o processamento do pedido de recuperação judicial,impõe-se a adoção de medidas administrativas e judiciais, dentre as quais a suspensão das execuções contra a sociedade empresária.Contudo, a execução permanece no Juízo originário,nos termos do artigo 52,III, da Lei nº 11.101/2005.Em sendo deferido definitivamente o pleito,o crédito será novado e sujeito a processo coletivo.Porém, repise-se, que a suspensão da execução dá-se apenas em face da sociedade empresária, e não em relação aos demais executados, devedores solidários da mesma.Contra esses, pessoas físicas distintas da sociedade,deve prosseguir a execução.Dentro deste cotexto,DEFIRO, apenas, a SUSPENSÃO da execução em face da sociedade empresária.Prossiga-se contra os demais devedores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073616-8 - CECILIA HELOISA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante da certidão supra, recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2) Ao apelado, em contra-razões. 3) Após, desapense-se os autos da ordinária, e encaminhem-se ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066251-0 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a restituir ao autor a importância de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com correção monetária pelos índices da E. CGJ e juros de mora de 1,0% ao mês, contados da citação.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.147097-5 - PEDRO SAUAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO autor para depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.048951-7 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.186937-1 - VERA LÚCIA RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...DEFIRO,pois, a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.Com a juntada do documento, dê-se vista à parte autora,vindo só então conlusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.032195-5 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se.2 - Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.044871-4 (9453) - CARLOS RAMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X SISEMBRA ENGENHARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO SANTOS (RJ-040505) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.017749-9 - ELZA SOUZA FURLANI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PREVIMIL SOC PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.107817-1 - ELZA SOUZA FURLANI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AGF SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 370 e ss: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.142416-8 - JOÃO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...mpõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.116062-3 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.080085-0 - GERSON BONIFACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007212-8 - LUIZ ANTONIO CAMPOS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED S A E OUTRO Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.078176-0 - MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA Despacho:Adeque-se o valor da causa aos pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2008.001.091103-5 - ANTÔNIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098), Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Trata-se de ação de conhecimento,processada pelo rito sumário,pretendendo a reparação por danos materiais e morais,bem como a antecipação dos efeitos da tutela para o restabelecimento do fornecimento de gás.É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.Sendo assim,venha, pelo autor,cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como da sua última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\" , para o fim de se apreciar o benefício requerido.Com a juntada dos documentos,venham imediatamente conclusos...(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126428-0 - RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Anote-se. Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.090121-2 - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO BMC S A Decisão:...Isso posto:I-INDEFIRO o litisconsórcio ativo,no caso, facultativo,mantendo apenas a 1ª autora no pólo;II-.Emende, a autora, sua inicial nos termos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias,apresentando,ainda,cópia da sua última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\",sob pena de indeferimento do benefício.(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.018997-5 (20077) - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO CESAR MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) Decisão:Diante do noticiado óbito da advogado do devedor, não se pode infirmar da regularidade de sua intimação.Exclua-se a referida patrona dos cadastros.Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, bem como para REGULARIZAR a sua representação processual,sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 1998.001.065748-3 - EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CENA CENTRO DE ESTUDOS EM NATUROPATIA APLICADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.171013-6 - ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 428. \r\n\r\nProc. 2005.001.027614-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.122698-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MANUEL GALDINO DA SILVA E OUTRO Decisão:...Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor, e DEFIRO a penhora das cotas sociais pertencentes aos executados, até o valor da execução. Expeça-se mandado de penhora e intimação.OFICIE-SE à JUCERJA.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.022159-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LIDIANE GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631) Despacho:Ao Réu sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.078918-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.209533-6 - MARÍLIA DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Despacho:1 - Indefiro o requerio por faltar amparo legal. 2 - Oficie-se à SRF para informar o atual endereço dos notificados, sob a responsabilidade do noticiante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090258-5 - JORGE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE. Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou de promover atos que lhe competiam desde julho de 2007,não estando sequer diligenciando acerca do andamento do feito junto à D. Defensoria Pública (fls. 20/24), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor,observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.201089-6 - JULIO CESAR VITORIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.053133-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Revendo os presentes autos,nesta data, verifico que o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito;2-No mais, neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela. A uma, porque verificasse que tem pago as faturas mensais do serviço de telefonia em atraso por vários meses seguidos. A duas, porque não comprovou o pagamento da fatura deste mês.Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela, sendo que a mesma será reapreciada após a resposta do réu. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101243-5 - NATALINA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venham os depósitos no prazo legal..Com a comprovação do último depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.053711-3 - FLÁVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha a declaração de IR (bens) na íntegra sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122838-5 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NORMA SALLES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Intime-se o patrono do autor que reteve os autos ,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120462-2 - DEPOSITO DE GELO LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X SAMUEL PROL VARELA Despacho:Fls. 129: Este Juízo determinou, a fls. 125,que a parte autora diligenciasse diretamente junto ao Juízo da 1ª Vara Cível do Méier.Não obstante, apesar de regularmente intimado, inclusive sob pena de extinção, a parte nada providenciou.Assim, defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que a parte informe a qualificação do inventariante,nos termos do ofício de fls. 123. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125649-7 - DECIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.169152-8 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento da DIFERENÇA APONTADA a título da MULTA aplicada na preclsua decisão de fls. 441,sob pena de ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.006221-0 - JOAO BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando a expedição dos mandados de pagamento e que o feito já se encontra com baixa, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088751-1 - CLORIZA ALVES MICIONEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Nada a prover. Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204218-6 - MARIA GLORIA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.089234-4 - ESPOLIO DE MIGUEL DURAN BARREIRO E OUTRO, Inventariante: ELIANE SOTELINO DINATALE, Inventariante: ESTHER PEREZ DURAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), Assistente: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Sentença:1) Antes de qualquer providência, expeça-se, com urgência, mandado de pagamento em favor dos exeqüentes do valor depositado à disposição do Juízo (fl. 605). 2) Relativamente ao requerido à fl. 604, que se reporta às fls. 580/581, não pode deixar este Juízo de lastimar que o devedor ainda insista em veicular teses há muito enfrentadas e afastadas, por decisões preclusas. Saliente-se, por oportuno, que já foi ele advertido sobre a constatação da irregular conduta que vem adotando neste processo. Mas mesmo assim, insiste em procrastiná-lo. Não obterá, porém, tal desiderato... 3) No mais, finalmente logrou-se alcançar crédito favorável ao exeqüente que se encontra em conta à disposição deste Juízo... Pelo exposto, julgo extinto o processo executivo pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165054-3 - CRISPIM PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.220608-0 - JOSINALDO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\". (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.220657-2 - JOSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:1) Reconsidero fl. 16. Retire-se de pauta; 2) Segue sentença... Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\"... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.061689-0 - JOSÉ ARNALDO RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.038253-5 - ESPÓLIO DE PAULO JOSE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:(...) Descabe por completo a este Juízo, portanto, tomar providências a respeito de eventual procedimento administrativo que tenha sido deflagrado. No mais, diante da anuência à renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação manifestada pelo autor, homologo-a e, em conseqüência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, V, do CPC. Oficie-se a fim de que seja promovida a baixa do gravame que pesa sobre o imóvel, como requerido à fl. 266.... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.177077-9 - JOSÉ LUIZ BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO FINASA S A Decisão:Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela...reconhece a sua inadimplência...Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela, sendo que a mesma será reapreciada após a resposta do réu.Cite-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.177077-9 - JOSÉ LUIZ BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.217263-0 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.076655-2 - WILSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a declaração de IR conforme fl.26. sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218886-7 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Por outro lado, deve o autor depositar mensalmente a prestação, alertando este Juízo que a ausência da comprovação do pagamento, ensejará na revogação imediata desta LIMINAR. Defiro, desde já, ao cartório que expeça mensalmente as guias requeridas pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150326-1 - HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil,requerida pelo autor, e de prova documental suplementar, essa a ser produzida no prazo de 10 (dez) dias. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários,sendo certo que,diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, a prova será paga ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nId: 512687"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.059723-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS GANEM Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042214-0 - SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO BRADESCO S A), COBRAL COMERCIAL BEIRA RIO ALIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, I c/c art. 295, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236700-2 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Defiro o prazo de dez dias para a autora fornecer o endereço atualizado da testemunha. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem os autos conclusos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ANGEL AMIGO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.121453-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CHRISTINE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO ( HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES À PENHORA DEFERIDA À FL 96 NO VALOR DE R$ 18,25 A SER RECOLHIDA NA CONTA 1107-2 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.064355-5 - CELINO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (quanto às perdas de junho de 1987, foram acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% - LCB e 42,72% - IPC - quanto às perdas de janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) Sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.066104-1 - DOMICIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo TJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% referente às perdas do mês de janeiro de 1989; 42,92% referente às perdas do mês de fevereiro de 1989 e 44,80% referente à perda do mês de abril de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o re \r\n\r\nProc. 2007.001.068753-4 - PAULO LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% - IPC - quanto às perdas de janeiro de 1989 e 18,02% - LBC - quanto às perdas de junho de 1987), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) Sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.069585-3 - JOSÉ DIAMANTINO FONTES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo TJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% referente às perdas do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente à perda do mês de abril de 1990; 7,87 referente à perda de maio de 1990 e 21,87% referente à fevereiro de 1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trâ \r\n\r\nProc. 2007.001.070570-6 - CLEMILCE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo TJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% referente às perdas do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente à perda do mês de abril de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arq \r\n\r\nProc. 2007.001.070721-1 - ESPÓLIO DE IVAN KOLLING (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, ...JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.084209-6 - ELAINE MORAES MOURILHE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo TJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% referente às perdas do mês de janeiro de 1989; 84,32% referente às perdas de março de 1990; o índice de 44,80% referente à perda do mês de abril de 1990; 7,87 referente à perda de maio de 1990 e 21,87% referente à fevereiro de 1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o val \r\n\r\nProc. 2007.001.084697-1 - AMELIA CURCIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo TJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% referente às perdas do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente à perda do mês de abril de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arq \r\n\r\nProc. 2007.001.176960-1 - LETICIA ALMEIDA DE VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.071534-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial,para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.083021-7 - JOÃO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08, às 14:10 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084628-6 - VANDERSON SOUZA NONATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para 21/07/08 , às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084635-3 - ISVERO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08 , às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085021-6 - SIMONE MARINS SALDANHA ANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência para o dia 21/07/08, às 15:10 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073187-0 - JORGE ALMIR PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (são corrigidos em 18,02% - LBC - quanto às perdas de junho de 1987; em 42,72% - IPC - quanto às de janeiro de 1989, 42,92% quanto às perdas de fevereiro de 1989 e 44,80 - IPC - quanto às de abril de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) Sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuiç \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110226-6 - FRANCISCO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X DOUGLAS CAMEROS MCLEOD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.075539-4 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir à autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 42, 92% quanto as perdas de fevereiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077404-2 - MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, ...JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083087-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X CEDAE Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100634-1 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X JOSIANE NATERCIA GOMES VIEIRA Portaria nº 01/2002 - Ao Autor para recolher as custas para o mandado de verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.047341-4 - COMBRACETER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CELIA BOTELHO CARTOLANO), JOSEPHINA NUYENS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao exeqüente paara retirar certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2001.001.086645-1 - ANTONIA MARTINS DIAS QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: JOSÉ LUIZ RIVAS DE QUINTAS) X MARIA EMILIA DE MESQUITA MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.032278-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO S. SILVEIRA (GO-007466)) X FARMACIA CONDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Port. 01/2002: À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219528-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOÃO TIAGO RAMOS DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084359-5 - ROBERTO JOAQUIM DA SILVA, JOSE CARLOS GONÇALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG....Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.083518-5 - ILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EDITORA GLOBO S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para 22/07/08 às 14:10h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023759-2 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL 251, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141987-4 - ANISIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO (FLS 190) \r\n\r\nProc. 2005.001.005816-1 - OSMAR DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ÀS PARTES SOBRE FLS 257 (EXAME PERICIAL MARCADO PARA DIA 15 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O AUTOR COMPARECER À SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, 3º ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇAO). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093787-3 - JOSÉ RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CRED 21 FINANCEIRA DAS LOJAS MARIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.102366-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) MARCIA SOBREIRA DANS Despacho:Traga o acordo no original ou diga a parte autora se requer a desistência do feito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068660-8 - ROSALINA VIEIRA PACHECO, ANA MARIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, ...JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064976-6 - FLAVIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIVO S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.082232-4 - ELIZABETH HORTÊNCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.086236-0 - PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NET RIO LTDA), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Tendo em vista o informado às fls. 18, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, ante a inocorrência da citação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093233-6 - CRG VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1.Emende a inicial para o rito adequado (sumário - artigo 275, I c.c. artigo 276 do CPC).2.Venha o depósito do valor que entende devido, de sorte a não ser considerado como devedor. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082358-4 - WANDERSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNICARD Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.019603-9 - RENÊ DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOUSE PHONE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ-110963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.080906-0 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X VIVO Despacho:Venham as últimas 3 declarações de IRPF. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.176989-3 - CAROLINA GALLART ZACZAC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LUIZ EDUARDO ZACHARIAS LEITÃO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.061307-0 - REGINA FRANCISCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Certifique o cartório o valor das custas a serem recolhidas pela parte executada, intimado-a para efetuar o recolhimento.2) Com a comprovação do recolhimento, aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo, conforme fl. 466.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.061307-0 - REGINA FRANCISCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO EXECUTADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME FL 473. \r\n\r\nProc. 2008.001.084242-6 - OSMAR VOTORINO, MARIA CANDIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085691-7 - NOEL SILVESTRE DA SILVA, MARIA APARECIDA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08, às 13:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083158-1 - GLÓRIA DE FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082652-4 - SEBASTIÃO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nId: 512688"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.019821-5 - RICARDO DO ESPÍRITO SANTO MORÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Tendo em vista certidão de fls. 40, designo o dia 25.06.2008 às 13:00 h., para realização da perícia médica, com o Dr. Rafael Vellozo Spinola. Intime-se o INSS;2 - Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;3 - Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;4 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.024517-5 - ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVALINA BARROS OUTEIRAL), OSWALDO MEDIDA GIL), SILVIO CARNEVALLE), MICHELA SAVATINE CARNEVALE Despacho:À DP sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.041379-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA SOUZA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3A - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Ao exequente sobre fls. 100/103. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.053378-9 (21057) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E MARIA DE PAULA PALITO DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Fls. 190v/191v. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 1999.001.173168-1 - ESPÓLIO DE LUCY CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABASB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.000198-0 - CONST RIO COMERCIO DE MADEIRA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Vista por 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.156147-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.111409-8 - WALTER RIBEIRO MOSSO JR (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Despacho:Expeça-se guia, na forma requerida à fl. 840. \r\n\r\nProc. 2003.001.094359-0 - ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA RECOLHA-SE SA DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.146605-9 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:1 - Indefiro a JG, eis que, instada a comprovar a hipossuficiência econômica, manteve-se inerte. 2 - Assim, recolha a autora os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.070473-3 - TMP CONSULTORA DE INFORMATICA S/C LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1 - Certifique o cartório se as custas e taxa judiciária foram corretamente recolhidas. 2 - Diga o credor se, com os depósitos efetuados, dá quitação do débito, valendo seu silêncio como concordância. 3 - Com as custas regularizadas, bem como a concordância do credor, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103978-2 - VALTER PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120994-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, por AR, para constituir novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151525-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) REPUBLICAÇÃO - ( .. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044350-5 - DANIEL ARAUJO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Preclusa a oportunidade de emendar a inicial. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21.05.2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045776-0 - TEÓFILO GRAZIANO CALIXTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.050208-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Venham as custas para postagem do ofício- (1ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.067545-3 - ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069471-0 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070548-2 - EDMAR CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DES CONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.080416-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RAIMUNDO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093129-9 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a autora nas custas da causa. Proceda-se na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, expedindo-se certidão ao Degar, se inerte no recolhimento, para inscrição em dívida ativa. Sem honorários, pois não houve citação. P.R.I. Transitada em julgado, certificada a questão das custas, dê-se baixa (se recolhidas) e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171277-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES), ALBINO PIRES DA SILVA Despacho:Apresente o autor o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.199281-8 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1- Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se o que dispõe o art. 276 do CPC. Prazo: dez dias.2- Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.022439-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANSELMO DE MELO CARDOSO), TEREZA MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) REPUBLICAÇÃO - ( Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37 e, em conseqüência, EXTINGO o feito, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avença em cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043828-7 - ROSANGELA FELIX DOS SANTOS, SILVIA MARIA MOREIRA LEITÃO, ROSILENE SANTOS LEITÃO, SALOMÃO DOS SANTOS LEITÃO, MESSIAS MOISES SANTOS LEITÃO, ANGELA MARIA SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1- Fls. 40/41. Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo onde couber. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28.05.2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086251-6 - INSITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL RODRIGUES RAMALHO CATALDO BARREIRA Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 26.05.2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086262-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CLAUDIA COSTA CABRAL Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.086274-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) LUCIENE SANTIAGO DE MELO SILVA Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.086909-2 - URSULINA CANTHE CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21.05.2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.040408-3 - GILDETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28.05.2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010897-4 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fl. 22. 2 - Tendo em vista que o autor, intimado para apresentar documentação que comprovasse a hipossuficiência econômica alegada, quedou-se inerte, indefiro-lhe JG. 3 - Recolha o autor as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.001.182475-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 63, retire-se o feito de pauta.2 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 15.08.2008 às 14:15 horas. P.I. 3 - Cite(m)-se, por precatória, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.165670-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Despacho:Esclareça o autor se os imóveis, objetos da presente ação de cobrança pertencem ao réu, tendo em vista os registros de venda, conforme fls. 8/15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106392-5 - RONALDO BAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro vistas, na forma requerida à fl. 318. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2003.001.063215-8 - MAURO CLAUDIO TADDEI (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, recolhendo o valor remanescente referente aos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.079334-3 - SEBASTIAO ANTONIO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134257-2 - RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Certifique o cartório o alegado à fl. 149. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073469-1 - MARTA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Decisão:1- Defiro a tutela antecipada. Oficie-se ao 3º Tabelionato de Protestos de Títulos, bem como ao 7º Distribuidor para sustação provisória dos efeitos do protesto efetuado pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.2- Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21.05.2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. 3- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109466-0 - HILDA DA SILVA LAECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004560-5 - ELZA MARINA MALETTA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086270-0 - FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.010553-4 (18928) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PEDRO DE SOUZA BOSCO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A) Despacho:Fls. 128. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se sem baixa no distribuidor, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031861-0 - ANTONIO RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL ESPORTIVA RUY REY E OS GUERREIROS DE DEUS Despacho:Fls. 197/198. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse e remoção dos bens, eventualmente encontrados no imóvel, ao Depósito Público. Advirta-se ao autor que deverá providenciar os meios para efetivação da remoção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151677-0 - IVALDO LOPES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELL RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Intime-se o autor, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159150-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X SILVIA TEREZITA Despacho:Intime-se o credor a requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147050-4 - MARCOS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Despacho:Fls. 65/73, 75/78, 79. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179801-7 - PAULO ROBERTO DO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X CÉLIA MARIZA GUEIROS COELHO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, recolhendo as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos vencidos e vincendos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010267-2 - FLÁVIA MARIA PAESLER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X NURIA MALLENA SARAIVA DO AMARAL Despacho:Fls. 35/36. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se sem baixa no distribuidor, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.056185-3 (14244) - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente, por AR, acerca do despacho de fls. 274. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030499-9 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Oficiem-se, na forma requerida à fl. 311, com exceção da SRF, TELEMAR e CEG, eis que estes já informaram o endereço do embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.037778-0 - PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CLAUDINO BRASIL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1- Defiro a tutela antecipada. Oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome do embargante, por inscrição decorrente destes autos, até final julgamento. Faculto ao embargante ou seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.2- Após, ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125257-1A - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Defiro JG à excipiente. À excipiente sobre fls. 08/10. \r\n\r\nProc. 2006.001.167159-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALEXANDRE PUGLIESI OLIVEIRA), ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, encaminhando-se os autos ao Juízo competente (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2007.001.045771-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WAGNER BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.086843-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA D ARC AUGUSTO DA SILVA), JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, encaminhando-se os autos ao Juízo competente (fls. 19/20). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.106399-8 (13448) - AMERICA EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X LUIS ROBERTO MAIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Sentença:Vistos, etc...As partes encontram-se inertes há mais de uma década, pelo que HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17.Em conseqüência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor do art. 794, II do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.062023-4 (19541) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.057400-2 - RUI WONG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X B3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre fls. 345/361, em 48 horas, sob pena de extinção.h \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.156912-6 - ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:Conclusão de Ordem. Advirtam-se as partes quanto ao efeito suspensivo concedido no AI nº 2008.002.07003, cujo objeto é a decisão de fls. 80 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Despachei no rosto da impugnação que se encontra na capa dos autos (Recolham-se as custas do incidente, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar). \r\n\r\nProc. 2006.001.111509-9 - JOESTER GUERRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ROBERTO LISBOA GUIMARAES), MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.020512-6 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, recolhendo as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036385-6 - EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, cumprindo decisão de fl. 61, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135682-0 - ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2002.001.117203-7 - LECCA S/A FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X HUDSON AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.150867-2 - PLUSLINK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X S E M PROJETOS E DESIGNERS Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.130234-0 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 181/184. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.022505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA GROSS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Sentença:Vistos, etc...O exeqüente, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, como se depreende pela certidão de fls. 147.Na hipótese, inclusive, expediu-se mandado de intimação ao patrono-exeqüente para devolução dos autos. E mesmo assim, o patrono-exeqüente, credor da sucumbência, manteve-se inerte.Por tal motivo, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 267, III c/c 598, ambos do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057687-3A - FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Despacho:1- Autue-se em apenso; 2- Acolhida a nulidade conforme decidido nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175697-7A - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JANETE MARIA BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:1- Autue-se em apenso. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021115-3A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X VINIL MULTIMIDIA COMÉRCIO DE CDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:1- A.A.2- Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036600-3 - EDILENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Às partes, em derradeiras. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086710-1 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X MARCIO BARROS GARCIA Despacho:1- Retifique-se a autuação para o rito sumário. 2- Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se o que dispõe o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo: dez dias.3- Regularize-se a representação processual. Firme-se a declaração de pobreza de fls. 13. Instrua-se a inicial com o comprovante de residência da autor, tudo no mesmo prazo. 4- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, exibindo-se as três últimas declarações de imposto de renda apresentadas ao fisco, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203811-0 - RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.042842-7 - URSULLA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Despacho:À Ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 1998.001.186691-2 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X LUIZ CARLOS COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre fl. 187, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.001797-6 - JANDIRA MIGUEL DE CASTRO FEHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AIDA MARIA DE O FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Às partes sobre os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.113617-7 - TERESA MARIA QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Expeçam-se os ofício, na forma requerida à fl. 186. \r\n\r\nProc. 2005.001.020770-1 - RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANGELICA GARCIA COBAS LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:1 - Tendo em vista o acórdão de fls. 221/225, recebo o agravo retido de 137/142. Ao agravado. 2 - Após, venham conclusos para saneador, eis que o referido acórdão anulou tal decisão de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.068123-1 - PATRICIA LAVOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito apontado à fl. 116. em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC, excluindo-se a multa de R$ 454,90, eis que o executado ainda não foi intimado para cumprimento da sentença; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.017702-9 - TELMO NOLDING CIPRIANO, DIOGO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1 - Converto o presente feito em rito sumário. 2 - Substitua o cartório a capa, anotando-se onde couber. 3 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 19.05.2008, às 15:30 horas. P.I. 4 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047511-9 - FRANCISCA MARQUES BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Fls. 34/35. Recebo como emenda. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.2- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 19.05.2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. 3- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.086231-0 - ANA PAOLA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, apresentando-se as três últimas declarações de imposto de renda da autora, ou de seu responsável financeiro, apresentadas ao fisco. Prazo: cinco dias.2- Venha a declaração de hipossuficiência econômica, no mesmo prazo.3- Sem prejuízo, instrua-se a inicial com o comprovante de residência da autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.046341-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO OLIVEIRA SANTOS BARBOSA Decisão:Diante da certidão de fl. 176, à DP para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.048323-7 - VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X EDSON VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ISIDORO ESKENAZI PERNIDJI (RJ-030889) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 264, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.066599-6 - EDSON VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ISIDORO ESKENAZI PERNIDJI (RJ-030889)) X UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 561, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092126-9 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:A retificação de fl. 206 deve vir assinada, também, pela patrona do réu. Assim, às partes para apresentar retificação assinada por ambos os patronos das partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA Ao autor sobre as certidões dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.103310-6 - MARY GRETCHEN ORCUTT SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Tendo em vista o falecimento do executado, conforme notícia no sistema de andamento de processos, suspendo o presente feito. Dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031153-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X OCTACILIO CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 81/84. O réu é detentor de JG. Desse modo, retifique-se o cálculo do débito, excluindo-se a parcela referente aos honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031814-0 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BIENCLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083299-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 74 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) 1- À autora sobre o depósito. 2- Recolha a parte ré as diferenças de custas, ref à tabela de 2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.112991-6 - JONATHAN MICHEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X MARIA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863) Despacho:Requeiram os credores o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119809-4 - ANA LUCIA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Tendo em vista as certidões de fl. 184, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057687-3 - ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU HOLDING FINENCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 122/123. CHAMO O FEITO À ORDEM. 2- A republicação (fl. 120) da decisão de fl. 79 (decisão nos embargos de declaração), face à nulidade processual constatada nas publicações, reabriu o prazo para que a parte ré, se assim entender de seu interesse, interponha recurso de apelação. 3- As demais republicações (fls. 119 e 121), embora realizadas, não geram efeitos, pois não há trânsito em julgado da sentença. 4- Nesse passo, a impugnação ofertada pela parte ré é acolhida, quanto à nulidade verificada, sem mais delongas. Prejudicada a tese de mérito da mesma impugnação (excesso de execução), pois declarada a nulidade dos atos processuais após a decisão nos embargos de declaração. 5- Venha pela ré, querendo, o apelo, ou esclareça desde logo se renuncia a tal recurso, eis que cogitou de não recorrer à fl. 72, item 5. 6- O prazo de recurso iniciar-se-á da publicação da presente decisão, pois os autos retornaram à conclusão logo após a republicação de fl. 120. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152885-3 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.086232-2 - JOSÉ BELMIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SAÚDE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088763-0 - ELEONORA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL TIJUTRAUMA Republicação: (...) CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que seja fornecido o material solicitado no prazo suficiente de 24 horas e custeada todas as despesas necessárias para a cirurgia a que a autora necessita se submeter, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Frise-se que o fornecedor dos materiais é de livre escolha da ré.Cite-se e intime-se a ré, com cópia dessa decisão e cumpra-se, DE PLANO. Sem prejuízo, oficie-se ao Hospital TIJUTRAUMA, instruindo-se com cópia dessa decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086837-3 - CICERO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TIM CELULAR SA Decisão:1- Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Considerando o teor do relato do autor contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 26.05.2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. 4- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057405-3 - LUCILENE CARNEIRO ROELA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.019221-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL: (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INTRUSA IND E COM DE ROUPAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.114485-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CLAUDIO LUIZ SPOHR Ao Exequente sobre os Ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099543-2 - IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fls. 212/213. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 209/210. À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078157-5 - PRISCILA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra o cartório decisão de fl. 45. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124945-5 - RUTH CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se ofício de fl. 152. Com a resposta, à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.202142-7 - SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo despacho de fl. 327. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.049116-7 - EDSON VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 854, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162723-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOEL MONTEIRO FILHO), CARMITA MARINATI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Republicação: Defiro JG aos réus. Recebo fls. 217/223 como pedido contraposto, em homenagem ao princípio da instrumentalidade do processo. I-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.034609-4 (19281) - MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X RACHEL BENZECRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Despacho:Cumpra-se item 3 de fl. 673. \r\n\r\nProc. 2000.001.087592-9 - ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde=-se o julgamento do agravo junto ao STJ, conforme fls. 606. \r\n\r\nProc. 2005.001.064768-3 - JORGE HELENO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VIDA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIASD SCHMITT SILVA (SP-103479), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) republicação: Ante o teor da certidão de fls.209, devolvo o prazo. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7 - CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.159250-4 - ROBERTA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLOGICO MANOEL TELLES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Ao Dr. Perito sobre fls. 99 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069685-7 - JAIR DE MOURA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145971-0 - JOSIAS REGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Custas ex-lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.050405-0 - AYLAN BAUM BONIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 135/136. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.067652-8 - MARIA DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a decisão de fl. 267, bem como o acórdão de fls. 289/291, ao autor para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154834-7 - ALEXANDER PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Recolha o autor as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ao teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.047362-0 - JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X ESPOLIO DE CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Comprove o autor o efetivo cumprimento do item \"e\" de fl. 267. \r\n\r\nId: 512690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "512689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.073785-3 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDMUNDO DIAS DE MARTINO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069009-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERNANI DOS SANTOS ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Diga a parte interessada sobre fl. 445. \r\n\r\nProc. 2003.001.123313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 35.403,82 \r\n\r\nProc. 2005.001.095754-4 - MANOEL LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162272-7 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.050600-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ENE JORGE A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.056598-2 - CHRISTIANO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. Contudo, suspendo a execução dos ônus sucumbenciis por força do art. 12 da Lei 1060/50. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070248-1 - AMILCAR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, de complemento de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.012449-9 - ZILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151208-0 - CLAUDIA VENANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026174-0 - SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.051000-0 - GEORGE BERLINER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 14.200,00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116549-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:1) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária pela embargante.2) Cumpra-se a decisão exarada no apenso.3) Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002800-7 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA, Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:1) Renumerem os autos a partir de fls. 749.2)Certifique-se quanto ao não recolhimento de custas e taxa judiciária pela embargante (fls. 750/756) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.016702-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FRANCISCA QUEIROGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.006622-0 - ITEL IMOBILIÁRIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Honorários 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145501-7 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isto posto julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 a título de danos morais, que deverá ser corrigida a contar desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação pro se tratar de relação contratual até a data do efetivo pagamento nos termos do artigo 161 parágrafo do CTN c/c o artigo 506do NCC. Considerando que o autor decaiu em parte diminuta de seu pedido, condeno ainda o sujeito passivo a pagar os ônus sucumbenciais, ou seja, custas e honorários advocatícios estes arbitrados em 10% do valor da condenação. Publicado e intimados em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 16:08 horas. Eu, , Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082374-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS - ARTIGO 398 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080993-3 - HELIO CESAR DE OLIVEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271), Dr(a). RICARDO LIGIERO (RJ-057559), Dr(a). MARCIA DE SOUZA THARAKAN (RJ-069668) Decisão:1) Fls. 331/348 - Ao exeqüente. Indique bens à penhora.2) Intime-se a ré por AR para que efetue o depósito dos honoráios periciais em 05 (cinco) dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2000.001.027975-0 - DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Esclaraça o segundo réu (GERALDO MOTA DA SILVA) a necessidade da prova pericial requerida bem como justificando-a. \r\n\r\nProc. 2001.001.002801-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Este processo será decidido juntamente com o apenso juntamente com o apenso. Cumpra-se a decisão exarada nos embargos nos apensos.Após voltem ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2001.001.101217-2 - ROSEMEIRE MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto julgo procedente os pedidos para reconhecer o acidente de trabalho sofrido pela autora e transformar o auxílio doença previdenciário em acidentário, e determinar o consequente pagamento do auxílio acidente, na forma dos laudos periciais, inclusive quanto a fixação do percentual de 50% CONSTANTE DO LAUDO DE FLS. 73. cONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR Atítulo de honorários o percentual de 10% do valor atribuído à causa corrigido monetarimente. Deixo de condenar a autarquia ré nas custas judiciais, condenando-a porém a pagar a taxa judiciária. Na forma do art. 475,I, do CPC decorrido o prazo para os recursos voluntários remetam-se os autos para os fins do duplo gru de jurisdição obrigatório na forma do art. 475,I, do CPC. Publicado e intimados em audiência,...Intime-se pessoalmente o INSS... \r\n\r\nProc. 2003.001.043031-8 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR (RJ-095910)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 478,34 \r\n\r\nProc. 2005.001.028969-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Anote-se.2-Face ao trânsito em julgado da sentença. Intimem-se as partes para cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101346-1 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) diga o autor sobre o deposito efetivado--fls.187 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.053615-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO JOSE ALVES DIAS E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123913-6 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA QUEIROZ SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Decisão:1- Defiro a expedição dos mandados de levantamento.2- Quanto à diferença, intime-se a executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170462-0 - LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.135809-9 - PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO INTIME-SE O AUTOR A REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NAS CONTAS E CAMPOS CORRETOS, BEM COMO OS VALORES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122687-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANGELA CRISTINA M NADAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052965-7 - MARCIA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X RODRIGO DOS SANTOS LEPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-120240) Despacho:Defiro. Ao contador. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120008-2 - PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X TNL PCS S A OI A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS - ARTIGO 398 CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053085-2 - DULCINEA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, na forma do art. 269,I, do CPC, com resolução de mérito, para a ré pagar ao autor o valor do pagamento de 40 salários mínimos, qual seja, a quantia de R$ 16.600,00, valor este, que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052818-3 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.049564-6 (18304) - MARCELO PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Fls. 310/314 - defiro a expedição do mandado de levantamento, na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173742-9 - LIGIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 512689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.003949-8 - JORGE EDILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Ao Sr. Contador para elaboração dos cálculos, tendo em vista o RMI informado às fls. 125. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114658-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 385. Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095655-7 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida às fls. 212, já que a autora não pode ser considerada hipossuficiente tecnicamente para comprovar o fato constitutivo de seu direito, até porque há elementos documentais suficientes nos autos para elaboração de perícia. Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Dr. Marcelo Auad, telefone 78209634, que deverá ser intimado para apresentação de sua proposta de honorários, que deverão ser arcados pela autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168501-6 - CARLOS JOSE BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Fls. 101. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:1- Tendo em vista o certificado às fls. 666, não há mais utilidade nos embargos declaratórios, que, portanto, estão prejudicados.2- Venha o réu, comprovando o depósito dos honorários, na forma do item 7 e 8, da decisão de fls 598.3-Fls. 613/614, aguarde-se a decisão final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.040409-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ- 025423)) X FRANCISCO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Restaure-se a distribuição, intimando-se na forma requerida às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.116227-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Fls. 35. Anote-se. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180296-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO GUIMARÃES MOTTA Ao autor para que diligencie junto a central de mandados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157038-7 - MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X ROBERTO DANTAS PINTO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388) Despacho:Ao Sr. Avaliador sobre impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089671-0 - MARIA LUISA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090364-6 - ASSOCIAÇAO MICO LEAO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X BARROS E GUEDES ADVOGADOS E CONSULTORES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.078436-3 - IRACEMA DA COSTA BORDONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNICK SUZANNE MARGUERITE REGNIER DE SOUZA BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Decisão:Fls. 258v. Defiro a penhora \"portas adentro\", como requerido, devendo o Sr. Oficial observar a relação dos bens impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.106304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALBANO JOAQUIM ASSUNCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA NASCIMENTO (RJ-086672)), Interessado: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor (fls. 258) e o silêncio dos devedores, fixo o valor da execução na quantia de R$ 21.721,96, em 20 de março de 2007.Promovam os devedores o pagamento do valor acima fixado no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.133703-6 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO ASSAD FONTENELLE E OUTRO Decisão:Fls. 302. Indefiro por ora o requerido, devendo o credor se manifestar quanto ao alegado às fls. 296v. \r\n\r\nProc. 2002.001.077985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:1 - Certifique-se o de praxe quanto: a eventuais despesas devidas; efetiva segurança do Juízo e tempestividade da peça de impugnação de fls. 187/197. 2 - Feito, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:1 - Com as cautelas de praxe, expeça-se o mandado de pagamento.2 - Certificando-se as custas devidas, intime-se o devedor para pagamento, em cinco dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ.3 - Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TANIA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador Judicial para, como diligência do Juízo, refazer o cálculo do valor da execução, levando em conta os seguintes parâmetros:a) apuração do valor devido até a data do depósito de fls. 84 (09/06/2006), com os acréscimos legais.b) dedução do depósito em questão e atualização da diferença devida até a data do depósito de fls. 105 (12/07/2006), com os acréscimos legais;c) apuração do valor da execução até a data da planilha de fls. 176, com os acréscimos legais.Com os cálculos, voltem conclusos para decisão final a respeito da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108848-5 - ADEMIR DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo a fim de que produza seus efeitos legais. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160911-5 - EMILIA FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.007901-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Decisão:Intime-se o réu para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036153-7 - KEILA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: CERTIDÃO SUPRA: ÀS PARTES, EM O5 DIAS, PROVIDENCIANDO O CORRETO COMPLEMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045084-4 - JOSÉ WALTER LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista a pouca complexidade da perícia, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Intime-se o Sr. Perito para informar se concorda com tal valor e, se positivo, promover as diligências necessárias à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.068659-1 - ESPOLIO DE WALDYR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que, em dez dias, comprove documentalmente o fato constitutivo de seu direito, já que não há nos autos qualquer documento que demonstre a existência da conta de poupança no período indicado na petição inicial. Esclareço que a demonstração da existência da conta é providência que somente cabe ao autor, por isso não se trata de hipótese de inversão de ônus da prova ou intimação para exibição de extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068690-6 - ABEL GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 74. Mantenho a decisão agravada. Fique retido e manifeste-se o agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.072906-1 - HELOISA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Em que pese os termos da decisão de fls. 65, o fato é que não há qualquer documento nos autos que indique que a autora era, efetivamente, a co-titular da caderneta de poupança mencionada às fls. 55, já que em tal documento somente consta o nome de seu pai - Eduardo Cantera - e a indicação de que se trataria de conta conjunta. Ocorre que somente cabe à autora a prova do fato constitutivo de seu direito, até porque na época dos extratos de fls. 55, a autora tinha tenra idade, portanto, não foi a responsável pela abertura da mencionada conta.Assim, converto o julgamento em diligência para determinar à autora que comprove documentalmente, em dez dias, que era a co-titular da conta indicada e que esclareça o motivo pelo qual esta demanda não foi proposta pelo titular reconhecido, seu pai. \r\n\r\nProc. 2007.001.078693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Designo AC para o dia 03/06/2008, às 11:30 horas.2 - Cite-se por OJA, com expressa autorização de citação por \"hora certa\".3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088004-8 - GIHANNA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 146. Mantenho a decisão agravada. Fique retido e manifeste-se o agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.100291-0 - LIDIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DE ORDEM: CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112031-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE MACHADO E OUTROS Decisão:1 - Ao cartório para juntada de fls. 102, soltas nos autos.2 - Fls. 104 e 106. Quanto ao mandado pendente no sistema, providencie o cartório busca, diligenciando, também, junto à Central de Mandados acerca de eventuais cópias ou histórico arquivados. 3 - Fls. 108/109. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113567-3 - GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.001.123017-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA LIMA DE BRITO Decisão:Comprove o autor o protocolo da carta precatória por ele retirada em 26/02/2008, indicando o número recebido.Com a resposta, designarei nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ANTONI JASINSKI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200982-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado sem custas para o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.020793-9 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPÓLIO DE APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO Decisão:Designo AC para o dia 28/08/2008, às 10:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando sobre a nova data e solicitando a citação da ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062236-0 - MAURO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Se corretas as custas recolhidas, expeça-se a precatória, por se tratar de intimação de cunho pessoal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.105131-1 - ACOUGUE MERCADO RIO SADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Fls. 323. Nada a prover, haja vista a preclusão reconhecida às fls. 318.Fls. 327. Oficie-se para obtenção do saldo atualizado dos depósitos judiciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.160816-0 - IMPORTADORA E EXPORTADORA ZRAICK LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605) Ao exeqüente para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.055757-2 - PAULO BERENGER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CP IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:Certificado o decurso de prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da certidão de fls. 271. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215122-4 - JUAREZ RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182112-0 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029076-2 - REGINA ARÊAS DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LEANDRO FROTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 238, informe a autora, precisamente, se reconhece como sendo sua a assinatura constante do documento de fls. 80. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145583-3 - RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MANUEL VILELA COTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Despacho:Traga a autora a planilha atualizada de seu crédito até a data da entrega das chaves. Após, conclusos para sentença no que tange ao pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.001.161975-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FRANCISCA ELOIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Ao autor para fornecer cópia de fls. 240 \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.265799-5 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ MARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o réu para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias, sob pena de desalijo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072332-8 - RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ARLINDO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão:Regularizados os autos em apenso, subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011744-4 - QUÍMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELEÁ CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias requerido pelas partes, vindo ao final, em petição conjunta de acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.066079-8 - ROMA RIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE MARIA KARPSS (RS-033387)) X JOSÉ CARLOS MARTINS OLÍMPIO Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062568-1 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMANENTES CONDUTORES AUX (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 106v, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074542-5 - PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Ao Contador Judicial conforme requerido pela DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.038562-1A - CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X MARIA CARLOTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:À excepta, na forma da Promoção Ministerial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.007948-1 (16523) - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDILMAR CORREA Decisão:Fls. 467. Indefiro o pedido de penhora da verba decorrente de previdência complementar, já que tem natureza alimentícia, portanto, impenhorável. Diligencie o exequente outros bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.120179-3 - FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o item 2, de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2000.001.148940-5 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:Tendo em vista que a ré quedou-se inerte ao comando de fls. 137 verso, expeça-se certidão de débito ao FE do TJ/RJ, para inscrição do réu na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.038976-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO PAULO ITAQUY MULLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:Certifique o cartório o decurso do prazo da decisão de fls. 160, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048031-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ABEL LOPES PEREIRA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS À FL.67. \r\n\r\nProc. 2008.001.060066-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET Decisão:Por agora, torno sem efeito a decisão de fls. 84, diante do que vai às fls. 81 e 83. Venha o processo nº 2008.001.060059-5, para verificação de litispendência.Após, apreciarei o pedido de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.001.090338-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FARMACIA PRINCIPAL LTDA ME E OUTRO Decisão:Regularize o autor os documentos de fls. 05 e 07/11, uma vez que meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090606-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X GLÓRIA FERNANDA MARTINS DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.069145-7 (15880) - IVAN RODRIGUEZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Retornem ao Contador, para que esclareça sobre o alegado às fls. 362/364. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.033613-0 (15485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-074523E), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-070862E), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:Fls. 589. Nada a prover, já que a constrição não atingiu a meação da requerente. ..... Fls. 594. Intime-se pessoalmente o réu/devedor da penhora, sendo desnecessária a intimação do cônjuge, ....Fls. 596. Indefiro a retificação do termo de penhora, já que se trata de duas execuções distintas, devendo o executado ser intimado pessoalmente para pagamento da dívida dos honorários na forma do art. 475J do CPC. Intimem-se. Fls. 606. O próprio condomínio-credor requereu, às fls. 451 e 456, a execução conjunta da verba sucumbencial de ambos os feitos, por isso, indefiro o pedido de desapensamento e exclusão dos valores a este título. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.084545-0 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DAMIÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110291-6 - ALEXANDRE PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Junte-se a petição constante no sistema, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057569-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Cancele-se a AC constante às fls. 33.2 - Designo AC para o dia 04/06/2008, às 10:30 horas. 3 - Cumpra-se, imediatamente, a decisão de fls. 33, posto que se trata de tutela antecipada deferida, citando-se e intimando-se o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024773-1 - WELLINGTON GAIVOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Não havendo impugnação, indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios nesta fase.2 - Tendo em vista o correto recolhimento das custas e o cumprimento integral da obrigação, expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.053307-0 - SHIRLEI DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). IVA LEONOR GONCALVES DA SILVA (RJ-042983)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1 - Renumerem-se os autos à partir de fls. 176.2 - Publicando-se em nome do subscritor de fls. 150, intime-se a autora para que regularize sua representação processual, juntando aos autos declaração de hipossuficiência e cópia da declaração de renda, ou de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.078640-4 - PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CCTUR AGENCIA DE VIAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Ao autor para fornecer as custas da intimação por AR para o segundo mandado e cópias (2) de planilha de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Sr. Contador para apuração do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 1998.001.183984-2 - CELIA FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN KRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-097343), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Ao cartório para que seja retirada da capa dos autos e do sistema, o nome e OAB de \"Hellen Kristina G. dos Santos\" (cancelado), conforme informação disponibilizada.2 - Cumpra-se o V. Acórdão, vindo a planilha atualizada do débito.3 - Com decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto no STJ, informem o Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.006168-0 - NORMA APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X DOMINGOS Q DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 385/390. À credora/impugnada. \r\n\r\nProc. 1999.001.096340-7 - LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando os termos dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 309, ratificados pela informação de fls. 315, acolho parcialmente a impugnação manifestada pelo devedor para fixar o valor remanescente da execução na quantia de R$ 2.879,49, em 15 de maio de 2006.Assim, retornem os autos ao Sr. Contador para que atualize a diferença acima apontada até esta data, a fim de possibilitar a expedição de mandado de pagamento em favor do autor do valor ainda devido. Eventual saldo residual deverá ser, posteriormente, levantado em favor do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.133271-3 - ROSA MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANESPA S/A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Diante do que se verifica nos autos, assevero à autora, que será designada, derradeiramente, data para colheita de seus padrões gráficos, a qual deverá comparecer, munida de documentos, sob pena de decretação de perda da prova.2 - Ao perito para que determine dia, hora e local que melhor lhe convenham para colheita dos padrões gráficos, diante da inércia autoral. \r\n\r\nProc. 2002.001.029188-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fls. 507). \r\n\r\nProc. 2004.001.125288-8 - ELTON OLIVEIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X CLAUDIA SILBERMAN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao 2º réu para fornecer cópia da contrafé e custas para expedir a precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051687-4 - LEONIDAS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) DIGA A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2005.001.064781-6 - CARLOS EDUARDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos na forma do art. 31, § 4º da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.079262-2 - SAIONARA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X 3L SINALIZACAO GRAFICA LTDA Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação com cópias de fls. 140/141 \r\n\r\nProc. 2005.001.162776-0 - MAURA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X VERONICA STRECHT SILY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Digam as partes sobre os honorários apresentados às fls. 170.2 - Intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da perícia médica (10/06/2008, às 12:30 h - Fórum RJ - 3º andar - corredor \"C\" - sala 313), devendo a autora comparecer munida de todos os documentos, bem como de exames médicos que estejam em seu poder.3 - Recebo o agravo de fls. 184/187, determinando que permaneça o mesmo retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045681-8 - GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJA RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, bem como o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073720-0 - FERNANDA VEIGA MAROCCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (SP-174477), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:1. Chamo o feito à ordem, pois irregular a intimação da executada através da publicação de fls. 138. Isto porque a terceira ré somente foi assistida pelo patrono constante do termo da audiência de fls. 99/100 na condição de advogado dativo, tendo encerrado sua atuação naquela oportunidade. Assim, deve a terceira ré, ora executada, ser intimada pessoalmente para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. Assim, expeça-se mandado.2. Fls. 157. Arbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), devendo tal verba ser incluída na intimação acima determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103019-7 - ANTONIO ADAUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu para fornecer cópia de fls.20/22 \r\n\r\nProc. 2006.001.128643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.141206-9 - MARCO ANTONIO DE PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o agravo e mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito para apresentação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.015585-8 - JORGE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.320,00, que deverá ser pago ao final pelo sucumbente.Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017348-4 - ÁLVARO JUSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X CHURRASCARIA PORCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555) Decisão:Venham as partes em provas fundamentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145422-5 - TRANSPORTES QUEIROZ & COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Defiro, assim, a produção de prova oral e de prova documental suplementar, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de junho de 2008, às 14:30 hrs. Intimem-se os representantes legais da autora para prestarem depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em dez dias, já acompanhado dos comprovantes de pagamento das custas necessárias às diligências, sob pena de perda da prova. Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150184-7 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade, devendo a autora observar que ainda não há nos autos comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, uma vez que os documentos de fls. 11/12 não são do período mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.211020-9 - ITEVALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em cinco dias, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005045-5 - VÂNIA MARIA DOS SANTOS GAZINEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PAULO ENEIA MAIA Decisão:Observada a JG deferida à autora, intime-se, pessoalmente, o réu para que: a) compareça À DP, a fim de regularizar sua representação processual e hipossuficiência financeira;b) dê cumprimento ao acordo, em 48 horas, comprovadamente, sob pena de execução de todo o montante acrescido de 20% de multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.047296-9 - DONALDI SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DE BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Certifique o Cartório quanto à tempestividade da contestação, bem como sobre a manifestação do impugnante nos autos em apenso.Após, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090246-0 - PHILEMON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Retifique-se a autuação junto ao DRA, já que o rito é o sumário.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153778-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA), JOAO BAPTISTA DE FARIA), MARIA CECILIA CARVALHO DE FARIA), LUIS CESAR CARVALHO), LUCIA MARIA CARVALHO DE SA), VITOR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Decisão:Ao autor para promover a citação de Ferri Dismo e Maria Palvarini, tendo em vista os termos da certidão de fls. 387v. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158936-0 - OZEAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Tendo em vista a quitação integral do débito, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2 - Venha o réu, em cinco dias, com a diferença de custas apontadas às fls. 119.3 - Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte ré, expeça-se a certidão de débito ao FE do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183854-4 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Fls. 113. Desentranhe-se, devolvendo-se à subscritora. 2 - Regularize-se na capa e no sistema, a representação do réu.3 - Diante do expediente de fls. 85, e do protocolo que se vê às fls. 106, verifique o cartório se correta a certidão de fls. 110, vindo conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047495-4 - SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095178) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.188824-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219568-9 - FERNANDO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, tendo em vista que os documentos de fls. 69/79, são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090482-1 - CLAUDIO LEONEL SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA Decisão:Adeque o autor a petição inicial ao art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.090493-6 - IZAIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende o autor a inicial adequando-a ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090115-7 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade.Emende, ainda, a petição inicial, trazendo aos autos cópia do registro de ocorrência do acidente, já que o documento de fls. 17 apenas indica o provável atropelamento, sequer mencionando a data de sua ocorrência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029814-1 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SEMEG DENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1. Esclareça o autor se insiste na prova pericial em cinco dias, valendo o silêncio como dispensa. 2. Fls. 62. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013715-9 - MARIA LÚCIA DA COSTA DE SOUZA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023805-5 - EXPEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TIM CELULAR S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039998-1 - ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. À autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.050082-9 - GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) DE ORDEM: AO CREDOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.135096-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NATALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao autor para retirada da certidão acostada à contracapa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168758-8 - DAISE AMORIM SANTOS E OUTRO X NILO ANTUNES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao exequente o refazimento dos cálculos da execução, já que o termo final da multa se deu quando da expedição do alvará de autorização de fls. 279, que concretizou o cumprimento da obrigação de fazer.Após, com a nova planilha, expeça-se carta precatória para intimação para pagamento, observando-se a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084296-5 - ACOUGUE E MERCADO RIO SADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Certificado a regularidade das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.147573-1 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.060604-2 - MARIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpram-se as alíneas \"a\" e \"b\", do item 10, de fls. 358. \r\n\r\nProc. 2003.001.029997-4 - JERONYMO SEBASTIAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:1- Fls. 222. Nada a prover, diante do que segue às fls. 204/205.2- Expeça-se Carta Precatória para a citação da 2ª ré, com a observação de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.111793-6 - RUBEM MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com as cautelas de praxe, expeça-se o mandado de pagamento, certificando-se as custas devidas e intimando-se o réu para comprovado depósito, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito no FE do TJ/RJ. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072480-0 - JAIME LUIZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.134611-5 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148/161 no duplo efeito. Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.125698-1 - MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/143 no duplo efeito, exceto quanto à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, que será no devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.064171-8 - HENRIQUE ZUGLIANI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X BANCO SANTANDER S A Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.082352-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Diante dos termos do acórdão, da manifestação do credor de fls. 669 e da JG que ampara a autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144894-6 - IRALICE CHAVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando a informação de que o Advogado do 4º réu (Mauro Pereira Estelita) está suspenso, verifique o cartório se consta outro representante habilitado nos autos, regularizando-se. 2 - Defiro a JG pleiteada pela 9ª ré (Francisca José da Silva - fls. 598), anotando-se na capa dos autos o patrocínio da DP.3 - Certificado pelo Cartório quanto à citação e apresentação de contestação de todos os réus, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.009718-9 - ELZA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TRANSPORTADORA MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.077951-7 - JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do crédito ainda devido para efetivação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.038562-1 - MARIA CARLOTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos do incidente em apenso, já que a execução deve ficar suspensa até a decisão final na exceção. \r\n\r\nProc. 2005.001.005375-8 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de fls. 184/196, em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.130725-9 - JOSE VICENTE FARIAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA SA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Oficie-se ao 3º DEAC nos termos de fls. 188, requerendo atendimento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141468-6 - QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006517-1 - EDSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Fls. 153. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se o réu para pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.018742-4 - ELIETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Regularize a autora sua representação processual. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.027441-2 - MONICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LOJAS MARISA CREDI PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Decisão:Regularize o réu sua representação processual em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. Intime-se na pessoa do patrono subscritor de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.038046-7 - MARIA DA GLÓRIA FERRÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Recebo o agravo de fls. 33/38, devendo permanecer o mesmo retido nos autos para ulterior apreciação.2 - À autora-agravada, manifestando-se, ainda, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.061219-6 - VILMA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.090015-3 - SERGIO CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032618-5 - PAULO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040895-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA Decisão:Comprove o autor o protocolamento da carta precatória, por ele retirada em 20/02/2008 (fls. 119), informando o número recebido no Juízo Deprecado, para que seja viabilizada a designação de nova data para AC e expedição de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056532-0 - BRUNO FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Venham as certidões de nascimento dos filhos menores do \"de cujus\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180982-9 - ANA CRISTINA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.005135-0 - MFC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Fls. 111/112. Ao credor sobre o depósito, devendo esclarecer se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.067678-6 - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO Decisão:1 - Cumpra o cartório a alínea \"c\", da decisão de fls. 285, imediatamente, observando os dados fornecidos às fls. 283.2 - Após, intime-se a parte autora para que atenda às exigências formuladas pela Prefeitura, diretamente junto à ela, no endereço fornecido às fls. 291.3 - Esclareça o cartório acerca do mandado de citação expedido em junho/2007 (fls. 274), providencianto sua juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057230-5 - VIRGINIA MARIA DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Decisão:1 - Anote o cartório a JG deferida ao requerente às fls. 64, intimando-se as Fazendas.2 - Ao requerente para que:a) junte aos autos toda a documentação apontada pelo MP, às fls. 78/79;b) providencie a qualificação do síndico para sua citação;c) emende a inicial, na forma do item 10, da Promoção Ministerial de fls. 79. \r\n\r\nId: 512691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.116923-3 - JOSE FABIO DE ANDRADE MENDES, DELVAIR MARIA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES), LUIZ DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) Providencie a parte autora a retirada da Carta de Adjudicação, bem como cópias de fls. 2/4, 9/16, 72/73, 76/77 para instrução da mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.070953-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 183: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131017-9 - LUCIA ANTONIA CARVALHO AUGUSTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106076-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X FELIPE GERALDO MACHADO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.052127-5 - SONIA GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621), Dr(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-021111)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao contador, conforme determinado pelo E. TJ.2. Após, dê-se vista às partes somente em cartório, considerando a fase em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.044806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CESAR GARCIA CORREA), GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1. Oficie-se informando ao Juízo de fls. 535 que a execução já foi extinta com o pagamento do exeqüente e expedição de mandado de pagamento do saldo em favor da parte ré.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151063-8 - MANOEL MATIAS JORGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEIXOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 87/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070231-6 - MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão, devendo ser aplicado o disposto no art. 355 e seguintes do CPC.2. À parte autora sobre fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.073817-7 - JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG, SUELY FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 105/120 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087528-4 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. 2. Expeça-se o mandado de busca e apreensão conforme determinado por este juízo na ação cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.096905-9 - MARIA LUZIVANE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200052-0 - JOSÉ ROBERTO BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219832-0 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018219-0 - JANAÍNA MORAES DA SILVA, CATIA REGINA ALVES QUEROL, TANIA MARIA CAETANO DA SILVA, ROSEVANI CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO A PEÇA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Junte-se.Defiro. Comunique-se a Srª Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154923-2 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Venha as três últimas declarações de rendas, ou declarações de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054825-0 - EDSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido formulado, tendo em vista a condenação da ré em valor muito superior ao consignado na presente ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127570-3 - ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2001.001.043467-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). BRUNO PINHEIRO DE LARA RESENDE (RJ-038456), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.048101-1 - FREDERICO WILMER FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), AUTO BOA VISTA LTDA, Dr(a). ANA PAULA FERNANDES ALEIXO (SP-131834), Dr(a). AGOSTINHO ESTEVAM RODRIGUES JUNIOR (SP-081449) Decisão:1. Fls. 381: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 384: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081093-9 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CASA LOTÉRICA NOVO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), NATURA COSMÉTICOS S A, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180481-9 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033363-3 - ELOIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 111: Defiro, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028180-3 - EDSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida que o juros moratórios e a correção monetária serão contados da data da inclusão (Súmula 54/STJ).No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 61/66 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.076311-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELENA AUGUSTA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 141 V.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.040031-2 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLF, Inventariante: ELMER HEIRINCH WOLF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.095300-0 - RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LILIANE NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.026106-5 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CLÍNICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:1. Em réplica.2. Ao embargado sobre fls. 26 e seguintes.3. Sem prejuízo, digam as partes se desejam produzir outras provas ou se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069552-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.071471-0 - MAURO E CIA LTDA, JOSÉ ROBERTO SANTOS MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JUACENYR TEIXEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.054584-4 (20016) - CARMEM THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MAYRINK VEIGA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA FAORO (RJ-043872), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350) Despacho:Às partes para esclarecerem quanto ao julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212127-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MAGALY GALLO RIVOIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 06;\" Trata-se de exceção de incompetência oposta por Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros em face deste juízo. ...este é o foro competente para julgamento da ação... Com efeito, o artigo 100 do Código de Processo Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção do autor demandar no foro do domicílio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005389-3 (19351) - MAYRINK VEIGA E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTRO), ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.047846-8 (21590) - IVAN ESTEVES AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTAN E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao leiloeiro para se manifestar sobre a certidão de fls. 755v e seguintes, tendo em vista que o documento de fls. 757 encontra-se parcialmente ilegível. \r\n\r\nProc. 1997.001.123320-2 - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)), SIAMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTICAS LTDA), LYVIO PORTELLA DA SILVA), LUIZ MARCELO PORTELLA DA SILVA Decisão:Fls. 271: Defiro. Expeça-se carta ao Juízo Trabalhista, solicitando a penhora dos valores que cabem ao exeqüente (credor hipotecário). \r\n\r\nProc. 2001.001.150312-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MATILDE DUARTE GONCALVES (SP-048519), Dr(a). EZIO PEDRO FULAN (SP-060393)) X MARCIO GUEDES RIBEIRO), FLAVIA MARTINS GUEDES RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.102290-3 - ETNA CESAR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038337-2 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSIST MEDICA LTDA Decisão:Fls. 58: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127482-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE EINSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTHIA REGINA SILVA AUGUSTO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido este, sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.001.266725-3 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA), LUIZ ANTÔNIO BARBOSA DE CASTRO), MYRIAM CORRÊA BARBOSA DE CASTRO Decisão:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo 2º e 3º executados.2. Indefiro a exclusão de ambas as partes tendo em vista que os fiadores deverão figurar como executados até a extinção da execução.3. Nada a prover com relação ao item 3 de fls. 75, uma vez que na cláusula 11ª do contrato de locação (fls. 05) os fiadores renunciaram expressamente ao direito de se exonerar da fiança, conforme disposto no art. 836 do Código Civil de 2002 (art. 1500 do Código Civil antigo). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109646-9 - JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Indefiro, tendo em vista que no procedimento de exibição de documentos, caso a parte ré mantenha-se inerte caberá a expedição de mandado de busca e apreensão, conforme disposto na sentença às fls. 33.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164768-2 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao autor sobre fls. 119/124. \r\n\r\nProc. 2007.001.057626-8 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 100/103 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 91. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074879-1 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a resposta de fls. 57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039951-3 - TANIA MARIA DA SILVA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047052-3 - ZENILDA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI S A A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO VIA POSTAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166159-0 - ISAIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para indeferir o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que não há que se falar, nesta hipótese em inversão de ônus da prova, pois esta é faculdade do juiz, quando verossímil a alegação do consumidor e/ou face sua hipossuficiência. Verossímil é aquilo que é crível ou aceitável em face da realidade fática, permitindo um juízo de probabilidade dentro das regras de experiência comum. Diante disso, não se revelando aceitável a versão da Autora, não há motivo que justifique a inversão do ônus da prova, pois apenas o fato de ser a mesma consumidora, hipossuficiente perante a Ré, não justifica a medida.2. Retire-se o feito de pauta, considerando a proximidade da data designada, a necessidade de realização da prova pericial antes da AIJ e o fato do perito ainda não ter sido intimado para falar sobre sua nomeação.Após apresentação do laudo será designada nova data para a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035983-3 - HELENA RIBEIRO DE BARROS DOTTORE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento relativo à devolução dos honorários.2. Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.039650-7 - JOSE OLAVO BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito da executada na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079107-0 - SHIRLENE DO CARMO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONCORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de informação de deferimento de efeito suspensivo na ação rescisória (art. 489 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)), ANDRÉ LUIZ HALLECK LOBO LEITE), JAILTON ANDRADE MARQUES), LUIZ RONALDO TEMPONE DE ABREU Decisão:Fls. 172: Oficie-se, conforme requerido, salvo em relação ao executado citado (certidão de fls. 170). \r\n\r\nProc. 2007.001.016333-8 - GELLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO PETICIONANTE DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 28.03.2008 NO PROGER DA CAPITAL SOB O Nº 200801241296 PARA QUE TRAGA CÓPIA DA MESMA, TENDO EM VISTA SEU EXTRAVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121626-0 - LYSANIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039960-9 - MARGARIDA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Extraia-se mandado conforme requerido e endereço de fls.86. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216078-0 - MARIA ROSA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SPADAFORI ARGUELHES (RJ-049427)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. 3. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar.4. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.012057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X CIPA S A ADMINISTRADORA Decisão:1. Defiro a emenda à inicial. Retifique-se a autuação do processo e oficie-se ao DRA.(...)3. Defiro, parcialmente, o pedido formulado em sede liminar (art. 461, §3º c/c 461-A, §3º do CPC), considerando a inexistência de fundamento para a administradora reter os documentos da autora e a imprescindibilidade do livro de registro de empregados e as folhas de pagamento JAN e FEV/2006 para a regular administração do condomínio. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos supramencionados, conforme disposto no art. 461-A, §2º do CPC.4. Indefiro o pedido de liminar em relação à Convenção Condominial Registrada, pois não há qualquer urgência que justifique a sua entrega in limine.5. Indefiro a antecipação da tutela relativa ao \"Disquete e senha Conectividade Social\", visto que inexiste na inicial qualquer explicação sobre a natureza de tal documento, sendo impossível saber se estão presentes os requisitos dos art. 273, 461 ou 461-A do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123159-2 - MARIA CELESTE MORAES FROES, Procurador: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO CVRD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069461-8 (20150) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:A requisição de medida cautelar ou de antecipação de tutela constitui ato discricionário da parte que as pleiteou, de forma que é ônus do requerente indenizar aquele que for prejudicado pelo deferimento da liminar, conforme se extrai dos artigos 804 e 805 do CPC.Desse modo, o executado deverá responder pela mora no pagamento do débito decorrente do deferimento da medida liminar suspensiva deferida na ação rescisória.Considerando a alegação de erro nos cálculos do exeqüente, ao contador para atualizar o quantum debeatur, abatendo-se o valor caucionado no E. TJ (salvo quanto ao depósito de 5% previsto no art. 488, II do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO Providencie o interessado a retirada da Carta de Remição, bem como as cópias de fls. 02/03, 133, 140, 142,185, 307, 308, 408, 437/439, necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.162182-6 - DHP PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X KARLA MARIA DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.056579-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.107271-9 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Of. Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 93,11 CAARJ 2001-6R$ 9,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acrésc. de 20% 6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 89,25FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,10FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,10 TOTAL R$ 212,80GRERJ Nº 2 AST 1101-5 R$ 21,90CAARJ 2001-6R$ 2,19FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,90FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,90 TOTAL R$ 27,89 (obs: recolhimento de atos dos escrivães e AST em dois GRERJ distintos) \r\n\r\nProc. 2006.001.111690-0 - MERCADO TRI LEGAL LATDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177163-2 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO ARBI S A Decisão:1. Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 51 e 53, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023852-1 - FERNANDA REBELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Decisão:Traga a parte ré os documentos requeridos pela autora, em 05 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC, sem prejuízo de eventual expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.100220-9 (102740) - ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS, LILLIAN MARIA DE ALMEIDA BARCA, LEILA BARCA RODRIGUES BARBOSA, JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, SORAYA BARCA ALVES DE MIRANDA, FERNANDO HUMBERTO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790), Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ZUMBI MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165508-1 - JULIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA GUIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17.06.2008, ÀS 15:00H JUNTO AO DEPÓSITO PÚBLICO PARA REMOÇÃO DOS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS NO IMÓVEL, POR OCASIÃO DA DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEVENDO O AUTOR MANTER CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010940-7 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.036529-1 - LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059414-0 - CLAYTON MENEZES SILVA, LENILZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099175-2 - CHRISTIANE DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X RODRIGO COSTA MACANHAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUERINO MACANHAN FILHO, Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.064302-8 - MARIA BRAGA PEYNEAU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081166-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.148248-1 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087618-5 - ADILSON BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.074864-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Considerando que o advogado não tem poderes específicos para receber, conforme certificado por este cartório, certifique o cartório se o patrono já levantou os valores referentes aos honorários fixados por este juízo. Caso contrário, expeça-se mandado de pagamento no valor dos honorários. \r\n\r\nId: 512692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "512693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011943-5 - ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.014721-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho: Diga o exequente sobre a devolução do mandado de pagamento de fls. 170/171 .Intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas por AR com prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa , nos termos da Lei 3350/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.139166-0 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X ANGELA PEIXOTO DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.192855-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:À leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.057532-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS FENAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (SP-040152)) X SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.004799-9 - JOAO CARLOS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARCAL VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ante a certidão de fls. 199, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.002380-8 - AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:dê-se vistas pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 11:45 h, prevista no art.277 do CPC .Cite-se a parte ré por hora certa , como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.013228-4 - DORA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117515-1 - KATIA PEREIRA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto \r\n\r\nProc. 2006.001.150336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a isenção da ré no pagamento das cotas condominiais enquanto mantida a convenção de condomínio atualmente existente. . Condeno ainda o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, ante a sua sucumbência.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151803-0 - EMERSON MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022494-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA Despacho: Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituídos pela Lei 11232/05 .Desta forma , intime-se a parte executada pessoalmente a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pen ade incidênciada multa prevista no artigo475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.065793-1 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora de fl.199/267. \r\n\r\nProc. 2007.001.072600-0 - TEREZINHA DE LISIEUX VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte uma declaração atualizada do documento de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.073690-9 - WALTER FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073808-6 - ROSA MARIA MENDES VALENTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-se. Venham os quesitos em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.083812-3 - JOAQUIM FABIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu , nos termos do art 297 do CPC , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HORLAN RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:J-SE. RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIA DE FATIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho: Recebo os embargos declaratórios de fl.s 73/75 e, os acolho para retificar a parte dispositiva da sentença que passa a ter o seguinte teor ;\"...isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , condenando-se a parte ré ao pagamento das cotas condominiais conforme memória de cálculo de fls. 06, devidamente acrescida de juros acontar da citação e correção de 1% ao mes desde os respectivos vencimentos, edaquelas que se venceram no curso da demanda (CPC , artigo 290).Condena-se , ainda , a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10 % (dez por cento) do valor da causa , mantendo-se suspensa a condenação nos termos do art.12 da Lei 1060/50 \" ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152204-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.129209-0 - PADARIA DOS NAVEGANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Trata-se de providência cartória, independe de provimento judicial.Expeça-se guia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.148056-8 - LUCIMERE GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CONSOLI HERNANDES (RJ-078505)) X BRADESCO ADM CARTOES DE CREDITO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.060842-9 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). BEATRIZ SILVA DE DEUS (SP-140211)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Despacho:suspendo o andamento do processo pelo prazo de 60 dias.decorrido o przo, dê-se vistas as partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.104002-5 - WILIAN DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:intime-se o executado para pagamento da diferença da execução apontada às fls. 247, sob pena de penhora , bem como para pagamento da diferença de custas a recolher , conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.035125-1 - VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão .Às partes para apresentar os documentos faltantes para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.084632-1 - RAUL BARBOSA MIXO MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PLAMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:À parte autora . \r\n\r\nProc. 2006.001.055897-4 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo Audiência Conciliatória (331) em24/06/2008 às 12:15 h.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.010735-5 - ANACLETO DA COSTA VALADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ELISABETE NADER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Intimem-se a primeira ré da penhora realizada no imóvel , via DO , nos termos do art.475-J paragrafo 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.042290-0 - MARIA BEATRIZ DA FONTE DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOTINHA DE MEL DOCES E SALGADOS LTDA ME Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 86, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115095-0 - MARIA DA CONCEICAO VALENTE DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CARMINDO MASCARENHAS RIBEIRO), Fiador: ESPÓLIO DE CELSO DA CRUZ ROCHA), Fiador: DUARTINA LAGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Despacho:Fls. 139/140, venha pela via própria.Desentranhe-se a petição de fls. 148, eis que estranha aos autos, devendo a mesma ser entregue ao peticionário \r\n\r\nProc. 2006.001.167661-0 - UGO TODESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048988-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LEMBRANÇAS DO RIO ANTIQUÁRIO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:Ante a certidão de fls. 109, decreto a revelia do segundo e da terceira ré.Digam as partes se tem outras provas a produzir, bem como, interese na designação de audiência especial de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.200268-1 - BRUNO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 45/47 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.001.087911-3 - ESPÓLIO DE ROLANDA NUNES LOPES MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521)) X MARCOS CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se a parte requerida para oferta de contestação no prazo legal , ou querendo , purgar a mora , na forma do inc.II do Art.62 da Lei8245/91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.000448-2 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:esclareça o exequente o pedido de penhora portas a dentro , tendo-se em vista a certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls. 126. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107586-0A - FIAÇÃO BRASILEIRA DE SISAL S A FIBRASA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA (PB-011879)) X LAVOR E LOPES CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092815-2 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:esclareça o exequente o pedido de fls. 268, tendo-se em vista a certidão de fls. 241 \r\n\r\nProc. 1997.001.025943-8 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X JORGE SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.145324-3 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X ESPÓLIO DE MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado as fls. 249, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.012592-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ZONNA ZEENN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho: Determino a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil , devendo permanecer à disposição do Juízo. Lavre-se o termo de penhora da quantia bloqueada , intimando-se em seguida os executados para , querendo, oferecer embargos no prazo legal . \r\n\r\nProc. 2007.001.107586-0 - LAVOR E LOPES CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X FIAÇÃO BRASILEIRA DE SISAL S A FIBRASA Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO OS EMBARGOS E VOLTEM.D.R.A. POR DEPENDÊNCIA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.147320-7 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCUS ANTONIO FERREIRA LEAL Despacho:Cumpra-se fielmente o despacho de fl.s 54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073553-0 (20733) - VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X HILTON DE OLIVEIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE OLIVEIRA RÊGO (RJ-141622), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Sentença:Tendo-se em vista que a parte autora não deu andamento ao processo por mais de um ano, não tendo sido possível a sua intimação pessoal, por não residir mais no endereço informado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do art. 267, inc. II e III do CPC.Custas pela parte autora.Oficie-se ao RGI para levantar a penhora.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.108153-6 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X VILLA 361 CENTRO AUTOMOTIVO Despacho:Venham a s duplicatas originais . \r\n\r\nProc. 2007.001.165090-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente se pretende emendar a inicial para ação monitória , ou ordinária de cobrança , visto que , o contrato que se pretende executar não é título executivo nos termos do art.585 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106130-6 - WILSON MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado em audiência, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.068848-5 (20674) - VERA LUCIA REGO MELO (Adv(s). Dr(a). JOHANNES KOZLOWSKI (RJ-030401), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:As partes para juntar petição protocolada em 27/08/2008, não localizada nesta serventia .Após , defiro vistas dos autos por cinco dias,. com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055588-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 375/378, eis que em consonância com fls. 373.Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.123835-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X DROGARIA WESTFARMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Designo AC para o dia 24/06/2008, ás 11;30 h.I-se as partes .Cite-se a Rainbow (fls. 41) .Retifique-se no DRA . \r\n\r\nProc. 2007.001.178975-2 - DÉLCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova testemunhal .Designo AIJ para o dia 25/06/2008, ás 16:00 h.Venha o rol de testeminhas em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028349-8 - ROBERTA CONSTANTIN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:Tendo em vista o acordo realizado em audiência, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089268-8 - JOICE FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, NA PESSOA DE S/REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Defiro a dilação do prazo de 10 dias.Após, devidamente certificado, voltam conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.038879-4 - CRISTIANI DO COUTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Com a manifestação do MP, devolva-se ao E.tribunal de justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.062080-0 - KARLA APARECIDA MORAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório, para condenar a Ré: ao pagamento de ganhos mensais, no valor de 100% (cem por cento) do salário mínimo em relação ao período de 06/07/1990 a 05/09/1990, e no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo de 06/09/1990 em diante, em caráter vitalício e com as devidas correções monetárias; e ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a presente sentença.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.032808-1 - CELIA REGINA VACHALA MAZZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.515,00 (seis mil, quinhentos e quinze reais), corrigidos monetariamente pela UFIR e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação no termos do art. 398 do Código Civil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, arbitrando a indenização ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a sentença.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.112309-2 - CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... Tendo-se em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, inc. I, do CPC.Defiro a expedição dos alvarás em favor da exequente e de sua patrona, conforme requerido as fls. 75. custas pelo executado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.116309-0 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X LUIZ ALDO MORAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.064201-6 - FABIO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituidos pela Lei n°11232/05 .Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.138192-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Face a gratuidade de justiça já concedida à parte autora , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026261-1 - LEDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho:Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença .Tendo transitado,I-se para pagamento do débito (art.475,J, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.047189-6 - HELCIMAR MAXIMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:SENTENÇA...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização no valor total de R$ 30.200,00 corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a data do sinistro, abatidos os valores já pagos R$ 18.670,31 igualmente corrigidos desde a data do pagamento. Condeno ainda a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes no valor de 20% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111793-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2007.001.211928-6 - ALESSANDRA JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação .Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando para exame da admissibilidade , sob pena de indeferiemnto das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.001.076322-2 - GERMANA PEREIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES Despacho:Cite-se .Após a formação do contaditório será analisado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.064076-7 - RESTAURANTE AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ESPOLIO DE GEORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136242-0 - ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152096-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUGENIA MACEDO DA COSTA COLACO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Restaure-se a distribuição .Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111747-4 - SERTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X GASOL CAR POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Defiro vistas dos autos por cinco dias , com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023141-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO Sentença:...Tendo-se em vista que o cumprimento da obrigação pela executada,, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, inc. I, do CPC.Custas pela executada.cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115585-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006807-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (SP-194263)) X ANDRE FIGUEIREDO G DE OLIVEIRA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES o embargos à monitória, declarando prescrita a dívida ora cobrada. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em R$ 400,00 a favor da Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129781-1 - HELIO DE ARAUJO FILHO TATUAGENS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVO RISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para condenar o réu: à retirada do letreiro da fachada correspondente a fração ideal do espaço cuja posse cabe ao autor a retirada de uma das placas localizadas no arco da entrada, limitando seu us a 2/3 do arco de entrada, e declaro o direito de servidão de passagem concernete ao livre acesso, obedecido o princípio da razoabilidade, do autor à caixa d'água.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.072277-2 - IVAN CAVALCANTI PROENCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Tendo-se em vista que o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, inc. I, do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 188. Custas pelo executado.cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097671-0 - FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (SP-094389) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a restituir todos os valores descontados dos pagamentos do autor, em dobro, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a data dos descontos. . Condeno-a ainda ao pagamento de R$ 8000,00 pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a presente sentença. Julgo improcedente o pedido de indenização por perdas e danos, já que não restaram comprovadas outras perdas e danos além dos descontos efetuados, cuja restituição se determina nesta data. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários periciais e advocatícios, os quais fixo em 20% do valor da condenação, ante a sua sucumbência em maior parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.004225-8 - REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.069453-5 - TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE SP (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Atenda-se ao MP.À parte autora . \r\n\r\nProc. 2006.001.120861-2 - FRANCISCO MENEZES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X AMERICAN TOUR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047996-2 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da réplica de fls. 254/268.Ante o acrescido , diga a parte ré nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085797-0 - LEONI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:iante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à rescisão do contrato de prestação de serviços móveis celebrado com o autor, excluindo a multa rescisória no valor de R$ 6.522,20 (seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos). Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais à razão de e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC, ante a sua sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.153016-1 - MARIA CLARA QUINTAN VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,e ratifico a tutela antecipada às fls. 49/50 do presente processo, tornando-a definitiva. . Condeno o réu a custear o procedimento de tratamento eleito pelo médico que assiste a autora. . Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.263671-2 - JEAN CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO BMG S A Despacho:Defiro JG.Designo Audiência (227) em 24/06/2008 às 12:00 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080802-7 - LUAN DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo Audiência Conciliatória (art.331 , CPC ) para o dia 24/06/2008, às 12:30 horas .Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107787-9 - RUY FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 61- Anote-se onde couber .Digam as partes se têm outras provas a produzir . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.050871-6 - ESPÓLIO DE MARIA CLEONICE SOARES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X JULIA ISABEL SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos da autora para condenar a ré a prestar contas tão somente dos meses de março, abril, maio e novembro de 1997 (fls. 156), e março de 1998 ( fls. 159), em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. Custas e honorários pro rata eis que igualmente sucumbentes, sendo concedida gratuidade à ré. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.094972-1 - JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 232 para o autor .Após , defiro vistas por cinco dias fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.074343-6 - PAUL AURIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 737/738, por seus próprios fundamentos.Fls. 744-recebo o agravo retido.Ao agravado.Intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.035758-3 - ANDREA LUCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 36/37, bem como declarar a inexistência de débito da autora junto ao réu, referente ao contrato nº 0000000000000022940, com data de débito de 29/04/2003. Também condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR e acrescida de juros de 01% am a partir da intimação da presente.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à base de 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013608-8 - JOSÉ VICTOR DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AGENCE AIR FRANCE Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059579-2 - OTÍLIA ELISA RITZEL (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X GENERALI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: Recebo os embargos , ante a certidão de fls. 120. Não há obscuridade , omissão ou contradição na decisão embargada como alegado pela parte ré . Deve o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão.Diante do exposto , REJEITO OS EMBARGOS , mantendo a decisão na íntegra . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.019860-8 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:venha o recolhimento das custas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136666-3 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls 270 - Expeça-se mandado de pagamento. Após aguarde-se a autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067529-2 - GLAUCIO MATOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). IARA COSME COIMBRA (RJ-038961)) X C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Intime-se a parteb autora para especificar as provas mencionadas na petição , que ainda tenha a produzir , sob pena de perda da prova . \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213046-4 - ANDRÉ OURIVIO NIECKELE MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087882-8 - MURILO LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056260-1 (22203) - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar a quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do código de processo civil, instituídos pela le´nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, atráves de seu patrono, via imprensa oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da lei processual civil \r\n\r\nProc. 2006.001.132358-9 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144529-4 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AROLDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Mantenho a decisão de fl.52 , por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nId: 512693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.001.026892-6 - KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO JACOMO DE ABREU E SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 57/60 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.187547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CBR ASSESSORIA DE ENG LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) 1. AS PARTES SOBRE FLS. 667 (LAUDO DE AVALIAÇÃO) 2. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (AI 14121) \r\n\r\nProc. 2003.001.055470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OLAVO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE YANARACY SOARES PINTO E OUTROS), Inventariante: LIA PINTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098288-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO Aguardando custas para liberar mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.064972-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X I M VIANA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.070708-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA Despacho:DESPACHO: INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fl.67v, informando o correto endereço do réu para fins de citação. A audiência será redesignada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070981-5 - MARIA JOSÉ UZAI DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA E SOBRE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.084779-3 - MARLENE FIGUEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100422-0 - JOSÉ CUSTODIO DE QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148236-1 - VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) ÀS PARTES SOBRE FLS. 103 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.045262-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RONALDO PURMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1990.001.019686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GEORGE MILEK Decisão:Fl. 186: Concedo o prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037326-6 - HERMINIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FUGGARE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO Aos interessados sobre juntada de Ar negativo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019171-3 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Decisão:Deve a impugnante recolher as custas e taxa judiciárias referentes à impugnação, no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento da impugnação. Ressalto que a cobrança é legal, considerando-se o disposto na Portaria n° 202/2007 do ínclito Desembargador Corregedor Geral da Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060441-9 - MULTIPORT EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executados(as) intimado na pessoa do seu advogado, § 4º do art. 652 do C.P.C.,dos Termos de Penhora lavrado nos autos nas fls143 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.078800-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HPC ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTROS A(o) Exequente Sobre Fls.126/133 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.067736-0 - LÊDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X JACI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Aguardando 1 cópia da inicial ( fl.26 - 2 cópias) ; fls. 33 e 34 ( 2 cópias) para liberar mandados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152710-3 - THATIANE MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119821-0 - MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao 2 réu sobre certidão de fls. 208 \r\n\r\nProc. 2007.001.236461-0 - OSVALDO EURICO MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE LITISDENUNCIAÇÃO E CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.092388-8 - JOSÉ PADUA, Procurador: MADGE SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X UH SAÚDE Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064258-4 - DARCY GUSTAVO MACHADO VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X TRAVEL HOUSE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA RECOLLHAM-SE NOVAS CUSTAS PARA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.063820-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDIANA ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137341-4 - MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE FLS. 191 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061225-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AGUARDANDO AUTOR FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.024623-0 - X PRESS LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146481-4 - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.066296-5 - CARLOS TOMÉ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:O documento de fl. 14 está incompleto. Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071279-8 - JOSÉ FIRMINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ademais, apresente declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135202-0 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 178/185 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083921-5 - FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Aos interessados sobre juntada de ARs negativos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075813-0 - ADELAIDE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X SABEMI Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes um de seus pressupostos. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.072596-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEDRO DA SILVA (RJ-133315E)) X MARIA ELENA MACIEL TURIN Despacho:Consta no sistema informatizado deste Tribunal de Justiça que a OAB do advogado subscritor da petição inicial está cancelada. Regularize-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071403-5 - RONALD LUÍS LUCAS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-149316)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO Decisão:...Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos do protesto elencado na petição inicial até o julgamento da presente lide. Cite-se e intime-se. Apresente a parte Autora contrafé para instruir a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.831, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2005.001.054620-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SAGAZ BRIDES INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Aos interessados sobre juntada de ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119195-8 - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X METROPOLITA LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.069298-0 - JOSÉ EDUARDO PASSOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.071548-7 - WENDY DE SALLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075436-5 - ESPÓLIO DE ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES E OUTRO, Inventariante: JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto, inclusive, no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.075834-6 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2007.001.102351-2 - FERNANDO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.124185-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAMILA HELENA V FERREIRA Decisão:Considerando-se o teor da certidão supra, redesigno a audiência para o dia 23/07/08, às 13:45 horas, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias. Renove-se a diligência citatória e intimatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.150054-5 - MARGARIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016820-0 - ERIC COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/8/08, às 13;30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069885-6 - PATROCINA DOS ANJOS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/07/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065790-8 - MARCOS AURÉLIO REIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065428-2 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. Ademais, recolha-se as custas corretamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.072883-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X LUIZ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA E OU TRO Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, considerando-se o proveito econômico pretendido, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.065761-1 - LINDAURA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X LIGHT Decisão:Conclusão de ordem. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/8/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108246-2 - IDYLIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CARLOS JOSÉ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 61/62 para que produza seus regulares efeitos legais. Custas processuais pelas partes, na forma do artigo 26, § 2° do CPC. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.083677-1 - MARIA SOLANGE CORREA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AGRAVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097600-0 - JORGE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X EUCILIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114246-7 - ENELIVROS EDITORA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Somente nesta data foi determinada a transferência da conta bloqueada on line para o Banco do Brasil. Aguarde-se a resposta para expedição do mandado de pagamento, quando será verificado o valor da penhora e do débito exequendo. Se não for suficiente, será complementado pelo valor depositado judicialmente pela parte executada e liberado o restante. \r\n\r\nProc. 2007.001.014628-6 - CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X IONE BIA RIBEIRO Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica a executada (as) intimada na pessoa do seu advogado, § 4º do art. 652 do C.P.C., do Termo de Penhora lavrado nos autos na fl.65. \r\n\r\nProc. 2008.001.063151-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGILENE E REGINALDO RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha o titulo executivo original. \r\n\r\nProc. 2008.001.063204-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMANDA ROCHA SOUZA RIBEIRO E OUTROS Despacho:À parte exequente para regularizar o recolhimento das custas processuais, considerando-se a certidão cartorária exarada à fl. 31. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265628-0 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217087-5 - JOSÉ CARLOS BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, juntando procuração, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.003869-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE SILVESTRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159851-8 - UBIRATAN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.103/104 \r\n\r\nProc. 2006.001.163411-0 - ERMELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2007.001.266235-8 - RENATO DO VALE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária. Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.046660-0 - J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:DEsigno audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068192-7 - DANIELE DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Considerando-se que as partes não se manifestaram acerca da intimação de fl. 145 quanto à certidão de fl. 144, certifique-se quanto ao trânisto em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104421-4 - SERGIO LUIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 3,65), CITE-SE VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.060046-5 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.064074-0 - EDUARDO FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X VIVO S A Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.067645-9 - THAINA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Esclareça a parte autora sua legitimidade ativa para a propositura da presente demanda, considerando-se o teor do documento de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.001.075508-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X READY Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073084-3 - JOSÉ ROMÁRIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.180224-0 - MANUEL FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060005-4 - LUCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148727-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:À parte ré sobre a planilha de fl. 109, para ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046514-3 - JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte autora sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.072364-4 - THIAGO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora, diante do documento apresentado à fl. 18. Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário. Por fim, regularize a representação processual do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.011607-7 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:À parte Autora sobre a contestação. Sem prejuízo, comprove a negativação perente os órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.033166-3 - LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070626-9 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070637-3 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LEADER MAGAZINE Despacho:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064572-4 - SHEILA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁ RIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:...Diante do acolhimento dos embargos, determino a intimação urgente da ré quanto ao conteúdo da presente decisão, juntando-se, ainda, cópia da decisão de fl. 65. Apenas após a intimação da ré da presente decisão, se descumprida, será examinado o pedido de majoração da multa diária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.073237-2 - JAMYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BRANDÃO DA SILVA COSTA Despacho:Apresente a parte Autora RGI atualizado do imóvel descrito na petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094108-3 - FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X FERNANDO LUIZ BICUDO E OUTRO Recolham-se as custas para citação do 2º réu, R$ 12,78 na conta do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084990-5 - ALESSANDRO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X JORGETE SIQUEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.224/225 \r\n\r\nProc. 2005.001.149878-8 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 166, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170953-7 - CEREALISTA ITAIPÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Por conseguinte, reputo nula a certidão de fl. 44 e considero tempestiva a contestação apresentada pelo réu, considerando-se que o prazo começou a fluir a partir da certidão de fl. 47, ou seja, do lançamento no sistema da informação de juntada do mandado ocorrida no dia 06/03/08.Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074968-2 - ELISA CORRÊA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIVO TELEFÔNICA S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente a parte Autora o pagamento do valor descrito no item 'd' de fl. 06, a justificar o pdido de devolução nos termos do artigo 940 do CC. Ademais, apresente a parte Autora as faturas enviadas pela Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136481-2 - ALZINETE PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A(o) Exequente Sobre Fls.334/336 \r\n\r\nProc. 2008.001.061273-1 - LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/07/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074757-0 - JOSÉ MENDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ademais, apresente cópia legível do Registro de Ocorrência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213861-0 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067624-1 - GERSON COPELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057099-2 - TEOBALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. ademais, apresente declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.073131-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EDUARDO CALHEIROS DE ARAÚJO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061567-7 - ROSA MARIA DE SANTANA LACE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/7/08, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066222-9 - RUBENS GRAZIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/08, às 14:15 horas. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.095987-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MARIANA ROSARIO MAZZOLI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.016945-3 - J A TEIXEIRA ARMARINHO E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais requerido à fl. 149, eis que compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo perito, não apresentando a parte ré qualquer elemento concreto que justifique a impugnação de fl. 152. Intime-se a parte autora para proceder ao depósitos dos honorários, nos termos do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103889-5 - CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2007.001.133706-3 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA HÜTTEN (RJ-137024)) X BANCO SANTANDER À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36 (CERTIDÃO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.037929-2 (18873) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) Decisão:Nomeio o perito judicial indicado pelo setor competente à fl. 384, em substituição àquele anteriormente nomeado, diante da justificativa apresentada à fl. 385. Remetam-se os autos para ciência do perito, inclusive acerca da verba honorária já deferida nos autos, conforme requerido à fl. 384. (perito:Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria). \r\n\r\nId: 512697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1996.001.066439-2 (21506) - MAURICIO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE JOSE AIEX E MARIA IBRAHIM AIEX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI (RJ-135018) Decisão:Rejeito de plano a impugnação apresentada pelo devedor, uma vez que não foi penhorado, até o momento, qualquer bem de sua propriedade, inocorrendo, portanto a hipótese prevista no artigo 475-J, §1º do CPC.Assim sendo, consiserando-se que o devedor, regularmente intimado na forma do artigo 475-J, não pagou o valor devido, aplico-lhe a multa de 10% sobre o montante do débito. Venha a memória de cálculo atualizada e diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução.I-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.113260-0 - EMILIO ALVAREZ LIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CISGLA COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Às partes sobre sobre as informações dos distribuidores.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056382-3 - JORGE ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079339-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLAVO JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. 31 -Desentranhe-se o mandado de fls. 29 e que se cumpra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.035421-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X EDSON VERGASTA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 153/154 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Expeça-se o mandado para o endereço inidcado. \r\n\r\nProc. 2001.001.070105-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FABIANA DA SILVA CAMARGO Despacho:Fls. 65/66 - Esclareça a outorgante da procuração de fls. 66, eis que difere do nome autor da ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.029802-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NILZA BIVAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao credor sobre o depósito de fls 260 \r\n\r\nProc. 2005.001.150188-0 - JULIANO SILVA PINHEIRO, MARIA NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIMENTO 47/01 C/C PORTARIA 01/2008 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.076156-4 - JOÃO OTÁVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1 - Exclua-se do polo passivo o 1º e o 2º réus, a ação prosseguirá apenas contra o Banco Real ABN AMRO BANK.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176332-5 - MILENA BARCELOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.Dê-se Ciência ao MP da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054133-5 - JOÃO OTÁVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:À livre distribuição, posto que não há conexão com os autos de nº 2007.001.076156-4 \r\n\r\nProc. 2008.001.054145-1 - JOÃO OTÁVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:À livre distribuição, posto que não há conexão com os autos de nº 2007.001.076156-4 \r\n\r\nProc. 2008.001.054892-5 - SELMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. ( fls. 06 ).Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082179-8 - MARIA DA CONCEICAO MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Fls. 274 - Face a decisão do agravo interposto junto ao STJ (fls.282/284v), defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da autora, relativo ao depósito de fls. 233, com as correções legais.Intime-se a ré para proceder ao recolhimento das custas processuais, conforme decidido na sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009740-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X JORGE DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.012197-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:Homologo o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030814-7 (19450) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 211 - Defiro. Efetue-se a avaliação de forma indireta. Efetue-se novo mandado de avalição. \r\n\r\nProc. 1995.001.036606-8 (19524) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X ZYGMUNT GELBAND E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER),FL118. \r\n\r\nProc. 2004.001.061583-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X F W VIDROS E ESQUADRIAS LTDA), MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA), WICIRLEY PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042409-0 - CAROLINA AUGUSTA DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X FLAVIO EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) PROVIMENTO 47/01 C/C PORTARIA 01/2008 - AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 82, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME JÁ DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.057903-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANNY FIGUEIREDO COTTA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1B - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Sentença:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, condenando o impugnante nos ônus do presente incidente.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1A - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO requerida para retificar o valor da causa para R$ 177.508,78 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e oito Reais e setenta e oito centavos ). Custas deste incidente pelos impugnados, observando-se, doravante, que são beneficiários de Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.011016-4A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978)) X CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:Assim sendo, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para adequar o valor da causa para 142.652,83, (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e dois Reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103991-0 - PATRÍCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LOSANGO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Regularize a 1ª ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055276-0 - WALMIR DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CASA NUNES MARTINS S A), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.052839-2 - ODETE PINDOLA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151892-0 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA(FL. 428) \r\n\r\nProc. 2002.001.095078-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DIGAM ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.121930-3 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.068456-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.093536-4 - HILARIO DOS SANTOS MATTOS, RONALDO DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Provimento 47/01 C/C Portaria 01/2008 - Aos interessados sobre fls. 312 \r\n\r\nProc. 2004.001.099086-7 - EDIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária discriminadas \r\n\r\nProc. 2004.001.137794-6 - ELENICE CUNHA DA SILVA, MARTA DA SILVA OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)), EDITORA JB, Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenas os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais às autoras, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) para cada uma delas, corrigidos e acrescidos de juros legais (1%, na forma do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.000882-0 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA, MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Fls. 345/346 - Tendo em vista o certificado a fls. 340, defiro a penhora da forma requerida. Expeça-se mandado. Intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.144331-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) DIGAM AS PARTES SOBRE O QUE DISSE O SR. PERITO(PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS-R$ 2.900,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.123494-8 - MARILEIDE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BRADESCO SEGURADOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:Junte a 2ª ré no prazo de10 dias, cópia autenticada de seus atos constitutivos. Após, voltem para a apreciação das contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.217147-8 - MARIA DO ROSÁRIO VITAL BRAZIL ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.054903-6 - LETICIA MERCÊS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO DO PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1 - Intime-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 15 dias.2 - Com a chegada das informações, dê-se vista ao MP.3 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079518-3 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LANDSCAPE VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para pagamento espontâneo da importância consignada na inicial, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de pagamento no prazo fixado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios. Cientifique-se ainda ao réu de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC.Expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.052213-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS REPROGRÁFICOS LTDA), FABIANO ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS), NORMA MARTINS SANTOS Decisão:Na forma do artigo 1.102 \"b\" e \"c\" do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052218-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TULIO MARCOS SCLEBIN Decisão:Na forma do artigo 1.102 \"b\" e \"c\" do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039943-2 - IDALICE DE SOUZA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X CLINICA SAO GONCALO S A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), UNIMED - SÃO GONÇALO, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1 - JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:Aguarde-se a decisões das impugnações. \r\n\r\nProc. 2008.001.054494-4 - PRISCILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo o dia 03/06/08, as 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, &2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203722-1 - LUCIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055273-4 - ROSINEIA NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.088439-7 (17800) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ULTRA RENT A CAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EUGENIO LAMBIASI (RJ-006549), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:Fls. 575 - Tendo em vista o resultado do agravo de fls. 578/582, lavre-se o termo de penhora da cotas pertencentes ao devedor - FRANCISCO CLODOMIR ROCHA GIRÃO, relativas à empresa ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, registada sob o CNPJ nº 07.318.686/0001-02. Após, expeça-se carta precatória a ser cumprida na Comarca de Fortaleza - CE, para intimação, avaliação e praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030982-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALTER GUERRA PROVIMENTO 47/01 C/C PORTARIA 01/2008 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.124431-4 - RICARDO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 107/108, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.011016-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão na impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134823-1 - GISELE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198946-7 - MARIA DAS GRAÇAS AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040209-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAGUAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO NAGASAWA TANAKA (PR-019263) ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO, REPUBLICO FLS.75:Fls. 62/69 - Em réplica.Sem prejuízo,recolha o réu as custas relativas à denunciação da lide no prazo de 10 dias, sob pena de não apreciação da denunciação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.004795-8 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:1 - Fls.111/112 - Reitere-se o ofício como solicitado.2 - Fls. 113 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093286-7 - MARCELO BENTO PEREIRA, ANDREA PROENCA BENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BRASCAN INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 178/179 - À ilustre magistrada sentenciante de fls. 167/176.Fls. 180/185 - Aguarde-se. \r\n\r\nId: 512698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.116689-0 - HENRIQUE DE AGUIAR VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSS Despacho:E. guia, como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050430-2 - MARIA DE SOUZA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BGN S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA REQUERER A CITAÇÃO DO RÉU, BEM COMO PARA FIRMAR PEDIDO CONCRETO, JÁ QUE CONSTAM APENAS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, OITIVAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. NO MESMO PRAZO, DEVE A AUTORA ESCLARECER O PÓLO PASSIVO, JÁ QUE NADA HÁ NOS AUTOS QUE INDIQUE QUE A CEF NOMEOU O BANCO BGN COMO AGENTE JUDICIÁRIO NO PRESENTE CASO. POR FIM, DEVE SER ESCLARECIDO, CONCRETAMENTE, O PEDIDO DE OITIVA DO CURADOR DE REGISTROS PÚBLICOS. DESDE JÁ, ESCLAREÇO QUE A PROVA DA INSCRIÇÃO DO RÉU NO BC DEVE SER PROMOVIDA PELA PRÓPRIA AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158772-5 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Anote-se o novo patrocínio da causa onde couber. Defiro a suspensão do feito. Encaminhem-se ao arquivo provisório, na forma da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.052881-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO ANTONIO SILVA Despacho:Venha a prova notificação extrajudicial do devedor fiduciário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052219-5 - MARINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que a autora esclareça a causa de pedir, informando se pretende combater eventual vício contido na cártula a justificar o pedido de reconhecimento de nulidade ou, então, se almeja a simples declaração de inexistência da dívida, haja vista a notícia de que nunca contratou com as rés. Em se tratando de pedidos cumulação de pedido de baixa de protesto e indenização por danos morais, que não ultrapassam a alçada de que trata o art. 275, I, do CPC, oficie-se a Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134987-7 - PASSABRA TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDÃO FILHO (RJ-016624) Despacho:Fls. 354 - Nada a prover, visto que o feito já se encontra com baixa na Distribuição. Dê-se ciência ao requerente. Prazo: 05 dias. Após, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.028491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CLOVIS CALAZANS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Às partes sobre os termos da avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.084369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X IZAURA DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Fls. 143/152: a matéria não está pacificada no TJ, apesar da afirmação do exeqüente. Ademais, o momento para a fixação de tal verba há muito decorreu, eis que os réus foram citados em execução em 2005. Acrescer a verba executória implicará em regredir o feito, com nova intimação, agora na forma do art. 475 J do CPC. Fls. 153/157: intimem-se os executados, por AR, para constituírem novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito na forma em que se encontra.Decorrido o prazo supra ou regularizada a representação dos réus, voltem conclusos para verificação do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072424-5 - CREUZA FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073455-0 - MARIA PASCOLINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, digam as partes em provas, bem como sobre o interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073925-0 - ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:COMPROVE A AUTORA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150727-8 - SABRINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180200-8 - SILVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A gratuidade já foi deferida. Aguarde-se o cumprimento da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210329-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FASCINAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CLÍNICA SÃO FRANCISCO DE NEUROPSIQUIATRIA LTDA Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica o Juízo que a citação do réu não rspeitou o prazo mínimo de 10 dias, exigido pelo CPC. Assim, não há que se falar em revelia. Portanto, designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2008, às 15:50 horas. Intime-se o réu por AR. Não há necessidade de nova citação, eis tal ato já ocorreu anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.001.231344-3 - DJALMA LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Da documentação ora apresentada, depreende-se que o primeiro e segundo autores ostentam efetivamente o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, razão por que lhes defiro a gratuidade de justiça. No tocante ao terceiro autor, a conclusão é diametralmente oposta, uma vez que a declaração fiscal de fls. 249/252 indica que detém condições efetuar o pagamentos das custas processuais, ficando indeferido o benefício. Destarte, deve este efetuar o pagamento das despesas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.050406-5 - JOÃO MARCOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X LIBERTY SEGUROS S A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência na forma da súmula nº 39 do TJERJ, colacionando a última declaração de IR, bem como a declaração de patrocício gratuito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.051551-8 - VALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/07/2008, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053019-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AYLTON RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/07/08, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.054245-5 - CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que a autora melhor esclareça a utilidade da prestação jurisdicional invocada, já que afirma ter conhecimento da resilição do contrato de locação que dava base a sublocação que participava, até porque a sublocatária não compõe o pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139489-9 - ANSELMO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076570-5 - ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO CAMPOS, Inventariante: JOSE CLAUDIO VIEGAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X IRENE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Fiador: MIGUEL MACEDO), Fiador: MARIA IVÂNIA MACEDO Despacho:Se não há ainda inventário em curso, a sucessão processual deve ocorrer com a qualificação e convocação dos herdeiros necessários da finada ré, em consonância com o princípio do droit saisine. Cumpra-se o autor fl. 129 nestes termos. Observe o Cartório a parte final da referida decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7 - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:Fl. 190 - Como o locador demonstra desde já o interesse a execução provisória da sentença no que diz respeito ao pedido de desalijo, providencie a caução de que trata o art. 62, § 4º, em valor não inferior a 12 (doze) meses do aluguel atualizado até a data do futuro depósito judicial, além das custas processuais pertinentes a extração de carta de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 191/194 - Regularize o réu o preparo do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Fls. 200/211 - Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.058614-8 - WLADIMIRO MARASSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X MÔNICA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Esclareça o autor a informação de que a ré se encontra em local incerto e não sabido, já que informaça o seu enderço na qualificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152306-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002) Despacho:Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170988-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o exeqüente que esgotou todos os meios necessários para localizar os executados. \r\n\r\nProc. 2008.001.057504-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.092465-9 - ANTONIO JORGE CASTANHA MARIZA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X GIZELA JOSEFSOHN Despacho:Comprove o terceiro a alegada propriedade sobre o bem penhorado, diante das informações prestadas pelo órgão cadastral, dando conta de que a executada detém a propriedade plena, bem como pela ausência de anotações de garantias contratuais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.167255-1A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X MARIA LUIZA FEIJÓ PFAENDER (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Despacho:AO IMPUGANDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164476-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088225-2 - GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Esclareça o autor se pretende a desistência do pedido com relação ao réu não citado, eis que o feito apenas terá prosseguimento com a citação ou com a homologação da desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.125610-5 - SIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/07/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.145185-6 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CLARO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 20. No entanto o pedido de provas da petição inicial é genérico, o que também inclui a prova testemunhal. Assim, adeque o autor sua petição inicial ao art. 276 do CPC, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.149705-4 - JORGE GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais e não havendo requerimentos no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167960-0 - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X COLEGIO QI BOTAFOGO Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC.Custas pela requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177911-4 - JOSE RIBAMAR BEZERRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X S M WALL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026099-0 - ADRIANA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista a improcedência do pedido (fls. 83/84) mantida pelo V. acórdão de fls. 118/128, bem como a gratuidade de justiça deferida à autora (fls. 23), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136056-1 - OVIDIO GERPE PAZOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.007639-7 - MARIA CELESTE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.160473-5 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareça a autora os valores ora apresentados a execução, haja vista o termo de acordo de fl. 55, devidamente homologado por sentença naquela oportunidade, e o teor do recibo firmado a fl. 59. \r\n\r\nProc. 2004.001.059619-3 - JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Providencie o credor nova planilha atualizada do débito, uma vez que se revela indevida a apuração dos honorários advocatícios sobre os valores obtidos a título de multa em razão do não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.106645-1 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, contemplando os valores de fl. 128, desde que o advogado signatário detenha poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161358-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.159311-9 - LEANDRO GASPARY PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Com o depósito de fl. 142 e a quitação outorgada a fl. 146, cumprida voluntariamente o julgado na forma do art. 475-J, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, como ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.187729-0 - ANDRE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X INSTITUTO DE DERMATOLOGIA PROF AZULAY E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040565-8 - PAULO SERGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053562-1 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito da causa pelo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas à adequada apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.039072-2 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em complementação a decisão anterior, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.046129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170) Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vista pelo prazo legal. Fl. 253 - O requerimento, ao que parece, perdeu objeto pelo alcance do termo informado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053424-7 - AURENIR FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Fl. 599 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. Fl. 600 - Indefiro a dilação do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos por não vislumbrar justa causa de que trata o art. 183, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056319-5 - DALVA PASTOR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.046033-5 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro J.G.. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que a autora esclareça a sua pretensão, já que formula pedidos de revisão de cláusulas e de reconhecimento de nulidade do contrato de abertura de crédito em razão da ausência de cláusula acerca do limite de juros remuneratórios, pedidos que se revelam totalmente incompatíveis, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DO ALUGUEL PROVISÓRIO NO VALOR DE R$ 20.500,00 ( VINTE MIL E QUINHENTOS REIAS), COM FULCRO NO § 4°, ART. 72 DA LEI 8.245/91, BASEANDO-ME NO DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 91 E SGUINTES DOS AUTOS. CUMPRA-SE FLS. 147. RECONSIDERO FL. 164. INT-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049037-8 - VERITA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:O ofício para o desbloqueio já foi expedido pelo Juízo, estando anexado a contracapa, para ser retirado e remetido pela parte interessada. Portanto, nada a prover com relação a fl. 295. Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se fl. 293. \r\n\r\nProc. 2005.001.068680-9 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Ao credor sobre o valor remanescente depositado, devendo, informar, inclusive se confere quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051513-0 - VALDECI DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. SEM PREJUÍZO, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ESCLARECER O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, QUE NÃO PODE SER ALEATÓRIO E TEM QUE ESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052957-8 - JULIO CESAR SIMEÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ S C Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO DE 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066695-6 - LAURIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo, que deve permancer retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046397-0 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT S A Despacho:Venha prova cabal da alegada hipossuficiência econômica, com a juntada da cópia integral da declaração de IR de quem o autor afirma ser dependente, no prazo de 05 (dias), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.086957-6 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERTO BERENGUER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053811-7 - CLAUDINÉIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ÚNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência na forma da súmula nº 39 do TJERJ, colacionando a última declaração de IR, bem como a declaração de patrocício gratuito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.137110-8 - ROSANIA PAULA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099693-2 - PAMELA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077596-4 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.069370-8 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Diante dos termos do v. acórdão, oficie-se ao Banco Abn Amro Bank S/A para que proceda o desbloqueio na conta bancária do executado sobre os valores percebidos junto ao INSS, a título de aponsetadoria, mantida o bloqueio quanto às quantias inerentes à poupança e outras verbas que não tenham natureza alimentar. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139979-0 - HERODICE PECLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 77 verso, intimando-se a autora, para querendo, manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167255-1 - MARIA LUIZA FEIJÓ PFAENDER (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Diante da extensão da peça defensiva e do grande volume de documentos que a acompanham, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.141469-9 - LEONARDO BARRETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Recolham-se as custas processuais indicadas. Informem as partes quanto ao cumprimento integral da avença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159500-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Às partes sobre os honorários periciais propostos pelo expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.146121-3 - SERGIO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X Confrontante: AFONSO DA COSTA OLIVEIRA), Confrontante: TEREZA LOPES DOS SANTOS), Confrontante: HÉLIO AGGRIPINO MACHADO), Confrontante: WILMA ALVES MACHADO), Confrontante: ALFREDO ALVES DE AMORIM), Confrontante: DELFINA DE BARROS GONÇALVES AFONSO AMORIM) Decisão:... Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Madureira, haja vista que a Região Administrativa de Irajá está a ele vinculada por força das regras de organização e divisão judiciárias. Dê-se vistas ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa e remessa dos autos ao órgão jurisdicional competente, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 512699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071828-8 - MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO ÀS FLS.129. (P05) \r\n\r\nProc. 2008.001.050129-5 - ANTÔNIO GRACINDO PESSANHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL `AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA-DIA 25/06/08, ÀS 13 H, À AV. ERASMO BRAGA,115-SALA 313-CORREDOR C. (P04) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153133-2 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO SHINEHARA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 59 E 61/65. (P05) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017427-2 - LEONARDO RAMOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Aguarde-se vinda da caução. Após cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.121711-6A - JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.265/267: 1.Certifique o cartório sobre a alegada realização do depósito a destempo, bem como acercada ausência de impugnação à execução pela ré.2.Comprove a parte autora que a ré foi intimada pessoalmente no que tange à obrigação de fazer, eis que não há nesta carta de sentença a cópia pertinente ao cumprimento da decisão do juízo neste sentido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067099-8 - FERNANDA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NETTO FERREIRA JÚNIOR (MG-048377)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894) Despacho:Tendo em vista ser o dia 22 de maio feriado, redesigno a audiência de inquirição da testemunha para o dia 12.06.2008 às 16 horas.Cumpra o Cartório o determinado às fls. 05, item 2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134423-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDA MALBURG (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628) Decisão:Fls.78/80: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.141918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE GERALDO CEZAR DA FONSECA Decisão:FLS.70: DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 09/06/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.032112-6 - AUGUSTO COELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formuldo extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa ré ao pagamento referente a complementação do seguro, equivalente a quantia resultante da diferença entre o valor efetivamente pago e 40 salarios mínimos vigentes à época do primeiro pagamento, , anteriores, no caso 28,15 salarios minimos vigentes quando do ajuizamento da demanda, no caso R$ 9.852,50 (nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).... \r\n\r\nProc. 2007.001.038006-4 - RODOLFO BECKER REIFSCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GIANCARLO PASTIFICIO LTDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.068069-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Derradeira oportunidade para a Autora, no prazo de 05 dias, cumprir o comando de fls. 13, ou seja, trazer aos autos as três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. \r\n\r\nProc. 2007.001.069920-2 - IRACI MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1.AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO.2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072097-5 - SYDNEY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro a J.G. pleiteada.Venham os recolhimentos legais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.080955-0 - DARCIA CAIXETA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09 de junho de 2008, às 14h 45m.Cite-se e intime-se a parte Ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.147916-7 - MARIA HELOISA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X BANCO ITAU S A À AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS HAJA VISTA QUE O RITO É ORDINÁRIO(ATOS DE ESCRIVÃES: R$ 78,51, MAIS CAARJ, FUNDEPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.150124-0 - ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor o despacho retro, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178925-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS FERNANDO RIQUEZA MARINHO E OUTROS Decisão:FLS.71: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 09/06/08, ÀS 11:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218317-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RONALDO BORGES DA FONSECA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC acrescida da correação monetaria da data do vencimento, juros de mora, estes a base de 1% (um por cento) ao mês, aplicando-se ainda a multa de dois por cento...... \r\n\r\nProc. 2007.001.264456-3 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CARLOS ALBERTO DA GAMA RODRIGUES JÚNIOR Despacho:Comprove a Autora o alegado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.264458-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO Despacho:Comprove a Autora o alegado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.075414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ARMANDO DE MORAIS JUNIOR E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.079121-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE MIRANDA SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ESPÓLIO DE PETRÔNIO ALMEIDA MAGALHÃES), Inventariante: MARIA IGNÊS DE ALMEIDA MAGALHÃES MEDEIROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.079175-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ZÉLIA LEITE GOMES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.080954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 14h 45m. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança, de Ressarcimento de Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013410-7 - WEVERTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1.Fls.292/302: Ao réu sobre os acrescidos. 2.Fls.303/400: À parte ré para fornecer a cópia da apólice requerida pelo M.P. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105250-0 - CARLOS AUGUSTO ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 92, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 H. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.105740-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS: 313 : AGUARDE-SE POR 90 DIAS. P.06. \r\n\r\nProc. 2004.001.116529-3 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Manifeste-se o credor sobre certidão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.035357-4 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.164: Traga a ré a prova documental em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186747-7 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099182-8 - DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:Fls.311: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109863-9 - NOVA TEXAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NOVO RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Fiador: JOAQUIM GOMES DO CABO NETO), Fiador: MARIA EMILIA RONDA CABO Decisão:Fls.386/388: Expeça-se Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.074789-2 - MARIA HELENA MOLLINS RUMSEY GONCALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CENTRO RIO 4 COMERCIO E OUTRO), Fiador: ENEAS VIEIRA DE CARVALHO), Fiador: NOELMI AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:1.Fls.360/368: Às partes sobre a prestação de contas.2.Ao devedor para complementar o depósito do valor do débito, em 5 dias, na forma apontada pela credora às fls.255/257, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.144047-6 - SANDRA LEITE RENNO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B) Despacho:SEGUE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BLOQUEIO ON LINE. P.07. \r\n\r\nProc. 2006.001.074508-7 - NARZY MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE ROSA DE ARAUJO Despacho:Fls.69/71: 1.Oficie-se.2.Indefiro a penhora portas a dentro em razão de impenhorabilidade prevista na lei 8.009/90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130897-8 - CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 8185. Mainifestem-se os embargante sobre novos documentos em cinco dias. Após retornem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017285-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X IRENE DE JESUS MENEZES CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.299/301 (P06) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108074-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HAROLDO MARINS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO (RJ-102149), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS.12: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151539-1A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ELDAR DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.170100-9A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SILMARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) FLS: 02/05 : AO EXCEPTO. P.07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067091-9 (17417) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEDRA DE AJUDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Decisão:Fls.217: Defiro 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.085752-4 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057) 1- Anote-se para fins de publicação. 2 - Defiro vista por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.088755-7 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DAYENNE SARAIVA DE MEDEIROS Despacho:Fls.163: 1.Indefiro o levantamento pleiteado, pois o valor em questão refere-se à garantia do juízo e sequer houve convolação do arresto em penhora.2.Chamo o feito à ordem para que a credora esclareça a sua denominação social e o no. do seu CNPJ, regularizando a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.090279-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) 1- Anote-se para fins de publicação. 2- Defiro vista por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.140892-4 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X FREDERICO ADOLFO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Fls.320: Devolvo o prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.058441-8 - ISIS CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X DURVALINA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Despacho:Fls.405: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.058130-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X HEINRICH RUPP Despacho:FLS : 83 : DEFIRO A SUSPENSÃO. P.06 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3A - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão: 1 - A presente impugnação por excesso de execução já foi reconhecida pelo impugnado, contudo criou-se dúvidas quanto ao exato valor a ser recolhido ao fundo especial e ao senhor perito, portanto, determino a remessa dos autos ao senhor contador judicial para que, na qualidade de auxiliar do juízo, informe tendo como referência a data da apresentação dos cálculos pelo credor o valor correto sem as custas processuais e honorários do senhor perito e se no levantamento anterior alguma dessas quantias foi equivocadamente levantada pelo credor a título de valor incontroverso. (p06) 2 - Após voltem para sentença na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.157372-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039467-1 - EUDER E SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Assim sendo, pelas razões acima expostas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com merito na forma do art. 269, I do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocatícios que arbitro em 10¢ (dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos da distribuição até o efetivo pagamento, suspendendo, contudo esta cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que se traba de beneficiario da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040404-4 - VIVIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO, VEZ QUE SEM ASSINATURA, MESMO APÓS INTIMADO PARA FAZÊ-LO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071856-4 - JOSE ROBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022463-7 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025089-4 - MARCELLE VALPAÇOS FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X BCP S A CONCESSIONÁRIA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a titulo de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da prolação desta sentença e acrescida dos juros legais de 1% a partir da citação, extinguindo o processo com resolução do merito, nos termos do art. 269, I do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.130725-6 - PAPELOCRACIA ENCADERNADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorarios que fixo em dez por cento do valor oferecido a causa, quantia esta devidamente corrigida da data da contestação ate a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de mora que fixo em um por cento ao mes \r\n\r\nProc. 1999.001.115853-1 - EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Segue comprovante de consulta de bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 338, ao credor para esclarecer quanto à integral satisfação do seu crédito. (p06) \r\n\r\nProc. 2004.001.079996-1 - JOAO LUIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VITRINES CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Requeira o autor o que for de direito, face à certidão de fls.115. \r\n\r\nProc. 2004.001.118958-3 - DAVID DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ASSURE CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Fls.411: 1.Indefiro o levantamento por tratar-se de execução provisória.2.Ao devedor sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.122538-1 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X VICENTE DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.248/249. \r\n\r\nProc. 2004.001.146563-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ADRIANO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Despacho:1.Fls.344/349: Mantenho a decisão retro pelos seus próprios fundamentos.2.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083849-0 - DEISE BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.224/226: Deposite o réu a diferença pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062911-0 - DANIELLE ALBINO ANUNCIAÇÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o RÈU , a titulo de indenização por danos morais, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), líquidos, já descontados possiveis retenções tributárias, quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença acrescida de juros simples de um por cento ao mes a partir da citação ate o pagamento. Defiro o pedido de tutela antecipada e CONDENO O REU A RETIRAR O NOME DA AUTORA PERANTE TODOS OS cadastros restritivos com base nos fatos narrados neste processo em cinco dias, fixando uma mulga diária de R$ 300,00 (trezentos reais), contados da intimação para este ato.... \r\n\r\nProc. 2007.001.213540-1 - LAUDICÉA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X WASHINGTON RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/473 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079314-2 - CLÁUDIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X C E A C E A MODAS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda da Autora, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça, e, se isenta, somente a última. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.109456-5 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X VIDEO SITEMAS FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS DEVENDO O ADVOGADO PETICIONANTE DE FLS.163 REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050140-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Cumpra o credor fls.157, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.166582-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 85, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. (P05) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.173965-5 - MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:FLS:817/822 : AD CAUTELAM,AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO V.ACÓRDÃO. P.06. \r\n\r\nProc. 2004.001.120361-0 - ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Fls.211: Tendo em vista o insucesso do procedimento \"on-line\", expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.145640-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra o autor a decisão retro em 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.038471-4 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.470/471. \r\n\r\nProc. 2007.001.013806-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OSTETRÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SGORJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC para convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, tornando-a definitiva para determinar a entrega da lista de todos os associados aptos a votar. \r\n\r\nProc. 2008.001.023367-7 - ROBERTA TATAGIBA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/68. (P05) \r\n\r\nProc. 2008.001.089569-8 - MARIA BISON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE FORMA PARCIAL para determinar que a ré em 48 h forneça para a autora a dieta Isosource HN de Infusão direta como receitado pela médica especialista e quarenta e duas fraldas geriátricas por semana, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida , aproveitando o mesmo para citar a ré para contestar o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030390-2 - G MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X DELLCOMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-124381) Despacho:Cumpra a credora o despacho retro em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.036144-6 - AILDA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls.66/68: À autora sobre o acrescido, bem como para dizer se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.079018-9 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. ANOTE-SE. CITE-SE A RÉ VIA POSTAL, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007099-3 - CLAUDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108069-1 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X EDMUNDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.157372-5 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O devedor apresentou impugnação tempestivamente estando um depósito nestes autos e outro nos autos da impugnação. Deve o credor informar ao juízo se pretende o levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.001.265232-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO HENRIQUE VASCONCELOS DE CASTRO E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 15H 30M. CITE-SE E INTIME-SE O 1º RÉU, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 58. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.079881-8 - LR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.118793-1 - BRUNO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Fls.74: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059147-0 - JOSE LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Anote-se para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.007538-9 - FABIO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LAFARGE BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO DENUNCIADO ITAÚ SEGUROS S/A, CREDOR DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELO RÉU ÀS FLS.323. \r\n\r\nProc. 2007.001.082877-4 - ADRIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 11/04/08, ÀS 14:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073207-4 - MARIA DE FÁTIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a Autora.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09 de junho de 2008, às 15h.Cite-se e intime-se a parte Ré, via postal, para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.077682-0 - ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o R.O. em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.052829-9 (19753) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICAMAR (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X RAIMUNDO WALDIR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDOVIL PESSOA (RJ-016876), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Fls.264/265: Esclareça-se, eis que o processo já se encontra em fase de avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.060760-0 - NELSON PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1.Fls.501/509: Às partes sobre o laudo.2.Fls.510: Reitere-se o ofício ao S.P.C., sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.040837-6 (14289) - AGUINALDO CABOCLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005), Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X ANTONIO DA COSTA LAGE E OUTROS E OUTROS) Decisão:CITE-SE A CONFRONTANTE MENCIONADA SUPRA POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. P.06. \r\n\r\nId: 512700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075247-0 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial (fls. 72-76). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.087099-9 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA FERREIRA CABRAL Despacho:RETIFIQUE O SUPTE O ENDEREÇO DA SUPDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056610-1 - JORGE EDUARDO DEVIDE SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FEST FORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.086954-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O COMPLEMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.087008-2 - LUIZ PAULO DA SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X JOHAN E CIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 22/07/08, às 15h 30min para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.087189-0 - TOURINTER DO BRASIL S A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS X HELCIO SOUTO LAMAS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.010607-3 (18248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.161235-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PAULA ANGERMANN STRASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Decisão:INT. A EXECUTADA PINK ANGERMANN STRASSER PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 77.315,98, NA PESSOA DE SUA PATRONA; NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. INT. A 2ª EXECUTADA PESSOALMENTE. ( FLS.251). \r\n\r\nProc. 2004.001.138595-5 - HANS JOACHIM GEIER (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X RICARDO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 216/218. \r\n\r\nProc. 2006.001.119604-0 - ROZANA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte para ciência do ofício de fls. 72-106. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 491/494. Rejeito os embargos.Inexiste contradição e ou omissão na sentença.Fls. 496/497. Recebo os embargos dando-lhes provimento para esclarecer que os juros moratórios são de 1% ao mês, a contar da citação já que este for o ato que constituiu o réu em mora, retificando a sentença neste tópico. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Republicação: Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 7,89 de diferença de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.069169-0 - JORGE MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072535-3 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Decisão:Recolha, o supte a diferença de custas.A inicial deve indicar o nº da caderneta, a data de sua abertura e os saldos nas datas em que pleiteia correção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072896-2 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146648-3 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150690-0 - LUCIANO DE DEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:DEFIRO A GRATUIDADE PROVISORIA.Vistos, etc. Homologo a desistência e Julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC. Desentranhe-se mediante cópia.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.151287-0 - ALINE GABRIELLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.166744-0 - ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 30/07/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.203731-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA FERREIRA ASSIMOS Despacho:REGULARIZE O SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.205703-7 - MARCELO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - CONDOMÍNIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Forneçam-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.263844-7 - LUIZA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 30/07/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001860-2 - EDSON DIAS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:O SUPTE NÃO JUNTOU A CERTIDÃO DE ÓBITO DA VITIMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015457-1 - CÍCERO PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O SUPTE NÃO JUNTOU A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019785-5 - IZOLDA AZEREDO CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 30/07/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046503-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERVIMEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O DOC. DE FLS.47 LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.054823-8 - LEANDRO LUIZ SODRÉ DA SILVA, Assistente: ADRIANA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 30/07/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061702-9 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ELIANE CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 23/07/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065086-0 - PAULINO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE O RECIBO DE PAGAMENTO DE PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NOBRE S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Despacho:Designo audiência para o dia 23/07/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085406-4 - VERA LUCIA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO TINOCO Decisão:RECOLHA A SUPTE A DIFERENÇA DE CUSTAS.COMPROVE A DATA DA ENTREGA DAS CHAVES.ESCLAREÇA SE A REFORMA NO IMÓVEL JÁ FOI FEITA COMPROVANDO O PAGAMENTO E DISCRIMINANDO AS OBRAS FEITAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.085636-0 - VILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 30/07/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.000952-2 - EVERALDO CATHOUD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. EXPEÇA-SE GUIA NO MONTANTE CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS DE JAN/ a ABRIL/08. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080284-2 - DEBORA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LECCA Decisão:JUNTE, A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028153-0 - LANCHONETE E PADARIA LAFAYETE STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INT. A RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 5 DIAS, AS TELAS REFERENTES À LOJA A COMO EXIGIDO PELA PERITA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081584-8 - ADÉLIA JOSÉ AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade.Informe a supte a juntada do doc. de fls.36 que representa o contrato que alega não ter celebrado.Informe se o valor de R$ 1685,57 foi creditado em sua conta-corrente, juntando o extrato comprovando. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Indefiro fls.265/266.A uma porque a autora não juntou a planilha do débito demonstrando o valor da dívida.A duas, porque o réu não foi intimado para cumprir a condenação.Apresente a autora a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.077895-5 - PONTINHO 23 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X OI Decisão:INFORME, O SUPTE, DESDE QUANDO É TITULAR DA LINHA. ESCLAREÇA, AINDA, SE PAGOU ALGUMA FATURA, JUNTANDO AS 3 ULTIMAS PAGAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.044151-1 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Junte a supte sua declaração de imposto de renda na íntegra.Informe o nº da linha que adquiriu e quantas possui.Esclareça as faturas de fls.21 e 22, com datas anteriores à aquisição do aparelho.Informe a partir de que data a linha não funciona corretamente.Junte as contas com os respectivos pagamentos, sendo de se observar que as poucas faturas que se encontram nos autos foram quitadas mais um mes após o vencimento.Informe, se a cobrança que vem sendo feita à supte diz respeito especificamente ao aparelho adquirido em 20.10.06. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069485-7 - JOSE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:FLS.91. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061075-8 - ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO VEZ QUE O SUPTE NÃO SE EQUIPARE A UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.067780-4 - IRACILDE BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ARMANDO TEIXEIRA NETO Sentença:Tendo em vista que os embargos são intempestivos, face à sua interposição ter-se dado após o prazo de 15 dias previsto no art. 738 CPC, acrescentando-se que à modificação processual tem aplicação imediata.( Lei 11382 de 7.12.06).Rejeito liminarmente os embargos. Dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001333-8 - LUIZ ANTONIO MORA, JANETE ROMEI MORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300820-6 (6691) - VOLVO PENTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Decisão:Ao avaliador para atualizar o valor do imóvel podendo, se necessário, o avaliador cumprir a determinação, de forma indireta. \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS.367, NÃO TEM VALIDADE JURIDICA. AO EXEQUENTE FLS.391. \r\n\r\nProc. 1998.001.179147-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FLS.70. ESCLAREÇA, O EXEQUENTE O PEDIDO DE PENHORA VEZ QUE JÁ EXISTE PENHORA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.130203-4 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZ ANTONIO MORA), JANETE ROMEI MORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080149-2 - ARMANDO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IRACILDE BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:( FLS.161) OFICIE-SE AO BANCO, DESBLOQUEANDO TÃO SOMENTE OS PROVENTOS PERCEBIDOS PELA EXECUTADA MENSALMENTE, MANTENDO A CONTA BLOQUEADA PARA OUTROS VALORES. \r\n\r\nProc. 2008.001.083763-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAVID FRANCISCO MELO ARAMGUIZ Decisão:O SUPTE NÃO POSSUI TITULO EXECUTIVO LÍQUIDO E CERTO A EMBASAR UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMENDE A EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.084383-2 - ERASMO SIMÕES TROGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X LOURDES SALGADO DE CARVALHO Decisão:CITE-SE. HON. 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155262-1 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:... Defiro provas oral, doc. e pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Roberto Vilarinho. Tel. 2262-4207. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Juntada de docs. em 5 dias. Designo AIJ para o dia 29/07/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.001.079310-5 - JUCIELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X JORNAL O GLOBO Decisão:JUNTE O ORIGINAL DO DOC. DE FLS.11. JUNTE O JORNAL NO ORIGINAL. JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.060540-4 - RODRIGO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X BANCO BRADESCO Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade de justiça. Informe, o suplicante, a data em que sua conta deveria ser encerrada (fls. 23 e 25). Junte os últimos extratos bancários que recebeu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053514-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PELLEGRINI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BCP TELECOM CLARO Decisão:ESCLAREÇA, A SUPTE, O ENDEREÇO DE SEU DOMICILIO. DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE COMPROVANTE ATUALIZADO DA NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Compensação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077844-8 - LUÍS CLÁUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TITO LÍVIO DE FIGUEIRA JR Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. PAGUE AS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086392-2 - EDSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Junte, o supte, os comprovantes dos pagamentos dos alugueres e encargos.Informe a data da rescisão do contrato de locação.Esclareça, qual a atividade comercial que exercia o supte na loja. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033710-0 - JOSE DE RIBAMAR GOULART PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HIDRAULICOS E DE PRO Decisão:CITE-SE e INT. O RÉU PARA RESPONDER A INDAGAÇÃO A FLS.49. \r\n\r\nProc. 2004.001.059469-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475- J DO CPC. ( DIVIDA R$ 5.270,54) \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para recolher as custas d contador (R$ 94,94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.149966-5 - MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e casso a antecipação da tutela, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RODRIGO MATEUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Republicação: Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 220/230. \r\n\r\nProc. 2007.001.201441-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:... Defiro provas oral, doc. e pericial. Nomeio perito o Dr. Delane Borges. Tel. 2288-2219. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias. Juntada de docs. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 31/07/08, às 13h 30min. Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.000536-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:JUNTE A SUPTE A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME COMO DETERMINADO AS FLS.17, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085662-0 - CLIMÉRIO GONÇALVES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE Decisão:COMPROVE, O SUPTE, A NEGATIVA DO SUPDO EM AUTORIZAR A CIRURGIA. ESCLAREÇA, SE O MÉDICO E O HOSP. SÃO CONVENIADOS DO PLANO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.195712-0 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Certifique o cartório, a ausência do doc. como alegado pelo autor, esclarecendo, ainda a numeração rasurada e em algumas folhas duplicadas. Informe, ainda, acerca da retirada ou não dos autos pelo réu. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137825-2 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 10.838,45 / CUSTAS R$ 437,61 ( AE 11023 R$ 160,66),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUN PERJ 6002251749 R$ 9,12),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,12),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 216,76) / HONORÁRIOS PERICIAIS R$ 5.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Recolham-se as custas para remessa ao contador (R$ 94,94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.045209-0 - ELISON VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Informe, o supte, a data em que aderiu ao plano de saúde juntando o contrato.Esclareça se se encontra pagando as mensalidades.Esclareça, ainda, a diferença entre os procedimentos indicado para o supte e o autorizado pelo supdo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084802-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CARLOS ALBERTO GOMES Despacho:COMPROVE, O SUPTE, A TITULARIDADE DO IMÓVEL DO SUPDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048684-1 - MAURO CORRÊA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113538-7 - JAQUELINE XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exeqüente se o depósito quitao débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.047485-1 - SERGIO CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085477-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TV JACARANDA LTDA Decisão:CITE-SE. APÓS, A RESPOSTA SERÁ APRECIADA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046794-9 - JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE O COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056336-7 - PEDRO JOUBERTO PRAXEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA Despacho:JUNTE, O SUPTE, O CONTRATO DE ADESÃO AO CARTÃO. DEFIRO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.090756-8 - ESPÓLIO DE NICE BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Às partes sobre a petição da perita (fls. 421-422). \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:... JULGO PRESTADAS as contas, e declaro um saldo credor em favor do autor, no valor de R$ 89.694,06, que deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de agosto/07. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do saldo credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065096-1 - MARIA DEUSINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:FLS.156. DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187714-8 - JOÃO ROBERTO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CUMPRA-SE FLS.32 PARTE FINAL SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030724-7 - ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.ESCLAREÇA, A SUPTE, SOBRE QUAL NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO COM O SUPDO PLEITEIA PRESTAÇÃO DE CONTAS, INDICANDO O PERÍODO EM QUE PLEITEIA A PRESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059919-2 - ESPÓLIO DE CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X CICERO DE MELLO LEAL Decisão:Emende, a supte, a exordial, indicando precisamente qual o objeto da ação de prestação de contas, e o período em que requer a prestação, descrevendo qual negócio juridico celebrado entre o falecido e o supdo.Regularize, a supte, sua repres. processual.Junte sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.039297-4 (10281) - PATACAS TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ALMENO LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA LEAL (RJ-007454) Recolham-se as custas conforme os cálculos elaborados pelo Contador às fls. 173. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Intime-se a ré para entregar as chaves ao autor, em juízo, no dia 28.4.08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.031703-4 - SERGIO ROBERTO DE SABOIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO SANTANDER Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.052317-5 - ANA CANDIDA GOMES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Despacho:INT. O AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082171-8 - EDSON SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 30/07/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.007883-0 - APARECIDA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA, COM VISTA À APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FLS.32. DEFIRO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011068-3 - CARMEN SALETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL, A DATA DO ÓBITO; ESCLARECENDO O GRAU DE PARENTESCO ENTRE A SUPTE E A VÍTIMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023869-9 - EDUARDO FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.083568-9 - MARIA APARECIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:INDIQUE, O SUPTE, A DATA DO ÓBITO NA EXORDIAL. JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE e INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180111-9 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.070272-0 - LÍDIA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário; qual o seu valor, esclarecendo, também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende ser devido, apresentando planilha com as diferenças. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.046986-9 - MANOEL JOSE DURANS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Face o interesse das partes na realização da audiência especial, designo o dia 19/06/08, às 13h 30min para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.217823-0 - EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO REAL S A Despacho:RETIFIQUE=SE O NOME DO SUPDO NO DISTRIBUIDOR. INFORME, O SUPTE, QUAL O CONTRATO QUE ORIGINOU OS DESCONTOS, CUMPRINDO, AINDA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.40 e VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.058368-8 - AUXILIADORA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Informe quais as cláusulas que deseja a declaração de nulidade.Junte o contrato; esclarecendo desde quando parou de pagar as prestações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003788-8 - SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S A Decisão:A supte não cumpriu, integralmente, o despacho de fls.74 e V. A supte não comprova o pagamento das faturas do cartão de crédito.Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade.Pague as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230897-6 - RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA O EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.106825-4 - JACIRA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA), Confrontante: NAIR CARDOSO GASPAR DE ANDRADE), Confrontante: NATANIAS PEREIRA LIMA), Confrontante: NAIR DE LOPES VIEIRA Despacho:AO AUTOR FLS. 271 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.136122-0 - OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 512702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "512703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147646-4 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Ao M.P.3.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.186494-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENITO DE ANDRADE PEREIRA Despacho:1. Fls. 30 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.2. Diligencie a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.084332-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEX ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085368-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X IRENE PAIVA JORDÃO Despacho:1. Cumpra-se.2. Nomeio perito o Dr. Márcio Gekker, conhecido do cartório. Intime-se. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.148088-6 - FL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RICARDO FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Despacho:Fls. 386 e sgtes - às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:1. Repilo a exceção de pré- executividade, eis que o cálculo realizado pelo Contador Judicial expurgou os vícios apresentados inicialmente, sendo,outrossim, declarado correto por preclusa decisão.2. Intime-se o 1º devedor, nos moldes do art. 475, J do CPC, observando que a falta de sua intimação não obsta que prossiga a execução em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.047658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X ESPÓLIO DE JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Decisão:Fls. 215/216 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ELIEZER COSTA PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:1. fls. 89 - Ciente.2. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.014520-8 - ESPÓLIO DE CATHARINA ALEVATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) WILDNER REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069643-2 - MARIA DAS GRAÇAS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091772-2 - GEORGINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093533-5 - CLÁUDIA CRISTINA BRITO GOULART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094958-9 - FRANCISCA JUCILEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.094994-2 - RICARDO SILVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.095089-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.112925-9 - CECÍLIA ATAÍDE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118634-6 - ADELINO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Converto o julgamento em diligência, para que, na forma dos arts. 355 e seguintes do C.P.C., exiba o réu os extratos da(s) conta(s) da parte autora, no razoável prazo de 30 dias, [...] Incabível inversão do ônus da prova à espécie, [...] \r\n\r\nProc. 2007.001.124092-4 - ELIZABETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 04 salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165881-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULES RIMET III (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPOLIO DE JOSÉ MIRANDA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APRESENTADAS ÀS FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.264823-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA GUINÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011319-2 - CLÉLIA MOULIN DAHER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Audiência em 30/07/08, às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.012482-7 - FRANCISCO FREITAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X LUZIA MARIA MACHADO MOURA FONSECA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.082679-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LITORANEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ ALBERTO TRISTÃO SUAID E OUTROS Despacho:Fls. 40 - Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.148715-0 - MARLI KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Indefiro a expedição de ofício ao M.P. , não havendo apropriação indébita, pois à época do pagamento os valores recebidos eram devidos à autora. Modificado o julgado, a obrigação de ressarcimento tem natureza civil e não criminal.2. Solicitada a transferência, nesta data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.215582-5 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Recebo a emenda.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/07/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063698-4 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Restituo à D.P. o prazo para dizer sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.145856-0 - BERNARDO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202)) X WALDIR SIMÃO E OUTRO Despacho:Fls. 108 - Defiro, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.187682-0 - HORÁCIO LUIZ CASTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ROBERTO LOURENÇO SOUZA E SILVA Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Certificados, quanto à tempestividade do recurso, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123670-2 - HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Nada que reconsiderara, observando-se que os Embargantes não são assistidos pela D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045625-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCRITORIO UNIDOS LTDA MATRIZ E OUTRO \"Ao exeqüente sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040546-0 - PEDRO AMERICO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCOS ALVES ZEITUNE Decisão:Fls. 81/82 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042491-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088747-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1. Ao excepto.2. Ao exeqüente para dizer sobre a citação do 1º executado, negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188861-4 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X MÁRCIA DE BRITTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:J. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.045618-6 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SINCRONIA EXPRESS CARGAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021981-8 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.092638-3 - ALBINA AUGUSTA DA ROSA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.003435-8 - GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X INFOCORP COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:\"Digam se têm provas a produzir,. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:1. Prossiga-se nos autos principais. À praça.2.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015643-7B - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOÃO DOMINGOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:À Impugnante ate a certiddão supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.060301-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X A ORIGINAL DE TERESÓPOLIS FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO (RJ-149139) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.073876-8 - ELIZABETH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X OSCAR R CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Aos interessados sobre os ofícios de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2007.001.265811-2 - NAPOLEÃO SELVATICE (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.081585-8 - CINTHIA SUELEN CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:1. Regularize-se o pólo passivo, para constar o nome da ré tal como na contestação - fls. 18.2. Traga a ré, em 10 dias, os documentos que ainda tiver.3. Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que não justificado o seu interesse, ante a tese da defesa, que se fulcra na culpa exclusiva de terceiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante fls. 756/60, tornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.092892-1 - JOAO PAULO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:1. Fls. 141 - Homologo os honorários do perito.2. Venha a diferença, eis que já consta depósito à fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.068034-2 - ANACLETO ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RODRIGO MAGALHAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.057131-3 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA DE FÁTIMA FURTADO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.024728-7 - MARCOS HENRIQUE BALDUF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.3. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.080513-2 - SONIA MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X FININVEST Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.125680-9 - LUIZA BARBARA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X TITULO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065256-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO BANDEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.135863-2 - GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS Ao autor p/ retirar a notificação em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:JUnte-se p/linha.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.115857-8 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2008.001.005224-5 - FERNANDA REGO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Digam se há interesse na conciliação.Digam se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079142-8 - ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ciente do A.I. Aguardo a requisição de informações.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173701-6 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.179926-1 - CRISTIANE NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Após, retornem ao M.P.3. Posteriormente, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081313-0 - PAULO CESAR MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) GILBERTO BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 36 - Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028617-5 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X IMOBILIARIA AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148921-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080282-9 - VALÉRIA CHAD PELLON E OUTROS X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:1. Aos autores, ante a certidão supra.2. Citem-se.3. Com a resposta, ao MP, presente o interesse de menor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.003376-5 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X JORGE LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Cumprido o determinado à fls. 98, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.215260-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071907-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Venha procuração com firma reconhecida, eis que se cuida de residente em outro Esatdo, impondo-se maior rigor na representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081706-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO SANTANDER Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166364-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JLT DO BRASIL CORRETAGEM E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Às partes ante a C.P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147499-6 - SAULO AUGUSTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Após, ao MP.3. Posteriormente, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154719-7 - JOSELINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Ao M.P.3.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102123-0 - TEREZA NICE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se lograram a conciliação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.060301-8 - A ORIGINAL DE TERESÓPOLIS FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO (RJ-149139)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1.Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.2.À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.115467-7 - ODECI BENICIO DE OLIVEIRA E OUTRO X HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA Despacho:À parte autora, ante o que requer o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.098480-2 - VANILDA BATISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152267-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE ANTONIO FERREIRA LEMOS Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2.Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA Despacho:1. Fls. 1252 - Anote-se.2. Fls. 1253 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.047305-2 - VITERBO COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) Despacho:Cumpra-se fls. 186, nos moldes do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134853-0 - VOLMER AUGUSTO PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.007443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELISA REIS DE SOUZA Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002680-3 - MARIA EDNA MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Homologo os honorários do perito.2. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010240-4 - ANTONIO COELHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016457-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030797-0 - MAURO IESUS NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 83 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048755-7 - WERISON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.070984-0 - ESPOLIO DE OLAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANERJ ITAÚ Decisão:Defiro JG para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072451-8 - ANTONIO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074137-1 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074571-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a devolução de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.083578-0 - ESTHER GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 90 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.086290-3 - MARIA ELIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Trago o réu, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2007.001.092667-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE PHILLIP (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099823-0 - MARLENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100349-5 - ERINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.100386-0 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.104010-8 - MARIDALVA FALCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106223-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X BULÔVA UNIVERSAL LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/07/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108016-7 - LUCIANA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111665-4 - ELISA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Venha cópia da petição com protocolo do dia 21/08/2007, ante oextravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.112619-2 - LAURENTINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para encaminhar o ofício à FENASEG, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116004-7 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.119868-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELEGÊ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:Defiro ofícios à SRF, Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2007.001.121909-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ROSA DA SILVA RIBEIRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124034-1 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209800-3 - GUSTAVO BRAGA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.028008-0 - PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.008488-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Nada requerido, em 05 dias, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100809-2 - JOSE CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089937-0 - GILSON MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NEIDE MARCIA DA SILVA Despacho:Sim, como requer a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.101818-0 - ARLETE HIRTZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HENRIQUE MARQUES VELLOSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cite-se o 1º réu o endereço indicado à fls. 119.2. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209718-7 - LICINIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) MARCIANO GIRAO DE ALBUQUERQUE Decisão:1. Fls. 27 - Defiro.2. Cumprida a diligência, tornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:1. Às partes, sobre a avaliação.2. As custas do registro deverão ser adiantadas pelo credor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020473-2 - JOSE MIGUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROMILDA PELLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 99/100 - Ao credor, ante o bloqueio realizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.230856-3 - ARTELÚRICA COMÉRCIO DE DECORAÇÃO E ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X GLORIA MARIA FERREIRA MOREIRA Despacho:Fls. 21 - Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3B - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920), Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Ciente do A.I. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2003.001.105349-0A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte Impugnada, a respeito de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2004.001.102402-8A - JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. Autue-se como Embargos de devedor e proceda-se à distribuição por dependência, eis que se cuida de execução extrajudicial.2. Cumprido o item supra, verifiquem-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078105-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.036668-9 (10731) - SEVERINO LUIZ REIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA Decisão:1. Homologo a avaliação.2. À praça. \r\n\r\nProc. 1997.001.100637-4 - JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X NORTE GAS BUTANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o julgamento nos Embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.081172-1 - CRISTIANE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLAUDIO PUCARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Designo o dia 30/07/08, às 14:40 horas para audiência especial, devendo as partes comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.099502-0 - GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a Impugnação, ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.026091-9 - LUZINETE MARIA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante o certificado à fls. 542, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.054911-7 - RENATA OPPITZ DE LIMA E CIRNE ORTIZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032801-7 - DOMINGOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Fls. 49/53 - Às partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.149098-9 - MARISA LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X VALÉRIA DE MIRANDA CAGNARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111028-9 - LAVANDERIA MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho:Fls. 267 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170453-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA E OUTRO Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.086634-2 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X SUELI MARIA DA FONSECA E SILVA Decisão:Fls. 99/101 - Defiro. Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.037767-3 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002564-3 - IVAN DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119319-3 - DOROTI FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X JORGE LUIS FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169461-3 - LETÍCIA KRAUSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Certifique-se quanto a intempestividade da resposta.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 3.Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3 - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:1. Homologo a avaliação, não havendo dolo ou erro grosseiro do avaliador.2. Ante a discrodância do credor, prossiga-se com a alienação judicial.3. Relativamente ao despejo, certifique-se se ocorreu a notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.099801-3 (11428) - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MURILO GUEDES CORREA GONDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Ao autor sobre a resposta de fls. 155/156. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.030493-0 - PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.150440-0 - GIOVANNI PERROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X WASHINGTON VERAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 3. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.082086-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se.2. Cumpra-se fls. 509. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.072449-1 - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fls. 302 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.163993-6 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Fls. 127/146 - À ré (art. 398 do CPC).2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.3. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071573-6 - JUAREZ HAMILTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166074-3 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.024422-7 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO REU PARA ATENDER O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057931-2 - WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 1.500,00. Venha o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.133737-5 - RAIMUNDO GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 512703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106470-6 - CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Rei tero fls. 540.Certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.217418-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Sentença:... homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 63/65, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127892-2 (16834) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIAO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ARNALDO AUGUSTO BRANCO MAGAYRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DA CUNHA CHAER (RJ-017768) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.148458-0 - V3TEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA Decisão:... indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Ao Exeqüente para indicar o bem que pretende penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.026503-8 - ANA CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 142/148: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.043985-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA THEREZA CHRIST DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para 09 /06 /2008, às 13:00 horas. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.080968-5 - JOSE CARLOS BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.082999-4 - CREMILDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 112/117: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls. 118, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.110954-3 - SAYOART INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Face aos documentos ora juntados, defiro JG à Ré. I-se o ilustre perito desta decisão, devendo estar ciente de que os honorários serão pagos com as verbas de sucumbência. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.009197-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 09 /06 /2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.067296-8 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070857-4 - MÁRIO LÚCIO SATHLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071551-7 - MARIA DA GLÓRIA AZAMOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Reitero fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.074840-7 - LUCIA ESPERANÇA CANETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074959-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Inicialmente, regularize o Autor os documentos de fls. 09 e 11, eis que não se encontram datados. \r\n\r\nProc. 2007.001.077569-1 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 32: defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080420-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X HELENA MANDARINO CASCARDO Decisão:Face à certidão de fls.46, nomeio a Srª Lídia Maria Cascardo Marvilla como curadora da Ré, na forma do art.218, §2º, CPC, devendo o Sr. OJA observar o disposto no §3º. Renove-se a diligência. Designo audiência para o dia 09/06/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084424-0 - RENATA SOUZA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Face à decisão do E. TJ e ao procedimento adotado, designo audiência (art.277, CPC) para o dia 09/06/2008, às 13:50 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096582-0 - MILTON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Inicialmente, diga a parte ré sobre o agravo retido interposto. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.112192-3 - CATARINA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 23/25. Anote-se no DRA.Designo audiência de conciliação para 13 /06 /2008, às 13:10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.180040-1 - ALBERTO BENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 13 /06 /2008, às 13:20 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. Ise as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.184255-9 - ALCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Diante da inércia da parte autora, conforme certidão às fls. 28, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.187091-9 - HAROLD ROHR MURRAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.135144-1 - MARLENE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Fls. 211/213: ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020534-5 - GABRIEL SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.026900-1 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062332-5 - RENATO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 13:10 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076271-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANTONIO TAVARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:O acórdão de fls.56/57 determinou a liquidação de sentença para apuração do \"quantum\" devido.E-se mandado de pagamento em nome do Embargante. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081065-7 (21666) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MA RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 241/242: indefiro, por ora, eis que cabe ao credor diligenciar acerca da existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 1996.001.097731-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:Fls. 401: esclareça-se o requerido, eis que a execução de título extrajudicial não foi alterada pela Lei n. 11.232/05, observando-se, ainda, que há bem penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.019316-0 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X AMSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão:Fls. 628/629: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152106-0 - MARIA ANGELA COELHO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSIMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:Procedi a novo bloqueio.E.T: Esclareça se pretende o levantamento dos valores bloqueados (fls.230/231). \r\n\r\nProc. 2004.001.045974-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PIZZARIA FARANI LTDA E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório acerca do retorno da carta precatória expedida às fls. 102.2- Fls. 107: requeira o Exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121865-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO COR RÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NOVA UNIAO DE LUCAS CAMINHOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 118: a carta precatória mencionada já se encontra acostada aos autos, conforme se verifica às fls. 109/116.Certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 105 e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152511-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDGARD EUGÊNIO DE FREITAS. Portaria 01/2005: À parte Autora sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.117725-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GROUP 4 EXPORTADORA E DISTRINUIDORA DE COPIADORAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 39/40: inicialmente, expeçam-se ofícios à Telemar, Light e SRF, visando à localização dos Executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.017159-1 - CASA GERIÁTRICA SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X MARLENE CALANDRINO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.120836-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a certidão negativa do sr. OJA às fls. 27, v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.025643-7 - DIRCE MARIA LOBO BAROTH (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:1- Face à certidão retro, anote-se o nome do 2o patrono que consta da procuração de fls. 04.2- I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080653-7 - GIANCARLA PIZZOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:Fls.248/249: indefiro, eis que cabe ao credor diligenciar acerca da existência de bens em nome do devedor, não se justificando a quebra de sigilo fiscal neste momento processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.016620-8 - AUGUSTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls. 113/116: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.040492-2 - PATRICK SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CENTRAL COMPANHIA LOGISTICA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:A presente ação foi proposta em face da CENTRAL COMPANHIA LOGÍSTICA DE TRANSPORTES, empresa pública estadual, conforme se infere de seu estatuto social acostado às fls. 54/64, não sendo este o Juízo competente para dirimir o presente conflito de interesses, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ. Isto posto, merece acolhimento a preliminar suscitada, ressaltando que a competência é funcional, portanto, de natureza absoluta.Assim, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, encaminhem-se os autos, após regular baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089764-4 - LUIZ ANTONIO ANELLI (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Venha comprovante de residência do Autor, bem como cópia legível de fls. 13 e 17, eis que as cópias anexadas aos autos, encontram-se incompletas no que se refere ao número da linha telefônica, data de vencimento e valor da fatura. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049757-3 - SOLANGE DA FONSECA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 313. Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.011262-8 - TEREZA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Face ao acordo de pagamento celebrado entre as partes em sede de fase de cumprimento da sentença, descabe a sua homologação. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089816-5 - MARIA CHRISTINA MATHIAS VILAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Diante da certidão retro, anote-se, para efeito de publicação, o nome da advogada que subscreve a contestação, eis que regularmente consitituída nos autos. Em seguida, ao M.M. Juiz vinculado (fls. 95/98). \r\n\r\nProc. 2006.001.159189-5 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 70 e segs.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.034481-3 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09 /06 /2008, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094897-4 - CRISTIANE GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124651-3 - JORGE DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107757-8 - DANILO CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RESENDE (MG-085756)) X COMISSAO DE CONCURSOS DA PETROBRAS Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.142536-2 - LAIS ANGELA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X COORDENADOR DO CURSO DE POS GRADUACAO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DA UNIVERSIDADE GAMA FIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Desnecessária a reiteração do ofício de fls. 55, eis que as informações já foram prestadas pela autoridade coatora às fls. 31/39.Remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.162965-7 - ESCO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES (SP-158310)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA TOMADA DE PREÇO DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.135379-4 - FRANCISCO ROGERIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X MARILIA MEDEIROS DUARTE Despacho:Inicialmente, retifique a Serventia a certidão exarada às fls. 46, no que concerne ao recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista o disposto na sentença, devendo, ainda, proceder à atualização das custas de acordo com a Tabela do ano corrente.Em seguida, expeça-se ofício ao Fundo Especial, para inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.127224-3 - GLORIA CELIA REGAZONE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054491-4 - ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.147783-0 - GABRIEL SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias, devendo, ainda, informar acerca do julgamento do A.I. noticiado às fls. 59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108791-0 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FAYANE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Fls. 257: indefiro, por ora, eis que há nos autos informações que permitem diligenciar a localização da parte ré, conforme se observa às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.122876-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.151609-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X ABEN ATHAR E SALOMAO S C LTDA Decisão:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.128328-1 - VERA LUCIA FAVRETTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA SPANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 268 pela Exeqüente, finda a fase executória.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência dos valores de fls. 259 e 261para a conta informada às fls. 268.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000648-8 - MONIQUE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:I-se as partes, com urgência, sobre a data designada pela sra. Perita para a colheita dos padrões gráficos (30/04/2008, às 15:30 horas). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129319-9 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X JOAO ROBERTO CORREIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:O Réu foi condenado ao cumprimento de obrigação de Fazer, ou seja, proceder à transferência da titularidade do veículo junto ao DETRAN. Aliás, são estes os termos do pedido deduzido na inicial. Foi fixada multa diária para a hipótese de descumprimento, não cabendo ao autor, afora, requerer a expedição de ofício ao DETRAN, eis que formulou pedido expresso neste sentido em face do Réu. Esclareça, pois, se pretende a execução da multa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176867-0 - IRACEMA PEREIRA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 09 /06 /2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129597-1 - IONE GUIMARAES JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY Recolha o autor o restante das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.099171-9 - ROBERTO CARLOS BONDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ALBERTONE DOS SANTOS DA PAZ Despacho:Procedi à transferência \"on line\". Aguarde-se ofício do BB. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.035699-6 - SILVIA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CRISTINA MARINHO Decisão:Trata-se de processo findo, tendo as partes celebrado acordo de pagamento em sede de fase de cumprimento de sentença. Assim, descabe a homologação do acordo pretendida pelo credor. Isto posto, intime-se o devedor para dar início aos depósitos e, após, dê-se baixa e arquive-se. Vale ressaltar que não se mostra razoável que o processo aguarde em cartório por mais um ano para cumprimento do acordo e que não há prejuízo para o credor, posto que pode promover o desarquivamento em caso de inadimplemento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.135803-6 - LUZIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Sr. perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.074562-2 - ARQUEIROS RESPRESENTACOES COMERCIAIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.011621-3 - ANTONIA PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Face à inércia do devedor, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio \"on line\". Vale ressaltar que a gratuidade de justiça não afasta o pagamento da condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.001.078964-5 - FERNANDO JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.001.088489-7 - LUCIANO NAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Ao Exeqüente sobre o depósito.2- Informem as partes acerca do julgamento do A.I. interposto perante o S.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.096003-2 - MARCOS JOSÉ FERREIRA DOREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151621-8 - MARIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.163991-2 - WELLINGTON SANTOS DE CARLE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.218800-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 13 /06 /2008, às 13:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068278-0 - IONE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.126389-2 - ANTONIO TAVARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.360: indefiro, pois o credor deve, primeiro, proceder à liquidação de sentença, conforme o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184079-4 - JOÃO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093082-6 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056763-2 - PASCOAL DE MARCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para análise de prevenção, oficie-se, com urgência, ao Juízo da 29a Vara Cível, para que informe se foi exarado despacho de conteúdo positivo e sua data nos autos informados às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.095615-6 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X LOSANGO Decisão:Fls. 56: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152589-0 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nId: 512704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085578-0 - PALAVRA DE PAZ PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Assinada a petição inicial, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010180-1 - MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 220, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.027531-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA HELENA CASTRO DE ANDRADE Despacho:Considerando as explicações de fls. 191, reconsidero o despacho de fls. 188. Considerando que por 09 (nove) vezes o mandado não foi cumprido pela inércia do autor, indefiro o requerimento de fls. 187 até que venha, efetivamente, data para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.075523-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS Ao interessado sobre a devolução da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.086177-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÍLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ODILON JOSE DE CARVALHO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084872-6 - ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA X BCP S A CLARO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:.. Desta forma, não há o que se falar em remessa dos autos ao Contador.Ao exeqüente para que traga aos autos nova planilha de débito nos termos do despacho de fls.385. \r\n\r\nProc. 1999.001.146075-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA LOUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência dos valores bloqueados. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.013766-0 - MARCIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o Dr.perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Alvará pronto aguardando encaminhamento. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.160548-1 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) audiência adiada por ordem verbal do mm.juiz titular para o dia 14/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013828-9 - CELIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.121132-8 - JORGE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.215229-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E)) X PRAIA DE BOTAFOGO CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS À parte autora para encaminhar os ofícios - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.086828-2 - IVONE DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.087119-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LUCIANA COELHO DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088713-6 - THEREZA CHRISTINA DA CUNHA TUDE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079367-1 - MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X BANCO CITICARD S A À parte autora para recolher as custas da citação postal - 3,65. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118775-2 - ROSANE TCHAICOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTROS Despacho:...não há como se falar, por ora, em revelia.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.085543-3 - CESAR GUILHERME MELLO DE CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS EDUARDO MELLO DE CARVALHO BARATA Despacho:Esclareça o autor, simples e objetivamente, sua legitimidade e o fundamento jurídico para propor a presente demanda. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244104-4 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ofício pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088005-1 - HELENA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRASIL TELECOM SA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que ainda que exista verossimilhança nas alegações da autora, não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final da demanda. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038270-8 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:...Não houve em momento algum desses autos deferimento de gratuidade em favor da parte ré, até porque a mesmo somente ingressou nos autos às fls.42/43 em 07/03/2008.Desta forma, determino que a parte ré recolhas as custas do desarquivamento em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado.Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO À parte autora para recolher mais 12,78 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.087012-4 - VINCENZO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X MONICA SULAMITA SANTOS LOUREIRO Despacho:Comprove o autor sua residência, cumprindo o disposto no inciso II do art. 282 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186484-1 - LUCIANA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SILVANA MARTINS PANZERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia19/08/2008, às 15:15 horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1 - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:A. em apenso ( impugnação). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.082390-0 - CARMEN LUCE ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal (REsp 231.363/GO, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 31.08.2000, DJ 30.10.2000 p. 151), e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional que já decidiu que \"nos embargos de terceiro, o valor da causa deve corresponder ao do bem objeto da constrição, não podendo, entretanto, exceder o valor do débito\" (REsp 787.674/PA, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 03.08.2006, DJ 12.03.2007 p. 245), traga a embargante cópia do IPTU para a fixação correta do valor da causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106669-7 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X MARIA GEMA REIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Tendo em vista que a executada comprovou receber seus proventos na conta bloqueada, solicitei o desbloqueio da mesma. Indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.100628-0 - POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Ao cartório para que cumpra a decisão de fls.184. \r\n\r\nProc. 2003.001.131636-0 - ML GOMES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EVERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:...Fica a parte executada intimada ( Everaldo Candido da Silva), através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Alvará pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.173626-3 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) À parte ré sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.053544-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X RICARDO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Despacho:Intime-se o Sr.leiloeiro para que informe se a exeqüente o reembolsou das despesas do leilão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163075-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.51 devendo constar o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.124663-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO GUEDES SIRIMARCO Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. .. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.085262-1 (21227) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HOT MONEY FATORING SOC DE FORMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda ... \r\n\r\nProc. 1994.001.024490-8 (21723) - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116), Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO), HENRIQUE LEIVAS SLOPER Certidões e ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Indefiro o requerimento de penhora on line nas contas correntes da empresa Real Supremo Di, uma vez que a mesma não é parte nos autos.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro na residência do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.003942-5 - CLEIDE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Fls.753- indefiro o requerimento, uma vez que não pode este Juízo desobedecer a decisão estipulada no V. acórdão, o qual concedeu o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:O ofício de fls.816 foi digitado de forma equivocada. Assim sendo, determino a expedição de novo ofício dirigido à Caixa Econômica Federal nos exatos termos da petição de fls.797/798. \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE À parte autora para recolhimento das Custas da Precatória, bem como instruí-la com as cópias necessárias. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.080648-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLEUMA CORDEIRO MOUTINHO À parte autora para encaminhar os ofícios - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.114390-3 - CARINA PORCIUNCULA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) Despacho:Às partes para que informem o andamento do agravo de instrumento interposto perante o E.STF. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.077736-1B - SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:...Desta forma, determino a expedição de ofício para que o erro seja corrigido.Após a correção, republique-se o despacho de fls.02 devendo constar na publicação a numeração deste incidente. \r\n\r\nProc. 2002.001.124809-1A - MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Ao impugnante para que recolha, no prazo de dez dias, a taxa judiciária devida sob pena de rejeição da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao autor sobre os ofícios de fls.512/513 e 517. \r\n\r\nProc. 2006.001.125564-0 - GIORGIO TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À Telemar sobre o depósito efetuado pela parte autora (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.181902-1 - JOSÉ BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SUPER MERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300402-0 (12982) - WANDER MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE FARIA (RJ-037083)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.277. \r\n\r\nProc. 2000.001.156154-2 - THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:À parte autora sobre as alegações de fls.554/560. \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) À parte autora sobre os cálculos do contador (Port.01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.105551-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) À parte autora para instruir a Precatória com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.060935-3 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091662-6 - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOÃO PEDRO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Ao autor sobre o ofício/resposta do Detran (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.085722-3 - RICARDO BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X TCO FRANQUIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que não existe no procedimento comum sumário a possibilidade do deferimento de liminar, indefiro o requerimento. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Fls. 668: regularizados os instrumentos de fls. 669/671, a teor do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, apreciarei o requerimento de devolução do prazo. Fls. 679: prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.008549-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHRISOGNO GOMES FILHO À parte autora sobre o ofício da Receita Federal às fls. 160/164. \r\n\r\nProc. 2003.001.138465-1 - ESPOLIO DE MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.011725-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CELSO FELIPE LEAL Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.027125-3 - PEDRO CARLOS DE MORAES SARMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 27/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.089253-3 - WASHINGTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISIONEIDE DE LIMA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a notificação como requerida. Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041734-3 - JOSE RUIZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKY (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:À parte autora sobre fls.285. \r\n\r\nProc. 2006.001.104212-6 - MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Despacho:Fls. 187/188: ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137307-6 - MARIA TEREZA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado.... \r\n\r\nProc. 2008.001.082224-5 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 15), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082347-0 - UMBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer prova das alegações do autor contidas na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112741-4 - ELIZIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) adiada para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263430-2 - AÇOUGUE PÓVOA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 340/341 e 372/373: defiro o requerimento de esclarecimentos do dr. perito, indeferindo tanto o depoimento pessoal da autora como o testemunho do policial Danilo Vieira Pinto, uma vez que não cumprido pela ré o disposto no art. 278 do CPC. Fls. 378/379: acolho os embargos para declarar preclusa a oportunidade da ré oferecer seu rol de testemunhas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls. 16 para o ato. Fls. 380/394: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.084886-1 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 82,15; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; Citação postal - 7,30; Taxa judiciária - 159,79; Funperj - 5,38; Fundperj - 5,38. \r\n\r\nProc. 2007.001.018725-2 - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito. port.01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRU COES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) À parte autora para instruir o mandado de Avaliação com as cópias necessárias, bem como encaminhá-lo ao Avalidador - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Ofício pronto aguardando cópia de fls. 175. Portraia 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.134685-1 - VICTORIA GENUINO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Esclareça a parte autora se compareceu no dia 26/02/08 às 11:30 horas no consultório do Dr.perito situado na Av. Santa Cruz 1226, sobreloja, Realengo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para que retire o ofício. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.088539-5 - FUJICO GONDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018453-8 - JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X WATERPROOF COM RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao autor sobre contestação. port.01/01 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.102488-9 (17245) - HANSJURGEN KARL PAUL HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO LUIZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:Suspendo a execução pelo prazo de sessenta dias. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.187298-9 - WILSON ROBLEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088196-1 - JOCELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.088230-8 - WALDEMAR RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.133242-5 - TERCILIO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Mantenho a decisão de fls.665 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 510791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "512706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.066442-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X WANDA D'ANGELO E OUTROS Despacho:Considerando o disposto no art. 10 § 1º, I do CPC, inclua-se no pólo passivo da relação processual os cônjuges dos réus (fls. 61/63). Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS À parte autora para recolher as custas da diligência (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.030326-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória para a busca e apreensão do bem, cabendo à patrona do autor contactar o sr. oficial de Justiça, e não o contrário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052510-0 - ULISSES DUARTE GUIRGEL (Adv(s). Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X ARI PEREIRA DA SILVA Despacho:A teor da certidão retro, retire-se o feito de pauta e devolva-se a presente sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.118302-9 (20203) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). FLAVIA MARIA SALAZAR GUERRA (RJ-066531)) X DORIS BAHBOUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738), Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:Fls. 1174: oficie-se à 25ª Vara do Trabalho para que informe, objetivamente, qual é o saldo remanescente referente à atualização do crédito de Rosangela da Silva Lopes. Fls. 1193: com o atendimento do item supra, transfira-se para a 25ª Vara do Trabalho a atualização a que aquela credora tem direito e expeça-se mandado de pagamento em favor da Companhia Fluminense de Tecidos do saldo remanescente nas contas de depósitos judiciais. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) À arrematante para proceder ao recolhimento das custas da arrematação: 1% do valor do bem arrematado: 182,58 - AEVC: 9,12 - mais as cópias que entender necessárias à instrução da Carta de arrematação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Despacho:Tendo em vista que a carta de arrematação somente foi expedida no dia 26/03/2008, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia referente aos meses de fevereiro e março em favor do exeqüente ( fls.271).Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.141875-4 - FRANCISCO OLHERA ISQUERDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Considerando que o autor reside em São Caetano do Sul (fls. 02), aplica-se ao caso a hipótese da parte final do inciso II do paragrafo 2º do art. 475-O do CPC. Assim, aguarde-se o julgamento do agravo interposto para o STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.067908-0 - MARCIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pleiteados pelo dr. perito estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Venha o laudo no prazo de 60 dias após o exame do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.124786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ ANTONIO SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160548-1 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:A teor da certidão de fls.241 e da petição de fls.225, verifica-se que a testemunha da parte ré, Delson Monteiro dos Santos, reside em Maricá. Desta forma, determino a expedição de carta precatória para oitiva da mesma naquela comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.167454-5 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RONNIE PIRES VLCEK Sentença:A teor da manifestação retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, V do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021334-2 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para proceder ao recolhimento das Custas Judiciais: 82,15 ( AEVC + Distribuição ) - Citação Postal: 3,65 - 10% CAARJ: 8,58 - Ato do Distribuidor: 18,23 - 20% Fundo: 3,64 - Taxa Judiciária: 133,57 - FUNDPERJ: 5,20 - FUNPERJ: 5,20 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.045068-6 - MARCOS VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo autor, os honorários estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Venha o laudo no prazo de 60 dias após o exame do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066829-1 - VILMA KLECZEWSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.071185-8 - JOSÉ CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 182/183: ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Fls. 191/196: considerando que se trata de procedimento sumário onde o autor não formulou na petição inicial seus quesitos, e considerando ainda que é do posicionamento do STJ que por força da preclusão consumativa, estará o mesmo impedido de fazê-lo em momento posterior do procedimento (REsp 227.930/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 05.10.2000, DJ 27.11.2000 p. 168), indefiro os quesitos ali formulados. \r\n\r\nProc. 2007.001.071948-1 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Considerando a decisão de fls. 35/36, ao autor para o depósito dos mesmos, sob pena do feito ser julgado sem esta prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.080393-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY SOUZA HADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084041-5 - SIDNEI BARCELOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo de fls127/145, mantenho a decisão recorrida...Ao interessado para que entre em contato com o perito ( fls.120... \r\n\r\nProc. 2007.001.117195-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO HENRIQUE CARVALHO PINHEIRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19/08/08, às 15h30. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.148194-0 - ALDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando que o autor formulou pedido certo, qual seja, a condenação do réu ao pagamento dos valores correspondentes aos planos econômicos (fls. 05), e considerando ainda o disposto no parágrafo único do art. 459 do CPC, cumpra-se a decisão de fls. 41/43 e o despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.235326-0 - CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005405-9 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046058-0 - LUIS JOAO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para recolheras custasdevidas, conforme fls. 443. port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176645-4 - ELISA MARIA DUBOC DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aparte ré para recolher as custas devidas,conforme fls. 128 \r\n\r\nProc. 2007.001.195633-4 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nProc. 2008.001.032159-1 - MARILIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Regularize a ré sua representação, vindo aos autos a procuração outorgada aos seus advogados, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso II do art. 13 do CPC. (REPUBLICANDO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078742-7 - TULIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162197-5 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118037-0 - ZAVEN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE FAUCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 30 nos prazos ali fixados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.049637-6 - MARCELO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Aguardando o recolhimento das custas processuais para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 40,16; FUNPERJ e FUNDPERJ -R$ 2,00) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085998-0 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA (RJ-145953)) X JACKSON SANTOS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035857-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 X SEVERINO FELIPE REGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.145437-7 - UPC URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ELISABETH MARIA PINTO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062344-3 - MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Aos embargantes para proceder ao recolhimento das Custas Judiciais. 82,15 ( AEVC + Distribuição ) - Oficial de Justiça ( duas diligências ): 25,56 - 10% CAARJ: 10,77 - Ato do Distribuidor:18,23 - 20% Fundo: 3,64 - Taxa Judiciária: 15.339, 15 - FUNDPERJ: 6,29 - FUNPERJ: 6,29 - Port.01/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Ao exeqüente para que esclareça se seu débito está satisfeito podendo ser extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2000.001.069790-0 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.151733-4 - AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Nada mais a prover quanto à discussão de valores nestes autos. Assim, cumpra-se fls. 447. \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Extraia-se certidão como requerido. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.084642-4 - ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MARIA TERESA DE JESUS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de guia, não havendo a necessidade de nova conclusão para a expedição de novas guias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070048-1 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Despacho:Solicitei, nesta data, o bloqueio on line nas contas da executada. Com a confirmação do bloqueio, cumpra-se fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.001.113198-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X REGINA CORREA DUFFLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:..o desbloqueio da conta corrente do Banco Itaú em razão da executada ter comprovado ser sua conta salário.Defiro a expedição de ofício ao Detran conforme requerido às fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.001.151142-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE FRUTUOSO FONTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.39/40 e adite-se devendo constar o novo endereço fornecido às fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.154722-7 - VANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X RÔMULO LACERDA BRITO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Homologo a desistência como requerida às fls. 300/301. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 296. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.014978-8 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao réu para proceder ao recolhimento das Custas Judiciais: 160,66 ( AEVC + Distribuição ) - Citação Postal: 3,65 - 10% CAARJ: 16,43 - Ato do Distribuidor: 18,23 - 20% Fundo: 3,64 - Taxa Judiciária: 600,00 - FUNPERJ: 9,12 - FUNDPERJ: 9,12 - Port.01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.145997-9 - TAISA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Vindo a confirmação da transferência, cumpra-se fls.156. \r\n\r\nProc. 2006.001.167788-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETH MAIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349) Despacho:Intime-se a administradora, por Oficial de Justiça, para que a penhora se realize como requerido na letra \"a\" de fls. 121/122. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015510-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não se aplica à parte dispositiva da sentença que aplicou a multa o disposto no art. 520, VII do CPC, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016700-0 - MARCIA REGINA DA SILVA GOLINI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO Ao autor sobre correspodência negativa. Port.01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100318-3 (16026) - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CLAUDIO GUSMAO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Fls.404/405- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056045-9 - ANDREIA SILVA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) À parte ré para recolher as custas processuais faltantes: AEVC: R$ 41,07; AST: R$ 21,90; APCJ: R$ 14,60; A. DISTRIBUIDORES: R$ 9,11; FETJ: R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 64,00; FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 4,33 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.042538-0 - TAMBOR FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MANITOU FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Solicitei, nesta data, o desbloqueio das contas do executado...Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls.595/598 para que haja a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.106887-5 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu para recolher as custas processuais apontadas às fls. 197. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.155340-6 - LUIZ GUSTAVO SILVA BERSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Aparte ré para recolher as custas devidas,conforme fls. 151 \r\n\r\nProc. 2008.001.040266-9 - LETÍCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PEREIRA BRAGA NETO (RJ-143211)) X VIVO GLOBAL TELECOM S A Decisão:Quem reside numa casa no bairro de Santa Tereza, sabidamente de classe média alta, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.082544-1 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ZOGBI S A Despacho:A teor da certidão retro, retifique-se o pólo passivo da relação processual na distribuição, no registro e na autuação. Após, cumpra-se fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2008.001.086387-9 - MARCIO LUIS OLEGARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063363-1 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO TRICARD Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... Expeça-se mandado de intimação para a parte ré entregar à parte autora,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.074079-9 - FINANCEIRA ALFA S/A. - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) X JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão da impugnação em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Considerando que os embargantes mudaram de endereço sem comunicarem tal fato ao juízo, e considerando ainda o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, decreto a perda da prova pericial pretendida pelos mesmos. Transcorrido o prazo para o oferecimento de eventual recurso contra esta decisão, e considerando ainda o teor da decisão de fls. 213/214, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.061225-1 - MARILENA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALCIDES FERNANDO CARDOSO VILLAR (RJ-128702)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTRO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168645-8 - ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267741-6 - IRACILDO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA - HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO Decisão:Defiro a habilitação como requerida às fls. 45/49. Façam-se as retificações onde couberem. Considerando o falecimento do primitivo autor, declaro prejudicada a liminar pretendida. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094634-7 - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA X CONSTRUTORA MODELO S A E OUTRO Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal (REsp 231.363/GO, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 31.08.2000, DJ 30.10.2000 p. 151), e considerando ainda que \"o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor da causa será o valor do contrato\" (REsp 627.744/RN, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.02.2007, DJ 28.03.2007 p. 199), fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.200.006,00. Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 18/05/2008, sob as penas do art. 257... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014347-9 - LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Defiro a vista, com as cautelas de praxe, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.061894-0 - JETON CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Desta forma, determino a expedição do ofício ao Detran determinando a suspensão da autorização constante do ofício de fls.262.Oficie-se ao Unibanco Leasing Arrendamento Mercantil para que informe a este Juízo se, ainda, constam débitos referentes ao financiamento do veículo descrito às fls.196. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.045510-8 (16637) - ANA MARIA CARLINI (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). SELEO DE ANDRADE B. PAIVA (RJ-060762E)) X LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) À parte autora para recolher as Custas de Baixa do Processo: valores: Ato do Distribuidor:10,03 - 20% Fundo: 2,00 - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118806-9 - VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.059030-9 - LEONARDO ERTHAL HERMANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081599-6 - DOMINGUES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2004.001.003121-9 - ANA MARIA MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Antes da apreciação dos embargos de declaração, esclareça a signatária dos embargos se leu o mandado de pagamento de fls. 376. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163377-4 - MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 145/147: ao dr. perito para dizer o grau de invalidez da autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081551-2 - SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Homologo os honorários periciais por estarem dentro da média dos honorários fixados neste Juízo. Considerando a decisão da E. 19ª Câmara Cível não há que se falar, por ora, em depósito dos honorários periciais.Venha o laudo pericial em sessenta dias após a vistoria. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.086891-9 - PAULA SABAT AFONSO DO RAMO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X ELETROLUX DO BRASIL S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.088667-3 - GUILHERME AUGUSTO LEAL PARRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 48 parcelas mensais de R$ 401,90 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 14/05/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.061756-0 - MARIA GORETI CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MANUEL DA ROCHA VIEIRA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nVistoria, e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.195695-4 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LÚCIA FABÍOLA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 512706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164941-1 - EVARISTO IRAPUAN DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Ante certidão supra, regularize o autor, no prazo de cinco dias, a peça apócrifa.2 - Após, ao MP para ciência da sentença.3 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152940-7 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar o cancelamento dos protestos dos títulos anotados na exordial(fls. 04), oficiando-se para tanto ao cartório de protesto competente, condenando o banco réu ao pagamento da importância de R$ 20.000,00(vinte mil reais), a título de dano moral, que será atualizado com juros de legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. As custas e honorários advocatícios, serão compensados na forma do artigo 21, caput do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.072880-4C (19532) - H M K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 558/564... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 316: defiro a dilação do prazo ao réu por cinco dias. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACAEMBU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X GERALDO FERRARO NETO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.215143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARLI GOMES DE ABREU E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.218008-0 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da diferença apurada na forma da motivação supra, atualizada monetariamente, a partir da do acidente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.263857-5 - JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.020876-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GRAÇA CONDÉ ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 1.530,47(hum mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e sete centavos) do período compreendido de outubro de 2007 à janeiro de 2008, bem como as subseqüentes vencidas no curso da lide por incidência da regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de prestação periódica e de caráter sucessivo, acrescidas de juros legais de 1% ao mês e multa convencional de 10% até a vigência do atual Código Civil e de 2% a partir de então, além das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265292-4 - MÁRCIA CRISTINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1 - Ante documento de fls. 77, revejo o despacho de fls. 74 e defiro a gratuidade de justiça.2 - Esclareça a autora a divergência constante de fls. 19/20, ao que concerne ao cônjuge do falecido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103281-1 - LÚCIA IGNEZ PERLINGEIRO PÉRISSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X MARIA LÍLIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Decisão:1 - Fls. 80: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.2 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056543-1 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086975-4 - CARLOS ALBERTO VILLAFUERTE OYOLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:1 - Esclareça o autor quais contas foram pagas, comprovando-as.2 - Ao autor certidão supra, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045242-9 - PEDRO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 35, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032954-1 - DÉBORA CHRISTINA FERREIRA STOQUE (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X TIM CELULAR S A Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090177-5 - MARIA LUCIANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X ELIAS DE SOUZA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.149533-1 - NACHMAN SVAITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WEB SYSTEMS SISTEMA DE INFORMÁTICA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059624-3 - PAULO ROBERTO MONTEIRO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X ANA MARIA EVANGELISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para dar prosseguimento ao feito, devendo ser recolhidas custas caso requerida intimação para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052222-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALVARO LUIZ DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.Regularize-se a capa dos autos... Desapensem-se ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.174236-0 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA, Inventariante: ANNA PAULA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Diante das ponderações formuladas e o Enunciado nº 27 do Fundo Especial do TJ, levando-se em conta o substancial valor da taxa judiciária, defiro o parcelamento em 6 (seis) vezes, vencendo a primeira parcela 24 horas após a publicação da presente decisão. I-se. Vindo o depósito voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.074450-7 - GERALDA AUGUSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129905-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AFONSO HENRIQUES PINTO E OUTRO Despacho:Ante certidão supra, regularize o autor sua representação nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156417-7 - ALVARO LUIZ DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Ao exequente sobre certidão supra.2 - REgularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTRO, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:fls.1038/1046 - Ao Exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025704-9 - ANGELICA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), que será atualizado monetariamente com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da presente data até o ser efetivo pagamento, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ficando prejudicado o pleito de entrega de documento já atendido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022449-2 - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205) Despacho:1 - Encaminhem-se...2 - Fls. 943: Aguarde-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.167455-9 - MARIA DO CARMO PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X JOSPE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Sentença:...HOMOLIGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020930-2 - ELIOMAR SPINOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AVANT CEL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Manifeste-se a parte Autora sobre o A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.083868-8 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 87: Defiro a dilação do prazo por trinta dias ao réu.2 - Ao autor.3 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.150194-0 - HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.062192-6 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385) Decisão:Vistos, etc.Fls. 108/133A antecipação da tutela foi autorizada, inaudita altera parte pelo juízo, impondo-se, destarte, antes de exercer cognição a respeito do pleito de majoração da multa cominatória, em obediência ao princípio do contraditório, ouvir a parte ré a respeito, inclusive sobre o descumprimento do comando judicial, no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019975-0 - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1%, a contar desta data. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031716-2 - EDMAR SERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...ISTO POSTO, na forma da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, para compelir a empresa a promover a retirada do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48:00 horas, sob pena de incidência multa cominatória no importe de R$ 200,00(duzentos reais), diários, para o caso de eventual descumprimento do preceito, bem como promover a quitação das parcelas de 21/24 restantes, sob a mesma cominação. Condeno, a empresa ré, ao pagamento de R$ 1.000,00(hum mil reais), a título de dano moral, que será atualizado monetariamente com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei a partir da presente data até o seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.041587-1 - VOLÚZIA FERREIRA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:1 - Fls. 69: Defiro a JG.2 - Justifique a inclusão no pólo passivo dos réu indicados... Prazo de dez dias.3 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088773-2 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOSE GUILHERME SILVA BISERRA Decisão:Cite-se com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042165-0 - SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X COSME CORDEIRO DA SILVA Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265939-6 - MÁRIO SÉRGIO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1 - Fls. 53: Anote-se onde couber regularizando-se a autuação do feito.2 - Fls. 51/52: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Citem(se). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105768-6 - JOSÉ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTOFRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Não há preliminares... Defiro a produção tão-somente de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10(dez) dias... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092437-4 - APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JU NIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância equivalente a 40(quarenta) salários-mínimos, vigentes à época do acidente, que será corrigido monetariamente a partir de então e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.218793-0 - ZILDA APPARECIDA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância equivalente a 40(quarenta) salários-mínimos, vigentes à época do acidente, que será corrigido monetariamente a partir de então e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nId: 512705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265683-8 - DENISE DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...P/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107106-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Aguarde-se que o processo em apenso esteja maduro para sentença, quando será proferida sentença conjunta.Venham conclusos os autos em apenso.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.116596-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÉRGIO PINTO DE MAGALHÃES Despacho:Expeçam-se ofícios tão somente a Receita Federal, Light e Telemar.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.120601-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.043763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE JUVENAL VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.143 com certidão atualizada às fls.147/148.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.024512-2 - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENI MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (RJ-000000) Despacho:Fl.255 verso : Defiro.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.045775-9 - PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:Fl.244 : Atenda-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.056243-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X R & R PADARIA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.125059-8 - ALEX DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos a procuração de substabelecimentos no original ou devidamente autenticados.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.156357-7 - ADILA MOURAO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NEGÓCIOS E SISTEMAS S C LTDA E OUTROS Despacho:Designo AC para dia 19/05/08 , às 13:30 horas. Cumpra-se o cartório, fl.91.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.029830-0 - CAMILA OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Tendo o perito requerido oito salários mínimos de honorários e a parte ré impugnado o valor apresentado, fixo o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de honorários periciais, ...P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.070660-7 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl.114 : Defiro como requerido.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.073202-3 - MIRIAM LUCIA BARBOSA DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl.121 : Às partes.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073802-5 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073985-6 - DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3 - LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA (RJ-049937)) X ESPOLIO DE IVAN DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:1) O cartório deverá anotar na autuação e onde mais couber a decisão de fls. 104/104verso, como já determinado à fl.137.2) Defiro o prazo de cinco dias para a parte ré se manifestar, como requerido em audiência.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.124098-5 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.174301-6 - HUGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO REAL S A Despacho:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se pedido de informações.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.219181-7 - FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Antes de ser proferida qualquer decisão, regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamentes autenticados.2) Sem prejuízo, cumpra a parte autora o determinado à fl.27, item 4.3) Esclareça, ainda, quanto a observação que consta na certidão de óbito da vítima que informa ter deixado dois filhos.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.244135-4 - ELIZEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1)Recolha a diferença de taxa judiciária (R$ 30,49).2) Esclareça o autor a informação que Elias é analfabeto, uma vez que o documento à fl.27 há a assinatura do mesmo.P/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002074-0 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:1) Fls. 233/234 - Ao cartório para que cumpra o decidido em audiência às fls.204/205 em relação ao levantamento integral dos valores consignados, observando-se quanto a condição ali imposta.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3) Aguarde-se pedido de informações.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.145944-6 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao executado para pagar a diferença de taxa judiciária apontada pelo contador às fls.352/354 , sob pena de expedição de certdão junto ao FETJ.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.098556-6 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Não há que se falar em cobrança de mensalidades não pagas pela parte autora neste processo, devendo ser cumprida, tão-somente, o que fôra decidido na sentença. Deverá a parte ré, sendo o caso, requerer em ação própria a cobrança das mensalidade não pagas.Venha planilha atualizada do que foi determinado na sentença e no v. acórdão, requerendo o que for de seu interesse.Saliento que a parte autora tem advogado constituído nos autos, portanto, não há necessidade de intimação pessoal da parte para cumprir a sentença, o que já foi determinado na decisão à fl.161verso.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.047765-5 - ALCARI AIOLFI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador. ...P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.186757-0 - VIDA SECRETA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X FERDINANDO VALLE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 47ª Vara Cível da Comarca da Capital. ...P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.195236-5 - DARCY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID E OUTRO Despacho:Em provas.P/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155568-1 - CLAUDIO JOSE AUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.P/8 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147081-0 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO Despacho:Ao autor sobre a resposta de fls. 96.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.019911-6 - ILDA MORGADO DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Procurador: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA) X CASTRO ALVES IMPORTADORA ME E OUTRO Despacho:Informa o autor que o réu entregou as chaves, portanto, diga a parte autora o que requer em sua petição à fl.32, uma vez que a presente ação perdeu seu objeto.P/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024953-3 - MANUEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X LENITA ABRAHAO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.030019-6 - EUGENIA MARIA PILAR JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X PEDRO PAULO MARQUES CAJATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:1) Fl.249 - Anote-se onde couber.2)Requeira o interessado o que for de seu interesse.3 ) Dê-se vista à DP.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.181649-4 - DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECKLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:1)Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007329-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA ... (p/8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043810-2 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Despacho:Intime -se 267 §1º CPC.P/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.168088-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARIA LUCIA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Ao exequente para informar qual o bem que requer que recaia o reforço da penhora.P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.023113-9 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A), Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) Despacho:Fl.96 : Defiro como requerido.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.218997-5 - CELSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:1)Desentranhe-se ,adite-se e cumpra-se os mandados de citação em execução no endereço declinado à fl.51, como até se requer.2) Despachei, ainda, nos embargos à execução.P/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação.P/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.194697-0 - SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)), Inventariante: MAFALDA DELIA ALTOMARE, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE Despacho:Ao credor.P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.063538-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NZ ENGENHARIA LTDA Despacho:Desentranh-se fl.443 juntando aos autos dos embargos de terceiro.P/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.136417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MOACYR VASCONCELLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Recolha as custas de baixa conforme certificado às fls. 155, em 48 horas.P/6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044633-4A - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:1)Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7A - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Às partes sobre o cálculo do contador.P/7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3A - SHIRLEY CARVALHO DE PAIVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:1) Diga o impugnante sobre o documento acostado. 2) Fls.12 e 13 - Anote-se onde couber. 3) Sem prejuízo , em provas , justificadas.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.024795-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARLEI RITTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:À parte impugnada.P/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123602-7 - LEANDRO THOMAS ISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.95 /99 e 101/118, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (aos) apelada (os) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.134291-5 - NUBIA SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.84/91 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.024795-0 - MARLEI RITTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À autora sobre a contestação.P/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.138877-9 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:1) No mandado de avaliação deverá constar a informação que o exeqüente é beneficiário de gratuidade de justiça.2) À Defensoria Pública para providenciar a documentação requerida pelo avaliador judicial.3) Após, desentranhem-se fls. 247/250 e remetam-se ao avaliador judicial, devendo ser observado o item \"1\".P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Fls.336/338 : À ré.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.012293-0 - PAULO MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.092889-3 - HELENICE TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ROSANGELA CRISTINA MACIEL WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.120572-9 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS Despacho:Fl.114: Indefiro a alteração do valor da causa, visto que não alterados os valores os pedidos.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.071948-3 - ROSANA CHIARELLI COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Informe a parte autora, ante a declaração no imposto de renda, se é dirigente, presidente ou diretora de empresa ou do lar, e, sendo o caso, como se sustenta.2) Uma vez que consta como cliente junto a CEG (doc. fl.52) o senhor Miguel Gomes de Freitas, esclareça a parte autora o seu pedido.3) Emende-se a petição inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC.P/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265027-7 - ELITA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1)Fl.42: Anote-se onde couber o nome da advogada Elaine Cristina Dantas Bastos , OAB/RJ 145.526. 2) Cumpra-se o autor o determinado à fl.40 no prazo derradeiro de 48 horas.P/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.135614-9 (24318) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999)) X HERALDO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Despacho:Venham custas em 5 dias, após sem elas ,certidão ao FETJ ,baixa e arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.107043-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Fl.156 - Defiro na forma requerida.P/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142872-1 - RICARDO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO Despacho:Cumpra-se fl.139.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.109578-3 - ISABELLE DE MELLO FRANKLIN LOUVEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.124464-0 - ADRIANA GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1)Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos.2)Ao recorrido 3) Após ,subam ao E .TJERJ ,com as nossas homenagens. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.015218-0 - MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X LUIZ EDMUNDO MONTEDONIO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160) Despacho:Ao réu para o recolhimento de diferença de taxa judiciária, conforme certidão à fl.89.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.071284-7 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:1) Expeça-se mandado de citação do 2º réu no endereço declinado à fl.104.2) Venham cópias para servir de contrafé.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.095685-2 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.005460-4 - ELIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.173- Ao réu para cumprir o determinado na sentença e no v.acórdão, prazo de cinco dias.P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065353-6 - ELZA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:À parte autora para recolhimento de diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.129.P/1 \r\n\r\nReintegração de Posse, de Bens Móveis C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.187019-1 - RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X JOSÉ CARLOS NEVES E OUTRO Despacho:Ante a inércia da parte autora, indefiro JG .Venham custas no prazo de 48 horas , sob as penas do art.257 do CPC.P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080243-0 - LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.029230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X FABIANA SOUSA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442) Despacho:Fl.143 : Indefiro pois a diligência cabe à parte.P/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.116491-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Como já mencionado nos autos na preclusa decisão à fl.161, é imprescindível a realização da perícia contábil.Foi determinada a realização da prova pericial e, a inversão do ônus da prova não se confunde com inversão do ônus de quem custeará a prova. Sendo assim, na forma do artigo 33 do CPC, os honorários do perito serão custeados pela parte autora.Intime-se o perito nomeado à fl.161 para se manifestar acerca do início da perícia.P/2 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento ao perito da quantia depositada pela light.Após ,venha o depósito da parte autora.P/1h \r\n\r\nProc. 2007.001.105402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento ao perito da quantia depositada pela light.Após ,venha o depósito da parte autora.P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.010766-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 111, venham custas para a diligência.P/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118243-2 - ANDRE LUIS AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009) Despacho:Subam ao E. TJERJ ,com as homenagens.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.134818-3 - PEDRO CAMARGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Às partes sobre honorários do Sr. Perito.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.024735-4 - FABIANA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, ... pericial médica e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias. Nomeio perito do juízo o Dr. Anibal Bogossian, ...P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070282-1 - LUISANDRO SIMONCELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se fl.50 , sob pena de indeferimento da inicial.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.084053-1 - GILBERTO CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fl.103, sob pena de indeferimento da inicial.P/1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200632-7 - FÁBIO JOSÉ CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl.38/44 - Às partes. Após, ao MP.P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132882-5 - CELY ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham as custas de baixa, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ. Após, à DP.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.138561-1 - RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo fl.121 no original ou devidamente autenticado.P/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007175-4 - MARCIA BERENDONK HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais.P/5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.087584-7 - WILSON RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP.P/7 \r\n\r\nId: 512707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "512708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3 (17575) - OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:A expedição de ofício ao banco do Brasil perdeu o objeto, diante da expedição de mandado de pagamento anteriormente deferido. Fls. 420/426: ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.138511-3 (18561) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROBERTO JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.042499-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.135313-2 - SIMONI GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:De acordo com a decisão oriunda do segundo grau de jurisdição, remetam-se os autos a uma das varas cíveis da comarca do estado de São Paulo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.107556-1 - WASHINGTON LUIZ CEZAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO UNIBANCO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado.p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.070906-0 - MARIA DAS NEVES VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao réu sobre fls242 \r\n\r\nProc. 2000.001.081647-0 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X HUGUETTE PUCHOT LERMANS DOMINGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO (RJ-077817), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Despacho:Defiro a devolução de prazo ao segundo réu, conforme fls. 622/627. \r\n\r\nProc. 2003.001.089270-3 - ROBERTO DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.082240-9 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.070981-1 - BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X POLPEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.006483-3 - MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ROBERTO ROSSI DE SA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.052796-6 - ESPOLIO DE LEYLA GUEDES N DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA Despacho:A pretendida extração de cópias constitui direito da própria parte. Contudo, a autenticação de documentos cabe somente aos Cartórios de Notas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120411-7 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO VINTEM (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X FRANCISCO MANOEL SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.039674-2 - JOSE EURICO CORREIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONFEITARIA CAVE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Fls. 589/601: aos executados, sobre a pretendida declaração de ineficácia de negócio jurídico versando sobre bem imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098956-5 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao réu sobre fls223. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066901-0 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ADRIANA M DE CARVALHO Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043025-0 - GILBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X UBIRASSI SILVÉRIO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.102998-8 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PAULO ROBERTO MELO GONZAGA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o disposto nos incisos do art. 282, do CPC. Após, decidirei a pretendida gratuidade de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088318-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Ao autor sobre certidão cartorária. p2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3A - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem transigir. Caso contrário, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129899-3 - MARCELO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) AO AUTOR SOBRE FLS.273/285. \r\n\r\nProc. 1998.001.004703-6 - TUFY SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. Despacho:1) Fls. 302: anote-se onde couber;2) Intime-se a parte ré para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 1999.001.000686-3 - ANDRE DA SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBARO (RJ-100911)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.121765-1 - NILSE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Primeiramente, considerando que foi efetivada parcialmente a penhora, procedi a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, voltem conclusos para novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.140060-7 - DISTRIBUIDORA DE CARNES CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) As partes sobre o laudo de fls. 227/251. \r\n\r\nProc. 2004.001.104241-9 - ARTHUR BORBA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 484/485: Aguarde-se. Defiro dilação do prazo, por 05 dias, para que o réu se manifeste sobre os cálculos do contador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.186337-0 - MARIA DA PENHA PEDRAZZI SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Em tais condições, declaro a extinção do processo fundado no artigo 806 e 808, I, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100791-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Ao autor para o recolhimento correto de custas do Contador de acordo com fls691. \r\n\r\nProc. 2006.001.152834-5 - EVANDRO E HORTA COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236498-0 - ROWID PROCESSAMENTO DE DADOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.114190-2 - BRATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065581-6 - JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.090737-8 - JOSE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado sobre oficio.p2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118833-0 - NATHALIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.014534-3 - REGINA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, de fls. 241, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141170-1 - HILDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125350-5 - CLAUDIA LÚCIA JOAQUIM DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 512708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.177622-8 - REGINA DE FATIMA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, em 05 dias, tendo em vista o não comparecimento para realização da perícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.186366-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA FRANCISCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 87, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) 1 - Intime-se a parte ré, via D.O., sobre a designação das datas das praças que serão realizadas nos dias 07/05/2008 e 19/05/2008 às 15:00 horas no Átrio do Fórum Central da Comarca da Capital - RJ. 2 - Após, intime-se, pessoalmente, o credor hipotecário das datas designadas para o leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.098213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), ELIZABETH DE FREITAS PINTO, Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRA), MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Junte-se as petições pendentes e aguarde-se o integral cumprimento do acordo firmado nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\n'Proc. 2004.001.149762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Fls. 276. Ao sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.109134-2 - GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. 2 - Após, ao sr. contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.127717-6 - ELENIR EVANGELISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:À parte ré, para apresentar contra-razões ao recurso adesivo de fls. 118/123. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.029692-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER), Inventariante: JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.013717-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALICE DA LUZ SALVADOR SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070163-4 - ESPÓLIO DE ANÉZIO DA COSTA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070711-9 - ESPÓLIO DE HORTENSE CAETANO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 113, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101642-8 - IGOR BRAGANÇA LOPES ARTHEMAN ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.112345-2 - CLINICA DE OLHOS LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício, expedido nos autos em apenso, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112656-8 - CLINICA DE OLHOS LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 297. \r\n\r\nProc. 2007.001.125389-0 - DARKE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.179292-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179481-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X IZABEL MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.029626-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.076409-9 - GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARCELO HARTMANN MONTEIRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.079185-6 - CONDOMÍNIO SOROCABA 344 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.082394-8 - BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.083406-5 - ELIAS NICACIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030374-4 - EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 118. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.213605-3 - RENATA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.072047-3 - MARIA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.082605-6 - MARCELO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SOFISA S A E OUTRO Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequar seu pedido ao rito escolhido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.072437-5 - JORGE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FIAT S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.012571-2 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 744/746. Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.063922-3 - BANCO ABN AMRO S/A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X VALDEMIR SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189936-0 - ESPÓLIO DE ODETTE FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 18,66 e R$ 30,27 junto à CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.051371-6 - EMBRAFORRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Certifique o cartório o valor das custas devidas. Após, dê-se vista ao embargante para recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.052757-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN CHRISTINA), ELIZABETH DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 256/261, e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada parte arcará com seus próprios honorários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072334-0 - CRISTIANE COURI SAUMA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171), Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Despacho:Intime-se a embargante, via D.O., para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre as alegações de fls. 628/629. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090853-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X WESLEY DANIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097318-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101642-8A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IGOR BRAGANÇA LOPES ARTHEMAN ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147304-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARCO AURELIO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Fls.12/16. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168290-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPÓLIO DE JUSSARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA Despacho:Fls.158/162. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.099619-0 - RICARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.051585-8 - MARIA GENTIL BOTELHO BRAEM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X ESPOLIO DE ELYDIO ANTUNES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2000.001.144126-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SANDRA MARIA MUNIZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, a retirada dos ofícios que se encontram afixados à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.001.076700-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BOX 88 HOME 1 AUTO BOX SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081211-2 - ISABELLA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.023727-4 - ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Fls. 317/319. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148994-5 - MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135469-3 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154178-6 - ESPÓLIO DE ORFEU DOMÊNICO MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). SANDRA SUCUPIRA MUSACCHIO (RJ-098540)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 310, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.131418-8 - RICARDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607) Despacho:Recolha, a 1ª ré, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.124101-3 - ALINE DA MOTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Fls. 390. Anote-se onde couber. 2 - Requeira, a parte ré, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063383-0 - CRISTINA MARIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120810-7 - RODRIGO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.169603-8 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Fls. 63/66. Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.001410-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DIEGO DE SOUZA MADEIRA Despacho:1 - Fls. 48. Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, eis que não nos autos há qualquer comprovação da necessidade de tal requerimento.2 - Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.079163-7 - LUCI RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146821-0 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LAGES SARINHO (RJ-104408), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Recolha, a parte impetrada, em 05 dias, a diferença de taxa judiciária, apontada em certidão de fls. 700. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.116367-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Trata-se de ação monitória proposta por BANCO SAFRA em face de GARRIDO COMERCIOE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que o pedido foi formulado de forma certa e determinada e a inicial foi devidamente instruída com o vaor do débito, nã havendo, portanto, qualquer vício que a macule.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.081084-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VIA CELULAR COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 16/18.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077010-7 - ERIVAN CAVALCANTE DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1 - Fls. 226. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observadas as cautelas legais.2 - Após, intime-se a parte ré, via D.O., para que deposite, no prazo de 05 dias, a restante do valor devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052248-0 - JM FERREIRA COMÉRCIOS E ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110176-6 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.020146-9 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1 - Recebo a contestação, eis que tempestiva.2 - Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070291-4 - EDUARDO MACHADO MASSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BRADESCO SAUDE Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116337-1 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105373-5 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124852-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE SÁ FREIRE PAES LEME SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080808-0 - CRISTINA SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora. A Constituição de 1988 ao dispor sobre o benefício da gratuidade, em seu artigo 5º inciso LXXIV, prevê expressamente que o postulante deve fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme declaração de renda acostada a fls. 20/23.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077837-2 - MARCO ANTONIO ECKART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.005243-2 - ALVARO SERGIO ENES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1990.001.000616-8 (10613) - EVANILDO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X COOPERATIVA HABITACIOAL QUM-7 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO (RJ-016221) Despacho:1 - Fls. 265. Defiro JG. 2 - Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034783-5 - MARCO ANTÔNIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Deposite, o executado o restante da quantia devida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095884-0 - JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.085178-6 - TATIANA CARDOZO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076151-7 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X COOPERATIVA OUROTAXI LTDA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105935-0 - DEISE DE ARAÚJO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Providencie, a parte ré, em 05 dias, o envio da carta precatória afixada à contracapa dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081120-0 - LAÍS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Indefiro o pedido de parcelamento de custas ao final do processo, eis que não há qualquer comprovação da necessidade de tal requerimento.2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.083173-8 - NILZA PEREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081509-5 - L E A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) BANCO ITAU S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.105784-0 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 447, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154660-0 - NIVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Revogo o despacho de fls.18, eis que proferido por equívoco. Cite-se. Com a contestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133472-0 - VIRNA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 340, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Desconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151275-4 - MARCIA HELENA FERRAZ VOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1 - Fls. 88. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 88. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nId: 512709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "512754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.092732-0 (49746) - JOSE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.006235-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALFREDO DA SILVA GOMES juntada do mandado de avaliação indireta. As partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.080934-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA CARVALHAL GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187127-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA JÚNIOR A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.152768-7 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.001.205634-3 - SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200800600769, protocolada em 15/02/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143195-7 - CICERA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Cícera Medeiros da Silva, para condenar a Ré a indenizar a primeira Autora, a título danos morais, em montante equivalente a 100 (cem) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data (sentença) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Maria Luciene da Silva Felizardo. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nNotificação, EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.044484-6 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ESPÓLIO DE GILDA JORGE DE PAIVA CORTES E OUTRO), Inventariante: DENISE JORGE DE PAIVA CORTES Forneça a parte AUTORA cópia da emenda à inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075748-4 - COMPANHIA SIDERÚRGIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA (SP-110031)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:DOU-ME POR IMPEDIDA DE ATUAR NO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 134, INCISO II DO CPC. DECISÃO QUE AUTOMTICAMENTE TORNA SEM EFEITO A TUTELA ANTECIPADAMENTE DEFERIDA. ISTO POSTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO TABELAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401608-5 (35762) - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035688)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.073909-0 - HAMILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.076343-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA CONTINENETAL DE SÃO PAULO LTDA), Síndico: DERLY GARCIA XAVIER Decisão:Conheço dos embargos de Declaração, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada nos seguintes termos: condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057812-3 - AILTON ESTANISLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) Despacho:Dê-se vista ao réu de fls. 150/151. Após, à D.P para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.120705-4 - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X TANIA DILLON E OUTRO Despacho:Intime- se o autor para trazer planilha atualizada do débito nos termos da sentença e informar o nº do CPF dos réus, imprescindível para efetivação da medida postulada. \r\n\r\nProc. 2005.001.007006-9 - ENEIDA DE VASCONCELLOS SCHEER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EVERARDO NAZARETH SOBRAL E OUTRO À parte autora sobre retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.133217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZABETE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Decisão:Considerando a quitação dada às fls. 82, declaro extinta a obrigação. Considerando, ainda, a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Torno insubsistente a penhora anteriormente realizada. Oficie-se.ao RGI.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041163-2 - CONDOMÍNIO DO ADIFÍCIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR À parte autora sobre fls. 100/101 e 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.050325-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARCIA ELISA APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito dou-lhes provimento para sanar o erro material apontado,devendo ser retificado o número do apartamento para 308. \r\n\r\nProc. 2007.001.068275-5 - MANUEL JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos das cadernetas de poupança indicadas na inicial referente aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.220399-6 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:Considerando que não houve apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, sendo necessário a comprovação da real hipossuficiência do autor para concessão do benefício requerido, reconsidero a decisão de fls. 21.Venham aos autos as duas ultimas declarações completas do IR, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166197-8 - GARRONE VIOT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...Assim sendo, declino da competência em favor do MM. Juízo da Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115752-8 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.Defiro prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e oitiva da testemunha arrolada às fls. 98 a serem ouvidas no Juízo Deprecado. Expeça-se ofício, como requerido às fls. 102. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134774-3 - MARTHA TOLEDO SPOLAOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X EDUARDO DIAS DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Autentique-se o título que se embassa a execução. 2) Recebo a emenda de fls. 22/23, cuja cópia deverá servir de contrafé.3) Adeque-se a capa dos autos.4) Oficie-se aoDistribuidor a fim de retificar o nome da ação, bem como proceder a inclusão no polo passivo do fiador, Pedro Paulo Silveira Manso.5) Cumpridas as determinações anteriores e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, citem-se os executado conforme requerido às fls. 22 , nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, EXECUÇÃO FORÇADA \r\n\r\nProc. 2007.001.188680-0 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X FRANCISCO LUIZ LIMA VIEIRA E OUTRO Despacho:Não há que se falar em arresto, eis que os executados foram citados. Considerando a certidão de fls. 23, venha o pedido do exequente nos termos dos art. 652 e ss do CPC, posto tratar-se de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054274-0 - LEONARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 71 e 84 apresente o réu sua proposta de acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.155230-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO ROSA BOSCHI À parte autora sobre fls. 48/50. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033089-9 - ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de decisão interlocutória; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 45ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063360-6 - GABRIEL BRAVO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066151-7 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVEIRA), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão na Sentença, devendo a multa ser fixada em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.069790-1 - SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão na decisão de fls.115, devendo o embargante se utilizar do recurso adequado para obter a modificação pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121189-4 - CÉLIA DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPÓLIO DE ARDUINO ALBINO TONELOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618) Despacho:Intime-se o espólio réu para regularizar sua representação processual, eis que o Sr. Márcio Lyra integra o polo passivo não em nome próprio, mas sim na qualidade de representante legal do espólio.Intime-se a parte ré para apresentar cópia integral do documento de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.075066-0 - FRANCISCA MOREIRA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Despacho:Devolvo o processo ao cartório. |ntime-se a parte autora como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132960-7 - JOALDO LUCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.053956-0 - WESTLB AG (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VINICIUS B. RAMOS (MA-006576) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.117122-7 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X UNIVERSIDADE DO SUCESSO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA (SP-130295) Ao(s) interessado(s) sobre devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nId: 512754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106706-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABELA MARIA DE PAULA FONSECA SCALDAFERRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112125-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126314-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO RENATO AKINORI KAWAI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:Após o apensamento voltem. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0A - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073086-7 - AGRIMALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA SANTOS AGUIAR (BA-015130)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087887-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 516. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090123-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LOURDES SAMPAIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043785-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), VANDERLEI ESTEVES DE OLIVEIRA), MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA MACHADO), MÁRCIA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA LANA), MARÍLIA FARIA DE OLIVEIRA), MARCELO FARIA DE OLIVEIRA), MAURÍCIO FARIA DE OLIVEIRA), LUIZ ALBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA), ANDRÉ LUIZ ESTEVES DE OLIVEIRA), JOSÉ EMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), MARCOS ANTÔNIO ESTEVES DE OLIVEIRA), FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113518-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CARLOS ALBERTO LANNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 98. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157533-6 - WALDEMAR CINIGLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:...Considerando os fatos narrados, os documentos apresentados, os elementos constantes dos autos, verifica-se, estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pelo autor, no que tange à reserva dos honorários, razão pela qual a concedo para determinar a expedição de ofício à 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando a reserva do percentual de 30% (trinta por cento) da importância devida à autora, nos autos do Processo nº 1997.001.066.965-3, cujo Precatório tomou o nº 2004/000982, para fins de pagamento dos honorários acordados. (...) Defiro a prova requerida às fls. 07 e às fls. 87 (depoimentos pessoais), indeferindo quanto às demais, por não ter sido observado o disposto nos artigos 276 e 278 do CPC. Venha o recolhimento devido para a intimação do autor, por parte da ré, eis que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a não comprovação da hipossuficiência. Com o atendimento do item anterior, voltem para a designação de data. \r\n\r\nProc. 2007.001.008865-1 - LIA MARIA GALVÃO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043480-2 - ADEMAR ELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.065728-1 - PRISCILLA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065775-0 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068429-6 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nProc. 2007.001.069207-4 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nProc. 2007.001.070111-7 - PAULO SÉRGIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.075781-0 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) REPUBLICAÇÃO: ...Contestação sem preliminares. Já se firmou o entendimento no STJ de que a Instituição Financeira depositária é responsável pela diferença decorrente da mudança do critério de atualização monetária....... Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Assim, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076078-0 - ROBERTO ANIBAL LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118594-9 - MARIA DA GRAÇA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 211/272\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149863-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIEGO DE SOUZA O GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551) Decisão:...Assim sendo, conheço dos embargos, dando parcial provimento aos mesmos para sanar a contradição apontada nos seguintes termos:...\"a quantia de R$ 5.635,50 (cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos).\" No mais, mantenho a Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.181322-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X F R C SOARES ALIMENTAÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012803-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023839-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X GEIZA FERNANDES BICALHO), ERNESTO DORSI BICALHO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070307-4 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARIA DE FATIMA PORCIUNCULA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.072045-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ESPÓLIO DE MATHILDE OTTO RIBEIRO), ADALBERTO OTTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.089525-0 - RONILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Decisão:Os honorários sucumbenciais em favor da Consignada devem ser depositados e levantados nesta Vara (10% sobre o valor da causa atualizado). Ainda há valor a ser executado considerando o valor devido, levando em conta o depósito de fls. 97 o valor declarado na Sentença. Nestes autos os cooperados já levantaram o que lhes era devido; o restante após a complementação a ser efetuada pela consignante deverá ser colocado à disposição da Justiça do Trabalho. Venha a planilha correta dos honorários e do débito considerando os valores já depositados e levantados pelos cooperados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA, SEMI SALEH, EDUARDO KIMIZUKA, CARLOS ARLEI SFREDO, LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI, ANNETTE JORGE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Assim, indefiro nova remessa à Perita, eis que desnecessário qualquer outro esclarecimento por parte deste. Considerando o parágrafo único do artigo 475-D do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o laudo pericial de fls.557/604, e esclarecimentos de fls. 685/687, bem como os anexos, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, declarando como valor devido a quantia de R$ 405.589,91 (quatrocentos e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos) que deve ser corrigido até o efetivo pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.144437-0 - EDILMA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)), TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), EDILMA MOREIRA SANTANA Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180692-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198217-5 - HUMBERTO FERNANDES MARTINS SECCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147480-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA ADELINO FERREIRA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 161. CÓPIA ADIANTE. ABRANGENDO O VALOR DO BEM E O DE FLS. 162. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199975-8 - ELIANE LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201223-6 - VALMIR DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Defiro desde já a prova oral requerida pelo autor e designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008 às 13 horas para a oitiva da testemunha arrolada que comparecerá independentemente de intimação. P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.090341-5 - ESPÓLIO DE CLADES GUEDES VIEIRA, Inventariante: LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA APARECIDA DA PAIXÃO GOMES LEÃO Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.060308-7 - ELVIRA MARTINS NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES), EDEILSON DA SILVA DE LIMA AO AUTOR FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.024526-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X WORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060054-1 - WILSON MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X NEWTON SOARES DE ARAUJO), FERNANDO CAMPANA), SEVERINA BEZERRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2008.001.087324-1 - CBC SHOPPING CENTERS SA, ALS SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), RSSC SHOPPING CENTERS SA) X DIGWAY TELEFONIA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DA CONTRACAPA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035242-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA), ROSANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PAREDES \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.113053-7 - JACYRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA Decisão:NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE TRATAR-SE DE CONTA SALÁRIO (FLS. 45/46). TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099978-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006341-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X WAGNER SUBA), DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA), UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:A praça não foi realizada, logo, não há comissão a ser fixada (Agravo de Instrumento nº 2008.002.03332). Aos executados, para reembolsarem o Sr. Leiloeiro pelas despesas efetuadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157478-2 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSÉ ADRELINO DE FREITAS AO EXEQUENTE P/ ESCLARECER FLS.49, HAJA VISTA FLS.36 E O DESPACHO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2008.001.044475-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FERNANDO EDILTON VIEIRA), CONSTRUWAY EMPREITEIROS LTDA AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DAS GRERJ'S DE FLS.18 E 22.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 207/208. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.084687-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA), FERNANDO ANTONIO GONÇALVES MIRANDA), JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 266. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165015-4 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X MF SOUZA CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 62. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.071218-0 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARISE CORREA DE MELO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027253-1 - PAULO SÉRGIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054012-4 - JEFERSON VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.075987-0 - IOLANDA CORRÊA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 105vº. Cumpram-na. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117644-2 - CARLA CHIARA FERREIRA CAPPELLI, CHARLES PIRES FAYEK SALEM, GEUSA CORCINO DE SOUZA, IRACI BADKE, IZABEL CRISTINA ROSA DE PESSOA, JUSELI DOS SANTOS CORCINO, LETICIA HONORATO DA SILVA, LUISA ASTINE DE ANDRADE, MARIA CHRISTINA LIMA GARCIA DE VASCONCELLOS, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA IVONETE ANGELI GARCIA, PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, PRISCILLA DODD MILITO, OLIVIA LIMA DA SILVA, ZULEIDE FERREIRA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 481/482. CÓPIA ADIANTE. CPF DO 4º FLS. 480 INVÁLIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098180-9 - LEILA MESQUITA FARIAS, ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA, ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X XINEF DOCES LTDA), POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:À 2ª executada sobre fls. 300. \r\n\r\nProc. 2006.001.155946-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR SOBRE FLS. 141 \r\n\r\nProc. 2007.001.096012-3 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 114. intime-se. INFORMAÇÕES ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.267068-9 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SULAMERICA ING SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146992-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELE CANDIDA MELO CALDEIRA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 129/130. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018587-2 - COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CME BRASIL CONTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.168017-0 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LILIAN GROSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 73. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000348-9 - LUCIO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148281-0 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 167. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080514-0 - TELMA TARANTO DE ARAUJO, CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X ALEGRETES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094246-4 - ANA LIBIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.065914-0 - VIA TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.078389-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE OSEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.090457-2 - RILDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se; após a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089611-3 - CRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se; após a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.089629-0 - DANIELE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Decisão:Com gratuidade. Cite-se; após a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031697-2 - ANDRÉ DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova requerida, às fls. 48. Venha o comprovante de recolhimento para a intimação do autor no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com o atendimento do item anterior voltem para a designação de audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.034273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X JOSE BUFFONE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060033-9 - ESPOLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DINIZ (RJ-090233)) X SÁ FREIRE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.089815-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHRISTIANO MELO RIBEIRO Despacho:Regularize-se a notificação, haja vista o documento de fls. 17/17vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RETRO. ( FLS. 346 - PERITO SOLICITA A APRESENTAÇÃO DO AUTOR NO DIA 19/05/2008, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA 09 - SERVIÇO DE ANATOMIA PATOLÓGICA NO SUBSOLO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DE ANATOMIA PATOLÓGICA ). \r\n\r\nProc. 2004.001.119915-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Retifique-se o termo de penhora. Esclareça o exequente se dá quitação considerando fls. 184 e 215. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.068887-0 - ANTONIO SIDNEY COUTO, LYGIA MARIA VELLOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X PAULO FERREIRA RAMOS), JOELMA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Decisão:Transferências efetivadas, cópia adiante. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165471-6 - LEANDRO DAS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTE SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214188-7 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090325-7 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X JAIME MAROZZI CABRAL), LUCY CABRAL Despacho:Venha a declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039969-0 - WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:...Deve ser esclarecido que os juros são devidos, porém, no caso serão pagos após o pagamento do valor principal em razão da liquidação.Os honorários constantes da planilha de fls. 473 devem ser revistos, ou seja, devem ser calculados sobre o valor devido atualizado monetariamente, mas sem a incidência dos juros. Após a retificação do valor, o crédito deverá também ser habilitado. Diante do exposto, Acolho os embargos para aclarar a Decisão de fls. 513. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034921-5 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...Acolho os embargos de declaração, para aclarar o ponto obscuro: o percentual de 10% de honorários incidirá somente sobre o valor fixado a título de dano moral. P.I. 2- Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela face ao disposto no artigo 520, VII do CPC. À Apelada. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031517-7 - JOSE NATALICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Considerando o requerido às fl. 200, oficie-se à Jucerja objetivando a certidão atualizada da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.051688-2 - RONALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134835-1 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Como se requer às fls. 240. Dê-se ciência ao M.P. da audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213202-3 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO BGN S A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091097-1 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA (FLS.81/83). \r\n\r\nProc. 2007.001.166054-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215435-3 - ROSALINA CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias, INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089454-2 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Após a resposta, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.117937-1 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126514-0 - MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para ACLARAR a Sentença nos seguintes termos: \"apontado pela perícia às fls. 219, 1º parágrafo, qual seja, R$ 2.168,99 (dois mil cento e sessenta e oito e noventa e nove centavos)\", mantendo no mais tal como lançada.P.I. 2- Recebo a Apelação no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150852-0 - MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169581-2 - ELIZABETH LIMA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 49vº. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098338-0 - FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149333-1 - MARIA NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, IV do CPC e condeno a parte autora em custas e honorários os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.062701-1 - SUZANA ORIND TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ERICA AVELLAR RODRIGUES) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a medida requerida. Cite-se nos termos da inicial. Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área contábil. Deve ser observada a Resolução nº 20/2006, integralmente.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 10 dias. Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir a parte final do artigo 431-A do CPC; intimando-se em seguida as partes. P.I. \r\n\r\nId: 512756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700968-8 (87738) - DIOZEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1981.001.401641-6 (1533) - MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.149 \r\n\r\nProc. 1988.001.003211-0 (51617) - JOSE FIRMINO DOS SANTOS, Habilitado: GERALDA DO SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X INPS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 17/04/2007. \r\n\r\nProc. 1994.001.063875-3 (58563) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.93. \r\n\r\nProc. 1994.001.073267-8 (58583) - SUELI SIQUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 17/04/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.067847-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Ao réu sobre fls.84 (certidão). \r\n\r\nProc. 2006.001.116242-9 - PAULO BARRETO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 17/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.053009-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X OTAVIO DAMAZIO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084862-1 - ELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007817-5 - SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Ao Autor Sobre Fls. 502, VERSO. CUMPRA-SE CONFORME APURADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2007.001.163094-5 - EDNA PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu sobre fls. 108 (CERTIDÃO NO RODAPÉ), DEVENDO REGULARIZAR AS PROCURAÇÕES, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135144-8 - ADALBERTO DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (RJ-105245)) X P NEVES AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080897-6 - SANDRA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Recolha a parte ré as custas devidas,conforme certidão de fls. 347. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053886-5 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 17/04/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.072463-8 - VALCIRA MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 17/04/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.145232-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 17/04/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108743-2 - SOLANGE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 17/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.121528-0 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211889-0 - ELIANE DA SILVA ALVES DIAS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101789-5 - JOANA PIVATELLI BISTENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.070657-7 - JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 17/04/2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108711-3 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.147075-0 - AGRO MENDENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, quanto aos poderes outorgados. \r\n\r\nProc. 2003.001.153868-0 - CLAUDIO DA SILVA SOARES, ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nId: 512755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401923-3 (135930) - IARA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT.1.437.336 Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários no valor de R$ 500,00 fixados em cumprimento ao art.20, § 4º, do CPC cuja execução mantenho suspensa por força da gratuidade de justiça que foi deferida à parte autora. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1978.001.400049-4 (158442) - ALAYDE DOS SANTOS AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X INSS), Procurador: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.SILVA - MAT. 1.206700 Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários no valor de R$ 500,00 fixados em cumprimento ao art.20, § 4º, do CPC cuja execução mantenho suspensa por força da gratuidade de justiça que foi deferida à parte autora. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.083642-6 - ANTONIO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, por tratar-se de competência absoluta, declino-me da competência para uma das Varas da Justiça Federal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166269-7 - LEONARDO HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À perita. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078946-0 - NEY JOSÉ SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....Em razão do depósito efetuado, fls 169 e a concordancia do credor as fls 175, declao satisfeita a obrigação. Isto posto determino a baixa e arquivmento, com fundamento no artigo 794,I do C.P.C. Trânsitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento como requerido, certificado a exatidão dos recolhimentos.... de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Cumpra-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151500-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:1) Traga o exeqüente planilha atualizada do débito até a data da praça, no prazo de 5 dias. 2) Ao arrematante para que diligencie acerca do valor real dos débitos existentes, o que deverá ser comprovado nos autos no mesmo prazo acima. 3) Assinei auto de arrematação nesta data.4) Comprove o arrematante a quitação do imposto de transmissão, nos termos do art. 703, III, do CPC bem como complemente os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167231-7 - JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 112/113, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, III, do CPC.Intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão de fls. 116, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expedida certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030654-0 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SULAMERICA NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Sem prejuízo certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068633-5 - RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074014-7 - MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art.20, § 4º, do CPC cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080553-1 - CAETANO CLAUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagarem ao autor os valores expurgados da caderneta de poupança acima referida, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, segundo os percentuais de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 07,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085099-8 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art.20, § 4º, do CPC cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090437-5 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora autor os valores expurgados da caderneta de poupança acima referida, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, segundo os percentuais de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 07,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095340-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSÉ GAVINHO Despacho:Fls. 126 - Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100357-4 - JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança acima referidas, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de jan/89 (excluída a pretensão quanto ao Plano Blesser posto que atingida pela prescrição) até hoje, com base no IPC, segundo os percentuais de 42,72% (jan/89),10,14% (fev/89),44,80% (abr/90), 07,87% (mai/90) e 21,87% (fev/91), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até jan/2003, quando entrou em vigor o novo Cod. Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal. Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110890-6 - FRANCISCA MARIA CAVCALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA AO AUTOR POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121614-4 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 54/55, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, III, do CPC.Intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão de fls. 58, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expedida certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135086-9 - MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO( R$ 14674,07) \r\n\r\nProc. 2007.001.263646-3 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ALBERTO ALBAGLI Despacho:Venham os recolhimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, tendo em vista decisão de fls. 35. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 113. Assim, diga a parte autora, no prazo de 5 dias. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, referente aos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2008.001.037588-5 - JOSE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:(...) Assim, face à inércia da parte autora em atender à exigência apontada, a despeito de intimada para tanto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.Intime-se a parte autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151278-7 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146870-4 - BRENO CRISTIAN FABRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas indicadas a fls. 106, devendo os autores apresentar a devida qualificação das testemunhas arroladas, inclusive com endereço atual das mesmas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.026455-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido ... para considerar como devido o valor de R$ 13.289,38 correspondente a 7.820,96 Ufirs (UFIR 2008 = 2,0362) - totalizando R$ 15.925,03 que acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data considerada para o cálculo (30.11.2006 - fls. 52) = 17 meses (17%) importa no montante de R$ 18.632,29 além das verbas sucumbenciais apuradas a fls. 53 e às parcelas vencidas a partir de novembro de 2006 nos termos do art. 290 do CPC. Por força da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à cusa cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça deferida.Proceda o embargante ao depósito do valor total devido no prazo de 60 dias contados da intimação do presente nos termos do disposto no §4º do art. 17 da lei 10.259/91 sob pena de seqüestro do valor devido em suas contas bancárias.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090597-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JOAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS determinando ao embargante a implantação do benefício contido na decisão judicial no prazo de 5 dias contados da publicação da presente sentença sob pena de multa diária de R$ 500,00.Encaminhem-se os autos à 8ª Contadoria Judicial para atualizar os cálculos de fls. 205/211 do processo principal para apurar o valor devido nesta data, inclusive as mensalidades vencidas após janeiro de 2007, correção monetária conforme a variação da UFIR e juros como fixados no v. acórdão (Prazo de 10 dias).Após, intime-se o credor a dar prosseguimento à tramitação do processo de execução em 5 dias sob pena de extinção do processo.Por força da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débitoP.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145407-9 - GENELÍCIA AQUINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA MOTTA SILVA (RJ-142886)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL condenando a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida.Prossiga-se no processo de execução intimando-se o leiloeiro nomeado a concretizar a venda em hasta pública.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104552-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592). X ELAINE CRISTINA ASSUMPÇÃO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e considero devido o valor apurado no cálculo de fls. 302 e seguintes totalizando R$ 39.094,54 que deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de 11 de maio de 2007 visto que até aquela data tais acréscimos já se encontram incluídos nos cálculos referidos.Por força da sucumbência condeno o embargante ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida acima apurada.Considerando que eventual recurso será recebido no efeito meramente devolutivo, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164579-8 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VALNICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao Exequente para se manifestar acerca do oficio oriundo da 2 vara civel da comarca de Duque de Caxias referente a Carta Precatoria numero 2008.021.011024-1 em relação a Efetuar o recolhimento de r$ 0,92 (noventa e dois centavos) na Conta do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052639-3 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a apresentar os extratos da conta-poupança em nome da autora dos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990, fevereiro e março de 1991 no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2000,00 em aplicação do artigo 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138584-4 - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular para decretar a resilição do contrato de previdência por absoluta impossibilidade de consecução de seu objeto por parte do réu devendo ser devolvido todo o valor descontado no contra-cheque do autor atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR a contar de cada desconto e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateados em partes iguais.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.040271-2 - SILVANIA BARBOSA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"EM REPLICA\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006334-6 - NEUZA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Assim, indefiro a inversão do ônus da prova pretendida.(...) dou por saneado o feito.(..) Indefiro a expedição de ofício (...)Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, venha a prova documental requerida.Defiro, ainda, a prova pericial de engenharia, para que nomeio perito judicial Ricardo Salomão, fixando desde já, honorários periciais em R$ 4.500,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face à gratuidade deferida aos autores.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.(...)Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051245-0 - JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:de-se vista pelo przo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.093937-4 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e por força da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em cumprimento ao art.20, § 4º, do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça exordial para condenar a em presa ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo estes em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:O bloqueio determinado a fls.562 restou infrutífero, conforme detalhamento em anexo. Mantenho os termos dos despachos de fls. 547 e 551. Indique o exeqüente bens da parte executada (CRUZ DE MALTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.106141-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Port. 01/02: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083092-8 - PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083762-5 - RODOLPHO GEOFFROY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.112476-3 - CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 54/08/gab. 2) Venha o recolhimento de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212758-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO BENTO Sentença:(...) ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045221-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO ANTUNES VIEIRA Despacho:Face ao transcurso do prazo de suspensão requerido, digam as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110888-8 - FERNANDO PONCE DINIZ, MARIA DA GUIA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 70/71, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, III, do CPC.Expedida certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081095-2 - EDMILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:Fls. 77 - Expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145197-8 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:(...) ISSO POSTO, acolho a impugnação por excesso e declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeçam- se mandados de pagamento ao impugnado/réu no valor de R$ 1.634,82, conforme requerido e ainda, outro em favor do impugnante/autor no valor remanescente de R$ 188,82, tudo devidamente corrigido.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084269-4 - MARIA DE LOURDES TENORIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo-SP para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078394-8 - MARLI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular para condenar o réu a devolver os valores cobrados a maior a título de juros consistente na diferença entre as taxas pactuadas e as efetivamente praticadas cujo valor deverá ser apontado pela perita independentemente de liquidação.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios que deverão ser rateados em partes iguais.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063821-5 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:1... DESENTRANHE-SE... 2) INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.081698-1 - WILSON BORGHES PEREIRA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380)) X MAURICIO BAUDY DI SELVE E OUTRO Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.Indefiro o desentranhamento pretendido visto que a Grerj é peça indispensável para a propositura da ação, não cabendo a medida requerida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082944-6 - RAPHAEL DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Para análise da gratuidade de justiça requerida venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena do benefício pretendido. 2) No mesmo prazo e sob pena de extinção, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR E DISTRIBUIR COM URGÊNCIA A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 512758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045803-7 - ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls.104/105: Ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093528-7 - THOLOBATO NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) Despacho:J. Ao dr. perito se entender necessário para a realização da perícia. Reitere-se ofício de fl. 1192. Em tempo: ag. a resposta do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097537-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 127/131, 131 E 136, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008:1- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( FLS. 46/49, 98 E 99). \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR `A PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA(S) DE FLS. 107/109 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188080-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NISIA DA MOTTA AZEVEDO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 26/27 E 30/31, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049392-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISALC RIDEO B DE JESUS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109194-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO M DA SILVA JUNIOR EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008:1- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( FLS. 27/30, 33 E 34). \r\n\r\nProc. 2008.001.044085-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CATIA OMANQUIM HELD NOGUEIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.049450-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR), ANGELA APARECIDA FELISBERTO DE ALENCAR À PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA COPIA(S) DE FLS. 02/07 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.089456-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVECIO MENDONCA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.025652-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X LANA DRILLING SERVICOS DE DESMONTES LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (FL.188), EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.054472-3 - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066830-8 - JORGE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Intime-se o réu para apresentação dos extratos referentes à conta nº 2071826 - agência 409, apontada pelo autor às fls. 03, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência de qualquer conta em nome do demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial e ter de aceitar o valor estimado pelo autor, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC), que afirmou não possuir os extratos e comprovou tê-los solicitado, sem êxito, ao Réu (fls.18/20). \r\n\r\nProc. 2007.001.093900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.123437-7 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146087-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.149612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153507-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199119-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PICANHA COM ARTE PENEDO LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.045622-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.160502-7 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 174/175: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.122823-7 - MARIA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro, por ora, a prova documenta superveniente, requerida às fls. 115. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094051-3 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CREDICARD S A AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.010095-1 - ROFALENE CÂNDIDA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X IBI CARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- ANTE A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FIRME NA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO AO CARTÓRIO QUE EXPEÇA OFÍCIOS AOS CADASTROS DO SPC E SERASA, PARA QUE SUSPENDAM A NEGATIVAÇÃO HAVIDA POR ORDEM DA RÉ. 3- DESIGNO O DIA 18/06/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.014769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIDE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO . NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031244-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X EUFROSINA MACEDO EGLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho: INFORME, QUALQUER DAS PARTES, SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151387-0 - BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X JOSE RAMON RENDO CALVO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART.162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.031985-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO BASTOS VIEIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 81/83, 109/110, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147963-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134549-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ZENY CARRAPATOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 71/75, 129 E 133, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031322-9 - IZABEL APARECIDA GONCALVEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SALOMAO BARBOSA DA COSTA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS.129, 134/139 A FIM DE INSTRUIR OS ADITAMENTOS REQUERIDOS; BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO E DO OFICIO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DOCPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077691-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032403-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALOIS BEER E OUTRO À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 37/38, 46/47, 64 E 66, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042671-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL E 3 CÓPIAS DAS FLS. 50/52, 55/56 A FIM DE INSTRUIR OS ADITAMENTOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106854-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Em cumprimento à Portaria nº 1/2008:1- Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça;2- À parte autora sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.243956-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X COSME ANTONIO DOS SANTOS À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 27/28, 31 E 33, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.086193-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ELIZALDO GUIMARÃES PEREIRA E OUTROS Complemente a parte autora as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.090323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARLINDO SUHR E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.069196-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X SERGIO JOSE TELLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão: Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.134489-4 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X AMAURI VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE LIMA (RJ-064373), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 290,293/294, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.153440-3 - EUFROSINA MACEDO EGLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.157192-8A - C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A)) X MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.045803-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA E, AINDA, FORNECER CÓPIA DE FLS. 178/182, 186/187 E 193, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173104-0 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho: FLS. 371: ESCLAREÇA-SE, VEZ QUE NOS MANDADOS DE PAGAMENTOS EXPEDIDOS FOI DETERMINADO O PAGAMENTO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008:1- RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS;2- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( FLS. 447/448, 451/452). \r\n\r\nProc. 2005.001.064340-9 - RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho: FLS. 370/371 e 373/374: INFORME O PATRONO DOS AUTORES O ENDEREÇO DE SUAS CONSTITUINTES MARLENE GOMES DA SILVA FORTES E SEBASTIANA GOMES DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149354-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À DENUNCIADA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.071908-0 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Defiro, tão somente, a prova documental superveniente. Prazo: dez dias. 2- Fls.80/86: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.097628-3 - NEUSA LINA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA;2- FLS. 236: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.089128-0 - ANA KAROLLINE ALVES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA INICIAL; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072919-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE A INVENTARIANTE PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 163, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080736-0 - DINIZIA RAMOS MORAES LAPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER O Nº DE MATRÍCULA NO RGI DO BEM A SER PENHORADO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090268-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA CATARINA DA SILVA VIANNA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075459-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS MARETTI FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS (FLS.62/64), EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.056822-3 - ANA LUCIA GONÇALVES LAURIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X FERNANDO CALDEIRA DA SILVA À AUTORA, PARA RETIRAR O ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213988-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETE CRISTINA OLIVEIRA MORAES DE ALBUQUERQUE À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056533-2 - GERLANE PEREIRA CASSEB (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOESLEN MESQUITA CASSEB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059050-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X ESPOLIO DE ABELARDO DUARTE MELLO E OUTROS), Inventariante: JAQUELINE FONTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.149528-5 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.209/210, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.155342-0 - ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X COOHABIT E OUTRO FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS.68/69), EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.074683-6 - VALDIVINO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em janeiro de 1989 equivalente a 42,72% e em março de 1990 equivalente a 84,32%(este último, até o limite de NCz$ 50.000,00), sobre os depósitos efetivados, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento.O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes nas cadernetas de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076351-2 - WILSON LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos efetivados, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento.O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes nas cadernetas de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos, bem como o aniversário... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090419-5 - MARCELO RAFAEL SANFILE VINCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X TOP KIT MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 111. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.077804-7 - JOSÉ ROBERTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X GERALDO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTE O APELANTE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167276-9 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 46/50, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089647-2 - JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095725-2 - ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087031-6 - NAIDY DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 35. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139951-2 - TADAAKI SAWADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ante a inércia do autor, decreto a perda da prova. Às partes. \r\n\r\nId: 512757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062197-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Decisão:Como bem salientado pelo Contador Judicial (fl.570), os cálculos de fls. 266, aos quais se reporta o Autor, foram elaborados antes da prolação de sentença. Assim, considerando a informação de que os cálculos de fls. 557/559 foram elaborados em consonância com os parâmetros determinados às fls. 390 e 408, os tenho por corretos. Com efeito, indefiro o pleito formulado às fls. 577/578. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.098233-7 - ELISABETE ZINE BRENDER (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.124026-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERVESON DA SILVA CONCEICAO Despacho:Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.174641-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X YEHUDI NAZARETH GUIMARÃES GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Decisão:Sobresto o andamento do feito até ulterior cumprimento do acordo ora informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.217397-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) Cumpra-se a v. decisão monocrática.2) Apesar do teor do mandado de fls. 72 estar em confronto com a nova redação do artigo 3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-lei 911/69, dada pela Lei 10931/04, o réu se deu por citado quando apresentou sua contestação às fls. 41/61, sanando o vício da citação de fls. 72/73.No entanto, o bem objeto da lide não foi encontrado no local declinado na inicial, impossibilitando o cumprimento da liminar deferida às fls. 39.Assim, requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.001.059371-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ANTONIO SOARES DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ LEVAR E INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028412-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI Decisão:Designo audiência para o dia 25.6.2008, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977) Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação de fls 589. \r\n\r\nProc. 2006.001.108323-2 - L AVILA ASSSSORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Antes de apreciar a admissibilidade da prova oral requerida pelo Réu, intime-se o Autor para comprovar através de documentos idôneos (extratos, cópia de cheques, etc.), o pagamento das duas primeiras parcelas, no valor de R$ 79.000,00, como afirmado em sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.122260-8 - ADELSON BATISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.136429-4 - ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do exposto, ponderadas as circunstâncias e valendo-me dos critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.070015-0 - NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:No silêncio do acordo, aplica-se o disposto no artigo 26, §2º do CPC no tocante às custas, devendo a ré recolher a metade das mesmas, sobrestada a cobrança do qeu caberia à autora, face à gratuidade de justiça lhe conferida.I-se o réu para o recolhimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070353-9 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:À Ré sobre os cálculos elaborados. \r\n\r\nProc. 2007.001.071268-1 - VLADIMIR BERLANGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.073101-8 - MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Fl. 98: Equivoca-se a Autora ao afirmar que a questão é somente de direito, porquanto na petição inicial não se descreveu integralmente o fato constitutivo do direito alegado, isto é, se as contas poupança aniversariavam entre o dia 1° e 15, bem como os valores depositados à época, sendo incontroversa somente a condição de depositário do banco sucedido pelo Réu, relativamente as contas poupanças n° 011.0.12476-6 e 011.0.20700-9.II) Defiro o prazo derradeiro de 30 dias, requerido às fls. 92 e seguintes pela Ré, para apresentação dos extratos das contas poupanças, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084495-0 - RUY DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168745-1 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X WANDA MOTTA NUNES Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que recolha as custas certificadas às fls. 71, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.188744-0 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessados sobre oficio de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.220024-7 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RUTH TEIXEIRA DE BUSTAMANTE Decisão:Para viabilizar a homologação do acordo pelo Juízo, se impõe a regularização da representação da Ré.Assim, diga a Autora ainda tem interesse no feito, eis que o acordo firmado é título executivo extrajudicial ou se pretende a homologação do acordo, devendo diligenciar para que a Ré regularize sua representação, uma vez que não será intimada pessoalmente desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.013536-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SÉRGIO EUSTÁQUIO KAHN E OUTRO Despacho:Ao autor para providenciar a regularização da representação processual do réu, para a homologação do acordo ora noticiado. \r\n\r\nProc. 2008.001.083057-6 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ROSANGELA CORREIA FERREIRA E OUTRO Decisão:Ao zeloso serventuário para subscrever a informação de fl. 33, bem como obter resposta junto ao setor responsável da Corregedoria Geral de Justiça, de como deverá proceder a certificação das custas nas hipóteses de litisconsórcio passivo, porquanto não se revela crível que seja indispensável o exame inicial da natureza do litisconsórcio passivo (se facultativo ou necessário) pelo Magistrado, para que somente depois se possa certificar a regularidade das custas.Considerando que no caso em tela o litisconsórcio é facultativo, intime-se a Autora para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086852-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSIDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA Decisão:Intime-se a Autora para recolher integralmente a taxa judiciária, nos moldes da certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087422-1 - JULIANA DAYRELL JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X CORIS BRASIL ASISTÊNCIA INTERNACIONAL S A Decisão:....Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), ou, eventualmente de seu provedor, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50, eis que dos fatos narrados na inicial não se permite inferir a situação de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.084951-2 - LILIAN ROSA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARI Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos seus rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005594-0 - SANDRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179040-7 - PRISCILLA DALTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:À parte contrária sobre os novos documentos adunados (art. 398 do CPC). Prazo em cartório. Esclareça a Autora se a decisão liminar vem sendo cumprida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.085399-0 - LAURINDA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RONALDO ALMEIDA LIMA Decisão:I-se a Autora para o recolhimento integral da taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114748-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALICE DE CASSIA RODRIGUES TIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO a exceção. Custas pelo Excipiente. \r\n\r\nProc. 2008.001.015737-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARGHERITA BAGGIO CAPPELLOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149190-6 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X HU YUN KUANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:...Por fim, não há qualquer indício quanto ao estado de insolvência do Executado. Por tais razões, indefiro o pedido para declarar ineficaz o negócio jurídico de compra e venda em relação ao Exeqüente.Com efeito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e / ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos) no valor de R$ 46.597,38. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:...Assim, esclareçam os Exeqüentes de que forma pretendem prosseguir com a execução.. \r\n\r\nProc. 2004.001.078439-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do faturamento da Empresa executada, na ordem de 10% (dez por cento) de sua receita mensal, intimando-se o seu representante legal para ciência e para assumir o encargo de depositário.O mandado de penhora deverá ser instruído com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059807-8 - SIM SOCIEDADE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Ao autor sobre o ofício do Detran/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.130837-0 - SOLIRENE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga, objetivamente, o exequente se mediante o levantamento da quantia depositada à fl. 44, dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.001.266479-3 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ Decisão:Recebo a emenda à incial.Indefiro a gratuidade de justiça, pois não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica nos termos da Lei 1060/50. Venham as custas e a taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.036123-0 - GABRIELA MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X IRACEMYR MILANEZ MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.181675-5 - ESPÓLIO DE HILTON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.131007-6 - IGNACIO ALFONSO DE BEDIAGA E HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CARLA OSTHOFF FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:....Assim, para evitar eventual argüição de nulidade, impõe-se a intimação do Ministério Público, na forma do art. 1.105 do CPC, sobretudo diante da questão suscitada pela Ré às fls. 190/191... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048116-1A - BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MEIRIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.133936-9A - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X MARINA SIMIS DE BOTTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Decisão:Diversamente do alegado, a representante legal da Autora / Impugnada não apresentou a declaração de isento para o exercício de 2007, consoante a informação contida no documento acostado à fl.22. E não poderia mesmo, ante as cópias dos contracheques adunados aos autos principais, porquanto aufere, mensalmente, acima do limite estipulado para dispensa da declaração anual de ajuste, e, sobretudo, porque tem participação em sociedade empresária.Assim, intime-se a representante legal da Autora para apresentar a integral declaração de ajuste do I.R., relativa aos rendimentos tributáveis nos anos de 2006 e 2007. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026643-2 - CLAUDIA DOS SANTOS SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CORRFA CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027384-3 - ALEXSANDRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se o autor, dizendo se a obrigação foi cumprida.Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.032184-0 - MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:....Com o retorno dos autos do Contador, dê-se vista às partes, informando o Exeqüente se pretende a penhora de percentual dos créditos das bilheterias dos próximos jogos do Executado ou o bloqueio dos ativos financeiros junto às instituições bancárias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.033561-7 - ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela autora e pela 1ª ré, visto que em nada contribuiria para a solução da controvérsia fixada às fls. 187.Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos no prazo de 10 dias. Com a vinda dos documentos, abra-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.046649-9 - MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diante da manifestação de fl.130, esclareça o Autor se pretende o julgamento antecipado da lide, no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068376-0 - LUCÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e remeto o embargante à decisão proferida à fl.131, que decidiu embargos idênticos ao ora apreciado. Condeno o embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 17, VII c/c 18, caput, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266084-2 - NAUMAR ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X CONDOMÍNIO DO ED GÁVEA MEDICAL CENTER Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo audiência para o dia 01.7.08, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005686-0 - MÁRIO NORO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. Após, à ré para retirar os documentos anexados na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025867-4 - SEVERINA DE HOLANDA CAVALCANTI RENAUD (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.053003-9 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.II) Diante da afirmação categórica de inexistência de relação creditícia firmada com a Ré, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré.Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-lhes ao ilustre patrono da parte autora.No referido ofício, deverão ser requisitadas do órgão responsável pelo cadastro restritivo as seguintes informações: a) a data do cumprimento da ordem judicial no tocante à exclusão provisória do nome da parte demandante; b) a data da inclusão do nome da parte autora e quem a requereu; c) a existência de outras anotações restritivas, informando datas, valores e credores. No ofício deverá ser consignado o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta.III) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086212-7 - ESTÚDIO 214 PRODUTOS E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X ELESIANA ANDREATTA ZIMMERMANN EPP E OUTRO Decisão:Ao zeloso serventuário que subscreveu a informação de fl. 33, verso, para obter resposta junto ao setor da Corregedoria Geral de Justiça, de como deverá proceder a certificação das custas nas hipóteses de litisconsórcio passivo, porquanto não se revela crível que seja indispensável o exame inicial da natureza do litisconsórcio passivo (se facultativo ou necessário) pelo Magistrado, para que somente depois se possa certificar a regularidade das custas.Considerando que no caso em tela o litisconsórcio é facultativo, intime-se a Autora para complementar as custas \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116876-9 - EVERALDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030199-1 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Fls. 146/147 - Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.064779-4 - HERCULES RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão:\"Venha pela Autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio........\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007629-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO STAACK Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.091087-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVERTON DE FARIA ADAMI A parte autora sobre oficio de fls.85. \r\n\r\nProc. 2008.001.076708-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Decisão:...Portanto, dê-se baixa a fim de que os autos sejam encaminhados à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.138227-1 - MARCIO JORGE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao exequente sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.089563-2 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao cartório para dar cumprimento ao item 02 de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.093911-8 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES PRIMOS (SP-126061) REPUBLICAÇÃO: \"...Assiste razão ao réu, é nula a citação de pessoa jurídica de direito público por via postal... [a ré] Compareceu aos autos representada por seus procuradores, não gozando da prerrogativa da intimação pessoal, aplica-se o disposto no art.214§2º c.c. art236 do CPC considerando-se feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão que decretar a nulidade. Certificada a publicação desta decisão, transcorrido o prazo para resposta, voltem conclusos. ...Assim, presente os requisitos que autorizam antecipação de tutela no que concerne aos pagamentos pelas publicações das obras da poetisa Cecília Meirelles para que sejam depositados em Juízo até que se esclareça a quem devem ser efetivamente entregues.Defiro ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré deposite em conta a disposição deste Juízo os valores correspondentes a 1/3 dos direitos autorais conforme requerido à fls.23 item II. I-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.001.267238-8 - VERA LUCIA REBELO SCHINZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Tendo em vista que a parte autora, assistida pela Defensoria Pública, não foi intimada da audiência designada às fls. 19 nem tampouco foi dado ciência à DP, diga a parte autora se tem interesse na realização de nova audiência de conciliação. Em caso negativo, manifeste-se sobre a contestação de fls. 25/122. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198505-0 - MARCIO GONÇALVES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 73/79, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses do artigo 535 do CPC na sentença atacada.Observe o embargante que o índice dos juros é aquele estabelecido em lei, qual seja 1% ao mês, e que a sua incidência é a partir da citação, já que se trata de relação contratual. Já a correção monetária deve ter como base o índice estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro e seu cômputo inicia-se a partir da publicação da sentença.No que se refere ao termo inicial para cumprimento da sentença, esse se dará com o trânsito em julgado da sentença, independente de prévia intimação do devedor.Assim, permanece a sentença de fls. 69/71 tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078799-1 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ELETROS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010), Dr(a). CRISTINA DE A. MARANHÃO GOMYDE (PR-022598) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093869-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053834-6 - HUGO LEONARDO VELOZO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre fls. 195. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150647-0 - HELEMIR DE BASTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:...Ao Agravado, oportunidade em que deverá se manifestar, objetivamente, sobre o pedido para depoimento pessoal do Autor. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097779-2 - ADAIL DE FÁTIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:I) Dando prosseguimento a atividade de saneamento, passo ao exame da admissibilidade das provas requeridas pela Ré.À fl. 83, a Ré informou que o depoimento pessoal da Autora ser faz necessário para provar que a mesma não sofreu dano moral.Deve ser indeferida a prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora, eis que o dano moral alegado se encontra ínsito na próprio ato ilícito que a Autora sustenta ter sido praticado pela Ré - a negativação indevida -, sendo desnecessária a oitiva da Autora para, se corroborar eventual mácula sobre seu nome.Assim, defiro tão-somente a produção de prova documental superveniente, que deve vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-seII) Certifique-se se o Réu cumpriu o determinado à fl. 79. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151327-8 - DIEGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Dando prosseguimento a atividade de saneamento, passo ao exame da admissibilidade das provas requeridas.De fato, para solução do litígio se impõe a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e das testemunhas, oportunamente arroladas.Defiro, ainda, a prova documental suplementar requerida, que deve vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para apresentar o rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do CPC, no prazo de 10 dias. Intime-se o Autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015737-7 - MARGHERITA BAGGIO CAPPELLOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085077-0 - ADÃO ANDRE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venham pelos Autores informação precisa a respeito dos seus rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio do casal(bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085289-4 - JOSÉ ABDIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Venham pelos Autores informação precisa a respeito dos seus rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio do casal (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085736-3 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.II) Designo o dia 01.7.2008, às 15:20horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.III) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075289-7 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150179-3 - SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao Autor sobre fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.165994-7 - MIRIAN DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver os vícios do caput do artigo 535 do CPC na sentença ora atacada. Mantenho-a tal como lançada.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 512760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218363-8 - MARIA ALICE CORDEIRO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROBERTO MEDINA Forneça a Parte Autora as cópias para instrução da Carta Rogatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057567-9 - BEATRICE CAMPOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MAURÍCIO AUGUSTO CHAVES 3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas;4) Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos;5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.074198-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) A parte ré sobre resposta de ofício de fl.731/739. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.011386-1 (144175) - ROSAMEI REIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MAISE ARAGAO (RJ-071293) Despacho:Fls.19/19vº - Oficie-se conforme requerido para desconto dos alimentos e depósito na conta informada. \r\n\r\nProc. 1994.001.033226-3 (145778) - EUSTAQUIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JEANE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DA S. SOARES (RJ-048684) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004531-2 - ANA ATALIA TAMLER LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (RJ-149716)), ANIBAL LINS DA SILVA, Dr(a). VANESSA FRAGA LIMA DE MELO (RJ-113425) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.162749-0 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE MORAES DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CARLOS DEL VALLE HERNANDEZ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.À exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.148041-8 - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA. (RJ-022926) Decisão:Fls. 152 - Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Fls. 237 - Defiro. Penhore-se o valor do débito no rosto dos autos do processo 2003.001.000903-0, em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107834-0 - FERNANDA FATIMA SCUDIERE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Decisão:1 - Traslade-se cópia do acordo realizado no processo número 2007.001.215820-6 para este autos; 2 - Suspendo esta execução até que venha aos autos notícia do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.122797-3 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X EGLAINE RENA COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 165 por fax, consignando-se nestes autos o nome e matrícula do serventuário responsável pelo recebimento no destinatário.com razão o MP em sua bem lançada promoção de fls. 178, a qual acolho para deferir os efeitos da tutela antecipada e suspender, até posterior decisão, a obrigação alimentar de JOSÉ LIVEIRA DA SILVA em relação à EGLAINE RENÃ COUTINHO DE OLIVEIRA.Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048477-5 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DENISE BRENLHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Decisão:1 - Fls. 241/244: deixo de receber o recurso, por falta de amparo legal. O requerido deverá ser deduzido em sede própria, haja vista eventual relação estabelecida entre a ex-patrona e a parte que constituiu outra no trâmite do feito.2 - Fls. 246/248: recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Eventual efeito infringente deverá ser perquirido em sede própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.056157-5 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS Decisão:Intime-se os requerentes pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção (cf. art. 267,§1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.081631-2 - MYRIAM MATZ Despacho:Venham as certidões de praxe atualizadas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.031840-8 - YANNA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho: Venha aos autos o documento referido pela certidão de fls. 745, atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.020838-7 - EDMARA VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANA MARIA GOES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) A parte autora sobre certidão de fl.261. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.049422-9 - BRUNO MARCIO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO FRAGA DE MELO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.12. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.068852-8 - JOSÉ PAULO ANTUNES BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X LUIZA ELENA DA SILVA BARTOLETTE), GABRIEL PINTO FERNANDES DE BRITO Decisão:Citem-se os genitores do menor Bernardo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.140796-3 - DEBER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)), GRACIELA MARIA TUMA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se como requerido pelo MP às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.122651-4 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X RODRIGO NACHBAR WASSERMAN), ROSANE NACHBAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Designo ACS para o dia 29/05/2008 as 16:00 hs. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152629-7 - VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X YULLA VERONICA PORTO DE SA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Sentença:VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR propôs ação de oferecimento de alimentos em face de YULLA VERÔNICA PORTO DE SÁ BACELLAR, representada por sua genitora, VERÔNICA PORTO DE SÁ BACELLAR, qualificados à fl. 02.À fl. 61, as partes requereram a extinção do processo, tendo em vista acordo realizado no Juízo da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, processo nº 2007.001.154424-0, instruindo com a cópia da sentença que homologou o acordo às fls. 62/63 e às fls. 68/76 cópia do acordo.Promoção do MP de fl. 77 v não se opondo ao pedido de extinção. É o relatório. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048059-9 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PAULA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Intime-se na forma da cota do Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154850-5 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SONIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136357-5 - LEONARDO FONTES CINZA, GIULIANA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Aos autores sobre documentos de fls.511/519, sem juntada de novos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136357-5 - LEONARDO FONTES CINZA, GIULIANA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Retifique-se o número do processo no cabeçalho de fls. 522. \r\n\r\nProc. 2006.001.162029-9 - BRENO MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003215-3 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)), RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES) X RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)), CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES Despacho:Reitere-se os ofícios não respondidos, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta na forma do art. 22 da Lei 5478/68. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509878-9 (104647) - SILVIA DIAS MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ESPOLIO DE ORLANDO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Despacho:Fls. 53 - Intime-se pessoalmente para devolução do autos.Desarquivem-se o livro de registro de sentença correspondente.Cumpra-se decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 1991.001.023442-8 (141201) - PAULO DA CUNHA OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531)) X ALBANI SARAIVA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.16/16vº- Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188004-4 - CARLOS OSCAR APÓSTOLO DE SOUZA ORTMAN, ANDRÉA LAVINAS ORTMAN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Fls. 57/8-Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.063837-9 - NEOCIR DEMARCHI, ELIANA CITRINITI DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Fls. 113 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 512596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.063066-6 - PAULO JORGE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.149092-2 - IEDA MARIA CURY GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (RJ-014692)) X LUIZ FELIPE COUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.134045-9 - GIULIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X GEILSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando o recolhimento de fls. 76, revogo o decreto prisional. E. alvará de soltura. Após, venha nova planilha, intimando-se pessoalmente por mandado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.036284-8 - FABIANA PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:As partes sobre a avaliação psicológica de fls. 65/68. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.090925-3 - LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). JULIANA SOLON GAMA SALES (RJ-099469)) X PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.038009-0 - MICHELLE DE LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LAFAYETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:As partes sobre a avaliação psicológica de fls. 70/73. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 512595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705041-5 (75.548) - IZA DE CASTRO OLIVEIRA QUITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Decisão:Tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer favorável do Ministério Público, autorizo o levantamento junto à CEF dos valores depositados na conta vinculada do FGTS do alimentante relativo a 35% do montante, observando-se a disponibilidade do numerário. Expeça-se o competente alvará. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as diligências, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.083587-7 - RENATA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Despacho:À Autora sobre fls. 867/885. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.009830-7 - ELIANA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Intime-se o Réu conforme requerido à fl. 174. ( Fls.174: \"...intimação via D.O. para que informe a esse d.Juízo o destino que deu à quantia levantada pelo mesmo através do mandado de fls.166, e, ainda, que comprove suas alegações com a juntada da escritura do imóvel adquirido em nome de seu filho Luiz Miguel Couito Gonzalez\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.049950-7 - ILDA VAZ PEDRO PEREIRA X JOSE MARIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.098893-8A - DAYANA FIGUEIREDO HOCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X JOSE CARLOS MARINHO FIGUEIREDO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo a que alude a inicial e que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - RAPHAELA EHMKE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E) Despacho:Ao Exequente sobre resposta ao ofício de fl. 515. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088683-1 - ARTHUR DOS REIS CARREIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X PABLO PAZ BANDEIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088686-7 - ARTHUR DOS REIS CARREIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X PABLO PAZ BANDEIRA Despacho:Defiro JG. Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056229-4 - PEROLA GABRIELA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma determinada à fl. 59, observando-se o endereço fornecido à fl. 65. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.149824-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X NEUSA ELENA SOBRAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.54/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.164902-4 - FREDERICO JOSÉ BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANGELA MARIA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012461-0 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X LUCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-147525) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 55/56 e os acolho para sanar a omissão constante da sentença de fls. 52/53 para que dela passe a constar o deferimento da expedição de ofício à Diretoria Geral de Finanças do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro para que deposite a pensão de Renata da Silva Cavalcante dos Santos no Banco Itaú, agência 0204, conta corrente 83647-2, mantendo-se, no mais, a referida sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.218327-4 - ANELISE PACHECO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 298, reconsidero o despacho de fl. 295 v. Nomeio Perita a Dra. Wanda Rivera, telefone 2266-4936, para realização de avaliação psicológica e o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, telefone 3133-2131, para realização da perícia médica psiquiátrica. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intimem-se os Srs. Peritos para dizerem se aceitam o encargo e estimem seus honorários. Com a proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Nada a prover, por ora, quanto ao pedido de prorrogação da suspensão da visitação pelo genitor diante do Agravo interposto pelo Réu. Aguarde-se, portanto, o julgamento do recurso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.089561-3 - ALDENIRA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIE ANA DE OLIVEIRA PRADO E OUTRO Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.040287-6 - MARILENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR COELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.048696-8 - P.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X G.M.B.S. Despacho:Recebo a emenda de fls. 50/60.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.147378-0 - MAELCIO MAURICIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fl. 281 - Esclareça a requerente sua pretensão tendo em vista a certidão de fl. 283. \r\n\r\nProc. 2008.001.090231-9 - VITOR GAGLIANONE VIEIRA, VALERIA GULLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir valor à causa, em observância ao disposto no art. 282, V do CPC. \r\n\r\nId: 512597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.028687-9 - LUCAS DA SILVA NAPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X FLAVIO CESAR NAPPI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.028641-4 - CAMILA DA SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LOPES BARRETO (RJ-138305)) X ALCIDES JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha planilha de gastos das autoras. Diga, aproximadamente, quanto ganha o réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103475-3 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Decisão:Vistos, etc...TUDO BEM PONDERADO, a) Rejeito a preliminar de falta de possibilidade jurídica do pedido. b) Defiro, parcialmente, a liminar, para determinar o arrolamento tão-somente de 50% do imóvel da rua Carlos Góes e do total das obras de arte e dos bens móveis existentes nos imóveis da rua Carlos Góes e da rua Hilário de Gouveia. c) Nomeio a ré fiel depositária de tais bens. d) Expeça-se o mandado de arrolamento, devendo o OJA lavrar auto minucioso de todos os bens e de fiel depositário. Expeça-se, também, ofício ao R.G.I. e) Apensem-se estes autos aos da separação judicial.(íntegra em Cartório). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.077956-6 - RUI BOMFIM BRITO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.048677-2 - ANDREIA LEITE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO Despacho:Afirme-se a ausência por termo nos autos. Após, cite-se, por edital, com prazo dilatório de 20 (vinte) dias.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.000122-9 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Oficie-se, informando o número da conta indicada às fls. 218.- \r\n\r\nProc. 2007.001.195072-1 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.102081-5C (79.309/89-C) - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adite-se.- \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.124474-7 - LUIZ AUGUSTO FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GABRIEL GUIMARÃES FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, \" in faciem\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.706468-6 (32272) - JOÃO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) DESARQUIVADO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.059575-1 - ALOISIO ROMUALDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077671-5 - ANIELA CRISTINA GANEM DA COSTA MONIZ SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Despacho:Atenda-se ao MP.- \r\n\r\nProc. 2008.001.093455-2 - ANDREA DE MOURA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRESPO DE BARROS (RJ-146714) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (reconhecer firma dos requerentes na inicial, juntar RGI atualizado do imóvel). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.016812-3 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X NEIRE MARIA SILVA BANDEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624), Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Antes de decidir sobre as provas requeridas, diga a autora se custeará a produção da perícia contábil por que protestou. Quanto ao réu, diga como e em qual extensão os ofícios cuja expedição requereu (fls. 207) serão aptos a comprovar sua participação na compra dos imóveis que pretende ver partilhados. Faça-o, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.218261-0 - MARÍLIA FERNANDA ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X SILVIO MAGALHÃES VASCONCELOS JUNIOR Decisão:(...) Destarte, à míngua de qualquer prova pré-constituída da possibilidade do réu de arcar com os alimentos no patamar pleiteado, defiro, parcialmente, a antecipação da tutela, para fixar os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, mensalmente, a ser pago até o dia 05 do mês seguinte ao vencido, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 04. Cite-se e intime-se. Publique-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024594-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Não há falar-se em \"arquivamento temporário\" (fls. 145). Diga a autora, com clareza, se desiste dos feitos. \r\n\r\nId: 512599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.130635-5 - ANA CAROLINA CARNEIRO LEAO BETTAMIO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BAST (RJ-066825)) X RENATO ALVES BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 64(republicado por não constar adv. doréu). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.139401-7 - MARIA LINIER PINHEIRO GUERRA LEAL, CARLOS SANTOS GUERRA LEAL, PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973)) X PAULO SANTOS GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021234-9 - SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO, ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) A (s) parte (s) interessada sobre fls.844 - resposta de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.027396-0 - ADILSON TONHOQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)), Interessado: VANIA DE OLIVEIRA FREITAS, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X EDNA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166) Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 10% em folha de pensão... Expeça-se ofício. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se (republicado por não constar adv. do autor). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.083589-6 - KEMUEL KESSLER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X ANGELA MARIA KESSLER (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.103105-9 (77433) - JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.050180-6 (86984) - LUIZ ANTONIO LIMA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513), Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) DESARQUIVAMENTO/ ADV DRA. IARA CRISTINA C TARANTO -OAB/RJ: 140.915- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.118662-3 - SEBASTIAO MIGUEL ANTUNES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARNALDO ARGOLO CAJAZEIRA (RJ-028613), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150489-0 - FULVIO LEONARDO DE JESUS ARAUJO XAVIER, DANIELA FERREIRA BOTELHO DE BESSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052583-0 - IZAURA MARIA TEIXEIRA OCCHIUZZI, MAURO LUIZ OCCHIUZZI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Inventário// Adv. Dra. Ângela Maria Neves Soares-OAB/RJ73.857//Despacho: Regularize-se, conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231381-9 - RAFAEL JOSE NEIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861)) X LUCIANA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Regularize-se, recolhimento da taxa judiciária no valor de 44,45 a ser rateada pelas partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9 - LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) PROCESSO DISPONIVEL PARA VISTA DO ADVOGADO (republicado por não constar adv. do autor). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.026711-4 - WILSON DE OLIVEIRA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151492-1 - JOSE WILSON DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X PATRICIA LOUREIRO SERAFIM A (s) parte (s) interessada sobre fls.73/75 (resposta de ofício). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.132716-6 - NERI BENDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SONJA SANCHES BENDINI PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265145-2 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Em réplica (republicado por não constar adv. do réu). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.095463-4 - NELSON BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X LUCIA FRANCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709372-0 (52.373) - JORGE DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)), ALDELYR DOS SANTOS COSTA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1984.001.511577-9 (60.734) - ROBERTO DE BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)), MARISA BORGES PACHECO, Dr(a). POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (RJ-147701) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1985.001.506097-5 - RAYMUNDO PAULA DE ARRUDA, SUELI RIBEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712), Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.111231-5 (86303) - FERNANDO JOSE LEAL SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.125171-8 - ANTONIO CARLOS RATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.000889-2 - SONJA SANCHES BENDINI (Adv(s). Dr(a). MARIO BELLIA (RJ-008339)) X NERI BENDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 68.221/86 DESARQUIVAMENTO/ ADV DRA. ROSANE MARQUES FERREIRA - OAB/RJ: 78930- Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nId: 512598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Tendo em vista certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163201-2 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofícios de fls.485/545 e 546/622. \r\n\r\nProc. 2007.001.215530-8 - DAVID LISANDRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR TRANSCRIÇÃO DE PARTE da r.decisão proferida na audiencia de 17/03/2008.Ao patrono da parte autora.\" Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Intime-se seu patrono, via Diário Oficial, sem prejuízo, intime-se via postal, observando-se o endereço de fls.2 e procuração de fls.10. Intime-se a parte autora para que entre em contato com seu patrono para dar andamento ao feito, vis postal, devendo a correspondência ser encaminhada à Associação de Moradores da Rocinha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.086995-0 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X SIMONE RABELLO LOUBACK Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.116202-8 - NIRALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X DANILO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro a intimação do réu por postal conforme requerido às fls.85/86.2. Sem prejuízo, intime-se também a patrona constituída às fls.56, por D.O., por postal e, se possível, por telefone.3.Torno sem efeito a precatória expedida às fls.83.4. A decisão de fls. 79/80 deverá ser publicada em nome da patrona do alimentado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029394-5 - FLAVIO DA COSTA FERREIRA, ELMARA RIBAS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:O pedido de exoneração deverá ser formulado nos autos em que foram fixados os alimentos. Como informou o requerente, a pensão alimentícia foi acordada em ação de oferecimento de alimentos, e não nesta ação, devendo o pedido ser formulado naqueles autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.026281-3 - LUIZ RICARDO CID BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X MIRIAM LEILA NEIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge varão para se manifestar sobre o pedido de sobrepartilha formulado às fls.165/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.145331-0 - JONAS IGNACIO SILVA, SOLANGE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ANACLETO COSTA DA CUNHA (RJ-084963), Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) Despacho:Dê-se vista, com as cautelas de praxe \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.046894-0 - CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X KÁTIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.298/301 \r\n\r\nProc. 1993.001.054953-5 (3599) - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Considerando-se a manifestação da alimentada às fls.129/133 esclarecendo quanto as regras relativas ao curso de educação física e a vasta documentação anexada às fls. 136/217, e em especial o documento de fls. 136, comprovando que ela encontra-se matriculada em curso de nível superior, ressaltando-se ainda que possui menos de 24 anos, conforme certidão de fls. 100 , bem como o parecer favorável do Ministério Público às fls. 219 e verso é que Reconsidero a decisão de fls. 102 para restabelecer o pensionamento em favor de Fabiana Magalhães dos Santos.Intime-se o alimentante para se manifestar sobre fls. 129/217. Defiro o levantamento dos valores depositados às fls.109, 116, 120 e 125.À exeqüente sobre guia de depósito juntada às fls.234.Dê-se ciência ao MP. Intimem-se.Informações em Separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.016618-6 - ANA CLARA QUINHOES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:...Pelo exposto, Defiro a penhora do imóvel mencionado às fls.218/219. Oficie-se ao RGI para anotação. Intime-se o executado e a sua mulher Cristiana Isis Brandt Gama Filho da penhora do bem pertencente ao casal.Deverá ser resguardada a meação do produto da alienação do bem penhorado. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.057125-8 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Despacho:Intime-se o executado, nos termos da promoção do MP (fls 110). \r\n\r\nProc. 2008.001.086787-3 - HAYAMA DOMINGUES CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X OSCAR PIMENTEL DE JESUS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2008.001.093277-4 - CAYO HENRIQUE ANDARILHO DO VALE ARAÚJO X FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA ARAÚJO Despacho:Cite-se na forma do Art. 733 CPC.A. a ação de alimentos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.013775-0 - NELSON BRITES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X BRUNA DE ALMEIDA BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nId: 512600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086255-1 - DAVI LINHARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Portaria 01/2006 - Fls. 74: Intime-se, conforme requerido pela D.P., tendo em vista a Decisão de fls. 68. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.097154-6 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA AO DIA 28 / 4 / 08,`AS 14:20 H.2 - CITE-SE E I.-SE O RÉU, OBSERVANDO-SE FLS, 77, COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES.3 - E. OFÍCIOS REQUERIDOS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.151341-2 - TEMILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/04/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.178856-5 - MATHEUS DE LIMA VALVANO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ALEXANDRO MARTINS VALVANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 28/04/2008 (MWU/1) \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA FEITURA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO TARDIA \r\n\r\nProc. 2008.001.087049-5 - BEATRIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:DEFIRO JG.AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.142375-2 - ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X JOSE SERGIO ROSA Despacho:À parte autora sobre certidão retro. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 28/04/08.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.091505-3 - UBIRAJARA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X YARA DA SILVA RAMOS Port. 01/06: Ao Autor para o recolhimento de custas. sh/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.103818-0 - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:1.Tendo em vista a inércia do executado quanto ao pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de fls. 147v, item 2, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.2. Intime-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075639-5 - ANA LETICIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOSE CARLOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4A - ELISABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo exposto, por economia processual, a fim de evitar prejuízo à parte é que declaro nula a sentença de fls. 81.Intimem-se. Ciente MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.074081-2 - RAUL SOARES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SUELY DE SOUZA VIEIRA E OUTROS Decisão:1- ESCLAREÇA A PARTE SE PRETENDE PROSSEGUIR EM RELAÇÃO OS FILHOS, EIS QUE, DIGO, QUANTO AO QUE ATINGIU 25 ANOS DE IDADE, JÁ QUE PODE SER FEITO POR SIMPLES PETIÇÃO, NOS AUTOS EM QUE FOREM ESTABELECIDOS ALIMENTOS.2- DEFIRO JG.3 - VENHAM AS CONTRAFÉS.4 - CUMPRIDO ITEM Nº 3, CITEM-SE OS RÉUS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.082523-4 - WILLY COLEHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X CYNTIA AUGUSTA VIDAL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:O pedido de exoneração poderá ser feito, por simples petição, nos autos em que foram fixados os alimentos, sendo desnecessária a propositura de nova ação em razão do implemento da maioridade ou da conclusão do curso universitário.Diga o autor se pretende desistir do presente feito, tendo em vista as alegações supra. (EMF/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.201580-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X LUCAS GOMES DA SILVA LIMA Decisão:1. Traga a parte ré comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.2. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073603-7 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO), ANDRE LUIZ LOPES PINHEIRO DA SILVA Atos da Serventia: Termo de Guarda Provisória pronto para ser assinado a partir de 28/04/08. (vsp/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102692-6A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)POR TAIS FUNDAMENTOS , REJEITO A IMPUGNAÇÃO.P.R.I. CIENTES MP E DP. (EMF/1) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.052144-4 - MARCIA MARIA VLASMAN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO Portaria 01/2006 - À parte autora para informar se o acordo celebrado perante a 11ª Vara de Família já foi homologado. (fev/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.266191-3 - FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. (EMF/4) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.086395-2 - ALICE MIGNAC ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X JUDITE ESTEVES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 28/04/08.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.087247-9 - PAULO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). RENATA ELISA PINHEIRO (RJ-159105E)) X VITÓRIA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.188641-1 - SAMUEL SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA Decisão:(...)Presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC, razão pela qual antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela para fixar a visitação do autor ao seu filho, Alex Soares dos Santos nos termos indicados na inicial às fls. 04/05.Intime-se a ré, pessoalmente, dando-lhe ciência do deferimento da tutela antecipada para cumprimento a partir do recebimento da intimação.Proceda-se ao exame social do caso.Intimem-se. Ciente o Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.025452-8 - ANNA CANDIDA MALAN BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRUNO DIAS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) Decisão:(...)Presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC, razão pela qual antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela para fixar a visitação nos termos de fls. 03/04. Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da antecipação de tutela deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. (EMF/4)REPUBLICAÇÃORepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102692-6 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT Decisão:(...)3) NÃO EXISTEM IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS E NEM NULIDADES A SEREM SANADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO;4 ) DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. 5) À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 H.(...) (EMF/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135375-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Portaria 01/06: Ao autor para que cumpra a decisão de fls. 278/278v, publicada no DO do dia 19/02/2008, tendo em vista que o imóvel noticiado na ata da audiência realizada em 27/02/2008 ainda encontra-se em disponibilidade para alugar.(vsp/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.024837-5 - CHRISTIANE APARECIDA MOREIRA DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). THABYTA GESTEIRA (RJ-154233E) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 28/04/08. (vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.002136-5 (8451) - SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA LÚCIA DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JULIO CESAR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Despacho:1. Cumpra-se fls. 191.2. Após, certificados, à Fazenda Estadual. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.013883-6 - LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRUNO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...)3 - DESTE MODO, DEVERÃO AS PARTES APENAS INFORMAR UM PERCENTUAL EM RELAÇÃO AOS FILHOS, JÁ QUE HOUVE ACORDO E A POSSE, POR ORA, ESTÁ COM OS AVÓS.4 - DIGAM, POIS, SE CONCORDAM COM A SEPARAÇÃO NOS TERMOS DE FLS. 80 OU SE PRETENDEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, POR QUESTÃO DE CELERIDADE.5 - I. (EMF/4) \r\n\r\nId: 512601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.026935-4 - FERNANDA ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X ALVARO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:IV- Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. V - Face à revelia das alimentadas, presumo verdadeiros os fatos narrados pelo suplicante. Considerando, ainda, a prova documental apresentada a fls. 08/09 e o parecer do MP, cujos fundamentos a esta se integram, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado a fls. 81 para exonerar o postulante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 17, relativamente às alimentadas acima mencionadas. VI - Como bem observou o MP, caso a alimentada Tatiana esteja cursando faculdade, poderá ajuizar ação própria de alimentos em face do genitor.VII- Oficie-se ao Empregador, se for o caso, para cancelamento do desconto. (40%) VIII- Custas ex lege. IX - Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1- Considerando a certidão supra, recebo a apelação somente no efeito devolutivo, art. 520, II, CPC. 2- Venham as contra razões. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102380-9 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118), Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando fls. 96, aguarde-se em Cartório por noventa dias. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106103-3 - RUBENIL RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIA CRISTINA PATROCINO Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita a requerida. 2- Diga o autor. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068781-6 - SOLANGE TONINI CARDOSO GALVAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X AMALIA MACEDO FIGUEIRA Despacho:Diga a requerente de fls. 82 sobre fls. 89/90. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.180964-7 - ANA CLAUDIA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/05/08, as 14:10 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.066101-8 - IZABEL CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita. 2- Ao M.P. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO, VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Atenda-se ao M.P., reitere-se ofício, observando o Sr. Escrevente fls. 178. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7E - RAFAEL OLIVEIRA FREIREDE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Fls. 21- Defiro vista por cinco dias. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.013531-5 - LARISSA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo legal, tendo em vista a juntada de fls. 76 verso. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.055048-6B - VALERIO TITO GAMA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- Considerando fls. 11/12, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor, observando-se fls. 15. 2- Esclareça o credor se dá quitação. Int.-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.164568-7 - ANTONIO GONÇALVES DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARDEM ALBUQUERQUE LIMA Despacho:Fls. 47 - Atenda-se com urgência. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.012744-6 - REGINA BOTTENTUIT GONDIM, PEDRO MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM DIAS, GABRIELA MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334) \"Termo de guarda aguardando a parte interessada\"-2 \r\n\r\nProc. 2008.001.067956-4 - JANAINA LADEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X JÚLIO SILVA CARNEIRO), ANA BEATRIZ SANTOS CARNEIRO Decisão:1- defiro Justiça Gratuita. 2- Ao M.P. sobre o pedido liminar. 3- Venha o requerimento de citação. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga a Sr. Perito se o réu cumpriu a solicitação de fls. 268. Oficie-se a 14ª Vara de Cível desta Comarca, solicitando que a quantia a ser recebida pelo requerido, nos autos do processo nº 2000.001.121877-0, fique bloqueada, a disposição daquele Juízo, até que se tenha decisão final nestes autos. Digam as partes sobre os documentos de fls. 392/395. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:IV - Face ao exposto, considerando a promoção do MP, determino que:a) a intimação da genitora da criança, com urgência, para que leve a criança à escola, na sexta-feira, dia 18/04/08, permitindo à avó paterna retirar a menor, ao término das atividades escolares, sendo certo que a avó paterna devolverá a infanta, diretamente na escola, no dia 24/04/08. Em caso de descumprimento da determinação aqui exposta, aplicar-se-á a multa de R$ 2.000,00;b) A intimação, por OJA, da direção da escola na qual a menor estuda, sobre a determinação explicitada na alínea \"a\" desta, devendo constar do mandado que a criança será devolvida ao colégio, pela avó paterna, no dia 24.04.08. V- Por derradeiro, quanto à pretendida reversão da guarda, como penalidade, impõe-se seu indeferimento, pois tal medida só pode ser aplicada mediante ação própria, observado o devido processo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:1- Fls. 184 - Certifique o Cartório. 2- Em caso positivo, intime-se para retirar os ofícios que se encontram na contracapa dos autos. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.203934-5 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071)) X CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:1- Venha declaração completa do \"IR\" da genitora do menor. 2- Diga a parte autora. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.036290-5 (4569) - MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:Despacho em petição solta nº 200800354544 - 1- D.P.D. R.A. Ao feito indicado. 2- Após, conclusos para decisão. -1- \r\n\r\nProc. 2000.001.135422-6 - GIVANIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS LIMA DA SILVA (RJ-100602) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801242949 - 1- Venha a cópia da certidão de casamento com a devida averbação da separação judicial. 2- Certifique-se o valor das custas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.037168-7 - ABRAHAO ZUCKERMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X MARIA DE LOURDES SOUZA COSTA ZUCKERMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801342598 - D.P.D. R.A.A ao feito indicado. Após ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.037325-8 - MARCELO LEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469) Despacho:Considerando fls. 21, expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.104785-1 - LAURO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801378222 - 1- D.P.D. R.A.A ao feito indicado. 2- Dê-se vista a Fazenda Estadual. -4- \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051939-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X LUIZ FERNANDO DE ARAUJO SILVEIRA Decisão:I - Em cognição sumária, fixo os alimentos provisórios, em favor de RENATA SIMÕES SILVEIRA, no valor equivalente a 01 ( UM ) salário(s)-mínimo(s) federal(is), valor a ser pago à R.L., até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.II - No pertinente ao pedido de alimentos provisórios pelo cônjuge-mulher, apreciá-lo-ei após a juntada de cópia da sentença que decretou o divórcio, com a certidão de trânsito em julgado. III - Designo ACIJ para o dia 19 / 06 / 2008, às 13 : 30 horas. Cite-se e intimem-se.IV - Dê-se ciência ao MP.V - DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.073816-7 - PEDRO PARESCHI DE MELO E OUTRO X FLÁVIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) Decisão:I - Em cognição sumária, fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário. Outrossim, fica o réu obrigado a manter os filhos no atual plano de saúde ou outro equivalente, com as mesmas coberturas.II - Oficie-se à Fonte pagadora para cumprimento do desconto dos alimentos ora determinado. Solicite-se, outrossim, sejam informados a este Juízo os ganhos mensais do requerido, bem como a natureza das eventuais verbas por ele recebidas.III - Venham cópiam autenticadas das certidões de nascimento dos autores.IV - Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.VI - Dê-se ciência ao MP.VII - DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Decisão:Vistos, etc...Desacolhida a preliminar suscitada, concorrendo as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo e inexistindo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito cautelar de arrolamento.VI - Considerando a prova testemunhal deferida na decisão saneadora do processo 2005.001.134823-7, fls. 77 e 145, complemento-a para determinar que as testemunhas da litigante Alvarina Gluz deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira a suplicada sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer a parte, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro, outrossim, a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido, a fls. 265, pelo MP, nos autos da cautelar.VII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento, quanto a ambos os feitos, para o dia 11/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se...-3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059223-9 - LUCAS DE SOUSA NASCIMENTO X JORGE LUIS NASCIMENTO ALVES Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.175409-9 - JOSE BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X IOLANDA LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Decisão:01 - A profissão da requerida, sua evolução patrimonial demonstrada nas declarações do IR, às fls. 36/43, e o fato de residir em bairro de classe média desta Cidade demonstram que ela usufrui de padrão de vida incompatível com a hipossuficiência econômica objeto da lei 1060/50. 02 - Face ao exposto, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. 03 - Outrossim, cumpra a requerida o determinado a fls. 32, item 01. Int.-se. -4- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:Fls. 148 - O mês e ano da transação de venda do veículo estão ilegíveis, devendo o autor anexar cópia capaz de identificar tais itens. Int.-se. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho:Tendo em vista os despachos de fls. 102 e 106, item 02, especifique a autora a especialidade técnica da perícia, em 48 horas, sob pena de perda da prova. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.083366-8 - YEDA DONATO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X NEWTON SPINELLI Decisão:01 - Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido cautelar, posto que incabível sua cumulação com o provimento cognitivo. Ademais, a cumulação pretendida prejudica a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional relativa ao processo de divórcio, cujo único requisito constitucional é a separação de fato há mais de dois anos.02 - Com relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela proponente, indefiro-o, tendo em vista o valor dos proventos recebidos pela autora, fls. 10, em cotejo com o valor das custas devidas, certificadas a fls. 39, o que é incompatível com a hipossuficiência econômica objeto da lei 1060/50. 03 - Venham declarações, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:Considerando o documento de fls. 551, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor da parte exequente. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8A - ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Sentença:(...) Face às considerações acima expendidas e considerando a manifestação favorável do MP, julgo procedente o pedido veiculado mediante a presente impugnação, extinguindo, por via de consequencia, a execução de alimentos nº 2004.001.151079-8A...P.R. Intimem-se...Transitada esta em julgado, o que o cartório certificar[a, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.171400-4 - LUANA BALTHAZAR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X SÉRGIO MURILO DA SILVEIRA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Decisão:VI - Tratam os autos de execução de dívida alimentar entre as partes nomeadas e qualificadas na exordial, pelo rito do art. 733 do CPC.VII - Os argumentos contidos na justificação ofertada pelo executado não elidiu o direito da exeqüente, jovem, atualmente contando 18 anos, de receber os alimentos judicialmente ajustados. Por outro lado, o executado deixou de comparecer à audiência especial, atitude que revela seu desinteresse em chegar ao acordo acerca do pagamento do débito. Ressalte-se, ainda, que a proposta de parcelamento apresentada pelo executado, na petição de fls. 16/19, não foi aceita pela exeqüente.VIII - Presentes as condições previstas no art. 733,CPC, e face ao exposto, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, Código de Processo Civil). Expeça-se mandado de prisão.IX - Diante das ponderações trazidas pela exeqüente, em audiência (fls. 57), defiro-lhe a gratuidade de justiça.Intimem-se.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.004928-3 - CLARA SCHILLING MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CERNACH AYRES SGNOLF (SP-214124), Dr(a). VERONICA CATERINA BEER (SP-209409)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 49. Após, conclusos para decisão. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.007569-5 - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X BERNARDO VELLOSO CAFE Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. Junte-se. Reconsidero o despacho de fls. 37 verso, recolhendo-se o mandado de intimação. Ao M.P. sobre o pleito de desconto em folha da pensão vincenda e sobre o pedido de prisão formulado a fls. 24/25, abservando-se a Sentença de fls. 93/94 do p. nº 2002.001.010129-1A. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO DEFIRO A INCLUSÃO DO EXEQUENTE, JOÃO VITOR, NO POLO ATIVO...DETERMINO A PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS...INT-SE O DEVEDOR DA PENHORA (2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.217224-0 - LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO REQUERIDO(1) \r\n\r\nProc. 2008.001.061532-0 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X TATIANA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA E OUTROS Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para exonerar o autor da obrigação alimentar estabelecida na Sentença, juntada por xerocópia, a fls. 46, proferida no processo nº 1362, da 7ª Vara Cível do Fórum Regional e Jacarepaguá. Oficie-se à fonte pagadora solicitando-se o cancelamento da pensão relativamente às suplicadas. (24%).V- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 08/07/08, às 13:30.VI - Citem-se e intimem-se por mandado, com urgência.VII- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).-1- \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166532-7 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Desacolhida a preliminar suscitada...Defiro os depoimentos pessoais...e rpova testemunhal peliteada pelo suplicante...Defiro, outrossim, a produção de prova documental...em 5 dias...e a expedição de ofícios...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/08, as 13:30 horas. Intimem-se...-1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. Junte-se. Determino o adiamento da AIJ designada a fls. 97/98, para o dia 12/06/08, as 13:30 h. Retire-se o feito de pauta. Renovem-se as diligências necessárias. Intime-se o Sr. Perito para dar início as entrevistas. -4- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.067956-4 - JANAINA LADEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X JÚLIO SILVA CARNEIRO), ANA BEATRIZ SANTOS CARNEIRO Despacho:01 - No pertinente ao pedido liminar, atenda-se ao MP.02 - Outrossim, venha o requerimento de citação. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.129674-4 - LINDASELVA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CARLOS SERGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:Decisão proferida em petição solta nº 200800189748: 1- Trata-se de requerimento de partilha de bens em decorrência do casamento...3-Sem a dentrar ao exame da pretensão...o pedido não foi regularmente distribuído e não há qualquer relação de dependência com o processo já findo...4- Posto isto, remeta-se o presente pedido a livre distribuição, tome a decisão que entender cabível. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.050559-8 - MARIA DAS MERCÊS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA MOURA Decisão:01 - Defiro a emenda de fls. 33.02 -Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 17/06/08, às 13:30 horas.03 - Cite-se e intimem-se.04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).05 - DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.038586-0 - MONICA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X YASUTO TANAKA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422) Despacho:Considerando a certidão retro, aguarde-se em Cartório. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.121877-9 - WANIA DA CRUZ COELHO CRISTINO X LUIZ CARLOS JOSE CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Considerando fls. 35 e fls. 53, oficie-se para desconto da pensão alimentícia. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1995.001.119608-0 (6420) - DAGOBERTO CESAR SILVA DAS MERCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Intime-se o alimentado para se manifestar, em quinze dias, sobre a exoneração requerida. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.035967-1 - JERRY ERASMO GALVÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Despacho:Oficie-se ao empregador para efetuar corretamente o desconto da pensão alimentícia, conforme requerido a fls. 42. Int.-se. -3- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055205-9 - ROGÉRIO FRANCISCO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA) Decisão:Vistos, etc...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para suprir o consentimento da ré no tocante a autorização da lavratura da escritura de compra e vendo do imóvel descrito a fls. 26, mediante comprovação prévia do depósito judicial do produto da venda, importância que deverá ficar a disposição judicial até decisão final. Expeça-se o competente alvará de autorização. Designo Audiência Prévia de Conciliação...para o dia 27/05/08, as 14:00. Cite-se e intimem-se. -1- \r\n\r\nId: 512602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.041554-8 - C.B.P. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:Não há nos autos documento comprovando que o valor descontado no contracheque do mês de novembro de 2007, tenha sido depositado em juízo. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037331-5 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.069312-9 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X A.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Diga a genitora de Fernando sobre a certidão de fls. 402. \r\n\r\nProc. 2007.001.203869-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.023255-7 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X J.A.G. Sentença:Tendo em vista que a autora na petição de fls. 61, dos autos em apenso desistiu da pretensão e que ainda não houve citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Condeno a autora no pagamento das custas processuais, na forma da lei.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.075220-6 - E.M.G.E. (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X M.R.E. Decisão:1) Regularize a autora sua representação processual;2) Esclareça a parte autora o seu pedido de letra \"a\" de fls. 03;3) O valor dos alimentos não poderão ser fixados em percentual, tendo em vista que o réu não possui vínculo empregatício, devendo o pedido ser de valor certo; e 4) Venha a planilha de gastos da autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082855-7 - S.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X V.H.M.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 20% do salário minimo, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 26/05/2008 às 15:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.074964-5 - J.G.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.133805-5 - J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Sentença:.... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários de advogados que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.125351-9 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Considerando que há audiência designada para o dia 29/04/2008, aguarde-se o ato. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.001.012165-6 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X D.M.F.V.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Designo o dia 19/05/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.100003-4 - A.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.215033-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 26/05/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Intime-se pessoalmente o réu.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.000679-5 (3118) - A.C.N.Q.O. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X F.D.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.119723-8A - J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Após analise dos autos verifica-se que assiste razão ao Ministério Público.O devedor não comprovou o pagamento do débito e não ofereceu qualquer proposta do parcelamento. Ocorre que agora, a menor não pode mais esperar, os alimentos estão fixados e a necessidade da criança é evidente. O não cumprimento da obrigação alimentar não tem qualquer justificativa jurídica, pelo que como única forma de obrigar ao pai a cumprir com seu dever primário de sustentar sua prole é decretando sua prisão civil.Ademais, os alimentos possuem natureza essencial de sustento da alimentada.Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.133543-9A - G.D.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X R.F.N. Despacho:Venha a planilha de débito na forma da promoção do MP de fls. 42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.165528-9 - O.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X G.V.W. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício requerida às fls. 169, tendo em vista que a sentença não transitou em julgado.Recebo os Embargos de Declaração de fls. 163/168, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088128-6 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X P.T.F.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA O CÁLCULO DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.091630-6 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA -SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 127,28 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4B - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Designo o dia 02/06/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.097964-3 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108), Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Designo o dia 02/06/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.133915-1 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/2008 às 13:50 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.Intimem-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal.I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210620-6 - M.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 13:50 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.050429-6 - A.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X M.R.S. Certifico que por determinação verbal da M.M. Drª Juíza, Valéria Dacheux, retirei o feito de pauta uma vez que segundo certidão do oficial de justiça não foi possível a intimação de autor e réu para comparecimento, por estarem em local inacessível nos termos do art. 231, II do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (itens 3 e 4). \r\n\r\nProc. 2008.001.084480-0 - L.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X V.C.F. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088649-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X C.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 14:00 horas.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.163613-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X N.M.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Designo o dia 02/06/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.047445-0 - E.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.164250-9 - A.L.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X E.O.T.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 19/06/2008 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 512603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2 - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:\"AO ALIMENTANTE\" \r\n\r\nProc. 2004.001.125591-9 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Decisão:\"DEFIRO JG AO RÉU, A PARTIR DE SEU REQUERIMENTO ÀS FLS. 276, SEM EFEITO RETROATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055996-6 - SONNY DUQUE PITTMAN, DANIEL DUQUE PITTMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X JOEL BENJAMIN PITTMAN Despacho:\" TENDO EM VISTA O ADUZIDO ÀS FLS. 94, 2º PARÁGRAFO, AOS AUTORES P/ DEVOLUÇÃO DO ORIGINAL DE FLS. 91, EM 05 (CINCO) DIAS. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041703-8 - SASHA OLIVEIRA AZEVEDO, ANA ISA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X MURILO REZENDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Com efeito, eventual aplicação da Súm. 309 do ESTJ deverá ser submetida ao r. Juízo deprecante, isto é, à sua apreciação. Assim, devolva-se a presente, após a devida baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.112022-7 - H.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:\" DEFIRO JG AO EX-CÔNJUGE- VARÃO.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005469-0 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) \"DESARQUIVEM-SE. J-SE. À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.117291-0 - MARLUCE VACCARIELLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:\" AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002192-3 - PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:\" 1- FLS. 331/332 - AGUARDE-SE A PLANILHA POR 30 (TRINTA) DIAS;2- NO MAIS, DESPACHO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.040392-3 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:\" 1- DEFIRO JG AO EMBARGANTE. 2- VISTA À DP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.036482-6A - ALLAN CAGY (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ISAAC ALFON CAGY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Sentença:...Julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.042065-9A (733) - LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:\" ÀS FLS. 664, JÁ FOI ORDENADO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS NOS ITENS B E C DE FLS. 658 (PET. PROTOCOLADA EM 29/01/2007). A RESPOSTA ESTÁ ÀS FLS. 679.ANTES DA APRECIAÇÃO DOS DEMAIS REQUERIMENTOS DE FLS. 658, DETERMINO REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, P/ CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, OBSERVADO: A) O DECIDIDO NOS EMBARGOS; B) OS VALORES JÁ LEVANTADOS PELA PARTE EXEQÜENTE, P/ A DEVIDA DEDUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477) Decisão:1- Fls. 538- Reitero o aduzido no item 01 de fls. 59 dos autos do processo nº 2007.001.214563-7;2- Oficie-se ao Detran-SP, para confirmação de titularidade ref. ao veículo indicado às fls. 520, item 02;...4- Considerando a natureza alimentar dos valores judicialmente depositados;... defiro o levantamento dos valores depositados no BB cf. consta de fls. 483/485, em favor dos exeqüentes....preclusas as vias impugnativas, expeçam-se os competentes mandados de pgto;5- Oficie-se ao BB p/ confirmação do depósito judicial de fls. 491/492. \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0D - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Decisão:\"Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, na forma do disposto art. 475-J, do CPC.\"(AO RÉU, Sr. CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 6.080,00 (SEIS MIL E OITENTA REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2A - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA Despacho:\"DIGA A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0 - ALDA DE SOUZA BELTRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" 1- DEFIRO JG AO EXECUTADO; 2- ABRA-SE VISTA À DP, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 319.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149387-2 - FERNANDA LOPES DE SOUZA, FABIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X RENATO LOPES DE SOUZA \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 103 . NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110179-1 - MARIA ANTONIA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:\"PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SENDO DEFERIDA VISTA FORA DE CARTÓRIO, POR CINCO DIAS, FACE AO REQUERIDO ÀS FLS. 107.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214563-7 - ELIZABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X NAUM KLEIMAN Despacho:1- Fls. 49- Se e quando for o caso, o patrono poderá promover a execução da verba honorária, não havendo como se proceder à reserva pretendida;2- Fls. 57- À parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:\" 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ OFÍCIO PENDENTE DE RESPOSTA;2- DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVA ORAL A PRODUZIR3- CUMPRIDOS ITENS 1 E 2 ACIMA, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0B - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:\" 1- DEFIRO JG AO IMPUGNANTE. ABRA-SE VISTA À DP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.145082-4 - JORGE MAURICIO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JORGE FONTE DE REZENDE FILHO E OUTROS), Inventariante: CARMEM BARROS DE CASTRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:\" FEITO EM ORDEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. NADA A SANEAR, PORTANTO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS.DEFIRO TAMBÉM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONSISTENTE EM EXAME DE DNA. OFICIE-SE AO LAB. DA UERJ, PARA REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME, SOLICITANDO-SE A DESIGNAÇÃO DE DIA E HORA PARA COLETA DE MATERIAL, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES VIA D.O. E POR O.J.A. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGANADA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.089675-0 - LYDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI), SUSANA DE MELO SPADACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:\" CABE AO INTERESSADO A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE DÉBITO. CIMPRA-SE FLS. 460.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.075189-5 - CARLOS VIEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA BOYADJIAN MARINI), THOMAS MARINI VIEIRA DE FREITAS Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"ESCLAREÇA O AUTOR DESDE QUANDO TEM SIDO IMPEDIDO DE VISITAR O MENOR (...)\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200663-5 (7518) - IVAN NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAIS LOUREIRO (RJ-077076)) X Interessado: VERONICA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) \" RECOLHAM-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DESTE AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.038676-0 (2909) - H.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:\" DEFIRO JG AO EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.114946-4 (6616) - MARCUS LUIZ ERTHAL MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) \" AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO DO MESMO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.131490-1 - CLAUDIO ANESIO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) Despacho:Atenda-se ao MP, certo que, quanto ao item 02 da promoção ministerial, venha previamente o endereço atual da alimentada. \r\n\r\nProc. 1999.001.026663-0 - SANDRO BRITO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) A/C.: ADVOGADA DRA. ALESSANDRA TORRES REIS - OAB/RJ 105760\" REGULARIZE-SE O 1º REQUERENTE SUA REPRESENTANTE PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.023956-4 - PATRICIA AGUILAR TABLADA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Sentença:...Isto posto, alcançada a finalidade do feito, sem qualquer impugnação de eventual interessado, julgo extinto o presente... \r\n\r\nId: 512606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "512607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nMICHELA ROCHA GERARD - RJ124566 \r\n\r\n1988.001.080734-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1988.001.962484-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ KOZLOWSKI - RJ104209 \r\n\r\n1993.001.072287-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nLARISSA VAZ VISSIRINI - RJ161196E \r\n\r\n2002.001.078483-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2004.001.100115-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2005.001.001756-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO - RJ111231 \r\n\r\n2006.001.042270-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA BICA - RJ133351 \r\n\r\n2006.001.086037-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.088865-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES - RJ022685 \r\n\r\n2007.001.154426-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO SILVA PEREIRA - RJ154891E \r\n\r\n2008.001.031504-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n1991.001.024189-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1993.001.092391-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA - RJ069233 \r\n\r\n1994.001.103133-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO - RJ138261E \r\n\r\n1997.001.122077-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n1998.001.016602-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRENATA RODRIGUES NEIVA - RJ126627 \r\n\r\n1998.001.132943-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN - RJ110544 \r\n\r\n1999.001.030624-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n2000.001.110017-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS - RJ135453 \r\n\r\n2003.001.100920-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2004.001.017516-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO - RJ154843E \r\n\r\n2005.001.095447-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2006.001.047145-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUANA PEREIRA DA SILVA - RJ149213 \r\n\r\n2007.001.083462-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n1992.001.120523-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n1993.001.113365-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1999.001.050103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCAMILA CAMARA BARBOSA DOS SANTOS - RJ158901E \r\n\r\n1998.001.137137-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2001.001.016083-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJULIANA ADACHI FALCO - RJ164249E \r\n\r\n2004.001.138862-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nLUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n2006.001.018947-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n2007.001.032642-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMITSUE SAITO GOMES FERREIRA - RJ090495 \r\n\r\n2007.001.118180-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2008.001.014781-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n1984.001.511521-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA LEONOR LIMA SILVA - RJ138973 \r\n\r\n1992.001.033259-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1993.001.098068-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALINE GORNI LYRA - RJ115832 \r\n\r\n1993.001.100706-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARILIA LOURENCO DE SOUZA - RJ076782 \r\n\r\n1995.001.004461-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGERSON ANTONIO FONSECA - RJ020292 \r\n\r\n1995.001.054706-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n1997.001.116681-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1998.001.136747-6F \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nJULIANA MOLINA BINHOTE - RJ154306E \r\n\r\n2004.001.066011-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2005.001.005055-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER - RJ061529 \r\n\r\n2006.001.039647-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALCIDES OLIVEIRA NETO - RJ073665 \r\n\r\n2006.001.043096-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROSO - RJ106221 \r\n\r\n2006.001.154729-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER - RJ163837E \r\n\r\n2008.001.021450-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSTELLA LUCIA MARINO FROTA - RJ057033 \r\n\r\n1985.001.505533-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA - RJ143038 \r\n\r\n1985.001.511905-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2003.001.038727-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n1990.001.039681-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n1995.001.017521-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n1995.001.026195-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nNAZARÉ DIAS MONTEIRO - RJ116152 \r\n\r\n1997.001.003753-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n1997.001.021132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1998.001.175374-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n2004.001.068800-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2006.001.160221-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n2006.001.161998-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2007.001.231182-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE SOUSA - RJ100194 \r\n\r\n2007.001.236487-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1980.001.700764-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.138737-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n1996.001.070330-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSAMUEL ISAAC STERN - RJ053758 \r\n\r\n1998.001.003373-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCINTYA RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA - RJ139353E \r\n\r\n1998.001.173570-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n1999.001.022645-0B \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.001.033504-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.001.110170-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIRMINO - RJ045557 \r\n\r\n1999.001.105453-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2000.001.071480-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2001.001.069531-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPABLO MACHADO DA CUNHA GOMES - RJ157207E \r\n\r\n2001.001.150098-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2004.001.149324-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2005.001.111556-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2005.001.119147-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2005.001.148708-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.001.040660-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2008.001.046278-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n1989.001.133071-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM - RJ111981 \r\n\r\n1989.001.956861-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n1993.001.070866-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES REIS - RJ157566E \r\n\r\n1994.001.015303-4A \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA - RJ058026 \r\n\r\n1994.001.064458-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPABLO CESAR NUNES BORGO GUIMARÃES - RJ162615E \r\n\r\n1996.001.018429-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1996.001.031637-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO - RJ110967 \r\n\r\n2001.001.119898-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ - RJ134615E \r\n\r\n2003.001.135074-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA - RJ141520 \r\n\r\n2004.001.010630-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO MOTA - RJ101171 \r\n\r\n2004.001.145585-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2006.001.080242-3A \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO - RJ129990 \r\n\r\n2008.001.044853-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES PEREIRA - RJ107518 \r\n\r\n1988.001.131706-8A \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n2000.001.026845-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2001.001.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES - RJ092848 \r\n\r\n2003.001.062905-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2005.001.068756-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2005.001.091103-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLETICIA BRAGA CARVALHO - RJ148229 \r\n\r\n2006.001.143163-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG - RJ047163 \r\n\r\n2007.001.266386-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nId: 512607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.035289-0 - FABIANA ARCANJO TRAVASSOS X JORGE JOSE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.042048-2 (14479) - RODRIGO SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Considerando a inexistência de débito e a manifestação favorável do Ministério Público (cf. fls. 79), DEFIRO a liberação do FGTS em favor do alimentante. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.069765-0 (14905) - BRUNO ENGEL MACHADO X RUBENS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão:... declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1993.001.105924-2 - THASSIA GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033089)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.049599-1 (18284) - BIANCA MARTINEZ MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora de bens suficientes para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 1994.001.115514-2A - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X NEUZA MARIA ROSA CRUZ MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 49 e a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 52, DEFIRO a liberação do FGTS em favor da alimentada. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085358-8 - CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MANOEL HERCULANO DA SILVA Decisão:(...) 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 72% (setenta e dois por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à(o) representante legal do(a) Alimentando(a) até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 03/06/2008 às 10:00horas; (...) \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.001.005895-8 - GERALDO DE SOUZA LIMA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Sentença:... declaro havida a união estável... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.085787-7 - MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DARCY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.210992-0 - SERGE BOBO DE KRAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541) Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nProc. 2008.001.077760-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) atenda-se ao mp: explicite-se o alcance da cláusula alimentar. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.040848-9 - IZAIAS BRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.130687-3 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ELCY MARIA DIAS LACERDA FRANCISCO Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111674-1 - LEONARDO VINICIUS DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JORGE LISIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Despacho:Foram realizadas 02 penhoras on line (cf. fls. 150 e 154), que restaram infrutíferas (cf. fls. 152/153 e 157). Dessa forma, diga o Exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.169179-0 - LOWANE CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.171732-7 - MAYARA SANT ANNA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO LOPES SOARES CORRÊA (RJ-022310) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.081801-7 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116215-6 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MARCELO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Decisão:Assiste razão o Executado, tendo em vista que a sentença de fls. 95/96 lhe deferiu os benefícios da gratuidade de justiça e lhe condenou ao pagamento de custas e honorários advocatícios observado do art. 12 da Lei 1.060/50. Dessa forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082763-0 - HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JANETH CHAVES Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL visando à localização da Ré. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, aguarde-se o decurso do prazo de resposta, conforme já determinado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.123947-8 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152723-0 - JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X MARCELINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 42. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188614-9 - SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARY FISMAN E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS. (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.041711-9 - ROCINO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JONAS JACURU CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) À parte autora sobre fls 24 e segs \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038184-6A - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) ÀS PARTES OSBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188614-9A - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.167041-2 - EDMEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X ELSO MENDENGUE AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135243-7 - NYNDYE MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X IRANDYR CHAVES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Tendo em vista que a data do exame foi publicada no D.O. (cf. fls. 56) e o Réu tem patrono constituído nos autos (cf. fls. 25), aguarde-se ofício do Laboratório informando acerca da realização ou não do exame. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.198252-7 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO Despacho:Fls. 115/118 - À requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.124554-5 - TANIA MARIA ALVE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)), VITOR HUGO VIEIRA ALVES CAMPOS Despacho:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL visando à localização da genitorado menor. Inexistindo nos autos o nº de seu CPF, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.137684-3 - MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA LIMA FILHO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.148863-6 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) FLS. 40/63: DIGA A PARTE AUTORA. (CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016846-6 - MARCELO COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X LUCAS BAPTISTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301), Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) DIGA A PARTE AUTOTA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS. (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nId: 512608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.083690-9 - F.C.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXONERAR O GENITOR DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR EM RELAÇÃO À FILHA F.C.N.R.... \r\n\r\nProc. 2007.001.018866-9 - A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 55v, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nAcordo, DE PENSÃO ALIMENTÍCA C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.087003-3 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL. 17. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.106243-1 (9203) - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X O.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:\" ... defiro a expedição de ofício à CEF para desbloqueio de eventuais valores de titularidade do alimentante retidos à disposição deste juízo.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.132780-3 (9.512/88) - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.008513-5 (11.103/90) - W.B.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.X. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXONERANDO O ALIMENTANTE DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 30 % NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC. OFICIE-SE AO EMPREGADOR CANCELANDO-SE O DESCONTO. ... \r\n\r\nProc. 1993.001.034904-2 (15.993/93) - R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X I.A.F. Sentença:\" ... julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 30% ( trinta por cento) do saldo de FGTS. Sem custas. ...\" \r\n\r\nProc. 1995.001.015517-3 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X O.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:..., julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha Barbara da Silva Almada no percentual de 20% conforme sentença de fls. 20...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.135901-1 (20.854/95) - C.P.P. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Sentença:...acolho a pretensão exonerando o alimentante da pensão devida...de 25% conforme fls. 14... \r\n\r\nProc. 2001.001.027053-0 - D.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X R.J.P. Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido de exoneração o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha Isabela Luciano Dias Campos no percentual de 15% (quinze porcento) conforme sentença de fls. 20.Oficie-se ao empregador, se for o caso.Sem custas.Ao Transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos,PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.032961-7 - G.L.D.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X A.O.D.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.101786-0 - N.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALDO DO FGTS.... \r\n\r\nProc. 2002.001.159461-8 - G.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X A.W.S. autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.063268-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) FLS.46/47: AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123379-5 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X L.F.S. Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 72 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018201-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X R.C.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) Despacho:As rés foram devidamente citadas e compareceram a audiência de fls. 53. aguarde-se a devolução da precatória de fls. 90 \r\n\r\nProc. 2007.001.041855-9 - M.J.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.DESIGNO O DIA 30/07/08 ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047427-7 - G.N.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) H.J.C.M., Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014282-9 - N.I.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) J.P.F. Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 19 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.020852-0 - I.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVA SANTOS (PA-002815) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA Nº 200801274477 PROTOCOLADA EM 01/04/08). \r\n\r\nProc. 2008.001.062521-0 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X A.J.R.F. Decisão: ...Fixo os alimentos provisórios em 48% (quarenta e oito por cento) de um salário mínimo... Designo dia 09/05/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.001.063001-0 - H.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X G.O.F. Decisão:D. G. J.FIXO PROVISÓRIOS......DESIGNO O DIA 09/05/08 ÀS 14: 00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.074802-1 - R.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X I.J.P. Despacho:ESCLAREÇA-SE AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E O PEDIDO, ANTE A INFORMAÇÃO DE QUE O MESMO SE ENCONTRA DESEMPREGADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.064764-2 - J.H.A. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X T.C.A. Despacho:Trata-se de pedido de alvará para levanatmento de valores depositados na conta de FGTS da mãe da requente, já falecida, sendo esta sua única herdeira. Deste mod, nos termos do art. 87, I \"c\", do CODERJ, declino de competência em favor do Juizo de Direito de uma das varas de órfãos e sucessões da comarca da capital a que couber por distribuição e sorteio. dê-se baixa e encaminhe-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.087820-5 - M.J.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X E.M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Int. a executada dos termos da penhora, eis que ao tempo da alienação do bem já se encontrava lide pedente e portanto ineficaz a alienação entre as partes, nestes autos do processo de execução (art. 593 CPC) O ato de alienação é ineficaz em relação ao credor, eis que realizado em fraude de execução.Após, a intimação da executada, em nada mais havendo, a avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.113933-9 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.F.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064126-3 - A.L.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.029299-2 (11.291/90) - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) Ao alimentante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.001.121411-5 (13454) - R.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHACES DE ARVALHO (RJ-013519), Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO EM VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.042637-1 (16.112/93) - M.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.143244-4 - E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529), Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Despacho:Fls. 84 atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.001.103567-5 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE (RJ-121391) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE SE DESISTE DA AÇÃO; APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.072953-5 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/ 5 / 08 ÀS 14:00 HORAS. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.183541-1 - MARIA DO AMPARO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA SARAIVA DE LIMA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.064091-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X D.L.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 62/64. (JUNTAR AS CÓPIAS DOS EDITAIS). \r\n\r\nProc. 2007.001.055166-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE FLS. 47/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.064685-4 - M.H.S.T. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X W.S.T. Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.203787-7 - L.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.O.F. Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2008.001.083802-2 - J.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X C.E.S.T. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 15. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.075102-0 - B.L.N. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X A.N. AGUARDA-SE O DEPÓSITO DAS CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001146-0 - A.L.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...Prossiga-se com a execução. Aos exeqüentes para juntarem aos autos da execução o título judicial correto referente ao acordo de separação judicial... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.056341-5A - T.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL. 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.151075-3A - M.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X E.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552), Dr(a). SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (SP-140812) FLS. 52: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.003407-1 - L.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X L.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE CINCO POR CENTO) DO SALDO DE FGTS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 64.... \r\n\r\nProc. 2002.001.030393-8 - C.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.042689-1A - L.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS (RJ-120748) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.002921-1 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 40 - ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.083922-1 - G.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA-018573) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018898-4 - A.M.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X A.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Ao executado sobre fls.276/278. \r\n\r\nProc. 2005.001.111863-3 - P.H.B. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu patrono, nos termos do art.475 - J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123448-9 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 82/83.AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.098424-3 - C.R.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.W.B.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.118292-4 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.H.C.R. Fls. 30/31 Diga o exequente sobre o mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.166954-0 - A.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X P.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174982-1 - V.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X M.M.S. Despacho:1- Indefiro, uma vez que a sentença de fls. 14 da ação principal de alimentos (processo nº 99001083861-3) não previu a hipotese de desconto em folha de pagamento.2-Instrua-se devidamente conforme fls. 103-Venha planilha de debito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.236706-3 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X M.S.S.D. Despacho:Venha planilha de débito incluindo os três meses anteriores a distribuição (Súmula 309 do STJ) e as parcelas vencidas no curso da presente. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157574-9 - E.L.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Despacho:EM ANEXO PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES AO BACEN. (AO INTERESSADO FL.56) \r\n\r\nProc. 2007.001.043224-6 - J.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X J.D.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050204-2 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X A.S.P. Despacho:Realizado o requerimento de bloqueio de valores ao Bacen conforme protoloco em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064373-4 - J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X M.V.F.O. Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 89, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.047927-7 - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X G.J.N. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls.05.Cumpra-se fls.02. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028439-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X D.D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora a fls. 109...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.137906-1 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X I.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro ser ANDREIA BALTAZAR DOS SANTOS filha de HAMILTON SALERNO...e julgo extinto o processo, com julgamento de merito, nos termos do art. 269,I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1999.001.009338-3 - L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) R.C.G.P., Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) DÊ-SE VISTA - OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.143743-2 - Y.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Deste modo, indefiro o requerimento no tocante ao PIS. Quanto ao salário-família, oficie-se ao empregador para repasse da verba ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2001.001.125649-8 - T.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X F.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.021494-2 - ELLEN MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X CLAUDIO DE ARAUJO MATTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044029-2 - V.D.N. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X P.A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 71/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.105491-0 - A.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (ESCLAREÇA O RÉU A DATA DA CITAÇÃO DO PROCESSO DE MAGÉ). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117337-1 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X H.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/05/08 ÀS 14:30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.001.150358-9 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYANE DIAS APOLONIO (RJ-126081)) X S.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o laudo de fls.112/113. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.124767-6 - L.F.G., R.F.P., R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. (FLS. 308/309). \r\n\r\nProc. 2007.001.117230-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X L.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.044812-8 - S.K.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X A.P.T.G.S. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/05/08 às 14:30 horas, a qual deverá comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.010714-0 - P.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X G.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 431 VIA POSTAL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177060-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) Sentença:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 40 E JULGO EXTINTO O PROCESSO... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL ... \r\n\r\nProc. 2008.001.047418-8 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-132104)) X V.M.F.O. Decisão:... 3- Designo o dia 12/05/08 às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível,será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da ré em revelia e confissão dos fatos articulados pelo autor na peça exordial. ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.172594-4 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 41. nada a prover \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082007-6 - P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO O DIA 08/7/08 ÀS 13:30 H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.160859-7 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X E.F.D. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125672-0 - C.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X F.B.P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 15/07/2008 às 13:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129718-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X F.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.85 verso). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080956-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (RJ-118405), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. aos apelados. após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.043918-8 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X I.C.G.S. Despacho:Ciumpra-se corretamente fls. 30, no prazo e sob as penas da lei \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035791-1 - G.J.X.C. (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:PROCESSO FINDO. A PARTE DEVE REQUERER EM VIA PRÓPRIA. ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.081271-9 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X G.B.J. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls.17.Venha certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144549-6 - V.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES (PE-021070) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013864-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.C.S. Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, III CPC). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.027999-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.187708-2 - F.J.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911111-8 (7.720/87) - D.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). CARLOS HUMBERTO BITENCOURT (RJ-041032) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERANDO O ALIMENTANTE DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 30% NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.144761-7 - C.R.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Decisão:...Deste modo, CHAMO O FEITO À ORDEM para indeferir o ingresso da avó paterna nesta ação...Designo o dia 08/05/2008 às 14:45h. Int. as partes e ao MP.ET: se for o caso, tragam as partes testemunhas da separação de fato há mais de dois anos se pretender convolação em divorcio consensual. \r\n\r\nProc. 2005.001.028257-7 - V.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Fls. 42- Regularize-se \r\n\r\nProc. 2008.001.079348-8 - F.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 08. ANTE O TEMPO DA SEPARAÇÃO, ESCLAREÇAM SE NÃO PRETENDEM O DIVÓRCIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.165616-6 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X ADEMAR BARROS DA SILVA Sentença:\" ... julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (Art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa ... \r\n\r\nProc. 2008.001.016928-8 - M.F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X A.G.L. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 em seus próprios fundamentos. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115188-5 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X J.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 08/05/08 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.502442-3 (1033) - T.L.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X R.A.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.811664-7 (5.804/86) - S.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.V. (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA- ENVIADA PARA O FÓRUM DE MADUREIRA) \r\n\r\nProc. 1994.001.023677-8 - G.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X J.A.C.), R.A.C.O.), R.A.C.), R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.39 e 40). \r\n\r\nProc. 2001.001.069831-1 - EVERTON DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.059178-8 - P.B.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X L.V.O. Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE A CERTIDÃO DE FLS.28. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.004502-2 - PEDRO HAMILTON DA FONSECA ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.110700-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X J.C.N. Despacho:AFIRME-SE A AUSÊNCIA. EXTRAIAM-SE EDITAIS COM O PRAZO DE VINTE DIAS. JUNTE-SE AS PUBLICAÇÕES. CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.082314-6 - S.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS. 31) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.025260-5 (15.916/93) - V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.001.171640-9 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:Reconhecida a firma do documento de fls. 27/28, voltem cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094100-1 - I.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X N.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030183-8 - M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Despacho:À EXEQUENTE (FLS. 304/309). \r\n\r\nProc. 2002.001.063481-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X L.F.A. ...PELO CONCILIADOR FOI REMARCADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 13:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.090623-0 - F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Ao patrono para cumprimento do disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101927-0 - F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Ao patrono para cumprimento do disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.082379-1 - T.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X M.E.S.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2008.001.083175-1 - S.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X J.B.R. Despacho:À EXEQUENTE TENDO EM VISTA QUE SOMENTE PODEM SER COBRADOS, SOB A ÉGIDE DO ART. 733 DO CPC, OS TRÊS ÚLTIMOS MESES ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO. (SÚMULA 309 DO STJ). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096788-4A - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.110153-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.105899-8 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X C.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho:TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, ESCLAREÇA-SE FLS. 242/243. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, C/RECONVENÇÂO C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.013501-1 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.L.A.C.C. E OUTRO Decisão:...Deste modo, sem amparo legal o requerimento após a contestação e reconvenção de tutela antecipada inovando o pedido inicial, razão pela qual indefiro a tutela antecipada para no próximo final-de-semana o autor passar o aniversário de um de seus filhos na cidade de São José dos Campos, inclusive que conta apenas 2 anos de idade, ou seja, em tenra idade.Ainda sobre o requerimento de tutela antecipada de todos os filhos, em tenra idade, de menos de um ano a cinco anos de idade - fls. 14/16, deixo de deferir eis que o contato entre o genitor e os filhos se interrompeu em outubro de 2007, há mais de seis meses, devendo ser o vínculo restabelecido de forma gradual, após o estudo social que ora determino seja realizado... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.118942-0 - F.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.099958-1 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Despacho:Venha certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046796-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X G.C.C. E OUTRO Despacho:FLS. 19 - EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O PEDIDO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.022517-0 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:A SENTENÇA PROFERIDA NÃO CONTÉM OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU PPNTOS OMISSOS, PORQUE CONVENIENTEMENTE ENFRENTADOS, NÃO HAVENDO, PORTANTO, NADA A RECONSIDERAR.POR TAIS RAZÕES, DEIXA-SE DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.266000-3 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X D.G.B. Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 125. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002349-8 - H.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007)) X M.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:FLS. 148/182- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199156-5 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.081632-4 - I.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X L.F.F.M. Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 224 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.062650-0 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X A.C.M.C.) Despacho:Fls.18 - Esclareça-se. \r\n\r\nId: 512609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511901-5 (4568) - ALZINETE DOS SANTOS TRINQUIER E OUTROS X CLÁUDIO DA CUNHA TRINQUIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nProc. 1987.001.402035-4 - MONICA CAMPOS CONTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MARZIO ANTONIO CONTI Despacho:Não ocorreu prescrição face interrupção da contagem do prazo e manisfestação ineqüivoca por parte do credor na perseguição judicial de seu crédito, nos termos do art.202 do CC.Junte-se procuração em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.019048-8 - ELISANGELA DA COSTA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X EDSON DA COSTA QUINTANILHA Sentença:JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267,VI do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.045713-2 - P.C.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Atenda-se MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 1996.001.002362-3 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Despacho:Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nProc. 1997.001.054166-1 - HENRIQUE DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.062339-2 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X P.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620), Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.095745-6 - ANA CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS X LUIS CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) aOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO FLS.242 VERSO ( CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.008324-0 - RAFAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ALBERTINO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia em face da maioridade (fl.50/51). Manifestou-se o alimentado à fl.62 comprovando ser estudante. O MP opina pelo indeferimento da exoneração. Assim, a prestação alimentícia deve prosseguir permanecendo o alimentante responsabilizado pelo pagamento da pensão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.027804-5 - YASMIN TAVARES OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X AFONSO JOAO BATISTA JUNIOR Despacho:A parte deverá propor ação de execução para o recebimento adequado dos alimentos por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.010508-6 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VARELA MORORO (CE-012657) Despacho:Oficie-se ao BB.Após, informe ao réu o nº da conta. \r\n\r\nProc. 2008.001.069501-6 - F.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X N.S.R. Despacho:Esclareça se há execução contra o pai, bem como informe o resultado da ação de alimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.058338-0 - CLAUDIO CARVALHO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X PATRICIA PAES DE ALBUQUERQUE SERQUEIRA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, nos termos de fl.19, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097618-0 - ELIZABETH DE ARAUJO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARINILDA CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.101654-3 - VANDERLI SILVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.100198-8 - M.J.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Venha o documento com o motivo alegado ou o termo de rescisão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.043048-6 - CLAUDIA DA SILVA MACEDONIO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X SEBASTIAO MACEDONIO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.195069-8 - ANA LUCIA XAVIER BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA (RJ-146192E)) X ROBERTO LEONEL BARCELOS Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.090527-1 - G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X A.N. Decisão:Venha a planilha do débito atualizado, face pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011165-7 - IGOR SARAIVA TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TED TEITELROIT Despacho:Ao alimentante/executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097240-7A - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) C.S.C. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117434-1 - J.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X P.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.128440-7 - ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GABRIEL NEVES DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.057611-6 - SELMA PEREIRA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X LUIZ CARLOS QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). HILDA ERTHMANN PIERALINE (SP-157873), Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081784-3 - ANA CAROLINA NOGUEIRA DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X LUIZ GUSTAVO DE CASTRO SOUSA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.131627-8 - C.Z.V.B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X M.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040705-4A - LUIS AUGUSTO DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA DE CASTRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:À impugnada.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.016532-4 - MONICA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X DEBORA CORAND MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Aos interessados(exame de DNA designado para 11/06/2008 as 9:00 horas na Políclinica Piquet Carneiro) \r\n\r\nProc. 1998.001.164040-5 - DIEGO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) ANTONIO TEODORO DOS SANTOS, Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.162767-9 - A.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X L.B.S. AS PARTES DEVERAO COMPARECER AO EXAME DE DNA PARA COLETA DE SANGUE, NO DIA 17/06/2008, AS 09:00 HORAS JUNTO AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICO POR DNA - LDD - SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, NO 381 - BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133534-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X R.L.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125375-7 - HELEN FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO GERONIMO DA SILVA Despacho:Dê-se ciência a parte autora de fl.33.Aguarde-se resposta à fl.31. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.069437-3 - I.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X A.J.B.F.), R.S.R.F. Decisão:..... determino seja o pai intimado por carta precatória para que informe ao Juízo as condições atuais da criança, bem como seja citado da presente cautelar e advertido de que incorrerá em crime se desaparecer novamente com a criança.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.173779-0 - A.L. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:.... portanto JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e determino que passe a contar da sentença como segue:\"Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por falta de comprovação de modificação da situação do alimentado JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção...\"No mais permanece como lançada... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.135553-3 - É.R.S. X F.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) Despacho:Proceda-se em sede própria.Ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.033927-1 - ADELSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ZENILDA CAMILO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020053-0 - LUIZ CLÁUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA Despacho:Ao autor para recolher custas devidas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029849-9 - IVETE VITORITTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA CRUZ (RJ-142622), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847)) X LINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.020626-1 - MARIA LUIZA MARIANI PELIZZARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012), Dr(a). CELIA CRISTINA DE JESUS FALCÃO (RJ-142564)) X ALEXANDRE VACCHIANO DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128731-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X D.R.D. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Recebo a apelação de fl.258 do réu que já apresentou as contra-razões da apelação do autor, sob efeito devolutivo.Venham contra-razões da segunda apelação.Após, ao MP.Certificando-se tempestivamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.035356-1 - JOSELINA DOS ANJOS VALLE X IVAN DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514) Despacho:Ao requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166195-4 - TATIANA DE SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.043675-3 - SANDRA REGINA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X ARLINDO TEDESCO DE JESUS Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nProc. 2001.001.009382-6 - M.R.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539), Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X A.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Anote-se fl.304.Os documentos juntados pela advogada poderão ser entregues à mesma. \r\n\r\nProc. 2002.001.021220-9 - REGINA CELI DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X JOAO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Ao réu.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.016274-4 - SONIA DUMONT DE MIRANDA ZAHER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710), Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X GEORGE ROBINSON ZAHER Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal ... \r\n\r\nProc. 2007.001.151268-7 - JOSE TORQUATO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X PAULETE CORREIA TORQUATO) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil... \r\n\r\nId: 512642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.070945-8 - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:Este feito está sentenciado e findo (fls. 18).Ação de modificação de clausula desafia ajuizamento próprio.Proceda-se, querendo. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.125664-1 (11251) - XENIA KHELLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X DIRCEU BORIN Despacho:Feito findo.Inexistindo requerimentos, ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.049456-7 - EDNEA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:Sobre a informação a fls.71, ao Réu.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 1998.001.192410-9 - PABLO GEOVANY DE SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X EDIRLEI JOSE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO OURIVES (RJ-004145) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.034270-8 - J.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X N.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-003121), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Fls. 204/205 e fls. 246/247 - considerando a publicação a fls. 198, e a certidão cartorária a fls. 200, vê-se ter sido a Alimentada regularmente intimada a atender ao Ministerio Público, e anexar a documentação cabível, e não o fez.Assim, mantenho a decisão a fls. 200v.Aguarde-se o oficio do ad quem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.063760-5 - PAULA SERRA X PAULO SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Ao devedor sobre fls. 34-v. \r\n\r\nProc. 2000.001.150998-2 - MARCELA CERQUEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.001.062932-5 - RAPHAEL FAHL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X CARLOS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Despacho:I)Cumpra-se o V.Acórdão e oficie-se conforme fls.60.II)Ciência à Defensoria Pública, Ministério Público e após anote-se e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033793-3 - DENISE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X HUMBERTO PENEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.075011-8 - LUCAS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X JORGE ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para esclarecer o índice de reajuste da pensão, a data e o modo de pagamento.Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.084198-5 - CILCA SANTOS DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial, conforme a inicial às fls. 02/03.Ante a manifestação da Defensoria Pública, que patrocina a requerente, à fl. 129v., informando que não há mais nada a requerer, visto que será movida ação revisional perante outro Juízo, homologo a sua desistência e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.004646-0 (16311) - IARA DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COSME ADEMIR PEREIRA SIMAS Sentença:Vistos, etc.Adoto na íntegra a cota do Ministério Público, a fls.34.A ação de separação em apenso restou julgada.Querendo, poderão as partes promover o inventário.Este feito perdeu seu objeto.Julgo-o extinto, com base no art.267 CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.016554-9 - TANIA VARJAO MELANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.001.029750-3 - VICTOR PONTES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Despacho:Proceda-se ao recolhimento, e, após, à ratificação. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.073620-2 (22861) - ISABEL CRISTINA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X NELSON PEREIRA VASQUEZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.138141-1 - NELI DE ALMEIDA RESENDE CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X JOAO BATISTA CAETANO Despacho:Os editais já foram publicados, cabendo à Autora cumprir fls.25, quanto a juntada de publicação. Intime-se via D.O. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108641-1 - EDINA MACHADO BARBUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ADRIANA MACHADO BARBUDA E OUTRO Despacho:Aos Credores e Ministerio Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.131176-3 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JAÇÃO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127) Despacho:Por ora, suspendo a decisão as fls. 150v.Aos Credores e ao Ministerio Público sobre fls. 152. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047993-2 - VICTOR HUGO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X RAIMUNDO JOSE FERREIRA Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052364-7 - D.A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X A.J.S. Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 45v.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137612-9 - ALEXSANDRO INACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ANTONIO PEREIRA Despacho:I)Fls.16, ítem \"c\"- considerando as certidões de nascimento a fls.6 e 7 no apenso, dando conta da maioridade de Alexsandro e Adriano Inácio Pereira, acolho o pleito do Alimentante Antonio Pereira, para exonerá-lo da obrigação alimentar perante ambos.Intime-se, oficie-se, sendo o caso, ao òrgão pagador.II)Prossiga-se, neste feito e cumpram os Credores a cota do Ministério público, a fls.33, apontando o período do débito e seu valor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099206-6 - IVAN FELIPE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X IVAN DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2006.001.143890-3 - YGOR RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X HELIO SAMPAIO FILHO Despacho:Fls.28- o rito apontado na inicial é o de penhora, pelo que deixo de acolher.Cumpram os Credores o despacho a fls.26.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.066898-9 - VINÍCIUS DE GÓES SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X LOURENÇO SCHMITZ Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.113637-9 - FABIANA VIEIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X JORGE LUIZ ESPOSITO Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2008.001.049989-6 - RAFAEL LIMA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Ao Credor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060291-9 - MARYLAND OLIVEIRA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356)) X GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA Ao Autor sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027721-6 - ALINE ALMEIDA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GONÇALVES DA JUSTA JÚNIOR (RJ-100140)) X MANUEL PRECILIANO CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/05/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.001.054420-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLDAIR JOSE SANTOS DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079247-8 - MAURICIO JOSE AQUINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ZEILA MARIA GADELHA JARDIM), CAROLINNA GADELHA DA ROCHA Despacho:Regularize-se fls.69/70, juntando-se os originais. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.173071-0 - FATIMA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079)), PATRÍCIA HELEN FIDELIS DA SILVA Despacho:Se a menor é órfã de mãe, junte-se a certidão de óbito desta.Intime-se via D.O.Após, cite-se o Réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.005145-3 - NATHANI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 61v, declarando Alexandre José da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Nathani Mendes da Silva. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.099546-8 (17710) - DOUGLAS CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VALDIR HENRIQUE MARQUES, Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Audiencia para o dia 26/05/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.022424-1 - DARIANE MARIA CARDOSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ADERBAL SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.062270-9 - PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO Decisão:(...) passa a ter a seguinte redação: \"(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, fixando-se os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, sendo metade para cada alimentando, a serem pagos mensalmente, pelo alimentante, até o quinto dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, suspendendo-se o pagamento da mensalidade escolar para os filhos.\" No mais, persiste a setença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109724-6 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X RODRIGO YUKI KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:fls.38/39- a exceção de incompetência tem forma própria, não sendo o caso de ser juntada ao feito principal.Proceda o Cartório em termos, e intime-se via D.O. para regularizar fls.39, que não foi assinada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081599-5 - MARIA JOSE DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Despacho:Esclareça-se a postulação, que deve guardar consonância com o teor do que foi decidido a fls.58/59 do apenso.Assim, vê-se que não foi feito a partilha, por inventário, e se a parte pretende obter o que lhe cabe, tem de providenciar o que for cabível.Não há qualquer informação nos autos do divórcio quanto a apontada \"obrigação\" a fls.3.Intime-se via D.O. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.100306-9 - BRUNA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO JOSE FERREIRA SILVA Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido, a fim de regulamentar a visitação do Réu BRUNO JOSÉ FERREIRA SILVA a Autora BRUNA RODRIGUES SILVA, conforme item V de fls 3: em fins de semanas alternados, pegando-a na sexta-feira às 18:00 horas e devolvendo-a aos domingos até as 18:00 horas. Expeça-se alvará de visitação.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI \r\n\r\nProc. 2007.001.213751-3 - VICTOR GALLAGHER ROLLIN PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X THAILY VILAS BOAS ZIMMERMAN), RENATA GALLAGHER ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.074512-3 - BEATRIZ MAYRINCK LYNCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Regularize-se o recolhimento, e ao Ministério Público.Esclareça-se a forma de pagamento das despesas in natura (fls.5: diretamente às instituições ou por depósito bancário em conta da cônjuge mulher?Em que data?Para viabilizar eventual execução, no futuro, informe-se quanto a escolha dos cursos e colégios: será em comum acordo entre os cônjuges? E, por fim, se haverá um teto para as demais despesas: salários de empregados, contas e plano de saúde. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.011604-7 - MICHELLE CHAVES DE CARVALHO RAMIREZ CLAROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X DANIEL RAMIREZ CLAROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Ao réu para regularizar sua representação \r\n\r\nId: 512723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037864-7 - IRENE FERREIRA DE AQUINO X JOSE SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda a serventia ao apensamento do inventário, conforme cota da DP. 6435 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.086989-4 - VINICIUS MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ARMIDA CREMONINI DE ARAUJO JORGE Despacho:1 - Venha a representação processual. 2 - Após ao MP. 6221 P 3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905016-6 (58740) - ALVARO DOS SANTOS LIMA FILHO X ALUIZIO FALCAO LIMA Despacho:fls 75 : Defiro o levantamento. Expeça-se mandado. 6522 p 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.071554-9 - HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA ILHO X ECILA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:fls 64 : Defiro. Expeça-se mandado. 8858 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.016472-4 - IRACEMA DE MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IRACEMA DE MORAES DE OLIVEIRA X GASTAO BATISTA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por IRACEMA DE MORAES DE OLIVEIRA e Outros, para liberação de valores residuais de FGTS da conta discriminada na inicial.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 62 verso.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará na proporção de 50% para a 1a. requerente e os outros 50% para dividir conforme o quinhão de cada um dos herdeiros.Custas na forma da lei.P.R.I.7879 p. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.109350-8 - NELSON ESPASANDIM GOMES E OUTRO X ZILA DILMA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 9585 p 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.058322-1 - VERA REGINA LOBO MAGALHAES X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.9302 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.087412-4 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA X CARMEN EMILIA STUTZEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:fls 61 : Oficie-se 11739 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.134455-9 - DENILDA SANTANA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X EDILSON DIAS DE PAULA Despacho:fls 83 : Oficie-se conforme requerido. 5330 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.180909-0 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRA, para levantamento de valores referentes à restituição de imposto de renda depositados em conta discriminada na inicial, ante falecimento da irmã Therezinha de Mattos Barthem.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará na proporção de 50% do quinhão de cada uma das herdeiras.Custas na forma da lei.5240 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.018067-3 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ARTUR GUTTIERREZ CARDOSO Despacho:Cumpra-se ítem 3 de fls 21. 5785 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.089171-1 - NAIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) JOSE AFRO DE LIMA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Venham os documentos faltantes, conforme certidão de fls 26. 6492 p 3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4B (30507) - ANTONIO DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LUARTE DECORACOES E REFORMAS LTDA Despacho:Cite-se, conforme requerido pelo MP. 11586 P 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.139446-5 - ELAINE GRIESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X NSG MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 919 p02 \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9A - SUSANA RODRIGUES BIAZETTO X SOCIEDADE CLINICA CENTRO VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) AOS INTERESSADOS = 10409 P.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.026278-3 (59977) - MANOEL JOAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO 3º CONTADOR PILHA 4 - 11192 \r\n\r\nProc. 1989.001.056544-7 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA X PAULO FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 2034 p4 \r\n\r\nProc. 1991.001.107944-3 (65814) - SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO X MAURO SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 162), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.156/161, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MAURO SERGIO SALOMÃO, falecido em 21/08/1991, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10.159 p. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.071031-1 - ALDA MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X LUCIA DE ALBUQUERQUE VIEIRA Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 5595 p 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.003221-7 - MARIA CRISTINA SALDANHA MILLIET X IONE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Retifique-se e adite-se. 6523 p 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. 4643 p 3h \r\n\r\nProc. 2001.001.090156-6 - GILSA GOULART DE SOUZA E OUTRO X EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:fls 78/79 : Defiro. Expeça-se o alvará. 6101 p 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.126277-2 - JUDITH SOARES GONCALVES X GERALDO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 6048 p 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.049923-9 - FERNANDO ABUD X HELENA ABUD LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582), Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) Despacho:fls 344 : Expeça-se alvará, prestando-se contas do pagamento do ITD. 6291 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.003667-7 - VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X AUGUSTO BENCHIMOL AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4798 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2008.001.019405-2 - CARLOS EDUARDO BOKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X NILZA LEUCHT Despacho:fls 69 : Defiro. Expeça-se o alvará. 5531 p 2 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) Despacho:Fls 126/130: Int-se o i. Perito para oferecer a proposta de honorários da perícia de Avaliação englobando todo o trabalho de Arrolamento a avaliação dos bens móveis, para fins de homologação, agilizando dessa forma o processo de Inventário, em apenso.Inte-se.678 p. 9 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.025040-5 - ANA AMÉLIA DALLA ROSA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE Despacho:Certifique-se quanto ao preparo regular do recurso. 10771 p 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171665-7 - Inventariante: ELENIR ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CELIO ESTEVES Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. 5123 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.045869-9 - LUCIA MARIA KELMER (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)) X FABIO KELMER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DEMETRIO (SP-137172) Despacho:Int-se o i. Perito nomeado para proceder ao exame psiquiátrico no local. 6088 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.090601-5 - Inventariante: ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA X FERNANDO JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa. 6517 p 8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.116731-0 - SEVERINA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:Defiro JG. Ao MP. 6512 p 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.114775-0 - MARLI PEREIRA DIAS X BALTAZAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Despacho:1 - fls 68/69 : Defiro. 2 - Expeça-se alvará autorizando a venda, prestando-se conta do depósito, conforme requerido. 706 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.220487-3 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho:fls 49 : Defiro JG. 5477 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.236302-1 - PAULO ROBERTO LODI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X WANIA ABADESSA MIRANDA LODI Despacho:1 - fls 31 : Defiro. 2 - Venha o depósito dos honorários para realização do exame psiquiátrico. 5523 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.079408-0 - SONIA MARIA MURTINHO DE MAGALHÃES X ENALDO CAMAZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) Despacho:Venham os documentos pedidos pelo MP, na cota retro. 6399 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.087011-2 - MÔNICA CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X NADEGE CARDOSO SEGRETO Despacho:1 - Venham os ganhos e rendimentos da requerente e interditanda para apreciação do pedido de JG. 2 - Venham as certidões que comprovam o estado civil da interditanda e a representação processual. 5854 p 3 \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165370-2 - SUELLY PONTUAL FORMIGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X LINA ALVES MOREIRA Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de Lina Alves Moreira... formulado por Suelly Pontual Formiga. Alega a requerente ser tia da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa por ser portadora de distúrbios cognitivos senis, que lhe afeta as faculdades mentais... Ante o exposto, decreto a interdição de Lina Alves Moreira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Suelly Pontual Formiga... para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diária Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.5017 p. 3 \r\n\r\nInterdição; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.069979-4 - ALBERTO COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X ALBERTO COHEN AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MPPILHA 4 - 6283 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500101-8 (9084) - JOAO SA FREIRE PAES X DULCE MACEDO PAES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4874 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1966.001.706691-5 (12467) - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES DA CÂMARA X ROSA PINTO CÂMARA Despacho:fls 89 : Vindo as cópias, expeça-se 2ª via do formal. 6398 p 3 \r\n\r\nProc. 1974.001.701201-2 - MARLENE RIBEIRO DA COSTA X WILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA E JUNTADA AOS AUTOS.11.409 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1975.001.701171-0 (32985) - ROSARIA RODRIGUES X ANTONIO RIBEIRO Despacho:fls 204 : Desentranhe-se conforme requerido. 5857 p 2 \r\n\r\nProc. 1982.001.501613-0 (51080) - ELIZABETH PRATES VIANA, Inventariante: VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X MARTHA ITA DE MIRANDA MONTENEGRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). SAMIR RIBEIRO (RJ-019815) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2737 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1986.001.301991-3 (46068) - ROBERTO RAMIRO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL CONCEICAO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 91/92, nos autos de inventário dos bens deixados por Norival Conceição e Lourdes Ramiro da Conceição , nos termos e para os fins da lei.Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 23P.R.I.2151 p. 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.035449-5 - TALITA GONCALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285)) X EDMILSON DE SOUZA MONTES Despacho:fls 175 : Reitere-se ofício, conforme requerido. 9963 p 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.068769-1 (65827) - CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO E OUTROS X EROTHILDES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Despacho:fls 319/320 : Defiro. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da ordem em 48 hs, pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 2515 p 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.101190-3 (65720) - Inventariante: SONIA DE FREITAS SILVA FERNANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO DA SILVA SANTOS (RJ-018246)) X JOSE ALBERTO DE FREITAS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADORPILHA 4 - 3958 \r\n\r\nProc. 1993.001.059002-0 (68560) - DILMA VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X JOAO MARTINS VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361) Despacho:Oficie-se informando, com urgência. 934 p 2 \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4 (69096) - NELY VALLIM DE AMORIM X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Despacho:Aguarde-se decisão em sede de agravo de instrumento. 1979 p 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.027894-3 (70157) - JENNY ALEXANDRA PATRICIA BIRGITT DESIREE KELLNER VON BLITTERSDORFF X RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)), Inventariante: ELISABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF Despacho:fls 1016 : Aos interessados. 5507 p 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 1518 p 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4 (26183) - DULCE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ANTONIO DA CRUZ LOUREIRO Despacho:fls 280 : Defiro. Devolva-se-lhe o prazo. 11586 p 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.064025-9 (82265) - ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA X EMILIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 4 - 2875 \r\n\r\nProc. 1996.001.091697-6 (82634) - CELIA DE ABREU AVOLIO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X GUILHERMINA BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Pelo que se depreende dos autos o falecimento da herdeira Célia se deu posteriormente à homologação da partilha, estando, pois, correta a sentença. Venha o requerimento de retificação da partilha para espólio de Célia. 3327 p 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.037434-3 - VALDIR PEREIRA COURA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X FLAVIO PEREIRA COURA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADORPILHA 4 - 9530 \r\n\r\nProc. 1997.001.081531-1 - VANESSA VIEIRA AGUILAR E OUTROS X JOSE MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. 2984 p 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.006664-0 - LUIS CARLOS BRASIL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JOYCE DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL Despacho:fls 339 : Defiro. Expeça-se novo ofício, conforme requerido. 8896 p 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.194677-4 - MARIA DA APARECIDA BELLAS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ANTONIO FERREIRA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a averbação do óbito de Manoel Bonfim Ferreira. 2 - Venham as custas da 2ª sucessão. 3 - Nomeio a requerente de fls 98 inventariante. Tome-se por termo. 4 - Retifique-se no DRA o pólo passivo. 6289 p 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.001861-0 - MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X ARTHUR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:fls 943 : Oficie-se. 2364 p 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.080863-3 - CONCEICAO REBLLO NOGUEIRA X ARMINDA MATTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 3781 p 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.148948-1 - ADRIANA SACRAMENTO ROQUE X MARILIA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:fls 140/141 : Defiro. Aguarde-se. 195 p 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.158367-7 - ILKA VILHENA BORGES X DINORAH BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:fls 56 : Defiro, aguarde-se. 5177 p 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.163872-1 - LUIZA RIBEIRO OSORIO X JOAO OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Despacho:1 - fls 125/126 : Oficie-se à CEF para transferência do valor para o B.B., em conta judicial à disposição do Juízo para posterior extração de mandado de débito em conta. 2 - Ítem b : Oficie-se. 3541 p 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.129041-0 - DARCI GOULART X AUCELIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Despacho:fls 441/443 : Oficie-se. 11910 p 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.142014-6 - CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS X ANTONIO BASTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO 3º CONTADORPILHA 4 - 6274 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos efeitos, determinando a expedição de ofício para transferência da importância conforme descrito no item 7 do acordo supra, bem assim a expedição do mandado de pagamento autorizando o levantamento, conforme item 8 do mesmo acordo acima transcrito. Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza o encerramento desta audiência.678 p. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre a cota da PGE 1811 p 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.109485-3 - MARIA CONCEICAO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-000000)) X JACOMO ORLANDO VILARDO Despacho:Atenda-se cota da PGE de fls 227. 4577 p 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.014942-3 - IZABEL CHRISTINA PONCIONI SANTOS E OUTRO X OSMAR DA ROCHA PONCIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:fls 351/353 : Defiro. 5744 p 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.100218-3 - ZULMIRA GALVAO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-006895)) X EUCLYDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BACCI (DF-016333), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:fls 175 : Int-se. 11565 p 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.137888-2 - YVETTE KHAIR JAZBIK X IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 4332 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.078627-9 - JOSE CARLOS MARVILLA CORREA FILHO X CRISSIA VALERIA FREIRE MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 102, 102v), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 97/99, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por CRISSIA VALERIA FREIRE MARVILLA CORRÊA, falecida em 01/06/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8448 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.106233-9 - MARLI PIRES MORIM E OUTRO X JOSE MORIM (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)), Inventariante: VALMIR DE ARAUJO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ABAIXOCERTIDÃOCERTIFICO QUE NÃO LOCALIZEI NOS AUTOS AS CUSTAS REFERENTES AO INVENTÁRIO, BEM COMO AS DO TRALADO DO TESTAMENTOPILHA 4 - 8812 \r\n\r\nProc. 2005.001.155218-7 - EWERSON CONCEICAO DA SILVA E OUTRO X MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Despacho:Defiro JG. Ao Contador. 10365 p 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, Inventariante: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:fls 155 : Expeça-se mandado de débito em conta. 4149 p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.079280-6 - RITA MAC DOWELL TOURINHO X MARIA GABRIELLA MAC DOWELL TOURINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MACDOWELL DA ROCHA (RJ-023030) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO 3º CONTADORPILHA 4 - 1606 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X RIO NOGUEIRA Decisão:Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos efeitos, determinando a expedição de ofício para transferência da importância conforme descrito no item 7 do acordo supra, bem assim a expedição do mandado de pagamento autorizando o levantamento, conforme item 8 do mesmo acordo acima transcrito. Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza o encerramento desta audiência...12 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.029825-6 - MARISOL BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Despacho:1 - fls 75 : Anote-se no rosto dos autos. 2 - Oficiem -se. 2750 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.047242-6 -, Inventariante: LÊDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADORPILHA 4 - 3501 \r\n\r\nProc. 2007.001.086961-2 - ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X EDUARDO STEPPLE DA SILVA BARROS Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. Tome-se por termo. 2 - Esclareça o rito. 4084 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.266054-4 - CECILIA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RICARDO DA SILVA ALONSO Despacho:Int-se, pessoalmente, os herdeiros não habilitados para manifestação. 5570 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.089715-4 - WILMA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio a requerente de fls 02 inventariante. Tome-se por termo. 6518 p 8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.028178-7 - MÔNICA CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X NADEGE CARDOSO SEGRETO Despacho:fls 72 e seg. : À requerente. 5854 p 3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4A (30226) - CARLA DE MELO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Decisão:Defiro o pedido de remoção de inventariante nos termos da cota do MP de fls 29, que adoto como razão de decidir, para os fins de nomear, em substituição a requerente Carla de Melo Loureiro inventariante. Tome-se por termo. 11586 p 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4E - CARLA DE MELO LOUREIRO X DULCE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Ante decisão proferida nos autos em apenso de remoção, arquivem-se estes autos, anotando-se. 11586 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.042550-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Ante acordo celebrado em audiência, nesta data, nos autos principais do Inventário, perdeu o objeto o presente pedido de remoção, razão pela qual determino o seu arquivamento.12 p. 9 \r\n\r\nTutela C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.057295-2 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SINIVALDO DA SILVA) Despacho:Defiro JG. Ao MP. 6520 P 8 \r\n\r\nId: 512549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158085-8 - OLEA PACHECO LINS (Adv(s). Dr(a). ELITA PEREIRA MAIA DE CARVALHO (RJ-101963)) X JOSE PACHECO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 61Vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.073794-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS X ROBERTO MAXIMIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 140V. \r\n\r\nProc. 2005.001.105583-0 - MAURA TEIXEIRA VICTORIA X SEBASTIAO PEREIRA VICTORIA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2005.001.110750-7 - YVONNE PACHECO MONTEIRO X GREGORIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005978-0 - ISA VIEIRA CASASSOLA X BOAVENTURA PROSPERO CASASSOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.059827-6 - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES E OUTRO X TERESINHA DA JORNADA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.068417-0 - LUIZ EDUARDO KIMAID X EDUARDO KIMAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.154535-8 - ALICE MARTINS ROCHA E OUTRO X OSWALDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.167238-1 - JOÃO MEDEIROS COSTA E OUTRO X MARIA ONÉLE BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.215805-0 - EDILEUSA PAULINO DA SILVA X JAKSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.109035-8 (62642) - RUTH GOULART MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOSE GOULART DE FARIA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 407. \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 1999.001.005714-7 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X ESTELLA KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 1999.001.158984-0 - CLAUDIO ANDRADE SIMO X PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-097693E), Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)), Inventariante: WILMA DE ANDRADE SIMO, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.151138-7 - VILSON JOSE DE ANDRADE E OUTRO X BEATRIZ MARIA CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO X LUIZA HELENA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.001354-2 - MARIA MADALENA PROENCA E OUTROS X GUILHERME AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.018039-2 - GUILHERME DIAS CARVALHO X MARIA AMELIA SECILIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.043027-0 - ROSA MARIA GARCEZ X DURVAL VICENTE BRAGA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.082945-1 - NELI FERREIRA CASTRO E OUTROS X OCTAVIO MENEZES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELMA TAVARES DA SILVA (RJ-060043) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.149302-0 - MARIA ANGELICA MEIRELES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE (RJ-143905E)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868), Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.150976-2 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA X JONAS CORIOLANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.061696-2 - JALDA RITA BRUNSWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X CLAUDE BRUNSWICK AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.140538-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ABIGAIL DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 131 - AGUARDANDO CUSTAS E COPIAS PARA INTRUIR O TITULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152843-6 - VANIA MARIA BACALHAU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X ARNALDO DA GRACA MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.050344-7 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PINTO E OUTROS X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 100 - AGUARDANDO CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR O TITULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171279-2 - WALTER RODRIGUES PEREIRA E OUTRO X YVONNE RIAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047681-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO VENTURA REGO E OUTRO, Cessionário: MARIA EMÍLIA BERTINO ALGEBAILE, Cessionário: ANTONIO JOSÉ ALGEBAILE X WANDERLEY VENTURA REGO E OUTRO Aos interessados sobre fls 05/06 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505733-1 (3997) - JOSEPHINA SILVIA MOREIRA X LORENZO NICOLA FRANCISCO LAGUARDIA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 52Vº.. \r\n\r\nProc. 1979.001.300474-3 (34131) - MAURO ROJTENBERG X SZMUL GERSZ ROJTENBERG (Adv(s). Dr(a). BECKY SARFATI KORICH (SP-099877) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 525. \r\n\r\nProc. 1983.001.301194-4 (41776) - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS X LENIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 196/198 e ADJUDICO a NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO os bens deixados em razão do falecimendo de SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 223/224. \r\n\r\nProc. 1989.001.002099-6 (49836) - JORGE FERNANDES NETTO X SERAPHIN FERREIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 113 \r\n\r\nProc. 1989.001.071845-8 (50717) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA X ALMIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.081502-2 (52510) - FRANCISCO BATISTA X CELIA RONGEL PAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.122593-7 (53017) - DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES X BEATRIZ MENDONCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES), Inventariante: RONALDO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 1992.001.093426-0 (55838) - MONICA REGINA COELHO X SIMAO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.024157-2 (61585) - JOSE CARLOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.022499-0 - EDISON COBALEA (Adv(s). Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X LUCIA LOPES COBALEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 202 - AGUARDANDO CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR O TITULO. \r\n\r\nProc. 1997.001.045136-2 - FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-083791), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734), Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.007705-3 - EZEQUIAS LUCIO QUADRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ANITA DE OLIVEIRA QUADRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 102 - AGUARDANDO CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR O TITULO. \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS X Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.111075-1 - ELZA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HERMES GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA D. AREAS (RJ-088846), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). VALDIR UCHOA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 1999.001.071184-4 - NANCY THEREZA LECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 1999.001.102908-1 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA X ALPORANDYR SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 250/254. \r\n\r\nProc. 2000.001.044042-1 - JULIA DE CASTILHO SILVA X ALENCAR FERREIRA DA SILVA Aos interessados sobre fls 133/134 \r\n\r\nProc. 2000.001.141412-0 - IRENE COELHO PACHECO E OUTROS X DIONIZIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2001.001.064005-9 - MARIA ALEXANDRINA DA SILVA ANASTACIO X NAIR DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2002.001.017813-5 - JORGE FONSECA MOREIRA E OUTROS X FAUSTO MOREIRA LAMYN (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.021917-6 - Inventariante: MORGANA PLATCHECK GABRIELA LORENZONI DA SILVA E OUTROS X ESTELA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL (RJ-138774E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 423. \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8 - Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM RODRIGO LAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 108/110. \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 175 - AGUARDANDO CUSTAS E COPIAS PARA INTRUIR O TITULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042195-4 - MARIA DO AMPARO DA SILVA E OUTROS X ROSARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 2006.001.147577-8 - ROSA MARIA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.039832-9 - DINEIA CANDREVA GOMES X MARIA ASSUMPTA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.151297-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X MARIA LUCINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.216952-6 - SCHUBERT PEREIRA SOLDANI X SILVINA PEREIRA SOLDANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 101. \r\n\r\nId: 512553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.155858-0 - V.N.S.P. X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2008.001.069918-6 - EDSON CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005)) X EDGARDINA VIANNA MOREIRA Despacho:Cumpra-se o item 1, de fls.12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.117477-6 - MARLENE FERREIRA AGUILAR E OUTROS X LUIZ AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.121185-2 - LUZIA TERESA DA SILVA SETTA X IVETTE DA SILVA SETTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.080670-7 - SEVERINO CLEMENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SIGRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de rendimentos firmada pelo Requerente. 2. Aos interessados e Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.086490-2 - LUCIA MARIA CARRARA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X LINDALVO PINTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Sem prrejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.086668-6 - ALEXSSANDRO DA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEONARDO DA SILVA SANTANA Decisão:Considerando o último domicílio do inventariado bem como dos Requerentes, em Vista Alegre, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300002-5 - HERVAL NOGUEIRA, Inventariante: ARTHUR NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092) Aos interessados sobre a resposta do ofício. p4 \r\n\r\nProc. 1995.001.122628-0 (67222) - DELSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X IOLANDA MAGALHAES MUNIZ Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.058963-1 (68308) - WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X ARLINDO SALTIEL Despacho:Aos demais herdeiros sobre o pedido de fls. 418. \r\n\r\nProc. 1998.001.103925-4 - FRANCISCO OCTAVIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X AMBROSINA DA SILVA BEZERRA Despacho:Fls. 77/79 - Incabível a substituição processual pleiteada visto que o processo se encontra findo, conforme sentença prolatada às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2000.001.135423-8 - MARTHA DE CARVALHO FRANCO X HILTON FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.112063-3 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES LAND X ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 344, com a expedição do título. Fls. 362/379 - Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.084926-5 - CATHERINE VANAZZI MARQUES SILVA X RACHEL FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:Fls. 151 - Comprove-se a exigência formulada pelo registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.124526-0 - ANTONIO EDUARDO DA SILVA VIANNA X MANOEL FRANCISCO VIANNA Despacho:1- Fls. 96/97- Indefiro, vez que cabe ao inventariante diligenciar junto a repartição competente. 2- A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.163650-9 - LÚCIA MARIA IMBRUGLIA SOARES REGIS X NORMA GRAZIELLA IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:1. Defiro a inventariança a LUCIA MARIA. 2. Cumpra-se o item 4 de fls.38. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.007340-1 - SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Fls. 102 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.193115-1 - HELENA NOBREGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X NEUZA MARIA NOBREGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) Despacho:Diante do erro material apontado e dos documentos de fls. 10 e 19, retifico a sentença de fls. 40/41, para que passe a constar o nome da interditada como NEUSA MARIA NÓBREGA CRUZ. No mais permanece como lançada. Façam-se as devidas anotações e expeçam-se os ofícios necessários à correção. \r\n\r\nProc. 1999.001.104238-3 - CATARINA PEREIRA DE SENA E OUTRO X MARIA GILDETH DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Fls. 40 - Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.071319-5 - FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA TOMAZ DA SILVA Despacho:1- Venha os documentos apontados na certidão de fls. 17. 2- Esclareça a Requerente se a Interditanda tem capacidade de locomoção. 3- Após, apreciarei o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.084303-0 - RITA SHEILA DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHARDELLI NUNES (RJ-149553)) X MARISTELA CAMPOS LIMA Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária, providenciando. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.301044-5 (44393) - IVONE DE ANDRADE SOARES X JAIRO MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974), Dr(a). TATIANA DE PADUA CONVERSANI TASCA (RJ-125044E) Decisão:1. Nomeio inventariante Celso Levy Andrade Soares. Lavre-se termo de inventariante, bem como das declarações apresentadas as fls.97/100. 2. Em razão da 2ª sucessão, proceda-se a nova avaliação dos bens \r\n\r\nProc. 1983.001.300225-6 (47326) - PAULO SERGIO COUTINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X NICE COUTINHO DA TRINDADE Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.38. \r\n\r\nProc. 1986.001.811661-1 (51.692) - JOSE EMMANUEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X Falecido: JOSE MARTINS PEIXOTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao Sr. Gilberto Martins. \r\n\r\nProc. 1988.001.097205-1 - JOSEFINA AUGUSTA DE CARVALHO OLIVEIRA X JULIA AUGUSTA E JOSE CASSIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Embora os herdeiros DJALMA, JOSEFINA, ANADIR, JORGE, ANÉSIO, CACILDA, tenham falecido no curso dos inventários de seus genitores, fato é que a averbação dos seus óbitos tumultaria, mais ainda, o deslinde deste inventário, que se arrasta há mais de 15 anos. Assim sendo, indefiro o pedido de averbação dos óbitos dos herdeiros acima, determinando, seja regularizada a habilitação e representação processual dos seus Espólios. \r\n\r\nProc. 1989.001.128295-0 (16268) - ASSAD LEON HADDAD X LEA ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 1991.001.119954-0 (60794) - EVELINA CHAVES DA SILVA X WILSON CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CAMPOS MOREIRA (RJ-023531), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:1- Fls. 116 - Oficie-se solicitando o saldo. 2- Venha declaração de dependentes do falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1993.001.077331-9 (63758) - KATIA DO CARMO CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055678)) X MARIA DA CONSAGRACAO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678), Dr(a). MARIA VITORIA FERREIRA. (RJ-082677), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Fls.217 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 1996.001.016550-8 (67574) - JORGE ANTONIO DE MIRANDA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO. (RJ-081052E), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTIN (RJ-075983), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA. (RJ-075650E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO. (RJ-081281E), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO RODRIGUES. (RJ-081354), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-082495E), Dr(a). RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITO (RJ-089149E), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY (RJ-106480E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Apelante para, no prazo de 05 dias, complementar o preparo, sob pena de deserção (art. 551, parágrafo segundo, do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.083244-8 - THUANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANMARTIN PEREZ (RJ-083176)) X ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANIELLE DIAS CREDIDIO (RJ-099061)), Inventariante: MARGARETE ALVES TEIXEIRA Despacho:Esclareça a Requerente se o sinistro foi comunicado ao DETRAN. 2- Sem prejuízo, aos Drs. Fiscais sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.027712-3 - REOLDA ASSIS SOERGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X DONALD EDMUND SOERGEL Despacho:Sane-se, no prazo de 30 dias, as irregularidades apontadas na certidão de fls. 64. Findo o prazo, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.003716-1 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHAES (RJ-105548) Despacho:Fls. 534 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.039871-6 - RODRIGO GARCEZ DE JESUS X FERNANDO MAUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). EVERSON JOSE APECUITA (RJ-125195), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:Fls. 191/192 - Venha o pedido através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.113530-0 - CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH X ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Despacho:1- Fls. 282 - Os débitos poderão ser conhecidos através da internet, razão pela qual indefiro o ofício requerido. 2- Fls. 283 e 284 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.071782-4 - VALDILEA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Aos interessados sobre os esclarecimentos do Segundo Avaliador. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Despacho:Fls. 403/404 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.037118-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145437-2 - CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA X MARISA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.217019-0 - MÉRCIA VERÔNICA ARAUJO CORTES MAIA X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Oficie-se solicitando saldo. 3- Esclareçam os herdeiros se possuem filhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085376-0 - ELBA CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-084176)) X ENZO NOTA Despacho:1. Esclareça-se o rito adotado. 2. Recolham-se as despesas processuais. 3. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros \r\n\r\nProc. 2008.001.085750-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X MARIA LÚCIA COUTO DE OLIVEIRA DIAS GARCIA) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, comprove-se o último domicílio do inventariado vindo aos autos documento hábil \r\n\r\nId: 512558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.086202-4 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660)) X ELISA DA CONCEIÇÃO Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com:a) certidão de óbito (cópia autenticada);b) certidão de casamento;c) representação processual;d) certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.113959-8 (64690) - ZELIA NEVES ZAREMBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X ARLETTE ROCHA NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.079678-3 - SUELY LYRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO CAMARA DA SILVA Decisão:(...)Expeça-se alvará em nome da requerente para recebimento de 50% devido ao \"de cujus\", referente ao passivo de 28,86%, sendo que o valor restante, ou seja, a diferença não recebida por GILDETH BRITO DA SILVA deve ser transferida para conta judicial, em nome desta junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, devendo este juízo ser informado do valor e da data da transferência.Sem prejuízo, intime-se, via postal (diligência do juízo), MIRIAN DA SILVA, no endereço fornecido às fls. 142 v., para que comprove nos autos, em 10 dias, o óbito de sua genitora, devendo, ainda, esclarecer se foi distribuído seu inventário.Decorridos 30 (trinta) da expedição da intimação, não havendo manifestação, expeça-se carta precatória para intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.081247-8 - LUZIA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X JOSE EDUARDO ANASTACIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 86 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.096039-1 - NEUZA DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X LYDIA MOREIRA GONÇALVES Despacho:Depreende-se nos autos que a requerente é cessionária do crédito que Bernadete Soares da Silva teria em face do Espólio de Lydia Moreira Gonçalves.Impõe-se, portanto, a citação do herdeiro de Lydia Moreira Gonçalves para que o mesmo seja se habilite e se pronuncie sobre o pedido.Qualifique-se, portanto, o herdeiro e venha o requerimento de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122116-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIS MARTINS DA SILVA INTIMAR O DR. JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - OAB RJ-082804 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.162999-2 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDES MOREIRA, Inventariante: EVELINE DIAS MOREIRA X MARIA JOSE LUCAS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236), Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210805-7 - OLGA ESTRELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 30/39 ) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.074043-8 - MYRIAN CRUZ DE PAULA X ADALGISA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ROCHA (RJ-022776), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.217 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.015081-9 - SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA X IONE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137) Despacho:1. Os herdeiros renunciantes devem assinar, em cartório, o termo de renúncia.2. Diante do alegado, às fls. 44, dispenso a juntada da certidão de nascimento do herdeiro Dylson.3. As certidões de óbito dos genitores da inventariada não foram acostadas. Regularize-se.4. Esclareçam quem exercerá a inventariança.5. Venha a partilha amigável, assinada e rubricada pelos herdeiros contemplados, na forma do art. 1025 do CPC.6. Venham as certidões: a) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; c) de quitação fiscal; d) do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel). \r\n\r\nProc. 2000.001.049174-0 - NEUSA MASSADAS PEREIRA X LIVALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) INTIMAR O DR. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS - OAB RJ-138589 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.072821-2 - PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS X ISA POMPEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL (RJ-000259) Despacho:Oficie-se, como requerido, às fls. 182, para a transferência integral do saldo apra a ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137007-0 - EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO E OUTRO X OCTAVIO BABO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) INTIMAR O DR. GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS - OAB RJ-020678 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREEENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007938-1 - EPIMACO MARCOS NERY GONCALVES X MILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Decisão:1. Convolo o rito para o ordinário. Anote-se no sistema.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do herdeiro Milton Filho.3. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.145498-9 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA X SILVIA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.136009-2 - CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO X TEREZA PASTRO SARZETTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.57/59 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.017726-7 - CLAUDIA MARINA BRANT CORREA X OTTILIA ALVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Despacho:Atenda-se à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114728-3 - MARIA DE NAZARE CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA X LUIZ HENRIQUES MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) INTIMAR O DR. FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - OAB RJ-016802 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077875-0 - BRUNA SILVESTRINI CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X MARIA TEREZINHA SILVESTRINI MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38 ) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.048024-3 - RONALDO DE ALMEIDA SERVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) emende-se para relacionar os imóveis, objetos do pedido;b) venham as certidões atualizadas dos RGI's. \r\n\r\nProc. 2008.001.090488-2 - MARIA FERNANDA SALAZAR RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)), Assistente: EMILIO ARAUJO RODRIGUEZ Decisão:1) Defiro JG. 2) Avalie-se o imóvel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044401-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA ANDRADE X FRANCISCO ANDRADE, Intimado: MARIA LENILDE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.139355-5 - VERA DELFINA RAMOS MANZZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a nulidade da arrematação do imóvel situado à Rua Constante Ramos, 43, apt. 1002.Deixo de condenar os réus nos ônus da sucumbência, eis que não houve resistência ao pedido e por entender tratar-se de processo necessário.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.147951-6 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 97-105) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.701078-4 (17509) - IVONNE NOGUEIROL X DEOLINDA MACHADO NOGUEROL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.306 ) \r\n\r\nProc. 1975.001.300595-7 (31345) - ANTONILTO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-039313), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X WILTON RODRIGUES DA FONSECA Despacho:Fls. 781 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1980.001.700719-9 (40577) - LYCIA BOUCADAS CUNHA X HELENA BOUCADAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). JORGE KNAUSS DE MENDONCA (RJ-043370) INTIMAR A DRA. RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO - OAB RJ-026101 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1985.001.503818-0 - ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALFREDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-014971), Dr(a). SVEIN ERIK LOPES PETTERSEN (RJ-098793) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.811221-6 - THEREZINHA DE JESUS MESSINA FERREIRA X MANOEL FERREIRA Decisão:1. Regularize-se a habilitação do Espólio de JORGE LUIZ MESSINA FERREIRA (deve ser acostada a certidão de inventariança).2. Nomeio ao herdeiro PAULO CEZAR curador especial. (...) \r\n\r\nProc. 1989.001.028942-0 (55657) - MARCIA MARIA ILIDIA MIRANDA LINO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CREMILDA VIEIRA BRAZ LINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 405/459 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.075996-1 (57819) - NEYSE PADILHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEILA BRUNO CARREGAL (RJ-023632)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 224 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.023410-6 (58624) - IRENE PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELY MOLINA MICAELO (RJ-053498), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIO VIEIRA MARTINS Despacho:Fls, 48 - 1) Regularize-se a representação processual, eis que o substabelecimento de fls. 46 não é válido diante do óbito noticiado às fls. 49. 2) Comprove-se o parentesco. \r\n\r\nProc. 1991.001.037793-8 (58759) - ZILMA FIGUEIREDO ROSA X REGINA MARIA FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 63/65 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 484 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.084849-6 (62810) - ALZIRA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X FELIPE PEREIRA DA COSTA Despacho:1) Oficie-se ao 9º distribuidor, esclarecendo que o feito trâmita pela gratuidade de justiça, solicitando as certidões em nome do inventariado, espólio e imóvel descrito às fls. 212, item \"a\". b) Oficie-se ao 4º RGI como requerido. c) Indefiro a expedição de ofício à SRF, eis que a mesma deve ser obtida pela internet. \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9 - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.420 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.189647-3 - NILSON DOMINGOS DA SILVA X JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.021898-2 - NARCISA DA ASCENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JOAO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096), Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941)) X LEDA MARINS DA COSTA INTIMAR O DR. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - OAB RJ-099587 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.161022-1 - HUMBERTO LEAL CRUZ JUNIOR X IRACEMA CAVALCANTE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Despacho:Primeiramente, esclareça o inventariante se o terceiro inventariado, Humberto Leal Cruz, deixou testamento, tendo o que consta na certidão de óbito de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2001.001.078553-0 - LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002), Dr(a). OSMAR M. NAZARETH (RJ-095262)) X ESTER TAVARES DA SILVA INTIMAR O DR. EDUARDO PARREIRA DA SILVA - OAB RJ-110002 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.113407-1 - SERGIO RODRIGUES QUEIROZ X TELMA TINOCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) INTIMAR A DRA. MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO - OAB RJ-037441 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128107-9 - MARIA MESQUITA BEZERRA X OSEAS AGOSTINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.019228-0 - WANDA DE QUEIROZ PEREIRA RODRIGUES X SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Despacho:1. Tendo em vista que não foi regularizada a representação processual de ZENI, mulher do herdeiro LUIZ PAULO, casados pelo regime da comunhão universal, à inventariante para qualificá-la e requerer a citação.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.100562-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 160/214 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.106509-4 - RAIMUNDO MAURICIO ESMERALDO E OUTROS X ORLINDA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). MARTA ESMERALDO (RJ-049028) Despacho:1) Fls. 113 - A sentença de fls. 112 homologou o esboço de partilha de fls. 106/107, em que são interessados o cônjuge meeiro Raimundo Maurício Esmeraldo, a herdeira Marta Esmeraldo e a herdeira Marli Esmeraldo Figueiredo Lima casada com Heitor Prima de Figueiredo Lima.2) Fls. 120 - À Inspetoria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.146440-7 - RICARDO DE MIRANDA MARCOS X NELSON BAENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) INTIMAR A DRA. ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - OAB RJ-096897 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119177-6 - MATHEUS BATAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X ELIANE RIBEIRO BATAL ALECRIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 52 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146486-0 - RAQUEL CRISTINA FERREIRA D AMATO X EDSON BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 60 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.007046-4 - HENRIQUE VERANIO SILVA GOBBI X OZOIR GOBBI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34/36 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.123333-6 - MARIA DE LOURDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MANOEL JOSE DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50/51 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.089949-7 - GILDA BARROS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ADILSON DE SOUZA Despacho:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária no curso do processo.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.094716-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA X HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento das ações na justiça federal. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Despacho:Aos interessados sobre fls. 210/212 (penhora on-line). \r\n\r\nProc. 2007.001.041367-7 - ROSÂNGELA MARIA VIEIRA MOREIRA X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 512559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "512563": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024880-0 - ANAZOR DOS SANTOS X NATHALIA SEVERIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) FLS.72 (COTA PGE). AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.020193-7 - GRACINA NUNES PEREIRA X CLARA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES (RJ-097899) fls.154. aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.115201-1 - LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.090078-8 - JOAQUIM JORGE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO DE VICTOR PEREIRA DE CARVALHO E COM TODAS AS CERTIDÕES NA FORMA NEGATIVA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1997.001.139859-8 - CONCEICAO BERNARDINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481)) X JOVINA ANTONIA ROSA Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DA REQUERENTE DE FLS. 131/132. \r\n\r\nProc. 1998.001.143939-6 - ALCIDES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X LENY BRUCK DA MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.147959-1 - VIVIANE TAVARES RODRIGUES X SEBASTIAO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107283-5 - MARIA LUCIA MARIZ DA VEIGA X MARCELLO PENNA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:1) FLS. 118/129, ALINEA \"A\" - CONVOLE-SE O RITO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2) FLS. 21, TERCEIRO ITEM - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO.3) VENHAM, NA FORMA LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES,4) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.198328-3 - ESPOLIO DE SIZENANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X WILMA MARINHO RODRIGUES GOMES), Inventariante: MARIA DE LOURDES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Decisão:FLS. 32 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.093204-0 - FERNANDO ANTONIO FREIRE SAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X ZULEIDE FITTIPALDI FREIRE Decisão:1) O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA INTERDITANDA HÁ DE SER FEITO ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA NO JUÍZO COMPETENTE2.a) DESIGNO O DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 12 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.110409-1 - JOSELENE COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031868-3 - DORY AIDA BOTTERI HADDAD X SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES (RJ-071489) Despacho:RECOLHIDOS OS ALVARÁS, APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079308-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DON X MOACYR FERREIRA DON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009355-5 - MARIA VALDENIRA DO VALE DE FIGUEIREDO X FLORIANO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA VALDENIRA DO VALE DE FIGUEIREDO.2) NUMERADO O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.123069-4 - JAYME DE OLIVEIRA SANTOS FILHO X THEREZA DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 08 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nId: 512563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALTERIVES GARCIA LEAL - RJ054381 \r\n\r\n2004.001.108189-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nId: 512564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "512565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.042895-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO X VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) FLS.19 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148319-7 - GIINTHER RUGARD ISERHARD X ILGA EBERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.050879-6 - DAISY DE OLIVEIRA POSHINE X JOAO SZAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Fls. 31. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.066505-1 - LUIZ DA SILVA DONO X CANDIDO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2004.001.066505-1SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LUIZ DA SILVA DONO, para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Às fls. 43, concordância do espólio, representado pelo Inventariante Judicial.Manifestação do Ministério Público e da favorável da Fazenda às fls. 42 verso e 43, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 114/116, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para movimentação dos valores corrigidos, depositados na conta corrente vinculada, no Banco do Brasil, conforme documento de fls.147, em nome da Requerente NILZA DE SANTIS DINIZ. Expeça-se o Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034200-8 - EDUARDO SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X GILBERTO NUNES Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade dos valores corrigidos dos saldos creditados e posteriores resgates das quantias, conforme documentos de fls.54/56, em nome da Requerente KÁTIA NUNES KOBIG.Expeçam-se os Alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106925-7 - RAFAEL SORIANO BARCELLOS E OUTRO X HELOIZA SOBRAL SORIANO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317), Dr(a). MARCELA LEMOS BARCELLOS (RJ-131179E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153468-9 - ANA LUIZA DE LIMA GOMES X YARINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial, para levantamento da totalidade do valor corrigido do saldo creditado e posterior resgate de quantia, conforme documento de fls.18, em nome da Requerente ANA CLÁUDIA DE LIMA GOMES. Expeça-se o Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112540-8 - MARIA DAS GRACAS BISPO X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137962-5 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X EULÁLIA PEREIRA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03/06 para o fim de deferir a expedição de alvará judicial em favor da Requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109429-4 - CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO LTDA X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.146809-1 - ANA LUCIA FONSECA ALVES E OUTROS X ROBERTO CESAR FONSECA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187789-6 - ANA LUCIA DA ROCHA ALÓ (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X PRISCILLA DA ROCHA SALLES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.059975-1 - MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X Falecido: JOÃO LOPES DO CARMO Decisão:Diante do requerido às fls. 29, certifique-se para fins de verificação da competência deste juízo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Despacho:Fls. 276 - Ao Perito do Juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.122984-0 - DANIELLE PEREIRA RIBEIRO X WALTER DUAILIBE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Decisão:1. Proceda-se ao restabelecimento da distribuição, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Recebo o recurso de fls. 113/116, em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031788-1 - ZELIA MARIA DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X GENIVAL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088739-9 - MARIA NAZARE DOS SANTOS X ARLY GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111) Despacho:Fls. 148/150 - 1 - O pedido de certidão de inventariança deverá ser dirigido ao Escrivão. 2 - Certifique o cartório quanto a juntada do substabelecimento mencionado às fls. 148 e 150. \r\n\r\nProc. 2003.001.151298-7 - EPONINA BRITES COUTINHO DE ARRUDA X MARIA INES COUTINHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Fls. 140/141 - Face ao esclarecido, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130404-9 - FERNANDO RODRIGUES IEBRA X ALBERTINA DE ALMEIDA IEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161729-7 - VERA MATTOS DE CASTRO X ALFREDO PESTANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046088-3 - MARILIA DUQUE REIS X VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053176-2 - TEREZINHA GODINHO GILABERTE, Inventariante: NADJA GODINHO GILABERTE X SYLVIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059162-0 - CONCEIÇÃO GUIMARÃES MOREIRA RIBEIRO X MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072865-0 - ROSALINA ROQUETE CARUSO X CUSTODIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Aguarde-se em cartório a regularização dos imóveis junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.080542-4 - ALDA EVELYN DE AMORIM THURY X ANTONIA EVELYN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096385-9 - ANGELA MARIA GONÇALVES X LUIZ CORREA BAILON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Decisão:1. Nomeio inventariante a Sra. Angela Maria Gonçalves. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.200039-8 - DIMITROS NIKOLAYIDIS X ALDA BEZERRA NIKOLAYIDIS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.061242-1 - HELOIZA SPAREMBERG SEIXAS X EDEGAR SIQUEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131059-3 - MARTA FERNANDEZ REGATERO X DANIEL FERNANDEZ VILLASANIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO COIMBRA (MG-052098), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.120439-0 (19195) - AURELINA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVALDO FERREIRA PINHO Despacho:Expeça-se edital nos termos do art. 1161 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707947-2 (34189) - OLGA EBRENZ X SONIA MARIA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.116623-0 - MARCUS DA COSTA PEREIRA X EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:1 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por 45 dias. Lavre-se o termo.2 - Intime-se o i. perito para ciência dos depósitos e imediata realização da perícia, nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.014355-8 - THEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X JUVANDIR NUNES Despacho:Fls. 75. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048298-5 - GIAN CARLO GANGEMI X GUIUSEPPE GANGEMI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Despacho:1 - Fls. 91. Oficie-se como requerido pelo MP.2 - Após, à Assistente Social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500041-6 (5116) - IDALINA MARQUES GIANDALIA X ANTONIO DA SILVA MARQUES E OUTROS:ESC.1442 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Despacho:Cumpra a serventia o item 2 do despacho de fls. 352. \r\n\r\nProc. 1960.001.505735-1 (12325) - JOAO PHILEMON DE LIMA E OUTRO X ALICE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.706578-4 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ALVES SANTIAGO X JOSE AUGUSTO ALVES E OUTROS, Falecido: LEOPOLDINA DE ANDRADE ALVES, Falecido: MARIA DE QUEIROZ ALVES, Falecido: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ALVES Despacho:Retifico o equívoco no despacho retro para constar fls. 133. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.707544-0 - MARIA DA PENHA PINA X REGINA DE ARAUJO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Fls.689 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.509919-8 - MARIA TUPAN GONÇALVES X ODETTE GOULART TUPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Fls. 242 - Esclareça o requerente seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1984.001.301429-7 (6931) - DILNO HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X IGUEZILLA DE ARYMATHEA FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 1052, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1988.001.010319-0 (49314) - VLADIMIR JAM HLOUSEK JILOVICE DE STERNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-000000), Dr(a). SALIS D.N. DE AVILEZ (RJ-000000), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396), Dr(a). VANIA BARROSO DE ABREU (RJ-096953), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ELEONORA RAPOSO DE JILOVICE DE STERNBERG Despacho:Fls. 494/496: Intimem-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.120964-6 (56733) - JOSE AUGUSTO HOHENFELD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.067676-2 (58986) - IRACEMA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DERMEVAL MOURA BOMFIM FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.122663-6 (59758) -, Falecido: DULCINEA DE SOUZA PESSANHA ARMINDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação quanto a continuidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.076127-7 (63033) - MARIA MAGDALENA ANTUNES GOMES X BENIGNO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Decisão:Fls. 79 - Tendo em vista que o óbito da viúva-meeira, Sra.Maria Magdalena Antunes Gomes, foi averbado às fls. 33 e verso, retifique-se esboço de partilha de fls. 05/06, a fim de que passe a constar que os bens foram adjudicados à única herdeira, Izidia Maria de Lima e Silva. Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Fls. 569/570 - Ante o explicitado, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls. 616/623 - Ao inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1996.001.028639-7 (61919) - LUCIA SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ANTONIO VICENTE FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-108270E), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Fls. 273. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.097557-0 - ADILA MOURAO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251)) X ALBERTO MOURAO RUSSELL Decisão:Fls. 717 - Mantenho decisão de fls. 715, devendo a parte requerente, como já dito na referida decisão, pleitear junto ao Juízo onde tramita o inventário de Adila Mourão Russel a transferência através de ofício a este Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.053762-3 - LUIZ GERALDO BORGES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Fls. 911/916 - Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES Decisão:Fls. 294 - Tendo em vista a concordância da Fazenda às fls. 295vº, defiro o levantamento requerido, comprovando-se nos autos o pagamento das despesas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.082102-7 - MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Fls. 158 - 1 - Defiro o desentranhamento requerido. 2 - Venha o recolhimento devido, ante a certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2000.001.159511-4 - ILDA CLARO MARTINS X ALDINA DE JESUS CLARO LOPES-ESC.1695 (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.006159-0 - ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO X YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Decisão: Designo Audiência Especial para o próximo dia 25/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se os interessados e advogados por D.O. e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) FLS. 403 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137961-6 - KARINA MONTENEGRO ENGSTROM E OUTROS X RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Diante da informação de fls. 249, oficie-se ao 5º Juizado Especia Cível para proceder a transferência, consoante já determinado no ofício de fls.217. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.027501-5 - SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA X THEREZA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045259-4 - VANIA GONCALVES DA SILVA X DULCINEA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175), Dr(a). BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA (RJ-103162) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090239-7 - MARIA GERTRUDES DA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES (RJ-128840) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063838-6 - PAULO EMILIO PAZITO MENDES X IRENE PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070483-8 - MARIA NATALIA MORETTI X ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.128595-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149771-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA ANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005403-3 - ELAZAR DAVID LEVY E OUTROS X ACYL DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178467-5 - MARIA EUGÊNIA ZEITUNE X HENRIQUE RAJS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243923-2 - GUILHERME ALVES RIBEIRO X GENIVALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034145-0 - NEIMAR ROLLEMBERG CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID MACHADO (RJ-011205)) X OSWALDO DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fls. 33, venha o espelho do IPTU. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160166-7 - CARLA RAMOS DA SILVA RODRIGUES X CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Fls. 52 - Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.046693-1 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO X URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso: 2007.001.046693-1SENTENÇATrata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Idoso formulada por MARIA ALVARES DA SILVA e MARTA HELENA ALVARES DA SILVA, visando a determinação da referida medida quanto a Maria José Pontes de Souza, tia das requerentes. Manifestação do Ministério Público às fls. 225-v.Tendo em vista o Acordo Extrajudicial constante nos autos da Ação de Interdição em apenso (Proc. n. 2006.001.083761-9), às fls. 206/209 e as informações em fls. 212 acerca da atual residência da interditada junto à segunda requerente, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 158. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.176724-0 - REGINA COELI FREIRE VALLIM X PATRICIA MARINHO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) FLS.20 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerente: Therezinha Mendes de Oliveira Correa.Advogado: Maria de Oliveira Leite Vieira - OAB/RJ - 60.541.Distribua-se por dependência.Rgistre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nRequerente: Milton Teixeira de Carvalho.Advogado: Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB/RJ - 85.146.Vindo as custas devidas, intime-se para devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRequerente: Almerinda Dias Boaro e outros.Advogado:Conceição Xavier da Silva - OAB/RJ - 48.821.Vindo as custas devidas, intime-se para devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRequerente: Terezinha da Silva Costa Saint Martin.Advogado: Isaac Rodrigues - OAB/RJ - 98.909.Vindo as custa devidas, intime-se para devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 2008.002.06714.Requerente: Luiz Lincoln Massena Costa.Advogado: Celso Ferreira - OAB/RJ - 241.Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nId: 512565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "512566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.214715-4 - LUCIMARA IZZO DE SOUZA DA COSTA X ITAMAR DE SOUZA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).13 \r\n\r\nProc. 2008.001.052320-5 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA MOREIRA X ADELAIDE FERREIRA MOREIRA Despacho:1) Apense-se ao processo nº 2007.001.179709-8. Certifique-se.2) Ao Requerente sobre item IV de fls. 03.3) Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.147770-0 - DENIZE DOS SANTOS CORDEIRO DE LIMA X PEDRO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.012715-0 - GILMAR DE ARAUJO DANTAS X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:1) Apense-se o feito ao processo indicado às fls. 24.2) Ao Requerente sobre item 02 de fls. 24.3) Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106280-0 - MARIA APPARECIDA DE FARIA CORBO E OUTROS X RUBENS CORBO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).52. \r\n\r\nProc. 2006.001.109062-5 - DILMA MAURICIO DA SILVA X MANOEL MAURICIO DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).73. \r\n\r\nProc. 2008.001.038745-0 - VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA X CLARINDA DE FREITAS CALDARAZZO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1) Defiro a JG à Requerente de fls. 02.2) Face a informação de fls. 18, desarquive-se o Arrolamento.3) Após, à PGE. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.138774-5 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1)RECONSIDERO o despacho de fls. 225, determinando que seja expedido ofício à 5ª VOS informando que a sentença proferida às fls. 127/130 julgou procedente o pedido para anular a partilha apresentada e homologada nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado JUAN CARLOS VERDEAL e, ainda, que foi confirmada a d. sentença em 2º grau de jurisdição, conforme fls. 209/210. Anexem-se cópia da sentença recorrida e do v. acórdão. Por via de consequência, cancele-se o ofício de fls. 226.2) Intimem-se os réus sobre letra \"b\" de fls, 223, com manifestação em 05 dias.3) Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.107156-0 (67286) - ZILDA TEIXEIRA BASTO SMOLENTZOV (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA BASTO Despacho:Esclareça o pedido formulado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2002.001.008019-6 - MARIA LETICIA TEIXEIRA LEAO FERNANDES LENTO X CELSO MORAES LENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE CARVALHO VIDAL (RJ-087433) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.065465-6 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO X MARIA LEYLA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:DEFIRO a RETIFICAÇÃO da Partilha Amigável de fls. 53/55, homologada às fls. 71, tendo em vista erro material evidente, observados os termos da Partilha Retificadora de fls.124/129. Registre-se a anuência do herdeiro MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS às fls. 135/136, do MP, às fls. 138 e, da PGE, às fls. 138 verso, constando o Termo de Re-ratificação às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.091410-5 - CARMEM COSTA NETTO X NELSON NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO G RUBINATO (RJ-090687) Aos interessados sobre fl(s).100 \r\n\r\nProc. 2005.001.088290-8 - JOHN CHARLES HENNEY X ERIC JOHN HENNEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.041532-4 - SUZETE MACEDO DA SILVA X HEITOR SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Venham aos autos as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.001.044293-5 - ALAOR GUIMARAES JUNIOR X ALAOR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).90 \r\n\r\nProc. 2006.001.081886-8 - SYLVIO LUIZ PEREIRA X ANALIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Comprovado o pagamento do imposto, conforme parecer de fls.63, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130734-1 - LUIZ CARLOS DA COSTA TORNAGHI X ANNA MARIA MARGARIDA DA COSTA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216) Decisão:1- Nomeio Inventariante Luiz Carlos da Costa Tornaghi.2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 74.3- Considerando a anuência da PGE às fls. 85, expeçam-se os títulos e alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.155984-6 - SILVIA BERGQVIST ROCHA X ALICE DA SILVA BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Aos interessados sobre certidão de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.199873-0 - CANDIDA PINTO TEIXEIRA X SILVIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Aos interessados sobre fl(s).33 \r\n\r\nProc. 2008.001.053030-1 - VERA LUCIA FRANCO VEIGA X LEDA FRANCO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030) Decisão:1) Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, V, do CPC.2) Nomeio Inventariante Vera Lúcia Franco Veiga.3) Venham aos autos:3.1) o Plano de Adjudicação nos termos do artigo 1025, do CPC.3.2) a Certidão de Ônus Reais do bem imóvel integrante do Espólio.3.3) as Certidões negativas de praxe.3.4) Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.054863-9 - MARIA JOSÉ MELCA CHRISPIM X RONALDO MELCA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE CANIATO AMORIM NISHIHARA (RJ-103021) Despacho:1- Nomeio inventariante a requerente de fls.02.2- Venham aos autos:2.1- O recolhimento das custas e taxa judiciária; 2.2- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05;2.3- O plano de adjudicação assinado, rubricado e com firma reconhecida;3- Lavre-se o termo de fls.16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014994-0 - JOSE NASSER X ELENA FADEL NASSER Aos interessados sobre fl(s).21 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.044356-8 - BANCO BRADESCO S A X Habilitado: MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:Intime-se JULIA GUERRA DOS SANTOS, Inventariante nomeada às fls. 21 dos autos principais, sobre a presente Habilitação de Crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.210606-1 - MARIA APPARECIDA FRANCO VECCHI X GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:01) 120/121.: DEFIRO a prorrogação da Curatela Provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.02) Com o Laudo Técnico, aos interessados e ao MP, inclusive sobre o Estudo Social conforme item 04 de fls. 109 e fls. 117. 03) Cancelem-se os ofícios 757/2008/OF e 758/2008/OF, datados de 31 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.068778-0 - ANNA MARIA ASSAF DE MESQUITA VASCONCELLOS MAROTTA X OLYNTHO DE MESQUITA VASCONCELLOS FILHO Aos interessados sobre fl(s).17 \r\n\r\nProc. 2008.001.080533-8 - NELSON RODRIGUES PEREZ X LEONARDO VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES Aos interessados sobre fl(s).19 \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.011526-7 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DANTAS X EDITH DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183) Despacho:1) Comprove-se o parentesco.2) Esclareça se a Requerida possui filhos.3) Ao MP.4) Nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se via telefone.5) Com laudo, digam os interessados e dê-se vista ao MP.6) Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito.7) Cumpridos e certificados, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.500020-0 (6936) - PASCHOAL LINA LANZELOTE MENDES X CHERUBINA SANTORO (Adv(s). Dr(a). CARLA IGNEZ PAIVA MASELLI (RJ-073075) Despacho:1) Nomeio Inventariante Therezina Lima Lanzelotti Chávez.2) Fls. 57.: Anote-se onde couber.3) Aos Drs. Fisicais.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1977.001.701175-0 (33322) - MARIA TERESA CRAVO LEITAO X MANOEL FERNANDO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Aos interessados sobre fl(s).222 \r\n\r\nProc. 1986.001.302364-3 (50940) - NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA X AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Comprovado o depósito judicial, voltem conclusos para apreciação de fls. 240. \r\n\r\nProc. 1992.001.092104-5 - MYRIAN MORAES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RAFAEL VELOSO SILVEIRA (RJ-145136)) X JORGE AFFONSO CARVALHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Despacho:1) Fls. 120/121.: Anote-se onde couber.2) Aos interessados sobre fls. 122, nºs. 1, 2, 3.3) Oficie-se à 12ª Vara de Fazenda Pública, solicitando informações sobre procedimento envolvendo o nome do obituado, e se já há decisão nos mesmos. \r\n\r\nProc. 1992.001.109710-1 (56655) - LUZ MARINA ALVES LAVOGADE X MARIO OSCAR DA SILVA LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para manifestar-se sobre as promoções Fazendária e Ministerial de fls.564v e 565, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1994.001.099479-0 (64044) - EDILEUZE TONNEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)), Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA, Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X AMANCIO GOMES DA SILVA Despacho:1) Certifique-se os interessados habilitados no presente feito, apontando, inclusive, a sua condição de herdeiro.2) Fls. 493.: Digam os interessados e dê-se vista à PGE. Certifique-se.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.001498-0 (64555) - OSCAR DE SOUZA SPINOLA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MELO GOULART (RJ-080070), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ORLANDINA TURANO SPINOLA Despacho:1) Intime-se a Dra. DORINDA F. C. CAAMAÑO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 64750, sobre fls. 283/285, para manifestar-se em 48 h.2) Ao cartório sobre o alegado às fls. 284, certificando-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.110590-6 (61341) - CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO X LEA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:Atenda-se a Promoção da Fazenda de fls. 595v. \r\n\r\nProc. 1996.001.103699-6 (67212) - AURELINA PORTELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011)) X OSNY DIAS Decisão:Considerando a anuência da PGE às fls. 155. EXPEÇA-SE o FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1996.001.105665-0 (67230) - SILVIA SANDOVAL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SENHOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-040760)) X JOSE TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). SONIA M. FERNANDES (RJ-023418), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Silvia Sandoval de Goes (fls. 60).2 - Fls. 198 - Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.089974-9 - CICERO LOPES DE LIMA X MARIA DOS PRAZERES SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:1) Fls. 75.: Convolo em Arrolamento o presente feito. Anote-se no D.R.A.2) Nomeio Inventariante CÍCERO LOPES DE LIMA.3) À PGE sobre fls. 75.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.018923-2 - JOAO DA COSTA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SILAS TEIXEIRA WENCESLAU Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).86v. \r\n\r\nProc. 1998.001.104635-0 - CELSO VIEIRA CONSTANTINO E OUTROS X AROLDO CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).446v. \r\n\r\nProc. 2001.001.123795-9 - DORALICE RODRIGUES DE MORAES E OUTROS X PALMIRA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E), Dr(a). MONICA DA COSTA CALADO (RJ-099809E), Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Despacho: Fls. 352: DEFIRO a expedição de novos Alvarás de fls. 329, 334 e 336, e, ainda, o de fls. 354, com a retificação requerida. Cancelem-se os anteriores. Em relação ao Alvará de fls. 353, referente às 17.102 Ações Ordinárias e 15.736 ações Preferenciais da Tele Sudeste Celular Participações S/A, oficie-se à Vivo Participações S.A. para que informe as quantidades e categorias das novas ações em razão do grupamento. Anexe-se cópia de fls. 352. \r\n\r\nProc. 2002.001.035233-0 - MARIA CECILIA COSTA PAIVA X JANDIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:01) Regularize-se a representação e habilitação dos filhos do herdeiro Jorge José Costa (fls. 11).02) Cumprido, certifique-se a habilitação e representação de todos os herdeiros.03) Venham as Primeiras Declarações. Tome-se por Termo.04) Fls. 52.: Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, digam os interessados.05) Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.091144-6 - RONALDO MARTINS DA SILVA X NATANAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha judicial de fls.154/159, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 162. .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.129506-8 - MARIA LUISA DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS X FELIPPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Aos interessados sobre certidão fl(s). 73 \r\n\r\nProc. 2002.001.147936-2 - MARISA ROCHA CHINELLI X NAMYR PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:1) Ao Sr. contador para que discrimine os valores devidos pelos impostos dos bens inventariados, considerando o teor de fls. 339/342.2) Às herdeiras legatárias Marisa Rocha Chinelli, Nair de Gusmão Delfino e Maria das Mercês Pereira Marques sobre fls. 313.3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.021026-4 - LUDMILA CRISTIANE KELLER FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO GONCALVES (RJ-110405), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X SERGIO DANILO FARAH (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348), Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463) Despacho:1) Fls. 198/257.: Manifestem-se todos os interessados. Certifique-se.2) Aos Drs. Fiscais. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.056716-6 - ROSANE RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JULIO CESAR LIMA ROCHA Decisão:1) Expeça-se Mandado de Débito em Conta junto ao Banco do Brasil S/A, para pagamento de custas e taxa judiciária, bem como do imposto \"causa mortis\", consoante cálculos de fls. 136, observando-se a guia de depósito de fls. 120/121. 2) Oficiem-se as instituições bancárias de fls. 76/77, letras \"c e d\" para que informem a existência de restituição de Imposto de Renda em favor do obituado, indicando os dados mencionados nas folhas supra.3) Com as respostas à Inventariante.4)Comprovada a quitação dos tributos, dê-se vista à PGE. 5) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.044761-8 - LUCIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS X THEREZA ESTHER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-125147E), Dr(a). FABIO NASCIMENTO DE SOUZA LEAO (RJ-137743E), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).146 \r\n\r\nProc. 2004.001.058973-5 - DILMA DA SILVA SANTOS CAPISTRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTRE JUDICIAL) X CICERO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Despacho:1) Aos herdeiros Cícero, Norma, Neide, Nilma e Celso para que se manifestem sobre fls. 142/152, devendo o herdeiro Celso ser intimado no endereço de fls. 61 verso. Certifiquem-se as manifestações.2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098780-7 - NOEMI SHMERLING (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730)) X GISELA DEMAJO Decisão:1- Nomeio Inventariante a srª Maria Victoria Dominguez Sequerra.2- Ao MP.3- Venham aos autos:3.1- descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);3.2- valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.3- partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);3.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05.4- Com a comprovação, apreciarei o pedido de prioridade processual requerida às fls.111.5- Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls.114. \r\n\r\nProc. 2004.001.098819-8 - LUCIA LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA LIMA CASTRO (RJ-139427)) X LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER (RJ-128870) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).152/153. \r\n\r\nProc. 2004.001.105322-3 - RUTH DE OLIVEIRA MORIZOT LEITE X MURILO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:1) À herdeira ENOY FERREIRA BROWNE sobre fls. 86.2) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130315-3 - AIDA FERREIRA RIBEIRO X HERMANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Aos interessados sobre fl(s).75 \r\n\r\nProc. 2007.001.104585-4 - NILSON NUNES E OUTROS X ADENILDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382) Decisão:Considerando-se evidente erro material constante na Sentença de fls. 81, em relação ao nome da Inventariada, CORRIJO, de ofício, nos termos do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar, a partir desta data, ADENILDA DA SILVA CRUZ, nome correto da falecida, consoante documento de fls. 06, mantido no mais o r. decisum. \r\n\r\nProc. 2008.001.007975-5 - CHRYSÓGONO RODRIGUES COUTINHO X IARA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629) Despacho:1) Fls. 33.: Defiro custas ao final.2) Prossiga-se no rito ordinário.3) À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.032196-7 - DENISE CARSOSO CORDOVIL X HIELDYS DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Decisão:DECISÃO1- Defiro custas ao final.2- Nomeio Inventariante a requerente de fls. 02.3- Venham aos autos:3.1- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);3.2- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.3- Pedido de Adjudicação, assinada pela parte interessada e com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);3.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05.Certifique o Cartório o integral cumprimento da determinação acima. (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002). \r\n\r\nProc. 2008.001.040576-2 - FERNANDO RUBINATO NETO X ELVIRA MARIA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:1) Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, V, do CPC.2) Esclareça-se o rito adotado ante à inexistência de herdeiro incapaz.3) Nomeio inventariante o viúvo, Sr. Fernando Rubinato Neto.4) Defiro o pagamento de custas ao final.5) Venham aos autos:5.1) as primeiras declarações;5.2) as certidões de praxe;5.3) a certidão de ônus reais dos bens imóveis pertencentes ao Espólio.6) Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044624-7 - ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL X MILTON JULIAN VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:1- Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.(...)4- Após, cumpridos, voltem para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça e nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.044635-1 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA E OUTROS X SYLVIA REZENDE CHALOUB Despacho:1- Comprovem os Requerentes os óbitos de seus genitores para apreciação do pedido de inventariança.2- Esclareçam a citação pretendida de Vera Rezende Chaloub, justificando.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048859-0 - RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449)) X ALICE OLIVEIRA DIAS ALVES Despacho:1 - Regularizem-se as custas processuais.2 - Venham aos autos:2.1 - as certidões do Registro Civil e representações processuais de todos os herdeiros conforme consta na certidão de fls. 05. 2.1 - a concordância expressa de todos os interessados com o pedido de inventariança.3 - Esclareça-se o rito a ser adotado.4 - Venham aos autos: 4.1- as certidões negativas de praxe;4.2 - a certidão de ônus reais do bem imóvel integrante do espólio;4.3 - esboço de partilha amigável assinado por todos os interessados e cônjuges, rubricadas as folhas e com as firmas reconhecidas.5 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.052636-0 - MARIA ALICE LOPES DE SOUSA X ZULMIRA AUGUSTA COSTA Despacho:Venham aos autos :- O recolhimento das custas e taxa;- O atestado de óbito do esposo do inventariado;- A concordância do outro herdeiro com o pedido de inventariança;- As primeiras declarações;- As certidões negativas de praxe \r\n\r\nProc. 2008.001.057942-9 - OSWALDO DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067)) X ALBERTINA D ANGELO CORRÊA Decisão:1) Nomeio Inventariante o viúvo, OSWALDO DA COSTA CORRÊA. 2) Esclareça-se o rito adotado ante à inexistência de herdeiro incapaz.3) Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.4) Venham aos autos:4.1) o Esboço de Partilha amigável, rubricadas as folhas e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas.4.2) as Certidões negativas de praxe.4.3) a Certidão de ônus reais dos bens imóveis integrantes do Espólio.5) Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1970.001.706829-0A - LUCILIA DE SOUZA MAIA X HERONDINO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:1-Digam os interessados sobre a existência de outros documentos que possam acrescer à presente Restauração.2-Certifique o Cartório se constam arquivados atos, assentadas, diligências ou outros documentos que sejam pertinentes ao Inventário em questão.3-À PGE.4-Certificada a anuência de todos os interessados, LAVRE-SE o Termo de Restauração.5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000959-3 - ADILES GALVÃO BIVAR GONZALEZ X ALBERTO MAURÍCIO BIVAR GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:1-Digam os interessados sobre a existência de outros documentos que possam acrescer à presente Restauração.2-Certifique o Cartório se constam arquivados atos, assentadas, diligências ou outros documentos que sejam pertinentes ao Inventário em questão.3-À PGE.4-Certificada a anuência de todos os interessados, LAVRE-SE o Termo de Restauração.5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 512566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000337-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.711.003391-1 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Despacho:Considerando já ter transitado em julgado a sentença, cumpra-se. \r\n\r\nId: 512681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.002697-0 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)),) Decisão:O adolescente beneficiado por progressão para SL, evadiu-se do CRIAM no dia em que foi para a unidade. A SL não impede a atividade que vem sendo exercida pelo adolescente. Assim, intime-se para apresentação imediata no CRIAM, ficando indeferido o pedido de fls 217/8.Publique-se.Intimado o adolescente, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nId: 512762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.002050-2 - ELIZABETH MARIA CORREA LANZETTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)), ANNA PAULA DE SOUZA BELARMINO) X PRISCILA DE SOUZA BELARMINO Decisão:Tendo em vista o teor do relatório técnico de fls. 344/346 e considerando o superior interesse da criança, indefere-se, por ora, o requerimento de fls. 347/348.No mais, verifica-se que o aludido estudo não presta os esclarecimentos adicionais solicitados pela MMª. Juíza Titular à fl. 332, não havendo nos autos, contudo, comprovante de recebimento do ofício expedido à fl. 337.Destarte, requisite-se relatório complementar do Programa Família Acolhedora, a fim de que se manifeste quanto ao teor da petição de fls. 328/329, cuja cópia deverá instruir o ofício, concedendo-se o prazo de dez dias para resposta. Encaminhe-se via fax. Certifique-se quanto ao recebimento. Observe o cartório. Com a juntada do relatório, cumpram-se as determinações de fl. 320 in fine.Proceda-se com urgência.PI. \r\n\r\nProc. 2007.710.004843-9 - W.A.S., J.P.G.H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO NISHINA DE AZEVEDO (SP-240517), Dr(a). RODRIGO CARDOSO (SP-244685) A audiência desiganada à fl. dar-se-á no dia 10/06/2008, `as 14:30h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002985-8 - C.P.E.T.S.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Sentença: Isto posto, considerando a adequação às regras da Portaria 14/04, bem como o atendimento ao direito das crianças/adolescentes ao lazer, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para autorizar a entrada e permanência de adolescentes a partir de 15 anos desacompanhados, no Shows de Música Popular do estabelecimento requerente, desde que o evento seja recomendado a essa faixa etária, nos seguintes períodos e horários: Até 0 hora (De 2ª a 5ª feira) - Após 0 hora, somente às 6as. feiras, sábados, domingos, feriados, véspera de feriado e férias escolares. P.R.I. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe e com estas observações. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000191-7 - R.T.R.S.-.\".C.-.1. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização, bem como, o parecer Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida.. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001064-5 - R.T.R.S.-.\".I.-.0.0.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização, bem como, o parecer Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida.. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001065-7 - R.T.R.S.-.\".V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização, bem como, o parecer Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida.. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001586-2 - C.F.L.-.\".C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o Requerente para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, bem como quanto à data de início das gravações. Com manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.008756-8 - M.P., M.M.N. X M.M.N.F. E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 257 do ECA, para aplicar a Representada, A.M.S. a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos, em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.000177-9 - M.P., D.C.S. X G.R.G.S. E OUTRO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido somente para aplicar a Medida de Advertência, a qual deverá ser efetivada por termo, em Cartório, intimando-se o Representado, \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.005712-6 - D.F. X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Sentença:...Isto posto, considerando, ainda, o parecer ministerial, JULGA-SE PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100314/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo, bem como o seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhido em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem os autos conclusos.P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.008408-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.710.001278-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA/ELE ELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887) Sentença:SENTENÇA: Diante da satisfação da obrigação, julga-se extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.710.004859-7A - M.R.J. X 6.P.P.E.R.J./.R.J., J.P.G.S. Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.006373-8 - R.D.B. E OUTRO Sentença:... JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII DO CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004143-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:Em razão do falecimento do interditando, JULGO EXTINTO o feito (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.003483-9 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. Sentença:...Tendo em vista que restou garantida a prestação jurisdicional, não estando mais a idosa em situação de risco, e considerando, ainda, o parecer ministerial, torna-se DEFINITIVA a decisão concedida à fl.18 verso e JULGA-SE EXTINTO o feito nos termos do art. 269, I do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.710.002567-4 - M.P. X E.E.-.V.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a presente representação e aplico ao infrator a multa de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do artigo 257 da Lei 8.069/90, \r\n\r\nId: 512664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.207.003582-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEI DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:Indefiro a liberdade requerida adotando os fundamentos da promoção do MP. Em Pauta. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.112202-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME, VULGO, MECELINHO DOS PRAZERES E OUTROS Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1987.001.231355-0 (1180) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Extinção de Punibilidade. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.012924-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVIO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Decisão:TRAGA O ADVOGADO A CONCORDANCIA COM A RENUNCIA ASSINADA PELO REU E TAMBEM A CONCORDANCIA EM SER DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nId: 512644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "f\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.001.154490-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)), Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA, Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) - À defesa de Marcos Abrahão, para apresentar a Contrariedade ao Libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., , segunda parte \r\n\r\nProc. 2003.001.010149-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E)), Assistente: SANDRA LUCIA DA COSTA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). DYRCE DRACH (RJ-000916), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS (RJ-162727E) Sentença:...Diante do acima exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, declarando, por via de conseqüência, a extinção da punibilidade de Diogo da Silva Cunha, o que faço com fulcro nos artigos 107, IV, 109, V, e 117, II, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (LEONILDO); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, N/F ART. 29, CAPUT, DO CP (DEMAIS) \r\n\r\nProc. 2008.001.012258-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELLE MORAES DE PAULA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919), Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Decisão:...Ante o exposto, REVOGO a prisão preventiva de Daniele Moraes de Paula e Paula Vanessa Moraes Vianna Dias, devendo ser expedidos os competentes alvarás de soltura. Recolham-se, outrossim, os mandados de prisão contra elas expedidos... \r\n\r\nId: 512645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 1999.001.108999-5 - MINISTERIO PUBLICO X HEITOR BAPTISTA DA FONSECA FILHO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.009254-6 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.001317-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PHILIPPE YURI DA CRUZ PEREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO PHILIPPE YURI DA CRUZ PEREIRA XAVIER e ADRIANO FERREIRA DA SILVA, cada um, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I e II c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.199216-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RUBENS FRANCO DE OLIVEIRA Sentença:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, emprestando-lhes efeitos modificativos e acrescento à SENTENÇA, nas suas partes indicadas abaixo, o que se transcreve logo a seguir a cada uma destas, permanecendo inalterados todos seus demais termos... (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.043110-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) À defesa, em alegações finais Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.047568-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS DE OLIVEIRA Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nId: 512646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.033318-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DO NASCIMENTO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:Cuida-se de novo requerimento de liberdade provisória vinculada sem fiança.O Ministério Público reitera a sua promoção de fls.94, no sentido de que seja deferido o pedido defensivo. Ante o exposto, ainda considero presentes os motivos que ensejaram a custódia provisória do acusado, conforme decisão de fls.96, motivo pelo qual, mais uma vez, indefiro o requerimento apresentado.Defiro a promoção do Ministério Público de fls.109. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo da arma de fogo. Prazo de 48 horas.Após, a juntada, abra-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.001.066229-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA APARECIDA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Sentença:Pelo exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para absolver MARIA APARECIDA FREITAS DE ARAÚJO, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.059704-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Decisão:Com a devida vênia, o ato de participação descrito na denúncia não colocou, ou melhor, não aumentou o perigo para o bem jurídico, até porque poderia Deividson ter subtraído o bem sozinhp. Assim, rejeito a denúncia. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.125821-2 - MINISTERIO PUBLICO X RANDERSON ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Sentença:Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Randerson Almeida Moura, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.025900-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Sentença:Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Márcio Santana, pelo cumprimento das condições impostas, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos com as devidas cautelas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.051716-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ SILVA TAVARES Despacho:Diga a Defesa, no prazo de 10 dias, se tem prova oral a produzir.Após, venham os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.001.086800-4 - MINISTERIO PUBLICO X GUANAIR PARAIZO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)), MARCIO GLEIDE RODRIGUES), JOSE ROBERTO RODRIGUES), ANDRE CUNHA DE FARIAS JUNTE-SE. DEFIRO. PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.038987-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER LUIZ CARLOS DA SILVA, pela incidência comportamental do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.097158-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.089938-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARILIA PALMEIRA ROSA CARVALHO, ROBERTO BRIGGS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.244837-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANALIA DE ARAUJO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) EM ALEGAÇÕES PRELIMINARES - EM PROL DO RÉU FERNANDO DARK LESSA \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 240 - Adultério \r\n\r\nProc. 2007.001.030610-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440) Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido às fls.305/306. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.002230-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Renato Ferreira da Silva, pelo cumprimento das condições impostas, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.001.091767-5 - MINISTERIO PUBLICO X IRAN GUERREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Face à certidão retro, de que a carta precatória já se encontra acostada aos autos às fls.77/86, deve o ilustre patrono requerer junto ao juízo deprecado a respectiva baixa. Publique-se. Decorrido o prazo de cinco dias, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.027795-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:Recebo a denúncia, tão-somente, quanto ao crime descrito no artigo 180 do Código Penal Brasileiro.Retifique-se.Designo o dia 03/06/08, às 14horas, para a realização do interrogatório.Cite-se e intime-se o réu.Defiro cota ministerial.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.062885-4 - SALVATORE SCOFANO, ITALO SCOFANO, SALVATORE COLONESE, FRANCESCO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876) JUNTE-SE DEFIRO. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios \r\n\r\nProc. 2007.001.012908-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELO VEVIANI BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) VISTA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.004106-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e defiro a conversão de prestação de serviços à comunidade por cesta básica no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em três parcelas iguais, com vencimentos nos dias 10 de abril, 10 de maio e 10 de junho do corrente ano, em gêneros alimentícios, que deverão ser encaminhados para a Associação de Assistência ao Excepcional - \"Colibri\" - Rua Fonte da Saudade, nº.281 - Tel. 2266-6344. Deve o autor do fato, primeiramente, entrar em contato com a Diretora, a fim de esclarecer que tipo de alimentação àquela Associação está necessitando. Após, a apresentação dos comprovantes de pagamento será homologada a transação penal e por fim julgado extinto o feito. Caberá o cartório fiscalizar o pagamento de todas as parcelas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.025938-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO DA SILVA TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Sentença:Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fabrício da Silva Tavares da Conceição, pelo cumprimento das condições impostas, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos com as devidas cautelas. \r\n\r\nId: 512647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.093936-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133) \" AO ADVOGADO RAFAEL CARLSSON CUSTÓDIO, OAB/SP 262.284 - COMPARECER AO CARTÓRIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091188-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIR MENDONCA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 13:40H. CITEM-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 512648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.168223-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Por este expediente fica intimada a advogada do acusado, Dra. Marcia Alves de Oliveira, OAB/RJ-110243, para apresentação de Alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.014806-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUIZ CLAUDIO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Fl. 265 - Anote-se onde couber;II - À assistente de acusação sobre fl. 274; III - Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.174266-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X REINALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Despacho:PROVA ORAL ACUSATÓRIA DIA 04.06.2008, ÀS 13.00H. INTIMEM-SE OS RÉUS E SEUS DEFENSORES, EXPEDINDO-SE CP PARA A ÚLTIMA ACUSADA. I AS TESTEMUNHAS. CIÊNCIA AO MP E AO DP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.001.096929-1 - MINISTERIO PUBLICO X VANESSA TIUBA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:I - Fl. 353: Anote-se onde couber; II - Recebo o recurso de fl. 351nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;III - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.178402-0 - JOHNNY NOGUEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)), Paciente: JOHNNY NOGUEIRA RABELO) X DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS) Sentença:Processo n. 2007.001.178402-0Habeas CorpusPaciente: JOHNNY NOGUEIRA RABELOS E N T E N Ç A Cuida-se de Habeas Corpus onde se postula o trancamento do Inquérito Policial, no qual o paciente figura como envolvido (fls. 02/09 e 50/51). A autoridade policial prestou informações à fl. 63.O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 108/109).ISTO POSTO, DENEGO A ORDEM na forma da fundamentação.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 512652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., n/f do § 3º da Lei 9.609/98 \r\n\r\nProc. 2007.001.032656-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193) Despacho:Fls. 121. Acolho o pedido, na forma da promoção ministerial.Expeça-se o Alvará de autorização para recebimento dos bens apreendidos. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.007323-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:1) Diga o patrono do réu o que pretende diante da expedição do oficio de fs. 132.2) Esclareça, também, se foi cumprida a reprimenda, porque, segundo fs. 134, expediu-se B.I e não CS.Aliás, dessa forma, está dito no item 03 de fs. 142.3) Esclareça, ainda, se proferida a referida sentença de extinção, como afirmado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.167176-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Sentença:\"...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENAN-DO LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS como incurso nas pe-nas do artigo 157, §2º, I e II, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal... ...Por fim, e de acordo com as disposições do artigo Parágrafo Único do artigo 14, II, do Código Penal, reduzo a sanção corporal em 1/3, como antes já justificado, tornando-a definitiva em 03 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão e 44 dias-multa, de i-gual valor, em não havendo outras causas de aumento ou diminuição de pena. Regime: inicialmente, FECHADO, por ter sido demonstrada sua alta periculosidade, que exsurge cristalina da práti-ca de crime de roubo mediante o concurso de pessoas e emprego de armas de fogo... ...Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas pro-cessuais, porque a condenação é imposta pelo artigo 804 do Código de Processo Penal.Segundo entendimento pacífico de nossos Tribunais, deverá o réu permanecer preso até o julgamento..\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.021168-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO ANTONIO DOURADO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Á DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.220490-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Decisão:1) Fls. 275. Recebo o recurso. Venham as razões e as contra-razões.2) E o réu? \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.168668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO CARLOS HENRIQUE DE PAULA e JULIO CESAR PEREIRA GONÇALVES como incursos nas san-ções do artigo 33 da Lei nº 6.368/76, estando o primeiro, também, incurso nas penas do artigo 16 da Lei nº 10.826/03, e - o segundo - nas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03, tudo em concurso material... \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.040820-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SONIA FERREIRA DOREA, Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Sentença:...Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não devendo aquela sanção constar da certidão de ante-cedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081165-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X ANDRE MARQUES RECACHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TIDE TENORIO ALBUQUERQUE MADRUGA GODO (SP-249212), Dr(a). CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI (SP-126497) Despacho:1) Inicialmente, cobre-se a cópia dos depoimentos, ou do laudo pericial assinado pela partes. 2) Busque saber - na UFRJ - acerca das testemunhas - se, efetivamente - lotadas e seus endereços.3) Após, voltem, ficando consignado que o réu mora em São Paulo, não tendo sentido deprecar sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.083982-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X GLECIO BALBINO VALERIO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), Intimado: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS) PATRONO DO ACUSADO PARA QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP NO PRAZO LEGAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 583.50.1997.067591-3/000000-002 - CONTROLE Nº 489/1997 DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO \r\n\r\nId: 512655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "f\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.001.149381-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON TAIYO NAKASATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.008273-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:fls. 282/292 e fls. 278vº: Ao MP e Assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.001.033529-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DE ALMEIDA FELIX GONZAGA, RODRIGO DIAS PEREZ PINEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Sentença:homologo a transação penal, julgando extinta a punibilidade de RODRIGO DIAS PEREZ PINEIRO, com fulcro no art.76 e art. 84 § único, da lei 9.099/95.Sem custas. \r\n\r\nId: 512657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.217656-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUIAR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Despacho:1) O presente feito versa sobre crime de roubo. Eventual conduta imputada à vítima ou outro agente público deve ser objeto de procedimento próprio. Assim, INDEFIRO as diligências requeridas pela Defesa, eis que não visam esclarecer os fatos narrados na denúncia. 2) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de recolher, no prazo legal,valor de tributo... \r\n\r\nProc. 2007.001.165953-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO) INTERROGATÓRIO REMARCADO PARA O DIA 20/05/2008, 14:30 HS. O PATRONO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO ACUSADO. \r\n\r\nId: 512658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida, cc art. 61 II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.051937-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X GILBERTO DE ALMEIDA REGO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Designo o dia 25/04/08às 13:00para oitiva das testemunhas de Defesa. Intimem-se. Intimem-se as partes. Resposta ao HC em três laudas em separado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000201-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.160775-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROSICLEIA SCHILIPACK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) Despacho:À Defesa técnica sobre o acrescido e cota Ministerial de fls. 99v. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.217437-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HÉLIO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) À defesa em diligências \r\n\r\nId: 512659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.001.066555-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIEL DE SOUZA BRONZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória, por entender que o quadro fático retratado nos autos inviabiliza o benefício colimado. O zeloso Promotor de Justiça desenvolveu uma reflexão acertada em torno da hipótese. Os argumentos expendidos mostram-se bem convincentes. Adoto-os, integralmente, como razão de decidir. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.069207-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO DIOGO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Concedo a liberdade provisória ao acusado Ronaldo Diogo Moreira da Silva, expedindo-se em seu favor o respectivo Alvará de Soltura \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:AO QUE SE VERIFICA DA ASSENTADA DE FLS. 1363/1364, A ACUSADA LAÍS GOMES DE ALVARENGA ESTEVE PRESENTE, PARTICIPANDO DA PROVA TESTEMUNHAL ALI PRODUZIDA, JUNTAMENTE COM O SEU PATRONO. NO MESMO ATO, FICOU INTIMADA PARA AUDIÊNCIA SEGUINTE NO DIA 26/09/07. NO ENTANTO, NÃO COMPARECEU. DAÍ A REVELIA DECRETADA. NO MAIS, DE RESSLATAR-SE QUE O PATRONO DA REFERIDA RÉ FOI INTIMADO PARA DIZER EM DILIGÊNCIAS, QUEDANDO-SE INERTE. LOGO, NÃO HÁ NENHUM PRAZO A SER DEVOLVIDO, COMO PRETENDE O NOVO PATRONO CONSTITUIDO. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080746-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. despacho de fl. 275. À Defesa do acusado Patrick para contra-arrazoar o apelo ministerial. Consignada a renúncia ao mandato formulada pela advogada signatária da petição de fl.276, perdura a outra patrona constituída pelo réu, conforme procuração de fl. 65. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048820-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON DA SILVA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Decisão:...Assim, recebo a denúncia.Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2008, às 14:30 horas, dando-se ciência ao MP. No mais, tome o Cartório as providências adequadas à realização do referido ato, incluindo-se a citação pessoal dos acusados, bem assim a intimação das Defesas e requisição das peças técnicas faltantes e das testemunhas constantes da denúncia. \r\n\r\nId: 512660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II, seis vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.101371-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Ficam as Defesas intimadas para apresentar as razões e as contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.001.015212-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN SILVA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa do condenado André Luiz Xavier Ferreira, intimada, para oferecimento das razões de apelação. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.043075-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CALUFF, MIGUEL MARINHO DA SILVA, MARCO ANTONIO DA COSTA JARDIM, CLEBER FELIPE DE OLIVEIRA, NILSON DA CONCEICAO EUGENIO Dr. Silvio da Costa Santana -OAB Nº129.322, processo desarquivado em cartório. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.058964-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:Considerando o erro material existente na sentença de fls. 144-153, retifico-a, de ofício, para constar na parte dispositiva o que se segue, mantendo-a nos seus demais termos.\"Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado ANDRÉ ROSA DE FARIAS como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.097074-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente em parte a denúncia para absolver o réu Cláudio Valentim da Silva, vulgo \"Branco\", quanto ao delito descrito no artigo 14 da Lei número 10826/2003, condenando-o como incurso nos delitos tipificados nos artigo 33, caput c/c artigo 40, IV ambos da Lei número 11343/2006 e artigo 15 da Lei número 10826/2003, na forma do artigo 69 do C.P. Passo a fixação da pena: (...) Considerando a existência do concurso material, aplico o disposto no artigo 69 do C.P., fixando a pena em definitivo em 10 anos e 6 meses de reclusão e 937 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, que deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado. Considerando o disposto no artigo 59 da Lei nº 11343/2006, bem como a necessidade da mantença do réu no cárcere como garantia da aplicação da lei penal e da mantença da ordem pública, determino que não poderá apelar em liberdade, devendo ser mantido na prisão onde se encontra. (...). \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.010635-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991) Despacho:Face aos argumentos expendidos na petição de fls. 113/114, defiro a prorrogação de 1 mês do benefício da suspensão condicional do processo.Intimem-se \r\n\r\nId: 512662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "f\r\n\r\nJuiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.011784-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono da acusad Mara Lúcia para apresentar alegações finais, sob pena de expedição de oficio a OAB/RJ. \r\n\r\nId: 512725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.024838-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR X ALEXANDRE SILVA DO CARMO, JOSE ROBERTO ALCADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) As defesa em diligências - Art. 499 CPP. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.115083-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Sentença: Vistos, etc., O réu VALMIR PEREIRA DA SILVA, foi denunciado, incurso nas penas do artigo 16 da Lei 6368/76, do Código Penal. Proposta a transação penal pelo Ministério Público, consistente em prestação de seviços a comunidade, foi aceita pelo réu e sua defesa (fls.59). Prova de cumprimento (fls.76), tendo o Ministério Público se manifestado pela extinçao da punibilidade (fls.77). Relatado, decido. Considerando que houve o cumprimento integral da transação penal, que ora HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALMIR PEREIRA DA SILVA, com fulcro no artigo 76, par. 4º, da Lei nº 9099/95. Custas na forma da lei. P.R.I. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., ( 5 X ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.025176-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TANIA MARCIA DA COSTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) Despacho: Fls.125: Atenda-se, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.025176-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TANIA MARCIA DA COSTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) Fls.125: Atenda-se, na forma requerida pelo Ministério Público. PROMOÇÃO DO M.P. À FL. 130 VERSO: ... ITEM 01 E 03 NADA A OPOR...ITEM 3, REQUER O MP QUE A DEFESA ESCLAREÇA O MOTIVO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 512727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.088003-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar a ré a 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 171 caput do Código Penal. Fixo o regime semi-aberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.085290-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu JONATHAN PEREIRA DE SOUZA da imputação do artigo 311 do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 512730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 2007.001.087366-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MILTON FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Despacho:Intime-se a defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150057E), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E) FICA INTIMADA A DEFESA DE RODOLFO ARTHUR A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 6328/6333, AUTORIZANDO A VIAGEM DO REFERIDO ACUSADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150057E), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E) ficam intimadas as defesas das embargantes Rosane Neusa de Thuin da Cunha Gomes e Fabiana de Thuin Gomes Acosta a apresentar os documentos requeridos pelo Ministério Público na Promoção de folhas 204/207, dos embargos de terceiros 2006.001.146801-4D \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150057E), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E)) fica intimada a defesa do embargante Oswaldo Ferreira do Prado Franco a apresentar os documentos requeridos pelo Ministério Público na Promoção de folhas 204/207, dos embargos de terceiros 2006.001.146801-4C. \r\n\r\nId: 512734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.001.010675-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Às partes em diligências. (À Defesa) Íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 512736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.266301-6 - VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:CITE-SE O QUERELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.154336-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Intimar o patrono a tomar ciência da sentença proferida. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.007883-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENEDITO NOLTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria; Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.082814-4 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA X ROGÉRIO REIS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681) Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, EM DEZ DIAS, NA FORMA DA LEI 1.060/50 \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.209185-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177146-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Intimar o patrono a tomar ciência da sentença proferida. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.067829-8A - FABIO MARCIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) À defesa para quesitos. \r\n\r\nId: 512737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "f\r\n\r\nJuiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.074434-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, MARCO ANTONIO DE MENDONCA, EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Decisão:\"(...) Portanto, com razão o Ministério Público quando interpôs o presente recurso em sentido estrito.Entendo que não é possível se utilizar o prazo prescricional previsto no Decreto-Lei nº 7.661 e o termo a quo da fluência do prazo prescricional, previsto na Lei nº 11.101/05, pois assim procedendo estaremos criando uma terceira regra legal.Isto posto, com fundamento no art. 589 do CPP, reformo a decisão de fls. 178/181, uma vez que não ocorreu, até a presente data, a prescrição da pretensão punitiva.Publique-se.Intimem-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nId: 512739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.243989-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO BAPTISTA FERREIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 512764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004143-9 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTENAVE LTDA Despacho:Fls.62/63 - J-se. Redesigno a audiência para 18/06/08 às 14h. Cumpra-se citação por via postal na tentativa de agilizar o andamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FC - (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) FUNDACAO RUBEM BERTA E FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A., Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532) Despacho:1 - Autue-se como incidente, considerando que o volume do processo de recuperação judicial da Varig S/A e outras, dificulta o manuseio das pretensões veiculadas nesta petição;2 - Indefiro de plano o pedido formulado no item 14, letra \"d\", porquanto a pretensão deve ser perseguida por ação autônoma onde, à evidência, deve se formar o contraditório. A hipótese revela uma pretensão de desconstituir negócio jurídico, alcançando, inclusive, terceiros. Portanto, litisconsórcio necessário;3 - Ao MP; Após, conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.066941-8 - LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ), Falido: OSVALDO JOSÉ AMORIM DUARTE), Falido: JORGE ANTONIO PINHEIRO Despacho:Fls. 1893 e seguintes - Aos interessados e MP sobre o pedido de extensão da falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.037861-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JAMIL ELETRODOS SOLDAS E MAQUINAS LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2006.001.148648-0 - STELLA MARIS BORGES PIRETTI (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). RANULFO CARDOSO FERNANDES JUNIOR (GO-019915)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 75. \"Às partes e AJ sobre a retificação dos cálculos de fls. 74\" ( PARA O AJ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.219562-8A - DMR MÉIER CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO mantendo o benefício da gratuidade de Justiça à impugnada. Sem custar por tratar-se de mero incidente processual. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013910-5 - EMPRESA MINERADORA IJUI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que as custas foram recolhidas a menor. Com base na portaria 001/2000: \"Ao autor para que providencie o correto recolhimento das despesas processuais, complementando as custas conforme informação que se segue\". Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 26,32; Campo 41: R$ 26,32; Campo 42: R$ 2,63; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 1,31; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 567300124-3; Campo 47: R$ 1,31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200267-0 - ALFA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( R$ 314,02 RELATIVOS AOS ATOS DE ESCRIVÃES, CONTA N° 1102-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219562-8 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X DMR MÉIER CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Designo audiência do art. 331 para 20.05.2008 às 14 h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090068-8 - ASOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SERVICOS FUNERARIOS SANTA CASA DE PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Ao autor sobre desarquivamento dos autos. Processo no cartório. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1995.001.126344-5 - SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Diga o autor e Síndico se o v. acórdão foi cumprido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.062441-3 - SAO CARLOS S/A IND DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). ALDOMIRO PEDRINO (SP-127488)) X INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA Sentença:Isso posto, considerando as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas na forma da lei. Faculto ao requerente o desentranhamento das peças originais para apresentar sua habilitação de crédito por dependência ao feito falimentar mencionado. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.091980-0 - S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:........Assim, determino a indisponibilidade das ações referidas, na totalidade de 1.368.355 ações preferenciais que corresponde na cotação do dia, aproximadamente, o total da dívida, lembrando que o faço por cautela objetivando garantir a efetividade de ação futura diante da evidência do direito afirmado pelas recuperandas e porque, notoriamente, está demonstrado o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A penhora, contudo, por se tratar de ato de execução, cuja qualidade do título se discute em instância superior, deverá ser levantada imediatamente em respeito à autoridade da decisão do e. Superior Tribunal de Justiça....Por fim, com relação à caução disciplinada pelo art. 816, I do Estatuto Processual, deixo de aplicá-la porquanto as requerentes não têm condições de fazê-lo. Para tanto, designo a audiência de justificação para o dia 5 de maio de 2008, às 14:00 h...Intimem-se todos os interessados. Comunique-se o custodiante no endereço indicado na presente ação. Cite \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Ciência à recuperanda. (Fls. 32177/32184: ofício do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Ciência ao BB e agente fiduciário para as providências cabíveis. (Fls. 32190/32191: petição do credor BAVARIA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022241-2 - FELIPE REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Ao requerente para complementar as custas devidas conforme certidão de fls. 11, verso. (Portaria 01/2002 deste juízo) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.042679-6 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X DANIELTON FABRIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Intime-se a perita, por telefone, para ciência da petição de fls. 302 e indicação de data, local e horário para colheita dos padrões gráficos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162011-1 - NILZA MARIA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA SALES LTDA), HELIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Oficiem-se à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que informem a situação fiscal da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069364-9 - LUIZ FELIPE FERNANDES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLINICA CIRÚRGICA VIDEOLAPAROSCÓPICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Ao Sr. perito sobre as impugnações aos honorários. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.033952-0 - LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X VS COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-128618) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 14.05.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.064476-2 - TRANSPORTADORA CATEDRAL SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.123901-9 (7914) - FIEL FONTAO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fls. 665 - Atenda-se.Fls. 654 - O pedido já foi apreciado no item anterior.Fls. 657/658 - Aguarde-se manifestação do requerente acerca da manutenção da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.093748-4 - INDAEN INCORPORACAO DESIGN E ENGENHARIA LTDA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de INDAEM INCORPORAÇÃO DESIGN E ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 000.371.975/0001-26, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção.Os recursos da Massa Falida deverão ser transferidos para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como ressarcimento das custas e da comissão do Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013724-8 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada - Micro Empresa, com sede na Rua Engenharia Pinho de Magalhães, 34, Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.953.315/0001-77, cujos sócios são: RODRIGO CAJAZEIRO KANEKO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o n.º 11177467-5 e inscrito no CPF sob o n.º 083.939.847-69, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Luiz Belart, 71 - 203, Jardim Guanabara, CEP 21.941-100 e BRUNO CAJAZEIRA KANEKO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o n.º 11151926-0 e inscrito no CPF sob o n.º 105.454.897-84, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Luiz Belart, 71 - 203, Jardim Guanabara, CEP 21.941-100 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.023679-8 - C M COUTO SISTEMAS CONTRA INOCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SERV SERVICO DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao habilitante para se manifestar sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103781-5 - LUIZ PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA FRANCISCA DE ARAUJO (RJ-066249)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) COMARCA DA CAPITALPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL JUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUBProcesso nº 2005.001.103781-5AVISO(Art. 98, § 1º da L.F.)Aos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de LUIZ PAULO DE SOUZA COSTA na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA LTDA., no valor de R$ 2.235,10 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e dez centavos ). Rio de Janeiro, 17/03/2008. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.001.007072-2 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), Habilitado: MASSA FALIDA DE STONNE CONFECCOES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014842-5 - CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126718-5 - MARCELO COELHO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na categoria de credores quirografários, para o autor MARCELO COELHO LOUREIRO, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 300,00 (novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono ROSANA ALVES RIBEIRO, que corresponde a 20% do débito do autor... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.003219-0 - RUY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 25.108,44 (vinte e cinco mil, cento e oito reais e quarenta e quatro centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.039542-2 - ARTUR TEIXEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVARENGA ROLLEMBERG (SP-176996)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Aos habilitantes para atender fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2008.001.040343-1 - ROBERTO BARRETO BRUCE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para fornecer a planilha na forma de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2008.001.075179-2 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL (RJ-152138E)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.139572-2 - ROBERT CHARLES PONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA MACHADO MAESTRI (RS-042022)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.027962-8 - LUCIENE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COMÉRCIO LTDA Defiro JG. Cumpra-se Portaria do Juízo conforme certificado à fls. 9. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.054606-0 - ELSO ELOI BODANESE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.054639-4 - JOANA D ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASA FALIDA DE P H P TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.054811-1 - LUIS GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). SILVIA OLIVEIRA BRITO DE MOURA (SP-202288)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.054990-5 - JADIR RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.054997-8 - EDGLEY FERNANDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA (PB-005059)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.067072-0 - HERLANDIO JOSÉ OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VALIM (AM-002095)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO ÁEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.074941-4 - NEIVA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). THIAGO MACEDO LOPES (RJ-151493E)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.075387-9 - TEREZINHA DE JESUS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.075438-0 - TATIANA CHEIK CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CÍCERO JOSÉ MONTEIRO CARVALHO (AM-005393)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.035332-2 - MARIA DE LOURDES CENTA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (PR-004395)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À patrona para comprovar sua atuação conforme requerido a fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.067099-6 - MARCIA BAILLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.100574-1 - NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.148424-2 - MARA LÚCIA CORRÊA SCHEIDT (Adv(s). Dr(a). JACKSON SPONHOLZ (PR-006145)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham os documentos mencionados à fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.171772-8 - HONEYWELL INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Tendo em vista que o objeto desta ação se resolve com o acordo que foi homologado nesta data no incidente EX, falta a autora o interesse de agir. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.221229-8 - LUCIANA MARIA DELBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAYR ANDRÉ DELBONI (MG-061288), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE COELHO CHAVES (MG-085256)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.235024-5 - ÁLAMO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). NEUDA MARIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-119190)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DN - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X HONEYWELL INTERNETIONAL INC (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSAS (RJ-108493), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a homologação de acordo no incidente EX, perdeu este seu objeto. Encerre-se o incidente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EX - HONEYWELL INTERNATIONAL INC. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (SP-196879), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado o incidente em questão. Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FB - VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689)) X S/A (\"VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE\") E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:Cumpra-se a decisão do eg. STJ liberando-se as contas através do sistema Bacenjud e comunicando-se ao custodiante das ações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144143-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido do autor e extinto o feito com o exame de mérito, apoiado na norma contida no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar as demais questões trazidas porquanto o reconhecimento da ilegitimidade ativa, bem como a ausência do interesse de agir é o que basta para dar solução adequada à hipótese. Como consectário lógico, condeno a Autora a suportar o pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 9.600 (nove mil e seiscentos reais), conforme o art. 20, § 3º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.151915-9 - SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO DUARTE DE MELO (SP-085184), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 32.420,40 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos) a título de dano material e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral que deverão ser atualizados monetariamente conforme a variação da Ufir a partir desta data e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês a contar da citação nos termos do disposto no artigo 406 do Código Civil visto não se aplicar a Súmula 54 do STJ por não se cuidar de indenização por ilícito aquiliano, mas sim contratual. Em virtude da sucumbência recíproca autora e ré ratearão as custas processuais, a taxa judiciária e os honorários do perito e compensarão os honorários advocatícios, conforme artigo 21 do CPC. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049126-5B - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X P H P TEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Decisão:Tem razão a Curadoria de Massas posto que o prazo de prescrição normal seria em 29.04.2008. Porém, no caso aplica-se a redução pela idade do falido. Assim, descabe a instauração do inquérito judicial, verificando-se a extinção da punibilidade da pretensão punitiva do Estado em relação aos ex-sócios gerentes da Falida, diante da prescrição dos crimes existentes em tese. \r\n\r\nLiquidação extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.142497-3 - BANCO CENTRAL DO BRASIL X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Administrador Judicial: DR DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Fls. 12815 Ao AJ para informar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.051962-1 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE JOSE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. Apense-se o anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030623-3 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRecuperação Extrajudicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3 - MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498) Decisão:1- Tendo em vista a documenação apresentada, expeça-se o edital na forma do art. 164 caput e § 2º da lei 11.101/05. 2- Cumpra o requerente o disposto no art. 164 § 1º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.133664-2 - CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.050287-1 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ENCAPEL DISTRIB DE MAT DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860) Despacho:Tendo em vista a certidão, ao arquivo provisório eis que o feito está em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.071526-0 - DELATA INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITALE MATERIAIS DECONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Ao requerente sobre o alegado pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.046259-0 - COLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ANA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção (art. 267 par. 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.107335-0 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X BAR E LANCHONETE VALMICK LTDA ME Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção (art. 267 par. 1º, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.012022-0 - CENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X TARJA CONSTRUTORA LTDA Sentença:Ação de requerimento de falência. Em fls. 75 foi deferido o prazo para a requerente fornecer novo endereço para citação da ré.Conforme decisão de fls. 78, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Conforme certidão de fls. 82 a parte autora foi intimada, permanecendo a inércia e configurando-se o abandono.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.CCustas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., ciente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.020449-9 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291)) X GALERIA DO FERRO LTDA Sentença:Ação de requerimento de falência. Em fls. 84 foi deferido o prazo para a requerente fornecer novo endereço para citação da ré.Conforme decisão de fls. 87, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Conforme certidão de fls. 92 a parte autora foi intimada, permanecendo a inércia e configurando-se o abandono.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.CCustas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., ciente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.088065-6 - INVESTCON FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). WAGNER LOPES CAPRIO (SP-169091)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Despacho:Tendo em vista o deferimento do edital nos autos da recuperação judicial, abre-se prazo para o requerente para se manifestar na forma do art. 164 § 2º da lei 11.101/05. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137637-3 - MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls.32193/32196 - J. Sem prejuízo de posterior análise acerca da competência deste juízo para apreciar o pedido, à Gol com urgência, assinando o prazo de 24h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124183-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X IRMÃOS CASSOL S A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.050071-4 - EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO DORCELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade das contestações apresentadas. Após, ao autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.123629-2 - GRIMALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Republicação: Fls. 62 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004977-3 - EUNICE SCHLEIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006), Dr(a). PAULA REGIANI AFFONSO ORSELLI (SP-112727)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Com base na portaria 01/2002, certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 102: \"Tendo em vista o efeito infringente de ambos os embargos de declaração, digam as partes respectivamente., bem como AJ e MP. (PARA O AJ)\". \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.044229-1B - SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \"...Ao falido (artigo 106 da L.F.)\" (Despacho de 07/4/08) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.125330-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION LTDA E OUTROS Despacho:Ao notificante, para retirar os autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.119284-0 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X 3R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088480-9 - DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR ONESIO POLETO (SP-023691), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X RAYFF COMERCIO LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088869-6 - GERDAU ACOMINAS S A X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009517-0 - CIFAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X HGE ENGENHARIA LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031992-8 - LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227)) X TSE TARGET SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143450-6 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047318-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X SATÉLITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE SIMÕES DE ALMEIDA (MG-074892B) Despacho:Em provas, especificadamente. \r\n\r\nId: 512515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.107235-1 - FENAPAS FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG-064029), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:DESENTRANHE-SE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.1035/1040, FORMANDO-SE AUTOS EM APARTADO.À EXEQUENTE SOBRE FLS.1031/1034. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.087150-5 - AFCONT ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o disposto no art.114 do Dec.Lei 05/75, do CTN, bem como pelo parecer apresentado em consulta feita aos Juizes Auxiliares da CGJ, referente ao Proc.2003/169247, publicado em 23/12/05, recolha o autor a taxa judiciária devida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139755-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Despacho:Fls.1407/1432: à concordatária e MP sobre o quadro geral de credores apresentado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.053268-0 - ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160), Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:...Aos réus sobre fls.329/336. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.075490-2 - JORGE SOARES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X APK TECIDOS LTDA Despacho:Recolham os autores as custas faltantes, conforme certificado a fls.66. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.073983-5 (10789) -, Falido: MASSA FALIDA DE CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE O MOTTA (RJ-018171), Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430)) CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.800,00.AO PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.013203-0 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES (RJ-120609E)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Defiro o pedido de autorização de viagem de fls.5679/5680... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.070362-5 - JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.082031-3 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUIZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Ao habilitante para esclarecer seu pedido relativo às custas, eis que a de fls.88 é de titularidade do autor da ação cível e a de fls.90 encontra-se ilegível e a de fls.91 foi paga em 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.264028-4 - JOÃO RODRIGUES FILHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Síndico: BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.066277-1 - OSMAR DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.50. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.086133-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E ADMINISTRADOR, POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.042183-4 - CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra, computando os juros devidos até essa data. \r\n\r\nProc. 2008.001.075451-3 - GLAYDES MARIA RUDENER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO ART.267, I DO CPC, ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, DEVENDO OS CREDORES HABILITAREM INDIVIDUALMENTE SEU CRÉDITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.086505-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PETER ANDERSEN CAVALCANTI (RS-025032)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRM TEC S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO, POR 03 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033493-5 - LUIZ CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TWR DO BRASIL LTDA Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066339-6 - ALÍPIO BERNABÉ DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Tendo em vista que o autor, intimado a recolher as custas do processo, quedou-se silente, determino o cancelamento da distribuição. Oficie-se também ao Distribuidor para que exclua o feito do Sistema de Computação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095910-8 - ESPOLIO DE OSVALDO AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLÁVIA MAICON CASTELO BRANCO (OAB/RJ 102593) Decisão:TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.1º DA LEI 6858/80, RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, EXCLUINDO O ESPÓLIO DE OSWALDO AURELIANO DA SILVA E INCLUINDO LEILA MOURA DE SOUZA E GABRIEL DE SOUZA AURELIANO DA SILVA, ÚNICOS DEPENDENTES DO HABILITANTE FALECIDO JUNTO À PREVIDÊNCIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.28.VENHA A CERTIDÃO DE CRÉDITO, A FIM DE SE APURAR SE HOUVE ALGUM PAGAMENTO ANTERIOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099120-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.130706-1A - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL X Falido: MARIA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Atenda-se ao MP.À falida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163262-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Despacho:Subam... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.066586-3 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE DECLARAR ESTAR OBRIGADO O RÉU A PRESTAR AS CONTAS NO PRAZO LEGAL, DESDE OUTUBRO/2005 ATÉ O PRESENTE MOMENTO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125311-1 - SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDS CAMOZZATO (RJ-000799B)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito (fls.367), julgo EXTINTA a execução nos termos do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.041583-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X AGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:...Aos interessados sobre o mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235374-0 - A E H COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052868-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X JM LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.054616-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DO OURO PEDRAS PRECIOSAS E EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SERVIÇOS TECNICOS E GERAIS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DA INDÚSTIA DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE ITABIRA MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CLUBE DOS INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS Sentença:...INDEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART.295, II DO CPC E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267, I DO CPC... \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.072443-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA ULTRAGAZ S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela requerida para que réu, até decisão final: se abstenha de efetuar o fornecimento de GLP em botijões em quantidade superior à capacidade de armazenamento do revendedor adquirente...se abstenha de fornecer GLP em botijões a revendedores não autorizados...se abstenha de fornecer GLP em botijões a revendedores que, conforme consulta à ANP, armazenem os botijões em desconformidade...e cominique à Agência Nacional de Petróleo e ao Corpo de Bombeiros eventual ocorrência de indícios de irregularidade...tudo sob pena de multa de R$ 50.000,00 por evento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.003777-3 - COMPUTER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099325-8 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Despacho:PARA O BLOQUEIO ON LINE, A EXEQUENTE DEVE INFORMAR O Nº DE SEU CIC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:ESCLAREÇA O ADVOGADO SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS.278/284 SE AGORA TAMBÉM REPRESENTA A RÉ MARIA MAYSA. EM CASO POSITIVO, VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.005096-9 - DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X ROSEMARY DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:...DIGA O DR. PERITO SE DEIXOU DE LHE SER EXIBIDO ALGUM DOCUMENTO QUE FOSSE NECESSÁRIO PARA A APURAÇÃO DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA SOCIEDADE E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE QUAL OU QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER EXAMINADOS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.074455-8 - API SOL PRODUTOS E FORMULAS APICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:...REVOGO A DECISÃO DE FLS.368. OFICIE-SE INFORMANDO.ANTE A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO E DO MP, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.363. INTIME-SE O PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO.FLS.393vº, ITEM 4: REMOVAM-SE OS BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148289-0 - ANTONIO CARLOS HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - verifico que os créditos de Antônio, Edvaldo e Elci derivam de descumprimento de acordo efetivado com a massa (fls.1897, 1901 e 1899). Diga o falido, vindo após os autos conclusos para sentença, relativamente a esses créditos.2 - Fls.1988: defiro ao habilitante Paulo prazo de 15 dias para apresentação dos documentos, devendo regularizar sua representação... \r\n\r\nProc. 2006.001.119924-6 - ELIETE VERNEK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:OS CÁLCULOS DE FLS.59 ESTÃO EQUIVOCADOS, POIS TOMARAM POR BASE O VALOR DE R$ 1.013,08, QUE JÁ ESTÁ ACRESCIDO DA MULTA DE 60%, E NOVAMENTE ADICIONARAM A MULTA.VOLTEM AO CONTADOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.065813-3 - JOZIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.023163-2 - FRANCISCO MARTINS SENRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE SO CALCULOS DE FLS.33. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157773-4 - SÉRGIO PAULO DA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 6.989,26... \r\n\r\nProc. 2008.001.013732-9 - ARNO MANOEL IGNACIO E OUTRO X Habilitado: COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.21. PORT.01/02 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109360-5 - LUISA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para esclarecer que diante do dispositivo da sentença de fl. 211, a parte Ré decaiu em parte ínfima do pedido, tendo, na realidade, sido vencedora na ação...Portanto, o dispositivo da sentença de fl. 211 passa a ter a seguinte redação: \"Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CITAÇÃO.PORT.01/02 \r\n\r\n]Proc. 2007.001.163475-6 - LUIZ CARLOS MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) AO REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.63/64. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 512533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.124310-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X BELPLAST BELPLAST PLASTICOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). RICARDO BANDLE FILIZZOLA (SP-103436), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). VLADIMIR DE MARCK (SC-008746), Dr(a). SIDNEI JOAO STRAUS (SC-017112) Despacho:1 - Diga o autor sobre a certidão de fl. 690.2 - Anote-se a inclusão do Ministério Público no polo ativo da presente ação, conforme deferido à fl. 581. Após, dê-se vista. \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.033431-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Diante de tudo acima exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida pelo Ministério Público e DETERMINO QUE A OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A., SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), HABILITE O USUÁRIO DO SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO ÔNIBUS E METRÔ, A UTILIZAR O BILHETE QUE LHE COMERCIALIZA PARA EMBARCAR NA ESTAÇÃO DE SUA ESCOLHA, ISTO É, EM QUALQUER ESTAÇÃO, E NÃO APENAS NAS POUCAS ESTAÇÕES PREFIXADAS, TAL COMO SE DÁ ATUALMENTE.Publique-se o edital na forma do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. P.I. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.106588-9 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792) Decisão:Face ao informado à fl. 341, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08 de julho de 2008, às 14hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.057286-0 - SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X OBERTHUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190) Ao réu-exeqüente sobre certidão (não foram recolhidas as custas relativas à expedição do mandado de intimação - R$ 12,78) port.01/02 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.085594-7 - VALERIO CABRAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO (RJ-019111), Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X AQUILA JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.135708-8 - AMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Despacho:Diga o réu, em 05 (cinco) dias, sobre o que requerido pelo autor, às fls. 419/421, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.069187-8 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY MOREIRA (RJ-016921)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780)), Administrador: PAULO CESAR DE CARVALHO, Dr(a). PATRICIA RAQUEL NAHON LISBÔA DE CARVALHO (RJ-049723) Despacho:1 - Intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.2 - Intime-se as partes para pagar os honorários do Administrador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Intime-se também as partes para dizerem se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152636-4 - TRIDIMENSIONAL LEKA S MEDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA LÚCIA SANTOS DE LIMA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 31, regularize o autor o recolhimento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.182568-9 - JOSE DO ALAMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X ZENY DE GOUVEIA MACHADO E OUTROS Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012167-8 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X S2M INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380) Decisão:INDEFIRO, por ora, a citação por edital do réu, eis que pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que devem ser esgotadas as diligências possíveis para a sua localização antes de se determinar a citação por edital. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.036556-1 - ESTRUTURA DA SORTE COM IND ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - O requerimento de fls.591/592 já foi atendido em seus itens 2, 3, 4 e 6;2 - Atenda-se o item 5 (que a falida se manifeste sobre o que contido às fls.501/510, 534/535 e 537/547;3 - Atenda-se o item 7. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067611-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE LATICINIOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:Isto posto, acolho a manifestação do Administrador Judicial e MP. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas. Sem honorários.Desentranhem-se fls. 02/83, substituindo-as por cópias, e junte-as ao processo falimentar de Laticínios Planalto Ltda.Cientificado o Administrador Judicial e MP, e transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.115890-9 - FRANCISCO DEMONTIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda o habilitante ao que requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.133492-0 - DARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o aviso. Após, ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046111-0 - MARIA GERALDINA DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA INDUCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fl. 38: Defiro a dilação de prazo ali requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.086258-9 - ROSANGELA HERMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X Habilitado: MASSSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Ao Autor sobre a certidão de fls.18. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.116691-8 - MARCELO VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIG E TRANSP DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP, sobre os cálculos de fl.33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036409-9 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X HYUNDAI MERCHANT MARINE CO LTD (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:A fim de evitar futura nulidade, comprove a parte ré o alegado às fls. 3554/3555. \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Ao Autor para providenciar a expedição da carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.096206-5 - FERNANDO CARLOS MERENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.001.039279-7 - FELICE MARIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ANTONIO RICARDO HUNGRIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:O artigo 687 do Código Civil estabelece que a revogação do mandato anterior dar-se-á com a comunicação feita ao mandatário da nomeação de outro. Venha, portanto, a destituição expressa do primeiro advogado, com a devida notificação do mesmo, ou o substabelecimento dos seus poderes ao segundo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.090380-6 - ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NANCEL COMERCIO PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão: Declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Capital. Dê-se baixa no distribuidor e redistribuam-se os presentes autos a uma das varas cíveis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.073842-8 - ALAIN DELON DIFFUSION BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X AD-FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 109, pelos seus próprios fundamentos.Segue informação para instrução do agravo de instrumento nº 10479/2008 em duas laudas, em separado. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.126134-8 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Fls.322/323: Defiro. (prazo de 180 dias) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.178299-6 - PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, II do C.P.C., deixando de decretar a falência de TENSOR ENGENHARIA S/A, tendo em vista a efetivação do depósito elisivo, às fls. 235/236, com fundamento no § único, do artigo 98, da Lei nº 11.101/2005.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da requerente, da quantia depositada à fl. 236, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Defiro, desde logo, o desentranhamento, mediante cópia, dos títulos constantes dos autos.A ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 26, § 1º do CPC, já incluídos, inclusive nos cálculos de fls. 230/231 e depósito de fl. 236.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149827-0 - CARLOS ALBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X EDITORA DE GUIAS LTB S A EGL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.039726-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASTERPRICE COMERCIO LTDA Decisão: 1) Restaure-se a baixa. 2) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063085-1 - XL INSURANCE BRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636), Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Decisão:Em razão do certificado à fl. 875, DECRETO A REVELIA da primeira ré, NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO, nomeando Curador Especial. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 512539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.011524-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, sobre os documentos anexados às fls. 197 e seguintes. \r\n\r\nAção de Responsabilização; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055041-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA ALO FARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos apenas para corrigir erro material no terceiro parágrafo de fl. 160, no primeiro parágrafo de fls. 161 e na primeira parte do dispositivo de fls. 161, que passam a ter, respectivamente, a seguinte redação:(...)Dito isto, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, a sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, corrigido apenas o erro material acima apontado, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904090-2 (04) - AMEREX METALURGICA LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Leiloeiro para designação de nova data. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.033287-4 - CARLA ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X Habilitado: HSBC BANK BRASIL S A), Habilitado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 295, III e 267, I e VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. .... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.059781-8 - JOAO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 512548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086586-2 - BEATRIZ SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A LTDA.), Síndico: 1 LIQUIDANTE A requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.116186-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 608/609 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054732-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X JW DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao Detran conforme requerido às fls. 310. \r\n\r\nProc. 2006.001.037699-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Defiro a penhora on line, junte-se a minuta. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005841-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.082961-6 - CESAR ARANDAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.150563-2 - CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 1.427, nomeio em substituição o Dr. Oscar Boggan, tel. 8148-4481. Fixo a entrega do laudo no prazo de 30 dias. Intime-se o Dr. Perito . \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.000470-4 - ROGERIO OLIVETE SUAREZ (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:1- Fls.28: Anote-se onde couber.2- Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.042058-3 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.001.131113-3 - RUTH MARQUES GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2005.001.110500-6 - EZEQUIEL CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.579,41, na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2005.001.137729-8 - IONY FRANCISCO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Autorizo, o pagamento integral da quantia, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.151487-8 - ANTONIA DO NASCIMENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.367,94, na categoria trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033336-2 - ANDREA BATALHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X Habilitado: RHOS INDÚSTRIA REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERA OAB/RJ 92629 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.033349-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.033977-7 - SOLANGE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.061326-7 - AURELIANO SCRAMIGNON (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Fls. 07 - Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.082979-3 - WALDINO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Adminstrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.083150-7 - WALDECI VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085707-7 - JUAREZ PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUMAN METALURGICA LTDA) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.085710-7 - ALTAIR FERREIRA MARRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057154-4 - SILVIO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLUNA IND. ELETRO METALÚRGICA LTDA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.114422-4 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FIDASA CUTELARIA LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o presente processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178871-1 - IPIRANGA QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X Habilitado: MASSA FALIDA PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.188220-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X Habilitado: MASSA FALIDA BIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR,PREPARO RELATIVO AO CÁLCULO (R$ 69,38),BEM COMO O REFERENTE A CONTA DE CUSTAS (R$ 25,56) . 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ CONFORME FLS. 33 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150961-0 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se a minuta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047966-4 - JOÃO ALBERT PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 385/314: Nos termos do art. 398 do CPC, à parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.154143-2D - RODRIGO LOPES PORTELLA X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 30, defiro o mandado de pagamento requerido às fls. 32. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.003288-6 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ALBERGRAF MATERIAIS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA Decisão:1 - Defiro vista em Cartório. 2 - Fls. 278 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.091375-3 - GUATEMALA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.055817-9 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). ANTONIO MASSINELLI (SP-070321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X DTR AVANCADA MAQUINAS FERRAGENS FERRAMENTAS LTDA Despacho:1- Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 129.2- Recolhidas as custas, ao Contador.3- Após, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.200607-8 - VALDEMAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para declinar da competência a 4ª Vara Empresarial. Dê-se baixa e remeta-se o processo. \r\n\r\nId: 512710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082826-2 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WILSON DA COSTA LEITE DESPACHOS LTDA Decisão:Fls. 232: Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001246-0 - EUCLIDES SEGABINAZE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X SATECAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Despacho:Fls. 57/58: Nada a prover, eis que o processo já foi julgado extinto conforme sentença de fls. 43. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.018326-1 - ALVERINDA BOMTEMPO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X FÁBIO BRUNO FALCONI Decisão:Traga a parte autora as últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062658-4 - EMICON MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Ao habilitante para que se manifeste acerca de fls. 342, item a. \r\n\r\nProc. 2003.001.130312-2 - SEVERINO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MERLIN DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para que se manifeste acerca de fls. 109 e segs. \r\n\r\nProc. 2004.001.018050-0 - AGENOR JACINTO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.019201-1 - JONAS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.149720-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. fls. 20, item 6: \"Ao Insolvente e aos interessados\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266105-6 - JOSE GUILHERME NASCIMENTO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas.\" (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.044770-7 - SCOLBAN COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). VILSON LUIS ZANATTA (RS-020064)) X ALBERTO MOLON E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a autora, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Publique-se também este despacho. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.177342-2 - MARCUS VINICIUS MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BRASPOWER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA) Decisão:Fls. 119 - Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 512715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "512510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.061366-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO MOREIRA CALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de manifestação da CEHAB/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057741-6 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:...O mandado de citação em execução do Estado foi juntado aos autos no dia 28/01/2008 (fls. 182,v) e não no dia 29/02/2008, como afirmado.Após a juntada do mandado, os autos permaneceram em cartório, somente havendo remessa do processo para a conclusão no dia 10/03/2008. Assim, os autos ficaram disponíveis em cartório do dia 28/01/2008 ao dia 10/03/2008, não assistindo nenhum a razão ao Estado, que sequer sabe a data que o mandado foi juntado aos autos. Se o executado não se manifestou após a juntada do mandado aos autos, o mesmo deve suportar as conseqüências da sua inércia e não ficar tumultuando o feito com pedido de devolução de prazo completamente incabível.Para elucidar a questão seguem telas impressas do sistema de informática deste Tribunal.Diante do exposto indefiro a devolução de prazo do Estado de fls. 194.Fls. 195/196 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.120944-2 - ADELLATAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Decisão:fls. 131 - Defiro vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052868-2 - MARCELO LESSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076279-0 - ZITA REVENDA DE GÁS PEÇAS ACESSÓRIOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CORDEIRO (RJ-121097)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Emende-se a inicial observando-se o disposto no art. 282, do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.081265-3 - LAILA KAUSS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha a cópia do contra-cheque da autora atualizado para análise do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para esclarecer do forma clara e objetiva os fatos e os fundamentos do pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002250-8 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos de declaração para passar a apreciação do pedido de prova pericial.Trata-se de ação que tem por objeto a desconstituição da cobrança de água na forma progressiva. A matéria em questão dispensa a produção de prova pericial, razão pela qual indefiro o pedido de produção de prova pericial técnica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203663-0 - EDUARDO PEGORAL MAGESKI (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075822-1 - ANTONIO VALENTIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das últimas 06 contas de água. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131172-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO (RJ-023205) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083994-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;,; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JUPIARA CAMPOS SOARES E OUTROS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, observando-se a UFIR do ano corrente. \r\n\r\nProc. 2003.001.087625-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ISA AMELIA SANTOS E OUTRO Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211842-7 - HELIALDO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO AVISO. DR. ADVOGADO, É NECESSÁRIO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INISTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA A AIJ DESIGNADA PELO JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049580-3 - VALMIR VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114677-4 - EDUARDO MAYR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Decisão:Recebo os Embargos de fls.548 e nego-lhes provimento, por ausência dos requisitos prescritos no artigo 535 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.043327-7 - AMILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Arbitro os honorários periciais no valor de 1.600,00 UFIR's, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida. Intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055853-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE X BENEDITO FELIX GUERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Chamo o feito à ordem. Retiro o feito de pauta.Verifica-se que a parte autora acostou rol de testemunhas às fls. 04/05 e a parte ré acostou rol às fls. 37.Digam as partes de forma clara se ainda têm interesse na oitiva de todas as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112823-1 - THIAGO DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.101606-6 - ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:À parte interessada para ciência do desarquivamento. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116844-0 - ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Diante do documento de fls.264, comprove a parte autora que sua pensão não está atualizada, juntando cópia de seu último contra-cheque.Oficie-se ao Presidente do RIOPREVIDÊNCIA e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão solicitando as informações requeridas no item 2 e 3 de fls.269. \r\n\r\nProc. 2008.001.081671-3 - LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTA DUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - RJ Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086689-3 - CARLA MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Comprove a impetrante que o condutor do veículo - Francisco Franklin Gomes Souza - possui permissão para operar com tranporte complementar especial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133601-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058857-0 - JULCY DA SILVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.132558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR RAMIRO LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:fls. 227 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.157258-1 - CLAUDIO BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls. 470. \r\n\r\nProc. 2003.001.136068-3 - NICODEMOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Diante da informação de fls.171v, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.087866-6 - WALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.145101-0 - EDSON MARQUES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.009287-9 - SELMA DE QUEIROZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial, na forma prescrita às fls. 12, e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.026511-7 - LIDIA MARQUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.055262-3 - CRISTIAN JOSE FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.118362-5 - FABIO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.131955-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA Decisão:Informei o agravo, cuja cópia segue.Mantive a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.136580-6 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:fls 71/76 -Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117944-2 - MARCOS DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267,III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013527-6 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK LESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada nos termos requeridos, uma vez que não se pode determinar que a parte ré proceda à emissão de duas notas fiscais a fim de que o autor proceda ao pagamento de uma delas em Juízo. Ademais, o requerido é inexeqüível, não sendo nem exequível, nem razoável determinar que a parte ré passe a faturar contas de água e esgoto de modo diverso somente para o autor, diante dos milhares de clientes que a ré possui.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219065-5 - JOSÉ SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 31: Verifica-se que o veículo da parte atuora está apreendido desde 2005. Assim,comprove a parte autora que o veículo ainda se encontra no depósito do DETRAN. Sem prejuízo, comprove a parte autora que não constam quaisquer multas sobre o veículo. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.020370-3 - RENATO GOERING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se a primeira parte de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.079433-0 - VALÉRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.080221-0 - JACSON FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Segundo o auto de infração juntado às fls.11, o veículo foi apreendido em 28/02/2008 na rua Maestro Paulo e Silva s/n e consta na inicial que trafegava na Avenida Automóvel Clube em 06/06/2007. Sendo assim, emende-se a inicial para esclarecer os fatos e os fundamentos do pedido, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.Venha comprovante de rendimento do autor ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.086595-5 - ALCINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço de água com relação às contas emitidas nos meses de março de 2007 e setembro de 2007, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade das cobranças estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO, a tutela antecipada para determinar que a ré se restabeleça o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro a expedição de guia para depósito das contas em aberto, devendo a parte autora promover sua retirada no prazo de 10 dias a contar da ciência desta decisão e apresentar a guia paga em 10 dias após a sua retirada em cartório, sob pena cassação da tutela.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.087278-7 - SEVERINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante da notícia do falecimento da parte autora às fls 44 não há como se prosseguir com o feito, um vez tratar-se de direito pessoal. Assim, julgo extinto o processo com fulcro no art 267, VI, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, desconstitutiva de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078868-7 - MAURA ESTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não vem efetuando o pagamento da água desde dezembro de 1995 e que mesma foi devidamente advertida sobre a possibilidade do corte do fornecimento de água através das contas remetidas.Assim, como não é licito impedir o corte de água sem o correspondente pagamento do valor do serviço, indefiro a liminar.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.082463-1 - JESUS CARNEIRO NOVOA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI (RJ-143897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Este juízo não é competente para apreciar o item a do pedido de fls.13. O pleito deve ser formulado junto ao Juízo competente. Regularize-se a representação processual.Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124259-3 - FRANCISCO OSMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE( PGE) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149853-8 - IASSANAN OYDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Decisão:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157364-6 - EVALDELINA MARCIANO JULHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da \"enorme\" dificuldade da serventia em localizar as testemunhas dentro do processo para serem intimadas para audiência, retiro o feito de pauta.....Redesigno AIJ para o dia 22 de julho de 2008, às 14:30h.Intimem-se as TESTEMUNHAS. Expeça-se mandado e carta precatória.Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135545-1 - MÁRCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128734-9 (3022) - ZELIA JOSEPHINA MASTRANGELO FERRAZ E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez que cumprido o disposto no ato normativo nº08/2002. \r\n\r\nProc. 2000.001.024205-2 - SELMA DELFINO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.092062-6 - LIVIA CRISTINA DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Retifico de ofício o valor da causa para R$ 25.000,00. Anote-se.Suspendo o presente feito, nos termos do art.265, I, do CPC, por trinta dias, a fim de aguardar manifestação dos interessados. \r\n\r\nId: 512510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.024882-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE MARICA E ADJACENCIA E USUARIOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS ASSUSTRAB (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.065633-0 - MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.077489-3 - WELLINGTON RODRIGUES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Digam às partes se desejam produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.109158-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CRIST COMERCIO E CONFECCOES DE CAPAS LTDA E8/C2 (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.166223-3 - LUIZ GONZAGA DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.012227-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215178-9 - JOSIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS AO MP. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070447-9 - WALDIR MILHEME X RIOPREVIDÊNCIA 9 DAF DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.023419-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CASA PROPRIA 38 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Anotem-se os nomes do patronos, como o requerido.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154419-1 - ELIUDA ALMEIDA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a ilegalidade das cobranças em relação às tarifas de esgotamento sanitário referente ao imóvel descrito na inicial, devendo a ré proceder à exclusão da mencionada cobrança das faturas, enquanto não houver a prestação do serviço, se abstendo, ainda, do corte no fornecimento do serviço de água até o vencimento das contas vencidas devidamente refaturadas com a exclusão do serviço de esgoto sanitário. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.174079-9 - MARILDA CELIA BRÊTAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089560-0 - PEDRO LITWINCZUK (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido nos autos. Certifique-se. Certifique o cartório o integral cumprimento da decisão retro. P. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1971.001.500048-6 (10483) - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS SEPE E8C11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO F. AGUIAR (PJ-000001)) X WALTER JORGE LEITE E OUTRO E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO PARTE (UNIÃO FEDERAL , CONFORME FLS.142 E 153) PARA RETIRÁ-LO. - CASA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1948.001.500193-9 (1244) - ANTIGA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X EMIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ M. NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946) Despacho:1) Fls. 263/364: Anote-se o nome do patrono como o requerido. 2) Fl.266: Defiro a vista, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071045-5 - PAULO GILVAN SILVA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016346-1 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069350-0 - PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069358-5 - IVANO DA COSTA BARRETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.042139-6 - CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X SUPERINTENDENTE DA SMTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104338-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ- 063530)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.126656-9 - THAISE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052172-3 - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) X ASSESSORA DO E DGRH DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.055073-5 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Considerando-se que não há o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro, por ora, a liminar. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar sua impugnação. Após, certificados, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055073-5 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072068-0 - ANGEL S SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO Decisão:...Ausentes, pois, os requisitos legais. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160517-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o resultado do recurso interposto ao STJ, como informado à fl.350vº. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.103747-0 - NADIR SEVERO RAMILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103747-0 - NADIR SEVERO RAMILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela e confirmada através da r. sentença proferida às fls.39/41, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164891-1 - VINICIUS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.045979-3 - DENIZE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.116760-1 - THAIS MECENAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.002697-0 (5039) - JOSE HENRIQUE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002) Despacho:De início dê-se vista ao credor dos documentos acostados às fls.346/353.Após será apreciado o requerimento às fls. 343/345. \r\n\r\nProc. 1996.001.063788-1 (5668) - ECLEIR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).casa \r\n\r\nProc. 1996.001.118996-0 (5923) - ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: MARLENE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Decisão:Fl.449/450: Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. Assino o prazo de 72 horas, para o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.154979-7 - JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRO E8/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO (RJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.068502-3 - JOAO BAPTISTA ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E5/C5--- (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa (execução). \r\n\r\nProc. 2003.001.076441-5 - ANTONIO CARLOS MACEDO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E12/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o resultado do recurso interposto, como certificado à fl.276vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.080947-2 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguardem-se no arquivo provisório os resultados dos recursos interpostos, como certificado à fl.369vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.050111-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.056872-0 - MARCIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.082406-2 - EULINA SANTANA DE SOUZA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Anote-se o nome do patrono como o requerido.Dê-se vista a parte autora do documento às fls.190/192. \r\n\r\nProc. 2004.001.096527-7 - LOIR CURTY SOARES E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JULIANA SE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguardem-se os resultados dos recursos interpostos, como certificado à fl.324vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.098506-9 - DAYLTON CAROLINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E6 / C 5... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144254-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E7/C3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o resultado dos recursos interpostos, como certificado à fl.474. \r\n\r\nProc. 2005.001.028690-0 - CRISTINA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração por serem intempestivos, porém corrijo de ofício o erro material apontado, para que conste a condenação ao Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).No mais mantenho o restante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.001.031700-2 - LEANDRO CODECO PAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se no arquivo provisório o resultado do recurso interposto, como se vê da certidão à fl.186vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.031751-8 - LENY LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 6), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RENETA RUFFO R P REZENDE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037549-0 - NELSON ANTONIO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 5 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.055709-8 - MARIA CRISTINA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075654-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.085461-5 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Reitere-se o oficio de fls. 90, solicitando resposta em 72h, em caráter de urgência.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.100396-9 - HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fl.157/157vº: Expeça-se mandado de pagamento da quantia sequestrada, em favor da parte autora, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Fls.158/159: Certifique o cartório o alegado. 3) Fls.161/164: Rebeco o Agravo Retido. Ao agravado. 4) Fls.165/166: Após, sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.162717-5 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DETRAN RJ SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016326-8 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051676-1 - DJANIRA DORIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS (RJ-145680E), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública do acrescido. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082736-5 - LACY CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....E 10 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116035-4 - NATHALINA BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, ao Ministério Público na ação principal e nos autos do Incidente de Impugnação ao Valor da Causa em apenso. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126782-3 - JULIO CARLOS EMOINGT (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E6/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139505-9 - LUIS CLAUDIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o resultado do recurso interposto, como certificado à fl.118vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.144361-3 - JOSE MODESTO BENVINDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL -PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, observado, quanto ao Autor, o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150871-1 - VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, observado, quanto ao Autor, o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.153856-9 - LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159818-0 - RAILLAN VIEIRA SANTIAGO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.014183-5 - MARCOS ANTÔNIO NORONHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP, \r\n\r\nProc. 2007.001.023365-1 - MARGARIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.026828-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034015-7 - AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... E 9 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da certidão à fl.196, devolvo o prazo a parte ré, como o requerido, a caontar da publicação desta, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.041012-3 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050101-3 - ILDA DA SILVA BOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, em razão da notícia do falecimento da Autora, como se vê de fls.80/81, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, incisos IV e IX, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.086970-3 - GILBERTO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.27: Defiro. Devolvo o prazo como o requerido, observando-se as cautelas legais, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.181104-6 - EMERSON PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236085-8 - NEUSA DE JESUS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.030016-2 - ISIS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Após, certificados acerca das respostas dos réus, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068749-4 - LEONARDO PONTINI NOGUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069436-0 - AMANDA CRISTINA DE SOUZA AUGUSTINHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois a Lei 3167/00 teve a sua Inconstitucionalidade declarada pelo E. Orgão Especial Especial do Tribunal de Justiça do R.J. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039998-0 - EDSON NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS) CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.082981-0 - CREUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.114822-9 - TIFANY CONSTANTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.133362-8 - OSEAS COSTA DOVALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Expeçam-se os respectivos mandados, no valor acima indicado em contas de titularidade dos Réus junto ao Banco Itaú ou o banco que à parte autora indicar, devendo a instituição bancária proceder à transferência da quantia seqüestrada, imediatamente a contar da intimação desta decisão, colocando-a a disposição deste Juízo, diante da urgência na aquisição dos referidos medicamentos. 3) Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeçam-se os mandados de levantamentos que se fizerem necessários das quantias, ora seqüestradas, independentemente de nova conclusão. 4) O Autor deverá comprovar nos autos a aquisição dos medicamentos mencionados, através de documento fiscal. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145606-4 - MARIA TERESA VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145606-4 - MARIA TERESA VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187440-8 - NILTON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Fls.32/34: Trata-se de pedido de sequestro de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. A parte autora baseia a sua pretensão no fato de que as autoridades descumpriram, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos. Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. 2) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005026-1 - MANIRA SADIKA HAMOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Intimem-se os Réus para que forneçam a Autora o medicamento, ora incluído. Após, certificados acerca das respostas dos réus, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033858-0 - OLINDA BITTENCOURT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1) Fls.38/39: Trata-se de pedido de sequestro de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. A parte autora baseia a sua pretensão no fato de que as autoridades descumpriram, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos. Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. 2) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078941-2 - RENATA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os alimentos por ela requeridos, na forma prescrita... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101346-4 - DIRCE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209635-3 - ALICE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação das informações do E. Tribunal de Justiça, pertinentes ao Agravo interposto. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121913-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ- E 8 / C 12 X CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.121404-6 - ROBERIO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038412-8 - ELIAS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o resultado do recurso interposto, como certificado à fl.607vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110616-1 - SONIA ALVES DA ROCHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034943-4 - REGINA CÉLIA MOREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Em réplica. 2) Às partes para se manifestarem em provas, justificando-as. 3) Após, com as manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.163598-7 - SONIA MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.028023-4 - RAQUEL BERNARDO CONSTANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 6), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084263-7 - MARIA UNDIARA BAPTISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136821-2 - DIANA MARIA PESCADINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.035409-8 - ZELINDA LIMA COSTA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 6 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.142475-8 - NILVA PERES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.153264-6 - ADILCEA DOS SANTOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.078713-9 - BRAIZINHA PORTELLA FERREIRA BARBETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.117658-4 - MARIA REGINA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ALICE VORONOFF EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.124787-6 - MARILDA CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 E OUTRO EM PROVAS, JUTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.072253-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito a princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.070306-2 - SIRLENE MACHADO DE ASSIS X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027910-9 - FÁTIMA REGINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027410-2 - ROSANGELA DE JESUS MEDEIROS X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E12/C4 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Despacho: 1) Fl.368: Anote-se o nome do patrono como o requerido. 2) Ao Dr. Perito sobre as considerações apresentas pelo Assistente Técnico no laudo às fls. 321/324. 3) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a manifestação da parte ré às fls. 344/346 e documentos acostados. \r\n\r\nId: 512511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline de Miranda Reis Salme\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132353-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.557/563-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.565/568- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. EM SEGUIDA, AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA RAZÕES, COM OU SEM ELAS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076657-4 - NILTO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POIS INTEMPESTIVOS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.104624-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.Processo nº 2002.001.104624-0SENTENÇAPARTE AUTORA: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/APARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIROVistos etc.Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.1890/1932. .Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Custas e Honorários conforme acordado.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.1891.Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro,08 de Abril de 2008 .MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuiza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061569-2 - VALERIA LARANJEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500147-9 (13209) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X REU IGNORADO Despacho:DEFIRO VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.084641-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA DAS ESSENCIAS REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente em parte o pedido, para reduzir o valor da execução ao equivalente a 5.822,812 UFIR'S ou seja, R$ 9.345,03 (Nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e três centavos). Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, correspondente ao excesso apontado, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, eis que decaiu o Embargante em mínima parte... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004914-1 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.Processo nº 2002.001.04914-1SENTENÇAEMBARGANTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/AEMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIROVistos etc.Trata-se de embargos de Terceiros entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.683/689.Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Custas e Honorários conforme acordado.Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro,08 de Abril de 2008 .MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuiza de Direito \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.052922-2 (42) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921)) X MELYOR AGROPECUARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO BERNARDES NETO (RJ-001514A), Dr(a). RAISSA CORREIA GUEDES (RJ-048919), Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER IRREGULARIDADE NA APARENTE DIVERGÊNCIA DE DATAS DO INSTRUMENTO DE DOAÇÃO E DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, EIS QUE ESTA APENAS É EXPEDIDA APÓS O DECURSO DOS PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS EM LEI. ASSIM, O AUTO DE ARREMATAÇÃO FOI ANTERIOR À DOAÇÃO, PELO QUE NENHUMA ILEGALIDADE HÁ NO ATO, POR SEU TURNO, ATÉ A PRESENTE DATA O EXEQUENTE NÃO FEZ PRENOTAR A PENHORA DO IMÓVEL DE FORMA A GARANTIR A SUA PRELAÇÃO, OMITINDO-SE NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS. NESTE CONTEXTO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO APARTAMENTO 301, DO NÚMERO 719, DA RUA MARIA ANGÉLICA, NO JARDIM BOTÂNICO. OFICIE-SE AO RGI QUANTO À PRESENTE. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1993.001.005844-8 (1924) - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X METRO - CIA DO METROPOLITANO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.Processo nº 1993.001.005844-8SENTENÇAEXEQÜENTE: CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO CAMARGO S/AEXECUTADO: METRÔVistos etc.Trata-se de processo de execução, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial, onde se comunicou a quitação da dívida por terceiro, conforme transação de fls.683/689 nos Embargos.Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas e taxa judiciária,e se for o caso, do imposto de renda devido na fonte, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Abril de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.125002-0 - INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017072-1 (2971) - JORGE TRANCOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS(P.EST.) (RJ-072167), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A. M. S. SERFATY (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031997-9 - SANDRA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X HOSPITAL LOURENCO JORGE), EDUARDO BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031830-9 - DEBORA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058159-2 - MOSEIS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.108342-3 - ROSILEA RIBEIRO X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:FLS.332- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA AO BANERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.169705-3 - ALFREDO NUNES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:A LEI PROCESSUAL TEM APLICAÇÃO IMEDIATA, E O REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO IMUNIZA O EXECUTADO DA SUA APLICAÇÃO. MANTENHO, POIS A DECISÃO DE FL. 236. COMPROVE O EXECUTADO A INCLUSÃO DOS EXEQÜENTES NO ROL DE CREDORES DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.089361-4 - ANA MARILIA FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986), Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094347-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 361/381 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074905-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, visto que o contracheque de fls.15 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.074966-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.074990-6 - JOSÉ AMARO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, visto que o contracheque de fls.16 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.031640-6 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL SETOR DE DADOS DIVERGENTES DO DETRAN RJ, SR. ANTÔNIO ABRANTES. Decisão:DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS INFORMAÇÕES, VERIFICA-SE QUE O IMPETRANTE REQUEREU SUA IDENTIFICAÇÃO CIVIL VALENDO-SE DE OUTRA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OUTRO NOME, E NÃO OBSTANTE A DIFERENÇA DE IDADE, IDENTIFICA-SE DAS FOTOGRAFIAS DE FLS. 36 O IMPETRANTE, COMO OS DOIS REQUERENTES. ASSIM, SENDO, HAVENDO DÚVIDA QUANTO À LEGALIDADE DO SEGUNDO REQUERIMENTO, AGIU BEM A AUTORIDADE COATORA AO NEGAR A SEGUNDA IDENTIFICAÇÃO. NÃO HÁ, PORTANTO, O APONTADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE OBTER OUTRA IDENTIFICAÇÃO, COM OUTRO NOME E REGISTRO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.138982-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X RUBEM RAMOS E OUTRO Despacho:AO NOTIFICANTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140470-2 - LUCIANA BRANDAO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO MACIEL (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 36/43 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069235-0 - MANEZIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115837-9 - EVERALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126493-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Certificado o trânsito em julgado e e o correto recolhimento das custas, aguarde-se a iniciativa executória da parte pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.139571-7 - ADEMIR FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024381-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.098919-3 - JOVINO CARLOS DIOGO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.110183-9 - DENISE DA CONCEICAO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.121552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Despacho:FLS.106- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.124932-6 - PAULO CESAR BERNARDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152606-1 - WILLIAN ELORZA, WAGNER BARROS DE SOUZA, RAUL FERNANDO SIMOES SANTIAGO, GABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.74- ANOTE-SE. APÓS, `A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006447-3 - CARLOS VINICIUS NERY PANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:`A PARTE RÉ.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128546-1 - EDNALVA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 61/65 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129171-0 - AMELIA FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158693-0 - JORGE ANDARILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062508-5 - ANTÔNIO SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, declarando nula a cobrança referente ao período de 2004 a março de 2006 e condenando a Ré a proceder à instalação do hidrômetro no imóvel do Auto no prazo de 20 dias, devendo as despesas realizadas para a sua efetivação ser suportadas pelo Autor e incluídas na fatura de cobrança ordinária dos serviços da Ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.115054-6 - EDILSON ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165901-7 - RODNEI GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179449-8 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.075497-5 - ARISTEU PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÈCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140309-3 - MARLETTE DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.024658-0 - ROSINA GRAVINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 61/65 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074401-5 - MANUEL FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075506-2 - MARA RITA DENTELLO MARCHESANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a JG, visto que o contracheque de flsd.10 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.075533-5 - HONOR VILLAR LEMOS RAMIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.076661-8 - WAGNER GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011189-2 - LEONARDO BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.065675-4 - GECILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:O advogado deve ser remunerado pelo seu trabalho, sendo que a gratuidade não pode importar em fazer com que o advogado trabalhe de graça. A gratuidade se limita às despesas devidas ao Estado. Portanto, recebo os embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.011610-0 - LUZIA SIQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ERJ) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.041283-7 - MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:FLS.248- `AS PARTESFLS.250- ANOTE-SE. \r\n\r\nId: 512512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029273-9 - VERA LUCIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 314/316 - Anote-se onde couber. De-se vista a DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062876-0 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.013300-0 - MARIA HELENA PINTO TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.015783-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X KEC LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:Recebo a apealcao nos seus regulares efeitos. Ao apealdo , com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092262-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 87 - Anote-se onde couber. Fls. 82 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos pressupostos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103210-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.111182-1 - EDNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005852-0 - FRANCISCO CARLOS PINA SERVINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-141365E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2002.001.052648-4 - ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.139614-0 - MARIA LUCIA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Despacho:atenda-se o mp. \r\n\r\nProc. 2005.001.159975-1 - HILDA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnacao aos seus honorarios manifestada as fls. 116. \r\n\r\nProc. 2008.001.019644-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 27.05.08 as 15 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171632-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.111136-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X LUCIDIA FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:A parte re acerca da manifestacao de ,fls. 417. Apos, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055484-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRA. ELIANE ZOGHBI X MARCUS VINICIUS FRANCA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem lhe nego provim,ento face a ausencia dos pressupostos (art. 535 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061348-7 (5846) - LUIS RODRIGUES LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANCA PENTEADO (RJ-088979)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) Despacho:Fls. 251 - Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.019807-5 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Defiro a penhora requerida as fls. 340/341, nos termos da decisao de fls. 329/330. \r\n\r\nProc. 2000.001.032981-9 - MARCELO CLEYTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. O. E SILVA (RJ-000001) Despacho:Defiro a BA. \r\n\r\nProc. 2000.001.056549-7 - FABIO DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Fls. 712/713 - A intimacao da executada ja foi efetivada na pessoa de seu advogado conforme publicacao de fls. 644 que e o modo determinado pela reforma da Lei 11.232/05. Reqeurira o exequente o que entender de direito para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069078-0 - CIRLEY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o autor a sua representacao processual no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora, bem como sua comprovacao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2008.001.070140-5 - NATALIA DE FREITAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Emende-se a inicial para atribuir valor a causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.000028-4 - AUGUSTO VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:REcebo os embargos de declaracao porque, tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081091-9 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R DE CARVALHO JR Despacho:atenda-se ao MP enviando copia do parecer ministerial de fls. 162.h \r\n\r\nProc. 2004.001.103269-4 - BRUNO MAIA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)), Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Sentença:Julgo procedente em parte o pedido..... \r\n\r\nProc. 2005.001.115558-7 - DJALMA PINTO PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:Recebo a apealcao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120620-2 - WALDIR EPIFANIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125178-5 - ANA MARIA DA CONCEICAO SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Remetam-se os autos a DP a fim de que informe se houve deferrimento do efeito suspensivo ativo ao AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.137504-8 - ROSANGELA FREIRE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069336-6 - BRASIL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.069375-5 - ERANDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica face a comprovacao de renda do autor. Venha o recolhimnetio das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2008.001.070738-9 - MURILO RICARDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SA EARP DE RESENDE CHAVES (RJ-037642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa mdiaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.039274-5 - ALINE SILVA CATANHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CASTRO ROSAS (RJ-004543)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.000623-9 - JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X DIRETOR DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA Despacho:Em derradeira oportunidade regularize o impetrante o recolhimneto das custas no prazo de 48 hs. sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039379-1 - MILTON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-158037E)) X DIRETOR DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FESP RJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apealdo. Ao MP. Apos, subam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121651-0 - GLORIA INEZ DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T DOS SANTOS. (PJ-000002) Sentença:Julgo extinta a execucao na forma doart. 794, I do CPC . De-se vista a DP sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2003.001.087664-3 - HELANDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDERSON MARINHO COLLARES (RJ-123210E), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M HACK (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.146590-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Decisão:... Atento ao entendimento acima citado, defiro o pedido de bloqueio do valor de R$ 2.073,00 (dois mil reais e setenta e tres centavos), ora realizado on line, conforme minuta em anexo ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082900-0 - JOAO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC. ESTADO ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao setor de confertencia de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.118886-4 - THALITA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AS PARTES SOBRE FL. 164/166. \r\n\r\nProc. 2004.001.119068-8 - SERGIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a contradicao apontada, passando a constar da sentenca prolatada a condenacao dos reus aos onus sucubenciais e honorarios advocaticios conforme ja determinado, devendo cada reu arcar com o pagamento da metade do valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.048499-0 - NELSON MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. supra, reconsidero a decisao de fls. 111, reportando-me as fls. 107, cuja decisao mantenho. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049780-6 - CATIA CRISTINA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apealcao nos seus regulares efeitos.. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.107931-7 - CICERO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 261. \r\n\r\nProc. 2005.001.132549-3 - EFRAIM DA SILVA ALMADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.142536-0 - FLORINDA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:As partes acerca dos documentos de fls. 52/60 e 62/65. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037628-8 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 518 com fulcro no § 1o. do aert. 214 do CPC. 2- fls. 534 - atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057063-9 - RONALDO COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:... Atento ao entendimento acima citado, defiro o pedido de bloqueio do valor de R$ 683,10, ora realizado on line, conforme minuta em anexo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081791-8 - FRANCISCO ARAO FELIX X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 85 - Tendo em vista a certidao de fls. 86, deixo de receber o recurso de fls. 88. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127772-5 - MARIA VANILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisao retornem os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131567-2 - ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fls. 91/ 10 7 - Recebo as apelacoes em seus regualres efeitos . ao apelado. Ao MP. Apos, suba os autos ao E. Tribunal de Justica. Fls. 109: DECISAO: ... Atento ao entendimento acima citado, defiro o pedido de bloquio do valor de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais), ora realizado on line, conforme minuta em anexo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009565-5 - CUSTODIO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDENCIA RIOPREV), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019019-6 - LEA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091007-7 - MARILENE DO NASCIMENTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 80 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o. , do Codigo de Processo Civil ... em caso de descumprimento , restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva , dando ensejo a expedicao do mandado de conbducao das refeirdas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115530-1 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164501-8 - ALEXANDRE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.061774-1 - JOSÉ AUGUSTO MARQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064198-6 - OSMAIR DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA EDUARDA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-142169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela determinando que o reu proceda ao pagamento da gratificacao de encargos especiais no patamar de 60% prevista no decreto-lei ate a proxima folha de pagamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.181796-6 - CRISTIANE MARIA BRANDÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao MP parta parecer de merito por tgratar-se de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.067486-4 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.071503-9 - IRACEMA LUIZA DOS SANTOS, Procurador: ISMAEL PAULO DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o aprelho e o insumo mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067820-1 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030534-0 - RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077882-2 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.088519-1 - JOEL VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MARIA DO CARMO S.F.DE MELLO (RJ-104271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030962-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X MARIA CELIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a G.J. Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para constar como 2o. reu o Municipio do Rio de Janeiro. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147516-4 - ALDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.120682-9 - PABLO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Aos interessados sobre o laudo médico \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061537-9 - LUCIANE DA SILVA, ARTHUR DA SILVA MACENA, ALINE HENRIQUES DA SILVA, ALLAN HENRIQUES DA SILVA, ANA LÚCIA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Deixo para apreciar a liminar apos a resposta. Cite-se. Defiro a GJ. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.069095-0 - CHARLENE MONTEIRO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipoacao da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.128180-0 (5544) - IEDDA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA PAULA (RJ-027732)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (FP-000001) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048991-3 - FLORIPES ROMEIRO MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149073-0 - LUCIENE MAIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Fls. 97 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. 2- fls. 99 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.116640-0 - STELAMARES MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059362-0 - ALBA TEREZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X PREVIRIO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D ANDREA FERREIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.182080-1 - ROCINE DE SOUZA TOSCANO, SIDNEI MARQUES LEMOS, LILIA MARTINS CABRITA LEMOS, MANOEL LADEIRA, HUGO BARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Despacho:mantenho a decisao agravada segue oficio com informacao. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.700347-1 (1991) - ALICE BONI MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X MORENO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ARAUJO SOUZA (RJ-000000), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). ANA BEATRIZ CRESPO F. LOPES (RJ-070105), Dr(a). MARTA AYRES CRUZ ATHAIDE (PJ-000001), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Despacho:ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nId: 512514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057752-5 (5219) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X SEVERINO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 349 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.054957-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: ANABELLE MACEDO SILVA - PROMOTORA DO MP Decisão:De logo rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, na medida em que a prestação jurisdicional afigura-se necessária e adequada à satisfação da pretensão do Autor, sendo certo que a questão de viabilidade técnica ou não é questão que deve ser apreciada com o mérito da causa. No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir e, bem assim, os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser produzida no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr.Lucio Souza Cavalcanti Maia, tel 25337158. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Após a realização da Perícia será avaliada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149566-9 - VAGNER JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.116/119 no duplo efeito. Ao Apelado.(Município) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025622-7 - JACQUES ANDRE SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147464-0 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Ao Executado \r\n\r\nProc. 2004.001.127839-7 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C. LINS FILHO-PROCURADOR DO ESTADO-PG-4 AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096802-7 - VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração nos autos da Ação de Revisão de Pensão movida por VANIZE DA COSTA ANTUNES em face do IPERJ.Sustenta o Embargante que apesar de ter constado corretamente a sentença no site do Tribunal e no Mandado de Intimação o reconhecimento da sucumbência recíproca, há divergência na sentença constante dos autos, havendo evidente erro material. Recebo e acolho os Embargos para corrigir o erro material apontado, passando a parte dispositiva da sentença ter a seguinte expressão... Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Sem custas ante a isenção legal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.088378-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a parte autora, no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090165-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Decisão:Deixo de submeter a presente decisão ao Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição, nos termos do art. 475, II, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.070616-6 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO, ORIMAR SARAIVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a prioridade na tramitação. Comprovem os autores a impossibilidad do pgamento das custas no momento \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092647-4 - LUIS CLAUDIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PROC ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1989.001.071511-1 (2268) - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO - PGE Despacho:Venha o instrumento de mandato \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129059-6 - TUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153755-2 - CLEUBER LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2004.001.075254-3 - MOISES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005586-1 - RIZA MARIA VIEIRA LOURENCO JORGE, TEREZA CRISTINA LOURENCO JORGE, MARIA TEREZA LOURENCO JORGE, RIZA MARIA LOURENCO JORGE DE SA FREIRE, ROMEU DE SA FREIRE NETO, ALVARO LOURENCO JORGE, MARISA TABOSA DE ALMEIDA LOURENCO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.091351-8 - VIVIAN RANGEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145115-7 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.001.065462-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Re-ratifiquem as partes o processado. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1947.001.500013-1 (864) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICITTNER (RJ-000002), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736) Decisão:Venha cópia da decisão da Vara de Resgistros Públicos \r\n\r\nProc. 1978.001.500173-1 (12220) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: PAULO LEAO JUNIOR-PROCURADOR DO MUNICIPIO X IVONE ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE A. MENDES (RJ-004256) Decisão:Apesar do depósito ter sido feito tempestivamente, não observou a Executada a equivalência do valor apurado em UFIR na data do depósito.Assim, a execução deve prosseguir pela diferença entre o valor depositado e a sua equivalência em UFIR na data do depósito. Quanto a multa prevista no art. 475-J do CPC, deverá incidir apenas sobre a diferença do valor apurado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128999-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDSON DO REGO M. FILHO (PGE) X ILZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.128378-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) X HELENA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163240-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PMRJ X VALÉRIA CORI MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003176-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES -PGE X MAURA DOMICIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TEREZINHA TORRES (RJ-106464) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.179248-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X CLELIA MARIA PINHEIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) ÀS PARTES SOBRE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2008.001.080827-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X CRISTIANE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.059950-0 (2236) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CIEL COM IND IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750) Despacho:Defiro a dilação do prazo por trinta dias \r\n\r\nProc. 1989.001.097658-7 (2326) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X LUIS ANTONIO MACHADO DE PEREIRA FRANCO Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 115 EM 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.034305-4 (4128) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1997.001.091853-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANCISCO LOURENCO BANDEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS Despacho:Republique-se o despacho de fls. 894, fazendo constar na capa dos autos, como patrona do Exequente a subscritora de fls. 856. \r\n\r\nProc. 1997.001.091853-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANCISCO LOURENCO BANDEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"1. Fls. 856 e 878/879: anote-se onde couber.2. Fls. 775/828: diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.144525-4 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO DE SOUZA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049722-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA Despacho:Indique a Exequente os bens que pretende ver arrestados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.211646-7 - FERNANDO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.130082-5 - FRANCINETE VIEIRA DOS ANJOS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.076393-7A - CEDAE COMPANHIA AGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JULIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.114524-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:A. Ap. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017332-8A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO (RJ-141927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão: ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, prosseguindo-se a execução nos autos principais pelo valor de R$ 71.234,18 (setenta e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021226-0 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Indefiro a produção da prova oral, pois absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia. ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114872-0 - IARA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte Ré os pontos controvertidos que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da Autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.113068-5 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Decisão:...Dessa forma, retornem os autos ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos, devendo ser observada a regra do art. 15-B do Decreto-Lei 3.365/41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060429-3 - FRANCISCO CHAO DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO C DE MATOS JUNIOR (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111302-5 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 256/259. \r\n\r\nProc. 2004.001.134992-6 - ANA LUCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente a ser produzida em dez dias. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 07 e das testemunhas que deverão ser arroladas pela Ré Veja Engenharia em dez dias. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que em nada ajudará ao deslinde da controvérsia. Após a vinda do rol de testemunhas, será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.017874-1 - ENID CARREGAL DESTRI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao Impetrado \r\n\r\nProc. 2008.001.069590-9 - ELIENE MADALENA DUTRA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão: Indique a Impetrante corretamente o pólo passivo, haja vista, segundo o que consta a fls. 05, o ato coator foi praticado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107973-1 - ROSANE DE FATIMA SOUZA TORRES, SANDRA MARIA PEREIRA ANDRE, MARIA DAS GRACAS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), AMADOR MARINI CASTANHEIRA), ANA MARIA GUERREIRO CALADO), AUGUSTO MARINI CASTANHEIRA), DULCE MARIA GUERREIRO CALADO CASTANHEIRA), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia18.06.2008, às 14:00 horas. Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal.As testemunhas arroladas a fls. 10 comparecerão independentemente de intimação. Após a realização da prova oral, direi sobre a prova pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.164256-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE TERCEIRIZACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL IBRATEC (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (RJ-084037), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Ao Exequente sobre o bloqueio negativo, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.068727-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.007249-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X VICKMED SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 52. Recolha a parte autora as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.055573-9 - JACIRA MORENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099035-5 - LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WADEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão:Recebo o recurso de fls.67/77 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040569-3 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 91- À CEDAE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.093867-5 (3016) - YOLE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210)) X I.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 959 - Defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.104890-5 - JEANE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.010746-5 - NEUZA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Considerando que foi negado provimento ao recurso da CEDAE e que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.001.015191-0 - NILSELY PENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007071-7 - ROSIMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-000002) Despacho:Comprove o Executado em dez dias o depósito da quantia requisitada, sob pena de sequestro da verba \r\n\r\nProc. 2004.001.033153-7 - ECLEBER ALCIDES ENDSON (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNEHEIMER (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114524-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Considerando que a Executada indicou como garantia do Juízo a quantia que se acha depositada no Fundo CEDAE no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas.Mantenho a decisão agravada. Apense-se os autos da Impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.012098-0 - ERENICE DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO - PGE Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.015689-4 - WANDICK MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096302-7 - MARLY MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.122651-0 - NILTON BARROSO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE D. C. BAPTISTA - PGE Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.135300-2 - CRISTIANE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA(PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.011321-6 - BANCO STERLING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.164 (R$ 35,99 (trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), equivalente a 19,7150 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.013650-2 - EVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (impetrante), AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013955-2 - OTAVIO DAS NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A CONTRADIÇÃO ENTRE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DIÁRIOS DE FLS. 51 E A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE FLS. 16/18, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.025410-9 - CLEUSA DE JESUS ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)), Litisconsorte: MARCELE ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: ANDREIA ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: FERNANDA ALMEIDA GARCIA Decisão:Considerando a certidão de fls. 111, indefiro o pedido de devolução do prazo. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039805-3 - VERALUCIA ROCHA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.75/78 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.043468-9 - (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 43, traga o réu a cópia da petição inicial do Mandado de Segurança nº 2002.004.01137. \r\n\r\nProc. 2006.001.059108-4 - MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ Despacho:Fls. 77vº - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070754-2 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.23/36 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.120851-0 - JOAO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES G. FILHO - PGM À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 79. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138238-7 - SANDRO MOZART GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO ALONSO DA SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.71/89 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.143906-3 - ELENILDA DE MORAES KOCHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Decisão:Recebo o recurso de fls.66/71 no duplo efeito. À Apelada.(CETRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.150349-0 - JUSTINO JORGE BALDEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/104 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160399-0 - ELIZABETH COELHO NOCKO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.166621-4 - ELIZABETH ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANADES - PGE Despacho:Oficie-se ao Rioprevidência solicitando, com a maior brevidade possível, o atendimento ao requerido no ofício de fls. 84 da PMERJ. Sem prejuízo, traga a Autora o último contracheque do ex-servidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010108-4 - EVANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.57/60 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.034559-3 - EDUARDO LISBOA COUTO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:TRAGA O AUTOR AOS AUTOS CÓPIA DO DECRETO CONCESSIVO DA GRATIFICAÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038541-4 - VALDECIR SILVA BIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Despacho:Esclareça o DETRAN qual a atual situação do Autor perante o castro da Autrarquia Ré, no que se refere à primeira habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.040574-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040853-0 - FÁBIO LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). JANAINA GOMES GARCIA DE MORAES (RJ-156231E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PROC. ERJ Despacho:Ao Ministério Público sobre o mérito, uma vez que a matéria aqui tratada é unicamente de direito \r\n\r\nProc. 2007.001.041489-0 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.58/67 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria). Certifique o Cartório acerca da apresentação de recurso pelo Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.053445-6 - LENITA VEIGA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICA VORONOFF EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062409-3 - MÁRCIO DA SILVA IZIDÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Diga o autor quais os pontos controvertidos que pretende aclarar com a prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.107987-6 - CRISPIM MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188431-1 - MARIA DE LOURDES CATALDO DE CARVALHO, Procurador: NEWSON CATALDO RIEDEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro o pagamento da diferença de custas ao final do processo, uma vez que não comprovado nos autos a hipossuficiência financeira da parte autora. Venha o recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.215949-1 - CARLA CRISTINA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG. Esclareça a parte autora se já providenciou a declaração de ausência de Carlos Antonio Fidelis Pio \r\n\r\nProc. 2008.001.007970-6 - RUTE DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Examindo a Resolução 698 de 30 de março de 2006, citada pelo Sr. Subsecretário de Saúde Municipal para justificar o não fornecimento do medicamento Imunoglobina a Autora, não vislumbrei qualquer dispositivo estabelecendo a atribuição exclusiva do Estado e da União para aquisição do citado medicamento, como sustentou o Município. Destarte, não há que se falar em ausência de responsabilidade do ente municipal relativamente a aquisição de fornecimento da Imunoglobina. Contudo, tenho como realmente excessiva a multa diária fixada para cumprimento da decisão, assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 17 para arbitrar a multa diária em R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047222-2 - JORGE PORCIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061332-2 - IORIO D ALESSANDRI FORTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira do Autor, bem como cópia de seu último contrcheque. 2. Defiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.073766-7 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência Especial para o dia 08.05.2008, às 15:15. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.018138-9 - MIRIAM DE OLIVEIRA THEMOTED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.95/99 no efeito devolutivo. À Apelada. (Defensoria). Certifique o Cartório acerca da interposição do recurso pelo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.104355-9 - DULCINEA PEREIRA DOS SANTOS, Procurador: MARIA BERNADETE PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.149130-1 - DORACI GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.070641-5 - LUIZ HERNANDES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não há nos autos um único documento que comprove que o Autor tenha sido atendido pela rede pública de saúde, bem como os medicamentos requeridos lhes tenha sido negado. Assim, informe o Autor se está cadastrado em algum posto da rede pública de saúde e se já procurou obter os medicamentos solicitados nas Secretarias de Saúde, já que nos autos constam somente declaração e receita emitidas por médico particular. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164257-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.108/115 no duplo efeito. Ao Apelado.(Defensoria Pública) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156616-5 - AMARO MENDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Antonio Perrota Neto, tel: 2293-9713. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Após a realização da prova pericial, será apreciado o pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061102-7 - IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Traga a parte autora cópia de seu último contracheque. 2. Defiro a prioridade na tramitação do feito. 3. emende a Autora a sua inicial para incluir no pólo passivo Sonia Conceição Barreto de Souza, bem como para indicar corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001897-1 - FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Justifique a parte autora o ponto controvertido que pretende aclarar com a produção da prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162495-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.91/126 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor). Publique-se a decisão no apenso \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.065095-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X PISTA LIVRE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Traga a parte autora cópia do processo administrativo mencionado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121897-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA (PROC. ERJ) AMANDA FELICIO AGUIAR SANTOS Despacho:Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051782-7 - JULIO WERNER DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Reparação de Danos movida por JULIO WERNER DE ARAUJO SILVA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CEDAE. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.Recebo o recurso de fls. 244/249 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159521-9 - MARINÊS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM/RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.073187-4 - MARIA ANALIA FRIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PGE Despacho:Fls. 170 - Digam os réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010832-7 - ANDREA GUIMARÃES VALLE, THIAGO GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397)), EVERSON BRENO MARTINS PEREIRA Decisão:Considerando que a parte Ré não concorda com o pedido de desistência em face do segundo Réu, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04.06.2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se, sendo certo que o segundo Réu devera ser citado e intimado no endereço constante a fls. 222 por Oficial de Justiça e por Carta com AR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.074963-4 (5293) - ILZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 1997.001.144656-8 - NAIR BERG DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.064457-4 - EUNICE DE SOUZA GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150758-1 - YOLE DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043164-9 - BIANCA REGINA DA SILVA PINHEIRO, LEANDRO PINHEIRO DA SILVA, LORENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/122 no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095851-2 - SOLANGE VALBORG MAGALHAES, CAROLINA MAGALHAES, CLARICE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.047444-4 - CLAUDINEIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 74/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.068788-9 - TEREZA DA CRUZ SANT ANNA, JOSE JORGE SOARES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Diga o Réu no que discorda do ofício de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.148371-4 - ANA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE Decisão:Ante o que consta às fls. 86, devolvo ao Estado (Rioprevidência) o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação sobre a decisão de fls. 85. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096441-4 - MAGDA AUGUSTA CASTANHEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE - PGE (PG-04)) ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 67/71 E 73/78. \r\n\r\nId: 512719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099349-9 - ANA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.165/167-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113095-3 - SERGIO CEZAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2005.001.076117-0 - ARMANDO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Diante do exposto, na ação ordinária proposta por ARMANDO PINTO PEREIRA, em face de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o réu ao pagamento de 8.818,53 (oito mil, oitocentos e dezoito reais e cinqüenta e três centavos), a título de proventos previdenciários referentes aos meses de março a setembro de 2004. Condeno, ainda, o réu a corrigir o valor dos proventos previdenciários do autor, para o valor de R$ 1.705,59 (mil setecentos e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), devendo pagar, ainda, R$ 75,60 (setenta e cinco reais e oitenta centavos), decorrente da referida correção, valor correspondente aos meses de outubro de 2004 a março de 2008. Tudo corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, e com juros de 6% ao mês, desde a data da citação.Resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em vista da sucumbência mínima do autor, condeno o réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.063960-3 - EDUARDO BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 29, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.123092-7 - MARIA DE LURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: REJANE WESP KELLER Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, relativamente ao Estado do Rio de Janeiro, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i)Condenar o RIOPREVIDÊNCIA ao pagamento de pensão previdenciária no percentual de 100% (cem por cento) à autora, contados da data do falecimento do ex-segurado, respeitados os benefícios de caráter personalíssimo, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ, e correção monetária contados da citação válida.(ii)Ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a Súmula nº 111 do STJ. Oficie-se ao D.R.A., a fim de que se altere o pólo passivo para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.129800-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES SIMAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Sentença:Ante ao exposto, considero a parte ré ilegítima para responder pelo pedido de anulação das multas aplicadas, extinguindo o processo, em relação a tais pedidos, sem resolução de mérito. Quanto ao pedido para realização de vistoria sem pagamento das multas, por ser a parte ré legitima, mas não tendo a parte autora direito ao que pretende, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112508-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X ADELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIELMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar o excesso de execução em razão de aplicação de índice de atualização equivocado. O embargado deverá reapresentar seus cálculos com a correção monetária em concordância com o índice adotado pela Corregedoria. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085444-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X GLAUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089582-9 - VANUZA DE ANDRADE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DETRAN RIO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043414-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058167-2 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000066-5 - CELIMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 169. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090604-9 - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, não estando presentes um dos requisitos para procedência do pedido formulado no mandado de segurança, denego a ordem pretendida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais com aplicação do art. 12 da Lei nº 1.050/60. Sem honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.164093-8 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X CHEFE DA COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença: Desta forma, ainda que concedida, uma vez verificado o surgimento de qualquer destes impedimentos, como a prática de conduta expressamente vedada, a venda de bebidas alcoólicas pelas lojas de conveniência dos postos de combustível, esta licença poderá ser retirada. Ressalte-se, claro, que a cassação do alvará limita-se à atividade da loja de conveniência, não se estendendo à licença do posto de serviço e revenda de combustíveis e lubrificantes.Diante de todo o exposto Julgo Improcedente o Pedido, denegando a segurança pretendida e mantendo em plena eficácia o Decreto Municipal nº 28.357/07. Sem honorários de sucumbência. Custas pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.171575-6 - WILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, já que restou comprovada a ameaça ao direito líquido e certo do impetrante de acumular os dois cargos públicos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência.Remetam-se os autos à segunda instância, em razão na necessidade do duplo grau obrigatório, conforme o artigo 12 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070237-9 - JULYANNA ELENA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146450-6 - JOSE AGRIPINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas do réu, \r\n\r\nProc. 2004.001.027559-5 - SONIA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072135-2 - CARLOS ALBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089538-1 - ALICE DE OLIVEIRA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, isentando-a do pagamento, na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Intime-se o Ministério Público da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067809-8 - MARLI BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO COELHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078696-0 - FRANKLIN DELAND SALVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para duplo grau obrigatório, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132722-4 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X FUNDACAO DER), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, sob pena de ocorrência de confusão quanto às qualidades de credor e devedor, posto que a Defensoria é órgão do Estado do Rio de Janeiro. Incidência do verbete nº. 80, da Súmula deste Tribunal. Isenção da Ré, quanto ao pagamento das custas processuais, nos termos da Lei nº. 3.350, de 1999, exceto o da taxa judiciária, que é devida, consoante o verbete nº. 76, da Súmula desta Corte estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.143245-7 - MARCUS VINICIUS HENRIQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação das questões 62, 64, 65,66 e 67. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art 20, § 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161809-8 - JORGE ALEXANDRE ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para ANULAR o ato administrativo referente a aplicação da infração de trânsito, e CONDENAR o Réu à devolver ao autor o valor correspondente à multa de trânsito (demonstrado às fls. 22, no valor de cento e trinta reais e sessenta e sete centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir do pagamento. Considero extinto o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas em razão da gratuidade deferida ao autor. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de dez por cento sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/DPGE-RJ). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028821-4 - ANASTÁCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela antecipada, permanecendo a exigência de pagamento de multas existentes. Não há que e condenar o réu a ressarcir as custas, pois as mesmas não foram adiantadas pelo autor em razão da concessão da gratuidade de justiça. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Decorrido o prazo de recurso, remetam-se os autos ao duplo grau obrigatório, de acordo com o art. 475, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121003-8 - IDENIR VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 31, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151627-9 - GABRIELA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2007.001.164001-0 - GIULIA AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 28, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.069677-0 - IRANY CLAPP STEFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários.INDEFIRO, por fim, o requerimento de fls. 26/27, por se tratar de questão alheia aos lindes materiais deste feito.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073879-9 - ZILDA PIRES MIMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários.INDEFIRO, ademais, o requerimento de fls. 31/32, por se tratar de questão alheia aos lindes materiais deste feito.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070156-2 - LUCIO SEVERINO DE ANDRADE, DULCINEA MARIA SIPRIANO, TACILA SIPRIANO DE ANDRADE, TAIANE SIPRIANO DE ANDRADE, MAICON ROBERTO SIPRIANO BERNARDO, GENESSIS SIPRIANO, KATIA SIMONE DA SILVA, PAULO VITOR DA SILVA OLAVO, JHONATTA DA SILVA OLAVO, THAYLAINE SIMONE DA SILVA, MESSIAS DA SILVA SERRA, CARLOS EDUARDO DA SILA, CRISLAINE ROSA DA SILVA, CATIA PATRICIA DA SILVA, IGOR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los.Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125528-4 - RUBENS HEVAL LEAL DE ARAUJO, ELIANE ROCHA DE ARAUJO, LUCAS ROCHA DE ARAUJO, TALITA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003290-6 - CINTHYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE Decisão: Proc. nº 2007.001.003290-6DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas pericial e oral.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. José Augusto de Oliveira, com tels. 2252.7283 e 7821.6222.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.A parte vencida arcará com o pagamento dos honorários periciais ao final do processo. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. Rio, 11 de abril de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.084893-1 - MARIA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 38, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046805-5 - ARLETTE FERREIRA DE SOUZA, MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. Recebo o recurso, no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao M.P. Após subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.150493-6 - SUELIR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, na forma do art. 269, I, do código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dasm custas processuais e de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa com aplicação do art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.150547-3 - MARIA DAS GRACAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 77, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.037969-6 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Após analisar as ponderações feitas pelos autores e os argumentos já produzidos no processo, inclusive pela parte ré, decido ampliar os efeitos da liminar para permitir a utilização do talco pela torcida do Fluminense Football Club em todos os jogos realizados nos estádios do Rio de Janeiro, inclusive os \"clássicos\". Ficam os interessados esclarecidos que qualquer abuso praticado pelos destinatários da liminar (torcedores), quando da sua execução, acarretará a reavaliação de seus termos. Intimem-se os réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.212100-1 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1972.001.506545-8 (10844) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X MARCOS DA SILVA BITTAR OFICIE/SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.29. \r\n\r\nProc. 2000.001.107586-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUZIARIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) DIGA O MUNICIPIO RIO DE JANEIRO SE FOI CUMPRIDO O ART. 34 DA LEI DAS DESAPROPRIAÇOES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152376-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA C. MOTTA CRUZ DE ANDRADE X CELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:CONHEÇO OS EMBARGOS DE FLS. 88/89 E DOU-LHES PROVIMENTO PARA ESCLARCER QUE A EXECUÇÃO DVERÁ OBSERVAR OS CÁLCULOS ELABORADOS ÀS FLS. 28/50, PORÉM COM A RESALVA FEITA NA PETIÇÃO DE 16/07/07, JUNTADA ÀS FLS. 77, HAJA VISTO ERRO MATERIAL NO VALOR DEVIDO PARA JANEIRO DE 1993 (FLS. 36). \r\n\r\nProc. 2007.001.117690-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X CESAR TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:FLS. 24. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.001293-9 - LUZ MARINA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L.F.DE. A.SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:ANTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO AS FLS. 328, VENHA O COMPROVANTE DA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, COMO DETERMINADO AS FLS. 318. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023166-6 - HELIO PEIXOTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X FUNDAÇÃO DER FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTARADS DE RODAGEM RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.113781-9 (3385) - ESPOLIO DE ANGELA MARLICE GODEFROY SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS.313/323 E FLS.326/328 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011265-0 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR ÀS PARTES SOBRE FLS.177/179 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.045249-1 - MYRIAN MARTINS SINCLAIR (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Tendo em vista que, em tese, houve a perda superveniente do interesse em agir, diga a impetrante sobre o teor das informações prestadas, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência com a extionção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119468-9 - MARGARIDA RAMOS COELHO BRITO E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOAQUIM PEDRO RORH EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085359-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.019926-7 (4977) - THEREZINHA BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Habilitado: IASERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 587/590. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.102474-0 (5860) - AMESO AREIAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 477. \r\n\r\nProc. 1997.001.036799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO S. TORRES (PJ-000002)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.452. \r\n\r\nProc. 1998.001.199719-8 - TEREZINHA DE JESUS GUEDES, CATIA CRISTIANE CASTILHO, JOSMAR CASTILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.090998-0 - YARA JORDAO DIUANA E OUTROS, RICARDO HENRIQUE RODRIGUES GOMES, MAURICIO TENENBAUM, WILMA MARLY DE ALMEIDA LOUREIRO, FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, MARIA THEREZA TAME DA CUNHA, IONE TIBAU DA COSTA, NICOLA MANDARINO JUNIOR, SANDRA DA COSTA PASSOS, LILIAN STERN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO AS FLS. 903/904. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO DOS DEMAIS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.160945-0 - ALTINO LOPES DE MELLO, ARNALDO NOGUEIRA, GABRIEL FARIAS DE SOUZA, JOSE CAETANO DE SOUZA, JOSE CARDOZO, JOSE DE ALMEIDA, MANOEL ALBERTO RODRIGUES MANSO, NALITO LOPES VIEIRA, NANCY MENDES BOARETTO, ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O.M.CRUZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.115937-7 - JOSE RENATO PINTO GIAROLA, ADELMO LAGOS BUSQUET, CARLOS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, LUIS EDUARDO DA SILVA COSTA, FELIX FERREIRA DA SILVA, NEI LINO DA COSTA JUNIOR, CELSINO JOSE RORIZ, ISRAEL BATISTA DA SILVA, CRISTOVAO LOPES, MARCO ANTONI GRIPP, JULIO CESAR DE SOUZA, JOSE MARTINS TEIXEIRA, ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES, SEBASTIAO MOACYR VIVEIROS FILHO, LUIS CLAUDIO STELMANN DOS SANTOS, MARCELO GOMES SANTANNA, EDINALDO SANTANA, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, JEFERSON LELIS DE SOUZA, SERGIO ANTONIO ALVES MARTINS, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO, BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO, ALDO SEIXAS DE ASSUMPCAO, EDILSON MACHADO DE BARROS, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104600-9 - NEUSA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS212/220. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109885-0 - WILSON ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134454-0 - VLADIMIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.140998-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 198 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015185-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.390/397.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068975-6 - ADILSON LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098635-0 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.104841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.106479-0 - MARCIA CARDOSO TRINDADE, SANDRA DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106673-6 - MARIA DALVA ALVES, LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO, SONIA DA COSTA FORMIGA, SERGIO TEIXEIRA BARATA, LAURO DOS SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117573-2 - OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033771-4 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 4 ...), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS32/33CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102212-7 - AZEVINO MATHIAS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128168-6 - EDUARDO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros itens de saúde de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, de verá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044251-3 - NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172836-2 - ÍTALO MORENO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.211067-2 - CUSTODIA BELONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244593-1 - JÚLIA PANNAIN MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002331-2 - MOISÉS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.089023-8 - GLAUCIA EPONINA MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). DALVANIRA REIS KAWAMOTO (RJ-000965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA....PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O RÉU, POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO IMEDIATO DO MEDICAMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 02, SOB AS PENAS DA LEI.INTIME-SE POR MANDADO. CITE-SE.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.195403-9 - ONOFRE LICURGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS.60/61.APOS, EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088824-4 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS PORTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA COMO REQUERIDA, FIXANDO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REIAS) PARA A HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO.INTIMEM-SE COM URGÊNCIA, FIXANDO PRAZO DE 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA, SOB PENA DA MULTA DIÁRIA ACIMA E AINDA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA OU PREVARICAÇÃO.CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.175234-0 - JOAO FRANCISCO FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X ALEXANDRO DA SILVA LACERDA E OUTRO Despacho:FLS. 53. AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139062-0 - JOSE LUIZ PORFIRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071107-7 - HERBERTO BALBUCE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600)) X CENTRO MEDICO SAO MATEUS E OUTROS), Procurador: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AO DR. PERITO P/ORÇAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020798-6 - JORGE CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA AS FLS. 89, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085047-7 - MARIA ANTONIA SA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (PJ-000001) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 523/550, EIS QUE CÓPIAS.INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, EIS QUE NÃO HOUVE A CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094038-2 - AMERICO MENDES DE CARVALHO, ANTONIO ALVES PEREIRA, FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO, JOAO CELSO TORRES, JOSE DIONISIO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE ARAUJO, MANOEL AGUSTINHO COELHO, MANOEL ROSA DA SILVA, MAURITI GONCALVES DE GOVEA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140343-1 - CREUSA LEAL SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). VALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR (RJ-140688E), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) ÀS PARTES SOBRE FLS.217/218 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182489-2 - ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013020-5 - AMARO FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.045174-5 - NADIA SANTIAGO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) ÀS PARTES SOBRE FLS.55/56 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 512718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vasconcellos de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135292-5 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Ao réu sobre deposito as fls 105 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" de metade do valor requerido, conforme recibo em anexo, em virtude do montante constante no Fundo CEDAE. Voltem em cinco dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.022298-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X AIDE TOSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) Despacho:Traga o expropriante o valor atualizado da indenização, pois a avaliação de fls 54/76 refere-se a valores de março de 2004. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105767-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)), Procurador: PROC ESTADO-JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA) X LUIZ FERNANDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (ERJ). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.055161-4 - ELISEU DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Esclareça.. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:1 - Considerando o recurso que desafia a decisão de rejeição da impugnação, entendo incabível o agravo retido interposto, razão pela qual reconsidero decisão de fls 54, ítem 2....Pelo exposto, condeno o impugnante nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor do excesso alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027942-0 - ANDERSON RODRIGUES DE ARAUJO (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001)), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Decisão:Inicialmente, determino o desentranhamento... Com relação à inépcia da inicial... Indefiro produção de prova documental superveniente... Defiro a produção de prova testemuhal. Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 15:00 hs. Venha o rol em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075678-7 - GERALDO J COAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1- Certifique o cartório... 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.074885-9 - DELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:intime-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.213076-2 - RITA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:emende.. \r\n\r\nProc. 2008.001.010229-7 - MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ao autor para expedir mandado em cartório \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.055126-2 - RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Faltam.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.019363-0 - MARIO MARINHO VILLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.016534-7 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016902-0 - SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231438-1 - ELIZABETH GRACE BRITSCH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.031100-7 - BRUNO MARTINS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.032966-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.041140-3 - ALOÍSIO GILMAR SIGILIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.042270-0 - ALEXANDRE MARÇAL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.060656-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X VASCO FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Autorizo.. \r\n\r\nProc. 2008.001.085473-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695), Dr(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-122785), Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151), Dr(a). MONICA ELIZABETH NUNES DE MELO (RJ-139559E), Dr(a). PATRICIA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-162046E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.090771-8 - ELIANE GONÇALVES RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO), Procurador: PROC. NOVA IGUAÇU- FABIANO ARYDES GOMES Despacho:J. Esclareça o réu uma vez que há alegação de inadequação deste hospital. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059788-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FO.), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.066218-7 - ROSA MARIA GONZALEZ RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:recebo.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052339-4 - MICHAEL ANDRÉ BRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059555-1 - COSME ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:CONSIDERANDO.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043532-1 - MARIA DE LOURDES TARANTO PIAZZA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (DF-019605) Despacho:Às partes, pelo prazo de 10 dias, sobre o processo criminal juntado por linha. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos imediatamente ao M.P. Após, devolvam-se os autos à 21ª Vara Criminal da Capital, com urgência, em virtude da audiência que será realizada em 06/05/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.061720-0 - PAULO LUCIO ESTOLANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156406-2 - LEONARDO RIBEIRO SEBASTIAO (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a dinâmica dos fatos e suas conseqüências. Assim, defiro a produção das provas requeridas às fls. 55. Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156406-2 - LEONARDO RIBEIRO SEBASTIAO (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA ao autor para instruir mandado em cartório com urgência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.150295-1 - LUIZ ANDRE BARBOSA FERREIRA (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Nesta data (15/04/2008) solicitei a transferência \"on line\" do valor encontrado, conforme anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.122762-8 - MARIA DA CONCEICAO LESSA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDENCIA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.080392-3 - DALVA BATISTA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e acolho-os de forma a integrá-lo à sentença de fls 181/184, na sua parte dispositiva, que ficam excluídos do valor da pensão que a autora faz jus os valores referentes a gratificação por insalubridade, a gratificação por desempenho e produtividade e os adicionais por tempo de serviço correspondentes a período posterior à passagem do servidor para a inatividade. Esclareço que a decisão do agravo de instrumento veio aos autos após a prolação da sentença, razão pela qual não fora observada.No que tange a condenação em honorários advocatícios rejeito-os, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.088665-8 - EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000001) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 323, devendo ainda se manifestar quanto à quitação, para fins de extinção. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.126202-0 - IONE GARCIA DE SOUZA SA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:1- Certifique o cartório... 2- ... defiro devoluções de prazo requeridas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.126202-0 - IONE GARCIA DE SOUZA SA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:1 - Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls 496, ítem 3.2 - Recebo o agravo retido, ao agravado.3 - Fls 512 , ítem a - Indefiro em virtude da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.076715-5 - RODOLFO FERNANDO ENGELHARD NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento liminar porque o próprio Autor admite que recebeu notificação com advertência da multa aplicada, a que se condiciona a realização da vistoria, já se tendo posicionado a jurisprudencia pela possibilidade da imposição referida. Defiro JG Cite-se \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028538-9 - CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO (republicação) Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.054349-0 - PAULO JORGE PINTO (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 71, devendo ainda se manifestar quanto à quitação, para fins de extinção. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.038303-7 - EDITH RIBEIRO COELHO (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.214130-9 - MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AC para o dia 18/06/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063978-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BATISTA CARNEVALE Decisão:Designo AC para o dia 11/06/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.075074-0 - VIVENDAS ENGENHO DA RAINHA II (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-149370)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Adeque o Autor a inicial ao Art. 893 do CPC, esclarecendo desde logo o valor que pretende consignar, sua forma e cálculo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080257-0 - DENYSE SAMPAIO FERREIRA ( E8/C11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) Despacho:Fls 156/158 - Ao autor para esclarecer se houve o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152641-5 - PATRICIA MORAES LOURENCO - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X UNIAO ESTADUAL E OUTROS), Procurador: MARCELLE LIMA Despacho:À autora sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075836-1 - EDNA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:I-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000972-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1 - Fls 107/108 - Mantenho a decisão agravada.2 - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078274-0 - MAURICIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.021742-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANE MACHADO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:J. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021389-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.093631-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JOAQUIM PEDRO ROHR X MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:Fls. 19: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031243-7 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIE BEAKLINI SEROA DA MOTTA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.035913-7 - ESPOLIO DE JULUS USECKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO (PJ-000002) Ao autor sobre a resposta do oficio as fls 542 \r\n\r\nProc. 2002.001.085030-5 - ANTONIA DE SOUZA FERREIRA (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo as apelações de fls 134/137 e 141/144 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069342-1 - ANTONIO CARLOS BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.122855-9 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao órgão de origem do ex-servidor... \r\n\r\nProc. 2007.001.267688-6 - MARCOS ANTONIO CABRAL BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), Procurador: PROC. EST. DELCY ALEX LINHARES Decisão:1 - Fls 66/70 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na DECISÃO alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2 - Junte o cartório a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.007623-7 - ALEXANDRE FERNANDES BAYER (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.094629-3 - FABIO LARANJEIRA MOREIRA E OUTROS X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento liminar... Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.047151-3 - RUY ANASTACIO RAMOS NASCIMENTO - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S. MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.052163-2 - WILSON MARCHETTI (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S. MACIEL (PJ-000001)), Procurador: PROC. DUQUE DE CAXIAS- LEONARDO AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Fls 151 - Expeça-se guia, transcorrido o prazo concedido sem que haja a comprovação do depósito, expeça-se carta precatória de sequestro. \r\n\r\nProc. 2003.001.147097-0 - ROSA AMELIA PIRES RANHEL (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.012690-5 - MARIA DOS SANTOS (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - DANIELA STORRY LINS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.027209-0 - ABILIO SIDNEY MELO DE OLIVEIRA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO C. FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.032291-3 - VITOR BRUNO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.076672-4 - VANDERLEY DE SOUZA MELLO (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 90, devendo ainda se manifestar quanto à quitação, para fins de extinção. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.094630-1 - JADIR VIDAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA (ES-010115)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO), Procurador: IVANA DA COSTA ARAÚJO (CABO FRIO)), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (ESTADO) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094630-1 - JADIR VIDAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA (ES-010115)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO), Procurador: IVANA DA COSTA ARAÚJO (CABO FRIO)), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (ESTADO) As Partes (para que forneçam cópia da petição 034 de 18/02). \r\n\r\nProc. 2004.001.098631-1 - WILSON BERG - E15/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER (PROC. EST.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.141095-0 - MIRIAM DUBEUX (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊU CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.010343-9 - SEBASTIAO ALEIXO (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.036965-8 - JORGINA GOMES SANTIAGO ( E10 / C 9 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.048121-5 - WANDERLEY FERNANDES DEMAMBRO(E15/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.091549-5 - KEVEN WILLYAN (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.098677-5 - DAISE RODRIGUES GARCIA (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 179 - Regularize o espólio a sua representação, após intime-se o Sr Perito sobre proposta de fls 177. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.101219-3 - RAQUEL BARBOSA DA ROCHA PITTA ( E14/C4) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:À autora sobre fls 100, devendo informar se ratifica a planilha formulada a fls 98 para embasar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.125551-0 - JOAO VICENTE GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PLINIO DE S. M. JUNIOR (PROC. MUN.) Decisão:Fls 93 - Expeça-se guia, transcorrido o prazo concedido sem que haja a comprovação do depósito, expeça-se carta precatória de sequestro. \r\n\r\nProc. 2006.001.088596-1 - MARIO SLERCA JUNIOR (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.103498-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ( E8/ C1) (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em virtude da concordância do Sr. Perito, homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00, e o seu depósito parcelado em três vezes, mensais e sucessivas.Venha a primeira parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.154383-8 - NEMENEZIO LOUZADA ELLER - E13/C4 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.166505-2 - IVAN SALIM BASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.089102-2 - ANDRÉ LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.123659-3 - MARINETE VITORINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198055-5 - DIEGO PEREIRA BONICENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Fls 54/55 - Recebo a emenda.3 - Cumpra o autor corretamente o determinado a fls 52, ítem 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.000341-6 - MARLENE DE SOUSA (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de contestação do 2º Réu, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057835-8 - MARCELO GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069817-0 - MARIZE AGUIAR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Designo AC para o dia 11/06/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070969-6 - REGINALDO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.064291-7 - JOSE HENRIQUE MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Considerando o material solicitado, venha requisição subscrita por médico de unidade credenciada ao SUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108639-0 - MARIA ROSA DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.070646-4 - ELIZABETH DOSCHER DA FONSECA KONRATH (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG à autora. Designo AC para o dia 25/06/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067101-2 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Não obstante a juntada do boletim de ocorrência, entendo necessária descrição do veículo e circunstâncias do roubo. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049028-5 - MARCIO ARCHANJO DE FREITAS (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Fls. 201/202: 1- Expeça-se mandado de pagamento... 2- I-se o ERJ para pagamento do valor referente à verba sucumbencial indicada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.069470-0 - CRISTIANE BORGES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). JULIANA DE SOUZA BARROS (RJ-144816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O valor dos danos materiais decorrentes da queda e tratamentos descritos deve ser liqüidado, adequando-se o valor atribuído à causa. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147322-6 - MARIA DAS GRACAS LINDOLFO DA SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 109: Indefiro dilação de prazo requerida... 2- ...designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:20 hs. Venha o rol de testemunhas em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.036717-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUBEL ( E8/C6 ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao réu sobre fls 287. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.117650-0 - MARCIA PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.011756-8 - CLARICE BRANDAO FERREIRA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Fls 131/147 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2 - Fls 149/150 - Certificado o alegado, devolvo o prazo para recurso.3 - Fls 152 - Nada a prover, vez que com a sentença de improcedência cessa-se automaticamente os efeitos da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.051550-1 - DENISE MARIA DA SILVA DOS SANTOS (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.88/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.059890-0 - BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE Sentença:...Isto Posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076086-0 - ESTELITA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se, advertindo-se ao réu que o mesmo deverá apresentar, juntamente com sua contestação, o respectivo DAP... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040915-7 - MARCIA WERNECK JARDIM (E12/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Condeno as autoras nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 900,00, com base no art 20, $ 4º do CPC.... \r\n\r\nId: 512721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.009821-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida, a fim de se delimitar, a extensão desta perícia, tragam as partes os quesitos que entendem necessários. No mesmo sentido, considerando que a perícia far-se-á em local de segurança máxima, oficie-se ao Instituto de Engenharia Legal para que indique, em 10 (dez) dias, se há especialista em engenharia penitenciária em seus quadros.Após a vinda da prova documental, bem como da prova pericial, será avaliada a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031591-1 - LUIS CARLOS LOUSA BERMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Oficie-se, conforme requerido pela D.P. à fl. 105 verso/106. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024742-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X IVANILDO DA SILVA FERREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente em 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096372-8 - CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170242-7 - REFRIGERAÇÃO WINNER AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conforme entendimento sumulado pelo E. Tribunal de Justiça a gratuidade de justiça só poderá ser deferida a pessoa jurídica não filantrópica em caráter excepcional, in verbis:\"Sumula nº 121 A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante de comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\"Considerando ainda que os documentos trazidos pelo impetrante (fl. 64/65) que demonstram que a empresa não é hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.075872-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X S E R E S UNIDOS DO CABUÇU Decisão:Designo o dia 06/05/08, às 14:30 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013309-7 - MARIA AUXILIADORA FONSECA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento, para integrar a sentença de fl. 84/86 para que o pagamento da pecúlio se de pelas regras do Art. 730 e 731 do CPC e o Art. 100 da CRFB.Com efeito, os créditos pecuniários contra a Fazenda Pública devem se submeter ao procedimento próprio, seguindo as regras do Art. 730 e 731 do CPC e o Art. 100 da CRFB..Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo mantendo-se apenas o RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no D.R.A.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.122742-7 - LUCIANA ARMELAU LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. Apos ao exequente para requerer o que for de direito.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.096901-3 - LEDIR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101890-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE POINT (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA R DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150860-5 - ACADEMIA CYBERFIT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.116462-4 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075827-0 - ANGELA MARIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.040980-0 (5725) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X ADILSON GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Decisão:Diante do exposto, integro a sentença na forma acima exposta. Ao expropriante sobre o pedido de levantamento (fl. 323/325). Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130236-8 - REGINA GUERRA DE MURAT QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA TOSTES (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para esclarecer que as custas processuais da execução do processo principal deverão ser pagas pelo Município. \r\n\r\nProc. 2003.001.131312-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X ELLIETTE DIONYSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo ativo da presente e o pólo passivo da ação principal. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120518-3 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X MILLENA LEMOS PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo contador.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL179/184(ACÓRDÃO) E FL.30, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.077257-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Cumpra-se fl.02 integralmente.(Ao embargado) \r\n\r\nProc. 2008.001.077410-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ESPÓLIO DE LAURA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127595-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721), Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721)) X ANTONIO MARCOS DE ASSIS DIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015651-9 (5609) - ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 504 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.093800-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fls.417/420 - Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.104717-2 - LICY CANELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 1999.001.089527-0 - JOAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H PEREIRA S WERNECK MARTINS (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.142403-4 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.075642-6 - MERY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.141791-5 - JOAO CLAUDIO NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:...Ante todo exposto, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total da execução.(AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.365, FL.369/369Vº, FL.371 E FL.373/374 , P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.135009-4 - VERA TOSTES PICANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.007681-1 - PEDRO PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.61/63 E 65V DOS EMBARGOS EM APENSO PARA TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026578-6 - LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.093203-1 - ANTONIO CORREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: WILSON FRAGOSO FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134722-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON ABREU E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.058711-0 - CARLOS HENRIQUE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:Em provas justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040971-3 (4270) - JOAO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALVES DE BRITO (RJ-014220), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Litisconsorte: GRINER S/A ENGENHEIROS CONSTRUTORES, Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)), Litisconsorte: JOAO HUGO MARINHO RODRIGUES, Dr(a). MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER (RJ-018819)), Litisconsorte: ALVARO CESAR DE ANDRADE, Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.084355-0 - GERSON SANTOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos valores depositados a disposição deste juízo.2 - Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas, considerando o que consta a fl. 673.3 - Diante do que consta a fl. 680, esclareça o pedido de inclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.040050-4 - EDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)), Procurador: ALEX BERTOLUCCI CORDEIRO Despacho:fl. 365 - As partes sobre a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2002.001.008810-9 - TAIGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084322-8 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:O pedido de gratuidade já foi apreciado (fl. 185) e o pedido de reconsideração apreciado (fl. 189). Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.016339-6 - MANOEL SIMPLICIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.108163-4 - WESLEI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Oficie-se a autoridade coatora encaminhando cópia do acórdão de fl.125/128, para as providências devidas.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.125/128, EM DOBRO, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.068559-5 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.052541-8 - CONTELIXO COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Litisconsorte: SEIPPEL COMERCIO LTDA., Dr(a). LUCIANO DA SILVA MACEDO (RJ-110277) Decisão:1 - fl. 281/282 - Anote-se.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.000337-4 - POSTO DE GASOLINA MENDANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DPMA Decisão:Assim, RECONSIDERO a decisão do Juiz de Plantão para INDEFERIR O PEDIDO DE LIMINAR, mantendo íntegra a decisão administrativa de interdição. \r\n\r\nProc. 2008.001.083519-7 - MARIA HELENA BERNARDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Estado e ao Ministério Público.P.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.137980-5 - GENEZIO GONCALVES CRUZ NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.078181-4 - ANDRÉ GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Convole-se para o rito ordinário, eis que mais adequado à pretensão do autor, e retifique-se o pólo passivo para \"Estado do Rio de Janeiro\", tendo em vista que o réu indicado não possui personalidade jurídica própria. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor.2) Ratifico a decisão de fls.28/29 proferida pelo Juízo de Plantão.3) Cite-se.4) Informe o autor se a decisão foi cumprida. (AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079530-3 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde para que encaminhe cópia do processo administrativo 09/074522-0.2 - Ao réu sobre os documentos trazidos pelo autor (fl. 92/117). Após ao M.P. sobre a preliminar de litispendência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164161-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.216062-6 - SUELY DO ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.020308-2 (3664) - MOYSES ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-018701), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (PJ-000001) Decisão:Diante da ausência de impugnação a proposta de honorários, considerando os esclarecimentos do perito, homologo os honorários em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 1995.001.004222-6 (5396) - CIBREX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.001.005795-9 - CARLOS FELIPE NUNES DA SILVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139587-9 - ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057736-8 - VALTERLOR MARIA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.093432-3 - ALBERTO LYRIO DE PAULA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3 - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento faltante.2 - Sem prejuízo, traga o autor planilha especificando a quantidade de medicamento utilizada pelo autor ao mês com o seu respectivo custo, para que seja apreciado o pedido de sequestro, se frustrada a diligência supra deferida.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E FL.245 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.146572-0 - THEREZINHA CONCEICAO CHRYSOSTOMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007399-0 - ADIR GOMES DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054145-5 - RUI MIGUEL DE OLIM CAIRES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054273-3 - SAID RENATO MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082672-3 - LUCIANO DOS ANJOS MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Intime-se a SEPLAG para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia da sentença e do acórdão.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E ACORDÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.099842-0 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - fl. 180/184 - Defiro a substituição dos medicamentos, conforme requerido, proceda-se a busca e apreensão.2 - Após a expedição do mandado, ao contador, conforme requerido (fl. 179). \r\n\r\nProc. 2005.001.150281-0 - ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS, ANDRE FERNANDO ALVES TERENCIO, HANNETTE QUADROS STAACK, KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA, MARCOS NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. MARIANA LOJA TÁPIAS (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155062-2 - ALCEDINO PAULINO COELHO, ALEMIL SILVESTRE DA SILVA, ALTINO AMARO DA SILVA, AURELIO FERREIRA DA SILVA, DORCELINO DA COSTA, GERALDO CORREA DE MEIRELES, ISMAEL DOS SANTOS, LAELIO GOMES DE ANDRADE, SERGIO DA FONSECA PEREIRA, SEVERINO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070583-1 - ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092641-0 - JOSE JEREMIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093595-2 - JULIO GONZAGA BONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada e julgar improcedente o pedido de danos morais, uma vez que o dano moral é a conseqüência da violação de direitos da personalidade. É a dor, o sofrimento, o constrangimento grave causado por ato ilícito de outrem. Conforme decorre das provas colecionadas as alegações trazidas pelas partes, não há qualquer dano moral a indenizar. Sendo certo que mero aborrecimento cotidiano não é causa a justificar a condenação em danos morais.Diante do exposto, integro a sentença na forma acima exposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.127800-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:...(1 - fl. 79/80 - Ao autor.2 - fl. 83/84 - Ao réu.)(Ao Ministério Público.)(Traga o autor a conta referente à medição do mês 10/95 e não da conta com vencimento no mês 10/95. )(Ao autor para cumprir o determinado à fl. 93.)(Certifique o cartório acerca da regularidade da publicação dos despachos, devendo em caso positivo, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, republicar os mesmos com as devidas correções.) \r\n\r\nProc. 2006.001.143990-7 - JOVITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO CRYNBERG Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento, para integrar a sentença de fl. 84/86 para que o pagamento do pecúlio se de pelas regras do Art. 730 e 731 do CPC e o Art. 100 da CRFB.Com efeito, os créditos pecuniários contra a Fazenda Pública devem se submeter ao procedimento próprio, seguindo as regras do Art. 730 e 731 do CPC e o Art. 100 da CRFB..Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152294-0 - ATAIDE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166097-2 - MARIA FRANCISCA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.... \r\n\r\nProc. 2007.001.018123-7 - VALME RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:A fim de se dar cumprimento ao determinado na assentada de fl.51, oficie-se a SEPLAG, conforme requerido a fl. 63/64 e fl. 65.(A PARTE RÉ P/ FORNECER COPIAS DE FL.60 E FL.65 , P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.034566-0 - SÉRGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035511-2 - JOSEPH GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057362-0 - JOSE LUIZ DE ALARCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.093962-6 - NYLDA MACABU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 últimos contracheques. 3 - fl. 24/26 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095398-2 - MAIRA RAPHAELLA COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.125592-7 - NEUZA AGUIAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.147394-3 - KELLY CRISTINE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.167411-0 - SONIA REGINA CARDOSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1 - Considerando que o DETRAN já contestou o pedido (fl. 58/104) a contestação junta na contra-capa se apresenta intempestiva, face a preclusão consumativa. Assim devolva-se ao peticionário.2 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.167832-2 - DINEUZA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE FLS. 37/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.187151-1 - TATIANE MATIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.187877-3 - SELMA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.209932-9 - DYRAJAIA DOS SANTOS DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053298-8 - ALMIR TEIXEIRA CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls.89/90: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os ante à omissão contida na sentença (fls60/62), devendo fazer parte integrante do dispositivo da mesma a condenação dos réus ao fornecimento de outros medicamentos e insumos que porventura necessite o autor relativos à doença descrita na inicial e devidamente comprovada através de receituário médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.064578-3 - ANNA CLARA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e insumos pleiteados na inicial, bem como outros que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.083727-1 - LEA CABRAL VIEIRA PLOUVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Fls.72/73: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolho-os para condenar os réus ao fornecimento de outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário. \r\n\r\nProc. 2007.001.146617-3 - PAULO ROBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, uma vez que não opôs resistência ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.150819-2 - VIVIANE MARTINS DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como outros que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.178665-9 - LUIZ FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013351-8 - PAULO SERGIO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013386-5 - LUCIANO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085182-6 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028132-3 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082331-5 (5371) - MCB EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.004075-0 (5694) - GIL & ALVAREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MOURA (RJ-074078)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106542-2 - VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2 - fl. 100 - Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111461-7 - ROSEMERI ADELINO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês contados a partir da data do evento danoso (Sum.54, do STJ). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072217-2 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968), Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Às partes para dizerem se ratificam os atos praticados perante o Juízo incompetente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098573-9 - IVAN CABRERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.075041-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, de acordo com a certidão de fl.100. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.152636-1 - AROALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls.322/332. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047883-8 - WANDER GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1 - Oficie-se ao IML, conforme requerido pelo autor.2 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - Defiro a prova oral requerida pelo autor e pela Empresa Municipal de Vigilência. Venham os róis em 10 (dez) dias, após será designada a A.I.J.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.118745-0 - VERA LUCIA PIRES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que elas recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, devendo, ainda, ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2005.001.125671-9 - MARILENE DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139945-2 - ROSIVETE RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL, DE FLS. 43/44 E FLS. 85/88 PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151212-2 - LUCIANA VICENTE DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 39/44 - As partes.3 - fl. 29/38 - Ao réu.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123972-7 - LEA DA SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Cumpra a autora o determinado no item 3 de fl. 19.3 - fl. 33/34 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167905-3 - ELIANE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.181272-5 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Diante do certificado, ao réu para regularizar sua representação processual.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pela parte ré na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 512722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "512724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001563-5 - FRANCIS FERREIRA DE OLIVEIRA, Assistente: NEI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:I-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito na forma do art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.025797-5 - GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Não existe, portanto, qualquer dúvida quanto a sucessão empresarial noticiada pelo exequente, valendo ainda salientar que ambas as empresas possuem idêntico objeto social, razão pela qual, defiro o pedido de penhora on line, na conta da empresa sucessora, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.121279-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) À ECAD, ORA EXECUTADA, PARA QUE PROCEDA À RETIRADA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 451. \r\n\r\nProc. 2004.001.076199-4 - GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.096886-2 - JOCILIA DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO o julgamento do Agravo perante ao STJ. Ficando desde logo ressalvado, que com o julgamento dos mesmos o desarquivamento dar-se-á sem ônus para a parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.130433-5 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo perante ao STJ. Arquive-se, provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.132796-7 - GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO a julgamento dos Agravos perante aos tribunais superiores (STJ e STF). Ficando desde logo ressalvado, que com o julgamento dos mesmos o desarquivamento dar-se-á sem ônus para a parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.203879-1 - CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Designo o dia 30.06.2008, às 15:00 horas, para a audiência na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.035890-5 - IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 0-7/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046472-9 - ELIZABETH DA SILVA VAZ LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Traga a Autora o seu contracheque atualizado ou cópia da declaração de IR para fins de apreciação do pleito de recolhimento de custas ao final, já que o mesmo depende da prévia comprovação de hipossuficiência, valendo ressaltar que os documentos apresentados não se prestam, a tal fim. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.062833-9 - JOSE JORGE DE BARROS BREVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.073932-4 - LUCIA NAFFAH DONIN (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Atenda-se ao MP. Venham as cópias solicitadas. Com a juntada, abra-se nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.102962-6 - SIDNEI SALDANHA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055214-8 - JOAO BATISTA DE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada da verba sucumbencial a fim de que o DETRAN possa ser citado na forma do art. 730 do CPC. Sem prejuízo, i-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, apenas para que não crie obstáculo à renovação da CNH do Autor pelo motivo objeto dos presentes autos, ante o teor do julgado, já que eventual obstáculo por motivo diverso deverá ser apreciado na via adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.147262-1 - ANTONIO ILARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se , considerando que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.004084-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA II, CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO, CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON DE ARAUJO, CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO o julgamento do AI perante ao STJ. Fica desde logo ressalvado que o posterior desarquivamento, dar-se-á sem ônus para a parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.110265-0 - ANDREA REGINA DA COSTA DIAS, ANDRESSA DA COSTA DIAS, VANESSA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X VALTER DA SILVA DIAS), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ Despacho:A autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150528-8 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM, FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)), MARCOS ANTONIO DE LEO DOS SANTOS, Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT Despacho:Cumpra-se V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro o desapensamento dos feitos conforme requerido, visando não ocasionar tumulto processual. No mais, em provas, justificadamente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.115786-3 - POLO EDUCACIONAL CULTURAL E SAÚDE DE AUSTIN (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 33: Por ora, nada a prover. Pela derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamemte a determinação anteriormente proferida no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027118-2 - LR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, MANOEL JOAO GONCALVES NETTO, LUVILLYA DE LAS MERCEDES LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:A fim de regularizar a representação processual, venha cópia dos atos constitutivos da empresa embargante. \r\n\r\nProc. 2004.001.138226-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X MARIA DA GLORIA SEGADAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) ÀS PARTES SOBRE FLS. 183/195.(DESP. DE FLS. 180). \r\n\r\nProc. 2007.001.041032-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PE-000021)) X ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) As partes, no prazo legal, sobre os cálculos. I. (FLS. 25/26) \r\n\r\nProc. 2007.001.164990-5 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS, METAL SOL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X Inventariante: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA) BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Considerando o teor do julgado, venha o recolhimento devido no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, defiro a dilação requerida pelo 1º embargante (10 dias), para que o mesmo traga aos autos a sua declaração de rendimentos para análise do pleito de gratuidade, ficando desde logo ressalvado que caso esta venha a ser deferida abrangerá tão somente a metade das despesas a serem recolhidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004314-0 (5238) - ILDA NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo pelo Banco Itaú S/A. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Após, i-se pessoalmente, para que cumpra o julgado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.150841-4 - ENEZIO FERREIRA ORMOND, DEORENIS GOMES MANGUEIRA, GERALDO MARTINS FILHO, JOEL RIBEIRO, JOSE DE SOUZA, JOSE FONSECA DE SOUZA, LAZARO JOSE DA CONCEICAO, SEBASTIAO JOSE LUIZ, SEBASTIAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE WERNECK MARTINS (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.095030-0 - LEONARDO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-110513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 237: esclareça o Autor se pretende que o pagamento da verba honorária se faça através de Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052927-2 - DHAYANNA DE ALMEIDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.032561-9 - JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, bem como se com o levantamento da importância dará quitação, concordando com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.099222-5 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTELA C. ELLIS DA SILVA (RJ-091319), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO o julgamento do Agravo perante ao STJ. Ficando desde logo ressalvado, que com o julgamento do mesmo o desarquivamento dar-se-á sem ônus para a parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.135777-1 - SEVERINO RAMOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 131/135, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145521-0 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER), FABIO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA ELIZA FERREIRA NERY DE SA (RJ-126515) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.004695-0 - GETULIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.023892-8 - SEBASTIAO NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Reitere-se a intimação ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059619-5 - ANA CLEA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.069162-3 - MARIO SOLON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Regularize o recolhimento devido na forma da certidão cartorária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.073233-9 - REJANE SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIANA Despacho:Cite-se o Réu na forma do art. 632 do CPC, a fim de que cumpra a obrigação de fazer contida no julgado no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2008.001.054808-1 - ANA LÚCIA CARVALHIDO LEITE E OITICICA, RENATO OITICICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.003141-6 - CODILO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LOTERIAS LTDA, RAPHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Litisconsorte: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO o julgamento do AI perante ao STJ. Ressalvo desde logo que o posterior desarquivamento, dar-se-á sem ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.093045-9 - ALIBENITE PEDRO OLEGARIO, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI, CARMEN LUCIA ALVES DO ROSARIO, DAISY GOMES DA SILVA, DIANA IORIO DOS REIS SANTOS, EDISON MARCONDES FREITAS DA MATTA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO, ILTON BATISTA, JOSE ATTILIO FARACO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A RI), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Certifficado pelo cartório a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168341-0 - MARIA GELSERA DA SILVA RAMOS, KÁTIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Notifiquem-se as Autoridades impetradas para que prestem as necessárias informações no prazo legal. Com a vinda das informações apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.012326-4 - LUIZ SERGIO TAVARES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Considerando o noticiado pelo impetrante, defiro a extensão da medida liminar a fim de que mesmo possa participar das demais etapas do processo seletivo, desde que aprovado na etapa anterior, até ulterior deliberação deste Juízo. I-se, com a devida urgência, a Autoridade impetrada para ciência. Após, ao MP conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.019811-2 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:Comprove o impetrante a sua hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.050364-4 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X CORREGEDORA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Após, a vinda das necessárias informações apreciarei a medida liminar. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.150876-7 - VERA LUCIA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Indefiro a providência requerida. Traga a parte Autora a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser regularmente citado em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.015365-0 - JOYCE DE FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao contador conforme requerido pela DP. Após, cite-se o MRJ na forma do art. 730 do Diploma Processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.066784-3 - FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Decisão:Considerando que o MRJ, às fls. 469/470 não transigiu em relação aos valores pleiteados às fls. 506 a título de ressarcimento de custas, bem como não houve sua citação em execução na forma do disposto no art. 730, do CPC. Promova as Exeqüentes a devida citação em execução, observando-se o disposto no art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.090695-5 - IVONY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Considerando o longo lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.091235-9 - NEDDA PAIVA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Extraia-se carta de sentença. Desentranhem-se a petição de fls. 647/648 e traslade-se as peças necessárias. Formalizados os autos da carta de sentença, expeça-se naqueles mandado de intimação para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.No mais, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 633 (ao MP e após, subam ao ETJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.117740-0 - CARLOS OSCAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a solicitação das informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.026362-1 - ROBERTO DE SA ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SA ANGRISANI (RJ-057505)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:I-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer contida no julgado no prazo de 15 dias, bem como para que em igual prazo apresente a planilha dos vencimentos do autor a partir de fevereiro de 1998, a fim de vaibilizar o cálculo dos atrasados. \r\n\r\nProc. 2003.001.135113-0 - SILVIO ROBERTO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Defiro a inclusão do medicamento de folhas 185. Intimem-se os Réus para que procedam ao seu fornecimento. 2) Ao autor para requerer o que entender devido, considerando as certidões de folhas 189/191. \r\n\r\nProc. 2004.001.025403-8 - MARILENE SALIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, encaminhando-se planilha de fls. 157/158 \r\n\r\nProc. 2004.001.092398-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Determino o desapensamento do feitos, para não causar tumulto processual, bem como para viabilizar o regular andamento do processo em apenso.No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121458-9 - RUTH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X RIOPREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.127985-7 - ZILA DE HOLANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao contador conforme requerido pela DP. Após, cite-se o MRJ na forma do art. 730 do Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.149727-7 - GLAUCIA FERNANES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao contador conforme requerido pela DP. Após, cite-se o MRJ na forma do art. 730 do Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.049290-0 - JOSE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE POLICIA CIVIL), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados para apresentarem suas contra razões no prazo legal. Decorrido o mesmo, com ou sem elas, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.086901-1 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para condenar os Réus, ainda, ao fornecimento de outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica.No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.102307-5 - MARILENA MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.121087-2 - MARCO AURELIO PENNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Despacho:Indefiro a providência requerida.Providencie a parte interessada a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser regularmente citado em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Considerando que alguns medicamentos já foram entregues a Autora, conforme noticiado às folhas 450 e seguintes, defiro a expedição do mandado de levantamento da importância de R$ 911,03, referente aos medicamentos faltantes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136581-8 - ZELIA ALVIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:folhas 135; Defiro a inclusão do medicamento no pólo passivo. Intimem-se os Réus para que procedam ao seu fornecimento 2) Expeça-se mandado de Busca e apreensão dos demais medicamentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016029-2 - JAQUELINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, dê-se vista à DP para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.014232-3 - ALEXANDRE EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROC. ERJ À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.182342-5 - ANTONIA CLEIDE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos e utensílios descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.216022-5 - BARBARA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Incialmente, impõe-se esclarecer, que em que pese a decisão ora embargada ter sido proferida pela Juíza em exercício a época, considerando que esta não mais se encontra respondendo por este Juízo, passo a apreciar os presentes embargos. Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos.No mérito, contudo, deixo de acolhê-los posto que verifica este Juízo que não há que se falar em omissão quanto ao pedido de bloqueio de contas públicas, uma vez que os Réus ainda não foram sequer citados para cumprimento da decisão proferida pelo Juízo. Assim, certamente o pedido deverá ser objeto de apreciação na época oportuna.No que concerne ao prazo para cumprimento da antecipação de tutela concedida, verifica-se que a parte final da decisão de folhas 40, foi clara ao determinar que esta deverá ser cumprida na forma da prescrição médica.Assim, nada há a ser complementado na decisão embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041990-6 - MAYARA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação das necessárias informações. Sem prejuízo, cite-se conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.059971-4 - CLÁUDIO LUIZ FERREIRA ORFÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venham o laudo médido e o receituário dos medicamentos requeridos para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela. 3) Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.063787-9 - JANDYRA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora a PRÓTESE BILIAR 10 FR, 10 CM, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.067509-1 - AMILTA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos e utensílios descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.068592-8 - JANE GOMES PEREIRA FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079950-6 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO), FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)), SINDIMÓVEIS RIO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Certifique o cartório se decorreu o prazo legal, sem que o 2º réu tenha contestado o presente feito. Após, voltem. \r\n\r\nReivindicatória, DE ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069102-3 - MARIA EUGÊNCIA PIANCÓ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 14, sendo certo que o Adicional por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013207-0 - FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIR SILVA (RJ-075208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (PJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018945-5 - ALINE ESTER PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Regularize-se no sistema a juntada da petição. Em provas, justificando-as. Após, ao MP.Em seguida, conclusos para saneamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.059928-0 - ANA LUIZA DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MORAIS DE CARVALHO (RJ-077898)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para deflagrar a liquidação nos termos do dispositivo da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.074926-0 - ABILIO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 135/145, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Extraia-se carta de sentença. Desentranhe-se a petição de fls. 131 e traslade-se as peças necessárias. Formalizados os autos da carta de sentença, expeça-se naqueles mandado de intimação do presidente do IPERJ para que cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, sob pena fixação de multa pessoal e diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.055717-3 - ALCINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a resposta do ofício supracitado, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063959-1 - IGNACIA DAMASIA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 23, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.065360-5 - GALDINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 13, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.069145-0 - HELLEN DE MATOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 17 excluído apenas o Auxílio Moradia, por ser de caráter indenizatório, sendo certo que o Adicional por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.069827-3 - HELEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.072391-7 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Citem-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064070-2 - GILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064079-9 - ELIANA CARVALHO DE ANDRADE, HENRIQUE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.069876-5 - ROSANE MUZZY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JABNEIRO Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 21, excluído apenas a Gratificação por Locomoção, por se tratar de verba indenizatória, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.070285-9 - BENI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.070299-9 - ARLIETT RODRIGUES COTRIM, NADIR RODRIGUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 512724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.001881-9 (335) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.052012-1 (73) - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-005436J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.047588-7 - PENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO (RJ-109053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCK AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). has \r\n\r\nProc. 2001.001.048031-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Aguarda o embargante para retirada do mandado de levantamento em seu favor, diretamente na serventia. has \r\n\r\nProc. 2002.001.123903-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.001.147239-2 - BANCO ITAU S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.066774-6 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K BOCIKIS Despacho:Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.066785-0 - ESPOLIO DE SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Não entrevejo contradição. O ponto foi objeto de enfrentamento. Quanto ao acerto ou desacerto, a questão não se acomoda aos limites do recurso interposto. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120911-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:...Defiro a prova documental...Defiro a prova pericial de engenharia...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2004.001.120914-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.125215-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Despacho:Em provas. Após, ao MP. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.137128-2 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao IPTU que excederem à respectiva alíquota mínima.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030048-8 - TRES PODERES S A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.032216-2 - FERNANDO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao IPTU que excederem à respectiva alíquota mínima.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038046-0 - DIANA SHCOLNIK (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.049291-2 - ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138551-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS Despacho:Esclareça a embargante o requerimento de prova pericial, principalmente quanto à especialidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.152048-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intimem-se. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.152430-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial de engenharia, .....Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.002499-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.102203-6 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC--CESAR \r\n\r\nProc. 2007.001.054926-5 - ESPÓLIO DE MARIA EMÍLIA DA FONSECA MARQUES TELLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -cesar \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107682-4 - AVELAR DE SOUZA OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LEAL FAORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.002036-9 - ALFREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS (RJ-082757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016353-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.042422-9 - ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DE FREITAS, Inventariante: MONIK DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU no que tiver excedido à alíquota mínima.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.066781-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066784-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.067962-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.134622-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Complemente-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2004.001.137100-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.137135-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2007.001.013086-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054896-0 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092580-4 - HOTEL BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 28/09/2006Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002523-6 - JOSE TUPY CALDAS DE MOURA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.064211-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.069910-7 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA, Inventariante: JOAO GANDARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2006.001.082708-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (6) \r\n\r\nProc. 2006.001.119662-2 - ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES (RJ-098196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (6) \r\n\r\nProc. 2007.001.013097-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.027767-0 (19981200000233) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANNETTE RABELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.036415-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALEIXO DE OLIVEIRA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2002.120.074142-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X CARMELO SZO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) Despacho:defiro a g.j. ao municipio \r\n\r\nProc. 2003.120.026605-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARTINHO CARMINE MELIANDE (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.022996-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOSE ALEIXO DE OLIVEIRA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.120.040516-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARINA GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Decisão:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.001010-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X M K M ENGENHARIA LTDA Despacho:1-AO MUNICÍPIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS... (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2006.120.043945-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X S F FORMAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.130115-9 - Município de Rio de Janeiro X MARIA CELIA BORGES GODINHO GOMES AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.155496-7 - Município de Rio de Janeiro X STANDARD BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:....Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.191835-7 - Município de Rio de Janeiro X LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.022949-2 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA X SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A Des pacho:Ao município. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nId: 512684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.008921-7 - LILIAM SÁ DE PAULA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-083227)) X SÔNIA MARIA CORREA MOGRABI), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial e fl. 43 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078575-1 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS E/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Ação Ordinária promovida por Francisco Antonio Marques dos Santos em face do Estado do Rio de Janeiro, em que a parte autora devidamente intimada (fls. 26) para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls.26.Sendo assim, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição de recurso e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035153-4 - NEIDA RASÕES DE ARAÚJO (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.2. Aguarde-se o transcurso do prazo para resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174074-0 - JOSÉ NALDO LOPES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026910-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.2 - Às partes sobre o laudo.3 - A fim de se verificar possível coisa julgada, tragam os autores aos autos cópia da ação nº 2006.800.138918-2 que tramitou no II JEC da Capital e que é noticiado no laudo. Rio, 26/03/2008 Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049249-5 - ARISTIDES SILVEIRA GARCIA (B/C6) (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:1. Às partes, sucessivamente, sobre o laudo pericial, no prazo de 05(cinco) dias, a iniciar-se pela parte autora. Observe a serventia que com o retorno dos autos deverá ser certificado nos autos a devolução do CD de fls. 391.2. Segue oficio nos termos da Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.001.100349-2 - FRANCISCO SENA GALDINO (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.086341-7 - ALVARO ALVES PINHO M/S B-1 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188334-3 - LUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO A/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.123568-8 - ALTOEPIO ANCELME DIAS (DC-O8) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071217-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X ADILSON DOS SANTOS REIS), ADRIANA OASKI BARREIROS REIS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. inicial uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043874-9 - RICARDO FONSECA VIEIRA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA -== PGE=== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.055123-2 - MIRIAM DA SILVA ROMERO TAVARES - B/C-03 (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA S.R,VIEIRA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068528-5 - GILSON ALMEIDA COELHO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCIO B.MILLECH Decisão:Recebo o recurso de fls.123/126 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069274-5 - ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY==PGE== Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.114726-0 - SAULO DA FONSECA MARINS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125500-9 - MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 54 e 56 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153954-1 - AGUINALDO BATISTA GUEDES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Providencie o requerente de fls. 156/159, no prazo legal, a comprovação de sua condição de sucessor, bem como a juntada da certidão de óbito da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.154198-5 - WILSON MARTINS RODRIGUES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ES TRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO S.MENEZES Decisão:Recebo o Apelo de fls. 54/60 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.174481-1 - OSCAR SILVA RODRIGUES NETO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES PGE Sentença:Isto Posto, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/50.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.001.200594-3 - HENRIVELTO VIEIRA DE OLIVEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES==PGE== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada na transferência Hospitalar conforme indicado na inicial. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210742-9 - SANDRA ALVES ALEXANDRE B/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 17:00 horas, para realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.100860-0 - MARIA ROSARIA DE SOUZA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165498-4 - WALTER AUGUSTO MARTINS (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120670-9 - DAFNY DA COSTA CASSANI E/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.167621-0 - SALVADOR FERREIRA BRAZ BB/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos.Defiro também a produção de prova pericial requerida pelo réu e nomeio como perito do Juízo o Dr. EDUARDO DE CAROLIS. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066265-5 - NATURAGUA GUAPIAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X DILSON DOS SANTOS VASCONCELOS), ROTA 116 S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial, 14, 15 e 24 duas de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036310-5 - ANA CELI DOS REIS ALVES - A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - Às partes sobre o laudo.3 - A fim de se verificar possível coisa julgada, tragam os autores ao autos cópia da ação nº 2006.800.138918-2 que tramitou no II JEC da Capital e que é noticiado no laudo. Rio, 26/03/2008 Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133247-5 - ONEDIA BERCOT MACEDO (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 99, 104 e 106 verso, uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007482-2 - SULAMITA MARIA GONÇALVES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CREMER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE A R. DECISÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.024519-9 - MARILENE VIANA DA SILVA (E/C 01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12 e 17 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064673-0 - DJANIRA ALEXANDRE RODRIGUES A/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13 e 19 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072570-2 - ANDRE LUIZ GUSMAO DE OLIVEIRA (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:Enfim, inexistindo qualquer ilegalidade no ato administrativo impugnado, não merece acolhimento o pedido do autor.. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021324-0 - WALTER FERREIRA CHRISÓSTOMO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Sentença:Concluindo, inexiste qualquer ilegalidade no ato administrativo ora impugnado, o que autoriza a improcedência do pedido. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121820-7 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X UERJ- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fl.61 , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165269-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 06 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOÃO BATISTA DE MIRANDA FILHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVO, ÀS FLS., 96/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.181367-5 - MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA = PGE == Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora informe se já houve o trânsito em julgado do Mandado de Segurança mencionado às fls. 03, em caso negativo deverá comunicar em que fase se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110650-5 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1.Recebo o recurso de fls.230/238 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2. Certifique o cartório houve recurso pela parte autora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.027835-0 - INAIR DE SOUZA PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Decisão:\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido\".No mais a sentença permanece como lançada.Quanto ao pedido de manutenção da gratuidade formulado pelo apelante (fls. 108), venha aos autos o contra-cheque do Autor para exame de pleito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170484-9 - SERGIO ALVES COTIAS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...Quanto ao pedido de antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de efetuar o corte no serviço de abastecimento de água, os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço essencial.4.Quanto ao pedido formulado em sede de antecipação de tutela para abstenção na inscrição do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, não há ainda nos autos prova inequívoca de sorte a autorizar o provimento jurisdicional pretendido; 5.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/05/2008, às 16:15 horas.6. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086291-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:Ao embargado, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.186218-2A - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== X Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA==PGM-N.IG== ANTONIO PAULO DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO IMPUGNADO. (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2008.001.035633-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI-- X MICHAEL MEDEIROS BORGES DA FONSECA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058212-5 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (BC/05) (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a retirada dos pontos da carteira de habilitação decorrentes das multas emitidas em relação ao veículo descrito na inicial a partir de 30/03/2003 bem como condenar ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) a título de ressarcimento por danos morais. CONDENO o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00(duzentos reais). P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079826-2 - MARIA DA SILVA FONSECA C/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 85/88 e 145/146, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157278-5 - ALEXANDER RIBEIRO MARTINS (AC-O7), FERNANDA COSTA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X HOSPITAL MATERNIDADE LEILA DINIZ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA = PGM = Despacho:Renove-se a intimação do ilustre perito, para que apresente o laudo pericial no prazo de 20(vinte) dias. PROCEDA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157278-5 - ALEXANDER RIBEIRO MARTINS (AC-O7), FERNANDA COSTA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X HOSPITAL MATERNIDADE LEILA DINIZ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA = PGM = Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 154, entrei em contato com o Ilustre perito cientificando-o sobre o teor do despacho, e pelo mesmo fui informada que providenciará a entrega do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.157278-5 - ALEXANDER RIBEIRO MARTINS (AC-O7), FERNANDA COSTA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X HOSPITAL MATERNIDADE LEILA DINIZ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA = PGM = Despacho:Tendo em vista o teor da certidão da serventia, aguarde-se a entrega do laudo por mais 10(dez) dias.Com o laudo, às partes e ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.120316-2 - IRANTUR VIAGENS LTDA M/S E- 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Sentença: Sendo assim, não basta apenas o registro no Ministério de Turismo para exercer o transporte de passageiros, mas também o registro no departamento de transporte respectivo ente federativo, pois este possui competência para autorizar e inclusive apreender veículos quando constatada irregularidades.\"Enfim, não é se acolher o pedido formulado na inicial Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil . As custas deverão ser rateadas. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041321-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS (M/S A-3) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls.21/23.3. Dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.060756-5 - MRG CONSTRUTORA LTDA M/S D-02, VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC DA SECRETARIA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.060756-5 - MRG CONSTRUTORA LTDA M/S D-02, VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC DA SECRETARIA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls.21/23.3. Dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.086038-6 - ESEQUIEL CRUZ DA SILVA M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRO)), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091154-0 - FABIANA DA COSTA DE SOUZA M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.186218-2 - ANTONIO PAULO DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: BRUNA DADDARIO ORTIZ==PGM/IG== CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 22/24 E 41/47, SÃO TEMPESTIVAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033458-0 - SIRLEI DOS SANTOS FALCAO B/C 02, EDEGAR LESSA, ERCILIO SANTANA, FERDINANDO MOTA, FIDELIS PESSANHA, JOSE FRANCISCO FILHO, JOSE SILVERIO, REYNALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, VERGILIO MEDINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA = PGE == À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 109/129, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098617-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MARQUES - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2006.001.125902-4 - MAURICIO BRAGA ROCHA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se os agravos de instrumento interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133046-6 - MAURY ALMEIDA NEVES ( DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se os agravos de instrumento interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165292-6 - AMANCIO LEANDRO CORREA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA P.M.LEITE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. [P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126075-3 - LEONARDO MARQUES PORTO E SANTOS A/C 02 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES==PGE== Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fl.171 , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010792-1 - MOACYR DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018134-3 - MARCELO DA SILVA GOMES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035633-7 - MICHAEL MEDEIROS BORGES DA FONSECA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/30. É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.085770-3 - MARIA JOSÉ NASCIMENTO SALES C/C 7 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.2. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086781-2 - JEANETE FERREIRA MEIRELES MAGALHAES A/C 7 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086864-6 - ENILZA PAULA DE FELICE C/C 7 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor.B) Após, intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex- servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; 5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor e, em caso positi \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053047-7 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA D/C 10, SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:À parte autora, para regularizar o recolhimento das custas processuais, conforme apontado na certidão da serventia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219450-8 - JOAQUIM PEDRO PICHONE D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VONARCOSY TEIXEIRA - PGE Despacho:Aos interessados. Nada vindo em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079890-3 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir o erro material contido na sentença de fls. 130/133, passando a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sob o valor da causa na forma do art.20 § 4º do CPC.\"Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.090162-0 - SANDRA MARIA MARTINS GRACA(C/C 11), DIEGO MARTINS GRACA, THIAGO MARTINS GRACA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 263/267, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103461-0 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA - D/C 03, LUCIANA SALVADOR FRAGA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Despacho:1. Antes de se remeterem os autos ao Contador, e para que se possibilite a elaboração dos cálculos:a) Oficie-se o RIOPREVIDÊNCIA para que informe o valor da pensão paga às autoras, mês a mês, desde agosto de 2001.b) Oficie-se a PMERJ para que informe, mês a mês, a contar de agosto de 2001, a remuneração global a que o finado servidor HERCÍLIO TEIXEIRA FRAGA faria jus se vivo fosse.2. Após, abra-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.124465-3 - ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ( DC-O8 ), LUCINA VIEIRA GARCIA, MARIA LÚCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 146/150.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.063182-8 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ C/C 11, FABIANA DE OLIVEIRA DA CRUZ, VANESSA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita às autoras.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que as autoras não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (PMERJ), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058886-8 - NILZA GONZAGA DE JESUS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.2. Oficie-se o órgão de origem da falecida servidora (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), para que informe quanto esta estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025876-3 - ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Cumpra-se o v.acórdão de fls. 134/138.2) Recebo o recurso de fls.140/147 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 512761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "512753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.064509-6 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nProc. 2008.001.069484-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA X CECILIA KERCHE KRASZCZUK Despacho:\" Não há liminar. Antes do exame de admissibilidade, intime-se na forma do artigo 2º da Lei nº 8.437/92 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.071249-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERLA FUNDAÇÃO SUPÉRINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) X MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO Despacho:\" Intime-se na forma do artigo 2º da Lei nº 8.437/92 \". \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.171437-5 - RENATO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187434-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X RUY CASTANHEIRA DE SOUZA), SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA), CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA), PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES), LUIZ ANTÔNIO MOTTA RONCOLLI), INEP INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.171425-9 - ANTONIO DE MELO BRITO, ANTONIA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre manifestação do réu à fl. 96. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.171126-0 - MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X DER FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DO RJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141228-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2008): ao autor para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.145570-6B - ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA PGE), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) PORTARIA Nº 01/07: À PARTE RÉ, PARA ESCLARECER SE PROTOCOLIZOU PETIÇÃO EM 07/03/08 E EM CASO POSITIVO, TRAZER CÓPIA DA MESMA, QUE SE ENCONTRA EXTRAVIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042881-4A - MARIA DA PENHA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.052514-5A - CATHARINA FEIZ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Citem-se os réus em Execução, para que forneçam os medicamentos conforme determinado na Sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032126-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ACADEMIA DE PREPARAÇÃO PRÉ-MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Decisão:\" Restaure-se a distribuição. À parte Exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 82 \". \r\n\r\nCobrança, de seguro post mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.211628-5 - SOLANGE PORTES TAVARES, ENZO TAVARES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.046178-9 - CÊNIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). IDILMAR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-122823)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BERENICE DE ADRADE BARROS (PGE) Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 19 à petição inicial... Cite-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174795-2 - LEONARDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA ME), ENIO MARTINHO NAUE), ELONI MARIA FATIMA NAUE), ELAINE MARIA NAUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EDESIO SILVA Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005055-8 - SANDRA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121449-4 - LEONARDO GIANNINI REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:\"...Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:00h, cujo rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos pelas partes em 20 dias antes da data da audiência. Ficam intimadas as partes de que, sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do art. 407 do CPC. I-se o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal com as advertências da lei.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244223-1 - COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076168-2 - ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Adite-se a inicial, apontando adequadamente o Ente público a ser demandado, tendo em vista que Prefeitura é sede de Governo e despossuido de personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.001.221407-6 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.149556-2 - ELENICE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X DIRETOR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR PORTARIA 01/2007Intime-se o Impte. para que se manifeste no prazo de 48 h., sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.174203-6 - TRANSPOWER LOCAÇÃO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.022132-8 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Republicação: Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.076461-0 - ELISÂNGELA FONSECA DE FIGUEIREDO JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.076567-5 - FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.077741-0 - MONICA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X SUBSECRETÁRIO E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022704-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Esclareça a parte autora qual ação principal pretende propor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016628-5 - MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.112027-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 97/98 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos seguintes termos: ' Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, obervando-se a Súmula nº 111 do STJ. ' No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152591-5 - MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO Despacho:1 - Trata-se de mero cálculo aritimético, sendo desnecessária a liquidação.Assim, venha a execução nos seus termos e tratando-se de Fazenda Pública, se não concordar com o quantum apresentará embargos. 2 - I. a Policia Militar, enviando cópia do acórdão acerca da exclusão facultativa do autor e seus dependentes dos benefícios do Hospital. \r\n\r\nProc. 2006.001.156524-0 - CLÁUDIO BARROS DA COSTA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:\" Em provas. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.159119-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRª. ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( A/C 09) Despacho:\" À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 86 verso \". \r\n\r\nProc. 2006.001.161674-0 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Despacho:1 - Trata-se de mero cálculo aritimético, sendo desnecessára a liquidação. Assim, venha a execução nos seus termos e tratando-se de Fazenda Pública, se não concordar com o quantum apresentado apresenterá embargos. 2 - I. a Policia Militar, enviando cópia do acórdão, acerca da exclusão facultativa do autor dos benefícios do hospital. \r\n\r\nProc. 2007.001.005168-8 - ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005270-0 - ELVIRA ZILDA FERREIRA (A/C 12), BARBARA ZILDA FERREIRA, VILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre o DAP juntado às fls.100/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.012313-4 - GIOVANA JULIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;2 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024908-7 - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.030492-0 - EMANOEL DAMASCENO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) PORTARIA 01/07Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.030663-0 - ALFREDO DIAS GRUTT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) CERTIDÃOCertifico e dou fé que, não houve manifestação de interesse para o despacho ordinatório de fls. 83.Certifico, ainda, que o sucumbente está sob o pálio de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.030663-0 - ALFREDO DIAS GRUTT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) PORTARIA 01/2007Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 173; 2) após, cumpra-se parte final do despacho de fls. 169 \r\n\r\nProc. 2007.001.063265-0 - MARCIA RODRIGUES GONÇALVES, HILDA DE JESUS RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 73/74 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos seguintes termos: ' Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, obervando-se a Súmula nº 111 do STJ. ' No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.082756-3 - RONALDO SEVERINO DA SILVA, OBERON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086316-6 - GERSON CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.100067-6 - MARIA EDUARDA BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 94/98, no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.108562-1 - DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (RJ-063513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO (PGE) PORTARIA 01/2007Manifeste-se o Estado sobre a certidão supra. No silêncio, ao MP. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125257-4 - MARCOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150835-0 - VERA LUCIA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 52/55, no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC). Ao(s) Apelado(s)... \r\n\r\nProc. 2007.001.154275-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 99/100, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165477-9 - PATRICK EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" A gratuidade de justiça foi deferida pelo E. Tribunal conforme consta a fls. 36. Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 28 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.014796-7 - VALDIR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 18 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.024887-5 - LUCINDA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.046620-9 - DARIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.051508-7 - MARIA CECILIA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). ELIANA MARIA KHADER (RJ-148472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do Código de Processo Civil para o dia 27/05/2008 às 13:45 horas.Citem-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.056095-0 - ELVISTON PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a Polícia Militar para efetuar a matrícula do autor no curso de formação... Sem prejuízo, intime-se o comandante da Polícia Militar para que envie ao juízo cópia do resultado do concurso, em relação ao autor, em documento oficial, pois os anexados aos autos são simples certidões e, em regra, a Polícia Militar emite certidões em folha timbrada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056687-3 - JORGE CALDAS ESCADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofereça valor à causa compatível com o rito eleito, observando-se o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056687-3 - JORGE CALDAS ESCADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre certidão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.064063-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCUS AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.077119-5 - WALTER JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059547-0 - MARIA BEATRIZ AREIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:Publicação do despacho de fls. 91, proferido em 10/03/2008: \"1) À parte autora sobre fls. 88; sem prejuízo, expeça-se guia. 2) Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão na forma deferida pela sentença de fls. 55/58\". \r\n\r\nProc. 2007.001.059746-6 - VANESSA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 103/108, no efeito devolutivo, (art. 520, VII do CPC). Ao(s) Apelado(s)... \r\n\r\nProc. 2007.001.078918-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Fls. 65: Devolvo o prazo na medida do prejuízo, haja vista a certidão de fls. 67 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.098324-0 - DENIS DE SOUZA GALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:...Fls. 99 - Intime-se pessoalmente a assessora, srª Rachel Rivello Elmôr, da Secretaria Estadual de Saúde, para em 48 horas disponibilizar o medicamento \"Itraconazol 100mg\" à parte autora, uma vez que consta a fls. 98 que a solicitação de compra nº 51767 foi feita em 2007, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00, na forma do art. 14 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.102660-4 - FERNANDO SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118424-6 - JOSE AFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação... Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.120606-0 - ORLANDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 70/73, no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.180286-0 - MARIA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-124730)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:\" 1. À parte autora para apresentar laudo médico atualizado junto à Secretaria Estadual de Saúde, conforme requerido a fls. 29/30; 2. Decreto a revelia do Estado tendo em vista a certidão de fls. 53, porém, deixo de aplicar os seus efeitos por se tratar de direito indisponível; 3. Ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.195215-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Despacho:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 32; 2) Após, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126420-5 - DULCE ODETE DA SILVA CARLOS, RICARDO CÂNDIDO AFONSO, SIMONE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 186/188 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos seguintes termos: ' Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, obervando-se a Súmula nº 111 do STJ. ' No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.153993-0 - DANIELA BOTELHO ANDRADE, HERONDINA ESPINDOLA, MARIA DA PENHA FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 135/137 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos seguintes termos: ' Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, obervando-se a Súmula nº 111 do STJ. ' No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008009-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:As partes sobre a verba honorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053442-0 - JOACYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/05/2008 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.053077-3 - LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005214-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:\" ...Indefiro o pedido ministerial de fls. 244 e verso... Justifique o Estado a relevância da prova testemunhal requerida \". \r\n\r\nProc. 2008.001.018950-0 - IVAN ALBINO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022914-3 - IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO S. M. LEÃO JR. (PGE) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032176-0 - ANTÔNIO DA LUZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 142/152 e 163/172, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050438-7 - EDMAR GAIGHER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CET RIO), BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:\" Por derradeiro, venha a cópia da última declaração do imposto de renda em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, haja vista o teor da certidão supra \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.018928-5 - NITIANANDA ABREU DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107558-5 - TEREZA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)), RIO PREVIDENCIA TRABALHO E PRODUTOS MARITIMOS Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 96/97 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos seguintes termos: ' Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, obervando-se a Súmula nº 111 do STJ. ' No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.148471-0 - SHEILA MARIA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) As partes sobre o DAP \r\n\r\nProc. 2007.001.166786-5 - EDNA DA SILVA COPLE (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 103/104 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos seguintes termos: ' Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, obervando-se a Súmula nº 111 do STJ. ' No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.218139-3 - CRISTINA LUCIA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA Portaria 01/2007Em Réplica. Após, tendo em vista se tratar de matéria única e exclusiva de Direito, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.075991-2 - SÔNIA TRINDADE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adeque o autor o valor da causa, observando o disposto no art. 275, I do CPC, haja visto o rito eleito como sendo ordinário. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156877-0 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Despacho:Esclareça a parte se providenciou a documentação perante o órgão competente e, em caso de recusa, quem assim procedeu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122757-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)) Sentença:\" ... Em face do exposto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. ...\" \r\n\r\nId: 512753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "512505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Washington Ubiratan dos Santos \r\n\r\nR.G.: 06070226-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/044122-2 \r\n\r\nADVOGADO: José Estigarribia Campos Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj131576 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Mp Requerendo a Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Parlon Nunes \r\n\r\nR.G.: 09376359-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/046522-2 \r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo dos Santos Machado \r\n\r\nOAB: Rj095813 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro a Comutação. Revogo O Livramento Condicional Diante do Cometimento de Crime Durante O Período de Prova. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Sandro da Silva \r\n\r\nR.G.: 10520021-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/026488-8 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio de Paula Loureiro \r\n\r\nOAB: Rj113594 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Item Nº 2 da Promoção do M.p. de Fls. 293 \r\n\r\nAPENADO: Patrick Salgado Souza Martins \r\n\r\nR.G.: 09220527-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/029515-5 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Manifestar Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos Dias de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10569120-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/078850-0 \r\n\r\nADVOGADO: Julio Cezar Castro Caldeira \r\n\r\nOAB: Rj148711 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 342 - À Defesa. Após ao M.p. \r\n\r\nAPENADO: Waldinei Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 09658209-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/084130-0 \r\n\r\nADVOGADO: Viviane Chalreo Bicudo de Mello \r\n\r\nOAB: Rj106372 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Adriano Correia da Silva \r\n\r\nR.G.: 11363325-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/032682-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jadyr Candido Silva \r\n\r\nOAB: Rj069960 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se, Com Urgência, Acerca de Promoção Ministerial de Fls.274 \r\n\r\nAPENADO: Teilon Silva Pereira \r\n\r\nR.G.: 13333296-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/077270-0 \r\n\r\nADVOGADO: Helcio Machado da Silva \r\n\r\nOAB: Rj136855 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Mp Pelo Indeferimento do Livramento Condicional. \r\n\r\nAPENADO: Jarbas Hernandes Araujo \r\n\r\nR.G.: 03165545-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/063484-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sebastiao Galhardo \r\n\r\nOAB: Rj083689 \r\n\r\nDECISAO: ... Assim Sendo, na Forma do Art. 123 da Lep, Concede-se ao Apenado a Visita Periódica À Família. \r\n\r\nAPENADO: Demetrius Camiliê dos Reis \r\n\r\nR.G.: 09422249-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/085445-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj054159 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 84 \r\n\r\nAPENADO: Edmilson Fernandes de Souza \r\n\r\nR.G.: 07104465-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/101523-3 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: ... Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Semi-aberto Para Aberto. \r\n\r\nAPENADO: Vivian Gomes Borges \r\n\r\nR.G.: 09712589-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/107645-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Couto Lopes \r\n\r\nOAB: Rj142213 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 91. \r\n\r\nAPENADO: Mariano Vicente Cardoso da Silveira \r\n\r\nR.G.: 20989337-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/004643-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Aparecida Valle \r\n\r\nOAB: Rj072812 \r\n\r\nDECISAO: Decisão de Fls.185 - Deferindo V.p.l.; e Cota do M.p. de Fls 197- Contrária a Comutação. \r\n\r\nAPENADO: Gabriel Marinho Barbosa \r\n\r\nR.G.: 11003545-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/099684-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: ... Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Fernando da Costa \r\n\r\nR.G.: 09372216-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/011589-9 \r\n\r\nADVOGADO: Lydio da Hora Santos \r\n\r\nOAB: Rj033191 \r\n\r\nDECISAO: Resumo da Decisão: \"... Assim Sendo, Determino a Permanência do Apenado Luiz Fernando da Costa No Presídio Federal de Campo Grande Pelo Período a que Estiver Submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado. Oficie-se Comunicando. ... (A) Cristina de Araújo Góes Lajchter - Juiz de Direito\" \r\n\r\nAPENADO: Clerivelton Custódio Marques \r\n\r\nR.G.: 10967855-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0018727-0 \r\n\r\nADVOGADO: Sonia Germana Passos de Faria \r\n\r\nOAB: Rj059607 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se Para O Recolhimento das Custas, No Prazo de 05 Dias Sob Pena de Desercao \r\n\r\nAPENADO: Abel Diniz \r\n\r\nR.G.: 04207139-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0015874-3 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se Para O Recolhimento de Custas, No Prazo de 05 (Cinco) Dias, Sob Pena de Deserçao. \r\n\r\nId: 512505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "512506": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2888 ANTÔNIO MARCOS DA SILVA SENA \r\n\r\nR.G.: 99906115-3 (VEP) \r\n\r\nNº: 2889 CARLA SIMONE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11160005-2 \r\n\r\nNº: 2890 LEONARDO DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 13415317-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2891 ALBERTO PIETRO DA SILVA BAUNILHA \r\n\r\nR.G.: 12724036-4 \r\n\r\nNº: 2892 ALFEU MORAES ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 10020499-9 \r\n\r\nNº: 2893 ALMIR MARTINS MUGUET FILHO \r\n\r\nR.G.: 10842180-1 \r\n\r\nNº: 2894 CRISTIANO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07318108-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2895 DEAM DE JESUS MANOEL \r\n\r\nR.G.: 12873860-6 \r\n\r\nNº: 2896 EMANUEL SANTOS DIONISIO \r\n\r\nR.G.: 13274970-6 \r\n\r\nNº: 2897 FABRICIO DUTRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 20716149-8 \r\n\r\nNº: 2898 GLEIDSON DA SILVA CIRINO \r\n\r\nR.G.: 20643349-2 \r\n\r\nNº: 2899 JEAN MACHADO PAES \r\n\r\nR.G.: 20697045-1 \r\n\r\nNº: 2900 LAUDENIR COSTA \r\n\r\nR.G.: 10783768-4 \r\n\r\nNº: 2901 LUCIANO ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13116458-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2902 LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13451266-4 \r\n\r\nNº: 2903 LUIZ HENRIQUE PIMENTEL GOMES \r\n\r\nR.G.: 10225806-8 \r\n\r\nNº: 2904 MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10903275-5 \r\n\r\nNº: 2905 MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10693566-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2906 MARCO AURELIO MENDES PRETE \r\n\r\nR.G.: 11175026-1 \r\n\r\nNº: 2907 MARCOS GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10847397-6 \r\n\r\nNº: 2908 OTAVIO LUIZ CAMPOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04865880-1 \r\n\r\nNº: 2909 PAULO JOSÉ DA SILVA NETO \r\n\r\nR.G.: 11981142-0 \r\n\r\nNº: 2910 RAFAEL FIGUEIRA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 21165875-2 \r\n\r\nNº: 2911 VINÍCIUS ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 21120755-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2912 FLAVIO JORGE DE MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 09112622-7 \r\n\r\nNº: 2913 RENATO DE JESUS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20096482-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2914 ALEXANDRE MAGNO DA SILVA BENFICA \r\n\r\nR.G.: 06525639-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2915 FABIO ROBERTO DE PAULA BRUNO \r\n\r\nR.G.: 10630872-9 \r\n\r\nNº: 2916 MÁRCIO MORAIS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12724501-7 \r\n\r\nNº: 2917 MOISES DA CONCEICAO AZEREDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08129598-2 \r\n\r\nNº: 2918 PAMELA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05291792-9 \r\n\r\nNº: 2919 RAMOM LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22387355-5 \r\n\r\nNº: 2920 SERGIO DELLA LIBERA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404728-3 \r\n\r\nNº: 2921 SIDNEI SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 06420996-8 \r\n\r\nNº: 2922 TIAGO LOBO DE ALBUQUERQUE MELLO \r\n\r\nR.G.: 12798083-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 512506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "512507": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2923 CARLOS ALBERTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05947544-2 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 512507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 793 JUÇARA MACEDO AREIAS \r\n\r\nR.G.: 13459620-4 (1928) \r\n\r\nNº: 794 LEANDRO DA SILVA BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 11995617-5 (1930) \r\n\r\nNº: 795 RODRIGO VALADÃO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 11109126-0 (1925) \r\n\r\nNº: 796 RONDINELLI DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20406470-3 (1927) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 797 CARLOS ROBERTO GUEDES \r\n\r\nR.G.: 07569796-1 (1926) \r\n\r\nNº: 798 PAULO CEZAR DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08738307-1 (1929) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 799 DAVID ALVES \r\n\r\nR.G.: 05943945-5 (1321) \r\n\r\nNº: 800 PAULO ROBERTO DA COSTA HENRIQUE \r\n\r\nR.G.: 11564830-5 (1322) \r\n\r\nNº: 801 PAULO SERGIO SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 13455108-4 (1323) \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 512508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 142, atenda-se ao MP e desde já designo a data de 06/06/2008, às 13:00hs, para oitiva das testemunhas 02 e 03 da denúncia, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2000.001.013821-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X EDMILSON RODRIGUES DE PAULA Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 19/05/2008 às 14:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2008.001.010231-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X HERALDO DA SILVA LAUREANO Decisão:Redesigno a audiência designada aas fls. 51, para o dia 07/05/2008 as 14:30horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dado-se ciência. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, n/f 70 II G E L 3 X e art 223 par único c art 70 ii g e l 3 vezes n/f 53 e 79 cpm \r\n\r\nProc. 2007.001.019068-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO - 3º SGT. PM . RG. 48.202 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Designo a data de 03/06/2008, às 14:00hs, para oitiva das testemunhas de defesa arroladas as fls. 207, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt. 222, § 1º do CPM - Constrangimento ilegal - aumento de pena \r\n\r\nProc. 2007.001.150069-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA E OUTROS FOI DESIGNADA A DATA DE 28/05/2008 ÀS 15:15 HORAS A AUDIÊNCIA NA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.016405-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X CARLOS RENATO DOS SANTOS DALIA), JANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS), ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA), MOZART DA COSTA LOPES), FABIANO EVARISTO DA SILVA), PAULO CEZAR VIEIRA Sentença:\"... A vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, ABSOLVENDO os acusados CARLOS RENATO DOS SANTOS DALAIA, JANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS, ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA, MOZART DA COSTA LOPES, FABIANO EVARISTO DA SILVA e PAULO CEZAR VIEIRA, na forma do artigo 439, alínea \"a\", segunda parte, do Código de Processo Penal Militar. ...\" \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2004.001.006668-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X RENATO MOURA DA SILVA 3º SGT.PM.RG.49.463), LUCIANO CURIUZ CAMARA SD.PM.RG.65.770), ANTONIO DUTRA DE SOUZA FILHO SD. PM. RG. 76.320 Despacho:Diga a Defesa \r\n\r\nArt. 298 do Cpm - Desacato a Superior E Art. 177 do Cpm - Resistência Mediante Ameaça Ou Violência \r\n\r\nProc. 2008.001.050286-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X MARCO ANTONIO FRANCEZ DE ALMEIDA Decisão:Redesigno a audiência designada aas fls. 43, para o dia 07/05/2008 as 15:00horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dado-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato, cc 70, II, \"g\" e \"l\" (6x) n/f 80 e 305 cc 70, II, \"g\" e \"l n/f 79 todos CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.151888-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 273/287, na forma da promoção do MPM de fls. 317, a qual torno parte integrante da presente decisão e tendo emvista que não houve nenhum fato novo, mantenho a decisão de fls. 260/261. Dê-se vista à Defesa da Carta precatória de fls. 290/314, após conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.215646-5 - TERCILIO OLIVA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798) Decisão:Após analisar os autos, constato que a manifestação do MPM de fls. 12vº, merece acolhida.Com efeito, a Justificação Judicial se presta a criar ele-mento probatório a embasar a futura revisão criminal, onde sabe-se não há colheita de prova.Assim sendo, dentre os pressupostos de admissibilidade está a coerência da Justificativa que se pede; daí porque verifico que no que pertine a exigível prova nova somente foi indicada com segurança e clareza a matéria relativa a testemunha Rodrigo Gutierrez de Medeiros Nahoum, qua-lificado no item \"b\" de fls. 03.Ocorre, que dita testemunha reside em Comarca diversa da deste Juízo, motivo pelo qual deve o Ilustre Impetrante levar a presente Justificação para o Juízo próprio.Intimadas as partes da presente decisão, dê-se baixa na distribuição devolvendo-se a presente medida ao Ilustre Patrono, para que recorra ao Juízo próprio.P. R. I. C. \r\n\r\nId: 512740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/04/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.008864-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANA CRISTINA ESLABÃO DE ARAUJO (Dr(a) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ-110377, Dr(a) Breno Gonçalves Arman - OAB RJ-127317) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016699-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ-141827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ LAMEIRA DE MORAIS (Dr(a) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ-051233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM PINTO BORBA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016718-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALERIA ARAUJO DE AMORIM (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA APARECIDA SILVA (Dr(a) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ-140515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016758-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RODRIGUES VIDAL (Dr(a) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ-052987) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016771-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLEI SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ-133781) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MOTA TAVERES (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Sonia Maria Andrade de Albuquerque - OAB RJ-142493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016808-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ-067622) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016818-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SILVIO PINTO PESSANHA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016825-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORIVAL DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016833-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CABERJ (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecorrido : FABIANI NORÕES DA SILVA (Dr(a) Fernando Barroso de Almeida - OAB RJ-101077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016855-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO RODRIGUES GOMES (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016866-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA MARIA LAGE DAMAZIO (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016894-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE NEVES DE PAULA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016901-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : ELINOR PINTO GOMES (Dr(a) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ-001425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016907-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ-121908) \r\n\r\nRecorrido : MARISA BRAULIO (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016913-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEBER ALBINO DE FREITAS (Dr(a) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ-138785) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.016954-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA BEZERRA MARQUES (Dr(a) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ-091487) \r\n\r\nRecorrido : EDMUNDO SILVA RODRIGUES (Dr(a) Raphael Cadete de Oliveira - OAB RJ-139887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016956-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOANA ALVES DA SILVA (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016977-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ-024166) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016980-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO ALBERTO XAVIER BÜHLMANN (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017004-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA DE FREITAS SANTA CRUZ NEVES (Dr(a) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ-102960) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017006-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Dr(a) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ-113976) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ-053101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017032-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ-071913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA (Dr(a) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ-027619) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GILBERTO DIAS SENTINELI (Dr(a) Fernando Nascimento de Oliveira - OAB RJ-055275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017053-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO CÂNDIDO TEODORO (Dr(a) Germano da Silva Graca - OAB RJ-134819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017058-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) George Costa de Almeida - OAB RJ-112388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017085-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017086-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE MORAES SOBRINHO (Dr(a) Bianca Camara Seljan - OAB RJ-130046) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE GONCALVES (Dr(a) Rogerio Kahn - OAB RJ-051955) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA ARAÚJO (Dr(a) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ-131084) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017109-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSUELO BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PICCOLI FESTAS (Dr(a) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ-097892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017130-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017133-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Dr(a) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ-145685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017150-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE AUGUSTO MENDONÇA (Dr(a) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ-137042) \r\n\r\nRecorrido : BCP S\\A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017155-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE QUINTANILHA MARQUES (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : REBECCA THIBAU SOTERO (Dr(a) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ-066435) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017217-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ-091123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017219-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WANIR DE SOUZA ROTHIER (Dr(a) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ-109533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017239-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA . . S/A (Dr(a) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ-144865) \r\n\r\nRecorrido : NEIDA DA CUNHA ESTRELLA (Dr(a) José Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Dr(a) Daniel da Silva - OAB RJ-026333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017258-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE BALDOTTO (Dr(a) Maria Diniz de Jesus - OAB RJ-027177) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017264-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DE FATIMA FARIAS DE ALMEIDA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CORDEIRO DO AMARAL (Dr(a) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ-063094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017300-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANGELINO OLIVEIRA PAIXÃO (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : APS CONSULTORIA LTDA (Dr(a) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ-082925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017312-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LINA ANGELICA COUTINHO DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017339-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO SANTOS MELO e outros (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017343-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : IRIO BARBOSA DA COSTA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017361-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LIDIANE VIEIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACYR DA HORA LORES (Dr(a) Isabela Crispino Correa Lima - OAB RJ-148062) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017397-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENIR CALAZANS OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAILANE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ-086967, Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LINDOMAR DA SILVA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017438-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO FARIA PANISSET (Dr(a) Simone Barra da Rocha - OAB RJ-119096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017447-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO GARUTE E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017455-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MATIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ-128769) \r\n\r\nRecorrido : AUTO POSTO CHAPARRAL SÃO JOSÉ LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PIMENTEL BARBOSA OTERO (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017475-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ-130534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017494-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA GOMES BELSITO (Dr(a) Valeria Felix Caetano - OAB RJ-128051) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017500-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LIMA FERRO (Dr(a) Cleide Maria da Silva - OAB RJ-126072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017521-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOZELIA DA SILVA FALCÃO (Dr(a) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ-128021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017531-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA MAGALL ROCHA DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017547-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ANDRADE DE JESUS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017554-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANTONIO DA SILVA LOPES (Dr(a) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ-081825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017561-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CRISTINA QUINTELLA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017586-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA (Dr(a) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ-044765) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA FERNANDES COSTA (Dr(a) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ-043167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WARJ DESIGNER SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. (Dr(a) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ-084239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017613-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS PESSANHA NASCIMENTO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017616-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALÍNEA MÓVEIS LTDA (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO NUNES PEREIRA (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017640-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017649-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Dr(a) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ-104220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017671-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (Dr(a) Angela Maria Feitosa de Sa - OAB RJ-055077) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecorrido : IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (Dr(a) Verônica do Nascimento - OAB RJ-080713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017674-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (TAII) (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LECY BAPTISTA FERREIRA (Dr(a) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ-127919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017690-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA PINTO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017697-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ-091652) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017715-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR CARLOS MENDONÇA DA SILVA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017726-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RONIE ALUÍS DA SILVA COELHO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017742-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : KATIA MARIA FREITAS DA SILVA (Dr(a) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ-135931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017747-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ ALBERONI (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017772-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ-108010) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.015035-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILSON ALVES DE SOUZA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E IN DUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015040-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAHYRA ANDRÉ DE JESUS (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecorrido : GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAELY TELEFONICA LTDA-ME (Dr(a) Aloizio Perez - OAB RJ-060778) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO NUNES MORAES (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015123-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FIORENTINI (Dr(a) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ-120736) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015151-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO JOSÉ MARTINS (Dr(a) Marli de Souza - OAB RJ-127174) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.015164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ACRÍSIO PINTO VIEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ-053688) \r\n\r\nRecorrido : WALLY PIA PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Marcia Regina Gonçalves Gomes - OAB RJ-143006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015266-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : CLAUS BORK (Dr(a) Andre Gomes Pereira - OAB RJ-116487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015292-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Dr(a) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ-065124) \r\n\r\nRecorrido : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇOES S. A. e outros (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015326-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CLEYTON LIMA BRANDÃO (Dr(a) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ-074017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : REAL VISA FACIL \r\n\r\nRecurso 2008.700.015446-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA GOMES MACHADO (Dr(a) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ-124152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015464-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÉCIO JORGE DA CRUZ (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015501-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IGOR ALEXANDRE CUNHA DE MEDEIROS (Dr(a) Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ-133736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015524-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR MENDES GONÇALVES (Dr(a) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ-105781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015558-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Dr(a) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ-128439) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015631-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FERREIRA MELLO (Dr(a) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ-097422) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015657-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE SOUZA CASTRO (Dr(a) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ-123013) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015688-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO ANTÔNIO DE SOUZA (Dr(a) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ-069973) \r\n\r\nRecorrido : UBM-SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ-002849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015714-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS GOMES SILVA (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ-146861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015737-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INELCI DE CÁSSIA JESUS RANGEL (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : BACAXÁ-LAGOS . . . LTDA (LOJAS COMPETIÇÃO) (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015788-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES CORREA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO MACHADO RODRIGUES (Dr(a) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ-075556) \r\n\r\nRecorrido : ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Jose Demetrio Filho - OAB RJ-091027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON TOLEDO MARTINS MOREIRA (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABIOLA DA SILVA GOMES (Dr(a) Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ-104228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015952-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA ALMEIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : SIDINEIA TEIXEIRA (Dr(a) Salete Freitas da Silva Barradas - OAB RJ-043676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JUSTINIANO MARTINS (Dr(a) Jose Carlos Valle - OAB RJ-126983) \r\n\r\nRecorrido : APSA-ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016059-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILSON CUSTODIO DA SILVA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016091-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOURDES DE SANT'ANNA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HELENA BARBOSA DIONYSIO (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALTEMIR MANHÃES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016154-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Gomes Pereira da Silva - OAB RJ-112325) \r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (COCA-COLA) (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ-025568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA QUEIROZ GOMES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016213-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WILSON DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Wilson da Silva Cardoso - OAB RJ-038484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016231-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL NORDSKOG DUARTE (Dr(a) Rosane Rodrigues Monte Lima Velloso - OAB RJ-125985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO FERNANDES (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016297-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NILCINEA FABRICIO DE FREITAS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016315-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANNA PAULA DA SILVA FRANCO (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016322-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA ROCHA (Dr(a) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ-108257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCI NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016364-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR SEGUROS S. A. (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE MAXIMIANO (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016393-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA DE SOUZA (Dr(a) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ-066188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MORENO (Dr(a) Jose Luiz Bellas - OAB RJ-071067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016451-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA CAETANO (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016494-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO SOARES DA SILVA (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.016517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO GRUNEWALO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016518-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MONTES (Dr(a) Marco Antonio Montes - OAB RJ-106888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016551-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA LEAL FIGUEIRA (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016577-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. G. . . . INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ILZA DE AZEVEDO SILVA (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Aloisio Franca Branco - OAB RJ-102764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016629-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ROCHA FATURINI DE CARVALHO (Dr(a) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-107121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA RAMOS TEIXEIRA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOAS DOS SANTOS (Dr(a) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ-059823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MEIRELES (Dr(a) Glauber Oliveira Santos - OAB RJ-128174) \r\n\r\nRecorrido : KK DISTRIBUIDORA DE FILTROS LTDA (Dr(a) Enderson Bellote Machado - OAB RJ-044397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016759-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA FARIAS LINHARES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANA RIBEIRO BITENCOURT MONTEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016782-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ-086877) \r\n\r\nRecorrido : CLEUBER PAES PINTO (Dr(a) Maria Eugênia da Mota e Sá Frota - OAB RJ-096168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016799-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA RAMOS COSTA (Dr(a) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ-130289) \r\n\r\nRecorrido : PRONTOBABY LTDA (Dr(a) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ-045838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016804-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILMA PEREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA RIBEIRO BARBOSA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016844-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PAULISTA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Dr(a) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ-115834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016882-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZETE BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016895-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LUIS KREMINSK LUSTOSA FREIRE (Dr(a) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ-137649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MILENE CORRÊA MATOS (Dr(a) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ-115010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Dr(a) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ-115518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017024-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MIGUEL G. MAGALHÃES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.015680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA LEITE FIGUEIREDO FRANÇA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015686-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM PEREIRA MACEDO (Dr(a) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ-019343) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON FERREIRA SILVESRE DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELOIZIO ELIAS CAMPOS (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015743-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAZAR SOUZA AGUIAR LTDA (Dr(a) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ-060092) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015748-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) (Dr(a) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ-072001) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO TRINDADE FARIA (Dr(a) Ana Luiza Caetano da Fonseca - OAB RJ-086191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015769-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVALDO LINS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993, Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015777-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO NADER (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015794-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEX DA SILVA (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-101644) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCELINO SILVA (Dr(a) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ-077878) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015826-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HELIAS AREAL FOLLY (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DA COSTA LIMA (Dr(a) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ-100400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015836-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ERALDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ-143348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015855-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA NUNES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO GOMES MATOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015874-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO GONÇALVES JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DACTEL (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO FOLHINHA ARANTES (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015908-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ-015501) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015912-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI - ALITALIA (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : KATIA GRAMM VIEIRA GOMES (Dr(a) Gilberto Fraga - OAB RJ-071448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FELLIPE FERREIRA RAMOS (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DE JESUS CELSO (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015963-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ISIS FERREIRA BASTOS (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015970-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE OLIVEIRA SOBRINHO FONSECA (Dr(a) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ-085120, Dr(a) Andrea Amado de Matos - OAB RJ-000963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015995-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SANT'ANA BOAVENTURA DA SILVA (Dr(a) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ-140445) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015996-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BRAZ DA SILVA (Dr(a) Jorge Braz da Silva - OAB RJ-045570) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ-135297) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016031-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : RUTH MARIA DE BARROS FAGUNDES DE SOUZA (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016052-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JERONIMO DE SOUZA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016057-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecorrido : MICHAL JAN SLASKI SUCHORZEWSKI (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016073-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Dr(a) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ-044284) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Pereira dos Santos - OAB RJ-077768) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.016098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ANTÔNIO ALM EIDA DE SOUZA (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016101-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DA SILVA QUINTINO (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016127-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA ALMEIDA MONTEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016138-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILTON BARBOSA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016163-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016167-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANAMI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016192-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CANDIDO VIEIRA (Dr(a) José Cândido Vieira - OAB RJ-082389) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ-138354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA BERNARDO DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016219-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BETANIA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016225-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIS MACEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OZIEL HENRIQUE TEIXEIRA (Dr(a) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ-042247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016252-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DA SILVA QUERINO (Dr(a) Elizabeth Carlo - OAB RJ-103899) \r\n\r\nRecorrido : 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (CELULAR STATION) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA GILDE CASTRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.016277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRT CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Dr(a) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ-112339) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL MOTTA VALADÃO (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROCHA CHAVES E OUTRA (Dr(a) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ-074409) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ-076070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016306-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELINO MENESES DA ENCARNAÇÃO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL \r\n\r\nRecurso 2008.700.016311-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO JOSÉ QUINTANILHA (Dr(a) José Alves Raposo Filho - OAB RJ-071040) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. e outros (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016334-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINERIO TORRES GOMES (Dr(a) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ-100729) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016336-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016355-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALAN DOS SANTOS IANNUZZI (Dr(a) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ-108799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI MARINHO (Dr(a) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ-102908) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO FERREIRA VIANA e outros (Dr(a) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ-102963) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO ANTUNES FONSECA e outros (Dr(a) Mary Novaes Moreira - OAB RJ-069862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GUARANA MARTINS RIBEIRO (Dr(a) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ-060683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016398-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016424-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIAL EMPREENDIMENTOS (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LOPES SILVA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA HEIL FIGUEIRA (Dr(a) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ-143129) \r\n\r\nRecorrido : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ-063306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016461-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RANGEL GOMES (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO LESSA RODRIGUES (Dr(a) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ-131092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016470-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Dr(a) Jorge Neves de Oliveira - OAB RJ-016723) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO JOSÉ FERNANDES (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Dr(a) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ-019804) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARISMONE DE LOURDES FONSECA DOS SANTOS (Dr(a) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ-101515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016509-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Dr(a) Carina Severino Ferreira - OAB RJ-144788) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016535-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES NA INTERNET LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE ELISA CHRISTO DE ALECRIM (Dr(a) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ-050817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (Dr(a) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ-057301) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016564-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORNARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ-117029) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA RIBEIRO SILVA (Dr(a) Danieli Ribeiro Silva - OAB RJ-127133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016566-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE RAMOS DO NASCIMENTO SANTOS (Dr(a) Leandro Santos Lima - OAB RJ-130956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016584-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Dr(a) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ-101005) \r\n\r\nRecorrido : XANDE DECORAÇOES LTDA (LOJA O AMIGAO DA TAQUARA) (Dr(a) Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ-110765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016598-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : AÇOUGUE 7 LTDA (Dr(a) Elisabete Roels - OAB RJ-095853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016611-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FABIANO RIBEIRO CORREA e outros (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016617-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERNANDO GONÇALVES (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016641-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ LINDEN (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016650-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINÊS DE OLIVEIRA RAMALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (Dr(a) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ-125615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016672-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DA CONCEIÇÃO COSTA LEITE CASTRO (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nId: 512544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008511-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNILDA BLAUDT CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA SANCHES CLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). \r\n\r\n... negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008513-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA JOSÉ RODRIGUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). MARIA JOSÉ RODRIGUES COSTA. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009606-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLENIR CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009872-1\r\n\r\nRecorrente(s): NAIDE REZENDE GONZALEZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA ESTEVES DA COSTA, MARCIO GONÇALVES CARDOSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009873-3\r\n\r\nRecorrente(s): NAIDE REZENDE GONZALEZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO CORREA DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009874-5\r\n\r\nRecorrente(s): NAIDE REZENDE GONZALES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058629-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO TÚLIO CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001764-2\r\n\r\nImpetr(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ094182, Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. Litiscon(s): FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Litiscon(s): LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002566-3\r\n\r\nImpetr(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. Litiscon(s): LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). Litiscon(s): FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003407-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004850-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005913-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALDER DURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Augusto da Silva - OAB RJ042214). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007601-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGUES ROSA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008512-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO GIRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA LEMOS RIBEIRO DE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010487-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ RODRIGUES TORRES ROSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010609-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012351-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANI GONÇALVES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012683-2\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013688-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia da Costa Mota - OAB RJ080869). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR DA SILVA AMARAL, MAX SILVA DA ROCHA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares - OAB RJ103405). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006270-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MANETTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelia Viana Santos - OAB RJ126829, Cláudio Raphael de Mattos Fróes - OAB RJ119463). \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011584-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS, WALDIR CORREA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059868-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAICO FLÁVIO ILDEFONSO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062433-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUSMÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002733-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICK BITENCOURT DIAS, VULGO PACATO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006276-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMÉLIA DE PAULA FONSECA, RONALDO DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008510-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO GOMES MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.009088-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RENILSON DOS SANTOS LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso, remetendo à 2ª Vice- Presidência para redistribuição a uma das Câmaras Criminais, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010260-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIO VINICIUS CAMARA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012350-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO CARDOSO LOUREIRO, SÉRVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO HAIMENIS, SALOMÃO HAIMENIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053188-8\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO JOSÉ RICHE JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). ARINETE ALVES DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM CAXIAS. \r\n\r\n... negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053664-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA CUNHA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ034901). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059624-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO RANGEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060976-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RUY DA SILVA CRUZ JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062647-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SOARES PEREIRA DOS ANJOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001142-1\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MAGALHÃES MIGUEZ DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001559-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON OLIVEIRA MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007602-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DE MELLO LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013690-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Itevaldo de Oliveira - OAB RJ005538). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060765-0\r\n\r\nImpetr(s): THAÍS DA FRANCA SILVA. MAURI SAMUEL DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052385-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ CARVALHO MONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061532-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZA MARIA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000912-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000913-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE FERNANDES VIEIRA, PATRICIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). \r\n\r\nAut. Fato(s): JOSEFA CLÉLIA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001143-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SALE DARZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLINDO MACHADO E SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ031127). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 18/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035220-9\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS PRADO. EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047058-9\r\n\r\nRecorrente(s): RARYANA RITTER DA COSTA (NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL), ANA MARIA RITTER DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053353-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Dyott Fontenelle - OAB RJ065732). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054075-0\r\n\r\nImpetr(s): CEZAR MATTAR. ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Mattar - OAB RJ061367). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062214-6\r\n\r\nImpetr(s): DP. MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA BRAGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062648-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS CÉZAR DOMINGUES GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005894-2\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS DIAS BATISTA AZEREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007599-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO LOPES DUTRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007604-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DOS SANTOS ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007605-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ONESIO MUGUET SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008517-9\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE VIANNA E MARCOS LOPES ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vianna - OAB RJ092676). MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009607-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO LEONARDO FERREIRA DOS REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010261-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE HENRIQUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011145-2\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEI DE AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011583-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLITO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014040-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049356-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052386-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052409-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007596-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER VINICIUS ANCILLOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Amaral Manso - OAB RJ116949, Aurélio Prado Manso - OAB RJ117431). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL PONTE. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009292-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROMARIO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009871-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA MATOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular o processo a partir de fls. 73, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011314-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALEXANDRE DA SILVA MELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011315-1\r\n\r\nRecorrente(s): RECURSO DE OFÍCIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047053-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053360-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SOARES SANTANA & OUTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063275-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR RIO BRANCO PORTO, DIEGO DA SILVA GAMA, RAIMUNDO NONATO DE MORAES NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000911-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO AZEREDO ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005548-5\r\n\r\nImpetr(s): VALMIR DULCETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Dulcetti - OAB RJ085060). SERGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\n....por maioria, por unanimidade, em conceder denegar a ordem no tocante ao trancamento do procedimento quanto a pessoa jurídica...E, por maioria, em denegar a ordem nos termos do voto dissidente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006682-3\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO DE OLIVEIRA AVELINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM BARRA MANSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010488-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DE JESUS BERNARDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em declinar de competência para o Egrégio Tribunal de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012348-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BORGES DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012684-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI TEIXEIRA TAVARED BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060971-3\r\n\r\nRecorrente(s): HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Martins Lins e Silva - OAB RJ102065). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006274-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILIO DA CUNHA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007595-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA PASSOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014041-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060969-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder Habeas Corpus de ofício, tancando a ação penal, extinta a punibilidade do agente em razão da prescrição, na forma do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030171-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ANANIAS ASSAYAG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nId: 512541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.075131-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.138843-0 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ROBERTO RODRIGUES LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.084132-9 - FABIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S. A(ALFA SEGURADORA) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.126706-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206887-7 - WAGNER VON HELD VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Decisão:Ao autor para retificar a planilha de cálculos, uma vez que a condenação foi solidária e há guia de depósito às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.800.011255-5 - LUANA GOBBI SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X VISANET S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:A parte autora para retificar a planilha de fl. 127, devendo demonstrar de forma detalhada se ainda há saldo remanescente a ser executado, uma vez que já houve levantamento de valores, conforme mandados de pagamento de fls. 111, 123 e 124. \r\n\r\nProc. 2007.800.121600-9 - AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129240-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132786-5 - DOMINGAS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155698-2 - VERONICA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.174040-9 - MARIA DO SOCORRO GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recebo os embargos de fls. 70/72 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. (REP) \r\n\r\nProc. 2007.800.192046-1 - MARIA TERESA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.041547-0 - VALDIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.059369-5 - ELIETE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814)) OI TELEFONIA CELULAR, Dr(a). OBERTAL DE SIQUEIRA CHAVES (RJ-000814), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.061104-1 - MUCIO OLAVO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) digam as partes sobre os cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189640-7 - VANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.021016-4 - GERSON MARIA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.027515-8 - ELIAS GEMUEL MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049368-0 - ANDRE DALTRO DA SILVA X NARDELI MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.086696-3 - KARLA REGINA FILGUEIRAS DE REZENDE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114691-3 - JOSÉ CARLOS VALLE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X UOL - UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122534-5 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BCP S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E) Decisão:A parte autora para retificar planilha de fl. 89, uma vez que a multa prevista no art. 475-J do CPC e os honorários advocatícios não incidem sobre o valor correspondente à multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.125354-7 - LUIZ ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) PARANA BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se o V. Àcordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149197-5 - JANAINA ROSA DURÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.084661-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505)) MANOEL JOSE DO NASCIMENTO, Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550) Decisão:Ao autor sobre fls. 90/93 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.103829-0 - DULCINEIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ANA LUCIA MATTOS Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.164183-0 - JOÃO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X TAMITES FERREIRA DE SANTA HELENA SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174952-6 - ANDRE OLIVEIRA SOARES X METHEORTEC TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Considerando a regular intimação da parte ré, esclareça a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088232-4 - NILDA DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X UNIBANCO S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089472-7 - CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY (RJ-135120)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LAURINDA DE FRANÇA (RJ-139261E) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.092892-0 - LETICIA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique-se acerca da regularidade do recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.007801-2 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ- 097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a inclusão no pólo passivo da pessoa do sócio da empresa ré, caso em que a inicial deverá ser aditada, bem como indicado o endereço de localização do referido sócio e da empresa ré, já que não há como renovar a diligência empreendida pelo Sr. OJA, pois evidentemente inócua em razão da certidão emitida pelo serventuário. Cumpra-se no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125122-8 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.000285-2 - JACQUELINE MARTINS FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) mantenho a decisão de fls.227 dos autos por seus próprios fundamentos;3) Esclareça a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento do valor parcialmente bloqueado dá quitação a parte ré, uma vez que ainda não houve garantia integral do Juízo a autorizar o levantamento pretendido. Em igual prazo, esclareça, ainda, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção do feito (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2002.800.083306-5 - PAULO ROBERTO PIZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ANNY KAREM LOBITZKI (RJ-130429E), Dr(a). GABRIEL RENATINO GREGORIO (RJ-136317E) Despacho:Certifique-se acerca da intimação e manifestação do autor (fls. 178) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.126452-2 - JEFFERSON TURINI KEZO X CONSÓRCIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, uma vez que não houve retorno da intimação de fls.128 dos autos, à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2003.800.103808-1 - MARIA DAS DORES BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) IMOBILIÁRIA RIO SOL LTDA., Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2003.800.112645-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269) Decisão:1) Considerando que não há cadastro do patrono do segundo réu no sistema, ratifique-se a certidão de fls.60, esclarecendo se houve regular intimação para interposição de embargos;2) Em caso de intimação regular do segundo réu e não oferecimento de embargos (ratificação de fls.60), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.019082-1 - CRISTINA BENTES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.116925-6 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 62,66 (sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 62,66 (sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114569-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.063357-7 - AURENCY ROSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Mantenho a decisão de fls.167 por seus próprios fundamentos e, considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095870-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128230-2 - ROSINEIDE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) UNIMED RIO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131652-0 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.139473-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que não houve levantamento do depósito de fls.56, bem como em razão da diferença apontada pelo credor, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 357,14, e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167445-9 - MYRIAM LYRA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002106-9 - ANDERSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 141 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.006060-9 - VIVIANE GOMES SIMÕES VIEIRA X BUENOS AIRES SERVICE CENTER E OUTRO Decisão:Certifique-se acerca do correto recolhimento das custas judiciais. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008539-4 - MARIA LUCIA FELICIANO X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008710-0 - FABIO ROGÉRIO BORGES JULLIAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende o prosseguimento da execução, juntado, se for o caso, planilha de débito em igual prazo. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008946-6 - JUÇARA GONÇALVES FILARDI X VIP LIFE CARD E OUTRO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081226-7 - EDUARDO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082270-4 - WILSON LUIS FARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). CARLA CHRISTINI MARQUES FARES (RJ-162788E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA, Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-149279) Despacho:Certifique-se acerca do julgamento do MS e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096673-8 - JUCIARA MOURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E) Despacho:Certifique-se se a manifestação de fls.67 ocorreu tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.108099-9 - MARCOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110898-5 - MÁRCIA REGINA ROGEDO MARQUES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.168130-2 - EDSON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.098576-5 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968), Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). FELIPE RACHID RODRIGUES (RJ-160285E)) ENEAS NUNES QUIRINO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011453-9 - KATIA MAYLLARD VALENÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ROSA MARIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168788-2 - FABIANO MAX PINHEIRO VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X ADAUTO DE CARVALHO ARISTEU Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175987-0 - JUAN CARLOS CARIATI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X JOSÉ ANTONIO PAVÃO Ao interessado para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.800.000267-5 - FRANCISCO ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) RUI BARBOSA FILHO, Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:Oficie-se ao RGI (fls.178) para averbação da penhora sobre o imóvel, devendo o exequente diligenciar para cumprimento do registro, uma vez que depende do pagamento de emolumentos próprios. Com o cumprimento da presente e, estando avervada a constrição, voltem conclusos para eventual designação de praça, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.015709-4 - VALDEMIR MARIANO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). PAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL (RJ-136375), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X CALÇADOS JEAN DE MESQUITA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Decisão:Considerando a comprovação de crédito oriundo de indenização em nome da ré Maria Lucia Medeiros Mesquita e, em razão da desconsideração da personalidade jurídica aqui deferida (fls.231), oficie-se ao Juízo do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias para que proceda a transferência do crédito ali obtido em favor deste Juízo, procedendo-se a penhora no rosto dos autos. Cumpra-se com urgência. Sem prejuízo, oficie-se a DRA conforme determinado a fls.227 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.086918-5 - LUCIANA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MOREIRA DO CARMO (RJ-097445), Dr(a). MARCIO ENGELBERG DE MORAES (RJ-105503)) DANIELLE MELLO E ALVIM DOS SANTOS, Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.116735-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 669,68 (seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, devendo a ré promover o pagamento da diferença de 398,36, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.125135-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) Decisão:Certifique-se, através de consulta \"on line\" ao BB, acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.45 dos autos. Em caso negativo, renove-se o mandado. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.125304-6 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). GERSON MENEZES EVANGELISTA (RJ-125096), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 217) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.109970-9 - CLAUDIO ROBERTO FERNANDES PORTELA X CURSO DE TEATRO, TV E CINEMA Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.122616-1 - DANIEL CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls.91, uma vez que até a presente data não há notícia de expedição de ofício a SRF, conforme determinado;3) Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2004.800.127479-9 - (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.167674-9 - GABRIELLA SOARES BAZANI (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169629-3 - DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E), Dr(a). ERICA ARAUJO DOS SANTOS POMBAL (RJ-135421E), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE (RJ-143770E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005591-9 - JOSE DE SANTANA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) A. B. B. R - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Decisão:1) Em que pese a declaração de nulidade integral dos atos processuais praticados ............. \r\n\r\nProc. 2005.800.098973-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). VANDA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-108424), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:1) Indefiro o pedido de fls.162 e seguintes dos autos formulado pelo patrono da parte autora, tendo em vista que não houve condenação em honorários advocatícios, devendo o patrono eventualmente propor a ação de cobrança pela via própria e não nestes autos, como pretende;2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102827-4 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA-ME X ROBSON DE ALMEIDA FREIRE Decisão:Considerando que o autor está desassistido de advogado, intime-se pessoalmente para cumprimento de fls.45 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108747-3 - JULBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127448-0 - FABIANA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178420-2 - JOSE MANUEL BARROS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) CAMARA DE ARTE PROMOÇÕES CULTURAIS, Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA (RJ-095527) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 93) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003136-0 - SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E), Dr(a). DOUGLAS DE JESUS ARMANI (RJ-153828E)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E) Despacho:Certifique-se acerca do julgamento do MS e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074180-5 - ANTONIO CARLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique-se acerca do integral cumprimento de fls.155 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083601-4 - ANTONIO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Considerando a ausência de resposta do Juízo deprecado, esclareça o autor se pretende a renovação doa to citatório em outro endereço. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - ELSON LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Decisão:1) Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.171 item 3, considerando que a decisão já foi reiterada em razão da omissão do cartório anteriormente;2) Oficie-se ao BB, devendo o Sr. Responsável pelo Expediente entrar em contato com aquela instituição apra que proceda a transferência determinada no bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.091747-6 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E), Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.095308-0 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105769-0 - WESLEY MOTTA DE MOURA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 87 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117959-0 - LUIZ FELIPE RIBEIRO MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ASSUNÇÃO CERQUEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA-ME Decisão:Considerando a certidão de fls.61 dos autos, esclareça a parte autora como pretende a citação do réu, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125100-7 - ANDRE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.125599-2 - CARLA PHILADELPHIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Reitere-se o ofício, devendo o Sr. Responsável pelo Expediente entrar em contato com o BB, para que informe que se trata de reiteração de ofício expedido em dezembro/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.126268-6 - THAIANE ELIZABETH SILVA CASTRO E OUTRO X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S. A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129318-0 - PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) SPC Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Considerando que não há certidão acerca da anotação do nome dos patronos do réu para efeitos de publicação, esclareça se houve regular intimação para embargos (fls.114), ratificando, se for o caso, a certidão de fls.119 dos autos. Em caso de não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165299-3 - ELISABETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S\\A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165562-3 - ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167363-7 - MOACYR PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178187-2 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:) Restaure-se a distribuição;2) Considerando que a ré foi regularmente intimada da decisão de fls.68, esclareça a parte autora, em cinco dias, se ainda há o que pleitear nos autos. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192365-4 - RAPHAEL CORREA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.193390-8 - KATIA ISABEL STATHAKIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.004313-2 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Ressalto, desde logo, que a retirada de guia em cartório independe da determinação do Juízo. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.007572-8 - VAGNER SOARES CHISTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008052-9 - MARCOS ELIAS DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.057597-0 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Considerando o ofício de fls.91 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058761-2 - HILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos de fls. 75 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Após o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação de fls.74 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067454-5 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Certifique-se o trânsito em julgado;3) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067799-6 - LEONARDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070175-5 - RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO Despacho:Cumpra-se fls.64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075019-5 - VALDIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). FABIANA DE BRITO QUIRINO (RJ-162016E)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer, ante a intimação da ré. Em caso negativo, venha a planilha de débito em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081856-7 - JOSE CICERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X LANPAR REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). DANIELA TAVARES SIMÃO (RJ-160531E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095959-0 - MARCOS PEREIRA VILLELA MACHAY (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099852-1 - LUCIA MARIA GODINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100338-5 - LUIZ FELIPE LIBERATO LETA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A - (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 79) e, em caso de negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102837-0 - EDSON DE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CLAUDIA CANDIDO AGUIAR (RJ-104430) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103651-2 - ELISAMA DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112874-1 - FABIO JUNIOR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113217-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.116591-9 - IGOR SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124133-8 - ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124601-4 - MARIA CHRISTINA SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124867-9 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.75 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126475-2 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Esclareça o cartório se houve regular intimação do réu para oferecimento de embargos (fls.51) ratificando, se for o caso, a certidão de fls.54, uma vez que não há notícia de cadastramento dos partonos do réu no sistema. Em caso de não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146646-4 - (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156259-3 - IVAN LUIZ DE MENDONÇA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.167627-6 - ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167628-8 - WILLIAM PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167639-2 - OCTAVIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171553-1 - GISELE DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LOJAS LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178165-5 - FELIPE DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185088-4 - NAHLU VALOIS GARBELOTTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 07/07/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198757-9 - VILMAR HOMERO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.007811-8 - ELLEN RAINHA PERDIGAO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Retifique-se no sistema o cadastramento da audiência, uma vez que está divergente da data designada pela D. Juíza leiga a fls.25 dos autos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015235-5 - GRAZIELE SANTARONE JACOB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designo AC para o próximo dia 07/07/08, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019125-7 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento;2) Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 08/07/07 às 10:00 horas.Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive quanto á decisão ora proferida (item1). \r\n\r\nProc. 2008.001.035510-2 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM X VIVO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 08/07/08 às 10:30 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035522-9 - ANDERSON BRAGA AMORIM X OI Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035613-1 - LEONARDO FONTINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X DELLAGIO DECORAÇOES (TAJ MAHAL DO CACHAMBI IMOVEIS E DECORAÇOES LTDA) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 08/07/08 às 10:30 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035854-1 - DAÍRES FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X C&A MODAS S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035882-6 - JOSE RICARDO ROCHA X MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035892-9 - MARIA DAS GRAÇAS FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035897-8 - MARCELO VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X VILLAS-BOAS AUTOMÓVEIS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 08/07/08 às 11:00 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.036042-0 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.036052-3 - FIRMINO GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.036068-7 - VAGNER PEDETRI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (SANTOS DUMONT) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 08/07/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037226-4 - MARIA JULIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão antecipatória de fls.16 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.037343-8 - MARINALDA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Considerando a informação de fls.28 dos autos, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação da diligência citatória da primeira ré no mesmo endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.037512-5 - EDILENE MARCIA SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão antecipatória de fls.09 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.037530-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X MASTERCARD S.A E OUTRO Despacho:Fls.17: Venha o endereço da primeira ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037598-8 - GEORGE CALHEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 08/07/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037622-1 - ANGELA PEREIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.037660-9 - NEIDE REGIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.55 por seus próprios fundamentos;2) Retifique-se o pólo passivo cadastrado com equívoco pelo NADAC. Oficie-se a DRA;3) Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 08/07/08 às 11:00 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040505-1 - JORGE LUIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041882-3 - LEIA FLORENSANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Considerando a certidão de fls.39, bem como a falta de tempo hábil para apresentação de defesa, retire-se o feito da pauta de 15/04/08. Designo AC para o próximo dia 07/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.036020-1 - DANIEL FERNANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X OI/TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.008225-9 (203041997) - MAURO LUIZ BORGES OSÓRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARIANA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-158423E)) X G. BELTRÃO FILHOS ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). GENESIO BELTRAO FILHO (RJ-002067A), Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) Decisão:Oficie-se a DRA como determinado a fls.220 dos autos. Sem prejuízo expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido por CP, observando-se o endereço informado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.002112-5 - WALTEONES CARVALHO PARAISO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X CONSTRUTORA SULTEPA S. A. (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DA CONCEIÇÃO MOSIELLO (RJ-070830) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita conforme acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia parcialmente bloqueada (fls.138/140, conforme ofício de fls.149) em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.006544-0 - (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita através do acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.070113-6 - (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO (RJ-119261), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-149201) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema, bem como o mandado de fls.285 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.117508-2 - MONICA REGINA REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA E SOUZA (RJ-104332)) X SERRA E MAR TURISMO HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.127344-4 - ROBERTO D'AMATO LEÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111260-8 - ROBERTO ALVES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Ressalto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC já foi calculada quando da penhora on line de fls. 206/213.2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.132716-9 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE (RJ-099147)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 344,12 (trezentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), indicado a fls. 149 dos autos.Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 344,12 (trezentos e quarenta e quatro reais e doze centavos) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.Sem prejuízo do trânsito em julgado, considerando as reiteradas manifestações da autora acerca da falta de liquidação do mandado de pagamento de fls.99 dos autos, bem como em razão do ofício juntado a fls.152, diligencie-se junto ao BB, através de contato telefônico para que esclareça se houve levantamento ... \r\n\r\nProc. 2004.800.008613-6 - JACKELINE MELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). YANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA (RJ-102057)) TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.084381-6 - ALEX BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) CLASSE A HABITACIONAL, Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.096567-3 - JOÃO PAULO SALES DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E), Dr(a). LUIZ CARLOS CARIOCA SANTOS (RJ-135521E), Dr(a). JORGE FRANCISCO PENEDO (RJ-160334E), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-161656E)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E), Dr(a). ROBERTO NUNES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-144633E) Decisão:1) Considerando o pedido veiculado a fls.163/164, certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.94 dos autos. Em caso negativo, renove-se o mesmo;2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se o valor fixado pela E. Turma Recursal a fls.155 dos autos, e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.125740-6 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163546-2 - MONICA PIGAGINE LUCAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). POLLYANA DE FARIA CALAZA ROCHA (RJ-140200E), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 193 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167787-0 - FLAVIO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA-ME Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169059-0 - NELSON LAINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUBE Decisão:Ao autor sobre fls. 80 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, esclarecendo de que forma pretende a citação da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - WILSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.137 dos autos, tendo em vista que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC não incide sobre as astreintes, sob pena de caracterização de bis in idem;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012177-1 - DIOGO MAX LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se em fase falida, conforme ofício de fls.93 dos autos, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084881-6 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). FELIPE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA (RJ-153725E) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.104868-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.108267-0 - EDENIZE DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126120-5 - GLAUCIO CRISTIANO MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X AVANT INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Decisão:Ao autor sobre fls. 41 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133441-5 - JACKSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.068010-5 - GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se fls.210 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069031-7 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073408-4 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115530-4 - EMERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X SPACE BLUE - RICARDO BENEDITO FARINELLI -ME Decisão:Considerando que não houve a citação da parte ré, em razão da devolução da CP sem cumprimento, intime-se a parte autora para esclarecer como pretende realizar a citação da parte ré, promovendo o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125022-2 - WALDIR DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125704-6 - ROSEMERI RODRIGUES VECHIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148006-9 - DALZIZA VEIGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158548-7 - SYLVIO D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172760-9 - MARILDE DE OLIVEIRA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X PLURICELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174963-0 - DENISE QUINTANILHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-131478E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174989-7 - ANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183162-0 - UESLEI DE ARRUDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) Decisão:Considerando que não houve levantamento do depósito de fls.63, bem como em razão da diferença apontada pelo credor, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 128,20, e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184248-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.188406-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.008403-1 - ANDREA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008564-3 - MARIA JOSE BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026257-7 - CLAUDIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de execução do valor referente a indenização por danos morais formulado a fls. 136/137 dos autos, em razão da quitação outorgada a fls.129, referente ao depósito de fls.114 dos autos. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039882-7 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FARDIN (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068970-6 - MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Considerando a gratuidade deferida ao autor a fls.41 dos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078291-3 - MARIA TEREZA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Decisão:Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que o percentual de honorários advocatícios não incide sobre o montante advindo da multa, já que esta não integra a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.093904-8 - ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO REAL S/A Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096355-5 - DOUGLAS PERPETUO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Retifique-se a certidão de fls.61, uma vez que não há informação acerca do cumprimento da intimação de fls.60. Certifique-se acerca do cumprimento da mesma e eventual manifestação do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096475-4 - AUDIZITA MEDINA FONTELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096580-1 - CLAUDIO DE MOURA ALVES X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103580-5 - JOSIVANDRO LUIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104140-4 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109688-0 - FERNANDO DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112712-8 - DOMINGOS LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.112766-9 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114214-2 - VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Decisão:Fls.61/64: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123337-8 - ELENILSON FIDELIS DE SOUSA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123354-8 - EUGENIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Cumpra-se integralmente fls.82, uma vez que não há notícia nos autos de expedição dos ofícios ali determinados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126987-7 - MARIA AMELIA LIMA DE AZEVEDO X AMERICAN EXPRESS Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Fls.59/60: Nada a prover tendo em vista que as alegações deveriam ter sido veiculadas em sede de defesa, sendo certo que a condenação se refere a cancelamento da cobrança, sem especificar eventuais valores que pretende a ré abater;3) Certifique-se o trânsito em julgado, conforme determinado anteriormente;4) Considerando que já há multa fixada pelo Juízo para eventual caso de inadimplemento e, ante o noticiado a fls.93, intime-se a parte autora à apresentar planilha de débito no prazo de dez dias; \r\n\r\nProc. 2007.800.129694-7 - CARLOS LEONIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168039-5 - MAURO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.169517-9 - CAROLINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170650-5 - IRUACI ROGERIA DE SOUZA VIERIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170794-7 - GENI DE SOUZA RODRIGUES, Procurador: CLOVES DIMAS DA ROCHA X FAETEC-FUNDAÇAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171453-8 - JOSE DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173260-7 - DEOLINDA HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X ITAUCRED FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.176078-0 - DILCILÉA FABRÍCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X FRANCISCA IRENE DE FREITAS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195290-5 - MARGARIDA GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls. 77/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.035968-5 - ANDRE CHRISTIAN BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X AUTO ESTILO VEICULOS E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 08/07/08 às 10:30 horas.Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067939-4 - ROBES PIERRE LEAL LINS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que não há cancelamento da distribuição como pretende o autor, esclareça, em cinco dias, se desiste da demanda proposta. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.103421-1 - LINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora à apresentar, em cinco dias, as faturas mencionadas pelo I. Contador a fls.254 dos autos. Com a juntada das referidas faturas, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.085787-1 - CINTIA BRAGA FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO BRADESCO S. A) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 512741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071379-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519)) X BANCO PINE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.077217-5 - ERONITA FREIRE DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.078449-9 - ANDRE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ITAU CARD Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.166503-1 - ALECSANDRA VERÍSSIMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 103: Cumpra-se integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.195879-6 - ERIBERTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002567-1 - LEILA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.089437-5 - WILTON JOSE CAIFA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PEDROZA SIMOES (RJ-143921)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1999.800.034299-7 - JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ZANDA MODAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509) Sentença:diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.080710-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré nos termos do art. 1065,§2º do CPC. Em caso negativo, defiro a restauração dos autos. Após, remetam-se os autos a DP a fim de que a mesma se pronuncie sobre fls. 83. com o esclarecimento da DP, remetam-se os autos ao contador judicial, salientando que não caberá a aplicação de juros e correção no que tange aos cálculos referentes a obrigação de fazer, uma vez que a aplicação de tal multa apenas possui força de coerção ao devido cumprimento da obrigação estipulada pelo juízo, não possuindo cunho indenizatório. \r\n\r\nProc. 2002.800.103529-6 - (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064169-5 - ALINE DA SILVA FAUCHIER (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2003.800.125619-9 - PAULA DO NASCIMENTO MELO X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penora. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.019687-2 - (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794,I do CPC. levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.041314-9 - ANA PAULA FELICIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S. A. Despacho:Cumpra-se fls. 79 \r\n\r\nProc. 2005.800.165836-1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) DITO & FEITO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.151069-4 - ANTONIA JOSELINA CAETANO SILVA X VARIG S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173039-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201748-1 - ADRIANA FARIA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204277-3 - LEILILALANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019025-6 - RENIVALDA ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ASB FINANCEIRA E OUTROS Despacho:Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.800.036217-1 - JAQUELINE ALMEIDA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X DICOLI COM. DE PRO. FARM. E PERF. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.053669-0 - PAULO HENRIQUE DE FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X VIVO S/A E OUTROS Despacho:cumpra o cartório o despacho de fls. 45,parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.067056-4 - KATIA SILENE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA GOMES (RJ-145661)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.077919-7 - ANDRE DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X IBICARD C & A MC ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1-Julgo deserto o recurso 2-Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.119709-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140953-5 - THIAGO COUTO FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 167,VIII do CPC. Sem custas e ônus sucumbenciais. Desde já defiro o desentranhamento de peças. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.148563-0 - ANGELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 48 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150601-2 - RICARDO DE AZEVEDO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168302-5 - BRUNO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X DVDRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.197314-3 - ORLANDO BRITO RODRIGUES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003310-0 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CASA NORDESTINA ELETRICA HIDRAULICA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.023004-4 - ANDRE DE SOUZA MORAES X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.053568-2 - VICTOR GEORGE SAUL RONAY (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.092339-1 - LIN SHEN YEE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E)) FLY S. A. LINHAS AÉREAS Despacho:Aguarde-se o prazo conforme fls. 133 \r\n\r\nProc. 2006.800.139853-5 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X VALERIA SOARES DA SILVA PAGANINNI Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.800.150339-2 - THIAGO DE OLIVEIRA WARWAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ELIANE ELISA RAMOS TEIXEIRA Despacho:Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.108831-7 - SILVIO CESAR REINOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X RICARDO CORREA DA ROCHA REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023668-0 - LUCIENE BRAGANÇA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X VIVO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024052-9 - JORGE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.037972-6 - CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA X CINEMARK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.053845-2 - KATIA CILENE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.047753-0 - REGINALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PHOENIX IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias \r\n\r\nProc. 2002.800.051669-2 - ADRIANA FERREIRA DE MELLO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X CLASSIC SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.052399-6 - MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). AIRES LUIZ CORDEIRO LIMA (RJ-104289), Dr(a). PAULA LIMA MAUAD (RJ-139568E)) VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S. A., Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.092635-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654), Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304), Dr(a). RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO (RJ-158591E), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) Despacho:E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.017688-5 - ROBSON FONSECA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, razão pela qual julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, ressalvados os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.056329-7 - JORGE BREDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.093010-5 - UBIRATAN ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Despacho:Fls. 218: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.800.105149-0 - FERNANDO GOLDWASSER DAVID (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, digo certifique-se o trÂnsito em julgado \r\n\r\nProc. 2004.800.112570-8 - MARCELO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X CONDOR ORG COBR. SC LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53,§4º, da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.... \r\n\r\nProc. 2005.800.091529-5 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.106587-8 - MARCELO GIOVANINI GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.033577-3 - RONI EDSON DIAS MENDES X IBI CARD - C&A NACIONAL E OUTRO Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após,dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.082519-3 - ALIPIO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.800.097905-6 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) CARLOS RAMON REIS GOMES, Dr(a). NELSON ARAGÃO FILHO (BA-012509) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 105 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102369-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116657-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). RAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES (RJ-147364) Despacho:Ao cartório para cumprimento de flas. 89 \r\n\r\nProc. 2006.800.151992-2 - ANA PAULA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Fls. 59: Nada a prover, uma vez que qualquer alegação deverá vir pela via própria. 2-Certifique-se se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156075-2 - NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário,intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.156637-7 - ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra o cartório fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.800.190252-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO UNIBANCO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209447-5 - AILTON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X REFIL INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.211779-7 - SAMI DA SILVA MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005857-3 - DINA ALVARENGA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CATETE - DAM COMPRA PROGRAMADA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.006319-2 - REGINELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.008790-1 - JEFFERSON DO NASCIMENTO SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.009838-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794), Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte exequente para adequação da planilha de fls. 73 nos exatos termos do acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.011527-1 - MAICON GOUVEA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.024305-4 - MICHELLE SILVA BLANDY (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) BANCO BMG, Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026097-0 - TASSIA RODRIGUES GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032267-7 - MARCIA DELGADO DE CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Julgo deserto o recurso. 2-Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035909-3 - MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:1-julgo deserto o recurso. 2-Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.041764-0 - (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.044494-1 - CELIA REGINA SINGH BENICIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.044986-0 - LEONARDO SENA LEAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045132-5 - ALVARO CAMPOS DAMICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.045153-2 - YAMARA JOVITA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434)) X GRADIENTE Despacho:Expeça-se manddo de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.045978-6 - WENDEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte \r\n\r\nProc. 2007.800.047179-8 - PAULO DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao credor sobre o depósito dizendo se dá QUIATAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.050158-4 - MARLI MARIA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X VIP LIFE CARD Despacho:Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.052199-6 - FABIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de intimada não deu andamento ao feito, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos art. 267,III do CPC c/c 51§ 1º da lei 9099/95 Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.052942-9 - (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:1-Considerando que a 2º réu (RENAC) recebeu o AR de fls. 22. Após a data da audiência designada, designe-se nova AC. Intime-se. 2-Dê-se baixa na distribuição em relação ao 1º réu (SANTANDER) \r\n\r\nProc. 2007.800.055902-1 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 77 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - ALREZI PEREIRA ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070141-0 - JERONIMO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X BARCAS S/A Decisão:1- 134-137: anote-se onde couber. 2-Diante da realização do bloqueio on-line concomitantemente ao depósito realizado pela ré às fls. 147, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 147 para a parte autora e quantia de R$ 2.000,00 para a parte ré nos termos do ID identificado às fls. 141. Quanto ao valor remanescente (R$ 238,89), intime-se a parte ré, por DO, para eventual oposição de embargos no prazo legal. Transcorrido o prazo para manifestação, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077070-4 - RITA DE CASSIA CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082812-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho:diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.104135-0 - SULIMAR FERREIRA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO PARANA Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, razão pela qual julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, ressalvados os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.110649-6 - MARIA DO SOCORROM MENEZES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.119369-1 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X SIDNEY BARBOSA DA FONSECA Sentença:Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. E, decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.120430-5 - JOSE DE SOUZA BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E) ao credor sobre o depósito dizendo se dá QUIATAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.121292-2 - HAMILTON GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X PCS CELLULAR RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1-Cumpra-se fls. 142 na íntegra 2-tendo em vista que já houve pagamento integral da quantia por um dos réus (fls. 139), e. mandado de pagamento da quantia de fls. 145 em face da 2º ré (Nokia). 3-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.133783-4 - UBIRAJARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.136230-0 - EDISON JACOB (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CONCESSIONARIA PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao credor sobre o depósito dizendo se dá QUIATAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.138191-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1-Defiro a gratuidade. recebo o recurso de fls. 127 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. 2-Recebo o recurso de fls. 134 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138308-0 - MARIA ELISABETH PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao credor sobre o depósito dizendo se dá QUIATAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.150659-0 - LUANA FERREIRA DE MENESES X ITAUCARD S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157273-2 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.161132-4 - LUCIA CARDOSO CAVALIERI D'ORO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA (CARTÃO MARISA) ao credor sobre o depósito dizendo se dá QUIATAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.165394-0 - TAJ-MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.165664-2 - JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE ao credor sobre o depósito dizendo se dá QUIATAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.165935-7 - LUCIENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.183517-2 - FABIO IMBA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.189027-4 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X EXTRA HIPERMERCADO Despacho:defiro a inclusão. Oficie-se. Cite-se após a redesignação da audiêcia \r\n\r\nProc. 2007.800.189637-9 - JORGE LEOCADIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.190579-4 - WELLINGTON ABRANTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO IBI Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.023060-3 - ROSÂNGELA LA MARCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.023415-3 - CARLOS MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.023754-3 - ANDERSON DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.024185-6 - ILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.050123-4 - MARCELLI SHIRATORI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.050208-1 - GABRIELA MASSI LEITAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X BANCO CACIQUE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.050412-0 - LEANDRO BARRETO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.050480-6 - ALINE BARBOSA FELIX X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.050700-5 - AGOSTINHO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a 1º parte ré (Mercantil do Brasil) se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao empréstimo no valor de R$ 2.044,79, sob pena de multa do dobro que vier a ser debitado indevidamente. E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. Oficie-se ao setor de pagamento do CBMERJ para comunicar o teor desta decisão, \r\n\r\nProc. 2008.001.050720-0 - PAULO ROBERTO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X ACADEMIA BRAS. DE EDUC. E CULTURA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.053280-2 - JULIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.053855-5 - IVONALDO PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.053945-6 - ROSSELVELT LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-132274)) X BANCO BGM Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.054170-0 - CATIA CINARA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.062124-0 - WALDICEIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X CONCESSIONÁRIA PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA Despacho:Diante do teor de fls. retro, bem como da certidão de fls. 34, determino a designação de nova AC, devendo todos serem intimados para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.065121-9 - FERNANDA COUTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.072348-6 - ANGELICA CRISTINA BRAGA RAZÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.089749-0 - HELENA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.089769-5 - DIANA MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO IBI S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024218-6 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.066192-4 - MVCP PLANEJAMENTO DE INTERNET E PRODUÇÃO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1-Numerem-se os autos. 2-Retifico, de oficio, a decisão de fls. retro, devendo constar o seguinte: \"Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo as rés, desde já ficarem cientes de que AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.086650-9 - MANUELA MARQUES DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.023336-7 - ROBSON DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.800.002207-8 - MARIA ELISA VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) ITAMAR TEIXEIRA BASTOS FILHO Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.053381-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:1- Fls.133: Anote-se. 2-Diante do teor de fls. retro, devolvo o prazo para a parte ré \r\n\r\nProc. 2003.800.032426-4 - PAULO CEZAR PIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064267-5 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.045442-3 - GERALDO DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.129410-5 - HELIO REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X TTI - SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.107517-3 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS PEREIRA (RJ-149913), Dr(a). REJANE ALVES DA SILVA (RJ-140058), Dr(a). ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES (RJ-156975E), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Cumpra o cartório fls. 218. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.129672-4 - ROSANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.041810-1 - FELIPE DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, razão pela qual julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, ressalvados os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.045624-2 - MAURO GIL PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X DUANNA 109 COMERCIO DE MATERIAL DE DECORACAO Decisão:1-Indefiro o requerido, eis que não restou caracterizada a hipótese do art. 28 do CDC. 2-Diga se como pretende prosseguir a execução, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059072-4 - CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X A PROMOINFO S. A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085296-2 - CARMELITA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.119237-4 - (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-135923E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Diante do exposto, julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.125777-0 - ANA CAROLINA RABELO DE MESQUITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.137607-2 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182001-4 - LUIZ ANTONIO TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004169-0 - ANTONIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.004439-2 - CLAUDIO FERNANDES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009857-1 - ARMANDO LUIZ D' ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-140892)) X ESTACIONAMENTO ROTATIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Tendo em vista fls. 69/70, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.022487-4 - ODAIR RODRIGUES DA ROSA X UH - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.800.025245-6 - CRISTINA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCOOB (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Cumpra-se fls. 73 devidamente, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.033649-4 - RICARDO FILHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-julgo deserto o recurso. 2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.036867-7 - GERALDA MAGELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036927-0 - MICHAEL JOSEPH RYAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X PASAK MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa arquivem-se PRi \r\n\r\nProc. 2007.800.045013-8 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045380-2 - MARCIA MAIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao credor sobre o depósito dizendo se dá QUIATAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.065620-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). NATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-156615E)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A ao credor sobre o depósito dizendo se dá QUIATAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.067545-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Decisão:Nada a prover sobre fls. retro, uma vez que tal pedido não objeto do acordo firmado às fls. 25-26. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.070601-7 - RODRIGO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.072272-2 - CARMEM LUCIA FIRMINO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.077230-0 - ANDREA DA FONSCA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1-Certifique-se se houve oposição de embargos. 2-E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077282-8 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.077282-8 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.079837-4 - LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X PCS CELLULAR - RIO DE JANERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após,dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.093867-6 - SEBASTIÃO BARBOSA REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAÚ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095989-8 - JULIO CESAR MARTINS DE SOUSA JUNIOR X OI - CELULAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100407-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.100407-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.107810-5 - FRANCISCO EVERTON RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao credor sobre o depósito dizendo se dá QUIATAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.107825-7 - REGINA MARIA NUNES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venha todos os documentos dos eventuais habilitados, bem como a devida procuração dos mesmos, nos termos do art. 51, V da Lei 9099-95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108648-5 - ALMERINDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.108648-5 - ALMERINDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.111165-0 - SONIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o recurso de fls. 72 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113999-4 - LEOPOLDO CARPINTEIRO PÉRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CANAÃ REPRESENTAÇOES E TURISMOS LTDA Despacho:Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.118812-9 - MARIA AURINA CORTES ROCHA X UNICARD UNICLASS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.118812-9 - MARIA AURINA CORTES ROCHA X UNICARD UNICLASS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.119989-9 - VALTER GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL Despacho:certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.123090-0 - CLAUDETE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Decisão:1-Diante da duplicidade de valores em nome da parte ré (fls 68 e 72), e. mandado de pagamento da quantia de fls. 72 para a parte autora. 2- Certifique-se se houve devolução de ofício pelo BB. Em caso negativo, oficie-se ao BB para informar o nº da conta judicial da transferência efetuada às fls. 68. Com a juntada do ofício, e. mandado de pagamento para a parte ré. 3-diga a parte autora se da´quitação, em até 10 dias, valendo o silêncio como tal. 4-Nada mais havendo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125426-6 - LUCIANO MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129716-2 - VIVIAN MARIA BERNASCONI X GORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134459-0 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138923-8 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.140750-2 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RODRIGUES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Designe-se nova Audiência de conciliação. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149691-2 - SELMA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X TIM BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.800.160928-7 - KLAUS GLEYDSON DA SILVA MUNAN X NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ao credor sobre o depósito dizendo se dá QUIATAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.162870-1 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:certifique-se se o patrono foi cadastrado na data supra, a fim de que seja devolvido eventual prazo. Em caso positivo, republique-se fls. 79 \r\n\r\nProc. 2007.800.171107-0 - NATACHA DUNIZ FERRER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados e afirmação de pobreza \r\n\r\nProc. 2007.800.174089-6 - JORGE CRUZ DE AZEVEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182440-0 - IZABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ao credor sobre o depósito dizendo se dá QUIATAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.187567-4 - THAIS DA COSTA AMARAL X OI TELEMAR Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, julgo extinto o processo, com base no art. 51, I da lei nº 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas. pRI \r\n\r\nProc. 2007.800.188187-0 - LEONARDO RODRIGUES CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.188829-2 - ANTONIETA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Redesigne-se. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.039868-0 - LUIZA DO NASCIMENTO MARAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.088589-9 - MARIA LUIZA BASILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.089244-2 - DANIELE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o estabelecimento do serviço, em até em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação para que a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato \r\n\r\nProc. 2008.001.090069-4 - FERNANDO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Decisão:...Portanto, concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, o tratamento pretendido na inicial, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se a ré para a audiência marcada e para cumprir a tutela, na forma acima e também sob pena de desobediência à ordem judicial, pois há perigo de dano irreparável. Expeça-se mandado e dê-se ciência à autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050226-3 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nId: 512743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.011855-7 - SONIA REGINA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004555-6 - ROSANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005213-5 - MARIA DE JESUS DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005451-0 - VALDIVIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1-Anote-se o nome do patrono de fls 27 onde couber . 2- cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls 27 \r\n\r\nProc. 2007.803.005856-3 - MARCIA CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007807-0 - MARIA SILVERIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Anote-se fls 26. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008298-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LAURA ZEFERINO DA SILVA Despacho:Intime-se a ré, conforme requerido às fls 37/40. \r\n\r\nProc. 2007.803.008436-7 - JUVANEA TORRES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008782-4 - IRANI SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S. A (AGÊNCIA 2580-1) Despacho:Indefiro, por o ora ,o levantamento, que será deferido ao final, quando extinguir-se-á a execução . Em execução pelo valor de R$ 149,45 \r\n\r\nProc. 2007.803.009714-3 - BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR. (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Oficie-se a 18° Vara de Família, solicitando informações acerca do processo de separação litigiosa enter Bráulio de Alcantara Pessoa e Osvania maris Nogueira Pessoa . Sem prejuizo, cumpra o autor, imediatamente o despacho de fls 84, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.003420-6 - ALMIR PARENTE CRONEMBERGER X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060358-4 - LINDEBERGUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X ISABELLE AZEVEDO STEHLIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Anote-se fls 27. Indefiro fls 24/26, pois é vedada a intervenção de terceiros no rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.071734-6 - ANTONIO DUARTE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MARIO AUGUSTO PRATES COUTO Despacho:Cite-se no endereço informado a fls 17 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - MAURO LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) HPCOM. SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTROS, Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora \"on line\" nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.803.006403-2 - CARLOS EDUARDO DE BARROS MANSUR (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007994-1 - LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTO GRISI (SP-122810) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Fls 359-361 e 365-366: Indefiro a fixação de multa prevista no Art 475-J do CPC vez que é descabida a incidência de multa sobre astreintes e sob a multa fixada no dobro do valor das cobranças indevidas (fls 54) 2- diga o exequente se oferta integral quitação para fins de extinçao da execução \r\n\r\nProc. 2006.803.011602-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Houve depósito em duplicidade nos autos, conforme se verifica as fls 161 e 163. expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, no valor de R$ 350,00. Intime-se o executado para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.803.012083-7 - VANESSA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SETWAY ASSESSSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento 2- Certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.803.012754-6 - AURELIO SILVEIRA DE CAZAL X FORMOSART Despacho:Defiro . Aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.210112-9 - MARIA HELENA PINTO X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Indefiro, por ora , fls 46 . Esclareça o reu acerca do valor da fatura emitida e enviada à autora cuja cópia encontra-se as fls 47 \r\n\r\nProc. 2007.001.211740-0 - ROGÉRIO DE ARAÚJO BRITTO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.214020-2 - LÉA CRISTINA RAMALHO DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora acerca do cumprimento dasd obrigações impostas à empresa ré, cujos comprovantes encontram-se às fls 36/43 \r\n\r\nProc. 2007.001.231274-8 - SANDRO VALÉRIO DA COSTA X MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA., MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.236377-0 - GERALDO ANDRÉ DE ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244584-0 - FÁBIO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.263354-1 - EVELYN CHAVES SILVA X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263873-3 - MIRIAM DA SILVA PIAIRO X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001492-4 - RAIMUNDO FERREIRA DA MOTA X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 41-42) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001532-1 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Fls 124: Indefiro por ora. Certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.803.003840-0 - DENISE VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X VIVO - S.A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 154), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004210-5 - ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a penhora de fls 28, certifique o cartório acerca de eventual apresentação de embargos à execução, voltando conclusos a seguir \r\n\r\nProc. 2007.803.005182-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:À autora sobre fls 131, para dizer se concorda ou não com a proposta. Venha planilha \r\n\r\nProc. 2007.803.006003-0 - TANIA DE SOUZA SANTOS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006491-5 - JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO X SAMSUNG E CENTRO TECHNOLOGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Proceda-se a penhora \" on line\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006671-7 - CARMEM LUCIA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007160-9 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 145 v.), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007357-6 - PRISCILLA DUARTE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007413-1 - EDSON BALLESTEROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Fls 57 anote-se onde couber 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007554-8 - ELAINE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Despacho:Intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007935-9 - LUIZ OTÁVIO LIBERADOR REGINO X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008162-7 - NEUSA TOMAZ X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008421-5 - MARIA PEREIRA DE CASTRO X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.008764-2 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008810-5 - RUTH PEREIRA DA SILVA GIBRAIL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls 91/92 Diga o autor se oferta integral quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008963-8 - RUY CANDIDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao cartorio para juntada da peça do recurso original e certidão de tempestividade e custas . Após, voltem conclusos \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009053-7 - CID VIEIRA JUNIOR X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009069-0 - ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009322-8 - VALERIA MARIA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009588-2 - MARLI SIMAS VIVACQUA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se fls 123. \r\n\r\nProc. 2007.803.009880-9 - ZAUDIRENE RAMOS DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:tendo em vista o recebimento de fls 30, bem como o cumprimento das obrigações conforme demonstrado as fls 31/38, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010033-6 - MANUEL PEDRO MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 52 v.), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010085-3 - MARA REGINA BELA BARTOLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010251-5 - ANA LÚCIA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X TNL PCS - OI Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls 55/58, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada \r\n\r\nProc. 2007.803.010315-5 - DEISE LUCIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TOQUE A CAMPAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo o dia 09/05/08, às 10 h para a retirada da cama da residência da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010398-2 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X RENOVARE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010401-9 - AUREA SOARES DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010430-5 - IRAN DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010457-3 - SUZIE LANE FELIX DE SOUZA LYRA X PERSONAL LINE E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.803.010565-6 - ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Indefiro a fixação de multa, pois esta perdeu a sua finalidade coercitiva, uma vez que a obrigação foi cumprida. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010604-1 - JOSÉ NAZÁRIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao autor, para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2007.803.010716-1 - VIVIANE BITTETI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Despacho:Fls 160/164 e 192/193: Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Indefiro a expedição de ofício, pois já se encerrou a fase instrutória, salientando que cabia à autora produzir as provas que entendia necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010897-9 - RAFAEL VILLELA DE SOUSA PEREIRA X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista que o depósito de fls. 44 foi efetuado dentro do prazo estabelecido no acordo de fls. 41/42, considero cumprida a obrigação. Revogo a decisão de fls. 52. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.011047-0 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIVO - S.A Despacho:1) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 2) Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.011216-8 - ANA CAROLINA MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011228-4 - DANIELLA ROSA ARAÚJO JARDELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Contra-razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.011232-6 - FRANCISCA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Despacho:Já existe guia paga nos autos ( fls 101) . Indefiro fls 103. Diga a autora se dá total e irrevogável quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011249-1 - HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls 10. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura recebida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.001812-2 - LUCIENE ALVES MARANDUBA X JORNAL DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora por ATR, para cumprir o despacho de fls 45, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.002386-5 - PATRICK CHARLES WUILLAUME (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004532-0 - ALBERTO DODSWORTH WANDERLEY X AMERICANAS.COM Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.005002-9 - MARIA LUCIA DE MIRANDA E LEMOS X NET RIO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.005313-4 - OSWALDO JOSÉ ELIAS MORAES X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls 40/41 : Ao autor para em 5 dias dizer se oferta quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.001.005484-9 - ADELAIDE FERNANDES NOGUEIRA X NET RIO Despacho:1- anote-se o nome do patrono de fls onde couber 2- Esclareça o autor se , com o depósito efetuado em sua conta-corrente, dá plena, raza e irrevogável quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.007047-8 - ROSSANA PORRETTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X NET S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 56 e 58. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007839-8 - ALESSANDRA LEITE QUEIROGA BASTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Anote-se fls 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.007925-1 - MÔNICA RODRIGUES DOS PASSOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Anote-se fls 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.010282-0 - ALEXANDRE MEDEIROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014983-6 - SUELI PALMA BORGES PARANHOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré, BRASIL TELECOM para que proceda, no prazo de 5 dias, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.019301-1 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. Despacho:julgo deserto o recurso, em função do não cumprimento deo despacho de fls 54 . A autora não trouxe aos autos o comprovante de declaração de IRenda nem a Declaração Anual de Isento \r\n\r\nProc. 2008.001.019437-4 - RAPHAEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020098-2 - SIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI X BANCO BRADESCO S.A, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), P.M.M. CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020338-7 - LEONARDO ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Cumpra-se fls 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.020719-8 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES, THAIS DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.024294-0 - RUI TELES CALANDRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré acerca das alegações de fls 41, sob pena de incidência da multa já fixada em Sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.024681-7 - JULIO DORNELLES GOULART (Adv(s). Dr(a). JULIO DORNELLES GOULART (RJ-137685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Desentranhe-se fls 26 que pertence a outro processo 2-Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029496-4 - SAD BARROSO GUERBEROFF (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X MATTAUS JOHANN BEIHAMMER), MICHELE BEIHAMMER Despacho:Anote-se fls 45. Retire-se de pauta a AC. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.035944-2 - CLÁUDIO DEPES TALLON NETTO X HP BRASIL Despacho:Defiro. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.036021-3 - EDUARDO CRUVINEL CARVALHO X REDE OTHON DE HOTÉIS Despacho:Defiro. cite-se no novo endereço \r\n\r\nProc. 2008.001.051373-0 - PAULO CESAR DE ASSIS BARRETO X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.061383-8 - ELIZABETH Y'GUBÁU BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X TNL PCS - OI Despacho:Fls 39: recebo o aditamento. Encaminhem-se cópias. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.063149-0 - SEVERINA SANTANA DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS, ITAUTEC PHILCO S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.063693-0 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho: Nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063812-4 - TERESINHA FONSECA BORGES X SAMSUNG Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.064023-4 - MARIA CONCEIÇÃO PERRONE X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Intime-se o autor, por AR, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, por parte da empresa ré \r\n\r\nProc. 2008.001.065622-9 - CLARISSA THAIS LIMA DA COSTA X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho: Nada mais a prover,Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068093-1 - NIZE HELENA DE ARAÚJO VERAS X FRANCISCO MARTINS VIANA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.074449-0 - ANNIBAL STANECK RODRIGUES COELHO, MARIA GEORGINA BARROSO STANECK (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls 25 (conta pública). \r\n\r\nProc. 2008.001.075826-9 - ANDERSON ANTÔNIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X LOJAS AMERICANAS EXPRESS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.078441-4 - HANA FERREIRA PINTO X BANCO MORADA S/A, BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos , vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré, BANCO MORADA, para que proceda, no prazo de 5 dias, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.090853-0 - ALEXANDRE DE SOUSA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.036056-0 - LAVINIA DE CARVALHO BRITO X JORNAL DO BRASIL Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.234991-7 - LUIZ EDUARDO CAPUANO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X CELESTICA DO BRASIL LTDA (PALM DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA TRAJANO M. S. SANTOS (SP-249293)), B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Despacho:Nada a prover, face a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.803.003005-0 - WALTER NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Indefiro fls 105, em razão da certidão de fls 86. Cumpra-se fls 103, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.001310-8 - LEIDA NETTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) TANIA ALBUQUERQUE MENDES E OUTRO, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). DANIELLE CRISTINE RIZZO DA SILVA DUARTE (RJ-157186E) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006085-5 - MEGA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X JUSSARA PRATES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.010667-3 - TEMPERBOX 2004 COMÉRCIO DE VIDRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). LÍVIA MARTA ALVES TELES (RJ-133524E)) X LUIS CARLOS NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.017315-2 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ANA PAULA ERNESTO MARTINS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042559-1 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO, MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X PRISCILA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2008.001.069006-7 - SOFÁS E ETC EMPREENDIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVERA LISANDRO GUIANZE (RJ-105925)) X CARLOS DA COSTA SILVA Despacho:Cumpra-se fls 11, por meio de certidão atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212488-9 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X TICKETTRONICS S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Despacho:1) Indefiro fls 39, pois o depósito foi efetuado dentro do prazo do art 475-J do CPC. 2) Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213264-3 - LILIAN MARINA TAVARES HODGSON (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A), VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Contra-raões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.219557-4 - RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263394-2 - PAULO DEL PELOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.263399-1 - PAULO ROBERTO SARAIVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267180-3 - JORGE LUIZ AFONSO PEDROZA ANIENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002283-6 - FELIPPE PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PAULISTA SAÚDE S/A (BOSTON MEDICAL GROUP) (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322) Despacho:1- Fls : 77: Recebo os embargos e dou-lhes provimento para sanando a omissão esclarecer que o contrato celebrado entre as partes deverá ser cancelado pela ré, no prazo de 20 dias a contar da leitura de Sentença, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. No mais a sentença permanesce tal como lançada 2- Fls 79/90 -Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002768-8 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X LOJAS RENNER), SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070727-4 - DELIO DO CARMO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.073432-0 - VALÉRIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X BCP S/A Despacho:vennha o original do documento de fls 13/21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.006816-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARLENE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho:Anote-se fls 57. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.007463-8 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DESENTUPIDORA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) CASA DE GRAMADO MOVEIS RUSTICOS CONUTRY COLONIAS E CLASSISCOS LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Intimem-se as rés para ciência da penhora. Cumpra-se fls 104, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.803.001986-3 - THIAGO LEMOS DE VASCONCELLOS X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Defiro fls 134. \r\n\r\nProc. 2005.803.007300-6 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acrodão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) SONIA MARIA COUTINHO, Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E) Cumpra-se o V. Acrodão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2005.803.011253-0 - (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, afim de se obter informações acerca do recebimento ou não da quantia depositada, que teria sido levantada pelo mandado já expedido a fls 286 \r\n\r\nProc. 2006.803.001398-0 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). DENISE TORRES PENIDO (RJ-149346) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.002716-3 - ELIANE DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - PATRICIA DONATO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005300-9 - SERGIO GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" em conta específica da executada \r\n\r\nProc. 2006.803.007544-3 - ROSANE FÁTIMA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X SPC DO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO E. RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.803.011543-0 - ELIANE FREIRE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JENIFER MORAIS DA SILVA (RJ-158156E) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 383,86 e, considerando o depósito de fls. 97, JULGA EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 104. Independente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente à guia de fls. 97 e outro em favor da TELEMAR referente à guia de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - FRANCIS LEAL EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X V. DE MORAES GULLO MAGAZINE ME Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 600,00, protocolo nº 20080000567786, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012886-1 - REBECA BITTENCOURT RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, tendo em vista a procuração de fls 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.231078-8 - JULIO CELES SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SAMSUNG), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se no endereço supra, por AR \r\n\r\nProc. 2007.001.236521-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUELA X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM, GASTROCLIN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:venha planilha com o valor da diferença a ser executada \r\n\r\nProc. 2007.001.244185-8 - JOSEDIR DE FREITAS PERES, SANDRA HELENA MOTTA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S.A. Despacho:Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.264841-6 - JOÃO ELIAS ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NET SERVIÇOS Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 51 on de couber 2- Cumpra, o autor, o despacho de fls 50 \r\n\r\nProc. 2007.001.265294-8 - ANDRÉ LUIZ GAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA.), JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.265519-6 - SÉRGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265774-0 - VANDERSON ALVES DE SOUZA X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000665-4 - RAFAEL BOGADO BATISTA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.001425-0 - JULIA MARINHO LAKS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001910-7 - BRUNA BOTTIN RUSSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Tendo em vista a quitação ofertada pala parte autora a fls 54v, expeça-se mandado de pagamento em seu favor relativo às guis de fls 87 e 94 e alvará de levantamento referente ao depósito na CEF ( fls 78) . Expeça-se mandado de pagamento em favor da BCP relativo ao depósito de fls 70 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002011-0 - JORGE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 54), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM (RJ-158009E) Despacho:certifique o cartório se os despachos de fls 111 e 113 foram publicados no DO e se dela , constou o nomeme do patrono dao réu \r\n\r\nProc. 2007.803.002333-0 - ANDRE HENRIQUE ANDRADE MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ESTEVÃO LEANDRO PURIFICAÇÃO DA LUZ E OUTRO Despacho:Expeça-se carta Precatória para penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.002376-7 - ÓTICA OPINIÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Esclareça a autora se seguiu as orientações de fls 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.803.002961-7 - MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO X MARIA D'ANUNCIAÇÃO A. ALVES Despacho:Indefiro a penhora on line requerida por tratar-se de pessoa física. Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora no prazo de 10 dias ou se deseja Certidão de Dívida \r\n\r\nProc. 2007.803.003565-4 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Decisão:Em execução com relação aos honorários em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003569-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.003674-9 - RICARDO XAVIER X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004216-6 - JOSÉ PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA- SIEMENS CELULAR E OUTRO Despacho:Restaure-se a baixa. Cumpra-se fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.803.004217-8 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X NUTIXWORLD SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora \"on line\" (fls 38/39). \r\n\r\nProc. 2007.803.005949-0 - AMANDA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006260-8 - ANA CAROLINA PRADO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls 78 \r\n\r\nProc. 2007.803.006426-5 - LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Anote-se fls 104 e 110. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007226-2 - SONIA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Cumpra-se o V. Acrodão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007300-0 - ICLEA DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acrodão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007353-9 - JAQUELINE NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE (RJ-149260E)) X 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007427-1 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007428-3 - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acrodão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007500-7 - ELZA DE LIMA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007505-6 - JOSE CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, instalar uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos (fls. 146/147). A parte autora concorda com a conversão, dando quitação do valor já depositado (fls. 149). Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007725-9 - MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, instalar uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos. A parte autora concorda com a conversão. Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Não há que se falar em honorários em fase de execução, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007826-4 - IVANI DO NASCIMENTO PITTHAN (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNIVERCIDADE (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007917-7 - SHIRLENE NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) BRA E OUTRO Decisão:Levante-se a penhora de fls. 131, tendo em vista qye somente a ré BRA está sendo executada. Defiro a penhora on line em face da ré BRA, a fim de dar maior efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008063-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Cumpra-se o V. Acrodão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008153-6 - ELISA LAGE MODESTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). THAIS SOARES DE SOUZA (RJ-159965E)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 1.511,00 e, tendo em vista o depósito de fls. 122 JULGAR EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC e declarar levantada a penhora de fls. 124. Independente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou de seu patrono, referente à guia de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.803.008698-4 - RICARDO COSTA JAZBIK (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X WALDEMAR JOSE BRAGA FILHO E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008888-9 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X VANDERLEI DE NOBREGA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009560-2 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JUNIOR X COMPANHIA CAMINHO AEREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) Despacho:Mantenho a decisão de fls 28/29 por seus próprios fundamentos. comprove a parte autora sua hipossuficiência, trazendo aos autos sau última declaração de IR ou a declaração anual de Isento \r\n\r\nProc. 2007.803.009720-9 - RENATA AMARANTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VIVO - S.A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009739-8 - CONCEIÇÃO DOS ANJOS VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA ARAÚJO COELHO DA SILVA (RJ-132966)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que já há depósito do valor de R$ 2.070,00 (fls 57), intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 236,85. \r\n\r\nProc. 2007.803.009883-4 - EDITH MARIA LOUZADA CAIADO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009890-1 - LISIANE KINDLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X VILLAREAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTROS Despacho:1- Certifique o cartório acerca das alegações de fls 82 2- Caso procedente, republique-se a decisão de fls 81, devolvendo-se o prazo recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009905-0 - ADICIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010145-6 - MÁRCIA MURY ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X BANCO ITAU S. AA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010188-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Republique-se fls 87. \r\n\r\nProc. 2007.803.010249-7 - ELIANE MARON NASSUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010331-3 - MOISÉS ELIAS ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO ITAÚ S/A - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010365-9 - JOSIMARA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X VRG LINHAS AEREAS - NOVA VARIG (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010392-1 - LAURA MARIA PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010394-5 - CAROLINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CASA & VÍDEO Despacho: nada mais a prover ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010400-7 - ESTELA BROCHADO DE FREITAS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010660-0 - THIAGO LOBO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INDIANA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010668-5 - CARLOS ALBERTO REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010846-3 - TANIA REGINA ROQUE CHAVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:1) Em execução. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010898-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X FINANCEIRA ITÁU CDB/AS - CRED FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se fls 128. \r\n\r\nProc. 2007.803.011113-9 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X C&A IBI-CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 36 onde couber 2- Tendo em vista o silêncio da parte ré, quanto ao despacvho de fls 43, venha planilha pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.011148-6 - ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011209-0 - DJALMA DANTAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICANAS EXPRESS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.011246-6 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Indefiro fls 145, pois não se verifica nenhuma das hipóteses do art 155 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006071-0 - ANA MARIA ALGEBAILE BONDIM (Adv(s). Dr(a). SARITA ALGEBAILE BONDIM (RJ-130626)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.007704-7 - JOÃO HENRIQUE TÁVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X NET RIO S/A Despacho:Ao autor para dizer se oferta integral quitação, inclusivge quanto à obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, valenndo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.001.019962-1 - ALVARO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.022229-1 - CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238)) X TIM CELULAR S/A), LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se fls 14. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025225-8 - GLAUCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X FOTO STUDIO DINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025525-9 - ANTONIO ZIELDE OLIVEIRA BARBOSA X BENQ-SIEMENS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.037275-6 - ELAINE ARAÚJO MARTINS X OUTBACK STEAK HOUSE BOTAFOGO Despacho:defiro a citação por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.045728-2 - LUCIANO MALDONADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARTÓRIO HAMILTON BARROS - 4º TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO), RAFAEL DUARTE DE SOUSA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.047200-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada para o dia 08/05/2008, ocasião em que a parte autora será interpelada acerca de fls 10 e 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.061065-5 - MARCELO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S.A Despacho:Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.065027-6 - SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA RODRIGUES MOTTA (RJ-126493)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.078877-8 - MARIA GUIOMAR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LOJA RENNER S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.086804-0 - ROSANGELA ARRUDA MORAES MARIA, FELIPE MORAES MARIA, FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TNL PCS S/A), NCX TELECOM LTDA), SKY BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091621-5 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584)) X RIO COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267182-7 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAUCARD S/A), VISA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 35 onde couber 2- Defiro fls 36 \r\n\r\nProc. 2008.001.063426-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BRITTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S/A Despacho:Venha o endereço correto da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.066423-8 - ARLINDA SANTOS REGO SANTOS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. Despacho:1- Defiro a inclusão requerida a fls 16 . Anote-se onde couber 2- Aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.080792-0 - CLEBER SILVA FERREIRA, ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA LEÃO ANDRADE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091822-4 - REGINA CÉLIA DA COSTA SILVA X TIM CELULAR S.A Despacho:venha o original do mandado de fls 12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235125-0 - ROBERTO SIMÕES VIVACOUA DE MEDEIROS X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263807-1 - SHEYLA PORTELA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 62. Designo o dia 09/05/08, às 10 h para a retirada dos equipamentos, na residência da autora (Rua Marquesa de Santos, 32, casa 03). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265190-7 - MARIA THEREZA CAIRO ACCIOLY COSTA, FLAVIO ACCIOLY COSTA, TATIANA ACCIOLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X OI-FIXO-VELOX Despacho:Indefiro. Cabe à parte proceder ao correto recolhimento, devendo consultar o Departamento de Custas ou o site deo T.J.R.J., a fim elucidar quaisquer dúvidas . Recolha a parte autora o valor a que foi condenado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.265308-4 - VERÔNICA TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044518-8 - ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X TOP SERVICE), ELECTROLUX Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048251-3 - CARLA ANASTÁCIA DE ANDRADE CORDEIRO X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:1- anote-se o nome do patro de fls 51 onde couber 2- aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.092200-8 - AIRTON DONATO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090861-9 - PATRICIA GOULART ARRAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CARTÃO CETELEM AURA), LOJAS COLOMBO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Expeça-se mandado de prisão para o depositário \r\n\r\nProc. 2007.803.010312-0 - MARCOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAL Despacho:1- note-se o nome do patrono de fls 35 onde couber \r\n\r\nProc. 2008.001.059966-0 - OLIVIO BELTRAME DALEPRANE X TNL PCS - OI, PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Despacho:Anote-se. \r\n\r\nId: 512746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.152157-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PONTO SEM NÓ ARTESANATOS LTDA Ao autor para tomar ciência de fls.49 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.056193-0 - NACHMAN KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X ABIMA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 30/07/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 96) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.103498-9 - TÁBATA LYRA MOSSO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.112411-5 - TERESA CRISTINA OTHENIO CORDEIRO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X B C P S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.152826-3 - ALEXANDRE PEREIRA BARRETO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.005222-1 - SHIRLEI ROSA MONTEIRO X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 15 horas. (Fls 11) \r\n\r\nProc. 2008.001.006295-0 - DIVA MARIA BORGES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento em 13/08/2008, às 14h20. (Fls. 19) \r\n\r\nProc. 2008.001.006314-0 - ELPIDIO GLADSTONE FILHO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/08/2008, às 14 horas. (Fls. 20) \r\n\r\nProc. 2008.001.006408-9 - LEONARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julagamento, em 13/08/2008, às 13h40. (Fls.39) \r\n\r\nProc. 2008.001.045412-8 - ROSANGELA VIEIRA NAJAMN X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 09/10 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC.Retire-se de pauta a audiência designada.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.138448-5 - MARKUS JOSEF NICK (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X BRASISWISS TOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/07/2008, às 13h40. (fls. 214) \r\n\r\nProc. 2006.800.190293-6 - MILA BURNS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212871-8 - ATTILIO GUASPARI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M R BUSCH (SP-144698) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.235443-3 - ONILDA PINHEIRO DIAS X DROGARIA TAVIFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.235807-4 - ISAAC TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.024112-4 - ANDREA MACIEL DOS SANTOS X TNL PCS - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 102, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032106-5 - RODRIGO BRAUNER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.086619-7 - JUÇARA MARIA SAMICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.100587-4 - ELIZABETH SALEM E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537), Dr(a). VALERIA ONETO BOSIGNOLI (RJ-051097)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.109817-7 - NEUDE DE SOUZA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151), Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109817-7 - NEUDE DE SOUZA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151), Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132332-0 - JOÃO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CO-RIO 2007 COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150415-5 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X FERNANDO WANDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Sentença:Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nId: 512742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.004106-4 - JUCELIO REBELLO ALVES DE SOUZA X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A segunda ré, VRG, foi condenada pela sentença solidariamente em relação à primeira ré, Varig, única a interpor recurso.Ainda que se admitisse a remota hipótese de uma ré apresentar contra-razões ao recurso da outra, com quem condenada solidariamente, o fato é que, nas contra-razões, somente se poderia pretender (I) a confirmação da sentença, desinteressante, evidentemente, à VRG, ou (II) a rejeição ao recurso alvejado pelas contra-razões, no caso, o da Varig.Considerando-se que foi efetivamente rejeitado o recurso da Varig pelo Conselho Recursal, o intuito das contra-razões que pudessem haver sido apresentadas pela VRG se concretizou, o que, mais uma vez, justifica a falta de interesse no pedido de devolução do prazo.Em última instância, as contra-razões fariam as vezes de recurso intempestivo por via oblíqua.Indefiro, portanto, o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214903-5 - BRUNO PAULO DE SOUZA X NESTLÉDO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001576-6 - MARIO HENRIQUE MAZZA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X TELEFÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002225-4 - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.002931-5 - JOÃO MANUEL MARCOS RODRIGUES REINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003020-2 - PEDRO HENRIQUE STOLTENBERG LAURO JARDIM X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.003140-1 - PETER F. LAWLOR X NET. RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.003661-7 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE ARRUDA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, intime-se o réu para pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003929-1 - NADIR DA CUNHA FERREIRA X VIVO/SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 51Expeça-se madado em favor do executado no valor de fls. 49.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.004196-0 - DAMARIS ALMIRA DOS SANTOS HAUSEN X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004864-4 - ELITA RAMOS DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA (RJ-147200)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acordado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000661-0 - LUCIANA BEATRIZ FEIJÓO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). ANDRE MURILO DE SOUZA ALVES (RJ-152929E)) BRASIL DESIGN MOVEIS LTDA (BABYLANDIA) Despacho:Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.810.003318-3 - ALINE RODRIGUES DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (RJ-102778)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.810.003410-2 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X RJ-CBF/ENGELUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2006.810.004206-8 - ROMÁRIO CAROLINO SABOIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X VERA ROSSI Despacho:Torno sem efeito a sentença de fls.32. Ao autor para se manifestar acerca da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231147-1 - TATIANA FICHMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X LOJAS AMERICANAS SA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H15MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.235800-1 - ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X CETELEM BRASIL S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) TOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DIA 27/05/2008, ÀS 12H 15 MIN \r\n\r\nProc. 2007.810.000646-7 - FABRICIO DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Venha declaração de IR para exame da impossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.810.000926-2 - ROGÉRIO DE FRANÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE SAMPAIO (RJ-089248)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI \r\n\r\nProc. 2007.810.001036-7 - MONICA BASUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO - LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001333-2 - THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.810.002187-0 - CRISTINA SERRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 109/124-À autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002215-1 - MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X B. R. A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002482-2 - BRANCA MARIA RENAULT DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.002515-2 - FREDERICO DE BARROS BARRETO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002596-6 - MARIA MADALENA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X SONO LEVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:E-se mandado de pagamento dos valores depositados. Venha planilha do valor que entende como devido, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.002606-5 - MARIA LEONILDA GIGLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ante a guia juntada aos autos, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002796-3 - FEDERICO MOYANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Fls.113/114-Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003282-0 - IZAN TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986), Dr(a). TACIANA CROSARA MARTINS CARVALHO (SP-240520) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.108), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003296-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Retifique o autor a planilha apresentada ante o depósito de fls.65, ressaltando que os honorários foram fixados em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003386-0 - NILZA APARECIDA JANGO (Adv(s). Dr(a). IGOR ARAGÃO COUTO (RJ-147197)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:Fls.56/57-À parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003475-0 - MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reconsidero o despacho retro por se tratar de AIJ. Redesigno, portanto, a AIJ para o dia 19/05/08 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003806-7 - MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X RESTAURANTE MR LAM Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004394-4 - AMANDA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 475-J, do CPC -, valor corrigido monetariamente segundo os índices da Corregedoria da Justiça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.810.004426-2 - JOÃO LUIS ALVARENGA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Decisão:Embargos de fls. 40/41: Deixo de acolher os embargos, tendo em vista que não há como determinar à autora a devolução do aparelho, a uma, porque inviável emitir provimento condenatório em face do autor, a nao ser na hipótese de pedido contraposto, incompatível com o caso em questão e, a duas, porque se trataria de sentença condicional, inexeqüível e inadmissível, por isso, no rito da Lei 9099/95.Embargos de fls. 42/43: Deixo de acolher os embargos, tendo em vista que o pedido formulado foi genérico, não tendo sido sequer acostados os comprovantes de pagamento das demais parcelas postuladas.. \r\n\r\nProc. 2007.810.004436-5 - CAROLINA GUEDES LAVORATO X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando que o comprovante a que se referia o despacho de fls. 34 havia sido juntado antes da data da audiência, REDESIGNO AC PARA O DIA 04/07/08, às 12:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004801-2 - MARIA CLARA BAPTISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X OFICINA MECÂNICA AUTO ELÉTRICA CARPI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.005023-7 - EDMUNDO LUIZ JACOBINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X UNIBANCO Despacho:Comprove que a ré se encontra estabelecida no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.032148-7 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ZILIO DECORAÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653) Decisão:Deixo de conhecer da exceção eis que incompatível com o rito dos Juizados. Além disso, a competência foi fixada pelo domicílio do autor na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.064404-5 - EDUARDO BORGES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X AMIL SEGURADORA S/A Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 03/07/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084111-2 - MARCIO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.810.001660-7 - LUIZ CARLOS CORREA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Decisão:1- Cumpra-se a decisão do C Recursal, expedindo-se alvará em favor de Henrique Quirino da Silva Filho no valor depositado pela arrematação, reconhendo-se o mandado expedido às fls. 199.2- Cumpra o autor o despacho de fls. 231, em cinco dias, sob as penas lá impostas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000764-2 - SILVIO DE ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ELDA MARIA ATANHA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259) Despacho:Intime-se a ré para pagamento em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001476-2 - JOSE CARLOS ANDRADE NAVE (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X LADISLEI RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fls.62. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.004166-2 - MARIO EDUARDO GUIMARÃES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X CONDOMÍNIO RHAPSODY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA ROSAS FERRAZ (RJ-131471) Despacho:Intime-se a ré para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.001946-5 - RAIMUNDO ZEVERINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X FLY LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.810.003632-5 - MAÍRA PEIXOTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X QUARTO DE CRIANÇA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.000513-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004428-4 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO EXTINTO A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001929-2 - DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) FAST SHOP COMERCIAL LTDA., Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002003-8 - ODIR CRUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) BANCO HSBC S/A E OUTRO, Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Decisão:Intimem-se as rés para pagamento do remanescente referido no segundo parágrafo da presente decisão. Intime-se a primeira ré sobre a multa fixada acima.Ciência à autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002058-0 - WALTER BARBOSA JUNIOR X LG-ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002632-6 - ANNA CLARA RODRIGUES HERRMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002728-8 - IRIS KRULL MILLER X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372) Sentença:.. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003014-7 - MARIA APARECIDA DIAS DE AZEVEDO X FLEXIMPORTADORA E EXP. IND. E COMER. DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003335-5 - ANTONIETA ESCALZO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.810.004582-5 - MANAGEMENT CONSULTING GROUP MCG QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X ALUIZIO LOURENÇO SICA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença:...Sendo assim, dos R$ 5.873,80 bloqueados às fls.180, a parcela de R$ 1573,39 diz respeito à segunda execução, enquanto a parcela restante de R$ 4.300,41, serve a substituir os bens penhorados às fls. 62.A diferença que ainda remanescerá entre esses R$ 4.300,41 e o total da execução anterior, fixado em R$ 4.625,31 pela sentença de fls. 87, ou seja, a quantia de R$ 324,90, não poderá ser objeto de nova execução, cabendo ao autor a opção por prosseguir no leilão dos bens remanescentes.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, mantendo o bloqueio de fls. 180. Custas pela embargante. Com o trânsito em julgado da presente sentença, levante-se a penhora de fls. 62 no equivalente a R$ 4.300,41 e expeça-se mandado de levantamento da quantia bloqueada às fls. 180 em favor do autor.Após, diga o autor se pretende adjudicar o restante dos bens remanescentes da primeira execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.810.000873-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004076-1 - ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X MARCELLA FRANCELINA VIEIRA CAMARGO Despacho:Diga a autora se há interesse no prosseguimento do feito, ante a informação sobre o pagamento da quantia objeto de discussão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.002884-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PAULO AMORIM DANTAS (BA-013402) Despacho:Foram realmente desbloqueados os valores depositados nas demais contas atingidas pela penhora on line, à exceção daquela de onde foi transferida a quantia ao Banco do Brasil.Entretanto, embora a realização de novo bloqueio imediatamente após seja medida mais trabalhosa, a rigor, se o caso é de nova execução, deveria justificar nova penhora, não podendo ser aproveitada aquela realizada na execução antes em curso.Sendo assim, intime-se a ré para pagamento da diferença calculada nesta nova execução, no prazo de 72 horas, sob pena de novo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.810.002420-7 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X HENRIQUE ENEAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ENEAS GALVAO (RJ-012450) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .. \r\n\r\nProc. 2005.810.002949-9 - VERA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X DON CLAUDIO Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001186-2 - ANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E)) SERGIO ROJAS DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002628-2 - LÍDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, ciente da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.003500-3 - DORIS PTAK (Adv(s). Dr(a). AFONSO NEMÉSIO VIANA (SP-057345), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.810.004469-7 - MARIA DE FÁTIMA TORRES DE MORAES VASCONCELOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.218016-9 - LEONARDO ERLICH (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231)) X SUPERCLUBS BREEZES Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 03/07/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263587-2 - DANIELA MALDONADO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.810.000036-2 - FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor depositado às fls. 64.Após, intime-se a ré para pagamento da diferença no valor de R$ 350,22, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000042-8 - GABRIELA PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X UNIMED-RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO... \r\n\r\nProc. 2007.810.000258-9 - JÚLIO CÉSAR AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES ACORDARAM POR FIM AO PROCESSO MEDIANTE TRANSAÇAO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 92/93 E JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO II, DO CPC. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS CONTAS DA PRIMEIRA RÉ. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE O 2º PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 91. COM A RESPOSTA DO OFICIO, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000779-4 - CLÁUDIA MARIA LUTTERBACH LOPES DA SILVA CAMPOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.001487-7 - MARIANA WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.001602-3 - MARIA HELENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002979-0 - WILLIS VALTER RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 67, tendo em vista que as contas bloqueadas dizem respeito à segunda ré, embargante. Assim, recebo os embargos de fls. 63/65. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.810.003254-5 - LEONARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X CRIART COMÉRCIO IMP E EXP PROD INFORMÁTICA LTDA Decisão:Considerando que a sociedade em questão ainda se encontra em atividade, segundo certidão da Jucerja, da qual consta endereço idêntico ao do AR cuja devolução não trouxe os motivos, deixo, por ora, de desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade ré, que pode ser citada na pessoa de seus sócios.Determino, portanto, seja a sociedade CRIART Com Imp e Exp Prod Informatica Ltda citada na pessoa dos sócios referidos na certidão da JUCERJA, nos endereços lá fornecidos.Designo nova AC para o dia 03/07/08, às 14:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003342-2 - KARINA MENDES LONGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:... julgo extinta a execuçao ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003391-4 - SUZANA TAVARES GUTERRES SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X BANCO HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor, sobre documentos, e sobre o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.810.003492-0 - NELLY ROSENTHAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ALBERTO COHEN Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003526-1 - NIRMALA FIGUEIREDO ENOUT BERANGER X ADMINISTRADORA SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Nada a prover eis que já proferida sentença. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003704-0 - MARIA ISABEL BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UNIBANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003826-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS Despacho:E-se mandado de pagamento. Diga a autora se há valor a ser executado, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003862-6 - BERENICE DO VALLE NERY (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.004001-3 - ROSEMERE DE SOUZA VELLAME (Adv(s). Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-128770)) X EFICIENT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004202-2 - LEONARDO ERLICH (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X COPA AIRLINES COMPANHIA AÉREA Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 03/07/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.005009-2 - DANIEL AMARAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA TAULOIS DUTRA (RJ-123966)) X TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Nada a prover eis que já há sentença nos autos com isenção do pagamento das custas em relação à segunda autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.000843-8 - SILVIA LEVY (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X MARIA AMÉLIA MARTINS DENES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:Ante os documentos juntados aos autos, redesigno a AIJ para o dia 26/05/08 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.033717-3 - KATIA REGINA CID DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X BANCO ITÚCARD S/A Despacho:Redesigno AC para o dia 03/07/08, às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.810.001746-1 - RUTH DE AMORIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SONIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES (RJ-142468E), Dr(a). LILIANE NASCIMENTO PEREIRA (RJ-150276E), Dr(a). RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (RJ-150935E) Decisão:Realmente, já há bem penhorado às fls. 105, que já justificou a apresentação de impugnação, rejeitada por sentença que já transitou em julgado. Entretanto, ao contrário do que sustenta a executada, está presente um dos requisitos do art. 656 do CPC (desobediência à ordem legal de nomeação, que dá preferência ao dinheiro, conforme art. 655, I, do CPC), o que pode vir a autorizar a substituição da penhora de fls. 105, hipótese em que não necessariamente se renovará o prazo para oposição de embargos, a não ser que a nova constrição esteja eivada de vício formal.Diante disso e considerando que a possível arrematação do elevador penhorado às fls. 105 poderá ser inclusive mais onerosa e prejudicial ao próprio condomínio, reitero o despacho de fls. 177, determinando à ré o depósito do valor equivalente à penhora, no prazo de 72 horas, sob pena de, frustrada a arrematação do bem de fls. 105, substituir-se a penhora. \r\n\r\nId: 512751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.151662-5 - NEYVAL REGIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HÉLITON DA SILVA ANNES Despacho:Cite-se e intime-se por OJA, no endereço de fl. 31, estando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a cumprir a diligência fora do horário do expediente forense, devendo o autor ou seu patrono acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.085746-6 - CREMILDA MARQUES DE FREITAS X BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000214-0 (14941993) - VANDA CAPPELLI SEIXAS X GRAMARCOS LTDA Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.035478-5 - ALAIDE DE JESUS DE SALES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). DANILO VILAS BOAS DE JESUS (RJ-124202E)) SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOPITALAR E OUTRO, Dr(a). DIANA MARIA PORTELA DE FIGUEIREDO (RJ-064311), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E) Despacho:1-Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de diligência da própria parte. Comprove-se a titularidade do bem.2-Indefiro, ainda, a expedição de ofício aos Bancos do Brasil e Bradesco, tendo em vista que não houve determinação judicial para tranferência de valores parciais, e sim, desbloqueio dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.800.106932-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.038932-7 - JULIO CESAR GONÇALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) TIM, Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109775-2 - IVANISE NATALIA MONTEIRO DELPOMO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) TNL PCS - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Chamo o feito à ordem: 1) Considerando a sentença de fl.68 extinguindo a execução, torno sem efeito a penhora de fl.46, intime-se.2) Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado a fl.90 em favor da parte ré.3) Defiro o desentranhamento da guia de fl.70, conforme requerido ( fls.89), visto que estranha aos autos.4) Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148112-6 - ELIANA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME, Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, devendo o depósitário ser intimado para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.171513-9 - CELSO CRAVO X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). ANSELMO DE LIMA (RJ-149594E) Despacho:Considerando o acordo de fl.128/129 e o valor da condenação, esclareça a parte autora se o valor dos honorários não estão incluídos no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Sem prejuízo diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.190881-1 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026716-2 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite a diferença a pontada a fl.93, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054031-0 - MARIA FILOMENA SOARES GODOI (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068240-2 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099414-0 - RODRIGO DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149965-2 - JONAS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1-Fls. 158/159 Por ora, nada a prover.2-Fl. 157 Defiro a devolução do prazo à parte ré. Após, certifique o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178724-4 - MARIA JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Mobilita Com. Ind. Representação LTDA (Casa & Video) e Banco Bradesco S/A e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Citem-se e intimem-se no endereço de fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.196803-2 - CHARLES FREITAS PESSANHA X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique-se quanto à regular intimação da parte autora sobre a nova data designada para a audiência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.026005-0 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X SI]OCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE Decisão:1) Assiste razão à autora quanto à existência de decisão anterior, razão pela qual reconsidero fl. 69.2) Fl. 71: indefiro, pois o pleiteado não foi objeto da decisão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.037970-2 - CECILIA REGINA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.065666-7 - FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE X MAXIMA INSTALADORA E REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fl.13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.055616-7 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X RUBENS AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartóriosdos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006705-7 - CEREALISTA OURINHOS CAXIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) GRUPO CASARÃO BUFFET RIO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizda do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022846-3 - MAURO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.034187-0 - IVONETE JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.048653-7 - EDINA LOBATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES (RJ-158105E) Decisão:1) Assiste razão ao diligente serventuário de fl.270. Assim, reconsidero fl.270.2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.233 em face da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031425-0 - TADEU EDUARDO CAMPOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). RAQUEL DE NEGREIROS AGUIAR (RJ-137085E), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) AOPEC - UNIVERSIDADE DA INFORMAÇÃO E OUTRO, Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Aguarde-se pelo prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.035653-0 - MARCELO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.135277-4 - KATIA REGINA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266) Despacho:Considerando que consta a fl.74 que houve entrega da declaração de ajuste anual do IR pessoa física do exercício de 2007, junte aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.154140-6 - THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar, conforme já determinado. Concedo o prazo de 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.172585-2 - LINEIA DETORI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. APÓS, VOLTEM PARA DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.092199-4 - LUCIA HELENA VIANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo, conforme fls. 74.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou patrona, caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.117216-6 - MARIA DA PENHA SANTIAGO X ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento (fls. 277 e 286) em nome da parte autora, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134579-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Fls.107 - Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041424-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:Considerando que a parte autora não comprova o que alega e dos autos não se extrai o alegado, mantenho fl.87. \r\n\r\nProc. 2006.800.083604-0 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo improrrogável de 30 dias. Após, certifique-se quanto a manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100647-5 - FABIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte exeqüente, conforme requerido às fls. 117, vez que tem poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106148-6 - CARLOS HERNANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ITAU SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou patrono, caso tenha poderes para receber, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140299-0 - CECILIA TOMAZ FILGUEIRAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X ANDISA COM. E SERVIÇOS DE INFORMATICA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a exclusão do primeiro sócio, tendo em vista a certidão de fls. 61, a qual informa que este não mais reside no local há mais de 03 anos. Em caso negativo, venha o novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140519-9 - LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando o depósito espontâneo de fl.99, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147992-4 - IZABEL CRISTINA MENESES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169923-7 - VALMIRA ROSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183272-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Fls.98/99 - Indefiro por falta de previsão legal. Cumpra-se a segunda parte de fl.97. \r\n\r\nProc. 2006.800.192832-9 - JUAN MARCOS PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA (RJ-157830E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203829-0 - ANDRIS FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X BARDESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELO COELHO GOMES ACCACIO (RJ-150363E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206459-8 - FLAVIO DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Considerando o depósito espontâneo de fl.93, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211645-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VANESSA CRISTIANE BENTZEN DA SILVA (RJ-162979E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 279. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.215816-7 - FABIO JOEL BEHRENDS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021297-5 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Mantenho fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.800.022761-9 - ROSELENE CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação quanto a obrigação pecuniária, valendo seu silêncio como concordância. 2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de majoração da multa já aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029695-2 - ROGERIO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize sua representação processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048532-3 - FILIPE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Informe o autor o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.057766-7 - LUCIA FONTENELLE NUNES NEMY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062135-8 - OCTAVIANO AUGUSTO ALVAREZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Diga a ré sobre a contra-proposta da autora para pagamento do débito em duas parcelas. Sem prejuízo, junte-se planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063118-2 - PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 36 e 49 em nome da parte autora e/ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067342-5 - GLAUCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069705-3 - SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Retifique-se a planilha, tendo em vista o depósito de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.071012-4 - MARIA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X IBIBANK S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078340-1 - SANDRA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081632-7 - ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Após, tendo em vista que já houve sentença de extinção da execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095961-8 - NILTON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Juntem a petição cujo aviso consta no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108603-5 - LUZIE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X COOPERCARGA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:A fim de aferir o pedido do deferimento do benefício da gratuidade de justiça, junte-se comprovante de renda ou declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117504-4 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROPS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CLARO - BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor, se houver poderes para receber. 2-Fls. 80 Indefiro a intimação da ré para pagamento da multa, tendo em vista o documento de fl. 79. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126274-3 - LUCIANA PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.132908-4 - ROSÂNGELA CÁSSIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133440-7 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certifique-se quanto à apresentação de contra-razões e subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135633-6 - VÁGNER PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X BANCO IBI S/A Despacho:Defiro a isenção das custas como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135708-0 - NILTOM MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. - METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certifique-se quanto a apresentação de contra-razões e subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142577-2 - DENISE GRAÇAS DA CRUZ PEREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143578-9 - JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, em 05 dias, sob pena do indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.144563-1 - VALERIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146435-2 - ANA CAROLINA CALABRÓ SALLES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148305-0 - MARIA DE FATIMA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152024-0 - MARIA IRENE DE SOUZA SCORZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 37, isento a autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157916-7 - BEATRIZ FERREIRA COSTA CARIBE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor da planilha de fls. 50 e em nome da parte ré no valor da diferença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161293-6 - ISMAEL DE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161892-6 - MARIA CONCEIÇÃO DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171177-0 - SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.171487-3 - ELISABETH DA SILVA SCOLA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.171566-0 - MARIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172453-2 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X LOJAS MARISA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172456-8 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Nada a prover ante a r. sentença de fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.800.174124-4 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:1-Recebo os embargos de declaração opostos a fls.56/57, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 52/55, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2-Expeçam-se os ofícios determinados na sentença.3-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou patrono, caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174531-6 - CAROLINA COSTA MELLO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174961-9 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao recorrente de fl.102/116. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175110-9 - FRANCIANE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175504-8 - VANDA DE SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Considerando o depósito espontâneo de fl.60, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176433-5 - ILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178056-0 - SERLY HERMÍNIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.178400-0 - LUCIANA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179293-8 - JOSE TEIXEIRA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.179371-2 - PATRICIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179825-4 - MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.183051-4 - ADRIANA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183502-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AVON Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 07/08/2008 as 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.183502-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AVON Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 0708/2008 as 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.016575-1 - JOSÉ MARCOS COELHO COTA X GPM -GESSO MATRIZ DO PORTO LTDA -ME Despacho:Considerando que a citação nao aconteceu com a antecedência mínima de 10 dias, designe-se nova AC. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.021971-1 - RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X OI PAGGO S/A Despacho:Venha o comprovante de efetiva inscrição, visto que o documento juntado refere-se a aviso sobre eventual inserção a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031968-7 - VALMIR VALENTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033086-5 - KATIA CRISTINA RIBEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.033093-2 - ALEX VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.033119-5 - UBIRAJARA PINTO VITORIA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.033450-0 - ELISA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.037228-8 - ADÃO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.037294-0 - MARIA IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.037408-0 - IRENE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037860-6 - ANTONIO CARLOS LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X BMGELETRO - BANCO BMG Despacho:Emende-se a inicial para que seja esclarecido o provimento requerido a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038201-4 - MARLENE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038205-1 - GABRIEL FRANCISCO CID (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial e de enviar os dados do autor aos cadastros de restrição ao crédito, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a consumo no período de fevereiro de 2006 a 12 de dezembro de 2007, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao período mencionado acima, deverá o demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038443-6 - ROSILENE FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038557-0 - MARCIO ANDRÉ LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Recebo fl. 12 como emenda à inicial. Cite-se.2) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046590-4 - OLIMPIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VIVO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora, que é aquele constante de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.049818-1 - PRISCILA DOMINGOS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Emende-se a inicial para que seja esclarecida a data do bloqueio do serviço. \r\n\r\nProc. 2008.001.051942-1 - MAÍRA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X LIVRARIA SARAIVA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.052063-0 - IZAURA VICTORIA MORAES WANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.052481-7 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.052564-0 - MARIA JOSE DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.052714-4 - LUIZ EDUARDO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053042-8 - FERNANDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.053093-3 - FERNANDA MACEDO PERROTTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.053115-9 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CITIBANK Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.053164-0 - DENNIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.055416-0 - MARIO ANDRE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067726-9 - MARCELLE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.070470-4 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075465-3 - CELSO MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BMG. S.A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar descontos das parcelas de R$ 110,22 sobre os vencimentos da parte autora a título de prestações referentes a suposto contrato de mútuo, sob pena de devolução do equivalente ao triplo do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084110-0 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO X BRASIL TELECOM Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.084172-0 - GISELEN DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ-146620)) X LOJAS RIACHUELO S.A. Despacho:Emende-se a inicial para que seja esclarecida a providência requerida a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084827-1 - JAIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085354-0 - VALÉRIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085359-0 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Deve ter em mente que, não obstante os fundamentos declinados na exordial, não é possível se extrair do relato autoral e dos documentos que instruem a exordial os elementos de convicção necessários para, neste momento processual, se acolherem pedidos que, em princípio, não decorrem da relação contratual mantida entre a autora, a primeira e a segunda ré, motivo pelo qual a dilação probatória se afigura indispensável. \r\n\r\nProc. 2008.001.085822-7 - ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085844-6 - HILDA DE OLIVEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 72 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033335-0 - VERA LUCIA CRUZ DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.033396-9 - RENATO DOS REIS ROMEU (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para que seja esclarecido o item 2 de fl. 8, tendo em vista a natureza da demanda proposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.038117-4 - IARA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038156-3 - EDILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046779-2 - RAFAEL DE OLIEVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X CALÇADOS SERGIO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.072405-3 - AUXILIADORA LUISA AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CRISTIANE DA S. JUNIOR E OUTRO Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074834-3 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033447-0 - CARLOS AUGUSTO GOMES PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.083648-7 - ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085416-7 - CONSTRUTORA J.B.L. E REFORMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA Despacho:Traga a autora os comprovantes de sua receita bruta anual referente a 2006 e 2007, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.108399-2 - LUCILMAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X UNAMAR CLUBE Despacho:1-Fls. 82Defiro. Exclua-se. 2-Intime-se a ré para regularizar sua representação processual.3-Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 79, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.147466-0 - ROSANGELA GARCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 75, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.800.139635-2 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando a informação de fl.159 e a decisão de fl.144, intime-se a parte ré para que deposite o valor levantado equivocadamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.010993-0 - ANGELITA LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) BANCO FINASA, Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Ante a certidão de fl.30, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.034485-1 - JACQUELINE CAPELLA MOTASSOLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA EULINA TELES PEREIRA (RJ-126267), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CORRFAPLAN (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Fls.139/140 - Indefiro, vez que a diligência cabe a parte. Cumpra-se o item 2 de fl.136. \r\n\r\nProc. 2005.800.079649-0 - (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). DENISE ALVES LIMA (RJ-135388E), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO (RJ-144837E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.137741-4 - CYNTHIA ALINE DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho fl.154. \r\n\r\nProc. 2005.800.142253-5 - ROSANGELA FIALHO CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Certifique-se se a sentença de fl. 127 foi devidamente publicada em nome dos advogados das partes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.174536-1 - WLADIMIR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da presente ação ou requeira o que entender cabível. Concedo o prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.027257-0 - CLAUDIA PIMENTA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandado de pagamento, devendo ser observado a condenação de fl.63. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075167-7 - ANDRE DAUDT EYLER (Adv(s). Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Ante a certidão de fl.117, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173861-9 - JARBAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.177112-0 - NILTON RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195774-3 - RICARDO SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) CREDICARD S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite a diferença a pontada a fl.250, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201812-6 - CONSUELO TEREZINHA SEABRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 66 Nada a prover, vez que já proferida sentença de extinção da execução. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208907-8 - RUACH DESIGN SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211786-4 - MONICA VALERIA RIBAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA MACHADO NOLASCO (RJ-070784)) X BANCO SUDAMERIS, EMPRESA ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217032-5 - TALITA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.165 - Defiro. Cumpra-se fl.164. \r\n\r\nProc. 2007.800.017499-8 - CLAUDIO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044493-0 - ALEXANDRE XAVIER DE BRITO SALEMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.088638-0 - DILNETE CORDEIRO MACEDO LLOPIS PONS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.088640-8 - DILNETE CORDEIRO MACEDO LLOPIS PONS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.089888-5 - CARLOS ALVES ROLIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Certificada a procedência do alegado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099639-1 - CRISTIANE CARLOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104492-2 - ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.115008-4 - CARMEM MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121206-5 - ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TELEMAR S/A (TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 61 Nada a prover, vez que já cadastrados os patronos do réu. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.138380-7 - MARCIA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140221-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X SÔNIA TADEU MARINS DA SILVA Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.142824-4 - CHRYSTIAN DE ARAÚJO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157644-0 - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...Julgo procedente em parte...... \r\n\r\nProc. 2007.800.159543-4 - ADRIANO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). THE REZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Decisão:1-Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 39/40, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 37/38, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167152-7 - JOSE LUIZ AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1-Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 123/125, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 120/122, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171813-1 - ALESANDRA BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172569-0 - CARLA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173129-9 - NELI PIMENTA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Após, com ou sem resposta, certifique e subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174661-8 - CLAUDIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174877-9 - REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174932-2 - CARLOS ABRANTES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X TELE - RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.176371-9 - GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179536-8 - RONI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.183253-5 - ROSENI DE PAULA SANTANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (RJ-125172)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185709-0 - LUIZ CLÁUDIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ITAÚCARD Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081607-5 - RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120)) X LOJAS RENNER S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.086699-6 - ARMANDO DA SILVA JERONYMO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, devendo para tanto adotar todas as medidas pertinentes, no prazo de 03 dias corridos a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.102463-7 - JOELMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono caso tenha poderes para receber, devendo dizer ainda se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Atente a parte autora que os depósitos foram efetuados antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.016338-8 - ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PAULO EDUARDO BARCELLOS Decisão:1) Expeça-se certidão ao FETJ.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202021-2 - LUIZ ALBERTO DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085480-8 - ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.085619-2 - ADALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.085688-0 - LUIZ FERNANDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) BRADESCO S/A Despacho:Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085688-0 - LUIZ FERNANDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) BRADESCO S/A Despacho:Retifico o despacho anterior para suprimir a palavra \"Após\". Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085889-9 - WANDERLEI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085896-6 - CLAUDIA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) BANCO SANTANDER BANESPA S. A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086201-5 - GILBERTO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.086252-0 - MAURÍCIO AUGUSTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145543-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X EDISON GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.086179-4 - VERA LÚCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA (RJ-111722), Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) ADILSON ARAUJO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.069991-0 - OSAURA BARBARA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031462-5 - JULIANA ANDRE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal, ressaltando-se que o pedido de fl. 148 já foi indeferido à fl. 154. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031874-6 - HILDA DE MELLO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230) Despacho:Manifeste-se o exe qüente, no prazo de 05 dias, quanto ao interesse no prosseguimento da execução, indicando para tanto bens passíveis de penhora, valendo seu silêncio como anuência para a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.157955-0 - ANA LUCIA MARINS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Oficie-se ao banco do brasil para que esclareça sobre o levantamento do valor depositado na conta judicial nº 5310796. Sem prejuízo, diga o patrono da parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.800.006434-9 - (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166154-2 - LUIZ ADOLFO SOIBELMAN (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO (RJ-147311E) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 190, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.026798-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104879-2 - TIAGO OLIVEIRA E SOUZA X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107225-3 - VIVIANE MENDES DE ARAUJO X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003877-0 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025499-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:1) Ao autor para que, no prazo de 05 dias, informe se as obrigações já foram cumpridas e, em caso negativo, para que postule o que entender devido. 2) Permanecendo o autor em silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111683-0 - JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Republique-se a decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.113186-7 - MARINETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Infefiro a execução tendo em vista o depósito tempestivo efetuado pela ré. Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156350-0 - DECIO DE SOUZA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176507-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177901-6 - ROSANA SALCIDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001428-1 - MARLY GOMES GOES LIMA X DIMITRI CAPATI DE BRITO Despacho:1) Inicialmente, retire-se o feito de pauta.2) Diante da justificativa apresentada, deixo de decretar a revelia do réu.3)Fls. 13 e 15: anotem-se os patrocínios.4) Considerando o requerimento de inclusão no pólo passivo, à autora para que emende a sua inicial, narrando os fatos que legitimam a pessoa jurídica descrita à fl. 16 para integrar o pólo passivo, bem como para que deduza sua pretensão em face dela. Deverá, também, informar o número de seu CNPJ. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.034289-2 - MARIA LUCIA BARCELLOS DE CAMPOS MOREIRA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.055148-1 - EDILENE CORREA ARENARI OLIVEIRA X OI MOVEL. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.167338-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X RENATO ARAUJO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.066222-1 - FABIAM CARLOS ROMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X 148 IGUATEMI COMERCIO DE TRUTA LTDA Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Desde já defiro o desentranhamento dos originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópia, devendo o interessado requerê-lo diretamente ao Sr. Escrivão ou ao Substituto legal no prazo de 10 dias da publicação da presente. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124180-6 - KAREN TEOTONIO ALBRECHE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X EUNICE GARCIA DE FRANÇA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência, acrescentando as informações de fl.48, bem como anexando fl. 49 para instruir o mandado, devendo a mesma ser desentranhada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034410-4 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ X RICARDO FERREIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034789-0 - OTNAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X ALEXANDRE DE PINHO PORTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.800.000398-3 (22451993) - MIRIAN ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA (RJ-134769E), Dr(a). FABIANO LUIZ GENTIL MAGALHAES (RJ-105057E), Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) KAROL DANY DECORAÇÕES DE INTERIORES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034565-0 - EDITH PORTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.086841-5 - KÁTIA REGINA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086849-0 - KÁTIA REGINA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando-se que corre neste Juízo outra ação de nº 2008.001.086841-5, distribuida na mesma data, com o pedido de antecipação de tutela já apreciado, com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do C.P.C. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.121640-0 - FABIO MACHADO MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA (RJ-131779)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). SANDRA HELENA DE SÁ FINNI (RJ-131381) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.003908-9 - ROBSON CAMPOS RITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANESSA CAROLINE LOPES DOS SANTOS (RJ-139341E) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Torno insubsistente eventual penhora. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.144662-6 - JORGE LYRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X KÁTIA DA MOTTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.081201-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307), Dr(a). BRUNO ARAGUTTI MONICA (RJ-089494), Dr(a). EDUARDO MONICA LOPES (RJ-114659), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE MÊDA FRANSAROLI (RJ-143773), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.800.110102-9 - ÉLIA MARTA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X AMBIENTAIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031957-1 - CARLOS FREDERICO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X SCOPE HQ VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.056702-5 - GEISE HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913) Despacho:Oficie-se ao II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, com cópia de fl. 106, solicitando seja informado o andamento do processo n.º 2002.802.016238-3, bem como se ainda subsiste a necessidade da penhora no rosto dos autos mencionada no citado ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.108159-8 - MARIA FATIMA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) SUPERMERCADO GUANABARA, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 B, § 3º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto nos termos deste dispositivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.159816-9 - ALEXANDRE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CONSTRUTORA BRUNET S. A Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA, vez que o contrato social juntado aos autos é do ano de 2003. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.002995-9 - MARY ELEN BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 49 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005494-2 - WANDERLEY CORREA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E)) COMPREV-UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S. A, Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070704-4 - DANIELLE RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Recebo os embargos. Ao embargado.2) Intime-se a parte autora para que providencie a devolução do valor levantado a fl.87 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, vez que, por ora, indevido. \r\n\r\nProc. 2006.800.078340-0 - JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.100/101 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085407-7 - MARCO ANTONIO NOSSAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085482-0 - RICARDO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 68 em nome do autor e/ou de seu patrono, conforme procuração de fl. 10. 2) Diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento concorda com a baixa e arquivamento do presente, valendo o silêncio como resposta afirmativa.3) Diante do silêncio da parte autora, ou da quitação expressamente concedida, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086334-0 - MARCELO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095374-2 - JUREMA MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a expedição de guia, devendo a parte ré comprovar o depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095724-3 - MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ante a certidão de fl.109, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.097830-1 - LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102371-0 - ROSALVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120368-2 - EDYANE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 136, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.136510-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Reitere-se fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.800.144810-1 - ROBERTO LEON ISRAEL GUENOUN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148319-8 - YVONETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154032-7 - JOSE ILTON C0STA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Compulsando os autos verifico que há guia judicial no valor de R$ 3.500,00 (fls 112), bem como expedido mandado de pagamento no valor de R$ 815,00 da guia judicial de fls. 132. a condenação foi majorada para R$ 1.500,00. Verifico, ainda, que o valor da condenação foi majorado para R$ 1.500,00. Assim, esclareça o autor sua pretensão, bem como diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.154177-0 - LEONARDO LINS HERRNSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189365-0 - CRISELIO SEIXAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.192359-9 - EMILCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor (R$ 660,00), no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197169-7 - FABIO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BICBANCO E OUTRO Despacho:Certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016481-6 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Decisão:1) Considerando a declaração de hipossuficiência de fl. 9, bem como a cópia da CTPS do autor, à fl. 12, pela qual se verifica a sua remuneração, conclui-se que de fato o autor não possui condições de arcar com o pagamento das custas e dos honorários sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, razão pela qual defiro-lhe a isenção do pagamento das custas.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016777-5 - MARCOS ANTONIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Diante do teor da decisão de fl. 116 e da certidão de fl. 117, julgo deserto o recurso interposto pelo autor. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.024567-1 - SEBASTIÃO NELSON MACEIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X M W INFORMATICA E FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Intime-se a ré para a devolução da guia retirada, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.025504-4 - SONIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026749-6 - BRUNO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027944-9 - ORLINDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ISABELA MARÇAL DE AZEVEDO (RJ-142473E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Diante da inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028951-0 - ALESSANDRO MARTINS LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Despacho:Ao autor para que informe, no prazo de 05 dias, se possui mais algum valor a reclamar, especificando-o, sob pena de, mantendo-se em silêncio, ser extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037103-2 - RENI RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Decisão:1) Diante da inércia da parte autora em atender ao despacho de fl.84, julgo deserto o recurso por ela interposto.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051183-8 - ELISIO RANGEL TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X VARIG DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053292-1 - LUIZ ROBERTO SOARES LONDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BORBA PINTO (RJ-146406), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diligente serventuária. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da ré que apresentou contra-razões. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057740-0 - VALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063151-0 - ALEXANDRE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BANCO GE CAPITAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075859-5 - MARCELINO NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Desentranhe-se fls.119/126, vez que não pertence a estes autos.2) Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085966-1 - OCIMAR BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086306-8 - MARLI TINOCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E) Decisão:1) Diante do teor da decisão de fl. 36 e da certidão de fl. 41, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096696-9 - REGINA LUIZA THEDIM DUARTE DA CUNHA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Despacho:Fls.111/115 - À parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.100660-0 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Decisão:Proceda-se À penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2007.800.103271-3 - MONICA MERCEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X TELEMAR LESTE NORTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias se houve o cumprimento da obrigação. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112102-3 - MARILENE DE JESUS FU7MAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:onsiderando o depósito espontâneo de fl.80, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112856-0 - HEROS SAINATO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116590-7 - WILSON VENTURA JUNIOR X DELLAVOL´PE TRANSPORTES S/A - TDV-RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, vez que já expedido mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.118038-6 - MARCOS CAMPOS DOMETH (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118956-0 - CARLOS JOSE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1-Fls. 55/56 Nada a prover, tendo em vista que já houve sentença e não iniciada a execução.2-Ante a comprovação do pagamento (fls 58) e certificada a ausência de manifetação da parte autora quanto ao descumprimento parcial do acordo extrajudicial, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120961-3 - ELIEZE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121605-8 - ALEXANDER COUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X BANCO ITAU - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131218-7 - ARLETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140096-9 - WILSON ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1) Ante a manifestação de fl.103, desentranhe-se a petição de fl.84/89. 2) Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.140103-2 - JOÃO GENUGI LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140125-1 - DANIELA CAMPELLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143333-1 - GIANE LUZA ZIMMER FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 180 em nome parte exeqüente ou do seu patrono se tiver poderes para o ato. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da parte executada ou do seu patrono se tiver poderes para o ato no valor da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 178. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143881-0 - VANILDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X JOAO PEDRO PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145741-4 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BELLA PHOTO EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PALACIO (SP-093388) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146093-0 - EDNA MARIA DE JESUS BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X BRADESCO AUTO RE CIA. SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146421-2 - ANTONIO FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a aprte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155191-1 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Ao cartório para expedir o ofício determinado na sentença.2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157281-1 - RAQUEL LUCENA TAVARES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157759-6 - PAULO CESAR HONORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161725-9 - MERCEDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X OI TNS PCS S. A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168404-2 - RODRIGO ALCANTARA AMADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 56/57, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 54/55, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.170657-8 - ADEMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X C&A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171367-4 - CLAUDIA DINIZ DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173096-9 - MARISA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173659-5 - CARLOS HUMBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 60/61, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 51/52, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.174167-0 - SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175494-9 - GERALDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175593-0 - ANTONIO HENRIQUE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175782-3 - GILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177261-7 - GUSTAVO SALGADO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal.2) Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.183555-0 - ANA CRISTINE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183658-9 - PAULO CESAR DE ALMEIDA VIOLANTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011802-5 - CARLOS JOSÉ DE AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO ITAUBANK S.A. E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016575-1 - JOSÉ MARCOS COELHO COTA X GPM -GESSO MATRIZ DO PORTO LTDA -ME Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 as 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.021884-6 - ELISABETE RODRIGUES DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.033685-5 - IVONE MOREIRA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.033765-3 - LENICIA LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.033926-1 - PAULO ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.033979-0 - SONIA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034169-3 - JOSE RONALDO PEDROSO DE ANDRADE X OI TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034205-3 - DANIELLE RODIGUES DOS SANTOS DIAS X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034283-1 - MESSIAS CARNEIRO DA CUNHA NETO X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034364-1 - ÂNGELO WILSON TROTTE X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034714-2 - NADIA REGINA DA CONCEIÇÃO NEVES X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.039673-6 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CONDOMÍNIO SISALMEX Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo mediante substituição por cápias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.040696-1 - CARLOS FERNANDO CARDOSO BOUTH (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.Não há custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041223-7 - CARLOS ARTHUR PALLIANO COSTA X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.041353-9 - NILSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BARIGUI S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.041762-4 - DEBORA DE LIMA CAVALCANTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.041832-0 - REGINA CELIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067241-7 - PATRICIA DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora, à fl. 50; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087077-0 - JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087168-2 - SOLANGE MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.088172-9 - PAULO CESAR FERREIRA RODRIGUES X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.088564-4 - JOÃO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.034019-6 - ADALÉA PACHECO X BANCO PARANA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.000333-9 - MAURO LISBOA ROSSONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). LUANA LALY MONTENEGRO CAVALCANTE (RJ-125011)) OUROCARD - VISA E OUTRO, Dr(a). MAGDA LUCIA MAZZOCO LEÃO PEDROSO (RJ-061329), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451), Dr(a). LUANA LALY MONTENEGRO GONÇALVES CAVALCANTE (RJ-125011E), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Despacho:1-Compulsando os autos, verifico que o autor já levantou a importância, conforme ofício do banco do Brasil às fls. 236. Assim intime-se a parte autora, por OJA, para que devolva o valor levantado indevidamente, em 05 dias, sob as penas da Lei. Junte-se cópia de fls. 237. 2-Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado expedido às fls. 242. \r\n\r\nProc. 2002.800.107406-0 - SERGIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) BANCO SAFRA LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1-Tendo em vista a quitação, dê-se baixa e arquivem-se.2-Oficie-se ao DETRAN informando quanto a esta determinação judicial, para fins de encerramento do processo administrativo já instaurado, conforme noticiado na resposta de fls. 273. \r\n\r\nProc. 2003.800.072607-0 - (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls.125/126 - Diga a parte ré 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.086108-7 - JORGE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Torno insubsistente eventual penhora. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.125909-7 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.065435-7 - ANA PAULA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X VARIG COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, como se vê de fl. 242, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de noventa dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086174-0 - ANTONIO EDUARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134715-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré e/ou de seu patrono no valor de fl.199 , caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125139-0 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação expressa ou tácita, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.156385-4 - ANDREA MARCIA SCUOTEGUAZZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Tendo em vista a devolução do último mandado de pagamento expedido, esclareça o patrono da parte autora se procedeu ao levantamento do mandado referente aos honorários expedido às fls. 135 Série C2 26911, bem como sobre o levantamento do expedido às fls. 150. Concedo o prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. Após o prazo, nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171665-8 - IGOR SECCA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 134 e seguintes Mantenho a decisão de fls. 133 por seus próprios fundamentos. Ademais, já houve determinação judicial anterior (fls. 116) para que fosse oficiado à CEF para a transferência do valor, porém , este retornou informando da impossibilidade do cumprimento, conforme fl. 118. Assim, concedo o prazo de 24h para que a ré comprove o pagamento da diferença, sob pena de bloqueio \"on line.\" Após o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002826-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002997-2 - MARIANO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Torno insubsistente eventual penhora. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006614-2 - LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089851-2 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X MICHEL ROSEMBERTG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106993-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Intime-se o autor para cumprir voluntariamente o julgado, comprovando o pagamento no valor de R$ 1.400,00, referente à condenação em honorários, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.129148-0 - MANOEL NATIVIDADE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Compulsando os autos verifico que o bloqueio no valor de R$ 3.913,83 ocorreu no Banco Itaú. Assim, oficie-se a este Banco para que informe se o valor já foi transferido para uma das contas deste Juízo, Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré/embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164275-6 - ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se a juntada da decisão do Agravo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167042-9 - EDITH TEIXEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. Fls. 165 Por ora, nada a prover. Comprove o recorrente o pagamento das custas, em 24h, conforme determinado pela Turma (fls. 165), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169061-1 - JOSE AMERICO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.64/65 - Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Sem a manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173086-4 - MARLENE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Fls.202 - Oficie-se informando o solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195247-2 - ALEXANDRE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207167-0 - RICARDO ALBERTO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004399-5 - LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024105-7 - ROGERIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/08 ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.054244-6 - GERALDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083704-5 - ELIANA APARECIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o valor da condenação e os depósitos que constam nos autos, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085379-8 - RENÉ TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X BANCO REAL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096413-4 - JORGE DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a manifestação da parte ré a fl.101/102, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099722-0 - DARCY DE OLIVEIRA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102054-1 - SANTO MANES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107069-6 - REGINA CELIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Assiste razão à parte ré vez que o depósito foi efetuado antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110964-3 - GUSTAVO UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1-Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO.2-Confirmada a transferência, voltem conclusos para extinção, com determinação para mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123193-0 - FABIANA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125049-2 - MARIA DE FATIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E), Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão: Defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. Deverão os valores ser arrecadaods e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.125365-1 - ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125421-7 - WALDINEY MATIAS DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126179-9 - RICARDO ROCHA MARTINELLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.45, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.42/43, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.129564-5 - CANDIDO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131384-2 - SARI ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X HSBC BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado.2-À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 1.786,25 efetuado pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.138441-1 - MARIO LUIZ RAMOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a certidão de fl.38, defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141266-2 - REJANE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141347-2 - ANA CAROLINA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154316-1 - CLAUDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA X CLARO Decisão:Tendo em vista o doacumento de fls. 26, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155463-8 - MARCIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X TELEFONIA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (EMBRATEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Considerando a manifestação de fl.87 e a certidão de fl.88, defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159283-4 - ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 80,00, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.166945-4 - CLAUDENIZE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170813-7 - WALTER PEREIRA VALVERDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172577-9 - ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174862-7 - MARCELO BIFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO Despacho:Indefiro a execução, tendo em vista o depósito de fls. 27, dentro do prazo acordado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176022-6 - ROBSON PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176689-7 - JOÃO PINTO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ATENDIMENTO 24 HORAS Despacho:Fls.26 - Indefiro, vez que cabe a parte a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187964-3 - DILSON FERREIRA BOIACIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.188180-7 - KLEBER CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.079054-2 - DANIEL PINA SANTORO X ITAUCARD MASTERCARD - BANCO ITAÚ S.A Decisão:Mantenho a decisão de fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.080231-3 - SORAYA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRIS TINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TIM CELULAR S.A) Decisão:Considerando o alegado à fl. 47, bem como a inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento jurisdicional, já que, uma vez utilizado o serviço, a ré poderá por ele cobrar, reconsidero a decisão de fl. 45 para determinar à ré que proceda ao desbloqueio da linha (21) 81177045, no prazo de 05 dias úteis a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nId: 512744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.089040-9 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X ZILMAR ANTONIO SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 3.621,00 , EM 24 HORAS , SOB PENA DE PENHORA DOS BENS . \r\n\r\nProc. 2007.800.092417-3 - VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104582-3 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X ART FESTAS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142054-3 - IVANA DOMENICO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LUIZ FELIPPE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Decisão:A EMBARGANTE PRETENDE , NA VERDADE , INSURGIR-SE CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA PROFERIDA . ISOO POSTO , RECEBO OS EMBARGOS , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGOLHES PROVIMENTO PORQUE AUSENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 48 DA LEI 9099/95 NA SENTENÇA ALVEJADA PROFERIDA . NÃO OBSTANTE , RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA QUE CONSTE O VALOR CORRETO DE R$ 6.415,82 ( SEIS MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.042263-1 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.013948-0 - SUELI MARIA GONÇALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178774-6 - BRUNO AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Intimação das partes para AIJ dia 17/06/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.152986-6 - PASCHOAL RENATO CARNIELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E) Despacho:I- O cartório deverá providenciar a abertura do terceiro volume destes autos, bem como anotar na capa o nome das partes e de seus patronos corretamente. II- Fls. 416/417 - Defiro a vista dos autos à parte ré pelo prazo requerido. Após, direi sobre fls. 419 e seguintes. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.093206-0 - REYSON CARLOMAGNO HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.004873-3 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.046569-1 - DAVID CARLOS DURRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172691-3 - ROBSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433)) X EDUARDO PACHECO RODRIGUES Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.800.099352-1 - FABIO GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160656-9 - ALAYR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) PLURICEL E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Ao réu sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.205946-3 - MARISA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X CETELEM AURA BRASIL S/A , CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.212581-2 - AIRTON MOLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.010515-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIMED - MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR NA SENTENÇA PROFERIDA OS SEGUINTES TERMOS : \" ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , EIS QUE NÃO RESTARAM CONFIGURADOS . \r\n\r\nProc. 2007.800.017724-0 - DOROTEIA DE LUCENA XAVIER X UNIMED SÃO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E DOU-LHES PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR NA SENTENÇA PROFERIDA OS SEGUINTES TERMOS : \" ... CONDENAR AS RÉS , DE FORMA SOLIDÁRIA , AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS ), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018435-9 - MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO ITÁU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069737-5 - LIGIA MARIA HEYERDAHL CESÁRIO DA COSTA X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081102-0 - ANTONIO CARLOS MACÊDO PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS , POSTO SUA TEMPESTIVIDADE , E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA OS SEGUINTES TERMOS : \" ... CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 289,10 ( DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS ) , DE FORMA SIMPLES , A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ( FLS 28 ) , CORRIGIDA MONETARIAMENTE , A CONTAR DO DESEMBOLSO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.089880-0 - MARIA DA PENHA DELDUQUE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.144552-7 - MARCOS BARBOSA GRILO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR NA SENTENÇA PROFERIDA OS SEGUINTES TERMOS : \" ...CONDENO , AINDA , A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE , DE FORMA SIMPLES , NO VALOR DE R$ 1.070,87 ( UM MIL , SETENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS ) , CORRIGIDA MONETARIAMENTE A CONTAR DA DATA DO DESEMBOLSO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168366-9 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ASSIM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.168621-0 - MARIA DA PENHA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.171535-0 - MAIR SIMÃO NIGRI X SKY - GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) \"Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e os acolho para anular o referido veredicto...Assim, deve o cartório designar nova data para AC, intimando-se as partes de forma correta...\" LOGO, INTIMADAS AS PARTES PARA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 01/08/2008 às 13:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.171916-0 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - COOPERUPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nId: 512745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.003436-0 - JOÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X PASCOAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - M. E Despacho:Esclareça o exequente quanto à existência de interesse na adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.804.003311-3 - ALEXANDRE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X FABIO SILVA DA ROCHA Despacho:DEfiro o prazo de 30(trinta) dias \r\n\r\nProc. 2007.804.003437-3 - ALEXANDRE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA Despacho:Designo AC para o dia 01/12/08 às 14:20h... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.804.000136-1 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) ANTONIO JOSÉ COSTA MARQUES, Dr(a). REGINA CELIA MOREAUX NUNES (RJ-071278), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls.116...Julgo Extinto o processo....Extraia-se certidão de crédito... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - MARILDA GOULART DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) SERRA ESTILO MOVEIS LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:às partes sobre fls 153 \r\n\r\nProc. 2005.804.002995-6 - MARISETE SILVA DE SOUZA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a comprovação da transferência... \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - PATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Despacho:Retornem os autos do contador, ciente que incide no presente caso a multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000325-8 - ZALDA COSTA GUEIROS X SAMSUNG ELETRONICS CO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo a impugnação.Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.001060-3 - MARLIZA BODÊ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razõesApós ao Eg recursal \r\n\r\nProc. 2006.804.001990-4 - CLAUDIA SANTOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002328-2 - THIENNE CUNHA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Despacho:Aos réus sobre fls 82/83 \r\n\r\nProc. 2006.804.002648-9 - ELZA DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELECOMUNICAÇÕES NORTE E LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Despacho:à parte autora...Não havendo manifestação...dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002680-5 - OSWALDO JOSÉ DE MAGALHÃES SENNA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 63- I-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.804.002680-5 - OSWALDO JOSÉ DE MAGALHÃES SENNA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte ré para pagamento da quantia de R$ 1.106,23 no prazo de 15 estipulado pelo art 475J do CPC sob pena de multa cominada no dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.804.003019-5 - SONIA DE PAULA VIEIRA X SERGIO LEAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003126-6 - JOSE CARLOS NIETO PENHARVEL GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Intimação da parte autora para ciência de fls.137/139. \r\n\r\nProc. 2006.804.003279-9 - ISAMARA SILVA DOS SANTOS X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...JULGO PROCEDENTE...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003392-5 - LELIO BROWM DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KOLBLINGER PEREIRA (RJ-101179)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003398-6 - MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.230832-0 - ROBERTO ANTONIO PERDIZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X NET RIO S/A Despacho:Venha a qualificação da ré a ser incluída \r\n\r\nProc. 2007.804.000288-8 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contardição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.804.000906-8 - LUZIA PEREIRA CABRAL CRUZ X ARRIVE (NOTE SHOPPING) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.002159-7 - JORGE FERNANDES DE ANDRADES X HONDA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contardição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002464-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002684-4 - MARIA JOSÉ MENDONÇA DE ELMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X GOLDEN CROSS ASSIS. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Homologo os termos do acordo...Diga a parte autora se houve cumprimento da obrigação dizendo ainda se oferta quitação.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002788-5 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793) Intimação da parte autora para ciência de fls.105/106. \r\n\r\nProc. 2007.804.002831-2 - ALEXANDRE DE LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2007.804.003443-9 - ROSEMARY RAMOS DE OLIVEIRA X TERRA NETWORKS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Despacho:...designo nova AIJ para o dia 21/07/08 às 15:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.003793-3 - HUGO JORGE CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836)) X SUPER PRO AUTO 709 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contardição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.088400-7 - ELIANE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha o documento constante na certidão supra no prazo de 05 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.804.001982-1 - WILSON BERTOLINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Despacho:Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.804.002565-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SYNVAL VIEIRA FILHO Despacho:Fls 28/30- Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002095-8 - ZENILDA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) ÁLVARO ALVES DE ABREU, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Especifiquem provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2002.804.002275-0 - MÁRCIA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). ANDRÉ BELIENE VILA (RJ-136053E)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). JAIME VITALINO SOBRINHO (RJ-109126), Dr(a). GUILHERME LAMBERTI BARROS (RJ-149540), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Assim,Julgo Extinto a Execução, nos termos do artigo 794,I,do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - NELSON RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-134894E), Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) ORTOBOM - EMPRESA MERCANTIL VALE ARINOS E OUTRO, Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.804.000181-6 - CARLOS DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X PAULO EDUARDO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.804.001366-1 - RICARDO GOMES SBANO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:Especifiquem-se as provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.804.001517-7 - GUILHERME JOSÉ HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564)) EDITORA TRÊS, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/07/08 às 15h:40mim... \r\n\r\nProc. 2004.804.003302-7 - CLELTO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DA SILVA (RJ-134266E), Dr(a). VAGNER DE ALMEIDA CABRAL (RJ-134298E)) ISAMOTOS, COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença: Quedando-se inerte o autor por mais de 60 dias, apesar de intimado para o cumprimento de determinação judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003505-0 - UMBERTO GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E)) 18 CINEMA TELEVISÃO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.002054-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X BRASIL USA - VACATIONS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). MARCOS FORTUNA PONTES (RJ-139419E) Intimação da parte autora para ciência de fls.184/189. \r\n\r\nProc. 2005.804.002895-2 - ALCYR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003309-1 - FRANCISCO ALCIE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nProc. 2006.804.000997-2 - MARCIA VALERIA REIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X AIR FRANCE S/A - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001435-9 - MAURILIO LIMA DE SOUZA X VESPER S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CARNEIRO (RJ-096386), Dr(a). CAMILA CHIRICHELLA BARATA COSTA (RJ-108582), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001588-1 - EDNA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X CMM DA SILVA INFORMATICA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (SP-179070) Sentença:....Tendo em vista a inesistência de bens penhoráveis ,JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO §4º DO ART.53.... \r\n\r\nProc. 2006.804.001611-3 - SANDRA APARECIDA SOARES DOS REIS X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001631-9 - ANDRÉ LUIS FERRAZ ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-138958E), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimação da parte autora para ciência de fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2006.804.001884-5 - ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002072-4 - VANIA REGINA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X DME COM. E REPRES. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Entranhe-se o mandado original...após e-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2006.804.002408-0 - WAGNER AMAURI PRADO CAVAZZANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA (RJ-128855), Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236)) X INVESTCELL - BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Intimação da parte autora para ciência de fls.105/106. \r\n\r\nProc. 2006.804.002513-8 - GISELE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha mencionada às fls 86/87 \r\n\r\nProc. 2006.804.002530-8 - ARNALDO BARROS NAGEM ASSAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DO CERRO LARGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Intimação da parte autora para ciência de fls.104/106. \r\n\r\nProc. 2006.804.002588-6 - JAILDO CONCEIÇÃO PIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X RODALEX AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002651-9 - MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Decisão:Recebo a peça ...como embargos à execução, suspendo-a. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.804.002690-8 - MIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). RODRIGO NUNES (RJ-109685), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). BÁRBARA MOTTA DE CARVALHO (RJ-149264) Despacho:Fls 199/200-E-se guia conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.804.002752-4 - MARLENE DE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:E-se mandado de pagamento.Fls 112 à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.002805-0 - NORMA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002869-3 - AYMORÉ SARTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X EXTRA HIPERMERCADO/BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002878-4 - SYLVIA ELIZABETH BAPTISTA NUNES GRIMMER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002951-0 - IZIO MAZUR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Despacho:E-se mandado de pagamento.Diga a parte autora quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2006.804.002964-8 - RENATA CARDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003011-0 - ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X MARCIA GUARESMA GONÇALVES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 53 na integra \r\n\r\nProc. 2006.804.003278-7 - DARIO GONZALEZ PLACIDI (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003305-6 - EMERSON BARBOZA COLLOPY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X CONDOMINIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003380-9 - ALINE MOUSINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CANECHIA COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA--ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003532-6 - MARCIA CRISTINA DIAS PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X LG ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003592-2 - REGINA HELENA DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). HELCIO DA SILVA PRALLON (RJ-077454)) X SENDAS DSITRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003710-4 - ALEXANDRE JOSE MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Despacho:Designo AC para o dia 03/11/08 Às 16:40h...À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213862-1 - DENIZARD GOUVEIA BALDAN (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. Despacho:Designo AC para o dia 04/12/08 às 15:40h... \r\n\r\nProc. 2007.804.000078-8 - VARACARI DE CASTRO PINTO X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). ADRIANA TOMITSUKA (SP-190375) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000588-9 - TANIA REGINA CYTRIN MELAMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAÚ Intimação da parte autora para ciência de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2007.804.000628-6 - AURORA GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANNA CORDEIRO COSTA LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000700-0 - GRACIA MARIA PERES MENDES X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001048-4 - MARIA THEREZINHA DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CAMISARIA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100) Despacho:\"Tendo em vista a certidão acima, devolvo o prazo, conforme requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.804.001146-4 - ROSE WANDERLEY SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro GJ à parte autora.Recebo os recursos em seu efeito devolutivo.Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001151-8 - LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-141302E)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Intimação da parte autora para ciência de fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.804.001614-0 - CLAUDIO ANTONIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:à parte ré sobre a certidão supra... \r\n\r\nProc. 2007.804.001992-0 - LUIZ ANTONIO BONELLI TORTORI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002166-4 - KARLA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Intimação da parte autora para ciência de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.804.002526-8 - NORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Intimação da parte autora para ciência de fls.46/47. \r\n\r\nProc. 2007.804.002575-0 - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X IBICARD VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:A sentença foi publicada...Assim aguarde-se eventual manifestação das partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.002640-6 - ANTÔNIO CARLOS FERRÃO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré ...se requer o prosseguimento do recurso \r\n\r\nProc. 2007.804.002642-0 - EDUARDO JOSÉ VIDAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Intimação da parte autora para ciência de fls.157/158. \r\n\r\nProc. 2007.804.002646-7 - ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO , FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Esclareça o autor o pedido constante no item 03 da petição inicial (fls 19) \r\n\r\nProc. 2007.804.002678-9 - ALINE CARNEIRO LEAO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547) Intimação da parte autora para ciência de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2007.804.002737-0 - SÔNIA MARIA DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FAI FINACEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A sentença foi publicada...aguarde-se eventual manifestação das partes ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002813-0 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X NCX TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Venha a declaração de hipossufuciência bem como de patrocínio gratuito e isento do IR ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002851-8 - MARIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X BANCO J. SAFRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376) Despacho:Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.003204-2 - FERNANDO VILLELA PEDRAS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-146070), Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:...redesigno ACIJ para o dia 12/05/08 às 15:40... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003314-9 - MARISA MACHADO MARTINS X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e de isento do IR,para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.804.003400-2 - PAULINA MATTERA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,para que surta seus legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2008.001.000897-9 - CAROLINA ANCIENS NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.001202-8 - REGINA CELIA RAMOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X TIM S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.086135-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA - PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ASSIS CONSULTORIA LTDA Despacho:Venha o comprovante da qualidade de microempresa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088722-7 - ROBERTO PIERRE GOMES SYMINGTON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X ELIANA DE JESUS ALMEIDA Despacho:Venha o documento descrito na certidão supra... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.804.002839-5 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES ALFAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.804.001797-0 - CRISTIANE CAMPOS GOBBO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGIROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Intimação da parte autora para ciência de fls.120/121. \r\n\r\nId: 512747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038074-1 - RENATA MOÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.069147-3 - ADRIANA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X HSBC SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.073251-7 - GERALDO MAGELA HERMÓGENES DA SILVA X THEREZINHA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.077925-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.005266-5 - ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA (RJ-130294), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO, Dr(a). IVANA DE SOUSA BANDEIRA (RJ-144160E), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 07 / 07 / 2008, ÀS 13 H00 MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2005.800.153896-3 - ANDREA RAMOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). MICHELLE PEREZ SAMPAIO (RJ-153840E) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 07 / 07 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E ** H**MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2007.800.009863-7 - JOSÉ ARAUJO KOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAMPOS MEIRA DE V CAMPELLO NOGUEIRA (RJ-137452), Dr(a). JONNY DA SILVA GUIMARÃES (RJ-159114E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045648-7 - GERALDO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 07 / 07 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E ** H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2008.001.001885-7 - MARIA LUCILENA LOBATO CHAGAS X IBI - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.15), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002354-3 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X CATHO ON LINE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.069347-0 - RENATA MIRANDA DOS SANTOS X TNL PCS S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091183-7 - EUCELIO DE SOUZA COSTA JUNIOR X MEDIAL SAUDE Despacho:Cite-se / Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.147880-6 - ALBERTINA DE ANDRADE PADRONES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X REAL IMOVEIS (RAZÃO SOCIAL DECOR SHOPING MOVEIS LTDA) Fls.45: Nada a prover (Aviso 182/07 - CGJ). Fls. 44: cumpra-se. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068928-4 - NATANAEL RANGEL ANTONIO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.086755-5 - LUIZ CÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SANTANDER BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200448-6 - JOELMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 07 / 07 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2007.800.106492-1 - AGRIPINO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.144567-9 - BEATRIZ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro JG, reconsiderando fls.81. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159473-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X LOJAS AMERICANAS S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160998-6 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.178466-8 - MANOEL RAMOS BRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008, às 15h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.178599-5 - NELSON RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022020-8 - ROSANGELA SENA RODRIGUES DE SOUZA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.022431-7 - JULIO CEZAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X SHOP TIME Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.025912-5 - LAERTE BAÇALO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.026714-6 - ANA VALERIA DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.030799-5 - ANDRE LUIZ PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X ITAUCARD Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.038967-7 - LUISA LUCAS HENRIQUES ANDRADE X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.040236-0 - SIDICLEI MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041972-4 - ILDA BARBARA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X TELEMAR Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.041996-7 - MARIA MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X TELEMAR Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.044946-7 - ZORAHYDE RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA (RJ-146217)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.060755-3 - VILMAR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.060770-0 - JANIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.060772-3 - JORGE HENRIQUE SOBRERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.068520-5 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.073081-8 - BRUNA PATRICIA MENEZES SANTO TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo (fls.18). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.077004-0 - JOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.077468-8 - GRACE TEIXEIRA AYROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PLANO DE SAUDE UNIMED Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.078070-6 - FERNANDO CANDIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X VIVO S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02, 11 e 16/30 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.090873-5 - DANIEL SINÉSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, IV e VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.091100-0 - ERNANI DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.093057-1 - SOLANGE SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041664-4 - CAROLINA ALMERINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X GOLDEN CROSS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.069259-3 - PAULO SÉRGIO DO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.039227-5 - VANIA LUIZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SANTANDER SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.021873-4 - CEZAR BELTRÃO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 07 / 07 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2007.800.129777-0 - SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA X EDIRORA JB (JORNAL DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 07 / 07 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2007.800.178411-5 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187989-8 - MARCOS ANTONIO SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188071-2 - FATIMA MARIA MOHR MAURICIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198586-8 - GEISA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X BANCO RURAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.077005-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.078180-2 - LARA SEBASTIANA LANGONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TIM CELULAR S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.091007-9 - ROSÂNGELA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 512752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069524-7 - RICARDO LAURIANO CAMELLO DE ANDRADE X ANTONIO FONSECA GONÇALVES Despacho:1- Oficie-se o Juízo deprecante, solicitando cópia das peças necessárias para o cumprimento da diligência.2- Com a resposta, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069708-6 - ALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071061-3 - FABIANO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S/A Despacho:1- Oficie-se o Juízo deprecante, solicitando nova data de audiência, eis não vai haver tempo hábil para o cumprimento da deprecata, eis que os autos só foram recebidos da Distribuição em 02/04/08.2- Com a resposta, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071345-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS X BANCO UNIBANCO Despacho:Tendo em vista que a audiência já ocorreu, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência com tempo hábil para citação. Com a resposta do ora solicitado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2008.001.071618-4 - ELZA SÁ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X BMG (FAMÍLÇIA BAND) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071627-5 - MANOEL FRANCISCO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071906-9 - RS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL 2003 LTDA X ESPADEIRO RESTAURANTE E SAMCK BAR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072825-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ESTRELA PHOTO ESTUDIO E OUTRO Despacho:1- Oficie-se o Juízo deprecante, solicitando nova data de audiência, eis que a data da AC já ocorreu e os autos só foram recebidos da Distribuição em 02/04/08.2- Com a resposta, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072829-0 - PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X NEGRESCO S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:1- Oficie-se o Juízo deprecante, solicitando nova data de audiência, eis que a data da AC já ocorreu e os autos só foram recebidos da Distribuição em 02/04/08.2- Com a resposta, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072843-5 - FABIANO ZAMBERLAN RODRIGUES X BANCO REAL S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077269-2 - JOSÉ CARLOS MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X COMPAINHA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077307-6 - SUELI SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078531-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.143099-0 - CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X COUTINHO IMÓVEIS - IMOBILIÁRIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LTDA. Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.065319-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156761-0 - VALERIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018289-0 - CLEA FUCHS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.021191-8 - JOSIANE ANTÔNIO SANTOS X ANSELMO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Impõe-se a extinção do feito, eis que a autora afirma ter trabalhado em fundação municipal, não sendo este Juízo competente para o julgamento do feito.Outrossim, é flagrante a ilegitimidade passiva do réu, eis que o empregador era a fundação e não o Diretor de Recursos Humanos.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC.Sem custas.Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos.PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106451-9 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X LEONITA MONNIER DA SILVA Despacho:Fls.53 - À parte-autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125777-2 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Diga a ré sobre fls.47/49, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.800.193349-2 - LUANA ELENICE FERREIRA X PONTO FRIO Decisão:1- Considerando-se que o prazo para o cumprimento do acórdão findou ontem, certifique o cartório quanto à juntada de ID depósito pela ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, no valor de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.194138-5 - ARLENE LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 30/06/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198798-1 - MARCIO CANEDO DOS SANTOS X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES....NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.020374-0 - OTACÍLIO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X CREFISA CRÉDITO PESSOAL Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021498-1 - MARIA LUIZA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.048380-3 - WANDERLEI SANTOS AZEVEDO X ABN Despacho:Esclareça a parte-autora seu pedido de tutela antecipada, uma vez que este é o pedido principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.078554-6 - ALCEU LOPES JUNIOR X OI - CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078975-8 - INALDA MARIA DE OLIVEIRA X IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - C&A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.151971-1 - IZAURA AKIYO KAYANUMA TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-144082E) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.038243-0 - CRISTINA EGGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X FINASA INVESTIMENTO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095645-7 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. 2- Oficie-se o Depositário Judicial, a fim de que informe sobre a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188431-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E) Despacho:Ao autor sobre documento de fls.107/110 \r\n\r\nProc. 2007.800.037375-2 - MARCIA CRISTINA SILVA PERRONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré sobre fls.121/125, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.078449-1 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107312-0 - ANTONIO CARLOS PERES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 132/133, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110299-5 - IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116924-0 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121624-1 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZA PRUDENTE MENDES (RJ-123948), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- E.mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126466-1 - DELANEY MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156911-3 - ELZI CAMERON (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167008-0 - ANDREA CRISTINA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS MORAES (RJ-127761E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3000,00 (R$ 2500,00, acrescido da multa que fixo em 20% (R$ 500,00)), devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.167206-4 - ELIANE NASCIMENTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RJ-145239), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176554-6 - OTHON RIBEIRO NETTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184439-2 - JANAINA CARLA KUWATA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Inicialmente, certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso inominado interposto pela parte-autora às fls.51/56. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187042-1 - AZARIAS OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.190143-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193445-9 - CHRISTIANE LOURENÇO DA SILVA X TIM CELULAR SA Decisão:Com razão a parte autora. Tendo esta comparecido à AC, houve erro material à fl. 17. Dessa forma, designe-se nova data de AC, intime-se a parte autora e cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.194716-8 - LEILA BRUZZI FERRAZ PETRIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595) Decisão:1- Fls.51/52 - Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1500,00 (R$ 1200 + R$ 300,00, correspondente à multa ora fixada de 25 %), devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.196052-5 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho:1-Decreto a revelia da 2ª ré. 2- Designe-se AIJ. Intimem-se a 1ª ré e a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.197789-6 - JOÃO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.198776-2 - ANDRÉ GUSTAVO FERREIRA ORSOLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Fls. 51- defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência a audiência de conciliação. Findo o prazo nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.198813-4 - MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos....na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.008993-1 - JARBAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012765-8 - JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.018214-1 - NAIR APARECIDA DA SILVA X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Inicialmente, intime-se a parte-autora, por AR, para que regularize a petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de seu indeferimento.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018510-5 - CLEONICE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018904-4 - LUCIA CRISTINA REGINALDO GOMES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BANCO ITAÚ Decisão: Intime -se a parte autora para que esclareça, no prazo de cinco dias, o seu pedido de tutela antecipada, uma vez que não consta na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.019077-0 - MARIA ANGELICA BARBOZA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Intimem-se as rés para que se manifestem sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.019085-0 - LEONARDO GUREN DE CARVALHO ESTEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.020379-0 - MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.020507-4 - JOSE MARTINS SEABRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.020526-8 - CARLOS JOSE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CLARO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021183-9 - MARIA DAS FLORES DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.021327-7 - ANA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO IBI Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.045380-0 - IZRAEL ROTENBERG X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.049247-6 - MANOEL NAZARENO GOMES NOGUEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815) Decisão:Mantenho decisão de fl.14 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051966-4 - MARCO AURÉLIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051973-1 - WASHINGTON SOUZA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055223-0 - GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X CARLOS GUILHERME E OUTRO Decisão:Regularize a parte-autora, no prazo de cinco dias, sua petição inicial, uma vez que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.001.055485-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055521-8 - MARINALDO RAIMUNDO DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078885-7 - LUCIA MARIA LIMA GOES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.022834-7 - WILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.012340-0 - ENEIDA PARENTE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.007224-7 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TECNOLOGIA BANCARIA S. A. ( GRUPO UNIBANCO S. A. ) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Recebo a Impugnação à execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068377-7 - ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (RJ-158383E)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104789-3 - VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113506-0 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Diga a ré sobre fls.84/85, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.114760-7 - FABIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125991-4 - JOSE MARIA MARTINS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fl.45 \r\n\r\nProc. 2007.800.148274-3 - DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X FRANCISCO DE PAIVA SOBRINHO E OUTRO Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 28/04/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153928-5 - JOISE TAVARES DE OLIVEIRA X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls.110/113 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.159040-0 - FABIO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. 2- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.159048-5 - ANA CLAUDIA BELO TORQUATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 36/52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166299-0 - JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.29, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170968-3 - ANA GRAZIELA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175720-3 - CIRILLA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182371-6 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA Despacho:Fls. 41 e 42: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.182715-1 - JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:1- Providencie o cartório o desentranhamento de fls.38/42, uma vez que se trata de cópia da petição inicial.2-Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186694-6 - ANTONIO MARIA UCHOA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187388-4 - NEY MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317)) X TAP PORTUGAL Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190318-9 - DIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193488-5 - MAURO RAMOS FERREIRA X LOJA RIACHUELO/BANCO ALFA Despacho:Desentranhe-se fl.27 uma vez que estranha ao feito. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195410-0 - VALDERISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO HSBC Decisão: Converto o julgamento em diligência. Oficie-se o Juízo da 24ª Vara Cível, nos termos do despacho da Dra. Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.198932-1 - CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198933-3 - MARIA DAS DORES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema comarca datada de 04/04/08, vindo conclusos após. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.018464-5 - SIRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149072-7 - JOILIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.156749-9 - MARIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:1- Fls.75/76 - Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195804-0 - IVANDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT COOPERATIVA DE TRABALHO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.35. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196671-0 - SIDNEY MACIEL SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113695-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Defiro penhora on line, considerando-se a ordem do art. 655 do CPC. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) ALGAR TELECOM LESTE S. A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte ré, requeira a parte autora, em cinco dias, o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.067901-4 - MARCOS AURELIO GOUVEIA ASSUNSÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121484-0 - MARCIO WILLIAN SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 77/78 incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139834-3 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197147-0 - JOSÉ DA COSRTA RODRIGUES NETO X HEMORIO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.A parte ré integra a Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, este Juizado não tem competência para o julgamento deste feito, considerando-se o disposto no art. 8º, caput da Lei 9099/95.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da lei 9099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198871-7 - ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- Junte a parte autora, em cinco dias, planilha com o valor que entende devido, eis que não cabe sentença ilíquida em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020819-1 - JONACY GOMES DOS SANTOS X TELEMAR Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021352-6 - FERNANDO MESQUITA BARBOSA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021650-3 - MARCELO BORGES DE SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031510-4 - EMANUEL HENRIQUE FRAGOSO PEREIRA X MRS LOGISTICA S A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.122886-3 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X MANOEL CARLOS DE SOUZA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.045279-9 - ROBERTO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E), Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) KONDOR PAPELARIA E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 156/157. Tendo em vista que a parte ré encerrou suas atividades de forma irregular, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. 2- Considerando-se que a sede da ré é em outro estado, defiro, excepcionalmente, a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.011473-2 - RODRIGO DE SÁ CÂMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado pela parte ré, efetuei o desbloqueio on line junto ao BACEN, conforme protocolo em anexo. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072347-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.111565-3 - MARCUS VINICIUS SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES (RJ-134120)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:Oficie-se o SPC, conforme requerido à fl. 136. \r\n\r\nProc. 2007.800.058435-0 - KARLA PAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101864-9 - CARLOS ALBERTO LOURENÇO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Trata-se de impugnação à execução, em que alega a impugnante, em síntese, que o valor da execução é indevido, diante de depósito anterior efetuado.Verifica-se que o depósito de R$ 2500,00 foi efetuado em 16 de outubro de 2007. Ocorre que a ré não juntou o depósito aos autos no momento oportuno, só o fazendo em março deste ano. Dessa forma, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC.Como já houve depósito de R$ 2671,65, impõe-se a extinção da execução quanto a este valor. O valor de R$ 2500,00 deve ser levantado pela ré, tendo em vista a duplicidade de depósitos.Isto posto, julgo procedente, em parte, os embargos para fins de extinguir a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2500,00 em favor da parte ré (impugnante) e no valor de R$ 2671,65, em favor da parte autora (impugnado).PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.117785-5 - ALDELINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134324-0 - SUBTIL COM. E IND. DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148925-7 - JOSE DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.800.158612-3 - EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X WIRELLES MDL DO BRASIL S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158817-0 - DIRMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fls. 36 e 37. Certifique o cartório quanto à disponibilidade de pauta. 2- Em caso positivo, antecipe-se a audiência, intimando-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161479-9 - THIAGO GALHARDO MENDES X TIM Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169783-8 - WESLEY DO NASCIMENTO FERREIRA X NOKIA Decisão:Diante do informado à fl. 48, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 1500,00. Intime-se a ré para comprovar o depósito de tal valor, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.174569-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X NUNO ELISIARIO DE ALMEIDA CORTEZ Despacho:Ao autor sobre fl.74 \r\n\r\nProc. 2007.800.180626-3 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181602-5 - JACQUELINE PAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183736-3 - JULIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184052-0 - ROBERTO CELIO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186497-4 - MARIA DA PENHA COSTA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189428-0 - FLÁVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCO CARLOS CAMPOS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Ao autor sobre certidão de fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.800.191408-4 - ALEXANDRE MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191549-0 - ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CREDIPM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191769-3 - ROSANGELA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193658-4 - GISELA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198625-3 - ALEXANDRE CAVALCANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X UNIBANCO S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198649-6 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada (fls.02), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Para fins de deferimento da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de seu indeferimento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198661-7 - JANDIARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se a autora e a parte ré (através de seu preposto) para assinarem o acordo extrajudicial, em dez dias, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198838-9 - SUELI CHAVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198909-6 - CRISTIANE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, considerando-se que o AR foi recebido pela CEG \r\n\r\nProc. 2007.800.198944-8 - OCIMAR MENDES BASSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO UNICARD Sentença:.. HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC...DECLARO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.022546-2 - RAFAEL TEIXEIRA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.129686-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153), Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:Considerando que o depositário não apresentou os bens penhorados nem efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em duas horas improrrogáveis. Em caso de descumprimento, fica decretada sua prisão pelo prazo de quinze dias, prorrogável por igual prazo, devendo o Sr. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - FABIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Decisão: Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - IGOR RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.178172-0 - WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020851-0 - ANA MARCHE SEBÁ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057400-9 - SILESES BIRIBA DORIA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.132/133 e a manifestação da parte-autora às fls.136, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059898-1 - FATIMA ASSUNÇÃO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Providencie o cartório o cadastro dos advogados da ré para fins de intimação (fl. 92). Esclareça a parte autora o pedido ali formulado, tendo em vista que não foi dado provimento ao recurso interposto pela parte autora (fl. 90). \r\n\r\nProc. 2007.800.060159-1 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). RONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA (RJ-141647E) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.063059-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083602-8 - RICARDO MAIGRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 80, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.119865-2 - RENATA MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141292-3 - LEANDRO MESSORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176035-4 - JORGE JOSÉ COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181387-5 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181394-2 - COSME BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Fls. 84/85 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora.2- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.184378-8 - MARCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198855-9 - JOSE BOIA DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.049498-9 - JULIO MARIA CORDEIRO X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Despacho:Juntem-se os mandados que constam no sistema \r\n\r\nId: 512759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.097717-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X RAFAEL CONRADO MESQUITA Fls 39 : Sem opor o MP ao reencaminhamento do AF a outra instituição para que dê início ao cumprimento da TP \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.043255-8 - LUCIANO VIANA Despacho:Coloque-se a queixa no início. Dê-se ciência da promoção do MP. Emende-se a inicial para descrever convenientemente o feito criminoso. Manifeste-se sobre os intitutos despenalizadores da Lei 9099/95. Comprove-se oo suporte probatório mínimo. Prazo: 15 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nId: 512750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.054163-7 - FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA X ACOUGUE E MERCEARIA ROLA COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.054163-7 - FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA X ACOUGUE E MERCEARIA ROLA COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.081328-5 - NELSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES DE LIMA (RJ-071381)) X CARIOCA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.081328-5 - NELSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES DE LIMA (RJ-071381)) X CARIOCA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.122159-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X EXPEDITO ALVES A. JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.122159-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X EXPEDITO ALVES A. JUNIOR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.120085-2 - UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RICART DE SOUZA (RJ-019637)) X SEBASTIAO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S. DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-346702) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.120085-2 - UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RICART DE SOUZA (RJ-019637)) X SEBASTIAO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S. DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-346702) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.063972-8 - MARIA HELENA ALBUQUERQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X AMERICO FRANCISCO DE OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.065.000016-9 - A CREDIREAL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X JOSE ROBERTO NEIVA GILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.065.000016-9 - A CREDIREAL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X JOSE ROBERTO NEIVA GILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.057750-2 - ACOMELF - ELETRO ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X M.V. ENGENHARIA LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.057750-2 - ACOMELF - ELETRO ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X M.V. ENGENHARIA LTDA. O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.072054-2 - BCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X JORGE SOTELLO ESCOBAR Despacho:Regularize o exeqüente sua representação. \r\n\r\nProc. 1990.001.004437-6 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A X EXPEDITA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS (RJ-035299) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.004437-6 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A X EXPEDITA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS (RJ-035299) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.075416-5 - CRIACOES MIRAVO LTDA X LUIZ NAJMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.075416-5 - CRIACOES MIRAVO LTDA X LUIZ NAJMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.044336-1 - LUIS ALBERTO DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X RUTH MOURA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.044336-1 - LUIS ALBERTO DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X RUTH MOURA DE OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.028277-2 - BANCO HOLANDES S/A X CARLOS HENRIQUE DE MATTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.028277-2 - BANCO HOLANDES S/A X CARLOS HENRIQUE DE MATTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.105253-1 - GANG MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial, no prazo de 05 ( cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095608-2 - SALAO DE CABELEIREIRO VENEZIANI LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X JACOB HERSZENHUT Sentença:Considerando a manifestação de fls. 34, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.095608-2 - SALAO DE CABELEIREIRO VENEZIANI LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X JACOB HERSZENHUT O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.133664-6 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.064289-6 - PUPILOTICA ARTIGOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X ROBERTO GUILHERME JOSEPH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.020070-2 - PAULO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.020070-2 - PAULO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.027702-6 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X MARLENE MARIA RIBEIRO SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.027702-6 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X MARLENE MARIA RIBEIRO SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.038104-0 - BANCO HOLANDES X NELSON ESCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.038104-0 - BANCO HOLANDES X NELSON ESCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.103963-0 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MIZAEL BATISTA MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.103963-0 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MIZAEL BATISTA MENDES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.107907-0 - AUTOLATINA FINANCIADORA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X JOSE PAULO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.107907-0 - AUTOLATINA FINANCIADORA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X JOSE PAULO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.012833-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X IVONE CORREA MOREIRA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA SE PRETENDE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1988.001.062736-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X WIMPY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.062736-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X WIMPY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.041165-1 - EQUITEL S/A-EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X TECIDOS BECK GIES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.100869-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE X ALOYSIO O C FILHO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.100869-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE X ALOYSIO O C FILHO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.112511-0 - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.127235-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MC MICRO MANUTENCAO E COMERCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.127240-3 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.116840-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESPOLIO DE EUNICA FLUMINENSE DE ALMEIDA PERALLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 56, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.116840-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESPOLIO DE EUNICA FLUMINENSE DE ALMEIDA PERALLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1987.001.301047-0 - ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARRETEIRO FILHO (RJ-000957)) X BANCO DO ESTADO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ELISABETH ROSA FALCAO (RJ-025611) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.301047-0 - ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARRETEIRO FILHO (RJ-000957)) X BANCO DO ESTADO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ELISABETH ROSA FALCAO (RJ-025611) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.134267-3 - WINNFRIED JORDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X INTERTELEX (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.087579-5 - ALZIR DE MORAES ALVES X ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.087579-5 - ALZIR DE MORAES ALVES X ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1978.001.100502-0 - GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X SONIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA FORTES (RJ-005809) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.100502-0 - GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X SONIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA FORTES (RJ-005809) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.018462-9 - NAIR MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOSE ALVES NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LELIA TYPALDO CARITATO (RJ-007763) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.018462-9 - NAIR MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOSE ALVES NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LELIA TYPALDO CARITATO (RJ-007763) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.082785-3 - PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X LUCIANO'S CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.082785-3 - PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X LUCIANO'S CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.025261-5 - ESPOLIO DE ELZIRA QUIROGA PERES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO CARNEIRO (RJ-035940)) X FRANCISCO ALTEMAR GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA MOURA SILVA (RJ-019499P) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.025261-5 - ESPOLIO DE ELZIRA QUIROGA PERES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO CARNEIRO (RJ-035940)) X FRANCISCO ALTEMAR GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA MOURA SILVA (RJ-019499P) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.086882-1 - ANTERIO GHIOTT (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JORGE LUIZ JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 52v e 65, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.086882-1 - ANTERIO GHIOTT (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JORGE LUIZ JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.090200-2 - HEDWIG LEFKI GOMES PEREIRA X EDUARDO DOMINGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.090200-2 - HEDWIG LEFKI GOMES PEREIRA X EDUARDO DOMINGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.094496-3 - ICLEA ARRIGONI MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JONI PEIXOTO GOMES E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.094496-3 - ICLEA ARRIGONI MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JONI PEIXOTO GOMES E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.118993-7 - HILDA DE ALMEIDA E OUTRA X DESTAQUE ARMARIOS E COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Sentença:Considerando o termo de fls. 26, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.118993-7 - HILDA DE ALMEIDA E OUTRA X DESTAQUE ARMARIOS E COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1986.007.000102-1 - IRENE GUIMARAES DE SOUZA X IRTHIS ALVES BOTELHO Sentença:Considerando a sentença proferida no principal, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.007.000102-1 - IRENE GUIMARAES DE SOUZA X IRTHIS ALVES BOTELHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.097131-0 - CARDAPIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:1- Intime-se a parte embargante para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.007.000001-2 - IRTHIS ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO MATEUS DE SOUZA, REPR.P/INVENTARIANTE, IRENE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:Considerando o constante as fls. 125/127, 163/164 e 193/195, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.007.000001-2 - IRTHIS ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO MATEUS DE SOUZA, REPR.P/INVENTARIANTE, IRENE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.207.001106-6 - ESPÓLIO DE MARINA ALICE GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GERCINO PEDRO DA SILVA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.207.001106-6 - ESPÓLIO DE MARINA ALICE GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GERCINO PEDRO DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.801803-0 - EMILIO B GOMES E FILHOS INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO DE MADEIRAS X TABLADO EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.801803-0 - EMILIO B GOMES E FILHOS INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO DE MADEIRAS X TABLADO EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.055442-3 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA FONSECA (RJ-050418)) X JAIR NUNES DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.055442-3 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA FONSECA (RJ-050418)) X JAIR NUNES DE OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das cus tas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.063808-4 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X GRAFICA BRASILIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.063808-4 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X GRAFICA BRASILIA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.119070-4 - CREDICARD S/A ADIMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.119070-4 - CREDICARD S/A ADIMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.053453-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ FERNANDO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.053453-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ FERNANDO GOMES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.039419-0 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIRCE ALVES DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.039419-0 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIRCE ALVES DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.126684-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOLDENBERG (RJ-016814)) X E.F.C. CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.126684-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOLDENBERG (RJ-016814)) X E.F.C. CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1991.001.040304-4 - EUNICE TORRES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X OSMAN PALADINO TORRES E OUTRAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.040304-4 - EUNICE TORRES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X OSMAN PALADINO TORRES E OUTRAS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.103967-6 - SHOWLUX METALURGICA DE PRECISAO LTDA X ICHTUS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-052890) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.103967-6 - SHOWLUX METALURGICA DE PRECISAO LTDA X ICHTUS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-052890) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1995.001.003608-1 - GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MANOEL QUEIROZ MAIA FILHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.003608-1 - GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MANOEL QUEIROZ MAIA FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.054360-9 - BANCO BOAVISTA S/A X LUIZ SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Considerando a manifestação de fls.22, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.054360-9 - BANCO BOAVISTA S/A X LUIZ SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1991.001.019763-8 - FLAVIO LINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GIL VENANCIO SIMAS VIANNA E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.019763-8 - FLAVIO LINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GIL VENANCIO SIMAS VIANNA E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.105575-1 - DARCY SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X NEWTON SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-005382C) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.105575-1 - DARCY SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X NEWTON SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-005382C) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1993.001.095491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X MARIA ERMELINDA MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:....Isso posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.095491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X MARIA ERMELINDA MONTEIRO DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1991.001.068470-7 - MARIA LUIZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.068470-7 - MARIA LUIZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON GOMES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.084570-5 - CENTAUR'S DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.024090-0 - COOK ELECTRIC TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X SCHAFER TRANSPORTADORA DO BRASIL LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.137600-0 - SUELY ROSA CORREA X ESPOLIO DE CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.137600-0 - SUELY ROSA CORREA X ESPOLIO DE CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.063394-5 - LECY DE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X SUPERMERCADOS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.063394-5 - LECY DE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X SUPERMERCADOS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.205.100075-3 - ROBERTO PENNA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X ESPÓLIO DE EIVIND REINERT O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.205.100075-3 - ROBERTO PENNA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X ESPÓLIO DE EIVIND REINERT Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.029.000055-0 - CARLITO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES GENTILE (RJ-021762), Dr(a). MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCÚ (RJ-033322) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.029.000055-0 - CARLITO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES GENTILE (RJ-021762), Dr(a). MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCÚ (RJ-033322) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.205.000017-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.205.000017-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.036.000052-5 - SEBASTIAO LOURES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ALVIRO CARDOSO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292), Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.036.000052-5 - SEBASTIAO LOURES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ALVIRO CARDOSO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292), Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658)) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 513224"
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LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), DOMINGAS COELHO) X ESPOLIO DE MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO), JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:A tutela antecipada para que não fosse expedida carta de adjudicação está prejudicada, ante fls.58/63 o que é reconhecido expressamento pelo autor a fl.92.A expedição de guia ou a falta dela não é o fato que envetualmente poderia prejudicar o autor em outras demandas. Pretendendo o autor o depósito, indique o valor atualizado a ser depositado, após, expeça-se guia. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.001975-1 - JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARANA MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Fls.113.Ao 1° réu.Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 14:15 horas.Intimem-se os representantes legais dos réus para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso.Ciência à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015594-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDBERG BATISTA DE NOVAES JUNIOR Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.40/45 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.003249-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO ANASTACIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Recolha-se a diferença de custas. Desentranhe-se e adite-se o mandado de busca e apreensão, para constar o endereço de fl.28, e cumpra-se. Após a devolução do mandado será apreciado o reuqerimento de fl.100. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011085-5 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Decisão:Fls.34.Nada a prover ante asentença proferida a fl.32.Certificado o trânsito, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002870-3 - SOCIEDADE DE EDUCACACAO E ASSITENCIA REALENTO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA MARASSI GOMES Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 67. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016646-7 - EDMAR ALVES GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a JG.Recebo a emenda de fls.24/24 vº. Anote-se no distribuidor e onde couber que a presente ação segue o rito sumário.Anote-se, onde couber, fls.25/27....DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA....Esclareça o autor quantos contratos de mútuo celebrou e o valor total mutuado, sob pena de revogação da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.004560-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER SA Decisão: Redesigno a audiência do art.277 do CPC para 29/05/2008 às 14:30 h. I-se por AR. \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009008-6 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X MARCIO GOTELIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a presente ação é ação real imobiliária e o 1° réu é casado, deve figurar no polo passivo a sua esposa Geruse Souza Gotelip, art.10 CPc.Anote-se na DRA.Cite-se para oferecer contestação na próxima audiência 29/05/2008 Às 14:15 hs.Recolha o autor as custas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011198-1 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X A.C. SANTOS PROJETOS E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 5,47 no cód. 1107-2 e R$ 0,27 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Indefiro a dilação do prazo pretendido pela ré, uma vez que o feito está sem regular andamento desde dezembro, porque não consegue a ré localizar suas testemunhas.Considerando-se que o tempo decorrido foi suficiente para ré localizar suas testemunhas decreto a perda da prova oral relativamente às testemunhas José Modesto Soares, José Luiz Ferreira e Amauri Dias.Designo AIJ para o dia 27/05/08 às 13:30 hs.Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas e requisitem-se as uqe devem sê-lo.Fica intimado o réu para o recolhimento das custas para intimação de suas testemunhas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011045-9 - ANTONIO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:....Declaro saneado o feito....Fixo como pontos controvertidos .... defiro a produção das provas .... testemunhal, documental superveniente...pericial e testemunhal. Nomeio perito o Dr. ANTONIO CARLOS NUNES...Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré....Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias.Venha o rol de testemunhas, em igual prazo, observando as partes o art.407 do CPC.Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pela autora.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015210-7 - DELCIO LUIZ DA SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ante a manifestção a fls.124, designo audiência do art.331 do CPC para 26/05/2008 às 15:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011781-0 - DAVID LEONARDO NUNES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.204.002097-9 - MARIZETE CALMON MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Fixo como pontos controvertidos ....defiro a produção das provas .....documental suplementar..... oitiva de testemunhas ....e pericial.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré.... Indefiro o depoimento pessoal da autora.....Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. Tendo a autora alegado falta de sua capacidade laborativa, inclusive requerendo condenação da parte ré a título de lucros cessantes, a prova pericial se faz necessária. Nomeio perito o Dr.João Paulo da Conceição, tel. 2275-4098.....Desnecessária a inversão do ônus da prova..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.012299-3 - JULIA MARIA DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Retifique-se o rito na distribuição.Regularize-se a autuação.Designo audiência do artigo 277 do CPc para o dia 29/05/2008 às 14:00 hs.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.008931-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE CARDOSO JUNIOR Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012620-8 - EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ZAGA 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)), BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Melhor compulsando os autos, os documentos de fls.187/194 naõ comprovam a alienação do automóvel a 3º. Assim, informe o 2º réu o local em que está o veículo para que seja realizada a perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003105-4 - RAYANE ANDRESSA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Defiro a substituição requerida às fls. 150. Designo o dia 27/05/2008, às 14:40 horas para realização da AIJ. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005449-3 - NAIZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão: Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 79. Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às15:15 horas. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré recolha as custas para a intimação pessoal da parte autora. Após, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 09 para o ato, bem como a autora e o representante legal da parte ré para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.204.008571-8 - SELMA JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Defiro JG.Designo o dia 26/05/2008 às 15:45 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010685-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.. \r\n\r\nId: 512822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "512837": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011507-0 - THEREZINHA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ANTONIO LOPES DE MATTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000256-2 - MARCELO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos não verifico a comprovação de eventual rescisão contratual, razão pela qual determino que os interessados tragam aos autos a rescisão contratual. Sem prejuízo, oficie-se à CEF solicitando informação sobre eventual saldo. Após, voltem conclusos para análise da reconsideração ou não da decisão de fls. 26. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005811-7 - MARIA RITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 36: Indefiro, eis que para o levantamento de valores por alvará pressupõe a existência do mesmo, o que não ocorre no presente feito face o ofício de fls. 35, devendo evetual indignação por parte da requerente ser formulada através dos meios próprios, onde poderá produzir as provas necessárias para comprovação de sua alegação, e não no processo de jurisdição voluntária de alvará. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.015154-3 - FERNANDA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso em seus efeitos legais.Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008721-3 - ONILDA DOS SANTOS SIMONIN X JORGE SIMONIN (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.204.005369-2 - LEO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X ISAIAS GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante (fls. 39) para da adamento ao feito de 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000215-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ALCIMAR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:(....)Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, incisos VI e VIII, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. ( íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.204.007721-7 - VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Fls. 188: Defiro, tendo em vista o teor da procuração de fls. 113 e da certidão de casamento de fls. 189. Anote-se onde couber e Expeça-se novo mandado de pagamento, inutilizando-se o anexado a contra-capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004144-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JUCIMAR DA SILVA MENEZES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009086-8 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS Decisão:Defiro a convolação da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, postulada a fls.51/52, fazendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor. Cite-se. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001424-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DELMA GASPAR MARQUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.004270-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAIR ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento o feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, n/f do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.004637-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO M MARCAL JUNIOR Despacho:(....)Prossiga-se, expedindo-se carta precatória, conforme requerido pela parte autora , uma vez recolhidas as custas (folha 57).Sem preju[izo desta providência, cumpra-se fl.55, item 1. íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.204.003201-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HUGO ALEXANDRE GONÇALVES Decisão:Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na exordial, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em três dias. (art. 3º, parágrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.204.003475-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA Sentença:(...)Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente ação de BUSCA E APREENSÃO, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de RICARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA, o que faço nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certifique-se, expeça-se ofício ao SERASA, nos termos requeridos, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004266-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO- SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENIZE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118) Despacho:FL.77, DEFIRO. AGUARDE-SE NO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.204.009393-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO CABO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X DENOIR NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:FL.61, DEFIRO. À PENHORA ON LINE NO VALOR TOTAL APONTADO ÀS FL.64 (R$ 789,10). \r\n\r\nProc. 2004.204.007254-4 - JOSINEIDE CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). BARBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos valores excedentes. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.204.011329-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ARMANDO BELFORT BEZERRA E OUTRO Despacho:FL.102, DEFIRO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.005879-8 - LEINA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) E OUTRO Despacho:Diga parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.007711-2 - ANA CLAUDIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007619-9 - MARMORARIA AZUEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:ASSISTE RAZÃO À ZELOSA SERVENTUÁRIA;A INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA (POR PRECATÓRIA) PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ANTE AO LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.006611-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELDSON SOARES MARTINS Sentença:....Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005823-9 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOAO BATISTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002370-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X C.F.M. COMERCIO DE DROGAS LTDA(MAX) E OUTRO Sentença:.....Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.000283-3 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X FM FARIA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.000339-8 - E. SILVA & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X WALDIR TOLENTINO BARBOSA Despacho:AO EXEQÜENTE PARA ESCLARECER O PLEITO DE FL.64, TENDO EM VISTA FL.59. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010038-9 - MARGARETE FREI RICCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ FERNANDES RICCI Sentença:(...)Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002169-6 - RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X CONDOMINIO DO MADUREIRA SHOPPING Despacho:2-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.3-Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000055-3 - MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X LLOYDS LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPLETAR AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.003622-9 - LEDYR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE BRAGA (RJ-122612)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a habilitação requerida a fls. 154/155, retifique-se o DRA e, onde mais couber.Cumpra-se fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.204.006270-8 - DILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.239. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.012619-0 - ALEX SANDRO MACIEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:CUMPRA-SE FL.104. \r\n\r\nProc. 2005.204.006712-5 - DOLORES MARIA JOSE BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:O requerimento não pode ser apreciado porque o processo é suspenso e, além disso, mesmo que o processo não estivesse suspenso, seria o ônus da parte autora providenciar uma certidão junto ao órgão competente para obter a informação está requerendo . \r\n\r\nProc. 2006.204.005228-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:1- Verifico que o advogado que subscreve a petição de fls. 61 não possui procuração nos autos. Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual.2- Ao credor sobre o depósito de fls. 62, confirmado a fls. 60, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006194-3 - RUI JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002104-4 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GONTIJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA (RJ-118796)) X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista ao requerente sobre os cálculos. Após, retornem para a sua homologação. \r\n\r\nProc. 2005.204.006752-6 - ROSANGELA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X JORGE PEDRO RODRIGUES Despacho:1- Atenda-se o íten 1 da promoção de fls. 141 verso.2- Após, Dê-se vista ao M.P., para manifestar-se acerca do requerimento de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.204.015499-2 - ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ Ao autor, sobre oficio-resposta do Detran datado de 24/07/2007 juntado às folhas 87-89. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.204.002185-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LANCHONETE RIO'S DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Fiador: RICARDO MARTINS DA ROCHA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.016956-0 - ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ONDINA DA SILVA PEREIRA), LEILA CRISTINA PEREIRA), ROSANGELA DOS SANTOS SARMENTO), GRACIETE FLAVIA PEREIRA ABDALLA MOL CERQUISE Despacho:(...) Por outro lado, se o pedido alternativo á celebração da compra e venda é a devolução do dinheiro que foi adiantado por conta do negócio, então a premissa lógica deste ressarcimento é a rescisão do contrato preliminar que o autor diz ter pactuado com os réus.Esse pedido não foi formulado e deve ser formulado addequadamente.Complete-se e emende-se em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. (íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.204.000449-9 - RICARDO LUIZ RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:FL.212, DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS OFICIE-SE COMO REQUERIDO.SEM PREJUÍZO, AO EXEQÜENTE SOBRE O BEM OFERECIDO (FL.213/214) \r\n\r\nProc. 2007.204.006005-7 - VERA LUCIA PORTELA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(....)Pelo exposto, intime-se o réu na forma do artigo 357 do CPC para que, no prazo de cinco dias, ofereça resposta ao requerimento de exibição de documento, podendo (1) exibi-los ou (2) afirmar peremptoriamente que não possui tais informações documentadas em arquivo, eletrônico, impresso ou microfilmado. (íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007827-0 - SILVANA MANGIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X WAGNER SILVA E OUTROS Despacho:Alguns réus que não foram encontrados para citação e a conseqüência legal é que devem ser citados por edital.Ocorre que, para variar, os oficiais justiça não cumpriram direito sua tarefa.Quando é expedido um mandado e oficial não encontra o citando, duas de uma, ou certifica que estão presentes os requisitos da citação por hora certa e cita nesta modalidade, ou então certifica que o citando está em local incerto e não sabido.Não pode emitir certidões lacônicas como as que foram dadas em relação a alguns réus.Tenho a impressão que os oficiais de justiça parecem ter algum receio de dar essa certidão de loca incerto, por completo.Entretanto, é o óbvio que ao certificarem que o réu está local incerto, o fazem com base na premissa do endereço que lhes foi dado.Não há qualquer problema nisso!No que se refere ao pleito de folha 99, não é ainda o momento processual de apreciá-lo porque se trata de requerimento de produção de provas, cujo deferimento se dá por oportunidade d \r\n\r\nProc. 2008.204.002742-1 - ANA MARIA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC-007701)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A Decisão:(...)Assim, a alegada \"interpretação\" sistemática (ou outro nome que se possa dar) sustentada pela parte autora parece, á primeira vista puramente retórica.Parece muito mais provável que a alusão a \"vícios de construção\" no antigo ato normativo do BNH simplesmente não diga respeito a esta apólice, já que não se tem nenhuma prova de que este ato normativo tenha ligação com esta apólice em especial, á míngua de datas de publicações ou referências a fontes oficiais de publicação.Diante dessas considerações, indefiro a tutela antecipada pleiteada.Defiro a gratuidade justiça.Cite-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004510-0 - ROZELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento o feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, n/f do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001560-1 - MARCIA REGINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOSE FERNANDES Despacho:Por derradeiro, intime-se a parte autora a cumprir o despacho de fls. 35 integralmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015921-7 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X CARMEM LUCIA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e reintegro o espólio autor, representado pela inventariante, na posse do imóvel. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários, estes que fixo em R$ 1.000,00. Declaro-a temporariamente isenta do pagamento, em razão da gratuidade já deferida.E. mandado.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.001362-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.002431-4 - ANGELINO BASILIO REBELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SOLANGE SOARES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 98 verso: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000076-2 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Nomeado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.000150-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X UBIRATAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.204.000769-4 - ZELIA GOMES DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X UNIMED - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL.257/258;VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO QUE SE REFERE A OUTRA EXECUTADA; \r\n\r\nProc. 2007.204.013691-8 - ALCEBIADES EMILIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Sentença:....Diante do exposto, DECLARO A NULIDADE DO PROCESSO, e indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 13, I do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.18.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.006119-6 - UBINEY SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X SALES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é providência que se mostra precoce porque o credor do empreendeu nenhum esforço para localização de bens do executado e tampouco houve a tentativa de penhora na sede do estabelecimento comercial.Indefiro a providência.Determino a realização de penhora portas na sede do estabelecimento comercial, fl. 27, de tantos bens quantos bastem para garantia de execução.Por outro lado, fica facultado ao credor empreender a devida pesquisa acerca de possíveis bens em poder da pessoa jurídica, que é possível através de variados meios disponíveis. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001430-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento o feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, n/f do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000142-9 - ELINABETE DA SILVA BORREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA (RJ-125863)) X MARIA DE REZENDE DA CRUZ E OUTRO AO AUTOR : SOBRE AUTOS DESRQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006499-5 - ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:FL.3, O CONCURSO DE CREDORES EXISTE, E É O QUE SE DEPREENDE DA LEITURA ATENTA DE FL.282/284.ADEMAIS, A INFORMAÇÃO DE FL.285 É ANTERIOR ÀS INFORMAÇÕES DE FL.282/284 (VIDE DATAS);PELO EXPOSTO, INDEFIRO ITEM 6 DE FL.276; REQUEIRA NA FORMA DO DESPACHO ANTERIOR (FL.272).ITEM 1 DE FL.274, DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006589-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Chamo o feito a ordem.1- A fim de não trazer prejuízo às partes, prossiga-se pelo rito ordinário, inobstante o despacho de fls. 22. Anote-se onde couber.2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.013301-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:AO EXEQÜENTE, FICANDO CIENTE QUE O JUÍZO AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO, ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E QUAL FOI A DECISÃO FINAL .NO ENTANTO, EXISTE CONCURSO DE CREDORES NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, PODENDO A PARTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE; \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.204.005088-5 - LUCIMAR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1.358.595 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:(...)Isto posto, acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009224-7 - DROGARIA MIRA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de OJA, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001097-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE FREITAS DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XVª Região administrativa - Foro Regional de MADUREIRA, conforme certidão de fls. 99, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de MADUREIRA, a qual couber por distribuição. Publique-se e intime-se. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000282-0 - CONDOMINIO DO ED ABRAHAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X MARINK MARTINS DE SOUZA E OUTRA Despacho:DIGA O AUTOR SE ESTÁ DESISTINDO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ OU SE PRETENDE A CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2002.204.044426-1 - GILSON MEDEIROS COHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:(....)Diante disso, intime-se a parte autora para informar se insiste na produção de prova testemunhal, justificando-a.Se insistir, deverá desde logo apresentar o rol de testemunhas com os requisitos do artigo 407 do CPC.Por igual , a parte ré deve ser intimada para informar se insiste na produção da evidentemente desnecessária prova testemunhal e do depoimento pessoal do autor.Se insitir, deverá informarjustificadamente o porquê o faz, atenta ás penas de litigância de má-fé.Deverá, neste caso, apresentar o rol de testemunhas com os requisitos do artigo 407 do CPC e recolher as respectivas custas , assim como as csutas relativas a intimação da parte autora para depoimento .Indefiro o requerimento da autora para realização de nova pericia porque não há qualquer motivo para fazê-lo . (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.013025-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X VAGNER CERQUEIRA THILIA Despacho:ESCLAREÇA, O EXQÜENTE, O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 652, VISTO TRATAR-SE DE FASE EXECUTIVA DE TÍTULO JUDICIAL (VIDE ARTIGO 475-J DO CPC).VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.015874-4 - ESPOLIO DE FLORIANO BASSI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) AO RÉU SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013071-9 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA Despacho:Fls. 51/52 - Indefiro a emenda à petição inicial, tendo em vista que já foi iniciado o procedimento próprio adotado pela Lei de Locações, tendo, inclusive, o autor se imitido na posse do imóvel (fl. 38).Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 49, no prazo de 10 dias, ou requerer a desistência da ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.014490-1 - CELIO LUIS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X SONIA MARIA DA SILVA Despacho:Recebo os embargos , com efeito suspensivo.O feito se processa com base no CPC, na forma vigente antes da reforma de 2005.Defiro a gratuidade justiça ao o embargante.Nada a prover, por conseqüência, sobre a petição de folhas 12.Intime-se a parte embargada para responder. \r\n\r\nProc. 2007.204.014559-2 - NOEMIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X REFENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:(...) Emende-se, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Na próxima conclusão, venham os autos da ação de anulação que foi referida. (íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.004499-4 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIANO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.APÓS DECIDIREI ACERCA DO PLEITO POR PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.204.044153-3 - ESPOLIO DE HUANG KUEI SUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X VICTOR MANUEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:(....)Existe, salvo melhor juízo, uma diferença de valor a ser penhorada (folha 43). Por isso, determinei penhora on line, pelo sistema da BACENJUD.Não houve cumprimento.De toda forma, mesmo que não houvesse a diferença, como a penhora anterior foi feita por meio de oficio ás instituiões do SFN, é óbvio que tem que haver a lavratura de termo de penhora de dinheiro, sem o qual a penhora não se aperfeiçoa.Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007310-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE COELHO DE MORAES Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC, DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E LEVANTAMENTO DAS PENHORAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015965-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLORATTA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:FL.43,VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.APÓS DECUIDIREI ACERCA DO PLEITO DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000163-8 - SERTA DISTIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROL ELIZABETH CONWAY (SP-205168)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.222, PARA QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO.VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO ACORDO E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO O ADVOGADO DA DISTRIBUIDORA QUE SUBSCREVEU O ACORDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.011480-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARISNEL ENXOVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Ao exequente (sobre decurso de prazo dos executados). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002704-8 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:(....) Assim sendo, intime-se a parte autora para informar se, ante a inexistência de fatos a serem provados por prova testemunhal, deseja realmente produzir prova testemunhal.Nesse caso deverá informar claramente o porquê da prova testemunhal, observando que a produção de prova desnecessária poderá ser indeferida.Intime-se a parte autora também para que informe se deseja esclarecimentos acerca do laudo do assistente técnico da parte ré, formulando desde logo os quesitos pertinentes.Outrossim, no mesmo prazo, intime-se a parte ré para informar se deseja realmente prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora .Novamente, aqui não se vislumbra necessidade da prova e a parte terá que demonstrar claramente o porquê pretende produzir essas provas, sendo certo que eventual constatação de que o requerimento foi protelatório 9acaso resolva manter o deferimento) poderá resultar em aplicação de pena por litigância de má-fé. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.011789-0 - NATACHA COSTA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:MANTENHO A DECISÃO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO CAMPO 6 DO DOCUMENTO DE FL.166, NÃO DEIXA MARGENS PARA DÚVIDAS, DE QUE O REFERIDO DOCUMENTO PERTENCE AO PROCESSO 2004.204.008530-9, E NÃO AO PRESENTE FEITO.ADEMAIS, A COMPROVAÇÃO DO PREPARO DEVE SER FEITA NO ATO DA APRESENTAÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002430-2 - SEBASTIAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 65/66) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por SEBASTIÃO SOARES DA COSTA contra AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas divididas e honorários compensados, observando-se, no entanto, que a cobrança estará suspensa em face do autor, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ás fl.22.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.002423-7 - MARGARIDA DA SILVA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro J.g.;Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pelo abaixo exposto:1-Da análise dos documentos de fl.32/34, depreende-se que a situação esteja, se não resolvida, pelo menos remediada, não havendo o periculum in mora;2-Não haver, nos autos, prova inequívoca do alegado. Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: a) Esclarecer se a conta de energia elétrica, do imóvel da Rua da Aeronáutica, foi ou não colocada no nome da autora.b)Está confuso o penúltimo parágrafo de fl.03, de que imóvel pretende-se a suspensão de energia elétrica? Da forma que está redigido o parágrafo dá a entender falar do mesmo endereço, em que se pede a não suspensão.c) Esclarecer a causa de pedir dos danos morais requeridos no pedido \"d\" de fl.04. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002255-3 - TATIANA DA SILVA PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X MARLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575) Despacho:Fls. 139v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.000605-7 - ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VICTOR TIZO Ao requerente (para providenciar a procuração do cônjuge da herdeira casada e sua concordância com o esboço da patilha e, a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.204.002143-0 - LOURDES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EDINO PESSOA MARQUES Despacho:Lavre-se termo de inexistência de bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003241-6 - SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro J.G.;Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Houve corte de luz ou não?2-Caso tenha havido o corte, houve aviso de corte prévio?3-Em que se baseia ao afirmar que a taxa de religação é indevida? Esclareça.4- Qual a causa de pedir dos danos morais pleiteados (pedido \"e\" de fl.08)? \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.204.002255-3A - MARLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X TATIANA DA SILVA PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982) Sentença:Versam os presentes acerca de pedido de remoção de inventariante formulado por Josué Alves de Santana.Petição inicial às fls. 02/05, com documentos de fls. 06/15;Manifestação da inventariante às fls. 26/29.Parecer ministerial às fls. 31, no sentido da rejeição do pedido.É o relatório. Decido.Compulsando os autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais para remoção de inventariante.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 31 e REJEITO o pedido inicial mantendo a inventariante nomeada.Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público.Certifique-se o desfecho nos autos principais.Prossiga-se no principal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000150-6 - JOSE ANTONIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:A impugnação não pode sequer ser apreciada, por enquanto, porque não houve regular recolhimento de custas .Intime-se para recolhimento no prazo de trinta dias, sob pena de desentranhamento da peça.Com a impugnação não foi ainda sequer conhecida , a execução prossegue.Observo que foi lavrado o termo de penhora , mas não houve avaliação do imóvel.No novo regime da execução, entendo que, a exemplo do que ocorre na penhora por mandado, também na penhora feita por termo nos autos poderá haver avaliação, sem maiores formalidades, por simples diligência do OJA avaliador.Assim sendo, requisite-se ao OJA a avaliação do imóvel, e lavre-se o competente adiantamento do termo de penhora, certificando-se a diligência complementar. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.002361-0 - MAURO LUCINDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X ILDO DE LIMA Despacho:Defiro J.G; Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- o contrato de compra e venda do veículo foi verbal?2-O veículo está em nome de quem?3-itens 4, 5,6, e 7 esclarecer quais eram os defeitos;4-Quantifique-se o dano moral; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.015275-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.38/40 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nId: 512837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "512824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.001051-1 - REGILAINE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSEMAR DA FONSECA PEREIRA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.001034-3 - CLEONICE GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X DAVID PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Aguarde-se a ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 1996.204.001104-9 - YASMIN ORNELLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CARLOS JOMAR DOS SANTOS Despacho(Portaria 01/2002)Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.Rio, 14/04/2008. \r\n\r\nProc. 2001.204.005176-6 - GABRIELLE LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VALDONIRO FELIPE DA SILVA Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte autora na forma da certidão acostada aos autos à fl. 05.2) Tratando-se de execução de sentença deve o pedido adequar-se ao art. 475-J do CPC. Emende-se, pois, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.011854-4 - EDUARDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO CARLOS DE MELO OLIVEIRA Despacho:Venha o pedido devidamente formulado, instruiído, ainda, com a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.003361-9 - JOAO VICTOR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JOAO CARLOS TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.002749-0 - ELIANE FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X GERALDO JOSE DE ARAUJO Despacho:Não é possível a partilha de bens do casal sem a prova da extinção da sociedade conjugal. Assim, venha a cópia da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2006.204.009230-5 - RYAN LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X EDSON DE ANDRADE RODRIGUES Despacho:Afirme-se a ausência por termo nos autos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.010923-8 - LETICIA BONINI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X THIAGO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Regularize-se o pólo ativo da execução, como já determinado, já que os honorários são do advogado e não da parte (Art. 22 da Lei 8.906/94). \r\n\r\nProc. 2006.204.012688-1 - GILDETE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUSEBIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011995-7 - KAIKY GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X CARLOS VINICIUS MATOS GOMES Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.204.004338-4 - (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CLAUDIO PERALTA CENTURION), ISABELLI CAROLINA DE SOUZA CENTURION Despacho:1) Regularize-se toda a numeração das folhas da contestação.2) Publique-se fl. 11. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.013720-0 - ANDRE DE OLIVEIRA GRALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Fl. 14- Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.016463-0 - RONALDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:Cumpra-se fl. 14 corretamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.008683-6 - JOSEFA SUZANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR ALVES MARINHO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 30v__. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009695-7 - ROSIMERE DA COSTA MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA DE MORAIS 1) Cumpra o cartório o determinado à fl. 27 item '2';2) Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.014032-6 - SERGIO DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X LEONICE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528) Despacho:1) Fl. 27/28- Indefiro, posto que é ônus do advogado o cumprimento do art. 45 do CPC.2) Certifique-se quanto a apresentação de resposta pela parte ré. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011960-1 - ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007257-4 - THAIS DA SILVA GALDINO, DOUGLAS DA SILVA GALDINO X SOLON CUNHA GALDINO Despacho:1) Desentranhe-se fl. 40/50, uma vez que as partes não são as mesmas deste processo, em que pese a confusa peça do patrono fazer referência ao feito e à primeira autora, sendo que a ilegível procuração não foi outorgada por quaisquer das partes deste feito, como se pode depreender dos documentos de fl. 42 e 45, in fine.2) Fl. 52- Anote-se onde couber. Antente, todavia, o patrono que os exeqüentes são os menores, devendo ser regularizado a representação destes. \r\n\r\nProc. 2006.204.007669-5 - CRISTINY VITORIA DOS SANTOS PETRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X WELLINGTON GOMES PETRATO Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001983-7 - FELIPE SANTOS SUZART (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X MARCOS ANTONIO NEVES SUZART Despacho:Ante o informado e tendo em vista o endereço do exeqüente, reconsidero fl. 51. Ante a opção feita, emende-se a inicial na forma do art. 282, IV e VII c/c 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.001776-8 - MAXUEL VITOR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MAURO RENATO SILVA PEREIRA Decisão:Fl. 37 e ss- O pedido deve ser objeto do processo em que houve a determinação de retenção ao empregador referido (fl. 39), razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007939-0A - KENAY MAGALHAES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ANDRE LUIZ FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.004245-8 - BERNARDO LADISLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X JULIANA PEREIRA MENDES), ANA CLARA PEREIRA MENDES DE ARAUJO Decisão:A medida cautelar, como se sabe, visa assegurar o exercício de um direito ameaçado e que em razão do tempo de tramitação dos processos poria em risco a existência desse direito ao tempo do seu julgamento. Em outras palavras, a medida cautelar não é um fim em si mesmo, mas preparatória para um provimento de mérito. É, pois, medida acessória. Assim, já que o processo de alimentos é findo, esclareça o requerente qual a ação principal a ser proposta (Art. 806, CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008601-9 - THIAGO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LETICIA BONINI RANGEL Despacho:Ante o decidido nos autos em apenso, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.012668-1 - BARBARA TOME DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO VILHENA DE SOUZA Decisão:Ante o acrescido, defiro o requerimento de fl. 81 para que a visitação se dê nos termos sugerido pelo Psicólogo. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006787-8 - NELSON VELASCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X TATIANA DA SILVA SANTOS), BRENDON CRISTIAN DA SILVA VELASCO), JOYCE CRISTINE DA SILVA VELASCO), VITOR SAMUEL DA SILVA VELASCO Despacho:Afirme-se a ausência por termo nos autos. Após, cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.007258-8 - JUCELI DIAS DE CASTRO X Falecido: GETULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 80/81.2) Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo, passando a ser ocupado pelos réus qualificados à fl. 65/66 e 80/81.3) Anote-se a retificação do endereço da autora como informado à fl. 81 onde couber.4) Desentranhe-se fl. 84/89, posto que cópias para contrafé.5) Citem-se os réus.6) Nomeio curador especial à ré Maria Eduarda na forma do art. 9º, I. Dê-se vista ao Curador. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006667-9 - JACENIRA LISBOA DA PURIFICAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JULIO CESAR MARINS DE SOUZA Despacho:1) Certifique o cartório a publicação de fl.34.2) Justifique a parte autora e seu patrono a ausência à audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.009768-6 - CLAUDIA QUINTAL DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ARLEI ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Regularize-se fl. 55. Cumpra-se, outrossim, o requerido à fl. 49 item 1. \r\n\r\nProc. 2006.204.014729-0 - SUELI VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X DERNIVAL SANTOS SILVA Despacho:1. Certifique o cartório quanto à apresentação de resposta pelo réu.2. Considerando que o presente feito segue o rito ordinário, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.204.009515-1 - SANDRA MARIA DOS ANJOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X ANDRE EFIGENIO PÔNTES DE VASCONCELLOS Despacho:1) Fl. 29- Indefiro, posto que é ônus do advogado.2) Certifique-se quanto a existência de resposta da parte ré. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000130-3 (15924) - RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X LEONARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 1995.204.001108-4 (14.641) - LUCAS DE SOUZA LONGOBUCCO X ALESSANDRO TEIXEIRA LONGOBUCCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nProc. 1998.204.001290-3 (24234) - IGOR COELHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.204.003083-8 - ELISANGELA DE ALCANTARA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X CELSO ALVES RODRIGUES Despacho:1-Fl. 29- Anote-se onde couber;2- Mantenho a gratuidade de justiça;3- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003990-0 (30907) - GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X MAURO MARCIO DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Ante o exposto, e ainda, acolhendo o parecer do Ministério Público de fl. 19, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.001410-8 - RAPHAEL LUCENA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Thiago Lucena Firmino. Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.000097-5 - ESTEPHANY MARTINS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDINALDO ALVES BRITO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.007758-4 - CLARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA COSTA E SILVA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007410-0 - MATHEUS DA SILVA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JULIO CESAR ALVES RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011181-8 - BEATRIZ NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X MOACIR DE SOUZA Despacho:1) Designo o dia 19/05/2008 às 10:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Cite-se/intime-se o requerido com as informações de fl. 49.3) Intime- se a parte autora por AR.4) Junte-se a precatória anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.204.011358-0 - KALAYNE CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X LEANDRO CABRAL DA SILVA Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002019-5 (28901) - JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X LIDIA RAISSA RIOS DE AZEVEDO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.007725-6 - HENRIQUE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X ROSIMAR LEMOS GOUVEA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _37V_. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004005-8 - WILLIANS BATISTA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ELIANE DA SILVA LOPES Despacho:Ante o noticiado, cumpra-se o art. 282, VII do CPC, devendo vir, ainda, a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000585-3 - ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:1) Recolham-se as custas referentes à carta de sentença.2) Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.204.004671-0 - MARCIA REGINA BRANDAO NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.001316-1 - GLÓRIA COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E)) X JOHNSON ALVES DE FARIAS Despacho:Recebo a emenda de fl. 17. Com a vinda da cópia, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.015259-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ALUIZIO LUCAS DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fl. 28 corretamente, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.002705-0 - SAMUEL GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SAMUEL BATISTA DE LIMA Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 33/34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Expeça-se o alvará de soltura. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011506-5 - DARVILIN DAIANI GUIMARAES OLIVEIRA X JOSE RICARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.012797-3 - JORGE LUCAS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JORGE SILVA AZEVEDO Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004083-0 - LUIZ OTAVIO MADELLA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X OTAVIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES PAZ FERREIRA (RJ-064949) Despacho:1) Cumpra o cartório a determinação de fl. 48 do apenso.2) Esclareça o exeqüente na forma do item 2 da promoção do MP de fl. 44. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004367-6 - CELSO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X CATIA ROSA MATOS BITTENCOURT Republicação ...Isto posto, ante a sentença proferida nos autos do processo nº 1989.204.000423-1, que tramitou na 1ª Vara Cível de Bangu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.204.010573-9 - ISABELA CONCEIÇAO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X SONIA CONCEIÇAO DE ARRUDA Despacho:Às parte sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.003168-0 - JOCILEIDE CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X JOSIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) PUBLICANDO DESPACHO DE FL. 112: ( DESPACHO: 1. Considerando a ausência de intimação do patrono da parte ré, redesigno a presente audiência para o dia 13/05/2008, às 15:10 horas; 2. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas Francisco e Ivete, ciente de que elas deverão ser ouvidas no Juízo deprecado. Publique-se e intime-se. Intimados os presentes... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012993-8 - LARISSA BARBOSA MARIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LUIZ FERNANDO Despacho:Ante o certificado, esclareça a parte autora, já que o número do processo é o mesmo e a emenda cumpre a exigência de fl. 12. Diga, outrossim, quanto a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.008638-3 - LETICIA DAVID ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X VALERIO GOMES DELFINO Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.204.001026-2 - MYRIAM SILVA COSTA CUSATIS X RINALDO JULIO CUSATIS Sentença:...Isso posto, ante o acordo homologado às fls. 41/42 dos autos da ação de separação judicial que segue em apenso (processo nº 95.204.001025-0), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267,VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.000902-9 - LUANDA DANDARA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:Em razão do rito que segue a presente, retiro o feito de pauta. Intime-se o patrono para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002119-8 - MARCIO FABIANO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOAO PAULO PROTASIO DA COSTA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl.29. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 23/03/07.ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.005025-6 - JOAO MARCELO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MONTEIRO PASSOS Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016864-6 - HELENO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARLI MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701) Despacho:Em razão do rito que segue a prestente, retiro o feito de pauta. Intime-se o o patrono da ré para oferecer contestação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.017064-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE LIMA (AC-001420)) X VANESSA CRISTINA GALDINO DA SILVA Despacho:Ao autor e ao MP, como já determinado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.001578-9 - GUARACIARA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ADALBERTO FERREIRA DE MACEDO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, com exceção de fl. 52, mediante a apresentação das cópias das folhas pretendidas. Após, certificados, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.000775-8 - LUKAS RAPHAEL FALCAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ROBERTO DE LIMA Despacho:1) Designo o dia 02/06/08 às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Intime-se o requerido com as informações de fl. 423) Intime- se a parte autora por AR, no endereço de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2004.204.011077-6 - CESAR MANUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X CESAR MANUEL DA SILVA Despacho:1) Fl. Anote-se onde couber.2) Designo o dia 06/06/08 às 14:40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.3) Cite-se/intime-se o requerido com as informações de fl.4) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.004258-1 - BEATRIZ LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X WELLINGTON LIMA ALVES DE JESUS Despacho:1) Designo o dia 02/06/08 às 10:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Cite-se/intime-se o requerido com as informações de fl. 47.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.008924-2 - CARLOS VINICIUS MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MAURO LUIZ MACHADO Despacho:1) Face a ausência de justificativa da patrona na audiência, bem como de manifestar-se sobre o acordo, sendo certo que foi intimada para ambos os atos (fl. 28/38), oficie-se à OAB comunicando a conduta da patrona da autora.2) Designo ACIJ para o dia 01/07/08 às 14:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.014034-0 - YAGO ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X RODRIGO PEREIRA PINTO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010295-5 - JACQUELINE GIL ARAGONES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ERICO VINICIUS RODRIGUES KAPICHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 02/06/08 às 11:00 horas.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.004247-0 - ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X ALZENIR PEREIRA DE QUEIROZ Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041128-0 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ABREU AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) D E S P A C H O ( Conforme portaria 01/2002 do juízo) Conforme portaria do juízo, em atendimento a petição de fl. 107, desentranho o substabelecimento de fl. 102, substituindo-o por cópia, e ainda nesta data, procedo a juntada da procuração e da cópia do substabelecimento que foi juntado por equivoco nos autos da 4ª vara da família. O referido é verdade e dou fé. Rio, 16_/ 04 / 2008.Erenice Q. Daas 01/22.619E.T.: Certifico que entreguei ao patrono do executado a peça desentranhada, conforme despacho supra. Erenice Q. Daas 01/22.619 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.005641-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X SHERMAM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 08/07/08 às 13:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.4- Oficie-se Secretaria de Administração Penitenciária solicitando a condução do preso.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004355-2 - SERGIO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X GERALDA ALVES PEREIRA Decisão:1- Numerem-se fls. 44/45. 2- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Ante a notícia da parte autora de que não deseja a conciliação, designa-se o dia 01/07/08 às 15:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006938-1 - EVERALDO PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FABIANA DE LIRA DE ARAUJO), ENZO DE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487) Decisão:1) Fl. 106- Anote-se onde couber.2) Especifiquem provas, justificadamente.3) Remetam-se os autos ao Psicólogo para agendamento de nova data. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.004475-1 - SUELI MOURA DA SILVA X EDMEIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Decisão:1 - Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando no dia 17/06/08 às 17:00 horas, oportunidade em que poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 2 - Intime-se o perito;3 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.013128-3 - PERECILDA HENRIQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X LUIZ CARLOS HENRIQUE SIMOES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de impressão pessoa e perícia para dia 17/06/08 às 13:40 horas. 3- Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 4) Intime-se o perito, se necessário.5) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.6) Oficie-se à pre sidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários.7) Intime-se o genitor do interditando para dizer se concorda com o pedido de interdição formulado pela requerente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.016283-8 - ANDERSON GENEROZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ADILSON GENEROZO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Desentranhe-se a contrafé. Defiro a gratuidade.2 - Designo audiência para o dia 17/06/08 às 14:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2008.204.003676-8 - CELIA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X HUMBERTO JOSE ACCIOLY DRUMOND DANTAS Despacho:1 - Cumpra o cartório o item 2 de fl. 23.2 - Designo audiência de impressão pessoal e perícia para dia 17/06/08 às 14:40 horas. 3- Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 4 - Intime-se o perito.5 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.6 - Oficie-se à presidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.204.005129-7 - SOLANGE FRANCA DOS REIS LOUROZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARCO ANTONIO DOS REIS LOUROZA Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 08/07/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.010400-9 - JEFFERSON ANTONIO SAO THIAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X SYLVIO CESAR REIS DOS SANTOS Despacho:1) Designo o dia 02/06/08 às 12:10 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013636-9 - MARINA LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X JODYR WAGNER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Decisão:1- A contestação é intempestiva, como certificado à fl. 99, fato não mencionado pela autora na réplica apresentada, mas que por se tratar de matéria de ordem pública, por ser o prazo peremptório, deve ser conhecido de ofício. Assim, tendo apresentado o réu sua defesa, já tendo expirado o prazo fixado na lei, temos que ocorreu a preclusão temporal do seu ônus de contestar, razão pela qual declaro a sua revelia, deixando de reconhecer, todavia os efeitos materiais desta decorrentes por se tratar de direitos indisponíveis...Designa-se o dia 01/07/08 às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014250-3 - ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO X JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:1) Intime-se a testemunha referida à fl. 166.2) À parte ré, sobre os novos documentos (art. 398, CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.013295-0 - LEONARDO JORGE DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MICHELE BARBOSA DA SILVA A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.000498-6 - ARILSON MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MANUELA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002381-4 - ANDERSON GOMES STEFANO X ERICK GONÇALVES STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Decisão:1- À vista do que cosnta dos autos até o momento não merece acolhida, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não se encontram presentes provas suficientes a convencer da verossimilhança das alegações, tampouco se pode dizer que haja abuso de defesa do réu.2- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3 - Defere-se as provas requeridas.4- Designa-se o dia 01/07/08 às 15:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009632-5 - LEONILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CARLOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629) Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 01/07/08 às 14:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.204.001442-0 (28417) - SERGIO MAURICIO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SIMONE DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 08/07/08 às 14:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005236-5 - RAFAELA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ROSARIO SARDINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:1) Designo o dia 06/06/08 às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Intime-se o requerido com as informações de fl. 47.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nId: 512824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003082-1 - R.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X V.C.S. Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Alimentos proposta por RITA LUZIE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de VANDERLEI CORREA DOS SANTOS. Como se verifica da certidão de fls. 22 e da cópia da assentada de fls. 23/24, a pensão alimentícia, objeto da presente ação, já foi decidida nos autos do Processo nº 2007.204.004363-1, desta Vara. Assim, tendo em vista a decisão acima mencionada, e, conseqüentemente, a falta de interesse superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida nos autos (fls. 19).Retire-se o feito de pauta. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014907-0 - A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X E.C.J.N.S. E OUTROS) Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 26, esclareça o autor sua remuneração, juntando, inclusive, cópia de seu último contracheque. \r\n\r\nId: 512838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "512839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1999.204.002267-4 - SYLVIO ROMERO RAMALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001219-6 - KATIANE CORREIA MOTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X EDSON VIEIRA MOTA Despacho:1) Fls. 58- E. novo ofício, conforme requerido;2) Cumpra a parte autora item 2 de fls. 54;3) Reitere-se ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2002.204.004220-1 - WAGNER GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X WALDEMIRO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.002273-3 - GRASIELLY PASSARINHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) \" À parte autora sobre certidão exarada pelo OJA às fls. 79.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.012531-7 - THIAGO BORGE TEODORO X CARLOS ROBERTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.006756-3 - HELENYARA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X REMY INACIO DE OLIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.007679-5 - IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X LAURO JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. 77- Concedo o prazo requerido(60 dias), para cumprimento do despacho de fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2006.204.002111-5 - LUIZ VICTOR GREGORIANO PINTO MAXNUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALADIM PINTO MAXNUK (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Cumpra-se o V.Acord~~ao\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003751-5 - RENATA CAROLINE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X GILDA ALVES DA SILVA \" Audiencia de conciliação para o dia 16/06/2008 as 10:00horas\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005231-0 - MARGARIDA TEREZA DRUMMOND GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A guarde-se audiencia\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008420-7 - MARIANA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X JOSE FELIX TERCEIRO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para se manifestar sobre certidão supra.\"(cópias para citação e intimação) \r\n\r\nProc. 2007.204.014596-8 - JONATAN MARCO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X MARCO AURELIO DA SILVA \"À parte autora para fornecer cópia da inicial\" (Portaria 01/2006) . \r\n\r\nProc. 2007.204.016938-9 - LUCIA HELENA TOPOROWSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ANTONIO ROSA DE SOUZA Despacho:Os documentos juntados não comprovam a miserabilidade exigida pela lei. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.002476-6 - REGINA CELIA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X CLAUDIONOR JOAQUIM DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/08/08 às 13:00 horas. Cite-se o réu, por Carta Precatória, e Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.002476-6 - REGINA CELIA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X CLAUDIONOR JOAQUIM DA SILVA \" À parte autora para que providencie cópias dos autos, a fim de instruir carta precatória de citação.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.002572-2 - JEANNY DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JEAN CARLOS MORAES DOS SANTOS Despacho:I.-se a parte autora para comprovar o alegado às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.204.003249-0 - MARCELA CAMPANHA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARCELO CARLOS DIAS PONTES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) À parte autora sobre certidão de fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2008.204.003901-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X LUIZ CARLOS DE JESUS CARVALHO), GABRIELLE DA SILVA CARVALHO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 06/06/2008, às 10:40 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.007479-4 - THALLES MARTINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUELINA ANUNCIACAO SANTOS (RJ-082228)) X ADEILDO DA SILVA NUNES Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício(em percentual do salário mínimo) e atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 12, vindo a emenda com cópia;3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.008005-8 - ROBERTA FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MICHAEL ROGER DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/06/2008, às 11:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.008048-4 - MATHEUS MACEDO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício(em percentual do salário mínimo), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.008420-9 - PEDRO VICTOR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ROBERTO HYGINO DE CAMPOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.007832-5 - EDUARDO MARCOLINO DA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:1) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 2) Após o cumprimento do item 1, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001979-7 - MARCELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X SKELTON PENNAFORTE DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000372-5 - JOAO TELMO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONDIM (RJ-015397), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo!\" A parte interessda para se manifestar sobre documento de fls 125\" \r\n\r\nProc. 1995.204.000559-0 - ELISETE ELVIRA QUARESMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X PEDRO QUARESMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2001.204.002986-3 - OSIMAR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X LUCILENE DE OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.003221-9 - JOSE ANTONIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:1) Venham cópias autenticadas da Cédula de Identidade e CPF da testemunha de fls. 17;2) Após o cumprimento do item 1, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007006-3 - MARCILENE FERREIRA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008895-0 - SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010182-5 - PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.013396-6 - ANA MARIA CUNHA DE ARAUJO VIDAL MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.204.006555-0 - ANDREA SALGADO DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003666-3 - FABIANE ANTUNES CONYILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X AUDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2004.204.008795-0 - EDESIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X IVONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima referido. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Não existem bens a serem partilhados. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Transitado em julgado, averbe-se o presente divórcio no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013859-7 - REGINALDO MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA BRIGIDA MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) \" Fls. 45v. - Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005774-5 - MARIO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil , DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007718-5 - ADELMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X FLAVIA SILVA MARQUES RIBEIRO \" Atenda-se ao MP fls. 33 (juntada da sentença homologatória do acordo de fls. 13).(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.007857-0 - ADEMAR RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARIAN HELENA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Reconheçam-se as firmas dos declarantes da separação de fato do casal(fls. 13); 4) Venha a documentação dos bens; 5) Após o cumprimento integral dos itens 2-4, cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.003072-4A - SARAH CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X DENILSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.002435-8 - GRACE KELLY DE SOUZA BARROSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BARROSO \" Fls. 92/93: Anote-se onde couber; intimem-se para retirada dos alvarás acostados à contracapa dos autos em apenso.\" (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2001.204.003502-4 - LUIZ FERNANDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X CELSO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) \" À parte exequente para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.004178-6 - CELSO DO NASCIMENTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ELMA CANUTO PEDROSA E OUTRO Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.204.042266-6 - ROSIMAR DA ANUNCIACAO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X EDSON DA COSTA LOUREIRO \" À parte exequente sobre fls. 45.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.009116-2 - JULIANA CAROLINE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528) \" À parte exequente sobre fls. 48 ss, devendo manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.000239-8 - MATHEUS HENRIQUE SOUZA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA S S S ESTEVES (RJ-075812)) X SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Fls. 87- Qual o interesse na INTIMAÇÃO, tendo em vista tratar-se de execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.006045-3 - JESSIKA BARRETO AREIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X EDGAR BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) \" À parte exequente para que atenda a promoção ministerial de fls. 111/111v..\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.006711-3 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROGERIO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) despacho Conforme Portaria 01/2006 do JUIZO \" Aspartes para se manifestarem sobre calculo do contador\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.013910-3 - MIGUEL FRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X DENIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte exequente item 2 de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.204.013490-9 - JOAO PEDRO NUNES DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X JOAO LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) \" À parte exequente sobre justificativa do réu às fls. 28-37.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.014495-2 - RAYANE DA SILVA CALAZAES SALLES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARCELO SALLES Despacho:Pela última vez, cumpra a parte exequente, corretamente, o despacho de fls. 10v, vez que o rito escolhido foi o do artigo 733 do CPC(fls.09), com a execução das três últimas prestações vencidas antes da propositura da ação, vindo a planilha e atribuindo-se valor à causa, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.016456-2 - PRISCILA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X NILSON PENALVA GUIMARAES \"À parte autora sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.003821-2 - MATEUS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ERINALDO MOTA VASCONCELOS \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.007992-5 - DANIELA DE OLIVEIRA TOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X DENILSON TOMPSON DA SILVA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Venha a cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.008361-8 - CAIO MARCELO VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X MARCELO RODRIGUES CABRAL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001996-5 - LUIZ CLAUDIO LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JACIRA MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 38-42- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber; 2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 13:00 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.011494-9 - EDER DE FRANCA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X EDER TERDELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. 32.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.007505-0 - WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARILDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, II do C.P.C., para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré, estipulada pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional. Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001424-4 - MARCO AURELIO GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X THIAGO LOYOLA MELO \" À parte autora obre certidão de fls.21.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.007991-3 - MILTON DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X RAIMUNDA DUARTE PEREIRA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento-SRF do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) À parte autora sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010683-5 - VERA LUCIA MENDONÇA BARBOSA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) \" À parte exequente sobre certidão de fls. supra ( os autos encontram-se em cartório).\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.042252-6 - MARTA MARQUES FELISBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X DANIELA DOREA MARQUES \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.008432-5 - NILSE FIGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIRA FIGUEIREDO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa; 3) Junte a requerente declaração de que não se enquadra em nenhuma das restrições previstas no art. 1735 do Código Civil; 4) Venham cópias das Certidão de Casamento da requerente, Certidão de Óbito do seu cônjuge e Certidão de Nascimento do interditando; 5) Junte-se atestado médico original atinente à sua sanidade física e mental para o exercício da curatela bem como atestado médico original da anomalia do interditando; 6) Venha declaração de idoneidade, subscrita por duas pessoas, com firmas reconhecidas e com cópias autenticadas dos respectivos documentos de identificação(RGI e CPF); 7) Diga a requerente se o interditando tem filhos, vindo, em caso positivo declaração de concordância, com firma reconhecida e documentos de identificação(RGI e CPF); 8) Informe a requerente se o interditando possui bens e/ou rendimentos, e, caso positivo, junte-se os documentos... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001511-6 - PEDRO YAN JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) X MAURO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico do menor PEDRO YAN JERONIMO, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 13 %(treze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 %(trinta por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2) Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 3) Designo ACIJ para o dia 29/07/08 às 13:50 horas. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2008.204.008139-7 - CELIA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X JORGE ANTONIO DA SILVA COSTA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) À parte autora sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.000605-3 - JURANDIR PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X ANDREA MARTINS DA SILVA PEREIRA BRASIL), RAPHAEL MARTINS BRASIL Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.204.007919-6 - BEATRIZ MENDES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LAUDICEIA COSTA LIMA Despacho:1) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da autora, para dele constar BEATRIZ MENDES SANTOS LIMA, conforme documento de fls. 10;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de JustiçA;3) Venha o documento mencionado às fls. 03, II. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.004375-8 - IARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) \" À parte ré para efetuar recolhimento de diferenças de custas, conforme fls. 75.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002227-2 - ANTONIO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALAN DE JESUS VENCESLAU FIGUEIRA \" Intime-se as partes para Exame de DNA conforme ofício 43/44.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007439-1 - MARCOS HENRIQUE DE PAULA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X MARCIA REGINA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA PROLATADA EM 19/12/2007: \"Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas...\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001337-7 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X MARIA JUSSARA DIGENARI GOULART Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 53, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.007895-7 - LEONARDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X ANA LUISA DOS SANTOS Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) À parte autora sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000679-8 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES TEIXEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:1) Fls. 78-83- Defiro a Gratuidade de Justiça aos réus. Anote-se onde couber;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 22/07/08 às 14:10h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009374-9 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X NILSON DE MELLO \" À parte autora sobre certidão exarada pelo OJA às fls. 25.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.003816-9 - NORMA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X Falecido: PRESCILIANO SOARES CAMPOS) ELIEL TON CAMPOS E OUTROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2) Recebo a emenda de fls. 27. Anote-se onde couber;3) Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o(s) herdeiro(s) do falecido, conforme certidão de óbito de fls. 10, litisconsortes necessários, in casu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.014866-9 - SIMONE NATIVIDADE CAVALCANTI X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, JESSICA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 13, itens 2- 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002655-2 - ROSICLER GONCALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BRUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:Fls. 108- E. ofício, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001520-2 - JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.015752-0 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X IZA PAIVA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:I.-se a parte ré para cumprir item 1 de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.204.003209-0 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X JANDIRA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2002.204.042877-2 - ROSELY GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X ROMILDO AGUIAR GONCALVES) Decisão:Fls. 62-66- Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas de fls. 61, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 512839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2005.204.008097-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) \"Venha declaração de patrocínio gratuíto\" Despacho de 17/04/2008. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.204.005913-6 - JP X RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:Torno sem efeito o despacho anteriormente exarado no sistema, visto que já há audiência de prova de acusação designada para 22.07.2008, às 13:10 horas. Aguarde-se, pois, a realização do ato. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, 3X C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.013082-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MP) X HELDER GOUVEA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539), Dr(a). ARLINGTON MENDES RIBEIRO (RJ-128555), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:1. Designo sumário de defesa para 07.05.2008, às 14:40 horas. Ao cartório para providenciar as diligências necessárias. 2. Indefiro o requerido a fls. 511, acolhendo a promoção ministerial de fls. 516, eis que indispensável, sob pena de nulidade, o laudo pericial tocante à vítima do suposto crime de homicídio - sem embargo de a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça tê-lo por suprido por prova testemunhal quando sequer achado o corpo da vítima. Quanto ao acusado, não se exige prova pericial, pelo que não violado o artigo 564, III, \"b\", do Código de Processo Penal; em tese, passível de comprovação de fato do interesse da defesa por outros meios de prova.3. Defiro o requerido a fls. 512. Oficie-se.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.204.043340-8 - JP X ALEX FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)), FLAVIO FIGUEIRA MORAES, Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEX FIGUEIRA DA SILVA, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014334-9 - MP (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Não recebo os recurso de fls. 752, porquanto intempestivo, conforme certidão supra, pelo que ausente requisito extrínseco ao recurso interposto (Barbosa Moreira). Ciência às partes e à recorrente. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, incindindo a pena do artigo 8º da lei 8072/90 E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.012068-4 - JP X PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:ASSENTADAAos 16 dias do mês de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. DANIEL SCHIAVONI MILLER, presente o Ministério Público, presente o acusado e ausente seu defensor, presen-tes as testemunhas. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Devido à ausência do patrono na audiência, muito embora regularmente intimado, e na me-dida em que o acusado já havia dito que prefere manter a assistência jurídica constituída, imprescindível a realização do ato em nova data. Sendo assim, redesigno audiência de Prova de Acusação para o dia 12/05/08 às 13:10 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para o ato. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001319-5 - JP X DIEGO PAULO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação nos efeitos legais (artigo 597, do Código de Processo Penal).2. À Defesa para oferecimento de razões.3. Após, ao Ministério Público para oferecer contra-razões.4. Com elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012510-6 - JP X ROMILTON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCERTIFICO QUE POR ORDEM VERBAL DO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DANIEL SCHIAVONI MILLER FOI DETERMINADO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 13:20 HORAS, SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia contra os acusados JOSÉ MONTEIRO BARBOSA, ADAIR MARLON DUARTE, JOSÉ BENEMÁRIO DE ARAÚJO, MÁRCIO SILVA DE MACEDO, CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA e LUIZ CLÁUDIO GOMES, qualificados nos autos, o que faço com esteio no art. 409 do Código de Processo Penal Brasileiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se alvará de soltura se por al não estiverem presos.Sem custas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes intimadas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.204.000029-6 - JP X RICARDO RIBAS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983), Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado RICARDO RIBAS PERDIGÃO, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do Art. 157, § 2º, I e II, todos do CP, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls. 02/02-b, os quais adoto como parte integrante do pre-sente relatório...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INI-CIAL, e ABSOLVO o acusado RICARDO RIBAS PERDIGÃO, qualificado nos autos, o que faço com base no inciso III do artigo 386 do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se as partes e o acusado. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.204.010892-3 - MP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:1. Fls. 231, item 09: Defiro, presente inclusive evidente risco à integridade do custodiado (artigo 5º, XLIX, CRFB), na forma do artigo 295, XI, do Código de Processo Penal, interpretado extensivamente. Oficie-se, urgentemente, para transferência, nos moldes requeridos.2. Fls. 281, itens 10/12: Defiro. Dê-se vista fora do cartório e devolva-se o prazo.3. Fls. 235 e seguintes: Ao Ministério Público (artigo 104, do Código de Processo Penal). \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA 12 DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR DANIEL SCHIAVONI MILLER, ESCRIVÃO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz de Direito, em exercício - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 03(TRÊS) do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 09:00 horas para abertura da 5ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a rua 12 de fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: ARMANDO QUINTAS PEREIRA PINTO, WALTER JOAQUIM DOS SANOTS, ADALBERTO NASCIMENTO CAETANO, AUGUSTO GOMES COUTO, RENATA SILVA PEREIRA, CAETANO ARAUJO, CLAIR BATISTA DE SOUZA, CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA, JORGE PAIVA, LEANDRO URBANOG, SILVANEIDE BEZERRA LIMA, FERNANDA FERREIRA FELIX, FABIONLA ROSA CARVALHO, ANTONIO CARLOS MOREIRA SANTANA, CÉLIO RÉGIO CARVALHO, LEILA MARIA M.C.SILVA, RAQUEL FLORENTINO ROMANO, ROBERTO BERMUDES CAEIRO, RASAMUNDO NUNES DA SILVA, ROSILENE CRISTINA PESSANHA SINDRE, RUBENS PAULO MOLINA DA SILVA, VANESSA DE FREITAS ESPI, ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, DEBORA SOARES DOS SANOTS, E SALOMÃO TEIXEIRA PEDRO. SUPLENTES: RICARDO JOSÉ HOTTUM DA SILVA, SEBASTIÃO DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS, SIMONE PINTO DE ANDRADE, IVALDO RAMOS ROSA, JAIRO DOS REIS RAYMUNDO, JOANITA LEMOS MAGALHÃES, ALEXANDRE MACHADO MORETTTI, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, IVONE ALVES TEIXEIRA, DEJAIR RIBEIRO ROCHA, E FERNANDO ANTONIO F. SILVA. A Todos os quais e a cada um de \" per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados , sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, ESCRIVÃO e o digitei e o subscrevo.(ass) DANIEL SCHIAVONI MILLER - Juiz de Direito \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA 12 DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR DANIEL SCHIAVONI MILLER, ESCRIVÃO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz de Direito, em exercício - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 03(TRÊS) do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 09:00 horas para abertura da 5ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a rua 12 de fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: ARMANDO QUINTAS PEREIRA PINTO, WALTER JOAQUIM DOS SANOTS, ADALBERTO NASCIMENTO CAETANO, AUGUSTO GOMES COUTO, RENATA SILVA PEREIRA, CAETANO ARAUJO, CLAIR BATISTA DE SOUZA, CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA, JORGE PAIVA, LEANDRO URBANOG, SILVANEIDE BEZERRA LIMA, FERNANDA FERREIRA FELIX, FABIONLA ROSA CARVALHO, ANTONIO CARLOS MOREIRA SANTANA, CÉLIO RÉGIO CARVALHO, LEILA MARIA M.C.SILVA, RAQUEL FLORENTINO ROMANO, ROBERTO BERMUDES CAEIRO, RASAMUNDO NUNES DA SILVA, ROSILENE CRISTINA PESSANHA SINDRE, RUBENS PAULO MOLINA DA SILVA, VANESSA DE FREITAS ESPI, ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, DEBORA SOARES DOS SANOTS, E SALOMÃO TEIXEIRA PEDRO. SUPLENTES: RICARDO JOSÉ HOTTUM DA SILVA, SEBASTIÃO DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS, SIMONE PINTO DE ANDRADE, IVALDO RAMOS ROSA, JAIRO DOS REIS RAYMUNDO, JOANITA LEMOS MAGALHÃES, ALEXANDRE MACHADO MORETTTI, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, IVONE ALVES TEIXEIRA, DEJAIR RIBEIRO ROCHA, E FERNANDO ANTONIO F. SILVA. A Todos os quais e a cada um de \" per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados , sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, ESCRIVÃO e o digitei e o subscrevo.(ass) DANIEL SCHIAVONI MILLER - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 512823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007664-4 - OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SEVERINA ARAUJO HARINGER Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010731-4 - CARMEM SOARES FREIRE D AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X FERNANDO FREIRE D AGUIAR Despacho:Os autos estão desarquivados. Defiro a vista requerida, adotando o cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006417-2 - FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ODETTE BARBOSA DA CUNHA Despacho:À Fazenda, conforme já determinado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.209.009347-0 - ERICH SCHIEBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOUZA MEDEIROS (RJ-113512)) X ELISABETH SCHIEBEL Despacho:Fls. 97: aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.209.005951-0 - MARIA DE LURDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X MARIO CORREIA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 12, vez que o documento de fls. 21 não atende ao ali determinado, vez que a requerente está dispensada da apresentação de declaração de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.004574-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DIAS FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004147-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 177: reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006254-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005096-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DUGONE DIAS Desarquivem-se. Entranhe-se. Abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA PINTO MENDES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.002266-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO GOMIDES DIAS Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação da demandante. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006443-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LABS ALFA DO BRASIL Despacho:Reitere-se o ofício, dando prazo para resposta de trinta dias e esclarecendo acerca das conseqüências da desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.209.009814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACA BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010245-6 - CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARCOS PAULO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.011380-6 - DENIZE GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X EXPEDITA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios (cotas condominiais, IPTU e cláusula penal equivalente ao valor de três alugueres), discriminados na inicial até a efetiva entrega das chaves (novembro de 2006), devidamente corrigidos e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano e multa moratória de 2% ao mês, contados da citação. Ainda, condeno-os ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007197-8 - ALBINO ARIERA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE ROBERTO FERNANDOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAURINDA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004181-2 - Síndico: MARCO ANDREY VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV) X EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial e as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas da multa convencional no percentual de 2% (dois por cento) e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, até o efetivo pagamento. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.005294-9 - ESPOLIO DE ARMANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007481-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANDRE RICARDO DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS Oficios prontos desde março, aguardando retirada no cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.209.008666-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Posto isto, defiro à ré o prazo de 10 dias para que adote as seguintes providências: a) regularize a representação no que tange à Dra. Ignez Maria; b) traga aos autos certidão do atual andamento do feito em curso na 17ª Vara Cível.Transcorrido o prazo supra deferido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009019-7 - ADRIANO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1) Embora o ofício de fls. 153 se refira a uma cópia anexa, esta cópia não veio aos autos; assim, determino ao cartório que estabeleça contato telefônico com a 16ª CC solicitando cópia integral da referida decisão, a ser remetida via fax, abrindo-se conclusão após.2) de qualquer sorte, presumindo-se, pela petição de cumprimento do artigo 526 do CPC, que o efeito suspensivo atribuído se refira ao ofício deferido às fls. 90, que, ao que parece, não foi expedido, determino ao cartório que se abstenha de expedí-lo até que seja cumprido o que acima determinei;3) por fim, caso o ofício já tenha sido expedido, voltem-me os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010740-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011642-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA E OUTRO Ofício pronto aguardando retirada ou recolhimento de custas para remessa via postal \r\n\r\nProc. 2007.209.014654-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCAIL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FOUREAUX HAIR E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004736-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Recebo a emenda à exordial. Venha a diferença de custas, em até 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.004859-6 - CONDOMINIO QUINTAS DA PENINSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FLAMARION RODRIGUES VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005669-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ARY RONGEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X MARIA CRISTINA FERNANDES GOMES AFFONSO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial. Certifique o cartório se a diferença da taxa judiciária foi recolhida. Em caso positivo, voltem conclusos. Em caso negativo, intime-se o autor para que proceda ao recolhimento, em até dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000296-8 - ARY BORELLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VILLE VIDEO ATHAYDE VILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000827-8 - REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Atenção, mandado de pagamento em favor da parte autora pronto desde dezembro de 2007, devendo ser retirado do cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005222-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Ofício pronto aguardando retirada ou recolhimento de custas para remessa via postal. \r\n\r\nProc. 2002.209.003719-5 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO GRUPO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Desentranhe-se o laudo pericial, que deverá ser encartado no apenso (embargos de devedor). Adotada esta providência, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002304-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista ter sido infrutífera a penhora \"on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004036-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Ante o certificado, nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.209.011313-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:Ante o certificado, intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007674-7 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009275-3 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1 - Junte-se a ordem de transferência determinada nesta data, via BACEN JUD.2 - Tendo-se em vista que não houve saldo suficiente, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001790-0 - BERENICE MARIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X PALMIRA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:1) cumpra-se v. \"decisum\";2) fica desconstituída a penhora sobre o imóvel declarado impenhorável pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 138/139 do apenso); providencie o cartório as intimações e comunicações de estilo;3) requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.209.004477-0 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.005230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Digam as partes e o Curador de Massas Falidas se ainda têm algo a requerer nestes autos, cientes de que, em caso de silêncio, os mesmos serão remetidos ao arquivo, com a devida baixa, eis que já foi extraída certidão para habilitação conforme fls. 789. \r\n\r\nProc. 2002.209.001276-9 - CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VICTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Fls. 372: anote-se onde for cabível. Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação do exeqüente. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.001880-2 - MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANA LUCIA SAISSE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Venha a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.209.003491-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Ao avaliador judicial sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008816-0 - FOLHA DE PAPEL GRAPHICS BUSINESS & PERSONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 141: para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, é mister que não se encontre qualquer bem em nome da empresa. Entretanto, o próprio exeqüente apontou um bem à execução, consoante se verifica de fls. 104.Assim, determino ao exeqüente que escareça se deseja, ou não, a penhora do bem indicado às fls. 104.Caso insista na penhora, deve juntar a correspondente certidão de ônus, a fim de que a titularidade do bem seja analisada. \r\n\r\nProc. 2004.209.009834-7 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X SYNTHESIS VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 95/96: recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.009917-0 - ROBERTO DA COSTA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X SUELY RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho:Ante a manifestação de fls. 219, ao leiloeiro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.010372-2 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Sr. Advogado, faltam custas para o mandado de avaliação \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004540-6 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do que dispõe o inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I.Passada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009883-4 - JORGE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 24, revogando a tutela antecipada anteriormente concedida, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001504-5 - PEDRO CARLOS HURWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X FELIX DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Despacho:Volvam ao contador ante a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.209.009882-2 - MAFIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416) Despacho:Como a ação foi julgada improcedente, quem deflagrou a execução foi o advogado da parte ré, a fim de receber seus honorários.Por conseguinte, o despacho de fls. 292 a ele era dirigido.Assim, determino que se cumpra o disposto às fls. 292, intimando-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.004516-0 - ESPÓLIO DE LILIANE NUNES MOREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:O Perito já prestou as informações que lhe pareceram cabíveis. A partes já apresentaram as ponderações e críticas que lhe pareceram pertinentes. A prova pericial terá o valor que o juiz a ela atribuir na sentença, ocasião em que o juiz acolherá ou rejeitará, de modo fundamentado, as ponderações das partes.Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral que foi deferida às fls. 108/110, valendo o silêncio por desinteresse. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007873-7 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AÇOSIL IND COM DE AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174080), Dr(a). CHRISTIANO CARVALHO HOMEM (SP-187082) Despacho:Compulsando os autos, verifico que, com efeito, as tentativas de bloqueio \"on line\" foram frustradas.Também é verdade que a empresa ré deixou de declarar valores à receita a partir de 2005.Ocorre, todavia, que a desconsideração da personalidade jurídica depende de se saber se houve uso abusivo da mesma, o que não pode se presumir pela ausência de numerário das contas e pela inexistência de valores declarados à receita sem que se tenha buscado antes a penhora tradicional.Caso, tentada a penhora tradicional, esta se mostrar infrutífera, aí sim será o caso de se desconsiderar a personalidade jurídica da demandada.Posto isto, determino a expedição de carta precatória a fim de que sejam penhorados tantos bens quantos forem encontrados na sede da demandada até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.010738-9 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CLOTILDE LAGE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, não ficará suspensa, posto que a referida condenação funda-se em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.006299-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada de fls. 35 e condenar o Réu ao pagamento de R$ 14.525,00 (quatorze mil quinhentos e vinte e cinco reais), pelos danos morais, devidamente corrigido a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data da efetivação do protesto (Súmula 54/STJ). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010482-2 - MIRELLA ALBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X GOL TRANSPORTE AEREOS Aditamento pronto, aguardando o recolhimentos das custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.000933-5 - TEREZA JESUS SARGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS Decisão: Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007923-9 - MARIA PINTO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE FERREIRA CARDOSO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008475-6 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Fls. 123 e seguintes: Diga a Fazenda.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.002911-5 - PRISCILLA SIMÕES DA FONSECA DO PRADO VALLADARES. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO DO PRADO VALLADARES DA SILVA LIMA. Decisão:Compulsando os autos, verifico que a autora é casada com o réu, de quem se diz separada de fato, exercendo atualmente a guarda de fato dos filhos do casal.Observo, também, que ela pretende ver apreendidos seus documentos e aqueles das crianças para propor ação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, e para evitar o réu saia do país com as crianças.Como se vê, toda controvérsia gira em torno da alegada separação entre as partes e também de guarda e alimentos relativamente aos filhos menores.A questão, à toda evidência, deve ser conhecida pelo Juiz com competência para as causas de direito de família, ao teor do artigo 85, alíneas \"a\" e \"e\" do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Por conta disto, declino de minha competência em favor da vara de família desta regional a que couber o feito por distribuição.Intime-se a Defensoria Pública desta decisão.Ultrapassados os meios impugnativos, remetam-se os autos, baixando-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.004287-9 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO VILA FERRARA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Sentença:Tendo-se em vista a concordância expressa da parte ré, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003943-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X HOME PLACE DECORACOES LTDA - ME Oficios prontos desde março, devendo ser retirados do cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.209.004586-0 - UNICARD BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FENIX RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Desentranhe-se fls. 167/168, devolvendo-se ao seu subscritor, de tudo lavrando-se certidão.Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.209.009524-3 - SIVUCA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002626-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTRO Sentença:Tendo-se em vista que os demandados não chegaram a ser citados, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003894-1 - GUILHERME BATISTA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.004641-0 - JANUARIO AMORIM LINDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para confirmar a tutela antecipada de fls. 35/38, na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008867-3 - MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Em face do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar à ré que, até segunda ordem deste juízo, limite o reajuste da mensalidade ao índice veiculado pela ANS para o período, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada fatura cobrada em desacordo com o ora decidido.Fica a ré impedida, também, de interromper o serviço, aqui sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ficando, contudo, autorizada a fazê-lo se, enviando a cobrança na forma desta decisão, sobrevier algum inadimplemento.Cite-se e intime-se a ré.Fica o autor advertido de que se não regularizar as custas no primeiro dia útil a antecipação de tutela será revogada e a distribuição cancelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009003-1 - MAUCUS VINICIUS EL-HUAICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar o primeiro Réu a montar os móveis adquiridos pelo Autor, que se encontram em sua residência, no prazo de 30 a contar desta data, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); condenar o primeiro Réu a emitir as respectivas notas fiscais e termos de garantia correspondentes aos produtos adquiridos pelo Autor, no prazo de 60 dias a contar desta data; condenar o primeiro Réu a indenizar o Autor a título de danos morais, no valor de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais), corrigidos a partir desta sentença, incluindo juros moratórios 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual (RSTJ 10/414, etc.). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, defiro a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006333-5 - EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010967-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 143/144: recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se, ficando autorizada a prática na forma do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011303-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVAN DOS SANTOS Decisão:1) Tendo-se em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso, desapensem-se aqueles autos, dê-se baixa e arquivem-se.2) Considerando os documentos juntados às fls. 12/13, que dão conta de que foi expedida notificação com o endereço informado pelo réu quando da celebração do contrato de fls. 10, o que, por si só, é hábil a constituir o demandado em mora, DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.3) Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013067-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o réu para que regularize sua representação, em até 10 (dez) dias, sem o que não há como se homologar o acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002218-4 - JOSE MAURICIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X JOAO JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Feitas estas considerações, determino ao cartório o seguinte:a) que certifique se para os autores já transcorreu o prazo de que trata o artigo 475-J do CPC, considerando-se o item 1 do despacho de fls. 286;2) que intime os autores para que esclareçam se ainda têm algo mais a requerer do primeiro réu, valendo o silêncio como negativa;3) adotadas estas providências, voltem os autos conclusos para apreciação dos requerimentos de fls. 295, 297 e 300. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003582-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FELIPE FRANCA CAMPOS (RJ-107641) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004847-4 - HAROLDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:Os autos estão desarquivados. Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.209.002439-7 - VERA LUCIA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Fls. 54: defiro por mais trinta dias. Transcorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007875-4 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, condenar a Ré - Sauma à devolução de todos os valores pagos pelo Autor, de forma simples, atualizados monetariamente pelo ICC, a partir de cada desembolso e até a data do ajuizamento da presente demanda, a partir de então atualizadas monetariamente pelo INPC, acrescido dos juros, no percentual de 06% (seis por cento) ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento), a partir deste, incidindo a partir de cada desembolso. Ainda, condeno a primeira Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigidos. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas e os honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004944-0 - SERGIO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, cumprindo o que lhe foi determinado na parte final da decisão de fls. 356, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.009830-7 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009300-3 - CRISTIANO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nId: 512889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004108-0 - MARIA LUCIA FURTADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X ANNUNCIAÇAO DE ALMEIDA FURTADO Despacho:Expeça-se guia conforme o requerido às fls. 127.Oficie-se à SEPLAG para que informe em cinco dias a respeito do cumprimento do alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007194-6 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040)) X ROBERTO LANDAU E OUTRO Decisão: Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003395-7 - TATIANA BERGAMINI BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 180, verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.009080-0 - FELIPE ALVES DE CASTRO FIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X JUVENCIO ANTONIO GOES DIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002426-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE XAVIER CLAMENTE Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.000073-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X HAMILTON BORGES DE QUEIROZ Decisão: Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais. Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que presentes os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela interpelação/notifição em mora do requerido, e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se com as advertências dos parágrafos primeiro e segundo do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2008.209.008440-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X DOUGLAS LIMA RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art. 3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004476-8 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELOS CARVALHO Despacho:Ao exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\" demonstrado no detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.209.001434-3 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X YARA PEREIRA SERVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Oficie-se ao Registro de Imóveis para baixa da penhora. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006189-0 - ESPOLIO DE ORLANDO SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X SERGIO NUNES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008474-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Certidão para o RI aguardando o interessado. Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.209.000122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE OFIR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.209.006790-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JAQUELINE APARECIDA PAELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Designo nova AC para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-a parte ré na forma do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Mandado de CITAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1110-6 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2006.209.009666-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENSE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 91/93, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003018-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho: Designo nova AC para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Adite-se mandado de citação, retificando-se o endereço cf. o informado às fls. 45, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003378-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BIANCA BLOISE PAURA Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.209.004878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X RENATA WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Decisão:Indefiro prazo para réplica, vez que incompatível com o rito sumário. Digam as partes sobre as provas a produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005370-0 - ESPOLIO DE RENATO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 41, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006375-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY Decisão:Designo AC para o dia 02/07/08, às 15:40 horas. Cite-se no endereço informado às fls. 109, com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008559-1 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X PAULO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010844-0 - ESPOLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) NADIA SUELY ALVARES LIMA E OUTROS Mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. e por falta de copias para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.013243-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CASSIO RIBEIRO MEHLEM Decisão:Designo AC para o dia 25/06/08, às 15:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014705-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X VANDERLEI PETINI PALACIO Decisão:Designo AC para o dia 02/07/08, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014707-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES DA ROCHA Sentença: 1- Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta entre as partes epigrafadas.2- O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais, objeto do pedido. 3- Assim, considerando o pagamento do débito (petição de fl. 59), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008215-4 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X WIPCOM TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008383-3 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.008471-0 - CLAUDIONOR CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X AMADEU DE CARVALHO ANDRADE E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006886-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008240-3 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SCA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:Comprove-se a impossibilidade de recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009941-3 - DAMIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS SA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003374-6 - RAFAEL BARREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro. Expeça-se precatória para citação no endereço de fls. 244/245. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004021-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VARGEM PEQUENA GOLDEN EMP IMOB LTDA Decisão:Anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias.Retifique-se o pólo ativo cf requerido às fls. 75. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002771-4 - ESPOLIO DE CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ANDREA DA SILVA VIEIRA Decisão:Cite-se. Notifique-se eventuais ocupantes. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005186-2 - LUIZ EDUARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X AMARILIS DE JESUS SANTANA DA SILVA E OUTRO Decisão: Mantenho a decisão de fls. 127 por seus próprios fundamentos. Como bem disse o próprio exequente, na ação de cobrança de aluguéis, não basta que o fiador seja notificado, devendo figurar como litisconsorte, o que não ocorreu no caso dos autos, não se estendendo a ele a condenação. Esclareça o autor se efetivamente pretende seja a peça recebida como agravo retido, na medida em que, nesta fase do processo tal recurso não apresenta utilidade que atenda ao interesse do exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006571-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Despacho:Ao autor para promover a execução do julgado. Se inerte, aguarde-se por seis meses e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001026-8 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.013600-8 - CICERO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X CANNAL DO BRASIL CONSULTORIA SC LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se nos endereços e na forma requerida às fls. 139 140. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000916-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X DUMOULIN COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007652-8 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOAO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento das despesas do leiloeiro, em cinco dias, cf. fls. prestação de contas já apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.000072-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BENNE FATTO INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002372-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE RAFAEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974)), Interveniente: JUCÉLIO GOMES DE LIMA (3º OCUPANTE - FL.135), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf. o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES Sentença:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Diante do cumprimento integral do acordo noticiado pela parte ré, julgo extinta a execução, na forma do art. 794,I, do CPC, pelo pagamento. Custas e honorários nos termos do acordo celebrado. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001886-0 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão: Ao contrário do alegado, não houve citação do segundo executado, mas intimação do primeiro na pessoa do segundo, cf. se constata de fls. 174/175. Portanto, não tendo sido citado o segundo réu, não há que se falar, por ora, em penhora on line em face deste, pelo que indefiro o requerido pelo exeqüente. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação do segundo executado, no endereço de fls. 171 e na forma do art. 652, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001109-0 - REALE TINTA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ISABELA SALGADO NOLASCO NETO Decisão:1) Recolha o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 80.2) Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.009698-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA ELIANE ALMEIDA Sentença: Ante o informado às fls. 56, que noticia o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002788-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X SPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Decisão:Cite-se o executado para pagar no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do C.P.C. e, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738, caput do CPC. Fixo provisoriamente o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003884-0 - RODRIGO RUEDA TERRAZAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X CINEMARK DOWTOWN (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002539-0A - MONICA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) AOS IMPUGNADOS, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.007853-9A - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000345-6 - RICARDO FELIX DE OLIVEIRA FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FORD MOTORS COMPANY DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006330-5 - KAYKY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VÍRGULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.009348-6 - MARCIO COELHO ORDACGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CVC VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Anote-se fls. 239 onde couber. Expeça-se mandado de pagamento cf. o requerido. Diga o credor em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002929-7 - DILMO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006542-3 - MARIA PENHA PIRES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X LUIS FERNANDO V AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho: Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas arroladas pela parte ré, ressaltando-se que a autora desistiu de tal prova, conforme fls. 280. \r\n\r\nProc. 2006.209.001383-8 - SORAYA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BELEZA DO CORPO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. Diga o exequente sobre ressalvas de fls. 371. \r\n\r\nProc. 2006.209.004586-4 - TITO BRACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o depósito. Intime-se o executado da mesma para o fim de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.008837-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro devolução do prazo ao autor.Diga o perito nomeado sobre fls. 318/319, informando sua especialidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002911-3 - SEVERINO CANUTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIAO EDUARDO GOMES NETO Despacho:Defiro o prazo de trinta dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004569-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X QUALITY HOUSE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007518-4 - ADILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009053-7 - CLEMENTINO DE PINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009446-4 - ISABEL OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008487-4 - LUIZ PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo o dia 25/06/2008, às 14:45 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001289-3 - RICARDO JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOSE ONILDO DE MACEDO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à requerente de fls. 51. 2) Diga o inventariante no prazo de cinco dias sobre o pedido de fixação de aluguel na ordem de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor da herdeira Simone, valendo o silêncio como anuência.3) Quanto à remoção do inventariante, por ora indefiro, vez que antes mesmo da intimação da decisão de fls. 80 o inventariante apresentou as primeiras declarações retificadas cf. solicitado às fls. 75, verso. 4) Intime-se o inventariante para apresentar em cinco dias as primeiras declarações retificadas, englobando-se o ajuste de fls. 57. Cumpra-se no prazo, sob pena de remoção. 5) Defiro a retirada do mandado de avaliação pela herdeira Simone Nunes Magalhães Macedo, isento de custas, ante gratuidade que lhe foi deferida. 6) Decorridos os prazos fixados nos itens (2) e (4), certifique-se e voltem imediatamente conclusos para decisão sobre os requerimentos relacionados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000495-5 - IVONETE QUIRINO CHAVES (INVENTARIANTE - VIÚVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES FLS 125: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.209.013379-2 - JOSEFA LUIZA DE OLIVEIRA BIA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X IONEIDE DE OLIVEIRA BIA Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo de vinte dias, lavrando-se o respectivo termo, na forma do art. 993, CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002821-2 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X LUIZ CLAUDIO NUNES Despacho:1) Intime-se o réu por OJA, na forma determinada na sentença.2) Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007224-0 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Fls. 302 - defiro vista por cinco dias, devendo a parte autora em igual prazo atender ao requerido às fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2007.209.002547-8 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho: Aguarde-se por trinta dias a informação do endereço do réu ainda não citado para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.008462-0 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001076-1 - RUY AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Notifique-se no endereço de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009233-5 - TOWN HOUSE EM PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X WILSON SOTELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010906-2 - ANTONIO CLAUDIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Fica intimada a parte executada, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 5.000,00, conforme fl.273, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001632-5 - ANA CRISTINA ROSA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito, ressalvada a definitividade da antecipação de tutela, em relação a qual recebo-o apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011727-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE LORETO VIEIRA Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. Após decurso do prazo, certifique-se e intime-se o autor para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004137-0 - DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007889-6 - DARCILY DA SILVA MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001887-1 - REINALDO VIOLA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000439-2 - BRUNO PLAIS DE CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CLAUDIO DOMINGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Fls. 266 - defiro devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.007545-7 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, a qual deverá informar se dá quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. 3) Certifique-se a existência de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2008.209.000929-3 - CARLA SOUZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Cite-se o réu. Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome da autora de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002295-9 - LUIS FILIPE GOMES NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão: Entendo presentes os pressupostos do art. 273, CPC, pelo que defiro o requerimento de antecipação de tutela para que o réu se abstenha de proceder a restrições em nome dos autores, vez que sua pretensão se fundamenta no pedido de rescisão do contrato, com rompimento do vínculo contratual entre as partes, e, por conseqüência, perde-se a causa dos sucessivos pagamentos a serem realizados pela parte autora. Intime-se o réu para que se abstenha de proceder à inclusão do nome do autor em cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.001733-0 - JAILTON CAMPANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Anote-se o requerido às fls. 369 onde couber.Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.002782-9 - JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SERGIO AUGUSTO NAYA) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça a autora. 2) Ao MP. \r\n\r\nId: 512890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "512893": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.002744-1 - LICIA MARIA BRAGA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CELIO DE MATTOS PINTO GUEDES Decisão:VENHA A HABILITAÇAO DOS 02 HERDEIROS E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APOS, A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001593-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIA DA SILVA CACHOEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008918-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA CORREA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.209.009234-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO RODRIGUES STRECHT A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.009291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA CORREIA SIMOES A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2007.209.010434-2 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MGB INFORMATICA LTDA), MARCIO ELLERY GIRAO BARROSO A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA ( AUTOS PARALISADOS HA MAIS DE TRINTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.209.014685-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002002-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACQUELINE PITTIGLIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005820-6 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NÃO VISLUMBRO O PERICULUM IN MORA. INTIMEM-SE. 2- CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006275-1 - AILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TELERJ CELULAR S.A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA- FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X WILMAR DA SILVA BARRETO Venham as custas para intimação no valor de R$ 21,90. \r\n\r\nProc. 2001.209.005316-2 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ALIPIO BORGES SOUSA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.209.006722-7 - SMTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Sentença:1- PROCEDI AO DESBLOQUEIO DA PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 2- SENTENÇA EM SEPARADO. \"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" 3- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003819-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIBIA MARIA MOREIRA E SILVA PIMENTEL OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.008572-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X LUIZ CARLOS B B (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.000353-3 - AÇAO COMUNITARIA DO BRASIL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:TRAGA O AUTOR O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003044-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS FALTAM CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005140-4 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO ITAU S/A AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO FOLHAS 86 ( HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.005395-4 - MARCO ANTONIO CARDOSO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.006425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA), VALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088) venham as custas e copias da sentença p/ intimação dos executados \r\n\r\nProc. 2007.209.006565-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS THULIUS L CAVALCANTI SILVA Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA. APÓS CUMPRA-SE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.209.007992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER SEA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAQUIM DA SILVA ELIAS A PARETE AUUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.009295-9 - JULIO BIGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ADALGISA FERREIRA DA SILVA), ANTONIO GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.011701-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X FABIO PEREIRA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) diga a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.013214-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO VITELLI COGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002794-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BLANDINA FRAGOSO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004705-6 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO APENSO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.013043-2 - MARCIUS BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003102-0 - HILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA DO RÉU. CUMPRA-SE FLS. 59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.003054-1 - MARIA ISABEL OJEDA GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KRISTER WENZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA EUNICE DE PAULA (RS-023875) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ACORDO NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, SUSPENDO O CURSO DE FEITO ATÉ O TÉRMINO DO MESMO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005646-1 - ROBERTO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE FLS. 115/137. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001129-7 - ZENAIDE DANTAS DE BRITO X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.004213-2 - FINANCIERA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) APARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DE SUPRA(DECORREU O PRAZO DEFERIDO AS FLS. 179) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008395-0 - TITIMO CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA FALTA CÓPIA DA SENTENÇA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.209.002470-8 - MARIA LUCIA STARK (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Decisão:FLS. 80 - EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.015416-3 - GOAL FAMILY FITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FITS RESTAURANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.000169-5 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009237-4 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656) Decisão:INTIME-SE O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ PARA INFORMAR SE O EQUIPAMENTO FORA INSTALADO, BEM COMO SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO CASO TENHA HAVIDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000584-6 - JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NEIDE FROES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008003-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FLAVIO DOS SANTOS RESENDE AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.004840-1 - ANGELA MARIA LOURDES DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X GUILHERME BARROSO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005692-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CITTA TOYS PRES BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006349-9 - MANUEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.008050-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL E PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS A RESPEITO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.209.001173-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CHRISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005643-8 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ANDERSON GAZINEU DAVID), ROSA NOVARINI DAVID CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. FALTAM CUSTAS R$ 9,12 CONTA 1110-6 BEM COMO P/ INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.006688-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME), MARCOS ANDRE MAGALHAES MORAES), ROMEU CHIAPPETTA NETO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.008974-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IVO ANTONIO DA SILVEIRA), JANETE BORGES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014559-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ALICE ARAUJO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002584-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAWALA IMOBILIARIA LTDA), LAIS ALVES DOS SANTOS), SANDRO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010471-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) FALTAM CUSTAS PARA PENHORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.006606-7A - LAJEDO SERVIÇOS DE FESTA E RECEPÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA), ROSA MARIA BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA), ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA JUNIOR), LUCAS JORGE BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA), CARLOS MAGNO JORGE LOPES MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002966-8 - MARIA CLAUDIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/07/2008, AS 14:00 HS. INTIMEN-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.006636-7 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:A FIM DE POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA CUMPRIREM O JULGADO, JUNTE A CREDORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 2006.209.002572-5 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006606-7 - ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA, ROSA MARIA BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA, ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA JUNIOR, LUCAS JORGE BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA, CARLOS MAGNO JORGE LOPES MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DANIEL BAIK SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)), LAJEDO SERVIÇOS DE FESTA E RECEPÇOES, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015601-9 - SOS RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS SA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA REDESIGNO O DIA 16/JUNHO/ 2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.002532-8 - LUCAS SILVA DE ALMEIDA, VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X EMPREITERA CAMPO CLARO LTDA), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS ( CONTRA-FÉ ) PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.209.004734-8 - ROBSON SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR Despacho:1) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) DESIGNO O DIA 10/JUNHO/ 2008 , ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009936-0 - CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.......ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O REU RETIRE O NOME DO AUTOR DO SERASA , BEM COMO PARA DETERMINAR QUE PROMOVA A BAIXA DO NOME, CASO TENHA INSCRITO EM OUTROS ORGAOS, ATE O JULGAMENTO DA LIDE. INTIME-SE O REU PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO SUPRA PRAZO DE 48 H. SOB PENA DE MULTA DIARIA DE CEM REAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009785-4 - RITA DE CASSIA BASTOS DE MENEZES FROTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.005597-7 - ELIENE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X GILVAN DE LIMA Decisão:1- COMPROVE A REQUERENTE A SUA UNIÃO ESTÁVEL. 2- DEFIRO A INVENTARIANÇA À ELIENE CARDOSO DA SILVA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO HERDEIRO MENOR, GILVAN DE LIMA. TOME-SE O COMPROMISSO. 3- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NA FORMA DO ART. 993 DO CPC. 4- OFICIE-SE INDAGANDO-SE O SALDO. 5- VENHA A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI 6858. 6- APÓS, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011334-1 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:DESIGNO O DIA 11/JUNHO/2008, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012110-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.003012-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.002363-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008512-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARCO AURELIO REGO DA ROCHA), SHEILA DE SOUSA FERREIRA DA ROCHA), VANDERLEI CANDIDO POLARES), IVONE MARCOLONGO GOMES POLARES Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004120-4 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X ALBECI RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005755-8 - ILOZINA HENRIQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SENDAS), TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO O RECURSO CONSIDERANDO A NATUREZA DA RELAÇÃO CONTRATUAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005794-5 - NILZA TEREZINHA DE FRANÇA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) CONSIDERANDO QUE OS AUTORES SÃO BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000412-1 - NILSE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X CASAS FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010481-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NEIL GRANT VENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:1) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.2) DESIGNO O DIA 26/JUNHO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010137-5 - LAIS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X GEPETO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.015292-0 - CLAUDIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:......ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O REU RETIRE O NOME DO AUTOR DO SERASA E SPC , BEM COMO , PARA DETERMINAR QUE PROMOVA A BAIXA DO NOME, ..INTIME-SE O REU PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, DO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2008.209.002411-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HELLEN SONALY BARRETO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005578-1 - SAMUEL DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004576-0 - ANTONIO GUILHERME ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011163-0 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 541 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007407-6 - HILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.014898-9 - ELISABETE GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVESTE S/A Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 85. ALTERE-SE A CAPA DOS AUTOS BEM COMO NA DRA. A PRESENTE AÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO.2) DESIGNO O DIA 25/JUNHO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004417-7 - CARLOS VINICIUS BARCELLOS SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X AMNON BEKERMAN) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nId: 512893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005046-0 - LUIS CARLOS LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Ao INSS. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015468-0 - RODRIGO CARNUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.209.002867-6 - JUREMA DE ALENCAR BOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Fls.253 e seguintes-aos interessados sobre esclarecimentos do Sr.Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003591-3 - CONSUELO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE WAZEN DA ROCHA Decisão:Fls.122/123-defiro, na forma da promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002859-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HARPIA CONSULTORIA MARKETING E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008034-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA CAMACHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006805-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ANTONIO LUCIANO ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.009269-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAOLO GUITTO CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 230. Defiro. Cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001905-7 - SURA RYFFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LOURDES MARIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592) Sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.139/140, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Em caso de não cumprimento do acordo, a execução prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2006.209.004529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008231-9 - PEDRO AMARAL IBIAPINA PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) As partes para apresentação dos memoriais, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005776-5 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI APPLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Fls.243-defiro. Ofício conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.003265-5 - ELEONORA FIANI (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1)Defiro o parcelamento das custas na forma requerida. Devendo o primeiro depósito ser feito em 48 horas. Quanto aos demais no mesmo dia dos meses subsequentes; 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006406-0 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013863-7 - LUIZ HENRIQUE SIXEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.002295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004910-9 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Decisão:Fls.61-defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009033-6 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA, MANOEL DE ASSIS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), SIMONE DE QUEIROZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)), NADIR DUNA BADIN, Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407)), JOAO BOSCO PINHEIRO BRASIL), TELMO DE QUEIROZ BRASIL), LUIZ DA FONSECA, Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)), AVELINO DE MELO BRASIL, Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007810-2 - PASQUALE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X MESSIAS MATTOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009293-5 - RALPHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CREUZA MARIA ANDRADE PROVENZANO (RJ-128781)) X ROGERIO LORENZATO LINHARES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.011600-5 - ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELOZZO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005686-2 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Ao Dr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.209.005033-5 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X MARCOS DE SOUZA MILHAZES Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002932-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X VITOR MANUEL CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.160-defiro. Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.009233-9 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.000066-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:1-Junte-se. 2-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.001172-4 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) A parte autora/exequente sobre o mandado negativo.. \r\n\r\nProc. 2005.209.003125-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SOLANO CARNEIRO NOVAES Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002966-4 - MARCIO EMANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ANGELA VIEIRA SILVA Despacho:1-Junte-se. 2-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.012337-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X JOP DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006720-3 - GIOVANE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls. 271 verso. \r\n\r\nProc. 2002.209.003758-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CANTINA CANAL DE MARAPENDI LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005436-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELOZZO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Despacho:1- Junte-se . 2- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.005843-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X ROSANA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI. Após, intime-se o executado. Face a inércia, nomeio como leiloeiro o Dr. Jonas Rymer a ser intimado pelos telefones (21) 2532-2266. I-se por telefone. \r\n\r\nProc. 2002.209.006225-6 - ARTICULACAO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONCALVES (RJ-101009)) X SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Considerando a necessidade de que o crédito seja saciado, face a moderna sistemática do processo de execução, defiro o pleito de fls. 364 para que a empresa TIM passe a depositar os valores pagos em juízo, devendo trazer aos autos contrato existente referente a fls. 366. \r\n\r\nProc. 2003.209.006176-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:Revogo a decisão de fls.170. Esclareça o pedido, ante a certidão de fls.169. \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815A), Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A)) X METALURGICA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls.595-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002030-0 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE PENHA DAS CHAGAS Despacho:1-Junte-se 2-Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.006444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012536-7A - VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARINEIDE CERQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) Decisão:....Assim, com base na ausência de resposta, acolho a impugnação nos seus exatos termos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004185-0 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANNA MARTINS SAGNORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.209.007940-2 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme cópia que segue. Voltem conclusos em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007940-2 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1-Junte-se. 2-Procedi o desbloqueio e o bloqueio do executado conforme solicitação em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008739-8 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA FLUMINENSE CLIMOF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.008504-9 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.015163-0 - IVAN SOARES NUNES, VANESSA CRISTINA AMARAL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X CLAUDIA ELIANE RAMOS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.209.002879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão: Considerando a prevenção existente, declino de minha competência para a 7ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002350-0 - JOANNA DARC SOARES CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BASSANO CREMONEZ Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.004885-5 - JUREMA DE ALENCAR BOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X LUIZ CARLOS BOTTINO Despacho:Cumprido o r. despacho nos autos em apenso. V. cls. ambos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004753-1 - PAULINO MACHADO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)), GLÓRIA DE MOURA ALVES) X GLORIA LUCIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE MOURA ALVES (DF-020845), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Decisão:Desentranhe-se fls.159/161, eis que são cópias da petição de fls.162/170. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.004765-4 - MAUREN XAVIER SEELING (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DE BRITO Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008399-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ELIVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.014873-4 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X LENIZE DE CARVALHO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002347-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.002284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOÃO DA GLORIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002649-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008727-5 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.011055-8 - MARILIA DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014075-9 - CLAUDIA VALERIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Em réplica; 2) após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006838-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ind; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004894-8 - FLAVIO PIRES VIEIRA X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005896-2 - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/108 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000301-0 - ALINE BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) A parte autora sobre a contestação - fls. 108/117. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 152/154 \"Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reintegrar o Autor na posse da área esbulhada delimitada no laudo pericial (fls. 94 e 107), cominando multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o caso de nova turbação ou esbulho. Face à sucumbência, condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse.\"(integra em cartório).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003670-0 - RONILDA DE BARROS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO TORRES LOUREIRO Despacho:A Defensora Publica. \r\n\r\nProc. 2006.209.008575-8 - VIVIANNE AZEVEDO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DAUCI PEREIRA TELES Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008914-4 - PIER 99 HOTEL TURISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HERAILDO CARMO (RJ-082516)) X ANDREA MARCIA MARTINS ZEITUNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.005205-6 - SAMUEL ZANDONADI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.001311-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:1-Junte-se. 2-Proceda-se o desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001381-4 - JOSE FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.001953-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIS FARIA DA SILVA A parte autora sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002689-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS VICTOR PRADO Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.011444-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência, observando o endereço de fls.156. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012536-7 - MARINEIDE CERQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) Atenda a advogada do autor os termos do art. 39, I do CPC em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial;2) Defiro a realização da prova pericial médica postulada pela ré (fls. 56/75), nomeando como perito o Mestre e Doutor pela UFRJ Aníbal Bogossian,.... \r\n\r\nId: 512894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.008207-5 - ANA MARIA SEIXAS SILVA X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Certifico e dou fé que as custas e a taxa judicária não foram recolhidas integralmente, falta recolher as diferenças abaixo discriminadas:Campo 36: R$ 14,80Campo 42: R$ 1,42Taxa Judiciária : campo 45:R$ 4,34Campo 46: R$ 0,74Campop 47: R$ 0,74 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005870-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MART MATTOS DO VABO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012362-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 892/896. Ao Recorrido. Após,cumpra-se fls.885. \r\n\r\nProc. 2006.209.011825-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X MILTON BATISTA AMADO), CLAUDIA ROMERO DE MOURA ESTEVAO AMADO Despacho Ordinatório: À parte autora acerca do regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000125-5 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZA NOGUEIRA POUSA E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 161.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias.,A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido, o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001223-0 - MAURICEIA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Tendo em vista a manifestação do réu/embargante às fls. 70, item 2, no sentido de que os embargos de declaração perderam o objeto e que fora proferida sentença às fls. 52/53, cumpra-se o determinado no último parágrafo de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.001531-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA CAROLINA CARNEIRO VARGENS E OUTRO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE LUIZ DE JESUS PEREIRA Fls. 75, dê-se vista como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007873-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TEREZINHA GOMES CAVALCANTI Certifico que os ofícios, para fins de localização, estão prontos na Serventia, aguardanto retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.015359-6 - ANTONIO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SUN WO HOI (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) Sentença:Vistos, etc. Homologo a transação de fls. 45, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com amparo no artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado acerca da inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008101-0 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COVIELLO IV Certifico e dou fé que a taxa judiciária não foi recolhida menor: Falta recolher R$ 4,45.. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito e indenização por danos materiais e moral com pedido de antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2008.209.005555-2 - NORMA DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 43, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005740-4 - ISIS DIETRICH LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARGARET DE BARROS VAZ DA ROCHA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para penhora e intimação:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ : R$ 31,03;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003964-7 - GILDA MARIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X THELMA HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Fls. 54/57 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006553-1 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004559-1 - UNIBANCO INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005311-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A, MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇÃO PREVIDENCIARIA IBM, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES, FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS RIGON LTDA), ARLINDO DOS SANTOS RIBEIRO), MARIA ADELIA GONÇALVES RIBEIRO), ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES), MATILDES DA EIRA GONÇALVES), JOAO MAXIMINO DA EIRA GONÇALVES Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008752-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o recurso de Apelação interposto nos autos dos embargos, aguarde-se a decisão a ser proferida naqueles. \r\n\r\nProc. 2007.209.001325-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSANE DE AMORIM Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004008-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X JUAN CARLOS ZABOTINSKY), SUSANA GRACIELA LIBERMAN DE ZABOTINSKY Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006771-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Decisão:Recolhidas as custas,determino a citação do executado,no endereço fornecido às fls.78...Intime-se no prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738, CPC).Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, fica autorizado o cartório a desentranhar o mandado e entregá-lo ao Sr. Oficial de Justiça para que proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO...Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deve o Sr. OJA intimar o cônjuge do Executado. NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, em 05 (cinco) dias, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. O Executado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução.... \r\n\r\nProc. 2007.209.007095-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.( deixei de citar, em razão de não residir no local...)Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.015398-5 - SONIA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS Decisão:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004185-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.014247-1A - WILSON SEIDLER, CRISTIANE MONÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA), DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho Ordinatório Falta recolher as custas abaixo: Campo 24;1102-3;Campo 36; R$ 40,16; Campo 41; valor do subtotal; Campo42; preencher- 10% do valor do campo 41; Campo 17; FUNPERJ; Campo 30;60022517-9;Campo 43; 5% do campo 41- FUNPERJ; Campo 18:FUNDPERJ; Campo 31;5673-00124-3;Campo 44: 5% do campo 41- FUNDPERJ; Campo 49: valor total. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009037-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 168/169. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Considerando que a parte executada regularmente intimada, conforme certificado nos autos, quedou-se inerte e considerando, ainda, a pretensão da parte exeqüente, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003587-3 - MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SUITA LOPES (RJ-103081), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:Anote-se a reconvenção. Defiro a gratuidade de justiça ao réu/reconvinte. Ao autor acerca da contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.209.004231-4 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Decisão:Fls. 37/38 - Cumpra-se fls. 28, ficando designado o dia 03.06.08, às 17h para realização da audiência de que trata o art. 277 CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000842-0 - MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X DIN DOBLER PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:Fls. 88 - Aguarde-se a citação da parte ré. Cite-se na pessoa de seus representantes legais, conforme se vê às fls. 81 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.004850-0 - MARIZE NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X ARLINDO ROZENDO DA SILVEIRA Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF ou declaração de isenta, para aferição da alegada hipossuficiência. Venha a declaração de bens e herdeiros. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007215-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Despacho:Fls. 195/196 - Oficie-se para SRF, Light e Oi. Com as respostas será apreciado o pedido de expedição para os demais órgãos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003287-2 - MARCOS PROENÇA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010619-1 - MILTON JOSE SAMPAIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:... Ante o exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 24, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a cláusula contratual que determina seja a parte autora submetida a períodos de carência em caso de emergência médica, autorizando a sua permanência no hospital réu pelo período que se fizer necessário para o seu restabelecimento. Outrossim, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.002178-5 - CALS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BAR CONVERSINHA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 42, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007822-7 - VERONICA MACHADO SANTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a Lei 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008593-3 - SEVERINO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-112829)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação, consubstanciado na declaração médica acostada às fls.18 , defiro a antecipação, nos moldes requeridos.Face ao exposto, intime-se a parte ré para, em 24 horas, autorizar a realização do procedimento cirúrgico, nos moldes requeridos pelo médico assistente da parte Autora, responsabilizando-se por todas as despesas médicas e hospitalares deste decorrentes, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Intime-se.Na oportunidade, cite-se a parte ré.Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009106-2 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006345-5 - GOLDBILLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR Despacho:Fls. 81 - Cumpra-se fls. 74, ficando designado o dia 03.06.08, às 17h 30m para realização da audiência de que trata o art. 277 do C. P. C. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002481-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 328 - Às fls. 261 já fora decretada a revelia da parte ré, com a nomeação de Curador Especial. Se pretende o réu ingressar nos autos no estado em que se encontra deverá juntar procuração no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005557-4 - MARCUS VINICIUS SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) À parte autora, em réplica. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005828-7 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nId: 512895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003808-4 - RENATA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Redesigno ACIJ para 12/06/08 às 15:00h., devendo o réu ser citado no endereço constante às fls.69, desta comarca.Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.007105-3 - ANA BEATRIZ FERREIRA BITTENCOURT FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X INGRID FERREIRA BITTENCOURT Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda do RL da autora, visando a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008296-8 - RONALDO BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ARTEMISIS MARTINS BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Portaria 01/2003: À 2ª requerente sobre os documentos acostados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012247-2 - ROSANGELA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Defiro J.G.Ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.011092-5 - EVERTON JOSE DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Mantenho a audiência designada por se tratar de audiência relativa ao artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.003269-9 - DANIEL CUNHA RIOS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Aos partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001237-8A - MATEUS RODRIGUEZ MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 91.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007407-4 - LUIZ FELIPE MARTINELLI COPPOLA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X SANDRO FARIAS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 99.Cumpra-se os dois últimos parágrafos da parte final da decisão de fls. 98.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012360-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X N.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.007348-7 - KARIME TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)) X MARLI BUJRAIG TEIXEIRA Despacho:Promova exame médico pericial prévio, para tanto nomeio como perito o mestre Dr. Aníbal Bogossian, a ser intimado pelo telefone 9984-4606. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00. Expeça-se guia. Tão logo recolhido, inicie-se de plano a perícia. Intime-se por telefone o Perito.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006439-1 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM LIMA SANTOS Decisão:O laudo do DNA é positivo, sendo o réu pai do menor. Da mesma forma, pela sua falta de defesa aos autos, foi fixada a pensão em 01 salário mínimo (já sendo devedor de expressiva importância), JÁ QUE NÃO COMPARECE O RÉU EM ATO ALGUM DO PROCESSO. Assim, o-se ao IFP para vinda da filiação e dados completos do réu de Identidade n 09989122-8. Da mesma forma, certifique o cartório acerca do mandado de intimação do réu, já que deveria o réu já ter vindo aos autos\". \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.209.003115-2 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 122,68, DEVIDAS PELA SUPLICADA, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 8 MANDADOS A SABER: (campo 37/conta 1107-2: R$ 102,24/campo 42: R$ 10,22/campo 46/conta600225174-9: R$ 5,11/campo 47/567300124-3: R$ 5,11) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.007645-7 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X M.R.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.000442-8 - MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X HELENA GODEFROID DUNCAN JORGE Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da ré para depósito dos alimentos. Após, informe ao autor.No mais, aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.002791-4 - GILMARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 315,89, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 158,83/campo 37/conta 1107-2: R$ 57,51/campo 42: R$ 21,63/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 45/conta 2101-4: R$ 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 11,27/campo 47/567300124-3: R$ 11,27) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004984-3 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X R.E.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Fls. 357: Defiro. Cumpra-se com urgência devido à data da audiência. (\" Requer o autor seja intimado o patrono da ré, Dr. Mauro Luiz Borges Osório de Araújo - OAB/RJ 82.344, através de publicação no DO, visando fornecer a este Juízo o atual endereço da ré.\") \r\n\r\nProc. 2006.209.001316-4 - MARLI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X LUIZ OTAVIO ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Portaria 01/2003 : Cumpra-se V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.006033-0 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X FERNANDA LUIZA TINOCO CABEDE E OUTRO Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda do autor, visando a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000229-6 - ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ANA CAROLINA GARCIA ALVES Despacho:Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009349-6 - MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006500-2 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Venha o CPF do executado, eis que imprescindível para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.013691-4 - SABRINA RIBEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X SILVANA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS (DF-004754), Dr(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO (RJ-112142) Despacho:Retifique no distribuidor o polo passivo da ação, excluindo o segundo réu, prosseguindo-se apenas em relação à primeira ré.Designo nova ACIJ para 27/11/08, às 15:30h.Int.-se a ré, por precatória. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.002139-6 - MARIA VITORIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MICHEL FRANK COSTA GOMES Decisão: Defiro JG. Temdo em vista a falta de informação quanto aos ganhos do réu, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a meio salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL a autora, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 02/06/08 às 11:00h. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta em nome da RL da autora. Cite-se. Intime-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005388-3 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho: Atenda-se 1ª parte da promoção do Ministério Público. (\" Requer o MP a manifestação do requerido sobre fls. 150/158.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho: Designo audiência especial para 03/06/08, às 14:00h, em conjunto com o processo referente à separação litigiosa. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001050-7 - GERALDO CAMPELLO DA PAZ PORTELA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTORELLI (PE-015051)) X JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Junte-se. V. Cls. em 5 dias para verificar o resultado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000674-7 - FERNANDO DE LIMA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, aditado às fls. 15 e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a conversão da separação judicial em divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003339-8 - KARLA ISABEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.008530-1 - ATTILA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X LIEGE ALVES CAMPOS O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 22, recolhendo-se corretamente as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.003535-0 - VANESSA QUEIROZ SIEPMANN TRIGO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X PAULO BRUNO SIEPMANN TRIGO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.008533-7 - RAQUEL ADRIANI ARAUJO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X DAUMY DE AZEVEDO O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004312-6 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. (\" Requer o MP a manifestação expressa da exeqüente acerca do conteúdo de fls. 106/115, apresentando planilha atualizada do débito. Outrossim, diga o executado sobre fls. 132/139.\") \r\n\r\nProc. 2004.209.006502-0 - S.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X S.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Junte-se. V. Cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008112-0 - JULIA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X OLECY SOARES ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) FLS.191/195 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010032-0 - LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) FLS.302/304 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003568-8 - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538) Despacho: Designo audiência especial para 03/06/08 às 14:30h, devendo a exequente trazer planilha atualizada do débito. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0A - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001313-2 - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X DIRCE FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) FLS.927 - AO EXEQUENTE . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001878-2 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.005388-3A - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.004208-5 - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA SANTIAGO RAMOS LAUX), Assistente: SÉRGIO GUILHERME THEODORO LAUX (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Sentença:... Ante o exposto, decreto a interdição da requerida e nomeio curador o requerente, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Código Civil Brasileiro.Dispenso o curador da prestação de caução, por ser o mesmo pessoa idônea e da especialização de bens e valores, ante sua inexistência.Custas e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se mandado de registro no RCPN e edital, conforme art. 1.184, segunda parte, do CPC.. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008730-7 - JANE GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X DEMOSTENES GARCIA Sentença:... Dispenso a curadora da prestação de caução e da especialização de bens e valores do curatelado ante sua reconhecida idoneidade, na forma do art. 1.190 do CPC..Custas e honorários advocatícios pela requerente.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se mandado de registro no RCPN e edital, conforme art. 1.184, segunda parte, do CPC.. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005627-4 - P.R.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X C.L.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) FLS.112/113 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.007393-1 - ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X MARIA ANTONIA LEITE Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.010489-5 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) Portaria 01/03: \" Diga o autor o atual endereço para futuras intimações, face fls. 36.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005181-1 - F.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Despacho:Aos exequentes sobre documentos de fls. 854 e segs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.008544-1 - REGINA CELIA PEDROSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X MARCELA VIANNA MONTEIRO E OUTRO O.S. 01/07: Atribua-se o correto valor a causa, recolhendo-se a diferença correspondente na taxa judiciária. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.015539-8 - WILSON JUNIOR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/05 e em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Expeça-se formal de partilha. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.008831-9 - MARY CHRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X FERNANDO JACOB SZMIT (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público às fls. 154. (\" Requer o MP seja dada ciência à autora da certidão de óbito do réu às fls. 153; a aplicação do disposto nos arts. 44 e 265, I, § 1º, ambos do CPC.\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003664-8 - SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEA BARBOSA (RJ-075439)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.003068-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X C.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP a aplicação do disposto nos arts. 43 e 265, I, § 1º, ambos do CPC.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1 - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para 28/05/08, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007761-9 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 248. (Diga o Douto Perito). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.008501-1 - KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Designo AIJ para 24/06/08 às 15:30h., devendo o patrono da ré informar o endereço da mesma, no prazo de 48 horas.Oficie-se conforme requerido às fls. 311. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009668-0 - AUGUSTO CESAR ATHAYDE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X FELIPE MARTINS ATHAYDE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168) Decisão:Defiro J.G. aos réus. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.015306-7 - RICARDO ROCHA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003) Portaria nº 01/2003: \" Designada audiência de ratificação para 16/05/08, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.003551-2 - MARIA ELIZABETH MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RICARDO SANTANA SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.209.003551-2 - MARIA ELIZABETH MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RICARDO SANTANA SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:DPD. R. A. em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 512892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.057181-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X MARCO ANTONIO CASTRO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:A Inércia do advogado causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento com baixa, advertindo-se , por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.162350-8 - CRISTINA CARLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.800.170955-0 - (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148) ADV: Claudio Serpa da Costa - OAB/RJ 104.313 Recolham-se as custas de desarquivamento \r\n\r\nId: 512891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.002004-6 - GOTHARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSUE DA SILVA ASSUMPCAO E OUTROS AO AUTOR ( ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO O OFICIO DE FLS.99) \r\n\r\nProc. 2007.205.017165-4 - LUZIA VILLELA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANTONIO GOMES FILHO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27.05.2008, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.015278-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MAGALHÃES DORIA Decisão:Considerando que não logrou o demandante comprovar a constituição em mora da parte ré. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.004855-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDR S VIDAL PEIXARIA ME Decisão:A jurisprudência é pacífica quanto a necessidade de comprovação da mora do devedor através de notificação comprovadamente enviada ao endereço constante do contrato. Não logrou o autor comprovar a mora. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.006308-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILTON CELESTINO MILAGRES Decisão:A jurisprudência é pacífica quanto a necessidade de comprovação de envio da notificação ao endereço do devedor constante do contrato para a constituição em mora. O autor fora instado a fls. 31 a comprovar o envio da notificação para o endereço correto do contrato, quedando-se inerte. Isso posto, INDEFIRO a Liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011450-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICENTE DA SILVA CASTELLANO Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 11/12. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 13/15, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.000373-5 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MAUA JURONG S/A Despacho:Designo Audiência para o dia 12.06.2008, às 16:30 horas. Intime-se a testemunha no endereço fornecido a fls. 54. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se a nova data. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.013616-2 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X JOSE MARCOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04.06.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X WALTER JOSÉ DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005170-1 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) ao credor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.012255-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALEXANDRE BORGES BARBOSA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ-1107-2), R$ 7,30 ( APCJ- 1110-6 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006797-8 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JFW INFORMATICA), JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL), MARCIA RONAURO AMARAL AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTAÇÃO BELEZA CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 44. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2007.205.016637-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAZAR DE TINTAS TOP DE CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:Diante da petição de fls. 38/39, a qual é subscrita por advogado do Banco, conforme fls. 42, defiro a expedição de novo mandado de pagamento nos moldes requeridos pelas partes a fls. 39. Após, aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, cls. para extinção, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006638-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X AGNALDO CARVALHO DO CARMO E OUTRO Despacho:O feito teve seu prosseguimento a partir de fls. 110-v, depois da certidão de dúvida, sem a abertura de conclusão, tendo o autor indicado leiloeiro a fls. 111. Diga o autor acerca dos honorários do leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102147-7 (21729) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILLIAM MATTOS AMORIM E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, defiro fls. 154. Diligencie a serventia. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.005674-0 - JOYCE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X SHEILA SOARES APOLLONIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique a serventia na DRA a correta Ação como sendo Imissão de Posse. Designo Audiência de Justificação para o dia 05.06.2008, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se, inclsuive as testemunahs arroladas, na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004321-0 - JOEL SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.008310-6 - MARIA ROBERTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004365-2 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desino AC (art. 331 do CPC) para o dia 03.06.2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005933-7 - RITA DE CASSIA GOMES ROSSE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03.06.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007592-6 - VANIA CRISTINA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03.07.2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Considerando que o pedido inicial já fora contrariado, sobre a contestação diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009003-4 - CAMILA MARQUES BAZONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A - PHILCO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11.06.2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010591-8 - MARIZE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X JULIO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28.05.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014341-5 - MARCELO VENANCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.015984-8 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. Sem prejuízo, intime-se o Perito na forma determinada a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.016117-0 - LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Impertinente o petitório de fls. 49 considerando a ausência da parte autora à ACIJ. Razão pela qual redesigno o ato para o dia 14.05.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017109-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Ao que parece a diligência de fls. 28 foi incompleta considerando que não faz menção à citação. Designo nova ACIJ para o dia 10.06.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.000997-0 - ALBERTO JACKSON ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X O.A.T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28.05.2008, às 15:45 horas. Cite-se (endereço de fls. 40) e intimem-se, ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001304-2 - SIMONE CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X COCA - COLA INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03.06.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002454-4 - LYGIA PEREIRA DA ROSA COSSA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ASBRASEP Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03.06.2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004351-4 - MANUEL DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03.06.2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005761-6 - MARIA DAS GRAÇAS FALEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03.06.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006128-0 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 51,12 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.205.006252-1 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28.05.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006547-9 - TEREZINHA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 14.05.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. Após o contraditório será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.007286-1 - JOSE LUIZ SAAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a antecipação da tutela pleiteada considerando a presença dos requisitos de sua concessão, determinado a expedição de ofícios ao SERASA e SPC para que retirem o nome do autor de seus cadastros restritivos, sendo esta modalidade a mais célere e eficaz ao atendimento da medida. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 20.05.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008170-9 - SAMUEL DANTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação par ao dia 27.05.2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010664-0 - GLAUCIA LUCIA DO PRADO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 10.06.2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010677-9 - MARIA DAMIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - MARISA MODAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a antecipação da tutela pleiteada. Expeça-se ofício so SPC e SERASA para que retirem o nome da autora de seus cadastros restritivos, por iniciativa da parte ré, sendo esta modalidade a mais célere e eficaz ao atendimento da antecipação concedida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011471-5 - FABRICIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro parcialmente a tutela pleiteada para determinar ao Banco réu se abstenha de fetuar descontos na conta corrente do autor, a que título for, superiores a 30% dos vencimentos líquidos do mesmo, sob pena de multa do triplo do valor a superior ao ora determinado. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10.06.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.001911-1 - LEILA APARECIDA DE JESUS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUÉSIA FARIA DOS SANTOS (RJ-135369)) X ANDRE LUIZ PINTO ARAUJO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Justificação para o dia 15.05.2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009423-6 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSIAS ALVES VIEIRA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 26.06.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.016126-0 - ROSALINA DOS SANTOS BASTOS, Procurador: VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LENITA LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14.05.2008, às 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, devrão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.019454-0 - ANDREA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MIRIAN DA COSTA DUTRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo fls. 35/37 como emenda à inicial. Desentranhem-se fls. 38/43 por se tratarem de contra-fés. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04.06.2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005216-1 - FRANCISCO DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUELI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10.06.2008, às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.007518-5 - JAIME JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALDUÍNO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA PEREIRA (RJ-140804) Despacho:Considerando o direito disponível em litígio e visando a salutar tentativa de composição do litígio. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03.06.2008, às 15:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003542-0 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011809-0 - MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Sentença a fls. 77, confirmada. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 192 na forma do art. normativo da CGJ. Após, diga o credor se dá quitação em 5 dias, valendo silêncio como concordância, caso em que, recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.008343-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.008760-0 - GINA MARIS BARBOSA SALGADO OLEGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X PAULO ROBERTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009630-9 - NEUZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Designo AIJ para o dia 19.06.2008, às 16:00 horas. Defiro a substituição requerida a fls. 171/172. Intimem-se, inclusive a testemunha substituída. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.205.006807-9 - ROBSON LUIS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a presença do fumus boni iuris consubstanciado na documentação de fls. 17/27 e do periculum in mora consubstanciada na sobrevivência do autor que se encontra impossibilitado de laborar conforme a documentação supra referida denota. DEFIRO a antecipação da tutela pleiteda para DETERMINAR a autarquia-ré que restabeleça o benefício previdenciária por doença ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Intimem-se. Desingo ACIJ para o dia 20.05.2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.205.009259-8 - MARLI CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL Defiro JG. ... Designo ACIJ para o dia 27.05.2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.014420-1 - MARLENE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.205.001350-9 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.205.001705-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Da análise da narrativa da inicial, o autor contraiu empréstimo com o banoc réu e negociou a dívida em 36 parcelas mensais no valor de R$ 496,62. O autor, ao que parece, não sofreu coação para a efetivação da contratação mencionada, não se vislumbrando a presença do fumus boni iuris e não havendo comprovação do periculum in mora, INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que indique Perito contábil, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Venham desde já as quesitações. \r\n\r\nProc. 2008.205.008025-0 - VAGNER MUNIZ LAUDÍMIO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Observa-se que o periculum in mora não se encontra evidenciado nos autos. Vejamos, o próprio autor em sua peça inicial afirma que comprou um poste novo e contratou um eletricista, concluindo-se que o fornecimento de energia elétrica encontra-se em curso pela empresa ré; não se evidencia, pela narrativa inicial, nenhum perigo iminente a que título seja. Isso posto indefiro a antecipação da tutela pleiteada considerando a ausência do requisito imprescindível à sua concessão, o periculum in mora. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28.05.2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012022-3 - PATRICIA DA SILVA FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Isso posto, defiro o requerimento de tutela antecipada inaudita altera pars, e determino in limine que a parte ré cumpra a obrigação de arcar com a internação hospitalar do autor Marco A. F. Rebello, todos os procedimentos médicos necessários, materiais, despesas hospitalares e de medicação ou libere o respectivo valor junto ao Hospital credenciado, a princípio Hospital Joaris. Prazo para cumprimento: 6 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), face ao risco de morte. Cite-se na loja situada neste bairro de Campo Grande (fls. 2) e intimem-se. Ad cautelam, expeça-se ofício ao Hospital de fls. 15 informando o teor da presente decisão.A autora deverá apresentar em 30 (trinta) dias os comprovantes de pagamento das mensalidades do plano de saúde dos últimos 2 (dois) meses. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100006-0 (2227) - MARIA APARECIDA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: MICHELIN S/A, Dr(a). DEBORAH PEREIRA NUNES FIGUEIRA (RJ-104833) Despacho:Designo AIJ para o dia 03.07.2008, às 15:30 horas. intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.205.004766-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 94 99. \r\n\r\nId: 512840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n1988.205.100287-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.205.003875-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2008.205.003974-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ098073 \r\n\r\n2001.205.010286-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA PALMEIRA - RJ114304 \r\n\r\n2006.205.012224-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2007.205.005870-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA PESSANHA SILVA - RJ094954 \r\n\r\n2007.205.007042-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FREITAS GOMES - RJ089312 \r\n\r\n2008.205.008510-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.005283-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2006.205.001034-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2006.205.002038-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA - RJ046381 \r\n\r\n1987.205.100151-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n1996.205.100265-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2007.205.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS - RJ133560 \r\n\r\n2007.205.016867-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA - RJ086986 \r\n\r\n2000.205.100279-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n2006.205.009195-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nHÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL - RJ145398 \r\n\r\n2008.205.008269-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2005.205.006763-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA - RJ086832 \r\n\r\n2005.205.012342-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSABRINA MEIRELLES - RJ149106 \r\n\r\n2006.205.005310-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2007.205.012377-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES RIBEIRO - RJ055102 \r\n\r\n1986.205.100150-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nALBERTO MENINO CARDOSO - RJ125582 \r\n\r\n2005.205.006834-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.205.005162-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2003.205.007563-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCLARICE AUGUSTA DA SILVA - RJ059133 \r\n\r\n2005.205.012780-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMAYZA ROZALES DE AZEVEDO - RJ091652 \r\n\r\n2006.205.006945-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR - RJ126491 \r\n\r\n2006.205.008361-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS - RJ141281 \r\n\r\n2007.205.000984-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ090142 \r\n\r\n2008.205.002664-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nId: 512841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003757-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X IZIDORA PEREIRA DANTAS Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.003243-5 - KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO GARCIA FERREIRA, CARINA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ERICA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X OSVALDO DA CONCEIÇÃO venham as declarações, as certidão de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.010406-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS A parte autora sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.006514-5 - BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RAIMUNDO BENTO Recolha-se o valor apontado na Certidão de fls. 19 ( R$ 1.000,78 ) \r\n\r\nProc. 2008.205.006990-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR LUIZ DOS ANJOS Recolha-se o valor apontado na Certidão de fls. 18. ( R$ 682,22 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.006992-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO FLAVIO DO N ASCIMENTO ROSA Recolha-se o valor apontado na Certidão de fls. 18. ( R$ 904,23 ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.205.002344-8 - LUCIENE MARCIONILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X WANDERSON DE SOUZA MARTINS Faltam copias pa instruir mandado na contracapa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012552-1 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS COIMBRA (RJ-123298E)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA E OUTROS A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.005184-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ CUNHA BEZERRA À Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008792-6 - RIVALDO RODRIGUES ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO (TESTEMUNHA ANDREIA PAULA ARAUJO) \r\n\r\nProc. 2008.205.000963-4 - VALTER LUIS ESTEVÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) ...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR MANTENDO A TUTELA ANTECIPADA E CONDENO A RE A PAGAR AO AUTOR .INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE RS 12.000,00...(republicaçao da senteça tendo em vista a omissao do patrono do reu em anterior publicaçao-expediente de 14/04/08) \r\n\r\nProc. 2008.205.003130-5 - FABIANA MACHADO DA MOTA DE VASCONCELOS, CINTIA GERONIMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X LAVANDERIA E TINTURARIA ÁGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.205.004402-6 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009976-3 - ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Autos desarquivados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015270-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MALAQUIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004648-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012230-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA), REGINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Ao autor sobre fls. 100v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.006647-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.001514-4 - ESPOLIO DE FLOR DE LYZ DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCELIA APARECIDA NUNES (SP-177742)) X INVASORES DO IMOVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga o espólio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.009209-2 - AMILTON SOUTO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O NEGOCIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E CONDENAR A RE A RESTITUIR AO AUTOR OS VALORES POR ESTE DESEMBOLSADOS...(REPUBLICAÇAO DA SENTENÇA TENDO EM VISTA A OMISSAO DO PATRONO DA PARTE RE NA ANTERIOR PUBLICAÇAO-EXPEDIENTE DE 14/04/2008). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.005364-5 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.012703-7 - RICARDO GONCALVES RICCARDI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.005671-5 - FRANCE FERREIRA LAUERMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica por dez dias. \r\n\r\nId: 512843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012615-0 - LORENA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCELO AGUIAR RAYMUNDO Ao autor sobre promoção do MP à fl.76.( Reconhecimento de firma...) \r\n\r\nProc. 2006.205.000057-2 - THAIS MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X MARCELO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.004387-0 - WELLINGTON DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CLOVES SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.205.004981-4 - DAVI LIMA SANFINS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X FABIO HERBETS SANFINS Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nProc. 2008.205.010807-7 - MARIANA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X GILVANIR GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 (vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/07/08 às 13:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.205.010190-3 - ODILON FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759) Decisão:Vistos, etc.Foi proposta ação de retificação de registro civil perante esta Vara de Família, contudo, nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias a competência para processar e julgar é do Juízo que tem competência do registro Civil das pessoas naturais, é de declinar a competência, eis que é caso de incompetência absoluta em razão da matériaAnte o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor do Juízo do RCPN desta Regional. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.001222-2 - JOSE AFRADIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X IVONE APARECIDA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.003737-8 - ROBERTO FERNANDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Sr advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.012492-1 - RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA PAULA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.011238-0 - JOCELIANO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/06/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011513-2 - MARIA CLARA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:E-se o ofício - fls. 57 e int-se a RL do menor para recebimento.DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 07/08/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.011262-7 - GILBERTO DRUMMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X GILBERTO DRUMMOND PEREIRA JUNIOR Decisão:Retifique no DRA.Defiro JG. Fixo os provisórios em 15 (quinze)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/07/08 às 14:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000394-9 - K.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X J.K.M.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA UERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004260-8 - LEONARDO BARBOSA CABRITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDA LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Sr advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.016855-2 - TERESA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X ANTÔNIO EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES (RJ-139669) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009356-4 - SOLANGE ROCHA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE MECEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Sr. advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.015348-0 - SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X JOAO PEDRO SOARES COELHO E OUTROS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019216-5 - CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de redução de verba alimentícia sob o argumento de nascimento de outro filho e busca e apreensão de veículo (táxi) que era utilizado pelo alimentante na sua profissão.Diante dos documentos acostados (fls. 22 e certidão de nascimento), restou comprovado initio litis a redução dos ganhos do autor, a justificar a antecipação de tutela.Isto posto, REDUZO o pensionamento para a quantia correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário-mínimo, mantendo-se a data e forma de pagamento já acordado.Em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.001518-8 (1) - MARIA DE JESUS OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.010827-2 - MARIA DO SOCORRO PONCE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X PEDRO PAULO ANTONIO DA SILVA Despacho:Anote a prioridade idoso na capa.Designo o dia 25/06/2008 às 14:00 horas para a audiência prévia. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010920-3 - ANA CARLA BATISTA ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X AISLAN BARRETO VENTURA Despacho:Designo o dia 25/06/08 às 14:15 horas para a audiência prévia. Cite-se e int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.009287-2 - BERNARDO ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X ARTHUR EFRAIM FERNANDES DE MOURA E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.005168-7 - VALDEIR XAVIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CIRLEA DE PAIVA RIMES CHAVES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.002542-5 - MARIANA FIUZA DE OLIVEIRA BOM (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X LEONARDO FREITAS BOM (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015730-0 - FABIANE SOL ASSUMPÇÃO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Designo o dia 02/06/08 às 13:35 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009374-8 - CRISTIANO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) Despacho:Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.005934-0 - MARCIA LUCIA NUNIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JORGE NOBREGA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.11, regularizando as declarações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.006021-4 - LEONARDO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X MILENA COUTINHO DIAS Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 25/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.006023-1 - MARIA DA ASCENSAO DA SILVA E SOUSA X FELISMINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2008.205.008648-3 - RAQUEL MAXIMO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X ISIS MAXIMO DE PAULA E SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/06/08 às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001272-2 - CRISLAN DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONIVALDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Designo o dia 03/06/08 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.006723-1 - LAURINE CRISTINA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 05/08/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.005525-3 - ANDREA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ANTONIO MARIO NOGUEIRA AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.018034-5 - ANA ROSA GARCIA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VALDIR OTAVIO DA ROSA Despacho:Designo o dia 03/06/08 às 12:30 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005498-0 - REBECA GAUDARD ROSA X ELISEU ROSA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012454-6 - ALEXANDRE RAPOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ANDREIA TEIXEIRA NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014542-4 - ALEXANDRE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PAES RIBEIRO DE MORAES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73...P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015773-6 - FERNANDO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X FERNANDA SOUZA LOPES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante a filha FERNANDA SOUZA LOPES DA SILVA.Expeça-se ofício ao empregador para que proceda a exoneração no percentual de 15% dos vencimentos do autor, referentes a filha acima mencionada...P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006778-4 - ADYR BERTHOLDINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JULIA CRISTINA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nId: 512847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101960-4 - NORMA REGINA DE ASSIS OLIVEIRA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X JORGE AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Decisão:1- Trata-se de cumprimento de sentença, junte-se nos autos de alimentos.2- Ao exeqüente para dizer o que pretende, uma vez que trata-se de dívida antiga e, portanto, não comporta prisão do executado. \r\n\r\nProc. 1999.205.102379-8 - LEONARDO ARAUJO MALOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X NEDER MALOF (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Decisão:1 - TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 136/137 RESTOU COMPROVADO, COMO BEM SALIENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA OS DESCONTOS, NO PERCENTUAL DE 17,5% DOS PROVENTOS DO ALIMENTANTE, EM FAVOR DE LIZANDRA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 127/128; 2- FLS. 140/141: ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO O REQUERENTE DEDUZIR SUA PRETENSÃO PELA VIA APROPRIADA; 3 - INTIMADAS AS PARTES, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.205.102840-0 - EDUARDO ABRAAO CARVALHO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MARIO NEI SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594) Decisão:1- Pela derradeira vez, ao autor para que traga aos autos o TRCT quanto ao valor informado à fl. 81. Publique-se.2- Expeça-se alvará de levantamento do valor informado à fl.91. \r\n\r\nProc. 2006.205.013978-1 - MARCIO AURÉLIO CORTES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-119432)) X MÁRCIO AURÉLIO CORTES DA SILVA Despacho:À autora para retirar o ofício grampeado na contracapa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015456-3 - LUCÉLIA VIEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS Despacho:À autora para retirar o(s) ofício(s) pronto(s) na contracapa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002609-5 - THAYANE RENATA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SERGIO CAVALCANTI CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Publique-se a redesignação de ACIJ decidida à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.205.002609-5 - THAYANE RENATA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SERGIO CAVALCANTI CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PELA M.M.ª JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:.......3- REDESIGNO ACIJ PARA O DIA: 05/06/2008 ÀS 15:00 HORAS...... \r\n\r\nProc. 2007.205.013177-2 - RAFAEL LUIS MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CARLOS LUIS DE ALMEIDA SILVA Despacho:FL. 36: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.014428-6 - LARISSA PIRES PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X MURILO BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de sentença prolatada na 2ª Vara de Família desta Regional, conforme cópia de fl. 33, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Retire-se o feito de pauta.Sem custas face a gratuidade. Ciência ao MP. Publique- se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.015752-9 - BRENDA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X EDINEY SILVA PIMENTEL Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, do despacho de fl. 13 para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015752-9 - BRENDA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X EDINEY SILVA PIMENTEL Despacho:Publique-se despacho de fl. 16, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002983-9 - LEONARDO COELHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002983-9 - LEONARDO COELHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:O documento apresentado à fl. 22 não é comprovação de rendimentos. tratando, apenas, da regularidade do documento CPF da autora. Cumpra-se, corretamente, fl. 17, sob pena de se impor o recolhimento das custas. Sem prejuízo, cumpra-se fl.20. \r\n\r\nProc. 2008.205.009701-8 - MARIA EDUARDA LARRUBIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X DILCLER DA SILVA DANTAS Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.205.009549-6 - JEFFERSON CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886), Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X JOSE ROSA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.009533-2 - BRUNA COSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.007694-5 - EUDES MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:À ratificação em cartório, observado o parecer do MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.002666-8 - LOURDES LIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X MAX NELSON AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DANTAS VERAS (RJ-145732) Decisão:Emende-se a inicial que deverá ser assinada por ambas as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.205.001907-0 - JAIME SILVA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão: Acolho o parecer ministerial e, declino da competência para o Juízo designado para o serviço de registro civil de pessoas naturais, vinculado às 13ª e 14ª Circunscrições, com fundamento nos arts. 46 da Lei de Registros, 42 da Resolução TJRJ-05/77 e 110 do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizo competente. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.014961-2 - ALESSANDRA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEXANDRE GOMES CARIOCA Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2004.205.011726-3 - LUIZ FERNANDO PINTO CIBREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.011726-3 - LUIZ FERNANDO PINTO CIBREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Publique-se despacho de fl.61. \r\n\r\nProc. 2004.205.011726-3 - LUIZ FERNANDO PINTO CIBREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PARA O 1º REQUERENTE CUMPRIR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006685-8 - SILVIO GUIMARÃES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006685-8 - SILVIO GUIMARÃES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) PARA AS PARTES CUMPRIREM. \r\n\r\nProc. 2007.205.019410-1 - NEIVALDO JOSE MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019410-1 - NEIVALDO JOSE MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Para cumprir cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.002874-4 - EDSON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633) Decisão:À ratificação em cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007238-1 - JORGE SILVA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.007238-1 - JORGE SILVA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) PARA AS PARTES CUMPRIREM. \r\n\r\nProc. 2008.205.008399-8 - REGINA CÉLIA CLEMENTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014385-1 - CLEIDE ANTONIA COSTA QUINTÃO DA SILVA VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Despacho:À autora para retirar o ofício pronto na contracapa. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.015372-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ALCIDÉIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.019760-6 - ROSANGELA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X CLEVISON FIGUEIREDO CAMPO Despacho:A autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.008637-9 - JOSÉ RIBAMAR FERREIRA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X MARIA FRANCISCA DE MOURA COQUEIRO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos dos requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011227-5 - CAIO HENRIQUE SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X PAULO HENRIQUE DA FONSECA Despacho:Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.007941-9 - ANA CAROLINA CHAGAS DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:Aguarde-se a captura. \r\n\r\nProc. 2005.205.010937-3 - MARIA SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.010678-9 - NYAN GUSTAVO MATIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X PAULO HENRIQUE NASCIMENTO Despacho:FLS. 14: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.010678-9 - NYAN GUSTAVO MATIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X PAULO HENRIQUE NASCIMENTO Despacho:Publique-se despacho de fl.15. \r\n\r\nProc. 2008.205.009029-2 - HIGOR DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM OLIVEIRA SARAIVA (RJ-081001)) X FABIO SILVA DIOGO Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos.2- Sem prejuízo, certifique o cartório se exist(m) outra(s) execução(ções) envolvendo as mesmas partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.006137-5 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:1- TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL QUE SE ENCONTRA O FEITO, DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL; 3- APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.014183-2 - SILVIO ALEXANDRINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X FABRICIA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Decisão:Por ora, aguarde-se o prazo para contestação da ré Fabrícia. Após, certificado, voltem para análise, inclusive do pedido de fl.45. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.011754-4 - HELIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Decisão:1- Fl.47/48: Trata-se de petição protocolada em janeiro/2008, portanto, deixo de analisar os pedidos constantes nela, uma vez que o processo já encontra-se em seu regular andamento. 2- Defiro JG ao autor;3- Junte-se o mandado que encontra-se pendente no sistema.4- Aguarde-se o prazo para contestação da ré, se positivo o mandado. Após certificado, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012426-0 - LEONARDO LUIS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X HERDEIROS DE LUIZ GOMES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Despacho:Ao autor sobre certidões negativas do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005165-0 - GIOVANNA SALGADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ANNA LIVIA DE OLIVEIRA ALENCAR Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.009421-2 - CLEBER CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ARAUJO (RJ-147596)) X ANA FLAVIA DE SOUSA CAROLLO), NATASHA CE SAR DE ANDRADE Decisão:Ante a certidão retro, venha o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.005142-0 - CUSTODIA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ANTONIO TEIXEIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009874-4 - RICARDO BORSATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X LARA COUTINHO BORSATO Despacho:1- Fl.31: Cumpra-se o art. 45 do CPC.2- No mais, cumpra-se, integralmente, fls.21/22. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.014149-2 - TATIANE COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911), Dr(a). ELIAS THOMAZ DE AQUINO (RJ-121305)) X THIAGO JULIANO DE ALBUQUERQUE Decisão:Fl.50: Atenda-se ao MP. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.015027-4 - ROSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANTONIO MELLO LIBANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:1- Ao autor sobre contestação.2- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.001399-6 - DANIELSON DE MOURA CASAES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ao autor sobre contestação.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.004705-2 - ANTONIO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARIA FRANCISCA NUNES DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.015226-0 - ANDRÉ GAVAZZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X BEATRIZ TEIXEIRA GAVAZZA DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO DE FL.28 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, RESSALTANDO QUE IMPERIOSA SE FAZ A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A IDADE DA MENOR (2 ANOS), BEM COMO PARA QUE SE POSSA AVALIAR OS MOTIVOS DA RECUSA DA VISITAÇÃO; 2- PROCEDA O CARTÓRIO À JUNTADA DO MANDADO QUE ACUSA NO SISTEMA.. \r\n\r\nProc. 2007.205.015226-0 - ANDRÉ GAVAZZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X BEATRIZ TEIXEIRA GAVAZZA DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.018737-6 - CRISTIANO DE AZEREDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018737-6 - CRISTIANO DE AZEREDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) PARA AS PARTES CUMPRIREM COTA DO M.P. ......\"DEVE SER ADEQUADA A CLÁUSULA DE ALIMENTOS\"....... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005526-5 - LIVIA D'AVILA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÁBIO NERES DA SILVA (RJ-037361)) X ROBSON MESSIAS DE FREITAS BARROS Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005526-5 - LIVIA D'AVILA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÁBIO NERES DA SILVA (RJ-037361)) X ROBSON MESSIAS DE FREITAS BARROS Para parte autora cumprir. \r\n\r\nProc. 2007.205.008557-9 - ANA PAULA PEREIRA DE SANTANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X ANDRÉ DUTRA Despacho:À autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.019355-8 - VANIA SERPA VARGAS MAILLARD MARQUES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JAIME MAILLARD FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl.22: Defiro JG ao réu. Anote-se o patrono.2-À autora sobre a contestação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convertida para Separção Consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006284-1 - MARIO BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MONICA CRISTINE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328) Decisão:Nada a prover, uma vez que os requerimentos constantes de fl.54 já foram atendidos. \r\n\r\nId: 512850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.055814-1 (56981998) - JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARLY MUNIZ DE AGUIAR E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.800.067959-0 (153732000) - EVALDO LINZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito am 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.044780-1 (177262001) - GERALDA WASER SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) SONIA MADEIRA ALVES E OUTRO Despacho:À autora para que esclareça a razão de sua inércia, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004894-9 - EZEQUIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fl. 229: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.003885-2 (17671996) - GELCY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X SALUSTIANO DA COSTA NETO Despacho:Esclareçe o autor, eis que o CPF do réu consta dos autos, às fls 128. \r\n\r\nProc. 2001.800.019102-8 - WILSON CORREA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). VITOR ANGELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-149182E) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2001.800.048007-5 (178302001) - MÁRCIO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Despacho:Renove-se a diligência, intimando-se o autor a acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2002.800.101214-4 - PRISCILA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) EQUAL- ELETRONICS DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Não houve qualquer nomeação de bens feita pelo executado, conforme indica o termo preso à contra-capa. A indicação do bem foi feita pela exeqüente e o termo de penhora deve apenas formalizá-la, eis que já há anotação do gravame junto ao DETRAN. 1 - Ao cartório para que inutilize o termo de nomeação preso à contra-capa e confeccione o competente termo de penhora. 2 - Ao exeqüente sobre as resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.026337-1 - ZILMA MACEDO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.072233-0 - ERIKA DE PAULA LINS X REAL DOCTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.800.109135-0 - SUSAN LEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X REAL DOCTOR (CLÍN. RIO ODONTOLÓGICA LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.178095-6 - JANUÁRIO RAIMUNDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Indefiro o pedido de penhora contra os sócios da ré, posto que estes não fazem parte da relação procassual. \r\n\r\nProc. 2006.800.041826-5 - REINALDO FERREIRA DE CARVALHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a ré se procedeu conforme despacho de fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.074465-0 - RICARDO CONTI DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 231/232: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088428-8 - MARILU SOARES DE ALENCAR X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fl. 104: Diga a parte ré, no prazo de dez dias.. \r\n\r\nProc. 2006.800.108201-5 - ADAIL AUGUSTO DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136790-3 - MARILIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO' (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148846-9 - ROSANGELA SOUZA RIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) X 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1- Expeça-se mandado de penhora na forma de fls 149/150. 2- Esclareça a parte autora o que pretende levantar, uma vez que já recebeu o depósito de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.179701-6 - MARGARETE TELES RAPOSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a ré se inspeção foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213269-5 - VERONICA ELI DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos dos executados, sem, contudo, suspender a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.205.016901-5 - JOSE MARIA VELASCO BITENCOURT X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.205.019112-4 - CATIA CILENE SILVA PORTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019585-3 - MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012216-0 - ROGERIO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018644-7 - CLAUDIA REGINA MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026924-9 - WILLIAM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036361-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA X SILVA E DIAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.040791-9 - SONIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fl. 61: Venha por petição, eis que é defeso ao advogado se manifestar por cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051739-7 - RUTH PINTO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 80/81: Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055936-7 - LUIZ DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) 1) Desentranhe-se a petição de fls.62/63, vez que trata-se de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.061040-3 - WELINGTON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Traga a parte autora planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.070817-8 - RAIMUNDA DE PAIVA MONTEIRO X BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls. 116/117: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081795-2 - CÁSSIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II) \r\n\r\nProc. 2007.800.096948-0 - LECI DELFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104963-4 - SILVIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Esclareça o autor o que está pedindo, ante a homologação de acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.112591-0 - RICARDO ROSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121176-0 - RUTH MARIA NEVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ADRIANA CRISTINA BAZZANELA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125523-4 - MARINITA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária . \r\n\r\nProc. 2007.800.132148-6 - JOSELIA MATTOSO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Despacho:Fl. 57: Diga a primeira ré, em 48 horas, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.134187-4 - IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.138378-9 - JOSE ANTONIO DE MORAIS REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Vistos, etc.1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Recebo o recurso de fls. 66/71 somente no efeito devolutivo.3. Ao recorrido, para contra-razões.4. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156373-1 - MARLENE MATIAS DO REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assite razão à sra. serventuária. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160812-0 - ALINE BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento de toda a quantia depositada pela ré em nome da parte autora. Intime-se o(a) exeqüente, para, em 48 horas, esclarecer se ainda tem algum crédito a reclamar no presente feito, consignando que o silêncio será interpretado como requerimento de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173548-7 - RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Traga o recorrente sua última declaração de renda à RF. \r\n\r\nProc. 2007.800.175427-5 - VERA LÚCIA GRACIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente erm seu no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176233-8 - CLAUDIA VALERIA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Fl. 28: Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do atestado médico da autora;2- Sem prejuízo, anote-se onde couber o nome da patrona da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.179018-8 - GISELHE FRAGOSO FURTADO FONTES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) 1) À parte autora sobre fls. 61, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.180728-0 - DEISIANE CRISTINA NASCIMENTO DE ARAÚJO X SKY BRASIL SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181889-7 - MÁRCIA VALÉRIA VILLELA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fl. 24: Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as seguintes declarações, no prazo de cinco dias: hipossuficiência jurídica firmada pela autora e de ausência de cobrança de honorários advocatícios pelo(s) patrono(s), com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.182001-6 - CELY MAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-146954)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fl. 67: Venha por petição, eis que não há previsão legal para o advogado se manifestar por cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185156-6 - ORLANDO NAZARETH DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FINANCEIRA TAII CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida para apresentar as contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recural. \r\n\r\nProc. 2008.205.003566-9 - ZORAIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X IBICARD Decisão:Fl. 54: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.011260-3 - NEIDE SUELI FONSECA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X PRC CELL COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011300-0 - LUCIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011455-7 - REGINA CELIA REIS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o contrato citado à fl. 03, a fim de comprovar a legitimidade do pleito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.011469-7 - MAURO DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011472-7 - MARIA CECÍLIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.021796-0 - ARMANDO MONTEIRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ESPÓLIO DE DÉCIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Decisão:Indefiro o sobrestamento pelo prazo requerido, eis que o período excede o comando legal art. 265, § 3°. \r\n\r\nProc. 2004.800.047724-1 - MARCO ANTONIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700)) BERNARDINA MARTINS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.182872-6 - JURANDYR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ANA PAULA CARLOS SILVA Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.205.005553-0 - ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JORGE LUIZ DANTAS Despacho:Após, a vinda das cópias necessárias para o ato, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.068346-4 (134862000) - CARMEM VERONICA SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482), Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) APPAI E OUTRO, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-140102) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.800.050449-3 - VANILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.054686-6 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). RUBENS GONÇALVES DE BARROS (SP-121046), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Fl. 112: Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.089171-5 - SEBASTIAO SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). FERNANDO CÉSAR PINTO DE AZEVEDO (RJ-126962E)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 5 dias, sob pena de execução. Certificada sua inércia, expeça-se mandadode penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.125100-1 - ULYSSES DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X HENSABER - EDITORA DE LIVROS LTDA. Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2003.800.133112-4 - MAURO DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) RENATO RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2004.800.126327-3 - ANDREIA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA COSTA PINTO (RJ-125444)) X MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:Ainda que o valor do bem penhorado não represente a total garantia do juízo, como demonstrado, tal providência resta desnecessária, diante da nova sistemática dada aos embargos do devedor trazida pela lei 11382 de 2006, que alterou o art 736 do CPC. Assim, Recebo os embargos sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do art. 739 - A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.013466-2 - GILSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:Intime-se a parte autora a se manifestar da forma determinada em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.034583-1 - JORAN ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) FOTOPLAN, Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2005.800.077917-0 - BRUNO DE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436)) X ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 109 - Esclareça a executada se desiste dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000061-1 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Ante a certidão de fl.93, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.000102-0 - PERES DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072897-7 - CESAR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X ALGASMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018048-5 - ULA KATIA MUNIZ REGO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.018338-3 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X ELZA MACHADO MENEZES Decisão:Fl. 16: Defiro, conforme requerido. Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.018427-2 - MARIA REGINA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018437-5 - PAULA FERNANDA PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito, com ciência da autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.018579-3 - CARMEM TERESA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Diga a parte autora quanto ao depósito de fl. 58, informando, inclusive, se dá quitação integral ao pagamento do mesmo, no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.019381-9 - CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020193-2 - WANDERSON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Por todo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: 1) confirmar a tutela antecipada e determinar, definitivamente, a exclusão dos dados do autor dos cadastros de restrição ao crédito, com relação ao contrato n.º 002221403;2) condenar o réu, a título de danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária a contar da data da publicação desta decisão, e juros de mora a taxa de 1% ao mês a contar da citação. Oficie-se os órgãos cadastrais para cumprimento do item 1 da presente decisão.Fica a parte ré, desde já, ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, acarretará a incidência de multa de 10% sobre tal valor, na forma do art. 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007188-7 - CHARLES DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X JORGINA RANGEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.075151-5 - AURELIO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2) Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109999-6 - SANDRO SILVA IMPERIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Comprove o autor que sua viagem era a serviço e que estava fora na data da audiência , já que o bilhete trazido é do dia posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.144616-7 - JORGE LUIZ DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Fls 44 - Indefiro face ao trânsito em julgado da sentença dde fls 41. 2 - Intime-se a ré de que a sentença não a condenou ao pagamento de custas, devendo ser desconsiderada a intimação de fls 43. 3 - Certificada a intimação do autor desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145577-6 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JOSE EMILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:1- Numerem-se os autos;2- Defiro a intimação das testemunhas, conforme requerido. Redesigne-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151532-3 - EIDMAR GABRY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.154218-1 - ROSEMERE MAXIMO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X IBI ODONTO / ASSOCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: Considerando que a autora firmou sua hipossuficiência jurídica à fl. 09, defiro o requerido à fl. 70, isentando-a do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 51, §2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165738-5 - TAYANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175377-5 - JORGE LUIS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Fl. 21: Recebo-a como emenda;2- Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181175-1 - JUAN CARLOS HERMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181467-3 - JOSÉ COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, à ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.183116-6 - ALICE FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X BANCO ITAU ANTIGO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186818-9 - IZABEL SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PROVEDOR TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Vistos, etc.1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Recebo o recurso de fl. 44 somente no efeito devolutivo.3. Ao recorrido, para contra-razões.4. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187261-2 - BRUNO LEMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X SAGITARIO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) ntime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.000788-1 - FATIMA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Fls. 62/64: À parte autora, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.011191-0 - MARCOS BRAZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: A fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada, venham os pagamentos das faturas que se encontram juntadas à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.011298-6 - MARIA DE LOURDES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011321-8 - EDGARD ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X UNIBANCO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011353-0 - RICARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARLOS EDUARDO BOTINO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011387-5 - MARIA HELENA TRAJANO ONIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 512845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.066664-3 - WELLINGTON DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA, Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147399-5 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X ANITA SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 36, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201774-2 - MARCELO ANDRADE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X ACESSO TRANSPORTES LTDA. Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante a justificativa acostada às fls 41, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075466-8 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X GLAUCIO MOREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 24, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129829-4 - COSME DA SILVA SOUZA X ALESSANDER DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129829-4 - COSME DA SILVA SOUZA X ALESSANDER DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) ....julgo improcedentes os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2008.205.003518-9 - JORGE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ELDIO SUZANO DA FONSECA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls 16 não foi assinado pela própria parte ré, bem como a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se o réu, por mandado, e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.003518-9 - JORGE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ELDIO SUZANO DA FONSECA Audiência de Conciliação dia 06/06/2008 às 11:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.132407-0 - ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AIJ PARA 26/09/2008 ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2005.800.176512-8 - ANTONIO CARLOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.061598-8 - RICARDO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X C&A IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a exequente acerca do alegado pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.069892-4 - LEANDRO MATHIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diante do depósito de fls.74, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154187-3 - IRIS DE FÁTIMA DE PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X ISO VANTAGENS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme fl. 29, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.177683-9 - CARLA MARIA VIANA COSTALEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X SYSTEM CELULAR - JORAND APARELHOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 29, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183050-0 - ELIANE CUSTÓDIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203063-1 - ANAYDE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X SERRA GAUCHA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.204907-0 - ROSANGELA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017069-8 - ALTAIR MAGNO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X OTTONES & ROCHA COM. ARTIGOS USADOS LTDA. ME Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020383-7 - MARIA HELENA DE SANTANA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) DESIGNADA AIJ PARA 22/09/2008 ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.054949-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO audiencia de Instrução designada para o dia 22/09/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077970-7 - GETULIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:Dispensado o relatório (art. 38, da lei 9.099/95), decido.Diante da composição noticiada a fls. 40/41, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.Sem custas nem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085141-8 - CLAUDIA RAQUEL COSTA MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- JUNTE-SE.2- INTIME-SE A RÉ PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DECISUM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.096416-0 - LUCI JUNQUEIRA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099804-1 - DELMECI VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X C & A MODAS LTDA Audiencia de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 11:00horas \r\n\r\nProc. 2007.800.124239-2 - DENIS DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124239-2 - DENIS DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo improcedentes os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.126270-6 - EDMUNDO CHIANCA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126270-6 - EDMUNDO CHIANCA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo improcedentes os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.126275-5 - ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126275-5 - ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) ....julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.129703-4 - EMERSON DE SILVA NISHIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129703-4 - EMERSON DE SILVA NISHIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo extinto o processo sem reolução do mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.800.135353-0 - JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.135353-0 - JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178538-7 - MARCOS MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 25, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001799-0 - WANDERLEY MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X SAMSUNG DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo manifestado pelas partes a fls. 53/54, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002074-5 - MARIA DE FÁTIMA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) audiencia de conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.002476-3 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Cumpra-se a R. Decisão. I-se o Banco Itaú e a Ampla para cumprimento.2 - Remetam-se os autos, após o item 01, ao Exmo colega que concluiu a AIJ para prolação de sentença, nos termos do enunciado 10.1 do Aviso 39/07, publicado no D.O. de 04/09/07.3 - Juntem-se as informações que prestei nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.205.006354-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.010263-4 - VALTRAN VIEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO BRADESCO Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 51 II da lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.145436-4 - JOSE CARLOS AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) LADILAINE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 267 III do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.166114-0 - GILENA MACHADO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) VALDOMIR CHAVES LOPES Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060136-9 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X EMERSON NASCIMENTO FIGUEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95, decido:Paralisados os autos há mais de 60 dias, e infrrutíferas as diligências no sentido de localizar a parte Autora para promover o seu regular andamento, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, e no enunciado número 10.6.2, do aviso 39/07.Sem custas nem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.139305-0 - LUIZ ANDRÉ CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) MONIQUE VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.051441-7 - MANOEL MATOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 70, bem como certidão de fls 80. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.068882-1 - GERALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X DANCETERIA GIROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Diante do depósito de fls. 196, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.013601-2 - JANE MARIA MACEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito de fls. 117, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.031552-0 - JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) LUCIANA DE ARAUJO SUMAN Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031552-0 - JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) LUCIANA DE ARAUJO SUMAN ....julgo extinto o processo..... \r\n\r\nProc. 2006.800.164258-6 - ROSEMERY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA, Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 100/101: Diga a parte autora acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.177751-0 - DJALMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X MAURO DE BARCELLOS OLIVEIRA ME - TIPO ASSIM VEICULOS Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 28, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.198053-4 - MARIA DA GLORIA LEITE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.016687-7 - ROBERTO RABELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X FINANCEIRA ITAU CBD - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 59, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017840-5 - RIVANALDO CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X UNICARD - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 23.09.08 AS 12:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.205.018119-2 - IARA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 47, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005268-6 - ROBERTO BORGES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006786-0 - FLAVIO TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026203-6 - MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ITAÚ - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 115, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035761-8 - JOANA D'ARC FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)) X AVANT INFORMÁTICA (RMC DE LIMA COM. E SERV. DE INFORMÁTICA - ME) Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 38, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063013-0 - CLIZERIO LUCAS STELLET JUNIOR X TAM - TRANSPORTES AÉREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068830-1 - HELIO DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Diante do depósito de fls. 77, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.114633-0 - ANDERSON NOGUEIRA DELANOTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114633-0 - ANDERSON NOGUEIRA DELANOTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo improcedentes os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.114813-2 - VALESCA THAMI MARTIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114813-2 - VALESCA THAMI MARTIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) ....julgo improcedentes os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.135449-2 - PAULA ALICE DA SILVA TEIXEIRA X COLEGIO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135449-2 - PAULA ALICE DA SILVA TEIXEIRA X COLEGIO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) ....julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.135573-3 - HERCULANO DE ANDRADE RITA (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X RICK HARAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135573-3 - HERCULANO DE ANDRADE RITA (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X RICK HARAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) ....julgo procedentes os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.135636-1 - FRANCIS DA SILVA SCHWAN (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135636-1 - FRANCIS DA SILVA SCHWAN (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo improcedentes os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.176461-0 - JOSIANE DA SILVA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X ITAUCRED - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185858-5 - DISTRIBUIDORA DE BANANAS DARKEL LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X RED FRUTI Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.205.003323-5 - RAFAEL MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.205.011833-2 - BRUNO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Defiro a antecipação da data de audiência para o dia 30/04/2008 às 12:00h, devendo a ré ser citada por Oficial de Justiça, com urgência, tendo em vista o curto lapso temporal;2- Determino a busca e apreensão das cópias dos prontuários médicos, requeridos no item 3.4 da exordial, devendo os mesmos serem cumpridos por Oficial de Justiça, no prazo de 48 horas. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.010015-7 - CARLOS AUGUSTO DANTAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X MAXMITH COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME Sentença:O endereço informado na inicial pertence à área de abrangência estranha à competência deste XXVI JEC. Tendo em vista que a competência de foro regional da capital é fixada segundo critério funcional/territorial, e por tanto absoluto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art 51 III da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.067927-3 - BELIDIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X SEBASTIÃO VANIR DA SILVA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.019598-1 - JORGE GUILHERMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS MACEDO DOS ANJOS) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 512849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.078062-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MÁRCIA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO Despacho:Assiste razão ao Ministéroio Público. Indefiro o pleito. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.205.007668-4 - LUIZ CLÁUDIO LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR A SER REALIZADA NO DIA 14/05/2008 ÀS 15:00 H \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.111253-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-143189) Despacho:Atenda-se fl. 130. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2006.800.067411-7 - TIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Defiro vista para que sejam extraidas as cópias que julgue necessária. Após cumpra-se fl. 34, \r\n\r\nId: 512846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001053-6 - LÚCIA BONFIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESPÓLIO DE ODILON BARBOSA DO BOMFIM Despacho:FLS 38 - DEFIRO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.207.000147-9 (12342) - Inventariante: PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589)) X PAULO RIOS PINTO Despacho:...ASSIM, DETERMINO QUE, ALÉM DA REGULARIZAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL, SEJA RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA, ADOTANDO-SE COMO PARÂMETRO PARA INCIDÊNCIA DO REFERIDO PERCENTUAL O VALOR ATUAL DAS CUSTAS JUDICIAIS. DESENTRANHE-SE FLS. 133 E 134 E JUNTE-SE NOS AUTOS CORRETOS. (VER DESPACHO DE FLS. 357) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005443-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948) Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 66-69, como aditamento dos embargos de fls. 47-50 e defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, devendo esta decisão ser parte integrante de fls. 64 e vº.2 - Fls. 59 - Defiro.. \r\n\r\nProc. 2008.207.003527-4 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ORLANDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2008.207.003583-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DOS PASSOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 27) \r\n\r\nProc. 2008.207.003584-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX PORTO ALEGRE DE ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000509-5 (18482) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (FLS 46) (RJ-066716)) X ALEXANDRE MENDES VALLANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Fls. 302 - Cumpra-se o determinado às fls. 298.(FLS. 297 - HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 281/282, ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE, QUE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 291), NÃO MANIFESTOU-SE A RESPEITO. I-SE O EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES, CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS)Após, apreciarei o pedido de substituição do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.207.005795-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIO LEITE RIBEIRO Despacho:DEFIRO VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.207.006602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X LUCIANA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Despacho:A executada não tem advogado constituído nos autos, conforme fls. 160, bem como não foi efetivada a sua intimação, conforme mandado negativo de fls. 170, razão pela qual deverá o exequente informar o endereço da executada, para que seja intimada da penhora, por Oficial de Justiça, nos termos do art. 475, J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003545-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSÉ DAVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 94vº - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.005714-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X YOLANDA DA SILVA PAULA Decisão:Fls. 37 - Designo o dia 02/06/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Desentran-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls., conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006653-0 - GILBERTO DE ASSUMPÇÃO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X AMARO MESSIAS DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Despacho:Fls.; 47-54 - Diga o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005233-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273) Despacho:FLS. 237 - AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004852-7 - EDSEL TRIELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X PULMO - COR EDGARD SAN JUAN E MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 25, promova o autor o cumprimento da decisão de fls. 20, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006556-4 - MARCIO RONALDO AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) Despacho:Fls. 309-311 - Oficie-se ao DETRAN, solicitando informações acerca de veículos em nome do executado.Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.001778-8 - ELIESER TEIXEIRA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MARTINS ZAMBRANO (RJ-116535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 35-38.Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005598-2 - HARLLEY ANDREWS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 12/05/08, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006864-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABRICIO FERNANDES MONTEIRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000785-2 (6285) - ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X JOÃO HERCULANO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Despacho:Intime-se o réu, por DO e via postal para recolher as custas de fls. 46, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ/RJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000765-0 (20367) - TANYA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X WILMA MOUTINHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.003729-5 - CESAR LUIS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X GILBERTO CARLOS DE ARAÚJO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004217-5 - JOÃO DE DEUS OLIVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO JG. DPD. RAA. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.207.004159-6 - VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.207.003735-0 - THEREZINHA RIVERA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.008501-9 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Despacho:Fls. 63-73 - Aos embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.005206-3A - ODAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:...PORTANTO, SEJA PELA AUSÊNCIA DE CONEXÃO, SEJA PELA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, NEGO PROVIMENTO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PROSSIGA-SE NOS AUTOS EM APENSO. (VER DECISÃO DE FLS. 18/21) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000265-6 (13789) - ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X FERNANDO RODRIGUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001151-4 (19356) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ON TV LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:A OFERTA VINDA AOS AUTOS POR TERCEIRO, NÃO INTERESSADO, NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL. POR SUA VEZ, O EXEQÜENTE RECUSOU A PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO, JÁ CIENTE DE QUE A ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA NÃO PRODUZIU OS EFEITOS DESEJADOS. RESTA-LHE, ENTÃO AS OPÇÕES DOS INCISOS II E IV DO ART. 647 DO CPC. DIGA O EXEQÜENTE SE DESEJA FAZER USO DE ALGUMA DESTAS OPÇÕES OU SE DESISTE DA EXECUÇÃO DO REFERIDO BEM. \r\n\r\nProc. 2000.207.001050-7 (20770) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:FLS 215-218 - DEFIRO.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.207.001150-6 - FAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)), Interessado: VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÕES, Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X ILHA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Fls. 397-400 - Manifeste-se a interessada Piedade sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.207.002964-0 - PULMO - COR EDGARD SAN JUAN E MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X EDESEL TRIELLI DUARTE Despacho:FLS 100 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000796-1 - CÉSAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Fls. 82 - A ação é de execução de título extrajudicial, não cabendo a utilização do disposto no art. 475, J do CPC.Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006042-4 - ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Despacho:Fls. 73-77 - Aos executados. \r\n\r\nProc. 2007.207.006494-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 14,60 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.007923-8 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:1. FLS. 1781: DEFIRO A RENOVAÇÃO DA PENHORA ON LINE; 2. FLS. 1781: LETRAS \"B\" E \"C\", INDEFIRO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS CRÉDITOS, BEM COMO PELO FATO DE JÁ TER SIDO DEFERIDA A PENHORA DE DINHEIRO, DIRETAMENTE NA CONTA DA EXECUTADA, QUE ATINGIRÁ TAMBÉM EVENTUAIS CRÉDITOS DEPOSITADOS. 3. FLS. 1781, LETRA \"D\" AGUARDE-SE A DECISÃO DO AI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006464-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SIDNEY CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) FLS. 167 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000823-9 (17783) - IVAN JOSE DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Fls. 445 e 446 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.207.001280-2 (18314) - SEBASTIAO CELSO XAVIER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE SOUZA PERROTA/CLINICA FISIOCORPORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Fls. 255 - Esclareça o pedido, ante o ofício de fls. 250. (Defensoria Pública). \r\n\r\nProc. 2001.207.002099-0 - DENISE APARECIDA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:J. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.003159-1 - SANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.005670-8 - VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338)) X PAULO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOURIVAL LEORDE (RJ-072022), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021) Despacho:1 - Fls. 351 - Anote-se onde couber.2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.005849-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIMATEC TINTAS E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS. 193-194 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.004640-3 - WANDA KATIA DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 67 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005729-2 - RAÍZA MORAES MAGGI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental e oral, requerida pelas partes.Designo AIJ para o dia 10/06/08, às 14:30 h. Intime-se a 2ª autora, para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora e MP às fls. 15 e do réu às fls. 59.A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão.Dê-se ciência pessoal ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006617-7 - SALOMÃO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Intime-se o réu para proceder ao recolhimento das custas processuais, na parte que lhe cabe (fls. 33), no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000022-4 (14273) - Inventariante: GILDA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X RAYMUNDO DE SOUZA (FALECIDO) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO CONFORME REQUERIDO ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.207.002612-0 - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ITO CORREA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 304 - Aguarde-se o ofício solicitando informações.2 - Fls. 316-319 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.000480-7 - ADILA BOGDANOFF DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CLORINA DE MELLO BOGDANOFF À REQUERENTE PARA FORNECER AS CERTIDÕES FALTANTES NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.207.002123-4 - JOSÉ CESAR FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574)) X ADELIA FERNANDES Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da expedição dos Títulos.2 - Ante a concordância de todos os herdeiros (fls. 113-115), nomeio inventariante o requerente José Cesar Fernandes de Menezes.3 - Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões de praxe.4 - Com o cumprimento do ítem 2, à Fazenda,. \r\n\r\nProc. 2007.207.005428-0 - ALZIRA QUEIROZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X ALVARO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO), Falecido: ADELZIRA QUEIROZ DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente.3 - Lavre-se Termo.4 - Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007443-5 - DANIEL DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls. 79 - Anote-se onde couber.Fls. 68-70 - Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003556-0 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001803-3 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes.3- Designo o dia 02/06/08, às 15:00h, para audiência prevista no art. 277 do cpc. Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000882-3 (20507) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS284, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006783-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007531-2 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA Decisão:Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003738-6 - JANILSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007043-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré em danos materiais equivalentes a R$ 842,80, com juros legais e correção monetária a contar do pagamento dos medicamentos (fls. 52-58) e danos morais de R$ 2.000,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 182/188) \r\n\r\nProc. 2007.207.000741-0 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré em danos materiais equivalentes a R$ 391,37, com juros legais e correção monetária a contar do pagamento dos medicamentos (fls. 51-53) e danos morais de R$ 2.000,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 136/142) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003764-5 - ARMANDO COUTINHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:A parte ré \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000003-7 (12154) - ESPOLIO DE LUCIANO GOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES C.COSTA (RJ-050881)) X ESPOLIO DE MANFREDO FERREIRA DE VASCONCELLOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 512862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.004032-6 - ADALBERTO VERAS CAVALCANTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004683-1 - HELIO DE AZEVEDO ANGELOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LECTICIA BRIGIDA ANGELOTTI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.004628-9 - CESAR LACERDA MACHADO E OUTRO X ADELINO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206) Despacho:Ao inventariante para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001429-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FRANCISCO AGUIAR Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 22, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.207.005743-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CACHO DE MENDONÇA Sentença: Face ao que consta às fls. 30 e 31, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005753-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAUL RENE ACOSTA JUNIOR Despacho:Diante da certidão de fls. 29, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.004151-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO ao autor para regularizar as custas conforme fls. 27 (R$ 8,63 na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005396-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CATELBRA FIOS E CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO VILLA REAL (SP-045872) Despacho:1) Intime-se a parte ré, na pessoa do patrono que subscreve a petição de fls. 86/87, para que regularize a representação.2) Diga a parte autora sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.207.004133-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO JEQUIA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:À parte ré sobre fls. 76/95. \r\n\r\nProc. 2007.207.004938-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:...Não se pode negar que as informações prestadas pelo sistema de informática do Tribunal de Justiça são oficiais e merecem confiança, mesmo porque são as mesmas informações que são encaminhadas para publicação no Diário Oficial.Os eventuais erros nelas contidos são eventos imprevistos, alheios à vontade da parte e não podem prejudicá-la.No caso sob exame, verifica-se que houve erro material do cartório, conforme certidão de fls. 182, que causou a perda do prazo para contestar, impondo-se a sua devolução. Recebo a contestação por tempestiva. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.004960-0 - ALUIZIO GUERREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1) Fls. 143. Desentranhe-se a petição de fls. 96/140, juntando-a aos autos a que pertença.2) Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.006533-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ PELA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.207.006539-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ANNELIESE SILVA MATTEI Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001178-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIUS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPÓLIO DE PAULO DE VASCONCELLOS E OUTRO A parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SONIA REGINA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:A inclusão das parcelas vincendas na condenação encontra termo final no trânsito em julgado da decisão final, que ocorreu em julho de 2006. Não pode o condomínio exequente pleiteiar nesta execução o pagamento das cotas condominiais posteriores àquela data. Tais valores devem ser cobrados pela via própria. Ante ao pagamento e a quitação do débito até fevereiro de 2006, traga o condomínio exequente planilha atualizada da diferença apontada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005134-0 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.207.006623-2 - KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Dê-se vista a parte ré para contestar, ficando certo que seu prazo se iniciará na data da ciência deste despacho. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Anulatória, de protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001366-7 - SUANI DAMA DA SILVA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTACIO DE SÁ E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que o segundo réu não tem personalidade jurídica, emende-se a inicial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005483-5 - MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 108 defiro. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000929-7 - JORGE GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO à parte autora sobre fls. 68 (hora certa) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002294-0 - LUZIA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X AILTON ANTONIO DOS SANTOS Decisão: 1)Certifique o cartório quanto a manifestação do réu ao despacho de fls. 57; 2)Fls. 54: defiro o pedido de penhora. Cumpra-se o art. 659, parágrafo 4º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.002224-7 - G & C PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente sobre consulta em anexo. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002949-5 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X EDUARDO REMVSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 e R$ 0,18 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 pelo mandado de fls. 69 bem como os mesmos valores nas mesmas contas pelo ofício a ser encaminhado ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.207.004679-4 - SOCIEDADE CIVIL DEVOÇÃO BENEFICENTE DE SÃO SEBASTIÃO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X WALTER ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 117 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002830-0 - ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X RAFER E ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002196-2 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.207.004739-7 - RICARDO DOS REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X BETIM VEÍCULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR (MG-087839), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 105: digam os réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007939-3 - Inventariante: MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X LUIZ D'OLIVEIRA REZENDE E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.001034-0 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA X ZILDA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Venham as certidões de praxe como já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.207.002967-5 - RENATA PAULA MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MARIO ROBERTO MEDEIROS Despacho:1)Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.003862-7 - ELANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTY PEREIRA PRAXEDES (RJ-094461)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que não há bens a inventariar somente valores a serem recebidos, emende-se a inicial, adequando-se o rito e regularizem-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003526-7 - SANDRA REGINA PEDROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NELSON TAVERA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 110: por ora, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.207.005022-2 - ELIANA MARGARETH QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X IR MARTINS, COUROS MAQ. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006738-8 - ALDIR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.207.007187-9 - LUCIANO SANTOS BRINCKER (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 192/194: diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005353-3 - ACIR ABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 165 e 166: aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007649-3 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LASELVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Às partes para que justifiquem as provas requeridas, indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.008348-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZENAIDE DA SILVA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007865-7 - MARIA FERNANDA GOUVEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X JORGE LUIZ DA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA 617433430-7 OU FAZER APOSTILAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.000523-5 - OTACILIO CERRI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X RAIMUNDA HELENA ESTEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 157/177 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2005.207.004725-7 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOÃO CARLOS DE GÓES (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003128-0 - JOÃO RICARDO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.006798-2 - MARIA LUCIA SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Despacho:1)Fls. 46. Defiro. Oficie-se.2) Citem-se os réus no endereço fornecido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000636-1 - CARLOS GERMANO DE MATTOS FABER MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARLENE DE MATTOS FABER (Adv(s). Dr(a). DULCILIA SILVA DO COUTO SANTOS PEDREIRA (RJ-133015) Despacho:À FAZENDA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006567-7 - EVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON GOMES DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento feito por Eva Souza da Silva, visando a expedição de alvará para levantamento de valor correspondente ao FGTS, em nome de Elson Gomes da Silva, então marido da requerente, falecido em 14/09/04, razão pela qual, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.207.000261-0 - VALDECI MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215)) X ANTONIETA SANTOS OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 15 (OFÍCIO DO UNIBANCO) \r\n\r\nProc. 2008.207.001271-7 - EDNA MAURÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X JORGE FRANCISCO BRANCO Despacho:Esclareça a requerente o motivo da não inclusão do bem referido na inicial no rol apresentado no Inventário aberto. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000964-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) X MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão: Fls. 259: defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo nova data de audiência para o dia 17/06/08, às 15:00 h. Intime-se o réu no endereço indicado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005974-2 - WANESSA CRISTINA DE ABREU X MANOEL DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:Fls. 60: diga a Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004477-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ITALO MALIZIA Certifico e dou fé que a parte autora não recolheu as custas certificadas às fls. 30. Logo, ao autor para recolher as custas a seguir: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 0,18; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2008.207.000882-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AZELMAN DE AVELAR Despacho:FLS. 26: NADA A PROVER. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2008.207.001954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DOS REIS AURORA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Oficie-se como requerido. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004220-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JESUS GONÇALVES ao autor para recolher R$ 498,22 na conta 2101-4, bem como R$ 12,78 na conta 1107-2 além de FUNPERJ E FUNDPERJ caso seja deferida a liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001835-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ESPOLIO DE EMILIO BARBERAM TORTOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)), Inventariante: RICARDO PEREIRA BARBERAM TORTOSA, Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) REPUBLICAÇÃO: 1) Defiro a adjudicação requerida. Prossiga-se pelo saldo remanescente.Ao devedor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.207.007721-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão: Considerando a certidão de fls. 143 que registra a intempestividade do requerimento do executado, feito com base no art. 745-A do CPC, bem como as razões de fls. 134/139, indefiro o pedido de fls. 130. Prossiga-se na execução. Nomeio o Leioeiro indicado pelo exeqüente às fls. 139. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.001056-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão: 1)Fls. 103: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/07/08, às 14h:20min; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.207.002510-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X HENRI MILTON SILVA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:Vistos etc. Em que pese o certificado às fls. 154, a parte exeqüente deu quitação do débito exequendo, conforme se verifica às fls. 153. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.000962-3 - ESPÓLIO DE LÉA NAVARRO DE CAMPOS, Inventariante: CLÁUDIO MARIO DE CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE LUIZ LOPES DE MENEZES E OUTRO Despacho:AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80-VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005124-0 - RICARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPÓLIO DE EDSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, juros de 1% ao mês e multa convencional, observando-se que a multa, a partir de janeiro 2003 fica limitada a 2%, tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito, devidamente atualizado até a data do desembolso. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.000632-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DEL CID II (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003136-9 - ROGÉRIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 97/147 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.004843-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X NILO SERGIO VON DOELLINGER Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ROBSON DA SILVA MAMEDES E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS.57 \r\n\r\nProc. 2007.207.005530-1 - ANTONIO JOSÉ GOMES RODRIGUES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Designo o dia 16/07/2008, às 13:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005706-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA ANGELO DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora não pretende juntar qualquer outro documento, designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/07/2008, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.007077-6 - ELADIO GARCIA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO PROPOSTA E EXINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa que fica suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.007242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE AILON ROBERVAL PACHECO DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/07/2008, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.007242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE AILON ROBERVAL PACHECO DA COSTA E OUTRO ao autor parar ecolher R$ 25,56 na conta 1107-2 bem como 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.207.000895-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA DOS ANJOS GROSSO Decisão:Tendo em vista a justificada ausência da parte ré, conforme documento de fls.30, redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o próximo dia 16/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000938-0 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 32: DEFIRO. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO RÉU ONDE COUBER. AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002477-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X MARIZES DA SÁ MARQUES E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.003029-0 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000946-7 - NORMA SUELLY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X SERGIO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) ...AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.008012-1 - LUIZ CARLOS BORGES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 143/145. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001958-0 - RACHEL OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TNL PCS S/A Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/07/08, às 14h:40min. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007691-2 - WESLEY EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000984-4 - ALCIDES CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor sobre o Agravo Retido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.002789-5 - LABTOX LABORATÓRIO DE ANÁLISE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Fls. 107. Especifique o autor as provas que pretende produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretende esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004152-8 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GESILDO ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre depósito de fls. 103/104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.008440-4 - IEDA BARBOSA CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X DUDA'S ILHA CAR VEICULOS LTDA Decisão:1. Reconsidero os itens 1 e 2 da Decisão de fls. 21, deferindo o recolhimento de custas ao final.2. Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006649-5 - RICARDO DA SILVA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001523-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA ao autor sobre resposta de ofício de fls. 50 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006912-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA E OUTROS ao autor sobre resposta de ofício de fls. 82 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.000331-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 48/50 (OFÍCIOS) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001291-0A - IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Diga o impugnante sobre fls. 23/26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003989-9 - LEONEL SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CREDICARD S/A E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/07/08, às 14:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002926-7 - JOSÉ ANDRE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) REPUBLICAÇÃO DE FLS.173 VERSO: ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003296-5 - EVERSON FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra a Denunciada o despacho de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2006.207.000128-4 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para determinar o cancelamento dos débitos existentes em nome do autor e cancelar o débito existente em seu nome, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e condeno ainda a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 corrigidos a contar da presente até a época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006233-9 - CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o condomínio réu no pagamento dos danos materiais, no valor deR$ 7.163,96, com juros legais e correção a contar da data do laudo pericial e improcedente o pedido de danos morais. Considerando a sucumbência menor do autor, condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006340-0 - LUCILENE DE CARVALHO GALIETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUIS MEDEIROS GALIETT Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007180-0 - FERNANDO REGO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X OI TNPL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para tornar definitiva a tutela concedida antecipamente e condenar a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente, bem como condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001836-7 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Em razão da certidão de fls.16, indefiro pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.006934-8 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JACOB´S MÁQUINAS LTDA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para converter o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Execute-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005642-0 - CINEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:FLS. 89 E SEGS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006027-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MOARCIR MARTINS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001629-2 - MARLENE MORETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) À parte autora sobre fls. 31/68.3) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/07/2008, às15:00horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005686-0 - BENJAMIN VIDAL GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Designo o dia 16/07/08, às 14:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.005691-3 - CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004713-0 - MARBÍLIA MOSQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006960-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEOZANGELA ALCANTARA GONÇALVES Despacho:AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2008.207.002358-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMA VIEIRA DUARTE Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 27/29, suspendendo o feito até o cumprimento integral do acordo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003349-2 - LÉA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X FLAVIO MARCIO SILVA ARAGÃO E OUTRO Despacho:Diga a exequente sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003356-3 - MARLENE SERAFIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES (RJ-082384)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO RÉU PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FLS.317/318. \r\n\r\nProc. 2004.207.007481-6 - MIRIAM DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 253 \r\n\r\nProc. 2005.207.001852-9 - JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) ..., AO EXECUTADO SOBRE PENHORA ON LINE DE FLS. 919/920. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003438-3 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré no pagamento da quantia indevidamente cobrada, de R$ 337,64, em dobro, bem como declarar NULO o Contrato de Confissão de Dívida. Condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 6.000,00 corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.003473-9 - AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MOISES RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.247,27 (três mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), acrescida de juros legais e correção monetária desde à época da indenização até o efetivo pagamento. Condeno a ré nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO para condenar o denunciado a indenizar o prejuízo a que foi o denunciado condenado, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005789-9 - MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006902-0 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043)), Confrontante: RUBENS ELIAS SAADS DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 512872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2005.207.004206-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nId: 512871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.207.002095-6 (8348) - ALBERTO LUIZ VIECZOREK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000804-2 - SYLVIA MIRANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X GENIVAL BARBOSA DE SOUZA \" autos em cartório para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1994.207.001239-8 (6402) - RAFAEL DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X JOSÉ RAFAEL PINTO FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1997.207.002985-0 (12305) - S.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X H.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) aos interessados sobre oficio do banco unibanco \r\n\r\nProc. 2000.207.003924-8 (19202) - ANNA CAROLINA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X LUIZ CANDIDO NEVES BORGES Despacho:Adeque-se o pedido ao contido no art. 475-J do CPC, tendo em vista tratar-se de débito pretérito. Exclua-se da planilha os meses que ainda não venceram (Jun;08 a Dez/08). \r\n\r\nProc. 2001.207.001628-7 - ALINE BARBOSA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X GERALDO CESAR VAGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Fl. 141 - Defiro \r\n\r\nProc. 2001.207.004898-7 - ANGELA MARIA RAMOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X RAIMUNDO BENTO PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) \" OFÍCIO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007812-6 - GABRIEL FAUSTINO DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X SANDRO DOS SANTOS \" ALVARÁ PRONT PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004774-2 - JESSICA DOS SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ALEXANDRO DE ALCANTARA Sentença: Aparte autora foi intimada para providenciar o andamento do feito, mas deixou que se escoasse o prazo, mantendo-se inerte. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006190-8 - CARLOS IGOR VIEGAS DA VICTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X NEUSA DA PENHA VICTÓRIA Decisão:Fl. 57 - Indefiro, posto que o Tribunal de Justiça só possui convênio com o Banco do Brasil. Ademais a própria parte pode proceder a abertura de conta junto ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.207.006228-7 - ALICE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARCELO MARTINS DA COSTA Sentença: Considerando o parecer favorável do MP,..) HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls 23/24 , na forma do art. 269, inciso III do CPC.Despesas processuais na forma do art 26, &2º do CPC, sobrestada a cobrabça das verbas por força do art 12 da Lei 1060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007049-1 - NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X EDMAR DINIZ ESTEVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.007436-8 - ISAIAS BARTHOLO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 11% dos rendimentos do alimentante. Na hipótese de vínculo em pregatício passará o pensionamento a ser devido no equivalente a 50% so salário mínimo,, Designo audiência perante o JIC para 19/05/08 as 10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.004104-3 - BEATRIZ DAS NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JONE DE SOUZA SIQUEIRA Despacho:Esclareça a autora se o réu trabalha com vinculo empregatício, em caso positivo, venha aos autos o endereço do empregador para que seja expedido o ofício p/ desconto dos provisórios a serem fixados pelo juízo. Junte-se aos autos a declaração de imposto de renda para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006512-4 - GABRIEL CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CAMILO JOSÉ GARCIA MARTINS Decisão:Designo audiência perante o JIC para 23/06/08. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006239-1 - MILLENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CLAUDIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo (fl. 09). Venha cópia do ofício de alimentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.005051-0 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Fl. 87 - Defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005990-2 - PAULO AFONSO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002329-6 - FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls.02/04 , para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000284-0 - MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FARINHA DA SILVA (MG-037954)) X CARLA DOS SANTOS RIENTE \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003229-7 - ELENALDO BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA APARECIDA CIMINO DE OLIVEIRA (SP-141447)) X MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004344-1 - MARCIO ALEXANDRE CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X ANDREA JORGE CARDOSO AMARO \" VENHA O COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO AUTOR.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Despacho:As partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000560-7 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Sentença: Os requerentes foram intimados para providenciar o andamento do feito, mas deixaram que se escoasse o prazo, mantendo-se inertes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 24 do CPC. Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.008227-4 - DIANA TAVARES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2008.207.002615-7 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060) Sentença:Considerando que se cuida de procedimento de jurisdição voluntária, o dissenso de vontades acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, ensejando, portanto, a dedução do direito em questão através da via contenciosa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com amparo no art 267, incisoIV do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002703-4 - KYRTON LUIZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) \" ATENDA-SE AO MP , DEVENDO A MULHER ESCLARECER QUAL SERÁ O NOME ADOTADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.004381-7 - NYLSON LOUZADA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) aos requerentes para apresentar comprovante de renda para apreciação do pedido de JG ou recolham-se as custas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004154-7 - GILBERTO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X GERSONITE MARIA DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDENCIA. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.000542-7 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ROMILDO PEREIRA TONE Decisão:Assino o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação, sob pena do valor da benfeitoria ser apurado a liquidação por arbitramento (art. 632 e ss do CPC). Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.207.001211-4A - CLEA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X JOSÉ REINAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338) DEFIRO JG. INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. DESCABE O PEDIDO DE HONORÁRIOS TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ MAIS AÇÃO DE EXECUÇÃO E JÁ É IMPOSTA AO DEVEDOR MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475J DO CPC,PORTANTO EXCLUA-SE O ITEM G DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2001.207.005364-8 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Decisão:O ofício de desconto dos alimentos vincendos já foi expedido nos autos do processo de alimentos, conforme certidão a fl.112. Designo audiência especial perante o JIC para 26/05/08 as 9:15h. Intimem-se. Expeça-se mandado de pagamento relativo aos valores depositados e ainda não levantados. \r\n\r\nProc. 2002.207.004384-0 - PATRICK MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X JOELINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Decisão:Fls. 147 - Indefiro, posto que a medida de prisão é incompatível com o rito pelo qual tramita a presente execução (art 475- J c/c 732, ambos do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.207.000869-6 - L.H.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSARIO (RJ-092696)) X M.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre resposta do DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.207.001783-1 - ISAAC GABRIEL ROMEIRO MEIRA SADA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X TONY FERNANDO SADA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.003468-3 - FELIPE QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Fixo multa no valor de 10% do débito. À requerente para que nomeie bens à penhora, na forma do parágrafo 3º do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.003431-4A - GIANLUCA BENSABAT CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) MARIO CALSANO, Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 31 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.207.006644-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Fls. 119 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.007136-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). IGOR MARTINS BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-147215), Dr(a). ARMANDO DE ARAUJO LOPES JUNIOR (RJ-133065E)) X SIDNEY ALBERTO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência perante o JIC para 27/05/08 às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ENVIADOS AO BANCO BRADESCO E AO UNIBANCO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001483-7A - BRENO DOS ANJOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS ao exequente sobre proposta do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.001920-3 - LUIZ GABRIEL SATURNINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X LUIZ SEIXAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:Fl. 41 - Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005083-2 - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) FLS. 120. DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE O EXECUTADO APRESENTE PROPOSTA SÉRIA DE PARCELAMENTO DO DEBITO, APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 118, SOB PENA DE RESTABELECIMENTO DO DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Despacho:Comprove o impugnante sua renda mensal com documento hábil. \r\n\r\nProc. 2008.207.000627-4 - LAYSA GOMES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCIO ROBERTO DE SANTANA EVANGELISTA Decisão:Designo audiência especial perante o JIC para 28/05/08 às 9:15 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002174-1 - ANGELA MARIA GUIMARAES FERNANDES X PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:O processo está findo conforme sentença de fls. 18. Entretanto o pedido de fls. 22 e ss deverá vir por meio de ação própria. devidamente instruída, não cabendo dependência à ação em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006921-8 - ROMULO BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X MARINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E) Decisão:Designo Audiência de Conciliação em 28/05/08, às 10:00 Horas, perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006555-0 - LARRY ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SILVANA BALDUINO DOS REIS E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para 01/07/08 as 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciencia a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.000847-7 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KARLA APARECIDA ROZA DE OLIVEIRA atribua-se correto valor à causa .( 12x o valor da pensão). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004842-4 - LEVI MARQUES SILVA, JOÃO PEDRO BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 45/50 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado, Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.006418-1 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DANILO LOUREDO PINTO AO CURADOR PARA RESGATAR TERMO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003677-1 - DORALICE DOS SANTOS SILVA X MARCELO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal em 08/05/08 as 1430h. Cite-se e Int-se. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Dê-selhe ciência. \r\n\r\nProc. 2008.207.004246-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Impressão pessoal as 08/05/2008 as 15 horas. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intimem-se. Fixo honorários do perito em R$ 415,00 ... Inform os rendimentos do interditando e se possui bens, com documentos. Dê-se vista ao MP. Intimem-se e Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004246-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Ante os documentos adunados as fls. 11 e 15 e considerando a promoção ministerial de fls. 16vº e 17; defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa ) dias. E-se Termo. Por fim, cumpra-se o despacho de fls. 13vº e bem assim atenda-se a cota ministerial (fls.16vº e 17 - itens 01 a 04), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.207.003768-4 - ANA PAULA ROLO FACHADA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X MARIA CECÍLIA DA SILVA Decisão:Designo AIP para o dia 08/05/08 as 14:45h. Cite-se e int-se. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo menezes. Fixo o valor dos honorários em 1 (um)salário mínimo, devendo esse valor ser depositado na conta do perito, a ser informada pelo cartório. Int-se-o do encargo. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005147-0 - NADJA LIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGISSER HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Designo audiência perante o JIC para o dia 16/05/08 as 9:15 hs. Int-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005590-6 - ASSUCENA FABIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FABIANO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se para agendamento do exame de dna, devendo ser observada a promoção retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000589-7 - IGOR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSÉ SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Fl.69 - Indefiro o pedido de devolução do prazo posto que este já havia expirado quando da remessa dos autos ao MP. Ante o Laudo de DNA de fls.,63/64, fixo em favor do autor alimentos no valor de correspondente a 10% sobre os rendimentos do réu, excluindo-se o IR e a previdência. Oficie-se para desconto. Designo audiência perante o JIC para 29/05/08 as 11:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002261-7 - JUAN LUIS WARD BLAKENEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X CÁSSIO LUIS CHAGAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) \" AO RÉU SOBRE A PETIÇÃO DA AUTORA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.207.002971-7 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X JOSÉ ANTONIO NÓBREGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692) Despacho:R.A. D.P.D. Venha a Declaração de bens e renda para apreciação da Justiça Gratuita. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.006582-3 - ELIANE DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X NARCISO STEFANO Despacho:Fl.41 - Diga a requerente. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.006006-4 - KENIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELO CARLOS DINIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176) Decisão:Atenda-se ao MP. Designo nova AIJ para 18/06/08 as 15 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoale intimem-se as testemunhas arroladas pela ré a fl. 137. Dê-se à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000130-4 - CLAUDIO CESAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA PATRÍCIA CARDOSO DA SILVA Decisão:Designo audiência perante o JIC para 27/05/08 às 09:15 horas, a fim de que as partes façam um acordo em relação a visitação, ressaltando que trata-se de processo findo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002986-7 - MARCELO CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CATIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Designo audiência de concilação perante o JIC para 19/05/08 as 11:30h, devendo ser observada a promoção do parquet. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005008-0 - FERNANDA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/06/08 as 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006989-0 - GILBERTO JOAQUIM DE MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRLEI ROSANE PIO DA CUNHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Decisão:Designo audiência perante o JIC para o dia 30/05/08 as 9:15 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001593-7 - JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR EM RÉPLI CA. \r\n\r\nProc. 2008.207.002451-3 - WALDNÉA DA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X DENILSON MARINHO PEREIRA Decisão:Cite-se. Após a formação do contraditório e a manifestação do MP, ojuízo apreciará o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001418-9 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LARISSA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Diante dos laudos, adunados as fls. 52/53 e 55/56, bem como a promoção de fls.59/59vº, designo audiência perante o JIC para o dia 14/05/08 as 10:45h, objetivando um acordo entre as partes, tendo em vista a ausência da requerida na audiência realizada a fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.207.004413-5 - TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GILBERTO PEREIRA DA FONSECA JUNIOR Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a necessidade de uma maior dilação probatória. 2- Cite-se. 3- Proceda-se ao estudo social do caso. 4- Ao MP.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005499-0 - JONATHAN GABRIEL SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TASMAN JOSE BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Decisão:Designo audiência perante o JIC para 21/05/08 as 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006683-9 - WAGNER ASSUMPÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GIOVANNA FERNANDEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão:Acolho o parecer do MP como razões de decidir e, via de consequência, defiro parcialmente a Tutela Antecipada, determinando a redução dos alimentos para o equivalente a 15% dos ganhos do alimentante. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de concilação perante o JIC para 27/05/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007227-0 - BARBARA ALVES DE BRITO SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X WAGNER DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004113-4 - ANDRÉ PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X BEATRIZ DOS REIS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após ao MP. Em seguida venham os autos conclusos no sentido de ser enfrentado o requerimento da tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000571-3 - N.R.P.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.207.003388-3 - HENRIQUE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUZA (RJ-105816), Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453) ao interessado para resgatar o alvará \r\n\r\nProc. 2006.207.000899-0 - MARCELO BAFICA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Retornem os autos ao JIC no dia 21/05/08, as 9:15h, devendo ser observada em sua integralidade a promoção retro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006246-7 - JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692) Despacho:R.A.D.P.D. Certificado, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.000046-0 - FATIMA NASCIF SIMAO NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE (RJ-083815)) X ISNARD NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) À AUTORA PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.008402-7 - MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ROBERTO MIRANDA Sentença:Tendo em vista que a autora devidamente intimada (fl.19), para cumprir a decisão de fls. 18, quedou-se inerte, conforme certidão de fl.19. Proceda-se ao cancelamento da distribuição do feito na forma do art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008445-3 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08/07/08 as 13:30 hs. Int-se .Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 512863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.000458-7 - COLÉGIO OLIMPO E JARDIM ESCOLA CATATAU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.000670-5 - MANOEL HUF X LUCIANA MACHADO DINOA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.003849-4 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ALESSANDRO SOUZA SILVA Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003851-2 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ALEX ALEXANDRE SIMÕES Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003853-6 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ANDERSON SILVA DA COSTA Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003854-8 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003859-7 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X CARLOS DIOGO DOS SANTOS Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003865-2 - GAZ CATAPRETA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X RITA DE CÁSSIA FRANÇA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.031627-2 - SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.145228-0 - ROMULO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876)) X VITÓRIA MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.008536-6 - CARLOS ELÍSIO FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000652-3 - SÉRGIO ALMEIDA CORRÊA X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000674-2 - SERGIO LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000682-1 - MARCOS ANTONIO X INANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000708-4 - JOÃO CARDOSO NETO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000709-6 - MARILENE RODRIGUES SOUZA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS (CE-009901) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.184948-0 - JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) THIAGO SILVA ATAIDE, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.Defiro desde já expedição de certidão de dívida ,se requerido.Sem custas.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007213-0 - DIRCEU DE ASSIS RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X HENRIMAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). DONIZETE VICENTE FERREIRA (SP-119797) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.172130-0 - MAURÍCIO JOSÉ BONEL RIBAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X ARTESANAL COMÉRICO DE CONITES LTDA - EPP Despacho:Apresente a parte autora o endereço atualizado do réu, eis que os ARs. de fls. 31/33 informam que o réu mudou-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000032-6 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CARLOS HENRIQUE PINTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.000162-8 - JOSÉ KALUNSIEWO NKOSI (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X HIPERCAR S/A ADMINITRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se ofício ao SPC e ao SERASA determinando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.207.000187-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000371-6 - FRANCISCO WAGNER SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S/A Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.000667-5 - WILLY DE OUZA DELLE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000684-5 - RICARDO CABRAL JACOMELLI (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.000645-6 - CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.028807-2 - JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 164 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.207.007181-1 - MARIA ELITA FARIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103992-6 - FÁTIMA BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106529-9 - RAQUEL EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151279-6 - EDIVALDO BARBOSA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente .Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161781-8 - SIMONE DE OLIVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164050-6 - MARIA SOARES DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente .Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178184-9 - SEBASTIÃO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178207-6 - MARCIA CRISTINA DA FONSECA CAMARGO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180209-9 - KLEBER RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184509-8 - LEONARDO PEREIRA POLAK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188591-6 - JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X GOL LINHAS AÁREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189232-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000452-6 - ANA LUCIA DA CUNHA BOUÇAS X GLOBEX UTILIDADES S/A. ......Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) determinar que a ré realize a montagem do armário comprado pela autora no prazo de 48hs, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais); b condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. ....HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004073-7 - JOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008586-0 - CLAUDIA RENATA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2007.207.008586-0Reclamante: Cláudia Renata Pacheco MachadoReclamado: Banco ABN AMRO Real S/AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 15 dias do mês de abril de 2008, às horas, Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Considerando as circunstâncias, deixo de condenar a reclamante no pagamento das custas judiciais previstas no art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Isabela Lobão dos SantosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.006272-2 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 137 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.133363-4 - MARIA FERNANDA SIMOES DE LIMA X GHB CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS GUELFI (SP-219684), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145837-6 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000453-8 - ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000453-8 - ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) .....Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos pedidos de revisão de cobrança e de abstenção de negativação, com base no disposto no art. 267, VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC......HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000777-1 - JOSÉ ROMILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-135419)) X RAÇÕES ITUAÇU LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001102-6 - REGINALDO DO NASCIMENTO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pela parte autora e 1ª parte ré e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Designo AC para o dia 21/07/2008 às 14 h devendo ser intimadas a parte autora e ao 2ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.001124-5 - LEONORA RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AMICO SAÚDE LTDA - DORAVANTE DESIGNADA DIX E OUTRO Despacho:Aguarde-se Audiência de Conciliação, designada para data muito próxima. \r\n\r\nProc. 2008.207.001987-6 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002478-1 - JUCY REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X FELIPE SILVA Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.002486-0 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004130-4 - MARCOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.004143-2 - HEBER OVIDIO RAPHAEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004144-4 - LUCIANA MACHADO DINOÁ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X BANCO CITIBANK Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004157-2 - ROBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ROBSON PEREIRA INACIO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004163-8 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS (RJ-140148)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004173-0 - FÁBIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PASSO FELIZ CALÇADOS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004186-9 - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X UNICARD - BANCO UNIBANCO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004198-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X LOJAS RENNER Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004206-0 - THIAGO DE GREGORIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X INFNET EDUCAÇÃO LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004232-1 - LUCIENE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NET RIO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004272-2 - LARISSA MORGADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Sentença:Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.185191-8 - MARIANA DE CASTRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.185488-9 - TAÍS LAGE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001334-5 - RENATA VIANNA LYRA X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055447-0 (48931998) - MARCELO LESSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) AFRO CAR VEÍCULOS LTDA., Dr(a). MARIA THEREZA BOFFY (RJ-106731) Despacho:Informações prestadas por ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.016338-6 - RICARDO LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ML - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.053005-0 - (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Indefiro o desarquivamento de autos arquivados há mais de 180 dias, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.147295-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA X CUSTODIO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINAURA MARIA DE SOUZA (RJ-131767E) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - PRISCILA ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 168 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl.117.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 800,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.104428-4 - ANDREA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Informações prestadas por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.169689-5 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000092-2 - RAFAEL BRANDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000095-8 - PAULO ROBERTO LUCINDO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000097-1 - RAFAEL BRANDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000104-5 - GLÁUCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000108-2 - RICARDO JOSE DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 512874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000190-0 (143) - THIAGO ANTUNES DA SILVA X JOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.203.000218-3 - IZAVANE LIMA BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS BARREIROS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.203.000267-3 - IVANA MARIA DO AMARAL FONSECA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIS HENRIQUE BRASIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460), Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008834-4 - VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), BASIMÓVEL MARKENTING IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:Diante da contradição apresentada às fls. 54 e 55, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa e nulidade do processo. Cite-se o 1º réu por OJA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010572-0 - JUREMA CORTES TECLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À autora sobre fls. 123. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011726-1 - BRUNO D'AVILA PINTO FERREIRA, PAULA D'AVILA PINTO FERREIRA X GIL MARCOS FANTINATTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.203.001029-0 (22179) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ANDRÉA COELHO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.000786-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL ANTONINO DE JESUS Decisão:Fls.97: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.007840-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016386-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PERCICO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.015934-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X FÁBIO RAMON GUIMARÃES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2008.203.008508-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ALVARO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR), ADRIANA DAISY DALBEM Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ petição a ser juntada, junte-a. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.006251-1 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIO PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Ao autor para fornecer cópias de fls. 124, para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.203.007491-4 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MANOEL ACCACIO COSTA FILHO E OUTROS Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.004676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X KATIA D.OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Conclusão de ordem. Expeça-se os ofícios faltantes, diante da gratuidade do autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.011129-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ESPÓLIO DE SUELY RIBEIRO MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Diante do acordo firmado entre as partes, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.203.011320-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA ALICE NETTO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Ao leilão. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.009252-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCIA CUNHA E SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência da ação \r\n\r\nProc. 2005.203.009578-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIA THEREZA RIBEIRO GUIMARÃES), ANDREA SILVA ARAUJO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.010833-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINEMA, VÍDEO E COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.203.004834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X SUZEMAR CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta da carta de vênia. Após apreciarei o pedido de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.203.006730-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA), MARCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR), UBIRACY GOMES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013106-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIZ CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA), TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247) Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença verifica este Juizo que até a presente data o autor nao cumpriu o determinado a fl. 17. Assim, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos a Convençao de Condominio. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015740-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DAYSE MESQUITA DE SÁ 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.000524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR MACHADO DOS REIS (RJ-120328)), CARMEM ROCHA GOMES RIBEIRO), LUCIA REGINA DIEGUEZ BEZERRA Defiro a inclusão no pólo passivo de LUCIA REGINA DIEGUEZ BEZERRA. Oficie-se e anote-se. Designo o dia 05/06/2008 às 10 horas, para audiência. Cite-se conforme requerido às fls. 140 e com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.203.008231-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X YRAGUACI DE OLIVEIRA AIRES), MARIA DA PENHA MACHADO AYRES Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.013862-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Por ausencia de conciliador para presidir as audiencias junto a este Juizado Informal de Conciliação, ficam as audiencia de 25/04/2008 redesignadas por ordem da MMª Juiza.Fica designado o dia 02/06/2008 as 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018712-7 - RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO BRADESCO S.A Por ausencia de conciliador para presidir as audiencias junto a este Juizado Informal de Conciliação, ficam as audiencia de 25/04/2008 redesignadas por ordem da MMª Juiza.Fica designado o dia 02/06/2008 as 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012259-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCELO PINTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)), CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), FLAVIA GOMES DE PAULA Decisão:1- A ocultação não pode ser presumida pelo juízo, devendo ser verificada pelo OJA. Assim, indefiro o pleito de fls. 262. Renove-se a diligência fora dos horários estabelecidos no caput do art. 172 do CPC.2- Designo o dia 04/06/2008 às 10:45 horas, para audiência. Cite-se a 3ª ré com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.3- Esclareça o autor a petição de fls. 265. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004321-1 (32168) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão.2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, se for o caso, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1999.408.009805-9 (33409) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Decisão:Homologo o pedido de desistência em face dos réus DÉCIO CARDOSO DE MATOS e ANGELA PITANGUEIRA DE MATOS. Retique-se o pólo passivo para passar a constar MANOEL JOSÉ GONÇALVES e ANGELA MARIA SANTOS PEREIRA GONÇALVES. Oficie-se e anote-se.Designo o dia 28/05/2008 às 10:45 horas, para audiência. Citem-se (fls. 175) com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002751-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO FININVEST S/A Por ausencia de conciliador para presidir as audiencias junto a este Juizado Informal de Conciliação, ficam as audiencia de 25/04/2008 redesignadas por ordem da MMª Juiza.Fica designado o dia 02/06/2008 as 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004993-4 - CLAUDEMIR SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), VALIM ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A deisão de fls. 215 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2- Ao autor sobre fls. 120/122 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.203.013438-6 - ANTONIO BARBOSA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MAURO CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:1- Fls.125; Diga o exequente se pretende penhorar o bem indicado às fls. 121/122. 2- Fls.126/127: Ao exequente. 3- Fls.128: Anote-se onde couber.4- Defiro JG ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.013209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDERANÇA EM SERVIÇO LTDA Despacho:Fls. 58/59: Por ora, oficie-se à SRF, LIGHT e OI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000859-3 - LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X NILTON SERRANO Despacho:Fls.60: Defiro vista fora do Cartório com as cautelas de praxe. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.408.005222-1 (29267) - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MARDIL MARMOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fls.615: Defiro a medida constrtiva requerida. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.203.013329-1 - ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X MANOEL DE QUEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:1- Regularize o réu a sua representação processual em 5 dias.2- Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.000546-7 - ERNESTO FUZZATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X REGINALDO MANOEL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Ao leilão. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.003915-5 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA E OUTROS Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão.2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, se for o caso, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.203.001785-4 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MÁRCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:1- Fls. 85: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. 2- Fls. 81: Cumpra-se o disposto no artigo 475-O do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008614-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X JOÃO CARLOS BARCELLOS Decisão: Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.012753-2 - IRACEMA VILLELA CIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL (MG-066055)) X TEÓFILO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Decisão:Seguem informações nesta data... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.008361-5 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VERONICA SOARES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 173, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.203.004953-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Decisão:1- Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2003.203.000504-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA-BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOÃO ALBERTO RIBEIRO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.203.011734-2 - ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ duas petições a serem juntadas, junte-as. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013443-3 - ROSIMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURENÍ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Esclareça o réu qual a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014492-6 - ABÍLIO DA COSTA X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 153/154. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000229-1 (21405) - IARA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 1995.203.000445-9 (22281) - MARIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X HAMILTON DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Decisão:Intime-se a exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.011835-6 - EDMUNDO LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IVANA LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls.188. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001085-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Defiro a profução da prova documental superveniente, o depoimento pessoal da parte ré, testemunhal e pericial, indicando para tanto o Dr. Nelson Augusto Alves... Defiro às partes nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Neste mesmo prazo deverãos er juntados aos autos o rol de testemunhas... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatóra pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 212, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004860-7 - ANDRÉA DIOGO RUAS, RODRIGO BYKOWSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014204-8 - ROBERTO GOMES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X RONALDO GOMES ABRAHAM Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.003955-0 - CID DANTAS MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CID DANTAS MENEZES), HILMA ALVES DOS REIS MENEZES Despacho:1. Anote-se a habilitação da herdeira Maria Eduarda Alves de Menezes(Representada por Daniele Alves Pereira), bem como o patrocinio da DP.2. Venham as primeiras declarações, devidamente retificadas e assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, observando-se a promoção do MP a fl. 683. Cumprido o item anterior, dê-se vista ao MP e Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.203.010538-1 - ANDRÉ DE OLIVEIRA CATALDO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DE MELO REZENDE Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2- É cediço que o credor do autor da herança, nos termos do art. 988 VI do CPC, tem legitimidade para requerer a abertura de inventario. No entanto, entende este Juizo ser incompativel a sua nomeação como inventariante, posto que seus interesses são opostos. Assim, indefiro o pedido de nomeação do credor como inventariante.3- Ao requerente para que forneça ao Juízo o nome completo e o endereço dos herdeiros, a fim de possibilitar a nomeação de inventariante na forma do art. 990 do CPC.4- Dê-se vista a DP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.007066-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X EDMUNDO CARVALHO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls. 541/542.Intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.006875-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SOARES Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.003650-0 (34536) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CEZAR GONCALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.008690-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FLAVIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE NONATO DOS SANTOS (MG-078927) Despacho:Diante do interesse conciliatorio manifestado a fl. 127, designo audiencia de conciliação (art. 331) para o dia 15/05/2008 as 09:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.008905-0 - HELIO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2002.203.004800-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X IVAN NIELSEN DO NASCIMENTO E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.006861-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ARGENITA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Ao vencedor para requerer o que couber, querendo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.005350-8 (34896) - EDVALDO MENDONCA DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DA ROCHA (RJ-049121), Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005049-3 - AMANDA ESTEVES COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006307-4 - FRANCISCO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PVNC - PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com urgência, na forma do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001232-5 - MÁRCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolha a ré as custas e taxa relacionadas:a) Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 6,39;b) Atos dos Escrivães; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 80,33;c) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 9,11;e) FETJ (20%) - Código 6002-05926-6 - R$ 1,82;f) FUNDPERJ - Código 5673-00124-3 - R$ 4,79;g) FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 4,79;h) Taxa judiciária: R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.203.011768-0 - NERCI DE MATTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[...] Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Inverto o ôus da prova, na forma do artigo 6º, III, do CDC.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. [...] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004580-1 - ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROSANA SABENÇA DE ALMEIDA SOUZA), MILTON DE SOUZA JUNIOR), WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000483-2 (33916) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FATIMA FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.002790-0 - MIKE SANTOS BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X SEBASTIAO FUSCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012664-0 - ESPOLIO DE MARIA DULCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FLORISVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596) Às partes para apresentarem memoriais conforme o estabelecido na assentada de fls. 202. (Prazo de 10 dias sucessivos para as partes , a fim de que se manifestarem em memoriais, iniciando o prazo pela parte autora). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.012920-6 - PEDRO MANSUR GIANNINNI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013782-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X METRO-RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls.238/248) no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.013618-1 - GLADYS CAVALCANTI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.005096-9 (34843) - WAGNER DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011855-5 - LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X GEAH DO RIO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA), BV FINANCEIRA S.A - CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:1- Convolo o rito para sumário. Anote-se e oficie-se.2- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007023-8 - CARMEN ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Por ausencia de conciliador para presidir as audiencias junto a este Juizado Informal de Conciliação, ficam as audiencia de 25/04/2008 redesignadas por ordem da MMª Juiza.Fica designado o dia 02/06/2008 as 09:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.019043-6 - MARCELO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S/A Por ausencia de conciliador para presidir as audiencias junto a este Juizado Informal de Conciliação, ficam as audiencia de 25/04/2008 redesignadas por ordem da MMª Juiza.Fica designado o dia 02/06/2008 as 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.008930-9 - VILMA ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC) (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.203.011825-7 - THOMAZ EDSON MARINHO, SUELI MARIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496) Ao autor sobre certidão .(Certifico que falta o recolhimento de R$ 200,00 de taxa judiciária - Atos dos Oficiais de Justiça R$ 10,95 + Funperj e Fundeperj). \r\n\r\nId: 512794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2001.203.005915-9 - ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (RJ-004720)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC.2- Fls.295: Anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014280-2 - MATHEUS DA COSTA SILVA CRUZ, ANA MARIA DA COSTA SILVA CRUZ X DAVID DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 99/99 verso). \r\n\r\nProc. 2008.203.004991-2 - VILMA DA CONCEIÇÃO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR DA CONCEIÇÃO), JOAQUIM DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as certidões de praxe.Sem prejuízo, esclareça a inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. Em caso positivo, venha a habilitação do herdeiro mencionado em fl. 12 e esboço de partilha subscrito pelos herdeiros e cônjuges, se for o caso, reconhecidas as firmas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011114-9 - RAFAEL CRISTIANO MUNIZ SCHWENCK, REPRES. P/ SANDRA GUERRA TORRES MUNIZ X REGINA CELIA MUNIZ SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar despesas porcessuais a seguir: Atos de Escrivães: R$ 576,39; Taxa Judiciária; R$ 876,86; Funperj: R$ 28,32; Fundperj: R$ 28,32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006659-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON GUIMARAES CAMAZ Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2004.203.004512-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO PLACIDINO Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006273-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X RAIMUNDO BENEDITO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Portaria 01/2004: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA E DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS 53/55. \r\n\r\nProc. 2005.203.015136-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.001944-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADJARA DE ALMEIDA Decisão:Fls.45: Indefiro, uma vez que o autor não esgotou todos os meios de localizar a ré. Diga se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.003591-0 (31575) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 1999.408.005384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Portaria 01/2004: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.005261-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.011130-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESPOLIO DE VILMA DOS SANTOS), Inventariante: CRISTINA MARA NOLASCO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA PARA INTIMAÇÃO QUE DEVE SER PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.012608-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER 2 CONTRAFÉS. \r\n\r\nProc. 2003.203.000040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR), MARIZE JUSTINIANO CARRATTE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) REPUBLICAÇÃO : Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.203.003231-6 - MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X SHEILA MARIA CAMPOS DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos e determinação de baixa e arquivamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROBERTO SANSON Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls.85, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.013518-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LIANDRO SIMOES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Ao autor sobre fls.117/135 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.002822-6 - CONDOMINIO DO EDFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CEZAR CORREA DE MELLO Despacho:Ao autor sobre fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.203.010308-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ISMAR SILVA NOGUEIRA), CLAUDIA SAAVEDRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005169-0 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JUCÉLIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Compulsando os autos verifico que até o presente momento o réu não foi intimado para pagar. Diante do exposto, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls.91 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011191-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELIO ANTONIO GODINHO), NIVEA BITENCOURT LOPES GODINHO Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 52, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014766-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEXANDRE BARANGERTUSEN FREIRE), GILMAR DO DESTERRO BARANGERTUSEN FREIRE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.009336-6 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X IRAPUAN SALLES), MARIA APARECIDA SILVA SALLES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS R$ 18,24 ATO OJA E 5% DE FUNDPERJ E FUNPERJ E CONTRAFÉ PARA 2ª RÉ. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007986-0 (32581) - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA -BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIA LUCIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.408.000930-2 (26860) - JOSE ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000363-7 (22297) - RONALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ALBERTO LIRIO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100) Portaria 01/2004: AO REU SOBRE FL 230. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.009101-3 - DILMA LIMA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.013161-4 - CSC S.A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FRANCISCO CARLOS MACHADO Decisão:Defiro a conversão da B.A. em ação de depósito. Retifique-se no D.R.A Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.008511-9 - GLORIA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X MARIA APARECIDA BARCELOS PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.013668-1 - PAOLO TASSINARI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLAUDIO CARDOSO DE FREITAS), Fiador: MANUEL VAZQUEZ RODRIGUES), Fiador: MARIA FELICIDAD CARPINTERO VAZQUEZ Despacho:Venha a certidão de óbito e o termo de inventariança para retificação do pólo passivo. Cumpra-se. Após apreciarei fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2002.203.008114-3 - EDILBERTO ZARATE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE PAULO PATRICIO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)), Fiador: JOAQUIM BATISTA FILHO, Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:Oficie-se às instiutições financeiras indicadas na petição recebida na data de ontem, para que estas esclareçam com urgência se as contas bloqueadas por este Juízo são contas salários o para depósito exclusivo de proventos de pensão ou aposentadoria... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016655-9 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X HÉLIO INÁCIO DE SOUZA), NELSON MAIA PAVÃO), GERALDA SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.012050-5 - ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X LUIZA MENDONCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Sentença:Vistos etc. Diante do acordo firmado entre as partes no processo nº 2003.203.008652-0, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o embargante nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.203.000403-9 - MARIA HELENA FURQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.203.006591-5 - IRACEMA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial passando o valor da causa a ser R$ 563.332,88. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.010914-8 - RICARDO COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X JOSE CARLOS CASAL PENSADO), ANA LUCIA SALES PENSADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Fls. 60: Diga claramente o embargado o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.203.013235-3 - GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004759-7 - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Diga o embargante se tem mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.013966-0A - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000368-4 (20999) - DELDIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Assiste razão ao zeloso serventuário, esclareça o exequente a intimação no nome dos filhos do executado, tendo em vista que o título executado juntado aos autos,pertence ao executado e não aos seus filhos. \r\n\r\nProc. 1997.408.002109-4 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X WILSON DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO DIGITADO AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2000.203.006018-5 (34608) - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BI CAMPEAO PILOTAGEM E DIRECAO DEFENSIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2000.203.009087-5 - JAIME SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACAOES LTDA Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER OS FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,63 CADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010901-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SCARPATI INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Ao exequente sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.203.013568-1 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X KELLY ANDRESSA ALBA LOPES), LEOVERAL FRANCISCO LOPES Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE EXECUÇÃO AGUARDANDO CONTRAFÉ E PRECATÓRIA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.008652-0 - LUZIA MENDONCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X ROSANA LAMEIRA FERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 109/110 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001900-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.203.010258-6 - JOSÉ AMÉRICO SERRÃO BASTOS, IRACEMA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X LUIZ ALVES DA FONSECA COSTA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela de mérito inaudita altera parte é medida excepcional à regra geral do contraditório. No caso em tela é indispensável a dilação probatória para melhor análise do ocorrido. Cite-se. Intimem-se. após a resposta, direi. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008876-5 - CLAUDIA DE ABREU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X MARIA DA PENHA CORREA KRAMER Despacho:Ao autor sobre a deprecata. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.001819-0 (27118) - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X EDSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Diante da sentença de fls. 272, proceda-se o levantamento da penhora realizada. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.011252-4 - DANIELLE RAIGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEVISÃO VITÓRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GUIMARÃES DA FONSECA (ES-012515)), BANCO SAFRA DE INVESTIMENTO S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.015592-6 - CAMILA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide.OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 138.Diz a jurisprudência do STJ:\"A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova. Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130.\" (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel. M. Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322) Intimem-se.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.203.000978-8 - SERGIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Fls.187: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012863-9 - RUTH DA CONCEICAO BENITES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BRAZ PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.012332-2 - JOSE AFFONSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X JOÃO ANTONIO RIBEIRO NETTO Despacho:À Fazenda Estadual. Fls.364/366: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.004353-7 - VIVIANNE CALHEIROS MANSUR (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X WEGAND CALHEIROS MANSUR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA (AL-001752), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Decisão:1- À inventariante sobre fls. 117/119.2- Fls. 123 e 126: Anote-se onde couber. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012946-9 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VALENTE, LUCIANA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.005415-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) REPUBLICAÇÃO : 1- Fls. 125: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.2- Aos interessados sobre fls. 126/129. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.010642-7 - JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864)) X HOSPITAL DE CLÍNICA DE JACAREPAGUÁ Decisão:(...) Desta forma, defiro a transferência, desde que a mesma seja em ambulância UTI móvel do réu e acompanhada pessoalmente pelo médico que assina o relatório até a internação do paciente no CTI do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010090-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: Diga a parte AUTORA sobre fls. 111 \r\n\r\nProc. 2002.203.002969-8 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Despacho:Suspendo o leilão. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010767-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRÊS RIOS, REPRE. P/ SÍNDICA: IARA REGINA VERCESI COELHO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ISABEL MORA GOUVEIA Decisão:(...) Assim sendo antecipo parcilamente os efeitos da tutela de mérito ora pretendida... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017568-8 - LUCIANA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.007762-2 - MIRAMAR DA SILVA E SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMOPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 94,40. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.203.012360-9 - FRANCISCO DE ASSIS ELEUTERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ANTONIO AUGUSTO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.000808-7 (28109) - ELIAS GEORGES KHALIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X ADALBERTO SAVERIO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls. 161). \r\n\r\nProc. 2006.203.008086-0 - SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X CLEBER LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004058-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIEZER FERREIRA DE ALBUQUERQUE Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000859-0 - MARIA ADRIANA PINTO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X JUAREZ REBOUÇAS DE SOUSA), MONICA ARCHIBUSACCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009334-7 - CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DOMINGOS CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Ao réu sobre fls. 121/122. Fls. 123: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.203.010743-2 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. - COLÉGIO CEOM (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ESPÓLIO DE JOÃO TEIXEIRA DE FARIA, REPRES. P/ PREVIL ADMINISTRADORA LTDA. Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 444,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.013785-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LOSANGO PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao exequente sobre fls. 316/321. \r\n\r\nProc. 2006.203.003953-7 - LUCELIA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MICROLAB LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Esclareça claramente o réu qual a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.006559-7 - JÚLIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019737-6 - ALICE DE FATIMA FERREIRA FENTANES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X VALUTHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)), FABRIANO RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o réu-denunciante complementar as desoesas da denunciação da lide, a seguir: R$ 40,16 - Atos dos Escrivães; R$ 400,00 - Taxa Judiciária; R$ 2,65 - FUNPERJ; R$ 2,65 - FUNDPERJ \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014947-3 - TELMA ARCHIPOWICH ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito ora pretendida... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015404-1 - CRISTIANE CHAVES DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA (SAFE CAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.011634-2 - AMAURI DO AMARAL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONÁRIA PEUGEOT), DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela de mérito inaudita altera parte é medida excepcional à regra geral do contraditório. No caso em tela, é indispensável a dilaão probatória para melhor análise do ocorrido. Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.006114-2 - TATIANE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X VIP CLINEQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014707-3 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.000319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARMEN SILVA PINHEIRO DE AZEVEDO E OUTRO) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nId: 512798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.010582-0 - LEONARDO DE LIMA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/08 ÀS 10:30H. CITE-SE O RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. LAVRE-SE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010084-4 - JÚLIO CÉSAR PIRES CAVALCANTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X JULIO CEZAR PIRES CAVALCANTI Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls.03/04 formulado por JÚLIO CESAR PIRES CAVALCANTI JUNIOR, ROBSON PIRES CAVALCANTI e JULIANA FERRARI CAVALCANTI, filhos de JÚLIO CEZAR PIRES CAVALCANTI, falecido em 07 de maio de 2003.Expeçam-se alvarás para levantamento junto ao BANCO DO BRASIL e ao MINISTÉRIO DA SAÚDE referentes aos saldos constantes das contas de fls. 40 e dos resíduos dos 3,17% mencionados às fls. 42, deixados pelo de cujus, na proporção de 1/6 para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011641-1 - ABEL TAVARES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X OLINDA DA CONCEICAO AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ, TRAZENDO O FORMAL DE PARTILHA PARA ADITÁ-LO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006476-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE GAVAZZI Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008397-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO FELIX DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.012137-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE RUBENS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.005785-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OSWALDO DA CUNHA POVOA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005221-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALESSANDRO LACERDA DE OLIVEIRA TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS.85/86, ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE QUE A DILIGÊNCIA SEJA EFETIVADA NO ENDEREÇO DA INICIAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.83. \r\n\r\nProc. 2006.203.005998-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTÔNIO DE LISBOA CARDOSO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008387-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.53/55. \r\n\r\nProc. 2006.203.013987-8 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIAS SANTIAGO FRANCO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2007.203.010153-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FELIPE MENDES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012804-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE RICARDO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 52 perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL em face de JOSÉ RICARDO RAMOS BARBOSA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido.(recolham-se as custas - conta 1110-6 = r$ 3,65, mais 5% de Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.203.013328-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HENRIQUE ARMBRUST Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.203.005558-4 - JORNAIS E REVISTAS REQUINTE DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARAMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LEONATO DE LIMA (SP-039331), Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) Ao autor, diga se pretende intimação por carta precatória ou por correio, vindo as respectivas custas, a despeito de fls. 205. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007414-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - CONTA 1110-6 - R$ 10,95; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.006075-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NELSON PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA DE FLS.150A. \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO 1º RÉU, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/06/08 ÀS 10:10H. CITE-SE O 1º RÉU E INTIME-SE A RÉ CRISTIANE ONOFRE. \r\n\r\nProc. 2005.203.010820-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SAMIRA BOTELHO DE FREITAS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - CONTA 1110-6 - R$ 10,95; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012480-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Decisão:1) NOMEIO LEILOEIRO O DR. RODRIGO LOPES PORTELA, QUE DEVERÁ ACOSTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000193-7 - ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009515-4 - ANDERSON NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.014259-4 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X VFA SERVIÇOS TÉCNICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - CONTA 1110-6 - R$ 10,95; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.006295-3 - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.016153-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS.47/48 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008264-9 - JOÃO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA ODILA DE MATOS E OUTRO Ao autor para recolher custas (Atos via postal = conta 1110-6=R$ 7,30 +5%FUNPERJ +5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.013438-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ANTONIA LINDONEIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.002734-5 - INSTITUIÇÃO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ALEXANDER GONÇALO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003566-4 - BERSANGE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALESSANDRA ROSA CARDOSO CABRAL Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014948-3 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA JOSÉ DE BRITO GOMES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.017236-5 - VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X JOÃO NILTON PEREIRA CAVALCANTI E OUTROS Ao interessado para que manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.000705-6 - ESPÓLIO DE LINDOLFO ANTÔNIO DE LACERDA, Procurador: MAGALI GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001402-0 - ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:À EXECUTADA, PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009835-2 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X KHE SHAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.010616-8 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARLEIDE MARIA SANTOS DE LIMA Despacho:1) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS.53, DECLARO A INEFICÁCIA DA PENHORA REALIZADA; 2) PRECLUSA A DECISÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016000-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MATERIAIS E CONSTRUÇÃO MACEMBU LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.017335-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOLTER VALENCA (RJ-107617)) X CANETA MÁGICA DIGITAL FOTOGRAFIA E BAZAR LTDA), LUCIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ERICHSON GAMA BARBOSA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011293-2 - LEONARDO LYRIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X V.L. MACHADO ARAUJO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) ESCLAREÇAM OS AUTORES SE PRETENDEM CONVOLAR A PRESENTE, PARA AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003728-4 - JORGE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ABIANE LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015488-2 - MAURÍCIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X SANDRA BOTELHO LAZARI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001966-0 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012589-6 - ARTUR HERBERT PFLUEGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) ...De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, honorários do \"expert\" e honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12, da lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.203.004794-2 - ANTONIO CARLOS ELEOTERIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X GARDEN PARTY (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.013014-9 - CLÁUDIA JANAÍNA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO PEREIRA MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - CONTA 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012799-2 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X BOTINNO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.011197-6 - ERICA BITTENCOURT SPINDOLA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERALI SEGUROS DO BRASIL Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018638-0 - ELOISA FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X NHR TÁXI AÉREO LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART.202 CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000108-1 - CRISTIANE VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002451-4 - DALVOLINDA CONSTANTINO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA A INVENTARIANTE O DETERMINADO ÀS FLS.117Vº. \r\n\r\nProc. 2008.203.004068-4 - MARIA APARECIDA MARQUES MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X IZAURA MOREIRA GOMES À inventariante para encaminhar os autos à PGE ou recolher custas porte de remessa e retorno (conta = 1104-9 =R$ 9,12 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.003576-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000113-7 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X SOLANGE SOUZA ALVES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009652-1 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X FERNANDO GONÇALVES DURÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258) Despacho:1) FLS.288: ÀS PARTES; 2) FLS.289: DEFIRO; 3) MANIFESTE-SE A DEFENSORIA SOBRE O NOVO PETITÓRIO DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001518-5 - SERGIO EMILIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007401-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS ANDERSON MIGUEL PROCOPIO Ao autor, para recolher custas (via postal=conta 1110-6= R$ 14,60+ 5% FUNPERJ +5%FUNDPERJ) ou retirar ofícios já prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.011359-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SABRINA AUGUSTA DE OLIVEIRA MCONB PALACIO REEXPEDI MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010479-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANKA AZEVEDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.012170-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.013686-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SILVA BARROCAS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003558-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VINICIUS MOURA PINTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004488-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Aos autores, venha contra-fé. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005462-6 - VISUAL 2001 MAGAZINE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Despacho:CUMPRA O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007282-6 - CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA AUTORIZADA NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:1) FLS.175: ATENDA-SE. 2) FLS.179: DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008534-5 - LLYODS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALQUIRIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para requerer o que couber, ante fls. 282. \r\n\r\nProc. 2004.203.007483-0 - LUIZ HUMBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X SUELI MARIA GOMES SCARPATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - AOJ - R$ 40,16 - CONTA 1107-2; FUNPERJ - R$ 2,00 E FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008792-5 - MARILUCI CONTREIRAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RENATA C. C. MARTINS (RJ-119681)) X MEO DENTISTA ESTETICA ODONTOLIGICA E ORTODONTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018699-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X BANCO SANTANDER AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.202, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.002788-6 - MONICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO SAFRA S.A.) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 512802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018338-9 - ISAURA PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIVOMILDO CONCEIÇÃO SANTOS Sentença:Isaura Pereira Santos, Nayara Pereira Santos e Iara Pereira Santos requereram Alvará para levantamento da quantia de R$ 785,82 (setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), referentes às quotas do PIS e rendimentos em nome de Divomildo Conceição Santos. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/21. Certidão de dependentes à fl. 29.Relatados. Decido.As requerentes fazem jus à quantia requerida, na proporção de 1/5, ou 20%, para cada uma, eis que o falecido deixou outros dois filhos.Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e defiro a expedição de Alvará em nome das requerentes, na proporção de 60% do valor informado a fl. 30, sendo 20% para cada uma. Expeçam-se os Alvarás. Sem custas ante à gratuidade deferida.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007992-4 - ELISABETE FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARIA CARDOSO DE FARIA E OUTRO OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013804-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X WILTON PORTO DE FREITAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003989-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR BERGMANN DE FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 51 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Expeçam-se os ofícios requeridos.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004229-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DUARTE DA SILVA RAMADAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018456-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTO CARLOS N LOUZADA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008921-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X RICARDO ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) ... AO SUPLICANTE... \r\n\r\nProc. 2006.203.010119-0 - CONDOMÍNIO BORBA GATO IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X WAGNER DE ARAÚJO VASCONCELOS ... AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HERCULES VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554), Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial no período de maio de 1997 até agosto de 2001. Condeno o primeiro réu ao pagamento das demais parcelas, a partir de setembro de 2001, inclusive as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), sendo que ambas as verbas serão devidamente corrigidas e acrescidas da multa convencional de 10% (dez por cento) até janeiro de 2003 e de 02% a partir de fevereiro de 2003, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados de cada vencimento. Condeno-os, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003006-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SONIA CARDOSO HAROUCHE E OUTRO São devidas pelo autor R$ 3,65, apcj 1110-6 e R$ 12,78 dos atos do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008768-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LÚCIA PEREZ ALVAREZ DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013526-7 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS Ao autor para recolher a diferença de taxa R$ 38,07. \r\n\r\nProc. 2007.203.013558-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LINONROZE ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER R$ 25,54. \r\n\r\nProc. 2007.203.014764-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EKNER RUBENS MAIA (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) republicação da r. sentença de fls. 22/23: \" ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré em R$ 4.499,41 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.203.015118-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILNOMAR CUNTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000) oficio pronto aguardando interessado retira-lo \r\n\r\nProc. 2008.203.002815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ALEXANDRE BADARÓ MARTINS OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2008.203.003942-6 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009581-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X PAULO MURILO OLIVEIRA DA FONTOURA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013557-5 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FELIPE JOSÉ ALBERNAZ SOBRAL E OUTRO), Fiador: ROSANGELA MARIA ALBERNAZ SOBRAL AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001229-7 - DULCE HELENA PENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RICARDO LUIZ CARVALHO ALBERTINO Sentença:Pelo exposto, JULGO extinto sem apreciação o mérito o pedido de despejo. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando-o, ainda, ao pagamento dos aluguéis reclamados a fls. 58, bem como os que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), com os respectivos acréscimos contratuais (multa moratória e juros de 1% ao mês), devidamente corrigidos a partir de cada vencimento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para execução provisória do julgado, por força do que dispõe a Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009293-0 - ROSANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDRÉIA SILVA DE MORAES E OUTRO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012392-5 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMPÓRIO D´MAIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009844-0 - NOEMIA ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO/PARTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009250-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LELIA DE SOUSA COELHO HÁ DIFERENÇA DE TAXA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 99,43, PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.005383-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X UBIRAJARA RIVERA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014548-9 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESPOLIO DE SANDRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007376-6 - MARIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004900-6 - JONAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X F MAC ENGENHARIA LTDA) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intimem-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nId: 512821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009194-8 - ISABELLE APOLINÁRIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X STENIO DA COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) Despacho:RH.D.P.D.R.A.A. Instrua-se adequadamente a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.018935-5 - STEPHANY BENICIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X AGNALDO CAETANO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).6)Designo APC para o dia 30/05/08, às 15:00 horas....7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004200-0 - JOÃO PEDRO SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X MARIO DE MOURA GONÇALVES FILHO Despacho:Em derradeira oportunidade atribua-se valor correto à causa em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.005793-3 - ROBERTA INGRIDE PERANZETA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X TIAGO DA PAZ ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.007368-9 - RAYAN RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X FERNANDO WILSON DE SOUZA VIEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.203.008250-2 - PEDRO HENRIQUE LOPES MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (RJ-132312)) X DALMO MONSORES DA SILVA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 30/05/08, às 14:30 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009859-5 - LUCAS SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399)) X LEANDRO ALVES DE ARAUJO Despacho:1) Venha a afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) Regularize-se a representação processual do autor.3) Informe, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante e que atividade exerce.4) Venha pedido de alimentos em percentual do salário-mínimo para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício e em percentual dos ganhos mensais do alimentante para hipótese de trabalho com vínculo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017258-4 - MARIANNA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005766-9 - ROMÁRIO DE ALMEIDA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Fl.65, defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014161-9 - ELIANE TOSTES DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.003636-0 - GLAUCIA MAGALHAES GOMES DA SILVA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007105-0 - ALEXSANDRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.009583-1 - RIVELINO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:DGJ. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009960-5 - AUGUSTO ADEMAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência.2) Venha certidão de casamento.3) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.000901-0 - GEDALIAS CABRAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELITA DA SILVA PIMENTEL Despacho:Feito sentenciado a fls.19/21. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.004262-0 - ANNE EVELIN DO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X WALLACE EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Trata-se de cobrança de prestações pretéritas. Adeque-se o rito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002983-2 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:...Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO a fim de declarar a sentença, para que dela passa a constar:\"Isto posto, ...Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do débito quitado nos presentes autos\".No mais, fica mantida a sentença tal como antes lançada... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.010075-9 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X GREYCE DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:1) DGJ.2) Venha a inicial da ação de Divórcio.3) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2003.203.014304-7 - FRANCISCO MANUEL GUERREIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:RH. À livre distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004957-9 - SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o que consta a fls.09/10, defiro a GJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.009706-2 - ANDERSON ANDRADE RUI (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X LUIZ FELIPE PEREIRA RUI Despacho:1) Comprove-sea alegada hipossuficiência.2) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, deduzir pedido corretamente, bem como nomear a ação corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.008360-9 - MARCELO FERREIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018056-0 - VITÓRIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 220. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002962-7 - IARA MADUREIRA SERAZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:1) Comprove o réu sua hipossuficiência a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Às partes em provas justificadamente.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013921-0 - ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES X JESSICA CRISTINA BRITO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145), Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Despacho:Regularize-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.010093-0 - SOLANGE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JORGE LUIS DA SILVA GOMES Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) O rito é o ordinário e não o especial da Lei 5478. Assim venha pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.010408-0 - ORLANDO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X DELCI CEDRO DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos do art. 1060/50.2) Nomeie-se corretamente a ação para Exoneração.3) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.008541-2 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ADRIANA MARTINS GONÇALVES Despacho:Fls.20 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a APC para o dia 30/05/08, às 14:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009911-3 - MARCELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X TEMIS VALE DA ROCHA Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005203-9 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nId: 512804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014898-1 - TAILANE CRISTINA IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 79 e seguintes.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016001-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X A.C. À parte autora sobre os AR's negativos de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2008.203.010855-2 - J.V.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X L.V.M. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011846-4 - A.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X D.S.R. Despacho:Esclareçam as partes o item 7 de fls. 23, juntando ainda a cláusula de alimentos que se pretende modificar e a respectiva sentença. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003190-5 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X M.M.S.N. Despacho:Designo audiência de conciliação 06.08.08, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:Designo audiência especial para o dia 07/05/08 , às 15:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.007488-8 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A.C.C.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.010734-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PASSARINI Despacho:Fls. 123 - Esclareça o pedido, eis que o documento de fls. 119, curatela definitiva, confere à requerente poderes para representar a interditada. \r\n\r\nInterdição, e Curatela C/C Arrecadação de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008889-9 - P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X O.S. Decisão:Cumpra-se fls. 08, juntando-se aos autos comprovante de rendimentos do autor ou declaração de IR atualizada. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.019256-1 - CELSO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X MARCÍLIA GOMES DE CARVALHO Despacho:Presentes os requisitos legais, especialmente considerando a idade da interditanda eos documentos acostados aos autos, acolho o parecer do MP e DEFIRO a curatela provisória ao requerente. Lavre-se o termo. Designo AIP para o dia 19/05/08, às 14:20 horas. Intimem-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007289-2 - PAOLA PEÇANHA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) PAULO DO REGO NEVES, Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08 , às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004570-4 - MARCOS VINICIUS COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X GEORGE EDWEIN DAVF JR Despacho:Expeça-se carta rogatória. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003304-3 - R.M.T.O. (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X S.C.B. Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012898-4 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X N.S. Despacho:Designo de conciliação para o dia 20/ 08 /08 , às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006651-8 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Considerando a manifestação do autor às fls. 89 e visando atender melhor o interesse da criança, acolho o parecer do Ministério Público às fls. 92 e revogo a decisão de fls. 82 para estabelecer a visitação provisória do autor - pai - em relação a filha aos domingos, das 12:00 às 17:00 horas. Expeça-se alvará de autorização. Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 65. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012638-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X L.F.S. Despacho:Fls. 57- Esclareça o pedido, considerando a decisão de fls. 44. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016352-2 - M.L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes na audiência de fls. 77 para que surta os seus devidos e legais efeitos. Há anuência do parquet, a fls. 77.Isto Posto, resolvo o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex-lege. Após, certifique-se o trânsito, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012204-2 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X A.C.M. À parte para resgatar o Alvará de Autorização p/ visitação grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014241-7 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE COSTA X RENATA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)), DORA CODAGAN FREITAS ANDRADE COSTA Decisão:Assim, considerando os documentos apresentados, especialmente a comprovação da paternidade às fls. 06, a contestação de fls. 27/28 e o parecer favorável do MP, DEFIRO a antecipação parcial da tutela para que o autor possa visitar a filha em finais de semana alterandos, apanhando-a no sábado às 9:00 horas e devolvendo-a no domingo às 29:00 horas. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.203.006404-4 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X M.J.P. Despacho:Junte-se certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.010937-4 - W.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (RJ-138353)) X T.C.P. Decisão:Defiro JG ao autor.Junte-se a sentença que fixou os alimentos cuja modificação se pretende. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005581-8 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Aos requerentes sobre promoção do MP às fls. 52vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.011333-6 - M.D.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08, às 14:10 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.015766-2 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o ofício de fls. 42, cujo original encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006519-3 - ANA PAULA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X LUIZ FERNANDO GUERRA GIESTERA Despacho:À exequente sobre fls. 87/89 e 90/104.Após. ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009072-3 - ANDREA BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ERICK SAMUEL ROJAS CAJAVILCA AO INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.014626-5 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X L.R.S. Despacho:À parte exequente sobre certidão negativa do OJA de fls. 40v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009460-5 - C.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)), C.E.C.M.J.), Y.C.M. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/08, às 14:00 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. Proceda-se ao estudo social do caso, como já determinado às fls. 56.4-Indefiro o pedido de prova pericial para seja comprovada a dependência química do autor, eis que entendo que o exame seria ineficaz, podendo a parte autora se valer de outros meios de prova para comprovar suas alegações. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002081-6 - D.F.S.M. X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), L.C.S.P.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Sr. advogado da ré sobre o laudo da Assistente Social \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.009808-6 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X J.P.A. Intimar o Sr. advogado para juntar aos autos as certidões originais dos cartórios do primeira circunscrição, bem como da decima circunscrição do reg. civil das pessoas naturais \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.010450-9 - MARCOS ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABRICIO DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Diga a parte ré sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2004.203.014316-5 - CARMEN LUCIA LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Decisão:Isto posto, presentes os requisitos legais, considerando que a alimentanda encontra-se com 24 anos de idade, sendo, por conseguinte, findo o dever de sustento do genitor, acolho a promoção do MP para DEFERIR a exoneração pretendida. Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004894-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) A PARTE RÉ PARA INFORMAR SE AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015287-1 - V.C. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X C.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre a petição de fls. 97/101. Mantenho a decisão de fls. 95, sendo certo que o réu possui meios jurídicos próprios de rever o acordo já homologado, em ação autônoma. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.009589-0 - N.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X P.H.S.P. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012340-0 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X L.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013534-6 - J.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X A.P.D.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008831-5 - VANIA CRISTINA VILAS BOAS PITTA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ARMANDO COSME COUTO PITTA intimar a autora para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.016326-3 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X E.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008309-5 - R.J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X A.A.P.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 512812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). FLAVIO AUGUSTO C. MARTIN (RJ-108176)) X PAULO CESAR NUNES DA CONCEICAO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 05/06/08, às 10:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2004.203.009345-9 - LOHANA DE ANDRADE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO XAVIER VIGO (RJ-040431) Despacho:A sentença é clara. O valor fixado é para ser dividido entre os alimentados. Conheço e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.203.009441-8 - CARLOS WENDERSON FERREIRA AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS CID AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 78 V. \r\n\r\nProc. 2006.203.004485-5 - RAISSA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X VICTOR HUGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho: Fl. 143: oficie. Os calculos devem ser apresentados pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005672-9 - PEDRO NUNO DA FONSECA CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PEDRO NUNO DA FONSECA CARNEIRO Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005806-4 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WANDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Despacho: Há pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006650-6 - THAIS RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X RONES THOMAZ DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.013027-0 - IZABEL CRISTINA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ALMIR ABREU CORREA Decisão: Redesigne-se a conciliação. AC: 10/06/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.203.014207-7 - KEVINN ALLAN QUEIROZ DAMASCENA JATARAIBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ ANAILTON JATARAIBA FERREIRA Despacho: Mantenho fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.016385-8 - LUIZA BUTRUCE ALELUIA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X CLAUDIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Decisão: A I J p/ 10/06/08, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004407-0 - HENRIQUE MONTEIRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X MARCO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222) Por ordem verbal do MM. DR. Juiz, redesigno a audiência do dia 23/04/08 às 11h, para o dia 30/04/08 às 11h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.009994-0 - LUMA LOPES FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X JAIME BERNARDINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo e meio, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 03/06/08, às 11:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.010162-4 - JOÃO MARCOS DE CASTRO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X MARCO JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 03/06/08, às 12:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.010364-5 - ANNA CAROLINA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X MÁRCIO LUIZ LOPES Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 04/06/08, às 10:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.010587-3 - CIDÁLIA MARIA PEREZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JORGE CRISTIANO DE LIMA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em dois salários-mínimos e meio, sendo um salário para cada filha e meio para a requerente, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 09/06/08, às 14:20 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.010929-5 - LETÍCIA FREIRE LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JAIR DE OLIVEIRA LOBATO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 05/06/08, às 10:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.010976-3 - NATHALY JILLIAN SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X NELSON JOSE RAMOS Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, sendo meio salário para cada filha, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 09/06/08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.010976-3 - NATHALY JILLIAN SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X NELSON JOSE RAMOS Falta cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013729-0 - FÁTIMA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239) Despacho: À livre distribuição para uma das Varas de Família da Regional. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.014935-7 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO Despacho:Fls. 31 e 33: indefiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012275-3 - PERCIVAL BASILIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X DÁDIVA MARIA SAMPAIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) Sentença:O cônjuge-mulher já voltou a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de PERCIVAL BASILIO DE FRANÇA e DÁDIVA MARIA SAMPAIO PASSOS.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015523-0 - NEWTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X CENI MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Sentença:O cônjuge-mulher já voltou a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de NEWTON DE SOUZA COSTA e CENI MORAIS DE LIMA.Despesas pro rata. Sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.009274-4 - DANIEL CAMPELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000778-2 - ANA LIDIA CORREA DAS PEREIRAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ALVARO MANOEL SOARES DA CUNHA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS E RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006295-1 - SILVIO FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X CLÁUDIA PIMENTEL FIUZA LIMA Sentença:.... Defiro gratuidade de justiça à parte ré..... Da análise da contestação e da réplica, verifico que o autor aceitou a proposta da ré. Assim, o pagamento do financiamento do imóvel será arcado pelo Cônjuge-virago até a quitação. O imóvel acima, após a quitação, será doado aos filhos do casal. .......Com relação ao nome da ré, esta não manifestou a opção por continuar com o nome de casada, razão pela qual deverá voltar a usar o nome de solteira, na forma do art.1578, parágrafo segundo do Código Civil...... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000349-5 - MARIANA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229)) X JORGE ROBERTO DE AQUINO AO AUTOR SOBRE FLS. 182 \r\n\r\nProc. 2006.203.007825-7 - JOÃO PEDRO BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Cumpra-se fl. 167. \r\n\r\nProc. 2007.203.012468-3 - VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FABIO MARIO NOVALI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL E PLANILHA DE DÉBITOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010846-0 - JAIME MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X HUGO LEONARDO DIAS Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.016542-9 - IRISVALDO RODRIGUES DE SOUZA X JANE RODRIGUES DE SOUZA, BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DA ASSIST. SOCIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009748-1 - JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLAUDIA MASSA RIBEIRO Despacho: Publique-se a sentença! Fl. 151: aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001073-2 - DARIO DE MENDONÇA APPARÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X OSÉAS LUCENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2B - JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON SANCHES STUMBO (RJ-149182)) X GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007558-0A - JORGE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120)) X DAISE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho: Indefiro. Se o patrono estava impedido de advogar em razão do filho doente deveria ter substabelecido para outro profissional, mas ele sequer informou o problema familiar ao juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012935-8 - ROSANA DA GLORIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ROBERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Despacho: Data maxima venia, a partilha dos bens do casal já foi decidida (à fl. 38). Assim, reparações de natureza indenizatória e questões societárias devem ser deduzidas nos foros apropriados. Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008647-5 - YONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X YVONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE YONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL. Nomeio Curadora sua irmã Yvone Ribeiro de Moura Brasil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de a interditanda vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003430-1 - JUPIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X ANTONIO JOSE FERNANDES ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004905-5 - JOZIANE MACHADO VAROL (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X ELZA MACHADO VAROL Despacho: Considerando o disposto no art. 1775 do Código Civil nomeio curador provisório o cônjuge da interditanda, Sr. Josias Varol. Ao MP p/ manifestação final. Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002033-6 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X ADÃO DE ARAÚJO DA ROCHA ÀS PARTES SOBRE LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002743-4 - VICTORIA CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.005436-0 - RAQUEL EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte requerida. O requerido, em sua peça de bloqueio, afirmou que se afastou do lar em que convivia com a requerente, estando separado da mesma. Isto posto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DE RAQUEL EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA e SÉRGIO LUIZ DA SILVA, determinando o afastamento do requerido da morada do casal.Condeno o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.014394-0 - CHARLES BRUNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X JANAINA ESTEVÃO ALVES Sentença:A parte autora não atualizou o seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial (fl.18), na forma do art. 238, parágrafo único do CPC.Assim, ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010086-3 - FERNANDO JOAO LACROTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEUS DO NASCIMENTO LACROTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331) Decisão: Defiro a JG ao réu. Arquive-se o apenso. A I J p/ 26/06/08, às 14h. Róis de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012942-5 - ARMINDA DINIZ SILVA X LUIS CARLOS FELIZARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)), LUIZ NICOLAS DINIZ DOS SANTOS, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.005250-7 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA FERNANDES NETTO E OUTRO), Inventariante: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) FORNEÇAM-SE CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.005503-1 - IVO APARECIDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DURAO MAGAGNIN (RJ-107916)) X VITOR ABREU COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.018093-5 - CASSIO BAHIENSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X FERNANDA OLIVEIRA DE AGUIAR Decisão:A I J p/ 18/06/08, às 14:00h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005946-6 - ARMINDO INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho: E.mandado de pagamento ao credor dos valores penhorados e sem impugnação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004512-4 - ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X GABRIELLE BARBOSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho: Indefiro. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, P/ REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.012957-7 - EDUARDO RAFFLES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X HANNAH MORAES MARTINS Decisão: Suspendo o feito até nova manifestação dos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012172-4 - RENATA DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão: Face a ausência de regularização da representação processual decreto a revellia do réu, na forma do art. 13, II do CPC. A I J p/ 02/07/08, às 15:00h. Rol de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.203.016220-9 - SONIA REGINA DA SILVA MOGRABI PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X WALTER MOGRABI PINTO) Decisão: Designe-se a conciliação. AC: 02/06/08, às 15:00h. \r\n\r\nId: 512818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.014680-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Ciência da Sentença proferida em 31 de março de 2008 , que condenou o réu a 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, 21 (vinte e um) dias multa à razão unitária. Regime aberto. O réu poderá recorrer em liberdade, pois não ausente qualquer elemento que ensejaria a decretação da prisão cautelar. \r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.203.017411-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056), Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599), Dr(a). MARCELO DA SILVA JERONIMO (RJ-160084E) Despacho de 15/04/2008. \"Intime-se a defesa do réu quanto a manifestação do M.P. de fls. 164-verso e a certidãode fls. 165, vº . Aguardo manifestação do réu para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Após o que retornem para decisão.\" \r\n\r\nId: 512797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.001606-4 - GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE (RJ-141138)) X VICTOR HUGO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.005500-4 - JUVENIL GARCIA LACERDA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005089-6 - ILIENE DOS SANTOS ALVES X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.010807-4 - NILZA LAUDANO CARRILHO X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:1) Indenizar a autora com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação;2) Retirar o nome da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);3) Cancelar o débito de R$ 463,72 (quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), referente às prestação mensais de agosto e setembro, comprovando nos autos em dez dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);4) Restituir à autora o valor de R$ 23,19 (vinte e três reais e dezenove centavos), com relação ao valor pago em excesso na prestação com vencimento em agosto de 2007, corrigidos do desembolso e acrescidos de juros desde a citação.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.001900-4 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Sentença:Considerando que a execução deve ser ajuizada no domicílio do executado,julgo extinto o feito sem exame do mérito.Defiro desentranhamento.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.007129-7 - FRANCE PEREIRA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X P&P MODULADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-089028) Decisão:Defiro fls.137/138. \r\n\r\nProc. 2004.816.004280-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.816.008710-6 - ALMIR TARDIN (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) MARCOS DAMIÃO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) Decisão:Considerando a natureza alimentícia da conta, defiro o desbloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.816.009603-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Ao exequente para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002468-8 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) A ré sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.816.004244-7 - DEOCIR JOÃO BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA BALBI CAMPOS (RJ-137154), Dr(a). SYLVIO DIAS NETO (RJ-158631E)) CONDOMINIO PARQUE GABINAL E OUTRO, Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029) Despacho:I-se a parte ré para efetuar o depósito nos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.005297-0 - IGNÊZ DOS SNATOS MACHADO X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, tornando definitiva a decisão que antecipou a tutela, condenar a ré a fornecer cobertura para o tratamento fonoaudiológico e demais procedimentos necessários ao tratamento da esclerose múltipla que acomete a autora. Condeno a ré, ainda, a restituir a autora o valor de R$ 100,00 (cem reais), corrigidos do desembolso e acrescidos de juros desde a citação, bem como pagar-lhe R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.009439-3 - VANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X SANDRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.000740-1 - ALEXANDRE ROSA DA CONCEIÇÃO X GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMÉRCIO DE SAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). ELY DE SOUZA MORAES (RJ-027588), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho:Esclareça a autora seu pleito, considerando fls.36/37, requerendo o que for devido em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002399-6 - MARIA HILDA OLEGARIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Segundo o cálculo do contador, nada resta a executar.Diga se dá quitação.Em caso positivo,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003656-5 - TAIS PERISSE PARREIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.005294-7 - SONIA CHALREO ALVES X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado... \r\n\r\nProc. 2006.816.005354-0 - JOSEFA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010607-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) BRADESCO E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012828-9 - NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2007.203.018596-9 - SERGIO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X AEROLINEAS ARGENTINAS SA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.018669-0 - MARIA DA ASCENÇÃO MARINHO COELHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar a fatura impugnada, no valor de R$ 274,33, emitindo outra em substituição, computando apenas o custo de disponibilidade, sem juros ou multa por atraso. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.203.018991-4 - ZOÉ FERRÃO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019070-9 - LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000740-3 - SIDNEY ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X TNL PUS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001944-2 - JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002267-2 - UNILSON GAMA DANTAS X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002279-9 - JULITA YARA CRAVO DE VASCONCELOS X LAPELE MÓVEIS ARMAZÉM COUNTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003814-0 - JOSÉ AIRTON PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004817-0 - EDSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005670-0 - GILBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICENTE COUTINHO NETO (SP-227988), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.005722-4 - JORGE LUIZ ARAUJO X MOTOROLA INDUSTRIAINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1996,83 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005950-6 - HELENA SOARES SILVA X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...\". \r\n\r\nProc. 2007.816.007055-1 - ELAINE PADILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.008160-3 - MARCOS MAIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.008968-7 - IRACEMA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009301-0 - BEATRIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009958-9 - MAURO CÉLIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Reconsidero fls.89.Face a certidão de fls.88, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.009986-3 - ALESSANDRO DE CARVALHO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.010729-0 - KI TUDO LIQUIDO E COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO - UNIAO BRASILEIRA DE BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando que a autora não comprovou seu atual enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, já havendo expirado a validade do cartão acostado às fls.19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8o e 51, IV, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.010813-0 - MARIA IMACULADA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros desde a citação, bem como R$ 2.467,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), a título de danos materiais, corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.010860-8 - MARCIO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X JULIO CESAR RIBEIRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010920-0 - SIRLEI EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TAI FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.64/67-Até prova escrita em contrário, o patrocínio era gratuito, considerando a declaração de pobreza que instituiu a inicial.Assim, se os peticionários pretendem cobrar honorários, deverão valer-se da via ordinária, na justiça comum.Fls.63-E-se mandado em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010943-1 - RONALD DE ARAUJO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Embargos que se rejeitam, por inexistir a alegada omissão, devendo a reforma do julgado ser postulada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.010980-7 - CANDIDO FERNANDO ESPINHEIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011072-0 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011190-5 - PATRICIA VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X DREAM'S DE JACAREPAGUA COMÉRCIO DE MÓVEIS MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011277-6 - GILDETE VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011347-1 - MONICA MATTOSO DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X EMPRESA CASA DE FESTAS PLANETA DA CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012097-9 - FOLHA DE PAPEL GRAPHICS BISINESS E PERSONAL SERVICE LTDA X HAWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Considerando que a autora não comprovou sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8o e 51, IV, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.012184-4 - SHIRLEY COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANZERLEY PEGADO DE SOUZA (RJ-139258)) X CREDIT ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar ao Cartório que apense os autos de nº 2007.816.006561-0 aos presentes autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012292-7 - DOUGLAS FABIANO SOUZA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012533-3 - OSVALDO CHRISTIANO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012843-7 - LUCIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X B. R. A - TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.001693-1 - JOSÉ CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...julgo extinto...custas pela parte autora.... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.006616-6 - JOSE LUIZ GOMES DA HORA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X JOAO BATISTA DE JESUS Decisão:Indefiro fls.46,diligência já deferida às fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.816.000639-1 - ANA PAULA L. S. REGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Venha o novo endereço do AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.004070-2 - YELLOW ROSE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X FÁTIMA DA COSTA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMGARGOS À EXECUÇÃO para desbloqueio apenas da conta junto ao Banco Santander. Segue solicitação de desbloqueio em anexo. Ao autor sobre o resultado da consulta junto aos demais bancos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011655-0 - SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CURY VALLADÃO MARTINS (RJ-124845)) X DIONÍSIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010700-8 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Despacho:Defiro desentranhamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.000803-2 - PAULO VASCONCELOS RODRIGUES X JÉSSICA E LAIS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556) Decisão:Defiro e desconsideração e inclusão dos sócios no pólo passivo.Oficie-se e anote-se.Após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004035-0 - CREMILDASOARES GOUVEIA X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.007437-2 - ALEXSANDRA DIAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O depósito não foi feito com caráter de pagamento.Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001439-9 - FABRICIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Recebo fls.23 e segs.como emenda à inicial.I-se a parte ré.Deisgne-se nova AC.I-se as partes.Defiro a inclusão no pólo passivo.Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor.Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.203.007101-2 - AMADEU FERNNADES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA ao autor para fornecer cópias para instruir a citação \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.007281-8 - ROBSON SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) JOSE LUIZ MIRANDA CANDIDO ao autor sobre resposta do ofício . \r\n\r\nProc. 2007.203.019361-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Segundo o enunciado 13.8.1, não se aplica o art.736 do CPC ao sistema do JEC.Cumpra-se fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.816.003586-1 - ANA LUCIA DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Sendo a audiência de fls.35 o momento processual para interposição dos embargos à execução, rejeito os embargos de fls.45/52, eis que intempestivos.À exeqüente para dar prosseguimento ao feito, dizendo se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.816.012559-0 - ANDRE LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ALINE MACIEL MOIRA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003585-8 - CLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188)) X JOÃO FERREIRA BERRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001149-3 - DANIEL FELIPE MACHADO DE AZEVEDO X PENTAGONO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Decisão:Reconsidero fls.140v°.Cancele-se o registro.Venham os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.816.001691-2 - UBIRACY GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS DUARTE (RJ-112293) ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2003.816.007423-7 - (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.000901-6 - ANA ELIZA FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Rejeito os Embargos.Segundo o enunciado 13.8.1, não se aplica o art.736 do CPC ao sistema do JEC. \r\n\r\nProc. 2005.816.000835-0 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:Ante informação de fls.60, indefiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004244-7 - DEOCIR JOÃO BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA BALBI CAMPOS (RJ-137154), Dr(a). SYLVIO DIAS NETO (RJ-158631E)) CONDOMINIO PARQUE GABINAL E OUTRO, Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029) FICA O REU INTIMADO A EFETUAR O DEPOSITO NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2005.816.004322-1 - DEUSDETE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Sentença:...Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e declaro nulos todos os atos posteriores à citação. Cancele-se o registro da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Homologo a desistência com relação aos 2º e 3º réus, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Designe-se A.C. e cite-se a primeira ré por Carta Precatória, para comparecer em audiência neste Juizado. Intime-se a autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.816.006686-5 - ANDREA DE CATRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:I-se a parte ré para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.816.000725-5 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) SIDINEI DO NASCIMENTO Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.003229-8 - ANA PAULA MENEZES DE MORAES X IMOBILIÁRIA RENASCENÇA Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.005316-2 - VANIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X SASE-SERV. DE ASSIST. SOCIAL EVANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.006227-8 - SELMA DE OLIVEIRA ALVES X CREDIPAR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007218-1 - DALVA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X RUSTIK IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/06/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.816.008384-1 - VIVIAN BIANCA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X CAFÉ BAR E PIZZARIA BRATA LTDA RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008915-6 - ROBERTO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X IMPORT EXPRESS COML Decisão:Suspendo a execução, até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012648-7 - BENVINDA MARIA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Nada a prover,pois já houve depósito em duplicidade.Cumpra-se fls.71v°. \r\n\r\nProc. 2007.203.016329-9 - ROSSANA MARCIA DA SILVA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018781-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se fls.50, adequadamente.Venha a declaração do IR mencionada às fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.816.000258-2 - ANA MARIA BRAZ MORAIS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (RJ-135372E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito.Retifique-se a planilha quanto ao índice da correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.816.002279-9 - JULITA YARA CRAVO DE VASCONCELOS X LAPELE MÓVEIS ARMAZÉM COUNTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) FICA O REU INTIMADO A COMPROVAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 7.502,82, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.816.002805-4 - WILLIAM XAVIER DOS SANTOS X C&A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.004709-7 - VERA LUCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.Retifique-se a planilha, incidem honorários, somente, no valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004765-6 - NILZA FREIRIA ARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.004806-5 - ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X DAVI PONTES LESSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29/04/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.004831-4 - UBIRAJARA RODRIGUES CATALÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005079-5 - MIRIAN FLAVIA CONCEIÇÃO DA SILVA X GLOBEX FICA O REU INTIMADO A COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 1.282,63, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.816.005535-5 - CRISTIANE LUZIA TEIXEIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.005619-0 - SÉRGIO KUDSI SARTORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X WORLD FREE VIDEO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006095-8 - EDUARDO CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506) Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se Mandado de Pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006189-6 - EDIVANIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls.81.anote-se onde couber.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006680-8 - SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006872-6 - ALFREDO LUIZ FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X ROSÂNGELA DE OLIVEIRA FONTE E OUTRO ao autor sobre resposta do ofício da receita federal \r\n\r\nProc. 2007.816.007458-1 - ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.007502-0 - ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). JULIANA JUNE RIBEIRO GUIEIRO (RJ-134195)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO GERALDO CALDERABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007957-8 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007958-0 - REINALDO PRATA PERILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COLÉGIO SERVITA SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovantes de rendimentos; declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.008859-2 - TEREZA CRISTINA CASTELLANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Indefiro a gratuidade.Venham as custas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009882-2 - DIOGENES ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010436-6 - PERPETUA MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010539-5 - JOELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls.98/101.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Fls.80/95.Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovantes de rendimentos; declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.010634-0 - MONICA CORTEZ MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010670-3 - DIVANICE RIBAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010676-4 - PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010898-0 - TANIA MARIA ASSUMPÇÃO MACIEL X VIVO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011068-8 - ANDREA SANTIAGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011121-8 - ERNESTO CORDEIRO LACERDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Efetivamente omissa a sentença, pelo que dou provimento aos embargos para integrarem o dispositivo que a obrigação de fazer a que foi condenada a ré diz respeito ao contrato objeto dos autos, referente ao cartão 5140***7019. \r\n\r\nProc. 2007.816.012119-4 - SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA NETO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012120-0 - CONCEIÇÃO VIRGÍNIA LEITE DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012225-3 - JONATHAN ALAN LUIS SOARES DE CASTRO X AVANTCELL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.012311-7 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) ao autor sobre fls 51/52 \r\n\r\nProc. 2007.816.012352-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013197-7 - NEUSA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) A parte autora sobre fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2008.203.001448-0 - ANDERSON OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X UNIBANCO AIG S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo fls.23/24 como emenda à inicial.I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.003580-9 - JONES LUIZ DOS SANTOS X LG LELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/06/08, ÀS 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.003735-1 - DEUSDEDITH FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA Sentença:...julgo extinto o feito sem exame do mérito em face da incompetência deste Juízo... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.007291-2 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MARIA HELENA GOMES FERREIRA Decisão:Defiro o pedido de isenção de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001731-5 - IGT QUANTUM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/06/2008 AS 13:45. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003501-0 - TATIANA DE CASTRO ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X E-BIT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006020-0 - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.004800-5 - ADRIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) RESIDENCE E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se com as prerrogativas do art.172,§2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.816.007778-9 - PAULO MÁRCIO ROMERO BRIGHTMORE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E)) CARLOS EDUARDO MACHADO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) FICA O REU INTIMADO AO BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 745,44, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.816.009416-0 - MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X PLANET FILM Despacho:Indefiro fls.70.Venha novo endereço do réu.Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.009612-0 - ZHAO YUE ZHAN (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X MARCUS VINICIUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) ao autor para retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.001871-8 - ROSEMERY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) PC BOX INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) FICA O REU INTIMADO DO BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 6.000,00, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2006.816.000566-0 - ANA CRISTINA DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR VALOR R$ 83,62 \r\n\r\nProc. 2006.816.002997-4 - SONIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 28.401,05 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.003292-4 - AMAURI DA CRUZ REIS X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro fls.75/76.Oficie-se a Receita Federal solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.008140-6 - MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ITAUCARD, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.009071-7 - FLAVIO PEIXOTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X CARLA RIBEIRO ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012075-8 - CLAUDETE VIEIRA MARCELINO X STEVIA FARMER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) FICA O REU INTIMADO DO BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 330,50, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2006.816.012187-8 - MARLUCE CORREIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) FICA O REU INTIMADO DO BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 1.201,17, CIENTE DO PRAZO D 15 DIAS PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2006.816.012340-1 - ANDREIA MORENO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 14:15. \r\n\r\nProc. 2006.816.012648-7 - BENVINDA MARIA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.019305-0 - ROSELI DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BANCO IBI S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/06/2008 AS 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.203.019321-8 - ULISSES CHRISTO DE ARAUJO X EMPRESA RODARA - DISTRIBUIDORA SKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Decisão:Defiro a exclusão do 1°réu.Designe-se AIJ.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.001441-9 - EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.816.001566-7 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CREDICARD MASTERCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001944-2 - JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA O REU INTIMADO A DEPOSITAR O VALOR DE R$ 8.070,00 EM 48H, SOB PENA DE ´PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.002097-3 - LUIZ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO REAL S/A-REAL MASTER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002546-6 - MARIA GORETI VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EDITORA TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003191-0 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.003482-0 - RAFAEL MOYSES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X DI & DI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003814-0 - JOSÉ AIRTON PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA O REU INTIMADO A COMPROVAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 1.306,18, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.816.004360-2 - LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ANGLOSCHOOL FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/06/2008 AS 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.004478-3 - ANA PAULA DOS PRAZERES VIEIRA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) FICA O REU INTIMADO DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.071,20 CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.816.004899-5 - NILDERSON VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004917-3 - WILLIAM ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI FICA O REU INTIMADO DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.613,75 CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.816.005124-6 - FRANCISCO DE CARVALHO FONTES X VIAÇÃO BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) FICA O REU INTIMADO DO VALOR BLOQUEADO R$ 1.137,07, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.816.005221-4 - MARIA DE LOURDES LINS MENEZES X IMPORT 2000 FILM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) FICA O REU INTIMADO DO VALOR BLOQUEADO R$ 1.322,17, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.816.005675-0 - SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA X INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) FICA O REU INTIMADO DOS CALCULOS DO CONTADOR R$ 1.183,58. \r\n\r\nProc. 2007.816.006017-0 - PRISCILLA LE GENTIL DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.816.006810-6 - ROSANE DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X GRADIENTE Despacho:Defiro fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.816.007070-8 - SILBERT AGENOR DE ALMEIDA SOUZA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA O REU CINETE DO VALOR BLOQUEADO R$ 3.682,59, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.816.007636-0 - MARCO ANTONIO MATILDE DE AZEVEDO X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) FICA O REU INTIMADO AO DEPOSITO DA DIFERENÇA VALOR R$ 87,61, EM 24HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.816.008688-1 - MAURO DE GOUVEA FERNANDES E OUTRO X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (honorários fls.113). \r\n\r\nProc. 2007.816.008871-3 - AURELIO ANDRÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009992-9 - ANTONIO SERGIO BISPO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X DUTISHOP COMPONENTES ELETRONICOS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/06/2008 AS 12:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.010817-7 - MARCONDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (C&A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.011567-4 - MARCELO DE CARVALHO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARISA DE ALMEIDA COUTINHO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.012347-6 - JOSÉ MOSAR OLIVEIRA SOBREIRA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos de Declaração que são recebidos e acolhidos para que se inclua no dispositivo da Sentença a exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista o documento juntado às fls.37, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.012545-0 - LUIZ FELIPE LINS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE REÉ INTIMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 630,55 EM 24H, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001835-6 - LIVIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LOSANGO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 15:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.004316-8 - ELISABETH ARACCELI REIS VIEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/06/2008 AS 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.004366-1 - DORA JULIANA PREUSS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A - AYMORE FINANCIAMENTOS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/06/2008 AS 12:15. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.000912-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA CAMELO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 7.480,00 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nId: 512803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.005550-6 - SANDRA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se ao Fórum Regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nAnulatória, C/C DESTITUIÇÃO DE COMISSÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.010604-4 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D. PEDRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA INDICADA QUAL ASSEMBLEIA SE PRETENDE ANULAR \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.010198-6 - MARIA DE LEMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CARLOS GOMES FARIA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006881-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEIDE FERREIRA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.002445-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CUSTÓDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO . DEVERÁ O RÉU CONTINUAR A EFETIVAR OS DEPÓSITOS RELATIVOS ÀS PARCELAS VINCENDAS, PENA DE REVOGAÇÃO. VENHA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005563-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se a prévia notificaçãol. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AVILA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Ao réu sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.210.003702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUVENAL GALENO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARTA DE CARVALHO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.004527-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Esclareço que fica recebida a apelação interposta pela autora, no duplo efeito. Ao réu-apelado. Após subam ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.006571-4 - RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRONT- FER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004290-0 - MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 81/82: Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. No mesmo prazo, esclareça se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.210.006039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 21 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JURANDYR ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo de quinze dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.006693-9 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCOS JOSE RIBEIRO DE MENDONÇA), THIAGO FELIPE MATTOS MENDONÇA Despacho:Venha a cópia autenticada da procuração de fls. 19/20. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de não fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNESTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X SEBASTIÃO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Decisão:Recebo a apelação de fls. 239/243, aditada a fls. 268/269, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.003598-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLEIA VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 74,71), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.003599-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDNA GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte vencedora para se manifestar quanto ao interesse na execução provisória. Em caso positivo, venha a planilha descritiva de seu crédito atualizado. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008363-7 - BRUNO DE MOURA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X WALNEY PADILHA Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006463-1 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060)) X WILSON VIANNA LOPES NETO Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.010384-8 - JACQUELINE PROFILO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o desinteresse das partes, dê-se baixa e arquive-se, não havendo despesas processuais a recolher, face à gratuidade deferida à autora. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.210.006920-0 - DALCY AUGUSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ( GRUPO HOSP. DO RIO DE JANEIRO ) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005343-1 - CARMEN LÚCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Ante o teor de declaração do IR apresentada, indefiro a gratuidade. Venha o preparo em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cumulada com indenização por danos morais com antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.210.006890-2 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Venham relacionados os valores cujo reembolso se pede, até a presente data, com a demonstração através dos extratos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000661-6 - CELESTE DURÃES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TERESINHA BARBOSA DE JESUS Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do advogado que assina a petição de fls. 27.Regularize a peticionária sua representação processual. Manifeste-se, esclarecendo sua pretensão em cinco dias, pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.001536-3 - ESPOLIO DE AURÉLIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BANDEIRANTES LTDA. Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTOS IMÓVEIS LOCADOS POSSUI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.005096-8 - JANDYRA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MAYCON FELIPE SANTANA Despacho:Fls. 40/41. Retifique-se o nome do autor onde couber.Digam as partes em provas.Esclareça o réu o termo inicial quanto à sua alegação de fls. 41, itens 5 e 6.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esta condicionada ao fato de o imóvel encontrar-se desocupado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito \r\n\r\nProc. 2003.210.011378-7 - ABRAHÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X NA LENHA NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA-ME E OUTRO Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, VENHA PLANILHA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002121-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ARTES GRÁFICAS VIANNA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Desapensem-se estes autos de Embargos à Execução da ação principal.Recolha o Embargante as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa:R$ 115,02 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 11,87 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 6,85 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,85 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 166,10 TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.210.010638-8 - R2 PROJEÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X JAQUELINE PENETRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:À embargada para que se manifeste sobre os novos documentos juntados, cumprindo fls. 47, item 03, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.012054-5 - MARCIO VIVONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X RANAREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:Nessas circunstâncias, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos IV e V do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.210.005195-1 - MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ANDREA RIBEIRO DE MATOS Despacho:Regularize-se o preparo. Venha certidão do RGI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.002717-0 - SERGIO ELIAS ZUQUETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005898-2 - ANTONIO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha a declaração de fls. 19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006521-0 - MARCIO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X VANILDO MARQUES DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS. DIGA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA.2) ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA JUCERJA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003967-3 - MARCUS VINICIUS FRANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte ré se considera que há necessidade da oitiva das testemunhas que ainda não foram ouvidas por precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR CALUNIAS E DIFAMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007126-0 - ELIANE APARECIDA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X EDSON VITOR LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIA LEGÍVEL DOS PARECERES MÉDICOS ACOSTADOS COM A INICIAL, VINDO A TRADUÇÃO CORRESPONDENTE DATILOGRAFADA, POIS NÃO SE ENTENDE A LETRA DO MÉDICO. 2) A AUTORA POSTULOU PELA OITIVA DE UMA TESTEMUNHA. ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001386-2 - ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB, Inventariante: RONALDO ROSA ZARUR (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Despacho:Cumpra a parte autora o item 1, fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.210.007291-3 - REGINALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.210.007820-4 - ELIANE XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO-MEDICINA DIAGNOSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Afastam-se as preliminares argüidas pela segunda ré, as quais se confundem com o mérito da ação, não sendo inepta a inicial. Declaro, pois, saneado o feito.Determino a produção de prova pericial médica, nomeando Perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tels. 2711-0153 / 2711-4409.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a prova documental superveniente. Venham os documentos em dez dias.Indefiro a produção de prova oral, tratando-se de questão exclusivamente técnica, sendo que a perícia esgotará a questão. \r\n\r\nProc. 2008.210.006277-8 - ELIZABETH RAMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNILEVER BRASIL LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça a autora como pretende provar sua alegação. Diga onde se encontra o produto. Informe quando se deu o fato. \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.006725-1 - SERAFIM XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DIGAM AS PARTES QUANTO A OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de anteciapção de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006323-0 - AILTON TEIXERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.005734-5 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:A PARTE AUTORA NÃO É CONSUMIDORA. LOGO, DEVERIA A AÇÃO TER SIDO PROPOSTA NO FORUM CENTRAL, QUE ABRANGE O DOMICÍLIO DO RÉU, DECLINO, POIS, DA COMPETÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008618-1 - WALDEMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X MARLENE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Venham as custas apuradas a fls.50, à exceção daquela relativa a AEVC, pelas razões já expostas a fls.53. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2008.210.005702-3 - AMARO DE JESUS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ASCENSÃO DE JESUS DE SOUSA E OUTRO Despacho:SÒMENTE É POSSÍVEL A ABERTURA DE INVENTÁRIO CONJUNTO NO CASO DE HERDEIRO QUE NÃO POSSUI OUTROS BENS ALÉM DO QUINHÃO TRANSMITIDO. EMENDE-SE. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.210.003098-3 - SUELI BERNADETE BUENO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X OSDEMAR BUENO DE CAMARGO E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.005325-2 - TENDA ESPIRITA MARIA DA CONCEIÇÃO DO MAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ELZA SANCHES DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração vez que tempestivo. No mérito, nego-lhe provimento. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011323-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABRIL 91 FILTROS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EMBARGADA SE IRÁ OU NÃO PRODUZIR A PROVA PERICIAL, DIANTE DA DECRETAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009221-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VALDECIR MACIEL DE ASSIS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Venha cópia para instruir o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005434-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DAMMUZI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.210.005527-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REVENDEDORA DEME LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000544-9 - CLAUDIO LUIZ UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Fls. 195 e seguintes: Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003416-3 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Tendo em vista a informação constante na certidão retro, decreto a revelia da parte ré.À parte autora sobre fls. 95/99.À parte ré sobre fls. 101/117. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por danos morais com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006246-8 - SAMUEL FERNANDES CAIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHIS Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parc. tutela c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005514-2 - ALDA DE SOUZA SENRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a autora a razão de ter ajuizada duas ações, pois, quando do ajuizamento da ação movida em sede de JEC, ambas as negativações já haviam sido feitas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela com compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008667-7 - ADEMIR GONÇALVES BRUM, SEVERINA LIMA DA SILVA, JOÃO HENRIQUE NUNES E SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA E DE INFRAÇÕES DO DIREITO DE VIZINHAÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.011832-0 - WELLINGTON DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Esclareçam as partes como entendem que a perícia deve ser feita. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.210.003681-1 - MAGDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de indenização por perdas e danos c/pedido de liminar initio inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.210.004094-8 - VIGO TERPLAN TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Venha pela parte autora cópia do acórdão proferido no julgamento da apelação do processo anteriormente movido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009779-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZIO PENUDO COSTA E OUTRO), ESPOLIO DE JONAS RODRIGUES PINUDO), ESPOLIO DE DOTILIA RODRIGUES PINUDO Despacho:A pretensão revela caráter possessório, e não reivindicatório. Emende-se, inclusive relacionando todos os atuais possuidores diretos, que devem compor o pólo passivo, já que, pela redação do último parágrafo de fls.03, há ocupante relacionado. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.005600-6 - DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS (RJ-107917)) X MARIA NEUZA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHA ESPECIFICADO O PEDIDO DE PERDAS E DANOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.004792-6 - LUIZ CARLOS DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Exame pericial marcado para o dia 16/07/2008 às 17:00h. Confirmação pelos telefones 3681-6294 ou 3979-2942 (Sra. Lícia). Endereço: Rua Uranos, 1144, Ramos. \r\n\r\nProc. 2005.210.005049-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X HELDER CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando os réus, solidariamente, ao ressarcimento do montante pago pela autora para o conserto do veículo segurado, no total de R$ 2.550,95 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais e noventa e cinco centavos), devendo o valor sofrer atualização monetária desde a data do desembolso (31.07.2002 - fls. 30/31) e juros legais desde a citação.Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvando-se a gratuidade de justiça que ora concedo à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.005388-1 - ROSANA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE O DANO ESTÉTICO SOFRIDO. ESCLAREÇA-SE O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM- 6 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.210.006125-8 - RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Considerando a diferença apontada pelo credor e que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001154-9 - UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Apresente a parte autora as contas de energia elétrica referentes ao período de janeiro a outubro de 2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.210.007213-9 - ALAN FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ELIETE GLORIA GUIMARÃES Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, DIANTE DO PEDIDO FORMULADO. ESCLAREÇA O AUTOR SE INGRESSOU NA POSSE DO IMÓVEL. ESCLAREÇA, AINDA, A RAZÃO DE O EX-ESPOSO DA RÉ NÃO TER TOMADO PARTE NO NEGÓCIO, DIANTE DO CONDOMÍNIO EXISTENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005870-9 - ANA PAULA DA SILV SOUZA SCHLIESING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação com pedido de liminar com perdas e danos moral \r\n\r\nProc. 2005.210.004208-6 - FABIANA ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X VERA REGINA RIBEIRO CUIÑAS DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004714-8 - JOANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento. Esclareça o Exeqüente sobre a integral satisfação de seu crédito. 2) Recolha a ré as custas certificadas às fls. 343, bem como os honorários do perito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008633-0 - VALDECI CLAUDINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.005682-1 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRIAÇÃO VILLAGE LTDA Despacho:1) Venha comprovação do enderço.2) Defiro a gratuidade.3) Esclareça a autora se efetivamente mantém a conta, informando o extravio de talão de cheque. Diga se tinha conhecimento do título. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.001381-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769), Dr(a). LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-128856) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato de financiamento c/repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000402-8 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.005505-1 - MARIA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X JOSE ANTONIO FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça-se quanto à anterior abertura de inventário. Esclareça-se quanto à existência de dependentes previdenciários, de forma comprovada. Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010109-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES X VICENTE DA SILVA FREITAS Despacho:Fls.97/98: Manifestem-se as partes a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.210.012169-0 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR BARSALINI (SP-020591)) X FAST COLLECT REMOÇÃO DE RESÍDIOS LTDA. Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X MANUEL MACIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. 2) APRESENTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA. 3) ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QUANTO A EVENTUAL OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS ARREMATADOS. \r\n\r\nProc. 2008.210.005841-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ANDREIA BISPO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.000848-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X MARIA HELENA DE SOUZA Decisão:O despacho faz referência ao valor da causa, e não ao recolhimento da taxa judiciária. Retifico, de oficio o valor da causa, para fixá-lo em R$ 7.017,09 , de conformidade com fls. 86. Estando correto o valor da taxa judiciária, cite-se. Designo audiência para 11/06/08 , às 15:15h. Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.003021-0 - MARCIA LILIAN DE CARVALHO GARCIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO Despacho:1) Reitere-se os ofícios à Light, à Serasa, à Telemar e à Santa Casa, fazendo constar nos ofícios o CPF do requerido.2) Atenda a requerente o item 3 da promoção do MP (fls. 24). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000504-5 - RENATO LOPES BIANCAMANOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 128,52 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 20,44 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 2,92 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 15,19 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 14,58 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 2,91 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 171,52 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 8,32 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,32 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 372,72 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002492-4 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 25,56 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 18,99 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 195,03 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 10,41 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 10,41 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 3.558,03 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.R$ 4.004,60 TOTAL \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.210.002243-2 - WALDEMIRO MALOTERNO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ESPOLIO DE ROSA CATELLUCIO MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora quem são os herdeiros de Rosa Castellucio, trazendo, inclusive, as certidões de óbito de seus pais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.005414-7A - PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X ANTONIO CARLOS GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Acolho o presente incidente para atribuir à causa o valor de R$ 64.863,00, já que o autor não requereu a condenação de cada ré ao pagamento de cem salários mínimos, não havendo fundamento para o valor então atribuído. Preclusa a decisão, certifique-se nos autos principais, remetendo-se ao arquivo o presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010314-4 - AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há preliminares a serem apreciadas.Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 31 e 47, determinando ainda a oitiva da funcionária envolvida (Sr.ª Luciana), devendo a parte ré providenciar o seu comparecimento à audiência. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008, às 13h30m. Venham pela ré as custas pertinentes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000572-0 - ORMINDA BENEDITO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.210.004592-7 - ELZA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010261-9 - DAVID NUNES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERGLOBAL - FÁBRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Decisão:Cumpram os advogados da parte ré o art. 45 do CPC, sob pena de comunicação do fato à OAB. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003566-9 - UIARA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007601-5 - ZULEIDE SANT'ANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002567-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CLINICA MEDICAL PLASTICA RIO DE JANEIRO E OUTRO Certifico que foram recolhidas a menor, na quantia de R$ 0,46, as custas referentes a Funperj e Fundperj. Além disso, foram recolhidas custas para citação dos réus por Oficial de Justiça, porém, por ser o endereço em outra comarca, a diligência deverá ser por carta precatória ou por via postal, o que requer o recolhimento de outras custas. \r\n\r\nProc. 2008.210.007442-2 - MARIONELIO MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X AUTO ESCOLA EDUCAR Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 14h20m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, por respondabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000414-2 - UBIRAJARA DE SOUSA JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X JÚLIO CESAR SANABIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.005865-9 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cautelar inominada de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.210.006780-2 - JORGINA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X ANTONIO SALES Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.210.000152-2 - LIDIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA A AUTORA SE O PROBLEMA ATUALMENTE PERSISTE. VENHAM CÓPIAS DE TODAS AS CONTAS POSTERIORES AO SURGIMENTO DO PROBLEMA ( MAIO DE 2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.210.005022-4 - DOMINIANA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Sentença:A autora abandonou o processo, não tendo comparecido à audiência de instrução e julgamento realizada em março de 2007 (fls. 114), sendo que as intimações dirigidas ao endereço da inicial foram infrutíferas (fls. 100/101 e 127/129).Nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005862-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Esclareça o endereço constante da notificação, à vista do endereço informado na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006354-5 - SEIJI IGARI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..., ulgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.001468-0 - VILSON QUEIROGA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006763-9 - CASSIMIRA COELHO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Face ao integral cumprimento do avençado, noticiado às fls. 207, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 190/191 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 794, II, CPC. Torno insubsistente a penhora deferida às fls. 189. Custas ex lege. Honorários advocatícios conforme ajustado..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.001658-0 - TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X DARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em nome do advogado da exeqüente, devendo o mesmo esclarecer sobre a integral satisfação de seu crédito frente à K.S.Q. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com obrigação de fazer c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.010173-6 - CARLOS CLERISTON REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ROBERTA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" em relação ao segundo executado, efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes.Indefiro a penhora na conta dos sócios da empresa-executada, os quais não fazem parte do processo.Indefiro o pedido constante no item 3, tendo em vista o resultado negativo de fls. 151/152, não possuindo a executada contas em seu nome.Defiro a expedição de ofício, conforme item 2 de fls. 154. Diligencie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006600-7 - ZILDA ASCENDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TERFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (COLCHÕES SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.000935-2 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILBERTO GONÇALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 15h00, para oitiva da testemunha arrolada pelo autor (endereço a fls. 151), bem como para que seja tomado o depoimento pessoal do réu. Vindo as custas pertinentes pelo autor, intimem-se. \r\n\r\nId: 512896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA CAVALHEIRO - RJ069321 \r\n\r\n2003.210.003147-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA - RJ107279 \r\n\r\n2004.210.000580-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n2004.210.002620-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n2004.210.002788-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nJAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA - RJ033025 \r\n\r\n2004.210.003586-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nALEX MEZIA - RJ123248 \r\n\r\n2005.210.001172-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2005.210.001992-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nRODERICO JORGE XAVIER FREITAS - RJ076182 \r\n\r\n2005.210.005010-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2005.210.007923-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n2005.210.008369-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n2006.210.007846-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.210.004680-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.210.007493-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA - RJ133734 \r\n\r\n2007.210.005719-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2002.210.002651-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2003.210.001801-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.210.000495-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nWALDIR DE ALMEIDA - RJ014426 \r\n\r\n2003.210.005224-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2003.210.011171-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2003.210.011917-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nROBERTA GUIMARÃES FERREIRA - RJ095331 \r\n\r\n2004.210.001121-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nELIAS MORAIS JUNIOR - RJ131888 \r\n\r\n2004.210.001453-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO - RJ149726 \r\n\r\n2004.210.005140-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ - RJ111215 \r\n\r\n2005.210.000615-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2005.210.005428-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA - RJ128209 \r\n\r\n2006.210.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2006.210.000243-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2006.210.002228-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2006.210.007718-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS - RJ079025 \r\n\r\n2006.210.010101-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2007.210.009710-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n2002.210.002248-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.210.004526-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA - RJ118141 \r\n\r\n2003.210.008990-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2004.210.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2004.210.004536-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2004.210.004839-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ161832E \r\n\r\n2004.210.006094-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2005.210.002868-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2005.210.002967-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.210.001905-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n2006.210.000718-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nCAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO - RJ139835 \r\n\r\n2006.210.004192-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO - RJ050684 \r\n\r\n2002.210.000920-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2002.210.002128-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nEMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871 \r\n\r\n2002.210.003095-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n2004.210.001367-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nALVARO EDUARDO BORDALO SARMENTO - RJ102503 \r\n\r\n2007.210.004376-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCIA GONÇALVES CERQUEIRA - RJ082018 \r\n\r\n2007.210.009007-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO BERTHOLO - RJ146513E \r\n\r\n2003.210.000871-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ CZARNY - RJ070476 \r\n\r\n2003.210.000965-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2003.210.004484-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS - RJ122122 \r\n\r\n2003.210.009257-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS - RJ070940 \r\n\r\n2004.210.004111-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE - RJ029032 \r\n\r\n2004.210.004174-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nVITOR HUGO MONDAINI JUNIOR - RJ161859E \r\n\r\n2004.210.005284-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA - RJ128945 \r\n\r\n2004.210.005640-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2004.210.005823-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2007.210.008240-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMILSON FRAGOSO DINIZ - RJ132393 \r\n\r\n2005.210.001220-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS TONNET - RJ024467 \r\n\r\n2005.210.003175-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.210.009281-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nNELSON JOSÉ BELTRAMELLO - RJ048238 \r\n\r\n2006.210.003028-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES - RJ073791 \r\n\r\n2006.210.003965-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO - RJ119599 \r\n\r\n2006.210.008663-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.210.009283-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA - RJ097488 \r\n\r\n2006.210.009526-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nHOMERO BRASIL NEPOMUCENO - RJ061653 \r\n\r\n2007.210.006955-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2002.210.000364-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2003.210.001265-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nVERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA - RJ052733 \r\n\r\n2002.210.000885-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2004.210.004807-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - RJ118990 \r\n\r\n2002.210.001819-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ149660 \r\n\r\n2002.210.002812-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n2003.210.001886-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ108485 \r\n\r\n2003.210.003682-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2003.210.005151-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA - RJ048679 \r\n\r\n2003.210.010833-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES - RJ143688 \r\n\r\n2003.210.011215-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2005.210.001803-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n2005.210.002465-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nJOSEZITO BISPO DOS SANTOS - RJ079012 \r\n\r\n2005.210.004321-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.210.007984-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CARNEVALLI - RJ023834 \r\n\r\n2005.210.005638-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2006.210.004858-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n2002.210.000789-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n2003.210.003971-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES - RJ114421 \r\n\r\n2004.210.003210-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nZOÉ MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n2004.210.004800-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nELISABETH CAETANO - RJ083276 \r\n\r\n2004.210.005613-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2004.210.005945-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.210.005020-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2005.210.007118-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2005.210.008957-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2005.210.009460-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI - RJ094335 \r\n\r\n2006.210.000805-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nVICTOR CHRIST ALVES - RJ164051E \r\n\r\n2006.210.004029-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.210.007108-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDENISE ACUY DOS SANTOS - RJ060252 \r\n\r\n2006.210.007131-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR - RJ067100 \r\n\r\n2007.210.007722-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n2003.210.004900-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2004.210.003569-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2004.210.006982-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN - RJ095096 \r\n\r\n2004.210.009393-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVAO DA SILVA - RJ044894 \r\n\r\n2005.210.003625-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n2005.210.004630-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA CEREZA GOMES - RJ044550 \r\n\r\n2005.210.005625-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2005.210.006946-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBIANCA DANTAS LOUREIRO - RJ119797 \r\n\r\n2005.210.009355-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2006.210.003316-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n2006.210.003518-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2006.210.007165-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MADALENA DE LIMA - RJ113001 \r\n\r\n2006.210.010003-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS - RJ123670 \r\n\r\n2006.210.010823-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2007.210.006593-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 512897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001027-5 - CELIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IZOLINO DA CONCEIÇAO HERVAES Decisão:1 - Face à notícia de fl. 100, promova-se a sucessão processual, em 10 dias. 2 - Sem prejuízo, oficie-se à CEF, como requerido à fl. 105. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000843-3 - YOLANDA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RUBENS VICENTE CARNEIRO Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento da quantia remanescente junto ao Ministério da Saúde na proporção de 50% em favor da meeira e 50% em nome dos filhos do de cujus. .. \r\n\r\nProc. 2007.210.001885-4 - CLARICE ANTONINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X Falecido: CARMELINA ANTONIA DE SOUZA Decisão:Reitere-se o ofício, nos termos de fl. 25, devendo constar o prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003587-9 - ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000788-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FERNANDO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.004522-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE TAVARES CAIRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.007371-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERISTENE GOMES DA SILVA Decisão:Tenho como não comprovada a mora, eis que, embora a notificação tenha sido expedida para o endereço do devedor, a mesma deixou de ser entregue, conforme fls.16/18. Assim sendo, indefiro, por ora, a liminar. Renove-se a diligência em endereço onde o devedor possa ser encontrado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.001684-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X DEUZA CUSTÓDIO DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003154-4 - EDJANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERÔNIMO PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos de fls. 56, eis que tempestivos e lhes dou acolhida para sanar omissão cometida, modificando-a para que passe a constar:\"Custas pela parte autora, observando-se a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nProc. 2006.210.000103-7 - FADEMAC SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprida. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe senão pretende a expedição da certidão de crédito a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003732-0 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELISSANDRA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço declinado à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.210.005401-9 - COLÉGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X EURIDES CLAUDINA SAMPAIO Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009433-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Regularize-se o pólo passivo, face a notícia do óbito da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.012079-0 - ALEJANDRO DE BLASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X MGC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PROD. ALIM. LTDA. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004371-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Acolho a emenda de fls. 38/42, considerando que os documentos que comprovam a existência de relação jurídica encontram-se nos autos. 2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE, Síndico: DANIEL CARDOSO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X TRIGO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:...Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada e determino a remessa dos autos ao contador para apuração do quantum debeatur.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008925-1 - JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002980-1 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288) Decisão:...Isto Posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS para incluir no dispositivo da sentença: que a execução da quantia de R$ 79.572,12 (setenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e doze centavos) será deduzida dos valores comprovadamente pagos nos autos da ação n º 2003.210.004942-8, mantendo-se os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.210.007375-0 - JOÃO LUIZ SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1 - Recolham-se as custas e taxa corretamente, atentando para a certidão de fls. 24, eis que não comprovada a incapacidade financeira do requerente que justifique o deferimento de recolhimento ao final. Prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Após o recolhimento, voltem para exame do pedido de distribuição por dependência. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de negócio jurídico c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005742-2 - GILSON LOPARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MERGULHAO (RJ-017044) A PARTE RÉ PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.106/108, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA À TABELA VIGENTE NO TJRJ. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, QUANDO ENTÃO ESTA SERVENTIA CERTIFICARÁ A SUA EXATIDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.210.001723-7 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X PNEUAC- COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Fl. 378: atenda-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011580-2 - ELZA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X RONALDO SÉRGIO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 131: face à natureza do depósito apontado à fl. 99, defiro o levantamento integral pelo autor da referida quantia. Expeça-se alvará de autorização para levantamento junto ao Banco Real, sendo certo que o valor levantado será deduzido do montante total da execução. 2 - Após o levantamento, venha a planilha do débito com a dedução mencionada para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.210.006723-8 - EDITH FERREIRA GARRIDO ENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Retifique-se a certidão de fl. 278, face ao indeferimento da gratuidade à fl. 268. \r\n\r\nProc. 2004.210.006891-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X RJ. CAVALCANTE ENROLAMENTO DE MOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Fl. 129: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010587-6 - MANUEL MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X JORGINEA BARBOSA DOS REIS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS A SEGUIR DISCRIMINADAS, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: ATOS DOS ESCRIVÃES - CÓDIGO 1102-3 - R$ 160,66; CAARJ - CÓDIGO 2001-6 - R$ 16,06; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 600202696-8 - R$ 8,20; FETJ - CONTA 600205926-6 - R$ 1,64; FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 8,44; FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 8,44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010631-5 - DOMINGOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MARCUS SERGIO FARIA DA COSTA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação. Autorizo o cumprimento da diligência em horário especiai, conforme dispõe o art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002833-0 - ESPÓLIO DE ELY CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA AQUARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)), Fiador: JOEL DA ROCHA), Fiador: MARIA ALICE MALDONADO ROCHA Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 226. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da verba honorária, em 10 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.008096-3 - MARIA INEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X EDNEIDE PACHECO DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004195-3A - INDÚSTRIA DE ESCOVAS TRÊS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:...Ante ao exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para determinar a remessa destes autos a uma das varas cíveis da Comarca de Queimados. P.R.I. Após, dê-se baixa, encaminhando-se os autos, esgotadas as vias impugnativas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001014-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Fl. 45: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.004068-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONIQUE SUZANO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-123685E)) X CHAPEX COMERCIO DE METAIS LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.210.004768-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SUELI CIPRIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002100-3 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 294. Intime-se a parte para o recolhimento das custas e taxa judiciais, nos termos da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2003.210.000824-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Junte-se o termo negativo de penhora. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe senão pretende a expedição da certidão de crédito a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.005125-3 - CTL TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprida. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe senão pretende a expedição da certidão de crédito a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.008520-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTAN DA PENHA TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:Junte-se o termo negativo de penhora. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe senão pretende a expedição da certidão de crédito a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.004268-0 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) RECEBI HOJE. JUNTE-SE. DEFIRO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. APÓS, O CREDOR PAGARÁ AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.012117-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ANTONIO REIS PENNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008592-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE CHAVES X Inventariante: NILZA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) ZILDA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.002814-6 - SAINT GOBAIN VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES NASCIMENTO SILVA (SP-097953), Dr(a). MARIE CLAIRE FELIPE KALIM (SP-236126), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X SOLUVIDROS COM. E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fl. 77: expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003243-7 - FÁBIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.006329-0 - ADELAIDE FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ORDEM DE SERVIÇO 01/06AO AUTOR PARA CUMPRIR DECISÃO DE FLS. 84 NO QUE TANGE A INDICAÇÃO DE SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA .AO RÉU PARA FORNECER ENDEREÇO DO RIO ONIBUS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDO ÁS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.210.011632-3 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X NET RIO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.002995-6 - CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 323/324: subam à Terceira Vice-Presidência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010975-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 98 referente à citação do 2º réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.006227-2 - SILVIA MARIA FLORENZANI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X SUPERMERCADO CARREFOUR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS A SEGUIR DISCRIMINADAS, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: ATOS DOS ESCRIVÃES - CÓDIGO 1102-3 - R$ 160,66; CAARJ - CÓDIGO 2001-6 - R$ 16,06; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 600202696-8 - R$ 8,20; FETJ - CONTA 600205926-6 - R$ 1,64; FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 8,44; FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 8,44 \r\n\r\nProc. 2008.210.001932-0 - MARIA NATÁLIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009925-8 - RONALDO DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 36. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001349-4 - JURANDIR VICENTE ABOU HBED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X SHOU DALE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende com a produção da prova testemunhal. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos pessoais \r\n\r\nProc. 2006.210.004365-2 - MARIA AMÉLIA TAVARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BREDA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenizatória, REGRESSIVA DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006120-0 - LILIA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CAFÉ E BAR DOIS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:1 - Fl. 164: defiro, face à exclusão à fl. 106. 2 - Retifique-se a certidão de fl. 160, considerando que na presente consta apenas um réu, CAFÉ E BAR DOIS GONÇALVES. Anote-se tudo na capa dos autos e onde couber, a fim de se evitar ainda mais tumulto processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011298-9 - JORGE PEREIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IOLANDA RODRIGO BLOIS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME FLS. 37, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001799-2 - ANA LÚCIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARINETE HENRIQUE DA ROCHA Decisão:Fl. 22: defiro o prazo de 10 dias para cumprimento. Publique-se. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.000241-8 - ALAIDE DE MELO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JOSE LUIZ DE FRANÇA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004508-7 - JOSÉ DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl. 168/ 169: expeça-se mandado de penhora do valor em dinheiro proveniente da boca do caixa da ré, em sua agência localizada no endereço fornecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009806-7 - LANDESBANK BADEN - WURTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AURELIOZILVETI A.MURILLO (SP-100068), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 204/208, eis que tempestivos.Dou acolhida aos embargos interpostos, eis que, considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, deve a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial ser RECONSIDERADA, o que ora faço, deteminando o prosseguimento regular do processo. Intime-se a parte para promover o andamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.000983-4 - CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X J. M. TAVARES IMOBILIARIA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS A SEGUIR DISCRIMINADAS, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: ATOS DOS OJA - CÓDIGO 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - CÓDIGO 2001-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2004.210.004060-9 - ZILDA DOS SANTOS DOEDERLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X J.M.TAVARES IMOBILIARIA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, NO PRAZO DE 5(CINCO0 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: ATOS DOS OJA - CÓDIGO 1107-2 - R$ 25,56; CAARJ - CÓDIGO 2001-6 - R$ 2,55; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,27; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2008.210.008135-9 - IRANY DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007655-8 - LÚCIO DE SÁ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). RAFAELA COSTA SARTORIO (RJ-146920)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007942-9 - MARGARETE ORMINDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 32/39, atentando o cartório para o encaminhamento de sua cópia junto ao mandado de citação. 2 - Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011171-4 - EDNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X J.J.J. OTICAS Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se no endereço declinado à fl. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.000236-0 - MARILDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011001-1 - ROSANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Fls. 43/63: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. 2 - Fl. 65/129: em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.001361-8 - JOSE ORLANDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fl. 420: se constituído regularmente, o que deverá ser certificado, defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009997-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY ELZA DE OLIVEIRA DE PAULA Decisão:Cite-se no endereço declinado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.210.009073-5 - DIEBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO À FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.008823-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE ANDRADE DOS SANTOS aguardando recolhimento da diferença de taxa judiciário com relação aos honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004141-4 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA PROCESSUAIS A SEGUIR DISCRIMINADAS, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: ATOS DOS ESCRIVÃES - CÓDIGO 1102-3 - R$ 160,66; CAARJ - CÓDIGO 2001-6 - R$ 16,06; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 600202696-8 - R$ 18,23; FETJ - CONTA 600205926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 8,94; FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 8,94 \r\n\r\nProc. 2007.210.008388-3 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.012066-1 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDREIA DA SILVA FONSECA CHAVES Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.001511-8 - MARLY COSTA CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Intime-se o responsábel da ré, para que apresente, em 24 horas, o CNPJ efetivo onde a empresa movimenta suas contas, sob pena de caracterização da figura ou atentado (art. 879, III, do CPC). 2 - Fl. 384: defiro. Oficie-se, também, à JUCERJA, para que venham os três últimos contratos sociais, e à SRF, para que venham as últimas três D.R.P.J., com o CNPJ da devedora. \r\n\r\nProc. 2003.210.008949-9 - MARIA LUIZA MACEDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099) Decisão:Voltem à DP para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004369-0 - THAMY DOS SANTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Fl. 330: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.007914-6 - DERMEVAL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão:Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, através da vinda da D.I.R.P.F. do último exercício e do último comprovante de rendimentos, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.000589-2 - BRENO JOSE HASSE PINTO DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Expeça-se Mandado de Pagamento. As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade Civil, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004487-3 - TIAGO MONTEIRO DA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.210.003268-0A - ROSELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X JAYME ESTEVES Decisão:1 -Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo. 3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.000800-7 - EUCLIDES DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X DARCY FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO Sentença:...Assim, indefiro a gratuidade de justiça e, com base nos arts. 257 , 284, parágrafo único e 267, III, todos do CPC, indefiro a inicial, CANCELANDO A DISTRUBUIÇÃO e JULGANDO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.210.009125-9 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MANOEL MORAES E OUTROS Decisão:Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na inicial, por mandado, e pela via editalícia, afixando-se o édito no Fórum e publicando uma vez no DOERJ, e duas em jornal de grande circulação, com prazo de 30 (trinta) dias, os réus com lugar incerto; e eventuais interessados, para todos os atos do processo.Oficiem-se aos Representantes das Fazendas Públicas da União e do Estado, no Rio de Janeiro Capital do estado, e ao Município, na pessoa de seu Prefeito, intimando-os por via postal, para que se manifestem relativamente a eventual interesse, ou não, na causa, enviando-lhes cópia da petição inicial.Que fiquem certificados e advertidos de que o prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias (artigo 297, CPC) contado na forma do artigo 232, inciso IV, da Lei Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2007.210.010507-6 - WILLIAM LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Oficie-se ao Cartório de imóveis desta cidade, a fim de que forneça a este juízo, em 05 (cinco) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo... \r\n\r\nId: 512898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.007413-4 - LUCIANA COSTA VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre laudo pericial de fls. 66/68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009528-5 - FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões do 1º,2º, 5º e 6º ofícios de distribuição, acerca da possível existência de inventários e/ou testamentos, considerando que o falecido deixou bens. Após, será apreciado o requerimento de fls. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002379-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GUANA DIESEL COM. AUTO P. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fls. 91 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.002784-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KARLA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 52,94campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,64 \r\n\r\nProc. 2008.210.008663-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA Ao autor para recolher a diferença :campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nProc. 2008.210.008768-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIANO DIAS DA SILVA Ao autor para recolher a diferença:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 52,94 \r\n\r\nProc. 2008.210.008791-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATO ROSADO DA SILVEIRA Ao autor para recolher a diferença :campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009325-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAURO DE AZEVEDO COUTINHO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0A - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.008337-0 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORRÊA BLESER (MG-081209), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Ao réu para recolher corretamente referente à oitiva de sua testemunha :campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010223-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2008, às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias, no endereço fornecido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.210.012289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TARCISO CORREIA VALENÇA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000183-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JACIRA TAVARES MATTOS Decisão:1.Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009809-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIA ARAÚJO BEZERRA Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:45 horas. No mais, cumpra-se a decisão às fls. 170, 2º parágrafo e seguinte. \r\n\r\nProc. 2005.210.009809-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIA ARAÚJO BEZERRA Despacho:Dispenso cls . Diga o autor o que realmente pretende com o requerimento de fls.183, eis que a diligência requerida não tem amparo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002297-1 - RUBENS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REU DESCONHECIDO Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.006739-7 - MARIA ANGELICA BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DENYSE NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Esclare a parte autora o objeto da prova requerida às fls. 103/104 , devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005059-2 - JOÃO HENRIQUE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005571-3 - EVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1. Reconsidero o item 02 de fls. 34 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2008 às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009093-5 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X MIRIAM DE SOUZA FERREIRA), Fiador: PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Decisão:Fls. 126:INDEFIRO A EXECUÇÃO DA SENTENÇA em face do fiador, eis que não fez parte da lide originária, não podendo sofrer os efeitos da sentença, sob pena de afronta ao disposto no artigo 472 do CPC, não bastando a mera notificação acerca da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.004419-0 - ESPÓLIO DE ALMIRO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE AZEVEDO TERROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.210.008937-0 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MERCADO DE CARNES FRAUDINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)), Fiador: CESAR AUGUSTO BENTO LEITE), Fiador: ELIZABETH BORGES ORMOND LEITE Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 25/06/2008__, às 15:15_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2008.210.001944-7 - DIAMANTINO VILELA REI (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000145-3 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X ESCOL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Quanto às omissões e contradições apontadas, assiste razão em parte ao embargante. Com efeito, adito a sentença nos seguintes termos:\"1. Para condenar a ré ao pagamento da multa convencional de 10% pelo inadimplemento, fixado o termo inicial para contagem dos juros o dia dos vencimentos dos aluguéis.2. Autorizar o autor a levantar a caução prestada pelo réu.3. Fixar a condençaão pelos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, mantendo a suspensão do pagamento em razão do pagamento da gratuidade da justiça. Quanto à multa contratual pela rescisão esta não se enquadra no conceito de encargos de locação. Logo, deverá ser pleiteada pelas vias próprias\". P.R.I.. Aditando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004892-1 - LILIANE FERNANDES BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARLENE DA SILVA CORREA), ESPÓLIO DE LEDY BAHIA DE OLIVEIRA Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001796-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408), Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658)) X ALEXANDRE DA SILVA LEMOS), ADRIANO ROGEL DA SILVA DE AQUINO), Fiador: PAULO AMÉRICA TAVARES LEMOS), Fiador: FÁTIMA DA SILVA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007906-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Fls. 46 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004828-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÃO LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2005.210.005127-0 - EDUARDO IESSA JABUR (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X HÉLIO GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao exequente sobre fls.112. \r\n\r\nProc. 2005.210.009277-6 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004483-8 - INDUSTRIA DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X SKY-LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.007858-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PEÇAS), MARCO ANTONIO GODIM PEREIRA Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010448-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Decisão:Fls. 62 - o levantamento do protesto é ônus do exeqüente, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000432-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X MARCO ANTONIO DOS REIS Despacho:Fls. 51/52- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.210.003798-0 - BERNARDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X LUIZ EDUARDO MOURÃO ALONSO DA COSTA E OUTROS Despacho:Cumpra adequadamente a decisão de fls. 21. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005704-1 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA Despacho:Fls. 97 - venham as certidões do 5º e 6º ofício distribuidores desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.210.006149-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ESPOLIO DE NATANAEL ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 31,03 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,55campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,55 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004192-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALESSANDRA DA SILVA VIEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 3,00 -BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009866-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Decisão:1. Segue em separado comprovante de desbloqueio \"on line\", efetuado em cumprimento à V. Decisão retro. 2. Seguem informações para envio à E. 4ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.210.004756-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:Considerando a possibilidade de composição amigável, designo audiência especial de conciliação para o dia 25/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.010896-0A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Ao autor para recolher:campo 36: conta 1102-3 R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008509-9 - STEFHANY CRISTINY PINTO VIEIRA, MÁRCIA HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Às partes sobre fls.139. \r\n\r\nProc. 2007.210.001484-8 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES, RAPHAEL MICHAEL PIO PIRES, MIGUEL ARCANJO PIO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.007576-1 - JULIO CESAR MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X IVONE DA SILVA MOTA Decisão:1.Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001083-6 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao réu para fornecer a 4ª via (verde) da guia para primeiro depósito e retirar a 5ª via (amarela) que se encontra acostada à contracapa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.006083-6 - MARIA CRISTINA DE PAULA FERNANDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o cancelamento da distribuição do incidente, bem assim o seu entranhamento nos autos principais, haja vista que a instrução não foi encerrada, aplicando na hipótese vertente o disposto no artigo 393 do CPC. Após, certifique o cartório a tempestividade e voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007636-0 - DIFERENTE TRANSFERS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Examinando os autos e considerando o princípio da ampla defesa e do contraditório, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO e, em conseqüência, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, consistente no depoimento pessoal do preposto da requerente, evitando-se, assim, futuras alegações de cerceamento do direito de defesa. Oportunamente, será designada AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003788-1 - MARIA CALIXTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao réu para recolher as custas processuais e depositar os honorários do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.003086-8 - ADORACION SOARES OTERO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA DA SILVA CORREA (RJ-084503)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007503-7 - CYNTIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/06/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003738-8 - MONICA ABRANTES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARLOS AUGUSTO M. DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente o réu a última declaração de IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2006.210.002566-2 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X VIAÇÃO ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (RJ-149739E) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009776-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 59 -Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002027-9 - ANDRE ERCULANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 18 - anote-se e republique o despacho de fls. 14 v. \r\n\r\nProc. 2008.210.002027-9 - ANDRE ERCULANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001293-8 - LUCIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Despacho em petição solta: \" J.-se, dispenso proger. Retiro de pauta o feito, diante do ora alegado. Considerando o teor da decisão de fls. 298, após a manifestação da parte autora, voltem cls. para redesignação da AIJ. \" \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002415-7 - SANDRA MARA PAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra o causídico renunciante os disposto no artigo 45 do CPC, sob as penas. Certidão retro: intime-se a causídica subscritora (via DO) para informar os respectivos feitos. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE EM VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006789-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TURI RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:1. Aguarde-se por mais 30 dias. 2. Após, intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Despacho em petição solta: \" J-se, d.p. Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo i. Perito do Juízo.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003960-2 - CELIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AZZURRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.210.003540-4 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002056-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X SUELY DA ROCHA SOBREIRA Ao requerente sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.210.000141-4 -, Inventariante: JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) AUGUSTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.210.002531-5 - SELMA BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X SERAPHIM NELSON FERREIRA Ao requerente sobre ofício de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.210.004141-2 - NICOLAU ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X OLINDA DE SOUZA GOMES À requerente para cumprir fls. 07. \r\n\r\nInventário, com pedido de convolação do rito para arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007668-0 - DINAH LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X JOAQUIM JOSÉ FERNANDES Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nInventário, e partillha \r\n\r\nProc. 2005.210.005063-0 - IVONE VASCONCELLOS FREITAS DA SILVA, ALLINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X PEDRO LEITE DA SILVA Decisão:Compulsando os presentes autos, verifiquei que, não obstante o determinado na decisão às fls. 38, até a presente data não foi dada vista ao Ministério Público, ressaltando que o herdeiro ALLAN, ainda é menor púbere (fls.11).Desta forma, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino:1- Venha novo Esboço de Partilha com a assinatura de todos os interessados e firma reconhecida.2- Após, dê-se vista ao MP sobre todo o processado.3-Em seguida, \"data venia\" a promoção do ilustre Procurador de Justiça de fls. 97, dê-se vista à Fazenda, face a intervenção do MP. \r\n\r\nInventário, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.004924-0 - ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X ARNALDO ALVES DE SOUZA), ODETTE DE SOUZA Ao Autor para cumprir integralmente o despacho de fls 73. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000575-2 - IVONE OLIVEIRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X VALÉRIO ABÍLIO DOS SANTOS Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, constatei que não consta do Esboço de Partilha às fls. 86/89, a assinatura do cônjuge de IVONE OLIVEIRA SANTOS MONTEIRO, inobstante o regime de bens do casamento adotado , bem como não há assinatura de todos os interessados na retificação, às fls. 94.Deste modo, venham aos autos a retificação do ESBOÇO DE PARTILHA, em termos, com assinatura de todos os interessados, com firma reconhecida.Após, dê-se vista à Fazenda.Em seguida, venham os autos cls. para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006578-7 - DIFERENTE TRANSFERS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Examinando os autos e considerando o princípio da ampla defesa e do contraditório, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO e, em conseqüência, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, consistente no depoimento pessoal do preposto da requerente, evitando-se, assim, futuras alegações de cerceamento do direito de defesa. Oportunamente, será designada AIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FRANCISCA MARIA ROMUALDO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALÍCIO TAVARES RIOS, Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Cumpram os réus o despacho de fls. 170, sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.210.004322-8 - WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOSÉ BAPTISTA DE MIRANDA FILHO Despacho:Considerando a possibilidade de composição amigável, designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004322-8 - WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOSÉ BAPTISTA DE MIRANDA FILHO Ao autor para recolher referente à intimação do réu:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.007086-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011308-5 - JUCIARA MOREIRA, RIVELINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005717-3 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006702-6 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR INEXISTIR HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NO CASO VERTENTE. Publique-se. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006263-8 - RONALDO DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante o exposto, por ser evidente a verossimilhança das alegações do autor e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que determinar que a TELEMAR efetue o reparo na linha telefônica nº (21)2562-0449, titularizada pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor do autor, considerando a verossimilhança das suas alegações.Cite-se e Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007058-0 - REGINALDO LAMI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004432-4 - SONIA LUSIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao réu para regularizar a representação processual, trazendo à colação cópia da Ata da Assembléia Geral que outorgou poderes de Gerência e/ou Administração à subscritora da procuração de fls. 51, sob pena de revelia, na forma do artigo 13, II, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008412-1 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DI ROMA AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Fls. 238: Analisando a última alteração contratual de fls. 222/226, bem assim a certidão do OJA de fls. 206, constata-se que a sociedade empresária encerrou suas atividades ou alterou sua sede social sem a averbação na Junta Comercial, lesando os credores, o que caracteriza a fraude e abuso da personalidade jurídica, na forma do artigo 50 do CC, bem assim a infração da lei, \"ex vi\", artigo 28, \"caput\" do CDC.Assim sendo, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DI ROMA AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA.Determino a inclusão no pólo passivo dos sócios GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA E JORDANNEYS GALLI MARQUES.Anote-se na DRA e onde mais couber.Determino ainda a intimação dos sócios no endereço indicado às fls. 222, para que cumpram a sentença depositando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007253-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FREDERICO SOARES DOURADO Decisão:Fls. 124 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.210.005625-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RENATO DELMIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 80/84 - o pedido deve ser deduzido pelas vias próprias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009918-9 - ESPOLIO DE THEODORO VAZ E ABREU ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X PLUS MEL FRAGRANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _25/06/2008_, às _15:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2008.210.008820-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO RODRIGUES ZUZARTE Ao autor para juntar cópia legível da GRERJ nº 3100295954-0 para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006217-0 - ESPÓLIO DE ALDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X VALDEA GERALDO Despacho:Ao Espólio autor sobre os mandados devolvidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003550-1 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SERGIO BUCZYNSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)), PEPE INJEÇÃO E CARBURADOR LTDA., Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.210.004475-7 - DARCI DE SOUZA SCARPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE TUFY JOON E OUTROS), Inventariante: GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004447-6 - AMARO VALENTIM DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 8,94campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 8,94 \r\n\r\nProc. 2007.210.006801-8 - MAURICIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA-DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009825-4 - THIAGO SARLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inicialmente, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ad causam, argüida pela ré na peça de defesa, tendo em vista que, não obstante o autor portar cartão adicional, foi este que teve a autorização negada. Logo, sofreu o dano.No mais, trata-se de ação indenizatória, pelo rito sumário, com partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal somente pelo autor, que apresentou o rol tempestivamente, haja vista o rito adotado. Designo AIJ para o dia 17/07/2008 às _15:00 horas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que inexiste, na hipótese vertente, hipossuficiência probatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009825-4 - THIAGO SARLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal do autor :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.210.006749-1 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004453-3 - ELIANE FONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.002035-6 - ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Comprove a ré a alegada hipossuficiência econômica para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.008500-6 - ALINE DA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para recolher a diferença :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 3,66campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008944-7 - GILDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Perícia designada para o dia 09/06/2008 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nProc. 2007.210.008945-9 - IRACEMA DE ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Perícia designada para o dia 09/06/2008 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002619-0 - SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o autor, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 512899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001554-6 - CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANNA SILVA DE ALMEIDA CUMPRA-SE O CONTIDO NO ITEM 01 DA CERTIDÃO DE FLS,33 \r\n\r\nProc. 2003.210.008478-7 - IVALDO ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X IVAN ANASTACIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,109 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006658-3 - RAMON FELIX MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X Falecido: RILDO BATISTA FERREIRA Sentença:RAMON FELIX MENDES FERREIRA e RONALD FELIPE MENDES FERREIRA ingressaram com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento de importância referente ao seguro DPVAT devido pela morte de seu pai, RILDO BATISTA FERREIRA, em acidente automobilístico, ocorrido em 18/07/2005. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, tendo sido apresentada, a fls. 45/47, a documentação exigida pela seguradora a fls. 34/35, não havendo interesse fiscal por parte da PGE, conforme manifestação a fls. 56, tendo o Ministério Público se manifestado a fls. 52vº no sentido de não se opor a que os valores sejam liberados desde já, sem a necessidade de se aguardar a maioridade dos requerentes. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores devidos a título de seguro DPVAT junto à UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, relativamente ao sinistro que ocasionou o falecimento do pai dos requerentes. Expeça-se alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002524-0 - MILLER ANDRADE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON DE MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,30 \r\n\r\nProc. 2007.210.006530-3 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036), Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X Falecido: GILDA DIAS SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,49 \r\n\r\nProc. 2008.210.001867-4 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MELLO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,23/24 \r\n\r\nProc. 2008.210.007579-7 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA, DORALICE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA ORTIZ Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça-se quanto à existência de beneficiários previdenciários, bem como quanto ao esposo da \"de cujus\", mencionado na certidão de óbito de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.210.007906-7 - BRUNO CABRAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA), IVANEIDE LIMA DE PAULA Despacho:Defiro a gratuidade.Oficie-se indagando quanto à existência de numerário em contas, FGTS e PIS, relativamente aos dois falecidos.Esclareçam-se quanto a dependentes previdenciários e outros filhos, relacionando-os. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006358-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) ... digaa parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003654-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO., FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA CRISTINA SILVA Despacho:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que o réu não ingressou nos autos, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.210.007068-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DE MOURA PORTO Ao autor para fornecer o valor do bem a ser entregue. \r\n\r\nProc. 2008.210.003789-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEYDE GEORGINA MARQUES MARTINS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 18, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERONICA MEDEIROS E ALBUQUERQUE SIMOES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 20, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto aos órgãos mencionados, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007564-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALLACE COSTA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R 142,46 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007619-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004171-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTIANE CALIXTO DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002497-5 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X ANDREA MARIA DA SILVA Despacho:À parte autora para cumprir a solicitação do Juízo Deprecado que consta às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.210.004036-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GONÇALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Decisão:(..)Em sendo assim, determino a suspensão do processo, até o trânsito em julgado do processo que tramita perante a 1ª Vara Cível de Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2006.210.010004-0 - CREDIBOM COOPERATIVA E ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARCIA REGINA QUEIROZ LIMA Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.210.007659-3 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X M. TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 40, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração de eventual diferença de taxa judiciária, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do avençado. \r\n\r\nProc. 2007.210.010243-9 - LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ANA NERY Despacho:Em derradeira ..., cumpra o condomínio a determinação feita em audiência, pena de decretação da revelia. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004369-1 - RUI MARQUES MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Retire-se de pauta a audiência. Em derradeiras 48 horas, cumpra-se a parte autora a determinação de fls. 44, primeira parte, pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008087-0 - SONIA LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANGELA MARIA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008540-3 - FRED QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:1) Para a solução da questão basta a produção de perícia grafotécnica, que talvez tenha sido produzida em sede policial. Oficie-se à 38ª DP para que seja informado o atual estágio do inquérito instaurado, esclarecendo-se se houve a produção da prova pericial grafotécnica por peritos do ICCE, remetendo-se cópia do laudo.2) Apresente a seguradora cópias legíveis dos documentos de fls. 105/108. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010892-0 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631), Dr(a). THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-129047)) X BRUKELL CONFECÇÃO DE PLASTICOS LTDA-ME Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à cobrança, condenando o réu ao pagamento dos alugueres vencidos desde julho de 2006 a dezembro de 2007 - data da desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios de um por cento ao mês desde cada mês em referência. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001870-4 - ERIKA HOCHWART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FELIPE DA COSTA ALMEIDA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.210.005603-8 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCUS PAULO SACRAMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.011034-8 - JOSÉ ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X SEVERINO DE ASSIS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com antecipação parcial dos efeitos parciais da tutela c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.008866-2 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:O contrato de fls. 13/ 15 não diz respeito ao imóvel locado. Esclareça-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.007104-4 - ODETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAN -CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Recebo os embargos. Defiro a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007436-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO Despacho:Para a providência requerida pelo exeqüente a fls. 107, venha a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005561-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO \"ITAU\" (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ILSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Ao autor para recolher R$ 12,78 (atos dos oja) \r\n\r\nProc. 2004.210.004919-4 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011598-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSEFA IZAURA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o valor transferido, remetendo-se com o ofício cópia do relatório em anexo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICO E MATERIAL DECORRENTES DE ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2004.210.006536-9 - ALEXANDRA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) AS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 25/04/08 AS 9:30H, A AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007046-3 - WELLINGTON JOSÉ DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há preliminares a serem apreciadas.Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 18 e 75. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Venham pela ré as custas pertinentes.Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002479-1 - ALICE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X MANOEL FERNANDES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 90/92 dos autos da ação de arrolamento dos bens deixados pela morte de MANOEL FERNANDES, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o inventariante para o recolhimento dos tributos incidentes.Vindo a comprovação daquele recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual.Caso não haja impugnação e/ou exigência, expeça-se o formal de partilha na forma do §2º do art. 1.031 do Código de Processo Civil.Em seguida, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.007030-4 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA ADÉLIA DUARTE E OUTRO AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS SOBRE FLS,77/80 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001884-7 - KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). UBIRAJARA CUSTÓDIO FILHO (PR-021626)) X DISTRIBUIDORA R.H. DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Indefiro a devolução de prazo, ante o teor da certidão supra.À parte autora para eventual execução. \r\n\r\nProc. 2004.210.003155-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ME COMPRE DISTRIBUIDORA DE CARNES E GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO Despacho:Fls. 175: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006378-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAMUEL ROCHA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.006754-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTD (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSÉ CARLOS RANGEL Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do artigo 1.102 e, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Venha planilha atualizada da dívida. Após, considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.210.003733-2 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FÁBIA BERNARDO DOS SANTOS Decisão:Não há de se falar em revelia, eis que não há prova de citação válida. Redesigno a audiência para a data de 17/06/2008, às 14:50 horas. Desentranhe-se, adite-se e cite-se por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.006445-3 - NERLI MASSONI VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X FRANCISCO HABL Despacho:Apresente a parte autora declaração de IR de seu marido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004749-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALLAN LUZIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006318-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.007161-5 - PATRICIA MELLO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a parte autora qual a natureza do dano.Esclareça a respeito das seqüelas mencionadas na inicial, já que, pelo que consta dos autos, o ferimento foi na unha do pé da autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, verbal de locação de bens móveis cumulada com cobrança dos alugueres e entrega do bem \r\n\r\nProc. 2005.210.002311-0 - GLOBAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BARROS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Fls. 168: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta), conforme requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 512902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção Revisional, DE GUARDA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006966-7 - RUBSMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THYFANY SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2008, às 14:30h. Intime-se o autor via postal e a ré por D.O. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.210.004374-7 - LUANNY GABRIELLE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:ATENDA-SE Ao MP. \r\n\r\nAcordo, DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005711-2 - MARCOS ANTONIO BOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)), NATHALIA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE Sentença:...Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 02/04 e 29, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003699-4 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Decisão:Ante o silêncio das partes, homologo os honorários periciais em 05 salários mínimos. Os honorários serão arcados pela parte sucumbente, conforme art. 33 do CPC e art. 12 da lei 1.060/50. I-se o perito para designar data para a perícia.Fls192/194 - Indefiro. A cobrança dos alimentos provisórios deve se dar na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.210.004605-7 - S. F. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROBERTO ALEXANDRE PIRES Decisão:Depreende-se da análise dos autos que os autores não atenderam ao despacho exarado por este Juízo e abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, não tendo sido localizada a representante legal no endereço constante dos autos. Assim sendo, verifica-se o desenteresse pelo prosseguimento do processo. D~e-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.006401-3 - EDUARDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ROGERIO SERAFIM DOS SANTOS Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fl 29,2- Fls 42 e 47- anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.210.010650-0 - CAMYLLA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SERGIO SILVERIO CARUZO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14:30h. Intimem-se as partes para comparecimento, atravé de OJA. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004421-1 - STÉPHANIE DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X LUCIANO DA SILVA ROSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 130% (cento e trinta por cento), devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 02 /07/2008 às : horas para audiência de conciliação.6- Cite-se o réu por Carta Precatória e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o \r\n\r\nProc. 2008.210.007013-1 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)) X PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, juntando aos autos o comprovante de rendimentos ou cópia das duas últimas declarações de renda entregue à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.007109-3 - LARISSA HELOISA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Assistente: ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X IVANILDO SIMÕES DO NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer se a autora é a menor ou a menor e sua mãe, considerando a divergência entre o que consta às fls. 02 e o pedido. Venha a certidão de nascimento da menor.Venha a declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4° da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.007164-0 - LUCAS GABRIEL MEDEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X RODRIGO DE PALOS DUARTE Despacho:Comprove-se a hipossuficiência juntando cópia das duas últimas declarações de bens e renda entregues à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Informe a parte autora se o réu trabalha com vínculo empregatício e se tem conhecimento de sua renda mensal, ainda que aproximada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007402-1 - LORENA DA CRUZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCELO LIMA DINIZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, em favor da menor Lorena da Cruz Diniz, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. Venha a informação do órgão pagador do réu, a fim de se expedir o competente ofício. Indefiro alimentos provisórios à 2ª requerente, poris não há prova pré-constituída quanto ao vínculo que a une ao réu.3.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.4.Designo o dia 17/06/08, às 15:30 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação.5. Cite-se e intime-se o réu. 6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.007644-3 - VICTOR HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VALTEMIR APARECIDO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Informe a parte autora se o requerido trabalha com vínculo empregatício e se tem ciência de seus ganhos mensais, ainda que aproximados. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.002781-0 - HUGO CORREIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ENEAS CHAGAS RIBEIRO Decisão:1. Junte-se a petição acostada à contra-capa.2. Defiro a gratuidade de Justiça.3.Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, considerando a informação de que o réu encontra-se desempregado, a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário 4.No caso de vir a trabalhar com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (quarenta por cento) de seus rendimentos, observados os descontos obrigatórios.5.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6.Designo o dia 10/06/08, às 15:00 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.003616-0 - LUAN DE AZEVEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LUCIANO DE SIQUEIRA SAMPAIO Decisão:Considerando que a única advogada da autora constituída nos autos, não poderá comparecer na data marcada para a audiência, conforme comprovado às fls. 21, redesigno o feito para 19/06/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005765-5 - JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 20/05/08 às 15:30horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.006483-0 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X ANA MARIA MACHADO DUARTE Decisão:Ausente prova pré-constituída do vínculo existente entre o requerente e a requerida, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004671-9 - JORGE HENRIQUE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X KÁTIA JANE DOS SANTOS CARNEIRO aguarde-se como requerido \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.002767-4 - NEUZA MAURO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAREZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.006730-2 - CRISTINA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do 2o requerente, bem como declaração de isento da SRF. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.210.007192-5 - ROSANE REBELLO RUZZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o art. 282, II do CPC. Junte-se certidão de nascimento das filhas do casal, bem como esclareçam quanto aos alimentos a serem prestados às filhas e entre os cônjuges.Venha declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4° da lei 1060/50, bem como comprovante atual de rendimentos ou copia das duas últimas declarações de bens e renda perante à SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000399-1 - SIMONE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X WILMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Decisão:Ao réu para trazer aos autos comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.Já foi deferido prazo de 30 dias para a autora atender ao requerido pelo MP, permanecendo os autos paralisados há um ano por falta de cumprimento do despacho.Assim sendo, venha no derradeiro prazo de 05 dias o reconhecimento de firma e cópia das identidades dos declarantes, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.007900-4 - RAUL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SONIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.012046-6 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO ALMAGRO (RJ-148758)) X VALÉRIA SILVA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a convolação do rito para Divórcio consensual. Anote-se na DRA.AO MP \r\n\r\nProc. 2008.210.007915-8 - JOÃO BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MILVE DA SILVA MOREIRA Despacho:JUNTE-SE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, DIRETO EDITALICIO \r\n\r\nProc. 2007.210.007958-2 - MARIA BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BENTO JOSE DE SANTANA Sentença:...Diante do óbito do interditando, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Refique-se na DRA o nome da parte ré para Bento José de Santana Neto, conforme documento de fls. 56. Sem custas judiciais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001344-8 - L.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X L.C.V. Despacho:Fls. 136 - Esclareça-se o requerido, eis que no AR de fls. 131, consta a informação \"mudou-se\".Fls. 138/139 - Oficie-se, por ora, a JUCERJA, com a correta denominação da sociedade. \r\n\r\nProc. 2007.210.008252-0 - GIOVANA VELOSO KAWAI (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X EDUARDO TATSURO KAWAI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho:Ante o requerimento de fls.38, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 15:30h. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001254-2 - MICHEL ROMERO C DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ROMERO GOES DA SILVA Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010779-4 - JOÃO BERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 15:30h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.210.010323-7 - ALMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X AMANDA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 05 dias.Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002515-0 - JOSÉ JOÃO ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X VERA LÚCIA ASCENÇÃO Despacho:Acolho o parecer do MP e designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 14:00 horas. Cite-se. O prazo para contestação começará a fluir da audiência, em caso de não realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.210.003585-4 - JOSÉ SALOMÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X GABRIEL CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro prazo requerido às fls 20. Cumprida a exigência, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.007554-7 - CESAR AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE CRISTINA TAVARES TINOCO OKUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)), L.T.O. Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/08 Às 15:30h. Intimem-se para prestar depoimento como requerido pelo MP Defiro a oitiva de testemunhas, devendo o rol vir em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.006405-0A - MARIO CESAR FERME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X PATRICIA SILAWSKY FERME (Adv(s). Dr(a). ROGER MARQUES DE FRANÇA (RJ-158494E), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850) Despacho:Atenda-se ao MP (ao impugnante sobre a manifestação da impugnada). \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais por serviços prestados na união estável \r\n\r\nProc. 2008.210.007101-9 - ANA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X SEVERINO DANIEL SILVA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4° da lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para esclarecer se pretende indenização por danos morais ou por serviços prestados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.210.011074-9 - M.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X M.A.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.010407-2 - ANA CARLA QUINTANILHA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X MARILDA QUINTANILHA PAIXÃO Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2008.210.007053-2 - CONCEIÇÃO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X DIONE CRUZ Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4° da lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005284-7 - D.S.DE S. (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/08 às 13:30h.. Intimem-se as partes para comparecimemto pessoal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006632-7 - VSM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CARLOS SANTANA CHAVES Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentante para efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 110, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000571-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SEBASTIAO RAMOS DA SILVA), SABRINA SOARES), LUCAS ANDRE SOARES Decisão:Defiro a realização de exame pericial de DNA. Oficie-se o setor pertinente do Tribunal de Justiça a fim de que seja agendado dia e horário para a realização do exame. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.210.008762-8 - CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288) Decisão:Ante o óbito do alegado convivente, deve a autora ajuizar a demanda declaratória em face de seus herdeiros e não do representante legal do espólio. Emende-se a inicial, fazendo constar o pedido adequado, bem como corrija-se o pólo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.008611-2 - MARCIA REGINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X JUSSOLON RODRIGUES BILHEIRO Despacho:Fl. 38. Esclareça-se em razão dos documentos de fls 40/46. Após ao MP \r\n\r\nModificação de Cláusula, de prestação de alimentos por acordo \r\n\r\nProc. 2008.210.007684-4 - JOSÉ MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X AUREA TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.210.008126-8 - MILENA BRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCILIO FERNANDES MARTINS Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência , juntando comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2- Regularize-se a autuação ( o pedido é de revisão de alimentos e não de guarda). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.000243-5 - ORLANDO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X PRISCILA PASKO MAGALHÃES DA SILVA), DANIELLE PASKO MAGALHÃES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG ÀS RÉS. NO MAIS, AGUARDE-SE A AICJ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007298-0 - LEANDRO IPANEMA VILA VERDE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LUIZ GUSTAVO GOMES DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ao empregador para pagamento, como oferecido. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta para recebimento dos alimentos3- Designo o dia 12/06/08, às 15:00 horas para audiência de conciliação em sede de juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4 - Cite-se e intime-se o réu. 5 - Ao ministério público. \r\n\r\nProc. 2008.210.007728-9 - CARLOS JOSÉ DE MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), CARLOS GABRIEL CUNHA SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.210.008851-9 - ROSEVANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RICARDO THIEL COSTA Despacho:J-SE. Considerando a impossibilidade de comparecimento do patrono do autor, redesigno a audiência para o dia 16/07/08 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.010926-7 - NELY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ESPOLIO DE NEIL DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Digam as partes se a ré leila possui descendentes, comprovando-se ainda o seu óbito. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.010232-4 - ROSELI MARIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPÓLIO LEONARDO WALDEBURGO SCHUINDI Decisão:1- Recebo a emenda de fl 23. Altere-se no DRA o pólo passivo e, considerando se tratar de menor de idade cuja representante legal é a autora, nomeio a curadoria especial para patrocinar seus interesses.2- Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.010303-1 - ANTONIO MARCIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO ALVES), MARCO ANTONIO RIBEIRO DE LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08 às 13:00h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006775-0 - JOSÉ LIRIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CARMELITA DOS SANTOS BENEVIDES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.000877-7 - A.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.004419-8 - V.A.G.J. X A.R.J., S.A.J., L.A.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 39. Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.210.007924-3 - PATRÍCIA CRISTINA NEVES FELICIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/07/08, às 13:30 horas. Imtimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.003290-3 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGÉRIO CARLOS TAVARES ABIB (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.210.007833-2 - ANDRE LUIZ DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X SELMA SILVA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Intime-se o autor a cumprir o julgado em 15 dias, mediante o pagamento de R$ 2.100,00, sob pena de multa e penhora de bens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001662-6 - MADSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REGINA CELIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149) Despacho:Considerando que no acordo homologado às fls. 109/110 foi estabelecido o condomínio sobre o imóvel do casal, nada a prover quanto aos itens 2 e 3 de fls. 117/118, devendo a extinção do condimínio ser requerida pela via própria.Ao autor para atender ao requerido pela fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.006503-2 - SONIA PRATA FIGUEIREDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MARIO DE ARAUJO LIMA SOBRINHO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de seu comprovante de rendimentos ou de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.007021-0 - ALECSANDRO BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X MONICA RIBEIRO LANGARICA DE BRITO Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer a causa de pedir, observando-se o disposto no art. 1572, caput e parágrafo 1° do Código Civil.Comprove-se a hipossuficiência, juntando-se cópia das duas últimas declarações de bens e renda perante à SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.007072-6 - MARCELO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X JOCELAINE LIMA DE AGUIAR) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para esclarecer a causa de pedir da separação, observando-se o disposto no art. 1572, parágrafo 1°, do Código Civil. \r\n\r\nId: 512901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.012807-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012974-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DA SILVEIRA FILHO Decisão:Venha nova planilha de cálculos do valor devido.Designo o dia 28/05/08, às 16:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2005.202.014073-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS PASSAROS - EDIFICIO CARDEAL, Síndico: MARIA DE FÁTIMA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.007550-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROBSON BRITO DE ANDRADE ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.016882-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELI SEBASTIANA OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 72 vº- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.021893-0 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X MARIA REGINA DUSSAC DAUMERIE Despacho:Esclareça-se quanto à primeira ré, ante o contido na certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.202.008467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE MARCOS VIANA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O POLO PASSIVO, ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 08/19. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001192-0 - ESPÓLIO DE BENEVIDES XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) À parte ré sobre novos documentos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013441-9 - VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009994-1 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...nverto o ônus da prova, cabendo à ré desvanecer a presunção relativa das alegações da parte contrária....Desta forma, defiro a prova pericial requerida pela parte ré e nomeio como perito do Juízo to Dr. Glauber da Trindade Ribeiro, telefones: 2611-9416 e8644-8847, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017446-8 - CLAUDIONOR DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o autor com o rol de testemunhas para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012695-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,REQUERENDO A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013504-7 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Fls. 61/62- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.013926-2 - ESPOLIO DE ANNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X PANIFICAÇÃO ESTRELA DE RANGEL LTDA Despacho:Defiro. Nomeando a representante legal da parte autora como depositário de eventuais bens encontrados no imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.002952-5 - JOÃO DA SILVA COSTA, Procurador: FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DOMINGOS LEITE DE ANDRADE E OUTROS Despacho:A ocupante já foi incluída no polo passivo (fls. 23). Assim, deve ser citada. Logo, equivocada a certidão de fls. 27. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009093-9 - OYAMA BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X LAURO RAIMUNDO ROCHA FILHO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor - R$ 12,83 a recolher) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.010282-4 - JBC NOTA 1000, COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Mantenho a decisão. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007175-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X J.R. MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009070-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPEERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEISE LUCI TEIXEIRA REY Despacho:Fls. 60- defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o contido na Lei 8009/90. (recolhidas as custas- R$ 18,25) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.202.000744-7B - FERNANDO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESPOLIO DE ADELJMIUZA BATISTA FERNANDES E OUTRO), Inventariante: FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Esclareça-se o alegado às fls. 02, visto o requerido às fls. 129/130 e 139 dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.202.000744-7A - FERNANDO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIOS DE FRANCISCO FERNANDES E OUTRO), Inventariante: FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Fls. 06/07- Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008221-7 - IVONE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002596-7 - MARIANA MELO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) À parte autora sobre depósito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.013705-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.009170-1 - MONIQUE WISNESCKY CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Cartório da 14ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002038-8 - RENATO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 60/61- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006733-2 - VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.202.000744-7 - ESPOLIOS DE FRANCISCO FERNANDES E OUTRO, Inventariante: FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X FERNANDO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Cumpra-se o determinado nas impugnações. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009144-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ FARIA SILVA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu, juntando-se o original de fls. 19.Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008473-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVO SANTOS DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005510-6 - JONY LEANDRO FERRAZ GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Diga a ré se pretende produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.009839-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.004869-0 - CLAUDIO MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 175. Venha a ré com o recolhimento das despesas judiciais e os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013508-4 - NELINA PEREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.021374-9 - MARIA APARECIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR. LEUNAM em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de ressarcimento de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009138-1 - EDUARDO GONÇALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 84/90- Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004057-9 - VITALINA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a ré, objetivamente, se pretendem produzir provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.010736-4 - RENATA BERNARDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela.] \r\n\r\nProc. 2005.202.015661-0 - JACQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) às partes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011093-4 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 96/100- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.011942-3 - PRISCILA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.010891-5 - MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE ANDRADE SILVA (RJ-130557) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000163-3 (3703) - CECILIA LIBORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA (RJ-057578)) X VAJNER PEREIRA DO NASCIMENTO Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 1988.202.000103-9 (5883/88) - MICHAEL GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X JOAO MENDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) À parte ré sobre cota do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015089-9 - ELENICE CORREA SEDA X Falecido: JOÃO SEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.001718-1 - EDUARDO QUEIROZ REIS X Falecido: MISAEL BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.010167-2 - JULIO CEZAR COLEHO FERRAZ X Falecido: RUTH COLEHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.001787-0 - ABIGAIL ALTINO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X Falecido: MARIO JORGE SANTORO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.015723-0 - LUIZA DE CARVALHO SACRAMENTO E OUTROS X Falecido: ADELAIDE DE CARVALHO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TAVARES DA SILVA (RJ-045590) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012339-6 - MARIA ALEXANDRIA FIGUEIREDO LABRE (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO (RJ-041219) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.008840-6 - ELZI MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X SEVERINO GUEDES FERNANDES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.013260-5 - IRENE DE ALMEIDA MASCARENHAS X Falecido: ZILA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.008185-5 - NEWTON OTHILIO DOS SANTOS X Falecido: MARLY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015215-1 - JORGE LUIZ PEREIRA TAPIA X Falecido: JORGE TAPIA GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.410.003293-7 - OLAGA ALEIXO JARDIM X NILSON ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.013762-9 - Inventariante: TEREZINHA JÁZILA MACHADO X VALTER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RIBEIRO LEITE (RJ-097898) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008402-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GLORIA MARIA TORRES ALMEIDA Ao autor (diferença de taxa judiciária no valor de R$ 82,32 certificada em 18/07/2005 e ainda não satisfeita) \r\n\r\nProc. 2006.202.008344-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE VOGELEY JUNIOR Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016053-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S//A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LUCAS PIRES Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015127-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THIAGO ALEX MAGALHÃES PORTARIA 01/03: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010044-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X ANA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.004864-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MÁRIO CARUS BICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.007274-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X MARQUES DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/06/08 às 13: h. Cite-se, via precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.010072-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NELSON CARLOS DE SOUZA SILVA Defiro por dez dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, com nuliade de cobrança ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008486-1 - ALEXANDRE BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X OMINI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 28/05/08, às 15:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.000447-0 - MANUEL DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IARA NERI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2001.202.005395-1 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X SUAMI BARROSO DE MENEZES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofícios prontos. Aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2003.202.000282-0 - EVANGELINA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005264-8 - ZULMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se a presente. \r\n\r\nProc. 2006.202.008085-1 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012854-9 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, encargos e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.018271-6 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X ESTEVÃO CRELIER MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005759-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALEXSANDRO DE MELO PEIXOTO Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.202.010047-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA EUNICE DE LIMA j. defiro por 10 dias, obseervadas as cautelas de stilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001871-9 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Sentença: Vistos, etc. Ante ao que consta às fls. 69/70, extingo o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.008301-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO OSVALDO DE SOUZA E OUTRO À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.015010-5 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJA LTDA E OUTRO Ofício pronto aguardando parte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010744-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIEL DE PAULA ESTEVES Mandado negativo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.007893-0A - MARIA DE FATIMA CHAGAS RODRIGUES, GLORIA MARIA SANTANA DE CASTRO, Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) À embargante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008498-8 - ARACY DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 28/05/08, às 15:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.004090-9 - RITA DE CASSIA MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)), Falecido: MARINA PIMENTEL MOURA) X NERCINO MOURA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.202.007839-1 - MARIA DE LOURDES DA COSTA SCHVARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X GILBERTO SCHVARTZ Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.202.014647-5 - CELSO DE ALMEIDA MATHIAS E OUTRO X BELMIRA DE ALMEIDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.014549-0 - ETELVINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X PLÍNIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.004096-6 - MARIA MIRIAM SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: JOSE IZIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.004301-5 - MARIA ADELAIDE DA PIEDADE SAMPAIO X Falecido: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.004724-0 - Inventariante: APARECIDA CARVALHO DA CUNHA X JOÃO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.006718-4 - DANILO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X Falecido: JOAQUIM ALVES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.010636-0 - OSWALDO LUIZ FIGUEIRA DE SANT'ANNA X Falecido: LELA CRUZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITH DE SANT ANNA E SILVA (RJ-041089) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.012967-0 - ARLINE RIBEIRO VIDAL X Falecido: LUCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.014367-0 - SIMONE APARECIDA LARANJEIRA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)), Falecido: JOSELINO MAURICIO DA CONCEIÇÃO), Falecido: IVETTE LARANJEIRA DA CONCEIÇÃO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015533-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JEANE REGINA GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) defir por sessenta dias. nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.015951-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELIO ROBERTO DA COSTA ALBUQUERQUE Fl. 62 - Esclareça-se, tendo em vista não haver sido expedida citação via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015656-7 - FATIMA PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.009741-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OYRAN SOUSA LOPES PORTARIA 01/03: DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.202.009399-9 - NEIL PATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA (RJ-074326)) X JAQUELINE GOMES DOS SANTOS Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, se vazio o imóvel.Venham custas para o mandado - R$ 52,94 (verificação + imissão). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017309-0 - TELMA MARIA ABREU SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Recebo o aditamento.Designo o dia 28/05/08, às 15:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.003492-6 - LUIZA ANTONIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO (RJ-084197)) X Confrontante: VALTER CARLOS MACHADO), Confrontante: JOSEFA ALVES MACHADO), Confrontante: JOSÉ SPINELLI), Confrontante: ZULEIKA FERREIRA DIAS), Confrontante: AUREA SPINELLI LISBOA) À parte autora sobre cota ministerial \r\n\r\nId: 512766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento; Inventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015041-3 - Inventariante: FATIMA REGINA COURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES ROSA E OUTRO Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Aguarde-se a manifestação da parte autora, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001438-4 - ANDREIA DE SOUZA MARINS LEITE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843), Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE Despacho:1-Cumpra-se fls. 37,item 01.2-Oficie-se à CEF pelo saldo existente em relação a correção do FGTS no Plano Collor e demais planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007331-5 - SOLANGE DE PAULA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X Falecido: AILTON DO NASCIMENTO AGUIAR Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2005.202.007691-2 - NEIDE GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOCELYNO VIANNA SABINO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2005.202.011836-0 - RAQUEL MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X Falecido: ALCIR CANDIDO TEIXEIRA Despacho:Fls. 79- Seja efetivada busca e apreensão no local indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008993-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)), Falecido: JOÃO ANTONIO DE MENEZES Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.012226-2 - WILMA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)), Falecido: WELLINGTON BENTES DA ROCHA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.017339-7 - JORGE ANSELMO SOARES ELOY (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: ANSELMO FRANCISCO ELOY Despacho:fls. 45 - Petição não deu andamento regular ao feito. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.017432-8 - ALINE DE CASTRO FREITAS E OUTRO, Falecido: JANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Decisão:1-Oficie-se ao Banco do Brasil pelo saldo no PASEP em favor da falecida.2- Oficie-se à CEF pelo saldo existente com cópias de fls. 114/119. \r\n\r\nProc. 2007.202.003736-4 - ELVIRA DOS SANTOS OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X Falecido: BENEDITO FERNANDES POMPEU Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.003927-0 - ADELMO THEODORO LINS X Falecido: ADHELMO CORDEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 65/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.005794-6 - ANA PAULA LIMA PIMENTA X Falecido: DJALMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:1-Cumpra-se fls. 14, item 02. 2-Cumpra-se fls. 14, item 03, em relação ao Banco do Brasil (cartório). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007317-4 - NEUZA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)), Falecido: MANOEL DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.015832-5 - MOACYR DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X Falecido: CELINA DA SILVA COUTINHO Decisão:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.202.016305-9 - ALBA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLI FERREIRA SIQUEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 21/24. \r\n\r\nProc. 2007.202.016924-4 - MARIA ESTELA FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X Falecido: JOSE EXPDITO TORRES DE CARVALHO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.019724-0 - SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS X Falecido: MONICA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.020568-6 - GABRIEL LAIM FONTANETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X Falecido: DOMINGOS LAIM Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.002268-5 - WANDA DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO X Falecido: JOSEMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Decisão:1- Sejam habilitados nos autos do processo, todos os irmãos do falecido, conforme certidão de seu genitor às fls. 23.2- Defiro a justiça gratuita.3- Cumpra-se fls. 19, item 04 (cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.009278-0 - ARNALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESO, na forma do artigo 267, I do CPC....' \r\n\r\nProc. 2008.202.009279-1 - ARNALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESO, na forma do artigo 267, I do CPC....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003251-6 - SONIA VILLOTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.202.005487-1 - MARLENE DA SILVA CONTI (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X OLIRIA ROSA DA SILVA CONTI Decisão:1-Cumpra-se fls. 51, integralmente.2-Comprove a titularidade do bem imóvel situado em Niterói, após direi sobre petição de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.202.007691-0 - RAGHDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDIT RANGEL DE ALMEIDA (RJ-037107)) X RICARDO FRONTELMO DE ALMEIDA Decisão:Retifico de ofício erro material na sentença de fls. 98/99, para constar a data correta em que foi prolatada: \"........................................Madureira, 20 de abril de 2007.\"Anote-se no livro de registro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2005.202.004538-1 - RUBEM ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAIA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.014238-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 180 \r\n\r\nProc. 2006.202.000540-3 - GLACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X Falecido: ANTERO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro o prazo de 10 dias, para cumprimento integral de fls. 74/75, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.006468-7 - GABRIELA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X Falecido: JOSE NONATO DA COSTA), Falecido: TERESINHA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008952-0 - MARCIA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X Falecido: HELENITA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.010864-2 - RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.009602-2 - IVONE GARCIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X Falecido: IRENE PEREIRA GARCIA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004505-0 - Inventariante: IZABEL CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X JAYME DA COSTA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007348-0 - MARLI DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ANDREIA MARQUES MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Cumpra-se fls. 128 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X TATIANE MAXIMO PEREIRA Despacho:cumrpa-se fls. 72 o cartório. Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.010270-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011965-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES O Sr. Oficial de Jutsiça responsável pelo mandado abaixo, estará à disposição da parte no seguinte dia e horário:OSWALDO - 28/04/08 - DAS 15:00 ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2006.202.015733-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALCIONE DE ANDRADE NOBREGA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016162-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:ação distribuída em 2006. Endereço fornecido em resposta ao ofício é o mesmo da inicial. Parte não é encontrada no endereço indicado. Diligência de localização no novo endereço infrutífera. PArte suplicada tem dever de manter domicílio fiscal atualizado. Nãopode alegar vícios. Legislador para hipotese, prevê, citação por edital. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. DETRAN já respondeu ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.006281-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOAO BATISTA MARQUES DE O NETO O Sr. Oficial de Jutsiça responsável pelo mandado abaixo, estará à disposição da parte no seguinte dia e horário:JAMES - 29/04/08 - DAS 16:00 ÀS 18:00H. \r\n\r\nProc. 2007.202.006761-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO JOSE VIEIRA DE SANTANA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.009765-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS MACHADO LIMA DILIGÊNCIA MARCADA PARA 15/04/2008 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.015078-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SILVA DE OMENA Decisão:Ação de busca e apreensão. Não foi demonstrada notificação. Notificação que é requisito para deferimento de medida liminar requerida. Determinada fosse demonstrada notificação, não foi realizada diligência. APrte não aproveitou oportunidade de regularizar notificação. Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016792-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO DA S LIMA O Sr. Oficial de Jutsiça responsável pelo mandado abaixo, estará à disposição da parte no seguinte dia e horário:GIL - 30/04/08 - DAS 16:00 ÀS 18:00H. \r\n\r\nProc. 2008.202.005597-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ROBERTO DA SILVA DILIGÊNCIA MARCADA PARA 23/04/2008 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.005597-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ROBERTO DA SILVA O Sr. Oficial de Jutsiça responsável pelo mandado abaixo, estará à disposição da parte no seguinte dia e horário:CIBELE - 28/04/08 - DAS 13:00 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2008.202.007297-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA MARIA MONTEIRO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009049-6 - AYMORE CREDITO IMOBILBIARIO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ERIVALDO VICENTE Despacho:- 1- Regularize-se a capa (busca e apreensão). 2- Indique endereço para citação. em face notificação por edital, que somente ocorre quando o suplciado, não foi encontrado no local em que indicou residir, quando celebrado contrato. \r\n\r\nProc. 2008.202.009197-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATA MARTINS DOS SANTOS Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012378-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BOAMARKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME O Sr. Oficial de Jutsiça responsável pelo mandado abaixo, estará à disposição da parte no seguinte dia e horário:JANAÍNA - 30/04/08 - DAS 13:00 ÀS 15:00H. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002945-8 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS FRIAS DE CARVALHO O Sr. Ofi cial de Jutsiça responsável pelo mandado abaixo, estará à disposição da parte no seguinte dia e horário:LÚCIO - 30/04/08 - DAS 11:00 ÀS 13:00H. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007525-2 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DA SILVA O Sr. Oficial de Jutsiça responsável pelo mandado abaixo, estará à disposição da parte no seguinte dia e horário:MÁRIO - 28/04/08 - DAS 11:00 ÀS 13:00H. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012909-0 - JORGE CARVALHO CARRION X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTROS Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com a snossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.013490-4 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se . Aós devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010249-8 - COND 155 DO CONJ RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X EDNA MARIA TAVARES Despacho:ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.202.002976-1 - ESPOLIO DE EDIR DA COSTA SALEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILSON MARIANO DA CONCEICAO Despacho:aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.011885-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X ESPÓLIO DE PAULO AUGUSTO DARBELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Decisão:1- Penhora do bem indicado, não é possível, pois nunca foi do executado. devem ser observados os limites subjetivos da coisa julgada. A obrigação é propter rem, mas não foi o suplicado proprietário do mesmo. Figurou no polo passivo da rlação, conforme requerido para suplicante. ocupava o imóvel no período de débito. Posse e uso dos serviços do condomínio que legitimam a cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.202.003873-0 - JORGE PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X EDVALDO DOS SANTOS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65FUNPERJ - R$ 5% ;FUNDPERJ - R$ 5%). oficie-se a DRF pela ultima declaração de bens. Após direi sobre a penhora \" portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2005.202.008024-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Foi efetivada penhora de bens. Na forma do art. 649, II do CPC, existem bens impenhoráveis no autor de penhora de fls. 88. Mantenho a penhora sopbre o aparelho de TV, aparelho de som e caixas de som. Os demais bens não liberados da penhora. Parte exequente não requereu adjudicação dos bens penhorados. Sejam avaliados os bens paenhorados na forma da presente decisão. oficio requerido que é vedado pela administração do Tribunal , tendo em vista convênio BACEN requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.008906-2 - RONALDO DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X HARTLABOR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 6- indique outros bens as erem penhorados para regforço de penhora, 7- tendo em vista quebra do sigilo bancário e ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.009819-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA JOSE PEREIRA Despacho:oficie-se ao Juízo deprecado, pela devolução da precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.202.012751-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDRE KENEDY PACIFICO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.000199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIO VICENTE ARAÚJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:fls. 150- Seja expedida guia, conforme requerido. 2- Sem prejuízo, penhoro bem imóvel indicado. Seja lavrado termo. 3- Indique leiloeiro 4- Seja o bem avaliado. 5- Cônjuge será intimado no momento processual cabível. \r\n\r\nProc. 2006.202.002648-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARCO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 22/04/08, retiro processo de pauta e redesigno audiência para o dia 05/06/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.009143-5 - BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Despacho:Designo audiência para o dia 03/06/08 às 11:45 horas. Diligência de citação da suplicada, na pessoa dos sócios. Deve ser diligenciado ser encontrado sócio, para citação da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.202.010081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCO AURÉLIO CYRIACO Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo, conforme requerido. Cite-se . Anote-se. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/06/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012414-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MG4 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63 cada ou postal) \r\n\r\nProc. 2007.202.002751-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:1- Esclareça pertinência subjetiva da 2. suplicada . Ocupante não respode pelo débito. 2- Alienado o bem do Sr. Marco. Indique ednereço para citação. Não é informado pela suplicante , que o Sr. Marcelo, reside no imóvel mas sim, terceira pessoa. 3- Defiro inclusão do Sr. marcelo no polo passivo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005869-0 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X NORMA GOMES DE BARROS DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007649-7 - MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007872-0 - ESPÓLIO DE DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, EM RELAÇÃO À SUPLICANTE..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010072-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO Despacho:certifique o cartório o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.015051-0 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017958-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MANOEL MOURA Despacho:Tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 22/04/08, retiro processo de pauta e redesigno audiência para o dia 05/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.008815-5 - O CONDOMÍNIO PORTAL DE IRAJÁ, Síndico: MONICA ZUMBA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). GILCA FERNANDES COSTA (RJ-088155), Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUERRA Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 03/06/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), ...\" \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004454-0 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Despacho:Tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 22/04/08, retiro processo de pauta e redesigno audiência para o dia 05/06/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016043-3 - GIZELE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:1- Fls. 96. a parte suplicante não é credora de valores, para efeitos de execução. 2- Aguarde-se inicio do módulo executório por 30 dias. 3- Certifique despesas a serem recolhidas. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009712-9 - CRISTIANE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA SALICIOS (RJ-126117)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001568-0 - MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTA SOBRINHO Despacho:sejam penhorados bens , conforme forem encontrados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020394-0 - MARCUS VINICIUS SILVA DE SENNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY DE SARJA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica; Declaratória, c/c tutela especifica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006828-0 - MANOEL JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 6-intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. 7-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.202.012462-3 - ESPOLIO DE ARSENIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula contratual c/c revisão de relação obrigacional c/c reqetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013520-7 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.Perito deve informar ao Juízo haver cobrança de juros compostos, quando fixado valor das parcelas a serem quitadas.Deverá informar haver cobrança de juros compostos, quando celebrados encargos de mora...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.009256-7 - SANDRA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida....\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013806-1 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos escrivães R$ 160,66;Atos de OJA R$ 12,78; atos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa jud R$ 240,00; funperj R$ 9,58; fundperj R$ 9,58) ; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003948-4 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.005347-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALDINO DOS SANTOS PITA), Fiador: COLIMÉRIO SOARES DA MOTA Despacho:- 1- Seja expedido mandado de despejo. 2- Nomeio represetnante legal da suplicante deppositaio fiel de eventuais bens existentes e encontrados no imóvel \r\n\r\nProc. 2005.202.007109-4 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 89v. \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1- Existem valores depositados em favor do Juízo. Os valores constituem créditos do executado. Penhoro R$ 1.697,34 do depósito de fls. 54. 2- Intime-se o executado pelo D.O. para querendo, ofertar impugnação no prazo legal. 3- Não há processo autônomo para ser arbitrado honorários na execução. 4- Já houve despejo do imóvel. 5- Fls. 140- Oficie-se ao Juízo da 38ª VAra Civel informando, que após término da execução na presente ação,s serão transferidos os saldos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009667-6 - ELIZABETH MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAURO CESAR BARBOSA MATOS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cumpra-se fls. 26v o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010201-9 - COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Fiador: FRANCISCO JOSÉ ALVES LYRIO), Fiador: ELAINE MARINHO MOREIRA Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012425-8 - ZENALDO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ANDRE MOTA DA SILVA Despacho:Seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012615-2 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:1- A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. 2- Seja renovada a diligência (fls. 34/35) em relação intimação de fls. 29. 3- informe ter sido o bem desocupado. 4- Esclareça haver renúncia em relação verbas de sucumbência, \r\n\r\nProc. 2006.202.013891-9 - LEDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X JAIR FERREIRA SILVA E OUTRO Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014394-0 - ALCINO SENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)), Fiador: ADILSON ALVES PINHEIRA Despacho:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9.) Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016387-2 - MARCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Sentença:'.....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019591-7 - FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALOISIO DA COSTA ROCHA Despacho:seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de cisas e pessoas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de acessóriso de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.014552-3 - LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X HENRIKARRIET FERREIRA CHAVES Despacho:Sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnça de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.016049-4 - MÁRCIA SAMPAIO FONTENELLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIMONE PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000836-2 - BIBILY MARINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X MARIA SOFIA PEREIRA DE AQUINO Decisão:seja expedido mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2007.202.010892-9 - LUYSA RAYMUNDA DUQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014213-5 - CATIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ALABASTRUM COSMETICOS DO BRASIL LTDA Sentença:\"..Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.003815-2 - NELSON FERREIRA DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PALMIERI BARROS (RJ-139615)) X MARIA OLIVIA GOMES DA SILVA CERTIDÃO - A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER CÓPIA DE FLS. 35/38 (EMENDA DA INICIAL) PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DETERMINADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.003749-0 - KÁTIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:tendo em vista certidão do cartório seja expedida certidão para registro na Dìvida Ativa. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011691-4 - THIAGO SOUZA CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Translade a sentença para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e seja os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.202.010107-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIPAM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:A DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.001273-4 - FABIO MENEZES PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186)) X CURSO MARTINS LTDA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I e IV DO CPC....\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.018398-8 - ADEMAR TATUO IMAI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO MARTINS BANDEIRA (PR-024367)) X ATACADISTA NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 38 item 01 o cartório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009544-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEMERVAL COELHO VELOSO E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas. Seja observada certidão supra. Após cite-se,conforme requerido. (porte remessa retorno R$ 9,12; funperj e fundperj R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2005.202.004966-0 - M M R PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MARTERIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X MARCUS VINICIUS DE P PEREIRA Despacho:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. ( atos citação R$ 7,30; funperj e fundperj R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2005.202.008294-8 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9.. 2- Oficie-se a DRF pela última declaração de bens dos executados. após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.000899-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X KATIA CRISTINA BARBOSA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( OJA R$ 25,56 + Fundperj R$ 1,28 + Funperj R$ 1,28.) Sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. 3- . executado não foi citado. 4- Sejam transferidos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.007742-6 - C.G. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:atualização dodébito é fetivada pela parte exequente. 2- Após recolhimento das despesas, oficie-se pelos endereços a DRF. \r\n\r\nProc. 2006.202.010075-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUCY GOMES DA SILVA Despacho:defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011199-9 - LANDSCAPE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X SILMAR SANTOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013511-6 - YVAN LUIZ DE SALLES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LUIS BARROS DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. nos embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.202.014346-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOSUEL SIRINO CAMPOS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.202.012075-9 - MAURICIO DUARTE LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:R.A.D.P.DEP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015270-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUEL DE MOURA FERREIRA Despacho:defiro o desentranhamento requerido confomre fls. 84 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.016594-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SILVIA HELENA BARBOSA REIS PEREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas. Após seja efetivada diligência requerida. (atos OJA R$ 21,90; funperj e fundperj R$ 1,09 cada). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.002083-0 - ATACADISTA NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938)) X ADEMAR TATUO IMAI E OUTRO Decisão:1- executados forma regularmente citados. 2-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013851-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO SOUZA CAETANO PEREIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (ofício R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18, cada). Oficie-se a DRFmpela última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.016889-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE CARLOS ROMITO FREIRE Despacho:sejam recolhidas as despesas. (atos OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63 cada) Após, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017507-2 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 22/04/08, retiro processo de pauta e redesigno audiência para o dia 05/06/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009678-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X HONONULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Ciente da decisão. Vedado levantamento dos valores depositados. Decisão não atinge liberação anterior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015529-0 - ALINE SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X JOSE ADOLFO DE QUADROS DE SA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.007189-0 - NAIRA FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X FARMA NATURE - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Intime-se para recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. ( atos escrivães R$ 80,33; OJA R$ 6,39; atos distribuidores R$ 9,11; FETJ R$ 1,82; taxa jud R$ 300,00; funperh R$ 4,79; fundperj R$ 4,79) \r\n\r\nProc. 2007.202.021607-6 - MARIA HELENA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Defiro desentranhamento de fls. 21/21. Defiro as emendas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 03/06/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.009219-5 - ELISÂNGELA JOANISE BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA Despacho:demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , desfazimento do negócio jurídico c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.014604-9 - DANIEL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:R. H. R.A. Certificados voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela] \r\n\r\nProc. 2007.202.019615-6 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X LOJAS RIACHUELO não há cópia de emenda de fls. 26 para instruir diligência \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2007.202.020831-6 - NILSON CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Partes não observaram o disposto no art. 276 e 278 do CPC.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 02/06/08, às 13:30 horas...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.011643-0 - SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010293-9 - ALBERTO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:Tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 22/04/08, retiro processo de pauta e redesigno audiência para o dia 05/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009353-9 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIAÇÃO ERIG Decisão:Defiro a JG e o processamento com prioridade. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .31/07/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:Petição protocolada em 01/04/08. Cartório processando 10/03/08. Não há prioridade no processamento. retorno dos autos ao processamento regular em ordem cronológica, sendo respeitados os demais jurisdicionados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013003-9 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da precatório cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.202.004084-5 - JUREMA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, DE responsabilidade civil por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.004225-8 - LUZIA PEPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro a JG. e o processamento com prioridade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:1- fls. 319 - Matéria impugnada não é referente prova pericial. Matéria que não possui conteúdo contábil. Não existe esclarecimento a ser prestado. 2- fls. 323/346. Diga a parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008497-6 - ROSILDA PACHECO PEREIRA FAILAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIORAVANTE FAILLAGE E OUTRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra.. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.010561-0 - FERNANDO DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965)) X JORGE LEITE PUREZA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.012253-9 - MARIA CARLINDA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AUGUSTO PINHEIRO DUARTE Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Cumpra-se fls. 144, item 03 (cartório).3- Cumpra-se fls. 144/145, integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.202.012444-5 - NUBIA FREITAS PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X GIUSEPPE PELUSO (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227) Diga o inventariante sobre fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2003.202.013919-9 - PEDRO HENRIQUE PINHEIRO CALMON (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X PEDRO LUIS CALMON Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.000108-8 - ROSITA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759), Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X JOSE PINTO MACIEL Decisão:1-Chamo o feito à ordem. O processo foi iniciado em 2004 e até a presente data, não houve consenso quanto a partilha. Portanto o inventário será processado pelo rito ordinário. Anote-se.2-Renumerem-se os autos do processo a partir de fls. 91.3-Retifique a certidão de óbito, para constar que o falecido deixou 3 e não 4 filhos.4-Oficiem-se as instituições financeiras pelos saldos existentes.5-Fls. 118 - Nada a prover. A inventariante constitui novo patrono, conforme fls. 106/108. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.005802-5 - LUCIA MARIA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EDUARDO FELIPE ROSA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.012154-0 - CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X Falecido: MARILENA VILHENA DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.002194-7 - HELOISA DA SILVA BOURBON GUANABARA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). JAYME FERREIRO RODRIGUES (RJ-013553)) X ADAUTO BOURBON GUANABARA E OUTRO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.003198-9 - LIETE DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DIONIZIO DOS SANOS Decisão:1-Revogo o despacho de fls. 105.2-Reitere-se fls. 104, com prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.202.004602-6 - SHIRLEI MARIA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL FAUSTINO DA SILVA Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.006409-0 - ORLANDO MENEZES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DA SILVA SEABRA Despacho:oficie-se ao Juízo deprecado pela evolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.000557-9 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) WALLACE DA SILVA MONTEIRO) X ZELIO DA SILVA MONTEIRO Despacho:diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.003187-6 - Inventariante: INÁCIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LÚCIA MARIA SANTOS DA SILVA PINTO E OUTRO) X MARIA DOS PRAZERES SANTOS DA SILVA Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.005557-1 - ROSA URUETA DE CORDEIRO X Falecido: HELI DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:diga a aprte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.202.007556-9 - Inventariante: LIZETE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL MONTEIRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014493-2 -, Inventariante: LUCÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS ZOENIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.015074-9 - Inventariante: VERA LUCIA PIRES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA PIRES BORGES Despacho:ao ministério público. \r\n\r\nProc. 2007.202.001594-0 - Inventariante: ARMINDA DOMINGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL GONÇALVES PEDRA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 30 item 04. \r\n\r\nProc. 2007.202.005791-0 - MAURICIO DUARTE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X Falecido: CARMEM PARAGUASSU FRAZAO MARTINELLI), Falecido: GIANETTO ROLANDO MARTINELLI Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.011161-8 - FERNANDA FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA SILVA FAGUNDES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 36. item 2. \r\n\r\nProc. 2008.202.009342-4 - VALERIA CARNEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)) X Falecido: LENINE REIS FERNANDES Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da inventariante.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações.4- Ao Ministério Público \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001920-5 - LEONIDAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011676-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Partes suplicadas citadas, não apresentaram embargos. Constituo título executivo judicial. indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013546-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1º REGIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X FERNANDO SOARES MORAES Sentença:\"...ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018572-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ITAMAR OZELAME Despacho:recolhidas as despesas, oficie-se a DRF pelo endereço. (ofício R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18 cada). \r\n\r\nProc. 2008.202.003982-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Despacho:Seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.002463-1 - SEVERINA RODRIGUES DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON MATIAS SANTOS Despacho:defiro fls. 25v. conforme requerido \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010847-2 - DOUGLAS ACCYOLY LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X REINALDO FARIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Seja renovada diligência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.004493-5 - RACHEL DRUMOND PIMENTEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTRO Decisão:1- Fls. 109. Anote-se . 2- Decreto a revelia da primeira ré. 3- em réplica. 4- em provas. 5- Informe haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.007487-3 - EDNA TORRES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COSTURASHOP PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:defiro fls. 96, conforme requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004724-2 - MÁRCIA REGINA SALME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:depósito objetiva quitação, sem ressalvas para impugnação. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante. Iinforme haver saldo. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007687-4 - GILSON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Despacho:seja renovada diligência no endreço correto. \r\n\r\nProc. 2007.202.007706-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019632-6 - MOACIR EMERICK VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SS/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.005548-4 - LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X NET RIO S/A CERTIDÃO ... RESTA O RECOLHIMENTO DE R$ 39,00 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Efetuado depósito pela aprte suplicada objetivando quitação das obrigações existentes na sentença. Não houve início da eecução. Parte autora informa haver quitação das obrigações. Declaro quitadas as obrigações contidas na sentença. Seja expedido mandado de pagamento. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipadaa \r\n\r\nProc. 2008.202.009148-8 - CLOVIS HISSAMI SASAQUI (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Demonstre ganhos e encargos 2- Sejam formulados causas de pedir em relação requerimento de danos morais. 3- Esclareça pólo passivo, sendo observado document de fls. 08. 4+- Demonstre inscriç~çao em cadastro restritivo ao crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009344-8 - ENILZA MAGALHÃES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X NOEL KAMAROF Decisão:1- demonstre ser sócia de empresa Buck Confecções. 2- Defiro a JG. 3- Valor da causa de R$ 1.000,00, sendo observado beneficio econômico dos pedidos líquidos. 4- Deve ser observado o procedimento sumário. Seja observado art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.019901-7 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.013692-1 - VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:Não havendo manifestação da parte suplicante, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012695-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.007215-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRA HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.009492-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIS DIAS GOMES Despacho:diga a parte autora sobre fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.202.001505-6 - ANTÔNIO LISBOA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENIRA ANUNCIADA LISBOA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008269-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO RODRIGUES CESARIO Despacho:sejam desapensados. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009594-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMERSON ROBERTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.202.012985-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja observado o título executivo em relação VRG. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015996-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PAIXÃO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARLY GOMES DOS REIS (RJ-060004) Decisão:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013622-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THAIS HELEN SILVA BARBOSA O Sr. Oficial de Jutsiça responsável pelo mandado abaixo, estará à disposição da parte no seguinte dia e horário:CARLOS W - 30/04/08 - DAS 15:00 ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.202.020116-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.202.021845-0 - MARIA THEREZA ANDRADE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILMAR ALVES BARBOSA E OUTRO Despacho:cumpra-se o cartório decisão anteiror (3 e 5). \r\n\r\nProc. 2008.202.004463-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DA NOBREGA CARNEIRO Despacho:defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.004802-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SOLANGE PEREIRA LIMA Despacho:Notificação não foi entregue no endereço constante do contrato. Protesto realizado pro edital, havendo endereço conhecido, sem informação da mudança. Não houve inversão do título da posse. Intimada parte autora ficou inerte. Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006867-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE ROCHA DE MACEDO O Sr. Oficial de Jutsiça responsável pelo mandado abaixo, estará à disposição da parte no seguinte dia e horário:SEBASTIÃO - 30/04/08 - DAS 13:00 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009284-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ OLIVEIRA QUADROS DA SILVA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por danos morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016794-4 - ESPÓLIO DE ELOIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS MESQUITA Despacho:Tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 22/04/08, retiro processo de pauta e redesigno audiência para o dia 05/06/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012197-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AJE - SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Ação distribuída em 2004. Parte não foi encontrada no endereço constante da petição inicial.Parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados na petição inicial e informados pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO ALVES DA SILVA SANTOS Despacho:defiro fls. 64 conforme requerido, após, o recolhimento das despesas processuais, (OJA R$ 12,78;funperj e fundper R$ 0,63 cada). \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015724-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE SANTOS DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.009261-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAPHAEL GONÇALVES FERREIRA CHAVES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.007677-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR BORBA LOPES JUNIOR O Sr. Oficial de Jutsiça responsável pelo mandado abaixo, estará à disposição da parte no seguinte dia e horário:FLÁVIO - 28/04/08 - DAS 11:00 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.202.007310-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.000169-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEANDRO COSTA Decisão:Sentença com conteúdo mandamental. Houve condenação em verbas de sucumbência Não foi iniciada execuação. Parte credora informa que deseja o arquivamento do processo. Houve renuncia aos créditos existentes, referentes verbas de sucumbência. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivemn-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012501-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA ELISABETE C FETAL Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.004554-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO GUIMARAES REIS Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.202.004563-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON LUIZ PARREIRA Decisão:1- fls. 18 anote-se. 2-Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.202.009169-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Regularize-se conclusão. . Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013758-7 - MARIA VANDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Decisão:Aos 16 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, às 16:44 horas, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito Dr. MARCELLO DE SÁ BAPTISTA, comigo escrevente, adiante declarado, e sendo aí, feito o pregão, presentes as partes. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Tendo em vista a parte autora estar assistida pela Defensoria Pública e o Defensor Público estar realizando audiência em outra Vara Cível desta Regional sem previsão de término, redesigno audiência para o dia 14/05/08 às 16:30 horas. Intimadas as partes e testemunhas presentes Sr. Ivan e Sr. Leonardo, da nova data designada. Intime-se o Dr. Defensor Público da nova data designada. Seja publicada a decisão.Publicada em audiência, intimados desde já todos os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, vai por todos devidamente assinada. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação . \r\n\r\nProc. 2006.202.017027-0 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Aguarde-se transito em julgado da sentença proferida na ação de despejo. Há questão prejudicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004421-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X HERODICE DA ROCHA CABRAL Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015465-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:indique bem a ser enhorado. Multa não depende de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001074-7 - VALLERIA CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Escrivães/distribuição - R$ 82,15; atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - R$ 3,64; taxa judiciária -R$ 504,00; FUNPERJ - R$ 5,01; FUNDPERJ - R$ 5,01) \r\n\r\nProc. 2008.202.000825-1 - ALCINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 16:30 horas....\" \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015447-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S /A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. A apresentação de rol de testemunhas deverá ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Como diligência do Juízo, determino seja realizada prova pericial, visando ser observado potencial de carga do imóvel.Nomeio Perito o Dr. André Palomanes, Tel.2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Deverá o Dr. Perito informar ao Juízo, potencial de carga do imóvel da autora.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.Designo AIJ para o dia 02/06/08, às 14:30 horas....' \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009206-5 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.005580-5 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SERGIO AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Decisão:1- Oficial de justiça é o responsável em observar existência de oculptação e realizar diligência determinada em Lei. 2- Reintegração de posse, que já foi efetivada. 3- Indique valor atualizado do débito. 4- Indique bem a ser penhorado. 5- Análise do valor efetivamente devido em incidente próprio . 6- PArte executada que tem dever de regularizae sua representação procesual, arcando com ônus referente não regularização. \r\n\r\nProc. 2005.202.009981-0 - JOSE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 27/05/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010044-4 - MARIA MAGDALENA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MIRAGE II VEICULOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 341- Mandado e disposição da aprte já batido. Requerimento formulado após expedição. Aguarde-se retirada por 15 dias. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de bem e indenização por dano material e moral. \r\n\r\nProc. 2005.202.012823-7 - JEFFERSON LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO COUTINHO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fs. 52. 2- Desentranhe-se e regularize-se fls. 53 (partes diferentes). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação não residencial c/c deposito de chaves \r\n\r\nProc. 2007.202.012420-0 - SANDRA REGINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X ESPOLIO DE MARIA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. Defiro retirada das chaves pela pate suplicada. Demonstre a parte suplicante quitação das obrigçaões contratuais até desocupar o imóvel. seja apresentada planilha de débito pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013617-7 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. Inconformismo daparte suplicad, deverá ser objeto de recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2008.202.004741-4 - NATALINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Defiro as emendas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .03/06/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010880-0 - MARINA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Parte suplicada efetuou depósito, visando cumprimento das obrigações contidas no título . Não há ressalvas. Parte credora concorda com os valores depositados e outorga quitação. Não foi iniciada execução. Declaro quitação das obrigações contidas no título executivo. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Seja expedido mandado de pagamento em, favor da parte suplicada e Patrono. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.009211-2 - EDWIGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diga a aprte exequente sobre fls. 221. 2- informe haver quitação a parte autora. 3- penhoro os valores de fls. 221. Intime-se pelo DO, para querendo ofertar impugnação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010598-9 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr.Marcial D'Amato Lopes, Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida....\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017529-3 - MARILENE GUEDES CALVET (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.001394-7 - HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.202.013761-5 - FRANCISCO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- quem deve figurar no pólo ativo é o espólio, represetnado por seu inventariante ou na forma do art. 1797 do CC. Regularize-se. 2- Cumpra-se fls. 167 item 1 o cartório. 3- União informou não possuir interesse no feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015100-4 - GILCIARA ALVES DA SILVA E OUTROS X Falecido: ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) AO REQUERENTE PARA INDICAR O JUÍZO ORFANOLÓGIO CONFORME REQUERIDO NA SENTENÇA DE FLS 159 IN FINE, A FIM DE QUE SE POSSA CONFECCIONAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.202.009696-4 - NOEMI CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AVELINO MONTEIRO SOARES Sentença:...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por NOEMI CORREA SOARES (fls. 02/03)... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.202.007956-5 - LEDA DE CASTRO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ART QUALITY 2000 CONFECÇÕES LTDA (ME) Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012008-0 - LIDIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JOEL DE OLIVEIRA BAPTISTA Sentença:...A inventariante a qualquer momento pode desistir da ação.Preferiram os herdeiros efetuarem escritura pública em Cartório de Notas.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015247-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO FONSECA BRANDÃO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Condeno a parte suplicante no pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.202.015640-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016898-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO AUGUSTO NANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001436-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ARAUJO DE QUEIROZ Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.007320-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.013790-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSEMIRA VENTURA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado o art. 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO REIS Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.016147-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ADALBERTO RIBEIRO UBERTI E OUTROS Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 58, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014214-7 - VAGNER RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X FLORIANO A. LOPES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve formação da relação processual. Revogo expressamente decisão que determinou cancelamento de inscrição em cadastro restritivo ao crédito. Oficie-se informando. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005915-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X ELIANA DE MARTINS PANTOJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015425-3 - MAGDALENA ERNESTINASCHWANKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JERONIMO EDUARDO SOARES DE CIQUEIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. No caso de execução provisória da sentença, não será devida caução pela parte suplicante. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.017069-6 - MARCELO TSUNEHYRO NAKAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X S.S. 276 BAZAR E BIJUTETRIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que já foram quitados, com depósito para ser efetivada purga da mora.... \r\n\r\nProc. 2007.202.020666-6 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X DENILSON FIRMINO DANTAS Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. No caso de execução provisória da sentença, não será devida caução pela parte suplicante. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014195-5 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009090-1 - VALTER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295) Decisão:Tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 22/04/08, retiro processo de pauta e redesigno audiência para o dia 05/06/2008 às 12;45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015486-8 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EDSON PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) ao exequente para providenciar cópias de fls 79 e do RGI \r\n\r\nProc. 2007.202.015983-4 - ESCOLA VINTE E TRES DE ABRIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.001328-3 - CELIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011676-6 - GUILHERME FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X C. VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUZ FILHO (PR-027171) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.202.007232-7 - MARIA CAROLINA CAMPOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, para condenar a suplicada ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), valores que serão atualizados monetariamente, desde a presente data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Julgo improcedentes os demais pedidos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento de 75% das despesas processuais e a parte suplicada ao pagamento de 25% das despesas processuais. Condeno a parte suplicada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Verbas de sucumbência observam a maior parte em que foi vencida parte suplicante. Em relação a suplicante, será observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010641-8 - BELMIRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINA ALVES DA SILVA processo desarquivado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.006840-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANKITO CAR VEICULOS LTDA. E OUTROS Sen tença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011496-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FELIPE GUSTAVO EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS, declarando, não haver o débito cobrado na presente ação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007667-9 - DJALMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a suplicada ao pagamento dos valores correspondentes a correção monetária do saldo da poupança do autor, encontrados, após aplicação do expurgo de 8,04 % referente ao mês de junho de 1987. Os valores encontrados serão atualizados monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença por artigos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido parcial de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017012-8 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X R4 MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:...No entanto, para evitar problemas de interpretação a posteriori, passo a constar na sentença: \"condeno a parte ré a quitar o veículo mencionado na inicial ou ao menos quitar as prestações em atraso, no prazo de três dias, sob oea de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). No mais mantenho a sentença tal como lançada. Isto posto, recebo os embargos eis que tempestivos e dou-lhe provimento na forma acima. P.R.I. . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALINE MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000254-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THEODOSIO FERNANDES ROCHA JR. Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para reintegrar definitivamente à suplicante na posse do bem objeto de contrato, sendo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4O do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatória e reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008074-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN IDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados desde já todos os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, vai por todos devidamente assinada. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000564-1 - ANA LUCIA SANTANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COM.E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2008.202.004192-8 - MARCIA VERONICA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X TIM NORDESTE S/A Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda e de financiamento ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.020798-1 - KARLA MARIA QUEIROGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TWEWINNER LTDA E OUTRO) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nId: 512788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.014741-0 - AYSHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X ALEXSANDRE BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Designo ACIJ para o dia 27.05.08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.202.000384-2 - ISABELLE SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X MARCOS AURELIO RANGEL GUIMARAES Decisão:Designo audiência especial para o dia 20.05.08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.018892-5 - SARAH KROPOTOFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RODOLPHO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) OFICIO PRONTO, PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA E ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.000748-9 - RODRIGO VIEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JORGE NEY FERREIRA DE SANT'ANNA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15.05.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.002285-5 - BRUNO SIQUEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X VAGNER DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Fls. 28/30. Aguarde-se, vez que nem sequer houve análise da inicial. Fls. 24/27 : Recebo a emenda. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada autor, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo, sendo 50% para cada...Designo audiência de conciliação para o dia 20.05.08, às 10:30h horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004827-3 - VICTOR HUGO PEREIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X JORGE LUIZ SANTOS DE OLVEIRA fls. 29 e ss. Ciente. Defiro. Após as diligências do cartório ao MP. Providencie cópias para o traslado das peças. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de provisorios \r\n\r\nProc. 2007.202.017156-1 - ALEXANDRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ELSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo AIJ para o dia 15.05.08 às 14:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011919-8 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26.05.08, às 11:15 horas. Intimem-se as partes. Não havendo acordo, voltem-me para o saneador. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.001458-3 - FERNANDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X MARIA MORAIS DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 118/120, em todos os seus termos, e DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL havida entre (...) no período de abril de 1999 até dezembro de 2006. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.011588-7 - EDMARIO FIRMINO DE SOUZA, SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20.05.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.010731-5 - MIGUEL GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). TANIA DOS SANTOS (RJ-045259)) X ROSANE NOGUEIRA BIZERRA Decisão:Lavre-se o termo de ausência. Cite-se por edital. Prazo 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.010791-0 - SELMA REGINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X DILSON AMERICO DOS SANTOS Decisão:Acolho a promoção de fls. 45v. pelo que defiro a curatela provisória. lavre-se o termo, por 120 dias. Suspendo o feito, na forma requerido pelo perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.006966-3 - TIAGO FRANCA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC para reconhecer a paternidade do réu em relação ao autor. Proceda-se com a retificação do assento de nascimento ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.202.000287-3 (1147) - CATIA MARTINS DOS SANTOS X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003) Despacho:1) fls. 9 e ss. Defiro JG. anote-se onde couber. Defiro vista. 2) esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. pelo que deverá elaborar nova peça inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.004360-1 - RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Decisão:Designo ACIJ para o dia 20.05.08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.013354-7 - ANGELA APARECIDA DA SILVA LAUT (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) EM PROVAS (REPUBLICAÇÃO, EM CUMPRIMENTO A DETERMINADO AS FLS. 169) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012439-4 - MAYCON FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GABRIEL DOS REIS MENDES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15.05.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.003440-5 - GUISEPPE IUDICE (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BEATRIZ IUDICE (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15.05.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.006384-1 - ADRIANO BESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LARISSA SILVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:Aos 01 dias do mês de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. Presente a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dra. SILVIA CIVES SEABRA. Ao pregão, às 13:15 horas, compareceu o autor acompanhado de seu patrono. Presente a requerida. Dada a palavra ao patrono do autor este requereu a desistência da ação com a concordância da ré. Pelo Ministério Público foi dito que opina pela extinção. Pela MM. Juíza foi dito: HOMOLOGO a desistência e em conseqüência, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.011565-8 - EDIO DIONIZIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISETE LEONCIO DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)), ERIC JESUS NOGUEIRA Decisão:HOMOLOGO provisoriamente o acordo. Atenda-se ao Ministério Público. remetam-se os autos para estudo social em dezembro deste ano. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017137-6 - ALEXANDRE MIGUEL FIGUEIRA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA MARIA GOMES DA SILVA), ANTONIO PEDRO GOMES DO CASAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27.05.08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.000542-9 - MARIANGELA VILELLA OUVERNEY MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X ROBSON CLAUDIO ARRUDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:Designo ACIJ para o dia 29.05.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.011936-8 - ORMINDA DO CARMO FERREIRA BARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X RAMIRO JOSE BARONI (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27.05.08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.013476-0 - ANA CRISTINA LEMOS MORGADO SENA X GILLENO MATOS SENA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) Designo audiência de conciliação para o dia 28.04.08, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.017302-8 - VAGNER DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), TANIA JANETE HUGUINIM ROCHA, Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:Homologo o acordo de fls. , com a concordância do Ministério Público... resolvo o mérito nos termos do art.269, I do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.202.013399-9 - LUCIANA CARNEIRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)), LAIS ESTANEK CARNEIRO TORRES Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). requer o MP venha a ação de modificação de cláusula por via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.003549-2 - GABRIEL GONDIM COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GUILHERME JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). requer o MP esclareça a parte autora o que pretende é a execução dos alimentos, devendo em caso positivo na planilha detalhada relativa ao débito considerando os valores informados e a promoção de fls. 101/101v. \r\n\r\nProc. 2003.202.000870-6 - INALDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811)) X JOSE CARLOS FERREIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c art. 238, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.001171-9 - CESAR HENRIQUE FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X GLORIA CRISTINA FERREIRA COELHO Despacho:fls. 51. Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.202.011125-4 - FABIANO GONÇALVES MESSINA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FABIANO GONÇALVES MESSINA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473) Despacho:Intime-se o alimentando, informando os dados fornecidos às fls. 36. Oficie-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.202.012575-7 - ZULEIDE DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ENOQUIO DE OLIVEIRA VALU Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.000722-2 - EDUARDA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:I-SE. RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA AS FLS. 45. ANOTE-SE ONDE COUBER. RECOLHAM-SE OS MANDADOS. REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 15/05/08 AS 13:45 H INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.012624-7 - ELIZETH PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.013864-0 - FRANCISCO RICARDO DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.020364-1 - LEONARDO CARDOSO SUZANO, CRISTIANE BRAVIM SUZANO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:Homologo o acordo de fls._____, com a concordância do Ministério Público, ..., decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal ... resolvo o mérito nos termos do art.269, I do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004399-8 - VERA LUCIA ARAUJO DE FREITAS, CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). requer o MP venham os documentos de identidades (cópia) das testemunhas de fls. 21/22. \r\n\r\nDivórcio Consensual, com cláusulas de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009017-2 - RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA, HENRIANA LANDRINI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Sentença:Homologo o acordo de fls. , com a concordância do Ministério Público... decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal...resolvo o mérito nos termos do art.269, I do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.007201-7A - DANIEL DE AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X HUGO BONFIM DA SILVA Despacho:Defiro JG. Emende-se aainicial, para adequá-la aos termos do art. 475, I e ss do CPC. Prazo 10 dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.202.002108-5 - VINICIUS RENZETTI MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X PAULO ROBERTO REZENDE Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). requer venha a planilha contendo os valores devidos a cada mês, com as devidas atualizações, contendo o valor total do débito em reais, visando a intimação do executado (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.202.010300-2 - MONICA AZEVEDO E SOUZA, CAROLINE DE AZEVEDO SOUZA, MARCELLE DE AZEVEDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X DARIO BRAGA E SOUZA Despacho:..CONCEDO 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.202.012309-8 - LEANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA, GUILHERME CABRAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Despacho:..DIGA A EXEQÜENTE... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.000885-6 - DIONISIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X MARIA DO ROSARIO GUILHERME Despacho:providencie a autora os dados necessários, consoante certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.012114-4 - DANIELLE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CESAR ROLIM ALENQUER (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). fls. 69v pela manifestação da parte interessada sendo certo que a parte interessada não soube indicar o endereço do curador dos alimentos o pleito da exoneração deverá ser feito em ação própria. \r\n\r\nProc. 2002.202.014039-4 - BRUNA AUGUSTA NETO, Assistente: ELIANE AUGUSTA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168), Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X ARMANDIO SOUZA REBELO DE FIGUEIREDO Despacho:regularirize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.202.003883-0 - PAULO DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ROSEMARY DA SILVA RAMOS FERREIRA), ISABELLE DA SILVA RAMOS Despacho:as partes sobre o laudo \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.012017-8 - MIRTES PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X JOSUE CESARIO DA SILVA Despacho:diga a autora sobre a certidão \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.001142-0 - EDUARDO CARDOZO DE SOUZA SOBRINHO X GABRIELLE DOS ANJOS VITAL, JULIA VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). requer o MP a juntada de certidão de nascimento do menor.pela citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.202.000149-8 - ANTONIO MAURO DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) resolvo o mérito n/f art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.003848-6 - FABIO LUCIO ALVES DE OLIVEIRA, ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Despacho:compareçam as partes em cartório para a ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000744-2 (7636) - LUIS SERGIO DA SILVA MARTINS, EDIMILSON BARROS MARTINS JUNIOR X EDMILSON BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). peçla manifestação do alimentante para que informe o endereço do seu filho referido às fls. 36/36v. \r\n\r\nProc. 2003.202.004653-7 - JESSIKA VIVIANE VASCONCELOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENISSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES (SE-003373), Dr(a). GLADSTON BATALHA DE GOIS (SE-000992), Dr(a). ANTONIO DE SOUSA BARBOSA (SE-002061) Despacho:..RECEB A APELAÇÃO EM SEU SEFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, AO MP... \r\n\r\nProc. 2004.202.013278-0 - ANDRE LUIZ CLEMENTE BERALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X SERGIO BERALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Despacho:fls. 57/58 diga a parte interessada \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016469-4 - SIMONE FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X SERGIO DA SILVA VIEIRA Despacho:atenda-se a Fazenda (fls. 36v) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.014973-9 - ANA PAULA GOMES MIRAVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIRO DE SALUSTIANO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS Despacho:..DE-SE VISTA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017006-2 - MARLENE CARVALHO DE LIMA, EUVALDO LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249) Despacho:intimem-se para a juntada da certidão de casamento dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.202.017985-7 - WAGNER BARBOSA SIMOES, VALERIA FEIJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:ratifique-se em cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.021324-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES NORTE, FILOMENA DE LIMA CARREIRAS NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037) Despacho:compareçam as partes em cartório para ratificação do acordado. \r\n\r\nProc. 2008.202.004863-7 - ELIO NUNES FERRAZ, MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Despacho:..COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.202.008798-9 - JORGE VILLAS BOAS LIMA, MARCIA MARIA FREIRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:regularizem os requerentes conforme o certificado acima. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.007930-9 - LUCIENNE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X MARCIO CHAGAS DE OLIVEIRA Despacho:..O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS SOMENTE MEDIANTE CÓPIA... \r\n\r\nProc. 2007.202.017917-1 - BENEDICTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X MARILENE CASCARELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331), Dr(a). VANIA MARIA BELO MARQUES (RJ-070339) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). requer o MP traga aos autos 2 declarações sobre o lapso de separação de fato do casal, com firmas recomnhecidas das declarantes e cópias dos documentos de identidade dos mesmos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003064-0 (18277) - KASSIA CAROLINE RODRIGUES CALLAK (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES CALLAK (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:..PROVIDENCIE O EXEQÜENTE CÓPI NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO... \r\n\r\nProc. 2006.202.014304-6 - MARCO ANDRIANO TEIXEIRA PORTUGAL, MARCOS ADILSON TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X MARCO ANTONIO CARVALHO PORTUGAL Despacho:Defiro JG. Diga o exequente sobre fls. 25 v. \r\n\r\nProc. 2007.202.013379-1 - BARBARA FERREIRA LOURENÇO VALLE, BIANCA FERREIRA LOURENÇO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X MAURO CEZAR PEREIRA DO VALLE Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). venha planilha atualizada de débito para prosseguimento da execução na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018227-3 - ANNA THAIS QUISSAK FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X ROGÉRIO DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI Despacho:diga a credora sobre certidão de flçs. 25. \r\n\r\nProc. 2008.202.000972-3 - ANDERSON DIAS LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X JEFERSON DE LIMA E SILVA Despacho:defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos da súmula 309 do STJ. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004701-1 - LUANA REGINA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ALBERTO BERNARDO Despacho:diga a credora \r\n\r\nProc. 2007.202.004702-3 - LUANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:diga a credora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2007.202.020230-2 - GABRIELA LUCAS DOS SANTOS, BRUNA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VALENTIM LUCAS CORDEIRO Despacho:diga a exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003622-2 - VIVALDO NUNES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X MARIANA PEDRO DA ROCHA Despacho:..CONCEDO 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.003525-2 - ELIENE BARBOSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MARLENE BARBOSA LOBATO Despacho:..AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS ... \r\n\r\nProc. 2008.202.004041-9 - HEIDER TEIXEIRA DE SANTANA X EDIMAR TEIXEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). juntada de cópia das identidades de fls. 18/19, bem como certidão de óbito do genitor. requer ainda que seja esclarecida se o interditando possui outros irmãos e caso positivo que sejam juntados declarações de concordância. requer ainda que seja esclarecida se o interditando possui bens e se o requerente incorre em alguma hipótese do art. 1735 CC. pela designação AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.005339-6 - MARILDA VIDEIRA X ANDRE LUIZ VIDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). quais os bens que o interditando possui; se incorre alguma dascausas de incapacidade para o exercício da curatela; as declarações de concordância com o pedido do genitor do interditando com firmasd reconhecidas e cópia de documento de identidade. ; duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores ; atestado de saúde do requerente atualizado e pela designação de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.202.005661-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, MARIA DA GLÓRIA LOPES DA SILVA X WALKYRIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:atenda-se ao MP (fls.17), concedo para tanto o prazo de 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.009999-2 - BIANCA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RONALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RINALDO BARBOSA DE MELO (PB-006564) Despacho:...intime-se o réu para ciência dos dados informados às fls. 112 e verso para depósito dos alimentos. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 113. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.013337-5 - ZENAIDE LOPES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859)) X JOSE VILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:digam as partes sobre o laudo. após abra-se vista àquele órgão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.000160-8 - WANDERSON DE ALMEIDA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X MOACIR DA SILVA IZIDORO Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.016423-2 - VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS Despacho:em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.002995-8 - JOSUE FIGUEIREDO COSTA, TANIA SILVA FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:..ATENDA-SE AO MP (MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INTERESSDAS SOBRE FLS. 56...)... \r\n\r\nProc. 2007.202.017702-2 - ROSEMARY PIRIS DA FONTE, RAMON CUNHA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371) Despacho:ratifiquem em cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.202.000067-4 (3161) - VALFRIDO ALVES CARNEIRO, VERA AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-039690), Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:fls. 143. Defiro.Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 512768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.014850-4 - LETICIA WERNECK NOGUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X ADALBERTO MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.002605-0 - JEANETTE REPIZO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ABEL DE OLIVEIRA SANTOS (PE-002900)) X JOSE MENDES TEIXEIRA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.111v e pelo MP às fls. 109. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 24/06/2008 ,ÀS 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009557-8 - M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.000903-2 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006226-5 - BRENDA LANES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ESTRELLA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010916-6 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES LABBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X LEANDRO EDGARDO DE MELO LABBE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.202.013916-0 - YASMIM DE VASCONELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ROGÉRIO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.202.014533-0 - AUGUSTO REBELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROGERIO DUARTE ARAGÃO Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016848-1 - PAULA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JOAO PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016848-1 - PAULA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JOAO PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002838-7 - ALEXANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALEXANDRE MACHADO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.202.011297-0 - LUISI MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893) Despacho:Regularize a parte ré, sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011315-9 - BRUNO GAMELAS CAPURRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA OFICIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013234-8 - LEANDRO DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ENEAS PIRES Despacho:Recolha-se as custas da carta precatoria a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.018212-1 - MARCELO RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021480-8 - ISABELA PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X EDSON AMADOR DO NASCIMENTO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 04/06/09 às 14:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.18/19, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.202.001056-7 - DANIEL TAVARES NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JACKSON NOGUEIRA DE ALMEIDA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 19/05/2008 as 13:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls. 16. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001320-9 - JULIA VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X EDUARDO CARDOZO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Considerando tudo que consta nos autos , bem como a promoção do Ministério público às fls. 49, mantenho os provisórios. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006916-1 - RODRIGO MARQUES COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X CHRYSTIAN DE ABREU RIBEIRO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 25 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2008.202.007766-2 - RAFAELA PEREIRA POELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA POELL Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002162-7 - VIVIANE DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.011828-5 - PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ANDRESSA APARECIDA ABDALLA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.010500-1 - SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X LUDOVINA TEIXEIRA AGUILAR Despacho:Trata-se de requerimento de execução de partilha realizada às fls. 24 ...ÁS fls. 11 e 12 vê copia de petição original de Ação de Separação Consensual entre as partes ocasião em que ficou definido o unico imovel do casal à epoca situado na Av. Brasil 17191, Bl 26 apto 101- Irajá ficaria para o conjuge virago. NOs presentes autos restou homologada partilha referente ao be imovel situado na Rua Monsenhor Felix , doc. fls. 20 . que deverá ficar para o conjuge varão . .2-Esclareça a parte interessada sobrea regularização da partilha realizada quando da separação consensual( imovel situado na Av. Brasil) .2-Venham as certidões negativas de praxe no que tange ao imovel da Av. Monsenhor Felix . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.005822-5 - FÁTIMA GURUCEAGA DA SILVA X JULIAN GURUCEAGA MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Tendo em vista fls. 101, redesigno a audiência prévia para o dia _20/05/08_ às 15:10__horas. Intimem-se. Fls. 99, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007345-7 - BEATRIZ CUNHA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X KISI BARRIENTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Sentença: \"... Assim sendo, impõe-se a improcedência do pedido. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.012376-1 - SONIA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X CAMILLE VIANA PEREIRA ALVES E OUTRO), Falecido: JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.006269-1 - MARIA LUCIA SILVA X JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Sentença:\".. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre a autora e o reu pelo período compreendido entre o ano de 1979 e o ano de 2002....\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.004846-9 - MARIA DA ASSUNCAO AFONSO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X ANIBAL GOMES DOS SANTOS Despacho:1-Trata-se de partilha homologada às fls. 30, ocasião em que o unico imovel do casal ficou para o conjuge viragoqual seja o imovel situado na Rua Lupere Miranda nº 20,0apto 101-Irajá .2-Esclareça a parte interessada acerca da situação do imovel junto ao RGI , em sendo o caso , venha a certidão atualizada.3-Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.000671-7 - NELSON EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.202.003058-8 - FLAVIA FONSECA DA SILVA HOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BATISTA DA SILVA (RJ-105803) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2008.202.007904-0 - CARLOS JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação do subscritor de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.202.007944-0 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.011147-5 - JOSE NEWTON ALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X MARINA MONTEIRO MONTES DESARQUIVE-SE, APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTASADV. ARNALDO ARAUJO SANTOS - OAB 42551 \r\n\r\nProc. 2007.202.000817-0 - PEDRO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X HONORINA ANA DA SILVA Decisão:1- Considerando-se que a parte ré, devidamente citada, fls.50, não se manifestou, fls.51, decreto sua revelia. 2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 14 e 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.012236-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ULYSSES GONÇALVES CYPRESTE FILHO Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017105-6 - EUCI JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ANTONIO CARLOS CUSTODIO DA CRUZ Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia __27/05/2008 às 14:10horas. Intimem-se. Fls. 33 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.019980-7 - SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X IVO TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA BARBOSA (RJ-141478) Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 02/06/08 às 14:10 horas. Intimem-se. Fls. 41, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.001480-9 - DILSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) X ROSIANE LIMA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007130-1 - MARCIA INOCENCIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Designo o dia 26/06/08_ às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.007652-9 - MARIA CÂNDIDA DE ANDRADE COITINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JORGE BARBOSA COITINHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 28/05/2008,às 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.007749-2 - ANDERSON SERRÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação.3- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007986-5 - ANALICE ALBUQUERQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X REGINALDO CÂNDIDO DE MOURA Despacho:Emende a inicial para optar pela ação Divorcio ou Alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nProc. 2008.202.008556-7 - ULISSES RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X JOICE CUNHA VIEIRA DE LIMA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.008560-9 - HELIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARCIA CARMO ALBERTO CARLOS Despacho:1- Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor.2- Venha o reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 33 e 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.003615-7A - MARCUS ALEXANDRE GONZAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARCUS PONTES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013502-3 - LIRIANA FERREIRA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X PEDRO HENRIQUE ALCANTARA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015266-5 - ISABAELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X PEDRO JORGE MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.001097-6A - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.001887-2A - NATHALIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X AVELINO RIBEIRO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004622-3 - CAMILA VITORINO PILAR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSIAS VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VITORINO DA SILVA (PE-005510) Despacho:Diga o executado sobre certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.202.011255-4 - ESTEFANY AZEVEDO SACRAMENTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MARCOSPAULO DO SACRAMENTO RABELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012718-1 - DOUGLAS MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X SANDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 1096, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009992-8 - FERNANDA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS (RJ-108105)) X GERALDO ANTONIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014186-6 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X SERGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015147-1 - LUCAS FONSECA CRUZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JONAS FERREIRA BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001866-9 - ROSEANE MERCEDES WALSH TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X JOSE MAURO ALVES GUERRA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007710-8 - ISABELLE RIBEIRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X JOSE CLEBER DOS SANTOS MOTTA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado.4- Venha cópia da certidão de nascimento das exequentes.5- Venha cópia do documento de identificação da representnte legal das exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.202.007714-5 - D.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X L.A.P.F. Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família Regional da barra da tijuca. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.007716-9 - FÁTIMA BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X EDIR DO CARMO CRUZ Decisão:Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.202.007720-0 - LUANI CRISTINI VICENTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.008548-8 - GABRIEL FERNANDO FAISLON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MARCIO ANDRE DA CRUZ Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001895-3 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) Decisão:E. guia para pagamento até 01.04.08 no valor de R$ 1.048,70. \r\n\r\nProc. 2007.202.002326-2 - JANSON DA C ONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLEBER MARINHO FONTES Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003444-2 - INGRID DE SIQUEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NORTON AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.018162-1 - MARCIO ANTONIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X BRUNO MOREIRA SANTOS DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls.19 item 2, no prazo derradieor de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.008314-5 - ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X GERCIA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 04/06/08 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011401-0 - JORGE DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JOSEFA ANDRADE VASCONCELOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.012048-0 - ARISTOTELES MARQUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X FATIMA BUENO DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES BUENO DE SOUZA (RJ-101098), Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 99v , defiro o cancelamento dos alimentos devidos à filha \"Lívia\". em sendo o caso oficie-se. Intimem-se. 2- Atenda-se ao MP parte final. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001868-2 - ARISTOTELES MARQUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X LETICIA BUENO DA COSTA MARQUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.006172-1 - GERUSA CARDOSO VALES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MARCIO BARROS DA SILVA), MARIA EDUARDA VALES DA SILVA Decisão:Designo o dia 02/06/08 às 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda, consentida c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.202.013396-8 - TANIA MARIA DE MATTOS OLIVE E OUTROS, TANIA MARIA COSTA DE MATTOS OLIVE, MARIA ISABEL COSTA DE MATTOS OLIVE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) AS PARTES TANIA E WALDEMIR DEVEM COMPARECER AO CATORIO PARA ASSINAR TERMO DE GUARDA MUNIDAS DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.012757-2 - CLAUDIA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA QUERO E OUTRO), MATTHEUS RIBEIRO DE BARROS SILVA QUERO Decisão:Redesigno o dia 29/05/08 às 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019820-7 - WILLIAN ANDRADE CARDOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X ANA ANGELICA ADRIANO LESSA Despacho:Atenda-se ao MP, parte incial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.004897-9 - LUIZA HELENA FERREIRA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X JORGE JOSÉ FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007230-1 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010178-7 - MARISA CANDIDO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DA SILVA), Interessado: JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) COMPARECER A PARTE AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA, MUNIDO DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.202.015640-5 - ANGELA MARIA ATANAZIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MARGARIDA DA CONCEIÇÃO GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017613-3 - MARIA JOSÉ CARDOSO RODRIGUES X JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:1- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 30 e 31. 2- Cumpra-se fls. 23 item 3. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.020673-3 - CREUSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X VANIA FERREIRA DE MELLO Decisão:1- Designo o dia 09/06/2008 as 15:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.202.001761-6 - ELIANE PINHEIRO MOURA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARIANA PINHEIRO MOURA SCHETTINO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004613-6 - CLAUDIO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOSE MARTINHO DA CUNHA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 09/06/08às 15:40 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.202.008516-6 - DILMA TEREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:1- Venha comprovação da relação de parentesco entre o requerente e o interditando3- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.4- Venha declaração de saúde do requerente.5 - Esclareça a requerente se a interditanda possui outros parentes mais próximos. Em sendo o caso venha concordância dos mesmos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.011684-7 - ROBSON DE ABREU X SEBASTIANA BAPTISTA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Decisão:1- Defiro JG ao requerente Robson. 2- Designo o dia 09/06/2008 as 15:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003614-3 - FLAVIA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X LOUISE VICTORIA DOS SANTOS Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos etc... Considerando-se tudo o que dos autos consta JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015763-8 - YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005950-5 - GLAUCE MONICA DE SOUZA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X FRANCISCO DE PAULA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Despacho:Ao patrono da parte autora para firmar a petição de fls. 111.. \r\n\r\nProc. 2007.202.011224-6 - VERA LUCIA ALFAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RAIMUNDO NONATO FONSECA COELHO Despacho:1-Fls. 11. Comprovação da propriedade referente ao bem imovel do casal apartamento nº102 Rua Maria Vargas nº 78.2- A parte autora requereu a abertura de inventário dos bens do ex-casal trazendo a Juizo alegação no sentido de possuir o casal os seguintes bens : a) apartamento 101, Rua Maria Vargas ,nº 78. b) veiculo Chevette SL KTX 1825 . c) Fiat Fiorino . VEnha pois a comprovação da propriedade dos veículos acima referidos . 3-Cite-se a parte ré . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012223-7 - YAGO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X GECI PAULINO DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 29/05/08 às 13:50 horas. Intimem-se. Fls.32/35 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002856-9 - YURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) ROBERT LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 29/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Fls. 36/38 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 55. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.002072-0 - PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE), KELLY BRUNA NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.001010-3 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X RAYANNE ALEXANDRINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Sentença:\".. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia à parte ré...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.018569-9 - LUIZ NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ANA CAROLINE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ inversão de guarda c/c suspensão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004525-5 - MARCIO HENRIQUE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X REJANE GOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.013350-8 - WESLEI GOMES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X KEVLEY AROLDO DORNELAS E OUTRO Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003981-6 - MARCELO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MAYARA ALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.83 e pelo MP às fls.77. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 01/07/2008 as 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2006.202.008697-0 - LIVIA BOHANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY ANDRADE BOHANA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:1- Atenda-se ao MP. Fls. 34, parte final.2- Designo o dia 04/06/08 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002697-0 - J.O.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X B.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) MANDADO DE CANCELAMENTO PRONTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.005408-0 - ERICA SILVA DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X Falecido: ANDERSON CLEMENTE PONTES Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Registro Público. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.007123-4 - CLECIO LUIS GILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CATARINA OLIVEIRA GILLA DA SILVA Decisão:4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 , às 14:30 horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7. Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.007498-3 - HERALDO CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X KLEBERSON CORDEIRO CLIMACO DOS SANTOS Decisão:...Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/05/2008 as 14:30 horas.... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.202.007770-6 - ALEX FABIANO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FABIANA BUERE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Sentença:\"...ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer a existencia de UNIão Estável entre as partes no periodo compreendido entre 02/1998 à 04/2003 e condenar a ré a pagar o autor quantia equivalente à metade do proçode mercado do veiculo Parati ...quantia essa a ser defiida pela via propria \" \r\n\r\nProc. 2007.202.009443-8 - DILMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Emprovas justificadamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.202.000654-9 - EDMILSON MACHADO RIBEIRO X ANDREIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)), KARINNE DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) 1- venha declaração de hipossuficiência financeira do requerente2- Diga o requerente sobre certidão supraADV. PATRICIA TAVARES DA SILVA - OAB 116229 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021633-7 - MARIA DE LOURDES ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X WILLIAM CUNHA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 35v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011387-0 - LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:Esclareça o apelante acerca das custas do recurso, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nRedução de Alimentos, em ação de oferecimento de alimentos , com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009472-4 - RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X YASMIM FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.45 e pelo MP às fls.43. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 25/06/2008 , ÀS 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.000518-8 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X E.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:Designo o dia 02/07/2008 as 15:15 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.003200-3 - O.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X L.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007052-1 - M.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003188-0 - DIOGO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X RENATA CANELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016029-0 - ANTONIA EDILEUSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IDELVIGE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.016459-3 - AURELIO GOMES VIANNA X ANGELICA GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)), MIGUEL JORGE VIANNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias sob pena de decretação da revelia (Art.13 - II do CPC).2- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.008821-5 - MATHEUS QUEIROZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X MARCOS LUCIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002977-0 - NAJAN DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X PAULO ROBERTO AFFONSO REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.53 e pelo MP às fls.54v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 25 / 06/2008 às 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C provisórios de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.007218-4 - EMANUELLE DE FREITAS MOTTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X JORGE ANDRÉ ESTEVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia _21/05/2008 , às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.005303-3 - ORACIA FERREIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012670-0 - NEUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X RENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015999-6 - SANDRA MOTTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:1- Tendo em vista a partilha dos bens ter sido decidida e homologada na presente Ação de Separação, a partilha correrá nos mesmos autos.2- Assim sendo às partes para declararem o valor dos bens em questão e a comprovação da quitação do tributo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005446-7 - JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) COMPARECEREM AS PARTES (JUNTAS) AO CARTÓRIO PARA ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO MUNIDAS DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.202.008420-4 - GILMAR SABOIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:1- Defiro JG.2- Tendo em vista a controversia de fls. 02 item 02, esclareça os requerentes quantos filhos possuem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.011305-6 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X CARLA DE ANDRADE CORREA BRAGA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 02/06/08 às 12:50 horas. Intimem-se. Fls. 33/34 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.202.000718-0 - JORGE LUIZ DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X GIANE GODINHO REIS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 21/05/08_ às 14:10_horas. Intimem-se. Fls. 26, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.001875-0 - EDIUILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X ELIETE SOARES DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.002656-3 - NIVIA ALMEIDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ALEXANDRE RAMOS NETO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19/21, anote-se onde couber.2- Designo o dia 29/05/08 às 13:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.004989-7 - IEDA RAMOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X JOSÉ CARLOS DIAS DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007457-0 - HAMILTON DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANGÉLICA MARIA VAZ OLIVEIRA) Decisão:Designo o dia _27/05/2008,às 14:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nId: 512790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.000530-0 - FELIPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES Despacho:Desnecessário o apensamento. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.202.010777-5 - DENISE SILVA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS X JOELCY MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.012310-6 - M.F.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X I.J. Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2007.202.012638-5 - BEATRIZ MARIA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Despacho:À parte interessada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018048-3 - BRUNA KETLLYN CREMONA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANICE ESTEVES DA SILVA SUHETT (RJ-156866E), Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X BRUNO FERREIRA DE MELO Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.020884-5 - JOVANE VASCONCELOS MONTEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOVANE VASCONCELOS MONTEIRO FILHO Decisão:Defiro GJ. Emende-se o valor da causa eis que o s.m. está na base de R$ 415,00. \r\n\r\nProc. 2008.202.004515-6 - MARIA EDUARDA CAVALCANTE JATOBÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X ALECXANDRE JATOBA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.202.009162-2 - ISADORA MOTTA CHARPINEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X PLINIO CHARPINEL JUNIOR Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência financeira, pela parte; declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito pelos advogados de modo a cumprir o art 5º, LXXIV da CF. 2- Cumpra-se o art 2º da lei de Alimentos, adequando-se o valor da causa. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. 3- Cumpra-se integralmente o art 282, II do CPC, indicando a profissão do varão. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.009354-0 - LUANY CHAGAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ANTONIO LUCIANO MENDES DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade. Emende-se o valor dado à causa. Prazo 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005138-5 - JOÃO VICTOR MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X THIAGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para 15/05/08 as 14hs I. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015330-3 - OBADIAS ALVES LUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X Falecido: OBADIAS ALVES LUIZ Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.017099-4 - PHILIP KENNETH SHARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOMES MARINHO (RJ-147765) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003303-6 - JOSE CHAGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X AYDE FERREIRA AMORIM DE CARVALHO Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estável C/C Partilha C/C Alimentos, com medida antecipatória de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.006622-6 - VERA LÚCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X JORGE PRUDENTE DE ANDRADE Decisão:Acolho a promoção ministerial como razão de decidir e, considerando não haver prova pré-constituída da União Estável deixo de fixar os privisórios \r\n\r\nDeclaratória, de reconheciemento de união estável e sua dissolução em caráter litigioso; Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010876-0 - NILVA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CESAR RICARDO DE MELLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.202.005625-5 - IRACEMA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X NORBERTO DE JESUS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Certifico que em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo social. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.001176-6 - TANIA MARIA CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUAN SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.004585-5 - MARCOS ANTONIO FERNANDES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À REQUERENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002776-2 - MOISES CAMPBELL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Pela ordem de serviço 01/2007, à parte interessada para retirada da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.202.000031-5 - MARCIONILDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Afirme-se a ausência. E. Editais, com prazo de20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006514-0 - APARECIDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Esclareça uma vez que já foi a C. de sentença retirada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008069-7 - PATRICIA SOARES XIMENES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ALMIR XIMENES DE MELO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 06 e 21, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.202.000091-8A - STEPHANIE VENTORIM VACCARI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X NILTON OLIVEIRA VACCARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a juntada da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.202.009087-5A - JOSUE WENDEL SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme informação de fl. 51-verso.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.014107-0 - CLAUDIANE GARCIA MARINS (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X CLAUDIO GEDEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:Indefiro o requerido, considerando tratar-se de prestação alimentícia. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora on line, que se justifica com base nos arts. 655, I e 655-A, do CPC, ante a recusa do devedor de nomear bens precedentes quanto ao cabimento e aos limites da constrição eletrônica, afinal positivada na lei 11.382/06. A conta salário é impenhorável, salvo para o pagamento de prestação alimentícia (CPC, art. 649 & 2º). Recurso a que se nega provimento. Designo audiência especial para o dia 29/05/2008 às 14:40 horas.I \r\n\r\nProc. 2007.202.016804-5 - GIULIANA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMUALDO SOUZA DE CARVALHO LIMA Despacho:1. Esclareça se a execução segue o art. 475, J, CPC. 2. Cumpra a adv. o art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.017375-2 - PATRICK FERREIRA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 50, defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017791-5 - GUILHERME PORTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para 20/05/08 às 14:20. I. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.202.019022-1 - LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X WILLIAM FARIA DIAS FILHO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.202.005703-1 - ROSARIA FATIMA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADMIR CRESPO DA SILVA Despacho:Cumpra a parte autora a Súmula 309 do STJ. Apenas os valores referentes às tres últimas prestações antes da propositura da ação e as que se vencerem no curso do processo podem ser fulcradas sob a égide do art. 733, do CPC. Venham as execuções em separado ou opte a exequente pela execução in totum sob a égide do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005073-3 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOÃO BOSCO MORORÓ DE MORAES Despacho:Intime-se a exequente, por DO, se o pagamento importa em quitação, valendo o silêncio como anuência, Prazo 05 dias \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.000347-2 - ROBERTO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ALDEMIR MAIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.016774-0 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCIA BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:I-se a autora a justificar sua ausência ao ato designado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.015035-1 - JOAO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Certifico que em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.009217-1 - ANGELO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JACQUELINE CONCEIÇÃO DE CARVALHO), VAGNER CARVALHO MENDES Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade.Sem prejuizo, ao MPsobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.015743-6A - FELIPE CAVALIERE VIEIRA X FERNANDO DA FONSECA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Decisão: Trata-se de pedido de Impugnação ao valor dado à causa na ação de exoneração de pensão alimentícia de nº 2007.202.015743-6 em que o impugnante alega que deva ser, ele, fixado em R$ 12.000,00, eis que o valor apontado pelo autor foi de R$ 1.000,00. A fl. 16 e verso manifesta-se o M.P. pela procedência da impugnação. Considerando que em alimentos o valor da causa é aquele referente ao quantum vem sendo pago mensalmente, multiplicado pelo número de meses do ano, acolho a impugnação, tendo-a como procedente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.008938-8 - NEISE ARGOLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X EDVAR COUTO DA PAIXÃO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015090-9 - MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X LUIZ ANDRADE FERREIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018278-9 - OLGA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.006048-7 - MILENA RAYLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X MARCIO AMARO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.007920-8 - VITORIA CONCEIÇÃO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ORLANDO GOMES VIEIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 05 e 12, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012039-3 - MARLI PERES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X SAULO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAILSON BATISTA DA SILVA (ES-006422) Despacho:Defiro parcialmente a antecipação da tutela, nos termos da douta promoção ministerial. Designo AIJ para 27/05/08 às 14:40 horas. I. inclusive para depoimento pessoal e as testemunhas por ventura arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.010380-2 - MARCELO FELISBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), Interessado: EDSON PINHEIRO DE SOUZA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X FABIO BRAZ DE ALMEIDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com fixação de provisosorios \r\n\r\nProc. 2008.202.009134-8 - JORGE LUIZ MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ISABELA BRAGA DA SILVEIRA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito de modo a cumprir o art. 6º, LXXIV, da CF \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010026-6 - THÂMIRES AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)), MATHEUS DA SILVA PEREIRA DANTAS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.004891-8 - JOSE GUARACI FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AMILCAR FERREIRA MARQUES Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.003918-1 - ELAIZA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) X CLAUDIO MAGALHÃES MUNIZ Despacho:Emende-se, consoante a promoção no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.014776-7 - DIVA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:1.Afirme-se a ausência.2.Cite-se José Carlos G. de Abreu por edital, com prazo de 20 dias.3.Considerando que Lindalva já foi encontrada no endereço apontado, intime-se-a , reiterando o mandado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002379-1 - EVANI BARROS DA SILVA X ANTONIO GILSON MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA (SP-163863)), THAMIRES DA SILVA MAGALHÃES, Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Despacho:Considerando que se trata de arrolamento de testemunhas e que elas residem em outro estado, esclareça a parte interessada se elas virão espontaneamente ou se serão ouvidas no Juízo de Mogi das Cruzes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014050-3 - CARLOS FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X RITA MARIA GONÇALVES CARNEIRO E OU RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 03/06/2008 às 15h. I-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.006253-1 - MATHEUS UCHOA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X RICARDO TOLEDO FERREIRA Despacho:Informe a parte autora os ganhos aproximados do réu, de modo a cumprir o art.2º, da Lei de Alimentos.Prazo:10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.012989-8 - VERA LUCIA CRAVEIRO GPELLER, CARLYLE PEREIRA GOELLER (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para que cumpra exigências do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.021525-4 - MARIO NICOLANGELO VIERA ROCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) Despacho:À parte interessada. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.002636-3 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X RENATA CRISTINA DA SILVA JACQUES Despacho:Considerando a data da propositura da ação, venha a certidão de casamento atualizada.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.202.013752-6 - PRISCILA CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X JORGE LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.004720-5 - MICHEL COLLINS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008822-0 - JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS Despacho:Afirmada a ausência, e. editais, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013462-0 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018392-7 - VALÉRIA MARIA MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X JOAQUIM FERNANDES PEREIRA Despacho:Diga a autora sobre a Certidão Negativa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de prestação alimenticia para menor impúbere e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006992-4 - RAMIRO AFFONSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X NILCEA APARECIDA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para 15/05/08 às 13:00h.Intimem-se as partes inclusive para depoimento pessoal.Dê-se ciência ao Parquet e à D.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006260-5 - ARILANE MONTEIRO DE ARAUJO HENSON (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X WILLIAM JAMES HENSON JUNIOR Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, venham as cópias para expedição da carta Rogatória conforme o disposto no Manual II para Cumprimento de Cartas Rogatórias do Ministério da Justiça. \r\n\r\nTutela, com pedido de Antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.202.006113-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X Falecido: LUIS BERLAMINO DOS SANTOS), LUIS FILIPI AGAPITO DOS SANTOS) Despacho:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nId: 512791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X MÁRCIO DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Compulsando os autos, verifico que os fatos narrados na denúncia são graves, cometidos, em tese, mediante emprego de arma de fogo e concurso de agentes; Assim, para manutenção da ordem pública, entendo necessária a segregação cautelar do acusado, razão pela qual indefiro o pleito defensivo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.202.009817-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRE FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:- Assiste razão ao MP. Indefiro, por ora, a liberdade do réu, posto que graves os fatos narrados. Melhor direi após o interrogatório. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.202.013776-5 - JP X EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:- À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.202.002990-9 - MARCELO VERISSIMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o réu cumpriu as condições impostas no \"sursis\" processual, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCELO VERÍSSIMO ALVES, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.006267-6 - JP X GERSON TENORIO DE CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o réu cumpriu as condições impostas no \"sursis\" processual, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GÉRSON TENÓRIO DE CERQUEIRA JÚNIOR, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.008594-9 - JP X PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, de fato, o réu PAULO FERNANDO DE SOUZA cumpriu as condições impostas no \"sursis\" processual (fls. 87), razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.015093-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO CANDIDO, LEONARDO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Decisão:- O processo criminal tem prioridade em relação aos feitos cíveis, razão pela qual \"indefiro\" a redesignação da audiência. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.011453-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:- Declaro preclusa à Defesa a oportunidade de requerer diligências. - Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.202.012278-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AURELIO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Designo a data de 29 de maio de 2008 às 13:00, para a Prova de Acusação. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.202.000019-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X HUMBERTO DOS SANTOS BRITES, CARLOS VINICIUS DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Sentença:Vistos etc. Compulsando os autos, verifico assitir razão às partes, vez que o prazo prescricional, na linha do que determina o art. 30 da Lei 11343, que merece aplicação retroativa, já se esvaiu. Por tais razões, decreto a prescrição e julgo extinta a punibilidade dos réus HUMBERTO DOS SANTOS BRITES e CARLOS VINICIUS DA COSTA DE SOUZA, com relação à adequação típica descrita na denúncia. Sem custas. Anote-se. Comunique-se. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 512765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001836-0 - MARIA INES BARBOSA LELARCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X JORGE LELARCHE JUNIOR E OUTRO Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada à fl. 03.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001415-7 - REGINA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X Falecido: WALTER PEREIRA DE ALMEIDA), Falecido: WILLIAM PEREIRA Ao autor para se manifestar sobre as respostas dos oficios de fls. 60 e 62. \r\n\r\nProc. 2008.202.008410-1 - ANDRE DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X Falecido: LEONOR DE SOUZA LEITE Despacho:1) Venha certidão de dependentes do órgão previdenciário.2) Sem prejuízo, oficie-se à instituição financeira requisitando informações acerca dos valores existentes em nome da falecida.3) Com a resposta, aos interessados e à Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005703-0 - ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X Falecido: ANTONIO ROCHA BARBOSA À(ao)_requerente_para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ 1.953,78,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.014657-8 - HILARIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X Falecido: JURACY DO COUTO ALVES Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a peça deflagradora, mediante a substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.001792-4 - Inventariante: LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA X WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) A requerente para que atenda fls. 112 verso \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATO MEDEIROS SILVA HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001566-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008321-2 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIEMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIO RIBEIRO ALVES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.008336-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMANDA RESTIER CUNHA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.008345-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X SERGIO FERNANDO SUEVO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.008352-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MAURICIO DE MOURA AMARAL Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.008528-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEODECI DA SILVA LANNES Despacho:Venha a comprovação da mora da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.008837-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAN PEIXOTO MOREIRA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.009013-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO JOSE NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.007405-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSE CRISTINANE DE JESUS TOSTES DOS SANTOS Decisão:Indefiro a suspensão do feito, tendo em vista que a presente hipótese não se subsume a qualquer daquelas mencionada no art. 265 do Código de Processo Civil.Assim, diligencie a parte autora a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005821-5 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019832-3 - CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EMPREITEIRA GDAC LTDA E OUTROS A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004183-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DINAMAR SOARES DA COSTA Decisão:Indefiro a suspensão do feito, ante à vedação legal contida no § 3.° do art. 265 do Código de Processo Civil.Assim, digam as partes se pretendem a homologação do feito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.202.001736-3 - ESIL IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE), Síndico: ALEXANDRE SANTOS Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.001961-0 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433)), Interessado: CIA. NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB, Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 994/997, procedendo à liberação de 90% do numerário encontrado em conta-corrente de titularidde do executado, conforme documento que ora junto. 2) Exerço o juízo de retratação, a fim de adequar o provimento de fls. 986/993 à decisão proferida pela Exma. Desembargadora-Relatora MARIA AUGUSTA VAZ nos autos do Agravo de Instrumento n.° 2008.002.11608, revogando parcialmente o decisum guerreado para limitar a penhora em 10% dos numerários depositados em conta-corrente de titularidade do executado, a se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor. 3) Oficie-se às instituições financeiras para que tornem indisponível 10% de todo o numerário depositado em conta-corrente de titularidade do executado, até o limite da execução.4) Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, via publicação em Diário Oficial. 5) Oficie-se à 1.ª Câmara Cível informando. \r\n\r\nProc. 2001.202.012470-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELLO MARZULLO Decisão:Tendo em vista que a parte autora somente em 07/04/2008 retirou a carta precatória de fl. 105, retirem-se os autos de pauta, ante a impossibilidade de cumprimento na forma prescrita no caput do art. 277 do Código de Processo Civil.Designo o dia 06/08/2008, às 14h30min, para a realização da audiência de fl. 102.Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.202.001883-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X SILAR EMPRENDIMENTO IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.002806-5 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2002.202.007379-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA TRANSFORM'S LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533) Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015493-0 - CONDOMINIO PARQUE DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 129, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora, para que forneça o endereço correto da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2004.202.010168-0 - LEONARDO MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X NADIA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRO A parte autora para fornecer o endereço da fiadora, tendo em vista a certidão do OJA às folhas 26. \r\n\r\nProc. 2004.202.011054-1 - PREVINDUS - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847)) X RICARDO DA ROCHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005481-7 - DESIRÉE MENDONÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X EKATIERINA REZENDE ABRAHÃO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007818-4 - PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007947-4 - CELSO SALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO ITAU S.A Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, correspondentes à incidência do percentual de 42,72% e 10,14% sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde dezembro de 1988, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84do BACEN. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.011299-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ANTONIO TAVARES TOCO E OUTRO JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.016332-1 - ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ITAU SEGUROS S/A Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pelo autor.Em vista dos ônus de sucumbência, condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, proceda à baixa junto ao R. Distribuidor e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002448-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANDRE LUIZ ROSA RIODADES Decisão:1) Designo o dia 02/07/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008361-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCIA SOUZA DE NOVAES Despacho:Esclareça a parte autora o valor que pretende cobrar, uma vez que a peça deflagradora menciona dois valores distintos, emendando a inicial, se for o caso, para adequar o valor da causa ao benefício econômico que persegue. \r\n\r\nProc. 2008.202.008459-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE BAÍA FORMOSA SUITES I (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X EDIR PEDRO DA SILVA LIMA Decisão:1) Designo o dia 09/07/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007758-3 - WM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JODEN ÓTICA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS Decisão:(...) Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte exeqüente, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.008012-0 - EUDER E SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA MARI-JU LTDA Despacho:Venha a comprovação da condição de estudande e da condição de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2008.202.008370-4 - EDSON AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ESPOLIO DE LÍDIA ZENILDA DA MACAHIBA DE MORAES Despacho:1) Emende-se a inicial, para fins de complementar a qualificação da parte autora, informando a sua ocupação.2) Venha a cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de renda da parte autora, bem como a declaração de hipossuficiência.3) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.202.006087-0 - BORRACHEIRO BANDEIRA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LAURA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) As partes sobre fls. 244. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.004877-1 - ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINDEMBERG CLERC DA SILVA (RJ-023253), Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X JOSE DE ALMEIDA RITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:Ante a ausência de conexão entre as causas, em especial por ter sido reconhecida a fraude contra credores, determino a serventia que realize o desapensamento dos autos para que a pre sente demanda tramite autonomamente. Digam as partes sobre o interesse em prosseguir com a presente demanda, eis que foi reconhecida a fraude contra a execução nos autos do processo de execução. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.202.008499-0 - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.202.007737-6 - LIDIANE DE SALES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946)) X MADUREIRA EXPRESS E OUTROS Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora.2) Desde já, emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao benefício econômico que pretende auferir. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.202.006498-5 - PAULO CESAR BARBOTEO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:À parte autora acerca do alegado cumprimento da obrigação de fl. 270.Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.410.005428-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICENTE EUSTAQUIO DOS SANTOS Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN, na forma requerida.2) Indefiro a expedição de ofício à DRFVAT e PRF para fins de apreensão do bem, eis que tais órgãos não têm tal atribuição.3) Promova a parte autora o andamento do feito, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.005906-4 - MARIA DA CONCEICAO CORNELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA HELENA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENAHEM MIGUEL BENJÓ (RJ-008781) Ao autor para retira a copia autenticada. \r\n\r\nProc. 2003.202.013859-6 - JOAO DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LUIZ HENRIQUE MOACYR E OUTRO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004908-1 - ESPÓLIO DE MIGUEL MEYER (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA AMARAL E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos arts. 284, parágrafo único; 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.013722-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X GILBERTO CUNHA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE IRAJÁ LTDA em face de GILBERTO CUNHA.Contudo, às fls. 26v.° e 35, constatou-se que a parte ré desocupou voluntariamente o bem, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019305-2 - ALVARO PAIS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X MARIA APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.021575-8 - ANA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X RITA CLAUDIA BENEVIDES DE ABREU E OUTRO Decisão:Ante a notícia de desocupação do imóvel, defiro a imissão na posse do mesmo, mediante prévia diligêncai de verificação, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado.Desde já, defiro a remessa de bens eventualmente encontrados ao depósito público, caso a parte autora não queira ficar como depositário.Expeça-se mandado, devendo constar do mesmo, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução n.° 01/2000, de 24/04/2000, autorização para a alienação dos bens não reclamados, observando-se o disposto no § 1.° do referido dispositivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.016114-2 - HENIA GOLD PRESS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROSILENE MARIA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018267-4 - ERNESTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X DEISE NASCIMENTO CANELLA E OUTRO), Fiador: JORGE MARTINS SANTOS), Fiador: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES SANTOS A parte autora sobre fls.24 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009140-8 - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X SVS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATATAS PALHAS E CHIPS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) AO PATRONO DA RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 48. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.202.009703-2 - FERNANDO DE ALMEIDA RITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedentes os embargos de terceiros.Por ter reconhecido, incidentalmente, a fraude contra a execução, declaro a ineficácia do negócio jurídico frente ao exeqüente, para permitir a constituição da penhora do bem doado.Condeno os embargantes nas custas do processo incidente e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Como o eventual recurso da presente sentença será admitido, tão somente em seu efeito devolutivo, desde logo, determino para que haja prosseguimento da execução que o exeqüente traga planilha atualizada. Deverá, ainda, trazer certidão atualizada do ofício do R. Imobiliário para que possa ser verificada a anotação da penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel penhorado. Caso não tenha se operado a anotação da penhora, a serventia deverá oficiar o Registro Imobiliário neste sentido. O exeqüente deverá comprovar a anotação.Remetam-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.008595-6 - EDINAMERICO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X DALVA FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Decisão:1) (...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Ademais, havendo pluralidade de autores integrando o pólo ativo, a hipossuficiência deve alcançar a todos. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.003698-0 - GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X JOSE CORLETT Ao exequente para complementar as custa no valor de R$ . 13.20, na conta de nº 2101-4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.003733-5 - MARCOS SERGIO PESSOA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANTONIO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/06/2008 E 30/06/2008, ÀS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DE MADUREIRA, RIO DE JANEIRO-RJ., SITO À AV. ERNANI CARDOSO, 152, CASCADURA, RIO DE JANEIRO-RJ., PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DA CASA 01, SITUADA NA RUA FERNANDES MARINHO, Nº. 166, OSWALDO CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. PENHORADA NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.202.005782-6 - ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X JOSE DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao exequente para cumprir a parte final da sentença proferida nos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2001.202.000040-5 - JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.202.013355-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CALCADOS BOUQUET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Decisão:Tendo em vista as diligências empreendidas pela parte exeqüente visando satisfazer o débito exeqüendo terem restado infrutíferas, defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. ntime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.000500-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.009959-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIMA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.202.012639-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIM EXTINTORES E EQUIPAMNEOTS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, ao exeqüente para requerer o que enteder cabível. \r\n\r\nProc. 2004.202.001229-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA), JOSE MANUEL CABEDE LOPES), MA RIA ISAURA DA CUNHA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.151 \r\n\r\nProc. 2005.202.000600-4 - CANDIDO CABANELAS DURAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LUIZ CARLOS DIAS LACERDA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.005866-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X REGILENE BREMENKAMP DE SOUZA E OUTROS Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo na D.R.A., para incluir todos os executados.2) Diligencie a parte exeqüente a citação dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2007.202.008950-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TONIO CLAUDIO PEREIRA LIMA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.410.002855-2 - JOAQUIM DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (RJ-028175)) X ARLINDO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751) Despacho:Ao exeqüente, para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.202.014781-9 - CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X HUGO CESAR FERNANDES TINOCO E OUTRO Trata-se de execução por título judicial, onde os executados pagaram o débito objeto da presente ação, conforme informação do exeqüente às fls. 106/115. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao RGI para levantamento da penhora sobre o imóvel objeto da lide. Custas pro rata. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001095-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON ATHAYDE CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido à fl. 41, ante o pedido de desistência formulado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.011417-6 - TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320), Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692), Dr(a). PAULO FERREIRA NOVO (RJ-041669)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.202.008562-4 - ROSANA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X JOSE ROBERTO LESSA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nHabeas Data, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004888-0 - JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (..) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1995.202.000316-1 - ADAO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X DOMINGOS CESAR MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 303. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005308-4 - PEDRO MOREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JORGINA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006652-2 - CLEDINEIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA (Adv(s). Dr(a). MAURO JUNIOR SERAPHIM (PR-017670), Dr(a). MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA (PR-036479) Aos interessados sobre a data da perícia a ser realizada em 14/05/08, às 13:30 horas no Fórum de Madureira, Av. Ernani Cardoso nº 152 - Sala de Perícias - Hall - Térreo - Madureira. \r\n\r\nProc. 2008.202.008107-0 - ANTONIO GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X VIAÇÃO ESTRELA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 02/07/2008, às 14:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008223-2 - SEVERINA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 08/07/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008504-0 - JESSICA BEVACE COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-148401)) X AUTO VIAÇÃO BANGU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a representação da parte autora, acostando aos autos o termo de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.008867-2 - UBIRATAN DELFINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, bem como cópia de seu comprovante de rendimentos e declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.202.008929-9 - SAULO ARISTOLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Decisão:1) (...) Neste prumo, indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006654-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre fls.160. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016380-1 - COSME TEIXEIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Aos interessados sobre a data da perícia a ser realizada em 14/05/08, às 14:30 horas no Fórum de Madureira, Av. Ernani Cardoso nº 152 / Sala de Perícias / Térreo - Madureira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001483-0 - MARILENE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010879-2 - EDUARDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 119, retirem-se os autos de pauta, designando-se o dia 03/07/2008, às 15horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intiem-se na forma do provimento de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.202.011107-9 - AUTO PEÇAS SILVA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor.Em vista do ônus de sucumbência, condeno a autora nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008489-7 - ROSANGELA MARIA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:1) Designo o dia 08/07/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008654-7 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 08/07/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011667-7 - VICTOR SANT ANNA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193) Decisão:Acolho a manifestação ministerial de fl. 39v.° e nomeio NORMA MARIA DA SILVA SANT'ANNA inventariante, em substituição ao inventariante anterior, eis que menor.Lavre-se termo, a ser firmado em 05 (cicno) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.001000-4 - JOANA D ARQUE DA SILVA CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X DOMICIO CORDEIRO CHAVANTE Ao autor para dar andamento no Feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.202.005303-9 - MARIA EMILIA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X FERNANDO MIRANDA ANTUNES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/98, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 194 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.SOMENTE APÓS, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010545-4 - DEBORA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X Falecido: DANIEL BRAGA DE CARVALHO A requerente fls. 100 \r\n\r\nProc. 2007.202.008071-3 - IZABEL CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X Falecido: MARIA NAZARÉ MELLO MACHADO AO REQUERENTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 02 DE FLS.16. \r\n\r\nProc. 2007.202.013273-7 - ALZIRA EPIFANIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X Falecido: MARIA SOLEDADE DA COSTA REZENDE Ao requerente fls.58 \r\n\r\nProc. 2007.202.015114-8 - MAURICIO SANTOS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X Falecido: CONCEIÇÃO DOUTEL DOS SANTOS), Falecido: ANTONIO DO NASCIMENTO CARRIÇO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora em comprovar a sua condição de juridicamente pobre, indefiro o benefício da assistência judiciária.Neste prumo, venha o comprovante do recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007723-6 - MARLI JOSEFINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X Falecido: AMBROSIO ELIZIARIO DA SILVA Decisão:1) Defiro provisoramente a gratuidade de justiça, até as primeiras declarações. 2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.009017-4 - DEBORA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X Falecido: JOEL VILAÇA LIMA Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, até que venham as primeiras declarações. 2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) \r\n\r\nInventário, arrecadação Herança Jacente \r\n\r\nProc. 2004.202.012301-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: ALCIDIA MOREIRA DOS SANTOS A parte autora sobre fls. 25 verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.000082-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006274-9 - ACEGRI-ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X COTUBA ALIMENTOS À(ao)______AUTOR_para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ 38,34,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ 1,91,conta 600225174-9R$ 1,91,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.202.000442-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014464-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO RICARDO DAS NEVES SOARES Decisão:Já foram expedidos ofícios visando à localização da parte ré.Desta forma, diligencie a parte autora a citação editalícia da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007674-6 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007870-6 - TERESA CRISTINA SOARES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", bem como das repercussões nos meses seguintes, a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007907-3 - HELIO LUIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", bem como das repercussões nos meses seguintes, a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.004695-1 - OSEIAS AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A Decisão:(...)Por último, deverá comprovar a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, através do comprovante de rendimentos ou da última declaração do imposto de renda, contendo o seu acervo patrimonial, sob pena de revogação da gratuidade de justiça concedida. Saliente-se que, o autor qualifica-se como empresário e, que, a sua profissão faz presumir a capacidade econômica para permitir o pagamento das custas processuais.Sem prejuízo, no mesmo prazo, dias as partes se desejam produzir outros meios de prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006770-0 - MARCELO VON RANDOW RATTES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X TOCANTINS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Decisão:1) (...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3) (...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 4) Cumprido o item \"2\" voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de anteciapção de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013739-5 - MANOEL SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Designo o dia 29/05/2008 às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011347-0 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CETELEM BRASIL S/A Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para, com isso, confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente. E, condenar o réu, a título de compensação por danos morais, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. Por ser ínfima a sucumbência da autora, resumindo-se no valor arbitrado pelos danos morais sofridos, condeno o réu ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.007674-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MAYKSANDRO ALVES MARQUES Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, confirmando a medida liminar de reintegração na posse anteriormente concedida a fim de reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004303-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROGÉRIO THEODORO DA SILVA A parte autora para esclarecer fls. 32 tendo em vista o teor de fl. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.020062-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.23 \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004421-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA MARGARIDA SILVA DA FONSECA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.202.000309-2 - CLAUDIO ARMANDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X EXIBIDORA DE FILMES MONTESE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:Ao exequente para anexar aos autos a certidão do ofício imobiliário contendo a avarbação da penhora.Visto as informações contidas na petição, renove-se a diligência de intimaçação pessoal da executada, sendo constituída, desde logo, como depositária do bem. Para tanto, a diligência deverá ser acompanhada do advogado do exequente.Nos termos do parágrafo 5o do art. 652do CPC, caso a executada não seja localizada para que seja intimada da penhora, deverá o OJA certificar detalhadamente as diligências realizadas, podendo, inclusive ser dispensada a intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.017481-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) À RÉ PARA RECOLHER R$ 6,39 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.202.007903-8 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) (...) Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 3) Designo o dia 02/07/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.009153-1 - ALEL AVEC ELEGANCE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha a complementação das despesas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003745-5 - DIBENS LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE TITO DA SILVA Decisão:1) Indefiro a suspensão do processo, eis que a hipótese não se subsume a qualquer daquelas previstas no art. 265 do Código de Processo Civil.2) Diligencie a parte autora a citação por edital da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.006594-3 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DA CONCEICAO M.SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003986-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AZIVER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor para condenar o réu a restituir a quantia paga de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente (UFIR/RJ) a partir do ajuizamento da ação e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo devem ser partilhadas igualitariamente e os honorários advocatícios compensados entre si.Nos termos do art. 475-J do CPC, o devedor deverá cumprir a obrigação imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000372-1 - STEPHANE PATRICIO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOHNSON E JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE DOS SANTOS GOMES (SP-142361), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Ao réu para recolher a diferença de custas para a intimação da testemunha, conforme segue: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 24,57; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ 9,12; Campo 41: R$ 33,69; Campo 42: R$ 3,36; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 1,68; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 1,68 e Campo 49: R$ 40,41. \r\n\r\nProc. 2004.202.014467-8 - GABRIEL BALDERRAMA OLIVE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIU-SERVIÇO MÉDICO INFANTIL LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Aos interessados sobre a data da perícia a ser realizada em 14/05/08, às 14:30 horas no Fórum de Madureira, Av. Ernani Cardoso nº 152 / Sala de Perícias / Térreo - Madureira. \r\n\r\nProc. 2005.202.011500-0 - FELLIPE SIQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a parte autora sobre fls. 96/102 \r\n\r\nProc. 2007.202.012980-5 - MARLENE GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Aos interessados sobre a data da perícia a ser realizada em 14/05/08, às 14:30 horas no Fórum de Madureira, Av. Ernani Cardoso nº 152 / Sala de Perícias / Térreo - Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.202.016326-6 - BRUNO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Aos interessados sobre a data da perícia a ser realizada em 14/05/08, às 14:00 horas no Fórum de Madureira, Av. Ernani Cardoso nº 152 / Sala de Perícias / Térreo - Madureira. \r\n\r\nProc. 2008.202.008256-6 - MARTA LENA KUSTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Esclareça a parte autora o valor de seus ganhos, eis que apesar do teor do comprovante de rendimentos de fl. 11, há depósito, sob a tubrida de \"proventos\" em sua conta-corrente no valor de R$ 3.510,91.2) Venha cópia da declaração de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018473-7 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA Sentença:À vista do exposto,com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir.Condeno a autora nas custas processuais, mas afasto a cobrança ante a comprovação da hipossuficiência econômica, fazendo jus a gratuidade de justiça.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.001152-9 - MARILZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDELIO PIRES (RJ-033496)) X Confrontante: DANIEL DA SILVA), Confrontante: GERALDO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Confrontante: ESTEVÃO DE ALMEIDA LEITÃO), Confrontante: DOMINGOS MAISONNETTE), Confrontante: MARIA DO CARMO DE JESUS PINTO), Confrontante: ANA DELFINO DANTAS) A autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 512789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002936-7 - MARIA CECÍLIA DOS REIS BARROS X Falecido: NATALIA DOS PRAZERES POPPE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de Testamento Público de NATALIA DOS PRAZERES POPPE, falecida em 7 de fevereiro de 2007, estando a Inicial instruída pelos documentos de fls. 4/9.Ouvido o Ministério Público, manifestou-se favoravelmente, como se constata às fls. 34.É O RELATÓRIO.Examinados os autos, constata-se que inexistem vícios externos aparentes, pelo que determino o registro, arquivamento e cumprimento do aludido Testamento.Intime-se a Sra. MARIA CECÍLIA DOS REIS BARROS a assinar o Termo de Testamentária.Cumpra a Sra. Escrivã os artigos 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000450-8 - RITA ALEXANDRE RODRIGUES X MIGUEL AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) À(o) requerente sobre fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.202.018490-7 - BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO DE SOUZA BANDEIRA (SP-201449)) X Falecido: FELINTO JOSE DE SOUZA BANDEIRA) BANCO DO BRASIL Decisão:Há inventário, o que inviabiliza o levantamento aqui pretendido, cabendo a decisão sobre tal pretensão ao Juízo Universal.Tecnicamente, seria caso de extinção, até porque só tem cabimento este, quando inexistem bens a inventariar, como estabelece o artigo 2º da Lei 6858 de 1980 (Lei Beltrão).Sem embargo disso, objetivando evitar novos gastos pela requerente, declino da competência para a 3ª vara cível desta regional.Após as anotações de praxe, especialmente baixa, redistribua-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000670-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO FRANKLIN BARBOSA Despacho:Regularize-se entranhando as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA MENDES RIBEIRO Despacho:Considerando que o Réu não foi encontrado no local indicado no contrato, tendo sido intimado via Edital, considero comprovada a mora. Defiro Mandado de Busca e Apreensão do bem. Apreendido e entregue como depositário para o autor, cite-se. Venha comprovação do valor do bem quando da apreensão, segundo a tabela da FIPE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007486-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ANDRE CORREIA BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014903-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO WILSON DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se cópia da Informações em Agravo. Aguarde-se inciativa da Autora, cumprindo o já determinado. Ao julgamento do recurso, voltar. \r\n\r\nProc. 2007.202.017739-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o contido às fls 25, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.009774-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE AMORIM XAVIER Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008783-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DALTON ADORNO TORNAVOI (MT-004729A), Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SARA CARVALHO SELL Republicar:\"Cumpra-se Designo Audiência para o dia 7-5-2008, às 16:30h. Intime-se, comunicando ao Juízo Deprecante. Publicar.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.009459-3 - STORINO PATRIMONIAL S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.009722-3 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ELI GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.202.000019-1 - PATRICIA CARLA DE ANDRADE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X GLAUDSON GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MONTEIRO (RJ-045203) Despacho Ordinatório: Ao credor sobre certidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 1997.410.002256-2 - FRANCISCO ULYSSES OLBRISCH FRERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X MUDASUL PROGRESSO MUDANAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIRGILI PAVECK (RS-034535) Decisão:O artigo 1024 do Código Civil prevê a possibilidade de execução dos bens pessoais dos sócios após o esgotamento dos bens sociais. a certidão de fls. 93v. noticia a paralisação da Empresa Ré, tornando viável o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica para alcance dos bens particulares dos sócios indicados no Contrato Social de fls. 39/42. Observo que a Ré, através de seus sócios, omite-se deixando de cumprir a condenação ou indicando bens à penhora. Defiro a inclusão dos sócios no pólo passivo desta. anote-se no Distribuidor. Expeça-se Carta Precatória para ciência, penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.202.004764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS GONCALVES ALONSO E OUTRO Despacho:Junte-se cópia das informações em Agravo, mantida a respeitável Decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2003.202.004513-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IRACI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. cópia das Informações prestadas em agravo, mantida a decisão agravada \r\n\r\nProc. 2003.202.010307-7 - TAMISA HIDROAEROTERMOTECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X DATACLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Aoo exequente para complementar as custas: campo 37: R$ : 5,47, campo 42: R$ : 0,54, campos 47e 48 (FUNPERJ E FUNDPERJ, respectivamente): R$ : 0,27. \r\n\r\nProc. 2005.202.005474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ FERNANDES FERNANDES), ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES Sentença:Face ao que consta às fls 106/107, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Após cumprimento. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo após o cumprimento, caso contrário intimar para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.007664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE JORGE DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/05/2008, às 14:50h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004460-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADORGILO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que ainda têm a produzir. Caso pretendam apresentar documentos que tenham em seu poder, evitando-se futura tese de cerceamento. deverão fazê-lo já. \r\n\r\nProc. 2007.202.014057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/5/2008, às 15:40 h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.008811-8 - O CONDOMÍNIO PORTAL DE IRAJÁ, Síndico: MÔNICA ZUMBA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X PAULO R. ALECREIM DE SOUZA Despacho:Comprove o autor a condição de condônimo do réu por certidão do AI. \r\n\r\nProc. 2008.202.009669-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUARTE MOURJON (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ROBERTO PIMENTEL Decisão:A competência para a presente é de um dos Juízos Cíveis da Pavuna, região onde ambas as partes têm domicílio, razão pela qual DECLINO da competência.Feitas as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remeta-se para a Regional já indicada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.002297-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho ordinatório: Ao Credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.202.004609-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) À parte autora para vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012726-9 - ANGELA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BESERRA DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Cumpra-se fls. 88. Retifico erro material quanto ao nome da Ré que é MARIA DA CONCEIÇÃO BESERRA DE ARUAÚJO ROCHA. Sobre os Embargos de Declaração, a Ré deverá encetar o recurso cabível, tendo em vista que não há omissões ou contradições a esclarecer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009732-6 - ALTIVO JOSÉ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JUAN PEREIRA REIS E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça e a Prioridade, anotando-se, evitando-se que o processo tramite por pilhas comuns. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10 %, Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato, por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.002055-8 - RONALDO LEITE AMARAL, MARCIO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Dê-se ciência desta ao fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.202.005400-8 - EVERSON MORAIS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CESAR VIERIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE MÍNIMA, O PEDIDO nestes Embargos, apenas para o fim de excluir da Execução os valores comprovadamente pagos, prosseguindo o feito pelos valores indicados nos cálculos de fls. 120/122, sem prejuízo dos acréscimos legais desde a sua elaboração. Considerando que o Embargado sucumbiu em maior parte, condeno-o ao pagamento das custas destes Embargos e honorários de 7 % (sete por cento) do valor dos créditos devidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011362-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GAVIÕES CANAÃ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Fls. 36. Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015692-4 - MARIA DE FATIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) PUBLICAR: Promova-se a intimação do 1º Réu na agência do BAnco Itaú S/A (\"HOLDING\" do Grupo Itaú) mais próximo do domicílio da Autora, caso não haja indicação de outra na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.202.017681-9 - SIMOME RODRIGUES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Retifico o valor da causa, de ofício, para R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais) equivalente ao do negócio jurídico que o autor pretende confirmar, art. 259 V do CPC.Recolham-se as diferenças. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c rescisão da sublocação \r\n\r\nProc. 2008.202.009696-6 - FATIMA MESSINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA TEIXEIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.202.018686-2 - ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001927-3 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X SEMIC - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fale a Ré sobre os documentos de fls 332/335. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002563-5 - 700 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CLÁUDIO MANOEL DE SOUZA MARTINS Despacho:Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/05/2008, às 15:20h. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para sua defesa seja elaborada, se precisar. \r\n\r\nProc. 2008.202.009408-8 - ADRIANA PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X UNIBANCO S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009815-0 - LUCIMAR FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ZAGA 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA - PIONEER 795 Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011833-9 - ARISTIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À parte ré sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009546-9 - MEIRA - CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:A concessão da gratuidade de Justiça pa ra pessoas jurídicas, sob pena de desvirtuar-se o instituto é benefício excepcionalíssimo. Há Magistrados e Próceres do Direito Pátrio que negam tal possibilidade, peremptoriamente.Assim, deverão vir aos autos:1)Esclarecimentos sobre o regular funcionamento da Empresa, lucro médio mensal, balanço dos dois últimos exercícios, número total de empregados, folha de pagamentos mensais e resumo da Declaração de Renda à Receita Federal dos últimos três anos de todos os seus sócios;2)Rendimentos mensais de todos os administradores e afirmação de pobreza, igualmente de todos;3)Tendo em vista que se trata de Empresa de Compra e Venda de veículos, informe o número hoje existente, inclusive aqueles porventura entregues por consignação.4)Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição e encaminhamento de certidão para inscrição de débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.008474-3 - JUÇARA MARÇULLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X Falecido: VERA MARÇULLO TEIXEIRA Despacho:Recolham-se as custas.Defiro o rito e a Inventariança.Defiro o processamento cumulado da sucessão do cônjuge-meeiro.Anote-se na capa, distribuidor e onde mais couber.Venham as certidões.Adequem-se as Declarações quanto à 2ª sucessão.Certifique o cartório, após, conforme determina a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.014016-3 - ANA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X Falecido: RODRIGO PEREIRA FERREIRA Despacho: Defiro a Inventariança para a Curadora da Herdeira, Sra. ANA PEREIRA DE CARVALHO. Lavrem-se Termos. Nomeio para Apuração de Haveres do finado na SOCIEDADE que integrava o Dr. MÁRIO IDALINO PALOMANES, com endereço e telefone à disposição em Cartório. Dê-se-lhe ciência. Autuar fls. 99/116 em apenso com cópia deste na sequência. Ciência à Fazenda Estadual. Junte-se petição que veio após a conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.013866-6 - ROSANA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Pelas mesmas razões expostas em decisão desta data na ação principal, não há como deferir medida antecipada.Registro que a Requerente afirmou às fls 71\"a\" do apenso ter realizado a pretendida cirurgia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009727-0 - BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X FAMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Converto o Mandado de Pagamento em Madado de Cumprimento, constituído o título Judicial. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.009525-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIO ROCHA TAVARES Despacho:Expeça-se Mandado Monitório para pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012723-1 - CASCADURA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório: Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004519-1 - ANDRE DEL PINO GUERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Há entre o Autor e a Ré relação de consumo.A responsabilidade da Demandada é objetiva, como prevê o artigo, 14, caput do Código de Defesa do Consumidor.Permitir-se a denunciação da lide aos Correios iria importar em transtornos para a solução da lide principal, obrigando o Autor a assistir debate da Ré/Denunciante com os Correios, demanda que poderá ser ajuizada independentemente da presente.Da mesma forma, se admitida a Denunciação da Lide haveria visível violação ao contido no artigo 6º, VIII do CODECON quanto à facilitação da defesa dos interesses do consumidor em juízo.Indefere-se a denunciação.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.007007-0 - CRISALIDA LUNAR FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho ordinatório: Às partes sobre proposta de honorário do Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012539-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ORICEA MARIA DA SILVA Ao autor para recolher as custas: atos do OJA- 1107-2(25)- R$ : 52,94; FUNPERJ(20)- 600225174-9(33)- R$ :2,65; FUNDPERJ(21)- 5673-00124-3(34)- R$ : 2,65. \r\n\r\nProc. 2007.202.008384-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERLI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Provido o Recurso pela respeitável Decisão Monocrática, defiro a liminar de Reintegração na Posse do veículo pela autora. Expeça-se Mandado de Reintegração e Citação em seguida à entrega do bem para a Demandadnte. A Autora deverá informar o valor do automotor na data da Reintegração, segundo a Tabela da FIPE. \r\n\r\nProc. 2007.202.008800-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINEIDE DE OLVEIRA Despacho:Ao autor, tendo em vista o prazo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011730-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X MOYSES CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de Reintegração na posse do veículo.As questões contidas às fls. 33/39 não tem o condão de impedir o direito do Autor recuperar a posse do automotor, descabendo no âmbito desta a discussão que o Réu pretende levantar.Observo que o Réu, segundo ele próprio admite na Contestação, das prestações do Contrato somente a 1ª teria sido paga, aproximando-se o caso da inadimplência absoluta.Impossível cogitar que alguém adquira um veículo quase novo (ano 2005/2006) pague apenas uma de um total de sessenta prestações e pretenda a chancela do Poder Judiciário para manter a posse gratuita do bem.Nada aproveita a alegação de ajuizamento -não comprovado- de Ação de Consignação em Pagamento, eis que não se tem notícia de depósito algum da dívida, que é reconhecida.Cumpram os nobres advogados do Réu o artigo 45 do Código de Processo Civil, permanecendo nos autos até que isso ocorra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009614-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DIAS MIRANDA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue aoRéu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.009483-0 - ELOYSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CHOPPERIA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000783-9 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.009733-8 - MARIA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Defiro a gratuidade.Se houver interesse, venham quesitos para perícia e rol de testemunhas, pois será observado o procedimento sumário (art. 275, I, CPC).Esclareça os valores dos prejuízos pela impossibilidade de trabalho, mensalmente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006635-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls 245 e para requerer o que couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.003507-7 - ROSANA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Digam se há interesse em audiência preliminar.O acordo não contém a indicação da data em que foi subscrito. Esclarecer tal data.Traga a autora documentos de atendimento médico na ocasião do acidente, que tenha sido prestado em Hospital público. Caso existam, tragam BRAT e Registro de ocorrência.Diante dos termos da transação celebrada, na qual a autora outorgou total quitação quanto aos danos decorrentes do acidente de trânsito, não há como conceder a tutela antecipada.Observo que a transação foi celebrada estando a autora assistida pela mesma nobre advogada que a representa neste processo e que recebeu parcela prevista naquela.Ao menos neste momento, não há como impor novas obrigações para a Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001875-8 - NILZA ISQUIERDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Considerando que o depósito de fls 187/188 foi realizado sem ressalvas acerca do levantamento, expeça-se Mandado de Pagamento em prol da Autora. Expeça-se, após, Mandado de Penhora das diferenças. \r\n\r\nProc. 2008.202.009534-2 - DERLY MARTINS TRIGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos.E.T.: A autora deverá esclarecer seus rendimentos e o tempo em que deles ficou privada por conta do evento. Igualmente, deverá esclarecer eventuais despesas, \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.009805-7 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL REVIVER (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X ANA MARI DOS SANTOS Despacho:O valor do negócio jurídico entre as partes foi de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais). Retifico o valor da causa, de ofício, para tal importância(art. 259, V do CPC). Recolham-se as diferenças. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.005352-9 - AVANI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X JOAO MARQUES DA FONSECA) Despacho:Defiro a prioridade.Anote-se, evitando a remessa para pilhas comuns.Atenda-se as Ministério Público. \r\n\r\nId: 512793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.000291-0 - RODRIGO FERNANDES ROSSANI DA SILVA BRITTO X EDUARDO SA SILVA BRITTO À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.410.004015-0 - LETICIA DE SOUZA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X JOSE AUGUSTO CERDEIRAS À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.006768-1 - FLAVIA SALGADO MEIRELES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X MARCOS DE MEIRELES MOURA ... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 14:20hs. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.007332-2 - DANIEL FEITOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X RENATO FEITOSA ...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/04/2008, às 14:20hs. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.007662-1 - JAMILLE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS ...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/05/2008, às 14:40hs. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.007745-5 - CAUAN MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ALLAN FERREIRA DE ANDRADE MACHADO ... 6- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 13:20hs. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.007906-3 - MARIANE TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X OSMAR PEREIRA DA SILVA NETO ...6- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 13:40hs... \r\n\r\nProc. 2008.202.009118-0 - JORGE MARCELO VALENÇA DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X JORGE MARCELO VIDAL DOS SANTOS Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/052008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.202.009402-7 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DE SOUZA (RJ-090353)) X SÉRGIO DO NASCIMENTO QUINTELA Decisão:.... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/05/2008, às 14:50 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009438-6 - GUILHERME ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X MARCELO DE AZEVEDO GUILHERME Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/05/2008, às 15:10 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.013210-5 - ELIZABETH LAMEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira e que os bens do casal permanecem em condomínio.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, já que lhe concedo a gratuidade de justiça.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.018565-1 - CRISTIANE PESSOA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X JEFFERSON BROWN BRAGA JUNIOR Sentença:... Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que não há bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, já que lhe concedo a gratuidade de justiça.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016288-0 - PATRICIA PEREIRA BASTOS FONSECA, LUIZ CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.000840-6 - BENÍLSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ANA CRISTINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Sentença: ... HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 17 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de BENILSON MARTINS DA SILVA e ANA CRISTINA XAVIER DA SILVA. Saliente-se que o casal não possui bens a partilhar e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.019362-3 - SAMIRA MARA PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado a fls. 27 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de SÂMIRA MARA PEREIRA BOENTE e ARNALDO CHICARINO FERREIRA. Saliente-se que o casal não possui bens a partilhar e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.012436-4 - MARIA DA SALETE CARNEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ADEMIR VIEIRA Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.003342-3 - LÚCIA DOS SANTOS NERIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X FABIO MESQUITA NERIS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. Tais verbas não deverão ser executadas, contudo, por força do art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.016178-4 - MICHELE DOS PASSOS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X ISRAEL FONSECA DE LYRA JUNIOR Sentença:... Ante o exposto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, sendo certo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.017300-4 - FELIPE DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GILVANIA BATISTA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a existência de bens a partilhar. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, salientando-se, quanto ao autor, a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019432-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X PAULO ROBERTO PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019720-3 - ELIZABETH NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X MARIO CESAR DE OLVEIRA FIGUEIREDO Sentença:..Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salientando-se, quanto ao autor, a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.006747-9 - PHILIPE BRITES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Decisão:Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril do ano de 2008, na sala de audiência deste Juízo, onde se encontrava a MM Juíza de Direito, Drª HELENA DIAS TORRES DA SILVA. Presente a Promotora de Justiça, Dra. Denise Becker Atherino. Ao pregão, às 16:00h, respondeu a representante legal do exeqüente acompanhada de seu patrono. Ausente o executado e sua patrona. Aberta a audiência, inviável a proposta a conciliação. Pela exeqüente foi requerida a designação de nova data, com a intimação pessoal do executado, uma vez que este está cumprindo com o acordo verbalmente realizado e possivelmente não foi avisado da audiência por sua patrona. Pela MM Drª Juíza foi dito: designo audiência especial para o dia 03/06/2008, às 14:20 hs. Intime-se pessoalmente o executado, no endereço constante da inicial, nos termos do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se para sua patrona. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.010341-3 - ADRIANO RODRIGO SAMPAIO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENITO JUAREZ NUNES BUENO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes à fl. 12, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos, desapensando-os desde logo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016903-7 - MARIA LUCIA CARVALHO BRIGADAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO Despacho:Rejeito os argumentos de fls. 137/139, na medida em que o deve o executado se valer da ação própria para exonerar a pensão, caso entenda indevida e modificado o vinômio necessidade-possibilidade, não cabendo a discussão da pensão nesta sede executória. \r\n\r\nProc. 2007.202.016903-7 - MARIA LUCIA CARVALHO BRIGADAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO Despacho:Seguem informações de habeas Corpus em separado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017366-1 - JULIANA FERNANDES DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO À parte autora para fornecer cópias para instruir C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.000343-5 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão da filha Luciene Alves da Cruz no pólo passivo da execução, consoante fls. 20/21, mas não da filha Alessandra Alves da Cruz, que não ratificou a avença, ficando sem efeito a cláusula que a esta diz respeito.Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 20/21 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelos executados, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.012742-0 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOSEFA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/05/2008, às 15:20 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015000-4 - CRESO GONÇALVES DOS SANTOS X NICIA FARIA MADALENA E OUTRO, DANIELLE MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) À parte autora para fornecer cópias para o desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006315-6 - BARBARA MARIA OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X LUIS CLAUDIO SANTOS DE MOURA ÁS PARTES SOBRE LAUDO DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005041-3 - ANA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X AMAURI GABRIEL DA SILVA JUNIOR), YASMIN DA COSTA SILVA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidões de fls. 46-vº e 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.000723-0 - LUCCAS MARINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X NILO SERGIO SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Às partes sobre estudo social , fls. 102/107 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.007133-7 - CIRO NEY CAMPISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ANDREIA LUCIA MORAES SOARES), NATALIA VITORIA SOARES DE ANDRADE ...4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.011698-7 - AILTON JESUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X NARA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara da Infância e Juventude e Idoso desta Regional, com as nossas homenagens, diante de fls. 32/35. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada de visitação provisoria \r\n\r\nProc. 2008.202.008939-1 - GERMANO DA LUZ BRADAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X ALEXANDRE GITAHY BRANDAO E OUTRO) ... defiro a tutela antecipada para autorizar a visitação do genitor aos filhos, nos termos requeridos à fl. 28 da inicial. Expeça-se alvará. 4- Designo APC para o dia 19/05/08, Às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 512792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.811.001870-4 - ANDREA DA CONCEICAO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X FRACISCO AMARO SALLES Despacho:Fl. 67 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005700-7 - JORGE COSENZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Aos interessados sobre o Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.005833-6 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X ELIANA MARIA SILVA DANTAS Despacho:Intime-se a ré para que ratifique os termos do acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2008.202.007706-6 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARCONI SANTOS DE AZEVEDO Despacho:À autora para que comprove sua condição de micro empresa, em 05 dias, juntando declaração de renda referente ao último exercício, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007708-0 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X KATIA HENRIQUES VIEIRA Despacho:À autora para que comprove sua condição de micro empresa, em 05 dias, juntando declaração de renda referente ao último exercício, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007709-1 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X PATRICIA CRISTINA DOS REIS FARIAS SANTOS Despacho:À autora para que comprove sua condição de micro empresa, em 05 dias, juntando declaração de renda referente ao último exercício, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007711-0 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ALESSANDRA DE ARAUJO VENETILLO Despacho:À autora para que comprove sua condição de micro empresa, em 05 dias, juntando declaração de renda referente ao último exercício, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007712-1 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CARLA FIUZA PAULO Despacho:À autora para que comprove sua condição de micro empresa, em 05 dias, juntando declaração de renda referente ao último exercício, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007713-3 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X PATRICIA MONTEIRO ALVES Despacho:À autora para que comprove sua condição de micro empresa, em 05 dias, juntando declaração de renda referente ao último exercício, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Certifique-se ainda se o endereço da ré se encontra na porção territorial de competência deste Juizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.004001-7 - FRANCISCO APOLONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Juntem-se os documentos dos demais herdeiros da autora. Esclareça se houve abertura de inventário e nomeação de inventariante, juntando cópia do termo e da inicial em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.811.000108-7 - LÉA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1 - As contas juntadas pela autora são as mesmas indicadas na incial, não havendo qualquer indicação de que foram obtidas em data posterior à sentença que determinou o cancelamento. Esclareça em 05 dias. 2 - À ré, em 05 dias, para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação, com o consequente cancelameno do débito questionado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004565-0 - EDIMILSON LINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) JULECA VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001463-1 - LUCIANO GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001591-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À ré para que comprove o cumprimento da sentença, em 05 dias. Ao autor para que junte as duas últimas faturas recebidas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002239-1 - AIMAR PONTES DA SILVA BARROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Aos interessados sobre o Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.004555-0 - ELIZABETH PEREIRA OLIVEIRA X G. E. GENERAL ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004687-5 - JORGE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004700-4 - FABIO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005567-0 - MARCELO LUTZ PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X CURSO OFFSHORE SERVIÇO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005816-6 - CARMELIA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JOSE AUGUSTO RIQUE CORREIA Despacho:Redesigne-se AC e cite-se por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005816-6 - CARMELIA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JOSE AUGUSTO RIQUE CORREIA Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 16/09/2008, às 13:15 horas. Rio, 18/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.005885-3 - AMANDA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber, inclusive a indicação do patrono (ítem 04, fl.21). Redesigne-se AC e cite-se. Renove-se a citação postal da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.005885-3 - AMANDA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ficam as partes ( autora e 1º réu ) intimadas para nova Audiência a ser realizada em 15/09/2008, às 14:30 horas. Rio, 18/04/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.005835-8 - MARISA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VALERIA CAVALCANTI REGO Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000134-0 - DOMINGO MANUEL SENDON VIEITES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SANDRO RIBEIRO LEAL Despacho:Ao autor sobre certidão negativa e para que dê andamento ao feito, em 05 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001807-7 - PÉRICLES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X LUCIA HELENA FIRMINO BALATO SUHETT Despacho:Fl. 29 - Indefiro. A presente ação deve seguir o disposto no art. 53 da Lei 9.099/95, sendo indevida o levantamento de qualquer quantia nesta fase, devendo o autor observar que sequer houve penhora do valor indicado em sua petição. A executada é pessoa natural e a penhora on line não surtiu o efeito esperado, uma vez que houve bloqueio apenas de uma pequena parcela do valor executado. Assim, ao autor para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.811.000415-6 - HELENA MARIA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) ADRIANE MÓVEIS E OUTROS, Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, nos endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2002.811.001124-2 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X JORGE CARDOSO CORREA Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000238-7 - JORGE ELIAS MAIA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.811.000852-5 - JOAQUIM PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424) Despacho:O presente feito tramita neste Juízo há mais de dois anos, sem que até a presente data tenha sido o crédito do autor satisfeito, ressaltando-se que esse é de apenas R$ 98,62 e, mesmo assim, a ré vem se utilizando de todos os meios para atrasar o pagamento do que é devido. A certidão de fl. 73 informa que o depositário encontra-se trabalhando em Niterói, não sendo plausível a expedição de uma carta precatória para intimá-lo, em virtude do alto custo aos cofres públicos e, principalmente, por se tratar a executada de pessoa jurídica atuante em todo os Estado, com sede nesse município. Assim, intime-se a executada, por D.O., observando-se os advogados indicados à fl. 47 e a signatária de fl. 68, para que devolva a guia de depósito retirada à fls. 71, em 04/10/07, devidamente paga, no prazo de 48hs, sob pena de ser considerada litigante de má-fé, arcando com as consequências processuais da medida. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000852-5 - JOAQUIM PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424) Fica a parte ré intimada a devolver a guia de depósito retirada à fls. 71, em 04/10/07, devidamente paga, no prazo de 48hs, sob pena de ser considerada litigante de má-fé, arcando com as consequências processuais da medida, conforme r. depacho de fls. 80. Rio, 18/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.004810-9 - ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X MARTA REGINA ZANIBONI ALVES À parte autora para recolher as custas, de acordo com os cálculos de fls. 36, conforme determina a sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.811.005129-7 - VALDECIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005250-2 - VANITA PAVANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247)) X OTICA COCOTÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670) Designo o dia 16/09/2008, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.006168-0 - JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho: Redesigne-se AC. Cite-se a 2ª ré, na pessoa de seus sócios, nos endereços de fl.95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006168-0 - JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Ficam as partes ( autora e 1º réu ) intimadas para nova Audiência a ser realizada em 15/09/08, às 14:30 horas. Rio, 18/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.000890-4 - MARTA SIMONE PHILICRETE SEIDEL (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:O Juízo encontra-se garantido pela penhora de fl. 43 e a petição de fl.49 foi protocolizada no prazo da impugnação, razão pela qual a recebo como tal. Ao impugnado para resposta, no prazo legal, devendo inclusive esclarecer sobre a indicação do endereço na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.001409-6 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - O depósito de fl. 53 não corresponde ao valor indicado pelo autor, sendo certo que a ré não foi intimada da penhora on line a fim de impugná-la, caso descorde. Dessa forma, seria precipitada a expedição de mandado de pagamento, tal como pretende o autor. 2 - Intime-se a ré da efetivação da penhora. 3 - Ao autor para que retifique a planilha de fl. 38, retirando a cobrança de honorários advocatícios, uma vez que incabíveis em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002473-9 - FLÁVIO FILGUEIRAS MENDAONÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Aos interessados sobre o Acódão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003053-3 - DEISE DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X LUCIANA MENDES SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004040-0 - FATIMA REGINA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004360-6 - ALEXANDRE EUGÊNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1 - Defiro JG ao autor e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 2 - Recebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004416-7 - DARCI DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004520-2 - SUELI MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004565-2 - IRONILTON LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Designo o dia 15/09/2008, às 14:45 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004582-2 - RENATO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MUNIZ BARBOSA (RJ-145674)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004685-1 - MARCIA CRISTINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469), Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004690-5 - FLAVIO EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 16/09/2008 às 13:15 h para a audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005277-2 - RENAM TORRES LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X UNINETMAGING DO BRASIL COMERCIAL LTADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON (RJ-002260A), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005371-5 - DIEGO LUIZ MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:De fato, o depósito de fl. 53 foi realizado tempestivamente, sendo indevida a multa estipulada pelas partes. O documento de fl. 56 não consta negativação efetuada pela ré, demonstrando, a princípio, o cumprimento da decisão de fl. 37 . Assim, esclareça o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005444-6 - JAYME DE LUCENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005561-0 - DANIELE SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005849-0 - SANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005849-0 - SANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.811.005851-8 - JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O acordo firmado pelas partes em AC não é claro suficiente quanto aos seus termos, o que certamente dificultará a análise deste juízo quanto ao seu devido cumprimento, se necessário. Assim, intimem-se as partes para que esclareçam todos os termos do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.005855-5 - SERGIO PINTO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X TELE RADIO MADUREIRA LTDA E OUTRO Despacho:Redesigne-se AC e cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005855-5 - SERGIO PINTO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X TELE RADIO MADUREIRA LTDA E OUTRO Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 15/09/2008, às 15:00 horas. Rio, 18/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005873-7 - RONAY ANTONIO SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CLAUDIA REGINA CORREA SOARES Despacho:A revogação do mandato outorgado é providência a ser tomada pela própria parte, que deverá comunicar ao seu patrono. Redesigne-se AC e cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005875-0 - SIMONE CAVASONI DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ERNILDO NEIVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.005875-0 - SIMONE CAVASONI DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ERNILDO NEIVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Ficam as partes intimadas para nova Audiência a ser realizada em 16/09/2008, às 12:15 horas. Rio, 18/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005882-8 - MARCIA MARQUES SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de indenização por danos materiais e se o produto defeituoso foi trocado ou consertado, uma vez que no acordo firmado à fl. 26 não há menção a esse respeito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007671-2 - ODIMAR KREILI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X NIVALDO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao autor para que junte aos autos comprovante de residência em seu nome, atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.202.007674-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X MOTOFERR MOTORES E FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.007675-0 - JOSENILDO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ULISSES COELHO DO NASCIMENTO (RJ-146557)) X VIVO S/A Despacho:Ao autor para que junte aos autos comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.202.009214-6 - ROSANE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:À autora para que junte comprovante de pagamento da fatura de fl. 14 e esclareça a alegação de que houve contratação de um empréstimo, considerando o teor de fl. 14 e, ainda, a data de 28/09/07 que consta do comunicado do SERASA à fl. 12. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.006119-9 - KARINA DA CUNHA HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) As partes sobre o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.004495-7 - CARLA MITCHELL MENDONÇA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 512787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.002691-2 - GERARDO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787) sentença \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.202.008683-3 - JOSENI RANGEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305), Dr(a). ERICO RANGEL DA SILVA (RJ-161793E)) X RÔMULO GENTIL ATENDA-SE AO MP (Requer o Ministério Público que seja regularizada a procuração de fls. 10, conforme determina o artigo 44 do CPP). \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.116396-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA AREAS VIEIRA (RJ-147544), Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X LUIZ CLAUDIO MARQUES DA SILVA) ....A todas as luzes, outra não pode ser a decisão do julgador, a não ser aquela no sentido de reconhecer não constituir a conduta narrada na denúncia infração penal. Acarretando por medida de justiça, a absolvição do denunciado, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal.Pelo exposto, ABSOLVO o denunciado LUIZ CLÁUDIO MARQUES DA SILVA das imputações que lhe foram atribuídas na denúncia, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias.P.R.I.C.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 512786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.006938-9 - CASIMIRO BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ALCYR MENDONÇA BRASIL ATHENIENSE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015133-3 - FELIPE LEONAN LUPIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONEXÃO INFORMÁTICA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004848-0 - IDARA NEGREIROS DUNCAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA NEGREIROS DUNCAN (MS-006387)) X JOSÉ MARIA PEDRO ANTÔNIO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LYLLIAN AOARECIDA XAVIER NAGLIS (MS-005387) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.47 \r\n\r\nProc. 2006.208.015246-5 - Inventariante: VALENTIM ANTONIO DE CARVALHO, Inventariante: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X ILDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Venham as cópias para o formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003354-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SELMA DA SILVA COELHO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.208.012063-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DUARTE LIMA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X NILTON JOSE GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir em relação a impugnação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.009259-1 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.004099-7 - GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CLAUDIO LUIZ BAPTISTA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004289-1 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X NAIRA DA COSTA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005340-4 - WILIVAN ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012046-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Tendo em vista a justificativa apresentada, tenho por bem redesignar a audiência para o dia 12/06/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004382-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DON GIUSEPPE RESTAURANTE LANCHONETE 60 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008676-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ELIANA MARA MOREIRA DA SILVA CAMPOS E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar as custas do OJA COM r$ 21,90 (vinte e um reais, noventa centavos). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005416-0 - DEISE DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 16/07/2008 às 15:30 horas. I-se as partes para depoimento pessoal ( ML do autor e ML do réu). Requisitem-se os policiais arrolados à fl.107. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.208.000180-3 - ALICE SANCHES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Decisão:Fls.730/735 - Homologo, por decisão, o acordo a que chegaram as partes. Defiro a expedição de mandado de pagamento ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005479-4 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Retifique-se para rito sumário em razão do valor atribuido à causa. Emende-se a inicial para cumprir o art. 276 do CPC. Após, apensem-se aos autos referidos na certidão suprae voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002801-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO JAIR DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.014725-3 - ESPÓLIO DE NAIR GUSMÃO MARTINS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X RENATA DE CARVALHO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.010852-3A - RAFAELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ANTONIO BORBA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Sentença:...tenho por bem rejeitar o presente incidente e deferir a gratuidade de justiça aos réus... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000061-8 - SIMONE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 78. Anote-se na DRA. À parte ré para produzir prova documental superveniente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001498-8 - PAULO ROBERTO LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) As partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014582-5 - ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.015321-4 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TELELISTAS REGIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.016369-6 - ELIZABETH CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X IUDICE COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 27/28. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010347-8 - MARILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência parea depoimento pesoal da autora para o dia19/06/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010852-3 - RAFAELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ANTONIO BORBA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Decisão:Fixo como ponto controvertido a potencialidade lesiva de conduta da ré. Designo AIJ para depoimento pessoal das partes para o dia23/07/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009470-2 - PARANHO-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002431-0 - ALDEMIR MATOS PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CREUZA FERREIRA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011577-0 - NILZA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal das partes, para o dia 23/07/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011122-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X VALDEILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007633-7 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X REINALDO RODRIGUES MARINS E OUTRO Recolham-se as custas referentes complementação para expedição de mandado no valor de R$ 18,26. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.011279-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Intime-se a ré para juntar documentos que demonstrem a evolução de seus rendimentos em 15 dias. Sem prejuizo, escrareça o Sr.Perito os documentos que eventualmente não estejam nos autos e imprescindíveis ao trabalho da perícia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.005364-0 - CARLOS CESAR PONTES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X PEDRO FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) Despacho:Apresentem os executados o contrato de locação da loja 124, da rua Dias da Cruz 188, bem como a declaração de rendimentos, a fim de verificar se os frutos da locação se incluem como penhoráveis, em 10 dias. \r\n\r\nId: 512875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009890-6 - ELIZABETH SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-035151)) X ELISABETH DE SOUZA RAMOS dr. FRANCISCO ARAUJO FILHO OAB/RJ 37.151, os autos estão desarquivados e aguardarão por trinta dias manifestação, após retornarão ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.014436-7 - ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X MARCIA ANDREIA CANDIDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015171-2 - DALVA FERNANDES MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: FRANCISCO PAULO MONTEBIANCO A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CEF \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008543-7 - SYLVIA PIMENTA FRAPOLLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LUIZ EDUARDO FRAPOLLI À FAZENDA. (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA.). \r\n\r\nProc. 2006.208.004825-0 - EZILMA KELLY VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X JOSÉ AURÉLIO TEIXEIRA VIANNA A FAZENDA ( INTERESSADO RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007601-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-107618) Sr.Advogado:mandado de pagamento pronto preso à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA ALICE TEIXEIRA Sr. advogado: OFÍICIOS PRONTOS.FAVOR RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.005211-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAIR ROCHA BANDEIRA SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007635-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA DIAS DA CONCEIÇÃO RECOLHAM-SE A DIF. DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 26,98. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.004274-3 - LIGHT - SERVICO DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ESCOLA SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.009847-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Síndico: MARIA DA ROSA DIAS DE MELO) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS RIBEIRO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 109/111 \r\n\r\nProc. 2005.208.001923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.208.005635-8 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Venham as cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002861-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 153, tendo em vista que há possibilidade de ocorrer bloqueio em conta destinada a depósito salarial. \r\n\r\nProc. 2006.208.003669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA JULIETA, Síndico: MAURY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Venham as custas para intimação da penhora, para avaliação e cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 2006.208.006915-0 - JOSEFINA LUZIA ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DEUSIMAR ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSAODS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009770-3 - TANGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) ao autor para o devido recolhimento dos honorarios periciais em duas vezes \r\n\r\nProc. 2006.208.013128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X CRISPIM CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS 48 \r\n\r\nProc. 2007.208.000203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1) Defiro o pedido de inclusão da Srª Kátia Siqueira de Souza Thiago no pólo passivo. Oficie-se. Anote-se onde couber.2) Designo o dia 09/06/08 às 14 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos, do CPC. Citem-se por via postal com AR. Intime-se. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006809-2 - GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.208.009914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RONAN CRUZ DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.011373-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM LÚCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X INES MARIA DA SILVA Decisão:Designo o dia 16/06/08 às 17 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se por via postal com AR, no endereço de fls. 49. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014214-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CARRERA LABORATÓRIO MÉDICOS LTDA Decisão:1- Considerando que a Ré foi regularmente citada (fls. 31, verso) e não compareceu à Audiência de 24/03/2008 (Ata às fls. 32), deverão ser considerados os fatos narrados na Inicial (CPC, art. 277, §2º).2- Diga a Autora justificadamente se há outras provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003145-9 - FRANCESCO BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X LLOYDS TBS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.016339-6 - ANA LUCIA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011093-8 - ANA LUCIA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.009942-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO LABANCA ROZAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU (RJ-102740) Ao Interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013675-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA RODRIGUES BAPTISTA venham as custa e copias p/contra-fé \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009689-0 - ERNESTO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X ALDA REGINA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) autos desarquivados em cartório \r\n\r\nProc. 2005.208.005794-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOAO CARLOS GRISSAFI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.007491-9 - JOSÉ RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X IVANA REIS CARVALHO BECKMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 135, tendo em vista que, por se tratar de pessoa física, há a possibilidade de ocorrer bloqueio em conta salarial. \r\n\r\nProc. 2007.208.010621-4 - JOÃO SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JOSÉ FLORÊNCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Decisão:1)Esclareça, o Autor, acerca da petição de fls. 63. 2)Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.003091-1 - ESPOLIO DE ODILON PARADELA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X LORENZO MAZZUTTI SOBRAL E OUTRO CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.13, TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2005.208.007773-8 - LUIS ANDRÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X ZITA SOARES CESARINO E OUTRO TRAGA O AUTOR CÓPIA DA INICAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007688-0 - PAULO CESAR ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Divida ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida ativa, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.015378-2 - REFRIGERAÇÃO WINNER AIR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.208.000882-6 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE Decisão:1- Defiro a JG ao Embargante. 2- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008754-2 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Decisão:Ao Réu sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.011041-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA AO AUTOR PARA ESCLARECER PETIÇÕES DE FLS.35/36 E 53/54. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.007693-3B - CELSO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DE SA Decisão:1- Mantenho a decisão às fls. 16, verso, por seus próprios fundamentos. 2- Recebo fls. 18, como Agravo Retido.3- Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006460-8 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X IGREJA EVANGÉLICA DO REINO DE DEUS E OUTRO \"De acordo com o Provimento nº 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 de CODJERJ- AO INTERESSADO retirar Carta Precatória intimação testemunhasl ou recolher porte de remessa e retorno \". \r\n\r\nProc. 2007.208.011495-8 - MARILENE DIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DESTA DATA (UFIR/RJ E JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002543-3 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008431-4 - ARACY ALVES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CARLA DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento dos honorários advocatícios determinados no V. acórdão, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013463-1 - ANDRÉ LUIZ MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X MC COPACABANA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000957-0 - SERGIO RICARDO LINHARES BARROS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)), Habilitado: NEWTON HORACIO DE SOUZA LINHARES, Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)), Habilitado: STEVENSON GEORGE LINHARES, Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)), Habilitado: LYGIA PEREIRA LINHARES, Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X ODAYL LINHARES ALEGRIA Decisão:Trata-se de erro material contido na sentença de fls. 98, onde consta, erroneamente o nome do requerente. Assim, retifique-se para JORGE MONTEIRO DE SOUZA, sendo este o único beneficiário dos imóveis descritos nas fls. 12 e 13. Registre-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.001858-3 - CELSO PINATO LOPES X JUDITH PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2003.208.008703-9 - NEUZA DA SILVA TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERALDO NUNES TOSCANO Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por HERALDO NUNES TOSCANO constante de fls. 72 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.011194-7 - JULIO CESAR GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER DA CONCEICAO E OUTRO À FAZENDA. (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA.). \r\n\r\nProc. 2005.208.007284-4 - CLAUDIA FREITAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X SONIA MARIA FERREIRA FREITAS À FAZENDA. (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA.). \r\n\r\nProc. 2005.208.012964-7 - CARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)), Habilitado: MARCIA LOPES DE CARVALHO, Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X LUÍS JESUS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006339-0 - Inventariante: CARLOS CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X TEREZINHA DAMASCENO FURTADO Decisão:Venham as primeiras declarações em termos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000749-4 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WANDA MOREIRA PINTO autor levar a fazenda ou recolher as custas para envio \r\n\r\nProc. 2008.208.005500-2 - GLÓRIA MOÇALE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X JOSE MOÇALE autor recolher as custas devidas, fornecendo a relação dos bens com as respectivos iptu \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.013881-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA Esclareça a parte autora acerca de possível acordo ajustado entre as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010953-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VALÉRIO MOTTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008 , às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007641-4 - ACY FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022)) X ANTONIO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) Decisão:Venha o acordo em termos, assinado pelas partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2006.208.010014-3 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X RENATA FELIPE DE SANTANA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003119-6 - ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO FILHO, Inventariante: JOZELIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SÉRGIO STURM DA CUNHA E OUTRO ao autor sobre a devolução da carta precatoria. a re mudou-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002014-7 - MODA BY HOUSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X JMC TÊXTIL LTDA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004009-2 - RONALDO RUSSO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) autor sobre a devolução do ar negatvo. o réu mudou-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.015813-5 - EUGÊNIA MARIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X Interessado: RENATO ARAÚJO XAVIER FILHO Decisão:Defiro o pedido de fls. 83. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006013-1 - ESPOLIO DE RAUL DE ASSUMPÇÃO BORGES E OUTROS, Inventariante: MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X CECÍLIA MARTHA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 23/06/2008, às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009416-7 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ARTUR ARAUJO FERREIRA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003214-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CATARINA JULIA RICARDO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011023-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BRIGGS BEI SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Indefiro fls. 115, por falta de qulaquer amparo legal a \"penhora da renda diária\" implica em efetivo apossamento de dinheiro na boca do caixa da executada e não simples nomeação de depositário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004653-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014291-7 - CARINE DE ALMEIDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré, documental superveniente e pericial, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias, devendo os documentos virem neste mesmo prazo.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional de Medicina para funcionar como perito.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001261-0 - ODILA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.006070-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) ao autor sobre a certidão do 5 contador \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004697-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ. defiro vista de autos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.014430-8 - TANIA MARIA THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTAO DE CREDITO RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) diga o ilustre perito sobre a impugnação dos honorarios periciais \r\n\r\nId: 512877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017047-0 - MARGARIDA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)), Falecido: CARMEN SOARES PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.000631-3 - MAURA CHILELLI MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X Testador: LUIZ ANTONIO CHILELLI MERCADANTE PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002390-6 - RENILDA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X Testador: IVA RODRIGUES CALDAS Sentença:Considerando a promoção favorável do Ministério Público às fls. 17 e a presença dos requisitos essenciais do testamento público, previstos no art. 1.632 do Código Civil de 1916, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 26/27, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade... \r\n\r\nProc. 2008.208.005797-7 - JUSTINA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X Testador: FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006994-1 - TELMA BASTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X AUREO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2002.208.014151-2 - AUREA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X RUTH LOPES Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, intime-se, por D.O., o Dr. Harding Jorge Leite para que recolha as custas processuais ali apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011214-5 - MARIA CECILIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X Falecido: ORAIDA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais da falecida Oraida Alves de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.208.009052-8 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X NEY GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 50. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008722-9A - ESPÓLIO MYRON PALHANO GALVÃO X APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Ao inventariante para providenciar o recolhimento das custas, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008400-9 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA, Inventariante: JULIO CESAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X HELIO LEITE DA CUNHA Despacho:Fls. 170 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.012529-6 - ELIANE CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X ODETTE CARDOSO FERNANDES Decisão:Intime-se, por D.O., a requerente para que comprove o recolhimento do ITD no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.000632-7 - ASCENCAO DA CONCEICAO SOBRAL E SOUSA E OUTRO X ALTAMIRO TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) Despacho:Fls. 152 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009026-3 - NICÉA DIAS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EURICO LOPES CASTELLO BRANCO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012234-3 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JULIA PAES SILVA Despacho:Fls. 62- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003157-1 - ISABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ALBINO FERNANDES DOS SANTOS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003431-6 - MARIA ODETE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE (RJ-141624)) X MARIA JOSÉ CORREIA Despacho:Fls. 65/67 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 51, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.208.006026-1 - LILIAN DE ANDRADE ILLIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X WALTHER DE ANDRADE Despacho:Venham as certidões faltantes, conforme informado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.008450-2 - SONIA MARIA DE BARROS AMORIM, ALESSANDRO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X IDEVAR LACERDA DE AMORIM Decisão:Fls. 90 - Defiro vista ao patrono para que o mesmo providencie o recolhimento do ITD em Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2006.208.014337-3 - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X ANTONIO DA FONSECA PINTO), ETELVINA DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016217-3 - LENITA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X CARLOS DA SILVA FILHO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000261-5 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA, Interessado: CREMILDA SOUZA DE FRANÇA X DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) Decisão:Fls. 138/139 - Diga a companheira do falecido (Sra. Cremilda Souza de França).I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004085-9 - LEONARDO VALEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X LAURA DA CONCEIÇÃO DIZ Despacho:Venha a declaração de rendimentos do requerente para análise do pedido da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.014154-8 - SONIA MACHADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ORLANDO DE OLIVEIRA CALDEIRA Decisão:1) Recolham-se as custas processuais informadas às fls. 392) Cumprido o item 1, providencie o Cartório o requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.208.015470-1 - SONIA MOREIRA LOPES, Inventariante: ELIANE MOREIRA LOPES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X DJALMA LOPES Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária RECONSIDERO o item 1 da decisão de fls. 60. Sendo assim, determino o recolhimento das custas processuais.Após, cumpra-se o item 4 de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.208.006372-2 - IZILDA FARREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ALBERICO VERIDIANO LESSA Decisão:1. Defiro o arrolamento. Nomeio a Requerente como Inventariante, independentemente de lavratura do termo.2. Venham as primeiras declarações e a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC;3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4. Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício , em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Receita Federal - Situação fiscal e enfitêutica; - R.G.I.. \r\n\r\nProc. 2008.208.007050-7 - BERNARDO RODRIGUES PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X ZIZÉLIA DE JESUS PACHECO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 27/09/2008, na forma do art. 137 do CTE;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o Requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012565-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X THIAGO NUNES DA CUNHA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.208.013497-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZABETH ANA GONÇALVES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 21,90 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.001367-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILMA VIEIRA VITELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Esclareça o Banco-exeqüente o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009947-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPÇÃO CERTIFICO QUE MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 76 RAZÃO PELA QUAL FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AO EXPEDIENTE PARA EFEITO DE REGISTRO EM DIÁRIO OFICIAL. REPUBLICAÇÃO: \" CERTIFICO E DOU FÉ, POR EQUÍVOCO, FOI LANÇADO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 75 EIS QUE JÁ FORMA EXPEDIDOS OS OFÍCIOS REQUERIDOS CONFORME FLS. 36/40. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010246-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ANDRE PAES BENGALY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000353-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA CONCEIÇÃO M. DE PAIVA Decisão:Fls.51/52 - Considerando os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 42, na qual se verifica que o veículo não foi encontrado, converto a ação de busca e apreensão em depósito, com esteio no artigo 4º do Dec. Lei nº 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se a devedora, na forma do art. 902 do CPC.Oficie-se ao DETRAN na forma requerida às fls. 51.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002296-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO MORAES SERRO RODRIGUES Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004972-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIMONE DA SILVA ANDRADE Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.007244-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RITA DE JESUS OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008559-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO PEREIRA DE BARROS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009491-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO PEREIRA NEGEREDO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.013235-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 21 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.208.015262-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRTISA ANTUNES LEÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.002404-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA REGINA DA SILVA RIBEIRO Decisão:1-Fls.22/23 - Defiro a emenda à incial na forma requerida.2-Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se a ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003384-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.004395-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA CLAUDIA FERREIRA ESTRELA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014698-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO DE ROSE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) portaria 01: Aos interessados sobre o laudo de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2004.208.013116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI E SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZINHA PACHECO NOGUEIRA Decisão:Considerando que não há tempo hábil para a efetivação da diligência de citação, remarco a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 16:00 horas.Cite-se a ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010390-7 - MARIA DEUSÉLIA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X JEANNETTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.006411-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BRUNO HIPP MOSS), ERIKA HIPP MOSS), MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015839-0 - ADEZIO CAVALCANTI ACCIOLLY LINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DIONE BARBOSA PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006881-0 - ANTONIETA MARIA PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.012048-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIO I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.208.013711-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARLOS ROBERTO PACHECO GENTELUCI E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 80, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 81/87, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.208.014488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X HELIO LIMA MEDRADO Despacho:Tendo em vista os termos da petição de fls. 110, redesigno o dia 06/08/08, às 16:30 h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Intime-se o réu por via postal.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.015760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FRANCISCO DE JOSÉ LACERDA E AREIA PEREIRA NORATO E OUTRO Despacho:Fls. 53: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012393-1 - IMÍDIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BODY POINT ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:Tendo em vista que a proposta formulada pela parte ré às fls. 167/168 foi aceita pela autora, consoante petição de fls. 170, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 167/168, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da demandante, conforme ajustado no item 1 de fls. 167... \r\n\r\nProc. 2006.208.001606-5 - ANGELA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA.), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Venham os termos do acordo devidamente formulado por todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.001836-2 - OLGA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NIZIA DE ASSUMPÇÃO DORIA E SEUS SUCESSORES E OUTRO), Inventariante: ACLAMIDIA DE ASSUMPÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Certifico que deixei de expedir o ofício requerido às fls. 50 verso em nome do espólio de Nìzia de Assumpção Doria, tendo em vista que este se deu por citado, manifestando-se Às fls. 55/56.Remeto os autos à digitação para a expedição do ofício em nome do Espólio de Wigberto Doria Junior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.008925-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X COPIADORA DIAS DA CRUZ LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.208.000131-5 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ISAURA MONTEIRO VOLPONI Despacho:1) Cumpra o requerente a r. decisão de fls. 11, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2) Após, apreciarei o pedido de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2008.208.000132-7 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X LUCIA HELENA NERI DA SILVA BESSA Despacho:1) Cumpra o autor a r. decisão de fls. 11, sob pena de indeferimento do pedido de J.G..2) Após, apreciarei o pedido de fls. 13. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007510-6 - PAULO CESAR TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X NILSON ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:Fls. 107 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Empresa-executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 2.717,85 (dois mil, setecentos e dezessete rais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2006.208.001538-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X NILSON DE SOUZA LUZ Sentença:Tendo em vista os termos da petição do Espólio-autor às fls. 172, na qual informa que o réu abandono o imóvel, o que veio a ser comprovado pelo auto de verificação e imissão de posse de fls. 183, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual... \r\n\r\nProc. 2006.208.011663-1 - CÉLIA RIVERA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EDILZA BAHIA BORGES DA SILVA Decisão:1. Fls. 55 - Diga a exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0.2. Oficie-se conforme requerido às fls. 55.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013838-9 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Fls. 72/73 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008774-8 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.012408-3 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA CABEÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ADILSON DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS Despacho:Fls. 30- Diga a autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000502-0 - ARMINDA RIBEIRO TAPIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO), MARLY FALCÃO SOARES PINTO Despacho:Fls. 87 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011662-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ROCHA, ARY PEREIRA ROCHA, ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA, ALDA ROCHA GIL, ARI TEIXEIRA ROCHA, EDUARDO TONNESEN ROCHA, CARLOS ALBERTO TONNESEN ROCHA, CRISTIANE TONNESEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)) X ROGÉRIO DA SILVA PORTELA Sentença:Tendo em vista os termos da petição dos autores às fls. 64, baseada na certidão de fls. 61 verso, na qual há informação de que os ocupantes do imóvel desocuparam o mesmo, o que veio a ser comprovado pelo auto de verificação e imissão de posse de fls. 76, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança, oficiando-se à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.208.014779-2 - ESPÓLIO ESPERANÇA REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIZE DE ALMEIDA CASTRO Despacho:Fls. 37 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006012-3 - ADILSON NASCIMENTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MAURÍCIO RICARDO ONIDA JUNIOR Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 06/14 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios, condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos... \r\n\r\nProc. 2007.208.010484-9 - TEREZA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE MORAES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-135739)) X ELIZABETH MORADO DO NASCIMENTO Sentença:1. Tendo em vista os termos da petição das autoras às fls. 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança.Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015193-1 - JUSTINO JOSÉ GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ROBERTO MARCIO DOS SANTOS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009487-6 - CARLOS ALBERTO GABRIEL DE PAIVA, ESTER SOARES DANTAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X ASSOCIAÇÃO DE PUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Decisão:Intimem-se, por D.O., os embargantes para que promovam o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III do CPC).I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004675-4 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X OPUS ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.208.011748-7 - PAULO TANIGUT (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X MARCIA MARÇAL AGUIAR Sentença:Considerando que o exeqüente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, consoante a certidão de fls. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001642-9 - TELELESTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RICARDO RAGI EIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009798-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE Despacho:Defiro a suspensão do feito na forma requerida. Agruade-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.014416-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X LAJES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PATRIA LTDA Decisão:1. Fls. 63 - Descabe a exclusão requerida, eis que os antigos sócios da empresa-executada não foram incluídos no pólo passivo, tendo sido qualificados somente como representantes da empresa-demandada (fls. 50).2. Fls. 71/73 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se e cumpra-se, na forma requerida.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008919-8 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X ROBERTO SCHMIDT FILHO Decisão:Fls. 42 - Por ora, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, Light, Telemar, Cedae e Ceg, solicitando informações sobre o atual endereço do executado, devendo o exeqüente recolher as custas necessárias para a expedição dos aludidos ofícios.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009098-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.014172-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BRAVAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.014248-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO GUIMARÃES AZEVEDO), LUCIA VELLOSO AZEVEDO PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍIO DE FLS. 108 (SRF) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003261-9 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010605-2A - LEONARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JOÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005033-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.005033-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Portaria 01: Ao interessado sobre ofício de fls. 197 \r\n\r\nProc. 2002.208.005432-9 - INEZ PAULA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X RIO DECOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre fls. 246/249. \r\n\r\nProc. 2003.208.002497-2 - JULIO CEZAR DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.004564-6 - MONICA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESAG - ESCRITORIO DE ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2005.208.012089-9 - EDINALVA CORDEIRO NEVES, MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), MANOEL MARTINS DE CASTRO, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pela fundamentação ali aduzida e, por conseguinte, recebo o agravo interposto às fls. 178/180, devendo o mesmo permanecer retido nos autos a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal (art. 522 do CPC).2. Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 168.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001671-5 - SEBASTIÃO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS), ROBSON VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Portaria 01: às partes sobre petição do Perito às fls. 107 \r\n\r\nProc. 2006.208.011950-4 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X R.M. FESTAS E EVENTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.016119-3 - ISABEL MOREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO TEIXEIRA COIMBRA (RJ-122146)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.004593-6 - ELISABETH FARACO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 77 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006270-3 - ESTRELA SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie o preparo referente à expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016659-4 - LUIZ ANTONIO GALVEZ GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X MARISA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.001151-5 - JOSEMERY SOARES DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X GRÁFICA ANAMAR LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.004789-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X SEMINOVOS LOCALIZA Decisão:Fls. 38 - Aguarde-se o retorno do AR referente ao mandado de fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009047-2 - MARCOS TEIXEIRA SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X JOSÉ PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) portaria 01: Ficam as partes cientes da remarcação da perícia para o dia 09/05/08 às 11:00h, na sala 313, corredor \"C\", 3º andar do Forum Central. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012950-5 - REGINA CARDOSO FONSECA, JORGE CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)) X MARINA DO AMARAL Decisão:1) Intima-se, por D.O., a patrona Angélica Pullig Sampaio para que recolha as custas processuais apontadas pelo cartório;2) Cumprido o item 1, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.013948-1 - DIEGO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VERA LUCIA DOS SANTOS ANDRADE Decisão:1) Intime-se por D.O. o advogado Fernando da Costa Dominguez para que recolha as custas referentes ao mandado de busca e apreessão conforme indicado pelo cartório;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009492-0 - CARLOS MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X THEREZINHA OTTERO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:1) Venha a certidão de óbito de Carlos Martins de Castro;2) Intime-se, por D.O., o patrono André Francisco Elias de Carvalho para que recolha as custas processuais apontadas pelo cartório (fls. 35) \r\n\r\nProc. 2005.208.012249-5 - ALBANO SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)), LIZETE SÉRGIO DE PAIVA) X ALBANO NUNES DE PAIVA PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002071-8 - Inventariante: NADIMAR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X NAIR PINTO VIANNA Decisão:1) Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que o impediu de praticar o ato através de seu advogado, tendo em vista o estado de saúde do mesmo, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 48.2) Cumpra-se o determinado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.208.008722-9 - APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MYRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRAZ ROSA (MG-045546) Decisão:1. Fls. 476/477 - Defiro. Expeça-se o novo alvará na forma requerida às fls. 477, in fine.2. Fls. 470/480 - Cumpra-se a decisão de fls. 353.3. Fls. 483//484 - Esclareça o inventariante o pedido formulado, porquanto é suficiente a comunicação do óbito aos Bancos através deste Juízo e a determinação de que os valores somente poderão ser liberados ou movimentados mediante autorização judicial.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015553-3 - CLAUDIO ROBERTO CALDEIRA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856), Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO Decisão:1. Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber;2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3. Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Receita Federal - Situação fiscal e enfitêutica; - R.G.I.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006989-8 - GABRIEL GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)), Interessado: JOSE CARLOS NOGUEIRA ESTEVES, Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X ANGELA GUIMARAES LIMA Decisão:1. Fls. 24/48 - Diga o inventariante.2. Fls. 54/55 - Providencie o cartório o apensamento destes autos ao processo de busca e apreensão indicado.Cumpridos os itens acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007795-0 - ROSELY DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X DELCIO MORAES Decisão:1) À inventariante para regularizar a situação fiscal do inventariado junto à Receita Federal.2) Independente do cumprimento do item acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.012675-4 - JANETE CORRÊA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208), Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X PAOLO GUIDA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013270-5 - JOSE FERREIRA DE CARVALHO X MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/20 no efeito devolutivo e suspensivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.015930-9 - ASTÉRIO CAMPOS DA CONCEIÇÃO X MARIA APARECIDA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:1) Nomeio o Requerente como Inventariante. Lavre-se o termo de inventariança bem como o de ratificação das primeiras declarações de fls. 22/24.2) Após, à avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.006902-5 - TEREZINHA MARIA GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA BATISTA GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente;2) Venham as primeiras declarações;3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.010653-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA MANSO Despacho:Fls. 69: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008176-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JORGE DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Despacho:Esclareça o Condomínio-autor a prova requerida para análise de pertinência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.013446-7 - AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008046-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRÍCIA BENIGNA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009081-2 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008256-8 - DERLY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.007728-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para providenciar o apostilamento ou recolher as custas do campo 43 na conta correta, a saber: 600202696-8. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004075-6 - JOSEFA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002352-5 - CONDOMÍNIO OCTACILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALDO BRUNO), CINTIA MARTINS BRUNO), TATIANE MARTINS BRUNO Port. 01: Aos interessados sobre certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.014322-0 - EUDES DE JESUS MONTEIRO DE CARVALHO, MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X JOÃO ATAIDE PINHEIRO), JULIMAR CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.005974-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINALVA CORDEIRO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012924-0 - ESPÓLIO DE NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X TONCLEBER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:...Assim sendo, o Espólio-autor, co-proprietário do imóvel e que tem legitimidade ativa para propor esta ação de reintegração de posse em seu nome, com mandato tácito e, portanto, presumido do outro co-proprietário, não tem relação jurídica alguma com o réu, que, desta forma, permanece no imóvel como ocupante ilegítimo.Pelo exposto, Mantenho a decisão de fls. 55,Quanto a remoção de inventariante alegada, diga o Espólio-autor, assinado, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização de sua representação.... \r\n\r\nProc. 2008.208.002284-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LACY GUILHERME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015747-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO TRAMPISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ BRASIL PEREIRA Decisão:Considerando os termos do ofício de fls. 90, remarco a audiência de justificação prévia para o dia 11/08/2008 às 16:30 horas.Citem-se e intimem-se os atuais ocupantes do imóvel, devendo o Oficial de Justiça proceder às respectivas qualificações.Oficie-se ao Juízo deprecado, dando-lhe ciência da nova data para a realização da audiência, informando-lhe ainda que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intimem-se o Espólio-autor e as testemunhas indicadas às fls. 12/13.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008710-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) PORTARIA 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011985-3 - SAULO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X MARIA GORETT DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CHAMO FEITO A ORDEM. A INSTRUÇÃO TERMINOU NA OCASIÃO DA AIJ, NÃO SENDO POSSÍVEL AS PARTES REQUERER A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE NÃO AS DEFERIDAS NAQUELA OCASIÃO, COMO VEM SENDO FEITO. CERTIFIQUE A SERVENTIA DETALHADAMENTE INDICANDO AS FOLHAS CORRESPONDENTES, SE OS OFÍCIOS DEFERIDOS AS FOLHAS 214/215 FORAM EXPEDISO E RESPONDIDOS.CASO POSITIVO, CUMPRA-SE FOLHAS 270. SOMENTE APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.208.013462-5 - CLAUDIA BERNANOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) PORTARIA 01: Cumpra-se o V. Acórdão (autos em apenso) . \r\n\r\nProc. 2004.208.004311-7 - RENATA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) PORTARIA 01: Ao autor sobre guia de depósito às fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 2006.208.006745-0 - SHEILA MARCON SAUER (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos OJCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 (+ R$ 6,39 no caso de intimação pessoal)Campo 41: R$ 53,85Campo 42: R$ 5,38 Campo 17: Registro/baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-0Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4Campo 45: R$ 70,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,14Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,14Campo 49: R$ 146,44port. 01: À parte ré para recolher as custas judiciais cf. cálculo acima (excluído R$ 6,39 ref. intimação pessoal), devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006617-4 - SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BANCO REAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.009875-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA KIRCHPFENNIG (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003471-2 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 20 DE JANEIRO), Síndico: CLEIDE DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Portaria 01: Ao condom´nio Exequente sobre depósito às fls. 207. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003664-7 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 87 e as guias de fls. 88/89, comprobatória do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação do credor às fls. 92, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao depósito de fls. 88/89... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008255-6 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.010489-8 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010696-2 - SONIA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO IBICARD C&A VISA NACIONAL Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 31. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.009859-6 - JOÃO ATAÍDE PINHEIRO, JULIMAR DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X REGINA HELENA DA SILVA MIRANDA) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nId: 512880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "512876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006773-0 - PAMELA CHRISTINA LAMONICA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDUARDO JENNER MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Decisão:... Assim sendo, com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 14 horas. Intime-se a RL da autora pessoalmente, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na expedição de mandado de busca e apreensão da menor. Intime-se por publicação o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007998-5 - JOÃO PEDRO CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS (RJ-145872)) X RAFAEL CARLOS DE MELO 1 - Defiro JG.2 - Incabível a pretensão formulada a título de tutela antecipada haja vista que, além de os alimentos se destinarem também a suprir as necessidades de ordem médica do alimentando, este só poderá permanecer como dependente do plano de saúde do qual é conveniado o réu se e até quando for mantido o convênio com a empresa na qual este último labora.3 - Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 60% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Designo o dia 15/05/2008 às 10:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012024-7 - A.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X C.M.F.M.B. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de ANTONIO JOSÉ MARINHO BERNARDO e CRISTINA MARIA MATTOS FELLIPE, salientando que esta já adotou o nome de solteira.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%.Retifique-se no DRA o nome da ré para CRISTINA MARIA MATTOS FELLIPE.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013477-5 - MONICA REGINA MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X Falecido: JOSÉ LUIZ) VANIA DE OLIVEIRA LUIZ E OUTRO Certifico e dou fé que não foram fornecidas as cópias da inicial e da emenda para a instrução do Mandado de citação do outro réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.006691-1 - JORGE EDUARDO QUINTAL RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Fls. 97: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.005206-2 - JOSE LUIZ PORTELLA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Despacho:Reconhecidas as firmas das declarações de fls. 33 e 34, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012753-9 - SÉRGIO MUNIZ PERES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARIA DAS GRAÇAS PACHECO PERES Despacho:Juntem-se declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001488-1 - MILLENA COUTINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X MARCELO ALVES VARGAS Decisão:Libero da penhora os bens elencados no auto de fls. 68.Defiro a penhora on line.Junte-se o recbido de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000605-9B - JOÃO GABRIEL TAVARES PEIXOTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LAERCIO DIAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335) Despacho:Com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008 às 14:00 hs.Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010952-3 - B.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Diga o exeqüente sobre a manifestação do MP de fls. 209 e 209 verso (....O réu foi citado para pagar não só a dívida inicial mas também todas as prestações vincendas de modo que, S.M.J, a ordem de prisão se faz necessária ante o não pagamento, entretanto, pelo valor remanescente.) \r\n\r\nProc. 2006.208.013370-7A - J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Intime-se o réu para pagamento do débito na forma do art. 475 J do CPC.3 - Quanto ao requerimento formulado no item \"d\" indefiro-o vez que o acordo homologado nos autos em apenso não previu a incidência do percentual alimentício sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012449-6 - GABRIEL LACERDA ELBAS NERY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MURILO MARTINS ELBAS NERI Decisão:Cite-se conforme determinado às fls. 38, item 2, excluindo-se a prestação relativa ao mês de maio de 2007, posto que anterior ao período compreendido na presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.000317-8 - MARIA EDUARDA DE FREITAS GINGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X MARCELO AUGUSTO RAMOS GINGEIRA Decisão:Emende-se a inicial, adequadamente, conforme preceitua o art. 733 do CPC e a Súmula 309 do STJ, excluindo as prestações pretéritas, as quais poderão ser exigidas na forma do art. 732 do CPC. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.002023-1 - DOUGLAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X SILMAR MOREIRA RODRIGUES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda de fls. 24. Retifique-se onde couber.2 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC, observando-se a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.002023-1 - DOUGLAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X SILMAR MOREIRA RODRIGUES OS 01/07 - VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011024-0 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MARÍLIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. nº 01/07: Às partes sobre o ofício de fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2007.208.005449-4 - HENRIQUE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X HENRIQUE DOS SANTOS FONTES JÚNIOR O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005792-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X D.G.P.S. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao órgão pagador determinando o cancelamento do desconto em folha dos alimentos.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014113-3 - BRUNO RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MONIQUE GAMA MESQUITA RESTIER MARTINS), ISABELLA GAMA RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) O. S. nº 01/07: Às partes e ao MP sobre o parecer psicológico de fls. 128/131. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011021-7A - JORGERICARDO CABRAL RIZZO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 19 que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.003304-1 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALBERTO RICARDO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Às partes sobre a informação do Sr. Perito de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.208.015100-1 - RITA DE CASSIA GUIMARAES DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DERVAL CORREA DOS SANTOS Despacho:Fls. 153: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017577-7 - REGINA CÉLIA OLIVEIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ANA PAULA OLIVEIRA MONTE Designo AIP para o dia 06/05/08, às 13:00 h. Cite-se a interditanda.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame da interditanda de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:1) A interditanda é portadora de doença mental ou psíquica?2) Se existente, qual o tipo de doença mental da interditanda?3) A interditanda tem intervalos de lucidez?4) A interditanda é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil?5) A anomalia psíquica apresentada pela interditanda tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável?6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição da paciente?Esclareça o Dr. Perito quaisquer outras informações que entender necessárias... \r\n\r\nProc. 2008.208.005111-2 - D.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X G.S. O.S. 01/07: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (ATESTADO DE SAÚDE FISICA E MENTAL DA REQUERENTE; DECLARAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE NÃO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1735 DO CC; SEJA ESCLARECIDO O PATRIMONIO DO INTERDITANDO BEM COMO O VALOR DE SUA APOSENTADORIA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005457-5 - KHESSYA CRISTHINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA O. S. nº 01/07: À parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 19. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.002153-3 - ANDREIA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775)) X MARCELO PINHEIRO DE ARAUJO O. S. nº 01/07: Venha cópia da emenda de fl. 27 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.008209-1 - ROSIMAR ALVES MILANÊS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X ANTONIO DE BARROS PEREIRA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 14/05/2008 às horas. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012235-7 - ROGÉRIO HENRIQUE PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) OS. 01/07 - ÀS PARTES E AO MP ACERCA DOS LAUDOS DE FLS. 124/129 E FLS. 133/135. \r\n\r\nProc. 2007.208.008603-3 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UALACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Despacho:Feito já julgado (fls. 48). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009409-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) O.S. 01/07: VENHAM AS CUSTAS REFERENTE A DILIGÊNCIA DE FLS. 178 CAMPO 25: 1107-2 - CAMPO 37: 12,78 / CAMPO 20: FUNPERJ - 6002.25174-9 - 5% DO CAMPO 41 / CAMPO 21: FUNDPERJ - 567300124-3 - 5% DO CAMPO 41 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006256-0 - LUIZ GUSTAVO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X YASMIN COSME MACHADO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 22.2 - Outrossim, uma vez que, ao que parece, o suplicante mantém vínculo empregatício, esclareça, comprovadamente, o total de seus ganhos mensais, inclusive formulando o oferecimento em percentual sobre esses ganhos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010354-7 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Sentença:Cuida-se de pedido de partilha decorrente de separação consensual formulado por terceiro, que não integrou aquela relação processual.Extrai-se da peça inicial que o requerente é filho dos ex-cônjuges, os quais ajustaram, por ocasião da separação, que o bem imóvel, que integrava o patrimônio comum, seria \"passado para o nome do filho\".A despeito de tal disposição consubstanciar verdadeira promessa de doação, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, os ex-cônjuges só poderão alcançar seu intento com a lavratura da competente escritura pública de doação.Assim sendo, quer porque o requerente não está legitimado a requerer a partilha, quer porque a doação objetivada só poderá ser concretizada através do competente instrumento público, o presente feito deve ser extinto sem resolução de mérito.Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005961-5 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X A.L.S.L. Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público, eis que, de fato, não há nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do autor, razão pela qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a necessária dilação probatória.Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 12 horas.Cite-se e intime-se o réu, com a advertência de que o prazo de resposta fluirá da audiência, em não havendo acordo.Retifique-se a autuação tendo em vista a emenda de fls. 36/39. \r\n\r\nProc. 2008.208.007759-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X C.S.B.), C.C.B. O.S. 01/07: VENHA CÓPIA DA CONTRAFE PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005344-1 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X SIDARTA DA SILVA REBELLO E OUTRO O.S 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS (CONTRAFÉ E EMENDA) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - RODRIGO BORSÁRIO DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X FLÁVIO SIMONAGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 475. \r\n\r\nProc. 2007.208.011021-7 - JORGERICARDO CABRAL RIZZO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença:Cuida-se de ação de Revisão de Alimentos proposta por JORGE RICARDO CABRAL RIZZO e RAPHAEL CABRAL RIZZO em face de RICARDO RIZZO, aduzindo como causa de pedir os fatos narrados na inicial. O processo está devidamente instruído.Às fls. 103/104 foi acostado aos autos acordo extrajudicial alcançado pelas partes.O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do ajuste (fls. 105).Assim sendo, HOMOLOGO o acordo de fls.103/104, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Custas ex lege.P. R. I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011021-7 - JORGERICARDO CABRAL RIZZO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:1 - Publique-se a sentença de fls.110.2 - Após, oficie-se conforme requerido às fls.112. \r\n\r\nProc. 2008.208.007955-9 - AGEU ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GLÁUCIA MIRANDA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência informal de conciliação para o dia 12.05.2008 às 15 hs.3 - Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a de que o prazo de resposta terá início na data da audiência, caso não haja acordo.4 - Intime-se o autor.5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002781-0 - JANNY LEE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ANTONIO JOSE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Fls. 187: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005787-0 - RENATO JUSAN FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Decisão:Trata-se de pedido de restabelecimento de sociedade conjugal formulado por RENATO JUSAN FERNANDES e CARLA SAMPAIO BROCOLO FERNANDES nos autos da ação de Separação Consensual, conforme fls. 38.Às fls. 68, os requerentes ratificaram o pedido.Às fls. 63 e 63 verso, o Ministério Público opinou favoravelmente ao requerimento.Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO E RESTABELEÇO A SOCIEDADE CONJUGAL entre os requerentes, voltando o cônjuge mulher ao uso do nome de casada, de acordo com o art. 46 da Lei 6515/77.Oficie-se ao cartório de Registro Civil competente, nos termos do art. 29, parágrafo 1º da Lei 6015/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.015665-5 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 13/05/2008 às 13:30 hs.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Reconvenção C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013463-3 - ANDRÉA MARIA DE MEDEIROS ZUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X DANIEL DE CARVALHO ZUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.001004-1 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) O.S. 01/07 - À PARTE RÉ ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (ciente da data designada para audiência, oportunidade em que a ré deverá apresentar o doc. do imóvel- fls 170) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e o pedido reconvencional para decretar a separação judicial do casal, com fulcro art. 1572, § 1º. do Código Civil, devendo a mulher voltar ao uso do nome de solteira, conforme opção manifestada na inicial. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, relativamente à autora.... \r\n\r\nId: 512876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.001012-2 - MILTON TEIXEIRA FILHO, AMANDA MEDINA FILHO, JULIANA MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757), Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes, para darem andamento aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013182-4 - THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) À parte interessada para encaminhar ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004133-5 - LUCAS BARBOSA DA SILVA PAES, STEPHANIE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X DELCIR DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Aos autores para, querendo, propor a execução dos alimentos devidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007571-2 - ALINE RAMIRO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JORGE SARAIVA Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas ao final do procedimento;2 - Atenda a autora o requerido pelo MP às fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias, após falarei sobre a expedição de ofícios, conforme pedidos de fls. 20 e 23; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.000405-3 - JOSE MARIA MELO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333), Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada, não reconhecendo da prescrição nem tampouco do excesso de execução, mandando prosseguir o feito, aplicando ao alimentante multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total de seu débito, nos termos do que dispõe o artigo 475, J do Código de Processo Civil. Penhore-se o imóvel indicado às fls. 103, lavrando-se o auto e oficiando ao RGI.PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.208.003540-2 - MICHELE DE CASTRO RODRIGUES, SILMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Despacho:1 - Fls. 28 - Anote-se onde couber, mesmo que apócrifa, renovando-se a intimação de fls. 27, em nome do novo patrono, para recolhimento das custas no prazo de 10 (dez ) dias;2 - Decorrido o prazo supra em branco, sejam tomadas as providências de praxe para inscrição do débito em dívida ativa, ante a intimação pessoal de fls. 24, 25;3 - Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.007707-1 - MARGARETH MARIA DORIA DA SILVA, JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:1 - Intimem-se os interessados para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 22 e 22-verso, itens: 1 a 4, no prazo de 10 (dez) dias;2 - Com a juntada da documentação requerida, abra-se nova vista ao parquet; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.003872-7 - JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X GERCINETE MARIA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004795-9 - LUCAS CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ, MARIA EDUARDA CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X MARCELO GIMENES MARON SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:1 - Aos exeqüentes sobre o petitório de fls. 26/59;2 - No retorno, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.004797-2 - LUCAS CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ, MARIA EDUARDA CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X MARCELO GIMENES MARON SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:1 - Aos exeqüentes sobre o petitório de fls. 33, 34;2 - No retorno, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016273-2 - B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X R.F.N. À parte exequente sobre resposta de Ofício ao S.P.C., informando novo endereço do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005756-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X F.V.C. Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de vê-lo extinto, inclusive tornando sem efeito a liminar ante concedida. \r\n\r\nProc. 2007.208.012791-6 - UBIRAJARA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X GISELLE VILLAR Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.006657-7 - MAURO SERGIO MOTTA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X SANDRA MESSINA ASSUMPÇÃO Despacho:1 - O autor não se exonerou do ônus da prova que lhe cabia, pois não fez juntada do contra- cheque referente aos seus vencimentos no serviço publico estadual. Pela leitura da declaração de imposto de renda de fls. 24, o mesmo não necessita do benefício pleiteado, razão pela qual o indefiro;2 - Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuiação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.007594-3 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO Despacho:1 - Dou por regularizada a interposição da presente;2 - Ao Ministério Público para que se pronuncie sobre a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.003872-7A - GERCINETE MARIA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015782-9 - FATIMA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X CARLOS EUGENIO DE CASTRO RIBEIRO Decisão:1 - Atenda a autora o requerido pelo MP às fls. 32 no prazo máximo de 60 (sessenta dias). Intime-se;2 - Mantenham os autos em cartório durante o prazo supra e cobre-se resposta ao ofício de fls. 34;3 - Decorrido o prazo do item 1 supra, sem requerimentos, nova vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000553-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X NELSON CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) À parte interessada para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000132-7 - CAMILLY BUENO LAGE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JAYLDO JUNQUEIRA SOARES E OUTRO), Interessado: ROSEMARY SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003664-9 - THALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 06/08/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008215-7 - MARLON ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES DE JESUS Despacho:1 - Venham aos autos os comprovantes de rendimento da representante legal do menor;2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, eis que a genitora da criança não tem legitimidade para integrar o pólo ativo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.013276-8 - THAIS HYGINO KNOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS KNOPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) ( fls. 170/173) Ao autor sobre os documentos na forma da cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.007634-0 - LETÍCIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X REGINALDO FERMINO Decisão:1 - O instituto da tutela antecipada tem por norte salvaguardar direitos que podem perecer por conta da demora na decisão da ação, neste particular, a modificação de acordo de visitação, nos moldes propostos, não se mostra urgente o suficiente para merecer guarida, ainda mais sem a oitiva da outra parte.Como bem obtemperou o Ministério Público, o registro de ocorrência de fls. 26, 27, constitui-se em mero princípio de prova, posto que elaborado pela própria autora, sem a oitiva de qualquer testemunha, desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada;2 - Cite-se o réu para contestar, no forma da lei. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003878-8 - JALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X MARINA DE MENEZES COSTA Despacho:Aguarde-se a audiência de fls. 13, eis que a audiência do processo citado foi marcada para às 15:30h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.000859-0 - MYRTHES DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X JOSE MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708) Despacho:1 - Atendam as partes o requerido às fls. 33 no prazo de 05 (cinco) dias, intimem-se;2 - Com a resposta juntada aos autos, dê-se nova vista ao MP.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.000859-0 - MYRTHES DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X JOSE MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708) Ao advogado da parte ré (CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS - OAB/RJ 142708) para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005652-3 - ALANA HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X OMAR SAMPAIO Decisão:1 - Fls. 45 - Defiro o pleito, observe o cartório o texto de fls. 38, por ocasião da citação do réu;2 - Fls. 46 - Cite-se novamente o réu, nos endereços indicados pela autora, devendo o número do telefone constar do mandado; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013688-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO GUNDINHO JUNIOR, JULIANA ISABEL RUSSO GUNDINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de vê-lo extinto. \r\n\r\nProc. 2008.208.004078-3 - JÉZE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1 - Fls. 28-verso - Ciente;2 - Republique-se o despacho de fls. 27, retificando-se o horário da A.I.J para 15 h e 30 min, do dia 05/06/2008. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010083-2 - JORGE EDUARDO CHANDRETTI FACINO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ADILENE BOM SILIPRANDE FACINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça a parte ré;2 - Designo o dia 15 de maio de 2008, às 17:00 h, para realização da A.C.I.J., devendo os litigantes serem intimados, sob pena de confesso;3 - Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011193-3 - HELENA CRISTINA MEDEIROS CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X NILTON DA SILVA LEITE Despacho:À autora e ao Ministério Público sobre a certidão de fls. 30, 31; \r\n\r\nProc. 2008.208.002006-1 - MARIA JUSTINA BASTIANA MORGADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X JORGE ELIAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-081880) Despacho:1 - Intime-se a parte autora para que se pronuncie acerda da promoção de fls. 41 primeira parte e despacho de fls. 46, no prazo de 05 (cinco) dias;2 - Cumprida a determinação, dê-se vsita ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.007667-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, CAIO HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951) Despacho:1 - Intime-se o requerente para cumprir o requerido pelo Ministério Público às fls. 16 itens: 1 a 7, no prazo de 10 (dez) dias;2 - Com a juntada da documentação requerida, abra-se nova vista ao parquet; \r\n\r\nId: 512881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Arêa Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001654-9 - LEDA FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RAYMUNDO NONATO DE AZEVEDO COUTINHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.007990-0 - MARTHA EUNICE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X Falecido: MARINA DA GLÓRIA DE CASTRO Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize fls.20, consoante certificado. Prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001232-5 - ELIZABETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000979-0 - IONE CHAGAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERTULIANA OLIVEIRA MENEZES (RJ-014330)) X ARMANDO MENEZES E OUTRO Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.011415-0 - CENIR VALLE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (RJ-037256)) X PEDRO AUGUSTO COSTA NOGUEIRA PINTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005859-1 - ROBERTO DA COSTA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X NAIRIA ESTER DA CONCEIÇÃO COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007410-9 - ANDERSON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X Falecido: YOLANDA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.008108-6 - MARCIO LUIZ DE LEÃO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X ARABELLA DE LEÃO CAMINHA Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize fls.12, consoante certificado. Prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005062-0 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE ALCIDES GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher R$ 12,78 de custas de um mandado expedido (fl. 103). \r\n\r\nProc. 2008.208.003312-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTINA ILARIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004765-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ADEZIO CAVALCANTI ACCIOLY LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008037-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.14/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.008147-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN DAVI DA LUZ Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.17/19, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.008407-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X NILZA AZEVEDO DA MOTA ARAÚJO Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico ainda, que há diferença de custas processuais, na forma que se segue: Ato dos Oficiais de Justiça R$ 52,94; taxa judiciária R$ 424,48 apurada levando-se em consideração o valor do contrato. Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.008416-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA Decisão:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial do réu. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.008530-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CESAR PORTES DA COSTA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011423-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X WASHINGTON LUIZ DE AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Fls. 263: ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.208.008052-1 - CONDOMINIO SOLAR DO LINS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ALBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.012884-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013779-0 - HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X LUCILIA DA CONCEICAO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004635-9 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FARMACIA SORPAC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.009210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALICE AFFONSO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011826-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X ANTONIO CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CERTIDÃO PARA RGI. \r\n\r\nProc. 2003.208.011830-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA MAIOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.015121-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE THOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X JOAO CLAUDIO CARVALHO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003479-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THEREZA CRISTINA CASTILHO MARTINS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.007921-5 - MAXIMUM SECURITY TELEMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MASTER KEY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003219-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X GILBERTO FERREIRA FILHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR SE TRATAR DE PONTO FACULTATIVO, A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22.04.2008, FOI REMARCADA PARA O DIA 08.07.08 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.208.012488-1 - TERESA MIQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NILSA CHOERI DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) \"...A AUDIÊNCIA PARA... DIA, 08.07.08 ÀS 14 HORAS, FICANDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002167-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO LUIS DE JESUS MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006795-6 - LEONARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO RÉU, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO REFERENTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011735-2 - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X ELFE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.015473-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, FRISANDO-SE A QUALIDADE DA PARTE RÉ, O QUE ENSEJA O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 42. DECLINO , ASSIM, DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS ESCUSAS PELO ACRÉSCIMO. PRI, DANDO-SE BAIXA E ENCAMINHANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.004663-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X LUIZ RODOLFHO DE CASTRO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: \"...DIA, 02.07.08 ÀS 15H30, FICANDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.004933-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO CARLOS SIGUARRI SEIXAS E OU TRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR SE TRATAR DE PONTO FACULTATIVO, A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22.04.2008, FOI REMARCADA PARA O DIA 08.07.08 ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.208.008082-3 - EDNA GUIMARAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006867-1 - SALEM VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 267/301: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010121-6 - ELISABETE REGINA PIZZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011827-5 - ELIZABETH AUGUSTA SENN SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ELIAS DO NASCIMENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.012132-4 - ESPOLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA), Fiador: NEWTON FLORENTINO PAES DE BARROS MEIRA DE CASTRO), Fiador: LYGIA SERRA MEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007893-2 - JANE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X JOSE DANTAS DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue o complemento da Taxa Judiciária, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.007968-7 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHALON JRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue o complemento da Taxa Judiciária, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.008281-9 - MARGARIDA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X RAFAELA LOUZA MACIEIRA Decisão:Cite-se a Ré para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesa. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.208.008285-6 - CY ESTEVES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) TERESA DOS ANJOS CRUZ Decisão:Cite-se a Ré para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesa. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.208.008290-0 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES E OUTRO X Inventariante: MARILENE ARANTES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) CESAR ROBERTO FUSCO FERREIRA E OUTRO Decisão:Citem-se os Réus para contestarem, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeiram no prazo da defesa. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003176-3 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X JOSE EDINALDO DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Fls. 106/108: diga a parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.009188-0 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ALTA TENSAO E SERVICOS - COOP-PEALTS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS.248, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.004626-2 - NÉLIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.006609-3 - RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA, CLEUMAR ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Sentença:Dispenso conclusão. Diante da celebração do acordo de fls.35/36, declaro extinto o processo de execução em apenso, determinando-se o acostamento da cópia da presente decisão naquele feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008117-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194)) X AMENGEVEST - CONSTRUÇÃO E REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido veiculado em sede de Embargos, na forma do inciso I, do art. 269, do CPC, declarando, conseqüentemente, extinto o processo de execução em apenso, condenando a parte Embargada ao pagamento da quantia de R$ 18.460,00 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta reais), referentes aos valores pagos pela Embargante a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.013267-1 - ALCILENE SOARES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X JOTA COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Despacho:DIANTE DA AUDÊNCIA DDE RESPOSTA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO, DECRETO A REVELIA DA PARTE EMBARGADA. AO EMBARGANTE QUANTO A PRETENSÃO DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.004754-6 - FUND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X SERGIO DE ABREU COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008184-7 - JUDITH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MIRIAM DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:AO EXEQÜENTE, EM 48 HORAS, VOLTANDO EM SEGUIDA PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010101-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X RONALDO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO E AO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO, INSTRUA-SE ESTE ÚLTIMO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005001-8 - SEBASTIANA GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESPOLIO DE GERALDO RANGEL CARDOSO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. APÓS, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.009369-8 - PARMALAT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARMAX DISTR. LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005886-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO MAIA DAS MERCES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. (2 OFÍCIOS - SERASA E DETRAN) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010121-6A - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELISABETE REGINA PIZZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001232-5A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ELIZABETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.003576-8A - FABIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X JOTA COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692) Sentença:Por tais razões, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada, determinando, em conseqüência a retificação para R$ 450.000,00 do valor da causa, devendo o impugnado promover os atos decorrentes de tal modificação, ora determinada. PRI. Intimem-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.008122-9A - ODECAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Sentença:COLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, determinando, assim, a adequação do valor da causa anteriormente atribuído para o valor de R$ 56.552,24. PRI. Intimem-se. Custas na forma da lei.Certificado o trânsito, traslade-se cópia da presente para os autos principais. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008063-0 - ELIANA PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Designo AC para o dia 09.07.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008975-7 - CLAUDIO JOSE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009892-8 - VANIA LIBANIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ- 118897) Despacho:1.FLS. 253, AGUARDE-SE POR DEZ DIAS, DEVENDO O RÉU,EM CASO DE INÉRCIA, PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO, DIANTE DA INFORMÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2003.208.012143-6 - AGOSTINHO COMBA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEMIC-SERVICOS GERAIS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007236-1 - EMIDIO SIMAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 4.305,80 (quatro mil, trezentos e cinco reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, referentes às despesas e gastos arcados pela parte autora, corrigidas as quantias monetariamente e acrescidos os juros legais a partir da presente data até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010526-3 - DAYSE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001845-0 - MÁRIO JORGE LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007929-6 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO E INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001099-7 - ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008278-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281), Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Designo AC para o dia 09.07.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014645-0 - JOFER - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FERMATIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002991-6 - SEVERINA COSTA MARTINS X CARLOS CRAVO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA JOFFILY (RJ-057164) Despacho:VENHA A CERTIDÃO FALTANTE INDICADA NO ITEM 09 DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2002.208.001644-4 - ANA DE FATIMA MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MANOEL HENRIQUES DE MATOS Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.012045-4 - LEDA DA CONCEICAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANTONIO ANTUNES DE MATOS Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.013213-6 - ARMANDO DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAO DA COSTA SANTOS Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001381-5 - NELIA DE ALMEIDA TRILHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). LAURA VERONICA AGUIA DA COSTA (RJ-113134)) X JOSE LUCIANO GONCALVES Despacho:VENHA A CERTIDÃO FALTANTE INDICADA NO ITEM 09 DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2005.208.005295-0 - ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X JURACY LIMA BARRETO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007195-5 - MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JANIO JORGE DIAS MARQUES Despacho:VENHA A CERTIDÃO FALTANTE INDICADA ÀS FLS. 106, ITEM 09. \r\n\r\nProc. 2005.208.010471-7 - Inventariante: EDMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X EDVALDO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.011675-6 - ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (M/C 4) (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X IGNEZ COUTINHO DE PINHO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, da Fazenda Pública e do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 252/259 elaborada pelo Partidor nos autos do INVENTÁRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, resguardando, ainda, eventual direito de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.003991-2 - ARLENE CHRISTOFARO DE MELLO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X ALUYZIO DIOGO DE MELLO À Fazenda (venham custas de porte e remessa). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006917-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X ARNALDO JOSE ASSIS BARBOSA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.007884-1 - NEIF PEIXOTO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Decisão:Notifique-se na forma da Lei. Após, decorrido o respectivo prazo, devolva-se os autos à Requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005369-6 - JOÃO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A RAZÃO DO SR. WILSON VIEIRA FIGURAR COMO APELANTE NO PRESENTE FEITO. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007053-0 - JOSÉ SIQUEIRA CANOSSA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.208.001032-4 - JUCELINO ALMEIDA DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FABIO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Despacho:AO OPOENTE. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.208.005905-0 - AÍDA DE FIGUEIREDO PEREIRA (C/C 2) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X SERGIO ALVES DA SILVA), SHIRLEY DRUMOND DA SILVA), FRANCISCO JOSÉ MARCELINO DA SILVA), TELMA SOUZA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005399-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERNER RAIMUNDO DE MACEDO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.208.008094-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CID BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:1.DEFIRO FLS. 215 VERSO, RETIFIQUE-SE. ÀS PARTES INTERESSADA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.208.009994-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Fls. 212/216: às partes. \r\n\r\nProc. 2001.208.003519-9 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X RICARDO SILVA DE AMORIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.012081-8 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o presente feito na forma do inciso VI do art. 267, do CPC.Sem custas nem honorários diante da gratuidade de justiça, concedida à parte autora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012409-7 - EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X CIRO DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002513-9 - THEOPHILO PERES BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PINTO PORTELA (RJ-066376) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003576-8 - JOTA COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692)) X FABIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005272-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARNALDO BARBOSA DE MELO FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013961-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X FRANCISCO GOMES SOBRINHO Decisão: ESCLARÇA-SE A VIA ELEITA, OBSERVANDO-SE A LEI 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.208.005102-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.208.005649-1A - ANTONIO CARLOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:AUTUE-SE E APENSE-SE O INCIDENTE ACOSTADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. APÓS, INTIME-SE O INVETARIANTE NA FORMA DO ARTIGO 996 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012933-5 - MINISTRO E ROMERO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ÀS PARTES DIANTE DE FLS. 456, DIZENDO SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO, VISTO QUE O SR. PERITO PRESTOU SUCESSIVOS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.008168-2 - ARG AMÉRICA COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que são devidas custas relativas a diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 54,72 . Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.002949-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOAO GERALDO RAQUEL SOARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS Republicacao) \r\n\r\nProc. 2002.208.011627-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL PECANHA DA SILVA COSTA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. 2. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-117555)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CYNTIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Decisão:1.REJEITO, INICIALMENTE, A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, SUSCITADA PELA RÉ, JÁ QUE A PRETENSÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE DESCRITA NA MESMA, TANTO QUE O FEITO FOI CONTESTADA E APRESENTADA RECONVENÇÃO.2. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA E NOMEIO PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO O DR. FRANCISO PINHEIRO MOURÃO (TEL. 2232-6944/8876-3324). INTIME-SE ACERCA DO ENCARGO DEVENDO APRESENTAR, AINDA, PROPOSTA DE HONORÁRIOS. LAUDO EM 20 DIAS. FACULTO ÀS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, APRECIAREI SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.001275-1 - WALDEREZ MARIANNA DE JESUS PENICHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:1. REVOGO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/07/2008. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLICITANDO-SE A INDICAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA, SALIENTANDO QUE NÃO SE TRATA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO O PERITO INDICADO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. LAUDO EM 20 DIAS. FACULTO ÀS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, APRECIAREI SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.3. PARA MELHOR CONVENCIMENTO DO JUÍZO, DEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 01 DE FLS. 48. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008343-5 - ROGÉRIO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X FRANCISCO CARLOS BENEVIDES DE BRITO E OUTRO Despacho:Venham afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008050-1 - MARIA FÁTIMA GONÇAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOTA SILVA (RJ-147750)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA Decisão:Designo AC para o dia 08.07.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.014188-8 - NADIR DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO, AINDA, AS PARTES ESCLARECEREM SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.017809-2 - LEVAL FUEL INJECTION AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131)) X CAMBUI FINANÇAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDA DE FÁTIMA GOMES SANTOS (SP-147207), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.011796-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ADELINO ALVES DE SOUZA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008326-7 - IVANILDO AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1.ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS.97/97 VERSO. AO CARTÓRIO PARA RETIFICAÇÃO CONFORME REQUERIDO NO ITEM 01 E 07.2.CITEM-SE O RÉU JOÃO PEREIRA MENDES E GUISEPPE OLIVA POR EDITAL. ASSINO O PRAZO DE 20 DIAS.3 AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS 2,3,5 E 6 DE FLS.97/97 VERSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013730-7 - VERA PEREIRA SOUZA X FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Os Advogados renunciantes devem cumprir com o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, sob pena de não valer a renúncia apresentada e responder por eventual dano causado à constituinte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007173-0 - MAURO PEREIRA CAVALCANTE E OUTROS X INAH DE SOUZA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.208.005188-6 - NORMA DE AZEVEDO X WEDSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolher diferença de custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 654,89Campo 41: R$ 654,89Campo 42: R$ 65,48Campo 20: FunperjCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 32,72Campo 21: FundperjCampo 34: 5673-00124-3Campo 47 : R$ 32,72Certifico que foi recolhido R$ 1,82 a mais de custas de autenticação e R$ 10,03 a mais de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.208.010303-5 - ZILA PINHEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X DAVID DE ALMEIDA ASSUMPCAO Despacho:Ao arquivo, ante a inércia da interessada em prosseguir com o arrolamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.010484-2 - ALEXANDRE GELELETE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X ANTONIO MIGUEL GELELETE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.012489-7 - MIRIAM VICENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X MARIA DE LOURDES VICENTE Despacho:Assiste plena razão à Fazenda Estadual, devendo as primeiras declarações serem retificadas, pois o bem que compõe o monte é apenas 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito, uma vez que a filha da falecida já é proprietária da outra metade, por força da sucessão por morte de seu pai.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003446-1 - PEDRO CELESTINO VIANA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687)) X ENEIDA DE HOLANDA VIANA Atenda-se o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.208.001319-8 - FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X ELOZIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de ATENTADO proposto por FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE em face de ELOZIA DA CONCEIÇÃO SILVA. Intimada a parte autora para regularizar sua representação processual no feito, no prazo de 48 horas, em.30/05/2006, não o fez até a presente data. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa exclusiva da parte autora há mais de dois anos, não havendo justificativa para sua continuidade. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. PRI. Custas e honorários pela parte autora, observando-se a gratuidade deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013884-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO BARROS DE ANDRADE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: autor sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2004.208.004357-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARIO DA ROCHA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001715-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA Sentença:VISTOS, ETC.DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.51, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008581-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ALICE LOPES DA COSTA CHAMPOUDRY (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Convolo a presente ação em ação de depósito, devendo a ré ser citada, na forma da lei, a depositar o valor equivalente do veículo objeto do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.208.011897-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TARCÍSIO COSTA DOS PASSOS Fls. 36: ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013557-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.016677-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIC LUIZ SANTOS DA SILVA Decisão:Vistos.Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL - 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.008835-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MZO PRODUÇOES ME Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que há diferença de custas no valor de R$ 12,78 pertinente aos Atos dos Oficiais de Justiça. Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 A parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012214-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARTUR FLORENCIO DE CARVALHO Decisão:Aos 17 dias do mês de abril de dois mil e oito (2008), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:38 horas, ausentes as partes. Promova a parte autora o devido impulso dos autos, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:40 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2001.208.000042-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:DEFIRO FLS. 198, OFICIE-SE CONFOMRE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.208.001289-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES DA SILVA E ESPÓLIO DE LUCY VIVAS DA SILVA E SEUS HEDEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:VistosRecebo os embargos, já que tempestivos.Em relação à omissão apontada, realmente, deve constar da sentença que a parte ré está condenada, inclusive, ao pagamento das cotas condominiais que se venceram no curso do processo até o efetivo pagamento.Em relação aos juros, não há o que se modificar, já que devidos a contar da citação.Desta forma, dou provimento parcial aos embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.005007-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WINTOR BARBOSA DE GODOIS COTRIM NETO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2002.208.014106-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT, Síndico: LENILDA RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)), Inventariante: ESTELITA GAMA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004247-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JOAO ALBERTO M LEITE Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.013600-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MERCADAO DOS CABRITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014656-1 - CRISTINA MARIA PALMA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.208.005578-8 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X NATHALIE JEANE MAGIOLI BRAVO VALENZUE E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.208.009653-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) Despacho:1- Ante a certidão cartorária que informa a não interposição de embargos à arrematação, expeça-se a carta requerida (fls. 271), deferindo ao arrematante a entrega das chaves do imóvel, para fim de imissão na posse do bem.2- Expeça-se, ainda, mandado de pagamento, conforme requerido (fls. 272). \r\n\r\nProc. 2007.208.009044-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA MARIA DE BRITO DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos, já que tempestivos. Não há omissão na sentença, vez que faz referência expressa às cotas vincendas, ao condenar ao pagamento \" das cotas condominiais vencidas e não quitadas de 10/11/2004 até 10/10/2007, BEM COMO AS VENCIDAS DESDE ENTÃO\", ficando claro que não assiste razão ao autor. Quanto a incidência de juros, esta se dá a contar da citação. Desta forma, nego provimento os embargos de declaração. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010386-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001702-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOSÉ RICARDO NUNES RIBEIRO Despacho:Designo o dia 10 de junho de 2008, às 13 horas e 30 min, para audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004933-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO CARLOS SIGUARRI SEIXAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008268-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT, Síndico: DENISE NUNES DA SILVA DO R. BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X LEONARDO SOBREIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 10.07.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001752-9 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X GLORIA MARIA DA SILVA VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Fls. 177: à parte autora, retirando-se a guia enviada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005476-7 - JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:1.CHAMO O FEITO À ORDEM. REVOGO FLS. 92. DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.2.CERTIFIQUE-SE SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012216-5 - LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NST - NESERTITI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2005.208.001129-6 - AUTRAN CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JACINTHO ZANNOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Entendo que o interessado deve requere a habilitação de seu crédito junto ao Juízo Orfanológico, pois este Juízo não pode ter ingerência sobre o inventário, mormente quando não há quantia a ser penhorada.Indefiro, pois, o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.012636-5 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EQUATORE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:1- Defiro o desentranhamento do original do acordo de fls. 71/74, mediante cópia autenticada o mesmo.2- Digam os interessados se foi desocupado o imóvel e se houve o pagamento do débito confessado, na data acordada, pra fim de homologação do pactuado e extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011673-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X COR RIO TINTAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.012147-3 - JOAO CLIMACO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.013104-1 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X DEISE RODRIGUES BARRETO PACHECO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA FINS DE INTIMAÇÃO RELATIVA À COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.007303-1 - BENJAMIM JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X EDUARDO LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CERTIDÃO PARA O RGI E DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006935-7 - REGINA DE MELLO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549)) X JAQUELINE DE SOUSA FRADES À parte autora sobre o certificado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.008792-0 - MARIA GUIOMAR MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X COSME MARGARENO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para desocupação do imóvel em 15 (quinze) dias, sob pena de imediata expedição do mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011815-0 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOELMA DE LIMA FREIRE Sentença:De acordo com a lei vigente, o locatário, demandado em ação de despejo por falta de pagamento, pode ilidir o desalijo se purgar a sua mora. No caso presente, a locatária não pretendeu a purga da mora, deixando de adimplir com a sua obrigação contratual, preferindo se arriscar ao desalijo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de locação noticiado nestes autos, em razão da falta de pagamento dos aluguéis e demais acessórios, determinando que a locatária desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, voluntariamente, a contar da intimação desta sentença, sob pena de ser expedido imediato mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.001424-3 - MARCELO GONÇALVES PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X JUSTO CARDOSO DO COUTO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação do autor no sentido de que o locatário quitou o seu débito, antes mesmo da citação, não havendo mais interesse no prosseguimento da presente ação de despejo, EXTINGO O FEITO, sem apreciação de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008544-4 - IDALINA MARTINS CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X SONIA CRISTINA CHRISPIM Decisão:Defiro a JG.Cite-se a Ré para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesa. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002870-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO JOSE PORTELA FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOAR DO AUTOR, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2. AOS RÉUS SOBRE FLS. 144/148. \r\n\r\nProc. 2005.208.007089-6 - JACOB IBRAHIM DAHAB, CHEN TZUEY HUAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X RENATO FERNANDES DE ASEVEDO), ALBANO GIL FERNANDES), ELZIR COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Digam os réus sobre os documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.007190-0 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X IVANILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A PLANILHA COM O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, BEM COMO, O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.007729-9 - ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, ante as alegações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010753-0 - MANUEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ACEITA A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA, DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CASO CONTRÁRIO, ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DE FORMA OBJETIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X Z-PAR-K S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para: a) rescindir o contrato de locação noticiado nestes autos, em razão da falta de pagamento dos aluguéis e demais acessórios, determinando que a locatária desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, voluntariamente, a contar da intimação desta sentença, sob pena de ser expedido imediato mandado de despejo; b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7121,58 (sete mil cento e vinte um reais e cinqüenta e oito centavos) referentes aos aluguéis não pagos no período de dezembro de 2006 a julho de 2007, bem como os aluguéis que se venceram e vencerão para a efetiva desocupação do imóvel, incidindo correção monetária desde a data do vencimento e juros de 1% (um por cento) a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o transito em julgado, não sendo pr \r\n\r\nProc. 2008.208.008292-3 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES E OUTRO, Inventariante: MARILENE ARANTES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CESAR ROBERTO FUSCO FERREIRA E OUTRO Decisão:Citem-se os Réus para contestarem, no prazo legal, ou, querendo, manifestarem suas vontades em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeiram no prazo da defesa. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.009265-5 - IRENE RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X ARMINDA DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.007432-4A - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X ELPÍDIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Decisão:...Pelo exposto, DEIXO ACOLHER A EXCEÇÃO oposta pelo réu e, via de conseqüência, JULGO COMPETENTE O JUÍZO para o deslinde da causa. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009510-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARIO LUIS NEVES GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.82/84 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.208.000082-3 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILZA DA SILVA XAVIER DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.208.004147-3 - EDNA CHAVES BAFFA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2001.208.007704-2 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X LUCY VIANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.011948-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA LUZIA DE ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, tão-somente em relação à executada Ana Luizia, pois citada da presente. \r\n\r\nProc. 2002.208.006525-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDISON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Defiro a penhora on line, conforme requerido, devendo o exequente informar o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.208.010905-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SEENFIS MED CARE LTDA ME E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.208.001019-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008927-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.230. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006457-8 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DP FRANCHISING De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à exequente sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013377-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 40/41, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.014473-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.000521-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELO MAXIMO SOARES JUNIOR Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% PARA O CASO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.013856-4 - MARIANGIOLA CUOZZO FIGLIUOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184)) X ANTONIO FIGLIUOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu advogado, ao pagamento da sucumbência, no valor de R$ 1.751,21, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% e penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010087-0 - RAIMUNDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008956-3 - MAURO JOSE D'AVILA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1.HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS FORMULADA PELO ILUSTRE PERITO, DIANTE DA NATUREZA FINANCEIRA DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO, SALIENTANDO QUE NÃO SE TRATA APENAS DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO, HAVENDO INCLUSIVE, RECUSA DO CONTADOR JUDICIAL EM ELABORAR OS CÁLCULOS DIANTE DA COMPLEXIDADE DO CÁLCULO. 2. APRESENTE A PARTE RÉ O DOCUMENTO SOLICITADO PELO SR. PERITO (FLS. 151), NECESSÁRIO PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDE PERICIAL. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.014143-3 - JOSEFA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 10,95 (fls. 21,71 e 177)Campo 13: Atos dos Oficiais de justiçaCampo 27: 1107-2Campo 39: R$ 63,90 (fls. 78 a 82)Campo 42: R$ 23,55Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: R$ 2101-4Campo 45: R$ 371,57Campo 20: FUNPERJCampo 33 : 6002 25174-9Campo 46: R$ 12,78Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2003.208.001447-4 - MANOEL JACINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.013333-5 - LENINE RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-076391)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 191/192. \r\n\r\nProc. 2004.208.003490-6 - CELY MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849), Dr(a). EGBERTO MICELI FOGACA (RJ-072558)) X TRANSURB S/A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003599-4 - VILMA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.008667-9 - JOSE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007236-8 - GR 112 SHOP DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO PARA 03 (TRÊS) CITAÇÕES POSTAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012661-9 - Inventariante: MARIA MARIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ARIDIO RANGEL Despacho:Os advogados renunciantes deverão cumprir com o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, sob pena de não valer a renúncia apresentada e responder por eventuais prejuízos causados aos constituintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005478-0 - HILDELITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X JOÃO VIEIRA LIMA Sentença:Vistos etc.Tendo os interessados optado por realizar o inventário extrajudicialmente, desistindo do presente pedido, EXTINGO O FEITO, sem apreciação de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002632-4 - MARIA FELICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X PASCHOALINA COSENTINO MARTINO Decisão:1- Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.003813-7 - NELSON LUIZ TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005559-0 - ANA CRISTINA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X SANDRA MARA LIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:VENHA, PELA EMBARGANTE, A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPOVAÇÃO DE RENDIMENTOS COM VISTAS A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005670-5 - VILMA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ITAVEMA RIO - VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO E INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO E A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.009494-5 - JORGE ALFREDO DOS SANTOS (J/C 3 ) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D'ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a Ré a prestar ao Autor as respectivas contas referentes à venda do imóvel indicado na inicial, bem como, comprovação das despesas de reparo efetuadas pela mesma, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor lhe apresentar.Considerando-se a natureza bifásica da presente ação e, em tese, podendo até ocorrer a improcedência do pedido inicial, remeto ao julgamento da questão posta nesta lide, o ponto de que se a ré deve ao Autor, a definição judicial sobre a quem se atribuir os ônus sucumbenciais nesta demanda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.001012-0 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (J/C 3) (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916)) X JORGE ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:Dispenso conclusão: Desnecessária a produção de outras provas, além das já constantes nos autos, dispondo o julgador dos elementos suficientes para o seu convencimento motivado. Dê-se ciência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.007521-7 - AUREO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DE TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005015-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE ROSA DE SANTANA Sentença:Vistos etc.Sendo as partes maiores e capazes, assim como por se tratar de demanda cujo objeto diz respeito a direito disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 23/24, para que surta os devidos e regulares efeitos de direito, extinguindo o presente feito, com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas judiciais pela ré. Honorários advocatícios suportados pelas partes, conforme acordado.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013558-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ALMEIDA FARIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014010-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANELY PAES LEME DURÃO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006504-2 - SEBASTIÃO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X TEREZINHA BONANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006447-1 - J. DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007471-7 - JOSÉ ALFREDO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) ODOROILTON LAROCCA QUINTO, médico nomeado, mar cou para o dia 30 de abril de 2008, às 13:30 hs, na Avenida Erasmo Braga 115, corredor c sala 313 para inicio da perícia. (tel: 2710-1810 / 955-9909) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.006847-6 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LOURDES MARIA PIQUET (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2003.208.011079-7 - COSME ANDRE MINONE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESPOLIO DE ANTONIO SAAT E OUTRO), Inventariante: JOÃO CARLOS SATT KANAN (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). RODRIGO REIS BORGES (RS-055684) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006967-2 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, CASO CONTRÁRIO,ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.000846-0 - TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X RAIMUNDO NONATO LIMA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530) Às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.009633-0 - RICARDO AUGUSTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X PAULO ROBERTO C. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. FLS. 73, INDEFIRO. VENHAM PLANILHAS DISTINTAS, POIS A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E SUCUMBÊNCIA NÃO SE CONFUNDEM, ATENTANDO-SE, AINDA, QUANTO À COMPENSAÇÃO (FLS.70), DIANTE DO DISPOSITIVO CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2007.208.005039-7 - EUNICE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X MANUEL JORGE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre fls. 92. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.012980-9 - VALDEA PIMENTA DE MORAES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013736-3 - LUIZ ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:1- Junte-se petição protocolada, a qual é noticiada no sistema.2- Diga a ré quanto ao pedido de declínio de competência requerido pelo próprio autor, após a apresentação da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013968-2 - CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:Diga a ré quanto ao pedido formulado pela autora, no sentido de ser declinado o comnhecimento da ação para o Juízo do Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.013971-2 - NEUSA LEITÃO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:Diga a ré sobre o pedido formulado pela autora no sentido de ser declinada a competência para o Distrito Federal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.208.005302-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X KANANGA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA FORNECER O NÚMERO DA CONTA/DEPÓSITO DA GUIA DE FLS.28, QUE ESTÁ ILEGÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.007659-3 - LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NST - NESERTITI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2002.208.008437-1 - LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X NST - NESERTITI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2002.208.008938-1 - LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NST - NESERTITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nId: 512887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001400-7 - PAULO CESAR BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X ALBERTINA VERA BIANCO BARRETO AO REQUERENTE, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013019-2 - CREMILDA FRANCISCA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JORGE DA SILVA PIMENTA Decisão:Ante o informado às fls. 87/102 e a certidão de fls. 21, verifico a conexão entre o presente feito e o que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Tendo aquele feito sido distribuído em primeiro lugar e ante a concordância da Fazenda às fls. 108, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível de Macaé. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.009608-9 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIA CRISTINA MOREIRA DIAS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007131-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALTER DE SIQUEIRA CORREA AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 68 P/ INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007022-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X FLAVIA ALVES SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a declaração juntada às fls. 94, esclareçam as partes se desejam a suspensão do feito ou a homologação do acordo, sendo certo que, neste caso, a referida declaração deverá vir assinada por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2001.208.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II X CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Recebo o recurso de fls.228/229 ante a sua tempestividade. No mérito dou-lhe provimento ante a omissão acerca da incidência da multa, passando a mesma integrar a condenação, aplicando-a em 20% até janeiro de 2003, e a partir desta data em 2% sobre o valor do débito.No mais, mantenha-se a sentença tal como resta lançada.Retifique-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007510-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X MANOEL DA COSTA FILHO E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO, TENDO EM VISTA QUE A CÓPIA FORNECIDA DEVE PERMANECER NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.008047-1 - SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da publicação, no Diário Oficial, da intimação para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada na pessoa de seu advogado para cumprir o julgado, int-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 256, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10% incluida nos cálculos elaborados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.000032-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALENTINO PERROTA Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 72 e abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.003400-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ESPOLIO DE PEDRO GOULART DA SILVEIRA FILHO E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Recebo a petição que se encontra na contra-capa como impugnação à execução. Junte-se-a aos autos, anote-se o patrocínio. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011096-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ADALBERTO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012974-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X RENATO PEIXOTO DE ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) Sentença:Ante o que consta às fls. 160, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006875-4 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015673-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURA ARIGONI Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17.06.2008 às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001028-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANCELMO CIMA DE HOLANDA Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 17.06.2008 às 15.15 hs. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002766-5 - MAURICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.208.008531-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 102/3: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009897-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.208.010324-0 - RUI AMADEU NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X KARLA PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.004353-4 - GELSON GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.208.002794-8 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006578-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELSON BORGES DOS SANTOS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009858-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MS BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.208.014001-7 - NILDA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X MAXWELL DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.155/6. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se a executada na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004167-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LAVORO ENGENHARIA LTDA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008502-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA REAL 2000 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013495-3 - CLAUDIO MARÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212), Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633), Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022), Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X CHEN JINGFANG E OUTRO Decisão:Reconsidero parte da decisão de fls. 111/112. Recolha a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas para intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006221-8 - MARIANGELA MOTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X REVELACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Fls. 129/33: Venha a última alteração contratual da empresa ré junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2001.208.000266-2 - CLAUDIO BALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCLEO RESIDENCIAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema Bacen-Jud conforme protocolo anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.001075-4 - JOSE DE PAULA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SUPERMERCADO CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte ré Champion a fim de recolher as custas para as intimações requeridas: 1) Atos do OJA - R$ 25,56; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.012484-0 - CLIUDETE CARDOSO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) À parte ré para recolher as custas para a intimação das testemunhas: 1) Atos do OJA - R$ 12,78; 2) Intimações via postal - R$ 7,30; 3) CAARJ; 4) FUNPERJ; 5) FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.015162-1 - WESLLEN MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X ANTONIO LUGÃO Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.004002-3 - SELMA FRANCISCO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:1) Defiro JG;2) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_17.06.2008_ às_14.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004014-0 - PÂMELA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_17.06.2008_ às15.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.008391-5 - THEREZINHA DE ATHAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA SILVA Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 112, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 109, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009304-2 - ANDREIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN RANGEL DE JESUS FLS. 56 -ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.013940-9 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PAULO SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007062-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FARMA-ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 119/20: Indefiro a expedição de ofícios na forma requerida eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.011479-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SAMIRA REGINA COSTA Decisão:1) Esclareça a parte autora o requerido às fls. 86, ante a divergência entre os endereços do mandado de fls. 74 e do ofício da Receita Federal às fls. 83. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se foram diligenciados todos os endereços constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005690-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA ALVES PAGANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 25 verso: Anote-se onde couber;2) Defiro JG à ré, ora embargante.3) À parte autora sobre fls. 39/39 verso e para requerer o que for de direito.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000532-1 - SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395)) X MUNDO MASTER ELETRÔNICA LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 43 verso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016201-1 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015464-6 - ABEL DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X FERNANDA CRISTINA COELHO Decisão:1) Fls. 28/9: Recebo como emenda.2) Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 17.06.2008 às 15.30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014759-3 - IVANIRA ENNES MOTA, ITAMAR DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JORGINA SOTERIO ENNES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Fls. 292: Defiro o desentranhamento das fotos, sendo desnecessária a substituição por cópias, já que findo o processo.Estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002115-6 - ACS & EQUIPE SERVICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls. 222/224: 1- Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor incontroverso depositado às fls. 194.2- Ao executado sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2004.208.003662-9 - CILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) Decisão:A devedora foi intimada às fls. 141 e não pagou o débito apontado na planilha de fls. 137/8, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação. Venha a planilha de débito atualizada e esclareça a parte autora o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.208.010769-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 134/42 e esclarecimento às fls. 149/51. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.004133-7 - MARCO AURÉLIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante o informado através de petição desta data, e considerando os depósitos efetuados pelo autor às fls.41/42, concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida, sendo evidente o prejuízo decorrente do corte de energia na residência da parte autora. I-se a parte ré para que a mesma proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 12 horas, abstendo-se de proceder à interrupção,sob pena, em qualquer dos casos, de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011342-1 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/6 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.012983-4 - LEA VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À parte autora sobre a informação de fls. 110 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000722-4 - JUREMA APARECIDA BASTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Esclareçam as partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.007276-0 - WALNER LUIZ DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X COLINA PAULISTA S/A) Decisão:1- Certifique o Cartório, ante as alegações de fls.261/262, acerca do recolhimento das custa e taxa judiciária considerando o valor atribuído à causa.2- Tendo em vista tratar-se de matéria ainda não pacificada nos Tribunais, bem como alegando os autores fatos que exigem a dilação probatória dentre estes a prática do anatocismo, resta afastada a verossimilhança das alegações, um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida que será revista após a apresentação da contestação. Por ora, indefiro a tutela antecipada.3- Certificado o correto recolhimento das custa conforme item 1, cite-se. I. \r\n\r\nId: 512885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Lima Villalonga\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002412-8 - MARILIA CELIA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X JOAO CARLOS FARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-121055E) Ordem de serviço: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.010554-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALINE LUANE DA ROCHA GAMA ... INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. (VER SENTENÇA DA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.208.007879-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial no endereço declinado pelo réu no contrato a fim de comprovação da constituição da mora. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.007825-7 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO LUIZ DE SANTANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006049-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JACQUELINE GOMES DA MOTTA De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.012741-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO SEMEDO DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA.Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 64/65 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil . Custas e honorários na forma do acordo, observando-se, quanto à parte ré, o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.001909-7 - HELIO DA CONCEICAO BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X REAL 32 ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215) Cumpra-se, integralmente, o art. 101 da Resolução nº 15/99. Após, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000877-9 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X NILO ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandados.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.001977-0 - MARCO ANTONIO DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.208.002615-2 - ALCIMAR ALENCAR MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUZA FERNANDES E OUTROS Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.013398-3 - EUGÊNIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.208.017044-5 - KARLA MARIA QUEIROGA MARTINS X CRISTIANO FABIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009613-4 - EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PAULO DE JESUS CARVALHO (RJ-103107)) X MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.008935-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SIMONE LEAL JUNQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003313-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO MOUTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014322-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SANDRA MARIA RIBEIRO VASQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004509-6 - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA CASA - Aguardando a parte autora recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.005537-5 - MARIA ORRAC CHEBLE (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JORGE JOAO ORRAC Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A AUSÊNCIA DE JORGE JOÃO ORRAC, COM FULCRO NO ART. 1159 DO CPC, NOMEANDO-LHE CURADOR O REQUERENTE (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008118-7 - IARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.013113-5 - MARCIA BATISTA BUARQUE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004418-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANDERSON POLANO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009541-1 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MERCANTIL COMERCIAL De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011700-9 - KANTINHO DO ENGENHO DE DENTRO COMIDA CASEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MANOEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.010184-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRAVAN MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS) Petição protocolada em 10/1/08 não foi localizada em cartório. Ao advogado para apresentar a cópia. \r\n\r\nId: 512888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.000584-1 - ROSILDO DA LUZ BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.031768-5 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ ALVES Decisão:Intime-se o autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.057712-4 - ESPÓLIO DE ÉZIO DE AZEVEDO (REPR. INVENT. SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ANDREIA ENTES DA MOTTA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194686-1 - ANFECAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672)) X FORZA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.094957-1 - MARIANGELA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE MORAIS Decisão:Comprove o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.095693-9 - DELTA CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.155856-5 - RICARDO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Considerando os originais ora apresentados (originais de fls. 33/34) e os esclarecimentos prestados, designe-se nova data para audiência. Devolvam-se os originais ao autor conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.208.000310-5 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X EDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAIS Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.007044-1 - ANTONIO JOSE DE SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 10/06/2008 às 11:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008145-1 - EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X EMPRESA REFRIGERAÇAO LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/06/2008 às 09:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008243-1 - JORGE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/06/2008 às 13:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.009844-0 - ADRIANA SANTOS PEQUENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Decisão:com razão o escrevente. expeça-se mandado de pagamento p/ o depósito de fls. 146. Ao executado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.113041-0 - RENATO PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) KILINMAK INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXP. LTDA Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.124344-6 - ANDRÉA AFFONSO DE ARAUJO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169821-8 - CARLOS PIZETTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X UNAMAR CLUBE Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173323-3 - HELENA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao autor sobre fls. 121, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174097-3 - ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X EVALDO MUNIZ PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 15H40M. \r\n\r\nProc. 2006.800.199559-8 - ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X EMPRESA GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011976-8 - EMILIO SOUTO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062033-0 - GABRIEL SANTIAGO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.068255-4 - MARLY DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.070455-0 - CARLOS MILAGRES TROVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X CASA E VIDEO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Esclareça o Réu o cumprimento da obrigação (fls. 52), em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096506-0 - CELIA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108303-4 - MÁRCIO JAMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.112455-3 - EDILSON FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-123110)) X BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156999-0 - GUSTAVO CESAR CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Fls. 74: Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Fls. 129: Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.157532-0 - MARIA VIRGINIA LOPES DIAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169938-0 - THIAGO SILVA DE JESUS X PANAMERICANA SEGUROS - PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172875-6 - ELIZABETH DIVA SALOMÃO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.173714-9 - CLEANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA SILVA DINIZ (RJ-144721), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X BCP SA (ATL CLARO ALGAR TELECOM LESTE SA) Decisão:Comprove o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006830-6 - WAGNER SILVA PREDES TEIXERA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X VIVO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/06/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.072525-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X NAIADIARA NADIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.081332-7 - CELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X LUIZ CARLOS COELHO DA SILVA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.062574-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.007871-3 - ANNA MARIA E SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) JANE REIS SALDANHA Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.131489-3 - ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Decisão:Intime-se o executado sobre fls. 74/75. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015838-0 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X PMR AUTOMOVEIS 124 LTDA Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015918-8 - GRACA MARIA PINTO GABBAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ERNANI LOPES IEBRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.082466-0 - ANTONIO VALMIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.140932-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FLAVIA REGINA DE SOUZA MATTOS Decisão:A anotação decorre da propria ação em curso. Desta forma, digam as partes se o acordo com integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007547-5 - AGOSTINHO MORAES DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058)) X EMPRESA MARCA MAIOR ASSISTENCIA TECNICA LTDA Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006678-4 - ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 04/06/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006696-6 - ANDRE TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X SUBMARINO S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 04/06/2008 às 16:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006697-8 - ANDRE TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X SUBMARINO S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 04/06/2008 às 16:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006703-0 - ANDRE TAPAJOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 04/06/2008 às 16:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006778-8 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/06/2008 às 11:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006859-8 - RICARDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/06/2008 às 16:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006874-4 - CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO UNIBANCO S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 09/06/2008 às 09:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006888-4 - MARGARETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X LIGHT Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 09/06/2008 às 09:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007092-1 - LUIZA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTROS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 11/06/2008 às 09:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008201-7 - PAULO ROBERTO LAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/06/2008 às 11:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008202-9 - HELOIZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/06/2008 às 11:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.057847-4 - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) FRADE LENTES IND. E COM. LTDA., Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2002.800.056869-2 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2003.800.053861-6 - SIMONE CORREIA TOSTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X DJES ELETRÔNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). SONIA DA SILVA ELPINO (RJ-116916) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.091070-0 - ALINE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X EBID-EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205) Decisão:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 243, diante da pehora de fls. 238 e da decisão de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2003.800.100990-1 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X AFONSO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) Despacho:Ao executado sobre fls. 276/278. \r\n\r\nProc. 2004.800.032803-0 - ANDREIA CRISTINA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA, Dr(a). HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (RJ-038986) Decisão:Mantenho decisão de fls. 153. Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, para realização de nova penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.088569-2 - RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.140836-8 - ELCI ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). ANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA (RJ-154693E)) X DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174888-0 - FLORIANA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X CELL CITY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.022651-0 - WALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058359-8 - ZÉLIA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) PAULO EDUARDO IMÓVEIS Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058742-7 - JORGE JORDAN PEREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X NILDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Intimar a parte Autora e o 1º Réu para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/06/2008 às 16:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.091508-0 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.131373-6 - DACIA MATTOS DURÃO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.149127-4 - ALINE LUCI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (EDITORA TRÊS) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.149436-6 - MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X INSTALAÇÕES PROJETOS TECNICOS- PROMEC Ao autor, sobre a carta precatória negativa às fls 45/48. \r\n\r\nProc. 2006.800.161147-4 - CEYLANE NEPOMUCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-044375)) X ARMS INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184935-1 - FERNANDO JOSÉ NOVAES TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189475-7 - ADRIANA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217942-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) 1. RECEBI HOJE 2. RECEBO OS EMBARGOS , DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE INEXISTE NA SENTENÇA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE DEVERÁ SER .... \r\n\r\nProc. 2007.800.017006-3 - FRANCISCA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027629-1 - WALDEMÁRIO SOUZA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ELÍSIO DE ASSSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Decisão:Ao autor sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.028774-4 - (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao réu sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.032382-7 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X C&C - CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 85 eis que seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036952-9 - ALAN PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) ROBERTO RAYMUNDO DE FREITAS, Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.037755-1 - MANOEL DA SILVA LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060281-9 - LIVIA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BIG STORE INTERIORES LTDA. - SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062862-6 - WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323) Decisão:Ao recorrido, conforme fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.064401-2 - ERINETE MARIA ROMANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X EMPRESA OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072351-9 - JOÃO CARLOS DAMBISKI FARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da Obrigação de Fazer contida na sentença. Em caso de inércia, diga o autor se requer a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076618-0 - ROSEANE DE ALMEIDA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076624-5 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.081666-2 - EVANETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA (RJ-146220)) X CARIOCÃO AUTO VIDROS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083203-5 - ROSANGELA CRISTINA DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X HECTOR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Decisão:Indeifiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085771-8 - LINDENBERG DO NASCIMENTO CASTRO DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104305-0 - SARA AZEVEDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X UNIMED - TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 81 na íntegra, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105165-3 - FELIPE TAVARES LABUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108754-4 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNAJ BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls. 75/76, em razão da ausência de prova de que o autor se encontrava em outra audiência ou impossibilitado de comparecer à AIJ no dia e horário designados. \r\n\r\nProc. 2007.800.116898-2 - JORGE FRANCISCO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUÇÃO PONTA DO CEU PAISA Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.117846-0 - LUIZA LUZIA ZWANG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120348-9 - MAX MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121106-1 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X SAMIR NEME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123168-0 - MAX PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:Homologo a desistência requerida às fls. 94. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124288-4 - RICARDO ANDRADE NOGUEIRA JÚNIOR X RODOVIÁRIA MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado que possibilita a concessão da antecipação da tutela, indefiro-a. Aguarde-se a AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124667-1 - RENATO DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.132486-4 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132881-0 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-107304)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133146-7 - SERGIO ULYSSEA NUNES (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da Obrigação de Fazer contida na sentença. Em caso de inércia, diga o autor se requer a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141670-9 - MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X BANCO ITAUCARD S/A ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o Recurso. Ao Recorrido para as contra-razões. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150485-4 - ZENAIDE ANDREIA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.156029-8 - GILBERTO JOSE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.157324-4 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X CIA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.162012-0 - DANIELE ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM CLIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.164933-9 - PATRÍCIA BASTOS DE VASCONCELOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.175983-2 - ALESSANDRO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (RJ-143843), Dr(a). KARIN AZEVEDO COSTA (RJ-143892)) X LIBERTAXI COOP-DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:1 - Fls. 126/132: Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza.2 - Deixo de receber os embargos de fls. 137/140, ante a intempestivadade certificada à fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.800.188274-5 - RICARDO JOSÉ BENTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X TIM CELULAR S. A intimar a parte autora da audiência designada para o dia 01/07/08 às 9:10 \r\n\r\nProc. 2007.800.188292-7 - HELENA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189125-4 - CAROLINE FERREIRA BACH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193440-0 - ADILBERTO LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000584-9 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Indefiro o requerido tendo em vista o momento processual. Venha o endereço do Réu, em 10 dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001785-2 - CELSO CAVALCANTI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X BANCO CITICARD E PARISADESXII DO BRASIL GESTAO FINANCEIRA DOMICIALIA Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.006639-5 - DIOGO FIGUEIREDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 04/06/2008 às 15:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006967-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X C & A MODAS LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 09/06/2008 às 16:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007049-0 - JUREA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 10/06/2008 às 11:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008033-1 - MICHELE VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X LOJAS RENNER S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 19/06/2008 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008105-0 - KATIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 19/06/2008 às 16:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000042-6 - ANGELA CARROZZINI MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X CONDOMINIO ESCARIZ Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 09/06/2008 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007051-9 - JAIRO GERALDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 10/06/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.008766-9 - ROGERIO FRANCO ARAUJO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) CENTRO MEDICO DONATO D'ANGELO S/A Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.208.016263-1 - MARTA INACIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que as partes informem se houve o transito em julgado da sentença de fls. 12/14. Designo AIJ para o dia 09/05/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006864-1 - EDSON GROPPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCOA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/06/2008 às 16:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.800.075374-2 - WALMOR DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) JOSÉLIA SOUZA MENEZES SANTA, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.001713-8 - PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) JOSE DA SILVA PEREIRA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.187832-8 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 27/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187835-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 27/05/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.131670-6 - ANDREA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) LECIRANA KIDS Ao autor, sobre o ofício às fls 60. \r\n\r\nProc. 2007.208.016308-8 - SORAYA CARLA MOURA FERREIRA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Intimar a parte para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 28/05/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016359-3 - RICARDO DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 28/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.173007-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 28/05/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193441-1 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS X COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 26/05/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194349-7 - IRACILDA SINDOU DOEDERLEIN X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 26/05/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000671-4 - DAYANA NASCIMENTO DA COSTA E SILVA X C & A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Intimar a 1ª e a 2ª parte Ré para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/06/2008 às 13:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015954-1 - ALEXANDRE RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ROSIMERY SANGUINETTI (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 27/05/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.001352-4 - LUIZ CLAUDIO CORREA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LUIZ CLAUDIO PIETROLONGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565) Decisão:Venha o original do acordo de fls. 42/44, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001423-1 - KENNEDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 08/05/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.056917-7 (87431999) - ALVARO HENRIQUE WAITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CASA GABRIEL HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GONCALVES PEREIRA (RJ-049911) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.016199-1 - NIVALDO CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X SÓ PROMOÇÕES - DEL CASTILHO SÓ PROMOÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 13/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.079748-6 - CLÁUDIO ARAÚJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) DENY BEIRIZ GUIMARÃES Decisão:Cumpra o Cartório decisão às fls. 98, parte fianl \r\n\r\nProc. 2002.800.113035-9 - CARLOS ALBERTO PINTON (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943), Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) CORAU RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2004.800.031477-7 - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MAREMAR TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BRAGA DE SIQUEIRA (SP-032733) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (FLS.150) \r\n\r\nProc. 2006.800.130042-0 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha planilha de débito atualizada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177878-2 - MARCIO SANDE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA NONATO LEAL (RJ-135523)) X AMBIENT-AIR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Ao autor sobre fls. 92. Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016448-2 - MIGUEL GOMES LIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 27/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016548-6 - NILO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LUCAS DE OLIVEIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 27/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118357-0 - LETÍCIA MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUE HELLEN BRANCO RITA (RJ-145228)) X PADARIA SOL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170753-4 - EDVALDO LUCIANO ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X LOJA CINELANDIA CLASSE E ESTILO Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 11/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178581-8 - LUIZ HENRIQUE COSTA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 27/05/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186503-6 - MARIA EMILIA SARAIVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 26/05/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188203-4 - SANDRA LUCIA RUYS CARTUCHO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X MARLY DA SILVA PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 27/05/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188979-0 - ARISIO BOITE REIS X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-146145), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS FILHO (SP-174900) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 27/05/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000628-3 - TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X CEDAE- COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/06/2008 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000690-8 - SERGIO DO AMARAL QUITERIO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BANCO IBI S/A - BANCO MUTIPLO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/06/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.208.015967-0 - AIRTON CARMO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X VIAÇÃO TIJUQUINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 27/05/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nId: 512879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.001204-6 - ROBERTO RIBEIRO, FERNANDO RIBEIRO, JORGE RIBEIRO, IVAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X JOÃO BAPTISTA RIBEIRO), IVANY PINHEIRO RIBEIRO De ordem: Aos Requerentes sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.211.004028-5 - MARIANE HELLEN SAES DA SILVA, HELLEN CRISTINA SAES DA CONCEIÇÃO, RAFAELLA VITÓRIA SAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JAILSON REIS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO A parte autora: Fls 26. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004468-0 - JONAS VICTOR MARTINS DA SILVA, MYLENA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MARLI MARTINS DE MADUREIRA A parte autora: Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005439-9 - SUELI AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X NELIO DE CARVALHO DE ORDEM: Cumpra-se a parte Autora os ítens \"1\" e \"2\" do despacho de fls. 26. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.211.004966-3 - ICLÉA DIAS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA, JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X BENEDICTO ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 62/63 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado BENEDICTO ALVES DA SILVA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa, observaod o art. 12 da Lei 1060/50, vez que defiro gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.008263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICKSON BARRETO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001112-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CASSIUS MARCELLUS CLAY TANES BRUNO Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... a desistência manifestada às fls. ___, ressaltando que a parte contrária não foi citada. ...... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004389-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ROBERTO VARGAS A parte Autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.211.008153-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMÉLIA CRISTINA COELHO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.006506-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X REINALDO CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.000165-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AILTON LUIZ DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005539-2 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, negativa de obrigação indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000654-6 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X MC. MILÊNIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Trata-se de petição do perito onde requer a reconsideração da decisão de fls. 2492 onde foi anulada a perícia a requerimento da parte autora, sob o fundamento de que o assistente técnico não foi convocado para a prova pericial. Discordo do ilustre colega prolator da decisão, tendo em conta que o assistente técnico é mero assessor da parte (art. 422 do CPC), cabendo a este emitir parecer crítico após a apresentação do laudo pelo perito.Na hipótese, é óbvio que o perito baseou sua perícia nos documentos acostados aos autos, que segundo afirma, foram suficientes para seu convencimento, cabendo as partes, caso discordem do mesmo, impugnarem no prazo legal.Saliento, ainda, que o juiz não está adstrito ao laudo para formar sua convicção, podendo formá-la através de outras provas, desde que devidamente apresentadas pelas partes interessadas.Pelo exposto, revogo a decisão de fls. 2429 e determino a intimação do perito para se manifestar sobre a impugnação apresentada.PRI \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.006780-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO MAURO FERNANDES ALMEIDA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.008332-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ZENILDA DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 31 dando conta de que houve o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse; Cobrança, de aluguéis e encargos em atraso c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005020-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILLAGE PAVUNA AMOVIPA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X PEDRO PAULO CORREA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.211.005539-2A - CETELEM - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) À parte impugnada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006983-4 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001439-9 - ALEXANDRE MARCENAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao Réu para que forneça o destinatário/endereço do 1º ofício requerido às fls. 66 e recolha as custas para expedição dos ofícios: R$ 7,30 (conta 1110-6). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000039-1 - ROMÁRIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.211.007271-7 - ORLANDO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Venham as custas referentes ao mandado via postal - R$ 1,82 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002026-9 - SILVIA HERMÍNIO FREITAS, VITOR FREITAS RAMOS CRUZ, DAYANNE DE OLIVEIRA RAMOS CRUZ, CARLOS RAMOS CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre Fls. 277. Promoção do MP. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.211.003719-5 - ELIASE RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X BANCO BRADESCO S/A Cumpra-se a parte Autora o ítem 3 do despacho de fls. 26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.002132-1 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CELSO GURGEL DO AMARAL À Requerente para que atenda ao despacho de fls. 16. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.001680-7 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Às partes sobre promoção do MP. Fls. 67. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006694-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DOS SANTOS De ordem: Diga a parte Autora sobre os ofícios de fls. 94-95-96. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003151-0 - ILDA LEITE BRECIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR LEITE VIANA Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão de documentos entre as partes acima identificadas.Às fls. 20, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável dos documentos, objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50, se for o caso.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.005876-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GILCIANE DE OLIVEIRA Diga a parte Autora sobre fls. 84/95. \r\n\r\nProc. 2007.211.007615-2 - M C A COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FABIANE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004178-0 - IRANIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X SEBASTIÃO LOPES DE OLIVEIRA), ALZIRA POUBEL DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls. 127/130 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000425-4 - ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Expeça-se guia como requerido pela parte ré às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.211.005052-7 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) As partes sobre manifestação do perito em fls.88. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.005200-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI DA SILVA FROTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000011-0 - EDINA REBOREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EMILIO REBOREDO DE OLIVEIRA), DILMA DA SILVA ROSA DOS SANTOS), MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse entre as partes acima identificadas.Não obstante a certidão negativa de fls. 88, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observado o art 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001069-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO DA CUNHA RODRIGUES À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.211.007934-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DE SOUZA OSSOLA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.004867-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCUS VINICIUS NUNES DE PAULA À parte autora sobre informação do correio fls. 30 \r\n\r\nProc. 2008.211.001753-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCIO DE MELLO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002172-4 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VAGNER LOPES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Ressarcimento de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006436-8 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X MARIA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000805-3 - GERALDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de arras \r\n\r\nProc. 2006.211.005875-5 - MARCELO GÓIS DORNELAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X AUGUSTO VIVIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.005578-4 - ELISABETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Recolham-se as custas devidas, conforme cópia da Grerj de fls. 446: Campo 36=41,07. 38=1,82. 39=9,12. 40=21,90. 41=73,91. 42=7,39. 43=9,11. 44=1,82. 45=134,32. 46=4,15. 47=4,15; No total de R$ 234,85 (Pela parte Ré). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000019-0 - PEDRO PAULO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À parte autora sobre fls. 272 (juntada da guia de depósito) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, material e moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005509-4 - RAFAEL DA SILVA MANECO (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.000571-2 - OTAVIO TRIERWEILER, ANA MARIA TRIERWEILER (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nUsucapião, especial urbana \r\n\r\nProc. 2007.211.005640-2 - MARIA DA PENHA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSÉAS PEREIRA DE MORAES E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 512903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.004658-5 - ELAINE BOZOLAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA (RJ-138063)) X RAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:I) Traga o réu cópia das 3 (três) últimas declarações de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 10 (dez) dias, penas de indeferimento. II) Firme o patrono do réu fls. 95. III) Sem prejuízo, ao autor e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.001205-4 - W.X.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Autos em cartório \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.002180-3 - RIOMAR REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X LICIA MARIA ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.004351-0 - ANDREIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X UBALDINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: Intimação da requerente, acompanhado do interditando, para comparecer ao local designado a fim de que seja realizada perícia médica. As partes deverão comparecer munidas de documento de identidade.Data da perícia: 13/05/2008 - 09:30 horas.Local da Perícia: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 500/sala 606 Coapacabana Rio de Janeiro. Perito. Dr. Jaques Henrique Mecler. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.211.000127-0 - IVAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ALEXANDRA RIBEIRO GERMANO), CAMILA RIBEIRO DA SILVA PINTO Despacho:I) Diga o requerente se ainda persiste o interesse no feito. II) Em caso afirmativo, recolham-se as custas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000059-5 - ALEXANDRE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X ALEXANDRA CRISTINA COUTINHO COELHO Sentença:Vistos, etc. Considerando que, intimada pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção (fls. 57/57-vº), a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007895-1 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X TONY RODRIGO LEITE RODRIGUES Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005546-0 - DJAEL JUSTINO DE MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X DJAEL JUSTINO DE MELLO Decisão:\".... IV) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. V) Oficie-se ao empregador indicado às fls. 06, a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI) Designo APC para 23/07/2008, às 13h.45min. Cite-se. I-se. VII)Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VIII) Dê-se ciência ao MP e à DP.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.005546-0 - DJAEL JUSTINO DE MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X DJAEL JUSTINO DE MELLO Venha a afirmação de hipossuficiência em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002156-6 - LUCAS GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X RODRIGO LIMA DA SILVA Decisão:\"...IV) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. V) I-se o réu para que forneça os dados de seu empregador; após, oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI) Designo APC para 24/07/2008, às 13h.00min. Cite-se. I-se. VII) Na hipótese de frustração do acordo, ainda na APC efetuar-se-ão as intimações, certo ficando poder a contestação ser oferecida quando da ACIJ. VIII) Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002805-6 - ANA CAROLINNA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE AGOSTINHO DE SOUZA FERNANDES Decisão:\"...V. Designo APC para 30/07/2008, às 13h.30min. Cite-se. I-se. VI. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VII. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.003145-6 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVA Decisão:\"...V. Designo APC para 31/07/2008, às 12h.30min. Cite-se. I-se. VI. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VII. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.003350-7 - IGOR COSTA NERES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X SIDNEY ARAÚJO NERES Decisão:\"...V. Designo APC para 30/07/2008, às 13h.45min. Cite-se. I-se. VI. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VII. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003303-7 - NILO SERGIO CORRÊA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao interessado para providenciar a retirada da Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.002826-3 - ELY DE SOUSA PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X ANTÔNIO MORAIS PORTELA Venham aos autos: Comprovante atual de residência em nome da autora; declaração de lapso temporal por duas testemunhas com firmas reconhecidas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006400-9 - MICHELLE RAYMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SILVIO SILVA FERREIRA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Ao autor sobre contestação de fls.24/34. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004423-7 - TERESA FABRONE CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X EDMILSON JOSÉ GOMES Ato ordinatório: Ao interessado para retirar carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2005.211.005551-0 - PAULO SERGIO DUARTE TEIXEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Ato ordinatóiro: À parte interessada para retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.211.002832-5 - ADRIANA DE MOURA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Ato ordinatório: Ao interessado para retirar carta de sentença pronta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002254-4 - ROSIMEIRE FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X JOSÉ PEDRO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 18/06/2008, às 13h.45min... \r\n\r\nProc. 2007.211.005296-2 - WALQUÍRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122) Despacho: ... 2- Designo o dia 16/06/2008, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nId: 512904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.107935-3 - WANDERLEY GONÇALVES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) CATIA PEREIRA PORFÍRIO, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.037097-0 - UBIRAJARA JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AYRES DE CARVALHO (RJ-140451), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Nesta data determinei a transferência dos valores para o BB. Intime-se. Após certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. Por fim,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058600-0 - JORGE JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ITAUCARD VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068079-0 - PAULO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073569-8 - UELITON MENDES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077224-5 - JOSÉ ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083156-0 - THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142584-0 - EDI CARLOS GOMES DE OLIVEIRA X ROBERT BOSCH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Designada à ACIJ Para ter lugar o dia 14/08/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.148857-5 - MARIO RODRIGUES DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a ausência justificada, redesigno o ato para 19/08/2008 às 16:40, Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2008.211.000256-0 - JOSUÉ PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.O(A) réu(ré) GRADIENTE foi regularmente citado(a) para a audiência de conciliação, conforme fl. 14v, não tendo seu preposto, contudo, comparecido à referida audiência, consoante se verifica à fl. 15.Assim, decreto a revelia do(a) réu(ré) com fundamento no art. 20 da Lei nº 9.099/95.Deve o cartório ficar atento ao que dispõe o art. 322, 1ª parte, do CPC, \"in verbis\": \"contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação\".Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.077556-9 - CLEUSA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) EMBELEZE, Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Considerando o depósito de fl. 185, expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210207-1 - GIOVANNI CHIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Decisão:Nesta data determinei a transferência dos valores para o BB. Intimem-se. APós certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. Por fim voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007910-4 - ESTELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A E OUTRO Designada audiência de Conciliação para o dia 15/05/08 às 11.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.007931-1 - ALTINO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X BANCO ITAU S/A Designada audiência de Conciliação para o dia 15/05/08 às 15 hs e .;20 minutos.. \r\n\r\nProc. 2007.211.007936-0 - VILMA SANTOS DA ROCHA X MRC MADUREIRA INFORMÁTICA LTDA Designada audiência de Conciliação para o dia 27/05/08 às 17.40 hs.// . \r\n\r\nProc. 2007.211.007939-6 - NATALIA RAMOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Designada audiência de Conciliação para o dia 15/05/08 às 12.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.031254-4 - EDELBERTO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.063286-1 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) BANCO BVA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109425-1 - GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.111930-2 - ALEXANDRO SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X CCE IND. COM. DE COMP. ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000036-8 - KATIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X CREDINFORM ADM CARTÃO DE CRÉD INF. COB. SC. LTDA. Decisão:Vistos, etc.O(A) réu(ré) foi regularmente citado(a) para a audiência de conciliação, conforme AR de fl. 14v, não tendo seu preposto, contudo, comparecido à referida audiência, consoante se verifica à fl. 15.Assim, decreto a revelia do(a) réu(ré) com espeque no art. 20 da Lei nº 9.099/95Deve o cartório ficar atento ao que dispõe o art. 322, 1ª parte, do CPC, \"in verbis\": \"contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação\".Converto o julgamento em diligência, intime-se a parte autora para apresentar a microfilmagem dos cheques protestados, bem como o a certidão de protesto de cada cheque, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003542-5 - VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designada audiência de Conciliação para o dia 15/05/08 às 10.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.004893-6 - ADRIANA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Audiência Conciliatória dia 12/08/08, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.004895-0 - SANDRA REGINA DA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA Audiência Conciliatória dia 12/08/08, às 17:00h \r\n\r\nProc. 2008.211.004898-5 - WANDA JOSINA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA Audiência Conciliatória dia 12/08/08, às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.004947-3 - DANIELE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência Conciliatória dia 13/08/08, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.005080-3 - TOMIRES DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X BANCO FINASA E OUTRO Audiência Conciliatória dia 18/08/08,`as 10:20h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.007929-3 - DJALMA MONTEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL .Designada audiência de Conciliação para o dia 15/05/08 às 11.00 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - FRANCISCO CARLOS SCHETTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Nesta data determinei a transferência dos valores encontrados. Diga o Exequente, como pretende complementar a penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060348-4 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077635-4 - JORGE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO ITAÚ AG. 0313 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.004405-0 - WANDA JOSINA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.) Audiência Conciliatória dia 05/08/08, às 10:40h. \r\n\r\nId: 512905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.176576-5 - SENHORINHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JOÃO MARQUES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 10 dias sob pena de arquivamento, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100770-5 (48532001) - STÊNIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O documento de fl. 44 deixa evidente que o reclamante não sofreu danos que lhe levassem à invalizadez permanente, razão pela qual não faz jus ao recebimento de 40 (quarenta) salários mínimos. Embora os documentos de fls. 09/10 demonstrem a existência de sessões de fisioterapia, não há recomendaçao médica e comprovação de que as mesmas se destinaram ao tratamento do reclamante, até porque o documento de fl. 06 não recomenda a terapia em questão. Não há, portanto, direito à indenização. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143202-9 (54502002) - ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.146857-9 - VERA LÚCIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) MONT SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 144. Comprove-se a propriedade alegada no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso, com ou sem cumprimento, o que será certificado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.149374-4 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X JOSÉ PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) Decisão:A renúncia de fl. 57 não produz efeitos porque não se deu ciência a constituinte, nos termos do artigo 45 do CPC. A executada, portanto, está regularmente representada pelo Dr. ROBERTO DE SOUZA, OBA/RJ 70.874. Poderia haver discussão apenas quanto ao montante que se pretende executar, já que a planilha de fls. 77/79 traz valor superior ao da alçada. Ocorre que na formalização de acordo formulado nos autos do JEC não deve haver tal limitação, conforme disposto na parte final do § 3.º do artigo 3 da Lei 9.099/95. Assim, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor descrito na planilha de fls. 77/79, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de penhora. No caso de ausência de manifestação, intime-se o exeqüente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.176150-0 - JULIANA PACHECO FERREIRA DE ALMEIDA, VANDERLEI DELGADO DE ALMEIDA X RITA MANHAMBUSCO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação do exeqüente, no sentido de providenciar o endereço atualizado da executada, além do fato de o feito estar paralisado há mais de três meses, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008675-0 - EVANIR BORGES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) ALDO NASCIMENTO BERTACHINI ME Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a exeqüente, intimada para dar andamento ao feito, não o fez, e que os autos encontram-se paralisados desde janeiro de 2007, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023028-8 - EDEM SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.027945-9 - ESCOLA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X KENIE ANTONIO FRANÇA PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054999-2 - ALEX VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls. 89 e seguintes: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.007532-9 - DOMINGOS DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008260-7 - DANIEL NASCIMENTO PAZETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X FORÇA VIP - VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO LTDA. Despacho:Ao Reclamante sobre fl. 20, devendo informar o endereço atualizado do Reclamado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026300-4 - MARTA MARIA DE ANDRADE GOMES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.036889-6 - JORGE PAULO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043228-8 - TATIANA DOS SANTOS ALENCAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho:À Reclamante sobre fls. 121 e seguintes. Prazo de cinco dias. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047257-2 - MARINETE DA SILVA VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 53/58, desde já intimada a atender o chamado de fl. 56. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167888-1 - ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes parcial provimento e defiro a gratuidade de justiça ao Reclamante, mantendo a sentença em seus demais fundamentos. Desejando modificá-la, venha pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.100812-6 (52082001) - INÁCIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-090356)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A), FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A executada FININVEST já pagou a sua parte no valor devido, conforme verifico de fl. 65. A executada TRÊS COMÉRCIO está em recuperaçao judicial, lu seja, não pode ter seus bens penhordos, o que demonstra que o exeqüente não pode indicar bens penhoráveis. Assim, em relação à FININVEST, tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. E em relação à TRÊS COMÉRCIO, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do § 4.º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174984-4 - VIVIANE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) TNL PCS S/A (OI), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046742-0 - ADRIANA DE SOUZA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X CARMEM LUCIA FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. O art. 53, § 4.º da lei 9.099/95 prevê a extinção da execução na hipótese de ausência de bens passíveis de penhora. Além disso, não há previsão para suspensão do feito no rito do juizado. Os princípios que regem a referida lei não autorizam a suspensão requerida e, ao contrário, indicam que o processo deve ser extinto em razão do dispositivo mencionado. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º da lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050784-5 - VALDENIR MARQUES PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166825-3 - MARILIA FREIRE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA. Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.173042-6 - ALTAMIR PEREIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178098-3 - CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Despacho:Deixo de receber o recurso, eis que deserto. Diga o Reclamante em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.201738-9 - LUIS PAULO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao Reclamante para que junte aos autos as contas com vencimento até o mês de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.800.207095-1 - VALMIR VALENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas, já que comprovado o motivo de força maior, conforme verifico de fls. 80 e seguintes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110470-0 - ANGELA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119247-9 - ILZALINA CONCEIÇÃO DE BRITO X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156763-3 - MARCO AURÉLIO ARÚJO DE ALIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte ré sobre o acrescido.Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/06/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.187934-5 - ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Em 25 de março de 2008, na sala de audiências deste Juizado, perante a MMª Juíza de Direito, Drª ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, feito o pregão, compareceu a parte ré. Ausente o autor, tendo em vista a petição de fls. 91/92, onde informa que o mesmo encontra-se hospitalizado. Proferiu a M.M. Drª. Juíza o seguinte DESPACHO: Designe-se nova data de AIJ, observando o prazo constante à fl. 92 e após, intimem-se. Intimados os presentes. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 13:45H Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, , Secretária, o digitei e eu, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.097809-0 - REINALDO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, o valor total é de R$ 3.150,00, em razão da multa, acrescido de R$ 424,79 (R$ 346,80, corrigido pelo índice 1,07450565 e acrescido de 14% de juros), o que totaliza R$ 3.574,79. Descontado o valor depositado a fl. 125 restou devido R$ 332,46 que, atualizados pelo índice da Corregedoria de 1,04361246 e acrescido de 7% de juros, somam R$ 371,23, valor devido na data de hoje.Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.166496-0 - ADOLFO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:O executado requereu a conversão da multa em perdas e danos, com o que concordou o exeqüente (fls. 89/90 e 95/96). Há discussão apenas quanto ao valor a ser arbitrado. Apesar de não haver limitação do valor da multa em razão do teto do Juizado, em razão de sua natureza coercitiva, diversa da natureza econômica do obrigação, a mesma não pode converter-se em fonte de rendimentos. No caso dos autos, a obrigação de restabelecimento de serviço de telefonia móvel não pode justificar a aplicação eterna de multa, até porque, com o valor já devido seria possível à parte reclamante a aquisição de inúmeras outras. Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos e reduzo o valor da multa para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.017308-8 - ROSELANE DA SILVA LAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TAII FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. À Reclamante sobre fls. 110/112. \r\n\r\nProc. 2007.800.019630-1 - UBIRAJARA RAMOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) FINANCEIRO ITAÚ (TAIÍ - ITAÚ), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se o exeqüente para que refaça a planilha excetuando o valor depositado conforme fl. 84. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 512906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "512851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória, por vício do produto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2008.206.001603-9 - BARBARA FELISBERTA DE JESUS SCHWINN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) TRAGA O RÉU AS CUSTAS À QUE FORA CONDENADO POR FORÇA DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 67: CAMPO 24 C/Nº 11023 R$ 41,07 + CAMPO 26 C/Nº 1110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ + CAMPO 30 C/Nº 600202696-8 R$ 9,11 + CAMPO 31 C/Nº 600205926-6 + CAMPO 32 C/Nº 2101-4 R$ 44,45 + CAMPO 33 567300124-3 R$ 2,68 + CAMPO 34 C/Nº 600225174-9 R$ 2,68 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.002307-5 - ELZA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X NILZO DE CASTRO OLIVEIRA FLS. 55 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.206.005495-6 - CELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X CELSO PAIVA RIBEIRO À requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002846-5 - EDIEL ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.006133-0 - ELZA DIAS BARBOSA NORONHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X OSCAR MACIEL DE NORONHA FILHO Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.206.004022-4 - JOANNA DO ESPIRITO SANTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X Falecido: OTACIL FARIA Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001797-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO ALMEIDA MARQUES Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.206.004291-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIAS BRAZ PEREIRA Diga a parte autora, haja vista a resposta de todos os ofícios expedidos \r\n\r\nProc. 2006.206.005880-7 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO CARLOS TOSTES DE OLIVEIRA Venham as custas:Atos dos OJAs - conta 1107-2 = 12,78+ CAARJ (10%), FUNDPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2006.206.007274-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA MENDES DOS SANTOS Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.003774-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANA PERES LEITE Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.010220-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARIA JUNIOR Decisão:Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestações, intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.001851-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO MACHADO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.005841-1 - WLAMIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003321-4 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao confrontarmos a data da intimação(24/08/2007) e a do depósito(28/09/2007), é patente a mora do exequente no cumprimento do julgado, logo, legítima a incidência da multa. Em consequência, expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado a fl. 154.Defiro a penhora \"on line\"; Quanto ao valor residual, proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD, levando-se em consideração os cálculos efetivados pelo contador, do qual apuramos uma diferença de R$ 1.028,91, não havendo falar-se em honorários de execução tendo em vista a concepção sincrética do processo.Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o autor de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001009-6 - ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X OLIVEIRAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fl. 106: esclareça o órgão a ser oficiado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.206.001586-9 (9174) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ELIANE FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.206.007481-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MICHELE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.000784-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO HERMES RODRIGUES DE SOUZA Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.006130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Esclareça o pedido de fls.113 tendo em vista a certidão do Sr Oficial de Justiça às fls.110. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003783-1 - AILTON DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 3000,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.206.001469-3 (10057) - ESPERANCA ANJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X UBIRATAN PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004450-5 - SILVIO DIAS MARQUES JUNIOR X JORGE DE LANNES GITAHYY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.206.004997-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DRG MADEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Decisão:Fl. 95/96 - Recebo o pedido como arresto efetivando, neste momento, a penhora \"on line\" cuja comprovação segue com a presente.Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.206.003019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ORNALDO CICERO DA SILVA E OUTRO Ao exequente a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005221-4 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Despacho:Apensem-se os autos do processo nº 2007.206.009115-1, vindo conclusos após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001363-4 - ADRIANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Remetam-se os autos ao contador para que, na forma do artigo 475-B, § 3º, apure o valor devido, nos exatos termos dos acórdãos de fl. 252/258 e 267/268. \r\n\r\nProc. 2005.206.005949-3 - EDILSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.000210-1 (9993) - KAISER ROBERTO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELY NOVELLY CANTHE (RJ-071613), Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X SERGIO ROBERTO GOMES DE FIGUEIREDO Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003763-6 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MARCIO WILTON INACIO COELHO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.008078-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARIA APARECIDA A. G. SOARES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006387-8 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CLASS VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Fls.113/119 - Ao agravado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005189-1 - JAIME SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES Despacho:Fl. 51/52 - Aguarde-se a devolução do mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.031968-6 - CIA-ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDMILSON SALAZAR DA SILVA Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.003651-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO WILSON BARBOSA BRASIL Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.007903-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.002114-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO FIDELIS VAZ Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.206.003192-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EUZEBIO TEJERA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004750-8 - CLEONISSE ALVARENGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.206.003292-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Retiro o feito de pauta.Homologo a transação de fls. 24/25, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002851-0 - DEBORA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002422-8 - ROGER CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.005665-7 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:1) Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de renda atualizada ou de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ.2) Apensem-se aos autos do processo nº 2007.206.001088-6. Após o decêndio, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 512851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "512853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.004750-4 - ALYSSON CAIKE DOS SAMTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X ADENILSON SANTOS DA TRINDADE Decisão:Defiro JG. Considerando que o réu possui duas fontes de renda, fixo os alimentos provisórios em um e meio salário(s) mínimo a ser pago todo dia 10 de cada mês. Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 24/06/2008 às 10:40 horas. Intimem-se \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.206.004721-8 - DOUGLAS DO NASCIMENTO REHEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM Despacho:Esclareçam os requerentes qual o rendimento do réu, comprovando-se o alegado no ítem 7 de fl. 04. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002279-7 - ANTERO RODRIGUES SEABRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184) Ao autor sobre fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.206.010695-6 - JORDACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.206.004959-8 - SILVIA MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X MARCIO MELLO CUNHA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 24/07/2008, às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000033-9 - MILTON LUIS OTTAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X MARIA VALDERES AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Ao autor sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.206.001113-3 - JUREMA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:Aos requerentes, face à promoção do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.004189-7 - CELSO TOBIAS RAMOS SZAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X THELMA RABELO ARAUJO SZAZ Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/06/08 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.206.000132-0A (5690) - BRUNA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Formule o executado proposta de pagamento do débito \r\n\r\nProc. 1994.206.000132-0B (5690) - BRUNA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DA CONCEICAO Despacho:Fl. 38 e ss: antes de avaliar a conveniência de designação de audiência, formule o executado proposta para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2001.206.003584-4 - CARLOS HUGO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X RONALDO RAMOS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte exequente para o fim requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.206.003584-4 - CARLOS HUGO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X RONALDO RAMOS PEREIRA Intime-se a parte exequente para prosseguimento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.206.002714-0 - RAYANNE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X DEMOCRITOS SOARES DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.004489-6 - NATHAN LUCAS NENDANHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON SOUZA DA CONCEICAO Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.000639-5 - JESSICA BARCELLOS GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X AMARO GOUVEIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.002585-7 - BRENDA CAROLYNE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ALZELIR GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 61/64 (PROPOSTA DE ACORDO)\" \r\n\r\nProc. 2004.206.005459-6 - JULIA MARTINS LOBATO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MAURI GARCIA QUARESMA \"AO AUTOR SOBRE FLS. 53 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA)\". \r\n\r\nProc. 2004.206.005957-0 - STEPHANNY LAGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ALEXANDER BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 159/168. \r\n\r\nProc. 2006.206.002480-8 - THEREZINHA ABIGAIL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002375-5 - FELIPE MOREIRA BANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JOSE ROBERTO BANOS Decisão:Assiste razão ao zeloso escrevente. Exclua-se no DRA a sra. Heleninha do pólo passivo da demanda, prosseguindo a execução somente em face do executado José Roberto. Manifestem-se os exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.206.004612-3 - IVYSON GLEIDSON VICTORINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X ANTONIO MOREIRA DA CONCEICAO Despacho:Venha a planilha de débito \r\n\r\nProc. 2008.206.005161-1 - DOUGLAS ENZO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Instrua-se devidamente a presente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006882-7 - FERNANDA DE MACEDO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X SERGIO GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo entabulado a fl. 170. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005307-1 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X DEBORA FELIPE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR EM RÉPLICA. \" \r\n\r\nProc. 2007.206.008035-9 - SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X LUCIANE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:Venha cópia da decisão que fixou alimentos para a filha. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.206.006513-2A - JOAO LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X LEANDRO CONTE Despacho:intime-se a parte exequente para o fim requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.008295-0 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X ALEXANDRE SANTOS Despacho:NO DIA DA LAVRATURA DO TERMO DE CURATELA PROVISORIO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA CUMPRIEMNTO AO QUE REQUER O MP NO ANVERSO. \r\n\r\nProc. 2008.206.005133-7 - ELIANE MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X JORGE LUIS RODRIGUES DA FONSECA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/07/2008, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005194-5 - TUPIRATAN PEDRO LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X UBIRATAN PIRES LANNES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/07/2008, às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.206.031681-8 - GLEIDSON RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X ALMIR SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Cumpra-se fl. 117. \r\n\r\nProc. 2008.206.004905-7 - SERGIO DOS SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA (RJ-011437)) X EMERSON ALVES DE LIMA DAVID Despacho:Esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005994-0 - GABRIEL SUISSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Oficie-se ao laboratório solicitando nova data para exame. Intime-se o advogado do réu para informar o correto endereço de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.206.000826-0 - GABRIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MARTINS DA SILVA Despacho:Dê-se vista à advogado constituída, p/ cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.206.002296-7 - PRISCILA FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA EM JUÍZO PARA O DIA 24/07/08 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE.ANTE O RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇAO, OBSERVANDO-SE O NOME DA MENOR E OS DADOS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.206.004520-9 - PEDRO LUCAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X SINVAL BARBOSA SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/06/08 às 10:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.206.006453-1 - IRACI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Fl. 66: digam as partes. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2007.206.005007-0 - ANGELICA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X MARCOS JOSE OLIVEIRA DA ROCHA Decisão:Acolho o parecer do MP e por suas razões expostas declino da competência para uma das vara cíveis desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.002106-6 - ALCYR NAPHTALI RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JHONATAN LEMOS NAPHTALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) \" À PARTE RÉ SOBRE FL. 63 E 73/75 .\" \r\n\r\nProc. 2007.206.005755-6 - ALESANDER ARRUDA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SANDY SILVA DA FONTE Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. AO MP \r\n\r\nProc. 2008.206.003582-4 - VANIA BITHENCOURT RISSO DALMONECK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JONAS DALMONECK Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/06/08 às 10:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Retifique-se no DRA o nome da ação. \r\n\r\nProc. 2008.206.004141-1 - GILMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MARIA CELESTE DIAS DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Venha aos autos cópia da decisão que se pretende modificar. \r\n\r\nProc. 2008.206.004308-0 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X JOYCE PIMENTEL COSTA E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/06/08 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.006513-2 - LEANDRO CONTE X JOAO LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Despacho:Intimem-se as partes para o fim requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.006302-5 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X YASMIM LOHANA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.206.004477-1 - CELSO LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CHRISTIANO ALMEIDA DA COSTA Despacho:Adeque-se a inicial para exclusão de um dos pedidos, eis que incompatíveis os ritos. \r\n\r\nProc. 2008.206.004831-4 - FABIANO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X SIGLEI DE JESUS LUZ), MARIA LUIZA LUZ DE ANDRADE Despacho:Adeque-se a inicial para exclusão de um dos pedidos, eis que incompatíveis os ritos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.001249-1 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES E OUTRO, EDUARDA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X FERNANDA MARIA CHAGAS E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005215-9 - IVONETE MATIAS CAVALCANTI, GEOVANE DA CONCEICAO DE SOUZA, GEOVANA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Decisão: DEFIRO JG. DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA POR 90 DIAS. LAVRE-SE TERMO. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da genitora dos menores. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.005773-6 - JORGE LUIZ CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X YASMIN LORRAINE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) Ao autor sobre fls. 44/48 (Estudo Psicológico). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.206.000452-4 (5031) - PEDRO CELESTINO ANGELO DE OLIVEIRA FILHO X MARIA CRISTIHNA FLEURY DIX ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 38 o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.206.009913-7 - FABIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MARISA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) \" AO AUTOR EM RÉPLICA. \" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.206.007522-4 - ROSANGELA EPIFANIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X YAGO VIEIRA DA ROCHA) \" À PARTE AUTORA SOBRE FL. 14/17.\" \r\n\r\nId: 512853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007162-9 - GABRIEL PASCHOALINE ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X JOSIAS GUERRA ROSA AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.004499-6 - FLAVIO ANTONIO TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005711-6 - EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE BIANCA PEDRO FERNANDES) Despacho:... fica designado o dia 12/06/2008, às 15:00 horas para a realização da AIJ. Intimados os presentes. Cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal na audiência mencionada e advertidas de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor ... \r\n\r\nId: 512855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000766-0 - WESCLEY SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ROCRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.206.001019-3 - THIAGO EUGENIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANTONIO BRAZ DA FONSECA Despacho: O direito público e subjetivo à gratuidade de justiça já foi acolhido em favor do requerente. Fls.22: Anote-se. Intime-se o autor para atendimento da promoção do MP de fls.23. \r\n\r\nProc. 1998.206.003301-8 - SAMARA RUZZA SOM LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X CARLOS ROBERTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho: Intimem-se a alimentanda, por seus advogados, acerca da certidão negativa de fls.69 v, impondo-se que seja informado, se sabido, o endereço residencial do alimentante, assinando para tanto o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.009819-4 - CRISTAL YASMIN ANDRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LEANDRO JORGE E SILVA Despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/05/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, com as advertências expressas no art.7º da Lei nº 5.478/68. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.010539-3 - TIAGO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X ADRIANA DA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.206.003029-2 - LUKAS MELLO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X WASHINGTON VENANCIO DE PAULO Decisão:Decisão fixando provisórios e designando audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 19/05/08, às 14 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.206.000489-3 - GERALDO GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.206.000777-5 - LUCIA DE FATIMA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Decisão:O postulado às fls. 34/35 não pode ser atendido por este Juízo, conquanto busque a requerente suprimento de outorga nesta via. Com efeito, a disposição da avença de fls. 21 encerra \"promessa de doação\" de validade extremamente discutível, sendo, ademais, desnecessária, prima facie, a intervenção do Juízo, para que se efetive a compra e venda do imóvel, podendo, no mesmo ato, caso queiram os interessados, promover a doação em favor de quem quer que seja. Indefiro, pois. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.007537-6 - ESTHER MYSAELLE DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GUIMARAES Despacho: Aos exeqüentes, sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.009785-2 - EDSON FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X DIEGO TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.206.003984-9 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIDA DA SILVA ARRUDA (RJ-052350)) X VALERIA FERREIRA SANTIAGO E OUTROS), YASMIN FERREIRA SANTIAGO), HINGRED SANTIAGO PINTO), ALESSANDRA FERREIRA SANTIAGO), ELIANE FERREIRA SANTIAGO), ELAINE FERREIRA SANTIAGO), ALEX FERREIRA SANTIAGO Sentença:(...) Ex positis, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.206.007057-3 - MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CRISTIANE GOMES DA SILVA), DAYANE SOUZA DA SILVA), MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002495-4 - JOSE CARLOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)), LUCAS JOAO DE LIMA Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.206.001859-9 - FRANCISCA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CESAR BRAGANCA Intime-se a requerente, por sua advogada, a dar impulso ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.206.000822-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA PAIXAO MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.005678-7 - ESTER COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANGER PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO AUTOR SOBRE LAUDO DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004574-3 - ALEX MAURICIO BEZERRA IBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDRE SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:...Redesigno o ato para o dia 14 de maio de 2008, às 15:20 horas. Intimados os presentes... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.010104-1 - CLAYTON DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X UANDERSON MIGUEL FERREIRA LARANJEIRA E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, pessoalmente, com as advertências expressas no art.7º da Lei nº 5.478/68, dando-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.010076-0 - ALBERTINO CAETANO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288)) X LEANDRO OLIVEIRA PARENTE E OUTRO Decisão:Assim sendo, esclareça o demandante. Sem prejuízo, dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.001189-9 - DANIEL SEVERINO DA SILVA, LAIS ARAUJO DA SILVA, LUCAS ARAUJO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARLUCIA ARAUJO DA SILVA Despacho: Considerando as conclusões do laudo de avaliação psicológica adunado às fls.43/47, tenho por designar, na forma do art.331 do CPC, audiência prévia de conciliação para o dia 08/05/2008, às 15:00 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas justificadamente requeridas. Intimem-se, pois, as partes, pessoalmente, para o ato, com a máxima urgência, dando-se ciência, também, ao MP e doutos DP's. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.005702-7 - NOEMIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X ANTONIO ALVES DIAS E OUTRO Noemia Alves de Oliveira, qualificada na peça de ingresso de fls.02/03, ajuizou a presente ação onde busca ver reconhecida a união estável havida entre ela e Valentim Correa Dias, brasileiro, divorciado, falecido em 10/05/2007.O pleito formulado é dirigido em face dos dois filhos do de cujus, ambos maiores e capazes, também qualificados na proemial, sendo o 1º réu filho da autora com o suposto convivente, ao passo que o 2º requerido, fruto do primeiro casamento daquele.Aduz que durante a união, que perdurou por mais de 30 anos até seu óbito, não adquiriram bems imóveis, valendo-se da presente para fins previdenciários e assistenciais, isto é, a percepção de pensão e manutenção de plano de saúde.A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/20, deduzindo a requerente sua pretensão declaratória sob o pálio da gratuidade de justiça.O réus deram-se por citados espontaneamente, consoante certidões cartorárias lavradas às fls.24 e 25, tendo sido j. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.008925-9 - SANDRO CANEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594) Sentença:(...)Assim exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art.269, III, do CPC, a fim de decretar a separação judicial do ex-casal... \r\n\r\nId: 512858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.206.005329-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FLAVIO DE SOUZA PIRES) DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P. (EM DILIGÊNCIAS) \r\n\r\nId: 512852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.009815-7 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X JOSE MARIA DIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.058900-6 - MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034), Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X GRUPO CEMERU SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE AL VARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.019336-8 - MARCELO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUANDU - REPRESENTANTE), UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), GUANDU CONCESSIONÁRIA ITAGUAÍ, Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:À parte ré/executada (GUANDU MOTOS LTDA.) para depósito do saldo remanescente (R$ 516,90), conforme planilha/cálculos de fls. 177/180, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.045820-0 - ELIANE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 161/165. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.100670-9 - EDNA GARNIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937), Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X VIP LIFE CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087972-4 - FÁBIO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ANTONIO DOS ANTOS BORGES E OUTRO Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 33/34, BASEANDO-SE OS CÁLCULOS NA SENTENÇA DE FLS. 19/21, DESCONTANDO-SE O VALOR PAGO, O QUAL TAMBÉM DEVERÁ SER CORRIGIDO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.106733-6 - ZENITA MARTA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X NELSON \"DE TAL\" (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213999-9 - FLAVIA CELESTRINI X PANTECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)), MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME Despacho:I-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU PATRONO E ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001595-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRAMADO MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.010418-2 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 42/44, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA/ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.013565-8 - MARIA REGINA VIVEIROS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018446-3 - ELIZABETH MARINO LEÃO DE MELLO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022572-6 - SERGIO VIANNA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA ENTREGAR AO AUTOR UMA CÓPIA VÁLIDA, OU SEJA, REGISTRADA EM CARTÓRIO E AUTENTICADA, DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033652-4 - NÍVIO MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo, observando-se que a multa de 10% a que se refere o art. 475, J do CPC não é cabível no caso em tela. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.047163-4 - JOÃO ABDIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X A/S NADERLLI MÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083139-0 - OMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X BEL AIR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.083423-8 - SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.083542-5 - PATRÍCIA RODRIGUES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.083701-0 - JOSÉ TAVARES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101054-7 - CELESTINO MARTINS LUCIANO X FINACEIRA IATII S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - FLS. 42, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA, FACE À CERTIDÃO DE FLS. 47. I-SE. 2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. , no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108619-9 - ROSANE FONSECA CANGUSSU X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 27/28, I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA/ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119917-6 - SHIRLEY CESARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 32/33, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA/ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.156648-3 - WAGNER PINHEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:FLS. 67, INDEFIRO, EIS QUE NÃO FOI FIXADA MULTA PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, A QUAL REPUTO CUMPRIDA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.178145-0 - ARILENE CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X GRADIENTE E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. CUMPRA-SE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2008.206.003654-3 - LUIZ CLAUDIO MOTTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.006190-2 - NILDA SODRÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.088108-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. I-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.206.006093-4 - VALDECI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X JOSE TEIXEIRA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.006177-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROBERTO LUIS DE CARVALHO Sentença:Vistos etc. Considerando-se que o réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, na forma do disposto no artigo 8º, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, do mesmo diploma legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.033442-3 - BENEDITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO E OUTROS, Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Face ao exposto às fls. 284/285, Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.055149-5 - ANGELO ANDRADE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MILTON CID AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:FLS. 307, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.041939-1 - ÍTALO AUGUSTUS DE CARVALHO PIMPÃO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X AUTO VIAÇÃO FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Face ao exposto às fls. 127/128, Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.112827-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.158309-9 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ( MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.057363-5 - ELIANA LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA APREENSÃO E DISPONIBILIDADE DOS BENS DA SÓCIA DA EMPRESA, ENVIANDO CÓPIA DE FLS. 37 e 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - ALINE MARTINS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 130, pelos próprios fundamentos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085484-3 - SIMONE DE FÁTIMA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A., Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.119857-1 - ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 76, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O VALOR DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 42/47, MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.173153-4 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:FLS. 126/131, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EIS QUE OS DOCUMENTOS NÃO COMPROVAM O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.174984-8 - ELOISA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X JANETE FRANCISCA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178194-0 - LUCIANA MONTEIRO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 141,17), conforme planilha/cálculos de fls. 98/99, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179999-2 - EDERSON CARLOS REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 357,00), conforme planilha/cálculos de fls. 60/61, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.186856-4 - GRACILEA JOANA BORGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA., Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938), Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 58, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.191170-6 - SIMONE CABRAL X CLUBE LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.004511-6 - ANA PAULA DA SILVA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.122,00), REFERENTE À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPOSTA NO V. ACÓRDÃO, CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 78, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.004536-0 - DANIELE BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X DROGACITY FARMÁCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012858-7 - TEÔNE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I-SE O 1º RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 200,00), REFERENTE AOS HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015284-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:FLS. 111/117, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036482-9 - PÂMELA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 66. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.039704-5 - MAYCRON DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 57, CORRIGINDO-SE TAMBÉM O VALOR PAGO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.039858-0 - ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.039890-6 - MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ROMILDO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.040771-3 - PATRÍCIA VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X DEPLÁ, LOJA WEST SHOPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.042125-4 - MARCELO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.042151-5 - ALEXANDRE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043014-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 66, EIS QUE A MULTA DE R$ 80,00 SÓ PASSOU A FLUIR A PARTIR DE 20/02/2008. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.112896-0 - ANTONIETA MARIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 37, I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA/ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.154103-6 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157540-0 - ÂNGELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CLERMONT FERRAND- CAMBRAIA E ROSA COM. VEÍCULOAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002584-3 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 18, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. I-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 14, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.206.004632-9 - THEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005928-2 - MAX AMBROSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374), Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005946-4 - SILAS BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005950-6 - MIGUEL DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005965-8 - NILZA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005977-4 - GILBERTO CASTILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, cujo nº do cliente é 2703882, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005978-6 - GLAUCIA VELASCO JATARANGUÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005980-4 - LORENA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A TAIÍ Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005982-8 - IVONETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006000-4 - EMILI PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se.2 - DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, instalando o hidrômetro adquirido pela mesma, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.006009-0 - CARLOS ESEQUIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X UNIBANCO S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006012-0 - EUCLIDES IRÚ ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006014-4 - GERSON FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006016-8 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006082-0 - GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré instale o medidor e forneça energia elétrica para a residência da parte autora, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.006188-4 - NILDA SODRÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CARTÃO MARISA- CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos re quisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.004426-6 - JESUINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X EMPRESA VIVO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.004435-7 - GEISA GOMES RIBEIRO SEIPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.006085-5 - MIRELLE OLIVEIRA MATIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006178-1 - IRACILDA GONÇALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006182-3 - JOSE LUIZ TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006186-0 - CLUBE CAMPESTRE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos etc. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se o enunciado 4.1.1 que dispõe que somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-las as pessoas jurídicas e formais, excetuando-se as microempresas, o que não é o caso da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 8º, c/c art. 51, inciso IV, da Lei 9099/95. Sem custas, na forma da Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.019050-5 - NECI LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JOSE EUGENIO AIRAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE A PENHORA ONLINE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2002.800.009946-1 - WLAMIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) VIP 2000 IMPORTS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS, Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE OS RÉUS (1º E 2º), POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 148. I-SE A PARTE AUTORA E O 3º RÉU, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.007349-5 - MÔNICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.036255-3 - JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:FLS. 151, COMPROVE-SE O ALEGADO, EM 15 DIAS, EIS QUE O SISTEMA DEMONSTRA JÁ HAVER SIDO DESBLOQUEADA A REFERIDA CONTA, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.085111-8 - DOUGLAS DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) OI TNL PCS - S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) FOI DESIGNADO O DIA 03/07/08, ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090907-8 - MARIA FRANCISCA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) CARREFOUR COMÉRCIO E IND. LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.119733-5 - ELISANGELA MENES DA SILVA FREITAS X ACE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) FOI DESIGNADO O DIA 24/07/2008, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.079372-8 - ROGÉRIO VALENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FOI DESIGNADO O DIA 07/07/08, ÀS 16:00H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.089759-5 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682), Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FOI DESIGNADO O DIA 07/07/08, ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.093687-4 - TANIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TATURANAS - AMÉLIA TOURINHOS FOI DESIGNADO O DIA 28/07/08, ÀS 12:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.095878-0 - TELMA LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FOI DESIGNADO O DIA 07/07/08, ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099310-9 - LENITA DA SILVA PAIVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FOI DESIGNADO O DIA 03/07/08, ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102404-2 - ANDRELINA SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X RIO TESS LTDA FOI DESIGNADO O DIA 10/07/08, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106458-1 - ARILSON GINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 10/07/08, ÀS 12:00H PÁRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107042-8 - GENEVAL GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X ÓTICA VILENEV LTDA FOI DESIGNADO O DIA 16/07/08, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108472-5 - ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) FOI DESIGNADO O DIA 07/07/08, ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108617-5 - SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA FOI DESIGNADO O DIA 10/07/08, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112556-9 - CÉLIA MARTA SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X FINIVEST FOI DESIGNADO O DIA 16/07/08, ÀS 16:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114508-8 - MARCELO GERMANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FOI DESIGNADO O DIA 16/07/08, ÀS 12:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.116778-3 - EVELYN PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.117750-8 - ELZIR CNDIDA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FOI DESIGNADO O DIA 16/07/08, ÀS 16:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117771-5 - NEEMIAS INOCÊNCIO JUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) FOI DESIGNADO O DIA 23/07/08, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118548-7 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140018-0 - JEANNE MACHADO DA SILVA DA CÂMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir em dobro, as quantias cobradas a titulo de taxa de esgoto, desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Outrossim, condeno a reclamada a restituir à autora a quantia de R$ 35,06, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140545-1 - CAROLINA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir em dobro, as quantias cobradas a titulo de taxa de esgoto e de água desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Outrossim, condeno a reclamada a faturar o consumo de água pela leitura do hidrômetro, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.140875-0 - OSVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na inicial e revogo a tutela outrora concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.141171-2 - JORGE DA SILVA MOREIRA X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a entregar os móveis descritos na inicial, novos, com as mesmas características de fabricação daqueles adquiridos pela parte autora, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Faculta-se à parte-ré retirar, às suas custas, da residência da parte autora, os substituídos móveis, mediante o cumprimento da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.105730-6 - CLÁUDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X PATRÍCIA DE MELO PATRÍCIO FORAM DESIGNADOS OS DIAS 26/05/08 E 09/06/08, AMBOS ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES. \r\n\r\nProc. 2006.800.119145-0 - LUIZ GUSTAVO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X FÁBIO ORNELAS DIAS GONÇALVES FOI DESIGNADO O DIA 17/07/2008, ÀS 12:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.077709-3 - NAILTON JOSÉ GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA), RAUL ALEX SALINAS CASANOVA), AMÁLIA ODA FOI DESIGNADO O DIA 30/07/08, ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121119-8 - LEDILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) FOI DESIGNADO O DIA 16/07/2008, ÀS 12:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139794-4 - IVANOEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2008, ÀS 16:30H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081566-9 - ADRIANA MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Vistos, etc... Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 54/55, onde o embargante alega ter a sentença de fls. 48/49, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.103878-8 - LEIA DE SOUZA MOREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FOI DESIGNADO O DIA 02/07/08, ÀS 15:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104889-7 - DAURALINA VITORINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X NAGIBIO FERNANDES DA SILVA FILHO FOI DESIGNADO O DIA 10/07/08, ÀS 12:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110934-5 - LEONISIA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X IBI CARD VISA SUPER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isto posto, IMPROCENDETE todos os pedidos formulados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111301-4 - JOÃO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) FOI DESIGNADO O DIA 07/07/08, ÀS 15:45H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117047-2 - NELI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CREDICAR CITI S/A FOI DESIGNADO O DIA 16/07/08, ÀS 16:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118077-5 - EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X CHARLES NUNES SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. FOI DESIGNADO O DIA 28/07/08, ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118426-4 - JOSÉ DETORI NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CARTÃO DE CRÉDITO AMÉRICA EXPRESS FOI DESIGNADO O DIA 28/07/2008, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.006310-8 - WILSON CORDEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 512856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, (Redução de disposição testamentária) \r\n\r\nProc. 2004.014.010153-3 - PAULO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X RONALDO BARTHOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao autor para cumprimento de fls. 109. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.014.009954-8 - AFRANIO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X IMOBILIARIA FERNANDES DE CAMPOS LTDA Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007721-6 - B.L.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.016546-6 - NICIA MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: AFONSO SOARES BARBOSA Ao autor sobre Ofícios de fls. 42 a 45. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.025889-8 - ROSAMARIA DE SOUZA RAMOS ANCIENS E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X Falecido: CELSO FERREIRA DE CASTILHO ANCIENS \"Ao réu sobre fls. 87(recolher custas do Contador).\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001635-2 - DENISE TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X Falecido: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEIXOTO A autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.014.011675-9 - FATIMA VASCONCELOS MARTINS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X Falecido: JOAO MARIA DE JESUS Aos requerentes sobre ofício de fls. 55/57. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.031244-0 - Inventariante: DANIEL CORREA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X Falecido: ELZI LOPES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Despacho:Ao inventariante sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.014.006550-4 - Inventariante: ANTONIA DE SOUSA MATTOS X SILLAS DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) \"Ao inventariante sobre oficio da SRF de fls. 74.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012878-6 - Inventariante: MARLON GUIDO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) JAIRLÂNDIA DA SILVA AZEREDO, Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JAIR AZEREDO Ao inventariante para recolher as custas correspondentes a expedição de 04 ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.010944-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CREUZENIR GOMES DA SILVA Ao autor sobre Ofício de fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.000820-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GISELE DA SILVA Decisão:Defiro fls. ( ). \r\n\r\nProc. 2006.014.015897-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BARBARA APARECIDA BARROZO FERREIRA Ao autor sobre Ofícios de fls. 31 a 33. \r\n\r\nProc. 2007.014.001643-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON CORDEIRO MOCO Ao autor sobre ofício de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.014.008794-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO DE LIMA PINTO Decisão:Defiro fls. ( ). \r\n\r\nProc. 2007.014.014775-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA Ao autor sobre auto de busca e apreensão de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2008.014.001360-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUCAS DE SOUZA CARVALHO LUZITANO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. Defiro fls. 21. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.014.002386-6 (694) - AUTO PEÇAS MERCEDINHA DE GUARUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA Despacho:Defiro fls. 50. Diga o autor de desiste do feito em face da habilitação na falência. No silêncio, o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2003.014.020371-6 - ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Ao Autor - apelado em contra-razoes à apelação de fls. 706/726, \r\n\r\nProc. 2006.014.000628-0 - WALTER GERAIGIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Ao autor para que ofereça, com urgência, o endereço completo da Remate Leilões Ltda, a fim de que o ofício possa ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.014.004835-3 - ESPOLIO DE SALVADOR VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006972-3 - CELIA DA SILVA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Ao patrono, no silêncio o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.014.016817-8 - JARLA CRISTINA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte ré sobre petiçao e documento apresentado pela autora às fls. 86/87, \r\n\r\nProc. 2007.014.033675-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA Despacho:Diga se pretende a homologação do acordo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.014606-3 - ESPÓLIO DE ERNESTINA PINTO DE SOUZA, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE JOSÉ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) \"Ao autor e réu sobre fls. 88/89(oficio da Telemar).\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.014.000125-4 (16575) - MANOEL RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X COOPERCREDI-COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA-DE-ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) sobre os autos desarquivados \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.012778-2 - MARCOS NASCIMENTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X BANCO FINASA S/A \"Ao autor pra recolher as custas remanescentes no valor de R$ 210,53, sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.014.002968-0 (2598) - CLIVERALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Int. o perito. Defiro o prazo de 90 dias ao autor \r\n\r\nProc. 1998.014.002968-0 (2598) - CLIVERALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 224. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014898-2 - LAN OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA DO CARMO NOGUEIRA GOMES Ao autor para recolher as custas referentes a 01 intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.014.018107-3 - ESPÓLIO DE EMA FARIA SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao banco réu para apresentar os documentos solicitados pela perita às fls. 96, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova, tudo nos termos do r. despacho de fls. 101. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001244-9 - PRESTI UNI PRESTADORA DE SERVIÇOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.001244-9 - PRESTI UNI PRESTADORA DE SERVIÇOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ao Exequente sobre despacho às fls. 54. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011958-6 - PAULO ROBERTO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A ré sobre laudo de fls. 89/92. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.014.005806-5 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X FREDERICO NUNES CAMPOS Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.001591-9 - FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE X CITRAL - COMERCIO DE IMPLEMENTOS E TRATORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Decisão:1- Ao contador judicial; 2- Com a vinda dos cálculos: Anote-se como execução judicial no distribuidor. Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC, intimando-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001478-0 (5480) - JUNTA EDUCACIONAL DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). AMILTON RIBEIRO VARGAS (RJ-105947)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (22/23), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015555-6 - C.E.C EMPACOTAMENTO E COMERCIO DE CEREIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X GM S REPRESENTAÇÕES LTDA \"Ao autor sobre as guias de recolhimento de custas de fls. 40.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.030796-4 - OZANIR MANHAES MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X IVES CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:Fls. 27/28: Defiro a expedição de mandado de vistoria e avaliação do bem penhorado. Nomeio o exequente como depositário. Anote-se e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.014.011752-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA Decisão:Recolhidas as custas. Após:1- Cite-se em execução.2- Arbitro os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003837-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEX PORTO DA COSTA Despacho:Defiro fls.99, dando-se baixa em relação ao Banco do Brasil e incluindo na lide o advogado. Certifique as custas e intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.015601-9 - ENILTON VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao Exequente sobre depósito efetuado às fls. 242/244. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.000478-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCINE G. MANHAES), FRANCINE GUIMARAES MANHAES Desent. fls. 44 por ser de outro processo. Suspendo o processo fls. 43 por 6 meses. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002710-5 (5514) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EVANILDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Ao exequente sobre a imissão e a alegação de benfeitorias. Após, conclusos para decisão. Recolha o exequente as custas do desarquivamento. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.014.027314-0 - LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.005437-3 - QUEILA MARIA VELASCO MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X HEMOCLIN - CLINICA HEMATOLOGICA E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.023646-5 - KELLY DE SOUZA DIAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MUNDO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:... A parte executada não indicou onde se encontram os bens a penhorar, procrastinando a solução da lide desde julho de 2007, em prejuízo da efetividade do processo.Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027634-7 - CARLOS ROBERTO CONDE GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Anote-se fls. 95. Defiro JG. ... ao réu. Recebo a apelação. Intime-se o patrono de fls. 95 para ofertar contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. . \r\n\r\nProc. 2006.014.005033-5 - WILLIAM DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Ao réu sobre cálculos de fls. 108/109. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada de religação de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.014.029629-9 - JOAO AUGUSTO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se a decisão do Eg. TJ RJ. 2- Defiro o levantamento nos termos da r. decisão. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.020572-9 - ALCIMAR SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X MARIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da ação de indenização de danos morais e materiais propostos, condenado os réus, de forma solidária, ao pagamento de:01 - dano moral, recebendo o marido R$ 41.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano com termos iniciais do ato ilícito conforme o artigo 406, do Código Civil Brasileiro e enunciados n . 43 e nº. 54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.), e correção monetária da sentença.02 - dano material, consistente em pensão vitalícia, no valor de 2/3 (dois terços) da remuneração liquida de fls. 19/20, com juros e correção monetária de cada vencimento, como exposto acima. Será devida a pensão mensal até a idade provável de vida da vítima que corresponde à 70 anos. Este dever indenizatório persiste no que tange ao viúvo, a pensão é devida enquanto existir o estado de viuvez, extinguindo-se com novo casamento ou com o surgimento de união e \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012309-7 - IMAR MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020775-1 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JULIANA FERREIRA PAES BRAUNS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) \"Ao réu em contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002152-0 - EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao patrono do autor sobre impossibilidade de intimar seu cliente para a AIJ designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.025703-1 - MARLENE MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) À Autora para que providencie fotocópia de fls. 15 e fls. 44/54, a fim de instruir oficio ao IPERJ. As fotocópias apresentadas não são das fls. mencionadas acima, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.014.000181-7 (9.803) - Inventariante: MARY DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) JOÃO FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ANNA SALLES DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 472/475 \r\n\r\nProc. 1987.014.000142-0 (246) - Inventariante: DILMA MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) CINÉZIO SALES MANHÃES, Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X ALEXANDRE PEREIRA MANHAES .... \r\n\r\nProc. 1987.014.000629-6 (16014) - Inventariante: ZEDIR MORALES BENTANCÔR (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X EFILDIS MORALES BENTANCÔR Despacho:Ao inventariante para cumprir fls. 317. \r\n\r\nProc. 2002.014.015098-9 - Inventariante: NILSA DAS CHAGAS HENRIQUE X HELIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 72/252 \r\n\r\nProc. 2006.014.000192-0 - Inventariante: ESMERILHA GOMES PINTO X LUCIA HELENA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Indefiro JG. Recolha-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.030684-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: MINISTERIO PUBLICO X RICARDO CUNHA DE MAGALHÃES, GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001340-9 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA TRIGUEIRO (RJ-149269E)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ETILENA DE CÁSSIA ALVES ANDRADE Despacho:Ao impetrado e conclusos para apreciar a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.018355-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MERKAN - MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Ao exeqüente sobre r. despacho de fls. 94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007722-5 - ANASTACIA MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES CRESPO LOBO, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem provas nestes autos, justificando. Citem-se os réus nas cautelares e na ação anulatória em apenso a permitir o julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.014.009420-1 - DANIELLA RIBEIRO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X UH SAUDE - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421) Despacho:Certifique as custas. Intime-se a autora para cumprir fls. 33, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.009340-4 - MARILIA NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-113233)) X ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:A inventariante para apresentar os documentos de fls. 317. ....Após, digam se há outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024574-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À Exequente-autora sobre petição e depósito efetuado, conforme fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 2007.014.003221-9 - JORGE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA Despacho:Indefiro. Não há motivo indicado. (fls. 189)Revejo a decisão. Suspendo. (fls. 192) \r\n\r\nProc. 2007.014.006353-8 - VALDENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \"ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.032526-3 - EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) \"Ao impugnante para que recolha as custas do Contador.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.014.009572-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ BERNARDO VITAL BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:A parte executada não indicou onde se encontram os bens a penhorar, procrastinando a solução da lide desde junho de 2007, em prejuízo da efetividade do processo.Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.013941-6 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em face do valor elevado, venha o pagamento em 5 dias. No silêncio, será realizada penhora on-line. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019535-7 - MARCONDES MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Digam se há outras provas.Reiterem-se os ofícios para resposta em 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.014.024753-0 - MARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Defiro o desentranhamento, substituindo por cópias. 2- Não certificou o cartório a regularidade do recolhimento das custas. Certifique-se. 3- Havendo diferença, cumpra-se a determinação relativa a esse tópico, fls 65. 4- Após, conclusos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.000006-0 - CAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X NAKED ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Despacho:Declaro inadmissivel o recurso de agravo, por ser apenas apelação cabível não podendo ser admitida a fungibilidade. Certifique-se a coisa julgada, se não houve recurso do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.017115-8 - LUIZ GUSTAVO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 512907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas Jose das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.033800-0 - CARLOS HENRIQUE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Ao autor: Cumpra-se o despacho de fls. 09, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.003695-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Despacho:Digam os interessados. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011699-1 - VALDINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Indefiro o postulado à fl. 64/65, por falta de amparo legal, visto ter o procedimento vias próprias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003758-8 - MONICA PEREIRA AREAS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X Falecido: NOEL AREAS MACHADO Ao requerente sobre o ofício da rede ferroviária federal às fls. 23/39. \r\n\r\nProc. 2008.014.007005-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA AGUIAR SIQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X Falecido: JOÃO BATISTA SIQUEIRA A parte autora para recolher custas no valor total de R$ 20,04 , conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033854-0 - CLÁUDIO LISANDRO GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Decisão:Verifico que os documentos de fls. 255/263 comprovam que os autores não merecem os benefícios da justiça gratuita, pois revelam patrimônio suficiente para suportar as despesas processuais. Por isso, indefiro a J. G. postulada e determino o recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, das custas e taxa judiciária devidas, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.014.020911-1 - AMARILDO RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES (RJ-080077) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista a concordância do réu Manoel Ribeiro de Almeida e o silêncio da ré Rose Marilene Peçanha de Almeida, não obstante tenha sido intimada (certidão - f.85), acolho o pedido de f.83 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de anulação de contrato proposta por AMARILDO RANGEL DIAS em face de MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA e ROSE MARILANE PEÇANHA DE ALMEIDA, todos nomeados na f.02.Condeno a autora no pagamento das custas e honorários do ilustre advogado da ré, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida na f.14.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de abril de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.004322-7 - OSVALDO LUIZ LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS À parte Autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 118,67; Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 13,14; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 2.035,32 FUNPERJ (6002.25174-9) - 7,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 7,48; TOTAL= R$ 2.216,74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.006317-3 (5902) - Inventariante: EDNA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ARNOLDO VIRTUDES DE SOUZA E OUTROS ao inventariante para recolher as custas do partidor \r\n\r\nProc. 2002.014.006764-8 (7231) - MARCUS VINICIUS PAVUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X GECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Despacho:Ante o parecer do M. P. (f.110), regularize-se a representação processual do inventariante, voltando-me a seguir em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006998-0 (7432) - Inventariante: ANDERSON BARRETO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANTONIO CORREIA DE MELO NETO E OUTRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.MARCELO DE SOUZA BARRETO, OAB/RJ 51557 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 10/05/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.014.011248-4 - Inventariante: NEUZI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X CESARINO NASCIMENTO SILVA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.PAULO RANGEL DE CARVALHO, OAB/RJ 32665 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 26/09/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.014.015440-5 - Inventariante: TANIA MARCIA SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784), Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)), Interessado: ITALO ALMEIDA) X ITALO RODRIGUES DA COSTA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.BENEDITO SILVA, OAB/RJ 82458 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 30/05/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.003467-0 - Inventariante: ECILA TERRA PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)) X BRAZ DIDIMO PETRUCCI De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, OAB/RJ 4777 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 08/02/06, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.031403-4 - Inventariante: INES CRISTINA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIANA BRASIL PEIXOTO (RJ-121585), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)), Interessado: LUIZ CLODOALDO DE SOUZA, Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ERCILIA FERREIRA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.MARIA BETANIA LOPES DOS REIS, OAB/RJ 68298 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 13/02/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.031954-8 - Inventariante: DULCE BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MARCOS BATISTA PEREIRA Ao inventariante para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2005.014.027251-2 - Inventariante: RIZETTE NUNES DE ABREU ROCHA X ARMANDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA IARA COELHO DE ABREU SANGUEDO (RJ-080908) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.LUCIA IARA COELHO DE ABREU SANGUEDO, OAB/RJ 80908 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 14/05/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.029097-6 - Inventariante: MARIA LUCIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) PAULA DE FREITAS SANTOS, Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X PAULO ROBERTO SANTOS ao inventariante sobre o débito de IPTU \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.030476-8 - Inventariante: FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 108.879 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 11/02/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.000253-5 - Inventariante: CARMEM DIAS DA SILVA PRET X NOE JOSE DE PRET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.CAROLINE QUARTEROLI MACHADO, OAB/RJ 162.877-E a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 04/03/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.010740-2 - Inventariante: MARIA THEREZA RABELLO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X DIDIMO RODRIGUES DOS SANTOS NETO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF, PGE e Prefeitura (em caso de imóvel urbano). \r\n\r\nProc. 2007.014.033169-7 - Inventariante: MANOEL MACHADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ANTONIO MACHADO NETO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.JOÃO BAPTISTA, OAB/RJ 43644 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 04/03/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003749-9 - Inventariante: ELÇO MORAES ELLEN CHRISTEL GOMES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X ELIANE GOMES MORAES Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como fornecer certidões negativas de débito da Receita Federal, PGE, PMCG e PMSJB e encaminhar os autos à Repartição Fiscal para cálculo e pagamento do ITD, providenciando, inclusive, o carimbo de inscrição da Inspetoria de Rendas após a quitação do ITD \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.017737-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO HENRIQUE GOMES DE MOURA Despacho:Diga a Autora sobre as certidões de fls. 57vº/58. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023167-4 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARTA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA Sentença:\"(..) Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.59) e considerando a sua intimação via postal fl.58, reiterada às fl.62 restou frustrada em razão da mudança de endereço, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de MARTA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, ambos nomeados às fl.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.006671-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO EDISON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007285-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DAS GRAÇAS MANHAES TOMAZ Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o postulante de fl. 80 o ali prometido. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000695-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS UELINTON PEÇANHA DO NASCIMENTO Ao autor para trazer aos autos cópias da inicial para expedir mandado de citação ( fls. 02/12). \r\n\r\nProc. 2007.014.000831-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA LUISA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.LEONARDO DA SILVA SANTOS, OAB/RJ 139.003 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 25/05/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.001918-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZEU CUNHA AGUIAR Despacho:Digam sobre o cumprimento do acordo homologado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005183-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAYRA MAYZA RODRIGUES DE ALKMIN Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.18/20, homologo o acordo de f.47/48 e julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento em face de Mayra Mayza Rodrigues de Alkmin, ambos nomeados na f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005755-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE LUIZ PEREIRA PESSANHA Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008404-9 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X GISELE LEAL DOS SANTOS Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2007.014.008671-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SERGIO SILVA DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/14 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência de fl.31 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de SÉRGIO SILVA DE ALMEIDA JUNIOR, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício solicitado à fl.31, último parágrafo, uma vez que tal providência pode (e deve) ser adotada pela própria autora. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009398-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DA SILVA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.014.010371-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIANA DA SILVA GOMES Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.18/20, homologo o acordo de f.32/33 e julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento em face de Marciana da Silva Gomes, ambos nomeados na f.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012315-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONARDO NUNES LODIO Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012634-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013896-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/12 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.33 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. em face de ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO, ambos nomeados à fl.02. Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014537-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CLAUDIA MARCIA DE CASTRO ABREU FERREIRA Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.11/13 e considerando o cumprimento do acordo noticiado à fl.27, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de CLAUDIA MARCIA DE CASTRO ABREU FERREIRA, nomeados nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015140-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RICARDO ROCHA LOBO Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.18/20, homologo o acordo de f.35/36 e julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento em face de Ricardo Rocha Lobo, ambos nomeados na f.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015825-2 - BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO C DE AZEVEDO DO ARAUJO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.05/08 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.17 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO BMC S/A em face de PAULO C. DE AZEVEDO ARAÚJO, nomeados na f.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 18 de abril de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.017099-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS MAGNO CARVALHO MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 23 \r\n\r\nProc. 2007.014.017354-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ILCIONE MENDONÇA BARRETO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2007.014.033528-9 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALOISIO ANTONIO ALVES JÚNIOR Despacho:Cumpra-se o autor, na íntegra, o despacho de fl. 36vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033630-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VALTER LUIZ LEMOS RENNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.014.000336-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:A decisão de f.20, salvo melhor juízo, não foi cumprida. Diga, pois o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001392-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RENAN REIS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.005747-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO DE SOUZA PINTO Despacho:Vindo aos autos a notificação referida no último parágrafo de fl. 2 e autenticadas as fotocópias de fl. 4/15 e 17/18, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007158-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODNEY LUIZ VELOSO Despacho:Defiro a suspensão do feito postulado à f.20/21. Após, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.014.002621-0 (7320) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOCINEI AREAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Salvo melhor juízo, a petição de fls. 120/121 não atende a intimação de fls. 119. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.003561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FILTREX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.MAURICIO DE FREITAS MARTINS, OAB/RJ 75245 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 12/12/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.014.004437-5 - AGUAS DO PARIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CLUBE THERMAS AQUAMERICAN Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o postulante de fl. 159 o ali prometido. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006713-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Despacho:Diga o Réu sobre os documentos de fls. 328/383 e as partes (fls. 384/421). (art. 398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2002.014.008572-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ANA MARIA M. AGUIAR Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/12 e 16 e considerando o noticiado à fl.56vº, homologo o pedido de desistência formulado à fl.62 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de cobrança proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de ANA MARIA M. AGUIAR, ambos nomeados às fls.02. Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 2003.014.019745-5 - HUGO JORGE BASSI (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao réu : Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.014.019177-9 - MARCIO RIBEIRO AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao autor para que traga aos autos no prazo de dez dias cópia da sentença que homologou o acordo juntado por cópia às fls. 108/109. Feito isto, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029528-7 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER, Síndico: CÉSAR DE OLIVEIRA FLORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Aos réus para comparecerem em cartório e assinarem termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.014.003580-2 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CELESTINO TAVARES CRESPO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHÃES, OAB/RJ 143.946 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 12/03/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.006056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.04 e considerando a concordância do credor (fl.161), determino a expedição de mandado de pagamento em favor do Condomínio Residencial Rui Barbosa para que levante a quantia de R$ 29.303,33 (vinte e nove mil e trezentos e três reais e trinta e três centavos) conforme guia de depósito judicial (fl.159), com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de ação de cobrança de despesas condominiais proposta pelo Condomínio do Edifício Rui Barbosa em face do Banco Bradesco S/A, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010254-2 - ANIBAL ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X CONDOMINIO SANTA EDWIRGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Diga o autor sobre o acordo mencionado na petição de fls.171. \r\n\r\nProc. 2006.014.011086-1 - FRANCISCO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EUNICE LEAL DOS SANTOS), PAULO CESAR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015715-4 - CONDOMINIO VILLAGE DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X COBRAULICA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença procedentes os pedidos exordiais e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais referentes ao período compreendido entre os meses 09/2001 e 11/2006, no valor de R$ 41.964,16 (quarenta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos - fls.03 e planilha de fls.06/45), bem como os que se vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação, na forma prevista no art.290, Código de Processo Civil, cujos valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir das datas dos respectivos vencimentos.Em razão da sucumbência a ré pagará as custas processuais e os honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002548-3 - UEDSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias, voltando-me a seguir em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006941-3 - MARIA DA CONCEICAO SIMOES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para apresentarem alegações finais, no prazo comum de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.006944-9 - GERBERT DUARTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009150-9 - ARNALDO WALDEMIRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009237-0 - VALÉRIA DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL Apesar do alegado à fl. 27, não vejo como reconsiderar a decisão de fl. 24, que fica mantida pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se. I. À autora para recolher as custas certificadas às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.014.010190-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ELSON DO NASCIMENTO NUNES A parte autora para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 30 referentes a uma diligência de intimação, no total de R$ 15,31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.010191-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CLAUDISSEA NUNES SIQUEIRA A parte ré para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 37 referentes a uma diligência de intimação, no total de R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2007.014.010277-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X LUIZ CELSO BARROS REIS Sentença:... por sentença, procedente o pedido inicial desta aço de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO MORADAS DA BEIRA RIO em face de LUIZ CELSO BARROS REIS e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 17.832,17 (dezessete mil oitocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), isto em 12/02/2008, conforme planilhas de fls.04 e 79/80, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a partir dos respectivos vencimentos, além das parcelas vencidas após tal cálculo também acrescidas dos encargos condominiais. Também condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado do autor, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. Dou esta por publicada em audiência, ficando da mesma todos os presentes intimados. Registre-se\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012978-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO CARLOS CAETANO GOMES Ao autor para se manifestar , bem como atender a petição do perito às fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.014.016434-3 - CONDOMINIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)) X MARA CRISTINA M BRAGA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.08, acolho o requerimento de f.51 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO SANTA MONICA em face de MARA CRISTINA M. BRAGA, ambos nomeados à f.02.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida provisoriamente à f.47 que ora mantenho.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 14 de abril de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.001613-7 - EDINALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT E OUTRO Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.05 e considerando que ainda não transcorreu o prazo para apresentação de resposta, homologo o pedido de f.25 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por EDINALVA DE SOUZA SILVA em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT e BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS, todos nomeados à f.02. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à f.19. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.014.006652-9 - ODIVAN ESTEVO DA SILVA, FERNANDO CARLOS ESTEVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória, c/c locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.006902-4 - ADYR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga o réu sobre petição e documentos de fls.79/85. \r\n\r\nCominatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.014.011797-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223)) X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Decisão:Ante a certidão de fl. 235, recebo o recurso adesivo de fls. 231/233, em seus efeitos regulares. Ao Recorrido. Cumpra-se, no mais o \"decisum\" de fl. 217. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010949-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDECIL FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Ao réu para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 46, no total de R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2008.014.007264-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA A parte autora para informar o valor do bem (jazigo). \r\n\r\nProc. 2008.014.007420-4 - ELISVANE COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA GONÇALVES ALVES (RJ-149262)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SIPROSEP Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fl. 28, eis que os documentos de fls. 30/67 não modificaram o entendimento deste magistrado. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015698-8 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X FINANCEIRA IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010623-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CELIZETE BARRETO Sentença:..SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo supra, nesta ação de declaratória c/c obrigação de fazer proposta por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de CELIZETE BARRETO, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo homologado, voltem-me os autos em termos e conclusos. Dou esta por publicada em audiência. Registre-se\". Ficam os presentes intimados de todos os termos desta ata \r\n\r\nProc. 2007.014.016942-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.05 e f.36, homologo por sentença o acordo de fls.34/35, nesta ação declaratória c/c obrigação de fazer, proposta por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA, ambos nomeados à f.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016944-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE AMARO SEABRA Despacho:Face ao noticiado à fl. 36, retiro o processo de pauta,a adiada sine die a audiência . Defiro a vista alí postulada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.014.014302-9 - JAC JUNCA - RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017616-0 - RAFAEL MANDUR MANHAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes para ciência dos cálculos de fls.159. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.015204-1 - WENDEL DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais que são fixados em R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais e partir da citação, determinando que a ré proceda à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito com causa nos fatos narrados na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Declaro inexistentes os débitos em nome do autor relacionados às linhas nº24-98242312 e 98242314. Não obstante a procedência parcial dos pedidos, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da parte autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação, o que faço com base na Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE REGISTRO COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.015602-0 - FRANCISCO JOSE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Digam os réus sobre o postulado à f. 116. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de debito c/c danos morais e materiais(obrigação de fazer e não fazer) \r\n\r\nProc. 2007.014.010521-1 - MARIVALDO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL Sentença:\" (...) Isto posto, julgo procedentes os pedidos autorais, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, declaro inexistentes as dívidas dos autores para com o réu conforme acima explicitado e condeno o réu a pagar aos requerentes verba indenizatória de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais a partir da data da citação e no que tange ao pedido devolução em dobro dos valores indevidamente descontados também são devidos e serão apurados em liquidação de sentença, como acima exposto. Em razão da sucumbência o réu pagará as custas processuais e os honorários do advogado dos autores, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de debito C/C Sustação de Protesto, c/c antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006404-0 (7169) - ERICA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ao réu: \"Digam as exequentes (fls.214/215), sobre a certidão de fl.206v\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010361-0 - KELICA NILMARA DIAS PENHA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Em que prese os respeitáveis argumentos do Ilustre advogado da Excepta às fls.316/318, a razão não está do seu lado, pois a multa de 20% (vinte por cento), estabelecida no acordo de fls.258/259, óbviamente se refere sómente à parte de cada Ré que não cumprir o acordado. Ora, no caso em discução apenas a Ré Embratel (a Excipiente) não pagou tempestivamente a sua parte (R$ 1.925,00) e por isso a multa incidirá sobre tal parcela conforme planilha de fl.311, estando o dito valor corrigido, já depositado às fls.314 e recebido pela Autora às fls.321. Por tais fundamentos acolho a exceção de pré-executividade interposta às fls.306/311, declarando inexistênte qualquer valor remanescente a ser paga pela Excipiente. Certificado a inexistência do recolhimento de custas suplementares, voltem-me em termos e conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.012394-6 - ARIALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao Réu para no prazo de 15 dias atender ao postulado à fl. 108, letra \"b\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação por danos moraes \r\n\r\nProc. 2005.014.029011-3 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, tornando definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida na ata de fls.35/36; declaro a inexistência de débito do autor para com a ré com causa no cartão de crédito acima referido e no contrato CT02697409700 referido a fl.04 e condeno a ré a pagar ao autor, a título de indenização pelos danos morais pleiteados nos itens \"f\" e \"g\" de fls. 11/12, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cujo valor será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação. Outrossim, em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários dos advogados do autor fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se.(...)\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c revisao contratual e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025943-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:\"(...)Isto posto, julgo procedente em parte o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida à f.47, declaro inexistente o débito referente ao 1º carnet (contrato 195.04174658) e condeno a ré a pagar à parte autora indenização pelos danos morais experimentados com causa nos fatos narrados na inicial fixados em R$ 9.000,00 (nove mil reais), cujo montante será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação. Quanto aos pedidos de revisão contratual e repetição de indébito, os mesmos ficam acolhidos conforme parâmetros já definidos nas linhas acima. Não obstante a procedência parcial do pedido de indenização por danos morais, mas tendo em vista o disposto na Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários dos advogados da requerente, fixados estes em 20% sobre o valor total \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011157-0 - ALCENIRA ISABEL DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo procedente o pedido da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a pagar em favor da requerente a quantia de R$ 3.000,00 (três reais) a título de danos morais pelo período em que a requerente permaneceu com seu nome / CPF indevidamente inscrito no cadastro de restrição ao crédito por dívida já paga (protesto extrajudicial de título de crédito), cujo valor indenizatório será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Em razão da procedência do pedido, a parte ré arcará com o pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/a declaração de inexistencia de débitos e reparação de danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.008224-7 - ALTAIR GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X FINASA/BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.011812-4 - MARIA DILME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.014.017935-4 - IREMA TEREZINHA ALVARENGA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X ADALTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:Diga a autora (f.83). I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.011219-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F. I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NILTON GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. 115/122. (art. 398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.007236-0 - ADMARDO HENRIQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X SONIA DE OLIVEIRA PEREIRA A parte autora para recolher taxa judiciária no valor de R$ 29,44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.025244-6 - EDILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X COMAG COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071) Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.96) e pessoalmente (fl.97vº), julga extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança proposta por EDILSON PEREIRA em face de COMAG COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS e ADMARDO PEREIRA DOS SANTOS, todos nomeados às fl.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.014.000771-9 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X DEROCI MACIEL PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 20vº e documentos de fl. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.014.006908-7 - EDILENE VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ENIO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO A parte autora para recolher custas no valor total de R$ 16,37 , conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.014.008633-2 - A FLAMU ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Diga a Autora, em réplica. Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Rescisão da Locação, Cobrança de Alugueres e Acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.014.007113-6 - DULCINÉIA TAVARES PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X CENTRAL CRED ACESSORIA E ADMINISTRAÇÃO TLDA A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 246,79 , conforme fls. 24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.003435-6 - AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006162-1 - MARLENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X JOSE IRLANEI BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006905-1 - IVAN VASCONCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 08. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.014.006618-8 - JOELCO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X JORGE AMARO MANHAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.011461-1A - REPINT CONSTRUÇÕES, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MIZU S/A. - PLIMIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:À Excipiente sobre f.12/14. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.014.000018-9 (5797) - PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista que o exeqüente deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.22) e pessoalmente (fl.23vº e fl.24), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, a presente ação de execução de título extrajudicial proposta por PAULO PEREIRA DE AZEVEDO em face do VERA LUCIA DA SILVA GONÇALVES, ambos nomeados à fl.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2002.014.009972-8 - JOSE MAURILIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X JUAREZ ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) Despacho:Digam as partes sobre o ofício e documentos de fls. 96/101. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.025819-5 - SUPERMERCADO RAMIRAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X SIMONE DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fls.81 e 84) e pessoalmente (fl.79vº), permanecendo inerte, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de titulo extrajudicial proposta por SUPERMERCADO RAMIRÃO em face de SIMONE DE SOUZA CORDEIRO e ELÇO RIBEIRO DOS SANTOS, todos nomeados às fl.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.014.001100-0 (9672) - NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA (RJ-045984)) X CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA. E OUTROS), Inventariante: ROBERTO VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista o pagamento noticiado às fls.10vº e 18 e considerando os poderes contidos no mandato de f.03, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por NIVALDO GOMES SOARES em face de CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA, PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (hoje espólio) e ELIZABETH VOGEL, todos nomeados à f.02.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.002123-9 - POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impul sionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.40) e pessoalmente (fl.41vº), permanecendo silente (fl.42), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, a presente ação de execução de título extrajudicial proposta por POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - ME em face do KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA, ambos nomeados às fl.02. Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.002789-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COURO E OUTRO Ao autor sobre o ofício do juizo deprecado às fls. 77 e certidão fls. 78/v. \r\n\r\nProc. 2006.014.003359-3 - ELMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AFONSO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Diga a Exequente sobre o postulado à f. 68/69. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012910-9 - RENAN SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). FABIO SIQUEIRA MACHADO (ES-010517)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Despacho:Diga o Exequente sobre o postulado à fl. 63. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1993.014.000268-6 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X FRANCISCO FELIZARDO MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) As partes para ciência da juntada do laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.014.000616-3 (5671) - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X LUCIANO BARRETO LIRIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.014.007002-8 - ZILDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO GESTAO/RJ (RIO PREVIDENCIA) Despacho:Regularizada a representação processual da autora, no prazo de 10 (dez) dias, à c.. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.002139-8A - TANIA MARCIA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). UASSYR VEROTTI FERREIRA (SP-029706)) X EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.009207-0A - CARMEN LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Decisão:Em que pesem os esforços da impugnante, a razão não está do seu lado, pois o pedido na ação principal o autor pretende não só o despejo, por falta de pagamento, mas também a cobrança dos alugueres inadimplidos, de sorte que o valor da causa naquela ação será igual ao valor total devido pela impugnante e cobrado pela impugnada nos autos em apenso.Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por decisão, improcedente o pedido de fls.02 e determino o prosseguimento da ação em apenso (autuação nº 2006.014.009207-0). Sem custas, uma vez que a autora está sob patrocínio da Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008224-7A - FINASA/BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTAIR GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Ao Impugnado. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.004045-0 - RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAYURY SILVA DE OTONI (RJ-006712), Dr(a). JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO (ES-010545)) X URM - UNIDADE RESSONANCIA MAGNETICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Falem sobre a manifestação do perito de f.124. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.005063-0 - LUIS CARLOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X GUILHERME FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.15 e considerando que ainda não transcorreu o prazo para apresentação de resposta (fls.56 e 66), homologo o pedido de fl.115, reiterado à fl.117, para julgar extinta, sem resolução de mérito e nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por LUIS CARLOS MELCHIADES em face do primeiro réu, GUILHERME FREIRE, prosseguindo o feito em relação à segunda ré EDITORA TRÊS. Custas pelo desistente. Transitada em julgado, pagas as custas porventura devidas e feitas as anotações no tocante à exclusão do nome do réu GUILHERME FREIRE, voltem-me em termos e conclusos. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.014.008242-3 - MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:(...) determino seja expedido mandado de pagamento em favor de Márcia Adriana Carvalho de Oliveira e/ou seu patrono para que levante a quantia de R$ 11.957,52 (onze mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos - f. 222), com os acréscimos que houver e, por conseguinte, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta Ação de Indenização por danos morais proposta por MÁRICA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA em face COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (hoje AMPLA), ambos nomeados às fl. 02, ora em fase de execução de sentença. Desentranhe-se a petição de fl. 224/226, como foi postulado à fl.227, entregando-a ao subscritor mediante substituição por fotocópia e recibo nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.014.009898-4 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X J. R. B. COMÉRCIO DE ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Sentença:\"(...)Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.07 e considerando ainda o teor das petições de fls.112 e 114, determino seja expedido mandado de pagamento em favor de José Luiz Pereira da Silva e/ou seu patrono para que levante a quantia de R$ 4.734,17 (quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos - f.108 e 109), com os acréscimos que houver e por conseguinte julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA em face de J. R. B. COMÉRCIO DE ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA, ambos nomeados à f.02, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se.(...)\" \r\n\r\nProc. 2004.014.011016-9 - MARIAN MIRANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO (DF-009215), Dr(a). MAYARA ASSIS DA MOTA EVANGELISTA (BA-023045) Despacho:Digam Autoras e M. P. sobre a petição e documentos de fls. 99/105. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015225-5 - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para condenar o réu a pagar a título de danos morais a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Não obstante a procedência parcial dos pedidos, mas considerando o disposto na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.014.015551-7 - JOSE FELIX BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido de retirada de restrição de crédito consolidando a liminar deferida. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.014.025175-2 - AZEVEDO E ARAUJO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X COTRIEL - COOPERATIVA TRITICOLA ESPUMOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIZANDRÉA ANTONINI KOENIG (RS-026050), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Digam as partes sobre fls. 146 e 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.014.028871-4 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X DEPÓSITO ESPLANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Diga o Réu sobre o postulado à fl. 196. \r\n\r\nProc. 2006.014.008517-9 - JOCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher os honorários periciais no valor de R$ 600,00, bem como apresentar os originais de fls.81 e 82. \r\n\r\nProc. 2006.014.013050-1 - NORIVAL BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Sentença:\"(...) Isto posto e tendo em vista o disposto no art.269, I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, julgo procedente em parte o pedido inicial desta ação de indenização por danos morais proposta por NORIVAL BARCELOS FILHO em face de AMPLA, para condenar a ré a pagar em favor da parte autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora a partir da citação e até o efetivo pagamento. Não obstante a procedência parcial do pedido e tendo em vista o disposto na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários das advogadas da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000682-8 - JASSUS & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X R.L. SOARES VIANA INFORMATICA (PATTY'THOS INFORMATICA) (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo procedente o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, cujo valor será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos danos materiais decorrentes da cobrança de juros e encargos bancários que incidiram sobre o cheque AO-000482, no valor de R$ 472,00, cujo valor será apurado em liquidação de sentença e que serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da data do lançamento devido até a efetiva liquidação. Em razão da sucumbência, a ré pagará as custas processuais e os honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da indenziação. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001883-1 - GELSON SA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Despacho:Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. 47/58. (art. 398, do C.P.C.). Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005037-4 - VERONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Digam as partes sobre o laudo pericial de fl 89/103. \r\n\r\nProc. 2007.014.009248-4 - LUCIANA DE FÁTIMA LEOBACK GIMENES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011004-8 - BRUNO NEVES FABRIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista o integral cumprimento do acordo entabulado às fls.25/26, a comprovação da baixa na restrição junto aos cadastros administrados pela SERASA (fls.30/31), os pagamentos de fls.33/37 e a certidão de f.38, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por BRUNO NEVES FABRIS em face de CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA, ambos nomeados à f.02.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 16 de abril de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.007269-4 - C.E.E. DE AZEVEDO - DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA A parte uatora para recolher as custas conforme fls23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.033187-9 - FUNDAÇAO DE APOIO A EDUCAÇAO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X INTERDIDACTIC SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.ZULEIKA RIBEIRO FALCÃO SANTOS, OAB/RJ 73826 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 02/04/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.005712-7 - KISSILA DOS SANTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-143945), Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Comprove a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.022945-1 - ADRIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.007396-0 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TIAGO DE BRITO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079), Dr(a). THAIS TEIXEIRA FERNANDES (RJ-146206) Decisão:\"(...) Para a perícia Médica nomeio o Dr. Cláudio Petrucci, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2003.014.029633-0 - REPRESENTACAO PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X MITROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781) Despacho:Falem sobre o postulado à fl. 372. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.005839-1 - LICIANO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X PRATIPNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista o disposto no art.114, VI, da Constituição Federal e na jurisprudência dominante do nosso E. Tribunal de Justiça, estabelecendo que compete à Justiça do Trabalho decidir sobre quaisquer litígios surgidos à partir de uma relação de emprego, inclusive danos morais, o que é exatamente a hipótese destes autos, e, em se tratando de incompetência absoluta deste juízo, determino a imediata remessa deste processo à Justiça do Trabalho local, nos termos do art.113, §2º, do Código de Processo Civil, com as nossas homenagens, fazendo-se antes as anotações de praxe, inclusive na distribuição. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.014.007988-6 - JANE SILVA BARREIRAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora/apelada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.014.008460-2 - ADELSON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X FABIANO RIBEIRO LAMONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C) Reconsidero o despacho de fls. 163 e recebo o recurso adesivo de fls. 155157, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. ( ao réu /apelado). \r\n\r\nProc. 2004.014.009373-1 - DELIO JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Diga a Executada (f.236).I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018681-4 - D. OLIVEIRA DOS REIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) À ré/apelada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.014.021533-4 - LUIS FELIPE CODECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X F. M. TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Face ao acima informado, reconsidero a decisão de fl. 172 e determino a expedição de ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta devidamente cumprida. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028895-7 - MARINETE CORDEIRO LEODORO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo procedentes os pedidos autorais para, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, condenar a ré a pagar à requerente a quantia acima referida, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento e também para que a requerida promova em cinco dias a baixa na restrição de crédito em nome da autora com causa no contrato debatido nestes autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim e em respeito ao princípio da sucumbência, a ré pagará as custas processuais e os honorários do perito, bem como os honorários do advogado da requerente fixados em 15% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013089-6 - ALUISIO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias, observando-se a parte ré o disposto no art. 188, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.023073-8 - JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.32) e pessoalmente (fl.35vº), permanecendo silente (fl.36), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, a presente ação de indenização proposta por JOSÉ EDUARDO PEREIRA DA SILVA em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, ambos nomeados às fl.02.Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C Repetiçao de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.014.023394-4 - CLAUDIA MARCIA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X JOCENILCE MANHAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao Réu: \"Que venham as alegações finais\". \r\n\r\nIndenizatória, c/c Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.030120-4 - ANSELMO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.014000-4 - JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo supra nesta ação de indenizatória c/c tutela antecipada proposta por JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em face de BANCO FINASA S/A e UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, ambos nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. Dou esta por publicada nesta ata. Registre-se.\" Ficam os presentes intimados de todos os termos desta ata \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.022381-1 - MARIA JOSE CORDEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Digam sobre ofício de fls.97/98. Ao autor para atender o requerimento de fls.59, letra \"b\". \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004949-9 - HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Diga o réu sobre petição e documentos de fls.134/233. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.014.006245-3 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ao interpelado Fiat automóveis s/a : os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.014.014616-0 - FREDERICO AFONSO DE GUIMARAES ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Aos interpelantes para providenciarem custas e cópias mencionadas na carta precatória devolvida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000122-6 (6017) - Inventariante: ARMINDO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) ALBANO MATTOS CORREA E OUTROS ( DISSIDENTE) E OUTROS, Dr(a). JOÃO PUGLIESE DA SILVEIRA (RJ-003826), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X REINALDO CORREIA Sentença:\"(...) Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de REINALDO CORREIA em que é inventariante ARMINDO ALMEIDA DE AZEVEDO, nomeados às fls.02 e 424/426. O esboço de partilha de fls.457/460, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e mostra-se regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado. Isto posto, estando pagos os tributos (fls.470/472), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha em termos. Após, arquive-se. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 1988.014.000251-7 (10867) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DAS DORES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JOVITA MARIA DAS DORES Ao inventariante e herdeiros para ciência da r. decisao \"Ante o parecer da Fazenda Estadual (fl.179), cujos judiciosos fundamentos adoto, indefiro o postulado à fl.177/178. Cumpra-se, no mais, a sentença de fl.174.. I.\" \r\n\r\nProc. 1991.014.000303-0 (1302) - Inventariante: EVANI MARIA GOMES RIBEIRO ELAINE SILVINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X EDESIO MANOEL RIBEIRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.CLAUDINIER NEVES, OAB/RJ 33670 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 11/02/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.014.000507-5 (11656) - Inventariante: SILDETE CORREA JULIAO (Adv(s). Dr(a). BERNADETHE MOTTA MOSER (RJ-076505)) MARCOS ANTONIO CORREA JULIAO E OUTRAS HERDEIRAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO JULIAO TELES À herdeira, Sildete, para se manifestar sobre petição de fls.98. \r\n\r\nProc. 1993.014.000509-2 - Inventariante: EDITE LOPES DE OLIVEIRA SENILTZ RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X DORVALINA RANGEL SOARES Aos herdeiros de Avenil patrocinados por Dr Nelson para se manifestarem sobre parecer de fls 109v \r\n\r\nProc. 1994.014.000992-0 - Inventariante: RUTH LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS (RJ-083843)) X CARLOS DOS SANTOS A autora sobre o deferimento de seu pedido de fls. 159. \r\n\r\nProc. 1998.014.003319-0 (3197) - Inventariante: FLAVIO VIEIRA PINTO FILHO TATIANE VIEIRA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X FLAVIO VIEIRA PINTO E OUTRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.LUCIO AMARO PONTES BISSONHO, OAB/RJ 62.157 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 19/12/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.014.003143-2 (4031) - Inventariante: JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) GISELE PARAVIDINO DA COSTA E OUTROS) X NILSON DA COSTA PIMENTA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.TACIO GOMES PEREIRA, OAB/RJ 56079 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 17/01/06, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.014.008624-0 (6454) - Inventariante: FLAVIO DE SOUZA ALEXANDRE, Interessado: NAIR DESOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CAMILA BARROSO ALEXANDRE) X FRANCISCO ROMANO ALEXANDRE De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES, OAB/RJ 59301 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 17/04/06, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.014.008662-0 (7293) - Inventariante: DILSON RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MARIA RANGEL LIMA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.BRUNO COUTINHO PAES, OAB/RJ 128930 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 09/10/06, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.014.010325-2 (7104) - Inventariante: JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X Interessado: FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao Dr Paulo Rangel para ciência da devolução dos autos e concessao de vista \r\n\r\nProc. 2002.014.015592-6 (7573) - Inventariante: RAWLINSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) JOCELMA OLIVEIRA RANGEL, Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X JOAQUIM SANTANA DE OLIVEIRA Ao Dr Waldemyr para ciência do indeferimento de seu requerimento por decisão que segue: \"1-Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.94. 2-Indefiro o postulado à fl.102, segunda parte, por falta de amparo legal, ante o disposto no art.275, II, \"f\", do C.P.C.. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.009856-8 - MERCEDES DE OLIVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FIDELIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)), Inventariante: EUCLERES GOMES DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA, OAB/RJ 77575 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 19/12/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.007493-1 - Inventariante: JOANITE MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X AMARO RODRIGUES FILHO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.ELIETE BARRETO ALVES, OAB/RJ 39100 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 13/12/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.012110-6 - Inventariante: GERSON JOSE PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X JUREMA MARTINS RIBEIRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL, OAB/RJ 75324 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 22/08/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.012287-1 - Inventariante: AUREA MARINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSE CARDOSO MARINS ao inventariante para assinar termo de últimas \r\n\r\nProc. 2004.014.014402-7 - Inventariante: LEDA MARIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X JOSE MARIA DA SILVA FERRAZ Á inventariante para recolher as custas remanescentes tendo em vista que o imóvel possui metragem superior a 400m2, bem como fornecer certidão negativa da SRF \r\n\r\nProc. 2005.014.014853-9 - Inventariante: SANDRA REGINA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X VICTOR MIRANDA VALENTIM De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.ALICE MARIA DE MENEZES GOMES, OAB/RJ 146.930 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 22/01/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.016966-0 - Inventariante: DENAIR ALMEIDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X RONALDO DUARTE BRANDAO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS, OAB/RJ 143.173-E a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 10/10/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.018610-3 - Inventariante: SONIA MARIA RODRIGUES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X ZENIR RODRIGUES DO PATROCINIO E OUTRO), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA Ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.014.022386-0 - Inventariante: VITORIA SCIAMMARELLA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ERCILIA FERNANDES GOMES De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES, OAB/RJ 117.891 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 31/01/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.025560-5 - Inventariante: DILZE DOS SANTOS PESSANHA X ARIOSTO REIS DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.ANA DULCE DOS SANTOS, OAB/RJ 119.045 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 26/11/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.026904-5 - Inventariante: LAHILDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GUILHERME SILVA CRUZ De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.JULIANA CABRAL ARAUJO, OAB/RJ 146.278-E a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 10/04/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.029137-3 - Inventariante: ADAIR MARIA ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X NELSON DA SILVA ALMEIDA ao inventariante para assinar termo e se manifestar sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.014.007493-5 - RONEI BERALDI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)), Inventariante: ROSA MARIA BERALDI RANGEL) X NELCI BERALDI RANGEL De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.ROSA MARIA BERALDI RANGEL, OAB/RJ 130.197 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 29/02/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.012122-6 - Inventariante: ZELMA ALVES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) ALINE SARDINHA DA SILVA) X MANOEL ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao inventariante para atender ao segundo parágrafo de fl 74 (petição da curadoria) \r\n\r\nProc. 2006.014.013062-8 - Inventariante: ROBERTO RAMOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X SYLVIO CARREIRA Despacho:Salvo melhor juízo, não vejo nos autos o título de propriedade, devidamente registrado, do imóvel descrito à fl. 83, item 3.3, previsto no art. 993, IV, letra \"a\", parte final, do C.P.C.. Após, avaliem-se os bens, falando todos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013181-5 - Inventariante: RAQUEL DA COSTA RIBEIRO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X JORGE RIBEIRO Despacho:Digam os demais interessados. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016641-8 - Inventariante: VALDINEA MACHADO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X JOANILTON DE SOUZA CONCEIÇÃO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHÃES, OAB/RJ 143.946 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 10/01/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.000487-1 - Inventariante: ALDINEIA FERNANDES PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X LUIZ CARLOS TAVARES PAES Ao inventariante para assinar termo de compromisso e apresentar as Primeiras Declarações \r\n\r\nProc. 2008.014.001384-7 - Inventariante: WHASHINGTON VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X MANOEL PEREIRA DE AZEVEDO FILHO Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.014.003085-7 - Inventariante: SANDRA VIANA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X NILSON DE SOUZA MEDEIROS Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.014.003661-6 - Inventariante: LENILSON NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X SUELI ALVES CAROLINA DE ABREU Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.014.005847-8 - Inventariante: NILCIANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ANTONIO CARVALHO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.010162-8 - Inventariante: EDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X NELSON DE SOUZA ao inventariante para fornecer certidão negativa da Recetia Federal no nome do falecido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.011656-5 - RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X RAIMUNDO BRAZ FILHO - REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL FLUMINENSE - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Aos autores: Digam os demais interessados sobre a petição de f. 201. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011919-2 - EDELMO CEZAR PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista que a prova prática ocorreu em 11/08/2007 e que não houve deferimento da liminar pretendida pelo impetrante, como se depreende da decisão de f.20 e que restou irrecorrida, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, este mandado de segurança impetrado por EDELMO CEZAR PONTES contra ato praticado por FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO e IPDEP (INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO), todos nomeados à f.02.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011920-9 - EDUARDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista que a prova prática ocorreu em 11/08/2007 e que não houve deferimento da liminar pretendida pelo impetrante como se depreende da decisão de f.21 e que restou irrecorrida, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, este mandado de segurança impetrado por EDUARDO AUGUSTO DA COSTA contra ato praticado por FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO e IPDEP (INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO), todos nomeados à f.02.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011922-2 - FABIANO BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista que a prova prática ocorreu em 11/08/2007 e que não houve deferimento da liminar pretendida pelo impetrante, como se depreende da decisão de f.19 que restou irrecorrida, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, este mandado de segurança impetrado por FABIANO BARBOSA FIGUEIRA contra ato praticado por FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO e IPDEP (INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO), todos nomeados à f.02.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012100-9 - RODRIGO CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X IPDEP- INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista que a prova prática ocorreu em 11/08/2007 e que não houve deferimento da liminar pretendida pelo impetrante, como se depreende da decisão de f.39 e que restou irrecorrida, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, este mandado de segurança impetrado por RODRIGO CUNHA ALVES contra ato praticado por FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO e IPDEP (INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO), todos nomeados à f.02.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.014.006441-7 - ISARAEL TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X PEDRO MARCO CRUZ MACHADO/SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.08 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.36 e julgo extinto, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, este Mandado de Segurança proposto por ISRAEL TELES DA SILVA em face do SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL e COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos nomeados nos autos.Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro ao requerente à vista do requerimento de f.07.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo \r\n\r\nProc. 2006.014.015857-2 - DEKKAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICIPIO DE CAMPOS-RJ Ao impetrante para recolher custas de mandado no valor de R$ 12,78 + 10% de CAARJ+5% FUNPERJ+5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,31, bem como, cópias de fls.01/10. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.030094-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SINEIDE VILAÇA PRIMO RIBEIRO Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado para tanto através de seu advogado (fls.70 e 73) e por via postal (fl.76), permanecendo inerte (fl.77), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de SINEIDE VILAÇA PRIMO RIBEIRO, ambos nomeados às fl.02. Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001066-0 - SILVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOCIMAR DE SOUZA LATERCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Despacho:Diga a Ré sobre a petição e documentos de fls. 88/102 e a Autora sobre o alegado na assentada de fl. 108. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014065-0 - GERALDA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOUBLE PLACE E OUTRO Sentença:\"(...)Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.10, o termo de ratificação de fl.25 e considerando ainda que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado à fl.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por GERALDA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE ALMEIDA por si e representando seus filhos ISAC MONTEIRO DE ALMEIDA e VITÓRIA MONTEIRO DE ALMEIDA em face de CONDOMÍNO RESIDÊNCIAL DOUBLE PLACE e MELO TEIXEIRA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, ambos nomeados às fls.02. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.014.005133-0 (6493) - EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X BANCO DO BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA, OAB/RJ 145168 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 04/10/05, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.004971-2 - ANDREA CRISTINA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro o postulado à fl. 65. Após, diga a autora, voltando-me a seguir em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009453-5 - RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.VALMIR NUNES MARINI, OAB/RJ 137.990 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 28/01/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000835-5 (3734) - BB FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MAQUICUEL DE MIRANDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:\"(...) Para tal prova nomeio o Dr. Waldemi D. de Lima Gomes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deverá consultá-lo para dizer se aceita o encargo, fixado desde já o prazo de 40 (quarenta) dias para a realização da perícia e entrega do laudo a partir da data aceitação.Tendo em vista o valor cobrado, a data do vencimento da dívida e o tempo a ser utilizado para a perícia, fixo os honorários em valor igual a cinco salários mínimos federais, que ficarão a cargo do autor-embargado (art.33, caput, do Código de Processo Civil), devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias. A audiência de instrução e julgamento, se necessária, será designada oportunamente. As partes deverão ser intimadas para os fins do art.421, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2002.014.004454-5 (7284) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO (RJ-080532), Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123) Fls. 178. Defiro a devolução para ambas as partes. Sentença: \"Vistos etc.A exeqüente afirma que não encontrou bens para satisfazer seu crédito, razão pela qual requer a extinção do feito.Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 794, CPC. Custas na forma da lei. Certifiquem-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco dias Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. Nada sendo devido, arquive-se com baixa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.008210-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X LUCIANO DE SOUZA PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Indique a Exequente os bens à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.015189-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES, OAB/RJ 158.178-E a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 30/10/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.024051-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X LUCIA HELENA ALVES TEIXEIRA BATISTA Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.61 e 63) e pessoalmente (fl.64vº), permanecendo silente (fl.65), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, a presente ação monitória proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de LUCIA HELENA ALVES TEIXEIRA BATISTA, ambos nomeados às fl.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2003.014.032286-9 - VILSON RIGHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ANTONIO ABDU NEME NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.LUIS FELIPE CAMARA BORGES, OAB/RJ 115.220 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 31/10/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.003134-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748) Ao réu: Defiro a dilação do prazo postulado à f. 75/76. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.007990-4 - FRANCISCO FELIZARDO MOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ACYR BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.VALERIA DA SILVA PEREIRA, OAB/RJ 68157 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 18/01/06, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.017259-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X PLUG IN NET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME), MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA, Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Assino ao Réu o prazo de 5 (cinco) dias para cumprir, na íontegra o despacho de f.224, eis que as cópias a serem juntadas deverão ser das duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023824-3 - RECAUCHUTADORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X A.J. AZEREDO PESSANHA Ao autor para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 22, no total de R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2007.014.011660-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOSE RENATO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:À Embargada. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.009100-3 - ALCENIA MARIA PESSANHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARCO ANTONIO MAIA DE ARRUDA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.JULIANA CABRAL ARAÚJO, OAB/RJ 146.278-E a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 29/08/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006200-5 - LUIZ MAURICIO TAVARES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X MARIA DE LOURDES ALVES NEVES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.13 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.18 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente medida cautelar de notificação proposta por LUIZ MAURÍCIO TAVARES CRESPO e MARTA ÂNGELA CRESPO CORDEIRO em face de MARIA DE LOURDES ALVES NEVES, todos qualificados à f.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006219-4 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SELMA FRANCISCO AZEVEDO), FERNANDO GOMES BATISTA, Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)), EDILSON BENTO DA SILVA), SILVIO BENTO DA SILVA), EDSON CORREIA VIANA, Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)), ATACILDA NOGUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). RANDOLPH LATERCA DA SILVA (RJ-119460)), SERGIO LUIS DA PENHA BOA MORTE Aos patronos dos notificados para retirarem suas petições e documentos, dando cumprimento ao despacho de fls.85. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.004842-5 - PEDRO RONALDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X PEDRO RONALDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126) Despacho:Esclareça a Ré o que realmente pretende provar através de testemunhas (f.148). I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006066-5 - AGMAR ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008512-1 - GLEYDSON BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.16) e pessoalmente fl.17vº, permanecendo silente (fl.18), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, a presente ação de obrigação de fazer proposta por GLEYDSON BARROS RANGEL em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ambos nomeados às fl.02.Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011704-3 - ELISEU LISANDRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.013693-1 - VIVALDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para cumprir o disposto no art.282, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013723-6 - KATIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a autora a partir de fl. 54. Após, ao M. P.. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013751-0 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006742-8 - CRISTINA MARIA MELO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A parte autora para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025677-4 - F. P. DA SILVA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher diferença de taxa judiicária no valor de R$ 130,70. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.015954-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006738-4 - CLAUDIA MARCIA BENEVIDES DA SILVA FRANCISCO, JOSIEL TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)), ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA)), CLÍCIA MÁRCIA SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao Réu para se manifestar sobre o agravo retido de fls. 233/236. \r\n\r\nProc. 2007.014.016052-0 - VERA DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Sentença:\"(...) Isto posto, acolho parcialmente os pedidos exordiais para determinar que a ré forneça à autora as faturas de parcelamento mensais quanto ao valor do débito em 25/05/2007, qual seja R$ 750,05, do qual já foi expurgado a importância dos encargos indevidamente cobrados de R$ 49,59 (f.09, item 24, letra \")e\", saldo que será parcelado em cinco vezes sem incidência de juros ou quaisquer outros encargos, eis que já comprovado que a mora se deu por culpa exclusiva da requerida.Outrossim, determino que a ré providencie a baixa na restrição ao crédito mencionada nestes (f.19) no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Não obstante a procedência parcial dos pedidos e tendo em vista o teor da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, a ré pagará as custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da indenização. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.013748-5 - MARIO JOAQUIM AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MARINS IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.014.021539-5 - JOSE ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) As partes sobre a resposta do ofício de fls. 445/450. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024036-5 - JACQUELINE CARDOSO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)), INTELIG - INTERLIG/TELECOMUNICAÇÃOES LTDA Ao autor para providenciar a substituição das cópias fornecidas para formação da carta de sentença, porque as mesmas estão ilegíveis. \r\n\r\nProc. 2006.014.007099-1 - LEILA AQUINO ENCRENNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON CARLOS CORREA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Cumprove a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o alegado à fl. 3, item II, com a transcrição no registro imobiliário. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002162-3 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007718-7 - RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X FARGOM EMPREENDIMENTOS LTDA A parte autora para recolher a taxa judiciária conforme fls49. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Cancelamento de Instrumento de Confissão e Novação de Dívida C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.007316-8 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:DECISÃOVistos, etc...A petição de fls.257/258 cuida de embargos de declaração à decisão de f.252 que saneou esta ação de obrigação de não fazer com cancelamento de instrumento de confissão e novação de dívida, restituição de indébito e indenização por danos morais proposta por MARCELO RODRIGUES em face de ÁGUAS DO PARAÍBA, ambos nomeados à f.02.A tempestividade dos embargos foi certificada à f.263 o que permite sejam conhecidos e também providos para que, em complemento ao dito decisum seja aditado o ponto controverso para que sejam aferidos os danos morais porventura experimentados pelo autor com causa nos fatos narrados na inicial, mantidos os demais termos da decisão atacada.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 16 de abril de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.008494-4 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Ao autor: \"... Assim, traga a autora aos autos o seu contrato social e última alteração, se houver, assim como a declaração de renda, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. Quanto à prioridade processual para a pessoa idosa, esta não se estende à pessoa jurídica. \" \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.003814-8 - NILCEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.MARIA TEREZA GUIMARÃES REIS, OAB/RJ 64604 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 03/09/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.005135-3 (6721) - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NEDILSON JOSE MENDONÇA JUNIOR Ao BANCO SAFRA S.A para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 no código de receita 1111-4 acrescidos de FUNPERJ, código 6002-25174-9, FUNDPERJ, código 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,91 e CAARJ de R$ 1,82.totalizando R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 2002.014.007618-2 - MARIA JOSE MARTINS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X BEATRIZ OLIVEIRA FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232) Despacho:Fale a executada sobre o postulado à fl. 75. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.002487-1 - DOMINGOS LEDY BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDOMIRO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA, OAB/RJ 104517 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 12/03/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.009214-1 - QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X GERALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fale a parte autora sobre o postulado às fls. 158. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013617-5 - CANDIDO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MARIA CELIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Diga a Ré que espécie de perícia pretende, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003318-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE MONTEIRO DA SILVA Sentença:\"(...) Vistos, etc..Tendo em vista o integral cumprimento do acordo homologado por sentença de f.33, conforme noticiado à f.36 e inexistindo custas remanescentes (certidão - f.37), julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta pelo Banco Itaucard S/A em face de Jorge Monteiro da Silva, ambos nomeados à f.02. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015888-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO BARBOSA PESSANHA Sentença:\"(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.13/15 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.27/28, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de PAUL0 BARBOSA PESSANHA, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e tendo em vista os termos do acordo entabulado, pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.014.002585-0 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNA MARIA CARVALHO FERREIRA Ao patrono do autor para tomar ciência do desentranhamento do mandado e de seu encaminhamento à Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2008.014.005749-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE FERNANDES Despacho:Vindo aos autos a notificação referida à fl. 3, item 3 e autenticadas as fotocópias de fl. 5/19, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.016792-7 - ELCINEA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X ANA PAULA BALTAZAR DA CRUZ MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FREITAS DA SILVA (RJ-139496) Ao réu: Cumpra-se o disposto no art. 398, do CPC, ante os documentos de fls. 74/80. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001101-0 - EVANIR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ROBERTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Decisão:\"(...) Versam os pedidos de fls.139/142 e fls.151/153 sobre embargos de declaração à sentença de fls.122/124 que decidiu o pedido de reintegração de posse proposto por EVANIR MEDEIROS DA SILVA em face de ROBERTA DIAS DA SILVA, ambas qualificadas à f.02. Os dois embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.154. Quanto aos embargos interpostos pela autora Evanir Medeiros da Silva (fls.139/142), devem ser providos tão somente para que fique esclarecido que com a prolação da sentença atacada restou revalidada a liminar concedida à f.51, complementada à f.52. No que toca aos embargos interpostos por Roberta Dias da Silva (fls.151/153), não merecem agasalho, uma vez que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pela embargante, pretendendo esta indevidamente instaurar uma nova discussão sobre controvérsia já apreciada e decidida por este julgador, ficando no mais mantido o decisum embargado em todos os seus termos. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.014.009904-6A - HERBERT SIDNEY NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X DEMENCY FRECHO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:R.H.À inventariante. Após, ao M.P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.014.000721-6 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X GEORGES DAOUD NASSAR (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.DENILSON SALES DE SOUZA, OAB/RJ 3044-D a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 21/06/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.006165-0 - TANIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo procedentes os pedidos da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta e condeno a empresa ré a pagar em favor da requerente a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Determino que a ré providencie, no prazo de cinco dias, a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito com causa nos fatos narrados na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.004217-6 - ROSANE MONTEZANO PEREIRA RIDOLPHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X CLAUDECI VIANA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedentes os pedidos iniciais desta ação de reparação de danos causada por acidente em veículo proposta por ROSANE MONTEZANO PEREIRA RIDOLPHI por si e representando seus filhos GABRIEL MONTEZANO RIDOLPHI e RAMON MONTEZANO RIDOLPHI, propuseram ação de reparação de danos em face de CLAUDECI VIANA (também conhecido como CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA), todos qualificados à f.02, para condenar o réu a pagar os autores os valores descritos e individuados nos parágrafos anteriores e também no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados dos autores, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação, observando-se quanto a isto o parágrafo 5º do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001748-4 - NAHIM MATHEUS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X FIEM - IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ A. ELIAS DE LIMA (SP-087191) Sentença:\"(...) Adotando-se o critério da razoabilidade fixo a verba indenizatória no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pela autora, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a conduta da ré, valor este que será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da data da citação e até que se dê o pagamento. Isto posto julgo procedentes os pedidos da parte autora, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada (fls.42 e 73), autorizo a autora a levantar os valores caucionados às fls.33 e 40 e declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes referentes aos títulos noticiados na inicial e às fls.28/29. Em razão da procedência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da parte autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.014.008993-8 - GRACILEA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora/apelada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.010365-2 - HUGO JOSE CORDEIRO DIB MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.MATHEUS DA SILVA JOSÉ, OAB/RJ 131.325 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 31/03/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c abstenção de ato de concorrencia desleal com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.009027-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X FOKO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Despacho:Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. 118/119 (art. 398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010952-6 - ALESSANDRO MOREIRA E SILVA ACACIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001427-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001427-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga o réu se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006323-8 - EDIVALDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) como indenização pelos danos morais reclamados nesta ação, cujo valor será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento dos ônus da sucumbência, com honorários fixados em 20% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.012002-9A - EMPRESA CONQUISTENSE (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X MARIA DA CONCEIÇAO GIMENES MANHAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) À requerida sobre o pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.014.012192-5 - LIGIA MARCIA RIBEIRO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X ALEXANDER RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedentes os pedidos exordiais, declaro rescindido o contrato de promessa de compra e venda de fls.08/09, bem como a perda do valor pago a título de sinal e condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.001567-2 - CLEIA LISBOA LUCINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016470-3 - ZENI PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Regularizada a representação processual da autora, à c.. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.014.001870-1 (3651) - ALFREDO CLAUDIO FARIA DIEGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA, OAB/RJ 39766 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 07/04/06, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016664-5 - NATANIEL CARVALHO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Ao Réu Dical - Diesel Campos Ltda, sobre o oficio de fl.169. \r\n\r\nProc. 2007.014.002864-2 - CREUZA MARIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANGELA MARIA VIRGILIO Despacho:Diga a autora a partir de fl. 24. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000722-7 - VALMIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM Despacho:O pedido de f.37/38, desacompanhado de qualquer prova, não merece agasalho. Por isso, mantenho a decisão de f.35/35vº pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006183-0 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Comprove a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas juntoo à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. Feito isto, à c..I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.011260-5 - ROBERTO JOSE MOLL (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido de indenização por dano material e parcialmente procedente o pedido de danos morais, que são fixados em R$ 20.000,00 e que serão corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais a contar da citação até o efetivo pagamento. Em razão da procedência parcial do pedido, as custas processuais serão pagas por metade, ficando cada parte responsável pelos honorários de seus advogados, isento o autor em razão da gratuidade de justiça deferida à f.27 que mantenho.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.002080-0 - JANAINA DUTRA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre a petição do perito de fls. 94 e ao réu para apresentar os documentos requeridos pelo perito também as fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.014.002631-1 - JOMAR PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009825-5 - KATIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/c Repetição de Indébito, E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.016173-4 - ELCIO FAGUNDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para se manifestar sobre petição do autor à fls.189/190 (outra forma de pagamento). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002236-6 - JOSE ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao Banco réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 830,00, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade declatoria de nulidade de clausulas contratuais, repetição de indébito e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.021967-0 - FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para se manifestarem sobre a petição do perito às fls. 192/194 e ao réu para atender o perito, e trazer aos autos os documentos requeridos às fls. 192/194. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.005601-7 - ISAIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.014.006768-5 (7228) - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAREIRA SERRA NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado para tanto através de seu advogado (fl.79) e pessoalmente (fl.87vº), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de revisão de cláusulas contratuais c/c tutela antecipada proposta por INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SERRA NOBRE LTDA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, ambos nomeados às fl.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.014.001160-1 (2609) - CASA ALMEIDA - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) As partes sobre a petição do perito de fls. 243, que reduziu seus honorários para 5 salários mínimos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de debito c/c repetiçãod e indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014891-8 - GENOVEVA KALIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.011636-4 - BIANCA MARINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.15 e 92, homologo o pedido de f.223/224 para julgar extinta sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de usucapião proposta por BIANCA MARINHO BIZZO em face de FERNANDO LUIZ CAVALCANTE LOUREIRO e de SILVANI LEITE CABRAL LOUREIRO, prosseguindo o feito em relação aos demais réus.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à f.36 que mantenho.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, procedam-se às anotações no tocante às exclusões dos nomes dos réus Fernando Luiz Cavalcante Loureiro e de Silvani Leite Cabral Loureiro e prossiga-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de abril de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.020100-8 - GIVALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETULIO VARGAS RODRIGUES E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio de GIVALDO DE SANTANA e DALVA BENTO DE OLIVEIRA SANTANA sobre a área descrita na petição inicial, imóvel situado na Rua Riachuelo, nº 99, Bairro Turf Club, Campos dos Goytacazes, que possui 219,60m2, de acordo com certidão de fls. 64, tudo em conformidade com o art. 183, CRFB. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.014.011600-7 - GERALDO RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSETE COUTINHO ROSA, Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Diga a postulante de f. 44, Josete Coutinho Rosa, voltando-me a seguir em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029088-5 - NELSON LUIZ RODRIGUES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 57vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.011350-3 - DÉCIO FREIRE DO ROSÁRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ESPOLIO DE NATANIEL S. BARROS E OUTRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.JOÃO BAPTISTA, OAB/RJ 43644 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 10/03/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.017326-5 - ARIDES BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DA PENHA - DIOCESE DE CAMPOS) Ao autor para atender promoção do MP de fls.36vº. ( trazer a anuência de seu cônjuge, a certidão atualizada do RGI em relação ao imóvel usucapiendo, e a planta do imóvel subscrita por profissional habilitado). \r\n\r\nId: 512912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.004313-6 - AMELIA DE OLIVEIRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) A requerente p/ atender promoção do MP de fls 61. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.004066-8 - PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEIXOTO SOARES (RJ-148694)) X Falecido: ZILDA BARBOSA SANTOS Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Oficie-se ao Unibanco, conforme requerido.(3) Oficie-se ao INSS requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre eventuais dependentes habilitados à pensão por morte de Zilda Barbosa Santos.(4) Oficie-se ao Distribuidor requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre eventual abertura de inventário, a partir de 09/01/08, tendo como inventariada Zilda Barbosa Santos.(5) Com as respostas, certifique-se e tornem à conclusão para sentença, sendo o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.014.000551-6 - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657) SENTENÇA... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, ex vi do do disposto no art. 267, inciso VI, do CPC. Custas e honorários de advogado por conta do autor, fixada esta última verba em 10% sobre o valor da causa . PRI \r\n\r\nAnulatória, de cobrança C/C Repetição de Indébito, e perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 1999.014.002074-4 - RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005), Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X FUNDAÇAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Não há contradição e omissão na sentença embargada. O que se pretende é a modificação da referida sentença pela via dos embargos, o que se mostra incabível. Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.014.006629-3 - Inventariante: JOANA DA SILVA BERNARDES ALOYSIO DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALOYSIO VIEIRA BERNARDES Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Adoto o rito de arrolamento. Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3 - Remetam-se os autos a Inspetoria de Rendas para avaliação administrativa e recolhimento do tributo devido.4 - Após, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.012750-4 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X WASHINGTON SOARES DE SOUZA Diga a parte autora sobre a certidão de folha 46 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.016783-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROKLANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre contestação fls. 77/80 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.033261-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TERESA MACHADO CURY MELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( fl.37v). \r\n\r\nProc. 2008.014.006610-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISRAEL EVERLAN DE SOUZA MARTINS Decisão:Traga a parte autora a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento de modo a comprovar a mora e justificar a concessão da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.014.006625-6 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ALMEIDA TERRA NETO Decisão:Traga a parte autora a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento , de modo a comprovar a mora e justificar a concessão da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.007065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DEBORA FERREIRA DA CRUZ Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.005090-7 - PLACON - PLANEJAMENTO, CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDMUNDO GONÇALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 240/243, conforme despacho de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2007.014.015213-4 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X ISAIAS LAMÔNICA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) J-se. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.014.033673-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARIA LUCIA MATOS FICA INTIMADA A PARTE AUTORA, A FIM DE FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ DEVIDO A DEVOLUÇÃO DO \"AR\" E A DESIGNAÇÃO DA NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 14 H. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011632-4 - RITA DE CASSIA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao réu para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 68/82 (de acordo com determinação de fl. 54). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017328-9 - IRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Decisão:O início da contagem do prazo previsto no art. 475-J, caput, do CPC é assunto que diz respeito à fase de cumprimento de sentença, certo que a mesma ainda não se inaugurou. Logo, soa prematura qualquer ilação a respeito. Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 1997.014.001834-4 - ALDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)), Interessado: LIQUIDANTE DR. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X DECIO PEREIRA MACHADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Despacho:Ao liquidante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.014.000553-0 - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657) SENTENÇA Vistos, etc...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do embargante, rejeitando os EMBARGOS À EXECUÇÃO condenando-o no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.014.015662-5 - DECIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X MILCELIO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000225-5 - ARISIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X ESPOLIO DE REINALDO DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) As partes para se manifestarem sobre a certidão de fls. 87 verso., \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.003123-0 - CERAMICA ABUD WAGNER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X ELY-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:(1) Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%.(2) Havendo, ou não, citação, pagamento, nome-ação de bens à penhora, ou penhora, intime-se a exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.014.004642-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE MARIA LEITE SARDINHA E OUTRO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, bem como novo demonstrativo do débito sem a incidência de verba honorária, haja vista o disposto no art. 652-A do CPC. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.014.001834-4B - HELOISA HELENA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ORGANIZACAO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Despacho:Diga o liquidante, haja vista o requerimento de fl. 12. \r\n\r\nProc. 1997.014.001834-4C - DORALICE PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZACAO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Despacho:O interessado Décio já se manifestou sobre o requerimento de habilitação (fls. 6/9). Digam os demais interessados, inclusive o liquidante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033433-9 - RAFAEL FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 36/50, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá o autor especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar \r\n\r\nProc. 2008.014.006848-4 - JOCIMAR FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X VICTOR LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para juntar cópia do comprovante de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.014.000082-3 - Inventariante: MARIA ZILDA GRAVATA SILVA HELENA DA FÁTIMA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEU SILVA O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO DR. JEFFERSON ANTÔNIO L. CARNEIRO - OAB/RJ Nº 141661. \r\n\r\nProc. 1995.014.000739-1 - Inventariante: ZENAIDE GOMES PEÇANHA, Interessado: MARILIA GOMES CABRAL, Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) TAMIRES FARIA PEÇANHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRANO PONTES PEÇANHA À inventariante para fornecer xerox das 1as. declarações, conforme, Sra. Avaliadora Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.014.001552-3 - Inventariante: ERIZETE FREITAS BARCELOS ERINETE FREITAS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X NICANORA DOS SANTOS O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 1997.014.002141-0 - Inventariante: ZIDERVAL PEIXOTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X DERMEVAL LIRIO BARCELOS O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 1998.014.001493-6 - Inventariante: VERA LUCIA VIANA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X HUMBERTO RAMOS DE AZEVEDO Decisão:1- Consoante se depreende das primeiras declarações de fls. 10/15, o espólio possui bens suficientes para suportar as despesas do inventário, motivo pelo qual revogo o benefício da gratuidade de justiça.2- Oficie-se, conforme requerido à fl. 15.3- Os herdeiros Nalia Maria, Regina, Vera Lúcia e Amarildo adquiriram os direitos hereditários de Roberta Manhães Chagas de Azevedo (fls. 122/123), o que implica no reconhecimento da sua qualidade de herdeira do inventariado. Nada obstante, a herdeira Roberta não consta das primeiras declarações. Com ela, lavre-se termo e dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.4- Com a manifestação da Fazenda Pública Estadual, não havendo impugnação, diligencie-se para fins de avaliação, uma vez recolhidas as custas devidas.5- Com o laudo de avaliação, digam todos. Na sequência, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.014.003066-8 - Inventariante: CLÉBIA PATRÍCIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)), Interessado: ZÉLIA CRISTINA PARAVIDINO CARDOSO, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X ANTONIA CARDOSO DE OLIVEIRA As partes p/ se pronuciarem s/ cotas das fazendas de fls 346/347. \r\n\r\nProc. 2007.014.001066-2 - Inventariante: ZENIRA DE AZEVEDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X EDMAR DE AZEVEDO O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.014.014555-5 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X FRANCISCO VASCONCELOS O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.014.000552-8 - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657) SENTENÇA Vistos etc....con siderando que a oferta de ditos Embargos já desistiram dos efeitos suspensivos da execução, pretensão aqui manifestada pelo Autor, o que torno esta medida cautelar verdadeiro bis in idem, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito por falta de absoluto interesse processual, ex vi do disposto no art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo moderadamente em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.014.000437-2 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X ROSALIA MARIA RANGEL AZEVEDO Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de intimação: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 25 a 28) (conta 1107-2) R$ 12,78, CAARJ R$ 1,28; Funperj (600225174-9) R$ 0,63; Fundperj (567300124-3) R$ 0,63, total R$ 15,32. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.006912-8 - ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Folhas 62. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011864-3 - PRISCILA DE ALMEIDA BARBOZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 11hs00min para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.006323-1 - DENILDA FLOR FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer entre as partes acima qualificadas.À fl. 16 a parte Autora requereu a desistência da ação, não tendo a parte Ré sido citada. Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Defiro a gratuidade de justiça a autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007562-2 - GIOVANA PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada, determinando diretamente que o SERASA cancele as anotações constantes do documento de fl. 25, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) e incorrência em crime. Intimem-se.Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.014.000180-8 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Ao réu para complementar as custas por terem sido recolhidas a menor, no valor de: INTIMAÇÃO POR AR R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Funperj R$ 0,18; Fundperj R$ 0,18, Total R$ 1,37. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.017128-1 - SILVIO HENRIQUE GUIMARAES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X CONVERTEDORA BENTA PEREIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Ao réu sobre fls. 87 e ss e conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.014.033067-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO BATISTA NETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 35v). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.014835-0 - ELI MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Intime-se a autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. No mesmo prazo, deverá a autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004231-6 - ANTÔNIO CARLOS VIVÓRIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780), Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se o autor para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, poderá o autor especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002137-4 - EUNICIO DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DELTA CONSTRUÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:...Ficam rejeitadas, pois, as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade ativa \"ad causam\" agitadas nas peças de resistência ofertadas pelas rés.De outro giro, merecem chancela as denunciações da lide feitas pelas rés, porquanto encontram amparo no que dispõe o art. 70, III, do CPC, haja vista os contratos acostados às fls. 95/111 e 154/168.A propósito, não se trata, aqui, de relação de consumo, a sugerir a aplicação do disposto nos arts. 88 e 101 do CDC, ao reverso do que supõem os autores em sua réplica de fls. 186/193.Na cauda dessas considerações, defiro as denunciações da lide, suspendo o processo e determino a citação, via postal, de Mapfre Seguradora de Garantias e Crédito S/A e de Premag - Sistema de Construções Ltda., cumprindo ao Cartório proceder às anotações cabíveis, certo que ficará a cargo das rés o recolhimento das custas porventura devidas pela citação das denunciadas, bem como o fornecimento de cópias da inicial e das respectivas contestações, ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016464-1 - CAROLINE SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Intime-se a autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. No mesmo prazo, deverá a autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c liminar, sob o efeito da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.001097-2 - J. RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.014.003953-8 - EVELLYN GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)) Decisão:(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nId: 512921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.005287-7 - C.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) intimar o patrono do requerente para recolher as custas judiciais faltantes, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.014.002004-0 - M.A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) A genitora do menor para manifestar-se sobre o estudo social de fls. 32/33 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.024472-0 - V.H.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.C.F. A exequente, para manifestar-se sobre fl. 39vº e 40 \r\n\r\nProc. 2005.014.016657-8 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) A exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2006.014.008295-6 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.S.B. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 26/27 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.010378-9 - CARLOS RONEIR BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X RONDON VIEIRA Decisão:1-Redesigno o dia 03/06/2008, às 15:30 horas para ACIJ.2 Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005863-4 - A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Sentença:Vistos, etc.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não cuidou de manter atualizado seu endereço, como disciplina o parágrafo único do art. 238 do C.P.C., inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011235-5 - IGOR STRAVINSK SOARES DE AZEVEDO, Assistente: ROSE BEATRIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RICARDO DE AZEVEDO Decisão:1 - Diante da prova da necessidade do alimentando, sobretudo pelo fato de que vê frustada a execução da pensão alimentícia que move contra o pai, defiro os alimentos provisórios no percentual de 15% (quinze) por cento dos rendimentos líquidos do demandado, eis que também tem obrigação alimentícia.2- Designo o dia 26/05/2008, às 14:45 horas para ACIJ. 3- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.016375-2 - ELOISA MACIEL MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO GOMES MATIAS Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 02/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo que a representante legal dos autores em seu local de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.014.016636-4 - ANA BARBARA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X CRISTIANO PEIXOTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:A atuação do juiz de primeiro grau findou-se com a prolação da sentença. Então, nada mais há para prover nesta Instância. \r\n\r\nProc. 2008.014.000482-2 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 04/06/2008, às 15:30 horas para ACIJ. Note-se que não há nos autos prova robusta da alegada união ou da paternidade, o que torna imprudente a fixação de alimentos provisórios, por ora.3- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.002248-4 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.G.J. Decisão:Acolho o requerimento de fl. 20 e redesigno o ato para o dia 29/04/2008, às 13:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002248-4 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.G.J. A patrona do reú para ciência da audiência redesignada para o dia 29/04/2008 às 13:45 min. \r\n\r\nProc. 2008.014.003256-8 - LUCAS SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X RODRIGO CHAGAS BARROSO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Oficie-se ao DRA, para retificar o nome da representante legal do autor.3-Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.4- Designo o dia 09/06/2008, às 15:30 horas para ACIJ.5- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.003861-3 - A.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 13/05/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.005047-9 - VICTOR ALEJANDRO PRESMANES UTRA X IVAN UTRA MACHADO À parte autora, para retificar o nome da sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005382-1 - FELIPE PESSANHA SEARES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ROSINALDO CORDEIRO SEARES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 03/06/2008, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.005928-8 - G.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X E.F.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/06/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.006322-0 - M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X M.F.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 27/05/2008, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.013632-1 - MIRIAM TORP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação no livro de registro do nascimento de MIRIAM TORP DA SILVA, para que nele conste o nome do genitor como sendo ERIVALDO MEDEIROS GOMES DA SILVA. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016604-2 - MATHEUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a ateração do registro de nascimento de MATHEUS GOMES DA SILVA, passando o requerente a se chamar MATHEUS GOMES PORTO. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja alterado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.010475-9 - LUCIANA BARBOSA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Aos requerentes, para atenderem a promoção de fl. 18 (manifestar-se sobre fl. 16) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.009179-5 - FRANCISCA ANTONIA GONÇALVES QUEIROZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS À parte ré para efetuar o pagamento das custas certificadas às fls. 57. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013734-9 - G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B) Sentença:ISSO POSTO, homologo o acordo de fl. 02, ratificado à fl. 16, e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Custas na forma da lei.P.R.I..Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Campos dos Goytacazes-RJ, 16 de abril de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.014.000562-9 (1.710/86) - MANOEL VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X SONIA LOPES AUGUSTO Decisão:Acolho o parecer do MP e defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar ante a cessação do poder familiar em face da maioridade civil demonstrada (fls. 148/9). Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso. Intimem-se.Depois, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029902-5 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X F.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:Retiro o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006924-5 - J.C.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X G.M.C. Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, porque dela sequer consta o endereço da parte ré, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.014.007403-3 - P.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Vistos, etc.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não cuidou de manter atualizado seu endereço, como disciplina o parágrafo único do art. 238 do C.P.C., inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.022925-6 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) ...redesignada a audiência para o dia 02/06/2008 ás 15h e15min. \r\n\r\nProc. 2008.014.001970-9 - R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ROBERTO VIANNA DA SILVA e CLEIDE SILVA DA CUNHA, com a extinção do vínculo do casamento, e reconheço o ajuste patrimonial anunciado, eis que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher continuará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.009937-8 - C.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.M.B.C. Decisão:Tendo em vista o endereço informado à fl.52, designo a audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 15 horas. Diligencie-se.Quanto aos autos apensados, observo:1) Quanto ao primeiro apenso (2003.014.030737-6), aparte exequente faloo sobre os cálculos na petição juntada aqui à fl. 46. Lá, junte-se cópia deste despacho e dê-se vistas ao MP para pronunciamento, inclusive, sobre a alegação de prescrição parcial do débito.2) Quanto ao segundo apenso (2004.014.015493-8), o processo está findo pela sentença de fl. 64. Tomadas as providências de praxe, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos.3) Quanto ao terceiro apenso, esclareça a secretaria sobre a paralização, juntem-se cópias da sentença que fixou os alimentos e desta decisão onde, desde já, considerando que a parte ré já atingiu a maioridade civil, defiro a tutela antecipada, com fundamento no art. 273 do CPC, para determinar a interrupção dos descontos dos alimentos, até posterior determinação deste Juíz \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.012666-2 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X J.A.S. Decisão:Designo o dia 26/05/2008, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005598-0 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X J.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 09/06/2008, às 13:45 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006040-9 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Digam as partes e o MP sobre as provas que pretendem produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.016869-5 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOEMIA FREIRE MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.033393-1 - JOÃO ALBERTO FERNANDES ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X SUELI BRAGA ZACARIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 13/05/2008, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.033822-9 - J.L.W. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X M.R.W. Decisão:1--Lavre-se termo de afirmação de ausência. 2-Oficie-se ao SERASA, AMPLA, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. 3-Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001552-2 - A.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X W.A.L. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 06/05/2008, às 16 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.017883-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X J.B.S. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.024446-2A - SAMIRA KAREN VIEIRA FERREIRA DA SILVA VALDIRENE VIEIRA X CLAIR FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência argüida por VALDIRENE VIEIRA, sendo excepto CLAIR FERREIRA DA SILVA.Como bem analisado pelo Ministério Público, cuida-se de procedimento típico familiar e a regra de competência a ser aplicada é aquela ditada pelo artigo 94 do CPC, ou seja, a regra geral da competência territorial pelo domicílio do réu.Assim, comprovado que a ré tem domicílio em comarca diversa, lá deveria ser proposta a ação.Por estas razões, acolho a Exceção de Incompetência deste juízo e determino, após a preclusão desta decisão, a remessa dos autos ao juízo de direito da Comarca de Barra de São Francisco, ES.Sem custas e honorários diante da gratuidade deferida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027691-8A - GILYANE VIANNA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X LUCIO FLAVIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão:Isso posto, deixo de acolher a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento do processo principal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.022331-8 - A.M.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309)) X L.P.S. Sentença:Vistos, etc.O débito alimentar foi quitado, conforme se vê noticiado à fl. 21.PELO EXPOSTO, julgo extinta a Execução , com fundamento no art. 794, I do CPC.Sem custas, diante da hipossuficiência presumida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024994-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X C.M.P.S. Ao exequente para ciência da certidão de negativa de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.014.026907-0 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.C.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.000182-8 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X U.N.C. Despacho:Atenda-se o MP.Sem prejuízo, esclareça a secretaria sobre o andamento das demais ações de execução (certificadas à fl. 11), apensando-se os autos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.014.012378-0 - C.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X H.S.G. A exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.014011-9 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.S.S. INTIMAR O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 18V DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.014.014222-0 - LUCIANA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JOSE LUIS FERRAZ DE SOUZA Inttimar o ´patrono da parte exequente para manifestar-se sobre fl.; 12v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.017306-0 - J.E.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.G.C. Despacho:Digam, a parte exequente e o MP, sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.014.000152-3 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.S. Despacho:Digam, a parte exequente e o MP, sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.014.002510-2 - F.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X B.S.C. Aos exequentes, para se manifestarem sobre a contestação e documentos de fls. 20/45. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.015849-3 - ROBERTO NUNES EMILIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X PAULO ROBERTO PINTO EMILIO Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.009738-8 - JAIR DOS SANTOS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOCIMARA BERNARDINO PEIXOTO), TAMIRES BERNARDINO PEIXOTO Sentença:PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO para conceder a guarda de TAMIRES BERNARDINO PEIXOTO aos requerentes JAIR DOS SANTOS ELIAS e MAGNA DE SOUZA ELIAS, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001410-4 - I.H.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.B.N.), H.N.R. Decisão:1- Defiro a G.J. à parte autora.2- Tendo em vista as declarações médicas e as fotografias trazidas aos autos, o que mostra a necessidade de urgente proteção da criança, defiro antecipadamente a tutela e concedo a guarda provisória de Histefani ao requerente Israel.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.000456-8 - MARIA APARECIDA NARCISO FIGUEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X JOAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO), TANIA MARA GOMES DA SILVA Inttimar o patrono dos autores para manifestar-se sobre fl. 15v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000649-1 - F.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.H.A.), A.L.A.S.), P.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a guarda provisória ao requerente Fabiano, pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Cite-se e intimem-se.4- Proceda-se ao estudo social.5- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.014.002382-9 (14.177/96) - SEBSTIÃO BATISTA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES (RJ-124184)) X Paciente: MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao disposto no art. 1.187 do C.P.C. e procedam-se as anotações na distribuição e a averbação prevista no art. 104 da LRP.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução n.º 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e uma vez transitada em julgado a sentença e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002217-0 - ADEMILDE GOMES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MARIA EMILCE BARRETO A requerente comparecer ao Cartório para assinar o termo de inexistência de bens e dívidas. \r\n\r\nProc. 2008.014.000079-8 - EDSON ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X Paciente: DEROCI DA CONCEIÇÃO FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 18/08/2008, às 15:20 horas, para o interrogatório. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP.4- Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome do requerente, bem como informe se o interditando possui bens ou rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010304-4 - MARIA CECILIA CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X SHELDON LUCIO LEMOS PEREIRA Decisão:Perdeu-se o interesse quanto ao pleito de investigação, tendo em vista o reconhecimento espontâneo da paternidade, razão pela qual julgo extinto o feito nesse ponto com fundamento no art. 267, VI do CPC.Com base nesse mesmo episódio, revelando-se certo o dever alimentar, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu a serem depositados em conta bancária em nome da genitora da autora. Oficie-se ao empregador.Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, às 14:15 horas.Intimem-se, cientificando o réu que deverá oferecer resposta na audiência designada.Ciência ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.016671-6 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X A.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002118-2 - F.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X J.E.C.A. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 06/05/2008, às 16 horas. Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.004392-0 - J.A.F. E OUTRO X M.A.B.F. E OUTRO, V.H.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748) Decisão:Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.011583-7 - T.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X L.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor, para ciência das certidões negativas de fls. 35 e 36vº. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.014293-1 - D.R.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X S.B.N. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl. 19v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.014.006445-1 (23262/01) - M.L.T.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X L.C.R.F. Sentença:Vistos, etc.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não cuidou de manter atualizado seu endereço, como disciplina o parágrafo único do art. 238 do C.P.C., inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029965-7 - A.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X J.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331, do CPC, para o dia ____/____/____ às _______ horas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029965-7 - A.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X J.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo a audiência prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 04/06/08 às 15:15 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015378-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 18/09/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.021982-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO ALVES SALES (RJ-149017), Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) À parte autora, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 117/121 e a petição de fls. 122/129. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015524-8 - K.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 04/06/2008, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.005209-5 - L.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X J.H.C.P. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA proposta por LIVIA CRISTINA PINHEIRO AZEVEDO em face de JONAS HENRIQUE CORREA PEIXOTO.No estudo social realizado, as partes informaram que estabeleceram um acordo e que estão satisfeitos com o sistema de visitação da filha comum, que atende aos interesses de ambos (fls. 13/14).O Ministério Público exarou parecer favorável à extinção do feito, pela perda do objeto (fl. 21).Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014316-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383)) X C.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) A autora, sobre fl. 46 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.010406-2 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO inicial de FERNANDO DUNCAN DE SIQUEIRA para fixar os alimentos em 150% (cento e cinquenta por cento) do piso nacional de salários e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de majoração de alimentos formulado por CAMILLA RIBEIRO DE SIQUEIRA, julgando desta forma extintos os processos, resolvido o mérito, em face do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.013717-1 - A.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.006882-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO inicial para fixar os alimentos mensais em 20% dos rendimentos líquidos do autor, mas nunca inferiores a 100% (cento por cento) do piso nacional de salários, julgando desta forma extinto o processo, resolvido o mérito, em face do disposto no art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.029094-0 - GERALDO MARTINS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o propósito revelado pelo legislador através da Lei 11.441/07 e verificando a ausência de indícios que pudessem por em dúvida a disposição das partes e considerando, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público, dispenso a burocrática audiência de ratificação e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL de GERALDO MARTINS PASSOS e ANA PAULA MONTEIRO DOS SANTOS, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.006963-4 - ELIANE CERQUEIRA DO NASCIMENTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365) Carece retificar o nome do varão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.029759-4 - C.M.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X R.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002630-8 - MARCIA REGINA RIBEIRO WAGNER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X VITOR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Sentença:Vistos, etc.Ante a comprovação do tempo de separação de fato, defiro a transformação do pedido para divórcio direto consensual, face ao que dispõe o artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, c/c artigo 226, § 6º, segunda parte, da CF, determinando as anotações de estilo. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 56, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual de MARCIA REGINA RIBEIRO WAGNER FRANÇA e VITOR FRANÇA e a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça às partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, autorizando a mulher a voltar a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.006679-3 - R.D.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X A.F.S. As partes para que forneçam os documentos de acordo com o aviso 25 da CGC para que se proceda a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.014.011924-4 - LUCIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X ANTONIO CARLOS DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). MARGARET MELO MIRANDA (RJ-131839) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 08/10/12008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.023043-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X L.C.B. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3- Retifique-se o nome da ré.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006406-3 - I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X V.B.P.R.R. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 18/09/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.017114-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X S.M.T.S.M. À reconvinte, para réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.033087-5 - J.R.N.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X A.R.F.N. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 09/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001605-8 - IONA DE ALMEIDA MARAVILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JORGE GOMES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.002098-0 - JOCIELCIO FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X ANA CRISTINA FERREIRA CUSTODIO AZEREDO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 03/06/2008, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.003494-2 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X A.A.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 09/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.004828-0 - ROBSON MONTEIRO SILVA X LILIANGLAY DANTAS MENDES SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 03/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.004897-7 - A.C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X J.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 03/06/2008, às 15:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.006102-7 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X A.H.F. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 04/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.014796-3 - T.M.O., T.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de TUTELA de THIAGO DE OLIVEIRA formulado por THIANA MARA DE OLIVEIRA.Inicial instruída com documentos de fls. 06/11.No curso do processo, o tutelando alcançou a maioridade.O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito, ante a perda do objeto (fl. 42).ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, VI do CPC, diante da ausência de interesse processual.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.014.006084-7 - L.L.S.L. E OUTRO, F.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Sentença:PELO EXPOSTO, DEFIRO a tutela de FCSF aos requerentes, que passam a substituir o avô. \r\n\r\nId: 512908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.005247-6 - GILSON RIGUETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Requerentes comoparecerem ao cartório a fim de ratificarem Termo de Ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004681-1 (8442/00) - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425)) X D.L.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.014.004687-2 (8497/00) - H.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.006755-5 (11082/01) - L.J.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X J.R.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.008144-8 (10742/01) - L.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE CAMPOS AYALA (RJ-087853)) X E.H.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.000500-1 - S.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X P.R.R. Decisão:(...) a equivalência mencionada é para o caso de eventual ausência de desconto em folha, nunca para prevalecer o maior valor, como é o caso dos autos, em que o percentual do salário mínimo, representa, no momento, maior valor que o percentual em folha, face ao recente reajuste do salário mínimo. Assim, indefiro o pedido de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.014.002440-3 - ISMENIA CAMPOS SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X COSME JOSE BARRETO SALES Decisão:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.005102-9 - V.L.G.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X H.G.M.F. Ao interessado ( adv. da parte autora) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.023071-4 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Fica a parte auitora intimada, através de seu patrono a fornecer o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.014.029680-4 - MARIA EDUARDA VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MARCELO DE SOUZA GOMES À parte autora para se manifetar sobre a devolução do ofício ao empregador de fls. 24/25. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública Declaratória de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.014.015668-1 - LÚCIA MARIA CARVALHIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X WALDYR VILLELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.015278-4 - CLAUDIA MARCIA PAES DE FREITAS DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X MARCOS DA SILVA CRESPO Despacho:Fl. 144 - Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.014916-9 - FERNANDA PEREIRA RANGEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Requqerentes trazer aos autos certidões de quitações fiscais do Erário Municipal e pela Avaliação administrativa dos abens do casal de forma a verificar a incidência do ITD. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.006542-5 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X R.T.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Considerando que não existe nos autos prova das necessidades da autora e qual a possibilidade do réu para prestar alimentos, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir para ratificarem suas alegações. \r\n\r\nProc. 2008.014.006842-3 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X ROSIMERI PEREIRA DA SILVA SOUZA Decisão:Considerando a ilegitimidade passiva, uma vez que os aliemntos são oferecidos em favor da filha menor, emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.012761-0 (12864/02) - J.C.C.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Despacho:Fl.94. Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.018850-0A - L.G.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958), Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X J.L.N.R. Decisão de fl. 32: \"(...) Fl. 30 - venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.002058-6A - ZELIA MARTA CRUZ MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X JOÃO JOSÉ MANHÃES À parte exeqüente para se manifestar sobre petição de fls. 11/84. \r\n\r\nProc. 2006.014.002793-3A - FRANCIANNY BARRETO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X JOSE BENEDITO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 08/12. \r\n\r\nProc. 2007.014.008005-6 - MATHEUS MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X DOUGLAS FREITAS RIBEIRO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.014.014660-2 - FRANCIANNY BARRETO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X JOSE BENEDITO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 17/19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000749-3 - M.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.003837-4 - M.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.B.S. Ao exequente para dizer se houve o pagamento do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.014.005812-9 - M.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.B.S. Ao exequente para dizer se houve o pagamento do débito alimentar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.002064-1 - GUILHERME FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798)) X Paciente: FRANCISCA NELLY BARBOSA FERREIRA Despacho:Venha a relação e a prova dos bens da interditanda. \r\n\r\nProc. 2006.014.003123-7 - MARIA DO CARMO VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X Paciente: JORGE PEREIRA GOMES Decisão:Considerando que o imóvel oferecido pertence metade ao interditado e metade a requerente, defiro a caução no que se refere à metade do imóvel relativa a curadora. Expeça-se mandado de averbação na forma do art. 167, II, item 8 da Lei 6015/73. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.031410-1 - Y.W.B.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.C.S.S. Parte autora manifesatr-se sobre resultado do exame de DNA de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2004.014.004127-5 - E.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) À parte autora para se manifestar sobre o laudo do exame de DNA de fls. 64/72. \r\n\r\nProc. 2006.014.008190-3 - A.D.H.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X C.L.A.V. E OUTROS Atenda-se ao MP (itens 2 e 3)- 3- (...) que sejam indicados dois dos réus para se submeterem à perícia (DNA). \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.015178-7 - A.F.R.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X L.F.R.O. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.004348-5 - M.P.M. X E.P.F., M.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010607-0 - M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X M.F.V. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.030992-0 - C.L.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Decisão:(...) julgo procedente o pedido para restabelecer a sociedade conjugal dos requerentes, na forma em que fora constituída originalmente, ressalvados eventuais direitos de terceiros, tudo consoante o disposto no art. 1577, paragrafo único do CC. Expeça-se mandado de averbação, observado o Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.019752-6 - JOCIEL MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.014.026427-8 - ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.014.003249-5 (3621/98) - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X M.R.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.010571-5 - JOSÉ CARLOS AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte requereu a desistencia do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007398-4 - PAULO SERGIO PEIXOTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X TERESINHA CARVALHO LOPES PESSANHA Despacho:Considerando a ilegitimidade passiva, uma vez que os alimentos são oferecidos em favor da filha menor, emende-se a inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.006365-6 - U.A.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X C.M.P.S.G.) Decisão:Considerando a ilegitimidade passiva, uma vez que os alimentos são oferecidos em favor da filha menor, emende-se a inicial. \r\n\r\nId: 512909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.004229-0 - N.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X B.P.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.014.000638-7 - M.R.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Nesta linha de razões, julgo procedente o pedido para fins de cessar a obrigação alimentar do autor com relação ao filho Douglas Boechat Maciel. Julgo extinto o feito com base no art. 269, I do CPC. Oficie-se se necessário. PRI. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.003925-6 - P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X C.A.S.N. Andamento: Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa de fl;49v. \r\n\r\nProc. 2004.014.005454-3 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X L.S.C. Sentença:Pelo fio do exposto, acolho o parecer do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito por impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.017678-0 - K.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X R.O.P. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência sua, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.009733-0 - M.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.A.S.B. Decisão:Não havendo prova da paternidade alegada, indefiro os alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000846-3 - JULIA LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X NILSON DOS SANTOS LIMA NETO E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 50 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 03/06/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.004225-2 - F.M.T. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X J.T. Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Informe o autor os rendimentos do réu para fins de fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.014.004395-5 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X L.S.G. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 21/05/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.004542-3 - M.M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X J.L.C.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 36 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 21/05/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.004854-0 - V.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.S.T. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 03/06/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.005118-6 - F.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X F.L.P.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 150 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 03/06/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.005423-0 - H.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X H.P.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 100 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 21/05/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.005902-1 - G.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X A.M.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 70 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 03/06/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Partilha, amigavel ; Modificação de Cláusula, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010403-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA CLARA VIEIRA DE LIMA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito judicial de fl. 165 em favor da exeqüente (fl. 168).2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 161 em favor do Sr. Sérgio Luiz Ribeiro de Brito.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, Pacto Judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.002101-5 - EDGAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X VERA LÚCIA PESSANHA Decisão:Com razão o Ministério Público em sua promoção de fl. 56.O autor se manifestou por duas vezes de forma espontânea. Primeiro, na declaração da união estável, cuja cópia da escritura se encontra às fls. 26/27. Depois, nos autos do processo nº 2006.014.006247-7, conforme se vê da cópia do termo de assentada de fl. 50.Sua idade avançada e as doenças descritas no atestado médico de fl. 24, não são capazes de suportar a conclusão de que não se encontrava devidamente discernido por ocasião dos referidos atos. Pelo menos não em cognição sumária.Destarte, não havendo prova inequívoca que possa convencer o Juízo acerca da verossimilhança da alegação e, ainda, havendo prejuízo inverso para a ré, tocante a sua própria subsistência, indefiro o pedido de tutela antecipada.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir.Designo o 03/06/2008, às 13:45 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.014.004117-5 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)), E.S.B.S.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado no acervo do arquivo provisório herdado da 2ª Vara de Família, por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.006580-0 - HELVIO OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:1 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000340-0 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X C.A.G.T. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Defiro o adiamento requerido à fl. 404.Redesigno a audiência para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.000345-3 - J.R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.033181-8 - O.J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442) Aos interessados para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.004430-3 - ANA CRISTINA DOMINGUES PARAVIDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244) Decisão:1 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.007562-0 - M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.002522-7 - L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S.R. Decisão:Declino, pois, da competência para a Comarca da Capital, Fórum Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.014.004441-6 - ITALA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X OSMANY DA SILVA Andamento:Ao patrono da parte autora para maqnifestar-se sobre certidão negativa de fl. 30 \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2000.014.004117-5A - R.J.S.C. X G.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619)), E.S.B.S.C. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos principais, nº 2000.014.004117-5 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.030731-9B - W.B.P.N. E OUTROS X A.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo em apenso, nº 2005.014.030731-9, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.030265-2 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência sua, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.003342-8 - W.B.P.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X W.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 82/83 do processo em apenso, nº 1998.014.002276-3, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Dê-se baixa na penhora do bem descrito à fl. 82 do apenso.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.008063-8 - E.M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X N.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 108, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.003384-5 - C.B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) SENTENÇATrata-se de execução de prestação alimentícia.O executado efetuou o pagamento reclamado na inicial. Diante do exposto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.016372-0 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X O.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência sua, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.001892-7 - G.I.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Andamento:Ao patrono da parte ré, para tomar ciência de fl.62. \r\n\r\nProc. 2004.014.006748-3 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.F. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência sua, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.008096-7 - E.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Ao réu sobre of. de fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2004.014.011524-6 - F.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 42/43 e mandado de pagamento de fl. 44, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011668-8 - M.A.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X A.S.A. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 24, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012133-7 - L.F.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o acordo havido entre as partes, conforme petição de fl. 17/18, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015617-0 - H.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Sentença: Considerando que o débito cobrado nesta execução envolve o período reclamado na execução nº 1999.014.003046-4, julgo extinto o presente processo com base no art. 267, inciso VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.017113-6A - J.V.E.C. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X M.A.S.C. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender a exigência de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2005.014.020420-8 - MATEUS VIANA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X REGINALDO PEREIRA TAVARES Intimar o exequente para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 27º. \r\n\r\nProc. 2005.014.020443-9 - L.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.A.D.O. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021673-9 - LUANA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022742-7 - ROZANA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO Ao executado para tomar ciência do Termo de Penhora de fl.31. \r\n\r\nProc. 2005.014.024174-6 - M.V.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.P.T. Intimar os exequentes sobre certidão negativa de fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.025210-0 - MATHEUS MENEZES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO ROSARIO Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 29/30, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025729-8 - NATHALIA VIANA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X EDIL CARLOS ALMEIDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO CONFORME DECISÃO DE FL. 17. \r\n\r\nProc. 2005.014.026623-8 - ROZANA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.027436-3 - LUANA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005176-5 - LUANA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015679-6 - ISABELLA DA SILVA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X MIRALDINO JUNIOR FERREIRA MONTEIRO INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO E RATIFICAREM POR TERMO O ACORDO DE FLS. 16/19. EM ATENDIMENTO A EXIGÊNCIA DO MP DE FL. 23Vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.004531-9 - JOAO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X CARLOS MAGNO GOMES ROSA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender a exigência de fl. 07, bem como para juntar instrumento procuratório e afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.014.004726-2 - RODRIGO GOMES VICTOR (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829)) X JOAO CARLOS VICTOR MARCELINO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender a exigência de fl. 05. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.015581-3 - S.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X R.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para oferecem alegações finais, no prazo de 10 dias.Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.004305-9 - J.I.M.P. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X T.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954) Audiencia designada para o dia 21/05/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010038-9 - LUCIANO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X KAILANNY PACELLI PEREIRA Decisão:1 - O pedido formulado às fls. 52/53 deverá ser dirigido ao processo onde foram fixados os alimentos, uma vez que este feito trata-se de exoneração de alimentos em relação a menor Kailanny Pacelli Pereira.2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 50, expeça-se ofício ao empregador, se for o caso. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004739-0 - C.D.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X C.D.L.J. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se o autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos.3 - Após, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.030731-9A - W.B.P.N. E OUTROS X A.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo em apenso, nº 2005.014.030731-9, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.005534-1 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X Paciente: M.A.S.B. ..... ......c) junte-se as cópias dos dois últimos contracheques relativos à pensão recebida pela interditanda e pela sua filha Tânia M. dos Santos Bastos, esta também incapaz e que tem curador na pessoa de seu irmão Teófilo dos Santos Bastos. \r\n\r\nProc. 2004.014.011430-8 - LUCIA IARA COELHO DE ABREU SANGUEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X Paciente: ARISOTO NUNES DE ABREU FILHO), Interessado: LUCIANA SCHEILLA COELHO DE ABREU), Interessado: LAURA CORDEIRO COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado à fl. 112, uma vez que o interditado possui recursos financeiros, conforme relação de bens de fls. 15/16. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.005510-4 - MARCOS LUIS DE AZEVEDO GOMES, GABRIELA DE OLIVEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748) Sentença:ISTO POSTO, defiro a guarda de GABRIELA DE OLIVEIR RISCADO ao requerente, Sr. MARCOS LUIS DE AZEVEDO GOMES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.015869-7 - V.H.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.R.P. Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por VICTOR HUGO RAMOS RIBEIRO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigado, o Sr. JORGE LUIS ROSA PINTO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.000268-5 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.008430-0 - D.F.S. X F.R.A., T.S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Sentença:DESIANE DE FÁTIMA SILVA ajuizou a presente ação de busca e apreensão de sua filha TAINÁ SILVA DE ALMEIDA, em face do pai FRANCIMAR DO ROSÁRIO DE ALMEIDA.Após o cumprimento da medida liminar deferida à fl. 14, foi realizado estudo social, conforme relatório às fls. 25/26, pelo qual restou esclarecido que as partes apararam suas arestas e pacificaram todas as questões relativas a alimentos, guarda e visitação, nos autos do processo de alimentos nº 2007.014.001660-3, em trâmite na 1ª Vara de Família desta Comarca.Pelo fio do exposto, na alheta da promoção Ministerial de fl. 31, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente, em R$ 415,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC, sobrestando, porém, a respectiva execução, em conformidade com o art. 12 da Lei nº 106/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.017108-0 - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X F.S.), S.S.R.), S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em R$ 415,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.014.000568-5 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Sentença:Tendo em vista que o alimentando Felipe, apesar de intimado, conforme certidão de fl. 360v, não assumiu a presente execução, conforme determinado à fl. 358, bem como o parecer Ministerial de fl. 362v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.004778-0 - M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X J.F.M. Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se o autor para juntar cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.008707-3 - H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X E.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Despacho:Fls. 289/291: Diga a parte contrária e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.014.001707-3 - CLAUDETE DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X NILSON FRANCISCO PAES Decisão:Destarte, defiro a antecipação de tutela a fim de garantir a Sra. Claudete dos Santos Paes o direito de permanecer no imóvel até o julgamento do presente feito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004568-8 - J.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X L.G.S.N. Sentença:Destarte, não obstante a revelia técnica, entendendo que 20% do salário mínimo reduziria a obrigação a pífia quantia de R$ 2,77 por dia, acolho o pedido inicial apenas em parte, para fixar a redução no percentual de 25% do salário mínimo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.014.001212-3 - T.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em R$ 415,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC, ficando, porém, sobrestada a execução, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.014.000850-2 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) pela prévia manifestação do alimentante, tendo em conta o teor de fl. 76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 1995.014.001468-1 - R.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.014.000502-9 - ARIALDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B) Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004526-5 - JERONIMO DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000108-0 - A.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO (RJ-036195)) X B.O.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851) Com razão o Ministério Público. Indefiro pedido formulado às fls. 37/38, devendo ser postulado em ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.014.000334-1 - CASSIANO MACHADO GARNIER (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Ao alimentante para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000902-7 - A.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X C.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Ratifique-se por termo o acordo de fl. 23. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.002995-6 - LUIZ ALBERTO DE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X LILIA CARDOSO DE SOUSA PAULO AO AUTOR PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.014.005460-4 - HIRAN DE MELLO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X ADRIANA RIBEIRO CARNEIRO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Intimar as partes a trazerem os documentos necessários à expedição dos mandados de avaliação conforme Aviso 25 da CGJ e retirar ofício à Petrobras. \r\n\r\nProc. 2008.014.004389-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X R.M.C.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Intime-se o autor para regularizar sua representação processual.3 - Designo o dia 20/05/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação.4 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 5 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.004835-7 - A.S.R.R. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X M.C.D.F.R.) Decisão:Na alheta da promoção Ministerial de fl. 12v, indefiro o pedido de tutela antecipada requerido, ressaltando, ainda, que os menores possuem idades que recomendam a guarda materna. Realize-se estudo social. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nId: 512920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.014.001578-7 - AMARO DE SOUSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 166. \r\n\r\nId: 512910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.833.000074-5 (9071998) - ESPÓLIO DE CLÉA LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) NEILTON ELIAS MANHÃES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 124, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pelo exeqüente, que se manifestou pela extinção do feito às fls. 128.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.833.000244-6 (112522001) - ELZA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) NEIDE RODRIGUES DA HORA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 60. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.833.005320-3 - DÉCIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) CLAUDIA DE SOUZA BATISTA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.Trata-se de ação de cobrança fundada nos títulos de fls. 08/12, dos quais apenas o último tem o autor como beneficiário. Intimado para emendar a inicial por duas vezes (fls. 14 e 19), quedou-se inerte. Dessa forma, inepta a inicial, há que ser indeferida, nos termos do art. 295, inc. I, com conseqüente extinção do processo sem apreciação do mérito. Isto posto, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. I, Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.001072-3 - ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X IVONE MIRANDA ESCAFURA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para localização da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.005358-8 - DANILO DE BARROS FILHO X GENILDA SANTOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPH LATERÇA DA SILVA (RJ-119460) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 42. 2) Ante o parcelamento, suspendo a execução com fulcro no art. 265, II, do CPC, até ulterior notícia das partes. 3) Ao executado para pagamento da 1ª parcela, mediante guia de depósito retirada na Secretaria deste Juizado, em até 10 dias a contar da intimação, devendo a 2ª parcela ser paga no mesmo dia do mês seguinte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.006474-4 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X MARIA DAS NEVES S. SIQUEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 19, mediante cópia e recibo; a intimação da autora para retirá-lo, no entanto, deve ser feita por DO. Após o prazo legal, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.007774-0 - REYNALDO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X JOCIMAR DIAS CRESPO Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito remanescente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.004088-4 - JUREMA MANHÃES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.004202-9 - MAURICIO CARVALHO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Junte-se cópia da sentença proferida nestes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.018638-6 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JORGE LOPES BARBOSA Despacho:Designo AC para o dia 03/06/2008 às 15h20min. Cite-se no endereço fornecido às fls. 18; intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.019370-6 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X LEANDRO CARLOS N ALVES Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 28/29, vez que estranha a estes autos. 2) Intime-se o réu para comprovação, em cinco dias, do cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.001316-0 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X JIMMY KELLER M. DA SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.004005-9 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X FABIANO BRITO MARTINS Despacho:Designo nova AC para o dia 04/06/2008 às 13 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.004116-7 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X ANDRÉ DE SOUZA BORGES Despacho:Noticiado pelo autor o cumprimento integral do acordo, defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 05/06 em favor do réu, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.006940-2 - LUIS AUGUSTO URURAHY POVOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MS VIEIRA MARCENARIA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 19, data deveras próxima à AC, e que não é possível se aferir do mesmo a data de recebimento pela ré, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008 às 13h40min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.009139-0 - LAIZA AMÉLIA BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a Decisão de fls. 39 e determinar que o autor emende a inicial em dez dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a incompatibilidade de cobrança de honorários advocatícios com o rito dos Juizados Especiais Cíveis e, ainda, que a soma dos valores pleiteados ultrapassa o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.010023-8 - LEODREA DORA NAKED (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X GUILHERME MACHADO LOPES E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 03/06/2008 às 13h40min. Citem-se por OJA; intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.010604-6 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X FRANCIMAR DA SILVA RAMOS Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012173-4 - ADILSON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO E OUTROS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 14/05/08, às 13:20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012193-0 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 14/05/08, às 12:40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012881-9 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CEDULA S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14h40min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003672-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X REINALDO COITINHO DE AZEVEDO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.09, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003817-0 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X CASSIA MARIA RIBEIRO BURLA DE SOUZA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001636-3 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR, REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:À parte ré sobre fls. 102/103. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.007594-8 - OPTICA LINEA ROMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.833.008726-6 - MARIA DA GLORIA MOURA AZIZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.018154-6 - WALMIR RAMOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se acerca do alegado às fls. 81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007903-2 - SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007961-5 - MARCIA RIBEIRA ALVES VIANA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.833.012313-3 - LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X MARCELO LOPES DIAS Despacho:Apensem-se estes autos aos de nº 1998.833.000026-5. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000126-9 (58441998) - FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X EXATO COMÉRCIO E REPRE. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designado leilão dos autos em epígrafe, para os dias 13/maio/2008 (1º leilão) e 27/maio/2008 (2º leilão), sempre às 14 horas, que acontecerá no átrio deste Fórum, situado na av. 15 de Novembro, 289 - centro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.833.001274-0 (138712002) - JULIO CESAR AREAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MARILANDIA CAMPOS PONTES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Oficie-se ao I JEC, solicitando-se informação acerca do bloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.833.004870-9 (134062002) - ROSA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X FRANCISCO MANHÃES LIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:1) Rejeito a planilha de fls. 98, no que tange à cobrança de honorários advocatícios, em nenhum momento fixada; 2) Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 04/06/2008 às 11 horas, oportunidade em que o executado poderá apresentar embargos à execução ou proposta de parcelamento do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.833.003684-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) CRISTINE MOTA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para que manifeste seu interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.011264-7 - MARIA DAS GRAÇAS PESSANHA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ADEMILSON COUTINHO DE SOUZA E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre a certidão do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.833.010474-4 - ANA CAROLINA GOMES GONÇALVES DE ALMEIDA X ALEX BARRETO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora como requerido às fls. 21, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.006524-8 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X LEONARDO DO ROSARIO GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946) Despacho:1) Fl.32: anote-se.2) Certifique-se se o exeqüente foi intimado acerca de decisão de fl.29 e se a cumpriu tempestivamente. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.018516-3 - ERINK MARCELO MANHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOILSON DO ESPIRITO SANTO Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 03/06/2008 às 11h40min, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.018628-3 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERMINIO DA FONSECA (RJ-095306), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) MICHELLI BRAGANÇA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora no endereço fornecido às fls. 20, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.002121-1 - JEFFERSON ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUB Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 24 até a realização de Audiência Especial de Conciliação, que designo para o dia 03/06/2008 às 11 horas, oportunidade em que o réu poderá propor parcelamento do débito ou oferecer embargos à execução. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.003360-2 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X KARINA APARECIDA BARCELOS TEIXEIRA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.009459-7 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PESSANHA GOMES fica a parte autora intimada sobre a juntada do mandado (positivo) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.011594-1 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JACQUELINE H. SARDINHA Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.011825-5 - MANOEL BRAGA DOS SANTOS FILHO X MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA Despacho:Intime-se o exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao executado, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.001839-0 - S.J. RANGEL CONFECÇÕES ME X KAIO CIDENEY DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:1) Tendo em vista o pagamento comprovado à fl.16, recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido contra a parte executada. 2) Intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte executada, viabilizando, assim, a extinção da execução e a expedição de mandado de pagamento. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007773-4 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CONCEIÇÃO DE MARIA M DE LIMA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que apresente nova planilha do débito exeqüendo, em que não conste parcela atinente a honorários advocatícios, consoante disposto no parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007846-5 - MIGUEL SIMÕES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MARCELO CESAR A Despacho:Em atenção ao disposto nos artigos 614, II e 616 do Código de Processo Civil, intime-se o exeqüente para que apresente a planilha do débito atualizado no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007923-8 - MARGARETH BALTAZAR DA SILVA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X TANIA MARA DE SOUZA TAVARES CUNHA Despacho:Ao autor para que adeqüe o valor da causa ao débito apurado na memória de cálculo, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000416-9 (133152001) - ESTEVÃO PINTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X INTERMED FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação no endereço fornecido às fls. 108. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.833.004692-2 - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X SEBASTIÃO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.833.005932-1 - IRANI RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da Decisão de fls. 43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.004268-2 - VITOR CESAR CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Expeça-se novo alvará de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.008890-6 - MONICA CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.009620-4 - MARCELE NOGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.010526-6 - GASPAR CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente às fls.115/116, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl.94 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.010674-0 - SYLVIA LOBO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Certifique-se acerca da apresentação de impugnação à execução. 2) Libero os bens penhorados às fls. 100 e 102, ante o resultado positivo do bloqueio on line. Lavre-se termo de penhora e intime-se a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.011932-0 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 102, a qual não dispõe de faturas telefônicas a embasar pedido de satisfação do provimento jurisdicional, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, dispensada a anuência da parte ré, conforme Enunciado Jurídico Cível nº. 14.9 dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.012078-4 - MARIANA LUCIANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 114, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução, eis que não houve cobrança de pulsos a ensejar o cumprimento da R. Sentença. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil e no artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente. Ademais, defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.012582-4 - HELENICE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Retifico a decisão de fl.101, para que nela conste que, do valor a ser levantado pela autora, deve ser deduzido o valor correspondente aos honorários advocatícios, a ser revertido em favor CEJUR, como requerido às fls.87/89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.833.000618-7 - JOILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X ROCHA MOTO CICLE (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372) Decisão:Tendo em vista que não foram interpostos embargos à penhora, conforme certidão de fl.98, defiro a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), como requerido à fl.96, item b.Fornecidas as cópias necessárias pela parte exeqüente, expeça-se carta de adjudicação e mandado de busca e apreensão, a ser cumprido por OJA, acompanhado da parte exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.833.000806-8 - JOSENI PESSANHA DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.833.001350-7 - CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.833.001542-5 - ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.833.006716-4 - LETY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.833.011866-4 - EMERSON DA MOTA SAINT CLAIR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.006500-5 - ELIANE LISBOA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.009016-4 - ALDEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.009586-1 - MARCELO ALVARENGA FARIA X CASSI - CAIXA DE ASSIT. DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.014942-0 - NELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição cujo protocolo é noticiado pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.014964-0 - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ABIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Despacho:Junte-se a petição noticiada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.015208-0 - NILSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.016254-0 - JOCENILDA PEREIRA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição cujo protocolo foi noticiado pelo Sistema DCP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.017782-8 - OSANA PEREIRA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CREDICARD Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Certifique-se quanto à tempestividade do recurso.3) Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.018402-0 - DAMARIS MARTINS ROQUE (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.105, que ratifica a intempestividade do recurso de fls.94/97, deixo de recebê-lo. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.003898-3 - ROBERTO DE QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.003952-5 - ELISABETH LIMA MACHADO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante a falta de comprovação da hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.004413-2 - SILVANA AMARA PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.004819-8 - DAYSI SALLES GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 165/166, pois nas faturas ali indicadas não foram cobrados pulsos excedentes, não havendo, portanto, enriquecimento ilícito a ensejar a incidência da multa cominada na R. Sentença. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.004820-4 - HELLEN DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:O item 2 da parte dispositiva da R. Sentença determinou à parte ré que se abstenha de cobrar pulsos excedentes, sem discriminação, nas faturas emitidas a partir de 30 dias após o trânsito em julgado. Venha, portanto, nova planilha nesses termos, desconsiderando as faturas anteriores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.004970-1 - RALPH AZEVEDO PICANÇO DUTRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar , no sentido de informar se ainda tem interesse no recurso impetrado, vez que após o recurso, fez o pagamento do valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.005025-9 - THIAGO VASCONCELOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X DACASA FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA Q. MARTINS (ES-008973), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.005260-8 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora, na forma requerida à fl.98, para efetuar o depósito judicial da quantia de R$ 3.000,00, levantada a maior. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.005328-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X FERNANDO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.005444-7 - JORGE WILLIAN MANHÃES VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A E OUTRO Despacho:Ao autor para que regularize sua representação processual em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.005667-5 - MARGARETE FERREIRA LANUNCE X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls. 48, pois evidente a negligência da parte ré, que dispunha de nº de CPF equivocado, conforme impressão de tela de fls. 44, não obstante estar correto o número fornecido pela autora na exordial e em AIJ.2) Cumpra-se a obrigação de fazer estipulada no item 02 do acordo homologado em 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.005884-2 - JOSENIO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 92/98 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.006669-3 - MARIO HENRIQUES DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO VOTORANTIM- BV FINACEIRA Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 54/58 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.007190-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se acerca da publicação da R. Sentença e, com base na data de circulação do DO nesta Comarca, do trânsito em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.007455-0 - FLÁVIO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) FIAT AUTOMÓVEIS S/A. 2 E OUTRO, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 86/89.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.108, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.008063-0 - CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 01/10/2008 às 14 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.008081-1 - RICARDO RAMALHO GOMES X BV FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 01/10/2008 às 14h10min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.008221-2 - LARA ALVARENGA ASSADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.008252-2 - VERA LÚCIA TORRES AREAS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:1) Certifique-se se a autora atendeu à Decisão proferida em AIJ (fls. 27);2) Retire-se de pauta a AC designada às fls. 38. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.008380-0 - CARLOS AUGUSTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 01/10/2008 às 14h20min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.008410-5 - OLAIR BENEDUITO DOS SANTOS X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 01/10/2008 às 14h30min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.008490-7 - RENATO DOS SANTOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 01/10/2008 às 14h40min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.008493-2 - VINICIUS DAVID CORRAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - CAMPOS - UCAM (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.40, recebo o recurso de fls. 34/38 em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.008690-4 - R. BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da R. Sentença; 2) diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.009153-5 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 64/68 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.009154-7 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 42/46 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.009203-5 - EUQUES VALADARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008 às 13h10min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.009226-6 - NAIR DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008 às 13 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.009227-8 - MARLY CHACUR HAUAJI X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 01/10/2008 às 14h50min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.009381-7 - MECHA COMERCIO DE PNEUS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação acerca do despacho de fls. 57. Em caso negativo, transitada em julgado a R. Sentença de fls. 53, intime-se para pagamento das custas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.009989-3 - FRANCISCO CARLOS CESARINO (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008 às 13h50min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.010002-0 - ELZA HELENA VIEIRA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008 às 13h40min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.010177-2 - CEZAR LUIZ RIBEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Revogo a decisão de fl.42, em razão do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.No entanto, tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor às fls.36/37, isento-o do pagamento das custas, consoante §2º do mesmo dispositivo legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.010187-5 - AMANDA LIMA GOMES PINHEIRO X CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008 às 13h30min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.010223-5 - AILZA DE OLIVEIRA DIAS X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 03/06/2008 às 14 horas. Cite-se por OJA no endereço fornecido às fls. 16; intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.010248-0 - ARISTEU VALENTIM DA FONSECA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008 às 13h20min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.011082-7 - CLAUDECY TAVARES RODRIGUES X ALMIR EDUARDO Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14h10min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.011385-3 - SERGIO MACIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.37, a parte autora deixou de comparecer, apesar deintimada, conforme certidão de fl.36 verso. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.40, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.011530-8 - LUCAS CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) HELENA SILVA DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.011563-1 - CINTIA MARIA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.011630-1 - MARIA JOSE DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:1) Fl.110: À ilustre juíza prolatora da sentença.2) Fl.111: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.011777-9 - MECHA COMERCIO DE PNEUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.011781-0 - ROZANGELA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo, em cinco dias, sob pena de incidência da multa estipulada e posterior penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.011990-9 - CARLOS ALBERTO CAMPINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BRADESCO ADM DE CRÉDITO S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012105-9 - LUCILENE TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 13h10min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012107-2 - AMARILDA BATISTA CABRAL X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 13 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012117-5 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X DEMILLUS S/A - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14h10min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012119-9 - CELSO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada na certidão retro (numerem-se os autos); 2) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 13h50min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012132-1 - ERICA PAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14h20min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012137-0 - RODRIGO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012144-8 - ROSANGELA FERREIRA DA PENHA GALIZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14h50min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012159-0 - VITOR MIQUILITO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14h40min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012160-6 - AUREA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BCP S/A - CLARO Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14h30min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012171-0 - IGOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Despacho:Verifica-se do AR de fls. 37 que o mesmo foi recebido em data posterior à AC. Por essa razão, embora o réu esteja citado, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008 às 11 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012216-7 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X REDE TV Despacho:1) Proceda-se à alteração no pólo passivo como requerido em AC; 2) retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 3) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14h20min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012221-0 - DISTEFANO BIANQUE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO- S/A Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14h50min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012263-5 - FERNANDO FLACH LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E)) X GIGANTE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 55.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.77, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012296-9 - THIAGO MIQUILITO MANHAES X FIAT REGGIO RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 14/05/08, às 11:20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012703-7 - AMARO JULIO RANGEL NETO X UNIBANCO S/A Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012854-6 - LEANDRO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VIVO- S/A Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.012913-7 - MARIANE PINTO FERNANDES TAVORA X VIVO- S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.013237-9 - MERCOFRIOS COMÉRCIO DE CEREAIS & FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X CONIEXPRESS AS INDUSTRIAA ALIMENTICIAS E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.013384-0 - MARCELO DOS SANTOS PETRUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho:Com a juntada do termo de acordo mencionado às fls. 20, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.013388-8 - ANA ADELIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14h30min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.013626-9 - ELIANE SILVA LIMA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.013767-5 - DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BANERJ S/A - ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.013870-9 - ELZA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO X PRECE PREVIDENCIA Despacho:Certifique-se acerca da procedência da informação de fls. 32. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003067-5 - MARCELA THOMAZ PESSANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X VIVO S/A. Despacho:1) Cumpra-se a Decisão de fls. 23.2) Feita a alteração no pólo passivo, cite-se para a AC designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003490-5 - THIAGO DA FONSECA ARAUJO X ROSY HERNANDES ALVES PESSANHA Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003505-3 - IRENILTON CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003545-4 - SANDRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SANSUNG LTDA E OUTRO Despacho:Com a juntada do AR ou mandado referente à citação do 1º réu e da petição cujo protocolo é noticiado pelo Sistema DCP, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003584-3 - JOAO BATISTA DE MOURA X LEOVAN DE OLIVEIRA FARIA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003606-9 - NICEIA COUTINHO DUARTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003798-0 - RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO BRADESCO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003800-5 - MARIA IGNEZ FERREIRA PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO BRADESCO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.004896-5 - CRISTIANO ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a Decisão proferida às fls. 30, devendo a AC ser realizada na data ali designada, já estando as partes devidamente intimadas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.006012-6 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007630-4 - LAURENTINO JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de água por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007721-7 - MARIA DE FATIMA MENDES X BVA FINANCEIRA S/A. Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pedidos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007842-8 - ALDILEIA ALVES PAES SOARES X REDE MANAUS PNEUS E OUTRO Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007900-7 - MARSELLE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente na conta-corrente da autora ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 130,03, conforme extrato de fl.29, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência do autor, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007918-4 - GRASIELA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:...Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito ou, na hipótese de já haver procedido à inclusão, que efetue a respectiva baixa no prazo de 5 (cinco) dias, desde que tenha sido ensejada pelo débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007920-2 - GRASIELA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito ou, na hipótese de já haver procedido à inclusão, que efetue a respectiva baixa no prazo de 5 (cinco) dias, desde que tenha sido ensejada pelo débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007945-7 - MARGARETH CORDEIRO COTROFE X VIVO- S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007968-8 - MARISA ABREU DOS SANTOS MARTINS X VIVO- S/A Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007986-0 - JOBSON MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLACA RUSSO (RJ-156773E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.008034-4 - AMARO FRANCISCO FLOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.008065-4 - IVANILDO ROSEMBERG PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.008069-1 - MAURICIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.008090-3 - CLEONICE TORRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LIGHT S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.008138-5 - VALÉRIA APARECIDA DE JESUS MENEZES X CLARO - BCP S/A. Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.833.000328-4 - LUCIANO PEIXOTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S. A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.173. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.833.000865-8 - RAQUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Certifique-se se o Juízo encontra-se garantido e se o despacho de fl.124 foi cumprido pela ré.Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.006518-9 - MILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.007240-6 - CIRENE SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.007874-3 - VILMA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.009102-4 - ZENAIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ- 049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.000172-8 - ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259)) X PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso porque presentes os pressupostos recursais. Intimem-se 1º e 3º réus para contra-razões. Após, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.003984-8 - CREUZA NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X DEUCARÍADES DA SILVA RANGEL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.Trata-se de ação de reintegração de posse, não havendo nos autos comprovação de que o valor venal do imóvel referido na exordial é inferior ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. Intimada para suprir a ausência, a autora quedou-se inerte. Dessa forma, inepta a inicial, há que ser indeferida, nos termos do art. 295, inc. I, do CPC, com conseqüente extinção do processo sem apreciação do mérito. Isto posto, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.007068-0 - RODRIGO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) GABRIEL NOGUEIRA ALVES E OUTRO, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.004579-3 - GILCINÉA AZEVEDO RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) JOSÉ ELIAS PEREIRA E SILVA E OUTRO, Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.003092-4 - MARCIA BREGUEZ MANSUR X HELMAR OLIVEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.004596-6 - WALDIRA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) FÁTIMA FERNANDES DE SOUZA CHRISTO E OUTRO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:1) Regularize-se fls. 106/127.2) Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação, lembrando que nada obsta a proposição de parcelamento do débito, independentemente de designação de audiência conciliatória, o que, deve-se ressaltar, não está previsto no rito de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.833.007314-7 - AUGUSTO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X WALTER DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência com as informações de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.833.000678-1 - JOÃO ELIAS WAKED PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MÁRCIA ALVARENGA PESSANHA Decisão:1) Revogo o despacho de fl.47, uma vez que a hipótese é de cumprimento de acordo, não havendo condenação a ensejar a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.2) Certifique-se se a executada manifestou-se nos autos. 3) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000986-3 - ANA BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SULAMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminatória do débito que afirma subsistir, considerando o depósito já comprovado nos autos.3) Com o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010888-9 - EDGAR MORISSON LOBO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) LUIZ CLAUDIO VAZ NETO E OUTROS, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, ante a manifestação de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.833.011682-5 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMARO JOSÉ MANHÃES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.012464-0 - MARIA HELENA SILVA DA COSTA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013384-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X VALDELANIO DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:1) Torno sem efeito, por ora, o despacho de fl.16.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.004135-0 - WALTER NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Intime-se a exeqüente para esclarecer se seu crédito foi satisfeito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004721-2 - FÁBIO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X EDILBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.009846-3 - MARIZA ÁVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.29, recebo o recurso de fls. 24/26 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010998-9 - EDENILZA SERAPIÃO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 02/06/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012632-0 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X COMERCIAL HAPI`S LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo de Ana Paula Viana Pires e Heraldo Júnior Viana Pires. Anote-se onde couber. 2) Designo AC para o dia 04/06/2008 às 11h40min. Citem-se nos endereços fornecidos às fls. 23; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012791-8 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JONAS DIAS LAURO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.12, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl.02.. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.11, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.012839-0 - LEANDRO RIBEIRO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 04/06/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2008.014.003591-0 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X DEBORA CRISTINA DA CRUZ REGINALDO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 33, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.004219-7 - ERICA DE AZEREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X TATIANA DE SOUZA ALVARENGA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.06, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.001654-8 - TÁCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) À parte ré sobre fls. 38/40, em 48 horas. 2) Certifique-se acerca do feito mencionado nas mesmas folhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.001816-3 - PAULO JOSÉ VIRGINIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838), Dr(a). STEPHANIA SCOPEL SAUDINO (RJ-146936)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO, Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 05/06/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2004.833.008596-6 - JOSÉ ROBERTO PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminatória do débito que afirma subsistir.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008854-4 - JOSÉ CARLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da Decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.833.004620-5 - EDNA DE SOUZA BRAGA X MACS LAJE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005516-4 - CARLOS AMÉRICA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) BANCO PANAMERICANO S/A., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Intime-se a parte exeqüente para que apresente nova planilha do débito que afirma subsistir, em que conste o valor do depósito já efetuado.2) Vindo o cálculo, intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.005990-0 - ALONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora do valor apontado à fl.84. \r\n\r\nProc. 2006.833.009706-7 - PRISCILA SÁ CHAMPION CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012805-4 - MARLÚCIA MOTHÉ QUEIROZ X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 05/06/08, às 13:40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000026-5 (60791998) - MARCELO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) OZERALDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.007776-3 - ANDREA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X W C CORREA RIBEIRO MANUTENÇÃO E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Tendo em vista que a sentença que julgou improcedentes os embargos transitou em julgado (fl.55), intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.010756-5 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X RENATO GOMES DE SOUZA Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.009806-2 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.010351-3 - BERNADETE REGINA DA COSTA X CARLOS ALBERTO DE MACEDO SILVA Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fls. 10, autorizado o OJA a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010738-5 - HUMBERTO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ROBERTO ANTÔNIO BERNARDES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.23, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012168-0 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934)) X ELOISA ROCHA PEREIRA Despacho:Desentranhe-se a carta precatória para cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2008.014.002640-4 - JOSE RIBEIRO AREAS NETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ALEXANDRE RABELO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.004808-4 (138702002) - LUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) PERFECTA CURITIBA - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS PERFECTA CURITIBA LTDA., Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646) Despacho:Reitere-se o ofício, observando-se fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.833.007168-9 - OVIDIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) ÁGUAS DO PARAÍBA, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.007092-4 - ERNANI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:1) Tendo em vista a penhora realizada conforme auto de fl.69 e, a fim de evitar procedimento mais gravoso ao devedor, revogo o item 2 do despacho de fls.69/69 verso.2) Intime-se o exeqüente para esclarecer se deseja adjudicar o bem penhorado. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.3) Em caso negativo, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.003600-1 - GENILSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi intimada acerca do despacho de fl.87.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004630-4 - WANDRE FREITAS VIANA JUNIOR X ATL-CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006362-4 - JORGE LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). REISDEVAN RODRIGUES DE FREITAS (RJ-119414E)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.006794-0 - ELIMAR GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007230-3 - JOÃO AMARO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) CRED 1 SERV-FINANCEIROS E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). THIAGO LUQUETTI DA SILVA (RJ-154632E) Decisão:1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl.124, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl.106 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.007624-2 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O cartório certificou mera ciência do despacho de fls. 97, não constando dos autos expressa ratificação, por parte da ré, do instrumento de confissão de dívida de fls. 95. Assim, manifeste-se a demandada nesse sentido, em cinco dias, ou venha o original do referido documento. \r\n\r\nProc. 2005.833.000542-0 - GILDA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao Contador Judicial para apuração do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003594-1 - DENISE DE FÁTIMA LÍRIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.74, recebo o recurso de fls. 67/73 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.009904-9 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010032-5 - MARIA DA PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.38, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010742-3 - RIME PEREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TEMPER BUZIOS VIDRAÇARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 30/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2005.833.013590-0 - ROSANGELA MARIA THOMAZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Ao Contador Judicial para apuração das custas processuais, por se tratar da hipótese exposta no 2º parágrafo de fls. 39; após, cumpra-se o determinado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.833.001852-0 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 77, republique-se a decisão de fls. 73, fazendo constar ainda que, findo o prazo lá referido sem pagamento do valor da condenação, proceder-se-á a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003464-1 - GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito da quantia apurada à fl.119 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006350-1 - MIRTES CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.108, recebo os embargos de fls. 101/105. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.006766-0 - ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010502-7 - ERENILSON DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.107, recebo o recurso de fls. 102/105 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.011572-0 - LUIS GERALDO BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se se a ré foi intimada do despacho de fl.85 e se o cumpriu tempestivamente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011756-0 - GRACINETE TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se acerca da informação de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.833.012354-6 - SÉRGIO AFRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:À Contadoria Judicial para apuração das custas processuais, por se tratar da hipótese exposta no 2º parágrafo de fls. 31; após, cumpra-se o determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.833.012392-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) À Contadoria Judicial para apuração do débito; 2) após, cumpram-se os itens 02 e 03 do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.833.013078-2 - VOLMER FERREIRA ESPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.39, a 2ª autora (Isabel Cristina) deixou de comparecer. Isso posto, em relação à 2ª autora (Isabel Cristina), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.39, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Junte-se o mandado cuja devolução foi noticiada pelo Sistema DCP.Certifique-se acerca do cumprimento integral da decisão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2006.833.013570-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré para comprovar nos autos o pagamento do débito remanescente em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014040-4 - LUIZ PAULO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 64, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 70, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014796-4 - MARCIO MARCUS QUITETE BUENO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486), Dr(a). MILENA PESSANHA MUNIZ (RJ-141432E)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.015814-7 - TELMA FÉRRAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.016392-1 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fl. 80, uma vez que, conforme se depreende da sentença de fls.76/79, os pleitos formulados pela parte autora nestes autos foram julgados improcedentes, sendo certo que eventual parcelamento das faturas inadimplidas devem ser objeto de requerimento administrativo junto à ré.2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019216-7 - LUCIANO PESSANHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração das custas processuais, por se tratar da hipótese exposta no 2º parágrafo de fls. 31; após, cumpra-se o determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.833.019708-6 - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONALDO CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.25, a parte autora deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.30, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.001262-3 - REGINA CELIA FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A. Despacho:À Contadoria Judicial para apuração das custas processuais, por se tratar da hipótese exposta no 2º parágrafo de fls. 39; após, cumpra-se o determinado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.833.002501-0 - IGOR FERNANDES ISABEL GIMENES (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) C. F. T. CURSOS DE IDIOMAS LTDA ( WISE UP CAMPOS) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.91, recebo o recurso de fls.82/89 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002623-3 - WASHIGNTON LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o valor de R$ 544,97. Levante-se penhora eventualmente realizada até esta data. \r\n\r\nProc. 2007.833.003385-7 - GERALDO SARAIVA MAIA ESMERALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X RALLY MULTIMARCAS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003874-0 - VITOR CARDOSO PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.109, recebo o recurso de fls. 91/103 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003899-5 - ACYRLON ROCHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) VIVO- S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.62, recebo o recurso de fls. 54/60 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005255-4 - MÁRIO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura emitida a partir do trânsito em julgado com cobrança de pulsos excedentes. Venha planilha atualizada e discriminada, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005380-7 - SOLANGE MARIA DUNCAN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X VIVO- S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 61, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 63, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005426-5 - ZILA GOMES DE AZEREDO X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.69, recebo o recurso de fls. 61/67 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005894-5 - JOSÉ CARLOS BARROS ALVES X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007873-7 - ANA LÍDIA ALVES RANGEL RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito os presentes embargos de declaração. Além do que a matéria ali ventilada deve ser objeto de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008634-5 - EDNA DE FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 66.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.72, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008676-0 - GILDA BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte devedora para que pague o valor da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009418-4 - CELMA FRANCISCO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) ante a quitação exarada pela autora, expeça-se mandado de pagamento; 3) após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009757-4 - LUIS ANTONIO VIEIRA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:1) Tendo em vista o teor das certidões cartorárias de fls.39 e 43, recebo o recurso de fls. 34/37 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009791-4 - ROQUE SILVA SANTOS X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documetnos originais, mediante substituição por cópias.após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009861-0 - BIANCA CRISTINA LOPES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X PONTO FRIO Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 27, pois não houve condenação ao réu.2) Intime-se o réu para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em cinco dias, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010057-3 - ANGELA BARCELOS RISCADO MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Oficie-se ao Jupizo Deprecado, solicitando-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.833.010697-6 - BARBOSA & GOULART LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa BARBOSA E GOULART LTDA, que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011012-8 - MARGARETH OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X PONTO E FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011088-8 - VALDECY DOS SANTOS CALDAS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Não obstante o réu tenha sido citado, sua ausência deverá ser relevada, ante a inobservância do disposto no art. 277 do CPC. Assim, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 9h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011114-5 - JESUÉ DA SILVA GOMES X SUPERBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:1) À Contadoria Judicial para apuração do débito. 2) Após, intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011437-7 - ANNE MARCELLE DA ROSA NOGUEIRA X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 1º réu na obrigação de fazer de entregar um aparelho similar ao comprado pela autora no prazo de quinze dias sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno o 1º réu a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 300,00, corrigidos monetariamente dessa data e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011533-3 - GILDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 02/06/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.011715-9 - GERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) \"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" Republicado em regularização. \r\n\r\nProc. 2007.833.011815-2 - ALDEMIR FLAVIO TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.173, recebo o recurso de fls. 89/103 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012100-0 - LUCIANO SIQUEIRA ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 02/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012170-9 - WILSON RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 02/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012599-5 - ARLETE DOS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.65, recebo o recurso de fls. 41/56 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012609-4 - SONIA MARIA RESTAY (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.70, recebo o recurso de fls. 46/61 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012613-6 - JOAO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.72, recebo o recurso de fls. 48/63 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012614-8 - MARCELLO ANTONIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.94, recebo o recurso de fls. 47/62 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012774-8 - MARIA BALBINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 05/06/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012798-0 - GUILHERME PAES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 05/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012800-5 - EUDÓXIO DA SILVA FALCÃO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 05/06/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012807-8 - RICARDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 05/06/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012809-1 - MANUELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 05/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012811-0 - CRISLANDIA CRESPO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 05/06/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012812-1 - JOAO CARLOS KREILE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 05/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012813-3 - FERNANDA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 04/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012816-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197), Dr(a). CARLOS RODRIGO ALVARINDO DA SILVA (RJ-159511E)) X DIBENS LEASING S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 04/06/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012820-0 - CARLOS ADRIANO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 04/06/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012822-4 - MARIO JORGE SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 04/06/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012824-8 - FERNANDO CESAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 04/06/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012831-5 - ARLENE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYA ESCOCARD PESSANHA (RJ-147177), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 04/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012834-0 - CLAIR DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 04/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012835-2 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X IGOR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 04/06/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012837-6 - RONALDO ESTEVAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 04/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012840-6 - ALMIR RIBEIRO CERQUEIRA FILHO X BANCO DO BRASIL S/A (BRASILPREV) (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 04/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012843-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012847-9 - CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/06/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012850-9 - ODINETE RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/06/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012857-1 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/06/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012864-9 - MARCO ANTONIO PACHECO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012865-0 - SALVADOR FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012866-2 - DEMETRIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012873-0 - CRISTIANE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012874-1 - JANAINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/06/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012880-7 - ADEMIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/06/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.013259-8 - MARIA CELIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Venha a autenticação mecânica ou qualquer outro comprovante de pagamento da fatura com vencimento em 07/08/2007.2) Designo AIJ para o dia 09/10/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013296-3 - BRUNA DA SILVA RODRIGUES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 18/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.013378-5 - ANA CLAUDIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 23/06/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.014.002017-7 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007973-1 - ALINE COUTO DA COSTA X GE ELETRODOMÉSTICOS Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007984-6 - RONALDO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X BANCO FINASA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008154-3 - LANA MÁRCIA PIMENTEL CUNHA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente na conta-corrente da autora ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 253,29, conforme extrato de fl.07, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência do autor, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008176-2 - MARINETE ROSA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008177-4 - JANETE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO (RJ-149005)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \"BRASIMAR\" Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008217-1 - TATIANA DO AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). TEREZA VALERIA DE SOUZA BRANDAO (RJ-151059E), Dr(a). REGINA MOREIRA DE ABREU (RJ-151058E)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Esclareça a parte autora o que que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.008242-0 - OSVALDO NOGUEIRA RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008265-1 - RENATO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X IBI CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008267-5 - WELLINGTON TRINDADE PEREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que a telefonia fixa é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não comprovou nos autos o pagamento de uma fatura de serviço sequer, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008301-1 - CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP AREAS X BANCO SANTANDER Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008315-1 - JOSE QUINTANILHA DE MEDEIROS X BCP S/A (CLARO) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000044-1 - ELIANE RIBEIRO GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000346-6 - JANE TEREZINHA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X CEG RIO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000381-8 - SALVADORA BAPTISTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X BANCO REAL Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000763-0 - GLAUSSIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.25. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.000968-7 - RICARDO LUIS MANHAES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl.75 e, ao mesmo tempo, esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.004042-5 - DANIELLY BRAGA ZACARIA X GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008142-7 - VALTER DA CONCEIÇÃO CAETANO X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.002722-6 (135052002) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421), Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA (RJ-161030E) Despacho:1) intime-se a parte exeqüente para a apresentação de planilha atualizada do débito.2) Com a vinda do cálculo, intime-se a parte executada, no endereço de fl.82, para comprovar o pagamento no prazo de cinco dias, sob sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.005202-0 - ANTÔNIA CREODITE VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o disposto no enunciado 13.1.7 na Consolidação de Enunciados (Aviso TJ nº 37, publicado no D.O.E.RJ. em 03/09/2007), sendo certo que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.165 em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.001044-2 - TONI MARCOS RANGEL LEITÃO X ISRAEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 46.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.52, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004533-1 - ADRIANA DE FATIMA RIBEIRO GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SEGURADORA NOBRE Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010449-9 - ROSELANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:Intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.012364-0 - EDMAR PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.35/36, eis que tempestivos, como informa a certidão de fl.38.Assiste razão à parte embargante, eis que o termo de fl.30 contém evidente erro material, já que o autor assinou a assentada, o que atesta que esteve presente ao ato, de modo que o feito não poderia ter sido extinto, razão pela qual concedo efeitos infringentes aos embargos de declaração e, em conseqüência, declaro nula a sentença de fl.33.Tendo em vista que a citação postal e a intimação só ocorreram em 07/02/2008, cinco dias antes da audiência, determino a redesignação da audiência de conciliação, com a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012779-7 - LUCIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 05/06/08, às 14:20. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.833.018798-6 - MARIA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X SEGURADORA ROMA S/A. - MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.007760-6 - CECÍLIA ELIZABETH RANGEL D' OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ADALBERTO APRÍGIO AGOSTINHO E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que deverão comparecer nos dias 20/maio/2008 às 14 h e 15 min., no átrio deste Fórum, ocasião do 1º Leilão dos autos em epígrafe, para venda a quem mais der ou maior lance oferecer acima da avaliação e dia 27/maio/2008, para o 2º leilão, no mesmo horário anterior, para venda a quem der o maior lance independente da avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006534-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS (RJ-132361E), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS do r. despacho de fls. 89, cujo teor é o seguinte: \" Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl.86 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010674-0 - SYLVIA LOBO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a parte ré, através de seus advogado, intimada para oferecimento de Embargos, em querendo, no prazo de 15 dias, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 115. \r\n\r\nProc. 2006.833.003464-1 - GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte ré, na pessoa de seu patrono, INTIMADO a cumprir o r. despacho de fls..., de teor seguinte: \"..Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito da quantia apurada à fl.119 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009386-6 - CHARLES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANC MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se sobre o depósito feito pela parte ré às fls.. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009747-1 - MARCOS AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X CEZARIO FORMETURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 22/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 14/10/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009748-3 - CLAUDIA MARCIA DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 22/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 14/10/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010512-1 - JOCILENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X MGPSA/BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 22/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 14/10/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010513-3 - SEVENIR CARVALHO GAMA X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 22/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 14/10/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010530-3 - CLAUDAIR RANGEL RIBEIRO X ADRIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 22/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 14/10/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010559-5 - BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 22/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 14/10/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010565-0 - JOSE CASTRO DE MACEDO E OUTRO X VALERIA CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 22/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 14/10/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010594-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 22/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 14/10/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010609-5 - EDSON GOMES DE FREITAS X CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 22/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 14/10/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010617-4 - MARIA INÊS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 22/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 14/10/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010631-9 - ISAAC RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-145158)) X ANDREIA DE FREITAS PAIXÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 22/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 14/10/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011781-0 - ROZANGELA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a comprovar o cumprimento tesmpestivo do acordo, em cinco dias, sob pena de incidência de multa estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012564-8 - ILZA JULIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 09/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012567-3 - ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 09/06/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012573-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MARCIO A. M. TERRA & CIA. LTDA (TERRAUTO VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 09/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012585-5 - MARIA THEODORO DA SILVA X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 09/06/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012587-9 - SANDRA REGINA SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 09/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012590-9 - ODILON SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 09/06/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012594-6 - ANTHONE MATEUS MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VIAÇÃO SIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 09/06/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012596-0 - CARMEN LUCIA CORREA DE AZEVEDO X SUPER BOM SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 09/06/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012611-2 - GUTEMBERG DAS CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 10/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012616-1 - LUCIANA VELASCO HERNANDES BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO (RJ-137647)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 10/06/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012619-7 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 10/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012622-7 - MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 10/06/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012626-4 - ZENILCE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 10/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012630-6 - MARIA ELISA BARCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X GOLDEN CAR (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 10/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012638-0 - JEFERSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 10/06/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012762-1 - GERSON GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 09/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012793-1 - RUBENS CARLOS SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 05/06/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012833-9 - EDSON DA SILVA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 04/06/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.013542-3 - JOSINO JUSTINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 26/06/08, às 13:20. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.018638-6 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JORGE LOPES BARBOSA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 03/junho/2008 às 15 h e 20 min \r\n\r\nProc. 2006.833.019342-1 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X MAYARA RIBEIRO DA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.019344-5 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X MOISES GOMES FELICISSIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.004005-9 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X FABIANO BRITO MARTINS Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/junho/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010023-8 - LEODREA DORA NAKED (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X GUILHERME MACHADO LOPES E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 03/junho/2008 às 13 h e 40 min \r\n\r\nProc. 2007.833.013196-0 - MATHEUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X MBM SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013721-3 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X IZABEL CRISTINA ROCHA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 23/julho/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.003655-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X HAMILTON DEODATO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada do AR nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003965-4 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MARIA APARECIDA P. DA CONCEIÇÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre AR juntado aos autos. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.002830-8 - SANDRA SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGU ROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/junho/2008 às 15 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.833.012739-6 - VITOR LONGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 12/06/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2008.833.000361-2 - FRANCISCO MARIANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.004870-9 (134062002) - ROSA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X FRANCISCO MANHÃES LIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 04/junho/2008 às 11 horas neste juizado cível, ocasião em que a parte ré poderá opor embargos, caso queira \r\n\r\nProc. 2006.833.018516-3 - ERINK MARCELO MANHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOILSON DO ESPIRITO SANTO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 03/junho/2008 às 11 h e 40 min neste juizado cível, ocasião em que a parte ré poderá opor embargos, caso queira \r\n\r\nProc. 2007.833.002121-1 - JEFFERSON ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUB Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 03/junho/2008 às 11 horas neste juizado cível, ocasião em que a parte ré poderá opor embargos, caso queira \r\n\r\nProc. 2008.014.008326-6 - HENRIQUE BASTOS CRESPO X FÁTIMA CRISTINA HIGINO DA COSTA Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.009374-4 - JOÃO RIBEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.001626-4 - ANDERSON CABRAL LÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.002297-5 - VERA LÚCIA SANTANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a: (i) abster-se de efetuar novos descontos por título de capitalização na conta corrente da parte autora, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução; (ii) restituir para a parte autora a quantia de sessenta reais, em dobro e corrigida monetariamente acrescida de juros de mora de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.833.002573-3 - DIDIMO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) VIVO-S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.003946-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007167-6 - MARIA LÚCIA DE AZEVEDO GICOVATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 12/06/08, às 09:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.009998-4 - ANTONIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe, para o dia 12/junho/2008 às 10 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010065-2 - VIVIANE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do item 1 do despacho de fl.82. \r\n\r\nProc. 2007.833.010456-6 - REGINA LUCIA PAES DE CARVALHO PESSANHA X AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011088-8 - VALDECY DOS SANTOS CALDAS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/junho/2008 às 9 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011574-6 - CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011782-2 - VERA LUCIA CASTELA BRANCO RAMOS X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012171-0 - IGOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 03/junho/2008 às 11 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012705-0 - LILIANE DE FATIMA SOARES DO ESPIRITO SANTO X BARBAJI COM. DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 11/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012718-9 - HENRIQUE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X BANCO ITAUCARD S. A. Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 11/06/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012721-9 - SALVADORA RIBEIRO SARDINHA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 11/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012731-1 - GIOVANA MARIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 11/06/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012734-7 - DEOCLECIA LESLA SOUZA DA SILVA X CLARO - BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 11/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012735-9 - MAILTON INACIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 11/06/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012737-2 - VANESSA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 11/06/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012740-2 - RAFAEL CRESPO RANGEL BARCELLOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 11/06/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012741-4 - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 11/06/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012743-8 - JAMES DANIEL CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X FRANCISCO CARLOS RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 11/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012744-0 - RONDINELLE DE SOUZA GOMES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 12/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012753-0 - FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 12/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012760-8 - LEANDRO NOLASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 12/06/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.013065-6 - EUGENIO BENTO DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 12/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013113-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PINTO X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 12/06/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.013115-6 - MARIA HELENA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 12/06/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013136-3 - LUCIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANNA BOTICELLI RAMOS (RJ-125125)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 12/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.013145-4 - NILSON FERREIRA DE ALMEIDA X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FEDERICO CAMPANHA DA ROCHA RIBEIRO (MG-082873) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013156-9 - FLAVIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.013157-0 - FERDINANDO JOSE DE AZEVEDO PELUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013158-2 - ANA MARIA VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.013160-0 - MARIANE PINTO FERNANDES TAVORA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013163-6 - LUIS CLAUDIO MOTA X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). DANIELA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (SP-223681) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.013169-7 - MARIA ANITA NORONHA PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013183-1 - WALQUIRIA HONORIO GOMES X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.013187-9 - ELTON JOSÉ DA SILVA MELLADO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013198-3 - ELIZETE FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.013199-5 - FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013209-4 - NELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.013210-0 - MARIA EDUARDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013214-8 - MARCIANA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.013216-1 - JUAREZ GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013221-5 - AMARILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.013224-0 - ROBSON LUIZ LAURINDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013226-4 - MARIA JOSE RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.013228-8 - ALTEMBERG COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013231-8 - DULCE LÉA SALES FERNANDES E OUTRO X ITACAR - MOTOS CAMPOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.013232-0 - ELIZABETE NUNES DE AZEREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013304-9 - MARCIO RENATO MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X C&A MODAS LTDA Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.47. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.013355-4 - RUBENS ROSTEHEM BARRETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.013495-9 - FRANCISMAR MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013860-6 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/junho/2008 às 14 h e 40 min \r\n\r\nProc. 2008.014.003067-5 - MARCELA THOMAZ PESSANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X VIVO S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 27/maio/2008 às 9 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2008.014.008396-5 - RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES DE AZEVEDO X VIVO- S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008443-0 - MARIA DE LOURDES GOMES SEABRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de energia elétrica por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008536-6 - RALF PACHECO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008538-0 - ANITA RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BIC BANCO Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, nos proventos mensais da parte autora, de parcelas de empréstimo que afirma não ter contratado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008565-2 - CLAUDEMIR DE SOUZA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de energia elétrica por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008571-8 - JÚLIA MARIA MACHADO DA SILVA X BCP TELECOM (CLARO) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão dos dados da parte autora de seu cadastro, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008586-0 - ANDRÉIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X DACASA FINANCEIRA Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008592-5 - JAYME AZEVEDO CORRÊA JUNCÁ (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008601-2 - THIAGO CONTAGE DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008609-7 - PEDRO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008629-2 - JOAELSON FERNANDES LINO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de energia elétrica por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.008458-1 - VALDECI CORREA CHINA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.016536-0 - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MARIA VALDIRENE DE LIMA) Fica a parte autora in timada a se manifestar sobre devolução do mandado nos autos. \r\n\r\nId: 512929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt.4º, alíneas \" a,b,c,d,e,f,g,h,i \" da Lei 4.898/65 - Constitui abuso de autoridade \r\n\r\nProc. 2004.833.009872-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO (RJ-158797E)) X MALAKE WAKED TANOS) INTIME-SE A AUTUADA, POR SEU PATRONO, PARA CIENCIA DA AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008, AS 15:20 HS, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, NO 18º JECRIM - REGIONAL DE CAMPO GRANDE. \r\n\r\nId: 512914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.021.017544-2 - BENEDITA LAURENTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: MANUEL DE ALMEIDA) 44359 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Requerente.2- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.017200-3 - EDMEA PEREIRA DE SOUZA PEDRO, JORGE LUIZ DE SOUZA, ISABEL CRISTINA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X 44349 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Oficie-se ao INSS para vinda aos autos da certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social em nome de JORGE PEDRO.3- Oficie-se à CEF solciitando informar acerca da existência de valores de PIS e FGTS em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.021.017466-8 - VINICIUS HENRIQUE FIGUEREDO DE ALMEIDA, JOAO MARCOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ANA KAROLINE FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 44356 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Requerentes.2- Oficie-se à CEF para informar acerca da existência de valores de PIS e FGTS em nome de WILSON FRANCISCO DE ALMEIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.017663-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILSON ALVES DA SILVA), 44368 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2008.021.017736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENILDO ALEX DE OLIVEIRA SILVA), 44370 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, tendo sido constituído o Réu em mora. Apreenda-se o bem. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2008.021.017738-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA PAULA DE OLIVEIRA), 44371 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, tendo sido constituído o Réu em mora. Apreenda-se o bem. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017176-0 - Inventariante: OTILIA MARTINS X OSWALDO MARTINS, 44347 Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informar se foi concedida gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.017225-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X HMI TELEFONIA CELULAR LTDA), 44350 Complemente-se as custas, conforme certificado. Atos dos escrivães - conta 1102-3 R$ 1,00; Atos dos oficiais - conta R$ 0,54; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 R$ 0,38; Sub total (campo 41) R$ 1,92; CAARJ - conta 2001-6 R$ 0,19; Atos dos distribuidores - conta 2102-2 R$ 0,78; Acréscimos 20% - conta 6002-05926-6 R$ 0,15; FUNPERJ - conta - 6002-25174-9 R$ 2,54; FUNDPERJ - código 567300124-3 R$ 0,10; Total R$ 5,68. \r\n\r\nProc. 2008.021.017681-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GAROTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)), 44369 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.017167-9 - JANE DA SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), 44346 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Defiro a prova pericial requerida pelo Autor. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte. Fixo os honorários em 05 salários-mínimos. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.017645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X CLAUDIO DOS SANTOS MAGALHAES), 44362 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017647-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ESPOLIO DE ETILIO FREITAS), 44363 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ESPOLIO DE ETILIO FREITAS), 44364 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2008, às 14:45 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017650-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ESPOLIO DE ETILIO FREITAS), 44365 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017651-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ESPOLIO DE ETILIO FREITAS), 44366 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017878-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA), 44374 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.017518-1 - PEDRO PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A), FINANCEIRA ITAU CBD S/A), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), 44358 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Ante a existência de verossimilhança nas alegações, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CPC.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:45 horas.5- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.017299-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X FRANK SANTOS DO NASCIMENTO), 44352 Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037849-1 - ANTONIO MAURICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE COSMO TEIXEIRA BARROS E OUTROS A parte exequente para recolher as custas de fls. 39 para expedição de carta precatória citatória do 3º executado. *43874 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016616-0 - LUCCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LUMI LUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS Ao exequente para juntar cópia da publicação do edital, conforme art.232 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010062-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Manifeste-se o Excepto.*42386 \r\n\r\nProc. 2008.021.017917-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PIO JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES), 44375 Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032743-4 - HERON JOUBERT GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ CLAUDIO SANTANA), BRUNO RICARDO DE SOUZA SANTANA), REGINA CELIA DE SOUZA), 43689 Aos interessados, fls. 71/81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019757-3 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X TERMOTECNICA DA PRIMAVERA REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REFRIGERAÇÃO GOLD ICE LTDA, Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)), 40918 Aos interessados, fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2008.021.017253-2 - HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEICULOA AUTOMOTORES LTDA), 44351 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.017628-8 - ROZANA FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA)), 44361 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017346-3 - ALINE DE OLIVEIRA CHAVES, MAURINO DOS SANTOS RODRIGUES, ALINE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39304 Aos interessados, fls. 164 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017445-0 - SOLANGE GOMES TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 44355 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00. 3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.016991-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 44343 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência técnica do Autor para realizar a dilação probatória.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA.4- Cite-se e intimem-se da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.013034-3 - ALEKSANDRO MARINAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44220 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação de tutela porque a inicial não veio instruída com documentos que pudessem infirmar o alegado desse prejuízo imotivado, sendo esta questão de relevância para a exigência de indenização do seguro. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 15/07/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013034-3 - ALEKSANDRO MARINAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44220 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação da tutela porque a inicial não veio instruída com documentos que pudessem infirmar o alegado desse prejuízo imotivado, sendo esta questão de relevancia para a exigência de indenização do prejuízo. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 15/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.013034-3 - ALEKSANDRO MARINAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44220 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação da tutela porque a inicial não veio instruída com documentos que pudessem infirmar o alegado desse prejuízo imotivado, sendo esta questão de relevância para a exigência de indenização do seguro. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 15/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017181-3 - MARCELO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VITALLE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - LOJAS COMPETIÇAO), 44348 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014245-6 - ANDRE LUIS CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), 40598 Decisão:Designo AIJ para 22/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se o A. para depoimento pessoal, intimação pessoal. Venha o rol de testemunhas. Após, intimem-se. Dê-se ciência ao Dr. Curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.021.027088-6 - ELOECI DE ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CREMILDA DA SILVA DINIZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.336. Indefiro. Rol intempestivo e com informantes. \r\n\r\nProc. 2008.021.017504-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DARLAN CASTRO DA SILVA), 44357 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado de pagamento. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017619-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WELINGTON GALDINO DE BARROS), 44360 Decisão:Considerando que o Autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Apreenda-se,o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se.* \r\n\r\nProc. 2008.021.017662-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIO GOMES), 44367 Decisão:Considerando que o Autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Apreenda-se,o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se.* \r\n\r\nProc. 2008.021.017825-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOURIVAL PIMENTEL DA SILVA), 44373 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se.* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.007798-5 - CREMILDA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO ITAU S/A), 44088 Despacho:Mantenho a decisão, com agravo retido. \r\n\r\nProc. 2008.021.017046-8 - VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X R A OLIVA VEICULOS LTDA ME), 44344 Decisão:1- Inclua-se em DRA e Sistema o nome do 2º Réu, JOSMAR DE JESUS ROCHA DE SÁ.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/2008, às 16:00 horas.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009582-0 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40344 Despacho:I-se a ré a pagar a quantia de R$ 1396,01 em 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC. *40344 \r\n\r\nProc. 2006.021.028368-4 - IZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SERDUC SERVIÇO RADIOLOGICO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Às partes, fls. 67/72 *41404 \r\n\r\nProc. 2007.021.009705-2 - FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro as provas especificadas pela ré às fls. 62. Designo AIJ para 17/07/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Pena de perda da prova. Venham as custas referentes às diligências necessárias. Venham os documentos suplementares se houver. \r\n\r\nProc. 2007.021.024918-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 43064 Às partes. Foi designada audiência para o dia 06/05/2008 às 14:30 h na 2ª Vara Cível de São João de Meriti. *43064 \r\n\r\nProc. 2008.021.015502-9 - PAULO ROBERTO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA), 44354 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/2008, às 15:45 horas. 3- Cite-se e intimem-se.4- Oficie-se ao Hospital Municipal São Francisco Xavier solicitando cópia do BAM. \r\n\r\nProc. 2008.021.017329-9 - VANJA CRISTINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44353 Decisão:1- Substitua-se a capa dos autos para a do rito sumário.1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/2008, às 15:30 horas. 3- Cite-se e intimem-se.4- Oficie-se ao Hospital Municipal de Duque de Caxias solicitando cópia do BAM. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.005759-5 - JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-090935)) X 41949) Aos interessados, fls. 61. \r\n\r\nId: 512924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032590-5 - TUANE CAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.017915-0 - LUCIA HELENA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.011668-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADILIA DA SILVA TORIBIO Despacho:Designo Audiencia de Justificação para o dia 05 / 06 / 2008 às 15.00hs. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.011330-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON MARCELINO DE AZEVEDO Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 10 / 07 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017821-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO MUNIZ DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010827-0 - PICORELLI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459)) X POSTO CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho ordinatório - Prov. 47/01 - Intime-se para devolução em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.012924-9 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X PONTO FRIO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 05 /2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.017930-7 - AGUINAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.017942-3 - ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há provas de não ter sido contratado o empréstimo. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.004222-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ MAURO OTIS SANTOS Despacho ordinatório - prov. 47/01 - Para providenciar o desarquivamento, ao peticionário. (Dr. Igor Aguiar Lopes - OAB/RJ nº 134.682) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.026210-5 - JOSE MENDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026211-7 - JOSE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.038028-0 - JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X SUELY CARDOZO MACAHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Ao Embargante sobre a impugnação. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.004966-1 (17237) - MARCELO ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO OCTAVIO BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho ordinatório - Prov. 47/01 - Intime-se para devolução em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.021.003407-7 (23737) - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Interessado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X JOSE MARIA MARQUES BORDALO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008472-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JOSE ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037274-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X RENEE DIAS DE FREITAS Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 27 vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.017606-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X APIACA 2004 COM E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.038028-0A - SUELY CARDOZO MACAHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo a impugnação ao valor da causa. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012754-4 - PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho ordinatório - Prov. 47/01 - Ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.021.023666-9 - ROSICLEA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001180-9 - EDGARD LOPES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017771-2 - DAIANE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a antecipação de tutela para determinar sejam baixadas as restrições ao nome da autora. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017834-0 - AMANDA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013420-9 - RAFAEL RAMOS DO NASCIMENTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.021.018730-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (RJ-095573) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre fls. 237. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.001334-4 (14810) - IONE LESSA LEITE E OUTROS X MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO SEBASTIAO M. DE BARROS (RJ-002243) Despacho ordinatório - Prov. 47/01: Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.512.007961-2 (15299) - JOSE CARLOS DA SILVA X CARMEN RIVEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO SEBASTIAO M. DE BARROS (RJ-002243) Despacho ordinatório - Prov. 47/01: Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.019816-7 - Inventariante: YARA MARIA SANTOS BALTHAZAR, Interessado: LOURDES DIMAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)), Interessado: NAPOLEAO BATISTA SOBRINHO), Interessado: SEMIRAMIS RIMA BALTAZAR BATISTA, Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X SERGIO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.021.017131-0 - MARIA OLINDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ABILIO MOREIRA PAULO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.011428-6 - MARIA PAULA CARVALHO DE SOUZA, LUIS BISPO DE SOUZA, MAXIMO BISPO DE SOUZA, ANADETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X AURINO BISPO DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venham cópias de fls. 122/124 \r\n\r\nProc. 2007.021.037631-7 - MIGUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X JOAO TAVARES SOBRINHO Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.009216-0 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.001028-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE JERONIMO RIBEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: substituído por cópia, defiro. Venha cópia completa de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2007.021.037450-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GING CONFECÇAO DE ROUPAS FEMININAS E MASCULINAS LTDA. ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial, procuração, despacho de fls. 25 e GRERJ de fls. 31 para a instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2008.021.017869-8 - TINTASHOW REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que a natureza jurídica da autora não a permite. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027470-1 - EDUARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2007.021.000727-0 - VIVIANE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CONSORCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.016591-4 - DAVI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 78/93. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.031788-0 - NEUZA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Despacho:Venha a prova documental superveniente que tenha a ré, em 10 dias. I. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.512.004018-7 - JOAO RODRIGUES FERREIRA X CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRA E OUTRO Despacho ordinatório - Prov. 47/01 - Ao peticionário sobre a certidão acima. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.021044-1 - NILZA GARCIA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X MAURILIA GARCIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Despacho ordinatório: prov. 47/01 - Ao peticionário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.019310-5 - PAULO PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X PATRICIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 17/04/08, fls. 186:Designo AIJ para o dia 03 / 06 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004090-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FAPRAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007858-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025639-5 - LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006340-8 - JACIARA FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VIVO S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007265-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CONCEICAO DE MACEDO CANARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.008740-0 - JANDIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ISA MACHADO Despacho:À autora sobre fls. 42. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017668-9 - EDIVALDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista que os fatos são pretéritos, e inexistindo provas de que os empréstimos não foram contratados, defiro a antecipação de tutela. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 05 /2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS) Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora. Fornecido o endereço do DETRAN-SP, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nId: 512925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.015552-2 - VERA SONIA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021026-7 - GILSON SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ao interessado sobre depósito da condenação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.011301-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELDER MAIA PODLYSKA Sentença:Junte-se aos autos o mandado expedido às fls. 18. Sentença - Tendo em vista a manifestação de fls.20 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007514-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA X AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015432-0 - AÇÃO SOCIAL PAULO VI - ASPAS COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VAGNER SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 118/123 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra- razoar. Após, remetam-se os Autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.021.023999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALEX ROBERTO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013965-4 - EDMAR MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autos sobre fls. 61/67. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.002778-5 - ARLINDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X MARCOS RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar subsistente o depósito realizado e cumprida a obrigação do autor. Não tendo havido resistência ao pedido, determino sejam as custas suportadas por quem as adiantou, compensando-se os honorários, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.033165-6 - ROSANGELA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.037315-8 - TEREZINHA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22.04.2008, redesigno a audiência para o dia 16.06.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026901-8 - SHEILA DE REZENDE AZEVEDO VAGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023224-8 - JEANETTE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALICE CALDAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JORGE BISPO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.008862-7 - ALVARO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X LINHA DO HORIZONTE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22.04.2008, redesigno a audiência para o dia 16.06.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.010278-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FORT LAR DE CAXIAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), ALEDI FELIZARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015364-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONIMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Diga o autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032355-6 - CLEANTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS,CARGAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.003396-1 - ROBERTA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IMOBILIARIA IMPERIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.016833-9 - ASSOCIAÇÃO DE RADIO COMUNITARIA SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - FORNECEDORA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento à Drª perita. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.021.019437-9 - ADILSON DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X VALDECI BATISTA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016304-3 (26716) - IZAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.023960-7 - DOMINIQUE DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.010589-7 - NEY FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X COM-POL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 11.06.2008, às 12:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017908-0 - CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS, IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar rescindido o contrato celebrado, declarando inexistente qualquer dívida do autor para com a ré, devendo ser excluídas as anotações restritivas realizadas, e condenando a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 7.000,00, acrescidas de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.006284-2 - LUCIANA CATANHO SALLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22.04.2008, redesigno a audiência para o dia 16.06.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038159-3 - ALVARO WAGNER SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.017003-2 - MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X LAERCIO BENTO DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2004.021.020042-7 - Inventariante: NEIDE ANDRADE DA SILVA APARISI, Procurador: EDSON COSTA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LAURA SILVERIO DO NASCIMENTO), FRANCISCO ANDRADE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2005.021.002934-0 - MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME GOMES DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados sobre cota do Procurador da Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.033074-3 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BIG TRUCK MECANICA DE CAMINHOES E TRANSPORTE LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre certidão do OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017909-1 - JOSE RIBAMAR SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.021.001198-4 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NALIM TECIDOS E CONFEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de Fazer, movida por LUCIANO FERREIRA SARAIVA face a NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA, devidamente contestada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente e pericial. Nomeio perito do juízo o Dr. WALDYR REGO, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para estimar seus honorários e designar a data da perícia. Oficie-se à DIPEJ.Cumpra-se a Resolução nº 20/2006-CM. Oficie-se à Receita Federal como requerido pela ré às fls. 69. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020865-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015896-6 - MILTON ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.003290-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ROCHA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.012292-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAGNER UGLEBSON DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 24 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pelo autor, já pagas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037822-3 - MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-145186E), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO BIGHI), MARIA ELIZA CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 112, sobre Certidão do OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019953-1 - VALDEMIR MONBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Ao Autor sobre fls. 197/200 \r\n\r\nProc. 2005.021.021284-5 - ANA LUCIA ROCHA, LISLANE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X J M COMERCIO E LOGISTICA LTDA ITAIPAVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 149/150 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.023157-1 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16.06.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.015547-5 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021453-6 - RAFAEL DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, remarco a audiência para o dia 24.06.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015478-5 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA) Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17.06.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nId: 512931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037856-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SCARPIONES SOUZA (SP-160567)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 07/05/08, às 15:00hs, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.016378-6 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 07/05/08, às 14:45hs, para as oitivas. Intimem-se, publique-se e oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022799-3 - IEDA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Tendo em vista que a audiência junto ao I JEC de Duque de Caxias se realizou em junho/07, com a presença do réu, tenho que houve a interrupção da prescrição;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/08, às 13:45 hs. Cite-se, por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028449-6 - TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/08, às 14:30 hs. Cite-se, por via postal, fazendo constar claro que se está citando José Eurípedes Salomão Camaro na qualidade de representante legal da Iti Care Indústria e Comércio Ltda EPP (end. fls. 49), e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016912-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REJANE RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/05/08, às 13:30 hs. Cite-se, por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016913-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DAS GRAÇAS S. DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/05/08, às 13:30 hs. Cite-se, por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005299-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.022392-6 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Defiro, por ora, a produção de prova documental e oral, sendo que apenas serão oriundas as testemunhas arroladas pela ré, já que a autora descumpriu o prazo dado. Para a referida oitiva, designo o dia 17/06/08, às 15:00hs. Intimem-nas, sendo a última por via postal. Indefiro a expedição de ofícios (fls. 232, letras \"4\" e \"5\"), já que o que provariam é ônus da ré. Após a oitiva das testemunhas, decidirei sobre a necessidade, ou não, da prova pericial. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.010634-4 - EFRAIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EICOM ELETRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Despacho:Para a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, designo o dia 27/05/08, às 15:00hs. Intimem-se as testemunhas por mandado (fls. 12), convoque-se o autor, também, por mandado, para depoimento pessoal e dê-se ciência às Dras. DP's (do juízo e Tabelar) pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026819-1 - LEANDRO AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X COTEFIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:1) Às partes, sobre o laudo;2) Para a oitiva da testemunha da ré (fls. 29), designo o dia 17/06/08, às 14:00hs. Se recolhido o preparo em até 5 dias, intimem-no por mandado; caso contrário, deverá a ré trazê-lo à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.007595-2 - ROSINETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIAO Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20/05/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. (obs: autor deve trazer cópia da emenda para instruir citação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012349-0 - LEANDRO DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.000228-6 - ALTAIR CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para fornecer as cópias para nova citação da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.031418-0 - CASSIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X MARLY DA CONCEIÇAO MIRANDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.010927-6 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Ao interessado sobre a resposta do oficio(SRF) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.017904-6 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1) Face ao depósito, cumpra-se fls 56, intimando-se a ré por mandado. 2) Fica, desde já, designada a audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017030-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/08, às 13:30 hs. Cite-se, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.038225-1 - MARCIO OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA. Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/06/08, às 13:15hs. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000660-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CARTAO UNICARD - CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de risco de dano irreparável;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/08, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017150-3 - ROSANGELA FARIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade à autora, mas indefiro a antecipação da tutela. O débito da autora é antigo, a negativação se deu nos idos de setembro de 2006; consta em todas as contas acostadas o aviso de corte ou de débito e o pagamento das contas se dava com atraso de um mês, às vezes dois;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/08, às 14:00 hs. Cite-se, por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017756-6 - MARCOS MACIEL DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/08, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004656-4 - ARINADIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE ARMÊNIO GODINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 512934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036810-2 - THERESY VALERIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X Falecido: IRTON CORREA DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente ao ato de fls.24.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 14,28, 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: 4,34 Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2008.021.007209-4 - EDICLEIA ALVES DOS SANTOS, ELIENE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996)) X Falecido: ADAO DE OLIVEIRA ALVES Decisão:1 - Venha aos autos a certidão de óbito do senhor ADÃO DE OLIVEIRA ALVES. 2 - Oficie-se a CEF para que informe a este juízo acerca dos valores deixados pelo falecido 3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) ADÃO DE OLIVEIRA ALVES, junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado nos itens 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos a parte requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005207-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X LUCIMAR DA SILVA DE CARVALHO Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo deprecante para que seja regularizado o recolhimento de custas, conforme certidão de fl. 09. 2 - Após o devido recolhimento, cumpra-se. Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003692-0 - EGIDIA DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Devolvo o prazo a parte ré para se manifestar acerca do despacho de fls. 117, item 2.Despacho encaminhado no expediente de 17/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.014046-2 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 17/04/2008. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.021.015456-6 - SEBASTIAO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X DIMAGE SISTEMAS DE IMPRESSAO E IMAGEM DIGITAL LTDA Despacho:Proceda-se a devida regularização, conforme certidão de fl. 77. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1985.021.154792-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MARLENE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.90.Campo12: Atos por via postal , Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 21.90, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher 2102-2, Campo 43: R$ 10,03 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 2,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016869-3 - DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:esta forma, diante dos fundamentos acima consignados, defiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial, com o fim de determinar a imediata suspensão dos descontos incidentes sobre a conta da parte autora, no que se refere, apenas, ao montante de seu salário, conforme documento de fl.21, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por lançamento de débito indevido, sem prejuízo da restituição à parte demandante daqueles valores de proventos referentes ao mês de março de 2008, o que deve ocorrer no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.001773-3 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X ANDERSON ROSARIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o que foi determinado no despacho de fl. 17, notadamente no que pertine a legitimidade passiva do autor, uma vez que o contrato juntados aos autos tem como locatário ALEXANDRE SANTOS DOS REIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016127-6 - ELEUTERIO ROMEU TEIXEIRA, ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA SELMA DA SILVA SOARES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Embargante para o recolhimento correto da taxa judiciária, referentes à Impugnação. Valores devidos: Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4 ; Campo 45: R$ : 24,66.Despacho encaminhado no expediente de 17/04/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.008696-9 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente acerca do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça do Cartório da 1ªV. Cível da Comarca de Resende: \"...que em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me ao endereço retro indicado, onde fui recebido pelo Sr. Luís Henrique, o qual declarou que sua genitora, Srª. Jeanine Maria Linhares, é a atual moradora do imóvel, sendo provável que a intimada seja a antiga ocupante do local, e que a mesma é desconhecida. Motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR \"MARIA IGNEZ RIBEIRO FICHER\". Em tempo: a Srª. Jeanine reside no local desde dezembro de 2007. O referido é verdade.\"Despacho encaminhado no expediente de 17/04/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.014943-1 - ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X SHEYLA RODRIGUES DE MELO Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da exequente, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Regularize a exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006.3 - Venha aos autos o titulo executivo em seu original. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021745-6 - ILDA BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)), RICARDO JOSE SANTANA Despacho:1 - Diante do novo valor atribuido a causa à fl. 56, certifique a serventia deste juízo quanto a correto recolhimento de custas.2 - Após, dê-se vista dos autos a parte autora, para que promova o integral recolhimento de custas, se for o caso, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020959-0 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X RENNER SC/RS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Designo a data de 24/06/2008 às 16:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001599-2 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BANCO ITAU), ALEGRETE AUTOMOVEIS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo a emenda de fl. 23. Anote-se onde couber. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.005936-3 - ROBERTO CARLOS POLICENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X NOVA SUPERVIA (ANTIGA REDE FERROVIARIA FEDERAL) Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 19. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.014826-8 - SHEILA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Ressarcimento, de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.021.006767-0 - TREL TRANSTURISMO REI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X RECRUSUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:1 - Fl. 688 - Dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias.2 - Fl. 689 - Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.001926-0 - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)) X TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 167/178(Carta Precatória).Despacho encaminhado no expediente de 17/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.011987-4 - ADEMILSON BORGES MENDES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: 53,85, Campo 42: R$ 5,38, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 9,11, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 64,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 3,14- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47:R$ 3,14- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.024410-3 - SOUZA PRADO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.037014-5 - ROSIMERI BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 17/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.003344-1 - ANTONIO ALDO CHIANELLO, VERA LUCIA MAGDALENA CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X AIR FRANCE Decisão:1 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120258-9 - Inventariante: ROSILDA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)), Interessado: ANAILDE SEVERIANO DE GOIS, Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X RIVALDO ETELVINO DE LIMA À inventariante sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.003668-5 - MARIA INEZ SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SILVA FERREIRA), LUIZ DE FRANÇA FERREIRA FILHO Despacho:apense-se os autos de número 1996.512.009082-3, remetendo-os novamente ao arquivo. 2. Defiro a inventariança à requerente.3. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.4. Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.5 . Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 dias para dizerem sobre as primeiras declarações.6 . Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.7. Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.8. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.017926-5 - ARLETE DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MARCELO DE JESUS GUIMARAES), CHAULA DE JESUS GUIMARAES Decisão:1 - Registre-se. Autue-se.2 - Defiro JG.3 - Diante dos fatos aduzidos na petição inicial, designo audiência de justificação para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031888-3 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 17/04/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003269-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 80,33, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 6,39, Campo 41: R$ 86,72, Campo 42: preencher - R$ 8,67, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 9,11, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 66,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 4,79- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 4,79 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.512.013799-9 - CIMOBRAS-INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DAN PRESSE IND.E COM.DE PRENSAS E EQUIPAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados sobre Carta Precatória de fls. 600/610.Despacho encaminhado no expediente de 17/04/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.015500-5 - GEORGE DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:1 - Diante do que consta no documento de fl. 15, determino que para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Diante do pedido contido na alínea \"f' de fl. 08, determino que a parte autora esclareça qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nProc. 2008.021.015506-6 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Diante do pedido contido na alínea \"d' de fl. 08, determino que a parte autora esclareça qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008302-8 - JADIR MATOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ISSO VANTAGENS Decisão:CUMPRA-SE adequadamente o que foi determinado no item 02 de fl. 52, devendo a parte autora observar a regra estampada no artigo 276 do CPC, no que pertine à apresentação de rol de testemunhas, bem como formular quesitos para eventual prova pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.021.005282-0 - SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), Síndico: DR. IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VICON EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E EMP.IMOBILIARIOS LTDA), 30648 2 - Às partes para apresentação de seus respectivos memorias, em 10 (dez) dias, sucessivamente.3 - Após, remetam-se os autos ao Juiz vinculado, na forma do art. 132 do CPC, tendo em vista a colheita de prova oral à fl. 162/163. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.010521-9 - LUIZ FERNANDES MACIEIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Digam as partes sobre o conteúdo da petição de fl. 137. \r\n\r\nId: 512942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.193994-4 (27665) - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054) Decisão:.... Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 28/30 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a RAFAEL PIRES MARINHO e CAIO PIRES MARINHO.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027594-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X A.C.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:.... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/05 /2008, às 14:15horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.013035-5 - J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.A.A. Decisão:1. Defiro a emenda à inicial.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 20/05 /2008, às 14:05horas.... \r\n\r\nAnulatória; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.001843-5 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X J.S.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Decisão:Trata-se de pedido de Nulidade Parcial de Registro de Nascimento c/c Investigação de Paternidade formulado por SORAYA FERREIRA SANTOS em face de JOAO SALVADOR CARDOSO FILHO, JOSE LEITE SANTOS e JOSELINA FERREIRA SANTOS. Rejeito a preliminar argüida pelo primeiro Réu, João, uma vez que se confunde com o mérito. (...)Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratórios conveniados, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme art. 1º do Ato supra referido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.017838-8 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X A.V.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar certidão de casamento atualizada.P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032914-5 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.017910-1 - D.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência.Cumpre observar que os alimentos para as filhas foram estabelecidos perante a 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de BELFORD ROXO e não desta Comarca, conforme documento de fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013654-3 - R.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.014155-7 - E.V.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Regularize a patrona do Executado a declaração de fls. 25 que não está assinada pela mesma.... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.017544-5 - V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Ao patrono da Requerente para assinar a declaração de fls. 91.Fls. 90 - Defiro o prazo requerido (20 dias). Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032895-5 - M.H.R. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X V.M.R. Decisão:Defiro a emenda à inicial. Venha cópia para contra-fé.Sem prejuízo, designo audiência prévia para o dia 07/05/2008 às 13:45horas. Cite-se e Intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017800-5 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.S.) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil;- descrever os bens móveis a partilhar, atribuindo valor individualizado aos mesmos;-apresentar proposta de partilha dos bens;- esclarecer quem deverá deixar o lar conjugal, em caso de procedência do pedido e em que prazo;- retificar, se for o caso, o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 512935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024700-1 - KAIO RAFAEL DE SOUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JULIO CESAR VIEIRA BERNARDO Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 24, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 30, HOMOLOGO o acordo de folhas 24, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031671-0 - GLEICIANE RODRIGUES PEDROSA, GREICIELE RODRIGUES PEDROSA ROSA, JONATHAS RODRIGUES PEDROSA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X ADAO RODRIGUES ROSA Decisão:Designo ACIJ para o dia 07/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.021.032896-7 - GISELLE FERNANDA NOGUEIRA DOSM SANTOS, RODRIGO NOGUEIRA DOS SANTOS, TUANE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X JOSE FRANCISCO NOGEUIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 45 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 70 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)Designo ACIJ para o dia 30/07/2008 às 14:10 horas. Cite-se e Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.005393-2 - VANESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X RODRIGO GONÇALVES VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Alimentos entre VANESSA VIEIRA e RODRIGO GONÇALVES VIEIRA.Às fls 23, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sendo certo, que a parte ré não foi citada.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007338-4 - GABRIEL DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X DIEGO ROCHA MOURA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/05/2008 às 17:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.010031-4 - CLEIFSON DOS SANTOS DA SILVA, KAMILLI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ADILSON FLORIANO DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 21/05/2008 às 13:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.016789-5 - JENNIFER DE MELO TEIXEIRA, JONATAN DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ADRIANO TEIXEIRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/06/2008 às 13:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.015853-3 - MARIOLANDI PACHECO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:1) Designo Audiência especial para oitiva das testemunhas arroladas na inicial para o dia 28/05/2008 às 14:10 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.009988-9 - CARLOS ROBERTO SOUZA FORTES, SHEILA MARIA PRAGANA BENEVIDES FORTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Sentença:\" . . .Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Tendo em vista que às fls. 21 os requerentes e Ministério Público manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação. . .\" \r\n\r\nProc. 2008.021.017105-9 - REJANE MENDES DA SILVA SANTOS, FABIO SATIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252) Decisão:1) Defiro a gratuidade. Designo o dia 29/05/2008 às 13:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Intimem-se. Dê-se vistas ao MP.2) Emende-se a inicial para instruir com:a. declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos; b. Esclareça a parte autora se os alimentos do(s) filho(s) menor(es) será discutida por via própria, em caso contrário, qual o percentual de pensão alimentícia que as partes pretendem a ser fixada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.016828-0 - TANIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X OSEIAS DE OLIVEIRA SOARES Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 29/05/2008, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.001110-4A - CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERLES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.29/29-v, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 30, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 22. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente para levantamento de eventuais depósitos feitos em Juízo .Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024398-2 - RICHARDSON OLIVEIRA SOUZA, MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ROBSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 28/05/2008 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. 4) Extraiam-se as cópias necessárias do processo de divórcio, juntando-se aos autos de execução, após, remetam-se ao arquivo os autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.021.022542-8 - MICHEL FERREIRA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.50, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 50-v, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027407-5 - INGRID AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ADRIANO GERONIMO DA SILVA Despacho ordinatório(port. 01/07): \" Manifeste-se a parte exeqüente quanto a quitação do débito, ante o silêncio do executado.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018982-7 - RAISSA VITORIA BARROS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LUIZ CARLOS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.43, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 49, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.013218-2 - MARIA IRIS FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X Falecido: LINDON JONHSON DE MEDEIROS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 20/05/08 às 14:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.022591-0 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X VERONICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)), ANDRESSA TEIXEIRA SOBRAL Despacho:1) Acolho na íntegra o parecer ministerial de fls. 126/126-v e designo Audiência especial para o dia 08/05/08 às 14:00h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP 4) Ofície como requerido pela I. representante do MP. 5) Determino a realização de estudo social e psicológico do caso, inclusive, devendo a psicóloga ser intimada para comparecer a audiência e realizar uma entrevista com a menor até a audiência, não sendo possível, a entrevista deverá occorer no dia 08/05/08, às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.000397-7 - RICARDO BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X TUANE DOS SANTOS DA CUNHA), THAYS BARCELOS DAA CUNHA Decisão: Assim, presentes os requisitos legais, quais sejam, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, consistentes no vínculo jurídico decorrente da relação de parentesco entre as partes, bem como a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PRETENDIDA para reduzir os alimentos no valor equivalente a 10 % ( dez por cento) dos ganhos líquidos do réu , para cada filho, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura OU em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 02/06/2008 às 14:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.007597-6 - ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)), NICOLE ALVES DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade. Recebo fls. 17/23, como emenda à petição inicial. Anote-se. 2) Designo o dia 21/05/2008, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011294-4 - LAUZINA PONTES CORDEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X NILO FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.024729-3 - MARISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X FABIANO BENEDITO DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista que os Requerentes e a Drª. Curadora, manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO A REFERIDA DESISTÊNCIA. Determino que seja expedido formal de partilha, conforme o caso. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Declaro transitada em julgado a sentença. a presente assentada serve como mandado de inscrição no livro-e, bem como, carta de sentença de averbação, hábéis a ser apresentada perante os cartórios de RCPN competentes, na forma do art. 32, da lei 6.515/77 e do § único, do art. 33, da lei 6.015/73. Certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033934-5 - JOSE MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X SELMA LUCIA FELICIANO DE SOUZA MARIA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 21/05/2008, às 13:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. 4) Fls. 26. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004923-0 - LUIZ CARLOS TEMPERINE GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARLENE KAPTZKY GASPAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 28/05/2008, às 17:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. 4) Esclareça a parte autora o pedido de fls. 18, item I, eis que o mesmo já se encontra julgado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.024323-8 - ALESSANDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), ANA CAROLINE MARTINS PASSOS) Despacho:1)Acolho o parecer ministerial de fls. 41 e, designo Audiência especial para o dia 26/05/2008 às 14:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nId: 512936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.021.011659-0 - MP X JULIO CESAR OLIVEIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Considerando que o Judiciário funcionará em regime de plantão no dia 22.04.2008, REDESIGNO o INTERROGATÓRIO do acusado para o dia 24.06.2008, às 13h 20 min. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o réu. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.022236-3 - MP, Assistente de acusação: JOSÉ ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, Assistente de acusação: MARCO MOURA, Assistente de acusação: JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR X NELSON ANTONIO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) .... às partes em diligências..... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037298-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ZILDA NUNES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) À defesa em memoriais \r\n\r\nId: 512939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.013327-5 - MP X OSMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Despacho de 03/04/2008: Digam as partes sobre os cálculos. Não havendo oposição, expeça-se mandado de intimação para o réu efetuar o pagamento devido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.009828-7 - MP X MARCELO FLORENCIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de 09/04/2008: Recebo o recurso interposto pelo Ministério Pùblico. Estando nos autos as razões de recurso, abra-se vista dos autos a defesa para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inc. IV do CP e art. 70, 1ª parte do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.001092-0 - MP X WELLINGTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho de 03/04/2008: Digam as partes sobre os cálculos. Não havendo oposição, expeça-se mandado de intimação para o réu efetuar o pagamento devido. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.026762-9 - MP X JOAO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho de 15/04/2008: Designo o dia 13 de maio de 2008, às 14h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do réu da data designada para a audiência. Intime-se o réu para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.021.009393-9 - MP X MARCO ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Despacho de 16/04/2008: A requerente de folhas 137/138 não juntou o instrumento de mandato. Assim, regularize sua capacidade postulatória para análise da petição. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.015285-1 - MP X RAMIRO MARTINS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Em diligências. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2007.021.024314-7 - MP X RICARDO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho de 09/04/2008: Tendo em vista que o réu não apresentou defesa prévia e, em consequencia, deixou de arrolar testemunhas, determino que seja dada vista as partes para os fins previstos no artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.012477-6 - MP X ALEX XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 512941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2008.021.009087-4 - ANDERSON DE SOUZA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) INTIMAR A DEFESA TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP \r\n\r\nId: 512940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.002.070159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre a proposta de acordo no prazo de 5 (cinco) dias.Decorridos, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002903-5 - CEZARIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Sentença:(...)Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão, DEFERE-SE a pretensão formulada pelo Requerente, determinando a expedição do alvará em favor do Requerente. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014179-2 - CARMELITA HONORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS DA SILVA Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida;2 - Esclareça se o falecido deixou outros bens considerando o que consta na certidão de óbito de fls. 04.3- Se negativo, lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. 4- Venha a certidão de dependentes habilitados perante ao INSS.5- Oficie-se à instituição financeira para fins de saldo.6- Com a resposta do ofício, dê-se vistas à Requerente, Ministério Público e Fazenda Estadual.Cumpridos todos os itens, volte-me conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013763-6 - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X OTAVIO GONCALVES LUZ E OUTROS Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RGI DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL PARA QUE O MESMO SE ABSTENHA DE REGISTRAR OU AVERBAR QUALQUER ATO JUNTO ÀS MATRÍCULAS DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS ATÉ ULTERIOR DECISÃO NESTES AUTOS. Citem-se e intimem-se desta decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003903-6 - SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-087475E)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). SHEYLA CASTRO DE A BARROS (RJ-112807), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Considerando que o réu-vencido na ação ordinária é o Espólio de Cesário Francisco da Cruz Nunes, verifica-se que, na verdade, não se mostra eficaz a penhora no rosto dos autos, já que a mesma somente é cabível se a execução for movida em face de um dos herdeiros, ao contrário, tratando-se de dívida do próprio falecido ou do seu espólio, deverá haver a execução direta sobre os bens do acervo hereditário.Assim, ao Exequente-Vencedor para habilitar seu crédito perante o Juízo do inventário, na forma dos art. 1.017 e seguintes do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009850-8 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X BORMEL BORRACHAS E MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011718-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, ELIANA FÁTIMA ALVES BARRIAS, SONIA MARIA MASSIERE, ANA CLÁUDIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)), IVANIA DAS GRAÇAS MARTINS) X BANCO REAL), TANIA CRISTINA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), IVANIA DAS GRACAS MARTINS, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), REGINALDO GONCALVES DA SILVA), WALMIR DOS SANTOS FILHO), MARIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA), LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS), FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO), ELIANA FATIMA ALVES BARRIAS), SONIA MARIA MASSIERE), ANA CLAUDIA DE MIRANDA Despacho:1- Ante a certidão de fls. 215.º, decreto a revelia dos réus: Banco Real, Tânia Cristina, Reginaldo, Walmir e Mario Luis.2- Defere-se JG e AJ à ré Ivania das Graças.3- Anote-se o nome do patrono do 2º a 4º autores, conforme procurações de fls. 121/124, sendo que o primeiro autor atua em causa própria.4- Anote-se no DRA a exclusão do Condomínio do Edifício Ana Paula do pólo ativo, consoante emenda de fls. 118/120.5- Anote-se no DRA a reconvenção de fls. 167/173.6- Cumpridos os itens anteriores, aos autores-reconvindos para manifestarem-se sobre a reconvenção, no prazo legal. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018792-1 - Inventariante: MARISE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D)) X ODETTE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Municipal da cidade do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.018792-1 - Inventariante: MARISE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D)) X ODETTE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao patrono da inventariante para cumprir o r. despacho de fls. 229 \r\n\r\nProc. 2001.002.013936-7 - Inventariante: PAULO TARCO LIMA X FABIO DAL BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.221/222, re-ratificada às fls. 226227, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de FÁBIO DAL BELLO LIMA, sendo inventariante PAULO TARÇO LIMA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016634-8 - HELEN DE AZEVEDO FREIXO X LEA BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603) Despacho:1- Reexaminando os autos, observa-se que foi requerido a abertura do inventário na forma de arrolamento, conforme fls. 02, assim, considerando a existência de herdeiros maiores e capazes, revoga-se os itens 2 e seguintes do despacho de fls. 10, para que se processe o feito na forma de arrolamento sumário. (...)5 - Após cumpridos todos os itens anteriores, retornem os autos à Fazenda Estadual, voltando-me conclusos em seguida para sentença. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.003770-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 1,28 ; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 10,03; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 2,00 e FUNPERJ e FUNDPRJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.018407-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR NETTO Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 28, e, ainda, que o réu não foi citado, revoga-se a decisão de fls. 17, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010726-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GREGORY DE CARVALHO CASA NOVA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 35, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070416-4 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:Com as custas, expeçam-se os ofícios para fins de endereço, conforme requerido às fls. 25/26.Com as respostas, ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.012772-2 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:Designa-se o dia 03/06/ 2008, às 15:15 horas para inquirição das testemunhas. Expeça-se mandado de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014019-2 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006932-2 (303) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X SILEZIO TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Despacho:Diga o autor se o acordo mencionado às fls. 203 já foi integralmente cumprido ou qual é o prazo para a sua quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021262-7 (3089) - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes para informarem quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.002.001778-0 - IVONETE MARINO BODDEKER (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Fls. 333 - Defere-se vistas pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004779-5 - LIDIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora através da sua procuradora, por mandado e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022278-2 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. LOPES DE A. FALCAO (RJ-112401) Despacho:Considerando o ofício de fls. 266 e o mandado de pagamento de fls. 259, verifica-se que foi cumprida a decisão de fls. 248.Assim, certifique-se quanto a existência de custas remanescentes, intimando-se o autor para o recolhimento devido, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.Inexistindo custas a recolher ou recolhidas as custas devidas, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011534-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X MARIA INES COSTA FLORES Despacho:Fls. 63 - Indefere-se, por ora, a suspensão do feito, devendo vir aos autos a comprovação do alegado, bem como a cópia do auto de arrematação do imóvel. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003002-3 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDIR CANDIDO SOARES E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre parte final da certidão de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.002.011452-8 - DALTIVA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921)) X PAULO NERY BARCELOS PORTO), DAYLA REGINA DE SOUZA ALVES Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado por Daltiva Alves de Oliveira em face de Paulo Nery Barcelos Porto e Dayla Regina de Souza, condenando os réus, solidariamente, a pagar à autora os valores constantes da planilha de fls. 04/05, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais desde a citação.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005047-4 - RAPHAEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 10,77; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 100,00; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 6,29; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2007.002.010765-4 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011320-4 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CRISTIANE DE SOUZA MARINS Sentença:Considerando que a ré não foi citada mas firmou acordo extrajudicial com a parte autora, conforme fls. 51/53, considerando que tal acordo não pode ser homologado, visto que a ré não se encontra regularmente representada nos presentes autos, e, considerando, ainda, a perda do objeto diante da notícia de fls. 56 do integral cumprimento do acordo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011442-7 - DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987; 42,72% e 10,14% quanto aos Planos Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, sobre as contas do Autor mencionadas às fls. 19, exceto a de nº 6285520, e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.Diante da sucumbência mínima, condeno o Banco-Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . \" \r\n\r\nProc. 2007.002.012044-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013862-6 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: informem as partes quanto ao julgamento do agravo, \r\n\r\nProc. 2007.002.015255-6 - LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo de fls. 76/82, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Publique-se, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018038-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL, Inventariante: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Retifique-se no DRA o no me da ré para que passe a constar REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA;2- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001273-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial com relação ao primeiro Réu para condená-lo a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que se vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, individualmente atualizadas a partir de cada vencimento, acrescidas de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Devem ser descontados os valores cujo pagamento foi comprovados nos autos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.009980-5 - JAIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARCOS SOBRINHO Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, apresentando, querendo, o rol de testemunhas e/ou quesitos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011846-0 - SUELI PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...)Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil pela ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Condena-se a parte Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança deverá ficar suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011116-3 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ESPÓLIO DE DARLY MIRANDA DA SILVEIRA), HOTEL MARAJÓIA LTDA), NILZA MARIA SILVEIRA MARTINS), MARIA ZENYR SILVEIRA), DENIZE SILVEIRA MADUREIRA Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, fornecendo os endereços dos réus para fins de citação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Condena-se o consignante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da cota condominial.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072973-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar o Banco Finasa S/A:1 - para declarar a inexistência do débito, nos termos do pedido da letra C, às fls. 07; 2- condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. PRI \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072273-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para:1-declarar a inexistência das dívidas que constarem sobre as unidades consumidoras situadas na Travessa Antonio Carlos Santos, nº 7, Centro, Niterói/RJ e na Rua Altamiro José Cabral, nº 136, casa 1, Ingá, Niterói/RJ; (...)Condena-se ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.011031-8 - ANTONIO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X ESPOLIO DE PEDRO ESTACIO DE QUEIROZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:(...)3- Regularize-se a representação dos espólios de Pedro Estacio e Cyrina Ramos com a vinda dos termos de inventariante, na forma do art. 12, V do CPC.4- Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 125/132, em 10 dias. 5- Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017798-5 - SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as seguintes diferenças de custas: Escrivão - R$ 6,73; Oficial de justiça - R$ 1,08; Via postal - R$ 0,16; Atos dos distribuidores - R$ 0,78; Acréscimo de 20% - R$ 0,16 e mais os fundos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.009943-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLIMENE RODRIGUES OSORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014336-0 - RUYTER TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSÉ LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013760-9 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do primeiro réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002717-8 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (FL. 37) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Ao embargado para dizer em cinco dias sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.000863-0 - CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X RACHEL MARIA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) Sentença:(...)Isto posto, julga-se improcedente o pedido.Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.018485-5 - ADAUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Despacho:Considerando que o despacho de fls. 122 não foi publicado, bem como não tiveram as partes ciência dos cálculos acostados, às partes para ciência em 48 (quarenta e oito) horas.Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068380-8 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 05 dias, conforme determina a assentada de flos. 150. (REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.021146-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002218-3 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X IRACEMA DE ABRANTES SOUTO Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 34, noticiando que a Executada quitou o débito, não tendo sido a mesma citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI c/c 598, ambos do CPC. Custas pelo Exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Revoga-se, por ora, o item 2 da decisão de fls. 393.2- Intime-se o Vencido para complementar o valor da condenação, considerando a planilha apresentada pela Vencedora às fls. 398, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, na forma da Lei, com aplicação de multa de 10% sobre a diferença. Caso efetuado o depósito da diferença e não haja concordância com a diferença apurada pelo vencedor, poderá, em igual prazo, oferecer impugnação.3- Com o depósito e inexistindo impugnação, diga a Vencedora quanto à quitação para ffins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020391-8 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Diante do depósito de fls. 402 e da decisão de fls .403, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.Transitada em julgado esta decisão, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favord do réu Sul América. (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.023719-9 - REGINALDO ROSA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCI & CIA LTDA. - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Sentença:...julgo improcedente o pedido inicial formulado por Reginaldo Rosa Bernardo, Márcia da Silva e Leonardo da Silva Rosa Bernardes em face de Valeria Chamusca Simões e SMEDSJ - Serviços Médicos São José Ltda - Plano Amigo Assistência Médica, e,Julgo procedente em parte o pedido inicial ... em face de NANCI E CIA LTDA - Casa de Saúde São José, para condenar o mesmo ao pagamento das seguintes verbas:a) danos materiais no valor de R$ 4.666,75 (Quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), ... ;b) pensão mensal vitalícia ao terceiro autor no valor de 02 (dois) salários-mínimos até a sua total convalescença;c) danos morais no valor de 200 (duzentos) salários-mínimos, sendo 50 (cinqüenta) salários para cada um dos genitores (1º e 2º autores) e 100 (cem) salários para o menor, 3º autor.Condeno o terceiro réu,ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor final da condenação.Condeno os autores ao pagamento...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011037-2 - GILMAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X HOLCIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2004.002.025144-7 - OSNI LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Trata-se de acórdão reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, invertendo os ônus sucmbenciasi, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos autores. Assim, considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008536-0 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 341/350 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Quanto aos Embargos de fls. 352, constatada a omissão na parte dispositiva da sentença, acolho os Embargos apresentados para que passe a constar: Pelo exposto com relação ao pedido de dano material, tendo sido reconhecida a coisa julgada julgo extinto o feito com fulcro no artigo 267, V do CPC; e com relação ao pleito indenizatório a título de danos morais diante do reconhecimento da prescrição da pretensão autoral, julgo com resolução do mérito na forma do artigo 269, IV do CPC.NO mais, mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003636-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré: 1- ao pagamento de R$ 5.000,00 a titulo de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data; 2- declarar a inexistência do débito referente às despesas mencionadas na inicial e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.073212-3 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073212-3 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Despacho:despacho na petição : 1) Junte-se sem Proger. 2) Houve realemnte o erro materla sendo o mesmo corrigido na presente data. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074327-3 - JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A. Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 80, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas, sendo que a autora na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001870-4 (13852) - Inventariante: MOACYR SYLVERIO JUNIOR MÁRCIO SILVÉRIO X MOACYR SYLVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre a segunda parte do item 2 do r. despacho de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2001.002.018764-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA X GODOFREDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005997-0 - LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE NITEROI RJ DETRAN RJ Sentença:(...)ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, mantendo os efeitos da liminar deferida, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO , COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Custas pela Parte Impetrada. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Por força do duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do Código de Processo Civil, decorrido o prazo com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.P. R. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.024232-6 - ANTONIO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. PINTO COELHO (RJ-113548)) X CIRLEI LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, emendando a inicial conforme determinado às fls. 113, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.020052-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VICON COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA/ME Sentença:Considerando o petitório do autor de fls.194, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII c/c 598 do Código de Processo CivilCustas pelo autor.Transitada em julgado, defere-se o desentranamento dos cheques mediante a substituição por cópias.Após, inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019238-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X B 3 COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 237239, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015664-5 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X JOSE MARCOS BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e, com as custas, intime-se o(s) executado(s), pessoamente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011200-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LEDA CRISTINA MONTEIRO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.002.068733-4 - ALCELY XAVIER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão, conta 1102-3, R$ 59,34; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 7,21; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 9,12; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,83; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 30,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 4,06 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 4,06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019679-7 - REGINA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Inobstante o mandado de intimação de fls. 118/119, reexaminando os autos verifica-se que a sentença de fls. 108/114, transitada em julgado conforme certidão de fls. 115, julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Daí, considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.014799-6 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.002.065636-2 -, JULIA SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX ASSISTENCIA MEDICA Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar os efeitos da antecipação da tutela concedida.Condena-se a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, devendo ser revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005226-4 - GABRIEL NOGUEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:1- Ante a manifestação do autor (vencedor de fls. 166), certifique-se quanto às despesas processuais devidas, intimando-se a ré-vencidaresponsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumprido o item anterior, dê-se baixa e arquivem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005226-4 - GABRIEL NOGUEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 38,34; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 12,05; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 6,93 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,93 \r\n\r\nProc. 2008.002.014164-0 - ÂNGELA MARIA GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defere-se JG à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/06/2008, 15:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.019225-6 - MANUELLA SIQUEIRA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, todavia, a cobrança ficará suspensa pela incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019010-7 - EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE PELO PROGER. 2) DESDE JÁ DEFERE-SE O PARCELAMENTO EM 3 (TRÊS) VEZES, DEVENDO O 1o. RECOLHIMENTO SER REALIZADO EM 1o./05/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000140-4 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Redesigna-se a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 02/06/2008, às 16:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data a fim de que a precatória de citação do terceiro réu seja cumprida.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005065-8 - HEIDY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares para serem sopesadas.Declaro saneado o feito.Defere-se somente prova documental suplementar em três dias, devendo ser dada ciência à parte contrária.Desnecessário o depoimento pessoal do representante da Ré já que as peças que cosntam nos autos indicam com clareza os fatos e teses.Preclusa a prova testemunha, pela não apresentação do rol de testemunhas na inicial.Após o prazo citado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004305-4 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. 2- Sem prejuízo, ao agravado sobre fls. 165/170, na forma do art. 523, §2º do CPC.2- Após, cumpra-se a decisão de fls. 164.I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004310-1 - ALCYR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.009542-1 - ESPOLIO DE SEBASTIAO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA DE MENDONCA MAIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Foi determinada a realização de nova perícia diante do fato de não ter sido cumprida a norma prevista no artigo 431 do CPC (fls. 486), porém preclusa a oportunidade para apresentação de novos quesitos, já que a Ré já os apresentou às fls. 433/434.Certifique-se o cartório se cumpriu o determinado às fls. 486 intimando o perito subscritor do laudo acostado ( fls. 464), ressaltando que o despacho foi proferido no dia 23/07/07, ou seja, há quase um ano e até a presente data não foi cumprido.Assim, determino a intimação pessoal do perito para que refaça o seu laudo com o acompnhamento do assistente técnico indicado pela Ré, no prazo de 10 (dez ) dias.O prazo para o cartório cumprir tal decisão é de 48 horas. Certifique-se sobre a intimação do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021323-3 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A)) X JUCIARA DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor e réu para recolherem cada um R$ 5,02 de atos dos distribuidores, na conta 6030,02449-8 e R$ 1,00 de Acréscimo de 20% na conta 6002-05926-6 \r\n\r\nProc. 2003.002.016672-7 - YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ESPÓLIO DE MARILENO GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:(...)Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 08/07/2008, às 13:00horas.Fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, se necessários, em 10 ( dez) dias a contar da data de publicação desta decisão. (...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010461-6 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante de fls. 55/56.Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 02/06/2008, às 16:00horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067164-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1- Fls. 431 - Defere-se a dilação do prazo por mais 5 (cinco) dias, improrrogavelmente.2- Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 373 para fins de designação de audiência de instrução e julgamento.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023159-8 - THAIS PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 365/378 e de fls. 379/391, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.023159-8 - THAIS PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 361/362, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.2- Republique-se a decisão de fls. 416.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004380-0 - MARIA LUCIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.007694-5 - LUCY MEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Ante o exposto, INDEFERE-SE a gratuidade de justiça à autora.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257 do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.009363-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X TEREZINHA MONTEIRO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ- 039130), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para rescindir o negócio jurídico celebrado entre as partes, reintegrando os autores definitivamnete na posse do imóvel e condenando a ré no pagamento de taxa de ocupação, a título de perdas e danos... julgo procedente o pedido formulado pela ré-denunciante em face do 2º Denunciado... Por fim, julgo improcedente o pedido formulado pela ré-denunciante em face da 1ª ré... \r\n\r\nProc. 2004.002.022001-3 - FILEMON LOPES MOREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONCALVES DA FONSECA (RJ-106212) Decisão:Fls. 281 - Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido a fim de que o Vencedor diligencie acerca da existência de bens do Executado.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065267-8 - CHRISTA CATAO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 706/712.2- Considerando a natureza declaratória do dispositivo da sentença, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, digam as partes em 3 (três) dias quanto ao interesse na execução de tais verbas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento.No caso de silêncio das partes no prazo fixado e inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4 - FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de penhora no boca do caixa no valor atualizado de R$ 44.892,34 informado às fls. 244.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004407-3 - SIDNEY ROBERTO PAULA BENTES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X EVANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003241-3 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS Despacho:Fls. 49 - Recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/06/2008, 14:30horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013573-1 - JANAINA PEREIRA SANABIO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC E SERASA SOMENTE EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS ATÉ ULTERIOR DECISÃO. Oficie-se. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 28/05/2008, às 14:45horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004429-2 - ROBERTA AGUIAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condena-se a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.003666-4 - LUIZA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X DENISE LUIZA TABACHI E OUTRO), Confrontante: BERNARDINO FERREIRA COELHO), Confrontante: ANA), Confrontante: DENISE LUIZA TABACHI), Confrontante: REGINALDO BELTRATO CARRÊRA CHAVES), Confrontante: CRISTINA), Confrontante: ANTONIA), Litisconsorte: ANTÔNIA), Litisconsorte: CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diga a parte autora se pretende produzir outras provas;2- Após, dê-se vistas ao Curador Especial e ao M.P., voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nId: 512949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.004230-3 - ADRIANA GHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.014346-0 - VIVIANE ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), JOEL MENDES DA ROCHA, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA), CLAUDIA REGINA MENDES DA ROCHA, Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X ESPOLIO DE NOEMIA DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069394-4 - MARCOS MENDES BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X OCTAVIO PEREIRA BORGES AO AUTOR SOBRE FLS. 22/23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ BLOCO A), MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 51,12 DE CUSTAS DOS MANDADOS EXPEDIDOS E A EXPEDIR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071194-4 - RODOLPHO GISMONDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VANDA DE AZEVEDO GISMONDI AO INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012904-2 - NILCEA BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ROBERTO FONSECA DA CRUZ AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 39/40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.008087-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)), JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO) X JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:Trata-se de execução de honorários. Anote-se onde couber. Intime-se o exeqüente para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.017835-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X MARIA ISABEL PEREIRA GODOI Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.146/147. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2005.002.008166-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ELISA MELLO AYCAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER NOVAS CUSTAS PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL, FORNECENDO CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2005.002.010000-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls.98/104.Fls.106:Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.002.014018-4 - ESPOLIO DE ALAYDE SOARES, Inventariante: SUELY DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.377/380 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.018056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA D ESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X NEI GOMES AMIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO R$ 18,25 CONTA 1111-4 e CUSTAS DO O.J.A. R$ 12,78 CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2006.002.005512-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO PAULO ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES GUERREIRO), Inventariante: SANDRO SASSE GUERREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.012799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE CAIO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JULIO HORVATHS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.002.005802-3 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309)) X R J CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011164-5 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 107 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 110/113 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011549-3 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...pelo que deixo de reconhecer a prescrição. ...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011958-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO NANCI, Inventariante: CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S A DESPACHO ORDINATÓRIO: COMPROVE O AUTOR O RECOLHOMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 64 NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.002.012079-8 - RAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Mantenho a decisão de fls70.Recebo o recurso de fls.74/88 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013691-5 - THEREZA ABUNAHMAN, ODETTE JORGE ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.067700-8 - CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.004795-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X NIDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) REPUBLICAR:\"HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBÓIA. e NÍDIA DE FIGUEIREDO às fls.25/27, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas e honorários na forma acordada.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.017787-9 - SAMUEL PASTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23, NA CONTA CORRETA 2102-2 \r\n\r\nProc. 2006.002.014416-8 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), URBANIZADORA PIRATININGA S/A Decisão:1) Certifique o cartório, tendo em vista a data do protocolo da contestação de fls.316/319, se a mesma foi tempestivamente apresentada. Em caso afirmativo, intime-se o autor para se manifestar em réplica. 2) Cite-se o denunciado ficando suspenso o processo nos termos do art. 72 do CPC, devendo o denunciante adotar as providências cabíveis na forma do parágrafo 2º do artigo supra mencionado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002007-0 - RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração opostos pela parte ré, fixando como termo inicial para cumprimento voluntário da Sentença a data da intimação da parte quanto à decisão determinando o seu cumprimento, nos termos do art. 475-J do CPC. P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000224-8 - LUCILENE SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A - MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) FLS. 176 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS; FLS. 177/187 - AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068753-1 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.174/176 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.024070-2 (3218) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Expeça-se o mandado de intimação. Retifico o erro material contido na decisão de fls.173 para que a intimação do devedor nos termos do art.475-J seja para pagamento do débito apontado na planilha de fls.168. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004472-3 - RICARDO FREITAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X DIVING SHOP COM DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Despacho:Fls.241/242: Nada a reconsiderar. Certifique o cartóro quanto ao decurso do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.002.009425-0 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO Despacho:A decisão de fls.156 que restou irrecorrida, foi mantida pela decisão de fls.172, ora agravada. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2005.002.019512-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUCMASTER BAZAR ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PPARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:...Acolho os embargos de declaração opostos pela autora contra a sentença de fls.193/198, para suprir a omissão...Assim, passará o dispositivo da sentença de fls.193/198 a constar com a seguinte redação: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes e decretar o despejo da ré do imóvel situado na Rua XV de Novembro, nº 08, Loja nº 267, Centro, nesta Comarca,concedendo -lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Condeno a ré/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Para o caso de execução provisória do despejo, deixo de fixar a caução, por entender tratar-se, a falta de pagamento, uma das mais graves infrações contratuais.P.R.I.\"Quanto ao mais, mantenho a sentença tal como proferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.007140-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOEL DAVI GOULART DE AZEVEDO Despacho:Tendo restado frustrado o acordo firmado extrajudicialmente entre as partes, intime-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.002.005369-3 (27163) - IVONILDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MANOEL ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Às fls. a autora/exequente requer a expedição de carta de sentença visando à efetivação de protesto nos termos da Lei nº9492/97.Trata-se o presente feito de ação de dissolução de sociedade de fato que se encontra em fase de execução,não sendo em princípio, a sentença proferida título hábil a fundamentar a realização de protesto. Diante do ponderado, diga a exequente. \r\n\r\nDivisão C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.071312-8 - CRISTINA DE MOURA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X PAULO CESAR DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003925-3 - MOFREITA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Diante da certidão retro que atesta a ausência de garantia do juízo, rejeito liminarmente a impugnação à execução de fls.714/717. Ao credor para requerer o que entender pertinente.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024958-0 - JOELSON BARBOSA QUINTAM (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO INGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho: Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Após, intime-se o réu para depósito da diferença apontada pelo autor,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.020896-9 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho: Diante da certidão de fls. 104 reconsidero a decisão de fls.98 e recebo a impugnação aos cálculos do contador opostas pelo embargante, determinado a remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.010698-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X INTEGRAL - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002868-5 - ETREAL CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) DESPACHO ORDINATÓRIO: COMPLEMENTANDO DESPACHO DE FLS.193,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10/03/08 ÀS FLS. 199, DOU CIÊNCIA AOS INTERESSADOS DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 08/05/08 E 20/05/08 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS, CONFORME EDITAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.022241-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X INST MASTER DE ENSINO E FORMACAO MARITIMA MULT. LTDA Decisão:1) Fls.41: Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06, não se mostra razoável que se inicie processo de execução, mediante a citação do executado, nos moldes da legislação anterior, apesar de ter sido o despacho de fls. 21proferido no período sob a sua égide. A aplicação imediata da Lei nova, além de ser tecnicamente mais adequada, nenhum prejuízo trará ao exeqüente Assim, revogo o despacho de fls.20 e determino a citação do o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado.No caso de integral pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade.Não havendo o pagamento, cumpra-se o disposto no art.652,§1º, do CPC.2) Expeça-se a carta precatóra para citação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.004840-1 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Despacho:Considerando o cumprimento parcial da medida, procedi nesta data a transferência dos valores bloqueados junto aos seguintes bancos para conta judicial à disposiçao do juízo: Bancos Bradesco S/A -- R$ 3.404,58,Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A --R$ 153,32 Banco do Brasil S/A -- R$ 116,43 HSBC Bank Brasil S/A --R$ 15,35 . Diante da manifestação de fls.96, da executada, diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.002.022535-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X LINK JET COMERCIO DE INFOR MATICA LTDA Decisão:O executado, regularmente citado nos termos da Lei 11.382/2006, não efetuou o pagamento, tampouco ofereceu embargos, como se infere da certidão de fls. 79.Assim, procedi, nesta data, o bloqueio do valor de R$ 3.468,30 (três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), considerando a inércia do executado e a ordem legalmente estabelecida. Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação dos interessados. Transcorridos sem manifestação, voltem, a fim de que seja determinada a lavratura de termo de penhora e intimação do executado, se o caso, nos termos do art. 652, § 4º do CPC. Comprovante em anexo. Quanto ao requerimento de expedição de Ofício à Receita Federal, aguarde-se, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024915-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SILVANA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.002.008148-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADELMO MONTEIRO DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.017316-0 - JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069762-5 - GERALDO NAVAS DA COSTA, NELI OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X MÁRCIA BARROSO CONCEIÇÃO), MARLY BARROSO CONCEIÇÃO), MAURÍCIO BARROSO CONCEIÇÃO), TERESA BARROSO CONCEIÇÃO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.005267-6A - JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Diante da certidão retro reconsidero a decisão de fls.18 e recebo a impugnação`a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.002.004758-0A - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070545-2 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) FLS. 87 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002644-5 - JOSE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALESSANDRA REALE ISAAC), MARIA TERESA VIDAL RODRIGUEZ), HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Ao autor autor sobre fls.194/195. \r\n\r\nProc. 2007.002.067310-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.000862-9 - RENATA DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X STILO FASHION ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Vistos, etc.Trata-se o presente feito de Ação ordinária na qual o autor pleiteia indenização pelos danos morais sofridos decorrentes da relação de trabalho.Nos termos do art.114, VI, da Constituição Federal com nova redação introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004, a referida matéria passou a ser de competência da Justiça do Trabalho.Tendo em vista tratar-se de incompetência absoluta, que pode ser declarada de ofício, nos termos do art.113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando que sejam os autos encaminhados a uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca, que couber por distribuição, após a baixa e anotações de estilo.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009135-1 - IACYRA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO BRADESCO S/A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002372-2 (24730) - ESPOLIO BENEDICTO SCISINIO DIAS, DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), MARCELO MARQUES THOMAZ, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:...Desta forma, a fim de que seja mantido o bloqueio do valor apontado pelo credor, como garantia do Juízo, procedi, através do sistema BACEN JUD, as seguintes operações:1-Transferência do valor de R$ 13.891,13 (treze mil, oitocentos e noventa e um reais e treze centavos), bloqueado junto ao Banco do Brasil, para conta à disposição deste Juízo; 2-Desbloqueio do valor de R$ 1.218,90 (um mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos) junto ao Banco Bradesco e transferência do valor remanescente, equivalente a R$ 8.768,87 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), para conta à disposição deste Juízo;3-Desbloqueio integral dos valores bloqueados junto ao Banco Itaú e ABN AMRO Real;4-Cancelamento da ordem de bloqueio quanto às instituições que não encaminharam respostas ao Juízo. Quanto às demais questões aventadas na impugnação de fls. 693/697, digam os impugnados Armando Borges de Almeida Jr. e outros. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.008564-2 - FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 443/457. \r\n\r\nProc. 2002.002.022499-3 - ESPOLIO DE JOEME GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.285/288 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.015858-5 - FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)), GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME) X EDMEA RIVELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)), GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)), BRADESCO SEGUROS S/A), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Vistos, etc...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela 2ª ...No que tange a preliminar de inépcia argüida pela 1ª ré, verifico que a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida....Diante do exposto rejeito a prejudicial de mérito argüida. ...Defiro o depoimento pessoal da autora e as provas testemunhais requeridas pelas partes, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Manwilli Von Pressentini, deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação das rés nos ônus da sucumbência.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. A Audiência de Instrução será oportunamente designada. Após a juntada do laudo pericial. P-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015781-0 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.003241-1 - NELSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X GM GENERAL MOTORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré, ...uma vez que não nega a existência de relação jurídica entre as partes, afirmando o autor ter sofrido danos também de responsabilidade desta...Defiro a prova pericial requerida nomeando perito o Dr. Pedro Sepúlveda que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários que serão arcados pelas rés, que requereram a prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo legal e a indicação de assistentes técnicos. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. Manifestando-se o perito e havendo anuência de todas as partes quanto aos honorários, intimem-se as rés para efetivação do depósito, expedindo-se guias, cada uma arcando com metade dos valores. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072193-9 - NECY DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos, etc...Rejeito a preliminar de carência de ação argüida ...Defiro o depoimento pessoal da autora, devendo ser recolhidas as custas para intimação em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Indefiro a prova testemunhal requerida pelas partes uma vez que as mesmas deixaram de apresentar o respectivo rol de testemunhas, cabendo ressaltar que a presente demanda tramita pelo rito sumário....Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora. Designo o dia 26/06/2008, às 15:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004862-7 - HAROLDINEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003931-8 (25244) - Inventariante: ERLY DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ALMIR SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.013800-4 -, Inventariante: MARTHA SCHLUTER DE SOUZA REZENDE ERICK PAUL HUGO SCHLUTER DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.013096-9 - Inventariante: MARIA DA GRACA VILLELA FRATTANE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MANOEL JOAQUIM VILLELA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE SOBRE OFIICIO DO J. DEPRECADO - FL. 194 \r\n\r\nProc. 2001.002.003482-0 - REGINA MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X OTACILIO ROSA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.019952-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X REPBRAS REPAROS NAVAIS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 115/116. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065141-8 - CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.265/269 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007335-6 - JUREMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Mantenho a decisão de fls.270 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 275/286 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Sem prejuízo, intime-se a autora para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010522-9 - ROZIANE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÁS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015923-0 - CARLA DE OLIVEIRA DO CARMO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. A necessidade da prova oral requerida pela ré será apreciada após a juntada do laudo. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019663-8 - IVONETE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006728-2 - LEILA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 41/45 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068988-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 3.200,00 - três mil e duzentos reais) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.064055-0 - ALEXIS MONTEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) FLS. 204 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.069885-1 - LEANDRO BERNARDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X ROSALY DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067493-7 - LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que serão arcados pela ré que requereu a prova, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.A necessidade de produção da prova oral requerida será apreciada após a juntada do laudo.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.002546-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA HEIMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VILACA SOUZA SILVA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.009665-4 - TEREZINHA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAR:\"Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010048-9 - ROSANGELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 64 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010107-8 - SUELY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JOSE VIEIRA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA - FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS RECLAMADAS PELO J. DEPRECANTE - FL. 123 ( 3ª VARA CÍVEL DA REGIONAL ALCÂNTARA ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.012625-4 - ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SERGIO BALTAR FANDINO O AUTOR DEVERÁ RECOLHER R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, REFERENTE A NOTIFICAÇÃO POSTAL DE FLS. 53. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.019272-4 - ELIASIB DE OLIVEIRA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A), JOAQUIM GONÇALVES MONTE VIANNA), DORALICE MACEDO MONTES VIANA), ECYLA MONTE VIANNA COSTA), CARLOS GOUVEA DA COSTA), MARIA DE LOURDES MACEDO MONTE VIANA AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.023712-6 - RONALDO ALVES DA MATTA X AMANDA DE PAULA CRUZ FEIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Diante do certificado, defiro a devolução de prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017136-3 - JULIVERT FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO), PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A), IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos pela ré/reconvinte para fazer constar da sentença de fls.184/194, diante da improcedência da ação principal, a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00(dois mil reais) nos termos do art.20,§4º, do CPC.Quanto ao mais mantenho a sentença tal como proferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002783-0 - CONCETTA ROSINA MASULLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074814-3 - VILLA LAREDO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre a contestação no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025502-0 - JOAO BATISTA ESTEVES, MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA, LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR, LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) AO REU SOBRE DEPOSITO DE FLS. 285. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026051-8 (3326) - Inventariante: KATIA REGINA NUNES LEÃO X VALMA NUNES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Á INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066949-8 - DENISE DOS ANTOS SOARES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BYTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.021060-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ANTONIO DE SOUZA Decisão:A adoção do rito ordinário no presente feito não acarretou prejuízo ao réu, razão pela qual determino a aontação juntoao DRA que o presente feito tramitará pelo rito ordinário. O réu regularmente citado, como se infere do AR de fls.101, quedou-se inerte, razãopela qual decreto-lhe a revelia.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.023877-0 - LEBARA'S REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Despacho:Fls.176/177: O perito já prestou esclarecimentos informando que não logrou êxito em entrar em contato com a autora, sendo desnecessária nova intimação. Digam as partes se persistem na produção das provas orais requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011540-7 - NEYDER RODRIGUES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012129-8 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.012404-4 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista o teor da Cláusula 4ª do acordo de fls. 112. Deixo consignado que caso efetivamente pretenda o benefício da Gratuidade de Justiça, deverá juntar comprovante de renda, a fim de ser melhor analisado o requerimento, devendo as partes reformularem a Cláusula do acordo já citada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.002.000320-6 - ANA LUCIA DA ROSA PORTO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória; Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065273-3 - ADELMO FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004760-0 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À AUTORA SOBRE FLS.160/161. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.002473-8 - LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003888-6 (28200) - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD, JOSE LUIS PRADO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MANOEL PINTO), JOSE CARLOS RANGEL PINTO), MARIA DE LOURDES RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls.313, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento,devendo a parte autora contatar o OJA responsável para acompanhamento na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.009053-0 - LEOCLECIO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X WALFREDO DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho: Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 161, regularizando-se a representação processual da segunda ré no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.064809-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UBIRATAN MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011347-0 - WILMA POLLA LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RONALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:O réu foi notificado em janeiro do corrente ano para desocupação voluntária do imóvel, tendo sido determinada ásfls.137 a expedição de mandado de despejo.Às fls.138, requer o réu a dilação do prazo para desocupação do imóvel por 60 dias.Diante do acima ponderado, diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000972-6 (608) - HELENA MASCARENHAS HOCHLEITNER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X MISAEL GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Decisão:Cuida-se de execução de sentença proferida em Embargos, em razão da sucumbência do embargante. Já há penhora nos autos. Lavre-se o termo de ausência. Após, intime-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias o devedor para, querendo, oferecer impugnação na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.002.031223-3 (3624) - JOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD), JOSÉ LUIS PRADO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.141/143 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.015727-5 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:...Portanto, entendo que todos os meios devem ser esgotados a fim de que se indentifique a efetiva área a ser desocupada em cumprimento ao determinado na sentença proferida na ação de despejo.Por cautela, assim, determino a realização de diligência no local pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá descrever minunciosamente as áreas em questão e indicar se é possível identificar o imóvel 875-A.Com o cumprimento, digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070966-4 - MARCIA TORRES SIQUEIRA MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X G. S. TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:À exequente sobre fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.002.009731-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Decisão:Defiro JG à executada. ...Assim, em atendimento ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, a fim de que se possa verificar se a peça de fls.112/117 pode ser recebida como embargos à execução, apreciando-se a questão relativa ao excesso, deverá o cartório certificar se foi oferecida no prazo do art.738 do CPC. Caso não tenha sido observado o prazo para oferecimento de embargos , restará apenas ao Juízo à análise da questão relativa à irregularidade do título alegada, recebendo-se a peça como exceção de pré-executividade.Isto posto, certifique o cartório se a petição de fls.112/117 foi oferecida no prazo do artigo 738 do CPC, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072818-1 - THEREZINHA NETTO DE CARVALHO, GECILDA DE CARVALHO MAINI, GECI DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL Decisão:Muito embora pretendam os autores a execução de Sentença condenatória proferida na esfera criminal, limitam-se a postular a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.Pretendem ainda que o valor seja apurado em liquidação de Sentença, deixando de indicar expressamente a que verba se referem neste ponto.Logo, emendem os exequentes a inicial, especificando as verbas que pretendem executar ou adequem a via eleita no prazo de 10 (dez) dias.Regularize-se o recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021984-9 - ESPOLIO DE NAIR RANGEL COELHO, Inventariante: ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) REPUBLICANDO FLS. 143: Procedi nesta data a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para conta judicial no referido banco. Certifique o cartório se houve oposição de embargos pela executada. Em caso negativo e fornecido o número da conta judicial pelo Banco do Brasil, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia bloqueada junto ao Banco do Brasil, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.004654-0 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende a autora a inicial uma vez que a via eleita não se mostra adequada. Com efeito, ao prestar os esclarecimentos de fls.24/26 a exequente chega a pretender que seja declarada a nulidade da cláusula 15.2 do contrato. Ao que parece, esta cláusula embasaria a suposta obrigação assumida pelo Banco que seria objeto da presente execução.Todavia, a referida cláusula impõe obrigação de forma específica à exequente e não ao executado.O contrato de fls.11/20, assim, não é título hábil para embarsar execução de obrigação de entrega de coisa certa, nos termos do art.621 do CPC. A questão deverá ser dirimida em processo de conhecimento. A emenda deverá ser promovida, considerando o que foi exposto no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.002.002641-7A - IZAURA DE MAGALHAES COCARO, LEONICE TELLES DA SILVA, JOÃO BATISTA FERNANDES DA SILVA X Inventariante: LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)), Interessado: FELIX HERRANZ IGLESIAS), Interessado: EMELINA LUCAS HERRANZ, Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se o inventariante sobre o requerido. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.002.004082-9D - PAULO CESAR SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X ESPÓLIO DE JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001347-7 - CLINICA SANTA JULIANA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)), Assistente: ESPÓLIO DE DIANA BASTOS FROTA) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diante da ausência de impugnação, defiro o pedido de assistência formulado às fls.145/146. Anote-se junto oa DRA. Ao assistente para se manifestar sobre o despacho de fls. 150, em 05 (cinco) dias. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012813-0 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 139, pois a apelação interposta pelo réu é tempestiva, como inclusive, certificado pelo Cartório (fls. 128). Recebo o recurso de fls. 151/155 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104422-7 (28844) - AMIDA ROSA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA Despacho:Fls.374/375:Anote-se onde couber para efeito de publicação. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1996.002.009754-8 (0518) - ESPOLIO DE ALEXANDRE MARCIO ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JOSE CARLOS DE ABREU E OUTROS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAT TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.002.022133-0 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074434-4 - LEONARDO RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Ocorreu, assim, a preclusão.De toda sorte, a ação vem sendo processada pelo rito sumário em razão do valor atribuído à causa, não havendo qualquer justificativa para sua alteração neste momento. Pelas razões acima expostas, tendo o autor plena ciência de que o feito se processava pelo rito sumário e tendo tido vista, em Audiência, da peça de bloqueio e documentos juntados pelo réu, não há que se falar em novo prazo para manifestação, razão pela qual indefiro o requerimento formulado pelo autor às fls. 69/70. ...Os documentos devem instruir a contestação.Quanto ao depoimento pessoal do autor, entendo que nada acrescentará ao deslinde da causa, razão pela qual é indeferido.Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado, voltem para prolação de Sentença, se o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001783-9 (24189) - RUTH SILVA BUENO X CARLOS ALBERTO BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) Despacho: Considerando que o valor para o qual pretende a inventariante a expedição de Alvará já se encontra à disposição deste juízo, como se infere de fls. 240, bem como a circunstância de estarem os herdeiros assistidos pelos mesmos advogados (fls. 205/207), assim como a inventariante, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da inventariante na forma requerida às fls. 263. Retenha-se o valor referente ao IR, como requerido e oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para solicitar o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1989.002.002692-2 (24839) -, Inventariante: PAULO LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872), Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) ANTONIO LEONARDO DA COSTA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIR CARTA DE ADJUDICAÇAO. \r\n\r\nProc. 1996.002.004710-7 (125) - Inventariante: JOANA PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X ODETE PIRES DA COSTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.002.020869-7 (3016) - CARLA OLIVEIRA CARNEIRO, JOUBERT JOSE TAVARES CARNEIRO X Inventariante: MIRTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) CARLOS JOSE CARNEIRO Despacho:Fls.221:Digam os interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016669-5 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Ao exequente sobre fls.2204/2206. \r\n\r\nProc. 2004.002.008998-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora requereu a prova documental superveniente.A ré informou não ter provas a produzir.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019928-0 - WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DEVIDAS DE ACORDO COM A TABELA EM VIGOR, BEM COMO ATUALIZANDO-AS DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 102, DANDO ASSIM, CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007896-2 - VIRGINIA GONÇALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: TELMO PAIVA DE FREITAS), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu, tendo em vista que a autora alega ter sofrido danos atribuindo responsabilidade aos réus, o que se mostra razoável, devendo a questão ser analisada juntamente com o mérito. Diante da solicitação de designação de nova data para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC pela D. Defensora Tabelar, digam os réus, informando se têm interesse na designação de nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.006762-0 - VIRGINIA CELIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070872-8 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.002.002531-7 - INGLID SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074682-1 - BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEOPOLDO SANTOS RODRIGUES Decisão: Esclareça o autor quanto à constituição em mora, haja vista o teor de fls. 37/38 e 39/40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018343-2 - MATILDE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X DALVINA EMILIANO DA SILVA), JOSE MAURO SILBA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)), RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.012957-0 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES), PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:A impugnação aos quesitos da autora não deve prosperar, pois tratam-se de questionamentos referentes às supostas lesões sofridas pela parte. Somente no que diz respeito ao quesito nº 4 (fls. 105), entendo que assiste razão aos réus. Com efeito, o quesito não se encontra formulado objetivamente, deixando a autora de indicar a que declarações se refere. Assim, à autora para reformular o quesito nº 04 de fls. 105, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de ser o mesmo indeferido nos termos do art. 426, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072500-3 - REVIVER RESIDENCIAL DA TERCEIRA IDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002371-5 - VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.064333-1 - ANTONIO VICENTE MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 512950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014261-7 - ALBERTINA DOS SANTOS PASTORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X PAULO PASTORE Decisão:Vistos, etc. Diante da inexistência de vícios e, considerando a expressa concordância do MInistério Público, determino o Registro, Arquivamento e Cumprimento deste testamento público, nomeando testamenteira a Requerente - Albertina dos Santos Pastore - mediante termo.Expeçam-se todos os atos necessários ao seu fiel e integral cumprimento.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.022663-8 (38423) - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)) X MARIA AMALIA MARCOLINI DA SILVA Republicação da sentença: \" Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 687/730 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por MARIA AMALIA MARCO LINI DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com as anuências da Fazenda Estadual às fls. 1174, e do Ministério Público às fls.1090, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Fazenda Estadual.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.000020-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X MARIA AUXILIADORA REAL Despacho:Fls. 70 - Defiro. Recolhidas as custas eventualmente incidentes, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023041-7 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTINE MARQUES BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.023144-6 - CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X PRISCILLA DE CARVALHO PUREZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Renovei, hoje, a determinação de penhora on line no sítio do BaCen. Aguarde-se por cinco dias, em cartório. Após o prazo, voltem para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023820-0 - ARLETE CARNEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222)) X ROGER NAZARETH DUARTE (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, não havendo saldo positivo em nome do devedor. Diga a Exeqüente o que pretende. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018498-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DELAIR MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067673-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815) Despacho:Ao i.perito sobre fls. 122.INDEFIRO a JG ao Réu, visto que os documentos acostados às fls. 127/131 demostram que a parte tem condições de arcar com as despesas processuais, não podendo ser considerável miserável para os fins da Lei 1.060/50. Outrossim, DEFIRO a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011055-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X FAST TALK CELULAR E COMERCIO DE TELEFONES E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.55). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018411-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, não havendo saldo positivo em conta no nome do devedor. Diga o Exeqüente o que pretende. P.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.072551-9 - ANGELA MARIA GUIMARAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA D ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:Fls. 151 v - Defiro o desentranhamento da peça de bloqueio de fls. 52/59.Outrossim, tendo em vista o disposto no art. 125, IV da Lei de Ritos, INDEFIRO o pleito de fls. 150; permanecendo a data da audiência já anteriormente designada.P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005945-3 - MAURA MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIMEDE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenando a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelos danos morais sofridos, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a contar da data desta sentença, que a fixou. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069154-4 - MARIA LUCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que a autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se a autora para fornecer um número de telefone para contato como solicitado pelo ilustre perito, para que possam ter início os trabalhos.Outrossim, diga a Autora sobre a documentação acostada aos autos pela Ré, na forma do disposto no art. 398, da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015839-1 - GETULIO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ DE FARIAS MELLO Ao autor para recolher custas incidentes (Ato de intimação via postal - 1110-6:R$ 3,65; CAARJ - 2001-6:R$ 0,36; FUNPERJ - 6002-25174-9:r$ 0,18; FUNDPERJ - 5673-00124-3:r$ 0,18). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.016492-3 - CLINICA DE OLHOS DR LUIZ CARLOS PEGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos. Suspendo o curso da Execução. Diga o Embargado. P.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014879-4 - CUSTODIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X ESPÓLIO DE BELLINO GARCIA MENEZES E OUTRO), Inventariante: OLIVIA PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Ao autor, ora sucumbente, para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do art. 475-J, CPC, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.002.015403-6 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.41 verso). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.008632-6A - ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCO AURÉLIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente no efeito devolutivo. Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003463-5 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANFRA PAULA ANTUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:À parte para o recolhimento das custas faltantes conforme certidão de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2004.002.022802-4 - IVETA MARIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SYDNEY COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) À autora nos termos do art 475, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.016536-6 - TANIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes s/ fls 268 (oitiva da testemunha no juizo deprecado: 30/04/2008, às 14:00 horas, na 2ª vara civel - Regional de Bangu.) \r\n\r\nProc. 2007.002.010859-2 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 247/274, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.066071-9 - RAIMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068512-0 - AUREA NEY DE ALMEIDA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141)) X ISAAC DELGADO GOMES à inventariante sobre resposta de ofício - fls. 62/63. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.016051-6 - VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - BPRV Decisão:Recebo a Apelação de fls. 46/50, em seu duplo efeito.Aos Apelados, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.015544-4 - RENATA DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI E OUTRO Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, CONCEDO A LIMINAR, determinando que a Impetrante permanece no certame, podendo participar de todas as demais etapas, até ulterior decisão. Solicitem-se as informações de praxe às Autoridades Coatoras. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Expeçam-se todos os atos necessários. P.I.\" \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011188-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SCM DE NITEROI COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). VERONICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) Despacho:O perito concordou em parcelar seus honorários, já homologados em decisão preclusa, em dez vezes. Assim, venha a primeira parcela, em cinco dias, sob pena de perda da prova. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013466-7 - EMBRATAXI - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA. X TELEVISAO CIDADE NET. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Para que seja deferido o pleito de fls.124, traga a ilustre patronesse procuração com poderes expressos para receber, uma vez que, pelo instrumento de fls.05, o mandado não poderá ser extraído em seu nome. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002785-3 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X JOAO BATISTA MENDONCA MOLDEIRO A parte autora sobre respostya de ofício de fls 75. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.002.013952-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:\"Vistos, etc. Não existem nos autos quaisquer provas dos alegados danos causados às unidades habitacionais do condomínio ora Autor mas, sim, apenas mera proposta de trabalho elaborada entre este e a Associação de ex- alunos da faculdade de Engenharia da UFF, que nada demonstra. Além disso, é importante ressaltar que qualquer laudo trazido pelo Autor poderá ser impugnado pelos Réus por ter sido elaborado unilateralmente, sem a observância do contraditório.(...)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067089-0 - MARIA ALICE QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CRISPINO CORREA LIMA (RJ-148062) Despacho:Sendo a 2ª Autora menor impúbere, sua representação deve se dar mediante instrumento público, sob pena de nulidade processual. Regularizados, voltem. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.065833-4 - EUNICE ABREU BASTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 273/284 e fls. 285/299, em seu duplo efeito.Aos Apelados, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017960-4 - ANA PAULA LUZARD GUITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Decisão:1) Cumpra-se o v. acordão.2) O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou op feito por saneado.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa articulada pelo 1º réu, tendo em vista que os documentos juntados pela autor na petição inicial, demonstram a pertinência subjetiva do demandante.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial articulada pelo 1º réu, uma vez que os fatos narrados na peça exordial pelo demandante permitem aos réus a compreensão fática e a formulação das respostas, garantidos os princípios da ampla defesa e do contraditório.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que desnecessário ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068413-0 - MONICA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Despacho:Tendo em vista que a peça de bloqueio apresentada às fls. 33/53 gerou a prescrição consumativa de praticar novo ato com a mesma finalidade, desentranhe-se a peça de fls. 54/76 entregando-a à ilustre patronesse da parte ré.Outrossim, diga a parte Autora em réplica.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070035-1 - MATHEUS WILLIAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls.96 - Anote-se onde couber.Tendo em vista o disposto no art. 125, IV da Lei de Ritos, designo audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008782-3 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor s/ o deposito de fls 197. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014334-8 - FERNANDA BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X RITTER HOTEL - EXCELSIOR S.A HOTEIS TURISMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003943-3 - ARMINDO TRINDADE FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CEZARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Às partes s/ o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.002.012812-1 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MANOEL SILVA E OUTROS E OUTROS) Despacho:Informe o Autor os endereços para citação dos espólios de Gilberto Emmanuel da Silva, Maria Auxiliadora Andrade Silva e Paulo Janice da Silva, não havendo que se falar em termo de ausência (fls.71), tendo em vista que houve o falecimento dos Réus. P.I. \r\n\r\nId: 512955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003615-6 (30083) - ZENIR MANHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X NILO TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO a Partilha dos bens deixados por Nilo Teixeira de Carvalho, conforme partilha de fls. 115-118, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, o Formal de Partilha para a transferência da titularidade dos bens somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido a fls.147.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069332-4 - MARIA EMILIA ROBALINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D)) X VIVIANE MENDONCA DA SILVA), MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:À requerente para envidar esforços para realização da avaliação requerida, devendo, para tanto, entrar em contato com a avaliadora pelo telefone declinado a fls. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.006810-3 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Edital enviado para o D.O. no expediente do dia 24/04/08.À parte autora para providenciar o pagamento da publicação, a ser efetuado na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.002.016053-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER Portaria 01/2004: À parte Autora para fornecer cópia de fls.172 e planilha atualizada para instruir o mandado de citação: \r\n\r\nProc. 2004.002.021101-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LEONARDO DE CASTRO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu a fls. 109-112, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011656-4 - LIA FARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070242-8 - JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074585-3 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO S A Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor a fls. 51-60, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.002.008378-0 - RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Manifeste-se o autor quanto a quesitação para eventual produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.002.012719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X WALCIR VON DO LIVRAMENTO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas/taxa judiciária nos termos da certidão de fls. 14, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.018723-0 - ESPOLIO DE MARIO ARAGONEZ FARIA FILHO E OUTRO, Inventariante: MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANCRACIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FREITAS FENILLI (SC-010631) Despacho:1) Venha o termo de inventariante.2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070115-0 - TAIS BRAGA PEREIRA SCHIATTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1) Retifique-se o polo ativo, tendo em vista o documento juntado a fls. 300.2) Ao réu sobre os documentos juntados pela autora a fls. 300-301, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.3) Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.071579-2 - DAVILSON PEREIRA, MARIA PURÍSSIMA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exerc´cio do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. , tel. , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos por 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.002.001467-8 - DJANISE HELENA SIMOES FROES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DE LOURDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:1) Fls. 95. Anote-se.2) Venha a certidão de óbito da demandante e o termo de inventariança.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012524-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, no prazo de quinze dias, pois a mera alegação de se tratar de pessoa sem fins lucrativos não autoriza a imediata concessão do benefício. Nesse sentido, cito Jurisprudência do E. STJ, litteris:......I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012576-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X LILIA FELIPPE DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, no prazo de quinze dias, pois a mera alegação de se tratar de pessoa sem fins lucrativos não autoriza a imediata concessão do benefício. Nesse sentido, cito Jurisprudência do E. STJ, litteris:I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000607-2 - ANDRE LUIS PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014861-9 - LUCIANO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1) Manifeste-se a ré sobre fls. 60-64 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de majoração da multa diária.2) Em provas justificadamente.3) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o sileêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070742-6 - MARILIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO REAL S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 -R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido -R$ 100,89Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 49: valor total -R$ 317,36 \r\n\r\nProc. 2007.002.072542-8 - LUCY FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:...Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/06/2008, às 10:45 horas.Cite-se e intime-se o Réu desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.011604-9 - JOSE DORNAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas faltantes da intimação do réu:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 + 10 % da CAARJCampo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46:0,63Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 0,63Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007511-2 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO, ANNA CLAUDIA ALVEAR BARROZO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X CVC TUR LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas para o mandado de intimação da testemunha:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 12,78 + 10 % da CAARJCampo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 0,63Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47:0,63Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.007968-0 (33187) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARIANA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.002.007968-0 (33187) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARIANA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA VENHAM AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014983-1 - CLEA MONNERAT, LUCIA MONNERAT NOGUEIRA, GERMAN NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 86. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.016799-0 - PEDRO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ESPARTACO QUALHARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA PINAGE AMARAL (RJ-123518) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotal R$ 189,87Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 18,98Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 126,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 10,40 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 10,40Campo 49: valor total -R$ 377,52 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.022514-2 (33863) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOAO CASTRO NUNES Despacho:Recolha-se a diferança de taxa judiciária, conforme apontado a fls.194. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019223-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X FONTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Recolha-se a diferança de taxa judiciária, conforme apontado a fls.164. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012569-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO TADEU PAES SOARES Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo autor, venham aos autos cópias do último balanço contábil, devidamente assinado por profissional, pois a mera circunstância de tratar-se de entidade serm fins lucrativos não enseja a concessão do benefício. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010563-3 - MARLY MACHADO SIMOES, DERLY OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.072779-6 - MARIA CECILIA FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X CLAUDIO XERFAN), HERONDINA XERFAN), ESPOLIO DE EDGAR XERFAN Despacho:Fls. 43. Esclareça a autora, tendo em vista o objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.002.012609-2 - LUIZ FERNANDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens e direitos entregues à SRF ou do último comprovante de rendimentos. Venha prova mínima da relação jurídica de direito material. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012400-9 - GEOVANINO CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X KADU MARINE-PARQUEAMENTO NAUTICO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064667-8 - BRUNO BARBOSA CONFORT, RODOLFO SUHET MARTINS, WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.025502-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X HSBC-BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Indique o autor bens do devedor passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.000086-2 - EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.018937-7 - VERA LUCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X RAFAEL LOBATO CONDEIXA CAMPOS E OUTRO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 7,30Campo 41: valor do subtotal R$ 89,45Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 8,94Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 620,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,38Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,38Campo 49: valor total - R$ 751,02 \r\n\r\nProc. 2005.002.016400-0 - IVAN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X EMUSA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data procedi à inclusão da minuta de bloqueio de valores, conforme documento impresso. Venha os autos conclusos em cinco dias para a extração do detalhamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.021380-1 - OBERDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X ODONTOPREV S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor a fls. 341-350, em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.002.071444-3 - JOAO ESTEVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Regularize a ré a sua representação (fls. 66). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068060-3 - ANDERSON JUDSON DE MELO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MAURICIO DE BRAGANCA PULLEN PARENTE Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias conforme requerido a fls. 48. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017626-3 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, MARIA AMELIA CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar....Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, haja vista a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da existência de defeito no sistema de medição e fornecimento de água pela empresa ré.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Márcio Nacif Dib, tel.: 2544-2046 que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal..... \r\n\r\nId: 512956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.000723-6 (21693) - PAULO ROGERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Sentença:Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.000217-9 - LUIZ EDUARDO OLIVA LOURENÇO, ISIS DA SILVA OLIVA LOURENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X LEILA DA SILVA LOURENCO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.005766-1 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA, EGLEY DE OLIVEIRA SILVA, WALLACE DE OLIVEIRA SILVA, GEIZA DE OLIVEIRA SILVA X ALOISIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.008042-7 - SIDNEY DA SILVA X ILCA SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) Despacho:Fls. 32: Esclareça-se o petitório de fls. 32. (petição do requerente) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018702-4 - MARIA CORREIA JEGUNDO X ALBINO JEGUNDO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) venha a certidão conjunta da procuradoria da fazenda nacional. \r\n\r\nProc. 2006.002.011454-1 - EMILIA UHL DE SOUZA X ENA DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Ao inventariante em face da certidão supra. Após, ao MP. (\" Certifico e dou fé que em complemento à certidão de fls. 62 as exigências foram cumpridas. Certifico ainda que às fls. 69/72 foram juntadas certidões de pessoa estranha aos autos.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.015354-6 - EDI FERREIRA BRUM X CARLINDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACIEL (RJ-105676) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.064406-2 - CASSIA VARANDA DOS SANTOS, JACY RODRIGUES DA SILVA, RICARDO VARANDA, DANILO VARANDA, MARGARETE VARANDA X OSWALDO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:A re-ratificação do esboço de partilha à fls. 111/115 encontra-se com alguns erros: foram atribuídos valores aos bens nas declarações de fls. 111/112 e partilhados sobre outros valores (docs. fls. 94, 103 ?), não perfazendo o valor do monte a soma dos quinhões e do valor da meação. Também a fração atribuída aos herdeiros relativa ao bem imóvel não pode ser de 1/5, uma vez que à companheira já foi atribuída a metade. Re-ratifique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005458-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO XAVIER CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014469-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEOLINDA PIMENTEL DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011972-3 - CARMEM MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, para determinar que a parte ré seja intimada para, no prazo de cinco dias, apresentar os extratos bancários. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014066-0 - LUCIANO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o disposto no art. 276, no que couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009894-0 - MARGARIDA ROSA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Venha o instrumento de substabelecimento, pela ré. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.073836-8 - SANDRA DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X ESPOLIO DE ALCENOR SEBASTIAO DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO : NÃO HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072216-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA), JOSE DE ANDRADE FERNANDES), JOÃO DE ANDRADE FERNANDES Decisão:Decreto a suspensão do processo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.072219-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA), JOSE DE ANDRADE FERNANDES), AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES), JOAO DE ANDRADE FERNANDES Decisão:Solicitado o desbloqueio da importância nesta oportunidade, decreto a suspensão da execução, como requerido. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2000.002.009291-9 - LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ESQUADRIAS ANUZES LTDA M.E. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.012427-3 - KITPLAST COMÉRCIO LTDA ME X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (RECOLHIMENTO DAS CUSTAS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072200-0 - JOSE FERES DE MELLO, LILIAN MOTTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072022-4 - PAULA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X COLEGIO BRASILEIRO DE MEDICINA E CIRURGIA ESTETICA (Adv(s). Dr(a). DALMIR EIRAS DE SÁ (RJ-149229) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. (\" Certifico e dou fé que o AR relativo à citação de fls. 55 não retornou a esta serventia até a presente data.\") \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018966-0 - ANGELA MARIA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ABN AMRO BANK REAL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073599-7 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL, ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.002.013922-9 - ADELIMAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TEMPUS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.019739-4 - MARCELO LOPES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.000842-3 - CLAILSON HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X UNIPLI CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em réplica. /// Despacho proferido na petição da Associação Educacional Plínio Leite, protocolo: 200801141327 de 24/03/08: \" J. Concls.\" ///// Despacho proferido na petição da AssociaçãoEducacional Plínio Leite - Impugnação à Gratuidade de Justiça: \" A., ap., ao impugnado.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002603-6 - HELENI ALVES INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.012334-0 - MARCIA COSTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.024673-5 - MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:A fim de regularizar o exercício da inventariança, lavre-se o competente termo de compromisso, como determinado à fls. 10; Anote-se na autuação os nomes dos atuais patronos das partes. Dê-se vistas à Fazenda Pública; Comprove a inventariante a alienação comunicada à fls. 85 ou venha a certidão do RGI atualizada do registro do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.002.006201-0 - TEREZA CRISTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DOMINGOS GOMES DA FONSECA E OUTRO Sentença:Considerando-se que trata-se de única herdeira e foi recolhido o imposto de transmissão por esta sucessão hereditária, satisfazendo as obrigações tributárias correspondentes, adjudico em favor de TEREZA CRISTINA DA FONSECA o bem descrito à fls. 137.Expeça-se aditamento à carta de adjudicação.Cumpra-se o 1º § do despacho de fls. 133vº, na íntegra. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067993-3 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JUNQUEIRA FLAUSINO (MG-090615), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015948-4 - FIRE CAR COMERCIALIZACAO E CONSIGNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X WANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017570-2 - DIANA SILVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SUL MINEIRA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018303-6 - CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 267, I, do C.P.C., decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do artigo 12 , da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.003652-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINEI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072842-9 - LUIZ CLAUDIO GADELHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072162-9 - SHIRLEY SANT ANNA LEITAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.004668-7 - ALIETE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X AGENTEL AGENCIA DE TELEFONES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.012818-2 - METALGRADE PISOS INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010830-9 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA X B 3 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:Às partes e MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067946-5 - WARLEY SILVA SOUZA, VILIANE SILVA SOUZA, MONICA IZABEL DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:À parte ré, sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073536-5 - IRINEIA GAMA DE ASSIS PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Em réplica. \r\n\r\nId: 512959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005321-0 - CLAUDIA RAMOS SURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X RIVALDO DE FREITAS RAMOS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.002.006760-7 - MARIA DA CONCEICAO SOBRAL MARQUES X CARMELIA GONCALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho: ...Oficie-se ao Serviço de benefícios da Gerencia Executiva de Niterói (fls.27) indagando sobre existencia de saldo credor em favor da finada e fixando-se vinte dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.002.012999-8 - ZELIA VALIENGO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X BETO VIEIRA FEITOZA Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010325-9 - COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UFF (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA., SOBRE OS OFICIOS RETIRADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009047-2 - NORBERTO RIBEIRO BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE A PARTE AUTORA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.006269-7 - ANTONIO CORINTO CALDAS PINTO DA SILVA X FRANCISCO PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Nomeio o requerente inventariante.Cumpra-se os arts.1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.013746-6 - ELIANA FREITAS BOECKER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CELIO CALDEIRA BOECKER Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000546-2 - SONIA MARIA RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS X ANTONIO ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão: Defiro a inclusão requerida as fls. 218, devendo a requerente regularizar sua representação. Anote-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.002.002996-0 - HERNANI SAMUEL DA SILVA X HERNANI MANUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho: Ao partidor \r\n\r\nProc. 1994.002.002880-7 - IZAURA ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Despacho: Fls. 210: Esclareça-se, eis que a única herdeira do extinto é sua filha. \r\n\r\nProc. 1994.002.004390-0 - IEDA ALARCON DE PINA E WEGSCHEIDER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X DALVA ALARCON DE PINNA Decisão: Fls. 150/151: Defiro. Após baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015471-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRACEMA DE BARROS VIANA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.014232-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MONIQUE LOUISE CORREA LEITE Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ele indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se a ré. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072609-3 - MARIA LECY FERREIRA X CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS Despacho: Fls. 85: Defiro. Considerando a proximidade da data e o teor da certidão, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.002.002414-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X C E A 2000 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002848-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TECNOSAM SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.002.003712-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X NELSON ESTEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009081-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.011189-1 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DISTRIBUIDORA RESTITUIR INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS E DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003897-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X JALDO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-067944) Despacho: Ao impugnante. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.002.023717-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-086128)) X PUBLICITAR PROPAGANDA E MARKETING S/A E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 300Vº. \r\n\r\nProc. 2003.002.023624-9 - CESAR ROMERO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR AS GUIAS DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.002.012157-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JUREMA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) RECOLHA A PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA EM RAZÃO DA DATA APRASADA, AS CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇÃO POSTAL, NO VALOR DE R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2005.002.013377-5 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA FORNEÇA O AUTOR AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2005.002.024834-8 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DAVID PRADO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao E.T.J. com as homenagens de estilo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068262-2 - FRANCISCO JOSE FIDELE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.005785-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LUIZ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 24,91 (diferença a ser recolhida sobre a primeira parcela). \r\n\r\nProc. 2007.002.007452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ALVARO QUIMER MAIA Despacho:Fls.89: Defiro. Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.066800-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCANTIL ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 54/55: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X PEDRO PAULO G. FREITAS Despacho:Fls.43: Defiro o parcelamento das custas judiciais em 2 (duas) vezes. Ao autor para efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a segunda parcela ser paga no mês seguinte.Após o pagamento da primeira parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006464-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TAMARINEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JAIRO ANTUNES GOMES E OUTRO Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia / /2008, às h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.015194-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA DO VITERBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X CANDIDO FIDELIS LOUVEM PANISSET E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 69,75. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.002.017827-9 - VERA LUCIA GAMA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Aguarde-se, no arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.072652-4 - MEIRELLE RAMOS DE OLIVEIRA GRACINE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Primeiramente, ao réu para esclarecer sobre o requerido às fls.83, tendo em vista não ter valor algum o documento de fls.84, por ser mera cópia sem autenticação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019524-5 - ROBSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014434-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Fls.495: Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.011301-6 - NILO EDUARDO VASCONCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X BANCO CITICARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHA O APELANTE(AUTOR) A DIFERENÇA DO PORTE DE RETORNO E REMESSA CONTA 1104-9 NO VALOR DE R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.000475-2 - IZETE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho: Fls. 36/37: Ciente da informação da parte autora quanto ao descumprimento da ordem, salientando que já há multa fixada na decisão que antecipou a tutela para a hipótese de descumprimento. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066708-8 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AEREDO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074713-8 - ANA CECILIA LORETTI VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivando o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.002.001329-7 - ALCINA DE LIMA SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X ANTONIO MACIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). YEDA PIMENTA ROCHA (RJ-035531), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002799-1 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam os autos ao ETJ com as homenagens de estilo.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.008154-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GUIOMAR MATTOS DE VASCONCELLOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho: Considerando que os presentes autos versam tão somente sobre a correção os cálculos apresentados na fase executória, ao Contador para verificação do montante devido a embargada em razão do título judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003928-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS ALBERTO PACHECO ROMAGUERA Despacho:Fls.151: Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.002.003044-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TOPAZIO JOIAS E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 1993.002.003507-0 - ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ORESTES RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-024611) Despacho:Fls.31: Exclua-se na forma requerida.Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, regularizando-se sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.002.003823-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PLAY CAR VEICULOS LTDA Despacho: Não foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré, ao contrário do alegado. Cite-se no endereço do sócio Antonio Florencio. \r\n\r\nProc. 1995.002.106981-9 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X VALMIR RODRIGUES BENTO 13880 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339) Despacho: Numerem-se corretamente o feito. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.002.011986-0 - ANTONIO GONCALVES VENDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013424-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/C Despacho:Fls.106: Defiro, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.071212-2 - ROSAURA MARIA AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão: Com arrimo no art. 9º, II, do CPC, nomeio curador especial ao executado citado por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.002.006504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão: A ordem de penhora on line foi parcialmente cumprida. Na data de hoje solicitei a transferência. Aguarde-se a efetivação. Segue anexo duas laudas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001174-4 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORACOES E TECIDOS LTDA VENHA O ORIGINAL DE FLS 49 (GRERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.107201-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WANDA DA SILVA BORBA SCHUMACHER MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002432-3 - PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003575-8 - ELAINE CUNHA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2007.002.067187-0 - DORYS FARIA CALVERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X LUCIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ (RJ-146988), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.008035-3 - LECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia / /2008, às h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001820-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MULTICRED INVESTIMENTO ASSESSORIA FINANCEIRA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.34/35: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cumpra-se o já determinado às fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.006922-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM TEIXEIRA TOMÉ, Inventariante: MARIA DA LUZ CARDOSO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.023354-6 - LUPERCIA PEDROSO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO T. BARRETO (RJ-004611B), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS . \r\n\r\nProc. 2007.002.070643-4 - MARCELO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.070655-0 - IZABEL DAS GRAÇAS SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTEA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.074308-0 - R G M 106 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO Recolha o autor as custas da Carta Precatória para citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.000289-5 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ABN ANRO BANCO REAL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos colacionados pela parte autora. Anote-se...Considerando os documentos acostados às fls. 17/24 e que noticiam a propositura da ação idêntica perante o Juizado Especial Civel desta Comarca, esclareça a autora se aquela ação já alcançou desfecho e, em caso afirmativo, qual o resultado. Após, venham conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.002.013661-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: D.R.A. Designo AC (art.277,CPC) para 29/7/08, às 13:30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a dewfesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014113-5 - DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X OI Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se. Após a resposta, ou transcorrido o prazo sem a mesma, voltem para apreciação do requerimento de tutela e demais providencias cabíveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000679-8 - Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X NAIR BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE MENDONCA (RJ-028704), Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617), Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547), Dr(a). LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (RJ-083072) Despacho: Cumpra-se fls. 654 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071126-0 - FELIPE AMARAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR COMPAREÇA O INVENTARIANTE AO CARTORIO PARA ASSINATURA DE TERMO \r\n\r\nProc. 2008.002.013916-5 - ANA MARIA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569)) X AURELIO SOARES Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.015334-0 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X PRESIDENTE DA EMUSA/SUTRAN/JARI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.002.006044-7 - MARIA DO CARMO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Despacho exarado nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011198-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSE DE SOUZA BERNARDO LOPES NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002059-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ELIZETE VIANA DOS SANTOS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071781-0 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X RICARDO WAGNER SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:Ao cartório para anotar o nome do patrono da parte ré na capa dos autos, bem como para as futuras publicações.Fls.44/47. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.001087-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X LIVIA MARIA CARVALHO B. DE ABREU INFORME O AUTOR SE VIRÁ RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020265-7 - CAIO MARINS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.012306-4 - DARCY JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SECRETARIA DE TRANSITO DE NITEROI-SUTRAN (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.012915-9 - ADALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls.269: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.002668-5 - ADALBERTO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.002.009873-8 - DEBORA DE SOUZA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.002.025111-6 - NELSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.012240-9 - HELENA ANGÉLICA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). MATUSALEM GONCALVES PIMENTA (RJ-145838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Niterói, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Determino ainda a exclusão do IPERJ do pólo passivo, devendo-se fazer as anotações necessárias... \r\n\r\nProc. 2006.002.016125-7 - CLAUDIA PALAVRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam os autos ao E.T.J com as homenagens de estilo.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.065929-6 - ROZEMIRA DINIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034), Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Despacho:Primeiramente esclareça a parte autora sobre o requerido às fls. 141/142, tendo em vista que os medicamentos mencionados nestas, são diversos dos apontados às fls.03 e 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017087-0 - AUGUSTO CÉSAR GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X ÁGUAS DE NITERÓI Despacho: Certifique-se eventual manifestação a parte autora sobre o despacho de fls. 86. Digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001361-3 - ESTIFANE DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.070270-2 - ELVIRA TAMBOURINE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X FLÁVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.80: Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.002.000802-2 (18314) - NELCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) FLS 241 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.002.000292-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X HELOISA MARIA LESSA CANELA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Despacho:Fls.371: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Ao cartório para dar cumprimento ao despacho exarado nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 1992.002.000502-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1992.002.001771-4 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FERNANDO GONCALVES COELHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.017863-6 - CACILDA MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X ADILMAR NORO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo. Fique retido. Em provas, justificando-se e especificando-se. Com a manifestação as partes ou transcorrido o prazo sem a mesma, o que deverá ser certificado, ao parquet... \r\n\r\nProc. 2007.002.072172-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMBIEN IND COM. E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls.42/43: Preliminarmente, regularizem as partes suas representações processuais, posto que os documentos de fls.07/08 e 44/47 são cópias sem autenticação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004747-5 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) Despacho: A parte autora, em replica, sobre a contestação e fls. 328/380. \r\n\r\nProc. 2007.002.073204-4 - SANDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Cite-se. Após a contestação, ou transcorrido o prazo sem resposta, decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.013574-3 - ANTONIO DANILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.198: Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007344-4 - ESPOLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.013159-2 - ADALTO COELHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Cite-se a parte ré. Após o decurso do prazo para resposta decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011043-4 - CENTRO PRO MELHORAMENTO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação. Defiro a produção a prova documental superveniente requerida pela parte autora e fixo o prazo de dez dias para a juntada dos extratos referentes à caderneta de poupança. Indefiro a produção da prova pericial por não vislumbrar qualquer utilidade em sua realização. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011884-6 - ADILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1-Homologo os honorários periciais no valor constante de fls. 72. Fls. 72, item 02: Defiro. Oficie-se. Ao réu para apresentação, no prazo de 20 dias, apresentarem os extratros, conforme requerido às fls. 77. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.006608-0 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.002.021049-0 - MARIA JOSE REIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.025978-0 - GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA, LUCIA MARIA SILVEIRA ROCHA, MARIA DE FATIMA D ASSUMPCAO CASTRO, MARIA JULIA DO VALLE FARIA, NILZA GONZAGA ALVES, ODETE PEREZ DIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.026350-4 - DIVA PORTELLA BRIGGS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.002.005830-0 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X CARMEM LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS NECESSARIAS PARA DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003081-0 - ZILDA JOSE ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X WALDIR ALVES DOS SANTOS ATENDA-SE A PARTE AUTORA, O REQUERIDO PELO M.P. AS FLS. 133, ITEM 3 ( PELA VINDA DE CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE AÇÕES CIVEIS INSTAURADAS EM FACE DA AUTORA). \r\n\r\nProc. 1995.002.003705-7 - LENE FELICIANO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WADIA SALIM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 512960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.006003-7 - GILDESIO FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AYRES CUNHA DE ANDRADE E OUTROS DE ORDEM; AOS REUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 25,58 ( OFICIAL DE JUSTIÇA ) , R$ 20,07 ( PRATICA COMUM ) , R$ 184,39 ( ESCRIVÃO ) , R$ 23,00 ( CAARJ ) , R$ 18,23 ( BAIXA ) CONTA 603002449-8, R$ 7,30 ( 20% ) CONTA 600205926-6, R$ 44,45 ( TAXA JUDICIARIA ) R$ 12,41 ( FUNPERJ ) , R$ 12,41 ( FUNDPERJ ) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023617-6 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X SUAREZ IMPORT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Venham as custas para Carta Precatória nos valores de e cópias para instrução da CP: 1ª Testemunha(x ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) ( x ) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 ( x) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81 (CP 36) ( x ) 10% CAARJ - R$ 6,57 (CP 42) ( x ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 2102-0- R$ 18,23 (CP 43) ( x ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,65 (CP 44) (x ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,19 (CP 46) ( x ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,19 (CP 47) 2ª e 3ª testemunhas recolher em Grerjs diferentes para cada um o valor de : ( x ) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107903-5 (13285) - BANERJ CONVENIOS SERVICOS E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMIR EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-036455) Despacho:...Dê o autor andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.015260-1 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Complemente o autor as taxa judiciária, R$ 12,46, bem como forneça mais um jogo de inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.012665-8 - JOSE LUIZ VAZ PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Venham as custas e taxa judiciária devidas no presente feito, no valor de: (X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) (X) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 (CP 38) (X) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 142,40 (CP 36) (X) 10% CAARJ - R$ 16,43 (CP 42) (X) Atos dos Distribuidores/baixa -conta 6030-02449-8 -R$ 18,43 (CP 43) (X) Atos dos Distribuidores/baixa -conta 6002-02696-8 -R$ 18,43 (CP 44) (X) 20 % previsto na Lei 3217/99 -conta 6002-05926-6- R$ 7,28 (CP 45) (X) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 279,08 (CP 46) (X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ- conta 6002-25174-9 -R$ 10,05 (CP 46) (X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,05 (CP 48) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.067511-5 - ESTAÇÃO CRIPTON CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X IL GRANDE CAFE LTDA Ao autor para recolher as custas no valor de: (X) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 193,52 (CP 36) (X) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) (X) 10% CAARJ - R$ 19,35 (CP 42) (X) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) (X) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 (CP 45) (X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ-conta 6002-25174-9 -R$ 10,58 (CP 46) (X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 -R$ 10,58 (CP 47) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.004638-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO TERCEIRO REU E CUSTAS PARA A CITAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005535-1 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X MARLENE PEIXOTO MOUZINHO Decisão:Traga o exeqüente comprovação da titularidade do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017483-0 - ANDRE LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) DE ORDEM; AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018908-7 - ESTHER DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 33/58 E SOBRE A RECONVENÇÃO DE FLS 59/84. \r\n\r\nProc. 2008.002.014781-2 - DEIDE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X COESA TRANSPOTES LTDA Decisão:Defiro g.j. Esclareça a autora os danos materias sofridos, individualizando-os. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020162-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA De ordem: 1) Ao autor sobre fls. 112/118; 2) Ao subscritor da petição nº 200800855841, protocolada no dia 04/03/08, para fornecer cópia da mesma, uma vez que não foi localizada em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015193-1 - JANETE MARIA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j. ... Retifique-se, também, a natureza da ação para \"obrigação de fazer c/c indenização\".Retifique-se o rito para o ordinário, ... Em emenda à inicial, esclareça a autora seu pedido de tutela antecipada, indicando a providência pretendida e o valor que reputa devido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019240-2 - KELLY LIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) de ordem: A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016525-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EVELY GONCALVES FREITAS De ordem: Venham as custas para expedição de CP nos valores de e cópias dos GRERJs fls.115 v e o que será recolhido e cópias para instrução da CP : ( x ) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 ( x) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81 (CP 36) ( x ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 2102-0 (CP 43) -R$ 18,23 ( x ) 10% CAARJ - R$ 5,29 (CP 42) ( x ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) (x ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,55 (CP 46) ( x) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,55 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.017749-8 - ROBERTA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 24/43. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.002.010465-8A - MARIA DA CONCEIÇÃO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X LAVA RÁPIDO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:...Rejeito as argüições ...trazidas por ambas as partes... determino a lavratura do termo de restauração, devendo serem as mesmas (partes) intimadas a firmá-lo, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.000798-9 - JOSE LUIZ VAZ PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Venham as custas e taxa judiciária devidas no presente feito, no valor de: (X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) (X) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 (CP 38) (X) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 184,39 (CP 36) (X) 10% CAARJ - R$ 20,62 (CP 42) (X) Atos dos Distribuidores/baixa -conta 6030-02449-8 -R$ 18,43 (CP 43) (X) Atos dos Distribuidores/baixa -conta 6002-02696-8 -R$ 18,43 (CP 44) (X) 20 % previsto na Lei 3217/99 -conta 6002-05926-6- R$ 7,28 (CP 45) (X) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 236,14 (CP 46) (X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ- conta 6002-25174-9 -R$ 11,06 (CP 46) (X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 11,06 (CP 48) \r\n\r\nId: 512964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.002.012295-5 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CYPA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova literal da dívida líquida e certa, nos termos do que dispõe o art. 814, I do CPC. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.009891-2 - NATERCIA TINOCO DA FONSECA (18.307) (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X THEOPHILO ROSA DA FONSECA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL: CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073925-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE MONTEIRO JARDIM Despacho:Esclareça a parte autora como alcançou aquele montante cobrado a título de juros, já que o contrato firmado entre as partes prevê a incidência de juros anuais de 12%. \r\n\r\nProc. 2008.002.002484-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VITO THADEU DA SILVA GAERTNER Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 15/16 não apresentam qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação da parte ré no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.011595-5 - JOAO GONCALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X GERTA JUNG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Decisão:Mantenho o r. despacho de fls.286, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066741-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CENTRO TECNICO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001172-9 - CLOTILDE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.131, republique-se a r. decisão de fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.002.012196-1 - JOIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA... \r\n\r\nProc. 2007.002.012341-6 - MARIA IDALINA DE JESUS OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066258-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DIAGNOSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.002.013150-6 - CONDOMINIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X MERY SOARES BRANDAO DE ALMEIDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068147-4 - MAURICIO JESUS XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X SPART COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a emenda à inicial. Defiro a consignação. Intime-se a parte autora para efetuar o depósito na forma do art. 67, II, da Lei 8245/91. Após, cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.012800-7 - GUILHERME GONCALVES MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.199 (R$ 3.143,99), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.022467-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.013285-7 - RICARDO VIZ QUADRAT (Adv(s). Dr(a). ISMAEL PÓVOAS LEUTEVILER (RJ-002598C)) X OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA - ME Despacho:Venha aos autos o contrato de locação, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021205-6 - COFAC-CIA.FLU.ADM.E COM.(20.488) (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X RETOK PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:Venha o extrato original do banco, em papel com timbre da instituição, tendo em vista que o documento de fls. 244 não é hábil à comprovação pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.002.003182-4 - SUSYLEIVA ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X JORGE PADILHA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.066420-8 - MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARIA DA LUZ COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DEMANDA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012211-2 (21301) - LAURO DECNOP PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X ESPOLIO DE ROSALINA THOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo relativamente a ANGELA MAGALI PEREIRA DA SILVA e CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO, com base no art. 267, IVm do CPC.Custas ex lege.Promova-se a baixa do nome dos mesmos junto ao RA.Prossiga-se em relação às partes originárias.PRI \r\n\r\nProc. 2003.002.027301-5 - FRANCISCO JOSE PAULO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 135,58. \r\n\r\nProc. 2006.002.013416-3 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação à penhora (Termo de penhora lavrado às fls.84), no prazo de 15 dias, conforme o parágrafo 1º, do art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.074005-3 - CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ESPOLIO DE ROSALINA THOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege.PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026360-5 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou a exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.004041-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069789-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSEPH IMOVEIS LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 35 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO BRADESCO S/A 21419 (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Aguarde-se a avaliação dos bens penhorados. Regularize-se fls.336. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074035-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA CRISTINA MAGALHAES CESARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.002.012211-2A - CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ESPÓLIO DE ROSALINA THOMÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013462-3 - SANDRA MARIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X CENTRO DE IMAGEM ICARAI Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.005768-2 - LUCIANA ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073606-0 - ELISIARIA FERAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Em provas justificadamente. Esclareçam as partes, desde logo, se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014645-3 - MONIQUE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.002.069464-0 - NELSON RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANTONIO AUGUSTO MARTINS E OUTRO Decisão:Indefiro JG, tendo em vista que o requerente apresenta rendimentos incompatíveis com o benefício pretendido (fls. 47). Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003849-8 - ARTHUR GUILHERME CAMPOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.137/138. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002932-4 (13983) - Inventariante: SANDRA MARIA VIEIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X IRINEA AMBROSIO VIEIRA Despacho:Venham os demais alvarás, vez que nos autos somente foram juntados 2 deles. \r\n\r\nProc. 1997.002.007606-7 (15294) - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C)) X HELVIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:(...)Assim sendo, cabe apenas nestes autos o recolhimento do ITD, em razão da diferença existente entre os quinhões hereditários. \r\n\r\nProc. 1999.002.012532-0 - NEUZA DA COSTA PINHO (18.491) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X IDALINA DA COSTA PINHO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS, SOBRE FLS. 218/219. \r\n\r\nProc. 2000.002.019125-9 - IVANA PERERA DA SILA LEMOS(20.353) X ADELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601) Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2003.002.020467-4 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X EGENY MATHEUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:(...)Do mesmo modo, em havendo outro bem, consistente nas verbas informadas às fls. 55, que deveriam compor o monte, devem ser as mesmas incluídas nas declarações. Por tal razão, determino a corrigenda, na forma acima determinada, indo, depois, os autos à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073389-9 - JOSE ROBERTO FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE GONCALVES DE AMORIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001933-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TWISTER DE NITEROI COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023153-7 - ELCIMAR ARRUDA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) NOSD TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013978-9 - ALESSANDRA BARBOSA FERNANDES PAMPLONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIZIANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelos executados, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067033-4 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X GOLDEN CROSS SEGURO SAUDE DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR INTEGRAL TOTAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.016351-7 - LINDOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014998-1 - RUBEN ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a executada, para que, no prazo de 48 horas, deposite a diferença apontada às fls.117, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.003158-5 - EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X DIX SAUDE AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Cumpra-se a r. decisão de fls.19;2- Proceda-se a retificação do pólo passivo, para que passe à constar AMICO SAÚDE LTDA. Anote-se na DRA e no sistema;3- Mantenho a r. decisão de fls.15/16, por seus próprios fundamentos. Ao agravado;4- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e imateriais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016937-4 - JOSÉ GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.025517-5 - JOSEMAR BASTOS DE SOUZA 23526 (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ARY CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls.265, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.005214-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA GALVAO PARREIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.019121-1 - MARENA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X UNIBANCO S/A (20.352) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO ÀS FLS. 765/797. \r\n\r\nProc. 2004.002.001287-8 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X NOVASOC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Diga a executada sobre a certidão de fls.251. \r\n\r\nProc. 2007.002.074238-4 - FERNANDO GOMES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas.2 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora o que pretende atendido em sede de tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017343-8 - PANIFICACAO SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-069916)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o julgamento do agravo de intrumento, interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial (cf. fls. 254), diga a exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.247, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.009723-3 - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Port: 01/2000: Ao credor sobre depósito de fls. 255 \r\n\r\nProc. 2006.002.065206-0 - SERGIO SIAM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI CENTROCARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Cumpra o autor o r. despacho de fls.346, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.002.009244-6 - JOSE SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Port: 01/2000: Forneça o autor mais uma contrafé \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.003805-8 - OTICA TROPICAL S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE ROSA DULCE VARGAS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Esclareçam os exequentes a divergência entre o valor que pretendem executar (fls.270) e o constante na planilha de fls.280. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.020800-0 - ROSA VENTANILLA RIVERA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Forneça a autora os documentos solicitados pelo Dr. Perito, às fls.230. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.011861-3 - DER PLATZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-130229)) X WML COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Port: 01/2000: Ao autor sobre oficio de fls. 65 e segs \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.073417-0 - LEANDRA TARDELLI MAIMONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 512965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002946-3 - YARA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X ERALDO PEREIRA MUNIZ Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Lavre-se termo de inexistência de bens e herdeiros.3-Oficie-se a CEF para saldo.4-Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012414-0 - MARIA ELIZA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ANTONIO CARLOS CLEMENTE E OUTRO Em cumprimento à portaria 01/2006: À parte autora para dar cumprimento à CP expedida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.024827-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE SILVA RANGEL Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.016605-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HELFREICH JUNIOR Fls. 105. Pagas as custas, adite-se e cumpra-se.(conta 1107-2 R$ 52,94) \r\n\r\nProc. 2005.002.021915-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.022447-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.074267-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DOMINGOS DA FONSECA MOTTA Sentença:Considerando que o réu foi citado, não havendo sua manifestação.Considerando o pedido de desistência da parte autora. Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.001735-9 - ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ARY FERNANDES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.001753-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA IGNACIO E OUTRO Despacho:Fls. 133. Defiro. Aguarde-se o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.002.004371-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.012289-1 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.017893-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X PAULO FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.002.000207-3 - CONDOMINIO DO ED IFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X AUGUSTO DE AZEVEDO ELIAS Despacho:Traga o autor a Ata de Assembléia atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.007058-3 - ZILEA SOARES DA COSTA E OUTROS, Inventariante: ZILEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X DROGARIA DA PRAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COELHO (RJ-002106D), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, condeno os dois primeiros réus no pagamento dos haveres devidos ao espólio de Walfrido Cardoso Soares, conforme apurado no Laudo Pericial. Condeno todos os réus, solidariamente, no pagamento de 20% (vinte por cento) do arrecadado a título de aluguel vencido e vincendo, até partilha dos bens sociais e satisfação integral dos haveres do espólio autor. Autorizo o espólio autor a le vantar o saldo deste processo. Condeno os réus, solidariamente, em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013390-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X NILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO VALLE Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.018253-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X SANDRA SUELI CORREA DE MIRANDA E OUTROS Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.018793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CLEA LUDUVICE MERTHY GARRIDO Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011686-2 - BERENICE COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011764-7 - ANTONIO CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 81. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.016573-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGELA MARIA L M LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018253-6 - JORGE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Decisão:1-Fls. 42. ítem 02. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2-Quanto ao ítem 03, indefiro uma vez que a execução está suspensa por força do artigo 12 da Lei. nº 1.060/50, conforme determinado na sentença de fls. 41.Dê-se ciência ao D.Público. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067961-3 - SEBASTIANA ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026678-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CARLOS CÉSAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO), ANDRÉA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000244-5 - KARLA MOORE PAEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067709-2 - ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.118/119, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.005662-6 - RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Designo AIJ para o dia 11.06.2008, ás 15:45horas. Intime-se as testemunhas conforme já determinado na assentada de fls. 469. Sem custas. Publique-se e intimem-se.Quanto a testemunha de fls. 484, providencie-se o 2º réu o recolhimento das custas para expedição da precatoria. Precatória - atos dos escrivães, conta 1102-3: 20,08; precatória - oficial de justiça , 1107-2 : 12,78, CP distribuição conta 1102-3: 3,65, CP atos dos distribuidores , conta 2102-2: 18,23; 20% s/ distribuidor , conta 600205926-6, conta 3,64; porte remessa e retorno , conta 1104-9: 9,12 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024687-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: NELSON ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361)) X DOLORES LISECA CUNHA Despacho:Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024194-6 - ANA LUCIA DA SILVA CIANCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)) X CLAUDIA ELIZABETH GONCALVES MENDES E OUTRO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.015656-8 - IDALINA CELESTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RENATO DE SOUZA BEZERRA Despacho:Esclareça a autora se foi cumprido o acordo pactuado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.072768-0 - LUCIANO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARCELO DE ANDRADE SPITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos.3. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.001517-1 - RICARDO GUEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X MANTEC AUTOMACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014096-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA X BERNA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR C. VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Em cumprimento à portaria 01/2006: À parte autora para dar cumprimento à CP expedida. \r\n\r\nProc. 2004.002.021842-0 - CLUBE BELLE CHIC DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X FRANCISCA DE SOUZA PINTO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026510-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X INTEGRAF REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.013422-6 - CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.014178-4 - BRASIL CAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026949-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO IVO COSTA Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.015523-0 - SULBRAS REAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABILIO JAEGER NETO (RS-034048)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.018745-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X F DE A MACIEL BARROS ME E OUTRO Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014437-7 - ROGERIO COMERLATTO PAULAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO (RJ-064376)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno as rés, solidariamente, no pagamento de dano material no valor de R$ 16.725,65 (dezesseis mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), acrescido de juros contados da dato do fato e correção monetária da citação. Condeno também as rés, solidariamente, em dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data. O autor teve incapacidade de 100% (cem por cento) por 06 (seis) meses, e de 50% (cinqüenta por cento) por igual período. Na ausência de comprovação da rendo mensal, toma-se por base o valor de 01 (um) salário mínimo vigente à época do fato. Assim sendo, as rés pagarão ao autor 09 (nove) salários mínimos atualizados com juros e correção. As rés também deverão ressarcir o autor das despesas por ele realizadas e comprovadas nos autos. Custas por conta das demandadas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018794-0 - CLEIDE APARECIDA GALDENCIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, e condeno a autora nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015278-2 - JERUZA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.015506-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARLI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, e condeno o autor nas custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065089-0 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.022823-0 - FLAVIA ARCANJO LAMPRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X JOAO ALEXANDRE BARCELOS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre respsota de ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.018718-8 - MARLENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIR MAIA BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho:Intime-se a autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023019-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X EDSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 60. Esclareça o pedido, uma vez que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2004.002.010969-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Sentença:Junte-se a petição pendente do sistem.aConsiderando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 300 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011206-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARA BENVENUTI ANTUN Despacho:Fls. 85. A ré ainda não foi citada. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.067542-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X PAULO DAVID GASPAR GALVÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls130/132, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025951-6 - HENRIQUE RIBEIRO GRILO, DAVI RIBEIRO GRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar no endereço de fls. 15 para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010842-2 - MANOELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 119/120.Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.020529-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCESSIONARIA CARRO Despacho:Intime-se o autor por carta Ar para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.026804-9 - RENATO GUERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA), ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA), KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA), RICARDO FIGUEIREDO MARTINS PEREIRA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010532-3 - HELTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Vistos, etc. 1- Junte-se a petição hoje apresentada pela parte autora.02- Primeiramente, certifique-se o transito em julgado da r. sentença proferida e inserta em fls.45/46, em havendo, expeça-se mandado ao Cartório de Registro competente para o cumprimento da dita decisão...Assim, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.016370-0 - VAGNER DE SOUZA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000043-6 - ANDREA LUIZA MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - ADMINISTRADORA DO CARTAO C E A), BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARTAO MASTERCARD Despacho:Certifique-se a manifestação de todos os réus. Caso positivo, manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014320-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO ALLAN MARINS Em cumprimento à portaria 01/2006: À parte autora para dar cumprimento à CP expedida. \r\n\r\nProc. 2005.002.020965-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDERSON NEVES MACHADO Despacho:Ao autor para dar cumprimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019039-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DA SILVA CAMPOS Fls. 33. Cite-se o réu. (CONTA 1107-2 R$ 12,78) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022651-0 - DILAN CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente a presente Ação Renovatória, e com fundamento no artigo 51, da Lei nº. 8.245/91, declaro renovada a locação do imóvel situado na Rua XV de novembro, nº 8, loja 174, 1º piso, Centro, nesta Cidade, pelo período de 120 (cento e vinte) meses, com início em 09/05/2006 e término em 08/05/2016, com aluguel mensal de R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinqüenta reais), a vigorar a partir de 09/05/2006, corrigindo-se anualmente, na forma da legislação em vigor. Condeno, outrossim, a locatária no pagamento das diferenças de alugueres verificados no período compreendido entre o vencimento do contrato anterior e a satisfação integral do débito, cuja execução se dará nestes próprios autos, descontados os alugueres satisfeitos. Em decorrência da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas entre os litigantes, e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020515-2 - MARCELO JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CASA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 193 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de transito em favor da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013974-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X AGUAS DE NITEROI SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.013980-7 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ELETRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.008583-0 - VICENZO PAURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASALIT - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)), AMIGO DA OBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Designo audiência de conciliação (277) para o dia 17/06/08 ás 14:50 Horas. Intime-se a 1ª ré. Cite-se e intime-se a 2ª ré, no endereço fornecido às fls. 48. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021238-9 - TEREZA DA CUNHA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000784-6 - EUNICE ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, e atento ao princípio da razoabilidade, condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a primeira autora e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos dois últimos demandantes, sendo tais valores acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária desta data. Condeno a ré em custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013432-9 - JORGINA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:A parte exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.013011-1 - EDLEN CODECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação: ...4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora, cujo rol está às fls. 08. Expeça-se carta precatória para sua oitiva. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, Expeça-se carta precatória para sua oitiva. Defiro prova documental superveniente.5. Expeçam-se as deprecatas.6. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.012972-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CAMARIM ESCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.002.009302-7 - JULIO CESAR FIGUEIREDO TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO. (RJ-102801)) X GILDA MARINA LEITE) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 512966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.002.008458-5 - ERIKA LOUISE CAVALCANTE DURVAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) atenda-se ao MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.001938-6 - JOÃO LUCAS DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ANDRE LUIZ DE CARVALHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.006902-0 - FABRICIO RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X FERNANDO BARRETO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:1.A audiência foi presidida por outro magistrado e não foi colhido o depoimento pessoal das partes.2.Além disso, não há nos autos prova documental sobre a real situação financeira do réu. 3.Neste contexto, converto o julgamento em diligência e determino:a)Junte a parte autora, em 10 dias, nova planilha com os gastos efetivos da menor, juntando o comprovante de cada despesa alegada.b)Junte o réu, em 10 dias, cópia de suas três últimas declarações do IR e da empresa.4.Designo A.I.J. para o dia 03/07/08, às 13:50 h., ocasião em que as partes prestarão depoimento pessoal.5.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015499-1 - RODRIGO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS HILÁRIO CARNEIRO (MG-095746) Despacho:Re-designo nova audiência para o dia 26/06/08, às 13:30 horas. Considerando que a carta a precatória não retornou, informe a Secretaria ao Juízo deprecado, por telefone, a nova data designada para a realização de audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.067467-6 - ANGELA MARIA NEIVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:1- Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, intime-se o recorrente para trazer aos autos sua última declaração de imposto de renda.2- Fls. 372/379: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.002.068351-3 - FELIPE PERLINGEIRO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA RIBEIRO (RJ-075723)) X LUIS ANTONIO MENDES SABINO Despacho:1. Fls. 38 - Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 10:10 horas, ficando desde já designado o horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071338-4 - MARIANA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIRAMIS BEZERRA DE MENEZES Decisão:1. Em cumprimento à decisão da Superior Instância, defiro a gratuidade de Justiça à autora.2. Apense-se aos autos do processo tombados sob o n° 2000.002.015546-2.3. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.002737-5 - ANALUCE LAGE E SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X WAGNER SALGADO LEAL Decisão:1. Observo que o réu reside no mesmo imóvel das autoras e trabalha embarcado em alto mar, recebendo de dois em dois meses. 2. Neste contexto, considerando que a planilha acostada às fls. 24 não veio instruída com comprovantes das alegadas despesas, fixo os alimentos provisórios em favor de esposa e filha no valor de 06 (seis) salários mínimos, sendo 03 (três) para cada uma. 3. Designo o dia 19/06/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.005291-6 - CARLOS VINICIUS MEDEIROS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X CARLOS ALBERTO LACERDA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro o gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios a serem suportados pelo primeiro réu em meio salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. Eventual complemetação avoença será apreciada por ocaisão do julgamento. 3. Designo o dia 05/06/08, às 9:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se o primeiro réu do valor dos alimentos provisoriamente fixados e citem-se os réus para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.008608-2 - TANIA MARA ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X PAULO ROBERTO ASSAD Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 02 (dois) salários-mínimos, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 31/07/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.008634-3 - DEISE LUCIA DA COSTA MENDONÇA E OUTRO, Assistente: DEISE LUCIA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X FLAVIO MARINHO DE MENDONÇA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 08 (oito) salários-mínimos, sendo 04 (quatro) salários para cada autora, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 05/06/08, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.068550-9 - ZENITH MARCELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) a parte para atender ao mp \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072072-8 - GRACIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) `A REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.008831-5 - SILVIA JARDIM DUTRA X LUIZ MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803) Certifico que a conta correta no campo 30(distribuidor) é a 600202696-8 (da Capital). Intimo a parte para corrigir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.002327-6 - CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X IVETE SAMEL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 33 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.014265-6 - INACIA RODRIGUES DE SOUSA X EGYDIO MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ESMERALDA O. DA SILVA (RJ-086734) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.001716-3 - HUDSON VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Sentença:Dessa forma, HOMOLOGO o acordo de fls.27 a 29, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.019477-7 - ALFREDO DOLCINO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Ao interessado para recolher custas para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.073631-1 - MARIA DAS GRAÇAS PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Foi determinado que os autos aguardassem na secretaria por trinta dias a iniciativa das partes. Publique-se no D.O. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.007390-9 - JORGE LUIZ BELMONT (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ANA CHRISTINA PERALTA BELMONT (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Certifico que falta recolher: R$ 51,12 na conta 1107-2( 4 mandados) e R$ 9,12 na conta 1102-3 (carta de sentença). \r\n\r\nProc. 2007.002.015907-1 - ADILSON RICAS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SANDRA DOS SANTOS PINA RICAS Decisão:Foi proferida a seguinte DECISÃO: 1 - As partes são legítimas e estão bem representadas; 2 - Não há preliminares a decidir; 3 - Nada existe a anular ou corrigir; 4 - Declaro saneado o processo; 5 - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas; 6 - Designo A.I.J. para o dia 30/07/08, às 15:00 horas; 7 - Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Expeça-se carta precatória para intimação do autor. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.017537-4 - JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SANDRA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 03/06/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.012583-0 - JEFFERSON GITAHY DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306)) X NILCEIA DE SOUZA GITAHY DA SILVA Decisão:1. Designo o dia 28/05/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.020302-0 - ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS (RJ-083849) Sentença:Ernert Becker Filho interpõe embargos à execução em face de Maria Cristina Sirqueira do Santos. Parecer do Ministério Público às fls. 69 opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inc. I e 295, inc. V. É o relatorio. Decido. Trata-se de execução na forma do art. 733 do C.P.C. Portanto, não é caso de embargos, mas sim, de justificação. Face do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma dos art. 267, I e art. 295, inc. V, facultado à parte o prazo de 15 dias após o trânsito em julgado extrair documentos dos autos substituídos por cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.018679-0 - DIEGO CORREIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:1. Considerando a manifestação do executado às fls. 20, designo audiência especial para o dia 12/08/08, às 14:00 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026103-9 - CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO X CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.002728-8 - DANIEL TELLES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO RICARDO TELLES DE SOUSA À EXEQUENTE PARA ATENDER AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.018006-6 - ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Despacho:Considerando que a execução de alimentos pelo rito do artigo 733 do CPC se aplica somente aos ultimos três meses de atraso e que a planilha de fls. 108 e 109 indica valores de alimentos em atraso desde junho de 2005, intime-se os exequentes para que adequem a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.002.022382-0 - DANIELE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X EDUARDO DE OLIVEIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) Despacho:1. Cumpra-se o despacho proferido no apenso às fls. 243.2. Fls. 100, vº - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066378-2 - KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:1. Fls. 02/11 - Desentranhe-se e autuem-se nos autos da modificação de cláusula em apenso (Proc. nº 2001.002.015056-9), tendo em vista que se trata de petição que deve instruir aquele feito e não uma inicial.2. Dertermino o cancelamento da distribuição, após, desapensem-se e arquivem-se.3. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.074422-8 - JEFFERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X DIEGO ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o exequente para recolher as custas relativas ao desarquivamento requerido em fls. 19, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005029-4 - HUGO MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RAQUEL GOMES PEREIRA Despacho:Intime-se o exequente para atendimento integral do já determinado em fls. 12, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.002.014572-9 - KATIA PACHECO FARIA X CHRISTIAN FARIA VIEITES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) A AUTORA PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.002.019874-5 - JOSE CARLOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1. Designo o dia 09/07/08, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.072665-0 - VERA LUCIA TORRES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PETERSON BARROSO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça para apreciação dos recursos interpostos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1990.002.002587-1 (26029) - CATHARINA TORQUILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ARNALDO CONDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311) Despacho:1 - Processo findo - fls. 77/79.2 - Aguarde-se por 30(trinta) dias manifestação das partes, não havendo, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.024558-0 - ADRIANO DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:1. Designo o dia 02/07/08, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.019278-7 - ROMULO THEODORO FARIAS X BEN HUR DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 40 \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.073336-0 - MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA (RJ-145906), Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ (RJ-075706)), AGDB Certifico que falta recolher: R$ 30,96 na conta 1110-6 (intimação postal, ofício e conferência de cópias) e R$ 25,56 na conta 1107-2 (mandados). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.010775-9 - RAFAEL DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X CAIO PESSOA DE BARROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 19/06/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.009245-8 - EDENIR ESCARPIM MARRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Retifique-se a capa dos autos.3. Designo o dia 12/06/08, às 9:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.019320-6 - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X GABRIEL CYRIO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Despacho:1. Designo o dia 03/07/08, às 13:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010715-2 - ANDREA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X RENATO DOS SANTOS CRISPINO), JULIANA VITORIA DE OLIVEIRA CRISPINO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 26/06/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008969-0 - FLÁVIA NEVES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X LUIZ TADEU JEAN DE MELLO DUQUE Despacho:Intime-se a credora para esclarecer qual o rito da execução proposta em fls. 47/48, diante da ausência de planilha de débito e da necessidade de via própria para a execução requerida no item b, de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.002.000338-3 - DILCLEA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JORGE FERNANDO CUNHA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.002.009412-8 - GRIMALDINO MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 512969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.004691-1 (27277) - MARCO ANTONIO DE JESUS PANTOJA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCO ANTONIO DE JESUS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Fls. 73 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011776-5 - MARIANA CARVALHO RODRIGUES SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RONALDO HERNANDES SUHETT Decisão:Defiro JG. Venha o comprovante de residência da RL dos autores. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.002267-7 (21465) - PEDRO VINICIUS MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)), MARIA TEREZINHA ESPINOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) O RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS JÁ FORAM CERTIFICADOS À FL.28,Vº, RESTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE 2º VIA DE CARTA DE SENTENÇA, CONFORME RELAÇÃO DE CUSTAS DISPONIVEIS NOS AUTOS (FL.29). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.001272-4 - JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)), SONIA RIBEIRO KONGEVOLD, Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009221-5 - RICARDO COLLARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.005160-6 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes nas fls.76/77 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, voltando o cônjuge virago a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001159-6 - COSME MANOEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X MARIA ZELIA DE MENDONÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.005956-0 (31854) - JOSE MARIA MIRANDA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JOAO LUIZ VELASCO PIEDADE Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.012649-0 - THAINÁ DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO CARLOS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Decisão:Considerando que o executado não honrou com o pagamento do débito alimentar, decreto sua prisão civil pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006289-2 - LEA NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X WALDYR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Suspendo o andamento do feito por 120 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010701-2 - MATTHEWS LEAL MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.021069-8 - YAN RODRIGUES DE MESQUITA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO DE ARAUJO FRANCA NETO (RJ-087229)) X ALTEMIR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 223/224. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.002.003676-7 - MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013420-0 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 87/88 e defiro o pedido de fls. 93. Oficie-se para que se ultime a penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021967-9 - MARIANA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016969-4 - KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Homologo o laudo de fls. 61/63, haja vista que compatível com a realidade de mercado, além do que o executado, em sua peça de impugnação, não trouxe quaisquer elementos capazes de amparar a inconsistência dos valores apontados pelo \"expert\".Nomeio leiloeira a Dra. Silvani Lopes Dias, que deverá ser intimada através dos telefones 2240-7229 ou 2220-1461.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066603-3 - CARLA BEATRIZ DOS SANTOS, JHONE JEFFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Considerando que o executado, até a presente data, não efetuou o pagamento do débito alimentar, e levando-se em conta o parecer ministerial de fls. 31, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOÃO CARLOS DOS SANTOS pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069642-6 - RAFAEELLI BARBOSA ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Por isso, decreto a prisão de ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Aguarde-se juntada do mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074456-3 - VITOR ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO Decisão:Defiro JG ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006862-6 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOAO BATISTA FREIRE DA SILVA Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012332-7 - SANDRA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ORLANDO CARDOSO JUNIOR Decisão:Defiro JG. Regularize-se o instrumento de mandato no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003456-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Defiro a penhora requerida. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004704-9 - MARIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRIMALDINO MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito em 72 horas sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.073491-0 - JUDITH PINNA DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X HELOISA HELENA PINNA DU ROCHER Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do Interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.074199-9 - EVERALDO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RANGEL (RJ-026472)) X ODALIA PEREIRA TEIXEIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.009795-0 - ROBERTO DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação em cartório) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071424-8 - RAFAEL MAGALHAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CASSIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Diga a parte autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008417-6 - FLAVIO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X SIMONE BINHOTE AREAS), LUANA BINHOTE RAPOSO DA SILVA Decisão:Defiro JG. A inicial deve ser emendada para regularização do pólo passivo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.013514-3 - FERNANDO ALONSO FERREIRA, MARIA CECILIA LEITAO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), ANA CRISTINA LEITAO ALONSO FERREIRA, Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Despacho:Não havendo a concordancia do genitor, o processo não pode prosseguir, não se revelando possível a conversão do procedimento em judicial. Assim, dê-se vista aos requerentes para que digam se pretendem manter a demanda nos termos propostos e voltem-me para decisão. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.002.007005-0 - SANDRA POLIDO DE ASSIS XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.010720-6 - PAULINO FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X IGOR SALATIEL DANTAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25 no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.017373-9 - ALTOMIR ROBSON GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ZILMA MARIA SARAIVA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 109/110 \r\n\r\nId: 512970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.014661-0 - ANTONIO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X IDA GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Diante da petição de fls. 184, esclareça o requerente de fls. 183, quem o representa \r\n\r\nProc. 2007.002.010067-2 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO GOMES BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (RJ-023271), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça ao executado. 2)Ao exequente.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069887-5 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X PALOMA DANIEL PONTES Despacho:Dê-se ciência da certidão de fls. 60 ao requerente de fls. 56/57. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011771-0 - ANGELICA RAMOS MALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.003577-1 - MARILENE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X FRANCISCO VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR FRANKLIN CHACON (PB-010585) Despacho:1)Atenda-se a solicitação de fls. 90, com os dados já fornecidos às fls. 84.2)Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre ofício de fls. 97/101.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.067967-4 - TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1)Aos interessados sobre resposta dos ofícios.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071588-5 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALEXANDRE CHANG KAPP Despacho:1)Regularize-se o réu sua representação, sob pena de revelia.2)Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF , do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069774-3 - LENORA KESSLER PERISSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA LINO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAÍS XAVIER COELHO (SP-168661) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074719-9 - IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X JORGINA MARIA COSTA MORAES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071677-4 - GUILHERME GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSINETE SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022439-0 - SERGIO SCHUELER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Intime-se a requerente de fls. 50 a completar as custas na forma da Portaria de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.002.003872-9 - KELI TAVARES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARCOS SILVA ALVES Despacho:Diante da inércia da requerente, volvam ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017357-0 - EDUARDO CASTRO BIGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSÉ EDUARDO FERNANDES BIGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:(Fls.159/160) Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.069768-6 - GIULIA DE CASTRO SIMÕES CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X GUSTAVO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...À parte autora para providenciar, o mais rápido possível, xerox de fls. 05, 88, 90 p/acompanhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.019235-9 - PEDRO HENRIQUE GARCIA MULLULO MONERAT (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X LUIS GUSTAVO MULLULO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:1)Ao exequente.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.012374-1 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS Despacho:1)Regularize-se a exequente a sua representação eis que trata-se de cópia a procuração de fls. 06.2)Sem prejuízo, certifique-se o valor das custas desta execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.014744-5 - MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICCININI (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Despacho:(Fls. 128) Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento referente à guia de depósito de fls. 121.Sem prejuízo, ao exequente. sobre fls. 125/126. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013561-3 - ADRIANA CARVALHO RODRIGUES X IZIDORO SILVA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), CAIO VICTOR DOS SANTOS AREAS), ANDRE CONCEICAO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.009401-0 - CARMEN LUCIA FREIRE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X DJALMA FERREIRA BOECHAT Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 170. (Fls. 157/159. Se a curadora pretende vender o veículo sem avaliação judicial, requeiro traga aos autos as avaliações de fls. 159, devidamente formalizadas, com a descrição do veículo e a identificação do responsável pela avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.002.015199-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X IZABEL PEREIRA VIANNA Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2)Após, aos interessados sobre o laudo pericial.3)Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073205-6 - RALDO BONIFACIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESTELLITA CESARIO DE ALBUQUERQUE COSTA Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2)Após, aos interessados sobre o laudo pericial.3)Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.001250-5 - SONIA FERREIRA BERNARDINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X JURACY DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Pela última vez, cumpra-se a determinação de fls. 33, vindo a declaração de isento emitida pela SRF da requerente e não da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.006256-2 - YAGO FRAZAO LANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu.2)Decreto a revelia da 3ª ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível.3)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, do 4º réu.4)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013650-4 - BRUNO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X FABIO DA COSTA Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal do menor.2)Na oportunidade, informe sobre os ganhos do suposto genitor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.014026-0 - KATIA RIBEIRO BAARS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X JOSE CARLOS SEIXAS DA SILVA Despacho:1)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC, bem como complemente-se as custas devidas.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071866-7 - FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ANNA CLARA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 68/110. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.016371-2 - FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANOVALDO ALVIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Despacho:1)Regularize-se a 2ª ré a sua representação, eis que trata-se de cópia a procuração de fls. 223, sob pena de revelia.2)Na oportunidade, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF da 2ª ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.002488-0 - JAIME TEIXEIRA AZULAY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA NAZARE RABHA Decisão:Mantenho a decisão agravada, tendo em vista que o autor não comprovou mesmo até o momento a modificação da situação financeira das partes, nem que sustenta sua mãe e, neste caso, que tal fato afetou suas condições financeiras, sendo certo que o casamento do devedor não influi na obrigação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.016921-6 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:(Fls. 128/129) Aos interessados.Na oportunidade, manifeste-se o 2º requerente sobre a avaliação (fls. 117). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071567-6 - JOSE ALGUSTO ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X CHRISTIANE FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF da ré.2)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 512988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.017253-0 - MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte AUTORA o recolhimento das custas judiciais e a complementacao da (2%) taxa judiciária para a execucao de sentenca, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Complementacao da (2%)Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 4,40 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 Total - R$ 19,71 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.003485-9 - RW DE ICARAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 155,03 e o apostilamento dos atos da escrivania da conta 0702-1 para 0726-0.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.010139-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.025758-7 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 14 destes autos.Cite-se, na forma do artigo 730 do CPC.Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.042209-9 (141465/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MACHADO MASSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.002.001183-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de HSBC BAMERINDUS, concernente ao ano findo de 1995 (Processo nº 1999.002.001183-1), JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL em apenso(Processo nº 2002.002.013701-4), ex oficio, na forma do artigo 219 §4º do CPC, face a prescrição do crédito tributário objeto da mesma, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 2% (dois) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de es \r\n\r\nProc. 2002.121.001983-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.022463-2 - MUNICIPIODE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANFRA PAULA ANTUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANFRA PAULA ANTUNES LTDA (Processo nº 2002.121.022463-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006830-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.000343-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.000445-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA STEPHANO DE REZENDE E S/M (Adv(s). Dr(a). NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (RJ-082314) Decisão:Defiro a penhora on line, na forma requerida, anulando se for o caso, a penhora anteriormente realizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.004995-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA DA PIEDADE MORGADO VILELA DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.121.007503-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUB DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012890-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X BAR E RESTAURANTE NIMBO HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO CONHASCA (RJ-037537) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.022073-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSÉ DE ARAÚJO DRUMOND E S/M (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORREA DRUMOND (RJ-096164) Decisão:Ao advogado da parte executada para que comprove que deu ciência a mesma. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019375-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.023030-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X HIPE HIPE LAVA JATO LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.23 e 26.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.032285-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOEC-ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.121.084830-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CARLOS DANILLO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.146924-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU CONSTRUCAO E ENG URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente ( município requer que a parte executada traga aos autos documento hábil com as formalidades devidas para a apreciação da mudança de polo ). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.180594-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON MENDES DA SILVA JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente ( Município requer que o executado traga aos autos a titularidade do imóvel com o propósito de assim poder manifestar-se quanto a mudança do polo passivo, no endereço de fls ). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014283-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TECNOAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA ME), MARCELO ANTONIO VIDAL E SILAS PERERIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.034351-7 - Município de Niterói X CENTRO PRO-MELHORAMENTO STA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.037613-4 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BURKLE WARD (RJ-135235) Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.041064-6 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente ( A executada para que traga aos autos documento hábil para corroborar com o alegado as fls 4/5 ) . I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.059153-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer fato que comprove ser o ocupante do imóvel, possuidor do imóvel em situação de posse usucapionem INDEFIRO o pedido postulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.059235-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.065761-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LUCILIO DOS SANTOS OLIVEIRA O MANDADO DE TRANSFERENCIA REQUERIDO, JA SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DO BANCO DO BRASIL, NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006150-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO BEM PESADO LT Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.24.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017453-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HAYSSA COMERCIO E SEGUROS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.040745-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANA MARCIA DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012643-2 - UNIODONTO LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da medida liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, notifique-se, preliminarmente, a parte Impetrada para que, no prazo legal, preste as informações cabíveis.Seguidamente, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.012753-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA (RJ-122775E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012551-8 - LUCIO MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.001046-2 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1)Revogo decisão de fls. 546. 2)Determino a expedição de mandado de levantamento em favor da parte Autora, no nome de seu advogado, conforme requerido.3)In defiro o pedido de reconsideração da decisão quanto ao recolhimento de custas de execução. Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento da mesma. Com a vinda desta, bem como, da planilha de cálculos, cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.001047-4 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido (fls. 508/509). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024242-0 - LUCIU S ROUPAS LTDA, LUCIU S SOCIAL LTDA, LISAURA CONFECCOES LTDA, ILZIS ARMARINHO LTDA ME, I S MOUTINHO E CIA LTDA, J N HILDA S CALCADOS LTDA ME, PEG LEVE CALCADOS LTDA, MC 261 CALCADOS LTDA, ANTONIO GONCALVES BERNARDO ME, FONTE DOS PES CALCADOS LTDA, PADARIA E CONFEITARIA LEUNAM DO RINK LTDA, CELESTE DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.001317-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, E CONSEQUENTEMENTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL em apenso (Processo nº 96.002.007253-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.002.000801-5 - GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). ADRIANA GUARISE (SP-130493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.016909-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.009887-2 - MEPI ENGENHARIA PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS DA SILVA MENDONÇA (RJ-120488), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013057-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perito o contador MARCOS JOSÉ DA SILVA SANTOS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo parcial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011498-0 - ALDEIA TERAPIA ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Cumpra o ilustre patrono a norma prevista no artigo 45 do CPC, na íntegra, comprovando que cientificou o mandante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065995-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.017117-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003013-1 - HT HUMBERTO TIENGO COM. E SERV. DE ESTOFAMENTOS LSD (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Como corolário, imponho ao Embargante o pagamento das custas e dos ônus da sucumbência, fixada a honorária em 2% (dois) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, devidamente atualizados na forma da Lei, sendo certo que, no caso em tela, não sendo atribuído tal valor, fica consignado o valor da execução (STJ- 2ª Turma, Resp 489.010-RS, rel. Min. Eliana Calmon, j. 17.6.03, v.u., DJU 4.8.03, p. 278). Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003019-2 - CASA DO FLAMBOYANT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003022-2 - BAR E RESTAURANTE TEMPERO MAGICO 682 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (RJ-148221)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003024-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003026-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003050-7 - INCOPY SOUZA SERV. LTDA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:(...)Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte embargante (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (...)Assim, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por INCOPY SOUZA SER. LTDA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal.Atribua-se valor à causa. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003513-0 - ZULMARIA HAMBRICHS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Como corolário, imponho ao Embargante o pagamento das custas e dos ônus da sucumbência, fixada a honorária em 2% (dois) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, devidamente atualizados na forma da Lei, sendo certo que, no caso em tela, não sendo atribuído tal valor, fica consignado o valor da execução (STJ- 2ª Turma, Resp 489.010-RS, rel. Min. Eliana Calmon, j. 17.6.03, v.u., DJU 4.8.03, p. 278). Face a gratuidade de justiça, ora deferida, aplica-se ao autor-sucumbente a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006242-9 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.003004-0 - SOLUCAO 836 AUTO CAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...)Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte embargante (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (...)Assim, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por SOLUÇÃO 836 AUTO CAR LTDA-ME, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal.P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.020112-1 (84893/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSE PINHEIRO E SM Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 192 (cento e noventa e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 25/28, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.002.020131-5 (63691/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SOC VALORIZADORA DE TERRENOS LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 149 (cento e quarenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se est \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.002.011599-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X P L Z COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA POR GISELE DE SOUZA EMERICH, JULGANDO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ICMS, CONCERNENTE AO PERÍODO DE 11/12/1995 A 10/12/1996, BEM COMO, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, EM SEUS ULTERIORES TERMOS, QUANTO AOS PERÍODOS SUBSEQUENTES _ 10/01/1997 A 10/11/1998. No caso em tela, não são devidas custas, ante a falta de previsão legal, nem honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que \"a condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução. Logo, se vencido o excipiente-devedor, como no caso dos autos, prosseguindo a execução, descabe a sua condenação em verba honorária\" (STJ-5ª T., Resp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz, j. 17.6.04, negaram provimento, v.u., DJU 2.8.04, p.517). \r\n\r\nProc. 2001.002.022149-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MEPEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.000526-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2002.121.000526-0), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.121.011482-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461), Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Decisão:Proceda o recolhimento das custas sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.020857-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X DELTA NIT. COM. E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.52.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.008535-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUNICE MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594), Dr(a). JUREMA PERKLES COSTA (RJ-140180) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Ao Executado para prosseguimento, caso silente, arquive-se dando-se baixa, conforme o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.002324-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEWART PUBLICIDADE E EVENTOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:As intimações devem ser feitas ao advogado tão somente pela publicação dos atos no órgão oficial, conforme preceitua o artigo 236 do CPC, salvo disposição em contrário. Desta forma, indefiro o postulado às fls. 110 pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002629-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X TOP CENTER VIDEO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.21.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005892-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Sentença:(...) O crédito tributário constante nos presentes autos se encontra prescrito, tendo em vista que da data da constituição definitiva do crédito tributário até a citação por edital já havia decorrido o prazo de cinco anos.Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito com fulcro nos artigo 156 V, 174, do CTN e 269 IV do CPC.Proceda o levantamento dos valores transferidos , expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte Executada.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005900-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X ABN AMRO ARREND MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Decisão:Segundo o artigo 16, inciso I, da Lei 6830/80:\" art. 16. O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:I - do depósito;Da leitura do presente dispositivo, se verifica que a contagem para a interposição do embargos se configura a partir do depósito em conta do valor do crédito tributário.Ainda, segundo entendimento jurisprudencial, o prazo para interposição de Embargos conta-se da data do depósito, tendo como esta data a da autenticação mecânica da Instituição Bancária em que este foi procedido.Conforme se verifica nos autos às fls. 20 o depósito data de 30/11/2007, tendo decorrido portanto o prazo para interposição de Embargos. Assim atenda-se ao requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2005.002.013539-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SALAO DE BELEZA TOQUE DIVINAL LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.21.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014684-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.53 - Defiro, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000287-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARLEA COELHO DE LIMA Sentença:Deste modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.000287-3), bem como, o Apenso nº 2005.121.032703-8, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição. Desapensem-se e prossiga-se na execução, quanto aos exercícios de 2002 a 2004, acostando-se cópia da citação editalícia e da certidão cartorária correspondente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.012463-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X DAGMAR OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 192 (cento e noventa e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 25/28, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.032279-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOEC ASSOC. SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.032451-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 149 (cento e quarenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se est \r\n\r\nProc. 2005.121.042365-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOUIS FERNAND BRESSOUX (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 149 (cento e quarenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se est \r\n\r\nProc. 2005.121.056899-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.056899-6), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.062352-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer documento ou fato que justifique o pedido de inclusão no polo passivo dos presentes autos, INDEFIRO o postulado.Prossiga-se em seus trâmites legais, intimando-se na forma requerida às fls.13vº. \r\n\r\nProc. 2005.121.075726-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SIL VA (RJ-133585) Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.083166-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Preliminarmente retifique-se o pólo da presente ação fazendo constar o nome da Sra. Maria José Nogueira Esteves. \r\n\r\nProc. 2005.121.092646-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOLANGE LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 70 (setenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.101966-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Decisão:(...) Ante ao exposto REJEITO a exceção de pré-executividade proposta por Gabriela Alves da Rocha.Prossiga-se na execução fiscal, retificando-se o pólo passivo da mesma fazendo constar como executada MARCIA MARGARETH ALVES DA ROCHA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.153277-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X NEILTON CARDOSO LUIZ Decisão:Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer fato que comprove ser ocupante do imóvel, possuidor do imóvel em situação de posse usucapionem INDEFIRO o pedido postulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.159958-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUREA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 70 (setenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.183529-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 70 (setenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.001186-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.020759-2 - Município de Niterói X INSTITUTO NACIONAL DE P SOCIAL INPS Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.031331-8 - Município de Niterói X JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, em seus ulteriores termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.037615-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BURKLE WARD (RJ-135235) Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.037621-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BURKLE WARD (RJ-135235) Decisão:Deste modo, remetam-se os aludidos autos ao Juízo Federal, competente para reconhecer, ou não, a legitimidade do interesse desta na causa, caso em que, não admitida a intervenção federal, deverão os mesmos retornarem à este Juízo para prossecução do feito.Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para proceder as anotações e registros necessários, encaminhando-se, após, os mesmos ao Distribuidor da Justiça Federal desta Comarca, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.046826-0 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ILANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.056457-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:Desta forma, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta por Wilson Gomes da Silva (fls. 04/07), JULGANDO EXTINTA a presente Execução Fiscal (nº 2006.002.056457-1), com resolução de mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC.Sem custas, face o disposto no artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073022-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). FABIO GODOY FEITOSA (RJ-147558) Despacho:Considerando a parte final da cota de fls.26/26vº, manifeste-se a parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073022-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). FABIO GODOY FEITOSA (RJ-147558) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte EXECUTADA), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001456-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001457-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009980-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CONDOMINIO DO ED GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:1- Considerando o teor da peça de fls.19, procedo o desbloqueio da quantia bloqueada através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. 2- Diga o Executado.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011096-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. Após, certifique quanto ao pagamento das custas e demais taxas, voltando-me conclusos então. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017149-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X DOCE NA BOCA DE NITEROI COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.035665-4 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANE BAPTISTA ALVES Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.059776-1 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CEU CONSTRUTORA ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) \"NOITCIA\" A PARTE EXECUTADA, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA DA TITULARIDADE DO IMOVEL, OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017820-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a expedição do novo mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071532-9 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071532-9 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora) para que providencie o pagamento no valor de R$ 107,45, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013317-3 - HILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.021782-6 - MARIA RAQUEL BONFIM LADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008031-2 - ADINOU FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.074031-2 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068006-8 - JOSE SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir na integra a decisão de fls.129, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nId: 512983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdoção, e Destituição de Poder Familiar com Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.712.000397-0 - A.M.S.F., A.P.C.P. Decisão:1- DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 120 DIAS. LAVRE-SE O TERMO.2- DESIGNO O DIA 15/05/2008 ÀS 14:30 PARA OITIVA DA GENITORA, NA FORMA DO ART.166, PAR. ÚNICO DO ECA. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR O ART.218 DO CPC.3- VENHA O ESTUDO DO CASO.4- AO M.P. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000841-1 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E APLICO A MÁRCIO DE FIGUEIREDO FERRAZ A MULTA NO VALOR MÍNIMO, OU SEJA, TRÊS (03) SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, DANDO-SE APÓS, VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000460-0 - A.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460) Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 512975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, TRÊS VEZES E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, TRÊS VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.002.008375-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X LUIZ ANDRE COUTINHO DA CRUZ Despacho:Apregoadas as partes pelo Oficial de Justiça Vanessa, designada para o ato, presente o acusado LUIZ ANDRÉ CONTINHO DA CRUZ. Ausente sua patrona, Dra. Daisy Gualino Moreira Salles, OAB/RJ 30.872. Presentes, ainda, as testemunhas DANIEL e MARIA LÚCIA. Aberta a audiência às 16:30 horas. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, tendo em vista requerimento da Defesa, que comunicou a este Juízo, via telefone, a impossibilidade de comparecimento face encontrar-se em Audiência na Comarca de São Gonçalo até o presente momento, fica redesignado o dia 07 (sete) de maio de 2008, às 15:30 horas, para realização do Sumário de Acusação. Requisite-se o acusado. Intime-se a sua patrona. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.002.021232-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X PAULO EVARISTO DE CASTRO), VANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS), ANDRE DO NASCIMENTO HENRIQUE) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 512976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.067196-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO VICENTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) A defesa para os fins previstos no artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.002.017915-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE DE MELLO HEGELSTAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418) \"Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor da denunciada, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 13/05/2008, às 17:30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo. Cite-se/intime-se a acusada. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos). \" \r\n\r\nId: 512977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2004.002.017820-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEF (RJ-004527)) X EDUARDO CIAMBARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Ante o requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 607/608, retiro o processo de pauta e determino que atenda-se às diligências requeridas com a maior brevidade possível.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 512978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.002.003307-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON FRANKLIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls.87: \"Diante dos indícios suficientes de autoria e de materialidade, recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 29/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se e int. o réu. Int. MP e DP.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (3ª figura) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.009884-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls.171: \"Tendo em vista que na data designada para a audiência foi decretado ponto facultativo, conforme comunicado no site do TJ, remarco o ato para o dia 29/04/2008, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.002.016682-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384)) X MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls.373: \"Tendo em vista que na data designada para a audiência foi decretado ponto facultativo, conforme comunicado no site do TJ, remarco o ato para o dia 15/05/2008, às 14.30 horas.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.002.026269-2 - MINISTERIO PÚBLICO X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). PAULA FERREIRA CORREA (RJ-153966E) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls.188: Face a data designada para a audiência ter sido alcançada por decreto de ponto facultativo, (Dec Est.) remarco a audiência para o dia 29/04/2008, às 16:45 horas.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011184-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES MEDEIROS PEREIRA Fica intimada a defesa do acusado, para ciência do despacho de fls.24:\"Tendo em vista que na data designada para a audiência foi decretado ponto facultativo, conforme comunicado no site do TJ, remarco o ato para o dia 29/04/2008, às 16.15 horas. Int. Todos, comunicando-se à origem.\" \r\n\r\nId: 512980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.016942-8 - MARA REGINA RAGO DE SOUZA X CARLOS EDUARDO GOMES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.021491-4 - ANA LUCIA RAINHA GODOY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA - BABYLANDIA Decisão:Assim, recolham-se as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.006788-9 - MARIA ALAÍDE VIEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRAPUAN GURGEL DO AMARAL E OUTROS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.009019-8 - LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009694-2 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017179-4 - GUSTAVO MURAD CARVALHO X SAMSUNG S/A \" CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024140-1 - MAURA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013006-0 - ANGELA MARIA ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X EDITORA ABRIL E OUTROS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013015-0 - CELSO LUIZ ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014827-0 - ALVARO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X CARREFOUR (CENTRO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.021919-3 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014719-8 - LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X ROSIANE DA SILVA PINTO Decisão:Cite-se na forma do art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95, isto é, designando-se audiência conciliatória, devendo a citação ser realizada através de oficial de justiça, o qual deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito do exeqüente caso o executado não manifeste intenção de pagar ou nomear bens no prazo legal, bem como cientificar o executado de que a apresentação de embargos, caso desejada, deve ser feita por ocasião da audiência e pressupõe a garantia do juízo através de penhora.Nota-se que, em sendo de interesse da parte o acompanhamento da diligência acima determinada, deverá a mesma diligenciar no sentido de se informar, em cartório, sobre a dinâmica da diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.812.000072-2 (48471995) - LUIZ RENATO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SARAIVA RAPOSO COSTA (RJ-136108), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542) \"CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PAUTOS POR ORA...\" \r\n\r\nProc. 1995.812.000072-2 (48471995) - LUIZ RENATO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PRISCILLA SARAIVA RAPOSO COSTA (RJ-136108), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA..\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.005786-3 - FILIPE VIEIRA DA SILVA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, CUMPRA-SE FLS.101 NA INTEGRALIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.812.005935-5 - JOACY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874), Dr(a). WALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES (RJ-154356E), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ ALVES DAMASCENO (RJ-143490E) \"CONSIDERANDO QUE NÃO HOUCVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014203-2 - ANA PAULA KOZLOWSKI DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) SISTEMA REI DE ENSINO Fica por meio deste o autor intimado da data do leilão que ocorrerá em 08 e 21/05/2008 às 13:00 horas no átrio deste Forum, sito na Praça Fonseca Ramos s/nº, sobreloja, hall dos elevadores. \r\n\r\nProc. 2007.812.002775-0 - JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003353-1 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO De Ordem: á parte ré para devolução da guia em 48h, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004808-0 - RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007386-3 - TZIU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014521-7 - CELENE CELINO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 60: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que cabe a parte diligenciar. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fls. 57. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015854-6 - ELIZABETH DE CAMPOS CÓSSIO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVERIO HERINGER (RJ-144856), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Fls. 85/86: Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.Fls: 87: Desentranhe-se, uma vez que estranhas ao p.processo, devendo ser juntada ao feito próprio. \r\n\r\nProc. 2007.812.016905-2 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 87 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.017598-2 - CLAUDIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017669-0 - ADILIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019119-7 - ALAIDE ESCOSIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019142-2 - ROGÉRIO FABIANO ALVES GOMES X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019188-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) \"CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTIMENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023065-8 - MARIA VITORIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AROLDO FERREIRA VICENTE (RJ-134161)) X SELF IMOVEIS LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.023637-5 - RICARDO ALMO LIMA X SIDERAL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:Designo o dia 09/05/2008, às 14:00 horas para recolhimento do bem na residência da parte autora por parte dos prepostos da ré, sob pena de perda do bem em favor da parte autora, devendo a diligência ser acompanhada por oficial de justiça, autorizando-se, desde logo, o uso da força policial para consecução da mesma, caso necessário.Intimem-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007320-8 - PAULA DUTRAIN BOUÇAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X CENTRO EDUCACIONAL KATTENBACH S/C Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que negar à parte autora o acesso ao certificado de conclusão de seus estudos a sujeita ao risco de ter obstado o prosseguimento dos estudos, com prejuízo irremediável à sua ascensão cultural e profissional. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré forneça o certificado de conclusão pretendido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.012399-6 - JOSÉ MAURO DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X AMERICAN AIRLINES INC. De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.013284-5 - ANA CLAUDIA MILANE GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X CASA E GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ( NA PESSOA DO SENHOR JAILSON GOMES BRAZ) E OUTROS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013601-2 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X SISTEMA REI DE ENSINO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013672-3 - JANUARIO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X HSBC BANK BRASIL De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014544-0 - BIANCA MONTES RADOMSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X WHIRLPOOLLS/A -BRASTEMP E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que a parte autora suporta inegáveis danos de difícil reparação com a privação do uso de refrigerador, cuja essencialidade é induvidosa.Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré promova a substituição do refrigerador indicado na nota fiscal de fls.08 na residência da parte autora, no prazo de cinco (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.014554-2 - MIRIAN NALIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014559-1 - LUIS PANCRACIO NAEGELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014676-5 - MARCOS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014716-2 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014953-5 - FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015254-6 - JOSELIA CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012195-1 - JULIO PUPPIM BUZANOVSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014585-2 - ROSANGELA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014666-2 - NYSIA GUEDES DA MATTA E MELLO (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014714-9 - SUELY JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARY PARREIRAS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014834-8 - DINÁ DO NASCIMENTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.023821-9 - LUIZ ANTÔNIO DE LEMOS FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 512982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.812.001055-4 - MANOEL DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Decisão:Defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029473-1 - AILTON MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ZILAR FARIA NEVES E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.008620-8 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MARIA AUXILIADORA JARDIM CORREA E OUTROS De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026744-8 - JOSE VERGILIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X QUANTECH PESQ. E DESENVOLVIMENTO CIENT. E TECNOL. S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.000967-9 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - MANOEL JORGE DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE XIMENES GUIMARÃES (RJ-132150)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SOL E MAR, Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Decisão:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, mantendo o valor da execução em R$ 62.301,33. \r\n\r\nProc. 2002.812.001908-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 2- Após, intime-se a empresa ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.812.018300-1 - MARCELLE GONÇALVES CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre devolução de mandado de pagamento pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.812.000454-6 - GEISA MAXIMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A autora para retificar planilha de acordo com acórdão de fls 81/82, juntando as repectivas faturas. \r\n\r\nProc. 2003.812.003410-1 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.013564-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.812.014691-2 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista que há guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.017626-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.011056-0 - JOELMA DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.013117-4 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTROS De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020383-5 - MARCOS CAVALCANTI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 2- Diga a segunda ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.028642-0 - ELZI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, diga o autor como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.016159-4 - PAULO CESAR TRINDADE X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.016240-9 - EUCLIDES NEVES ALVAREZ X IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.016240-9 - EUCLIDES NEVES ALVAREZ X IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar o réu a restituir a quantia paga de R$ 3.000,00 (três mil reais) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido...Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.008209-0 - SHEILA DOS SANTOS MAIA CORREA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Informe a parte autora se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.005568-7 - ERNANI DUARTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X CARMEM LUCIA SERRA DA SILVA De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006936-9 - JOAO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X MAURICIO DA SILVA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007186-8 - MARCELO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X CARLOS ROBERTO CEZAR DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.024834-4 - BIANCA FERREIRA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.010811-1 - LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595)) DECIO DE MELO REYNIER E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000861-1 - MARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X PAULO FERNANDO ALVES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Diga a parte autora se a ré cumpriu integralmente o acordo de fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.812.018428-0 - PAULO CESAR GOMES IMELK (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Intime-se o autor para dizer sobre guia de fls 118. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, conforme requerido às fls 132. \r\n\r\nProc. 2006.812.002598-2 - JACY VICENTE MERLO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) CRISTINA DE SERQUEIRA REIS, Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002131-0 - SERGIO GOMES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004641-0 - SILVIO SANTANA X SÓ ÉPOCA 239 FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004737-2 - YARA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se com o levantamento da quantia dará quitação, caso contrário, que apresente a planilha no valor da diferença que entende devida. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004935-6 - LUCAS DAMES CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BRA TRANSPORTE AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA SCHLEIER (SP-081301) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO PELO BCO. BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.812.010771-0 - SAVIO EVALDO COSTA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (DF-002287)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista que o próprio autor não assinou o acordo estabelecido às fls 41/42, venha o mesmo para ratificá-lo. Diga a parte autora se o respectivo acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.812.018985-3 - ELZEMARY PESSANHA DE LIMA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de parcelamento, na forma do artigo 269, I do CPC. E por fim, HOMOLOGO a desistência da autora com relação a primeira ré, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Anote-se o nome do advogado ...Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.026789-0 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X CELSO DA SILVA JUNIOR DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.812.027296-3 - MÁRIO JOSÉ GUIMARÃES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/07/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002540-8 - NICOLAS BURGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X CONSTRUTORA TENDA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré em indenizar o autor por danos morais que fixo no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a contar da presente. Julgo improcedente o pedido de pagamento de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. ...Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.005728-8 - SUELI NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:As fls. 28 foi deferido o aditamento e a intimação da parte para o seu conhecimento e não a tutela que se refere ao mesmo. Assim a tutela deferida corresponde somente a de fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.002.006810-9 - AULETE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/10/08 às 11:20 horas, conforme marcação no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.002.009330-0 - ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - RJ - TVA Despacho:Mantenho decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.002.010790-5 - NEUSA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A tutela antecipada deverá ser cumrpida integralmente pela parte ré, não devendo este impor qualquer ônus a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.013216-0 - ALEXANDRE JOSÉ FAVA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988)) X SUBMARINO S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o cumprimento da tutela é realizado através de ofício enviado por esta serventia aos órgãos restritivos de créditos, deixo de estipular a multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.002.014907-9 - PEDRO GADELHA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X IMBRA - IMPLANTES ODONTOLÓGICOS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.002.014948-1 - GISELE FERNANDES GOUGEON (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.015077-0 - LUCIANO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X C&A MODAS Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014975-4 - HEDLEY BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora comprovante de pagamento do título protestado, tal como alegado na inicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.812.009141-4 - CELSO COELHO BREGUA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) LUIZ CARLOS DE ASSIS, Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nId: 512987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001903-2 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X GARDEL CABELEIREIROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de indenização, na qual não foi encontrada a parte reclamada no endereço constante dos autos. E o autor, apesar de devidamente intimado às fls. 09, quedou-se inerte.O art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.008491-3 - EREDILTO JUANNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 15/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018443-9 - LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 147 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017364-0 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023104-3 - ANA CLARA LEITE CYPRIANO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 45 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000064-3 - JUAN ROBERTO GUEDE GAVILANES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002973-6 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.010193-3 - JAIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X JULIANO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489) Despacho:Informe a parte autora o CPF para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.003543-6 - SERGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X BERGA TUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls.214/215, Não há impedimento legal à penhora. Aguarde-se o trânsito do agravo (fls.208v). \r\n\r\nProc. 2007.812.008793-0 - KARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) INOVARE MOVEIS E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009285-7 - AMELIA MARTA DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA - TEL MIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...intime-se o exequente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio... \r\n\r\nProc. 2007.812.018503-3 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019164-1 - JUPIRA IARA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020506-8 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Diga o exequente se dá quitação em relação ao valor depositado / penhorado, inferindo-se a aquiescência do seu silencio. \r\n\r\nProc. 2007.812.021544-0 - HOMERO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.002.000614-1 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X NESTLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.014556-6 - MARIA HILDA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X TIM CELUALR S/A Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014985-7 - FERNANDO DA MOTTA HILDEBRAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X UNIQUE ELETROSHOP Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.015097-5 - PAULO ROBERTO AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO NACIONAL DE CRÉDITO IMBILIÁRIO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015037-9 - CLAUDIA FERNANDES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO - S.A E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.020250-0 - SUELY CAMARA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 16/04/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023403-2 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X HP DO BRASIL Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 118 em favor do exequente e da quantia de fls. 117 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.012547-4 - AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 16/04/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022738-6 - MARIANA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ELENA LANDAU (RJ-140841) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 16/04/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002801-0 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 16/04/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015446-4 - JESSICA BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA ROXO JUNGER (RJ-148882)) X TIM CELULAR S/A (RIO)) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nId: 512989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001998-9 - ILÁRA ITABAIANA DE SOUZA, ARTHUR VASCO ITABAIANA DE OLIVEIRA NETTO, ARTHUR ITABAIANA DE OLIVEIRA NETO, ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X Falecido: HILDA MAIA ITABAIANA DE OLIVEIRA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão aos requerentes. Assim, retifico o erro material da sentença de fls. 140, para fazer constar que o percentual para cada requerente será de 11,98%, conforme fls. 106, bem como para expedir ofícios autorizando que o TRE-RJ efetue o pagamento do percentual acima em favor dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000916-0 - ISSAC DALLALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Designo o dia 09/06/2008, à15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000976-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MYRNA ANDREIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS REGIS SANTOS Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000252-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004418-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:O juízo da 1ª Vara Cível desta Regional encontra-se prevento relativamente aos feitos conexos. Assim, dê-se e encaminhem-se os autos àquele juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000931-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO LEMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça quanto à citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.002058-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ EDUARDO DE FARIAS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002532-5 - DOU TEX S.A INDÚSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X DRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a CertidãoNegativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.001617-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X C X MAGAZINE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001354-7 - LUZIA MARIA PICANÇO DE ARAÚJO E OUTRO X Inventariante: MARIA ALICE PICANÇO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) MARCO IMÓVEL LTDA ME Despacho:1- Revogo fls. 119; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:Dispõe o artigo 475-B do CPC que \"Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo\".Assim, cumpra o exequente o determinado às fls. 149 em 05 dias, sob pena de arquivamento, devendo observar a parte final do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.212.003844-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS DE OLINDO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Despacho:Redesigno o dia 09/06/2008 às15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Oficie-se informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.212.001707-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o réu sobre fls. 259/306, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003805-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CAROLINA VASCONCELOS DE CASTRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000418-8 - CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DANYELLE DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001714-6 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X EDUARDO DOS SANTOS MENDES Despacho:Considerando que o AR de fls. 21vº não foi recebido pelo réu e não há nos autos prova de que o mesmo resida naquele endereço, manifeste-se o autor se pretende a expedição de carta precatória para citação e intimação do réu ou comprove que a residência do réu é realmente naquele endereço declinado na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.003210-0 - MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Diante da comprovação do pagamento de fls. 57, demonstra que o autor cumpriu parcialmente o caucionamento imposto,demonstrando a boa fé processual, defiro o depósito da diferença no valor de R$ 52,00.Cite-se e intime-se a ré, com cópia da decisão de fls. 54/55, independentemente, do depósito ora deferido, uma vez que o valor já depositado é suficiente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.002009-1 - DANIEL PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito até primeiro de setembro, eis que cabe à parte antes de ingressar com a demanda recolher as custas devidas e a taxa judiciária ou comprovar cabalmente a hipossuficiência alegada logo após a disitribuição da presente. O autor se qualifica como comerciante e, assim, tem o ônus de comprovar a hipossuficiência alegada. Venha, pois, no prazo de 5 dias a comprovação de tal situação, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004038-5 - JOSÉ CÉLIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARCEL DA SILVA HAMORY), Fiador: ADRIANA DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) DESPACHO: Considerando que as chaves já foram entregues e há possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência especial para o dia 03/06/2008 às14:40 horas. I-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.212.004630-2 - GIUSEPPE SARPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALEXANDRE BASTOS COLLARES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do parágrafo 4º, do art. 20 do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.003500-8 - RICARDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 320,00 na conta 2101-4 em complementação a Taxa Judiciária devida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.002403-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X GILSON MOREIRA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.000288-0 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003047-1 - RENATO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SERBRAN SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, a fim de recolher R$ 3,65, na conta 1110-6, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000718-3 -, Inventariante: ROSILANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) MANUEL DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o inventariante em 5 dias sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.212.002285-3 - MARGARETH MACAGI DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ODETE DE ALBUQUERQUE MACAGI Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Revogo fls. 19.3) Autentique-se o documento de fls. 07 e oficie-se conforme requerido.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002022-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TÂNIA VERÔNICA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Promovi a penhora on line do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.212.004064-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003176-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ADEPIRATININGA MODAS LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(procuração e custas). \r\n\r\nProc. 2008.212.003516-1 - PAULO CÉSAR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X CLEUZA NARCISO CORREA Complemente-se o valor da taxa judiciária ( cta 2101-4 - R$ 53,54). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001058-3 - EDILSON NOGUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:A alegação de fls. 253/254 quanto à não incidência da multa carece de fundamento, porquanto o devedor foi devidamente intimado para cumprir a obrigação na forma da lei processual e preferiu quedar-se inerte. assim, expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. Diga o credor se dá quitação com os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.212.001298-3 - RICARDO MOREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X LUIZ ANTÔNIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) Decisão:...Ademais, não se pode aviltar o trabalho do perito a ser realizado oferecendo uma remuneração que não condiz com o trabalho a ser exercido.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 8.900,00, conforme requerido às fls. 263, mantendo a indicação do expert anteriormente nomeado pela ilustre Juíza titular. Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Intimemse. \r\n\r\nProc. 2007.212.002856-7 - ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Despacho:Defiro a dilação do praz por 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003217-0 - ANTONIO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:Considerando a manifestação do réu, designo o dia 09/06/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002358-4 - REINALDO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos formulados nos itens b e c de fls. 10, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês e correção monetária a contar das datas dos respectivos créditos, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000554-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MÁRCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Sem manifestação expressa do credor sobre a quitação quanto ao depósito efetuado, impossível a expedição de mandado de pagamento. Aguarde-se PETIÇÃO do credor por 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003737-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.212.002344-4 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X EMBRATEL Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ, procuração e de fls. 37, conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital) , campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.212.001732-2 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X IRACEMA VITORIANO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.212.003070-9 - SPORT WAY CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Decisão:Expeça-se mandado de intimação pessoal para o gerente da agência da parte autora a fim de que o mesmo dê imediato cumprimento à decisão de fls. 594/595, sob pena de pagamento da multa que já está fluindo e que ora majoro para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por dia de descumprimento a contar da respectiva intimação. \r\n\r\nId: 513502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001273-9 - NATÁLIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARIO PINTO BARBOZA), MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Diante das manifestações de fls.289/296 \r\n\r\nProc. 2006.212.003805-4 - PEDRO FELIPE CURY, JOÃO VICTOR CURY, RENATA ARÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CESAR FELIPE CURY Despacho:Quanto ao recurso interposto pelo MP, nada a prover, eis que mantida a decisão pelos próprios fundamentos.Aguarde-se eventual manifestação do ETJRJ;sobre fls.98 tarefa cartorária \r\n\r\nProc. 2007.212.001238-9 - PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO, FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) O processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.003119-2 - BEATRIZ COELHO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X SEVERINO DO NASCIMENTO MATIAS Forneça o nº da conta corrente da parte autora para expedição do ofício de alimentos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.003497-1 - FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X GLÁUCIA FERNANDES MADRUGA Despacho:Emende-se o valor da causa, eis que cumulado o pedido com partilha, o monte deve integrá-la, 10 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000776-8A - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X RITA DE CÁSSIA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Despacho:Manifestem-se se desejam a extinção da execução em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.212.001300-8B - RAYSSA ORMOND DE LUCENA GOMES, RAYANNE ORMOND DE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 26/27), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001555-8 - LAVONIER MONTANARO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X FRANCISCO MONTEIRO GOMES Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 26/27), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003444-0 - JOÃO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT, MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Voltem ao exequente para esclarecer, 1º se há ,ou não, débito a ser executado, bem como, se for o caso, apresente planilha atualizada e discriminada.5 dias.Sem prejuízo indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.212.000303-2 - DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:fls.43-Defere-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000780-1A - LUIZ ANTONIO ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X LUCAS SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Despacho:-Ciente; - Cumpra-se a R. decisão; - Após as providências de praxe, arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.212.003582-3 - PAULO ANTÔNIO BENEVIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X Falecido: VALÉRIA GOMES ESTEVES Despacho:Emende-se a inicial, eis que não se trata de mera jurisdição voluntária-Arts 282/284 CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002520-5 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X IVANA DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Sentença:Diante do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC JULGA-SE IMPROCEDENTE A PRESENTE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004557-7 - FREDERICO RAFAEL VECCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X MARIA EDUARDA DAFLON VECCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Defere-se JG a Ré; Seja oficiado ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca a fim de ser informado sobre eventual propositura de ação em nome da Ré e em que fase se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.212.003506-9 - FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X BRUNA FERNANDES MADRUGA), SOPHIA FERNANDES MADRUGA Despacho:Recolhidas as custas(uma diligência do oficial de justiça), ao MP e CLS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.000957-5 - LUIZA DANTAS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X MILTON DE MONTALVÃO XAVIER), FELIPE DE MONTALVÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001156-5 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO O processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.003470-3 - ROMERIO PEDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X ROBERTA DE SOUZA GOMES DUARTE Despacho:Emende-se a inicial formulando pedido, ou de separação ou oferecimento de alimentos para o filho menor, já que incompatíveis \r\n\r\nProc. 2008.212.003557-4 - MÔNICA SOUZA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SERGIO LUCAS DA SILVA) Despacho:Regularizadas(custas da precatória) as custas, cls \r\n\r\nId: 513503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.815.002133-5 - SONIA MARIA FREITAS CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA (RJ-123667), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) TANIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Fls. 182/184: À parte reclamante sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001622-5 - GERALDO GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X WELLINGTON DOS SANTOS MARINHO E OUTROS \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.815.000596-8 - MARCELO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). MELINA CORRÊA FREITAS (RJ-141218E), Dr(a). AUGUSTO CEZAR RIBEIRO GUIMARÃES (RJ-144601E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 227/229: À parte executada sobre o acrescido às fls. 225/226. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001959-3 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). MARIZA GUIMARÃES PINTO (RJ-132013) Decisão:Ante a certidão de fls. 116, recebo o recurso de fls. 109/113. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conseho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.002427-8 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Torno sem efeito o despacho anterior, por erro do sistema. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 130/132), intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação, bem como para ciência de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Após o levantamento, e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001797-5 - EDNA FERREIRA DE SA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 98: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 357,28, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000895-2 - CARLA ISABEL PAULA DA ROCHA DE ARAUJO X SUBMARINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 46/47: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de A.I.J., atendendo-se se possível o requerido e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.000895-2 - CARLA ISABEL PAULA DA ROCHA DE ARAUJO X SUBMARINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 25/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000912-9 - CLAITON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 90, recebo o recurso de fls. 72/86. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001027-2 - CLAUDIO EMANOEL SODRE DE OLIVEIRA X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Fls. 63/64: Ante a guia de depósito de fls. 61, à parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001029-6 - ELIZABETH DE FATIMA SOARES ELECTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Despacho:Fls. 92/96: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001064-8 - MARIA AUXILIADORA FRANÇA MENDONÇA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Despacho:Fls. 82: Intime-se a SEGUNDA parte reclamada para que informe, em 48 horas, se a obrigação de fazer foi, devidamente, cumprida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001336-4 - MARIA NAZARÉ OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 34 e 35, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 29/33. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001367-4 - ALEXANDRE MURY FERREIRA X SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 43, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 38/42. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001482-4 - JOSÉ RICARDO FERNANDES MOREIRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 94: Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001869-6 - ALINE DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) THIAGO DE CASTRO E. PIMENTA DA CUNHA, Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094), Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365) Despacho:Fls. 50: À parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002351-5 - ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA (RS-046853), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:Fls. 64: Intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, se a obrigação de fazer foi, devidamente, cumprida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006114-0 - LUÍS PAULO DE ARAÚJO PIERRE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X DIEGO GONÇALVES BRAGANÇA Fls. 34: 1- Recebo o aditamento à inicial. 2- Ante a certidão de fls. 34, verso, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. Audiência de conciliação designada para o dia 19 de junho de 2008, às 11 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.000315-9 - ROGÉRIO LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X EDNAH CARREIRA DA CONCEIÇÃO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000372-0 - ANE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X WELSEY DE JESUS BARCELOS(VULGO LÉO) \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000793-1 - SIMONE MARINHO BRIGIDO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383) Despacho:Fls. 32: Defiro o prazo de 48 horas para que o patrono da parte reclamada proceda a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001003-6 - MARCIO WENDEL DE CARVALHO X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.815.002015-7 - WANDER SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) N R TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) aO RECLAMANTE SOBRE OFICIO DE FLS 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.001787-3 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X CEIPRO CURSO DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 133. 2- Fls. 134/136: Anote-se onde couber. 3- Fls. 137/138: À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.003115-3 - ALBERTO MANOEL DANTAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X SONJA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.815.004071-3 - FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:1- Fls. 191/193: Cumpra-se o despacho de fls. 190, devendo o mandado de pagamento ser expedido em nome do PATRONO da parte exeqüente, descontando-se o valor referente ao pagamento das custas. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.619,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002896-0 - CARLOS ANTONIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) NATHERCIA COSTA F. DA ROZA, Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:Fls. 146/147: À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.815.002964-1 - JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) X SOUTH AFRICAN AIRWAIS (Adv(s). Dr(a). NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (RJ-120309), Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 25/08/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002736-1 - ADRIANA RANGEL MACRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X CONDOMÍNIO CENTER V (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Fls. 79: Intime-se a parte RECLAMANTE para que voluntariamente pague a quantia de R$ 700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000410-7 - LUIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (VIVO S/A), no valor depositado às fls. 51, porquanto houve pagamento em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000953-1 - GUILHERME HADDAD HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:Fls. 122/123: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 16.148,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001159-8 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Fls. 29: Defiro o desentranhamento das fotos, independentemente, de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001219-0 - SORIMAR REGINA ALVES DOS SANTOS X GIOCONDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:Considerando que a petição de fls. 08/09 consubstanciou-se em mero requerimento formulado da parte ré, extraindo-se do termo da audiência realizada em 04.03.08 que a contestação deixou de ser recebida no momento oportuno pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, e considerando, ainda, que na contestação foi formulado pedido contraposto, torno sem efeito a designação de data para leitura de sentença. Designe-se nova AIJ, para que a Autora possa contestar o pedido contraposto formulado na contestação. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.815.001219-0 - SORIMAR REGINA ALVES DOS SANTOS X GIOCONDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2008 às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001295-5 - CECY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 96/97: Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001636-5 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Fls. 40/41: Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005312-0 - DANIELLE BASTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005426-3 - EMMANUEL CHILELLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MAURICIO SEROUR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA TOUÇA (RJ-147372), Dr(a). PEDRO ROCHA ROSATI (RJ-131259) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001110-7 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 45: Anote-se onde couber. 2- Fls. 52/59: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.000256-9 - RALFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X MERCADÃO DOS MOVEIS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Despacho:Fls. 192: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamante para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002698-0 - CLAUDIA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X RICAMAR-RAMACIR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 513501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025004-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X HELCIO PINHEIRO CORREA E OUTRO Certifico que deve o autor fornecer uma cópia da incial para instruir mandado de citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.038.019142-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA Certifico que deve o autor fornecer cópias de fls: 02/10; 38; 70;73;78 para instruir a carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.011715-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WALLACE SILVERIO DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.008450-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON DOS SANTOS VENCESLAU Certifico que deve o autor recolher as custas referentes à intimação postal do autor: R$ 3,65 código 1110-6; 10% Caarj conta 2001-6 R$ 0,36; 5% FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 0,18; 5% FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.038.035190-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA COUTO PADILHA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036504-5 - THAIS MAGIOLI COLONEZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JOSE VALDEZAR DE SOUZA E OUTRO CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de intimação: R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.038.045525-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LUCIENE R. DE SOUZA BARROS CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de intimação: R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.046325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA BUSINESS CENTER NOVA IGUAÇU, Síndico: EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X SARA RODRIGUES FIOROVANTE CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de intimação: R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050934-1 - VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A Certifico que deve o autor fornecer cópias de fls.07 e 24 para instruir a carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018022-3 - MARCO AURELIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009333-3 - ELIEL CONSTANTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Certifico que deve o autor fornecer cópias de fls.10 e 20 para instruir a carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano \r\n\r\nProc. 2005.038.007057-0 - FABIANO FELICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X EMPRESA SALUTRAM SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043841-3 - LINDOMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Certifico que deve o autor fornecer cópias de fls.08 e 44 para instruir a carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015874-6 - MARLON DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051031-6 - EVA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.530.016512-6 (24267) - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ROSANGELA DE SOUZA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022708-0 - GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Certifico que tendo em vista que foi recolhido em código diverso do devido, deve o réu recolher as custas de 18,23 referente à ext.dist. no código 2102-2 \r\n\r\nReparação de Danos, por razao de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.050186-0 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ALEXANDER SILVA LOVIZ Certifico que deve o autor fornecer cópias de : inicial, e fls.07,18,32,33,35 para instruir a carta precatória de oitiva da testemunha. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.009744-0 - COOPERATIVA - AGROPECUARIA DE GOIANESIA LTDA CAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente o réu, fazendo constar no mandado que a audiência destina-se a tentativa de composição do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.040859-7 - NAIDE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Pela MMa Dra. Juíza foi dada a seguinte Despacho: Tendo em vista a impossibilidade de citação da denunciada, redesigno audiência para o dia 31/07/2008, às 14:30 horas para. Venham as custas remanescentes e cite-se o denunciado, com as cautelas do art. 277 do CPC. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo. Eu ______, LDO mat. 01/19680 - Secretária da Juíza o digitei; e Eu,________. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.026008-1 - CELSO PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.003995-5 (33558) - ANTONIA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.038.005082-3 (33628) - NILDE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)), RODRIGO ALMEIDA RIBEIRO Certifico que deve a parte autora informar seus documentos, a fim de que sejam expedidos os alvarás. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026318-9 - NEUSA SOUSA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)), Falecido: ANTONIO BENTO DOS SANTOS) X INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE Decisão:O artigo 1º da Lei 6858/80 é bastante claro no sentido de regulamentar que apenas os valores devidos à título de FGTS e PIS/PASEP não recebidos pelo titular em vida, serão pagos aos dependents habilitados perante à Previdência Social e na sua falta, aos sucessores previstos na Lei civil.Observa-se que as verbas que se pretende levantar não estão inseridas no Art. 1º da Lei 6858/80, portanto, todos os herdeiros do falecido terão direito ao seu percentual previsto em lei.Neste aspecto, diga a parte autora se não pretende emendar o pólo ativo da ação para fazer constar os filhos do obituado ou se pretende levantar apenas a quota a que tem direito.Sem prejuízo, venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.038.003115-3 - GRAZIELE MARQUES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X SEBASTIAO ANTONIO BATISTA E OUTRO Face os termos da portaria 002/02, devem os Autores manifestarem-se sobre o ofício de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.038.010211-1 - MARCOS PAULO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X PAULO CESAR DAS NEVES Face os termos da portaria 002/02, devem os Autores manifestarem-se sobre o ofício de fls. 48/53. \r\n\r\nProc. 2008.038.008750-3 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X Falecido: VICENTE DE PAULA DA SILVA Decisão:1)Defiro J.G. aos requerentes.2) Esclareçam a inclusão do nome do irmão do \"de cujus\" no pólo ativo, uma vez que o mesmo deixou ascendente, não comportando a inclusão de herdeiros colaterais. 3) Venha a certidão de dependentes habilitados por morte.4) Venha a declaração de que o \"de cujus\" não deixou bens.5) Sem prejuízo, oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2008.038.010579-7 - DEUSLIRA DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)), Falecido: ANTONIO DUARTE SOBRINHO Despacho:1Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora.2)Sem prejuízo, Emende-se a inicial para excluir o Banco Bradesco do pólo passivo, eis que trata-se de ação não contenciosa.3) Venha documento que comprove que o herdeiro renunciante PAULO FREITAS DUARTE é filho do falecido com a requerente.4) Venha a certidão de dependentes habilitados junto à previdência social. \r\n\r\nProc. 2008.038.011280-7 - ALTAIR DA SILVA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009)) X LEVI JOSE MARTINS Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 12. Tendo em vista que o último domicílio do obituado pertence à Belford Roxo e requrente também reside naquela comarca, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Cíveis da comarca de Belford Roxo. Proceda-se à baixa na distribuição e redistribua-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.008477-8 (33833) - IZABEL MACHADO FABRICIO E OUTRO, Cessionário: ANTONIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JORGE MACHADO FABRICIO Despacho:Venha a partilha, assinada por todos os heredeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.013143-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO MARCOS GUIMARAES Despacho:Inciialmente, recolham-se as custas, ficando autorizada a pare autora encaminhar a Carta Precatória ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.038.077925-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO JOSE SILVA Despacho:Regularize o autor sua a representação processual, no prazo de 10 dias, nos termos do art.13,I do CPC.Comprove-se a mora do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.008769-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO MARTINS DOS SANTOS Decisão:1) Regularize a representação. ( fls. 06/11), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu remetida e entregue no endereço correto deste, ou seja, aquele constante do contrato ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu.....Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu confirmação de fls. 20, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.006907-3 - ERENITA EUFRASIA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Ao exeqüente para atender à cota Ministerial. \r\n\r\nCobrança, de diferença previdenciaria \r\n\r\nProc. 2006.038.051813-3 - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:A decisão proferida no agravo ( fls. 88) determina o recolhimento apenas da taxa judiciária.Assim,intime-se a parte autora para recolhimento imediato da taxa judiciária, conforme determinado às fls. 93. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.530.002125-8 (30070) - JOAO EURIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.137 verso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.001482-1 - SELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X L C R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Processo desarquivado, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002642-8 - ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA MONTEIRO, Inventariante: SILVINO MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X RENATO AURELIANO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.25 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.048130-6 - JOSE ANTONIO CARTACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X GUAYCURUS DA SILVA FILHO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: AEVC, conta 1102-3, R$ 167,22; CAARJ, R$ 16,72; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 8,40; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 8,40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.006702-9 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JOELMA MACHADO SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 33 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de aluguéis e acessór \r\n\r\nProc. 1997.530.013001-4 (28560) - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X RIO GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Despacho:1) Recolhidas as custas de encaminhamento postal, expeça-se carta precatória para levantamento da penhora de fls. 252, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas no Estado de Minas Gerais, conforme certidão de fls. 284.2) Quanto a citação da ré em execução, melhor compulsando os autos, verifica-se a desnecessidade de sua realização.Com o advento da Lei 11.232/05 não há mais que se falar em processo autônomo de execução, mas sim de cumprimento de título judicial de sentença, nos termos do art. 475 J do CPC, valendo ressaltar que as normas de natureza processual têm aplicação imediata, aplicando-se o princípio Tempus Regit Actum.3) Para fins de intimação da parte ré, nos termos do art. 475 J do CPC, através de seu patrono por publicação, venha a planilha atualizada do débito, uma vez que a última é datada de maio de 2006 ( fls. 262/267). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022935-0 - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X NAZIR TOUFIC KALOUN), CHERBEM SAAD KALAOUN Nos termos da portaria nº002/02, certifico que o ofício foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde 22/08/06, aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.038.002360-2 - DIVA CABRAL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ LTDA Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 53-54, posto que tempestivos.No mérito, assiste razão à embagante, posto que o pedido de justiça gratuita não foi deferido.Diante do atendimento ao item 1 do despacho de fls. 29 verso, com a juntada da declaração de isento à fls. 33, Defiro J.G à autora.Ante o exposto, altero a sentença, em sua parte final para fazer constar:\" Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\";P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.021165-8 (30126) - JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X H O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, por edital, conforme certidão de fls. 114, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pelo autor, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 17. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.008100-5 (33810) - AURI SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VITOR LUIZ RODRIGUES ALVES Despacho:Se pretende o autor a inclusão da proprietária do veículo no pólo passivo da demanda, deve-se emendar a inicial, atendendo ao disposto no no Art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicialNo mesmo prazo, venha o endereço do réu Vitor. \r\n\r\nProc. 2004.038.017207-8 - FLAVIO JOSE MOTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.038.014481-4 - BEATRIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.43 veso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.002924-8 (32178) - HONORINA DO AMARAL MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X MARIO RODRIGUES DE MORAES Despacho:Para a conversão do presente feito para arrolamento, venha a inicial na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nMonitória, RETIFICADO PARA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, conforme r. Despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.038.049633-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO ESCATOLINI Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 45 para cumprimento e publique-se para que o autor promova o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025453-0 - SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, o depósito dos honorários periciais devem ser recolhidos pelo autor e réu, sendo 50% para cada um.Assim, intimem-se as partes, por publicação, para o recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000457-9 - DIEGO HALLER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042585-6 - AUDREY MEILING TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Deve a parte autora complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 296,55, conta 2101-4, calculada sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.012926-9 - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MARCO ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-048403) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de sua intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls.98 verso. e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC). Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custa pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.038.012215-9 (34085) - RICARDO MATTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) SUELY DANTAS DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.008989-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO NUNES DE BARROS Despacho:Venha o original do documento de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.038.010788-5 - GELSA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574) Despacho:Esclareça a autora o seu meio de subsistência, eis que \"do lar\" não é atividade remunerada.Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011614-4 - RENATA MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.48 verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.019604-8 - SONIA REGINA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-121469)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte autora se insiste na oitiva da testemunha Jorge Alexandre de Lima Oliveira, no prazo de 5 dias, sob pena da perda da prova.Decorrido o prazo, certifique-se e voltam conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.019853-7 - EDIR CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Iintime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.009546-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X NORCA DE CAXIAS MOVEIS LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.038.012242-7 - ALEXSANDRO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 90 verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de financiamento de veiculo c/c indenziaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010778-2 - ROBSON CAMPOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MULTIMARCAS 3S VEICULOS LTDA- SILVIO'S CAR VEICULOS E OUTROS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.024747-0 - EUGENIA CARDOSO SANZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Fls. 279/280: Deve a parte autora atentar para o ofício de fls. 278, enviado à Comarca de Queimados em 06/03/2008, conforme certificado às fls. 278 verso.2) Ao réu para retirar fornecer cópias para a instrução do ofício anexado a contra-capa e promover seu encaminhamento, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.3) Decorrido o prazo determinado no ítem 2 deste despacho, certifique-se e encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas, como já determinado às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2007.038.005971-2 - TIAGO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 27/58, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.008388-1 - MARCIA HELENA GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.008801-5 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO PAO DA VIDA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X MR COBERTURAS LTDA ME Despacho:1) Venham os atos constitutivos.2) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, apresente a autora as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.011053-7 - JOSE JORGE RODRIGUES CALCADA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA, SEGURANCA, TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTROS Despacho:Visando a análise do pedido de gratuidade de Justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.012787-2 - ANA MARIA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Esclareça a autora o seu meio de subsistência, eis que \"do lar\" não é atividade remunerada. Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazetr e indenizaçao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035798-0 - REAL PALADAR REFEIÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X PRATICA PRODUTOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 77/79, a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo o processo, termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege.P.I. Registre-se. Transitado em julgado e certificado o fiel recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.025987-3 - FRANCISCO DEMONTIER DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Decreto a revelia da parte ré, ressaltando que não produz efeitos, na forma do art. 320 do CPC.2) Venha a certidão de inexistência de outros feitos previdenciários em nome do autor.3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.008969-8 - MARIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU- PREVINI E OUTRO Despacho:Às partes em provas, justificadamente, informando se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.077816-9 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.50/69, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.009698-0 - NELCI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA VELOSO E OUTROS) Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nId: 512991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000904-0 (35443) - JESSE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.001331-8 (44186) - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Intimar o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267,§1º, CPC. \r\n\r\nProc. 1984.038.001389-6 (42254) - WALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 30, 31, 31-v, 32, 36, 37, 38, 125, 131, 131-v, 132, 86, 87, 87-v, IFP e CPF do autor e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 1985.038.001095-2 (52195) - CARLOS WANDERLEY CACERES MORANES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000773-6 (55806) - THEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000737-4 (57387) - SIDONIO POUBELDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da sentença de fls. 31; cópia do CPF e IFP do autor e cópia de fls. 73, 77 e 77-v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012984-2 - EROTILDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.008416-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X CRISTIANO PEREIRA DE ANDRADE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.038.000328-1 (80565) - I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANSELMO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.015564-3 (4406) - MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.038.025363-3 (4017) - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.038.010995-0 - GERALDO ASSIS ROSA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001466-9 - FRANCISCA SALES SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.013956-9 - RONALDO PEREIRA PUJALS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2007.038.046476-0 - NILTON FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ELIO RODRIGUES PERES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010047-5 - LUIZ ANTONIO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X SULINA SEGURADORA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.005047-7 - CLEIR PORTO BELFORT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), EDNA MARIA RAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINARA JOANINE HYPOLITO PORTO BELFORT - (FALECIDA EM: 24/01/2004) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.036987-7 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANDREA MARQUES C DA COSTA - PENSÃO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.041567-0 - ENY DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:1. Melhor examinando o que consta de fls 14, verifica-se a verossimilhança do alegado, sendo inconcebível que a ré permaneça inerte por quase 15 anos e pretenda cobrar a totalidade do que entende devido de uma só vez; 2. Defiro a antecipação da tutela - Intime-se; 3. Recebo a emenda de fls. 21; 4. Em última oportunidade, cumpra a autora o item 3, de fls 18-v, observado o item 4 \r\n\r\nProc. 2007.038.041567-0 - ENY DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da emenda (fls. 21), afim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1993.530.009158-3 (3351) - INSOL INDUSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X DILMA PANIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO SÍNDICO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.010040-9 - REGINALDO GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X JORNAL EXTRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.021128-1 - EVARISTO MAZIN MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça e ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001203-0 (40799) - RAIMUNDO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.000108-2 (50394) - ADANIBAL DE CARVALHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001173-7 (49246) - EDSON DO NASCIMENTO ARANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1987.038.000217-0 (56917) - MARCO AURELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.038.000527-8 (67559) - ERETIANO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.038.002250-8 (71003) - MILTON LUIZ, Habilitado: TEREZINHA DE LOURDES PAIXÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1992.038.000807-3 (77634) - PEDRO PAULO BARROSO COTTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.016138-7 - CATERPILLAR FINANCIAL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X SERVIFLU LIMPEZA URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 REFERENTES À DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.001133-0 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CENTRAL - CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA), EDSON PINHEIRO DA SILVA), JOSE CARLOS DE ARAUJO), THEREZINHA IORIO DE ARAUJO), ALBERTO ESTEVES GARCIA), CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA Decisão:1. Recolha-se a diferença em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. No mesmo prazo, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, excluindo Edson, cuja ilegitimidade é evidente, tendo em vista que a personalidade jurídica implica juntamente a independência patrimonial, do que decorrer a não responsabilidade da pessoa física por obrigações assumidas pela pessoa jurídica, fora das hipóteses legalmente previstas \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.042820-0 - CRECIA HONORATO ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023770-1 - JOAO JORGE MOREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Recebo apelação no duplo efeito, exceto no que se refere aos termos da antecipação da tutela deferida, que recebo apenas no efeito devolutivo; Ao Apelado; Após, ao M.P.; Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.2. Cumpra o autor o disposto no §3º, do art. 475-O, do CPC, observando o que consta de fls. 67/68. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012409-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILTANE DE ALENCAR GUIMARÃES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006199-8 - MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FOCUS CAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.041348-9 - JOSE ANTONIO COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTORSOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS.17. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.002188-1 (39998) - HILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR FERREIRA (RJ-026485)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Publique-se e intime-se por AR, para dar andamento em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.013999-0 - ROSE MAYRE DORNELAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X LAIR DORNELAS - (FALECIDO EM: 22/11/2004)), DAUILA JOSE DORNELAS - (FALECIDA EM: 26/08/1991) Decisão:1. Defiro JG e inventariança; 2. Diga quanto ao rito, tendo em vista o parágrafo 1º, do art. 1031, do CPC, requerendo o que for pertinente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.010906-5 - BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1987.038.000426-9 (3050) - BOLSA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), Interessado: BANCO DO BRASIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)), Interessado: BANCO BANERJ, Dr(a). JORGE PINTO FALLET (RJ-016549)), Interessado: BANCO BEMGE, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), Interessado: BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 630 - Atenda-se; 2. Digam Síndico e MP sobre fls. 625 e 626 e seguintes \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.038.045409-1 - MARIA JULIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Cite-se - após o prazo para a resposta decidirei sobre o pedido de antecipação \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012319-2 - POSTO SINAGOGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X PREFEITRA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Indefiro a antecipação da tutela, quer por não verificar prova inequivoca, quer por não verificar risco de dano irreparável ou de dificil reparação; 2. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c falsidade de documento c/c fraude em emissao de titulo sem a \r\n\r\nProc. 2006.038.002309-0 - GABRIELA DA SILVA MOURA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Indefiro a produção de provas, tendo em vista o teor da contestação e da réplica acarretarem em inexistência controvérsia, quanto a fatos, influente no julgamento da lide; Ao MP quanto ao mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.011059-4 - ZELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X EDENILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.043641-4 - FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DIONEI ANTONIO ZILLI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da planilha de cálculos do débito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.530.021457-1 (80453) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.023384-5 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ENIO CARDOSO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas para expeição do ofício, ou levar em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.026658-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE FERREIRA LEITE, Inventariante: VALMES LEITE RANGEL AREAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X AGENOR LOPES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.038.028348-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTINA DA SILVA PINTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000746-3 - SANDRA PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000958-7 - CLOVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado.Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.005091-1 - MARIA REGINA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X MARIO DE FARIA SILVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias de fls. 42/43 para instruir o ofício acostado na contra capa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.010352-0 - ARMINDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X ESPOLIO DE JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Decisão:1. em que pese não demonstrada a alegada redução, verifico que o valor recebido a titulo de rendimentos, somado a idade do autor justifica o atendimento do pedido - Defiro JG; 2. Fls. 124 e seguintes - regularize o autor o polo passivo, tendo em vista o falecimento noticiado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015655-0 - MARIA JOSÉ DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Decisão:1. Junte-se;2. Ao contrário do alegado, trata-se, sim, a angioplastia de procedimento cirúrgico, como se pode constatar tanto por meio da internet, quanto por simples consulta a dicionário, como o Aurélio;3. Acresça-se prever o contrato a exclusão de tratamentos especializados nele não previstos, como constata-se a fls. 23;4. Mantenho a decisão de fls. 32/33. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.048800-3 - ANTONIO FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU - CODENI), MARCUS CAMARGO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.000550-0 - JUAREZ BAZILEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO ITAUCARD S/A ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO Decisão:1. Defiro JG; 2. O acordo oferecido a fls. 28 não previa o pagamento como descrito a fls. 5 - embora, a titulo de exemplo, constasse possibilidade de assim contatar, dependia a hipotese de previo contato com o réu, o que sequer é alegado, presumindo-se não ocorrido, presumindo-se não ocorrido, por constar do item 4, de fls. 5, que a aceitação dependia do mero pagamento; 3. Indefiro a antecipação da tutela; 4. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.000348-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA M DOS PASSOS FERREIRA Decisão:1. Venha autenticada a cópia do instrumento contratual; 2. Regularize-se a notificação, tendo em vista a ausência de fé publica do rementente para certificar quanto ao conteúdo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004418-4 - SHOPPING SAI DE BAIXO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE), Inventariante: HELENA MANHAES Decisão:Cumpra o autor o item 3, de fls. 90, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008815-3 - ANTONIO CARLOS PATRICIO ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X TZAVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Ao autor, a fim de que recolha em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, já ultrapassado o prazo requerido a fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.038.035075-3 - ROSA LOURDES DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X VALMIR DOS ANJOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277, do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009247-4 - ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X CAME - CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADA OLHOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.021614-0 - EDSON RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado citação postal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.038956-4 - JOAO RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X HOSPITAL DAS CLINICAS INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Decisão:Cumpra o advogado o disposto no art. 45, do CPC, tendo em vista não demonstrar o cumprimento da exigência o juntado a fls 164. Encontrando óbice, cumpre ao advogado utilizar-se da notificação, judicial ou extrajudicial, permanecendo a responsabilidade até que demonstrada a ciência pelo mandante \r\n\r\nProc. 2007.038.035200-2 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:1. Dispenso CLS. 2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Dra. Claudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983); 3. Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047281-9 - DENILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.045673-7 - ROGERIO VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X Confrontante: LUIZ CIRILO FERREIRA), Confrontante: SEBASTIÃO QUIRINO DA COSTA Decisão:1Defiro Gratuidade de justiça2.Cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel;3.Citem-se os confinantes pessoalmente e, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.4. Oficie-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da planta do imóvel.5. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046484-9 - VICTORIA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X OSVALDINA MARIA DAS NEVES Decisão:1.Defiro JG 2.Cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel.3.Citem-se os confinantes pessoalmente e, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.4. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e da planta do imóvel. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046484-9 - VICTORIA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X OSVALDINA MARIA DAS NEVES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir os ofícios determinados no R. despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.038.046484-9 - VICTORIA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X OSVALDINA MARIA DAS NEVES) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação acostado na contra capa. \r\n\r\nId: 512995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.018042-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:\"Nada a prover até os esclarecimentos determinados à parte autora. I.\" \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório do DVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.048633-0 - JOAO BATISTA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)condenar o réu, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, a prestar ao autor, JOÃO BATISTA DIAS DOS SANTOS, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 16.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data na qual está sendo liquidado o valor a ser prestado.2)condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.039318-0 - NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARCELO MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:\"1 - Retiro o feito de pauta. 2 - Intime-se réu para comprovar em 48h o pagamento da guia retirada do cartório e complemento dos demais valores devidos, sob pena de despejo. 3 - I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de ajugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.018551-8 - ARMANDO PIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA AUGUSTA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSE RENATO CARNEIRO MADEIRAS E MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.038.015046-8 - CHARLES CHUFF NOGHITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X EDVALDO BATISTA CABRAL \"...Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c \r\n\r\nProc. 2006.038.004740-9 - DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X TANA TRASNPORTES ESPECIALIZADOS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE SANTOS (SP-247168), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Designado audiência na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói para oitiva de testemunha no dia 30/04/2008 às 14:20 horas. Designada audiência na 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo para oitiva de testemunha no dia 20/05/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.013559-0 - ADILSON FRANCISCO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013559-0 - ADILSON FRANCISCO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Redesigno audiência para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013559-0 - ADILSON FRANCISCO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Deve a parte ré recolher as custas para expedição das Cartas Precatórias para oitiva de suas testemunhas e fornecer cópias. Deve a parte autora forbnecer cópias para instrução das Cartas Precatórias para oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.038.024676-1 - ADIVAL CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X JOSE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) Decisão:\" Retiro o feito de pauta e suspendo a diligência designada. Intime-se réu para constituir novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, regularizando-se representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002839-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003347-2 - TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036445-4 - VALDINETE OLIVEIRA DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO- IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nId: 513028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2007.038.035016-9 - L.L.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.P.S.H. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.038.000974-0 (17350) - D.F.R. X J.R. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação do Dr. Paulo Rezende OAB-RJ 5370 para que regularize sua representação nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.006911-0 (44808) - J.C.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.022949-0 - I.V.N., D.V.N., S.V.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X L.P.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.027600-7 - W.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.011679-1 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X A.P.O.), L.S.O.), M.C.S.O.), M.S.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.38 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053619-6 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ALEXANDRE VILELA BERNARDES), FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.159 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008390-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.B.), M.S.M.B. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 20 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040722-2 - L.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X L.M.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. \r\n\r\nProc. 2008.038.007205-6 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X L.L.S.F.), R.S.F.), L.S.F.), J.S.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.007645-1 - C.N.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X L.R.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.014478-0 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X M.A.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.013674-1 - L.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e 28 e DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO de LINDALVA GEREMIAS ARRUDA DE MACEDO devendo constar o nome correto de sua genitora, qual seja MARIA JORMILINDA DA CONCEIÇÃO. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P..R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.013680-7 - E.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face aos documentos acostados nos autos. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de retificação ao cartório do RCPN competente. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043690-6 - J.J.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: L.B.T. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 14 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.006767-4 (33263) - G.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre certidão de fls 23, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.038.004840-6 - A.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X K.R.M. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente para que cumpra os itens \"a\" e \"b\" da promoção do Mp às fls 19 vº. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, compedido de suprimento de novo assento de registro \r\n\r\nProc. 2007.038.004270-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.006709-3 - KATIA CRISTINA NEVES DO NASCIMENTO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre certidão de fls 23, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.016817-8 - W.L.I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049587-1 - M.M.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 07 DE MAIODE 2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.006777-2 - R.D.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.004217-6 (44533) - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X K.O.M.M. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls.75. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.038.001917-2 (29255) - J.S.E.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X C.C.O.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.038.012096-0 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X J.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.038.012560-0 - I.O.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X M.A.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DECLINADO A FL. 61, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.055827-1 - I.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X I.C.B.M.S. Despacho:Ante a citação da requerida, aguarde-se o fim do prazo de resposta. Após, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.003152-0 - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X D.M.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2007.038.009769-5 - W.S.S., Assistente: D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X S.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.047419-3 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X S.M.R.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.007962-2 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X C.J.M.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000222-4 - H.M.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X A.A.M. Decisão:FL. 18. RECEBO COMO ADITAMENTO.DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.000639-2A - C.M.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X R.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão: Verifica-se a perda de eficácia da presente, ante os argumentos REJEITO A EXCEÇÃO. Sem custa e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.038.000466-4 - R.M.D.D. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X J.V.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010219-2 - C.K.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X A.S.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 61 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.018055-5 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.M. Decisão:Vistos etc.Consiiderando que o executado não cumpriu o acordo de fl.94, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de LEANDRO PAIVA MARTINS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.022239-4 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 15 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005068-8 - A.A.L.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X C.T.M.S.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.005076-7 - T.P.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X A.S.S.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.012406-4 - V.O.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.D. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044249-9 - J.P.M. X J.A.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 43 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052325-6 - J.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Despacho:Designo nova data para Audiência Especial para o dia 16/06/2008, às 14:40 horas. Intime-se as partes, sendo o executado nos endereços contantes às fls. 30 e 50. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052335-9 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.031416-5 - L.G.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.038.010127-5 - L.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X C.A.S.B. Despacho:Ao exequente, para esclarecimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005859-8 - D.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005863-0 - A.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X R.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 47 houve falecimento do executado. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005883-5 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X F.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:REGULARIZE A EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PORCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.005886-0 - E.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do Ministério Público a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ELIAS DO REGO BRITO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.530.007716-5 (33385) - J.R. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X D.F.R. Despacho:Aguarde-se a data já designada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.039167-6 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X T.M.V. Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , para determinar o cancelamento do desconto alimentar, fixado em favor do filho THIAGO MATTOS VIGNÉ. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003109-1 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X E.S.L.J. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.009187-7 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X M.D.O.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.011139-6 - W.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.003509-4 - J.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.G.B. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Iracema Gaspar Brandão, nomeando a senhora JAQUELINE BRANDÃO DE AGUIAR CORREIA, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.012259-0 - J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X C.S.J. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.019233-8 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 84 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055051-0 - M.P.E.R.J. X F.S.M., J.S.S. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 31/32 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto da menor como JULIA DOS SANTOS MARQUES. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012887-4 - M.P.E.R.J. X G.C., A.G.F.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da representante legal do menor, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.045587-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.S.), P.C.R.E.), P.C.R.E.), M.V.R.E. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.002542-6 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)), B.M.C. Decisão:Venham as alegações finais em Memoriais, prazo de 10 (dez) dias sucessivos para requerente e requerida. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.040776-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X S.N.S.), C.J.R.S.), L.R.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora, acerca de fls.28v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037707-2 - A.T.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.J.P.Q.), G.R.P.Q. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.005044-5 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X E.T.A.G. Despacho:Traga o requerente cópia da sentença mencionada na inicial, em 10 (dez) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.005044-5 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X E.T.A.G. ... à parte autora sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.038.009505-4 - L.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X R.N.C.C. Despacho:Em provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.054484-3 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X A.S.S.), G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.018727-0 - A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.078081-4 - A.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X A.M.R.Z. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.006130-3 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 69 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.009719-3 - P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.048015-4 - I.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), K.S.B. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.051003-1 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), R.M.O.J. ... DECLINO a remessa dos autos para um dos Juízos de Família de Duque de Caxias... \r\n\r\nProc. 2008.038.001880-3 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X A.M.S.), C.S.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038348-5 - W.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.035145-9 - C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X M.F.G. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 14:20 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.008262-1 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X P.C.S.M.) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 513029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal....; Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.012685-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E), Dr(a). SIMONE PEREIRA FERREIRA (RJ-142210E), Dr(a). FABRICIO ABILIO DUARTE DE MOURA (RJ-146911E), Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576) Sentença:Considerando o óbito do acusado WILSON FERNANDES, devidamente comprovado nos autos mediante a certidão de fls. 495, nos termos do que dispõe o art. 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA a sua punibilidade. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo legal, comunique-se e anote-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.016155-1 - MP (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X WILLIAM GASPAR ARRUDA JUNIOR) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 513030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 05ª SESSÃO DO ANO DE 2008, CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril, do ano de 2008, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes a MM. Dra. Juiza de Direito, Titular e Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, o Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. FABIO MENDES MUNIZ e a ilustre Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÊS, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 5ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- MARCIA CASINI DE BARROS; 2- ARLINDO ESTEVÃO DA SILVA FILHO; 3- VANIA LUCIA GOMES MACHADO; 4- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 5-MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 6- LEILA SUELI SILVA RACHID DAU PACHECO; 7- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; 8- ADALTO SCHUAB VARGAS; 9- HILANA LIMA DA SILVA; 10- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 11- ELMO COUTINHO; 12- ANA CRISTINA FURTADO DE ARAGÃO; 13- GEISA MARINS PAES; 14- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 15- MARIA HELENA ALVES HENRIQUES DE ARAUJO; 16- DINA MOUTA DA SILVA; 17- BENEJAN DE ALMEIDA SALES; 18- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 19- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 20- ADRIANA ROBERTO SAMPAIO e 21- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, e os suplentes 1- NATALINA GUIMARÃES DE ANDRADE; 2- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 3- LILIANE MARINHO FALCÃO; 4- MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA; 5- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 6- MARCIA DE ANDRADE; 7- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 8- DILSON SOARES DA SILVA; 9- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 10- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 11- ROGERIO NASCIMENTO; 12- MARILENA BRAZ DA SILVA MOURA; 13- JOSE VARELA RAMIRES; 14- WAGNER LUIS NOGUEIRA DE ARAGÃO; 15- AURIZETE MARQUES DARUIZ ALVES; 16- ANA LUCIA BELEM e 17- CRISTIANE SANTOS CAMILO, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 06 de maio de 2008, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 513032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.038.017138-2 - MP, Assistente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X SILVANA GOMES GUIMARAES OLIVEIRA ...Intimação do Assistente de Acusação para que se manifeste sobre a documentação juntada às fl. 82/84. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.038.012502-4 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X Paciente: WALDAIR COSME DE REZENDE) DELEGADO DA 56.ª DELEGACIA POLICIAL) Sentença:...Por todo o exposto, DENEGO A ORDEM. .. \r\n\r\nId: 513035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.016626-5 - DALVA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Chamo o feito à ordem. Torno nula a sentença de fls. 80, eis que lançada equivocadamente. Ao embargado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.807.004999-8 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SIMCRED CREDIARIO E COBRANÇA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)), EPANOR LECCA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 513038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.807.022577-2 - NAPOLEÃO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X SAULO CASTRO ALVES Sentença:procedente \r\n\r\nProc. 2006.807.011866-0 - RELOJOARIA PRECISÃO DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ANA LUCIA DUTRA SANTIAGO Sentença:Cuida-se de ação de cobrança.O réu, apesar de devidamente citado, não compareceu à audiência, configurando a revelia. Autorizado o julgamento antecipado, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). Conclui-se, pois, fazer a autora jus aos valores pleiteados.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 400,00 acrescidos de juros de mora e correção monetária, a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes de que a sentença deverá ser cumprida voluntariamente em até 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.020598-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X FERNANDA LEONÍDIA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.260,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir de cada inadimplemento, tudo até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.018103-3 - RAFAEL LAUMI ERIKSSON (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) VIVO CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Da análise dos autos verifica-se o equívoco do cartório, o qual digitou erroneamente o valor da execução no mandado. De fato, os valores penhorados se referem aos valores já pagos. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇAÕ para declarar nula a penhora de fls. 73. Levante-se a penhora. Em execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.807.016993-0 - CLEUSA RIBEIRO DE SESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X BENQ ELETRO ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia devidamente quitada, em até 24 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.015140-9 - MARCOS AURÉLIO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao ABN-Real, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.807.020569-8 - JOELMA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Diante do disposto no artigo 40 da Lei 9099/95, passo a proferir a sentença. Da análise dos autos, em especial dos documentos anexados pela reclamada verifica-se a similaridade entre a assinatura da autora e aquela constante do contrato trazido pela ré. Observe-se que a autora não juntou aos autos o documento de identidade (segunda via). Entendo, pois, necessária a realização de prova pericial, a afastar a competência desta sede. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.807.005506-9 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X MOLAS E SOLDAS AUTO RODA VIVA LTDA -ME Decisão:Recolha-se o mandado de prisão com urgência. Diga o exeqüente se dá plena quitação, em cinco dias, importando o silêncio em concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.003975-0 - JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X CHECKTUDO RIO Despacho:Os juros fo ram estipulados na sentença a partir da citação, assim como a correção monetária a partir da publicação da sentença. Assim, esclareça a parte autora a razão pela qual levou em consideração os períodos indicados em seus cálculos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.007969-3 - GLADISTONES FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.807.018369-1 - ALMIR CARROPTH FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X VIP LIFE CARD Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.807.018483-0 - ALEXANDRE ROQUE PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JM LAJES - BRUTOS 2004 LAJES E OBRAS LTDA ME Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.807.019906-6 - TIAGO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove o autor a impossibilidade de seu comparecimento à audiência, para fins de isenção das custas, em até 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.020693-9 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X VIP LIFE CARD MAGAZINE Sentença:Posto isto, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a devolver à autora o valor de R$ 228,00, já com a dobra, valor efetivamente comprovado, já que se trata de indenização por danos materiais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir de cada desembolso, tudo até o efetivo pagamento; 2) ¿ JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00, com juros de 1% ao mês a partir de cada pagamento indevido e correção pela UFIR a contar desta data, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.021833-4 - GILMAR BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X EMPRESA H. P. DO BRASIL(HEWLETT - PACKARRD BRASIL LTDA) Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.018861-5 - ERICH DE LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X PREMIUN AIR CARGO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.000500-2 - MARIA DO CARMO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHTSERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.807.008180-6 - DILCE DE FÁTIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e esclareça a parte autora o que pretende, trazendo planilha atualizada de seus créditos, se for o caso, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.015696-0 - CELIO RESENDE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:Comprove-se o descumprimento do acordo, mediante exibição de extratos bancários. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.003382-6 - RUTH FÁTIMA DA SILVA SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X AUTO ESCOLA MUSTANG E OUTRO Despacho:Para fins de penhora, traga a parte autora planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.011320-2 - FLAVIO ROBERTO BOUÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA(COTRIM) E OUTROS Despacho:Informe a autora o CNPJ da segunda ré para fins de penhora on line. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.012138-7 - MARCOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-140510)) X INSTITUTO OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Considerando que a declaração de hipossuficiência não se coaduna com as reservas em caderneta de poupança trazidas pelo autor, indefiro a GJ. Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018826-3 - BENICIO RIBEIRO DOS SANTOS X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.018880-9 - MAURA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023416-9 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023435-2 - ALVACI SOARES LIMA BRANDÃO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023444-3 - LEILA FERREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023476-5 - HUMBERTO FERNANDES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023493-5 - DEGMAR PEGAS DE ASSIS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023521-6 - ANGELINA ESCÓCIO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023549-6 - CRISTIANE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BARBOSA MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026751-5 - MICHELLE DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista o requerimento da autora, nomeio como advogada dativa a DRa. Simone Azevedo dos Santos, OAB/RJ 104118. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005551-4 - MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X OI CELULAR Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.807.000930-6 - GLICERIO DEPRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X TRANS KELLI TRANSPORTES LTDA Despacho:A Lei 9099/95 dispensa prévia intimação para posterior realização de penhora. Assim, desnecessária a intimação requerida a fls. 120. Intime-se o credor para fornecer novo endereço da ré para efetivação da penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.807.016533-1 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X MATA CHAMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342) Despacho:Fls. 85/87 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento, em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.807.017663-0 - AILTON BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774), Dr(a). ALINE PINTO TRIANI (RJ-156812E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Despacho:Fls. 88 - Esclareça a parte autora, considerando o levantamento de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.807.020006-0 - TÂNIA DE FÁTIMA TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:À ré para devolução da guia devidamente quitada, em até 24 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.807.020761-3 - VALCILEA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) SANSUNG E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Adeque a parte autora sua planilha, considerando que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide sobre a verba honorária. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.020178-2 - MILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.807.012235-5 - JOSIANE DE BRITO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X SUPERMERCADO PREMIUM Despacho:Informe a autora o CNPJ da empresa-ré para fins de penhora on line. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.013870-3 - ROSANGELA BERTOCO POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 33/34 - Indefiro, considerando a data do atestado médico e a da AIJ realizada. Assim, cumpra a autora a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.807.015822-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X UNIBANCO - UNICARD Despacho:Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.019354-4 - ZÉLIA MARIA DA SILVA QUEIROZ X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023412-1 - JOSÉ FRANCISCO LONGO SENRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023455-8 - EMERSON MEDEIROS BATISTA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023498-4 - LAURENTINA FONTES FEITOZA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023543-5 - CARMEM LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023562-9 - ANTONIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026214-1 - EVALDINO DOSTA DE CARVALHO X VIAÇÃO EXPRESSO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.038.005325-6 - PEDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005298-7 - NILCEIA FERNANDES BORGES X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.807.016376-2 - ANTÔNIO CESAR MARIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Republicação do despacho de fls 210: \"Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.005194-6 - ROSANIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X TELEMAR Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.022129-0 - LUCIA REGINA PACIENCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL ÀS FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.807.017832-4 - ALVARO COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.011176-1 - FENIX RIO VEÍCULO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X VERONICA FILGUEIRAS DE ANDRADE Decisão:Cite-se e intime-se na forma do art. 53 da Lei 9.099/95.Tendo em vista o principio da cartularidade, intime-se o autor para juntar os títulos em seus originais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.019191-2 - CRISTIANE FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.038.002801-8 - WALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.013296-6 - MARIA LOURDES DE MORAES RIVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Para fins de penhora, apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.015402-2 - CLAUDEMIR CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X ROSEMERI SANTIAGO DA SILVA Despacho:Fls. 26 - Não há comprovação do alegado. Mantenho a sentença de fls. 25. Ao autor para cumprimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.009231-9 - DAIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) É NOMEADO ADVOGADO DATIVO O DR. LUIZ CARLOS RIOS SA SILVA, OAB/RJ 99033. \r\n\r\nProc. 2005.807.017054-0 - TELES CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.007756-6 - NEIDE COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) FOTO PRIMOR Despacho:Apresente a parte autora planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.013761-7 - HYLDA LUCIA NACARATTI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.017453-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON, OAB/RJ 135489. \r\n\r\nProc. 2007.807.000521-1 - MARLON HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:À Ré para pagamento da diferença apontada pelo Sr Contador, em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.007692-8 - ANDRE LUIZ LOPES BERNADINO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Adeque o credor sua planilha, considerando que a correção monetária incide anualmente, e não mensalmente, como fez constar nos cálculos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.015916-0 - IVAN ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, e os acolho para excluir o item \"01\" do dispositivo da sentença, mantendo-a, no mais, tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025280-9 - MARIANGELA DE MEDEIROS SANTOS X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o 2o réu cancele os serviços de telefonia celular em relação as linhas telefônicas mencionadas na inicial, e declaro nulas as cobranças referentes a linha 21 9494-2792, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. Condeno o 2o réu a compensar a autora no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Julgo o PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do 1o réu nos termos do art. 267, VI, Cpc. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.015249-3 - NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR S.A É NOMEADO ADVOGADO DATIVO O DR. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, OAB/RJ 99033. \r\n\r\nProc. 2004.807.016704-6 - MARCOS DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.018223-0 - VANDERLEIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Sem prejuízo, junte-se a peça processual indicada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2005.807.018153-7 - ELAINE CRISTINA G. SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824), Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS, Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Cumpra a autora a parte final da sentença de fls. 89/90. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011950-0 - SONIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.014531-6 - RODNEY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.015877-3 - ANDERSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, considerando o decurso de tempo. Após, expeça-se novo mandado de penhora pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.807.000005-5 - MARIA APARECIDA DA ROCHA BORDALO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X RITA MANHABUSCO Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.005929-5 - BERNARDINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X OI - TNL - PCS S/A Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.010094-2 - PEDRO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) MILOSOM Despacho:Fls. 109 - Indefiro, ao interessado cabe diligenciar. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2002.807.016020-5 - EUGENIO NOBRE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X BENEDITO BARRETO DE SOUZA Despacho:Certifique-se sobre eventual interposição de embargos à execução. Diga o credor sobre os bens penhorados, esclarecendo se pretende adjudicá-los ou se prefere a sua alienação judicial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.006107-1 - AMERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.807.017332-0 - MARCIO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ENGELUX ENG. COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA BARBEDO MARINS LIMA (RJ-123788) Despacho:Como o primeiro bloqueio on line foi parcial e não garantiu o juízo totalmente, ainda não se iniciou para o executado o prazo para embargos. Nesse passo, indefiro a expedição de mandado de pagamento do valor já depositado, eis que ainda pertendente ao executado. Esclareça o autor porque corrigiu somente os valores de seu crédito, sem fazer o mesmo quanto ao que já foi depositado, já que tal direito assiste também ao devedor. Assim, adequada a planilha, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.004744-9 - DENIZE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) LOJAS AMERICANAS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos cálculos elaborados pelo Sr Contador. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.807.000148-1 - VILMA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. O que pretende o embargante é a reforma do julgado, e a via eleita não é a mais adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.019116-6 - JOSÉ MANOEL TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.004832-3 - GUILHERME PEREIRA DE FREITAS / DANIELLE MORAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X JONAZZER - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09.07.2008 ÀS 12:0 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004957-1 - MARCOS WILLAM ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.008720-1 - ZÉLIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Adeque a autora sua planilha, considerando o valor já depositado e levantado e o fato de não incidir honorários sobre a multa diária fixada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.014082-3 - ADRIANA NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Fls. 62 - A expedição de guia gerará pagamento em duplicidade, pelo que a indefiro. Diga a ré se sua manifestação foi no sentido de não opor embargos à execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, tão logo haja informação do BB acerca da efetivação da transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.807.018488-7 - VERÔNICA BARBOSA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.006965-1 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X RIO DECOR - GRAMADO MÓVEIS - DESIGN EUROPEU E COUNTRY/ NARDELLI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. A sentença está clara e bem fundamentada, devendo ser atacada pela via própria, se for o caso. Assim, mantenho-a tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011735-9 - CRISTINA FERREIRA DA SILVA X LOJAS INSUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, e os acolho para, suprindo a omissão apontada, autorizar a empresa-ré a, após o pagamento, resgatar junto à parte autora o aparelho defeituoso, por qualquer meio idôneo. Mantenho no mais a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016344-8 - JOÃO DAVID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam;2) - Oficie-se como determinado na sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.003095-5 - ALBERTINO SILVESTRE MORGADO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARIA IZABEL CORDEIRO DUARTE E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente a planilha de fls. 10, considerando o valor do aluguel contratado (fls. 08). Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.014088-0 - VILMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ZOGBI - PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Adeque o credor sua planilha, considerando que a correção monetária incide anualmente e tanto a sentença quanto os cálculos ocorreram no mesmo ano. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.807.021676-0 - VICENTE SALUSTIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.024224-3 - TIAGO DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X VIAÇÃO N. S. PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.001748-1 - SÉRGIO DE ANDRADE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X JOSÉ CARLOS CORREA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.002959-8 - EDIANE MARIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a autora planilha atualizada dos créditos que ainda reputa devidos, em até 05 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008465-2 - MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X C&A Despacho:Fls. 46/65 - Manifeste-se a parte autora. Sem prejuízo, junte-se a peça processual indicada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.807.011806-6 - LIDIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:1) - Recebo os declaratórios, pela tempestividade, e os acolho para, suprindo a omissão apontada, autorizar a empresa-ré a, após o pagamento, resgatar junto à parte autora o aparelho defeituoso, por qualquer meio idôneo. Mantenho no mais a sentença tal como lançada. Intimem-se;2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.807.013099-6 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X TELEMAR S.A Despacho:Fls. 24 - Comprove-se o alegado, em até 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.017402-1 - APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do pactuado, manifestando-se acerca da quitação, em até 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 513039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.023712-0 - IZELINA MENDES SANTOS X TELEMAR NORTE/LESTE-SA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) FINALIDADE: INTIMAR O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO TOCANTE A À OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA QUE PROCEDA À INSTALAÇÃO DO SERVIÇO VELOX DA RESIDÊNCIA DA AUTORA, EM 24(VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00(CEM REAIS), BEM COMO SEJA EFETUADA A PRISÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nId: 513040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.004743-2 - SANDRA ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS ZEFERINO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão: À parte Autora, diante do teor da certidão cartorária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003867-0 - ESPÓLIO DE EDITH DE TOLENTINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ESPÓLIO DE ASTREA DE ALBUQUERQUE E SÁ), MARIA EDINETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:1- Fls. 54, dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.000991-1 - DEFUMADOS DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X HANS FRITZ- DIETER HALL Ao autor para recolher custas referentes a i (uma) intimação no valor de R$ 12,78, mais 10% de Caarj; 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.002430-4 - MARIA EDINETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ASTREA DE ALBUQUERQUE E SA Despacho:Atenda-se à Fazenda. (Pagamento do ITD e quitações fiscais) \r\n\r\nProc. 2006.042.003456-1 - NILZA MARIA GARCIA SEBASTIÃO, MANOEL JÚLIO GARCIA SEBASTIÃO, HILDA GARCIA VIEIRA, MANOEL JOSÉ MARIA REUTHER X LAURA ISAURA GARCIA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) DE ORDEM: A INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO NEGATIVA DA P.M.P., EM NOME DO \" DE CUJS \" , RELATIVA A TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012665-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), (r$ 3,65 cada um, com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% Fundperj)). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.009301-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANATA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X TEREZINHA DO NASCIMENTO), WONDER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), (r$ 3,65 cada um, com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% Fundperj)). \r\n\r\nProc. 2007.042.007619-3 - SANDRA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/07/08, às 14h . \r\n\r\nProc. 2007.042.008130-9 - EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 124/140 - Às partes, respectivamente. Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar dia 02/07/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.042.008467-0 - FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011933-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência Conciliação do Art. 277 do CPC. para o dia 02/07/08, às 14h . \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008250-8 - MARIA DA GLORIA SALUSTIANO LUTFI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, ante a ausência de apresentação de comprovante de rendimentos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014599-3 - SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BANCO ITAU S/A DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004476-9 - TANIA BENDER CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X TASSIO MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) De ordem: autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.042.007722-2 - ESPOLIO DE RODOLPHO DE CARVALHO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), JULIO CARLOS ALVES DE SA), REGINA LUCIA VACONDIO DA SILVEIRA SA), PEDRO SOARES), LEANDRO BREVES MASSAMBANI), DEBORA DA COSTA SOARES MASSAMBANI Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/30 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007390-8 - LUIZ FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X SABRINA MADEIRA), Fiador: EDUARDO MADEIRA JÚNIOR), Fiador: MARIA CÉLIA BASTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.002709-3 - CICERO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005199-0 (3155) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALVARO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO D DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.006491-0 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CARLOS CHAZAN CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o réu a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 97, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.042.000976-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAMYREX COM. ART. VESTUARIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.004266-7 - CRISTIANE DE ASSIS FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) DE ORDEM: AOS AUTORES PARA CIÊNCIA DE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2007.042.013704-2 - LUIS CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X NORMA GUIMARÃES MOURA Assinatura: \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.042.008494-7 - BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X NILZA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão: Às partes para requerer o que entenderem cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001404-2 - ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X DOMINO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA), BRASIL T. INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001062-6 (1707) - CELIO PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SERGIO JOSE KUNTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.532.003974-2 (4481) - DRYER CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 214 - Considerando-se a data do protocolo, intime-se o Autor para retirada de guia relativo a honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.042.000207-8 - ROSA MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Fls. 242 - Considerando que a pericia foi requerida por todas as partes, e é de suma importância para o deslinde da lide, manifeste-se o 2º Réu sobre a possibiidade de arcar com a outra metade dos honorários periciais, na medida em que a parte Autora é beneficiária de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.010624-0 - ESPÓLIO DE SOLON FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/07/08 , às 15h30 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000059-1 (10481) - JOSE ALEXANDRE SANTOS E OUTROS X MARIA JOSE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.042.038380-8 (15518) - MARIA MENDONCA FARACO X LUIZ CARDOSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) DE ORDEM: À INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 1993.532.004383-5 (3715) - Inventariante: ALEX SANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) CARMEN PEREIRA PEIXOTO GONÇALVES, Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X JOSE GONCALVES), AUGUSTA DA SILVA), ALBINO GONCALVES DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA CIÊNCIA DA COTA DA FAZENDA DE FLS. 210 \r\n\r\nProc. 1999.532.001308-5 (4114) - Inventariante: CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.042.005121-4 - Inventariante: RICARDO NEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X MARIA HELENA NEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001131-9 - DAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005410-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HERICA BRUCKMAN C. SANTOS Decisão:Fls. 5961 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.042.010044-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X KAPLANS TURISMO LTDA Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), (r$ 3,65 cada um, com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% Fundperj)). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002770-6 - LIANE CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010114-0 - GABRIELA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)), A. C. E. ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, Dr(a). EURÍPEDES JOSÉ BARBOSA (SP-110910) Despacho:1 - Certifique o cartório face a existência do documento de fls. 88. 2 - Designo audiência preliminar dia 02/07/08, às 15h15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007849-9 - GILSON JORGE NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:Considerando a manifesta intenção do Réu em acordar, designo audiência especial de conciliação dia 21/05/08, às 13h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014665-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - COLÉGIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005685-0 - MARLENE MARIA SCORCELLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.014780-1 - MANIA DE PISAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.008541-5 (6122) - ADAO GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X JOSE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o Autor na área esbulhada, de acordo com o laudo pericial - fls. 90, 97/8. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003933-4 - JOAO CARLOS DUARTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 229/30 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008750-0 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X HIPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.001424-0 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Concedo o prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação de alegações finais, com interregno de 03 dias para diligências cartorárias, com entrega das peças ao final em conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.042.004040-0 - ANA MARIA DE CASTRO ALVES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Despacho:1 - Fls. 70/1 - Ao Réu. 2 - Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012414-0 - THIAGO MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X GOLDEN CROSS ASS. INT. SAUDE LTDA Despacho:1 - Fls. 34 - Recebo a peça como emenda da inicial. 2 - Designo Audiência de Conciliação de que trata o Art. 277 do CPC para o dia 02/07/08, às 15h. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.532.003271-1 (663) - CARLOS HENRIQUE DEIAB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (PERITO) (RJ-037825) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.042.009809-7 - MARCELO PIOBELLI SUTTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o réu a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 143 no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.042.005029-7 - JOSE ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO* (RJ-119642)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.042.007680-0 - MONICA PEREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Réu para retirada de guia. Com a vinda da guia, dê-se vista ao Expert. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.010097-3 - SERGIO MURILO DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X UNICARD VISA Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010261-1 - DALCIR BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/07/08, às 13h45. . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003704-5 - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 113/37 - Ao Autor. Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar dia 02/07/08, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.006300-9 - JOSE BONIFACIO NOGUEIRA VIGIANI (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X FINANCEIRA ITAU - CBD Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.000921-0 - MARLI DA CRUZ DIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X SERVE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES, COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 146/7 - Cabe a parte interessada providênciar a juntada de cópia dos DOs. \r\n\r\nProc. 2006.042.002474-9 - JOEL DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)), Confrontante: MARIA CRISTINA DE SOUZA COSTA), Confrontante: DELMA REGINA SANTOS DA SILVA), Confrontante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.65. \r\n\r\nId: 513041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006191-8 - FERNANDO LUIS MATHIAS DE RESENDE, MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Trata-se de demanda na qual se pretende a anulação de procedimento licitatório, por vício na execução do contrato.Em sua contestação, em resumo, argumenta a ré a impropriedade da via eleita, no caminho da manifestação do MP de fl. 42v.Este, por sua vez, a fl. 528, pugnou pela emenda a inicial.DecideA questão é unicamente de direito, pelo que se passa ao julgamento antecipado da lide.Como bem ressaltou o Parquet a fl. 42v, impugnar os autores procedimento licitatório após seu encerramento, o que não se apresenta admissível.Veja-se não haver alegações de vícios no edital, mas sim na execução do contrato.A licitação foi, pois, regular. A regularidade da execução do contrato, por outro lado, não pode ser aqui discutida.Impõe-se a improcedência.Isto posto, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, resolvido o mérito. Despesas e honorários pela parte autora, no percentual de 10% sobre o valor da causa.PRI. De-sê ciência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.000635-5 - MOACIR SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.042.001069-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X EDGARD MAGAMEZ), MONA HANNA MAGAMEZ (Adv(s). Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.254/256 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007177-3 - WANDERLY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES (MG-076575)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007011-4 - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X HOTEL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 193/196. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.006191-8A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FERNANDO LUIS MATHIAS DE RESENDE), MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Não se trata de demanda a impugnar a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de contrato. Embora os autores questionem a execução de contrato adminisrativo, sua pretensão é a de anulação do procedimento licitatório, prévio à celebração do pacto. E não possui, tal procedimento, conteúdo material imediato.O valor da cusa, pois, é mesmo sem estimativa.Rejeita-se a impugnação. I.De-sê ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002095-5 - SUELY APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO REQUERENTE SOBRE O OFICIO REFERENTE AO PRECATORIO JUDICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005902-0 - SONIA MARIA BORGES TROCCOLI, MARISA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.170/172 \r\n\r\nProc. 2004.042.003014-8 - JOSE HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.159/161 \r\n\r\nProc. 2004.042.005327-6 - ROMUALDO CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). ANIELLE DE PAULA CANNIZZA (RJ-115037), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-123608E)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:VENHA AOS AUTOS RECEITA E LAUDO MÉDICO ATUALIZADOS DO SUS. \r\n\r\nProc. 2005.042.009431-1 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:VENHAM AOS AUTOS RECEITA E LAUDO MÉDICO DO SUS PETRÓPOLIS, ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.000895-0 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) VENHA RECEITUÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.002028-8 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.042.005430-4 - MAURICIO SALERNO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:FLS. 186 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.042.007189-2 - LUIZ COSTA FURTADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DIGA A FMS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000681-8 - EVA PITZER BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000857-8 - THEREZA ROSA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001491-8 - AMALIA LUCIA DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001492-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:...MANTENHO O INDEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004967-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) TRAGA O REU AS CUSTAS REFERENTES AS EXPEDIÇÕES DE MANDADOS PARA AUDIENCIA DE SUAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005376-1 - AFONSO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.261/263 \r\n\r\nProc. 2000.042.005637-3 - RUI RUMAYOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.279/280 \r\n\r\nProc. 2000.042.005802-3 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.224/226 \r\n\r\nProc. 2000.042.006068-6 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MINICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.241/243 \r\n\r\nProc. 2000.042.006771-1 - IRENE PEREIRA COLIMODIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.408/410 \r\n\r\nProc. 2000.042.007545-8 - NILTON MANOEL R. BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.265/267 \r\n\r\nProc. 2000.042.007556-2 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.308/310 \r\n\r\nProc. 2000.042.008507-5 - MARTHA ISABEL KRONEMBERGER BORRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.279/281 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.042.006195-5 - EDSON GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X ZOO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:...ASSIM, COM, FUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CPC, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nId: 513042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.042.011879-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X UELINTON SEVERINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Sumário de Acusação redesignado para o dia 28/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.042.014674-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) DESIGNADO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA - 12/05/2008 ÀS 13:00HS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.042.014322-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL DO VALE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)), GEBER LUIZ LIMA DO AMARAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - mantenho a decisão de fls. 60, observando, ainda, que a matéria foi objeto de H. C. 2 - Designo o dia 05/05/2008, às 13:00 horas, para o Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.012631-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), THIAGO DA SILVA ALMEIDA), ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PATRONA DO ACUSADO LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.010284-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE LANDEIRO (MG-109445)), OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO Despacho:À DEFESA, NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \" G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009873-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À Defesa para fins do Art. 499 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009868-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Decisão:...assim, defiro tão somente o requerido no item \"cc\" de fls. 257, oficiando-se à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que seja informada a relação de selos que foram usados pelo Cartório do 11º Ofício de Notas de Petrópolis e a tabela de cada ano, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2003, indeferindo as demais diligências requeridas. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.042.006499-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS VINICIUS DE QUEIROZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Autos desarquivados. Ag. manifestação do advogado. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.002666-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELIEZER SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO (RJ-146469E) À DEFESA PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.042.005966-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011044-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ISAHYR HENRIQUE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) À Defesa, para ciência de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.011554-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEONARDO SIQUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO O RÉU LEONARDO SIQUEIRA NEVES, qualificado nos autos, como incursos nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06, passando-se à fixação das penas:..Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 05 (cinco) anos de reclusão e o pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, que AUMENTO, em razão da reincidência, tornando-a definitiva em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 550 (quinhentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo.De acordo com o artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), com redação determinada pela Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, em vigor desde a data de sua publicação, cumprirá o réu, INICIALMENTE, a pena privativa de liberdade em REGIME FECHADO....RECOMENDE-SE NA PRISÃO ONDE SE ENCONTRA.Cumpra-se o disposto no artigo 32 da Lei 11.343/06.Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados, ...PRI. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011647-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ERASMO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.010799-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054) Despacho:Junte-se. Deixo de apreciar o pleito defensivo, uma vez que se trata de matéria a ser apreciada no Juízo da Execução (VEP). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.000654-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RONI PETERSON VASCONCELLOS GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO O INTERROGATORIO PARA O DIA 05 /08 /08, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA A.I.J.. REQUISITEM-SE O RÉU E OS POLICIAIS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.001537-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE GONCALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:À DEFESA, DIANTE DA REVOGAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nId: 513043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.042.008135-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VERA LÚCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Em diligencia \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010858-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROSANE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), ROBERTO MACHADO RIBEIRO), ROBERTO MACHADO RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)), JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA NETO, Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) INTIMADOS OS PATRONOS DOS RÉUS PARA QUE APRESENTEM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.001330-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)), LUIS FELIPE DE JESUS MACHADO, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:As circunstâncias da prisão, a forma de condicionamento e a quantidade denotam plausividade na alegação do crime contido na denúncia, não sendo a hipótese de desclassificação nessa oportunidade. Assim, recebo a denúncia e designo A.I.J. Citem-se e I-se. Requisitem-se os presos. I-se as testemunhas. Data: 29/04/08 às 13:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:...ao pregão responderam os réus, acompanhados de seus patronos. A defesa declara não tencionar ouvir outras testemunhas e concorda com o aproveitamento da prova emprestada, constante dos autos. Abra-se o prazo para diligências. ( A DEFESA EM DILIGÊNCIAS ) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.003386-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS EDUARDO DO ROSÁRIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161) Decisão:Sumário de culpa em 04/06/08 às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.007023-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEX SANDRO ALCÂNTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:...ao pregão não respondeu o acusado Alex Sandro Alcântara Vieira, bem como seu nobre advogado, Dr. Norbert Maximilian Soares Cohn.Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: Requisitem-se os policiais pelo setor de convocação judicial, tendo em vista o ofício de fls. 80. Redesigno a audiência para o dia 01 de julho de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.042.009017-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:Designo sumário de defesa p/ o dia 15/05/08 às 13:30 h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.042.009208-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO BRESSAN GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Na pwetição de fls. 200 o advogado Herbert Cohn requer o adiamento do sumário de culpa designado para o dia 24 deste mes, \"por motivo de força maior inadiável em outra cidade\". A pretensão não procede....além disso os autos mostram uma nítida pretensão procrastinatória da defesa, com intuito de empurrar o processo para a prescrição, haja vista o teor da decisão de fls. 178 e o despacho de fls. 180, que determinou a intimação pessoal do acusado para constituir novo patrono face a inércia do advogado que agora postula o adiamento da audiência....Diante disso, indefiro o pedido de adiamento da audiência formulado na petição de fls. 200. \r\n\r\nId: 513044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.817.005406-2A - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.009258-7 - CÉLIO VOLGARI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X MÁRCIO CARDOSO CHIOTE E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Indique, pois, o credor objetivamente sobre qual bem do devedor deseja ver recair o ato de penhora, consoante determinação do juízo às fls. 65. Decorrido dez dias sem pronunciamento, expeça o cartório certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007) em favor da parte credora. Após, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008389-0 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.817.008416-9 - J. P TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MICHELLE FILGUEIRA KLING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALVADOR CARLOS (RJ-134838) Á PARTE RÉ: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.002703-7 - SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 254, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.004966-7 - CARLOS ROBERTO AMARAL FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X S V A BRASIL INDUSTRIA LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.817.000677-4 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Inadmissível a incidência da multa por descumprimento com base nas faturas emitidas a contar da publicação do acórdão (fls. 52vº), cujo detalhamento do consumo passou a ser aferido por minutos, possibilitando a individualização das chamadas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005119-6 - CARLOS HENRIQUE BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ATLANTIS AUTO ESCOLA LTDA Ao autor sobre auto de penhora de fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.817.000012-9 - TANIA MARA DUTRA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a Telemar, face o teor da informação prestada pela secretaria do juízo às fls. 259 destes autos. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.002440-7 - AQUENATON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Melhor analisando os autos, verifica-se a insubsistência do procedimento executório pretendido pela parte autora. É que a sentença de 1º grau (mantida integralmente em grau recursal) não apreciou o pedido de obrigação de fazer contido na inicial, ao fundamento de que o Autor declarou em sede de audiência que deixou de residir no imóvel relacionado com a lide, motivo esse que levou este juízo a não tornar definitivo o provimento jurisdicional que antecipou os efeitos da tutela de mérito nesta ação. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, e nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002507-2 - VALTENCIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) CÉLIO RICARDO LEAL DE SOUZA, Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.007215-3 - ADRIANA MARCHIORI X GRUPO MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) AO RÉU SOBRE FLS.73 Vº : DEPOSITAR A DIFERENÇA APURADA \r\n\r\nProc. 2006.817.009894-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.000028-4 - MICHELE DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista o teor do documento de fls. 78, nota-se que houve na fatura venc. 11.12.2007 (fls. 66) o cancelamento tempestivo da compra no valor de R$ 89,97, bem como do estorno da quantia de R$ 709,81, e ainda, do crédito de R$ 38,75 realizados em favor da autora em 05.11.07, como determinado na sentença. Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000297-9 - ERNANDES MARTINS SANABIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.002221-8 - RENATO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) ao autor sobre auto de penhora de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.817.002716-2 - PAULO ROBERTO CAMPOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.002828-2 - ALCIDERIO BASTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica intimada a NOKIA a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 66, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.003623-0 - MARCEL VINICIUS LEONARDO GNANNI ANTUNES DE FIGUEIREDO X PHILLIPS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AO RÉU: JUNTAR O ORIGINAL DA GUIA, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004893-1 - WALDEMAR SCARDINI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) BANCO ITAU Ao autor sobre auto de penhora de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.817.008026-7 - FRANCISCO JOSÉ FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAUCARD S/A AO AUTOR SOBRE AUTO DE PENHORA DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.817.008574-5 - ROSA MALENA LAHR (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA ÁS 10 HORAS DO DIA 10/09/08 \r\n\r\nProc. 2007.817.009896-0 - KARINE VAZ (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU: ...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.010809-5 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X HOEPERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Despacho:Defiro fls. 27. Tendo a parte autora justificado comprovadamente a sua ausência na audiência de fls. 21, designe-se nova data para conciliação. AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 26/05/08 ÁS 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.011218-9 - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011219-0 - SUELI DE OLIVEIRA VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011222-0 - SABRINA PEREIRA INAGORI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011226-8 - BALTASAR ANTÔNIO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X AMPLA AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011229-3 - SELBI PEDRO BENITO RICON X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS RÉUS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/05/2008, ÀS 14:30 HORAS, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/4/2008. \r\n\r\nProc. 2007.817.011231-1 - RAFAELA DA SILVA BUZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CREDICARD BANCO S/A AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011233-5 - GIULIA CORTI BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X NET SERVIÇOS AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011235-9 - ALEXANDRE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011237-2 - MICHELE ZANATA DE MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CITICARD S/A AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011240-2 - EDUARDO VARGAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X ÁGUAS DO IMPERADOR AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011902-0 - CINTIA COURA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ATIVOS S/A CIA. SEGURIT CRED. FINANCIAMENTOS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.817.011916-0 - MÁRCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.011499-0 - FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-130877)) X HUGO LEONARDO BARROZO DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:09/10/2008 ÁS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.817.000839-0 - CRAMELINA CORREA LIMA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509)) X LUIZ RICARDO ALENCAR MACHADO DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.002675-8 - DOROTHÉA BACH MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X GRUPO COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Defiro fls. 93. Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, depositar a quantia remanescente do débito de R$ 959,15 sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.005923-5 - LUIZ FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ANNA CAROLINA JUSTEN HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.817.004988-8 - DILCEIA KOGHEM MASIERO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X INST. EDUCACIONAL BIBLOS S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao autor sobre autor de penhora de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.817.006812-3 - URIDES SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho: Vistos etc Tendo em vista o certificado às fls. 147, adjudico ao credor a quantia penhorada e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 155, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000697-1 - VALERIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:1. Considerando que o mandado de fls. 121/123 foi expedido pelo valor original da condenação (R$ 6.000,00 - acórdão fls. 103/104) acrescido tão-somente da multa de 10% do art. 475-J (R$ 600,00), acolho o cálculo da diferença de fls. 131/132 referente aos consectários legais incidentes sobre o valor da dívida. 2. Assim, adjudico ao credor o bem penhorado pelo valor da avaliação constante do auto de fls. 123, devendo o cartório expedir o competente mandado de apreensão e entrega do bem, restando intimada a ré devedora para, no prazo de 48 horas, depositar a quantia remanescente da dívida de R$ 905,41 (fls. 131/132), sob pena de nova penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008627-9 - MARCOS PAULO SILVÉRIO ALVES NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) FLS.101: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.817.009133-0 - MUNDICEL COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) ELAIR ERMENEGILDO, Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Fls. 72: Diga o Réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009520-7 - ROSA MARIA DE MENEZES X WANDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009531-1 - JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 18.246,82, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.009809-9 - TERESA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X LIFE INTERMEDIADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.817.009831-2 - DJALMA MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X FERNANDO SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.010263-7 - MARCIA REGINA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.010992-9 - FLAVIO RIBAS TESCH (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ROULIEN GRIJÓ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) ao autor, urgente, sobre fls.34 \r\n\r\nProc. 2007.817.000433-2 - WIDEA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ADRIANA VILAR DO NASCIMENTO EMERICH SALES Despacho:Fls. 47: Concedo trinta dias de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.817.000490-3 - MICHELE CRISTINA DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Às partes. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001975-0 - MÔNICA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) ao autor sobre auto de penhora de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.817.002405-7 - JULIANA LIPPI DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) FLS.74/75: intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.005389-6 - JOAQUIM EVARISTO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CONSORCIO UNYAMA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.007893-5 - JOSE LUIS LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 63/64: Cientifique-se o Autor. Sobrevindo ou não manifestação, aguarde-se a data marcada para AIJ neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.817.008530-7 - GIL DE QUEIROZ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 66/70 - Aguarde-se o trânsito em julgado.2. Considerando-se o teor do Enunciado 11.10, constante da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso TJ nº 39 de 03/09/07), in verbis: \"No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação.\", passo a decidir. Conheço dos embargos de declaração de fls. 63/64, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nProc. 2007.817.008704-3 - ROSANGELA REIS BESSA LORENSKI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011239-6 - ROBSON BOLLER LOBO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X EVERTON LUCIO ALVES AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.042.001865-1 - SABATINO GIANNECCHINI NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.003335-4 - LIGIA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X BANCO BMG S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.817.001143-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ao autor: verificando a contrafé na capa dos autos, vê-se que o motivo do A.R.negativo é que não existe o nº indicado. Fornecer o endereço correto \r\n\r\nProc. 2008.817.001161-2 - CARLA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X SONIA MARIA DE MESQUITA FERREIRA) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 513051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.079.002039-8 - NILZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOURA SARMENTO (RJ-147832) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.000807-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANNA LUCIA MASSI RIZZO Despacho:Fls 52. Defiro como requer. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.079.000335-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÔNIA BERNARDES DA SILVA PEDROTI Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.079.001197-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONIVALDO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.002068-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CATIA CILENE DE SOUZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.079.002975-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADIR DA COSTA SANTOS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC, ficando consolidada a propriedade e a posse plena do veículo nas mãos do proprietário fiduciário. Condeno a parte requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I.Itaipava, 02 de abril de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002773-5 - RENAN MAGALHÃES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Audiência Redesignada para o dia 11/06/2008 às 13:15 horas - Juízo Deprecante - Barra da Tijuca - 5ª Vara Cível \r\n\r\nProc. 2008.079.000280-7 - ESCALA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MELHEM PROTTA (SP-195896)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001266-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X AMPLA - CIA. DE ENERGIA ELETRICA DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.079.001788-0 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SÉRGIO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 21/05/08ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001851-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.079.000002-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Despacho:FLS. 87/88: DEFIRO.I. PELOD.O., NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.FLS. 88: \"... DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE PAGUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.625,69 (...) EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE 10% DE MULTA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.000351-2 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SÉRGIO NAPOLEÃO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Em 27/03/08. Desarquive-se. J. Defiro. Intime-se pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. OBS.: fls. 76... intimação dos réus, para efetuarem o pagamento da quantia de R$ 10.237,87 (dez mil, duzentos e trinta e sete reiais e oitenta e sete centavos) tendo em vista o não cumprimento do acordo de fls., conforme planilha anexa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.079.001895-3 - HYPER PDV INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X JOSÉ AUGUSTO LOFFREDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.002962-8 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CELSO ALMIR JAPIASSÚ LINS FALCÃO Despacho:Cancelo a audiência. Retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.000443-9 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/08, às 15:00 horas. Contestação em audiência. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002362-6 - ALAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X SERRARIA UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000274-7 - FLOOFY MALHAS LTDA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Aos interessados sobre proposta do perito de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2007.079.000607-0 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000324-0 - ACQUACLEAN PRODUTOS DE PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/08ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.079.000160-8 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X VIDRAÇARIA CORREAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.003118-0 - LYGIA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001591-0 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X DELFINA PIRES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.116/117: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001798-3 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X ADENILTON JOSÉ LIMA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/06/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.079.001933-7 - TANIA REGINA MALTEZ DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:A requerida se manifestou às fls. 246/247.Justifique a autora as provas requeridas às fls. 248. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001339-6 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.000005-7 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000810-8 - MARIA INEIA DAS DORES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X CONSEL ENGENHARIA CONSTR. STA. EDWIGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/08ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.001125-0 - JULIANA TELES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X CARLOS HENRIQUE SANCHES GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Despacho:FLS.391/393:DEFIRO.INTIME-SE PELO D.O.FLS. 391:\"...VÊM REQUERER SEJAM OS RÉUS INTIMADOS EM EXECUÇÃO, PELO DIÁRIO OFICIAL, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, PARA QUE NO PRAZO LEGAL EFETUEM O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 68.140,97,(...) SOB PENA DO ACRÉSCIMO DA ULTA DE 10%... \r\n\r\nProc. 2005.079.001122-9 - GILSEA VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001513-5 - AMANDA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X RÁDIO TUPI - AM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Despacho:INDEFIRO A INTIMAÇÃO PARA A PARTE CONSTITUIR NOVO PATRONO. TAL DILIGÊNCIA É DA RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO QUE RENUNCIA (ART.45 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.079.001559-7 - ZENILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar a Transportadora e Industrial Autobus S.A. a indenizar a autora pelos danos materiais, a serem apurados em liquidação por artigos, e nos danos morais, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar desta sentença. Fica também a transportadora condenada nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação pelo dano moral. Condeno a Companhia de Seguros Aliança da Bahia a ressarcir a empresa transportadora de forma regressiva, pela condenação acima, observando-se os limites da apólice de seguro. Fica também a seguradora condenada em face da transportadora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação pelos danos morais.P. R. I.Itaipava, 01 de abril de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000135-7 - GILDASIO ALMEIDA LOURENÇO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Recebo o recursos, em seus efeitos. Ao Apelado, para contra-razão. \r\n\r\nProc. 2007.079.000165-5 - WEVERTON CARLOS CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 134 NÃO ESCLARECE O FINAL DA ASSENTADA DE FLS.131.INFORME A ÁGUAS DO IMPERADOR SE FORNECE OU NÃO ÁGUAPARA A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001996-9 - NATALINO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X JORGE MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ ANTONIO XAVIER SIMÃO (RJ-144229) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 21/05/08ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.001799-2 - TEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), Interessado: MARCOS VINICIO PACHECO, Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ANTONIO PACHECO Despacho:FLS.117: À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000307-0 - NILZA FAUSTINA LISBOA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X SATURNINO MORAES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada sobre o laudo de avaliação. (... fls. 43 R$ 10.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.079.001873-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)), Inventariante: LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO, Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARIA HELENA MONTEIRO Despacho:Fls.301/303: O documento de fls. 304 não se refere a este processo de inventário. Pelo teor da certidão de fls.295 o Cartório está procedendo corretamente nas publicações pelo D.O. Defiro o pedido do último parágrafo de fls.303. Oficie-se à AMPLA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000163-1 - ALFREDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X RICARDO OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Considerando fls. 170, designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas. O cabimento da prova pericial será analisado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.079.000606-9 - CLÁUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X CIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/08ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.079.001365-9 - CELSO FLAVIO TESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ESPOLIO DE HERMANN JOSEF BRAUN (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Aos interessados sobre a proposta do Perito (fls. 173: ... R$ 6.000,00 podendo ainda ser dividido em 2 (duas) parcelas de R$ 3.000,00 de forma consecutiva e mensal... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000904-6 - WILSON LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GUIOMAR RIBEIRO PIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001621-3 - MARCO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.079.000956-1 - POUSADA PETIT VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X AMPLA ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000687-0 - FERNANDO CANATO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003132-5 - VALÉRIA CRISTINA DE AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X GIL DE FIGUEIREDO Despacho:CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 48/50, DEFIRO A J.G.APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.001685-1 - CONDOMÍNIO SÍTIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755)) X CASA DE SHOWS ESPAÇO ITAIPAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.002103-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINA DA CRUZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Despacho:À autora, em alegações finais, por dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.001598-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNA SILVA GONÇALVES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE ESPECIAL PARA O DIA 27/05/08ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.079.001249-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO CARLOS R BARBOSA CAIAFFA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIANO VALOR DE R$ 32.99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002620-2 - EDERSON MANSO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ADALBERTO DA SILVA REIBOLT (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.079.000245-5 - VANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.079.000783-0 - WALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIAÇÃO CASCATINHA LTDA. Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 04/06/08ÀS 16:15 HORAS. CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000785-4 - EDSON ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIAÇÃO CASCATINHA LTDA. Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/08ÀS 16:00 HORAS. CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000786-6 - NILCE LÉA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIAÇÃO CASCATINHA LTDA. Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 04/06/08ÀS 16:30 HORAS. CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002758-9 - IZABEL TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X AGUAS DO IMPERADOR Despacho:Remetam-se os autos ao Juízo de Origem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001653-0 - DANIELA RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GILVAN DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:Os honorários pereiciais são de responssabilidade dos autores.Homologo a proposta honorária de fls. 177 e o parcelamento de fls.182 (quatro vezes).Proceda os autores aos depósitos.A perícia será feita após o pagamento total.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001956-6 - DAIANA APARECIDA MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/08,ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001517-4 - ANA PAULA DA CRUZ MATTOS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X REMO RABELLO MESQUITA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 27/05/08ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000916-2 - CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X WELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.002513-1 - ELZENIRIA SALVINI AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.000561-2 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE ESPECIAL PARA O DIA 11/06/08ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.000413-4 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X ALPHEU RIBEIRO), Confrontante: PEDRO ANDRÉA DE ALMEIDA), Confrontante: CARMEM CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 513498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.001798-0 - LUIS FERNANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X LUCIAS HELENA DA SILVA SERVIÇOS DE BUFFET (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Audiência de insttrução e julgamento redesignada para o dia 29/05/08, às 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001971-0 - MARIA LÚCIA SIMÕES CAVALCANTI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X PAPILLON VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES, PARA INFORMAR SE HOUVE ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.079.000554-7 - CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:1) Regularize-se a inicial. i 2) Venha aos autos cópia do CPF do autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.000248-2 - ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X SAGGESE SHOW ESTUDIO DIGITAL FOTOS E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 136. MANIFESTEM-SE OS AUTORES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000878-2 - ANA CAROLINA TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WAL TER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 45 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002428-3 - BÁRBARA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000002-5 - CELINA MARGARITA PEIXOTO NIN PRATES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:FLS 135. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000386-5 - FREDERICO CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:VENHA A GUIA RECOLHIDA EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DE BENS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000682-9 - CARLA MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TREVISO JF VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). DALMIRO EVANDRO MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e dou-lhes provimento para \"DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RELATIVO AOS TITULOS PROTESTADOS NESTE AUTOS, FICANDO A CARGO DO JUÍZO A FIXAÇÃO DE MULTAS EM CASO DE COMPROVADA COBRANÇA INDEVIDA\". \r\n\r\nProc. 2007.861.000750-0 - ROGERIO VASCONCELLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTE OS TERMOS DO OFICIO DE FLS 135, DIGA O AUTOR, RETIFICANDO SUA PLANILHA, SE FOR O CASO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000816-4 - MAURICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) BRADESCO CARTÕES E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001027-4 - SEBASTIÃO DIOGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela de fls. 22, declarando a nulidade do TOI e a inexistência da dívida a ele vinculada no valor de R$ 88,55 - referencia 12/2005, para condenar a ré Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 4.000,00 pelos danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.861.001056-0 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, COM A VIG~ENCIA A PARTIR DO TÉRMINO CONCEDIDO, QUE SERÁ CONVOLADO EM PERDAS E DANOS NO PATAMAR DE R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.861.001059-6 - VÂNIA TEREZINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA - CARTÃO LOSANGO VISA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora para lhe restituir os valores depositados as fls. 28 e 35. \r\n\r\nProc. 2007.861.001266-0 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:FLS 98: MANIFESTEM-SE AS PARTES, SE O DESEJAREM.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001340-8 - BEST COLOR REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:REGULARIZE-SE FLS 105.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001476-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando, desde já, eis que incompatível, a tutela antecipada de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.861.001491-7 - JOSÉ PRAGA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Trata-se de embargos declaratórios. O réu-embargante aponta omissão, pretendendo que a sentença esclareça se a condenação pecuniária em danos morais sofreria a retenção de imposto de renda na fonte.A par do contraditório, havendo controvérsias ao tema e a possibilidade de alteração do julgado em detrimento do autor, determino a vista dos autos ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.861.001500-4 - SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001555-7 - HENRIQUE KERTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001653-7 - CILMAR AGUIAR VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:\"... conheço e acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão, fazendo integrar à sentença de fls. 66/67 que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARCELAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.001666-5 - MARCELO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LOTEAMENTO SAMAMBAIA - AMLS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido inicial, para prestigiar a tutela antecipada concedida à f. 16, tornando-a definitiva.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001682-3 - JOEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/08/08, às 15:45h Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001802-9 - LUCIANO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X CETELEM BRASIL S/A (CARTÕES AURA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Desta forma, conheço do recurso interposto, mas nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.861.002080-2 - RITA DE CÁSSIA LOPES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:O pagamento não foi comprovado nos autos no prazo legal. Não basta recolher. Deve comprovar o recolhimento. Assim, nada a reconsiderar.i \r\n\r\nProc. 2007.861.002256-2 - ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002447-9 - ARTHUR TADEU DE JOAQUIM CANCIDO LIOY (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros desde a citação e correção monetária contada da prolação desta sentença até o efetivo pagamento. Por derradeiro, hei por bem em privilegiar a tutela antecipada de f. 24, tornando-se definitivos seus efeitos. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002516-2 - ROSA MARIA ALMEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002728-6 - PAULO SERGIO DE MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VIVO S. A Decisão:Inicialmente, deposite judicialmente o demandante as quantias que entende devidas. Após, a juntada da guia aos autos, intime-se a demandada da decisão a seguir:(...) \r\n\r\nProc. 2007.861.002730-4 - SILVANA DA SILVA DE SUCKOW (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X TNL PCS S/A (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Portanto, tendo em conta as premissas acima invocadas, recebo os embargos para dar-lhes provimento e, em conseqüência, reconsiderar a decisão de f. 27, determinando o aprazamento de ACIJ com a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.079.000627-8 - LEVI DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002718-3 - ANDREA PIMENTEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ANDRÉ LUIZ VIANNA DE SOUZA E OUTROS Des pacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, DEVENDO A EXEQUENTE NOTICIAR À ÉPOCA QUANDO HOUVER OU NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.002628-2 - HELIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X ALEXANDRE LUIS LEMOS BALDI Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 6.565,62 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.001556-5 - MARCO ANTÔNIO PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:REGULARIZE-SE FLS 237. I CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O JUÍZO SE ACHA GARANTIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.000330-9 - AROLDO JOSÉ MAHLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO RÉU, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001692-4 - JOSIANE APRECIDA LESSE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X CROSSROAD TURISMO LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.02/16 E 83, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.861.001917-2 - CELSO DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:A razão assiste em parte à impugnante. Pontue-se, inicialmente, que o acórdão de f. 118 houve por bem em prestigiar a sentença que julgou indevidas as cobranças sob a rubrica \"pulsos excedentes ou além da franquia\", excluindo-se tão somente a condenação extrapatrimonial. Desta forma, a incidência da multa por duas vezes se aplicou corretamente, tendo em conta que as faturas que denunciam o descumprimento do comando judicial são posteriores à sentença. Contudo, no que diz respeito à aplicação da multa processual prevista no art. 475-J do CPC, entendo por incabivel, eis que sua admissão no caso entelado implicaria em evidente \"bis in idem\". Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido constante da presente impugnação, para expurgar do valor exequendo a importância de R$ 20,00, prosseguindo-se a execução no patamar de R$ 200,00. T. em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamentos. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.861.002548-2 - VERA CAPUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA PLANILHA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DA SÚMULA DA E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.861.000082-7 - ELZA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ALGAR TELECOM S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.72/73; 113/115, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000376-2 - ROGÉRIA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GRADIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.88; 92; 97/100, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000424-9 - LAURO HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X DUANNA COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.84; 86/90; 92/93, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000756-1 - SAMUEL BARBOZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE FL.69. \r\n\r\nProc. 2007.861.001376-7 - MARAIZA DE ANDRADE DINIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001869-8 - ANDRÉ DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido, para CONDENAR os réus, solidariamente, em danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), fluindo a correção desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação.Quanto ao pedido de desfazimento do contrato, o mesmo obteve a desistência do autor, o qual é por mim homologado por sentença; no tocante ao depósito nos autos de uma via do financiamento, tenho que esse pedido restou, enfim, exaurido, conforme documento acostado à f. 49, devendo ser o referido substituído por cópia, com a entrega ao autor, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2008.079.000625-4 - CLEUZA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 15H45MIN. \r\n\r\nProc. 2008.079.000736-2 - ANTONIO PITZER CLEIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:O autor deve depositar os valores que reputa como devidos, observada a média de consumo. Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2008.079.001156-0 - ROSANI QINTELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:A fim que se possa apreciar o pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópias das faturas dos últimos três meses. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001221-7 - EMILIA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X OI - TNL PCS S/A ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 17/07/2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.861.000063-5 - MARIA CLAUDIA ROLLEMBERG GOMES DOS SANTOS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Como corolário da extinção do feito, a antecipação da tutela igualmente deixou de ter existência jurídica, não gerando quaisquer efeitos. Assim, em aditamento à sentença, a tutela antecipada deve, pois, ser desprestigiada, não gerando quaisquer efeitos. Intimem-se, mantendo o apensamento até julgamento final da ação ora apensada. \r\n\r\nProc. 2008.861.000099-4 - PRISCILA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X EDUARDO PREGAL Sentença:\"Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência designada, apesar de regularmente citada/intimada, na forma da lei (fls.18), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia. Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante, a titulo de danos materiais, a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu em danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), fluindo a correção desta data, acrescidos de juros de 1% ao mês desd \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.861.001495-9 - JÚLIO CESAR MESQUITA X HAROLDO OLIVEIRA GOMES Despacho:FLS. 83/84 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - MARIA DE FÁTIMA AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Despacho:A AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS 282.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001472-0 - CHRISTTIANE MIRANDA MOLL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X RODOLFO JÚNIOR - MECÂNICA E PINTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). FELICIANE PINHEIRO ABI DAUD (RJ-141588E), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) FICA INTIMADO O REU DA PENHORA DOS VALORES R$ 1372,37 (HSBC) E R$ 2359,69 E R$ 166,79 (BRADESCO), CONFORME FLS 167 E 169 DOS AUTOS, DE ACORDO COM ART 475 CPC, FICANDO CIENTE DO PRAZO PARA IMPUGNAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.861.000344-9 - CELMA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X FLORÁLIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO KHAUAJA (RJ-059403), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da presente impugnação, para reduzir o valor da execução para R$ 2.278,36, importância esta reconhecida como devida pela própria devedora, prosseguindo-se com a execução, levando-se o bem a hasta publica. \r\n\r\nProc. 2006.861.001521-0 - LENI MARIA RIBEIRO AGGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) X TELERJ CELULAR (VIVO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001981-0 - LUIZ CARLOS MIGUELOTTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a execução manejada _à f. 54, instruída com a planilha de f. 55, na qual são executados a condenação por dano moral bem como a multa cominatória.Houve impugnação, tendo a executada depositado o valor integral do dano moral, ora já devidamente levantado, restando, pois, ser executada o valor atribuído à multa para a qual é necessária a atualização da planilha de f. 55.Por outro, vale pontuar que não se acha garantida a parte da execução quanto à multa cominatória.Assim, dê-se vista ao autor para que atualize a planilha de execução, intimando-se, em seguida, em execução, anotando-se que a impugnação já manejada ficará em compasso de espera. \r\n\r\nProc. 2006.861.002245-6 - SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO RECORRIDO PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.002502-0 - MARILDA CARVALHO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GRADIENTE À AUTORA SOBRE O RETORNO DO AR DE FL.68, JUNTADO ÀS FL.73. \r\n\r\nProc. 2007.861.000034-7 - MARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A AO AUTOR, PARA INFORMAR SE O ACORDADO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO (ENTREGA DO BEM) \r\n\r\nProc. 2007.861.000453-5 - RAFAEL CORREA MEURER (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000805-0 - RENATA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X B2W-EMPRESA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a comprovação feita pela autora, defiro à mesma a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.861.000841-3 - LUCIANA DE JESUS LUCAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000860-7 - LAURINDA CLAVELAND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848), Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000879-6 - APARECIDA MACHADO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310) DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.861.001023-7 - SANDRA LIDIA TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) EDITORA GLOBO S. A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:CUMPRA-SE. VENHA A PLANILHA DE EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001140-0 - WALDIR MACHADO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Ao autor para informar o total cumprimento do acordado \r\n\r\nProc. 2007.861.001149-7 - RITA DE CASSIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001393-7 - KLEBER DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AUTO PEÇAS TOURON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifetada em face da 2ª demandada \r\n\r\nProc. 2007.861.001778-5 - LYDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.002536-8 - EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Tendo em vista que já existe antecipação de tutela deferida, manifeste-se a demandada sobre o pedido de fls 27.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001221-7 - EMILIA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA AUTORA RECONHECE A EXISTÊNCIA DO DÉBITO EM SEU NOME.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000041-6 - NIANH MARILIA BURKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X ULLY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE FLS 13;.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000157-3 - ROBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:FLS 43/45 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000248-6 - JERONIMO JACONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08,ÀS 13:30H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.000947-8 - VAGNER TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:É CLARO QUE O PEDIDO DE JUSTIFICATIVA FOI INDEFERIDO. POR OUTRO LADO O AUTOR PARECE ESTAR ENGANADO,, POIS O PEDIDO DE FLS 42 FOI DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA E NÃO DE ISENÇÃO DE CUSTAS. PELA PRÓPRIA PROFISSÃO DO AUTOR, NÃO VEJO RAZÃO PARA ISENTÁ-LO DAS CUSTAS. SE NÃO FOREM RECOLHIDAS, SERÃO INSCRITAS NA DÍVIDA ATIVA.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.000513-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194), Dr(a). CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE (MG-056602), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:FLS. DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.861.001132-4 - MARCIA CRISTINA DE AQUINO VALLE (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). VANESSA PEREIRA FRAGOSO (RJ-121528E), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519)) BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Despacho:FLS. --- DÊ-SE VISTA Á PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.861.001165-1 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X JOCELYN AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:FLS. 78/79. DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000457-0 - LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) TNL PCS S. A ( OI ) E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001142-2 - EVANDRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001816-7 - ADRIANA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440)) X SM VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) AO AUTOR, RECOLHER CUSTAS COM DESARQUIVAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000806-1 - ERALDINA VEIGA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001098-5 - PEDRO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001345-7 - ROBERTO CAVALCANTI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.001381-0 - MARIA DA APARECIDA GONÇAL. VES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 32. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.001393-7 - KLEBER DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AUTO PEÇAS TOURON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001460-7 - THIAGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E) FICA INTIMADA A RÉ A DEPOSITAR A DIFERENÇA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.861.002072-3 - ANA ANGELICA STORTI MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.25/04 PARA O DIA. 06/06/2008, ÀS 16:00H A REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.002316-5 - VIVIANE DE ALMEIDA BENTO LIDIZZIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (RJ-032616), Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Venha aos autos a planilha do débito .I \r\n\r\nProc. 2007.861.002439-0 - ANDRÉ LUIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:COMPROVE O REQUERENTE DE FLS 27 SEUS GANHOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002581-2 - APARECIDA MARIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:COMPROVE A AUTORA A ALEGAÇÃO DE FLS 40.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002687-7 - VALDIRENE APARECIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000725-8 - SANDRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001217-5 - SHEILA ROBERTA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001218-7 - RENATA FALQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BRADESCO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001237-0 - SIMONE CRISTINA ANTUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Deposite a autora judicialmente o valor das parcelas do financiamento que se encontram em aberto. Após a juntada da guia, retornem para apreciação do pedido de antecipação de tutela.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001246-1 - GERSON NUSSEMBAUM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AMPLA Decisão: Inicialmente, deposite judicialmente o demandate o valor que considera devido pela fatura cujo vencimento se deu em 19/03/2008. Após a juntada da guia devidamente quitada, intime-se a demandada da decisão a seguir: \r\n\r\nProc. 2008.079.001292-8 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001295-3 - CAROLINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001296-5 - SILVINA BERNARDINO SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000112-3 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000175-5 - MICHEL RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X MOBOLITA COM. IND. E REPRES. LTDA (CASA E VÍDEO) Sentença:\"Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência designada, apesar de regularmente citada/intimada, na forma da lei (fls.15), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia. Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 199,90 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), acrescida de juros e correção monetária contados desde a citação e até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a mesma demandada em danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), fluindo a correção desta data, acrescidos de juros de 1% desde a citação. Incabível a conde \r\n\r\nProc. 2008.861.000190-1 - ROSANGELA ARMANI TORALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada: 1) A devolver à reclamante, em dobro, as parcelas indevidamente cobradas em seu cartão de crédito sob a rubrica SEGURO PERDA E ROUBO, na forma do art. 26, II, do CDC, autalizadas monetariamente e acrescidas de juros desde o ajuizamento da ação; 2) A se abster de lançar nas faturas do cartão de crédito da autora cobranças denominadas SEGURO PERDA E ROUBO, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato, e por fim; 3) A indenizar a autora em danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), monetariamente corrigidos desta data e com juros contados na forma do art. 406 do CC. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.861.000037-0 - CELINA PASTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELINA PASTANA CARDOSO (RJ-062586), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) JOYCE DE CASTRO LEMOS DE PAULA E OUTRO, Dr(a). CRISTINA DE MOURA COUTINHO (MG-063111) Despacho:DEIXO DE BLOQUEAR O VALOR DE R$ 2,60, ENCONTRADO NA CONTA MANTIDA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DIANTE SUA INSUFIENCIA EM FACE DO QUANTUM EXECUTÓRIO. DIGA A PARTE EXEQUENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.861.002391-6 - CLAUDIONEI DE OLIVERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X JOSÉ MARCOS DOMINGUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:\"JIP.Manifeste-se a outra parte.(sobre guia de depósito judicial) I. recolha-se o mandado...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.861.001345-0 - VIVIANE PUJOL MAGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915), Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X SINDIART - SINDICATO DOS ARTESÃOS AUTONOMOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:FLS. DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 513499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATA GAZONI DE SOUZA - RJ108308 \r\n\r\n2003.861.001490-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCELSO LUIS NEIVA - RJ083322 \r\n\r\n2007.861.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nOTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA - RJ104838 \r\n\r\n2007.861.000732-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2005.861.000842-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCIO JOSE MORAES TESCH - RJ101345 \r\n\r\n2006.861.001030-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2006.861.002411-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO - RJ130771 \r\n\r\n2004.861.001900-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2004.861.001900-3A \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJANAINA SILVA CUNHA - RJ117436 \r\n\r\n2004.861.002417-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.861.001672-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.861.001394-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2006.861.000697-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL - RJ106000 \r\n\r\n2006.861.002110-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA - RJ101743 \r\n\r\n2006.861.001536-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO - RJ073229 \r\n\r\n2006.861.002471-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.861.000139-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES - RJ092500 \r\n\r\n2007.861.000132-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA ALMEIDA - RJ123691 \r\n\r\n2007.861.000221-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROBSON FERNANDO RIZZO - RJ126331 \r\n\r\n2007.861.001760-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO SCALI WEBER - RJ081259 \r\n\r\n2006.861.000353-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE PAULA BERG - RJ117475 \r\n\r\n2006.861.000923-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2006.861.002204-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROSILENE CRISTINA FERREIRA - RJ089373 \r\n\r\n2003.861.000893-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n2006.861.001625-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nISA RABELLO CORREA - RJ140189 \r\n\r\n2006.861.001763-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2007.861.002086-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nKATIA KLEIN ARAUJO LIMA - RJ154475E \r\n\r\n2008.861.000047-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nOSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR - RJ153831E \r\n\r\n2003.861.001436-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.861.002145-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJORGE CARLOS BECK COELHO - RJ123743 \r\n\r\n2004.861.001713-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nOSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR - RJ153831E \r\n\r\n2006.861.000985-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.861.001641-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES - RJ108567 \r\n\r\n2006.861.001342-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.861.002105-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS - RJ110621 \r\n\r\n2007.861.000264-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n2007.861.000702-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA - RJ162930E \r\n\r\n2007.861.001012-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMILTON AFONSO RODRIGUES REIS - RJ103035 \r\n\r\n2007.861.001341-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA - RJ086602 \r\n\r\n2006.861.002284-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2007.861.000854-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 513500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.075032-3 - IZABEL MARCIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Despacho:Digam as partes se pretendem ainda a produção da prova oral. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.004.036349-4 - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X PAULO GUIMARAES Despacho:Feito sentenciado às fls.31. Proceda o Exeqüente na forma do 475-J,CPC.Traga o Exeqüente planilha atualizada de débito. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.014515-4 (14715) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E)) X EMANUELY MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA DE ORDEM? AO INTERESSDO SOBRE OFICIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.009881-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ANDRADE CRISTIANO Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.031221-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X FLAVIA PINHEIRO COSTA Decisão:Remarco para o dia 05/08/08 , às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. Ao Autor para juntar as custas e cópias para a diligência.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.004.081466-7 - REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor apontado às fls. 233, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora, autorizada desde já a expedição de guia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.039328-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X RICARDO DA CONCEIÇÃO Decisão:Tendo em vista a inércia do autor em cumprir o despacho de fls. 19, indefiro a JG. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.071322-1 - MICHELLE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Aos interessados sobre petição do perito (fls.171) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.004.094649-3 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SANDRA CRISTINA DO PRADO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:Às partes sobre fls. 150/153. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de dívida c/c Indenizatória e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.056271-3 - JOSÉ CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) BANCO FINASA Decisão:Vistos etc.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006928-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO RODRIGUES SARRUF DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027674-1 (11886) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X REIS DOS REIS DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 66/67. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.004.017802-5 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA ME E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077419-2 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.098311-3 - JÂNIA ELIAS NOVAES, Falecido: DANIEL DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X HOSPITAL CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA LTDA Despacho:À Autora sobre fls.23/29. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086812-9 - CLINEIDE FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ASB FINANCEIRA (ASB SA CRED FIN E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) HOMOLOGO a desistência da prova pericial.Designo AIJ para o dia 12/08/08 às 15:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Venha a prova documental suplementar em dez dias.Recolham-se custas para intimação do autor - depoimento pessoal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.010444-9 - MILTON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X PEDRO ANTONIO PINTO E OUTRO E OUTRO DE ORDEM AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFICIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.014041-5 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.006698-2 - KLEITON DOMINGUES NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro a JG ao autor. Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.004.000014-5 (8008) - Inventariante: CLARINDA ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057)) X MANOEL GONÇALVES PEQUENO Autos desarquivados. À Inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.004.023799-1 - Inventariante: HELENICE TRINDADE CORDEIRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CLEIDES SEVERINO DA TRINDADE CORDEIRO), JOAO VALADARES CORDEIRO De ordem: ao inventariante sobre oficio do MINISTERIO DE TRANSPORTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.000231-6 (12083) - HAIDE BAPTISTA ALVES X GEOCELI DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.025463-2 (16.439) - Inventariante: JOVENIL LEAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIR MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO De ordem: as aprtes sobre esboço da partilha Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003976-0 - GENIVAL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À Procuradoria do Município. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.015058-0 - JOSE LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que os débitos anteriores a 1995 já foram atingidos pela prescrição, a qual pode ser declkarada de ofício pelo Juiz, na forma do art. 219, §5º, do CPC, concedo em parte a tutela antecipada para determinar que a ré proceda ao restabelecimento do fornecimento de água à unidade consumidora dos autores, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.033327-1 (16832) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X STREET BOYS DE SAO GONCALO INFANTO JUVENIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) De ordem: ao interessado sobere oficios Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1987.004.000379-0 (21500) - JOSE CARLOS LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X JOSE ROBERTO DUARTE SERTORIO Ao autor sobre ofício de fls.245/246. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.058633-0 - ROBSON FERNANDO DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIPLI PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam oitiva das mesmas e de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia / /08, às h. Intimem-se todos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.085244-4 - ARMINDA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a autora sobre fls. 77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.093972-0 - LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CREDICARD S.A Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/08/08 às 14:00 horas.Expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls.29.Cite-se e intimem-se para o cumprimento da antecipação de tutela deferida às fls.19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.095802-7 - KAMILLA SILVEIRA PONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLI CA Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.181186-3 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga a parte Ré quanto ao cumprimento da tutela, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária ao décuplo de seu valor. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.182002-5 - DOMINGAS DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a inércia da autora em atender ao despacho de fls. 35, INDEFIRO a gratuidade de justiça pretendida. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.006517-5 - FERNANDA GUIDO LIMA FERREIRA, ANDRE COSTA FERREIRA X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ARTHUR GUIDO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Vistos etc.1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas e o perigo de dano de difícil reparação, considerando os documentos de fls. 23/26 e a promoção ministerial de fls. 43/44, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que forneça à parte autora, em 48h, o leite especial PREGOMIN, ou similar (mesmo princípio ativo), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).2 - Recebo a emenda à inicial de fls. 34/40. Retifique-se o pólo passivo da relação processual.3 - Retifique-se o pólo ativo na DRA e onde couber para constar como autor Arthur Guido Lima Ferreira, representado por seus genitores Fernanda Guido Lima Ferreira e André Costa Ferreira.4- Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.051603-8 - RITA DE CASIA GUIMARAES DINIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), AMBRA-AMPARO E BENEFICIO REAL AO ASSOCIADO, Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)), CLUBE DE SEGUROS SISSEX, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Designo AIJ para o dia 31/07/08 às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Venha a prova documental superveniente e suplementar em dez dias. Prazo em cartório.Intimem-se.Recolham-se custas para intimação do autor - depoimento pessoal . Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072369-1 - GERALDO LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.1 - Mantenho a Decisão de fls. 102 por seus próprios fundamentos.2 - Deixo de receber o agravo retido de fls. 105/109, uma vez que a insurgência da ré diz respeito à concessão de tutela antecipada, cuja confirmação ou revogação ao final pela sentença desafiará, se for o caso, recurso de apelação, inexistindo interesse recursal quanto à interposição de agravo retido, neste particular. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059605-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JULIO DE LEMOS ROSA De ordme: Ao interessado sobre resposta de oficio Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.005849-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO DOURADO VAZ De ordem : Ao interessad sobre oficios Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076431-7 - LEANDRO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) De ordme: Aos interessados sobre laudo de Perito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.065754-9 - CÉLIA REGINA COUTINHO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010551-6 - SILVANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 164. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.019836-3 (13313) - ALZIRA SERPA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARATA PRECATORIA NEGATIVA Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.025298-0 (15.295) - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:Ao Autor para atender à promoção ministerial de fls.140/142. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.004.026619-6 - IVAN DA CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA SÃO LUIZ LTDA), Confinante: NELSON TEIXEIRA ALVES), Confinante: UBIRAJARA VIEIRA DE FREITAS Despacho:Diga o autor sobre a certidão cartorária de fls. 58. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007677-0 - GILBERTO DE ABREU CUNHA, Falecido: GILBERTO COIMBRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:1 - Tendo em vista que o autor não fez prova de sua miserabilidade jurídica, INDEFIRO a gratuidade provisória requerida pelo autor.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se o autor para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Com o recolhimento, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.069922-2 - M.G.R.C.E. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X J.E.B.E.-.I.F.5.), M.T.C.-.I.F.5.), T.R.D.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Ao Apelante para regularizar o preparo do recurso em cinco dias, sob pena de deserção. Informe o cartório as custas devidas na publicação. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077440-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 27, para consolidar no patrimônio do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e já apreendido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, autorizando-se a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.096984-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR BARBUSCI PASSOS Oficie-se aos RCPNs desta Comarca para que informem acerca do óbito do réu, bem como ao Distribuidor para que informe sobre eventual abertura de inventário do réu. Defiro o ofício ao DETRAN requerido às fls. 28 para que o órgão impeça a transferência de titularidade do bem a terceiros. Sem prejuízo, ao autor para dar andamento ao feito, tendo em vista a certidão de fls. 24 verso. (Recolham-se as custas para os ofícios determinados.) \r\n\r\nProc. 2007.004.097513-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE DOS SANTOS MARTINS Decisão:1 - Tendo em vista que o autor não atendeu ao Despacho de fls. 19, e com atenção à Súmula nº 55 do E. Tribunal de Justiça, INDEFIRO a liminar.2 - Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098251-0 - Inventariante: ROSMARY MARRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X EDVAR DA ROCHA LEITE Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182318-0 - E A CURY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA X N J MODAS JEANS E CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 15/16 determino o cumprimento da diligência de avaliação com o auxílio de força policial, autorizado o ingresso do avaliador no imóvel, cabendo ao credor prover os meios necessários para eventual arrombamento (chaveiro), caso haja resistência ao cumprimento da ordem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.090196-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X AUTO POSTO VISEU LTDA), Fiador: VANESSA SETOR COSTA), Fiador: BRUNO E SOUZA RODRIGUES), Fiador: MARCO AURÉLIO SIMÕES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 2008.004.007289-1 - IVONETE MENDES VELASCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007556-9 - THEODOMIRO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009412-6 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SERGIO ALMEIDA DE FREITAS E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/08/ 08 às 13:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007292-1 - MANOEL SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007329-9 - PATRICIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007331-7 - ROSANGELA CARDOSO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOSMATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007308-1 - ILZA FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.007406-1 - CRISTINA GARCIA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos da autora e do titular da unidade consumidora, apresentadas à Receita Federal, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.004.015567-6 - BANCO ABN AMRO S/A X NELSON BULHOES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) De ordem: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.004.032298-4 (16746) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Decisão:...Por essas razões, concedo de ofício ordem de HABEAS CORPUS para tornar sem efeito a cominação de pena de prisão estabelecida na Sentença de fls. 75/79. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.080634-0 - RUI MARIA GRABOWSKY NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)), Fiador: CARLOS CORTINES E SM MARIA DE JESUS DA S. CORTINES PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMÇÃO DO AUTORE RÉU - DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2008.004.007019-5 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIA DE FATIMA SILVA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.069122-5 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) ALFREDO LUIZ FERREIRA, Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls. 72. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009720-4 (15769) - ESPOLIO DE AMAVEL PIRES CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Decisão:A sentença que julgou improcedente o pedido deduzido nos embargos à execução não tem o condão de acarretar a transformação da execução por título extrajudicial em execução por título judicial. Apenas ocorrerá execução por título judicial nos autos dos embargos, no que se refere à verba de sucumbência.Assim, não há que se falar em aplicação do art. 475-J nestes autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pelo exeqüente. Defiro, entretanto, a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.004.009721-6 (15770) - ESPOLIO DE AMAVEL PIRES CASTELO, Inventariante: MARIA DO CEU CARDOSO FERNANDES CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Decisão:A sentença que julgou improcedente o pedido deduzido nos embargos à execução não tem o condão de acarretar a transformação da execução por título extrajudicial em execução por título judicial. Apenas ocorrerá execução por título judicial nos autos dos embargos, no que se refere à verba de sucumbência.Assim, não há que se falar em aplicação do art. 475-J nestes autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pelo exeqüente. Defiro, entretanto, a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.005566-0 - CLAUDIO DE SILLES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 78. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, uma vez que este não é necessário ao esclarecimento dos fatos, sendo certo que o autor não identificou a pessoa a ser ouvidaDesigno AIJ para o dia 14/08/08, às 14:00 h. Intimem-se todos.AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002908-9 (15.628) - DAYANNE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X CENTRO EDUCACIONAL SIQUEIRA ESTRELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não há comprovação nos autos de ilícitos praticados pela Executada.Ao Exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.075127-1 - GISELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X REFRIGERANTES FLEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096224-9 - CLAUDENIR PINTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, intimando-se a parte adversa na forma do art.398, do CPC.Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária à elucidação da controvérsia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006939-9 - DURVALINA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.012254-7 (3971) - Inventariante: FRANCISCA DA CONCEICAO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRYSONTINO JOSE PEIXOTO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 132/133 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de CHRYSOSTINO JOSÉ PEIXOTO, dos quais é inventariante FRANCISCA DA CONCEIÇÃO ALVES PEIXOTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.006221-6 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SECRETARIO DE ABRAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls.33/34, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.023433-1 - PALMIRA DINUCCI (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, bem como o feito em apenso (processo nº 05/33272-9) com fundamento no art. 265,I, do CPC. Venha a certidão de óbito. Aguarde-se a habilitação de sucessores, nestes autos e no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093577-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X OZIEL DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte ré entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.073906-4 - BERNARDINO NUNES, JANETH NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.003147-5 - JACIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Vistos etc.Defiro a JG à parte autora.Venham aos autos os comprovantes de pagamento das faturas de energia elétrica dos últimos 12 (doze) meses anteriores ao corte para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.007718-9 - MAURICIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, uma vez que a pretensão deduzida interfere na esfera jurídica de consumidor residente em imóvel vizinho ao do autor, o qual não integra nem o pólo ativo nem o pólo passivo da relação processual. E, para a apreciação da JG, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal. Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076247-7 - FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 144: Cumpra a peticionária o art. 45, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021778-3 - ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO RURAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). DEISE MACHADO RIOS (MG-101754) Despacho:Cumpra a parte Ré o item 2 do despacho de fls. 150. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por Danos Morais com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.045522-7 - PADARIA E CONFEITARIA ITORORÓ CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 257/261. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.109434-6 - CINTIA DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, cabendo ressaltar que tal verba está em conformidade com os valores que vêm sendo praticados neste Juízo.Intime-se a parte Ré para efetuar o depósito, no prazo de cinco dias.Após, ao Dr. Perito para elaboração do laudo.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/ indenizacao p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065451-6 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, cabendo ressaltar que tal verba está em conformidade com os valores que vêm sendo praticados neste Juízo.Intime-se a parte Ré para efetuar o depósito, no prazo de cinco dias.Após, ao Dr. Perito para elaboração do laudo.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.071961-4 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X G.R.F.), J.S.D.), A.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de carência acionária porquanto esta se confunde com o mérito e com este deve ser apreciada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam oitiva das mesmas e de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia 20 / 08 /08, às15:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.067664-2 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 114, diga a autora, expressamente, se tem interesse no prosseguimento da ação, tendo em vista a aparente perda do objeto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.069060-2 - NEIZE MARIA HENRIQUES REIXACH COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MAURICIO DE AZEVEDO JAUREGUIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Não há preliminares a serem enfrentadas.Defiro como provas os depoimentos pessoais da parte autora e da parte ré.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/08 às 15:00 horas.Defiro a oitiva de testemunhas a serem arroladas em dez dias.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.038822-3 (17269) - AVELINO AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A)), SANTANDER SEGURO S.A., Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo as apelações de fls. 570/578, 579/600 e 602/608 em seus regulares efeitos.Aos Apelados em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084601-8 - PAULO ROBERTO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO ITAÚ (FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A TAIÍ) E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Proceda-se a Execução da ré Financeira Itaú CDB S/A TAIÍ. Expeça-se mandado de intimação na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.050839-1 - GILDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção da prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser acostado aos autos em dez dias.Defiro o depoimento da parte autora.Venha a prova documental suplementar, intimando-se a outra parte na forma do art.398,CPC.Designo AIJ para o dia 12 /_08_ /_08__, às _14_:_00__ horas.Intimem-se todos. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.016276-9 (13095) - LEONARDO GOUDAR MARTINS, Assistente: ZILEA FERNANDES GOUDAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 203/204, eis que apesar dos depósitos terem sido efetuados após o expediente bancário do dia 29/11/2007, conforme se verifica às fls. 205, o acordo de fls. 198/199 não faz menção quanto ao horário do pagamento.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.012300-4 - EDELIR DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo A.I.J. para o dia 23/07/08 às 15:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Venha a prova documental suplementar em dez dias.Intimem-se.PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.010438-7 - JOSUE DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Concedo em parte a antecipação da tutela para que o réu se abstenha de efetivar descontos na conta corrente do autor relativos às dívidas mantidas por este junto ao réu, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada desconto efetivado em descumprimento à ordem, tendo em vista a presença dos requisitos do art. 273 do CPC.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.002869-8 - JOSÉ ANTONIO GODOLPHIM, AUREA REGINA DE MIRANDA GODOLPHIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Fls. 261: Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 513053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000014-9 (24310) - Inventariante: MARCELLA LISBOA SALDANHA X RENATO DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 1990.004.001299-7 (29.468 1 Ofcio) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DUARTE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CARLOS ALBERTO FRANÇA QUEIROZ Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.004.080250-7 - Inventariante: ZILDA JUNQUEIRA DE SOUZA X WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.004.014581-0 - ANA LUCIA FERREIRA FELICIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO venham as custas para cumprimento da carta de ordem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009671-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES Sr Adv manter contato com o Sr. oja Rodrigo cel 9926-4516, para o cumprimento do mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.055095-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE PERICLES DE SOUZA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas para citação e intimação da 2ª ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.066361-0 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LEADER S/A ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito de fls. 125, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.013411-3 - RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) CONSIDERANDO QUE OS AUTOS JÁ FORAM REMETIDOS E JA RETORNARAM DO STF, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.028394-7 - MIRLEY CARDOSO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), SEBASTIÃO FERNANDES CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 23,73Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 36,46FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.042802-4 - BELARMINA CASSEMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) O.S. 01/2007: À embargante, sobre o depósito judicial de fls. 98, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.001968-0 - JOSIAS DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) O.S. 01/2007: Ao embargado, regularize-se a petição de fls. 25 (assinatura). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.026494-5 - CARLOS LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DO AUTO DE PENHORA, PARA ACOMPANHAR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 1999.536.001571-2 (10478) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BRANDAO TELEFONES LTDA E OUTROS Venham as cópias e custas p/ instruir o mandado 2 x R$ 12,78 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.040281-0 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GLACIONIL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Venaham as custas p/ os ofícios 2 x R$ 3,65 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009932-6 (8056) - FRANCISCO DARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:2) Intime-se como requerido para os termos da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009171-6 - LENIMAR PEREZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) O.S. 01/2007: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.004.009404-3 - ANDERSON LUIZ DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)), FLAVIO FRAIHA), SUELI PASCHOAL MEIRELLES), EDUARDO FRANCO MEIRELLES), WALTER DA SILVA AVILA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, providenciar 02 cópias de fls. 63, 93, 286 e 514, e 04 cópias de fls. 510/514, para instruir as intimações dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.004.029531-0 - ANTONIO GUERRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CREMER S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (SC-009585) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 165,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.012544-3 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 107,58( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.012545-5 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ...IMTIME-SE A EXECUTADA POR D.O., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, AGUARDANDO-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO, CONF. ART. 475J, § 1º DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.019364-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LUCIA REGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Venham as cópias necessárias p/ instruir o ofício R$ 3,65 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005907-0 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu: CUSTAS CERTIFICADAS NAS FLS. 88. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054485-0 - LEA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 146,04Atos dos dist. Capital 600202696/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 151,80( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.003173-2 - WANESSA DE SOUZA ALVES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X DAZIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.004.002417-6 - MARIA JOSE DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 425. \", ESCLARECENDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO.AO REU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 1.452,50) \r\n\r\nProc. 2004.004.007992-0 - JULIANA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 69,37Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 180,34( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.092849-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 ás 14 H, NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000082-5 (17.969) - Inventariante: LEONORA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Manifeste-se acerca da cota fazendária de fls. 95 \r\n\r\nProc. 1987.004.000152-5 - Inventariante: WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) LAURO AUGUSTO FARIA ALFRADIQUE, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1990.004.000092-2 (29795) - Inventariante: ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1995.536.010138-5 (5139) - Inventariante: ORIDIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSALÉA FIALHO DOS SANTOS GOIS (RJ-031012), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982)) X AYOTHIN BANDEIRA DOS SANTOS E OUTROS Pela vinda das certidões fiscais faltantes: Receita Federal e Fazenda Nacional (Maria) e Fazenda Nacional (Sideney) \r\n\r\nProc. 1998.536.018697-8 (10.236) - Inventariante: DENI CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X JOSE CORREA NEVES E OUTROS Venham as cópias p/ instruir o formal \r\n\r\nProc. 1999.004.025682-1 - Inventariante: VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X AUTA THEREZINHA DA ROCHA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" ATENDA- SE A FAZENDA.\" \r\n\r\nProc. 1999.536.002694-3 - Inventariante: CONSUELA LOPES DE MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X ODILA FERREIRA LOPES Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.004.004621-0 - Inventariante: EVANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) HELMO FELIPE SOARES DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FELIPE ORCIDES DA SILVA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.002315-7 (8.845) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO SERGIO FERREIRA PIMENTEL O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas, no valor de R$ 12,78, na conta nº 1107-2, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.031407-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X AURENY DE OLIVEIRA SOUZA Venham as cópias p/ o mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.044218-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO NASCIMENTO COSTA O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas no valor de R$ 7,30, na conta nº 1110-6, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.093647-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) a parte re sobre fls 79/80, na forma do art 398 cpc \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080995-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023134-4 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO ODIA 06/05/2008 AS 15H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DO REU,MAURICIO JOSE FERREIRA na SEGUNDA VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA - CP 2007.203.004339-7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.072169-2 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nId: 513052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.004.032736-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2000.004.013966-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO - RJ036536 \r\n\r\n2002.004.039640-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1999.004.009098-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2003.004.004833-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2003.004.022408-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\n2005.004.063207-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.004.020481-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2005.004.021733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.004.066450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.074151-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.004.002824-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.004.079939-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.004.081382-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.081388-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.004.086379-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.003364-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2005.004.015279-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO ESTEVES DE SOUZA - RJ156091E \r\n\r\n2005.004.026711-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.074616-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.004.057992-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n2006.004.072849-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n1997.536.004549-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1997.536.011939-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n1997.536.007091-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n1998.536.005639-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA - RJ028552 \r\n\r\n1999.004.006492-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO - RJ143212 \r\n\r\n2000.004.013524-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2000.004.017029-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2002.004.024054-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1992.004.100079-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2008.004.003312-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1995.536.015848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1984.004.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n1988.004.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2007.004.181837-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO ROSA - RJ109172 \r\n\r\n1989.004.000312-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.077219-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2007.004.089262-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2007.004.097986-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2007.004.181052-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLÍLIA NUNES DOS SANTOS - RJ147759 \r\n\r\n2008.004.009506-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALZINEIA SOUZA DE JESUS - RJ143676 \r\n\r\n2002.004.033876-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2002.004.036440-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS - RJ118865 \r\n\r\n2003.004.009072-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2003.004.014662-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - RJ150628E \r\n\r\n2003.004.045676-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2005.004.035148-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2005.004.074283-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2005.004.050592-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1997.536.003096-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.536.017212-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n1999.004.006412-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1999.004.018025-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2000.004.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n1999.536.003002-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES NETO - RJ085343 \r\n\r\n2000.004.006139-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2001.004.004586-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCESAR SERRANO - RJ076282 \r\n\r\n2001.004.007726-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.004.013852-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n2001.004.019695-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2001.004.025234-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNELIO DO COUTO PITTA - RJ004779 \r\n\r\n1996.536.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDIOGO DA ROCHA PINTO TERRA - RJ138115 \r\n\r\n1996.536.008835-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.536.009144-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1991.004.500354-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nBENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO - RJ043330 \r\n\r\n1962.004.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1986.004.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.004.085076-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2007.004.180830-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO GOMES FAGUNDES - RJ131413 \r\n\r\n2008.004.000216-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2002.004.034461-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA - RJ097946 \r\n\r\n2002.004.035126-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2002.004.037677-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.004.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2007.004.079543-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA OLIVEIRA - RJ074485 \r\n\r\n2004.004.015211-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nAUGUSTO ELIAS DE SEIXAS - RJ161375E \r\n\r\n2004.004.036882-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.055821-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2005.004.116891-3A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n1999.004.015042-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2001.004.012728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.004.032596-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2006.004.044876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMUNIQUE TENÓRIO DE SANTANA - RJ145465 \r\n\r\n2006.004.061334-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.017474-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1999.004.028325-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2000.004.015919-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2000.004.021470-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA - RJ001695C \r\n\r\n2000.004.025443-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2001.004.000222-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.026627-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - RJ109853 \r\n\r\n2002.004.013971-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1992.004.100122-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA - RJ159356E \r\n\r\n1969.004.000030-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ088378 \r\n\r\n1984.004.000683-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n1984.004.000773-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS - RJ123585 \r\n\r\n1989.004.000094-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n1991.004.500090-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1991.004.500096-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2007.004.080330-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2007.004.089885-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.044669-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1987.004.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2003.004.003467-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.004.038148-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2004.004.038264-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2004.004.044875-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.004.076497-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n2004.004.080518-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2005.004.011885-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELPIDIO DE CASTRO SIMOES - RJ002830D \r\n\r\n2005.004.018635-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA - RJ114121 \r\n\r\n2005.004.043336-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2005.004.076395-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2005.004.077041-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ118629 \r\n\r\n2006.004.006796-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2006.004.011071-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA - RJ148929E \r\n\r\n2006.004.028719-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.004.031896-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.037900-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n1996.536.013714-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1997.536.006522-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1998.536.015083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n1980.004.000017-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n1999.004.021337-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1999.004.026144-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1992.004.100481-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1990.004.000094-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2000.004.000196-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2000.004.010565-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n2001.004.011655-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1995.536.012251-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2002.004.023504-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO - RJ054876 \r\n\r\n2002.004.024137-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1995.536.009079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1996.536.008840-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1963.004.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1966.004.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1983.004.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA DA TRINDADE BISPO - RJ162300E \r\n\r\n2006.004.073958-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2007.004.002668-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA - RJ109211 \r\n\r\n2007.004.080847-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.004.091689-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA - RJ085835 \r\n\r\n2007.004.097040-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2004.004.008141-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2004.004.056761-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2006.004.049860-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nOLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR - RJ063890 \r\n\r\n1998.536.007875-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO SOTA - RJ064078 \r\n\r\n1999.004.026309-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2000.004.009386-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n2000.004.026387-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ149037E \r\n\r\n2001.004.008090-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2001.004.014361-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1992.004.101651-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n1994.536.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1994.536.011837-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n1988.004.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJAINER DE ALMEIDA PORTO - RJ030408 \r\n\r\n1970.004.000031-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1971.004.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n1978.004.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDANIEL BARROS CELESTINO - RJ158971E \r\n\r\n1980.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n1986.004.000052-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n1986.004.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2007.004.088632-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2007.004.093144-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n2007.004.098117-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2002.004.034793-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1999.004.009368-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n2002.004.037389-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2002.004.041076-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2004.004.043736-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n2004.004.046957-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA - RJ106306 \r\n\r\n2004.004.048988-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.004.006801-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.004.181203-0A \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROBERTO SILVA DE SIQUEIRA - RJ065656 \r\n\r\n2006.004.012845-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2006.004.058456-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n1997.536.001224-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU - RJ106331 \r\n\r\n1997.536.003323-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.536.007020-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1999.536.001232-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2000.004.013655-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1990.004.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2000.004.000120-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2000.004.008997-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nFLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA - RJ104841 \r\n\r\n2001.004.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLAURINDO BAPTISTA - RJ052325 \r\n\r\n2001.004.007545-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1991.004.501403-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS MEYRELES - RJ139317 \r\n\r\n1994.536.009204-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n1975.004.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nHELIO MACHADO VIEIRA - RJ002385 \r\n\r\n1980.004.000194-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2007.004.086360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DE MIRANDA - RJ131220 \r\n\r\n2007.004.088027-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO - RJ107527 \r\n\r\n2004.004.010113-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2004.004.021950-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.004.057792-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.056394-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.085094-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n2005.004.119342-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.004.072724-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2000.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2000.004.001536-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2000.004.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES - RJ108012 \r\n\r\n2000.004.012251-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2000.004.014283-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO - RJ123543 \r\n\r\n2000.004.023899-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA - RJ099591 \r\n\r\n2001.004.005058-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2001.004.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ118137 \r\n\r\n2001.004.016107-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MENDONCA - RJ107930 \r\n\r\n2001.004.019805-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n1994.536.003575-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSERGIO VAZ BRAGA - RJ156423E \r\n\r\n1995.536.003592-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1996.536.012121-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n1984.004.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1988.004.000875-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n1984.004.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA - RJ120642 \r\n\r\n2007.004.004693-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2007.004.083515-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES - RJ085748 \r\n\r\n2007.004.089095-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2002.004.035308-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n1964.004.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2002.004.037287-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES - RJ036680 \r\n\r\n2003.004.012256-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n2003.004.050703-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1997.536.015762-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2004.004.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n1996.536.008638-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.004.093723-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.004.179406-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA - RJ027813 \r\n\r\n2004.004.023701-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.039563-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLARICE ROCHA ARESTA - RJ142161E \r\n\r\n2005.004.059697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES - RJ051607 \r\n\r\n2006.004.043723-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCESAR PAULO DA SILVA PINTO - RJ045039 \r\n\r\n1997.536.004222-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1999 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1999.004.021036-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1989.004.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2000.004.000271-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2001.004.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.004.018953-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1991.004.501681-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n1993.004.101683-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n1994.536.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n1995.536.001979-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1986.004.000048-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1989.004.000739-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1991.004.500108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nUMBELINO CORDEIRO DE MORAIS - RJ063280 \r\n\r\n2006.004.080132-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ106031 \r\n\r\n2007.004.067349-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA - RJ104124 \r\n\r\n2007.004.085288-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n2007.004.085735-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2007.004.086093-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.004.094875-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMILTON NOGUEIRA GUIMARÃES - RJ003885 \r\n\r\n2007.004.180491-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 513054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044186-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002543-2 - MARCOS LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X XANDY RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) À parte ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Intimação - Via Postal ...Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.048172-1 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X EDMILSON DO NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,36FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,36Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.008927-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CURSO IKGAW LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGIANE DOS SANTOS LIMA (RJ-104728) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIA DE FLS 153 E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086366-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X C A RODRIGUES CONSTRUTORA E OUTRO VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088626-0 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.017062-2 - ROBERTSON DE PAULA PASSERI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À RÉ PELA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.079686-6 - LEANDRO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA ) Decisão:1-Recebo as emendas à inicial de fls20 e 24. Anote-se onde couber.2-Considerando a cumulação com ação de consignação em pagamento, cujo rito é especial, deve o feito prosseguir pelo rito ordinário. Retifique-se no DRA.3-Considerando que a parte autora depositou judicialmente os valores que entende serem devidos à ré (fls.26) ; Considerando ser o consumidor vulnerável, face aos termos do Código de Defesa do Consumidor , presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes do SPC e/ou SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. E.mandado. Int. e Cite-se.4-Traga a parte autora a guia de depósito no original. \r\n\r\nProc. 2007.004.079686-6 - LEANDRO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA ) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIA DE FLS 20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cobrança Indevida de Empréstimo feito por Terceiros \r\n\r\nProc. 2006.004.046120-9 - RUBELINO DA ROCHA PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ( )autora (X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,10FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,10Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.050288-6 - DIDIMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.SE SEM PROGER. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008658-0 - ARGENILSON JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS Decisão:... defiro a antecipação da tutela jurisdicional requerida para determinar a parte ré que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor indicado na inicial suspenso pelo débito de R$ 974,86 relativo ao TOI 2007/239356 (doc.15), mantendo-a até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se mandado de intimação.3-. Designo o dia ____/____/____, às ____horas, para audiência de conciliação;4- Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.052740-1 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.017052-5 - ESPOLIO DE JULIO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BRANDAO TELEFONES LTDA E OUTROS VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE DUAS CONTRAFES. \r\n\r\nProc. 2001.004.034280-4 - MARCIA MENDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 153,34Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 17,52FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 17,52Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 199,49 \r\n\r\nProc. 2001.004.034280-4 - MARCIA MENDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ( )autora (X )ré para recolher as custas processuais (RECURSO)Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1101-5. R$ 40,16Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,46FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,46Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.044157-5 - MARCOS JOSÉ ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X NELZI NAZARETH XAVIER VISTA AOS AUTORES, PELA VINDA DAS CÓPIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 96. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.009556-8 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 290, observado, ainda, o decidido às fls. 359/360, valendo ressaltar que a decisão proferida nos autos do processo n.º 2008/14430-0 não vai de encontro, e nem poderia, com a decisão proferida em Superior Instância nestes autos, o que deve ser observado, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.032077-2 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALEXSANDRO MARIANO DA SILVA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049013-1 - DAVIDSON PEREIRA DIAS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,33FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,33Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2007.004.085978-5 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À RÉ SOBRE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2007.004.086593-1 - AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 38,34Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 7,11FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 7,11Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2008.004.015185-7 - FRANCISCO ANTÔNIO TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG ... defiro tutela ... inverto o ônus da prova ... Designo o dia 04/08/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.005283-2 - EIDMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) VISTA AO EXEQUENTE, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034993-0 - MONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 43,80Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 7,39FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 7,39Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 151,80 \r\n\r\nProc. 2002.004.034993-0 - MONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ( )autora ( X )ré para recolher as custas processuais (RECURSO)Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1101-5.. R$ 40,16Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 18,24Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,92FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,92Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019461-6 - LEONIDIA ATAIDE DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) À PARTE RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,13FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,13Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 431,69 \r\n\r\nProc. 2004.004.019461-6 - LEONIDIA ATAIDE DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) À PARTE RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1101-5.. R$ 40,16Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,46FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,46 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.004.091131-4 - SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CONSEGUESCAR VEICULOS LTDA (SUMMER VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Aos quinze dias do mês de abril do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. BARBARA ALVES XAVIER, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, presente parte autora e seu patrono. Ausente a parte ré, não obstante devidamente intimada. Pela parte autora foi dito que não tem outras provas a produzir, reportando-se aos autos, em alegações finais. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Considerando a ausência da parte ré, não obstante devidamente intimada, consoante se verifica de fls. 138, DECLARO a perda da prova oral requerida. Publique-se e intime-se. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.\" Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu, Patrícia Watanabe, Analista Judiciário, matr. 01/17.938, digitei e eu Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068241-0 - MARIA NEUZIRA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-SE SEM PROGER. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. INTIME-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.068885-6 - JOSÉ HENRIQUE COSTA MORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X JOSÉ GARCIA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Decisão:Chamo o feito à ordem.Conforme se vê na certidão de fls.36 o imóvel que se pretende a adjudicação é de propriedade de Imobiliária Brasil Ltda. Assim sendo, deverá a mesma integrar o polo passivo da ação.Anote-se no DRA sua inclusão. Após, considerando as informações de que a mesma já não mais existe, tendo sido negativa a informação da Junta Comercial do RJ (fls.62), determino a lavratura de termo nos moldes do disposto no artigo 232, I do CPC. Int.Após, lavrado o termo, determino a citação da ré IMOBILIARIA BRASIL LTDA através de edital, com prazo de 20 dias.Decorrido o prazo do edital, abre-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.004.000058-0 (10257) - Inventariante: FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALDAS Despacho:As fls. 72/72v. tratam-se de cópias autenticadas.Assim, venha o esboço de partilha amigável firmado por todos os herdeiros e com firma reconhecida, conforme determinado no item \"a\" de fls. 61, e com todas as folhas rubricadas por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.536.009062-0 (35130) - Inventariante: FLORINDA OCILIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES PASSOS Despacho:À inventariante pela vinda dos títulos de propriedade e/ou RGI dos imóveis que compõem o monte, conforme já determinado às fls. 404. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.009165-7 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ULISSES WEILLER DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Manuseando os autos verifico que a descrição do veículo apreendido conforme certidão de fls.96, não é a mesma do veículo objeto do contrato acostado às fls.06. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.011104-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JORGE ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fls. 67 - Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.048821-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 52 v., informe a parte autora o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.049840-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SONIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089280-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.72 e seguintes. Diga o réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052031-5 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WALTER CUNHA Despacho:Fls. 55 - Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias, em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.021169-2 - MIRAK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONSTRUTORA HVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558) Despacho:Fls. 99 e seguintes - Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.010964-0 - SOCIEDADE COMERCIAL DE CIMENTO CORREA COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.004.059521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SIQUEIRA GUIMARÃES (RJ-105055) Despacho:1-Fls.160, diga o réu.2-Fls.179. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084982-2 - LAURINDA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.085516-0 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.086372-7 - LEA FERREIRA BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.086811-7 - GILMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.018425-8 (37323) - MARIA DAS GRACAS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de 1.714,77 Ufir's, eis que pelas alegações da Perita às fls. 173/202, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ela requerida.À parte ré para que deposite os honorários periciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de sociedade de fato c/c pedido de liminar de antecipacao de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.004.001840-3 - SOLANGE LOPES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X VILMA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.071595-5 - CLAUDIO MAZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.54/55. Diga o réu \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.020076-0 (40379) - ELIR JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLAUTAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Decisão:... Assim sendo, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, determinando a inclusão de seus sócios ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029671-5 - MARIA DA PENHA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Junte aos autos a petição presa na contracapa e intime o advogado da parte ré para firma-la. \r\n\r\nProc. 2000.004.007628-2 - ARINOVO AREAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ASSIS NUNES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Fls. 158/161 - Aos Executados sobre o pedido de adjudicação do imóvel penhorado e planilha de cálculo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.054657-0 - VASCULINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA LTDA Despacho:Esclareça o exequente se o seu pedido de fls.44 é de desistência da presente execução, mormente que o documento que instrue a presente ação constitui-se em documento hábil a comprovar seu crédito junto a massa falida da executada, não tendo amparo legal seu pedido de certidão de habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.074647-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026851-1 - WANDERSON APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito, como requerido às fls. 131/132. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028811-1 - RITA GALDINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LOTEADORA ALVIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:Fls. 275 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.019102-2 - ELISABETE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo em seus regulares efeitos. À apelada/autora. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.000780-6 - JUAREZ BARRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos causados em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2004.004.004986-0 - LEYR GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar 50% dos honorários periciais faltantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000121-5 - Inventariante: CELIA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X MARIA DA PENHA PEREIRA MENDES OU E OUTROS Despacho:Fls.165/172 - Esclareça se o inventário da Srª Celina Luiz de Almeida se dará nos presentes autos. Regularize a representação processual de seus herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.090594-1 - JADIR LEITE (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ZUMBI E ADJACENCIAS Decisão:1-Desapense-se como requerid, certificando-se.2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1988.004.000189-8 - JOSE AUREO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ANTONIO FARIA DAFLON Decisão:1- Chamo o feito à ordem. Manuseando os presentes autos verifico que o autor em sua inicial pretende o ressarcimento de quantia que entende devida pelo réu a título de lucros cessantes.A cópia da sentença proferida em outra ação ajuizada pelo autor em face do réu no JEC (fls.07) gerou a confusão que se instalou no presente procedimento, vez que passou-se a execução da mesma, o que seria impossível diante do que dispõe o artigo 575 do Código de Processo Civil.2-Diante da petição acostada às fls.140/141, certifique o cartório se o réu se encontra regularmente representado.3-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.536.004064-7 (36153) - PATRICIA DE OLIVEIRA PINNA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1- Intime-se a exequente UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA para se manifestar sobre o depósito efetuado às fls.114 e dizer se dá quitação.2-Certifique o cartório se ha custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.004.011066-8 - GALPÃO DAS RODAS E PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X COMPANHIA DE ELETRI CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzirem, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083823-0 - DÉCIO DIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.085236-5 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.085347-3 - ROSANI LOPES DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.085403-9 - EDUARDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.60 e seguintes. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.086281-4 - MARINO FARIA MONTEIRO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.086717-4 - ATHEA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ADMINISTRADORA SANRICÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) Despacho:Fls. 74 - Indefiro. Se a parte autora pretende consignar valores, deve fazê-lo em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.004.086954-7 - SELMA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO ZUMBI E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Digam as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Devolução em Dobro c/c Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2005.004.007714-6 - MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls.167 por seus próprios fundamentos e recebo o agravo retido de fls.172/175.2-Certifique-se se houve manifestação do perito após sua intimação como certificado às fls.162vº. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.018204-5 - PAULO ROBERTO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ZILMA JARDIM BORGES E OUTROS Despacho: Fls. 159/160 - Esclareça a parte autora onde estão correndo os inventários dos réus falecidos, caso não tenha sido aberto o inventário, que venham os endereços dos seu sucessores. Quanto ao espólio de Maria Zélia da Cunha Borges, este já foi citado, conforme certidão de fls. 127v. Expeça-se carta precatória para citação de Isabel Cristina Borges Feno, no endereço de fls. 26. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.039498-1 - SUZANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X ROBERTO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306) Decisão:1-Fls.30/31. Anote-se o novo patrocínio.2-Venha a afirmação por termo conforme disposto na Lei 1.060/50.3-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026682-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEX BARRETO SOARES Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.036739-6 - MARIA GORETE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA DALVA AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Tendo em vista a fase em que se encontra o processo, defiro à parte ré vista dos autos em cartório. Após decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.011545-0 - RASEC ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Fls.194. Embargos de Declaração interposto pela parte ré a fim de sanar contradição havida na assentada de Audiência de Instrução e Julgamento às fl191, vez que constou determinação de intimação da parte ré para dar andamento ao feito quando, na verdade, tal determinação seria dirigda a parte autora.Os embargos são tempestivos e merecem ser acolhidos e, em se trantando de erro material, nada obsta a sua correção pelo que retifico a assentada de fls.191, para que onde se lê \"DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A PARTE RÉ\" leia-se 'DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A PARTE AUTORA\". PRIC2-Os termos da petição acostada pela parte autora às fls.195 são contraditórios. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.004.012814-6 - MANOBRATEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X EVERALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Despacho:Às partes sobre os ofícios de fls. 126/129. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.536.011673-8 (33907) - ANA MARIA DA CONCEICAO MARIANO E OUTRO E OUTRO X JOSE SEBASTIAO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos ineressados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.084955-0 - DAVI VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.66 e seguintes. Digam as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.035178-9 - EMERSON JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:1-Conforme se vê dos autos, a empresa não se encontra mais localizada no endereço por ela declinado, e o bloqueio ordenado através do BACENJD foi negativo. Assim, evidencia-se que a executada se furta à justiça, obrando de forma irregular, com desvio de finalidade da personalidade jurídica autônoma que possui, motivo pelo qual deve incidir a teoria da desconsideração, conforme dispõe o § 5º do artigo 28 do CDC. Isto posto, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, determinando a inclusão de seus sócios SONIA SOARES DOS SANTOS e MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS no pólo passivo da ação. Anote-se onde couber, inclusive na distribuição. 2-Intimem-se nos termos do artigo 475 J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.004.010299-4 - AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.050050-0 - FERNANDO CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-147788), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Anotem-se os nomes dos patronos da parte ré como requerido às fls. 95/96.2- À parte ré pela vinda de cópia autenticada de fls. 99/103. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.019290-7 - SUELI MARIA CONCEIÇÃO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 87 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.078103-0 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MC DONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 347/350 - Às partes. \r\n\r\nId: 513055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.033852-9 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL, DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL, LIGIA FABIANA GOMES DA MOTTA SOUZA, SELMA MARIA DIAS SARMENTO, NADIA SILVA ESTIMA, RITA DE CASSIA SIQUEIRA, SEBASTIAO ALVES DA SILVA, MAIZA DA MOTTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO SOARES VALES), ALBINA DE JESUS VALES (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)), GILSON FERNANDES GOMES), ELAIR DOS SANTOS GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO Feitas as anotações necessárias, intime-se as partes para especificar provas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083375-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA THEREZA PEREIRA DASILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096979-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO FERREIRA COELHO Despacho:Fls. 27/28. Preparados, defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097043-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Procurador: NELSON PASCHOALOTTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALOIR DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Defiro a desentranhamento do mandado como requerido, devendo a parte Autora entrar em ontato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.000984-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID MARCIO DA SILVA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.078013-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS E OUTROS Despacho:Fls. 84. Recolhidas as custas, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.085502-0 - ELAINE SANTOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.164907-5 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 14:40 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.017576-6 (99-17.576) - ESPOLIO DE EMA DA NATIVIDADE PORTELINHA BORGES VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ- 091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 141. Manifesta-se a parte Interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.019938-2 (99/19.938) - ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (MP requer a manifestação da parte, quanto à possibilidade de expedição de RPV.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.012553-6 - MARLENE CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II- Informe a autora sobre os pagamentos das contas de fls. 39/40. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.092948-9 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:1)Defiro o requerimento de conversão (fls. 41/43), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2)Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.3) Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que poderá ocorrer a prisão do devedor, como depositário infiel. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.004.000048-9 (8.665) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PETRONILIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418), Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-001929), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-050737), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). GILBERTO DA CUNHA LOPES (RJ-019469), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691), Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862), Dr(a). JOSE CARLOS COURI LOPES (RJ-002509D), Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326), Dr(a). AGLAYR DE FREITAS (RJ-027811), Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807), Dr(a). MARIO ROLAND MATHIAS NETTO (RJ-005247D), Dr(a). JAYME FERREIRA NUNES (RJ-004626) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1986.004.000235-7 (26.731) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ESPOLIO DE AMALIA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Decisão:I- Revogo o despacho de fls. 525, cite-se na forma do art. 730 do CPC, na forma dos cálculos de fls. 509, devendo a parte interessada fornecer as cópias das peças necessárias a citação.II- Fls. 522/524 - Indefiro. Os honorários sucumbenciais fazem parte integrante dos cálculos de fls. 509, que serão pagos mediante precatório, na época processual oportuna. Com relação aos honorários contratados, venham pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2003.004.032969-6 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X EDIVALBE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098641-2 - VANDERSON DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LANCHONETE VOLTE SEMPRE LTDA ME Despacho:Esclareça o autor sua petição de fls. 25. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.092806-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MANOEL BERNARDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.012067-3 (45.095) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO ROBERTO CERQUEIRA LIMA), ROSANGELA FERNANDES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Fls. 256/257 - Ao Exequente sobre a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1995.536.015459-4 (45.305) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALOIZIO TEIXEIRA BILLE Despacho:Cumpra-se fls. 254.(Expedição de ofício) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086597-9 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MYCHELL BARTOLINE FARIA Despacho:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.004.092460-1 - JORGE RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X ESPÓLIO DE NILÉSIO SILVA E SOUZA), Inventariante: VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.004.002803-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOBSON LUIZ ANTUNES FERREIRA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.092460-1A - ESPÓLIO DE NILÉSIO SILVA E SOUZA, Inventariante: VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088926-1 - FRANCISCO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a parte ré a proceder a exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e condenar ainda, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia a ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.088926-1 - FRANCISCO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Republique-se a sentença, incluindo o nome do patrono da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091772-4 - ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.094453-3 - JORGE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Chamo o feito a ordem, o mesmo deverá seguir o rito sumário, na forma do art. 275, II \"d\", designando ACIJ para o dia 10/06/2008 às 14,40 horas. Intime-se, eis que já ocorreu a citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096194-4 - IZABEL CRISTINA VIEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO), BANCO ITAU Despacho:I- Recebo a inicial no rito sumário, face a petição de fls. 25. II- Regularize-se a autuação e anote-se, onde couber.III- Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, visto que não restou comprovado o alegado pagamento, constando xerox confusas e repetidas. Desta feita, não reputo presentes os requisitos do art. 273 do CPC.IV- Designo ACIJ para o dia 05/06/2008 às 14:00 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096194-4 - IZABEL CRISTINA VIEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO), BANCO ITAU Despacho:Defiro JG para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.096443-0 - PATRÍCIA CRESCENCI MONERAT SOLON DE PONTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que naõ se vislumbrou os requisitos do art. 273 do CPC, especialmente a verossimilhança da alegação, dependendo de provas. II- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.000359-5 - ANA CECILIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C& A Despacho:Retire-se de pauta, eis que o réu não foi localizado, designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 14,00 horas. Int. e cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.090188-1 - ELAINE FERNANDES DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Despacho:Intime-se como requerido as fls. 55.(intimação na forma do artigo 475 -J (R$ 150,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087189-0 - SOLANGE LELIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097197-4 - ROSEMARY NUNES ROMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Despacho:Fls. 38. Certifique-se o valor das custas, após, intime-se para o recolhimeto devido.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097197-4 - ROSEMARY NUNES ROMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Cada parte ré deverá recolher o valor de:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 20,53Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 22,36Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 4,56Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 0,91Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 14,37Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 2,37Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 2,37 \r\n\r\nProc. 2007.004.181958-8 - CLAUDIA VALERIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.Quanto a preliminar de prescrição, não assiste razão ao réu, eis que a responsabilidade do transportador em relação ao passageiro é objetiva, e o at. 7º do CDC ressalvou rexpressamente outros direitos do consumidor previstos em leis anteriores, entre as quais a do art. 177 do Código Cigil, aplicável à espécie, ante o disposto no artigo 2.028 do Código Civil de 2002. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal da autora. Indefiro, por ora, a prova pericial, cuja necessidade será verificada após a realização da AIJ. IV - Designo A.I.J. para o dia 11/06/2008, às 14,20 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009985-9 - ALCEBÍADES JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:I- Defiro JG. II- Indefiro a liminar, eis que não vislumbro os requisitos ensejadores de sua concessão, especialmente o \"fumus boni juris\", posto que o indeferimento se deu não só pelo fato do impetrante figurar como réu em ações cíveis, visto que esse fato não desabona sua conduta. Entretanto,o indeferimento, na forma de fls. 76, se deu por outro motivo, emplacamento em domicílio diverso, como tão bem analisado pelo douto presentante do Ministério Público. Int.III- Notifique-se a parte coatora para apresentar suas informações no prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.030884-7 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL, DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL, LIGIA FABIANA GOMES DA MOTTA SOUZA, SELMA MARIA DIAS SARMENTO, NADIA SILVA ESTIMA, RITA DE CASSIA SIQUEIRA, SEBASTIAO ALVES DA SILVA, MAIZA DA MOTTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO SOARES VALES (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)), GILSON FERNANDES GOMES), ELAIR DOS SANTOS GOMES), CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO Feitas as anotações necessárias, intime-se as partes para especificar provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.004499-0 - JOSÉ MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075846-0 - ARNÓBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018204-7 - JERÔNIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.035246-9 - CATARINA CORREA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município para informar se já foi efetuado nova licitação, na forma do acórdão de fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2006.004.044965-9 - VÂNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fixo os honorários periciais em 07 (sete) salários-mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082031-5 - ADNALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Nada mais a prover. Após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087095-1 - MARCIA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 52/53. Manifesta-se a parte interessada. 2) Intime-se a parte Ré para recolher as custas e taxa judiciária, como certificado às fls. 54. 3) Após, Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.096101-4 - ELITA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096323-0 - AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012415-5 - ANDRÉ LUIZ DE MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente ao débito REFAT - 28/01/2008 - R$ 2.784,20, na forma de fls. 16, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, pelo não pagamento do débito acima, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Designo ACIJ para o dia 02/06/2008, às 10:45 horas.4- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012587-1 - SONIA REGINA SANTIAGO DE BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DE SOUZA CAMPOS (RJ-140897)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.014035-5 - LETÍCIA SANTANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de março/2006 a março/2008. 4 - Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.180040-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON BARTOLOMEU ANTONIO Despacho:Fls. 22 - Preparados, defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.015031-5 - RICHARD LUIZ MARCOLINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093519-2 - WALDEMIRO DE SOUZA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X TRATEX CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES S/A Despacho:I- Ao réu sobre fls 72/75.II- Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001224-0 - ANGELICA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 160/170. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002102-9 - ESPOLIO DE ALBERICO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005896-0 - WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 101(Defiro prova documental superveniente e prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, devendo o rol de testemunhas ser apresentado em tempo oportuno, bem como prova pericial, nomeando do Dr. Eleilton de Figueiredo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, facultando-se às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Outrossim, defiro parcialmente a tutela antecipada para determinar que a ré mantenha o regular fornecimento de água para a residência dos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ou na hipótese de não podê-la cumprir, que seja imediatamente justificado ao Juízo das razões de sua impossibilidade, sob pena de determinar-se fornecimento de caminhão pipa. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e, após, voltem conclusos.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011596-4 - NELSON GOMES DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ANTÔNIO MATEUS FERREIRA, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2005.004.090149-9 - CLEUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.004.046409-0 - ELISABETH MARTINS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ELIBERTO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS Despacho:Ao requerente sobre ofícios de fls.50/51. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.536.000171-3 (34712-10) - JOSE STAVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.501733-1 (35.856) - ESPOLIO DE EDITH ESPINOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, c/c Devolução de Quantia paga a maior \r\n\r\nProc. 2005.004.117191-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ SARAIVA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fls. 49 - Dê-se ciência ao requerente e fls. 47, posto que inobstante a falha Cartorária, também houve desídia das partes. Outrossim, saneador em separado.I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova pericial, eis que imprescindível para o deslinde da demanda; IV - Nomeio como Perito o Dr.JOÃO RICARDO MASSA DA COSTA, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em dez dias, proposta de honorários; V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 513056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.053341-3 - BENEDITO REZENDE NETO X Falecido: NADIR FARIA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038) Forneça cópias para instruir a certidão de testamentaria e oficío a secretaria do Estado e Fazenda. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.004.500480-4 (5872) - PAULO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) ...deve o autor fornecer cópias p/ intimação do INSS ( fls. 183/188 e 227/233). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073752-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.000759-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO JOSÉ DE MATTOS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 20, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de documentos, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.004.014412-9 - ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Tendo em vista que a presente Carta de Ordem foi dirigida ao MM. Juiz Diretor do Fórum de São Gonçalo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 7ª Vara Cível, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.004608-9 - SILVANIA DA CONCEICAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PEREIRA RICARDO Despacho:: Entranhe-se a cópia da inicial que está acostada à contra capa. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.004.011683-1 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)), Síndico: DR. CARLOS HENRIQUE BITTENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) X A C OLIVEIRA MARMORES LTDA Despacho:Expeça-se Carta de Crédito e intime-se para a sua retirada. Após trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.032588-2 - JUBILEE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PAPELARIA MITROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1991.004.501417-2 (4010) - FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1996.536.007577-2 (9194) - AMARO ESTEVAO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (SE-001472)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 105, cumpra-se o despacho de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.004.084887-8 - RITA DE CASSIA ANTUNES PEREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GRUBB REPRESENTACAO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Aos interessados sobre o cálculo de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.004.087637-0 - ADRIANA RIBEIRO ARAUJO X SUPERMERCADO MAX BOX (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489) Aos interessados sobre o cálculo de fl.07. \r\n\r\nProc. 2007.004.089247-8 - ELVIRA DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Aos interessados sobre o cálculo de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.004.089248-0 - ZILMA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.15. \r\n\r\nProc. 2007.004.089269-7 - MARIA JOSE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A Aos interessados sobre o cálculo de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.004.091157-6 - DARCI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Às partes sobre o cálculo de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.004.091158-8 - DANIELLE FERNANDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X GRUBB REPRESENTAÇOES, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Manifeste-se a habilitante sobre o cálculo.Certifique-se acerca da manifestação da falida.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093058-3 - BRUNO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES AO AUTOR SOBRE O CÁLCULO DE FL.18. \r\n\r\nProc. 2007.004.093987-2 - ROSILENE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A E OUTRO Aos interessados sobre o cálculo de fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.004.094897-6 - ALTAIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Aos interessados sobre o cálculo de fl.16. \r\n\r\nProc. 2007.004.097067-2 - JULIO CESAR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X GRUBB - REPRESENTAÇÃO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Aos interessados sobre o cálculo de fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.004.179837-8 - MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296), Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Aos interessados sobre o cálculo de fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.004.181607-1 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.181608-3 - MARILENE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A IND E COMÉRCIO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.182017-7 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.182027-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X CONSERVAS PIRACEMA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.182028-1 - FRANCISCO CRIZÓSTOMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D), Dr(a). SÔNIA SODRÉ DE ARAUJO (RJ-060579)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.000627-4 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000628-6 - SIMARA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001548-2 - JOAO BATISTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292), Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Decisão:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.001738-7 - ELIAS SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X COMPANHIA ESTADUAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Decisão:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.004678-8 - LEONARDO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.004697-1 - MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA Despacho:Venha instrumento de procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.009717-6 - ANA LUCIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.004.051578-9 - MANDO MACHINERY LIMITADA X ELN FERNANDES AUTO PEÇAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLA MATUCK BORBA (SP-120694)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ante o certificado pela serventia à fl. 89, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.045377-6 - ARTE FINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA, Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Sentença:(...) Ex positis, julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.004.077708-0 - ALOISIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES), Falido: MÁRIO GALHEGO, Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.17. \r\n\r\nProc. 2007.004.087228-5 - ROSEMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.097220-6 - DENILÇO BENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre o cálculo de fl.13. \r\n\r\nProc. 2008.004.001187-7 - KATIA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Decisão:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004120-1 - MILITÃO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 55/56: pelo documento de fls. 31, verifica-se ter o Autor efetuado o pagamento da parcela vencida em 20/01/2007.Assim, reconsidero o item 03 da decisão de fls. 53 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a suspensão da anotação no SERASA.Oficie-se para a suspensão até ulterior decisão do Juízo.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.079781-7 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X ESTELITA DE SOUZA MATTOS), ALCEBIADES MATTOS Juntada das certidões negativas:certidão conjunta da PGFN/Rec.ferderal em nome de Alcebiades Mattos, Justiça Federal em nome do falecida (Estelita) e do espólio em nome de Alcebiades;da Fazenda Esatadual em nome dos 02 inventariados e do espólio e da Fazenda Municipal. Manifeste-se sobre os apontamentos de fls.41,44,45. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.004.047256-0 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE CÔCO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X Falecido: SILVIO GRUBALTH MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:1) O artigo 1º da Lei 6.858/90, dispõe que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes da contas individuais do FGTS e de participação do PIS-PASEP, não recebidos em vida serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta aos sucessores previstos na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.2) Assim, não há mais que se falar em inventário negativo, tendo em vista que nestes autos deverão ser partilhados os créditos trabalhistas que pertenciam ao falecido.3) Portanto, convolo o feito para o rito de requerimento de alvará, determinando a retificação da inicial, para adequar o pedido.4)Retifique-se a autuação.5) Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.6) Expeça-se o ofício necessário para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085962-1 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRUGGER CAVALCANTE (RJ-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Despacho:Fl. 408 - Nada a prover, ante a desistência da ação ofertada pela parte autora e homologada pelo Juízo à fl. 404, que inclusive deferiu o desentranhamento de peças, já efetuado pelo requerente (fl. 405).Cumpra-se, pois, integralmente, o referido decisum. \r\n\r\nProc. 2007.004.089089-5 - ADRIANA CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MANIFESTANDO-SE DE FORMA ESPECIFICADA SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DEVENDO JUSTIFICAR A SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006550-3 - A PIONEIRA DO BARRETO DECORACOES E FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X AMICO SAUDE LTDA ( DIX PLANOES DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Tendo em vista a instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/05/2008, às 10:20 horas. Intimem-se as partes.2) Fls. 63/65: defiro os itens \"a\" e \"b\". Quanto ao item \"c\", a multa só será devida em caso de descumprimento do item \"1\" da decisão de fls. 50, e não pela falta de envio dos boletos bancários, uma vez que a decisão de fls. 57 nada menciona a respeito.3) Recebo o Agravo Retido de fls. 66/73.Na forma do art. 523, §2º, do CPC, manifeste-se a agravada.4) Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.012730-0 - STEAK INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MAE DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Fls. 456 e verso: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.001857-5 - SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REDE ACRF COMERCIO DE TRIGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Fls. 331/332: intime-se a parte Autora para os fins do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097575-0 - PATRICIA DOS SANTOS PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 25/06/2008, às 14:00h., ficando desde já intimados os presentes. Intime-se a testemunha José de Arimatéia por mandado vis postal, sendo solicitado aos réus que façam contato com a mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082873-9 - WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CIMENTO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando que na data designada para audiência (22/04/2008), não haverá expediente forense em razão da decretação de ponto facultativo, redesigno a audiência para dia 29/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.004.032351-2 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ITALUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA) Ao autor sobre a promoção do M.P. fls.217 e vº. \r\n\r\nId: 513057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.089091-3 - ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio como perito o Dr. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, atenda-se ao requerido no ofício de fls. 29. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.011500-2 - MARLON NASCIMENTO DOMINGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 2008.004.012652-8 - ILZA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X Falecido: THEONILIA MARIA DA COSTA), Falecido: IRINEU RODRIGUES DA COSTA ÀS REQUERENTES PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062582-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:1- Fls. 60. Oficie-se ao DETRAN para que proceda a baixa no gravame.2- Intime-se o autor para resgatar mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.536.001780-4 (8504) - CONDOMINIO ALMIRANTE COX EDIFICIO BEIRA RIO B (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X JOSE CARLOS CAIRES Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 56.2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.040717-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CELSO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.085055-1 - PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/05/2008 às 14 : 45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085261-4 - MARIA MONSERRAT TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 70. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança, DE TAXA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.005217-4 - CONDOMINIO DO EDIFIO ESTRELA MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.012288-2 - JAILTON SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 -Conforme documentos acostados aos autos, a dívida já se encontra vencida desde 18/06/2002, não tendo a parte autora, neste período, procurado consignar o valor que entende devido. Assim, indefiro a tutela requerida, por entender não se acharem presentes os requisitos para a sua concessão. 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.061672-2 - BENJAMIM MONTEIRO CAMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 16-10-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002964-8 - EGBERTO FRANCISCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 52/89.2- Declaro o feito saneado.3- Defiro a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC.4- Defiro as provas requeridas.5- Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.097501-3 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDI SHOP S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO (PI-001529) Decisão:Declaro o processo saneado. Decidirei sobre a preliminar no momento da sentença. Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 2-10-2008, as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.066447-9 - AILTON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista o teor petição de fls. 19, reconsidero a decisão de fls. 17.2- Por ser o autor dentista, conforme informado em fls. 02, presumindo-o em condições de pagar as despesas processuais, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.3- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.004.012928-0 - VALDEIR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MIRANDA (RJ-005767) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.081697-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ENGEPAIF COMÉRRCIO E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.032094-8 - RENATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2007.004.005591-0 - ALCIR ANATOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários arbitrados no valor de R$ 4.500,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.005890-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.010482-0 - MICHELE NASCIMENTO CASTILHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO 1001 Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/05/2008 às 14:30h, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e estético decorrentes de Acidente \r\n\r\nProc. 2004.004.027333-4 - GENÉSIO CORRÊA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Ao Dr. Perito para verificar os documentos de fls. 113 e 114 e complementar o laudo pericial acerca a, b e c , de fls. 96 e 97, prestando outros esclarecimentos que considerar necessários além de indicar quais documentos futuros devem ser trazidos aos autos. Desde já, rejeito a alegação de coisa julgada, deduzida em razão do acordo de fls. 167, considerando a condição de consumidor do autor (art. 17, do CDC) e o princípio da integralidade da reparação (art. 6º, VII do Cód. do Consumidor), corroborando a ressalva contida no acordo de fls. 167 de que se prossiga este processo para pleno julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.012598-2 (4925) - JOCEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIACAO SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.009344-9 (7498) - CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2001.004.004795-8 (ROSA) - MARCELLO TOLENTINO NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONTINENTAL BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.034959-0 - LUCIANA DA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CLINICA SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 192 a 205 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.001211-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2007.004.087171-2 - SEVERINO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094218-4 - HELIO QUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COOPERMUNDI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.010219-6 - GLICEA SOARES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Mantenho a JG deferida às fls. 40. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.014798-2 - PAULO MOUZARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA Despacho:Complementem-se as custas. (1 - Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 78, 50; 2 - CAARJ - 02001-6 = R$ 7,85 ; 3 - Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 40,00; 4 - Funperj - 6002-25174-9= r$ 3,92; 5-Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 3,92) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.005759-9 (2821) - Inventariante: ELIZABETH VALOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ARI TUZZE DE OLVEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.536.009069-3 (3121) - Inventariante: LUCILEIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X WALDEMIRA SILVA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre os cálculos, fls. 91. \r\n\r\nProc. 1996.536.009149-2 (4568) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO (RJ-035585)) X ADILSON BENTO VIEIRA À INVENTARIANTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 1996.536.011638-0 (4800) - Inventariante: TELMA CAMPOS DE OLIVEIRA COUTINHO, Inventariante: LAURINDA CAMPOS DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Cessionário: ANTONIO HENRIQUES NUNES DA SILVA, Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X MAURICIO CELSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:1- DEFIRO, FLS. 432.2- ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 436.3- À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.035103-9 - JUDITE NUNES COELHO SANTOS X EVERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Despacho:1- DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E DA PROMOÇÃO FAZENDÁRA DE FLS. 134Vº, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ. EXPEÇA-SE. PRAZO DE 07 DIAS PARA O PAGAMENTO DO ITD.2- VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032006-7 - MARIA JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento da diferença constante na planilha de débito (fls. 119). \r\n\r\nProc. 2006.004.054067-5 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENAI RJ (CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITEROI) (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 22-10-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079339-7 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 53. Petição do autor e não certidão do oficial que citou o réu, desta forma, indefiro o pedido de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.004.082911-2 - DIEGO DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085919-0 - MARIA ALBERTINA GRILO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.086903-1 - JOSE ADILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais, fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.004.093084-4 - NILCÉA DE LIMA LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PRESGRAVE DE OLIVEIRA Decisão:1- Por ser o réu comerciante, conforme demonstra a declaração de imposto de renda acostada aos autos (fls. 29), o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.093728-0 - EDINALDO VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.012196-8 - ISRAEL FERREIRA PINEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Diante da verossimilhança das alegações e a fim de não causar prejuízos irreparáveis à parte autora durante a discussão judicial, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Ré restaure o fornecimento de água na residência da parte autora , no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de r$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a partir da intimação. Intimem-se. 3 - Os débitos vincendos deverão contiunar sendo pagos pela parte autora.4 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material com a concessao de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026345-8 - LUZIA BENEDITA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 22/04/2008, fica a audiência de conciliação deste processo redesignada para o dia 29/05/2008 às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição \r\n\r\nProc. 2008.004.013439-2 - BRAS LELES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.004.001980-1 - ANA LUCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092099-1 - ALTIVO A. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA (RJ-093246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 96, 106 e 115.2- Digam as partes pela derradeira vez, se desejam produzir prova pericial em 48 horas, sob pena de perda da prova.3- Certifique-se o cartório, sobre a tempestividade do agravo retido. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE LIMINAR, DE PRESTAÇÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.004.097050-7 - CARLOS AUGUSTO ALVIM MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - PELA AGENCIA 1330 (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Despacho:1- Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Defiro a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005609-3 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO MÁXIMA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.027764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1- Fls. 204. Nada a prover.2- Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 229 a 230), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001440-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075594-1 - CELI ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X INFLOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 22/04/2008 fica audiência de conciliação deste processo redesignada para o dia 13/05/2008 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.011159-5 (7636) - CARLOS HENRIQUE PEREIRA TARDELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEM (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.012256-7 - ALVARO MOREIRA ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOAO PAULO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:1- Os honorários periciais, já foram homologados, às fls. 72.2- Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.001400-4 - RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE DECLARACAO DE INRREGULARIDADE DE SALDO \r\n\r\nProc. 2008.004.013748-4 - ROSALINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.052738-3 - CLAUDIA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X CONVENTER LTDA -COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E TERRAPLANAGENS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) À AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO. \r\n\r\nId: 513060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.004.014412-9 - ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:DRA. Cumpra-se, após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.019678-2A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X PATRICIA NOEMI LICCIARDI BALCARCE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento ordinario \r\n\r\nProc. 2005.004.001645-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA EMERY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X FABIO LEANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Fabio Leandro Machado ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescido de correção monetária desde a data da emissão dos cheques e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.005451-7 - MARCOS SIMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor sobre fls.30/31. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012069-1 - EMACLAINE ROMAO FELIX (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TIM CELULAR S/A De ordem: Ao Autor p/fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097395-8 - ALEXANDER SEBASTIAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIVO S/A Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré retire o nome do Autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Cumpra-se fls. 121, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2008.004.005054-8 - RAQUEL MARIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.182609-0 - SIRLEY DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; cancelar o cartão de crédito n.º 5390.5982.7399.6330 e o n.º 4006.4789.9473.0582, bem como as dívidas geradas por eles; e condenar Banco Itaucard S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.020156-4 - ESPOLIO DE JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)), Fiador: OSWALDO DE SOUZA LIMA), Fiador: ARIZA SALDANHA LIMA, Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: ao autor - fls. 203/204. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.005702-4 - MILTON DOMINGOS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ALCEMIR SCODINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) À parte exequente sobre os ofícios e mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080188-6 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Ao Sr. Contador para os cálculos considerando que no Acórdão (fls. 225) foi fixado o valor de R$ 20.000,00 de indenização por dano moral para ambos os Autores, bem como não deverá incidir juros nem correção monetária sobre o valor da multa fixada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091365-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 50/57. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091888-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FERNANDO PAULO DE SOUZA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Fls. 100: certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095427-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SILVINO DE SOUZA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 42/56. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179584-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ROBERTO HENRIQUE PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Por fim é importante ressaltar que este Juízo detém competência para julgamento de causas de competência das Varas Empresariais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Custas pela excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049991-9 - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X KARLA FERNANDA ARMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Sentença:1- HOMOLOGO a transação de fls.80/81, com a ressalva de que o não pagamento de duas parcelas consecutivas implicará no vencimento antecipado do débito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..2- Defere-se a expedição de guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:J.I. Em virtude da falta de consistência das penhoras com relação ao montante do valor da obrigação, defere-se a penhora integral dos créditos do plano SEMEG. \r\n\r\nProc. 2008.004.004517-6 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X NATURA COSMETIC SP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Vistos, etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a empresa Ré, documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial grafotécnica. Nomeia-se o Dr. Jair Soares Cortês, tel.: 9994-3693 e 2625-8440, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia grafotécnica. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a Parte Ré custeará o valor da perícia. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa Ré para efetuar o depósito. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Após, designar-se-á audiência de instrução e julgamento. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados às fls. 368/370, intimando-se os devedores. Venha aos autos planilha atualizada da diferença em cobrança. Os pedidos de levantamento formulados pelo devedor serão apreciados em sede de impugnação à execução, se oposta, após a formalização da penhora, uma vez que as questões suscitadas desafiam ampla dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.004111-9 - ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) De ordem: Ao Réu p/recolher custas p/intimação de testemunha (01). \r\n\r\nProc. 2007.004.085485-4 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 51, verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.091365-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Fls. 310/339: diga o réu, nos termos do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091374-3 - JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091380-9 - ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Fls. 285/314: diga o réu, nos termos do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8 - ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 301/308. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091888-1 - FERNANDO PAULO DE SOUZA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Fls. 317/346: diga a ré, nos termos do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094225-1 - MAURA INAME MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 221/243: diga o réu, nos termos do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095015-6 - SILVANA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.010900-2 - ILSON RIVELLI PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.059492-1 - JANETE DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Comprove a ré, em 24h, o depósito da guia expedida às fls. 220. Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por Atropelamento com Morte c/c Reponsabilidade Civil e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0 - JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:1- Proceda-se o desbloqueio do valor comprovado, às fls. 220, depositado no Banco Itaú. 2- Esclareça o Réu os bancos em que se encontram depositadas as quantias referentes aos contracheques de fls. 219, 221e 222, bem como a duplicidade de recibos de pagamento de salário (fls. 221/222) referentes à Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.029230-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (RJ-003651), Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Decisão:1- Vistos, etc. Indefere-se o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não se vislumbra abuso de direito com desvio de finalidade ou mesmo eventual fraude. Intimem-se. 2- Acolhem-se as ponderações de fls. 253/254 e defere-se a majoração do percentual para 10% da renda bruta diária, nos termos da decisão de fls. 200. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0A - CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.119338-5 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SILVANO PEREIRA NETO De ordem: Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.004.062052-0 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X GILCIMAR DOS SANTOS Sentença:Isto posto, extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.088987-6 - T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.75 e JULGO extinto o processo. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.004.003101-3 - FÁBIO MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1- Ao Ministério Público; 2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu; 3- Especifiquem provas, justificadamente; 4- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036227-4 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Defere-se fls. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.078703-4 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo, homologa-se o laudo pericial de fls. 112/123. Além do mais, houve manifestação do mesmo com a apresentação de esclarecimentos e as partes foram intimadas a se pronunciar, não tendo a Parte Autora trazido aos autos fundamentos consistentes e abalizados para sua impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002777-9 - NORMA RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Extraiam-se cópias dos autos e remetam-se ao Ministério Público Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085736-3 - ALDAIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; à devolução em dobro do valor das faturas pagas no período de janeiro a abril de 2007, acrescido de correção monetária desde a data do desconto indevido e de juros legais de 12% a.a. a partir do despacho que determinou a citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenaçãoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096122-1 - MARIA CLEIDE SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CEA/IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096928-1 - ANA ELIDIA DE ALMEIDA BERTOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls. 332/356, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097993-6 - GLÓRIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobrea proposta de honorários do Perito nomeado à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.098423-3 - GUIOMAR CARVALHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.182514-0 - SABRINA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BWS - CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL CEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Cumpra-se fls. 25, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.005133-4 - SULLAGROS BAZAR E RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.011413-7 - ELIENAI DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:O documento de fls. 19, ao contrário do que sustenta o autor, apenas confirma que foi entregue a Receita Federal declaração de bens e rendimentos de forma regular entre 1998 e 2002, sendo declarado o autor como isento em 2006, e apresentada uma regularização de CPF em 2007. Isto posto, cumpra-se corretamente a determinação de fls. 97, trazendo aos autos a declaração do imposto de renda (bens e rendimentos) correspondente ao último exercício fiscal.. \r\n\r\nProc. 2008.004.015417-2 - FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X EXPRESSO BARRETO LTDA Decisão:Vistos, etc.Pretende a Autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, diante da irreversibilidade da medida. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade de justiça provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Emende-se a petição inicial para apresentação do rol de testemunhas, por se tratar de rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000518-0 - JALTER DA SILVEIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:1- Vistos, etc. Indefere-se o requerimento de fls. 224/227, eis que o fato de a Executada não possuir dinheiro em conta corrente não constitui abuso de direito com desvio de finalidade ou mesmo eventual fraude, por si só. Intimem-se.2- Cumpra-se fls. 222, primeira parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.180077-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO CASTRO DA SILVA TORRES Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097694-7 - JOSÉ DOMINGOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C COMPENSATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004220-5 - VANESSA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X OI TELEFONIA MOVEL CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073320-9 - LÚCIA DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Presidente da empresa Ré para o depósito do valor da multa, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.039297-9 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ, DEIZE VERGETT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória para o endereço de fls. 114, corrigindo-se, também a finalidade da mesma, conforme despacho de fls. 98, item 1. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução das Quantias Pagas em Planos de Consórcio c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062729-0 - ANDERSON XAVIER LETIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X CONSTRUIR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTROS De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012080-0 - VALTER LUCIO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO CITICARD S/A De ordem: Ao Autor p/fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016811-3 - ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora.2- Quanto ao requerimento de cumprimento da obrigação de fazer, o mesmo deverá ser apreciado após decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.004.003149-5 - CARLA LIMA DE AZEVEDO X MARCOS GERVASIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)), ANA JÚLIA LIMA DE AZEVEDO, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar os réus, de forma solidária, a pagar à 1ª autora a quantia de R$ .20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, ficando rejeitado o pedido de danos materiais, bem como a integralidade do pedido formulado pela 2ª autora, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.000591-9 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.007848-0 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059481-5 - JUSSARA FATIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (BANDEIRA VISA) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interposto para corrigir erro material que constou no despacho de fls. 342, devendo se aguardar o trânsito em julgado da decisão de fls. 339. Intimem-se. \r\n\r\nId: 513066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.004.000204-0 (3.088) - SANDRA CRISTINA ALMEIDA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JORGE JOSÉ DA SILVEIRA NETO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1986.004.000536-0 (13.894) - SUELI DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123)) X ELENILSON AMARAL MELLO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.004.501748-3 (21.291) - RAPHAEL MARQUES DA SILVA X SILVETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.014180-5 (29.650) - MARIA DE LOURDES PASCOAL BORGES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MANOEL BORGES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP.Venham à ratificação, em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.004.007037-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ITACILDO CONCEICAO DA SILVA), RODRIGO MENDONCA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.069009-0 - JOÃO MARCELO SANTOS DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MARCELO DIAS OLIVEIRA Decisão:Acolho a promoção de fls. 49, adotando os seus fundamentos para determinar a redistribuição do feito ao Juízo da 5ª Vara de Família desta Comarca.Encaminhem-se os autos, com urgência já que há audiência marcada naquela Vara. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101801-0 (21.969) - JACYRA HOTZ NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.001658-9 (20.356) - JOSE AMARO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.052964-1 - LEA DO CARMO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.031783-4 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS DELABENETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DELABENETA DA CONCEICAO Certifico e dou fé que por ordem e determinação verbal da MM Juíza, fica a audiência designada para hoje, remarcada para o dia 05/05/08, às 11:15 horas, em virtude da ausência justificada do conciliador. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.019903-5 - MARIA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Em virtude do feriado do dia 23 de abril de 2008, remarco a audiência de fl. 41, para o dia 03/07/08, às 14:15 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085739-9 - MATEUS DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X JORGE ORLANDO GAMA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.007216-7 - ANA CAROLINA BASTOS SANT'ANNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA Despacho:Execução de alimentos.Redistribua-se a 3ª Vara de Família, onde ocorreu a ação principal (fls. 20/23), na forma do art. 575, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.012922-0 - CÍCERA TEREZA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Despacho:O pedido envolve matéria de competência do Juízo cível e não de família.Redistribua-se a uma das varas Cíveis desta Comarca, fazendo-se as devidas anotações.Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.087664-3 - CARMEN CONCEIÇAO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINHO As partes sobre laudo de fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2008.004.013395-8 - ALDENIR DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ACIREMA DE ALMEIDA AZEVEDO Despacho:Venham: - afirmação de pobreza subscrita pela requerente; - cópia da inicial para citação; - concordância da outra filha da interditanda com o presente pedido de interdição; - declaração de idoneidade da requerente, subscrita por duas pessoas qualificadas, com firmas reconhecidas.Cumpra-se o artigo 282, V e VII do CPC.Esclareça se a interditanda possui bens.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1996.536.004634-9 (28.452) - JULIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ESPOLIO DE NICANOR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Atenda-se ao MP.Intime-se pessoalmente o autor para se manifestar sobre o laudo pericial em dez dias. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.085385-0 - ANNA CLARA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LEANDRO DA SILVA GONÇALVES Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015354-9 - ATILA VALENTIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X SERGIO LUIZ LOUREIRO ROSA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079390-7 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MILLENA ALENTEJO PACINI (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:1 - Cumpra o cartório a determinação de fl. 147, fl. 221, nº 1, imediatamente;2 - Ao autor sobre a contraproposta de fl. 222/223, em 5 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.012249-8 - MARINETE DA SILVA X ARICINI DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Forneça a parte ré as cópias necessárias para intimação. \r\n\r\nProc. 2000.004.020470-3 - VALDEMIR BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X SANDRA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.004.000815-1 (11.337) - LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.013116-0 - JOSETH DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X JORGE CALDAS ALVES Decisão:Diante da certidão de fl. 17, redistribua-se a uma das Varas de Família do Fórum Regional de Alcântara, após as anotações de estilo. \r\n\r\nTutela, C/C PRESTACAO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2008.004.012633-4 - NATALIA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ODINAIR GONZAGA ALVES) Despacho:Redistribua-se a 2ª vara de Família desta Comarca, onde correu a ação de tutela. \r\n\r\nId: 513061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085221-3 - MARCOS VINICIUS MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER SILVA DOS SANTOS Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o ponto facultativo do dia 22/04/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 08/04/2008, adio a presente audiência para o dia 03062008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.001137-3 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X LUIZ BENJAMIN BRUM), ISABELLI CASTRO SILVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 07/08/2008 às 10:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001837-9 - GISELE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X FRANCILDO LIMA MARTINS Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o ponto facultativo do dia 22/04/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 08/04/2008, adio a presente audiência para o dia 07/08/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.001937-2 - MARIA EDUARDA DE ARRUDA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X PAULO EDUARDO DA SILVA ANUNCIAÇÃO Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o ponto facultativo do dia 22/04/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 08/04/2008, adio a presente audiência para o dia 07/08/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.002130-5 - JAFERSON TONE MEDEIROS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON TONE MEDERIOS DA SILVA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o ponto facultativo do dia 22/04/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 08/04/2008, adio a presente audiência para o dia 07/08/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.002203-6 - NATALIA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DE ALMEIDA COSTA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o ponto facultativo do dia 22/04/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 08/04/2008, adio a presente audiência para o dia 08/08/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.002844-0 - GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o ponto facultativo do dia 22/04/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 08/04/2008, adio a presente audiência para o dia 07/08/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Exoneração da Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000466-6 - ARLINDO VASCONCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o ponto facultativo do dia 22/04/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 08/04/2008, adio a presente audiência para o dia 07042008 às 09:20 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.004114-7 - GABRIELA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X GUILHERME MOTA NEVES Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o ponto facultativo do dia 22/04/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 08/04/2008, adio a presente audiência para o dia 28/05/2008 às 13;40 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.010539-9 - EMILIA LEANDRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MERCEDES LEANDRO OUTERELO Despacho:Intimem-se as partes para a realização de perícia médica no dia 24/04/2008, às 13:00 horas, nas dependências deste Forum, no primeiro andar. \r\n\r\nProc. 2006.004.010539-9 - EMILIA LEANDRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MERCEDES LEANDRO OUTERELO A parte requerente para apresentação de seus quesitos \r\n\r\nProc. 2006.004.076477-2 - MARINES CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ACELINO CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Intimem-se as partes para a realização de perícia médica no dia 24/04/2008, às 13:00 horas, nas dependências deste Forum, no primeiro andar. \r\n\r\nProc. 2006.004.076477-2 - MARINES CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ACELINO CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO A parte requerente para apresentação de seus quesitos \r\n\r\nProc. 2006.004.076477-2 - MARINES CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ACELINO CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO A parte requerente para apresentação de seus quesitos \r\n\r\nProc. 2007.004.083371-1 - JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X SEBASTIAO PIRES DO NASCIMENTO A parte requerente para apresentação de seus quesitos \r\n\r\nProc. 2007.004.083859-9 - GERALDO FIFELIS DA SILVA X CRISTIANO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:Intimem-se as partes para a realização de perícia médica no dia 24/04/2008, às 12:30 horas, nas dependências deste Forum, no primeiro andar. \r\n\r\nProc. 2007.004.083859-9 - GERALDO FIFELIS DA SILVA X CRISTIANO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) A parte requerente para apresentação de seus quesitos \r\n\r\nProc. 2007.004.089187-5 - NELINDA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MAXWELL PEREIRA DA MOTA Despacho:Intimem-se as partes para a realização de perícia médica no dia 24/04/2008, às 12:30 horas, nas dependências deste Forum, no primeiro andar. \r\n\r\nProc. 2007.004.089187-5 - NELINDA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MAXWELL PEREIRA DA MOTA A parte requerente para apresentação de seus quesitos \r\n\r\nProc. 2007.004.182375-0 - VALMIRA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X IRAHY FREITAS A parte requerente para apresentação de seus quesitos \r\n\r\nProc. 2008.004.010067-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA (RJ-115591)) X LARISSA VALADAO MADEIRA A REQUERENTE PARA APRESENTACAO DE QUESITOS \r\n\r\nProc. 2008.004.011340-6 - IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X NAIR PEREIRA NUNES A parte requerente para apresentação de seus quesitos \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.180758-6 - MARIA HERMINIA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALOIZIO SANTOS DE MOURA Despacho:Intimem-se as partes para a realização de perícia médica no dia 24/04/2008, às 12:15 horas, nas dependências deste Forum, no primeiro andar. \r\n\r\nProc. 2007.004.180758-6 - MARIA HERMINIA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALOIZIO SANTOS DE MOURA A parte requerente para apresentação de seus quesitos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181532-7 - MARCOS ANTONIO OSANO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...homologo por sentença o acordo ..... decretando-lhes a separação consensual... Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.064427-4 - NECY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X SILVANA CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Despacho:Designo audiência para o dia 05/06/2008 às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.083706-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BAPTISTA X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529) A parte requerente para apresentação de seus quesitos \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.014655-1 (6285) - WALESCA BORGES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X WILSON OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.004.019436-0 - LORENA LESSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AILTON MAGNO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600) Despacho:À alimentante, fls. 99/113. \r\n\r\nProc. 2001.004.032053-5 - ANDRE LUIZ PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON LUIZ DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Decisão:Face o alimentando ter atingido a maioridade civil e por conseguinte estinto o pátrio poder, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos ao mesmo valor correspondente a 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se cancelando os alimentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005636-6 - ALEXANDER NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDAHYR ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.004.013971-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA), PEDRO LUIZ CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se comprovadamente a necessidades do menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101738-9 (3986) - LUIZ ANTONIO DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:aos requerentes fls. 48 para que esclareca o pedido considerando que o requerente nao é parte neste processo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.066532-0 - RONALDO AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MARIA DAS GRACAS CEIA BRAVO RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.075950-8 - JORGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SUELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.002858-0A - MYLENA DA SILVA CASTELO BRANCO DULCE INGRED NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501)) X RAPHAEL RUAS PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao exposto, acolho a presente exceção, declarando este juízo incompetente para processar e julgar o presente feito e remeto o processo para a Comarca da Capital ..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.004125-5 - GABRIELLE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ERIVELTON GOIS DO NASCIMENTO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181937-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X FLAVIO ANANIAS DA SILVA), FLAVIA PEREIRA DA SILVA Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077702-0 - LIVIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089657-5 - MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AYLON LEMOS DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.065800-5 - FATIMA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X ANDREA DE JESUS NASCIMENTO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, POIS JÁ HÁ LAUDO NOS AUTOS. ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.002858-0 - RAPHAEL RUAS PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE INGRED NUNES DA SILVA), MYLENA DA SILVA CASTELO BRANCO Despacho:remete-se o feito para a Comarca do Rio de Janeiro, residência da ré. Proceda-se às devidas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.026222-5 - EVANDRO MENDONCA DAUMAS E OUTRO, RAPHAEL MELLO DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:Ao patrono das partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.181073-1 - JULIE LOPES DA COSTA BRITO X RODRIGO LOPES DA COSTA Sentença:Considerando... JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.010800-9 - MATHEUS FARIAS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.004.000346-5 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), ZENITA FRANCISCA DA SILVA), ALINE FRANCISCA DA SILVA INFORME A AUTORA O ÓRGÃO EMPREGADOR PARA OFICIAR PARA O CANCELAMENTO DA PENSÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.009104-6 - FÁBIO SANTHYAGO BERNARDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X RODRIGO FRANCISCO DE SALES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084435-6 - WALTER LUIS PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X WILLIAN DOMINGOS PEDROSO DA SILVA E OUTROS Despacho:Chamo o feito à ordem, considerando que não foi formada a relação processual. Ao autor para que informe opresídio em que os alimentados estão detidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.024008-4 - NILCILEIA CARMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ALUÍZIO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Despacho:Converto o julgamento em diligência e designo audiência para o dia 04/06/2008 às 13:20 h, para depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001885-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ALAN FERREIRA CHILES), MIGUEL HENRIQUE FERREIRA CHILES), ANA LUIZA FERREIRA CHILES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o o feito com julgamento do feito, nos termos do artigo 269, III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.014780-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X JOSE ALMIR DE SOUZA), DIOGO VIANA DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Fixo alimentos provisórios em 80% do salário mínimo. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.081485-2 - MARLON MARINS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON SILVA CARNEIRO (RJ-140653E), Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ANDRÉ GOMES DA MOTA Despacho:Defiro, fls. 94. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.001752-8 - MICHELE GOMES MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDREICH KRETER (Adv(s). Dr(a). SILVERIO AZEREDO MELLO (RS-017717), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.027853-1 - MARIA ELOINA MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LEONARDO MACIEL E SILVA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE O LAUDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.005779-8 - ANA PAULA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X PEDRO PAULO NEVES DA SILVA) Despacho:À autora, fls. 13. \r\n\r\nId: 513062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.073762-8 - MP X MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA nas penas do art 157, § 2º, I e II e art 180, caput, na forma do artigo 69, todos do CP.Do crime previsto no art 157, § 2º, I e II do CP....fixando-a em7 de reclusão e 17 dias-multa, as ser cumprida em regime fechado.Do crime previsto no art. 180 do CP....fixando-a em 01 e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa, a ser cumprida em regime fechado.perfazendo o total de 8 anos e 4 meses de reclusão e 30 dias- multa.Arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal..... indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.004.093801-6 - MP X TIAGO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 16, § ún. da lei 10826/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (DIOGO); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (LEONARDO) \r\n\r\nProc. 2007.004.181212-0 - MP X DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Às partes em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.181067-6 - MP X JOÃO VITOR LIMA DE MELO E OUTRO Decisão:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - Indefiro o postulado a fls.209 pela Defesa de Luís Carlos, vez que é irrelevante para o julgamento do feito comprovar a propriedade dos bens subtraídos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, N/F DO ART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.004.013264-4 - MP X EDUARDO DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 14/05/08, às 13:45h.Cite-se. Requisite-se. Intimem-se....Diante do exposto, considerando a presença dos pressupostos que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 513064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iró\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1999.004.024337-1 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA TERRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo o dia 29/04/08, às 13:50 h, para a oitiva da testemunha de defesa. (238). Intime-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C art. 14 , II do cp \r\n\r\nProc. 2008.004.010243-3 - JP X JAILTON DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920) Decisão:Adoto as razões do PARQUET de fls. 59, para INDEFERIR, por ora, o pleito de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso V da Lei 10.826/03 - Vender Arma de Fogo a Criança Ou Adolescente E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.008054-1 - MP X ALEXSANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:Assiste razão ao PARQUET.A Comarca de São Gonçalo tem registrado um alto índice de roubos praticados por duplas de elementos em motocicleta, com ao menos um deles armado.É necessário no curso do processo, m ais rigor com vistas à garantia da ordem pública, de modo que, neste momento, rege o princípio do in dubio pro societate.Assim, INDEFIRO o pleito de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C art 35 da mesma Lei c/c art 16 § único inciso IV Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.004.180935-2 - MP X MARCIEL BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691) Despacho:Pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.004.008049-8 - MP X CLEDIOMAR DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o INTERROGATÓRIO para o dia 30/04/2008, às 13:35 h. Cite-se. Intime-se. Requisite-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., C/C art 12 § 2º e 3º inciso II da Lei 9609/98 \r\n\r\nProc. 2007.004.098587-0 - MP X EVERALDO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o INTERROGATÓRIO para o dia 30/04/08, às 13:40 h. Cite-se. Intime-se. Requisite-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV C/C ART. 14, II CP \r\n\r\nProc. 2007.004.091051-1 - MP X ALTAIR ALVES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Recebo o recurso.2. Venham as razões.3. Expeça-se CES provisória. \r\n\r\nId: 513065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.019175-0 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) RONALDO LIMA COUTINHO Decisão:J. Defiro a suspensão do feito, nos termos requeridos. Aguarde-se informação das partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013675-4 - JOAMIR JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026988-4 - CARLOS ALBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) SONIA REGINA ROSA PAIVA, Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.029747-1 - JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Fica designado o dia 29/05/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010699-2 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CLAUDIA FIUZA DOS SANTOS Despacho:Junte a parte autora a documentação faltante indicada na certidão de fls. 39, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.023536-5 - ELI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E)) TELEMÍNIO-TST TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA., Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 285. \r\n\r\nProc. 2003.809.027823-6 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X RONALD'S CAR E OUTRO PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.005820-2 - DORALICE MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2004.809.022888-0 - ALINE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005919-1 - MARA CRISTINA DA SILVA VICENTE CORDEIRO X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para que a mesma se pronuncie sobre o reparo da linha telefônica, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.809.020108-6 - CARLOS EDUARDO CABRAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AUTO ESCOLA SENNA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.809.026967-7 - SILVIA ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.Tendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de ser realizada penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo OJA por ocasião da realização da diligência de penhora.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.031877-9 - ANNE CRISTINA FRANCO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X GOLDEM WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.019815-6 - GELSON NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Fls. 36/39 - Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.809.021566-0 - LUCIANO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 121/125 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.809.027778-0 - CLAUDIA MARCIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.029964-7 - NILCE DE AZEVEDO X ARAPUÃ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento integral da obrigação de fazer acordada, com a entrega das almofadas, no prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa única no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182291-5 - JARBAS AMARAL X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 29/05/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009413-4 - DEBORA CUNHA DA SILVA X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017851-2 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X REVELLES RADIADORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) Decisão:Diante da certidão de fls. 88, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.018406-8 - JORGE ANTONIO FERREIRA X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das 03 últimas declarações de IR da associação requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.018555-3 - ULYSSES JOSÉ GOMES BARREIROS X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019286-7 - PAULA SILVA COELHO LOPES X CETELEN BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. - 100/101 - Nada a prover, uma vez que a sentença foi publicada em D.O. de acordo com a certidão de fls. 99 v. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019440-2 - ORLANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.021577-6 - MAURIDES DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.022414-5 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.023306-7 - VERONICA VIEIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Vistos, etc.De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende a Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.023787-5 - VANDA MARIA TRIGUEIRO BARBOSA ARRAES (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023956-2 - ALEXANDRE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.024696-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024990-7 - BENEDITO TEIXEIRA SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025354-6 - WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025900-7 - DAYSE DE AGUIAR SOUZA RIBEIRO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 29/05/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026495-7 - LUCIANO PALMARES DE SOUZA X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027374-0 - MARCELO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALCANTARA DA SILVA (RJ-128979)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra o acordo de fls. 17, promovendo o cancelamento da conta nº.: 7725-9 - agência 2509, bem como do cartão nº.: 4096 0250 9007 7250, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de posterior majoração, caso comunicada a persistência no descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027604-2 - MARIA LUIZA MODESTO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X TALI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS Fica designado o dia 29/05/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028520-1 - VALBENI GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Fica designado o dia 28/05/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028560-2 - GENEROSA REGINA DE SIQUEIRA PACIELLO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 15/07/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028713-1 - ROSANGELA MEDEIROS NEVES X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Fica designado o dia 15/07/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029022-1 - LILIANE DA CONCEIÇÃO MEDEIROS X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) Fica designado o dia 15/07/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029044-0 - ALZIMAR OLIVEIRA DE ABREU X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 08/07/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029137-7 - CARLOS FERNANDO BEZERRA PINTO X ELECTROLUX DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA CECHI ALFACE (SP-164978), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 28/05/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029286-2 - RONDINELE RODRIGUES BATISTA DE SOUZA X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica designado o dia 08/07/2008, ás 1530 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029309-0 - UBALNIR RODRIGUES DE MATOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica designado o dia 08/07/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029369-6 - MOACIR CARDIAS MAGI X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 29/05/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029683-1 - ANSELMO ANTÔNIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X WAL MART BRASIL LTDA ( SAM'S CLUB ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Fica designado o dia 28/05/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029860-8 - ADEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Fica designado o dia 29/05/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029919-4 - CLAUDIO LUIZ MOREIRA VIEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica designado o dia 29/05/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.000218-9 - ALCINEA CORRÊA DA SILVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001062-9 - PAULO SILAS RODRIGUES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001154-3 - OSVALDO PENHA SORIA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001156-7 - OSVALDO PENHA SORIA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.015217-1 - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X CIRLEY DOS SANTOS SOARES Despacho:Fls. 24/25 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Ao cartório para certificar quanto à tempestividade da manifestação da exeqüente, que será apreciada como Recurso Inominado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.020655-6 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X PAULO CLEMENTE DE SOUZA E SILVA E OUTRO Despacho:Informe o exeqüente se insiste na realização da diligência no endereço informado, alertando que, em sede de Juizados Especiais, caso não encontrados bens passíveis de penhora, a execução será imediatamente extinta, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.010428-4 - JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ROBERILDA DE MELLO FERREIRA Despacho:Venha o título de crédito original, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.011547-6 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X CRISTINA CRESPO DE ARAUJO MIRANDA Despacho:A excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos artigos 38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da Lei nº 9.841/99.Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, bem como a comprovação de quitação perante as fazendas estadual e municipal. \r\n\r\nProc. 2008.004.011550-6 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ANDERSON HAMILTON NUNES SALGADO Decisão:A excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos artigos 38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da Lei nº 9.841/99.Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, bem como a comprovação de quitação perante as fazendas estadual e municipal. \r\n\r\nProc. 2008.004.011556-7 - G.C COSTA ARESTA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ELAINE DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:A excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos artigos 38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da Lei nº 9.841/99.Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, bem como a comprovação de quitação perante as fazendas estadual e municipal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.006598-6 - FLORENITO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:A determinação da parte final da sentença de fls. 230, determinando a expedição de mandado de pagamento à parte autora dos valores depositados, tornou-se sem efeito com a posterior efetivação de penhora no rosto dos autos.Entretanto, tal fato não obsta a publicação da referida decisão, com a ressalva de que a sua parte final tornou-se ineficaz, conforme já dito. \r\n\r\nProc. 2003.809.025781-6 - CREUSA NERI NASCIMENTO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.015057-0 - NELSON VICENTE TOELP X VESPER (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.022280-6 - JANETE DO SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.001447-1 - TANIA MARA REISHOFFER DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMÉRICO COSTA (RJ-107610) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.005978-8 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990) Decisão:Deixo de receber o recruso de fls. 108/112, uma vez que a Lei 9.099/95 não prevê a interposição de recurso de decisão interlocutória, sendo o mesmo, portanto, inadequado à espécie. I-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013083-5 - ANA CARLA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 86/89 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.809.016064-5 - NEMÉSIA DE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027591-6 - MICHELE VELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 2006.809.031434-0 - SIDNEA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 60/61: Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor depositado à fl. 54, em nome do patrono da parte autora, o qual tem poderes específicos para tal, conforme procuração de fls. 06. No mais, considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, conforme noticiado à fl. 40 pela parte ré, restou inviabilizada, portanto, a execução específica do julgado, razão pela qual CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a ré para promover o pagamento do valor acima fixado, bem como a diferença apontada pela parte autora, qual seja, R$ 480,00 (quatroncentos e oitenta reais), em cinco dias, sob pena de penhora, a qual se realizará na modalidade \"on-line\", em sendo adequado. \r\n\r\nProc. 2006.809.038259-9 - MARIA IZALTINA BERSOT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X LUCIANO GALL CALDAS E OUTRO PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182153-4 - RENATO HENRIQUE SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003538-5 - MARY LANDY DE ANDRADE NOGUEIRA SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do certificado, à parte ré para juntar aos autos a cópia da petição com protocolo e cópias dos documentos que a instruíram. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.008773-7 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Despacho:1 - Comprove a parte autora o alegado, jutando aos autos cópias das faturas do cartão referentes aos meses de maio/2007, junho/2007 e julho/2007.2 - Sem embargo, intime-se a empresa ré para que se manifeste sobre as alegações autorais de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010831-5 - JOSE CAETANO DE ALMEIDA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012665-2 - ELIZETH SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Fls. 87/96 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014153-7 - SABRINA SOARES LIMA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Fica designado o dia 10/07/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015898-7 - JORGE LUIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X JUAN IGNÁCIO CAMPOS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019627-7 - DANIELLE DE ALMEIDA FLORES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 29/05/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020340-3 - ELIANE AZEVEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.021690-2 - ADRIANO MUQUI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.023731-0 - JORGE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.023790-5 - VLADIMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias dos comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmadas pelo patrono e com ciências das próprias partes. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.023795-4 - ALCIDES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023895-8 - GRACELINI OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X CREFISA CRÉDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025063-6 - NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos do requerente. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.025082-0 - DILCILENE LIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.025372-8 - HUGO LEONARDO GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende o Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.025522-1 - DALVELIR PROENÇA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Vistos, etc.De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende a Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.026442-8 - AIALA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:... Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, devendo a sentença ser inegrada na forma acima exposta, mantendo-se os seus demais termos ... \r\n\r\nProc. 2007.809.026904-9 - CRISTIANE LOURA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.028153-0 - MARIA DO CARMO TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X BRASIL TELECOM S/A Fica designado o dia 28/05/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028474-9 - YARANI GOMES DE CARVALHO X COESA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fica designado o dia 15/07/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028602-3 - ELI REGINA OTERO DA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANA PAULA CARVALHO E OUTRO Fica designado o dia 15/07/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028891-3 - SONIA MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X COMPAINHA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO Decisão:1 - Com relação ao primeiro réu (Extra), considerando que, devidamente citada, deixou de comparecer à AC designada, decreto a sua revelia.2 - Já no que tange à segunda ré, a fim de se evitar futura alegação de nulidade de citação, comprove a parte autora que o endereço fornecido para citação efetivamente pertence àquela. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029625-9 - LAURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARIA FERNANDA VASCONCELOS RAMOS E OUTRO Fica designado o dia 28/05/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.001063-0 - PAULO SILAS RODRIGUES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORT. 01/03 : CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.011862-3 - JOAO BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X BMG Despacho:Venha cópia do comprovante de residência em nome do autor, no prazo 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001226-2 - LENITA PEREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) PORT. 01/03: CONSIDERANDO TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ PARA 28/05/2008, ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.008885-0 - GILSILENE VITAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CLARO S/A Despacho:Venha comprovante de residência em nome da parte autora, para aferição da regular competência deste Juízado. \r\n\r\nProc. 2008.004.012166-0 - FRANCISCO AMARAL SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprovem os autores a efetiva inscrição de seus nomes em cadastros restritivos, mediante certidão dos órgãos de proteção ao crédito SPC/CDL e/ou SERASA. Outrossim, deverá a segunda autora esclarecer o motivo de ter seu nome vinculado à conta-corrente da empresa 217 Alameda Motos Ltda M.E., eis que não consta como sócia desta de acordo com os contratos sociais juntados aos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.029261-8 - WILLIAM DOS SANTOS PINTO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Fica designado o dia 08/07/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029363-5 - ANDRE LUIS DE ALCANTARA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A. Fica designado o dia 28/05/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.011130-9 - MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:Fls. 76 - Mantenho a decisão de fls. 75 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.006188-5 (175762000) - MARIA HELENA MUNIDIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) ORGANIZAÇÃO GLC MADUREIRA LTDA, Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.809.003309-2 - ALTAIR PRUDÊNCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Decisão:De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende a Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.003680-9 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) BANCO REAL S/A ( AGÊNCIA 213 ), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.809.004968-3 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GONCALVES (RJ-100940), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) PACHECO AUTO CENTER, Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387), Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.027077-8 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X LOJA 3 (Adv(s). Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.011272-7 - JOCILÉA LIMA UZAI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X FINASA S/A (BANCO ZOGBI S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 94/101 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.023264-2 - GENEIL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S. A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 118 por seus próprios fundamentos. Com efeito, como bem assevera a minuciosa certidão de fls. 130, a recorrente confunde o efeito dos Embargos de Declaração na esfera do Processo Civil, (interrupção), com o que vigora no microssistema dos Juizados Especiais (suspensão), conforme preceitua o artigo 50 da Lei 9.099/95, razão da intempestividade do Recurso Inominado no caso em análise.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. I-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquiamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.032795-3 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034441-0 - ALCEIR FONSECA DA MATA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.004.182300-2 - TELMA NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 02/06/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182314-2 - DADIR FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 29/05/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182336-1 - JOVANIA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X SANITÁRIA MARBELLA PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 02/06/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182390-7 - VERA EUNICE ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 02/06/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182406-7 - ELAINE LÚCIA MIRANDA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 30/05/2008, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182414-6 - ADRIANA DA LUZ COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 30/05/2008, ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182419-5 - CARLOS EDUARDO FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE MARINS (RJ-143186)) X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 30/05/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017364-2 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, verifica-se a ocorrência de erro material que gera obscuridade nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Com efeito, como bem observado pelo Embargante, as corretas datas de vencimento das faturas discutidas na sentença são: 23/05/2007 e 25/06/2007. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, para que passem a constar as datas corretas de vencimento das faturas referidas no dispositivo, quais sejam: 23/05/2007 e 25/06/2007, mantendo-se, no mais, a sentença tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018987-0 - CINTIA AZENHA DA COSTA X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243) Decisão:... Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, para que passe a constar no dispositivo da sentença: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar a segunda ré, Carrefour Adm. de Cartões de Crédito Com. e Participações Ltda., a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, e ainda, que a ré se abstenha de enviar à autora cartas/missivas de cobrança. assim como realizar ligações telefônicas com o mesmo fito, tudo sob pena de ser fixada multa na fase de execução, em caso de descumprimento do comando judicial.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com relação à primeira ré, Carefour Comércio e Indústria Ltda., nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\"Mantenho, no mais, a sentença tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.020657-0 - FERNANDA CAVADAS RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X DISTRIBUIDORA SJ DE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, verifica-se a ocorrência de erro material que gera obscuridade nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Com efeito, como bem observado pelo Embargante, a expressão \"... a loja do 1 º Réu, ALG, onde o mesmo se encontra ...\" está claramente deslocada no dispositivo e sem nexo com o restante. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, para retirar do dispositivo da sentença prolatada a expressão \"a loja do 1 º Réu, ALG, onde o mesmo se encontra.\", mantendo-se, no mais, a sentença tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.026915-3 - HELEVANDER SILVA MORAES X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais nos teores do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027182-2 - MARILDA AGUIAR X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...Posto isso, com relação ao pedido de indenização JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a devolver a quantia de R$ 199,00 devidamente corrigida desde a data da contratação 14.12.06, devendo a autora devolver à ré o aparelho telefônico em dez dias a contar do trânsito em julgado, o que se dará mediante retirada pela ré na residência da autora por recibo. Declaro rescindido o contrato celebrado entre autora e ré sem nenhum ônus para a parte autora. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a titulo de indenização pelos danos morais experimentados acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos teores do artigo 269, incisos I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.029959-5 - JOSE IVAN MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) POTR.01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO DE FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ PARA 30/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000033-8 - D' LU MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS VESTUÁRIOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT.01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO DE FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ PARA 02/06/2008, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000325-0 - JOSE ANTONIO FERREIRA CUTALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 30/05/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001179-8 - SIDNEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO SANTANDER/BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 30/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182396-8 - BARBARA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 30/05/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.007544-1 - WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X HBM - COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.809.018714-2 - LUISA HELENA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X MARECHAL DAS LAJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de penhora pelo sistema BACEN JUD, forneça o exeqüente o número do CNPJ da executada. Prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.001730-5 - EVALDO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ROSILENE PERES DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.809.017927-5 - JUSSARA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:J. Sem PROGER. Recolha-se o mandado de penhora. Diga a autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.030134-2 - JARI FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X WAGNER WILLIAN PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.002968-1 - ROBERTO LUIZ DUIM LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.032172-0 - LÚCIA ENITA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POTR.01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO DE FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ PARA 30/05/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182296-4 - CLÁUDIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO DE FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ PARA 02/06/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025797-7 - CARLA DE LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X ART CELL - CENTER NITEROIENSE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) POTR.01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO DE FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ PARA 30/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026942-6 - LEANDRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A (JUMBO CAT) (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré, a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 a titulo de indenização pelos danos morais experimentados acrescidos de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação. Conforme enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.027173-1 - EDMILSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Consoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente a apreciação do MM Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.027241-3 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para declarar rescindido o contrato de mútuo estabelecido entre as partes, e por conseguinte declaro inexistente todo e qualquer débito deste oriundo em nome da autora. Condeno a ré a pagar a autora a titulo de dano material o valor de R$ 20,00 juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar da data do desembolso, 04/09/2007. Por fim, condeno a ré, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais acrescida de, a contar da prolação da sentença. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação. Conforme enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES \r\n\r\nProc. 2007.809.030302-1 - AURELIO MORAES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.030851-1 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, confirmando a tutela de fls. 136 e 137, para condenar a parte ré a:1 - Refaturar as contas da autora referentes ao período de maio a setembro de 2007, para o valor de R$ 129,90 (cento e vinte e nove reais e noventa centavos), correspondente ao \"Plano Família 250\"; e de outubro/2007 a março de 2008, para o valor de R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos), correspondente ao \"Plano Família 400\";2 - Devolver o montante excedente, de forma simples, relativo à diferença apurada entre o valor efetivamente pago pela autora e o valor devido a partir do refaturamento, consoante planilha de fls. 16 e aditamento às fls. 128/129, tudo acrescido da devida correção monetária pela UFIR-RJ, a partir de cada desembolso, e de juros de 1% ao mês a contar da citação, devendo ser afastadas de tal cálculo as verbas pagas pela cobrança duplicada do plano ou da mesma fatura;3 - Devolver, em dobro, o valor referente ... \r\n\r\nProc. 2008.004.000329-7 - ROBERTO SANTA ISABEL PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 30/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000908-1 - THIAGO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Fica designado o dia 29/05/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.001105-1 - MARIA ADS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 29/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001166-0 - VINATH COMESTÍVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADOS NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ 29/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001185-3 - ANTONIO CARLOS FAUSTO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) POTR.01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO DE FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ PARA 30/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001186-5 - EUCY FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) POTR.01/03: POR TER SIDO DECRETADO PONTO DE FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NOS DIAS 22 E 23/04, REDESIGNO AIJ PARA 30/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.010134-0 - MARIETA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Conforme bem observa a i. patronesse, a parte recorrente já é beneficiária da Gratuidade de Justiça, qeu foi deferida às fls. 79. Sendo assim, recebo o recurso de fls. 153/161 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.013102-3 - ROGÉRIO RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X KI PASSOS CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.105,34. Intime-se a ré a apresentar embargos em relação ao valor da diferença e levante-se a penhora de fls.16. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.011940-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) AO AUTOR \r\n\r\nId: 513067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.010676-8 - SERGIO DA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X LUZ E COR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 39\". \r\n\r\nProc. 2008.004.001194-4 - ROBSON LUCIEN BACELLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THALYTA LACLAU BACELLAR DE SOUZA (RJ-138780)) X JOSÉ AMARO DOS SANTOS Despacho:O Oficial de Justiça tem fé pública e afirma na certidão de fls.19 que diligenciou em vários sentidos, inclusive procurando informações junto a comerciantes do local. Assim sendo, a fim de viabilizar a realização de uma nova diligência, deverá o autor fornecer referências do endereço do réu, ainda que se proponha a acompanhar o OJA, a fim de bem instruir o mandado. I-se, com prazo de 05 dias para se manifestar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.001204-3 - MANUEL CERQUEIRA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X NELSON LUÍZ LANES E OUTRO Despacho:Fls.20 - Assino o prazo de 10 dias para que a autora informe o atual endereço residencial dos réus, sob pena de extinção, eis que na assentada informou endereço profissional e se trata de pessoa física. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.009372-3 - LUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista que a condenação foi solidária e a 1ª ré - TELEBEL não foi localizada, defiro o requerido às fls.104, devendo a 2ª ré - TNL PCS S/A (OI) ser intimada para pagar, voluntariamente, o valor residual da condenação, nos termos da planilha de fls.92, no prazo de 05 dias, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.017172-2 - MANOEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para manifestar-se spbre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.008583-2 - MARIA PONCIONE BARROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:... Face ao exposto, intime-se a ré para depositar o valor de R$ 500,00, em guia judicial, no prazo de 48 horas, relativo à multa pelo descumprimento da obrigação no prazo (item 3, fls.42), sob pena de execução de tal verba, bem como assino o prazo de 15 dias, a contar da ciência da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 1.500,00, para que a empresa reclamada providencie a realização do projeto de eficientização na residência da reclamante, nos termos avençados no acordo, agendando previamente dia e hora para cumprir o ora determinado, mediante contato telefônico com a autora (3707-4728), devendo juntar documento que comprove a execução do serviço, tão logo o mesmo seja realizado.3 - Cumpra-se, de imediato, dando-se ciência pessoal à autora do ora decidido, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.016922-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista o teor na petição de fls.39, i-se a ré para se manifestar, devendo comprovar o cumprimento do acordo, nos termos da assentada de fls.30, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.019176-0 - HORTÊNCIA CORRÊA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Anote-se o correto endereço da 2ª ré, onde couber (fls.44). Designo nova audiência para o dia 11 de junho de 2008, às 16:20 horas, quando será realizada ACIJ. Cite-se a 2ª ré no endereço declinado às fls.44, pessoalmente, por OJA, expedindo-se CP, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.002291-7 - ÉRIKA PIEDADE DA SILVA SANTOS X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Fica designado o dia 13/06/2008 às 10:40 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.013792-7 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X VIVO - S.A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.014325-3 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.20/21 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação, bem como comprove o pagamento da fatura com vencimento em 15.02.2008, no valor de R$ 215,05, relativa ao contrato nº 0071852806041603; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014253-4 - ELIZANGELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ITAU CARD Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome ainda se encontra com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.12 e a declaração acostada às fls.14 datam de outubro de 2007, não servindo para demonstrar que permanece a negativação, devendo comprovar, também, o pagamento das parcelas do acordo vencidas nos meses de novembro de 2007 a março de 2008; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.010529-0 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JURANDYR PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, quais as providências adotadas em relação aos locatários, eis que ajuizou a presente demanda tão-somente em face dos fiadores, comprovando, inclusive, o deslinde do processo 2007.809.022517-4 (mencionado na etiqueta de identificação colada na capa destes autos); com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.007200-3 - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a homologação do acordo de fls.20 desiste do processo em face da 2ª ré, valendo o silêncio como aquiescência. I-se. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.038101-7 - (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A sentença transitou em julgado em 29.02.08, conforme certificado às fls.76, sendo certo que a partir de então iniciou-se o prazo (10 dias) para o cumprimento da obrigação, cujo prazo expirou em 12.03.2008.Tendo em vista que a ré comprovou o cumprimento da obrigação imposta na sentença dentro do prazo estipulado, juntando inclusive declaração firmada pelo autor no dia 12 de março de 2008(fls.75), não há que se falar em pagamento da multa imposta na sentença.Assim, dê-se ciência ao autor do ora decidido e, após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009048-7 - DANIELLE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). THAISA XAVIER CHAVES (RJ-147104)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.013836-1 - ARLENE DE SOUZA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.014751-9 - EUZÉBIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.009247-6 - MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO - S.A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.013679-0 - LIONESIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X KODAK BRASILEIRA COM PROD IMAGEM E SERVÇOS LTDA) Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 513069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005192-6 - ANA CRISTINA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS (ES-000088B)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para complementar as custas conforma certidão de fl. retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.005224-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A X CASA DE SAUDE ALCANTARA S.A E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para complementar as custas conforma certidão de fl. retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.005856-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. F. VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para complementar as custas conforma certidão de fl. retro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003635-2 - EDSON FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo a proposta de honorários, tal como ofertada pelo Dr. Perito para fixá-lo em valor equivalente a R$ 2.500,00.2. Intime-se a ré para o depósito, conforme decisão saneadora de fl. 65, irrecorrida;3. Com a comprovação do depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005428-9 - CELIDEA MOREIRA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X MÁRCIA CRISTINA CARVALHO GOMES De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para complementar as custas conforma certidão de fl. retro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007244-7A - VALTER CORREA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MARILAINE NASCIMENTO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Decisão:Por tais motivos é que ACOLHO A EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência e remeter os autos ao Juízo do foro de eleição.Anote-se, inclusive junto ao Distribuidor.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.087.000581-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) Decisão:Por tais motivos é que ACOLHO em parte o pedido para excluir do valor da fase de execução a multa de 10% sobre o valor devido, que deverá contemplar, também, acrescentando aos cálculos de fl. 04, os valores referentes às custas despendidas pelos impugnados/autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004699-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA HEIMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Ao autor, em réplica.Providencie o cartório a anotação do nome da denunciada no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória, de devolução de emprestimo c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006217-0 - PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X FAMILIA BAND PREVE PR EMPRESTIMOS - BMG Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de Citação para o novo endereço como segue: campo 13: APCJ; campo 27: 1110-6; campo 39: R$ 3,65; campo 41 com o valor de R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005705-9 - MICHELLE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002617-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIJALMA DA SILVA BERNARDO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.005141-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABIO COUTINHO DE MARINS De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para complementar as custas conforma certidão de fl. retro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.007570-9 - LUIZ OTAVIO LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:1) Fl. 30 - Defiro.2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 513507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004694-1 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X Falecido: FRANCISCO DE MORAES Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000267-6 - ELEN SIVANI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, do valor depositado, às fls.122.Às partes acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002074-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDIVALDO PEREIRA MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se a diligência de fls.80/81, intimando-se a parte autora para que a mesma participe da diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002359-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, quedou-se esta inerte ,restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003341-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAISE DOS SANTOS DIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.004241-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X F SANTOS VEÍCULOS ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.003798-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.087.006031-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GARDEL FELLIPE ALVES Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA GM/MODELO VECTRA GLS, ANO DE FABRICAÇÃO 1999, COR PRATA, PLACA KRJ 2262, CHASSI Nº 9BGJK19HOXB534812, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 20.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004495-6 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Considerando o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remeta-se a mesma ao Juízo da Comarca de Niterói, com as homenagens de estilo. Oficie-se informando o juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.087.006329-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA NOVA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X FLORENCIO JOSE BEZERRA NETO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 13,32 EM 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001396-9 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOCIMAR CUSTODIO GOMES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003357-0 - VALDIR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.003460-4 - JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré....Assim sendo, faculto às partes ré a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, defiro, em favor da parte ré, a produção de prova documental superveniente, esclarecendo que, diante do teor da certidão acostada às fls. 135 operou-se, em relação ao autor, a preclusão temporal.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003464-1 - GILBERTO JOSE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o réu para realizar o depósito devido, dos honorários periciais.02-Intime-se o autor para manifestar-se sobre os documentos de fls.126/135. \r\n\r\nProc. 2007.087.004062-8 - ROBERTO GATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MAURO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006176-0 - ELIANE MENDONÇA POUBEL PORTO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr....Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005674-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X NILCILEIA MONTEIRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,84. \r\n\r\nProc. 2008.087.006186-5 - THOMAZ ROBINSON OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CARLOS JUAREZ CRUZ E SILVA Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.006321-7 - AUGUSTO MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 33,09 EM 48 HORAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.004287-1 - WAGNER LUIZ SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ERICA COELHO Decisão:Tendo em vista, a não comprovação da hipossuficiência por parte do requerente, indefiro ao mesmo a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.006228-6 - LAURA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BMG S/A Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE CONTRATO DE SEGURO, OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO P/ DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.004108-6 - JOILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X TAII - FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:01-Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.02-Fls.44-Cite-se em execução, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005849-9 - ANDRESSA CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, por força da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como do's honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência, suspendo a exigibilidade dos mesmos, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000156-8 - MARIA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista, a ré já ter desocupado o imóvel e a parte autora ter se imitido na posse do imóvel, conforme o noticiado, às fls.63, Venha a planilha do débito dos aluguéis devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.005617-0 - PEDRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.087.002235-3 - OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X CARLOS EDUARDO CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias apresente a planilha atualizada do débito.Tão logo tal ocorra, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.007272-1 - Inventariante: ESPOLIO DE EURETH MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X JORGE MAURO MARTINS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.003798-0A - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:01-Defiro gratuidade de justiça.02-Ao Excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001948-0 - CRISTIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido dos juros legais, contado da efetiva citação, e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, em razão da manifesta hipossuficiência das partes, suspendo a exigibilidade de tais ônus, consoante o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Condeno, por fim, a parte autora, com fulcro no artigo 33, caput, do Código de Processo Civil, ao pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 42. Contudo, em razão da mesma se encontrar sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, da mesma forma, a exigibilidade de tal ônus.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000199-4 - DELMA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇAO RIO DO OURO LTDA Despacho:Diga a autora sobre resposta do ofício de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.087.003697-2 - RUBINEI COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2008 PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.004623-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA Despacho:Tendo em vista, o decurso do tempo, intime-se a autora para dizer se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.005441-0 - NAYYARA MIRZA PINTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA - COOPASA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.002473-0 - MARCELO LUIZ SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMICO SAÚDE LTDA - PLANO DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003925-2 - MARIA ZENEIDE SALVIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.006034-4 - NATURAL DROGAS DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X DISTRILAB DIST. DE PRODUTOS LTDA Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.087.008324-0 - JERONIMO DO CARMO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes, em relação ao terminal telefônico nº 2242-7309, com o conseqüente reconhecimento de ser indevida toda e qualquer cobrança efetuada ao autor, no que tange á referida linha telefônica. Condeno a empresa ré à devolução, em favor da parte autora, do valor indevidamente pago que, computado em dobro, totaliza a importância de R$ 59,26 (cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária, a partir do efetivo pagamento, qual seja, junho de 2007.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo,a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003356-7 - ALAN MESQUITA AMADO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para pagar a quantia de fls. de fls. 101/102, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MORAIS, CANCELAMENTO DO CONTRATO DE LOCACAO E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.007424-9 - M. DOS SANTOS MEDEIROS ROUPAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X HOVERLAINE GOMES FLOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002379-5 - JANDIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Intime-se o réu para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005567-0 - CARLINDO FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro JG, eis que não se cuida o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, prazo de cinco dias, pena de extinção. ( ) \r\n\r\nProc. 2007.087.006838-9 - JAKELINE SANTANA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Dando continuidade ao presente feito, determino a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a contestação acostada às fls. 38/53. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008489-9 - ANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: A presente ação é de rito sumário, portanto, designo o dia 20/05/2008 às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001812-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES DACOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X HÉLIO PEREIRA DA COSTA Sentença:...Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO do bem deixado por HÉLIO PEREIRA DA COSTA, descrito e caracterizado às fls.19/20 em favor de ROBERTO RIQUETA, conforme escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 17/23, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade do bem imóvel considerando que o ITD já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.002164-4 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.007847-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TECBAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Derradeiramente, cumpra integralmente o réu, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, o despacho de fls.58. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004326-5 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001754-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), THALLES BRAGA FERRAZ MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 48-verso, devendo, a parte ré, arcar com as despesas cobertas pelo contrato firmado, sem qualquer ônus à parte autora. Condeno a parte ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos dos juros legais, desde a efetiva citação, e monetariamente corrigidos a partir da presente data.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001590-7 - SERGIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DICASA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.108, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003691-1 - SUELI DE OLIVEIRA LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004407-5 - GENI VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.77, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004601-1 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X IOLANDA DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.23, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007165-0 - NILMA SUELI MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento das linhas telefônicas 2516-7907, 2518-7884, 2516-0343 e 2223-2185. Declaro a inexistência dos débitos relativos a tais linhas. Deverá, ainda, a parte ré, se abster de efetuar a inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, ou, caso já o tenha feito, deverá proceder à sua retirada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo,a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008176-0 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: A presente ação é de rito sumário, portanto, designo o dia 20/05/2008 às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001699-9 - ANDERSON BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X REDESTRELA ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho: Aos 08 de abril às 14:15 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, realizou-se a audiência, referente ao processo supra citado. Presente a MM. Juíza de Direito, Dr.ª FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES. Feito o pregão de estilo, não compareceu a parte autora, presente sua patronese, DRA. ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - OABRJ 121236, ausente a parte ré, apesar de devidamente citada nos termos da Certidão do OJA de fls. , em que pese ter efetivado o seu cumprimento na véspera desta audiência. Diante do ocorrido, foi proferido o seguinte Despacho: Redesigno a presente audiência, para o próximo dia 15/05/2008 às 13:30 horas, uma vez que não respeitado o prazo do art. 277 CPC, intimados os presentes. Cite-se e intimem-se. - NADA MAIS HOUVE - Para constar, foi determinado o encerramento da presente às 14:33horas, seguindo devidamente assinada. Eu, ________Secretário da Juíza digitei. Eu, _________ Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001699-9 - ANDERSON BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X REDESTRELA ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:01-Retifique-se o pólo passivo, passando a constar REDESTRELA ÓTICA LTDA-ME.02-Intimem-se da audiência redesignada, às fls.34. \r\n\r\nProc. 2008.087.001771-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - SÃO GONÇALO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19,60 \r\n\r\nProc. 2008.087.006215-8 - REGINA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X SHOP TIME ( B.W. COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.006343-6 - CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro ao requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência, conforme documento de fls. 09. Designo o dia 20/05/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006859-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898) Despacho:01-Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias.02-Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.002912-0 - DIRCINHA DAS GRAÇAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO FINASA S/A Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 07, dando conta de sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 20/05/2008, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.P.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.006341-2 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 20/05/2008, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001633-1 - ROSANA SANTOS DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 22/23. Decreto a desconstituição da dívida indevidamente cobrada da autora, no valor de R$ 586,79 (quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos). Condeno a parte ré à devolução, em favor da parte autora, do valor indevidamente cobrado e acima discriminado, que, computado em dobro, totaliza a importância de R$ 1.173,58 (um mil, cento e setenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), acrescida dos juros legais, a partir da efetiva citação, e correção monetária, a partir da publicação da presente sentença. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, também contados da efetiva citação, e da correção monetária a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força \r\n\r\nPreceito Cominatório, REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.006336-9 - MARCOS ANTONIO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 20/05/2008, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DA SILVA PASSAMANI AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS RELATIVA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.087.007682-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BIANCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do veículo MARCA HONDA, CG 125 FAN, CHASSI 9C2JC30706R917397, ANO DE FABRICAÇÃO 2006, COR PRETA, PLACA LSV 1588, de forma definitiva. Por via de conseqüência, expeça-se o mandado de reintegração.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, diante da manifesta hipossuficiência da ré defiro a mesma a gratuidade de justiça, suspendendo a exigibilidade das custas e dos honorários, face o exposto no artigo 12, da Lei no 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000939-7 - FABIANA AGUIAR DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.97 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001422-8 - JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X LOSANGO S/A Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, quedou-se esta inerte por muito tempo, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002894-0 - MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR P/ CUMPRIR O ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.087.004614-0 - SANDRO CESAR DE SOUZA, DANIELE GOMES MAGALHAES X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), RAISSA MAGALHAES DE SOUZA, Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004991-7 - JURACIARA SENA LEITE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001567-1 - JOSE CANALLI TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004206-6 - PADARIA E CONFEITARIA VALEM DAS BENCAOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente cientificada a parte autora em audiência, para regularizar sua representação processual, no prazo de 30(trinta) dias, importando sua inércia em extinção do feito, a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 513508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000763-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLESIO LUCIO DE ALMEIDA Despacho:O substabelecimento de fls 65 é de data anterior ao instrumento de mandato de fls 60. Assim, persiste a irregularidade. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.008686-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO CORDEIRO DE CARVALHO AO AUTOR PARA INDICAR DEPOSITÁRIO DEPOSITÁRIO FIEL \r\n\r\nProc. 2007.087.009356-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CASHIER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME AO AUTOR PARA INDICAR DEPOSITÁRIO FIEL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005958-3 - CREMILDA MARIA DE FATIMA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Nomeio perito o Dr.Sérgio Gonçalves Duarte. Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004494-4 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). 2- Fls. 178/179-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.005461-5 - JONAS FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO BRADESCO S/A - DEPARTAMENTO DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar inexistente o débito que deu ensejo à negativação, tornando definitiva a decisão de fls. 33, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação válida (fls. 44 e 70).Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo junto à D.R.A., para que conste somente Banco Bradesco S/A. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001919-4 - ALICE SIQUEIRA BERBIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LECI FARIA FERREIRA), EDILENE FARIA DA FONSECA Decisão:1-Fls: 50 - Oficie-se como requerido. 2-Fls. 48- Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002473-8 - JUAREZ FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O objetivo dos embargos de Declaração é a reforma da decisum, que determinou o depósito dos honorários periciais da prova pelo mesmo requerida. Assim, ante a sua imprestabilidade ao objetivo pretendido, rejeito-os. I-se o expert. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000277-7 - FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (RJ-139338E)) X HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LTDA Decisão:1- Fls. 96 - Mantenho a decisão ali lançada. P/ manutenção da JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005275-0 - CARLOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimos contracheques. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizartória de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001732-0 - ROSEMARY CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 135- Com razão a parte autora. I-se para pagamento de multa de 10% sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.008111-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (CDC) (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 09 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:O pleito da parte autora de fsl. 442/443 implica em modificação do pedido. Assim, digam os réus, nos termos do art 264 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000626-6 - EDIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento em favor do patrono. Diga o réu sobre fls 160/161. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006497-9 - ROSELI DA SIVLA FARIAS E FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À parte ré para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 12,78 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 0,82 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,82 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição de ofício e mandado de intimação da testemunha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nId: 513517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005189-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS NASCIMENTO PINTASSILGO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)), PABLO KEVYN SOBRINHO PINTASSILGO), PAOLA RYLORI SOBRINHO PINTASSILGO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte RÉ PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.007676-3 - LUIZ RODRIGUES PEREIRA FILHO, JOSE AUGUSTO GOMES PEREIRA, ANA CAROLINA GOMES PEREIRA, RAFAELA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651) Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo DEZ por cento (10%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CENTO E DOIS por cento (102%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo TRINTA E QUATRO por cento (34%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo audiência para o dia 28/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.009541-1 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X EDSON ADELINO DE SOUSA), GABRIEL SOLEDADE DE SOUSA Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SESSENTA por cento (60%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 31/07/2008, às 13:40 horas para a Audiência Preliminar de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001660-4 - PAULA LEAL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELEN SIMONY BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-143680)) X PAULO SÉRGIO DE CARVALHO ALVARENGA Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a TRINTA por cento (30%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencidO. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 28/07/2008, às 14:20 horas para Audiência Preliminar de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.087.002556-3 - WILSON ROBERTO CHINA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ESPÓLIO DE IVANY DA CONCEIÇÃO COSTA Despacho:Defio JG. Retifique-se o pólo passivo, eis que o espólio não possui pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.087.006257-2 - CATIA VERVLOET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X CLAUDIMAR DUTRA CUPIDO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005292-8 - SÔNIA MARIA JARDIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para recolhimento das custas referentes à expedição de Carta de Sentença: Campo 24:1102-3/Campo 36: 18,24/ Campo 11: conferência de cópias/Campo 20: 1110-6/Campo 37: R$ 32,76/Campo 41: R$ 51,00/Campo 42: R$ 5,10/Campo 20:Funperj/Campo 33:600225174-9/Campo 46:R$ 2,55/Campo 21: Fundeperj/Campo 34: 5673-00124-3/Campo 47: R$ 2,55/Campo 49: R$ 61,20 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.009718-3 - JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:Junte os requerentes declaração de 02 (duas) testemunhas,com firma reconhecida, visando atestar o lapso temporal da separação de fato. Com a vinda das referidas declarações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004801-9 - PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCOS PAULO MARINS DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006067-6 - MARILEA AGUIAR RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X IDERALDO LUIS MENDONÇA PIMENTEL Despacho:A ilustre patrona da autora não possui poderes para representar o réu na presente demanda sendo certo que na petição de fls. 27 não constou a assinatura do mesmo. Em assim sendo, regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.006400-1 - LIANA PEIXE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CLÁUDIO JORGE LINS BRANDÃO Certifico que a contestação de fls 33/36 é tempestiva e que há pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. De acordo com a portaria 002/07: ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007993-4 - IVANIL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X SELMA MAIA MACHADO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001745-1 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARIZA RICARDO DE SOUZA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 10-v, considerando que o cônjuge virago adotou o nome do varão, em que pese não ter feito as devidas alterações em seus documentos de identidade. \r\n\r\nProc. 2008.087.004481-8 - DEILTON ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X DENAIR CRUZ DANIEL SILVA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 10/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.001255-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA), GABRIELLE BRITO SILVA Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 28. Venha cópia da emenda para servir de contrafé. Após, com a apresentação da referida cópia, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002475-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X ADILSON DO NASCIMENTO ALEXANDRE), MANOELA RIBEIRO Despacho:Conforme entendimento dominante na doutrina e jurisprudência, o rito previsto no artigo 733 do CPC, apenas se aplica as três últimas parcelas vencidas, sendo que as demais deverão ser objeto de execução autônoma, nos termos do artigo 732, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007368-3 - MARCIA VALÉRIA AMARANTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X GILMAR MARTINS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001831-3 - PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VANESSA CRISTINA ANTUNES RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Autor da obrigação alimentar relativa a sua filha VANESSA CRISTINA ANTUNES RODRIGUES, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, ratificando, assim, os efeitos da tutela antecipadamente deferida. Oficie-se ao Empregador do Autor, informando o cancelamento definitivos dos descontos.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007114-5 - SERGIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X SERGIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR Despacho:Fls. 11-v, cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008181-3 - JOSE CELSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO VINICIUS FOGAÇA DA SILVA PACHECO Republicação do despacho ordinatório de seguinte teor:De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls23. \" ÀS FLS. 17/18, A PARTE RÉ RECONHECE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, MUITO EMBORA NÃO TENHA CONFERIDO AO PATRONO PODER ESPECIAL PARA TANTO, NOS TERMOS DO ART. 38 DO CPC....REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO DEMANDADO, A IM DE QUE, SE FOR O CASO, APRESENTE NOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES ESPECIAIS, PARA RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO\". \r\n\r\nProc. 2008.087.002564-2 - GILBERTO CELESTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X DEBORA RAMOS SILVA Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nProc. 2008.087.002816-3 - MARIO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINELCE FARIA MOREIRA COSTA (RJ-135424)), ANDRESSA MORAES MOREIRA), ANDERSON MORAES MOREIRA Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, uma vez que se encontram presentes os quesitos estabelecidos pelo artigo 273, do CPC, enquanto que a parte autora apresentou provas inequívocas que comprovam a verossimilhança do alegado, conforme os documentos acostados às fls. 21, 22, 55, 59, 63 e 67. Assim sendo, defiro o pedido de antecipação da tutela, suspendendo o desconto da pensão alimentícia dos menores ANDRESSA MORAES MOREIRA e ANDERSON MORAES MOREIRA no salário do autor, considerando que os mesmos se encontram sob seus cuidados há quatorze meses.Oficie-se ao empregador, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Bloco II, sala 1047, Cidade Nova, Rio de Janeiro;Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005666-1 - NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes sobre o parecer social de fls. 41 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.003055-6 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ANTUNES DE MELO (RJ-139499)) X JOSE BENTO DEMETRIO Despacho:1. Nomeio o médico, Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM/RJ 52.15899-4, com especialidade em Psiquiatria, com consultório à Rua da Conceição, nº 188, sala 2707-A, centro - Niterói, telefone: 2613-6923 / 3021-7183 / 9997-1992, como Perito deste Juízo; 2. Venham os quesitos;3. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura;4. Após, intime-se o Ilustre Perito para cientificá-lo do presente despacho, bem como solicitando a designação de data para realização da Perícia. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.087.005943-3 - ESTRELIANA LIMA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JOÃO BATISTA DE PAULA FERREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar Certidão de Casamento no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003124-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARCUS CYRANKA DO REGO MOINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)), LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45,regularize-se a representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005025-7 - MIGUEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X WESLEY QUINTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.009321-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO), ISABELA MACHADO DA SILVA), LEONARDO MACHADO DA SILVA Despacho:O valor dos honorários advocatícios deve ser excluído da planilha do débito em questão. Em assim sendo, venha a planilha referente aos 03 (três) últimos meses em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.087.009650-6 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)), JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls \r\n\r\nModificação de Cláusula, em acao de regulamento de visita \r\n\r\nProc. 2008.087.006133-6 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X MARCIA XAVIER CARDOZO CUPIDO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para fornecer cópia para contrafé no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001573-7 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X VIVIANE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Tendo em vista a ausência do Autor, designo Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008, às 12:50 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001573-7 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X VIVIANE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada para a audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 12:50 horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005579-6 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDUARDO BRUCE DE SOUZA E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a concordância da Ré e do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.007721-4 - IGOR ALECRIM GOMES GAUDARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X AMANDA DA SILVA ALECRIM GOMES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.002442-8 - WALLACE GILBERTO CARDOZO X Falecido: JOERCIR LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Sentença:Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório de Ofício Único de Rio das Ostras/RJ que proceda à retificação do assentamento de óbito de JOERCIR LESSA, lavrado às fls. 087 do livro C-01 de Registros de óbitos, termo número 171, com o fim de retificá-lo, para que passe a constar doravante que o mesmo deixou quatro filhos, excluindo-se do rol WALLACE GILBERTO CARDOSO. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004885-8 - EDIVAN DAUDT SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X BIANCA DO NASCIMENTO DAUDT SARDINHA Ao autorpara retirar Mandado de registro de Sentença e fornecer cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004441-5 - MORGAM TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X MICHELLE DA CUNHA MORAES MELO DE ACORDO COM A PORTARIA 002/2007, ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 34/52 \r\n\r\nProc. 2007.087.007172-8 - CRISTIANE SANTOS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ADRIANO LUZ DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu ADRIANO LUZ SILVA, que devidamente citado, conforme fls. 15vº, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 17.À parte autora, em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.001075-4 - TATIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X RICARDO DIAS NUNES DA SILVA) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, ao autor sobre mandado negativo para citação. \r\n\r\nId: 513509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.015662-5 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X LEILA RIBEIRO BAARS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.030688-3 - ANGENTIL DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X GILSON DOS SANTOS RODRIGUES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 28/05/2008 ÀS 10:30 HS, BEM COMO, VERIFICAR QUAL O OFICIAL CUMPRIRÁ A DILIGÊNCIA, A FIM DE ACOMPANHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024999-3 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CÁTIA RIBEIRO MOURA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/08/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025003-0 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X LUCIENE DA SILVA MARTINS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/08/08 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027662-5 - ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UBIRACI DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/05/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.019400-2 - RODINEY SANT'ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X ALIANÇA CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.018638-1 - JANE MARA VALASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) VISA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.809.017142-2 - ROSALI COUTO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para fins de expedição do mandado de pagamento, apresente a parte autora o valor do seu crédito atualizado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.021468-8 - FABIANA ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:I-se a segunda ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.809.002906-1 - LILIANI SILVEIRA CARDOSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.004080-9 - TATIANA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.006108-4 - CONSERVADORA BRILHANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011178-6 - PAULO SERGIO SERRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Nomeio a Dra.Leidiane Hipólito de Souza OAb/RJ 142.805 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.018456-0 - ALUISIO GOMES DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 21/05/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.019200-2 - CRISTIANE REGINA DE ARAÚJO RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre os cálculos, no prazo de 10 dia, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.021086-7 - (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021570-1 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023868-3 - ROGERIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X TELESERVICE DE SÃO GONÇALO TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.95/96 no valor de R$ 2291,89.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.024324-1 - LIONEA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.033972-4 - SONIA MARIA ARRENTA MUNIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036100-6 - OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036540-1 - ARINDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X HIPERMERCADO EXTRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Oficie-se ao SPC e SERASA para retirada do nome da autora de seus cadastros. Nesta data, cessa o curso da multa diária. I-se a ré para que efetue o pagamento da multa no valor constante de fls 81, em 72 h, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.037424-4 - MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. I-se na forma do artigo 475 J do CPC. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.037716-6 - LIDIA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001150-2 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Venha o documento referido na petição de fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.809.001200-2 - JANDIRA OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ........ intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002862-9 - MARCO ANTONIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003717-5 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.006857-3 - WALMIR MENDONÇA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26/05/2008 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.009099-2 - ROSA SOUTO QUEIROZ X ESMALTEC S/A(REPRESENTANTE NO RIO DE JANEIRO RILLU'S COM. E REPRES. LTDA) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 20/05/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009828-0 - SIMONE EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAVID DO NASCIMENTO (RJ-109294)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.49/50 no valor de R$ 381,24.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.012205-1 - RODRIGO AVILEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (SP-107275) Despacho:Cabe à parte autora fornecer o endereço da ré para citação. Assim, à parte autora para que informe o endereço da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.014572-5 - NAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016147-0 - JOSÉ ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.016152-4 - PTRE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017293-5 - MARCOS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 50/51 no valor de R$ 300,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.019720-8 - THARSIS DOS SANTOS RAMOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021899-6 - GELSON LUIZ DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.023931-8 - ANDERSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024857-5 - CREUSA MARTELLO RODRIGUES X EDILEUZA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/05/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024961-0 - MARIA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 19/08/2008 AS 13;00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024991-9 - THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 29/05/2008 ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025108-2 - BAZAR PLYR PET LTDA. - ME X EVEREST REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/08/2008 AS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026586-0 - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA SERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/05/2008 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.027661-3 - GILBERTO AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR NORTE - LESTE S. A. - OI VELOX (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 14/05/2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027696-0 - OSMAR FREITAS MACHADO X IBICARD- C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 27/05/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.027791-5 - MOISES HILARIO DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 14/05/2008 ÀS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028772-6 - JOÃO PAULO CASSEMIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ITAUCARD / VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 15/05/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028874-3 - SILVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 12/05/2008 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028877-9 - MARIA DE FATIMA BANDEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 12/05/2008 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028885-8 - SEVERINO CANUTO ALVES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 15/05/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028890-1 - FABIO DOS SANTOS ROCHA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 19/05/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028893-7 - CÁTIA FERREIRA RAIMUNDO DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 29/05/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028948-6 - SILVIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/05/2008 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029204-7 - JANAINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 14/05/08, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.029370-2 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA BENEVENUTO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/05/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029413-5 - LUDMILLA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA. ( SIEMENS ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.030785-3 - DIONIZIA MARINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) À parte ré sobre fls 23. 2) Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC cf requerido \r\n\r\nProc. 2007.809.030785-3 - DIONIZIA MARINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/08/08, ÀS 16:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.005662-6 - TELMIRA SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X VIVO - S.A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005675-4 - VILMA MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004373-5 - JOSÉ LAURENTINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005449-6 - THIAGO SCOTELARO BIZARELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e Serasa para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.016133-0 - KATIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X RONALDO VASCONCELOS MELO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 13/05/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016477-0 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X AILSON PEREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 13/05/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022531-9 - MARIANA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X MIGUEL ÂNGELO JOSÉ DE SOUZA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 13/05/2008 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.030301-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 13/05/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.025798-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000764-6 - SHEILA ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022514-5 - EDITH DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023532-1 - LEANDRO RAMIRES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS PICHILIANI (SP-183445), Dr(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO (SP-138681) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024384-6 - ROBERTA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.029460-0 - MARCUS AURÉLIO RODRIGUES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro no endereço informado, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.000606-1 - DOUGLAS MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017938-1 - LUIZA ALÍCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.129/130 no valor de R$ 402,12.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.018660-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000508-3 - VERA SUELI CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010565-0 - ALDA DE SOUZA FRACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011047-4 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016812-9 - CICERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018496-2 - ANTONIO OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X VIAÇÃO COMETA S/A Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: defiro vista pelo prazo de cinco dias aos novos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.018643-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) À parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019657-5 - ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019673-3 - ARILSON LONTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.021597-1 - ANISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.021747-5 - SELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da primiera ré. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.023597-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.025383-2 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.027683-2 - AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/05/08, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.028387-3 - MARCELO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028896-2 - LARIANA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/05/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005967-6 - ISRAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005788-6 - DIOGO MENDES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X VIVO - S.A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.032598-1 - MANOEL ARTHUR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MARCELO LESSA DE MESQUITA Despacho:Traga a parte autora as cópias das contas referentes aos débitos de fls 54, 55 \r\n\r\nProc. 2007.809.024873-3 - COLÉGIO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X THAIS MOTA NEVES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/08/08 às 16:50 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.007476-0 - LENILDO FELICIANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:Trata-se de firma individual, devendo, pois, o seu titular responder diretamente e integralmente. À parte autora para que informe o endereço do titular , no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.023858-5 - ELEZABETE FATIMA FARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) COMPETIÇÃO DESIGNER, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:À parte autora sobre proposta de fls 137. \r\n\r\nProc. 2003.809.024084-1 - CLOVIS ALEXANDRE FELIX MERECCI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.023660-8 - NAZARE DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.025074-5 - DENISE SANTOS MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:À parte ré sobre fls 148/163. \r\n\r\nProc. 2004.809.026004-0 - MÁRCIA CRISTINA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.002772-4 - SANDRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.004642-1 - CLEUZILANE COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Nomeio a Dra. Leidiane Hipólito de Souza OAb/RJ 142805. como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.009270-4 - MARIA INES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.012902-8 - ROBSON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.809.019496-3 - VALDECI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020358-7 - JOSÉ VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Certificada a não oposição de embargos à execução, Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.032004-0 - PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.000006-0 - MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000320-5 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.004032-9 - ERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.004480-3 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007568-0 - MIRIAM CASTILHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre fls 170. \r\n\r\nProc. 2006.809.011526-3 - EDNEIDE MARIA DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ADLG - COMERCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.809.013842-1 - CARLOS HENRIQUE DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016136-4 - CARLA CRISTINA CABRAL RONDON DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias . Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017160-6 - EDILBERTO PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021908-1 - ROBERTA PEGORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022406-4 - WELLINGTON FERNANDES CARVALHO DE LIMA X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Decreto a revelia da terceira ré. Prossiga-se o feito. Designe-se AIJ. I-se a autora e a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.022406-4 - WELLINGTON FERNANDES CARVALHO DE LIMA X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 30/05/2008 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.809.027124-8 - LENIR ALVES DOS SANTOS ROCHA X A. L . G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:A citação da segunda ré foi encaminhada para endereço diferente do indicado às fls 23. Assim, decreto a revelia somente do primeiro réu. Designe-se nova AC. Cite-se a segunda ré no endereço informado pela autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032136-7 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.032390-0 - DENISE DOS SANTOS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X NET/RIO - TV A CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 19/08/2008 AS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.032538-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROBIM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.034818-0 - CASSIA PINTO AVILA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.000042-5 - ALEXANDRE ALVES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000296-3 - EUCLIDES MARIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Despacho:Venham os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.000342-6 - CÁSSIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. / BANESPA, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) \"fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls. , observando-se o prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% previsto no art. 457 J.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.000928-3 - LEANDRO DE LEMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM EM CARTÓRIO NO DIA 27/05/2008 ÀS 15:00 HS, A FIM DE SER EFETUADA A ENTREGA DO APARELHO À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.002767-4 - PAULO HENRIQUE ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X MOBILITA COMERCIO E INDISTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Nomeio a Dra. Leidiane Hipólito de Souza OAB/RJ 142805 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.004319-9 - JOSE CARLOS CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007663-6 - ROSANA DE VARGAS SILVA X LENOX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007767-7 - FRANCISCA MÁRCIA SOARES DE MESQUITA X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 21/05/2008 ÀS 12:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008905-9 - ALMIR DA MATA SOARES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X DELGADO & AMORIM TURBINAS E FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009015-3 - SANDRA REGINA ANTUNES X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26/05/2008 ÀS 12:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009468-7 - FORTE DO ALCANTARA 579 LANCHES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010121-7 - JOSE AUGUSTO HONORIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.014122-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.015369-2 - MARIA DO NASCIMENTO TAVARES RIBEIRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016441-0 - MARIA LEDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.016686-8 - ANA ANDREA LIMA BARBOSA COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X USA CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/08/2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018742-2 - MARILZA SOUZA BARROZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019506-6 - ROSILENE GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020626-0 - JOSE CARLOS ARTUR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/05/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.021440-1 - AUREALINO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO ITAU/ ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/06/2008 AS 13;20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024014-0 - ODILEA GOMES DA FONSECA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024109-0 - ERICA DA SILVA CORREA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.024336-0 - JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/05/2008 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.024522-7 - LEANDRO MIGUEL ZUNICA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.025380-7 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS X MOTOROLA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/06/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029136-5 - MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA - FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1) Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se/I-se. 2) Fls 18 - À parte ré sobre a retificação feita pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029455-0 - EDUARDO DOS SANTOS SINDER (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASA BAHIA COML. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.030785-3 - DIONIZIA MARINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/08/2008 AS 16:20 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005599-3 - FELIPE FRANKLIN TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004379-6 - JOÃO BAPTISTA PARDINI (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X EMBRATEL S/A Despacho:Nomeio a Dra. Leidiane Hipólito de Souza OAB/RJ 142.805 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.005442-3 - NATÁLIA AMARAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005784-9 - NILSON DA SILVA MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizada nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66. \r\n\r\nProc. 2008.087.005683-3 - ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EMBRATEL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.006514-9 - ALESANDRA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLITO MANHÃES BARRETO NETO \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos ofícios retro.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.003706-5 - LUCIANO DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) EMPREITEIRA NOVA CONSTRUCIC LTDA., Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da carta precatória de fls. 82/88.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.004734-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.023792-3 - ANTÔNIO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 130/131.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.000504-2 - FRANCISCO PAULO CORREA DE ARAUJO GANTZEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479) Despacho:Mantenho a decisão de fls 125. \r\n\r\nProc. 2006.809.036320-9 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.001214-2 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X VICTOR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006043-4 - IRENE HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM - AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.007988-1 - CARLA ANTUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.016341-7 - FRANCISCO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017767-2 - RAPHAEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019364-1 - JULIANA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.027955-9 - ZULEIDE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X SKY BRASIL SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/05/2008 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000250-2 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X IBIBANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (BANCO IBI) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.005764-3 - EPIFANIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X BMG Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005711-4 - CAMILA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.005481-2 - PATRICIA MACHADO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.018364-7 - JULIANA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X YAMAGATA ENGENHARIA S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/05/08 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.020512-6 - MARIA LÚCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X BANCO BMC S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.809.038058-0 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SANDOVAL NOGUEIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 513519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.008109-7 - ADILMA ESTEVES BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X SUPERMERCADO INTERCONTINETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/08, ÀS 10 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004297-4 - ZULEIKA FONTOURA MONTEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO DA SILVA ALMEIDA JUNIOR (RJ-124556) REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.07.08 AS 10 HORAS.I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.033127-0 - IVONICE ALCÂNTARA DSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) MERCADO NOVO AMIGO LTDA. CUMPRA-SE O V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005311-0 - PAULO SÉRGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (BANCO ITAUCARD S.A.) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS.- \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.004663-3 - MARIA DE SÃO PEDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X ROSANGELA RODRIGUES GOMES Fica designada A.I.J. para o dia 11/082008 às 13:20 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.005247-0 - OSCARINA DOMINGUES DE MATOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029817-3 - CESAR AUGUSTO PAES MARINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARCK (NITEROI) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) CUMPRA-SE V. ACORDÃO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.001401-0 - NOG BOBINAS COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 5.000,00, em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.017723-2 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.019019-4 - ALBANITA LUCIANO MATIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) CREDICARD, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022151-8 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) REAL VISA, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.023855-5 - VINÍCIUS LEONARDO OLIVEIRA CLEM (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A parte Autora narra que não houve o restabelecimento de sua linha móvel, pugnando pela execução da multa, sem prejuízo de sua majoração. A parte Reclamada afirma que cumpriu a obrigação de fazer, razão pela qual é indevida a execução da multa. A sentença é clara ao determinar a conversão em perdas e danos se comprovada a impossibilidade no adimplemento da obrigação. Assim sendo, levando-se em consideração o impasse na equação processual, pois não há como se verificar efetivamente a situação da linha, bem como, pelo fato de a multa já ter atingido o valor máximo fixado, declaro a obrigação convertida em perdas e danos, na forma determinada na sentença. Intime-se a parte Ré para que pague a quantia de R$ 4.000,00 em 24 horas, ou ofereça bens passíveis à satisfação do crédito, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.029991-0 - MARILZA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V ACORDÃO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.031393-0 - DAISY PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.031491-0 - ELIZABETH CRISTINA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034493-8 - CRISTINA LUCIA DESIDERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE (RJ-100346), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) CLARO CELULAR, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036001-4 - SEBASTIAO MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.809.001075-3 - JOSE RENATO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001547-7 - GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Assiste integral razão à parte Reclamada. Com efeito, houve interposição de recurso inominado por ambas as partes, tendo o juízo se manifestado, tão somente, com relação ao recurso da 1ª Ré. Assim sendo, recebo o recurso interposto pela 2ª Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.152. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009485-7 - JORGE LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013957-9 - MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015228-6 - DAMIÃO LUCIANO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FINANCEIRA ITAU C B D S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015777-6 - MIRIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017957-7 - ELIDIANE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018006-3 - MAURO FERNANDO DA CONCEIÇÃO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019182-6 - FÁTIMA CRISTINA NEVES PEREIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019221-1 - ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA ARAÚJO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019534-0 - LUCI ROMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X EDITORA OEM NITERÓI INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021022-5 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.021124-2 - ZALMIRA MARTINS FERREIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.024281-0 - COSME JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024683-9 - CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024730-3 - ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPPP (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026155-5 - ARACELLE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X LOJA PONTO FRIO/GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026811-2 - JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027199-8 - ANTÔNIO CARLOS GOMES RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X HP - HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027823-3 - MARIAH DA SILVA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028158-0 - NAYARA AMARAL DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X GRADIENTE ELETRONICA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029031-2 - GISELE GERMANO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029451-2 - RILDO DE ANDRADE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029808-6 - VALMIR DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029924-8 - GUACIARA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002052-8 - VINICIUS SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A fica o patrono da parte autora intimada a regularizar petição apócrifa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001964-2 - TEREZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.021931-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) WASHINGTON REIS E SOUZA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.97Vº.- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.020505-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANITESFAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO.- \r\n\r\nProc. 2004.809.023843-5 - MANOEL BELO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014699-3 - CARLOS AUGUSTO DOMINGOS PALHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA & VÍDEO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.001373-9 - JOSÉ FRANCISCO ANDRADE FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a Empresa para que pague a quantia de R$ 1.110,67 , relativa à diferença do valor atualizado da condenação, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.022711-9 - DIVA DE OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.011977-5 - MAGNO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012828-4 - JOSÉLIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2007.809.012830-2 - NILSON FREIXO OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012939-2 - ANA LUCIA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.013225-1 - ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015323-0 - NEUZA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016834-8 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.018446-9 - CLEIDE DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X LAZARO DE BETANIA AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.022253-7 - VALCINEI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024088-6 - ADRIANA TRINDADE LESSA DO VALE X IRMÃOS LEAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.024105-2 - RISONEA CARLOS DE MENESES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024337-1 - ANDRÉ JERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025499-0 - EUZIMAR GOMES DA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X FENASERG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025550-6 - UBIRAJARA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026757-0 - SÉRGIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X HIPERMERCADO CARREFOUR ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028258-3 - CELIA DA COSTA SANTANA FREM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.028774-0 - WEVERSON DOS SANTOS GUIMARÃES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000784-6 - PAMELA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005817-9 - ZILDA LUIZA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASA BAHIA COM. LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005815-5 - FABIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI (TELEMAR) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005912-3 - VERA LÚCIA MENEZES DE MACEDO ALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.008087-1 - MARIA APARECIDA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X CLAUDIR FERNANDO FIRMO E OUTRO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.38Vº.- \r\n\r\nId: 513518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.054.000017-1 (8.604) - Inventariante: DENIZE FREITAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). VALMIR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-019832)) X NELSI BARBOSA DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre COTA da fazenda. de fls. 160, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1998.538.003152-0 (31.016) - Inventariante: CELIA DOS SANTOS TIMOTIO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X LICINIO BARROS TIMOTIO Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.054.004526-0 - Inventariante: JARBAS SODRE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) KATIA SODRÉ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABIGAIL SODRE E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.054.006024-8 - Inventariante: JEFERSON LACERDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LUCAS PEREIRA LACERDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS PELA CONFERÊNCIA DE FOTOCÓPIAS: R$ 23,66 (ATOS DE PRÁTICA COMM / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25., R$ 1,18 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 1,18 (FUNDPERJ / 5673001243) (CAMPOS: 47, 21 E 34) \r\n\r\nProc. 2005.054.009128-4 - MARIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X Falecido: WISLER PETER VAZ ESTEVES DE MOURA Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.054.015425-9 - CILESIA GONÇALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X WALMIR LOUZADA Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006698-1 - ALBERTO MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Certifique o transito em julgado da sentença. Após, ao autor. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.054.014326-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X REGINALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78 - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.054.009094-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ DE MORAES ROCHA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004957-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE FERNANDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho:digam se há possibilidade de acordo \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.088780-2 - VALDEMIR JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor para DETERMINAR que a ré emita a imediata autorização para fins de REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO A FLS. 14 no Hospital Encor, onde o autor se encontra internado, arcando com todas as despesas da internação, exames, honorários médicos, medicamentos e tratamentos apontados como necessários ou úteis a critério médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, restabelecimento, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, além da configuração em tese do crime de desobediência. Intime-se a ré para cumprimento da decisão. Dê-se ciência, ainda, ao Hospital ENCOR. Fixo o prazo de cinco dias para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2008.054.088780-2 - VALDEMIR JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS NÃO FORAM ADEQUADAMENTE RECOLHIDAS. VALORES A RECOLHER: AEVC - R$ 78,50- cód. 1102-3 (24); FUNPERJ - conta: 6002.25174-9 - R$ 3,92; FUNDPERJ - conta: 5673.00123-4 - R$ 3,92 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.004699-9 (29.537) - Inventariante: AMALIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) MÔNICA BARBOSA MOURA ROZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RIBEIRO Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 331 \r\n\r\nProc. 2006.054.008898-6 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ISAEL OLIVEIRA RIBEIRO Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.054.012873-1 - Inventariante: MANOEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JURACI DORIA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 31 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002374-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO SANTOS GENEROSO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 95 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.011179-2 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA (RJ-142811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Redesigno o dia 05/06/2008 às 13:30 horas, para Audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituição de dívida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005857-0 - ELOISA HELENA REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1) Diga a parte ré se o medidor instalado na residência da autora de nº 5156425 foi substituído, esclarecendo se foi devidamente periciado pelo órgão metrológico oficial como determina o inciso II, do art. 72 da resolução 456/2000, da ANEEL, com a modificação trazida pela Resolução ANEEL 90 de 27.03.2001. 2) Por se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, diga a ré se pretende produzir outras provas. 3) Diga a autora qual, a seu ver, é a explicação para que sua unidade consumidora, durante o ano inteiro de 2005, tenha apresentado consumo zero?! Por acaso a unidade esteve desocupada?! Como pretende convencer o Juízo de que, em um local onde funciona um salão de beleza, o consumo zero retrate fielmente a realidade?! Venha a resposta em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.032456-0 - SILVIA VALERIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e com as cautelas de estilo. Esclareça a autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.012897-0 - QUETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X MORINDACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Decisão:alegou a parte autora que a contestação de fl. 56/57 seria intempestiva porque o mandado citatório fora juntado aos autos em 01º/03/2007 ( fls. 50 ). Sem razão a autora. Isso porque, quando da juntada do referido mandado, dois eram os réus e, portanto, o prazo para contestação só seria aberto a partir da juntada do mandado citatório relativo ao segundo réu. Ocorre, que a fls. 53, a autora desistiu do pedido em relação ao 2º réu, o que foi homologado a fls. 54 que, publicada no DO de 14/05/2007, teve o condão de abrir o prazo para que a 1ª ré contestasse, ato que se efetivou em 17/05/2007. Portanto, perfeitamente tempestiva a contestação. Inexistindo outras preliminares, dou o feito por saneado e fixo como ponto controvertido o ilícito praticado pela ré. Defiro a produção da prova testemunhal requerida por ambas as partes ( rol da autora a fls. 82 ), devendo a ré trazer o rol em 05 (cinco ) dias, sob pena de preclusão, bem como o depoimento pessoal da autora, devendo vir as custas no m \r\n\r\nProc. 2005.054.012897-0 - QUETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X MORINDACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ intimação da autora,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 6002-02696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19// \r\n\r\nId: 513070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007912-4 - DINEIA FLAVIANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009118-5 -, Inventariante: FIRMINA JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X JOA FIRMINO DOS SANTOS Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda (pelo recolhimento do ITD apurado às fls.47). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.001119-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON PIMENTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017309-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.086937-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIVA CONCEICAO BRANCHI FORTE Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.086937-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIVA CONCEICAO BRANCHI FORTE Faltam R$ 2,73 na conta 1102-3, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 9,12 na conta 1104-9, R$ 18,23 na conta 2102-2, R$ 3,64 na conta 600205926-6 e 5% nos FUNDOS \r\n\r\nProc. 2008.054.087060-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CURSO MEDICO POSTAL LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.087060-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CURSO MEDICO POSTAL LTDA faltam R$ 20,08 do Escrivão + 5% dos FUNDOS \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.085202-2 - MARIA SELMA CORREIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FINIVESTE S/A Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011666-0 - NELSON AMALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre honorários do perito às fls.103 ( R$ 2.800,00). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.014906-0 (4459) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCIO HENRIQUE VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:Defiro a JG ao apelante. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.054.014906-0 (4459) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCIO HENRIQUE VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 124. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005904-6 - ARMENIO MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA (RJ-052123)) X ANTONIO DE ASSIS TOMAZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.001485-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEMAR SPORT IND. E COM. DE VEST. LTDA. E OUTROS Despacho:Atenda-se à certidão supra(faltam cópias p/CP). \r\n\r\nProc. 2007.054.016105-9 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X ULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000879-8 - ELIAS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. ao apelado, apos subam os autos ao EGTJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.009534-2 (824) - Inventariante: ANTONINA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FRANCILEA SIQUEIRA CARNEIRO, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CARNEIRO JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.022243-8 - Inventariante: BARBARA REGINA PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MENDES DA COSTA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.054.000342-3 - Inventariante: MARIA MADALENA GRILLO X Cessionário: ANTONIO MOREIRA RIBEIRO, Cessionário: MARIA DE FATIMA TELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) ESPÓLIO DEDEOMARIA DE FAVERI GRILLO E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.005173-0 - Inventariante: ROSEMARY GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ESPÓLIO DE MATIAS RODRIGUES E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda (pelo recolhimento do ITD apurado às fls.71). \r\n\r\nProc. 2005.054.009344-0 - Inventariante: NELSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X GENECI CANDIDO DE LIMA E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.054.009051-8 - Inventariante: MARIA SEVERINA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ-080542)) X ESPÓLIO DE CICERO JOSE DOS SANTOS Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda (pelo recolhimento do ITD apurado às fls.49). \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2002.054.026940-6 - ANTONIO LUIZ DA SILVA THOME (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X MAURICIO LUIZ DA SILVA THOME Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.008188-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DE CASTRO LANNES Ao autor (fornecer substabelecimento para o advogado DELFIM FERNANDEZ MARTINS - OAB/RJ 142.140, signatário de fls. 17/18). \r\n\r\nProc. 2007.054.018774-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084932-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VIRIGILIO AUGUSTO LUCENA DE OLIVEIRA Decisão:CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ ESPOSADO NA SÚMULA 293 QUE CANCELOU A DE N.º 263 A COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) NÃO DESCARACTERIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA COMPRA E VENDA. NA MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO A SÚMULA 67 DO TJ-RJ, SALIENTANDO QUE PODE SER UTILIZADO TANTO A AÇÃO REINTEGRATÓRIA QUANTO A ORDINÁRIA, COM EVENTUAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPROVADA A A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO, DEFIRO A LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE PARA CONTESTAR. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.054.084977-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FILIPE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009559-9 - ELIAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SERV FLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Designo AI dia 25/06/08 às 14:00 hs. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.054.013511-3 - PAULO GERMANO KUNTZE (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre honorários periciais às fls.105 ( R$ 3.500,00) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012691-6 - JOSE DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AUTO VIAÇÃO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.010285-1 - MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO S/A) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 513216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Por ordem verbal da MM Juíza, considerando os feriados Municipais do dia 21.04.2008 e 23.04.2008, redesigno a audiência para o dia 19/06/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 1990.054.000473-4 (18549) - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1990.054.000473-4 (18549) - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Despacho:Observa o Juízo que, mantida a decisão de fls. 48, ainda assim ficou resguardado ao requerente o direito de ajuizar ação própria de exoneração de alimentos em face do alimentado, ocasião em que será produzida toda a prova necessária e resguardados os direitos fundamentais relativos ao processo que são garantidos na Constituição Federal. \r\n\r\nProc. 1996.538.005378-2 (25738) - RAISSA PALMEIRA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X CLEYTON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 93vº, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.054.000175-2 (33295) - A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, feito nos mesmos autos. Apesar de estar extinto o dever alimentar do requerente em razão da maioridade dos filhos Abilene e Allan, não se pode declarar a exoneração automaticamente, conforme jurisprudência do STJ (2a. Seção, Resp. 442.502. rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 6.12.04), que externa entendimento também esposado pelo Juízo.O alimentado é a parte mais fraca da relação, devendo o magistrado zelar por sua manutenção, pois a vida é princípio maior, constitucionalmente garantido.Determino, pois, a intimação dos alimentados para manifestarem-se sobre o pedido de exoneração, em cinco dias, sob pena de interpretação de sua inércia com o concordância com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.054.001490-6 - MARIA ANGELICA RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS X GILBERTO DA SILVA manifestar-se s/ cp. negativa \r\n\r\nProc. 2003.054.011084-5 - J.O.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X E.J.S.L. Despacho:Intime-se o alimentando para que informe se há alguma prestação alimentícia em atraso, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.017982-1 - ROSEMARY MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Nada a prover nestes autos. Venha o pedido de redução de alimentos pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2003.054.021605-2 - LUIZ AUGUSTO CANDIDO SIQUEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do FGTS na forma requerida. Após a entrega, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.001749-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA RAIMUNDO X EVANGELO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Despacho:Intime-se o alimentante para manifestar-se sobre o pedido de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.054.006872-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524)) X L.F.S.M. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 63 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.054.008251-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X M.L.F.C. Despacho:Atenda-se ao Minsitério Público intimando-se a parte para autora que junte aos autos a comprovação da aposentadoria em tela. \r\n\r\nProc. 2006.054.012796-7 - IGOR CARDOSO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X FLAVIO LEAL SILVA E OUTROS Despacho:De acordo com entendimento atual da jurisprudência, venha o pedido de execução por ação própria, podendo a mesma ser distribuida por dependência a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.007857-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LEANDRO JANUARIO DA SILVA), SERGIO WENDREL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.010674-7 - MIRIAN KELLY COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X WILLIAM VIEIRA DUTRA Despacho:Intime-se a parte autora, através de sua patrona, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 23 e documento de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.054.013622-3 - (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ALDAMIR DE OLIVEIRA), GENILSON SOUZA DE OLIVEIRA), JEAN SOUZA DE OLIVEIRA), DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA), GEOVANI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se solicitando-se a devolução da carta precatória. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.014587-0 - VALDERE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X WILSON FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 44 tendo em vista a documentação acostada às fls. 45/47. Retiro o feito de pauta. Designo nova data de audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.054.014587-0 - VALDERE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X WILSON FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a autora, com urgência, para manifestar-se sobre a certidão do Sr. oficila de Justiça que informa que o réu faleceu. \r\n\r\nProc. 2008.054.000266-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X JOSILEI FERREIRA DA CUNHA), RYAN ANSELME DA CUNHA Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008 às 13:30 horas.Intime-se o réu e, se for o caso, requisite-se, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68). Intimem-se a parte autora e testemunhas arroladas, estas últimas se for o caso. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.082479-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROBERTO FIDELIS ADAO), ROBERTA SANT'ANA FIDELIS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Oficie-se oa Juízo deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.054.084152-8 - (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X CLEYVISON JUNIOR VIANA), GABRIEL ANTONIO VIANA DA SILVA Despacho:Defiro o requerimento de fls. 20/21 tendo em vista a comprovação de fls. 22. Retiro o feito de pauta. Designo nova data de audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, com urgência, informando a nova data.Intime-se a parte autora, por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.054.086092-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MAURO LUCIO SALES PEREIRA CAFEEIRO), MAURO LUCIO OLIVEIRA CAFEEIRO Despacho:Emende-se a inicial para que conste o nome do autor corretamente, conforme certidão de fls.09. \r\n\r\nProc. 2008.054.086242-8 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X PORFIRIO MAGALHAES NETO), TAYNA CORDEIRO MAGALHAES), NIVEA CORDEIRO MAGALHAES), ESTHEFANI CORDEIRO MAGALHAES Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.054.015917-8 - E.S.R.H., Assistente: L.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X G.G.R.H. Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.003700-2 - M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204) Despacho:Defiro, por derradeiro, o sobrestamento do feito por mais 60 dias.Findo tal prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.023648-6 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X G.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a citação do Sr. Guaracy no endereço informado ás fls. 73.Sem prejuízo, oficie-se ao TJ a fim de que seja designado dia e hora para realização do exma de DNA do requerente, Rita de Cássia e Isabela.Após, intimem-se para comaprecimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.010425-2 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X C.G.O. Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o que foi determinado às fls. 40, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.004921-0 - H.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X A.O.S. Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 11/12, devendo informar nos autos, no prazo de 15 dias, o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.008780-5 - A.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X A.M.S. Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face do réu pleiteando a conversão da separação judicial do casal em divórcio.Instruindo a petição inicial vieram os documentos de fls. 04/09. O demandado, devidamente citado à fl.26, deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer resposta. O Ministério Público, no parecer de fls. 29, aduziu que o requisito temporal para a conversão da separação em divórcio restou comprovado, pelo que opinou pela procedência do pedido inicial.É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 35 e seguintes da Lei n.º 6515/77, como bem observou o Ministério Público às fls. 29.O demandado, devidamente citado, quedou-se silente, permitindo o julgamento antecipado da lide, uma vez que restaram comprovados nos autos os requisitos ensejadores da conversão da separação judicial em divórcio, como bem asseverou o membro do parquet.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art \r\n\r\nProc. 2007.054.009574-9 - NARQUILUVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X VERA LUCIA AMORIM PINTO DA SILVA Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.008505-4 - JOSE FRANCISCO GAVARRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) autos desarquivados/ag. manifestação no prazo legal \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.008608-2 - A.C.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 23, determino seja expedido o necessário a fim de que se proceda a retificação na forma ali deferida, para averbação junto ao RCPN. \r\n\r\nProc. 2008.054.082062-8 - MARCOS FREDERICO FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:- Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Determino que os requerentes tragam aos autos declarações de duas testemunhas comprovando o lapso temporal da separação de fato, até a data da audiência, sob pena de indeferimento. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.084735-0 - MARGARETH DOS ANJOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.054.086246-5 - VIVIANE PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Regularizem-se os requerentes até a data da audiencia declaração de fls 16 ( reconhecendo as firmas). Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 21/05/2008, às 14:15 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.002066-6 - MARCIO DE AGUIAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANA PAULA GOMES DA ROCHA ARAUJO manifestar-se s/ cp. negativa \r\n\r\nProc. 2005.054.003134-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X I.F.S. manifestar-se s/ cp. negativa \r\n\r\nProc. 2005.054.005917-0 - E.P. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X S.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre resposta de oficio de fls. 92. Certifique o cartório quanto a apresentação de resposta por parte do réu quanto a intimação de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2007.054.005628-8 - D.S.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X A.P.P. manifestar-se s-cp. negativa \r\n\r\nProc. 2007.054.006145-4 - F.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X R.F.F. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009029-6 - ANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ANA CARLA ARAUJO OGG FERREIRA SOUZA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.000423-0 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X J.S.A. Decisão:Defiro a fgratuidade de justiça ao requerente. Cite-se.O autor deverá providenciar o reconhecimento da firma das assinaturas constantes das declarações de fls. 13 e15. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.021442-9 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 47 e vº, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Recolham-se os ofícios de fls. 39/40. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.054.024557-8 - G.P.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X F.L.C.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.004534-0 - N.L.O. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X A.S.O. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 71, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.005739-0 - FERNANDO DE AZEVEDO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X WALDIR DOMINGUES CIDADE Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.054.012376-3 - HUDSON DANTAS DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ROGERIO GOMES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:- 1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de fevereiro/2001 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 09/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.054.012597-8 - GUILHERME FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X MARCELO MOREIRA DIAS Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.47, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.054.013071-8 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X W.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Foi decretada a prisão civil do executado, conforme decisão de fls. 42/44, não tendo sido cumprida a decisão por não ter sido o alimentante localizado. No entanto, a exequente recebeu, conforme fls. 65, o ofício para proceder ao desconto em folha dos alimentos, de modo que é provavel que esteja recebendo os alimentos devidos. Quanto ao atraso, entende o Juízo ser possível a retenção do percentual de 30% (trinta por cento) para garantir execução do débito mais antigo. Oficie-se à Justiça do Trabalho, como requerido às fls. 79, para retenção do 30% (trinta por cento) da verba a ser paga ao réu, informando a este Juízo o valor retido. Oficie-se ao atual empregador para que informe o endereço do réu.Informe a exequente o débito atualizado, juntando planilha e deixando claro a partir de que data voltou a receber os alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.054.009308-6 - R.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X R.J.S. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de agosto/2003 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Para não causar maiores prejuízos ao menor, determino que o executado inicie, desde já, o pagamento das parcelas, na forma que foi oferecida, até a data da audiência designada, podendo faze-lo através de depósito judicial, retirando a guia para dep \r\n\r\nProc. 2006.054.003436-9 - N.Q.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X J.M.C. Despacho:Fls. 50 - defiro integralmente. Expeça-se carta precatória, devendo a patrona acompanhar a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.054.010437-2 - YASMIN SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CICERO VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, com urgência, para que compareça ao cartório para ratificar o acordo de fls. 36 a fim de que o mesmo seja homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.054.003210-7 - T.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: reconsidero a decisão de fls. 44 e passo a atender suficiente a intimação do réu através de sua advogada regularmente construída as fls. 17 e que apresentou a justificação de fls. 13/16. Designo nova audiência para o dia 06/05/2008, às 14:45h. Intimada a RL das exeqüentes. Intime-se o executado por publicação. Nada mais. Eu ,Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.008260-3 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.A. Sentença:Trata-se de Ação de execução, na qual a demandante, à fl. 22, manifesta sua desistência do processo, informando que o mesmo perdeu seu objeto tendo em vista que o executado vem pagando regularmente a pensão alimentícia e que não tem mais interesses em proceder com a cobrança das parcelas em atraso. O executado tambérm assina a petição de desitência, manifestando, assim, sua concordância com o pedido. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro também a parte ré. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.012675-8 - J.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.T.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de novembro/2006 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.013724-0 - G.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X W.G.A. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir deabril/2007 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 09/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Oficie-se ao empregador do executado (FRIGANSO - Estr. Municipal n. 30, lote 33, Quadra 14, Parque Analândia - SJM - conforme fls. 20) para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento, no percentual acordado. 6. Ciência ao Ministéri \r\n\r\nProc. 2007.054.014929-1 - GEOVANE MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X CARLOS DA SILVA RAMOS Decisão:5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.6. O débito referido no item anterior é R$ 1.337,60 (hum mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta centavos), incluídas eventuais as pensões vincendas, sendo este o valor a ser depositado pelo réu para evitar a prisão. O valor é apurado em cálculo simples, sem juros e correção monetária, e não inibe a cobrança futura de diferenças existentes. 7. Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.017719-5 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X S.S.M. Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo informar nos autos se o débito foi quitado, tendo em vista a ausência de justificativa por parte do executado, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.054.085004-9 - SUELI DAMES CASTELHIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X OSMAR SOARES DOS SANTOS Decisão:Venha cópia do acordo homologado pelo Juízo a fim de que se possa aferir qual o percentual devido pelo alimentante no caso de inexistência de vínculo empregatício. Esclareça a parte exequente se pretende que a execução tramite pelo rito do artgio 733 do CPC (coação pessoal) ou pelo rito do artgio 732 do CPC (execução por quantia certa com penhora de bens) pois não é possível os dois procedimentos nos mesmos autos.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003723-3 - T.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X L.S.S. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de novembro/2004 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia16/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Oficie-se ao empregador do executado (EMPRESA CAFÉ REDES, endereço Rua João Torquato n. 248 - Bonsucesso/RJ), para desconto dos alimentos. 6. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.004619-2 - I.I.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216) Despacho:Intime-se a exeqüente para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 25, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.054.020477-1 - A.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X C.G.F. Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficila de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001010-0 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X S.A.S.A. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia devida pelo autor para o valor equivalente a 5% (cinco por cento) de seus ganhos líquidos, mantidos os demais termos do acordo de fls. 09/11 , pelo que JULGO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça das partes, eis que defiro J.G à parte ré. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios necessários, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004385-3 - JOSE DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X AMANDA VERONICA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2008.054.086435-8 - DOMINGOS NAZARIO ASSUNÇÃO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X EDSON RICARDO GOMES PANTOJA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 08/07/2008, às 13:00h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.054.003337-6 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.A. Sentença:Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados e no parecer do próprio Ministério Público nos autos do processo em apenso, bem como entendendo o Juízo não ser razoável que se anule a senteça já proferia em processo posterior, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem apreciação do mérito, nos termos do artigfo 267, inciso V do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005063-8 - L.C.S.O. X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Despacho:Intime-se a requerente para que informe, com urgência, se tem interesse no prosseguimento do feito e se manifeste a respeito do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.054.085476-6 - SAMUEL SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.2. Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.3. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. Na ocasião o requerente deverá trazer todos os exames e laudos do interditando; \r\n\r\nProc. 2008.054.085622-2 - ROSANA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MIRANDA Decisão: Defiro a gratuidade.2. Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.3. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 02/06/2008, às 14:30 horas. Na ocasião o requerente deverá trazer todos os exames e laudos do interditando; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.054.006628-0 (34634) - A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) Despacho:Ao alimentado. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.054.001646-1 - T.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X A.R.G.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.002654-1 - EDILAINE SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:O autor requer exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos prestados a sua filha EDILAINE SILVA MAGALHÃES. Alega, em síntese, que a filha atingiu a maioridade, cessando o poder família.A alimenatada foi intimada às fls. 91 para manifestar-se sobre o pedido de exnoração. A alimentada quedou-se inerte. Manifestação do Ministério Público às fls.93, opinando pelo deferimento do pedido exoneratório.Eis o relatório. DecidoA parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de alimentos.Apesar de maioridade da alimentada, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a concordância da mesma, ante seu silêncio, torna claro o direito do requerente, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alimentos à parte ré.Oficie-se, se for o caso.Após, arquivem-se com baixa.O autor requer exoneração d \r\n\r\nProc. 2005.054.002657-7 - JOAB ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE INALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS (PE-009118) Sentença:A autora ajuizou a presente ação em face do réu alegando, em síntese, que sua mãe teve relacionamento íntimo com o réu do qual resultou a autora. Requer seja declarada a paternidade da autora, averbando-se o nome paterno em seu registro de nascimento e fixando os alimentos em 30% dos vencimentos do réu. A inicial de fls. 02/07 veio instruída com os documentos de fls. 08/12.Contestação ás fls. 18/21. Designada audiência às fls. 37vº. Ata da audiência às fls. 42, onde o feito foi saneado sendo deferido exmae de DNA.Laudo às fls. 69/70, concluindo pela exclusão da paternidade do réu relativamente à autora. Intimação da autora às fls.76 para manifestar-se sobre o rsultado do DNA, a mesma quedou-se inerte. Promoção do Ministério Público às fls. 78, no sentido da improcedência do pedido.É o relatório. Passo a decidir. A pretensão autoral não deve prosperar.O laudo do exame do DNA, que se encontra às fls. 69/70, foi realizado com identificação das partes, conforme fotografia \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com anulacao de assentamento de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.054.032961-2 - M.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA VERMOHLEN (RJ-106567)) X L.C.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:Designo audiência de concilição (artigo 331 do CPC) para o dia 19/06/2008, às 15h30m. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir. Na coasião, deverá a autora esclarecer a contradição entre a declaração de fls. 87 e a realização da citação de Assis. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.054.001428-4 - ANA LUCIA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PEDRO PAULO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 13 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.004573-4 - A.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X A.G.S. Decisão:Deste modo, encerrada está a prestação jurisdicional. No entanto, considerando a questão humana que fundamenta a presente ação, bem como o interesse de entendimento entre o alimentante e sua filha maior (a quem o mesmo concordou ajudar ainda por algum tempo), informe o alimentante se tem interesse em realizar uma outra audiência com o Juízo, para melhor esclarecer as cláusulas do acordo, entendendo a signatária que a mediação, e a efetiva superação do conflito entre as partes, deve priorizar as formalidades processuais. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.011725-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X A.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre o laudo do DNA.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.012144-8 - S.R.L.S., C.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196) Decisão:Defiro a guarda provisória por mais 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.010945-1 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X LUZAMARO DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.001244-5 - MARIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X OSWALDO DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:Ambas as decisões acima destacadas indicam a urgência da medida, que também se reconhece na presente hipótese. A autora, desde a morte de seu companheiro em fevereiro de 2007, tem tido dificuldade de manutenção própria. Ademais, a pensão pretendida tem caráter alimentar e, por esta razão, há presença do periculum in mora, sendo impossível para a autora aguardar o julgamento final da presente ação. Nos termos do artigo 461 do CPC, aplicável na forma do parágrafo 3o. do artigo 273 referido, determino seja oficiado o MInistério da Defesa a fim de que proceda ao pagamento imediato à autora da pensão por morte de OSWALDO DA SILVEIRA, relativamente às parcelas vincendas. Oficie-se imediatamente.No mais, cite-se e intimem-se da presente decisão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.086037-7 - ROSANGELA TAVARES AMARO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X JOSIMAR GOMES FELIX), JOSY TAVARES AMARO FELIX Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 08/07/2008, às 13:30h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.012750-5 - V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Despacho:Fls. 30 - Defiro. Expeça-se segunda via na forma requerida.Após a entrega, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.010311-3 (29430) - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X M.H.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Despacho:Intime-se a exequente para manifestar-se sobre o pedido de extinção , valendo seu silêncio como concordância, na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 284. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.014408-4 - G.J.P. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X S.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, através de publicação, para que junte aos autos cópia da petição protocolada e referida na certidão de fls. 55. Caso não haja manifestação, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016463-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X EDNA MORAES DE OLIVEIRA) Despacho:Retifico a sentença de fls. 50/51, com fulcro no art. 463, I do CPC, para que dela conste o nome correto da conjuge virago, ou seja, EDNA MORAES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 513211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.013380-8 - L.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620), Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X A.C.S. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.005225-8 - (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X R.G.S.), J.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.083948-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X M.S.S.), J.G.P.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 26/05/08 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.016184-9 - C.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X S.M.P. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.004872-0 - SUELLEN GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X DANIEL GUEDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Decisão:Intimem-se os Exequentes para em 10(dez dias) apresentarem a planilha de débito atualizada, excluindo-se os valores anteriores a Maio de 2005. \r\n\r\nProc. 2008.054.086454-1 - MICHAEL GABRIEL MACIEL MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X MARCO ANTONIO COSTA MAMEDE Ao autor, em dez dias, regularizar instrumento de procuração. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000226-5 - CARLOS EDUARDO SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X ROGERIO FURTADO DE ANDRADE Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.010390-2 - JOAO VITOR PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RICARDO DE SOUZA BEZERRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.084880-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VALTER DE MATOS FARIAS), MARIA EDUARDA DE BRITO MORAIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 14/05/08, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.538.003223-2 - LINDALVA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JOSE MAGALHAES DE MEDEIROS AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.010747-6 - RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X YASMIN DA SILVA CONCEIÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) À requerida, em 10 dias: Venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.016498-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)), J.V.P.S.A.), B.V.P.S.A. Ao autor: em réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.014108-5 - L.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)), S.V.A.N. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de nascimento de Larissa Moreira Gomes para excluir o nome do Autor como pai e excluir os nomes dos avós paternos. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 27. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.013663-4 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.054.017684-0 - SANDRO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIA ANGELICA MOTA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600) Requer o MP, em 10 dias, venha aos autos a anuência do alimentante. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.054.012180-0 - PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), DAFNE FONSECA SILVA, Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Audiência de Conciliação no JIC designada para o dia 09/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018720-6 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)), C.S.A.M.), L.S.A.M.) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 513217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001704-0 - TUYRA VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:DESPACHO: a) remarco a presente audiência para o dia 17 de junho de 2008, às 13:00h; b) cite-se e intime-se o réu no endereço informado nesta assentada, \r\n\r\nProc. 2007.054.017187-9 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X L.C.S. Despacho: Conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz, deverá o Secretária do Juiz redesignar nova data para audiência de conciliação, o que faz neste momento, sendo redesignado o ato para o dia 03 de julho de 2008, às 13:10 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.054.017934-9 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Sentença fls. 22: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários.P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084869-9 - C.V.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.T.F. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) 4. Designo audiência para o dia 21/05/08, às 14:20 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.054.084973-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X M.L.P.B. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela. 4. Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.085205-8 - F.C.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X A.F.F.N. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela. 4. Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 13:50horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.085215-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874), Dr(a). AMANDA BASTOS SILVA (RJ-155922E)) X A.Q.B.), A.M.T.B. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 14:10horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.085815-2 - E.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X E.C.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 20/05/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.085885-1 - A.M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X M.S.S.F. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Arbitro os alimentos provisórios em 20%( por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se; 3. Designo audiência para o dia 20/05/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.086698-7 - L.F.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X B.A.M. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 29/05/08, às 13:50horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.086783-9 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X LUIZ CARLOS CASSIMIRO), GABRIELA CARLA MACHADO CASSIMIRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 29/05/08, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.086956-3 - JENIFER DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E)) X LUIS CLAUDIO MOREIRA MACHADO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. JENIFFER É ASSISTIDA PELA GENITORA, DEVENDO OUTORGA2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 29/05/08, às 13;10 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.008321-5 - P.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/05/08, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE A AUTORA E O PATRONO CONSTITUIDO NA FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.054.010395-3 - F.O.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 13:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR DUAS TESTEMUNHAS QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL DE DOIS ANOS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.054.000637-3 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E)) X K.J.D.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 14:20H. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.054.004747-0 - SANDRA LUCIA SERRAT ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Decisão:(...)POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL RELATIVA À RECONVENÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 295, INC. II DO CPC.ANOTE-SE NO DRA A BAIXA NA RECONVENÇÃO, PROSSEGUINDO O FEITO TÃO-SOMENTE QUANTO À MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. (...) DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. MARCO A AIJ PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS. I-SE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.054.084466-9 - S.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/05/2008 às 13:00 horas. Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.086809-1 - GUSTAVO DA GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)), GABRIEL BRUM LEMOS DA GAMA RIBEIRO Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de justiça à parte autora.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 13:50h.3 - Cite-se e intime-se.4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.007493-0 - M.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X A.D.C. Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 13:40H.2 ) INTIMEM-SE A REQUERENTE E O DECLARANTE DO ÓBITO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015426-2 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.R.S.) Decisão:1 - ANTE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE E O PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 47/51. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DE FGTS DISPONIVEL PARA SAQUE EM FAVOR DO ALIMENTANDO.2 - AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL.MANTENHO A DECISÃO DE FL . 29-V POR SEUS JURIDICOS FUNDAMENTOS, INDEFIRINDO PORTANTO, O PLEITO DE FL. 35, LETRA B).DEFIRO A GJ PARA O RÉU.MARCO A AIJ PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.I-SE. \r\n\r\nId: 513221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016385-0 - Falecido: DARCY AUGUSTO MARLENE AUGUSTO, MARCOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Sentença:Vistos etc. Trata-se de procedimento para obtenção de alvará para levantamento de valores existentes de PIS/PASEP, FGTS e \"resíduos no INSS\" em nome do falecido DARCY AUGUSTO, junto à Caixa Econômica Federal, formulado por seus irmãos MARLENE AUGUSTO e MARCOS AUGUSTO, qualificados na inicial. No sistema consta dois outros processos de alvará com o mesmo pedido. Apesar de ter sido intimado para prestar os devidos esclarecimentos, os requerentes mantiveram-se inerte por mais de 30 dias. INDEFIRO o requerimento de fls. 02/03 à falta de interesse processual. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.010970-2 (30.095) - FLAVIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 337: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006600-5 - ALVARO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007174-8 - NELSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.007514-6 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:Fls. 276: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007548-1 - ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007747-7 - UBIRATAN GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BANERJ ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.013061-3 - HELIO LUCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.014419-3 - INAH DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). GESIANE GOMES MAIA (RJ-126917E)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015349-3 - CONSTRUTORA AZEVEDO COTRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011063-8 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.017887-7 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X LUPINNI IND. IMP. DE ALIMENTOS NF / TRENDBANK AS BANCO DE FOMENTO), BANCO BRADESCO SA Vista ao patrono do autor fornecer cópias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015105-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X G F OLIVEIRA BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Ao réu sobre fls. 245/250. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000320-3 (25056) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HAROLDO GAMIS DE OLIVEIRA Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas \r\n\r\nProc. 2000.066.017117-0 (29.393) - BANCO ITAU SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE CARLOS DE CACIO OLEGARIO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020838-3 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Ao executado sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.066.099891-9 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LUBRACO LUBRIFICANTES LTDA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.002098-7 - SOTIL ADMINISTRAÇAO COMPRA VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X LOURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.002809-3 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TUBESP - TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Fls. 421: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.066.012922-7 - ARTUT GUILHERME ALVES PINTO E CANAZZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI -CEN DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO-FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009709-5 - MARCINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.011702-3 - LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X ALONSO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Vista aos patronos das partes sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.004806-6 - QUEVEN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Ao autor sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) fls. 4009 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.066.002533-5 (28791) - EDNO MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000225-7 (10231) - Falecido: JOEL DE SOUZA WERLICK, Inventariante: IZALTINA JACINTO WERLICK (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2001.066.025934-7 (29.877) -, Falecido: SEBASTIÃO PAULO DAMATO, Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA LIMA DAMATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA DAMATO BARROSO (RJ-094915) Sentença:[...] A inventariante recebeu o alvará cuja cópia se encontra às fls. 122. Os valores depositados em conta judicial, referente ao quinhão do menor, deverão permanecer depositados até que completem 18 anos ou por outra razão superveniente, se vier a ocorrer. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012932-7 -, Falecido: DUILIO CECHI FILHO, Inventariante: JULCE JOICE GOMES CECCHI (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008468-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERROSUL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017) Decisão: Trata-se de processo de conhecimento (ação monitória e não execução) e a matéria suscitada pelos réus-embargantes está sendo discutida no processo 2007.007.000977-9, que tramita pela r. juízo da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, como se vê às fls. 112 e seguintes. Reconheço a existência da conexão é declino a compentência. Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009852-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 348,98 (trezentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos) a título de devolução em dobro do que foi pago indevidamente e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015890-8 - MARGARETH MENDES DALBONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS (RJ-141563) Despacho:Cumpra o réu corretamente o determinado às fls. 134, item 1, considerando-se que para a realização do negócio não basta a apresentação do termo de curatela, conforme a legislação pertinente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucros cessantes C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004215-5 - C. G. SANTOS REPRESENTAÇAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X TIM CELULAR SA Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012788-0 - ALINE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X HINJA HOSPITAL MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Recebo a apelação de fls. 210/221 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012362-0 - ESPOLIO DE ARY MEDICE ARDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CLIMED ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES tão-somente para condenar a primeira ré e o sócio gerente atual a prestarem as contas solicitadas, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 915, parágrafo 2º, do CPC. Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada no caso da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015326-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Ante à falta de impugnação, homologo os honorários de fls. 158. Promova o autor o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.014585-9 - ANDRE ALBERTINE RUFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 635,67 (seiscentos e trinta e cinco centavos e sessenta e sete centavos) acrescidos de correção monetária e juros legais desde a data do ato ilícito. Considerando que o réu sucumbiu na parte mais relevante do pedido, condeno-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000246-2 (22418) - SOLANGE DA SILVA COSTA VICENTE, LAMARTINE DA SILVA COSTA, BEATRIZ DA SILVA COSTA EISLT (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X ADAO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamentoem 17 de junho de 2008, às 15:30 horas.As testemunhas poderão ser arroladas até trinta dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.023045-1 - SEBASTIAO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AGUINALDO DE PAULA), Interessado: VALÉRIA ROMUALDO DE PAULA), Interessado: JAQUELINE ROMUALDO DE PAULA), Interessado: MARCELO ROMUALDO DE PAULA), Interessado: MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial e na planta de fls. 36, cujo registro é o mencionado às fls. 187/188. Após o trânsito em julgado esta sentença servirá de título para matrícula no respectivo cartório de Registro de Imóveis. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações e formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015959-7 - MIGUEL RENI DA SILVA, JANETE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA) Despacho:Venham as certidões imobiliárias atualizadas do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes, bem como a planta de situação do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nId: 513225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.003551-3 - ESPOLIO DE MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X IMOBILIARIA VOLTA REDONDA LTDA Despacho:1) Esclareça a patrona do réu a divergência entre os registros de ordem, apontados às fls. 61 e 65; 2) Regularize a parte autora o instrumento procuratório de fl. 05, observando-se o disposto no art. 12 , V, do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.013829-4 - JOSE GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais da ré, a uma porque despiciendo para o deslinde do feito e, a duas, principalmente, porque a parte autora deixou de indicar no prazo deferido à fl. 101 os representantes que pretendia ouvir. Indefiro também a prova testemunhal requerida pela autora e pelo segundo réu, vez que desnecessário para comprovar eventuais danos no veículo. Indefiro o depoimento pessoal do autor, vez que também imprestável para comprovar danos no veículo. Por fim, indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que os alegados danos no veículo ocorreram a quase dois anos, ademais, conforme narrado na inicial os mesmos já foram reparados, assim, despiciendo tal prova. Publique-se. Após, concluso para sentença, momento em que será analisada a preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro réu e a decadência argüida pelo segundo réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.011427-0 - MARILENE DA SILVA SOARES, MARIO LUIZ DA SILVA SOARES, MARCO AUGUSTO DA SILVA SOARES, MAURI SERGIO DA SILVA SOARES, MARCELO JOSÉ DA SILVA SOARES, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA BASTOS, Interessado: SÔNIA MARIA DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA SOARES Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros ou a declaração de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a hipossuficiência dos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013792-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDER DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006204-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013935-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA REIS DELUNARDO Despacho:Defiro fl. 37, devendo a parte autora tomar as devidas providências para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.066.011272-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X EDCARLOS SANTOS DE PAULA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.012248-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRA DA COCNEIÇÃO CRUZ Despacho: Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.007266-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho: Fl. 317 - Defiro vista dos autos pelo praz legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.000427-8 (18533) - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X E.D.A.P.P.L.), J.C.R.P.), C.A.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000490-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006628-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006851-8 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006864-6 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006893-2 - FATIMA ROSALIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados às fls. 84/110. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006945-6 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO REAL - CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Reconsidero a decisão proferida a título de antecipação da tutela e determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007077-0 - ISMAEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007296-0 - JACY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: À parte autora sobre os documentos de fls. 69/78. \r\n\r\nProc. 2007.066.007361-7 - ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355, do CPC, que seapresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Coma vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007419-1 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007530-4 - WILTON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007566-3 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007694-1 - REMY BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:'(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.015342-0 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.015379-0 - JONATHAN JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353) Despacho:1- Fl. 78/79 - Anote-se; 2- À autora em réplica; 3- Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.002267-3 - JUAREZ LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007148-3 - ILZEDINA ROMANELI (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1-Oficie-se à OAB/VR dando-lhe ciência de fl. 124; 2-Venha a soma exeqüenda, observando-se o previsto no art. 24, §2º da Lei 8906/94. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017266-8 - NEW TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.021558-7 (18676-2) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: JOÃO FRANCISCO CAMILO DE AMARAL), Interessado: SHIRLEY DA SILVA ROQUE DE AMARAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA LANA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a anuência das partes e do Minsitério Público, expeça-se precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009005-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.011511-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GUILHERME VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.012222-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X VERA COSTA DE ASSIS PINTO), SIMONE COSTA DE ASSIS PINTO), ROBERTO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho:Fl. 14 - a questão já foi decidida (fl. 11). Sendo assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.066.017343-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X CLEUZA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando sua necessidade ou, se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010657-0 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAS FACIL AUTO CENTER LTDA ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016379-0 - PAULO CESAR SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012563-0 - CARLOS ROCHA MAIA, THIAGO ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.012914-1 - NELSON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RITA DE CASSIA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Despacho:A parte autora para juntar aos autos a certidão do Registro Geral de Imóveis atualizada do imóvel que pretende a extinção de condomínio, com o escopo de se verificar em nome de quem se encontra registrado o bem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.008011-7 - GRENDENE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA.ME Despacho:Diga a habilitante sobre a certidão de fl. 08 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006486-0 - MAYRA CRISTINA SILVA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fl. 68 - Indefiro o requerido, eis que precluso o requerimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.019888-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Sendo assim, não havendo o antecipado recolhimento do respectivo tributo, pela parte autora; e observando que no caso vertente se afigura a conjugação de tais fatos, deve-se agir conforme previsto no Enunciado nº 42, do Aviso nº 72, do Egrégio Tribunal de Justiça. Por tais fundamentos, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015577-4 - CLECIO SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X GILBERTO SILVA Decisão:Defiro GJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.004544-2 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607), Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.066.010381-8 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X LEONARDO OLIVEIRA L. CARVALHO Despacho:Venha o original do título. \r\n\r\nMonitória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.003795-0 - PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ROSANGELA TENORIO MOSCOSO Despacho:Tendo em vista o procedimento adotado, esclareça a parte autora sua pretensão relativa aos danos morais, indicando eventual possibilidade de cumulação de pedidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001495-5 - TEREZINHA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.004554-0 - OLGA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.066.011424-0 - WALTER GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Sendo assim, não havendo o antecipado recolhimento do respectivo tributo, pela parte autora; e observando que no caso vertente se afigura a conjugação de tais fatos, deve-se agir conforme previsto no Enunciado nº 42, do Aviso nº 72, do Egrégio Tribunal de Justiça. Por tais fundamentos, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008033-6 - SERGIO ALEXANDRE NADER (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X UNIMED SAUDE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:) Apesar da autora ter fornecido na inicial o endereço da UNIMED - Volta Redonda, verifico que esta ação é dirigida em face da UNIMED - RIO, ante o conteúdo da contestação de fls. 57/64. Assim, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 154/170, 175 e 179, devolvendo-se ao seu peticionário; 2) Após, diga a parte autora se realmente houve uma migração de plano conforme mencionado na contestação, prazo de dez dias, sob pena de ser considerado com verdadeiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.012910-6 - MARIA NOEMIA DA LIMA PENHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.000050-1 - SARA SEABRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.015719-7 - MARIA JOSE DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1)Fls. 93/94 - À Autora; 2)Recebo o recurso de fls. 84/87 em seus regulares efeitos; 3)Ao Apelado e Ministério Público; 4)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.019523-6 - GABRIEL LIMA NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Sendo assim, não havendo o antecipado recolhimento do respectivo tributo, pela parte autora; e observando que no caso vertente se afigura a conjugação de tais fatos, deve-se agir conforme previsto no Enunciado nº 42, do Aviso nº 72, do Egrégio Tribunal de Justiça. Por tais fundamentos, intime-se o Município para o recolhimento. Após, diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.014987-7 - ELAINE MARIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.012444-5 - REGIANE DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Emende-se a inicial, atribuindo-se o valor da causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.011473-5 - ELAINE MARCHTEIN CASTILHO, JOSE HENRIQUE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X TANIA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Ao autor sobre honorários perito. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.546.016166-2 (17067-0) - JUAREZ DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho: As partes sobre os cálculos de fls. 430/435. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019194-2 - AURORA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 146, e a manifestação do exequente à fl. 147, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020064-5 - PAULO MORENO ALEXANDRE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.066.001728-6 - MATHUS-ALEM GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALINE LOPES FIGUEIREDO (RJ-138653E) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. Indefiro a antecipação da tutela pretendida, ante a ausência de prova inequívoca do direito material alegado. A questão posta nos autos é exclusivamente de direito, assim despicienda a produção das provas requeridas pela parte autora, por isto as indefiro. (...). Considerando que o réu alega que a forma de pagamento inicialmente pactuada em 180 prestações foi dilatada para 270 prestações, determino a juntada aos autos deste termo aditivo.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015950-0 - GENIVALDO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANÇA GARCIA (SP-209404) Decisão:Indefiro GJ à parte ré ante a ausência de comprovação de sua alegada hipossuficiência. Defiro a denunciação da lide. Após o devido recolhimento de custas, cite-se, observando-se o disposto no art. 72, § 1º, b, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.000456-8 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Diga o exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 513226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.003196-5 (352) - ROSANGELA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRADE FERREIRA (RJ-062152)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:...Os autos encontram-se paralisados há mais de sete anos, ressaltando-se que, não obstante o despacho de fls. 18, a autora não foi intimada (fls. 19v), não tendo informado nos autos o seu atual endereço, impondo-se, assim, a extinção do processo sem julgamento do mérito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.007018-0 - DIVA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X IVAN DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009264-8 - IZABEL CHRISTINA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MARIA AUGUSTA DE CASTRO Fl.48- Defiro o prazo de trinta dias. Após i-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011645-8 - ARISTELA PEREIRA MAIA, JUDSON PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JOAO MAIA), ANITA PEREIRA MAIA Despacho:|ntime-se a autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.066.014375-9 - MARIA MIGUEL LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CARLOS EDUARDO MIGUEL FARIAS Sentença:...Em face do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em nome da requerente, para levantar junto à Caixa Econômica Federal o saldo total existente nas contas informadas.Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas em razão da JG deferida às fls. 22.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010413-6 - OLIVIA TONIONI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DÁRIO MOREIRA PINTO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006035-7 - ELIDIANE MARA MOREIRA RODRIGUES, SUELEN BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA - UBM - UNIDADE CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008687-7 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), INVESTHOR FACTORING LTDA) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), INVESTHOR FACTORING LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, considerando não padecer esta de nenhum dos vícios do art. 295 do CPC...Não se vislumbra a necessidade de extinção do processo pelo simples fato da autonomia dos títulos de crédito (duplicatas) que geraram protestos em desfavor da parte autora...Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 3º réu...Recebo a reconvenção de fls. 98/102.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e prova testemunhal (fls. 183/185).Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até 30 dias contados desta decisão.Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.008614-1 (1981) - Inventariante: CLEIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ALZIRA FERREIRA DA COSTA CANDIDO (A inventariante recolher custas para intimação a fim de cumprir cota de fl.63) \r\n\r\nProc. 2004.066.001974-4 - Inventariante: MARIA WILMA SIMÕES DE CARVALHO GALDINO JOSÉ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSE SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) À parte inventariante: deferido prazo de 30(trinta) dias. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.011264-3 - IDA MORRA RAMALHO X WALDIR CEZARINO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) À parte inventariante para complementar as cópias necessárias para a expedição do formal de partilha. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.006942-9 - Inventariante: JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOSÉ ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fls. 68 - Suspendo o feito pelo prazo requerido, aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007680-0 - Inventariante: SERGIO CADINELLI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X PAULA CADINELLI DO AMARAL Despacho:Considerando a sentença de fl.71, expeça-se formal de partilha, observando-se a re-ratificação das primeiras declarações de fls.106/108, com relação ao imóvel residencial de nº 571, situado na Av. Oitis. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007680-0 - Inventariante: SERGIO CADINELLI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X PAULA CADINELLI DO AMARAL (Ao inventariante fornecer cópias para expedição de formal de partilha) \r\n\r\nProc. 2006.066.014512-2 - Inventariante: MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) DALILA ROMANA DE JESUS, Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X SIDNEY LANDY DA SILVA Despacho:1) Fls. 62, anote-se na DRA. 2) Após dê-se vista no prazo legal . \r\n\r\nProc. 2006.066.014512-2 - Inventariante: MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) DALILA ROMANA DE JESUS, Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X SIDNEY LANDY DA SILVA Portaria 01/06: Ao herdeiro para vista dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001831-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 48/49. (Port. 001/2006). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.011277-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILZA MARIA ABITIS DE BARROS Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.000423-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Desentranhe-se petição de fls. 141/146, entregando-a ao patrono do réu. Após cumpra-se decisão de fls. 139, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.066.004814-0 - ANA RITA FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:1) Anote-se onde couber o início da execução. 2) A executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.002931-6 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/06: A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 297 - R$ 16.749,56, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.066.008241-0 - FLORISBELA REGINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 158.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008767-5 - SANDRA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, VICTOR MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, ROBERTA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.066.000441-3 - SANDRA DE JESUS BARRADAS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 77/93. \r\n\r\nProc. 2007.066.000481-4 - JOSE GERALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado e a não manifestação do réu, apesar de devidamente intimado, impõe-se o acolhimento do pedido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 31.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001320-7 - MARIA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER E OUTROS Decisão:Lavre-se o termo de ausência. Citem-se por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006314-4 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido), sob a luz da teoria da asserção,...III) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial...IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916...V) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União Federal e do Banco Central do Brasil no pólo passivo, pelo que não se acolhe, outrossim, o requerimento de declínio de competência, diante do que reza o art. 109, I, da CF.VI) Indefiro, por fim, o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC...VIII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007128-1 - GENILSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 92/103 \r\n\r\nProc. 2007.066.007434-8 - RÔMULO GEORGE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra o cartório o item 3 da decisão de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.066.007517-1 - LENI NEVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 19/22) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007571-7 - AURORA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora cumpra corretamente o despacho de fls. 22, ou para que recolha as custas processuais, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.066.008122-5 - ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fls.12) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.009707-5 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documento de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.066.011269-6 - FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BANCO DO BRASIL SA AGÊNCIA 262-3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 10/13) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.013503-9 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:...O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido, conforme decisão proferida às fls. 33, em razão dos documentos juntados às fls. 26/31.Intimado para efetuar o recolhimento das custas, o autor informa não ter condições para arcar com tal despesa.Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017853-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X ROBSON MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.066.999999-7 - MAURÍCIO CITELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 92/99. \r\n\r\nProc. 2008.066.003550-3 - GIBRAN DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial adequando-a para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.066.009479-9 - IRANY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE - BANCO ITAÚ S/A), BANCO HSBC-BAMERINDUS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.010878-6 - HELIO MOTTA HAYDT (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAU SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.011737-4 - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE - BANCO ITAÚ S/A), BANCO HSBC - BAMERINDUS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, C/C CAUTELAR DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.006622-4 - GERUZA DA DORES SIMOES LOBO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) As partes para ciência do acórdão do agravo de instrumento juntado às fls. 73/76. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015245-1 - ELISABETE DE CASTRO PENA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nCobrança, COM BASE EM TÍTULOS DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 1999.546.005523-6 (649) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X ELCILENE G. LACERDA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2004.066.008902-3 - AFONSO NONATO DE OLIVEIRA, ANA DE OLIVEIRA PERES, JOAQUIM DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, DENIZE MARIA DIAS, DEVANICE DAS DORES DIAS, IVAN DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Digam os exequentes sobre fls.230/231, 233/234, esclarecendo sobre a inclusão da multa da planilha (fl.215), considerando que a executada não foi intimada (art. 475-J, CPC) para pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.002956-7 - AMIR AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.004432-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SERAFIM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.007198-1 - ROBERTO LUCIO DE CARVALHO-DECLARAC NULID C REVIS DEBITO C\\ANTECIP TUTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) As psrtes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013711-5 - MARCO ANTONIO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001893-8 - PROTEHOUSE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.066.006176-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NATALIA SILVERIO Sentença:...Conside rando que às fls. 33 pugna a parte autora pela desistência da ação, o fazendo antes mesmo da citação da demandada, impõe-se a extinção processual sem análise do mérito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.009387-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 146. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.002754-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO (Ao autor sobre mandado negativo) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000889-2 (2549) - SEBASTIAO DUQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DUQUE DE ALMEIDA (RJ-049400)) X DILMAR GODINHO DE FARIA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.008900-1 - ESPÓLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMORIM ROZENTAL LEAL (MG-053077), Dr(a). RONE WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758)) X WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES Sentença:...Considerando que até a presente data não foi efetivada a citação do réu, por encontrar-se em local incerto e não sabido, e ainda o requerimento de desistência de fls. 108/109, impõe-se o acolhimento do pedido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.003561-8 - MARLENE VALLE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) (Diga a parte embargante sobre petição e documentos de fls.26/66.) \r\n\r\nProc. 2008.066.005494-7 - LUIZ FERNANDES LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Considerando o não atendimento do despacho de fls. 02, relacionado ao requerimento de justiça gratuita, defiro o prazo de 10 dias para que os autores recolham as custas processuais, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015180-7 (097) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X DESMONTEC DEMOLICOES LTDA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.000410-1 (1438) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HELLEN FARIA SANTOS À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.001084-4 (174) - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MARIA ALICE GRIMALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.004801-9 (527) - TARCISIO BORTOLAZZO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X JANETE DOS SANTOS SILVA E OUTRO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.003192-9 (1756) - LOCADORA BRASAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.007186-1 (1899) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARCIO EUGENIO PEREIRA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.007187-3 (1900) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARLI CLEMENTE DA COSTA SOUZA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.007229-4 (1902) - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835)) X MM SILVA ATACADO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.010729-6 (2088) - BANCO ABN AMRO SA-EXECUÇAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MURILO CESAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Ao exequente sobre requerimento de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.066.023565-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X LUIS FERNANDO DA SILVA MORAES), AMAURI BRAZ FERREIRA), MARGARET CASTRO SANTOS FEREIRA À parte exequente sobre retorno de carta precatória com certidão do oficial de justiça às fls. 98vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014755-2 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JULIANA ANTUNES PEREIRA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da procuração, despacho de fl. 11 e GRERJ de fl. 76, para instruir Carta Precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.006304-0 - VERA BEATRIZ DOS SANTOS DORN (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARCELINO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Fl.67 - Defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.006945-4 - MARIA DE LOURDES GALANTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) À parte exequente para retirar em cartório a certidão para registro geral de imóveis. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.009685-8 - ETR CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Sentença:...Considerando o bloqueio total do valor informado pelo exeqüente às fls. 63/64, merece acolhimento o requerimento de fls. 93, bem como a extinção processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Levante-se a penhora realizada nos autos.Expeça-se o mandado de pagamento (fls. 83/84).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013121-4 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HAMILTON JOSÉ DA SILVA Decisão:Fls. 62 - Defiro a suspensão, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015501-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA), MARLENE VALLE VASCONCELLOS (Ao exequente recolher custas para deprecata e fornecer cópia da inicial e guia recolhida) \r\n\r\nProc. 2008.066.011125-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLÁVIO PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...Considerando que o requerimento de desistência fora formulado antes do oferecimento da defesa e da própria citação da parte ré, impõe-se o acolhimento do pedido.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.015649-2 (2887) - ADOLFO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X TANIA M. G. MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 126/137 \r\n\r\nProc. 2001.066.020363-9 (2986) - AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862)), ANDREIA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho: Fls. 237, 248/249 - Venha o comprovante de que os proprietários dos bens mencionados são sócios da empresa exequenda. \r\n\r\nProc. 2003.066.000124-5 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE CARLOS DE LIMA Despacho:Fls. 182 - Oficie-se à SRF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.000124-5 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE CARLOS DE LIMA (Ao autor recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.066.010201-3 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:...Em face do exposto, rejeito a exceção de pr-e-executividade. Ao exequente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.002245-7 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSIANE AUGUSTA LEAL À parte exequente sobre certidões do oficial de justiça às fls. 76 e 78. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007665-5 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fls. 42 - Dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.007487-9 - WALTER LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X PRESTATIVA), MIRIAM RAMALHO RIBEIRO Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.029625-2 (1390) - ESPÓLIO DE JOSE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUIZ HOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: 1-) Dê-se vista à parte autora. Intimados os presentes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002776-9A - M.G.S.S., M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X C.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:1) Considerando o teor de fl.133, determino o desentranhamento dos documentos que instruem fls.02/07, substituindo por cópia, juntando-se nos autos principais, na ordem cronológica, renumerando-se as folhas. 2) Tendo em vista a equivocidade na formação do incidente, após a providência acima, determino o desapensamento do feito e o cancelamento do registro, remetendo-o ao arquivo. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. I-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013051-0 - GLAUCIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/80, nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008238-2 - LUCIA DA PAIXÃO JANUÁRIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.012916-7 - CRISTIANE D'ARCS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:...Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010291-7 - LUCIA MARIA SILVA MARTINS, DORIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X JOSE LUIS DA SILVA Despacho:À parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.014528-8 - F. DE MORAES COMÉRCIO E SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 17h30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.007470-8 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CID -INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-091544)), KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012661-9 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELETRÔNICA E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Sentença:...Considerando que as partes realizaram acordo, o qual foi devidamente homologado, e que devidamente intimada para dizer se o mesmo foi cumprido, a parte autora não se manifestou nos autos, presume-se seu silêncio como concordância, impondo-se a extinção do processo.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002361-2 (1515) - FRANCISCA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)), PRENSA VOLTA REDONDA COM. DE FERRO E ACO) X PRENSA VOLTA REDONDA COMERCIO DE FERRO E ACO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), REAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ao embargante sobre as contas de fls. 530/541. 2- Indique o credor o valor incontroverso visando, querendo, mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.003479-6 - BRENDA GRAZIELE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.004328-7 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO FININVEST SA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.066.011434-8 - ROSANE DA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SEGURADORA ROMA SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007356-5 - JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRSENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO Portaria 01/06: À parte autora para recolher diferença de custas conforme discriminado: R$ 116,85 ( atos do escrivão); R$ 15,20 (taxa judiciária) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nInterpelação, Judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019961-8 - ALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDIANE ROSA ARAUJO E OUTRO (Ao autor retirar os autos em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.002558-2 (287) - Inventariante: LUIZ CARLOS GONZAGA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X LUIZ GONZAGA BARROSO E OUTRO Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.007660-9 - Inventariante: ROSELIA CARLOTA DE SOUZA VEIGA AFONSO X JOSE GARCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C) Portaria 01/06: À parte autora para juntar aos autos a Certidão Negativa do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.018707-0 -, Inventariante: JOELMA MENDES BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) CARLOS MARTINS SILVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos elaborados pelo contador do Juízo às fls. 31 para que produza seus regulares efeitos. P.R.I. Venham os tributos. Fls.84/85 - Atenda-se ao Ministério Público e Fazenda Estadual. Após, dê-se-lhes vista. \r\n\r\nProc. 2005.066.004333-5 - Inventariante: VERALICE ZOPELLARO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSE TEIXEIRA SOARES Portaria 01/06: À parte inventariante para juntar a certidão negativa da Fazenda Federal. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.066.011399-0 - NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.014841-1 - JOSE AUGUSTO HORTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ELADIR GOMES), ANDERSON CLEITON MACHADO DE ALMEIDA À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. 61vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.001028-9 (1457) - ESPOLIO DE ANADYR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JOAO DE ALMEIDA DA SILVA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.004938-6 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADJAIR ALVES PORTES Decisão: Em face da oposição de embargos de terceiro, suspendo por ora a execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.006912-2 - LAUDAIR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X A C N AQUINO SUPRIMENTOSM ME Sentença:...Em face do exposto, com fulcro no art. 1102, \"c\", § 3.º do CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010034-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X WÁGNER PEREIRA GOMES Sentença:...Em face do exposto, com fulcro no art. 1102, \"c\", § 3.º do CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013173-3 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SUEYLA ELLER REZENDE Sentença:...Em face do exposto, com fulcro no art. 1102, \"c\", § 3.º do CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.014407-5 - ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X CONDOMINIO SAO JOAO), Síndico: FLAVIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) Decisão:1) Fls.25/50, 55/58 - Desentranhem-se e remetam-se à livre distribuição. 2) Proceda o cartório na forma do disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.014524-5 - MARCELINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 264/265 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.011834-9 - JORGE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) (As partes sobre os honorários do Perito, estimados em \r\n\r\nProc. 2007.066.015308-0 - VALDIR MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 58/59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011535-1 - LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em face do exposto no art. 222, \"c\", do CPC, decreto a nulidade do ato citatório, determinando a sua repetição através de citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011535-1 - LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial para cumprimento do r. despacho supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013567-2 - FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X ANDRESON DE OLIVEIRA ANANIAS E OUTRO Sentença:Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, Medida Cautelar de \r\n\r\nProc. 2005.066.006150-7 - CLAUDIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X INOVAGAS), K.A.G. AUTO MECANICA E CONVERTEDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls.132/152 e seu complemento de fls.162/163, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando a permanência dos autos em cartório para os fins do art.851 do da Lei de Ritos. Custas processuais pelo requerente. Retifique-se o pólo passivo para K.A.G. Auto Mecânica Ltda., excluindo-se a primeira requerida. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, considerando a inexistência de sucumbência na hipótese em exame, conforme se infere das decisões de fls.89 e 91.Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005077-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR VICENTE DA SILVA Despacho:Fls. 30/31 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008068-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS SALOMÃO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 19/20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001398-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO PEREIRA TENCHINI SILVA Decisão:Fl.48 - Defiro o desentranhamento do mandado, como requerido, devendo a parte autora promover os meios para o integral cumprimento. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009257-7 - WILSON DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONCALVES SOUZA (RJ-125139)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo dedez dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.012165-1 - JAIR ELIAS DAVI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA.), EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Regularize-se o patrono da parte a petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015464-7 - EDVALDO MARTINS BRASILINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X TOSCHI E VANIN LTDA (EMPRESA FOTOGRAFICA UNIKOLLOR)), SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:...Considerando o acordo de fls. 154/155, bem como o cumprimento de todas as cláusulas, conforme recibos acostados aos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 154/155 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a cláusula de nº 06 do referido acordo. Cancele-se a penhora de fls. 145.Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2000.066.002180-8 (1734) - WEBERT RODRIGO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) (Diga a ré sobre planilha de fls.351/355) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.066.009442-8 - QUICKNET INTERNET PROVIDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X TIM CELULAR SA À parte autora para recolher complementação de taxa judiciária no valor de R$ 5,89. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002776-9 - MARIA GILDA DA SILVA E SILVA, MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X CLOVIS AMARO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:1) Fl.133 - Defiro o prazo de dez dias para regularizar a representação. 2) Proceda o cartório a alteração no pólo ativo da ação. 3) Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.007498-9 - ZILDA VICENTINA NOGUEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X PAULO MORAES HUNGRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls. 214/215 - Justifique a parte autora a necessidade de prova testemunhal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.066.001961-0 (2643) - OTAMIRO MACHADO DE SOUZA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Às partes sobre petição do perito às fls. 208 informando honorários. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2002.066.012026-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.328/330 nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.066.022841-0 - CIRLENE GOMES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu, conforme pactuado entre as partes às fls. 23. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008996-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.011633-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO Portaria 01/06: À parte ré para recolher o complemento da taxa judiciária referente à denunciação à lide, no valor de R$ 4.280,75. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027912-0 - LAILSON TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X NELCY CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Às partes sobre petição do perito às fls. 222. (Port. 001/2006). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003117-9 - POSTO GRANDE PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.028919-6 - PALMIRA FERREIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) (A parte autora sobre mandados negativo.) \r\n\r\nId: 513227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.009400-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/06, 34/35 e 39/40, ao qual Ministério Público (fls. 46) não se opôs. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de méritoCustas processuais \"pro-rata\".Transitada em julgado e certificado pelo Cartório que não há mais custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo, Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.000509-2 (16363) - V.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre ofício de fl. 77. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1994.546.000494-5 (23725) - A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)), Interessado: P.B.L., Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.066.013436-3 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)), W.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que as partes não ultimaram a formalização do acordo,tendo uma das partes abandonado o processo, conforme consta em fls. 37v e seguintes e manifestação favorável do membro do Ministério Público (fls. 61v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.066.001378-1 (13429) - C.E.I.O., A.P.O., A.O., A.V.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X M.O. Despacho:À parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1993.066.000557-8 (22492) - A.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte requerente para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1993.066.000714-9 (21952) - R.S.A. E OUTRO X E.G.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031) Despacho: Aguarde-se em cartório até o retorno da MM. Juíza titular, para que sejam apreciados os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1993.066.000866-0 (21787) - L.B.C., R.B.C., R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X V.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Decisão:Considerando o requerimento de fl. 85 e o parecer do Ministério Público de fl.91 verso, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do valor referente ao PIS, em favor do requerente. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 1994.066.001081-3 (23560) - E.O.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.H.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:1) Defiro a suspensão diante do fls. 112;2) Intime-se, conforme promoção ministerial, ofertando-se prazo de cinco dias para manifestação, valendo o silêncio concordância do pedido de exoneração, formulado por antônio, em fls. 111. \r\n\r\nProc. 1995.546.006311-6 (24.518) - L.A.F.A. E OUTRO, Interessado: R.J.A. X J.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1995.546.008453-9 (009) - M.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 27, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal, destes autos à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1996.546.019032-8 - ADRIANA DA SILVA-AC ALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA SALVADOR (RJ-072588)) X MAURICIO DE ALMEIDA E SILVA Certifico que, nos termos do arr. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1997.546.008056-2 - VITOR DO NASCIMENTO-AC ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do arr. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1998.546.002543-7 - ROSEMARY COSTA FERREIRA LOPES-AC ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X CALISTO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CALISTO FERREIRA LOPES requereu exoneração da pensão alimentícia que paga ao seu filho BRUNO FERREIRA LOPES, comprovando que o mesmo já atingiu a maioridade.O alimentando manifestou concordância com o pedido tendo assinado a petição de fls.35/37. Promoção do Ministério Público, à fl. 44, opinando favoravelmente ao pedido de exoneração dos alimentos. Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AO SEU FILHO, BRUNO FERREIRA LOPES, haja vista a comprovação da maioridade atingida (fl. 09) e a concordância deste (fls. 36/37). Expeça-se ofício à CSN para que cessem os descontos, a titulo de pensão alimentícia, em favor de BRUNO FERREIRA LOPES, no percentual de 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos.Cientifique-se o Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.546.004253-3 (29015) - I.F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora em fls. 225 e 228, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público em fls. 237v JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça, P.R.I., dando-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.066.007540-4 (30.418) - C.M.-.P.M., P.H.P.M.P.M. X M.A.M.P., N.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.A.M., Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Despacho:Fls. 44/45 Venham pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2000.066.014524-8 (30.960) - M.S.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls.116/118.Após, com ou sem manifestação, ao contador judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.002179-5 - C.M.A.S.P.M.A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X R.S.S. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.09, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 36\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2002.066.010061-0 - L.N.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X E.O.M. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2002.066.023684-2 - T.F.F. X J.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão de fls.133 verso. \r\n\r\nProc. 2002.066.026597-0 - R.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:1) Fls. 42 - Anote-se onde couber;2) Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2003.066.028307-0 - J.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X V.P.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.005866-0 - D.R.G.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) portaria do juizo.\" ao patrono do autor para retirar documento.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.008793-2 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.011952-0 - M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório até o mês de maio/08. Abra-se vista à Defensoria Pública conforme requerida à fl.63 verso. \r\n\r\nProc. 2004.066.014743-6 - R.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X L.J.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Fls. 66 - 1) Mantenho a JG; 2) Defiro vista por cinco dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.015151-8 - F.T.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.018014-2 - J.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.018662-4 - B.R.F.S., A.R.S., B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) ...2) cumpra-se fls. 59 (atenda-se ao MP). \r\n\r\nProc. 2004.066.019463-3 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Republicar despacho de fls.108: \"Fls.107 - Intimem-se as partes como requerido.\" (...Intimação das partes para retificar o acordo.) \r\n\r\nProc. 2006.066.001433-7 - S.S.D.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.066.002513-0 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.006673-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.A.F. portaria do juizo.\"ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014876-7 - P.C.M.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.015782-3 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:1) Fls. 257/259 - Às partes;2) Cumpra-se decisão de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2007.066.004340-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X T.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.066.008901-7 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Sentença:Considerando que as partes apenas ratificaram o acordo de fls. 23, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.009399-9 - T.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.38: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, como requerido. Após, à parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.011384-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Decisão:1) Fls. 119/125. Mantenho decisão agravada de fls. 57 por seus próprios fundamentos;2) À parte autora sobre fls. 60/109;3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012309-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X F.C.M. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 03/06/2008 às 10h15min. Cite-se e intimem-se o réu no endereço informado às fls.34, devendo constar do mandado que a parte autora e sua patrona acompanharão a diligência.Oficie-se ao Ministério do Trabalo na forma requerida(fls.34).Oficie-se a CEF conforme requerimento do Ministério Público (fls.35/35 verso). \r\n\r\nProc. 2007.066.014550-1 - E.S.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.L.S. Despacho:Aos autores, no prazo de cinco dias, sobre certidão negativa de fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015142-2 - S.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:Oficie-se , com urgência, via FAX, informando que foi designada ACIJ para o dia 24/04/2008, às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.066.015583-0 - NICOLE MARIA LAMON PORTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X GIAN CARLOS DE JESUS PORTO Decisão:1) Fls. 14 e 19 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Emende-se a inicial na forma do valor de fls. 11;3) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.015838-6 - C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 20, realizado em audiência de conciliação do Juizado Informal, ao qual o réu (fls. 24) e o Ministério Público (fls. 24v) não se opuseram, Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito.Custas processuais \"pro-rata\", observando-se a Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016021-6 - K.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 26, realizado em audiência de conciliação do Juizado Informal, ao qual o Ministério Público (fls. 27v) e o réu (fls. 27) não se opuseram, Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito.Fls. 26 - Expeça-se ofício, como requeridoCustas processuais \"pro-rata\", observando-se a Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016126-9 - F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X I.R.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Aguarde-se audiência designada em fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.066.005509-5 - L.F.D.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X F.G.M.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40% (qurenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 03/06/2008, às 10horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009995-5 - E.D.F.D. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Sentença:\".....as partes requerem a homologação do acordo. O Ministério Público opinou pela homologação, sendo proferida a seguinte sentença pela MM. Dra. Juíza: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora em fls.13. Defiro o prazo de cinco dias para o réu apresentar declaração de IR a fim de justificar requerimento de gratuidade de justiça.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012236-9 - JUSSARA ADRIANA DA SILVA E OUTROS X MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:...Deixo, por ora, de fixar alimentos para a primeira autora tendo em vista que não há nos autos provas que justifiquem a fixação de alimentos em seu favor.Fixo os alimentos provisórios, para os 2º, 3º e 4º autores, filhos do réu, em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo10% (dezpor cento) para cada filho, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho...Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 03/07/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012305-2 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X M.H.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional....Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 26/06/2008, às 10horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012430-5 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.S.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 27/05/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012864-5 - L.X.R.D. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X R.R.D. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional....Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 29/05/2008, às 13h40min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.066.019864-4 (32273) - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X B.A.C. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.066.006961-6 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham aos autos cópia do documento de identidade do pai da requerente, declaração de paternidade firmada por aquele, certidões dos distribuidores cíveis e criminais em nome da requerente.Oficie-se ao IFP para que envie a FAC em nome da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.066.011232-7 - A.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), G.G.T. Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.2) Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013708-5 - P.R.A., P.R.A., F.R.A., I.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Decisão:Fls. 25. Atenda-se ao MP, deferindo o prazo de dez dias para o alimentante se manifestar, valendo seu silêncio como concordância quanto ao pedido de alvará para levantamento de verba de FGTS. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.007142-9 (24667) - G.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015202-5 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fl. 02/03, para converter em DIVÓRCIO a separação consensual dos Requerentes, devendo a autora permanecer com o nome de solteria, MARIA APARECIDA DE ANDRADE, conforme fls. 06. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Despesas processuais pelos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016590-1 - E.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Sentença:Sentença... EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fl. 02/03, para converter em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas remanescentes pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.006773-5 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.002755-3 - C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, o acordo supra, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal e Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Anote-se onde couber a convolação da presente ação para conver são de separação em divórcio consensual.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014460-0 - B.T.H.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X L.S.E.T. portaria do juizo..\" ao autor sobre certidão sutpa ....certifico que decorreu em branco o prazo da citação retro.... \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1996.546.015554-9 (25847) - M.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.A.S. Decisão:Fls. 136 - Expeça-se alvará para venda do imóvel, uma vez que, em fls. 101/102, foi manifestado pelo réu concordância com a venda do imóvel, tendo sido ratificada manifestação na sentença de fls. 105/106, devendo a cota-parte do réu ser depositada em juízo, antes da lavratura da escritura pública. Int-se. \r\n\r\nProc. 1996.546.017456-0 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO-CONV SEP DIV (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X JOSE PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545) Certifico que, nos termos do arr. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.019535-7 - W.D.F. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 91. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.066.010310-6 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.004012-9 - LUCIANE LUIZA PINTO MARIZ (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MANOEL FERNANDO PIEDADE MEDEIROS Despacho:Certifique o cartório se o réu ofereceu contra-razões ao recurso de apelação interposto pela autora.Após, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.001060-2 (20724/SJ) - J.H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte requerente para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.032267-0 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X R.C.F.R. portaria do juizo.\"ao patrono das partes para retirar documento.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003148-7 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Fls. 44/46 - Esclareça fls. 46, uma vez que o imóvel situado na rua Califórnia não foi abrangido na partilha do casal;2) Ao executado;3) Venham certidõesdo RGI dos imóveis e documento de propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015105-5 - F.E.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Certifico que, nos termos do arr. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.016253-5 - M.J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000342-9 (22491) - J.D.L. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X B.M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.010100-1 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.F.O. Certifico que, nos termos do arr. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre ofícios de fls. 49/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.008581-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão: Mantenho decisão de fls. 89, considerando que fls. 81/82 trata-se de petição, fls. 83/84 de procuração e declaração e fls. 85 de cópia de RG e CPF, não havendo que se falar em desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.010180-5 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.008915-7 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO BUTTERS PAIXAO (MG-034061) Sentença:Tendo em vista que restou comprovado o transcurso do lapso temporal exigido por lei, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez que preenchidos os requisitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, face da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de inscrição e averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009294-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Decisão:Às partes sobre manifestação de fls. 75, em cinco dias. Sem manifestação, venham conclusos para sentença de decretação do divórcio, devendo as demais questões serem discutidas nas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2008.066.000002-1 - J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X M.H.C.L.C.D. Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 53, considerando que a parte autora não aufere apenas renda indicada em fls. 09, mas também dos rendimentos das quantias depositadas em fundos de investimento.2) Cumpra-se fls. 54, em três dias improrrogáveis, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.012524-3 - L.H.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.L.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2 - À parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos cópia da certidão de nascimento do filho Thiago e declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação.3 - Após, cumprido o item 2, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.010803-4 - E.F.X. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X U.S.A. E OUTROS), Assistente: C.M.P.), Assistente: S.W.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Decisão:Não há preliminares processuais.Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o processo.Fls. 68 e 86/87. Defiro a produção de prova documental, em 10 dias, testemunhal (rol em 15 dias), depoimento pessoal da embargante e dos embargados.Fls. 68. Esclareça, em 05 dias, quais os ofícios que requer.Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.021530-9 - M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Decisão:Fls. 109/110 e 113 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.009836-6 - C.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista às partes sobre cálculos de fls. 370/374, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.026887-0 - F.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.N. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Fls. 113/115. Diante da manifestação de desistência e da promoção ministerial de fls. 116, defiro a exclusão da exeqüente Morgana do pólo ativo, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação à mesma, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Anote-se no DRA a exclusão.Fls. 130 - Ao contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.017387-3 - R.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando que a parte autora manifestou, em fls. 16, a quitação do débito alimentar, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público (fls. 16v), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, com relação à planilha de cálculo de fls. 04.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça.P.R.I., dando-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017393-9 - R.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X T.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Fls. 40 - Recebo o aditamento. Anote-se onde couber;2) Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2004.066.019295-8 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X T.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte exeqüente foi intimada para dar andamento ao feito, não tendo sido localizada (fls. 57v) no endereço constante nos autos (fls. 02), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público (fls. 58), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fls. 15.P.R.I., dando-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004420-0 - A.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X J.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Republicar despacho de fls. 195: \"Fls.194. Atenda-se ao MP.\" (...Reitero fls.172.: ..que venha aos autos a prova de transferência da propriedade do bem imóvel mencionado às fls. 169, para que seja feita a homologação do acordo entabulado às fls. 169/171.) \r\n\r\nProc. 2005.066.007373-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Fls. 125/125v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.008862-8 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Ao executado para acostar aos autos, no prazo de cinco dias, a sentença homologatória do acordo apresentado em fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2006.066.002472-0 - I.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Considerando a manifestação da parte exeqüente em fls. 58 e 65, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público em fls. 75v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, c/c artigo 569, ambos, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida em fls. 18.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008994-7 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X R.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:Fls. 67 - Manifeste-se a parte exeqüente sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.008999-6 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Venha demonstrativo de débito. \r\n\r\nProc. 2007.066.010082-7 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010410-9 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Sentença:Considerando que a parte autora manifestou, em fls. 35, a quitação do débito alimentar, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público (fls. 38), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, com relação à planilha de cálculo de fls. 28.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça.P.R.I., dando-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011989-7 - L.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.M.P. Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, não tendo sido localizada (fls. 19) no endereço constante nos autos (fls. 02), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público (fls. 20v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e 238, parágrafo único do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte autora.P.R.I., dando-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012852-7 - R.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X P.C.B. Despacho:1) Fls. 32. Anote-se onde couber; 2) Fls. 27v. À autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.000892-5 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 22/23, ao qual o Ministério Público (fls. 24v) não se opôs, Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito.Fls. 22 - Expeça-se ofício, como requeridoCustas processuais \"pro-rata\", observando-se a Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.001406-8 - S.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.F.N. Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.2) Venha cópia da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.066.009929-3 - E.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X S.A.S. Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. 2) Após, cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004766-7 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Decisão:Decreto a prisão civil do executado, na forma da decisão de fls. 45. Int-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002065-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.008992-3 - CURADOR ESPECIAL X SAMUEL LEITE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Fls. 314/315 - 1) Venha o demonstrativo de débito atualizado; 2) Expeçam-se ofícios, como requerido no item 3. 3) Ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.007991-8 - S.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Fls.100 verso - Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013496-0 - G.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.G.S.), F.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 104 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008078-6 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho: Aguarde-se em cartório até o retorno da MM. Juíza titular, para que seja designada data para realização de audiência preliminar (Art.331), de acordo com a pauta de audiências do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014541-0 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Diga o autor sobre contestação de fls.61/62.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015241-4 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X T.C.M. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se pessoalmente para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.011496-8 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X R.C.P. E OUTRO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a),no prazo de dez dias, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça e o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.066.012132-8 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X W.S.R. E OUTRO Despacho: Venha aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça e o valor atribuído à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003989-7 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)), L.S.R.A.), J.R.S.A.) X S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 17/05/2007 - pág. 342 (fls. 67), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl. 67vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e às Defensorias Públicas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.003989-7 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)), L.S.R.A.), J.R.S.A.) X S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 71/72, para que passe a constar da sentença o seguinte: \"JULGO EXTINTO A RECONVENÇÃO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II, do CPC\". Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença tal como foi prolatada à fl.70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.003989-7 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)), L.S.R.A.), J.R.S.A.) X S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pela ré às fls. 75/78, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.003989-7 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)), L.S.R.A.), J.R.S.A.) X S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Publiquem-se os atos informados (fls. 70, 74 e 80) no Diário Oficial, em nome da advogada remanescente (fl. 05). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.000386-8 - B.T.H.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X L.S.E.T. Sentença:1) Decreto a revelia da ré, diante da ausência do oferecimento de resposta; 2) Sentença... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para deferir a guarda definitiva do menor GABRIEL EMÍLIO TEBALDI para BRUNO TEBALDI HENRIQUES DO NASCIMENTO.Lavre-se o competente termo.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça., em fls. 21.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002403-5 - M.H.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), S.A.S.C. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada (fls. 28v), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público (fls. 32v), já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte autora.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011973-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)), G.B.S.S. portaria do juizo..\"ao interessado sobre oficio de fls. 71.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.013487-7 - C.F.N.P. (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X M.A.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o mandado de inscrição de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001576-7 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria do juizo...\"ao patrono do autor para retirar documento.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008178-8 - D.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X D.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O ter mo de curatela de fls. 64 ainda não expirou. Assim sendo, indefiro o pedido de renovação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009709-7 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARRETO PINTO (RJ-146026)) X C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendam-se os requesitos formulados pelo MP...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015921-2 - C.J.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X A.V.M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de ALLAN VICTOR MATOS EVANGELISTA, nomeando para exercer o encargo de Curador sua mãe, CONCEIÇÃO DE JESUS MATOS, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, dispensadas a hipoteca legal e a prestação de contas pela curadora, em razão do valor recebido e do elo filial existente entre o interditado e a mesma.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de ALLAN VICTOR MATOS EVANGELISTA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso o curador não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Vindo comunicação do registro da sentença, intime-se o curador para assinar termo, na forma do artigo ... \r\n\r\nProc. 2007.066.008375-1 - S.L.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X M.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 39 - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16/04/2008. Lavre-se o termo;2) Fls. 37 verso - Atenda-se ao MP, item 2 e 3. Intimem-se e oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006048-0 - J.D. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X J.D.F. Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1984.066.001111-5 (13.457) - T.J.O.N., Interessado: T.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)), Interessado: S.M.N.A., Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X J.N. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nInterdição, 2º Volume \r\n\r\nProc. 1994.066.000136-8 (23356) - S.I.T. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X I.B.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para informar o endereço do Sr. Paulo Roberto Tempori \r\n\r\nProc. 1994.066.000136-8 (23356) - S.I.T. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X I.B.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.311/316,(ofício do INSS) diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.025000-9 (32533) - M.P.J. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) portaria do juizo..\"ao interessado para que forneça cópias necessárias para expedição de formal de partilha.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.007019-8 - M.P.E.R.J.P., L.A. X C.W.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Fls. 92. Às partes em 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.020576-0 - F.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X A.A.O.), V.R.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.066.001247-9 (21650) - B.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.L.S. Despacho:Fls. 139 - À Requerente sobre o desarquivamento, diante de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.066.003333-2 - C.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:... Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E S os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar a paternidade de RONEY DE CASTRO, em relação à CAYO GABRIEL RAMOS PINTO, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, passando o mesmo a chamar-se CAIO GABRIEL RAMOS PINTO CASTRO, condenando, ainda, o réu a pensionar, a título definitivo, o menor com a importância mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês, mediante depósito em conta corrente, ou diretamente à sua representante legal, mediante recibo, no caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de exercício de atividade laborativa com vínculo empregatício, fixo os alimentos em 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo-se férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS e demais verbas indenizatórias, somente excluindo descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.012299-0 - P.P.S.R.P.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X A.E.G.N. Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre mandado negativo de fl. 135. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.017968-1 - P.A.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, com o qual concordou o réu, sem oposição do Ministério Público, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2004.066.020000-1 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1) Fls. 60/61 - À parte autora;2) Após, reitere-se ofício de fls.65. \r\n\r\nProc. 2005.066.008183-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.D.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 4041 - Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Fls. 74 /75 - Defiro vistas de cinco dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001467-4 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X C.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao Advogado da parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 56 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003450-8 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X D.L.S. Despacho:1) As partes para acostarem declaração de IR ou de isento para ser apreciado os pedidos de JG.2) Fls. 44 - Às partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.000598-8 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios , em favor do autor, em caso de vínculo empregatício, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se sobre 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/07/2008 às 10 horas, para tentativa de composição quanto aos alimentos definitivos. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.026701-2 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.J.B. Certifico que, nos termos do arr. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre carta precatória de fls. 82/83. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Declaratória, DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.066.002642-1 - P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte ré sobre o estudo social do caso.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.003481-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X A.R.S. Despacho:Fls. 18/19 - À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.008008-7 - L.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado à fls. 28, que contou com a concordância da autora à fls.32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010891-5 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADALBERTO MRIRELES DE CARVALHO (MG-035175)) X G.K.J. Sentença:Isso posto, acolho a preliminar de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.008491-3 - P.H.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Certifico que, nos termos do arr. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre resposta de fls. 30/33. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.004483-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Sentença:Considerando o acima exposto, acolho a preliminar de inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.016411-5 (31097) - L.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 74. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.546.008451-2 (24807) - A.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X T.J.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o endereço correto do empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 1996.546.011237-8 (25231) - ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA-OFER.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.001946-0 - L.W.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X G.N.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Certifico que, nos termos do arr. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.015962-7 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X A.B.I.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 19, realizado em audiência de conciliação do Juizado Informal, ao qual o Ministério Público (fls. 20v) e o réu (fls. 20) não se opuseram, Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito.Fls. 19 - Expeça-se ofício, como requeridoCustas processuais \"pro-rata\", observando-se a Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2004.066.016269-3 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.016564-0 - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 64 verso.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.005897-3 - M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Decisão:Tendo em vista que foi deferida a gratuidade de justiça às partes conforme decisões de fls.36 e 72, reconsidero a decisão de fls.217.Recebo os recursos de fls.187/193 e 206/215 em seu duplo efeito. Aos apelados e ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006916-0 - A.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X D.F. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada (fls. 35v), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público (fls. 37v), já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida em fls. 16.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.012265-5 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X R.R. Decisão:Tratam-se os presentes autos de ação de reconhecimento e dissolução de união estável.Conforme se verifica às fls.04 a ação cautelar de afastamento do lar tramita pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.Face ao acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015147-1 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do arr. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentada nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.010562-0 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X T.J.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:1) Fls. 135 - Intime-se a parte autora para ciência de fls. 133/134.2) Traslade cópia de fls. 133/134 para os autos em apenso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017145-7 - A.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X B.K.C.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Despacho:Fls. 26/41 - 1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG; 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.066.003019-1 - E.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Certifico que, nos termos do arr. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.009396-3 - J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X M.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:Considerando que as partes formularam acordo de separação do casal, conforme fls. 42/45, com cláusula de visitação (fls. 44), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público em fls. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte autora.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012727-4 - R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X M.C.S.C. Sentença:Considerando certidão negativa de fls. 21v, que não localizou a parte autora, não obstante ter sido intimada no endereço declinado na inicial, reputo como válida a intimação, na forma do artigo 238, parágrafo único, CPC. Desta forma, determino o cancelamento da distribuição, consoante art. 257 do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.066.011499-3 - P.I.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil.Após a emenda à inicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.004182-3 - I.T.H.G. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X Falecido: J.L.G.), Interessado: M.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Digam, no prazo de dez dias, a autora e a terceira interessada, se foi proposta ação visando o reconhecimento de união estável estabelecida pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2007.066.014945-2 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X Falecido: M.T.C. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de óbito de MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO para que passe a constar que o mesmo deixou um filho menor, Gustavo Macedo Carvalho, e deixou bens.Expeça-se mandado de retificação ao Registro Civil competente. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 21.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004001-4 - A.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013966-5 - C.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X C.E.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Certifico que, nos termos do arr. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.012446-9 - T.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X Y.A.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.011241-5 - J.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000888-3 (19.005) -, Interessado: H.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)), Interessado: C.M.A.L., Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1995.546.000976-6 (10976) - F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Certifico que, nos termos do arr. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista aos interessados sobre certidão de fl. 95 verso. \r\n\r\nProc. 2004.066.015116-6 - F.S.F., D.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Ao requerente de fls.40 para que, no prazo de dez dias, comprove o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.019030-5 - S.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:1) Fls. 79/81 - Indefiro o pedido, com base na fundamentação da decisão de fls. 77, considerando, ainda manifestação da autora, em fls. 74 verso.2) Observadas as formalidades legais, cumpra-se parte final de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.066.005626-5 - A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.015939-0 - S.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.012453-6 - F.T.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda dos autores, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.004369-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JÁCOMO DA SILVA (RJ-146899) Decisão:Certifique-se vinda de reesposta pelo réu. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008360-0 - L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.B.F. Despacho:Às partes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011930-7 - J.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da ré, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Após, diga o autor sobre a contestação de fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2007.066.016113-0 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X A.A.T. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora em fls. 18, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público em fls. 19 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida em fls. 15.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016541-0 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.L.S.P. Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls.19.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.016897-5 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X S.V.A.C. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora em fls. 22, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público em fls. 23 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte autora.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.008413-7 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X M.S.G. Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre mandado negativo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.066.009595-0 - A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X A.S.) Despacho:1) Fls.62/63 - Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Fls. 64/75 - Desentranhe-se. À livre distribuição. \r\n\r\nId: 513230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.M.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) posponho a apreciação do pedido de antecipação de tutela para momento posterior a apresentação da contestação; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Desino o dia 06/06/2008,às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.001054-7 (8859) - LELIANI SICHI FRANÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SEBASTIÃO FRANÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Venha o instrumento procuratório, bem como traga a autora aos autos os respectivos comprovantes de rendimentos, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nProc. 1996.546.012367-1 (15157) - S.M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) eM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 0001/07, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE ESEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 149/161. \r\n\r\nProc. 2006.066.003287-0 - S.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.009109-5 - D.M.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 85/88, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.066.016762-4 - APARECIDA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 13:30 h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 2) Em aditamento ao decisum de fl. 13, arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 15%(quinze por cento) do salário mínimo federal. Outrossim, face à informação prestada pela parte autora à fl. 20, intime-se-a para que esclareça se o réu, hodiernamente, trabalha com vínculo empregatício. Em caso negativo, determino, desde já, sua intimação para que efetue o depósito da prestação alimentícia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.011723-4 - S.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do primeiro requerente; 2) venham as declarações de hipossuficiencia econômica dos requerentes, bem como o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IRPF da segunda requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.005315-0 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.R.O. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FL. 49. \r\n\r\nProc. 2007.066.014609-8 - P.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Aomautor sobre fls. 15/22 ( contestação) \r\n\r\nProc. 2008.066.009828-8 - SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MARGARIDA MENDES ALVES Despacho:Esclareça o autor se pretende, ou não, que o cônjuge virago permaneça a autilizar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2008.066.011321-6 - O.V. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X M.R.A.V. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou cópia de sua última declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.011478-6 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X M.B.O.A. Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) o autor deverá esclarecer se o cônjuge mulher permanecerá, ou não, a usar o nome de casada (fl. 07), bem como se há bens imóveis a serem partilhados. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001909-8 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X M.G.J. E OUTRO Despacho:A parte ré deverá Informar, se a determinação contida no ofício de fl. 242 foi cumprida pelo Plano de Saúde. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.006924-0 - M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015489-7 - H.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:...6-Os itens 7 e 8, tratam das especificidades que decorrem de reiteradas decisões deste Juízo, na esteira do melhor entendimento pretoriano. A chamada cláusula de \"maior valor\" busca a proteção dos interesses dos menores, sendo fixada com estreita observância ao principio da razoabilidade. Do mesmo modo, a retenção do FGTS é instrumento de grande valia, visando garantir eventual inadimplemento do alimentante, tratando-se de mais uma medida para proteção do bem jurídico essencial de que trata este processo, em especial os alimentos, ou seja, a subsistência dos menores/alimentandos. Finalmente, quanto a incidência do pensionamento sobre gratificações, adicionais, horas-extras, prêmios e abonos, entende este Juízo que tratam-se de verbas remuneratórias do trabalhador que, como o chamado salário base em si, são passíveis de tal incidência.7-Isto posto, não obstante o aduzido pelos requerentes às fls. 27/28, este Juízo mantém o despacho de fl. 25, em todos os seus termos. Cumpra-se, p \r\n\r\nProc. 2008.066.009339-4 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) venham, no mínimo, duas declarações comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.066.010405-7 - R.S.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) venho o original da declaração de fl. 13; 3) após, diga o Ministério Público; 3) nada sendo requerido, ratifique-se o acordo, por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.066.010417-3 - P.O.S.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos e/ou cópias das últimas declarações do IRPF dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade e justiça; 2) venham, no mínimo, duas declarações comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.005263-6 - F.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão:Defiro a produção de prova oral, na modalidade de depoimento pessoal das partes e ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos, no prazo de trinta dias antecedentes a audiência.Defiro, além disso, prova documental superveniente fixando a abertura da Audiência de Instrução e Julgamento, como prazo final para a sua apresentação.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se autora e réu para comparecerem, esclarecendo que a sua falta à au diência importará em aplicação da pena de confesso. Intimem-se o Ministério Público e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.066.000796-7 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X V.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) As partes sobre as informações (respostas de ofício) \r\n\r\nProc. 2008.066.009089-7 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X J.R.M.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Ac designada para o dia 09/06/2008, às 10h30 - adv. fornecer cópias para expedição de carta precatória) \r\n\r\nProc. 2008.066.009766-1 - DILNEY ALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X CRISTIANE APARECIDA SIMOES Despacho:Esclareça o autor se pretende, ou não, que o cônjuge virago permaneça a utlizar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2008.066.010304-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X W.P. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 26/05/2008, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.066.011203-0 - S.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X P.C.V. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) firme-se a ausência, por termo em cartório; 3) expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localizar o atual paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.011226-1 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X J.C.S.O. Despacho:1) As custas foram recolhidas corretamente? Certifique a Secretaria; 2) venha cópia do documento relativo ao imóvel pertencente ao casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.019643-1 (16448) - A.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERIDÃO FL. 244: \"DECORREU O PRAZO DA SUSPENSÃO DEFERIDO À FL.235\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.000777-1 - E.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o devedor na custas do processo, bem como nos honorários de sucumbência, mantendo o importe fixado no despacho inicial promanado no presente(fl. 31), ou seja, 10%(dez por cento) do valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.003995-4 - G.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) DESIGNO O DIA 09/06/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.066.006120-0 - G.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X C.B.V. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 37Vº :(DECORREU O PRAZO DA SUSPENSÃO DEFERIDO À FL. 37) \r\n\r\nProc. 2006.066.006125-0 - E.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença: Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o devedor na custas do processo, bem como nos honorários de sucumbência, no importe de 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010585-0 - L.M.D. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X F.M.C. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FL. 31. \r\n\r\nProc. 2007.066.013277-4 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X F.A.L. Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art, 3º, inciso XXI, ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.066.014829-0 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X I.C.L. Despacho:Fl. 13: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.008788-6 - R.O.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.A.R.D. Despacho:1) apense-se à presente execução o processo nº. 1999.066.004052-0, mencionado na peça vestibular; 2) esclareça a exeqüente (Rosenéria) a sua legitimidade para figurar no polo ativo da presente execução, vez que, através de uma análise dos documentos adunados aos autos (fls. 13/16, 19 e 20/21), a princípio, nenhum dos valores cobrados são devidos a ela; 3) deverão ser juntados aos autos todos os comprovantes (Notas Fiscais) dos gastos mencionados para a compra de uniformes e remédios, bem como estimativa de custo do valor de plano de saúde, referente ao menor Diego; 4) regularize-se a representação processual do segundo e terceira exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.011858-5 - NATHALIA FERNANDA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MARCELO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA Decisão: Cuida-se de execução de pensão alimentícia manejada por NATHALIA FERNANDA DE ASSIS OLIVEIRA, representada por sua genitora DUANI NARA FRANCISCO DE ASSIS em desfavor de MARCELO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial a exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2002.066.016955-5). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005176-2 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VI-C, a parte exequente sobre justificativa de fls.26/40. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.006532-3 - C.N.O. X L.M.L., V.N.M.L., M.N.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FL. 42 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.007728-1 - G.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)), M.C.P.S. CERTIDÃO: Deverá ser recolhido pelos autores a importância correpondente a R$ 34,02 ( trinta e quatro reais e dois centavos) referente a três ddiligências do oficial de Justiça, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa estadual \r\n\r\nHomologação, do acordo de guarda, alim e visitaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.027109-0 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Despacho:Fls. 38/39: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.013789-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X F.F.N.J. Em cumprimento à portaria nº 001/2007, art. 4º, insico II, a e b, vista às partes sobre Estudo Social de fl. 111/112. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002251-8 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X H.M.S. Fl. 29: Defiro o sobrestamento pelo prazo requereido. Escoado o prazo diga a parte autora. Decorreu o prazo requerido às fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.066.010642-0 - R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.L.L.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 09/06/2008, às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010896-8 - K.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.A.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 09/06/2008, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.005947-7 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. Decisão:1) Apensem-se ao presente o feito mencionado na exordial; 2) o perigo na demora está evidenciado pelo conteúdo do auto de verificação de fls. 41/42. Afinal, o imóvel encontra-se, aparentemente, abandonado; 3) no entanto, o fumus boni iuris carece de melhor intelecção, na medida em que a prova documental acostada pela autora, indica que o imovél foi adquirido pelo réu no estado civil de solteiro. Não se pode olvidar, por certo, a existência de decisão judicial que postergou o exame da meação da autora sobre o referido imóvel no processo de separação judicial, deferindo-lhe a constrição sobre o dito bem, tornando-o inalienável. No entanto, ao revez do alegado na inicial, tal decisão não reconhece a existência da meação, visto que tal providência será objeto de exame na sentença, vez que controvertido; 4) nestes termos, por ora, determino a citação do réu. Ao cabo do prazo legal, acaso inerte ou apresentada resposta, voltem-me para o exame da medida requerida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012088-5 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXIII: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.003517-5 - A.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X H.R.R. Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia econômica do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.000159-8 - O.A.O. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X E.H.F.M. E OUTROS Fl. 90: Atenda-se ao Ministério Público. ( FLS.90- 1- REITERA O MP OS SEGUINTES INTES DE FLS.43: .....TODOS A CARGO DA PARTE AUTORA; 2) DEVE TAMBÉM SER ESCLARECIDA A DATA DE INÍCIO DA UNIÃO....) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.011475-0 - S.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.F.O.B. Despacho:Emende-se a inicial, regularizan do-se o pólo passivo da presente demanda, bem como para se atender ao requisito constante do inciso IV do art. 282 do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.017219-0 - J.L.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( 1- cláusula de visita mais específica; 2- quanto à pensão: a) em caso de vínculo, 30% , sendo 10% para a esposa e 20% para Jucilene, incidindo sobre os rendimentos, excluídas apenas IR e INSS, incidindo sobre 13º , férias, gratificações, adicionais, horas-extras, verbas rescisórias, com retenção de igual percentual do FGTS; b) em caso de ausência de vínculo, 50% do SM, pagos até o dia 5 do mês subsequente ao vencido, mediante depósito, sendo 17% para a esposa e 33% para a filha; c) que a pensão em caso de vínculo não seja inferior à hipótese de ausência; d) manutenção , ao menos da filha, como dependente do plano de saúde empresarial; e) 3 últimos contracheques.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.010420-3 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.R.B.J. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(ac designada para o dia 09/06/2008, às 10:00h- adv. tirar xerox para expedição da carta precatória) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.003946-2 - K.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em l0% (dez por cento) do valor da causa corrigido.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.029728-1 (19650) - R.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.E.O. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2000.066.001280-7 (20699) - B.T.S.P.M. X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) ... No mais, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 57, item 3.( requer cópia do contrato de compra e venda) \r\n\r\nProc. 2006.066.000597-0 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X M.B.A. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.49. \r\n\r\nProc. 2008.066.000570-5 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X R.J.M. Em cumprimento a portaria nº 1/2007, art. 3º, inciso V, diga o autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.066.005123-5 - M.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.D.M. Despacho:Esclareça-se: a) quem detém a guarda de fato da filha do casal?; b) há pensionamento em favor da filha, decorrente de decisão judicial?; c) o réu labora com vínculo empregatício? Em caso positivo, onde? \r\n\r\nConversão em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.016815-9 (23275) - W.S. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X S.C.A. Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.008573-5 - B.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014405-3 - L.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. ( requer o MP: 1) declaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato por período superior a dois anos; 2) apensamento dos autos de fls.03; 3) partilha dos imóveis; 4) visita em anivesários, dia dos pais, mães, criança, carnaval e semana santa; 5) em caso de vínculo : a) aumento da pensão para 20% b) retenção de igual percentual do FGTS; c) incidência também sobre gratificaçoes e adicionais; 6) cláusula prevendo que a pensão em caso de vínculo não pode ser prestada em valor inferior do que na hipótese de ausência; 7) 20% dos ganhos líquidos representarão menos que 50% S.M, de acordo com fl.22. Assim , deve ser adequado o valor do pensionamento; 8) deve ser esclarecido: a) se, além dos ganhos do contracheque, o varão tem outros ganhos; b) sua profissão: serralheiro (fl.21) ou motorista (fl.22) ou ambos simultaneamente.) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000265-8 (22483) - R.F.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X K.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 114 (fl. 113: diga a parte ré) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.001784-4 (22740) - L.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X L.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 0001/2008, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FL. 218/248. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008790-7 - B.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho:1- A parte credora deverá apresentar a planilha atualizada, correlata ao débito que pretende perseguir mediante a presente execução; 2- Com a planilha referida no item retro, cite-se o devedor na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008203-1 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X W.J.P.S. Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Feito, cite-se, na forma do artigo 733 do CPC, no endereço fornecido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.066.016668-1 - L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VI-C: À PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFIACTIVA DE FLS. 15/41 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.005440-6 - A.S. E OUTRO, C.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Decisão:1 - Defiro a JG aos requerentes; 2 - Cumpra-se o despacho de fl. 11, em seu item 2; 3 - Regularize-se o documento de fl. 09. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.023243-3 (23342) - I.M.S.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) DESPACHO DE FLS. 171 vº: ANTENDA-SE AO MP ( 2- INFORME A ALIMENTADA QUEM A PATROCINA ( FLS. 06 E 105; PETIÇÕES DE FLS. 104 E 151 4-... AS PARTES DEVEM INFORMAR, COM DOCUMENTOS, SE O VALOR FOI PAGO SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS..5) APOS O ATENDIMENTO REMESSA AO CONTADOR) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011693-8 - M.F.D.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X H.G.G. 1) Fl. 30: Anote-se onde couber; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se o réu, no endereço de fl. 23, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(ac designada para o dia 09/06/2008, às 15h30) \r\n\r\nProc. 2007.066.016305-9 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X D.J.R.A. Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, defiro a gratuidade de justiça ao autor, suspendendo a cobrança de tais valores, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011143-2 - J.F.O.S. X S.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398) Despacho:fl. 36: Oficie-se, como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.015662-4 - FELIPE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALINE DELGADO BOZZEDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXIII: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 513228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.034194-4 (3551) - P.A.M.S., L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839) Despacho:Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fls.89/90.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.000677-9 (5283) - T.M.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.023950-8 - J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:1) Fl. 71 - O pedido deverá ser deduzido nos autos da ação de execução. Intime-se.2) Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.019944-8 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X E.D.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Intime-se, na forma da cota ministerial (Pela intimação das partes para que informem se existe interesse no prosseguimento do presente feito). \r\n\r\nProc. 2008.066.002197-8 - G.G.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X D.S.G. Decisão:1) Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, nos termos do artigo 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.009984-0 - S.C.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX (RJ-072757)) X M.A.S.L. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial na forma do art.259, VI, do Código de Processo Civil.Venha cópia da inicial para instruir o mandado de citação.Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, sendo 10% (dez por cento) para a primeira autora e 15% (quinze por cento) para cada menor, ou 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, sendo 40% (quarenta por cento) do salário mínimo para a primeira autora e 55% (cinqüenta e cinco por cento) do salário mínimo para cada menor, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.002861-2 - G.A.O.M., S.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho:Fl. 42/43 - Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.012391-0 - E.J.A., D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZILDA SENNA LOURENÇO JORGE (RJ-131751) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da certidão de casamento com a devida averbação da separação das partes.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.004404-2 - L.F.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X S.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Fl. 60vº - Defiro. Retifique- se e anote-se, caso necessário.2) Intimem-se os requerentes para que se manifestem, nos exatos termos da cota ministerial de fl. 56.(REQUER O MP ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE DANIELLE).3) Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.016080-0 - A.P.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) 1) Fl. 23vº- Às partes para que se manifestem, nos termos da cota ministerial.(1- SEJA ESTABELECIDA A FORMA DE VISITAÇÃO PATERNA 2- ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE HÁ BENS A PARTILHAR... 3- ... DEVE SER ESTABELECIDA CLÁUSULA DE MAIOR VALOR, EXISTINDO OU NÃO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DEVE TAMBÉM FICAR CONSIGNADO QUE O MESMO PERCENTUAL DO FGTS DO ALIMENTANTE DEVERÁ PERMANCER RETIDO PARA GARANTIA DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO).2) Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.007092-8 - A.C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:1) Às partes para que se manifestem, nos exatos termos da cota ministerial de fls. 20 e vº.2) Com o cumprimento do item 1, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.009920-7 - C.F.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X L.A.M.H. Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por se tratar de renomado advogado militante na Comarca. Efetue o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257, do Código de Processo Civil).2) Esclareça o autor o seu pedido, ante a informação de que tramita perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca Ação de Separação Judicial (Processo: 2007.066.002712-7) envolvendo as mesmas partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.030317-7 (3427) - K.M.B.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997)) X K.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) Fl. 313 - Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se os exeqüentes, nos termos do artigo 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.066.004773-7 - T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 198, e, por seus fundamentos que adoto como razões de decidir, mantenho o decreto prisional.2) Fl. 198/item 2 - Intimem-se as exeqüentes para que se manifestem, nos exatos termos da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.066.008414-3 - M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:1) O executado já tomou ciência dos cálculos realizados pelo contador, assim, sendo, dispenso a intimação pessoal do mesmo.2) À parte exeqüente.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001911-2 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J.R. FLS. 188. AGUARDE-SE , EM CARTÓRIO , POR 90 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.066.006473-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 171/172 - Considerando a sentença prolatada à fl.162, venha o pedido por via processual própria. Intime-se.2) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.006670-0 - C.E.A.J. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.E.A. 1) À secretaria para que certifique quanto à expedição do ofício determinado à fl. 56/2ª parte. Em caso negativo, cumpra-se, com urgência. 2) Designo Audiência Especial para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. - ADVOGADO FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.066.009351-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X N.P.G. 1) R.H.2) JUNTE-SE.3) CUMPRA-SE O ITEM 2 DA DECISÃO DE FL.32.(VENHA PLANILHA DETALHADA DO DÉBITO EXEQUENDO, MÊS A MÊS).4) APÓS, CITE-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO DE SUA EMPREGADORA. \r\n\r\nProc. 2008.066.006791-7 - Y.C.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X L.C.V.S. Despacho:1) Ao autor para que providencie a juntada da planilha do débito alimentar devido detalhadamente, mês a mês.2) À secretaria para que cumpra a decisão de fl. 26/item 4. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000312-3 - JHENEFER LORRAYNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X EDSON BRAGA Decisão:1) Compulsando os autos, verifica-se que o débito ora executado data de janeiro de 2001, sendo, portanto, bastante antigo, de forma que deverá ser cobrado através do rito do art. 732, do Código de Processo Civil, por haver perdido o seu caráter alimentar, considerando, ainda, que o executado está em dia com sua obrigação alimentar, conforme mencionado pela parte à fl. 45.2) Isto posto, intime-se a parte autora para emendar a inicial observando a determinação supra, bem como, para que informe o atual endereço do executado.3) Após cumprido os itens supra, CITE-SE o executado, na forma do artigo 732, do Código de Processo Civil \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.014391-5 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X B.M.C.L. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.40, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.41, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.40, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXONERANDO SILVIO CARNEIRO LACERDA da obrigação de prestar alimentos a BRUNA MARCELLI CARNEIRO LACERDA.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também à ré.Oficie-se à COHAB-VR para cancelamento dos descontos na forma do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.066.017611-0 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X V.M.C. Decisão:Intime-se o autor para que esclareça o motivo do não comparecimento à audiência designada, considerando que foi devidamente intimado para o ato (fl. 18vº), devendo, ainda, manifestar sobre a certidão negativa de fl. 20vº, informando o atual endereço da requerida, sob pena de aplicação do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.003144-3 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.M.S. Despacho:1) Certifique o Cartório quanto ao cumprimento dos mandados de fl.20vº.2) Ao autor para que emende a inicial, quanto às provas que pretende produzir, na forma da decisão de fl. 17/item 2.3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.009830-6 - J.B.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO CINTRA (MG-001642A)) X R.S.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao autor para que providencie:A) Cópia da inicial para instruir o mandado de citação;B) Cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos.3) Com a juntada da cópia do item 2/alínea A, CITE-SE com as advertências legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.011345-7 - N.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X G.B.C. advogado tirar xerox de fls. 44/45 e 50/51 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013260-3 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.P.R. audiência perante o juizado informal de conciliação designada para o dia 09/05/2008, às 14h40min \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.011650-1 - E.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Sentença:Considerando os fatos narrados na inicial, bem como a concordância do suplicado com o pedido, resultam presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em definitiva a liminar anteriormente deferida, extinguindo o processo na forma do art. 269 II, do Código de Processo Civil. Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.004934-9 - SIMEIA GARCIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após o cumprimento do item supra, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.066.009910-3 - F.W.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X C.S.W. E OUTRO Despacho:1) Fl. 112vº - Ao alimentante, na forma da cota ministerial.2) Com a juntada do documento solicitado, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.066.011294-7 - M.F.W. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X R.S.J. Decisão:1) Adeque a inicial para informar: a) Quanto ao teor do artigo 282, IV, do Código de Processo Civil;b) A data do início e término da união entre os conviventes;c) A partilha dos bens amealhados na constância da união estável.2) Venha a cópia dos documentos dos bens relacionados nos itens 1, 2 de fl. 04. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.011921-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)), A.M.S.F.), W.M.S.F. Decisão:1) Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de 90 (noventa) dias.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora nos termos do art. 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.005330-8 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M.), F.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO J JR PACHECO (MG-078846), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), J.M.A.F.), D.M.A.), M.M.A. Decisão:1) Decreto a revelia dos requeridos, Aurora, João Marcondes, Daniel e Moisés, na forma do artigo 320, I, do Código de Processo Civil.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.016757-0 - R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X L.C.B.C. Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.19, e, considerando o relatório de Estudo Social de fls.16/17, antecipo os efeitos da tutela pretendida, deferindo ao genitor o direito de visitação à filha da seguinte forma: aos sábados, podendo o pai pegar a criança na casa da mãe às 09:00 horas, devolvendo-a às 16:00 horas do mesmo dia, no mesmo local, sem pernoite ante a tenra idade da menor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.008302-4 (4448) - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X W.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata- se de requerimento de exoneração de pensão alimentícia formulado nos autos de revisão de alimentos, fundado na maioridade civil do alimentando.Verifica-se que Wallace comprovou estar matriculado em estabelecimento regular de ensino, conforme documento de fl.85.Com efeito, a obrigação em apreço fora estabelecida com fulcro no poder familiar, extinto com a maioridade do alimentando. No entanto, consoante entendimento pacífico da doutrina e jurisprudência pátrias, deve ser mantido o pensionamento do requerido até os 24 (vinte e quatro) anos de idade, desde que o mesmo continue estudando.Assim, acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.95vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões suplementares de decidir, indefiro o pedido de fls.70/73.Intimem-se as partes.Por fim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.012504-8 - HUMBERTO MAURO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X MARCELLO MENESES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1) Ao autor para que regularize sua representação processual.2) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3) Venha a cópia da decisão/sentença onde formam fixados os alimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.018044-0 - L.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:1) Intime-se a representante legal da menor para que se manifeste sobre o alegado pelo alimentante à fl. 144.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013224-3 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) 1) Fl. 30/itens 1 e 3 - Aos autores, para que se manifestem, na forma da cota ministerial.(1- REQUER O MP SEJAM ESTABELECIDOS ALIMENTOS PARAS AS FILHAS ... 3- PELA FIXAÇÃO DE CLÁUSULAS DE VISITAÇÃO...)2) Retornem os autos à Assistente Social para complementação do estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.066.004254-4 - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) 1) Manifestem os autores, nos exatos termos da cota ministerial. (1- No tocante aos alimenmtos, requer o MP conste que o pai pensionará o filho com o equeivalente a 20% de seus ganhos líquidos... 2- Estabelecer cláusula para a hipótese de ausência de vínculo (percentual sobre o salário mínimo) e inclusão de cláusula de maior valor). 2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.006163-0 - F.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos, nos exatos termos da cota ministerial de fl.41vº.2) Com o cumprimento supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.010240-0 - A.S.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.M.A.A. AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.011610-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X S.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E) Decisão:1) Ratifique-se o acordo (Fls. 117/118 e 125), por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.013041-8 - E.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 49/50, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ELISA CRISTINA DE OLIVEIRA.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.000037-9 - M.F.P.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) Às partes para que esclareçam se há outras provas a produzir, justificadamente.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.010594-3 - T.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X S.S.M.B. Despacho:Considerando que os pedidos possuem ritos distintos, já que a ação de Oferecimento de alimentos segue o rito especial, previsto na Lei 5.478/68, a cumulação dos pedidos implicará no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja manter o pleito como formulado na inicial, emendando-a em caso negativo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.066.029705-0 (3375) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Fl. 294/itens 1, 3 - À curadora provisória para que atenda a cota ministerial.2) Fl. 294/itens 2 e 4 - Oficie-se nos exatos termos.3) Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta poupança em nome do interditando, com a finalidade exclusiva para recebimento dos valores referentes ao processo de nº 1999.040.1372-1, que tramita pela Justiça Federal, devendo a dita quantia ficar retida até ulterior decisão deste Juízo. Intime-se a Curadora Provisória do interditando para que providencie o que for necessário junto à instituição. \r\n\r\nId: 513229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2001.066.009911-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSAMIRA DE BONA SARTOR - RJ165293E \r\n\r\n2001.066.019770-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA MENDES - RJ109333 \r\n\r\n2002.066.022539-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.066.007925-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA CURI MOREIRA - RJ045913 \r\n\r\n2002.066.027308-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO - RJ088306 \r\n\r\n2003.066.020771-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nREGINA BAPTISTA - RJ117173 \r\n\r\n2003.066.026652-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2005.066.004658-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS GAMA GAVIÃO - RJ151949E \r\n\r\n2004.066.001697-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n2004.066.020709-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA - RJ044337 \r\n\r\n2007.066.011022-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2007.066.011302-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.066.017101-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA ARAUJO - RJ132153 \r\n\r\n2000.066.009906-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2004.066.015171-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2005.066.005710-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALINE CRISTINA COSTA GOMES - RJ115239 \r\n\r\n2006.066.010277-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2008.066.006328-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n1999.066.000387-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2006.066.011375-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - RJ117107 \r\n\r\n2007.066.015606-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n2008.066.007525-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n1997.546.015646-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO - RJ123198 \r\n\r\n2002.066.003374-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2003.066.008456-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2003.066.016814-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2005.066.002314-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO - RJ114633 \r\n\r\n2006.066.009555-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2001.066.009456-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2005.066.006665-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2007.066.015968-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nTELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA - RJ126448 \r\n\r\n2002.066.008783-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2003.066.001018-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nONESIMO CORREA DOS SANTOS - RJ107144 \r\n\r\n2004.066.005295-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2004.066.019647-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2006.066.001234-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n1998.546.005911-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2004.066.014856-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.066.005734-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2007.066.001771-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2007.066.016276-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2005.066.003764-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n2005.066.010521-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARREIRO DOS SANTOS BERTES DE LIMA - RJ158562E \r\n\r\n2006.066.012424-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO MACHADO DA SILVA - RJ033789 \r\n\r\n2006.066.012732-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJUSCÉLIA VARGAS GARCIA - RJ150449E \r\n\r\n2007.066.013001-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.066.013604-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA - MG079581 \r\n\r\n2007.066.016801-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSILVANA ANACLETO TIMOTEO - RJ094882 \r\n\r\n1997.546.011225-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nADRIANA LÚCIA CARVALHO - RJ160459E \r\n\r\n1997.546.016038-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.066.015398-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2002.066.009923-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR - RJ093254 \r\n\r\n2004.066.008374-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2004.066.009976-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.066.008309-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA LOPES - RJ104889 \r\n\r\n2004.066.012220-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR - RJ110835 \r\n\r\n2005.066.001968-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2005.066.003732-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n2005.066.006679-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2008.066.006676-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 513232"
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(Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904) Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial, no qual o Ministério Público, à fl. 36, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que ocorreu a perda do objeto. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.066.004055-7 -, (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:Nos moldes do art. 198, VII da Lei nº 8069/90, mantenho a sentença em sua completude, uma vez que não sobreveio qualquer aspecto factual ou jurídico apto a estorvá-la. E. carta de sentença. Ao E. Tribunal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.066.002793-0 -,, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de representação sócio-educativa deflagrada em desfavor de VICTOR CESAR DE OLIVEIRA MARTINS e de DOUGLAS BATISTA NEVES DE ASSIS, devidamente qualificados nos autos.O Ministério Público, à fl. 64, ao argumento de que os representados cumpriram de maneira satisfatória a medida sócio-educativa imposta, requer a extinção do feito.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, tendo em vista o cumprimento da medida sócio-educativa.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.066.017549-3 - C.M. E OUTRO, Interessado: C./.V. X C.N.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Proceda-se na forma dos artigos 686 e 687 do CPC, desde já nomeando oficial de justiça para proceder ao leilão. Fica dispensada a elaboração de edital, em razão do valor do bem penhorado (artigo 686, §3º, do CPC). Designo a hasta pública para o dia 21/05/2008 e dia 04/06/2008, às 14:30 horas, na hipótese do inciso VI do artigo 686 do CPC. Intime-se, pessoalmente, o executado das datas marcadas para o leilão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.005075-7 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)), L.J. Sentença:Trata-se de Ação de Guarda, na qual o Ministério Público, à fl. 114v, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, por perda do interesse processual. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.009806-9 - M.A.S. X D.O.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)), J.V.A.M. Decisão:Defiro a visitação materna, na forma alvitrada à fl. 52v. Venha o e. social. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.066.003971-0 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) fls. 166: Esclareça o signatário, diante dos termos do documento de fls. 131. (SUBSTABELECIMENTO) . Prazo : 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSuprimento judicial para casamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000502-8 - J.M.L.V., G.I.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X V.R.) Sentença:Trata-se de Ação de Suprimento Judicial, na qual o Ministério Público, à fl. 40, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que extinguiu-se o poder familiar com o advento da maioridade de Gustavo, ocorrendo, assim, a perda do objeto. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nId: 513234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nFicam intimados sobre o R. despacho: \" 1) O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO. Sendo assim, necessário o recolhimento das custas para o desarquivamento.2) Recolhidas as custas devidas e certificado o seu correto recolhimento, desarquivem-se os autos. 3) Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\" , os seguinte advogados: PROC 2005.819.007822-5 - Roni Gonçalves - OAB- RJ 145570PROC 2007.819.007343-8 - João Bosco Tolledo Da Costa - OAB-RJ 75105PROC 2004.819.006918-0- -Mara Regina Lugão - OAB-RJ 76623PROC 2004.819.002938-8 - Mara Regina Lugão - OAB-RJ 76623PROC 2005.819.003058-7 - Mara Regina Lugão - OAB-RJ 76623PROC 2007.819.002162-1 - Fernando Delgado De Ávila - OAB-RJ 31361Ficam intimados sobre o R. despacho: \" O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO, fazendo-se necessária a comprovação da hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimento e IR para isenção do pagamento das custas de desarquivamento.\" , os seguintes advogados: PROC 2003.819.001458-9 - Genilda Alves Da Conceição - OAB-RJ 112888PROC 2004.819.008254-8 - Rodrigo Ferreira Barros - OAB- RJ 106335PROC 2007.819.002192-0 - Álvaro Ribeiro Xavier - OAB-RJ 95533PROC 2006.819.008188-3 - Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB- RJ 110823PROC 2006.819.000996-5 - Franklim Delano De Oliveira Neves - OAB- RJ 54.629 \r\n\r\nId: 513235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "513292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000729-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.003.000800-1 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.003.001108-5 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROMEGA EMPREENDIMENTO IMOB LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.003.001119-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.000027-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.000028-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.000029-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.000031-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.000032-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.000033-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.014901-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014903-1 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014905-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014911-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014912-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014930-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014935-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014936-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014958-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014960-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Decisão:Promova-se a mudança do pólo passivo e o desapensamento destes autos do processo n° 2001.003.000027-2. Defiro a suspensão requerida as fls. 16. \r\n\r\nProc. 1998.383.014991-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014993-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014994-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014996-1 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014997-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.015020-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.015755-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURICIO RODRIGUES COSTA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006267-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOL COSMOS INCORPORADORA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008574-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADILSON DIAS MEDEIROS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.014776-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDREIA CHIESORIN BAGANHA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 513292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.003.016527-4 - P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508), Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X A.S.C. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial, retifique-se em DRA;2- Emende-se a petição inicial a fim de constar pedido expresso de destituição do poder familiar da ré sobre o filho, já que antecedente lógico à adoção;3- Firme-se o termo de ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da mãe biológica do menor. \r\n\r\nProc. 2008.003.000770-1 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X C.C.V. E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda à inicial, retifique-se em DRA;2- Emende-se a petição inicial a fim de constar pedido expresso de destituição do poder familiar da ré sobre o filho, já que antecedente lógico à adoção; \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.003.003007-9 (12484/00) - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.R.S. \" ao interessado \" \r\n\r\nProc. 2001.003.001625-5 (14476/01) - E.P.S. E OUTROS X I.G.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALCANTARA BARBIERI (SP-232367) Decisão:Fls.51/66 - venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.003.003270-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X S.F.S. \" ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO --- À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR.. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.002391-0 - V.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.P. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.59/60 realizado entre as partes na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Retifique-se em DRA o nome do alimentante como requerido as fls.59.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002971-6 - L.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.33/34 realizado entre Luiz Paulo Pereira da Silva e Marcus Roberto Pereira da Silva na pessoa de sua representante legal, na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004951-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X J.L.A.N. Decisão: Designo ACIJ para o dia 12/06/2008, às 12:00 nos termos da decisão de fls. 23. Cite-se e intime-se observado os endereços de fls.37 e 42. \r\n\r\nProc. 2006.003.005058-4 - D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X U.P.S. Sentença:Trata-se de ação de Alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 23/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006688-9 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X P.M.P.C. \" Diga a parte autora sobre promoção do Ministério Público fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.003.001330-9 - POLLYANA BRAZ LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DA SILVA LOIOLA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.38 realizado entre as partes na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005637-0 - FABIANA NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FÁBIO GUIMARÃES PIMENTEL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP, para o caso de eventual inadimplemento.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 50% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4- Esclareça a autora, adequadamente, qual o valor dos rendimentos do réu.5 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 08/07/2008 , às 11:00 horas, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, tendo em vista a \r\n\r\nProc. 2007.003.006914-5 - MICHELI DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de alimentos proposta por Micheli de Oliveira Rodrigues e Mateus de Oliveira Rodrigues, representados por Onilda de Oliveira Rodrigues em face de Edmundo Rodrigues da Silva. Ocorre que as partes realizaram acordo nos autos de nº 2007.003.006929-7, da 2ª Vara de Família, conforme fls.36/37. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. Sem Custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009221-0 - LOANNA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X RENAN DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 32 realizado entre as partes na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015181-0 - ANA ALICE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES FERNANDES ALVES Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.21 entre as partes na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015927-4 - FRANCIELLI DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GONÇALVES REZENDE Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016752-0 - GIL FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X GIL FONSECA Decisão:4- Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 500% (quinhentos por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 19/06/2008 , às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.019917-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ABRAÇADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X TOMAZ EDISON ABRAÇADO Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos da autora atualizado. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;2- Cumpra-se o item 01 do despacho de fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.003.001458-4 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X E.P. Decisão:1- Adeque-se o pólo ativo a fim de que conste expressamente o nome de todos os autores;2- Regularize-se a petição inicial atribuindo valor à causa;2- Venha declaração de isento no Imposto de Renda e patrocínio gratuito do advogado;4- Adeque-se o pedido ao verbete 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.003.001857-7 - J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. Decisão:4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 17/06/2008, às 12:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2008.003.002069-9 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X C.A.A.R. Decisão:1- Regularize-se a petição inicial atribuindo valor à causa.2- Venha declaração de pobreza e de patrocínio gratuito pelo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Sem prejuízo, e com base no artigo 1º da Lei 5478/68, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP, para o caso de eventual inadimplemento. 4- Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal \r\n\r\nProc. 2008.003.002313-5 - J.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X E.A. Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos da representante legal do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88). Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.002886-8 - H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X M.A.S. Decisão:IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.014566-4 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.502.000859-4 (3853) - J.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Ao patrono do requerente para que junte procuração aos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.021046-2 - G.M.R. X N.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo as fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem Custas. Registre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015 de 31/12/1973.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006715-8 - A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X M.A.G. Despacho: Esclareça o autor se o cônjuge virago permaneceu utilizando o nome de casada quando da separação judicial ou voltou a usar o nome de solteira, para tanto, junte aos autos a sentença da ação de separação judicial ou outro documento hábil que comprove a informação, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020905-8 - C.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114)) X S.A.S. Decisão: Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.002935-6 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X M.A.F.S. Despacho:Recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fls.18. Coma vinda das custas, cite-se pessoalmente.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000986-0 - S.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X H.N.F. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.002203-5 - J.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X J. Sentença:Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 33/34 e 42 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de JOSÉ RODRIGUES TORRENTE e JANE MARIA DE AZEVEDO TORRENTE, o que faço com base no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil c.c. artigo 1.580, § 2º do Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença na forma do disposto na legislação pertinente, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, JANE MARIA DE AZEVEDOCustas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020200-3 - S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) \" AOS REQUERENTES PARA QUE ATENDAM A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FLS 30 \". \r\n\r\nProc. 2007.003.020831-5 - A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FURTADO ALVES (RJ-117970) Sentença: Homologo a desistência manifestada pelos requerentes e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000826-2 - M.G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de MARCILENE GUERREIRO TREVA DA SILVA e ROSEMIR DA SILVA, o que faço com base nos artigos 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil c.c. artigo 1.580, § 2º do Código Civil , Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais, o registro da aludida sentença, na forma do disposto na legislação pertinente devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, MARCILENE TREVA DE JESUS. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.020511-9 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X D.M.F.G. \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36/44 \". \r\n\r\nProc. 2007.003.020745-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X M.J.S.S. Despacho:2- Emende-se, corretamente, a inicial, a fim de que o cônjuge virago integre o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.003.001534-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X J.M.S. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.001653-2 - M.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X Y.D.F. 1- Apensem-se estes aos autos principais.2- Venha requerimento de Gratuidade de Justiça ou recolham-se as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3- Qualifique-se corretamente as partes.4- Cumpridos os itens anteriores, retornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.383.004854-2 (11588/99) - I.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X I.J.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEI QUEVEDO DE AVILA (RS-008036) Despacho:À parte autora para que se manifeste no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.004936-2A - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) M.A.S.C. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 20/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.000328-0 - Z.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X Z.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 85/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.000458-2 - K.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 100. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.003027-1 - J.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 54,verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.001448-6 - E.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 31/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.004069-2 - A.M.E.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002978-9 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 29/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.004170-4 - T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem Custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020630-6 - P.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X O.C.N. Decisão:1- Por derradeira oportunidade emende-se a petição, vez que o rito do artigo 733 do CPC destina-se apenas ao débito dos três últimos meses, bem como para que junte aos autos cópia da declaração anual de isento. \r\n\r\nProc. 2008.003.002979-4 - T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X E.C.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 -Esclareça a autora qual o rito pretende adotar, sendo certo que se optar pelo do art.733 do CPC deverá adequar a inicial ao verbete nº 309 da súmula do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.002165-3 - L.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. Decisão: Trata-se de execução de alimentos na qual, o executado, apesar de devidamente citado, na forma do artigo 733, § 1º, do CPC, não pagou o débito tampouco justificou o seu inadimplemento. O Ministério Público opinou favoravelmente ao decreto de prisão. Isto posto, acolho o parecer do Parquet e decreto a prisão civil do executado como meio de coerção, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.003.002225-6 -, (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Ao patrono do representado para que junte procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.016655-2 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Ao patrono do representado para que junte procuração aos autos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.018102-7 - G.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X E.O.N.A. Sentença: Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 51. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.015946-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS WAIRES TEREZA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre Antonio Carlos da Silva e Douglas Waires Tereza da Silva em audiência de conciliação, conforme fls.18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que suspenda os descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016503-1 - J.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.V.T. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.18 realizado entre as partes na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda ao cancelamento dos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002293-3 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X N.M.G. Despacho:1-Recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fls.08. 2-Venha a certidão de nascimento da alimentanda, bem como a sentença que fixou os alimentos, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.002736-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X B.L.L.S. E OUTRO Despacho:Venha cópia da sentença da ação que fixou os alimentos. Sem prejuízo, intimem-se os alimentandos para se manifestar sobre o pedido de exoneração dos alimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para a continuidade do pensionamento, juntar aos autos comprovante de que está estudando. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.001242-0 - L.I.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ARIANILDO NOGUEIRA BRAGA (CE-010941) Atenda-se o MP - Pela especificação de provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.003.001484-5 - A.O.K. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X S.A.F. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.003.006465-0 - ANTONIA MAIA RAMOS X ISAKE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação de Interdição paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 23/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.018923-3 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.B. Sentença: Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 56/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.005560-2 - BIANCA DE LIMA AMOROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DOS SANTOS XAVIER Sentença:Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 35/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.003.001969-7 - ISAILDA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X LUIZ FREITAS DE SOUZA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.003.002932-0 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X C.O.S.C. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Atenda-se ao art. 801, III do CPC, esclarecendo qual será a ação principal;3- Cumprido o item 2, voltem conclusos para designação de audiência de Justificação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.003.002662-0 - M.G.T.J. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X I.P.A.T. (Adv(s). Dr(a). RIVANILDO PEREIRA DINIZ (MG-058047) Atenda-se o MP - \"Requer o Perquet a manifestação do autor sobre fls. 181 e seguintes ...\" \r\n\r\nProc. 2007.003.015963-8 - PEDRO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X PEDRO DE OLIVEIRA CAETANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Atenda-se o MP - \"Às partes pela especificação de provas.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.005536-5 - IZAIAS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X ANA IZY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049), Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII c.c. § 4º do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015905-5 - TONY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLARA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 20 realizado entre Tony de Oliveira e Ana Clara Almeida de Olivieira na pessoa de sua representante legal na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001234-4 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X B.C.G.S. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 18% (dezoito por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 65% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia / /2008, às : horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.001815-2 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X C.A.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora;2- Emende-se a inicial para: I- incluir um pólo passivo; II- esclareça, adequadamente, início e término do relacionamento; III- se foram adequiridos bens na constância da união, comprovando-os; IV- se da união resultaram filhos; V- esclareça adequadamente o pedido 02 de fls. 04, eis que da narrativa dos fatos não decorre a conclusão. A ação DECLARATÓRIA de união estável, apenas DECLARA uma determinada situação jurídica. Portanto, se a autora pretende demonstar dependência econômica deverá regularizar o pedido, principalmente porque o suposto ex-companheiro é vivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010344-0 - GRACIELA MARIA ANDRADE MARTIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPÓLIO DE FAUSTO C. CANDIAGO A parte autora para que atenda ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.003.005529-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-105811)), J.B.S., Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X L.B.R. Ao interessado \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.020841-8 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X M.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908) \" AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 33 \". \r\n\r\nProc. 2008.003.002250-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X G.F.S. Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo, eis que a responsável pela visitação é a representante legal do menor, bem como esclareça de que forma se dará a visitação, ou seja, dias e horários. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001975-7 - L.J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X J.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Às partes em alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.012026-6 - MANOEL AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X THAÍS CRISTINA DO LAGO SANTOS Decisão: Designo audiência de Conciliação para o dia 12/06/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço declinado a fls. 22. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.003.004678-3 - A.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.003.001371-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho: À parte autora para que cumpra na íntegra a decisão de fls.55, certo que a petição de fls.57 não veio instruída com a certidão de óbito da ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.020113-8 - M.A.G.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.002249-0 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X A.S.S. Decisão:1- À parte autora para que regularize a petição inicial atribuindo valor à causa;2- Esclareça o pedido, tendo em vista a narrativa dos fatos e o teor dos atigos 1572, caput c.c. § 1º c.c. artigo 1573, IV, todos do CC. \r\n\r\nProc. 2008.003.002388-3 - J.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.V.) Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Retifique-se na D.R.A e onde mais couber o nome da autora para que conste JOSIANA LEITE DO CARMO VASCONCELOS em vez de Josiana Leite do Carmo.3- Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 513291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.003.013051-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RIBEIRO BRUNO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Fls. 329. Indefiro, já que o pedido deveria ter sido feito quando da interposição do apelo, nos termos do art. 600, § 4º do CPP. Assim, cumpra-se fls. 307v. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.003.020606-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e CONDENO o réu FELIPE DE ASSIS DA SILVA como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11343/06...TORNO A PENA DEFINITIVA em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão...Fixo o regime INICIALMENTE FECHADO... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.001084-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEOMIR MAIA DE OLIVEIRA Decisão:Requisite-se o réu para apresentação neste Juízo no dia 15/04/2008 às 13:00 horas, para entrevista com o Defensor Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.003.000778-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENESIO PIRES DE SOUZA Decisão:DECISÃO: defiro o prazo de 07 (sete) dias para que a defesa do acusado informe ao juízo a localização do menor Marco Antônio Pereira Araujo Alves, que se encontra evadido do CRIAM de Barra Mansa, conforme ofício de fls. 88. Com a juntada do endereço, voltem conclusos para designação do ato. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, _____ Janaína Lucas de Castro Reis, Matr. 01/20.000, subscrevi. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016967-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUART DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:Pelo exposto, ABSOLVO o acusado EDUART DE FREITAS FONSECA da imputação referente ao art. 35 da Lei 11343/06, com fulcro no art. 386, II do CPP, assim como DESCLASSIFICO a imputação contida na denúncia referente ao art. 33, caput, da Lei 11343/06, para aquela prevista no art. 28 da Lei 11343/06, motivo pelo qual, diante da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público às fls. 200, designo Audiência Especial para o dia 10/07/2008, às 14:00h.Expeça-se alvará de soltura, devendo na mesma ocasião o acusado ser intimado da data acima designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.003.006852-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) sumário de acusação designado para o dia 06/05/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.010901-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SINVAL BASILIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.003.000442-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO MILTON DA SILVA RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os recursos defensivos no duplo efeito. venham as razões e contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.003.003961-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Decisão:1- Fls. 229; cumpra-se o art. 45 do CPC. 2- Ciência às partes do V. Acórdão. \r\n\r\nId: 513293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "513294": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2006.822.005789-0 - MÁRIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X GERALDO DI BIASE FILHO Antecipo à audiência e designo a mesma para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas. Adote o Cartório as providências necessárias \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.822.007263-7 - ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO) Decisão:Trata-se de queixa-crime oferecida por ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO em face de LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO e DIEGO FERREIRA DO NASCIMENTO, narrando em tese a ocorrência dos crimes dos artigos 138, 139, 140 e 147, todos do Código Penal, em face dos querelados. A presente queixa-crime deve ser rejeitada. Em primeiro lugar já foi dado oportunidade ao patrono da querelante, por duas vezes, para que emendasse a petição inicial e o mesmo não apresentou a data, hora e local, bem como a descrição pormenorizada dos crimes em tese cometidos pelos acusados. Em segundo lugar, conforme decisão de fls. 15, o crime de ameaça é de ação penal pública, faltando legitimidade a querelante para ofertar a presente queixa-crime. Do exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME DE FLS. 02/06, bem como suas emendas de fls. 13/14 e fls. 16/17, nos termos do artigo 43, III, do CPP. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 513294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.003200-1 - RICARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:1) O rito a ser obedecido é o sumário, consoante pedido formulado na inicial (fl. 03). Regularize-se junto ao distribuidor;2) Venha aos autos declaração de hipossuficiência da parte e declaração do(s) advogado(s) constituido(s) de que não cobrarão honorários, com ciência da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.008477-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MS MACRO SOLIDA CONTRUTORA LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 87/90) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.003150-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO CARDOSO DE SOUZA Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... não são devidas custas ... à exceção das custas do ofício a ser expedido ao Detran (APCJ=R$ 3,65) - (conforme sentença) \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2003.052.002321-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO COELHO DE ARAUJO Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... são devidas custas de Porte, remessa e retorno = R$ 9,12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001564-5 - KELBER MURILO PEREIRA X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN SETOR ARARUAMA Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.052.003514-2 - SADAKO YONEYAMA (Adv(s). Dr(a). MILTON TOSCHI (SP-076606), Dr(a). ALESSANDRA DE AZEVEDO REZEMINI (SP-166821)) X ELZA MARIA DE ALMEIDA COSTA E OUTROS E OUTRO Faz-se necessário recolher a Taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.003340-5 - CONDOMINIO GALPAO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório: Ao exequente.( ... não são devidas custas, entretanto, para cálculo da taxa judiciária faz-se necessário o valor atualizado da dívida (discriminada) sobre a qual incidirá os honorários para servir de base de cálculo.)Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.011556-1 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X GETULIO ALVES DE MELO As custas da C. P. não foram totalmente recolhidas e quanto á taxa judiciária, reporto-me à certidão de fls.41 com rtelação ao percentual de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.003096-0 - ANA PAULA RAMOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BANCO REAL Despacho:1) Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte;2) Recebo a emenda de fl. 27 e defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.003170-7 - ELITA DUARTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO Despacho:1) Esclareça a autora o pedido de danos materiais contido no item \"f\" de fls. 04, já que não especifica como chegou à quantia de 2 salários mínimos;2) Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, já que a gratuidade de justiça engloba também os honorários advocatícios, com ciência da parte. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.052.003508-1 - TRANSPORTE OPALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X PREFEITO FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133) Despacho:O processo já voltou ao cartório. Esclareça o impetrado qual a razão da retenção indevida dos autos, por quase 6 meses. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011540-8 - EDSON MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X BENEDITA RAULINHO DE ANDRADE E OUTROS Desp ordinatório: Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fls. 26 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.052.007872-0 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LIDER COMERCIO DE CORREIAS POLIAS E ACESSORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Certificado nos autos que a dra Thiara Rezende Pinto (151184-E) esteve em cartório tendo acesso a precatória de citação que retornou, comprometendo-se a recolher as custas faltantes para nova remessa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.001541-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CESAR FERREIRA MARQUES Despacho:1) Defiro JG ao autor. Anote-se onde couber;2) E-se mandado de pagamento, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.003214-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ROZA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos morais e materiais c/c pedido de limina para sustação de negatividade de cártul \r\n\r\nProc. 2008.052.003267-0 - TATIANA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:1) Defiro Gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber;2) Presentes os requisitos autorizativos, quais sejam, a verossimilhança do direito da autora e o perigo de dano de dificil reparação, ante aos documentos constantes dos autos, os quais comprovam que a autora efetivou os pagamentos das parcelas avençadas, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que os réus providenciem a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia de atraso;3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006741-2 - ESPOLIO DE AMEDEIO FALBO CATALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X VALDIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Sentença:Ante a manifestação do autor a fl. 48 quanto a ter firmado acordo envolvendo o bem objeto do litígio, o mesmo perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, IV e VI do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais para sutação de negatividade de cartula \r\n\r\nProc. 2007.052.010746-1 - SERGIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008364-8 - ADEMAR ROMERO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 64:\"...deixei de dar integral cumprimento ao mesmo , haja vista que a empresa ré ...não mais se encontra instalada no local há vários anos.... \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011564-0 - SUELI DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Prestei as informações em separado, as quais deverão ser encaminhadas ao TJ, mantendo-se uma cópia nos autos. 2- À autora sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005330-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUTEMBERG PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte autora do and. de fl. 28: ... os atos dos distribuidores devem ser recolhidos na conta do interior. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.003794-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ GOULART GALVAO E OUTRO Certificado que a C. precatória não veio instruída da Procuração, bem como das custas judiciais. Ao autor p/ regularização. \r\n\r\nProc. 2008.052.003847-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Fica intimada a parte autora do and de fl.: .. os atos dos escrivães devem ser complementadas em R$ 20,08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.001098-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LAGOPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre o acrescido. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.011473-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIS CERÂMICA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Desp ordinatório; Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.052.001762-0 - JUAREZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X BANCO REAL - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do embargante. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005207-6 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PAULO TADEU COIMBRA DE CASTRO E OUTRO Ao exqte. Araruama, 16.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (sobre ofício da Comarca de Brasilia). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007822-9 - CARLOS NEY MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico por determinação verbal da MM. Juíza em Exercício que se encontra acumulando esta Vara Cível....que devido ao Ponto Facultativo decretado no Estado, em virtude dos feriados do dia 21 e 23/04/2008, faz-se necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 29/04/2008 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007650-6 - ANA LUCIA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AVON INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Certifico por determinação verbal da MM. Juíza em Exercício que se encontra acumulando esta Vara Cível....que devido ao Ponto Facultativo decretado no Estado, em virtude dos feriados do dia 21 e 23/04/2008, faz-se necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 06/05/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.010499-0 - JESUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre as contestações. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010336-4 - EDEMUNDO SCHEIBNER (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico por determinação verbal da MM. Juíza em Exercício que se encontra acumulando esta Vara Cível....que devido ao Ponto Facultativo decretado no Estado, em virtude dos feriados do dia 21 e 23/04/2008, faz-se necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 29/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.052.000867-1 (5926) - Inventariante: THEREZA MENDES DOIN X IZIDORO DE CAMPOS DOIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Ao contador. Após, ao inventariante, à Fazenda e ao Ministério Público, inclusive sobre o item \"3\" de fl. 209. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.010735-7 - FLY BEER PIZZA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico por determinação verbal da MM. Juíza em Exercício que se encontra acumulando esta Vara Cível....que devido ao Ponto Facultativo decretado no Estado, em virtude dos feriados do dia 21 e 23/04/2008, faz-se necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 06/05/2008 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulado com com resarcimento de valores c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.003576-2 - OSWALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-149532)) X JOZQUELES VIEIRA PAULO FERREIRA Decisão:1) Presentes os requisitos autorizativos, quais sejam, a verossimilhança do direito do autor e o perigo de dano de dificil reparação, ante os documentos constantes dos autos, defiro a antecipação de tutela e DETERMINO que o réu se abstenha de efetivar e continuar a troca do piso no Edificio Solar Cacilda Pereira, até que seja examinada a legalidade do ato. Em caso de descumprimento da presente ordem, multa de R$ 200,00 por dia;2) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 01/07/2008, às 15:30 horas;3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000273-0 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X VINICIUS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os réus desistiram da prova pericial requerida (fls. 139 v) e o autor não requereu a realização de tal prova (fl. 105). I-se o perito acerca da desistência. Designe-se data para A.I.J., i-se as partes e as testemunhas arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.052.000273-0 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X VINICIUS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/07/08 às 15:00 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.052.004076-6 (591) - MARTINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERESSADOS INCERTOS E OUTROS Certifico por determinação verbal da MM. Juíza em Exercício que se encontra acumulando esta Vara Cível....que devido ao Ponto Facultativo decretado no Estado, em virtude dos feriados do dia 21 e 23/04/2008, faz-se necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 16/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se.: \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.052.000105-3 - ALFREDO JOSE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MANUEL MARTINS DA COSTA Decisão:Nomeio como inventariante o(a) requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga o inventariante os elementos abaixo indicados:1- Declaração de bens, Plano de Partilha;2- Certidões que provem a legitimidade na sucessão, com a devida habilitação e representação dos herdeiros;3- Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004321-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SABDRA REGINA ATHAYDE Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 56, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.001991-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LILIA MARIA DA GLORIA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 18, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009974-7 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:Fls. 86 - Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000577-0 - Inventariante: ROSILENE MORAES MENDONÇA X WALDECI DA CUNHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) Despacho ordinatório: Aos interesados sobre a avaliação (R$ 5.000,00)Portaria 001 /06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2008.052.001084-4 - ELIANE BRANDAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MARIA DA SALETTE MOREIRA BRANDAO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça9 ( é necessário o acompanhamento de quem conheça a localização do imóvel). \r\n\r\nProc. 2008.052.003232-3 - Inventariante: MARLENE FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho:Não houve cumprimento do art. 202 II, parte final do CPC. Oficie-se para que seja regularizado. \r\n\r\nProc. 2008.052.003764-3 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Desp. Ordinatório: fica intimado o autor a apresentar cópia da Procuração. Reyla mat; 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006599-5 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Ante ao exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.100,00, em obediência à regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ao autor foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (fls. 130). \r\n\r\nProc. 2008.052.000688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL ESCORIAL, Síndico: SIRLENE NOVAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO Despacho:Designe-se data para audiência (art. 277 do CPC). Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL ESCORIAL, Síndico: SIRLENE NOVAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/05/08 às 15:30 horas para realização da ACIJ \r\n\r\nProc. 2008.052.003598-1 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X APOLOMIA RITA SOARES DE ABREU Despacho:Indefiro o requerimento de pagamento de custas ao final do processo, ante ao disposto no art. 19 do CPC. Venham as custas no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.007852-5 - AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X IRACY GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame do mérito (art. 269, I do CPC).Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 3.400,00, em observância à regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.052.000062-3 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SANTO CRISTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Aos autores (sobre precatória de fl. 215/221 - negativa) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2008.052.000239-2 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUIZO, Interessado: MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no artigo 198, da Lei de Registros Públicos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.052.002245-7 - MARILDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X SEBASTIAO MENDES DE OLIVEIRA Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... as custas devem ser complementadas: Oficial de Justiça = R$ 12,78. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002049-8 - MARIA HELENA DO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CLASSIC LOCATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora:a) a quantia de R$ 150.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Ap. civ 66128/07 e 20662/07). b) indenização pelos danos materiais sofridos a ser objeto de liquidação de sentença.Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.052.007830-8 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331do CPC), devendo o réu formular proposta concreta de acordo para exame deste Juízo acerca da sua viabilidade;2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000528-9 - LUCAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X OPERADORA DE TELEFONIA VIVO S/A E OUTRO Despacho:1) Retifique-se, junto ao distribuidor, o nome do 2º. réu, eis que \" representante legal\" não faz parte de seu nome, sendo mera qualidade indidativa;2) Citem-se. Após o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Anulatória, C/C RESCISAO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2002.052.002054-0 (20010001) - SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTES LTDA - SUT (Adv(s). Dr(a). MAURILENIO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X GALPOES PRE-MOLDADOS RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho:1)Proceda-se à abertura do 2º volume destes autos;2)Certificada a ausência de cumprimento espontâneo da sentença de fls. 188/190 pelo devedor, defiro fls. 204 e 206. \r\n\r\nProc. 2002.052.002054-0 (20010001) - SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTES LTDA - SUT (Adv(s). Dr(a). MAURILENIO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X GALPOES PRE-MOLDADOS RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Fica intimada a empresa autora para o deferimento de fl. 209: \"... que efetue o pagamento dos honorários advocatícios fixados na r. sentença , acrescido da multa de 10%, como previsto no art. 475-J do CPC,conforme planilha de cálculo em anexo.\"(fl. 204/205 - R$ 6.973,54) e que \"... seja a Empresa Autora-Reconvinda intimada para que efetue o pagamento do valor devido, conforme planilha de cálculos em anexo...\" (fl. 206/207 - R$ 36,966,25) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA NULIDADE DE LANÇAMENTO DE CRÉDITOS \r\n\r\nProc. 2008.052.001893-4 - MICHEL ARRUDA EL NABTI (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Custas corretas, taxa judiciária deve ser recolhida no campo 19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.003217-7 - CHRISTIANE MARIA BELLAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de hipossuficiência a que se refere o art. 4º. da lei 1.060/50, a cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, o documento de fls. 08 em sua integralidade e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido, eis que a autora exerce atividade laborativa remunerada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004015-8 (1130) - MANOEL LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X YARA GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Ao autor sobre fl. 605. \r\n\r\nProc. 1992.052.004179-5 (837) - LETICIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.052.000596-3 - JOSE VANDERLAN VIANA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X WALDIR MOURA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Fica intimada a parte executada, pafa, se desejar, oferecer impugnação à Penhora de fls.227, no prazo de 15 9quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.006678-1 - NILTON CESAR ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.400,00, em obediência à regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ao autor foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (fls. 15). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004055-1 - FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X EXMO SR. PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Me dou por suspeito, nos termos do art. 135, parágrafo único do CPC, em razão do impetrante exercer a função de conciliador nesta serventia onde sou Juiz Titular. Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000928-1 - SERGYO LUIZ GUIMARÃES SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PREFEITO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Ante ao exposto, DENEGO A ORDEM, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observada a regra do art. 12 da lei 1.060/50, eis que ao autor foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (fls. 47, item 1).Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.003605-5 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:O impetrante sustenta ter tido seu veículo irregularmente retido/apreendido em razão de transporte irregular. Ocorre que o documento de fl. 12 aponta não só a constatação de transporte irregular como também falta de habilitação e ausência do certificado de licenciamento, não havendo nos autos o documento referente ao ano de 2007, pelo que INDEFIRO a liminar. Notifiquem-se as autoridades coatoras para que prestem as informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.003107-0 - TINTASHOW REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ROBSON DOMINGUES JEOVANI Sentença:Ante ao exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, eis que ora indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto se tratar de pessoa jurídica com fins lucrativos e não ter vindo aos autos nenhum documento apto a comprovar sua condição de hipossuficiência, sendo certo que os documentos trazidos aos autos pertence a uma das sócias, a qual não se confunde com a pessoa jurídica. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010224-2 - LENITA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 32 no que respeita a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber;2) Oficie-se ao distribuidor para regularizar a capa dos autos, eis que não se trata de ação reivindicatória e sím, de revisão de vencimentos;3) Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 17;4) E-se a inicial para esclarecer acerca dos pedidos constantes nas alíneas \"a\" e \"b\" de fl. 02. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.052.003589-0 - MINISTERIO PUBLICO, Idoso: FRANCISCO CHAVES X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:1) Cite-se;2) Após, ao MP para esclarecer se houve cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.003191-4 - GILSENO NUNES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X Falecido: MARIA DIAS GONÇALVES Decisão:Nomeio como inventariante o(a) requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga o inventariante os elementos abaixo indicados:1- Declaração de bens, Plano de Partilha;2- Certidões que provem a legitimidade na sucessão, com a devida habilitação e representação dos herdeiros;3- Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.011450-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOAQUIM DA S. QUINTÃO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.000377-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO DA COSTA LABRE Despacho:1) Indefiro a liminar, eis que não há prova da mora do réu;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000481-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE DE SIQUEIRA COUTINHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.001070-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.003236-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIVAL DE ARAUJO Despacho:Indefiro a liminar, eis que não há nos autos prova da notificação enviada ao réu. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.052.001204-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 32, no que respeita ao novo valor atribuído à causa. Anote-se onde couber;2) Tendo sido a notificação enviada para o endereço constante do contrato, embora não tenha sido a mesma recebida, comprovada está a mora. ...Ante ao exposto, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado . Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006181-1 - SUAED TEREZINHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X ODUVALDO TORRES MONTEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.001860-0 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.004851-1 - CELIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.006139-4 - JORGE PAULINO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.006142-4 - SANTINHA ROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.052.003573-7 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FRANCISCO NILO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Ao autor para atribuir correto valor à causa, considerando o disposto no art. 260 do CPC. \r\n\r\nCobrança, COTA CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.003646-8 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X RONALDO CORREA DE PAULA E OUTRO Fica intimada a parte autora do and de fl. 23: ...a taxa judiciária... deve ser complementada em R$ 31,06 e os atos dos distribuidores devem ser recolhidos na conta do contador. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/PEDIDO DE ANTECIP \r\n\r\nProc. 2008.052.000077-2 - EVERDAN QUEIROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico por determinação verbal da MM. Juíza em Exercício que se encontra acumulando esta Vara Cível....que devido ao Ponto Facultativo decretado no Estado, em virtude dos feriados do dia 21 e 23/04/2008, faz-se necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 06/05/2008 às 11:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.052.002246-9 - CONDOMINIO SOLAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X MARIA DONIVAL ROCHA SOARES Despacho:Cite-se por via postal, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.003379-0 - JOÃO CARLOS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X LEILA GOMES CHAGAS FERREIRA Decisão:Venha aos autos a planilha do débito para o caso de purga da mora. Vindo a planilha, cite-se.Dê-se ciência a eventuais fiadores e/ou sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.004057-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: ACÁCIO GONÇALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:Considerando a manifestação do suscitante a fls. 38, o qual concorda com o pedido de extinção do feito formulado pelo interessado (fls. 97), bem como a promoção ministerial de fls. 102 v, no sentido de não haver mais interesse no prosseguimento da presente, pela perda de objeto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.052.005263-0 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007190-5 - WALTER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao exequente (sobre certidão de fl. 155) (decorreu o prazo do sobrestamento) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExtinção de Bens de Família, (gravame) com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.005949-8 - ROBERTO FAZOLINO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.052.002207-9 - MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). ALLYSON MARIA DE FARIA (RJ-124131E) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre o acrescido. ( correspondências devolvidas e e resposta de ofício). Portaria 00106. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.008835-1 - VALTENIR FREIRE PALMERIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Emende-se a inicial eis que inviável a cumulação pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.001139-4 (8142) - BELLAS E BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X S.J.INDUSTRIA DE TIJOLOS LTD -CERAMICA VENEZA Sentença:Ante ao exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.052.005075-0 - JOÃO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004520-0 - DIONISIO DE SOUZA MACENA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) ...Certifico por determinação verbal da MM. Juíza em Exercício que se encontra acumulando esta Vara Cível com a Vara Criminal....que devido ao Feriado do dia 23/04/08, faz-se necessária a retirada de pauta da audiência dos autos supra citados, redesignando-a para o dia 02/07/08 |às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004521-8 (1335/92) - Inventariante: GRACIMAR MARINHO VIANA X BERTOLINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.052.000914-6 (5406/97) - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO, Inventariante: IDIVAL BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X JOAQUIM BARROSO DE CASTRO ...Certifico por determinação verbal da MM Juíza em Exercício que se encontra acumulando esta Vara Cível com a Vara Criminal desta Comarca ...devido ao Feriado do dia 23/04/2008 , faz-se necessária a retirada de pauta da audiência dos autos supra citados, redesignando-a para o dia 16/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000050-4 - MARIO CARDOSO GIL NETO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.000053-0 - ROSI FATIMA ANTUNES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.000054-1 - WOLNEY ROBERTO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FERNANDES CARLOS FERNENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.000057-7 - ADRIANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.000058-9 - EUNICEA VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.004055-1 - FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X EXMO SR. PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Despacho: Ao Impetrante sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.052.004055-1 - FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X EXMO SR. PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Certifico e dou fé que são devidas as seguintes custas processuais para a expedição de carta precatória: AEVC - 1102-3 - R$ 43,81; AOJA - 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - 2001-6 - R$ 6,57; Atos dos Distribuidores - 600201332-1 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,19. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000978-5 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X PRESIDENTE A COMISSÃO SUPERVISORA DO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Republicação da sentença de fls. 108/111: \"...À conta do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, II, do CPC, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Após o transcurso do prazo recursal, em nada sendo requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51. Oficie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2008.052.003925-1 - PAULO RENATO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENO FERREIRA DE SOUZA (RJ-046838)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Considerando a finalidade do processo cautelar e suas características, quais sejam, a provisoriedade e acessoriedade, esclareça o requerente a ação principal a ser proposta, nos termos do art. 801, III do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.000919-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO Decisão:Tendo sido a notificação enviada para o endereço constante do contrato, conforme fls. 13, embora não conste dos autos o aviso de recebimento, tenho por comprovada a mora, pelo que defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.003098-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS MAGNO DOS SANTOS RUAS Decisão:1) Não comprovada a constituição da mora/esbulho, conforme depreende-se pelo documento acostado à fl. 18, INDEFIRO a liminar;2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000339-6 - DILSA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PEDRO DE PAULA PINTO FILHO Decisão:...Retifico, pois, de ofício, o valor da causa para R$ 32.450,00, o qual corresponde à soma dos pedidos e ao benefício patrimonial perseguido. Anote-se onde couber a retificação.Tal valor não se coaduna com o rito sumário, pelo que a ação deve prosseguir pelo rito ordinário. Regularize-se a capa dos autos.Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito do(s) advogado(s) constituído(s), em 05 dias, com ciência da parte, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, pois nesta Comarca é comum o pedido de gratuidade COM cobrança de honorários, violando, assim, o escopo da lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos com Pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.004057-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLA GREICY HENRIQUE CEZAR SILVA) Fica intimada a parte autora do and.: ... são devidas custas de Porte de remessa e retorno no valor de R$ 18,24 (ref. a duas precatórias p/ SP - intimação da parte autora para and em 48 h) \r\n\r\nId: 513448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória, DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011525-1 - JORGE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NÁUTICO CLUBE E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. ao autor;2) Anote-se prioridade no andamento do feito;3) Regularize-se a inicial para adequar o rito ao valor da causa atribuído. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005745-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELI CRISTINA FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Oficie-se ao Detran solicitando o desbloqueio do gravame referente ao veículo descrito na inicial.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.002262-7 - MANOEL MOREIRA GARCIA X MARIA IRIS BAIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/04/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004848-1 - ALTAMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados das contas nº 402497-2, 402168-8 e 403498-6, em razão dos Planos Bresser e Verão.Os valores serão apurados em liquidação de sentença com base nos extratos juntados aos autos e sobre eles deverão incidir atualização monetária e juros a partir da ocorrência da mora por parte do réu.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação a ser apurado em liquidação.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004862-6 - JOÃO ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados da conta nº 2061599-0, em razão dos Planos Bresser.Os valores serão apurados em liquidação de sentença com base nos extratos juntados aos autos e sobre eles deverão incidir atualização monetária e juros a partir da ocorrência da mora por parte do réu.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação a ser apurado em liquidação.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006110-2 - ROMILDA IZAIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:..Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006118-7 - JOSIMERI FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Retifique-se a capa dos autos, pois o pedido do autor foi de citação e a ação segue o rito ordinário.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006122-9 - CREONESINA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.Retifique-se a capa dos autos, já que a ação segue o rito ordinário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006137-0 - RAFAELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006144-8 - NELY RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006345-7 - JOSE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados das contas descritas na inicial, em razão dos Planos Bresser e Verão.Os valores serão apurados em liquidação de sentença com base nos extratos juntados aos autos e sobre eles deverão incidir atualização monetária e juros a partir da ocorrência da mora por parte do réu.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação a ser apurado em liquidação.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006355-0 - VALDELI MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006357-3 - VALDELI MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Retifique-se a capa dos autos, pois o pedido do autor foi de citação e a ação segue o rito ordinário.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009555-0 - DILMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.052.003520-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY, Síndico: ALDIMÉA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X JONAS GALDINO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2008, às 16h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.003061-9 - EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X OLÍVIA ROSA ESPERANÇA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre devolução da carta precatória com diligência negativa.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com Cobrança de Aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.052.000751-2 - LEIR GARCIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSTO DE LAVAGEM DOIS AMIGOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Inviável a determinação de citação por hora certa, eis que \"ao Juiz não compete determinar que a citação se faça por hora certa\"; ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227, do CPC (JTA 120/44). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.007275-6 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: DEJAIR LOPES FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DÚVIDA para determinar que o requerente do benefício justifique o pedido perante o Oficial do Registro, sob pena desse ser indeferido.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.052.000520-3 (2610) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CINIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.052.000140-0 (4039) - BELLAS & BARCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X PREFEITURA MUNINIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 130 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.002929-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X L.S.P. LABORATÓRIO DE MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Intimem-se os executados para indicar em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos dos arts. 600, IV, do CPC e 601.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.011416-7 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NUTRYGENEROS COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:1) Cite-se em execução (art. 652 do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.2) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005514-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HELIO MUNIZ RANGEL E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao exequente sobre auto de penhora e avaliação de fls. 82.\" \r\n\r\nHabeas Data, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.003016-8 - NELSON CID PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Defiro GJ ao impetrante.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, primeiro em razão de não vislumbrar ao menos em sede de cognição sumária risco de dano irreparável ou de difícil reparação no aguardo das informações pretendidas; segundo porque o requerimento não se traduz em efeito da tutela pretendida ao final do processo, mas sim na própria tutela, de modo que seu deferimento importaria em esgotamento da jurisdição no caso em tela.Notifique-se o coator para que em 10 (dez) dias preste as informações que julgar necessárias.Após, ao Ministério Público.Em seguida, conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004016-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ANA CLEIDE PETRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o autor, via D.O., a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.052.010144-4 - EDIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu conceder a autora o beneficio de pensão por morte previdenciária de Paulo Antunes, inclusive, pagando os valores devidos a contar da data do falecimento (13/09/2006).Custas pelo réu e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, § 4° do CPC) revertidos ao CEJUR.Ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.052.007153-3 - MARLENE PIMENTEL EMERICK (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X BRADESCO S/A E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004052-7 - VERA LUCIA ZAPELLI DA ROCHA DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA BELMONTE DE FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a abaterem da quantia que resta para a quitação do imóvel o valor pago pelos autores referentes a débitos de IPTU, água e energia elétrica, anteriores a 26/11/2002.Em razão da sucumbência recíproca, condeno autores e réus no pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada parte, e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação, observada a GJ concedida aos autores e a 1ª ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004546-5 - OFICINA PARACATU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.004759-0 - ENIVAL GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:I-se o autor, via D.O., a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.052.007182-0 - MARINEIA INES BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades para serem sanadas.Fixo o ponto controvertido na ocorrência das ofensas verbais dirigidas a autora, por meio de palavras proferidas pelo réu, no dia 11 de outubro de 2006, no interior do supermercado onde a demandante trabalha.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das duas testemunhas arroladas pelo autor a fls. 05.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010421-6 - NILZA FEIJO CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FREE WILLY PISCINAS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a retirar a piscina da residência do autor, providenciando o aterro necessário no local (dever anexo), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00; 2) condenar o réu a restituir ao autor, a título de dano material, o valor de R$ 9.500,00, acrescidos de correção monetária a contar da data do desembolso e juros de mora a contar da citação; 3) condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 4.150,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar da sentença até o efetivo pagamento. Revogo, neste ato, a gratuidade de justiça deferida ao autor, uma vez que compulsando os autos, verifiquei a fls. 14, que o demandante quando da aquisição do produto que embasou a demanda, pagou à vista pela piscina (objeto de mero conforto) o valor de R$ 7.100,00, quantia, a meu ver, bastante expressiva... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2008.052.002716-9 - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos declaração do advogado acerca do patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.003015-9 - CRISTIANE MOUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Nesse passo, nomeio perito o médico ortopedista Dr. Sebastião Herculano de Mattos Filho, cujo endereço pode ser obtido pelos tels.: (21) 9716-1139 e (21) 2768-0233, valendo informar que o perito em questão é cadastrado na Divisão de Perícias do TJ.Encaminhem-se os autos a Divisão de Perícias do TJ, onde o perito será intimado para dizer se aceita o múnus e para apresentar proposta de honorários, advertindo-o de que a autora, que requereu a prova, é beneficiária da justiça gratuita.Em seguida, havendo concordância das partes em relação aos honorários, intime-se o perito para que possa ser dado início aos trabalhos, sendo fixado o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004102-4 - MARLY DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ROBERTA LOURENÇO DOIN (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos autores sobre certidão de fls. 84.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.052.001660-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.2) Encaminhem-se ao Sr. Desembargador Relator do Agravo as informações em anexo, via fax e malote. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela, c/c indenização e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.002780-3 - AGROPECUARIA LAKE VIEW LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre guia de depósito de fls. 210.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.052.001685-4 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X RUBEM NEVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes, sobre o laudo pericial de fls 146/166 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.002080-0 - ADHEMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 89. desentranhem-se fls. 73/88, devolvendo-as a seu subscritor. 2) Fls. 92/93 e 102 - Diga o 2º réu. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001403-6 - GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, com observância à certidão de de fls. 353. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e norais \r\n\r\nProc. 2003.052.003108-3 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004377-0 - MAURÍCIO BAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005587-1 (1336) - RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.052.002692-0 - MARIA ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). CELIA MIRANDA DA SILVA (RJ-146901), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X MARLY DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:a) Descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias;b) Indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;c) Certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);d) Certidão atualizada do Registro de Imóveis relativas aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;e) Planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias;f) Modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.003835-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO MARQUES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C AÇÃO INDENIZATORIA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010990-1 - MARIA HELENA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/07/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.Oficie-se aos Juízos Deprecados, comunicando a nova data. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/06/2008, às 15h00min. Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 65, para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência postal nos seguintes valores e códigos : OFÍCIO (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18, FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000926-0 (2150) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ELENILSON SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 360 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia judicial de fls. 355. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003625-7 - MARCIO ALVES CATALÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EVELYN CORAGEM CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho:Fls. 77 - Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de noventa dias. Findo o prazo, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, por falta de interesse. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE PENSIONAMENTO E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.002992-0 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Venha a declaração de patrcínio gratuito de todos os advogados que representam a autora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.003952-4 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X DELEGADO DE POLICIA DA 118ª DELEGACIA DE POLICIA DE ARARUAMA Decisão:...Muito embora o impetrante possua porte legal das armas que estão registradas em seu nome, as quais foram apreendidas, a ausência dos motivos da apreensão impede este magistrado de, somente com base na versão do impetrante, deferir a medida pretendida em sede de cognição sumária. Com efeito, somente após sabermos os motivos do ato do coator é que poderemos definir se houve ilegalidade e, ai sim, desfazer os efeitos do ato. Por ora, não vislumbro direito liquido e certo que justifique o deferimento da liminar.3- Notifiquem-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.052.003109-4 - ADRIANA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga a autora aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça, a declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002317-4 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o réu sobre manifestação da parte autor às fls. 80.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006766-7 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X MARIA NEIVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades para serem sanadas.Fixo o ponto controvertido na efetiva posse do imóvel situado na Avenida Beira Rio, n° 4, na cidade de Araruama, especificamente no período de setembro de 2006.Indefiro as provas requeridas pelos réus a fls. 78, uma vez que o requerimento não está fundamentado tampouco foram arroladas as testemunhas, conforme determinado na decisão de fls. 76, de modo que sequer existe a possibilidade do magistrado analisar a necessidade de produção da prova.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das três primeiras testemunhas arroladas pelo autor a fls. 77.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008 às 15:00 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.052.001914-2 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Fls. 440 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.002291-3 - IEDA NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS DOS SANTOS MOURA (RJ-138849), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237)) X SUL AMERICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Exclua-se do pólo passivo FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO. Anote-se na D.R.A.2) Designo audiência preliminar para o dia 04/06/ 2008, às 16h15min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.052.000717-7 (00) - SEBASTIAO MENDONÇA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Decisão.\" \r\n\r\nProc. 1999.052.002067-5 (00) - UGOLINA MARIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se a V. Decisão de fls. 77/85.\" \r\n\r\nId: 513457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.005452-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDA MUNICIPAL Isto posto, julgo extinto o processo com Resolução do mérito, com base no art. 269, II, do CPC, acolhendo os embargos opostos. Custas e honorários, estes fixados em cinco por cento do valor da execução (art. 20, § 4º, CPC), pelo embargado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005452-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDA MUNICIPAL Fls: 33: Diga o Embargante \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.052.001175-8 - NORIVAL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.052.003767-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRUTO DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão:Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) através de Oficial de Justiça atuante junto a este Juízo, a realizar-se na forma dos arts. 22 e 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, da data designada para leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.052.002082-8 (3234/92) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FUNDAÇÃO MEDICA HOSPITALAR SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) através de Oficial de Justiça atuante junto a este Juízo, a realizar-se na forma dos arts. 22 e 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, da data designada para leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1996.052.006191-9 (5664) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INBRACON IND. BRAS. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Fls. 81: Indefiro, já que tal informação pode ser obtida pelo próprio autor. \r\n\r\nProc. 1997.052.000998-5 (6406/97) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADO TURCAO LTDA. E OUTRO Decisão:Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) através de Oficial de Justiça atuante junto a este Juízo, a realizar-se na forma dos arts. 22 e 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, da data designada para leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1998.052.005418-0 (7271/98) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MINI MERCADO LALA FIGUEIREDO LTDA ME E OUTRO Decisão:Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) através de Oficial de Justiça atuante junto a este Juízo, a realizar-se na forma dos arts. 22 e 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, da data designada para leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.052.005259-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPITIA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.011129-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.052.000415-8 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Aos interessados sobre fls. 75. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.052.001718-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Efetuar o depósito da verba sucumbencial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.052.007467-0 - RIO DE JANEIRO GOVERNO DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FABRICA E GESSO GUARANY LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 513455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Ângela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003158-9 - R.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X R.R.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça Avaliador - Mandado de Penhora e Avaliação \r\n\r\nId: 513454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c 107, iv \r\n\r\nProc. 1998.052.005670-9 (00) - MINISTERIO PUBLICO X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.003945-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO FRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA (RG 20.357.055-1, IFP) nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03 e do art. 147 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.052.004911-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LUIZ DOS SANTOS CHRISTOFORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168) Despacho: Designo o dia 28.05.08, às 14:00 horas, para a prova de acusação. Intimem-se. Requisite-se a testemunha Vladimir no Instituto João Luiz Alves. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.009176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1988.052.003732-3 (0) - GILMAR COUTO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 418/538, juntando-se por linha ao processo n° 1988.052.003736-0.2. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que na petição de fls. 540/541 não há qualquer pedido dirigido a este Juízo. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento, II, E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento, II, N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP c/c Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2000.052.000970-1 (5843) - MP X JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) \"Fls. 185 - Ciência às partes (Decisão proferida pela Eg. 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus n.º 082590/RJ, que, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicada a impetração e, no restante, concedeu a ordem para reformar o acórdão proferido pelo Tribunal a quo e a sentença condenatória na parte relativa à imposição do regime integralmente fechado, ficando a aferição dos requisitos subjetivos e subjetivos da progressão a cargo do Juízo das Execuções Penais).\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e inc. I E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput - Receptação, (os três últimos) \r\n\r\nProc. 1988.052.003736-0 (804) - GILMAR COUTO GUIMARAES E OUTROS Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça conforme promoção do MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.002608-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Designo o dia 05.06.08 às 13:40 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.003429-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Designo o dia 03.06.08 às 14:50 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 513451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "513301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.006.004663-1 - MARIA DA GLORIA PIASSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X Falecido: LUIZ PINHEIRO DA SILVA JUNIOR Ao Inventariante acerca da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005718-5 - JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Fls. 151/152 - À Parte Ré para que providencie as diligências a seu cargo para cumprimento do acordo obtido nos autos, no tocante à transferência do imóvel no RGI, fazendo contato com a Parte Autora, para tanto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.006.000307-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DE MENEZES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que não foi procurado pelo representante legal da autora para que pudesse cumprir a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.006.003014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR GONÇALVES VEIGA Despacho:Fls. 75/76 - Com o preparo, oficie-se conforme requerido nos ítens \"a\", \"c\" e \"d\". Recolher Atos de ofícios via postal conta 1110-6 - R$ 32,85 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ ; fornecer endereços dos destinatários do item \"C\". \r\n\r\nProc. 2007.006.000361-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA A A. para recolher custas de 2 ofícios em reiteração e dois atos dos Oficiais de Jusrtiça para cumprimento da citação e intimação no novo endereço informado pela Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.006.000560-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIOMIR QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002906-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SOL POENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X REI EXTINTORES DE INCENDIO LTDA Ao Autor sobre devolução da citação via postal negativa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.005622-0 - JOSEPHINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 25 de junho de 2008, às 14:00horas, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.005184-2 - ANDRE GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 25 de junho de 2008, às 13:00 horas, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nProc. 2008.006.000584-6 - JOSE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de intimar Carlos Roberto de Medeiros Pinha, em virtude de ter sido informado pela Sra. Natália, funcionária da MRS, que o mesmo desligou-se da empresa no ano de 2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.000842-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALEVS LEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALEXANDRE FARIA Despacho:Re-designo a audiência para o dia 02 de julho de 2008, às 13:00horas. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000759-0 - EDIVAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Por determinação verbal do MM.Dr. Claudio Gonçalves Alves , em razão da cumulação com o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Valença , durante o mês de abril , e audiência com réu preso nos autos do processo nº 2008.064.00269-9, na mesma data, foi redesignada audiência para o dia 02 de julho de 2008, às 13h30mim. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.006.002853-4 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CLÉLIO GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 25 de junho de 2008, às 15:00 horas, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença . \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1986.006.000013-5 (898) - MARIA TEREZA MARQUES LINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Juntada de petições:Executado se manifestando sobre avaliação e pedido de apreciação a impugnação do cálculo judicial do quantum executório: Autora requerendo substituição de leiloeiro; e, leiloeira Silvani requerendo expedição de carta precatória para alienação à Comarca de Rio das Ostras. À autora sobre o acima descrito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000903-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MAURICIO CARVALHEIRA ME E OUTRO Ao exequente para retirar o ofício ao DETRAN, comprovando-se a entrega. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.006.004711-3 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CONSTRUTORA COVIG Ao exeqüenta para complementar custas: R$ 0,91 na conta do FUNPERJ e R$ 0,91 na conta do FUNDPERJ, R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.005360-5 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZELMAR COSTA CARDOSO DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que suscita dúvida quanto ao correto cumprimento do mandado, pois compareceu no endereço onde o imóvel objeto da penhora está localizado e o mesmo encontra-se trancado a chaves, não sendo possível adentrar no local para descrevê-lo detalhadamente. Além disso tem dúvida quanto ao ato do registro pois segundo o art. 659, & 4º do CPC, cabe ao exequente promover o respectivo registro imobiliário., devolvendo o mandado aguardando ulteriores determinações. \r\n\r\nProc. 2007.006.002366-4 - RICHARD REDLICH (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JOSÉ MOACYR SILVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localização das Executadas ainda não citadas.Recolher na conta dos Atos dos Escrivães 5 vezes o valor de R$ 3,65 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.003438-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA Expeça-se mandado de penhora e avaliação. (Ao Exeqüente para recolher custas da penhora e intimação da mesma - R$ 31,03 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.006.000416-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FERNANDA BARBOSA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de qie deixou de citar a executada, tendo em vista enocontrar-se no exterior, Estados Unidos, conforme informação de seu pai Luiz Fernando Lopes, que declarou ainda que a mesma não tem data para retorno. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000671-9 (7640) - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANTONIO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Parte Autora para que promova o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do disposto no artigo 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000133-7 (1178) - ACIR FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PEDRO PIERRE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para fornecer cópias para instruir os mandados (7 cópias). \r\n\r\nProc. 2002.006.002585-6 (8572) - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIAS E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X HELIO FERNANDO FERREIRA CONFORT Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 131. Recolher Atos de ofícios postais conta 1110-6 - R$ 3,65 + CAARRJ, FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.001842-2 (6470) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157) Sentença de fls. 169: \"(...)Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno o devedor nas custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 5% sobre o valor da causa. Regularize-se a autuação com a inclusão do patrono do devedor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.006.002142-2 - MIGUEL JOAO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X AMELIA AIEX SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Regularizar custas do Avaliador, devendo ser depositado o percentual de 20% do valor das custas na conta do Avaliador - Banco Itau 0688 42232-8 - R$ 696,70: no recolhimento feito deveria ter sido deduzido este valorl \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.006.000297-9 (6586) - BOUCINHAS & CAMPOS S.C - AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MATTOS TÁPIAS (SP-120002)) X BELPRATO S/A), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0AB/RJ 78743 Despacho:Fls. 187, verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002374-3 - ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 07, intimando-se o Falido pelo sócio remanescente. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.006.001825-6A - CONSTRUBEM COM. DE MAT. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ENGENHARIA CONSTRUOES E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a intimação da ré Regina Célia uma vez que teria mudado para o bairro Maracanã, mas a vizinha não sabia dezer o endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.001233-9 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À ré Concessionária Nova Dutra para recolher custas do FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 2,08 e FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 2,08. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.001932-0 - JUSSARA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ficam as partes intimadas de que o perito Dr. Herculano de Mattos Netto designou o dia 19 dee maio de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia à rua Riachuelo nº 302, sala 202, centro, no Rio de Janeiro: à autora para especificar o meio de locomoção que pretende utilizar, bem como o valor que utilizará para tanto, apresentando comprovantes dos valores aludidos, conforme requerido pela denunciada LIBERTY em sua petição de fls. 192. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.001321-4 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO NANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ISAURA CELESTINO CRISOSTOMO NANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Claudio Gonçalves Alves, em razão da cumulação com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença durante o mês de abril e audiência com réu preso (Proc nº 2008.064.00269-9) a ser realizada na data anteriormente aprazada, foi redesignada audiência para o dia 09 de julho de 2008, às 13:00 horas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.006.000590-7 (6373) - Inventariante: JOSE AIEX (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) EMILE WADIH RIZKALLA E OUTROS, Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X FELIPPE AIEX Aos interessados sobre ofícios da CEF e UNIBANCO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.006.001825-6 (8072) - CONSTRUBEM COM. DE MAT. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X DECK ENGENHARIA CONSTRUOES E SERVIÇOS LTDA A A. sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002688-4 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALFREDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000674-7 - TELIRIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Claudio Gonçalves Alves, em razão da cumulação com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença durante o mês de abril e audiência com réu preso (Proc nº 2008.064.00269-9) a ser realizada na data anteriormente aprazada, foi redesiganda audiência para o dia 25 de junho de 2008, às 15 h30min \r\n\r\nProc. 2008.006.000674-7 - TELIRIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Os documentos que instruíram a inicial demonstram a verossimilhança das alegações do autor, em especial as contas emitidas pela ré devidamente pagas. Assim sendo, entendo que a não prestação so serviço poderá ocasionar danos para o autor, motivo pelo qual, reconsidero a decisão de fls. 26 e ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo pagar uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se da presente decisão. Sem prejuízo, proceda o cartório os atos necessários para a realização da audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.000844-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZULEIKA PINTO FERREIRA Ao Autor para diligenciar o mandado junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.002976-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLODOALDO DE SOUZA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a reintegração e a citação eis que o endereço fornecido pertence à Comarca de Piraí. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2008.006.001043-0 - CONSUELO GUIDA DE ALMEIDA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LUIZ PAULO BARBOSA GROETARS Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Claudio Gonçalves Alves, em razão da cumulação com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença durante o mês de abril e audiência com réu preso (Proc nº 2008.064.00269-9) a ser realizada na data anteriormente aprazada, foi redesiganda audiência para o dia 18 de junho de 2008, às 16 h30min \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001655-7 (8101) - JOSE ROBERTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PAULO GERALDO ESTEVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Ficam as partes intimadas de que o Perito Engenheiro ANDRÉ FELIPE DE MORAES designou o início dos trabalhos para o dia 10 de junho de 2008, às 14:00 horas, no imóvel objeto da lide, colocando-se à disposição para eventuais contatos preliminares. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000674-3 - LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X DARCY MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Processao à disposição \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.006.001928-4 - ONICE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"Defesa do consumidor. O juiz pode ordenar ao banco réu a juntada de cópia de contrato e de extrato bancário, atendendo aos princípios da inversão do ônus da prova e da facilitação da defesa do direito do consumidor em juízo\". (STJ - 4a Turma, Resp. 264083-RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 29.5.01, deram provimento parcial, v.u., DJU 20.8.01, p. 473)Defiro produção de prova documental superveniente, e pericial contábil, para a qual nomeio como perito do Juízo o Sr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA, cujo endereço é conhecido do Cartório, intimando-se o mesmo para manifestar-se sobre a aceitação do encargo e estimar os seus honorários, a serem suportados pelo Banco Réu, facultado-se às Partes indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo legal. O laudo deverá ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da instalação da perícia, necessariamente após a juntada dos documentos requisitados ao Réu. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com expurgos de juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002756-6 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Claudio Gonçalves Alves, em razão da cumulação com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença durante o mês de abril e audiência com réu preso (Proc nº 2008.064.00269-9) a ser realizada na data anteriormente aprazada, foi redesignada audiência para o dia 02 de julho de 2008, às 15:00 horas \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 1998.006.000145-7 (3129) - DARCY RODRIGUES PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X HERNANI DA SILVA PEREIRA NETTO Despacho:Intime-se a Inventariante, por edital, uma única vez, para que promova o regular andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.006.000354-6 (6493) - JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELLA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA), Confrontante: EXPERIDIÃO TEIXEIRA DE ANDRADE), Confrontante: JOSÉ HEITOR DE ANDRADE Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Claudio Gonçalves Alves, em razão da cumulação com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença durante o mês de abril foi redesignada audiência para o dia 18 de junho de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.003471-4 - WALDEMAR CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ANA CECILIA AMORIM PAIVA) Aos AA. para fornecerem 06 cópias da inicial e 03 cópias da planta topográfica para instruirem intimações do confrontantes e Fazendas Públicas. \r\n\r\nId: 513301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.006.001037-2 - MP X JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Aguarde-se o retorno do Magistrado titular para a designação de nova data para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.003554-0 - NORIVAL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000631-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CELSO PINTO E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Assim, comprovada a existência do perigo próximo de desabamento da chaminé, localizada em imóvel de propriedade da empresa ré, DEFIRO o pedido para determinar à Ré que proceda à realização de obras de emergência para reparo da chaminé em, no máximo, trinta dias, a contar da data da intimação, sob pena de MULTA DIÁRIA de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso.Outrossim, determino a imediata regularização do pólo passivo na DRA, vez que a ação foi proposta em face de Celso Pinto e Cia Ltda, representada por Sebastião Celso Pinto.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003105-3 - MOISÉS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nId: 513302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.006.000251-7 (2553) - M.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Despacho:À Ilustre Juíza prolatora. \r\n\r\nProc. 2000.006.000400-9 (10871/00) - CARLOS VICTOR OLIVEIRA A. BUARQUE(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X JOSE CARLOS ALVES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Decisão:Diante da documentação acostada aos autos, DEFIRO a exoneração requerida às fls. 43/44, oficie-se ao empregador do alimentante para que efetue o cancelamento da pensão alimentícia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.006.001785-5 (10334/00) - FERNANDO VITOR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X JOSEILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando teor de fls 18, sendo certo que no acordo formulado os alimentos não incidiram sobre o FGTS, indefiro parte final do requerimento de fls 66. Intimem-se. nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.006.001959-1 (11.161/00) - BIANCA DA SILVA TUPINAMBÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X WANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO:AO réu, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.001473-0 (12915/01) - B.R.B., I.R.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X R.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Autorizo o cumprimento da diligência, na forma do artigo 172, § 2º do CPC.Expeça-se nova deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.006.002053-6 (13909) - M.M.C.G. E OUTROS X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 369/372, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pelas partes, observando-se à JG deferida.Dê-se Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.003407-9 (13921/02) - J.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONEALVES DE LIMA (RJ-082807)) X E.F.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Decisão:INDEFIRO o levantamento requerido à fl. 60, visto que não há notícia de inadimplemento da prestação alimentícia.Deve, pois, permanecer bloqueado o percentual relativo aos alimentos para uso quando for necessário.Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.006.002557-5 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.002897-7 - V.V.L.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X V.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.006.006940-2 - G.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.006.000781-2 - T.I.W., F.I.W., T.V.I.W. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X F.W. DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente sobre a justificativa apresentada peo executado. \r\n\r\nProc. 2006.006.003089-7 - W.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.E.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.006.003160-9 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO:a autora por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003605-0 - Y.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.C.B. Sentença: Face a ausência de manifestação da parte autora, tendo sido frustrada a sua intimação para cumprir determinação do Juízo refrente a firmar declaração de ausência, em razão de mais residir no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 45, considerando, ainda, a promoção ministerial de fls 49v, aplico ao caso vertente a regra disposta no artigo 238, parágrafo único, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas procssuais pela parte autora, observando-se à gratuidade de justiça deferida à fl. 12. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002046-8 - RODOLPHO CUSTODIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS TIBURCIO DOS SANTOS Sentença:Considerando o interesse dos alimentandos, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários pela Parte Ré, sendo estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002365-2 - LUCAS FRAGA DE ASSIS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) LUCIMAR DE ASSIS IZIDORO Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento da mãe da ilustre patrona da parte autora, redesigno o ato para o dia 26/06/2008, às 13h 20min. Intimados os presentes. Intimem-se os ausentes. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.003026-7 - ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 03/06/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003569-1 - ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.003745-6 - MARIA LUIZA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X ANDRE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 03/06/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004536-2 - ANA CAROLAINE MARQUES DA SILVA JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EDIVALDO SILVERIO JAQUES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 04/06/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004848-0 - ANA CARLA GARCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA Despacho:Fl. 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.004849-1 - VITOR VARELLA DE CARVALHO CRECÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ELZA PAULINA DE AREDES CRECENCIO Decisão:Tendo em vista o caráter complementar/suplementar da obrigação de pagar alimentos por parte dos avós, e diante da comprovação de que o genitor do menor encontra-se cumprindo pena em regime fechado, entende este Juízo que, por ora, a avó paterna deverá suportar o encargo em igualdade de condições com a genitora do menor, razão pela qual fixo os alimentos provisórios em 15% dos seus rendimentos líquidos. Oficie-se ao INSS. Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente. Designe o Cartório audiência conciliatória. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.004849-1 - VITOR VARELLA DE CARVALHO CRECÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ELZA PAULINA DE AREDES CRECENCIO Certifico que, em cumprimento à r. decisão retro, fica designado o dia 30/04/2008, às 14h 30min, para realização de Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal (JIC). \r\n\r\nProc. 2007.006.004849-1 - VITOR VARELLA DE CARVALHO CRECÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ELZA PAULINA DE AREDES CRECENCIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO DE DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2007.006.005625-6 - C.H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Alimentos movida entre as partes em epígrafe. A fl. 22 Audiência de Conciliação na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 299..Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça deferida á autora e a que ora se defere ao réu. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.000189-0 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.F.T.D. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Os alimentos provisórios têm a natureza de antecipação dos efeitos da tutela pretendida ao final. Para sua concessão, é necessária a existência de prova pré-constituída quanto a verossimilhança dos fatos alegados, atendendo-se ao disposto no artigo 273 do CPC. No caso em tela, não foi apresentada tal prova pela primeira requerente, motivo pelo qual deixo de fixar os alimentos provisórios initio litis. Quanto ao segundo requerente, fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nProc. 2008.006.000643-7 - ANA TIFHANE GAMA LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X LUIZ CLAUDIO LEAL SANTANA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, parte final, da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2008.006.000982-7 - LUCAYAN MARINHO DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X WASHINGTON LUIS JULIO DE SOUZA Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. Expeça-se precatória... \r\n\r\nProc. 2008.006.001029-5 - PAULO GUILHERME FIGUEREDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X FÁBIO SOUZA DE QUEIROZ Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência... \r\n\r\nProc. 2008.006.001074-0 - C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X L.C.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: a patrona da autora , sobre folha 20. \r\n\r\nProc. 2008.006.001076-3 - K.V.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.J.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional...Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/06/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. Expeça-se precatória... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.004257-9 - CRISLENE GONÇALVES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Aos requerentes sobre o ofíco de fls. 19/21. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.006.004680-9 - DEISE LÚCIA DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X LAMARTINE DA SILVA FILHO Despacho:Aos requerentes sobre o ofíco de fls. 49/50. Após, retornem. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.001799-6 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Fl. 37 - Defiro, nos termos da promoção ministerial de fl. 38, fixando o prazo de 10 dias, para depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2008.006.000644-9 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.001226-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA QUE RETIRE EM CARTÓRIO O MANDADO DE AVERBAÇÃO , NÃO RETIRADO NA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.007128-7 - E.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: R.J.S.B.) B.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de carência de ação, suscitada pelos Demandados, pois a questão aduzida é matéria de mérito. O requerimento do Parquet, às fls. 94, verso, perdeu o objeto, tendo em vista o certificado às fls. 105. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na existência de convivência capaz de conduzir ao reconhecimento de união estável entre a Autora e o Genitor dos Réus.Defiro a produção de prova documental superveniente, e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, da segunda e terceiro Demandados e testemunhal. Designe-se AIJ, intimando-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.007128-7 - E.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: R.J.S.B.) B.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho retro, fica designado o dia 25/06/2008, às 15 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável C/C Partilha, de Bens C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.004517-7 - BEATRIZ DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Encaminhe o referido ofício via malote, devendo constar que a recusa em seu recebimento pela pessoa responsável caracterizará crime de responsabilidade. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.005277-9 - JOSE AUGUSTO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Ratifique-se em Cartório os termos de fls 27. Intimem-se. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.005277-9 - JOSE AUGUSTO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 16/05/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.006.001625-5 - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.Q.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO ROCHA (ES-006602) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2008.006.000532-9 - WELLINGTON AUGUSTO BUENO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X ELIZABETH DE AZEVEDO ALBES BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.006.000946-0 (12375) - S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA CÂNDIDO (RJ-138981)) X P.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) DESPACHO ORDINATÓRIO:AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 176/177 \r\n\r\nProc. 2002.006.002954-0 - M.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Decisão:Em ra zão do acordo de fl. 170, que contou com a anuência do Curador de Família, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006001-9 - G.R.S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X K.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.006.006738-5 - R.F.F.P. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X A.F.P. Decisão:...Fl. 96 - Suspendo os efeitos da carta de adjudicação, até o integral cumprimento do acordo de fls. 97/99. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória, independente de cumprimento.Decorrido o prazo, à exeqüente... \r\n\r\nProc. 2004.006.002105-3 - L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X I.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.006.002771-9 - ISTEVAN LEANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO PARA QUE RETIRE EM CARTÓRIO CÁLCULO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.006.002788-4A - M.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.006.003661-7 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X M.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que sobre as execuções de honorários há incidência de taxa judiciária e de custas referentes a todos os atos praticados no âmbito da execução, à exceção de custas relativas ao Escrivão, Distribuição e Baixa. \r\n\r\nProc. 2005.006.003661-7 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X M.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Observo que a presente trata-se de execução de honorários, pelo que, chamo o feito à ordem, determinando ao diligente cartório que certifique se há custas para a referida execução. Em caso positivo, venha o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.006.000399-7 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X E.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Ao Exeqüente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.001277-9 - L.B.F.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.002343-1 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002357-1 - M.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.003078-2 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003078-2 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) \"...PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA A FIM DE PROCEDER À RETIRADA DA GUIA DE DEPÓSITO ACOSTADA AOS AUTOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003529-9 - I.D.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.A.C.X. Despacho:Expeça-se a carta precatória para a prisão do executado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001735-4 - LUDIMILA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X CASSIO ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.006.003775-4 - LUCAS CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.004252-0 - LUANA DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCELO DA SILVA GAMA Decisão:Fl. 18 - Regularize-se a representação processual do executado. \r\n\r\nProc. 2007.006.005632-3 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X M.L.B.S. Despacho:Fl. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.006.001434-3 - O.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X O.A.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha declaração de hipossuficiência firmada pelos exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.003692-9 - NILTON RICARDO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SUELEN RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 30/05/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA EXAME PERANTE O DR. ANDRÉ RANGEL, NAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.006.004612-1 - MÁRIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARLLON DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.006.004600-7 - CARLOS ROBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X PRISCILA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o percentual de exoneração requerido, em razão do que consta às fls. 14/15 e 16. \r\n\r\nProc. 2007.006.006076-4 - SILVIO JAYME DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ELAINE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.004521-9 - C.H.E.S. X P.M.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), R.B.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o patrono da ré o previsto no art 299 do CPC. Feito isto, intime-se o autor reconvindo para contestar a reconvenção apresentada em quinze dias. Após, dê-se vista ao reconvinte e ao MP e voltem cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.006.001400-4 (8807/99) - A.R.S., S.Q.C.S., Interessado: V.Q.C. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fl. 38 - Dê-se vista à patrona da requerida, pelo prazo de 10 dias.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.006.000003-8 (03) - DALVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X SEBASTIANA NOGUEIRA DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000414-0 - Interessado: I.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MIETHERHOFER DA SILVA (RJ-134156), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA QUE RETIRE DOCUMENTOS RELATIVOS À INTERDIÇÃO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006560-3 - Y.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para que regularize a representação processual, pois a procuração está em nome da genitora e não do autor, após vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002208-4 - MINISTERIO PUBLICO X A.M.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 86 DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003971-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 05/05/2008, ÀS 12:00 H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002598-4 (14855) - M.L.P.V., Assistente: H.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Fl. 125 - Venha nos termos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Reconhecimento de Filiação \r\n\r\nProc. 2007.006.003458-3 - MONICA OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROSENIR DA SILVA MARQUES RIBEIRO E OUTRO Decisão:... Diante da certidão cartorária de fl. 30, decreto a revelia dos réus, sem a aplicação de seus efeitos, nos termos do artigo 320, II, do CPC. Fixo como ponto controvertido a real paternidade da autora.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando os réus do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à autora... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.006.004977-8 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ELIANA MARIA ATANAZIO Despacho:Bloqueio parcial em anexo np valor de R$ 250,31. Intime-se a exequente para informar outros bens do executado, e o executado, da penhora supra-referenciada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.006.001642-6 - A.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.006.000803-8 (7820/98) - BERNARDO PEREIRA MONZO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X RAFAELA BISQUOLO MONZO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.006.004542-8 - LUCIANO NÓBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROSANA HELENA DE SOUZA E OUTROS), LUCIANA HELENA DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia das rés, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Defiro o apensamento do feito mencionado à fl. 04.À parte autora e ao Ministério Público para que especifiquem provas., em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000476-3 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000375-6 - BIANCA COELHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X ORVILLE DERBY DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Em análise aos autos, notadamente pela bem lançada informação de fls 62, observa-se que em que pese a determinação de citação, o feito foi chamado a ordem a fim de que o autor esclarecesse sua pretensão. Sendo assim, nota-se que até o acostamento da petição de fls 55/60 a parte ré não havia sido regularmente citada, razão pela qual não há que se falar em prejuízo da parte ou devolução de prazo.Neste sentido, dou a parte ré como citada, devendo o Cartório providenciar vista dos autos ao Ilustre patrono a fim de que apresente a resposta no prazo legal, a contar da publicação desta.Publique-se.Com a vinda da resposta, dê-se vista a parte autora após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001115-5 - J.R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE (OAB 90371) PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS, RECOLHENDO A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.006.006529-9 - M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X P.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.006.003735-1 - JUSSARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOSE MOREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.004111-1 - FARLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X CATIENE GONZALES DE SOUZA), PEDRO GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, designe nova sessão conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003789-0 - A.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, para reduzir o percentual dos alimentos devidos a GUILHERME DE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA de 20% (vinte por cento) para 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo inclusive sobre férias, 13º salário, gratificações a qualquer título e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da Representante Legal do menor. Em caso de inexistência de vínculo empregatício o Alimentante pensionará o menor com o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito de acordo com o artigo 269 I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios face ao benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.003980-3 - MÁXIMO APOLINÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Diante da informação cartorária de fl. 34, defiro a expedição do formal de partilha requerido à fl. 29. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.002049-4 (14103) - M.M.C.G. X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 187/190, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pelas partes, observando-se à JG deferida.Dê-se Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.006.000243-0 (4029/94) - MARGARIDA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X JANECY PEREIRA), Interessado: LUIZ FELIPE DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Decisão:Fls. 138 - Diante da manifestação do Ministério Público e da anuência do curador provisório, DEFIRO a expedição de alvará nos termos ali requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.006.006764-8 - C.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.006.002298-2 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.003574-5 - ALEX SANDRO ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ALESSANDRA CLAUDIA DA SILVA SANTOS ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA À PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.006.004821-1 - JAQUELINE APARECIDA DE CARVALHO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X NATANIEL PINTO PEREIRA Decisão:Tendo em vista que os alimentos possuem rito especial, inclusive que melhor atende aos interesses do menor, deverá o referido requerimento vir em via própria.Com relação a inércia do réu, o qual devidamente citado deixou transcorrer seu prazo de resposta sem a apresentação desta, decreto-lhe à revelia.Sem prejuízo, diga a parte autora as provas que pretendem produzir.Após, dê-se vista ao MP e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.006.000867-7 - ANGELA MARIA RITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, em razão do patrimônio do casal, apresentado à fl. 03.Venha o recolhimento da custas. \r\n\r\nId: 513303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003701-0 - JOSÉ ALDENOR PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CLAMAR VEÍCULOSLTDA. E OUTRO Fica redesignada para o dia 12/06/2008 às 16 hs a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000318-0 - LUCIA HELENA LOPES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica redesignada para o dia 12/06/2008 às 15 hs20 min. a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003668-6 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica redesignada para o dia 12/06/2008 às 14 hs 40 min. a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000324-5 - PATRÍCIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica redesignada para o dia 18/06/2008 às 13 hs a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000328-2 - KATIA SILENE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica redesignada para o dia 18/06/2008 às 10 hs30 min. a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000343-9 - CRISTIANE AZEVEDO TEODORO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Fica redesignada para o dia 18/06/2008 às 14 hs20 min. a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.003661-3 - IVAN LUIS FERREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica redesignada para o dia 18/06/2008 às 9 hs30 min a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000317-8 - IZABEL CARLINDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). DANIEL FURTADO ALVES (RJ-149648E), Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica redesignada para o dia 12/06/2008 às 15 hs a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000325-7 - ADRIANA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica redesignada para o dia 18/06/2008 às 10 hs e 50 min. a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000331-2 - SANDRA MARA DE SOUZA PATROCÍNIO X INDUBRASCON - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Fica redesignada para o dia 18/06/2008 às 9 hs 50min. a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000332-4 - VINÍCIUS OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X AMERICANAS. COM B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Fica redesignada para o dia 12/06/2008 às 14 hs a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001875-1 - ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) TELEMAR S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica redesignada para o dia 12/06/2008 às 15 hs40 min. a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002709-0 - VERA MARIA EUZEBIO X WILSON RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Fica redesignada para o dia 12/06/2008 às 14 hs a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000326-9 - VERA LÚCIA DA ROCHA CARVALHO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica redesignada para o dia 18/06/2008 às 10 hs10min. a realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nId: 513317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.004274-7 - MARILENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Fls. 107 - À requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.003999-3 - FERNANDO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669) Despacho:1) Defiro JG;2) Venham aos autos certidão de nascimento dos menores;3) Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004129-8 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes para darem andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2008.007.003251-2 - SANDRA HELENA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser afeirda a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.006343-7 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) 2) fls. 105/114 - Ao impugnado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.013432-0 - BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SAMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 21/22 - 1) Defiro JG à parte ré; 2) As autoras, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.003187-8 - SILVIO CEZARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser afeirda a hipossuficiência;2) Venha a representação processual;3) Emende-se a inicial para esclarecer sobre o valor do depósito e referente a que mês;4) Venha cópia do contrato. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003258-5 - WILSON JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1) Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido de JG;2) Indefiro a tutela antecipada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito c/ c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.004271-9 - FERNANDA DENISE ALVES DIAS AÇOUGUE ME X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) As partes sobre resposta do oficio. Portaria 02/03. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.506.008137-0 (25460) - JORGE ANTONIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168) Aos embargantes para recolherem custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 21,90 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,09 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003931-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ELIANA APARECIDA NOVAES DE LIMA Decisão:1) Fls. 86/87 - Lavre-se termo de penhora, na forma do art. 659, § 4º do CPC.2) Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005476-0 - VILSON VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANELISE DE SOUZA VAZ (MG-079241) 1) Em provas, justificadamente; \r\n\r\nIndenizatória, (Em liquidação) \r\n\r\nProc. 1994.506.002707-7 (24598) - JOSE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Ao Autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.007.001088-7 - ANTONIO CARLOS WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X IRACI DOS SANTOS FERNANDES), ANTONIO FERNANDES), DIVA CELESTE FERNANDES), MARIA DO CARMO FERNANDES DE OLIVEIRA), ELIETE FERNANDES GAMIS BENEDITA FERNANDES), GELCIRA Despacho:1) Defiro JG;2) Esclareça se foi proposta ação de inventário;3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, do CPC, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.007.000026-3 (4968) - Inventariante: PETRONILHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X JOSE LOPES DE OLIVEIRA A inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.506.007678-6 (28.117) - ANTONIA PEREIRA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X COSME DAMIAO DA SILVA Autos desarquivados. Ao inventariante por 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.007.003684-8 (30300) - EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Suspendo o processo para julgamento simultâneo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.008756-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PEDRO PAULO BRUNO Ao autor para promover o recolhimento das custas. Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.003334-6 - LUCIA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Indefiro AT, por não preencher os requisitos do art. 273 CPC;2) Venha última declaração do IR para apreciação da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000557-9 - MARILIA BARCELOS TURETA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 13 e referência 17 do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/11/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004199-3 - MARIA DE PILAR ACUNA FONTENLA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ( REVEL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 339/343;2) Fls. 352/353. Intime-se a parte ré para que proceda vigência do contrato do plano de saúde junto à autora, conforme determinação prolatada na sentença, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);3) Intime-se em caráter de urgência. \r\n\r\nProc. 2005.007.004199-3 - MARIA DE PILAR ACUNA FONTENLA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ( REVEL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Ao autor para recolher custas de carta precatória, bem como fornecer as cópias.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Escrivão (1102-3) R$ 23,73 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,56 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,19 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001393-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANO GONÇALVES ROSA SOUZA Despacho:Fls. 47/48 - 1- Defiro a suspensão requerida. 2- Venha a representação processual da parte re para homologação do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.000499-0 - GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao réu para recolher custas abaixo:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento,Incidente, com Declaratória e Cominatória de Nuliade e de Direito \r\n\r\nProc. 2000.007.003485-0 (29348) - JORGE ANTONIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Aos AUTORES para recolherem custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 21,90 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,09 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09 \r\n\r\nId: 513297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003620-5 - ERNESTO CASIRAGHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO Emende o autor a inicial, para o fim de tornar líquidos os pedidos e adequar o valor da causa ao seu conteúdo econômico, providênciando, ainda, o complemento do preparo, tudo no prazo e sob as penas dos arts. 257 e 284, parágrafo único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003842-1 - ETELVINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Sentença:... Posto isso, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003853-6 - ARLETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:... Posto isso, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.007.013745-9 - TRASPORTES SÃO GERMANO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VILA FACTORING FOMEM MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Ao autor, em réplica,especialmente quanto ao alegado às fls. 62, que, em princípio, afasta a necessidade da antecipação pretendida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.001741-7A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X EDSON LUIS SCHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001544-5 - CARLOS FREDERICO GUIMARAES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CREDICARD \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" (RESTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL EFETUADA ÀS FLS. 32, NO VALOR DE R$ 3,65 - COD. 1110-6; CAARJ - COD. 2001-6, NO VALOR DE R$ 0,36; FUNPERJ - COD.600225174-9, NO VALOR DE R$ 0,18 E FUNSPERJ - COD. 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 0,18 ) (AO AUTOR) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.001741-7 - EDSON LUIS SCHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão proferido no incidente, remetendo-se os autos ao Juízo da Comarca de Volta Redonda, competente por distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004028-2 - ROGERIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X C.F.M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ...Assim, impossível no presente processo acolher o pedido de antecipação, seja quanto ao protesto, seja em relação aos demais órgãos de restrição, posto que a anotação decorreu daquele ato registral. Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, e, ainda, visando emprestar celeridade ao feito, digam, desde já, quanto a eventual possibilidade de acordo, para os fins do art. 331 do CPC. Prazo comum de 15 dias. Intimem-se. (AO REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.002736-0 - CELESTE DINELLI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:1. Especifique o autor a natureza da perícia, justificadamente, no prazo de 15 dias. 2. Após, diga o réu e, a seguir, o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004831-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PORTUGAL MORAES Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls. 18/19 e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão cautelar torno definitiva. Condeno o réu a restituir ao autor as custas do processo, incluindo as de protesto e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias em cartório eventual pedido de execução. Se nada for ´postulado, depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002381-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON ANTONIO ELLER Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.002430-8 - SIDERLEI JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X ITAUCARD S.A Despacho:Acoste-se cópias das três últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003917-9 (5700-1) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMIN.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545) Sentença:...Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL para o fim de determinar o retorno em favor da massa dos bens dados em garantia ao contrato objeto do pedido, o que deverá ser realizado no prazo de cinco dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária que fixo no equivalente a 1/30 (um trinta avos) do valor atualizado da causa, para o caso de descumprimento do preceito, valores esses que serão revertidos em favor da massa e somados ao ativo para futura satisfação dos credores. Finalmente, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a ineficácia do ato jurídico objeto da lide em relação à massa e condenar o réu a restituir os valores cobrados à falida à partir do termo legal da falência, valores esses que deverão ser atualizados monetariamente desde a data do recebimento, pelos índices legais, e acrescidos de juros também legais desde a data da citação. Condeno, finalmente, o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de 20%... \r\n\r\nId: 513299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.506.003547-5 (02) - SANECON-SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.007.002765-1 (03) - MARCIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.007.005040-6 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007781-3 - JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.007.020393-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002276-4 (5838) - SANECON-SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.006030-3 (116) - HAROLDO CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.007.004252-1 - HERBERT LUCAS DE CAMPOS ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2008.007.002138-1 - AFF OUTDOORS E SINALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a embargante para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls.119 . \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.007.000088-5 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). IVO JOSE CARRACENA BOTELHO (RJ-036895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.007.000090-3 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). IVO JOSE CARRACENA BOTELHO (RJ-036895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.007.003119-1A - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpre-se o V. Acordão, bem como em fls.88 de execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.506.007143-0 (1089) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X E.F.BIZARRO DECORACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.506.000576-8 (3581) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADOS CARUMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 1998.506.005601-7 (5349) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUVIFER INDUSTRIA E COMERCIO FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (RJ-052694) Despacho:Subam os autos a instancia superior com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.007.003811-0 (8423) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERJU'S CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:fls.35, defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2002.007.001091-6 (8574) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEDRAREIA TRANSPORTES COMERCIO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:fls. 71. ao executado \r\n\r\nProc. 2003.007.000272-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TREVO DE BARRA MANSA PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.007.000050-4 (906) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELETRICA MORUMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.506.004452-6 (1534) - FAZENDA NACIONAL X SLAVI COMERCIO DE CEREAIS E MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.003495-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPOLIO DE JAMIRA MEDEIROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000508-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUCIA MARIA CONCEICAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.001970-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Cite-se como requerido a fls.222. \r\n\r\nProc. 2006.007.001970-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao executado para fornecer as cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.003623-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARVALHO E DUQUE PADARIA E MINIMERCADO E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323) Despacho:fls. 32v, defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2007.007.000665-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X OLEGARIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO - ME) Sentença:Considerando que consta a fls. 17 verso, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Despesas processuais pelo executado. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nId: 513300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA CRIMINALAvenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, BárbaraTel: (24) 33253691 - Fax: (24) 33253690 Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 17(dezessete) dias do mês de abril de 2008, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de MAIO do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam o Exmo. Sr. Dr. Mauricio Magnus Ferreira, Juiz de Direito em exercício nesta 1ª Vara Criminal, o MD Promotor de Justiça, Dr. Fábio Miguel de OLiveira e o MD Defensor Público, Dr. Denis de Oliveira Praça, para funcionarem na TERCEIRA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pelo menor Lauton da Conceição da Silva Vasconcelos, com 15 (quinze) anos de idade, residente na Estrada Governador Chagas Freitas, nº 6053, Colônia Santo Antônio, Barra Mansa, RJ, estudante da 7ª série do 1º Grau, no CIEP 485 - Professor João Batista de Barros, Bairro Saudade - Barra Mansa, RJ, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01-366 - Odete M Ribeiro Silva;02-259 - Jose Walmir Viana;03-219 - Ioná Correa;04-407 - Rodrigo Oliveira de Mesquita;05-021 - Alberto Alexandre C. Souza;06-221 - Irley José Tinoco;07-485 - Vera Lucia Valva Pitasse;08-102 - Claudia de Oliveira Moyses Fernandes;09-371 - Paula Cristina Alves;10-088 - Carlos Humberto de Oliveira Junior;11-217 - Inácia Íris Marcondes;12-473 - Ulises do Rosário do Maleck;13-296 - Luiz Augusto Mury;14-317 - Marcus Alexandre Pinella de Andrade;15-065 - Antonio Carlos Costa Januario;16-339 - Maria Lucia de Carvalho Tupinambá;17-018 - Alan Miranda Almeida;18-458 - Sonia Maria da Silva;19-158 - Elisa Maria Ferreira;20-442 - Sergio Maximiniano Alves;21-156 - Elidiane Silva de Paula;OS SUPLENTES:01-106 - Claudiane de Almeida Emerich;02-005 - Ademir da Silva;03-113 - Clodoaldo Antonio Pereira;04-235 - Joaquim Ferreira Seabra Filho;05-440 - Sergio Luiz da Silva;06-439 - Sergio Luiz Mendonça Lima;07-282 - Lucia Helena Farjado R. Gilbert;08-062 - Ângelo Gonçalves de Carvalho;09-427 - Salvinia Aparecida C. de Oliveira;10-288 - Luciano José Soares da Rocha;11-478 - Valeria de Carvalho Teixeira;12-076 - Belmiro Cardoso Marcelino;13-028 - Alexandre Oliveira de Almeida;14-216 - Igor Ledig Ribeiro da Fonseca;15-104 - Claudia Maria Andrade Lopes;16-208 - Graziela Alves da Cunha;17-124 - Darcy Gonçalves Junior;18-241 - Joseane Maria Bruno da Cunha Teixeira;19-255 - José Ricardo Bertinatto;20-305 - Magda Aparecida Santos Silva;21-033 - Aline Leal Moises.Do que para constar, lavro o presente termo, que lido e achado conforme, encerro assinado por todos. Eu, Elizete Alves da Silva, matr. 01/16.411, Responsável pelo Expediente que subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 513295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.824.001589-2 - BARMAN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). LUCILAINE DE REZENDE (RJ-113791E)) ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor da parte ré, fls.58, intimando-a para levantamento. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.824.004531-0 - SHEILA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) NILTON AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Não incide a multa prevista no art.475-J ao caso, pois não é condenação.Tendo em vista o que consta nos autos, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, ou que comprove, no mesmo prazo, que houve alteração na situação patrimonial do executado, sob pena de baixa e arquivamento. Venha plhanilha sem a multa do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.824.005169-2 - JOSÉ GERALDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Despacho:Fls. 57/58 - Indefiro, pois há penhora em fls, 25/27, realizada no endereço apontado. Ao exequente para que diga se deseja adjudicar os bens penhorados, ou undique outros passíveis de contrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.824.004754-0 - GERALDO FERREIRA DA CRUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA ALFREDO Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo(a) devedor(a) através de adjudicação de bem de sua propriedade, conforme Auto de Busca, Apreensão e Entrega de fls.49, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, da quantia depositada às fls. 43. Defiro o desentranhamento do título original de fls. 07, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, devendo intimá-la para tanto, bem como para a retirada do mandado de pagamento; se nada for requerido, dê-se baixa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000674-5 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Sentença:* Não foram encontrados bens do executado passíveis de constrição, e o exequente, intimado, não indicou bens penhoráveis e requereu a expedição de certidão de crédito. Declaro levantada, independente de termo, eventual penhora constante dos autos. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, forneçam-se cópias da sentença de mérito e da sentença exequenda ,com força de certidão de crédito, em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003259-8 - RODRIGO PINELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA ME Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. Declaro levantada a penhora de fls.31, independentemente de termo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do RÉU, intimando-o para levantamento. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003631-2 - CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GERTRUDES CECILIA DE PAULA CAMPOS RAMOS E OUTRO Despacho:1 - Indefiro o pedido de bloqueio on line, pois não consta nos autos o número da inscriçãono CPF da executada. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias. Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005110-8 - ERICA LEONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X EDUARDO SILVA CONSTANTINO Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 37 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento dos originais juntados pela(s) parte(s) autora, se requerido, desde que substituido por cópias nos autos, independente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000026-7 - R. A FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X RENATA VERRY DA SILVA JORGE Sentença:Não foram encontrados bens passíveis de constrição, e o exequente, intimado, não indicou bens penhoráveis e requereu a extinção do feito por desconhecer bens da execugtada. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, forneçam-se cópias da sentença de mérito e da sentença exequenda ,com força de certidão de crédito, em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.001899-1 - JUDITE ALVES DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X HABITACIONAL HAB- M PORTUGUAL INVESTIMENTO LTDA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento juntado pela(s) parte(s), se requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003410-8 - ALESSANDRA JULIANA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 23vº , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento juntado pela(s) parte(s), se requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001667-4 - JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X FABRICAS DE TELAS TRES IRMÃOS Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002064-1 - MARIA INES DE OLIVEIRA GATTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X JORGE HENRIQUE F. DA SILVA ( MARCENARIA ARTE MAXIMA) Despacho:* Adeque-se a planilha, tendo em vista que o termo inicial da obrigação de fazer conforme comando da sentença iniciou-se após 30 dias da intimação da sentença de fls.39/40; não foi possível fazer bloqueio parcial on line, por falta do CPF do executado; cumpridas as determinações suso, voltem para o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.002956-5 - PEDRINA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.123, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.003943-1 - SERGIO PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Ante a quitação noticiada, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ, DA QUANTIA DE FLS.129, intimando-a para levantamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004280-6 - ZELIA COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Emb \r\n\r\nProc. 2006.824.004686-1 - FRANCIS RAINE JESUS LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 63 e 73, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.004799-3 - NEIMAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.56, no importe de R$ 147.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, bem como de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.004873-0 - ZÉLIA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOJAS C&A), BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005242-3 - ROGERIO DE MAGALHAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Sent Merito \r\n\r\nProc. 2006.824.005662-3 - HILDA DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA (SP-242792)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Sent Embargos \r\n\r\nProc. 2007.824.000304-9 - MARIA ANTONIETA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 65, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.000575-7 - ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se ofício ao banco do Brasil, com cópias de fls.71/72, para que forneça ao Juízo, no prazo de 10 dais, as informações necessárias a expedição de mandado de Pagamento, sob as penas da lei. Com as informações, expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 3.221,19, em favor do executado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000588-5 - LEANDRO DE JESUS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a quitação noticiada às fls.84/85, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000848-5 - MARCELA MAURÍLIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) PANTECH BRASIL LTDA, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718)), J. G FERNANDES CELULARES E INFORMATICA LTDA, Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.82, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.000979-9 - LAURO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000981-7 - CLAUDIO GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls. 81, em favor do exequnte, . 2) - À parte ré para que recolha a diferença de R$ 1479,70 , em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora em pecúnia. \r\n\r\nProc. 2007.824.000998-2 - SAIONARA MACIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PENTEADO FERREIRA FILHO (PR-036899)), UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 87, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.001323-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Indefiro o requerimento de majoração da multa, que sequer incidiu, pois o telefone foi depositado em juízo no prazo assinado à fl.54. Se houver multa, deve ser computada entre a publicação e o depósito do celular em cartório. A multa não foi fixada para constituir renda ao autor, mas sim para o cumprimento da tutela específica, e até a presente data o autor não disse qual celular sua pontuação permite escolher. Venha aos autos a marca e o modelo que o autor pretende adquirir com a pontuação e até que isso seja feito, fica suspensa a multa. No pedido não consta qual seria o celular. \r\n\r\nProc. 2007.824.001345-6 - MICHELE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CENTER CELL (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)), J E CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 2255,85, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001929-0 - NEUSA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002005-9 - CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LG ELETRONICS DE SAO PAULO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 283,78, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002025-4 - MAURI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentosde seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, E declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.002076-0 - KATIUSCIA MARQUES BICHULI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado PELA PRIMEIRA RÉ nos autos, (Já havia pagamento pela segunda ré.), devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002116-7 - RAFAEL REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.51/55, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002472-7 - VINICIUS SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; 4 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.002669-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados (letras \"c\" e \"d\"), na forma do art. 269, I, CPC, razão pela qual DECLARO INEXISTENTE o débito constante em nome da autora junto à ré e CONDENO esta a pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescida de correção monetária e juros de moral de 1% ao mês contados da data da publicação desta. Quanto ao pedido formulado na letra \"b\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISÁ-LO, por falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, CPP. \r\n\r\nProc. 2007.824.002779-0 - RICARDO PIMENTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NARDELLI DA CRUZ (RJ-134454)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, na forma do art. 269, I, CPC, razão pela qual CONDENO a parte ré a pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e juros de moral de 1% ao mês contados da data da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.824.002805-8 - GEOVANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X D. A. SALVADOR - SERRALHERIA E MANUTENÇÃO Despacho:Venha o n.º da inscrição da ré, no CNPJ, necessário à diligência ou indique bens passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002967-1 - MARIA INEZ RAYMUNDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 7154,19, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003327-3 - GILCEMEIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 2040,91, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003357-1 - ROMELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA Decisão:Fls. 34 - Indefiro, pois a diligência junto à JUCERJA pode ser facilmente adquirida pelo autor, sendo de sua atribuição exclusiva, não do Juízo. Venham os atos constitutivos da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003713-8 - ARLINDA MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003817-9 - LEANDRO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEILA MARA REIS DE CARVALHO (SP-249870), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre fls.81/92., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004281-0 - ALEXSANDRE BATISTA AFONSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004309-6 - ROSEMERI MARIA CORREA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X GLOBAL - CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Despacho:Intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005004-0 - GISELE DA SILVA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)), TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:* Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento; Intime-se, tão-somente a autora e o réu Banco BMG S/A, esse com endereço declinado às fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.824.006266-2 - VALTER BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - S.A Sentença:Trata-se de demanda de Indenização por Danos Morais c/c Antecipação de Tutela em que o autor ajuizou em face da ré. No curso da demanda o autor faleceu, ou seja, em 30/01/2008, razão pelo qual não se realizou a AC designada para o dia 29/02/08 às 11h30. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, VI, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.006380-0 - GENOVEVA DE LOURDES COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X BRASIL TELECON SA Diligencie a parte autora junto ao Cartório, com urgência,. para fornecimento de cópia da inicial, a fim de possibilitar a nova tentativa de citação. \r\n\r\nProc. 2008.007.003339-5 - EMERSON BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.003864-2 - JOAQUIM DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1 OFICIO E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora por que incluiu no pólo passivo da demanda, o Serviço Notorial e Registral, uma vez que o mesmo não tem personalidade jurídica, no prazo de cinco dias, sob pena de ver o réu ser excluído de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.824.000031-2 - SILVANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA Despacho:Esclareça a autora como obteve o endereço da ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000553-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X IBASE DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS), ENTREGA EXPRESSA LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000619-3 - ROBERTA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ROCOVARY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002702-4 - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BM VEÍCULOS E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.002787-5 - DINÉSIO DA CRUZ X BCP S/A E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002851-0 - ADRIANA PARMA DE OLIV EIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002124-1 - ELIANI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.003101-5 - MAURO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO FINASA S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.003862-9 - LUCILEIDE MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATRORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002242-7 - ANDREIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TRANSLAR TRANSPORTES DO LAR LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.004637-0 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X VALERIA CRISTINA MOREIRA SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. 29 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003459-9 - IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X ILMA ALVES DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Às embargadas pelo prazo legal. Depois, com ou sem resposta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.005248-6 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MARIMAR INES BRAGA Sentença:Ante a quitação noticiada às fls.15, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005250-4 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ALICE HENRIQUE DIAS Sentença:Ante a quitação noticiada às fls. 13 e 14vº, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s) pela executada, mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005254-1 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MARIA LUCIANA BRAGA Sentença:Ante a quitação noticiada às fls.14, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005269-3 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MARIA SEBASTIANA CIRINO JANUARIO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência positiva, onde foi informado cumprimento da obrigação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.824.006154-2 - WALTER BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X JOSE ENEAS CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Deste modo, considerando que a presente demanda foi ajuizada incorretamente, a extinção do feito não encontra alternativa. As regras de processo são de ordem pública e não podem ser alteradas ao sabor da vontade das partes. Em decorrência do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos mediante substituição dos mesmos por cópias. Se nada for requerido nos dez dias seguintes ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.000012-1 - MARLEY RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X RONALDO JOSÉ GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Sentença:Não foram encontrados bens passíveis de constrição, e o exequente, intimado, não indicou bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, forneçam-se cópias da sentença de mérito e da sentença exequenda ,com força de certidão de crédito, em favor da credora, do valor remanescente, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000441-4 - MATUZALEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MASTER PISCINAS ACQUATEC (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)), CLÁUDIA RIBEIRO VAZ), THAÍS RIBEIRO VAZ Despacho:Venha planilha atualizada e pormenorizada de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001553-9 - MIGUEL RAIMUNDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X GETULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Fls. 66 - Indefiro, tendo em vista o que consta nos autos. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05(cinco) dias, ou que comprove, no mesmo prazo, que houve alteração na situação patrimonial do executado, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002087-2 - ANDREA ALICE BORGES BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA (MOTO MANIA)), BANCO FINASA S/A Despacho:A autora ao requerer a penhora em fls. 71, deveria ter atualizado o débito, caso entendesse estar desatualizado. Caso houvesse diferença, seria desta petição a data da penhora (1%). Indefiro, pois caso contrário, a execução tornar-se-ia infindável. \r\n\r\nProc. 2006.824.003268-0 - BRUNO DIVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X TIM-CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.73 e 85, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005691-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a autora se a diferença apurada é a de fl.67 ou 72, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000085-1 - ELENICE APARECIDA DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:* É temerário atender o pleito de fls.63/64 da exeqüente, isto porque embora requeira penhora on line da SABEC, contudo, junta comprovante de inscrição e situação regular no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (educação superior - graduação), não sendo tal documento por si só capaz de comprovar que se trata da mesma, seja por incorporação ou outra forma; Colacione-se aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documento bastante à ensejar o deferimento do pedido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000089-9 - PATRICIA DOS SANTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:* É temerário atender o pleito de fls.62 da exeqüente, isto porque aduz que houve a integração da SABEC pelo UBM desde 2008, sem no entanto fazer prova do alegado, não sendo o documento juntado às fls.63 capaz de comprovar tal assertiva; Colacione-se aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documento bastante à ensejar o deferimento do pedido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000365-7 - ELIZABETH ALICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tormo sem efeito o despacho de fls. 111. Fls.109/110 - Diga o autor, no prazo de quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.824.001926-4 - DEVANILDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X CURSOS PROFISSIONALIZANTES IQPE), SABEC SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 34vº , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento juntado pela(s) parte(s), se requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002584-7 - CLAUDEMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.61, consoante fls.59 e 61vº, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002655-4 - ANA PAULA PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X MODARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361) Despacho:Venha ao autos cópia da CTPS , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003663-8 - VIVIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X SABEC ASSOC. ASSIST. BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Refaça-se a planilha, atualizando o valor e discriminando pormenorizadamente cada parcela, conforme determinado na sentença, os juros e a correção aplicados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução. Caso deseje, o valor poderá ser obtido junto ao site do TJRJ - Cálculo de Débitos Judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.824.004182-8 - CATIA NEUMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.48, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.004345-0 - MAGDA MARIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas no mérito rejeito-os, pois o recurso adequado para reformar ou anular a sentença é o inimonado, diante da inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.005054-4 - JOSÉ PAULO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X EURO EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006088-4 - JOSE DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Dispensado o relatório, passo a decidir. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada às fls. 02, não compareceu à audiência (fls.16), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno-a ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.003536-7 - GERALDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X VIVO - S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2008 às 10 h e 15 Min. \r\n\r\nProc. 2008.824.000625-9 - ROSIMAR DE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X VIAÇÃO COMETA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.001029-7 - NELSON FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte credora para que esclareça se o que pretende é a conversão em perdas e danos, sendo certo que esta conversão é IRREVERSÍVEL, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência para conversão pelo valor já apontado nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.824.001815-6 - THEREZINHA MARIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 513296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n2004.824.003533-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nBRUNO VOLPE MACIEL - RJ061882 \r\n\r\n2005.824.001745-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA - RJ139590 \r\n\r\n2005.824.002496-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n2007.824.000111-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2005.824.003708-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ - RJ159546E \r\n\r\n2005.824.003523-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2007.824.000178-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA - RJ111975 \r\n\r\n2006.824.004788-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA - RJ094907 \r\n\r\n2006.824.001036-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nId: 513298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.813.001579-3 - ONAIR CORREA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X JACK DIAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/08 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003075-7 - JOSÉ LUIZ DIAS BERTOLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X JUPIRA ALVES MONTEIRO E OUTRO CERTIDÃO DO OJA NEGATIVA FLS. 33V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.001291-1 - JOSE DE MELO CAETANO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ZTE DO BRASIL, Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)), PRINT DE MERITI INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:1) Bloqueio realizado com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Fica o devedor intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, iniciando-se a partir da intimação da presente. 3) Decorrido o prazo, e certificado a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001463-6 - CLAUDIR DO AMARAL ARAUJO X CARREFOUR - B. ROXO. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/103 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.005655-2 - MARIA LÉA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.813.005688-6 - ALCINEIA DA SILVA SIMÕES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), SIEMENS), IGP TECNOLOGIA JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.005862-7 - SARA MONTEIRO DIAS X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, que intimado na audiência de conciliação para fornecer o novo endereço da ré no prazo de 10 dias, não o fez. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.813.007719-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.813.003686-1 - OTÍLIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) CÉLIA DE LOURDES MARTINS E OUTRO Sentença:Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl. 38v, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.813.007230-0 - NAÍNE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)), W. P. FERNOL ( GOLDEN CELL) TELESISTEMAS LTDA, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 800,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.002130-6 - ALEXANDRE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 62. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, haja vista que para a ré a sentença transitou em julgado. 2) Recebo o recurso inominado de fls. 63/71, no efeito devolutivo. Ao recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo de lei. Após, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.002889-1 - EDIVANIA MARIA BENJAMIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/08 ÀS 12H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005670-9 - JUAREZ LORENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.813.003638-3 - ALENILDA SIMÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X PATRICK VIEIRA DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente conforme noticiado à fl. 22, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.005676-0 - SANDRA LUCIA DA SANTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.813.003759-0 - AILTON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X JORGE LUIS JOSÉ DE SANTANA Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.813.004870-1 - MARIA ROSA DA SILVA X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.003113-7 - AMAURY JOSÉ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CLÍNICA DENTÁRIA E CIRURGIÕES DENTISTAS. (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo pagamento efetuado declinado em fl. 65, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.003370-9 - CÁSSIO MENDONÇA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.005073-2 - ELIANE MARIA DA SILVA RIGAARD, AGRINALDO GAIA RIGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) AO RECLAMADO SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2007.813.005682-5 - SERGIO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X MERCADO UNIÃO DE NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.006263-1 - JANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X HSBC BANK S. A. - BANCO MÚLTIPLO Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.813.008395-6 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). LUCINEIDE SOARES DA SILVA (RJ-164049E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PROCEDNETE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.008396-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). LUCINEIDE SOARES DA SILVA (RJ-164049E)) X BANCO IBI SA. - C&A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Julgo procedente em parte \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.813.000906-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X REAL CONQUISTA (CARTÃO VISA)), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias para exame do feito fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.813.005684-9 - KÁTIA SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.813.001456-6A - DENISE DAUMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Consoante o que dispõe o artigo 1.064, na petição inicial declarará a parte requerente o estado da causa ao tempo do desaparecimento dos autos, oferecendo: a) certidões dos atos constantes do protocolo de audiência do cartório por onde haja corrido o processo; b) cópia dos requerimentos que dirigiu ao juiz; c) quaisquer outros documentos que facilitem a restauração.A parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo de cinco dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.Julgada a restauração, seguirá o processo os seus termos.Feitas estas considerações, determino a remessa das peças ao cartório do distribuidor, a fim de distribuir a presente como autos restaurados. Após, cite-se a parte ré nos termos do artigo 1.065 do Código de Ritos. Belford Roxo, 27 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO Juiz de Direito \r\n\r\nId: 513473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.000195-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-150493), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Fls. 177/178: A teor do que dispõe o artigo 398, do CPC, diga o MP e depois, o réu. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001134-5 - JOSÉ RONALDO MARTINS DE MOREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a MARIA ELENA PRIMO VARGAS, qualificada e identificada nos autos, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância na Caixa Econômica Federal, agência desta cidade. Expeça-se o alvará.Sem custas, porque beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.010.000050-8 (0751//96) - RESERVA - RELAÇOES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO S/C (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X FARPEL - COMERCIO DE PAPEL E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base nos incisos I, do artigo 794, do Código de Processo Civil. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000244-0 - EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X JOSE EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 219: Defiro. A parte deverá entrar em contato com o Sr. OJA encarregado da diligência para, se for o caso, agendar data para a realização do ato. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001091-9 - AILTON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, como já determinado. I. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000295-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.010.000009-0 - FERNANDO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecado com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000751-2 - Falecido: ESPÓLIO DE FLORENTINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 15h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000753-6 - ALOISIO TINOCO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 15h40min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000754-8 - EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 15h40min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001685-9 - JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO, OTTELINA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido: providenciar o recolhimento das custas p/ expedição de ofício, a saber: atos de prática comum- 1110-6 - R$ 7,30; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 0,73; funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,36; fundperj - 5673.00124-3 - R$ 0,36, no total de R$ 8,75\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000519-0 - GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MOACYR ALVES FERREIRA Decisão:Fls. 02/06 - inicial - Em tais circunstâncias, o pedido de parcelamento deve ser excepcionalmente deferido, porém para conceder assim o parcelamento da taxa judiciária e das custas processuais devidas em 03 (três) meses, vencendo-se a primeira imediatamente após a publicação desta decisão, antes do prosseguimento deste feito, e as demais nos meses subsequentes. Depois, cite-se. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, SUMÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.001444-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA Despacho:Fls. 52: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000011-8 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos.Cumpra-se e intimem-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000130-5 - JAIME VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a Ré que proceda, imediatamente, o fornecimento de água no imóvel de propriedade da parte autora, com endereço na Rua Buarque de Nazareth, nº 89, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. 2. Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 51/70. Intime-se.Expeça-se o respectivo mandado. Fixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000377-6 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X B.V FINANCEIRA Despacho:Baixo os autos em diligência, no sentido de informar se o réu ofereceu, ou não, resistência. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000677-7 - ANTONIO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1.Designo o dia 07/05/08,às 14h,em cartório,para a consignação.2.Cite-se a ré para receber,lavrando-se termo,pena de,se não comparecer,ou se comparecer e não receber,ser efetuado o depósito.3.Comparecendo a ré e recebendo,oshonorários advocatícios,de 10% do depósito,e as custas e despesas de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato,descontando-se do montante do pagamento.4.O prazo para contestar,no caso de não recebimento,será de 15 dias contados da data da efetivação da consignação.5.Havendo prestações periódicas,uma vez consignada a primeira,poderá a autora a consignar as que se forem vencendo sucessivamente,sem mais formalidades que o termo,desde que o faça até 05 dias contados do vencimento de cada uma.6.Conste do mandado que,não contestada a ação,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC,art. 285e319).7.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será examinado depois da data do depósito,e sobre o qual deverá ser manifestar a ré.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000887-5 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Baixe-se a cartório no sentido de que seja intimado o OJA encarregado da citação do Banco Itaú neste feito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, qual a função que exerce Cleide Márcia Tebaldi de Queiroz no banco para que seja examinada a sua condição de representante legal, inclusive para receber citação/intimação. Justifica-se o presente diante da ausência de contestação e pedido de decretação de revelia. Intimem-se, inclusive por mandado o gerente do banco réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.001630-6 - LUIZ FERNANDO TARDIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X DAYVID ZANARDI FRIAS Sentença:(...) Por essas razões, ACOLHO o pedido constante da inicial e, por conseguinte, declaro rescindido o referido contrato e, assim, decreto o despejo da parte Ré, do imóvel supra e descrito na vestibular, a quem concedo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Condeno a parte Ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigida na data do seu efetivo pagamento.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Após o trânsito em julgado. Notifique-se.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001561-9 - WALTER EUGÊNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 34-verso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000505-0 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RAMOS Decisão:4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001458-5 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Decisão:Embora haja data à AIJ, as partes, no entanto, requereram o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Logo, entenderam despicienda a predita audiência, porque não pretendem produzir outras provas, dando-se assim como encerrada a fase instrutória. Assim, retire-se de pauta o presente feito, e, em seguida, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.010.000511-9 - ISABEL CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X N. DA S. M. N (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se, sem, contudo, dar baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.010.000389-1 (2082/02) - Inventariante: MARIA CAROLINA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X SILAS REISINGER Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar o recolhimento do ITD\". \r\n\r\nProc. 2003.010.000221-9 - Inventariante: LUZIA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ROCHA DO CARMO Despacho:Fls. 97 e verso: Ao inventariante para atendimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001881-9 - Inventariante: TEREZA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X JOSÉ MARIA TORRES Decisão:1 - Saber se o espólio possui, ou não, imóveis registrados na vizinha comarca de Bom Jesus do Norte, ES, é atribuição da própria inventariante. Basta atravessar a ponte de cimento limítrofe dos respectivos Estados, e se dirigir a cartório que fica ali bem próximo.2 - Como também é dever da inventariante propor eventuais ações no interesse do espólio.3 - Contudo, intimem-se Sebastião Torres e Antonieta Torres, irmãos do de cujus, para que se abstenham de vender, permutar ou mesmo substituir qualquer bem do espólio, sob as penas da lei. Inclusive devem informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, a que título ocupam os bens do falecido naquela localidade. 4 - Ademais, é do conhecimento deste Juízo que o inventariado foi vítima de morte brutal na Usina Santa Isabel, neste Município, inclusive com ação penal em andamento nesta Comarca, se engano não há.5 - Assim, dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.010.000050-7 - MARCOS LUIZ GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X RONALDO PETINI PORTELA), GOUTHIER FIGUEIREDO FILHO Despacho:Fls. 34: Ainda persistem as razões de indeferimento do pedido de JG. Indefiro-o. Assim, recolha-se, no prazo de 30 dias, as custas devidas, sob pena de baixa na distribuição. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.010.000204-9 - JOVENTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Decisão:Este Juízo não tem como contrariar ou modificar decisão dos T.Superiores,mormente quando há- como no caso existe- v. córdão para ser, imediatamente,cumprido.Deixando bem clara a situação acima,contudo vem o autor, às folhas 246/247, e limita-por liberalidade sua-a extensão da área a ser objeto da reintegração de posse ressalvando-se que \"os Requeridos têm direito,apenas de ficar ocupando o imóvel residencial,que ora já vem sendo ocupado pelos mesmos,bem como,será mantido o fornecimento de água deste imóvel.Dando assim,total cumprimento ao V. acórdão de fls. 223/225\".Fls. 249/258:A simples comunicação de que houve ajuizamento de Ação Rescisória não é motivo suficiente para se deixar de cumprir o julgado de Corte Superior,a não ser que,por ela,venha outra determinação,que,no entanto,até a presente data,não existe nos autos.Indefiro, portanto.Dito isso,desentranhe-se o mandado para ser cumprido,com a ressalva ditada pelo próprio autor,que vem a ser o pai do réu varão.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.001550-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAICON JULIO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto,e o mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela AUTORA em face da RÉ para,em primeiro lugar,declarar,por sentença,rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes ora em litígio.Ao depois,reintegrar,como de fato reintegrado tenho,o autor na posse definitiva do bem objeto desta ação.Por conseguinte,declaro a requerimento da AUTORA consolidada definitivamente a posse e a propriedade plena e exclusiva do veículo em questão.Na hipótese de venda do bem em tela,a mesma deverá ocorrer nos termos da correspondente cláusula do susomencionado pacto,agora rescindido.Condeno o réu ao pagamento de verba indenizatória a título de perdas e danos a favor da parte autora,a teor do que dispõe o art. 402 do novel CC,porém apuradas em liquidação de sentença.(...).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,cuja verba fixo em 15% sobre o valor da causae que será corrigido monetariamente quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.010.000553-0 - ANTONIO LINHARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a JG, diante da documentação acostada. 2. Entendo necessária a justificação prévia do alegado. 3. Assim, designo o próximo dia 15 de julho de 2008, às 15h30min para a audiência de justificação. 4. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.000796-9 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A. nos autos de Repetição de Indébito,com fundamento no art. 535, incs. I e II, do CPC, ao 'despacho ordinatório' inserido na folha 918vº, porquanto não foi requerida a intimação da empresa devedora, e, sim, a sua intimação nos moldes do art. 475-J, da Lei 11.232/05.Os embargos são tempestivos, apresentados que foram no prazo legal.DECIDO.Acolho os Embargos, eis que de fato, houve o apontando erro material.Declaro, pois, que o despacho que há de prevalecer é o constante de folha 916, isto é, aquele que mandou intimar a parte devedora para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, inclusive com a advertência de que haverias incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. E não a citação.Fica, portanto, sem nenhum efeito o chamado despacho ordinatório porque ele, ao meu pensar, me faz lembrar aquela velha história de que, no caso, a carroça andou na frente dos bois. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.010.000106-8 - HUGO VALINHO FRANCISCO, LOTÉRICAS ALVORADA LTDA, EMOLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BCP/SA - CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1 - Compulsando os autos consta-se que, pela certidão lavrada a folha 262, há notícia de que a contestação é intempestiva. 2 - Os autores, em razão disso, requereram a aplicaçãio da pena de revelia. 3 - Antes de decidir sobre essa situação, intime-se a parte ré para se manifestar. 4 - Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito E Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.010.000310-7 - ALEXSANDRE DANIEL DOS SANTOS, DANIELE DA SILVA OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A), EVANGIVALDO DA SILVA ARAUJO), CONCEIÇÃO ALMEIDA SANTIAGO Despacho de fls. 25: \"N.a. Diante da documentação, acostada, Defiro como requerido. Retire-se da pauta. I-se. B.J.I. 18/04/2008. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.010.000528-1 - ANTONIO PEDRO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA Despacho:Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se, como requerido. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.010.000012-4 (0513/98) - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Fls. 315: Intime-se par recolhimento das custas. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.000428-6 - NILO DE OLIVEIRA VALIM, SÔNIA MARIA BORGES VALIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 84/89: Digam os Requerentes. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000479-3 - IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA EM CALHEIROS CASA DE ORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Antes, diga o MP. I. \r\n\r\nId: 513483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.846.000043-2 - FREDERICO GRASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA COSTA BELLO (RJ-135310), Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Despacho:Defiro fl. 107, porém deverá a parte providenciar os documentos no prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.010.000584-0 - TARCIMAR DA SILVA ARAUJO Decisão:Segue decisão em uma lauda; Oficie-se à 144ª Delegacia Polícia determinando a vinda do procedimento principal acompanhado do LECD com a devida urgência; Designo audiência da Lei 11340/06 para o dia 20 de maio de 2008, às 16:00 h; Intimem-se autor do fato e vítima; Dê-se ciência. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 08 pelo Ministério Público, a qual doravante passa a integrar a presente, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA formulado por MARILENE CAMPOS ARAUJO em face de TARCIMAR DA SILVA ARAÚJO.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se a vítima. \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2008.846.000041-6 - LUIS CARLOS TRAJANO SILVEIRA Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 31, 32 e 33 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.846.001129-1 - OLIVEIRA DA SILVA BRANDÃO Decisão:Não há previsão legal da citação editalícia em sede de Juizados Especiais (Lei 9099/95). Destarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO COMUM, determinando que seja dada a BAIXA do presente procedimento no JEACRIM remetendo-se à Segunda Vara desta Comarca para adoção do procedimento previsto em lei. Registre-se e façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 513484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.000654-3 - JOSÉ AMÉRICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 15 h 10 min. Cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003589-0 - MARIA INACIA NUNES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X PEDRO DOS REIS NUNES DE MORAES Despacho:Fl.45: Regularize a parte autora seu patrocínio. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.011.000883-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:Fl.250: Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução movida por Rosângela Pereira Nogueira de Melo em face de SIJ Incorporadora Ltda. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.011.000151-1 (21902) - Inventariante: ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS, Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.005967-2 (36132) - UNIBANCO - INIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GERSONLUIS DE CARVALHO Despacho:Fl.105: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.002338-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JOSE BUGALLO PERES Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.011.007308-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X WIT - LAGOS COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fl.118: Nada a prover. Despacho à fl.116. \r\n\r\nProc. 2006.011.009111-6 - DAMIAO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ROGERIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Fl.80: Oficie-se como requerido. Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003820-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO ALMEIDA DE SOUZA Ao autor para que junte o original do GRERJ a fim de viabillizar nova diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004570-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ANITA FERRAZ TELES Decisão:Converto a presente em Ação de Depósito. Cite-se o depositário, na forma do artigo 902, do CPC. Anote-se na DRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004744-5 (30447) - ESPOLIO DE WANG CHUAN CONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.1150, observando-se os valores que constam do ofício de fl.1157. \r\n\r\nProc. 2003.011.004251-2 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO - Diga a parte autora sobre informação fls 137 \r\n\r\nProc. 2005.011.001794-7 - VANEZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSELITO NANATODE SOUZA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.011.000002-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X G P L TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.002227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES E OUTROS Despacho:Reconsidero a decisão de fl.13.Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.005806-0 - FREDERICO TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Intime-se o perito para entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005909-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X R J DE CABO FRIO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.107: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004698-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SILVANA SILVA BASTOS AIRES Despacho:Fl.95: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1992.011.000123-9 (27309) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)), Interessado: EISENHOWER DIAS MARIANO, Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DE SOUZA Fls 40 e.43 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003795-0 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma doa rt.269,I, do CPC.Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se os benefícios da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001552-5 - IONEIDE ROSA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU -AGENCIA Nº 6097- CABO FRIO- BOULEVARD CANAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida oriunda dos empréstimos imputados à demandante, determinando que o demandado devolva as parcelas descontadas da conta bancária de titularidade da demandante, na forma do art.42, parágrafo único, CDC, acrescida de juros legais de 1%(um por cento) ao mês, nos termos do art.406 do CC/2002 e art.161, § 1º do CTN, e correção monetária.b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o demandado ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da contratação automática ilícita e acrescida de juros legais de 1%(um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do CC/2002 e art.161, §1º do CTN.Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P \r\n\r\nDeclaratória, (DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009579-3 - LIDRIANA DIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Fls.67- Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.000840-0 - DIOGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.011.005129-0 - HOTEL E MOTEL CINDERELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fl.724 Diga a parte exequente sobre o depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.002725-0 - LILIAN DE ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X ROSE MARY PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a tutela pleiteada, tendo em vista o teor das alegações da locatária nos autos da Medida Cautelar de Busca e Apreensão em apenso. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.003240-0 - ANA LUCIA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MAURICIO DE AQUINO CORREA Despacho:Fls.29/32: Defiro J.G. Cumpra-se parte final da sentença de fl.24. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.008855-7 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO E OUTROS Despacho:Fl.52: Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.011.003046-6 - ESPOLIO DE FIRMIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X K & K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a regularização da representação dos autores, tendo em vista o disposto no artigo 12, V, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao ADVOGADO/EXEQUENTE para recolher a taxa judiciária abaixo discriminadas, conforme anexo I da Tabela de Custas Processuais (Portaria 202 de 26/12/2007): - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 167,61. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Fl.174: Regularize o exeqüente sua representação processual. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004129-5 (32967) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA E OUTROS - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001888-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JAQUELINE DA SILVA PEREIRA - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.004409-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X A.J.R. SILVA ME E OUTROS Despacho:Fl.124: Nada a prover. Despacho à fl.122. \r\n\r\nProc. 2007.011.006325-1 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X WILLIAN PAIVA PEREIRA Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.007182-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IVONETE P. DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.011.002092-8 - NEWS TECHNOLOGY GRÁFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X M.C.G. DE AZEVEDO EDITORA E PUBLICIDADE ME Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.011.000102-2 (14197) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ADELSON BELARMINO DE BARROS E OUTRO Despacho:Segue informações de agravo em separado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.011.009822-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDMIR SANTOS DE FARIA E OUTRO - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.001049-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EVANDRO EMMANUEL MEDEIROS E OUTRO - Diga a parte autora sobre certidão fls 60 e Auto de Arresto de fls 61 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002393-9 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X YOLY DE CABO FRIO CONFECÇÕES LTDA - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008376-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SANTOS RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre certidão de fls 34/35. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4A - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001070-2A - MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Aguarde-se manifestação no apenso (2007.011.001348-0A), após venham ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0A - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Fls.35/41: Ao impugnante sobre petição e documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002817-2 - PORTO DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl.143: Regularize a parte ré sua representação processual. Prazo: 15 dias./ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.003877-8 - GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CONDOMINIO CARAVELAS - GLEBAS A, B E G-3 (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:I - HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.216.II - Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. III - Após, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007422-3 (33313) - AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Decisão:I - Fls.405/407: Lavre-se termo de penhora dos bens imóveis indicados, nomeando-se a executada depositária dos mesmos.II - Intime-se a executada, via D.O/RJ, para oferecer impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias.III - Expeça-se certidão de inteiro teor, conforme requerido à fl.407, item 3. \r\n\r\nProc. 2002.011.002274-2 - DAVID MURIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPÓLIO DE IRAPOAN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004279-8 - GENECY VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X NORIVAL NUNES RODRIGUES E OUTROS Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007387-6 - MARTA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO À parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.001566-1 - SANDRA REGINA REIS DE CARVALHO E OUTRO, CAMILLA CARVALHO RANGEL X ANTONIO CARLOS MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.011.001415-1 - ROSE MARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LILIAM Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Justificação para o dia 09/07/08, às 15:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.011.008271-3 - JOSÉ ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.279/280. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PENA PECUNIÁRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Decisão:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 195, não tendo o 1º réu ainda sido citado, e não havendo oposição do 2º réu (fl.199), HOMOLOGO o pedido de desistência em face de JOAQUIM MANOEL DUARTE LOURO. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.005245-0 - ELIZABETH RIBEIRO NUNES GARBETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274)) X OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Decisão:J-se. Decisão em separado. Defiro a J.G.Isto posto, defiro o requerimento de antecipação de tutela para determinar que a demandada promova a inscrição da demandante no concurso para o Exame de Ordem 05/2008, independentemente do recolhimento da taxa de inscrição, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00(três mil reais). Cite-se e intime-se a demandada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003471-2 - ELISIO HERCULES MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X CONDOMINIO POUSADA DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) À parte ré sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.011.007144-2 - MARIA DA GLÓRIA BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIMED - ARARUAMA Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutelar para determinar que a demandada providencie o atendimento domiciliar à demandante, com prestação permanente de serviços de enfermagem 24 (vinte e quatro) horas, fonoaudióloga e fisioterapia, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada recusa.Defiro à demandante os benefícios da gratuidade de justiça.Recebo a emenda da inicial de fls.112.Cite-se e intime-se da demandada.Faça constar no mandado as advertências do art.330 do Código Penal e art.14, parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001896-0 - VALMIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.004534-5 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X GLAISE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão do depósito do valor constante da petição de fls. 198/199, conforme guia judicial de fls. 213, solicitei o desbloqueio através do Sistema BACEN-JUD nesta data. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls. 212/213. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.004506-5 (36115) - JOSE CERQUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X MARIA BEATRIZ SANTOS VALE NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002240-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANA IENNA (SP-204174), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE ERNANI MURILO DE SOUZA LEMOS Fls. 93- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009386-3 - UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X IMN MACEDO MERCADO ME E OUTRO - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.011.003329-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X LUCIA DE FATIMA QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Fls. 33/53- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009369-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALD RODRIGUES PINTO Despacho:Fl.27: Atente-se a parte autora para a certidão lançada à fl.20. \r\n\r\nReparação de Danos, Pessoais, Causados em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.011.006713-4 - GERSON DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X A.M. KLEIN M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Despacho:Fl.194: Regularize a parte autora seu patrocínio. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.003990-6 - WILLIAM SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JOAO ROSA DE CARAVELLAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Isto posto, DEFIRO a produção de prova pericial, documental e oral, consistente esta última na oitiva das partes e de suas testemunhas.Nomeio perito topógrafo o Dr.Jorge Foles, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para se manifestar quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais.Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento.A prova documental deverá ser apresentada no prazo de dez dias, devendo ser dada oportunidade à parte contrária para apreciá-la quando de sua juntada, nos termos do art.398, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008992-6 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ECO BUZIOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Despacho:Cite-se. Após o contraditório apreciarei o requerimento de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.001606-4 - SIDNEI CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Fl.92: Anote-se onde couber. Defiro como requerido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.011.001937-9 - JADILSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X RESTAURANTE HIPPOCAMPUS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007291-4 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Justifiquem as provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.011.000030-0 (6166) - VIRGÍLIO FARIA BARCELOS E IOMARA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMRACA DE CABO FRIO Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.001429-7 (34695) - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Despacho:Após, dê-se vista ao Ministério Público. Não havendo divergências entre as partes e o Ministério Público quanto à regular instrução do feito, nem manifestação de interesse por parte das Fazendas, venham os autos conclusos após a manifestação do Ministérío Público sobre as respostas e a réplica. Intimem-se. (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nId: 513318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002527-0 - ANSELMO NOBREGA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINÍCIUS FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Às partes sobre petição de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.011.008071-6 - LEDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOAo autor sobre as contestações de fls. 36/40 e 42/74, no prazo de 10 dias. A´pós, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.011.000016-2 (49209) - SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 278/286, diga o autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.011.003927-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X I.-.I.B.A.S.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, intime-se a exequente para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.011.000002-5 (13760) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X JURACY SANTOS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA (RJ-005078C) Despacho:Fls. 795/796, diga o expropriado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006648-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA BENEDITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Fls. 96, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1998.508.004167-8 (75168) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LENY GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.508.004800-1 (75223) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X AMELIO SOARES DUTRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apensem-se aos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002753-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEBIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Sentença:JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da condenação em 23.681,63 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), conforme planilha de fls. 116. Condeno o embargado a pagar as custas do processo e honorários de advogado na base de 10% do valor atribuído aos embargos, condicionada, neste aspecto, a execução desta decisão ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade da justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, expeçam-se as RPVs.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.011.007099-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Despacho:Fls. 66, aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000107-3 (40.845) - WALTY PEDRO LIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 245, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.011.000017-8 (57689) - HERMES ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) DESPACHO DE FLS.163 : \" Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 150.\" \r\n\r\nProc. 1997.011.000019-2 (74876) - JOSE RENATO D'ASSUNCAO E JOSE FABIANO MENDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002612-4 - RENATA FRIEDMAN VALADO CANCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos materiais, os vencimentos e as vantagens pecuniárias a que a demandante faria jus no período de 26.08.2003 a 11.11.2004, devendo tal importância ser corrigida monetariamente, conforme sistemática vigente no E. TJ/RJ, e acrescida de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do art. 1o-F da Lei 9.494/97.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.011.004970-0 - JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a JG. Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, adequando o pólo passivo da lide. Após, digam as partes se ratificam as peças constantes dos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.001768-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X EXCELENTISSIMO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO-SENHOR MARCO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005100-7 - LIVIA ROSA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X GISLENE P. VILELA COORDENADORA GCOMP/PD DA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Despacho:Esclareça a impetrante, no prazo de cinco dias, onde se localiza a sede da empresa-ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005726-1 - RODOVIARIO NOVO HORIZONTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a incorreção no preparo devido e, por conseguinte, a ocorrência da deserção, deixo de receber a apelação interposta pelo autor, nos termos do § 2º do art. 511 do CPC.Recebo, ainda, a apelação interposta pelo Município de Cabo Frio em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004852-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X N.S.TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004150-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 142, diga a parte ré. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.004541-8 - AMANDA TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ratificar os termos da tutela antecipada - fls. 15 -, e condenar os réus a fornecerem à autora de maneira regular e ininterrupta, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências indicados nos receituários, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, os medicamentos descritos na exordial. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada demandado, observando-se quanto ao 1o réu o disposto na Súmula nº 80 do E. TJ/RJ.Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso voluntário, subam à Egrégia Instância revisora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004544-3 - CARLOTA FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ratificar os termos da tutela antecipada - fls. 22 -, e condenar os réus a fornecerem de maneira regular e ininterrupta, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências indicados nos receituários, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, o medicamento descrito no item \"d\" da exordial. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada demandado, observando-se quanto ao 1o réu o disposto na Súmula nº 80 do E. TJ/RJ.Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso voluntário, subam à Egrégia Instância revisora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000560-5 - CRISTINA DOS ANJOS TRINTIM LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PREFEITURA DE CABO FRIO - HOSPITAL DA MULHER Decisão:Defiro a JG. Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando o pólo passivo da lide, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000020-6 (64233) - IERECE DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 152, defiro vista pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000053-0 (64238) - DULCE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 104/108, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.011.000008-8 (74861) - ELAYNE PIRES CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000721-5 (64688) - Habilitado: GILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 236, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1998.508.001026-8 - AMALDO LEAL GOFFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro os requerimentos dos itens \"2\" e \"3\" de fls. 195, por ausência de amparo legal nas execuções em face da Fazenda Pública.Ao 8º Contador Judicial, conforme requerido no item \"1\".Após, tendo em vista o disposto no art. 730 do CPC, diga o exequente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.005585-3 - JOSE ANGELO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.007634-8 - TARGINA ANGELICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora sobre contestação de fls. 26/31 e certidão de fls. 35. \r\n\r\nId: 513319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "513321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1983.011.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1983.011.000048-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1984.011.000019-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n1984.011.000052-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1984.011.000122-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1985.011.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000040-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000111-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1986.011.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1986.011.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1987.011.000026-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1990.011.000034-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1990.011.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n1990.011.000080-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1990.011.000114-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1990.011.000129-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1990.011.000344-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1990.011.000378-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000171-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000196-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000218-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000231-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000251-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000293-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000349-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000367-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000380-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000398-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000560-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000567-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000590-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000607-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000617-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000629-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000663-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000772-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000792-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1992.011.000044-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1992.011.000107-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1992.011.000257-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1992.011.000387-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1993.011.013234-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1993.011.013267-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1993.011.013306-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1993.011.013454-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1993.011.013491-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1994.508.001708-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1996.508.000032-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1996.508.001187-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1996.508.001929-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1996.508.003615-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1996.508.003660-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1997.508.000452-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1997.508.004540-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1998.508.005096-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1998.508.008332-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n1998.508.008401-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1999.508.001527-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2000.011.001943-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2000.011.004781-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2002.011.002232-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2002.011.005253-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.011.003762-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 513321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003295-4 - CAROLINA CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIEL FARIA PEREIRA Despacho:Fls. 99, verso. Diga a requerente. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.001296-8 - AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X NILTON GARCIA E OUTRO Despacho:Por derradeiro, cumpra o A. a determinação de fls. 31vº, no sentido de juntar aos autos a planilha de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.508.005073-4 (759/97) - JOSE ROBERTO STIBICH PASCUAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOSE PASCUAL JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 7,30, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJR$ 1,04, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 1,04, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007257-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DANIELE GOMES QUINZE DIAS ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 52,94, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 2,64, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 2,64, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nProc. 2007.011.000539-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 127, ante o informado às fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2007.011.007296-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUMEL CASTELLANI AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.008375-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.008910-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO DE MORAIS SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CATÓRIO A FIM DE RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.008998-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSALI SOARES Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o Suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.011.009704-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO NARCISO DE CARVALHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 30, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001094-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUDMILA FERNANDES COUTINHO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007272-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JAQUELINE PIRES DE ASSIS BERNARDINO Despacho:Venha aos autos a cópia do Termo de Cessão mencionado no documento de fls. 136. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007673-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO VENTURA DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 89, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.003523-2 - COOPERDUNAS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, TRANSPORTE EM GERAL, MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X AFONSO COSTA PENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1- Fls. 386/387. Indefiro a realização de nova diligência, eis que já realizada anteriormente, havendo certidão exarada por Oficiais de Justiça informando a inexistência de bens penhoráveis dos devedores Alcebíades, Alexandre e Marcelo; 2- Tendo em conta que o executado Afonso não ofereceu bens a penhora conforme exposto na certidão de fls. 337, defiro a expedição de novo mandado de penhora e avaliação de bens em relação a este;3- Intime-se o Exeqüente para indicar bens penhoráveis dos demais devedores. \r\n\r\nProc. 2006.011.001583-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 138/139. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006709-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X REGINA HELENA NADER S. AGUAYO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Proceso Civil. \r\n\r\nProc. 2006.011.007914-1 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCOS ADRIANO DA SILVA PIO Despacho:Esclareça o Exequente a multa de execução no valor de 10% informada na planilha de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Decisão:1- Fls. 135. Indefiro, eis que, conforme já dito anteriormente, compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. 2- Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que informe o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.004211-0 - SERGIO RICARDO DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 29, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006626-2 - CONDOMINIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X LYGIA APARECIDA MOURA Despacho:Fls. 86/90. À Executada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009634-7 - VALMIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJR$ 0,18, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,18, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nProc. 2008.011.000351-7 - ALCIONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Decisão: 1- Devidamente citado, o réu alegou em sua resposta insuficiência do depósito efetuado pelo réu; Todiavia, analisando-se atentamente os autos, verifico que a parte autora não foi intimada para complementação do depósito consoante o disposto no artigo 899 do CPC; 2- Sendo assim, chamo o feito a ordem para determinar que a autora seja intimada a completar o depósito, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, na forma do art. 899 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débitos com Pedido de Cancelamento do Cartão com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007189-2 - ESPÓLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO E OUTRO, Inventariante: LIDIA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Regularize-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A. e dê-se ciência ao réu; 2 - Tendo em conta que a ré é instituição financiera e não está sujeita aos limites da Lei da Usura, entendo que não hpa elementos nos autos para caracterizar a dívida como ilegal e, por isso, indefiro a liminar pleiteada; 3 - Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inixistencia de divida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.005530-4 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 82,15, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 6,39, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 1,82, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJR$ 9,11, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 104,50 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA;R$ 5,06, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 5,06, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.004336-9 - JOSE JORGE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X VIA BRAZIL VEÍCULOS E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópia de fls. 25 VERSO, necessária para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO POSTAIS que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.006137-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AMALIA VARGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 23,73, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 25,56, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 9,12 CAMPO 39, CONTA 1104-9 + 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 3,83, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 3,83, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001527-7 (3139/00) - ESPOLIO DE LEONOR DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704)) X DALVINA MAIA DE JESUS Despacho:1- Os valores devidos em decorrência da locação devem ser cobrados de quem efetivamente assinou o contrato; 2- No que tange ao pedido de retomada do imóvel este deve vir através da via adequada; 3- Sendo assim, tendo em vista que não houve citação, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (PARCIAL) COM APURAÇÃO DE HAVERES C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.009614-1 - VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA (RJ-149923), Dr(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE (RJ-149027)) X DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. Informando também, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004984-9 - MICHEL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Fls. 63, verso. Atenda-se ao MP. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.003006-3A - ROBERTA FERNANDES MEDEIROS X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.011.007434-0A - ADRIANA MARIA PINTADO DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:1- Tendo em conta a inércia da excipiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Intime-se a excipiente para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de rejeição liminar da exceção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004608-7 (666/97) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X GERALDO DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497), Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Decisão: As informações prestadas pelo zeloso Contador Judicial são coerentes e seus cálculos elaborados dentro de padrões técnicos por ele dominados, inerentes à sua habilitação. Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos de fls. 174/179 e 202/203. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007268-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO GOMES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJR$ 0,18, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,18, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001927-3 (4234/01) - RAMON MATHEUS DE MOURA BOUZO MARICELIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X WILMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Ao exequente sobre fls. 209/211. \r\n\r\nProc. 2002.011.006389-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO CANAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/03, 155/157 e 166, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009170-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDA PAULA MOURA Despacho:Cumpra-se, por derradeiro, a decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.011.004968-2 - BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Cite-se na forma do art. 652. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.009614-1A - DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA (RJ-149923), Dr(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE (RJ-149027) Despacho:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005223-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO ITAU S.A. AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre fls. 201/206. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004455-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA (MG-062954) Despacho:1 - Renumere-se os autos a partir de fls. 303; 2 - Ao Réu sobre manifestação do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004691-2 (3624) - CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X ITAJURU COMERCIO E EMPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Antes de sanear os autos, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, informem se desejam a designação de audiência de conciliação, cientificando-os que eventual silêncio dos mesmos será interpretado como ausência de interesse na realização do ato. \r\n\r\nProc. 2001.011.000986-3 (4091/01) - GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre a petição e documento juntado às fls. 155/157. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.001143-1 - ESPÓLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:1 - Tendo em conta a similitude entre os processos, que envolveram as mesmas partes, tenho por bem nomear a mesma perita dos autos em apenso. Oficie-se ao DIPEJ informando que apresentando os cumprimentos do juízo a expert; 2 - Dê-se vista às partes para apresntação dos quesitos, lhes sendo facultada a nomeação dos assistentes técnicos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.011.007493-5 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LUIZ ALBERTO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Decisão:1- Tendo em conta que a empresa J.M. LTDA não foi citada, defiro sua exclusão do pólo passivo conforme requerido. Anote-se na DRA; 2- Em relação ao segundo réu, considerando-se que já houve citação deste, intime-se o Condomínio Forte da Praia para que informe se concorda com o pedido de desistência formulado às fls. 77/78; \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005849-7 - ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X CASAS DE MADEIRA PARANA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). SYDNEI MARTINS LECHETA (PR-024491), Dr(a). ILCEMARA FARIAS (PR-025854) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE SR.OJA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Atentado) \r\n\r\nProc. 2006.011.003252-5 - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM R$ 100,00.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.006142-7 - CIRIO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Senso assim, comprove o exeqüente o encerramento irregular das atividades comerciais por parte da executada, alegado às fls. 116; \r\n\r\nProc. 2007.011.001659-5 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X SENA RITA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.010022-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BOTECAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.011.002614-1 - JOSÉ MARIA AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X VICTOR CHRISTIAN DO PATROCÍNIO AZEVEDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 15, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c.c. pedido de medida liminar e pleito de demolição \r\n\r\nProc. 2007.011.006560-0 - ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NP - NELSON PARMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:1- Ao perito sobre fls. 165; 2- Sem prejuízo, comprovem os autores a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002388-5 - MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER :R$ 6,00 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA; \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.000371-7 - DIEGO DA SILVA SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIMED - CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Analisando melhor os autos, verifico que o Acórdão de fls. 232/234 determina que os honorários de sucumbência incidam sobre o valor da causa, que fora corrigido, ex-officio às fls. 41, para R$ 15.600,00. Sendo assim, esclareça o exeqüente o \"valor a ser atualizado\" indicado na planilha de fls. 288. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos (Direito de Vizinhanca) \r\n\r\nProc. 2007.011.007492-3 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LUIZ ALBERTO JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:1- Tendo em conta que a empresa J.M. LTDA não foi citada, defiro sua exclusão do pólo passivo conforme requerido. Anote-se na DRA; 2- Em relação ao segundo réu, considerando-se que já houve citação deste, intime-se o Condomínio Forte da Praia para que informe se concorda com o pedido de desistência formulado às fls. 41/42; \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003357-1 - GRAZIELA EMILIA SOUBES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES TOURINHO E OUTRO Despacho:Fls. 29. 1 - Cabe a parte providenciar o recolhimento das custas com base na tabela vigente; 2 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005617-0 - EDERLAN LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Fls. 180. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, devendo o credor, informar se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2002.011.005618-1 - ALESSANDRO LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Fls. 194. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, devendo o credor, informar se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação integral do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.011.005887-5 - LUIZ AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X USINA SANTA CRUZ S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 81/85, necessárias para instrução do OFÍCIO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.001576-0 (4166/01) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPÓLIO DE DELFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 316/317 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.002216-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DUMARCY BAZAR E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002158-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOEL BILE TEIXEIRA Despacho:Fls. 82. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007434-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ADRIANA MARIA PINTADO DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:1- Tendo em conta a inércia da ré, indefiro o pedido de Justiça Gratuita; 2- Intime-se a reconvinte para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006637-5 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 306/307, pois não pertencem ao presente feito e j. aos autos pertinentes; 2 - Dê-se ciência ao réu de fls. 337. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.009957-9 - SAMUEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:4-Traga a parte Autora os elementos abaixo indicados: (x) A Descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; (x) B Indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; (x) C Certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s); (x) D Certidão atualizada do Registro de imóveis relativas aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários; (x) E Planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; (x) F Modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; (x) G Certidão do Distribuidor, \r\n\r\nProc. 2008.011.003323-6 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855)) X ANGELA DE ARAUJO CARDOSO E OUTROS), Confrontante: RICARDO VILLARINHO DE OLIVEIRA), Confrontante: LAURENT JEAN HUGUESS BERNASCONI), Confrontante: FRANCISCO CARDOSO FRANCO), Confrontante: HILCELI DE SOUZA SANTA ROSA), Confrontante: AMAURI GOMES RIBEIRO) Despacho:Venham as cinco últimas declarações IRPF ou comprovante de declaração de isento junto da DRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 513324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008660-3 - E.N.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X J.L.A.P. Despacho: Considerando que no dia 22/04/08 não haverá expediente forense, tendo sido decretado ponto facultativo, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/05/08, às 11 horas. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde, momento em que o réu deverá oferecer resposta escrita, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e as partes poderão produzir provas, inclusive documentais e testemunhais, através de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.004334-5 - J.V.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X V.P.O. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) indefiro o requerimento de concessão de prazo em dobro (...) fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/07/08, às 10h40min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...). \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.011.000912-0 - M.A.A.S., B.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho: Fls. 35 - Nada a prover, tendo em vista que já foi prolatada sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.008221-0 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRACY RODRIGUES DOS SANTOS Portaria 03/2003:\"Intimar pessoalmente a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.002113-1 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X M.S.B. Despacho: Considerando que no dia 22/04/08 não haverá expediente forense, tendo sido decretado ponto facultativo, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/05/08, às 14h40min. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003627-2 - D.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X P.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) Sentença:ISTO POSTO, JULGA-SE:a) PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência de uma união estável entre Danielle Silveira de Souza Cravo e Paulo Edgar Pereira Vianna, no período compreendido entre julho de 2005 e agosto de 2006, bem como sua dissolução.b) PROCEDENTE em parte o pedido para reconhecer o direito da demandante a 50% (cinqüenta por cento) do valor das benfeitorias realizadas no imóvel situado na Rua Nossa Senhora de Nazaré, em frente ao nº 1365, Cidade Nova, Iguaba Grande - RJ, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, bem como a direito a 50% dos seguintes bens móveis: máquina de lavar, DVD, TV de 29 polegadas, fogão e geladeira. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.006019-1 - N.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X E.J. Port. 03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o oficio de flls. 90/92.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008743-5 - W.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Port.03/2003: \"Aos requerentes para tirar xerox das peças que instruem a carta de sentença.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.005025-2 - C.N.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X R.D.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio de Clélia Neide dos Santos Menezes e Roberto Dioza Menezes. Não há bens a partilhar. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Clélia Neide dos Santos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.004333-3 - J.D.T. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X V.V.T. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) indefiro o requerimento de prazo em dobro (...) Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 30/05/08, às 11h20min (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.006569-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)), P.A.V.A. Port.03/2003: \"Ao exequente para tirar xerox da decisão de fls. 136/138, a fim de instruir o mandado de prisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004003-0 - J.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Fls. 98 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004003-0 - J.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) PORT. 03/03: \" À REP. LEGAL DA AUTORA PARA QUE FORNEÇA O QUANTO ANTES, NOVO NÚMERO DE CONTA CORRENTE, PARA QUE SEJAM EFETIVADOS OS DEPÓSITOS REFERENTES AO PENSIONAMENTO MENSAL À MENOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006696-3 - M.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Diante de todo o exposto, mantenho a decisão de fls. 63. Expeça-se o mandado de prisão. \r\n\r\nGuarda, C/C Regulamentação de visitas C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008232-4 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319)) X C.C.M. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.011.007143-9 (13334) - A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)), J.P.C. Sentença: Em face do abandono da causa por parte do autor julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo R$ 200,00 ( duzentos reais ) observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006418-6 - A.L.G.P.A. X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)), T.P.R., Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Portaria 03/2003: Digam as partes sobre Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.011.006431-0 - I.F.S. E OUTRO X E.J., D.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVANI FARIA DA SILVA (RJ-096538) Port.03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o laudo social de fls. 29/30.\" \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.011.008829-4A - MARTA MATIELLE ESCAPINI (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, indefiro a impugnação ofertada (...). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.005067-7A - J.J.G. (Adv(s). Dr(a). SAMYRA CARNEIRO PERUCHI (ES-013468), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)), A.C.T.N., Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho: Ao impugnado, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005067-7 - (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JORGE JOSIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMYRA CARNEIRO PERUCHI (ES-013468), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)), ANA CAROLINA TRINDADE DAS NEVES Portaria 03/2003:\"À parte autora, em RÉPLICA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.004029-0 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X N.A.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 29/05/08, às 10h20min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde, momento em que o réu deverá oferecer resposta escrita, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e as partes poderão produzir provas, inclusive documentais e testemunhais, através de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002563-8 - S.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)), J.C.D.R. Despacho: Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004924-2 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X M.E.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Portaria 03/2003: À Requerida sobre fls. 72/73 e fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2008.011.003931-7 - R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X B.O.C.S. Decisão:(...) Fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/06/08, às 10 horas. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.011.007877-0 (17027) - M.E.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), Inventariante: F.E.A.V., Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X E.F.J.V. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 477\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004055-4 - P.V.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X W.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Portaria 03/2003: Digam as partes sobre o laudo de fls. 109/110. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.001623-8 - D.T.B. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X Falecido: O.C.B. Sentença:Isto posto, indefiro a inicial e, por conseqüência, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com base no art. 267, I, C/C art. 295, II, ambos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.011.002602-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X D.S.S. Despacho:Tendo em vista a justificativa feita pela patrona da parte autora às fls. 67/68, redesigno a audiência para o dia 29/05/08 às 14 horas. Proceda o Cartório às diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.008829-4 - MARTA MATIELLE ESCAPINI (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Submeto o presente feito ao Juizado Informal de Conciliação, designando audiência para o dia 04/07/08, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.003933-0 - R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X A.B.S.O.), B.O.C.S. Despacho:1) Submeto o presente feito ao Juizado Informal de Conciliação, designando Sessão de Conciliação a se realizar no dia 25/06/2008, às 10h20min. Intimem-se as partes. Cite-se e intime-se a demandada, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar resposta começará a fluir da data acima designada. 2) Após a audiência de conciliação, ouvido o Ministério Público, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.000315-3 - E.C.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X E.J.) Portaria 03/2003: (Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado). \r\n\r\nId: 513320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.005006-7 - KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA X FAZENDA NACIONAL Sentença:Trata-se de Execução de Honorários, propostos pela Fazenda Nacional em face de Kleber Luiz Neves Nogueira, nos autos dos embargos à execução.Tendo em vista ter sido o executado, representado nos autos pela Defensoria Pública, gozando da gratuidade de justiça, e, tendo o exequente requerido às fls.49/50, ante o valor cobrado á título de honorários, a desistência da presente ação, e, sua consequente extinção com aplicação do disposto no art. 20, §2º da Lei 10.522/2002. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009275-5 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Assiste razão ao Procurador do Estado no que tange ao requerimento para pagamento das custas ao final. O Embargante não fez prova da sua hipossuficiência. Ademais, o valor da taxa judiciária incidente sobre 2% do valor da execução,e, o valor dos atos processuais cobrados face a interposição dos Embargos, não é elevado, sendo bastante razoável, tendo em vista o ramo de atuação da embargante. Isto posto, indefiro o pedido de pagamento de custas ao final. Venham as custas em 30 (trinta) dias, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000141-1 (25) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal interposta pelo IAPAS e, após, tendo a Fazenda Nacional como substituta processual, em face de Francisca Rodrigues de Oliveira, visando ao recebimento de crédito relativo ao FGTS dos anos 74/75/76.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pela Exequente ás fls.105/106, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000112-5 (09) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X CONSTREC CONSTRUÇOES TECNICA E REPRES COMERCIAIS LTDA, CÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Constrec Construções Técnica e Representações Comerciais Ltda e Célio de Souza Oliveira, visando ao recebimento de crédito relativo à FGTS referentes aos anos de 77/83. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.292/293, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.000762-9 - FAZENDA NACIONAL E OUTRO, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Sunab, e Fazenda Nacional como substituta processual, em face de Supermercado Titular de Cabo Frio Ltda, Auto Serviços Capri Ltda, Joaquim Antônio Soares e Maria Bernadete Caetano Soares, visando ao recebimento de multa imposta por infração à alínea N, do artigo 11, da Lei Delegada 4 de 26/09/1962.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme noticiado pelo exequente às fls.144/146, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.000831-5 - FAZENDA NACIONAL X HENRIQUE JOSE ATTISANO Decisão:1-Tendo em vista que o executado, embora citado, não pagou o débito, nem apresentou bens á penhora, e ainda, diante da não localização de bens penhoráveis, decreto a indisponibilidade dos bens do executado, nos termos do art. 185-A do CTN, devendo o cartório proceder conforme os itens abaixo:a)Oficiem-se a todas as agências bancárias deste Município, determinando o bloqueio de quaisquer depósitos em nome do executado, excetuando-se os relativos à conta-salário e recebimento de benefícios previdenciários. b)Oficiem-se, também, aos Cartórios de Registros Públicos de Cabo Frio e Detran, determinando a anotação da indisponibilidade ora decretada.c)Oficie-se à E.Corregedoria Geral de Justiça, para comunicação a todos os cartórios e publicação no Órgão Oficial. \r\n\r\nProc. 1996.508.002251-2 (3053) - FAZENDA NACIONAL X Procurador: PROCURADOR SECCIONAL M.L. SANTOS E RODRIGUES LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de M.L. Santos e Rodrigues Ltda e Wadelen Rodrigues dos Santos, visando ao recebimento de crédito relativo à Contribuição Social referentes aos anos de 93/94.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme noticiado às fls.133/134, dos autos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.000102-4 (3552) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X ML SANTOS E RODRIGUES LTDA ME E OUTRO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de M.L. Santos e Rodrigues Ltda e Wadelen Rodrigues dos Santos, visando ao recebimento de crédito relativo à Contribuição Social referentes aos anos de 91/92.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme noticiado às fls.25/26, dos autos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.000884-3 - FAZENDA NACIONAL E OUTRO, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X AUTO SERVICOS CAPRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal movida pela Sunab, e,após, Fazenda Nacional como substituta processual em face de Supermercado Titular de Cabo Frio Ltda , Auto Serviços Capri Ltda, Joaquim Antônio Soares e Maria Bernadete Caetano Soares, visando ao recebimento de multa imposta por infração à alínea N do art. 11 da Lei Delegada nº4, de 26/09/1962.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado às fls.144/146, dos autos principais. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.004016-0 (4353) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X HIGILIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, ELSON DOS SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Higilimp Indústria e Comércio Ltda e Elson dos Santos Fidalgo, visando ao recebimento de crédito relativo á Contribuição Social referentes aos anos de 92/93.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme noticiado pelo exequente às fls.94/95, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.004734-2 (4647) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X KERO KERO AUTOMOVEIS LTDA ME, SEBASTIAO ALVES FELIZARDO, MARIA LUIZA ROCHA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Kero Kero Automóveis Ltda Me, visando ao recebimento de crédito relativo ao Imposto de Renda dos anos de 1991/1992.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.192/193, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.508.001715-7 (4811) - FAZENDA NACIONAL X DISTRILIMP DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE LIMPEZA, PAULO FERNANDO GOMES TATSCH Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Distrilimp Distribuidora Produtos de Limpeza e Paulo Fernando Gomes Tatsch, visando ao recebimento de Contribuição Social relativa aos anos de 94/95.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme noticiado às fls.133/134, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 513322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "513323": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.825.000144-9 (33551999) - VALDIR GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DUARTE Decisão:1) Inobstante tenha sido decretada penhora sobre fração de imóvel (fl.77), a referida decisão foi reconsiderada, tendo sido determinado o levantamento do bem penhorado (fl.99) e a remessa dos autos ao arquivo. Assim, não havendo constrição sobre bem e tampouco execução em curso, DEIXO DE RECEBER os embargos de terceiro de fls. 112/118; 2) Foi determinado que o credor promovesse o recolhimento de custas visando o prosseguimento do feito (fls. 58 e 99). Entretanto, já tendo sido expedida certidão de dívida ao DEGAR (fl.51), compete àquela Diretoria oficiar a este juízo informando sobre o recolhimento integral das custas. Assim, caso requerido, defiro o desentranhamento do documento de fl. 110 visando a comprovação do pagamento das custas perante o DEGAR; 3) Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.825.001130-5 (78102002) - LEANDRO TARDELLI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247)) GELSON DE SOUZA NEVES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.001906-2 (177112005) - FRANCISCO TELES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283), Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X ODAISA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003367-1 - MARCELO BATISTA CASTRO X RAFAEL DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006936-7 - RONALDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X LUCI RISCADO VIANA Sentença:Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.10/verso e 20/21), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007551-3 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CLAUDIA ANDREIA ROCHA MARTINS Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.13 e 17/18), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008321-2 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALEXANDRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.008322-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SERGIO LUIZ ASSUNÇÃO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.008500-2 - ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X NORMELIO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.000602-6 - GERSON TAVARES X VALERIA ANGELINA RODRIGUES Sentença:Isto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, parte final, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.000635-0 - ALINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.825.000462-4 - GERSON TAVARES X ROSILENE DA COSTA PESSANHA Sentença:Isto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, parte final, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.825.000463-6 - GERSON TAVARES X RUBEM GOMES DA FONSECA Sentença:Isto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, parte final, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.825.006827-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) 1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa; 2) Caso a obrigação seja cumprida. E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.007744-1 - ANDREA SIMOES LOPES MORGADO X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000155-4 - IVANIL JOSE DA SILVA FREITAS X LOJA SHOPPING ELETROELETRÕNICO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Considerando que o autor não foi não intimado da AIJ designada (fls.82, item 02), designo nova data para o dia 30/04/08 às 14:30h. I-se o autor pessoalmente. I-se a empresa Mercado Livre por DO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003479-1 - JUCIARA DA CONCEIÇÃO SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:ao contador. 1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.005986-6 - CLEUNICE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006320-1 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:...nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.825.006690-1 - ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007987-7 - RACHEL DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008332-7 - RODRIGO FRANCISCO MONTEIRO DE LIMA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 44 indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art. 42 parág. 1º da Lei 9099/95, uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidos a menor (art. 42 parág. 1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008637-7 - ALEX DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interese da União Federal. Portanto, cabera à parte autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do Imposto de renda o valor recebido a título de compensação por danos morais ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração. PI. \r\n\r\nProc. 2008.011.000537-0 - FABIO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001873-9 - JOAO BATISTA NUNES DE FREITAS X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR. C-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.825.000277-9 - LECENILSON DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.825.002681-3 (90332002) - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). DIOGO JOSÉ MACHADO (RJ-133545E) À parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 1.691,79 relativo aos honorários advocatícios nos termos do V. Acórdão de fl.218, Súmula de fl. 225 e do julgamento do AI de fl. 258. \r\n\r\nProc. 2007.825.006530-1 - GRACIETE ROSANE CARVALHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ROSEMARY COSTA DE SOUZA Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002886-1 - BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA E OUTRO X STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.825.000524-8 (31861999) - JOSE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X WAGNER LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:oficie-se à concessionária como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.825.001451-3 (81752002) - SÔNIA MARIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JOÂO OTÁVIO DE NORONHA (MG-035179) Despacho: À parte executada sobre fls. 207, tendo em vista que esta Magistrada procederá à penhora on - line. \r\n\r\nProc. 2003.825.001254-3 (98132003) - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) AVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho: Às partes sobre fls. 248/250. \r\n\r\nProc. 2004.825.000417-2 (124932004) - GABRIELA PEREIRA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.002879-8 (181932005) - M. Z. DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161) Sentença:ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000688-4 - FRANCISCO CARLOS FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Intimar as partes para o 1º e 2º Leilão desiganado nos dias 06/05/08 e 20/05/08, às 1400 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.002854-5 - ANDREA BARCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CASA DOS COLCHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Intimar as partes para o 1º e 2º Leilão designado nos dia 06/05/08 e 20/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.003573-2 - JOSE LUIZ DE MENEZES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004100-8 - VALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:A fim de ser apreciado o requerimento de fl. 92, diga o reclamante sobre os documentos de fls. 69-70. \r\n\r\nProc. 2006.825.004444-7 - ANGELICA MORAIS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X FABRICA DE MOVEIS KITS PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.825.005065-4 - NACIL ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o reclamante sobre fls. 108/114. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005613-9 - ZULEIDE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X LIGTECH CABOFRIENSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. Anote-se no DRA e na capa dos autos para que o nome da empresa ré conste como Ligtech Cabofriense Equipamentos Eletrônicos ltda. P.R.I.Certificada a preclusão da via impugnativa, diga a credora, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados. Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.825.000139-6 - MARIA REGINA DA SILVA X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 42,07 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000307-1 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro (CPC, art. 6º) e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal.Portanto, caberá à parte Autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do Imposto de Renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. assim, cumpra-se o determinado às fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.006208-7 - MARCELO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006438-2 - ALEXANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007294-9 - NADIR MAGALHAES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007930-0 - CARLOS FREDERICO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Regularize-se a representação de fls. 61-75, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.825.008092-2 - CANDIDA VALQUIRIA DA SILVA VELASCO X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008192-6 - HEDILANDE PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008244-0 - JOSÉ MAURO DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRANCO FERREIRA (SP-236811) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008262-1 - CASAS DAS TINTAS TM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X UNIBANCO S. A. Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.011.001371-7 - HELOISA HELENA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X BANCO FINASA SA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001457-6 - MARIA JOSE GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001928-8 - ANDRE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). RAFAEL TARTARI RAMOS (RJ-160305E)) X VIVO S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002091-6 - COSMO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X GRUPO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos legais, não tendo o Reclamante juntado aos autos qualquer documento relativo à operação de compra e venda, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004693-0 - SANDRA HELENA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X SUPER LOJÃO ELETROMOVEIS - RIO DAS OSTRAS Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004712-0 - JOSEFA ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000144-1 - ADILSON MARCOS LIMA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.004679-6 - ADRIANA LEOPOLDINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X TELEMAR S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.825.005205-0 (120982003) - CARLOS HENRIQUE COELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, para reduzir o valor devido pela incidência da multa cominatória para R$ 10.000,00 (dez mil reais), convertendo em perdas e danos a obrigação de fazer, devendo a execução prosseguir para pagamento ao credor deste valor. Sem custas e honorários. P.R.I.Certificada a preclusão da via impugnativa, E-se mandados de pagamento, sendo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o autor CARLOS HENRIQUE COELHO COUTINHO e R$ 50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais) para o réu TELEFÔNICA CELULAR, dizendo a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.003416-2 - FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 513323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "513237": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000402-2 - ERICA MACHADO ABREU (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X CHARLES ABREU Portaria 001/01: Autos desarquivados. À parte autora para ciência do desarquivamento do presente feito, estando o mesmo em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo) e para apresentar instrumento de representação processual. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.012.004770-5 - G.A. X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Port. 001/2001. Intimação ao requerido para ciência do Laudo do exame de DNA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001290-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TERESINHA DOS SANTOS SILVA Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, no prazo de 30 dias, devendo, para tanto, entrar em contato com a Central de Mandados (tel: 21 2649-2416, r.: 206 e 207). \r\n\r\nProc. 2007.012.001707-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VANDERVAL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.000579-1 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X LUCIANA PIENTZINAUER CERQUEIRA Decisão:Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia _21__/_05__/_2008___ às _14:45____ horas.Cite-se e intime-se a(o) Ré(u) para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nProc. 2008.012.000580-8 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X CARLA DE AZEVEDO PINTO Decisão:Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia _21__/_05__/_2008___ às _15____ horas.Cite-se e intime-se a(o) Ré(u) para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.012.000552-3 - SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MANOEL J.R. RAIBOLI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante aos documentos de fls. 06 e 09.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL indagando quanto ao endereço do Réu, cujo nome deverá ser lançado no D.R.A.Expeça-se guia para depósito judicial da quantia ofertada na inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.000247-5 - DEBORAH JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Decisão:Conforme ressalvado na sentença de fls. 66/67, deverá o feito prosseguir com vistas à partilha dos bens amealhados pelo ex-casal. Apreciando a petição de fls. 63/65, nomeio Inventariante a Requerente DÉBORA JARDIM, na forma do que dispõem os artigo 1.121, §1º, do CPC, acolhendo referida petição como primeiras declarações. Dispenso a lavratura de termo de inventariante.Cite-se o Réu LUIZ PEREIRA DE BARROS, pela via postal, para que se manifeste sobre as declarações apresentadas no prazo de 10 (dez) dias (art. 1.000 do CPC). Em seguida, diga a Autora em réplica.A tentativa anterior de conciliação restou infrutífera (fls. 60), razão pela qual deixo por ora de designar audiência nesse sentido, salvo manifestação favorável de ambas as partes nesse sentido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.010401-6 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE INDAIATUBA/SP (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (SP-161807), Dr(a). JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (SP-018789), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Conheço os embargos de fls. 111/113, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por EDINA MACHADO DE OLIVEIRA, em razão de sentença proferida por este juízo às fls. 107/109, que julgou extinta a ação por ela proposta em face do CARTÓRIO DO 1° TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE INDAIATUBA/SP, ao reconher ilegitimidade passiva.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação contraditória e omissa.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.P. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c Obrigação de Fazer e Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001186-7 - MILTON BRAZ CALCANHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Deixo de receber o agravo retido de fls. 27 ante sua intempestividade, haja vista que o prazo para impugnar a decisão de fls. 19/20 (que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela) começou a correr da intimação efetuada através de publicação contida no Diário Oficial do dia 18.01.2008, conforme certificado às fls. 21.Decorrido o prazo para resposta do Réu, tendo sido esta apresentada ou não, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias. Em seguida, tendo a parte Ré apresentado resposta, intimem-se as partes para dizer se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo de 05 dias.Concordando as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC intimando-as através de seus Advogados, salvo se houver assistido pela Defensoria Pública, caso em que a intimação dever(...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.012.001135-2 (10447/02) - CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X RIVADAVIA TAVARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Despacho:O acordo foi homologado por sentença que não transitou em julgado, mas, conforme salientado, foi pactuado apenas pelo 1º réu.Assim sendo, assiste razão a segunda requerida em insurgir-se quanto aos termos apontados.Destarte, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da presente no prazo de 48 horas, retornando, após, conclusos para Decisão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000174-4 - JOSELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro o pleito de fls. 206. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.002220-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência especial para o dia _03_/_09__/_2008__ às _14h___. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.012.001964-7 - MARIA EUGENIA DE SIQUEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X EDUARDO DA CONCEIÇÃO Port. 001/2001. À autora para ciência do Despacho de fls. 35, ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 30/05/08, às 15:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.012.001419-4 - MARCEL AUGUSTE SCHUWEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS LETRAS E CIENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.012.000024-0 (4163/95) - CAMILA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X MARCO JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO: \"Ante ao resultado dos Embargos à Execução nº 2005.012.004760-2 em apenso, acolho o pedido de fls. 251. Adjudico à Exeqüente os bens móveis penhorados às fls. 225/226, que estão em poder do fiel depositário e executado MARCO JOSÉ BARROSO, pelo valor da avaliação, ou seja, R$ 4.470,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta reais), os quais deverão ser abatidos do total do débito em execução.Expeça-se mandado de entrega em favor da Exeqüente, com ordem de arrombamento e requisição de auxílio de força policial, se necessários.\" \r\n\r\nProc. 2002.012.000452-9 (10749) - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 95 vº, quanto ao pagamento das parcelas em atraso, referentes aos meses de fevereiro/2002 a novembro/2003, que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 97, para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Considerando tratar-se de obrigação alimentar, suspendo o curso da presente execução até o ano de 2021, salvo notícia de descumprimento do acordo (art.792 do CPC). Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.012.000805-7 - ALTINEA CONCEIÇAO FALCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:A planilha de fls. 170/171 está visivelmente equivocada. O valor computado a título de juros de mora nas prestações mais recentes, inclusive janeiro/2008 (R$ 487,93!) é simplesmente incompreensível.Ao Contador para atualização do débito, incluindo as parcelas que se venceram no curso da demanda, ou seja, até abril/2008, não devendo ser computadas as parcelas relativas aos meses de 04/2001 a 05/2001 e 05/2002 a 07/2002, eis que expressamente excluídos da petição inicial.O valor da pensão alimentícia é de dois salários mínimos por mês, conforme sentença de fls. 06. A questão em torno do valor da pensão (fls. 12) está preclusa, ante a rejeição dos embargos à execução nº 2004.012.001429-1 em apenso.Em seguida, digam as partes sobre o cálculo no prazo comum de 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos para decisão quanto ao pedido de substituição do bem penhorado e/ou designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.012.005368-3 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X R.D.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Fls. 113/117: Esta ação é de execução, não admite pedido contraposto do Réu. Se de fato não pode o Executado pagar os alimentos de 80% do salário mínimo a que foi condenado, deverá ajuizar a ação de revisão competente, eis que tal alegação nestes autos não o isentará do pagamento da diferença.Anote-se que conforme acórdão proferido nos autos da Ação de Alimentos em apenso, o valor de 80% do salário mínimo está fixado a título de alimentos definitivos desde novembro/2005 (fls. 163/164), e não a título de provisórios, que correspondiam a um salário mínimo.Intime-se a Advogada do Exeqüente para que observe o correto número da presente Execução ao endereçar suas petições.Após a juntada a estes autos das petições incorretamente acostadas aos autos em apenso, ao Contador conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.008406-4 - M.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a Exeqüente se a intimação de fls. 101 foi ou não atendida pelo empregador do Réu (ÁGUA MINERAL MARATUÃ), ou seja, se a pensão alimentícia vem sendo creditada em sua conta corrente e a partir de quando, conforme já determinado às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.012.001877-1 - LUCIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCINEI DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 17, quanto ao pagamento das parcelas em atraso, referentes aos meses de setembro/2007 a janeiro/2008, que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 22 vº para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Considerando tratar-se de obrigação alimentar, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 03 (três) meses, salvo notícia de descumprimento do acordo (art.792 do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001292-6 - CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ROMULO CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:O agravado-Autor sustenta que o agravante-Réu não mais está cursando ensino superior (fls. 84 e 85/86).Para apreciação do agravo retido de fls. 64/68, comprove o agravante ROMULO, através de declaração da faculdade, que está matriculado no presente ano letivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.012.003514-4 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Defiro o pleito de fls. 115. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.001960-8 - SEBASTIÃO SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X DEBORA DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALUIZIO DOUGLAS MESSIAS MANHAES Despacho:Designo audiência especial para oitiva dos pais e do menor para o dia 12/08/2008 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000730-0 - J.R.S. E OUTRO, A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conferir a guarda definitiva da criança ANA PATRÍCIA DA SILVA SANCHES aos seus avós maternos, JORGE RODRIGUES DA SILVA e SÔNIA PINHEIRO DA SILVA, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, II do CPC. Expeça-se termo de guarda definitivo. P. R. I. Custas na forma do disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001008-5 - MARIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGIA REGINA GOMES), EDISOM GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)), ELOA GOMES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o parecer do M.P. de fls. 39/v., designo Audiência para o dia 12/08/2008 às 14:30h.Intime-se. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000621-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)), C.P.G.), V.P.G. Despacho:Designo AIJ para o dia _02__/_09___/_2008___, às __14h___. Intimem-se. Venham os estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001292-6A - ROMULO CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Esclareça o Impugnante, em cinco dias, se tem provas a produzir, eis que as fotografias de fls. 08, por si só, não permitem a formação de um juízo de veracidade acerca de suas alegações, sendo seu o ônus da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000898-4 - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.Condeno a empresa autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.012.001868-0 - IOLANDA CUSTÓDIO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Oficie-se à Polícia Federal conforme requerido às fls. 55/56, com cópia da referida petição, da inicial de fls. 02/08 e dos documentos de fls. 15/16.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, conforme já determinado às fls. 21.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.012.002587-2 - JORGE GONÇALVES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UEMERSON DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência da data designada para a Oitiva do Perito: dia 17/09/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.012.000277-7 - REGINA MARIA LIMA DOS SANTOS, JOSAFA LEOPOLDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X BAR POINT FORROBODI Decisão:...Ante ao exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, relativo ao pedido de obrigação de não fazer, para determinar ao Réu que se abstenha de utilizar, após as vinte e duas horas, aparelhem sonora ou promover execuções ao vivo em volume que possa incomodar as residências em sua vizinhança, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). A aferição do descumprimento da presente determinação deverá ser promovida pelo destacamento da Polícia Militar da localidade de Papucaia, mediante provação dos interessados. Oficie-se ao DPO de Papucaia comunicando, com cópia da petição inicial, da petição de fls. 24 e desta decisão. Ressalvo em caso de reiteração no descumprimento desta medida poderá ser determinada a busca e apreensão da aparelhagem de som ou a interdição do estabelecimento, na forma da Lei Estadual nº 126/77. Intime-se a parte Ré para cumprimento. Cite-se-a, pelo mesmo mandado, para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a... \r\n\r\nProc. 2008.012.000432-4 - HILMA MACEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). ALINI SANTOS SALGADO (RJ-141908)) X DINA LESSA Portaria 001/01: Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.012.010539-0 - Inventariante: JOVERSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X REGINA DA SILVA TAVARES DE SOUZA Decisão:Fls. 72/73: Defiro a tramitação prioritária do feito, ante a idade do Inventariante comprovada pelo documento de fls. 04. Anote-se na autuação do feito.Quanto a sustentação acerca de ser o Inventariante JOVERSON o único herdeiro da Inventariada REGINA, a questão já está decidida neste sentido desde agosto/2006, conforme decisão de fls. 38, sendo desnecessário insistir no ponto.Cumpra o Inventariante, integralmente, o determinado no despacho de fls. 58, esclarecendo quanto a existência ou não dos bens relacionados às fls. 34, itens 02, 03 e 04 dos autos do Inventário nº 2006.012.001347-3 em apenso, que restou extinto sem resolução do mérito em 11/06/2007.Com relação ao imóvel objeto da Ação de Usucapião nº 1995.002.103303-5, que tramita pela 4ª Vara Cível de Niterói, objeto da emenda apresentada às fls. 60/61, determino seja o mesmo reservado à sobrepartilha, haja vista inexistir sentença reconhecendo a aquisição da propriedade.Em seguida, ratifique-se por termo (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.012.000343-8 (5628/97) - VICTORIA MACIEL, Procurador: MAIZA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X FRANCISCO GUILHERME CÁCERES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Expeça-se ofício na forma da promoção do M.P.Designo Audiência de Conciliação em relação aos alimentos para o dia 12/08/2008 às 13:30h.Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.012.005978-1 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:Fls. 214: Indefiro, por ora, a realização de novos estudos. Há relatórios suficientes nos autos. Urge preservar ROBERTA dos danos provocados pelo próprio processo, que se arrasta por quase três anos.Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificadamente, apresentando o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente decisão.Após, voltem conclusos para decisão saneadora, visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.012.000242-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), AIMEE GUIDA BARROSO), MATHEUS WILBUR GUIDA BARROSO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ajuizada por AIMEE GUIDA BARROSO e MATHEUS WILBUR GUIDA BARROSO, representado(s) por ALINE TEIXEIRA GUIDA, em face de WELLINGTON MAIA BARROSO.Presentes em audiência designada no processo de Execução de Alimentos nº 2006.012.000241-4, as partes chegaram ao acordo constante na assentada cuja cópia consta às fls. 32.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas pró rata. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.012.010583-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 44,45 (código GRERJ 2101-4) conforme planilha de fls. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000743-8 - CRISTIANO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Antecipação dos Efeitos da Tutela c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais.A alegação de ilegitimidade passiva do Banco Bradesco S.A. não deve prevalecer, eis que foi através do banco que o autor recebeu o seguro supostamente não contratado.As partes são legítimas, há interesse de agir e o pedido é juridicamente possível.Defiro a produção de prova oral.Designo o dia 16/07/08 às 14 h para a realização de A.I.J. Intime-se.(Aos réus para, querendo, recolher as custas para intimação do autor a fim de prestar depoimento pessoal). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000155-4 - JOZEMAR FERNANDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X KAILANE SIQUEIRA SALDANHA Portaria nº01/2001: ao autor quanto à certidão de fls. 29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001973-6 - REGINA DA SILVA TAVARES DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X SERGIO LEONE E SILVA Despacho:O Autor pretende em sua inicial a \"condenação do réu ao pagamento das perdas e danos decorrentes do esbulho, a serem arbitradas na liquidação de sentença\".Em que pese a revelia do Réu (fls. 76) e a lavratura do termo de ocorrência (fls. 53/55), não há prova nos autos de que os danos sofridos pelo imóvel após a expedição do mandado de reintegração de posse foram por ele praticados.Esclareça o Autor quanto ao resultado do procedimento criminal resultante, assim como se pretende a produção de outras provas, justificando-as, eis que nesse ponto a revelia do Réu não o exime do ônus da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.012.001825-4 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência da data designada para a audiência de conciliação: dia 30/05/2008, às 16:00h, na sala de audiências do cartório da 1º vara. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000582-0 - WAGNER BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X NETWORD INFORMATICA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CÔRTES DE OLIVEIRA BRAGA (DF-024558), Dr(a). EDUARDO AMARAL MACHADO (DF-020678) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, para comparecimeto à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2008, às 15:20h, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.012.000376-1 - GEORGINA MALHEIROS VITORIO (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.000338-8 - P.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA BEZERRA DE MELLO MEDEIROS (RN-006802) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008 às 13:30h.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.012.001734-1 - NORMA TEREZINHA CARDOSO PETITO, JOÃO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO), Confrontante: JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO), Confrontante: MARIA GORETTI GABRIEL), Confrontante: DILSON TOLEDO GUALBERTO), Confrontante: JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Portaria 001/01: Aos autores para manifestação em Réplica. \r\n\r\nId: 513237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA MARIA LIMA QUEIROZ - RJ092354 \r\n\r\n1984.012.000026-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\n2005.012.010512-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n1990.012.000039-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nALESIA DE FREITAS BARRETO - RJ107046 \r\n\r\n1991.012.000042-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2002.012.000738-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.012.000839-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2003.012.000946-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2003.012.005056-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.012.001708-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ092013 \r\n\r\n1993.012.000166-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.012.003571-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.012.001177-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.012.010202-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n1998.012.000448-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES LIMA - RJ081095 \r\n\r\n2001.012.000301-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\n2006.012.002213-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nOLAVO DO AMARAL CAVALCANTE - RJ053442 \r\n\r\n2005.012.003119-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSHEILA MORETH DA SILVA - RJ101400 \r\n\r\n2006.012.001204-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.012.001851-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRICARDO MONTEIRO ROCHA - RJ116700 \r\n\r\n1966.012.000020-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1975.012.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n1983.012.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1996.012.000176-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2000.012.000641-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\n2005.012.006781-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.012.007042-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.012.010001-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\n2005.012.010269-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2006.012.001784-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2006.012.002031-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.012.001276-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSERGIO DO NASCIMENTO JORDAO - RJ152700E \r\n\r\n1990.012.000023-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.012.001866-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA - RJ005440 \r\n\r\n1992.012.000269-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n1997.012.000015-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARROSO SOARES - RJ135754 \r\n\r\n2005.012.005056-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n1991.012.000593-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA - RJ076903 \r\n\r\n1999.012.002498-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ FELICIANO SILVA - RJ121400 \r\n\r\n2003.012.005202-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.012.001171-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n1999.012.002658-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCELO ARAUJO - RJ105783 \r\n\r\n2002.012.001052-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2006.012.001232-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.012.000302-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCECÍLIA PEREIRA PAIVA - RJ048047 \r\n\r\n2002.012.001746-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDOMINGOS BRIVES NETO - RJ111019 \r\n\r\n2004.012.001186-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nAURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO - RJ038388 \r\n\r\n2004.012.002701-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nGUILHERME HART PONTES SIGNORINI - RJ064039 \r\n\r\n2007.012.000719-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA - RJ096646 \r\n\r\n2000.012.000194-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nWLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA - RJ100091 \r\n\r\n2004.012.002233-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LACERDA - RJ089282 \r\n\r\n2004.012.002843-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO SOARES - RJ112983 \r\n\r\n2006.012.000021-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCEZAR DE ALMEIDA - RJ005960 \r\n\r\n1992.012.000052-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2003.012.000850-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.012.006779-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\n2005.012.010228-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.012.000384-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2006.012.000423-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2006.012.010242-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.012.000124-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJUAN PERON DE CASTRO MAIA - RJ096063 \r\n\r\n2000.012.000348-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\n2000.012.000410-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2001.012.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2002.012.001200-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2003.012.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.012.000153-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2007.012.000233-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA - RJ051409 \r\n\r\n2002.012.000667-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nSEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ - RJ078736 \r\n\r\n2002.012.001470-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nId: 513238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "513241": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.839.001461-2 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400), Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X NAZIH FARID TAYAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Recebo o recurso inominado.Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.839.001639-6 - (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho retro, designo o dia 16/04/2008 às 10:00 horas integra do bem. \r\n\r\nProc. 2008.012.000622-9 - CARLOS DE CASTRO ROLANDI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSE LINO DA CONCEIÇÃO Ao autor para fornecer atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.000802-0 - WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RICIÊRI PEREIRA FERRAZ DA SILVA Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000807-0 - ZIDELMAR RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X JOSE RICARDO AREDES Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.839.000710-0 - ROSIMERI CARDOSO VASCONCELOS X BRAINSTORMING COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.839.001139-4 - NUBIA MARIA TORRES VELOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) SÂNIA ADAME E OUTRO, Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Assinatura:Deve o exeqüente fornecer o endereço atualizado ou indicar bens à penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.839.001143-6 - GUSTAVO JORIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte Ré sobre mandado de pagamento à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2006.839.000994-8 - CAROLINE DOS SANTOS CASTRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento em favor da parte autora, relativamente à quantia depositada às fls. 79.Informe o Autor se há diferença a serem pagos ante o teor da petição de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.839.001177-3 - (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Assinatura:A execução já foi extinta, conforme sentença de fls.96. expeça-se mandadod epagamento em favos do exeqüente e cumpra-se em resto a sentença de fls.96. Quanto ao requerido às fls.98, não cabe a este juízo esclarecer. Após o saque, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001279-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À parte sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.839.001286-8 - ALTILENE CORRÊA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso inominado.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.839.001287-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À parte Ré sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.839.001408-7 - (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.839.002132-8 - DANIELE DE OLIVEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) CARTÃO VISA, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se têm outras provas a produzir relativamente aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000200-2 - ALCINEU RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.000532-5 - JOSE LUIS DE CASTRO SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.000760-7 - JANAINA FREITAS TOZATO X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). SELMA NEGRO CAPETO (SP-034524), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.000825-9 - RENATO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445) Ao autor para retirar mandado de pagamento à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2007.839.001174-0 - MARCELO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001175-1 - SABRINA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.001209-3 - JUBERLAM FRIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.839.001229-9 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001272-0 - RENALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001291-3 - LUCIANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X GAZA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001339-5 - DANIEL MOTTA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001342-5 - MARCOS VENICIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Intime-se a parte ré para que dê cumprimento à sentença, em seus estritos termos.Após, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.001433-8 - ANIBAL SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001473-9 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001551-3 - JORGE REIS OTILIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001562-8 - ALTINEIA DA CONCEIÇÃO PUPO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001633-5 - NORMALI RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso inominado.Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.012.000584-5 - ELISABET WITTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TELEMAR Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000585-7 - ELISABET WITTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TELEMAR Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000588-2 - EVANGELIA SINOPOULOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CERCI Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000589-4 - RENI AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000595-0 - WALDENIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000645-0 - ADONIS DERLAM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A Ao autor para fornecer atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.000786-6 - DOUGLAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000803-2 - VANESSA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000804-4 - FERNANDA SOUSA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X TELEMAR Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000014-7 - TALITA REIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando que o executado cumpriu a obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art794, I, do CPC. Sem custas e honorários . Transitada em julgado, dê -se baixa e arquive-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2008.839.000108-5 - SILVINO CONCEIÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso de fls. 50/57.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.839.000201-6 - DERIO ROBERTO BARBOZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Designe-se nova data e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000204-1 - STENIO DE MELO MAGALHÂES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X LOJA BRASIMAR Ao autor para fornecer atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.839.000206-5 - GENILCE DE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DANIELE MACEDO DE ANDRADE (RJ-140651) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9099/95. Homologo a desistência formulada, fls.10, e JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.839.000291-0 - HERALDO REBELO MAIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X BANCO UNIBANCO-UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e do fé que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/07/2008 foi cancelada e que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000297-1 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO FININVEST S. A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000298-3 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO FININVEST S. A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000339-2 - ANSELMO DUARTE DE MATTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X VIVO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.839.000387-0 - ROBERT TRANNIN AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ADILSON NOGUEIRA DA CÂMARA Despacho:Ao Exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.839.001279-9 - WILLIAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MOTO SCALA FRIBURGO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242) Despacho:Certifique o Cartório quanto a tempestividade dos embargos e garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.839.001420-0 - JEFERSON DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001511-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.000636-9 - PAULO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000065-2 - SHEILA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 89/113.Defiro a gratuidade de Justiça à autora e recebo o recurso inominado de fls. 114/119.Aos recorridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000787-8 - CARLOS ROBERTO PEROSINI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000792-1 - ADOLFO MAXIMILIANO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.839.001712-6 - ELMÉCIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor sobre Mandado de Pagamento à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2005.839.000063-3 - IVANILDO SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) SUPER LOJÃO ELETROMÓVEIS, Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:1-I-se o autor para recolhimento de custas, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001613-8 - ODETH ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000158-7 - LUZIA REIS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JORGE HENRIQUE CAMPOS Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000421-7 - ARLETE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X SHEILA SANTOS ANDRADE À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.839.001396-0 - CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400), Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) SINDICATO DOS VIGILANTES DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Ao autor sobre fls. 105/106 \r\n\r\nProc. 2008.012.000596-1 - SUELLEN PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTROS Ao autor para fornecer atual endereço do 3º Réu (Centauro) \r\n\r\nProc. 2008.012.000601-1 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VIVO S.A) Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 513241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.011645-1 - JAMIR DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ALTAIR TAVARES E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.023.012633-1 - JOSÉ DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 34/57 e sobre AR devolvido de fl. 59. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001852-4 - LEOCADIA DA MATTA SILVA E OUTROS E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004173-0 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se, em 10 dias, as faturas que comprovam a alegada média de consumo no patamar de 259 Kwh. Após será apreciado o pedido relativo à medida liminar. 3) Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010491-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979) Despacho:Diga o réu-reconvinte sobre fl. 134/135. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008337-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HENRIQUE PEREIRA MARTINS De acordo com o Prov.47/01, atendo a solicitação de fl. 27 pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.005878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X GONCALO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Defiro JG.2) Intime-se o executado para pagamento do valor devido, no prazo de 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.009580-2 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para se manifestar sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.023.008758-9 - JAIRO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X INSS De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) PARTES para se manifestarem sobre fls. 54. ( Honorários do Perito ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.023.010047-8 - MARILZA TELES GONCALVES CORALLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JANE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl. 128 e determino a expedição de carta precatória com a finalidade de intimar a parte ré para fornecer as certidões necessárias para a lavratura definitiva da escritura de compra e venda, conforme determinação constante na sentença de fl. 51. Fixo prazo de 10 dias para cumprimento. Após, a parte ré deverá manter contato com a autora a fim de realizar a entrega das referidas certidões. 2) Manifeste-se a parte ré sobre a guia de depósito de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.023.001931-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao réu para que retire o mandado de pagamento que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007814-0 - KELLY CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) Despacho:Regularmente intimada a parte autora não apresentou as contra-razões recursais. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.023.011435-1 - HELENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.023.012766-9 - CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para se manifestar sobre fls. 111 e seguintes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.000942-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 301,59, conforme certidão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2002.023.003347-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SALEH BARBAR HABIB MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exeqüente para recolher a taxa judiciária da execução, no valor de R$ 344,04. \r\n\r\nProc. 2003.023.042581-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARMEN LUCIA TAVARES RANGEL QUINTANILHA Ao autor para que retire o alvará que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.010058-9 - MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008158-3 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X GILMAR RODRIGUES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.000853-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X FRANCISCO HERCULANO PEREIRA DE MELO E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para se manifestar (em) sobre CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2002.023.025433-3 - H.M. COUTINHO PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) EXEQUENTE para fornecer as copias para instruir CARTA PRECATORIA , GREGS DE FLS 104 e 108 e como pade desp de fls 105 \r\n\r\nProc. 2005.023.003074-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.023.000033-2 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Expeça-se precatória para citação da executada no endereço fornecido a fl. 69. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.023.000958-2 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VELASCOS REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS-ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 40/43. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.003989-8 - MARCELA SILVEIRA BRUTESCO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X OTAVIO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1) A antecipação dos efeitos da tutela requer produção de prova inequívoca, que conduzisse a decisão favorável de mérito, caso a ação viesse a ser julgada no estado em que se encontra, além da existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda caso se estivesse diante de atitude protelatória da parte ré.2) Fixadas tais premissas, verifico a presença tão somente do pressuposto constante do caput do art. 273 do CPC, não estando, por ora, evidenciado a iminência da ocorrência de dano irreparável ao patrimônio da autora. Nesse contexto, INDEFIRO a antecipação da tutela, devendo ser aguardado a formação do contraditório para sua reapreciação. 3) Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.001551-0A - MARIA LYRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA MAÇÔNICA JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) impugnado para se manifestar sobre a Impugnação à Gratuidade de Justiça apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.004891-0 - JOILSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Ao autor para que retire o mandado de pagamento que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.011395-6 - JOCIMAR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO), Procurador: EDSON SIQUEIRA DE SOUZA De acordo com o provimento 47/01,DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DO REU. APÓS ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001790-6 - WILLIAN ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO EXCEL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL S,.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Em respeito ao PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DO PROCESSO, conforme reza o art. 264 do C.P.C., diga a 1ª Ré, BANCO EXCEL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., se concorda com o pedido de desistência acostado à fl. 231, quanto aos outros réus. Sem prejuízo, junte o cartório a fl. 78 que se encontra solta. \r\n\r\nProc. 2003.023.002683-1 - CLAUDEMIR SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) interessado a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls.236 \r\n\r\nProc. 2003.023.028521-6 - MARIA IZABEL ANALIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.023.041583-5 - ERNANDI VENTURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.514.000757-3 (9499) - ANDREA SOARES DE OLIVEIRA X NAIR DE LOURDES DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 90 \r\n\r\nProc. 2003.023.008795-9 - Inventariante: MARIA DA GLORIA COUTO OTTAVIANO X IZABEL MARIA PARDELINHA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541) Despacho:1) Fl. 66 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.2) Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2008.023.004326-9 - DEVANDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X DELFINA ROSA DA SILVA Despacho:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subseqüentes. Lavre-se o termo.2- Após, cite(m)-se e intime-se a Fazenda para manifestar-se sobre os valores apresentados, podendo, se deles discordar, juntar prova do cadastro, em 20 dias (art. 1002 do CPC), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente.3- Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações, digam, em 10 dias. 4- Se concordes, ao cálculo e digam, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.008257-1 - ELIETE GOULART DE FIGUEIREDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X LENIETE MACHADO E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, valendo o silêncio como negativa. Digam ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Prazo de 10 dias. timem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.004009-3 - GIDEAO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486)) X DISCAYNERS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pelo segundo réu deve ser rejeitada com base na teoria da asserção, sendo certo que seu exame se confunde com o próprio meritum causae. Igual sorte merece o requerimento de denunciação da lide formulado pelo primeiro réu. A uma porque não foram recolhidas as custas pertinentes. E a duas porque tal pedido não se subsume a nunhuma das hipóteses elencadas nos incisos do art. 70 do CPC, cabendo o eventual direito de regresso ser exercido por via autônoma.Desta forma, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, assim como encontrando-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou por saneado o feito. Fl. 81- Defiro a produção de prova documental superveniente requerido pelo primeiro réu, no prazo de 10 dias.Após, dê-se vista as partes (art. 398 do CPC).Em seguida, ao autor para recolhimento das custas, conforme decisão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.023.007476-8 - ELZA MARLI AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares argüidas e nem irregularidades a serem sanadas. Assim, declaro saneado o processo. 2) Face à manifestação da parte autora (fl. 104), deixo de designar AC. 3) Defiro as provas requeridas pelas partes. Defiro prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente. Nomeio o Perito de Engenharia Elétrica, Sr. Sérgio Luiz Ferreira, para a realização da perícia técnica, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentação dos honorários, no prazo de 10 dias. 4) Após, intimem-se as partes sobre os honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008064-1 - JOELMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.023.004231-9 - MILTON FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia, no que toca à quesitação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011337-3 - MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.514.006707-4 (12414) - ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO SOUZA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001238B)), Assistente: DIRCEU LOPES RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Despacho:Fl. 123 - Defiro JG às partes litigantes. Verifica-se que o endereço de fl. 134 já foi diligenciado, sendo que a certidão de fl. 129 dá conta de que o inventariante do Espólio de Alberto Ribeiro da Cunha mudou-se há aproximadamente dois anos. Outrossim, o referido enventariante, assim como a viúva de Alberto Ribeiro (Selma) não deram andamento ao processo, salientando-se que o primeiro não se habilitou nos autos e ainda mudou-se e não comunicou o seu novo endereço ao juízo, o qua denota sua falta de interesse na presente causa.Desta forma, dê-se vista à DP para se manifestar quanto ao pedido de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.023.001844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DENILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Fl. 113 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.023.008343-0 - ELOISA ELENA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X JAIR COUTINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as autoras, no prazo de 15 dias, se o formal de partilha já foi registrado, devendo ser juntada certidão atualizada do RGI do imóvel em questão. Após, venham cls para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.008563-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIRSON ROSA TEIXEIRA Despacho:Fl. 26/27 - Após o correto recolhimento das custas, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.041635-9 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.023.010421-4 - MARISE MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612) Decisão:1) Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. 2) Certifique-se o integral cumprimento da decisão de fls. 499/500. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.004377-2 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X NORTEK TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.016065-1 - ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o não atendimento tempestivo ao despacho de fl. 102, deve o feito prosseguir sua tramitação. Desta forma, diga a parte autora em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.002446-4 - ALCEIR DE SOUZA VILEMEN (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X OLAVO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Fl. 75 - Considerando que ainda não houve a citação dos réus, DEFIRO a emenda da inicial para fazer constar a COOPITAMBI no pólo passivo da demanda. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se. 2) Reiterem-se os ofícios de fls. 72/74, assinalando-se prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.007121-4 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO ROBERTO DIB FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar (em) sobre fls. 54. \r\n\r\nId: 513335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.003384-2 - NICOLAS RYAN DE SOUSA DA SILVA REPRESENTADO POR PAMELA DA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MARCELO DE LIMA DA SILVA Despacho:Dê-se vista por 05 dias, cf. fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.023.011506-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDERSON CLAYTON ILHAMES DE AZEVEDO), LORRANY ROCHA DE AZEVEDO), CLAYTON KAUÃ ROCHA DE AZEVEDO), KAYLANE ROCHA DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fl. 19, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos.Sem custas.P.R.I., com baixa e arquivamento. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.013484-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ROGERIO DA SILVA NUNES), ANNA CLARA DA SILVA NUNES Despacho: Considerando que na data marcada para a audiência não haverá expediente forense, em decorrência de superveniente decretação de ponto facultativo no dia 22/04, remarco o ato para o DIA 08 DE MAIO, ÀS 16:15 HORAS, adotando o cartório as providências pertinentes para sua realização, sendo que a parte autora está intimada através dos seus advogados, posto que não localizada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.023.001328-0 - CELMO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Defiro o pedido de fl. 20, desde que pagas as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.021937-2 - NATHIELLE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X GERALDO ANTONIO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:1. Remarco para 16/06/2008 às 13h40min.2. Int. \r\n\r\nProc. 2003.023.029710-3 - DAIANE CAETANO DOS SANTOS X DANIEL VIEIRA DOS SANTOS Despacho:1. Aud. especial em 16/06/08, 14h10min.2. Int. o executado através do seu i. patrono.3. Int. a RL da exeqüente, DP e MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.002176-0 - LARISSA CRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO MELO SANTOS Decisão:1. Trata-se de Execução de Pensão Alimentícia formulada pela exequente em face do executado, MARCELO MELO SANTOS, seu pai.2. Regularmente citado, o devedor deixou de exercer qualquer das opções inscritas no artigo 733 do estatuto instrumental, preferindo hibernar na mudez, ainda que, posteriormente, tenha sido intimado mais 02 vezes (fls. 13/ss).3. O ilustre Rep. do MP opinou pela decretação da prisão civil (fl. 34v).4. Isto posto, tudo ponderado, com lastro no § 1º do referido dispositivo, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO MARCELO MELO SANTOS, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.5. Expeça mandado prisional, contendo o valor da dívida (fl. 30).6. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.001952-8 - ELIZEU DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SONIA MARIA DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG à ré.2. Em réplica. Int.3. Ao MP, após. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.005512-4 - ROSALINA PEREIRA DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEFA MARIA FEITOSA Sentença: EDSON BEZERRA FEITOSA requer a INTERDIÇÃO de sua mãe JOSEFA MARIA FEITOSA (fl.28). A distribuição do feito data de quase 03 anos e a interditanda, ao contrário do que afirmado pelo douto MP à fl. 41v, até hoje não foi citada, conforme se verifica às fls. 33/4. Logo, HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FL. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VIII, da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.012827-3 - ZULEICA DO SOCORRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ESPÓLIO DE EDSON GONÇALVES ALVES E OUTRO Despacho:1) Anote-se na autuação, conforme fl. 24.2) Fls: 32/ss - Digam adv. e MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010750-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIANS SOARES DA CRUZ), PHELIPE DE ALMEIDA SOARES DA CRUZ Decisão:Decreto a revelia do réu, pois que, malgrado devidamente citado (fl. 29), não compareceu à audiência (fl. 21).Dê-se vista à I. DP e d. MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.008182-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA), LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl (s) 19, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o implemento total do acordo.Quanto ao pedido de fl. 19, remeto à ilustre DP ao que consta de fls. 17/18, porquanto a pensão foi implanta a partir do mês de março p.p. Sem custas. P.R.I., arq-se, após. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.023.002068-3 - ALCINEA CUNHA DE FIGUEIREDO AGUIAR X MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:1) Intime-se o ilustre patrono da interditante para, em 10 dias, comprovar o cumprimento do mandado de fl. 27 e providenciar o comparecimento da sua assistida em cartório para assinatura do termo de compromisso de curador.2) Junte-se o ofício apontado no sistema. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.004247-0 - NILTON FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA S DE VASCONCELO), JESSYCA CRISTINA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, ainda que devidamente intimada (fl. 20v), bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, com lastro no artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.000856-5 - JESIEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), JESIEL JUNIOR VELOZO GOMES Despacho: DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO DO RÉU E, APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.003637-5 - CELIO CANDIDO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044627) Decisão: NADA MAIS HAVENDO A PROVER, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 513340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.086.000030-0 - J.D.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Sentença:Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de mandado para feitura da averbação do divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, de acordo com a referida documentação de fls. 16/22, cujas cópias deverão instruir o mandado ao OFICIO UNICO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ. Sem custas, por ser a requerente beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se, publicando-se a sentença para conhecimento da patronesse da requerente, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.086.000030-0 - J.D.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Sentença:Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de mandado para feitura da averbação do divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, de acordo com a referida documentação de fls. 16/22, cujas cópias deverão instruir o mandado ao OFICIO UNICO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ. Sem custas, por ser a requerente beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se, publicando-se a sentença para conhecimento da patronesse da requerente, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nId: 513338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.026.003917-0 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intimem-se os Réus/ Executados, pela via oficial, para que paguem o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidos de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.026.002961-1 - DNPM, Interessado: GRANITOS RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MÁRCIA PORTINHO MOTTA (ES-013338) Despacho:Considerando-se os termos do ofício do DNPM, às fls.29, aguarde-se comunicação do Requerente, na forma do despacho de fls.26, item 2. Anote-se. (60 dias) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.000544-9 - ALICE DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de fls.118/119, posto que, conforme os próprios termos do ofício de cópia às fls.116, a ausência de informação quanto ao número do processo e Vara do Trabalho que o originou se deve ao fato de que as contas foram transferidas do banco depositário anterior, por ocasião da centralização das contas do FGTS na Caixa Econômica Federal, cabendo ao Requerente diligenciar a origem das mesmas junto ao Banco do Brasil, conforme também alí informado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012135-7 - PAULO DE TASSO CERQUEIRA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)), Falecido: CIBELLE MOREIRA BASTOS FREIRE Despacho:Venha a quitação do ITD devido, posto que já transcorrido o prazo de cinco dias requerido às fls.33.Com o recolhimento nos autos, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.026.002763-0 - MARLY MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: WALTER DE OLIVEIRA Sentença:[...]Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido e defiro a expedição do alvará pretendido para levantamento das quantia informada às fls. 30. Sem custas, uma vez que a requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002980-7 - ZÉLIA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X Falecido: VALTAIR EUZÉBIO DA SILVA Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas, uma vez que a requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004404-3 - IRANY BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a Requerente, pela via oficial, a fim de que a mesma junte aos autos declaração firmada pelos dois filhos do obituado, onde os mesmos concordem com o levantamento da quantia em favor da Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.026.000311-0 - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)), Falecido: ANDRÉ LUIZ COLLI CHIERAGATTO Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido e defiro a expedição do alvará pretendido para levantamento junto à CEF dos objetos dados em garantia aos contratos de penhor mencionados inicial. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.002530-0 - LUÍZA MARIA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)), Falecido: ANTÔNIO LUIZ DE PAULA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 3)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.000613-2 (18639) -, Inventariante: FABIO RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) ADELCIO FRANCISCO LESSA) X JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO Despacho:Diante do que foi requerido pelo ilustre Procurador do Município às fls.194 e da objeção formulada pelo Procurador do Estado às fls.192, intime-se o inventariante a promover o atendimento das solicitações formuladas. \r\n\r\nProc. 2003.026.001331-1 - Inventariante: BENITA TEIXEIRA BUECHEM X JASBICK NAMITALLA BIECHEN (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Considerando o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº43, de 05/12/2006, bem como levando-se em conta que a decisão de homologação de cálculo encerra a 1ª fase do Inventário (tornando-se imutável), passo a proferir a seguinte sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de JASBICK NAMITALLA BUECHEM, em que figura como Inventariante BENITA TEIXEIRA BUECHEM, devidamente qualificados nos autos.Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.111, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.O imposto causa mortis já foi pago, conforme se vê 113/114.Consta dos autos a certidão da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2006.026.009021-0 - VILMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR X Falecido: VILMAR ALVES DE OLIVEIRA, Falecido: ÉBIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo traga aos autos a certidão de quitação junto à Fazenda Municipal, atendendo, assim, ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.66. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VANDERLEI FERNANDES OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido às fls.125. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.010311-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SAVIO GOUDINHO DE S. E SOUZA Despacho:Intime-se o autor para providenciar os dados qualificativos do Réu, conforme requerido às fls.141, recolhendo as custas para expedição de novo ofício ao TRE-107ª Z.E.-Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2002.026.010351-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTA ELIZABETH A. CERQUEIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a fim de que o mesmo dê o devido e efetivo prosseguimento ao feito, trazendo aos autos o novo endereço do Réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003066-9 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X CEZAR R L ROZEIRA ME Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Intimação postal, cód. 1110-6 - R$ 3,65;Porte remessa e retorno da carta precatória, cód. 1104-9 - R$ 9,12;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,63;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2004.026.003071-2 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ANTONIO DE PADUA REDER ORNELLAS Despacho:Fls.92: defiro, pelo prazo legal, com as cautelas de praxe, ficando advertido o Autor das cominações contidas no despacho de fls.89. (vista ao autor). \r\n\r\nProc. 2005.026.005600-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELDER POEYS MONTES Despacho:Após o recolhimento das custas pelo autor, relativas ao mandado de intimação, o Cartório deverá expedir o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.026.005980-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDSON DE LIMA TEIXEIRA Despacho:Uma vez que o Ré é revel nos presentes autos, despiciente a sua intimação pela via oficial, devendo o Autor ser intimado para recolher as custas devidas à intimação pessoal do mesmo, visando o integral cumprimento das determinações contidas na sentença de fls.81/83. \r\n\r\nProc. 2006.026.000302-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SILVINO BASTOS PEREIRA Decisão:Fls. 66: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. (vista ao Dr. Marcio de Mattos Gonçalves) \r\n\r\nProc. 2006.026.000304-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o Autor, efetivamente, sobre o pedido formulado às fls.84 e 90.Sem prejuízo, venha aos autos o Termo de Cessão mencionado na petição de fls.84, intimando-se em nome dos causídicos mencionados na letra \"d\" de fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.026.004401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, pela via postal, a fim de que o mesmo dê o devido e efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.012491-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO LUIZ DA BOA MORTE Despacho:Os ofícios do TRE, às fls.38 e 42, informam endereço diverso do Réu, situado na Comarca de Salvador-BA.Assim, intime-se o Autor, a fim de que o mesmo, se desejar, promova o recolhimento das custas devidas à expedição de Carta Precatória de Busca e Apreensão, bem como providencie as cópias que a instruirão, dando, assim, regular prosseguimento ao feito. Transcorrido o prazo de publicação, nada sendo requerido, independentemente de nova conclusão, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.003680-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BALVELI COTA DO ALMO FILHO Sentença:Diante do exposto, considerando-se que as partes transigiram, conforme notícia trazida aos autos pelo Autor, restando configurada a ausência do binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional (perda superveniente do interesse processual), JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004677-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEONARDO DE CARVALHO PINTO Despacho:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a juntada aos autos da última declaração de renda e bens do Autor, ou, à sua falta, de seu comprovante de rendimentos. Dê-se vista à D.P. para este fim.2) Sem prejuízo, manifeste-se o Autor, considerando-se a localização do bem informada pelo Réu, às fls.45, na Comarca de Macaé, recolhendo, se desejar, as custas atinentes à expedição da Carta Precatória para sua apreensão, providenciando, ainda, as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004886-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILCELIO BARROZO DE ANDRADE Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.25/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários conforme os termos do acordo. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.005261-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO FERREIRA RABELO Decisão:Comprovada a mora (fls.14/16), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2008.026.000312-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIANE DA SILVA MOREIRA Decisão:Comprovada a mora (fls.07/09), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2008.026.000522-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS ROZESTOLATO BASILE Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor às fls.26, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000871-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ORLANDO DE SOUZA LOURENÇO Despacho:Manifeste-se o Autor, efetivamente, sobre a Carta Precatória de fls.114/124, devolvida sem cumprimento, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.124, uma vez que não encontrados o bem e o Réu, ciente de que já foi intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme fls.112 e 113-vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000148-2 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRED. FIN. INV. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843)) X WILLIAN WAGNER ANASTACIO Despacho:Diga o Autor sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.026.001345-0 - VILMA PIRES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.026.000406-5 (15.497) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CELIO TORRES MARQUES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor os pedidos formulados às fls.82, tendo em vista que ao que parece o segundo réu sequer foi citado. Além do mais, consta às fls.63 recibo fornecido pelo autor ao réu da quantia em dinheiro de R$ 2.200,00, na data de agosto de 1997. \r\n\r\nProc. 1999.026.000093-1 (16.704) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSE DA FONSECA PASCOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-036690) Despacho:Recolhidas as despesas processuais mencionadas na certidão de fls.163, deverá o Cartório expedir o ofício e a carta precatória requeridos às fls.162. \r\n\r\nProc. 2001.026.003306-8 (18.095) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego provimento aos mesmos, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende, o embargante, a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.008644-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2003.026.001663-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X JOAO FLAVIO FERNANDES E OUTRO Decisão:Pelo que se extrai da análise dos autos, o autor pretende a intimação do réu João Flávio para pagamento da importância devida, sob pena de penhora, pugnando, para tanto, pela expedição de carta precatória com tal finalidade (fls.123).Ocorre que o acordo celebrado entre o autor e o réu referido acima não foi homogado por sentença, não tendo constituído título judicial, pois o feito apenas permaneceu suspenso visando o cumprimento da avença.Sendo assim, a precatória que deverá ser expedida terá a finalidade de intimar o devedor para o pagamento da quantia devida, bem como o ofício ao TRE, deferido às fls.128. \r\n\r\nProc. 2004.026.002165-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDÉSIO PAULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando-se a concordância da parte Ré, bem como a ausência de manifestação da parte Autora, não obstante devidamente intimada, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo Pericial de fls.109/130. 2) Às partes, em alegações finais. 3) Após, certifique-se quanto a apresentação da prova documental suplementar deferida, bem como sobre a regularidade na representação processual das partes e custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário. Regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.003225-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610)) X MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:1-Indefiro o pedido formulado às fls.117, eis que desprovido de amparo legal.2-Intime-se o autor para que efetue o depósito dos honorários periciais no valor indicado às fls.105, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.002089-0 - SERGIO JOSÉ CASSIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.71/90, em seus regulares efeitos, posto que presentes os requisitos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.002156-0 - WILSON KER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista ao Autor da documentação juntada pelo Réu, às fls.92/94 e 99/125. \r\n\r\nProc. 2007.026.002241-2 - LAURIDES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga o Autor sobre a petição e documentos juntados às fls.110/114. \r\n\r\nProc. 2007.026.002246-1 - TANIA AMARA ABIDO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Em virtude da argumentação exposta às fls.40, defiro a dilação do prazo pretendida pelo réu, para apresentação dos documentos referidos na decisão de fls.36. (30 dias). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002284-9 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTÔNIO ELIAS BRITO VIEIRA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido pelo Autor, face a quebra do sigilo pessoal implicado.Defiro, contudo, a expedição de ofício ao TRE, visando a localização do paradeiro do Réu, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002295-3 - MANOEL CARLOS DA SILVA BITÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a dilação do prazo pretendida pelo autor (fls.65), para apresentar a documentação referida na decisão de fls.63. (30 dias) \r\n\r\nProc. 2007.026.002707-0 - RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARINA DUTRA DE SOUZA Decisão:1-Intime-se a requerida a regularizar a sua representação processual, no prazo de quinze dias.2-Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.003761-0 - GUILHERME RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Diante do exposto, considerando-se que a Representante Legal dos Autores já recebeu o valor do seguro, conforme os termos da assentada, sendo este o único valor a ser recebido, acolho o pedido de desistência formulado pelo Patrono dos Autores, JULGANDO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas e honorários advocatícios pelos Autores, devendo ser observada a gratuidade de justiça que lhes foi deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004648-9 - RONALDO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando a argumentação expedida pela parte autora, às fls.31/32, bem como a documentação que a acompanha, defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Designe-se audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004939-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). CAMILA PELIZON ALBERONI (RJ-144777)) X ALEXANDRE COELHO KRONEMBERGER ANDRADE Decisão:O pedido de inclusão do genitor do Réu no pólo passivo não merece guarida, uma vez que a ação se funda na cobrança de mensa lidades em atraso, oriundas de contrato celebrado apenas com o Réu, sendo certo que, desejando o Autor promover a cobrança dos cheques emitidos por seu genitor, devolvidos por insuficiência de fundos, deverá promovê-la pelas vias próprias. Quanto à nova citação do Réu, vez que o endereço situa-se em outra Comarca, deverá o Autor, se desejar, promover o recolhimento das custas atinentes a expedição de Carta Precatória, bem como providenciar as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000466-7 - ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS GALVÃO ROSADAS Decisão:Tendo em vista a argumentação expendida pela parte autora (fls.24) defiro a gratuidade de justiça provisória na tramitação do presente feito, sendo certo que para levantamento de qualquer quantia no presente feito, a autora deverá previamente recolher as despesas processuais.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000898-3 - JOÃO BATISTA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A declaração de isento é documento imprestável para a aferição da capacidade financeira do Autor, devendo o mesmo, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos autos o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, anotar a Execução de Sentença, fls. 129/132 \r\n\r\nProc. 2004.026.001745-8 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X LUZITA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:Defiro, por ora, a primeira parte do requerimento de fls.208/209, devendo a Executada ser intimada para informar o número do processo no bojo do qual há penhora sobre os bens em comento no auto de penhora de fls.181. Ainda, se possível, certifique o Cartório o número do aludido processo, se o mesmo tramitar por esta Comarca. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.026.008154-5 - VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Sobre os pedidos formulados às fls.88, manifeste-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.006662-9 - MARLENE BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo providencie a juntada aos autos, da documentação requerida pelo Senhor Perito às fls.104. (Cópia de todos extratos bancários referente a conta nº 04132-6 agência 6149, desde a concessão até a pr4esente data ou último movimento; Planilha analítica de evolução do saldo do contrato Credicomp - PF - Confissão de Dívida - Prefixado nº 65473009-2). Com a documentação, renove-se a intimação do Senhor Perito para designar dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com antecedência necessária à intimação das partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.026.005016-8 - VALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X UNICARD MASTERCARD = UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 122. (Cópia dos extratos do cartão de crédito desde a concessão até o último movimento; Cópia do contrato firmado com o requerente; Taxas praticadas no período de evolução). \r\n\r\nProc. 2007.026.002065-8 - PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa, dê-se vista ao Autor dos documentos juntados pelo Réu, às fls.139/141. Após, sem incidentes, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularicação, se necessário. Regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003442-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Certifico, na forma do artigo 26, p. 2º do CPC, e ainda quanto à gratuidade de justiça deferida à parte parte autora, que as custas destes autos devidas pela réu são: R$ 6,39 (atos oficiais de justiça); R$ 3,65 (APCJ); R$ 32,57 (taxa judiciária); R$ 78,50 (AEVC); R$ 1,82 (distribuição); R$ 9,11 (atos distribuidores); R$ 1,82 (FETJ); R$ 5,06 (funperj) e R$ 5,06 (fundperj). Intimo, pois, a parte ré ao respectivo recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003295-8 - JOSÉ PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.73/88, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000291-4 (17952) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X FERNANDO CANAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159) Despacho:Ao contrário do que informa o Autor, às fls.175, o ofício ao Cartório Eleitoral já foi respondido, negativamente, conforme fls.173.Assim, intime-se-o para informar o endereço do Réu, dando, assim, o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, uma vez que já prestada a tutela jurisdicional com a sentença de fls.50/55. \r\n\r\nProc. 2006.026.000956-9 - BV. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE MARIO CALZOLARI MACHADO Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.62.2) Manifeste-se o Autor (B.V. FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), sobre o Termo de Cessão juntado às fls.66. Intime-se.3) Após direi sobre o pedido de vista dos autos fora de Cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.003972-0 - MARIZE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X MAXCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Despacho:Para efetivação da medida constritiva requerida às fls.65 deverá o autor juntar aos autos a planilha atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003041-0 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL DE ITAPERUNA (RJ) - A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X PASTELARIKA PASTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Intime-se a Executada, pela via oficial, para cumprimento da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003255-7 - ARISTÃO LUIZ BARROZO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MÔNICA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando-se os termos da presente ação, bem como encontrar-se a Ré assistida pela Defensoria Pública, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Manifeste-se o Autor sobre o pedido de parcelamento do débito formulado pela Ré, às fls.35/36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000741-1 - SELMA MARIA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se a Autora, pessoalmente, a fim de que a mesma dê o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.026.011951-0 - ORLANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X DAVID SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.72, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel encargos C/C Cobrança, de aluguéis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.026.000276-2 - JONAS SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X MAYSA DUTRA FRONTELMO E OUTROS Decisão:Para apreciação do pedido formulado às fls.41, o autor deverá formular pedido certo e determinado. Intime-se. \r\n\r\nDivisão, E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2005.026.006546-7 - ALMIR DE LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSÉ DÁRIO ROCHA PONTES E OUTRO Às partes para se manifestarem sobre a concretização do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.000031-0 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X JAIME FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:1) Considerando-se que o Exequente, não obstante pessoalmente intimado nos autos da execução, não regularizou a sua representação processual, em face da renúncia de patrocínio formulada, determino que seus prazos passem a correr em Cartório. Anote-se. 2) Intime-se a Exequente, pela via oficial, a fim de que a mesmo promova o recolhimento das custas devidas à intimação pessoal do Executado, visando o cumprimento da decisão de fls.142, vez que o mesmo não possui patrono nos autos, despiciente, assim, sua intimação pela via oficial. Após, não havendo resposta do Esxecutado, será apreciado o pedido de expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.026.000230-3 (14.980) - SUZIE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Considerando-se a frustração do acordo noticiado na assentada de fls.91, manifeste-se a Embargante, efetivamente, dizendo o que deseja para o prosseguimento do presente feito, considerando-se que não foram ouvidas as testemunhas arroladas. \r\n\r\nEmbargos de Retenção Por Benfeitorias, por acessão artificial \r\n\r\nProc. 2008.026.002403-4 - MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPÓLIO DE WILSON TEIXEIRA DA ROCHA Sentença:Isso posto, rejeito liminarmente os embargos, com fulcro no artigo 267, IV e VI, do CPC. Sem condenação em custas, pela gratuidade que ora se defere. Sem condenação em honorários, tendo em vista que a parte embargada sequer integrou a lide. P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.026.000031-4 (12.660) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NEWTON FRANCO SILVERIO SILVERIO DE TOLEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-096751) Despacho:O Exequente deve dizer o que pretende para a continuidade da presente execução, vez que, conforme certidão de fls.140-vº, o 1º Executado não mais reside na Comarca de Itaperuna, sendo certo que, com relação aos 1º e 2º Executados, a Carta Precatória expedida para a intimação dos mesmos, constante às fls.152/173, foi devolvida, sem cumprimento, por insuficiência de recolhimento de custas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000157-6 (13682/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). ROBERTA MACHADO LOBO (RJ-148585E)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual e a preferência na destinação das publicações requeridas pelo Exequente às fls.372, certificando-se nos autos. 2) Intime-se o Exequente, após cumprida a anotação supra, a fim de que o mesmo dê o devido seguimento ao feito, em consonância com os termos da decisão de fls.348. \r\n\r\nProc. 1996.026.000204-0 (13.342) - WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de fls.110, vez que ainda sem deslinde os autos dos Embargos à Execução em apenso, devendo ser observada a suspensão determinada às fls.88. \r\n\r\nProc. 1998.026.000359-0 (15.113/98) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Considerando-se que não haverá tempo hábil para a realização das praças designadas às fls.70, intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo providencie as certidões exigidas pela consolidação normativa.Com as certidões nos autos, designe-se novas datas para o ato, com a devia intimação das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001484-6 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FRIGORIFICO VALE VERDE DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Defiro o requerimento de fls.102, desde que, previamente recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se o autor, ciente o mesmo das cominações contidas no despacho de fls.99. \r\n\r\nProc. 2005.026.002801-0 - ALAIR MESSIAS TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SILVA E OUTRO), Interessado: EMERSON TINOCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Considerando que o imóvel penhorado às fls. 113 é de propriedade comum da executada Hellen de Oliveira Teixeira e do peticionário de fls. 154/155, Emerson Tinoco Rodrigues (alheio à execução), que são casados pelo regime da comunhão parcial de bens;Considerando que o imóvel penhorado às fls. 113 é indivisível, eis que mede 421,44m² e o tamanho mínimo permitido para lotes de terra no Município de Itaperuna é de 220m².Defiro o pedido de reserva de meação em favor de Emerson Tinoco Rodrigues, que recairá sobre o produto da alienação do bem penhorado, conforme artigo 655-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.005299-4 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X EMERSON VENUTO DO PRADO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exequente, efetivamente, sobre o depósito efetuado pelo Executado, às fls.73/75, procedendo, se for o caso, na forma do artigo 709 § único, do CPC, ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância com a quitação do débito, com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.026.002402-2 - WESLEY GERHARDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MARIO HERMES MARASSI Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2-Para o prosseguimento do feito, deverá o autor juntar o original do contrato de confissão de dívida (fls.08/11) e esclarecer quanto à ausência de assinatura da primeira testemunha constante do referido documento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000161-6 (12.326/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X MOTOKA - COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls.262, findo o qual deverá o Exequente dar o efetivo andamento ao feito, advertido das cominações contidas no mandado de fls.261. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000416-0 (16574/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X MOISES SOUZA LIMA Despacho:O Exequente deverá instruir o seu pedido de penhora \"on line\" com a planilha atualizada de seu crédito, posto que a de fls.164 data de março de 2007. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.026.000793-6 (17.856) - DECIO TEIXEIRA VINHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BRUNO ALMEIDA LIMA (RJ-143188E) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, manifeste-se a executada sobre o ofício acostado às fls. 427. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.003821-0 - JOSÉ AMÓS VINHOZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). NEY JOSÉ CAMPOS (MG-044243) Despacho:Intime-se o Executado, pessoalmente e pela via oficial, em nome do causídico subscritor de fls.68, a fim de que o mesmo se manifeste sobre o pedido do Exequente, às fls.74, considerando-se os termos do acordo formulado nos autos de nº2003.026.003017-5, cuja cópia encontra-se às fls.70/71, onde o Autor deu quitação à presente execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002525-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SANDRA TINOCO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que por este Juízo já foi realizada a tentativa de penhora \"on line\" sobre depósitos da executada existentes em instituições bancárias, para a qual não se obteve resultado positivo, pelo que se vê às fls.25, resta indeferido a renovação de tal diligência.Determino a suspensão do feito, com base no artigo 791 III do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004894-2 - MARIA FERREIRA VENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a autora sua legitimidade para figutar no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que conforme se observa dos autos a demandante pretende a exibição de documentos referentes a depósitos de FGTS em nome de Sinval Candido Venuto. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002728-8 - JOÃO PIMENTEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo o recurso de fls.56/59, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002881-5 - JOSE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:... III - DispositivoISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002880-3 - LECI PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.35/37, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nImissão de Posse, convertida p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000801-1 (17.128/00) - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X ROGERIA MARCIA SILVA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls.119, 121/122, 123/124, 127 e 128: diga o Exequente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.026.008059-0A - RENATO REZENDE POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Conforme requerido às fls.57 pelo perito, mostra-se necessária a juntada aos autos do original do documento discutivo, encargo que coube ao primeiro réu. Ocorre que a referida parte, não obstante intimada a atender tal solicitação do expert, pela decisão que consta às fls.63, não o fez até a presente data, inviabilizando a realização da perícia.Sendo assim, pela vez derradeira, intime-se o primeiro réu a juntar o original do documento discutido, no prazo de dez dias, sob pena de inversão do ônus da prova.Vindo aos autos o documento faltante, deverá o Cartório atender à solicitação do perito constante do item 02 de fls.57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001603-5 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CAMILA A. CARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:1) Considerando-se a concordância dos Réus e a ausência de manifestação da parte Autora, não obstante devidamente intimada, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários formulada às fls.224, devendo os mesmos serem rateados pelos Réus, os quais deverão ser intimados para promoverem o depósito da quantia. 2) Com o depósito nos autos, intime-se o Senhor Perito para designar dia, hora e local para a realização da perícia, com a antecedência necessária à intimação das partes para o ato, devendo o Laudo Pericial vir aos autos em 30 dias, seguindo-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.005118-7 - SEBASTIÃO CARLOS FONTES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste o autor sobre a petição de fls.26/27, informando se for o caso o novo endereço da ré CARTÃO CREDICARD CITI S/A. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003860-2 - JANE ESPINDOLA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/62, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.026.002150-4 - EMERSON CARLOS BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Sobre o pedido formulado pelo exeqüente às fls.267, manifeste-se o executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.004685-4 - DOLORES MANHAES ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS - FAFIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000372-9 - CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARMEM LÚCIA SILVEIRA DE SOUZA DA COSTA Despacho:Consoante as informações prestadas pelo Autor, às fls.41, desentranhe-se o mandado de fls.39, a fim de que seja tentado o seu cumprimento no endereço situado nesta Comarca. Se frustrada a tentativa, intime-se o Autor para recolher as custas devidas à citação postal no endereço situado na Comarca de Rio das Ostras-RJ. \r\n\r\nIndenizatória, anotada execução de fls. 115/117 \r\n\r\nProc. 2003.026.003697-9 - ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste, efetivamente, sobre o depósito efetuado pelo Executado, às fls.159/161, procedendo, se for o caso, na forma do artigo 709 § único, do CPC, ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância com a quitação do débito, bem como com a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória, ato ilícito c/c perdas e danos, anotada Execução de fls 439 \r\n\r\nProc. 2002.026.000719-9 - COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA E OUTRO X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (SP-168219), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). NATACHA LENCIONI CAMPAGNOLI (SP-148852), Dr(a). NEUZA MARIA FERREIRA BERSI (SP-146471), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a renúncia de patrocínio devidamente formulada às fls.558/560, certificando-se nos autos. 2) Cumpra-se, com urgência, o item 1 do despacho de fls.554. 3) Intime-se o Executado, pessoalmente, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de que seus prazos passem a correr em Cartório. 4) Fls.562: considerando-se a renúncia de patrocínio formulada às fls.558/560, o Exequente deverá promover o recolhimento das custas devidas à intimação pessoal do Executado, vez que despiciente a sua intimação pela via oficial. Com as custas nos autos, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002584-0 - LUCELENA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X LACI - L.A.C. ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Conforme se infere do documento, que consta às fls.99, a autora revogou, expressamente, o mandato que havia concedido ao Dr. Cesar de Andrade Malta, constituindo as advogadas relacionados na procuração de fls.101.Sendo assim, descabe o deferimento dos pedidos formulados às fls.106. A petição de fls.106/107 deverá ser desentranhada e entregue ao seu subscritor.Retire-se o feito de pauta, eis que na data aprazada para a audiência não haverá expediente forense, pela decretação de feriado pelo Governo Estadual. \r\n\r\nIndenizatória, denunciação à Lide fl. 57 \r\n\r\nProc. 2006.026.001557-0 - MÁRCIO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Venha aos autos a comprovação de que o primeiro requerido, Paulo Roberto Silveira é representante do espólio de Bruno Silveira. \r\n\r\nIndenizatória, retificada p/ liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1996.026.000150-3 (13.772/96) - SERGIO LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (RJ-061593), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.026.000005-6 (11.496) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA VINCIS (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X WALDEMAR MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a integral regularização do feito, à luz das incorreções e ausências apontadas na certidão de fls.125. Após, regularizado o feito, atualize-se a certidão de fls.125, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.026.000026-7 (11.572/93) - Inventariante: IVONE CANDIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X ELIDUENES RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo requerido pela Inventariante às fls.246 (60 dias), possibilitando-lhe comprovar a quitação do ITD nos autos. Anote-se.Com a juntada das guias, dê-se nova vista ao Procurador do Estado e, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.026.000045-6 (13.940/96) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X DEOCLECIO JOSE GREGORIO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.201/203, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, devendo o Cartório observar a expedição de Alvará para alienação do automóvel descrito na partilha, conforme requerido no item 2 de fls.203. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.175), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.026.000037-1 (17.315) - Inventariante: DENAIR DE OLIVEIRA LARIU (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X NELSON LACERDA LARIU Despacho:À avaliação, manifestando-se os interessados quando do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000802-3 (17.243/00) - Inventariante: ARINDA LEITE IACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: EUNICE PEREIRA LAIA MACHADO, Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)), Interessado: JOSÉ MANOEL BOM, Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X ANTONIO VIEIRA IACK E OUTRO Fica a parte habilitada intimada a se manifestar sobre laudo de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2000.026.001000-5 (17507/00) - Inventariante: CARLOS ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) ANGELA MARIA LEONARDO GOMES) X WALTER ROCHA E OUTRO Despacho:1) Considerando-se que o Inventariante constituiu advogado particular, anote-se, onde couber, a sua nova representação processual, certificando-se nos autos, devendo o mesmo, no prazo impreterível de 15 dias, trazer aos autos a sua declaração de renda e bens, ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, a fim de aferir-se a manutenção do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Sem prejuízo, deverá ser intimado para trazer aos autos o CRVL do veículo mencionado às fls.64, visando possibilitar a avaliação do mesmo. 3) Com o documento nos autos, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do Laudo. \r\n\r\nProc. 2002.026.000905-6 - Inventariante: LECY VON HELD (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-035230), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) RENIVALDO VON HELD, Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X NAIR VILELLA VON HELD), Cessionário: LIABELIS LANES FARIA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:1) Fls.202: intime-se, a fim de que a renúncia postulada se norteie pelas disposições contidas no artigo 45, do CPC, sendo certo, ainda, que a causídica deverá atender às determinações contidas no despacho de fls.196, à luz da certidão Cartorária de fls.195, no que tange ao substabelecimento de fls.168. 2) Considerando-se a inércia da Inventartiante, que não atendeu ao comando judicial de fls.175, aguarde-se, por trinta dias, que a mesma instrua os autos com a guia do ITR, visando a avaliação. Publique-se, vez que possui advogados constituídos nos autos.Transcorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.026.006960-0 - Inventariante: JOAO ROBERTO LEONARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ANA MARIA LEONARDO ROCHA Despacho:Considerando-se que o Inventariante constituiu advogado particular, anote-se, onde couber, a sua nova representação processual, certificando-se nos autos, devendo o mesmo, no prazo impreterível de 15 dias, trazer aos autos a sua declaração de renda e bens, ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, a fim de aferir-se a manutenção do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.008889-8 - Inventariante: DALILA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). AROLDO GASPAR PORCARI (RJ-111500E)) X MUNIR BUSSADE Despacho:1) Fls.198 e seguintes: dê-se vista ao representante do órgão do Ministério Público. 2) Após, sem incidentes, cumpra-se a parte final da decisão de fls.180. \r\n\r\nProc. 2003.026.001732-8 - Inventariante: ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X Falecido: NAIR CHAVES PADILHA Despacho:Pelo que se constata dos autos, ainda não foi juntada a certidão do distribuidor, mencionada às fls.73. Intime-se o inventariante para atendimento.Certifique o Cartório conforme determina a C.N.C.G.J, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.026.000321-6 - Inventariante: LUCIA HELENA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Despacho:Para apreciação sobre o pedido formulado pela atual inventariante, às fls.80, seria necessário constar dos autos os dados relativos aos herdeiros (nome completo e endereço). Intime-se a inventariante para o atendimento.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.026.003018-9 - CELENIS RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)), Inventariante: NICOMEDES MARTINS RAMOS, Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X Cessionário: SILVIA MARCIA ALONSO COROA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425), Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) MARIANO MARTINS RAMOS E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.178, possibilitando-lhe promover a retificação do registro da área inventariada, assinalado o sobrestamento em 60 dias, findo o qual deverá manifestar-se efetivamente nos autos, advertido das consequências da remoção do cargo para o caso de inércia de sua parte. Anote-se. Com o novo registro nos autos, dê-se vista ao Procurador do Estado e, sem incidentes, venham as custas necessárias à nova avaliação do bem, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.026.005321-0 - ONOFRE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA COMCEIÇÃO ALVES DA SILVA Decisão:1-Mantenho a decisão de fls.118, por seus próprios e jurídicos fundamentos.2-Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.026.006832-0 - Inventariante: ROGÉRIA MAGALHÃES BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MAGALHAES BARCELOS DE SOUSA (RJ-048785)) DANILO BASTOS DE MAGALHÃES, Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X NAIR BASTOS DE MAGALHÃES Despacho:Intime-se o herdeiro DANILO BASTOS DE MAGALHÃES, em nome da causídica subscritora de fls.55, a fim de que o mesmo traga aos autos a certidão de óbito da Inventariante, após o que será apreciado o pedido de substituição formulado. \r\n\r\nProc. 2006.026.012400-0 - SÉRGIO FERNANDO DE AGUIAR REZENDE X KÁTIA SOARES LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:1-Intime-se o inventariante a cumprir o que foi requerido pelo MP, às fls.46 verso.2-Após, cumpra-se os itens 05 e 06 da decisão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.026.002753-7 - THERESA MARIA TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X Falecido: ANTONIO WESLEY DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a Inventariante sobre o ofício resposta do Banco do Brasil, às fls.74, conforme requerido aos pés de fls.67.Havendo concordância com o valor informado, lavre-se o competente termo de rerratificação.Após, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002313-3 - EVERARDO FRANCISCO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X EVERARDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Venha aos autos a comprovação de que o requerente não tem condições de arcar com o pagamento antecipado das custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.002169-1 - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.128. 2) Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.91/94, conforme planilha de fls.132, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.026.000343-7 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X EMPREITEIRA E. N. NOR. FLUM. LTDA Decisão:1)- A fim de evitar futuras alegações de nulidade venha aos autos a comprovação de que Rubens Pereira de Melo e Fernando Branco Dornellas são sócios da requerida. 2)- Esclareça a requerente seu pedido de fls. 55/56, tendo em vista que a parte ré foi intimada para cumprir o artigo 475J, do CPC às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.026.000925-0 - FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X A. V. IACK DE OLIVEIRA - ME E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls.54, uma vez que, conforme certificado pelo Senhor Oficial de Justiça, o endereço onde foi cumprido o mandado de fls.52 é domicílio da mãe da executada, que não figura na presente ação, cabendo ao Exequente individualizar os bens de propriedade da Executada que pretenda ver penhorados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004042-6 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X D.C.K. ANDRADE CONFECÇÕES ME Decisão:... Determino, portanto, a intimação pessoal do Executado, para que pague o débito, na forma prevista no artigo 475 J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição do mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.026.002270-0 - DALCA RANGEL SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDREA TUPINI DOS SANTOS TRISTÃO DA ROCHA Decisão:A situação financeira da autora demonstra não ser a mesma hipossuficiente, possuindo os recursos necessários a custear as despesas do processo, sem afetar a subsistência da família.Sendo assim, venha aos autos as despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.026.002306-6 - PROMOTINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X FLAVIO HORACIO DA CRUZ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória, Anotada Execução judicial de fls. 65/67 \r\n\r\nProc. 2003.026.000922-8 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X SUENIO LUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:Considerando-se que não haverá tempo hábil para a realização das praças designadas às fls.108, intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo providencie as certidões exigidas pela consolidação normativa.Com as certidões nos autos, designe-se novas datas para o ato, com a devia intimação das partes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000636-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X VANDER BATISTA GUSMAO Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória requerida às fls.106, a ser encaminhada para o endereço fornecido pelo TRE-BA, às fls.103, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato e providenciadas as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.026.002827-2 - LUIZ CARLOS PORTAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X LAERCIO SALIM TANUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Decisão:Tendo em vista que os autores não se manifestaram acerca da complementação do laudo pericial, juntada às fls.205/206, não tendo havido oposição dos réus ao referido laudo, resta o mesmo HOMOLOGADO.Determino, pois, a expedição de mandado de pagamento em favor do perito do valor restante relativo aos honorários periciais depositado pela guia, que consta às fls.158. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.026.005265-9 - CELSO MURAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Em réplica. sem prejuízo, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.005191-6 - ANA LÚCIA DE ASSIS MANTOVAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Manifeste-se a autora diante do que foi certificado às fls.147. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.007275-7 - JOÃO VICTOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X MAXITEL S.A (TIM) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando-se a ausência de impugnação por parte da empresa executada, manifeste-se o Exequente quanto aos valores bloqueados, procedendo, se for o caso, na forma do artigo 709 § único, do CPC, conforme os termos da decisão de fls.326, 4º parágrafo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.005801-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS- CNDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONDE (DF-012718), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, considerando-se que a omissão apontada pelo autor, em seus embargos, encontra-se englobada no ponto controvertido fixado (condutas ofensivas praticadas pelos Réus), conforme os termos da decisão saneadora, às fls.461, as quais serão devidamente apreciadas no momento oportuno. Cumpra-se a decisão saneadora, designando-se data para a audiência de instrução e julgamento, expedindo-se as respectivas Cartas Precatórias para as testemunhas residentes fora da Comarca, devendo as partes providenciarem as cópias que as instruirão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002302-9 - DURANES COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débitos \r\n\r\nProc. 2007.026.002346-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, dou-lhes provimento para isentar a autora do pagamento das despesas processuais e honorários advocatí cios, tendo em vista que no curso da ação já havia sido concedido o benefício da gratuidade de justiça, conforme se verifica na decisão constante de fls.29.No mais, permanece a sentença, tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002467-6 - TOP ITA VIDEO LOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IMAGENS FILMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória para a citação da 2ª Requerida, vez que o endereço fornecido pelo Autor, às fls.94, situa-se na Comarca de São José-SC, devendo o Autor ser intimado para recolhimento das custas devidas e providenciar as cópias que a instruirão. Sem prejuízo, manifeste-se o Autor sobre a contestação de fls.73/83, da 2ª Requerida. \r\n\r\nProc. 2007.026.005266-0 - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:1) Diga o Autor, em réplica.2) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.3) Após, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário. Regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004810-3 - JOSÉ JORGE ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Fls.59/69: aguarde-se o pedido de informações, diligenciando, o Cartório, via intranet, a saber se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, certificando-se nos autos. 2) Sem prejuízo, vez que o Autor não se manifestou em réplica, não obstante devidamente intimado, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004820-6 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS Despacho:1) Fls.32/47: aguarde-se o pedido de informações, diligenciando, o Cartório, a saber se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, certificando-se nos autos. 2) Fls.52/71: Diga o Autor, em réplica.3) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.026.000831-2 - RONIVALDO FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se a parte ré a promover o correto adimplemento no pagamento da sucumbência devida à DP, efetuando o depósito na conta do CEJUR (CEJUR DPGE, agência 5673, conta 03656-1, ITAÚ), indicada às fls.188.Para atendimento da determinação supra, fica desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor do réu, para retirada do valor depositado na guia que consta às fls.187, para posterior depósito na conta do CEJUR. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004955-7 - EDMAR MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Diga o Autor, em réplica. Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produziri, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatóiro, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.026.002708-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Apesar do exeqüente informar o cumprimento pelo executado da condenação imposta na sentença, no que se refere ao pagamento dos honorários advocatícios, não esclareceu se houve atendimento às demais obrigações impostas naquela decisão (fls.105/109).Assim, intime-se o autor para esclarecer se houve atendimento integral aos comandos contidos na sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003925-4 - ILMA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.66/72, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.026.000143-5 - MARIA CAROLINA CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA. Despacho:Defiro o desentranhamento de peças requerido às fls.89, devendo as mesmas serem substituídas por fotocópias autenticadas.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.007833-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLICAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.58-vº, bem como sobre o ofício do DETRAN de fls.60/61, dizendo, assim, o que pretende para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012149-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECLY (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1) Fls.118/126: aguarde-se o pedido de informações, diligenciando, o Cartório, via intranet, a saber se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, certificando nos autos. 2) No mais, aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de cópia às fls.117, cumprindo-se, também, a parte final da decisão de fls.116. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000784-5 (17195/00) - DAIMERCHRIYSLER LEASING MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BEZERRA GALVAO (SP-189988)) X A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Despacho:Intime-se, em nome do novo patrono, para requerer o que de direito, face ao recolhimento das custas. Não havendo manifestação no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003829-8 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1)- Decreto a revelia do requerido, BANCO ITAÚ S/A, tendo em vista que o mesmo, apesar de citado, deixou escoar \"in albis\" o prazo para contestação. 2)- Considerando que o autor alega na inicial a cobrança de juros, taxas e multas abusivos, sem, contudo, apresentar planilha demonstrativa do valor do débito (excluídas as cobranças abusivas) determino, de ofício, a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, que deverá manifestar a aceitação com o encargo e apresentar proposta de honorários, que será arcado pelo réu em caso de sucumbência, tendo em vista que o autor litiga pelo pálio da gratuidade de Justiça. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 05 dias. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000193-9 - MIRACI DE MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Fls.56/67: aguarde-se o pedido de informações, diligenciando, o Cartório, a saber se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, certificando nos autos. No mais, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/repetição de indébito c/c revisional c/ \r\n\r\nProc. 2006.026.006160-9 - MARIA HELIA NEY BOM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se o requerido para que apresente os documentos relacionados às fls.76, no prazo de quinze dias, para elaboração do laudo pericial.Vindo aos autos a documentação requerida, intime-se o perito a designar data e local para realização do trabalho pericial, que deverá ser comunicada ao Cartório com a antecedência necessária a viabilizar a intimação das partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal de Parceria Agrícola \r\n\r\nProc. 1998.026.000400-4 (15995/98) - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.628, eis que verifico que o autor pretende, na realidade, a prisão do depositário, medida que não poderá ser atingida com os ofícios pretendidos às fls.626. Para a consecução dos objetivos autorais, deverão ser expedidas cartas precatórias para as Comarcas indicadas, sendo necessário, para tal mister que o autor indique os endereços onde a parte ré poderá ser encontrada e apresente as custas correspondentes. Determino, no entanto, que sejam expedidos novos mandados de prisão em desfavor do réu, diante da informação veiculada às fls.626 de que este trabalha em nosocômio desta cidade, onde circula livremente. Os mandados de prisão deverão ser enviados também, para o 29º BPM, POLINTER e Delegacia de Polícia Estadual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTACÍLIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Ao réu p/ ciência do of. de fl. 642 da 1ª Vara de Faz. Pública da Comarca da Capital, informando a data p/ oitiva da testemunha - 16-05-2008 - 13:30 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.011990-9 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Intime-se o requerido para que apresente os documentos relacionados às fls.82, no prazo de quinze dias, para elaboração do laudo pericial.Vindo aos autos a documentação requerida, intime-se o perito a designar data e local para realização do trabalho pericial, que deverá ser comunicada ao Cartório com a antecedência necessária a viabilizar a intimação das partes. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002463-0 - JADEIR JUCIANO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos mensais do autor. \r\n\r\nId: 513343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.026.002097-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DZEKYSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Decisão:Considerando a existência de fundadas dúvidas a respeito da integridade mental do acusado, uma vez que há notícias nos autos de que foi decretada a sua interdição na esfera cível, sendo, por conseguinte, declarado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, determino, de ofício, com fulcro nos arts. 149 e seguintes do CPP, a instauração do competente INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, formando-se autos suplementares.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Nomeio a patrona constituída pelo acusado para o exercício do encargo de Curadora.Dê-se vista ao MP e à defesa para oferecimento de quesitos.Após, oficie-se ao HP Heitor Carrilho solicitando a designação de data para a realização dos exames, encaminhando-se os autos do incidente.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 02 VEZES, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.026.001001-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR SILVA REQUENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:Ante o exposto, concedo a liberdade provisória aos acusados Vitor Silva Requena de Oliveira, Samuel Ribeiro Bernardo, Ronan dos Santos Cruz e Ozéias Thomas, mediante compromisso de comparecer aos atos processuais, com fulcro no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal.Expeçam-se os necessários alvarás de soltura e os respectivos termos. Designo o dia 04/11/2008, às 13:30 h, para realização do sumário de acusação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.026.004938-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO PAULO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Samuel devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fl. 184: \"Acolhe-se integralmente a promoção do Ministério Público de fl. 179 e, adotando-se as judiciosas razões como fundamento para decidir, INDEFERE-SE o pedido de fls. 169/175...\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Getúlio) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (Giovane) \r\n\r\nProc. 2006.026.002716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:Diante das considerações expostas, DETERMINO, com fulcro no art. 384, parágrafo único, do CPP, a baixa do processo, a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia anteriormente ofertada, nos moldes da fundamentação supra.Oferecido o aditamento, deverá ser intimada a defesa técnica para que esclareça, no prazo de 03 (três) dias, se pretende a produção de outras provas, podendo arrolar até 03 (três) testemunhas. Caso a defesa não pretenda a produção de provas, venham as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.026.002166-5 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.002166-5 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora cópia do receituário médico para instrução do mandado de notificação da Secretaria de Saúde do Município. \r\n\r\nId: 513342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000051-7 - N.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2007.026.001834-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.V. (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/05/08 às 13:00h.Intimem-se as partes bem como seus quatro filhos, devendo as partes fornecer o endereço de seus filhos para que eles sejam intimados. \r\n\r\nProc. 2007.026.004856-5 - P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.A.R. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 20/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.026.003261-5 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO (RJ-110999)) X I.L.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 48 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002476-7 - IVETE CANDIDO PONTES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X SILVONEI AMARO Despacho:As custas referentes a Carta Precatória deverão ser recolhidas na Comarca de São Paulo, onde é o domicílio do réu, de forma antecipada na forma prevista em lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.001145-3 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X P.F.C. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 22/28, defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fls.19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.000412-4 - J.L.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLA HECHT DOMINGOS (RJ-124681) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 20/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.000373-0 - C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X A.S.A.P. DESPACHO portaria do juízo À parte autora para que informe atual endereço do réu diante da certidão negativa de fls. 27 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.026.001070-9 - F.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X L.S.M.F. DESPACHO portaria do juízo Diga a parte autora o atual endereço do réu diante da certidão negativa de fls. 26vº \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011938-7 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-116304)) X E.M.S. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que É. de M. S. é pai biológico de J. M. G. e HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes a fls. 54 e 61. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I e III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Deixo de determinar a expedição de Mandado de averbação em razão do reconhecimento espontâneo por parte do réu, conforme comprova o documento de fls. 55.P.R.I.Dê-se às partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-seItaperuna, 04 de abril de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.006349-5 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (ES-010787)) X A.R.F.S. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que A. R. F. da S. é pai biológico de A. de P. R. da S. e HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 75, em relação à guarda e à pensão alimentícia a ser paga em favor da criança. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II e III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.012023-7 - I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X S.S.G. Despacho:À autora sobre fls.48 e para que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.004148-0 - J.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.O.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia ____/____/______ às ___:____ horas, aveiguar se o requerido reconhece a paternidade e em caso positivo tratar da questão dos alimentos, já que procedida a intimação pessoal do mesmo este não se manifestou.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000225-5 - B.M.X.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X M.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Decisão:1. Diante da inércia da parte ré, apesar de devidamente intimada às fls.54, declaro-a revel.2. Designo ACIJ, para o dia 21/05/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002536-0 - H.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X K.L.M.C. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 20/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004485-7 - E.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.32/35 e 42/50 e da ausência de comprovantes de rendimentos e de declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda do primeiro requerente, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.026.001918-0 - L.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X R.C.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia ___/___/_____ às ___:___ horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.002551-8 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X M.C.P.C.) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia _16/07/08 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 513344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003709-8 - DURA FERRER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X CARLITO GEORGE MARTNS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004052-8 - RITA DE CASSIA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X MAYSA DUTRA FRONTELMO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.18 \r\n\r\nProc. 2007.827.004626-9 - LAURIDES DUTRA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001980-4 - SSGV ARTEFATOS DE COUROLTDA-ME(ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X MARIA DO CÉU SOARES LIMA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 13.06.2008 às 10:35 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.002053-3 - EUCLIDES PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X EDSON FERREIRA E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 03.06.2008 às 11:50 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000217-7 - JOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS X LUCIANO SILVA DE SOUZA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001994-4 - ALCY HILÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X JOAB BRGES BOECHAT Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 28.05.2008 às 11:00 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004512-5 - JOAO BATISTA VON HELD QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004514-9 - GLAUCIA LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004515-0 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004518-6 - MARIA IZABEL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004519-8 - JORGELINA RODRIGUES SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 08:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004525-3 - AMILTON CLEMENTE DA PAULA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X WW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004614-2 - SUELY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004615-4 - ANALICE MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004617-8 - SHEILA MARIA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004633-6 - NANCY FREITAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004637-3 - KEZIA CURCIO MACHADO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004661-0 - ERECI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004662-2 - TEREZINHA APARECIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004663-4 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 17:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004664-6 - FRANCISCO ANTONIO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004666-0 - ROSALVA RODRIGUES JALLES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 17:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004668-3 - PAULO RENATO GONÇALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 17:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004673-7 - MARIA DA SILVA RODRIGUES X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001524-0 - MARIA ROMÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001525-2 - FLAVIA CAMPOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001528-8 - JOSE NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001529-0 - MARIZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001544-6 - SEBASTIANA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001545-8 - TANIA MARIA PRADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001546-0 - EVA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001568-9 - NELSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001583-5 - CRISTIANI DOS SANTOS MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001584-7 - RONEI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001587-2 - JOSE INACIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001588-4 - EDNA BARBOSA ANTÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001589-6 - LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001590-2 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001591-4 - ELZA PETRONILIA DEPLAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001592-6 - SANDRA REGINA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001614-1 - MARIA HELENA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001615-3 - MARINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001616-5 - EDNA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001617-7 - MARIA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001858-7 - MARIA LUZIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001860-5 - LAURIDIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001862-9 - CELINO FRANCISCO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001866-6 - FERNANDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001867-8 - CATARINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001869-1 - IOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001870-8 - WANDERLEI LOPES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.026.001871-0 - ZILENE LUCIA FERREIRA SOMMER (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.827.000201-3 - DILCE ALMENARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). DILZA ALMENARA CARDOSO BASTOS DE ABREU (RJ-131169)) X LOJAS BRAGA COMÉRCIO DE MÓVEIS DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000206-2 - FÁTIMA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000659-6 - MARCIA DA SILVA LACERDA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não vislumbro a presença do requisito objetivo autorizador da concessão do pedido antecipatório pretendido à fl. 23, qual seja, a probabilidade do direito afirmado, que corresponde ao fumus boni iuris, posto que a parte autora não trouxe aos autos elementos seguros que corroborem as assertivas nela constantes.A legitimidade da conduta imputada à parte ré, portanto, somente poderá ser aferida por ocasião do julgamento da causa, após a segurança da cognição exauriente.Pelo exposto, estando ausente o primeiro requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora.Aguarde-se a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002713-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ROSEANY DOS SANTOS PEREIRA Fica o autor intimado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.827.004226-4 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ALEXANDRE BOTELHO DE SOUZA Fica o exequente intimado a retirar o título de fl. 06 mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.003094-6 - LIA MARCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada da seguinte decisão conforme fls. 109, item 2: intime-se a devedora para pagamento em 05 dias, do valor de R$ 202,61, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.827.002606-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) ROSANE MARIA DE OLIVEIRA Fica o autor intimado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls.56v. \r\n\r\nProc. 2008.827.000205-0 - JOANA D'ARC NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 08:10 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002192-6 - TROVIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002196-3 - NECIMEIA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002198-7 - ERINEA DE FREITAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA au diência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002202-5 - MARIA OLÍVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002204-9 - CELSO DE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002208-6 - ANA AURORA DE FREITAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002211-6 - ALÍPIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002214-1 - MARIA JOSÉ DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002218-9 - CARLOS ALBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002226-8 - TATIANA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002239-6 - JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002241-4 - JOANA DE SOUZA ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002243-8 - MARIA MATILDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002246-3 - JOÃO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002252-9 - REGINA DE FÁTIMA BARROS VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783) DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002259-1 - LUIS CARLOS MARCOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783) DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002262-1 - CREUZA MARIA ROMÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783) DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002264-5 - SEBASTIÃO JORGE GONÇALVES MAURÍCIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783) DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003057-2 - RENATO CARVALHO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X V PAR SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, a título de indenização por danos morais, bem como na obrigação de fazer consubstanciada no cancelamento do protesto retratado à fl. 10, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada à quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.827.003486-3 - CARMEM LÚCIA SEVERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003844-3 - WENIA DE SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004611-7 - JOSIAS BRANQUINHO THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CENTER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS SOROCABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004616-6 - ANDRÉ LADEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004627-0 - MARCIO ROGERIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004629-4 - RENATO ZAMORANO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004641-5 - CLAUDIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X PRINT COLOR REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004642-7 - JULIO SERVULO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004659-2 - LUCIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004660-9 - ANTÔNIO DE PÁDUA MIRANDA X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004670-1 - WILLIAN COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004680-4 - JACKELINE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004701-8 - MARLENE VEIGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004702-0 - ABIGAIL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004703-1 - SARA MONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 16:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004705-5 - JOAQUIM GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004706-7 - ROSALVO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004707-9 - CRISTINA FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMEN TO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004713-4 - TADEU FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X DROGARIA D H ROSA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS BASTOS (MG-095288) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004714-6 - LÚCIO FLÁVIO GERVÁZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004755-9 - ERLY FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl 70 no valor de R$ 500,00 esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2008.827.000158-6 - GESSILDA MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000207-4 - JAMILTON LADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000208-6 - SIMONE MALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000215-3 - GERALDINA MARIA FRANCISCA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000223-2 - DIODITH FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 17:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000224-4 - ANILTON ANTÔNIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000225-6 - VERA LÚCIA CUSTÓDIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001927-0 - JOSE MARIA SIQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X CONSÓRICO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.06.2008 às 11:20 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001612-8 - ALEXANDRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27.05.2008 às 11:20 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002833-4 - ITAMAR PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada acerca do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003203-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X WILMER LIMA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.003251-9 - JORGE FERREIRA X R. CANAZARO DE SOUZA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003954-0 - JORGE EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SANDRA REGINA BERNADINO RODRIGUES E OUTRO) POR ordem verbal do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 513346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008088-0 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X M.V.D.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1) Considerando o teor da decisão de fl. 449, reconsidero o item 1 de fl. 454;2) Ao Ministério Público para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pela parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.000241-0 - M.H.S.S.R., R.S.R.R., G.S.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X P.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Vista ao advogado pelo prazo de 5 dias (portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.028.004976-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X H.F.), P.S.M.F. 2.Após, dê-se ciência à parte ré para que se manifeste na forma do art. 398 do CPC e, em seguida, ao Ministério Público para que apresente seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.028.005232-0 - A.V.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X J.C.F.S. Despacho:Fl. 24 - Diga a autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.001367-9 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.G.D. (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:... Dessa forma, indefiro o pedido requerido pela ré à fl. 33, tendo em vista que a sentença de fls. 26/27 já se encontra sob o efeito da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2005.028.004158-4 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X C.G.S.S. Despacho:Em derradeira oportunidade, determino que a parte autora emende a inicial cumprindo-se integralmente o disposto no artigo 283 do CPC, sob as penas do artigo 284, parágrafo único do CPC, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.005388-8 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X C.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de partilha de bens c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.028.002614-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X U.F.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do item \"c\" de fl. 10 para declarar excluídos da partilha de bens do casal ALAN AZEREDO e UTA FEDERICA GATTI, separados judicialmente, os lotes denominados números 17 e 18 da quadra \"G\" do loteamento \"Novo Cavaleiros\", e o valor equivalente ao veículo GOL 1.0 MI, ano 1999, utilizado para sub-rogação do automóvel Chevrolet S10 Blazer ano 2000, declarando, por conseguinte, incluídos na partilha o lote de terreno número 32, da quadra \"J\", do Loteamento \"Praia Nova\" e a quantia referente à diferença de valor econômico entre veículo GOL 1.0 MI, ano 1999, e o automóvel Chevrolet S10 Blazer ano 2000, caso este seja mais valorizado, o que deverá ser apurado por ocasião da partilha.(...) JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS de desocupação compulsória de imóvel e fixação de aluguel constantes do item \"d\" de fl. 10, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.019977-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X J.M.L.S. \"Defiro vista\" (Conforme Portaria nº 01/2007) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.028.005084-0 - G.A.S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Decisão:Intimem-se os requerentes para comparecerem à audiência de ratificação, a ser realizada perante este Juízo, em qualquer segunda-feira, das 10 às 11 horas, cientificando-os ainda, que a ausência de manifestação, no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.001246-8 - ARMANDO EMÍLIO ZAMBOM GAGNO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALVA LÚCIA DE SOUZA GAGNO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Despacho:Fl. 80 - Atenda-se o Ministério Público. (Diga a ré sobre fls. 48/69 e ss.) \r\n\r\nProc. 2005.028.011384-4 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X J.L.A. Despacho:Em derradeira oportunidade, determino o cumprimento do disposto no artigo 283 do C.P.C., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.000538-5 - R.O.F.N. M.R.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X R.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Fls. 54/55 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.002668-6 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Intimar as partes para comparecer à Rua das Laranjeiras, s/n, Imbetiba no dia 28/05/2008 às 14:00 horas, com o Dr. Igor Juliano, para avaliação no Sr. Agostinho de Matos Almeida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.028.004592-7 - S.S.M., T.M.M. (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X N.E.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Intimar a parte Selma de Souza Machado para atendimento no Núcleo de Saúde Mental no dia 29/04/2008, às 10:30 horas, pela Assistente Social Patrícia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.002638-1A - R.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X M.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:1) Diga o impugnante sobre fls. 07/11;2)Após, ao avaliador judicial para que estime o valor do patrimônio do casal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.028.005509-8 - M.E.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A fim de evitar prejuízos às partes, DEFIRO a renovação da curatela provisória, pelo prazo de cento e vinte dias. Lavre-se termo.2) Atenda-se o item 1 da promoção ministerial de fl. 83. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.004953-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). KELY CRISTINA DA CRUZ CERNADAS (RJ-105659)), W.S.S.), W.S.S. Despacho:Oficie-se informando como requerido às fls. 32/33, de acordo com a sentença de fls. 21. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003040-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)), M.L.G.S. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.002638-1 - M.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X R.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) 1) Diga o réu se pretende produzir outras provas;2) Sem prejuízo, atenda-se o item 1 da promoção ministerial de fl. 118. (1- Sobre fls. 116/117 e 100/101, diga o réu.) \r\n\r\nId: 513371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e art. 171 7 vezes ambos do cp \r\n\r\nProc. 2007.028.008284-0 - MP (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321)) X GEUSIELHA CANDIDO ANDRADE), Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA Despacho:Considerando que não haverá expediente forense na data designada para audiência, por se tratar de ponto facultativo, redesigno a mesma para o dia 31/07/2008 às 14:30 horas. Comunique-se como de estilo. Ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.028.001262-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X DOUGLAS GOMES CARVALHO Decisão:...Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, n/f do art. 29 e 157, § 2º, inc.II, do CP, n/f do art.69 e art. 157, § 2º, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.000972-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LINDOMAR LUCIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-039690), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando o excessivo número de feitos designados para presente data, num total aproximado de 20 e considerando, ainda, o adiantar da ora, bem como o fato de o acusado estar em liberdade, redesigno a presente audiência para o dia 27/05/08 às 14:30 hora. Intimados os presentes. Requisite-se as testemunhas. \r\n\r\nId: 513370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.841.002910-0A - MARINETE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X MAPFRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.841.001654-5 - CELSO DA SILVA BEZERRA X MARIA IVETE DO N . TANNOS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, sendo certo que a mesma deixou de atualizar seu endereço junto a esta Serventia, o que lhe cabia, nos termos do art. 19, §2º da Lei n.º9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada.Expeça-se certidão de crédito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.000045-0 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) XEROX DO SALGADO LTDA, Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004862-0 - ZENILDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) POLIANA GONÇALVES COELHO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000153-8 - PAULO FERNANDO SEVERO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X SÔNIA MARIA DA SILVA COSTA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005046-0 - MARTA OLIVEIRA GOMES E OUTRO X SILVIO DE MATOS LEOCÁRDIO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 18.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002528-7 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X SOTAV ENGENHARIA S/A. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.841.004321-0 - CÁTIA CASTILHO DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 93, conforme requerido à fl. 98. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000998-7 - ALCINEIS PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 94, conforme requerido à fl. 99. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.005057-4 - MARCIA BATISTA DA COSTA X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.11, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000115-2 - RAIMUNDO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X DISAL ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000132-2 - MARIALVA NETO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 18/19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000161-9 - PAULO DA SILVA SANTOS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Considerando a von tade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13/14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.841.000119-7 (36711999) - EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X RAIMUNDO RIBAMAR PANTOJA CAVALCANTE Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 05, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003297-1 - DAYSE TEIXEIRA DA SILVA PAIXÃO X ROSANE ROSSATO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000003-0 - FERNANDO DUARTE HORTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) SANDRO DOS SANTOS DUTRA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 30), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 04, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002175-6 - JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474)) X SCHULUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.003914-6 - JOSENI ECCARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação (fl. 91), JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.841.004997-8 - LUIZ RICARDO PISSURNO X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A ( TELEFONIA ) (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002391-1 - ALCIDES NDRÉ ROCHA LEITE X EDGARDCELL CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 49, em face do 1º réu e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002401-0 - MARTA MARIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). VINICIUS MELLO COSTA (RJ-156692E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 93, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002511-7 - MARCELO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X TREVO CAR VEÍCULOS Sentença:Isto posto, JULGO:a)PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das parcelas constantes de fl. 08;b)IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004139-1 - MARCOS DOS SANTOS MATTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 53, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004267-0 - RONALD PINTO RIBEIRO X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004319-3 - FERNANDA VISCONTE CELÉM X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004828-2 - EDVAR AZEVEDO DE ABREU X BELACARNE 2 Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 18.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004965-1 - ANDRÉ LUIZ MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662) Sentença:Isto posto, JULGO: A) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito em nome do autor, a partir de março de 2003, relativo à linha 22 - 9837-6105; B) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.565,00 (quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros legais incidentes a partir da citação.Torno definitiva a tutela concedida à fl. 16. Oficie-se ao SPC.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004972-9 - LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS X RIBEIRO E SILVA MOVEIS LTDA- EPP (ELETROCENTER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 21, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004982-1 - EVALDO ALMEIDA JUNIOR E OUTRO X IBÉRIA LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005020-3 - LUCIMARA SILVA SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 12.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005033-1 - ROCSON LUIZ DE FARO TORRES X BANCO BONSUCESSO S. A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005037-9 - ANDRÉA VIEIRA CABRAL X JOEL BAPTISTA GARCIA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005038-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005042-2 - JOSIE MICHELLE SOARES X MERCADO LIVRE COM A. I. LTDA E OUTRO Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 27.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005045-8 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X TV A CABO Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005052-5 - GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO X ODONTO EMPRESA CONVENIO DENTÁRIO LTDA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005058-6 - MARCIA BATISTA DA COSTA X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005067-7 - SÉRGIO DOS SANTOS X J. DUARTE DA SILVA INFORMÁTICA ME. Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 14.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005075-6 - RENATO TERRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005087-2 - SABRINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 28/29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003289-9 - WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000344-6 - ALMIR PEREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000440-2 - JOÃO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 53, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000488-8 - POSSIDONIO MOTHE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X MARINETE DA ROSA NETO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000489-0 - FLAVIO DA SILVA MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862)) X BANCO BRADESCO S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000490-6 - REGIANE PEREIRA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000491-8 - JAQUELINE DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TELEMAR - BENEDITINOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000492-0 - PATRÍCIA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X BANCO FININVEST S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000606-0 - CIRENE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X JM AUTOMÓVEIS Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 14, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.841.004999-1 - CLAUDIO XAVIER MATTOS X COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004121-4 - ADRIANA MOURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-142670E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Sentença:Isto posto, JULGO:a) EXTINTO o processo sem resolução do mérito, no tocante ao pedido de cancelamento dos débitos, nos termos do artigo 51, inc II, da Lei nº 9.099/95;b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.Transitada em julgado e procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 513369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Po Ato de Improbidade Admistrativa C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, C/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002424-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Decisão:Isto Posto, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para condenar o Município de Magé e Núbia Cozzolinoa a retirar e se abster de veicular, através do sítio oficial do Município de Magé, ou de qualquer outro veículo de comunicação, oficial ou não, toda e qualquer informação, seja de que natureza for, que direta ou inderatamente implique em promoção pessoa da ré Núbia Cozzolino ou de qualquer outro agente público, ou que não guarde relação com o interesse público, ou que se preste à prática de infrações penais. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) no caso de descumprimento de qualquer obrigação imposta. Notifiquem-se os requeridos para manifestarem-se, com fulcro no art. 17, § 7º da Lei nº 8429/92. I. o Ministério Público da Tutela Coletiva. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004849-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:Diante do requerimento formulado às fls. 549/552, em aditamento à decisão exarada à fl. 536, antecipo os efeitos da tutela pretendida para suspender os efeitos decorrentes da inscrição na dívida ativa realizada em desfavor do autor. Cite-se na pessoa do Procurador Municipal. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.029.003941-9 - TAN BIE LIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SERGIO DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Afasto as preliminares argüidas. Não há inépcia da petição inicial, tendo em vista a regular defesa apresentada, sendo possível o entendimento dos pedidos e causa de pedir formulados. Não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam, sob o argumento de que os autores buscam imissão na posse de imóvel com metragem distinta da ocupada pelos réus, ou seja, em maior extensão, haja vista que este fato, deve ser analisado quando for feito o exame do mérito, momento em que será possível afirmar de quem é o direito ao imóvel referido na inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a prova pericial requerida pelos réus. Nomeio perito Dr. Marcio de Oliveira Lemme. Intime-se o expert para apresentar proposta de honorários e prestar compromisso. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.002422-2 - MARIA LUCIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 172, fixando prazo de 05 (cinco) dias para resposta. Após, digam às partes. \r\n\r\nId: 513345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JOÃO PEDRO DO AMARAL MUZZY DE PAULA X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADA PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Ao MP, consoante art. 421, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.029.002845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JOÃO PEDRO DO AMARAL MUZZY DE PAULA X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADA PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Fl. 107, último parágrafo. Certifique-se sobre a intimação e a eventual manifestação do réu. 2) Fl. 121, 2º parágrafo. Defiro. 3) Com o cumprimento dos itens acima, ao Dr. Perito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.001815-2 - CAROLLYNE DOS SANTOS CAVARARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857), Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X ROBERTO CAVARARO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, sendo 15% para cada um dos filhos. 3) Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos e posterior depósito na conta corrente. 4) Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 300% (trezentos por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia dez de cada mês, sendo 150% para cada um dos autores. Intime-se. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/08, às 11.00 horas, junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 1993.029.000242-4 (3366) - SARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X AMILTON VIRGINIO DA SILVA Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS. Venha a procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.002764-3 - CLAUDIA COELHO PACHECO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X PAULO ROBERTO ANNUNCIAÇAO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825) Sentença:Trata-se de ação de divórcio litigioso, no curso da qual as partes celebraram acordo para conversão em consensual e outras providências (fls. 53/54). É o relatório. Examinados, decido. Presentes os requisitos legais, consubstanciados na prova do lapso temporal de separação de fato exigido pelo art. 226, par. 6º da Constituição Federal (fl. 56), homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 53/54) para que produza seus efeitos legais na forma do art. 269, III do Cód. de Processo Civil e decreto o divórcio de CLÁUDIA COELHO PACHECO PINHO e PAULO ROBERTO ANNUNCIAÇÃO PINHO, voltando a autora a usar o nome de solteira. Custas rateadas e honorários compensados, em vista do acordo celebrado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.522.000843-9 (7391) - ALINE DA SILVA TOLEDO E OUTRO X RUIVALDO JOSE DE CARVALHO TOLEDO * (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \"Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS.\" \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 1999.522.005246-1 (18506) - S.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X E.S.) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Deverão as partes comparecerem em 07/08/2008 às 12:00horas para coleta de material para exame no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ. (não precisa ir em jejum). \r\n\r\nId: 513347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000903-5 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X V.A.M. Despacho:Cumpra-se a contento fl. 12, emendando-se a inicial em nome dos filhos, como já alertado pelo juízo. \r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000916-0 - O.M.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA P. DE PAULA VIANA (SP-222208)) X A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Sentença:Tendo em vista a inércia da credora (fl. 86) e a impossibilidade de intimação do devedor (fl. 85-verso), é de se considerar cumprido o acordo homologado pelo juízo (fl. 79-verso). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do Cód. de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.004898-1 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X D.S.O. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para o recolhimento das custas pendentes, a saber: APCJ=R$ 6,37; AEVF=R$ 4,56; 10% CAARJ; FUNDPERJ=R$ 0,54; FUNPERJ=R$ 0,54; perfazendo o total de R$ 13,10.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.000082-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X V.F.S. Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.029.001710-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X M.T.S.), M.S.S.), E.M.S.L.J.), M.E.S.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, regularize-se fl. 07 e venha a última declaração da autora ao IR, mesmo que de isento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.029.000261-9 - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X J.F.M.B.), G.S.M.B. Sentença:Tendo em vista a inércia dos autores (fl. 104), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Cód. de Processo Civil. Custas pelos autores, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.001801-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X C.R.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração da representante legal do autor ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Guarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.029.004688-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X M.G.J.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para se manifestar acerca de fl. 40v (Certidão negativa do oficial de justiça)\". \r\n\r\nRemoção de Curador, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004051-7 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Foi designada a data de 28 de abril de 2008, às 16:30 horas na sala de audiências da 1.ª Vara de Família de São Gonçalo para oitiva das testemunhas Celma, Silvia, Valdinéia e Adriano\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.005663-1 - A.R.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para procederem ao recolhimento das custas pendentes, a saber: código 1110-6=R$ 21,85; código 1102-3=R$ 18,24; 10% CAARJ; FUNPERJ=R$ 2,00; FUNDPERJ=R$ 2,00, totalizando R$ 48,09.\" \r\n\r\nId: 513362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002018-3 - MANUELA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X FABIO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Sentença:ISTO POSTO, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu a prestar alimentos a parte autora com a importância mensal equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, pagável até o dia 10 de cada mês, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidente o percentual sobre eventuais verbas resilitórias e FGTS, mediante desconto em folha de pagamento do demandado. Na hipótese de trabalho informal, observado o binômio consagrado no § 1º do artigo 1694 do Código Civil, atento ao critério da razoabilidade, a pensão corresponderá a um salário Mínimo Nacional. \r\n\r\nProc. 2007.075.002634-3 - MAYARA SILVESTRE NUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X MARIO JORGE NUNES Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes no que tange ao reconhecimento da paternidade e o pedido de alimentos, formulado em ambos os processos para que produza seus regulares efeitos legais, e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art 269, III do CPC, sendo certo que valerá cópia da presente sentença, juntamente com assentada da audiência de conciliação realizada no dia 12 de dezembro de 2007, desacompanhada de qualquer outro documento, para fins de mandado de averbação e registro da alegada paternidade, junto ao cartório de Registro Civil competente do Distrito de Vila Inhomirim - Magé, em que foi registrado o nascimento do requerente. Deverá ser observado pelo Cartório os termos do acordo, notadamente ao que se refere ao acréscimo do sobrenome paterno, passando o menor a se chamar: THAINARA SILVESTRE PEREIRA NUNES, bem com do nome genitor: MARIO JORGE NUNES e dos avós paternos: OCTAVIANO NUNES FILHO E ENGRACIDIA GUIMARAES NUNES, sendo certo qu \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.075.002738-4 - TATIANA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, a fim de determinar a retificação do registro de nascimento da Requerente lavrado às fls. 176, nº 13.327, do Livro nº 03-AAX, do RCPN do 2º Distrito de Santo Aleixo, Magé, onde deverá ser retificado a data de nascimento de TATIANA MAGALHÃES para o dia 08/10/1981. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.003416-9 - ROSILENE BERNARDO DE ALMEIDA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o restabelecimento da sociedade conjugal, na forma requerida a fls. 23v, conforme parecer ministerial de fls. 24 e, com base no art. 1577 CC. Oficie-se ao Cartório do RCPN para que seja averbado no livro de casamento e na certidão de nascimento dos cônjuges, com base na Lei nº 6015/73, art. 101 c/c art. 107, parágrafo 2º. \r\n\r\nProc. 2008.075.001288-7 - FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003164-8 - DOUGLAS CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/07/2008 às 15:45 hs. Intime-se a parte exeqüente. Intime-se e cite-se a parte executada \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.075.001225-3 - OTACILIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X EDNA DE SOUZA Sentença: OCTACILIO CARLOS DOS SANTOS, já qualificado nos autos, requereu a INTERDIÇÃO de EDNA DE SOUZA, em razão de ser a mesma portadora de doença mental e, assim, ter comprometida a sua capacidade para exercer os atos normais da vida civil.Sucede que, no curso do processo, a Interditanda faleceu, conforme documento de fls. 33/34.Manifestação do Ministério Público às fls. 35 pela extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC, em razão do óbito de Edna de Souza. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002633-1 - THAINARA SILVESTRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X MARIO JORGE NUNES Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes no que tange ao reconhecimento da paternidade e o pedido de alimentos, formulado em ambos os processos para que produza seus regulares efeitos legais, e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art 269, III do CPC, sendo certo que valerá cópia da presente sentença, juntamente com assentada da audiência de conciliação realizada no dia 12 de dezembro de 2007, desacompanhada de qualquer outro documento, para fins de mandado de averbação e registro da alegada paternidade, junto ao cartório de Registro Civil competente do Distrito de Vila Inhomirim - Magé, em que foi registrado o nascimento do requerente. Deverá ser observado pelo Cartório os termos do acordo, notadamente ao que se refere ao acréscimo do sobrenome paterno, passando o menor a se chamar: THAINARA SILVESTRE PEREIRA NUNES, bem com do nome genitor: MARIO JORGE NUNES e dos avós paternos: OCTAVIANO NUNES FILHO E ENGRACIDIA GUIMARAES NUNES, sendo certo qu \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.001696-0 - DINORA RIBEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, E HOMOLOGO A SEPARAÇÃO do casal. A mulher voltará a usar o nome de solteira: DINORA RIBEIRO BARBOSA SILVA. Há bens a partilhar. \r\n\r\nId: 513496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.031.001953-3 - ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.002356-1 - RANDMAC ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARIA HORTÊNCIA MENEZES BARBOSA), VALVIN GONÇALVES BASTOS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010123-2 - LUCIENE ALVES DE MORAIS MUNGIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) A PARTE INTERESSADA SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA NA CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.031.004302-6 - MAURO IGNACIO CABREIRA X ELZA LOPES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052), Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135) PORTARIA: Ao interessado para fornecer as seguintes Certidões: Distribuidor da Comarca de Maricá, Dívida Ativa do Estado, em nome do Espólio e falecido; Quitação fiscal da PMM e Justiça Federal, em nome do Espólio e falecido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.031.000394-1 - ANTONIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MARILDA THEREZINHA BARBOSA PORTARIA: Ao Invte para fornecer a Certidão atualizada de Quitação Fiscal da Prefeitura Municipal de Maricá e cópias do CPF/MF, Carteira de Identidade (Invte e Invdo) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001913-2 - FABRICIO COUTINHO AMARAL X CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 04/06/2008, às 14h30min para oitiva das testemunhas.Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.018546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X STENIO BATISTA PINTO DE SOUZA Decisão:Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2008.031.001258-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X FABIO CALADO PADRONE Despacho:Venha cópia da convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.001261-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X JUREMA GUILHERMINA M. ALMEIDA Despacho:Venha cópia da convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.001266-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MARIO JORGE RIBEIRO Despacho:Venha cópia da convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.001268-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X JORGE LUIZ BATISTA MACHADO Despacho:Venha cópia da convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.001271-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X RICARDO FERREIRA TAVARES Despacho:Venha cópia da convenção do condomínio. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.001269-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MARCILON SANTANA RIBEIRO Despacho:Venha cópia da convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.001272-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO Despacho:Venha, pelo Autor, a planilha mencionada na certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.031.001756-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X NADIR DA SILVA FELIX Despacho:Regularize o Autor sua representação processual em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.001264-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA Despacho:Venha cópia da convenção do condomínio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.004785-3 - EDINA PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X CREFISA S/A, CREFISA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Fls.177. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001667-2 - JORGE CÉSAR HENRIQUE DA SILVEIRA, MARIA ENI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ROSA MARIA NASCIMENTO NUNES Despacho:Venha, por ambos os autores, a última declaração de IR para exame da JG requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura e ineficácia de atos juridicos dela decorrentes \r\n\r\nProc. 2008.031.001926-0 - MARDINE EMRPEITEIRA, REFORMAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X COMPANHIA VIDREIRA DO BRASIL - COVIBRA Despacho:Venha, pelo Autor, cópia dos três últimos balanços da empresa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000207-6 (4293) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARICAENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, DA PRECATORIA PARA O RIO DE JANEIRO, A SABER: - ESCRIVÃO, CONTA 1102-3, R$ 23,73; OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, 2001-7, R$ 4,56; PORTE REMESSA, CONTA 1104-9, R$ 9,12, ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, CONTA 600225926-6, R$ 3,65,; FUNPERJ, CONTA 60022174-9, R$ 3,19 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 3,19.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.001595-3 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2008.031.002033-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X EMPREITEIRA MARINE'S LTDA), HELTER VIANA FERREIRA ALMEIDA), FATIMA GONÇALVES DE OLIVIERA Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.031.001367-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VAGNER MOREIRA DANTAS Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002465-6 - ERINEA MARIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.000663-4 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ao Autor que deverá esclarecer se com o levantamento do depósito de fls.269, concorda com a extinção do feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência.Defiro desde já , a expedição de mandado de pagamento do valor depositado, eis que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2008.031.001865-6 - QUINHENTOS ANOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ELIANE SILVA DE SOUZA Despacho:Venha, pela Autora, cópia dos três últimos balanços da empresa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.013919-6 - VIVIAN DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X VIVO S/A Decisão:Fls.25 e 35. Recebo as emendas à Inicial. Anote-se o rito e restaure-se a capa.Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão. Intimem-se.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 03/06/08, às 15h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.019130-3 - EDUARDO ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA MORADA DAS AGUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:As partes. E. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.031.002485-1 - CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça o Autor se a turbação se deu em apenas um ato, pelos idos de 2005/2006, como descrito na Inicial ou se permanece. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.031.001772-0 - AFRA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALES LTDA Despacho:Venha cópia dos últimos três balanços da Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001659-3 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Demanda corretamente dirigida pelo Autor ao MM. Juízo da 2ª Vara, visto que o pólo passivo é composto pelo INSS. Não obstante, o Distribuidor distribuiu o Feito a este Juízo.Remetam-se, pois, ao Juízo da 2ª Vara, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002207-6 - ANGELA POERNER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X ROSELI RIBEIRO GOULART PEIXOTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, observando-se o que dispõe o artigo 934 e seg. do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001290-3 - Z.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X V.N.S.A.L. Decisão:A fim de dar efetividade à decisão de antecipação de tutela, determino que a Ré conceda à Autora novo cartão Riocard, com saldo suficiente para sua locomoção para escola e retorno até o dia da audiência, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se a Ré com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.031.002155-2 - TARCISIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Ação, pelo rito sumário, em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Designo Audiência (artigo 277 do CPC) para 17/06/2008, às 14h30min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002157-6 - TARCISIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Ação, pelo rito sumário, em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Designo Audiência (artigo 277 do CPC) para 17/06/2008, às 14h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002158-8 - TARCISIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Ação, pelo rito sumário, em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Designo Audiência (artigo 277 do CPC) para 17/06/2008, às 14h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.002341-0 - ARY MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.031.002481-4 - CANAGÉ ARAÚJO COTTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X JOSIAS BELMIRO DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.031.001809-7 - JULIA CAROLINA MARIE DESBOIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito causado por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.031.013837-4 - GENOVEVA MARIA DE LIMA DA SILVA, LEONARDO PEDRO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DA ROCHA Decisão:Fls.33/37. Recebo a emenda.Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001699-4 - CRISTIANE DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, considerando o requerimento de produção de prova pericial e a ausência de quesitos, observando-se o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.031.001891-7 - DANIEL MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.001955-7 - MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MATTOS PERES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. Após será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.031.002427-9 - LIDIA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JOSÉ PAULINO) Decisão:Cautelar de seqüestro preparatório para demanda principal de reconhecimento e dissolução de sociedade conjugal de fato c/c partilha de bens.Infere-se, assim, que a competência é do MM. Juízo da Vara de Família, em favor de quem declino da competência.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 513477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.000568-9 - ISAIAS RODRIGUES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350), Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) WALDEMIR BEZERRA DA SILVA Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.001230-0 - HEITOR CUNHA DE ALMEIDA X ANDERSON CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 2006.820.001707-2 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X DILMA HARLAN SILVA CARVALHO Despacho:Fls.48. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.002394-3 - NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CERLI GOULART DE SOUZA Decisão:Indefiro, não cabe ao Juízo eftuar diligência para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.820.002563-0 - DAISE DE ARAÚJO SOUZA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS.40 DEFIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.002577-0 - CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BANCO ITAÚ S/A ( BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001165-0 - ELIANA SANT'ANNA GROSSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X RUBENS MARINHO DE M. FILHO Despacho:Desentranhe-se os titulos, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.031.002688-4 - EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ELISANGELA DOS SANTOS ABREU Sentença:... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.031.002691-4 - EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X FLAVIA PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.031.002694-0 - EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ELIZABETH ALVES DA SILVA Sentença:... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.031.002702-5 - EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JOSE PEDRO FERREIRA SANTIAGO Sentença:... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.031.002704-9 - EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X RODRIGO FERREIRA GUEDES Sentença:... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.031.002706-2 - EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LEILA SOARES RODRIGUES Sentença:... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.031.002708-6 - EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LUCIA SANT'ANNA Sentença:... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.031.002709-8 - EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MAURO FERREIRA DA SILVA Sentença:... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.031.002711-6 - EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MARILENE DA SILVA Sentença:... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.031.002712-8 - EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SIMONE TORRES DA ROSA Sentença:... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.031.002713-0 - EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE MENDONÇA Sentença:... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.031.002714-1 - EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ROMARIO DA SILVA ROCHA Sentença:... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.002052-4 - GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.820.002308-4 - VALÉRIA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561)) X PLANO AMIGO - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Diga a Reclamada sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003588-8 - WILLIAM PIRES VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) TIM S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.002188-0 - SILVANA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002624-5 - ROBERTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID GOMES RIBEIRO (RJ-086851)) X BANCO B. M. G. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Fls.59. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.002649-0 - OSCARINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004408-9 - DARCI JOSE POLOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha Declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.004428-4 - JOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.820.000002-2 (12911998) - DEJANIRA FERREIRA DE SOUZA, (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) JORGE PACHECO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação ou recebimento dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.820.000586-7 - REGINA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X LÍBIA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Já houve penhora e adjudicação na residência do executado. Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.002253-8 (18562002) - MARIA SALETE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) BABY - MAC, Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Despacho:FLS.146 DEFIRO Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.820.002966-5 - JORGE LUIS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) CIDA PISCINAS, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.820.002184-0 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.820.002195-4 - MARCUS VINICIUS BARRETO QUADROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MARICARRO DE MARICÁ VEÚCULOS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA COSTA (RJ-156132E) Despacho:Digam os réus em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.004088-2 - GERALDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.001538-5 - LUIZ FERNANDES MACHADO X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Expeça-se mandao de pagamento, após, levante-se a penhora. Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. transitado em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003863-4 - JOSEFA JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO CARTÔES) E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.003887-7 - ZILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X DINISA - SUL - DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Conforme se depreende dos autos, a obrigação tornou-se impossível, posto que não é a ré a financiadora do veículo. Manifeste-se a reclamante sobre a convocação em perdas e danos, demonstrando os prejuízos sofridos com este descumprimento \r\n\r\nProc. 2006.820.005209-6 - DENILZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) SERMEDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL, Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Diante da manifestação da exequente, defiro a Adjudicação do bem descrito no auto de penhora. Lavre-se termo. Após, Intime-se para apresentação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.820.005306-4 - CRISTIANNE DE FÁTIMA AFONSO AMADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005549-8 - PABLO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Esclareça, tendo em vista que não há nos autos nenhum valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.820.005834-7 - DEIJAIR MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LUCIANO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E) Despacho:Indique o exequente o local onde os bens passíveis de penhora se encontram. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.005884-0 - MARCOS ERBE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o presente feito na forma do art. 794 I do CPC. E. mandado de pagamento, após arquive-se com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.000022-0 - RODRIGO VIANNA VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X ROMÁRIO GUIMARÃES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.001017-1 - SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Despacho:Indefiro. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001029-8 - ADNALDO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO ITAÚ - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO ITAÚCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 29/05/2008 ÀS 13:30 hs \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.001313-5 - THIAGO CARDIA CHAGAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Decisão: Não foi pactuado nenhuma multa ou pena para o caso de atraso, sendo certo que, deveria o autor ter requerido ao Juízo esta fixação e não o fez, assim, indefiro a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001778-5 - ADALMIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.002211-2 - LEONARDO JOSÉ PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002369-4 - CEZAR NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002379-7 - CARLOS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002446-7 - JOSÉ CARLOS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Sentença:...Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.002447-9 - ELIANE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.002615-4 - JANDIRA CONCEIÇÃO SANTOS DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 22. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.002674-9 - MARIA HELENA DA SILVA PERES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.22. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.002685-3 - VALÉRIA SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Não cabe ao Judiciário pronunciar-se sobre retenção de IR, devendo a parte que receber, efetuar sua declaração anual de ajuste junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002706-7 - MOACYR ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.002707-9 - CAMILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.002712-2 - IRACY FREIRE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.41. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.002752-3 - JOÃO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.002958-1 - ZINÉIO BELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha Declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.003676-7 - WAGNER JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004007-2 - BEATRIZ MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004210-0 - JOÃO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões.3) Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004233-0 - DORALICE CALISTO TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X ITAÚCARD - BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 09/07/2008 ÀS 14:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.820.004353-0 - WHILTON VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004422-3 - IVAN DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões.3) Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005512-9 - ROSANA COELHO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 10/07/2008 ÀS 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.820.005577-4 - JORGE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões.3) Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005859-3 - MARALICE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 09/07/2008 ÀS 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.031.001213-7 - THOMAS DIETER SCHERER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 10/07/2008 ÀS 11:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.031.001906-5 - MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA), COMERCIO AUTOMOTIVO ESTADO DO RIO LTDA), BANCO SOFISA S/A Decisão:Mantenho a decisão por seus própriosfundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.031.002684-7 - ALCIARA ALCANTARA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.), DICASA MOTOS - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que a questão necessita de exaurimento da fase de cognição. \r\n\r\nProc. 2008.820.000126-3 - ALEXANDRE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da certidão do Sr. OJA, esclareça o peticonário de fls. 24/25, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.820.000242-5 - MARLENE RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Fls. 32, defiro. desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000302-8 - MANUELITO FIALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Fls.59. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.820.000315-6 - DIONE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 30/07/2008 ÀS 16:45 hs \r\n\r\nProc. 2008.820.000394-6 - RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 09/07/2008 ÀS 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.820.000395-8 - JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 09/07/2008 ÀS 16:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.820.000407-0 - FRANCISCA MARIA CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X MERCEARIA REAL DE MARICÁ LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 10/07/2008 ÀS 14:15 hs \r\n\r\nProc. 2008.820.000840-3 - MARGARETH CHAVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.031.001357-9 - RONALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X AUTO SOCORRO J ANTUNES LTDA Despacho:Defiro. desentranhe-se substituindo-as por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002454-1 - LUIZ CARLOS ROCHA CORSO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 09/07/2008 ÀS 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.031.002670-7 - CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA), OI FIXO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que a questão necessita de exaurimento da fase de cognição. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001653-7 - ANDRÉ LUIS MACEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC. Levante-se a penhora. Transitado em julgdo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005975-5 - CRISTINA LIMA DE ALMEIDA X SAMUEL DE TAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 09/07/2008 ÀS 14:30 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.820.000035-6 (16011998) - MARIA DAS GRAÇAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X RENATO IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Venha documentação hábil para identificação dos representantes legais da executada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003019-4 - MARTA DE FREITAS TOLEDO X CARRO E CIA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 13;00 hs. ARM.16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.003020-0 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 13:30 hs. ARM.16835. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.004026-6 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (RJ-032459)) X PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.002911-2 - MARIANA ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). VIVIAN CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-122209E)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.820.000809-3 - RUBENS TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) JOSÉ GERONIMO ALCHORNE BARBOSA, Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662) Decisão:8 - Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Indique-se bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.000504-5 - MARIA CRISTINA LOPES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a serventia oficie ao cartório de protesto anunciado nos autos, pata que informe a data da inclusão e exclusão da parte autora do referido protesto. Com a resposta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.005701-0 - MARIA DE FATIMA GASPAR NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 13:30 hs. ARM.16835. \r\n\r\nProc. 2006.820.006110-3 - GISELLE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:8 - Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Indique-se bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001362-7 - FABRICIO DA SILVA GAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MULTIBRÁS S/A - CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:8 - Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.001378-0 - MAX SANDE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CENTRAL 2001 EMBALAGENS PLÁASTICAS LTDA -ME Despacho:Indefiro, não cabe ao Juízo efetuar diligência para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.820.001473-5 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.820.001672-0 - ANA CLAUDIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001675-6 - JORGINETE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001861-3 - ERENI REBEQUE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003017-0 - RAFAEL MACIEL DO NASCIMENTO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 13:15 hs. ARM.16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.003027-3 - LEANDRO LOCKS QUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 13:45 hs. ARM.16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.003028-5 - ROSEMARY PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 16:30 hs. ARM.16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.003029-7 - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 13:15 hs. ARM.16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.003030-3 - BELARMINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 13:00 hs. ARM.16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.003033-9 - JORGE TEIXEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 13:45 hs. ARM.16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.003666-4 - SIMONE DEL ROSSE (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro a isenção requerida. \r\n\r\nProc. 2007.820.004017-5 - GLAUCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:8 - Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.004048-5 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004323-1 - DENERVAL SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 16:30 hs. ARM.16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.004325-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 13:00 hs. ARM.16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.002083-3 - JURACI COSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SEREMI MORAES DE CARVALHO PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 19 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.002197-7 - NELI SENA ROSA, IRAJA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X 4º MILENIO PLANOS DE SAUDE), SAUDE.COM) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 21 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 513478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, E DO ART. 309 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO \r\n\r\nProc. 2006.034.001276-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CARLOS SILVINO SILVA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Designo o dia 03/07/08 - 15:00 h para realização de sumário de defesa. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.034.000430-8 - M.P. X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:... em alegações finais (defesa). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.034.001097-0 - ELCI VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 513251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "513252": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.838.000818-4 - B E J MODAS DE MIRACEMA LTDA ME( REPRESENTANTE LEGAL BRUNA CALOR TESTES E JÚLIA C. TOSTES (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X VERA LUCIA CORREA DA SILVA E OUTRO 1)Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. 2) Após, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.001058-0 - JOANA D'ARK SOARES DE MELLO X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.838.001065-0 - LUIS FERNANDO VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X LUC`VEL- VEÍCULOS LTDA) Decisão:Fls. 310/329. Trata-se de matéria coberta pelo manto da coisa julgada.Ademais, a multa cominatória não se submete ao limite de alçada previsto no artigo 3º, I da Lei 9.099/95, na linha do entendimento jurisprudencial expresso no Enunciado 14.2 Dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, verbis:14.2 - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - LIMITAÇÃO A multa cominatória, cabível apenas nas ações e execuções que versem sobre o descumprimento de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa certa, não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total, devendo ser estabelecida em valor fixo e diário, contado o prazo inicial a partir do descumprimento do preceito cominatório. Portanto, indefiro o pleito formulado pelo devedor. \r\n\r\nId: 513252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.004035-9 (25.383) - LEA DUTEL FERREIRA X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004763-5 - SONIA AZEVEDO DA SILVA, Falecido: EDMAR ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.036.002152-1 - ELIZABETH FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: WANDA BARBOSA FERREIRA Despacho:Intimem-se os autores para cumprirem os itens \"3\" e \"5\" da decisão de fls. 42. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.036.006539-1 - CONCEICAO DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Falecido: RENATO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:Fls. 25. Intime-se a parte autora para recolhimento ds custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.036.004035-9 -, Inventariante: JOSE DA SILVA X PALMYRA CIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). VALDINEA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-163694E), Dr(a). UMBERTO SIQUEIRA DE CAMPOS (RJ-163999E) Decisão:1 - Defiro GJ.2 - Nomeio Inventariante o(a) Requerente independentemente de termo. 3- Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) Declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovantes relativos aos bens inventariados; c) Certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003299-2 (30102) - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TAIS CHAGAS VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.002971-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:Fls. 73. Defiro vistas ao feito fora do cartório pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.006655-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO MARCELO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:Diga o réu sobre o desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução do feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.036.005945-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA \"Ao autor: oficios prontos.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007448-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO ARAUJO BARBOSA Despacho:Fls. 54/57. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001726-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO LUIS LIMA REZENDE Decisão:Fls. 69. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 35, no endereço informado, mediante ao prévio recolhimento das custas. Intime-se a parte autora para manter contato com a central de mandados, objetivando o cumprimento de diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2005.036.001726-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO LUIS LIMA REZENDE \"Ao autor para recolher as custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001366-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELIA DE SOUZA ALEXANDRIA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.007156-6 - FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VANIA TOMAZ MOREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 209/210. Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.003235-0 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003237-3 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005048-0 - JOAO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006213-2 - ANTONIO JOSE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X RC VERDAN INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Decisão:Diga o autor se pretende instaurar o incidente de falsidade documental.Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança, cobrança de honorarios \r\n\r\nProc. 2006.036.006001-9 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X ESPOLIO DE IVO DE SOUZA VALLE), ANA CELI DA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Fls. 189. Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, intime-se para cumprimento da parte final da decisão de fls. 186, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, ordinária com liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015582-3 - ICLEIA FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000096-4 (21187) - DECIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.015718-2 - PATRICIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.036.003277-6 - SALVATORE GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE \"FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c antecipação de tutela e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.008252-0 - ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Fls. 101. Venha o rol de testemunhas devidamente qualificadas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.023492-7 - SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015605-0 - ELIEDESIO RABELO DOS SANTOS, DENISE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.002165-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Despacho:Fls. 89. Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade a fls. 26. Com a juntada venham conclusos para que seja apreciado o pedido constante da parte final do segundo parágrafo.Fls. 90. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo, intime-se a autora para dar andamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.001506-1 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ITALO ANDRE THEOTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIO JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Tendo em vista ao lapso temporal, intime-se a parte autora para juntar planilha de cálculos atualizada do valor que entende por executar e a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002740-7 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LEONIL RIBEIRO DA SILVA), Fiador: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 23. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.002752-3 - FERNANDO APARICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a manifestação do Ministério Público às fls. 40, verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.007192-5 - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DJALMA RAMOS FILHO Decisão:Defiro JG.Regularize-se fls. 08, nos termos do art. 365 III do CPC.Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorarios advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertencias do art. 319 do CPC.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.036.002831-1 - FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X LUIZ FERNANDO CELESTINO DO NASCIMENTO \"Ao autor para providenciar copia para notificação do fiador.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.003999-0 - AIDEE PENNA CALASANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ADRIANA DA SILVA LEANDRO Decisão:REGULARIZEM-SE FLS. 04/06, NA FORMA DO ART. 365, DO CPC.CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUEIRA A PURGAÇÃO DA MORA OU OFEREÇA DEFESA. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES INDICADOS, EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O CASO DA PURGAÇÃO DA MORA, EM 10% DO VALOR DO DEBITO, NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONSTE DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 319 DO CPC.DEFIRO A PURGA DA MORA, DESDE LOGO, QUE DEVERÁ SER EFETUADA NO PRAZO DE DEFESA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança Aluguéis/Acessór \r\n\r\nProc. 2002.036.001343-4 - ESPÓLIO DE ADELINO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JORGE NAZARENO LIMA DA SILVA), Fiador: JOAO EVANDRO DE LIMA SILVA), Fiador: ELIETE PEREIRA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Despacho:Tendo em vista a manifestação do executado a fls. 74, diga o exeqüente se deseja a designação de audiência especial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.036.004335-6 (28024) - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ELVIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) \"Ao autor .\" \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.036.001326-3 - LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...isto posto, não conheço dos embargos de declaração. Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença considerando a data da intimação das partes. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.002052-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X LUCIANA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) Decisão:Considerando que a controvérsia gira em torno do cumprimento ou não da tutela pela embargante no prazo determinado pelo juízo, sendo seu o ônus de comprovar as suas alegações, defiro a produção da prova oral pleiteada, bem como a juntada de prova documental suplementar.Defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos faltantes, sob pena de perda da prova.Designo o dia 03/07/2008, às 14:00 horas, para a colheita do depoimento pessoal da parte autora, devendo a mesma ser intimada pessoalmente devendo constar no mandado as advertências legais), após o recolhimento das custas pela ré no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.004748-0A - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Cancele-se a distribuição do feito de fls. 34, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 36. Anote-se onde couber. Com relação à certidão de fls. 35, informo que a gratuidade de justiça foi deferida na fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.036.004748-0A - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.007052-2 (27.106) - JORGE LEVISKY ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)), JORGE LEVISKY ROMUALDO) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.036.005292-2 - CATIA LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 85. 01. Tendo em vista ao lapso de tempo, venha planilha de cálculos atualizada do valor que a exeqüente entende por executar. 02. Informe a exeqüente o endereço atualizado da executada, para que no caso de penhora, a executada seja intimada para eventual oposição de embargos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1978.036.000051-8 (3715) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS DETONI MARCHANTES LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.524.003964-7 (24128) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGNIL DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:Fls. 151/157. Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000019-3 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao Exequente, sobre fls.89/97. \" \r\n\r\nExibição de Documentos, CAUTELAR EM CARATER INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2008.036.000126-3 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) BRUNO LUIZ DO COUTO SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 19. Defiro. Suspendo o feito por sessenta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000673-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X GLAUCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Decisão:Intime-se o excepto para juntar comprovante de renda; declaração do imposto de renda dos últimos três anos e as três últimas faturas de cartão de crédito. Defiro o prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.004379-6A - CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:Intime-se a impugnada para que providencie a juntada dos seguintes documentos: comprovante de rendimentos; últimas duas declarações do imposto de renda; as três últimas faturas de cartão de crédito que tiver e, por fim, a declaração de patrocínio gratuito por seu patrono.Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003401-6 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) \"Ao Dr. Norberto M. Quirino - OAB/RJ: 89.929 - para comparecer ao cartório da 1ª Vara Civel de Nilópolis para assinar a petição de contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000307-5 - MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006635-6 - STELLA CHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o agravo de fls...antote-se onde couber a interposição de agravo retido. Mantenho a decisão agravada...Certifique o cartório se houve manifestação da aprte ré quanto ao item 3, de fls. 68. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001862-0 - FRANCISCA VERONICA FIALHO MENEZES CONCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.140/141.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.036.004379-6 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Fls. 46. Esclareça a autora o requerimento de prova pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTEC. E REV.OBRIG.CREDITÍCIA. \r\n\r\nProc. 2002.036.003047-0 - MARIA DO SOCORRO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:...chamo o feito à ordem para determinar que a ré preste tais informações...especificando a taxa de juros cobrada e demais encargos, viabilizando, assim, a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005176-4 - LUIS ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X LOJAS AMERICANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés, soliariamente, ao pagamento de indenização ao autor no valor de R$ 4.150,00...condeno as rés, pro rata, ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003078-9 - GIOVANNE MORAES DE LACARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Fls. 33/37. Intime-se a parte ré, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.004032-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000841-3 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.036.003064-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista a manifestação da ré no último parágrafo da fls. 54, diga a autora se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, sendo que o seu silêncio caracterizará como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.036.004635-9 - WENDEL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 60/61. Tendo em vista a manifestação da parte autora, diga a parte ré, no prazo de dez dias, se tem interesse na designação de audiência de conciliação, sendo que seu silêncio se caracterizará como negativa. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.005751-5 - MARCIO FRONTINO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SABEMI Despacho:Fls. 41. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, ação de perdas e danos materiais c/c antecipação de tutela para cancelamento de linhas telefônicas. \r\n\r\nProc. 2005.036.004555-7 - SIVONE TECIDOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo improcedente o pedido do item B de fls. 07...julgo procedente o pedido do item C de fls. 07, devendo a ré se abster de incluir...o nome da autora junto as cadastros restritivos ao crédio, sob pena de multa a ser fixada em caso de eventual descumprimento. Julgo procedente o pedido do item G de fls. 078, para declarar rescindido o contrato, devendo a ré proceder ao cancelamento das linhas telefônicas, sem qualquer ônus para a autora, devendo a ré cancelar eventual débito existente em nome da autora, ....A autora deverá disponibilizar os aparelhos celulares para a entrega à ré, que deverá marcar dia e hora para o recebimento dos mesmos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa. PRI... \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006513-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000673-8 - GLAUCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Fls. 107v. Tendo em vista que a procuração a fls. 15 foi outorgada para pessoas físicas e não para uma pessoa jurídica, intime-se o advogado renunciante para cumprir o art. 45, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005923-8 - JOSE XAVIER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro GJ. Por derradeiro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 29, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais c/c exibição de documentos e obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.000288-3 - AMANDA BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO FORD (CREDIT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 99. Diga a parte ré se insiste na produção de proval consistente no depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista que todos os fatos já foram narrados na inicial.Fls. 110. Nada a prover por ora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003849-8 - CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ABBOT- LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.006818-1 - MARCIA VALERIA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM E REVOGO A DECISÃO DE FLS. 90.TODAS AS TESTEMUNHAS JÁ FORAM INQUIRIDAS. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS.APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005593-5 - MARGARIDA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-074300)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo parcialmente o pedido de danos morais e condeno a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 12.450,00...Julgo improcedente o pedido de danos materiais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. Condeno, ainda, ao pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 1.000,00...PRI... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.036.001466-8 - EDELVITA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Fls. 17. Cumpra o patrono renunciante o disposto no art. 45, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.005050-8 (25.622) - DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) \"Ao autor .\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.036.020505-9 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X FARID ABRAO DAVID (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) \"AO AUTOR PARA JUNTAR OS CALCULOS\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.006794-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EDVALDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004830-5 - EMA IZABEL DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSE CARLOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Fls. 63/64. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002208-2 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de prova oral, face a natureza da demanda. Venha prova documental superveniente, querendo. ( ) \r\n\r\nProc. 2007.036.003428-0 - MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 86/87. Tendo em vista a manifestação da parte ré, diga a autora se tem interesse na designação da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, sendo que o seu silêncio caracterizará como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.036.005950-0 - AMANDA RODRIGUES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA), GUANDU MOTOS LTDA Despacho:Fls. 33/50. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.006536-9 - DIRCE VECCHI COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de prova documental superveniente, como também na prova oral, no que tange ao depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.006022-0 - THAMIRES CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Despacho:DESIGNO O DIA 09/07/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004117-9 - GEORGINA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-145261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007389-0 - CRIONEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.85/91. \" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.007567-9 - ARLINDO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MANUEL MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré a fls. 80, retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.036.007574-6 - MARIA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador a fls. 83, para dar andamento ao feito, no rpazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.001394-9 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré à fls. 81, deixo de receber o recurso interposto. Diga a parte autora sobre fls. 72/80. \r\n\r\nProc. 2007.036.007154-8 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) BRUNO LUIZ DO COUTO SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 43. Defiro. Suspendo o feito por sessenta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005353-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X EDIMAR SANTOS MONTE NEGRO DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher diferença de custas, conforme discriminado nos autos: campo 11= Atos dos OJA's; campo 25 = 1107-2; campo 37 = 14,16; campo 41 = 14,16; campo 42 = 2,81; campo 21 = Funperj; campo 34 = 600225174-9; campo 47 = 1,40; campo 22 = Fundperj; campo 35 = 567300124-3; campo 48 = 1,40; campo 49 = 19,77. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006931-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO MARCELO NOBREGA TORREZAO DE ARAUJO Despacho:Esclareça a parte autora sobre fls. 83, uma vez que a carta precatória foi baixada no juízo deprecado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002433-9 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAFAEL FERNANDES MILHARES DA ROCHA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006995-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON JORGE GONÇALVES Decisão:Esclareça a parte autora a divergência entre as fls. 31 e 34/35. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DOUGLAS PESSANHA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006754-3 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LILIANE BELO DA SILVA \"Ao autor: carta precatoria pronta.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.018502-4 (18502) - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D), Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CALAZANS (RJ-094715)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se vista à autora na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.036.000127-0 - CENIRA CAPINAM FERREIRA, CREMILDA CAPINAM DE SOUZA, CLEIDE DA SILVA CAPINAM, CLEIR CAPINAM DA SILVA, CINEI DA SILVA CAPINAM, CLEI DA SILVA CAPINAM, CLEICE DA SILVA CAPINAM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X MARCELO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Intimem-se os autores para juntarem a certidão de fls. 89 conforme determinado na assentada de fls. 75. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.004162-5 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIABEU Decisão:1- Defiro JG;2- Para o deferimento da tutela pretendida, determino a juntada de documentos que comprovem as matérias que o autor já cursou, a grade curricular e a data do início das aulas.3- Da mesma forma, determino que o autor justiifique o porquê da demora em ingressar com a presente demanda, já que a matrícula foi efetuada em janeiro de 2008 e estamos em abril, donde concluo que, pelo menos, dois meses de aula já se passaram, o que inviabilizaria o deferimento da tutela, restando ao autor tão somente o direito a uma eventual reparação de danos. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002921-2 - NEOTPAN IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X OI TNL PCS SA E OUTROS Ao autor sobre cópias para citação do 3º reu \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c inexigibilidade da prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2007.036.000293-9 - EDUARDO FRANCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.Feito em ordem para julgamento.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré. Defiro a juntada de documentos no prazo de vinte dias.Com a juntada dos documentos, cumpra-se o artigo 398, do CPC.Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.036.000948-8 - JOANA DARC GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada da guia de depósito quitada, expea-se mandado de pagamento em favor do Perito e cumpra-se o item \"7\" da decisão de fls. 122. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006770-1 - RAUL DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.524.003104-2 (23.850) - GRENDENE (Adv(s). Dr(a). MAURO HIGINO DA CUNHA (RJ-001592)) X MONICA IND. COM. SANDALIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Fls. 853/854. Diga o síndico, em especial quanto a propositura de ação revocatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006423-4 - MARIA BEATRIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), 3 S VEICULOS MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 24. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da segunda ré, no prazo de dez dias. Fls. 47/58. Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002735-8 - ALLAN GABRIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CONSTRUTORA GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA DA GUIA DE DEPÓSITO PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO A CEF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.002484-0 - LUCIMARA LIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Sentença:...julgo parcialemnte procedente o pedido do item C.1 para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 87,09...Julgo improcedente o pedido do item c.2. Julgo improcedente o pedido do item c.3. Julgo procedente o pedido do item c.4 para condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 24.000,00...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.036.006800-6 - ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.005309-4 - LUCIANA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.003940-9 - THIAGO LUIZ MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:...uanto ao pedido de tutela antecipada, verifico através dos documentos acostados às fls. 10 e 17 que as alegações do autor são verossímeis, cabendo a ré fornecer todo o material necessário para a aplicação da prótese e sua retirada.No caso em tela, em especial, deverá a ré providenciar a entrega da referida chave para a retirada da prótese do autor, sem qualquer ônus par o mesmo, seja junto ao próprio fornecedor, seja junto a terceiros.Vale ressaltar que, o ônus da prova foi invertido no despacho inicial ( artigo 6, VIII), não tendo a ré trazido argumentos plausíveis para o indeferimento do pedido de antecipação de tutela, sendo certo que a demora na entrega da prestação jurisdicional poderia causar danos irreversíveis ao autor.ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ FORNEÇA O MATERIAL NECESSÁRIO PARA A RETIRADA DA PRÓTESE DO AUTOR, SEM QUALQUER ÔNUS, NA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, DEVENDO A PARTE AUTORA COMUNICAR PREVIAMENTE AO JUÍZO E \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c pedido indenizatório de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001139-2 - SAMUEL ELIAS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.004103-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007191-1 - ELIANE BEATRIZ SILVA DE ARAUJO BENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.006355-0 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte autora sobre fls. 97. apósm venham conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005768-7 - VICENTE LADARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X GEORGINA DA SILVA RAPOSO Despacho:Fls. 79/80. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, p/ o equilíbrio contratual c/ repetição de indebito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.006570-2 - ROSANGELA MORAES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.Feito em ordem para julgamento.Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.Nomeio o Dr. WILSON DA COSTA, perito do juízo para a realização da prova, devendo ser intimado no telefone conhecido do cartório para apresentar a proposta de honorários, ciente de que prova foi requerida pela parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico, se quiserem.Após a manifestação do perito, defiro o prazo de trinta dias para a entegra do laudo. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.036.004076-1 - ISRAEL DE ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X OSMAR ALVES FERREIRA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade de jsutiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.036.000041-8 (15.455) - HAMILTON DA SILVA FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ALICIO CABRAL \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nProc. 1989.036.000075-5 (16225) - JOAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X RACZKIER SURA GITLA Despacho:Fls. 265/266. À Fazenda Municipal. Após aos herdeiros de Alcinda Seabra da Silva, conforme requerido no penúltimo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2000.036.000138-5 (28506) - DIRCEU ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X ORLANDO MELLO) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a manifestação do Ministério Público às fls. 75. \" \r\n\r\nId: 513373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária, C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2008.036.003555-8 - ROMERIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Venha declaração de isento junto à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006147-6 - SIMONE SILVA X Falecido: RAFAEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:1) venha a certidão de dependentes junto ao INSS.2) A parte requerente sobre fls. 21/22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO VITOR PIRES LEONE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.005291-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA FERREIRA MODESTO SANTOS Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na audiência de conciliação, ficando o réu ciente de que, em caso positivo, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.036.005809-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...) Assim sendo, conforme se vê da certidão de fls. 23, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder de AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA, impondo-se o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Deste modo, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.001253-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDEL VIEIRA GOMES Despacho:1. Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial;2. Comprove a notificação pessoal da parte Ré, em trinta dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.002286-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIAS CABRAL DA SILVA Despacho: Considerando que, como se vê as fls. 34, a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003692-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS WANDER VALERIO DA SILVA Despacho:1. Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial;2. Comprove a notificação pessoal da parte Ré, em trinta dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.004117-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GABRIELLE CUNHA SARMENTO DA SILVA Despacho:1. Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial;2. Comprove a notificação pessoal da parte Ré, eis que o AR de fls. 14 foi assinado por pessoa diversa desta, em trinta dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.004296-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CRISTIANE DA COSTA BACHOUR Despacho:Comprove a parte autora a notificação da ré, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar, tendo em vista que o AR de fls. 20 não foi firmado pela ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.000034-6 (23300) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão: Rejeito a impugnação de fls. 104, a uma porque totalmente extemporânea, eis que apresentada mais de 1 mês após a publicação do despacho de fls. 102, e a duas porque o laudo apresentado não discrepa muito do valor apontado pelo avaliador judicial. Considerando a inércia do exeqüente em indicar leiloeiro, nomeio o Dr. Rodrigo Portella, de telefone conhecido do cartório. I-se para designar data, ficando ciente de que o credor hipotecário (CEF) deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2007.036.003191-5 - ESPOLIO DE RICARDO PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BRADESCO Despacho: 1) Defiro JG.; 2) Com a cópia de todas as emendas, que ora recebo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000274-7 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ARNALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão: INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA, UMA VEZ QUE DESTINADA A PROVAR FATO INCONTROVERSO, QUE NÃO É PORTANTO, OBJETO DA PROVA. COM EFEITO, É INCONTROVERSO QUE A AUTORA PATROCINOU OS INTERESSES DO RÉU NO PROCESSO TRABALHISTA MENCIONADO NA INICIAL. ENTRETANTO, NEGA O RÉU TER CELEBRADO O REFERIDO CONTRATO DE HONORÁRIOS DE EXITO. CABE ENTÃO, A AUTORA COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NÃO SE PRESTANDO A PROVA PERICIAL A ESSE FIM. PUBLIQUE-SE A PRESENTE. PRECLUSO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominais \r\n\r\nProc. 2005.036.003790-1 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Fls. 93 - Anote-se. Intime-se a parte autora sobre a devolução da carta precatória de citação ( fls. 82/89). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002363-2 (19907) - DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 649/650, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, no que tange aos honorários advocatícios, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. Expeça-se guia para depósito. Custas conforme acordado.Intime-se a parte Autora para apresentação dos comprovantes de rendimento, conforme solicitado pelo Sr. perito em fls. 642, em dez dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006745-0 - FLAVIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NATUMED COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.119/134, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520,VII, do CPC. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006585-8 - CARLOS BERNANRDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X AIRDO GONCALO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.036.004184-4 - JOSE ALVES GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FELIPE TWARDOWSKY ALVES Despacho:O locador e o imóvel constante do contrato de locação acostado às fls. 13/15 divergem dos apontados na inicial. Assim, esclareça a parte Autora, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.000281-4 - ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X ORESTES RODRIGUES FERREIRA Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda a fim de melhor analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005032-4 (22063) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X A F GABRIEL ARTIGO S DE PAPELARIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Ao exequente para recolher custas judiciais referentes a expedição de 2 ofícios, ou informar se irá encaminhá-los. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004639-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L.A PAES PANICE MERCEARIA ME Despacho:Diante da certidão de fls. 98 verso, cite-se na pessoa do novo representante legal da 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.036.005365-0 - COOPUERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X JOSE ALBERTO THOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:1) Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, à parte executada para juntar as 03 últimas declarações ou isenção do IR.2) A parte exequente sobre fls. 67/69. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1995.524.003608-0 (17807) - BENEDICTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARCELO DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Fls. 434 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de um novo ofício ao Banco do Brasil, devendo o mesmo ser instruído com cópia de fls. 435. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004794-7 - DAYNA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243)) X LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA WAFA LTDA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.001720-7 - VERENA RODRIGUES SPIERR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c mod.de negócio jurídico c/ antec. da tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.005233-6 - PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho: Traslade-se o acordo prolatado no incidente em apenso. Em seguida, de-se baixa e arquive-se a impugnação. Digam as parte, em 5 dias, se insistem na prova oral já deferida. Em caso positivo, venha rol em igual prazo, sob pena de perda da prova. Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Pessoais \r\n\r\nProc. 2004.036.000619-7 - MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRE HORACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIZ CARLOS SILVA FARIA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais C/C Obrigação de Fazer, com inversão do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.036.001254-6 - RUI DAMIÃO BENITES (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X FEST-CREDIT E OUTRO Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final;2) Adeque-se o valor da causa à soma dos pedidos;3)Oficie-se à SRF para localização da 1ª ré. Com o cumprimento, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.002669-0 - MARION CASTRO MARANHO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 269/271 \r\n\r\nProc. 2007.036.001791-8 - ANTONIO PAIM BARRADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:Recebo o Agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.036.002682-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDREA CRISTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) A parte autora para atualizar o recolhimento de custas referentes a expedição da precatória, da GRERJ, recolhida em 2007, mais Escrivão, por pessoa a ser ouvida R$ 20,08, conta 1102-3, campo 36, CAARJ., R$ 2,00, conta 0201-6, campo42, FUNPERJ., R$ 1,00, conta 6002.25174-9, campo 46, FUNDPERJ., R$ 1,00, conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.036.005552-0 - SEBASTIAO DA CONCEICAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIACAO RIO MINHO- RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Esclareça a parte ré, em 05 dias, se as testemunhas arroladas são seus funcionários e, em caso positivo, se presenciaram o atropelamento, sob pena de indeferimento da prova. Após, cls. para saneamento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005346-5 - NILZETE DA SILVA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.036.007045-8 - MARCELINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X LUIZ JOSE DA SILVA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.036.000080-5 (13256) - Inventariante: ELVA GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Despacho:Fls. 163 - Indefiro o pedido de intimação da parte inventariante, uma vez que cabe a esta dar andamento ao feito independentemente de intimação. Quanto ao pedido de remoção de inventariante venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.036.005096-2 - SUELY ENNES DE ALMEIDA BACKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAURA CORREIA BACKER E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.036.001621-5 - RAIMUNDO HELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA GOMES Despacho:Para análise do requerido, venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2008.036.004106-6 - Inventariante: MARIA CELIA FERREIRA ROSA X LASARO LEO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:Diante do patrimônio apresentado na inicial, indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolha o inventariante o pagamento das custas devidas em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.004239-3 - Inventariante: UBIRACY VALENTIM DE PAULA X MARIA IGNACIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:1- Com a apresentação do monte a ser inventariado, certifique-se taxa judiciária;2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006780-6 - WALTER FLAVIO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X PLASTPEL EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:1) Esclareça a causa de pedir em relação ao 2º réu, uma vez que o pagamento ocorreu após o protesto;2) Emende-se a inicial em 10 dias, devendo o pedido principal corresponder à Tutela anteciapda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000838-3 - PAULO RENATO MARTINS ASSAD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão: Defiro apenas a prova documental requerida pela ré, eis que, no mais, a controvérsia é exclusivamente de direito. Oficie-se como requerido às fls. 30, com prazo de 15 dias para resposta. Com este, às partes em 10 dias e cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005303-0 - LEONARDO FONTINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001254-4 - EUNICE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GRACILLENE AYRERS DANTAS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.036.003777-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON FERNANDES COELHO Despacho:Venha notificação pessoal do Réu, em 30 dias, eis que o AR de fls. 14 não foi assinado pelo mesmo, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.003789-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Regularize a parte Autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;2. Venha a notificação pessoal da Ré, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.004008-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA Despacho:Comprove a notificação pessoal da parte Ré, em trinta dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003631-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SALVADOR BATISTA DOS SANTOS Despacho:Comprove a notificação pessoal da parte Ré, em trinta dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004176-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO MELO DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;2. Sem prejuízo, comprove a parte autora, mesmo prazo, a notificação pessoal do réu, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003965-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MORIZE HELENA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial;2. Comprove a notificação pessoal da parte Ré, em trinta dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.001971-0 - JOAO FRANCISCO REGIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão: NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA, E SIM MERO INCONFORMISMO DO AUTOR, POIS A SENTENÇA FOI CLARA EM CONSIDERAR QUE HOUVE PROVA PELO RÉU, FLS. 51, NÃO CABENDO SE COGITAR DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE EXISTIU E FOI CONSIDERADA. LOGO, INCABÍVEL A REAPRECIAÇÃO DA PROVA NESTA VIA DOS DECLARATÓRIOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO VISLUMBRAR AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MESMO QUE DELES CONHCENDO POR TEMPESTIVOS. I-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000406-7 - JOSE ROSILVO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/devoluçao do bem c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004363-2 - MARCILENE DA SILVA OLIVEIRA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Recebo a emenda de fls. 52. Retifique-se o nome parte autora, excluindo-se o espólio e incluindo os herdeiros mencionados às fls. 52, itens 1, 2, 4 e 5. Indefiro a exclusão da meeira, posto que não é herdeira. Defiro JG. Anote-se na capa. Oficie-se DRA. Com a cópia de todas as emendas, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2006.036.000783-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C Reparação de Danos, MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.006804-5 - ANDERSON PAULA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO S/A Despacho: 1) Defiro JG; 2) Retifique-se o nome da ré para administradora de Cartão de crédito Bradesco SA, oficiando-se ao DRA. Anote-se na capa; 3) Adeque-se o valor da causa à vantagem patrimonial pretendida em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003148-4 - HILTON CUPERTINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos estéticos e morais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000179-9 - BARBARA DANIELA JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Fls. 156 e ss - Já tendo sida admitida a denunciação, a questão relativa à inexistência de contrato será apreciada na sentença.2) Venha o rol de testemunhas e o prepero para intimação da autora para depoimento pessoal em 05 dias, sob pena de perda da prova. Com o cumprimento, cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007280-2 - JULIANA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.004005-3 - LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1) Anote-se o nome do patrono indicado às fls. 171 na capa, devendo as futuras publicações serem feitas em nome do mesmo. 2) Republique-se a decisão de fls. 212, no nome do referido advogado. 3) Encerre-se o presente volume às fls. 200. 4) Precluso o prazo recursal, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.036.004005-3 - LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 3 - Cumpre ao executado, se for o caso, utilizar-se das vias próprias, pois de fato, Republicação - seus argumentos procedem. A peça de defesa expressamente requereu que as intimações fossem endereçadas ao Dr. Ricardo da Costa Alves, OAB/RJ102800. Constata-se que todas as intimações posteriores, inclusive da sentença, foram endereçadas à Dra. Denise Castelano Marques da Cruz Anunciação, como à especificação de provas, fls.110, alegações finais, fls.115, sentença, fls.132, interposição de recurso, fls.150 e assim por diante. como verificado por este magistrado, não sendo, entendo, possível apenas em face da via escolhida e da incompetência deste juiz singular para tanto. 4 - Isso posto, rejeito a exceção de pré-executividade. I-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.036.000321-5 (12143) - HERONILDES FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:Fls. 157/157v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 513398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.036.006678-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para PRONUNCIAR A ACUSADA VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA, a fim de que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursa nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2008.036.000587-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Despacho:Expeça-se CP p/ intimação e oitiva da testemunha. Retire-se o feito de pauta. I-se a defesa acerca da certidão supra. \r\n\r\nId: 513400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2008.036.004095-5 - JUSTIÇA PUBLICA X AMAURI LIBERATORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ-080542), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) Decisão: (...). Isto posto, INDEFIRO pedido de revogação de prisão preventiva formuladas pela defesa. \r\n\r\nId: 513401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.003713-0 - ELIZABETH GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) LIVIA DA CRUZ CELESTINO SOARES A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 17/06/2008 às 12h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.005065-1 - SUELI SATURINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.002353-5 - RUBENITA ALMEIDA BARROS ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) TELEMAR, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento do saldo remanescente do depósito de fls. 111 e do depósito feito em duplicidade às fls. 204 em favor da parte ré (TELEMAR), imediatamente e intime-se para levantamento. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.004845-5 - CÁTIA CARLOS DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-140781E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.006221-0 - EZIO GASPAR VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO FELISBERTO (ES-010006), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). DANIEL FELISBERTO FILHO (RJ-153093E)) SUL AMERICACIA SEGUROS, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais - fls. 214). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005488-3 - SIDNEI GONÇALVES X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 83. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000545-0 - EDNA SILVA DUARTE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001292-1 - ROBERTO ESTEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESTEVES DA FONCECA (RJ-106650)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 82 em favor da ré (CEDAE) imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002786-0 - JÚLIO CÉSAR GRAÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) VIVO S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 60. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003020-2 - DERIVALDO LEANDRO DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003437-2 - ANDRÉIA APARECIDA SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003582-0 - EVERALDO ALVES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004216-2 - MARISA SANTOS FERNANDES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004968-5 - VANESSA DA SILVA FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 26/06/2008 às 11h40, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.005352-4 - JAMES JORGE MADEIRA DO ANSCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006118-1 - WILLIAN DE BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006276-8 - ANTONIO CARLOS BATISTA DE SANTANA X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 24/06/2008 às 12h00, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.006286-0 - TEREZINHA DE JESUS SANTANA DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 24/06/2008 às 12h40, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.006582-4 - MARIA DA GLORIA MIRANDA ALFREDO X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 24/06/2008 às 16h00, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.006583-6 - RONALDO COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 24/06/2008 às 16h40, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.006717-1 - VALDISON BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X SIEMENS LTDA. Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006838-2 - GISELE DOS SANTOS SILVA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 25/06/2008 às 16h00, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007482-5 - JUAN ALASCIO CORREIA HORNERO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 24/06/2008 às 13h00, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007484-9 - CLEITON ALBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 24/06/2008 às 13h00, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007485-0 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 05/06/2008 às 12h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007486-2 - PEDRO LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 24/06/2008 às 15h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007613-5 - LILIANE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 23/06/2008 às 12h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007662-7 - EDILAINE COSTA DE OLIVEIRA X TAIÍ FINANCEIRA - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 26/06/2008 às 10h40, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007666-4 - MARIA HELENA SAHB (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 26/06/2008 às 10h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007679-2 - DILCEA ALMEIDA LOPES X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 26/06/2008 às 11h00, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007939-2 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 16/06/2008 às 12h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.000533-5 - ARAMYS DIAS FERREIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 24/06/2008 às 11h40, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.001641-2 - EDILEUZA CONCEIÇÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Ante a justificativa apresentada às fls. 21/22, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes por publicação no Diário Oficial, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.808.000011-0 - WASHINGTON PINTO DORIA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 12/06/2008 às 12h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.808.000172-1 - NILTON ALVESDE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que designei AIJ para o dia 24/06/2008 às 12:20 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000221-0 - LINDOMAR DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Certifico que designei AIJ para o dia 26/06/2008 às 16:00 horas conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000502-7 - DEMILTON ALVES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. , apesar de devidamente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls.09 em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001351-4 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X RICMED COMERCIAL LTDA Certifico que designei AC para o dia 31/07/2008 às 16:00 horas conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002008-7 - ANA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X NAZIRA CHAMOUN ABRÃO Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.002886-7 - EFIGENIA CORREA PORTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X HSBC SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Ao interessado para manifestar-se sobre as certidões de fls. 188 e 189, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005344-8 - ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.808.004041-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000450-8 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES (RJ-129056), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003910-9 - JORGE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X RAÇÃO TRÊS IRMÃOS LTDA. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se a penhora. Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos efetuados nos autos, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.001034-1 - REGINA PENHA DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 26/06/2008 às 12h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.808.002588-5 - JULIANO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X LEILA SUELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei Estadual nº. 4578/05 e na Resolução nº. 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.003434-5 - NATHALIA BRITO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (RJ-131920), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003865-0 - LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004002-3 - WEECE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Despacho:\"A indenização pelo dano moral representa uma compensação pelo violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerada como fato gerador do imposto de renda. Incabível, de conseguinte, a retenção de parcela a título desse imposto, quando do pagamento da indenização. Improvimento do recurso. Unânime\". (Ap. cível 2001.001.26802, 3ª Câm. Cível, Des. Murilo Andrade de Carvalho, 12.9.2002).Conforme decisão supra, não ha que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito. Expeça-se mandado de pagamento, do valor integral do depósito, em favor do autor. Intime-se para levantamento, bem como para dizer se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004178-7 - ROSIMERI JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005051-0 - PEDRO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005163-0 - JOSÉ CARLOS BOROTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:Diante da manifestação de fls. 139/140, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 142, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005735-7 - BENTO BOTELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000040-4 - REYNALDO DOS SANTOS X SANSUNG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000472-0 - CHRISTINE MELLO MINISTHER X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre fls. , devendo informar dia e hora para a retirar do bem pela parte ré em sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.808.000740-0 - CARLOS ALBERTO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 88. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003590-0 - ANTÔNIO CARLOS PAGLIALONGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X MAURICIO SANTOS LURAHY Certifico que designei AC para o dia 31/07/2008 às 15:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004113-3 - ARACY PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X VISA CARTÃO DE CRÉDITO S/A Certifico que designei AC para o dia 31/07/2008 às 15:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004125-0 - FLÁVIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004920-0 - LUIZ FRENANDO IELPO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005561-2 - SANDRA HELENA ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005593-4 - CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X FAEG VIDROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006004-8 - WANDERSOM FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer ao Cartório, para tirar cópias necessárias com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006222-7 - SAULO LIMA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MONIDADOS - COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Certifico que designei AIJ para o dia 26/06/2008 às 12:40 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006249-5 - ALESSANDRA RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006584-8 - PAMELA KARIN FARIAS DE MELO X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 24/06/2008 às 15h40, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.006724-9 - ALEXANDRE FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CREDI 21 Certifico que designei AC para o dia 31/07/2008 às 16:00 horas conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006837-0 - WADILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 24/06/2008 às 16h40, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.006990-8 - MONALISA DE OLIVIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ADRIANA Certifico que designei AC para o dia 31/07/2008 às 14:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007159-9 - MARCIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Certifico que designei AC para o dia 31/07/2008 às 14:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007252-0 - LUIZ CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007487-4 - EDILSON PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 09/06/2008 às 12h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007493-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 16/06/2008 às 12h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007501-5 - FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 17/06/2008 às 15h40, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.002170-5 - MICHELLE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 21/36, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.808.000777-3 - ALEX PERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA., Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Itaú, procedo o pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras e o cancelamento da ordem judicial, evitando-se o excesso de execução.2) Solicito, ainda, a transferência do valor de R$ 1.838,81, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. 3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, asseverando-se que por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para a apresentação de impugnação, ficando, ciente ainda que, nesta data, determino o cancelamento da penhora dos bens descritos no auto de penhora de fls. 190.4) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e intime-se para levantamente, devendo, o mesmo manifestar-se quanto a quitação do total recebido, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.001715-5 - EZIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Certifico que designei AIJ para o dia 26/06/2008 às 15:40 horas conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.808.004532-8 - SANDRA MARIA CABRAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 513404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005005-0 - FABIO SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 25,56) Porte de remessa e Retorno (R$ 9,12) Distribuidor (R$ 7,30) AEVC (R$ 38,33) CAARJ (R$ 8,03) REGISTRO/BAIXA (R$ 36,46) 20% FETJ (R$ 7,29) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 44,45) FUNPERJ (R$ 5,84) FUNDPERJ (R$ 5,84). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016378-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FRITOOLS FERRAMNETAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Certifico que na primeira publicação da decisão de fls. 86, não constou o nome do patrono da parte ré. Deste modo, corrigido o erro, republico a referida decisão. \"Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.037.003363-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FERNANDO BASTOS RANGEL Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a compementar custas iniciais referentes à taxa judiciária, no valor de R$ 89,70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004164-4 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.037.001198-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CERESTIATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X SEBASTIÃO ROSA SANGLARD Despacho Ordinatório: Intimo o autor a recolher as seguintes cuastas: APCJ - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002858-5 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X TRAVESSINHA DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) ANDRE LUIZ PENA FURTADO OAB/RJ 2858/07 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2008.037.003378-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ANA RITA VIIERA DE MORAES Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 31,03) CAARJ (R$ 3,10) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 8,73) FUNPERJ (R$ 1,55) FUNDPERJ (R$ 1,55). \r\n\r\nProc. 2008.037.003379-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MERCEARIA RECANTO DA MARÉ LTDA ME Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar custas iniciais, a saber: OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 31,03); CAARJ (R$ 3,10); FUNPERJ (R$ 1,55) FUNDPERJ (R$ 1,55). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.005726-8 - ALCIMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.016272-3 (11713) - Inventariante: YOLANDA MARIA MIELI CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X FRANCESCO CARNEVALE Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para recolher as seguintes custas: PARTIDOR (R$ 30,00) CAARJ (R$ 3,00) FUNPERJ (R$ 1,50) FUNDPERJ (R$ 1,50) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c arguição de inconstitucionalidade \r\n\r\nProc. 2002.037.002775-2 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.037.002268-9 - SEBASTIAO MANUEL DE PASSOS BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL LIMA GONÇALVES BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo do perito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.002805-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GIOVANA CONDE LIMA - ME Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.002740-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RICARDO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) MELISSA RONA ROMANELLI OAB/RJ125143 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.001575-1 - EDINEIA VELLOZO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO RETIFICADA A DATA DE AUDIÊNCIA PARA 18/06/2008 ÀS 13:00HORAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.013082-3 - ROSANA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 1,83) Distribuidor (R$ 1,83) AEVC (R$ 39,25) CAARJ (R$ 4,29) REGISTRO/BAIXA (R$ 9,12) 20% FETJ (R$ 1,82) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 22,23) FUNPERJ (R$ 2,60) FUNDPERJ (R$ 2,60). \r\n\r\nId: 513403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.528.007708-0 (4443-5) - JORGE MATIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:(...)ASSIM, RECEBO OS EMBARGOS E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000907-6 - JOAQUIM HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X WANDERSON GOMES NEVES E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.002198-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CESAR PEREIRA DE SOUZA Ao autor para recolher custas do ofício de fls. 42, no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.005079-7 - ANTONIO JACINTHO DA MOTTA X IVONE LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2003.037.010633-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE WANDERLEY ESMAEL FELICIANO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nProc. 2005.037.007850-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA JANDRE Despacho:Redesigno a audiência prevista no art.277, caput, do CPC, para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004034-2 - MARIA IZABEL COUTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004076-7 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do i.perito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com os honorários estimados. \r\n\r\nProc. 2007.037.004116-4 - VERA LUCIA SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2008.037.000817-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WILLAR DE OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nDeclaratória, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004198-0 - EDISON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S.A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer C/C Tutela Antecipada, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007489-6 - VANILDA DO CARMO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, devendo a impugnante informar de forma detalhada o excesso alegado, apresentando planilha sob pena de aplicação do art.475-L, § 2º do CPC.Fixo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de insolvência \r\n\r\nProc. 2008.037.000806-0 - MARIA DE FÁTIMA SCHUENCK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X SHEILA DE ARAÚJO CORDEIRO Despacho:Venha a cópia autenticada da sentença (fls.17/18) e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004538-8 - LUIZ CESAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X UNIBANCO S.A Despacho:Venha em cinco dias a parte das declarações onde constam bens e direitos. \r\n\r\nDeclaratória, repetição material de expurgos monetarios de poupança C/C Obrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003929-7 - THEREZINHA DE JESUS FRANÇA RANDIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a parte da declaração onde constam bens e direitos.Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005326-8 (7574) - ANDRE LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASÍLIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Decisão:(...)Posto isso, determino o imediato cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença no prazo de 10 (dez) dias sob pena de majoração da multa já fixada e de eventual aplicação do artigo 461, § 5º do CPC, inclusive com a determinação da realização do serviço por terceiro, às custas do executado.Posteriormente será decidida a questão do valor da multa e promovida sua execução, inclusive com a penhora \"on line\" se necessário for.Ciência aos interessados. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.001568-6 (4.847) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA ANACLETA DOS SANTOS NENO Despacho:Diga o exeqüente se tem interesse na tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.528.003152-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA REZENDE FRIBURGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Às partes, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006942-3 - CLAUDE JERUSALMI (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X JOAQUIM NIOMAR MACHADO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.037.002875-7 - CABS CENTER OF AMERICAN AND BRITISH STUDIES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Venha a última declaração de renda ou balanço a fim de verificar a hipossuficiência alegada.Fixo o prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.009473-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X ESPOLIO DE EUGENIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Sentença:No curso da Execução Fiscal, foi noticiado pelo Exeqüente a quitação/cancelamento do débito.Isto posto, JULGO EXTINTAS as Execução, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.037.013229-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MYRIAM DE SOUZA QUARTI (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629) Sentença:(...) Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Estado do Rio de Janeiro e JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil em razão do Princípio da Livre Disponibilidade da Execução pelo Credor.Sem custas.Condeno, entretanto, o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte executada no importe de R$ 800,00 (oiticentos reais) na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.002469-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X ECOLAZER PR SERRA HOTEL LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003638-7 - SONIA MARIA VOGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003952-7 - RFS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), JES INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALBUNS LTDA), ISOPHOTO STUDIO & MARKET LTDA ME Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição do valor pago \r\n\r\nProc. 2006.037.000556-0 - JOSELIO TADY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X UNYAMA - CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, em especial sobre a decretação de falência, requerendo o que couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.004452-9 - MARIA IZABEL DA MOTA EGGDORNE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006514-5 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.016003-0 (11518) - Inventariante: EDITH DE PAULA SANCHES, Interessado: EULÁLIA DE PAULA PINTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X WILSON FERNANDO SANCHES Despacho:Venham as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 1996.528.000200-0 (1.466) - Inventariante: VALERIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X ELDA ARAUJO TEIXEIRA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.528.004340-5 - Inventariante: ISABELA PEREIRA DE SOUZA, Inventariante: MARILDA ISABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X JOSE MARIA DE SOUZA Intimar o inventariante para providenciar cópias para instruir a carta de adjudicação bem como recolher custas de autenticação das cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.002368-8 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X GLAYCE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Diga o exeqüente se possui interesse na realização de penhora \"on line\" informando o valor atual do débito e o CPF da executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012967-5 - MARIA MARTHA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Digam as partes em provas justificadamente em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.003121-4 - BERENICE GONCALVES BERTOLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007744-7 - ANTONIO ROBERTO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Aos réus sobre laudo pericial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001451-0 - JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CARME MATOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.201: Defiro. Ad cautelam, publique-se e dê ciência à Defensoria Pública.Aguarde-se, por trinta dias, a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.037.005207-6 - IRIS SADER SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem as contra-razões, encaminhem-se os autos ao E.TJ/RJ com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c pagamento e atualização de atrasados com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006185-0 - ETELVINA BIANCHINI VOGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de inexistência de débito; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada para retirada de nome do serasa \r\n\r\nProc. 2005.037.004359-4 - NATALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:1. Não foram argüidas matérias preliminares. Processo em ordem. Não há nulidades a declarar nem irregularidades para sanar.2. Declaro saneado o processo. 3. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora às fls.522 e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone (21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico no prazo de dez dias. 5. Após a realização da prova pericial será analisada pelo Juízo a conveniência e a necessidade da produção das outras provas requeridas.Ciência aos interessados \r\n\r\nId: 513406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.010731-2 - EDUARDO DINIZ WERNER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X Falecido: SEZINA FARIA DINIZ Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.004650-9 - SIMONE DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X Falecido: MAURÍCIO HONORATO DE FREITAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.005462-4 - CLÁUDIO MOYSÉS LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X Falecido: SOLANGE ROMÃO Decisão:Defiro JG. Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.014399-9 - Inventariante: SANDRA LEE MARTINS SALES AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ANYSIO TONASSI Sentença:Adjudique-se o bem deixado por falecimento de Anysio Tonassi, em favor de Sandra Lee Martins Sales Amendola, na condição de cessionária, conforme fls. 02/04.Transitada em julgado, não havendo impugnações e pago os impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002472-3 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), DIS RIL DISTRIBUIDORA LTDA), 23 OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO SUCURSAL TIJUCA), ERIVAL LOPES COUTINHO), JOÃO LUIZ BARBOSA LOPES), JORGE HENRIQUE ROCHA PINTO Decisão:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007452-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X ABEL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Sentença:Julgo Extinto o processo. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003415-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANA MARIA GIRARDI BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro à ré JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.037.003956-0 - NAIR LOURENÇO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão de fls. 112: \"1- Recebo o agravo, que ficará retido nos autos. 2 - À agravada. 3 - Fls.104/105: defiro o prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004279-0 - ZENITH THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003843-8 - JOSE DOMINGOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002317-4 - SILVIANE DAFLON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (CREDICARD ITAÚ). (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ADMINISTRADORA RENAC, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Autentique o primeiro réu, em cinco dias, os documentos de folhas 36/39, regularizando assim, sua representação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2004.037.004154-6 - NEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Folhas 137: diga o réu se desiste do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c nulidade de título e perdas e danos, com pedido de tutela a \r\n\r\nProc. 2003.037.004430-2 - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls 290: Cumpra-se. 2) Fls. 300: Ao réu. 3) Certifique o Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e débito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001445-0 - PÉRICLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FININVEST Decisão:...DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de apontar o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Quanto à exclusão de seu próprio cadastro do apontamento de negativação do autor, aguarde-se a resposta para que o mesmo seja apreciado.Designo audiência na forma do que preceitua o artigo 277 do CPC para o dia 15/10/2008, às 16:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.010822-5 - DIEGO NEVES RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003672-7 - RUBEM ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Observe o réu que a decisão de folhas 70 foi mantida, devendo cumpri-la em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004300-8 - MARIA IZABEL BAPTISTA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:visto, etc.Considerando que, apesar de pessoalmente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 22v e 24v), a autora não se manifestou, conforme fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, eis que não houve a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.012053-2 - CIDNEIA TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JORGE CORREIA VIANA), VALDIR GOMES DA SILVA Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nEmbargos À Execução, EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.037.003827-6 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA NOVADIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Sentença:...Isto posto, com fundamento no art.267, VI, do CPC, JULGO EXTINTOS os embargos, sem resolução de mérito, e por já terem os mesmos sido impugnados, fls.13/14, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado da embargada, que arbitro em R$ 1.000,00, consoante o disposto no art.20, §4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004136-2 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA NOVADIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003729-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X NOVACOR DIAGNOSTICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Fls. 96: anote-se onde couber.Fls. 92/95: À exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.037.001582-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO), MARIA CHAVES MONTEIRO Desp0acho de fl.72: \"Fl.21: Ao autor\" (nota da serventia: para a citação dos réus, falta o recolhimento de custas por citação postal ou carta precatória). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004362-6 - ENDREW MESSIAS HERDY SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 55. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000703-0 - FELICIANO WALDEMAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERLA - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:Diga a ré se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.005251-9 - Inventariante: LINDALVA TARDIN OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X JOSE NOE TARDIN Decisão:Fls. 109: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.037.005299-4 - Inventariante: MARIA ELEONORA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BRAZ LUIZ DE SOUZA Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 15/17 e fls. 57/58, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes, devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.006183-3 - Inventariante: MARIA LUIZA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) MAURO JOSÉ CALVÃO DOS SANTOS (POR REPRESENTAÇÃO DE JOSÉ FREIRE DOS SANTOS), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)) X CÉLIA THEREZA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a avaliação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.037.002781-7 -, Inventariante: HORACY ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). MARCELA AUGUSTA JANDRE DA SILVA (RJ-160174E)) TEREZINHA BARBOZA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência e Julgo Extinto o processo. Custas pelo inventariante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001673-1 - Inventariante: MARIA PETRONILHA SCHIMIDT HERINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X EDMO HERINGER JUNIOR Despacho:À requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \"ianudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003384-9 - NILTON JOSÉ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X JOAÕ AUGUSTO LENGRUBER Decisão:...Isto posto, indefiro a liminar e designo audiência de justificação para o dia 17/06/2008 às 16 horas.Cite-se o réu e intime-se para comparecimento à audiência.Intime-se o autor para arrolar as testemunhas que pretender ouvir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003639-9 - HARRY JULIUS MOSES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08/10/2008, às 15h 30min. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004191-7 - BENITO MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003438-0 - DENACYR PINHEIRO NOÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONOMIA), GERALDO PERRUT DOS SANTOS), MARGARIDA RAMOS DOS SANTOS), EVANDRO NICOLIELLO), LEONARDO VERBICÁRIO DOS SANTOS PINHEIRO), IVANA SANTOS PINHEIRO), SÉRGIO LUIZ ROCHA VASCONCELLOS), KELLE CRISTINA CUCCO DA CUNHA VASCONCELLOS), MAURÍCIO MASTRANGELO), LUCIA HELENA KRONEMBERGER MASTRANGELO), MARIO JOSÉ DE SÃO CLEMENTE MELHORANCE), RITA DE CASSIA RAMOS MELHORANCE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERSALHES Decisão:1. Fls. 162/164: Cite-se conforme requerido no item 5.2. Fls. 164, item 6: Anote-se onde couber.Nota da Serventia: A autora deverá recolher custas para citação, via postal, no valor de R$ 7,30 (cód. 1110-6), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.002041-2 - HEIDER DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X AMAURI RABELO DE SOUZA), JUSTINO ALVES DE SOUZA FILHO), ADEMIR RABELO DE SOUZA Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002749-0 - IZABEL NARIA TIENE (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 60: anote-se onde couber.2. Embora tenha sido decretada a revelia, o efeito da mesma não dispensa a produção de outras provas, a fim de formar o convencimento do Juiz.Assim, digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.014723-7 - LAVINIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.002411-3 - AUTO ESCOLA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X CAROLINA DA SILVA CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão: Ainda que uma das partes tenha manifestado desinteresse na conciliação, designe-se a audiência do art. 331, quando será saneado o feito, serão deferidas (ou não) as provas requeridas e fixados os pontos controvertidos. I-se. Nota da Serventia: Audiência designada para o dia 05/06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.000090-1 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012481-0 - HELLE NICE DA ROCHA VERLY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:I-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.003194-6 - ARNALDO MIGUEL BARBOZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Às partes, sobre proposta de honorários periciais de 10 salários mínimos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000713-2 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 513409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001208-3 - G.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Às partes para ciência da declaração de ajuste anual/2007. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.001378-0 - A.C.R.S.U. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.U. À parte autora sobre a certidão negativa do OJA, conforme fls 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.003410-0 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 39,29, sendo, referentes à ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (Cód. Receita 1110-6) no valor de R$ 32,76; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 3,27 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 1,63 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 1,63 .(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004238-5 - Y.C.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X M.A.P.S. À parte autora sobre a certidão negativa do OJA, conforme fls 49. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.037.007314-1 - G.A.P. E OUTRO, H.W.P.M.J. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA ALEXANDRE PORTELLA (RJ-109164)) X D.P.J. E OUTRO 1 - Diante do teor da certidão de folha 32/verso e do disposto no artigo 218, parágrafo 1.º, do CPC, determino que se examine a citanda por psiquiatra da Clínica Santa Lúcia, que se deverá intimar para realizar o exame.2 - Sem prejuízo do cumprimento da ordem anterior e com arrimo no artigo 9.º, inciso II, primeira parte, do CPC, dou ao réu curador especial, cujas funções serão exercidas pela Defensoria Pública, que deverá ter vista dos autos para a apresentação de defesa.3 - Dê-se ciência desta aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.005523-0 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X Interessado: P.N.S.) A.R.N.S. Decisão:1 - Aos interessados sobre o estudo técnico.2 - Determino a oitiva do requerente, de Ana Regina Nepomuceno da Silva e de Priscila Nepomuceno da Silva, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de junho de 2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005818-6 - V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Fl. 180: aos demais interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005559-8 - E.L.H. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362) Despacho:Cumpra-se fl. 38 verso, item 2. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.012870-1 - H.V.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X L.L.F.L. À parte autora sobre fls. 19/22 (Concordância); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.003348-0 - G.S.S., Assistente: R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X J.J.P. (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) À parte autora para ciência da promoção do MP (Venha planilha atualizada do débito). Após, pelo cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.009707-0 - W.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X U.P. À parte autora para fornecer cópia de fls. 46 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.037.005143-1 - R.M.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.M.B.F. Decisão:Folha verso: sim. \r\n\r\nProc. 2007.037.007975-1 - E.S.K. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X V.R.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015860-0 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Ao exequente diante de depósito efetuado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.037.002022-1 - J.R.A. X P.D.G.J., A.V.L.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 89/90. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.037.003696-9 (34030) - V.R.Z. X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.011616-4 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X V.T.P. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls.26 vº. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.015633-0 - D.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X D.J.R.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência Preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo, digam, desde logo, e de forma justificada se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.037.015633-0 - D.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X D.J.R.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Designo audiência preliminar, a ser conduzida por conciliador no JIC, para o dia 13 de maio de 2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.003068-5 - MARCOS PINTO QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE QUARESMA DE MOURA JUNIOR E OUTROS Decisão:1 - Considerando os melhores interesses dos réus, entendo que é prematuro o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela antes de sua participação para a formação do convencimento ao qual eles ficarão vinculados, mormente diante do perigo de irreversibilidade dos efeitos que o provimento antecipado produzirá relativamente ao seu sustento.Assim sendo, diante do disposto no artigo 273, parágrafo 2.º, do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada.2 - Com fundamento no artigo 125, incisos II e IV, designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por conciliador no JIC, para o dia 19 de maio de 2008 às 11:30 horas.3 - Cite-se. Intimem-se, incluído o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.528.001533-1 - VERA LUCIA BARCELLOS LEAL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.037.012990-0 - H.N.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X M.E.F.D. À parte autora sobre fls. 34/40 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.037.016029-5 (11601) - G.T.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X J.C.C. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.007488-0 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X M.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048) À parte autora para ciência da contestação e reconvenção. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 513411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.037.002727-3 - CAIO GRIPP CORNÉLIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FILIPPE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Venham aos autos:1 - Documento hábil para a comprovação da hipossuficiência alegada, eis que o contracheque de fls. 16 data de julho de 2007;2 - Informação acerca da profissão do requerido e de seus rendimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001228-9 - MARCELO IMBUZEIRO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.002460-0 - PATRICIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EDSON GERALDO DE CAMPOS Despacho:Comprove-se, adequadamente, a alegada hiposuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.002828-7 - ALEXANDRE CARLOS LEGENTIL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Despacho:Após o cumprimento da formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000905-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) Despacho:Cumpra-se adequada e integralmente o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.037.002560-4 - LUCIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382) Despacho:Comprove-se, adequadamente, a alegada hiposuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento . \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c regulamentação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.007244-6 - CLAUDEIR AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.006370-6 - GETÚLIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALICE DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) fls. 27 - Ao Autor, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.007165-0 - LUIZ PAULO DAFLON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ANDREIA DE CÁSSIA BASTOS DAFLON DE PAULA Despacho:Fls. 33/33vº - Atenda-se à primeira parte da quota ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000391-4 - LEONARDO GRIPP BOM AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ROBISON DA SILVA AMORIM Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.008718-8 - ALDILEA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012506-2 - LUCAS ALBINO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Manifestem-se os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000458-1 - DIOGO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) X DEMÉTRIO VALÉRIO GOMES DE CARVALHO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 50 vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001172-8 - LUIS RONALD DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X RICARDO MARCONI NICOLAU RODRIGUES Despacho:FLS. 116/117. 1) Indefiro, eis que, salvo melhor juízo, o esclarecimento contido no segundo parágrafo do despacho de fls. 114 não se constitui no motivo pelo qual foi indeferida a expedição de ofícios aos órgãos indicados nas letras \"b\", \"c\" e \"d\", mas sim o receio de violação de sigilos garantidos pela Constituição da República. 2) No mais, cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 114 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.006139-4 - ARILDO LOUBACK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X VITÓRIA DE JESUS LOUBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ora, mantenho a decisão de fls. 14. Designo audiência especial para o dia 30/04/08, às 16:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000683-0 - JOSÉ ALBERTO CORÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X MARIA LOURDES DO CARMO Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença que fixou o pensionamento. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005806-0 - ANNA SONIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Intime-se a requerente para que compareça ao Cartório a fim de retirar o Mandado de Retificação. \r\n\r\nProc. 2008.037.002517-3 - FERNANDO AUGUSTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO (RJ-015949) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 10, intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002564-8 - CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X JÚLIA ANDRESSA COSTA PEREIRA) Despacho:Fls. 87/88 - Indefiro. Considerando que não há direito indisponível a ser tutelado, cabe ao autor o ônus de trazer aos autos o endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 513410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.003015-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DA SILVA CHEVI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221) Despacho:Designo o dia 08/05/2008, às 13:20 horas, para a oitiva da testemunha. Expeça-se mandado de intimação e comunique-se ao Juízo deprecante.Anote-se na autuação e registros cartorários os nomes dos patronos dos acusados (fls. 13).Publique-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 513405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.001559-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENH. DE FATIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) RODNEY COSTA DE ALMEIDA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.008208-8 - CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X GUILHERME PINTO DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.818.008210-6 - CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X JOVANE DA SILVA RUFINO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.818.008212-0 - CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X RODRIGO DA SILVA MORAIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.818.000401-8 - HIATA ANDERSON CORDEIRO DIA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SOLANGE GALVÃO CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO AC designada para o dia 27/05/08 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001552-1 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X WALLACE CORREA HERDY Portaria 01/2008: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005342-0 - KARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X RONALDO FIGUEIRA QUINTAL Certifico que foi designado o dia 17/06/08 às 09:30 h para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.006831-8 - HELIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARCELO VEIGA VIANA Ac designada para o dia 11/06/08 à 15:45 h . cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIj na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006899-9 - CIDNÉIA TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X DILSON BARROSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Certifico que foi designado o dia 17/06/08 às 11:30 h para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006430-1 - ANDRÉA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como ngativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006530-5 - NILCEIA ANA ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X JOSE CARLOS COELHO MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.006614-0 - ADRIANA PEDRAZZI HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X CLARO BCP SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) AC designada para o dia 11/06/08 às 9:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006710-7 - MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 24/33 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.006774-0 - PEDRO AUGUSTO KELLY LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006775-2 - MAURO IGLESIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que por falha do caixa eletrônico foram contratados dois empréstimos vinculados à sua conta corrente, e não apenas um, que se dirigiu ao gerente no dia seguinte e ele lhe propôs o cancelamento, sem quaisquer ônus, desde que estornasse ao banco os valores, o que ele não aceitou. Ora a narrativa dos fatos pelo autor deixa claro que o banco, no dia seguinte, se propôs a sanar o erro, sem qualquer prejuízo para o autor, mas este gastou o dinheiro. Ora, como rescindir o negócio e restabelecer o status anterior se o autor se recusar a pagar ao banco o valor do empréstimo que não contratou? Se assim é, significa que aceitou os valores com os encargos cobrados. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006780-6 - VALTEIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor se insurge contra a cobrança de recuperação de consumo, feita sob a alegação de que ele teria instalado um by pass no seu medidor. Não há provas da fraude, sendo que a ré não traz a evolução do consumo do autor, a fim de subsidiar o restabelecimento do consumo após a troca do medidor, o que indicaria para a fraude. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 500,00, declarando a inexistência dos débitos referente à recuperação de consumo. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006806-9 - JOSELE ALVES DE CASTRO X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AC designada para o dia 12/06/08 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002819-8 - MIRENI RAMOS SPEZANES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002828-9 - PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X UNIBANCO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002848-4 - CLÓVIS DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que o autor não está sem o seguro, embora questione a modificação do valor da cobertura. Assim, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003346-7 - LUIZ ALEXANDRE PINTO DE SANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X TETTO GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000480-0 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo a data de 05/06/08 às 14:00 hs para a realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.006658-5 - JAIME DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X GILSON GARCIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Levante-se a penhora realizada.Deixo de condenar o embargado nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002833-3 - EDMO LUIZ DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ALFREDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.002835-7 - EDMO LUIZ DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X FRANCISCO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.002836-9 - TAKASHI ITO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X FRANCISCO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.006431-3 - LEDA LOPES MORETH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLOS ALBERTO RAMOS PINTO ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.006874-4 - IZANOR SILVEIRA - ME/ SR IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X ADENIL SAMPAIO Despacho:Não cabe ao juízo diligenciar pelas partes. Indique o exequente bens penhoráveis, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006883-5 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X NOEMIA DA SILVA MENEZES ao autor sobre fls \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.001458-7 - ARTUR SERGIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar nulos todos os atos posteriores à sentença.Publique-se novamente a sentença de fls. 51 em nome do Dr. Gibran Moisés Filho, OAB/RJ 65026.Sem custas em razão do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003152-5 - RICARDO LUIZ DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X SUBMARINO E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.006939-4 - CARINE BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X COTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008116-3 - JOSE DOMINGOS PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001617-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Pelo exposto, declaro a sentença, passando a constar:\"O aparelho nunca teria funcionado, nem mesmo as faturas teriam sido enviadas para o endereço fornecido pela autora, razão porque não pagou as contas...\"\"... Como a compra foi feita através de uma promoção de uma farmácia na qual oferecia celular nas compras acima de R$ 60,00 e o defeito foi constatado no primeiro dia...\"\"... Considerando os transtornos causados a consumidora, que reside em local distante, sendo o telefone recurso essencial para comunicação com parentes e médicos, bem como a negativação indevida de seu nome, condeno a ré a indenizar pelos danos morais, na proporção de um salário mínimo por mês, na quantia de R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir desta data até o seu efetivo pagamento\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001680-0 - CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002073-5 - ANA LUCIA DE ABREU RODRIGUES JOSE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002696-8 - CLÁUDIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X MARIA HELOISA CÂMARA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) AIJ designada para o dia 05/08/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.002895-3 - MARIA LUZIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.818.006536-6 - LEONARDO IUNES RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RAMALHO RODRIGUES GUIMARAES (RJ-146439), Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) X ZOOM SHOP - CELULAWEB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré à restituir a quantia paga pela câmera digital, qual seja R$ 1.045,90 (hum mil e quarenta e cinco reais e noventa centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data da citação; bem com a indenizar pelos danos morais causados pela importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida e acrescida de juros a partir da presente data e até o seu efetivo pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006725-9 - MIRIAM RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BORGES DA CRUZ (RJ-143113), Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.006782-0 - DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO Ac designada para o dia 11/06/08 à 15:30 h . cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIj na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002586-0 - MARCELO SIMÕES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X CLARO BCP S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.037.003101-0 - ADILSON CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X WIPER AUTO SERVIÇOS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.006281-4 - ANDREZA MONTEIRO DA FONSECA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) NOLETO E CIA LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO REZEK FURTADO (MG-060002) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.006703-4 - VANDEMIR MONTEL HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X DÁRIO DE SOUZA Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.002147-4 - ERICA BARBOZA VENTURINO X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução, somente no que diz respeito à inobservância dos valores já pagos e recebidos à título de condenação e honorários advocatícios. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Ao contador judicial, observando os valores já levantados pela parte e depositados em favor da DP, ressaltando ainda que os honorários não deverão incidir sobre a astreinte, vez que esta não tem natureza condenatória. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.001304-2 - ALEXANDRE VENTURA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001956-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.006068-8 - JAGUARÊ GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Portaria 01/2008: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.818.006085-8 - CLEBER VICENTE DA COSTA GROSSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006156-5 - MARIA DA PENHA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Custas pela embargante.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006520-0 - JAMIR GASTIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como devida pela embargante a quantia de R$ 80,00 (oitenta reais). Deixo de condenar a embargada nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008151-5 - PLÍCIA BEATRIZ DE ANDRADE ALMEIDA MEDEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008266-0 - ALDEMIR ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008326-3 - DAUCLEI TOLEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS ITAUCARD FINANCEIRA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento pela quantia depositada às fls. 146. Após, à parte autora sobre fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2006.818.008472-3 - RAIMUNDO COUTINHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X ZTE DO BRASIL IND. COM. SERV. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Diga o autor se o aparelho já lhe foi devolvido pela assistência técnica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008506-5 - MARILZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA., Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008531-4 - ANA CARLA ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388), Dr(a). JOSÉ MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Retifico decisão anteriormente lançada no sistema. Intime-se a ré para que deposite o valor apontado às fls. 163, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008619-7 - THEREZINHA ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008647-1 - RICARDO ALVIM REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008697-5 - REGINA CAETANO MIELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008810-8 - EUGENIO JACOB CANELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008879-0 - CLAUDIO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008994-0 - JOSÉ CARLOS CARVALHO DAUDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X SINCLAIR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.009048-6 - IDENIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001523-5 - MICHEL FONSECA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Compulsando os autos denoto que a parte autora requereu o prosseguimento do feito pela quantia de R$ 180,00. Intime-se a ré para recolhimento do remanescente, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001653-7 - EVERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001654-9 - DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Ante o certificado, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Apure-se as custas devidas, e intime-se para pagamento. Realizado o mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001673-2 - LUCIANA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.001685-9 - ROBERTO HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) BETO CALÇADOS LTDA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001686-0 - ROBERTO HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) KENT CALÇADOS LTDA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001763-3 - ELIANE DO AMARAL SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002308-6 - MARGARETH DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCOS DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citado, o réu não compareceu, razão porque decreto-lhe a revelia, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial. A autora pagou para a realização de um serviço com a compra de material, e o réu nem comprou o produto e nem realizou o serviço. O fato, porém, se exaure na esfera patrimonial. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos materiais que fixo em R$ 1.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir a partir desta data. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005202-5 - ULYSSEA DIAS PIRES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em razão do feriado (23/04) foi o ato redesignado para o dia 24/07/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005230-0 - SANDRA CRISTINA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em razão do ponto facultativo foi o ato redesignado para o dia 16/07/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005310-8 - SÔNIA MARIA BOHRER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em razão do feriado (23/04) foi o ato redesignado para o dia 29/07/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005521-0 - IRAPUACY DAMASCENO CORRÊA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Certifico que foi designado o dia 16/06/08 às 15:45 h para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005906-8 - SUELY DOMINGUES DOS SANTOS MACHADO X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 18/07/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006015-0 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA BARROS X MENEZES E SILVA ELETROELETRÔNICA LTDA - ME ( PLANETA VIVO ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) AIJ designada para o dia 18/07/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003205-0 - ANTONIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X CLARO ATL ALGAR Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003275-0 - ALEXANDRO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BANCO BRADESCO S.A.) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 513407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000261-3 - Habilitado: NEIDE REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À requerente para retirar de cartório o mandado de pagamento extraído. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.040.002007-8 - BERENICE DE MORAES COIMBRA SCHEFFER X EMNNOEL DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ RODRIGUES (MG-094461) Decisão:Diante do desinteresse manifestado a fls 16, nomeio, em substituição, o Dr Valdir de Souza Bomfim, para atuar no feito como perito do Juízo, cumprindo-se, no mais, fls 86, do processo em apenso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.040.001205-9 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:Neste sentido, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA e RAFAEL GONÇALVES, em tese, incursos nas penas do artigo 157 § 2º, I e II do CP.Defiro a cota do MP.Os réus serão interrogados no próximo dia 24 de abril de 2008 as 13h30min.Citem-se, Intimem-se e Requisitem-se os acusados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.001027-7 - CARLOS JOSÉ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.040.001345-3 - DANILO SOARES DA SILVA, DAVID SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:1) Venha aos autos o título executivo; 2) Sem prejuízo, venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.040.000058-8 (2.523) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X SCHAEFER ANTIGUIDADES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl. 168 - Defiro. Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1988.040.000058-8 (2.523) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X SCHAEFER ANTIGUIDADES LTDA ME E OUTROS Ao autor pra recolher custas referente a expedição de ofício, como segue: APCJ 1110-6 R$ 3,65 - FUNPERJ ( 600225174-9) R$ 0, 18 e FUNDPERJ (567300124-3) no valor de R$ 0,18, totalizando R$ 4,01 \r\n\r\nProc. 1997.040.000052-8 (10.575) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE FERNANDO DE MORAIS Despacho:Ao cartório para juntar o ofício informado pelo sistema. Após, reitere-se o expediente ainda não respondido. \r\n\r\nProc. 1997.040.000052-8 (10.575) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE FERNANDO DE MORAIS Ao autor pra recolher custas referentes a expedição do ofício como segue: APCJ código 1110-6 no valor de R$ 3,65 FUNOPERJ (600225174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,18 totalizando R$ 4,01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.040.000831-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SELME DA SILVA Despacho:Decorrido o prazo de suspensão do processo, indique, o exequente, bens penhoráveis da executada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.040.001295-8 - ROGRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RHL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao advogado do requerido para retirar de cartório o mandado de pagamento extraído. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000927-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À requerente, bem como seu patrono, para comparecerem em cartório para retirarem os mandados de pagamento extraídos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.040.000290-2 (044) - Inventariante: RONALDO LÚCIO COLUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) NALDO LUIZ COLUCCI E OUTROS, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: CESAR COLUCCI JÚNIOR Decisão:Determino o início da necessária apuração de haveres, a ser autuada em apenso a estes autos... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1991.040.000053-9 (8.591) - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X SÉRGIO AUGUSTO CÂNDIDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono do autor, para que forneça o atual endereço do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.000956-0 - SILVIA LETICIA DE TOLEDO QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X UNIBANCO - AIG SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Ao advogado do exequente para retirar de cartório o mandado de pagamento extraído. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000427-7 (15.077) - DRP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) Às partes sobre o laudo pericial; 2) Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados a fl. 760v.º em favor do perito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000119-0 - Habilitado: MARIA JOSE DA SILVA, Habilitado: JOSE MARCIO DA SILVA, Habilitado: LANE MARIA DA SILVA, Habilitado: LILIANE LUCIA DA SILVA, Habilitado: LIETE NEIMA DA SILVA, Habilitado: LAUDELINO ANTONIO DA SILVA, Habilitado: LIENE MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Aos requerentes, bem como seus advogados, para comparecerem em cartório para retirarem os mandados de pagamento extraídos. \r\n\r\nProc. 1989.040.000047-5 - SHIRLEY DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS) Aos advogados da requerente para retirar de cartório os mandados de pagamento extraídos. \r\n\r\nId: 513485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001122-5 - JOSÉ MARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) Procedo a seguinte intimação: Ao requerente para complementar as custas processuais da seguinte forma: Campo 20- FUNPERJ, Campo 33 - 600225174-9, Campo 46 - R$ 0,91. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.040.000584-0 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A X ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fundamento do artigo 89, § 5º da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000102-1 - JOISE ELEN LEITE FERNANDES MISAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO FERNANDES MISAEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) Sentença:Considerando o acordo firmado pelas partes, o tempo de decorrido, e a inércia da RL da exequente, eis que intimada pessoalmente, quedou-se inerte, na forma da cota do MInistério Público de fls. 47 v., JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001305-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALVES DE SOUZA Despacho de fls. 27: Recolhidas as custas, cumpra-se. (Certidão de fls.26vº: \"Certifico que não foram recolhidas custas para a expedição de mandado determinada no r. despacho retro\" - Mandado de Citação). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000007-9 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho de fls. 389: Ao apelante para complementar as custas.(Certidão de fls. 388:...\"faltou o recolhimento de uma diferença de R$ 9,12 com relação ao porte de remessa e retorno (campo 37) tendo em vista tratar-se de autos com mais de 200 folhas). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001773-0 - LUIS CLAUDIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer , com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000528-4 - LENI LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido sobre a petição de fls. 133 do Sr. Perito.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.000431-9 - ASIMARLENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), HERMINIO TAVARES COSTA) Despacho:Dê-se vista a exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nId: 513490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004687-8 - DENISE ALVES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Decreto a revelia da ré Agência Proauto, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial quanto a esta ré. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstos os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.002862-9 (1310) - CREUZA DE JESUS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA (RJ-061762)) X VALDIVINO DA COSTA REIS Despacho:Oficie-se à Pagadoria de Pessoal da Marinha para que esclareça a divergência entre o valor total pago aos requerentes e o saldo inicialmente informado (fl. 74), juntando cópia desta. \r\n\r\nProc. 2007.067.002265-5 - JOAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X LUIZ DE SOUZA JULIÃO Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.004721-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCELO DOS SANTOS FEITOSA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 18,27; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,91. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.001341-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOÃO HENRIQUE VASCONCELOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.006402-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão:Fica suspensa, por ora, a decisão de fl. 45. Recolha-se o mandado. Ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.067.002811-5 - ESPOLIO DE MAURICIO SALLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de sucumbência, viabilizando a expedição de mandado de pagamento do valor remanescente, a seu favor, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 18,25; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 82,15; CAARJ R$ 10,04; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 532,40; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,93 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,93. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.004583-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/06/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002997-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X J S ELETROMECANICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005508-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GISELE CHAGAS DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC, devendo ser expedida CP para a comarca de Japeri, ante a certidão de fl. 37.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 43,81; AOJA (1107-2) R$ 25,56; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 7,84; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,83 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,83 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.067.006273-2 - SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X PORTO SEGURO SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 07/08/2008 às 13:50 hs. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.006131-4 - SELMA FLAUBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo, figurando a autora como consumidora por equiparação (art. 17 da Lei 8078/90), estando presentes os requisitos previstos do art. 6º, VIII da mencionada Lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.007444-8 - MARCIO VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002628-4 - IDENIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINE COMP COM APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Às rés sobre fls. 64 e 65. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004692-0 - JURANI ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do executado para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 7.955,46, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.067.004028-1 - YARA DE SOUZA FONTES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X GILBERTO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO À parte autora para fornecer mais uma cópia da inicial, visto tratar-se de dois réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.007615-5 - ELBER BORBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARCOS CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.004162-3 - NEIDE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO IRMA DULCE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se à Light, conforme requerido pela DP. Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 14:10 hs. Intimem-se. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003250-6 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 283, item 1, por entender que equívoco causado pela própria parte e decorrente de sua desorganização não afasta a intempestividade do recurso. Subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.003957-4 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:Indefiro desde já eventual solicitação de devolução de prazo para interposição de recurso de apelação, por entender que equívocos desta ordem, causados pela própria parte interessada, não afastam a intempestividade do recurso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.067.006302-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000464-2 - FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO GONÇALVES CRUZ (BA-022811)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos mencionados às fls. 167/169.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 43,81; AOJA (1107-2) R$ 31,03 Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 8,39; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,10 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,10 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP \r\n\r\nProc. 2002.067.000512-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS AUGUSTO DE JESUS Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.002911-8 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AILTON CORREIA DE MELO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002912-0 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AILTON CORREIA DE MELO Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.067.000839-5A - NILCEIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da executada para recolher custas de sucumbência, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 78,50; Atos postais (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 8,58; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,44; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,29 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002428-8 - JOSE JOAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X VIVIANE MARIA RODRIGUES LANZELOTTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Tendo em vista a demora do retorno do AR, intime-se em execuçao novamente.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para fornecer as cópias de fls. 391/392 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.067.004041-5 - ACOUGUE SAO FRANCISCO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA LEVANDOSSHY BRAGA REAPOSO (RJ-113247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Apresentados cálculos do contador. Diga o interessado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004016-3 - GUACIARA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002236-9 - LAYSA AMELIA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Apresentado ofício. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.002051-0 - COSMO NOGUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANS EDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008 às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.002476-3 - DULCINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Custas pelas rés, devidamente recolhidas, conforme certidão cartorária à fl. 283v. \r\n\r\nProc. 2006.067.003478-3 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Defiro nova expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.067.004691-0 - ROSANA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimação das partes para ciência da redesignação da data da audiência para o dia 09/07/2008 às 14:30 hs, e para manifestar-se, querendo, sobre ofícios de fls. 52/54 e 57.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.067.004692-1 - ERALDO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X EMPRESA LOCANTY Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 07/08/08 às 13:30 hs. Intime-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer cópia de fl. 30 para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.006649-6 - Inventariante: MARIA CELIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X EDVAR BARCELOS DA SILVA Decisão:Fl. 72 - Aguarde-se em cartório pelo prazo solicitiado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.067.000409-2 - ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Em alegações finais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003699-8 - ANTONIO HENRIQUE SANTANA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMMERSON LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:1) A hipótese não enseja aplicação do instituto da inversão do ônus da prova, por não se vislumbrar de plano a verossimilhança da alegação. 2) Defiro as provas requeridas. 3) Designo AIJ pra o dia 02/07/2008 às 13:00 hs. Intime-se pessoalmente o 1º autor (Antônio), bem como a genitora da segunda autora, Sra. Claudete, no endereço indicado como domicílio dos autores, a fim de que o 1º preste depoimento pessoal e a 2ª preste depoimento como informante. Ainda, determino como prova do juízo, a intimação pessoal do Dr. Luiz Carlos Alves, médico da Casa de Saúde N.Sra. de Fátima, a fim de que compareça à audiência para prestar depoimento com relação aos fatos narrados no item 2.6 de fl. 4.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação dos autores para prestar depoimento pessoal, a saber: AOJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,27 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.067.002834-0 - MANOEL MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X JOAO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/07/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes, devendo ser enviados intimações via postal para os réus, a fim de que possam prestar depoimento pessoal e indicar nomes e endereços de testemunhas. Intimem-se as testemunhas arroladas, partes, DP e MP.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para intimação dos réus, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 73,00; CAARJ R$ 7,30; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,65 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.067.000433-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X OLDEMAR DOS SANTOS VILLELA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.067.001980-4 - SANDRA MOREIRA COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ZELIA DOS ANJOS FERREIRA DA COSTA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 25/06/2008 às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se, podendo as partes trazer testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004609-4 - JOADIR DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAZ PEREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:Desnecessária nova avaliação do imóvel, tendo em vista fl. 163, laudo elaborado por profissional habilitado (corretor de imóveis), não havendo nenhum vício que o macule. Às partes para, se quiserem, proceder o acordo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003372-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X DANIELA ANDRADE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro G.J. para a ré-reconvinte em ambas as ações. Recebo a reconvenção. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.007629-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ERIVANIA MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegraçao de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.003838-9 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CELIA MARTINS HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Cite-se. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer cópias das emendas de fls. 29 e 33/34. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004140-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004607-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.006014-0 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOAQUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.003313-2 - JURACI FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Apresentados esclarecimentos periciais. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005578-8 - RENATA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.067.005608-2 - SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GUILHERME RODRIGUES VIANA E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Recebo a emenda. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008 às 14:10 hs Intimem-se. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer 02 (duas) cópias da emenda de fls 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.067.007280-4 - ISMAEL MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.004195-9 - JORGE DAMIAO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 513491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.814.000855-2 - VANIA LÚCIA DA SILVA ÁLVARO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X VERÔNICA CRISTIANE DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para excluir apenas a cômoda supra citada da constrição, cancelando-se a penhora quanto a esta, devendo-se prosseguir a execução, expedindo-se mandado de adjudicação dos outros bens penhorados em favor da embargada. Custas na forma da lei. Regularize a embargante sua representação processual.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.002847-9 - DALZIA LIMA DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Intime-se a ré para pagar a diferença apontada em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.814.001244-9 - ANÔNIO CÉLIO DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.814.003846-5 - ELIAS DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A - CREDICARD ITAÚ (VISA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.814.003954-8 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X MOTEL LE MOULIN Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver a quantia paga pelo autor, sem a dobra pretendida, ou seja, R$ 28,00, fluindo juros moratórios a contar da citação e correção monetária a contar do desembolso e, a título de compensação por danos morais a quantia de R$ 300,00 fluindo juros moratórios e correção monetária a contar desta data. Assim, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.814.004520-2 - WALLACE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO Decisão:Diga a parte autora se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.000526-7 - ERINÉIA BARBOSA DE ARAUJO X IBICARD C&A MC NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.814.001186-3 - ROBERTA OUVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) CASAS BAHIA(QUEIMADOS), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Isento a parte autora das custas, face à alegação de fls. 32. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.001199-1 - ANDRÉ JÚNIOR DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X CREDICARD S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Por ordem verbal da Juiza em exercício, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.001613-7 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001743-9 - ADÃO ARCULANO MARCULINO FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001783-0 - MARIA CONSUELO BARCELLOS BARBOSA X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/06/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.001940-0 - DANIELE DE ASSIS OLIVEIRA TAVARES JÚLIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X MARIA JOSÉ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, eis que a ausência da autora à audiência, segundo fls. 21, se deu pela desídida de sua própria patrona, eis que a mera alegação de que não recebeu o recorte do Diário Oficial, não a impedia de diligenciar no sentido de obtê-lo. Recolham-se a custas no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.814.002005-0 - BRUNA FRANCISCO BRUM X DENVER MÓVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.002063-3 - OLGA OLIVEIRA DO SENHOR X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002689-1 - DOUGLAS LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal da Juiza em exercício, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 as 13h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.004458-3 - DOMINGOS GALVÃO NETO X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Intime-se as reclamadas para ciência da emenda à inicial. Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.814.004860-6 - ELIANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O acordo já foi homologado pelo Juízo e as partes já sabiam o valor, que não constou da ata por mero erro material, conforme fls. 21/22, corroborado a fls. 24, devendo a parte ré cumpri-lo imediatamente, pois o prazo já está correndo desde àquela data. \r\n\r\nProc. 2007.814.004909-0 - MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) AIJ antecipada para o dia 05/06/2008 as 14h20min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.814.004287-9 - JOSÉ LUIZ ANTENOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195)) ITAÚ E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Não há como se acolher as alegações do embargante de excesso de execução e que a multa cominatória definida para o cumprimento da obrigação de fazer estaria limitada ao valor da alçada dos Juizados Especiais, já que o pressuposto da cominação é apenar o devedor da obrigação a cumprir o preceito que resiste atender, devendo perdurar a multa até que a resistência seja eliminada, já que constituiria verdadeiro prêmio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da alçada, permitindo-se assim que alcançado o patamar máximo, pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo prosseguir a execução. Custas pelo embargante. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000027-9 - VERÔNICA GANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CREDICARD S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.001848-0 - GILBERT JOSE GASPAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.814.003473-3 - PAULA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.003527-0 - DOROTÉA APARECIDA RODRIGUES DUTRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 44, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003750-3 - NELSON BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.003870-2 - EDVANDRO DA SILVA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Por ordem verbal da Juiza em exercício, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 as 14horas \r\n\r\nProc. 2006.814.004134-8 - JACINTHA DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.814.004419-2 - JUSSARA ROSA ALBINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X VIAÇÃO RIO NINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da últimadeclaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.814.001080-9 - APARECIDA DE SOUZA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X LOJAS CEM Por ordem verbal da Juiza em exercício, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 as 14h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.001085-8 - SEBASTIÃO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:A parte autora sobre fls. 39/50 \r\n\r\nProc. 2007.814.001314-8 - JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001934-5 - JOÃO BÔSCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Julgo deserto o recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.814.002088-8 - JEFFERSON RABELO DORLETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002523-0 - ISAIAS MOTTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X COLÉGIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Por ordem verbal da Juiza em exercício, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 as 14h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.002526-6 - DANIELLE DA SILVA COSTA WEBER (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) VOYAGER COMERCIAL LTDA (SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Por ordem verbal da Juiza em exercício, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 as 14h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.002528-0 - ELEONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Por ordem verbal da Juiza em exercício, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.002533-3 - VANESSA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Por ordem verbal da Juiza em exercício, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 as 14h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.002945-4 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CÍCERO CAVALCANTE DE MOURA Sentença:Tendo em vista a informação do óbito da parte ré a fls. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, VI da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.003397-4 - TEREZINHA DE FÁTIMA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/06/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.003973-3 - ANDRÉ SOARES BIANCHE (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CÂMARA DE ARQUITETOS E CONDUTORES Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais com a quantia de R$ 1.000,00 fluindo juros moratórios e correção monetária a contar desta data, bem como a condená-la a indenizar os danos materiais causados ao autor, estes no valor de R$ 372,56, fluindo juros moratórios a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.814.004823-0 - CÉSAR EDUARDO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 46/47, ao réu, devendo justificar o seu pedido a fls. 43/44, eis que segundo os documentos apresentados pelo autor, está descumprindo a ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.814.004970-2 - ROSANGELA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X NOSSA CLÍNICA Sentença:......JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados com a quantia de R$ 2.500,00 fluindo juros moratórios e correção monetária a contar desta data. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.814.004972-6 - ALESSANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502)) X FAZENDA SANTA FÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.004219-7 - DELZELENE GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:A parte autora sobre o ofício de fls. 37. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.002598-1 - MARIA DA GLÓRIA PAES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CLARO - BCP S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 21 (abril de 2007). \r\n\r\nProc. 2008.067.002765-5 - DENIZE CRISTINA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Não há comprovação do pagamento das contas, conforme fls. 11 e 12. Venha, pois. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.001211-9 - MARIA STELLA DE SOUZA SÁ X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/06/2008 às 13h:30 min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.004906-4 - RUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789)) X JORGE RODRIGUES E OUTROS À parte autora sobre folhas 32v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.814.001927-7 - NORMA SUELY OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X MARIA DA PENHA HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Acolho os embargos de declaração para anular a sentença de folhas 98, por ter sido cumprida a exigência de juízo a folhas 96/97,o que também foi implicitamente considerado pelo teor da decisão de folhas 104. \r\n\r\nProc. 2006.814.003042-9 - JOÃO FLORENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) AIJ redesignada para o dia 16/09/2008 as 14h20min \r\n\r\nProc. 2006.814.004119-1 - JORGE MANUEL CASAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de fl.68 a ser anexada na carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.004276-8 - LÚCIO ÂNGELO ASSIS X CREDICAR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada a comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/06/2008 as 14h:45 min. s/114. \r\n\r\nProc. 2008.067.002357-1 - CARLOS AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para 04/06/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002874-0 - NOLÃ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Audiência de conciliação designada para o dia 10-06-2008, às 10:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002879-9 - ANA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Audiência de conciliação designada para o dia 10-06-2008, às 10:30h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002883-0 - PATRICK RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. \"Audiência de conciliação designada para o dia 12-06-2008, às 13:15h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002887-8 - PATRICK RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO DO BRASIL S/A \"Audiência de conciliação designada para o dia 12-06-2008, às 15:45h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002890-8 - PATRICK RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO IBI S/A \"Audiência de conciliação designada para o dia 16-06-2008, às 10:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002892-1 - ALEX BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO CITICARD S/A \"Audiência de conciliação designada para o dia 16-06-2008, às 10:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002894-5 - DEVERCINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CASAS BAHIA LTDA \"Audiência de conciliação designada para o dia 16-06-2008, às 10:15h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002897-0 - JOELMA APARECIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ANITA TENORIO CAVALCANTE SILVA \"Audiência de conciliação designada para o dia 16-06-2008, às 10:15h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002898-2 - VIVIANE PINHEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ANITA TENORIO CAVALCANTE SILVA \"Audiência de conciliação designada para o dia 16-06-2008, às 10:30h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002899-4 - MAXLEIDE CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ANITA TENORIO CAVALCANTE SILVA \"Audiência de conciliação designada para o dia 16-06-2008, às 11:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002900-7 - DOUGLAS CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E OUTRO \"Audiência de conciliação designada para o dia 16-06-2008, às 11:15h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002901-9 - VALMIR DO MONTE PERARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X BANCO BMG \"Audiência de conciliação designada para o dia 16-06-2008, às 11:30h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002903-2 - MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS \"Audiência de conciliação designada para o dia 16-06-2008, às 12:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002904-4 - SONIA CRISTINA MARTINS FELGUEIRAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X BANCO ITAÚ S/A \"Audiência de conciliação designada para o dia 17-06-2008, às 10:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002905-6 - EDMÉA RAMALHO OREM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SP-IYG/GILSCAR \"Audiência de conciliação designada para o dia 17-06-2008, às 10:00h.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.004101-4 - LISSANDRA LOPES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 102 \r\n\r\nProc. 2006.814.004658-9 - VILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LÚCIO ROBERTO SALES Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/06/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000408-1 - RITA HORTÊNCIO DA CRUZ X SONOLEVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) \"Cumpra-se o Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002270-8 - IVONETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) ESTRELLA PHOTO ESTUDIO, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002464-0 - ROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.814.003016-6 - IVANA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JUNARA DOS SANTOS RODRIGUES Ao autor conforme folhas 31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001189-1 - ALBERDAN CHUENG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Cociliação redesignada para o dia 08/05/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.002962-7 - SANCLER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.002972-0 - ETIENE DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X RIACHUELO TOP SHNQ Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.002975-5 - ANA CRISTINA BENEDITA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X GLOBEX UTILIDADES SA Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2008 as 15h \r\n\r\nProc. 2008.067.002984-6 - LUIZ JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO IBI SA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008 as 10h30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.000494-3 - WALDEMIRO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 233, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002388-5 - MARIA ROSILENE DA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) CCE, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) A parte autora sobre Leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.814.004008-1 - MARCELO SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X DECORITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Decisão:Intime-se credor e devedor, devendo aquele dizer se, com a adjudicação, dá quitação. Em caso positivo, lavre-se o auto. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.001526-1 - TANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.001547-9 - VANDERLEI DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001565-0 - RENIQUES CAISER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002008-6 - ANDERSON PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.005373-0 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Audiência de conciliação redesignada para o dia 07/05/2008 as 10 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.002964-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.002968-8 - JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.002974-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.002981-0 - SILVANA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X UNIBANCO Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008 as 10h15min \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002979-2 - NELSON VITAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X OI Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008 as 10h00min \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.001263-6 - DALVA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.814.001676-8 - MARIA CANDIDA DA FRANÇA X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor da multa para R$ 16.600,00 ( dezesseis mil e seiscentos reais ) .Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 73, em favor da embargada no valor de R$ 16.600,00 ( dezesseis mil e seiscentos reais ) e do valor restante em favor da embargante.Levante-se a penhora de fl. 75, verso.Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2002.814.002204-7 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e qualificação profissional. \r\n\r\nProc. 2004.814.001752-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). GERALDO ELEUTERIO GOMES FILHO (RJ-130154E)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.814.004353-7 - JOSELY GUERRA FERREIRA X ENG. VÍDEO & INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.Diga a autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls. 28/29, caso negativo, proceda-se ao Leilão.Custas e honorários, em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.814.003053-3 - JONATAS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Não há como se acolher as alegações do embargante de excesso de execução e que a multa cominatória definida para o cumprimento da obrigação de fazer estaria limitada ao valor da alçada dos Juizados Especiais, já que o pressuposto da cominação é apenar o devedor da obrigação a cumprir o preceito que resiste atender, devendo perdurar a multa até que a resistência seja eliminada, já que constituiria verdadeiro prêmio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da alçada, permitindo-se assim que alcançado o patamar máximo, pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo prosseguir a execução. Custas pelo embargante. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004020-4 - IZETE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) GOLDEM CELL- CELULARES E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Face ao saldo negativo dos executados, não foi efetivada a ordem de Penhora. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.814.001471-2 - ETIENE MARIA DA SILVA GOMES X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003057-5 - CELIA REGINA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.003062-9 - WANDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO SA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008 as 11h45min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.001394-8 - MARLENE DOS SANTOS CORTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X AÇÃO INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Audiência de conciliação marcada para o dia 23/06/08 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2006.814.001675-5 - ROSANI MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X CASA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.003859-3 - JOANA D'ARC FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.814.003999-8 - JOSÉ BATISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.004384-9 - ADRIANA DA SILVA RAYMUNDO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SIEMENS CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.004669-3 - LUIS FERNANDO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LOURENÇO DE GOES E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-á. \r\n\r\nProc. 2007.814.001029-9 - ALMIR LÚCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:A parte autora sobre fls. 155/158 \r\n\r\nProc. 2007.814.001073-1 - TACILIA RODRIGUES SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.001240-5 - FRANCISCO ESTEVAN DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO SCHAHINS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001411-6 - TERESA CRISTINA HENRIQUE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.814.001936-9 - ANDRÉ RAMOS CÉSAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X FLÁVIO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada e, ainda que os documentos apresentados (fls. 28/29), em nada esclarecem o motivo de sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.002773-1 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Dessa forma, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.814.003058-4 - MARCILENE MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X AUTO ESCOLA MOTARAM Decisão:Venha o CNPJ da ré para fins de penhora on line \r\n\r\nProc. 2008.067.003056-3 - MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008 as 11h00min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.002977-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E ELECTROLUX AUTORIZADA LIDER MUNDIAL E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2008 as 15h30min. Fica o autor intimado a tirar xerox da inicial para encaminhar citação do 2º réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.002907-3 - MARLI VALENTIM DA SILVA SANTOS X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001426-6 - RONILDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X VIPLAFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 143 - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.814.004327-8 - ADELBRANDO CERQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal da Juiza em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 11/06/2008 as 15horas \r\n\r\nProc. 2006.814.004440-4 - MARTA DO NASCIMENTO BANDEIRA X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, 14, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004709-0 - LUIZ CARLOS MILITÃO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X IBI CRED E C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.004846-0 - DANIEL PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:A proposta está a fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.814.000423-8 - ELAINE DE ARAÚJO PIRES X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Intime-se a ré para depositar a diferença apontada (R$ 71,12), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.002890-5 - DAMIANA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) LOSANGO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.814.002966-1 - NAIR MARIA MARQUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 22-Digam os réus se concordam. \r\n\r\nProc. 2007.814.002988-0 - LEONARDO DE FREITAS ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem verbal da Juiza em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 11/06/2008 as 13h40min \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003068-0 - FLAVIA DOS SANTOS SILVA MAIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X UNIBANCO SA audiencia marcada para o dia 19/06/2008 as 12:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003075-7 - ANDREA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO audiencia marcada para o dia 19/06/2008 as 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003079-4 - FERNANDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X FININVEST audiencia marcada para o dia 19/06/2008 as 13:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003090-3 - ELIETE TEIXEIRA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA audiencia marcada para o dia 19/06/2008 as 15:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003091-5 - A.C.PIMENTA BIJUTERIAS E PEÇAS PARA MONTAGENS (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X VIVO SA audiencia marcada para o dia 19/06/2008 as 15:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003092-7 - ANTONIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BANCO BMG SA audiencia marcada para o dia 23/06/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003108-7 - GERCILENE TAVARES CAETANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A audiencia marcada para o dia 23/06/2008 as 10:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003110-5 - JUSSARA MESSIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO audiencia marcada para o dia 23/06/2008 as 11:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003123-3 - ETIENE DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO DO BRASIL S/A audiencia marcada para o dia 23/06/2008 as 12:00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.003116-4 - GIULIMAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Junte-se a petição informada pelo sistema. O CPF informado a fls. 130 pertence a pessoa diversa. Informe o nº correto. \r\n\r\nProc. 2004.814.002171-0 - HELENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X REINO DO SOM (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.814.002661-6 - MARCIA RAMOS DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X DINÂMICA SERV. CONS. DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:Diga a parte autora sobre Leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2006.814.002843-5 - EDUARDO BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Intime-se a ré para depositar a diferença apontada R$ 784,50, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.000696-0 - RUTH NASCIMENTO SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl.96v. JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000952-2 - MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 62, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001808-0 - FARMÁCIA DAG AMORIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X TAYNA COSMÉTICOS LTDA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para dar por cancelada a cobrança de fl. 18, no valor de R$ 214,56 e, por conseqüencia, o protesto deste título. Condeno, ainda, a ré a emitir nova fatura no valor de R$ 133,44 correspondente ao pedido de fl. 16 e pagar à autora a importância de R$ 4.150,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da intimação desta sentença, por danos morais.Torno definitiva a tutela. Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados, comunicando esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.814.002057-8 - FRANCISCO ALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X CONCESIONARIA PRESIDENTE DUTRA S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) para JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para FRANCISCO ALVES CAMPOS, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.002091-8 - ADELBRANDO CERQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Por ordem verbal da Juiza em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 11/06/2008 as 14h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.002531-0 - KATIUSCA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Por ordem verbal da Juiza em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 11/06/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002914-4 - MARCELO DOS SANTOS TIENE (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Por ordem verbal da Juiza em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 11/06/2008 as 14h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.003917-4 - FLÁVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X NOSSA CLÍNICA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da intimação desta sentença, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.814.004018-8 - JOSE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/06/2008 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.004235-5 - ROSEMERE ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X MULTIVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fls. 30 - à autora. \r\n\r\nProc. 2007.814.005409-6 - FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.067.002118-5 - PAULA NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO Despacho:Fls. 11 e seguintes à autora \r\n\r\nProc. 2008.067.003100-2 - JUDICINÉIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiencia marcada para o dia 23/06/2008 as 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003107-5 - DENILSON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CLARO- ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A audiencia marcada para o dia 23/06/2008 as 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003109-9 - MARILSA RANGEL BATALHA X OI TNL PCS S/A audiencia marcada para o dia 23/06/2008 as 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.814.000391-1 - MARCOS NASCIMENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.814.000693-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 22 e seguintes - esclareça a autora em 48 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.003077-0 - RODRIGO GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TIM CELULAR SA E OUTROS audiencia marcada para o dia 19/06/2008 as 13:30 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.067.003103-8 - CLEUZA PEREIRA DA SILVA PAMPLONA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiencia marcada para o dia 23/06/2008 as 10:15 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002502-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Processo desarquivado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003081-2 - DALNEI DOS SANTOS LORDELO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X DANIEL FILM audiencia marcada para o dia 19/06/2008 as 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003082-4 - CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO audiencia marcada para o dia 19/06/2008 as 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003099-0 - PATRICIA ALINE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA audiencia marcada para o dia 23/06/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003117-8 - ERZINETE ADENIR GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BRADESCO AUTO/RE SEGUROS E OUTRO audiencia marcada para o dia 23/06/2008 as 11:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003126-9 - MARIANA NASSER FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE) audiencia marcada para o dia 23/06/2008 as 12:15 \r\n\r\nId: 513494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.534.007341-8 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006086-2 - RAFAEL DA SILVA CADIZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ROBERVAL NOGUEIRA CADIZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes a título de FGTS retido referente à pensão alimentícia do requerente. ... \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.002367-3 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Defiro JG. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.045.000035-0 - JOAO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JESUS BENEDITO RODRIGUES E OUTRO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.006225-0 - Inventariante: ANITA RAMOS DE SOUZA REEVE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X JOAO RAMOS DE SOUZA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.004343-9 - Inventariante: MARCIO QUIRINO FRULLANI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855)) MARCO ANTONIO MOREIRA) X LUZIA MARIA QUIRINO DA SILVA Despacho:Fls. 83. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000895-3 - Inventariante: MARGARIDA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BENEDITO BARBOSA NETO Decisão:Fls. 197. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006546-0 - DIRLENE CARDOSO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ANTONIO CARLOS BARCELOS DE CAMARGO Ato Ordinatório. Ao Requerende para fornecer cópias a fim de instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001375-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN ROMARIO DE OLIVEIRA MIRANDA TEODORO Despacho:Ao autor sobre fls. 43 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002411-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:Manifeste-se o Agravado, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002741-0 - DONIZETE ARANTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.002830-9 - VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora não recolheu as custas judiciais, embora intimada a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.045.002889-9 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Ao réu para apresentar os extratos da conta - poupança, conforme especificado no oitavo parágrafo de fls. 11, na forma já determinada anteriormente a fls. 104, no prazo de dez dias; ciente de que a não apresentação dos extratos pode levar à incidência do inciso I do artigo 359 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002910-7 - MARA RUBIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a informação de fl. 107, último parágrafo, aguarde-se o MM. Juiz Titular para designação, em sua pauta, de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002932-6 - MARVITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 105, que serão devidos pela parte sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora a fls. 23.2. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para cumprimento do penúltimo parágrafo da r. decisão de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.045.002940-5 - LUIZ ANTONIO GOMES LAGES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento da r. decisão de fls. 67. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002948-0 - MARIANA FIGUEIRA BENTO DE SOUSA EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO REAL HOJE BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 57.Esclareça o Sr. Perito se os documentos existentes nos autos são suficientes ao desempenho do seu múnus. \r\n\r\nProc. 2007.045.003041-9 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.003184-9 - SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...3 - Fixo como ponto controvertido o tipo de incapacidade sofrida pelo autor, bem como o percentual desta. 4- Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso, que deverá ser intimada acerca do encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.Intime-se a Dra. Perita para a designação de data para realização da perícia.5- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.006381-4 - ANGELICA APARECIDA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À autora para que informe, comprovadamente, se o seu ingresso nos quadros da municipalidade se deu por concurso público, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.045.006441-7 - MARLENE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À autora para que informe, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.045.006458-2 - LUIZ PAULO MAGOGA MULLER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:... No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC.... Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. ....Intime-se o autor para que apresente, em dez dias, os extratos das contas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.007319-4 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O \r\n\r\nCobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2008.045.001084-8 - MARCIO AUGUSTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre correspondência devolvida referente a citação e intimação postal do 1º Réu. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL CASTELO BRANCO, Síndico: REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do ARt. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000761-0 - JOSE AMERICO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.045.001769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CDL (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Tendo em vista o decurso do sobrestamento deferido, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.002582-7 - TERRAPLANAGEM LUCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.045.005051-0 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS POUPEX - GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS - GERAC Despacho:Ao autor para que cumpra o r. despacho de fls. 51, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c anulação de ato administrativo c/c reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.045.005817-8 - JOÃO ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/obrig.de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000701-1 - ROSANGELA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (cumprindo o item 02 da r. decisão de fls. 59), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005783-6 - ESPOLIO DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MARIA SONILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de verificação acerca do abandono do imóvel objeto da presente ação. Caso o imóvel esteja abandonado, defiro a imissão na posse, a favor do autor, nos termos do artigo 66 da Lei 8.245/91. Caso haja bens da Ré no local, deverá o Sr. OJA inventariá-los. Para tanto, nomeio o autor como depositário dos mesmos.(Ao autor para recolher custas: AOJ (1107-2) R$ 52,94; caarj (2001-6) R$ 5,29; Funperj (600225714-9) R$ 2,64 e Fundperj (567300124-3) R$ 2,64.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000318-0 - NEZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeçam-se os ofícios na forma requerida a fls. 76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005410-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.005287-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X ANGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)), JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Fls. 534/536: Assiste razão ao causídico, eis que a verba honorária não está sendo discutida nestes autos. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.045.006986-2 (577) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Aos exeqüentes (execução de honorários) sobre o ofício - resposta da Junta Comercial a fls. 161/169. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.002728-7 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ato Ordinatório - Ao Exequente sobre a resposta de ofício(s) .(Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.045.003768-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X METAN 2001 DE QUATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AVISO CARTORARIO: face ao oficio recebido de fl. 81: ao exequente, para recolher e comprovar nos autos de nº 2007.071.002704.0, CARTA PRECATÓRIA em trâmite perante a VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS-RJ, custas referentes a dois atos de oficial de justiça, com os acréscimos legais (CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ), possibilitando o cumprimento de diligêcia vinculada ao processo para lá deprecada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000442-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1. Ao autor, MUNICÍPIO DE RESENDE, sobre o aduzido pelo réu a fls. 260.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002840-1 - TANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo a apelação de fls. 30/39 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002187-1 - SERGIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X ELIANE DE MATOS ALVES Decisão:...No que tange à reconsideração da decisão de fl. 30, assiste razão ao autor, uma vez que este tem legitimidade para propor a presente ação a fim de defender a sua posse...Quanto à medida de urgência requerida, a prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse. Assim, aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular para designação da audiência.... \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.006489-2 - BEATRIZ PUCCINELLI GAYA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X VANESSA DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos, custas pendentes do feito, de sua responsabilidade, conforme cálculo constante de fl. 435, nas contas e valores a seguir: atos das serventias judiciais: R$ 160,66 (conta 1102-3) - CAARJ: R$ 16,06 (conta 2001-6) - atos dos distribuidores: R$ 18,23 (conta 2102-2) - acréscimo de 20% da lei 3217/99: R$ 3,64 (conta 6002-05926-6) - taxa judiciária: R$ 1.346,93 (conta 2101-4) - FUNPERJ: R$ 8,94 (conta 6002-25174-9) - FUNDPERJ: R$ 8,94 (conta 5673-00124-3). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.002611-2 - ARILDO CESAR CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.Aos recorridos, no prazo legal . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.005351-4 - IPIRANGA NOVA ONDA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Ao réu para esclarecer se providenciou o documento para regularização de transferência da propriedade do veículo, tendo em vista a entrega feita pelo autor, em 19/03/2008, do laudo de vistoria realizado pelo DETRAN do estado do Espírito Santo, conforme fls. 259/260. Prazo: dez dias.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do requerimento de penhora efetuado a fls. 254, último parágrafo e reiterado a fls. 258. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.045.003986-8 - SILVIO JOSE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X PAULO ADONIS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 28/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.045.002794-3 - JANAINA FERREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Proceda-se da mesma forma descrita no r. despacho proferido, nesta data, no autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.001151-9 - ECOMETRO COMERCIAL DE METROLOGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELI DELGADO (SP-077283)) X JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Com resposta do Banco, lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.045.004171-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIA RITA NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.003495-9 - JANAINA FERREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Aguarde-se pelo prazo descrito no artigo 475-J, §5º do Código de Processo Civil, a contar da publicação de fls. 209, tendo em vista que há uma parte líquida na r. sentença de fls. 47/51, a ser cumprida.Após, se nada for requerido nestes autos ou nos autos em apenso, cumpra-se o disposto no último parágrafo da mencionada sentença, atentando-se para o disposto no artigo 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.045.005103-0 - MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 188/283. \r\n\r\nProc. 2006.045.003269-4 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 3.000,00) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002620-9 - ALCEU LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.004365-7 - ELISANGELA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao Município para que preste os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.045.002817-8 - UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM DUAS LAUDAS DIGITADAS:..... Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça os serviços de acesso à internet, nos termos do contrato firmado entre as partes, em quarenta e oito horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Expeça-se o mandado para cumprimento da medida de urgência ora concedida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001634-4 - CATIA VILLAS BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não dos danos alegados.4-Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da autora.Com efeito, os documentos que instruem a inicial atendem ao requisito da verossimilhança. Quanto à hipossuficiência técnica da parte autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.5 - Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000778-1 - VALMIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido, no prazo legal.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004869-2 - LENILCE DE OLIVEIRA CAMARGO, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao agravado, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 523, §2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.007481-2 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001171-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413)) X HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a acompanhar a diligência cujo mandado de Reintegração de Posse já se encontra na Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.045.002650-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAQUEL EMANUELE TEIXEIRA DE MORAIS Decisão:Venha o original do contrato de fls. 12/13 ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000782-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO DUARTE ALVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003732-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MOURA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, acerca do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003062-6 - JANINE GONÇALVES DE ARAUJO EYNG (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001001-5 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS, ROSEMERE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO OSÓRIO - PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL DA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 297 (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA, Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 452, bem como a informação obtida por este Juízo, nesta data, por meio de contato telefônico com o Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo (fls. 425), de que a referida deprecata teria sido remetida a esta Comarca em 08/04/2008, aguarde-se o seu retorno e juntada nos autos para verificação do seu resultado. \r\n\r\nProc. 2008.045.000649-3 - ORLANDO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X DANIEL CERCHIARETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331, CPC).2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006971-3 - PAULO HARTOMAN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AEROLENEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.534.004541-4 - COOPERS BRASIL LTDA E OU MALLINCKRODT VET LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MONTEIRO DE BARROS (SP-008917), Dr(a). ALESSANDRA SACRAMENTO FRANCO (RJ-111721)) X REGINALDO FERREIRA DA COSTA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (RJ-033614)), Síndico: DAVI MOURA - OAB/RJ - 69519 Decisão:Ao requerente da falência e, em seguida, à Fazenda Nacional, para que apresentem os valores atualizados de seus créditos, na forma requerida pelo Ilustre Síndico a fls. 386 e ratificada pelo Ministério Público a fls. 387. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de credito bancário c/c pedido de repetição de indébito compensação de dívida e pedido de antec.de t \r\n\r\nProc. 2004.045.001493-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:..Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.045.000514-8 (170/00) - JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a resposta de ofício (fls. 158). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.001482-7 - RAFAEL LUIS DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes acerca da manifestação do perito a fls. 360/368. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004398-7 - VALTER ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) Despacho:Expeçam-se os ofícios na forma requerida a fls. 51. \r\n\r\nId: 513412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004985-2 - BEVERLEY PALLEY (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X Testador: SÉRGIO BEMFFATTI PALLEY Decisão:Tendo em vista que não vislumbro vício externo apto a tornar o testamento de fls. 15/18 suspeito de nulidade ou falsidade, determino seu registro, arquivamento e cumprimento, nos termos do Art. 1126 do CPC. Com a juntada dos ofícios, retornem à conclusão para decisão acerca do testamnteiro. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.045.000324-4 - JOSE CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-050496)) X INST.NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) PARA ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUIDA VENHAM AS DECLARAÇÕES DE IR DOS ULTIMOS DOIS ANOS. \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial c/c dano mora e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004024-1 - J E J COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CLAUDEMIR VALVERDE MOVEIS NE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Fl. 116/122: Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada nestes autos.2 - Face a intempestividade, conforme certidão cartorária à fl. 132 destes autos, deixo de receber o Recurso de Apelação às fl. 124/130 do presente feito. 3 - Certificado o trânsito em julgado da sentença às fl. 108/113, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003765-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RITA DE CASSIA PESSOA \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.045.003822-1 (1476) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Tendo em vista as decisões monocráticas às fl. 246 e fl. 248/249 destes autos, que converteu o Agravo de Instrumento em Retido, digam os Agravados na forma do art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003160-9 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). PEDRITA DA SILVA CAMPOS D. CAMPOS (RJ-119214)) X FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA Despacho:Diante da certidão exarada pelo cartório a fl. 146, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do § 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002837-1 - SILESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fl. 43: Nada a prover, ante o já explicitado na decisão de fl. 41. Ademais, a parte autora foi regularmente intimada da sentença (fl. 32). Portanto, poderia ter utilizado a via recursal adequada. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005971-9 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre manifestação da perita nomeada\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc rescisão de Contrato e Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.007479-4 - EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002361-0 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE AO OFICIO DA 4a.. C. C. - T. J. - R. J. DE FLS. 127 QUE INDEFERE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, DECIDIU A MM. JUIZA ÀS FLS. 131 E HORA PUBLICO QUE ... \"DETERMINO AO EMBARGANTE QUE APRESENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA DE CALCULO DOS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS. APÓS DE-SE VISTA AO EMBARGADO ... NO MAIS MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000113-7 (750) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA (RJ-085224)) X WILLIANS DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Diga o executado sobre fl. 340/341 destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.045.002613-4 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X LUCIA APARECIDA AVILA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B) Sentença:...Diante do exposto, preenchidos que se encontram todos os requisitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes as fls 119/120, nos exatos termos em que restou vazado e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II do C.P.C.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004121-8 - HILTON SOARES BOLDRIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOAO BATISTA PEREIRA), MARIA APARECIDA FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.045.001895-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X EURALTECH DO BRASIL LTDA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fl. 68, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006667-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIAN LEITE DE ALMEIDA Decisão:...l. 44: Indefiro o arresto on line requerido, eis que o exeqüente não esgotou as possibilidades de citação do executado. Ademais, a medida é precipitada e não observa o princípio da menor onerosidade da execução.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000002-1 (136) - GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:1 - Tendo em vista as decisões monocráticas às fl. 714 e fl. 716/717 destes autos, que converteu o Agravo de Instrumento em Retido, digam os Agravados na forma do art. 523, § 2º do CPC.2 - Ao Dr. Perito sobre a impugnação à fl. 732 do presente feito.3 - Após, digam as partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.045.000671-3 (1150) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X MARILENE BERNARDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) \"Aos interessados para fornecerem as cópias referentes à carta de adjudicação, bem como para recolherem as custas para autenticação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre fls. 385\". \r\n\r\nProc. 2004.045.001685-4 - EMILIO JULIO CARRENO COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao exequente para retirar o termo\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.000418-9A - RESENGAS DE RESENDE-COMERCIO, SERVIÇOS E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X GISLAINE APARECIDA PEREIRA DI IULIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre os calculos do contador\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007464-2 - LIDIANE APARECIDA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X TRANSPORTADORA BINOTTO SA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.001660-5 - DEYZE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ficam as partes cientes da data designada para perícia médica: dia 10 / 06/ 2008 às 11:00 horas no Fórum sito à Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco - Resende\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.045.000286-0 (639/99) - SANDRO CESAR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:1- Fls. 344/347: A alegação da executada que não foi intimada quanto ao valor pretendido pelo exequente não merece prosperar, eis que as fls. 315/323 o exequente requereu a intimação para cumprimento de sentença, no valor de R$ 38.123,15 (trinta e oito mil cento e vinte três reais e quinze centavos), o que foi atendido pelo Juízo, conforme fl. 326. Assim, se o executado, devidamente intimado, deixa de efetuar o pagamento do valor total do débito, abre-se para o exequente a possibilidade de prosseguir com a execução.2- Segue comprovante de solicitação de transferência dos valores bloqueados, bem como desbloqueio das demais contas. Com a resposta, lavre-se o Termo de Penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 1999.534.003055-4 (184) - JULIA ROSA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758) \"Às partes sobre manifestação da perita à fl. 652.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.045.000421-2 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre a manifestação do Sr. Perito\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.045.000262-1 - Interveniente: JOSÉ VILLELA PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GALILEU NELSON (RJ-020290)) X MARIA APRECIDA MEDEIROS DE PAIVA \"Ao inventariante sobre certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2000.045.167806-0 - Inventariante: CELME ABREU AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ADELAIDE DA SILVA ALVILA Decisão:À inventariante para retificar as últimas declarações, bem como a partilha, na forma da cota à fl. 141v da Defensoria Pública. Cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual, Curadoria e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.007031-4 - BERENICE PALLEY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BEVERLEY PALLEY Decisão:Defiro a convolaçãodo feito para arrolamento. Venham as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003468-1 - MARIA DAS GRAÇAS SERGIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO SERGIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência especial já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004616-2 - ELAINE FERREIRA DE SOUSA, ERICA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Defiro a realização de prova pericial, para solução do ponto controvertido fixado as fls. 159/160. Nomeio o Dr. Pedro Emídio como perito do juízo, que deverá ser intimado acerca do encargo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004861-8 - LUCIANA TADEU SANT'ANNA DA COSTA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Ao autor para cumprir integralmente a r.decisão de fl. 46.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.001343-4 - PEDRO MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SILVANA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial, em ambos os processos, para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007439-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA NUNES TEIXEIRA \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência.\" (Ato Ordinatório cf. Portaira 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.045.001024-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE RODRIGUES BARBOSA Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000579-8 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X YEDA ABRAS ALVES Decisão:Fls. 70/71: Indefiro, eis que tal medida se trata de antecipar a fase de execução, não sendo possível em sede de liminar. Ademais, é ônus do autor diligenciar pelo endereço da parte ré, não sendo a medida pretendida o meio adequado para tanto. Assim, se já é de conhecimento do autor que a parte ré não reside no endereço indicado na inicial, a fim de se evitar medidas proscrastinatórias, deverá a parte autora fornecer o endereço correto para que se possa cumprir a decisão de fl. 69. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.045.004717-1 - LELIA MOREIRA DE CASTILHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, com a conseqüente baixa na distribuição e remessa dos autos. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006314-0 - ALESSANDRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000611-9 - VALDIRENE IZIDIO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X JOSE LUIZ BALIEIRO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte interessada sobre manifestação da perita\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.002920-8 - KLEBER FERREIRA DO VALE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 513418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "513414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006618-1 - I.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que se manifeste acerca dos seus interesses, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005777-2 - B.T.F.A., Assistente: R.M.T.F. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X R.C.A. Despacho:1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP. 3 - Vindo algo, retornem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.045.004934-3 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" Ao requerente sobre fl. 106.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.534.005524-8 (6783) - R.M.O., N.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X A.L.S. \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004767-0 - T.P.M., T.C.P.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito, em 48 horas, cumprindo as determinações dos itens 1, 2 e 3 do despacho de fl. 64, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono.2 - Concomitantemente, cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 64. 3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002273-1 - G.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 85 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.004008-3 - M.C.D.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte executada, para que informe seu atual endereço, tendo em vista a devolução da correspondência de fl. 85, com a informação da ECT de que o destinatário MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2007.045.006957-9 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X S.M.N. Despacho:Recebo a emenda de fls. 18/19 com exceção da letra \"a\" de fl. 18. Emende-se a inicial, novamente, retificando o nome da exeqüente, observando, para tanto, o que consta em fl. 09. Sem prejuízo, qualifique a genitora da exeqüente adequadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.002157-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X M.R.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias:(a) qualificando o executado adequadamente;(b) retificando a planilha de débito apontada em fls. 03/04, assim como o total do débito exeqüendo, uma vez que a jurisprudência tem admitido a prisão civil unicamente na hipótese do inadimplemento atinente às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo, sendo que eventual diferença deve ser pleiteada por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial (Enunciado nº 309 da súmula do E. STJ);(c) o valor atribuído à causa.3 - Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do alimentante como requerido, observando, para tanto, o que consta no item III do acordo de fls. 10/12, homologado por sentença à fl. 13, bem como os dados da conta corrente mencionada em fl. 04.4 - Após, conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.007359-5 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X T.N.C. Despacho:1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP. 3 - Vindo algo, retornem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.004852-3 - M.R.L.A., C.H.A., A.C.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X F.L.A.), D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre fl. 98/103.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004033-4 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.M.), Assistente: A.M.S.M.), R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na petição inicial, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, pelo que fixo os alimentos devidos pelo autor aos réus em montante equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos (rendimentos brutos, subtraídos unicamente os descontos legais obrigatórios), incidindo o percentual supra sobre férias, gratificação natalina e demais verbas de natureza salarial, devendo o pagamento ser feito mediante desconto incidente sobre o contracheque do autor.Na hipótese de ausência de vínculo de emprego pagará o autor aos réus o equivalente a 60% do salário mínimo, quando o pagamento deverá ser feito no 5.° dia útil de cada mês. A quantia relativa ao percentual determinado na hipótese de possuir o autor vínculo empregatício não poderá ser inferior ao montante devido, a título de alimentos, no caso de inexistência de tal vínculo.Em quaisquer das hipóteses acima aludidas caberá a cada réu metade dos percentuais determinados. \r\n\r\nId: 513414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.045.001100-2 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.)., D.F.P. X M.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo AIJ para o dia 28 de maio de 2008, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.045.001538-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.F.L.P. \"Ao autor para o recolhimento das custas referentes à expedição de três ofícios de praxe (R$ 3,65 cada um + FUNPERJ e FUNDPERJ)\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.000109-0 (978) - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) A.S.B., Dr(a). HORAMI FIRMO ROCHA (RJ-029797), Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.045.000608-1 - R.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.S.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.005540-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X R.B.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)), I.S.B.G. Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II do CPC.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.002369-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.L.S.), M.M.S.S.), N.G.S.S.), N.V.S.S. Despacho:Emende-se a petição inicial esclarecendo o pedido contido nos ítens \"c\" e \"g\" de fls. 08/09, no que diz respeito ao percentual pleiteado na hipótese de ausência de vínculo, sendo certo que foi pedido 100% do salário mínimo na proporção de 35% para a 1ª e 2ª autoras e 30% para a 3ª autora, devendo dizer a razão da diferença nos percentuais. \r\n\r\nProc. 2008.045.002439-2 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X E.F.C.), J.F.C. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 40% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 26 de junho de 2008, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.045.002485-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.O.L.), G.M.L. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 30% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 12 de maio de 2008, às 14:20h \r\n\r\nProc. 2008.045.002487-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X O.M.O.(.), M.S.O. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 40% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 12 de maio de 2008, às 13:40 \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.045.005981-1 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Despacho:À autora sobre fls. 150 e 152. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005270-1 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X E.C. Despacho:1- Reitere-se o ofício de fl. 28.2- Quanto aos requerimentos formulados à fl. 29, os mesmos deverão ser formulados, separadamente, nos respectivos feitos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.002450-1 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO HOTH DE BARROS (SP-219824)) X G.A.B. Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 20 de maio de 2008, às 15:30h, para realização da oitiva. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estavel c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.001094-0 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X S.A.S. Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 36, uma vez que não há prova de despesas capazes de vulnerar a capacidade econômica da autora, ainda que temporariamente. Cumpra-se a decisão de fl. 35. \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.045.001958-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Decisão:Levando-se em conta o requerimento de fl. 164, devidamente comprovado à fl. 165, redesigno a audiência de fl. 161 para o dia 28 de maio de 2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.005446-2 - A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1- Intime-se o requerente para regularizar o recolhimento das custas, na forma da certidão de fl. 50.2- Cumprido o ítem 1 corretamente, e devidamente certificado, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003602-1 - J.H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015) Aos requerentes sobre ofício de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.045.006072-2 - L.H.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora a fim de retirar os mandados de inscrição e de averbação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002954-6 - K.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Atenda-se ao Ministério Público.(Pela manifestação do executado sobre o acrescido). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004470-0 - P.G.M.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X J.R.M.D. Despacho:1- Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e dê-se vista ao exequente.2- Intime-se o executado para oferecer impugnação, se quiser, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.001009-1 - I.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.A.G.S. \"...dê-se vista ao exequente.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004553-8 - C.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X P.R.C.), K.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 26.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004553-8 - C.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X P.R.C.), K.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre relatório do serviço de psicologia de fls. 57/59. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.045.003131-0 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público. (Pela manifestação da parte sobre os documentos de fls. 209/221) \r\n\r\nProc. 2008.045.002410-0 - M.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X N.M.M. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo quem será a curadora do interditando, uma vez que a responsabilidade é pessoal e não pode ser deferida para duas pessoas ao mesmo tempo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.534.002581-2 (1480) - P.E.Q. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) N.A.Q., Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952), Dr(a). MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (RJ-089982) Decisão:Considerando o pagamento efetuado, dê-se baixa e arquivem-se, resguardado o erário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004531-3 - M.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.B.S.), P.D.T. Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público e designo nova ACIJ para o dia 28 de maio de 2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001831-8 - M.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X M.N.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.No que se refere aos alimentos provisórios pleiteados pelo autor, diga-se que não está provado o vínculo jurídico existente entre este e o réu.É que não há comprovação, ao menos para fins de cognição sumária, acerca da paternidade alegada.Assim, indefiro a tutela antecipada.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000576-5 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X F.X.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARIA DE SALLES (PR-018888) Despacho:Esclareça o requerimento de fl. 116, se trata-se de execução pelo rito do art. 733 do CPC, sendo que, em caso positivo, deverá ser o pedido formulado pela via adequada, pois trata-se de ação autônoma. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.045.002735-6 - R.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X J.C.M. Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PELA AUTORA, PELO QUE AUTORIZO O SEU AUTO AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.006642-6 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X P.B.T.M.), L.B.M.B.S. Despacho:Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.005081-3 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Fl. 100 - atenda-se ao Ministério Público. (...requeiro seja demonstrado pela autora e pelo réu, através do competente recibo ou comprovante bancário, qual foi o valor correspondente a última prestação alimentícia paga pelo réu, enquanto este se encontrava empregado) \r\n\r\nProc. 2007.045.006671-2 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.C. Decisão:1- Considerando o teor do estudo social de fls.31/33 , verbis:\"... Gustavo e Guilherme denotaram adaptação ao ambiente familiar que lhes é oferecido. Apresentaram aspecto sadio e comportamento sociável, revelando apego e segurança em relação à figura paterna ... Ao contrário, acreditamos que a possibilidade de mudança em relação à figura parental responsável pela guarda dos irmãos e as consequentes alterações em sua rotina de vida vêm abalando emocionalmente as crianças que se encontram seguras e amparadas pela dinâmica familiar estabelecida ...\"Levando-se em conta também a manifestação do Ministério Público - fl. 34 - indefiro , por ora, a guarda provisória requerida.2- .Cite-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2003.045.001425-9 - M.P. X C.H.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Suspendo o curso da execução pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002326-0 - J.L.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X L.S.X. Decisão:Apesar de ter declarado o autor que no ano de 2006 não recebeu nada - fl. 39 - este ofertou a título de alimentos à sua filha o valor equivalente a dois salários mínimos: R$ 830,00. Assim, e sendo certo que o próprio autor declarou que pode pagar mais de oitocentos reais a título de alimentos, é evidente que o mesmo não é hipossuficiente, podendo arcar com as despesas processuais.Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004420-7 - V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Fl. 75 - defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.005370-5 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15 de maio de 2008, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.045.002210-3 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X C.P.B.) Despacho:Emende-se a petição iniclal, esclarecendo os pedidos. Afinal, trata-se de cumulação com pedido de alimentos pelo rito da Lei 5478/68 - que comporta a fixação de alimentos provisórios - ou, cuida-se de ação cautelar prevista no art. 852 do CPC - na qual são pedidos alimentos provisionais. Em quaisquer dos casos, os pedidos cumulados são regidos por ritos distintos. Deverá, portanto, a parte autora caso insista na cumulação, adotar o rito comum ordinário para todos. \r\n\r\nId: 513423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.001699-6 - DELGA AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LACAZ MARTINS (SP-113694), Dr(a). FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 159/160. Venha o depósito. Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006853-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SYLVIA HELENA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão:Comprovem os executados que as contas bloqueadas se tratam de contas salário. \r\n\r\nProc. 2001.045.005219-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Despacho:1 - Regularize-se o subscritor de fls. 166 sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. Prazo: 10 dias.2 - Após, ao exequente sobre fls. 164/173. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.005127-5 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X JOÃO PAULO SÃO THIAGO DOS SANTOS Decisão: Os credores hipotecários, pignoratícios e anticréticos não podem opor ao fisco a garantia real de que são titulares. No caso, o bem vinculado a cédula de credito industrial são impenhoráveis por dividas outras do emitente, mas não escapa de penhora para garantia na execução fiscal.2. Precedentes do STF e STJ.3. Recurso improvido. (RESP 86349/SP; RECURSO ESPECIAL 1996/0004130-0)Portanto, indefiro o pedido de fls. 43/44. Os credores hipotecários, pignoratícios e anticréticos não podem opor ao fisco a garantia real de que são titulares. No caso, o bem vinculado a cédula de credito industrial são impenhoráveis por dividas outras do emitente, mas não escapa de penhora para garantia na execução fiscal.2. Precedentes do STF e STJ.3. Recurso improvido. (RESP 86349/SP; RECURSO ESPECIAL 1996/0004130-0)Portanto, indefiro o pedido de fls. 43/44. \r\n\r\nId: 513416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.000621-6 - SANDRA VALÉRIA LOPES X ANDERSON STAEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) R. Despacho de fl 34: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora...\" INTIMAR a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 92,94, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 ( quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.003919-0 - FABIANE APARECIDA BATALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) TOP DESK - S R AMORIM COMÉRCIO E INF LTDA E OUTRO, Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) R. Decisão de fl 71: \" Lavre-se termo de penhora. Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exequendo... diga o exequente, em cinco dias, o que pretendo... \" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 289,50 e 7,85, conforme fl 72/73, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.005138-4 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) R. Decisão de fl 84: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data...\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.007,72, conforme fl 86, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001102-9 - MARIA LUISA CAMARGO LEITE CAVALIERI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fl 120: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data...\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 16.756,00, conforme fl 122, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001590-4 - ITAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) MASTERCARD S/A, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) R. Decisão de fl 124: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data...\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.145,00, conforme fl 126, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001838-3 - SIDNEY DA SILVA JASMIM X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fl 68: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data...\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 45,00, conforme fl 70, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.002823-6 - SOLIVAN ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre mandado de pagamento expedido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002867-4 - LEONARDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fl 67: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data...\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 5.500,00, conforme fl 69, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.005044-8 - FABIOLA NOGUEIRA DA SILVA GRAZIANI (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Despacho:Numere-se corretamente o feito. Indefiro o pleito de fl. quanto a retenção do imposto de renda eis que não cabe ao juízo a fiscalização do recolhimento.Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002159-7 - SEBASTIÃO SOARES GAMA NETO X CEG RIO S/A Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada. [Aud. de conciliação dia 11/06/2008, às 13 horas.] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.001831-9 - EDSON VANDER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408)) RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) R. Decisão de fl. 78: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data...\" INTIMAR a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.800,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 ( quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.004809-9 - JULIANO JOSÉ DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) R. Decisão de fl 147: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data...\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.188,96, conforme fl 149, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.829.005314-9 - HELIO VERAS RAMOS JR. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) R. Decisão de fl 110: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data...\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 7.700,00, conforme fl 112, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000889-4 - RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) R. Decisão de fl 195 : \" ... Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora. .. Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data...\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 340,00, conforme fl 197/198, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.002826-1 - CYRANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor sobre fls. 83/84. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004692-5 - ANTONIETA RIBEIRO MAGALHÃES TORMA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002131-7 - MARCELO DOS SANTOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BANCO REAL ABN AMRO Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada. [Aud. de conciliação dia 10/06/2008, às 15 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002301-6 - ROMEU FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Necessário um mínimo contraditório. Intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada.[Aud. de conciliação 18/06/2008, às 16 horas. - Ao autor para fornecer contrafé para a segunda citação.] \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.004674-1 - DEBORA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SCIOTTA REIS (RJ-119662), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) R. Decisão de fl 182: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data...\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.748,76, conforme fl 184, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.005482-8 - SIDNEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Decisão de fl 72: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data...\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.399,00, conforme fl 74, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.001171-6 - ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) HOTEL LA PLACE, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664) R.Decisão de fl 77: ... Lavre-se termo de penhora. Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exeqüendo... diga o exeqüente, em cinco dias, o que pretende \" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 377,48, conforme fl 78, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.829.000406-0 (41372000) - EDVÂNIA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X DENISE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Ante o acordo de fls. 227/229, diga a parte autora se dá quitação em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.829.002147-1 - ALBINA CESAR LIMA-ME(FERMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884)) DEUSE LUCIA DE MELO R. Despacho de fl 69: \" Fl. 66 - Defiro, substituindo-os por cópias e certificado nos autos. Expeça-se certidão de dívida...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003684-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Despacho:Diga o exequente, em 05 dias, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.829.005416-6 - ALBINA CESAR LIMA M(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884)) ELZA DA SILVA R. Despacho de fl 63: \" Expeça-se certidão de dívida, como requerido à fl. 61... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.000851-1 - ROSANGELA R. C. C. CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ANA LUCIA RIBEIRO DE REZENDE Despacho:(...) Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.001544-8 - LUCIANA ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) SANTANDER SEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.829.001282-7 - IVAN MUNIZ RAMOS JUNIOR X LEANDRO R. MENDES MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ARANTES SANTOS (RJ-114628) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.829.004501-1 - MARINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163) Despacho:Diga a parte exequente o valor correto da execução eis que já recebido o valor acordado e, se tratando de sentença homologatória de acordo, não se aplica a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.829.002083-1 - MÁRCIA INÊS SILVA X JE CELULAR MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693) Despacho:Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2006.829.002086-7 - LUCIANA SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). QUEILA TERCIA MONTEIRO (RJ-141151E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Publique-se decisão de fl. 186. [Decisão de fls. 186: Proceda-se a penhora.] \r\n\r\nProc. 2006.829.002258-0 - EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão de fl. 79, esclareça a parte autora o pedido de fl. 76. Intime-se a parte ré sobre os depósitos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.829.003205-5 - SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento da multa sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.829.003783-1 - GERALDO ESPEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X CEG-+RIO -GASNATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Venha a planilha de débito, considerando a decisão de fl. 61. (...) \r\n\r\nProc. 2006.829.005564-0 - HERBERT FELIPE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.829.005566-3 - NIELSEN HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 105, em 05 dias. Traga o autor o comprovante de negativação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000459-1 - AURELIANA APARECIDA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro fls. 70. Considerando a ciência inequívoca da parte recorrida às fls. 69 e a data da interposição da peça de fls. 71/75, deixo de receber as contra-razões ao recurso por sua intempestividade. Desentranhe-se, devolvendo-se à parte. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001310-5 - (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.52.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003462-5 - ZELMA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SHOPPING VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.829.004950-1 - DIOGO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TNL PCS S/A-OI TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.005168-4 - CINTHIA HELENA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X TECIDOS LUMELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. O que pretende a embargante é a reapreciação das provas e a modificação do decisum, o que se revela incabível pela estreita via dos declaratórios. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005195-7 - CLEITON MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.829.000400-3 - FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de instrução e julgamento dia 06/05/2008, às 16h30min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.829.000359-5 (46372000) - VICTOR DO AMARAL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) MARCO ANTONIO ALVES, Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Às partes para que se manifestem, em 05 dias, quanto aos cálculos de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2004.829.001292-1 - DP MEIRELLES ESQUADRIAS DE ALUMINIO-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). FLAVIA MARIA DA CUNHA BARRETO (RJ-126239E), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X PROTEHOUSE COM. E SERVIÇOS LTDA-ME R. Decisão de fl 162: \"Isto posto, homologo a arrematação de determino a extração de carta e mandado de adjudicação do bem ao arrematante \" \r\n\r\nProc. 2004.829.004082-5 - A. D. N. JORGE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X JOCEMAR CUNHA DE SOUZA R. decisão de fl 146: \"Defiro a expedição de certidão de dívida.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000428-1 - MARIA MERCEDES JESUS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CARMEM BEATRIZ DE CASTRO TORRONES Despacho na petição de fls. 32: Defiro o levantamento da penhora on line. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.004060-1 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) Despacho:Traga a parte autora planilha de débito atualizada ciente da não incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC eis que não houve condenação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004357-2 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SANDRA BARBOSA Ato de Expediente de fl. 27:\"Ao autor sobre fl. 26vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005029-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA RITTON (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSÉ ROBERTO ATANAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:(...)Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 § 4 º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.001303-2 - FRANCINE NOVAS NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) TRANSMAGE TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS LTDA R. Sentença de fl 101: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida como requerido para a devida habilitação...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001430-0 - LUIZ DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) SÃO CRISTOVAM -WOBERTO MUDANÇA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000475-0 - PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FEST HOUSE (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.000568-6 - JOSE ISAAC DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VIRTUAL CELULAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J. do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001467-5 - LAZIO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X NEYMONN CONSTRUTORIA PARTICIAPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Despacho:(...)Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002389-2 - ANDRÉ TENENTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X VIVO S/A Não pedido expresso a título de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. [Aud. de conciliação dia 23/06/2008, às 16h20min.] \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.001356-5 - INÁCIA DE FATIMA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X EMPRESA DIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) R. Sentença de fl. 81: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida para a devida habilitação... \" \r\n\r\nProc. 2006.829.004373-9 - SÔNIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ALESSANDRA CARMIDA DA CUNHA E OUTRO Despacho:(...)Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.829.004416-1 - JOÃO APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X JMB-J. MAGNO BAHIA AUTO MECÂNICA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:(...)Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 § 4 º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.829.005503-1 - ANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre fls. 87, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.001843-7 - LEONARDO DOS SANTOS TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fl 66: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 549,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001968-5 - ILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X LAVA AUTO DO MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:(...) Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.002427-9 - ELIANE ARAÚJO PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré sobre a certidão de fl. 139. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.002575-2 - AUGUSTO CÉSAR DURAND MATTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:O documento de fls. 133 demonstra o cumprimento a destempo da obrigação imposta na Sentença de fls. 61/62. Por isso, comprove a parte ré, em 48 horas, o recolhimento da multa. Ante fls. 127/129, traga a parte autora o comprovante de negativação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.002980-0 - CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X OI-TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre fls. 54/58. \r\n\r\nProc. 2007.829.003834-5 - ANDREIA REGINA BONETH (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001595-3 - ISMAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) SIMONE PEREIRA GONÇALVES, Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação imposta na Sentença de fls. 26, no prazo de 05 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.829.003214-8 - SÔNIA REGINA VINHA POLETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) METALFER SERRALHERIA E MONTAGENS Despacho:(...)Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002220-6 - ROSALVO SOARES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAÚ S/A Ausentes os pressupostos ensejadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. [Aud. de conciliação dia 16/06/2008, às 13 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002386-7 - SUZANA PATRICIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). MARCUS VINICIUS MUNIZ (RJ-164576E)) X LODISA LOGISTICA LTDA Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. [Aud. de conciliação dia 23/06/2008, às 15h20min.] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.005152-0 - ANDREIA APARECIDA SIMÃO X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, para rejeitá-los uma vez que não há qualquer omissão, contradição, ou obscuridade a ser sanada na sentença. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nId: 513415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.046.007032-1 - A.L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)), R.V.C.) X F.E.C. Despacho:Fls. 37 e 37v: Atenda-se.Fls. 48: Deverão os requerentes peticionarem na ação de Guarda Provisória. I-se. Considerando a certidão de fls. 46v, acolho a promoção do MP de fls. 46v e decreto a revelia dos réus, nomeando a Defensoria Pública como curador. Às partes, em provas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.046.000118-8 (2622/00) - TAMARA MARTINS SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JUSELINO COSTA \"AO INTERESSADO SOBRE COTADA DP AS FLS 50 V.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.001632-4 - VITOR EMANUEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONAN SAMUEL DA COSTA Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/06/2008, às 14:30 hIntime-se o autor na pessoa de sua RL.Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.046.005292-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.J.), D.B.G.S.), M.B.G.J.), C.B.G.J. Port.01/06: Ao AUTOR para dar cumprimento ao determinado na ASSENTADA de fls.35, no que diz respeito ao fornecimento da CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO. Com a entrega da referida conta, providencie a Serventia a expedição do ofício solicitado no petitório de fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.046.002051-6 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X F.A.O. Decisão:5.Designo ACIJ para o dia 23/06/2008, às 16:30 horas, oportunidade em que as partes poderão lograr a obtenção da composição amigável da lide, em especial, com relação aos alimentos. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.046.001420-6 - HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1. Defiro JG ao autor;2. Apense-se estes autos aos da Medida Cautelar informado em flsl 04;3. Defiro a tutela antecioada pelas mesmas razões expostas na decisão proferida nos autos da ação cautelar. Determino, portanto, ao Sr. Tabelião que não procedaa lavratura do protesto dos títulos arrolados em fls. 14 ou efetue seu cancelamento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).4. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.006633-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - UM VEÍCULO FIAT, MODELO UNO, FABRICAÇÃO 1999, MODELO 1999, PLACA LCO5007, COR VERMELHA, CHASSI Nº 9BD158018X4039412. - nas mãos do autor. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.046.006870-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CECINIO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:Não há ocorrência da omissão apontada nos embargos, uma vez que, após o advento da Lei 10.931/04, não há mais a possibilidade de purga da mora e sim o pagamento integral do débito, incluindo-se as prestações vencidas e vincendas, já que a inadimplência importa na resolução do contrato com o vencimento antecipado da dívida. Não tem a mesma sorte a alegada afirmação de obscuridade um vez que o presente processo de busca e apreensão não comporta discussões acerca do tema proposto, ou seja, incorreções no contrato no que tange aos juros cobrados. Tal discussão deveia ser proposta pelas vias ordinárias. Pelas razões acima, recebo os embargos de fls. 95/97, posto que tempestivos, rejeitando-os, contudo, no mérito. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005025-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DUILIO SOARES (PR-015946B) Despacho:Fls. 62/67: Defiro a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos requeridas na tentativa de localização do réu.Oficie-se, também, nesse sentido, ao BACEN e SRF.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN determinando seja anotado no cadastro do veículo a condição de \"sub judice\", impedindo a emissão de CRV e alienação à terceiros, bem como para que forneça o endereço do proprietário.Indefiro o pedidode expedição de ofício à PRF uma vez que não cabe àquele órgão fiscalizar o cumprimento de contratos particulares. \r\n\r\nProc. 2007.046.005025-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DUILIO SOARES (PR-015946B) Venham as custas para expedição dos ofícios solicitados, como segue: campo 11: of via postal campo 25: 1110-6 campo 37: R$ 47,45 campo 42: R$ 4,74 campo 21 Funperj campo 34: 6002-25174-9 campó 47: R$ 2,37 campo 22 Fundperj campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 2,37 campo 49: R$ 56,93 \r\n\r\nProc. 2007.046.005324-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X TAIS DOS SANTOS NICOLAU Ao autor para atendimento de ofício de fls. 37 (cópia de recolhimento das custas). \r\n\r\nProc. 2007.046.005325-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.005892-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005596-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIA NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTROS Venha a diferença de custas referente ao campo 48- FUNDPERJ - conta 567300124-3, no valor de R$ 1,75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.000496-8 - ANÁLIO BATISTA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se para devolução, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.006490-6 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X FABIANA CHAGAS DE SOUZA Despacho:Nada obstante o caráter preclusivo da decisção de fls. 12, faculto ao autor o parcelamento das custas em, no máximo, 3 vezes. Venha o recolhimento da 1ª parcela, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.046.001612-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS Despacho:1. Apense-se estes autos aos de nº 2008.046.001420-6.2. Intime-se o autor para que promova a regularização do recolhimento da taxa judiciária conforme certidão supra. D.S. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006137-0 - MARIA TEREZA BITESNIK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CIA. DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a primeira ré a pagar à autora o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 24.02.2006, data da recusa.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2001.046.000157-9 (2797/01) - CLESIO SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ANTONIO PAULO SOARES CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Determino o sebrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo ou com a notícia do processo trabalhista, venha concluso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.001613-6 - MAUCAR TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a fatura de consumo com vencimento em fevereiro /08. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparatória por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005192-4 - MANOEL AMÉRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 58/62: Fixo como alcançe da decisão que antecipou os efeitos da tutela tão somente a cobrança de eventuais débitos existentes anteriores ao dia 04/05/2007 (fls. 03), data da celebração do contrato de locação pelo autor.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.046.004843-3 - ALEX MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Em relação à petição de fls. 114, diga o terceiro réu, qual seja, Banco Finasa.2. Comprove o primeiro réu, Banco Itaú, em 48 horas, o cumprimento da decisão de fls. 163, em caso de descumprimento de ordem Judicial, ensejará o crime de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006586-8 - MARLON JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ALDO CESAR TEIXEIRA ESPINDOLA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais, com base no artigo 26 do CPC. Deixo de condenar nas custas processuais tendo em vista o pedido de desistência. Intime-se para recolhimento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.046.006637-0 - MARCO TELES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.046.001265-9 - MARPHF COMÉRCIO DE TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro o parcelamento das custas em 2 vezes;2. Com o recolhimento da 1ª parcela, o que ora se determina no prazo e 5 dias, cite-se.D.S. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.046.001046-7 (4236/02) - LORIVAL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X ESPOLIO DE JOAO MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). RODOLFO OLIVEIRA AZEREDO (RJ-129074) Despacho:Fls. 79: Atenda-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.046.001414-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RICARDO ARAUJO JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c a sua Liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.046.000486-0 - ADILTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ADILCLE PINTURA E LANTERNAGEM LTDA- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 100v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.046.006638-1 - HÉLIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HELIOMARCOS BERNARDINO DE MATTOS Diga o Autor sobre contestação de fls. 31/40. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.046.004884-2 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando o RECONHECIMENTO e a DISSOLUÇÃO da união estável, deixando de acolher o pedido de pensão alimentícia diante das razões expostas. Condeno o réu na obrigação de fazer consistente na partilhar do imóvel situado em Araruama, devendo para tanto apresentar em juízo, cópia da escritura, para que haja avaliação e futura alienação judicial, no prazo de 30 dias, a contar do transito em julgado desta sentença. Diante da gratuidade de justiça ora concedida ao réu, e anteriormente, às fls.19, concedida a autora, não há custas a serem recolhidas.Dê-se ciência ao ilustre membro do Ministério Público... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.046.004330-3 - DERCILIA CORREA DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JOSE REINALDO BERNARDINO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil.O autor arcará com custas e taxa judiciária, com a ressalva do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com Partilha de bens C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.046.000654-4 - RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X ALBA VALÉRIA DO AMARAL DE OLIVEIRA E OUTROS Venham as cópias necessárias para instruir as diligências de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.046.000613-1 - LEONARDO DE SOUZA ERTHAL LOYOLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.046.000654-1A (3137) - BOX 412 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X ALBERTO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006755-3 - FABIO LUIZ EVANGELISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)), LOHANE GUIMARAES DE MORAES Sentença:Trata-de de ação de execução de alimentos movoda por LOHANE GUIMARÃES DE MORAES em face de FABIO LUIZ EVANGELISTA DE MORAES.Antes da citação, a autora manifesta-se no sentido da desistência da presente ação, tendo em vista que as partes celebraram um acordo para o pagamento do débito.Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora em fls. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resoluçao do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.046.003523-2 - LAURIANE DE MOURA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X PAULO ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As alegações do executado afiguram-se frágeis a partir do momento em que afirma que pretende pagar, ainda que parcelado, sem contudo apresentar qualquer comprovante de que pretende fazê-lo.Por outro lado, não há que se falar em perda do caráter alimentar do débito do executado. Os valores são devidos, sendo a decretação da prisão do devedor em razão da dívida dos três últimos meses. Isto posto, decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado. Ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006475-8 - UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X CLINICA DE REABILITAÇÃO R B LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução movida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, em face de CLINICA DE REABILITAÇÃO RB LTDAE CAMILO A. DE M. GUERREIRO.Antes da citação do segundo executado, manifesta-se o exequente no sentido de extinquir o presente feito em razão do acordo celebrado entre as partes.Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, em consequência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794,II do CPC.Certificado a regularidade do recolhimento das custas, dê se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006183-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEONARDO DE SOUZA ERTHAL LOYOLA E OUTROS Despacho:Fls. 56/59: Com o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se ofícios para as concessionárias requeridas, bem como para o BACEN, DETRAN e SRF na tentativa de localização do 2º e 3º executados. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.000765-2 - VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 15. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.046.006473-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor acerca de ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.046.000805-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALEX DA CONCEIÇÃO QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.003312-0 - TERESINHA MARIA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ANDREA GOMES SOARES), RYAN GOMES SOARES CAMPOS DE CASTRO Assinatura:Designo o dia 16/16/2008 às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. Ciencia ao MP.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004294-3 - MARCELO SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X OSCAR MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o vencido ao pagamento das custas processuais, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, de acordo com o art. 20, §4º do CPC.P.R.I.Transitado em Julgado e certificado o cumprimento do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.046.004456-3 - ADORINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 18:00 horas. 2. O rol de testemunhas deverá ser apresentado na forma do art. 307 do CPC.3.Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.000816-2 - JAUCELI DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA Despacho:Designo AC prevista no art. 331 do CPC, para o dia 14/05/2008, às17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.006826-0 - MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X JOSÉ EDUARDO MELLO VIEIRA Decisão:Defiro o parcelamento das custas processuais na forma requerida, com o recolhimento relativo à 1ª parcela, voltem para exame do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.002043-6 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Venham as custas para intimar por precatória as testemunhas do autor às fls. 08/09, como segue: Em tempo: Venham as cópias para instrução das mesmas. campo 14: 1102-6 campo 36: R$ 43,81 campo 11: Atos OJA campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 25,26 campo 12: Rem/Ret campo 26 : 1104-9 campo 38: R$ 9,12 campo 41: R$ 78,49 campo 42: R$ 7,84 campo 17: Atos Distr campo 30: 2102-2 campo 43: R$ 18,23 campo 18: FETJ campo 31: 600205926-6 campo 46: R$ 4,83 campo 21: Funperj campo 33: 600225174-9 campo 46: R$ 4,83 campo 21: Fundperj campo 34: 5673-00124-3 campo 47: R$ 4,83 campo 49: R$ 117,87 \r\n\r\nProc. 2007.046.006670-8 - CICERO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO Venham as cópias necessárias para instruir a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2008.046.001896-0 - GABRIELE DIAS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIA ASM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça;2. A tutela antecipada pleiteada afigura-se irreversível, o que obsta seu deferimento, como preceitua o §2º do art 273 do CPC.3. Cite-se.4. Manifeste-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006156-3 - MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SUPERMERCADO TINOCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais a titulo de danos morais, devidamente acrescido de juros e correção monetária a contar da prolação desta sentença. Condeno ainda, ao pagamento a título de danos materiais do valor referente no valor correspondente à sua motocicleta, na data em que ocorreu o furto, valor este, a ser fixado com na tabela FIPE, em sede de execução. Tal valor deverá ser acrescido de juros e correção monetária a contar da data da citação. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.046.005563-2 - ELIAS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.046.000009-9 - ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X GUMERCINDO CANDIDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.046.005539-0 - S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X C.C. Sentença:...Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de CIDIRLEIA CASTILHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curador o requerente SIDNEI CASTILHO. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e publique-se no órgão oficial por três vezes com intervalo de 10 dias ( art. 1.184 do CPC ).... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.046.001933-2 - F.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X G.M.A.T. Despacho:O autor não é isento do IR, conforme documento de fls. 10.Para apreciar o pedido de JG, venha em 5 dias declaração de rendimento, sob pena de inderefimento .Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.046.000100-2 (3679/01) - INFERCOL -INDUSTRIA DE FERRAGENS COLONIAL LTDA. E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Assim sendo, ante a inércia dos requerentes, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267,II do Código de Processo Civil. Custas rateadas pelos requerentes, em razão da contumácia dos mesmos em não prover o andamento do presente feito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio Bonito, 28 de março de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE S. SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.046.000021-3 - LUIS OTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SAÚDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV do CPC.Ao apelado para que, querendo, apresente suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.006078-9 - VALDEA MARIA DE SIQUEIRA VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434) Decisão:01. Recebo o agravo retido de fls.212/215, posto que tempestivo, negando-lhe provimento. 02. Especifique a ré o tipo de prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.046.005838-2 - EDECI FRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE FARIA E OUTRO Despacho:Não há conexão entre o presente feito e a ação de inventário mencionada, razão pela qual indefiro o pedido de apensação.Venha o correto endereço do inventariante, viabilizando, assim, a citação do espólio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000104-2 - JOSÉ EDUARDO MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o Autor sobre contestação de fls. 15/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparatória \r\n\r\nProc. 2006.046.000242-0 - JORGE FERNANDO CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.046.006235-1 - ORLANDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960)) X LARISSA GONÇALVES AMORIM Despacho:Considerando o fato de que o genitor da menor já promovia os depósitos na conta em nome da menor, a qual era movimentada por sua mãe, conforme narrado na inicial, oficie-se ao empregador para que o valor dos alimentos seja depositado na conta-poupança informada em fls. 02 da inicial..D.S. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.005992-3 - CARMELITA CAMPELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X RANULPHO DA COSTA MARTINS E OUTROS Despacho:Fls. 30: Assiste razão à zelosa serventuária.Intime-se a autora para que forneça o endereço dos réus, ou esgote os meios para descobrí-los, antes de requerer a citação por edital.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.000138-8 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)) X E.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. O pedido de liberação de valores será apreciado nos autos da ação de inventário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.046.000001-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO DA FONSECA MARINS Despacho:Comprove-se a mora, em 5 dias, através do competente instrumento de protesto, tendo em vista que a correspondência de fls. 16 não foi entregue. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.001852-2 - ESPÓLIO DE ALMIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X VALDIR AZEVEDO Despacho:1. Cumpridos os requisitos do artigo 927 do CPC, defiro o pedido liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. I-se. 2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.006659-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA PEREIRA ESCUDEIRO Decisão:Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.006651-4 - ABRAHÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autor sobre contestação de fls. 31/40. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.006565-9 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X J.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Fls. 195/196: Diga a autora, tendo em vista a resposta de fls. 215 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005351-9 - DEBORA DE MELO PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) X PARQUE AQUATICO RECANTO DO RIO BONITO Despacho:Fls. 26: Indefiro. Deverá a autora esgotar todos os meios possíveis de localizar o réu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.046.001742-2A - A.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X G.C.R.B. Venha o endereço atualizado da parte RÉ, para dar cumprimento ao despacho retro. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.046.000338-2 (3545/01) - INFERCOL - INDUSTRIA DE FERRAGEM COLONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a resolução 69/03 da CGJIntime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.002150-4 - JOSÉ FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X VICTORIA STEPHANY VARGAS DA SILVA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a ré, foi devidamente citada na pessoa de sua RL, sem contudo, apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fls. 19, razão pela qual decreto sua revelia, na forma dos artigo 319 e 320 II do CPC.Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 15:30h. Intime-se a ré, na pessoa de sua RL, por AR.Intime-se o autor.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.046.000191-1 - M.A.S.E. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X E.T.E. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Ao autor acerca de contestação de fls. 35/77. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens e Fixaçao de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.046.003993-6 - MARIA ROSA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X EVERALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Esclareça a autora o que realmente pretende, haja vista que nos presentes autos já existe sentença homologatória, posto que houve acordo entre as partes.. \r\n\r\nId: 513481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.068.000141-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:À parte ré sobre fls. 276-277. \r\n\r\nAnulatória, DE PROC ADM DISCIPLINAR C/C CONDENACAO EM DEVOLUCAO DOS DESCONTOS INDEVIDOS ; Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003797-7 - ROBSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC. Intime-se o réu a juntar aos autos cópia dos processos administrativos referidos às fls. 19. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.068.005527-0 - MP X RAFAEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho fls.73:\"Considerando que a data designada a fls. 71 é feriado nacional de Corpus Christi, redesigno para o dia 20/05/08 às 14:00 horas a realização do interrogatório. O réu já foi citado. Intime-se-o para o ato.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157 § 2º Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.068.000398-0 - DOUGLAS MARRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) ...Em se tratando de réu solto e com advogado constituído, intime-se-o na pessoa do subscritor das alegações finais de fls. 599-600, nos termos do art. 392, II, do CPP. Após, com o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SENTENÇA DE FLS 606: \"......Diante do exposto, com fulcro no que dispõe o artigo 386,IV, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o acusado DOUGLAS MARRA DA MOTTA da imputação relativa ao presente feito...\"FICA A ADVOGADA DO ACUSADO INTIMADA DA SENTENÇA SUPRA, DEVENDO MANIFESTAR-SE DE PRÓPRIO NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS SE DESEJA RECORRER OU NÃO. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.014486-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho fls.264:\"1) Atenda-se integralmente aos requerimentos formulados pelo MP a fls. 260-261; 2) Fls. 263 - Aguarde-se o envio dos CD's contendo as gravações. \". Fls.260-261:\"(...) Isto posto, requer o Ministério Público:1) que seja dada vista à defesa dos documentos de fls. 242 / 254;(...).\" \r\n\r\nDemolitória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002874-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELIS DOS SANTOS SIZENANDO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.068.001712-8 - MUNICIPIO DE RIO DA SOSTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)) X ESPOLIO DE THEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Decisão:1) Diante do cumprimento de todas as formalidades previstas no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, bem como da comprovação da titularidade da conta pelo espólio demandado, defiro o levantamento do valor equivalente a 80% da quantia depositada a fls. 27. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que promova a transferência eletrônica da referida quantia para a conta corrente informada a fls. 232. Oficie-se, ainda, ao Juízo em que tramita o inventário para informar sobre a transferência;2) Digam as partes sobre os honorários estimados pela Srª Perita a fls. 227. \r\n\r\nProc. 2003.068.001089-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ GONZAGA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação interpostos, no duplo efeito;2) Ao Município para contra-razões ao recurso adesivo;3) Após, ao MP para parecer recursal;4) Por fim, remetam-se os autos, ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.068.002940-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X ESPÓLIO DE JOAO BATISTA SEABRA DE AZEVEDO Despacho:Ao expropriante sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.068.004440-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE LUCILIA FERREIRA HENRIQUE), Inventariante: MARCELLE FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA RITHA FERREIRA HENRIQUE (DF-017066), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)), Interessado: JANDINEUZA PEREIRA DE SOUZA AMARAL, Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Chamo o feito à ordem:.1) Compulsando atentamente os autos deste processo, observo que a Srª Jandineuza Pereira de Souza Amaral, apesar de afirmar ter celebrado com a proprietária do imóvel expropriando uma promessa de compra e venda, não trouxe aos autos qualquer prova de existência do referido negócio jurídico, nem mesmo do suposto sinal que teria sido pago. ... A Srª Jandineuza, contudo, poderá, na qualidade de interessada, acompanhar o desenvolvimento deste feito, sobretudo no que tange à avaliação das acessões erigidas sobre o terreno;...3) Tragam os herdeiros da Srª Lucília Ferreira Henrique prova de sua hipossuficiência (declarações de IR e comprovantes de rendimentos), para análise do pedido de gratuidade de justiça;4) Não havendo oposição do Município (fls. 242), homologo os honorários periciais em R$ 3.300,00, tal como estimado a fls. 230;5) Venha o depósito dos honorários em 10 (dez) dias;- Advogado OAB/RJ 55.891 REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.068.003387-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X SERGIO PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Ao Expropriante retirar Mandado de Pagamento e Carta de Sentença prontos e presos à contra capa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação de Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.068.000111-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE ALDERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA RUFINO (RJ-096180), Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e mateiriais \r\n\r\nProc. 2006.068.006118-7 - WALLACE RIBEIRO GUININ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. - Ao autor para fornecer as cópias necessárias para o mandado citatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.068.000299-7 - ROMULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). ALMIR MOUZER (RJ-074994), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZACAO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Decisão:... Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) a existência de autorização, ainda que informal, para que o autor utilizasse o espaço público para a exposição e venda de seus quadros e 2) a existência dos danos alegados na inicial. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor e do fiscal de posturas Klaus Kriebel, (fls. 66) e a prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.003670-0 - TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fl. 306. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2003.068.000035-0 - ROSIMERE DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONDINELI GOMES DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:1) Intime-se o advogado de fls. 179 para que informe se representa os interesses da autora, ressaltando-se que o Município figura no pólo passivo da relação processual;2) Diante da certidão de fls. 175, decreto a revelia do primeiro e segundo réus e, em atenção à norma do 9º, II, do CPC, nomeio o Dr. Cláudio Gabriel Enne como Curador Especial de ambos;3) Dê-se vista dos autos ao Curador Especial. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002596-3 - FERNANDA NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144), Dr(a). DAVID ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-147356)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, AÇÃO PELO RITO ORDINARIO C/ PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.068.002943-3 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OOSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 109), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 37).Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.005175-0 - CIRLENE GOMES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:1) Esclareçam os autores o pedido de fls. 146-147, informando se subsiste o interesse no feito;2) Certifique o cartório se houve recolhimento das custas ou deferimento de gratuidade de justiça nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.068.000054-8 - JAIR GUSMAO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ao autor para fornecer cópia de Fls. 54 emenda à inicial para a citação \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000024-0 - JOAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Esclareçam os autores o pedido de fls. 82-83, informando se subsiste interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.068.000025-1 - SILVANA RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.068.003005-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOÃO BATISTA FONTES COUTINHO Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002240-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho:1) Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as;2) Informem ainda se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000883-3 - DALVA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.000003-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERALDO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.. Por tais fundamentos, atento à norma do art. 42 do CPC, reconsidero a r. decisão de fls. 144 para deferir apenas a habilitação da Sra. Luzia da Silva Coroa e sua inclusão no pólo passivo. A referida parte, no entanto, deverá ingressar no processo no estado em que se encontra, dada a sua habilitação tardia...Digam as partes, em derradeira oportunidade, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.068.002231-7 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Havendo necessidade e interesse na produção de prova oral para elucidação da matéria de fato controvertida, cumpre proceder à declaração de saneamento do feito, na forma do art. 331, §2º, do CPC.Cuida-se de ação de rito ordinário pela qual objetiva a autora a condenação do réu ao pagamento de verbas trabalhistas. Não há preliminares a serem enfrentadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não há, por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) a realização de horas-extras e 2) o direito da autora às outras verbas requeridas na inicial.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, inclusive depoimento pessoal da autora (fls. 93 e 96).Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 14:30 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.068.000733-6 - ADILSON ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Esclareça o requerido à fls. 155. ( AO AUTOR) \r\n\r\nId: 513267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000622-4 (6906/01) - Inventariante: FRANCISCO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X LAURIDES PINHEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Ao Arquivo definitivo, ciente o cartório da parte final da sentença de fl.62, quando do futuro desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.050.000401-5 - Inventariante: LILIAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X DARCY MOREIRA DA SILVA Despacho:Consoante se comprova do exame dos autos, nenhuma casa residencial foi arrolada. Comprove o alegado com certidão imobiliária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.000213-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X PAULO TADEU THOME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.050.001583-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIO VINICIOS GUIMARÃES AZEVEDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 116 A 118.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002812-7 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALTAIR MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212) Decisão:Retifico o erro material ocorrido na parte da sentença onde constou \"Consórcio Nacional Susuki Motos Ltda\" para constar \"Consorcio Nacional Suzuki Motos Ltda\", mantendo-se os demais termos tais como lançados. \r\n\r\nProc. 2007.050.001621-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO FERREIRA DA CRUZ Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO/DECISÃO DE FF.28. \r\n\r\nProc. 2007.050.002781-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EVA DE LOURDES DE CASTRO THEODORO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. xxiv, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 27.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.002812-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DARCY FERREIRA DE MELO JORGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.050.002611-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CEZAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.050.003262-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ATACADÃO DAS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,CUMPRINDO O R. DESPACHO/DECISÃO DE FF.70. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.050.000322-1 (5923/00) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Ao autor sobre fl.244/254. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.002800-0 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X DISK-MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) Decisão:Considerando trata-se o embargante de Associação Beneficente e encontrar-se com suas atividades paralisadas, reconsidero o último parágrafo do despacho de fl.30 e mantenho a gratuidade deferida à fl.20. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.050.000152-0A (2422/97) - SUPEMERCADO DAMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Sentença:Trata-se de ação de embargos à execução onde foi efetuada a cobrança de honorários advocatícios, conforme petição de fl.252. À fl.267, o executado informa ter efetuado o depósito dos honorários pretendidos, com o que concordou o exeqüente. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.267, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.050.000062-0B (7660/02) - MICHEL JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Considerando que a data marcada para cumprimento do acordo já expirou-se, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000152-0 (2421/97) - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SUPEMERCADO DAMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:A presente execução encontra-se extinta, conforme sentença proferida nos autos do embargos em apenso. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.050.001442-0 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X NEY FREITAS LIMA ...3) Intime-se o representante do executado para firmar compromisso de fiel depositário ( RECOLHER CUSTAS PARA O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.001593-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SEMENTES DA TERRA FRUTAS E LEGUMES VERDURAS LTDA - FEIRÃO DAS FRUTAS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre os bens oferecidos em penhora às fls.18/19. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000862-3 - ANTONIO FELIX JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO BARRETO FERRAZ (SC-022518), Dr(a). ARTHUR HENRIQUE KAMPMANN (PR-035450), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2006.050.003041-9 - MARCIO CRHISTIANO FLOR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Decisão: A preliminar de ilegitimidade apresentada, confunde-se com o mérito e com ele será analisada. Partes legítimas, bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas nesta assentada. Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às 17:00 horas. Intimados os presentes, ficando cientes as partes que a ausência implicará na pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, devendo as residentes fora da comarca serem ouvidas por precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002973-9 - VALMIR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCANTIL - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.050.000001-3 (09/59) - Inventariante: EULÁLIA DOS SANTOS MEDEIROS X MANOEL FRAZÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.050.000342-6 (3428/98) - Inventariante: ELMA FERNANDES DOS SANTOS X DENEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.000162-8 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ZILENE MARINHO LOPES E OUTROS), LORRAYNE DE OLIVEIRA MARINHO ATENDA-SE AO MP. ( Pela intimação da parte autora para informar o local onde foi feito o registro de óbito de César Neves Marinho, com vistas a possibilitar o cumprimento da promoção de fl.23) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.050.002602-9 - POSTO SÃO SEBASTIÃO PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X JK DE PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.002041-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANDRADE VICENTE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO/DECISÃO DE FF.22. \r\n\r\nProc. 2008.050.000131-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREIA DA SILVA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001632-7 - ROSANI CORREA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X WALTER TITONELLI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.050.000412-2 (5785/00) - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILSON SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Fls.263/264 - Intime-se, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.050.001021-4 - AMBROZIO FREITAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X YOLANDA PEREIRA PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR E AO DENUNCIANTE SOBRE FLS. 95 A 106.'' \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.050.000541-4 (7012/01) - MANOEL FARIA DE JESUS FILHO E SUA MULHER MARIA DAS GRAÇAS FRONTELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO DE FF. 102v. \r\n\r\nId: 513458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.845.002520-5 - NAZRA CORRÊA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X HERDINILTON GABRI (VULGO RUSSO) (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 10:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.845.000019-2 (12461999) - LÚCIA HELENA BORBA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 14:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000042-9 - SELMA MARIA MENEGATTI FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000910-0 - SANDRO JOSÉ COSTA FARIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 14:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.845.002431-2 - PAULA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.000231-0 - EULÁLIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X FINÁUSTRIA CRÉDITOS E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 10:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2006.845.001631-9 - CLENILDA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 10:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2006.845.002760-3 - RODRIGO DE OLIVEIRA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002881-4 - GILMAR NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 11:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000306-6 - JOSÉ FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhado-se os documentos e fazendo entrega dos mesmos ao réu, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000490-3 - EMILIANA DOS ANJOS MORAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 16:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000511-7 - LUÍS CARLOS GAMES E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 10:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000570-1 - NILDO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 13:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000591-9 - ELVIA DE SOUZA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 11:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000620-1 - ALÍPIO DA SILVEIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 16:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000621-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 15:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000630-4 - VINÍCIUS JOSÉ COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 16:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000631-6 - ELIANI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 11:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000700-0 - TRAJANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 14:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000737-0 - ANA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da autora deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.845.000750-3 - FRANCISCO DA SILVA AMORIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 14:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000751-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA TAMY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 15:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000921-4 - LISI MUNIZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 10:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000930-5 - LEACI CLAUDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 16:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000963-9 - ELVIA DE SOUZA REIS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 16:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.000965-2 - FERNANDO GOMES DA COSTA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) ..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juizo para condenar a primeira ré a indenizar o autor em R$ 1.080,00 devidamente corrigido.......CONDENO ainda a 1ª ré a cancelar a lina 22-9908-7390 em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 multa esta que incidirá a principio até o patamar de R$ 5.000,00 Outrossim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com relação a segunda ré na forma do art. 276, VI do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.845.001144-0 - ANGÉLICA PACHECO DA SILVA GAMES (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 13:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.001161-0 - DAGMAR GOMES FARIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 10:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.001392-8 - ELISABETE LEITE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 13:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.001406-4 - MARIA APARECIDA VIDPO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 16:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.001614-0 - ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 14:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.001750-8 - LAUDECY BASTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga o AUTRO \r\n\r\nProc. 2007.845.001898-7 - LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 16:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.001904-9 - APARECIDA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08, ÀS 13:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nProc. 2007.845.002236-0 - FÁBIO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/08, ÀS 16:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA (Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos) \r\n\r\nId: 513459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.000639-4 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.O.O.M. Certifico que, por motivo de força maior e por ordem do MM. Juiz de Direito, fica a presente audiência redesignada para o dia 09/06/2008, às 15 horas. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria, se for o caso. Intimados os presentes. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.053.000041-0 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.J.P. Certifico que, por motivo de força maior e por ordem do MM. Juiz de Direito, fica a presente audiência redesignada para o dia 09/06/2008, às 14h30min. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria, se for o caso. Intimados os presentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000256-8 - M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, por motivo de força maior e por ordem do MM. Juiz de Direito, fica a presente audiência redesignada para o dia 09/06/2008, às 14 horas. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria, se for o caso. Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000769-4 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Certifico que, por motivo de força maior e por ordem do MM. Juiz de Direito, redesigno a presente para o dia 05/05/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2008.053.000043-4 - M.E.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.P.S. Fls. 15 . Diga o Exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000154-0 - MARIA JOSENI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SOUZA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de José Francisco da silva souza e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá a requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida (fl.18), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª \r\n\r\nId: 513460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.001126-8 - MANOEL JOSÉ CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.001135-9 - ANTONIETA CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.001140-2 - ERANI BARRETO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em da parte autora e/ou advogado, caso tenha poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.882.001141-4 - EVARISTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em da parte autora e/ou advogado, caso tenha poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.882.001420-0 - SIMONE LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 20/05/2008, às 14h00min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001421-1 - SIMONE LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 20/05/2008, às 14h15min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001423-5 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 20/05/2008, às 14h30min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001424-7 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 20/05/2008, às 14h45min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001425-9 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 20/05/2008, às 15h00min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001511-2 - NEUSA MARIA CALDAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 20/05/2008, às 15h45min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002010-7 - CARLOS MAGNO CASTRO ROMEU (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico nesta data, que de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, tendo em vista a colidência de pauta neste JEACíVEL, fica redesignada a audiência prevista nestes autos pa ra o dia 18/06/2008, às 16 h e 00 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.002012-0 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL Certifico nesta data, que de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, tendo em vista a colidência de pauta neste JEACíVEL, fica redesignada a audiência prevista nestes autos pa ra o dia 18/06/2008, às 15 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.002143-4 - TERCILIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Certifico nesta data, que de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, tendo em vista a colidência de pauta neste JEACíVEL, fica redesignada a audiência prevista nestes autos pa ra o dia 18/06/2008, às 15 h e 00 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.002144-6 - JONECLEI GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico nesta data, que de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, tendo em vista a colidência de pauta neste JEACíVEL, fica redesignada a audiência prevista nestes autos pa ra o dia 18/06/2008, às 15 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.002145-8 - ROZIANE DA SILVA MEIRELES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico nesta data, que de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, tendo em vista a colidência de pauta neste JEACíVEL, fica redesignada a audiência prevista nestes autos pa ra o dia 18/06/2008, às 15 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.002146-0 - TERCILIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico nesta data, que de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, tendo em vista a colidência de pauta neste JEACíVEL, fica redesignada a audiência prevista nestes autos pa ra o dia 18/06/2008, às 15 h e 50 min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001028-8 - TERESINHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.001030-6 - SANDRA BRAGA LAURINDO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.001048-3 - EMILCE PESSANHA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.001049-5 - ÉRICA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em da parte autora e/ou advogado, caso tenha poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.882.001059-8 - LUIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em da parte autora e/ou advogado, caso tenha poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.882.001157-8 - MÁXIMO DA SILVA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em da parte autora e/ou advogado, caso tenha poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.882.001169-4 - EVA ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em da parte autora e/ou advogado, caso tenha poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.882.001192-0 - MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em da parte autora e/ou advogado, caso tenha poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.882.002545-0 - RICARDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002552-8 - MARCO ANTÔNIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002582-6 - JUREMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002586-3 - FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002810-4 - MARIA CAROLINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002998-4 - JOSÉ ANTONIO MELO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003018-4 - MARIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003037-8 - JOSÉ JORGE APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003038-0 - EDWIGES RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003039-1 - CLAUDIA REGINA FRANCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003042-1 - EMILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003044-5 - SHIRLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003046-9 - JOACI GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003052-4 - IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003067-6 - SOLANGE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003087-1 - JOANITA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003094-9 - ROZELY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003096-2 - NILSON ABTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2007.882.001426-0 - ELDER AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 20/05/2008, às 15h15min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001513-6 - ALDEMIRA BELARMINDO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 20/05/2008, às 16h00min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001515-0 - ALDEMIRA BALARMINDO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X ASB S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 20/05/2008, às 16h15min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001516-1 - ALDEMIRA BALARMINDO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 20/05/2008, às 16h30min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002149-5 - FABIANO TERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico nesta data, que de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, tendo em vista a colidência de pauta neste JEACíVEL, fica redesignada a audiência prevista nestes autos pa ra o dia 18/06/2008, às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.002230-0 - SEVERINO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico nesta data, que de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, tendo em vista a colidência de pauta neste JEACíVEL, fica redesignada a audiência prevista nestes autos pa ra o dia 18/06/2008, às 16 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2008.053.000708-8 - CRISTINA CORREA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X ZIELMA ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 35/39, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 21/05/2008, às 16h30min. Publique-se. \r\n\r\nId: 513464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000895-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ESPÓLIO DE EDWALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:Diga o autor sobre fls. 96/99. \r\n\r\nProc. 2007.055.011581-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURO CARDOSO DA SILVA Decisão:Venham as cópias, conforme certificado às fls. 41.Com a juntada, expeça-se carta precatória para cumprimentoda liminar, observando-se o endereço indicado ás fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.055.012764-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JANAINA NASCIMENTO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013579-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X DENILSON CONCEIÇÃO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 301/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.001158-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X WANDERSON BOA MORTE DOS SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 303/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.055.001175-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAURICIO JOSE ALVES Expedição de mandado de busca e apreensão nº 302/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011208-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X SUPER LATA AUTO PEÇAS S/A), HELIO FERNANDES), MARIA ALEXANDRINA ALBUQUERQUE FERNANDES), HELIO FERNANDES JUNIOR Decisão:Esclareça, o autor, em 5(cinco) dias a razão do requerimento de fls. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000942-7 (9058/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X FRANCLIN LINHARES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Fls. 123 - Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor, via D. O, para pagar o débito anunciado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.055.001527-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEMILTON MARQUES DA ROCHA Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre certidão de fls 123(certidão informando que já foram expedidos ofícios para instituições de praxe as fsl 84/89 dos autos)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011753-5 - TON CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VERA REGINA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 12/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000532-7 - JOELSON DO NASCIMENTO SILVA, JOELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Portaria 01/01: A parte autora sobre depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Responsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.055.006984-8 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J, do CPC. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.004293-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.000334-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ONALDIR BARCELOS CERTIDÃOCertifico que são devidas custas pela parte autora em vista da carta precatória expedida com a finalidade de intimá-la para promover o prosseguimento ao feito, fls. 202, a saber:Porta de Remessa e Retorno - cód. 1104-9 - R$ 9,12;Fundperj - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,45; eFunperj - cód. 6002.25174-9 - R$ 0,45.Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.055.002281-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MAURICIO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)), Fiador: MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.011122-3 - ALDO GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE WILSON OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Decisão: Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.000842-5 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X RONALDO PREE Portaria 01/2001 - \"Ao exequente para recolher as custas referentes a intimação do executado para os leilões designados(Atos OJA conta 1107-2 R$ 12,78 , funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundper conta 567300124-3 R$ 0,64\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010838-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME E OUTROS Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010654-9 - STELA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000472-6 (7383/99) - VANDERLEIA SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X JORGE EMILIO DOS SANTOS Portaria 01/01: A parte autora para fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.010707-4 - ELIANE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SHEILA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 14:15 horas, para o ato. Expeça-se nova carta precatória citatória, como o requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011136-3 - LEONARDO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 57 - Diga, o réu, sobre a desistência manifestada pelo autor, em 05(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.2 - Esclareça, o réu, ainda, o depósito de fls. 61, visto que não há qualquer acordo informado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.011921-0 - CELIA REGINA DA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.055.000001-0 (180/54) - Inventariante: LOLITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X BRAULIO PEREIRA LESSA E OUTRO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.055.000016-7 (2423/95) - Inventariante: EMIL MARTINS, Habilitado: CARLOS ALBERTO DE ABREU, Habilitado: SILVIA REGINA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA JACINTHA MARTINS Portaria 01/2001- \"Ao inventariante para que se manifeste sobre certidão de fls. 191(certidão informando que o inventariante deverá, s.m.j. re-raticar as primeiras declarações fazendo constar herdeiros e os bens do espolio...)\" \r\n\r\nProc. 2002.055.000619-2 - FLAVIO ANTONIO DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X ADILEA DA COSTA GOMES Despacho:Esclareça o requerente quanto ao plano de partilha de fls. 134. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011113-2 - ALBANISA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X TERESA CAVALCANTI Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.055.000833-5 - GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA Portaria 01/2001 \"Ao autor para recolher as custas referentes aos atos dos distribuidores na conta correta(Atos dos distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.013232-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA IOLANDA DA COSTA SILVA Decisão:Fls. 59 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, na tentativa de localização da ré. \r\n\r\nProc. 2007.055.013232-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA IOLANDA DA COSTA SILVA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.055.013233-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUANA TAVARES CELULARES LTDA), ELIZABETH GOMES TAVARES Decisão:Fl. 73 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, na tentativa de localização das rés. \r\n\r\nProc. 2007.055.013233-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUANA TAVARES CELULARES LTDA), ELIZABETH GOMES TAVARES Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011211-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 12/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013182-9 - SUZI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R & A VEÍCULOS LTDA), LEOMAR DE OLIVEIRA BRANCO Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.001350-1 - VANIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER DE SOUZA CARVALHO Decisão:1 - Defiro a JG.2 -De signo o dia 12/06/2008, às 15:45 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.055.012856-9 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ESPOLIO DE WILMA MAGALHÃES DE SOUZA Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.055.001860-1 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NEVES ME), ALEIR MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Decisão:Ao autor para adequar o requerimento de fls. 211/212, tendo em vista o disposto no artigo 475_J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.000226-4 - MARIO CESAR DE JESUS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000977-8 - GILBERT LESSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CICLOZAN IND. E COM. DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (SP-114471) Portaria 01/2001 - \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a citaçaõ dos sócios(réus), bem como para proceder o recolhimento de custas para citação postal dos mesmos(A.P.C conta 1110-6 R$ 7,30, funperj conta 60025174-9 R$ 0,36 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,36\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006852-2 - LEANDRO PACHECO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação, fls. 93/98, em seu duplo efeito.Ao Apelado.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010893-5 - WILLIAN DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001243-0 - JOSUÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X BANCO BV FINANCEIRA Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012891-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA COTIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.055.002060-2 - MARY MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)), Confrontante: FREDERICO LOPES FREIRE), Confrontante: ANGELA MARIA PORTO FREIRE CERTIDÃOCertifico que só foram fornecidas cópias da inicial para instrução das cartas precatórias de citação aos confrontantes, assim, deverá a parte autora fornecer as demais cópias elecandas no art. 202 CPC para viabilizar a expedição das referidas cartas.Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.055.001308-2 - HERNANI SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento.Na oportunidade, regularize-se, conforme certificado ás fls. 13, item 7. \r\n\r\nId: 513465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.055.003127-2 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Por isso, defiro a produção da prova pericial requerida pelo primeiro réu. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, solicitando seja indicado perito avaliador para a realização da prova ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, ressaltando-se que se trata de perícia paga. Os honorários periciais deverão ser pagos pelo réu, já que este requereu a produção da prova técnica, e não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.Defiro também a produção da prova oral requerida pela parte ré. A oitiva dos servidores que atuaram nos procedimentos licitatórios pode, realmente, ser útil para o esclarecimento de questões de fato relacionadas à condução desses procedimentos.A designação de AIJ ocorrerá após a conclusão da perícia.Defiro, ainda, a prova documental superveniente postulada.Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.016869-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TAKEO YAMAGATA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016870-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TAKEO YAMAGATA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016871-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO FERREIRA DE MENEZES SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016872-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CIRILO DOS SANTOS SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016873-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIS CARLOS DOS SANTOS SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016881-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCA MARTINS DA SILVA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016882-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISMAEL CARLOS MARINHO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016883-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ARTHUR DE ALMEIDA LIMA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016884-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FEREIRA LEONARDO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016885-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016886-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MELQUIADES PEREIRA DA FONSECA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016887-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDOMIR PEREIRA PORTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016888-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WANDERLEI DE CASTRO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016889-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZALMIR SILVA VIDAL SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016890-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELMA DE OLIVEIRA DIAS SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016891-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABEL DE OLIVEIRA DIAS SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016892-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016893-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016894-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO ALBERTO MOREIRA MELHORME SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016895-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMILCAR REIS FILHO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016896-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES TEIXEIRA BUENO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016897-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CUSTÓDIO JOAQUIM DA ROCHA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016898-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CUSTÓDIO JOAQUIM DA ROCHA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016899-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMILCAR REIS FILHO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016900-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO ALBERTO MOREIRA MILHORMEN SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016901-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016902-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016903-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016904-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016905-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016906-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016907-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016908-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016909-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016910-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016911-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016912-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016913-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016914-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016915-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016916-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016917-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016918-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016919-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016920-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016921-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016922-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016923-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016924-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016925-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSON CARLOS AUGUSTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016926-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016927-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016928-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016929-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016930-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016931-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016932-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016933-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016934-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016935-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016936-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016937-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016938-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016939-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016940-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016941-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016942-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017220-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IDALTO DE OLIVEIRA GAGO SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017221-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE MARIA DA C SANTOS SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017224-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017225-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017227-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÁCIO MENDES MARQUES SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017228-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALCY DE OLIVEIRA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017229-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSALINO MENDES SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017230-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017231-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FIDELIS SIQUEIRA MEDEIROS SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017232-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017593-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017594-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017595-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017596-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017597-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017598-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017599-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017600-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017601-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017602-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017603-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017604-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017605-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017606-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017607-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017608-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017609-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017610-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017611-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017612-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017613-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017614-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017615-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017616-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017617-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017618-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017619-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017620-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017621-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017622-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017623-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017624-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017625-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017626-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017627-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017628-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017629-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017630-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017631-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017632-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017633-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017634-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017635-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017636-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017637-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017638-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017639-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017640-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017641-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017642-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017643-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017644-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017645-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017646-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIA DA SILVA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017647-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017648-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017649-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017650-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017651-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017652-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017653-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017654-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017655-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017656-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017657-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017658-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017659-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017660-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017661-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017662-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017663-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017664-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017665-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017666-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017667-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017668-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017669-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017670-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017671-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017672-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017673-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017674-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021818-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIRENE DE SOUZA SENTENÇA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.055.001374-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Emende-se a inicial indicando corretamente o polo ativo (fls. 12). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.055.001166-8 - ROSILEI DOS SANTOS PACHECO MACIEL X PREFEITUR MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Regularizem-se as despesas processuais no prazo de 10 dias.Preenchimento da GRERJ- campo 24- 1102-3; campo 36: r$ 160,66; campo 27: cod. 1107-2; campo 39: R$ 12,78; campo 41: R$ 173,44; campo 29: código 2001-6; campo 42 R$ 17,34; campo 30: código 2102-2; campo 43:R$ 18.23; campo 31: código 6002.05926-6; campo 44:R$ 3,64; campo 32: código 2101-4; campo 45:R$ 400,00; campo33: código 6002.27174-9, campo 46:R$ 9,58; campo 34: código 5673-00124-3; campo 47:R$ 9,58; campo 49:R$ 631.81- \r\n\r\nId: 513470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.011107-7 - DANIEL GONÇALVES DE SOUZA X WIDSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008, A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.013256-1 -, (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) Ante o exposto, julgo procedente a representação e aplico ao adolescente a medida de internação (asrt. 112, VI do ECA), devendo ser cumprido o art.121 e parágrafos do mesmo Estatuto.Expeça-se mandado de busca e apreensão do menor, o qual deverá ser apresentado a este juízo.P.R.I. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.055.002139-9 - O.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X A.N.R. Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.055.001454-3 - E.S.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X E.V.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Sentença:Tendo em vista a informação do pagamento do débito em fls 54, e tendo em vista a manifestação do MP de fls 54, julgo exinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.011575-7 - ROSILENE SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO BENTO SABINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876) Audiência Especial redesignada para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.055.010512-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DÉBORA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Tendo em vista que não foram comprovados nos autos a necessidade da inversão da guarda nos estudos realizados pelo corpo técnico do Juízo , indefiro o pedido de tutela antecipada requerido.Digam as partes se tem provas a produzir , justificando-as.Mantenha-se o acompanhamento do caso pela equipe técnica do Juízo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.055.013231-7 - LUIZ FERNANDO VASCONCELOS GRILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)), MIGUEL MOREIRA GRILLE Ao autor sobre cota ministerial ( Pela intimação do autor, em réplica, devendo o mesmo informar se consente na inclusão do outro menor no polo passivo e na realização de DNA) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.055.001483-0 - M.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Aos requerentes para cumprir cota do MP ( Pela ratificação do acordado às fls. 30 em cartório, após o que não se opõe este órgão ao restabelecimento da sociedade conjugal). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.055.013213-5 - DANIELA BERANGER DE OLIVEIRA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X FABIO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) \"À autora sobre contestação\" \r\n\r\nId: 513467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 213 e 214 na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2007.058.002129-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDOMAR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Dê-se vistaàs partes do documento juntado às fls. 411, intimando-se a Defesa, ainda, quanto ao acrescido às fls. 399. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.058.013487-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DOUGLAS LEMES SILVA E OUTRO Decisão:... INDEFIRO ... \r\n\r\nId: 513474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001842-2 - MAIKON BRUNO CORDEIRO DA SILVA RODRIGUES X NORIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De ordem: Ao Testamenteiro para fornecer cópias a fim de trasladar para os autos principais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003164-0 - BIANCA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Sentença:...DECIDO:Considerando o que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial, para atribuir aos Requerentes os valores existentes na conta nº03826-8, junto ao Banco Itaú, agência nº6103 (fls.28), titulada pelo de cujus, autorizando os mesmos, a levantarem os respectivos valores existentes naquela conta , com os acréscimos de lei, na proporção de metade para cada um.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009405-4 - EMILE COLLINS-CONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X ELADIO GONZALEZ VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003118-4 - Inventariante: ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X HORACIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA De ordem, ao Inventariante para recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.007459-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 57/58: considerando a notícia de furto do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a conversão da presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em AÇÃO DE DEPÓSITO, que tomará o rito previsto nos artigos 901 e seguintes do CPC, salvo quanto à possibilidade de prisão do devedor, considerando a orientação consolidada no STJ sobre a inconstitucionalidade dessa medida para o caso, orientação essa em vias de consolidação também no STF, já se afigurando em maioria no julgamento do RE 466.343.Deverá o autor emendar a petição de conversão para indicar o valor atual do bem, considerando que a ação de depósito prosseguirá somente quanto ao pedido possível previsto no art. 906 do CPC, de indenização do valor do bem, limitado ao valor do débito.Emendada a inicial, cite-se o devedor para contestar a ação em 15 dias.Anote-se a conversão deferida na D.R.A.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007188-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MATIAS PIMENTEL Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido para declarar consolidada a posse e a propriedade plena do bem apreendido no patrimônio do autor, credor fiduciário, observada a obrigação constante do art. 2º caput do Decreto-Lei 911/69.2- Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) do valor da dívida, declarando, contudo, sua isenção na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.3- Independentemente do trânsito, oficie-se ao DETRAN como requerido no segundo parágrafo de fls. 59.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.003660-3 - JOAO PAULO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SOARES (SP-038140) De ordem: À parte autora para complementar as custas processuais a seguir descritas: Porte de remessa e retorno c/ 1104-9 valor R$ 9,12; CAARJ c/ 2001-6 valor de R$ 0,91 ; FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 valor R$ 0,46 e FUNDPERJ. 5673.00124-3 valor R$ 0,46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006003-7 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) De ordem: À parte autora sobre oficio de fls. 229. \r\n\r\nCobrança, DE ENGARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.006630-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78;Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,64;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,82;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,82 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.002110-4 (7709) - ROBERTO BERVILATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:Fls.123/130: ciência às partes da baixa do recurso. Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.005558-6 (7247/00) - NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANDRA APARECIDA CARMO E OUTROS E OUTROS A Autora para recolher as custas processuais a seguir descritas, para baixa dos autos:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 10,95; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,09; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,54;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001958-7 - FLORIPES FRANCISCA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...3. ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja intimada a ré para que RETIRE e se ABSTENHA de lançar o nome da autora nos respectivos cadastros de negativação. 4. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.003290-4 (7934/01) - Inventariante: CEZAR ROSA CORRADINI REGINA MARIA CORRADINI (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X ADELAIDE ROSA CORRADINE De ordem: Fls. 109: ao Inventariante. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007934-0 - WALTER SCHUWENCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar....2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade....3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Estadual 3.350/99.4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa corrigido pelos índices da tabela do TJRJ desde o ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ).6 - Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição nos ternos do art. 475 I do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.005878-5 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.010289-9 - ANTONIO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X JESUS MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005162-6 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X SERRA PARK TERESOPOLIS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Decisão: Cumpra-se a decisão de fls. 52/53, no que tange à composição para pagamento do percentual de aluguel, devendo o fato ser comunicado ao juízo. Não havendo manifestação no prazo de cinco dias, determino o depósito judicial de um terço do valor apurado pela Perita Judicial. Os depósitos em continuação ficam desde já deferidos para o período de trinta dias, a contar do primeiro depósito judicial. Não obstante, manifeste-se a parte autora em réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir ou informem se concordam com o julgamento no estado. P. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1993.061.010316-7 (650/93) - MARIA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), Interessado: CARLOS JOSE RODRIGUES), Interessado: BELLARMINDA DE LURDIS RODRIGUES), Interessado: WALDEMIRO DA FONSECA RODRIGUES), Interessado: PHILLIPE RUDOLF CESAR GUSS, Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHÃES (RJ-030637)), Interessado: HELIO MATURANO, Dr(a). HELIO MATURANO (RJ-132886) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 513428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.002712-2 - O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO ITAU S/A Decisão:1. O processo seguirá o rito ordinário (CPC, arts. 282 e s). Cite-se o Réu para contestar, no prazo de 15 dias, pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial;2. Publique-se edital no órgão oficial, com a finalidade prevista no artigo 94, do Código de Defesa do Consumidor.3. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.061.003065-0 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Esclareça o Autor a divergência existente entre a lei mencionada na petição inicial e aquelas constantes nos documentos de fls. 18-19. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nAção Civil Pública, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.003063-7 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1. O processo seguirá o rito ordinário (CPC, arts. 282 e s). Cite-se o Réu para contestar, no prazo de 15 dias, pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial;2. Publique-se edital no órgão oficial, com a finalidade prevista no artigo 94, do Código de Defesa do Consumidor.3. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.061.002449-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002469-2 - CLEUSA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X Falecido: MARIA DE SOUZA De ordem: Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.001443-7 - JULIANO FILGUEIRAS SHUMAKER (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE JORGE SHUMAKER Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Cumpra o autor a decisão de fl.15, item 02. Após, Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004772-7 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Às partes sobre os documentos apresentados pela Secretaria de Segurança Pública. (fls.215/224) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.002305-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Despacho:Atenda-se fls115/119.. Anote-se. Cumpra-se o autor o despacho de fl.113, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.004259-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro. Expeça-se o ofício requerido à fl.122. \r\n\r\nProc. 2003.061.004259-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004788-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FRANCISCO DE MELLO De Ordem: aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.002508-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMARILDO FERNANDES SIQUEIRA De ordem: cumpra-se integralmente o r. despacho de folhas 22. \r\n\r\nProc. 2008.061.003296-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARILZA MOTTA QUIENE Despacho:Regularize-se o Autor sua representação processual, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.061.003321-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LEDIR LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Ao Autor para:1- Que comprove a notificação da mora ao devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).2- Que regularize-se os documentos de fls. 09/26 trazendo aos autos os originais ou equivalentes; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009797-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE SOUZA GOMES Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 22 e da planilha de fl.25/26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009797-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE SOUZA GOMES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha cópia para instruir mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001932-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS OLIVEIRA CARDOSO De Ordem: Fls. 60: Defere-se o prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006821-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DOS SANTOS ROSA Despacho:Fls. 49 - Esclareça o Autor o pedido, diante da certidão de fls. 21 v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO INACIO DO CARMO De Ordem: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se; devendo o autor providenciar os meios para efetivação da medida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCILENE DIAS NOBREGA E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004156-6 - D.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Considerando que o Réu impugnou os cálculos constantes da planilha acostada aos autos pelo Autor e o Contador deste Juízo já se manifestou em outros autos que não tem capacidade de elaborar os referidos cálculos, nomeio como perito o Dr. Moisés Louvise Inácio, telefone nº. (22) 2520-6086 e (21) 9334-0686, endereço na Rua Afonso Sardou nº. 22 - Fundos - Vilage - Nova Friburgo - RJ.Proposta de honorários em 5 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 20 dias, a contar da intimação do depósito.Os honorários periciais deverão ser suportados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004200-5 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 124 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Outrossim, o Réu impugnou a pretensão honorária (fls. 127/128), sem contudo, trazer aos autos os parâmetros a que se baseiam.Assim, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).Saliento, ainda, que o Autor goza dos benefícios da gratuidade de justiça e que os honorários periciais deverão ser suportados pela parte vencida, ao final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004288-1 - ESPOLIO DE PIEDADE REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Fls. 103: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004299-6 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre os documentos apresentados manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.004357-5 - SONIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado. Após, apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004367-8 - CREUZA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl.82 - Não há audiência designada para este processo. Ao réu para apresentar a documentação exigida na decisão de fl.69/72, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004479-8 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o Autor, integralmente, a decisão de fls. 100, item 03. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007816-4 - WANDERSON PATTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De Ordem: Ao autoer sobre o acrescido às folhas 108. \r\n\r\nProc. 2007.061.008853-4 - MOYSES CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...)14.Partes legítimas e bem representadas.15. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as demais condições da ação.16. Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.17. Declaro saneado o processo.18. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.19. Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Moisés Louvise Inácio, com endereço conhecido no cartório, para elaborar os cálculos nos termos descritos na inicial, no prazo de 20 dias.20. Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.21.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.22.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.(...) \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004727-1 - RALPH CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) De ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004338-1 - SERGIO GERAIDINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Ao autor sobre o acrescido às folhas 96/105. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007710-0 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LÉA PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Anulatória, DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000687-8 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De Ordem; Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de responsabilidade por debito C/C Execução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003530-1 - CARLOS PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X HSBC BANK BRASIL S.A Certifico que as custas não foram devidamente complementadas, faltando, ainda, o recolhimento de R$ 116,85 (cta. 1102-3) + 10% de CAARJ + R$ 16,06 de FUNPERJ + R$ 16,06 de FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005729-0 - ASTRID IRIS MAULEIN HEILMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De Ordem: À autora sobre o acrescido às folhas 95/102 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.001174-2 - ELZA LABONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA LABONIA RODRIGUES (RJ-071166)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:À exequente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) De Ordem: Venham as custas para a deprecata requerida, bem como as cópias de que trata o artigo 202, II do CPC; além de cópia da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.001240-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X NILTON CEZAR GARCIA E OUTRO De Ordem: Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.003262-2 - MANUEL DUARTE MACHADO X MARIA VALDECI DA SILVA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para se atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001206-9 - LEANDRO DE AVELLAR CORRADINI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X THIAGO C.DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) De Ordem: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam se têm interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.061.010041-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Regularize-se o réu sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001062-4 - MALHARIA TAITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X WOW INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se o advogado da Autora, para indicar o endereço de sua constituinte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010820-6 - ZELI BERTASSONI RENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ATLANTICA -RJ AGENGIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. Sem prejuízo, expeça-se a citação via postal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.006085-7 - ODILON MASSOLAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Comprovada a inércia do réu que foi regularmente citado (Fl.203) e certidão cartorária de fl.204, declaro SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA revel. Manifeste-se o autor se tem outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.000735-7 - Inventariante: MOISES CASTEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X AUGUSTINHA CASTEDO CERQUEIRA E OUTRO Despacho:À inventariante sobre cota do Ilustre Procurador da Fazenda Estadual fls.314. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.006633-2 - ALEXANDER BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X COMISSAO ELEITORAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que diga sobre o seu interesse no feito, tendo em conta que a manifestação do Ministério Público de 04/04/08 (fls 93) enfoca eleições havidas em 08/08/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009573-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAIO FILGUEIRAS MARQUES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.007935-6 - OSMAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ESPOLIO DE LIVIO CECCHINI BRUNI De Ordem: Venham as custas para o ato requerido às folhas 138. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.003899-0 - DALVA EMILIA GONÇALVES DE BARROS X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Compulsando melhor os autos verifico que a jurisdição já foi prestada.Assim, deverá a Autora vir pelas vias próprias.Intime-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.008283-9 - NERAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Sobre os documentos apresentados manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.061.000594-1 - CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da Autora não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 31-33.Note-se que ela percebeu no ano de 2006 a quantia de R$ 22.430,56, está representada por advogado particular, mora em bairro nobre da cidade e não demonstrou nos autos outras despesas que pudessem comprometê-la no pagamento das custas judiciais.Portanto, não restou comprovado que a Autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001095-0 - GABRIEL WALLARDAN ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000477-6 - VALDETE ITABORAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) venham as custas para a prentendida execução ( enunciado 39 do F. E. T. J.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c consignaçao em pagamento , c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.061.003266-0 - ERCOLE CUPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Os Réus têm endereço certo, conforme se vê das fls. 02. Assim, esclareça o Autor o pedido de citação por edital. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001046-8 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIVO S.A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, c/c Multa Pecuniária \r\n\r\nProc. 2005.061.001506-0 - JOSE CARLOS LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X DETRAN - RJ. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De Ordem Às partes, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.000054-5 - ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X KENETH A.G.STEPHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao auotr, sobre fls. 264 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.004970-0 - GUILHERME GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009204-5 - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.002298-8 - CELIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Intime-se o executado para comprovação do pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.000867-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.009556-3 - DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De Ordem: fls. 105: Atenda-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000891-7 - RUTH CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS De Ordem: Recolha-se a diferença de taxa judiciária referente ao pedido de condenação em honorários no percentual de 20%. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de antecipaçao de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.061.000946-2 - ANA PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Retifique o pólo passivo na DRA, para constar o nome correto do Réu como sendo HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. Anote-se a referida alteração na capa dos autos e onde mais couber.2 - A Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Todavia, de forma provisória (fls. 38). Recolham-se as custas judiciais devidas.Certificado o correto recolhimento, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007002-5 - AVS CAMAEL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MERCADORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848) Despacho:À Agravante (Cervejaria Petrópolis LTDA) para informar se o agravo de instrumento interposto a fls. 86, dos autos da exceção de incompetência foram julgados. \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 513435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.009413-8 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X C.E.S. Autos desarquivados. À subscritora de fl. 20, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.007353-2 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Fls. 139: Designo Audiência de Conciliação, com MM. Dra. Juíza de Direito, para o dia 28/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.001544-7 - A.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X E.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/06/2008 às 15:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008312-8 - A.P.M.N. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.V.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De Ordem: Atenda-se ao MP (Pela reabertura de vista ao Exequente, para que esclareça quanto ao débito remanescente, .... VER NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2007.061.006769-5 - P.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Sentença:Vistos e etc.Ante a declaração de fls. 89 e promoção do Ministério Público a fls. 91, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009150-8 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X I.P.I. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1. Fls. 49, item 1 - Atenda-se ao Ministério Público.2. Designo Audiência Especial para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002963-1 - N.E. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X F.L.F.B. Autos desarquivados. À subscritora de fl. 235, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.010078-9 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X F.A.C. Despacho:1- Retifique-se na DRA a espécie do feito.2- Designo Audiência Especial para o dia 04/06/2008 às 14:50 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.002604-0 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X E.E.S. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2007 ou declaração de isento/2007.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003474-4 - E.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X V.L.S.), M.E.S.P.), P.A.L.P. Decisão:1. À Ré sobre os documentos acostados aos autos pelo Autor a fls. 91/120;2. Manifestem-se as partes sobre o estudo social, cujo relatório encontra-se acostado aos autos a fls. 128/138.3. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.004543-0 - R.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X A.V.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 34, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002181-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Comprove(m) o(s) Réu(s) os seus rendimentos por IRPF/2007 ou declaração de isento/2007.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte ré. \r\n\r\nId: 513431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.061.008555-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAILDO LAGOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:1. VENHA O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. 2. DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 11:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.061.000604-0 - A JUSTIÇA X ROSEMIR PISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) INTIMAR A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA SOLICITATO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.061.010364-8 - MINISTERIO PUBLICO X EUGENIO DA COSTA AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR EUGÊNIO DA COSTA AZEVEDO JÚNIOR pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, II, do Código Penal e 1º da Lei nº 2.252/54, na forma do artigo 70 do Código Penal. Pena de TRÊS ANOS, SEIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA. O regime para início de cumprimento de pena é o aberto. Considerando que o crime foi cometido com violência, é impossível a substituição da pena prevista no artigo 44 do Código Penal. Contudo, substituo a pena de acordo com o previsto no artigo 98 do Código Penal, para determinar que, durante o prazo mínimo de dois anos, o réu será submetido a tratamento ambulatorial, a cargo da Secretaria Municipal de Saúde. Deixo de condenar o réu nas custas processuais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.007972-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:FL. 207 : NADA A PROVER. NÃO CABE A JUÍZOD A INTIMAÇÃO DO ACUSADO DA RENÚNCIA DE SEU PATRONO, ASSIM COMO NÃO SE PROCESSOU O JUÍZO PARA ACEITAR O PATROCÍNIO. CUMPRA A DRA PATRONA O ART. 45 CPC. I-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.009594-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PASCOAL RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) ...EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nId: 513432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.003524-4 - HEITOR SALGADO FELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X FRANGOMIL DE TERESÓPOLIS LTDA. E OUTROS De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, AO EXECUTADO, para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2003.831.005069-5 - HEITOR SALGADO FELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X FRANGOMIL DE TERESOPOLIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, AO EXECUTADO, para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2004.831.001511-9 - HEITOR SALGADO FELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X FRANGOMIL DE TERESOPOLIS LTDA. E OUTROS De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, AO EXECUTADO, para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.006450-2 - CHILDREN'S HOUSE BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X IARA FERREIRA DOS SANTOS Designo o dia 14/07/2008, às 12h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.002685-3 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:Todas as contas já haviam sido desbloqueadas quando da transferência do valor executado para a conta do juízo, conforme impresso anexo. Assim, intime-se o Réu para indicar, em dez dias, a instituição financeira cuja conta ainda permanece com bloqueio on line. Findo o prazo sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001311-3 - THEREZINHA DE PAULA PEREIRA X CONFORTO DOS PES (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633) Decisão:Retifico a decisão lançada anteriormente no sistema para passar a constar: Defiro a substituição da penhora de fls. 63/64 pela penhora de renda diária em 20% até atingir o valor da execução. O representante legal da executada ficará como depositário da quantia, devendo promover depósitos judiciais das rendas penhoradas. \r\n\r\nProc. 2005.831.002774-4 - JORGE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X MANIA DE CARRO DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o alegado às fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.831.003274-2 - MARCILENE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO BONSUCESSO - SOS SA SERRA FINANCEIRA LTDA. Despacho:Traga a Sra. FÁTIMA GRACIANO DA CONCEIÇÃO o original da guia de fls. 39/40, em 05 dias, sob pena de renovação da diligência de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.831.004724-1 - JOSUE MUNIZ DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TELERMAR NORTE LESTE S. A. Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 9.450,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.005071-9 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1. Recebo os Embargos;2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.005974-7 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.006568-1 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogada dativa Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007049-4 - ROBERTA CRISTINA DA SILVA X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 98/99 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007201-6 - MARIA HELENA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor de fls. 60, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008563-1 - RENILDA VIVEIROS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ODIR DOMINGUES FERREIRA (SP-102240), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTROS De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, ao AUTOR, sobre o depósito de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.831.001129-7 - AFONSO DAVI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.002625-2 - MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Intime-se o autor para instruir seu pedido de instauração do módulo processual executivo com a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do artigo 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.003301-3 - ROSILDA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.003346-3 - ARTHUR DE ALMEIDA MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Intime-se a Ré para pagamento espontâneo, no prazo de cinco dias, o valor de R$ 600,00, sob pena de penhora de bens, bem como a cumprir a obrigação de não fazer indicada na sentença, podendo a multa astreinte ser majorada em caso de novo descumprimento; 2) Sem prejuízo, intime-se por DO a advogada da parte Autora para regularizar a petição de fls. 49/50, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.831.003699-3 - ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004430-8 - LEILA MIRANDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X HDI SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.005110-6 - SAMANTHA DE PAULA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.005128-3 - MARCIONE CORDEIRO FERREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005632-3 - GENOVEVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1. Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 38/43, consoante a manifestação da autora às fls. 42. 2. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 58/59 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto;3. Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal4. Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006667-5 - RUBENS ANTÔNIO BAIRRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.006756-4 - SIDNEY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.006796-5 - MARIA CREUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.007008-3 - ELIAS FIDELIS DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Designo o dia 14/07/2008 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007174-9 - GENISE KEDMA ESTEVES CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.007412-0 - CARLOS EDUARDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, AO AUTOR, para fornecer CONTRAFÉ do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.007541-0 - TERESÓPOLIS VILANOVA PARQUE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. Designo o dia 14/07/2008 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002489-3 - MARLI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BELA IMAGEM STUDIO FOTOGRAFICOS LTDA. Despacho:Venha o comprovante da negativação realizada pela ré, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.061.003115-0 - CINTHIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BAZAR ROCHA CARNEIRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003316-0 - LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUCI HELENE GRASSI SANTOS ME Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003387-0 - ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003388-2 - ANALICE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança do débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Determino que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000878-1 - HERES HID (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança referente ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Determino que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000914-1 - PATRICK NUNES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Determino, ainda, que a ré se abstenha de suspender o serviço de telefonia através do nº 9899-3118 e/ou o restabeleça, se for o caso, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.005365-6 - CHILDREN'S HOUSE BOUTIQUE LTDA ME ( REPTE : MARIA TEREZA BELTRÃO DEAZEVEDO MATOS) X ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) À parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.004101-0 - MARCUS VINÍCIUS CEPPAS RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogado dativo Dr. WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004102-2 - LEONARDO DE ARAUJO COSTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogado dativo Dr. WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.831.003524-4A - FRANGOMIL DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X HEITOR SALGADO FELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, AO EXECUTADO, para providenciar cópias. \r\n\r\nId: 513433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.063.007817-0 - MARIA BRESSAN MAGIOLO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X Testador: JOSÉ AMARO DE ALMEIDA MAGIOLO Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. (..requer a intimação da requerente, a fim de apresentar cópia de comprovante de residência do de cujus e declaração de imposto de renda). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000551-9 - LUCIA ELENA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ROBERTO AGUIAR GULHERME Despacho:Fls. 155v - Atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.001830-8 - RITA DE CACIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X Falecido: MANOEL BARBOSA Despacho:1- Defiro à JG a requerente. 2- Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nAnulatória, de título C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008363-0 - SERGIO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1- Fls. 116 - Manifeste-se o 2º Réu em 05(cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita. 2- Após, ao autor sobre o depósito efetuado à fls. 118. (1ª parte) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.000982-5 - Inventariante: IZABEL CARVALHO ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Fls. 206 - Procedam-se às anotações necessárias no tocante à procuração apresentada. Após, dê-se-lhe vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006089-0 - Inventariante: ELIANE MARIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABEL DA SILVA FERNANDES Decisão: *Fls. 58 - Ante a concordância dos demais sócios apresentada a fls. 60, defiro o Alvará de Autorização requerido pela inventariante para movimentação das contas bancárias em nome da empresa Cerâmica Rua Direita Ltda. Intime-se.* \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.063.001781-0 - ENÉAS CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (MG-073958)) X SILVIO FERREIRA DA SILVA), ANTÔNIO MARCOS BORSATO PERDIGÃO Despacho: Esclareça o requerente a propositura da ação nesta Comarca. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.063.000215-6 (26.601) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOB - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Fls. 807 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.063.001840-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVANDRO JOSE BERNARDES Despacho: À parte autora para regularização das custas devidas. Após, voltem conclusos. (COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 131,84). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.063.004506-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALINE CRISTINA DE CARVALHO Fica a parte autora intimada a fornecer cópias da procuração e despacho de fls.37, para instuir carta precatória, bem como retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, em virtude de contrato \r\n\r\nProc. 2008.063.001859-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X CARLOS HENRIQUE BOTELHO Despacho: À parte autora para regularização das custas devidas. Após, voltem conclusos. (Complementar custas do Oficial de Justiça em R$ 40,16 + Caarj e R$ 2,00 de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.008142-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CERÂMICA MIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Recebo o recurso de apelação acostado às fls 127/129 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003903-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes a fls. 67/68 e 74, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004936-4 - EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO o requerimento de fls. 67 e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, cópia de todos dos extratos requeridos, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 17/06/08, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004936-4 - EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005052-4 - PEDRO AUGUSTO CALDERARO COSTA, VERA LÚCIA BERNARDES DA COSTA, CLÁUDIA BERNARDES DA COSTA BARROS, VANESSA BERNARDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, já que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Em prosseguimento, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/06/08, às 14:00horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005052-4 - PEDRO AUGUSTO CALDERARO COSTA, VERA LÚCIA BERNARDES DA COSTA, CLÁUDIA BERNARDES DA COSTA BARROS, VANESSA BERNARDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 40,14 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,00 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,00 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.000108-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DE LIMA Despacho:Em 16 de abril de 2008, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: a advogada do autor, ficando ausente o réu, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 41. Face ao teor daquela certidão, pelo juiz foi determinada vista dos autos à advogada do autor por 15 dias. Nada mais. Eu, , Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2008.063.001729-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2007.063.002644-3 - CONSÓRCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PETRA MÁRMORE GRANITOS E PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004217-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X SILVIA MARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 74 - Defiro. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor. Dê-se vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCobrança, de Premio de Seguro C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.008475-3 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Estando ausentes os pressupostos legais, como se infere da inicial e da resposta, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada na vestibular. intime-se. Após, à réplica. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004914-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação com relação ao pedido de assistência, defiro o pleito nos moldes do art. 51 do CPC, passando a constar nos autos como assistente litisconsorcial o Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial. Anote-se onde couber. Após, à parte autora, em réplica. Com a vinda da réplica, ao MP. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004967-4 - JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Em prosseguimento, designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 13:30horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004967-4 - JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005015-9 - GEFERSON CLEY AMANCIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ao retidamente agravado;2- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005016-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao retidamente agravado. Após, voltem conclusos para exame do pleito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.063.005277-6 - NILTA RAMOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 132, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Cumpre esclarecer que o 1º réu, devidamente citado, apresentou defesa, porém devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, não se opôs de acordo com a petição de fls. 145.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C, com relação ao 1º réu HSBC BANK BRASIL S.A.Custas na forma da lei.P.R.I.Prossiga-se o feito com relação ao 2º réu Banco Itáu S.A, devendo as partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006860-7 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ESPOLIO DE CARLOS SIMOES LOURO FILHO), ESPOLIO DE CUSTODIA CUNHA ALMEIDA LOURO), Inventariante: CARLOS SIMOES LOURO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES LOURO (SP-164344) Despacho:Fls. 101/2 - Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.006860-7 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ESPOLIO DE CARLOS SIMOES LOURO FILHO), ESPOLIO DE CUSTODIA CUNHA ALMEIDA LOURO), Inventariante: CARLOS SIMOES LOURO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES LOURO (SP-164344) Fica o autor intimado a recolher custas com citação: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000576-3 (32.595) - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venham então os memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada uma das prtes. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007185-7 - CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CROMONICKEL INOXIDÁVEIS E LIGAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 197 - Defiro a expedição de guia na forma requerida. Com a juntada do comprovante do depósito, dê-se vista ao credor, inclusive para se manifestar sobre o depósito realizado erroneamente, cf. demonstrado à fls. 197/198. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005392-4 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 134/140 e 141/149, em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos recíprocamente apelados. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Reparação de Danos, MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004831-1 - JOSEMAR AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LRL REZENDE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica a parte ré intimada a recolher as custas que seguem: CUSTAS VALORESESCRIVÃO (1102-3) - R$ 317,67, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 34,68, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, - SUB-TOTAL - R$ 356,00 , CAARJ (2001-6) - R$ 35,60 , ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 60,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,71,5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,71 , TOTAL GERAL - R$ 510,89 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Sustação de Protesto C/C Anulatória, de Título pelo Rito Ordinário com Pedido de; Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001343-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X REKAPAR SERVIÇOS LTDA \"Ao interessado sobre juntada de correspondência\". ( Mudou-se ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Reparação de Danos, Morais C/C Ressarcimento por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.063.001736-5 - MERCADINHO CENTRAL TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X MONTELAC ALIMENTOS S.A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, requerida pela parte autora, haja vista que, diante da atividade comercial pela mesma desempenhada, presume-se que possui condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, sendo certo que, em nenhum momento, trouxe aos autos qualquer material probatório capaz de afastar tal presunção. Venha o recolhimento das custas no prazo de lei, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato bancário C/C Repetição de Indébito, e dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.063.004309-0 - NIDJA BARRETO DE MENEZES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES de inépcia da inicial e de impossibilidade jurídica do pedido, eriçadas na resposta, porque a peça vestibular satisfez na íntegra todos os requisitos contidos no art. 282 do CPC, nada havendo assim que comprometa a apreciação do mérito da pretensão contida na exordial. (...) determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, já que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo AIJ para o dia 04/06/08, às 16:40 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004309-0 - NIDJA BARRETO DE MENEZES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001566-6 - JOSÉ ROBERTO STEFANI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CARTÃO AURA), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO Decisão:1- Defiro à JG ao autor. 2- Trata-se de típica relação de consumo e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se e Intime-se os réus para comparecerem a AC(art. 277) do CPC que ora designo para o dia 18/06/08, às 16:00horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008697-0 - MARCELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:À agravada. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005358-6 - OSIR JOSÉ DA GAMA, MARÍLIA MATTOSO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JOÃO VIRGÍLIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 22/04/2008 às 13h20min, não se realizará, tendo em vista o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 10/06/2008, às 13h20min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005333-0 - CLÁUDIO DIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Despacho:Fls. 144 e ss.- Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000349-0 (29.902) - ESPÓLIO DE OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MARCUS VINICIUS DUARTE DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Fls.104/105 - Defiro. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.004111-0 - ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X A M PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA), Fiador: HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação, ordenando assim o despejo de AM PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA., assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação. Reconheço o débito locatício e dos encargos, de responsabilidade da ré e do fiador, no montante de R$ 17.975,23, já atualizado até o mês 03/08 (cf. doc. de fls. 66). Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes 10% do valor da condenação. Transitada esta, EXPEÇA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.008433-9A - BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ROSA NEUZA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Decisão: Recebo a presente Exceção de Incompetência, por tempestiva, e, via de consequência, determino a suspensão do processo principal, até a solução do incidente, certificando-se. À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004705-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE JOAQUIM MARCELINO Sentença:...Tendo em vista a notícia nos autos de que o executado quitou o débito exequendo, conforme petição acostada aos autos à fls. 32, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo exeqüente.Determino o desentranhamento dos títulos executivos acostados com a inicial e sua posterior entrega ao executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004706-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUELI DA SILVA MARINHO Sentença:(...)Desta forma, ADJUDICO OS BENS PENHORADOS a fls. 42/43, no valor da avaliação, e os entrego ao exeqüente, o que faço com apoio no art. 685 - A c/c art. 708, II, ambos do CPC. Expeça-se a carta de adjudicação e o mandado de entrega dos bens. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2005.063.010982-4 - GENIMARIA ANDRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Ante o falecimento da autora, determino a suspensão do processo por 180 dias, na forma do disposto no art. 265, I do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005824-9 - MARCIO LUIZ PIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MÁRCIO LUIZ PIAZZIVALOR: R$ 1.824,36 ( Hum mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005828-6 - LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ ROSAVALOR: 20.281,87 ( vinte mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005985-0 - ANDRE DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006618-0 - JOSE CARLOS GUMIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ CARLOS GUMIERI DE SOUZAVALOR: R$ 2.423,55 ( dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007041-9 - ROSANGELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ROSANGÊLA FERREIRAVALOR: R$ 8.353,67 ( oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007042-0 - NEUSA CARVALHO MALAVASI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: NEUSA CARVALHO MALAVASIVALOR: R$ 8.353,67 ( oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007185-0 - VERA LUCIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO LOPES VALOR: 6.873,74 ( seis mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e quatro reais) relativo a certidão de crédito de fls. 08 e 09.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007188-6 - CIRLEI BULHOES CORREA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR:CIRLEI BULHÕES CORREAVALOR: R$ 2.908,84 ( Dois mil, novecentos e oito reais e oitenta e quatro centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007249-0 - MARCO AURELIO COSTA, FABIO LUIZ COSTA, GERALDO DA COSTA JUNIOR X Falecido: GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: MARCO AURÉLIO COSTA E OUTROSVALOR DO CRÉDITO: R$ 60.308,49(sessenta mil, trezentos e oito reais e quarenta e nove centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003493-0 - CARLOS ROBERTO POLIDORIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que dê andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003508-9 - LAURENTINO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003564-8 - PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.003602-1 - ALESSANDRO BRUNI MAZZOCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que dê andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003942-3 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004489-3 - EDIL MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005197-6 - ROSANGELA MARIA DE MATTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ROSÂNGELA MARIA DE MATTOS ARANTESVALOR: 37.754,71( trinta e sete mil. setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003999-1 - MARIA DAS GRAÇAS MARTIR (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDORA: MARIA DAS GRAÇAS MARTIRVALOR: R$ 25.624,03(vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e três centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005468-2 - MARILIA KOPKE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MARÍLIA KOPKE TEIXEIRA VALOR: 5.903, 17 ( cinco mil, noventos e três reais e dezessete centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005822-5 - OSMAR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: OSMAR ESPÍNDOLAVALOR: 10.054,62 ( Dez mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005823-7 - ARLINDO PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ARLINDO PENNA FILHOVALOR: R$ 20.861,03 ( vinte mil, oitocentos e sessenta e um reais e três centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006375-0 - JORGE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o regular andamento do feito no pazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006377-4 - JUCELIO PASSOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o regular andamento do feito no pazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006380-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o regular andamento do feito no pazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006382-8 - ROSINALDO GOULART NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o regular andamento do feito no pazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006435-3 - MÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o regular andamento do feito no pazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006520-5 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o regular andamento do feito no pazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006551-5 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006566-7 - LUIZ FERNANDO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ FERNANDO MORAESVALOR: 7.375,89 ( sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006701-9 - HILTON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: HILTON DE SOUZA LEITEVALOR: R$ 29.227,76( vinte e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006944-2 - JOÃO CARLOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007032-8 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007044-4 - ORLANDO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ORLANDO JOSÉ DA CUNHAVALOR: R$ 36.947,55 ( trinta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007171-0 - MARCELO JOSÉ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007175-8 - LUIZ ANTÔNIO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no qua dro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: LUIZ ANTÔNIO JANUÁRIOVALOR DO CRÉDITO: R$ 77.235,09(setenta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e nove centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007190-4 - JOSÉ FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ FARIA DA SILVAVALOR: R$ 2.688,04 ( dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quatro centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007241-6 - RITA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: RITA TAVARES DA SILVAVALOR: R$ 27.350,10( vinte e sete mil, trezentos e cinquenta reais e dez centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007292-1 - VENINA APRIGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VENINA APRIGIO CORREAVALOR: R$ 46.081,17 ( quarenta e seis mil, oitenta e um reais e dezessete centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007505-3 - VITOR HUGO SIMÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VITOR HUGO SIMÃO DE CAMPOSVALOR: R$ 23.239,48 ( vinte três mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007506-5 - ALVARO CARLOS LEOVEGILDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ALVARO CARLOS LEOVEGILDO DE ASSUMPÇÃO VALOR: R$ 43.640,92 ( quarenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e dois centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008099-1 - DINAIR GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: DINAIR GUIMARÃES NASCIMENTOVALOR DO CRÉDITO: R$ 82.582, 95( oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008100-4 - REGINA LÚCIA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: REGINA LÚCIA SILVA DUTRA VALOR: 40.702,56 ( quarenta mil, setecentos e dois reais e cinquenta e seis centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008207-0 - ALEX SANDRO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDORA: ALEX SANDRO ALVES DA COSTAVALOR: R$ 8.244,18 ( oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008211-2 - MOZAR GARCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MOZAR GARCIA DE ABREUVALOR: R$ 19.217,40( dezenove mil, duzentos e dezessete reais e quarenta centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008212-4 - ARARIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: SANDRA MARIA DA SILVAVALOR DO CRÉDITO: R$ 74.166,89 ( setenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008426-1 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: SANDRA MARIA DA SILVAVALOR DO CRÉDITO: R$ 113.620,79(cento e treze mil, seiscentos e vinte reais e setenta e nove centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008447-9 - DALVA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: DALVA MARIA CAMPOSVALOR DO CRÉDITO: R$ 239.022,18( duzentos e trinta e nove mil, vinte e dois reais e dezoito centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008556-3 - JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ ROSAVALOR: R$ 55.158,56 ( cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008766-3 - JOSÉ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JOSÉ CARLOS MENDESVALOR DO CRÉDITO: R$ 67.303,81(sessenta e sete mil, trezentos e três reais e oitenta e um centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008768-7 - FRANCISCO DE ASSIS ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA IN DUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: FRANCISCO DE ASSIS ALBINO DOS SANTOSVALOR: R$ 54.779,02 (cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008769-9 - JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JOSÉ SOARESVALOR DO CRÉDITO: R$ 76.866,83( setenta e seis mil reais, oitocentos e sessenta e seis reais e oitente e três centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008771-7 - GERALDO GUEDINE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: GERALDO GUEDINEVALOR DO CRÉDITO: R$ 159.661,14( cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e quatorze centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.007418-4A - BAR DO MOUCCI LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:Reconsidero o despacho exarado na inicial de fls. 02 e deixo de receber a presente impugnação, haja vista que, o impugnante, apesar de devidamente intimado na pessoa de seu patrono, não recolheu a taxa judiciária devida com o presente incidente, cf. certidão cartorária de fls. 11.Sendo assim, prossiga-se a execução nos autos principais. Aguarde-se para arquivamento conjunto.P.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.063.001597-3 (32.107) - TANIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 271. Defiro. Dê-se vistas, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.009184-0 - ROBSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÁDIO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho: Fls. 144 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.063.005554-2 - A M H VÍDEO LOCADORA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Fls. 288 - Defiro. Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.063.005554-2 - A M H VÍDEO LOCADORA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 31,03 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 3,10 de CAARJ, R$ 1,55 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,55 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.007065-1 - VANESSA KOPKE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ - SPC (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004463-7 - SÉRGIO CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:J. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamentos como requerido. Outrossim, diga o credor, em 05 dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.063.005329-8 - LUZIA FELIPPE BUENO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), LOJA BRUMAR MÓVEIS LTDA, Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005667-8 - RENATA DA SILVA CARVALHO JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR-VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência Preliminar(art. 331 do CPC) para o dia 17/06/08, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005667-8 - RENATA DA SILVA CARVALHO JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR-VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.008806-0 - MARCIA GISELI SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a realização da Audiência designada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.002464-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária PRO RATA, a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.002464-6, na AÇÃO INDENIZATÓRIA, em que são partes VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI E BANERJ SEGUROS S/A, conforme a tabela abaixo. ESCRIVÃO (1102-3) R$ 88,54 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 12,78 APCJ (1110-6) R$ 1,82 AST (1101-5) R$ 21,90 Porte de remessa-retorno (1104-9) R$ 13,68 SUB-TOTAL R$ 142,37 CAARJ (2001-6) R$ 14,23 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 1.341,36 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,035% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,03 TOTAL R$ 1.535,89 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.008015-2 - WELLIDA ALBUQUERQUE SANTOS, ANDRÉ DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X AMBEV REFRIGERANTES PEPSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006392-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS B. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Designo AC(art. 331) do CPC para o dia 17/06/08, às 13:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006392-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS B. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.011137-5 - MARLI DE FÁTIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS DR. WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 145/154 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.063.002402-6 - Inventariante: SUILAN COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X EDGARD COELHO E OUTRO Despacho: Venha a aquiescência de todos os herdeiros ao pedido de Alvará, ante o disposto no art. 992, I do CPC \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.063.001589-7 - Inventariante: APARECIDA REGINA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X MARCOS AURELIO DA SILVA Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às declarações;2- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;3- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nJustificação, Judicial de Dependência Econômica de Segurado do INSS \r\n\r\nProc. 2007.063.008788-2 - FATIMA JANUÁRIA ALBANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...Diante de tudo o que foi exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DESTA COMARCA.P.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.063.001173-0 - JOÃO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIR JOSÉ DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 04/06/08, às 16:20horas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.063.004405-0 - LETÍCIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES, HENRIQUE DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, INCIDENTAL SATISFATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.008182-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA JUSTICA DA COMARCA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BCP S.A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.007076-6 - NEUSA MARIA DA SILVA AMARAL ME (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ISABELLE ATHOGUITA PIMENTEL GIRARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a afirmação de fls. 31, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003955-1 - RIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A/VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 145/155, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001804-3 - LUIZ GUILHERME PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:A PRELIMINAR de prescrição eriçada na reposta de fls. 48 e seguintes confunde-se com o mérito e será apreciada, portanto, na sentença final.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se.Três Rios, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001543-5 - CARLOS ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Face ao disposto do art. 268 do CPC, comprove a parte autora o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a qual foi condenada no JEC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001505-8 - JOB CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a J.G.Depreende-se do caso que o autor celebrou com a ré um contrato de financiamento de veículo, o que se constitui em típica relação de consumo, vínculo esse que acabou descumprido pelas razões indicadas na inicial. O autor é um aposentado e portanto hipossuficiente na forma legal, aflorando da espécie que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência. Assim, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para detalhamento e individualização das faturas de telefonia móvel C/C Cobrança, indevida C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007253-2 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002660-0 - ANTONIO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X FRANCISCO THEOPHILO JUNQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reintegro o autor na posse da área por ele até então titularizada, estabelecendo assim multa diária de R$ 80,00, para o caso de descumprimento da presente decisão. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% sobre o calor da causa.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Transitada esta, EXPEÇA-SE MANDADO. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008393-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEON MICHEL DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.010289-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO FERREIRA CAMARA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex lege\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.010551-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE VIEIRA RAMOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex lege\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\". \r\n\r\nProc. 2007.063.008473-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIELE TRINDADE DUARTE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005499-0 - HELENA ELMÔR MOOR, FUED ELMOR, ELIAS JOÃO ELMOR, OSIR JOSÉ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PAULO HEITOR DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 225/251, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005005-4 - GUSTAVO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)), VALDIR DE BRITO FILHO), REGINA MARIA SILVA BRITO, Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Diga denunciante. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2007.063.005299-5 - AUTO POSTO RIVERSIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X RODOVIÁRIO DUARTE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:À parte autora novamente, para que esclareça os documentos de fls. 170/3, indicando o valor do seguro contratado, a natureza e o montante dos bens segurados, fazendo prova ainda de estar em dia com o pagamento do prêmio devido. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001706-8 - UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOKUM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006244-5 - LUCIANO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ADM CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Fica a parte ré intimada a recolher as custas que seguem: CUSTAS VALORESESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 12,78, APCJ (1110-6) - R$ 7,30, - SUB-TOTAL - R$ 180,74 , CAARJ (2001-6) - R$ 18,07 , ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 55,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,94 , 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,94 , TOTAL GERAL - R$ 295,56 \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004320-3 - VANUSA GONÇALVES TELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Fls. 464 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada, inaudita altera parts. \r\n\r\nProc. 2007.063.004207-2 - ANDRÉ FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, eriçada pelo Banco Bradesco S/A na resposta (...)Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, com relação a esse réu, na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I. (...)Assim, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo AIJ para o dia 04/06/08, às 17:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004207-2 - ANDRÉ FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como com intimação de testemunha eventualmente arroladas. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimonias e morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001717-1 - ADRIANA DE FREITAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro à JG a requerente. 2- Quanto ao requerimento formulado pela autora na inicial no tocante a inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracaterizada pelo fornecimento de energia elétrica, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3- Cite-se e intime-se o réu para comparecimento na AC(art. 277 do CPC) que designo para o dia 18/06/08, às 16:00horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001430-4 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 171 e 173 - Defiro pelo prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002673-4 - LUIZ SERGIO SILVINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1- Fls. 271/281 - Digam as partes sobre o laudo. 2- E-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais depositados à fls. 256, na forma requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003973-3 - PATRÍCIA PADILHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Tendo em vista o depósito do \"quantum debeatur\" efetuado pela parte ré, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor depositado à fls. 32 em favor da parte autora na forma requerida. Após, ao credor no prazo de 05(cinco) para dizer se dá quitação ao devedor, valendo o seu silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006500-4 - ELISA MENDES CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:J.Defiro. Expeç-ase mandado de pagamento como requerido, ante os poderes contidos na procuração. Outrossim, diga a credora se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiêscência prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000182-1 (29.888) - ELIANE MARTINS ZANATTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Ao credor sobre fls. 520/521. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000907-0 (32.839) - ANTONIO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO VALE MARINHO (RJ-097756)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Às partes sobre o laudo ( fls. 375/383). 2- E-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais(fls. 359) na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.003544-4 - NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 17/06/08, às 13:50horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003544-4 - NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003952-8 - ANTÔNIO CARLOS JOSÉ VALENTE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007767-7 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho: À parte ré para apresentação dos documentos solicitados pelo Sr Perito a fls. 147. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006140-4 - ELIEZER SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:o Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/05/08, às 16:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006140-4 - ELIEZER SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,66 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,66 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.063.001214-7 - ROSA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ESPOLIO DE MESSIAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 183. 2- Após, a parte autora para atender ao item 1 da promoção ministerial de fl.198v. \r\n\r\nId: 513438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.003800-1 - JORGE EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 173 e segs. (petição do INSS) \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.063.000188-0 (42.245) - MINISTERIO PUBLICO X NORMAN GONZALES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.005725-5 - JUSTIÇA PUBLICA X CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/05/08, às 14:45 h , para oferecimento de proposta de sursis processual. Intime-se o acusado. Ciência ao Mp e à defesa. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e inc.IV da Lei 10.826/03 E Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, § 1º, inc. III, N/F do art. 69 doCP \r\n\r\nProc. 2004.063.004875-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Sentença:O réu foi condenado através da sentença de fls. 194/195 a 01 (um) ano de detenção e 30 (trinta) dias -multa, no mínimo legal, sendo concedida à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade (fls. 194). (...) Nestas condições, julgo Extinta a Punibilidade do condenado EDUARDO DUARTE DOS SANTOS. P.R.I. Ciência ao Mp e à Defesa do acusado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.063.002999-5A - ROSIMERI DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Através da petição da manifestação de fls. 40, verifica-se que a parte ré forneceu à autora o aparelho Advantage ou Secundech cujo pedido foi julgado procedente na ação principal, o que levou a perda do ogjeto da presente demanda. Às fls. 42, o Ministério Público manifestou-se sem oposição a extinção do feito. Diante do exposto, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a perda do objeto. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006862-0 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X NELSON FARHAT), ANTÔNIA FLORA FARHAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.063.000957-2 (51.787) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha a execução na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003719-2 - CARMEM DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu, após, ao MP. Em, 17.04.08. \r\n\r\nProc. 2007.063.003719-2 - CARMEM DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO o réu a cumprir o r. acórdão ref. ao Agravo de Instrumento nº. 2006.002.25292 (...) Por tais motivos, voto no sentido de dar provimento ao recurso, para reformar a decisão que indeferiu a tutela antecipada, ante a presença do fumus boni iuris e o periculum in mora. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.) \r\n\r\nProc. 2007.063.003905-0 - MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Revogo a decisão de fls. 131.( Decisão de fls. 131:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas,demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear.....Para o deslinde do feito defiro a produção da prova pericial.Faculto à autora a apresentação de quesitos e assistentes no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. SÉRGIO KALLAS CHIMELLI, com endereço conhecido da secretaria, que deverá ser intimado, devendo constar do mandado que se trata de justiça gratuita, para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem.Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 dias. Ciência pessoal ao MP.)Junte-se cópia da perícia realizada no processo nº 2006.063.000446-9 nos presentes autos, dando-se vista às partes e ao MP sobre a prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004342-8 - ANTONIO DUTRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Segue decisão. Ultrapassada as vias impugnativas, ao MP para parecer de mérito. (...) Assiste razão ao MP em seu parecer de fls. 169/169v. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indefirir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusiva de direito, motivo pelo qual indefiro as provas requeridas pela parte autora. Ciência pessoal ao MP. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004835-9 - RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005356-2 - SILVIO JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. Em, 17.04.08. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de ato administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001235-5 - JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Junte o autor, no prazo de 10(dez) dias, cópia do edital. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007903-4 - ZENILDA CARNEIRO FONTES MINANTI, NALZIRA GOMES RIBEIRO, DALVA PEREIRA, JAQUELINE ROSE DE OLIVEIRA ROCHA, MARIA DA GLÓRIA CASEIRO GUEDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor para retificar emenda de fls. 162/163, tendo em vista que apenas existe inventário aberto em relação a Isaías, conforme mencionado às fls. 144/145. DS \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003591-2 - LECI DA COSTA RAMOS, SEBASTIÃO DE CARVALHO, NEZIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, DEOLINDA DE OLIVEIRA, REGINA CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Segue decisão. Ultrapassada as vias impugnativas, ao MP para parecer de mérito. (...) Assiste razão ao MP em seu parecer de fls. 169/169v. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indefirir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusiva de direito, motivo pelo qual indefiro as provas requeridas pela parte autora. Ciência pessoal ao MP. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003922-0 - VERA BÁRBARA DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Segue decisão. Ultrapassada as vias impugnativas, ao MP para parecer de mérito. DS(...) Assiste razão ao MP em seu parecer de fls. 181/181v. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indefirir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusiva de direito, motivo pelo qual indefiro as provas requeridas pela parte autora. Ciência pessoal ao MP. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.063.000016-2 (10270) - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO BELISON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM MATTOS (MG-065962), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:À parte autora para adequar fls. 335/336 ao procedimento previsto no art. 730 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.004818-9 - CLUBE CAMPESTRE DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.063.001806-8 (52759) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ILUMATIC S/A ILUMINAÇAO E ELETROMETALURGICA (Adv(s). Dr(a). EDJAIME DE OLIVEIRA (SP-101651), Dr(a). ANA CRISTINA MAZZINI (SP-135390), Dr(a). ALFREDO GIOIELLI (SP-148740) Despacho:Diga, o exeqüente, se deseja executar. Em, 17.04.08. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009610-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Recebo a exceção. Ao Excepto. Em, 17.04.08. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.001967-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JACIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006364-2 - WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Venham cópias para expedição do precatório. DS (17.04.08) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1997.063.000147-6 (37405) - MANOELINA BORGES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE ARMINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA, MARIA ISABEL BRAZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), PEDRO REIS RIBEIRO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Fica o exequente intimado a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de registro de penhora expedido, bem como a recolher as custas referentes à expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Repetição de indébito) \r\n\r\nProc. 2003.063.009307-1 - OTAVIO ROSEMBERG DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SAAETRI SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Venham as cópias para expedição do precatório . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005396-3 - VANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.007156-4 - LUIS ANTONIO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. Em, 17.04.08. \r\n\r\nProc. 2007.063.009586-6 - IVILÁZIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor sobre a certidão acima e em réplica. Em, 17/04/08. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.009833-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 14h:00m, face minha cumulação com a Comarca de Sapucaia-RJ. Dê-se ciência as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005062-5 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor para dizer se deseja executar os honorários. Em, 17.04.08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar E Tutela Antecipada, parcial . \r\n\r\nProc. 2007.063.004443-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), MAURO ALBERTO DE ARAUJO), REGINA LIMA, Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 14h:15m, face minha cumulação com a Comarca de Sapucaia-RJ. Dê-se ciência as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007754-0 - JORGE ALBERTO PIZANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exeqüente para que emende fl. 87, atribuindo-se valor à causa, bem como para trazer cópia da inicial da execução para possibilitar a citação. Em, 17.04.08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005140-1 - FRANCISCO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Intime-se, o réu, do acórdão (Agravo de Instrumento nº. 2007.002.32177 - Agte: Franscisco Esteves Filho x Agdo: Agdo: SAAETRI: Decisão do Rel. Des. Werson Rêgo: À conta de tais fundamentos, com respaldo na regra do art. 557, parágrafo 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso para, reformando a r. decisão agravada, conceder a tutela antecipada determinando que a Ré suspenda a cobrança da taxa de esgoto). Após, ao MP. Em, 17/04/08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004338-6 - JOSÉ DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Decisão à frente. Ao Mp para parecer de mérito. Em, 17.04.08 (...) Assiste razão ao MP em seu parecer de fls. 100/110v. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indefirir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusiva de direito, motivo pelo qual indefiro as provas requeridas pela parte autora. Ciência pessoal ao MP. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005563-7 - ALESSANDRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005706-3 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DETRAN / RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com razão a Procuradoria do Estado.As pessoas jurídicas são representada por quem seus estatutos designarem (art. 12, VI, CPC), certo que a citação há de ser feita na pessoa do representante legal (art. 215, CPC).No cao em tela, preceitua a legislação que o representante do DETRAN/RJ é o seu presidente, podendo ainda a citação da autarquia ser efetuada na pessoa do Procurador Geral do Estado.Conforme esclarecido às fls. 65/68, o órgão do DETRAN/RJ, localizado na cidade de Três Rios, não tem poderes para representar a autarquia e, consequentemente para receber citação.Diante do exposto declaro nulos todos os atos a partir da citação irregular da ré.Contudo, entendo desnecessária que seja efetuada a citação do DETRAN/RJ, tendo em vista seu comparecimento espontâneo aos autos (art. 214, §1º, CPC).Devolvo o prazo para apresentação da resposta por parte do demandado.Intime-se a Procuradoria do Estado para apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2007.063.006133-9 - NEIR FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...)A presente visa o fornecimento de medicamentos necessários a manutenção da vida, sendo que a pessoa que deveria receber os medicamentos faleceu, levando a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Em, 20/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.063.008147-8 - JULIA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007036-1 - JOAO CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Consignação em Pagamento, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.003853-4 - SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista fls. 179/180, intime-se o réu para cumprimento integral da sentença. DS (17/04/08). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004192-4 - MARCELO DA SILVA CIMINO, PAULO CEZAR ESTEVES, LAERCIO XAVIER JUNIOR, LEONARDO FERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fls 94, intimo os autores a se manifestarem sobre a certidão de fls 94: (CERTIFICO que, a carta precatória para citação do Estado do Rio de Janeiro, foi juntada em 18/12/2008, e até a presente a parte ré não se manifestou, apesar de devidamente citada e intimada, conforme certidão de fls 93-V). \r\n\r\nReivindicatória, de reincorporação de adicional de insalubridade retirado dos vencimentos mensais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.005571-6 - ENI PASCHOAL, IVONE DE LIMA GUIMARAES, JANETE SAGGIORO ARAUJO DA SILVA, JOAO DE DEUS ALVES, LUZIA ALDINA FRANCISCO DOS SANTOS, LUZIA GABRIEL, MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS, MARIA JOSE FURTADO DO NASCIMENTO, MARIA JOSE SATYRO FELIPE, MARILENI GATO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aos autores sobre a certidão supra. em, 17.04.08 (Certifico que até a presente apesar de intimados por D.O. as partes não se manifestaram nos autos. O referido é verdade) \r\n\r\nReivindicatória, de reincorporação de adicional de insalubridade retirado indevidamente dos vencimentos mensais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.005568-6 - ADERLI DE OLIVEIRA PAULA, ANTONIETA APARECIDA LEITE GOULART, CYNTHIA CRISTINA PORTELA TORNO, DALVINA DOS SANTOS SILVA, DEJANIRA VIEIRA DOS SANTOS, DIRCE GONCALVES RIBEIRO, ELISABETE APARECIDA BASTOS SOARES, ELISABETE LELES DE CARVALHO, ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS, ELPIDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Em, 17.04.08. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.003213-3 - ROSINÉIA MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). ROBERTO LÚCIO DA SILVEIRA FILHO (MG-137872)) X SAAETRI-SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À apelada em contra-razões. Após ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.063.008331-1 - MARCOS LEONARDO DOS SANTOS SIRILO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COLEGIO MUNICIPAL WALTER FRANCKLIN Despacho:Regularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a procuração e a afirmação de pobreza que devem ser feitas em nome do autor da presente, representado por sua genitora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.063.003004-0 - DOMINGOS DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o cálculo. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.063.010944-7 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor se o benefício foi implantado. Em, 17.04.08. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000082-1 - NILCE COELHO DOMINGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a autora se pretende a exclusão das demais dependentes, se for o caso, emende-se a inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.063.001010-8 (42.162) - CELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA), MARIA DE LOURDES FERREIRA DE GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MUNÍCIPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes sobre fls. 156/157. Após, ao MP. Em, 17.04.08. \r\n\r\nId: 513436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.835.000267-2A - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) .... JÁ HÁ DECISÃO SOBRE O VALOR DE CAUÇÃO. REVOGO DECISÃO ANTERIOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO, COM AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.835.000312-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES GARBOIS X OVÍDIO JOSÉ MESQUITA BARBOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Os atos decisórios do juízo deprecado em sede de precatória são restritos, devendo o requerimento de suspensão do leilão ser feito junto ao juízo deprecante. Ressalte-se que o 1º leilão está designado para o dia 15/05/08 havendo tempo suficiente para decisão das questões postas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.835.000312-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES GARBOIS X OVÍDIO JOSÉ MESQUITA BARBOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) LEILÃO DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 06/07 ; DESIGNADO O PRIMEIRO PARA O DIA 15/05/2008 , E O SEGUNDO PARA O DIA 29/05/2008 , AMBOS ÀS 13:30H.; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.835.003165-5 - SIDNEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) JORCELINA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 58. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.835.000299-2 - QUERINO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E)) AMILTON FARIA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 53. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000770-0 - CELENIR MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) REAL SEGURADORA S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 90/91 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.001251-3 - ADEMAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X DENINSON COSTA DE SOUZA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 31verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.001723-7 - NILEDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Tendo em vista a ausência do(a) autor à presente audiência, sem justificativa, embora intimado(a) (fls. 63), JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o(a) autor no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. Nada mais havendo, às 16:50 horas, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme \r\n\r\nProc. 2007.835.001730-4 - ADEMIR VEIGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001759-6 - DARCI CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002408-4 - BRU-RAFA CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) RODRIGO RABELO Despacho:O desentranhamento dos títulos acostados nos presentes autos, já encontra-se deferido conforme sentença prolatada às fls. 21. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, providencie o referido desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002656-1 - LUIZA HELENA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X REGTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 , ÀS 16:20H.; \r\n\r\nProc. 2007.835.002835-1 - NEIDE ROSÁLIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X PASTOR SEBASTIÃO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DO ATESTADO MÉDICO MENCIONADO ÀS FLS. 68. INTIME-SE. APÓS A JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.835.000733-7 - MARIA JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 , ÀS 12:15H.; \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.835.002979-0 - GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) NADIR RAMOS DO NASCIMENTO DE LIMA, Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E) Despacho:PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 47, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.000747-3 - ADIR JOSÉ DE MAGALHÃES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte executada da penhora efetuada às fls. 129/132. Após certifique-se quanto à interposição de Embargos e retornem os autos conclusos para apreciação de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.835.001337-2 - MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001511-3 - LEONARDO ROSA DO COUTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Indefiro o pedido de intimação da ré para restabelecimento do serviço, pois tal fato não consta do acordo de fls. 14. Intime-se a ré para que proceda ao refaturamento da conta vencida em 11/09/2007 sem as ligações anteriores a 30/07/07 em 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Após, ao contador para cálculo da pena de multa a executar. \r\n\r\nProc. 2007.835.002525-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue minuta de transferência de valores. Intimem-se as partes sobre o bloqueio e tranferência de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.002719-0 - CRISTIANE ARBEX LOURENÇO X MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 13:30 hs. Intimem-se para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002926-4 - DANILO SENA SILVERIO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 , ÀS 13:40H.; \r\n\r\nProc. 2007.835.003001-1 - DANIELE OLIVEIRA PITTA X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.O rito da Lei 9.099/95 é informal, não havendo necessidade de se consignar na ata tudo que é dito na audiência. Deveria o embargante ter interpelado o Magistrado na própria audiência quanto a eventual inexistência do pedido de antecipação de tutela.Foi fixado o prazo de 10 dias para entrega do produto, sendo que a multa diária passa a fluir depois de tal prazo e não após o trânsito em julgado da sentença. Se a multa passasse a fluir após o trânsito em julgado da sentença não haveria necessidade de se ter concedido a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.835.003081-3 - JESSICA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). MIGUEL POGGIALI GASPARONI (MG-068689) Despacho:1- AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DO DÉBITO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ. 2- INDEFIRO, POR ORA O REQUERIDO ÀS FLS. 50, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 3- INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ PARA QUE FIQUE CIENTE DE CERTIDÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.835.003150-7 - EDMILSON SOARES DA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a Gratuidade da Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.835.000236-4 - MARIA ZUMAILTA DE JESUS SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 , ÀS 18:00H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.835.001824-7 - LUIZ FERNANDO GUMIERO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Intime-se a parte exequente para que manifeste-se, no prazo de cinco dias, sobre depósito efetuado às fls.138, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001217-1 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X SIMONE DE PAIVA PINTO Decisão:Tendo em vista a conta poupança indicada pela exequente às fls. 58, destinar-se à pagamento de benfício, conforme se verifica no ofício de fls. 46, indefiro a penhora da mesma. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000997-6 - HOMERO MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001444-3 - A. F. M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) STRICNIQUE CONFECÇÕES LTDA - ME Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002803-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) RUBENITA SANTANA REIS Despacho:Ao Exequente sobre fls. 29verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.002891-0 - NEUZA REGINA KOPKE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X ELPIDIO LUIZ DE SOUZA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 20verso. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001842-4 - LELIA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para que seja apreciado o pedido de antecipação de tutela, esclareça a parte autora o que pretende, haja vista não estar especificada a cobrança do valor de R$ 20,00 descrita como serviços de terceiros, mas sim, sinalizada a cobrança referente à utilização de identificador de chamadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.001842-4 - LELIA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 , ÀS 10:45H .; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.835.003115-0 - MARLENE ESTEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS - ( CÁLCULO FL.304) ; \r\n\r\nProc. 2006.835.002670-4 - GILBERTO ILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X STILLUS MODAS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) DESIGNADO O LEILÃO DOS BENS DE FL.62 , O PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 15/05/2008 , E O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 29/05/2008 , AMBOS ÀS 13:45H.; \r\n\r\nProc. 2007.835.000700-1 - WILLIAM VICTOR MACHADO BORGES X RAFAEL FARIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373) Despacho:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 44. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.835.000898-4 - HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMZÔNIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) Despacho:Segue minuta de transferência e desbloqueio de valores. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.835.000942-3 - MARCELO BERNARDES BRASIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Para que seja apreciado o pedido de fls. 153/154, deverá a parte autora fornecer planilha discriminada do débito bem como comprovação dos descontos efetuados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001000-0 - CRIZANIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-109832), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X SERVIR - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002107-1 - VANDERSON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214), Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor no efeito devolutivo e defiro-lhe a gratuidade de justiça. Aos recorridos. Com as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.835.002796-6 - SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, pois a sentença ainda não foi publicada.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.835.002894-6 - RODRIGO NATALÍCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.835.003006-0 - IARA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO. O BRADESCO SAÚDE E O BANCO BRADESCO SÃO PESSOAS JURÍDICAS DO MESMO CONGLOMERADO. COMO SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, TEM-SE O RÉU COMO CITADO. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.003031-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2007.835.003128-3 - SOLANGE RIBEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.835.000663-1 - ECIO DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 , ÀS 12:15H; \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.835.002825-1 - OTAVIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA XAVIER FERREIRA (RJ-117460), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.835.000739-6 - ANE CARINE CONDÉ CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) BANCO NOSSA CAIXA S. A, Dr(a). MARIANA MACEDO PI NHEIRO LOPES (RJ-137139) Despacho:Ao exequente sobre fls. 55/56. \r\n\r\nId: 513437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.064.002741-9 - MP X FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) Despacho:A) Designo o dia 26/06/2008 às 14:30 horas para oitiva da testemunha SGT PM HELENIO JOSÉ DE CARBALHO. Requisite-se/intimem-se;B) Expeça-se nova precatória para a oitiva das testemunhas THIAGO e JONI no Juízo deprecado. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, várias vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.064.004001-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIONES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 513443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.855.000022-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INEZ ATALIBA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) CERTIDÃO: Fl. 62: \"Certifico e dou fé, em cumprimento a r. determinação verbal do MM. Juiz de Direito, CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, que o ato anteriormente designado para 05/03/2008 foi adiado, tendo em vista que no mesmo dia realizar-se-ão audiências de réus presos, ficando o ato redesignado para o dia 27/05/2008 às 15h.\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.855.000573-5 - P. C. DE S. (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X GENE KELLY DE P. O. DO NASCIMENTO SILVA) Fl. 56: - \"Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, que a audiência anteriormente designada foi adiada,para o dia 21/05/2008, às 14h30min, tendo em vista a realização de audiências de réus presos .\" \r\n\r\nId: 513446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.852.001368-5 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JORGE LUIZ BASILIO Intime-se a parte autora acerca da disponibilidade dos autos para o desentranhamento dos documentos requeridos na petição de fls. 54 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001409-4 - WELLINGTON ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X MADALENA RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se acerca de certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.852.001482-3 - JOÃO CARLOS LEAL NERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X PLANETA ÁGUA Ficam as partes intimadas pra AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se em 23 de JUNHO de 2008 às 12h 00min. \r\n\r\nProc. 2007.852.001259-2 - NORMA HEIDREICH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X IVO MOREIRA DIAS Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 28 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.000578-9 - COMERCIAL BEIRA CHÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intime-se o autor para que se manifeste acerca de fls. 207-210 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001555-4 - RUTH DOS SANTOS X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.852.000324-4 - SINEA DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.852.001067-4 - BRUNYELLE CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.852.001068-6 - TAYLOR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o patrono do autor para receber os autos em \"VISTAS\", conforme requerido em fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.852.001077-7 - MÔNICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Designo AIJ para o dia 4/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001198-8 - JOCELI FÁTIMA TEIXEIRA CALUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Contador. Após, prossiga a presente execução, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.001458-8 - ANGELA MARIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Designo AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001474-6 - MARIA DE LOURDES RESENDE X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Face fls. 48, reinclua-se na pauta de conciliação. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 24 DE JUNHO DE 2008 ÀS 10h 30min. \r\n\r\nProc. 2008.852.000066-0 - JORGE MIGUEL MAUAD X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para a data de 04/06/2008, às 13:40 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000099-3 - DEISIANE ALVES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para a data de 11/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.001331-6 - DAMIANA APARECIDA DOMINGOS REBELLO X ALINE DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 794, inc. I do CPC. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I.. Transitada em julgado e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.852.001461-8 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 28, integralmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.852.001475-8 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 26, integralmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.852.001419-9 - MÁRCIO ALEXANDRE MÜLLER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X CERA JOHNSON LTDA. - JOHNSON & JOHNSON (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642) Reinclua-se na pauta de conciliação. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 23 DE JUNHO DE 2008 ÀS 12H 15MIN. \r\n\r\nId: 513495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.001153-1 - LAPE POUSADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692)) X ROSELI BATISTA DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.DECIDOTrata-se de ação de cobrança proposta por LAPE POUSADA LTDA -ME em face de ROSELI BATISTA DE SOUZA.O autor requereu a extinção do feito por impossibilidade de obtenção de endereço atualizado da demandada. Sequer houve citação nos autos.Assim, não há porque se prosseguir com a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.860.000764-6 - (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE MARIA GUIMARÃES GOUVEIA (RJ-085163), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução.Sem custas e honorários, na forma da lei especial.Transitada esta em julgado, diga o autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001309-4 - NADELIR BARBOSA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por NADELIR BARBOSA FARIA VIEIRA em face de BRADESCO S/A e MARCOS SIQUEIRA DE AZEVEDO. A autora requereu a extinção do feito com a anuência da ré Bradesco, tendo o demandado Marcos restado silente.Assim, não há porque se prosseguir com a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001424-6 - WANIA VIEIRA NOGUEIRA RIBEIRO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA para condenar o réu ao ressarcimento em dobro do valor indevidamente debitado em seu cartão que chega ao montante total de R$ 454,80 bem como condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 2.075,00 correspondente a cinco salários mínimos nacionais a título de danos morais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, após transcorridas quarenta e oito horas da certificação do trânsito e não havendo manifestação da parte vencedora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários na forma da lei especial. \r\n\r\nId: 513278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.005.000485-6 (353/95) - Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA CHRISTOVÃO ASSIDEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X ERMELINDA MIQUELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:1)Certifique o cartório quanto ao alegado no item \"1\" de fls. 168. Procedente a alegação, intime-se a inventariante para regularizar a sua representação processual.2)Cumprido o item anterior, manifeste-se a inventariante sobre o pedido de fls. 168. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.001666-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ELISANGELO AZEREDO SENA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000585-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANDERSON RIBEIRO ORSIDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher o valor de R$ 41,36, referente a taxa judiciais sobre o pedido de honorarios, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000466-4 (16729) - COMPANHIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911)) X COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes para se manifestarem sobre fls.323/346 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/04/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000532-4 - PLINIO COLODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048)) X LUIZ GABRIEL GUIMARÃES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre fls.276 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000041-4 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.002304-7 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X NEYDE DA ROCHA RAYER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000475-3 (667/95) - Inventariante: MARIA ALCÂNTARA CORRÊA X GABRIELA BARROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para recolher as custas para expedição de mandado de averbação, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000332-2 - Inventariante: NILDA FERREIRA DA SILVA X EURIDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre o laudo de fls, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.005.000112-7 (9447) - BRENDON SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X ROBERTO LUCIO SARAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao peticionario de fls.62 para requerer o que entender de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,31/03/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 513266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000033-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Vistos, etc. Ante ao pagamento integral do débito, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Procedi ao desbloqueio de valores junto ao Banco do Brasil, conforme recibo de protocolamento em anexo. Torno, assim, sem efeito a penhora de fls. 120.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 128. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 513236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.013.000100-6 (3903/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694) Despacho:Venha aos autos a Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista que o apenado constituiu patrono. Intime-se. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.013.001357-3 - ANDRÉ LUIZ LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:J. Defiro. Voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.013.000164-0 (3882/01) - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X EDSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Vista ao advogado (Port. 02/01). Intimação do exequente para providenciar o pagamento das despesas da publicação junto ao Diário Oficial, referente ao Edital do Leilão. \r\n\r\nId: 513242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.843.001430-7 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X JOSIAS DE PAULA Decisão:1) - Recolha-se o mandado de fls. 21;2) - Diante do acordo estabelecido entre as partes, HOMOLOGO-O e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes, ao final do adimplemento, noticiar o fato, a fim de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.017.000461-7 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X DENIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000472-1 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X KLEBER DA SILVA FERNANDES Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000473-3 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000474-5 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X JAIME ROMUALDO DE SOUZA FILHO Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000084-0 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X NILTOM MEDEIROS PONTES Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000220-4 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X MARCELA DA SILVA MOREIRA Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000221-6 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X MÔNICA PERES DE SIMAS Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000223-0 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X MARIA ANTONIA DE AZEVEDO BARRETO Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.843.000990-0 - GISELI CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls. 194/195 - Intime-se o réu para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.843.001691-0 - EDILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.843.001156-2 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X EMAVEL DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA Certidão: Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008, às 10h e 45min, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.001428-9 - CERISE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Certidão: Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008, às 11:00h, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nId: 513244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.018.001695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)), ANTÔNIO DA SILVA HENRIQUE, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em virtude do recesso forense do dia 22/04/2008, a audiência deses autos foi redesignada para o dia 06/05/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 513245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.848.001288-9 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 05 mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.848.000974-3 - GENILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BÁRBARA REGINA DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 33 mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.848.000143-6 - MARIA L. OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X MARCIA MELLIS CRISPE À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000176-0 - DROGARIA DA PRAÇA DE CORDEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ELISBERTO SILVA VIDAL Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 29 mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.848.000770-0 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X WANDER LUIZ DOS SANTOS WERNECH Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, uma vez que o documento faz parte da causa de pedir e o feito está sentenciado, cabendo execução de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.001186-5 - PIMENTEL E STROLIGO ROUPAS LTDA ME X IGOR BONAN DOS SANTOS Sentença:Isso posto, DECLARO EXTINTO o feito, com base no art. 267, III, do Código Processo Civil, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.848.000626-4 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X ALAN DA COSTA PIMENTEL Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 15 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.848.000914-9 - ANDRÉ DE SÁ ABREU X ANGELA VALÉRIA DOS SANTOS Sentença:Isso posto, DECLARO EXTINTO o feito, com base no art. 267, III, do Código Processo Civil, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000566-4 - LEANDRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.019.000572-0 - RAFAELA MAIA FARIA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X BANCO GE CAPITAL E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000781-5 - MÁRCIO LUIS THOMÁZ BADINI X BRASILVISION CINE VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.P.R.I.Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.848.000110-4 - JOSÉ AMARO MANSUR SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BRADESCO S. A Audiência Cociliatória redesignada para o dia 03/06/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000860-0 - ELCE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X FRANCISCO CORREIA DA COSTA Sentença:Isso posto, DECLARO EXTINTO o feito, com base no art. 267, III, do Código Processo Civil, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000256-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X GSM DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000738-4 - ROBSON CARMONA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls.78. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ou honorários face aos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.848.000786-4 - DANIELLY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Antes de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nProc. 2007.848.000823-6 - MANOEL MUNIZ DA PAIXÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: 1) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1 % ao mês a contar da data do evento até a data do efetivo pagamento; 2) tornar definitiva a tutela antecipada.Deixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.848.000858-3 - MARILEA FARINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MERCADO GRAN FAMÍLIA DE CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 513247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.020.000718-7 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X ESPOLIO DUARTE JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Sentença:Vistos, etc...Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Defiro a JG. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.020.000069-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). JULIANA NORONHA DA SILVA (RJ-149576)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS)) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 513248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.069.000020-5 - ANGELA VOLOTÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA Despacho:Aceito a conclusão na qualidade de Juiz Tabelar. Designo audiencia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2008 às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito.Saquarema, 31 de março de 2008. (ass) Sergio Roberto Emilio Louzada. Juiz de Direito. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.069.001507-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) \"À Defesa sobre cota do Ministério Público.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000784-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ GOMES MEIRELLES Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória, dev Nulidade de Claúsula e sua Revisão C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.069.005102-6 - NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inicialmente, abra-se novo volume.Considerando que a parte ré intimada a se manifestar sobre os cálculos do contador do Juízo, deixou transcorrer o prazo legal sem os impugnar, limitando-se a informar que contratou contador particular, sem, porém, apresentar novos cálculos, HOMOLOGO os cálculos de fls. 205/208.Intime-se o executado para cumprimento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000446-4 - QUELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 513271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, na forma do art. 29, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.080.000325-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FONSECA OLIVEIRA, ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISÉS DA SILVA CORREA, Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Ao patrono do acusado Moisés da Silva Correa para ciência da audiência de inquirição das testemunhas de defesa, dia 13/05/2008, às 16:00 h - Fórum de Itaperuna - Proc. 2008.026.002453-8. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000176-2 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ALONZIO AMARAL COSTA), PEDRO JOSÉ DA COSTA Decisão:Fl. 80: defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000779-0 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A, BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUCIANO COELHO RODRIGUES Despacho:Intime-se, por carta, o representante legal do autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.080.000191-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO ROBERTO ROSA SILVA Despacho:Fl. 18: diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.080.000248-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSMANI DE BARROS SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual, uma vez que ilegível o documento de fl.10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2008.080.000247-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA VIEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, uma vez que ilegível o documento de fl.10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Initio Litis \r\n\r\nProc. 2007.080.001400-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDIMAR SILVA FERREIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000329-3 - M.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X F.F.G. Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000487-8 - MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)), MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho:Fl. 241: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000487-8 - MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)), MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Fls. 234/237: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000633-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Publique-se para recolhimento das custas, informando o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.080.000633-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em cumprimento ao item 4 da decisão de fls. 260, recolham-se as seguintes custas: atos por via postal - 1110-6, R$ 3,65; CAARJ - 2001-6, R$ 0,36; FUNPERJ - 600225174-9, R$ 0,18 e FUNDPERJ - 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.080.000138-0 (5931/04) - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Ao réu para regularizar a representação processual, em 10 dias, sob pena de revelia (art. 13 do CPC). \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.080.000482-9 - ALDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LAURECY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 137. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000147-6 - M.G.A. X J.B.A., C.S.F., P.R.F.A., D.F.A., C.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Venha cópia de fls. 07, 32 e 35, a fim de expedir carta precatória. \r\n\r\nGuarda, (RESTABELECIMENTO) \r\n\r\nProc. 2008.080.000210-0 - D.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.G.A.), É.C.S.S.A. Despacho:Demonstre a autora a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Causado em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2005.080.001142-8 - MARLENE PESSANHA LEÔNCIO, ALEX SANDRO PESSANHA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MIX TRIGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Decisão:Fl. 170: defiro a suspensão pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, certifique-se e voltam conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.080.000064-1 (1578/01) - HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920) Despacho:Fl. 194: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.080.000671-6 - JOELSON DOS SANTOS CAMPOS, NILSON NUNES GUIMARÃES, JORGE AREAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JODIMAR FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)), AFONSO PESSANHA Despacho:Fl. 164: atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000224-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000005-7 (862/01) - ELZA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X D. MACEDO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:A exeqüente para prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.080.000434-5 - ADILSON BATISTA MOTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Despacho:Intime-se o exeqüente, por carta, a promover o andamento do feito em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.000103-4 - JOMAR MONZATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 148 em face da não impugnação das partes.Uma vez que o Autor, requerente da perícia é beneficiário da gratuidade de justiça, estes serão pagos em caso de sucumbência.Ao perito para apresentação do laudo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 513279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000589-5 - ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ADRIANO RODRIGUES DE MATOS RIBEIRO Despacho:Fl.25: defiro. Dê-se vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000590-1 - ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ALEIR DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Fls. 22/23. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000015-5 (4002004) - LINDOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e verifiquei a inexistência de valores a serem bloquedos nas contas encontradas em nome do executado. Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.888.000383-5 - WALACE EUGENIO ZÓZINO MOTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) À parte ré para se manifestar sobre o ofício de fl. 69, conforme determinado do r. Despacho de fl. 67 \r\n\r\nProc. 2006.888.001023-2 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Fl. 107 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.888.001051-7 - ADRIANO PACHECO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Conforme depreende-se do Despacho de fls. 159, assim como da Certidão cartorária de fls. 160, o depósito de fls. 148 foi efetivado tempestivamente tendo em vista abertura de novo prazo para pagamento, conforme Despacho de fls. 146. Portanto, resta incabível a multa prevista no Artigo 475-J do CPC. Intime-se o autor para apresentar nova planilha de débito discriminando apenas os valores devidos a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.888.000049-6 - MARTA VALÉRIA DA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 95. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000626-7 - VILMAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para comprovar o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000644-9 - JOSÉ MARCONDES MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 55. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000664-4 - SANDRA MÁRCIA TEIXEIRA DA FONTE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ÓTICAS PRECISÃO (Adv(s). Dr(a). MARY JANE FERREIRA MORAIS (MG-085044), Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.888.000727-2 - JULIANA MARIA SIQUIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 42/44. Fls. 70. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000749-1 - ILKA MÔNICA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000809-4 - GLICIA MARA GONÇALVES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 60. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.888.000820-3 - MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X LOJAS BRASIMAR - SERRA MAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000892-6 - JOSIANE PERCY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.888.000299-5 - DINAH DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ELETRO DIRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA LEMOS (SP-126087), Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273) À parte ré par retirada do mandado de pagamento expedido em seu favor, referente à guia de depósito 3397415, conforme determinado no r. Despacho de fl 120 \r\n\r\nId: 513280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.081.000120-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA MARIA DA SILVA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: \" ao autor sobre fls. 36, certidão negativa do OJA às fls.36\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.081.043249-7 (2.012/02) - ELIANA MORAIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X Falecido: FLÁVIO AUGUSTO SIMARDI CARDOSO DE MELLO) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"...As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 dias (artigo 421, §1°, I e II, CPC)...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.001389-8 - FRANCISCO JOSÉ REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X IMOBILIÁRIAS PANIZZUTTI E JARDIM LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13:\" ao autor sobre certidão negativa mdo OJA às 52v\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.000209-0 - JORGINA ANDERAOS AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.081.000300-3 - ELISABETTH KRÄHMER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERT MARINO VÁLIO (SP-022551), Dr(a). MARCELO ROBERTO BRUNO VÁLIO (SP-195811)), MONIKA KRAHMER), ANDRÉA KRAHMER), ROBERTO OCTÁVIO DUTRA RODRIGUES NETO, Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X KLAUS FRIEDRICH KRÄHMER \"Fl. 95vº: atenda-se à Fazenda Pública Estadual.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.081.001559-1 (3.691/03) - IRENE BENTO EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.081.001370-0 - JOSE LIBERATO MATIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 31: \" em réplica \" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.081.001026-0 - ALEX OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 14: \" intimação do réu sobre certidão de fls.126\" \r\n\r\nId: 513288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Garcia de Souza Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.081.000637-0 - CLAUDEMIRO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO BRADESCO S.A. Certifico que no ato da distribuição deste feito fora designado o dia 29/04/2008 às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.081.000652-7 - AMAURÍLIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Certifico que no ato da distribuição deste feito fora designado o dia 29/04/2008 às 14:40 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000665-5 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Certifico que no ato da distribuição deste feito fora designado o dia 29/04/2008 às 15:20 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 513290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2005.871.000543-0 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). QUEILA TERCIA MONTEIRO (RJ-141151E)) MARGARIDA GORITO MOTTA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO E OUTRO) Sentença:Pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE A QUEIXA-CRIME OFERECIDA e CONDENO MARIA CRISTINA DE CARVALHO e SEBASTIÃO PEREIRA DE CARVALHO por infração ao disposto no artigo 161, caput, do Código Penal. Passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária, nos termos do artigo 68 do CP. Os réus são primários, motivo pelo qual fixo a pena base no mínimo legal, em UM MÊS DE DETENÇÃO, e multa de DEZ dias no valor unitário mínimo, que torno definitiva à míngua de outras causas de aumento, diminuição, agravantes ou atenuantes a considerar. SUBSTITUO a pena acima aplicada por UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente no pagamento de PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PARA CADA UM DOS RÉUS, revertida em favor do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, cujo recurso deverá ser aplicado em atendimento às famílias carentes. \r\n\r\nId: 513289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.003286-4 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X PAULO CÉZAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)), PAULO VIRGILIO GARCIA DOS SANTOS Ao réu, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.083.003686-9 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA), GABRIELLE APARECIDA DE JESUS SANT'ANNA Decisão:1. Tendo em vista que o requerido não foi pessoalmente intimado para comparecer ao ato, designo nova data para realização da audiência de conciliação perante o Conciliador deste Juízo para o dia 02/06/2008, às 15:20 horas. Publique-se.2. Intime-se a parte requerente.3. Cite-se e intime-se o requerido, por OJA, salientando que a requerente deverá contactar o Sr. OJA a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 147, na forma do art. 69, ambos do C. \r\n\r\nProc. 2007.083.003766-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DIOGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287) Decisão:Designo o dia 23 de julho de 2008, às 16:15 horas, para realização do ato. Intimem-se os ausentes. Requisitem-se os policiais. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.083.004918-9 - MP X MARCELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Decisão:1. Recebo a denúncia.2. Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 12:45 horas.3. Cite-se. Requisitem-se e intimem-se todos. 4. Ciência MP/Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.003123-9 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Designo o dia 24.07.2008, às 15:15 horas para a oitiva da testemunha. Publique-se e intimem-se.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da data designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.083.002382-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X ALEXANDRE ZUMA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.000509-5 - LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ELIANE DA SILVA ALBANESE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Carta de Sentença e Registro de Sentença digitado aguardando autor \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.083.003352-2 - MARCIO LOPES JACARANDAR (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), AMANDA DE OLIVEIRA GOUVÊA INFORMAR A(S) PARTE(S) PARA COMPARECER(EM) NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, AV MARECHAL RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER- RIO DE JANEIRO-RJ NO DIA: 06/08/2008, ÁS 12:00 HORAS, PARA REALIZAR EXAME DE DNA. NÃO PRECISA JEJUM. E AINDA INFORMAR QUE O NÃO COMPARECIMENTO NO DIA DO EXAME DARÁ ENSEJO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.002914-0 - ANDRESSA LUANE GUAYANAZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X ALEXANDRE PRADO DE BARROS Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 32. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003204-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAMARIS SOUZA, Falecido: ANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)), ANDERSON GABRIEL RODRIGUES FERNANDES INFORMAR A(S) PARTE(S) PARA COMPARECER(EM) NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, AV MARECHAL RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER- RIO DE JANEIRO-RJ NO DIA: 06/08/2008, ÁS 12:00 HORAS, PARA REALIZAR EXAME DE DNA. NÃO PRECISA JEJUM. E AINDA INFORMAR QUE O NÃO COMPARECIMENTO NO DIA DO EXAME DARÁ ENSEJO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.083.004308-2 - MP X MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)), JÚLIA MONTEIRO OLIVEIRA INFORMAR A(S) PARTE(S) PARA COMPARECER(EM) NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, AV MARECHAL RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER- RIO DE JANEIRO-RJ NO DIA: 06/08/2008, ÁS 12:00 HORAS, PARA REALIZAR EXAME DE DNA. NÃO PRECISA JEJUM. E AINDA INFORMAR QUE O NÃO COMPARECIMENTO NO DIA DO EXAME DARÁ ENSEJO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.083.003630-4 - LEILA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X MARIA ALICE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.000486-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA Ao autor, sobre fls. 78/84. \r\n\r\nProc. 2007.083.001069-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se, com urgência, mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, no endereço de VANDERSON, informado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.083.002427-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)), WESLEY CRISTIAN SOARES NASCIMENTO Despacho:1. Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007.083.000032-2.2. Designo AIJ para o dia 24.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.3. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.083.028080-6 - NERINE DOMINGOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Às partes, sobre laudo, bem como, ao réu para recolher honorários da perícia, mediante retirada de guia em Cartório. \r\n\r\nId: 513282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.865.001600-5 - ELIAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 129, § 9º do CP. Às fls. 98 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 98v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 129, § 9º do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.865.001951-3 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática dos crimes previstos no arts. 129, § 9º e 147 do CP. Às fls. 17 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 22v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação aos crimes previstos no art. 129, § 9º e 147 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.865.001953-7 - CELSO ALVES DE JESUS Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática dos crimes previstos no arts. 129, § 9º e 140 do CP. Às fls. 18 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 23v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação aos crimes previstos no art. 129, § 9º e 140 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.083.000839-6 - PAULO CESAR DOMINGOS Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 7º da Lei nº 11.340/06.Às fls. 27 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 27v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 7º da Lei nº 11.340/06, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.000663-4 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 129 do CP. Às fls. 53 as vítimas renunciaram ao direito de representação.Às fls. 53v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, com relação ao crime previsto no art. 129 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pelas vítimas. P.R.I. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.865.001343-2 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA THRAM Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 129 do CP. Às fls. 33 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 33v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 129 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.865.001540-4 - VALDINEI FARIA DA SILVA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 129 do CP. Às fls. 27 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 27v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 129 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.083.000414-7 - MICHELLE DA SILVA BENTO, SANDRO DA SILVA CRUZ Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 129 do CP. Às fls. 13 as vítimas renunciaram ao direito de representação.Às fls. 13v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, com relação ao crime previsto no art. 129 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pelas vítimas. P.R.I. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.865.000089-0 - TÂNIA ELIZA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 129 do CP. Às fls. 17 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 17v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, com relação ao crime previsto no art. 129, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.865.000088-9 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 138 do CP. Às fls. 18 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 18v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 138 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.001444-8 - JONAS JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41.Às fls. 28 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 29v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.083.000828-1 - GERSON VIRGILIO LOPES CAMARGO Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 147 do CP n/f do art. 7º, inciso II da Lei nº 11.340/06.Às fls. 18 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 18v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 147 do CP n/f do art. 7º, inciso II da Lei nº 11.340/06, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.865.000052-0 - ALINE CARLOS DA SILVA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 147 do CP. Às fls. 10 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 10v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 147 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.865.000090-7 - IVANILDO JOSÉ DE SANTANA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 147 do CP. Às fls. 08 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 08v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 147 do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 151, § 1º, inciso I do CP - Sonegação ou destruição de correspondência \r\n\r\nProc. 2007.865.000677-4 - JANAÍNA DA SILVA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 151, §1º, inciso I, do CP. Às fls. 24 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 24v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 151, §1º, inciso I, do CP, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.083.000330-1 - ROBERTO ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática do crime previsto no art. 303 da Lei nº 9.503/97.Às fls. 23 a vítima renuncia ao direito de representação.Às fls. 23v o MP requer o arquivamento dos autos. Isto posto, acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com relação ao crime previsto no art. 303 da Lei nº 9.503/97, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I. Dê-se baixa e ofícios de praxe.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 513284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.035.000273-8 - MARIA APARECIDA DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 04/06/2008, no horário das 14:15H (QUATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.035.000274-0 - EDUARDO OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BANCO FINASA S/A Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 04/06/2008, no horário das 14:30H (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.035.000263-5 - GERALDO PORFÍRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.873.000156-4 - MERCEARIA NATIVIDADE - ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA AMARAL) Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 18/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 513253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000456-3 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X GERALDO LUIZ DEGLI ESPORTI GUALANDI E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado Leilão nos presentes autos, sendo a primeira praça no dia 20/05/2008, e a segunda praça no dia 03/06/2008, ambas às 13:30 horas, à realizar-se nos átrios deste Posto Avançado dos Juizados Especiais, situado à Rua Felicíssimo Faria Salgado, nº 48, centro, em Varre-Sai/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.873.000456-3 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X GERALDO LUIZ DEGLI ESPORTI GUALANDI E OUTRO) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz em Exercício, do Cartório do Posto Avançado dos J. Esp. Adj. - Varre-sai da Comarca de Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO LUIZ DEGLI ESPORTI GUALANDI e FRANCISCO DE ASSIS GUALANDI, que ficou designada a data de 20/05/2008, às 13:30 horas na Felicíssimo Faria Salgado, 40, CEP: 28375-000 - Centro - Varre-Sai - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 03/06/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer. O bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, consta de: Uma caminhoneta da marca Volkswagen, modelo Ko \r\n\r\nId: 513254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandra Araujo Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.041.003997-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Pelo MM. Juiz de Direito, ante a manifestação da defesa técnica, foi redesignado o ato para o dia 08/05/2008, às 12h45min. \r\n\r\nId: 513257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.072.000540-9 (5928/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Designo o dia 28/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.072.000002-0 - ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.000960-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Aos requerentes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000543-0 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ato odrdinatório em cumprimento ao r. despacho de fl. 636: \" Ao réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes para cumprimento da deprecata, de acordo com ofício de fls. 654/655, a saber: AOJ, conta 1107-2, R$ 0,54; PRR, conta 1104-9, R$ 0,38; Atos Escrivães, conta 1102-3, R$ 1,00, CAARJ, conta 2001-6, R$ 0,19; Atos Distribuidores, conta 6002.02696-8, R$ 0,78; FETJ, conta 6002.05926-6, R$ 0,15; FUNPERJ, conta 6002.25174-9, R$ 0,13; FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, R$ 0,13.\" Portaria 15/2001 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.072.000258-3 (946/03) - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se. Dê-se vista. (Já desarquivado) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.072.001500-8 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"À autora.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nId: 513276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evânio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.002655-7 - REINALDO LUIS ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X TETRAJOL S/A TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Ao autor para regularização do contrato de fls. 14/16, no prazo de 20 (vinte) dias, providenciando:1) a outorga do cônjuge do vendedor;2) a firma dos contratantes em todas as vias do documento;3) o reconhecimento das firmas, inclusive, das testemunhas. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóveis \r\n\r\nProc. 2007.082.000002-7 - JOÃO CIONI (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ANTONIO ALVES AMORIM Despacho:Fl. 49 - Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se nos autos a cientificação do autor quanto á renúncia ora manifestada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.082.000346-8 - MARIO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO REQUERENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando-o no pagamento das custas processuais.Transitada em julgado e arquivem-se sem baixa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.082.000635-4 - S.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X J.D.C.P. Sentença:Desta forma, considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 33vº, bem como o teor da documentação adunada aos autos, especialmente a autorização emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (fl.32), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a expedição do alvará pretendido nos termos do art. 2º e 6º, caput, e parágrafo único, da Portaria 06/2004, para autorizar o ingresso e permanência de adolescentes com idades a partir de 16 anos de idade acompanhados de seus pais ou responsáveis legais, compreendendo-se como responsável legal, além dos pais, os guardiões legalmente constituídos, observando-se o disposto no § 2º do art.01 da Portaria 06/2004.Frise-se que não poderá se permitir a execução de músicas, danças ou participantes com trajes de aparência obscena, pornográfica ou atentatórias à moralidade e aos bons costumes, que encerrem incentivo ao uso de entorpecentes, apologia de crimes e/ou facções criminosas, ou ainda que acarretem riscos para \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.082.001863-9 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) 1 - Fl. 149/150 - Nada a prover, considerando que o presente procedimento encontra-se encerrado e arquivado, conforme decisão proferida às fl.114, frisando-se que a pretensão da requerente deverá ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.082.000338-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GIOVANNA MENDES CARVALHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.20 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.082.000049-2 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MRS - LOGISTICA S/A), Intimado: JOSE MARCOS DA CONCEIÇÃO), Intimado: ALAN SILVA DE ANDRADE), Intimado: RODRIGO FERREIRA CABRAL Redesignada Audiência para Inquirição das testemunhas para o dia 04 de junho de 2008, às 15:30horas, devendo a Ré fornecer os endereços das testemunhas não localizadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001967-0 - REGINA LUCIA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam os réus acerca do teor da petição de fl.170, devendo os réus apresentarem os extratos das referidas contas, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.082.002218-7 - CARLOS JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:Os arestos acima referenciados são uníssonos no reconhecimento de que o réu não ostenta pertinência subjetiva para a demanda, devendo a parte autora deflagrar sua pretensão em face da autarquia federal, haja vista que os bancos depositários firam responsáveis pela correção monetária dos ativos até o momento da transferência ao Banco Central do Brasil, de sorte que, a partir de 16.3.1990, a legitimidade para a aplicação da correção monetária era do Banco Central do Brasil. Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, pelos fundamentos supra, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 24. \r\n\r\nCobrança, do Seguro Obrigatório (DPVAT) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000364-0 - MARCELO HENRIQUE VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação da primeira ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.082.000607-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GUIMARÃES (RJ-146024)) X ELSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002703-3 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ Tel.: (24) 3356-3055, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.082.002703-3, movida por PAULO DOS SANTOS em face de MARIA DO CARMO DOS SANTOS, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _____________ \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.082.002529-2 - JOSE CARLOS DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Considerando a reiterada manifestação da Fazenda Pública em outras ações de execução fiscal, intime-se o Município de Pinheiral para dizer se tem interesse na constrição dos bens penhorados às fls. 14 (Televisor, cama de casal e fogão de 4 bocas). \r\n\r\nEmbargos do Devedor, NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.001072-9 - MRS LOGÍSITICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X DIMAS TADEU FURIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se a execução, devendo o exeqüente se manifestar naqueles autos, no prazo de 10 dias.Não havendo pendência de custas, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002449-4 - VICTOR SOARES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Fl.44 - Atenda-se, devendo o executado se manifestar acerca do teor de fl.41/42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000965-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X WILMA CARREIRA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO Decisão:- Defiro o requerimento do exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.082.002729-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JAQUELINE JULIANO BERÇOT Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.21 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.000688-3 - SIREO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X SAIMON SULLIAN DE ASSIS SOUZA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, CONCESSÃO DE BENEF.PREVID. AUX-ACIDENTE C/C APOSENT.POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2007.082.001783-0 - VICENTE ROMOALDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.74 - Digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.000453-7 - JANILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Considerando o teor da petição de fl.68, bem como o silêncio do réu quanto ao despacho de fl.59, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS DECORRENTES DE ACID. TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.082.000878-4 - DANYELY LOPES GONÇALVES NEVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao Réu para que proceda ao recolhimento da diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 1.202,00. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001469-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABEL DE JESUS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001469-5, foi decretada a Interdição de Maria Isabel de Jesus - Endereço: RUA Francisco Gonçalves Barbosa, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos - CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djair Machado de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.082.002250-3 - FLORIZA NETTO VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)), Falecido: SEBASTIÃO DAS DORES ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Mantenho a decisão de fl.24, por seus próprios fundamentos, ratificando que a requerente possui condições econômicas suficientes para arcar com o recolhimento das custas, consoante declaração de bens adunada às fl.25/39, sendo certo que o valor das custas, no caso vertente, não suplanta R$ 166,00, conforme certidão de fl.29.Portanto, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, v. conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002378-7 - MARIA APARECIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Recebo o recurso de fl.100/125 em seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.082.002566-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X SILVIO MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.082.000055-8 - VALDIR GAMA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Em RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000233-6 - SOLANGE RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A admissão da pretensão da ré acarretaria, como consectário lógico, a devolução de prazo em todos os processo em que não lançada a data de juntada de mandado de intimação, comprometendo até mesmo a coisa julgada pela questão de fundo envolvida - violação ao princípio constitucional da ampla defesa. O decurso do tempo - e, no caso, a presença do advogado em audiência - consolida situações que se correlacionam a mero expediente administrativo e sem qualquer previsão na norma de regência. Deste modo, indefiro o requerimento da ré para devolução de prazo para se manifestar sobre a decisão liminar que antecipou a tutela de mérito, no sentido de determinar o restabelecimento de serviço essencial na residência da autora (fornecimento de água) e determino que seja cumprido o solicitado durante a audiência de fls. 32, no prazo ali fixado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.000549-7 - ADÃO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda, E DNA \r\n\r\nProc. 2008.082.000068-6 - ROSIANE TEREZINHA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X GIULIANO MAXLAINE JUNIOR Deferida pelo MM. Juiz de Direito a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, p/ Concessão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.082.002595-4 - ARIANE APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002563-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LUIZ BRAZ Despacho:Fl.27 - Desentranhe-se o mandado de fl.25, aditando-o para o devido cumprimento, devendo o representante da autora comparecer em Juízo, no prazo de até 10 dias, a fim de acompanhar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001349-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO Despacho:Fl.71 - Justifique o requerimento, considerando o teor da certidão negativa de fl.24 quanto à localização do veículo, bem como o silêncio do réu quanto ao dispositivo da sentença que determinou a entrega do veículo, no prazo de 5 dias, apesar de regularmente intimado, conforme mandado de fl.40.Desta forma deverá o autor indicar o local da diligência de busca pretendida e dizer, ainda, se pretende executar a multa cominatória fixada na sentença, apresentando, em caso positivo, a respectiva planilha de débito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.082.000254-1 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:Intime-se o autor para regularizar sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.082.000450-1 - RIAN CAIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MAXWEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:Fl.70vº - Nomeio, em substituição, o Dr. JULIO MEIER, de endereço conhecido da serventia, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita ao encargo e para apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.000376-0 - PAULO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Não havendo penndência de custas, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar 'inaudita altera pars' \r\n\r\nProc. 2007.082.002269-2 - ALEXANDRE SOARES OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X SANDRO EDUARD MAGNO DA SILVA) Despacho:Fl.41 - Ao autor. \r\n\r\nId: 513287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000067-0 (1855/96) - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Foi designado o dia 09/06/08 às 13h para Perícia no Setor de Perícias do Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 1997.043.000109-2 (2996/97) - CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários fixados às fls. 148. Intime-se o INSS para depósito. Expeça-se guia.Oficie-se ao setor de perícia do TJRJ, solicitando indicação de profissional da área de ortopedia, para atuar no feito.Intime-se a Dra. Renata Braga para realização da perícia, esclarecendo que os honorários se encontram depositados à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000243-3 - MÁRCIA MACEDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Custas na forma do artigo 129, parágrafo único da Lei 8213/91.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000547-1 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Custas nos termos do artigo 129,par. único, da Lei 8213/91.Designo audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000223-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X M.D.G.S.) A.D.G.S. Fls. 21 - item II - Anote-se onde couber.item IV-Oficie-se como requerido.Fls. 33 - Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.043.000187-1 (3443) - CILIO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X Falecido: PIEDADE MARIA DE FARIA Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.043.000318-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ALEX LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho ordinatório: À defesa sobre fls. 180. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, lll e V,todos da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2008.043.000083-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho ordinatório: À Ré em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.043.004290-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL GÓIS ROYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) ...Isto porque, nesta Comarca, se apura especificamente a apreensão da droga transportada por Reinaldo dos Santos Craveiro, já condenado por este Juízo, que também foi denunciado em Arraial do Cabo.Naquele Juízo a apuração está voltada ao tráfico de drogas naquela região, onde o ora acusado foi denunciado pela prática do crime do artigo 14, da Lei 6368/76, então em vigor.Ora, uma coisa é a associação permanente para o tráfico, cuja apuração tramita na Comarca de Arraial do Cabo, outra, a específica apreensão de droga em Piraí, onde o acusado foi denunciado como o responsável pela substância entorpecente, em companhia de outro elemento, foragido.Rejeito, pois, a exceção de litispendência argüida.Designo o dia 30/04/2008, às 13h, para A.I.J.Requisitem-se o acusado e as testemunhas.Ciência pessoal ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000609-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELSON LAZARO DA SILVA Fls. 72 - Nada a prover.O feito já foi extinto por sentença com trânsito em julgado.Cumpra-se parte final do despacho de fls. 69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.002009-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de ação de busca e apreensão, com base no Decreto-Lei 911/69, decorrente de inadimplemento do contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, proposta pelo Banco Brasil S/A em face de Robson Ramos Dias.O requerido, regularmente citado, apresentou contestação e reconvenção ao pedido. Tendo em vista as modificações que a ação de busca e apreensão sofreu desde a edição do Decreto-lei n.º 911/69, com a evolução do sistema do Código de Processo Civil, o cabimento da reconvenção na busca e apreensão corrobora a consecução da efetividade da prestação jurisdicional, garantindo a celeridade e a economia processuais, diante da resolução, em um mesmo processo e sentença, de todas as questões relativas ao contrato de alienação fiduciária.Desta forma, recebo a reconvenção de fls. 65/74. Façam as anotações necessárias.Ao reconvindo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000141-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WANDERLEY LEMES DE CAMARGO Fls. 60/61- Nada a prover.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.043.000323-7 (8055/00) - ESCRITÓRIO CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E ARRECADAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Restaure-se a capa dos autos.Ao perito sobre fls. 398. \r\n\r\nProc. 2006.043.000683-5 - ANDERSON GOMES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho Ordinatório: \"Ficou designada Perícia Médica para o dia 10/06/08 às 9h com o Dr. Ricardo de P. Barroso.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000369-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA IRINEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nomeio perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA QUINTO, de telefone conhecido pelo Cartório.Diante da teor do ofício de fls. 92, fixo os honorários periciais em um salário-minimo. Digam as partes, inclusive sobre fls. 93.Não havendo impugnação, expeçam-se guias para depósito dos honorários periciais e intime-se o INSS para depósito em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula cont. c/c rev. de relação obrig. creditícia com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000087-2 - MANOEL FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o requerido para atender o determinado na parte fina do despacho de fls. 99, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.Após, ao perito. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, em execução de sentença (honorários) \r\n\r\nProc. 1996.043.000038-3 (2001/96) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADIRLEIA VIEIRA DE CAMPOS -ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Retifique o pólo ativo na ditribuição, diante do informado às fls. 73.Ao exequente para retificar o pólo passivo, na medida em que são três os requeridos e há óbito noticiado, às fls. 171. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000276-5 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X AUTO POSTO MEGA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Ao requerente para se manifestar em relação à cobrança como determinado na sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobranças de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2002.043.000253-5 (9687/02) - INDUSTRIA E COMÉRCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA FARIA - M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação por falta de pagamento e condenar a requerida no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos de junho a outubro de 2002, acrescido de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações, e em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.Condeno a requerida ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.043.000190-2 - JOSÉ MIGUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MANOELA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000555-7 - (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X M.J.C.), J.V.P.C.), M.C.P.C. Diga o exeqüente sobre fls.41v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.043.000030-3 (3629/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SETENTA E SEIS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Ao exequente sobre fls. 554/555. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.000980-2 - D.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X C.S.R. Fls. 38 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.043.000282-0 (8713/01) - MANOEL ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Venha a execução em termos como já determinado às fls. 163 e 166, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.001264-3 - MARLENE SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X ITAUCARD/BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo audiência de Conciliação para o dia 16/05/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.043.000038-5 (3219) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X ANTONIA ECY Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.043.004539-5 -, Inventariante: JOSÉ COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANUEL COUTINHO DE AZEVEDO E OUTRO Cite-se por edital o herdeiro Sebastião Coutinho de Azevedo, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.043.000140-3 (9591/02) - F.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO (GO-021349) fls. 105 - Oficie-se solicitando o cancelamento do exame designado, tendo em vista que este foi efetivado em 10/12/07, sendo o laudo recebido neste Juízo em 27.02.2008.Fls. 106 - Intime-se o Autor pessoalmente para ciência do laudo de fls. 117/118.fls. 107 - Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.043.000391-5 - C.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Oficie-se solicitando a designação de data para a realização de exame de DNA. Com a data, intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000681-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FONSECA S NERY ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se desejam a produção de outras provas.Caso negativo, apresentem,querendo, memoriais, no prazo de 15 dias sucessivos, com juntada concomitante aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000600-0 - JOSÉ LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Designo audiência de Conciliação para o dia 16/05/2008, às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000679-3 - REGINA CÉLIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito, fixando estes em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos) reais.Intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução \r\n\r\nProc. 2007.043.000179-7 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). NEREU PERONDI (PR-039124) Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 13 : 30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000086-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO FERNANDES GUEDES DA SILVA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil, cessando em consequência os efeitos da liminar concedida . Custas de Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.043.001149-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PHELIPE FARIAS DE ABREU Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, cessando os efeitos da liminar concedida.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.043.002022-6 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSÉ BARBOSA Diga a autora se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000436-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)), MAURÍCIO CARLOS NETO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Indefiro a gratuidade de justiça ao 2º requerido, na medida em que não cumpriu o determinado no despacho de fls. 150.Venha o recolhimento das custas, como determinado no despacho de fls. 145, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000929-2 - MARIA ELISA LEE REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Oficie-se ao setor de perícia do TJRJ para indicação de profissional obstétra para atuar no feito.Com a reposta, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000112-2 (3010/97) - ROGÉRIO DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Restaure-se a capa do 1º volume dos autos.Renove-se a intimação da perita Renata Braga.Renove-se a intimação da patrona do requerido via telefone. \r\n\r\nProc. 1997.043.000112-2 (3010/97) - ROGÉRIO DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Às partes sobre fls. 227\". \r\n\r\nProc. 1997.043.000112-2 (3010/97) - ROGÉRIO DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) PERÍCIA DESIGNADA PARA DIA 28.05.08, ÀS 11:00 HORAS, NO AMBULATÓRIO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO HOSPITAL FLÁVIO LEAL, COM DRª RENATA BRAGA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000038-8 (3912/93) - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.043.000028-7 (195/94) - JORGE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: LANUSSE DE ANDRADE LEANDRO), Habilitado: LUENIR DE ANDRADE LEANDRO), Habilitado: LAUDENIR DE ANDRADE LEANDRO) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À exequente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000008-8 (7191/91) - MARIA JOSÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Trata-se de ação de execução proposta por MARIA JOSÉ SANTOS em face do INSS, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento.Conforme se depreende de fls.180 e 197, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da patrona do exequente do valor depositado às fls. 197.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000026-2 - RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-084079) Restaure-se a capa dos autos.Ao requerido sobre certidão de fls. 509. \r\n\r\nId: 513258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.002444-1 - COM. DE CALÇADOS AMARANTES DE PORC. LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X SILVANA DE FATIMA PINHEIRO Sentença:Trata-se de execução proposta por COMERCIO DE CALÇADOS AMARANTES DE PORCIUNCULA LTDA em face de SILVANA DE FÁTIMA PINHEIRO, onde apesar de regularmente citada a devedora, não foi encontrada com a mesma bens que pudessem ser penhorados. O credor intimado, requereu a extinção do feito. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002456-8 - LAURINDA DA CONCEIÇÃO LOPES - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ROGERIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000913-2 - MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução. Intime-se o executado como requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.874.002290-2 - BAZAR/PAPEL. J.M. PORCIUNCULENSE LTDA-ME X EVERLAINE JESUS F. NASCIMENTO Sentença:Diante do noticiado às fls. 10, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002324-4 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X REGINA CELIA BALBINO Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 09, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.874.000908-3 - FÁTIMA DA APARECIDA REZENDE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Despacho:Sobre o acrescido, diga a Exequente no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5 - SÉRGIO MOURÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a terceira execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9 - SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.874.001575-0 - MARIA DE ASSIS TEDERIXE MONTOVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento forçado através da penhora on line e nos termos da sentença prolatada nos embargos em apenso, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido às fls. 94, já incluído o valor dos honorários fixados nos embargos. Expeça-se mandado de levantamento ou ofício liberatório em favor do Executado em relação ao saldo, após o levantamento pelo Exeqüente do valor apontado às fls. 94. Sem custas. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002533-0 - THAIS DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER GOULART (RS-060438), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Decisão:Certificado a intimação para os embargos, após a penhora on line e o silêncio da executada, expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001283-0 - LUCIA ADEL ISSAC (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001283-0 - LUCIA ADEL ISSAC (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.874.001384-6 - ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2007.874.001407-3 - SILVANIA DE OLIVEIRA S. GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 55, julgo extinto o presente feito na forma do artigho 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001583-1 - JUDITH BENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da ausência da Reclamante à audiência designada, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001911-3 - MÁRCIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça o Reclamante o real número de sua linha celular, trazendo ainda aos autos, em cinco dias, as cópias das faturas recebidas e não pagas, que deram causa ao pedido de parcelamento antes contratado, conforme noticiado na inicial, apontando as ligações cobradas que não reconhece como efetivamente efetuadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002002-4 - MARIA BERNADETE CORTAT VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela segunda Reclamada, de forma oral, por ocasião da ACIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002057-7 - PLÍNIO ANTONIO BARRETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 64, julgo extinto o presente feito na forma do artigho 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002144-2 - JAIME MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do noticiado às fls. 60, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002300-1 - CLAUDIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Verifica-se que a linha celular da autora foi bloqueada no dia 07 de dezembro de 2007 em razão do pagamento tardio das faturas com vencimento em setembro e outubro daquele ano, efetuados, respectivamente nos dias 06 e 07 de novembro último. Assim, seria possível afirmar que o bloqueio da linha celular se deu no exercício regular do direito da Prestadora do Serviço de telefonia móvel. Entretanto, de modo a tornar certo o regular exercício de seu direito, esclareça a Reclamada, em cinco dias, se a linha celular habilitada em nome da Autora ainda permanece bloqueada, seus motivos ou a data do desbloqueio, de forma comprovada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000184-0 - LUIS CARLOS FELIX (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000877-8 - DANIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000878-0 - JOUBERT JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000879-1 - ADRIANO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000880-8 - MADALENA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000881-0 - MAURO VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000882-1 - PAULO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000883-3 - JOAO ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000884-5 - SEBASTIAO JOSE GERALDELI (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos ter mos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000892-4 - MIRIA AGUIDA DA COSTA PEREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000895-0 - JOÃO ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000899-7 - ROBERTO LUIZ DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000904-7 - HELIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000905-9 - MARIA LUCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000906-0 - GECI LEAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000907-2 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000908-4 - SERGIO LUIZ MURUCCI (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000910-2 - JOSE UMBERTO FABRI (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000911-4 - DAVI DA SILVA PETERLE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000912-6 - JORGE AILTON ZANIRATI (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000913-8 - EUZEBIO LEAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000914-0 - NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000915-1 - ELIZETE VIEIRA MARTINS TERRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000916-3 - CILEA DE OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000924-2 - EVA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000138-0 - JADIR DOS REIS PERASSOLI (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000174-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO RURAL Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000177-9 - NADIR VIRGÍNIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X DACASA S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000179-2 - MARCELO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000182-2 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BIC BANCO Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será aprecidado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000183-4 - CLARICE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X IESDE - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCAIONAL Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJU, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000205-0 - SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), uma vez que são duas as linhas celulares, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumpr \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DOROTÉIA CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discusão e suspendo a execução. Ao(a) Embargado(a) para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000689-1A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUCIENE CELEBRIM LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Decisão:Recebo os embargos para discusão e suspendo a execução. Ao(a) Embargado(a) para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000183-8 - IRACI ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000889-4 - FILOMENA DAS GRAÇAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000890-0 - LUIZA ELENA CELEBRIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000891-2 - LUCIENE DE CARVALHO CEDANO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000893-6 - TATIANE HELENA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000894-8 - ROSELI HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000896-1 - JAQUELINE DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000897-3 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000898-5 - IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000900-0 - MARIA JOSE DA SILVA RISSI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000901-1 - EDMO SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000903-5 - RITA DE FATIMA LOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000918-7 - ADÃO LUCIO SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000919-9 - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000920-5 - EDNA VIEIRA DIAS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000921-7 - MARIA APARECIDA CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000922-9 - MARCELLE APARECIDA POEDROZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000923-0 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000925-4 - LUIZ CLAUDIO CRISTOFORI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000926-6 - EDMO SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000927-8 - JOSE GERALDO ZANIRATI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000928-0 - LUCIANO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000929-1 - MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000930-8 - SIDNEIA DE FATIMA CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000931-0 - MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000932-1 - CLAUDIA JUSSARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000933-3 - CLAUDIA JUSSARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000934-5 - DIEGO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000935-7 - JOUBERT DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000936-9 - MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000937-0 - ELI TEIXEIRA PUDDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000938-2 - JOSE DE JESUS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000235-8 - IVERLANDO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na for \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.874.000908-3A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X FÁTIMA DA APARECIDA REZENDE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Diante do silêncio das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000659-1B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEBASTIAO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Chamo o feito à ordem. Por fim, diante do presente saneador, diga a Embargante se insiste nos argumentos aqui formulados, uma vez que a execução impugnada não está relacionada ao valor de R$ 396,01, como apontado, o qual inclusive poderá ser reduzido através dos cálculos que agora serão elaborados pela contadoria, referente à correção e juros sobre o valor do dano moral, mas sim, tem por base a segunda execução os honorários fixados na sentença que rejeitou os embargos antes oferecidos. Antes de tudo, cumpra-se o que foi determinado às fls. 11. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001512-9A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ELISABETE RAIMUNDA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\" da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor a execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.002432-5 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LIVIA NASCIMENTO ESTEVO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001152-7 - A. V. TOLEDO ANDRADE - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 10, julgo extinto o presente feito. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002371-2 - MECÂNICA PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL DE O. JÚNIOR (MG-102634), Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191)) X EDEMAR DE OLIVEIRA APOLINARIO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4 - JOÃO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.364,12 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6 - MARIA APARECIDA GUEDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 4.076,37 (quatro mil, setenta e seis reais e trinta e sete centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2007.874.001361-5 - FABRICIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001370-6 - JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida, Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001382-2 - ANDREA BERNARDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida, Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001385-8 - ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2007.874.001397-4 - LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido, Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001411-5 - ANA MARIA FARRARI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GREJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001450-4 - MAURILIO SAVADOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido, Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001460-7 - JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida, Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001461-9 - RODRIGO ZAMBOTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório se foi proposta ação com a mesma causa de pedir e em face da VIVO por Fabricio Siqueira Arantes do Valles e, se positiva, a regularidade da juntada da contestação na referida ação. Esclareça a Reclamada, em 48 horas, a juntada equivocada da contestação de fls. 18/50. Cumpra-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001466-8 - CUSTODIA APARACIDA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 81, julgo deserto o recurso inominado interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001871-6 - SEVERINO DOS RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2007.874.001955-1 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002012-7 - CELESTE APARECIDA PESSIN GINDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado no dia do aniversário de seu filho, revelado pela má prestação do serviço oferecido pela Ré, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais) e ainda a lhe ressarcir o valor do dano material no total de R$ 4.562,44 (quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), de forma simples, eis que não se trata de cobrança indevida, apenas corrigido desde a data do evento e acrescido dos juros legais a contar da citação, tudo até a data do efetivo pagamento, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autori \r\n\r\nProc. 2007.874.002036-0 - CARLOS ESTADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 62, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002120-0 - SUELY RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do aparelho de televisão, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 587,50 (quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originai \r\n\r\nProc. 2007.874.002293-8 - JOSÉ MARIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, de forma comprovada, se reconhece a noticiada falha na prestação do serviço de telefonia móvel, no dia 08 de agosto de 2007, conforme sustentado pela Autora, noticiando ainda, de forma comprovada, se constam ligações originadas ou recebidas no referido dia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000791-9 - GESSIJANE GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X TIM CELULAR Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000040-4 - TEREZA FUMIAN FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000041-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000051-9 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000063-5 - LEDIR DE FATIMA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000073-8 - IDEVALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000133-0 - ANTONIO CLEBER BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada quando substituiu o transformar de 30KVA por um de 15 KVA, as razões e se já promoveu a troca, conforme narrado na audiência, informando ainda, tudo em cinco dias, se restituiu ao Autor a quantia referente às três parcelas do contrato rescindido, conforme alegado na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000162-7 - WESLEY GUILHERME DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000174-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO RURAL Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.874.000155-8A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SEBASTIÃO MAURY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000692-1A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUZIA LUIZ BONDI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Sentença:Face ao exposto, diante da inexistência de excesso de execução pela cobrança da multa fixada referente a período impróprio, conforme salientado, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo na forma do artigo 52, IX, letra \"b\", da Lei 9.099/95 c/c o artigo 741, inciso V e seguintes do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que os presentes embargos foram motivados pelo erro da própria Embargada. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução, expedindo-se mandado de levantamento em favor do Exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001061-4A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SALGADO INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.002370-0 - MECÂNICA PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL DE O. JÚNIOR (MG-102634), Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191)) X LUIZ ANTONIO GOMES CORREA Decisão:Cite-se a execução. Inclua-se o feito em pauta para AC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002370-0 - MECÂNICA PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL DE O. JÚNIOR (MG-102634), Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191)) X LUIZ ANTONIO GOMES CORREA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000650-7 - EDIMAR CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente em relação ao valor incontroverso. Diga o Exeqüente se insiste na incidência da multa de 10% fixada pelo artigo 475-J, do CPC em razão da data do depósito espontâneo efetuado pela Executada, considerando a data do trânsito em julgado do C. Acórdão, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001713-0 - WELBER MENDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2008.044.000940-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000997-7 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001006-2 - ERICK MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) Decisão:D.R.A. Defiro a A.T. Oficie-se para desbloqueio da linha em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Inclua-se em pauta para ACIJ. Defiro a inversão do ônus da prova. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001006-2 - ERICK MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA MARGARIDA LADEIRA BERNARDINA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000299-8A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GERALDO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 20, juntando-a nos autos principais. Nos presentes autos, aguarde-se por dez dias a execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) CELMA SANTOS DE SÁ, Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Decisão:Diante da certidão cartorária quanto a tempestividade do recurso e correção do recolhimento das custas, intime-se a Recorrida para responder ao recurso, no prazo legal. Em seguida, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000823-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALCINEMIA FERREIRA BELANGIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga o Embargado, em cinco dias, se os números apresentados pela CEDAE em relação ao seu abastecimento de água, no período em destaque, conferem com aqueles anotados nas faturas mensais. Esclareça o Embargado quantas pessoas residem em sua unidade de consumo. Apresente a Embargante cálculo do consumo diário de água por cada pessoa, apontando a sua origem. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente em relação ao valor incontroverso. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001100-0 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARIA DE LOURDES GARCIA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida MARIA DE LOURDES GARCIA a pagar a Autora a importância de R$ 174,80 (cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.001507-7 - PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001538-7 - GILCÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001577-6 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001618-5 - JOSÉ GERALDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001692-6 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002016-4 - RONALDO FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002127-2 - ELOIZIANA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002134-0 - RUBENS MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000236-3 - RENATA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000237-5 - SHIRLEY SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000238-7 - JUVENILHA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000245-4 - ADEMILTON CHRISSOSTOMOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000247-8 - SILVIA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000249-1 - ROSA DOS PASSOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000250-8 - CLARICE HELENA GERALDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000252-1 - ABIMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000257-0 - ELIAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000363-0 - MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000366-5 - SABRINA SOARES DO VALLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000369-0 - MARIA INES MULINARI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000370-7 - SONIA MARIA SOARES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000371-9 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000374-4 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000375-6 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Sobre os preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamente, no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.000410-4 - MARILTON CORDIBELLI TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000424-4 - BRUNA MARQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000425-6 - MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000427-0 - LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000428-1 - LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000434-7 - FABIANA DA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000435-9 - IVANE RODRIGUES DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000436-0 - MAURO SERGIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000437-2 - FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000438-4 - IVANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000439-6 - THEREZINHA LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000440-2 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000441-4 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000444-0 - ANA CLAUDIA NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000446-3 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Sobre os preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamente, no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.000447-5 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Sobre os preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamente, no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.000448-7 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Sobre os preliminares levantadas pela Reclamada, diga o(a) Reclamente, no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.000449-9 - VICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000450-5 - JOSE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000452-9 - ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000455-4 - CACILDA GINDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000456-6 - FLAVIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000457-8 - JOSE LUIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000458-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000461-0 - VILMAR JACINTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000462-1 - MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000464-5 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000469-4 - ADAO ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000470-0 - EDUARDO DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000471-2 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000472-4 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000473-6 - MARILZA APOLINARIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000484-0 - MARCIA MORANDI ALMADA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000485-2 - RAQUEL FERNANDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000486-4 - BRAZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000487-6 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000488-8 - ELIANE MARIA DE FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000489-0 - MARCIA MORANDO ALMADI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000490-6 - SEBATIAO RENATO FERREIRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000491-8 - MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000492-0 - CELIA CHRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000494-3 - SILVANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000496-7 - EDNALVA PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000644-7 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000645-9 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000646-0 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000647-2 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000648-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000649-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000650-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000651-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000652-6 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000653-8 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000654-0 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000655-1 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000656-3 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000657-5 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000658-7 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000659-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000660-5 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000662-9 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000664-2 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os docu mentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000665-4 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000706-3 - MARCIO VICTOR ORLANDO X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000707-5 - MARCIO VICTOR ORLANDO X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000708-7 - EDIRSON GUERSO SANTOS X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000709-9 - EDIRSON GUERSON SANTOS X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000710-5 - EDIRSON GUERSON SANTOS X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000711-7 - EDIRSON GUERSONSANTOS X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000712-9 - VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000713-0 - VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000714-2 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000715-4 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000716-6 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000717-8 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000732-4 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000733-6 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000734-8 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000735-0 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000089-1 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000089-1 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2008.874.000177-9 - NADIR VIRGÍNIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X DACASA S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000179-2 - MARCELO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO FINASA S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000182-2 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BIC BANCO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000183-4 - CLARICE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X IESDE - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCAIONAL Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.874.004830-3 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004831-5 - PEDRO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a execução suplementar.Após, proceda-se a penhora on line.Em seguida, intime-se a Executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004864-9 - HAMILTON FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000745-5 - ROGERIO MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a penhora complementar. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.874.001509-9 - ALCIONE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 2.800,00 \r\n\r\nProc. 2007.874.000887-5 - ELCY LUIZ SANTANA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000980-6 - ELIANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001879-0 - NAIR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada, para querendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.002044-9 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CASTRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000855-9 - IRACI ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000855-9 - IRACI ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.000956-4 - MARIA MILATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000956-4 - MARIA MILATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000957-6 - MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000957-6 - MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000958-8 - TEREZINHA MARIA DO SOCORRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000958-8 - TEREZINHA MARIA DO SOCORRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000959-0 - DIEGO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000959-0 - DIEGO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000961-8 - LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000961-8 - LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000962-0 - ROSIMERI CAMPOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000962-0 - ROSIMERI CAMPOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000964-3 - MICHELE SALVINA SALINA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000964-3 - MICHELE SALVINA SALINA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000965-5 - LUIZ CARLOS DORVAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000965-5 - LUIZ CARLOS DORVAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000966-7 - ALTYINO MEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000966-7 - ALTYINO MEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002121-1 - MAURO BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.000943-6 - MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constan do os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000943-6 - MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000945-0 - JOÃO NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000945-0 - JOÃO NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000946-1 - CRISTIANO DE CÁCIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000946-1 - CRISTIANO DE CÁCIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000947-3 - MARLENE CORRÊA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000947-3 - MARLENE CORRÊA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000948-5 - EVA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000948-5 - EVA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000949-7 - CONCENY ZANIRATI MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000949-7 - CONCENY ZANIRATI MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000950-3 - EUNICE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000950-3 - EUNICE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000951-5 - MADALENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000951-5 - MADALENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000952-7 - MARIA APARECIDA MAGRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000952-7 - MARIA APARECIDA MAGRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000953-9 - GERALDO MAGRO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000953-9 - GERALDO MAGRO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000954-0 - APARECIDA ROZA CRISTÓFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000954-0 - APARECIDA ROZA CRISTÓFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000955-2 - GENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000955-2 - GENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000960-6 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000960-6 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000967-9 - HELENA MARIA AMITI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000967-9 - HELENA MARIA AMITI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000970-9 - MARIA MARGARETH BARRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000970-9 - MARIA MARGARETH BARRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000971-0 - PEDRO NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000971-0 - PEDRO NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000972-2 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000972-2 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000973-4 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000973-4 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000974-6 - CUSTÓDIO GONÇALVES DA ISLVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000974-6 - CUSTÓDIO GONÇALVES DA ISLVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000975-8 - EDÉSIO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000975-8 - EDÉSIO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000976-0 - DEVANIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000976-0 - DEVANIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000977-1 - MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000977-1 - MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000978-3 - ALESSANDRA APARECIDA REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000978-3 - ALESSANDRA APARECIDA REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000979-5 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000979-5 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000980-1 - LEANDRO JOSÉ MAGRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000980-1 - LEANDRO JOSÉ MAGRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000981-3 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000981-3 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000982-5 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000982-5 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000983-7 - JOSÉ DE JESUS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000983-7 - JOSÉ DE JESUS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000984-9 - MAURICIO HOSKEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000984-9 - MAURICIO HOSKEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000985-0 - EDIEL JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000985-0 - EDIEL JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000986-2 - ROBERTO CARLOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000986-2 - ROBERTO CARLOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000987-4 - JOSINO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000987-4 - JOSINO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000988-6 - MÁRIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000988-6 - MÁRIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000989-8 - MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000989-8 - MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000991-6 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000991-6 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000998-9 - JOSÉ GERALDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000998-9 - JOSÉ GERALDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000999-0 - ERNESTO FRATEJANE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000999-0 - ERNESTO FRATEJANE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001000-1 - ANTÔNIA AUGUSTA GUERRINY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001000-1 - ANTÔNIA AUGUSTA GUERRINY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001011-6 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001011-6 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001012-8 - ALTAIR GONÇALVES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001012-8 - ALTAIR GONÇALVES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001013-0 - MARCOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001013-0 - MARCOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001014-1 - MARGARIDA NERY DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001014-1 - MARGARIDA NERY DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001015-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001015-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001016-5 - ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001016-5 - ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001017-7 - RONALDO FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001017-7 - RONALDO FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001018-9 - JUAREZ LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001018-9 - JUAREZ LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001019-0 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001019-0 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001020-7 - MARIA APARECIDA PINTO JACOMEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001020-7 - MARIA APARECIDA PINTO JACOMEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001021-9 - YEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001021-9 - YEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001022-0 - MARCIA REGINA NATAL MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001022-0 - MARCIA REGINA NATAL MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001023-2 - GERALDO BARBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001023-2 - GERALDO BARBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001024-4 - MARIA VALENTIM CAVALINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001024-4 - MARIA VALENTIM CAVALINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001025-6 - LEONTINA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001025-6 - LEONTINA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001026-8 - JOÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001026-8 - JOÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001027-0 - STELINA TANIALUCIA RIDOLPHI GERALDELI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001027-0 - STELINA TANIALUCIA RIDOLPHI GERALDELI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001028-1 - MARIA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001028-1 - MARIA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001029-3 - CUSTÓDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001029-3 - CUSTÓDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001030-0 - MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001030-0 - MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001032-3 - RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001032-3 - RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001033-5 - WENIA CARLA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001033-5 - WENIA CARLA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001034-7 - ASTOLFO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001034-7 - ASTOLFO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001035-9 - JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001035-9 - JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001036-0 - JANETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001036-0 - JANETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001037-2 - IODETE FRANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001037-2 - IODETE FRANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001038-4 - STELA MARIA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001038-4 - STELA MARIA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001039-6 - PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001039-6 - PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001040-2 - GENI NATAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001040-2 - GENI NATAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001041-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001041-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001042-6 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001042-6 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001043-8 - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001043-8 - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001044-0 - ELIVELTO SEBASTIÃO ROMUALDO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001044-0 - ELIVELTO SEBASTIÃO ROMUALDO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001046-3 - PAULO DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001046-3 - PAULO DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001047-5 - SEBASTIÃO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001047-5 - SEBASTIÃO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001048-7 - GILBERTO DOS SANTOS ZANIRATE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001048-7 - GILBERTO DOS SANTOS ZANIRATE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001049-9 - MARIA LÚCIA MARTELINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001049-9 - MARIA LÚCIA MARTELINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001050-5 - JOSE LUIS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001050-5 - JOSE LUIS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001051-7 - FABIANA DE FATIMA GODINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001051-7 - FABIANA DE FATIMA GODINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001052-9 - JOSE GERALDO ZANIRATE DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001052-9 - JOSE GERALDO ZANIRATE DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001053-0 - ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001053-0 - ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001054-2 - CLAUDINÉIA APARECIDA BARRAS BENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001054-2 - CLAUDINÉIA APARECIDA BARRAS BENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001055-4 - IVANILDE APARECIDA CARVALINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001055-4 - IVANILDE APARECIDA CARVALINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001056-6 - DEUSENITA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001056-6 - DEUSENITA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001057-8 - ANA LUCIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001057-8 - ANA LUCIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001058-0 - JOSÉ MILTON MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001058-0 - JOSÉ MILTON MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001059-1 - ENILTON GARCIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001059-1 - ENILTON GARCIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001060-8 - LAÉRCIO BENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001060-8 - LAÉRCIO BENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001061-0 - JOÃO LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001061-0 - JOÃO LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001062-1 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001062-1 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGO TOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001063-3 - LOURENÇO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001063-3 - LOURENÇO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001064-5 - GERALDO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001064-5 - GERALDO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001065-7 - EDÉSIO PAULO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001065-7 - EDÉSIO PAULO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001066-9 - ALDAIR JOSÉ NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001066-9 - ALDAIR JOSÉ NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001067-0 - APARECIDA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001067-0 - APARECIDA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001068-2 - LEONIDAS TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001068-2 - LEONIDAS TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001069-4 - CÉSAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001069-4 - CÉSAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001070-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001070-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001071-2 - IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001071-2 - IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001072-4 - PAULO ERCI FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001072-4 - PAULO ERCI FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001073-6 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001073-6 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001074-8 - MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001074-8 - MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001075-0 - ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001075-0 - ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001076-1 - LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001076-1 - LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 513277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.874.000734-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA) Sentença:... Face o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autuado JOSÉ ALVES DE SOUZA, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber e arquive-se. \r\n\r\nId: 513260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000283-9 - ANA ROSA DE ALMEIDA GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCELO DA SILVA GOULART J.Defiro o desarquivamento.Dê-se vistas aos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000135-9 - NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identida do falecido como sendo irmão da autora, bem como titular do benefício, não havendo outros herdeiros, JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja expedido o competente Alvará para retirada do resíduo de benefício em nome de Aparecido da Silva em favor da autora. Sem custas ... arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002549-2 - SONIA DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor sobre resposta de oficio retro. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii - Tentativa E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, por três vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.071.001117-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTINA GOMES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627), Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:Junte-se as informações que se encontram na contra-capa. Após, atenda-se o MP, deprecando-se os interrogatórios, conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000859-7 - ISABEL CRISTINA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RONALDO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) redesigno o ato para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001453-6 - LEONOR DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO \" A autora em replica\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.071.000040-8 (2454/01) - PAULO ROBERTO RODRIGUES, NORMA MARIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ABREU & CUSTODIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Estando corretas as custas do desarquivamento, defiro-o, bem como vistas por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.001694-6 - MARILIA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ARTHUR MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Vistos, etc...Requereram as autoras a extinção do feito sem análise do mérito, com a concordância da parte ré às fls.67. ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no art.267, VIII do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001582-0 - OTILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial, proposto por OTÍLIA MARIA DE OLIVEIRA que requer expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados em nome de JOÃO MARIA DE OLIVEIRA - CIC: 732.961.208-15 na conta do FGTS junto a Caixa Econômica Federal.A inicial veio instruída com os documentos de fls.02/14.Instado a manifestar-se, o Ministério Público não se opôs ao pedido, conforme fls.70/71.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo marido da autora, bem como titular do benefício, e havendo renúncia dos filhos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores depositados na conta do FGTS em nome do de cujos.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001460-1 - M.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.071.000282-2 - JOSE DJALMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA TUBÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.071.000257-3 - ANA CLAUDIA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o objeto da presente ação é a realização de cirurgia para laqueadura tubária, o que já vem sendo realizado pela rede pública de saúde ... Assim sendo, ausente a condição da ação concernente no interesse processual ... JULGO EXTINTO O FEITO sem análise mertória na forma do art. 267, VI do CPC ... Sem custas ... P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.071.001139-9 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO ANDRADE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.071.001036-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões recursais. Feito isto, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.071.001120-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL CARLOS RODRIGUES DA CUNHA ESTEVES À parte autora para recolhimento das custas subsistentes no valor de R$ 40,16 (diligência de busca e apreensão) de R$ 3,65 (intimação via Postal de fls 24) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.071.000012-1 (624/00) - CENTRO EDUCACIONAL E INFORMATICA XV DE NOVEMBRO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X JOSE HENRIQUE TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) Despacho:Ao executado, valendo seu silêncio como concordância.h \r\n\r\nProc. 2005.071.000381-9 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FABIANO GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Cobrança que Bambolê Baby Ltda ME move face a Fabiano Gomes da Silva, visando à condenação do réu ao pagamento de vlaores devidos à autora.Tendo em vista que a parte autora, instada a regularizar sua representação processual, conforme determinação de fls. 75, restou inerte, não se manifestando a respeito, deve ser o feito extinto sem análise de mérito, tendo em vista que deixou de cumprir ato imprescindível ao deslinde da causa.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.001107-9 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROBSON TOMAS DE AQUINO Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas. Após a comprovação do pagamento, venham cls p/ Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.001108-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Despacho:Pagas as custas, venham cls. p/ sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.071.001711-2 - GERALDO JOSÉ MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc.Partes a princípio legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Quanto a preliminar suscitada na resposta, de ilegitimidade passiva ad causam, será analisada quando do mérito da sentença, por com ele se confundir. Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas, nomeando perito contábil na pessoa do Dr. Pedro Monteiro, de endereço conhecido do Sr. Escrivão, que deverá ser intimado a apresentar seus honorários periciais.Determino o prazo de 10 dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem seus assistentes técnicos.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002177-2 - GIOVANI MARCIO LACERDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo em audiência. Em caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.002662-9 - VANIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X AILTON MARÇAL Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000030-8 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.000512-5 - ROBERTA INACIO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RUB MAXIMO GIL Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.071.000188-0 - C.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.071.001990-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (\"VISANET\") (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)) X GISELY DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Impugnação à gratuidade de justiça interposta por Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet) em face de Gisely da Silva Campos ... A presente impugnação à gratuidade não merece prosperar vez que o impugnante nenhuma prova fez ... Assim , rejeito a impugnação ofertada, mantendo a concessão de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.071.000335-4 - ANNE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA Despacho:Defiro JG ao réu. Esclareça a requerente a petição de fls 60. Sem prejuízo, intimem-se as partes acerca do laudo de fls 52/53. Não havendo impugnação, voltem cls para fixação dos provosórios e designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.001421-9 - LUCIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Tendo em vista que o réu requereu a perícia conforme fls. 48, deve ser o Município réu o responsável pelos honorários do expert. Assim, face à inércia do reu com relação aos honorários periciais, presumindo-se sua aceitação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Intime-se o Município réu para que proceda ao pagamento dos honorários e apresente quesitos, indicando assistente técnico. Intime-se também a parte autora para que apresente seus quesitos e indique também seu assistente técnico. Após, intime-se o expert para que apresente o laudo em trinta dias. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000260-3 - MARISE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X DÉCIO CONDE DA SILVA Decisão:Venha aos autos comprovante de renda da requerente para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2004.071.001711-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para consolidar a posse dos equipamentos em mãos do autor, bem como condenar a ré ao pagamento do valor de R$ -30.284,53 (Trinta mil, duzentos e oitenta quatro reais e cinquenta três centavos) ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.071.000030-5 (1602/01) - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000215-8 - GLAUCO BARROS DOS SANTOS, ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.071.001733-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Face à inércia do requerido, INDEFIRO o requerimento de fls. 63. Outrossim, não tendo a parte ré especificado, nem justificado qual prova pretendia produzir, sendo a questão meramente de direitos, determino a apresentação de memoriais, inicialmente à parte autora e após ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivos. Após, cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002275-2 - M.P.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269, inciso III do CPC, decretando a separação do casal, por consequência...Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.071.000355-3 - MARIA CELMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Defiro a JG. Ratifiquem o acordo em cartório. Ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 513274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000268-0 - IRMA APARECIDA PROVAZI BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705) Decisão:Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.859.000015-3 - DIRCE ELIZANDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:À autora sobre fls.171 e 175. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000323-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X FRANCISCO VAGNER DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a substituição de fls.08 por cópias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000518-7 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RONALDO RODRIGUES MARTINS) Decisão:Indefiro o pedido eis que não há documentos originais nestes autos. \r\n\r\nId: 513275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.847.000256-0 - J. RAYMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371)) X CRISTIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538) Despacho:Diante da infrutífera audiência conciliatória, conforme fl. 24, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/08, às 14:40 horas. Regularize-se a autuação com a inclusão dos patronos do réu. Após, intimem-se, por publicação, para comparecimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.847.000204-3 - ISAIAS DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X STOCK CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 83/84: Intime-se o devedor para que proceda ao cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser deflagrada a execução, com a aplicação da multa pecuniária de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.847.000032-2 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fl. 26: Ao devedor para que comprove o depósito nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.847.000221-1 - MARIA MADALENA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Diante do certificado a fl. 142vº, deixo de receber o recurso, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, por se encontrar deserto. Certificado o trânsito em julgado, diante do depósito realizado a fl. 142, cumpra-se parte final de fls. 114/118. Após, mantido o silêncio das partes, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000260-2 - JORGE ANTÔNIO ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Recebo a impugnação à execução oferecida a fls. 64/65. Dê-se vista ao impugnado pelo prazo legal. Fl. 47: Restando controvertido apenas o cabimento da multa pecuniária de 10%, considerando o depósito realizado a fl. 59 e seu respectivo levantamento a fl. 62. expeça-se mandado de levantamento em favor do impugnante, no valor de R$ 6.060,00. Transcorrido o prazo do impugnado, voltem conclusos para decisão acerca do cabimento ou não da multa pecuniária no caso em tela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.847.000327-8 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOÃO LOTHARIO SCHNITZIUS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Decisão:Recebo os embargos de declaração uma vez que são tempestivos. No que tange à omissão no julgado, de fato, por força da condenação no valor integral do veículo, a se manter o salvado na posse do autor, restaria caracterizado seu enriquecimento ilícito. Desta forma, a transferência do salvado para o embargante mostra-se pertinente, com vistas à compensação pela indenização, recaindo sobre o réu, ora embargante, o ônus pela retirada do veículo bem como eventual alienação.Isso posto, acolho os embargos para que conste na parte dispositiva: \"Transfiro para o réu a propriedade do salvado, com vistas à compensação pela indenização integral do veículo paga ao autor.\"A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 57/60 que se mantém nos demais termos, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.847.000019-8 - CARMENLUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedi à transferência dos valores penhorados \"on line\", conforme documento ora anexado. Lavre-se termo de penhora intimando-se o executado, por publicação, para eventual oferecimento de impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. Transcorrido \"in albis\", expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo ainda dizer, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.847.000019-8 - CARMENLUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a parte executada (ré), na pessoa de seu advogado, INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora (termo à fl. 88), na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.847.000210-9 - CARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando inexistir vinculação de magistrado para apreciar embargos de declaração, nos termos do Enunciado nº 11.10, constante no Aviso nº 29/2005, recebo os embargos de declaração uma vez que são tempestivos. Em que pese a alegada omissão no julgado, não se vislumbra qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei nº 9.099/95. Assim sendo, rejeito os embargos, mantendo a sentença de fls. 148/150 na íntegra, por seus próprios fundamentos, devendo a insatisfação da parte ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.847.000308-4 - FERNANDO AZEVEDO NERY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fl. 88: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000363-1 - CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante do certificado a fl. 82vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.Ao recorrido para que apresente suas contra-razões.Após, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.847.000390-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração uma vez que são tempestivos. No que tange à omissão no julgado, cabe esclarecer que o Imposto de Renda, tem como fato gerador o recebimento de renda e proventos que importe em aumento patrimonial, enquanto a indenização por dano moral visa à compensação por prejuízo suportado de natureza não patrimonial, ou seja, bem imaterial.Assim, inexiste incidência do aludido tributo no caso em tela. Ainda que houvesse, trata-se de uma relação tributária adstrita ao contribuinte e ao Fisco.Isso posto, rejeito os embargos mantendo a sentença de fls. 33/36 na íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 513261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.048.000275-4 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Despacho:Em face do teor da certidão retro, defere-se a prorrogação do prazo para a conclusão da perícia. Abra-se vista à parte requerida. \r\n\r\nId: 513262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000345-1 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.B. Fls. 31, 37-39. Inclua-se em pauta de sessão de conciliação. Cite-se, Intimem-se, observando as informações constantes à fl. 28.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 41, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008, às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001260-9 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.P.V.N. Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 16-17, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, que deverá ser retirado em cartório pela representante legal dos menores. . Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 32/33, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008, às 10:00hs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000600-2 - Inventariante: IRAN MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE) X RUBIET DANTAS DE OLIVEIRA Ato ordinatório: Ao inventariante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 35vº. \r\n\r\nProc. 2007.070.001428-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BEATRIZ HENRIQUES PEREIRA - ME (BIA PAPELARIA) E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informação quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança, Complementação de Seguro Obrigatorio \r\n\r\nProc. 2008.070.000257-6 - ANDRESSA MACHADO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X SULINA SEGURADORA S/A Defiro Justiça Gratuita;Cite-se e intime-se com a advertência do artigo 277, §2º do CPC. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 13h 30min. Intimem-se.Certifico e dou fé que a Audiência designada nestes autos foi antecipada para o dia 29/04/2008, às 16h30min, para atendimento ao disposto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.070.000213-8 - ARISTEIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X BRADESCO SEGUROS Defiro Justiça Gratuita;Cite-se e intime-se, com a advertência do artigo 277, §2º do CPC. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às13:00 horas. Intimem-se.Certifico e dou fé que a Audiência designada nestes autos foi antecipada para o dia 29/04/2008, às 17 horas, para atendimento ao disposto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.070.001164-2 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Fls. 35-37. Defiro.Designe-se nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Renove-se a citação. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 39, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008, às 10:20hs. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.070.001424-2 - R.A.S. X E.B.F. E OUTRO, C.G.F., H.G.F., E.G.F., H.G.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Defiro a Gratuidade de Justiça.Citem-se.Realize-se Estudo Social e Psicológico dos genitores, do requerente e dos menores abrigados no Instituto Pinókio.Após, ao MP, inclusive quanto a pedido de guarda provisória.Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 42vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.070.000310-0 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X J.A.F. Sentença:Isso posto, decreto a interdição de JAMIL DE ALMEIDA FERRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora, a requerente, Srª. LUCY ALMEIDA MANHÃES.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001616-9 - M.N.V.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X J.C.S.) Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/05/2008, às 15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 513273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000596-6 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ARTURO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado à fl.156, e intime-se para audiência que designo para o dia 07 de maio de 2008, às 14h15min.Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, quanto ao réu Elias, nos termos de fl.145.Certificado o decurso do prazo, indepedendente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000487-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GLORIA MARLI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi designada A. Especial para 10.06.08, às 15.00 h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000224-0 - JORGE CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.129/131. Cumpra-se.Ciência aos litigantes.Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000353-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO) Decisão:Reintegração de posse: comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fls.16/17, e a mora, às fls.13/15, esta última em sintonia com o verbete de n.º 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.06. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 513285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000395-2 - CONCEIÇÃO DA PENHA NOVAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X L. M. DE ANDRADE PAIVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-107417) Decisão:Fls.31/33. Recebo a emenda. Anote-se onde for o caso. Cite-se e sejam intimados todos para nova audiência de conciliação, a ser designada conforme pauta. (30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14.30 HORAS) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.076.000185-0 - LUÍS FERNANDO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X FABRICIO GALLO) Ao autor sobre ARs negativos \r\n\r\nId: 513286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000754-4 - GERALDO GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Junte-se. Defiro. Retire de pauta. Intimem-se. Após conclusos para redesignação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.056.000276-3 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Sentença:Considerando que houve o pagamento do débito, conforme manifestação da representante legal do exequente às fls. 55 e, ainda, ante a manifestação do Ministério Público de fls. 57 JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução de Prestação Alimentícia, com base no art. 794, inciso I do C.P.C.. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM ANT. DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.056.000119-2 - CARLOS ALBERTO SIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Concedo a antecipação da tutela requerida, diante da prova inequívoca da verosssimilhança da alegação, consubstanciada no documento de fls. 17 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível. Intime-se o banco-réu para que no prazo de 48 horas, proceda à exclusão do nome do autor dos órgãos de serviço de proteção ao crédito (SPC, SERASA e similares) sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 513263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.890.000168-1 - EDALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 98 - dispensado o relatório. A parte ré oferece impugnação à execução, QUE NÃO PODE PROSPERAR.... Sendo assim, DEFIRO requerimento de fls.98. deferindo levantamento do valor penhorado, determinando que se proceda reforço da penhora requerida, mais exatamente em razão da multa de 10% que incide sobre o valor total da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.890.000025-3 - TRAJANO SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 44 - manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.890.000147-4 - ZENIR GONÇALVES CORGUINHA X MARCELO TALMA LEAL, RETIFICADO PARA EMPRESA CEREJA E LEAL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Sentença:Isto posto, DECLARO rescindido o contrato verbal firmando entre as partes e deixo de condenar o réu a pagar os valores pretendidos, por total IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.890.000345-0 - KEILAH BELLO GARCIA X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi designada a data de 08/05/2008, às 16 h 15 min, para a AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.890.000321-7 - DENIR PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a repetir em dobro os valores debitados na conta do autor, mediante liquidação por cálculo, bem como condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 9dois mil e quinhentos reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partit da citação, o que faço com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.890.000179-8 - EZEQUIEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:Vistos... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art.269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.890.000413-0 - JAIME LUIZ GONÇALVES MACHADO X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACEDO COSTA (MG-079250) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.890.000224-7 - LINDOMAR DOS SANTOS CAMACHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.890.000366-5 - LAIR MARTINS CHARLES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.890.000248-1 - PAULO GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos...Dispensado o relatório. O pedido inicial merece prosperar em parte.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para cancelar o débito de R$ 815,82 (oitocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) nas faturas do cartão nº 4002478911829925, descrito na inicial, devendo apenas o que for de diferença, com afastamento de juros, multa e correção monetária, e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, o que faço com base no art.269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.890.000249-3 - JOSÉ ADILSON BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos...Dispensado o relatório. O pedido inicial merece prosperar em parte.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de cobrar qualquer reajuste, multa ou aquisição indevida de aparelho, nas faturas juntadas às fls. 11/17, e por outro lado JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, uma vez que os valores não foram pagos e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, por entender não incidentes, o que faço com base no art.269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.890.000250-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos... Dispensado o relatório. O pedido inicial merece prosperar em parte... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que a ré se abstenha de cobrar qualquer reajuste, multa ou aquisição indevida de aparelho, nas faturas após 03/06/2007 e, por outro lado JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, por entender não incidente, o que faço com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.890.000251-1 - DIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos... Dispensado o relatório. O pedido inicial merece prosperar em parte... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a repetição do débito de R$ 32,90 em dobro, determinando o cancelamento de toda e qualquer correção, juros e multa decorrentes das contas juntadas aos autos, facultado ao autor o pagamento dos valores líquidos de consumo, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, por entendê-los não incidentes, o que faço com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.890.000021-6 - ELIEZER RODRIGUES BELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos... Dispensado o relatório. Da PRELIMINAR. A preliminar não pode prosperar..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar o cancelamento de qualquer conta a partir de junho de 2006 das linhas (22)9962-2731 e (22)9963-1072, bem como condenar a parte ré a pagar danos morais ao autor, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.890.000099-0 - HÉLIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos... Dispensado o relatório. O pedido não merece prosperar... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.890.000136-1 - JANINE WERMELINGER DOS SANTOS CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:Vistos...Dispensado o relatório. O pedido inicial merece prosperar ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 6.500,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, o que faço com base no art.269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.890.000253-5 - ROSANETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X SENDAS DIST. S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). EDUARDO ROCHA BIZZARRI (RJ-038987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos...Dispensado o relatório. A preliminar de ilegitimidade sustentada pela primeira ré não pode prosperar... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a segunda ré a pagar á autora a quantia de R$ 5000,00, a título de danos morais, acrescidos de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação e IMPROCEDENTE quanto à primeira ré, o que faço com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.890.000354-0 - ADELINA MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S/A - CEDAE) Sentença:Vistos... Tendo em vista que a ré deixou de juntar aos autos os atos constitutivos, carta de preposto e/ou procuração para demandar em juízo, o que acarreta vício insanável, DECRETO SUA REVELIA e, por via de conseqüência JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condená-la a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I. \r\n\r\nId: 513264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.062.000009-0 (1351/98) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Decisão:(...)Pelo exposto, indefiro os pedidos de fl. 490 e mantenho a decisão de fl. 450 para determinar a intimação do réu a apresentar, em derradeira oportunidade, suas alegações finais.Escoado o prazo, independente de resposta, voltem imediatamente conclusos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.062.000078-2 - ROBERTA FERREIRA LANSILOTTI MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Decisão:Considerando que a autora reside na Comarca de Nova Friburgo, como declarado na exordial à fl. 04, sendo corroborado pelas documentos de fls. 12/13; considerando ainda que a última declaração de rendimentos do genitor da autora dá conta de um endereço na Comarca de Nova Friburgo, DECLINO da competência deste Juízo para prosseguir no processamento da presente ação, determinando que os autos sejam remetidos para uma das Varas de Família da Comarca de Nova Friburgo.Dê-se baixa, procedendo-se a remessa, com as nossas homenagens.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.062.000231-0 - FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:...Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000219-3 - MIGUEL ABADALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.062.000224-7 - NILSON ROBERTO KALAYN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 12:00h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000226-0 - JOSÉ GALIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.062.000135-8B - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Sentença:(...)Pelo exposto, a ausência de título executivo torna inadequado o processo deflagrado e carecedor de interesse de agir o exequente, ora embargado, pelo que, com fincas no inciso VI, do art. 267, do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a execução sem resolução de seu mérito.Custas e honorários pelo embargado, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), como previsto pelo § 3º, do art. 20 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000397-5 - CLAUDIO LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 12:45h. Im-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000333-0 - MARÍLIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JORNAL TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS - JORNAL DO GORILA ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 71 e seguintes; ao apelado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.062.000478-5 - MALFISA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X IZAQUIR FELIPE GRATIVOL Decisão:Defiro a J.G.;Designo Audiência de Justificação Prévia para o dia 11/06/2008, às 12:30h, na forma do art. 928 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.062.000295-8 - DALMO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE PEDRO CHRISTIANO MAFORTT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a declaração de fls. 50, e, tendo em vista ainda a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VII do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.062.000024-8 - CHRIZONTINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X JOSÉ RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a Inspeção Judicial para o dia 10/06/2008, às 13:00h;Indefiro o pedido constante à fl. 116, item 2; tal pedido será apreciado após a inspeção judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.062.000350-1 - FORNOS JUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS OTTO SCHERNIKAU JR. (SC-020742)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000138-5 - ARABELA DUTRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO Despacho:Venha aos autos o contrato de trabalho, bem como o comprovante de rendimentos da parte autora a fim de melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.062.000502-9 - NILMA DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova em audiência. \r\n\r\nId: 513265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nProcesso: 2003.001.007438-1\r\n\r\nAutor: JOSE MANUEL MARTINS\r\n\r\nRéu: MANUEL MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Monitória nº 2003.001.007438-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado MANUEL MONTEIRO DOMINGUES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem: VEÍCULO MARCA VW - MODELO SANTANA - GASOLINA/ GNV - ANO DE FABRICAÇÃO: 1997/1998 - PLACA LBV 3271, descrito no Termo de Penhora constante às fls 129 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, _______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28969, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2007.001.035790-0, movida por JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA em face de ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2006.001.148451-2, cujo objetivo da demanda é a reintegração de posse do imóvel situado na Rua Pinheiro Machado, Lote 76 do PAL 10322, no final do rua, lado ímpar, junto e depois do prédio nº 417 da Rua Presidente Carlos de Campos, onde se acha instalada a Embaixada da Alemanha, movida por PEDRO CARLOS VILLELA em face de EDMEA LOBO, MARIA CLARA MARQUES DIAS, ELVIRA VIVIANI TELES LE BLANC, VIVIANI LE BLANC CLARK, FRANCÊS ANDRÉE TELLES LE BLANC, EDGARD GIJSEN, REGINA MAURA MOREIRA PINTO GINGONI E MANOEL MENDES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO dos réus EDMEA LOBO, ELVIRA VIVIANI TELES LE BLANC, VIVIANI LE BLANC CLARK, FRANCÊS ANDRÉE TELLES LE BLANC e EDGARD GIJSEN. Assim, pelo presente edital CITA os réus EDMEA LOBO, ELVIRA VIVIANI TELES LE BLANC, VIVIANI LE BLANC CLARK, FRANCÊS ANDRÉE TELLES LE BLANC e EDGARD GIJSEN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de ADRIANA DOS SANTOS COUTINHO, proc. 2007.001.086674-0, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança relativa ao contrato de prestação de de serviços nº AOPEC/20041408 (aquisição de passaportes / cursos - PEC PASS TOP PLUS), proposta por VIVIAN DE AZEVEDO FERREIRA, brasileira, Tecnólogo em Informática, CPF nº 053.271.957-32 em face de GICELIA RESENDE RODRIGUES, brasileira, viúva, comerciante, CPF nº 759.672.007-20, residente e domiciliada nesta cidade e em face de ADRIANA DOS SANTOS COUTINHO, brasileira, solteira, diarista, CPF nº 074.850.957-73, de paradeiro ignorado, sócias da denominada ACGIR SERVIÇOS LTDA. ASSIM foi requerida a expedição deste EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de ADRIANA DOS SANTOS COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder a mencionada ação, e comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2008, às 15 horas, , devendo comparecer pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhar por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (cópia em anexo, fazendo parte do presente mandado), salvo se o contrário resultar da prova dos autos (art. 319 do CPC), o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente à audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.113436-4, movida por VALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO; JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA; JOAQUIM SOARES DE ALMEIDA; PAULO SERGIO LOPES SOARES DE ALMEIDA; MARIA DA LUZ SOARES DE ALMEIDA em face de RODRIGO VENANCIO DA ROCHA VIANNA, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu:\r\n\r\nRODRIGO VENÂNCIO DA ROCHA VIANNA,\r\n\r\nHERDEIROS E SUCESSORES\r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nId: 468300. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação RESTITUIÇÃO que JAQUELINE MAGALHÃES DE CASTRO, CPF 018731187-08, move em face de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 33.601.709/0001-00, Processo 1998.001.116.958-7, na forma a seguir. A DRª ANA PAULA PONTES CARDOSO, JUIZA DE DIREITO TITULAR da 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital, com prazo de 5 dias, ao interessado e ao devedor REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO que, no dia 14 (quatorze) de maio de 2008, às 14:00 horas, será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, o bem penhorado as fls.175, em 13/06/2003, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação de fls. 211, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO:\" Cinco camas hospitalares, marca Fawler com rodinhas. Avaliamos cada cama, em R$ 900,00 (novecentos reais). Avaliação total dos bens acima em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)2803.91301638 Ufir's. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2005. A avaliação atualizada em Ufir's 2008 em R$ 5.119,38 (cinco mil cento e dezenove reais e trinta e oito centavos). E se não houver licitante será vendido no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2008, no mesmo local e hora, pela melhor oferta. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - (7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, __________, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\n.MMª JUÍZA DE DIREITO ANA PAULA PONTES CARDOSO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 1997.001.138888-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA em face de MANOEL JOAO DA SILVA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MANOEL JOAO DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS DA SILVA, inscritos no CPF 351.283.057/91, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência de que foram designadas as datas de 19/05/2008 e 29/05/2008, às 16h, no átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, 115, térreo, hall dos elevadores, Castelo, para a venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente, pelo leiloeiro público Rodrigo Lopes Portella, do aptº 205, bloco 03, do edifício situado na Av. Projetada B (atual Av. Adolpho de Vasconcelos), nº 204, Barra da Tijuca, penhorado nos autos supracitados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo. Ass. Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 485055. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Posse e Guarda nº 2006.001.158294-8 em que é Autor ODAIR JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 1197768041 SSP/BA, e Réu SHEILA DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.001.126650-9 em que é Autor A. C. B. DE C.; D. B. DE C.; L. B. DE C.; representados por ANA CELIA BARBOSA, RG nº 09.140.508-4, expedida em 26/07/2004, e Réu AMAURI LIMA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2007.001.078357-2 em que é Autor TERESINHA CORDEIRO DA SILVA, RG nº09017109-1 , expedida em 09/11/98, e Réu FRANCISCO AMILCAR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: 14 vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2007.001.027814-2 em que é Autor JOÃO BATISTA DA SILVA, RG nº 3314189-98, expedida em 14/07/98, e Réu MARIA RAFAELA RODRIGUES DA SILVA, representada por JANE CLEAR PEREIRA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.033063-2 em que é Autor J. M. DA T. e J. M. DA T., RG nº 2076744-90 EST. CEARÁ, expedida em 08/12/90, e Réu JOSIVAM SILVA DA TRINDADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: Cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.070402-4 em que é Autor L. B. DE C., representado por ANA CELIA BARBOSA, RG nº 091405084 DETRAN/RJ, expedida em 26/07/2004, e Réu AMAURI LIMA BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.138417-7 em que é Autor V. B. D. A.; representada por JESSICA BATISTA DA CONCEICAO, RG nº 23.220.078-2 DETRAN, e Réu, RODRIGO DE ANUNCIACAO SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu,_____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.109172-1 em que é Autor M. F. DA S.; Representado por MARCIA MONTEIRO DA FONSECA, RG nº 09.835.039-0 IFP , expedida em 18/02/1991, e Réu VALTENCIR DIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.067812-4 em que é Autor L. S. DA S. A., representado por MARA REGINA DA SILVA, RG nº 08805668-4 , expedida em 22/05/88, e Réu ANTONIO CARLOS ALMEIDA NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: 4vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.078024-8, movida por ERONEIDE GONÇALVES DA SILVA em face de JOSEMIR ISIDRO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMIR ISIDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 512643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.085907-0, foi decretada a Interdição de Carmen Cruxen Brisolla - brasileira, solteira, RG 102.106.774-7 - SSP/RS, CPF 006.944.520-68, nascida em 19/09/1925, filha de Antonio Prado Brisolla e de Virginia Cruxen Brisolla, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzana Brisolla Diuana, brasileira, solteira, professora, CPF: 09208283704- RG: 2163080 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Carvalho Alvim 136 - casa. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.007038-5, foi decretada a Interdição de Fernando de Sá Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Aldacir Rafael Martins Mãe - Katia de Sá - CPF: 06017964704 - IFP/DETRAN: 23.775.967-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Hermenegildo de Barros, nº 76 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia de Sá, Brasileira RJ, Auxiliar de Enfermagem, Divorciado, Nascimento: 24/01/1957, Filiação: Pai - Abel de Sá, Mãe - Maria do Carmo Vieira Lisboa, CPF: 99701030753, RG: 042548578 -IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.148427-5, foi decretada a Interdição de Thelma Ferreira Pinto - CPF: 90721659772 - RG: 062393301 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eglea Pereira Pinto, Brasileira, Rio de Janeiro - RJ, Viúva, Filiação: Pai - Ernani Pereira da Costa Mãe - Alzira Pereira da Costa CPF: 12478906783RG: 022769749 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.036041-7, foi decretada a Interdição de ADELINA FIRMO DE SOUZA BARBOSA, RG 01167571-7 IFP, CPF-MF 040.412.327-91, endereço: rua Bento Lisboa 184/828, Catete, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oswaldo de Souza Barbosa, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 09/03/1920, Idade: 88, Filiação: Pai - Manoel de Souza Barboza Mãe - Rosa Paladino Barboza CPF: 00753190710, RG: 00813461-1, Emissor: DETRAN/RJ, Endereço: Rua Bento Lisboa 184/828, Catete, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.169469-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) RITA DE CÁSSIA DA COSTA E SILVA GOMES, CPF: 116.775.227-98, nascida em 06/09/1981, filha de Gerson Leal Gomes e de Vilma da Costa e Silva Gomes, residente na Rua José Higino, nº 214, Apto. 803, Tijuca, nesta cidade, certidão de nascimento nº 24442, livro A-41, fls. 159, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. Gerson Leal Gomes, CPF: 420.923.297-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.086955-7, foi decretada a Interdição de Francine de Oliveira Fernandes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Lucia de Oliveira Fernandes, CPF: 69070261715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.139472-9, foi decretada a Interdição de Rosemary Machado Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Samantha Machado Cunha, CPF: 2446158706. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JACI GONÇALVES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.005331-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.G., nascido aos 25.06.1991, filho de Flor de Maria de Carvalho Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MONICA SOUZA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008140-6 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANTONIO JOAQUIM DA SILVA e JOSEILDA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA em favor da criança/adolescente R., nascida aos 08/05/2007, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de ADELAIDE CAPUTO, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato, e a realização da prova pericial médica, com o laudo pericial já acostado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Sr. ALEXANDRE BASÍLIO CAPUTO. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao cartório de Registro de Distribuição de Interdições e Tutelas. P.R.I. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 512668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.084978-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de HOBBIT SERVIÇOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA., CNPJ/MF sob o nº 31971781/0001-95, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.084978-2, formulado por MANOEL DA ROCHA BENTO, em face de HOBBIT SERVIÇOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA. , alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 8.814,79 (oito mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 17/04/2008. Digitado por Julia Veiga Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista da Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.001.013290-7\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem para manifestarem-se acerca do encerramento da falência , na forma do art 156, da lei 11.101/05, processo nº 2005.001.013290-7 , MASSA FALIDA DE COMÉRCIO DE OVOS RIMA E JACARÉ LTDA na forma do art. 156 da Lei 11.101/05. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril de 2008. Eu, Julia Pascoal, TJ, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 512518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.027338-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de E.B.LEITE REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.333.820/0001-19, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública , PROC. Nº 2005.001.027338-2 ,formulado por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO E OUTROS , alegando a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Marechal Floriano , 139 , 6º andar , Centro - RJ, E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 18.04.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.027338-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de JOSE ANTONIO RODRIGUES, identidade 3117928-5, VICE-PRESIDENTE , de TEDESCO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública , PROC. Nº 2005.001.027338-2 ,formulado por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO E OUTROS , alegando a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Marechal Floriano , 139 , 6º andar , Centro - RJ, E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 18.04.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CONTRATO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\" (Processo nº 1999.001.000051-4), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no 05.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens arrecadados dos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 463 (em 23/01/2003), e fls. 559 (em 03/04/2007).- AUTO DE ARRECADAÇÃO (fls. 463): (encontrados na Rua Capitão Carlos, nº 112 - Bonsucesso/RJ. (Depósito Público): 01 Impressora Epson LQ 1070, valor = R$ 100,00; 01 Teclado Mitek (no estado), valor = R$ 5,00; 01 CPU s/marca aparente (no estado), valor = R$ 50,00; 01 Monitor Monocromático Agro Plus, valor = R$ 50,00. Total = R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 275,53 (duzentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos).- AVALIAÇÃO (fls. 559): (encontrados na Rua Professor Abelardo Lobo, nº 50/401 - Lagoa/RJ.): Quadro medindo 1,10m X 1,00m, de autoria de Sérgio Bopp, com o título \"Noturno\", sendo avaliado nesta data em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.565,69 (hum mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos); e Tela sem moldura, medindo 0,55m X 0,85m, \"tema dada\". Técnica mista datada de 1994\", autor Sérgio Bopp, sendo avaliado nesta data em R$ 900,00 (novecentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 939.41 (novecentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto A\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 512531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência: PRINCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.034331-6\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de PRINCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,CGC nº 40351876/0001-05 por sentença de fls. 316 datada de 13/02/2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 andar - RJ Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do ano dois mil e oito , Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 512516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.013285-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRÉUS: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB e EDUARDO TADEU FUÍZA RIGHETTI.\r\n\r\nEDITAL, para ciência de interessados, da sentença de fls 721/725 (publicada em 27/11/06):\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Associação Esportiva e recreativa Splash Park Hotel Club e Eduardo Tadeu Fuíza Righetti, na qual o órgão ministerial visa a condenação dos réus, solidariamente, a cumprirem suas obrigações sociais; a indenizarem por danos morais e materiais consumidores lesados em decorrência da publicidade enganosa; e que não mais ofereçam no mercado de consumo de títulos de sócio por meio de sorteios não autorizados ou qualquer outro tipo de publicidade que não corresponda a veracidade dos fatos, tendo em vista entender o parquet que os réus vem empregando práticas abusivas para atrair consumidores, além de publicidade enganosa. Inicial instruída com documentos, acostados aos autos às fls. 07/212. Devidamente citados, os réus contestaram tempestivamente o feito, às fls 217/378 (Sr. Eduardo) e 379/544 (Associação), argüindo em preliminar ausência de interesse de agir. No mérito, pugnam pela improcedência dos pe didos. Réplica às fls 547/548. Ata de audiência de conciliação com decisão saneadora estabelecendo que a preliminar argüida confunde-se com o mérito e que o cerne da questão, reside em que se pretende reconhecer a prática abusiva da autora, que através de propaganda enganosa auferiu lucro indevido. Ata da audiência de instrução e julgamento, acostada nos autos, às fls 600/601, em que foi determinado o cumprimento de mandado de verificação para constatação do estado em que se encontram as instalações da associação ré. Ata da oitiva de testemunha, às fls 620/621. Certidões dos Oficiais de Justiça, relativas ao Mandado de Verificação, às fls 696 e 707/712. Manifestação final do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro às fls 715/720, pugnando pela procedência do pedido inicial. É relatório. Passo a decidir. De Inicio, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual de agir, porquanto a hipótese se confunde com o próprio mérito da controvérsia conforme ressaltado na decisão saneadora. Nada obstante não se tratar propriamente de uma questão preliminar , vejo incorreção na alegação dos réus. Com efeito, estando os títulos à disposição da coletividade, ao MP se confere legitimidade para atuar na defesa dos interesses individuais homogêneos, dada a relevância social que da relação negocial decorre. Portanto, afasto qualquer alegação decorrente da ausência de interesse de agir. No mérito, a controvérsia reside, basicamente, na análise da afirmada publicidade enganosa. Como cediço, tal prática se configura quando as informações induzem o consumidor a erro ou, ao menos, se mostra potencialmente capaz de induzir o hipossuficiente a engano. Na hipótese, vê-se o envio de correspondência a consumidores, sem que os mesmos manifestassem qualquer intenção de contratar. A prática, nada obstante usual, é repudiada pelo CODECON . Outrossim, embora a ré negue a prática de sorteios não autorizados pela CEF, essa é a informação que é passada ao consumidor. O cliente é levado a crer que foi contemplado através de um sorteio. Evidenciam-se, assim, irregularidades na conduta empregada pela primeira ré. Ademais, ao analisar o convite \"vip\" enviado aos consumidores, acostado aos autos, as fls. 36/37, vislumbra-se que não consta informação quanto ao valor da taxa de manutenção do título. Sem dúvida, informação é essencial, haja vista que pode levar a parte a se desinteressar pela contratação. Não se nega a menção quanto à cobrança da taxa - e que a mesma não se confunde com a obtenção de um título. A ilegalidade , porém, reside na falta de informação quanto ao seu valor. Nessa hipótese, a regra do art. 37 § 3º do CODECON, é clara no sentido de configurar publicidade enganosa por omissão, porquanto inexistente a informação relevante acerca da aquisição do título, uma vez que a taxa de manutenção que já possui um valor elevado, é uma obrigação que sempre existirá, enquanto o consumidor se mantiver associado. Neste desiderato, está evidente que a informação quanto aos valores a serem pagos se torna essencial a deve estar presente na oferta que faz ao público. Outro valor relevante diz respeito às fotos relativas ao local em que se encontra a associação. Conforme certidões relativas aos mandados de verificação acostados nos autos, os dados contidos nos informes publicitários não correspondem a inteira realidade dos fatos. Embora existam as construções descritas, vê-se que o estado de conservação de muitas instalações é péssimo. Acrescenta-se, ainda, o fato de que no informe publicitário consta foto de chalé com televisão e frigobar. O oficial de Justiça contudo, verificou a inexistência de televisão na maioria dos chalés (apenas nove o possuíam) e inexistência de frigobar em todos os chalés. Assim, uma vez mais caracterizada a publicidade enganosa, nos termos do art. 37, § 1º, do CODECON. Nesse sentido: TJRJ processo: 2000.001.21055- APELAÇÃO CIVEL DES. LUIZ ODILON BANDEIRA - Julgamento: 10/04/2001 - OITAVA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESA DE TURISMO PROPAGANDA ENGANOSA DANO MORAL INDENIZAÇÃO Ordinária de Indenização - Pacote Turístico no Sul - Propaganda utilizada pela ré, para atrair clientes ao pacote turístico vendido, que o Hotel Serra Azul, em Gramado, dispunha de ar condicionado nos apartamentos, quando ela sabia que isso não era verdadeiro, foi a causadora, dos constrangimentos e vexames sofridos pelo autor, durante essa excursão, ao passar noites indormidas, sob forte calor reinante, interferido sobremaneira no seu comportamento psicológico, a caracterizar dano moral passível de reparação - Verba corretamente fixada, que deve ser mantida - Desprovimento de ambos os recursos. Com efeito importante coibir práticas nesse sentido, que induzam o consumidor a erro, frustrando suas legítimas expectativas. Inobservada, portanto, a quebra da boa-fé objetiva; a lesão as justas expectativas dos consumidores e a necessidade do parquet de atuar na defesa desses interesses transidividuais. Como bem destaca o Ministério Públicos, a gratuidade do título e as informações apresentadas no folheto da primeira ré, tornam o serviço um grande atrativo para boa parcela de consumidores, que se frustram ao perceberem que a qualidade do que adquiriram não corresponde ao que lhe foi ofertado. Ressalte-se, ainda que a primeira ré emprega uma série de práticas abusivas contra seus associados, fato esse que levou a uma série de ações ajuizadas por alguns membros, havendo prova neste sentido demonstrando a ineficiência dos serviços ; a falta ou falsa informação e acomodações inadequadas o que demonstra a violação aos princípios da informação, da transparência, da boa-fé, da lealdade e da cooperação que norteiam as relações consumeristas. Dessa forma, está caracterizada a prática de condutas abusivas e a oferta enganosa que por si só evidenciam a falha na prestação de serviço, conforme previsto no art. 14 do CODECON. Decorre como consectário lógico a responsabilização da primeira ré por danos causados aos consumidores, em razão dos vícios relativos a falha na prestação de serviço. Revela-se, nesse sentido, um comportamento reprovável desrespeitoso e desleal em relação aos consumidores, que são atraídos por oferta enganosa. Quanto à desconsideração da personalidade jurídica em razão de abuso de direito e excesso de poder alegados pela ré, passo a discorrer. A personalidade jurídica é atribuída visando determinada finalidade social e, se qualquer ato é praticado em desacordo com tal finalidade, o ato é abusivo e, por conseguinte, atentatório ao direito. A desconsideração, assim , representa um meio efetivo de repressão a essas práticas. Neste particular, o CODECON acolhe a doutrina que consagrou e sistematizou a desconsideração da personalidade jurídica, alcançando a pessoa física do sócio, objetivando sua responsabilização. Os poderes dos administradores são definidos pela lei, pelo contrato social ou pelo estatuto cuja violação é indicada como hipótese de desconsideração. Embora a pessoa jurídica tenha sido utilizada de forma abusiva, vê-se que a desconsideração é meio gravoso por demais para ser aplicado na hipótese em estudo, da forma em que se apresenta. É do conhecimento desse juízo que a pessoa jurídica apresentou conduta que gerou a lesão de muitos consumidores. Conduto, tais condutas podem ser remediadas com a aplicação de outros instrumentos menos gravosos. Nos autos consta qualquer indicação de falta de patrimônio ou qualquer tentativa de fraude que impeça a satisfação de eventuais créditos. Pelo contrário, a primeira-ré procurou demonstrar que procura honrar com os débitos oriundos de decisões judiciais. Dessa forma, afasto a desconsideração e a condenação solidária dos réus, recaindo futura responsabilização tão-somente sobre a primeira-ré. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira-ré, a se abster de oferecer no mercado de títulos por meio de sorteios não regularizados ou se valer de qualquer oferta enganosa, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por infração cometida. Condeno também a primeira-ré ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais a cada consumidor efetivamente lesado pela conduta de oferta enganosa ou práticas abusivas, danos estes a serem apurados no pertinente processo de habilitação. Deixo de condenar o 2º réu, Eduardo Tadeu Fiúza Righetti eis que afastada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a condenação solidária dos réus . Deixo de apreciar o pedido de antecipação da tutela na medida em que a prestação jurisdicional está entregue de forma definitiva com a prolação da presente decisão. Condeno a primeira-ré ao pagamento de honorários, que fixo no percentual de 20% nos termos do disposto no art. 20 parágrafo 3º do CPC. PRI. Rio de Janeiro 08 de novembro de 2006. Ass. LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139, 10º andar,Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G., TJ.I, mat. 01/28980 digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo\r\n\r\nJG Id: 512534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FARMÁCIA PERSONAL CARE ESPECIALIZADA\r\n\r\nProcesso: 2005.001.012946-5\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que se dispõe o artº 7, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99-III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida Supra, diariamente, no período das 12:00 hs às 13:00hs, à Avenida Av Nilo Peçanha 11, 3º andar, Centro Rio de Janeiro, à disposição das pessoas a indicadas o artigo 8º, sendo as mesmas (qualquer devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez dias), o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados : Quirografário HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .......R$ 5.741,78. Ass. Roberto José Carneiro Mattos - 2º Liquidante Judicial. Rio. 18 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G., mat. 01/28980, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão- Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 512537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NELI JESUS LOPES, no processo 2006.001.066272-8, no valor de R$ 1.950,00. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 512546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA TEREZA DA SILVA GOUVEIA, no processo 2003.001.002759-7, no valor de R$ 3.200,00. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 512543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.001.033431-7\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.327.817/0001-02, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Ines da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.327.817/0001-02, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 512540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.073013-1 formulado por ILCA MARIA CARLOS DE ALMEIDA no valor de R$ 2.271,63 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 510646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.168637-9, formulado por EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS no valor de R$ 5.686,65 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 14/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 510644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.086047-2 formulado por VALDECI WENCESLAU BRIGIDO no valor de R$ 10.440,44 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 510642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.115296-8 formulado por SIND DOS TRAB. NAS IND. METAL MECANICAS INFORM. MAT.ELETRICO CONSTR. E REPARAÇÃO NAVAL, MANUT. E CONSERV. DE ELEVADORES MAT. BELICO, SIDER. REPARAÇÃO E MANUT. VEICULOS REFRIG. E MAT. ELETRICO DO MUN. DO RIO DE JANEIRO no valor de R$ 543,51 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 510648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza DE DIREITO, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n°2004.001.030808-4 da Massa Falida de DIANCLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, 139, - sexto andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, lucinéa Oliveira Santos, Técnico Judiciário, matr. 01/28999, digitei. E eu, Bárbara Talia gonçalves de Freitas, Escrivã, matr. 10/17420, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 510797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"EUCA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\" (Processo nº 2002.001.098722-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 28.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 581.- AUTO DE ARRECADAÇÃO: IMÓVEIS: Imóvel designado por Apartamento 1221 da Rua Senador Dantas 117 - Centro - Rio de Janeiro - Inscrição 04910261 - CEP 20031-204. VALOR: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Imóvel designado por Apartamento 1222 da Rua Senador Dantas 117 - Centro - Rio de Janeiro - Inscrição 04910279 - CEP 20031-204. VALOR: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Importa a presente arrecadação com avaliação total de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). RJ., 17/03/2008.- Conforme Certidões do 7º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 584/585 e 588/589, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: Apartamento 1221, matriculado sob o nº 3873 - 2-H, (R-01) em nome de Euca Engenharia, Comércio e Indústria, e (R-07) hipotecado em favor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A., (incorporado pelo Bradesco Leasing S/A Arrendamento).- Consta ainda da referida certidão: R-11 - Penhora: 13ª Vara Cível - Processo nº 97.001.033026-1, ação movida pelo Banco Mercantil de São Paulo S/A., em face de Euca Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., e Outro; R-12 - Penhora: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 2001.51.01.516874-0, movida pela Fazenda Nacional em face de Euca Engenharia, Comércio e Indústria; R-13 - Arresto: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 2001.51.01.521298-3, movida pela Fazenda Nacional em face de Euca Engenharia, Comércio e Indústria Ltda.; R-14 - Conversão do Arresto em Penhora: por determinação da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, através do ofício nº 848/04/SEC/VF/4ª/EF de 16/09/2004, que fica arquivado, foi convertido arresto objeto do R-13, em penhora; e o Apartamento 1222, matriculado sob o nº 26829 - 2-BD, em nome de Euca Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., e (R-06) hipotecado em favor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A., (incorporado pelo Bradesco Leasing S/A Arrendamento).- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostadas às fls. 582 e 586, os referidos imóveis apresentam os seguintes débitos com IPTU: Apartamento 1221, referente aos exercícios de 2005 = R$ 791,99; 2006 = R$ 699,24; 2007 = R$ 620,12 e 2008 = R$ 483,73; e Apartamento 1222, referente aos exercícios de 2005 = R$ 791,99; 2006 = R$ 699,24; 2007 = R$ 620,12 e 2008 = R$ 483,73.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 512714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.162697-6\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Insolvente supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. As 13:00 hs., à Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.(a) Roberto José Carneiro Mattos-Segundo Liquidante Judicial. Matrícula 01/0735.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 512716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.\", (Processo nº 1998.001.081223-3), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 28.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel arrecadado da Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 3225 (em 21/09/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O TERRENO - situado na Rua Senhor de Matosinhos, nº 371 - Cidade Nova/RJ., que se encontra devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 4590 no Cartório do 7º Ofício do RGI/RJ., Inscrição FRE 440754 - CL 6272. O IMÓVEL - natureza comercial, usada como estacionamento, possui duas construções para guarda de automóveis e área descoberta para manobra de veículos, com capacidade média total para guarda de 80 veículos. Possui um prédio com esquadrias de ferro, dividindo-se basicamente em sala, 01 quarto e 01 banheiro. Possui outra construção alvenaria situada nos fundos do terreno. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação. AVALIO o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber do terreno em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 626.274,87 (seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 4590, (R-06) em nome de Supermercado Nova Olinda Ltda.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1998 = R$ 17.186,44; 2007 (04ª cota) = R$ 24,06 e 2008 (da 04ª a 10ª cotas) = R$ 1.703,80.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 510803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CÉLIA CRISTINA DE ALMEIDA LUIZ, com o crédito de R$ 10.587,13, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.092706-5 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 510810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberta do Nascimento Costa - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Antonio Costa Mãe - Dalva Maria do Nascimento - RG: 497834-0 Emissor: MIN.MAR. - Endereço: Rua Barão de Mesquita, nº 891 / 907 - CEP: 20540-002 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.165895-2, oriundo do Inquérito, nº 383/00 de 01/09/2000, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/06/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 512650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Ricardo dos Santos Tenorio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sergio Marques Tenorio Mãe - Marta Rosa dos Santos Tenorio - IFP/DETRAN: 12.509.936-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 091.266.837-76 - Endereço: Rua Cinquenta e Cinco, nº QD.20 / Casa 150 / 116 / Conjunto N - CEP: 23547-490 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24378735, acusado nos autos de nº 2008.001.016146-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6806/01 de 10/08/2001, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 512651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Neves dos Anjos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Músico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Edson Rodrigues dos Anjos Mãe - Iraci Maria das Neves - RG: 21.072.702-0 Emissor: IFP - CPF: 112.279.177-16 - Endereço: Rua Armando de Albuquerque, nº 33 - CEP: 20560-130 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33366000, acusado nos autos de nº 2008.001.072947-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4042/07 de 22/07/2007, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 512649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hermano de Araujo Silva - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Alves da Silva Mãe - Maria Simião de Araujo - RG: 72860539 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pastor Francisco Sorem, nº 295 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33413234; Rua Bento Lisboa, nº 68 Casa - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.055066-0, oriundo do Registro de Ocor rência, nº 0706/06 de 05/02/2006, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparcer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 512654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.005519-8, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Jeferson Vituriano da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Augusto Mariano da Silva Mãe - Raimunda Barbosa Vituriano - RG: 21.667.359-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Projetada C,, nº 0, Q. 02, L.39, Casa 30, - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não devendo aquela sanção constar da certidão de antecedentes criminais, ressalvada a hi pótese de requisição judicial ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 512656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Lauro Jardim - Alcunha: Sergio Malibu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/02/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Lauro Henrique Jardim Mãe - Lilian de Souza Campos Jardim - RG: 4.031.625-9 Emissor: IFP - CPF: 595.497.187-00 - Endereço: Rua Prudente de Moraes, nº 1184 Apto. 101 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Rua Mascarenhas de Moraes, nº 258 Apto. 202 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Joaquim Nabuco, nº 205 Apto. 102 Ipanema ou Co pacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.033908-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1172/05 de 12/03/2005, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 512661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdeci Lopes da Silva - Filiação: Pai - Pedro Lopes da Silva Mãe - Cecília Lopes da Silva - RG: 199228866 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ferreira Pontes, nº 124 Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.006815-0, oriundo do Peça de Informação, nº 151134/07 de 19/12/2007, da , como incurso no Art. 342, § 1º - Falso tes temunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza, Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 512663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.148026-9, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Renato Mauricio de Sena - Filiação: Pai - Genario Mauricio de Sena - RG: 117871400 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nanci Vila de Cava - CEP: 26052-650 - Maio - Nova Iguaçu - RJ, ...\" condenado a 02 anos de reclusão e 10 dias- multa e custas processuais, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos , quais sejam , prestação de serviços comunitários e limitação de fim de semana\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar , querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado foram expedidos Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 512726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Salete Santana Simões Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Edvaldo de Santana Mãe - Maria de Lourdes Lima de Santana - RG: 220367 Emissor: SSP SE - CPF: 102.355.315-53 - Endereço: Av. Beira Mar, Nº 118/803 - Bairro 13 Dejulho - Aracajú - SE - Tel.: (79) 32222592 e Ana Lúcia Vasconcelos Dias - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 30/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Astrogildo Dias Mãe - Marina Vasconcelos - IFP/DETRAN: 08.155.061-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 005.807.147-48 - Endereço: Rua do Limoeiro, Nº 110 - Casa - Guapimirim - Magé - RJ - Tel.: (21) 26325413, acusadas nos autos de nº 2007.001.218538-6, oriundo do Inquérito, nº 102/03 de 02/05/2003, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de PessoasArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-las pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita as referidas denunciadas a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/06/2008 às 13:20, a fim de serem interrogadas e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e das referidas acusadas, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimarães - Técnico de atividade Judiciária - Matr. 01/25427, o digitei e Eu, ____________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 512728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Zaqueu de Carvalho - Alcunha: Sapatinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Marisa de Carvalho - RG: 66893454 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marquês de Abrantes, Nº 126/1205 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.150024-7, oriundo do Inquérito, nº 61/05 de 23/03/2005, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/25427, o digitei e Eu, ________________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 512729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Pereira Cordeiro Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Frentista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Julio Pereira Cordeiro Mãe - Irene da Fonseca Cordeiro - RG: 104488895 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Joaquim Costa Lima, nº 00 Lote 03 Qd C - Belford Roxo - RJ - Tel.: 94772655; Avenida Brasil, nº 1960 - Caju - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.149366-8, oriundo do Inquérito, nº 6266/04 de 02/02/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 512732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.001.127771-2, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Margareth Rose de Menezes Gomes Vila Nova - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Josino Rosa Gomes Mãe - Marli Carvalhães de M. Gomes - RG: 04579110-0 Emissor: IFP - CPF: 601191287-72 - Endereço: Rua Padre Francisco Lana, 136, 8º andar, 810, Vila Isabel. Intime-se o Réu por Edital da sentença proferida: \"...Em vista do exposto, rejeito a denúncia oferecida em face de MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES com fulcro no artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22036, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22036, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 512738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2003/106846-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CLAUDIO AUGUSTO BITTENCOURT NUNES BEZERR, R.G.: 05332037-0 (IFP), filho(a) de LUIZ CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTI e de SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAV , nascido em 0053320370 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA NO VALOR DE 676,2779 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/058689-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RODRIGO MARIANO DA SILVA, R.G.: 22198054-3 (IFP), filho(a) de JOAO DA SILVA e de CARMEN MARIANO DA SILVA , nascido em 0221980543 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA NO VALOR DE 51,1367 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/143788-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSE LUIZ CARLOS PEREIRA, R.G.: 03209142-3 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de LUIZA CARLOS PEREIRA , nascido em 0032091423 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,8512 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/058506-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JULIO CESAR DA SILVA SANTANA, R.G.: 24872579-8 (IFP), filho(a) de ALMIR DE ANDRADE SANTANA e de REGINA LIMA DA SILVA , nascido em 0248725798 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 137,3195 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24/04/2008. \r\n\r\nId: 512509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CARLOS DA SILVA BATISTA, que no dia 20/05/2008, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00 a Televisão de 20 polegadas e em R$ 100,00 a Geladeira, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, proc. nº 2001.204.002616-3, às fls. 37 e 45, requerida por MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BATISTA, constante de: - uma TELEVISÃO, marca Philips, de 20 polegadas; e - uma GELADEIRA, marca Consul, cor marrom. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento em dia a ser posteriormente designado, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLAUDIO DANTAS CASSIANO, que no dia 19/05/2008, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 91,00 (Noventa e um Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução proc. nº 2005.204.005382-5, às 17, requerida por MARLON TORIBES CASSIANO; CASSIA GUILHERME TORIBES, constante de: - uma Cafeteira marca Zayt, cor prata, e - um Liquidificador marca Faet, cor branca. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento em dia a ser posteriormente designado, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GILSON FULGENCIO DE OLIVEIRA, que no dia 21/05/2008, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800,00 (oitocentos Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, proc. nº 2004.204.010121-0, às fls. 28, requerida por LUANNA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA; SUZELI DA SILVA SANTOS, constante de: - uma TELEVISÃO de 29 polegadas, marca Philips e - um Aparelho de DVD Karaoquê, marca LG. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento em dia a ser posteriormente designado, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.003332-4, em 11/12/2007, foi decretada a interdição de Pedro Vieira da Cruz, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº CPF sob o nº 078.245.797-51 e portador da identidade nº 073967671 do IFP, nascido em 18/07/1964, filho de Josafa Vieira da Cruz e de Irene Teixeira Cruz, conforme certidão de casamento nº 35.269, Livro 3-E-59, Fl. 235, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sueli Vieira de Souza, brasileira, separada judicialmente, inscrita no CPF sob o nº 027.234.627-65 e portadora da identidade nº 3645297 do IFP, residente na Rua Marechal Simeão, nº 68, apartº 101, Realengo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008599-1, foi decretada a Interdição de Priscila da Silva Ferreira, brasileira, solteira, filha de Nelson Ferreira Silva e de Joana Darc da Silva Ferreira, portadora da identidade nº 216132191 do Detran e inscrita no CPFsob o nº 107.528.567-40, nascida em 02/01/1985, conforme certidão de nascimento nº 16242, Livro 3SAA-28 Fls 21vº, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Nelson Ferreira Silva., brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 442.759.357-72 e portadora da identidade nº 035879097 do IFP, residente na Rua R, Conjunto Quafá, 37, SB, Bangu - CEP 21.853-560 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.007210-2, em 30/11/2007, foi decretada a interdição de Jeanette Tinoco da Silva, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 059.045.597-47 e portadora da identidade nº 20.742.211-4 do DETRAN/RJ, nascida em 04/09/1937, filha de Straford Tinoco e de Scylla de Azevedo, certidão de casamento nº 2.128, Livro B-7, Fl. 39, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito do Município de Nilópolis - Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sueli Tinoco de Azevedo, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 529.053.737-68 e portadora da identidade nº 2544507 do IFP/RJ, residente na Rua Mesquita, nº 68, Padre Miguel - CEP 21.721-210 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.204.000736-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Maria Eliza da Silva, brasileira, viúva, aposentada, CPF Nº 741153087-53, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da genitora da menor E.R.P.S., a saber: MARIA ISABEL RIBEIRO PINTO, brasileira, natural de Nova Iguaçu, RJ, filha de Antonio Pinto e de Albertina Ribeiro Pinto, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.016507-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Joselia Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1936 Idade: 71 - Filiação: Mãe - Filomena Maria da Conceição - RG: 20749887-4 - Endereço: Avenida Canal do Rio Piraquara, nº 720 Bloco 08 - Apt.305 - CEP: 21765-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 10565, LIVRO AA-17, FLS. 183, emitida pelo Registro Civil - 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO-RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria de Lourdes Ferreira da Silva Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/06/1947 Idade: 60Filiação: Pai - José Francisco da Silva Mãe - Filomena Maria da Conceição CPF: 02521599778, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.012475-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Jairo Guedes Queiroga, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 467133107-10, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré WÂNIA DO NASCIMENTO GUEDES QUEIROGA, brasileira, separada judicialmente, RG 03411684-8, nascida em 31/7/1955, filha de Inael de Souza do Nascimento e de Esther Alves do Nascimento, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.002177-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Cecilia Ceriatti Noronha, brasileira, viúva, pensionista, RG 174662-M.MAR. - CPF: 02861177705, filiação: João Ceriatti e Izolina Ceriatti - Endereço: Rua Cônego de Vasconcelos, nº 841 - CEP: 21815-011 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 27, LIVRO Nº 2, FLS. 70V, emitida pelo Registro Civil do 3º DISTRITO DE PORTO REAL, COMARCA DE RESENDE, RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua fillha Fernanda Ceriatte Noronha Pereira, brasileira, casada, aposentada, RG 01456484-3, CPF: 02030500704, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.017013-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Marcela Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Uilians da Silva Mãe - Potira da Mata Silva Moreira - Endereço: Avenida Santa Cruz, nº 5633 Casa 01 - CEP: 21810-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 36912, LIVRO A-178, FLS. 274, emitida pelo Registro Civil do 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Leila da Silva Galvao Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 04/02/1952 Idade: 56Filiação: Mãe - Maria Raimunda da Silva CPF: 96103973791RG: 08069370-5 Emissor: IFP, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.000192-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Ernestina Dias de Oliveira, brasileira, viúva, RG 01743080-2, CPF: 60342021753, filiação: Laurindo Henrique Dias e Orabella de Souza Queiroz, Endereço: Rua F, nº 141 Casa 01 - Conjunto Taquaral - CEP: 21842-550 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento Nº 10684, LIVRO B-36, FLS. 148, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua filha Sonia Maria Dias de Oliveira, brasileira, divorciada, do lar, RG 02934216-9, CPF: 00612029751, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.002376-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Leonardo da Silva Sales - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 131.305.937-48, filiação: Wilson Luiz Sales e Maria Célia da Silva Simão, Endereço: Estrada do Gericino, nº s/n Rua \"H\" - Casa 36 - CEP: 21853-000 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 67356, LIVRO Nº SA-78, FLS. 210V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria Celia da Silva SimaoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 01181806739IFP/DETRAN: 11.588.570-9 Emissor: IFP/DETRAN, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.011243-0, foi decretada a Interdição de Emerson de Souza Maia -RG 07343425-0 IFP, CPF 00948375701 - residente na Rua Projetada G, AC a Pires Rabelo, 4-S.Camará-RJ/RJ, nascido(a) em 16/06/1973, certidão de nascimento nº 121445, Lv. 2-E-204, 12v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorben de Souza MaiaCPF: 00948375701RG: 07343425-0 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002306-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Pereira de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1981; Filiação: Pai - Paulo Roberto de Andrade, Mãe - Maria Vicentina Pereira de Andrade; RG: 23833103-7 - Emissor: DETRAN; CPF: 060.087.727-25; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3316-7739, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vicentina Pereira de Andrade; Nacionalidade: Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 29/06/1953; Filiação: Pai - Sebastião José Pereira, Mãe - Maria Catarina de Jesus; CPF: 33108633791; RG: 2897842 - Emissor: IFP; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002306-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Pereira de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1981; Filiação: Pai - Paulo Roberto de Andrade, Mãe - Maria Vicentina Pereira de Andrade; RG: 23833103-7 - Emissor: DETRAN; CPF: 060.087.727-25; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3316-7739, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vicentina Pereira de Andrade; Nacionalidade: Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 29/06/1953; Filiação: Pai - Sebastião José Pereira, Mãe - Maria Catarina de Jesus; CPF: 33108633791; RG: 2897842 - Emissor: IFP; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007136-0, foi decretada a Interdição de Marcos Alexandre Robles Vaz , filiação Gerson Vaz e Elizeth Robles Vaz, brasileiro, solteiro- Endereço: RUA Robert Reid Kalley,, nº 18, Apt. 201, - CEP: 23012-220 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir Gonçalves Costa, brasileira, casada, do lar, RG: 03.397.931-1 Emissor: IFPCPF: 549.179.647-68Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.001854-7 em que são Autores CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA e ANA CARLA RAMOS DA SILVA, representados por sua genitora LILIA MARIA RAMOS, RG nº 054428255 IFP, e Réu CARLOS ALBERTO PEIXOTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.007431-9, foi decretada a Interdição de Genilson Massiano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1955 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Marciano - CPF: 06010053765 - Endereço: Rua João Teles de Menezes, 551, Casa 03, - CEP: 21911-325 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Massiano da SilvaCPF: 77530020749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17/04/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.003125-4, na ação deEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, proposta por LUCAS CORRÊA MACHADO E ALEX CORRÊA MACHADO R/P: ANDRÈA CORRÊA, BRASILEIRA, RG: 20.913.777-7, CPF: 055.659.277-81 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXSANDER DA SILVA MAHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA DE KOMBI, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,17de ABRIL de 2008. Eu, LUANNA BARBOSA DA CUNHA LOPES - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião C/C Divisão E Demarcatória, de nº 2006.203.011283-6, movida por MARIA DA GRAÇA DO NASCIMENTO e ALDECY DE OLIVEIRA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os possíveis interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 161141. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011809-7, foi decretada a Interdição de Maria Emília Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/05/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Alves Pequeno Mãe - Quiteria Lins das Neves - CPF: 12336037793 - RG: 22281555-7 Emissor: DETRAN - Endereço: ESTRADA do Outeiro Santo, nº 835 Casa 39, Fundos - CEP: 22713-169 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazarena Alves da SilvaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 18/11/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Jose Alves Pequeno Mãe - Quiteria Lins das Neves CPF: 71140573772RG: 04552282-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005898-4, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida - Data de Nascimento: 18/07/1956 Idade: 51 - CPF: 06012362706 - IFP/DETRAN: 24460094-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ESTRADA dos Teixeiras, nº 1093 Casa 5 - CEP: 22723-205 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cássia da Silva FialhoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 03549166702Endereço idem . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente HERMÍNIO SANTOS SALLES, brasileiro, solteiro, filho de Abelardo Francisco Sales e Idalice Bispo dos Santos , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divórcio, processo nº 2007.203.003381-1, movida por C.H.S representado por MARIA DO SOCORRO FERNANDES DO NASCIMENTO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, Sandra Coelho L. de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO nos termos do art 475, J do CPC COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente HERMÍNIO SANTOS SALES, brasileiro, solteiro, Filiação: Abelardo Francisco Sales e Idalice Bispo dos Santos, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Execução de Alimentos, processo nº 2004.203.001779-2A, movida pelo menor C.F.S representado por sua genitora, razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, para que no prazo de 15 dias a parte ré promova o pagamento da quantia de R$ 6.555,78 ( SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS ) sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados quantos bens bastem à satisfação do débito nos termos do art 475, J do CPC. \r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, RENATA C. MONROY, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, Sandra Coelho L. de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 512805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.008059-6, Ação de Interdição, movida por EDNA ANA DO NASCIMENTO VELOSO DE ARAÚJO em face de EDILSON ÁUREO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.008059-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDILSON ÁUREO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portadora da carteira de identidade de n.º 235.315 - Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o n.º 331.838.217-53, residente e domiciliado na Rua Caçu, nº 15, Rua J, Nr. 27 - CEP: 22710-070 - Taquara/ Jpa - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 07/07/1950, certidão de nascimento nº 17078, fls. 269v., livro 1E21, emitida pelo Registro Civil da 12.ª Circunscrição da 6.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª EDNA ANA DO NASCIMENTO VELOSO DE ARAÚJO, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora da carteira de identidade de n.º 233.662 - Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o n.º 228.681.787/15, residente e domiciliado na Rua Professor Saldanha, n.º 119, apt. 502, Lagoa - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, Sandra Coelho L. de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA RITA MACHADO RODRIGUES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.014559-5, em que é requerente LAURA RODRIGUES CORREIA, e requerido MARIA RITA MACHADO RODRIGUES, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de MARIA RITA MACHADO RODRIGUES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. LAURA RODRIGUES CORREIA, brasileira, casada, residente à Rua Cardo Santo, 196, aptº 303, Valqueire, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 08 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 502569\r\n\r\nJG - 2 de 3"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MIRIAN CRISTINA DA FONSECA ARAÚJO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.003556-0, em que é requerente MARA LÚCIA DA FONSECA CARVALHO, e requerido MIRIAN CRISTINA DA FONSECA ARAÚJO, onde foi decretada por sentença prolatada em 09/01/2008, a interdição total de MIRIAN CRISTINA DA FONSECA ARAÚJO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARA LÚCIA DA FONSECA CARVALHO, brasileira, casada, residente à Rua Quiririm, 464, CA1 FD, Valqueire, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 09 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIELA DA SILVA BARBOSA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2005.203.011320-6, movida por SANDRA DE FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, em face de DANIELA DA SILVA BARBOSA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DANIELA DA SILVA BARBOSA, filha de Luis Antonio da Silva Barbosa e Laudelina Rita da Silva Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DANIELA DA SILVA BARBOSA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HELIEL CAVALCANTI, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.001773-8, movida por MÁRCIA RODRIGUES BRITO CAVALCANTI, em face de HELIEL CAVALCANTI, no qual foi determinado a CITAÇÃO de HELIEL CAVALCANTI, filho de Haroldo Chagas Cavalcanti e Maria do Socorro Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de HELIEL CAVALCANTI, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos17 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente as partes mencionadas que se encontram em local incerto ou não sabido conforme já certificado nos autos pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção dos processos, conforme especificação: RAÍSSA DA CONCEIÇÃO DEMÓCRITO, REPRES. POR SUA MÃE RAQUEL DA CONCEIÇÃO, processo nº 2006.203.004742-0, que tramita por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá). E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para intimação das partes supra mencionadas, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ,Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LIDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG Id: 512817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.203.007629-0, foi decretada a Interdição de Jacy Jose de Oliveira Braga - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mara Rubia MoraesCPF: 63930242753RG: 048562128 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.004759-5, foi decretada a Interdição de Andreia Rocha Browne - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10601510739 - RG: 13079662-6 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Santa Maura, nº 178 Fundos Casa 3 Camorim - CEP: 22780-170 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24415396, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yára Rocha BrowneNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 73067709772RG: 03961603-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:LEONARDO AMARAL SILVA\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.005400-6, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art.157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente, Leonardo Amaral Silva - RJ - Profissão: Jornaleiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Izaac Gomes da Silva Mãe - Joana D Arc do Amaral da Silva - RG: 132152810 - Endereço: RUA OLIVEIRA JUNQUEIRA 180 - MARECHAL - RJ - ... Posto isso, Julgo Improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver LEONARDO AMARAL SILVA com fulcro na art. 386, inc. VI do C.P.P. Sentença proferida em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 512800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (Noventa) Dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:RICARDO DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.003120-4, Ação Art. 180, Caput (três vezes), n/f do art. 69 do C.P., e art. 311 do C.P.(duas vezes) Ricardo de Souza Bezerra - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/01/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Laurindo Alves Bezerra Mãe - Carmen Bernardino de Souza - RG: 07257512-9 Emissor: IFP / R J - Endereço: ESTRADA do Cafunda, nº 514 Casa 02 - Tanque / Jacarépagua - Rio de Janeiro - RJ; RUA Agostinho Barbalho, nº 291 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".Em sentença proferida em 19/12/2007, condenou o réu RICARDO DE SOUZA BEZERRA, a pena de 14 (quatorze) anos de reclusão e 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa, regime inicial fechado, condenado, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária. Concedido ao réu o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 512799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de GABRIELA ROSANA DE ANDRADE, brasileira, solteira, nascido em 28/07/1986, filha de VANDA MARIA DE ANDRADE que recebeu o nº 2006.210.007076-0 e teve como requerente VANDA MARIA DE ANDRADE que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora VANDA MARIA DE ANDRADE, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 626996957-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vez. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 08 de abril de 2087. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009071-8, foi decretada a Interdição de Jose Justino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Severino Justino dos Santos Mãe - Rita Veneranda da Conceição - RG: 04998417-2 Emissor: IFP - CPF: 487.572.687-20 - Endereço: Rua João Barbalho, nº 683 Apt] 202 - CEP: 20740-010 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia dos Santos, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Advogado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/11/1964 - Filiação: Pai - Jose Justino dos Santos Mãe - Divina Salles dos Santos CPF: 79113303791, RG: 92260 Emissor: OAB/RJ, Endereço Rua João Barbalho, nº 683 Apt] 202 - CEP: 20740-010 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015177-8, foi decretada a Interdição de Edith Sales - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/01/1934 Idade: 74 - Filiação: Mãe - Josefina de Jesus Sales - CPF: 02615960717 - RG: 07992481-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Moreno Lote 12, Quadra 17, Laguna - CEP: 25011-350 - Centro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esmeralda de Santana Rodrigues, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/02/1951 Filiação: Pai - Antonio Gomes de Santana Mãe - Edith Dales de Santana CPF: 01340766728RG: 04403080-7 Emissor: IFP, Endereço: Rua Paulo Moreno Lote 12, Quadra 17, Laguna - CEP: 25011-350 - Centro - Duque de Caxias - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016666-6, foi decretada a Interdição de Wilson Severiano Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1959 - Filiação: Pai - Oscar Severiano Monteiro Mãe - Terezinha Maria da Silva Monteiro - RG: 09.292.262-4 Emissor: DETRAN - CPF: 611.363.957-68 - Endereço: Rua Pereira da Costa, nº 112 - CEP: 21360-270 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza de Souza Ecard RodriguesNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/03/1955 Filiação: Pai - Alfredo Ecard Mãe - Geralda de Souza Ecard CPF: 83898360768, RG: 067553024 Emissor: DETRAN Endereço: Rua Pereira da Costa, nº 112 - CEP: 21360-270 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.010987-0, foi decretada a Interdição de Tiago Branco Carneiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ademar Vianna Carneiro Mãe - Martha Roberta Branco Carneiro - RG: 5839191 Emissor: MM - Endereço: Rua Caracas, 79/203 - Bento Ribeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Martha Roberta Branco CarneiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 29/09/1951 - Filiação: Pai - Roberto Veriato Duarte Branco Mãe - Elza Coelho Branco CPF: 1291880704, RG: 302126 Emissor: MM, Endereço: Rua Caracas, 79/203 - Bento Ribeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013311-9, foi decretada a Interdição de Rosangela Valadares Drummond - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Alvimar de Azevdo Drummond Mãe - Maria Conceição Aparecida Valadares e Silva - CPF: 48729078768 - RG: 211543699 - Endereço: Praça Limburgo, nº 03 Fundos - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceição Aparecida Valadares e Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/02/1933 Filiação: Pai - Bento Veiga Valadares Filho Mãe - Genoveva Pinheiro Valadares CPF: 37256734700, RG: 3478681 Emissor: IFP, Endereço Praça Limburgo, nº 03 Fundos - Madureira - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 512772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014177-3, foi decretada a Interdição de Jose Rodrigues Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/11/1959 - Filiação: Mãe - Izolina Rodrigues Alves - Endereço: Rua Samoa, nº 347 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Rodrigues AlvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Técnico de Química Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/04/1953 - Filiação: Mãe - Izolina Rodrigues Alves CPF: 53441192753, RG: 061908141 Emissor: IFP, Endereço Rua Samoa, nº 347 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008041-5, foi decretada a Interdição de Katia de Mattos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge de Mattos Mãe - Ilza Francisca Alves - RG: 09688776-5 Emissor: IFP - CPF: 072890387-38 - Endereço: Rua Assis Martins, nº 163 Casa 01 - CEP: 21331-050 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia de Mattos - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 13/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge de Mattos Mãe - Ilza Francisca Alves RG: 09688776-5 Emissor: IFP - CPF: 072890387-38 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018098-7, foi decretada a Interdição de Anderson da Silva Ramos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Rubens da Silva Ramos Mãe - Eliane Garcia da Silva Ramos - RG: 6556965 Emissor: MB - CPF: 123.962.437-99 - Endereço: Rua Jacina, nº 132 - CEP: 21361-220 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Garcia da Silva Ramos - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Almiro Luciano da Silva Mãe - Ilza Garcia Luciano da Silva CPF: 61022438700 - RG: 318704 Emissor: MB . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010715-0, Ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento, movida por DANILO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA Doutora Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010715-0 foi prolatada sentença determinando a modificação no assentamento de nascimento de DANILO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, auxiliar de enfermagem, RG 10748462-8, IFP/RJ, CPF 076.623.167-42, residente na rua Mario Carpenter, nº 1080, apto. 201, Abolição, RJ para constar doravante DANIELA SILVA DE OLIVEIRA, alterando-se a designação do sexo masculino para o sexo feminino, devendo de tudo constar averbação quanto à retificação de nome e sexo ter se operado em decorrência de decisão judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015070-5, foi decretada a Interdição de Maria Célia da Costa Ferreira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1944 Idade: 63 - Filiação: Mãe - Carmosina da Costa Ferreira - CPF: 009466657-10 - RG: 3.945.163 Emissor: IFP - Endereço: RUA General Clarindo, nº 275 Bl II, Apt 202 Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, paciente acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer encontrando-se total e definitivamente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia da Costa Julio,Estado Civil: Casado, CPF: 351702207-15,RG: 040808/0-9 Emissor: CRC/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009525-3, foi decretada a Interdição de Vanessa Almeida dos Santos - Data de Nascimento: 04/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Coelho dos Santos Mãe - Joana D'arc de Almeida Fonseca - CPF: 059.358.007-99 - RG: 020.298.700-4 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Vila Jardim, nº 25 Apt. 101 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) transtorno primário da inteligência, o qual estende-se à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc..., tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Dárc de Almeida Santos,Estado Civil: Casado, CPF: 601.173.627-00, RG: 09302727-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.009987-1, movida por WILLIAN SANTOS DE FREITAS em face de WELERSON XAVIER DA SILVA, representado por WANDA XAVIER DA SILVA, objetivando citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu WELERSON XAVIER DA SILVA, representado por WANDA XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo de Menezes Meier - Analista Judiciário - Matr. 01/17276, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002076-0, foi decretada a Interdição de Jair Raimundo da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jair Raimundo da Silva Mãe - Maria de Lourdes N da Silva - CPF: 01644758776 - RG: 09196071-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ciere,, nº s/nº Qd. B, Lt. 10, Casa B, - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) , na forma do art. 1.183, parágrafo único do C.P.C., o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Norberto, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 02/02/1946 Idade: 62, Filiação: Pai - Sebastião Noberto Mãe - Maria Aparecida da Conceição, CPF: 77645049715,RG: 05930360-2 Emissor: IFP, Endereço: RUA Ciere,, nº s/nº Qd. B, Lt. 10, Casa B, - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000717-9, foi decretada a Interdição de Cledilmar Maronha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/05/1948 - Filiação: Pai - Adhemar Maronha dos Santos Mãe - Maria Antonieta dos Santos - CPF: 108.195.507-44 - RG: 18 872 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua Alcobassa, nº 422 Fundos Casa 05 - CEP: 21640-000 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de casamento foi lavrado às fls. 294 do Livro 2A Termo 591 do Cartório da 1º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 3º, II e 1.775 do Código Civil, o(s) Sr.(a) Arlete Lima dos Santos - Nacionalidade Brasileira PE - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1950 - Filiação: Pai - Manoel Xavier de Lima Mãe - Aurea de Souza Lima CPF: 03836104784RG: A-23.234 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua Alcobassa, nº 422 Fundos Casa 05 - CEP: 21640-000 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000847-4, foi decretada a Interdição de Anderson Nunes Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Aurelio Silvestre Gonçalves Mãe - Katia Valeria Nunes Pessanha - RG: 21.671.946-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Javata, nº 370-A - CEP: 21655-410 - Anchieta - RIO DE JANEIRO - RJ, por sua total incapcidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a), na forma do parágrafo único do art. 1183 do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Valeria Nunes Pessanha - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/04/1962 - Filiação: Pai - Walter Barros Pessanha Mãe - Matilde Nunes Machado - CPF: 82820481787 - RG: 06994630-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Javata, nº 370-A - CEP: 21655-410 - Anchieta - RIO DE JANEIRO - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia dez de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001043-2, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, Solteiro, CPF 011.596.867-93, RG 08548580-3/IFP, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do Art. 3º, II e 1775 do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 811. 033. 017-72, RG 4092/ PMERJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003514-5, foi decretada a Interdição de IVO JOSÉ ALVES FILHO - CPF: 816.278.317-20, RG 05752004-1/IFP, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalemente os atos da vida civil, na forma do Art. 3º, II e 1775 do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVO JOSÉ ALVES, CPF: 196.777.907-49, RG 01347556-1/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.006226-2, foi decretada a Interdição de Rita Gomes de Almeida - Data de Nascimento: 15/01/1915 Idade: 93 - Filiação: Pai - Francisco Gomes da Silva Mãe - Severina Idalina de Jesus - CPF: 04827946744 - RG: 10677349-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Juca Ferreira, nº 08 - CEP: 21655-160 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183 do CPC o(s) Sr.(a) Ozenil de Almeida da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itapetim - PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/08/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Gabriel Martins de Almeida Mãe - Rita Gomes de Almeida CPF: 03269321783RG: 07988438-3 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.004869-5, movida por ALINE DA TRINDADE SOUZA em face de MARCOS DA SILVA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS DA SILVA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.008517-5, foi decretada a Interdição de Fernando Lopes Luiz Ramos, brasileiro, solteiro, nascido em 12/10/1985 Idade: 22 anos e de Wanderley Lopes Luiz Ramos, brasileiro, solteiro, nascido em 09/03/1987 Idade: 21 anos, filhos de Hilário Ramos e Sueli Lopes Luiz Tarcitano, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Lopes Luiz, brasileira, divorciada, nascida em 20/11/1952 Idade: 55 anos, filha de Manoel Francisco Luiz e Teresa Lopes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.008517-5\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004089-7, foi decretada a Interdição de Maria Jose Cavalcante, brasileira, solteira, nascida em 29/071920, filha de José Francisco Cavalcante e Maria Tereza da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IRAILDES MARIA MENDES DA MOTTA, brasileira, nascida em 03/06/1954, filha de Raimundo Mendes de Araújo e Edelvina Maria de Araújo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nIsenta de Custas Proc. nº 2005.206.004089-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.002979-0, movida por MARIA NILZA FERREIRA DE SOUZA em face de IRAN MACHADO FERREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRAN MACHADO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.006077-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARCELO ALVES DE CARVALHO, NILDA JORGINA LEÃO e\r\n\r\nEDVALDO SILVA MORAES, objetivando CITAR EDVALDO SILVA MORAES. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDVALDO SILVA MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de abril de dois e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Carlos Freire Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Idade: 22 - Filiação: Pai - Luis Chagas Ribeiro Mãe - Maria Freire Ribeiro - Endereço: Avenida Antares, nº CASA 1 Bloco 75 - Santa Cruz - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.206.006674-9, oriundo do Flagrante, nº 4918/06 de 24/08/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 20/05/2008 às 14:00, para audiencia especial. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 512854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2001.052.000811-5\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2001.052.000811-5 em que é Autor EMPORIUM -CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, RG nº , expedida em , e Réu SISTEMA ROQUE CERCHIARI DE COMUNICACAO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 04 de abril de 2008. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 513450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007.003225-4\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Drª. Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Mandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \" nº 2007.052.003225-4 em que é Autor PEDRO MATEO TRIPOLI, RG nº 035571462, expedida em , e Réu DETRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200, CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 02 de abril de 2008. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 513449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1990.052.003301-7 em que é Autor FRANCISCO CONCEIÇÃO RODRIGUES, e Réu I.N.S.S.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 11 de março de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.004903-0, foi decretada a Interdição de Eliane da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Paulo Ribeiro da Silva Mãe - Francisco Machado da Silva - RG: 1.620.985-ES Emissor: SSP/ES - Endereço: RUA Jose do Patrocinio, nº 114 - CEP: 28970-000 - Alto da Boa Vista - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eliza da Silva BorgesData de Nascimento: 01/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Paulo Ribeiro da Silva Mãe - Francisca Machado da Silva CPF: 08281680750RG: 09342586-6 Emissor: IFP. Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Em primeiro de abril de 2008. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de noventa dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, pelo presente edital - passado com o prazo de noventa dias, nos autos da Ação Penal nº 2006.052.008833-6 - originário do procedimento adminstrativo número 019/2006 - fica o réu JHONNATAN DA SILVEIRA ABREU, filho de José Euclides da Silveira Abreu, nascido em 15/04/1982, RG nº 20.342.748-9/IFP, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido - devidamente intimado da sentença prolatada em 25/04/2007, às fls. 166/169 - nos referidos autos, que o condena nas sanções previstas no art. 304 do Código Penal c/c art. 297.\"(...) Ante o exposto, impôe-se a procedência da pretensão punitiva, com a condenação de JHONNATHAN DA SILVEIRA ABREU, como incurso nas penas do art. 304 c/c art. 297 do Código Penal.... O acusado possui condenação anterior ... fixo-lhe a pena base em dois anos e seis meses de reclusão e multa de 12 dias à razão unitária mínima.... reduzo a pena para dois anos de reclusão e multa de dez dias à razão unitária mínima, a qual torno definitiva.... Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, considerando os antecedentes do acusado. Fixo o regime fechado para início do cumprimento da pena,. Arcará o réu com as custas do processo e da taxa judiciária legal....\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por encontra-se em lugar ignorado, pelo presente edital que começará a contar da data da Publicação, fica o réu intimado da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Ed. Fórum Araruama-RJ. E para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama-RJ, 17 de abril de 2008. Eu, Rosangela Maria Esteves dos Anjos, Analista Judiciário , Mat. 01/18843, o digitei. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento, Responsável pelo expediente, Mat. 01/15313, o subscrevo. Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 513452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE CARLOS MAGNO DOS SANTOS RUAS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANDREIA FLORÊNCIO BERTO , Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o réu CARLOS MAGNO DOS SANTOS RUAS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 31/10/1974, filho de Aluisio Ruas e de Benice Bastos dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 24/06/2008, às 15:00h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2008.052.001082-0, originária do RO n°. 3326/2005 - 118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art. 331 do Código Penal \"(...) No dia 30 de novembro de 2005, por volta das 12:30 horas, na Rua Washington Luis, Lote 34, Quadra A, Jardim São Paulo, Araruama, o Denunciado, livre e consciente, desacatou os policiais militares, FELIPE VELOSO DE CAMARGO e CLEBSON BARBOSA DA SILVA, no exercício de suas funções, uma vez que ficou rindo da atuação dos referidos servidores públicos, bem como afirmou, que: \"Não estou rindo, mane\", se recusando, em seguida, a apresentar a sua identificação, menosprezando, portanto, a atuação dos aludidos policiais militares, os quais estavam realizando diligência no local dos fatos para encontrarem os autores de um roubo que teria ocorrido naquela oportunidade. Consta do procedimento, que os referidos policiais militates estavam investigando a autoria de um roubo que acabara de acontecer e, ao procederem a revista em algumas pessoas, o denunciado começou a rir da atuação dos milicianos e, em seguida, ao ser interpelado, teria proferido as palavras já mencionadas, bem como se recusando a apresentar sua documentação dizendo que não iria ser revistado. Assim agindo, está o Denunciado incurso nas penas do artigo 331 do Código Penal (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 18 de abril de 2008. Eu, Ana Cláudia Torres de Oliveira - Mat. 01/13951 o digitei. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15313 subscrevo. (a) ANDREIA FLORÊNCIO BERTO - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 513453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Rural, de nº 2006.006.004127-5, movida por MOACYR ALVES PEGAS e ODIR VENANCIO PEGAS, referente ao imóvel constituído do Sítio Paraíso, Estrada Dorândia (BPI-004), nº 2.488. Ipiabas, Barra do Piraí-RJ, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, MARIA DO CARMO ANDRADE DE SÁ, RG nº 00501249-IFP, RÉUS EM LOCAL INCERTO E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 05 de março de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Gonçalves Pereira Junior-Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 501213. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.006.001282-0 em que é Autor LAIS MOREIRA FERNANDO JANUARIO; AYRAM MOREIRA FERNANDO JANUÁRIO; LAYLA KAROLINE MOREIRA FERNANDO JANUÁRIO rep. legal LYLIAN MOREIRA FERNANDO JANUÁRIO, RG nº 07.593.805-0 e Réu CARLOS ANTONIO DOS SANTOS JANUÁRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 14 de abril de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28461, digitei. E eu, ________________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 513304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.006.001768-0 em que é Autor CATIANE DE OLIVEIRA SANTOS ASSIS. PATRICIA DE OLIVEIRA; EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS REP. LEGAL PATRICIA DE OLIVEIRA, RG nº 07.898.149-3, e Réu GILBERTO VALDEVINO DOS SANTOS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 14 de abril de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28461, digitei. E eu, ________________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 513305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.006.000245-6, movida por CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES em face de FLAVIA RAMOS, objetivando a citação da parte ré, para conhecimento da inicial que em resumo diz.....a menor está sob a guarda fática do requerente........a menor vivia na Casa da Juventude , Instituiçâo de amparo ao menor.........a menor encontra-se plenamente adaptada e contente com a companhia do pai........ . Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28461, digitei. E eu, ______________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.006.002017-1, movida por ROMULO BERNARDES DE VASCONCELLOS em face de APARECIDA ROCHA, objetivando a citação da parte ré, cuja inicial em resumo diz....ficou decidido que a ex-conjuge mulher, ficará coma guarda dos filhos menores......após o divórcio a ex-conjuge entregou os menores ao requerente.....o requerente vem pleitear a guarda dos filhos . Assim, pelo presente edital CITA o réu APARECIDA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.006.006047-2 em que é Autor PATRICK SCHUEIZE GUIMARÃES LOUREDO rep. legal ROSINÉIA DE PAULA GUIMARÃES, RG nº10.703.043-2 e Réu UALLACE FERREIRA LOUREDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 14 de abril de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28461, digitei. E eu, ________________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 513306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.004365-6, foi decretada a Interdição de Wellington Guimaraes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Celso Delfim Guimarães Mãe - Maria da Gloria dos Santos - Endereço: O Mesmo da Requerente - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Delfim Guimarães, portador do RG 33746 PM/RJ e do CPF 702.024.867-53, por ser portador de epilepsia e transtorno de comportamento, E40 + F06/Cid 10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 25/03/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.006.002668-9, movida por GRACE HELEN DE SOUSA OLIVEIRA em face de LAURO ANTÔNIO FERNANDES, objetivando a citação do réu, cuja inicial em resumo diz......a requerente viveu pelo período de cinco anos com o réu...os menores encontram-se adaptados ao seio familiar...a requerente tem a guarda e responsabilidade dos menores apenas de fato...querendo regularizar a situação....Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURO ANTÔNIO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.011.005271-6, movida por ALECY SOUZA DE ALMEIDA em face de ADOLPHO FRICMAN e outros, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS ADOLPHO FRICMAN, CLARA FRICMAN, EZEQUIEL RAWET, SILVIA RAWET, PEREZ BECKER e FANNY SOICHET BECKER PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ADOLPHO FRICMAN, CLARA FRICMAN, EZEQUIEL RAWET, SYLVIA RAWET, PEREZ BECKER e FANNY SOICHET BECKER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECEREM CONSTESTAÇÃO AO PEDIDO INICIAL, QUERENDO, FICANDO CIENTES DE QUE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CASO NÃO OFEREÇAM CONTESTAÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.011.008993-8, movida por VILMA ANDRADE DE JESUS em face de OLIVIA MOURA DE SOUZA, ALEXSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, E SUA INTI MAÇÃO PARA COMPARECEREM Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 15H, . Assim, pelo presente edital CITA os réus OLIVIA MOURA DE SOUZA, ALEXSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA e ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, três dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.004810-0, foi decretada a Interdição de Marilene da Conceiçao - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joarencio da Con ceição Mãe - Maria Jose da Assunção - CPF: 10301824770 - Endereço: Rua Airton Sena, nº 202 - Tangará - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Assunçao ConceiçaoEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/06/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Joaquim Roque da Assunção Mãe - Almerinda Francisca Borges RG: 20991569-3 Emissor: DETRANCPF:05784609718 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, nove de abril de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 503002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.020794-0, já transitada em julgado, foi decretada a Interdição de LIDIANE SOUZA RUBIM GONÇALVES, brasileira, solteira, filha de Marleti Souza Rubim e de Gilson dos Santos Gonçalves, nascida em 06/09/1983, portadora da Certidão de Nascimento nº 11.574, Livro A-17, fls. 197 do Cartório do RCPN da 1ª Zona Judi ciária do Município de Niterói-RJ, residente no mesmo abaixo indicado, sentença que declarou ser a mesma absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora de deficiência mental grave, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª MARLETI SOUZA RUBIM, brasileira, do lar, RG. nº 06.064.215-4 DIC-RJ, CPF/MF nº 029.391.617-98, residente e domiciliada na Estrada de Gleba Colégio, Sítio 36, Papucaia, neste município, CEP. 28.695-000, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.012.000270-4, movida por AUGUSTINHO RODRIGUES AMELIO em face de GEL CENAN LEANDRO CORREA e MARCIA CRISTINA CONCEIÇÃO SODRE, objetivando obter a guarda da menor M.S.C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GELCENAN LEANDRO CORREA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 513239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003363-7, foi decretada a Interdição de Joelson Mota da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1961 - Filiação: Pai - Joelson Mota da Silva Mãe - Odete Mota - Endereço: Rua Beira Valão, nº 229 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADOR(A) a Sra. Odete Mota - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira, residente no endereço acima. . . A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Substituta do Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 28/11/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 1996.014.002305-2, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de DEMILSON FERREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 21/10/1966, filho de Manoel Ferreira e de Zulmira do Espírito Santo Ferreira, residente e domiciliado na localidade de Alto da Areira, 3º Distrito deste município, passando a exercer a curatela EVILMA FERREIRA BRAGA, brasileira, casada, do lar, RG 11395142-0 - IFP e CPF 874.561.847-04, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente (no lugar da anteriormente nomeada, Zulmira do Espírito Santo Ferreira). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Barreto da Silva - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Severino da Silva Mãe - Geni Marina Barreto da Silva - IFP/DETRAN: 11.126.651-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antônio Alves Poubel, nº 273 - Parque São Caetano - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.010806-6, oriundo do Inquérito, nº 6660/06 de 17/09/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 28/08/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 512911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraído dos autos do Processo 1998.833.000126-9, Execução requerida por FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES contra EXATO COM. E REP. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20 de maio de 2008 às 14 horas na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 27 de maio de 2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.65. Terreno nº 164/166 da rua Dr. Pinto Filho, nesta cidade, no 2º sub-distrito do 1º distrito Municipal, medindo 10,00 m de largura na frente; 10,00 m de largura nos fundos, por 47,80 m de comprimento do lado direito e 48,40 m de comprimento do lado esquerdo, com as confrontações e caracteristicas constantes do título aquisitivo devidamente registrado no Lº 2-E, fls. 268 sob o nº 3/1.738, no Cartório do 7º Ofício desta Comarca, sendo o imóvel constituído de um prédio composto por uma loja (com sobreloja) avaliada em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e 10 apartamentos (101 a 110), sendo que o de nº 101 é o único composto de 2 quartos, os demais com apenas um quarto, varanda, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, avaliado cada um em R$ 11.000,00 (onze mil reais), perfazendo assim um total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil. Aos quinze dias do mês de abril de 2008. Eu Alvaro Luis de S. Coutinho, Analista Judiciário,matrícula 06/16162______________ , conferi e subscrevo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 512915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraído dos autos do Processo 2002.833.007760-6, Execução requerida por CECILIA ELIZABETH RANGEL D'OLIVEIRA DE ARAÚJO contra ADALBERTO APRIGIO AGOSTINHO e TELMA DOS SANTOS, na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20 de maio de 2008 às 14 horas e 45 min, na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 27 de maio de 2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO. Um imóvel urbano residencial, lote nº 15 da quadra \"O\" do Loteamento Parque Novo Mundo, atual rua Maestro Etiene Samary nº 53, com a área aproximada de 360,00 m2, com as confrontações e características constantes do título aquisitivo devidamente registrado no Lº 2-AI, fls. 233 sob o nº 1/10.355, no Cartório d0 5º Ofício desta Comarca, avaliado em 38.000,00 (trinta e oito mil reais) E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil. Aos quinze dias do mês de abril de 2008. Eu Alvaro Luis de S. Coutinho, Analista Judiciário,matrícula 06/16162______________ , conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 512918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraído dos autos do Processo 2007.833.010869-9, Carta Precatória requerida por PAULO ROBERTO TRUCHALAEFF contra MARINS MÓVEIS E DIVISÓRIAS PARA ESCRITÓRIO EM GERAL, na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20 de maio de 2008 às 14 horas e 30 min, na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 27 de maio de 2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO. 01 conjunto de mesa com armário e gaveteiro volante, revestido em aço na cor tabaco com alumínio, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil. Aos quinze dias do mês de abril de 2008. Eu Alvaro Luis de S. Coutinho, Analista Judiciário,matrícula 06/16162______________ , conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 512916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraído dos autos do Processo 2008.014.004800-0, Carta Precatória requerida por PAULO ANTONIO DA FONSECA CLARE contra MAX MAGNO CRESPO CESPOM e MARIA LÍDIA CRESPO CESPOM, na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20 de maio de 2008 às 14 horas e 15 min, na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 27 de maio de 2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO. Veículo Fiat/Pálio Fire, ano 2002/2003, cinza, gasolina, placa AKQ 0325-RJ., RENAVAM nº 795272170, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil. Aos quinze dias do mês de abril de 2008. Eu Alvaro Luis de S. Coutinho, Analista Judiciário,matrícula 06/16162______________ , conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 512917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Cristiano Pinto de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1979 - Filiação: José Praxedes de Souza e Geni Maria da Conceição Pinto de Souza - Endereço: Rua Joao Hilario Silva, nº 567 - CEP: 27998-000 - Centro - Carapebus - RJ, Certidão de Nascimento Termo Nº 903, registrada à fls. 263 do Livro de Registro de Nascimento 1-A, do Cartório do Ofício Único do Município de Carapebus-RJ, Ref. processo: 2006.084.001244-6, em virtude dp mesmo ser portador de Transtorno Mental Grave (CID 10-F72) e Epilepsia (CID 10-G40), consistente em retardo no desenvolvimento neuropsicomotor, com nível intelectual muito inferior à média da população associado a crises convulsivas, conforme sentença prolatada em 27/02/2008. O Sr. JOSÉ PRAXEDES DE SOUZA - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/12/1940 - Filiação: Manoel Praxedes de Souza e Maria Magdalena da Conceição - CPF/MF: 50183435753 - RG: 05365779-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua João Ilário da Silva, nº 567 - Centro - CEP: 27998-000, Carapebus - RJ. foi nomeado como seu Curador, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima ¿ Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 490155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.017.001131-7, foi decretada a Interdição de Carlos Alexandre Silva Marques, brasileiro, solteiro, maior, portador da CTPS n 7623, série 153/RJ, inscrito no CPF: 12453810758, nascido em 15 de maio de 1983, residente a rua Teodomiro de Oliveira, n 30, Q. E, lote 03, Professor Souza, CA. , posto que o laudo pericial, concluiu ser o interditando portador de transtorno acompanhado de retardo mental profundo que a o torna totalmente dependente de terceiros por tempo indeterminado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amarito Marques, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 91916038700, acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Casimiro de Abreu, Aos nove dias do mes de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Almir Pimentel Filho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.018.000440-8, em que figura como Autora MARIA AUXILIADORA BARBOSA ROCHA, objetivando o inventário dos bens deixados por falecimento de AÉCIO DA ROCHA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO das Herdeiras REGINA CÉLIA DA ROCHA CONCEIÇÃO, CPF:906.383.287-72; SELMA DA ROCHA GONÇALVES, CPF: 022.451.467-94 e MÁRCIA CRISTINA BARBOSA ROCHA, CPF: 942.567.647-04, por residirem em outras comarcas, a saber, respectivamente: Rua B, s/nº, Lote 47, Quadra1, Bandeirante 01, Tanguá, RJ, CEP 24890-000; Rua A, Lote 34, Manilha, Terra Nobre, Itaboraí, RJ, CEP 24800-000; Rua das Laranjeiras, 92, Centro, Macaé, RJ, CEP 27915-070, para se habilitarem no inventário supramencionado no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão consideradas prestadas e corretas as primeiras declarações de fls. 16 a 18 dos autos. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, especialmente as mencionadas Herdeiras, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, ficando ressalvado que este Juízo e Cartório da Vara Única localiza-se na Rua Fued Antonio nº 08, Centro, CEP 28740-000, Conceição de Macabu / RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Conceição de Macabu, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 513246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.000863-4, foi decretada a Interdição de Edmeria Camacho Escaleira - CPF:047.973.077/65 - CI nº 10077732-5 - Endereço: Rua Antonio Soares Ribeiro, 30, Cordeiro/RJ, em face da mesma ser portadora de Síndrome de Raquim Adams, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zuleide Camacho Escaleira dos Santos - CPF: 515.171.597/68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, trinta e um de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.005130-1 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por ESPÓLIO DE IVANILDE DA SILVA SUELI DE PAULA em face de FIRMINO DE SOUZA PINTO. A autora alega que o Sr. Firmino de Souza Pinto e Sr. Waldemar João de Paula mudaram-se para o estado do Ceará há mais de 30 anos sem informar seus respectivos endereços. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA FIRMINO DE SOUZA PINTO, - CPF: 423.823.197-04 e WALDEMAR JOÃO DE PAULA - CPF: 520.630.897-87, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Leandro Brasil Araujo Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 512932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2001.021.002300-6\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante esta 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 2001.021.002300-6, em que é Autor MALUTA RIO ELETROCOMPONENTES LTDA e Réus, ELETROLESTE COMERCIAL ELETRICA LTDA e outros. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 512944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. nº 1999.512.004230-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ,FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1999.512.004230-8 em que é Autor MARIO ARRONENZI e são Réus JOSÉ SANTARÉM e MARIA ANTONIA GOMES SANTAREM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 512945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. nº 1998.512.010571-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.512.010571-0, movida por SEBASTIAO JOSE SABINO em face de MAGDALENA BARROS e outros, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel localizado na Rua Narcisa Amália lote 04 quadra 93 - Vila Ema - Imbariê - Duque de Caxias - RJ. Alega o autor que reside no imóvel, contínua e ininterruptamente, sem qualquer oposição, há mais de dez anos, tendo sido antecido por outro possuidor, contando o somatório das posses prazo superior àquele legalmente exigido. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ESPÓLIO DE JOÃO MANOEL DA SILVA, JOSÉ ALVES NASCIMENTO, MAGDALENA DA SILVA, JACINTHO DE BARROS e MANOEL DE AZEVEDO SANTOS MOREIRA SOBRINHO, eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus incertos, ausentes e demais interessados, que se encontram em local incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias, ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 512948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. nº 1996.512.013219-4\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante esta 7ª Vara Cível os autos da Ação Anulatória nº 1996.512.013219-4, em que são Autores JOSÉ FERREIRA DE SOUZA e ANTONIETA SILVA DE SOUZA, e Réu DENAIR BARBOSA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Comarca de Duque de Caxias, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 512943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.069.000246-3, foi decretada a Interdição de Daniel Volotão Duque Estrada da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 132811101 Emissor: IFP/RJ - CPF: 095.808.467-07 - Endereço: Rua Da Praia, nº 125 - CEP: 28960-000 - Parque Alvorada - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Angela Volotão da Silva - CPF: 64185737734 - RG: 051980537 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.069.000083-3, movida por IVO RODRIGUES DA SILVA em face de ESTE JUIZO, objetivando Usucapir imóvel situado na Rua das Rosas, lotes 365, 368, 369 e 394 da Rua das Violetes, Parque Tamariz, município de Iguaba Grande/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRITO; ALEX QUINQUI RIQUETI, RG nº 09116707-3 e JOSÉ VIRGINIO DA SILVA NETO, CPF nº 483.552.327-04, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 513272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.004052-4, movida por MARCELO GOMES DA SILVA em face de ANDREIA ROSA CORREIA GOMES DA SILVA, objetivando citar a ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA ROSA CORREIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 14 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1980.024.000182-7, em que é EXPROPRIANTE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e EXPROPRIADOS ACCACIO DOS SANTOS LÁZARO, ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO, HILDA THEREZA LÁZARO GRAVE, FELÍCIA THEREZA LÁZARO, ALICE THEREZA LÁZARO CRUZ, DINA MARIA FRAGOSO CESTARI, ARMANDO JOSÉ FRAGOSO, MARIA THEREZA BEATO E ESPÓLIO DE PEDRO PACHECO FERREIRA, tendo como objeto de litígio o lote de terreno n.º 10, da quadra 42, do loteamento \"VILAR DOS COQUEIROS\", Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 469007. Valor: R$ 1047,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Carlos Pereira Marques - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Cyro Barbosa Marques Mãe - Abigair Pereira Marques - RG: 83919498 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Pedro do Paraíso, nº s/nº Zona Rural - CEP: 28250-000 - São Pedro do Paraíso - Italva - RJ, acusado nos autos de nº 2006.080.000991-6, oriundo do Inquérito, nº 342/92 de 30/03/1992, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 11/06/2008 às 14:45h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Italva, 14 de abril de 2008. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.027.000107-7, movida por ANGELA MARIA MATA MACHADO em face de JOSIMAR EUCLIDES MARINHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIMAR EUCLIDES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, . Eu, Pablo de Souza Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29122, digitei. E eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 490103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de cláusula\" nº 2007.029.004149-4 em que é Autor ANDRE LUIZ BRAGA SALGUEIRO, RG nº 09801587-8, expedido pelo IFP/RJ em 16/09/1991, e Réu G. R. S., representada legalmente por ANA CLAUDIA SOUZA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 11 de abril de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentíci \" nº 2006.029.001163-3 em que são Autoras T. W. da S. P. e T. W. da S. P., representadas legalmente por CRISTIANE WILLEMAN DA SILVA, RG nº 21.128.007-8, expedido pelo DETRAN/RJ em 14/08/02, e Réu ANDERSON DE SOUZA PEREIRA. E, para INTIMAR as Autoras, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 11 de abril de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado GREMIO ESPORTIVO ESTRELA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1995.029.000256-8, que a Comarca de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 21/05/2008, às 16:30h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 10/06/2008 às 16:30h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 04 (quatro) freezer REUBY de 450 litros, avaliados em R$ 900,00 (novecentos reais) CADA UM; 01 (uma) geladeira GELOMATIC - super luxo, 330, avaliado 500,00 (quinhentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 18 de abril de 2008. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. _____________ Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 513348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PIONEIRA DA CAPELA MATERIAIS DE CONTRUÇAO LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2006.029.001459-2, que a Comarca de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 21/05/2008, às 14:45h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 10/06/2008 às 14:45h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 2.346 (dois mil, trezentos e quarenta e seis) tijolos de bloco (cimento), avaliado em R$ 2.346,00 (dois mil, trezentos e quarenta e seis reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 18 de abril de 2008. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. _____________ Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 513360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.010678-1, foi decretada a Interdição de DAYANNA MACHADO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 26/09/1985, filha de Sebastião Izaias da Silva e Arlete Machado da Silva, domiciliada com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARLETE MACHADO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CI nº 09489645-3 - IFP, CPF nº 022.389.147-90, residente na Rua Alcebíades alves de Matos, lote 08, quadra C - Boa Vista - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 503077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.003506-8, foi decretada a Interdição de ZELI DO AMPARO, brasileira, solteira, nascida em 31/07/1967, filha de Genesio Martins do Nascimento e Juraci Maria do Amparo, CPF: 076.721.887-63, RG: 11.750.112-2 - Emissor: IFP, residente na Rua 2, Casa A, Lote 7, Qd D - CEP: 24900-000 - Guaratiba - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ZELIA NASCIMENTO SILVA, brasileira, faxineira. casada, nascida em 31/08/1958, filha de Genesio Martins do Nascimento e Juraci Maria do Amparo, CPF: 070.364.717-27, RG:10.461.065-4 - IFP, residente na Rua 2, casa A, lote 07, quadra D - Guaratiba - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, quatro de abrilde dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 503074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.153060.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvao - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.15965. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvao - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.153095\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juíz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.149900. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juíz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.153990.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0150744.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr.12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.153058.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.2006036.154099. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157210\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0157090\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr.12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.158779.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvao - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157787.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juíz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157714. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juíz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.158081.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157088.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 206.036.0157076. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0154609\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157040.Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157532.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juíz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.140465\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.140027. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.159190.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.140581\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.158123.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 513394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ELAINE FERREIRA CAMPOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.036.005560-5, em que é autor VALÉRIA FERREIRA CAMPOS e curatelado ELAINE FERREIRA CAMPOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/09/2006, a interdição de ELAINE FERREIRA CAMPOS por ser a mesma portadora de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA VALERIA FERREIRA CAMPOS, brasileira, divorciada, professora, residente à Rua Virgilio Rodrigues de Oliveira, 345 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, ELC, TAJ, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Despejo por falta de pagamento, em fase de execução, processo nº 2002.002.000689-8, requerida por ALBERTO DINIZ FREITAS, em face de ANGELA NASCIMENTO ANDRADE. Assim, pelo presente edital, CITA a executada, ANGELA NASCIMENTO ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quiznze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 18.528,48, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos quatorze dias do mês de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ____________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu,_____________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 512951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1999.002.015178-1, foi deferida a substituição da curatela de Paulo Marcio Vieira Mangelli para Raphael Gomes Mangelli sendo-lhe. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008021-0, foi decretada a Interdição de Zeneida Ferreira Braga, brasileira, solteira, aposentada, nascida em 28 de outubro de 1956, filha de Juvencia da Silva Braga e de Zenaide Ferreira Braga, RG 004384750-8 IFP/RJ, CPF 502.849.327.87 - Endereço: RUA Riodades, nº 145 /704, Bl. 1 - CEP: 24130-247 - Fonseca - Niterói - RJ , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Ilza Izabel Ferreira Braga Lopes, brasileira, casada, do lar, RG 477688 C.M, CPF: 324.300.787-91, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de março de dois mil e oito . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.023220-3 em que é Autor PRISCILLA AMARAL LANZILLOTTI BARRETO , BRUNA AMARAL LANZILLOTTIBARRETO e LUCIANA AMARAL LANZILLOTTI, RG nº 07.789.459-0 IFP/RJ e Réu NEWTON GOMES BARRETO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de abril de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 512972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.010557-6, movida por LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES representada por ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA, RG 82506026-2 IFP, CPF/MF 443.887.647-87, em face de PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias pagar o débito alimentício no valor de R$ 4.757,19 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e dezenove centavos), ciente de que caso não efetue o pagamento naquele prazo ocorrerá a penhora e avaliação dos bens (art. 652 CPC, § 1º). Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004126-2, foi decretada a Interdição de Eli Abelin Pereira - CPF: 74183494753 - RG: 80416479-6 - Endereço: Loteamento Mar Alegre Rua 42 - CEP: 24350-610 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Abelin PereiraNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 19/09/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Jorge Marcos Pereira Mãe - Eli Abelin Pereira CPF: 78406544791RG: 07028497-1 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 503095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.001451-0, foi decretada a Interdição de Edith Rangel Rodrigues - CPF: 518.308.177-87 - IFP: 05.462.905-0 - Endereço: Estrada Velha de Maricá, nº 586 - CEP: 24330-000 - Rio do Ouro - Niterói - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Apolinario Alves de Oliveira,Nacionalidade Brasileira CPF: 32349246787IFP/DETRAN: 80.328.832-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.038.000995-6, movida por MARIA JOSE PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS, objetivando o prédio de nº 216, situado na Rua Turton Junior, em área remanescente do terreno de 50,00m², de propriedade de Virgilio Miranda Correia e Maria Isabel Ferreira de Lima e Almeida Miranda Correia, Maria de Lourdes Miranda Martins Correia Lino Ferreira e Artur Manuel Lino Ferreira; Maria Lucilia Miranda Martins Correia de Lacerda Castelo Branco e Hugo Jesus de Larrazabal de Lacerda Castelo Branco. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO MIRANDA CORREIA, MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA, MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA, ARTUR MANUEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, bem como herdeiros, sucessores e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito:Dra.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, de 1º e 2º LEILÃO, extraído dos autos da Ação Indenizatória, processo nº 1994.530.019090-2 requerida por MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.\r\n\r\nA Doutora Ane Cristine Scheele Santos M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que no dia 15/07/2008 às 14:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, pelo Senhor Oficial de Justiça que estiver de plantão no dia, na forma dos arts. 585, inciso I, e do at. 686 do CPC, será levado a Leilão acima da Avaliação, acrescido das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do Leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários o bem penhorado às fls. 144, designado como: 25 Impressoras LEXMARK MOD. 2050 COLOR SERIE T9796/96/56/37/91/9875/9854/9960/9965/9755/9859/9749/9931/9309/9310/9750/9907/9881/\r\n\r\n9877/9913/9818/9899/9028/9792/9927, no estado,com dez anos de uso,avaliado em R$ 1.250.00 ( UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS),sendo cada uma delas no valor de R$ 50.00 (CINQUENTA REAIS) e 01 Servidor COMPAQ PROSIGNIA C/EXABITE TAPEDRIVE 8mm S. F932CTH31019,em uso,avaliado em R$ 1.000.00(UM MIL REAIS).Importando a avaliação total em R$ 2.250.00 (DOIS MIL,DUZENTOS E CINQUENTA REAIS. A arrematação far-se-á em dinheiro, à vista, ou no prazo de 03(três) dias, mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20%(vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% do ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei. As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da C.N.C.C.J., Cons. Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do Pregão. Não havendo licitante fica designado desde já o dia 29/07/2008 às 14:00 horas para o 2º e último Leilão, no mesmo local. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado do Leilão, caso não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu Maria de Fátima Carvalho de Araújo, Técnico Judiciário I - matr. 28360, o digitei e eu Mara Jane Pereira Torres Simonato - matr. 12135, escrivã, o subscrevo e assino. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por IVETE RIBEIRO DA SILVA , Processo nº 2005.038.028123-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 12.186,81 (Doze mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por THIAGO DE BARROS DONATO , Processo nº 2005.038.023025-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 1.013,75 (Um mil e treze reais e setenta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIA LUCIA DE FREITAS GERMANO , Processo nº 2006.038.012121-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.632,77 (Três mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO , Processo nº 2005.038.017098-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.629,91 (Três mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por NADIA REGINA LOPES PEQUENO , Processo nº 2005.038.022671-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.182,10 (Seis mil, cento e oitenta e dois reais e dez centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DIONICE MUNIZ DELECRODE , Processo nº 2001.038.021255-0 , perante a falência em epígrafe, no valor, total devido na data da quebra, de R$ 2.806,05 (Dois mil, oitocentos e seis reais e cinco centavos), , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, nos termos do Artigo 22, III, \"a\", da Lei de Falências\r\n\r\n(L. 11.101/05), aos credores e demais interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA FUTURE TOP SHOPPING CELULAR LTDA, CNPJ nº 01.492.527/0001-43, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, nos termos do artigo 22, III, a, da Lei 11.101/05, que:\r\n\r\nO DR GUSTAVO BANHO LICKS, administrador judicial da Massa Falida, autuada sob o número 1999.038.008070-0, AVISA, aos credores e demais interessados que se encontra a disposição dos mesmos, para as informações que se fizerem necessárias, no seu escritório, na Avenida Rio Branco, 143, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, os livros e documentos do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, Ref. processo: 2000.038.010664-4, Ação Requerimento de Falência, Carlos Eduardo Januario de Sá Mercearia - CNPJ: 02.630.256/0001-08 Emissor: MF - Endereço: Rua Inácio Serra, nº 395 - CEP: 26587-590 - Chatuba - Nilópolis - RJ, representado por, Carlos Eduardo Januário de Sá - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Rodrigues de Sá Mãe - Vera Lucia Januário de Sá - CPF: 837.689.127-87 Emissor: MF/SRF - RG: 06.471.098-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Marques Canário, nº 681 - CEP: 26520-770 - Chatuba - Nilópolis - RJ. SENTENÇA \"(...). Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CARLOS EDUARDO JANUÁRIO DE SÁ MERCEARIA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.630.256/0001-08, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Nova Iguaçu, 23 de Outubro de 2006. André Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz de Direito.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 08/04/2008 . Eu, ______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nJuiz de Direito - Titular\r\n\r\nJG Id: 513021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por LUCIANA RIBEIRO DA ANUNCIAÇÃO , Processo nº 2005.038.009581-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 16.197,79 (Dezesseis mil, cento e noventa e sete reais e setenta e nove centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DIONICE MUNIZ DELECRODE , Processo nº 2001.038.021255-0 , perante a falência em epígrafe, no valor, total devido na data da quebra, de R$ 2.806,05 (Dois mil, oitocentos e seis reais e cinco centavos), , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO , Processo nº 2005.038.017098-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.629,91 (Três mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por VALERIA MATHIAS MARQUES , Processo nº 2006.038.012122-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.642,49 (Quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARTA OLIVEIRA , Processo nº 2005.038.001197-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.835,61 (Três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 512998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DELZUITA MARIA SILVA DE SOUZA , Processo nº 2007.038.011500-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.180,00 (Quatro mil, cento e oitenta reais), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIA NAZARE SOARES DA SILVA , Processo nº 2000.038.010586-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.199,99 (Cinco mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, nos termos do Artigo 63, I, da Lei de Falências, aos credores e demais interessados na CONCORDATÁRIA BOLSA DE METAIS , CNPJ nº 27.182.344/0001-15, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, nos termos do artigo 63, I, da Lei de Falências, que:\r\n\r\nO DR GUSTAVO BANHO LICKS, comissário da CONCORDATÁRIA BOLSA DE METAIS, autuada sob o número 1987.038.000426-9, AVISA, aos credores e demais interessados que, visando dar maior publicidade, se encontra a disposição dos mesmos, para as informações que se fizerem necessárias, no seu escritório, na Avenida Rio Branco, 143, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, os livros e papéis do falido e, em que os interessados serão atendidos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 512994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CLÁUDIA CANDIDO CONCEIÇÃO , Processo nº 2005.038.001178-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 53.118,61 (Cinqüenta e três mil, cento e dezoito reais e sessenta e um centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 512996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MÁRCIA LUCIA DA SILVA , Processo nº 2005.038.001183-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 512997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SANDRA DA COSTA CAMARINHO , Processo nº 2005.038.022695-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.125,94 (Quatro mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ELAINE FAGUNDES BRANDÃO , Processo nº 2005.038.001199-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.615,41 (Quatro mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e um centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 512999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por WILMA DE ALBUQUERQUE ROMUALDO , Processo nº 2005.038.001722-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.526,19 (Três mil, quinhentos e vinte e seis reais e dezenove centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SEBASTIANA SOARES ALBUQUERQUE , Processo nº 2005.038.022673-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.078,75 (Três mil e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 08/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CARMEN LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA CARDOSO , Processo nº 2006.038.002243-7 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.838,68 (Seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ANTÔNIO HARDOIM FERREIRA , Processo nº 2005.038.22687-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 25.592,16 (Vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 02/04/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 513008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de WALTER MOREIRA HAINE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.010572-0, movida por CLEUDIMAR SOUZA ROCHA HAINE em face de WALTER MOREIRA HAINE, objetivando a decretação do divórcio litigioso do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER MOREIRA HAINE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezesseis (16) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.004967-0, foi decretada a Interdição PARCIAL de Hilario Lopes Quatorzevoltas - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/10/1927 - Filiação: Pai - Pedro Lopes Quatorzevoltas Mãe - Ariostelina Ferreira - CPF: 187.561.747-72 - RG: 04.428.025-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: ESTRADA Fazenda Inglesa, nº 1200 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wellington Lopes QuatorzevoltasNacionalidade Brasileira MG, Profissão: Supervisor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/04/1964, Filiação: Pai - Hilário Lopes Quatrozevoltas Mãe - Maria da C. Quatorzevoltas CPF: 345.479.161-87, RG: 06559499-6 Emissor: IFP. DEVENDO ASSISTÍ-LO NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL E REPRESENTÁ-LO PARA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.532.007578-4, foi decretada a Substituição do CURADOR de Odair Jose Teixeira Azarias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1978 - Filiação: Pai - Adair Firmino Azarias Mãe - Aurelinda Teixeira Azarias - RG: 12616733-7 - Endereço: ESTRADA Velha da Serra da Estrela, nº 3230 Vila São Francisco - CEP: 25635-114 - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Lino Curitiba, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 22/10/1953, Filiação: Pai - Iene Curitiba Mãe - Teresa Curitiba CPF: 477.002.547-53, RG: 04314689-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regina Lucia Gonçalves Araújo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 13/02/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Inácio Gonçalves Mãe - Arlinda Monteiro Gonçalves - RG: 09343830-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Ribeiro da Mota, nº 258 - Caxambu - Petrópolis - RJSebastião Marques Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 05559666-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Fonseca Ramos, nº 501 - Centro - Petrópolis - RJJorge de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 093483-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Ribeiro da Motta, nº 228 - Caxambu - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.014255-4, oriundo do Inquérito, nº 306/06 de 15/03/2006, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor EconômicoArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor EconômicoArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 05/06/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 513046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Roberto Reis Bessa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Sebastiao Bessa Mãe - Maria do Rosario Reis Bessa - RG: 05981421-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sao Paulo, nº 45 - Quitandinha - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22317973, acusado nos autos de nº 1999.042.000461-1, oriundo do Inquérito, nº 237/99 de 26/10/1999, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 18/06/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 513049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇAO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celina Pereira de Brito - RN - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Pedro Pereira de Brito Mãe - Maria das Dores Conceicao - RG: 08.218.948-1 Emissor: IFP - endereço: Vilar dos Teles-SAO JOAO DE MERITI - RJ - Cristiano de Andrade Lirio - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Gildenor Souza Lirio Mãe - Ruth de Andrade Lirio - RG: 09.008.818-8 Emissor: IFP - Endereço: - VARZEA DO CARMO - VILAR DOS TELES-SAO JOAO DE MERITI - RJ - Tel.: 3757-7999Claudiana Costa Soares - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Walter Assuncao Soares Mãe - Maria Jose Costa Soares - RG: 4.309.028 Emissor: SSP/PA - Endereço: - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2002.042.001262-2, oriundo do Flagrante, nº 123/02 de 01/02/2002, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, a fim de constituírem novos patronos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de ser designada a DPGE para patrocínio de suas defesas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 513048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Caio Cesar Sant'anna de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Olegario Barboza de Oliveira Mãe - Katia Regina Sant'anna de Oliveira - IFP/DETRAN: 24.182.509-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 128.550.297-32 - Endereço: Rua Flávio Cavalcante Travessa Ana Maria Zucoloto, 155 \"H\" - Caxambu - Petrópolis - RJ - Tel.: 22378693, acusado nos autos de nº 2007.042.014111-2, oriundo do Flagrante, nº 4628/07 de 29/11/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 08/07/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 513050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.043.000735-0 em que é Autor ADRIANA DA SILVA LEONE, RG nº 12540276-8 IFP, expedida em , e Réu JANDERSON LEANDRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, 24 de abril de 2008. Eu,Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 513259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório do Juizado Esp. Adj. Crim/viol. Dom. Fam. Mulher da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.814.001805-5, oriundo do Inquérito, nº 082/2007 de 31/01/2007, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 344 do CP - Coação no curso do processo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Otilia, 210 CEP: 26383-290 - Centro - Queimados - RJ Tel.: 2114-4092, e-mail: E-mail: quejecri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Adriana Fernandes Zottolo, Analista Judiciário, Matrícula 01/21502, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 513493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.005591-0 - Executado: CANDIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF não consta, valor do débito: R$ 406,95 em 27/08/07 referente a CDA nº 17795/17799 de 2003, 6090/2004; Proc. 2007.045.005741-3 - Executado: ISRAEL DA SILVA ROCHA - CPF 007.538.137-00, valor do débito: R$ 740,59 em 17/09/07, referente a CDA nº 907/910 de 2007; Proc. 2007.045.005743-7 - Executado: IVAIR JOSE DA SILVA - CPF não consta, valor do débito: R$ 829,18 em 17/09/2007, referente a CDA nº 5301, 5302 de 2002, 6112/6114 de 2006; Proc. 2007.045.005783-8 - Executado: JOAQUIM ALVES - CPF não consta, valor do débito: R$ 502,61 em 10/09/07, referente a CDA nº 24264/24265 de 2003; Proc. 2007.045.005803-0 - Executado JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 502,61 em 10/09/07, referente às CDAs 24264 e 24265 de 2003; Proc. 2007.045.005813-2 - Executado: JORGE DE CARVALHO - CPF não consta, valor do débito: R$ 880,00 em 17/09/07, referente a CDA nº 17630/99, 3587/00, 3561/01, 29809/03, 3605/02, 29810/2003; Proc. 2007.045.005831-4 - Executado: JORGE SIMAS - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.294,82 em 10/09/07, referente a CDA nº 15668/03, 1959/04, 42784/06, 42785/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 513417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regis de Souza Nogueira - Data de Nascimento: 25/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Silvio Carlos Mãe - Yolanda Rodrigues de Souza - CPF: 10890433763 - Endereço: ESTRADA do Sapê, nº 953 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.068.001128-3, oriundo do Flagrante, nº 055/04 de 05/03/2004, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Desembargador Ellis Hermydio Figueira,1999 - Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 20/05/08 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 24 de março de 2008. Eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 513268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação Declaratória nº 2003.004.031574-0 em que é Autora LENICE DA SILVA LOPES, RG nº 23135/CBMERJ, expedida em 04/04/03 e Réus PEDRO SARAIVA DA SILVA (falecido), AGOSTINHO CARDOZO DA SILVA e RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA. E, para INTIMAR os réus AGOSTINHO CARDOZO DA SILVA e RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, da sentença prolatada em 01/02/2008, que julgou PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a união estável entre LENICE DA SILVA LOPES e PEDRO SARAIVA DA SILVA, no período de 1983 a 1993, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de abril de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035583-5, foi decretada a Interdição de Acelino Pedro da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 03131625732 - RG: 07.562.574-9 - Endereço: Rua Albertina da Silva, nº 65 Sobrado - Amendoeira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzelina AraujoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar CPF: 45547904791RG: 09980909-7 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 15 de março de 2008. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.002284-5, foi decretada a Interdição de Geralda Correa da Silva de Moraes - CPF: 81730713734, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena de Moraes Almeida - CPF: 08336301720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezoito de abril de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000469-3, foi decretada a Interdição de Juliana Pereira dos Santos, residente e domiciliada em Campo da Praia, depois de Degredo, São João da Barra (RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Serrátima da Conceição Pereira Gomes, CPF: 041.966.027-54, RG: 11.882.275-8 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada em Campo da Praia, depois de Degredo, São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _____, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 490257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000154-0, foi decretada a Interdição de JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SOUZA - CPF: 030.767.277-88, CTPS 52288, Série 092RJ - Endereço: Rua Santa Cruz, nº 90 Antes da Rua 31 - Praia do Açu - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Joseni Souza de Almeida, CPF: 097.707.677-60, RG: 13261172-4, IFP/RJ, EndereçoRua Santa Cruz, nº 90 Antes da Rua 31 - Praia do Açu - São João da Barra - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 24 de abril de 2008. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu,________ Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001116-7 em que é Autor EVERALDO PEREIRA FREIRE, RG nº , expedida em CTPS nº 35550, série 616, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Em vista da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001118-2 em que é Autor JORGE DA SILVA CABRAL, RG nº 04194090-9, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para que tome ciência da sentença prolatada em 23 de Abril de 2007 (fls. 35/36) foi expedido o presente edital. Sentença: \"Vistos, etc. Cuida-se de ação acidentária ajuizada... em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S., objetivando o recebimento de benefício acidentário, devidamente atualizado, junto à Autarquia-ré. Os presentes autos encontravam-se paralisados, há anos, num acervo de aproximadamente dez mil (10.000) processos na mesma situação, originada no descobrimento das fraudes contra a Previdência Social perpetradas nesta Vara, que levaram, inclusive, na condenação e prisão do Juiz titular. A motivação gerada por aqueles atos proporcionou uma distribuição excessiva de feitos para esta Serventia, os quais não foram procurados pelos interessados, sendo certo que os advogados que atuavam em boa parte dos feitos, também estavam envolvidos nas fraudes, conforme foi devidamente apurado. Ante a impossibilidade de se distinguir quais feitos apresentavam índole fraudulenta e com o fim de sanear o Cartório, sem prejuízo da prestação da tutela jurisdicional, fez-se necessário o esforço de acrescentá-los no processamento desta Vara para o seu regular prosseguimento. Apesar dos esforços envidados por este Juízo, seja na tentativa de localizar o Obreiro, seja procedendo ao ato processual pertinente, tornou-se impossível o regular processamento do feito ante a inércia da parte interessada. O Ministério Público manifestou-se, opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em casos semelhantes, assim tem se posicionado a melhor jurisprudência: AÇÃO ACIDENTÁRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGÊNCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGÊNCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 267,III E PARÁGRAFO 1O,CPC. 1. Para a extinção do processo, a intimação pessoal constitui a regra (artigo 267,III, e parágrafo 1o, CPC). Porém, induvidosa a inércia da parte interessada, após exaustivos atos e diligências, sem sucesso, para a localização da parte flagrante obstáculo à procedibilidade da ação, admite-se a declaração de extinção do processo. 2. O processamento da ação só se justifica quando a prestação jurisdicional é hábil para resolver o litígio. Quando inapta à sua finalidade, impor a sentença constitui injustificado ônus, exigindo do Estado dispêndio inútil. 3. Recurso provido. REsp no 9.515-0 - SP- Rel. Min. Milton Luiz Pereira - Primeira Turma - Unânime - Julg. 26.04.93. Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\". Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 13 de março de 2008. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício acidentário \" nº 2005.054.001593-2 em que é Autor JOSE ALVES DE SOUZA, CTPS nº 84451, série 085/RJ, CPF nº 013.219.987-40, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 12 de março de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000771-1 em que é Autor EDIMILCIO CANDIDO BARBOSA, RG nº 062.007.75-2, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para que tome ciência da sentença prolatada em 15 de fevereiro de 2007 foi expedido o presente edital. Sentença de fls. 34/35: \"Vistos, etc. Cuida-se de ação acidentária ajuizada.... em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S., objetivando o recebimento de benefício acidentário, devidamente atualizado, junto à Autarquia-ré. Os presentes autos encontravam-se paralisados, há anos, num acervo de aproximadamente dez mil (10.000) processos na mesma situação, originada no descobrimento das fraudes contra a Previdência Social perpetradas nesta Vara, que levaram, inclusive, na condenação e prisão do Juiz titular. A motivação gerada por aqueles atos proporcionou uma distribuição excessiva de feitos para esta Serventia, os quais não foram procurados pelos interessados, sendo certo que os advogados que atuavam em boa parte dos feitos, também estavam envolvidos nas fraudes, conforme foi devidamente apurado. Ante a impossibilidade de se distinguir quais feitos apresentavam índole fraudulenta e com o fim de sanear o Cartório, sem prejuízo da prestação da tutela jurisdicional, fez-se necessário o esforço de acrescentá-los no processamento desta Vara para o seu regular prosseguimento. Apesar dos esforços envidados por este Juízo, seja na tentativa de localizar o Obreiro, seja procedendo ao ato processual pertinente, tornou-se impossível o regular processamento do feito ante a inércia da parte interessada. O Ministério Público manifestou-se, opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em casos semelhantes, assim tem se posicionado a melhor jurisprudência: AÇÃO ACIDENTÁRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGÊNCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGÊNCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 267,III E PARÁGRAFO 1O,CPC. 1. Para a extinção do processo, a intimação pessoal constitui a regra (artigo 267,III, e parágrafo 1º, CPC). Porém, induvidosa a inércia da parte interessada, após exaustivos atos e diligências, sem sucesso, para a localização da parte flagrante obstáculo à procedibilidade da ação, admite-se a declaração de extinção do processo. 2. O processamento da ação só se justifica quando a prestação jurisdicional é hábil para resolver o litígio. Quando inapta à sua finalidade, impor a sentença constitui injustificado ônus, exigindo do Estado dispêndio inútil. 3. Recurso provido. REsp no 9.515-0 - SP- Rel. Min. Milton Luiz Pereira - Primeira Turma - Unânime - Julg. 26.04.93. Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\". Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 13 de março de 2008. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, _________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000799-1 em que é Autor ROGERIO MARTINS DA CONCEIÇAO, CTPS nº 66427, série 595, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000418-5 em que é Autor JORGE DE OLIVEIRA BASTOS, CTPS nº 72.696, série 480, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 10 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002236-0 em que é Autor SEVERINO LUCENA TAVARES DA SILVA, CTPS nº 25493, série 555, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000876-0 em que é Autor CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CTPS nº 26256, série 045, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, fornecendo o seu endereço atualizado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 12 de março de 2008. Eu, ________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000113-7 em que é Autor SERGIO DA ROCHA PONTES, CTPS nº 93412, série 591, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento \" nº 1990.054.000601-9A em que é Autor NEWMAN TEIXEIRA DE NIGRO, CRM nº 44096-4, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida decisão, conforme texto que segue: \"O médico, ora Requerente, foi afastado do quadro de peritos da Eg. Corregedoria Geral de Justiça (TJERJ) por envolvimento nas fraudes perpetradas contra a Previdência Social, que culminaram com a condenação e prisão do magistrado titular deste Juízo à época. Ante o exposto, a prova pericial produzida é imprestável aos autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de pagamento de honorários periciais. Intimem-se.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000980-1 em que é Autor ALFREDO LEANDRO DA SILVA, CTPS nº 47.530, série 591, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 12 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001065-5 em que é Autor REGINALDO GALDINO DOS SANTOS, CTPS nº 23397, série 025 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003221-3 em que é Autor CARLOS ALBERTO PAIVA DE OLIVEIRA, CTPS nº 39029, série 021, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000592-0 em que é Autor MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES, CTPS nº 3072, série 555, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para comparecer a este juízo, fornecendo o seu endereço atualizado, a fim de possibilitar realização de perícia, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 10 de março de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001768-8 em que é Autor CELSO DO CARMO DANTAS, CTPS nº 71658, série 033, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1994.538.004473-8 em que é Autor JOAO BASILIO, nascido em 27/01/1950, filho de Sebastião Basílio e de Maria Antônia Basílio, CTPS nº 884, série 390, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR eventuais herdeiros para se habilitarem no processo em referência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 05 de março de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento \" nº 1990.054.000601-9A em que é Autor NEWMAN TEIXEIRA DE NIGRO, CRM nº 44096-4, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida decisão, conforme texto que segue: \"O médico, ora Requerente, foi afastado do quadro de peritos da Eg. Corregedoria Geral de Justiça (TJERJ) por envolvimento nas fraudes perpetradas contra a Previdência Social, que culminaram com a condenação e prisão do magistrado titular deste Juízo à época. Ante o exposto, a prova pericial produzida é imprestável aos autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de pagamento de honorários periciais. Intimem-se.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002019-3 em que é Autor ANTONIO JOSE GONZAGA DOS SANTOS, CTPS nº 59159, série 018, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.054.014845-9, movida por JORGE DE OLIVEIRA BARROS em face de VERONICA MARIA ALVES DE BARROS, objetivando citação. Assim, manda expedir o presente edital para CITAR a ré VERONICA MARIA ALVES DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 513213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MIRIAM DE MATTOS ALVES, que no dia 17/06/2008, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, do bem penhorado nos autos da Ação de Execução, ou seja, uma TV marca CCE cor cinza 29, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais), requerida por HELIO SERGIO VENERONI. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 01/07/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 513212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002021-0, foi decretada a Interdição de ELIELTON DA ROSA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1983 - Filiação: Mãe - Lucimar da Rosa - Endereço: Rua Sinai, nº 1066 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUZANIRA MAESTRELO DOS SANTOS, brasileira, casada, filha de Sebastião Maestrelo e de Luzia Venâncio Maestrelo, RG. 07349195-3 (IFP), CPF 835.418.967-87, Endereço: Rua Sinai, nº 1066 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dosi de abril de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.055.000358-4, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Carvalhaes, nascida em 06/02/1931, solteira, filha de Alvaro Pereira da Silva Carvalhaes e Lucinda da Silva Carvalhaes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Alves de Moura, CPF: 825.294.007-25, Endereço: Estrada da Cruz, 05, Bacurau (depois da Cruz) - São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.058.001094-0, Ação .Art. 180 § 1º Receptação Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material C/C Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime... E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime...; .Art. 180 § 1º Receptação Qualificada N/F Art. 29- Concurso de Pessoas E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, JORGE LUIZ BARCELOS DE CASTILHO - Profissão: Lanterneiro - Data de Nascimento: 26/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Alcides Jose de Castilho Mãe - Olinda Barcelos de Castilho - RG: 05458744-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\" JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR JORGE LUIZ BARCELOS DE CASTILHO à pena privativa de 03 (três) anos de reclusão e pena pecuniária de 11(onze) dias-multa ... substituída por duas penas - prestação de serviços à comunidade e multa \". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Lucia Gomes Liberato Cezar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27602, digitei. E eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 513476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.058.001094-0, Ação .Art. 180 § 1º Receptação Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material C/C Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime... E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime...; .Art. 180 § 1º Receptação Qualificada N/F Art. 29- Concurso de Pessoas E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, NATALINO VALENTIM DA SILVA - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 25/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Valentin da Silva Mãe - Juscelina Rodrigues da Silva - RG: 06444867-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\" JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para ABSOLVER NATALINO VALENTIM DA SILVA, na forma do artigo 386, IV do CPP \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e soito. Eu, ______________ Ana Lucia Gomes Liberato Cezar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27602, digitei. E eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 513475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001690-2, movida por MARIA DA PENHA ALVES em face de YEDDA RIBEIRA FRAGOSO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu YEDDA RIBEIRA FRAGOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003958-9, foi decretada a Interdição de Elson de Mattos Carvalho Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Elson de Mattos Carvalho Mãe - Enedir Helena da Silva - Endereço: RUA Maçonaria, nº 10 - CEP: 25805-023 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elson de Mattos CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1935 Idade: 73Filiação: Pai - Pedro de Mattos Carvalho Mãe - Maria da Silva Carvalho CPF: 03541576715RG: 345.460 Emissor: IPF/RG Endereço Endereço: RUA Maçonaria, nº 10 - CEP: 25805-023 - Centro - Três Rios - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002208-3, foi decretada a Interdição de Sylvia Ferreira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 03/10/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira de Souza Mãe - Maria Guilhermina de Souza - RG: 1045921 Emissor: IPF - Endereço: RUA das Palmeiras, nº 389 Casa 01 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aricinha Catarina de Oliveira SantosProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/04/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Elpídio Gonçalves de Oliveira Mãe - Sylvia Ferreira de Oliveira CPF: 00464009740Cart.Trab.: 58593 - SÉRIE 94 Emissor: MIN. TRAB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003141-4, foi decretada a Interdição de Alberto Antonio Borges - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Avera Borges - CPF: 98820524791 - RG: 07400107-4 - Endereço: RUA João Felicidade, nº 164 - CEP: 25815-560 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Avera Borges Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/02/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria das Dores Borges CPF: 41490991700RG: 964.342 Endereço RUA João Felicidade, nº 164 - CEP: 25815-560 - Vila Isabel - Três Rios - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004924-6, foi decretada a Interdição de Antonio Sabino Lelles - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/09/1991 Idade: 16 - Filiação: Pai - Antonio Sabino Lelles Mãe - Arminda Joana Lelles - CPF: 081.385.677-91 - RG: 80197811-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: SERVIDAO Nilza Silva,, nº 55 - Trângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Lelis SalgueiroNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Data de Nascimento: 20/06/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Maria de Lourdes Cardoso Mãe - Antonio Sabino Lelis CPF: 03297636793RG: 020447771-5 Emissor: DETRAN/SSPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003640-9, foi decretada a Interdição de Dulcinea Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Fernando Ferreira Mãe - Maria de Lourdes da Silva - CPF: 02671758766 - RG: 08947552-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Antônio Anastácio, nº 169 - CEP: 25808-180 - Puriz - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da SilvaEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/01/1950 Idade: 58Filiação: Mãe - Marina da Silva CPF: 38113872787RG: 1372736 Emissor: SSP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002670-4, foi decretada a Interdição de Uallace de Paula Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Aluizio Silva Mãe - Eliana de Paula Silva - CPF: 13261664762 - IFP/DETRAN: 24.163.228-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA João Felicidade, nº 85 Beco Madalena Laje - CEP: 25815-560 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana de Paula SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - José Rosa da Silva Mãe - Lenir de Paula Silva CPF: 06838029766IFP/DETRAN: 06.884.789-6 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003323-8, foi decretada a Interdição de Vanusa Helena Duarte Matias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Rogério Matias Mãe - Maria José Duarte Matias - CPF: 12955595799 - Endereço: RUA Maestro Costa Barros, nº 974 - CEP: 25805-090 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Duarte MatiasNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/08/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Palmira Nogueira Duarte CPF: 05813911790. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.007791-8, foi decretada a Interdição de Emilia Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Simão Pereira - MG - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Ivan Gomes da Silva Mãe - Guilhermina Virgina - RG: 098 849 79-7 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Jorge da Costa Soares, nº 120 - CEP: 25800-000 - Santa Terezinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Pereira DutraNacionalidade Brasileira MGProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Acacio Pereira Mãe - Emilia Gomes da Silva CPF: 00110862708 Emissor: M.FAZ. RG: 020.406.008-1 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002975-2, foi decretada a Interdição de Maria da Rosário Pires da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ouro Preto - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/10/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - José de Carvalho Pires Mãe - Antonia Gonçalves Pires - CPF: 42233607600 - Endereço: RUA São José, nº 874 Casa 01 - CEP: 25820-160 - Triangulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana Pires da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte - MGEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/01/1974 Idade: 34Filiação: Pai - Miguel Augusto Freitas da Silva Mãe - Maria do Rosario Pires da Silva CPF: 00056811624RG: 7196428Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003270-4, foi decretada a Interdição de Lucimar Aparecida de Olveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Rosimere Aparecida de Oliveira - CPF: 06030501747 - RG: 24.790.623-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA São Salvador, Nº 1332, - CEP: 25810-000 - Santa Teresinha - Três Rios - RJ - Tel.: 2251-1850, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimeri Aparecida de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/02/1965 Idade: 43Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Regina Célia de Oliveira CPF: 08733160708RG: 08.081.011-2 Emissor: SSP/DETRAN, Endereço: RUA São Salvador, Nº 1332, - CEP: 25810-000 - Santa Teresinha - Três Rios - RJ - Tel.: 2251-1850. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.006707-0, foi decretada a Interdição de Maria Leitao de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 12336354764 - Endereço: SERVIDAO Rodolfo Leitão, nº 10 - CEP: 25820-230 - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza de Araujo SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/09/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Ernesto Ferreira de Araujo Mãe - Maria Leitão de Araujo CPF: 07403989708RG: 11012900-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002370-3, foi decretada a Interdição de Valmir de Oliveira Simao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - José Simão Teodoro Mãe - Maria da Conceição Oliveira - CPF: 082.943.187-01 - Endereço: RUA Santa Clara,, nº 25, - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Oliveira MachadoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 01/10/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Nicodemos Aragão Mãe - Cecilia de Oliveira CPF: 61326283715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004505-0, foi decretada a Interdição de Eloá Ayrão Portella Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/11/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Sebastião Teixeira Portella Mãe - Isolina Ayrão Portella - CPF: 00464061741 - IFP/DETRAN: 04.897.114-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Barão de Entre Rios, nº 332 Bloco 03, Apto 202 - CEP: 25802-315 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila Maria Ferreira RibeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Vassouras - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/06/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Sebastião Ferreira Mãe - Eloa Ayrão Portella Ferreira CPF: 07329140783IFP/DETRAN: 81.271.002-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.008436-4, foi decretada a Interdição de Arilson Evangelista de Paula - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Gerson Evangelista de Paula Mãe - Honofrina dos Santos Paula - Cart.Trab.: 7392 SERIE RJ 106 - Endereço: SERVIDAO Carolina Ferreira Fontana, nº 48 01 - Beco 95 - Proximo Apae - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RUTHINEIA EVANGELISTA DE PAULA DIAS, Endereço Rua Geraldo Monerat, 7, Purys, Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.063.005022-6, movida por MARIA JOSÉ FERREIRA OLIVEIRA em face de JOSÉ FELIX DE OLIVEIRA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FELIX DE OLIVEIRA, nascido em Pindobaçu/BA, filho de Aniceto Alves da Costa e de Martinha Barbosa de Oliveira; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, . Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do Processo 2006.835.002670-4, Execução requerida por GILBERTO ILHA CAMPOS contra STILLUS MODAS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 15/05/2008 , às 13:45H na Praça São Sebastião, 224 \r\n\r\nCEP: 25840-080 - Três Rios - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/05/2008 , ÀS 13:45H, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fl. 32 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. FL. 62 ; QUAIS SEJAM: 30 (TRINTA ) PEÇAS DE VESTIÁRIO INFANTIL - VESTIDOS/CONJUNTOS - VALOR UNITÁRIO - R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS CADA UM) .( MARCA VIGAT) - R$ 1.950,00 (HUM MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) ; - 01 (UMA) VITRINE COM 01 PORTA - ALUMÍNIO /VIDRO E ESPELHO C/ 06 (SEIS) PRATELEIRAS (MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M DE ALTURAX 0,5 CM DE LARGURA X0,2 CM LARGURA) - R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); - 26 (VINTE E SEIS ) PEÇAS - (BLUSAS DE MALHA MANGA CURTA FEMININA E MASCULINAS - MANGA LONGA) VALOR UNITÁRIO R$ 26,90 = R$ 699,40 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), MARCA CLUB FOR KIDS; - 10 (DEZ ) PEÇAS DE ROUPA ADULTO- BRANCAS (CALÇA COMPRIDA E BERMUDAS) ;(MARCA PAUL JAKDAN E ROCK FORDE) - R$ 59,90 ( CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS CADA UMA) = R$ 599,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) ; - 01 (UMA) ARARA DE PÉ, COR PRETA - VALOR R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) ; VALOR TOTAL DA PENHORA : R$ 3.762,17 (TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) ; , para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Victor Pires da Silva - Escrivão - Matr. 01/6145, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 498098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO \r\n\r\nDE VINTE (20) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (20) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação de Adjudicação Compulsória - Feito nº 2004.064.000868-6, em que é Requerente NEIDE GOBBI e requerida MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS. OBJETO DA AÇÃO: A Requerente adquiriu por promessa de compra e venda, o lote de terreno de nº 10, da Quadra \"F\", da Rua Projetada, Loteamento Nossa Senhora da Penha, Osório, nesta cidade, pelo valor de CR$ 200.000,00, sendo CR$ 60.000,00 de sinal e CR$ 140.000,00 dividido em 14 parcelas mensais e sucessivas de CR$ 10.000,00, comprometendo a Ré de forma irretratável e irrevogável a alienar o imóvel. Ocorreu que não obstante a Autora tenha efetuado o pagamento integral das prestações, a Ré se recusou, injustificadamente, a outorgar a escritura definitiva do imóvel registrado no livro 2-F, fls. 274, sob a matrícula de nº 1.660, do Cartório do Registro de Imóveis - Cartório do 2º Ofício desta Comarca; A Requerente tomou conhecimento do falecimento da Requerida, bem como desconhece os nomes e endereços dos herdeiros e sucessores da proprietária do imóvel. DO PEDIDO: a gratuidade de justiça; a citação por edital dos herdeiros ou sucessores de Maria da Glória dos Santos; seja julgado procedente o pedido, para emitir declaração substitutiva de vontade da Ré, a fim de que se procedesse à adjudicação compulsória do imóvel em favor da Autora; seja a ré condenada no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE; protesta pela produção de todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente, documental superveniente, testemunhal, e depoimento pessoal da ré, sob pena de confesso; Cientes de que na forma do art. 285 do CPC, não sendo contestada a Ação, se presumirão aceitos pelos herdeiros da Ré, como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor e INTIMÁ-LOS para comparecerem pessoalmente a audiência de conciliação redesignada para o dia 04/06/2008, às 10:30hs, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. Deixando injustificadamente de comparecerem à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do C.P.C.), salvo contrário resultar da prova dos autos, conforme disposto no art. 277, § 2º do C.P.C.; Prazo de Contestação: a contestação poderá ser entregue na audiência. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM.DR. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, José Geraldo Bastos, T.A..J., mat. nº 01/20.253, que o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, matrícula 01/14.390 que o subscrevo.(a)Raquel Gouveia da Cunha Portugal. Juíza de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 513439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.028488-7, foi decretada a Interdição de Geraldo Luiz de Souza, - Data de Nascimento: 13/09/1961 - Filiação: Pai - Geraldo Galdino de Souza Mãe - Therezinha Maria de Jesus e Souza - RG: 06404494 - CPF: 858.978.097-04, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Fatima de Souza Silva, CPF: 94172935753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezenove de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FABÍANO JOSÉ CAVALCANTI MARTINS e ADRIANA PASSOS MENDONÇA - MATIAS LOPES MARTINEZ e MARINA VERJOVSKY DE ALMEIDA RIBEIRO DE SOUZA - JULIO CESAR DA SILVA ÁVILA e RENATA BEZERRA DE MEDEIROS DOS SANTOS - ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA FERREIRA e SOLANGE LUCIO DE CARVALHO - ANDRÉ BELMIRO FONTES e TATIANA RODRIGUES LAURA - ALVARO CESAR PERROTTA SARAIVA PONTES e TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO - CLÁUDIO GONZAGA MAGALHÃES e JOCINEIA DE OLIVEIRA - LUIZ CLAUDIO ALVARES MOREIRA e MITZY CREMONA CONDE - JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA e DANUSA CALIXTO FERREIRA - DANILO PELLEGRINI e ILLONA MARIA DE BRITO SÁ - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 512132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: REPUBLICAÇÃO: FELIPE SILVA CABRAL e PAULA FERREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 512199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 186492 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONALDO DOMINGOS DE SOUZA e ADRIANA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186491 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL FONSECA FERREIRA DA COSTA e MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES\r\n\r\nProcesso: 186490 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO MANUEL DE MENDONÇA CÔRTE REAL e CLAUDIA MARIA BASTOS PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 186488 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEX FERREIRA DE ABREU e MARIA DAS GRAÇAS AVELINO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186487 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO HÉLI ALVES FERREIRA e GISELLE DA SILVA ANCELME\r\n\r\nProcesso: 186486 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO LAVATORI BARBOSA e RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO\r\n\r\nProcesso: 186484 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO DE SOUZA e TAISA XAVIER MACHADO DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso: 186482 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO JARDIM DA MOTA e TARSILLA CRISTINA ALVES\r\n\r\nProcesso: 186480 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE SILVA DE SOUZA e NAIANA SILVA DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 186478 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e LUCIANA DA COSTA PEREIRA SOTTOMAYOR BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 186476 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO GANDELMAN e JULIANA DE FÁTIMA MACEDO SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186475 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE NEGRI REZENDE TELLES e DANIELLE DO AMARAL THOMAZ\r\n\r\nProcesso: 186472 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUGO LUIZ DE AZEVEDO e MARICELA VANEGAS GÓMEZ\r\n\r\nProcesso: 186469 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL MARCOS JARCZUN e DANIELLE LEVY\r\n\r\nProcesso: 186468 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO HELA VEIGA e DANIELA BATISTA LEITE\r\n\r\nProcesso: 186465 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO ASSFIN e ARLENE MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nProcesso: 186463 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE ADÃO PEREIRA DA SILVA e JOSINEIDE FORTUNATO\r\n\r\nProcesso: 186462 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCONRADO TRAJANO MALBURG e TICIANA GRUMACH\r\n\r\nProcesso: 186461 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DA SILVA e VALDILENE DIAS MONTENEGRO\r\n\r\nProcesso: 186460 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO MORAIS VASCONCELOS e FLÁVIA ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186459 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO MARTINS HENRIQUES NETO e KÁREN REBECCA LOUZADA DADALTO\r\n\r\nProcesso: 186451 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBIANOR DE OLIVEIRA NEVES e EMILIA DE VASCONCELOS BARBETTA\r\n\r\nProcesso: 186450 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME CALDAS HORCADES e FLÁVIA ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 186446 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME PAIVA MAIA e LÍCIA VELOSO DE MOURA\r\n\r\nProcesso: 186445 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ BAPTISTA NUNES RODRIGUES e THAIS BRAESCHER NEVES\r\n\r\nProcesso: 186441 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nBRUNO BATELLA DE OLIVEIRA e CIBELI SACCONI\r\n\r\nProcesso: 186439 - Data da Entrada: 17/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE e KARLA DRYELI TAVARES ARÊAS SILVA\r\n\r\nProcesso: 186438 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO PAVLOS EUTHYMIOU e CLAUDIA FRANÇA\r\n\r\nProcesso: 186436 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAUGUSTO CESÁR GUIMARÃES FREIRE e ANDREA ZURLI MONTEIRO\r\n\r\nProcesso: 186435 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICTOR DA SILVA REGO CERDEIRA e CAROLINA MIRANDA QUINTANILHA\r\n\r\nProcesso: 186433 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO BRAGA GALVÃO e MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186431 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA e MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 186427 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nEMILIO NABAS FIGUEIREDO e ANA PAULA DE SÁ CAMPELLO\r\n\r\nProcesso: 186426 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANUEL JOAQUIM JANEIRO DA COSTA e VERA LUCIA PAREDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186425 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO e TATIANA SORIA ROSA\r\n\r\nProcesso: 186421 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL GUREGHIAN DE AZEVEDO e PATRÍCIA GUILHERME PONTES\r\n\r\nProcesso: 186415 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO PEDRO LINHARES e CAROLINA CAVALCANTI LANDAU\r\n\r\nProcesso: 186411 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nKRISTOPHER DALE DEAN WILSON e ERICA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186408 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCOLIN JAMES OLIVIERI e MARIA CECÍLIA CALDEIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186402 - Data da Entrada: 16/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO TENÓRIO e PAULA ZYNGIER\r\n\r\nProcesso: 186401 - Data da Entrada: 15/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO FELIPE ALMEIDA DESTRI e SCHESMILA ANNIE THIESEN\r\n\r\nProcesso: 186399 - Data da Entrada: 15/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES ANTONIO e JULIANA NOVAES SOUZA BASTOS\r\n\r\nProcesso: 186397 - Data da Entrada: 15/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR e LUCIENE GONÇALVES MENDES\r\n\r\nProcesso: 186394 - Data da Entrada: 15/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS CESAR MELLO BRAGA e EDILENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186390 - Data da Entrada: 15/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO PALMA DE SEIXAS e ROBERTA NADALUTTI LA ROVERE\r\n\r\nProcesso: 186389 - Data da Entrada: 15/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO ALGAZE MANSOUR e MÔNICA KAYAT\r\n\r\nProcesso: 186388 - Data da Entrada: 15/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILLIAM LOPES BASTOS e MAYARA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 186386 - Data da Entrada: 15/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MACHADO EIRAS e VALÉRIA DE MAGALHÃES LIMA\r\n\r\nProcesso: 186384 - Data da Entrada: 15/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO SANT`ANNA QUINTANILHA e LÍVIA SILVARES SARDINHA\r\n\r\nProcesso: 186380 - Data da Entrada: 15/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME PINESCHI DE MELLO e PATRIZIA GUASCO\r\n\r\nProcesso: 186378 - Data da Entrada: 15/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO THEO COHEN e ADRIANA SVARTSNAIDER\r\n\r\nProcesso: 186376 - Data da Entrada: 14/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO e CRISTIANE MOREIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186375 - Data da Entrada: 14/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nISMAIL MAXIMINO e SIMONE LOUREIRO CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nProcesso: 186369 - Data da Entrada: 14/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSANSÃO GERALDO DE OLIVEIRA e RENATA SOTON FERREIRA SALLES\r\n\r\nProcesso: 186367 - Data da Entrada: 14/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANK DIAS MOREIRA e KARINNE PRISCILLA DE SOUTO MONTEIRO\r\n\r\nProcesso: 186366 - Data da Entrada: 14/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUMBERTO FERNANDES VALENTE e CRISTINA LUZIA CRIVANO MOREIRA\r\n\r\nProcesso: 186365 - Data da Entrada: 14/04/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DE AMORIM e CAROLINA VIEIRA GEOVANINI\r\n\r\nProcesso: 186364 - Data da Entrada: 14/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERSON MAYRINK DA CUNHA e EDVANA PAULA MINCHIO ALVES\r\n\r\nProcesso: 186363 - Data da Entrada: 14/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCAIO RUAS MIRANDA DOS SANTOS e MANUELA CORRÊA BORGES\r\n\r\nProcesso: 186357 - Data da Entrada: 14/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA e VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 186356 - Data da Entrada: 14/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DE SOUSA e FERNANDA DE SOUZA LIMA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nProcesso: 186353 - Data da Entrada: 14/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVID EVAN YOUNG e MICHELLE CORTEZ MENDES\r\n\r\nProcesso: 186351 - Data da Entrada: 14/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO ALVES CARNEIRO e PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 511821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Josimar Rodrigues de Oliveira e Ana Raquel Conceição da Silva. Anderson Luiz de Moura e Gisele Campos da Silva. Gilson Pereira Marcolino e Bianca Rodrigues Marques. João Batista de Carvalho e Marlene Araujo Vale. João Geraldo de Oliveira Junior e Daiana Rangel da Cunha. Manoel Moura Filho e Edna Alves da Silva Gonçalves. Marcos Aurélio da Cunha Araujo e Vânia Nunes Desiderio. Valfredo Rodrigues dos Santos e Rosangela Mota dos Santos. Leandro Alves Oliveira dos Santos e Luana Lopes Garrido. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 511493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: = 10.888- Reqte: Maria Nilsa Furtado da Silva e Reqdo: Altina Henderson e Silva/ 10.910- Reqte: Rosinei Rodrigues Barbosa e Reqdo: Olivia Dias Costa/ 11.073- Reqte: Marcia Cristina de Oliveira Conceição e Reqdo: Andre Luis de almeida Conceição/ 11.086- Reqte: Edinéa Aurea de Araujo e Reqdo: Maria Aurea da Conceição Araujo/ 11.097- Reqte: Antonio Henrique de Sousa Santos e Reqdo: Antonio Abilio dos Santos/ 11.161- Reqte: Ricardo Dantas de Souza e Reqdo: Pedro Menezes de Barros/ 11.166- Reqte: Antonio Jeorge Mesquita e Reqdo: Maria Rita Viana Martins/ 11.167- Reqte: Elenice de Santana Carvalho Silva e Reqdo: Valmir José da Silva/ 11.176- Reqte: Patricia Fabbri Gondim e Reqdo: Raul Fabbri/ 11.180- Reqte: Maria de Fatima Rodrigues Silva e Reqdo: Maria de Fátima Silva Neder/ 11.181- Reqte: Iza dos Santos Gomes e Reqdo: Jorge Gomes/ 11.182- Reqte: Bruno Mendes Gouveia e Reqdo: Uracy da Silva Martins/ 11.188- Reqte: Daniele Primo Gonzales e Reqdo: Lazaro Fernandes Gonzales/ 11.196 - Reqte: Joceane Pereira de Lima e Reqdo: Yago Ribeiro da Silva //PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES INDEFERIDOS: = 10.867- Reqte: Gloria Cunha da Silva e Waldyr Baptista da Silva/ 11.150- Reqte: Zuleika Duarte Dias e Reqdo: Alexandre Duarte Dias/ 11.173- Reqte: João de Castro Rosa Filho e Reqdo: Jorge Augusto de Castro Rosa/ 11.197- Reqte: Marinete Ferreira Ribeiro e Reqdo: Waldemira Ferreira Ribeiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 512196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49983- Leucio Fernandes da Costa e Amara dos Santos/ 49984- Gustavo Nogueira Damasceno e Louise Gomes dos Santos/ 49985- Orlando Alves de Oliveira Filho e Livian Chagas Faria/ 49986- Leandro Branth Brito e Vanessa Alves da Silva/ 49987- Mauricio Souza de Castro e Angélica Abilio de Lima/ 49988- Luis Carlos de Menezes Pinto Júnior e Giselle dos Santos Figueiredo/ 49989- Victor Godoy dos Santos e Juliana Reymão Bessa de Oliveira/ 49990- Edmilson Nascimento de Andrade e Carla Amorim da Silva/ 49991- Armandilino Peixoto Mamede Filho e Conchita Souza dos Reis/ 49992- Lourinaldo Amadeu Silva de Freitas e Maria Celeste Silva dos Santos/ 49993- Silvio Smith Santos Silva e Jana Pinto Silva/ 49999- Leonardo Costa de Almeida e Aline Conceição Mangueira Santos/ 50000- Renato Trigueiro Vicente e Joriane Batista de Almeida/ 50001- Marcelo do Nascimento Neves e Leisenir Brandão de Azevedo/ Igor de Souza Thompson e Clarice Gagliardi Salles Abreu/ 50003- Alberto Magno Evangelista Filho e Fatima Penha de Azevedo Vasques Ferreira/ 50004- Jusciclê Andrade de Sousa e Leandra Barbosa dos Santos/ 50005-Paulo Henrique Teixeira Barbosa e Suellen Andrade de Oliveira/ 50010- Cristiano Silva Prefeito e Angelica de Oliveira Dias/ 50011- Nielson Silva Mattos e Cristiana Brito dos Santos/ 50012- José da Silva Reis Neto e Rebeca Caroline Souza da Silva/ 50013- José Netto Leal Junior e Marlene Fratane/ 50014- Ricardo Vinicius Nascimento Valente e Ulyssea Dias Pires/ 50015- Davi Batista Babato e Marcia Cristina Ferreira Nunes/ 50016- Mauricio Goulart e Vanderléa Ignacio da Silva/ 50022- Eduardo Martins Vidal e Cristina Verissimo Braga/ 50023- João Pires e Marcia Gonçalves Melo/ 50024- Jefferson Millen Cruz e Renata de Souza Lopes/ 50025- Rosemberg da silva Bunheirão e Maria da penha Pereira/ 50026-Milton da Silva Ribeiro e Viviane Correa Fontes/ 50027- Jorge Domingues Pereira e Maria de Lourdes de Assis. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.-\r\n\r\nId: 511897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49946- Luis Cláudio Manhães e Bruna Barbosa Santana/ 49955- Fabiano Rodrigues e Tatiane Vasconcellos Domingues/ 49956- Nélio César dos Santos Barcelos e Mirian da Rocha Silva/ 49960- Sebastião Alexandre da Silva e Simone de Araújo Alexandre/ 49961- Marcelo dos Santos Reis e Walkiria Maria Donato da Conceição/ 49962- Nelson Carlos de Oliveira Junior e Janete Abreu de Azevedo/ 49963- Célio silva dos Santos e Edinece Nunes dos Santos/ 49964- Raphael Monteiro de Oliveira e Ana Paula Henriques/ 49965- Daniel Nogueira Sena e Mônica Santos de Azevedo/ 49966- Francisco Roberto Felipe do Nascimento e Ana Carla da Silva Lima/ 49968- Carlos Luiz dos Santos e Nina Rosa da Silva/ 49969- Clayton da Silva Leão e Jaqueline Costa Cavalcanti/ 49970- Bruno Gomes Rezende e Paula Coelho de Sousa/ 49971- Marco Antonio da Silva e Deise Lisboa/ 49972- Jorge Manoel da Costa Filho e Cristina Soares da Silveira/ 49973- Antonio Carlos Matias da Silva e Maira de Moraes Barcelos Gabriel Teixeira/ 49974- Moises Gomes dos Santos e Raiana Carla Alves de Moura/ 49975- Alex Viana Dias e Thainá Regina da Silva Magalhães/ 49976- Henrique Furtado Simas e Lenizeide Dias da Rocha/ 49977- Diego Simões Pereira e Mariana Alves Nogueira/ 49994- Alex Muller e Juliana Barboza da Silva/ 49995- Cleber da Silva Junior e Kelly Lílian Martins da Silva/ 49996- Eliton Targino de Sousa e Rosilene de Souza Silva/ 49997- Diógenes Rodrigues Soares e Maria de Fátima Amaro de Oliveira/ 49998-Eder Adson Jesus Santos e Andréa Gomes de Araújo/ 50006- Tiago Pereira dos Santos e Bianca Francisco Gomes/ 50007- Genilzio dos Santos e Talita Suzana de Oliveira Barreto/ 50008- Francisco Fortuna Moreira e Nilza Silva de Maria/ 50009- Jose Roberto Barroso de Assumpção e Fabiane dos Santos Madureira/ 50017- Robwallace Almeida Pereira e Andréa Diniz/ 50018- José da Silva e Maria Aparecida dos Santos/ 50019- Élson Ferreira de Lima e Shirlei da Silva Jordão/ 50020- Mauro Paixão de Avellar e Mirella Boaventura Ramos/ 50021- Windeson Ferreira da Silva e Silvia Rodrigues dos Reis. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 511896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Ramalho da Silva Oliveira Junior com Sandra Regis de Brito Silva (republicado) - João Carlos Neves dos Santos com Maria Julia da Silva - Marcos da Silva Diniz com Cristiane Tavares do Nascimento - Leonardo de Sousa Martins com Ana Patricia dos Santos Ramos - Vanilton dos Santos Filho com Sandra Maria Gomes - Ronaldo Martins Gomes com Claudia Lima Miranda - Marcus Vinicius Oliveira da Silva com Cristiane Camargo de Oliveira - Rafael Rodrigo Andrade de Moraes com Fernanda Evelyn Souza da Silva - Edmar Teixeira das Chagas com Isabel Cristina da Silva Ricardo - Erlon Borges de Sant'ana com Rita de Cássia de Oliveira - Alex Matias Santos de Oliveira com Aline Cristina da Silva Pacheco - Plinio Henrique Toledo de Oliveira com Graciane Coutinho de Jesus - Raphael Camara Evangelista com Juliana dos Santos de Moraes - Oziel do Nascimento Silva com Daiane Cristine Silva Martins - Leonardo de Oliveira Butter com Angelica Joaquim Esteves - Gilber Monteiro dos Santos com Eligia dos Santos Terra - Joseano Gomes de Melo com Izabel Cavalcanti dos Santos - José de Holanda Filho com Sandra Cristina Soares Nunes - Marcio Oliveira de Salles com Eliane Silva de Sales - Marlon Soares Alves com Leticia Silva dos Santos - Diego Quintino Ledur Paz com Roberta Luane Silva de Almeida - Darcy Renato da Silva Amorim com Daniele de Oliveira Senas - Gleidson Cardoso de Faria com Luciana da Silva Vidaurre - Rogerio dos Santos Rosa com Camila Silva Simões - Marcos Carvalho dos Passos Júnior com Tatiana Vellozo da Silva - Elielton de Proença Leal com Gislene Augusta da Silva - Rodrigo Lopes Montenegro com Flávia Lúcia Fernandes - Massashige Takiguchi com Maria Aparecida Lopes Ferreira - Thiago Tavares Fernandes com Liliane Madaleny Antonio - Nelson Cardoso Nunes com Cristiane Rodrigues - Jailson Alves Lins com Danielle dos Santos Pereira - Carlos Eduardo Gomes de Pinho com Jeanne Santos Lopes - Eliel de Souza Pittizer com Raquel de Almeida Nunes - Carlos Roberto Milesi Ferreira com Ana Paula Ramos Almeiro - Raimundo da Silva com Francinete Barros Barbosa - Claudio Silva Jesus com Michele Neves Silva - Uanderson dos Santos Luis com Simone da Rosa Sabino - Leonardo Vitoriano Ruiz com Carla Regina dos Santos Fonseca - Junior Francisco da Silva com Susiane Paraense de Sousa - Glaucio Monçores Consoli com Paula Vinco de Oliveira - Daniel Zanelli Ramalho com Priscila Bayerl Boechat - Norival Alves da Mota com Ondinéia Proença de Oliveira - Rubens Inacio de Freitas com Angela de Moraes Credi-dio - Jorge Freitas de Oliveira com Catia Paes de Azevedo - Marcelo Machado Coelho com Andrea Regina dos Passos - Waldiney Rosa Martellote com Angélica das Neves de Jesus - Marcio de Oliveira Costa com Patrícia da Silva Bernardo - Silvio Ricardo de Santana Araujo com Erica Priscila de Souza Cruz - Alexandre Santos da Silva com Flávia Freitas da Silva - Bruno Belém Del Rio com Amanda Brito Girardi - Breno de Paula com Virginia de Senna Pereira - Filipe Real de Carvalho com Juliana Ribeiro Gomes - Ueliçon Rosa Vieira com Isabela Fructuoso Navarro - Luiz de Melo com Claudiane Cerqueira de Jesus - Jorge Edson dos Santos com Maria Lúcia Felipe de França - Lásaro Pablo Gonçalves de Azevedo com Michele Aredes da Cunha - Rafael Gustavo Rangel Costa com Priscila Souza da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 513521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Leonardo Dias Ferreira com Leticia Zacca Batista - Thiago Aires Vieira com Ozenir Aparecida de Lima - Carlos Alberto Rodrigues das Chagas com Vera Lucia Laudelino Flores - Eduardo George Leite Salgado Junior com Eliza Lima Alonso Ferreira - Roberto Penedo Almeida com Jaqueline Teixeira de Souza - Paulo Sergio Almeida de Souza com Solange Cristina Pinheiro Rosa - Marco Antonio Rosa Monteiro com Veronica Ferreira de Sant'anna - Sebastião José de Lima com Maria José de Lima Mourão - Anderson Coelho de Albuquerque com Danielle da Silva José - Paulo Henrique da Silva Monteiro com Maria Rita dos Santos Ferreira - Jorge Leandro Gonçalves de Souza com Esther de Araujo Marques - Milton Ximenes de Matos Filho com Potiguara Cavalcanti Teixeira - Rodrigo de Almeida Mendes com Ravenna Ribeiro de Almeida - Giovani de Souza Rodolfo com Rafaela da Silva - Wallace Roberto Bastos Ribeiro com Verônica dos Santos Melo - João Luis de Cristo com Fernanda dos Santos Oiveira - Afonso Teixeira de Freitas com Celma Santos Soares - Jonas Moreno Vieira com Verônica da Silva Martins - Carlos Henrique Freitas da Silva com Andressa Barboza Alves - Emerson Oliveira Silva com Susane Gonçalves Pereira - Raimundo Nonato de Aquino com Vilmêdes Gose - Edimar Ferreira Baia com Cristiane de França e Silva - Cristiano Alberto Nazario da Silva com Giselle Nascimento da Cruz - Paulo Henrique Paulino dos Santos com Rosane Gonçalves de Freitas - Marcos Aurelio dos Santos com Fabiana Matias Marinho - Roberto Emerson da Silva com Daiane Ferreira Silva - Otacilio Galdino Flores com Claudirene Cristina da Silva - Eduardo Cesar Rodrigues Pereira com Rafaelle Azevedo da Silva - Edson Luis da Costa com Simone Generoso da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 513522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 74.680-WAGNER LUIZ GOMES DOS SANTOS E ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES/74.681-WANDERSON LIMA DOS SANTOS E SUDERLY FONTOURA DE OLIVEIRA/74.682-MÁRCIO DE FREITAS SANTOS E VANESCA DOS SANTOS CURVELLO/74.683-JAMILSON DE JESUS AZEVEDO E ELISÂNGELA ALVES DE SOUZA/74.684-MARIO JOSÉ MENDES E RAQUEL MARIA DE MOURA/74.685-TIAGO ALVES DOS SANTOS E PRISCILA BEZERRA GUEDES/74.686-LUIZ CARLOS BASTOS DE JESUS E KATIA MARIA ANDRADE ALCOFORADO/74.687-ANDRÉ DOS SANTOS PACHECO E JULIANA GENEROSO TEIXEIRA/74.688-ANDRÉ LUÍS MOREIRA MENDES E ROSILENE FERREIRA DE CARVALHO/74.689-JORGE LUIZ DOS SANTOS E CORINA MESSIAS DO SACRAMENTO/74.690-MARCOS SILVA DE OLIVEIRA E ALINE ROSA CARNEIRO FERREIRA/74.691-ROBSON DIAS GONÇALVES E LUANA GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS/74.692-REGIS AZEREDO LOBO E BIANCA FERREIRA SANTOS/74.693-PEDRO DE MIRANDA DOS REIS RODRIGUES E LUCIANE DA SILVA VIANA/74.694-JOCEMAR DOS SANTOS E ETHIENE CRISTINA MARTINS PESSOA/74.695-FABIO NUNES CARNEIRO E ROSANA LOPES TORRES/74.696-GILLIARD ANTONIO FARIAS DE CASTRO E PRISCILA PINHEIRO DA SILVA/74.697-ELBER ELIAS DE CASTRO CRUZ E VALERIA DA SILVA CORDEIRO/74.698-JORGE ALEXANDRE DE SOUZA MONTEIRO E THAÍS DE CAMPOS/74.699-REINALDO DA SILVA E FLAVIA ALINE ALCANTARA/74.700-MAICON FERNANDO DA SILVA GOMES E ANA CARLA PEREIRA DA SILVA/74.701-ISAIAS RODRIGUES CANDIDO E ROSANGELA TEIXEIRA ALVES/74.702-BRUNO RAFAEL GUEDES DA SILVA E PATRICIA GOMES DA SILVA/74.703-LURDECI ALVES DE OLIVEIRA E MARILENE PAIVA PEREIRA/74.704-JESSÉ LOMBONI DE ANDRADE E SHEILA FERREIRA DUARTE/74.705-CARLOS RENATO DE PAIVA DIAS E DANIELE MARTINS DA SILVA/74.706-CLEIVISON ALBERTO PEREIRA E TATIANA FEREIRA FAGUNDES/74.707-JOAB DA SILVA SOARES E KELLEN DAS GRAÇAS XAVIER SANTOS/74.708-ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES E ANA KELY DA SILVA CHAVES/74.709-YGOR ARARUNA DE OLIVEIRA E DANIELLY COELHO DA SILVA/74.710-ANDERSON FERREIRA LEITE DE MATTOS E RAYLA DE SOUZA PINA/74.711-SÂNIO FERNANDES DE BELO E MARILDA CORRÊA NATAL/74.712-ANDERSON RODRIGUES DA SILVA E ELIANE SOARES DE SOUZA/74.713-SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA E HELEN APARECIDA CARNEIRO ARNAUD/74.714-LUÍS ANDRÉ DUARTE REBOUÇAS E SABRINA GONÇALVES LIMA/74.715-EDUARDO FERNANDO ORMEY GOMES E SONIA LUCIRA DA SILVA/74.716-LEONARDO DE SOUZA SANTANA E RENATA DA SILVA AMARO/74.717-JOHAB DE CARVALHO MONTEIRO E CARLA SANTOS DE LIMA/74.718-ANDRÉ DE OLIVEIRA ALVES E ADRIANA CAVALCANTI DE MÉLO/74.719-ELOY GOMES DA SILVA E CHRISTIANE ALVES DA SILVEIRA/74.720-JOSIAS PIMENTA DE MORAES E LUCIVANIA DE JESUS PEREIRA//74.721-ALAN BASTOS ALVES E MARCELE CRISTINE CAPELA DA SILVA/74.722-LUIZ ALBERTO GONÇALVES FERREIRA E ELIANE SOARES DA SILVA/74.723-RAFAEL LA MATTINA PANTOJA DE MARIA E LUCIANA DE SOUZA MENDES/74.724-TIAGO VICENTE FERREIRA RODRIGUES E JULIANA DINIZ GAMA/74.725-JONATTAN JULIANO MUENCH PASSERO/74.726-ALFRANES ALVES DE MOURA JUNIOR E JULIANA MOÇO PENA/74.727-GILBERTO COÊLHO DE OLIVEIRA JUNIOR E QUÉZIA DINATO SANTAREM/74.728-EDUARDO DA ROCHA VASQUES LOPES E LUCIANA FARIA DA SILVA/74.729-JORDAN XIMENES COSTA E VANESSA ALVES DE CARVALHO/74.730-WILSON VIANA CORDEIRO E DANIELE LUIZ DA SILVA/74.731-LÁZARO QUADROS GUIMARÃES E LUCIANA DA SILVA RIBEIRO/74.732-ADRIANO AQUINO DUARTE E ADRIANA SABINO DOS SANTOS/74.733-ADILSON DE SOUZA FILHO E JAQUELINE IGNACIO/74.734-ALAN CAVALHO DE MENEZES E VANESSA LOPES DE CAMARGO/74.735-AMAURÍ COELHO DA ROCHA JUNIOR E ALESSANDRA BATISTA LOPES DA SILVA/74.736-DIOGO NUNES MARTINS DO AMARAL E DÉBORA BRAGA MAGALHÃES/74.737-CARLOS ALBERTO BATISTA E ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES/74.738-CLAUDIO MELLO DA SILVA E ROSINETE DA CONCEIÇÃO/74.739-FELIPE DA SILVA LOPES E SARAH ROMÃO DOS SANTOS/74.740-JULIO CESAR DA LUZ E ANGELICA RODRIGUES SILVA/74.741-ANDERSON DE OLIVEIRA COUTO LOPES E DANIELA DE VASCONCELOS PINTO/74.742-EVERSOM SILVA DOS SANTOS E NIVIA SOUZA GOMES/74.743-JEFERSON WASCULEWSKI DE SOUZA JUNIOR E LÍLIAN DA ROCHA SÁ/74.744-ROBERTO DE PAULA ALVES E RENATA CAETANO DE OLIVEIRA/74.745-RUBENS PLACIDO DA SILVA JUNIOR E JEANE DE ARAUJO SILVA/74.746-ALEX FARIA DE MEDINA E FERNANDA DA SILVEIRA NEVES/74.747-ANDRÉ SOARES DA SILVA E KATILUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA(EDITAL-NILÓPOLIS)/74.748-CARLOS ANDRE DE CASTRO E ALESSANDRA ISMERIM MOREIRA/74.749-JORGE COELHO ALLA E LUEIANAR MIRANDA VIEIRA/74.750-BRUNO SANTOS MAGALHÃES E CAMILA REGINA REZENDE DE SOUZA/74.751-RAIMUNDO DE ASSIS SOUSA COSTA E CRISTIANE DE SOUZA APRÍGIO/74.752-THIAGO COUTO DA ROVHA E ARETHA DA SILVA SETTA MOREIRA//RIO DE JANEIRO, 22 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nId: 511995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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"DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:EDMAR FONSECA/ROSANE DE SOUZA DOS SANTOS SILVA.FRANCISCO DE PAULO FERREIRA/ROSILENE CONCEIÇÃO DA HORA.ADELSON JOSÉ DOS SANTOS/TAIANA DA SILVA TEIXEIRA.ALEX MENDONÇA DE SOUZA/LIGIAN SOUZA SILVA.ALAN RICARDO OLIVEIRA ANDRADE/CAMILA DE MELO MARTINS.HUDSON DA COSTA LIMA/BRUNA RIBEIRO SANTOS.PEDRO PAULO FERNANDES MAZOLENI/SIMONY MATTOS BAPTISTA.ROBERTO CÉSAR DE LIMA/ADRIANA MARQUES SILVA.MAURÍCIO PAULO DA COSTA TEIXEIRA/MARCIA MARIA VIEIRA CORREIA.AUGUSTO CESAR SILVA LEITE/KÁTIA VALÉRIA RIBEIRO DO AMARAL.MÁRCIO BATISTA DO CARMO/ANDREIA ROSARIA SILVA.JOSÉ RIBEIRO JORDÃO/RUTE MARIA FERNANDES.SERGIO ANDRADE DE MOURA/MARIA MADALENA LOPES RAED.SERIO LUIZ DO NASCIMENTO LIMA/ARIANE CAMILA BARRETO.LEONARDO ANDRADE MACEDO/QUENY APARECIDA DALLIER LIMA.SANDRO SÁ FREIRE FEITOZA/PATRICIA TORRES DE FARIAS.ANDERSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA/INGRID KLEN XAVIER.FELIX RIBEIRO VIDAL/EDVALDA ALVES DE BARROS.ANDRÉ LUIZ DE LIMA BARBOSA/KELI CRISTINA CESAR FERREIRA.MARCIO ANDRÉ NEPOMUCENO GARCIA/KELLY DA SILVA DE SOUZA.MOACIR DA NOBREGA PEREIRA/ADRIANA NEVES DA SILVA.RODRIGO DE PAULA FONTES/KAROLINE DA COSTA SANTOS.THAIGO MOREIRA DOS SANTOS/VIVIANE DE OLIM DUARTE.RENATO CUNHA/EUZENI GUERSON DOS SANTOS.ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA/NAIDÊ SOARES DOS SANTOS.ELIELSON SILVA BERNARDES/VIVIANE BOMFIM DE SOUSA.LAZARO HENRIQUE DO NASCIMENTO TAVARES/ADRIANA FREITAS CARLOS.AURELIO SILVA DIAS/LIDIANA MELQUIADES ROSAURA.MARCOS DA SILVA SARAIVA/CILENE MARTINS DA SILVA.JORGE ROBSON DA SILVA/ELISETE DE SOUZA LOMBONI.CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS/DEYSE KELLY CORREIA.ROBERTO SILVA DE JESUS/GLAUCINEIDE DA SILVA LIMA.RODNEI SOBRAL/MARISA OLIVEIRA BARBOSA.WELLINGTON HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS/VANESSA DOS SANTOS CAMPOS.RONALDO CELESTINO DOS SANTOS/JOSETE SOUSA DA SILVA.RODRIGO DA SILVA FREITAS/AMANDA DE SANTANA PANEMA.ELENICIO DOS SANTOS/LÚCIA MARIA RODRIGUES.EDSON DA COSTA FARIA/BARBARA REGINA DA SILVA ALVES.LEANDRO RANGEL ADUR/DANIELE CUSTÓDIO.JOSÉ ADILSON CABRAL/DAIANA CRSITINA FLORENTINO RUBIM.JONATAS FELIPE DA CONCEIÇÃO/MÁRCIA VALÉRIA CARDOSO DA SILVEIRA.JOSÉ INACIO DOS SANTOS/TANIA REGINA NASCIMENTO.ALESSANDRO COSTA DE OLIVEIRA/MICHELE VAZ MENDES.ANDRÉ LUIZ AMORIM DE ANDRADE/ANA CRISTINA MATTOS DE LEMOS.FLÁVIO LOPES DOS SANTOS/ANDRÉA CRISTINA TAVARES RIBAS.LUIZ FELIPE DE ARARIPE LIMA/ELIANGELA MUNIZ DA SILVA.ALAN BENEDITO DO NASCIMENTO/ÉRICA PEIXOTO FERREIRA.MARCELO RIBEIRO VIDAL/PAULA RIOS LIMA.MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO/MARCELLE VARGAS FERREIRA.OSEIAS DA SILVA DE ANDRADE/DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA.LEANDRO FELIPPE SOUZA RODRIGUES/HELAINE PIRES AFONSO.ALESSANDRO NUNES PONTES/MÔNICA CRISTINA MARQUES DE PAULA.ROMILDO LUCENA DE MORAIS/SEBASTIANA ALVES MORAES.RICARDO ALVES DE ANDRADE/KELI BEZERRA AMARAL.ALEXANDRE LAMYN DA CUNHA/FERNANDA GOMES COSTA.RAPHAEL PHILLIPE OLIVEIRA DOS SANTOS/DANIELE PACHECO DOS SANTOS.JULIO CESAR DOS ANJOS ESTEVES/MICHELLE SUZIANE DOS REIS PINHEIRO.FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA/AMANDA DE SOUZA FERREIRA.CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS/CAROLINA CLAUDINO NASCIMENTO.DOUGLAS CASSIANO GOMES/PRISCILA RAMOS VIEIRA GALVÃO(REP). JUSTIÇA GRATUITA: JOSÉ PAULO SILVA DOS SANTOS/NIRIANE CARVALHO SANTOS.OSVALDO LUIS ELIDIO SOARES/ANA PAULA BARRETO FERNANDES.LUCIANO DE SANTANA AMORIM/ANDREZA DE OLIVEIRA ALVES.EVANDRO BASTOS/MARA REGINA DE SOUZA SANTOS.ANDRÉ LUIZ CHIMES DA ROCHA/CASSIA GUILHERME TORIBES.JOSÉ FERNANDO DA SILVA/MICHELLE SILVA SANTANA.MOACIR GONÇALVES DE OLIVEIRA/LAIS GUILHERME TORIBES.FLAVIO ANTONIO DO NASCIMENTO/VANESSA DA SILVA.LEIRIAN MIRANDA PORTO/ANDRÉA CORREA DA SILVA.JOÃO MARCOS BEZERRA MOURÃO/ANGELICA NOBERTO DA SILVA. RIO DE JANEIRO, 24 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nId: 512290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: IVANNEY ALVES BERNARDO e JAQUELINE BARBOSA CORRÊA (PROC. Nº 5031) - MARCUS VENICIUS GOMES LIMA e MONIK TAVARES DE AZEVEDO (PROC. Nº 5032) - MARCELO DE SOUZA COUTINHO e ELISANGELA CARDOSO RODRIGUES (PROC. Nº 5033) - WALLACE PORTO DESTERRO e LUCELENA ROCHA BARCELOS (PROC. Nº 5034) - TIAGO MENDES VIANA e RAQUEL DE AZEREDO DAMASCENO (PROC. Nº 5034) - ANILDO ANDRADE MENDES e DÉBORA CONCEIÇÃO RANGEL (PROC. Nº 5035) - VALTER DE SOUZA GOMES e CRISTIANA DA SILVA RANGEL (PROC. Nº 5036) - ANDRÉ DA SILVA PORTUGAL MOREIRA e DAYSE MACHADO DOS SANTOS (PROC. Nº 5037) - ANDRÉ CARDOSO DOS SANTOS e LÍDIA DE ARAÚJO SIMÕES (PROC. Nº 5038) -WILLIAM RAMOS FRANCELINO e NAGYLA BARRETO CORRÊA (PROC. 5040) - SILVIO AREAS e MARIA DA PENHA FERREIRA (PROC. 5041) - UALACE RIBEIRO APOLINARIO e SIMONE ARRUDA (PROC. 5042) - JOSÉ GERALDO GOMES DOS SANTOS e JOCENI TAVARES BARRETO (PROC.5043) - SLEIMAN SAAB e MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE MOREIRA (PROC. 5044) - JORGE LUIZ ALVES LEITE e SANDRA LÚCIA FANGUNDES (PROC. 5045) - DYEGO DE OLIVEIRA DIAS e ELISÂNGELA DE SOUZA GOMES (PROC. 5046) - FABRÍCIO SOARES NOGUEIRA e LIDIANA BORGES EDUARDO (PROC. 5047) - EDSON SANTOS DA SILVA JÚNIOR e ELIZAMARA ALVARENGA DOS SANTOS (PROC. 5048) - EDUARDO ROCHA e VÉRA LÚCIA GOMES (PROC.5049) - WILLIAM HENRIQUE ANTONELE RIBEIRO e ALINE SILVA MANOEL MONTEIRO (PROC. 5050) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24/04/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 512288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 24 de Abril de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) JORGE SILGUEIRA PINTO e ARLETE PAULA MORENO, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes e domiciliados em Serrinha. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 513444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN-1º DISTRITO-1ª CIRCUNSCRIÇÃO - D.CAXIAS-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e LUCILIA REZENDE DE SOUZA - VITOR REGINALDO FERREIRA DA SILVA e MARIA DO BOM PARTO DA SILVA - RODRIGO MARTINS DA SILVA e DAIANA DE ALMEIDA COSTA - PABLO DA SILVA CARVALHO e ADRIANA MENDES CAMPELO - JOSÉ RICARDO VALENTIM DA SILVA e VANESSA SILVA DO NASCIMENTO - WASHINGTON JOSÉ CAVALCANTI DOS SANTOS e DÁFILI DA ROSA FARIAS - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DE MORAES e BIANCA PATRICIA RIOS - JOSÉ GERALDO MIRANDA FILHO e MARIA DE FATIMA CASTRO FERREIRA - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e ESLI GOMES DOS SANTOS - WASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA e ANDREA GARCIA OLIVEIRA - DOMINGOS JOSÉ NOGUEIRA e ARLETE MOTTA - IDERALDO PACHECO e KARLA CRISTINA DA SILVA - CARLOS ALBERTO DAS MERCES e MARIA DA PENHA DA SILVA GONÇALVES - FRANCISCO FUENTES MORAIS e IRADI FONSECA GOMES - THIAGO RAMOS FERNANDES e SUSIE DA PAIXÃO RIBEIRO - ANDERSON DA SILVA RÊGO e MICHELE FERREIRA DE CASTILHO - ELTON DA SILVA GUEDES e PRISCILA CRISTIANE DAZILHO ALVES - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS e PATRICIA APARECIDA CANDREVA CARDOSO - VICTOR DOS REIS PAVUNA e PRISCILA RIBEIRO DA SILVA - JOSÉ HENRIQUE GOMES CLEMENTE e ROSANA DE SOUZA SANTOS - COSME NASCIMENTO e ERICA GUIMARÃES DE LIMA - FABIO DOS SANTOS BARBOSA e SUELLEN BARROS DE FREITAS - GILPEARTON GONÇALVES MATOS JUNIOR e VANESSA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS - GEORGE NASCIMENTO DA MOTTA e NALIGIA ROBERTA DUARTE DE SOUSA - UÉLITON SILVA SANTOS,RESIDENTE NA R: ALMIRANTE ALEXANDRINO,229 DUQUE DE CAXIAS RIO DE JANEIRO e MARÍLIA COELHO SILVA,RESIDENTE NA R: IRMÃ DULCE BARRRA DA ESTIVA-BA - JOSÉ RICARDO ALVES DE MOURA e TANIA MARIA JULIÃO DE MELLO - JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS e MONICA MARINHO ETIENNE - RELTON GENTIL DE SOUZA e RAPHAELA DA SILVA FREITAS - DIEGO DE PAIVA PAULO e ANA CAROLINA DO NASCIMENTO NOVAES - MARCELO JOSÉ DA SILVA RODRIGUES e VERONICA RAQUEL LEITE MARTINS - CRISTIANO DE ALMEIDA PEREIRA e TATIANE MARIA NOGUEIRA DA SILVA - BRUNO DIAS HERDY e ANNA REGINA DE CASTRO CHAGAS - ANDRÉ VENTURA DA SILVA e CARLA ROSA DE OLIVEIRA - PABLO JHONN PODLYSKA e INGRID OLIVEIRA DE MEDEIROS - LUCIANO EDER DA CONCEIÇÃO MIRANDA E SUELY JANE FRANCO ROCHA republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 23 de abril de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 512385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nELENILTON CABRAL DE MORAES e PRISCILA NOGUEIRA MATOS, solteiros, ele filho de Venilton Fonseca de Moraes e de Regina Cabral de Moraes, ela filha de Norberto Matos Neto e de Nanci Nogueira Matos. Proc. nº 9624.\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO NOGUEIRA e MÔNICA APARECIDA LIMA LOPES, solteiros, ele filho de Clair de Faria Nogueira e de Maria de Fátima Pinheiro Nogueira, ela filha de Luiz Antonio Lopes e de Angela Regina Féo Lima Lopes. Proc. nº 9625.\r\n\r\nPEDRO EUGENIO FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA e ELIANE BAPTISTA ALVES, solteiros, ele filho de Joaquim Campos de Miranda e de Bárbara Augusta Campos de Miranda, ela filha de Neuton Alves e de Wilma Baptista Alves. Proc. nº 9627.\r\n\r\nPAULO RENATO SOARES RISI e RENATA PARIZ GOMES DE MELO, solteiros, ele filho de Paulo Tarso Erthal Risi e de Lisis Magna Teixeira Soares Erthal Risi, ela filha de Jose Renato Gomes de Melo e de Elizabete Pariz Gomes de Melo. Proc. nº 9628.\r\n\r\nJENNER RODRIGUES ABRAHÃO e FERNANDA DE CARVALHO MATHIAS NETTO, solteiros, ele filho de Waber Abrahão e de Maria do Carmo Rodrigues Abrahão, ela filha de Marco Antonio Vidal Mathias Netto e de Sheila de Carvalho Mathias Netto. Proc. nº 9629.\r\n\r\nMARCOS EICHLER DE ALMEIDA SILVA e ANA CABRAL RODRIGUES, solteiros, ele filho de Carlos Eduardo de Almeida Silva e de Rosemarie Eichler de Almeida Silva, ela filha de Fernando José Fernandes Rodrigues e de Eliana Cabral Rodrigues. Proc. nº 9633.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 26/2008. \r\n\r\nId: 512927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Frank Marco Tevini e Kesia dos Santos Moura \r\n\r\n2 - Luciano Maciel Toneli e Renata Aparecida Nascimento Corrêa\r\n\r\n3 - Antonio Carlos do Couto e Dalva Marques de Azevedo dos Reis Demetrio\r\n\r\n4 - Ighor Andrade Cipiniuk e Renata de Oliveira da Silva\r\n\r\n5 - Cláudio Henrique Araújo de Oliveira e Monique Nunes Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 512322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Gustavo José dos Santos Silva e Patricia da silva Sampaio\r\n\r\n2 - José Julio Ventura e Maria Celeste de Almeida \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 511683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.284 - ALÉXIO JOSE BRITTO DOS SANTOS E DELMA FLORENCIA PEDRA. Ambos brasileiros e divorciados. Ele, residente em São Gonçalo/RJ filho de Alonso Dias dos Santos e Leozita Britto dos Santos. Ela, residente em Juazeiro/BA, filha de Delson Ferreira Pedra e Agostinha Florência Pedra.\r\n\r\nProcesso nº 42.285 - WAGNER LUIZ SILVA RAMOS E ANA PAULA DE SOUZA HERNANDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ubiray dos Santos Ramos e Maria antonia Silva. Ela, filha de Jose Brito Hernandes e Izabel Menes de Souza.Processo nº 42.287 - WELLINGTON BARRETO RAMOS E ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Carlos Aberto Vieira Ramos e Marilene Barreto Ramos. Ela, filha de Jose Elias Gomes e Marta da Silva Gomes. \r\n\r\nProcesso nº 42.288 - TARCISIO RIBEIRO COSTA E FERNANDA DA SILVA FERNANDES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Osmar Costa e Maria da Penha Ribeiro Costa. Ela, filha de Jose Fernando Fernandes e Rita de Cássia Viana da Silva Fernandes\r\n\r\nProcesso nº 42.289 - RODRIGO COSTA DA SILVA E TANIA JARIMBA PETITO. Ambos Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Brasileiro, filho de Jose Batista da Silva e Hortencia Costa da Silva. Ela, Portuguesa, filha de Jose Manuel Canada Teixeira Petito e Maria do Rosario Nunes Jarimba. \r\n\r\nProcesso nº 42.290 - GELSON JOQUIM VIEIRA DOS SANTOS E ROBERTA JENNIFER LEMOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gelson Moraes dos Santos e Alda Vieira dos Santos. Ela, filha de Maria da Penha dos Passos Lemos.\r\n\r\nProcesso nº 42.291 - NILO COSTA FILHO E MINANCY NOGUEIRA MALGAR. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Nilo Costa e Olga Santos Costa. Ela, Divorciada, filha de Osvaldo Melgar e Senhoria Nogueira. \r\n\r\nProcesso nº 42.292 - BRUNO RAMOS e CLAUDIANE DA SILVA CRUZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nestablo Ramos e Sheila Mara da Silva Ramos. Ela, filha de Raimundo Nonato Cruz e Natalia de Jesus Medeiros da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.293 -THIAGO MOURA RODRIGUES E ALINE CÊA DE SOUSA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Claudio Ferreira Rodrigues e Ana Carla Moura. Ela, residente em São Gonçalo/RJ filha de Edson Alves de Sousa e Leila Silva de Cêa de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 42.294 - DIEGO DE LARA YUNES E THAÍS PASSOS GUIMARÃES. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Jose Carlos Yunes e Mariane Beatriz de Lara. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Claudio Wernek Guimarães e Legmar Marron Passos Guimarães.\r\n\r\nProcesso nº 42.295 - MAURO MARCIO DE OLIVEIRA E ROSANGELA SILVESTRE DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros es residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Geraldo Calros de Oliveira e Loiurdes Geralda Domingos de Oliveira. Ela, filha de Raimundo Silvestre da Silva e Josefa Silvestre de Santana Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.296 - CLOVIS PEIXATO RIBEIRO E ZEONIR CALHEIROS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Franco Ribeiro e Geneci Peixoro Ribeiro. Ela, filha de Nivlado Calheiros e Alzenira Calheiros..\r\n\r\nProcesso nº 42.297 - ALESSANDRO PEREIRA JUSTINO E MICEHEL GRIMM DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fidelis Pererira Justino e Maria Antônia Pereira. Ela, filha deJorge Grimm da Silva e Rachel Miranda da Silva.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de Abril de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 512103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MÁRIO ELOI PÉRES VELASQUES e EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Lídio Velasques e de Heloisa Péres Velasques. Ela, viúva, filha de Edno Pinheiro Domingues e de Carlinda de Souza Domingues.\r\n\r\nRICARDO COUTINHO MARIA e ADRIANA DA SILVA LÔBO. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de José Augusto Gonzaga Maria e de Rosa Maria da Silva Coutinho Maria. Ela, solteira, filha de Ademir Teixeira Lôbo e de Maria Augusta da Silva Lôbo.\r\n\r\nIGOR GARCIA DANTAS e JUSSARA DOS ANJOS DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Domario Dantas de Souza e de Lucinete Garcia Dantas. Ela filha de Osvaldo de Souza Filho e de Sebastiana dos Anjos Marques de Souza.\r\n\r\nEZEQUIEL DO NASCIMENTO BEZERRA e TATIANE DE OLIVEIRA FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Manoel Bezerra e de Maria Celeste do Nascimento Bezerra. Ela filha de Valdir Inacio Ferreira e de Marly de Oliveira Ferreira.\r\n\r\nFABIANO DA SILVA CEZARIO e MARIA ELIZÂNGELA GOMES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Cezario e de Maria Vanda da Silva Cezario. Ela filha de Vicente Firmino dos Santos e de Eloisa Gomes de Lima.\r\n\r\nJEFFERSON SILVA PIMENTEL e ANDRESSA DOS SANTOS FONSECA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valdecir Pimentel e de Shirley de Souza Silva Pimentel. Ela filha de Nilceir Figueira da Fonseca e de Márcia Rosa dos Santos Fonseca.\r\n\r\nWESLEY GOULART DA SILVA LIMA e ELIZETE FELIX VIEGAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luis Carlos de Lima e de Cláudia Goulart da Silva Lima. Ela filha de Alvaro Felix Viegas e de Genilda Rosa Viegas.\r\n\r\nRODOLPHO SOUZA PASSOS ARAUJO e DAYANNE BATISTA DE MORAIS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilmar Leal de Araujo e de Maria da Penha Souza Passos Araujo. Ela filha de Carlos Antonio Monteiro de Morais e de Angela Batista de Morais.\r\n\r\nWILLIAM MOREIRA DE PINHO e NATÁLIA CRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Deomédio Marques de Pinho e de Selma Moreira de Pinho. Ela filha de Armando Lopes Guimarães e de Vera Lúcia dos Santos Guimarães.\r\n\r\nMAURICIO DE ANDRADE DOS SANTOS e RAFAELA DA COSTA AZEVEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Roberto dos Santos Camilo e de Mariléia de Andrade dos Santos. Ela filha de Alzemir Borges de Azevedo e de Carmem Vanderley da Costa Azevedo. \r\n\r\nJOSUÉ DE LIMA e LUZIA DA SILVA LEAL. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de Eliete Bernardo de Lima. Ela, viúva, filha de Alipio Bernardo da Silva e de Rosaria Osoria da Silva.\r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA e ANA PAULA RODRIGUES CAMPOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Fernando Eduardo da Silva e de Ana Maria Gomes da Silva. Ela filha de Paulo Souza Campos e de Maria Armanda Rodrigues Campos. \r\n\r\nBRUCE CAMPANHÃO DE SOUZA SOARES e TAIANE ALVES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joaquim Nogueira Soares e de Rose Neide Campanhão de Souza Soares. Ela filha de Clovis Alves da Silva e de Ana Cristina Alves de Silva.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 18 de abril de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 511822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: FILIPE CAMARGO SANTOS e VALDINEIA CRISTINA RODRIGUES - LUIZ CARLOS DOS SANTOS e SOLANGE DE SOUZA AMARAL BALBI - ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA e ALINE ARAUJO MENDES -DOUGLAS CASTRO LANDIM DA SILVA e ARIANA LEAL ROGAI - BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA e ANA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA - FRANCIS DOUGLAS VALERIANO GOMES e RAFAELA CARVALHO PEREIRA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 24 de abril de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 512133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: MARCOS AURÉLIO DUTRA e BIANCA CAROLINA DA SILVA DIAS - PAULO SERGIO DA SILVA e MARIA APARECIDA QUINTINO GOUVÊA - TIAGO DE ASEVEDO NASCIMENTO e GRACIE AMARO GODINHO - JOSÉ DEIVISON EMILIANO DE LIMA e MONIQUE DA COSTA ALFENA - VALTERLINO TEIXEIRA NICOLÁU e JULIANA SIQUEIRA SOARES - ROGÉRIO DIONISIO e INÊS SOUSA DOS ANJOS- SALOMÃO CONCEIÇÃO DOURADO e JULIANA CRISTINA DO RAMO - LÁZARO CÉLIO LIMA e GLAUCIENE ALVES GOMES - RODRIGO DE ALMEIDA MENDES e RAVENNA RIBEIRO DE ALMEIDA - LOURENÇO CARNEIRO FILHO e JOÍCE FRANÇA DE OLIVEIRA - ANTONIO NALDO MACIEL DA SILVA e SEBASTIANA JUVINO MARINHO - CARLOS HENRIQUES DE CARVALHO SILVA e CAMILLA AMANDA MONTEIRO MAIA - ADILSON LEITÃO e LORITE BURNAGUI - HELE SERAFIM FILHO e JÉSSICA MARINS DE CAIROS- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 11 de Abril de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 512244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DARLAN DE OLIVEIRA JERONIMO e SUELEN GOMES CARDOSO - EDVALDO AMARO ARAÚJO e MIRELA MARIA ROSA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,18 de abril de 2008. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 511575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.104- WILSON RIBEIRO PIRES e MARIA DO CARMO COUTINHO, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de Onofre Ribeiro pires e Thereza Bessa Pires. Ela, divorciada, filha João Joaquim da Silva e Maria Vitória Coutinho. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 18.529- FRANCISCO TEMISTELES FERREIRA DA SILVA e KELLY CAMPISTA LIMA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Tarcisio Real da Silva e Terezinha Ferreira da Silva. Ela, filha de Arlete Campista Lima. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.088- NORIVAL INACIO RODRIGUES e ELZA DA SILVA CARVALHO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de José Inácio Rodrigues e Maria Ramos Rodrigues. Ela, viúva, filha de Nilo Baptista da Silva e Ainda Pereira Brandão da Silva. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.128- FABRÍCIO DE SOUZA ALVES e CELANE CRISTINA VIDAL DA CONCEIÇÃO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Honório Alves e Terezinha de Souza Alves. Ela, filha de Cecílio Emilio da Conceição e Cenira Vidal da Conceição. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 18.922- JULIO CESAR DA COSTA ROCHA e ELAINE FERNANDES RUFINO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Siqueira da Rocha e Damiana da Costa Rocha. Ela, filha de José Wilson Rufino e Dalva Fernandes Rocha. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.131- ALEXANDRE DE CARVALHO PESSÔA e VANESSA DA MATA FORTES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Bernardo Pessoa e Cassilda maria de Carvalho Pessôa. Ela, filha de Valmir da Silva Fortes e Alair da mata Fortes.\r\n\r\nEdital nº 19.132- ADEILSON HENRIQUE DA SILVA e MARCIA DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Henrique da Silva e Maria Zulmira da Conceição. Ela, filha de Oscar José de Oliveira e Zeni Maria da Conceição.\r\n\r\nEdital nº 19.133- ÁLVARO RANIERE MOREIRA DA COSTA e REGINA LIMA AZEVEDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Ribamar da Costa e Maria Graciete Moreira da Costa. Ela, filha de Raimundo nonato Lemos Azevedo e Terezinha de Jesus Lima Azevedo.\r\n\r\nEdital nº 19.134- EVERALDO RODRIGUES FERREIRA e ELIZABETH HENRIQUE BAIANO, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Milton Rodrigues Ferreira e Dilcilea Adelina Ferreira. Ela, filha de José Baiano e Ana Maria Henrique Baiano. \r\n\r\nEdital nº 19.135- MARCOS VINICIUS VIEIRA COUTINHO e VIVIANE DE CARVALHO PAULINO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Athaide Defini Coutinho e Jultiléa Vieira de Abreu Coutinho. Ela, filha de Wanderlei da Costa Paulino e Vera Lúcia Anchieta de Carvalho Paulino.\r\n\r\nEdital nº 19.136- RODRIGO LOPES BARBOZA e FABIANA GOOBER LEAL RODRIGUES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Alves Barboza e Gloria Regina Lopes Barboza. Ela, filha de Flavio de Toledo Rodrigues e Suely Goober Leal Rodrigues.\r\n\r\nEdital nº 19.137- MÁRCIO FELICIO PORTO e DEISE LUCI SODRÉ FERREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valdair Ferreira Porto e Dalva Pereira Felício Porto. Ela, filha de Ubaldo Batista Ferreira e Ruth Sodré Pereira.\r\n\r\nEdital nº 19.138- MAGNO DA SILVA e GRAZIELE RAMOS TEIXEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João da Silva e Almerinda da Silva. Ela, filha de Almir da Silva Teixeira e Sileia Viana Ramos Teixeira.\r\n\r\nEdital nº 19.139- JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR e SIMONE MARIA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Antonio da Silva e Cicera Lucia Pereira. Ela, filha de Manoel Galdino da Silva e Célia Soares da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.140- FERNANDO PACHECO SILVA e KATIANA MENDES MASCARENHAS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Augusto Silva e Marinete Pacheco. Ela, filha de José Carlos Mascarenhas e Maria da Natividade Mendes Mascarenhas.\r\n\r\nEdital nº 19.141- KENON PEREIRA PESSANHA e KATIANE DE SOUSA ARRUDA. Ele, solteiro, militar, natural de Itaboraí-RJ, residente na Rua Cap Cláudio Coutinho Lt 94 Duques - Itaboraí-Rj, filho de GILBERTO MOREIRA PESSANHA e SILVIA DA SILVA PEREIRA PESSANHA. Ela, solteira, supervisora de legalização, natural de São Gonçalo-Rj, residente na Rua Uruguaiana lt Q87 C02 Trindade - São Gonçalo/RJ, filha de WILSON PATRÍCIO DE ARRUDA e ALEICE MIRANDA DE SOUSA.\r\n\r\nEdital nº 19.142- ALCIMAR BRASIL DA CONCEIÇÃO e RUTH MARIA DA SILVA, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Alcebíades da Conceição e Guiomar Brasil da Conceição. Ela, filha de Antonio da Costa Silva e Maria Benta da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.143- SANDER ALVARENGA RANGEL WRINGE e ILANA MONTEIRO DE SOUZA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Robert Seth Wringe e Creuza Alvarenga Rangel. Ela, filha de Rosangela Maria Monteiro de Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.111- EZEQUES GARCIA GOMES e LIDIANE CARVALHO RAMOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Garcia Gomes e Maria dos Santos Gomes. Ela, filha de Marcos Aurélio Barbosa Ramos e Maria do Carmo Carvalho Ramos. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.144 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES e MARIA DAS GRAÇAS MACHADO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Afonso Lopes e Ilza Gomes Lopes. Ela, filha de Waldir da Silva machado e Elza Maria José Machado.\r\n\r\nEdital nº 19.145- RENATO PACHECO SILVA e JULIANA BENTO MONTEIRO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Izaias Silva e Georgina Pacheco Silva. Ela, filha de Isaias Monteiro e Iraci Zarur Bento Monteiro.\r\n\r\nEdital nº 19.146 - DANIEL CONCEIÇÃO TEIXEIRA e MARIANA CORDEIRO DOS SANTOS. Ele, solteiro, padeiro, natural de Itaboraí-RJ, residente e domiciliado na Rua Antonio Souza Barbosa, 104, São Jo, Itaboraí/RJ, filho de LAURINDO TEIXEIRA e ZILDA VERGINIA DA CONCEIÇÃO. Ela, solteira, garçonete, natural de Niterói-RJ, residente e domiciliada na Est da paciência, 2939, bl. 10, ap 402, São Gonçalo/RJ, filha de MARCOS CORDEIRO DOS SANTOS e MARIA DE FATIMA DA SILVA.\r\n\r\nEdital nº 19.147- LUIZ GUSTAVO MARQUES ANTUNES e WAGNA VIEIRA FIGUEIREDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Rubens Antunes e Sandra Regina Marques Antunes. Ela, filha de Nildeli Pinto Figueiredo e Jultinéa Vieira Figueiredo.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 513527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nEMERSON DA SILVA VAZ e VIVIANE DE ALMEIDA PEREIRA - Habilitação 17725; REINALDO JOSÉ DOS SANTOS e CRISTIANE CHAVES PINHEIRO - Habilitação 17726; JOSÉ ROBERTO MARTINS e CÉLIA REGINA BERALDO - Habilitação 17727; MAURÍCIO RICARDO FRIAS e ROSIMAR DA ROCHA CORDEIRO - Habilitação 17728; RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA e VIVIANE BEZERRA DE SALES - Habilitação 17729; ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUSA e ALINE BATISTA DA SILVA MALVINO - Habilitação 17730; ANDRÉ BRUNO RAMOS e SILVANA MARIA DA SILVA - Habilitação 17731; CLÉBER DA SILVA CRUZ e ANDRÉIA MARQUES BATISTA - Habilitação 17732; ISAIAS RANGEL RIBEIRO e PATRÍCIA DA CRUZ NUNES - Habilitação 17733; FABRÍCIO CHAVES DA SILVEIRA e PATRÍCIA BRITO FRANCO - Habilitação 17734; MICHEL COLARES DOS SANTOS e ELIANE OLIVEIRA DA CUNHA - Habilitação 17735; ANDERSON SAMPAIO DA ROSA e ROSEMERE OLIVEIRA DA SILVA - Habilitação 17736; LUIZ CARLOS LOPES DA ROCHA e ADRIANA MOREIRA MENDES - Habilitação 17737; WELLINGTON SANTIAGO e CAROLINE COSTA OVÍDIO - Habilitação 17738; FELIPE DE MOURA e TATIANE QUINTINO ROSA - Habilitação 17739. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 14 de abril de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 512356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 22 de abril de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nHumberto Santos Amaral e Erida da Silva Telles, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da separação total de bens;\r\n\r\nRenato dos Santos Filho e Marli Dambrowski, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da separação legal de bens;\r\n\r\nAloísio Gonçalves dos Santos e Vânia Lucia Brito de Souza, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLuis Cesar Soares Azevedo e Danielle Machado da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nPaulo Cesar de Assis Ruben e Adriana Guedes Bezerra, brasileiros, solteiros, ele residente no município de Niterói, ela residente neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJunio Gomes Meireles e Joana Farias da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSinval Abraão do Amparo e Ana Cristina Jesus de Azevedo, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSérgio Flávio Menezes dos Santos e Christiane Araújo Rezende, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nFabio Alcântara dos Santos e Simone Oliveira do Rosário, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandre da Silva Brito e Mônica Alves de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 511893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Thiago Gomes de Araújo e Mayara Costa da Silva - Absalão Gomes de Oliveira Neto e Daniele Martins Ferreira - José Aluízio Ribeiro Lopes e Silvia Azevedo Martins Jacob - José Ferreira de Souza Filho e Maria Helena de Brito Campos - Geraldo Carlos Caetano e Neli Alves da Silva - Eduardo Machado Ferreira e Magali Gonçalves da Silva - Antonio Marcos da Silva e Daniele Figueiredo Castro - Edmar da Conceição Ferreira de carvalho e Celina de Jesus Eugênio - Luiz Henrique Maciel de Santana e Adriana Alves Teixeira - Leandro Prado Ferreira e Cíntia de Lima Silva - Jônatas Luiz Freitas da Silva e Suellen de Paiva Fernandes - Marcelo Eduardo da Silva e Lidiane Bezerra Martins - Hudson Miranda Silva e Aparecida de Jesus - Wagner São Pedro Gomes e Amanda Amaral França. Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 511678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 993: O NOIVO MARCELO DE OLIVEIRA FERNANDES, nascido em 12/04/1972, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Carlos Alberto Macedo Fernandes e Marli de Oliveira; E A NOIVA ANA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA, nascida em 02/04/1966, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Archimedes Joaquim de Oliveira e Beatriz da Silva Oliveira. EDITAL Nº 994: O NOIVO ARMANDO JOSÉ LOPES, nascido em 01/08/1943, natural de Portugal, FILHO de Augusto dos Santos Lopes e Maria Inez Lopes; E A NOIVA MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS, nascida em 31/12/1965, natural de Fazenda Campinas, Estado da Paraíba, FILHA de Manoel Rodrigues dos Santos e Rita Braz da Silva. EDITAL Nº 995: O NOIVO ALUIZIO TEIXEIRA SOARES, nascido em 31/08/1979, natural de Saquarema - RJ, FILHO de José Soares Filho e Jacira da Silva Teixeira; E A NOIVA SANDRA MARIA BARBOZA, nascida em 29/04/1975, natural de Sampaio Corrêa, Saquarema - RJ, FILHA de Ambrozio Francisco Barboza e Adelina Maria Barboza. Saquarema, 18 de Abril de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 511844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2117, tombado em 16/04/2008- EDVILSON SOUZA SANTOS e JOSEMERY DE OLIVEIRA DA SILVA, ele filho de Edson Souza Santos e Lucimar Jesus dos Santos, nascido em 30/09/1987, ela filha de Jorge Severo da Silva e Marilda de Oliveira, nascida em 04/01/1990.\r\n\r\nProc. nº 2118, tombado em 17/04/2008- MARCIANO PINHEIRO e MARIA DAS GRAÇAS FREITAS PERDIGÃO, ele filho de Antonio Pinheiro e Maria da Conceição Fernandes Pinheiro, nascido em 05/02/1977, ela filha de José de Souza Perdigão e Neuza Freitas Neto Perdigão, nascida em 25/11/1979.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 512106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO (DE OUTRO MUNICÍPIO), PRAZO 15 DIAS\r\n\r\n1ªEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\n1-LUIZ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, químico, nascido no Rio de Janeiro-RJ no dia 08 de janeiro de 1953, residente na rua Osmar Teixeira, nº 245/02, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Jayme da Silva e Emilia da Conceição Santos Silva; SOLANGE DE SOUZA AMARAL BALBI, brasileira, viúva, professora, nascida em Alegre -ES no dia 19 de julho de 1956, residente na Rua B, nº 168, Jardim Belvedere - Volta Redonda -RJ, filha de Abner Amaral e de Juacy de Souza Amaral.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 16 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 510668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "508865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015850-3 JULIO FREDERICO KOELER E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado aos embargos à execução, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2002.51.01.020493-9.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020493-9 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JULIO FREDERICO KOELER E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 00.0713541-6 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, reitere-se os termos do ofício de fls. 348.\r\n\r\n4 - 98.0001450-0 A. CUPELLO LTDA. (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVANIA C. TOGNETTI). . Ao INSS sobre fls. 589/590, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005181-3 FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se, pessoalmente, o INSS do despacho de fls. 265.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000919-2 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante ter sido negado seguimento ao agravo de instrumento nº 2005.02.01.003674-4, conforme cópia da v. Decisão, acostada às fls. 205/207, não se operou o decurso do prazo recursal (fl.208).\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fl.160.\r\n\r\nCumpra-se o aludido comando judicial. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023857-8 CLEOMAR PEREIRA THOME (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.81.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0024314-0 RODOFERRAZ TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, IVAN PAIXAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda da resposta do Ofício nº 31-7/08 (fls. 190).\r\n\r\n9 - 93.0011183-3 KATHARINE DUNHAM MACIEL SIAINES DE CASTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados aos embargos à execução nº 2001.51.01.009709-2.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.011832-7 WILLIAM DE ANDRADE (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 248/265) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (autor) para, querendo, ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e, só após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.017610-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2007.51.01.002116-8.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.003794-4 ABIDIEL DE SA MACHADO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016634-3 CARLOS ANNIBAL PACHECO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006721-7 ANTONIO ABEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (AGU) da sentença de fls. 224.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018866-9 VITOR JOSE DOS SANTOS SARTORATO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009330-4 LUIS AUGUSTO DE PINHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência do despacho de fl.262.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013596-7 ELISABETH DOS SANTOS FERREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025413-0 ELISA LOURENCO DE FIGUEIREDO (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para fins de efetivo cumprimento do determinado no despacho de fls. 258.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026407-0 EVA NUBIA PESSOA VARJAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006794-2 CECILIA BAPTISTA NUNES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela União Federal às fls. 77, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018356-5 DIONIZIO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, para que então o Juízo sorteado, eventualmente, escolha expert de sua confiança, considerando o petitório de fls. 203.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020257-6 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda da resposta do Ofício nº 15-3/08 (fls. 35).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024940-4 HARLEI SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para fins de efetivo cumprimento do determinado no despacho de fls. 106.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.017500-5 PEDRO PAULO DA ROCHA PASSOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Indefiro o requerimento de fl. 173, uma vez que não compete ao Juízo dar ciência à parte interessada acerca da renúncia de seus patronos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados à Ação Consignatória de nº 2001.51.01.26104-9.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012343-5 ELIAS CAMARGO ARTHOU E OUTRO (Adv. FABIO CARDOSO GRANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA) x IRENE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CYRILLO BARCELLOS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.025909-0 ROOSEVELT FITZNER DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.006438-9 VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF acerca do teor de fls. 220, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0714655-8 DILMAR DE AMORIM COSTA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, de acordo com o valor constante da guia de depósito acostada à fl. 684.\r\n\r\nApós, à CEF para que se manifeste sobre as alegações autorais de fls. 690/691.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 93.0008162-4 ROSALI DE MENDONCA CARDOSO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2006.51.01.010167-6.\r\n\r\n30 - 97.0102215-7 VIRGINIA LOBO PECANHA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados aos embargos de execução de nº 2007.51.01.014456-4.\r\n\r\n31 - 99.0003736-7 CELASIO ROBERTO DA SILVA MULLER (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF acerca do teor de fls. 119/129, a fim de que requeira o que for de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.003625-0 ADEMIR CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007364-3 L E M FACTORING LTDA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, considerando as contra-razões ofertadas às fls. retro, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.512431-5 DURVAL PAULA DE FIGUEIREDO (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004819-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x EGLE MARIA AMARAL DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 40 - Anote-se.\r\n\r\nSobre o teor da certidão negativa acostada às fls. 65, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, oportunidade na qual deverá regularizar a peça de fl. 46, eis que a mesma não se encontra devidamente assinada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.026104-9 PEDRO PAULO DA ROCHA PASSOS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Indefiro o requerimento de fl. 106, uma vez que não compete ao Juízo dar ciência à parte interessada sobre a renúncia de seus patronos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2002.51.01.017015-2 ABIDIEL DE SA MACHADO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados a ação ordinária nº 2002.51.01.003794-4.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 96.0023128-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR) x JULIO FREDERICO KOELER E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial de fls. 75.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.009709-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET) x KATHARINE DUNHAM MACIEL SIAINES DE CASTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . Fls. 89/90 e 92/95 - Dê-se vista à UFRJ, para requerer o que entender cabível. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010167-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ROSALI DE MENDONCA CARDOSO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 14.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002116-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para ciência da Sentença de fls. 13/14.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014456-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x VIRGINIA LOBO PECANHA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, à parte embargada, por 10(dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 508865"
                            ],
                            "508879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.008688-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS-ABER E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0022529-6 SULCOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808425-8 ELZA SOARES DE CASTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS conforme despacho de fl.70.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0014044-3 LUCIANO SANTOS LACERDA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017316-9 JOAO TRINDADE PORTAL (Adv. MARIA DAS DORES DA H L E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0009562-4 ZELY BARBOSA E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, à CEF sobre fls. 244.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028560-8 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028374-1 WALDIR CESARIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, à CEF sobre fls. 325.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002229-2 FLAIRESS COML/ LTDA (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, para que então o Juízo sorteado, eventualmente, escolha expert de sua confiança, considerando o petitório de fls. 163.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026220-5 DIVA FRANCISCA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a CEF acerca do teor de fls. 172/196, devendo, na oportunidade, atender, no que for possível, as exigências autorais constantes de fl. 172, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0014172-9 FRANCISCO PONTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 360/361 - Diga a CEF acerca das alegações expendidas pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.010008-3 RUBENS COUTO DA COSTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor em cumprimento ao despacho de fls. 90.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.055605-2 SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 98.0002571-5 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.014309-0 CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, JULIANA DE ARAUJO GUEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À União(Fazenda Nacional)sobre o requerido às fls. 466/467. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.016086-5 ANTONIO CARLOS FONTANY DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023859-7 ANGELA POEYS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.017568-3 FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.000443-7 e o presente Mandado de Segurança - autos apensados - serão encaminhados juntamente ao arquivo, não considero necessário o traslado de peças de um para outro processo.\r\n\r\nPorém, caso a União(Fazenda Nacional)assim não entenda, deverá fornecer as cópias para o traslado. Prazo: 05(cinco)dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n19 - 00.0730687-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. JOAO FERNANDES DA CRUZ). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados às fls. 138/160, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte ré para esclarecer acerca da localização e situação do bem penhorado às fls. 135/136, bem como sobre a existência de peças de reposição para o mesmo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014059-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARNALDO JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 37, expeça-se nova Carta Precatória para fins de efetiva citação dos réus.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016529-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WALTER DE SOUZA ARAUJO. . Torno sem efeito a tentativa de citação de fls. 46/47, eis que tal ato já restou efetivado através do mandado nº 818-3/2007 (fls. 40).\r\n\r\nNo entanto, considerando o teor da certidão cartorária de fls. 48, bem como a inércia da parte executada, expeça-se o necessário mandado de penhora e avaliação de bens do executado, dirigido ao endereço obtido pela Secretaria do Juízo junto à SRFB.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 88.0021187-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA) x MANOEL JACO RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS CORTES VIANNA) x MAURICE DANON (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIE DANON (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pela parte ré às fls. 214.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024193-0 SAMUEL CABRAL RIBEIRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, à parte autora para dar integral cumprimento ao despacho de fl.659, tendo em vista que a cópia do título executivo (fls. 142/143) está incompleta. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se a ré, nos moldes do art. 730 do CPC, conforme determinado no último parágrafo de fls. 659.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000050-5 ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA GUIMARAES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do comando judicial de fl.664.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0003875-5 ANA MARIA DA CRUZ (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam suspensos e apensados aos embargos à execução de nº 2005.51.01.005337-9.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2001.51.01.009731-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados à ação ordinária de nº 2000.51.01.028560-8.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005337-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ANA MARIA DA CRUZ (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls.19/20, no prazo comum de 10 (dez) dias, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 508879"
                            ],
                            "508892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0772192-7 REGINA GATTO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 2º parágrafo do comando judicial de fls. 2.034, devendo-se observar o constante de fls. 2.036 e 2.039/2.040.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo, dê-se ciência às partes interessadas acerca dos depósitos dos requisitórios de pagamento acostados às fls. 2.044/2.108.\r\n\r\n2 - 92.0031520-8 SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . As autoras SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA, ILKA DE VINCENZI SECCO, ADDA MARINA DA CUNHA PEDERNEIRAS, LYGIA TROMPOWSKY e VANY COSTA DE LIMA CÂMARA faleceram no curso do processo, conforme noticiam as cópias das certidões de óbito às fls. 362, 250, 266, 271 e 276 respectivamente.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, a União Federal opinou favoravelmente à fl. 386.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitações requeridas, na forma do art. 1.055 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Claudia Ribeiro da Costa Chaves de Oliveira, Carla Vieira Freitas e Alexandre Luiz Dyott Fontenelle (sucessores de SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA), Vasco de Vincenzi Secco, Pedro Vasco de Secco Freire, Pedro Paulo de Secco Freire e João Paulo de Secco Freire (sucessores de ILKA DE VINCENZI SECCO), Amélia Isabel Pederneiras Raja Gabaglia (sucessora de ADDA MARINA DA CUNHA PEDERNEIRAS), Espólio de Lygia Trompowsky Heck e, ainda, Simiramis Costa Medella e Leny Costa Filgueiras Lins (sucessoras de VANY COSTA DE LIMA CÂMARA) no pólo ativo da relação processual, em substituição às falecidas supramencionadas.\r\n\r\nOutrossim, na mesma oportunidade supra, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, deverá o Sr. Responsável pelo Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, providenciar a devida e aleatória redistribuição do feito em tela a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003688-6 WALESKA GOMES RIBEIRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, para que então o Juízo sorteado, eventualmente, escolha expert de sua confiança ou mantenha a nomeação de fls. 178.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009512-0 CARLOS AUGUSTO BARENCO PINTO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 88, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.01.016824-9 TARCISIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF conforme despacho de fl.192.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028494-5 ALINE BARRETO DE ARAUJO QUEIROGA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 48, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0023093-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL-AFBNDE (Adv. CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI, MARCIO LUIS MALTA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 96.0002393-0 DECAP CERAMICA LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Dê-se vista às partes acerca da informação prestada pelo Sr. Contador Judicial às fls. 180, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela empresa autora, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 96.0008646-0 ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUIZ MONTEIRO DA SILVA, TARZAN PATRICIO BANDEIRA, REGINA RODRIGUES VIANA, ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2006.51.01.008815-5.\r\n\r\n10 - 96.0078292-0 ENEAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, à CEF sobre fls. 418.\r\n\r\n11 - 97.0006868-4 MISSIATO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA) x IND/ MULLER DE BEBIDAS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se o INPI, para os fins do comando judicial de fl. 866.\r\n\r\n12 - 98.0013012-8 AMARO MEDEIROS GONCALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 98.0024417-4 ANA MARIA FERREIRA BALTAZAR (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 203/207 - Inicialmente, esclareça a parte autora se providenciou a necessária abertura da conta corrente para fins de cumprimento do julgado pela União Federal, bem como se enviou tal informação ao Órgão responsável pela implantação do beneficio pensional.\r\n\r\nApós, à União Federal para comprovar o efetivo adimplemento do julgado, devendo ainda, na mesma oportunidade, apresentar o montante devido tanto a título de principal quanto de honorários de sucumbência, para fins de requisição dos valores através de expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 99.0010286-0 ALCIDES MESQUITA FERNANDES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Recebo a Apelação da CEF (fls. 166/178) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos Apelados (autores) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.007012-4 VALDECIR SANT ANA ALVES (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assinalo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que o autor da demanda em tela requeira o que porventura ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006371-6 SHIRLEY DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 126/134 - O título judicial determinou o reajustamento da(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es); assim, se o(s) aludido(s) autor(es) faz(em) jus ao levantamento dos valores, deverá(ão) pleitear o saque junto à Empresa Pública Ré, desde que preencha(m) as condições exigidas pelo art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesta forma, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.019449-5 CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, MARCIO DEITOS) x MOKWA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008410-4 JESUS JOSE BATISTA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO SILVA MAIA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus para ciência da Sentença de fls.205/208.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 19 - 2004.51.01.014939-1 LUIS PAULO SOUTO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 38, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.022975-1 JORGE RIBEIRO GOMES FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013310-7 HELIO RICARDO PEREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.50/51, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021433-1 LIVIA RAMOS CANTANHEDE (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nSegundo o entendimento deste magistrado, faz-se necessária a realização de perícia contábil para apurar a ocorrência de juros sobre juros.\r\n\r\nAssim sendo, redistribua-se na forma do Provimento nº 45, para que o Juízo sorteado, eventualmente, escolha o expert de sua confiança.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007499-9 AMILTON MIRANDA FERREIRA (Adv. ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 44/46, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 97.0013808-9 FINACNCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x IPROCON CONSULTORIA EM SOFTWARE S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca da Carta Precatória de fls. 127.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n25 - 00.0603341-5 ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. MARCELO TRINDADE) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA). . Fls. 710/716 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora acerca do teor de fls. 718/733, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005973-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DISTRIBUIDORA DE LEGUMES GT GREENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da CONAB para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0576358-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. HILTON MENDES GONCALVES) x JOAQUIM LOPES MACIEIRA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, na qualidade de sucessora da RFFSA, para que atenda à exigência formulada pelo Setor de Contadoria Judicial. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDevidamente atendido, retornem à Contadoria, com intuito de efetivo cumprimento do despacho de fl. 180.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.022628-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x GEORGE GUIMARAES PLACIDO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED) x FERNANDO DAL AVA (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x RICARDO BECHARA ELABRAS (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, notifique-se a ré Eliete Vieira dos Santos, conforme despacho de fls. 1.095, no endereço fornecido às fls. 1.315 e 1.318.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024260-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para promover a retirada dos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011882-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para promover a retirada dos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0005978-3 NADJA ROCHELLE RIBEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, fornecidas as necessárias cópias pela parte autora, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido às fls.121/122.\r\n\r\n32 - 92.0049610-5 DUILIO CHIMISSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, JOAO BATISTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n33 - 93.0028712-5 ROBERTO MANTOVANI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2007.51.01.014248-8.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 95.0016611-9 ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv. ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre os documentos trazidos pela CEF às fls.81/86).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 96.0020994-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO) x REGINA GATTO (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados à Ação Ordinária nº 00.0772192-7.\r\n\r\n36 - 99.0058838-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE). . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução pela União Federal, conforme se depreende do teor da peça de fls. 302/303, requisite-se o necessário pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do competente depósito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008815-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUIZ MONTEIRO DA SILVA, TARZAN PATRICIO BANDEIRA, REGINA RODRIGUES VIANA, ELENITA FERREIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência/vista às partes acerca dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 16/18, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x ROBERTO MANTOVANI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para apurar a divergência quanto aos valores efetivamente devidos pela CEF, apresentando memória de cálculo para o caso em questão.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca dos cálculos ofertados, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 508892"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "509847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000740-0 ANDRE DA CUNHA BRIVIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023330-0 LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x MASSA FALIDA DA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 224/225 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014294-4 OSVALDO SIMOES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015304-8 AYMAR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a realização da prova pericial contábil, nomeando a Dra. Monika Porto para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, vem como de que seus honorários serão pagos de acordo com a resolução nº 541 do CJF.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025230-0 EMILIA FERREIRA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025543-0 JORGE MAGALHAES DE AGUIAR (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1) Fls. 160/163 - A decisão de fls. 150/151 não revogou a antecipação da tutela quanto à realização de intervenção cirúrgica no autor, apenas tornou-a sem efeito quanto ao Hospital do Olho, vez que o estabelecimento médico privado que não firmou convênio com o Ministério da Saúde com esse objeto, e que afirmou não possuir capacidade técnica para realizá-la.\r\n\r\nA decisão referida, outrossim, intimou o autor a manifestar-se acerca dos locais que foram indicados pelo Município do Rio de Janeiro e pelo Hospital do Olho como aptos à ultimação do procedimento cirúrgico postulado, o que mais serve para demonstrar que a antecipação da tutela, quanto à intervenção cirúrgica em si, continuou a produzir seus efeitos.\r\n\r\nPor esses motivos, não há o que “restabelecer”. A tutela antecipada ainda está a produzir efeitos, embora não mais quanto ao Hospital do Olho, e nem no sentido de obrigar os réus a fornecerem o medicamento AVASTIN.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que o fato de não mais encontrar-se em vigor medida judicial antecipatória denegando o fornecimento daquele medicamento não impede o profissional médico habilitá-lo a empregá-lo na terapêutica prescrita ao paciente, ainda que a título experimental. A questão do uso, ou do não-uso do medicamento, a título experimental, é matéria que se situa no âmbito das questões técnicas que, regra geral, fogem ao controle judicial, salvo em havendo situação de responsabilização, o que, todavia, não é o caso.\r\n\r\nTenho por prejudicado, assim, por ora, os pedidos de fls. 163, reservando-me e às partes, quando da fase probatória, se vier a ser necessária, proceder à intimação da médica referida às fls. 163, letra “b”, para que preste depoimento.\r\n\r\n2) Ao autor, sobre as contestações e documentos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030654-0 MANOEL MOREIRA JUNCAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030655-2 ADIRSON DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011864-8 JOAO RICARDO VICENTE (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça o autor a possível litispendência com o processo nº 2007.51.01.004491-0, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004942-0 POSTO DE GASOLINA ROCAO LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005162-1 FLAVIO NOLASCO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA JUNTA MEDICA DE SAUDE DO EXERCITO BRASILEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020928-0 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO E. SLERCA, GABRIELA GUARILHA P. DE FREITAS, JULIANA FERNANDES MONTENEGRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026492-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEVY PIRES SAAVEDRA. . À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012182-5 CHEVA BENCHIMOL - ESPOLIO REP/ P/ MATILDE BENCHIMOL (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003270-1 OSVALDO SIMOES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003364-6 BERILLO GODINHO PEREIRA (Adv. MARCIA MUNIZ LOPES CASTELLO BRANCO, MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007970-1 BMB RIO AGENCIA DE VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Admito o recurso do autor\r\n\r\nAo INSS para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023379-9 NEUZA MARIA HENRICHS LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Admito o recurso do autor\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.004781-3 SALUSTIANO COVRE E OUTRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À CEF para que proceda ao depósito na conta vinculada do autor ITALO FIONDA, consoante cálculos juntados ás fls. 448, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, à parte autora acerca do crédito efetuado ás fls. 409 quanto a SALUSTIANO COVRE, em cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o item 1 desta determinação, se cumprido.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002644-0 DIOGO DIAS LIMA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor na inicial. Pretendendo o autor a intimação pessoal das testemunhas, informe, em cinco dias, os respectivos endereços. \r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ Secretaria, para designar dia e hora para realização de AIJ.\r\n\r\nInformação de secretaria¨:\r\n\r\nEm cumprimento ao respeitável despacho de fls.66, designo o dia 16/06/2008, as 15h para a realizaç~ao da audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018597-9 ADILSON MARQUI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002901-9 MARCUS DO NASCIMENTO RACHID (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO DO EXERCITO BRASILEIRO-COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo a segurança, determinando que a autoridade impetrada mantenha o impetrante na posse do imóvel. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005225-0 MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005521-3 OPPS - MINERACAO CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA (Adv. DENIZE DE CASTRO PERDIGAO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias para exportação, supostamente retidas em função de movimento grevista dos servidores da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de dificultar sobremaneira as atividades das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante, que - sem a liberação - estará impedida de exportar suas mercadorias e, por conseguinte, de atender os pedidos de seus clientes.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a a cobrança diária de elevadas taxas de armazenamento - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada, em no máximo 72 horas úteis, proceda à fiscalização das mercadorias objeto da Declaração de Exportação de fls. 36/38.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005545-6 HALLIBURTON PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (ANTONIO CARLOS JOBIM). . \r\n\r\nTrato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias importadas, supostamente retidas em função de movimento grevista dos servidores Receita Federal.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de dificultar sobremaneira as atividades das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante, que - sem a liberação - estará impedida de dispor das mercadorias importadas e, por conseguinte, de atender os pedidos de seus clientes.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a cobrança diária de elevadas taxas de armazenamento - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada, em no máximo 72 horas úteis, proceda à regularização documental e fiscalizatória das mercadorias objeto das GL´s elencadas na inicial (fls. 14, item a).\r\n\r\nIndefiro o pedido referente a outros bens que vierem a ser importados (fls. 15, 2º parágrafo), por ser genérico e indeterminado, sequer tendo sido dito se as importações futuras já foram contratadas e obtiveram as licenças de importação respectivas.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 509847"
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                            "509848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012416-0 EDMEE BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA)-RECEITA FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . 1) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 90/93.\r\n\r\n2) Fls. 100/101.\r\n\r\nÀ parte autora, por dez dias\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008894-0 MARIA DALVA BRITO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008384-0 REDUAN JOSE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 133/137.\r\n\r\nÀ parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4 - 98.0013067-5 JOSE SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Apresente a CEF, em dez dias, o resumo de créditos e saques efetuados na conta vinculada do autor AVELINO MARCULINO DE FARIA, uma vez que os lançamentos de fls. 220/222 não comprovam que houve o respectivo saque, conforme noticiado ás fls. 224.\r\n\r\nCumprido, ao autor para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0023289-3 ANNA DE ANDRADE FERRO E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 249/267 e 269/270.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002163-1 SILVIA GONCALVES NOGUEIRA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que não houve a concordância da parte autora tanto com os cálculos apresentados pela parte ré (fls. 190/191), quanto aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 162/166), expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003988-0 NILZI CANDIDO DA CUNHA (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x MARIA BERNADETE SANTANA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA CAVALCANTE LIMA COSTA). . Aos réus, conforme despacho de fls. 191.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0052238-2 JOAO CURY E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da CEF, por cinco dias, em cumprimento ao item 2 de fls. 627.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0436535-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x LADISLAU NUNES MONTEIRO (Adv. IRACEMA CARVALHO SANT ANNA). . À CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 242, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 509848"
                            ],
                            "509849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011898-9 JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Ao autor sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023248-8 JORGE LUIZ ITAPARICA (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI para substituição do autor por Rosângela Ferreira Itaparica.\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará, uma vez que a R. sentença foi anulada pelo Eg. \r\n\r\nTRF - 2ª Região.\r\n\r\nÀ autora sobre a manifestação da Contadoria de fls. 174/177.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017348-1 MAURO SERGIO GIL MONTEIRO (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEADI, para substituição da União Federal pela UFRJ no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, ao autor sobre as contestações.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030653-9 NEIVA MARINHO FRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0003705-0 MARIA AUGUSTA FERREIRA VERISSIMO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nSilentes, oficie-se o departamento da Polícia Federal/DF reiterando o contido às fls. 322, para cumprimento em 15 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015554-5 AILTON DA SILVA FILHO (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Uma vez que a Sentença foi publicada em nome do patrono que já havia renunciado, admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023935-6 MANOEL MACHADO NETO E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0004635-0 WASHINGTON SILVA ASSUNCAO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 360/361.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021989-7 NADIR LEITE SILVA (Adv. ALVARO PINHEIRO, DANIEL JOSE CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS). . À autora sobre a contestação da terceira ré.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012099-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JOSE CLAUDIO DA COSTA E OUTRO (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES). . Considerando as petições de fls. 310/311 e 316, à SEADI para incluir no pólo passivo a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004445-8 FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 00.0609318-3 MARLENE LOPES BAILLY (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para atendimento à determinação de fls. 284, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 509849"
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                            "509850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0021236-0 EDISON MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro á CEF o prazo de trinta dias para que cumpra o julgado quanto ao autor remanescente MANOEL COELHO DE QUEIROZ, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018970-8 FOUR LINES-AUDIO ILUMINACAO E INFORMATICA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL ( DRT-RIO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009309-1 ISABEL DE ANDRADE PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO). . 1) Deixo de receber o recurso da parte autora por falta de preparo.\r\n\r\n2) Admito o recurso do primeiro réu.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0009269-5 SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv. RICARDO SPELTA, JULIO CESAR J.ALVES, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 202.\r\n\r\nQuanto ao envio das cópias solicitadas ás fls. 185, observe a parte autora os termos do ofício expedido às fls. 196, em seu último parágrafo.\r\n\r\n2) Informe a Secretaria se houve resposta em relação ao ofício supra mencionado e, em hipótese negativa, reitere-se, por mandado, para cumprimento em dez dais, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) sobre os vencimentos da Sra. Gerente de Ofícios, Dra. Rita C. V. Gonçalves (fls. 185), a partir do vencimento do prazo ora firmado.\r\n\r\n3) À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço do autor.\r\n\r\n5 - 95.0009719-2 MARIO DIAS TAVARES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga o autor aos autos os extratos de suas contas fundiárias desde a data de admissão até a data em que a conta foi encerrada por saque integral, ou até a data em que a conta tenha sido transferida à CEF, em trinta dias.\r\n\r\nSe silente, venham conclusos para sentença de extinção da execução; uma vez fornecidas as informações, à CEF para que cumpra o julgado, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.022079-1 MARIA DE FATIMA MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 244.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de dez dias, para que cumpra a determinação de fls. 234, 2o. parágrafo.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032107-8 MARGARIDA NUNES MATEUS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Face ao tempo decorrido, defiro á CEF o prazo de vinte dias, para que cumpra a determinação de fls. 304, item 2, quanto à autora NOEMA DE SOUZA DE OLIVEIRA, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, á parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 509850"
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                            "509851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0023962-2 RADIO E TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO J. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0000359-2 ROBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013521-9 LUMI HOUSE COM/ E REP/ LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 97.0003613-8 DANIEL DIAS CORREA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, DANIELLE CRISTINA P. M. DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000535-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x MARCELO LUIZ DE FREITAS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se conforme requerido às fls. 83.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 95.0011262-0 SET - SERVICOS, EDUCACAO, TREINAMENTO LTDA (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 117, item 2).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012751-1 ADIR CARLOS DO VALLE (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, LUCIANA SIMAS CHAVES, INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 848, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 509851"
                            ],
                            "509852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0020825-3 ADILSON NETO AMARO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DE NILOPOLIS - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2 - 96.0010655-0 MARCUS VINICIUS DE ARAUJO MOURA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n3 - 97.0108715-1 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS) x RONALDO FERNANDES MARQUES (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x JOEL SOUZA PINTO (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS, VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO) x SANDRA FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ARGEMIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n4 - 98.0029910-6 NELIO SOARES MARTINS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5 - 98.0060315-8 PAULO SERGIO FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n6 - 99.0014320-5 VITOR ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019309-0 COSME DA CAMARA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017864-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BRISK IDIOMAS E INFORMATICA LTDA (Adv. LUIS CLAUDIO VIDAL, CID MARIO ALVES DOS SANTOS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012235-2 REGINALDO BORGES (Adv. ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 97.0015431-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x CAP CONSULTORIA ADM E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 509852"
                            ],
                            "509853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024538-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 693, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a JOÃO BATISTA ARCANJO MARINHO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir o supra mencionado autor do pólo ativo do feito, bem como JOÃO BATISTA DA ROCHA, conforme já determinado às fls. 684, item 2.\r\n\r\n2) Retornando os autos, traga a autora JAQUELINE ARAUJO DE ARRUDA BIDÃO os elementos solicitados pela CEF às fls. 675/676.\r\n\r\nÀ autora JANE PINTO CERQUEIRA para que esclareça os saques realizados, conforme se depreende de fls. 577.\r\n\r\nÀ autora JANETE PEREIRA BARBOSA para que informe se concorda com os valores apresentados ás fls. 675/681, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o nome diverso constante nos documentos juntados às fls. 654/660.\r\n\r\nAos autores elencados às fls. 636/638 se concordam com os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados, se satisfeitas as condições da lei 8.036/90.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\n3) Oficiem-se aos Bancos depositários listados ás fls. 693/694 solicitando os extratos dos períodos anteriores à centralização do FGTS na CEF.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 693/694.\r\n\r\n4) Após, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores JANE PEREIRA BRAGA, JAQUELINE NOREIRA DE FARIAS, JAQUELINE SAISSE DOS SANTOS, JOÃO AUGUSTO DA COSTA MARTINS e JOÃO BATISTA BARBOSA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em dez dias, bem como apresente o resumo de créditos e saques efetuados nas contas vinculadas dos autores JANIO FERNANDES DE ASSIS e JAYME DOS SANTOS FILHO, uma vez que os lançamentos de fls. 578/579 e 580/581 não comprovam que houve o respectivo saque.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o julgado, uma vez fornecidas as informações relativas aos itens 2 e 4 desta determinação.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029958-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro á CEF o prazo de trinta dias para que cumpra o julgado, suficiente para elaboração dos cálculos e, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o documento juntado às fls. 679, em resposta ao requerido às fls. 684.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015898-8 CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. ALINE DE MAGALHAES SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a advogada da autora a petição de fls. 33/34, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020296-5 CINSVEL CENTRO DE INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES PINHO) x COORDENADOR GERAL DE ACREDITACAO DO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0470174-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEBASTIÃO MORAIES DA SILVA) x DJALMA FROES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . À FURNAS sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026531-8 CARLOS ALBERTO BONECINI (Adv. ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 509853"
                            ],
                            "509854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012310-4 JACOMO PALLADINO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MORAES ROLIM) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório quanto à parcela incontroversa.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004126-4 AYRTON CAMPOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Excluo do feito SANDRA MOREIRA DE BRITO, extinguindo o feito quanto à mesma, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para as modificações cabíveis, nos registros e na autuação.\r\n\r\nRecolham os autores remanescentes as custas devidas e forneçam as cópias necessárias para a contra-fé, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0021943-1 MARCILIO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA, DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Oficie-se à autoridade administrativa de fls. 443, solicitando as informações de fls. 521, itens 01 a 05. Descabe a irresignação contida no item 06. Não faz parte do objeto desta causa a reavaliação do GCG, por motivos completamente estranhos à causa de pedir exposta na inicial.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020020-6 MARIA DA PENHA BARBOSA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1) Cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 471/473 - \r\n\r\nEncontrando-se em curso o processamento do agravo no âmbito do Eg. TRF - 2ª Região, e já tendo o MM. Juízo de primeiro grau adentrado no mérito do pedido de trancamento, às fls. 434, não há o que reconsiderar. Aguarde-se a decisão do Eg. TRF - 2ª Região quanto ao recurso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014776-6 PAULO AURELIANO DA ROCHA (Adv. RAQUEL V B ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que o endereço localizado às fls. 161 é idêntico ao da Carta Precatória (fls. 152), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0043412-7 EXXON QUIMICA LTDA (Adv. GUSTAVO MARCONDES FERRAZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . Fls. 257/259 - \r\n\r\nÀ SEADI, para alteração do pólo ativo, como solicitado.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, também como pedido, baixando-se e arquivando-se, a seguir.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013245-7 THIAGO ALMEIDA DE SANTANA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012259-3 ALBINO GONCALVES ALVES (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante os documentos juntados de fls. 43/58, cite-se a CEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025576-3 ANGELA MARTINS LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA. . Fls. 232 - À CEF, por dz dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 94.0007078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ADAILTON HONORATO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174 - Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000852-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv. LUCIA H. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Ao autor para requerer o que entender de direito, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 509854"
                            ],
                            "509855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024890-0 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR.). . Às partes sobre a documentação anexada, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0016232-8 INA RIBEIRO BERALDO REP/ P/ KENIO ALCYR RIBEIRO BERALDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n3 - 97.0008423-0 ELIZABETH FRANZ E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 337, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0013566-1 ALCESTE JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 413/414 - \r\n\r\nO advogado substabelecente, como reconhecido na petição, substabeleceu “sem reserva”, exceto quanto ao direito aos honorários advocatícios. Não havia porque ser intimado do despacho de fls. 389, já que as publicações destinam-se às partes e aos seus advogados, não sendo aquele advogado substabelecente nem uma coisa, nem outra, por falta de pedido neste sentido, no primeiro caso, e de constituição de advogado para si, ou atuação processual em causa própria, na segunda hipótese.\r\n\r\nOs honorários advocatícios que lhes pertence tiveram como base de cálculo o valor da condenação, ou seja, o direito de crédito dos autores. Se estes não impugnaram os cálculos e os depósitos feitos pela CEF, aceitando-os como bastantes para o adimplemento das prestações a eles devidas, dispuseram de direito próprio. Carece o advogado substabelecente, por conseguinte, de legitimidade ativa “ad causum” para discordar dos montantes aceitos pelos autores como corretos. O advogado substabelecente, é certo, foi reflexamente atingido em sua esfera patrimonial - não, jurídica - com aquela aceitação, mas apenas porque a base de cálculo do seu crédito é a situação fática estabelecida para os autores, daí a reflexidade mencionada. A situação dos autores foi constituída, pelo acórdão transitado em julgado, o fato sobre o qual o direito do advogado substabelecente seria acertado e liquidado, mas isso não o torna parte atuante em relação àquele fato-premissa, e muito menos, sujeito integrante daquela relação jurídica vinculativa dos autores e da CEF.\r\n\r\nPosta a questão nesses termos, não há o que o advogado substabelecente reclamar, além do levantamento do depósito de fls. 386.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento dos honorários advocatícios de fls. 386, em nome do advogado substabelecente.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001738-0 ANTONIO FROITZHEIM (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Expeça a Secretaria o mandado de busca e apreensão, pelo valor de fls. 67, acrescido da multa de dez por cento - R$ 2.113,53 (dois mil, cento e treze reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nQuanto ao valor das custas, providencie o autor a respectiva liquidação, inexistente no Demonstrativo de Cálculos de fls. 67. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029981-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por vinte dias, conforme despacho de fls. 803/804.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 509855"
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                            "509856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029556-1 NICOLA MANDARINO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0202564-7 MARIA ANTONIETTA MOREIRA DA GAMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv. WALTER MOUTINHO MONTENEGRO). . Requeira a autora o que entender de direito, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019270-6 CARMEN CINIRA DAMAZO (Adv. MARIA LUIZA DE M LIBONATI, CAIO MARTINS CHAVES, LIEGE MADEIRA, REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 292 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0027644-8 JOAO FERNANDES DE ABREU E OUTROS (Adv. MARIA CIZERES P. OLIVEIRA, KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) O procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Com exceção de FLORISVALDO SANTANA - ESPÓLIO, aos autores remanescentes, por mandado, para que cumpram a determinação de fls. 266.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Banco depositário elencado ás fls. 274, em relação FLORISVALDO SANTANA, solicitando os extratos analíticos requeridos pela ré.\r\n\r\n5 - 98.0060291-7 JORGE PATROCINIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nDesarquivem-se os embargos à execução no. 2006.51.01.008418-6, para fins de traslado de cópia dos cálculos do Contador Judicial e apuração do valor referente aos honorários de sucumbência e, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 388, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002744-6 LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Suspendo o feito até a decisão do Agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005834-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PRISCILA DAS MERCES DE SENA E OUTRO. . Antes de pedir ao serviço judiciário que busque localizar a parte adversária, deve o autor comprovar o esgotamento das medidas que poderia ter adotado com aquela finalidade. O Poder Judiciário exerce função substitutiva da vontade das partes, e somente quando estas, por deficiências objetivas (e.g., falta de recursos financeiros) ou subjetivas (e.g., falta de conhecimentos técnico-científicos específicos), não têm condições de se desincumbirem do ônus probatório que lhes pertence, e não ao MM. Juízo. Simples comodidade não é causa legítima para a movimentação do serviço judiciário em lugar da atividade das partes.\r\n\r\nComprove a CEF, assim, as providências que tomou, no âmbito administrativo, para a localização do réu, em cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0160762-6 CELMA GARCIA COTRIM E OUTROS (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Ao representante da parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 602.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 509856"
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                            "509857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0300502-0 BUAIZ S/A IND/ COM/ (Adv. HAMILTON DE SOUZA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Providencie a Secretaria o cancelamento dos Alvarás expedidos, certificando-se.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria novos alvarás, com as cautelas de praxe e, após a retirada dos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015563-0 RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Esclareça a autora se foi aberto Inventário dos bens deixados pelo “de cujus”, se o procedimento foi encerrado, ou se ainda encontra-se pendente, e, neste caso, a quem foi deferida a Inventariança, em cinco dias, sob pena de extinção quanto ao pedido de restituição de imposto de renda pago pelo extinto contribuinte.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020708-5 MARIA DA CONCEICAO PEQUENO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0011978-5 SUELI MUCIOLO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Requeira os autores o que entender de direito, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029938-4 JORGE RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 827/832 e 849/855.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) À CEF para que cumpra o item 2 de fls. 836, em quinze dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000462-2 JOSE OLIVIO SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 182/189 e 191/194 - \r\n\r\nA CEF perdeu o prazo para apelar contra a sentença de fls. 94/104 (fls. 106); deixou de impugnar o cumprimento do julgado, embora intimada por mandado em 30/11/06, somente tendo protocolado a petição de fls. 165/167 em 29/03/2007 (fls. 165); o inconformismo foi indeferido pela decisão de fls. 168, também não recorrida; penhorado o crédito exeqüendo, em 16/07/2007, (fls. 177/180), limitou-se a protocolar petição de “exceção de pré-executividade”, em 17/12/2007, ou seja, cinco meses após a penhora haver sido realizada, e não é só: reabrindo a discussão que fora encerrada, por preclusa, em 30/11/2006.\r\n\r\nAdmitir essa “exceção de pré-executividade” significaria criar prazo infinito, insuscetível de preclusão, em favor da CEF, premiando-se sua deficiente atuação profissional, e desqualificando-se a carga da autoridade das decisões judiciais, tudo isso, à margem de qualquer lei autorizativa.\r\n\r\nInadmito o pedido de fls. 182/189.\r\n\r\nIntime-se a CEF a converter os créditos penhorados em depósito nas respectivas contas vinculadas dos autores, em cinco dias, por mandado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017902-5 ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 53 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021437-2 RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ao autor sobre a Contestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 509857"
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                            "509858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011636-4 DULCINEA ALVARENGA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA, CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA HELENA ALVARENGA PASSOS (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA). . Fls. 308/309 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010814-2 JOAO BATISTA PAIXAO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, JOSE ALFREDO LION). . 1) Fls. 189 e 232 - \r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do pólo passivo nos registros e na autuação, nos termos em que pedido.\r\n\r\n2) Fls. 227/228 - \r\n\r\nForam os autores que pediram a produção da prova contábil. Tratando-se de direito disponível, tenho por desistida a prova.\r\n\r\n3) Fls. 230 - \r\n\r\nO contrato prevê comprometimento do FCVS (fls. 31, vº), logo, a CEF, na qualidade de gestora do Fundo, tem legitimidade passiva “ad causam”.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005252-0 ITALO BALBO GLIOSCI (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 172/257.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024582-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 87/88, 90 e 96 verso do AI no. 2007.02.01.010118-6, desapensando e certificando sua remessa para o arquivo.\r\n\r\n2) Face ao acórdão de fls. 90 do supra referido agravo de instrumento, à SEADI para excluir do pólo ativo do feito os autores elencados no item 1 de fls. 729/730.\r\n\r\n3) Retornando os autos, às autoras MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA VILLAS BOAS MOREIRA e MARIA MARGARETH NORONHA DE CARVALHO sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados, se satisfeitas as condições da Lei 8036/90 (fls. 783/801 e 803/806).\r\n\r\nTragam as autoras MARIA JOSE GOMES PEDREIRA, MARIA JUSSARA MENDONÇA, MARIA LUCIA BAPTISTA COSTA MACHADO, MARIA LUCIA DE GOUVEIA MAGDALENO, MARIA LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES e MARIA NAZARE DE ALMEIDA NASCIMENTO os extratos solicitados pela CEF às fls. 783/784 e 458/459.\r\n\r\nÀs autoras MARIA LUISA LACERDA JULIA NELLI e MARIA LUIZA ARAUJO DA LUZ para que esclareçam os saques efetuados, conforme se depreende de fls. 475 e 469.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\n4) Após, à CEF para que recomponha o saldo da conta vinculada da autora MARIA LUCIA DE ARRUDA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em dez dias, devendo, na mesma oportunidade, cumprir o julgado em relação às autoras mencionadas no item 3 deste despacho, uma vez fornecidas as informações solicitadas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029432-0 MARIA DA CONCEICAO GIRAO DA CONCEICAO (Adv. ANDREIA CONCEICAO DA COSTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . 1) Fls. 175/177 - \r\n\r\nErro, por definição, é a falsa compreensão da realidade, e causa de invalidade do ato praticado, se a vontade do agente que o praticou resta evidenciada no sentido de que não o teria feito, se a compreensão da realidade houvesse sido corretamente percebida, e o erro deu-se quanto a elemento essencial do ato.\r\n\r\nNo caso, a ré, em sua contestação, negou o fundo do direito alegado pela autora, e pediu, às fls. 170/171, alternativamente, que a autora restituísse o que recebeu por engano em sua conta-corrente, ou que o depósito judicial fosse levantado pela ré.\r\n\r\nÉ mais do que claro, assim, que a ré jamais pretendem reconhecer o direito da autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\n2) Fls. 170/171 - \r\n\r\nUma vez que a autora acabou por receber o montante reembolsável, diretamente em sua conta-corrente, o depósito judicial perdeu a sua razão de ser.\r\n\r\nDefiro o pedido de levantamento.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o respectivo Alvará.\r\n\r\n3) Fls. 183 - \r\n\r\nJunte a ré o rol de testemunhas e esclareça sobre que fatos ou atos pretende que prestem depoimento sobre, em cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4) Certifique a Secretaria se a autora especificou provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0072515-4 LEOZIRIO PEREIRA DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000411/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 316 a 317, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0029289-7 VICTORIO EMMANOEL CARIELLO (Adv. MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ante o exposto, acolho em parte a impugnação e determino a continuação da execução pelo valor de R$ 120.060,60 (cento e vinte mil sessenta reais e sessenta centavos), em maio de 2006.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas às fls. 211 e 267 em favor do autor e intime-se à CEF a depositar a diferença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015131-3 GUTEMBERG FORTUNATO ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000412/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 61 a 63, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024823-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JURITY CHEIRO NO AR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS. . Defiro o arresto no BACENJUD conforme solicitado às fls. 40.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x OXBOARD CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . Defiro o arresto em relação a OXBOARD CONFECÇÕES LITA ME e ELAINE XAVIER VITAL DA SILVA, e a penhora quanto a ANA LUCIA XAVIER BARBOSA no BACENJUD conforme solicitado às fls. 66.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 509858"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014274-5 ALBERTO ALVES (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0033724-5 CELIO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBSON SANTIAGO DE FREITAS, LEANDRO OLIVEIRA BRAGA, RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 316.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nFls. 315/318.\r\n\r\nÀ CEF, inclusive sobre o valor provisionado apresentado às fls. 317, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004613-3 JOSE ANTONIO DA PENHA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos e comprovante atualizado de rendimentos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 95.0025434-4 ROBERIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF para cumprimento do determinado às fls. 325.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017812-4 INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI (Adv. FABIANE DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 114,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, todos do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012309-0 NELBE DE PAULA (Adv. JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em relação à União, e;\r\n\r\nb) em relação à UFRJ, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nÀ Secretaria, para anotar o novo valor atribuído às causa (fls. 15).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015030-8 TAKECHI NISHIDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\ncom fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), julgo extinto o processo com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, e;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012073-4 GENIVAL FERNANDES PEREIRA (Adv. THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, indefiro a petição inicial e,:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), declaro extinto o processo sem resolução de mérito, em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos vencimentos e retribuições do autor, e;\r\n\r\nb) declaro prescrito o direito vindicado quanto às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito quanto a esse pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ Secretaria, para anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0006030-7 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado pela CEF, consoante reconstituição das contas fundiárias dos autores (fls. 209 e 341 a 343), os quais não foram impugnados, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nFls. 351 a 352: destaque-se que não há que se falar em reconstituição da conta da autora Ana Maria Pereira de Moraes Teuze para fins de verificação dos honorários devidos. Isso porque, compulsando-se os autos, verifica-se que a decisão monocrática de fls. 181 a 185, que reformou a sentença para julgar procedente em parte o pedido autoral, reconheceu a sucumbência recíproca (fls. 184).\r\n\r\nPor conseguinte, não faz sentido algum a liquidação de honorários em sede de execução, tendo em vista que, se esta possibilidade não foi ressalvada pela decisão monocrática, supõe-se que os honorários seriam devidos na mesma proporção por cada uma das partes.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. CONFIGURAÇÃO. (PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. OBJETO DIVERSO DA AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE. PENALIDADES. INAPLICABILIDADE DA LEI N.º 8.429/92 EM AÇÃO POPULAR.)\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A sucumbência recíproca, uma vez caracterizada, impõe a distribuição proporcional, entre os litigantes, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos para determinar a distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais, na medida da derrota de cada parte, a ser verificada pelo juízo da execução nos termos do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\r\n\r\n1. Não viola a coisa julgada o aresto que interpreta corretamente os termos da sentença exeqüenda.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nDo voto do acórdão referente ao REsp 830.630, destaca-se:\r\n\r\nConstata-se que a sentença exeqüenda não determinou que se apurassem os honorários em liquidação, nem fixou, para os recorrentes, essa verba com base no valor da condenação e para a recorrida tendo por parâmetro o valor da causa.\r\n\r\nO aresto do Pretório Excelso simplesmente asseverou que, em se tratando de “sucumbência recíproca, as custas processuais e a verba honorária serão proporcionalmente distribuídas e compensadas entre os litigantes”, sem determinar posterior liquidação ou mandar calcular uma com base no valor da causa e outra no da condenação, para se apurar eventual crédito em favor de um dos litigantes.\r\n\r\nAssim, não é possível dar-se outra exegese a esse título que não a efetuada pelo acórdão hostilizado, o qual reconheceu a inexistência de honorários em favor dos recorrentes, por contar do decisório exeqüendo a compensação pura e simples dessa verba, sem a possibilidade de existir saldo para uma das partes.\r\n\r\nEm verdade, a sentença exeqüenda considerou que cada litigante sucumbiu em metade do pedido, tanto que não determinou a compensação proporcional ao decaimento das partes, mas já extinguiu a obrigação relativa aos honorários.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de fls. 351 a 352.\r\n\r\nOutrossim, considerando que as verbas atinentes ao FGTS têm natureza pública, não sendo devidos honorários advocatícios consoante acima exposto, determino que os patronos dos autores (Dr. Emmanuel Marques Murtinho Braga, OAB/RJ 4.549 e Dr. Nelson Halim Kamel, OAB/RJ 87.036) depositem em Juízo, no prazo de cinco dias, o valor levantado indevidamente, qual seja, R$ 18.223,26 (fls. 308 a 312), sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ e extração de cópias ao MPF.\r\n\r\nAd cautelam, proceda a CEF à retenção dos valores depositados por ela nas contas fundiárias dos exeqüentes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013671-0 CLEBER NOGUEIRA CARDOSO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,78. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS do autor, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção já creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007343-0 CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA, SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP (Adv. NAO CADASTRADO) x UNESA - SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - RJ (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021616-2 MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE (Adv. MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS do autor, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção já creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011345-6 REAMI COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO LUVISETI) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogando expressamente a liminar anteriormente concedida, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012149-0 OLGA LUCIA ALEXANDRE MARIANO (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 95.0020271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA). . À Exeqüente para que cumpra a determinação de fls. 89, 2o. parágrafo, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008355-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RODOLFO NUNES MAGALHAES. . 1) Fls. 28.\r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\n2) À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008793-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOANA BRAGA DO NASCIMENTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 . Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 509859"
                            ],
                            "509860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018660-1 FATIMA VIEIRA KALMAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009437-5 ARY MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 436.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, proceda a Secretaria à confirmação dos ofícios requisitórios expedidos ás fls. 426/428.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013289-0 NAIR GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . Cite-se para fins do artigo 632 do CPC.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017743-2 GUANAIRA FATIMA PAMPHILE (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Oficie-se ao órgão competente elencado ás fls. 112, solicitando o envio dos elementos necessários à liquidação do julgado, consoante sentença de fls. 56/61 e acórdão de fls. 85.\r\n\r\nCumprido, á parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0018483-6 NELSON MEGUMI OTSUKA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009404-9 NELSON MEGUMI OTSUKA E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0005939-8 ENIO AUGUSTO PEREIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Ao autor SEVERINO MARQUES FERNANDES FILHO acerco do Termo de Adesão apresentado às fls. 414, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\n2) Após, defiro à CEF o prazo de trinta dias, para que cumpra o julgado, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados quanto aos autores remanescentes ENIO AUGUSTO PEREIRA E SILVA e ISAIAS UBIRACI CHAVES SANTOS.\r\n\r\n3) Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 95.0012405-0 FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv. SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020609-5 BENEDICTO JOAQUIM MONTEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a única divergência entre os cálculos da CEF e os do autor não se resume à incidência ou não de juros remuneratórios, havendo também divergência quanto à diferença a ser atualizada e o índice aplicado, retornem os autos ao Contador Judicial a fim de elaborar os cálculos incluindo os juros remuneratórios, consoante exposto no voto de fls. 184 a 185.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo em seguida conclusos para decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016078-2 NELSON MEGUMI OTSUKA E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Admito ambos os recurso.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031563-2 MARLI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 97.0113133-9 NELSON MEGUMI OTSUKA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 99.0063287-7 OSVALDO LUIZ PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COOHABITAR (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aos autores ITAMAR OLIVEIRA SILVA e GLEICE CRISTINA LINHARES CABRAL sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 509860"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011944-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0072835-6 MARIA ANTONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À União Federal acerca dos cálculos apresentados pelos autores às fls. 254/326, em dez dias.\r\n\r\nApós, à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, aguarde-se o julgamento dos embargos á execução no. 2003.51.01.011082-2.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 509861"
                            ]
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                    },
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007314-5 ROBERTO DE OLIVEIRA SUCUPIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI ESGUERCONI E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.583. Aguarde-se. Tendo em vista a existência de diferenças a serem creditadas nas contas vinculadas ao FGTS dos autores.\r\n\r\nFls.586. Indefiro. Considerando o tempo decorrido desde a data da petição protocolada, intime-se a CEF para se manifestar acerca dos cálculos de fls.509/514 e 537/578 e o requerido pela parte autora às fls.588/589. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0019710-0 FELIPE BEER FRENKEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimados os autores Maria Fátima Winter Moreira, Vicente José Costa e o advogado dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 362/364), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0207906-2 MARIO VENTURA TAVARES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimado o autor do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 339), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 94.0012478-3 ANTONIO WILMAR DE MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x FUNDACAOO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Intimados os autores Gilberto Moreira, Gerson de Siqueira Correa e Marcos Rogério Rodrigues dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 437/439), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 97.0006590-1 NEYDE CORREA DA SILVA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DISTRITO FEDERAL) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ao exeqüente para que tome ciência da manifestação de fls. 327/328, bem como dos cálculos de fls. 330/331. \r\n\r\nConsiderando que desde o ano de 2002 resta pendente de consenso pelas partes o valor a ser executado, quando sequer houve citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, pleiteie a parte autora a citação do ente, apontando, acaso persista a discordância em relação aos cálculos da Contadoria, os valores que entenda corretos. \r\n\r\nEventual impugnação da União deverá ser apreciado no momento processual oportuno. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014504-3 NUNO ROBERTO LISBOA (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA, LETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES). . Frente aos termos da petição de fl. 136 e a ausência de manifestação quanto ao despacho de fl. 137, intime-se, pessoalmente, o autor para que constitua novo advogado, apresente o original do instrumento de procuração e esclareça se persiste o interesse na presente ação, face à notícia de que foi aprovado no vestibular de outra universidade (fl. 03 do processo n.º 2006.5101.016747-0, em apenso). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010082-2 MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 37/58. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987, 1989 e 1990), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010622-8 MARLENE MEDEIROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF às fls. 21/34. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSucessivamente, à CEF se pretende produzir provas, bem como para elaborar os cálculos dos valores devidos frente ao extrato colacionado pela parte autora à fl. 13. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010686-1 VERA LUCIA ROSA DE SOUZA (Adv. ANA PAOLA VIANA DE SOUZA, DARCI MIGUEL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 42/63. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos anos-base pleiteados em sua inicial (1987, 1989 e 1990), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010900-0 FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, LENICE ALVES GOULARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 31/46. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011194-7 ANTONIO GONCALVES VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 42/57. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos anos-base pleiteados em sua inicial (1989,1990 e 1991), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011288-5 LUIZ FERNANDO FRANCA SOARES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 24/46. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987, 1989, 1990 e 1991), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011838-3 AUREA HADDAD ASSUF (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 37/58. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987 e 1989), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012256-8 FRANCISCO LOPES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 30/52. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987, 1989, 1990 e 1991), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012400-0 MAXIMINO SOARES DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 23/38. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987 e 1989), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012550-8 PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 23/37. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012590-9 BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS, SILVIA MAIA DA SILVA, LEONARDO FERREIRA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 48/69. Prazo:10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos anos-base pleiteados em sua inicial (1987,1989 e l990), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012972-1 MIRTA ANTUNES LEAO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 20/41. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987, 1989 e 1990), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013744-4 PATRICIA DE SOUZA FURTADO (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 43/64. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987, 1989, 1990 e 1991).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013796-1 SHEILA MARIA SAID MARTINS (Adv. ERMINIO FERRERO FERRERO, NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 25/50. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987, 1989 e 1990), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015744-3 MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 32/53. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987, 1989 e 1990), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015970-1 MARGARET DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 22/37. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987 e 1989), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016038-7 REGIS BONELLI E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 39/54. Prazo:10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos anos-base pleiteados em sua inicial (1987 e 1989), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027756-4 JEAN RODRIGUES MORAIS (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA, LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Distribuído por dependência(fl. 72), foi determinado, posteriormente, que o autor atribuísse à causa valor compatível com a competência deste Juízo (inicialmente no montante de R$ 10.000,00 - fl. 14). Em decorrência, além de mantê-lo, requereu a remessa dos autos aos juizados especiais, pelas razões expostas à fl. 74.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa hipótese, a competência decorrente da distribuição por dependência não pode se sobrepor àquela prevista na Lei n.°10.259/01. Isso porque, esse diploma legal atribuiu competência absoluta aos JEF´s para apreciar as causas lá elencadas.\r\n\r\nEm outras palavras, a causa ensejadora da distribuição dirigida, nos termos do inciso II do art. 253 do CPC, não tem o condão de afastar competência absoluta, baseada em critério de ordem pública, improrrogável e inderrogável. \r\n\r\nPor essas razões, remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815324-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAO ALCEBIADES OZORIO MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815350-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GUILHERMINA MARIA GALVAO SIQUEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010650-2 GUAIRA DUQUE ESTRADA MEIER ZEITUNE E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARCOS CESAR CYTRANGULO, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 55/70. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987 e 1989), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.008174-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x EROCI CASTRO PEIXOTO (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO). . Renove-se o ofício ao Banco Bradesco S/A, o qual deverá ser encaminhado ao seu Departamento Jurídico, tendo em vista o decurso do prazo sem que a instituição financeira atendesse ao requerido no despacho de fl. 311. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nInstrua-se o expediente com cópias de fls. 311 e 316.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010236-6 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x CHEILA FRANCISCA GENEROSO SERRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . 1. Renove-se a intimação da UNIRIO, a fim de que se manifeste nos termos de fl. 60. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015226-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ADEILDE SALES DA SILVA (Adv. JOANA COSTA BENTO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 106/107. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 93.0004045-6 PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - RJ) (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nO pedido de retenção de honorários advocatícios se deu após a expedição do precatório (fls. 266 e 268), portanto em afronto ao que dispõe o art. 22, § 4º, da Lei nº8906/94. Diante disso, e considerando que o recebimento do crédito depositado pelo Egrégio TRF da 2ª Região ou o cancelamento do precatório expedido não pode ser recebido por pessoa diversa do beneficiário, indefiro a retenção como proposta.\r\n\r\nIsso porque, há necessidade de identificação de todos os beneficiários dos pagamentos decorrentes de sentenças judiciárias, conforme prevê o art. 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.”\r\n\r\nA Resolução nº 373 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, em seu art. 5º, caput e incisos III a V, bem como em seu parágrafo único, dispõe o seguinte acerca dos dados que deverão constar da requisição expedida pelo juiz da execução:\r\n\r\n“Art. 5º. O juiz da execução indicará, nas requisições, os seguintes dados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - nome das partes e seus procuradores;\r\n\r\nIV - nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados e peritos;\r\n\r\nV - valor total da requisição e individualização por beneficiário;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Ausente qualquer dos dados especificados, a requisição não será considerada para quaisquer efeitos, cabendo ao Tribunal restituí-la à origem.”\r\n\r\nIdêntica, registre-se, é a determinação constante do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 019, de 29 de outubro de 2002, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComo se vê, não é possível a expedição de alvará, ou mesmo o atual pagamento direto sem a expedição de alvará, em nome de uma pessoa, relativamente a uma requisição já efetuada pelo Juízo em nome de outra, no caso a parte autora.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, o procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente na relação processual específica ora analisada nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88, para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação perante a Justiça Federal a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nPor fim, há que se ressaltar que há nos autos penhoras no rosto dos autos vinda de diversos juízos, que, acaso somadas, ultrapassam em muito o crédito exeqüendo, fazendo-se supor, portanto, que o pedido de retenção em percentual contratado (50%) bem acima do ordinariamente fixado (fls.275/276), serve, ná hipótese, como meio de destacar parte do crédito objeto da constrição.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido de fls. 295/296, considerando ainda o tempo transcorrido desde a expedição do ofício de fl. 318, ainda sem resposta, expeça-se novo ofício a 48ª Vara do Trabalho para: dizer se ainda persiste o interesse da penhora no rosto dos autos (fl.215); acaso mantido, manifeste-se quanto às duas parcelas do precatório já depositadas, requerendo o que entender pertinente. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 295, 296, 305, 322 e desta Decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.032665-9 OSMAR TAVARES DE OLIVEIRA - REP/ P/ MARIA ELISA DE MELO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Deferida a produção de prova pericial em outubro de 2001 (fl.62), foi noticiado o falecimento do autor (64/65), permanecendo o processo desde então aguardando deferimento de habilitação para seu prosseguimento.\r\n\r\nAo que consta da certidão de óbito do autor, este faleceu deixando dois filhos. À fl. 70 consta petição dos filhos pleiteando sua habilitação.\r\n\r\nIntimada, trouxe a União os documentos de fls. 114 e 117, onde consta informação de que Maria Elisa de Melo consta como beneficiária de cota-parte integral do benefício deixado, e ainda a existência de dois dependentes do falecido autor, sendo estes os filhos que postularam sua habilitação anteriormente.\r\n\r\nIntimados a esclarecer se havia inventário em tramitação, trouxeram os habilitandos a documentação de fls. 140/141, onde consta informação de arquivamento em agosto de 2005.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA sucessão consiste, indubitavelmente, na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa-mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo, através do incidente denominado habilitação, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nAssim, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provado por documentos autenticados, o óbito e a sua qualidade.\r\n\r\nDiante disso, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de: Márcia Cristina de Melo Oliveira (CPF n.° 000.323.377-44), Fábio Osmar Melo de Oliveira (CPF n.° 077.856.017-12), ambos filhos do de cujus (fls. 76/77), e de Maria Elisa de Melo (CPF n.° 462.167.077/87), mãe dos habilitados e companheira do de cujus, nos termos do artigo 1.060 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para promover a retificação do pólo ativo, nos termos desta decisão.\r\n\r\nApós, digam os autores se pretendem produzir alguma prova. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à União, pelo mesmo prazo, para ciência desta decisão.\r\n\r\nCumpridos, e nada sendo requerido por ambos, considerando ainda a manifestação de fl. 61 da União Federal, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.120993-5 CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte exeqüente para que promova regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC, bem como fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012137-4 SERGIO XAVIER DE LIMA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO, ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, e:\r\n\r\nQuantifique o valor pretendido a título de danos morais, altere o valor atribuído à causa e recolha as custas complementares;\r\n\r\nEsclareça, de fato, quem é o autor - SERGIO XAVIER DE LIMA ou SERGIO XAVIER DE LIMA e CARLA KEDDI DE LIMA - em razão da dissonância havida entre a petição inicial e a documentação que a instrui, dado que a ninguém é lícito pleitear em nome próprio direito alheio, salvo expressa autorização legal (art. 6º, CPC).\r\n\r\nDeverá, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias ao mandado citatório.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 92.0130117-0 WILSON CONCEICAO DA SILVA REP/ P/ OTACILIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, MARIA CICILIA COSTA VILELA, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1 - Tendo em vista a comprovação do falecimento do autor (fl. 244/245), digam os habilitandos se há inventário aberto. Em caso positivo, traga o inventariante seu termo de nomeação para representar o espólio. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, à União Federal, pelo mesmo prazo;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 97.0101505-3 GELRIA PINHEIRO DE ABREU (Adv. TANIA MARA VIANNA GAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas a autora e a advogada dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 173/175), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1º e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014911-2 ENI APARECIDA DE MELO CASSINELLI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 24/46. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030171-2 CLELIA SOUZA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Apresente a parte autora a cópia da inicial e da sentença do processo nº 2007.5151.039440-5, do 5º JEF a fim de que seja verificada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 99.0062603-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTOS-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JOAO CRUZ DOS SANTOS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES). . Considerando o disposto nos arts. 685-A e 685-C, ambos do CPC, esclareça a CONAB (parte exeqüente) se tem interesse na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular do direito de uso e gozo da linha telefônica n.° (21) 2445-8594, penhorada e avaliada pelo oficial de justiça em R$ 100,00 (cem reais)-124/125;\r\n\r\nNo ensejo, traga planilha atualizada do débito para apreciação da parte final da petição de fl. 144.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.001287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FIGURA DO MEIO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. FABIO LIMA LYRA, OSCAR QUEIROZ DE M. JANEQUINE, GUSTAVO FREITAS CARDOSO). . 1 - Cumpra a CEF o determinado na parte final de fl. 84, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.005823-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CASSIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. JORGE RIBEIRO ALVES). . 1 - Fl.89: Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o determinado a fl. 88;\r\n\r\n2 - No retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015633-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AVELINO CARDOSO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCEICAO SOUZA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a exeqüente para cumprir o determinado a fl. 37, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.816007-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.621,93 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e três centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.816009-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA LOPES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012801-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ENI APARECIDA DE MELO CASSINELLI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012802-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ENI APARECIDA DE MELO CASSINELLI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE). . 1. Ao impugnado, para manifestação em 48 horas, nos termos do art. 8.º, da Lei n.º 1060/50, quando deverá apresentar o seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 510104"
                            ],
                            "510105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0000868-0 JOSE WITALO DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimados o autor e o advogado dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 364/365), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1º e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002488-0 FERNANDO JOSE MORETZSOHN DE MELLO E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO, LOLA VAINSTOK FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Inicialmente, cumpra a Secretaria o determinado nos autos da execução provisória em apenso n.° 2003.51.01.023612-0, conforme fls. 96/97 daqueles autos;\r\n\r\n2 - Considerando as alegações dos autores de fl. 177, ao executado (União Federal) para que traga cópias das certidões de fls. 58/68 da execução provisória, com informação de autenticidade em relação aos originais arquivados, em cada folha, firmada pelo setor competente. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nObserve-se que deve haver retificação quanto ao nome do autor Yoxio Otsuka, haja vista que a fl.67 veio com o nome Yoxia Otsuka, verificando-se ainda a situação funcional de cada autor.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009166-9 ANA ROSE VIEIRA NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . À União Federal sobre a certidão de fl. retro. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020996-3 OSCAR DA FONSECA DORTAS (Adv. IGOR M M P ROSAS, REBECA F DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À União Federal para que traga os elementos necessários à liquidação do julgado, conforme restou estabelecido às fls. 68/71 e 98/103. Na oportunidade, junte planilha do valor que entenda devido, a fim de se dar início a execução do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0771924-8 VANISE REGINA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Intimada a autora do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 207), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1º e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013832-8 JOAO BATISTA LYRIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ante o que dispõe o inciso II do art. 14 da Lei n.° 9289/96, recebo a apelação de fls. 109/114 da parte autora no duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao apelado para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012354-8 GALUCUS CALVET CAJATY-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DEA MARQUES CAJATY (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 27/42. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008762-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x YARA DE SOUZA RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimada a se manifestar quanto à certidão de fl. 59, em que afirma o oficial de justiça ter deixado de efetuar a penhora, haja vista que foi informado pela inventariante do espólio ora executado que o imóvel, bem como os pertences que o integram eram de sua mãe e não da falecida executada, veio a CEF com as alegações de fl. 61 dizendo não proceder a informação prestada pela irmã da executada, inventariante do espólio, requerendo, por fim, a penhora do imóvel executado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAntes de adentrar na questão posta, com a vinda de certidão do RGI para verificação, inclusive do atual proprietário do bem, há que se ressaltar que, em vista das informações de fls. retro, há procedimento de arrolamento em tramitação na Justiça Estadual, em que a CEF pleiteou habilitação de crédito do espólio ora executado, fato inclusive afirmado a fl. 61.\r\n\r\nAinda que as naturezas das demandas sejam diversas, o que em caso contrário acarretaria a extinção imediata pela litispendência, pretende o exeqüente por dois meios judiciais, em paralelo, recebimento de idêntico débito. \r\n\r\nPor essas razões, diga a CEF, comprovadamente, se já satisfez seu crédito no total ou em parte naquele procedimento, ou se está em vias de tê-lo satisfeito. Na oportunidade, manifeste-se também sobre o interesse em prosseguir com esta demanda. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815234-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA PRADO MOLON. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815368-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUI NUNES DE SOUZA. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.446,18 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.816098-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO TEODORO. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030926-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x SEFIFE-SERVICO DE FISIOTERAPIA DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nCumprido, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, decorridas 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 e 872 do CPC. \r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200051012008* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.030926-7 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nREU: SEFIFE-SERVICO DE FISIOTERAPIA DA PENHA LTDA\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movido por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em face de SEFIFE-SERVICO DE FISIOTERAPIA DA PENHA LTDA proceda à INTIMAÇÃO de SEFIFE-SERVICO DE FISIOTERAPIA DA PENHA LTDA, com endereço na RUA APIAI, 76 - PENHA,, RIO DE JANEIRO/RJ, para ciência do presente PROTESTO, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031290-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x TANIA CRISTINA DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nCumprido, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, decorridas 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 e 872 do CPC. \r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200051202008* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031290-4 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nREU: TANIA CRISTINA DE MAGALHAES\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movido por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em face de TANIA CRISTINA DE MAGALHAES proceda à INTIMAÇÃO de TANIA CRISTINA DE MAGALHAES, com endereço na RUA SOARES CABRAL, 15/601 - LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ, para ciência do presente PROTESTO, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031312-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x COPATRAUMA LTDA SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nCumprido, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, decorridas 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 e 872 do CPC. \r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200051162008* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031312-0 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nREU: COPATRAUMA LTDA SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMA\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movido por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em face de COPATRAUMA LTDA SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMA proceda à INTIMAÇÃO de COPATRAUMA LTDA SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMA, com endereço na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 782, 302 E 304 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ, para ciência do presente PROTESTO, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012800-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GALUCUS CALVET CAJATY-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DEA MARQUES CAJATY (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS). . 1. Ao impugnado, para manifestação em 48 horas, nos termos do art. 8.º, da Lei n.º 1060/50, quando deverá apresentar o seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 95.0004589-3 JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela CEF às fls.462, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar as divergências entre os cálculos da mesma e da CEF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 94.0026965-0 CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, DEBORA LERNER). . Intimados os autores e o advogado dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 567/578), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014129-3 JOUBER GOULARTE GOMES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 341 - Fixo os honorários para realização da perícia contábil em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\n2. Intime-se o perito nomeado à fl. 313 para apresentação do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0024381-0 HERCULES LUIZ GONCALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimado o autor do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 213), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1º e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 95.0005069-2 SINDISPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM S. T. E P. SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDRE, TANIA NIGRI). . Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao requerido pela CEF às fls.185/186. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n21 - 96.0077989-9 ANTONIO GIL DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 319. Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista que já foram expedidos ofícios aos bancos depositários às fls.231/237 e a informação dos bancos que as contas não foram localizadas relativos aos autores; Antonio Gil de Souza(fls.239), Edinea Correa de Souza(fls.241), Reinó Francisco Machado(fls.238) e Jacy Dias(fls.266).\r\n\r\nEm relação aos autores; Maria da Glória Justen Kreischer, Jose Juvenal e Maria de Lourdes Araújo não apresentaram extratos nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os mesmos para que tragam aos autos os extratos desde janeiro/1967 para posterior elaboração dos cálculos com a progressividade dos juros. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar em relação ao autor Sebastião Araújo, tendo em vista os extratos fornecidos pelo banco deposiário às fls.244/247. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n22 - 97.0015595-1 CARLOS BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSUE DA SILVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO). . Intimados os autores dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 326/328), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n23 - 97.0106753-3 LUIZ OSCAR VILLELA RABELLO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para manifestação acerca dos documentos apresentados pela CEF às fls. 301/318. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.018143-5 WALTER DIAS FORTES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF à fl. 226, intime-se a parte autora para que traga aos autos os extratos de sua conta no período compreendido entre 15/04/1970 a 01/02/1978, pesquisando junto ao banco depositário anterior, no caso, o extinto Banco Nacional S/A, atual UNIBANCO. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.022489-0 HUMBERTO PALMA COELHO FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.279: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição da CEF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008411-7 NANY CAROLINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a CEF, para que autentique a procuração acostada às fls. 57/58. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021909-6 PAULO CESAR VIEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que autentique as procurações acostadas às fls. 51/53. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item nº 2 de fl. 59.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022933-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO, QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ROGERIO DO AMARAL GIL. . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, observando-se o endereço informado a fl. 52, a fim de que o executado pague o valor de R$ 13.579,79 (treze mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033561-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONIQUE SANDY. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033577-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIE EUGENIE VARIDEL. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033587-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARYSE HORTA DE ARAUJO. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033869-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IDNI OLIVEIRA MAIA VIANA. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.488,27 (três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033995-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAYMUNDO CANO GOMES FILHO. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815049-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.122,79 (tre mil, cento e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815075-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CAETANO DE SOUZA. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.916,91 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e um centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815275-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, por meio de carta precatória, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815641-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA APARECIDA IBRAHIM. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.916,81 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.816143-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANDERLEI VENTURA LEITAO. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015761-0 JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro prazo de 30 dias à parte autora conforme requerido às fls.89.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030757-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x ALICE MARIA DOS SANTOS ALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nCumprido, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, decorridas 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 e 872 do CPC. \r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200051352008* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.030757-0 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO\r\n\r\nREU: ALICE MARIA DOS SANTOS ALHO\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movido por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO em face de ALICE MARIA DOS SANTOS ALHO proceda à INTIMAÇÃO de ALICE MARIA DOS SANTOS ALHO, com endereço na RUA MARILIA, 77 - MARECHAL HERMES, RIO DE JANEIRO/RJ, para ciência do presente PROTESTO, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030799-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x JAQUELINE RANGEL GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nCumprido, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, decorridas 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 e 872 do CPC. \r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200050652008* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.030799-4 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nREU: JAQUELINE RANGEL GARCIA\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movido por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em face de JAQUELINE RANGEL GARCIA proceda à INTIMAÇÃO de JAQUELINE RANGEL GARCIA, com endereço na RUA GENTIL CARDOSO, Nº 370, L2/B5 APT. 104, PORTUGUESA, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ, para ciência do presente PROTESTO, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031175-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x MARCIA DA SILVA LUIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nCumprido, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, decorridas 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 e 872 do CPC. \r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200051922008* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031175-4 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nREU: MARCIA DA SILVA LUIZ\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movido por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em face de MARCIA DA SILVA LUIZ proceda à INTIMAÇÃO de MARCIA DA SILVA LUIZ, com endereço na RUA CARMEN PAZZINI, 81 CONJUNTO 06 NOVEMBRO - BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ, para ciência do presente PROTESTO, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031239-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x POLIANA CARDOSO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nCumprido, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, decorridas 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 e 872 do CPC. \r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200051882008* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031239-4 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nREU: POLIANA CARDOSO SANTANA\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movido por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em face de POLIANA CARDOSO SANTANA proceda à INTIMAÇÃO de POLIANA CARDOSO SANTANA, com endereço na RUA MARACAIPE, 170, APT. 103 - MARECHAL HERMES, RIO DE JANEIRO/RJ, para ciência do presente PROTESTO, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031241-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x RENATA DE CASTRO NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nCumprido, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, decorridas 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 e 872 do CPC. \r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200051732008* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031241-2 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nREU: RENATA DE CASTRO NOBREGA\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movido por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em face de RENATA DE CASTRO NOBREGA proceda à INTIMAÇÃO de RENATA DE CASTRO NOBREGA, com endereço na RUA LEANDRO JOAQUIM, 313, BLOCO 6/APT. 408 - CIDADE DE DEUS, RIO DE JANEIRO/RJ, para ciência do presente PROTESTO, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.005395-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JORGE CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados à fl. 41. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015205-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, DEBORA LERNER) x ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . 1. Desentranhe-se o ofício n.º 5419/SIPM-MB (fls. 71/72), posto que se refere a processo diverso. Deverá a Secretaria juntá-lo ao processo n.º 2006.5101.008636-5.\r\n\r\n2. Apresentados os elementos pela União Federal (fls. 57/62, 100/102, 103/105, 106/108, 109/111, 115/117, 118/120 e 134/167), remetam-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, para cumprimento do nº 2 de fl. 15.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 510105"
                            ],
                            "510110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0470120-8 TEREZINHA DE JESUS VENTURINE (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, MARILANE LUIZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimada a autora do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 336), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007834-6 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ao executado para que traga as fichas financeiras, conforme requerido a fl. 271, dos autores ali mencionados, a fim de que se possa liquidar o julgado. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nFornecidos os elementos, aos exeqüentes pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031776-2 EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALTON JESUS C DE OLIVEIRA COSTA, MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer consubstanciada no cancelamento das hipotecas nos imóveis indicados a fl. 362, verifico que a primeira ordem emanada do Juízo se deu em junho de 2006, transcorridos, portanto, quase dois anos para cumprimento da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nMedida que aliás foi reiterada a fl. 378, objeto de agravo de instrumento, quanto à ameaça de imposição de multa diária.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar o cumprimento voluntário do Réu, quando reiteradamente intimado para cumprir a decisão transitada em julgado, se mantém inerte. \r\n\r\nDiante disso, e considerando que não houve informação até a presente data de efeito suspensivo deferido no agravo de instrumento interposto, intime-se a CEF para cumprir o determinado a fl. 362, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, incida multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir do 16° dia, até o total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). No ensejo, manifeste-se quanto as fls. 410/411.\r\n\r\nCumpra-se os itens 4 e 5 de fl. 405.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0011550-2 GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . O pedido de desistência formulado e acolhido em sede recursal (fls. 157 e 167) repercutiu no trânsito em julgado da sentença de improcedência de fls. 75/79, motivo pelo qual, intime-se a União Federal (considerando as alegações de fl. 157) para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar as alegações de fl. 171, acaso permaneça o interesse da União no cumprimento da sentença.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005440-0 CIA/ AMERICA FABRIL - EM LIQUIDACAO (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES) x ELVIRA DOS SANTOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x WILSON DA SILVA E SOUZA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Reconhecida a conexão na Justiça Estadual deste processo em relação à ação de usucapião em tramitação na 15ª Vara Federal (fl.319 e 348), foi determinada, por mero equívoco, a remessa dos autos por redistribuição a este Juízo.\r\n\r\nIsso porque, é da competência da 15ª Vara Federal a apreciação da reunião dos feitos, em virtude da conexão. Diante disso, e conforme requerido a fl. 157, à SEADI para redistribuir o processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017870-6 PORTO MADEIRO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO LUIZ BERTOLDI, JOSEMARY BESSA MENDES, JULIE CECCONI MAZON) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 196/203. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo novo pedido de esclarecimentos, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 130, 143, 155, 162 e 169.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030081-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x EUNYCE MOTTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao contador para que, ante o que restou decido na sentença de fls.169/177 e decisão monocrática de fls. 217/221 dos autos principais, considerando ainda as alegações das partes, esclareça quais os valores devidos aos autores Ermerson Rocha Santana, Verônica Duarte de Paiva e Odete Marques.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012213-5 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inexistência de litispendência ou de coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as provas a produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025645-6 OSVALDINO DIAS DA SILVA FILHO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021549-8 JULIO CESARIO DE MELLO NETO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista que o controle do adimplemento dos depósitos judiciais não é uma das atribuições do Juízo, desentranhe-se o cheque n.º 850368, emitido por JÚLIO CESÁRIO DE MELLO NETO (fl. 493) e restitua-se à CEF Pab Justiça Federal, aos cuidados da Gerente subscritora de fl. 492, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nTraslade-se, na ocasião, cópia do referido documento para estes autos.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 489.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0064273-0 PERLA BLATTLER E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 291: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do agravo interposto. \r\n\r\nNo ensejo, diga o exeqüente se ainda entende haver alguma diferença devida, à exceção da quantia objeto do agravo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 98.0013963-0 ELIZABETH DE ARAUJO PALHARES (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que o patrono da parte autora não retirou o alvará de levantamento expedido em 29/10/2007 e o requerido às fls.275, reitere-se o despacho de fls.272.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000247-2 AURORA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a prioridade idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, nos termos do art. 284 do CPC, para no prazo de 10 dias:\r\n\r\nesclarecer, comprovadamente, a data em que os autores AURORA PEDROSA DE SOUZA, GUIOMAR MATOS NASCIMENTO, CARLOS FREDERICO BRAUNS CAZELGRANDI e ROSEMARY DAMIAN MIGUEL fizeram a opção pelo regime do FGTS;\r\n\r\napresentar cópia da inicial, sentença e acórdão do processo n.º 2000.5101027297-0.\r\n\r\n3. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009655-7 DEYSE MALVAR NUNES (Adv. HUMBERTO CARTIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 13/39. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e manifestar-se acerca dos cálculos apresentados às fls. 44/49. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Havendo concordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019095-1 JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029555-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\nQuebra 17 - 2008.51.01.000819-3 AURISMAR FLORINDO MACIEL (Adv. MARIO LUIS SOARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2003.51.01.000249-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se por edital, conforme requerido pelo exeqüente. Observe-se as normas dos arts. 231 e 232, ambos do CPC, a fim de se evitar acolhimento de nulidade superveniente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.019439-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x M A SARTI DISTRIBUICAO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THERCIO PAULO VALENTONI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA constrição por meio do sistema Bacenjud pressupõe a citação do executado, titular do saldo bancário objeto do pedido. Por essa razão, e considerando o teor da certidão de fl.101, indefiro por ora o pedido. Ao exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033633-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIBIA HOROWITZ. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 1.396,00 (um mil, trezentos e noventa e seis reais), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033905-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DUARTE. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.702,92 (dois mil, setecentos e dois reais e noventa e dois centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033921-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FLAVIO DE BATTISTI RIBEIRO. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, por meio de carta precatória, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.801,41 (três mil, oitocentos e um reais e quarenta e um centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815091-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 1.673,40 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815167-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815211-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815575-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALBA REGINA GONCALVES DUTRA. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 13/14.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815585-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e apresentar a cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.294,39 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815867-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REINALDO SANTOS CORDOVIL. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.208,90 (três mil, duzentos e oito reais e noventa centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815877-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA SIMOES DE NOVAES. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815971-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UBIRAJARA ALVES DE ABREU. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.816113-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURICIO THADEU CARNEIRO LIMA. . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001281-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ESTER MARCIA SPECTEROW. . 1. Intimem-se CEF/EMGEA, a fim de que apresentem a cópia o contrato hipotecário n.º 310243000634. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SOLANGE MARIA DO SOCORRO FROIS. . 1. Intimem-se CEF/EMGEA, a fim de que apresentem a cópia o contrato hipotecário n.º 802242001126, para que seja verificada a pertinência subjetiva passiva. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001487-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS. . 1. Intimem-se CEF/EMGEA, a fim de que apresentem a cópia o contrato hipotecário n.º 310248026797, para que seja verificada a pertinência subjetiva passiva. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001529-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GIVETE MARIA DA SILVA. . 1. Intimem-se CEF/EMGEA, a fim de que apresentem a cópia o contrato hipotecário n.º 805457000151, para que seja verificada a pertinência subjetiva passiva. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001587-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LOURIVAL BORGES PIEDADE. . 1. Intimem-se CEF/EMGEA, a fim de que apresentem a cópia o contrato hipotecário n.º 802088000758, para que seja verificada a pertinência subjetiva passiva. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001765-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DARIO MENDES DE OLIVEIRA. . 1. Intimem-se CEF/EMGEA, a fim de que apresentem a cópia o contrato hipotecário n.º 997604001024, para que seja verificada a pertinência subjetiva passiva. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001831-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA DAS DORES COSTA ALVES. . 1. Intimem-se CEF/EMGEA, a fim de que apresentem a cópia o contrato hipotecário n.º 810957000090. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCOS DE OLIVEIRA LIMA. . 1. Intimem-se CEF/EMGEA, a fim de que apresentem a cópia o contrato hipotecário n.º 302088029952. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001879-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x VERA LUCIA FERNANDES BUSSIERE. . 1. Intime-se a CEF, a fim de que apresente a cópia o contrato hipotecário n.º 191026400000000250, para que seja verificada a pertinência subjetiva passiva. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002257-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VINICIUS AYRAO FRANCO. . 1. Intimem-se CEF/EMGEA, a fim de que apresentem a cópia o contrato hipotecário n.º 802317000187. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 94.0027273-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI, ANA LUIZA CLARO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002589-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora, nos termos do art. 284 do CPC, para:\r\n\r\nesclarecer a dissonância havida entre o importe da dívida cobrada (R$ 3.633,20) e o valor atribuído à causa (R$ 7.237,64);\r\n\r\nautenticar a cópia da ata da assembléia geral adunada Às fls. 8/9.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002989-1 MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 37/43 da parte autora no duplo efeito;\r\n\r\nAo apelado para apresentar suas contra-razões;\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens em estilo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2007.51.01.031081-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DALVA FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . 3. Pelo exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, junte-se cópia desta decisão nos autos do processo principal e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 510110"
                            ]
                        }
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                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "509873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA Nº POR.0014.000001-3/2008, DE 03 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA QUARTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDe acordo com art. 13, inciso III da Lei 5.010, de 30.05.1966 e Provimento nº 01 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a Inspeção Anual será realizada no período de 12 a 16 de maio de 2008, no horário das 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII- Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV; \r\n\r\nIV - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro e ao Exmº Desembargador Federal Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nId: 509873"
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                            "510096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003497-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MANUEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE). . DEFIRO a prova testemunhal requerida pelo 1o. Réu às fls. 88, uma vez que não houve desistência da prova na petição de fls. 95, e sim do requerimento de designação de nova audiência.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, Fábio Duarte Teixeira, no endereço fornecido às fls. 142.\r\n\r\nDEFIRO a oitiva do motorista do veículo da Autora, especificado às fls. 142, como informante, ante o evidente equívoco na contestação de fls. 96/99, do motorista do veículo particular, ao requerer o “depoimento pessoal do motorista do Réu”.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG para obtenção do endereço do motorista do veículo da Autora, Sílvio Cláudio Costa Carvalho, intimando-o.\r\n\r\nOficie-se ao Ilmo. Vice-Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica - CDA, no endereço indicado à fl. 34, solicitando o comparecimento do CB BMA Sílvio Cláudio Costa Carvalho para prestar depoimento na audiência designada para o dia 28-04-2008, às 14h, na condição de informante.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 510096"
                            ],
                            "509893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DÉCIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISO III E 55 DA LEI Nº 5010/66, PROVIMENTO Nº 01/01 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E RESOLUÇÃO Nº 496 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA QUARTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 12 de maio de 2008, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta Décima Quarta Vara, relativa ao exercício de 2007, prolongando-se até o dia 16 de maio, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda de que:\r\n\r\nI - Serão comunicados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a AGU; \r\n\r\nII - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nIII - Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso V;\r\n\r\nIV - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou nas hipóteses do inciso V;\r\n\r\nV - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nVI - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de quinze dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 03 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, eu, Henri Apolônio de Almeida, expedi o presente edital e eu, Edelberto Ferreira de Carvalho, Diretor de Secretaria da Décima Quarta Vara Federal, subscrevo. (a) CLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA - JUÍZA FEDERAL.\r\n\r\nId: 509893"
                            ]
                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "506670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021697-6 CLARICE DA SILVA CADILHA (Adv. ANNY MORAES TAVARES ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADOLPHO MARANHAO AGUIAR). . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença de custas. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- fornecer, ante a certidão de fls. 132, endereço atual, comprovando-o documentalmente.\r\n\r\n- esclarecer o pedido de tutela, adequando-o aos requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\n- promover, a despeito da manifestação de fls.108, a citação do litisconsorte passivo necessário nos termos do art. 282, VII do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004919-5 JORGIVALDO CARVALHO ARAGAO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005036-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x NEIDE MONTEIRO DE SOUZA. . Deverá a parte autora (CEF), em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004793-9 BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALBERTO GOMES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- adequar os pedidos ao disposto no art. 861 e ss do CPC, esclarecendo o pedido de tutela face o rito da justificação. \r\n\r\n- indicar o pólo passivo.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010258-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x M T R INFORMATICA LTDA EPP E OUTROS (Adv. CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA). . Intime-se o impugnado para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 93.0009165-4 ANTONIO CARLOS TABORDA E SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, SAMUEL FEIGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 . Sentenças Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o alvará de levantamento já foi entregue, conforme certidão de fl. 424, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030109-2 ALPINA CONSTRUCOES LTDA (Adv. HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Considerando o desinteresse da ré em promover a execução da verba de sucumbência, conforme aduzido à fl. 91, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 87.0005179-9 ROMEU JANSEN DAS MERCES (Adv. IZAIAS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 226 e 231) e que os beneficiários (autor e patrono), regularmente intimados (fls. 227/228 e 232/233), não se manifestaram acerca do quantum (fls. 229 e 234), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0032117-6 JOSE DIOGO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCELO P. ALVES, RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 212 e 217) e que os beneficiários (autor e patrono), regularmente intimados (fls. 213/214 e 218/219), não se manifestaram acerca do quantum (fls. 215 e 220), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0102632-2 GENTIL PESSOA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 313 e 338.\r\n\r\nIII - Em seguida, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 97.0108408-0 ALTHAIR ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores referentes aos requisitórios de pagamento relativos aos autores já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 452, 453, 458, 459 e 460) e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC, com relação aos autores exeqüentes.\r\n\r\nNo tocante aos valores relativos à requisição de pagamento dos honorários (fl. 454), peticionou a patrona às fls. 466/469 a execução da verba advocatícia referente aos autores que celebraram acordo administrativo com a ré, que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEADI para anotação de baixa e arquivamento em relação a todos os autores.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias à diligência de citação (fls. 126/130, 162, 165, 260/264, 349 e 466/469), cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020717-0 PAULINA SILVA DE MOURA (Adv. NILZA DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021607-8 CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030179-7 MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter.\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\nf) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002588-9 EDMAR GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão contratual, com pedidos declaratório, constitutivo e condenatório.\r\n\r\nComo pedido pretende a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato, a exibição de planilha de reajuste aplicados aos financiamentos, honorários, etc.\r\n\r\nPor mais que se preste homenagem ao princípio da instrumentabilidade, não há como compreender, realmente, o que pretende o autor, pois o pedido encontra-se formulado de forma genérica.\r\n\r\nTecer um longo arrazoado não é garantia de sucesso na prestação jurisdicional.\r\n\r\nCompreensível que a parte autora pretenda cumular pedidos, mas tal permissão não deve levar ao descuido com os requisitos da inicial, sob pena de transformá-la numa colcha de retalhos incompreensível.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. O pedido apenas não é suficiente para permitir a exata compreensão da tese esposada, sendo necessário, para este mister, que se apresentem os fatos e fundamentos jurídicos do mesmo. E, ainda, é imprescindível que haja lógica entre eles (arts. 282, II, IV e 295, parag. único do CPC). A meu ver, a petição inicial não cumpriu nenhum desses desideratos.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONTAS VINCULADAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TITULARIDADE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. INSTRUÇÃO DA INICIAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL.\r\n\r\n1. O contrato de mútuo onde se insere a cláusula contratual cuja alteração é objeto de questionamento pelo Autor, constitui documento indispensável à propositura da ação e assim sendo deve instruir a inicial.\r\n\r\n2. É obrigação da parte, e não do Juiz, instruir o processo com os documentos tidos como pressupostos da ação que, obrigatoriamente devem acompanhar a inicial ou a reporta. Precedentes do STJ.\r\n\r\n3. O fato de a Medida Cautelar preparatória conter em seu bojo tal peça, em nada modifica a situação, posto que se trata de ação distinta, ser objeto de julgamento em separado da ação principal e, inclusive de julgamento de recurso de apelação antes mesmo do sentenciamento daquela.\r\n\r\n4. O silêncio do Autor, relativamente à diligência que determinou a emenda da petição inicial, que veio desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, acarreta a extinção do feito, sem julgamento do mérito (CPC, arts. 283 e 284).\r\n\r\n5. Apelo improvido.”\r\n\r\n(AC - 9501080919 - AM, TRF - 1ª Região - Quarta Turma, Rel. Juiz Mário César Ribeiro, DJ 12.06.1997, pág. 43121).\r\n\r\nConcedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, discriminando quais cláusulas pretende que sejam declaradas nulas, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\nf) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0042475-2 DALVIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n17 - 95.0006157-0 MARIA CRISTINA KNUST GRASSINI (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n18 - 95.0006798-6 REINALDO DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.004345-5 VALTER DE OLIVEIRA (Adv. CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, oficie-se a CEF em cumprimento ao despacho de fls. 303.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.022576-4 JORGE JOSE PACHECO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para comparecer em 10 (dez) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nDeverá o autor HILDEBRANDO MOURÃO, na mesma oportunidade, apresentar os cálculos que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nApós, a CEF em cumprimento ao despacho de fls. 281.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016531-0 COCA-COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004551-3 GLÁUCIA DE SOUZA MENDES FERREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à CEF acerca do documento costado pela parte autora às fls. 62/65, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010851-1 MARIA ELISA DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 45, remetam-se os autos à Justiça Comum com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0491686-7 ALEXANDRE SAURO GERVASONE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE SAURO GERVASONE propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, visando a retificação de sua situação de inatividade para aspirante a oficial ou ser reformado no posto de 2º Tenente, acrescido, em qualquer caso, do auxílio invalidez e das vantagens descritas no parágrafo único do artigo 2º do Decreto-Lei na 8795/46.\r\n\r\nNoticiado o óbito do autor pela União Federal, foi determinada a habilitação dos eventuais herdeiros do falecido autor. Contudo não foi possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar os herdeiros do “de cujus', conforme certidão de fls. 202.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, em tese, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal dos herdeiros do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 00.0627128-6 BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CIA/ PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA, ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA). . I - Fls. 595/596: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nII - Oportunamente, desentranhe a secretaria a petição de fls. 598/599, visto que estranha aos autos, acostando-a ao processo nº 00.0245858-6.\r\n\r\n26 - 88.0020916-5 MARIA DA GLORIA AVILA ARREGUY SALA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, redistribua-se o feito a uma das varas especializadas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.018345-0 MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Adv. FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA) x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando p v. Acórdão de fls. 160 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.014568-3 SN-COM/ EXTERIOR E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x COORDENADOR-GERAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E BASICOS DO DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026766-2 AUTO POSTO GASOSAN LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIO COMBUSTIVEIS. . Fls. 188/190: Nada a deferir, ante a liminar concedida em sede de agravo interposto pela ANP (fls. 199/204).\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005144-0 ROBERTA CRISTINA PONTES CORDEIRO CONCELLOS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em sede de tutela de urgência, verifico não estar presente um dos requisitos necessários para concessão da medida liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB - EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM - LEGALIDADE.\r\n\r\n1 - Respeitados os princípios constitucionais da autonomia universitária, da isonomia e do direito adquirido, em face do disposto nos arts. 84 da Lei nº 8.906/94 e 7º da Resolução nº 02/94, da Ordem dos Advogados do Brasil, a exigência de aprovação no exame de ordem para inscrição no seus quadros também não viola o princípio da legalidade porque resultante de lei.\r\n\r\n2 - Apelação denegada.\r\n\r\n3 - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(TRF - 1ª REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 199801000254175 - GO, PRIMEIRA TURMA, Rel. Des. Fed. JUIZ CATÃO ALVES, DJ DATA: 14/6/1999 PAGINA: 383)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós. Ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.009470-5 P SIMON IND/ E COM/ LTDA (Adv. NORTON A SEVERO BATISTA JR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 98.0027193-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HAIDEE BARROSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - A CEF requereu a substituição dos documentos de fls. 06/13 e apresentou as respectivas cópias que foram acostadas aos autos (fls. 55/62). \r\n\r\nDefiro a substituição, tão-somente, dos documentos de fls. 06, 07 e 12, posto que os demais (fls. 08/11 e 13), por não serem autenticados tampouco originais, dispensam-na. Afinal, não há de se substituir cópia por cópia. \r\n\r\nAssim, promova a secretaria o desentranhamento das fls. 06, 07 e 12, substituindo-as pelas cópias juntadas às fls. 55, 56 e 61. \r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a CEF para retirada dos documentos desentranhados, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSendo entregue os documentos ou certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.032477-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x VOX IND/ COM/ E SERVICO EM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 331: item 2: cite-se a Vox Telecom S.A.\r\n\r\nitem 3: Defiro o desentranhamento e determino a citação de Roberto de Mattos Caldeira, nos termos do artigo 652 do CPC, no endereço indicado.\r\n\r\nitem 4: Defiro o desentranhamento e determino a citação de Vera Lúcia da Silva Caldeira, nos termos do artigo 652 do CPC, no endereço indicado.\r\n\r\nitem 5: aguarde-se a citação para pagamento.\r\n\r\nitem 6: Defiro o desentranhamento e determino a citação de Graciela da Silva amaro Cechin, nos termos do artigo 652 do CPC, no endereço indicado.\r\n\r\nitem 7: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nII - Requeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.022422-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS SAHIONE ARAUJO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls. 113/118). \r\n\r\nII - Ao apelado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.009246-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE DE SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.71/73: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nRessalto que o ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nConsiderando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.018350-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIZA PEIXOTO MAURELL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a desistência da ação, conforme petição de fls. 58.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fls. 28 e 59.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela autora e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000604-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, RENATO CORTES NETO) x JOSE DE SOUZA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente (CEF) requereu a desistência da ação, conforme petição de fls. 59.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fls. 64/66.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, eis que a citação não se aperfeiçoou.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.000954-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA -TIPO C\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, objetivando o pagamento do valor de R$ 1.969.337,49, em razão do disposto no acórdão nº 545/2004 do Tribunal de Contas da União - TCU (1ª câmara). \r\n\r\nA parte executada devidamente citada nomeou bens a penhora. (fls. 18/19 e 58/59).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes, vejamos:\r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (grifo).\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (grifo).\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, a UNIÃO FEDERAL deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a UNIÃO FEDERAL em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.003973-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO. . I - Fls. 59: anote-se. \r\n\r\nII - Fls. 57: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nIII - Assim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.004688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENIR SILVA DA COSTA. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no acórdão de fls. 96/97, deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- apresentar cópia da emenda à inicial para contrafé.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.010198-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CORTES NETO) x CHRISTIANE GUIMARAES LEAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA). . I - Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que o ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nII - Fls. 41: anote-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026293-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, RENATO CORTES NETO) x MEGA BOX INFORMATICA LTDA E OUTROS. . I - Fls. 37: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nConsiderando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 39: anote-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.002867-5 MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.003575-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTRO. . Diante da manifestação de fls. 59/60, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000262-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SEBASTIANA CORREA DE FREITAS. . Fls. 25: Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito. Ademais, a Secretaria da Receita Federal não é o único órgão que dispõe da informação pretendida.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas para o caso em tela.\r\n\r\nAssim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005548-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JORGE AMORIM. . I - Fls. 31: anote-se.\r\n\r\nII - Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\nIII - Decorrido “in albis”, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005845-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRINEST COML/ LTDA EPP E OUTROS. . I - Fls. 35/40: anote-se.\r\n\r\nII - Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios a órgãos públicos. \r\n\r\nPor fim, saliento que a citação editalícia só se procede depois de exauridas todas as medidas necessárias à localização do réu.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017159-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VIRGILIO RIBEIRO FONTES. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANEL SANITARIOS ELITE LTDA ME E OUTROS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que o ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024136-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JAIR JOSE PEREIRA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto que o ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024153-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LAERTE CARPENA DE AMORIM. . Diante da certidão de fls. 28, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 95.0008790-1 JOSE SOARES LUPI E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando a decisão proferida pela 1a. Vara Federal nos autos da ação ordinária nº 93.0025214-3, conforme informado através do ofício de fls. 413, remetam-se os presentes autos à SEADI para que distribua por dependência àquela ação da 1a. Vara (nº 93.0025214-3).\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n53 - 2006.51.01.000651-5 ANA DENISE CASTIBLANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.010020-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento proferido na exceção de incompetência em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 92.0010442-8 CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 101.\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\n56 - 97.0073517-6 ERA - EMPRESA DE REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 230.\r\n\r\n“Apresentados os cálculos, dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 91.0033478-2 GUILHERME CENELAS GUILHERME DA SILVA (Adv. ANTONIO BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 107.\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\n58 - 96.0010997-4 CLOTILDE VALLE ARRAES-ESPOLIO (Adv. TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 146.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\n59 - 97.0071702-0 SATIRO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 208.\r\n\r\n“...após vista das partes...”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 92.0006061-7 CARLOS PANARO MADDALENA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à CEF por 10 dias, em cumprimento ao despacho de fl. 380.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 506670"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021571-6 LARS ERIK ABRAHAMSSON (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013204-8 JOSE AUGUSTO THEOPHILO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COLEGIO PEDRO II. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao Colégio Pedro II (PRF), para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020530-9 YARA JOAQUIM E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020900-5 VITALINA MAGALHAES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022135-2 MARIA JOSE PERGENTINO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027220-7 TOBIAS CALIXTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007782-7 TELMA PINTO DA CUNHA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação dos réus CEF e EMGEA, no duplo efeito. À apelada (autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0133909-5 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x SN CREFISUL S/A - SOC/ CORRETORA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 389 e seguintes:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da documentação juntada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do acordo, conforme exposto na parte final de fl. 382.\r\n\r\n9 - 99.0020422-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VEPLAN S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . Tendo em vista que o 2o leilão também restou negativo (fl. 451), reitere-se a intimação da exeqüente ECT para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se pretende adjudicar ou alienar de forma particular o bem objeto do auto de penhora de fls. 411/412, sob pena de caracterizar-se o seu desinteresse na manutenção da penhora. Em caso negativo, deverá indicar, no mesmo prazo, outros bens da executada passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente ECT para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020416-7 NEUZA FONSECA DA CRUZ (Adv. SIMONE FONSECA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Assim, ante a natureza da relação jurídica deduzida em juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas integrantes da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002832-1 IVONE APARECIDA DA SILVA x PAULO IVAN DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. RAQUEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não configurada nenhuma das hipóteses autorizadoras da concessão de indenização a título de dano material ou moral advinda da responsabilidade civil do Estado. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015067-9 CLEBIO DE MORAES CAMPOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos índices de 18,02% para Junho/87; 5,38% para Maio/90 e 7,00% para Fevereiro/91, posto não haver o autor elidido a presunção de aplicação de tais índices, consoante entendimento sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas diante da gratuidade. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.023220-9 HERMES DE SOUZA FILHO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026197-0 EDI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta do autor, na forma da Lei 5.107/66, apenas na conta fundiária referente ao contrato de trabalho celebrado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional, observada as limitações impostas pela mesma, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl 19. Sem custas para a CEF, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029593-1 HELIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 35/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta do autor, na forma da Lei 5.107/66, apenas na conta fundiária referente ao contrato de trabalho firmado com a Companhia AGA Paulista de Gás Acumulado, observada as limitações impostas pelo mesmo diploma legal, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl 31. Sem custas para a CEF, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029610-8 ORLANDO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 24/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação do índice de 10,14%, no mês de fevereiro de 1989, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma.\r\n\r\nSem condenação em custas diante da gratuidade.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029770-8 BALVELI COTA DO ALMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 29/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta do autor, na forma da Lei 5.107/66, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001, sem prejuízo do reembolso de metade das custas recolhidas pelo demandante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030644-8 IRACY DE JESUS JUNCAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 47/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta da autora, na forma da Lei 5.107/66, apenas na conta fundiária referente ao segundo contrato de trabalho, observada as limitações impostas pelo mesmo diploma legal, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000790-5 GUILHERME LINDINGTON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 96.0000863-9 CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, SERGIO EDUARDO FISHER) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre o depósito de fl. 614, esclarecendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017046-0 MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 340/345: Dê-se vista à parte autora a respeito dos documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.018669-3 VERA LUCIA DA COSTA LOBO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000247-9 AMANDA REIS RODRIGUES E OUTRO (Adv. NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS) x REITOR DA SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 509921"
                            ],
                            "510274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000481-5 FRANCISCO CLEMENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . A sucessão dos autores falecidos caberá, em princípio, a seus respectivos espólios, pelo que determino a intimação dos habilitandos para que indiquem quem são os inventariantes, apresentando os respectivos termos de nomeação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA decisão acerca do requerimento de gratuidade de justiça será feita após a resposta dos mesmos. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007090-4 HELY GERALDO MAGESTE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Folha 93: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer cópia das petições iniciais e dos julgados porventura proferidos nos processos nº 2005.5151090817-9, nº2004.5151009310-6, nº2005.5151071326-5.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as autoras MARIZE DUTRA SOUTO e REGINA MARIA PEIXOTO o interesse no prosseguimento da presente ação, que possui o mesmo objeto dos processos anteriormente ajuizados nºs2005.5151053402-4 e 2005.5151053402-4.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025643-3 FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica do autor, plenamente demonstrada pelo contra-cheque acostado à fl. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003297-3 JORGE VENTURA DA PAIXAO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, partes qualificadas na exordial, visando à condenação da União no pagamento reajuste de 81 % , sob a alegação de que haveria isonomia entre os soldos de Almirante-de-Esquadra e os vencimentos dos Ministros do STM, com base nas Leis 7.823/89 e 8.216/91.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, considerando ser a Aeronáutica ente despersonalizado, integrante, portanto, da Administração Pública Direta, incabível sua permanência como ré, pelo que determino sua exclusão do feito.\r\n\r\nDe início, há de se considerar o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente. Ou seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nPor outro giro, o demandante alude a diplomas legais dos anos de 1989 e 1991, todavia somente em 2008 optou por ajuizar a presente ação, estando descaracterizado o periculum in mora.\r\n\r\nHá, ainda, a lei 5.021/66 que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. A lei 4.348/64, por sua vez, veda, em seu art 5o, a concessão de medida provisória em mandado de segurança que vise à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens. \r\n\r\nAssim, conforme art 1o da lei 8.437/92, a concessão de medida liminar contra o poder público restaria praticamente inviabilizada, consoante texto que se passa a transcrever:\r\n\r\nArt. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.\r\n\r\n§ 1° Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado segurança, à competência originária de tribunal.\r\n\r\n§ 2° O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos processos de ação popular e de ação civil pública.\r\n\r\n§ 3° Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\r\n\r\nSome-se a isso a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos à SEADI para a exclusão do pólo passivo apenas do nome UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA), haja vista a existência de duplicidade no registro da União no termo de autuação\r\n\r\nCite-se a União (AGU). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004140-7 JANIFE VELOZO TOWKAN E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo a apelação da CEF e da EMGEA, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017435-7 JORGE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Reitere-se a intimação da autora para que forneça a documentação solicitada pela perita, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000006-2 CARLOS ROBERTO LOPES DUARTE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista que a CEF apresentou o termo de cessão de crédito para a EMGEA, envolvendo o contrato de mútuo discutido neste processo, intime-se a parte autora para que requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024402-9 SOLANGE MEDEIROS DE SOUZA PAIVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003913-0 EDUARDO MACEDO BARROSO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 08/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor do art. 267, V e VI, bem como do art. 295, parágrafo único, III, c/c art. 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, haja vista a inexistência de relação jurídica processual. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0008893-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x B MATTOS CORDEIRO/BMC ATACADAO (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ MATTOS CORDEIRO E OUTRO. . Defiro a prorrogação de prazo requerida pela CONAB, para atendimento ao disposto no despacho de folha 234, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para atendimento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030911-0 OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista a concordância da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (folha 175), oficie-se à mesma, na forma do artigo 2º, § 3º da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005 do CJF, que determinou que, nos casos de créditos de pequeno valor de responsabilidade da ECT, as requisições serão encaminhadas pelo Juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o respectivo depósito, diretamente na vara de origem, em conta a ser aberta na agência da CEF vinculada a este juízo, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento. P.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008277-2 EDDY DE FARIA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 341: aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação da CEF. Em seguida, com ou sem a resposta, venham conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001355-2 SONIA REGINA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, ANA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 255, intime-se a CEF para que comprove o recolhimento das custas de preparo do recurso já interposto, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005724-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. SILENE C SALGADO, JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x PRIMER ENGENHARIA LTDA (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . Folha 565: reitere-se a intimação de SERVITEC INSTALAÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça a guia original de depósito dos honorários periciais, conforme solicitado pela perita (fl. 540).\r\n\r\nFornecido o documento, intime-se a perita Carla Barcelos de Azevedo para elaborar o laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo, previamente, comunicar as partes a respeito da data da visita ao imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002985-4 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista á parte autora dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010882-1 NEY ABREU FIGUERAS (Adv. CECILIA DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF a apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028873-2 EDILENE CAVALCANTI ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Folhas 49/50: concedo à parte impetrante novo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000234-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ANDREA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA). . Intime-se o signatário de fls. 411/415 para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, procuração que lhe outorgue poderes expressos para desistir, eis que o instrumento de mandato de folha 31 não faz menção à desistência.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004916-0 GOOD-FIX 2002 COML/ LTDA (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO) x PREGOEIRA DA NERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, conforme artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004701-0 HENRIQUE JOAO CORDEIRO FILHO (Adv. ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Henrique João Cordeiro Filho em face do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, objetivando que a autoridade apontada como coatora aprecie o requerimento administrativo nº 13706.001964/2005-92, relativo à restituição do Imposto de Renda na fonte.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é anistiado político, nos termos da Lei nº 10.559/2002, recebendo proventos de aposentadoria por prestação continuada, sendo que tais rendimentos são isentos do Imposto de Renda retido na fonte. \r\n\r\nAlega que os proventos decorrentes da concessão da condição de anistiado político eram pagos pelo INSS. Contudo, o Decreto nº 4.897/2003, que regulamentou o art. 9º, § único, da Lei nº 10.559/2002, dispõe que a isenção produz efeitos a partir de 29/08/2002, de modo que os pagamentos então efetuados com a retenção do IRRF devem ser ressarcidos, sob pena de confisco. \r\n\r\nInforma que, em 25/07/2005, requereu administrativamente pedido de restituição, nos termos do art. 2º da IN SRF nº 600/2005, relativamente ao período de janeiro/2003 a novembro/2003, incluindo o 13º, mas que até a presente data não houve decisão definitiva quanto ao seu processo administrativo nº 13706.001964/2005-92 (fls. 26).\r\n\r\nRequer a concessão de liminar, para que seja apreciado seu pedido administrativo, em prazo razoável, alegando que se enquadra no Estatuto do Idoso por ter 73 anos. \r\n\r\nJuntou documentos de fls. 16 e 18/27. Instrumento de mandato às fls. 15. Custas pagas às fls. 17.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, haja vista que o processo administrativo foi iniciado em 25/07/2005 (fls. 26), tenho por presente o mesmo, uma vez que a tardia solução do requerimento do impetrante poderá torná-la inócua ante a sua alegada idade avançada. \r\n\r\nNeste ponto, é de conhecimento notório que o processamento administrativo dos requerimentos protocolados pelos contribuintes, tanto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional tem andamento lento, sendo isto atribuído à falta de pessoal, somado à grande quantidade de pedidos de certidão feitos todos os dias, àqueles órgãos.\r\n\r\nEntretanto, nos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. Para que não haja dúvidas, transcrevo o referido dispositivo legal:\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. \r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.\r\n\r\nDestarte, como até a presente data o requerimento do impetrante não mereceu apreciação, podendo lhe advir prejuízos materiais por conta da omissão administrativa, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à autoridade apontada como coatora que analise e solucione o pedido de restituição de Imposto de Renda, consubstanciado pelo processo administrativo nº 13706.001964/2005-92. \r\n\r\nNão obstante, intime-se o impetrante para que apresente, em 48 horas, cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), sob pena de revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 5 dias, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033303-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE AUGUSTO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033472-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZARA TEREZA CORREA DO CARMO TRISTAO SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 21, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033535-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARISA FERREIRA DA CONCEICAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033671-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 20, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033703-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 20, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033728-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815006-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEIDE PINHO SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JADSON FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO). . Considerando que já efetuou o depósito dos honorários periciais (fl. 63) solicitados pelo perito à fl. 58, no valor de R$ 800,00, que ora homologo, reitere-se a intimação da CEF para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, a complementação da documentação necessária à realização da perícia, conforme discriminado pelo perito à fl.70, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFornecida a documentação, intime-se o perito José Carlos F. Neiva.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004314-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o condomínio autor de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo em virtude de declínio de competência da Justiça do Estado em favor da Justiça Federal, conforme decisão de fl. 115.\r\n\r\nTodavia, como as custas pagas na Justiça Estadual não aproveitam à Federal, ex vi da Lei 9.289/96, determino primeiramente que o condomínio autor recolha as custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando ter a CEF adjudicado o imóvel em tela em 31/05/2005, conforme se depreende da certidão do RGI de fl. 108, TORNO SEM EFEITO a sentença de fl. 88, uma vez que, como datada de 14/06/2006, foi na verdade proferida por juiz incompetente, nos termos do art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0019977-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.008280-2 MARIA DUO DA SILVA (Adv. ALINE DE MAGALHAES SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a autora exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003371-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADRIANA DE LIMA MARTINS. . (...) intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019217-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . (...) intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 510274"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "510328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000464-2 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCINO FERREIRA CAMARA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifico o despacho publicado em 14/4/2008, tendo em vista que a data correta da audiência é 28 e abril de 2008, às 14 horas. Permanecem as demais determinações.\r\n\r\nPublique-se. Requisite-se novamente, com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 510328"
                            ],
                            "510332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031323-4 GLENIO SABBAD GUEDES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação cautelar traz como causa de pedir o PAD nº 00406.000368/2006-16, pretendendo o autor, inclusive liminarmente, o seu sobrestamento (item a da inicial - fl.08).\r\n\r\nContudo, verifico que não se trata de prevenção deste Juízo por conexão pois no processo nº 2006.51.01.006807-7, em curso neste Juízo, o autor postula indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 pelas inverdades assacadas contra o autor no bojo do Processo administrativo disciplinar nº 10951.000626/2005-43, instaurado por meio da Portaria nº 228/2005 (fl.04 e 37).\r\n\r\nNão há dúvidas que as duas ações possuem causas de pedir diversas bem como pedidos diversos, não havendo qualquer similitude entre ambas e muito menos risco de decisões contraditórias.\r\n\r\nDesse modo, resta claro que o despacho determinando a distribuição por dependência da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº: 2007.51.01.031323-4 ao Processo nº 2006.51.01.006807-7, em curso neste juízo, proferido em 14.12.2007 (fl.02), foi equivocado, impondo-se sua revogação.\r\n\r\nPor conseqüência, à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 510332"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "510520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022462-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0025615-6 CELIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Designo o dia 28/05/2008 às 14:00 horas para o comparecimento da parte autora, munida da carteira de identidade e CPF, à Secretaria do Juízo onde será efetuada a colheita de padrões gráficos da mesma pela Perita.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 98.0025616-4 SONIA FELIPE DUARTE (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários da Perita, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 99.0029045-3 ARMENIO MARTINS NOGUEIRA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista que os dois réus foram condenados, deve o autor promover a execução de forma rateada entre os mesmos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025142-2 DOLLY NAIR LOBATO LOPES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 194/221 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025419-1 CATIA ELAINE SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 102 - Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 09/05/2008, às 08:00 horas, na sala 252, 2º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, para a realização do exame na especialidade de oftalmologia, a ser conduzido pelo Dr. Antonio Luiz Zangalli, ficando o Autor ciente de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova. \r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, a fim de remeter cópia da petição inicial e dos quesitos (fls. 69 e 72/73) e documentos de fls. 22/28.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007248-2 CARLA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 102 - Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 05/09/2008, às 11:00 horas, na sala 10 E 28, 10º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, para a realização do exame na especialidade de ortopedia, a ser conduzido pelo Prof. Jorge Luiz de Carvalho Veríssimo, ficando o Autor ciente de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova. \r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, a fim de remeter cópia da petição inicial e dos quesitos (fls. 248/251 e 255).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004423-9 ALEXANDRE LIMA GOMES (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de ação pelo rito ordinário, em que objetiva o autor, em sede de antecipação de tutela, seja concedido seu desligamento imediato do Exército, bem como seja garantido seu direito de firmar contrato laboral com empresa privada, iniciando sua jornada no novo emprego, sem que sofra punição das autoridades militares.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que requereu sua demissão voluntária do Exército em março de 2008, mas que teria que continuar no exercício de suas funções até o desligamento, não podendo esperar o decurso de tal prazo em razão de ter proposta de emprego para iniciar suas atividades em abril de 2008.\r\n\r\nInstrumento de mandato, documentos e comprovante de recolhimento de custas às fls. 07/18 e 22/23.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, afigura-se presente na medida em que a espera pelo provimento jurisdicional final poderia acarretar a perda da oportunidade de emprego que busca o autor garantir na presente demanda, diante do exíguo prazo até a data prevista para seu início no emprego desejado.\r\n\r\nQuanto ao segundo, também configurado, tendo em vista que, havendo prova nos autos (fls. 11) do efetivo pedido de demissão formulado pelo autor, não pode a Administração Pública retardar seu desligamento, impedindo-o de iniciar nova atividade laboral, mais vantajosa economicamente, ferindo seu direito fundamental insculpido no art. 5o XIII da Constituição Federal (livre exercício de trabalho ou profissão).\r\n\r\nAinda, frise-se que a previsão de indenização devida pelo militar demissionário a pedido em razão de gastos efetuados com ele pela Administração, contida no art. 116 do Estatuto dos Militares (lei 6.880/80), não pode ser aplicada de forma a obstar o exercício do direito fundamental, de índole constitucional, supra mencionado. Assim, e ressaltando que o referido dispositivo da lei 6.880 não consigna expressamente que a indenização dever ser prévia ao desligamento, deve-se interpretar a referida norma no sentido de se autorizar o desligamento do oficial antes da apuração e cobrança de eventual indenização devida. Outro não é o entendimento de nossos tribunais, pelo que se colaciona, por todos, o seguinte aresto:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DEMISSÃO A PEDIDO CONDICIONADA À PRÉVIA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Condicionamento da demissão à indenização de todas as despesas feitas pela União com a preparação e a formação do oficial quando este contar com menos de cinco anos de oficialato (art. 116, § 1º, Lei nº 6.880/80). \r\n\r\n2. Caso haja conflito entre bens jurídicos patrimoniais e bens jurídicos existenciais, a solução deve tender a preservar estes últimos, relativizando a defesa dos primeiros. \r\n\r\n3. É possível que a lei estabeleça a obrigação do servidor público de indenizar o ente constitucional das despesas e gastos havidos pela Administração Pública na formação e preparação acadêmica e profissional do servidor, mas sem que tal obrigação possa ser considerada requisito para a exoneração ou demissão do servidor público civil e militar, respectivamente.\r\n\r\n4. O Impetrante tem interesse em exercer atividade laborativa em outra área que não no serviço militar do Exército, o que inclusive será benéfico para a União, levando em conta que com seu novo trabalho, o Impetrante terá condições de reunir recursos suficientes para o pagamento do valor da indenização cobrada pela União Federal.\r\n\r\n5. Direito à demissão, independentemente de prévio pagamento da indenização das despesas, não sendo possível ao Poder Público condicionar a demissão como assim tentou fazer no presente caso; ressaltando-se, que a Administração poderá se valer de instrumento próprio para a cobrança do mencionado débito.\r\n\r\n6. Remessa necessária e recurso de apelação improvidos.\r\n\r\n(TRF2, AMS 2004.51.01.014777-1, DJ 21/03/06,8T, Rel JC Guilherme Calmon)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à autoridade militar que proceda, no prazo máximo de 48 horas, ao desligamento do autor das fileiras do Exército, abstendo-se de qualquer ato punitivo ou constritivo de sua liberdade de ir e vir em razão de seu não comparecimento à unidade militar à qual está vinculado, após o decurso do prazo supra concedido.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União, com urgência, devendo constar do mandado expressa recomendação de que a autoridade militar responsável pelo cumprimento da presente decisão deve ser cientificada da mesma também em caráter de urgência.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 636/637:\r\n\r\nI - Indefiro o requerimento de nova intimação da Perita, haja vista que os esclarecimentos de fls. 615/616 restringiram-se ao teor da impugnação do autor ao laudo pericial. A insurgência da parte quanto às conclusões da perícia, que considera prejudiciais, não possui o condão de, por si só, determinar a realização de novo exame técnico. A questão relativa aos elementos necessários ao convencimento do juízo será devidamente apreciada quando da prolação da sentença.\r\n\r\nII - Tendo em vista que os representantes legais da EMGEA que comparecem às audiências não estão habilitados a transacionar valores diversos dos constantes da proposta de acordo previamente elaborada, torne-se desnecessária a apresentação da proposta em audiência.\r\n\r\nIsto posto, manifeste-se o autor sobre a proposta de conciliação de fl. 629 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003268-3 MAURICIO DE ANDRADE PEREZ E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 307.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031726-4 ELIAS MODESTO BARBOSA E OUTRO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Forneça a CEF os dados restantes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 00.0925745-4 JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 582 - Tendo em vista que somente o autor HUMBRTO ANTUNES GASPAR comprovou o depósito dos honorários periciais, conforme guia de fl. 578, intimem-se os demais autores para cumprimento do despacho de fl. 579, comprovando o depósito dos honorários no prazo de 20 dias, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 97.0000325-6 HELIO GOMES ALONSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a certidão retro, proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará nº 043/08, expedindo-se um novo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.009952-4 JOSE SOARES DE MEIRELES NETO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Fls. 252/257 - Tendo em vista que a prova pericial não pode ser realizada por profissional do Hospital Clementino Fraga Filho, conforme esclarecido à fl. 227, e que já foram nomeados peritos para a realização dos exames, desentranhe a Secretaria o laudo juntado às fls. 252/257 e cumpra o determinado à fl. 250.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013088-7 CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a Plano Collor I por incidência da prescrição qüinqüenal, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, e quanto a Plano Verão, janeiro de 1989, posto que a data de aniversário da caderneta de poupança nº 20011701-0 agência 0219 é posterior a 15 de junho, não restando demonstrada sua existência em janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a autora custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa, observada a gratuidade a que faz jus.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021864-0 MARIA EVA GUIDA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 63/66 - Cumpra a Autora o determinado à fl. 60, manifestando-se sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022864-4 SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, SERGIO EDUARDO THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023247-7 ANTONIO CARLOS DE ASSIS EGGENSTEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002804-0 WALTER CARLOS DOS SANTOS MUNIZ (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nIII - Cite-se. (mc)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004109-3 MYRIANS LEDERMAN (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026212-3 EDUARDO SIQUEIRA TORRES DA SILVA (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x ALAN FUJIMOTO DICCINI (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002899-4 CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 83, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, RT, 1989, p. 79) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, declarando extinto o processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fl. 29, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003205-5 ROSILENE DA SILVA MOREIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 27, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, RT, 1989, p. 79) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, declarando extinto o processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 33, 34, 35 e 37, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005418-0 SILVER KINGDOM COML/ LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. . Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, partes qualificadas na exordial, pleiteando a apreciação dos Embargos de Declaração interpostos pelos impetrantes em processo administrativo.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 17/131. Custas pagas às fls. 16.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, verifica-se de pronto sua presença a autorizar a medida de urgência, uma vez que a falta de decisão quanto ao recurso pode gerar entraves à vida negocial da empresa.\r\n\r\nPasso a análise do segundo requisito, atinente à verossimilhança e que se limita aos prazos que a lei assina à Administração Pública para processamento dos feitos administrativos.\r\n\r\nA lei 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo no âmbito federal, estipula em seu art. 59, §1°, que:\r\n\r\n§ 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.\r\n\r\nPela sua especificidade, porém, o diploma legal aplicável, em princípio, seria a lei 11.457, de 16 de março de 2007, que passou a estipular o prazo de 360 dias para decisão em processo administrativo fiscal, conforme se verifica na transcrição do art. 24:\r\n\r\nArt. 24. É obrigatório que seja proferida decisão administrativa no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte.\r\n\r\nA aplicação direta dessa norma a casos como o dos presentes autos, entretanto, implicaria em admitir, em hipótese, que se demorasse em torno de um ano para proferir uma simples decisão em embargos de declaração interpostos com o objetivo de meramente esclarecer contradição alegada pelo contribuinte, situação que cabalmente afrontaria os princípios que devem nortear a conduta da Administração.\r\n\r\nDestarte, fica evidenciado que se deve exigir da impetrada prazo mais adequado ao procedimento em questão, qual seja, tão-somente deslindar dúvidas objetivas suscitadas pelos impetrantes. De conseguinte, afigura-se mais razoável que, por analogia à norma geral, seja aplicada de modo que, nessas circunstâncias, seja proferida decisão ao menos dentro no prazo assinado no indigitado artigo da lei 9.784/99.\r\n\r\nAssim, verificando que, tendo sido o recurso recebido em 04/03/2008, conforme cópia de fls. 125/131, já foi extrapolado o prazo de 30 dias, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, de modo a determinar ao impetrado que aprecie e profira decisão quanto aos Embargos de Declaração interpostos no processo administrativo n° 10715.006028/2007-32.\r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 10 dias, conforme requerido, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade responsável pela decisão, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se ainda o impetrado a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.(c/mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032348-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODOLFO FRANCISCO TENORIO. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 25 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 88.0029445-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES FELIX (Adv. SEM ADVOGADO). . Compareça a LIGHT a este Juízo, a fim de retirar o edital, para fins de publicação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023111-9 CANDIDO WALDEMAR COUTINHO DO REGO (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fls. 409/415 - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial complementar, no prazo de 10 dias, devendo os assistentes técnicos indicados oferecer, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012190-7 MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FELICIDADE (Adv. DANIEL O. PEREIRA, FABIO MARTINS AFFONSO) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO VIEIRA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 97.0063354-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x BENILDO AMADO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fls. 309/340 - Dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 510520"
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                                "O\r\n\r\nPORTARIA Nº 01, DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO DOUTOR JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, com base no art. 13, inciso III, da Lei No. 5.010, de 30 de maio de 1966, DETERMINA que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria seja realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir de 12 de maio vindouro até o dia 16 do mesmo mês, com início às 11:00 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, com prévia autorização do Corregedor-Geral do TRF - 2ª Região. Para tanto, publique-se edital com prazo de 15 (quinze) dias e cientifiquem-se a Procuradoria da República, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos. Publique-se. Registre-se. (Ass) JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 27ª VARA-RJ.\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nO DOUTOR JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao art. 13, inciso III, da Lei No. 5.010, de 30 de maio de 1966, FAZ SABER que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria será realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando-se às 11:00 do dia 12 de maio vindouro até o dia 16 do mesmo mês, podendo ser prorrogada por igual período, com prévia autorização do Corregedor-Geral do TRF - 2ª Região, e que, durante o processamento da inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d” infra; c) não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses da letra “d” infra; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedido, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Felisberto Knauer da Silva, Diretor de Secretaria - Em exercício, digitei e subscrevo. (Ass) JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 27ª VARA-RJ.\r\n\r\nId: 510517"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.521937-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x RASLER LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA, PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO, FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA). . Expeça-se carta de execução de sentença para a 1.ª Vara Federal Criminal, privativa da execução penal, a fim de dar cumprimento à pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõe o art. 149 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nIntime-se o apenado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro.\r\n\r\nPagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, fazendo as comunicações de praxe.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800549-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZIANI BRAGA DIAS (Adv. MARCIO FLORINDO DA SILVA). . J. Designo o dia 29/04/08, às 15:30h. Dê-se ciência ao Promotor Natural.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803164-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ADACINO BORGES DA SILVA (Adv. WILLIAM DE SOUZA REIS). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória, formulado por ADACINO BORGES SILVA, denunciado por estelionato qualificado, na sua forma tentada, ao argumento de que é primário, de bons antecedentes e com endereço certo na cidade de Vargem Grande, Estado de Mato Grosso .\r\n\r\nOuvido, o Ministério Público sugeriu o indeferimento.\r\n\r\nRelatado. Decido.\r\n\r\nDisse o acusador que desconhece os antecedentes do denunciado, não podendo se louvar na certidão exibida pelo postulante, ainda mais quando não tem este vínculo com o distrito da culpa e afirma residir em Mato Grosso, Estado diverso do de sua origem .\r\n\r\nPara o Ministério Público a incerteza sobre o verdadeiro local de domicílio do réu e a ausência de vínculo com o distrito da culpa robustecem a probabilidade de fuga, causa impeditiva da aquisição da liberdade, porque justificadora da prisão preventiva .\r\n\r\nE, penso que a razão está com o acusador .\r\n\r\nDaí porque, adotando os dizeres do Ministério Público como razões de decidir, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, por ora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 509795"
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                            "510211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DE JESUS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉA CORRÊA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA FERREIRA PINTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110233-8 MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a declaração de IR do ano-calendário de 2005, para viabilizar os cálculos do Contador Judicial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do valor supostamente devido, a título de IR, descontado no mês de julho de 2005 (fl. 22), devendo ser observada a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.021892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS GARCIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.036624-6 MARINETE FERREIRA GOMES (Adv. MARGARETE CAMPOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.027819-6 OLGA MANDIA x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a União Federal para darem cumprimento ao julgado , consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.054059-0 ZILA MERLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Intimem-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a União Federal para darem cumprimento ao julgado , consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.063826-7 MARLI MAIA DE BRITO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Intimem-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a União Federal para darem cumprimento ao julgado , consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.090334-0 MARIA ELIZABETH FONSECA MARTINELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intimem-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a União Federal para darem cumprimento ao julgado , consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.124752-3 MARIO NEVES REP/ AILTON NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo quanto ao mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131453-6 VERA REGINA RAIMUNDA CARLOS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011532-9 MARIA LUCIA FLOR (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011830-6 BENEDICTA DOS SANTOS NEVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011990-6 JOSE BOUSQUET DE BERREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023413-6 GENESSI PELLICCIONE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042770-4 RICARDO PINTO CARDOSO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047970-4 MISAEL DE LIMA BRUM (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY GRACIANO MAGALHAES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001716-6 OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014755-4 EDINALDO SANTOS NASCIMENTO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINE GONÇALVES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEDROZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGIDIO JOIA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nQuebra 29 - 2008.51.51.010176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ELI RODRIGUES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que nos autos consta contrato de honorários, pelo que, se é possível a parte autora arcar com honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DIOGENES FERREIRA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOELIR DE LIMA BITTENCOURT (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se também pretende o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, mas em nome do instituidor, juntando, em caso positivo:\r\n\r\ncópia de contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, na forma do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHA MENDES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.51.067446-2 NILCIR TADEU PENICHE NUNES (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.034652-9 JAIR MOREIRA DA SILVA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer aos autos, extrato completo, emitido pela CEF, relativo a PLANOS ECONÔMICOS, com saldo atualizado até 10/07/2001.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.069820-3 FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC para confirmar a antecipação de tutela deferida, às fls. 46/47, e condenar a CAARJ, com base nas cláusulas do Plano de Saúde entelado, a custear integralmente o tratamento cirúrgico da autora em sua coluna vertebral, com a cobertura total de 02 cage cervical em peek marca: segnus proced: ALE e de todo o material cirúrgico necessário, devidamente descrito à fl. 28. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CAARJ, comunicando. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.092168-8 ROBERTO DE SA ANGRISANI (Adv. ROBERTO DE SA ANGRISANI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.121926-6 SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC, para confirmar a antecipação de tutela deferida à fl. 55 e condenar a CAARJ, com base nas cláusulas do Plano de Saúde entelado, a cobrir integralmente as despesas efetuadas com a cirurgia de septação gástrica por videolaparoscopia, arcando com todas as despesas decorrentes da mesma, tais como: anestesia, honorários médicos e materiais solicitados pelo médico para sua realização (2 Trocateres de 12mm, 2 redutores, 1 Grampeador 45 mm carga azul, 3 cargas brancas, 5 cargas azuis, 1 tesoura ultracision laparoscópica); JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO referente à indenização moral, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), consoante o artigo 269, I, do CPC, devendo tal importância ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1,0% desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para a devida atualização do valor da condenação. Oficie-se à CAARJ, comunicando. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.128034-4 MARCOS AURELIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para , em 30 dias , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal , nos termos do art. 27 da Lei no. 10.259/01.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.015807-9 SERGIO VILLAR (Adv. ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.052921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA BAPTISTA FREITAS BRAGA (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERRET FARIA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES LEITE (Adv. ISAMAR TENORIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Excluo do feito o pedido em relação à exibição de documentos, eis que incompetente este juízo para analisar e decidir sobre a questão, nos termos do art 6º, II do Provimento 02/02 da Coordenadoria dos Juizados. Continua o feito em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ANISIO PESSOA MARTINS REP/ELIENA SALES MARTINS E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.010483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MIRIM PITASSI DA SILVA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.011731-8 BIBIANA ROZENBAU QUESADA (Adv. ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para , em 30 dias , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal , nos termos do art. 27 da Lei no. 10.259/01.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.51.013296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LIGIA ROMEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (NUCLEO DE CONTROLE DE PAGAMENTO). . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.015373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.015727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZARCI BARROS ANTONIO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.016110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.016120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLI DA SILVA SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.016121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.016123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILLA FRAGA DE SOUZA CRUZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.016136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES GUANABARA DA SILVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.016154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO DA SILVA FONSECA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.016156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY ANDRADE CARDOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.016331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ADRIANO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.021225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ELENA ARAUJO E SILVA (Adv. LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Conso lidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, eis que seu pedido, na exordial, refere-se aos Planos Verão e Collor I:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MAGALHAES CAMELLO (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA ALVES CAJE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO GONÇALVES MUILAERT (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove que a data-base da referida conta poupança é posterior a 15 de março de 1990 e que os saldos, na ocasião, eram superiores a NCz$ 50.000,00, o que configura o Banco Central do Brasil como parte legítima para responder pela correção monetária desta.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação LEGÍVEL, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI PEREIRA FARIA MAGALHAES (Adv. FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA AFFONSO FERNANDES (Adv. MARIANO CARVALHO MORALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.027775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.031756-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO (Adv. JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.031933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.033073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS, AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.035239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PEREIRA LEITE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.035337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALFRÊDO RUI MACÊDO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.035591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a Lei 10.741/2003\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.035989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.043300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.054665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.056373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIO MACEDO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.056609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.056889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE LA TORRE CALVO (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.071456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANORELINO ALVES RAMOS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.082171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VALDIR CANCADO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.084497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY FELGUEIRAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.088938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE RAMOS HONORIO (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.091917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOE BORGES FACIN (Adv. BIANCA CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão de todas as contas-poupança - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados: no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento: - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989), caso cumprida determinação inicial, e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.000018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.000234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.000866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO BARBOZA SARNO E OUTRO (Adv. JANAINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.004847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LUIZ DA SILVA (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.009586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. AMALIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.009603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE SILVEIRA DOS ANJOS (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.009656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA PEREIRA FRAGOSO (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento que comprove a hipótese do art. 20 da lei 8036/90 na qual o autor se enquadra. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.009661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.009715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES VICENTE DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo, tendo em vista, que o extrato de folha 14 não apresenta qualquer valor.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.009757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (Adv. CELIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar Caixa Econômica Federal, tendo em vista a ilegitimidade da Administradora de Cartões Máster Card da CEF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.010060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o Só Cheques Cobrança LTDA é pessoa jurídica de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n96 - 2007.51.51.022675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DA COSTA PINTO (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro emenda quanto aos índices pleiteados, de fl. 69.\r\n\r\nReconsidero determinação de citação da CEF, de fl. 67.\r\n\r\nTendo em vista ser a parte autora empregado da LBA, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da petição inicial, uma vez que, neste caso, é a União a parte legítima para figurar no feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a CEF, fazendo constar, exclusivamente, a União.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.024949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.025410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. BRUNO MAURICIO MACEDO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar seu pedido no sentido de esclarecer se pretende aplicação na sua conta poupança do Plano Bresser.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA MARCAL PINHEIRO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (Extrato nos autos) - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e, caso cumprida a determinação supra, Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.031627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 510211"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000551-8 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de citação formulado em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constante às fls. 150/152, tendo em vista ser a União Federal - Fazenda Nacional a parte Ré, e não o INSS.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0800919-2 JOAO GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Suspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de habilitação formulado à fl. 178.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000484-0 DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 239/243 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito ordinário, em que o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor em diversos períodos, todos exercidos em ambiente hospitalar, bem como a conversão de tal período para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 22/76.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 80/105, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nÀs fls. 107/111 foi apresentada emenda à inicial para retificação da classe para ação pelo rito ordinário.\r\n\r\nPetição do INSS de fl. 114 reiterando os termos de sua peça de defesa.\r\n\r\nO autor se manifestou em réplica às fls. 117/122. \r\n\r\nA fls. 124 o INSS informa que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11.10.1996 e regulamentada pelo Decreto 2172, de 06.03.1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor trabalhou na função de Técnico de Laboratório Clínico no interior do Hospital de Praia Brava nos períodos de 01/10/1977 a 12/11/2002. De acordo com os formulários DSS-8030, todos embasados em laudos técnicos, documentos estes acostados às fls. 32/34 dos autos, o autor ficou durante toda sua jornada de trabalho, isto é, de modo habitual e permanente, sujeito a agentes biológicos, que incluem bactérias, vírus, bacilos e parasitas.\r\n\r\nPortanto, tenho como comprovado, o caráter especial nos períodos supracitados, uma vez que as atividades exercidas pela parte autora enquadra-se no Decreto 53.831/64, Quadro Anexo, código 1.3.2.\r\n\r\nDessa forma, é imperioso o reconhecimento também como especial o período de 06.03.1997 a 28.05.1998, época em que ainda era permitida a conversão em tempo especial.\r\n\r\nComprovado o caráter especial da atividade exercida pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nDesta forma, somando-se todos os períodos laborativos do autor comprovados nos autos, inclusive considerando o tempo laborado sob condições especiais ora reconhecido, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTEMPO SEM CONVERSÃO\r\n\r\nFATOR \r\n\r\nTEMPO COM CONVERSÃO\r\n\r\nEletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear\r\n\r\n01/10/1977 a 28/05/1998\r\n\r\n20 a 7 m 28 d \r\n\r\n1,40\r\n\r\n28 a 11 m 3 d\r\n\r\nEletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear\r\n\r\n29/05/1998 a 12/11/2002\r\n\r\n4 a 5 m 14 d\r\n\r\n- \r\n\r\n4 a 5 m 14 d\r\n\r\n33 a 4 m 17 d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nPois bem. Somando-se todo o tempo exercido em atividades comuns ao tempo laborado sob condições especiais, devidamente convertido em tempo de atividade comum, nos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, com o respaldo do disposto no art. 28 da Lei n. 9.711/98, chega-se ao total de 33 anos 04 meses e 17 dias. Logo, inexiste direito à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, por não contar o autor com 35 anos de contribuição.\r\n\r\nTampouco se enquadra o autor à regra transitória do art. 9º da EC 20/98, uma vez que não contava com a idade exigida pela mesma, não tendo condições de se aposentar de forma proporcional, visto que o Autor nasceu em 06.11.1957\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhimento o pleito da parte autora concernente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEntretanto, nada impede que, alcançando o restante de tempo de contribuição necessário para fazer jus à concessão do benefício previdenciário, o autor promova novo requerimento administrativo junto ao INSS nesse sentido.\r\n\r\nQuanto a postulação de dano moral, temos que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu artigo 186, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo o requisito dano. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo autor lhe causou aborrecimentos, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não deixou de ter o benefício concedido tão somente pelo fato do não reconhecimento de sua atividade especial com a respectiva conversão em atividade comum pela autarquia ré, visto que, mesmo com tal pretensão satisfeita, não possui o autor o tempo mínimo exigido para obtenção da pretendida aposentadoria.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer aborrecimento, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que houve uma frustração da expectativa do autor de ter reconhecido pela autarquia previdenciária seu período laborado sob condições especiais, como realmente o é, não julgo razoável graduar este contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo do autor, motivo pelo qual a improcedência deste pedido é medida impositiva.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé supostamente cometidos pelo chefe da APS/Angra dos Reis e pelo médico-perito, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nSob o pálio dos argumentos expressos, muito embora o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição não possa ser acolhido, os períodos controversos são merecedor de reconhecimento e conversão, sendo, portanto, hipótese de parcial procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fazer constar nos registros previdenciários do autor a atividade especial desempenhada nos períodos de 06.03.1997 a 28.05.1998 (Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR), com a devida conversão para tempo comum, tão somente do tempo reconhecido como especial exercido até 28/05/1998 (Lei nº 9.711/98), com a aplicação do coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99; e\r\n\r\nCustas pro rata, ressalvando-se a isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nSem reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000641-3 JOSE BENEDITO ALVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 233/238 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nJOSÉ BENEDITO ALVES ajuizou a presente ação, pelo rito comum ordinário, em face do INSS visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista a consideração de diversos períodos como especiais.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 07/47.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 49.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 52/54, com documentos de fls. 55/160.\r\n\r\nRéplica à fl. 180.\r\n\r\nPetição do INSS de fl. 182 esclarecendo que não tem mais provas a produzir.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 185 requerendo a produção de prova pericial contábil, bem como do INSS de fl. 187 não concordando com o pedido supra.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA controvérsia restringe-se ao reconhecimento da especialidade do labor da demandante nos períodos de 05.07.1984 a 21.11.1984 e 08.08.1985 a 10.09.1985, prestados a Interemprego Recursos Humanos Ltda. e de 30.05.1986 a 27.08.1986, 28.08.1986 a 06.10.1986 e 16.01.1987 a 06.04.1987, prestados a CARIOCA Administração e Serviços Ltda., bem como à conversão para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nCom relação ao reconhecimento da atividade exercida como especial, é de ressaltar-se que o tempo de contribuição é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador.\r\n\r\nDessa forma, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, é a orientação adotada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AGREsp 493.458/RS, Relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 429, e REsp 491.338/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 457).\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, necessário inicialmente definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei n. 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nPara fim de enquadramento das categorias profissionais, devem ser considerados os Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79 até 28/04/1995, data da extinção do reconhecimento da atividade especial por presunção legal. Já para o enquadramento dos agentes nocivos, devem ser considerados os anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 até 05/03/1997 e o Decreto nº 2.172/97 (Anexo IV) no interregno compreendido entre 06/03/1997 e 28/05/1998.\r\n\r\nAlém de tais hipóteses de enquadramento, sempre possível também a verificação da especialidade da atividade no caso concreto, por meio de perícia técnica (STJ, AGRESP n. 228.832/SC, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 30-06-2003, p. 320).\r\n\r\nNa hipótese vertente, os períodos controversos de atividades laborais, supostamente exercidos em condições especiais, estão assim detalhados:\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n05.07.1984 a 05.07.1984\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInteremprego Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nContratação Temporária de Funcionários\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nEncanador\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n44 horas\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nAgentes agressivos próprios da construção naval: concentração de fumos metálicos que chegam a 20,20 mg, solda elétrica e emprego de maçarico de corte oxi-acelieno e ruído acima de 90 dB.\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário (fls. 31/32). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n08.08.1985 a 10.09.1985\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInteremprego Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nContratação Temporária de Funcionários\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nCaldereiro\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n44 horas\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nAgentes agressivos próprios da construção naval: concentração de fumos metálicos que chegam a 20,29 mg, solda elétrica e emprego de maçarico de corte oxi-acelieno e ruído acima de 90 dB.\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário (fls. 33/34). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n30.05.1986 a 27.08.1986\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCarioca Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nConstrução Naval\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nEncanador\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n44 horas\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nAgentes agressivos próprios da construção naval: concentração de fumos metálicos que chegam a 20,20 mg, solda elétrica e emprego de maçarico de corte oxi-acelieno e ruído acima de 90 dB.\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário (fls. 24/26). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n28.08.1986 a 06.10.1986\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCarioca Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nConstrução Naval\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nEncanador\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n44 horas\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nAgentes agressivos próprios da construção naval: concentração de fumos metálicos que chegam a 20,20 mg, solda elétrica e emprego de maçarico de corte oxi-acelieno e ruído acima de 90 dB.\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário (fls. 21/23). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n16.01.1997 a 06.04.1987\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCarioca Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nConstrução Naval\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nEncanador\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n44 horas\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nAgentes agressivos próprios da construção naval: concentração de fumos metálicos que chegam a 20,20 mg, solda elétrica e emprego de maçarico de corte oxi-acelieno e ruído acima de 90 dB.\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário (fls. 18/20). \r\n\r\nPortanto, as atividades exercidas pelo Autor enquadram-se nos códigos do Anexo II, 1.2.11 (outros tóxicos associação de agentes) do Anexo I do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nComprovado o caráter especial da atividade exercida pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nAssim, somando-se os períodos de atividade especial ora reconhecidos, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTempo sem Conversão\r\n\r\nFator\r\n\r\nTempo com Converão\r\n\r\nInteremprego Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n05.07.1984 a 21.11.1984\r\n\r\n0 a 4 m 17 d\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0 a 6 m 11 d\r\n\r\nInteremprego Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n08.08.1985 a 10.09.1985\r\n\r\n0 a 1 m 3 d\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0 a 1 m 16 d\r\n\r\nCarioca Administração e Serviço Ltda.\r\n\r\n30.05.1986 a 27.08.1986\r\n\r\n0 a 2 m 28 d\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0 a 4 m 3 d\r\n\r\nCarioca Administração e Serviço Ltda.\r\n\r\n28.08.1986 a 06.10.1986\r\n\r\n0 a 1 m 9 d\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0 a 1 m 24 d\r\n\r\nCarioca Administração e Serviço Ltda.\r\n\r\n16.01.1987 a 06.04.1987\r\n\r\n0 a 2 m 21 d\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0 a 3 m 23 d\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 a 0 m 18 d\r\n\r\n1 a 5 m 17 d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nConsiderando-se o tempo de labor reconhecido e tendo em vista que o requerimento administrativo do benefício foi protocolado em 04.09.2002, resta analisar o preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria pleiteada frente às regras dispostas pela Emenda Constitucional nº 20/98, em vigor desde 16/12/1998.\r\n\r\nA aposentadoria por tempo de serviço foi extinta com o advento da Emenda Constitucional nº 20 de 1998, que institui novas regras para a obtenção da agora chamada aposentadoria por tempo de contribuição. Fixou, para quem já se encontrava filiado ao sistema previdenciário na época da promulgação da emenda, normas de transição, para a obtenção tanto da aposentadoria integral quanto da proporcional.\r\n\r\nNo caso em apreço, o autor, à época do requerimento administrativo efetuado em 04.09.2002, já implementara a idade mínima de 48 anos, podendo então computar-se o tempo de serviço posterior à vigência da EC nº 20/98, uma vez que nascido em 21/06/1941. Porém, como não implementou o tempo de serviço suficiente à outorga da aposentadoria por tempo de contribuição integral, isto é, 35 anos, deve-se observar a existência do \"pedágio\" de 40% a ser cumprido.\r\n\r\nUma vez que, até a data do requerimento administrativo, o autor possuía 30 anos, 02 meses e 19 dias de tempo de serviço, os quais, somados aos resultantes da conversão do tempo de serviço ora reconhecido, insuficientes, portanto, à concessão do benefício de aposentadoria proporcional, nos termos da referida Emenda.\r\n\r\nSob o pálio dos argumentos expressos, não é devido ao autor o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, a contar da data do protocolo administrativo (04.09.2002).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fazer constar nos registros previdenciários da autora o exercício de atividade insalubre referente aos vínculos empregatícios com os empregadores, nos períodos de 05.07.1984 a 21.11.1984 e 08.08.1985 a 10.09.1985, prestados a Interemprego Recursos Humanos Ltda. e de 30.05.1986 a 27.08.1986, 28.08.1986 a 06.10.1986 e 16.01.1987 a 06.04.1987, prestados a CARIOCA Administração e Serviços Ltda., com a devida conversão do tempo especial para tempo comum com a aplicação do coeficiente legal 1,40 (um inteiro e vinte centésimos), nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (artigo 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.11.000774-4 CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHO (Adv. LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 194/195 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito ordinário, em face do INSS, na qual o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor em diversos períodos, tendo como fator de insalubridade o agente nocivo ruído, bem como a conversão de tais períodos para tempo de serviço comum, com a conseqüente revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/33.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 34.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 39/43, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nO autor se manifestou em réplica às fls. 47/51. \r\n\r\nA fls. 54 o INSS informa que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nJuntados os documentos de fls. 66/125.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifica-se na inicial que o autor alega como sua causa de pedir ao reconhecimento como especial do período supramencionado, tendo como fator de insalubridade o agente nocivo ruído, poeira e umidade.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Min. Hamilton Carvalhido. \r\n\r\nO objeto da lide diz respeito à possibilidade de reconhecimento do período postulado como tempo de serviço especial, exercido sob condições insalubres, com a respectiva conversão em tempo de serviço comum e a conseqüente revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria.\r\n\r\nO nível de ruído máximo permitido foi, primeiramente, fixado em 80 decibéis pelo anexo I do Decreto 53.831/64, que posteriormente foi revogado pelo Decreto 72.771/73, que no quadro I de seu anexo, item 1.1.5, elevou o limite para 90 decibéis, tendo este limite sido mantido pela norma que seguiu, o Decreto 83.030/79, em seu anexo I.\r\n\r\nSomente na vigência dos Decretos 357/91 e 611/92 é que houve significativa modificação, pois ambos incorporaram, a um só tempo, tanto o anexo I do Decreto 83.080/79, que fixou como limite o valor de 90 decibéis, como o anexo I do Decreto 53.831/64, que fixou o limite em 80 decibéis, de modo que na vigência de tal norma o aplicador da lei deveria afastar a incidência de um dos anexos, mesmo ambos estando integrando o decreto que regulamenta o tema. Assim, o STJ optou por uma interpretação pro misero, fixando o nível de ruído em 80 decibéis.\r\n\r\nConcluindo a evolução normativa da questão, o Decreto 2.172/97, e depois o Decreto 3.048/99, voltaram a fixar o limite em 90 decibéis, limite este que perdurou até a edição do Decreto 4.882/2003, que regulou o índice a 85 decibéis.\r\n\r\nDesta forma, no que tange a exposição a ruído, é imprescindível que se enquadre o período trabalhado sujeito ao citado agente nocivo à legislação aplicável à época de sua prestação.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre essa data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nConsta do formulário DSS 8030 (fls. 09/10 e 80/81), embasado em laudo técnico-pericial (fls. 11), que no período de 10/06/1966 a 27/08/1997, o autor executou atividade de “auxiliar técnico administrativo”, estando submetido, de modo permanente e habitual, não ocasional nem intermitente, ao agente nocivo ruído, poeira e umidade.\r\n\r\nTodavia, não consta, do laudo pericial, o registro de quantos dB correspondentes ao nível de ruído medido no local de trabalho do setor de atuação do segurado, bem como o laudo pericial de fls.12/18 é referente à inspeção realizada no Estaleiro Cruzeiro do Sul, situado na Ponta´Areia em Niterói/RJ, enquanto que toda documentação acostada nos autos comprova que o Autor exercia suas atividades laborativas perante Estaleiro localizado em Mangaratiba/RJ, sendo, portanto, inidôneo para comprovação dos agentes nocivos poeira, umidade e ruído.\r\n\r\nIsto porque a categoria profissional do Autor não estava abrangida como especial pelo decretos regulamentadores, sendo necessária a prova de existência dos agentes nocivos.\r\n\r\nContudo, reconheço que no período de 29/04/1995 a 05/03/1997 era somente necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico, para os agentes umidade de poeira.\r\n\r\nDessa forma, em decorrência do não preenchimento das condições impostas pela legislação de regência, impõe-se a improcedência do pedido quanto ao reconhecimento do tempo especial acima limitado. Neste sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1 - O entendimento pacífico da Turma Recursal de Santa Catarina (Enunciado nº 5) exige a apresentação do laudo técnico antes de 06/03/1997 para as atividades cujo agente insalubre for o ruído, enquanto que a Turma Recursal do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido inicial amparada no laudo técnico pericial constante dos autos.\r\n\r\n2 - Inexistência, no caso, da alegada divergência na aplicação do direito\r\n\r\nmaterial.\r\n\r\n3 - Incidente de uniformização não conhecido”.\r\n\r\nOrigem: JEFClasse: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERALProcesso: 200351510253117 UF: null Órgão Julgador: Turma Nacional de UniformizaçãoData da decisão: 18/09/2006 \r\n\r\nPor fim, resta salientar que os reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nQuebra A previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tão-somente, a:\r\n\r\na) considerar o período de 29/04/1995 a 05/03/1997, laborado na empresa no Estaleiro Mangaratiba, como trabalhado sob condições especiais e convertê-lo em tempo de serviço comum, aplicando-se o coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) revisar a aposentadoria concedida ao Autor, desde 22/06/1998(DIB); e\r\n\r\nc) pagar administrativamente ao autor (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) o montante referente às diferenças pretéritas entre as parcelas já pagas, em razão da aposentadoria de forma proporcional e a nova renda mensal inicial, monetariamente corrigidas desde quando deveriam ter sido pagas, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, ou informar a este Juízo tais valores no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de gratuidade de justiça conferido ao autor e à isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000508-9 MARCELLO KALLEMBACH CARDOSO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 182/185 . S E N T E N Ç A “A'\r\n\r\nMARCELO KALLEMBACH CARDOSO propôs a presente ação de rito ordinário, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que possui mais de 35 anos de serviço desenvolvido no meio rural e urbano, sob o argumento de que a Autarquia-Ré não reconheceu este período de contribuição por perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nOs autos encontram-se instruídos com os documentos acostados às fls. 09/39. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 41.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou Contestação de fls. 54/56.\r\n\r\nEm réplica, o autor refutou os argumentos do réu, corroborando os termos da inicial (fls. 64).\r\n\r\nInstadas a especificação de provas, o réu informou que não havia outras provas a serem produzidas, sendo que o autor quedou silente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo diretamente à análise do mérito, por restarem presentes os pressupostos processuais e condições da ação.\r\n\r\nCinge-se a presente ação em ver comprovada a atividade rural exercida pelo autor no período de 07/09/1944 a 03/12/1975, mediante valoração da prova produzida nos autos, tendo em vista o próprio reconhecimento pela autarquia-ré.\r\n\r\nOra, é de salientar, que a própria legislação previdenciária, exige para fins de comprovação do tempo de serviço, tão somente, o início de prova material, ou seja, qualquer documento que indique a ocorrência do que se deseja comprovar.\r\n\r\nDaí que, comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos legais a que aludem os arts. 55, da Lei 8.213/91 e 62, do Decreto n. 3.048/99, não haveria como negar ao autor o direito à concessão do período compreendido entre 07/09/1944 a 03/12/1975, para contagem de tempo de serviço para aposentadoria. \r\n\r\nContudo, o motivo do indeferimento do pedido administrativo formulado pela Autor foi que o art. 54, do Decreto nº 83.080/79 não incluía em seus artigos 54 a 56, o tempo de serviço rural para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, beneficio este não compreendido no elenco previsto na Previdência Social Rural.\r\n\r\nIsto porque a Previdência Social Rural (PRORURAL) somente admitia e aposentadoria por invalidez e por velhice, nos termos da lei de regência.\r\n\r\nPor sua vez, o Autor trabalhou no período de 02/05/1969 a 09/07/1982 vinculado o regime de previdência social urbana, tendo o Réu reconhecido o tempo de serviço de 13 anos, 02 meses e 08 dias, conforme se reconhece a documentação acostadas aos autos à fl. 24.\r\n\r\nContudo, após este período não foi efetuada qualquer contribuição a favor do regime previdenciário, o que ensejou a perda da qualidade de segurado do Autor, nos termos do legislação de regência, isto é, Decreto nº 83.080/79, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições;\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições o segurado facultativo, os segurados de que trata o § 5º do artigo 4º e quem deixa de exercer atividade abrangida pela previdência social urbana ou está suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, quem é acometido de doença de segregação compulsória;\r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o detido ou recluso;\r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o incorporado as Forças Armadas para prestar serviço militar.\r\n\r\n§ 1º O prazo do item II é dilatado para 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º os prazos do item II e do § 1º são acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social urbana.\r\n\r\nArt. 8º\r\n\r\nArt. 8º O segurado afastado de atividade abrangida pela previdência social urbana pode manter essa qualidade desde que passe a efetuar em dobro o pagamento mensal da contribuição na forma do Regulamento próprio.\r\n\r\n§ 1º O pagamento que se refere este artigo deve ser iniciado até o último dia do mês seguinte ao do fim dos prazos do artigo 7º, sob pena da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º O segurado que se vale das faculdade prevista neste artigo não pode interromper o pagamento das contribuições por mais de 12 (doze) meses consecutivos.\r\n\r\n§ 3º Durante o prazo do § 2º o reinício do pagamento das contribuições fica condicionado a regularização das contribuições em atraso, com os acréscimos legais cabíveis. \r\n\r\nArt. 9º\r\n\r\nArt. 9º Considera-se mantida a qualidade de segurado, para efeito de benefício por incapacidade:\r\n\r\nI - quando, por ocasião do pedido de benefício, é reconhecida, através de exame médico-pericial a cargo da previdência social, a existência de incapacidade laborativa do segurado, iniciada dentro dos prazos do artigo 7º;\r\n\r\nII - durante a curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a sua decisão final, quando o segurado obtém ganho de causa, mesmo que não tenha havido contribuições no período respectivo.\r\n\r\nArt. 10.\r\n\r\nArt. 10. Perde a qualidade de segurado, ressalvado o disposto no art. 9º.\r\n\r\nI - Após o 2º (segundo) mês seguinte ao do fim dos prazos do artigo 7º e seus parágrafos, quem não tenha usado da faculdade prevista no artigo 8º;\r\n\r\nII - após o 13º (décimo-terceiro) mês, quem, tendo usado da faculdade prevista no artigo 8º, interrompe o pagamento das contribuições.\r\n\r\nArt. 11.\r\n\r\nArt. 11. A perda da qualidade de segurado importa na caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade, ressalvado o disposto no artigo 9º e no parágrafo único do artigo 272.”\r\n\r\nDiante de todo exposto, não há de se cogitar a concessão de benefício previdenciário a titulo de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que o trabalhador rural não fazia jus a esta espécie de prestação, bem como inexistia tempo de serviço suficiente prestado ao regime de previdência urbana.\r\n\r\nTodavia, não restou outra alternativa à autarquia-ré senão reconhecer o direito do Autor à percepção de aposentadoria por idade, tendo em vista o art. 3º, §1º, da Lei nº 10.666/2003 ter entendido por despicienda a perda da qualidade de segurado para fins de concessão do benefício ora em análise, bem como o preenchimento pelo Autor dos requisitos necessários para sua concessão. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000813-3 DARCI JOSE SOARES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 223/226 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nDARCI JOSÉ SOARES ajuizou ação, pelo rito comum ordinário, visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, em decorrência do cômputo de diversos períodos como atividade especial, bem ao pagamento de indenização no valor de 4 (quatro) vezes o montante apurado.\r\n\r\nCom a petição inicial, foram juntados os documentos de fls. 12/145.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 154/157.\r\n\r\nDecisão de fls. 163/164 indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 166/168.\r\n\r\nPetição do INSS às fls. 170 esclarecendo que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Min. Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao enquadramento profissional nas hipóteses de sujeição a agentes nocivos, o STJ decide reiteradamente que antes da Lei 9.032/95, era inexigível a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos, porque o reconhecimento do tempo de serviço especial era possível apenas em face do enquadramento na categoria profissional do trabalhador, à exceção do trabalho exposto a ruído e calor, que sempre se exigiu medição técnica, como pode ser constatado no julgamento do REsp 639.666, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima.\r\n\r\nVerifica-se no documento de fls. 111/113, extraído do procedimento administrativo do INSS, que o motivo do indeferimento do benefício foi a existência de irregularidades na conversão de tempo especial em comum referente aos períodos trabalhados junto aos seguintes empregadores: EBE (12.03.1980 A 24.06.1980); MONTREAL ENGENHARIA (08.06.1981 a 03.07.1981), CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (07.07.1981 a 21.07.1981), CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (04.08.1981 a 30.12.1981), CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT ( 20.01.1982 a 31.03.1982), TECHINT ENGENHARIA (23.06.1982 a 15.09.1982), CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (15.03.1983 a 01.08.1983), FEM (23.04.1984 a 01.02.1988), EBE (08.03.1988 a 08.07.1988), MONTREAL ENGENHARIA (28.04.1989 a 19.01.1990), MONTREAL ENGENHARIA (05.03.1990 a 24.07.1990), MONTREAL ENGENHARIA (28.11.1990 a 08.01.1991), EBE (27.05.1991 a 20.06.1991), TECHINT ENGENHARIA (02.06.1993 a 06.10.1993), CEMSA (17.11.1993 a 01.11.1994), ANDRADE GUTIERREZ (01.11.1994 a 03.04.1995), FEM (14.04.1995 a 14.07.1995) e UNAMON (04.11.1996 a 02.02.2001)\r\n\r\nQuanto ao vínculo junto ao empregador EBE, no período de 12.03.1980 A 24.06.1980, 08.03.1988 a 08.07.1988 e 27.05.1991 a 20.06.1991, verifica-se que os agentes físicos prejudiciais à saúde, que caracterizariam a atividade como especial seriam o calor e o ruído, de forma que figurariam no anexo III do Decreto 53.831/64, mais especialmente no item 1.1.1.\r\n\r\nOcorre que não há como aceitar como idôneo o laudo técnico de medição da intensidade do ruído nem da temperatura a que estava sujeito o autor, de forma não há como reconhecer tal período trabalhado como especial para fins de conversão. Da mesma forma se procede quanto ao período trabalhado a favor da empresa FEM, no período de 23.04.1984 a 01.02.1988 e de 14.04.1995 a 14.07.1995.\r\n\r\nNo tocante ao período trabalhado entre 08.06.1981 a 03.07.1981, 28.04.1989 a 19.01.1990, 05.03.1990 a 24.07.1990 e 28.11.1990 a 08.01.1991, junto ao empregador Montreal Engenharia, também indica o agente físico ruído como motivo para caracterização da especialidade do tempo de serviço. Da mesma forma que o vínculo anterior, também não traz o autor aos autos o laudo técnico de medição em condições satifatórias, de forma que se torna impossível a contagem especial como postulada.\r\n\r\nEm relação ao período trabalhado junto ao empregador Construtora Noberto Odebrecht, de 07.07.1981 a 21.01.1981, bem como de 04.08.1981 a 30.12.1981, 20.01.1982 a 31.03.1982, 15.03.1983 a 01.08.1983, não há nos autos comprovação do exercício de atividade sujeita a condições especiais. Os documentos de fls. 51/56 se referem a outro local trabalhado e considerado especial, vez que em consonância com a legislação previdenciária aplicável, de forma que não há como considerar os períodos inicialmente citados como merecedores de contagem de tempo especial. Da mesma forma, assim procede quanto ao período de 04.11.1996 a 02.02.2001 ao empregador Unamon.\r\n\r\nQuanto ao vínculo em relação ao empregador Techint Engenharia, no período de 23.06.1982 a 15.09.1982 e de 02.06.1993 a 06.10.1993, não há prova de exercício da atividade de forma permanente na presença de agentes nocivos, o que também ocorre no tocante ao período de 17.11.1993 a 01.11.1994 ao empregador CEMSA e no período de 01.11.1994 a 03.04.1995 ao empregador Andrade Gutierrez.\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar nenhuma ilegalidade cometida pelo INSS, somente limitou-se a alegar ofensa a princípio constitucional, sem contudo, trazer aos autos quaisquer elementos capazes de comprovar suas alegações, como determina o art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ATIVIDADE INSALUBRE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE A E.C. NO. 20/98.\r\n\r\n1.Reconhecido os períodos laborais em atividade comum, devidamente anotados na CTPS do requerente.\r\n\r\n2.Permanece em vigor, o § 5º do artigo 57, da Lei 8213/91, com a redação dada pela Lei 9032/95, conforme EC 20/98, que em respeito à hierarquia das Leis, não pode ser revogada por simples Decreto. O artigo 28 da MP 1663-10, de 28.05.98, não foi convalidado pela Lei 9711/98 quando de sua conversão em 20.11.98, portanto, não é vedada a conversão de tempo de serviço especial em tempo de serviço comum.\r\n\r\n3.Para a comprovação da insalubridade dos trabalhos exercidos até a data de 28.04.1995 (lei no. 9.032/95), basta a apresentação do formulário SB-40 (atualmente DSS-8030), especificando de forma minuciosa as funções exercidas pelo trabalhador ou quais os agentes nocivos elencados nos anexos dos decretos no. 53.831/64 e no. 83.080/79, o segurado encontrava-se exposto de modo habitual e permanente.\r\n\r\n4.Para a comprovação da insalubridade do exercício laboral realizado após 29.04.1995, ressalvado os benefícios requeridos anteriormente a edição da Medida Provisória nº 1.523/96 de11.10.96, mister se faz a apresentação de laudo técnico-pericial,comprovando a exposição do segurado aos agentes nocivos elencados nos anexos dos decretos no. 53.831/64 e no. 83.080/79, eposteriormente 05.03.1997, a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos do anexo do decreto no. 2.172/97.\r\n\r\n5.A profissão de forneiro é insalubre conforme os anexos dos decretos no. 53.831/64 e no. 83.080/79, sendo considerada especial quando realizada até o advento da Lei no. 9.032/95.\r\n\r\n6.A exposição a ruído superior a 80 dB(A), é considerada agente agressivo nos labores exercidos anteriormente a vigência do decreto no. 2.172 de 05 de março de 1997, posteriormente a esta data, somente a exposição e ruído superior a 90 decibéis é insalubre.\r\n\r\n7.Comprovado nos autos o autor possuir mais de 30 anos de tempo de serviço na data da promulgação da Emenda Constitucional no. 20/98, a qual veta a percepção do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição para homens com idade inferior a 53 anos, devendo o tempo de serviço do autor ser computado somente até 15.12.1998 (data da promulgação da E.C./98)\r\n\r\n8.É assegurada a concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos servidores públicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus dependentes, que, até a data da publicação desta Emenda, tenham cumprido os requisitos para a obtenção destes benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente. (art. 3o da Emenda Constitucional no. 20/98).\r\n\r\n9.Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n10.Recurso adesivo provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 803014Processo: 200161020046278 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 29/10/2002 Documento: TRF300066361\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que não merece prosperar a alegação da parte Autora no sentido da desnecessidade de produção de laudo pericial para o período anterior a 28.05.1995, visto que a legislação pátria sempre exigiu a comprovação por prova técnica a exposição aos agentes nocivos ruído e calor, conforme anteriormente já explanado. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000091-6 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 218/220 . SENTENÇA 'A'\r\n\r\nQuebra RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA em face do INSS, postulando a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pela autarquia por falta da qualidade de segurada da autora. Com a inicial foram juntados os documentos de fls. 08/31.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 36/38, com a juntada de documentos de fls. 39/42.\r\n\r\nA autora deixou de se manifestar em sede de Réplica, conforme se comprova pela Certidão de fls. 48.\r\n\r\nPetição do INSS de fls. 50 esclarecendo que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nPetição da Autora de fls. 52 requerendo a produção de prova documental, depoimento pessoal e prova pericial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto à necessidade de produção de prova, verifico a aplicação de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, do Código de Processo Civil, à medida que resta incontroversa a doença acometida pela Autora, tendo em vista vasta prova documental juntada à inicial, bem como a própria perícia médica realizada pela Ré de fl. 41.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, temos que para a percepção do benefício de auxílio-doença é necessário que se reúnam os requisitos do art. 59 da Lei 8213/91, a saber: qualidade de segurado, carência e incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias.\r\n\r\nO laudo de fls. 41 é bem claro em afirmar que existe incapacidade laborativa. Assim, quanto ao requisito incapacidade, a autora preenche as condições ao benefício requerido.\r\n\r\nEm relação a carência e a qualidade de segurado, embora não haja contribuição vertida aos cofres da Previdência Social desde que o benefício foi requerido em 30/11/2006, visto que a última contribuição foi recolhida em outubro/2006. \r\n\r\nA legislação previdenciária ressalta manterem a condição de segurados aqueles que estão em gozo de benefício previdenciário, no chamado período de graça, vide art. 15, I, da Lei 8213/91.\r\n\r\nSe o segurado não contribui para a Previdência Social justamente porque está acometido de doença que o incapacite ao exercício de atividade de filiação compulsória ao RGPS, não há como indeferir seu benefício por falta de carência ou qualidade de segurado.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a autora contribuía aos cofres do sistema até que sobreveio doença que lhe impossibilitou de trabalhar. Desde então, se não possui condições de trabalho, como bem afirma o laudo de fls. 72/73 ao atestar que a doença da autora existe desde 26.10.2005, não haveria como se exigir que esta voltasse ao trabalho, ostentasse a qualidade de segurada e cumprisse a carência do benefício para que pudesse gozá-lo.\r\n\r\nNeste sentido há farta jurisprudência, sendo que, a título de exemplo, colaciono o julgado no REsp 409400, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS COMPROVADOS. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. \r\n\r\n1. Não perde a qualidade de segurado aquele que, em razão de incapacidade juridicamente comprovada, deixa de contribuir por período igual ou superior a doze meses.\r\n\r\n2. Comprovados nos autos a incapacidade para a atividade habitual e o nexo causal entre a moléstia sofrida e o labor, é de se conceder o benefício.\r\n\r\n3. Recurso não provido.”\r\n\r\nContudo, não há como deixar de acolher a alegação do INSS de que a doença é pré-existente a filiação da autora ao RGPS, visto que conforme o relatório médico de fls. 15, a Autora iniciou seu tratamento no Instituto Nacional de Câncer em 05.04.2006. Enquanto que a primeira contribuição da Autora, na qualidade de contribuinte individual, somente ocorreu em julho/2006.\r\n\r\nHá precedentes pretorianos que albergam esta linha decisória, como pode ser observado nos arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO. PERDA. REINGRESSO. DOENÇA PREEXISTENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRestando comprovado nos autos que a incapacidade laborativa da autora remonta a época em que já não mais ostentava a qualidade de segurada, e que a sua nova filiação ao RGPS ocorreu após o evento incapacitante, deve ser reformada a sentença para julgar improcedente a ação.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 200572150005688, 6ª Turma, DJ 18.08.2007)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Seja porque a incapacidade laborativa atingiu a parte autora quando esta não mais ostentava a condição de segurada, seja porque o evento incapacitante é preexistente ao seu reingresso no RGPS, deve ser indeferido o pedido de concessão de auxílio-doença.\r\n\r\n2. Apelo do INSS provido, com a declaração de improcedência da demanda.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 200204010499360, 5ª turma, DJ 26.04.2005)\r\n\r\nOutrossim, embora existam contribuições recolhidas anteriormente, em janeiro de 1995, como a Autora somente voltou a efetuar novamente recolhimentos em julho de 2006, já havia perdido sua qualidade de segurada.\r\n\r\nSendo assim, sua nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social ocorreu quando já portadora de neoplasia maligna de mama, sendo vedada a concessão do benefício ora em análise, nos termos do parágrafo único do art. 59, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares e julgo improcedente o pedido. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000137-4 TALITA SOUZA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 73/75 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se ação proposta por Talita Souza de Oliveira, menor representada por sua genitora no ato de propositura da ação, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a autora pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser deficiente físico, portanto, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, não tendo como prover sua subsistência.\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de justiça, conforme fls. 28.\r\n\r\nO réu em contestação requer o indeferimento da antecipação de tutela e o julgamento pela improcedência do pedido por falta de amparo legal, tendo em vista o fato de que a autora não comprova o preenchimento do requisitos de concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada pretendido.\r\n\r\nMandado de verificação Social à fls.51.\r\n\r\nLaudo Pericial Médico às fls. 63/64.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir:\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passa-se diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê o benefício em análise no artigo 203, V:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nRegulamentando a matéria, dispôs a Lei 8.742/93 que:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n§2º. Para os efeitos de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n(omissis)”\r\n\r\nNecessário, então verificar-se a existência, no presente caso, dos requisitos legais previstos tanto pela Constituição da República, quanto pela legislação ordinária.\r\n\r\nNo que diz respeito à deficiência incapacitante, entendo não estar comprovado nos autos que a autora seja incapaz para uma vida independente. Isto porque, como se depreende do conjunto probatório acostado, a autora é extremamente jovem, e, inclusive, à época do cumprimento do mandado de verificação social, encontrava-se grávida de 7 meses. Ademais, ressalte-se que conforme o esclarecimento oferecido pelo ilustre perito judicial à fls.64, a doença alegada pela autora pode ser tratada através de “terapia anticoagulante associada a métodos compressivos como meias elásticas, bombas compressoras etc; havendo perspectiva de regressão parcial e de prevenção de complicações”. \r\n\r\nOcorre que não se pode confundir a incapacidade eventual para o exercício profissional com a incapacidade para a vida independente. O requisito subjetivo imposto pela lei para a concessão de benefício assistencial é a incapacidade para realização dos atos ordinários da vida, como exemplo, locomover-se, vestir-se, higienizar-se.\r\n\r\nQuebra Desta incapacidade é que deve decorrer a incapacidade laborativa. Não é a simples limitação ao exercício de determinada profissão que determinada a condição de portador de deficiência para fins de concessão de amparo assistencial, mas sim a limitação àquelas atividades inerentes à vida humana cuja realização dependa de ajuda de terceiros.\r\n\r\nNão é esse o caso da autora, conforme se verifica por todo o conjunto probatório. \r\n\r\nSomente esta constatação seria suficiente para afastar a pretensão autoral ao recebimento de benefício assistencial, mas ainda milita contra a autora a existência de renda mínima per capita acima do limite legal.\r\n\r\nIsto porque segundo a documentação dos autos (fls. 51), a autora reside com sua mãe e irmãos menores e a única fonte de renda da família, além do bolsa-família no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), é a quantia que a mãe recebe pelo seu trabalho como diarista, que varia, conforme o mês, entre R$ 100,00 (cem reais) e R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOra, causa estranheza o fato desta família conseguir se manter em um imóvel alugado ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais. \r\n\r\nAfinal, como é possível arcar com tal aluguel e ainda conseguir fazer face às despesas do lar? Parece-me haver alguma incongruência nos valores apresentados.\r\n\r\nDiante desta fato, fica evidenciado que a renda per capita do núcleo familiar no qual está inserida ultrapassaria o limite legal, configurando outro óbice ao recebimento do benefício pretendido. Por isso, não restam cumpridos os requisitos legalmente estabelecidos para fazer surgir o direito ao recebimento de benefício assistencial. \r\n\r\nAnte toda a fundamentação acima expendida, resta afastada a procedência da pretensão autoral por não preencher a autora os requisitos previstos no artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93, no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.11.000199-8 MARCOS DA SILVA PERES REP/ P/ TEREZINHA PERES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, maior absolutamente incapaz, interditado judicialmente, representado por sua curadora definitiva Terezinha Peres, postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício de amparo assistencial de prestação continuada, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nMuito embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação quanto à deficiência incapacitante do autor, o requisito legal de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo (art. 20, §3º, da Lei 8.742/93) não foi demonstrado.\r\n\r\nAssim, tenho por bem, por ora, INDEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, onde o oficial de justiça deverá apontar, dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social do autor:\r\n\r\na) Quantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nb) Qual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nc) Se o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros;\r\n\r\nd) As condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, inclusive, a eventual propriedade de automóvel.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, bem como trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão (Requerimento nº 68492278).\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000982-7 NOEMIA FERREIRA DE CASTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 112/115 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNOEMIA FERREIRA DE CASTREO ajuizou ação pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls.05/14, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a concessão de pensão por morte de ex-combatente, bem como todos os atrasados, desde a época do óbito do seu companheiro, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nDeferida gratuidade de justiça à fl.15.\r\n\r\nÀs fls. 18/28, a União apresentou Contestação requerendo, preliminarmente, a decretação da inépcia da petição inicial, bem como impugnação à gratuidade de justiça, no mérito, à improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 29/34.\r\n\r\nA Autora, à fl. 38, concordou o pedido de extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀ fl. 41, a União apresentou manifestação esclarecendo que concorda com o requerimento supra, desde que haja renúncia ao direito sobre que se funda a ação, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, assim como que o desistente arque com o pagamento de custas judiciais e despesas com os honorários, na forma do art. 26, do CPC.\r\n\r\nÀ fl. 48, a Autora esclareceu que seu pedido é de desistência do feito, porém não renuncia ao direito que se funda a presente demanda e nem tem como arcar como o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista ser detentora do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFilio-me ao entendimento jurisprudencial, capitaneado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no sentido de ser somente necessária a renúncia ao direito que se funda a presente demanda quando existir manifesto motivo para tanto, o que não ocorre nos presentes autos.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA APÓS A CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. IMPOSIÇÃO DE RENÚNCIA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. CONDIÇÃO ILEGÍTIMA.\r\n\r\n1. Malgrado haja previsão legal impondo a necessidade de concordância da parte ré à desistência da ação quando a pretensão for manifestada após o transcurso do prazo para resposta, não é dado à parte ex adversa opor-se ao pedido sem motivo legítimo, é dizer, condicionando seu consentimento à renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Precedentes da Corte.\r\n\r\n2. Apelação da UNIÃO desprovida.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199938000353891Processo: 199938000353891 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 11/4/2007 Documento: TRF100246951\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXIGÊNCIA DA RENÚNCIA DO DIREITO (ART. 3º, DA LEI 9.469/97). ILEGTIMIDADE.\r\n\r\n1. Tendo o autor requerido a desistência da ação, não do direito que entende ter diante da ré, não cabe condicionar sua concordância à renúncia ao direito sob o qual se funda a ação, sob pena de se obstaculizar seu direito ao livre acesso à jurisdição, constitucionalmente garantido.\r\n\r\n2. Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200238000176819Processo: 200238000176819 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMAData da decisão: 28/6/2005 Documento: TRF100218252\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA. AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, VIII, CPC. EXIGÊNCIA DE RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. RECUSA IMOTIVADA.\r\n\r\nINADMISSIBILIDADE\r\n\r\n1. A exigência de concordância da parte ré, como condição para homologação de desistência da ação, objetiva proteger o seu interesse de ver judicialmente apreciada a lide posta em juízo.\r\n\r\n2. Se, porém, a questão jurídica já foi, reiteradamente, decidida pelos Tribunais, já não se caracteriza aquele interesse, não sendo aceitável a recusa imotivada, reputando-se como tal aquela que exige a renúncia ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\n3. Apelação da União improvida.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200201000441665Processo: 200201000441665 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 22/4/2003 Documento: TRF100148108\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ, SOB A CONDIÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO. LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997, ART. 3º.\r\n\r\nI - Afigura-se manifesta aberração processual, desgarrada da sistemática processual em vigor, a disposição do art. 3º da Lei nº 9.469, de 10 junho de 1997, que resultou da conversão da medida Provisória nº 1.561-6, de 1997, com a determinação de que \"as autoridades indicadas no caput do art. 1º - O Advogado-Geral da União e os dirigentes máximos das Autarquias, das fundações e das empresas públicas federais - poderão concordar com pedido de desistência da ação, nas causas de quaisquer valores, desde que o autor renuncie expressamente ao direito sobre que se funda a ação (art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nII - Descabe obstar, por incoerência e inadequação jurídica da resposta, o pedido de desistência da ação, com base no inciso VIII do art. 267 do CPC, a ensejar a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com exigência de pretensão diversa, qual seja, a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, a resultar na extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nIII - Sem motivo devidamente justificado, nos autos, não pode o réu opor-se ao pedido de desistência da ação formulado pelo autor, a ponto de negar-lhe vigência ao livre exercício do direito constitucional de ação, espécie do genérico direito fundamental de petição (CF, art. 5º, inciso XXXIV, \"a\").\r\n\r\nIV - Agravo provido.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200001000587079Processo: 200001000587079 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 16/4/2001 Documento: TRF100110808\r\n\r\nIsto porque conforme se depreende da simples leitura da petição de fls. 41 não foi aduzido por parte da União qualquer fundamento legítimo que justificasse a obrigatoriedade da renúncia ao direito deduzido em Juízo.\r\n\r\nDa mesma forma, deixo de acolher a impugnação ao valor da causa formulada pela União, à medida que não foi proposta de forma preconizada pelo §2º, do art. 4º da Lei nº 1.060/50, isto é, ventilada em petição separada na forma de incidente processual a ser atuado em apenso.\r\n\r\nPosto isso, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pela Autora e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, por força do benefício de gratuidade de justiça concedido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000453-6 HIRTH DA ROCHA TORRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Ré (fls. 84/97) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (Sra. Hirth da Rocha Torres) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000538-0 WILSON SOUSA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Ré (fls. 83/94) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (Sr. Wilson Sousa) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000777-7 JOEL RAMOS MOREIRA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Ré (fls. 103/116) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (Sr. Joel Ramos Moreira) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012350-2 MARINA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a produção de prova técnica pericial, na modalidade engenharia civil, para que se apure, especificamente, a época de ocorrência dos danos existentes no imóvel da autora, tendo em vista a imprescindibilidade da demonstração de se tratarem ou não de vícios na construção ou se tais danos são decorrentes da má utilização, falta de conservação, uso ou desgaste do imóvel.\r\n\r\nOutrossim, nomeio Perito do Juízo o engenheiro civil Dr. Sérgio Vilela, com endereço na Rua Marquês de Barbacena, nº 75, Jacuecanga, Angra dos Reis, telefone 24 3361-1890, que deverá ser intimado para, no prazo de 10 dias, manifestar aceitação ao encargo. Destaco que os honorários periciais estão, desde já, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDefiro às partes o prazo do artigo 421, §1º, do CPC para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda destas manifestações, voltem os autos conclusos para eventual formulação de quesitos do Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000641-4 JUVENAL DE FREITAS CAMARA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo i. perito judicial a fls. 412, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000142-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 87/88 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito comum ordinário, na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 14/23.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fls. 25. \r\n\r\nCitada, a CEF, em contestação, reconhece serem devidas as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). Na mesma oportunidade, formulou proposta de acordo, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor não concordou com os exatos termos do acordo proposto pela CEF em sede de contestação, conforme fls. 47.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, passo a julgar antecipadamente nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de LUIZ ANTÔNIO DA SILVA COSTA (PIS/PASEP nº 1008065797-1) os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000480-6 HUMBERTO MAURO RAMOS (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, justificar os fatos alegados em sua petição de fls. 67/68, comprovando que envidou, junto à Agência da CEF em Angra dos Reis, todos os esforços na tentativa de obter a documentação indispensável à devida instrução do feito, conforme o r. comando judicial de fl. 65.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000487-9 ANTONIO MARIANO PEREIRA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, justificar os fatos alegados em sua petição de fls. 106/107, comprovando que envidou, junto à Agência da CEF em Angra dos Reis, todos os esforços na tentativa de obter a documentação indispensável à devida instrução do feito, conforme o r. comando judicial de fl. 104.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000494-6 JOAO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, justificar os fatos alegados em sua petição de fls. 73/74, comprovando que envidou, junto à Agência da CEF em Angra dos Reis, todos os esforços na tentativa de obter a documentação indispensável à devida instrução do feito, conforme o r. comando judicial de fl. 71.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.000604-9 ANTONIO LUIZ ROSA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, justificar os fatos alegados em sua petição de fls. 73/74, comprovando que envidou, junto à Agência da CEF em Angra dos Reis, todos os esforços na tentativa de obter a documentação indispensável à devida instrução do feito, conforme o r. comando judicial de fl. 71.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000645-1 LUIZ WILLIAM RAMOS MACIEL (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 84/86 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de Janeiro de 1989 e março de 1991.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 09/12.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fls. 16.\r\n\r\nCitada, a CEF, em contestação, reconhece serem devidas, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), alegando a inaplicabilidade dos demais índices pleiteados, pugnando, portanto, pela improcedência do pedido. Na mesma oportunidade, formulou proposta de acordo, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor não concordou com os termos do acordo proposto pela CEF em sede de contestação, conforme fls. 58.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, reitero, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices referentes a fevereiro de 1989, março, junho e julho de 1990, e janeiro e março de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor LUIZ WILLIAM RAMOS MACIEL (PIS: 1060606597-8), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.11.000154-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDENILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 10 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos pela UNIÃO com fundamento em contradição e omissão na sentença de fls. 143/145. \r\n\r\nNa verdade, insurge-se a embargante contra o decisum, argumentando haver contradição e omissão em seus termos. Entretanto, o que de fato deseja é a reforma da sentença através do manejo de recurso inapropriado para o fim pretendido.\r\n\r\nDessa forma, por entender que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada a autorizar o manejo do recurso interposto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPor estas razões, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão guerreada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.11.000567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ANGELO MARCIO BALLERINI. . Considerando o teor da v. Decisão proferida pela Colenda 8ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, a qual deu provimento ao Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.003314-4, em apenso, interposto pela CEF, DETERMINO a penhora de ativos financeiros do executado, através da utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução n.º 524/2006 do CJF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2002.51.11.000541-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x REPRESENTACOES PROINDE (RIO) LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NELSON SA GOMES RAMALHO, GUILHERME RODRIGUES DIAS, ESIO COSTA JUNIOR, JOAO DE CAMPOS GOMES, DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR). . Mantenho os integrais termos da r. decisão de fls. 511/512, e determino a devolução dos autos ao MPF, para a necessária apresentação dos quesitos.\r\n\r\nCom a resposta, prossiga-se nos demais termos do aludido comando judicial, intimando-se a i. Perita nomeada.\r\n\r\n26 - 2004.51.11.000410-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x RADIO CIDADE FM 991 MHZ (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RADIO DO TATU (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, THIAGO DA SILVA TEODORO) x RADIO OPINIAO 969 MHZ E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x RADIO POTENCIA 907 MHZ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 265/270 . SENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), já qualificado na petição inicial de fls. 02/22, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em face das rés acima mencionadas visando, em sede de tutela de urgência, a paralisação das atividades de radiodifusão clandestinamente exploradas, deferindo para tanto o ingresso dos agentes de fiscalização da Agência nas dependências das rés, com o necessário auxílio policial, para lacrarem equipamentos, bem como culminando multa diária pessoal de R$ 1.000,00 (mil reais) pela exploração irregular do serviço de radiodifusão.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que verificada a ocorrência das atividades irregulares das referidas rádios, pela inexistência de outorga estatal concedida pelo Ministério das Comunicações, bem como inexistência de autorização da ANATEL para o uso de radiofreqüencia. Com a inicial foram acostados os documentos de fls. 23/58.\r\n\r\nDecisão de fl. 60 deferindo a medida liminar.\r\n\r\nPetição de fls. 62/63 da ANATEL requerendo a extensão do mandado de busca e apreensão expedido para o novo endereço da Rádio Opinião - 96.9 MHz e a exclusão da Rádio Sara Brasil FM 105,9 MHz, uma vez que restou demonstrado que a mesma possui licença provisória de funcionamento.\r\n\r\nDecisão de fl. 69 determinando a expedição de mandado de busca e apreensão no novo endereço indiciado com relação à Rádio Opinião - 96.9 MHz, bem como tornar sem efeito a expedição de mandando para Rádio Sara Brasil FM 105,9 MHz.\r\n\r\nDecisão de fls. 112/113 determinando que os bens apreendidos sejam mantidos provisoriamente na DPF/Volta Redonda sob a responsabilidade dos agentes policiais já nomeados como depositários, bem como determinando a expedição de novos mandados de citação para as Rés, Rádio Opinião, Rádio Beira-Mar e Rádio Amizade.\r\n\r\nPetição de fl. 116 requerendo a juntada do instrumento de mandato da Rádio Nova FM 99,9 MHz.\r\n\r\nPetição de fls. 119/121 do Grupo de Comunicação JPM Angra Ltda., referente a Rádio Cidade.\r\n\r\nContestação de fls. 127/129 da Associação dos Moradores do Morro do Tatu, responsável pela Rádio Nova FM 99,9 MHz, acompanhada dos documentos de fls. 130/168.\r\n\r\nContestação de fls. 170/188 do Grupo de Comunicação JPM Angra Ltda., referente a Rádio Cidade, acompanhada dos documentos de fls.189/200.\r\n\r\nDecisão de fl. 201 determinando a remessa dos autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nManifestação do MPF de fls. 204/208 no qual se requereu o indeferimento dos pedidos de restituição dos bens apreendidos e a retificação do pólo passivo.\r\n\r\nFormulada às fls. 210/214 novo pedido de restituição por parte do Grupo de Comunicação JPM Angra Ltda.\r\n\r\nDecisão de fl. 215 acolhendo parcialmente o pedido para o Réu seja constituído depositário dos bens apreendidos, determinando, porém, que estes fiquem lacrados.\r\n\r\nPetição de fl. 230 de Autora requerendo a citação por edital das Rés, Rádio Amizade e Rádio Opinião.\r\n\r\nManifestação do MPF de fls. 240/241 requerendo que: (i) seja nomeado curador especial para as rés revéis citadas por edital, para apresentarem defesa; (ii) seja intimada a ANATEL para apresentação de Réplica; (iii) caso a ANATEL não se manifeste, seja declarado o abandono injustificado da lide, assumindo o MPF a titularidade ativa da demanda.\r\n\r\nPetição da ANATEL de fl. 245 e de fl. 271 requerendo o prosseguimento do feito com a nomeação de curadores para as rés revéis, concordando com a alteração do pólo passivo da demanda e se manifestando pelo indeferimento do pedido de restituição.\r\n\r\nPetição da Rádio Cidade de fl. 273 requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito por abandono do Autor por prazo superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPetição da Autora de fl. 277 requerendo o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nDecisão de fl. 278 determinando a retificação do pólo passivo substituindo a Rádio Nova FM pela Associação dos Moradores do Morro do Tatu, bem como nomeando o curador especial para as rés revéis.\r\n\r\nPetição de fl. 281 do curador especial.\r\n\r\nPetição da Associação dos Moradores do Morro do Tatu de fl. 284/285 requerendo a liberação dos bens apreendidos.\r\n\r\nRéplica de fls. 291/306.\r\n\r\nParecer do MPF de fls. 312.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPrimeiramente, decreto a revelia das Rés, Rádio Potência e Rádio Beira-Mar, uma vez que após serem devidamente citadas, conforme se comprova pela simples leitura das certidões de fls. 100 e 223, não apresentaram suas defesas.\r\n\r\nContudo, deixo de considerar a produção dos efeitos da revelia na presente demanda, à medida que foi produzida defesa pelas Rés, Associação dos Moradores do Morro do Tatu e Grupo de Comunicação JPM Angra Ltda, nos termos do art. 320, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, passamos ao exame do mérito.\r\n\r\nNo Brasil, a outorga ou renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende de ato do Poder Executivo sujeito à aprovação pelo Poder Legislativo, conforme aliás previsão do art. 223 da Constituição Federal. Mesmo a prestação de serviços de radiodifusão comunitária depende, pela Lei n.º 9.612, de 19/02/1998, ainda de tal concessão, embora através de um processo pretensamente simplificado.\r\n\r\nA regulação pelo poder público dos serviços de telecomunicações mostra-se necessário em vista da necessidade de se organizar a utilização do espectro de radiofreqüência. Entretanto, o objetivo de tal regulação deve ser apenas de harmonizar o acesso e utilização igual desse recurso limitado, promovendo o pluralismo político e cultural, o que é compatível com a liberdade de expressão e informação.\r\n\r\nA Lei nº 9.612/98 determina a competência da Administração Pública Federal para conceder autorização para o funcionamento de rádios comunitárias. No entanto, a defesa das Rés não logrou êxito em demonstrar a existência das supracitadas autorizações.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDAÇÃO PÚBLICA. TERMO DE LACRAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO. UNIÃO. ILEGITIMIDADE. ANATEL. LEGITIMIDADE. RÁDIO COMUNITÁRIA FUNCIONAMENTO - ART. 223 DA CF/88, LEI 9.612/98 E DECRETO 2.615, DE 03/06/98.\r\n\r\n1. O pedido formulado na inicial aponta para a anulação do termo de lacração expedido pela ANATEL. A competência para fiscalização e lacração de emissoras sem funcionamento legal está a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações, conforme art. 19 da Lei 9.472/97. Preliminar de ilegitimidade passiva da União acolhida.\r\n\r\nQuebra 2. A Lei nº 7.347/85, no seu artigo 1º, mesmo dispositivo citado pela ANATEL para sustentar suas alegações, dispõe que, caberá a Ação Civil Pública quando houver responsabilidade por danos materiais e patrimoniais causados a interesse difuso ou coletivo. Interesses difusos são aqueles que abrangem número indeterminado de pessoas unidas pelas mesmas circunstâncias de fato e coletivos aqueles pertencentes a grupos, categorias ou classe de pessoas determináveis, que conquanto digam respeito às pessoas isoladamente, não se classificam como direitos individuais para o fim de ser vedada a sua defesa em ação civil pública, porque sua concepção derradeira destina-se à proteção desses mesmos grupos, categorias ou classe de pessoas. Cuidando-se de tema ligado ao direito de acesso à comunicação, amparado constitucionalmente (artigo 5º, incisos IX e XIV) como dever do Estado, está o Estado do Acre, através da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, investido de capacidade postulatória, patente a legitimidade ad causam, quando o bem que se busca resguardar se insere na órbita dos interesses coletivos, de conteúdo social importantíssimo. Dessa forma, as preliminares de inadequação da via eleita, e, por conseqüência ilegitimidade ativa são rejeitadas.\r\n\r\n3. A radiodifusão sonora não autorizada pelo órgão competente caracteriza-se como manifesto abuso de direito individual, uma vez que contraria a legislação federal bem como os preceitos insculpidos nos artigos 21, XII, \"b\" e 223 da Carta Política. O caráter social da rádio comunitária não exclui a obrigatoriedade de autorização do órgão administrativo competente.\r\n\r\n4. Cumpre registrar, que em consulta ao sítio oficial da ANATEL, houve ato autorizativo do uso de radiofreqüência pela FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA ELIAS MANSOUR, em 26.07.2005.\r\n\r\n5. Apelações da UNIÃO, da ANATEL e remessa oficial, providas.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199930000018238Processo: 199930000018238 UF: AC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 8/3/2006 Documento: TRF100225123\r\n\r\nPor sua vez, não há como prosperar a alegação de existência de autorização emitida pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, em decorrência da previsão contida na Lei Municipal nº 1262/2002, haja vista que tal diploma legal era maculado por vício de inconstitucionalidade por usurpação de competência federal sobre a matéria, bem como por ter sido devidamente revogado.\r\n\r\nSendo assim, verificada a ocorrência das atividades irregulares das referidas rádios, em virtude da ausência de outorga estatal concedida pelo Ministério das Comunicações, bem como pela inexistência de autorização expedida pela Autora, detentora da atribuição federal para o uso de radiofreqüência, concedo a prestação de tutela jurisdicional para permitir a apreensão dos bens utilizados na prática do ilícito, e em via de conseqüência, a ordem judicial para que os agentes administrativos possa entrar nos respectivos recintos privados para cumprimento dos atos materiais, já dotados de plena executividade, em observância da garantia constitucional esculpida no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.\r\n\r\nEmbora reconheça o relevante trabalho social que as rádios comunitárias prestem a toda a comunidade abrangida por sua cobertura, não há como se desconsiderar a imperiosa necessidade de atendimento dos requisitos legais para obtenção de autorização perante a autarquia reguladora, conforme preceitua o §2º, do art. 9º, da Lei nº 9.612/98, in verbis: \r\n\r\n“Art. 9º Para outorga da autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, as entidades interessadas deverão dirigir petição ao Poder Concedente, indicando a área onde pretendem prestar o serviço.\r\n\r\n§ 1º Analisada a pretensão quanto a sua viabilidade técnica, o Poder Concedente publicará comunicado de habilitação e promoverá sua mais ampla divulgação para que as entidades interessadas se inscrevam.\r\n\r\n§ 2º As entidades deverão apresentar, no prazo fixado para habilitação, os seguintes documentos: \r\n\r\nI - estatuto da entidade, devidamente registrado;\r\n\r\nII - ata da constituição da entidade e eleição dos seus dirigentes, devidamente registrada;\r\n\r\nIII - prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos; \r\n\r\nIV - comprovação de maioridade dos diretores;\r\n\r\nV - declaração assinada de cada diretor, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o serviço;\r\n\r\nVI - manifestação em apoio à iniciativa, formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a prestação do serviço, e firmada por pessoas naturais ou jurídicas que tenham residência, domicílio ou sede nessa área.”\r\n\r\nDiante de todo exposto, resta devidamente demonstrado que a Rés exploram a atividade de rádio comunitária sem a devida outorga estatal.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim, julgo PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR os Réus a se absterem definitivamente de explorar o serviço de radiodifusão de forma clandestina, determinando a paralisação das atividades das mesmas, bem como permitindo o ingresso de agentes de fiscalização da Autora, inclusive com auxílio de força policial, se necessário, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 5.000,00 nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.11.000144-5 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x ADILSON BATISTA LIRA. . Inicialmente dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), ao Ministério Público Federal, para os devidos fins de direito.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2008.51.11.000019-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON JOSE DE ARAUJO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o endereço da parte requerida, fornecido pela CEF a fls. 16, bem como considerando que o critério interno de divisão de competências na Seção Judiciária do Rio de Janeiro é funcional, ainda que utilizando-se de valores territoriais para tanto, reconheço a incompetência absoluta da Vara Federal de Angra dos Reis para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nDo exposto, reconhecendo a incompetência da Vara Federal de Angra dos Reis, determino, após as devidas anotações, sejam estes autos remetidos à Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.11.000077-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o endereço fornecido pela CEF a fls. 16, bem como considerando que o critério interno de divisão de competências na Seção Judiciária do Rio de Janeiro é funcional, ainda que utilizando-se de valores territoriais para tanto, reconheço a incompetência absoluta da Vara Federal de Angra dos Reis para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nDo exposto, reconhecendo a incompetência da Vara Federal de Angra dos Reis, determino, após as devidas anotações, sejam estes autos remetidos à Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2004.51.11.000606-1 ITAMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 190/194 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito ordinário, em face do INSS, na qual o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor em diversos períodos, tendo como fator de insalubridade o agente nocivo ruído, bem como a conversão de tais períodos para tempo de serviço comum, com a conseqüente revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Requer, ainda, a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé decorrentes dos atos praticados por seus funcionários quando do processo concessório.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/82.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 84.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 89/90, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nJuntados os documentos de fls. 96/161.\r\n\r\nO autor se manifestou em réplica às fls. 172/175. \r\n\r\nA fls. 181 o INSS informa que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11.10.1996 e regulamentada pelo Decreto 2172, de 06.03.1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontra-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79. A sujeição a tal fator de insalubridade exige sempre a comprovação através de laudo pericial, considerando que a regra mais benéfica ao segurado deve prevalecer, o limite de 80dB deve ser utilizado até 05/03/97, pois a partir do advento do decreto 2.172/97, o nível de ruído para configurar a especialidade deverá ser de 90 dB.\r\n\r\nNo caso concreto, conforme os formulários DSS-8030, todos embasados em laudos técnicos, documentos estes acostados às fls. 36/41, 45/49 dos autos, verifica-se que o autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, superior a 80 e 90 dB, nos períodos de 01/03/1989 a 01/11/1994 e 10/01/1997 a 08/02/2000.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da autarquia previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nPortanto, devem ser os períodos controversos considerados como prestados sob condições especiais para fins de conversão e eventual concessão do benefício previdenciário requerido.\r\n\r\nComprovado o caráter especial da atividade exercida pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nDesta forma, somando-se todos os períodos laborativos do autor comprovados nos autos, inclusive considerando o tempo laborado sob condições especiais ora reconhecido, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTEMPO SEM CONVERSÃO\r\n\r\nFATOR*\r\n\r\nTEMPO COM CONVERSÃO\r\n\r\nStandard Electra S/A\r\n\r\n02/05/1972 a 29/10/1973\r\n\r\n1 a 5 m 28 d\r\n\r\n-\r\n\r\n1 a 5 m 28 d\r\n\r\nTransmatic S/A Ind. Elétricas\r\n\r\n05/11/1973 a 21/06/1978\r\n\r\n4 a 7 m 17 d\r\n\r\n- \r\n\r\n4 a 7m 17 d\r\n\r\nComércio e Indústria S/A\r\n\r\n26/06/1978 a 29/03/1980\r\n\r\n1 a 9 m 4 d\r\n\r\n- \r\n\r\n1 a 9m 4d\r\n\r\nCia. Brasileira de Pneumáticos Michelin Ind. E Comércio\r\n\r\n31/03/1980 a 12/03/1986\r\n\r\n5 a 11 m 13 d\r\n\r\n1,4\r\n\r\n8 a 3m 30 d\r\n\r\nThe Sidney Ross Co.\r\n\r\n13/03/1986 a 28/10/1988\r\n\r\n2 a 7 m 16 d\r\n\r\n1,4\r\n\r\n3 a 8 m 4 d\r\n\r\nManobra Engenharia de Manutenção e Participações Ltda.\r\n\r\n21/11/1989 a 28/02/1989\r\n\r\n0 a 3 m 8 d\r\n\r\n- \r\n\r\n0 a 3 m 8 d\r\n\r\nCEMSA Contruções Eng. E Mont. AS\r\n\r\n01/03/1989 a 01/11/1994\r\n\r\n5 a 8 m 1 d\r\n\r\n1,4\r\n\r\n7 a 11 m 7 d\r\n\r\nConstrutora Andrade Gutierrez S/A\r\n\r\n01/11/1994 a 09/01/1997\r\n\r\n2 a 2 m 9 d\r\n\r\n1,4\r\n\r\n3 a 0m 24 d\r\n\r\nCTM Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\n10/01/1997 a 28/05/1998\r\n\r\n1 a 4 m 19 d \r\n\r\n1,4\r\n\r\n1 a 11 m 8 d\r\n\r\nCTM Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\n29/05/1998 a 08/02/2000\r\n\r\n1 a 8m 10 d\r\n\r\n- \r\n\r\n1 a 8 m 10 d\r\n\r\nMarte Engenharia Ltda. \r\n\r\n01/02/2000 a 08/05/2000\r\n\r\n0 a 3m 8 d\r\n\r\n- \r\n\r\n0 a 3 m 8 d\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27 a 11m 13 d\r\n\r\n35 a 0 m 28 d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nPois bem. Somando-se todo o tempo exercido em atividades comuns ao tempo laborado sob condições especiais, devidamente convertido em tempo de atividade comum, nos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, com o respaldo do disposto no art. 28 da Lei n. 9.711/98, chega-se ao total de 35 anos 00 mês e 28 dias. Logo, existiria direito à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, por contar o autor com 35 anos de contribuição, à época da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nQuanto a postulação de dano moral, temos que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu artigo 186, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo o requisito dano. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo autor lhe causou aborrecimentos, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não deixou de ter o benefício concedido tão somente pelo fato do não reconhecimento de sua atividade especial com a respectiva conversão em atividade comum pela autarquia ré, visto que, mesmo sem tal pretensão satisfeita, foi concedido o benefício de formal proporcional.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer aborrecimento, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que houve uma frustração da expectativa do autor de ter reconhecido pela autarquia previdenciária seu período laborado sob condições especiais, como realmente o é, não julgo razoável graduar este contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo do autor, motivo pelo qual a improcedência deste pedido é medida impositiva.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé supostamente cometidos pelo chefe da APS/Angra dos Reis e pelo médico-perito, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nSob o pálio dos argumentos expressos, muito embora os pedidos de indenização por dano material e moral restarem improcedentes, os períodos controversos são merecedores de reconhecimento e conversão, sendo, portanto, hipótese de parcial procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fazer constar nos registros previdenciários do autor a atividade especial desempenhada nos períodos de 01/02/1989 a 01/11/1994 (CEMSA - Construções, Engª e Montagens S/A) e 10/01/1997 a 28/05/1998 (CTM Consultoria e Assessoria Ltda), com a devida conversão para tempo comum, com a aplicação do coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça conferida ao autor, bem como à isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nSem reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2008.51.11.000105-6 CONDOMINIO VILLAGE DAS AZALEAS (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, até eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.513922-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAZARO BATISTA AFONSO (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 06/07 . Ação Penal n.º 2003.5101513922-0\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Lázaro Batista Afonso\r\n\r\nJuiz: Dra. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Lázaro Batista Afonso, dando-o como incurso nas sanções do artigo 171, § 3o do Código Penal por recebimento de benefício previdenciário concedido mediante apresentação de vínculos empregatícios falsos.\r\n\r\nProcesso Administrativo de concessão do benefício juntado às fls. 22/111.\r\n\r\nRecebida a denúncia, por decisão datada de 21 de julho de 2004, o acusado aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de dois anos, de iniciativa do Ministério Público Federal, sendo estipuladas, ao tempo, as condições para tanto (fl. 262), condições essas que foram cumpridas conforme verificado pelo i. Parquet Federal à fl. 283-verso.\r\n\r\nRelatados, DECIDO:\r\n\r\nCom efeito, o acusado o acusado cumpriu integralmente as condições fixadas para a concessão da suspensão condicional do processo, e inocorrendo outra causa de revogação do benefício, no período de prova, mister se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade nos precisos termos do art. 89, § 5º , da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de LÁZARO BATISTA AFONSO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 265.664.787-87, quanto ao crime previsto no artigo 171, §3o do Código Penal, que aqui lhe foi imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAngra dos Reis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da\r\n\r\nVara de Angra dos Reis\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n33 - 2008.51.01.801293-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS) x FRANCISCO MORENO DE LIMA E OUTRO. . Fls. 45/47. Em virtude das ponderações efetuadas pelo Ministério Público Federal acerca das inconsistências apresentadas pelos indiciados no tocante à existência de residência fixa, para recebimento de futuras citações e intimações, bem como pela ausência de documentação comprobatória no sentido de os requerentes seriam primários ou portadores de bons antecedentes, determino a abertura de vista aos requerentes para que forneçam comprovantes de residência atualizados e certidões criminais dos cartórios de distribuição.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2000.51.11.000457-5 MANOEL JORGE DIAS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho proferido a fls. 297, para fim de publicação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao aludido Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2000.51.11.000491-5 ARNALDO DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES). . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 380, para fim de publicação.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora por um qüinqüídio.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000826-5 ROBERTO SOUZA BORGES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Segue abaixo transcrito, para fim de publicação, parte do r. despacho proferido pela Exma. Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes, exarado a fls. 83:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte autora, por um qüinqüídio.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2004.51.11.000729-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x ICARO FERNANDES (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI). . Segue abaixo transcrito a 2ª parte do despacho de fls. 1.121, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 05 de novembro de 2007, para fim de publicação: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., Após, dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2005.51.11.000431-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x LINDALVA MONTEIRO MORANELI CREPALDI (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). . Manifestem-se as partes, a começar pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 506786"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000750-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. ELIZABETH FERREIRA MOREIRA, VIRGINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS MAGALHAES FURTADO). . DECISÃO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em desfavor de TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, consubstanciada nas certidões de inscrição em Dívida Ativa que integram a exordial. Requer a parte autora a expedição de mandado de penhora e avaliação a recair sobre tantos bens quantos bastem à garantia integral da dívida, caso a Executada não pague a dívida ou não garanta a execução. \r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 04/63.\r\n\r\nManifestação da Executada à fls. 66 na qual confessa parte da dívida e oferece para tanto alguns bens móveis à penhora, ressaltando que naquilo que concerne ao restante da dívida, assume o compromisso de efetuar parcelamento administrativo. \r\n\r\nDocumentos juntados pela Executada às fls. 67/83.\r\n\r\nManifestação da Exeqüente, às fls. 85/96, em que requer a exclusão da execução fiscal das inscrições 70 6 06 011658-95 e 70 7 06 011658-95, tendo e vista a extinção das mesmas em decorrência de pagamento. Requer, ainda, a imediata adjudicação dos bens oferecidos à penhora pela Executada, em razão da confissão parcial de dívida realizada por esta, esclarecendo que não se opõe aos valores atribuídos pela avaliação do executado. Para tanto, fundamenta o seu pedido no art. 24, I da Lei 6.830/80 (LEF), que possibilita à Fazenda Pública a adjudicação dos bens penhorados “antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos”. Conclui ressaltando que a adjudicação dos referidos bens será de incomensurável utilidade para o serviço público.\r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\nPrimeiramente, tendo em vista a manifestação de fls. 85/92, na qual a Exeqüente reconheceu a extinção por pagamento das dívidas inscritas sob os números 70 6 06 056530-05 e 70 7 06 011658-95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS ORA PAGOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC, devendo, entretanto, prosseguir a demanda executiva no que diz respeito aos débitos consubstanciados nas inscrições de números 70 2 06 023223-51 e 70 6 06 056531-88.\r\n\r\nPor último, em decorrência da existência de confissão parcial de dívida, conforme se depreende pela petição de fls. 66, bem como, pela manifestação da Exeqüente de fls. 85/96, na qual demonstrou a imprescindibilidade da utilização imediata dos bens indicados à penhora, DETERMINO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA dos mesmos, conforme relação prevista na manifestação do executado, visto que tal parte da dívida tributária, ora em discussão, resta incontroversa.\r\n\r\nOutrossim, determino a intimação das partes acerca de eventual parcelamento administrativo celebrado.\r\n\r\n2 - 2008.51.11.000043-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x VEX LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA (Adv. ALEX ARRUDA DA CUNHA). . DECISÃO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em desfavor de VEX LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA, consubstanciada nas certidões de inscrição em Dívida Ativa que integram a exordial. Requer a parte autora a expedição de mandado de penhora e avaliação a recair sobre tantos bens quantos bastem à garantia integral da dívida, caso a Executada não pague a dívida ou não garanta a execução. \r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 04/67.\r\n\r\nManifestação da Executada à fls. 73, na qual confessa parte da dívida e oferece para tanto alguns bens móveis à penhora, ressaltando que naquilo que concerne ao restante da dívida, assume o compromisso de efetuar parcelamento administrativo. \r\n\r\nDocumentos juntados pela Executada às fls. 74/96.\r\n\r\nManifestação da Exeqüente, às fls. 98/107, em que requer a imediata adjudicação dos bens oferecidos à penhora pela Executada, em razão da confissão parcial de dívida realizada por esta, esclarecendo que não se opõe aos valores atribuídos pela avaliação do executado. Para tanto, fundamenta o seu pedido no art. 24, I da Lei 6.830/80 (LEF), que possibilita à Fazenda Pública a adjudicação dos bens penhorados “antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos”. Conclui ressaltando que a adjudicação dos referidos bens será de incomensurável utilidade para o serviço público.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm decorrência da existência de confissão parcial de dívida, conforme se depreende pela petição de fls. 73, bem como, pela manifestação da Exeqüente de fls. 98/107, na qual demonstrou a imprescindibilidade da utilização imediata dos bens indicados à penhora, DETERMINO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA dos mesmos, conforme relação prevista na manifestação do executado, visto que tal parte da dívida tributária, ora em discussão, resta incontroversa.\r\n\r\nOutrossim, determino a intimação das partes acerca de eventual parcelamento administrativo celebrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 508735"
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                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                            "496507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002412-8 MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA FAJARDO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002413-0 JUSTINA FRANCISCA DE JESUS PATRICIO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em subs tituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002414-1 MARIA ALOISIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002474-8 ESPEDITO PINTO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002476-1 HELIO TAVARES FAJARDO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002499-2 JONAS JOSE DA SILVA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002508-0 ANTONIO TEIXERIA DA SILVA FILHO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002511-0 GEORGINA FLAUSINO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002515-7 JOSE MARIA COELHO GUIMARAES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002517-0 JOSE GUSTAVO PEREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002528-5 JOSE VITORETTI (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002529-7 MANOELINA VALLIM DO NASCIMENTO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002531-5 NILZA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002534-0 SOLANGE DO CARMO RAMOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002611-3 ELIZABETH APARECIDA FERREIRA DE CASTILHO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002631-9 JETRO PALMEIRA FILHO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002636-8 MOACIR SOARES SIQUEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002637-0 ELIO SOARES DE SIQUEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002639-3 VERA MARIA MONTEIRO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Ad ministrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002648-4 ALCY CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002650-2 ANTONIO JOSE CAETANO REP/ P/ ELIANA CAETANO DE OLIVEIRA VARELA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002651-4 DELCIO REIS SANTIAGO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002653-8 DIRCEU SIQUEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002682-4 MARIA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002685-0 NAPOLIAO GODOY DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002686-1 JOAO BAPTISTA DA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002749-0 ALBERTINA TIBURCIO DA SILVA (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002781-6 MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002784-1 EUNICE FERREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002797-0 TEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em subs tituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002798-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002854-7 VANIR DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002855-9 ANECY REIS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002865-1 ANANIAS LOPES DE AZEVEDO (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002884-5 NILCEA DA MOTA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.19.002888-2 MARIA DIRCE DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002901-1 HANNA JOSE DA SILVA TAVARES REP/ P/ MIDIAM JOSE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002927-8 RENE CORREIA CERQUEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002928-0 DULCINEA DE FATIMA DOMINGOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002971-0 IVIS ANTONIO NUNES (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002973-4 IRACY ALVES DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n42 - 2007.51.19.003078-5 JORGINA MAGALHAES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002482-7 IRINA APARECIDA MESQUITA EVARISTO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 43\r\n\r\nId: 496507"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000341-8 STELLA MARES GOMES RAMOS REP/ P/ SOLANGE DE FATIMA GOMES RAMOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo MPF a fls. 132.\r\n\r\nNOMEIO perito do Juízo o Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER - CRM n. 52-38768-1, com endereço profissional conhecido pela Secretaria. INTIME-SE-O .\r\n\r\nA perícia será realizada no dia 09 de maio de 2008, às 9 horas.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes para apresentarem quesitação, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nO perito judicial deverá observar os quesitos apresentados pelas partes, os quesitos do Ministério Público Federal a fls. 132 e os quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora, por mandado, na pessoa do representante legal, para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nINTIME-SE, ainda, o INSS, por mandado, para comparecer à perícia.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2008.51.19.000272-1 VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv. ALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação aforada por VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA - CPF n. 499.648.607-49, para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a pagar o valor de R$ 2.954,81 (dois mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e um centavos), correspondente a cem por cento do valor do benefício desde abril de 2008, bem como a diferença dos valores não pagos mensalmente de R$ 1.288,47 (mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), desde abril de 2007 a março de 2008.\r\n\r\nAlega a parte autora que tinha a expectativa de receber cem por cento do benefício de aposentadoria, mas que, efetivamente, recebeu cinqüenta e quatro vírgula dois por cento na concessão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição n. 133.171.651-6, de 19 de junho de 2007, no valor de R$ 1.525,54, pela aplicação ilegal do chamado “fator previdenciário” (Lei n. 9.876/99) em março/abril do ano 2007.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com produção de prova documental suplementar, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá apresentar cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo a que se refere o benefício previdenciário n. 42/133.171.651-6.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.04.000777-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA (Adv. BRUNO BOCK). . Intime-se a defesa, nos termos do artigo 500, III, do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 506759"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0049737-2 VALDEA NUNES DE FREITAS RIBEIRO GOMES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Fls. 179 - Indefiro, uma vez que embora a obrigação de fazer tenha sido implantada em julho de 2007, a DIP (Data do Início do Pagamento) iniciou-se em junho de 2003, gerando inclusive um complemento de R$ 28.727,18.\r\n\r\nConforme determinado no item 4 do despacho de fls. 165, à parte autora para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.001181-6 ALZENIRA VIANA DE ALMEIDA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x HENRIETE SOARES FERREIRA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 421/426.\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000606-2 JOSE LUIZ LOPES LESSA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos recentes comprobatórios do seu estado de saúde, a fim de que seja possível a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002809-7 ELBER DA SILVA RANGEL (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 146/150 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando sua execução suspensa na forma do artigo 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003666-9 ROSA MARIA GOMES (Adv. JULIANO FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Reconsidero o despacho de fls. 29 para que passe a constar:\r\n\r\nNomeio o Dr. Paulo Roberto Barreto, OAB n° 125.567, curador especial da ré Josiane do Nascimento Gomes de acordo com o art. 9, I, do CPC. Intime-os pessoalmente da nomeação.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 7/5/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Ministério Público, nos termos do art. 82, I do CPC. \r\n\r\nCitem-se os réus. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003841-1 NELICEA DA SILVA CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000118/2008 . Sentença proferida em audiência:\r\n\r\nTendo em vista que foram observadas as formalidades legais, em especial no que tange à citação do interessado (art. 862, CPC); considerando, ainda, que o juiz não deve se pronunciar sobre o mérito da prova colhida nesta via processual (art. 866, parágrafo único, CPC), homologo, por sentença, a presente justificação.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por se cuidar de beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublicada a presente em audiência, registre-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição, entregando-se os autos à requerente, independentemente de traslado (art. 866, caput, CPC)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 508937"
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                            "503158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0036720-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x H. ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0037078-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LUSITANO E CIA/ LTDA - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0037214-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SCALLA DE CAMPOS DOCES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0037889-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x R.S. COELHO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0038787-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x HOTELARIA IBIZA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,12. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 127), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0038940-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x REFORMADORA DE PNEUS REAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0049283-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x INTERIORLAR COM/ DE MOVEIS E ELETRODOM. LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.002075-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANSPORTES GUARANY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.003087-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv. MONICA CRISTINA MENDES GALVAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 163,85. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 101), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000544-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x METALCAMPOS METALURGICA CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.000301-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ALAILCON M DAS CHAGAS CEAMICA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,41. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.002281-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 176,89. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 117), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.002308-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FONSECA E FONSECA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,36. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.002436-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FONSECA E FONSECA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,19. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.03.002791-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 270,86. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 49), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.03.000703-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 319,08. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 42), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.03.000431-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOAO BATISTA OLIVEIRA FILHO (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,44. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.001324-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIO DOS REIS SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 503158"
                            ],
                            "510417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062453-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e defiro a redução da multa, determinando que a multa moratória instituída pelo Decreto-lei 308/67, em seu artigo 6.º, § 4.º (100%), seja reduzida para o percentual de 20%, de acordo com decreto-Lei nº 2.471/88.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para recalcular a dívida, com percentual da multa acima determinado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.000420-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAMPOS AGRICOLA COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLIAN MELO GOMES E OUTRO. . Ao exeqüente para que se manifeste acerca da satisfação de seus créditos, tendo em vista a guia de fl. 49 .\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001061-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Fl. 90-verso: Defiro. \r\n\r\nTraga o executado o consentimento do cônjuge acerca dos bens cuja substituição pretende, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.001671-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x M V TELES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x MARIA VIANA TELES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n5 - 2004.51.03.000188-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIMAC MAT CONSTRUCAO LTDA (Adv. VIVALDO PEREIRA DA SILVA) x HERMERIO DOS SANTOS ALMEIDA. . Ao Exeqüente para que esclareça seu pedido de fl. 54, tendo em vista que a pessoa indicada não figura no pólo passivo do presente executivo fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca do alegado às fls. 21/22 e documentos acostados.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000868-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JAVS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. ONORIO ANTONIO DA SILVA). . O arrematante, Sr. Carlos Augusto Soares Severiano foi intimado a comprovar o pagamento do valor referente à arrematação (fl. 71 - 27/10/2006), sob pena de multa, até a presente, não se manifestou.\r\n\r\nOcorre que, nos termos do art. 695 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382 de 06/12/2006, “Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.”\r\n\r\nQuebra Desse modo, não há que falar em fixação de valor de multa. Torno sem efeito a arrematação, tendo em vista a falta de pagamento do preço, nos termos do art. 694, III, do CPC.\r\n\r\nAo Exeqüente para se manifestar acerca de seu interesse em levar o mesmo bem penhorado (fl. 35) à outra praça, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 91.0064170-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Fls. 157/165 : indefiro o pedido de substituição proposto pela executada, uma vez que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a varias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato da executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que nos processos da embargante em fase de execução de honorários em trâmite neste juízo, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afrontar o disposto no art. 14 do CPC, tumultuando o andamento do feito. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da justiça.\r\n\r\nNestes autos houve uma substituição de penhora a pedido da exeqüente restando penhorado o imóvel de fl. 128. À fl. 135 consta oficio do cartório do 11º Oficio requerendo a ratificação do mandado de penhora tendo em vista a existência de gravames no bem. Intimada a exeqüente dessa penhora e do oficio requereu novamente a substituição sem indicar o bem, pedido que restou indeferido tendo sido determinado a indicação de outro bem. À fl. 166 requer o prosseguimento do feito com a hasta pública do bem penhorado.\r\n\r\nDiante de tais considerações, retornem os autos à exeqüente para que esclareça a divergência em seus pleitos, bem como para que se manifeste sobre a manutenção da penhora sobre o bem de fl. 128 a fim de que seja respondido o ofício de fl. 135. Caso requeira a substituição, indique o bem de maneira profícua. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 91.0065434-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Fls. 163/171: indefiro o pedido de substituição proposto pela executada, uma vez que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a varias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato da executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que nos processos da embargante em fase de execução de honorários em trâmite neste juízo, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afrontar o disposto no art. 14 do CPC, tumultuando o andamento do feito. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da justiça.\r\n\r\nNestes autos houve uma substituição de penhora nos autos a pedido da exeqüente restando penhorado o imóvel de fl. 134. À fl. 141 consta oficio do cartório do 11º Oficio requerendo a ratificação do mandado de penhora tendo em vista a existência de gravames no bem. Intimada a exeqüente dessa penhora e do oficio requereu novamente a substituição sem indicar o bem, pedido que restou indeferido tendo sido determinado a indicação de outro bem.\r\n\r\nDiante de tais considerações, retornem os autos à exeqüente para que se manifeste sobre a manutenção da penhora sobre o bem de fl. 134 a fim de que seja respondido o ofício de fl. 141. Caso requeira a substituição, manifeste-se de maneira profícua acerca dos bens do executado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001029-1 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fixo os honorários em R$ 2.000,00(dois mil reais)\r\n\r\nIntime-se a embargante para que promova o depósito dos honorários em dez dias, sob pena de cancelamento da perícia.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001614-5 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIntime-se a embargante para que promova o depósito dos honorários em dez dias, sob pena de cancelamento da perícia.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000267-9 USINA SAO JOAO (B.LYSANDRO) S/A E OUTRO (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado às fls. 419/433, eis que a requerente não comprovou seu estado de hipossuficiência, apenas fez um pedido genérico sem qualquer tipo de prova.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando os auto principais.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001785-7 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. RODRIGO ROCHA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, uma vez que a impugnação e o laudo de avaliação apresentados pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V). Assim sendo, indefiro a pretensão da embargante no sentido de nomear avaliador oficial, bem como produção de prova pericial requerida.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.003605-0 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica, manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente em dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à embargada para que informe se a embargante/executada permanece no parcelamento informado nos autos principais (fls. 52/53).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 94.0037915-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x INSTITUTO RUY BARBOSA DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido à fl. 90, uma vez que na data do fato gerador a peticionária constava no quadro societário da empresa. Indefiro, ainda, o pleito de fl. 95, posto que não há como excluir o Sr. Avelino Antunes Figueiredo do pólo passivo se nem mesmo está sendo executado nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nConsta nos autos(fl.59) a informação de que o veículo penhorado foi adquirido em alienação fiduciária.\r\n\r\nEm outra execução fiscal de nº 94.0037911-0 há noticia de Ação de Busca e Apreensão ajuizada na 3ª Vara Cível desta Comarca, nº 2005.014.015878-8, do mesmo bem, tendo sido convolada em Ação de Depósito ainda em trâmite, como pude averiguar no site do tj.rj.gov.bv.\r\n\r\nNão é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE - PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. \"A alienação fiduciária em garantia expressa negócio jurídico em que o adquirente de um bem móvel transfere - sob condição resolutiva - ao credor que financia a dívida, o domínio do bem adquirido. Permanece, apenas, com a posse direta. Em ocorrendo inadimplência do financiado, consolida-se a propriedade resolúvel\" (REsp 47.047-1/SP, Rel. Min.Humberto Gomes de Barros).\r\n\r\n2. O bem objeto de alienação fiduciária, que passa a pertencer à esfera patrimonial do credor fiduciário, não pode ser objeto de penhora no processo de execução fiscal, porquanto o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídico-tributária.\r\n\r\n3. A alienação fiduciária não institui um ônus real de garantia, não havendo de se falar, nesses casos, em aplicação da preferência do crédito tributário.\r\n\r\n4. Precedentes das Turmas de Direito Público.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.” (STJ;RESP - 332369, UF: SC, SEGUNDA TURMA,27/06/2006 Doc: STJ000698232,DJ DATA:01/08/2006 PÁG: 388, ELIANA CALMON).\r\n\r\nEntretanto, é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato, qual seja, o direito do possuidor direto, plenamente autorizada pelo art. 11, VIII, da Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), conforme já decidiu o STJ no Resp - 910207, DJ 25/10/2007, pág. 159, Relator: Castro Meira.\r\n\r\nNesse diapasão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA.POSSIBILIDADE.1. Não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Entretanto é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato. Precedentes.2. O devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor, que é passível de penhora, nos termos do art.11, VIII, da Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), que permite a constrição de \"direitos e ações\". (REsp 795.635/PB, de minha relatoria, DJU de 07.08.06).3. Recurso especial provido.”(STJ;RESP - 910207, Proc: 200602736428 UF: MG, SEGUNDA TURMA,09/10/2007 Doc: STJ000780478,DJ DATA:25/10/2007 PÁG:159, CASTRO MEIRA).\r\n\r\nVale ressaltar que não se trata de preferência do crédito tributário, mas de constrição sobre uma expectativa de um direito à propriedade plena que, segundo acima explicitado, não se efetivou.\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo INSS à fl. 100. Levante-se a penhora sobre o veículo penhorado à fl. 56.\r\n\r\nNo que tange aos bens penhorados à fl. 20 e considerando a certidão de fl. 79 e petição de fls.84/85, manifeste-se o exeqüente em dez dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 510417"
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                                "SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nPraça São Salvador, nº 62, 7º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCEP 28.010-000, tel.: (22) 2726-8423 / 8424\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDI.0202.000015-4/2008\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 14 de MAIO de 2008, às 13:00 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes/RJ - ACIC, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, nº 41, Centro, 16º andar, Campos dos Goytacazes - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais, Cartas Precatórias e outras abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 28 de MAIO de 2008, às 13:00 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2002.51.03.001253-9 (Ação Ordinária em Fase de Execução)\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União)\r\n\r\nExecutada: AUTO PEÇAS SANTO ANTONIO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): Terreno que fica nos fundos do imóvel de nº. 601, da Av. Niterói (atual Carlos Alberto Chebade), com parte de muro que dá para a referida avenida, registrado no Cartório do 5º. Ofício de Campos dos Goytacazes, livro 2-T, às fls. 294, sob a matrícula nº. 6.224, registrado em nome de Auto Peças Santo Antonio Ltda, correspondente a área de terras desmembrada dos fundos do imóvel nº 601, da Av. Niterói, antiga Rodovia Campos-Travessão, em Guarus, no 3º subdistrito desta cidade, medindo dita área 2,80m de largura de frente por um corredor até a distância de 33,00m, daí se alarga para 11,00m por 25,00m de comprimento de ambos os lados e 12,80m largura nos fundos, confrontando-se pela frente com a dita Av. Niterói. Terreno está todo murado, sem outras benfeitorias, com algumas árvores e com acesso por portão de ferro modesto. A rua está calçada, com serviços públicos de água, luz, e telefonia.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 29/05/2007. \r\n\r\nDepositário: SUELY SOARES PASSOS\r\n\r\nLocalização Bem: Fundos do nº 601, da Av. Niterói, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (02vf-ca@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007, de 16/10/2007, do MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos no âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. Já no caso de veículos, as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina capítulo IV da Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007, de 16/10/2007, emitida pelo MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 17 de abril de 2008. Eu, _________________ LUCIANA MAIA LUGÃO RODRIGUEZ, Diretor de Secretaria em Exercício, conferi e subscrevi.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS \r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nId: 509012"
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Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03-06-2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.757-1, de ZILA DE SOUZA (CPF/MF - 007.141.067-80). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003381-4 ANA GLORIA DA SILVA ALVES (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl.06, não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/08/2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 1402367918, de ANA GLORIA DA SILVA ALVES (CPF/MF - 655.711.937-00). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000243-0 JOZIANIA DE SOUZA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS VILLACA RUSSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002704-9 RUTE HELENA TAVARES DA SILVA AGUIAR (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002715-3 CLAUDIO CESAR DE SOUZA FERNANDES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003083-8 SALVADOR ALVES (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003734-1 ADEGENIL PEREIRA TERRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003753-5 CLAUDIO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003754-7 SONIA MARIA BATISTA MIRANDA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004291-9 RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv. MANUELLA SOARES NUNES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência Campos (513897) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004635-4 CREMILSA ALVES AZEREDO DA SILVA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl.06, não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n4.Expeça-se mandado de verificação sócio-econômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n5.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/08/2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8.Intime-se as testemunhas elencadas à fl. 05.\r\n\r\n9.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.782.240-8, do segurado CREMILSA ALVES AZEREDO DA SILVA (CPF/MF - 068.619.517-57).\r\n\r\n10.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004664-0 ZILDA RISCADO MOREIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 131.479.355-9, do segurado ZILDA RISCADO MOREIRA (CPF/MF - 995.542.247-53). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004681-0 ILCA FERNANDES PIMENTA (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl.06, não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17-06-2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 142.178.540-1, do segurado ILCA FERNANDES PIMENTA (CPF/MF - 501.927.017-20). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004684-6 ALZEMIRA ALVES CABRAL (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl.04, não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03-06-2008, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n8. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 41/133.148.346-5, de ALZEMIRA ALVES CABRAL (CPF/MF - 473.580.927-91), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.005041-2 MARIA DA PENHA MONTEIRO MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para fornecer cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03-06-2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n8. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 41/129.487.194-0, de MARIA DA PENHA MONTEIRO MIRANDA (CPF/MF - 101.756.127-30). \r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005043-6 ANA MARIA TOLEDO MACHADO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03-06-2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 120.428.849-3, de ANA MARIA TOLEDO MACHADO (CPF/MF - 101.116.137-01). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.53.005053-9 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado, acompanhado de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl.09, não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n4 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o na mesma oportunidade para informar os índices de reajuste aplicados na aposentadoria do servidor SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 0060105, desde a sua concessão.\r\n\r\n5 - Após, ao Contador Judicial para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se os valores mensais percebidos pelo autor a partir da concessão foram reajustados com base nos índices legais aplicados à espécie. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal adotando-se a norma legal correta, bem como apurar o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\n6 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001602-7 ANA MARIA RAMOS GUEDES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: “Redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 09:20 horas, desde logo intimado o advogado da CEF. Intime-se a autora, podendo a Secretaria proceder à intimação através do telefone constante à fl. 26”.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001892-9 CARLOS VITOR FERREIRA PESSANHA (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: “Redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 09:00 horas, desde logo intimado o advogado da CEF. Intime-se o autor pessoalmente”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002701-3 MARIA ANTONIA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência Campos (513866), a partir de 25/03/2008, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 508785"
                            ],
                            "508786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002116-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003345/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE pleito autoral de pagamento de indenização a título de dano moral aduzido em face da FUNASA e mantenho a liminar quanto a cessação dos descontos necessários enquanto houver desconto de mensalidade para outro sindicato, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C . E JULGO EXTINTO , sem apreciação do mérito os pleitos aduzidos em face do SINTSAÚDE-RJ, ex vi do artigo 267 inciso IV do C.P.C\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 5 de setembro de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000218-1 AMARO FERREIRA MANHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003741/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001630-1 JOEL MONTEIRO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002039-0 GABRIELA RANGEL BRANCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003634/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002200-3 SANDRA REGINA DE SOUZA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como a parte autora não atendeu ao despacho, no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002728-1 JOSE FRANCISCO SA VASCONCELOS JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003830/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002838-8 ARIALDO MARGARIDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e II.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002878-9 MANOEL HENRIQUES NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004198-8 JOSE CARLOS PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 8,04%,10,14%,84,32%,12,92%,21,87% e 11,79%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004219-4 LEILA BARRETO DA ROCHA LESSA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora de concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil e julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido formulado pela parte autora de auxílio-doença, nos termos do artigo 267, VI, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002530-9 MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 26/05/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002847-5 MARLENE DA COSTA JOIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 26/05/2008, às 11:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002997-2 OLGA VILLACA NUNES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002998-4 JOSE GONZAGA ORNELAS DIAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 13/08/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.003000-7 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 13/08/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000059-7 ADYEL CARNEIRO COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000147-4 LUCIANO FERNANDES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000197-8 JOILMA ALVES DOS SANTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (LOAS) formulado por JOILMA ALVES DOS SANTOS em face do INSS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000317-3 ZELY BRAGA MACHADO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000397-5 JANE GOMES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000539-0 ELIZABETH RIBEIRO PRAXEDES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001387-7 AVELINO LUIZ DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (restabelecimento de auxílio-doença) em face do INSS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001406-7 CLAUDIO FERREIRA DE BARROS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001406-7\r\n\r\nParte autora: CLAUDIO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nParte ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela ao final pretendida com base no disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, no sentido de que lhe seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, o qual foi cessado pela Autarquia-ré sob a alegação de que estava capacitado para o trabalho.\r\n\r\nAlega, em suma, que está incapacitado para o trabalho por ser portador de trombose profunda.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao contribuinte que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição. Embora o dispositivo legal mencione a condição de contribuinte, e o regime geral da previdência social seja de ordem contributiva, vale dizer, só é segurado aquele que contribui para o sistema, há exceção quanto ao trabalhador rural, que na verdade o faz através do labor rurícola, e ao que mantém extraordinariamente sua qualidade de segurado, por força do chamado período de graça. Ainda aplicáveis ao caso em tela, assim dispõem os artigos 24, 25, I e 15, I, da Lei 8,213/91:\r\n\r\n“Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.”\r\n\r\n“Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:\r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;”\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;”\r\n\r\nVerifico, em sede de cognição sumária, pela análise dos documentos de fls. 33/35, que o autor esteve em gozo de benefício de auxílio-doença no período de 16.01.2006 a 30.01.2007, sendo certo que no momento do requerimento do benefício (NB 515.619.980-8 - 16.01.2006, fl. 33), o autor contava apenas com quatro contribuições recolhidas ao RGPS.\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal, a caracterização do abuso do direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nSendo assim, embora a verossimilhança da alegação encontre-se presente quanto ao requisito da incapacidade, posto que o laudo pericial de fls. 27/31 atestou que “o autor está no momento parcialmente incapacitado para o trabalho e para sua atividade”, bem como quanto ao requisito da qualidade de segurado, pois o autor havia efe tuado sua última contribuição em 04.01.2006, não vislumbro a verossimilhança da alegação no que tange ao requisito da carência, tendo em vista que, conforme o conteúdo probatório existente nos autos, o autor somente efetuou quatro contribuições ao RGPS, quando o mínimo para a obtenção dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são doze contribuições.\r\n\r\nLançadas tais linhas, não encontro razões pelas quais deve prosperar a pretensão antecipatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003666-0 AMARO RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nOficie-se para pagamento do perito judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004246-4 MANOEL ALMEIDA DA SILVA FILHO (Adv. KARLA RUELIS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 26/05/2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004719-0 NEUSA DA SILVA PIMENTA (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.005050-3 LUCAS COITINHO RIBEIRO REP/ P/ MARIA JOSE DOS SANTOS COITINHO RIBEIRO E OUTRO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002927-7 ARLINDO DE CARVALHO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004057-1 HELIO LIMA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPor oportuno, considerando que o Juizado obedece, dentre outros princípios, ao da informalidade, bem como que o juiz do Juizado deve julgar por equidade (art. 6º da Lei 9099/95), o que, no caso, permite ao juiz abrandar os rigores das normas processuais, ANULO a sentença de fls. 20/21 e passo a proferir outra, nos seguintes termos:\r\n\r\nSENTENÇA - “C”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão de reajuste da Diária de Campo no percentual de 80% , nos termos da alínea “e” do artigo 1 º do Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConstata-se dos elementos dos autos que a parte autora não é servidora pública, mas sim empregada contratada sob o regime da CLT. Outrossim, trata-se de lide trabalhista, evidenciando-se a incompetência deste Juizado e a competência da Justiça do Trabalho, ex vi do artigo 114 da CF:\r\n\r\n“ Artigo 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.53.002137-7 VALDICEIA ALMEIDA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Valdiceia Almeida Moraes em face da Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.03.002509-0 IRALY ALVES DA FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002789-0 EUDOXIA PESSANHA PETRONILHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.003229-0 ANTONIO RUBEM MOREIRA DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve cumprimento do despacho, no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.003307-4 IDEMAR GOMES TAVARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 508786"
                            ],
                            "508787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004779-9 RENILTON MARTINS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de Renilton Martins aduzido em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001976-0 HELIA VELLASCO LOPES (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.003076-7 MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001477-8 MARIA DO CARMO CORREA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001826-0 MARIA ANTONIA DIAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2005.51.53.001826-0\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA ANTONIA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI - eps\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos militares. \r\n\r\nÀs fls. 39/40, foi julgado procedente em parte o pedido autoral, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 180,28. Ocorre, que às fls. 41/69 a parte ré interpôs recurso, sendo este CONHECIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO (fls. 77/81).\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que à fl. 86, possui o presente feito, o mesmo pedido, partes e causa de pedir dos autos de nº 2004.51.53.4983-4 e que este transitou em julgado, conforme documento de fl. 95, devendo, assim, cessar a execução dos presentes autos, haja vista que os mesmos foram protocolados posteriormente, sob o risco de ocorrer duplicidade de execuções.\r\n\r\nIsto posto, para que não haja recebimento em duplicidade de valores por parte do autor, determino o cancelamento da execução dos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se as partes, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003408-0 LAIZA MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, em relação ao pedido de correção de seu saldo de PIS, sob o argumento de que sofreu perdas provocadas pelos Planos Verão e Collor I e II declaro a prescrição da pretensão e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.53.003746-0 ISABEL VIEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001279-0 LAURA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LOPES (Adv. MARLUCIA ALEXANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes em face da CEF, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000930-8 FLAVIA BATISTA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001846-2 HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 38, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001928-4 JOAO BATISTA SANTIAGO (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Assim, como não o cumprimento do referido despacho no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002656-2 ERENICE PEIXOTO DA SILVA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.53.001377-7 THIAGO PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS REP/ P/ VANESSA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000636-4 PENHA DE FATIMA PEREIRA SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos, qualquer prova que possuir acerca da filiação do de cujos João de Souza Santos à Previdência Social, uma vez que a causa do indeferimento do pedido administrativo se pautou na perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.000916-0 SALVADOR VITORINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001389-7 MAICON BARCELOS PESSANHA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000037-8 OLIVAL CASSIANO DE ARAUJO (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000037-8\r\n\r\nPARTE AUTORA: OLIVAL CASSIANO DE ARAUJO\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA (lvt)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa presente demanda, o autor pleiteia a devolução dos valores descontados do seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/010.102.150-0), no período compreendido entre outubro/2004 e janeiro/2005, no valor de R$ 902,58 (novecentos e dois reais e cinqüenta e oito centavos), a título de pensão alimentícia devida à sua ex-esposa (30%), falecida em março de 2002. Por sua vez, o INSS faz prova de pagamento administrativo referente ao período de 01/10/02 a 31/01/05, na quantia de R$ 890,55 (fl. 21), sustentando ser fato extintivo do direito alegado pelo autor. Ainda comprova que o PAB relativo ao lapso temporal postulado nesta ação foi cancelado (fl. 22). Logo, diante da possibilidade de terem sido restituídos ao autor os valores solicitados, intime-o para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, justifique, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 1º de abril de 2008\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000152-8 MARIA JOSE GONCALVES CABRAL (Adv. EDSON COROA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a peça processual de fl(s). 53/55, por totalmente imprópria ao momento processual, vez que ainda não proferida sentença de mérito.\r\n\r\nIntime- se.\r\n\r\nApós, cumpra- se o determinado na decisão de fl(s). 53/54.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001386-5 THEODORO GOMES PAES (Adv. AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003216-1 ELDO ALAN PASSOS VIEIRA (Adv. MARCOS VIEIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos da ação 2003.51.53.003567-3, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003296-3 ANCELMO BATISTA DE MIRANDA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/06/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004228-2 GASTAO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004247-6 ADAO IVONI PINHEIRO BARRETO (Adv. PALOMA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/06/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002886-4 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,43. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003496-0 EDNA MARIA DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000437-2 ANTONIO JOSE MOTTA GOMES E OUTRO (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000596-0 NEDILSON JOSE MENDONCA (Adv. ALEX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.53.001647-2 MARCO TULIO LIMA TONELLI (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante ao teor da certidão de fl(s). 97, dê- se baixa e arquive- se o feito até ulterior manifestação.\r\n\r\n29 - 2003.51.53.002719-6 ANTONIO LUIZ RODRIGUES FINGOLO (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 60/69.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, intime-se a CEF para creditar o valor apurado em conta vinculada do FGTS da parte autora conforme determinado na sentença de fl. 42, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para ciência e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.53.001776-6 RITA ARAUJO CHAGAS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Primeiramente, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, creditar na conta vinculada do FGTS em nome do falecido ALCIMAR CHAGAS - PIS/PASEP 100.901.016-07 o valor de R$ 8.453,13 (oito mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e treze centavos), com os devidos acréscimos legais, referente ao saldo aprovisionado “PLANOS ECONÔMICOS”, conforme extrato de fl. 63.\r\n\r\nComprovado o depósito, intimem-se as autoras, sendo certo que o levantamento da referida quantia deverá ser requerido junto ao Juízo Estadual Competente.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.002338-1 CREUZA DE SOUZA TAVARES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA, GILBERTO TAVARES DE SOUZA MEDINA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de ação na qual o autor pretende a cessação dos descontos efetuados em seus vencimentos junto a União Federal (Ministério da Saúde), em favor das consignatárias: AFSPAI, ASBRASEP, AAABB e ABSP. \r\n\r\nA União federal foi devidamente citada conforme fl. 57 v., a AAABB não foi localizada no endereço fornecido, conforme se verifica na certidão de fl. 101, a ré ASBRASEP foi devidamente citada de acordo com a certidão de fl. 103, a ré ABSP também foi citada como se constata à fl. 134/147. A ré AFSPAI não foi citada por não constar nos autos o endereço da mesma.\r\n\r\nDiante do exposto determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente os endereços das rés AAABB e AFSPAI para possibilitar a citação das mesmas de acordo com o preceituado no art. 282 inciso II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o para acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.53.001989-5 EUNICE ALVES MACHADO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto Posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para depositar, a disposição deste Juízo, a quantia oferecida em audiência, R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 20 dias, devendo comunicar imediatamente o cumprimento desta obrigação. \r\n\r\nCom a notícia do depósito, expeça-se alvará. Com a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.001886-0 MANOEL JOSE PEREIRA RANGEL (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DECISÃO\r\n\r\nCuida a presente ação de Requerimento de Aplicação de Expurgos Inflacionários em Conta Fundiária - FGTS, bem como o Saque do saldo existente, pedido o qual foi julgado procedente no Juízo a quo (fls. 33/34), decisão transitada em julgado conforme certidão de fl. 34, verso.\r\n\r\nIniciada a execução, vem a CEF informando o depósito da quantia condenatória, e intimado o Autor do depósito efetuado, este vem informando que a Ré negou-se a pagá-lo, requerendo, ainda, a expedição de Alvará.\r\n\r\nIntimada a esclarecer o ocorrido, vem a CEF informando que o Autor deve comprovar seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA sentença prolatada nas fls. 33/34, em seu dispositivo, é clara e pontual no sentido de que além de ter julgado procedente o pedido do Autor quanto à aplicação dos expurgos inflacionários, também julgou procedente o levantamento do saldo existente na conta fundiária do mesmo.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, que para o referido levantamento, a sentença não o condicionou a qualquer hipótese, nem mesmo ao atendimento ao prescrito no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nE mesmo assim, deve-se informar que o Autor atende ao inciso III do art. 20 da Lei 8.036/90, o que se depreende do relatório INFBEN do PLENUS constante da fl. 43, onde consta que o mesmo é aposentado por invalidez.\r\n\r\nDe todo o exposto, percebe-se que a Ré indiretamente insurge-se em face do cumprimento da obrigação de pagar contida no julgado o qual já transitou em julgado.\r\n\r\nOra, a coisa julgada é instituto jurídico processual que integra o conteúdo do direito fundamental à segurança jurídica e que alcança sua máxima expressão nos ditames do art. 5.º., inciso XXXVI da CR/88, garantindo ao jurisdicionado que a decisão final dada à sua demanda será definitiva, não podendo ser rediscutida, alterada ou desrespeitada, seja pelas partes, seja pelo próprio Poder Judiciário, não se devendo olvidar, que a decisão emanada nestes autos estão sob o pálio da coisa julgada.\r\n\r\nDessa feita, não assiste razão à Ré nas suas alegações de fl. 42 pelas razões acima expostas e determino a expedição de Alvará em favor do Autor, no valor constante do extrato de fl. 37, sem prejuízo de seus acréscimos legais, devendo o mesmo ser intimado, para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer nesta Secretaria para agendar a data de entrega do referido documento. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.000527-3 AMARO JORGE DA SILVA ABREU (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001280-0 ANTONIO DOMINGOS CRUZ NEVES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001339-7 MARIA LECY RIBEIRO BARBOSA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.001799-8 ELIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 3, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência conciliatória.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001890-5 ABMAEL SEABRA DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o pedido da parte autora contido à fl. 19, \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a substituição do documento de fl. 10. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002538-7 ALCENIR VICENTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos, cópia legível da página 10 (dez) da CTPS de n.º. 44633 série 404, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de ALCENIR VICENTE, inscrito no PIS sob o n.º. 1.003.060.340-1 e no CPF sob o n.º. 359.254.777-15, bem como forneça toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002577-6 ILZA CARVALHO GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que a peça de fl(s). 18/22 é totalmente inadequada à fase processual que se encontra o feito, bem como ter sido o mesmo extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267,VI do CPC, certifique à secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê- se baixa e arquive- se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.003267-7 ADAO ROCHA BRAGA (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10(dez) dias, anexe aos autos cópia do Termo de Adesão assinado pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.004056-0 AILTON DE SOUSA PESSANHA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Deixo de receber a petição de Recurso do autor de fls. 32/34, tendo em vista que a Sentença de fls. 29/31 foi devidamente publicada no DOERJ de 25/03/2008, às fls. 14/16, iniciando-se o prazo recursal em 26/03/2008 tendo o seu termo final em 04/04/2008. Assim como a petição autoral foi protocolada em 09/04/2008, data em que a sentença já havia TRANSITADO EM JULGADO, não há que ser recebido Recurso Inominado após o surgimento da Coisa Julgada.\r\n\r\nIntime-se, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.004858-2 SONIA MARIA MOTA DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove nos autos que possuía saldo na conta fundiária no período dos expurgos pleiteados na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.004987-2 LUZIMAR ALVES GOUDARD GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS, referentes aos contratos de trabalho constantes da CTPS, conforme cópias anexadas à inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.53.001370-8 ADILSON GOMES LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício (Banco Itaú Agência Campos - nº 554552), munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.001296-4 SUEDI PEREIRA GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco do Brasil, São João da Barra, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.002638-0 ALCEA SIMOES AGUIAR (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDevendo também comparecer a esta secretaria para tomar ciência da petição de fls. 84.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.003100-4 MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES ROSA FERREIRA (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência Campos (513784), munida de documento de identidade e CPF. Outrossim, solicita a intimação da parte autora para comparecer na APS CENTRO, para marcação de nova perícia.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.53.002037-3 JOSE DANIEL PINTO COELHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.53.003886-2 CESAR IVAN DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Sentença republicada conforme determina despacho de fl. 33. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 70,28% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 508787"
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ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o auxílio-doença do autor nos moldes determinados no acórdão e apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUZ DOS SANTOS (Adv. ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCom razão o subscritor de fl. 96. Em Processo Administrativo juntado aos autos, verifica-se em fl. 43 que o único período de contribuição utilizado no cálculo do benefício da parte autora foi o de 20/12/1995 a 16/01/1996, não estando no intervalo de tal período incluído o mês de fevereiro de 1994 que ensejaria a correção pleiteada.\r\n\r\nAssim, a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor do presente despacho.\r\n\r\nCiente o INSS da ocorrência de vínculos empregatícios posteriores ao óbito do segurado Gilmar Gonçalves dos Santos anotados no CNIS, conforme juntada de fl. 97.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA NAIARA DA SILVA SOUZA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA APARECIDA NEVES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que apresente cópia de documentos que possam comprovar o vínculo empregatício do Sr. Zeres Ferreira das Neves com a empresa Andrade's Construções e Serviços Ltda., no prazo de dez dias, sob pena de extinção, devendo, na oportunidade, apresentar cópia do requerimento administrativo do benefício em questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA LOURENCO DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos citados na petição retro não foram juntados com a mesma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para regularização.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento da presente demanda, vez que o benefício já foi implantado com DIB em 21/11/2005 e os valores atrasados foram devidamente pagos, conforme comprovam os documentos de fls. 225/229, não existindo os descontos alegados.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMEIA DA SILVA GOMES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 17/06/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA REGIS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.318.245-6, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 30/06/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não exija grandes esforços e movimentos repetitivos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RUFINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 38, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERREIRA SENA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, ELAINE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/05/2008, às 154:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE AMARAL (Adv. BRUNO BARROS BRITO, DAVID ABREU MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pesem os princípios da informalidade e da simplicidade, reinantes em sede de juizado especial, a parte autora deve apresentar pedido certo e determinado , bem como identificar claramente a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, indicar claramente o pedido, explicitando a revisão pretendida em seu benefício de modo que da narrativa dos fatos decorra logicamente o objetivo pretendido.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte autora, dê-se vista ao INSS pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATIAS FELIX BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 46/070832534-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 12 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 46/083068806-4, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 14 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PINTO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 42/075098120-2, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 13 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BEZERRA DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARCOS NAZARENO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Claudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN VIEIRA DE LIMA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CAMACHO DUTRA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, conforme previsão do ART 1211-A do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, traga aos autos a declaração de hipossuficiência para deferimento do beneficio da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima, trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE GONÇALVES DA ROCHA REP/P/ ROGÉRIO GONÇALVES DA ROCHA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. SIDNEI TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, assim como comprovar que requereu o benefício administrativo, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa “petendi” e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram indicados os períodos e as empresas em que laborou em condições especiais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DANTAS DE FARIAS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Viviane S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, ou seja, arrumadeira responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.68.000067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES CAMPOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União Federal para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2005.51.68.007889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/06/2008, às 15:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCiente o(a) advogado(a) dativo(a) que em nenhuma outra ação idêntica receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nExpedida a solicitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR MACEDO DE MENDONCA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o favorecido de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o favorecido deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de Abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos pela parte autora para determinar que seja intimada a União para que apresente planilha de cálculos com valores devidos à parte autora de forma a ser proferida sentença líquida. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência dos cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nEm caso de divergência, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a correção monetária sobre os atrasados decorrentes do reenquadramento do autor, pagos sem atualização monetária no período de 01.07.1994 a 07.02.2003, na forma da Lei 6.899/81, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, com fulcro no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, limitado o montante a R$ 22.800,00, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDILCINEIA DO ROSARIO EMIDIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE RODRIGUES ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE FERREIRA LIMA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pensionista referentes às competências em que recebeu a GDATA ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão relativas ao mesmo período, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.68.000233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONDES SERQUEIRA SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES). . \r\n\r\nFl. 119. Cientifique-se a parte autora da exclusão dos descontos em seu benefício. Intime-se, ainda, para informar número de conta corrente, banco e agência para fins de conversão em renda do valor constante à fl. 116.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTENES ROCHA NETO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora dos documentos juntados pela União, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da dívida de R$ 1.689,00 em nome da parte autora e para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (19.06.2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO MONTEIRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000372/2008 . Deste modo, acolho os embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, em nome da efetividade processual, na sentença de fls. 82/84, onde se lê “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC. Reconheço a litigância de má-fé do autor, na forma do artigo 17, II do CPC, e condeno o autor a pagar multa de R$ 100,00 à CEF, quantia que corresponde a 1% do valor da causa. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.”, leia-se “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC. Reconheço a litigância de má-fé do autor, na forma do artigo 17, II do CPC, e condeno o autor a pagar multa de R$ 100,00 à CEF, quantia que corresponde a 1% do valor da causa. Condeno o autor a pagar a ré honorários de sucumbência de R$ 176,00, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigos 18 e 20, §4º do CPC.” P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o ofício encaminhado pelo Setor de Distribuição de São João de Meriti, intimem-se as partes para que a signatária da petição 2007.8051.000139-0 de 06/12/2007 apresente cópia da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem a apresentação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv. SYLVIO MARIOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000373/2008 . Deste modo, acolho os embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, em nome da efetividade processual, na sentença de fls. 112/114, onde se lê “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a restituir em dobro o valor de R$ 0,90 (noventa centavos) ao autor, corrigido monetariamente desde a data em que devido e com juros de mora de 1% a partir da citação. Outrossim, reconheço a litigância de má-fé do autor, na forma do artigo 17, II do CPC, e condeno o autor a pagar multa de R$ 100,00 à CEF. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.”, leia-se “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a restituir em dobro o valor de R$ 0,90 (noventa centavos) ao autor, corrigido monetariamente desde a data em que devido e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, reconheço a litigância de má-fé do autor, na forma do artigo 17, II do CPC, e condeno o autor a pagar multa de R$ 100,00 à CEF. Condeno o autor a pagar a ré honorários de sucumbência de R$ 176,00, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigos 18 e 20, §4º do CPC.” P.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FRANCISCA DE SOUZA LIMA (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 510458"
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ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nRetifique a parte autora, a data de seu substabelecimento (fls.36), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por GILMAR GUERRA BASTOS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nTendo em vista a petição do perito, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira às fls. 51, designo novo perito para atuar no presente feito.\r\n\r\nNomeio a Dra. Andréa Pereira Guimarães (CRM 52.61534-1) e designo nova perícia para o dia 05 de junho de 2008, às 11:00 horas, no endereço Rua Conde de Porto Alegre, 572, sala 04, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ,. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia ora designada.\r\n\r\nIntime-se o perito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.006376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONTINA NARCIZO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nA Autora MARIA LEONTINA NARCIZO pleiteia que seja o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - condenado a proceder à prorrogação do seu auxílio-doença.\r\n\r\nTodavia, ao que se depreende da análise dos autos, consoante certidão emitida pela Secretaria (fl. 45), a presente demanda reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite, porquanto são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao naquela mencionado, acusado no Termo de Prevenção de fl. 43, a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LÚCIA DE LIMA DOS SANTOS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Tendo em vista a petição do perito, Dr. Iveraldo Carvalho Pessoa de fls. 30 designo novo perito para atuar no presente feito.\r\n\r\nNomeio a Dra. Andréa Pereira Guimarães e designo nova perícia para o dia 06 de junho de 2008, às 11:00 horas, no endereço: Rua Conde de Porto Alegre, 572, sala 04, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia ora designada.\r\n\r\nIntime-se o perito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.000369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MOREIRA VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA APARECIDA MOREIRA VIEIRA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.000583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ANA DA SILVA DE SOUZA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CLAUDIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias traga aos autos comprovante de residência, documento de identidade e CPF legíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, traga a petição inicial, sentença ou acórdão referente ao processo nº 88.0000892-5, da 39a Vara Federal-RJ, visto que não foi possível identificar o objeto do mesmo, conforme certidão retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARCO ANTONIO RODRIGUES, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsultados o PLENUS e o CNIS e verificada a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 14/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA COSTA CALEGARIO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por HÉLIO DA COSTA CALEGARIO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por LUIZ CARLOS DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA NUNES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nROSANA NUNES DA SILVA propõe a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de auxílio-doença e, se constatada a incapacidade laborativa da Autora, a conversão do aludido benefício em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos respectivos valores atrasados.\r\n\r\nTodavia, ao que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fl. 45, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2006.51.68.004568-5, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOSE JOAQUIM DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.001018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES SOARES (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por EDUARDO MARQUES SOARES, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ROSA MONDEGO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA DAS DORES ROSA MONDEGO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.001059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR PINHEIRO DIAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por LENIR PINHEIRO DIAS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e indenização por danos morais.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial e tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIANA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por VERA LUCIA VIANA VIEIRA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsultados o PLENUS e o CNIS, e verificada a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail com as cautelas de praxe. Designo o dia 14/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.001097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA DE SANTANA (Adv. CLEBER DA MOTTA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por VALQUIRIA DE SANTANA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Di retor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por DAVID PEREIRA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELILDA FABIO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ELILDA FABIO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES ROSA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JORGE NUNES ROSA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE ALMEIDA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JORGE ALVES DE ALMEIDA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico espe cífico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON GOMES DE LIMA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JAILSON GOMES DE LIMA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CHAVES SANTOS (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por NELSON CHAVES SANTOS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nQuebra Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENI SILVIANO RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ROSENI SILVIANO RODRIGUES, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA MENDES CHAGAS BARBOSA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por EDILEUZA MENDES CHAGAS BARBOSA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SEVERIANO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por GERALDO SEVERIANO DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA FARIA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certifique-se o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CATARINO DA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por FRANCISCO CATARINO DA COSTA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico espe cífico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO GILVAN ARRUDA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por VITORINO GILVAN ARRUDA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DA SILVA PIRES (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA, SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOSIAS DA SILVA PIRES, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA PIRES DE SOUZA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por LUCIA MARIA PIRES DE SOUZA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nQuebra Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ARAUJO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por FRANCISCA ARAUJO DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA DO CARMO DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DA SILVA CLAUDINO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por RUY DA SILVA CLAUDINO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SABOIA DE AGUIAR (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ANA MARIA SABOIA DE AGUIAR, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO ALVES FELIX (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por SANDRO ALVES FELIX, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCEDES DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA MERCEDES DOS SANTOS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA SILVA DOS SANTOS (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por LIGIA SILVA DOS SANTOS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAIA SELMA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por INAIA SELMA LIMA DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DIAS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MATILDE DIAS DO NASCIMENTO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINTO DA CRUZ (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA LUCIA PINTO DA CRUZ, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FONTES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por DAVID FONTES, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR FABIANO DOS SANTOS (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por PAULO CEZAR FABIANO DOS SANTOS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PINTO VILAS BOAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por SONIA PINTO VILAS BOAS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEIDE JESUINO DE LIMA (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício, com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade traga aos autos, caso o seu benefício seja derivado de outro, a carta de concessão com a data de início do benefício deste, como também documento de identidade legível.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fls.14, que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON EGIDIO DE LIMA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por NILSON EGIDIO DE LIMA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR FELIX DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JURANDIR FELIX DE LIMA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por LEVI BATISTA DOS SANTOS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA RODRIGUES GOULART (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ELISA RODRIGUES GOULART, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VIEIRA GAUDIOSO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por LUCIA VIEIRA GAUDIOSO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DOS SANTOS MALAFAIA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por RENATO DOS SANTOS MALAFAIA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE CARVALHO MACHADO (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nQuebra Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por CELIA DE CARVALHO MACHADO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por CLAUDIA DE SOUZA SANTOS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2006.51.68.001390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PAES MORAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.006337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA propôs a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a percepção de gratificação de desempenho, bem como dos respectivos valores atrasados.\r\n\r\nTodavia, ao que se depreende da análise dos autos, consoante certidão emitida pela Secretaria (fl. 28), a demanda em comento reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite, sendo idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao naquela mencionado, acusado no termo de prevenção (fl. 27), a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MATIAS DO MONTE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDORALICE MATIAS DO MONTE propôs a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de gratificação de desempenho, bem como dos respectivos valores atrasados.\r\n\r\nTodavia, ao que se depreende da análise dos autos, consoante certidão emitida pela Secretaria (fl. 27), a demanda em comento reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite, sendo idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao naquela mencionado, acusado no termo de prevenção (fl. 26), a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS BASILIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nO Autor JONAS BASÍLIO DA SILVA opôs, às fls. 83/87, os presentes Embargos de Declaração do despacho emanado à fl. 81, sustentando que tal manifestação judicial trata-se, na verdade, de decisão interlocutória, a qual teria apresentado contradição a ser sanada, qual seja, a determinação para que a parte autora apresentasse renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que fosse fixada a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há como serem conhecidos os presentes embargos de declaração, vez que opostos em face de despacho de mero expediente, sem qualquer conteúdo decisório, a teor do disposto no artigo 504 do Código de Processo Civil. Ademais, o despacho de fl. 81 encontra fulcro no Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nIsto posto, NEGO CONHECIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 284, parágrafo único, c/c o artigo 295, inciso VI, parte final, c/c o artigo 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado; em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SIQUEIRA CABRAL (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nO Autor WILSON DE SIQUEIRA CABRAL pleiteia que seja a UNIÃO FEDERAL condenada a proceder à implementação de gratificação de desempenho.\r\n\r\nTodavia, ao que se depreende da análise dos autos, consoante certidão emitida pela Secretaria (fl. 24), a presente demanda reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite, porquanto são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao naquela mencionado, acusado no Termo de Prevenção de fl. 23, a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nA Autora ROSÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA opôs, às fls. 52/54, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fl. 49/50. Sustenta a Embargante que a sentença prolatada foi omissa quanto ao pedido de implantação da GDPGTAS (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e Suporte).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante, vez que deixou de ser apreciado o pedido de implantação da GDPGTAS. Reconheço, portanto, a omissão apontada.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para complementar a sentença embargada que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende a parte autora a implantação da GDPGTAS (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e Suporte), a qual substituiu a GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), a ser paga no total de 80 (oitenta) pontos, nos termos do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nAssim preconiza o aludido dispositivo legal:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 7º. Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nCom efeito, a matéria em tela já foi apreciada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, tendo sido firmada jurisprudência no sentido de reconhecer o direito à extensão aos servidores públicos inativos o mesmo percentual da chamada “regra de transição”, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nNesta esteira, colaciono a seguinte ementa do Pretório Excelso:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO. NATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - 'Aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora, hierarquicamente superior, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva. Preliminar de ilegitimidade do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão rejeitada' (MS 10614).\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF)\r\n\r\nOrdem parcialmente concedida.”\r\n\r\n(MS 12215/DF, Rel. Min. Félix Fischer, 3ª Seção, DJ 04/10/2007)\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, trago à baila o julgado abaixo transcrito, emanado do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. LEI 10.404/2002. PARIDADE COM SERVIDOR ATIVO. GDPGTAS. LEI 11.357/2006.\r\n\r\nI. O Plenário do STF, em 19.04.2007, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários 476279 e 476390, respectivamente dos Ministros Relatores Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes decidiu que: \"essa gratificação seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 10404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2002), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos.\" (Informativo nº 463).\r\n\r\nII. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo7º da lei acima mencionada. (grifei)\r\n\r\nIII. Os juros moratórios não podem exceder o percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a teor do disposto no art. 1º-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nIV. Sucumbência recíproca.\r\n\r\nV. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO PARCIALMENTE PROVIDAS.\r\n\r\nVI. APELAÇÃO DOS AUTORES IMPROVIDA.”\r\n\r\n(AC 2007.82.01.000490-0, Rel. Des. Fed. Ivan Lira de Carvalho, 4ª Turma, DJ 09/01/2008)\r\n\r\nPortanto, assiste razão, em parte, à parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para que a GDATA seja deferida à Autora nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da MPv. nº 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, bem como para que seja estendida em prol da mesma o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor máximo da GDPGTAS, consoante a regra prevista no artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, observada a classe e o padrão do servidor que instituiu o benefício por ela percebido, conforme estabelecido no Anexo V do mencionado diploma legal, até que seja editada a regulamentação desta gratificação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação no prazo legal de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.68.004065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON ALVES SERGIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.005764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO SANTOS DOS NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 507305"
                            ],
                            "508606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.004610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROSA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,12/03/2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005444-7\r\n\r\nNEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput).\r\n\r\nPretende a parte autora, ter deferida a sua gratificação referente ao GDATA, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAusente o “periculum in mora”, uma vez tratar-se de verba complementar, e não do próprio provento, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.68.000066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIO FERREIRA ALVES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000066-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput).\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada, uma vez depender a análise da verossimilhança de elementos a serem trazidos pelo réu.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre questão exclusivamente de direito, no caso concreto, cabe prova documental de plano, por tal razão, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.68.000525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000525-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput).\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada, uma vez depender a análise da verossimilhança de elementos a serem trazidos pelo réu.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre questão exclusivamente de direito, no caso concreto, cabe prova documental de plano, por tal razão, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.68.001128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001128-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput).\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada, uma vez depender a análise da verossimilhança de elementos a serem trazidos pelo réu.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre questão exclusivamente de direito, no caso concreto, cabe prova documental de plano, por tal razão, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.68.001366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO SOARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001366-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput).\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada, uma vez depender a análise da verossimilhança de elementos a serem trazidos pelo réu.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre questão exclusivamente de direito, no caso concreto, cabe prova documental de plano, por tal razão, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Agendado com o perito Dr. Iveraldo Pessoa, especialista em Ortopedia, o dia 16/05/2008, às 13:30 horas, na Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, e o dia 23/05/208, às 14:30 horas, com o perito Dr. Marco Antônio Beltrão, especialista em Neurologia, na Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização das perícias médicas.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Agendado com o perito Dr. Iveraldo Pessoa, especialista em Ortopedia, o dia 14/05/2008, às 13:00 horas, na Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Agendado com o perito Dr. Iveraldo Pessoa, especialista em Ortopedia, o dia 14/05/2008, às 12:30 horas, na Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Agendado com o perito Dr. Iveraldo Pessoa, especialista em Ortopedia, o dia 16/05/2008, às 14:30 horas, na Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia médica.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SANTANA MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Agendado com o perito Dr. Iveraldo Pessoa, especialista em Ortopedia, o dia 16/05/2008, às 12:30 horas, na Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia médica.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA FIRMINO PEREZ (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Agendado com o perito Dr. Marco Antônio Beltrão, especialista em Neurologia, o dia 23/05/2008, às 14:00 horas, na Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia médica.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Agendado com o perito Dr. Iveraldo Pessoa, especialista em Ortopedia, o dia 16/05/2008, às 13:00 horas, na Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALMEIDA E SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Agendado com o perito Dr. Iveraldo Pessoa, especialista em Ortopedia, o dia 16/05/2008, às 14:00 horas, na Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, e o perito Dr. Marco Antônio Beltrão, especialista em Neurologia, o dia 23/05/2008, às 15:00 horas, na Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização das perícias médicas.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GERMANO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Agendado com o perito Dr. Iveraldo Pessoa, especialista em Ortopedia, o dia 14/05/2008, às 14:00, na Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia médica.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Agendado com o perito Dr. Marco Aurélio M. de Souza Gomes nova data para realização da perícia, tendo em vista que a data anterior consta como feriado. A perícia será realizada no dia 20/06/2008, às 15:30, na Rua Marechal Deodoro, 557, Sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BRUM MACEDO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Agendado com o perito Dr. Carlos Roberto S. Oliveira, especialista em Ortopedia, o dia 08/05/2008, às 15:00 horas, na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia médica.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 508606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "507346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N° 01, DE 12 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nA DRª PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e normativas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30/05/1966 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 16/06/2008 a 20/06/2008, no horário de 12:00h à 19:00h, ficando observado que:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\n2 - Ficam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto: a) para apresentação de reclamações; b) para o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n2.1 - As eventuais reclamações poderão, dentro do período de inspeção, ser enviadas diretamente, através de correio eletrônico, para o endereço 01vf-it@jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como ficarão suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\n4 - Oficie-se comunicando à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, à Procuradoria Seccional da União em Niterói, ao Procuradoria do INSS em Niterói, à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Itaboraí e à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itaboraí;\r\n\r\n5 - Intimem-se pessoalmente os representantes do MPF, da União Federal (AGU e PFN), bem como os procuradores de autarquias e fundações públicas, para restituírem os processos à Secretaria, até às 17:00 horas do dia 12/06/2008(quinta-feira);\r\n\r\n6 - Os demais advogados ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do item 5 supra;\r\n\r\n7. Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 dias (art. 24 Prov. 001/2001).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade \r\n\r\nda Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nId: 507346"
                            ],
                            "510271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000280-4 HERDI ALVES MARINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.07.001185-7 MATIAS LOURENCO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho constante de fl. 133, tendo em vista que o instrumento de mandato constante de fl. 05 não outorga poderes específicos para renúncia ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000014-9 MAURA CORREA MOREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 312/314 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000138-5 JOEL PINHEIRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59 - Indefiro, eis que a sentença constante de fls. 38/39, já transitada em julgado, foi integralmente cumprida, nos termos da documentação acostada aos autos às fls. 40/41 e 44.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000913-0 VALDETE CARDOSO SADER (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos a declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001044-1 JOAO SILVINO DOS SANTOS (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 297/298 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.001900-6 INDIARA DOS SANTOS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 295/296 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002160-8 ARNALDO MARTINS MEDEIROS (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 306/308 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002717-9 MARIA DE LURDES COSTA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, SHEILA MORETH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 323/325 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000174-1 SELMA DE JESUS AVILA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 13/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000672-7 MANOEL BRAGA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos a declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000864-5 VALDIR RIBEIRO PASSOS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls 55 no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000971-6 VALCIR MARIANO DA SILVA (Adv. FABIO GERALDO VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 570 . \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000225-7 MARIA DA GRACA PACHECO SOUZA (Adv. EDSON LOPES, CARLOS ANTONIO PACHECO GARCEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base na fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000012-2 MARIA DA PENHA VIEIRA ANTONIO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a data da suspensão do benefício em questão, eis que imprescindível para a confecção dos cálculos.\r\n\r\nInformada a referida data, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da suspensão do benefício, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAo retorno, voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000311-1 FABIO AMARANTES DA SILVA REP/ P/ ROSANGELA AMARANTES E OUTROS (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 352/353 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação, consistente na revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nComunicada a realização do depósito, dê-se ciência à parte autora. Decorrido 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000530-2 EDSON IGNACIO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 582 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000716-5 JAIR ANTUNES MOREIRA (Adv. VINICIUS FROSSARD, FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à comprovação do depósito, intime-se a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.001074-7 IRACI VIEIRA BATISTA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (DEZ) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cópia do requerimento administrativo, junto à autarquia ré, do benefício em questão.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.001271-9 NAIR DE OLIVEIRA DIAS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à existência de litisconsórcio passivo necessário, intime-se a parte autora para que emende a inicial, incluindo os nomes dos filhos do ex-segurado no pólo passivo da presente demanda, promovendo ainda a citação dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para que sejam feitas as modificações cabíveis.\r\n\r\nApós, citem-se os novos réus.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem atendimento, ou após a juntada das respostas ou certificação de sua ausência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008289-0 JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL. . Assentada a incompetência deste Juizado Especial Federal de Itaboraí em favor do 4º JEF da Capital, nos termos da r. Decisão de fls. 144/146, promova a Secretaria a necessária devolução do feito ao aludido Juizado de origem.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000387-1 ABERALDO MARTINS DA SILVEIRA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 321/322 . Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos do processo nº 2005.5157000059-9, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, à SEADI para alterar a classe para 'Juizado/Previdenciária', voltando-me, a seguir, os autos conclusos”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n23 - 2005.51.57.002711-8 CELSOMAR GUIMARAES MACHADO (Adv. FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes dos documentos novos acostados aos autos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.57.000941-0 LURDES DA SILVA COSTA BARBOSA (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 373/376 . Em face do exposto e conforme a fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral referente aos danos materiais suportados, devendo a CEF restituir o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), indevidamente debitado da conta corrente da autora, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral de danos morais, conforme a fundamentação, para determinar a Caixa Econômica Federal que indenize a autora no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), por todos os transtornos causados por sua conduta, montantes esses a serem corrigidos monetariamente desde a data do evento (12-1-2003) nos moldes preconizados pela Súmula 43 do STJ segundo a tabela de índices da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.57.000415-5 MARIA ANGELA SARZEDAS VIEIRA (Adv. ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA, MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA, MARCOS ANTONIO N. SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 356/358 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar à Autora, a título de reparação por danos materiais, o valor de R$ 2.490,00 ( dois mil, quatrocentos e noventa reais) a título de reparação por danos materiais, e, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.001933-0 JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Face ao teor dos documentos constantes de fls. 64/74, que comprovam o cumprimento integral da obrigação de fazer contida na sentença prolatada no presente feito, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, aguardando-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.002582-1 ESIO JOSE DOS SANTOS (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 351/353 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a pagar ao Autor, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), monetariamente corrigido até a data do pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.57.002637-0 AMILTON ANTUNES FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TERESA DESTRO). . DECISÃO\r\n\r\nApesar da sentença de fls. 50/51 ter determinado a liberação do saldo existente na conta vinculada do FGTS do Autor, verifica-se que a existência do saldo em questão está condicionada à aplicação dos índices dos planos Verão e Color I, e que, quanto a estes índices o Autor não fez adesão administrativa ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, tampouco ingressou com ação judicial específica com o fim de corrigir o saldo do FGTS pelos índices de tais planos econômicos.\r\n\r\nLogo, como não foi objeto específico do pedido a correção da conta vinculada do FGTS pelos índices expurgados, mas apenas a liberação do suposto saldo e, como também a CEF não contestou nenhum pedido nesse sentido, não há como agora determinar a correção da conta pelos índices que foram expurgados à época. Em outras palavras, não há saldo algum a ser levantado e o valor informado no extrato da CEF (fl. 07) é mera previsão de correção para a hipótese de ter havido acordo administrativo ou determinação judicial para a aplicação dos índices expurgados.\r\n\r\nDessa forma, superado o prazo para fazer o acordo, a única alternativa que resta ao Autor é ingressar com nova ação, contendo pedido específico, pleiteando a correção monetária da conta vinculada do FGTS pelos índices dos planos Verão e Color I. \r\n\r\nAnte o exposto, não havendo qualquer valor a ser executado, determino que, após ciência das partes, sejam os autos arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.07.000326-9 IVAN LUIZ BRANDAO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 383/384 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder a retificação do pólo passivo, conforme acima determinado.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000669-7 KENYA CAROLINE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação, consistente na revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação. Comunicada a realização do depósito, dê-se ciência à parte autora. Decorrido 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000932-7 ROSA MARIA DE ALMEIDA PIMENTEL REP/ P/ HORACIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, documentos que comprovem desde quando a autora possui a alegada invalidez, devendo, outrossim, apresentar cópia da sentença de interdição, se houver.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, nos termos do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nSem prejuízo, designo perícia médica e nomeio perito/a judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em neuro-psiquiatria, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pericianda se encontra acometida de alguma doença que a enquadre como pessoa inválida? Qual?\r\n\r\nDesde quando a pericianda é portadora da doença e há quanto tempo estaria inválida?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, inclusive o MPF, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000952-2 ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 625/627 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.001067-6 JOSE RENATO RIMES (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x AGENCIA DE CORREIO (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Designo o dia 10/06/2008 às 14h30, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n34 - 2007.51.07.000378-0 JOAO PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 651/657 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000025-0 PAULO MARQUES DA SILVA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 81/82 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000248-9 HIDERZIO PIO VIANNA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Aguarde-se por 30 dias a juntada dos extratos fundiários requeridos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos ao contador, conforme despacho de fls 42.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000263-5 TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à comprovação do depósito, intime-se a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000420-6 FERNANDO CABRAL SALES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO, ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 522/528 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000427-9 SYLVIA BADINI FERNANDES (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 725/731 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.57.000428-0 SARA DE JESUS CORREA PEIXOTO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 767/773 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.57.000429-2 SYLVIA REGINA FERNANDES BRAGA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 557/563 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.000461-9 VICTORIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 711/717 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.57.000465-6 ANTONIO PEDRO JAYME (Adv. ANTONIO PEDRO JAYME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 424/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.57.000469-3 FERNANDA ALVES DA ROCHA (Adv. FERNANDA ALVES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 760/766 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.57.000471-1 RICARDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 480/486 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.57.000496-6 ORSIMAR GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 746/752 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.57.000503-0 GUIOMAR DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 438/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.57.000508-9 CLAUDIONOR DE SOUZA (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FO LHA 704/710 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2005.51.07.001186-9 SONIA MARIA BARBOSA (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n50 - 2005.51.57.000244-4 MARCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n51 - 2006.51.57.000507-3 MARIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls.107/110, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.57.000548-6 MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pelo INSS às fls 66/68.\r\n\r\n53 - 2006.51.57.000758-6 GENILDA GOUVEA DOS ANJOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2006.51.57.000994-7 DEBORA MARA SANTOS GONÇALVES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.57.001090-1 ALEX SANDRO DA SILVA CEZARIO (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2007.51.07.000615-9 MAICON DE ALMEIDA REIS (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da contestação de fls. 34/109, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.57.000324-0 ANTONIO IBRAIM (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2007.51.57.000542-9 JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls 17/21, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.57.001109-0 MARCELO PIRES NOGUEIRA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da resposta, bem como da documentação, apresentada pelo INSS às fls 27/33.\r\n\r\n60 - 2007.51.57.001316-5 DARY FERREIRA CORDEIRO (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes na contestação de fls. 35/49, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2006.51.57.000989-3 ZENILVA DA CUNHA ABREU FELDMANN (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv. FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nAssim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, e declaro a autora litigante de má-fé, nos termos do art. 17, inciso II, do CPC, condenando-a, com fulcro no art, 18 do mesmo diploma legal, ao pagamento de multa, à razão de 1% sobre o valor atribuído à causa, bem como a indenização à parte ré, a título de honorários advocatícios, que ora fixo no valor mínimo da tabela da OAB/RJ para as ações ordinárias.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte autora, nos honorários de sucumbência, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ser respeitado, entretanto, o prazo prescricional do Art. 12, da Lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTendo em vista a conduta reiterada do patrono da parte autora, no ajuizamento de ações idênticas, com prolação de diversas sentenças de extinção por litispendência ou coisa julgada, bem como o fato de vários de seus clientes já terem sido condenados por litigância de má-fé, a maioria deles analfabetos e do meio rurícola, oficie-se à OAB para tomar as medidas que entender cabíveis, devendo o ofício ser acompanhado de cópias das referidas sentenças. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 510271"
                            ],
                            "510272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SANTANA BARBOZA DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA MURRO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE CLEVER DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por ilegitimidade passiva da ANEEL, ou qualquer ente da Administração Pública Federal indireta e por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput e Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL SOUZA DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por ilegitimidade passiva da ANEEL, ou qualquer ente da Administração Pública Federal indireta e por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput e Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 510272"
                            ],
                            "509824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0204768-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO ALBERTO SOARES (Adv. PAULO ANDRE DE TOLEDO) x ISMAEL DAVID FERREIRA (Adv. ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS) x CARLOS MANUEL MENDONCA RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS) x EDSON SARAIVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . “...abra-se, de imediato, vista aos réus para apresentação de alegações finais...” (réu Sérgio Alberto Soares)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 509824"
                            ],
                            "507355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL N.º EDI. 0701.000001-0/2008\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL ÚNICA DE ITABORAÍ DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e às instruções contidas no Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, foi designada para a semana de 16 a 20 de junho de 2008, a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários desta Vara Federal, durante a qual não haverá expediente destinado ao público, nem serão realizadas audiências, ficando suspensos os prazos. Serão conhecidos apenas os requerimentos a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção e nos casos de reclamações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo, na Praça Mal. Floriano Peixoto, nº 18 - Centro - Itaboraí/RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos 14 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mariléa Pereira de Almeida, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Antonio Cláudio Ribeiro de Sousa, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass) PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA - Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nId: 507355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "509800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851520-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x S L GOULART ME E OUTRO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). . Apure-se o valor atualizado da dívida, através de consulta ao site oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br), juntando aos presentes autos o resultado encontrado.\r\n\r\nCom a informação do valor atualizado, prossiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n2 - 99.0852165-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PARABELLUM COM/ DE ARMAS E MUNICOES x MARCELO PAULA COUTINHO x ADRIANO VICENTE CHAIA (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, RAUL LORETTI WERNECK NETO, FABRINO DA ROCHA COLLI). . Fls. 140/141 - Anote-se.\r\n\r\nAo exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, quanto à Exceção de Pré-Executividade e à Exceção de Inconstitucionalidade argüidas às fls. 128/131 e 132/134, respectivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 99.0852230-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO). . Fl. 53 - Ante a certidão retro, tornem os autos à Exeqüente para informar sobre a regularidade no pagamento e o saldo restante a adimplir, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 99.0852695-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA (Adv. SANCHES SILVA SIMAO). . Fl. 139 - Inclua o nome do patrono da ré no sistema de dados e anote-se o nome do mesmo na capa do processo.\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ratifique o requerido na petição de fl. 116, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 116/126.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar acerca do bem oferecido em substituição, e requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n5 - 2000.51.12.000386-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO). . Fl. 23 - Ante a certidão retro, tornem os autos à Exeqüente para informar sobre a regularidade no pagamento e o saldo restante a adimplir, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 2000.51.12.000387-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO). . Fl. 23 - Ante a certidão retro, tornem os autos à Exeqüente para informar sobre a regularidade no pagamento e o saldo restante a adimplir, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000017-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO) x SIND DOS EMPREG NO COM DE ITAPERUNA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES). . Pretendendo a parte executada promover a citação do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ pelo art. 730 do C.P.C., requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.12.000071-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x MARCIA INES RAMOS MACHADO. . \r\n\r\nCom fundamento no despacho de fls. 58/59 e na jurisprudência nele transcrita, bem como diante do que dispõe o art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fl. 30, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se a Srª. Márcia Inês Ramos Machado, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fls. 60/61 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.12.000072-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x MARILENE VIANA MULLER. . \r\n\r\nCom fundamento no despacho de fls. 62/63 e na jurisprudência nele transcrita, bem como diante do que dispõe o art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fl. 35, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se a Srª. Marilene Viana Miller, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fls. 64/65 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 509800"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0203111-9 JA MANCEBO JUNIOR (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 98.0203111-9\r\n\r\nAutor: JA MANCEBO JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nJA MANCEBO JUNIOR, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, definitivamente, o seguinte:\r\n\r\nque seja declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes que tenha por objeto a cobrança de contribuição previdenciária sobre remuneração a seus administradores trabalhadores autônomos e avulsos que lhe prestam serviços nos termos do art. 3º, I da Lei nº 7.787/89, por ser tal dispositivo manifestamente inconstitucional;\r\n\r\nque seja reconhecida a existência de relação jurídica, fundada no art. 66 da Lei nº 8.383/91, de 30.12/91, que possibilita à autora compensar seus créditos correspondentes aos recolhimentos a maior de Contribuição Previdenciária no montante de 19.243,59 UFIR's, com débitos supervenientes relativos à Previdência Social;\r\n\r\nRequereu, ainda, em sede de tutela antecipada o seguinte:\r\n\r\nseja declarado que o direito à compensação poderá ser exercido, corrigindo-se monetariamente todos os valores indevidamente recolhidos, desde as datas dos seus respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, os mesmos índices de correção monetária adotados para atualização dos recolhimentos a destempo, em favor da Fazenda Nacional e do INSS;\r\n\r\ndetermine o réu abster-se de quais medidas prejudiciais ao crédito ou ao funcionamento da autora, tais como autuações, inscrição no Cadastro de Inadimplentes, expedindo as competentes certidões negativas.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi obrigada a recolher a maior a contribuição previdenciária sobre a folha de salários de seus administradores, trabalhadores, autônomos e avulsos que lhe prestam serviços, de conformidade com o art. 3º, I da Lei nº 7.787/89, 22, I da Lei nº 8.212/91 e 23, II do Decreto nº 356/91, tratando-se de recolhimento indevido, haja vista que o STF declarou inconstitucional tal cobrança, fazendo jus, assim, ao direito de compensação, nos termos da Lei nº 8.383/91.\r\n\r\nAcompanham a exordial os documentos acostados às fls. 13/123.\r\n\r\nÀ fl. 128, foi concedida tutela antecipada, reconhecendo o direito à compensação, a ser realizado em face de outras contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salário e sobre a remuneração de administradores e autônomos, tendo determinado à ré que se abstenha de adotar sanções ou penalidades ou negar certidões em razão da compensação efetuada com base nesta decisão. Declarou, ainda, o direito à compensação sem a limitação contida na Lei nº 9.032/99, por considerá-la inconstitucional, já que cria anômala forma de financiamento ao Estado para retardar o pagamento daquilo que indevidamente cobrou.\r\n\r\nContestação, sem documentos, às fls. 133/141, argüindo, preliminarmente, inépcia da inicial, uma vez que o pedido foi limitado a requerer compensação sem porém esclarecer em que contribuições a mencionada compensação será efetivada, fato este que configura pedido genérico, tendo ainda ressaltado a ilegitimidade ativa do autor, por não possuir personalidade jurídica própria; e falta de interesse de agir, por não ter havido prévio requerimento administrativo.Suscitou ainda a prejudicial de mérito de decadência do próprio direito, ante a regulamentação traçada pelo art. 168, I do CTN, que é expressa quando se refere a hipótese do art. 165, I do CTN, na qual se enquadra o caso concreto referente a extinção do direito com o decurso do prazo de cinco anos da data de extinção do crédito tributário, que no caso teria ocorrido com o pagamento, nos termos do art. 156, I do CTN. \r\n\r\nNo mérito, alega a ré o seguinte: impossibilidade de compensação nos moldes requeridos, ante a necessidade da prévia liquidez e certeza do crédito para se obter a compensação, exigindo o art. 66, §1º da Lei nº 8.383/91 que o tributo ou contribuição seja da mesma espécie para que ocorra a compensação, não podendo ser feita, então, de forma indiscriminada; regulamentação própria no que tange a compensação, nos termos do art. 89 da Lei nº 8.212/91, com a redação que lhe deu as Leis nº 9.032/95 e 9.129/95, sendo que ambas as leis são posteriores à Lei nº 8.383/91, portanto o art. 66 da norma invocada pelo autor não se aplica à compensação de contribuição previdenciária, tendo sido derrogada nesta parte pela lei especial, consoante o art. 2º da LICC e art. 101 do CTN; avoca a aplicação da lei no tempo, ao argumento de que as limitações impostas pela Lei nº 8.212/91 e as alterações efetivadas pelas Leis nº 9.032/95 e 9.129/95 são perfeitamente aplicáveis, pugnando, por fim, pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDa decisão de concessão da tutela a ré interpôs agravo de instrumento (fls. 144/153), o qual fora dado parcial provimento, por entender pelo não cabimento de compensação de tributos em sede de liminar ou antecipação de tutela, tendo, assim, suspendido os efeitos da tutela antecipada.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência às fls. 181/182 ,por meio da qual o Juiz da 4ª Vara Federal de Niterói declinou de sua competência para esta Vara Federal de Macaé, ante o fato de o autor ser domiciliado em cidade de jurisdição deste Juízo.\r\n\r\nEm provas, as partes nada requereram.\r\n\r\nAssim, vieram-me conclusos os autos.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nI - DA NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL\r\n\r\nAduz a ré a inépcia da exordial, ao argumento de pedido genérico por não ter o autor discriminado quais a contribuições que pretende ver compensadas. Tal preliminar carece de acolhimento, eis que a declaração do direito à compensação independe de liquidez e certeza do crédito tributário, cabendo ao ente tributante proceder à aferição de tais exações.\r\n\r\nII - DA LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR\r\n\r\nSuscita a ré a ilegitimidade ativa do autor, por se tratar de firma individual, logo, sem personalidade jurídica, motivo pelo qual alega que é o seu titular quem deve figurar na relação processual, nos termos do art. 12 do CPC.\r\n\r\nEquivoca-se a ré, eis que, com base no mencionado art. 12, inciso VII do CPC, as sociedades sem personalidade jurídica devem ser representadas em juízo pela pessoa a quem couber a administração de seus bens e, no caso de firma individual, pelo seu titular, assim tendo procedido o autor, eis que o seu titular, Joaquim de Azevedo Mancebo Junior, é o signatário do instrumento procuratório de fls. 13, que outorgou poderes aos advogados constantes do referido mandato na qualidade de representante do autor.\r\n\r\nIII - DO INTERESSE DE AGIR\r\n\r\nArgui a ré falta de interesse de agir, por não ter o autor requerido administrativamente a compensação ora pretendida, fato este que, segundo a mesma, denota ausência de pretensão resistida.\r\n\r\nNão assiste razão à ré, eis que, ao adentrar no mérito, resistiu a pretensão autoral, sendo oportuno lembrar que a Constituição Federal garante a todos o livre acesso ao Judiciário, sem a imposição de rito preliminar dessa ordem.\r\n\r\nIV - DA INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que o prazo para o contribuinte pleitear a compensação é prescricional e não decadencial.\r\n\r\nConsoante entendimento recentíssimo da Primeira Turma do e. Superior Tribunal de Justiça, temos a seguinte regra de contagem de prazo prescricional para as ações de compensação, a saber:\r\n\r\n5 + 5 anos - se, em 09.06.05, sobejarem, no máximo, 5 anos contados do pagamento indevido, ou seja, já tenha transcorrido mais da metade do prazo decenal;\r\n\r\n5 anos - sem, em 09.06.05, não tiverem transcorridos 5 anos contados do pagamento indevido.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, cujo qual avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional das ações de compensação/repetição de indébito, do ponto de vista prático, deve ser contado da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da vigência da Lei Complementar 118/2005 (09.06.05), o prazo para se pleitear a restituição é de cinco anos a contar da data do recolhimento indevido; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da novel lei complementar.\r\n\r\n2. Isto porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão \"observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional\", constante do artigo 4º, segunda parte, da Lei Complementar 118/2005 (AI nos ERESP 644736/PE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007).\r\n\r\n3. Deveras, a norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente interpretativa, cuja retroação é permitida, consoante apregoa doutrina abalizada: \"Denominam-se leis interpretativas as que têm por objeto determinar, em caso de dúvida, o sentido das leis existentes, sem introduzir disposições novas. nota: A questão da caracterização da lei interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio legislador (ou do órgão de que emana a norma interpretativa), afirmando ter a lei (ou a norma jurídica, que não se apresente como lei) caráter interpretativo. (...)\r\n\r\n4. CONSECTARIAMENTE, EM SE TRATANDO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EFETUADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/05 (09.06.2005), O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CONTRIBUINTE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NOS CASOS DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, CONTINUA OBSERVANDO A COGNOMINADA TESE DOS CINCO MAIS CINCO, DESDE QUE, NA DATA DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEI COMPLEMENTAR, SOBEJEM, NO MÁXIMO, CINCO ANOS DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL (REGRA QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SEGUNDO O QUAL: \"SERÃO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CÓDIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JÁ HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA.\").\r\n\r\n5. Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado do tributo após a vigência da aludida norma jurídica, o dies a quo do prazo prescricional para a repetição/compensação é a data do recolhimento indevido.\r\n\r\n6. In casu, os pagamentos indevidos ocorreram no período de janeiro/1992 a fevereiro/1999 (fls. 69/70), tendo sido a ação ajuizada em 10.03.1999 (muito antes da entrada em vigor da novel lei complementar), razão pela qual se revela inequívoca a inocorrência da prescrição, ex vi da interpretação dada aos artigos 168, I, e 150, § 4º, do CTN, porquanto tributo sujeito a lançamento por homologação, cuja prescrição opera-se 5 (cinco) anos após expirado o prazo para aquela atividade.\r\n\r\n(AgRg no REsp 929887/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13/11/2007)\r\n\r\nIn casu, verifico que o alegado pagamento indevido ocorreu durante o período de janeiro/90 a dezembro/95 (fls. 16/17), tendo sido a presente ação distribuída em 21/05/1998, com citação válida da ré no mesmo ano, portanto, muito antes da entrada em vigora LC nº 118/2005. Logo, considerando que, quando da propositura desta ação, a mais remota contribuição paga pelo autor datava oito anos e quatro meses, e, no que tange a mais recente, quando do advento da LC 118/2005, já havia transcorrido mais da metade do prazo decenal, a pretensão autoral não se encontra alcançada pela prescrição.\r\n\r\nV - DO DIREITO À COMPENSAÇÃO\r\n\r\nNo mérito, a matéria objeto da presente demanda encontra-se pacificada, eis que o e. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 166.772 e do RE 177.296, por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade das expressões \"autônomos, administradores e avulsos\" contidas no inciso I do art. 3º da Lei nº 7.787/89, desobrigando as empresas do recolhimento da contribuição incidente sobre a remuneração paga aos administradores trabalhadores autônomos e avulsos. Nesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - AGRAVO INTERNO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ART. 3º, I, DA LEI Nº 7.787/89 E ART. 22, I, DA LEI Nº 8.212/91 - INCONSTITUCIONALIDADE - LIMITES À COMPENSAÇÃO - LEI Nº 9.129/95 - AFASTAMENTO - PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n- O excelso Supremo Tribunal Federal, em reiteradas decisões, concluiu pela inconstitucionalidade da contribuição social incidente sobre a remuneração paga a administradores, trabalhadores autônomos e avulsos, consoante o disposto no art. 3º, I, da Lei nº 7.787/89 e art. 22, I, da Lei nº 8.212/91, na medida em que a referida exação não se consubstancia em salário.\r\n\r\n- Consoante a orientação do Colendo STJ, “em se tratando de créditos advindos de recolhimento de contribuição declarada inconstitucional pelo Excelso Pretório, fica afastada, por completo, a limitação à compensação, qualquer que seja a data do pagamento indevido.” (REsp 693.666/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ. 01.08.2005, p. 414). Não incidência das Leis nºs 9.032/95 e 9.129/95.\r\n\r\n(AGTAMS 44695/TRF2ªR, Rel. Luiz Antonio Soares, DJ 22/02/2008)\r\n\r\nAssim, assiste ao autor o direito à compensação tributária dos valores advindos do recolhimento de contribuições sociais declaradas inconstitucionais sobre a remuneração paga a administradores, autônomos e avulsos com outras contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e arrecadadas pelo INSS, por serem da mesma espécie e apresentarem a mesma destinação orçamentária.\r\n\r\nNo que tange à alegação defensiva de impossibilidade de compensação ante o fato de as cópias das guias de recolhimentos apresentadas pelo autor não serem legíveis, e por inexistir indicação nas mesmas de referência a trabalhadores autônomos e avulsos, argüindo a necessidade de utilização dos documentos originais e realização de perícia contábil na documentação mercantil da empresa, para que haja prévia liquidez e certeza do crédito, carece de acolhimento. A declaração do direito à compensação não está vinculada à liquidez e certeza do crédito, cabendo ao Judiciário o seu reconhecimento e à Administração Pública a averiguação do encontro dos recolhimentos efetuados pelo contribuinte e a liquidez dos mesmos, não havendo assim que se falar em violação do art. 170 do CTN. \r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, oportuno avocar os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E AVULSOS. PRO LABORE. INCONSTITUCIONALIDADE. VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. COMPENSAÇÃO. DECADÊNCIA. LIMITAÇÃO. LEIS 9.032/95 E 9.129/95. APLICAÇÃO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DAS REFERIDAS LEIS.\r\n\r\n1. Inocorrência de ofensa ao art. 170 do CTN, porquanto é possível a compensação de créditos entre tributos da mesma espécie, cabendo ao Judiciário apenas declarar se os créditos são compensáveis, INCUMBINDO À FISCALIZAÇÃO O EXAME QUANTO À LIQUIDEZ E CERTEZA DOS CRÉDITOS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 199901000866150/TRF-1ªR, Rel. Eduardo José Correa, DJ 10/07/2003)\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS COM BASE EM TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL - TUTELA ANTECIPADA - (POSSIBILIDADE)\r\n\r\n9. A DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO INDEPENDE DA LIQUIDEZ E DA CERTEZA DO CRÉDITO.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 250410/TRF-2ªR, Rel. Paulo Barata, DJ 12/09/2005)\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AOS ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E AVULSOS - ART. 3º, I, DA LEI 7.787/89 - ART. 22, I, DA LEI 8.212/91 - INCONSTITUCIONALIDADE - COMPENSAÇÃO - PRESCRIÇÃO - LIMITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA E JUROS COMPENSATÓRIOS.\r\n\r\nA AVERIGUAÇÃO DA LIQUIDEZ E DA CERTEZA DOS CRÉDITOS E DÉBITOS COMPENSÁVEIS É DA COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE FISCALIZARÁ O ENCONTRO DE CONTAS EFETUADO PELO CONTRIBUINTE, PROVIDENCIANDO A COBRANÇA DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR” (RESP 234.688/PE, 2ª TURMA, MIN. PEÇANHA MARTINS, DJ 23.05.2003).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 306017/TRF-2ª, Rel. Vera Lúcia Lima, DJ 13/10/2004)\r\n\r\nPor fim, a ré argüiu a aplicabilidade das limitações impostas pela Lei nº 9.032/95, ao argumento de que a lei aplicável somente pode ser aquela vigente na época do encontro de contas. Acontece que, em se tratando de créditos advindos de recolhimento de contribuição declarada inconstitucional pelo Excelso Pretório, fica afastada, por completo, a limitação à compensação, qualquer que seja a data do pagamento indevido, sob pena de a restrição insculpida nas leis limitadoras tornar parte do pagamento válido, concedendo eficácia parcial à lei nula de pleno direito. A jurisprudência pátria vem comungando desse entendendo, afastando as limitações impostas pelas Leis 9.032/95 e 9.129/95 de forma uníssona, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA A AVULSOS, AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÕES. NORMA CONSIDERADA INEXISTENTE. VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. \r\n\r\nII - Nas hipóteses em que foi declarada a inconstitucionalidade da exação, com efeitos erga omnes, seja por Ação Direta de Inconstitucionalidade ou por meio de Resolução do Senado Federal, não serão aplicáveis as limitações previstas nas Leis nºs 9.032/95 e 9.129/95, porquanto a contribuição erigida pela norma considerada inexistente também será assim considerada, o que implica na obrigação de restitutio in integrum, bem entendido que a restrição insculpida nas leis limitadoras tornaria parte do pagamento válido, concedendo eficácia parcial à lei nula de pleno direito. \r\n\r\n(AgResp 945708/STJ, Rel. Francisco Falcão, DJ 18/10/2007)\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA A AVULSOS, AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 3º, DA LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE. LIMITAÇÃO PREVISTA NAS LEIS 9.032/95 e 9.129/95. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n3. \"Nos créditos advindos de recolhimento de contribuição declarada inconstitucional pela Suprema Corte, ficam afastadas as limitações impostas pelas Leis 9.032/95 e 9.129/95 à compensação tributária.\" (REsp 915.524/SP, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 19.04.2007, DJ 27.04.2007, p. 333)\r\n\r\n(AgResp 905663/STJ, Rel. Herman Benjamin, DJ 21/09/2007)\r\n\r\nLogo, em se tratando de créditos advindos de recolhimento de contribuição declarada inconstitucional pela Suprema Corte, como na hipótese dos autos, ficam afastadas as limitações impostas pelas Leis 9.032/95 e 9.129/95 à compensação tributária, não se podendo deslembar da regra de que, com a declaração da inconstitucionalidade da lei instituidora de um determinado tributo, surge o direito à restituição in totum ante à ineficácia plena da mesma.\r\n\r\nQuebra Nesse diapasão, considerando que, segundo dicção do §1º do art. 66 da Lei nº 8.383/91, é possível a compensação entre tributos e contribuições distintas desde que sejam da mesma espécie e apresentem a mesma destinação orçamentária, é possível a compensação entre os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição social sobre a remuneração paga a administradores, autônomos e avulsos com outras contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e arrecadadas pelo INSS, por preencherem tais requisitos.\r\n\r\nPara a atualização do indébito, aplicam-se os índices oficiais de correção monetária, inclusive os expurgos inflacionários, desde os recolhimentos indevidos até dezembro/95 e, a partir de janeiro de 1996, exclusivamente, a taxa SELIC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nVI - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais jurisprudenciais esposados na fundamentação, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do no art. 269, I do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré, que tenha por objeto a cobrança de contribuição previdenciária sobre remuneração a seus administradores trabalhadores autônomos e avulsos, que lhe prestam serviços nos termos do art. 3º, I da Lei nº 7.787/89, por ser tal dispositivo manifestamente inconstitucional;\r\n\r\ndeclaro o direito à compensação sponte propria pelo contribuinte entre as parcelas recolhidas indevidamente a título de contribuição previdenciária sobre remuneração a seus administradores trabalhadores autônomos e avulsos, que lhe prestam serviços nos termos do art. 3º, I da Lei nº 7.787/89, devidamente corrigidos e atualizados, inclusive os expurgos inflacionários, desde os recolhimentos indevidos até dezembro/95 e, a partir de janeiro de 1996, exclusivamente, a taxa SELIC. Ressalto que esta decisão não importa automaticamente em extinção do crédito tributário. Cabe ao Fisco proceder à aferição contábil, pois permanece ele não só como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo de compensação, como pela verificação das guias de recolhimento. A repetição do indébito na modalidade compensação feita no âmbito do lançamento por homologação, como no caso, fica a depender da efetiva homologação da autoridade fiscal, que tem o prazo de cinco anos para fazê-lo (CTN, art. 150, § 4º), durante o qual pode fiscalizar o credor, documentos, e lançar, de ofício, qualquer valor, no todo ou em parte, que entenda ter sido indevidamente compensado;\r\n\r\ndetermino, ainda, ao réu que se abstenha de tomar quaisquer medidas prejudiciais ao crédito e ao funcionamento da autora, referentes às prestações objeto desta decisão judicial;\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), consoante o § 4.º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000837-2 RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001475-9 AGDA DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Face a certidão retro, intime-se a parte autora acerca do despacho retro.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o mesmo em sua totalidade.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002288-4 SHIRLEI DA SILVA (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fl.78, suspenda o feito nos moldes do art.265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os eventuais herdeiros para que promovam suas habilitações no feito, caso queiram, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003535-0 EUCLYDES MONTELEONE (Adv. RODRIGO DA CUNHA CARVALHO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que já fora deduzido do valor fixado na sentença dos embargos à execução o valor recebido pela parte autora por meio dos mandados de pagamento de fls. 22/23, conforme planilha de cálculo de fl. 133, pelo que não há que se falar em atualização do valor pago, razão pela qual reconsidero o despacho de fl. 155, tornando sem efeito o cálculo de fls. 156/158 e o despacho de fl. 159.\r\n\r\nEm vista disso, defiro a impugnação da ré de fls. 160/161, determinando a remessa dos autos ao Contador, para que proceda à atualização do valor da condenação, nos termos da sentença de fls. 152/153.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003573-8 MARIA ELIANE DA SILVA SANTA ROSA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se as partes para que, em dez dias, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação,venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000200-2 HELSON SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em obediência à decisão de fls. 168/169, intime-se a parte autora para que, em dez dias, autentique os documentos que instruíram a habilitação de fl. 108.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000314-6 MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria o não oferecimento de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas com as cautelas de praxe, devendo a parte autora oferecer cópia de seu CPF autenticado, em cinco dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.001038-2 ARY SILVA E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça a parte autora,em cinco dias, cópia de fls. 212/213.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, para fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.001043-6 OARDY RIBEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê ciência às partes do retorno dos autos do TRF2ª Região por dez dias, oportunidade em que a parte autora deverá oferecer requerimentos, caso queira, e o INSS informar se a parte autora recebeu, a qualquer título,importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como, se o beneficio em tela recebe complementação.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000977-0 DELSON MELO DE CARVALHO (Adv. ALBECIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000410-0 GETULIO VARGAS DA SILVA (Adv. EDNO PREVITALI E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000771-9 JOSELMO PAULA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, em trinta dias, apresente todos os extratos que demonstrem toda a movimentação em cada uma de suas duas contas fundiárias, desde o primeiro depósito até o seu encerramento ou até a presente data, se for o caso.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000529-6 DILNEI PACHECO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANTHONY ABREU POLASEK, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000538-7 ESTER REGINA NEVES DE MORAES (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000546-6 IDALINA DE MOURA FRANCA COUTO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente os comprovantes de sua conta-poupança, conforme requerimento de fl. 17.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000553-3 ADEMILDO VIEIRA MOREIRA (Adv. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho anterior.\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica onde ateste sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nForneça, ainda, no mesmo prazo, cópia da petição inicial e Sentença, caso haja, bem como Decisão de Tribunal Superior proferidos nos autos de nº 92.0058683-0, conforme Termo de Prevenção de fl.16.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 2003.51.16.005502-6 LUCILIA RAMOS DE ARAUJO (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x MAXTONE DE SOUZA MANCEBO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO) x FERNANDO CLEBER DORNELES FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS RANGEL ALVES E OUTRO (Adv. ELLEN TATAGIBA BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação nos efeitos legais. Ao Apelado (ré) para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF-2º Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000376-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUIOMAR DE ANDRADE MARINS (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Intimem-se as partes para que, em dez dias, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.001130-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ALMERINDA MOTA PEREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ao Embargado, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.001131-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x JOAO BATISTA FARIA E OUTROS (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA). . Ao Embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 491872"
                            ],
                            "507543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001655-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, INGRID BARBOSA VIEIRA). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo, e nos termos do petitório do exeqüente.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002067-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x SERMOTEC SERV TECNICOS E INSTALACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que envolvam penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o art.114, VIII, da Constituição Federal de 1988, verbis:\r\n\r\n“Art.114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas do Trabalho de Macaé.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de Macaé, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2005.51.16.000442-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARNALDO FONTES FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls18, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000796-0 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CHRISTAN S. CLAUSSEN LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000402-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. MARCOS BRETZ FARINA). . Fls. 52 / 54- anotem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se o deslinde dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000644-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 16, conforme documento de fls. 17. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000646-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DARCY VIEIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 23, conforme documento de fls. 24. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000889-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IRINEU DA S PINTO. . Fls. retro - Ao exequente.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.001015-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO RURAL DE MACAE LTDA ME. . Fls. retro - Ao exequente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000988-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANA CRISTINA FONTES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2007.51.16.001115-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDERSON HOSKEN BALZANA. . Traga o autor, em cinco dias, documento comprobatório do débito do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.001116-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FERNANDA AUGUSTA ESTEVES FREITAS. . Traga o autor, em cinco dias, documento comprobatório do débito do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.001117-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JORGE LUIS DA SILVA COSTA. . Traga o autor, em cinco dias, documento comprobatório do débito do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.001118-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MIRIAM DI GIOVANNI PEREA MARTINS. . Traga o autor, em cinco dias, documento comprobatório do débito do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.001119-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x J S HENRIQUES CLINICA DE FISIOTERAPIA. . Traga o autor, em cinco dias, documento comprobatório do débito do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.001120-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINARTE - CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA. . Traga o autor, em cinco dias, documento comprobatório do débito do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.001121-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CAFF CENTRO ATIVIDADE FISICA E FISIOTERAPIA. . Traga o autor, em cinco dias, documento comprobatório do débito do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.001122-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRE-FISIO - CENTRO DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO FISIOTERAPICO LTDA. . Traga o autor, em cinco dias, documento comprobatório do débito do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2008.51.16.000001-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ILZA MOURA PACHECO. SENTENÇA TIPO: EM BARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000001-1\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Ilza Moura Pacheco\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.16.000002-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FATIMA DA COSTA NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000002-3\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Fátima da Costa Nascimento\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.16.000003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SALVADOR CAMPOS FREITAS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000003-5\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Salvador Campos Freitas\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.16.000004-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000004-7\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Olegário Campos de Oliveira\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.16.000005-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSELI VICENTE ALVES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000005-9\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Roseli Vicente Alves\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.16.000007-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TELSON PORTO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000007-2\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Telson Porto da Silva\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.16.000008-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DA LUZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000008-4\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Maria da Luz da Silva\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.16.000009-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARGARET MUSSI BERSOT. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000009-6\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Margareth Mussi Bersot\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.16.000010-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIETE CABRAL SEGUNDO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000010-2\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Eliete Cabral Segundo\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.16.000011-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CYRO LUIZ DE BARROS BRAGA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000011-4\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Cyro Luiz de Barros Braga\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.16.000012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELSON HUGO GONZAGA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000012-6\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Élson Hugo Gonzaga\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.16.000013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAUDIO HERCULES THOMAZ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000013-8\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Cláudio Hercules Thomas\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.16.000014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEUBER JORGE VALADAO LOBO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000014-0\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Neuber Jorge Valadão Lobo\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.16.000015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELMA MOREIRA BARRETO FARIAS MOURA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000015-1\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Nelma Moreira Barreto Farias Moura\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.16.000016-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x RANULPHO ANTONIO BOTELHO - ESPOLIO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000016-3\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Ranulpho Antonio Botelho-Espolio\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.16.000017-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ETERO GOMES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000017-5\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Etero Gomes\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.16.000018-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GLAUCINEIDE DE OLIVEIRA CUNHA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000018-7\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Glaucineide de Oliveira Cunha\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.16.000019-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELGRAND MENDES DE ALEXANDRE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000019-9\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Helgrand Mendes de Alexandre\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.16.000020-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000020-5\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Carlos Magno de Oliveira\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.16.000021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE EXPEDITO GOMES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000021-7\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Jose Expedito Gomes\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.16.000022-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CLAUDIO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000022-9\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Jose Cláudio de Souza\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.16.000023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE BENEDITO ANGELICA E SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000023-0\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Jose Benedito Angélica e Silva\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nQuebra Neste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.16.000024-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JANE ROSI POSSIDONIO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000024-2\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Jane Rosi Possidonio de Almeida\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.16.000025-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO LUIZ IBRAHIM MIRANDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000025-4\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Sergio Luiz Ibrahim Miranda\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.16.000026-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE LUIZ DOS SANTOS MARINS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000026-6\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Andre Luiz dos Santos Marins\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.16.000027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDREA MAIA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000027-8\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Andréa Maia\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.16.000028-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOCIMAR KNUST HERDY. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000028-0\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Jocimar Knust Herdy\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.16.000029-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO EDUARDO DO ROSARIO SANTOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000029-1\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Sergio Eduardo do Rosário Santos\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.16.000030-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VILSON PEDRO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000030-8\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Vilson Pedro de Souza\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.16.000031-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VIRGILIO COUTO BORGES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000031-0\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Virgilio Couto Borges\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.16.000032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO SILVA LOPES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000032-1\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Ricardo Silva Lopes\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.16.000039-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LIENE CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no.:2008.51.16.000039-4\r\n\r\nAutor:CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Liene Cristina Soares de Oliveira\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em razão da r. decisão judicial, proferida pela MM. Juíza Federal Substituta - Débora Maliki Menaged -, no exercício da titularidade desta vara federal, no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, a razão encontra-se com o embargante.\r\n\r\nObservo inicialmente que a Caixa Econômica Federal distribuiu o presente protesto em face do(s) devedor(es), para conservar o seu direito de propor futuras ações de execução contra mutuário inadimplente.\r\n\r\nÉ cediço que interrompe-se a prescrição, quando ocorrer fato, previsto em lei, capaz de tornar inútil o prazo de contagem já transcrito até o momento da sua verificação, fazendo com que a partir daí se reinicie do marco zero. Disso se infere que o lapso temporal já transcorrido fica inutilizado, voltando o curso da prescrição a fluir por inteiro a contar do evento interruptivo. \r\n\r\nO artigo 202, inciso II, do Código Civil determina: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: [...] por protesto, nas condições do inciso antecedente”.\r\n\r\nO protesto de que trata a citada norma é o judicial, disciplinado pelos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito”. \r\n\r\nÉ uma forma de cientificação judicial daquele contra quem no futuro poderá vir a ser ajuizada a demanda, de modo que pelo protesto fica evidenciada pelo autor a intenção de fazer observar a pretensão de que é titular.\r\n\r\nAssim, deflui que o procedimento adotado pela CEF não tem conteúdo econômico, nem está sujeito ao contraditório por parte do mutuário, de modo a justificar o recolhimento de custas com base em valor do crédito.\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 868 e 869 da Lei Adjetiva Civil prescrevem: “Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvida e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito\".\r\n\r\nNo caso concreto, demonstrado encontra-se o legítimo interesse da Caixa Econômica Federal e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, mediante a comprovação do contrato e planilha de débito constante de seus sistemas juntados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, filio-me ao entendimento jurisprudencial do STJ, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Não tendo o protesto efeito para impedir a realização de negócios, não se apresenta ilegal a decisão que o admite, determinando as intimações devidas”- STJ - 3a. T., RMS 1.555-0-MG, rel. Min. Dias Trindade, j. 28.6.93, DJU 30.08.93, p.17289). \r\n\r\nRessalte-se que, a pretensão autoral limita-se a efetiva intimação do devedor, sem análise meritório sobre o crédito. Trata-se de mero despacho ordinatório ou de expediente, previstos nos artigos 871 e 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante das razões expostas, no mérito, dou provimento aos embargos de declaração interpostos, para determinar a intimação do(s) devedor(es) e após, cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil, a entrega dos autos ao recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2007.51.16.000293-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ODEBRECHT SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA. . Preliminarmente, à Seadi para retificar a autuação destes autos, invertendo-se as partes constantes dos pólos ativo e passivo.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n52 - 2007.51.16.000337-8 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv. NAO CADASTRADO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. JULIO CESAR MANHAES DE ARAUJO). . Às parte para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2007.51.16.000866-2 AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. MARCOS BRETZ FARINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Regularize o embargante sua petição de fls. 70, eis que a mesma encontra-se apócrifa, em 10(dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n54 - 98.0301489-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. NELY DE ALMEIDA). . \r\n\r\nTendo em vista o certificado, à fl. 459, intime-se, com urgência, a advogada de defesa, para fins de regularizar as alegações finais, em 48 (quarenta e oito horas), assinando-as. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n55 - 98.0302335-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. NELY DE ALMEIDA, NELY DE ALMEIDA). . \r\n\r\nTendo em vista o certificado, à fl. 475, intime-se, com urgência, a advogada de defesa, para fins de regularizar as alegações finais, em 48 (quarenta e oito horas), assinando-as. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 507543"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0020714-5 COLEGIO PARAISO LTDA (Adv. JOSE MAURO LEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003392-4 INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca do interesse na continuidade do presente feito. Após, intime-se a parte ré.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005352-6 JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 93/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro o pedido em face da União Federal, por ilegitimidade passiva ad causam, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. (TIPO C) Oficie-se ao E. Relator do AI n° 2007.02.01.004033-1, encaminhando cópia desta decisão. À SEDNI a fim de que retifique o pólo ativo da presente demanda, de modo que passe a constar também como parte autora LUCIENNE ALVES TERZELLA. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.000204-3 ELSON TAVARES ROCHA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 116/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I.(TIPO B) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.006091-2 WTG PROMOTORA DE VENDAS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - DFR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B) Oficie-se ao E. relator do AI n° 2007.02.01.017022-6, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.006510-7 CLOVIS LIMA DE MENDONCA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000168/2008 . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor, às fls. 159/161, nos quais alegou omissões, obscuridades e contradições na decisão proferida às fls. 155/156. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A decisão não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Cite- se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 93.0084069-0 MARIA RAIMUNDA DE VASCONCELLOS LISBOA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora a fim de que se manifeste a respeito do prosseguimento da execução do julgado. Decorrido in albis, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0030432-3 MARIA CANDIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 418/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo procedente o pedido para: 1) condenar o INSS a pagar a MARIA CÂNDIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA os valores referentes à revisão de pensão por morte instituída por JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA, no total de R$ 12.723,73 (fl. 394), acrescidos de correção monetária (Lei 6.899/81) e, a partir da citação, de juros de mora de 6% a.a. (art. 1o-F, Lei 9.494/97); e 2) condenar a UNIÃO a pagar à autora os valores referentes à revisão de pensão por morte no total de 60 salários-mínimos (R$ 24.900,00), haja vista a renúncia de fl. 321. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor total, atualizado, da condenação, na proporção de 50% cada. Custas ex lege. Esta sentença não está sujeita ao duplo grau obrigatório, por força do disposto no art. 475, § 2o, CPC. P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\n9 - 96.0013782-0 LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - ACADEMIA DA FORCA AEREA-JUNTA SUPERIOR DE SAUDE) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Na postulação apresentada às fls. 834/842, o autor requer a expedição de precatório quanto ao valor que considera incontroverso. Não penso ser o caso de questão incontroversa. Em matéria de cálculo, somente pode ser considerada incontroversa a conta integral de um dos pedidos reconhecidos na sentença. Ademais, em tese, o provimento dos embargos à execução em apenso pode conduzir a cálculo (operação aritmética) que enseja valor superior ou inferior ao inicialmente impugnado, haja vista ser cálculo matéria de ordem pública não sujeita ao regime da preclusão. Esta indefinição é justamente o que não deseja a legislação orçamentária, que aliada a Resolução 559/07 do CJF (art.1º parágrafo único c/c art. 6º IX), proíbe o Presidente do Tribunal a pagar valores que ainda não tenha sido reconhecidos em caráter definitivo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 834/842. Suspenda-se o feito até que decidido os embargos à execução em apenso (2008.51.02.000288-6).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.02.008357-8 CAROLINA MUNIZ COELHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x DEISY SALDANHA DA SILVA SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO, RUBIRACI BATISTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 292/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.02.005267-8 JUPIRA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA) x PRESIDENTE DA OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 289/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, denego a segurança. Sem honorários (Súmula 105, STJ). Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006915-3 CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Através de consulta realizada no site da Receita Federal, verifica-se que, em 06/12/2007, foi emitida uma CPD-EN de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros (nº 058762007-17023090) em nome da impetrante, válida até 3/6/2008, conforme o documento anexado à fl. 157.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a impetrante para que se manifeste acerca da subsistência de interesse de agir na presente demanda. Após, intime-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002819-6 PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO LTDA (Adv. CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 322/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oficie-se ao E. Relator do AI n° 2007.02.01.007151-0, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 92.0110407-3 FAUSTO FERREIRA RABELLO (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO) x CEME - CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO). . Digam as partes se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 94.0031173-7 TRIENA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO) x DELEGADO DA POLICIA MARITIMA, AEREA E DE FRONTEIRAS EM NITEROI (Adv. MARCO ANTONIO LOPES GOMES). . Às partes sobre o certificado à fl. 102, ocasião em que deverão se manifestar se têm algo a requerer no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 94.0031888-0 MARIA JOSE FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0056356-0 CLECIO CORREA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor Carlos Lima, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Após, requisite a CEF que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n18 - 91.0141076-8 DARCI CASTRO TEIXEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do resultado negativo da diligência de intimação do advogado contemplado com o crédito, expeça-se RPV somente em relação à parte autora, nos termos da Resolução 258 do CJF. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n19 - 92.0111346-3 NILTON BASTOS CUNHA (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Em 10 dias, diga o autor sobre a conta de fls. 154/157, à qual deve ser acrescentado o valor dos honorários sucumbências fixados na sentença de fl. 92. O silencio valerá como concordância.\r\n\r\nHavendo concordância, expressa ou tácita, do autor com os cálculos, cite, ad cautelan, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 93.0083930-6 CARLOS MOZART BARRETO VIANNA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Ao autor pelo prazo de 90 dias, conforme requerido à fl. 185.\r\n\r\n21 - 96.0033987-2 JOEL LAURENTINO MARTINS (Adv. LUCIANA MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 96.0034084-6 CESAR MEDINA AMARAL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a desistência em sede de execução prescinde de concordância do Réu, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 97.0045937-3 JURACI RORIZ DE PAIVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trato de execução de julgado que determinou, a partir de outubro de 1988, segundo o que dispunha o art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação os valores de pensão, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o instituidor.\r\n\r\nAlém disso, o título judicial condenou a o INSS e a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos corrigidos monetariamente, respeitado o prazo prescricional, sendo o primeiro responsável pelas diferenças até novembro de 1990 e partir de então responsabilidade da UNIÃO. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOs cálculos de execução foram realizados pelo contador judicial, segundo elementos constantes dos autos. \r\n\r\nCitados a União Federal e o INSS na forma do artigo 730 do CPC, estes não opuseram embargos. É o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPara encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela Divisão dos Aposentados e Pensionistas do Ministério da Marinha, constantes do Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos (PCC). Os valores efetivamente pagos foram informados pelo INSS. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nFace ao acima exposto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir: 1 - em face do INSS: R$ 22.059,74 (JURACI RORIZ DE PAIVA) e R$ 1.102,99 (DR. TEODORO RICARDO S. DE MELLO). 2 - em face da União Federal R$ 5.972,61 (JURACI RORIZ DE PAIVA) e R$ 298,63 (DR. TEODORO RICARDO S. DE MELLO). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.007669-0 LIGIA DE FRANCA E SILVA TERRA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Despacho inicial para execuções contra a Fazenda Pública (União e autarquias), com cálculos apresentados pelo exeqüente, com valor até 60 (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nO título executivo é condição de procedibilidade da execução. Assim, a pretensão executória deve se amoldar ao exato conteúdo da coisa julgada, sob pena de configurar ausência de condições para o regular exercício do direito de ação. Apenas é executável aquilo que está garantido no título.\r\n\r\nDestarte, apesar da antiga redação do art. 604 do CPC, dada pela Lei 8.898/94, ter extinguido a liquidação por cálculo do contador, não eliminou a possibilidade de conferência dos cálculos pelo auxiliar do juízo, conforme determinado em seu § 2º. A atual redação do CPC prevê dispositivo similar no § 3º do art. 475-B. Assim, para evitar excesso de execução - e permanecer fiel à coisa julgada - o julgador pode valer-se dos cálculos do contador judicial (STJ - 2ª Turma - REsp 719586/PR - DJ 26/06/2007 - Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nEntretanto, não pode ser ignorada a existência de tratamento diferenciado dos casos de pequeno valor. A ponderação de interesses realizada pelo legislador demonstra que, para quantias de até 60 (sessenta) salários mínimos a celeridade e a efetividade ganham peso superior, permitindo a adoção de procedimentos distintos, como a dispensa do duplo grau obrigatório de jurisdição (CPC, art. 475, § 2º). Trata-se de diretriz inferida do próprio texto constitucional, que dispensa o precatório para tais situações (CRFB, art, 100, § 3º).\r\n\r\nPor esse motivo, seguindo a orientação constitucional e legal, não considero razoável, nesta fase processual, submeter à conferência do contador os cálculos de execuções inferiores a 60 salários mínimos, principalmente porque a parte executada terá a oportunidade de impugnar a conta por meio de embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.007421-9 RICARDO CESAR PINTO GOMES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ R$ 33.105,57 (RICARDO CESAR PINTO GOMES)e R$ 1.655,28 (DRA. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.010646-4 ANTONIO BENEDITO DE FREITAS (Adv. PAOLA ROSA MEIRA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 46.241,92 (ANTONIO BENEDITO DE FREITAS) E 2.312,10 (DRA. PAOLA ROSA MEIRA).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.001572-3 MARILIA ACCORSI PECANHA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À Contadoria Judicial a fim de que esclareça a existência dos cálculos de fl. 73/76 e 77/84 que apontam resultados diversos.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000241-6 VALBER LUIZ COSTA DE MORAES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 42.209,34 (VALBER LUIZ COSTA DE MORAES) e R$ 2.110,47 (DRA. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2000.51.02.005680-0 JOSE HENRIQUE DE MESQUITA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 98.0205847-5 AMERICO SALVADOR DE CARVALHO PESSANHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n31 - 99.0002257-2 MARCOS ANDRE CASTRO DE AZEREDO BASTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da advogado subscritor da petição de fl. 311. Com a notícia de levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 99.0203450-0 AMALIA MARIA MARROCO DO AMARAL (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.001836-6 FLAVIO GARCHET SANTOS REIS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.002839-6 JALTEIR SALGUEIRO MELLO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes se tem algo a requerer no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.004406-7 JORGE CAUPOLICAN NEGRETE BLANCHAIT (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de apreciar o requerimento referente à expedição de certidão dos autos haja vista não ter sido comprovado o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nDiante da notícia de óbito da parte autora, promovam os interessados a habilitação dos eventuais herdeiros. Decorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.005460-0 JUAREZ MARIO ASINELLI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.007657-4 DOMINGOS ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.000848-0 ROSELI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Diante do certificado à fl. retro, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\n3. Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido, bem como de suspensão da execução extrajudicial.\r\n\r\n4. Em 10 dias, emende o autor a petição inicial para especificar os valores controvertidos e os incontroversos, com fulcro no art. 50 da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000944-0 EDILEUZA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 91.0054477-9 MARLENE DO AMPARO SEIGARRO MARINO (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, RICARDO SANTOS PORTUGAL, VALDIR COSTA). . Ao INSS para que informe ao valores efetivamente pagos à requerente no período de abril de 1983 até dezembro de 1990.\r\n\r\n41 - 95.0053334-0 ROLANDO PINTO BRAGA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Diante do certificado `fl. 589, à SEDIS - NI a fim de que proceda a exclusão de Leci de Paiva Mendes, Walter Marinho, Valtedário da Silva Hotz e Wilson José da Costa do pólo ativo do presente feito, bem como de Sergio Everaldo Moura, Waldecyr Lima da Silva, Zoraia Soares Garcia e Angelo Nascimento Filho, haja vista terem sido efetivados pela CEF créditos em sua conta de FGTS com os quais os autores concordaram (fl. 511). No tocante ao autor Ronaldo Pinto Braga à Contadoria Judicial a fim de calcular os valores que lhe são devidos, abatendo os valores já recebidos.\r\n\r\n42 - 97.0045707-9 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Na execução do presente feito deverá ser aplicada a regra geral atinente aos juros de mora. A partir de 02/01/03, data da nova redação dada ao CPC, deverá ser comutado juros de mora de 1% ao mês . Isto posto, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n43 - 97.0046608-6 MARIA DO SOCORRO CELESTINO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . A fim de possibilitar o cumprimento do determinado no despacho de fl. 207, expeça-se novo mandado de intimação ao Gerente do Unibanco encaminhando os dados fornecidos pelo autor `fl. 216. Encaminhem-se cópias de fl. 207, 209, 210, 213 e 214. Com o cumprimento, à parte autora para manifestação.\r\n\r\n44 - 99.0010420-0 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. EDGAR FLECHAS SANTACRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 99.0201572-7 DEA PESSOA LEMME (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, pelo prazo de 10 dias, sobre a conta de fls. 184/193, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n46 - 99.0202430-0 CLAUDIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF para comprovar a realização do acordo no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n47 - 99.0203823-9 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.001268-6 JORGE DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante da inércia do advogado em levantar o alvará de fl. 231, expedido em seu favor, à CEF a fim de que proceda no estorno do crédito em seu favor. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.002557-7 JOAO BERTO DA SILVA (Adv. CRISTINA GRANDELLE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da inércia do advogado em retirar o alvará de fl. 140, expedido em seu favor, á CEF a fim de que proceda o estorno do crédito em seu favor. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.003311-6 ALICE BARROS MAIA (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.003495-3 VERONICA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003165-1 MARIA CRUZA GRIPP TEIXEIRA (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Diante do certificado à fl. 70, à SEDIS - NI a fim de que proceda a retificação do pólo ativo do presente feito fazendo constar Maria Creuza Gripp Teixeira. Após, ao autor sobre os documentos de fls. 60/63.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.006561-2 ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x ENEIDA DO NASCIMENTO SOLE (Adv. PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA). . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nNão cabe ao juízo diligenciar no sentido de intimar o autor a respeito da renúncia de seu advogado, razão pela qual a mantenho no patrocínio da causa.\r\n\r\nÀ SEDIS - NI para incluir no pólo passivo o INSS. Cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de produção de provas posteriormente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2004.51.02.001215-1 MARILENE GOMES DA SILVA FRUTUOZO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n55 - 2005.51.02.006579-2 JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA REGIAO ADMINISTRATIVA DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2004.51.02.005594-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOAO LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 97.0045833-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS) x MANOEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.001030-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x FABIO FELIPE DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do silêncio da CEF, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 95.0053448-7 VANDIR EHLERS DA COSTA LEITE (Adv. RAILDA WANDERLEY T. GRANJA ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2006.51.02.000623-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ALVARO EMILIO GOMES SA PINTO (Adv. PAULO SERGIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 316/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu (Álvaro Emilio Gomes Sá Pinto) a pagar a quantia de R$ 21.544,01 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e um centavo), corrigida monetariamente desde 13/12/2005 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a conta da citação. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de Justiça requerida pelo embargante que ora defiro. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n61 - 2006.51.02.004999-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 303/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu (MARCO ANTONIO MARTINS) a pagar a quantia de R$ 25.338,67 (vinte e cinco mil e trezentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), corrigida monetariamente desde 04/07/2006 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a conta da citação. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 91.0141344-9 SONIA MARIA CUNHA COUTINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Gustavo da Costa Cunha, Rogério da Costa Cunha, Gilberto Teixeira da Cunha Junior e Robson da Costa Cunha em substituição a Florisbelo Teixeira da Cunha. À SEDIS - NI para anotar, incluindo os ora habilitados no pólo ativo do presente feito, juntamente com Sonia Maria Cunha Coutinho. Após, expeçam-se as RPVs, ressaltando que 50% do crédito deverá ser pago em face de Sonia Maria Cunho Coutinho e o remanescente dividido entre os ora habilitados, haja vista possuírem os mesmos a condição de netos.\r\n\r\n63 - 94.0034328-0 WALTER QUINTINO DA SILVA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não cabe ao Juízo diligenciar no sentido de localizar o atual endereço do herdeiro do de cujus. Nem há que se falar em prosseguimento do feito apenas em relação aos honorários contratuais, haja vista sua natureza acessória. Isto posto reaquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 96.0035594-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Considerando que os extratos de fls. 17/43, bem como as atas de fls. 06/15 e 66/68 não comprovam os valores das quotas condominiais devidas pelo réu, referentes aos exercícios de outubro a dezembro/1993; 1994 e 1995, pleiteados na inicial, encontrando-se os mesmos desprovidos de elementos probatórios suficientes, à parte autora para que junte aos autos: (a) as atas das assembléias condominiais registradas que estabeleçam os valores das cotas, inclusive, das cotas extras e dos fundos de reserva referentes ao período do débito; (b) o balancete analítico do período abrangente. Ademais, deve o autor, com base nos extratos acostados aos autos, esclarecer quais foram os valores depositados pelo réu e as datas dos respectivos depósitos. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n65 - 2007.51.02.002976-0 LUCI DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . A execução do presente feito depende do cumprimento da obrigação de fazer. Isto posto, intime-se CEF a fim de que, no prazo de 30 dias, proceda a exibição dos extratos bancários das contas de cadernetas de poupança nº 1588111-1 agência 1247, relativos aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e janeiro a março de 1991, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003287-4 JULDETE BORGES BARRETO (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ementa: Declínio - Juizado - Cautelar.\r\n\r\nTrata-se de ação de cautelar com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “não há vedação legal quanto ao processamento e ao julgamento de medida cautelar perante os Juizados Especiais Federais” (STJ - 2ª Seção - CC 58212/SP - Julgamento: 31/05/2007 - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito). Destarte, diante do art. 3º da Lei 10.259/01, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói. Remetam-se os autos à SEDIS-NI.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2008.51.52.000171-8 OSWALDO JOSE DA FONSECA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Como certificado pela Secretaria à fl. retro, verifico haver identidade de pedidos entre estes autos e o de no. 96.0030053-4. \r\n\r\n2. Outrossim, não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, não obstante a identidade de pedidos, ao Juiz Distribuidor, a fim de possibilitar a redistribuição dos feito em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n68 - 92.0110677-7 CCJ CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre os cálculos fls. 1118/1130, em prazo sucessivo de 5 dias a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 91.0059952-2 AUREA CARIDADE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n70 - 93.0082459-7 JOAO FLORIANO FILHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, apresentando, também, as cópias necessárias à instrução do Mandado.\r\n\r\n71 - 94.0033235-1 JUCEA RODRIGUES SANT'ANNA (Adv. DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre os cálculos fls 252/254, em prazo sucessivo de 5 dias a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n72 - 94.0033705-1 ENEDINA RODRIGUES LEAL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do Mandado.\r\n\r\n73 - 95.0054274-9 DANIEL DOS REIS FILHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inexistência de valores a serem executados, conforme consta dos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 165/171, à parte autora/credora para requerer o que entender devido, manifestando interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.004902-0 LUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autos encontram-se na Secretaria do Juízo aguardando a apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.001543-8 ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 94.0005353-3 MARCELO DE FREITAS BAPTISTA E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes sobre os cálculos, em prazo sucessivo de 5 dias a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n77 - 98.0203506-8 ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do documento apresentado pela autora à fl. 333, à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n78 - 2002.51.02.000493-5 RUBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 374/374.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 91.0058495-9 ADRA MARIA MINEIRO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 692, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n80 - 94.0030094-8 ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . As partes sobre a conta de fls. 393/400, no prazo de sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n81 - 94.0030218-5 ENEDIR NUNES DA SILVA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora a fim de que apresente o extrato relativo ao mês janeiro de 1989, da conta nº 013.01.204.971-5, conforme requerido pela Contadoria Judicial à fl. 306. com o cumprimento, retornem à Contadoria.\r\n\r\n82 - 94.0030344-0 JUAREZ MOREIRA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes sobre os cálculos de fls. 178/179, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n83 - 94.0032874-5 MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À Contadoria Judicial sobre a impugnação da CEF.\r\n\r\n84 - 98.0203082-1 MARIA DURCE DO COUTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes sobre os cálculos fls. 225/230, em prazo sucessivo de 5 dias a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n85 - 99.0207489-8 JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante da notícia de óbito do autor à fl. 296, à parte autora a fim de que promova a habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\n86 - 99.0208103-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos fls. 178/187, em prazo sucessivo de 5 dias a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n87 - 2000.51.01.028367-3 JORGE JOSE DE ABREU FILHO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme requerido pela Contadoria Judicial à fl. 120, à parte autora a fim de que apresente os extratos bancários da conta de FGTS referentes ao período de janeiro de 1989 e abril de 1990, comas respectivas datas de créditos de juros e correção monetária, retornem à Contadoria Judicial.\r\n\r\n88 - 2000.51.02.002581-4 CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À arte autora a fim de que apresente, conforme requerido pelo Contador Judicial à fl. 130, os extratos bancários da conta de FGTS referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n89 - 2000.51.02.002968-6 ALTANIR CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ás partes sobre os cálculos de fls. 274/303, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n90 - 2000.51.02.004110-8 ALEX SERRA CABRAL (Adv. MILTON DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 129/132.\r\n\r\n91 - 2002.51.02.000615-4 MARIO SARAIVA RAPOSO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, pelo prazo requerido à fl. 173.\r\n\r\n92 - 2003.51.02.006237-0 WAGNER GUERRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes sobre os cálculos de fls. 128/139, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n93 - 2006.51.02.004757-5 JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora a fim de que, conforme requerido pela Contadoria Judicial, apresente os extratos bancários da conta de FGTS do autor, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, com as respectivas datas de crédito de juros e correção monetária. Com a apresentação, retornem a Contadoria Judicial.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 89.0040154-8 ROMERIO TAVARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a sobre a guia de requisição de crédito, bem como sobre a certidão de fl. 265.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n95 - 93.0081266-1 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA S. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Diante do informado pela CEF à fl. 97 acerca da incorreção do código de receita apresentado, à União Federal/FN a fim de que informe o código devido para conversão em renda. Com o cumprimento, expeça-se novo oficio para CEF. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2000.51.02.003328-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ALVES NETTO, DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ZENOBIO CORREA CHILINGUE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Às partes sobre os cálculos de fls. 120/146, em prazo sucessivo de 5 dias a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n97 - 2007.51.02.001190-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA) x MARLENE ALVES MANHAES (Adv. MARTHA UEBE MANSUR). . Às partes sobre os cálculos fls. 23/35, em prazo sucessivo de 5 dias a iniciar-se pela embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 507028"
                            ],
                            "503889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000952-8 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004883-0 ENEAS LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de fls. 265/274 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001700-9 NIRLEY GONCALVES FERREIRA (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de fls.79/86 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003789-6 HERCILIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de fls.92/99 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n5 - 2008.51.02.000038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA HELENA DE MORAES SPINELLI. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000057-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS DA CONCEICAO BICHARA. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.000061-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.000089-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALOISIO DA SILVA MAIA. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.000118-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RUTH TOLEDO MINISTERIO. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.000121-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JARBAS ANDRADE. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.000132-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IRVANDO LUIZ CARULA. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.000133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDERSON ALMEIDA DE AZEVEDO. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000161-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x CELSO LUIZ CARDOZO. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.000164-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 99.0204942-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ELOY SERRANO RODRIGUEZ (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 91.0054411-6 NEWTON MEDEIROS (Adv. ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados às fls. 101-111, sustentada nos seguintes argumentos: (a) impossibilidade de aplicação da súmula 71 do TFR; (b) necessidade de aplicação de juros de mora sobre os valores já pagos.\r\n\r\nHistórico. A sentença foi proferida em 30/08/1991, condenando o INSS a aplicar a súmula 260 do TFR e a pagar as parcelas atrasadas, “com acréscimo da correção monetária, nos termos da Lei 6899/81 e da Súmula 71 do TFR, com juros de mora a partir da citação” (fls. 23-24). Em 17/09/1992 foi proferida sentença de homologação dos valores devidos: Cr$ 51.349.408,71, acrescido de Cr$ 2.567.470,43, a título de honorários advocatícios (fl. 37), tendo ocorrido o depósito de tais quantias em 1993 (fl. 38), devidamente levantado (fls. 40-41). O autor requereu, então, em 15/04/1993, a atualização do valor devido e o pagamento da diferença (fl. 43), tendo sido realizada a conta de fl. 46, que identificou uma diferença de CR$ 2.652.817,35, a favor do autor, e CR$ 132.640,66, a título de honorários. Tendo havido concordância do autor e do MPF (fls. 49 e 51), o juízo homologou os valores devidos a título de diferença e determinou a expedição de guia de depósito (fl. 55). O INSS, todavia, requereu a sua citação na forma do art. 730 do CPC (fl. 58), no que foi atendido às fls. 66, 70 e 74. Interpostos embargos, a sentença os acolheu parcialmente para declarar devido os valores de R$ 24.852,54 e R$ 1.242,62 (fl. 78). Após a confirmação pelo TRF-2 (fls. 87-88), o STJ deu provimento ao recurso especial tão somente para excluir a indexação ao salário mínimo no período que precede a aplicação do art. 58 do ADCT. O acórdão nada falou sobre a correção monetária das parcelas atrasadas. Com o retorno dos autos a este juízo, o contador elaborou a conta de fls. 101-111, que passo a analisar.\r\n\r\nCálculo realizado. Inicialmente, às fls. 106-111 o contador apura o valor total devido a título da condenação. Para tanto, apura as diferenças devidas no período imprescrito (março de 1986 a março de 1989), corrigindo monetariamente todos os valores e fazendo incidir juros de mora e chegando ao valor de R$ 36.951,49, mais R$ 1.847,57. Após, às fls. 101-105, subtrai da quantia encontrada o valor pago em 1993. Para tanto, corrigiu monetariamente o depósito de Cr$ 51.349.408,71, encontrando o valor de R$ 7.309,33. Em seguida, abateu essa quantia do valor encontrado na outra conta (R$ 36.951,49 - R$ 7.309,33), tendo encontrado o valor devido de R$ 29.642,16. Quanto aos critérios de correção monetária, aplicou-se a súmula 71 do TFR até a distribuição, mantendo-se os mesmos critérios jurídicos adotados nos cálculos de fls. 31-32.\r\n\r\nAnálise do cálculo. O cálculo apresenta um grave vício. Ao apurar o crédito total do autor, o contador inseriu os juros de mora sobre todas as parcelas vencidas entre março de 1986 e março de 1989. Assim, o valor de R$ 36.951,49 inclui os juros de mora de todo o período. Porém, não poderia ter incidido juros de mora sobre o valor pago em 1993. Quando a conta subtrai o valor pago do valor devido adota critérios distintos em relação a cada um. Para atualizar o valor pago, apenas faz incidir correção monetária. Para atualizar o valor devido, além da correção monetária, há a incidência de juros mesmo sobre os valores já pagos. Ora, fica evidente a distorção, pois a conta de fls. 101-111 inclui juros incidentes sobre valores pagos em 1993.\r\n\r\nPor outro lado, o critério de correção monetária está correto. Apesar da súmula 148 do STJ, a questão restou preclusa. É necessário adotar os mesmos critérios de cálculo utilizados pela conta que lastreou a sentença nos embargos à execução, uma vez que a decisão do STJ não tratou desse assunto. Logo, correta a aplicação, neste caso específico, da súmula 71 do TFR até a distribuição.\r\n\r\nDesse modo, deve ser realizada nova conta, excluindo dos valores devidos os juros incidentes sobre a quantia depositada em 1993. Para tanto, pode a contadoria se valer de dois métodos: (a) excluir os juros incidentes sobre as quantias já pagas; ou (b) compensar a incidência dos juros nos valores devidos, fazendo-os incidir também sobre os valores pagos. O critério de correção deve continuar o mesmo, com a incidência da súmula 71 do TFR até a distribuição.\r\n\r\nAo contador. Com o retorno, digam as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. No mesmo prazo deve o autor regularizar sua capacidade postulatória, juntando procuração outorgada à advogada subscritora da petição de fl. 136. Após, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 96.0031566-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x SERGIO MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria iniciada em 01/11/86 (fl. 8 a.p.), com base no art. 202, caput, da Constituição.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que o benefício foi concedido antes de outubro/88. \r\n\r\nVerifica-se ainda à fl. 62 do presente feito, que a aposentadoria do autor se originou de auxílio doença, iniciado em 03/05/80. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes Embargos, alegando que o cálculo de fl. 61/71 (a.p.), apresentado pela parte autora, contém excesso de execução, posto que não foram considerados valores supostamente recebidos pelo autor.\r\n\r\nA fim de possibilitar a elaboração dos cálculos, foi determinado ao INSS a implantação da nova RMI, o que foi comprovado à fl. 139 e 171 do presente feito, demonstrando que a mesma foi reajustada para $ 5.125,13.\r\n\r\nO critério de cálculo levou em consideração a média das 36 últimas contribuições que antecederam à concessão do benefício, conforme assegurado pelo julgado que agasalhou o entendimento da auto-aplicabilidade do art. 202 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDesse modo, a correção monetária foi aplicada nos termos da Lei 6899/81. Juros de mora no percentual de 6% a partir da data da citação, conforme assegurado pela sentença cognitiva.\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo Procedente em Parte o pedido declarando como devido o seguinte valor: R$ 39.023,02 (SERGIO MARQUES) E R$ 3.902,30 referente aos honorários de 10% sobre o valor da condenação (DR. ADILSON MARTINS GOMES).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação do Credor para ciência do teor das requisições. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004657-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CLEA DE FIGUEIREDO PITTA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário do falecido/autor, iniciado em 01/09/79. \r\n\r\nA fim de apurar o quantum devido, foram os autos à Contadoria Judicial. Citado, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes embargos, noticiando o falecimento do autor, a inexistência de habilitação, bem como o excesso de execução posto que, a conta de fl. 123/133 ultrapassou a data do óbito. È o breve relatório, decido.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor. \r\n\r\nDessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. \r\n\r\nAnte o exposto, Julgo Procedente em Parte o pedido declarando como devidos os seguintes valores: R$ 3.030,27 (CLEA DE FIGUEIREDO PITTA); R$ 406,84 - referente aos honorários de sucumbencia e R$ 757,56 - referente aos honorários contratuais (DR. CARLOS ERALDO LOPES).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação das partes sobre o teor das mesmas, ficando a autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nSem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.006126-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOAO ANTONIO VALLADARES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado que assegurou ao autor a revisão do valor inicial do benefício previdenciário iniciado em 09/08/82, pela variação da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição, ao pagamento de diferenças relativas a Revisão do beneficio previdenciário, com base na Sumula 260 do TRF e ainda o 13º salário. \r\n\r\nPara apuração do quantur debeatur foram os autos à Contadoria Judiciária. \r\n\r\nInstado o INSS na forma de artigo 730 do CPC, este opôs os presentes embargos ao argumento de que a conta de fl. 197/311 a.p. contém excesso de execução, posto que foi utilizado período superior ao trabalhado pelo autor, ocasionando assim, alteração no valor do salário de contribuição.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor.\r\n\r\nDessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subseqüentes. \r\n\r\nEm relação aos abonos natalinos, existem dois meios para se chegar, com exatidão ao quantum devido. O primeiro mediante os espelhos de pagamento nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Basta subtrair o valor de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início de beneficio (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante aplicação dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pela CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando devido o valor a seguir: R$ 12.032,08 (JOAO ANTONIO VALLADARES). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação do advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, para ciência. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 503889"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0036036-6 MAURILO CHAGAS (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2 - 97.0015959-0 PAULO RICARDO DE MATTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x PARTES BAIXADAS (Adv. ESTER WILLIANS BRAGANÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Instados a se manifestarem a respeito do interesse no prosseguimento do presente feito, os embargantes se mantiveram inertes. Neste contexto, considerando que a execução Extrajudicial prossegue apenas em relação ás unidades habitacionais 1108, 1302 e 1506, Julgo Extinto o Processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, IV do CPC. P.R.I.. Sem custas e honorários. Translade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 97.0015960-4 MARIA JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Instados a se manifestarem a respeito do interesse no prosseguimento do presente feito, os embargantes se mantiveram inertes. Neste contexto, considerando que a execução Extrajudicial prossegue apenas em relação ás unidades habitacionais 1108, 1302 e 1506, Julgo Extinto o Processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, IV do CPC. P.R.I.. Sem custas e honorários. Translade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001586-7 SANDRA REGINA BOARETO LANNES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003748-3 UNIAO FEDERAL x CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Conforme requerido pela União Federal/AGU às fls. 12/13, à embargada para se manifestar no tocante à renúncia ao suposto direito sobre o qual se funda o pedido deduzido nesta ação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 503890"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.003158-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SEVERINO DE MELO BARBOSA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x JOSE PASCOAL DE SOUSA (Adv. LEONI SOARES F. DE ALMEIDA). . \r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando a conversão dos valores apurados às fls. 146, em favor da União. Remetam-se os DARFs que deverão ser devolvidos ao Juízo devidamente autenticados. Após, dê-se ciência ao MPF e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003536-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x VAGNER MARINS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se em conformidade com a súmula nº. 351/STF, para saber se o acusado encontra-se preso no Estado do Rio de Janeiro. 2- Após, cite-se por edital, na forma requerida pelo MPF, nos termos do CPP, art. 361 c/c 365 no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001664-9 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 1 DA LEI 8.137/90. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 133/134), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.006409-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x AP/RESP/CONF/O ART 155, §4º II DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 62/63), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 503891"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0057698-0 IVETE MARTINS TUMULO (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2 - 91.0053277-0 JORGE FELLOWS E OUTROS x ARMANDA BRITES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0057001-0 MARGARIDA DOS SANTOS BRANCO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 94.0032605-0 PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o artigo 475-j do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0056981-0 ALEDIO FARIA VELOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n6 - 94.0030035-2 ALTAIR GOMES VIDAL E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 297/340.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 99.0202124-7 ANA LUCIA DA ROCHA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Diante da inércia da credora/UFF no tocante ao pedido de consignação do valor devido em folha de pagamento, digam as partes se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0035487-8 MARLENE COSTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Diante do resultado negativo da diligencia de fl. 152, na qual consta informação de que a autora faleceu, à credora/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n9 - 99.0203598-1 LUIZ ROBERTO CALALDAS GOMES E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 245, à CEF/credora para requerer o que entender devido a fim de dar prosseguimento à execução. Decorrido in albis, venham com conclusos .\r\n\r\n10 - 2000.51.02.002827-0 JOSIMAR DE OLIVEIRA ESCOBAR E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . A fim de possibilitar a execução do presente feito, à parte autora/credora para que apresente os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período do contrato, conforme requerido pela CEF à fl. 417. Com a apresentação, à CEF para comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0200062-0 WELLINGTON FERREIRA TORRES (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diante da informação prestada pela CEF à fl. 309 e o documento de fl. 310, à parte autora para dizer se ainda há algo requerer. Em não havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.004090-7 LUIZ AUGUSTO DA SILVA MAIA JOSE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre os novos cálculos de fls. 129/138, bem como para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005551-8 MAURO PINTO ALVES (Adv. ETIENE LOURENCO DA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 190/205.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006723-5 BRUNO MOREIRA BORDE (Adv. ANA RITA DE OLIVEIRA) x JOAQUIM SILVA DO PACO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço informada pela Receita Federal às fls. 151/152 é o mesmo constante dos autos, à parte autora a fim de se manifestar no tocante ao prosseguimento do presente feito, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000550-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ANTONIO ALO). . À CEF/exeqüente sobre a noticia de quitação da dívida, informada pelo executado à fl. 50.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.02.004448-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIANO BRUNO BARREIROS (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS). . Diante do resultado negativo da diligencia de fl. 52, à CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000617-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CEREALISTA CUIABA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado negativo de fls. 49/52, à parte autora/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.005012-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FERNANDO GODOY. . À exeqüente/CEF sobre o resultado negativo da diligência de fl. 39, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004295-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 94.0030522-2 PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF/credora sobre a guia de depósito judicial apresentada pela devedora à fl. 276, requerendo o que entender devido\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 503892"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005676-3 MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1- Intime-se a parte executada/CEF, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 506793"
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                            "510536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0053921-0 IRAI TAVARES RODRIGUES (Adv. GERALDO PINTO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0111902-0 ROSANI PEON DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0033072-3 JESUINA MARIA RIBEIRO (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUER QUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0013782-0 LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - ACADEMIA DA FORCA AEREA-JUNTA SUPERIOR DE SAUDE) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1. Em cumprimento à decisão proferida, monocraticamente, pelo Desembargador Federal Rogério Vieira de Carvalho, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.005181-3, in verbis: ”Isto posto, dou provimento ao recurso, com lastro no art. 557, § 1o A do CPC, para, reformando a r. decisão recorrida, determinar a expedição de precatório pelo valor admitido pela União Federal como incontroverso, consoante cálculo apresentados (cópia às fls. 102), destacando-se o valor devido ao Agravado e o montante relativo aos honorários advocatícios, conforme pedido do Agravante, cuja cópia acha-se às fls. 100/101”, expeçam-se os requisitórios (precatórios) com base nos seguintes valores: R$ 7.245.755,02 (LEONARDO CAPORAL) e R$ 724.575,50 (DR. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). Intimem-se previamente as partes sobre o teor das requisições ex vi do art. 12 da Resolução 559/07 do CJF e, considerando o elevado valor do crédito, que ultrapassa a monta de 7 milhões de reais, oficie-se ao TRF-2a Região/6a Turma, dando conhecimento desta decisão, bem como indagando sobre o trânsito em julgado ou sobre a existência de eventual efeito suspensivo atribuído a recurso interposto contra as decisões proferidas nos seguintes agravos de instrumentos: 20070201008784-0 (fl. 595/598), 20070201014984-5 (fl. 802/811 e 857) e 200802010051813 (fl. 862/864). 3. Cumpra-se com urgência, para que não haja risco de prejuízo ao credor com a não inclusão das requisições de créditos na previsão orçamentária de 2009. 4. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução (n. 20085102000288-6), de modo a possibilitar a compensação dos valores ora requisitados no momento da apuração do saldo remanescente naqueles autos. 5. Ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.02.000981-7 ALFONSO RAFAEL LEMAITRE SOLEIMAN (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 510536"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004283-8 PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005378-2 VACIN-AR CENTRO IMUNOLOGICO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 95.0050197-0 AURORA PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Às parte, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 268. Começando pela parte autora.\r\n\r\n4 - 96.0034074-9 EDESIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 565. Começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.003575-0 REGINA CELI SILVEIRA DE FREITAS (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls.51/53: ao INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002991-3 ARISTONIO RODRIGUES SOARES (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005087-2 TOBIAS MATIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000132-4 ROSA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000156-7 PAULO RONALD NOBRE DE LACERDA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001203-6 JORGE BARBOSA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001568-2 NEWTON DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. SIMONE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2007.51.02.001632-7 ELIZABETH MARIA FINELLO (Adv. CLEICE DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003149-3 LUIZ VALDECIR GURGEL (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 94.0031945-2 JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES, LUIZ AFONSO PECANHA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . À parte autora sobre as petições de fls. 114/120 e fls. 125/141\r\n\r\n15 - 95.0056827-6 ADILSON VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . À parte autora sobre a petição da UFF.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.002912-9 CELIMAR GARCIA CARDOSO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004992-7 AYRTHON FRANCISCO DE PAULA BAPTISTA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2005.51.52.006048-5 EDUARDO PADILHA CARPES (Adv. JORGE GOMES LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002709-6 ALESSANDRO FERREIRA CAMPOS (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003068-0 ITALA REGINA BRITTZ LISBOA SOUZA E OUTROS (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.005285-6 EUSEBIO DA SILVA SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001520-7 ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE AREA LEAO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002894-9 WAGNER PINTO WERMELINGER (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003728-8 MARINA NETTO CASTELLANI (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.02.003399-9 FRANCISCO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o ofício de fl. 269.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.006862-3 IVA JOSE DA SILVEIRA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.000872-2 JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv. DEBORA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024616-5 LUIZ BARBOSA GONDIM E OUTRO (Adv. LUIZ BARBOSA GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMO RIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.000850-0 PAULO SERGIO DA SILVA GARRIDO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.001554-5 MARCIA DOS SANTOS BRANDAO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005252-9 MARIA JOSE ALVES DO NASCIMENTO ROSENZWEIG (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.011702-7 FERNANDO JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017641-0 CLELIA MARIA FERREIRA CABRAL (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024502-9 RUBEM BRAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001842-3 CRISTOVAM MARQUES FLORES E OUTRO (Adv. FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS, RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO, LEANDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.003211-0 JANILSON SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.004211-5 GEOMAR MARINHO FALCAO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.004328-4 ANA LUCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv. ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2006.51.02.004395-8 GEIZE MARY XAVIER CABRAL CID (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.005316-2 MURILLO CATTETE FILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001236-0 SILVIA CRUZ PORTUGAL (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001314-4 OLINDINA ASSIS DI MANGO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003834-7 LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECCI E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da Emgea de fl. 153.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 95.0055655-3 SILVIO CESAR MOTA MESQUITA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n45 - 97.0042641-6 MARIZA FERREIRA DA ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.001084-0 EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 174/175.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.004814-5 FLAVIO JOSE JULIAO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2005.51.01.015320-9 PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2006.51.02.003247-0 CREUZA HERMOGENES GALVAO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001679-0 JOSE BARBOSA MOREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001775-7 LAURO GARCIA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2007.51.02.002864-0 GENILVA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n53 - 2007.51.02.002913-9 RAFAEL GOUVEA ANTONIO E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n54 - 2007.51.02.002915-2 MARILIA SILVEIRA SALGADO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2007.51.02.002917-6 ALCIDES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n56 - 2007.51.02.002958-9 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.002962-0 CARLOS ANDRE DA LUZ DE CARVALHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n58 - 2007.51.02.002986-3 ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN REP/ P/ REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003018-0 JULMA ALVES MOREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003036-1 GISELA KAMPFE REICHERT E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003038-5 RUTH BASSANI DIAS E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003105-5 ANTONIO DE SA GONZAGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003126-2 ELENORA ROCHA SOUZA ALHO (Adv. ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003207-2 OSVALDO BARBOSA FERREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n65 - 2007.51.02.003238-2 ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n66 - 2007.51.02.004211-9 SAMUEL RODRIGUES JUNIOR (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n67 - 2007.51.02.004452-9 JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 68 - 2007.51.02.005815-2 GERALDO ERTHAL NETO (Adv. GERALDO ERTHAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n69 - 2007.51.02.006158-8 FERNANDO BARBOSA MEIRELLES E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n70 - 2006.51.02.003922-0 JOSE BERNARDES E OUTRO (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x ANTONIO FATORELLI E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n71 - 2007.51.02.002967-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x BENEDITA BARBOSA DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2005.51.02.005407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RENATA MADALENA BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.33/36: à CEF.\r\n\r\n73 - 2005.51.02.006299-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO MARCOS CLEM CHATAQUE E OUTRO (Adv. DANIELLE LIMA MARINHO). . À CEF sobre a informação da Receita Federal de fl.64.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.02.008419-4 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora sobre a resposta da CEF de fls. 295/296.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.006129-4 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n76 - 2008.51.02.000394-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA). . Aos autores sobre a impugnação ao valor da causa oferecida.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n77 - 2008.51.02.000465-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA). . Aos autores sobre a impugnação à gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2006.51.02.003931-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x EUGENIA MARIA PESSOA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da União de fls. 24/26.\r\n\r\n79 - 2006.51.02.004704-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER) x ENEIDA DA SILVA LUNDGREN (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da UFF de fls. 26/28.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.001209-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x EURIDES MOTA LEAL E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fl. 17/18. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.004888-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 510113"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004887-3 AILTON VIEIRA DE BRITO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 239/240 no prazo de 05 dias. Decorridos, cumpra-se a última parte da sentença de fls. 219/227, remetendo-se os autos ao E. TRF para reexame necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.003808-8 JANDIAIR FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nIndefiro o requerido pela União às fls. 172/176 uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo por mais 60 dias para comprovação sobre a tentativa de localização dos referidos bens.\r\n\r\nSuspenda-se a execução. Decorrido o prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de intimação (fl. 167), considerando o novo endereço fornecido às fls. 176.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0121065-4 SANDRA MENDES FALCAO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.003127-9 FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 279: anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação do prazo por 20 dias conforme requerido pela CEF à fl. 281.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004291-0 ELIO DOS SANTOS MACEDO E OUTRO (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Intime-se a parte autora para que apresente os índices de reajustamento salarial da categoria profissional, devidamente atualizados, bem como os seus quesitos, conforme requerido à fl. 212.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001743-1 EUNICE FERNANDES VIEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a Secretaria sobre a alegação da parte autora à fl. 235.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo como requerida, para manifestar-se em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0000791-6 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. FRANCISCO GERALDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 96.0018021-0 LUIZ ALBERTO SILVA (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Vista à parte autora sobre o depósito dos honorários de sucumbência, às fls. 302/303.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0035234-8 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 96.0074301-0 MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. ATILA SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 98.0200720-0 DEGMAR MILLER FERNANDES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, para no prazo de 15 dias, fornecer os extratos requeridos pela parte autora. Fornecidos, dê-se vista à requerente por 15 dias. Decorridos, remetam-se ao contador.\r\n\r\n12 - 98.0206940-0 RENERINA MENEZES DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diga a parte autora sobre a manifestação da parte ré à fl. 151, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer sobre a possibilidade de pagamento em duplicidade. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n13 - 99.0206875-8 ADELIO NEVES BARROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para comprovar o seu adimplemento quanto aos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.001544-4 MARIA BASILIO DIONISIO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em vista da apresentação do laudo pericial de fls. 124/127 e o laudo do assistente técnico da ré, dê-se vista às partes a respeito dos mesmos.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002398-2 LUIZ ALBERTO MACEDO (Adv. RODOLFO THOMPSON) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 157, para manifestar-se acerca da petição da ré, fls. 153/154, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.001624-6 JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF sobre o pedido de fl. 267, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.004339-0 ANTONIO CARLOS MARCOS (Adv. MARIA RITA PINHEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte exeqüente, para no prazo de 30 dias, esclarecer sobre a existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, apresentando documento comprobatório. Com a resposta, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.006038-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x CIA/ FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv. PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE) x HONORINO RAMOS DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 dias conforme requerido pela parte autora à fl. 176. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.001284-1 SEBASIAO CLAUDINO DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 164/165. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.007480-2 NELSON DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF, para no prazo de 15 dias, fornecer os extratos requeridos pela parte autora às fls. 315/316. Com a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000129-4 JADYR DE CARVALHO MOURAO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela última vez, faculto à CEF cumprir a sentença de fls. 93/98, sob pena de ser considerado crime de desobediência, uma vez que entendimento majoritário confere à CEF o ônus de fornecer os extratos a fim de instruir as ações referente ao FGTS, conforme texto abaixo transcrito:\r\n\r\n\"Compete à CEF propiciar condições para a juntada de documentos necessários à apreciação das alegações pertinentes à remuneração de contas vinculadas ao FGTS\". RESP 167275/SP; RECURSO ESPECIAL 1998/00182004.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003306-4 ZACHARIAS BORGES CHEIBUB (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, para no prazo de 10 dias fornecer os extratos da conta-poupança objeto da presente, indicando na mesma oportunidade a data dos aniversários das respectivas poupanças.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora, com o prazo de 05 dias. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.02.002070-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCO ANTONIO CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.003523-0 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x RESGATE E SEGURANCA COML/ E BANCARIAS DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de sobrestamento do feito até que seja nomeado Inventariante.\r\n\r\nCom a notícia do termo de Inventariança, retornem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001355-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ CLAUDIO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004098-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLARA EUGENIA ATAIDE AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF por mais 30 dias, improrrogáveis. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.000095-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x AILTON DE SOUZA MESQUITA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . Converto o julgamento em diligência com fulcro no art.130 do CPC, a fim de que a CEF apresente os extratos contendo os saques efetuados pelo réu, para verificação do montante da dívida contraída pelo mesmo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.02.003683-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA) x EVANIO JOSE SA E OUTRO (Adv. JADIR DOMINGOS BRUNO). . Fl.79: Não procedem as alegações da embargada Maria Aparecida Camargo Sá, uma vez que os cálculos de fls. 62/66 levaram em consideração os valores devidos a título de férias e abono, tal como ratificado pela Contadoria Judicial às fls. 76, o que pode ser verificado pela simples análise da conta.\r\n\r\nNo que tange ao embargado Evanio Jose Sá, esclareça a UFF a divergência encontrada entre o cálculo de fl. 04, que indica saldo devedor em favor do mesmo, e o relatório de fl. 58, que aponta a inexistência de diferenças a serem pagas, hipótese em que deverá a embargante comprovar os índices pagos ao embargado no período em questão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024510-8 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora documentos comprovando que realizou o pagamento do PIS e da COFINS nos termos da Lei 9.718/98.\r\n\r\nPrazo: 15 dias. Após, vista à Fazenda. Em seguida, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003583-0 SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 196/207. Oficie-se à DIRFO para pagamento.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 98.0200100-7 MARIA DAS GRACAS MENDONCA DE VASCONCELLOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora, fl. 782.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 779, expedindo-se ofício.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.002147-4 NILO SERGIO SULZER BRASIL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento da 1ª parte do despacho de fl. 200, fornecendo os índices de reajuste salarial da categoria profissional, sob pena de ser considerada desistida a prova.\r\n\r\nOutrossim, forneça a CEF as planilhas de evolução de financiamento atualizada, como determinado à fl. supra, sob as penas da lei.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002645-6 VALDEIR TINOCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Esclareça a CEF sobre a informação de fl. 166, em 10 dias, no que diz respeito a “situação 124”.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002982-3 CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES (Adv. LEONARDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 218/228 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDeixo de apreciar, por ora, o pedido de fls. 230/233 da parte autora uma vez que encerrada a jurisdição deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2001.51.02.003657-9 OLGA MISSANO SOBRINHO (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEfetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003021-0 RUTH SANTOS BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001689-3 LUCIO HENRIQUE MONTEIRO RODDER E AGUIAR (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Defiro o pedido de desentranhamento requerido à fl. 282, devendo a Secretaria proceder a substituição por cópia. Atendido, entreguem-se, remetendo-se os autos após ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2002.51.02.005959-6 MELQUIADES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS PSS NITEROI (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de desentranhamento requerido às fls. 161/162.\r\n\r\nAtendido, entreguem-se, retornando os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.02.002523-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASCEFER - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF/RJ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão negativa de fl. 29, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 97.0041291-1 OSVALDO LUIZ FERREIRA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x MARIA ROSA FERREIRA (Adv. MARILANE BARROSO BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fl. 323, em 10 dias, providenciando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, intimem-se o perito, conforme determinado à fl. 321.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n41 - 99.0207477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUCIANO PERES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICARDO COUTINHO DE SENA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RUI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x FLAVIO MEDRANO DE ALMADA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x SAMI FARAH JUNIOR (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIANCHI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE BRAZ CIOFFI (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA). . Tendo em vista o teor de fls. 2059 e seguintes:\r\n\r\n1) abra-se vista, por 10 (dez) dias, ao MPF e, posteriormente à defesa, por igual prazo, para a formulação de perguntas às testemunhas que serão ouvidas no exterior;\r\n\r\n2) esclareça a defesa, em 10 (dez) dias, qual a conexão entre as testemunhas Marcelo Baronci e José Augusto Gomes Campos e os fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nOutrossim, com o fim de agilizar o processamento das cartas rogatórias, determino que a defesa providencie a tradução dos documentos que deverão instruir as cartas rogatórias (denúncia, recebimento da denúncia, interrogatório dos acusados, defesas prévias, termos de inquirição das testemunhas de acusação) que, posteriormente, com a aprovação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional Penal, deverão, também, serem traduzidas.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.004854-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x GERALDO ALBERTO SCHOTT (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x HAMILTON TEIXEIRA RIOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x SEBASTIAO JOSE NACIF (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao MPF para apresentar as razões.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n43 - 2007.51.02.005877-2 GILBERTO RANHOL GOMES (Adv. IVONE DE ABREU SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Compareça a advogada do requerente a este Juízo, em 5 (cinco) dias, para assinar a petição de fls. 41/43, sob pena de desentranhamento. Atendidos, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 38.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.02.005805-0 SONIA GONCALVES DO AMARAL (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2007.51.02.006090-0 MARIA IZABEL ALCIDES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2001.51.02.006369-8 EDVALDO LELES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do despacho de fl. 202, apresentando planilha atualizada do débito na forma do art. 614, II do CPC.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.004512-4 FRED LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da última parte do despacho de fl. 194.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0040068-9 CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Iniciado o prazo da parte autora para manifestar-se sobre os cálculos de fl. 427/436.\r\n\r\n49 - 97.0043546-6 MANOEL JOSE HERCULANO (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Iniciado o prazo da parte autora para manifestar-se sobre os cálculos de fl. 151.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.006424-8 CARLOS LACANCE DE ASSIS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 299/303, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003757-4 UNIAO FEDERAL x MARIA DA CONCEICAO BARTOLO CAPITAO BARREIROS. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2006.51.02.000214-2 CLAUDIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Início do prazo de vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2007.51.02.002204-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x WALDOMIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 510040"
                            ],
                            "510066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0034846-3 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL 7A. R.F.) (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Promova corretamente,a parte autora, querendo, o início da execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000202-0 FERNANDO ANTONIO GRANATO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 78/81: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, haja vista que o embargante pretende a reforma da decisão proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade deste Juízo, e não o esclarecimento de dúvida, contradição ou obscuridade que, de resto, não se verifica.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 69/73, manifestando-se a parte autora em réplica, bem como sobre a necessidade de provas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 95.0054991-3 MOISES DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0040177-4 ALZIRA RUBIM E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 05 dias.\r\n\r\n5 - 97.0045328-6 SEBASTIAO BARBOSA REGO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 280/281 - Razão assiste à parte autora.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 273 por conter erro material.\r\n\r\nRetornem os autos à suspensão até a decisão final do agravo interposto nº 2007.02.01.001592-0\r\n\r\n6 - 2002.51.02.003260-8 AVALCIR JOAQUIM GONCALVES REPRESENTADO POR IVANIRA DE ALCANTARA GONCALVES (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.005188-1 ANDREA DE JESUS FERREIRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 162/178: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006466-0 DIVA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004980-8 NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (Adv. ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.02.004163-4 IVAN PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004027-1 ESPOLIO DE ANDRE LUIZ GONCALVES TROUCHE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação da parte ré, defiro a suspensão dos prazos por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso a greve termine antes do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004410-0 AFFONSO JUNQUEIRA ACCORSI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Tendo em vista a manifestação da parte ré, defiro a suspensão dos prazos por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso a greve termine antes do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001486-0 DALVA GERMANO DE SOUZA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003704-5 SENOBILINO VIEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, defiro a suspensão dos prazos por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso a greve termine antes do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004544-3 MIRALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VIEIRA MAGDALENA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da manifestação da União Federal, às fls. 76, intimem-se os sucessores do falecido autor para que regularizem o pólo ativo da ação, tendo em vista os bens deixados pelo extinto, nos termos do art. 43 do CPC.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito, conforme art. 265, inciso I do CPC, até regularização do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0017214-0 ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, ELISA VALERIA S. VIANNA) x SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.005940-3 DULCINEA ANTUNES BLANCO (Adv. REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.001124-1 VALMIR FRANCISCO LAUD VEIGA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 288, no tocante à comprovação do depósito dos honorários periciais, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 96.0074121-2 ADESIO DE OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, remetam-se os autos ao SEDIS-NI para excluir do pólo ativo Everton Oliveira Figueiredo, Telma Lucia Palmeira da Costa e Edelton Moraes dos Santos, conforme decisão de fl.s 221/224.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n20 - 97.0045790-7 MARCELO DE SOUZA GOULART (Adv. ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO, ROGERIO FERREIRA HERDY, MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n21 - 99.0200426-1 VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco, \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \r\n\r\n\"O sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira Reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento com baixa, cópias necessárias à instrução do mandado, inclusive dos extratos do FGTS referente ao período compreendido na sentença definitiva, necessários ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nFornecidas as referidas cópias, intime-se a CEF na forma do art. 461 do CPC, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo constar do mandado que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária prevista no §4º do artigo supra mencionado, que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), com a redação introduzida pela Lei nº 10.358/2001, além da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do mesmo diploma legal, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n22 - 99.0201871-8 GERALDO MAJELA DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, POLYCARPIO JOSE DE PAULA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 05 dias.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.02.003146-4 MARIA ISABEL SARLO BAPTISTA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000297-3 JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO). . Requeira a parte interessada no prazo de05. dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 95.0050439-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO FAUSTO BECKER) x WINSTON RODRIGUES CECILIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Deixo de apreciar, por ora, o pedido formulado pela parte executada à fl. 220.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a complementação do valor objeto da presente execução conforme requerido à fl.222.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001359-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ELIAS FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração com efeitos modificativos, em que o embargante alega contradição na decisão de fl. 64, no tocante a inobservância deste Juízo, no que diz respeito ao indeferimento do pedido da penhora on-line.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nRequer a embargante sanar contradição do Juízo, no tocante à necessidade de citação válida do Executado para o deferimento da penhora on-line.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, uma vez que o indeferimento da penhora on-line não se limitou à verificação da citação válida, mas também sobre a necessidade de ser comprovada a tentativa de localização dos bens do executado, o que não ocorreu no caso em comento.\r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a decisão de fl. 64, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, requeira a parte interessada, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.005314-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração com efeitos modificativos, em que o embargante alega contradição na decisão de fl. 44, no tocante a inobservância deste Juízo, no que diz respeito ao indeferimento do pedido da penhora on-line.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nRequer a embargante sanar contradição do Juízo, no tocante à necessidade de citação válida do Executado para o deferimento da penhora on-line.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, uma vez que o indeferimento da penhora on-line não se limitou à verificação da citação válida, mas também sobre a necessidade de ser comprovada a tentativa de localização dos bens do executado, o que não ocorreu no caso em comento.\r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a decisão de fl. 44, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, requeira a parte interessada, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000464-0 BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BENEDICTO LIMA CHAGAS E OUTRO. . Intime-se a CEF para que manifeste interesse no feito em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 93.0082231-4 MARCELIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES, ELVIRA REBELLO) x RAPHAEL RIBEIRO DE CASTRO REP/ P/ ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Requeira a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.02.007089-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MIRALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VIEIRA MAGDALENA). . Considerando a notícia de falecimento do Impugnado, nos autos principais, suspenda-se o feito até a regularização do pólo ativo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2008.51.02.000374-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x OCELIA CALDEIRA CAMPOS DA MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2002.51.02.004242-0 JOSE BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 268, abrindo-se vista à parte autora pelo prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2005.51.02.003989-6 JOSE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 99/100 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a Autarquia às suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000434-2 ALCEDINO PACHECO CARVALHO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o autor é domiciliado em São Gonçalo, declino da competência em favor de uma das Varas Federais sediadas na referida localidade.\r\n\r\nRemetam-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.000521-8 MARLAN CORREA MACHADO (Adv. HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Autor para, com base no art. 284, caput, do CPC, providenciar o seguinte, no prazo de 10 (dez) dias: 1) cópia do seu documento de identidade; 2) cópia de documento idôneo comprobatório da sua atual residência; 3) comprovante idôneo da insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 88.0034686-3 KATIA CRISTINA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 330, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, cumpra-se a última parte do mesmo despacho, arquivando-se os presentes com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.006023-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARIA DA SILVA). . Fls. 761/770 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a Autarquia às suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.006027-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARIA DA SILVA). . Fls. 227/237 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a Autarquia às suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.019853-1 JOSE PAULO PERIARD (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILARIO S/A E OUTRO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 415/416: Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nCumpra o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - em Liquidação, a segunda parte da decisão de fl. 413, fornecendo ao autor o ofício de quitação e baixa na hipoteca.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nQuebra 40 - 2006.51.02.000119-8 SONIA MARIA NOGUEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a anuência da empresa-ré quanto ao pedido da parte autora às fls. 273/274, expeça-se alvará em favor da CEF sobre o depósito efetuado, devidamente atualizado.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.02.000575-0 ESPOLIO DE ADALBERTO PASSOS DIAS (Adv. SUELI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o deferimento da habilitação à fl. 188, ratifico todos os atos praticados, desde a comunicação do óbito do autor protocolada às fls. 126.\r\n\r\nAssim, retornem os presentes ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.000457-3 ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie o recolhimento das custas judiciais, a teor da certidão de fl. 244; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a União Federal para que manifeste fundamentadamente o seu interesse na causa, levando em conta a manifestação do MPF, fls. 218/219.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003914-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CARLOS ALBERTO RANGEL DE FIGUEIREDO. . Considerando a certidão negativa de fl. 29, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.02.003487-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ALEXANDRE CARDOSO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Fls. 137/148 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a Autarquia às suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.002619-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Fls. 37/40: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.02.001512-0 VERA LUCIA LIMA BASTOS (Adv. MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SIMONE DE JESUS MONTES E OUTRO. . Considerando a promoção ministerial de fls. 139/142, designo o dia 19/06/2008, às 14:00 horas para realização de audiência. Ressaltando que as partes deverão comparecer, munidas de documentação probatória, conforme requerido pelo Parquet, nos termos a seguir:\r\n\r\nDeverá a autora esclarecer até quando suas filhas perceberam pensão alimentícia do pai; \r\n\r\nO Instituto réu deverá informar se efetivamente o benefício previdenciário em apreço era dividido em 3(três) partes iguais (Simone de Jesus, na qualidade de companheira e Bianca e Erick na qualidade de filhos) ou em 2(duas) partes iguais, ou se em 4 (quatro) partes conforme se revela na contestação. \r\n\r\nFica o patrono através do presente despacho, ciente da designação da audiência, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.001700-5 JORGE DA COSTA LAGOS (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nDesigno o dia 19/06/2008, às 14:30 horas para realização de audiência , ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 95.0054470-9 HELBIO FERNANDES DE MORAES E OUTRO (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, trasladada às fls. 306/311, tenho como certo o montante total do débito em R$ 141.801,53 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e um reais e cinqüenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 308/311.\r\n\r\nForneça o procurador da parte autora cópias de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2006.51.02.002610-9 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO BASTOS SATHLER) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos verifico que a liminar ainda não restou apreciada, motivo pelo qual passo a sua analise.\r\n\r\nConsiderando- se os fundamentos expostos a decisão de fls. 65/66 dos autos do processo em apenso,bem como o parecer ministerial, aos quais me reporto, e, tendo em vista ainda o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento deste feito até a presente data, não vislumbro a presença dos requisitos ensejadores da concessão da liminar requerida, razão pela qual indefiro-a. \r\n\r\nDiga a impetrante sua atual situação funcional, e nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2003.51.52.011007-8 APOLONIA ROCHA DE ARAUJO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16/06/2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 95.0050524-0 MARIO MANOEL BONFIM (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16/06/2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.006174-6 NILTON FERREIRA DE AGUIAR (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2005.51.02.005149-5 JOAO BOSCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Guia para pagamento de publicação no D.O. disponível para a parte autora bem como Edital para publicação em jornal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003760-4 DOMINGAS DE JESUS LOPES E OUTRO (Adv. IVER LESSA AREAL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.004806-7 EDSON TEIXEIRA CASTRO DOS SANTOS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.004809-2 ELIANE DE ALMEIDA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.005772-0 CARLOS ANTONIO JUNGER NEVES (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2006.51.02.001221-4 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO BASTOS SATHLER) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à impetrante sobre os esclarecimentos prestados pela UFF às fls. 123/170.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n59 - 2003.51.02.002784-8 LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLA FERREIRA SABDIN) x COSME LUIZ DIAS MARTINS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Iniciado o prazo para a parte credora (parte ré) cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 162, apresentando planilha atualizada do débito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 510066"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "508993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004870-5 HIRLEI DA ROCHA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003930-3 PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se, novamente, a parte autora para ciência dos documentos apresentados pela ré às fls. 107/128, devendo manifestar sua opção, nos termos da decisão de fls. 104/105, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002526-0 GELSON AMARO BRAGA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005700-8 DIVA DE CASTRO MEDEIROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DORA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 15/05/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003858-0 EDNA DA SILVA MIRANDA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO, GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fls. 50/51 - Dê-se vista dos autos ao Advogado subscritor de fls. 44.\r\n\r\nApós, prossiga a Secretaria no cumprimento das determinações contidas na sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005301-5 MARIA GOMES DA SILVA REP/ ZILDA ALVES PIRES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 292-294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fl.99), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000962-9 WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para comprovar o recolhimento das custas, conforme certidão retro. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso inominado interposto.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005870-0 FERNANDO RAMALHO DE CASTRO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a contestação e os documentos de fls. 38/57.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.52.003859-1 MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nada a prover em relação ao requerimento de fls. 134, eis que o Sistema Processual atualiza automaticamente os valores cadastrados nos requisitórios.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.52.006745-8 LYGIA MARIA FERREIRA VIANNA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 140: nada a deferir, tendo em vista que já foi requisitado e efetuado o pagamento, conforme fls. 136/137 e 142.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.000199-3 JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a advogada subscritora da petição de fls.86 para que esclareça a divergência entre os números de RG e CPF que constam nos documentos apresentados às fls.07/08 e os números que constam na procuração de fl.87.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.004381-1 MARIA DAS GRACAS TATAGIBA LANNES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 97 : defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.005149-2 JACYRA DA SILVA SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000615-3 WILSON GONCALVES VIEIRA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem e reconsidero os despachos de fls. 43/76. Analisando os fatos narrados pelo autor na inicial, associado aos documentos adunados nas fls. 25/30, é possível constatar que a lide cinge-se ao indeferimento de benefício por incapacidade. No entanto, o autor formulou pedido pertinente a outro benefício.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial para adequar o pedido à causa de pedir.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.02.005571-2 IDEMAR JORGE DE MELLO E OUTROS (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fls. 136 - Dê-se vista dos autos ao Dr. Sergio Rogério Brito Duarte, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, intime-se a parte ré para ciência da sentença e dos recursos inominados de fls. 120/125 e 129/135, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.003475-1 CLAUDIA REGINA SANTOS RIBEIRO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Fls. 65 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.007949-7 ESPOLIO DE JOSE BENIGNO DA SILVA (Adv. ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Fls. 167 - Indefiro, vez que, conforme o título executivo (fls. 74/45) a incorporação do índice de 28,86% teve por termo final dezembro de 2000, estando, pois, integralmente cumprido o julgado. O limite temporal do reajuste concedido foi o advento da MP n.º 2.131, de 28/12/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002457-6 AMERICO BORGES TERRA (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003310-7 MARIA LUIZA CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 30-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003896-8 SONIA REGINA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 163-165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 7.896,40, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005287-4 RAPHAEL PINTO QUINTANILHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 01-03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento da GDPGTAS (gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte) no total de 80 pontos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 4.076,20, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa. P.R.I”\r\n\r\nNiterói, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.52.005826-8 ANNA LEDA DA SILVEIRA NACIF (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 146-148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.558,40, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.005827-0 ANNA LEDA DA SILVEIRA NACIF (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 175-177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.830,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006547-9 EMILIA DE ARAUJO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 28-30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.732,60(fls. 37/38), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações de desempenho, de mesma natureza jurídica, que a sucederam , incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001831-2 MURILLO DE SOUZA COELHO (Adv. MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/27 - Anote a Secretaria o patrono signatário de fls. 27 em substituição ao procurador cadastrado.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 25, ficando devolvido o prazo recursal para a parte autora, a partir da intimação desta decisão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.52.006101-8 MARIA HELENA ALVES DE AZEVEDO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. VANESSA COSTA DOS SANTOS, JOSE MAURICIO IGNACIO). . Intime-se a segunda ré, Maria das Graças de Oliveira Barbosa Dias, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste quanto às informações prestadas às fls. 148/153. Decorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.009417-6 EDSON PINTO DE FREITAS (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 76 - Indefiro por ora, considerando a alegação da ré às fls. 71.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 71/74, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.000281-3 LEA PALMESCIANO PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv. DANIEL VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista o parecer da Contadoria, às fls. 77, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.003867-4 DANIELLA SCHIMITZ AYRES MARQUES (Adv. MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.004527-7 INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, JULIA MIYAHIRA). . Tendo em vista a planilha de fls. 155, considero cumprido o julgado, reconsiderando o despacho retro, no que tange à fixação de multa.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002878-0 CLAUDIO MOTTA DUARTE E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes nos Embargos de Declaração opostos às fls. 126/129, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a Ré o cálculo dos valores porventura devidos ao Autor Cláudio Motta Duarte a título de expurgos inflacionários no período de janeiro/1989, com base no extrato apresentado à fl. 29, considerando-se que na planilha de fls. 90/93 não foram incluídos nos cálculos o referido expurgo.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001463-0 MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls.50: Indefiro. Considerando-se que basta ao autor demonstrar administrativamente, o preenchimento dos requisitos do art. 20, inciso III, da Lei 8036/90, regulado pelo art. 36, inciso II do Decreto 99684/90 para o levantamento da importância, considero cumprido o julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002093-9 LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv. RENATA MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes nos Embargos de Declaração opostos às fls. 90/92,intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a Ré o cálculo dos valores porventura devidos à parte Autora a título de expurgos inflacionários no período de junho/1987, com base nos extratos adunados às fls. 96/99.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002853-7 MARCUS RIVELLO MACHADO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que houve o cumprimento parcial pela parte ré em relação ao julgado, reconsidero o parágrafo 2º e seguintes do despacho retro\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que seja realizada a complementação de depósito, preferencialmente com a utilização da mesma conta já criada, pois o pagamento deveria ser realizado após a elaboração de um cálculo de atualização, onde consta o valor total que deve estar depositado, resultando daí a necessidade da complementação. \r\n\r\nCom a comunicação do complemento do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2004.51.52.005008-6 VALDEIA CARVALHO DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2002.51.52.002045-0 JOSE CARLOS MACEDO DUARTE (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . 'Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n38 - 2002.51.52.002136-3 EDSON GOULART BASTOS (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.004061-1 UBIRACY FANA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ROSINA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.009676-8 OSVALDINA TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.013970-6 CARLOS ALBERTO GUIMARAES CABRAL (Adv. BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN, ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA, JAIR TORRES SOARES JUNIOR, WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.017684-3 CREMILDA SALVADOR DE CASTRO COSTA (Adv. REGINA COELI PINHEIRO VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n43 - 2005.51.52.005282-8 CLAUDIONOR PERES E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.001184-3 RAIMUNDO SALUSTIANO (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003424-7 WILLIAN DE CASTRO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003245-0 THEREZINHA RODRIGUES DE PAULA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003543-8 CARLIM DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004506-7 KAROL MAZARACKI (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004868-8 BERENICE MENDES DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . PUBLICAÇÃO DEVIDA A FALTA DE ENDEREÇO NOS AUTOS DO PROCESSO:\r\n\r\nFls. 75/77_Intime-se pessoalmente a parte autora e seu patrono para que, no prazo de 10(dez) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.52.001445-4 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 'Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.001854-0 VANDA LUCIA BARBOSA CORREA DA PAZ (Adv. ANDRE FERREIRA RONCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.002799-0 DAVID MACHADO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nPublicação para a parte autora:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.008313-0 ANTONIO HENRIQUE BATISTA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.008316-6 ELCIMAR MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.008320-8 SANDRO CORREA BIELLA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.52.003701-0 MIQUELINA IMACULATA DI CANDIA (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.52.004124-3 ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv. ELMA GUIMARAES SIMAS, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.52.004656-3 LUIZ ROGERIO DIAS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n59 - 2004.51.52.005235-6 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n60 - 2005.51.52.001676-9 SERGIO LOPES DE BARROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n61 - 2005.51.52.003459-0 MANOEL SUTERLANDE BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.001840-0 WELLINGTON LUIZ GOMES PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.002019-4 KARLA VALERIA PACHECO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Publicação para a parte autora: \r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.002067-4 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.003997-0 DALVA LETICIA SERAFIM (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.001258-0 SONIA MARIA QUADROS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001261-0 MARIZE DAVID MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.001302-9 OLGA FERREIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001329-7 ANTONIO POQUECHOQUE FIGUEROA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) intimem-se as Rés para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a segunda ré, se for o caso, calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003456-2 FRANCISCO JOSE FERNANDES DE SA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, de recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003895-6 ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004537-7 PERY BITENCOURT (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 'Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.006156-5 STELLA RIBAS BOLDT (Adv. ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.006546-7 CICERO FERREIRA PECANHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n75 - 2006.51.52.001056-5 RAUL DA COSTA MARTINS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2004.51.52.004679-4 MARLY RIBEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2005.51.52.001521-2 PEDRO DE PAULA MIGUEL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2005.51.52.002383-0 ROBSON GONCALVES ROCHA E OUTRO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.000863-7 MANOEL RODRIGUES DE CASTRO (Adv. LUIZ GONZAGA M. DESMARAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.000924-1 GETULIO COUTINHO SOARES (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . (...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.001289-6 NILO SERGIO PECANHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nADVOGADA DRA. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA DE BARROS-RJ-106.091, SEM PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA, SENDO CADASTRADA NO SISTEMA, SOMENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO E CÓPIA:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.002257-9 MARCIA MATHEUS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.000392-9 MARIA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.000784-4 JORGE BRANDAO ENDSON (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.000966-0 EDSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv. WALNEI DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.001125-2 MANOELINA BRANDAO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.001287-6 EUCLIDES GARBOGGINI DOS SANTOS (Adv. DEBORA VIDAL FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.001677-8 SHIRLEY COELHO DA MATTA CARDOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.001714-0 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para a ciência da expedição do (s) alvará (s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo (s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do (s) alvará (s), após a juntada da (s) cópia (s) recebida (s), intime-se a parte ré para que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, o depósito do valor que falta, referente à diferença entre o informado no resultado do cálculo de fls. 98/100 e o que foi depositado. \r\n\r\nCom o depósito, expeça-se outro alvará e proceda-se da mesma forma explicada no segundo parágrafo desta decisão.\r\n\r\nCom a retirada do (s) alvará (s), após a juntada da (s) cópia (s) recebida (s), nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.001865-9 ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARAES (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.001975-5 RUBEM DINIZ BOECHAT (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.001989-5 TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS MORAES (Adv. PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.002049-6 MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A seguir, intime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.002069-1 FELIPE PAIVA DA SILVA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.002357-6 LENY DE BARROS FRAGA (Adv. OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA, CLAUDIO SANTOS WATANABE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.002377-1 AYRTON LADEIRA (Adv. OSWALDO DE SOUZA GOMES, AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.002561-5 TATJANA KOTLIAREVSKY (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.002595-0 JAYME ANTONIO AMARAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 73: torno sem efeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.002615-2 CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.002641-3 SHEILA GONCALVES DA SILVA GRIMBERG (Adv. ROSANE DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.002705-3 JOAO BAPTISTA CARNEIRO SANTIAGO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.002788-0 MARLY FERNANDES (Adv. JOSE GERALDO PESSANHA, VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA, LANDIA SANDRA JARDIM ADAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.002860-4 JOSE NUNES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.003017-9 ALZEMIRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.003101-9 ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.005869-4 LAURA PEDROZA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 44\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 508993"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                            "509839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . Afasto a prevenção em relação ao processo prevento nº 2007.51.52.005059-2, tendo em vista que naqueles autos a parte autora pleiteia a condenação do réu ao pagamento do novo valor de R$ 4.917,32, conforme descrito no Demonstrativo de Apuração do Imposto devido, considerando-se 50% do valor da complementação recebida pelo autor, referente ao imposto retido, indevidamente, pela PETROS. Já na presente demanda a parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de R$ 528,27, considerando-se 50% do valor da complementação recebida pelo autor, referente ao imposto retido, indevidamente, pela PETROS, requer ainda, seja restituído o imposto de renda cobrado indevidamente no período de 1989 usque 1995, no valor de R$ 1.719,05.\r\n\r\nNo tocante ao processo prevento nº 2006.51.52.2307-9, em trâmite na 1ª Turma Recursal, apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELA GONCALVES PRINCIPE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação pretendida por mais 30 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCY GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.001070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN ALVAREZ GALLARDO (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001070-7\r\n\r\nAUTOR: BENJAMIN ALVAREZ GALLARDO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 08.\r\n\r\n1- Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS converta o benefício de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição, bem como seja revista a RMI.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA PARICIO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA DIEGUES (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000793-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando a efetivação da reestruturação do quadro de remuneração dos Militares, prevista na Medida Provisória n. 2.131/000, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, apresente documentos probatórios do reajuste de sua remuneração em percentual inferior ao índice integral de 28,86%, previsto nas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, cujas diferenças pleiteia na presente demanda. \r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA RIBAS DA COSTA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra integralmente o item 1º do despacho de fls. 24, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA RIBEIRO AMIM (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x ANEEL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000664-9\r\n\r\nAUTORA: ANDRÉA RIBEIRO AMIN \r\n\r\nRÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, por meio da qual pleiteia o autor tutela inibitória a fim de que a segunda ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito ou proceda ao corte no fornecimento de energia elétrica, bem como permita o deposito judicial dos valores do consumo que se mostram incontroversos.\r\n\r\nAduz, em síntese, que, após a modificação do medidor de energia elétrica pelo “chip”, autorizado através de resolução da primeira ré, o valor de suas contas teria aumentado sensivelmente. Sustenta que os valores cobrados são incompatíveis com seu consumo médio e que não conseguiu obter êxito pela via administrativa.\r\n\r\nConsiderando que a Justiça federal é competente apenas para processar e julgar demandas em que figure na lide quaisquer das pessoas arroladas no art. 109, I, da Constituição Federal, informe a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua pretensão em face da primeira ré (ANEEL), esclarecendo qual o pedido e a causa de pedir, tendo em vista que a exordial não se mostra clara no tocante a relação jurídica estabelecida entre as partes. No mesmo prazo, traga aos autos as faturas de energia elétrica com vencimento anterior ao alegado aumento, a fim de comprovar a média de seu consumo mensal e a cobrança excessiva. \r\n\r\nApós venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LISBOA TELHADO (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001102-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ LISBOA TELHADO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 11.\r\n\r\n2 - Defiro a prioridade de tramitação, na forma do art. 71, da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\n3 - O documento de fl. 18, data venia, não comprova que o valor recolhido se refere ao pagamento da suposta verba indenizatória. Assim, intime-se a parte autora para que traga documentos capazes de comprovar seu afastamento da empresa através de programa de demissão voluntária, bem como os valores percebidos e eventualmente retidos na fonte, de forma discriminada.\r\n\r\n4 - Cumprido o item anterior, cite-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ DE SOUZA GARCIA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001104-9\r\n\r\nAUTOR: GERALDO LUIZ DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 11.\r\n\r\n2 - Indefiro a prioridade de tramitação tendo em vista que o autor não conta com mais de 60 anos.\r\n\r\n3 - O documento de fl. 14, data venia, não comprova que o valor recolhido se refere ao pagamento da suposta verba indenizatória. Assim, intime-se a parte autora para que traga documentos capazes de comprovar seu afastamento da empresa através de programa de demissão voluntária, bem como os valores percebidos e eventualmente retidos na fonte, de forma discriminada.\r\n\r\n4 - Cumprido o item anterior, cite-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152007001-3\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as alegações e documentos apresentados pela parte ré às fls. 162/180. Deverá, ainda, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, esclareça sobre a existência da alegada incapacidade no período anterior à concessão do auxílio-doença que percebe, indicando a patologia que o acometia no período e apresentando comprovantes desse fato. \r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação pretendida por mais 30 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO VICENTE ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000205-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO argumento da parte autora (fl. 28) para deixar de cumprir a determinação deste Juízo, feita através do despacho de fl. 26, mostra-se inaceitável, pois a data assinalada para suspensão do auxílio-doença que percebe, constante da carta de comunicação de seu deferimento, constitui-se numa previsão administrativa para que o segurado possa submeter-se à nova perícia médica, que deve avaliar sua situação e, se assim concluir, determinar a prorrogação desse benefício. Tal exigência, considerado o caráter temporário deste auxílio, mostra-se indispensável para cumprimento do dispositivo legal contido no artigo 101 da Lei n. 8.213/90. A mera previsão da data de suspensão do benefício não configura, por si só, negativa da parte ré a justificar a intervenção deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nAssim considerando, reitere-se a intimação da parte autora para cumprimento do despacho mencionado, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO (Adv. JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.008473-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe, haja vista o reconhecimento, pela própria Justiça Federal, do seu direito à conversão de atividade especial exercida em tempo comum.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR BORGES DA FONSECA (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção, tendo em vista que nos autos do processo prevento de n° 95.0052251-9 e nos autos do processo prevento n° 00.0923267-2 a parte autora postulou revisão de benefício previdenciário de acordo com a Súmula 260 do TFR. Tento inclusive sido extinta a primeira demanda em vista do art. 267,IV do CPC. Já na presente ação, a parte autora pleiteia retificação da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC, e a gratuidade de justiça requerida, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 07.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá trazer, na oportunidade, memória de cálculo do benefício (NB 76.270.167/00), o histórico das revisões, se houver, bem como o histórico de créditos atualizado do referido benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 03 de abril de 2008\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA SILVA DE SOUZA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152000071-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a autora, na condição de segurada do RGPS, a antecipação dos efeitos da tutela visando o restabelecimento imediato do auxílio-doença, sob fundamento de estar acometida por doença que a incapacita para o exercício normal das atividades habituais e laborais.\r\n\r\nA análise dos documentos anexados aos autos demonstra que os dados apresentados são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo demandante.\r\n\r\nRealmente, o fato de a autora comprovar que se submeteu, em maio de 2006, a tratamento cirúrgico de espondilolistese (fl. 21) e a sessões de fisioterapia posteriores para reabilitação, conforme atestado emitido em 27 de junho de 2007 (fl. 11), não induz ao juízo de certeza quanto à necessidade atual desta medida de urgência, já que a mesma ficou sob amparo do auxílio-doença até dezembro de 2007 (fl. 68), e, teoricamente, espera-se que o tratamento de saúde a que se submeteu durante meses tenha sido eficaz. Na dúvida, cabe o exame acurado das limitações atuais impostas pelo acometimento de sua doença em face das condições de saúde exigidas pela profissão que exerce.\r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pelo demandante. \r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência, a realização de perícia na área de ortopedia, nomeando para este desiderato o Dr. Edison de Lima Miranda, CRM nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) a incapacita permanentemente para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de dezembro de 2007 a autora estava incapacitada? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO DA CRUZ MUNIZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000399-5\r\n\r\nAUTOR: LAURO DA CRUZ MUNIZ\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo n° 2005.5167003507-1, tendo em vista que, embora haja identidade de partes, nos autos do processo prevento o autor objetivou revisão de benefício previdenciário. Já na presente ação é pleiteada a condenação da ré ao pagamento do Complemento Adicional de Reajuste - 147,06%.\r\n\r\nCom relação ao processo prevento de n° 00.0984707-3, intime-se a parte autora para que apresente, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000707-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SANTOS POJO (Adv. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152000707-1 \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do INSS, por meio da qual pleiteia a parte autora que o réu seja condenado a pagar as diferenças relativas ao período de novembro de 2006 a abril de 2007 de complementação resultante da conversão, em novembro/06, do auxílio-doença que percebia em acidente de trabalho.\r\n\r\nDos fatos narrados pela autora em sua petição inicial e da análise do material probatório anexado aos autos, constata-se que a mesma sofreu lesão por esforço repetitivo - LER, manifestada inicialmente em 1998, nos termos dos diagnósticos médicos constantes das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas ao INSS por seu empregador (fls. 36/40; 42/45 e 49), para fins de obtenção de benefício auxílio-doença por acidente de trabalho. Tal benefício lhe foi concedido em 23/08/98 (NB 108627246-0 - fl. 41) e em 15/05/2001 (NB 513.004.963-5 - fl.47). \r\n\r\nPosteriormente, em 17/03/2006, o INSS concedeu à demandante auxílio-doença previdenciário, NB 31/5162141280 (fl. 54), onde consta registro de anterior auxílio-acidente (NB 5130049639 e DIB em 28/10/2003). Esta modificação de espécie de benefício não foi aceita pela parte autora, que demonstrou seu inconformismo através de requerimento administrativo para transformação do mesmo em auxílio-acidente. Este pedido foi acolhido pelo INSS em abril de 2007 (fls. 14,16 e 55). \r\n\r\nConsiderando que a autora pleiteia o pagamento de diferenças relativas ao período de novembro de 2006 a abril de 2007, não há dúvidas de que o objeto da demanda refere-se às diferenças das verbas percebidas complementares do auxílio-acidente. \r\n\r\nTratando-se de auxílio oriundo de acidente de trabalho, cabe destacar que o STF já se posicionou no sentido de considerar a Justiça Estadual competente mesmo nos casos em que se pleiteia, tão-somente, a revisão do benefício acidentário:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA.\r\n\r\nCompete à Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 109, inc. I). Recurso não conhecido. (STF, RE nº 176.532, Rel. Ministro Marco Aurélio, DJ 20/11/98)\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO ORIUNDO DE ACIDENTE DE TRABALHO. JUSTIÇA COMUM.\r\n\r\nAo julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAC 154.938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. (STF, RE 351.528, Rel. Ministro Moreira Alves, DJ 31/10/2002)\r\n\r\nAcompanhando o entendimento do STF, o STJ ementou nos seguintes termos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILI-DADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenario - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão. \r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido. (STJ, Resp 295577, dec. de 20/03/2003, DJ 07/04/2003, Rel. Min. Fernando Gonçalves)\r\n\r\nVerifico, portanto, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e processar o presente feito, uma vez seu objeto refere-se à matéria de competência privativa da Justiça Estadual, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nPelo exposto e com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DA SILVA COSTA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000725-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152000725-3\r\n\r\nAUTORA: BEATRIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a obtenção de pensão por morte em virtude do falecimento de seu cônjuge Alfredo Barbosa da Silva, ocorrido em 02/06/2005, bem como pedido de danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa exordial, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nO periculum in mora decorre do caráter alimentar do benefício. O fumus boni iuris encontra-se regularmente preenchido pela verossimilhança existente quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores do benefício em questão. Em primeiro lugar, a qualidade de segurado encontra-se regularmente preenchida, tendo em vista que o cônjuge da autora faleceu auferindo o benefício de aposentadoria por idade, não havendo dúvida, portanto, de que, até o momento do seu óbito, manteve aquela qualidade.\r\n\r\nQuanto à dependência econômica, não carece ser mencionada, uma vez que há presunção legal, conforme determina o art. 16, I da Lei 8.213/91. \r\n\r\nTodavia, constata-se no documento juntado pela parte autora às fls. 15/16 que esta recebe benefício assistencial de amparo ao idoso (LOAS), tendo já solicitado o seu cancelamento. Assim sendo, deve-se cancelar o benefício nº 123254101-7, por tratar-se de acumulação ilegal, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 da Lei 8.742.\r\n\r\nDiante do exposto, determino o cancelamento do benefício assistencial de amparo ao idoso de nº 123254101-7 e concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que implante em favor da parte autora, no prazo de 10 dias, benefício de pensão por morte em virtude do falecimento de Alfredo Barbosa da Silva, com DIB em 02/06/2005, data do óbito e DIP nesta data, com valor a ser calculado administrativamente pela autarquia, com base na renda mensal percebida pelo instituidor apontado, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo a ré informar ao Juízo do cumprimento do provimento em 15 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nNiterói, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME CORREA DO AMARAL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000831-2\r\n\r\nAUTOR: JAYME CORREA DO AMARAL\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Afasto a prevenção tendo em vista que nos presentes autos, a parte autora postula a condenação do réu na obrigação de pagar o resíduo (Complemento Adicional de Reajuste) do percentual de 147,06% de Setembro/1991. Já nos autos dos processos preventos n°s. a) 92.0113818-0, pagamento das diferenças oriundas das gratificações natalinas de 1988 e 1989 de acordo com o valor do benefício de dezembro de cada ano, b) 2000.5102.6502-2, a condenação do réu à revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN, em conformidade com o disposto no artigo 1º da Lei n. 6.423/77, ou seja, com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das diferenças a serem apuradas, c) 95.0050021-3, revisão de benefício previdenciário, índice de atualização dos 24 primeiros salários de contribuição e nos autos do processo prevento n° 2007.5152000191-0 a alteração do coeficiente de cálculo. \r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 11.\r\n\r\n3 - Outrossim, defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 71, da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\n4 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra.\r\n\r\nQuebra 5 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000859-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000859-2\r\n\r\nAUTOR: CELSO DA CONCEICAO ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC, e a gratuidade de justiça requerida, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 13.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do documento de identidade e do comprovante de inscrição no CPF.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior pela parte autora, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá informar, inclusive documentalmente, se houve a aplicação do Verbete nº 260 da Súmula do TFR no reajuste do benefício de auxílio-doença, o que repercutirá, em tese, no valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez percebida pelo autor (NB 104.393.280-9; DIB em 24.08.99).\r\n\r\nCaso negativo, o INSS deverá elaborar o cálculo revisional da aposentadoria por invalidez ora percebida pelo autor, decorrente da aplicação do referido verbete ao benefício do auxílio-doença. Deverá, ainda, trazer o histórico de créditos do benefício da aposentadoria, bem como o cálculo das diferenças porventura devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SOARES DE ARAGÃO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMYR SALLES LEMOS (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY RODOPIANO CORREA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LUSITANO MOSSO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o pagamento dos honorários do Defensor Dativo em virtude do evidente vício da petição inicial. Dê-se baixa.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVAL PRIMO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o pagamento das parcelas em atraso em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, servidor público militar. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAs Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, a pretexto de corrigir disparidade salarial, previram aumento percentual de remuneração para determinadas categorias, camuflando situação configuradora de verdadeira revisão, ilegitimamente negada a outros servidores públicos e militares. \r\n\r\nPor esse motivo, o Colendo Supremo Tribunal Federal, ao decidir o RMS nº 22.307/DF, estendeu a revisão às pessoas não contempladas nos referidos atos legislativos.\r\n\r\nO aumento de remuneração deve alcançar não só os servidores públicos, mas, também, os militares não agraciados com o indigitado percentual. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nRatificando o conteúdo do supracitado verbete, a Turma Nacional de Uniformização ementou:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO MILITAR. LEIS Nºs 8.622/93 E 8.627/93. PERCENTUAL DE 28,86 %. ÍNDICE OBJETO DE REVISÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 16 DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO.I - A Jurisprudência do STJ e do STF, bem assim o Enunciado nº 16 da Turma de Recursal do Estado do Rio de Janeiro, acenam no sentido de garantir aos Militares contemplados com reajuste inferior ao percentual de 28,86% o direito à complementação. II - Recurso conhecido e provido. (Turma Nacional de Uniformização - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2003.34.00.709525-7/DF - Rel. Juiz Federal Francisco Barros Dias - Julgamento: 18/12/2003).\r\n\r\nOs reflexos da revisão, porém, apenas se estendem até a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, uma vez que por meio desta ocorreu a reestruturação do quadro de remuneração das Forças Armadas.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 11/04/2008, e o termo final da conta ocorreu em 12/2000. Nesse sentido, não foi alcançado pelo reajuste que reclama, devendo seu pleito ser julgado extinto.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (14/04/2008) e o momento em que se deu o termo final da conta (12/2000). \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 15/04/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No.2007.5152.008915-0\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória em que a parte autora postula a exibição/apresentação dos extratos da conta de poupança. \r\n\r\nTal demanda possui rito incompatível com o dos Juizados Especiais Federais. Nesse sentido, dispõe o inciso II do artigo 15 da Resolução nº 01 de 15/02/2007 (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nEm razão disso, Julgo Extinto o Processo, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. P.R.I. Oportunamente, namente,arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALVES (Adv. JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000633-9\r\n\r\nAUTOR: RENATO ALVES \r\n\r\nRÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, por meio da qual pleiteia o autor tutela inibitória a fim de que a segunda ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito ou proceda ao corte no fornecimento de energia elétrica, bem como permita o deposito judicial dos valores do consumo que se mostram incontroversos.\r\n\r\nAduz, em síntese, que, após a modificação do medidor de energia elétrica pelo “chip”, autorizado através de resolução da primeira ré, o valor de suas contas teria aumentado sensivelmente. Sustenta que os valores cobrados são incompatíveis com seu consumo médio e que não conseguiu obter êxito pela via administrativa.\r\n\r\nConsiderando que a Justiça federal é competente apenas para processar e julgar demandas em que figure na lide quaisquer das pessoas arroladas no art. 109, I, da Constituição Federal, intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a sua pretensão em face da primeira ré (ANEEL), explicitando o pedido e a causa de pedir tendo em vista que a exordial não se mostra clara no tocante a relação jurídica estabelecida entre as partes. No mesmo prazo, traga aos autos as faturas de energia elétrica com vencimento anterior ao alegado aumento, a fim de comprovar a média de seu consumo mensal e a cobrança excessiva. \r\n\r\nApós venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nNiterói, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000913-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA OLIVA (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo n° 2008.51.52.000913-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA hipótese é de alvará de levantamento de valores depositados em conta FGTS, os quais foram deixados em razão da morte de David Ambrósio Bastos. \r\n\r\nO alvará deve ser pleiteado na Justiça Estadual, considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, ainda que perante órgão público federal. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no CC 17970/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Filho.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCINEA SOUZA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000931-6\r\n\r\nAUTORA: JANAINA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 09/06/2008, às 14:30hs, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que deverá apresentar testemunhas independente de intimação, ressalvada a já indicada á fl.08, limitado o rol ao número de 03 (três).\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.52.008326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a diligência de intimação da parte autora restou negativa, conforme certidão do oficial de justiça, deverá a advogada constituída nos autos comunicar a interessada da data e hora da audiência redesignada para o dia 30/04/2008, às 15 horas.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO DUTRA DE REZENDE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO TIENGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 509839"
                            ],
                            "509931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002292-6 LEDA DE CASTRO COUTINHO (Adv. RENILDO DE SOUZA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1. Reconsidero a decisão que determinou que as RPV´s, necessariamente, devam se sujeitar à alçada dos JEF´s pelos motivos expostos abaixo.\r\n\r\n2. O artigo 4º, parágrafo único da Resolução nº 559/2007 do CJF, estipula que ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais e seus honorários devem ser considerados, não mais parcela autônoma do valor principal, e sim como parcela integrante do valor devido para fins de classificação do requisitório como RPV ou precatório.\r\n\r\nAssim, o valor total do débito, que indicará se as requisições serão expedidas como RPV ou precatório, será a soma do valor da condenação (principal - R$ 29.428,40) mais a verba honorária (acessório - R$ 477,92).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, embora o valor da causa seja, originariamente, de até sessenta (60) salários mínimos, verifica-se que, em decorrência dos acréscimos legais (juros e correção monetária, o valor total do débito (R$ 29.726,32) excedeu à alçada do Juizado, razão pela qual, tanto a importância devida ao autor quanto os honorários, terão de ser requisitados por precatório, salvo se a parte autora renunciar ao crédito excedente a 60 salários mínimos, (art. 17, § 4º da Lei 10.259/2001), com a devida juntada aos autos de procuração com poderes específicos ou petição da autora de próprio punho \r\n\r\nCaso a opção seja pela renúncia, deverá a parte autora indicar, no prazo de 10 dias, quais os valores (principal e honorários) pretende que sejam requisitados a fim de que o somatório das importâncias não ultrapasse R$ 27.900,00.\r\n\r\nNesse contexto, em 10 dias, diga a parte autora se pretende que seu crédito seja requisitado por RPV ou precatório. Decorrido o prazo sem manifestação, considerando que a renúncia tem que ser expressa, expeçam-se os precatórios.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.003522-5 MARIA IRENE DA SILVA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Indefiro o pagamento de honorários, na medida em que a advogada não está atuando como defensora dativa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.012836-8 MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em 10 dias, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002658-8 LUZIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.52.000192-7 MARIA NARCISO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias. Após, nada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.006132-1 EVALDO BARRETO SILVA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal, digam as partes, em 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Decorrido o prazo em manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001886-6 YEDDA WERNECK FRANCO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2008.51.02.000768-9 MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2006.51.52.002997-5, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.52.003724-4 VERA LUCIA DE ABREU LISBOA (Adv. LEANDRO LOYOLA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o E.STF reformou o acórdão, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004527-4 ESPOLIO DE MANOEL AGONIA REP/ P/ MARIA ABADIA DE AGONIA MONTE NOVO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005600-7 DENEAS MORAES PORTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 509931"
                            ],
                            "509971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.000558-9 FRANKLIN FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o acórdão. Intime-se a União a fornecer o valor dos atrasados. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004752-6 MARIA EDNA DE SOUZA BRAGA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.000866-1 NILZETE GODA DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001226/2008 FOLHA 277/280 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 61.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017072-5 EDGARD DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNos autos há notícia da revisão da RMI, nos termos do julgado. Por outro lado, o documento de fl. 148 é do ano de 1983, portanto, não serve como prova de que não houve a revisão do benefício.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para que a parte autora traga elementos que possam, objetivamente, aferir que o julgado não foi cumprido. Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000868-6 NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . A parte autora, em petição de fls. 139/141, alega que, embora conste a informação de revisão no sistema de dados do INSS (fl. 128), não houve o efetivo repasse financeiro ao benefício pela mesma recebido, em conformidade com os comprovantes de pagamento juntados às fls. 143/150, nos quais consta a rubrica “Pensão INSS” com o valor correspondente de R$ 461,27, em fevereiro de 2008 (fl. 143). \r\n\r\nCom o intuito de serem dirimidas as dúvidas acerca da revisão da renda mensal do benefício nº 21/079821864-9, nos termos estabelecidos pela sentença de fls. 334/39, que determinou a RMI de R$ 496,16, referente à competência de maio/2006, bem como do pagamento administrativo das parcelas posteriores aos cálculos, designo o dia 11/06/2008, às 15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data designada, sendo que a autora pessoalmente. Deverá ser também intimada o(a) Chefe da Divisão de Benefícios.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002968-9 TOSHIO TAGOMORI (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiga o autor, em 5 (cinco) dias, se concorda com os cálculos apresentados pelo réu às fls. 102/107.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000540-9 MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a alegação do INSS de que o benefício está sendo pago em sua totalidade (fls. 43/44), que incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC) e que não há qualquer documento que comprove o alegado na inicial, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 43/44, bem como apresente prova ou meio de prova de que está recebendo apenas metade do que lhe seria devido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.004164-0 ERNESTO SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF., solicitando o cancelamento da RPV nº 51.05202.2007.001893.\r\n\r\nManifesta-se a União sobre a habilitação. Caso haja concordância, homologo a habilitação de Eva Pereira Souza como sucessora de Ernesto Souza. À SEDNI para anotar. Oportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.002164-5 JACY JOSE DA MOTTA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reitere-se a intimação a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 148, item 1º. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001178-1 ANGELA SANTOS FERREIRA (Adv. DANIELLE GAMA BESSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . 1. Fls. 136/182: Aguarde-se a notícia do término da greve. \r\n\r\n2. Oportunamente, renove-se a intimação acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada pela sentença de fls. 124/128.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001618-3 ANTONIA FERREIRA MEDRADO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003900-6 MARIA DA CONSOLACAO BARCELOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-ser a União a implantar a prestação no prazo de 30 dias, bem como fornecer o valor dos atrasados. Oportunamente, expeça-se a RPV\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004614-0 IRACEMA SILVA (Adv. MARCELO SILVA POMPEU) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a União o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se RPV.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004674-6 WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a União o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se RPV.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006116-4 EUNICE MELLO DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 001224/2008 FOLHA 80/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006238-7 ISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista que a Turma Recursal manteve a sentença de improcedência, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.52.001016-7 MOISES GOMES PEREIRA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da parte ré, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.004802-3 ROBERTO MARINHO NOGUEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso da parte autora, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.000996-4 LUIS CLAUDIO LOPES FARIA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Na medida em que a Contadoria Judicial apurou um crédito remanescente em favor da parte autora (fls. 388/391), em virtude de depósito a menor realizado pela CEF, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000014-0 SONIA MARIA MARTINS VINAGRE KNUST (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Requisite-se à ECT o depósito em conta à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, após decorrido o prazo de 60 dias, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001682-1 NORMA SILVA SCHWAB RAMOS (Adv. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que o termo de abertura de conta, juntado à fl. 19, e os extratos da poupança de titularidade da parte autora às fls. 55/56, demonstram a existência da conta no período de 01/12/1985 a 02/1991, intime-se a CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da(s) caderneta(s) de poupança ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001684-5 PRISCILLA SCHWAB RAMOS (Adv. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que elabore a conta ou justifique a impossibilidade. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nOportunidade, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001742-4 SUELLI COSTA AGUIAR (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que elabore a conta ou justifique a impossibilidade. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nOportunidade, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002322-9 DINORAH MIRANDA GRACA COELHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 25) e o fato do protocolo do requerimento (fl. 12) e extratos anexados às fls. 32/33, não constituírem documentos hábeis para comprovar a existência saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicações dos índices dos expurgos dos planos Bresser, Verão e Collor I pleiteados, determino sua intimação para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos, nos respectivos meses de ocorrência dos planos apontados, na poupança que indica, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002662-0 ROSELI FONSECA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que os extratos juntados aos autos são de períodos distintos dos pleiteados pela parte autora, não há como realizar os cálculos, razão pela qual indefiro o prosseguimento do feito. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004254-6 DIRCE CIRNE BELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. O acórdão prolatado pela Turma Recursal tem o condão de retirar do mundo jurídico o ato decisório inferior, ou seja, a sentença. A extinção do processo será nesse caso obra do acórdão e não da sentença recorrida. \r\n\r\nParece óbvio que falece competência ao órgão inferior jurisdicional para alterar, modificar ou anular decisões proferidas pelo órgão superior. \r\n\r\nPor outro lado, convém ressaltar nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, isto porque, sob o regime das preclusões, o processo é impulsionado para a frente.\r\n\r\nAssim, a norma proíbe a redecisão de questão já decidida no mesmo processo, sob o fundamento da preclusão (coisa julgada formal).\r\n\r\nNesse contexto, após a interposição de recurso, impugnando a sentença, e a correspondente decisão da Turma Recursal, que não atendeu ao pleito da recorrente, a questão atinente a apresentação dos extratos, nestes autos, não pode ser reapreciada, eis que definitivamente superada.\r\n\r\n2. Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004678-3 JOAO LUIZ RODRIGUES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em petição de fls. 138/139, a CEF suscita a necessidade de aferição da existência do direito material invocado, alegando que a parte autora não demonstrou a regularidade de sua opção ao regime do FGTS, no tocante à exigência de homologação da opção retroativa pelo referido regime, em conformidade com o estabelecido no artigo 2º da Lei nº 5.705/71 e no § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nEm síntese, alega a ré que a comprovação da homologação pela Justiça do Trabalho se apresenta como requisito para a elaboração dos cálculos determinados à fl. 135. \r\n\r\nPelo exame dos autos, entretanto, verifica-se que há numerosa documentação que demonstra o direito alegado, como a anotação da opção pelo empregador na carteira de trabalho do autor (fl. 12) e os extratos com os depósitos realizados na conta vinculada ao longo do contrato de trabalho em questão (fls. 41/83).\r\n\r\nNão obstante tais evidências, restaria, ainda, resguardado o direito do autor, uma vez que o termo de homologação não se mostra imprescindível, em conformidade com o entendimento da 2ª Turma do E. TRF da 2ª Região: \r\n\r\nAGRAVO INTERNO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE. JUROS LEGAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - Agravo Interno da Caixa Econômica Federal - CEF requerendo que seja julgada improcedente a progressividade de juros.\r\n\r\nII - omissis.\r\n\r\nIII - A legislação específica não dispõe sobre a imprescindibilidade do termo de homologação para o deferimento dos juros progressivos e os documentos acostados aos autos são suficientes para provar a data de opção dos autores, no caso vertente. IV - Juros legais corretamente aplicados, de acordo com o disposto na Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nV - omissis\r\n\r\nVI - Agravo improvido.\r\n\r\n(AC - 229553/RJ, Relator: Juiz Reis Friede, DJU Data:20/12/2002, página: 106)\r\n\r\nNesse passo, reitere-se intimação à CEF para que, no prazo de 30 dias, elabore o cálculo de recomposição da conta vinculada, aplicando os juros progressivos, com base nos extratos adunados aos autos, além daqueles repassados pelo banco depositário, de acordo com o art. 10 da LC 110/2001 (fl. 135).\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004760-0 NIVIO SWAMI ALBUQUERQUE VALOIS (Adv. MICHELE COSTA STUDART MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que elabore a conta ou justifique a impossibilidade. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nOportunidade, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.52.006729-0 MAXWELL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Intime-se a PFN para que comprove para que comprove a suspensão da cobrança do débito remanescente constante na conta nº 00463/002, referente ao processo nº 13739-000,369/95-47.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.52.000931-8 ERTAL MARQUES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores da RPV complementar foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.014079-4 ROBERTO SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários sucumbências foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.001077-9 ALTAMIR BASTOS CAVICHINI E OUTROS (Adv. ANESIO BALIANE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.005737-1 NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2008 FOLHA 273/276 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.000883-2 ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002389-4 JOSE LUIZ DE FRANCA (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 2° Juizado Especial Federal de Niterói/ RJ\r\n\r\nProcesso n° 2006.5152.002389-4\r\n\r\nAutor: José Luiz de França\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nJuíza: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nA petição inicial fundamenta seu pedido nos enunciados normativos relacionados ao benefício previsto na Lei de Assistência Social. Posteriormente, às fls. 08, passa a tratar da aposentadoria por invalidez, pedindo, inclusive a majoração de 25%. A seguir, menciona o artigo que trata da carência do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Por fim, no pedido, refere-se genericamente ao “pagamento da prestação continuada ao requerente na forma da Lei 8.213/91”.\r\n\r\nDiante deste cenário, mostra-se impossível a este juízo “adivinhar” qual seria o pedido do autor. \r\n\r\nEm função desta indeterminação do pedido, intime-se o autor para que este, em 15 dias, esclareça a prestação pleiteada. Neste ponto, cumpre lembrar que este já teve pedido anterior de auxílio-doença julgado improcedente por este juízo pela conclusão da perícia de sua capacidade laboral.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá trazer o já requerido exame de escarro recente, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002535-0 JORGE HENRIQUE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal de fls. 60/61. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002545-3 IVANILDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal de fls. 60/61. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000203-2 DECIO DE ALVARENGA MAFRA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004947-4 CONCEICAO APPARECIDA NUNES (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005685-5 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às fls. 144/145, a parte formula pedido consistente na condenação da ré ao pagamento de multa pelo alegado descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 136).\r\n\r\nNa hipótese vertente, o INSS foi intimado da decisão em 05/03/2008 (fl. 139), e como demonstram os documentos juntados às fls. 146/147, o procedimento de implantação do benefício ocorreu em 20/03/2008, considerada como DIB a data de prolação da referida decisão, a saber, 25/02/2008 (docs às 146/147). \r\n\r\nVerifica-se que os documentos constantes às fls. 146/147 mostram-se bastantes para informar a data prevista para o crédito do benefício em questão (02/04/2008), cujo recebimento pela parte foi confirmado, posteriormente, pela certidão de fl. 148, datada de 04/04/2008. \r\n\r\nIsto quer dizer que, intimada a fim de implantar o benefício, a autarquia ré cumpriu o despacho a contento, não acarretando prejuízo capaz de ensejar a aplicação de multa. \r\n\r\nNo tocante aos atrasados, forçoso ressaltar que a decisão limitou-se a determinar a concessão do benefício de prestação continuada (LOAS), sem haver referência ao seu pagamento.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, não há que se falar em desobediência à ordem judicial, porquanto a mesma foi cumprida dentro de um prazo razoável e na forma determinada, motivo pelo qual indefiro o pedido de imposição de multa.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.52.002771-0 IVANIR VIEIRA MIRANDA (Adv. PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nPara o levantamento da RPV, a parte autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, com identidade e CPF a fim de requerer o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\nEm 10 dias, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2005.51.52.001539-0 LEANDRO FAZOLO TAVARES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da União, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2005.51.52.003799-2 PAULO RAMOS NASCIMENTO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Na espécie, trata-se de execução dos valores referentes à correção monetária e juros incidentes sobre as diferenças pagas pela Administração, decorrentes do acréscimo salarial ocorrido em razão do enquadramento funcional, nos termos da sentença de fls. 90/93, que condenou a União na quantia de R$ 3.288,31, atualizada na data de 08/05/2007, cujo pagamento já foi realizado pela expedição da competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) (fl. 107).\r\n\r\n2. Pelo exame dos autos, verifica-se que o valor da condenação R$ 3.288,31, foi resultado da soma do valor apurado à fl. 80 (R$ 3.135,62), relativo à correção monetária e juros incidentes sobre os valores dos atrasados de junho/1994 a março de 1999, e daquele de R$ 152,69 (fl. 88), de mesma natureza referente ao período de 01/07/1991 a 30/06/1994, em cumprimento às decisões de fls. 78 e 86. \r\n\r\nOcorre que o valor de R$ 152,69 refere-se apenas aos juros computados no referido intervalo, sem considerar a correção monetária, como indica a planilha de cálculo de liquidação à fl. 89. Ante tal consideração, tem-se que o valor correto a ser utilizado seria o da coluna intitulada “Total”, relativo ao somatório da correção monetária e juros incidentes no período de 01/07/1991 a 30/06/1994, no valor de R$ 245,74, o que resultaria na conta de R$ 3.399,36. \r\n\r\nDestarte há que ser reconhecido o erro material consignado na sentença pelas razões anteriormente expostas, cujo teor será retificado após o retorno dos presentes autos do Contador, em cumprimento ao item a seguir. \r\n\r\n3. Em petição de fls. 109/115, alega o autor que o cálculo: “erroneamente considerou como base de cálculo as diferenças remuneratórias, (...) quando o correto seria de julho de 1991 a março de 1999, deduzindo o pagamento na via administrativa (...)”; quanto à “atualização monetária, não foram elaborados corretamente, uma vez que o início da correção ocorreu em maio de 2007, ao invés de quando devida cada parcela(...)”; “dos juros, estes não foram apurados corretamente, pois que são devidos a partir da citação da ré ocorrida em agosto/2005. No entanto, verifica-se que a Contadoria considerou a incidência desde julho de 1991” (sic).\r\n\r\n4. Ante o disposto nos itens anteriores, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para retificação dos cálculos ou apuração de eventual diferença em favor da parte autora, hipótese em que deverão ser deduzidos os valores já pagos, em conformidade com a RPV expedida, cujo valor foi atualizado até a data de 19/10/2007 (fl. 104).\r\n\r\n44 - 2005.51.52.004751-1 EDUARDO MONNERAT SOLON DE PONTES (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003797-2 ZILDETE SANTANA DOS SANTOS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n2. A Universidade Federal Fluminense deverá trazer o cálculo da renda mensal revisada da aposentadoria que a parte autora teria direito, desde a data de início do benefício, levando-se em consideração o acréscimo, em tese, de exatos 7.211 dias no seu tempo de serviço, além daquele tempo já considerado para a concessão da aposentadoria já concedida em 04.09.1995, como anteriormente requerido (fl. 201/202).\r\n\r\nDeverá o referido ente, outrossim, apresentar a este Juízo memória do cálculo originário, utilizado na concessão daquele benefício, onde contenha, inclusive, a renda mensal inicial, e a memória elaborada em cumprimento à presente determinação judicial, bem assim o histórico de créditos recebidos pela autor a partir de sua aposentadoria.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000465-0 PAULO DA SILVA TINOCO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/06/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nA Universidade Federal Fluminense deverá informar se o autor, no exercício de suas funções, estava sujeito a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos e, se afirmativa esta resposta, por quantos anos durou esta exposição. Por fim deverá, ainda, esclarecer quais as atividades que eram desenvolvidas pelo mesmo, com as respectivas unidades em que atuou, nos termos anteriormente requeridos (fls. 39 e 55).\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001075-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da parte ré, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004823-8 DIVA CONSTANT DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a União o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se RPV.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004867-6 ANIZETH ANGELO MAIA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a União o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se RPV.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.004997-8 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a União o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se RPV.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.005155-9 RUTH ALVES FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a União o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se RPV.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.005729-0 ALVARO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a União o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se RPV.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.006109-7 ANA MARIA GOMES MONTELEONE (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2008 FOLHA 60/63 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.006311-2 NESIO CANDIDO DE LEMOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2005.51.02.006029-0 FABIANO FERNANDES LUZES (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e honorários. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.02.004053-8 DEBORA PINHEIRO SANT'ANA (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2004.51.52.001353-3 ELZA PAES ALVIM (Adv. MARISA DE SOUSA BADAUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer contida no item 02 da sentença, bem como forneça o valor dos atrasados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCom a vinda do cálculo, expeçam-se as RPV´s.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.006975-0 MARIA ILVA PERALVA BORGES (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da parte ré, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.002295-6 ANA PAULA VIANA DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.002359-6 FABIOLA BARBOSA TAVARES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que traga notícia do desbloqueio do cartão conta corrente, bem como atualize o valor da condenação e efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Oportunamente, será apreciada a pretensão relativa à multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.002759-0 ITAMY GOMES DA COSTA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias determinando que se aguarde a vinda dos extratos solicitados ao banco depositário.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.003021-7 ARLENE DAMAS XAVIER DOS SANTOS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em petição de fls. 184/185, a CEF suscita a necessidade de aferição da existência do direito material invocado, alegando que a parte autora não demonstrou a regularidade de sua opção ao regime do FGTS, no tocante à exigência de homologação da opção retroativa pelo referido regime, em conformidade com o estabelecido no artigo 2º da Lei nº 5.705/71 e no § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nEm síntese, alega a ré que a comprovação da homologação pela Justiça do Trabalho se apresenta como requisito para a elaboração dos cálculos determinados às fls. 123 e 181. \r\n\r\nPelo exame dos autos, entretanto, verifica-se que há numerosa documentação que demonstra o direito alegado, como a anotação na carteira de trabalho (fl. 28) e os extratos com os depósitos realizados na conta vinculada ao longo do contrato de trabalho em questão (fls. 19, 21/23 e 84/119).\r\n\r\nNão obstante tais evidências, restaria resguardado o direito do autor, uma vez que o termo de homologação não se mostra imprescindível, em conformidade com o entendimento da 2ª Turma do E. TRF da 2ª Região: \r\n\r\nAGRAVO INTERNO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE. JUROS LEGAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - Agravo Interno da Caixa Econômica Federal - CEF requerendo que seja julgada improcedente a progressividade de juros.\r\n\r\nII - omissis.\r\n\r\nIII - A legislação específica não dispõe sobre a imprescindibilidade do termo de homologação para o deferimento dos juros progressivos e os documentos acostados aos autos são suficientes para provar a data de opção dos autores, no caso vertente. IV - Juros legais corretamente aplicados, de acordo com o disposto na Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nV - omissis\r\n\r\nVI - Agravo improvido.\r\n\r\n(AC - 229553/RJ, Relator: Juiz Reis Friede, DJU Data:20/12/2002, página: 106) (Sem grifo no original)\r\n\r\nNesse passo, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, retifique os cálculos de recomposição da conta vinculada apresentados às fls. 126/141, com base nos extratos adunados aos autos, além daqueles repassados pelo banco depositário, de acordo com o art. 10 da LC 110/2001, devendo para tanto considerar como termo inicial a data de 22/09/1976, em atenção à prescrição das parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da data da propositura da ação, ocorrida em 22/09/2006.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003255-2 TANIA SUELI VALERIO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003313-1 SUZANA DUARTE VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que elabore a conta ou justifique a impossibilidade. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.000551-3 ZINIO CAMARA AZEVEDO (Adv. CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação de fls. 68, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos nome completo e número de inscrição no CGC/CNPJ do Empregador, Agência e Banco de recolhimento.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que deverá diligenciar junto à Empresa a fim de obter às copias das Guias de Recolhimento e Relação de Empregados da Empregadora/Reclamada, abrangendo o período de recolhimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.001019-3 SYLVIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga o extrato da conta 59920601600383/426077. Deverá, ainda, a parte ré esclarecer, se for o caso, porque não liberou o crédito a título de JAM Aprovisionado. Após, conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001567-1 MARIA JOSE ALVARENGA SOARES (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.001577-4 CARLOS ROBERTO BALTHAZAR (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em petição de fls. 43/44, a CEF suscita a necessidade de aferição da existência do direito material invocado, alegando que a parte autora não demonstrou a regularidade de sua opção ao regime do FGTS, no tocante à exigência de homologação da opção retroativa pelo referido regime, em conformidade com o estabelecido no artigo 2º da Lei nº 5.705/71 e no § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nEm síntese, alega a ré que a comprovação da homologação pela Justiça do Trabalho se apresenta como requisito para a elaboração dos cálculos determinados à fl. 40. \r\n\r\nPelo exame dos autos, entretanto, verifica-se que há numerosa documentação que demonstra o direito alegado, como a anotação na carteira de trabalho (fl. 11) e os extratos com os depósitos realizados na conta vinculada ao longo do contrato de trabalho em questão (fls. 33/36).\r\n\r\nNão obstante tais evidências, restaria resguardado o direito do autor, uma vez que o termo de homologação não se mostra imprescindível, em conformidade com o entendimento da 2ª Turma do E. TRF da 2ª Região: \r\n\r\nAGRAVO INTERNO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE. JUROS LEGAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - Agravo Interno da Caixa Econômica Federal - CEF requerendo que seja julgada improcedente a progressividade de juros.\r\n\r\nII - omissis.\r\n\r\nIII - A legislação específica não dispõe sobre a imprescindibilidade do termo de homologação para o deferimento dos juros progressivos e os documentos acostados aos autos são suficientes para provar a data de opção dos autores, no caso vertente. IV - Juros legais corretamente aplicados, de acordo com o disposto na Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nV - omissis\r\n\r\nVI - Agravo improvido.\r\n\r\n(AC - 229553/RJ, Relator: Juiz Reis Friede, DJU Data:20/12/2002, página: 106)\r\n\r\nNesse passo, reitere-se intimação à CEF para que, no prazo de 30 dias, elabore o cálculo de recomposição da conta vinculada, aplicando os juros progressivos, com base nos extratos adunados aos autos, além daqueles repassados pelo banco depositário, de acordo com o art. 10 da LC 110/2001 (fl. 40).\r\n\r\n69 - 2007.51.52.002209-2 ADEZIA ALVES PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Mantenho a decisão de fl. 53 por seus próprios e jurídicos fundamentos. A persistir a irresignação da parte autora, deverá ser ajuizada ação autônoma para impugnar a referida decisão. Arquivem-se com baixa, independentemente de nova manifestação da parte autora.\r\n\r\nQuebra 70 - 2007.51.52.002657-7 SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que elabore a conta ou justifique a impossibilidade. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.002995-5 ARTHUR RODRIGUES ALVES (Adv. MYTSA KARLA MACIEL ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.003095-7 AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.003125-1 MOEMA TAVARES VINAGRE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.004055-0 ESMERALDA VARGAS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que os extratos consolidados com informações para Imposto de Renda relativos à poupança de titularidade da parte autora, juntados às fls. 9 e 26/27, demonstram a existência de saldos nos períodos de 1981 (ano base) a 31/12/1990, intime-se a CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado nos períodos dos expurgos pleiteados, e, com base nos respectivos valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação do IPC de junho/87, no percentual de 26,06% (Plano Bresser); de janeiro/89, no percentual de 42,72% (Plano Verão); de março/90, no percentual de 84,32% (Plano Collor), conforme a hipótese, ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nFls. 24/25: Oportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.004781-7 IRACEMA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que elabore a conta ou justifique a impossibilidade. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.005067-1 JOSE DO CARMO OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . A presente demanda foi ajuizada em 03/07/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 03/07/1977.\r\n\r\nLogo, no tocante ao contrato de trabalho em questão, a parte autora faria jus somente à percepção dos valores relativos ao período compreendido entre tal marco temporal, 03/07/1977, e 18/08/1977, data de movimentação da conta vinculada, em conformidade com a autorização à fl. 49.\r\n\r\n2. Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a consideração tecida no item anterior, bem como se manifeste sobre a não localização dos estratos da conta vinculada do FGTS de sua titularidade, referente ao contrato de trabalho em questão, conforme informação contida no ofício de fls. 39.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2007.51.52.005757-4 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ALVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.52.001275-0 LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 509971"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.05.000087-9 CARLOS ALBERTO ERTHAL MORETTI E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.05.000500-4 CECILIA HELENA DE SOUZA BARROS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF, por quinze dias, para ciência do resultado do Bacenjud e requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.000446-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES COSTA (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o pedido do autor no sentido de depositar o valor incontroverso, devendo fazê-lo, porém, diretamente junto à agência da ré onde celebrou o contrato. À CEF para disponibilizar ao autor formulário próprio para tal depósito.\r\n\r\nO autor deverá atender ao requerimento do perito judicial, em quinze dias, juntando aos autos planilha que informe o percentual de reajuste de sua categoria profissional desde 1997 até a presente data.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001438-2 JOAO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Na tentativa de evitar realização de prova pericial contábil, a qual pode acarretar maiores despesas às partes no curso do processo, determino à CEF que apresente em Juízo planilha com o valor pago pelo autor, esclarecendo se houve ou não a redução prevista contratualmente no caso de quitação antecipada, demonstrando de forma cabal:\r\n\r\nqual o valor total do contrato, na hipótese em que o autor efetivasse o pagamento das parcelas mês a mês, no vencimento;\r\n\r\nqual o valor efetivamente pago pelo autor em razão da quitação antecipada;\r\n\r\nqual o valor de juros embutidos no financiamento que deixaram de ser cobrados do autor em razão da quitação antecipada.\r\n\r\nVindas as informações, abra-se vista à parte autora para manifestação em quinze dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0500511-0 SANDRA HELENA DE AGUIAR (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nomeio a Dra. Vilma Carla Cândido de Souza (OAB/RJ 84.258) como advogada voluntária nos presentes autos representando a autora Sandra Helena de Aguiar. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nVenham para sentença.\r\n\r\n6 - 2002.51.05.001458-0 NIBRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E MATERIAIS AGRICOLAS LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.05.001676-9 CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA OFTALMOLOGICA DE FRIBURGO S/C E OUTRO (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x PCG PARK ESTACIONAMENTOS (Adv. CELIO MACHADO) x INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a ré, PCB PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 21.159,18 (vinte e um mil, cento e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos) em favor do Centro de Estudo e Pesquisa Oftalmológica de Friburgo S/C e de R$ 27.504, 73, em favor de Maurício Browne de Paula, valores estes que devem ser acrescidos de 15% de honorários sucumbenciais, conforme especificado às fl. 233/238, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista aos autores, ora exeqüentes, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n8 - 2003.51.05.000341-0 SCORPION COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Proceda-se a nova tentativa de intimação da executada no endereço fornecido pela exeqüente à fl. 405.\r\n\r\nVinda a informação sobre o cumprimento ou não da diligência, abra-se nova vista à interessada para requerer o que for de direito, em quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.05.000791-1 SEBASTIAO ANANIAS CARDINOT (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF foi regularmente intimada para pagamento do valor de R$ 21.699,33 (fls.184/185) e peticionou apresentando extrato que, segundo a empresa pública, comprova o cumprimento da obrigação. No entanto, os valores creditados são menores do que aqueles indicados pela autora, razão pela qual esta vem através de petição requerendo a expedição de mandado de penhora sobre o valor remanescente, devidamente acrescido da multa de 10% nos termos do art.475, J, §4º. do CPC.\r\n\r\nDo exposto, defiro a expedição de mandado de penhora em face da ré no montante de R$ 5.673,36 (valor já acrescido da multa de 10%).\r\n\r\n10 - 2004.51.05.000887-3 MARIO COSTA LEVORATO (Adv. ROMULO LUIZ COLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspenda-se a execução até final decisão naqueles autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.000387-2 FRANCISCO ASSIS CORREA BARBOSA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que a CEF, em cumprimento à coisa julgada, depositou em favor do autor em 25/01/2007, o valor de R$ 26.380,92 (fl. 46) e que, ante a discordância do autor com o valor creditado, foi feita remessa ao Contador do Juízo para aferição da quantia paga pela ré e que tal conta encontrou valor bastante aproximado daquele depositado pela empresa pública, verificada está a conformidade da ré no tocante ao cumprimento do julgado, razão pela qual nada mais há a ser provido nestes autos, motivo pelo qual determino o seu arquivamento e baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.001907-7 IDELCI VASCONCELOS DIAS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Em razão da decisão em sede de agravo (autos nº.20080201001639-4), a qual determinou o regular seguimento do feito na Vara até final julgamento daquele recurso, cite-se a ré.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001050-9 MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para que dê cumprimento ao despacho de fl.13, trazendo aos autos os extratos da conta de poupança nos períodos indicados na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de, não o fazendo, ser extinto o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001215-4 ROSELIO CARESTIATO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito tendo em vista o requerido a fl.55 e o documento de fl.09. Anote-se na capa e sistema.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar extratos relativos às contas de poupança nº.1623.13.02096322-1 e 1623.13.00015719-6, no prazo de cem dias, devendo esclarecer quanto à titularidade da conta de poupança nº.1623.13.02022970-6, vez que consta ser de titularidade de Izaura de Oliveira Carestiato, não havendo nos autos qualquer documento que autorize o autor a representá-la em Juízo.\r\n\r\nAguarde-se o integral cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001254-3 MARIA ANGELINA GREGORIO PACHECO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm razão da decisão em sede de agravo de instrumento, a qual negou seguimento ao recurso, cumpra a parte autora, em trinta dias, a juntada dos extratos aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente o autor a fazê-lo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2002.51.05.000120-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x PEDRO AUGUSTO FERREIRA MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, por quinze dias, para ciência do resultado do Bacenjud e requerer o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2005.51.05.000274-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MICHELLY DE JESUS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, por quinze dias, para ciência do resultado do BacenJud e requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 2007.51.05.002070-9 NELSON BORGES (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Ratifico todos os atos praticados até o momento.\r\n\r\nCite-se a União Federal (AGU) para responder.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.05.000218-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, para manifestação sobre as alegações do réu e esclarecer a razão da inexistência de assinatura do mesmo no contrato juntado aos autos (fl. 14).\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001751-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x YURI TURBAE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos réus (embargantes) para manifestação sobre a impugnação à gratuidade de justiça.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2005.51.05.000428-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SUMIDOURO - RJ (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO). . Fls.526/562 - Nada a prover, ante a formação da coisa soberanamente julgada.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nApós trinta dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n22 - 2005.51.05.001626-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x HAMILTON JOSE WERNECK MOUTA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos nela consignados.\r\n\r\nTendo em vista a não apresentação de contestação pelo réu Paulo César Vassalo de Azevedo decreto sua revelia, nos termos do art.319,observando, contudo, o disposto no art.320, I , do CPC.\r\n\r\nAo MPF, em réplica e para se manifestar sobre o despacho de fl.22 no processo de impugnação ao valor da causa nº.20085105000079-0, em apenso.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2008.51.05.000025-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS GRACIO CORRÊA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. - Anote-se na capa e no Sistema.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de vinte dias, como requerido, para a juntada de documento que comprove a relação jurídica entre as partes.l\r\n\r\n24 - 2008.51.05.000028-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x RENATA GALEGO TELLES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. - Anote-se na capa e no Sistema.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de vinte dias, como requerido, para a juntada de documento que comprove a relação jurídica entre as partes.l\r\n\r\n25 - 2008.51.05.000037-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOESLON ANGELO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. - Anote-se na capa e no Sistema.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de vinte dias, como requerido, para a juntada de documento que comprove a relação jurídica entre as partes.l\r\n\r\n26 - 2008.51.05.000041-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x AMERICO ASSIS FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. - Anote-se na capa e no Sistema.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de vinte dias, como requerido, para a juntada de documento que comprove a relação jurídica entre as partes.l\r\n\r\n27 - 2008.51.05.000045-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x SELMA MARIA GOMES ARAÚJO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. - Anote-se na capa e no Sistema.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de vinte dias, como requerido, para a juntada de documento que comprove a relação jurídica entre as partes.l\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 97.0054421-4 AMARO DOS SANTOS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fls.136/14- manifesto o equívoco da Secretaria em encaminhar o processo ao arquivo.\r\n\r\nVez que já realizada a atualização do valor devido, expeçam-se precatórios em favor do autor e seu patrono.\r\n\r\nDê-se ciência às partes das expedições, após suspenda-se o processo até a notícia do depósito.\r\n\r\nInformada a liberação do valor, intimem-se para levantamento, devendo, na oportunidade, o patrono do autor dizer se há algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, abra-se vista ao INSS para o mesmo fim. Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2008.51.05.000489-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CARLOS ALBERTO ERTHAL MORETTI E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Aos impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 97.0055352-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO VIANA) x THEREZINHA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). . Abra-se vista ao embargado, por dez dias, para ciência da manifestação do contador.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente para sentença.\r\n\r\n31 - 2002.51.05.001961-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x FLORIPEDES TEIXEIRA CARDINOT E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Deixo de determinar o traslado das peças decisórias para os autos principais, vez que serão arquivados em conjunto.\r\n\r\nDê-se baixa nos presentes embargos, mantendo-o apensado ao processo principal (9754164-9).\r\n\r\n32 - 2008.51.05.000488-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO COSTA LEVORATO (Adv. ROMULO LUIZ COLLY). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2006.51.05.000893-6 MARIA CECILIA DA ROCHA BARBOSA (Adv. LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JOSE GETULIO DA ROCHA BARBOSA (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT) x JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv. ASTRID BEYER SZRAJBMAN). . Processo com vista aos réus José Barbosa e Maria Aldina da Rocha Barbosa, a fim de se manifestarem sobre a necessidade de produção de prova, em cinco dias, conforme determinado a fl.130.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.05.001147-5 DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Processo com vista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para ciência das informações colhidas pelo Oficial de Justiça, por cinco dias, conforme determinado a fl.191.\r\n\r\n35 - 2008.51.05.000267-0 JEANNE SIAS FARIA (Adv. DIANA DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Processo com vista à CEF para indicar as provas que pretende produzir, em cinco dias, e esclarecer qual das contestações apresentadas deve prevalecer, conforme determinado a fl.94.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.05.001250-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x PADARIA DOIS IRMAOS DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF, por quinze dias, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nNão havendo manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme despacho de fls. 149.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2000.51.05.000370-5 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O processo encontra-se aguardando o(s) beneficiário(s) para retirada do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001169-1 MARIA IVONE DE SOUZA (Adv. ESTEFANO STANGE PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Processo com vista à CEF, por cinco dias, para assinar a contestação, conforme determinado a fl.59.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 510402"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANI NOGUEIRA MOREIRA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se pensão por morte na condição de companheira, em relação a ex-segurado casado, cuja esposa recebe o benefício. Pela narrativa da inicial, o segurado mantinha relação afetiva com as duas.\r\n\r\nDesse modo, a formação do juízo de verossimilhança demanda exaurimento da prova, especialmente prova oral que venha a corroborar os elementos materiais trazidos.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que inclua no pólo passivo e requeira a citação da pensionista habilitada, eis que ela será tocada na eventual procedência da demanda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus e, de logo, designe a Secretaria audiência para colheita da prova oral.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação sobre a data designada, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JURACI DE AZEVEDO LOPES (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFl. 22: anote-se onde couber (novo endereço da autora).\r\n\r\nPostergo o exame do requerimento de antecipação para a após a formação do contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, com toda a documentação administrativa pertinente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU DE SOUZA FAGUNDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria especial. \r\n\r\nA parte autora não juntou qualquer laudo sobre os períodos supostamente especiais. O PPP de fls. 13/16 não substitui o laudo técnico. Bem assim, não ofereceu qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o perigo da demora.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a comprovação sobre a natureza especial da atividade.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA AUGUSTO AYRES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria especial. \r\n\r\nA parte autora não juntou qualquer laudo sobre os períodos supostamente especiais. O PPP de fls. 12/13 não substitui o laudo técnico. Bem assim, não ofereceu qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o perigo da demora.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a comprovação sobre a natureza especial da atividade.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOALCIR PAIXÃO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria especial. Em sede administrativa, do tempo necessário à aposentadoria especial, foi negado o reconhecimento da natureza especial do período de 01/05/1987 a 22/10/2002.\r\n\r\nA parte autora não juntou qualquer documento sobre a natureza especial do período em apreço. Bem assim, não ofereceu qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o prigo da demora.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a comproração sobre a natureza especial da atividade.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILMA REYNALDO DE ARAÚJO (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de postulação de aposentadoria por idade. A DER é de 05/04/2005. O benefício foi indeferido, eis que o INSS exigiu 144 contribuições de carência e a segurada teria comprovado apenas 100 contribuições (fl. 13).\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve-se fixar que a carência exigível, para quem já era segurado no advento da Lei 8.213/1991, depende da época em que se completou o requisito etário (1998, no presente caso - fl. 11), e não da época do requerimento administrativo (LBPS, art. 142). Portanto, a carência exigível é de 102 contribuições.\r\n\r\nVerificando o demonstrativo de fl. 15, produzido pelo INSS, constata-se que a controvérsia gira em torno do vínculo com a Associação Fluminense de Jornalismo. O demonstrativo do INSS considerou apenas o período de 04/05/1986 a 31/12/1987, enquanto que a CTPS de fl. 17 aponta que o vínculo durou de 04/05/1986 a 30/11/1992.\r\n\r\nCreio que o vínculo mostra-se legítimo e, em verdade, sua existência foi admitida pelo INSS. A questão fundamental refere-se ao final do vínculo. Dessa maneira, creio que a notação na CTPS deve ser considerada até a data apontada. Deve-se lembrar que em se tratando de empregada, dá-se a responsabilidade tributária exclusiva por substituição por parte da fonte pagadora. Logo, o eventual não-recolhimento das contribuições não pode significar prejuízo ao segurado. A eventual cobrança deve-se dar sobre a empregadora.\r\n\r\n'''Desse modo e ainda que se excluam os períodos de auxílio doença (de 17/03/1988 a 26/07/1988 e de 28/12/03/09/1990), o vínculo em apreço (consideradas efetivas contribuições de 04/05/1986 a 16/03/1988, de 27/07/1988 a 27/12/1988 e de 04/09/1990 a 30/11/1992), acarreta 56 contribuições. Somadas às 80 já reconhecidas em relação aos dois outros vínculos, temos 136 contribuições, mais que as 102 exigíveis.\r\n\r\nO tempo de serviço total a ser considerado para efeito de coeficiente de cálculo é o seguinte.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/1955\r\n\r\n25/02/1959\r\n\r\n1.339 \r\n\r\n3 \r\n\r\n8 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1959\r\n\r\n10/02/1962\r\n\r\n1.030 \r\n\r\n2 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n2.367 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n27 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.736 \r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nA perda da qualidade de segurada não afasta o direito ao benefício (Estatuto do Idoso, art. 30).\r\n\r\nPresente o perigo da demora. A autora conta 69 anos. Já ultrapassou há muito a idade presumida de exaurimento da capacidade laborativa. Bem assim, está prestes a ultrapassar a expectativa média de vida da população.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a implantação da aposentadoria por idade da autora, computados 13 anos, 1 mês e 26 de tempo de serviço/contribuição para efeito de coeficiente de cálculo. Fixo o prazo de 20 dias para o cumprimento, devendo-se juntar aos autos a respectiva comprovação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS para resposta e proposta de conciliação em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora é mutuária junto à CEF (fl. 11) e as mensalidades são descontadas no seu benefício previdenciário (fls. 10 e 12). Narra a inicial que a dívida já foi paga completamente em dezembro de 2007 e, mesmo assim, os descontos prosseguem.\r\n\r\nRequer antecipação para suspender os descontos.\r\n\r\nA autora não juntou o contrato. O documento de fl. 11, emitido pela CEF, dá conta de que o empréstimo deve ser restituído em 36 meses. Começou em 07/09/2005 e as prestações se findariam em 07/09/2008. Logo, não há qualquer indício de que a dívida já tenha sido quitada no todo.\r\n\r\nAlém disso, a inicial ainda se mostra desconexa, na medida em que sustenta que a dívida foi integralmente paga em 12/2007 e não juntou qualquer documento que comprove descontos posteriores. Os documentos de fls. 10 e 12 referem-se às competências de 08 e 10/2007.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se e citem-se INSS e CEF.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, para que conste no pólo passivo também a CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERES MONTE ALTO (Adv. CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência no endereço apontado na inicial, atualizado em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILENE CRUZ SILVA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto à parte autora juntar aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nNão há presente também a verossimilhança necessária à antecipação. A decisão administrativa de fl. 12 apontou divergências sobre datas e endereços, relativos à documentação sobre a qualidade de companheira. A inicial não ofereceu qualquer esclarecimento sobre tais divergências. Além disso, não houve demonstração sobre a qualidade de segurado na época do óbito.\r\n\r\nIsso posto, indefiro a antecipação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\noferecer esclarecimentos sobre as divergências apontadas a fl. 12;\r\n\r\ncomprovar a qualidade de segurado do falecido na época do óbito;\r\n\r\ninformar se existem pensionistas habilitados perante o INSS (a certidão de óbito dá conta de ter o falecido deixado dois filhos menores e a inicial não narra a existência de filhos comuns). Na hipótese de existência de pensionistas habilitados no INSS, deverá a parte apô-los no pólo passivo e requere a sua citação, fornecendo nome e endereço atualizado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o acima, cite-se o INSS e os eventuais pensionistas habilitados e, no mesmo ato, designe a Secretaria audiência de instrução para produção de prova oral sobre a qualidade de companheira, intimando-se as partes, que deverão ser advertidas de que deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUZIA PINTO DA SILVA (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA autora é mutuária de financiamento imobiliário. Admite que deixou de pagar algumas prestações (embora nem mesmo informe ou comprove quais) e que a CEF está promovendo a execução extrajudicial do débito, sem que tenha havido qualquer comunicado prévio. Afirma que tentou, sem sucesso, composição em sede administrativa.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requer a suspensão da referida execução extrajudicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão há como atender o requerido, diante da absoluta falta de comprovação de que a referida execução extrajudicial realmente existe. A autora não ofereceu qualquer indício de há realmente a execução. Em verdade, sequer informou com precisão ou comprovou o período de inadimplência que pudesse conduzir a uma presunção de que realmente a execução estaria em curso.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nNa hipótese de realmente existir execução extrajudicial contra a autora, deverá a CEF acostar com a resposta o procedimento administrativo de execução, onde constem:\r\n\r\nos avisos de cobrança por parte da CEF, devidamente notificados à autora (DL 70/1966, art. 31, IV); \r\n\r\na notificação cartorial do agente fiduciário (DL 70/1966, art. 31, §1º); e\r\n\r\na comprovação da intimação pessoal para os leilões determinados (STJ, REsp 697.093, 417.955 e 547.249)\r\n\r\nFixo de logo, que o ônus de comprovar a realização dos avisos e notificações é da CEF, eis que não se poderia impor, na hipótese, à autora o ônus de comprovar o fato negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE MORAIS BARROS (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 16 (SPC) é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito. Bem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nQuanto à comunicação de fl. 18 (SERASA), também se cuida de mera advertência. No entanto, ali se aponta como impaga a mensalidade vencida em 30/09/2007. O demonstrativo de fl. 12, emitido pela CEF, dá conta de que tal prestação, a 1a de 48, foi paga em 28/09/2007. Esta informação é corroborada pelo contracheque de fl. 14, que dá conta do desconto da prestação na remuneração da competência de 09/2007.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO, para determinar à CEF que se abstenha de efetuar o cadastramento negativo quanto à prestação com venci mento em 30/09/2007 do contrato 19.0970.110.0003673-14. Prazo: 5 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na hipótese de cadastramento já consumado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE SOUZA LIMA E LIMA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nA comunicação de fl. 16 (SPC) é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito. Bem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nQuanto à comunicação de fl. 18 (SERASA), ela é igualmente de advertência e não comprova a efetiva inscrição. No entanto, ela menciona como impaga a prestação vencida em 30/09/2007. Tal prestação, pelo demonstrativo de fl. 13, emitido pela própria CEF, teria sido paga em 28/09/2007. A comunicação em apreço foi produzida em 16/12/2007, momento em que a prestação apontada já havia sido paga. Logo, impõe-se o deferimento da antecipação apenas para determinar a abstenção do cadastramento ou cancelamento, se for o caso.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO EM PARTE A ANETCIPAÇÃO, para determinar que a CEF abstenha-se de promover o cadastramento ou cancelá-lo, de for o caso, no que se refere à prestação vencida em 30/09/2007 do contrato 19.0970.110.0002995-64. Prazo: 5 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na hipótese de cadastramento já consumado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.000026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO DE SOUZA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VARGETTE RIZZETTO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR BASTOS LOPES (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.55.000030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VARELA DOS SANTOS (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 14 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA VILA PEREIRA TONASSI (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MATTOS BOTELHO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEIDE DA SILVA LIMA PORTUGAL (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 15 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 12 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.000034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.000035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZIANE SANTOS RIBEIRO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.55.000036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER MANSUR TONASSI (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\nacostar comprovante de residência compatível com a qualificação da inicial;\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.55.000037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Rita Maria da Conceiçao de Lima Ribeiro (Adv. JOELVIO MOREIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 15 (SPC) é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito. Bem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi. Portanto, quanto a tal documento, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nNo que se refere ao comunicado de fl. 17 (SERASA), também é de mera advertência. De toda sorte, ele aponta como impaga a prestação com vencimento em 30/09/2007. Tal prestação, no demonstrativo de fl. 11 (emitido pela CEF), aparece paga em 28/09/2007. Cuida-se da 23a prestação das 36 totais do contrato com a CEF. O contracheque de fl. 14 aponta no mesmo sentido: pagamento da prestação, por meio de desconto na remuneração da competência de setembro/2007. Lembro que o comunicado do SERASA foi produzido em 16/12/2007. Portanto, em momento em que a prestação apontada já havia sido paga. Logo, impõe-se determinar à CEF que se abstenha de promover o cadastramento ou determine seu cancelamento caso já tenha sido feito.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO, para determinar a CEF que se abstenha de promover o cadastramento em órgão de proteção de crédito ou o cancele, se for o caso, no que se refere à prestação 23, com vencimento em 30/09/2007, do contrato 19.0970.110.0002970-06. Prazo: 5 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na hipótese de cadastramento já realizado e descumprimento da ordem.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.55.000038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA CRESCENCIO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 14 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 13 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.55.000185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA BRUST BARBOSA BRAVO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto à parte autora juntar aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nNarra a inicial que a autora, em 2005, abriu uma conta corrente universitária e, 5 dias depois, requereu à CEF o cancelamento respectivo.\r\n\r\nEm 2007 passou a ser cobrada pela instituição em apreço das tarifas de manutenção da conta ao logo do tempo, juros sobre o saldo devedor e encargos legais, como IOF e CPMF. Narra que, embora tenha requerido o cancelamento da conta, não obteve nenhum documento que tivesse formalizado tal fato.\r\n\r\nRelata ainda que a CEF vem-lhe cobrando os débitos e que promoveu sua inscrição em serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEmbora a autora não tenha documento que comprove que requereu o cancelamento, verifico pelos extratos da conta (ag. 0186 c/c 0284-5) que, desde o início da conta, a autora não realizou nenhuma movimentação. Os lançamentos restringem-se à tarifas de manutenção do crédito rotativo e correspondentes juros sobre o saldo devedor e encargos legais. Portanto, creio que é possível a formação de, pelo menos, um mero juízo de probalidade de êxito da demanda, suficiente ao deferimento de medida de mera cautela no sentido de sustar o eventual cadastramento negativo, em virtude do perigo de dano que demora da sentença evidentemente causaria à autora.\r\n\r\nNoto, no entanto, que o documento de fl. 33 (comunicado do SPC) não significa cadastramento negativo, mas mera advertência de que o cadastramento seria feito em 10 dias.\r\n\r\nDevo fixar, de logo, que a causa não me parece autorizar a inversão do ônus da prova. A comprovação de que a autora requereu o cancelamento da conta poderia ter sido por ela facilmente colhida na ocasião (documental) ou mesmo pode ser produzida agora (testemunhal). Portanto, não haveria, no caso, hipossuficiência técnica. Da mesma forma, a eventual inversão imporia à CEF o ônus da prova de um fato negativo: o que de a autora não promoveu o pedido de cancelamento.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR, apenas para determinar à CEF que se abstenha de promover cadastramento em serviço de proteção ao crédito ou o cancele, se for o caso, em relação ao saldo negativo da conta da autora (ag. 0186 c/c 0284-5). Prazo: 5 dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na hipótese de cadastramento já consumado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para apontar o funcionário que recebeu a sua solicitação de cancelamento, para fins de produção de prova oral. Na hipótese de apontamento, providencie a Secretaria a designação de audiência e intimação do funcionário, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nNão havendo requerimento de prova oral, venham em seguida conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 508279"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001176-6 ESPOLIO DE RAFAEL MACHADO RIBEIRO (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar quitado o contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca nº 8.1623.7000524-4, cujo imóvel está situado à Travessa Arino da Rosa Pinheiro, 50, apto. 302, Jardim Califórnia, Nova Friburgo (RJ).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000128-1 FABIO MILANI BARRETO (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para determinar a exclusão definitiva do nome do autor do SERASA S.A. em razão da anotação provocada pela dívida de R$ 257,34 (data 19.1.2005), referente ao cartão nº 4329.8900.1381.8232, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001076-2 VANDERLEA PINHEIRO URZAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 14/05/2008, às 16:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDeverão as partes, na mesma oportunidade, apresentarem todos os documentos que tenham pertinência com a presente causa e que porventura ainda não estejam juntados aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004841-1 PAULA LISBOA PEREIRA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício de auxílio doença à autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a implantação do benefício em 20 dias, devendo-se acostar, no mesmo prazo, a comprovação do cumprimento; e\r\n\r\n(ii) pagar os atrasados de auxílio-doença desde a data da do exame médico pericial que se deu em 26 de fevereiro de 2008 até a implantação do benefício. As mensalidades serão atualizadas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003370-5 OSCAR DO NASCIMENTO (Adv. FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar à CEF que cancele o cartão de fl. 09 e, em conseqüência, abstenha-se de efetuar qualquer cobrança a ele relativa, desde a sua expedição; e\r\n\r\n(ii) condenar a CEF na indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00. A quantia deverá ser atualizada pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de fazer e pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem de pagamento, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003560-0 ANDRE GRIPP (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar à CEF que se abstenha de inscrever a parte autora em cadastro restritivo de crédito em razão das mensalidades vencidas em 15/12/2006 e 15/11/2006 do contrato 19.1623.185.0000012-36. Nestes termos, confirmo a antecipação de tutela de fl. 24.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 508281"
                            ],
                            "508282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000679-5 CLODOALDO DE ABREU CORDEIRO (Adv. ROSANE PAIXAO ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,98. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002601-0 ILKA DE FARIA SALGADO ALVES (Adv. JULIANA HERDY GERALDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000109-1 JOSE GONCALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000239-3 ZENITH THURLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000345-2 ROSEMERY RIBEIRO (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000933-8 WALTER SIQUEIRA GABRIG (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001739-6 JOSE CARLOS VERONESE (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001745-1 JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001805-4 ELIENE VIEIRA DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002225-2 AUGUSTA THEREZA MARINHO DA SILVA (Adv. VANDERSON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002837-0 GERALDINO DE SOUZA MIRANDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002925-8 TANIA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003029-7 JORGE CHIMENES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003527-1 MARLENE BRAUNE LANA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003683-4 JONCLEI MARTIGNONI (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003849-1 VANILZA BALLA PESSANHA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003877-6 MANOEL JOSÉ DO COUTO RIBEIRO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004445-4 SYLVIA ALVES MARTINS (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.005135-5 ANA PAULA ALVES FIGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,35. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005177-0 ANNA MARIA LOPES (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 508282"
                            ],
                            "508283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002406-6 ADEMIR THULER DE MEDEIROS (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003968-9 CLAUCIO RONALDO PEREIRA DE JESUS (Adv. CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO, ALESSANDRA FREIXO JULIACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001667-3 EDUARDO HENRIQUE CARPENTER MILLER (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000299-0 LUCIA HELENA SANCHES NEVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001453-0 SONIA MARIA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001457-7 AILTON DA ROSA TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001463-2 LESIAR ALBERTO DA SILVA (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001651-3 NILTON LOYOLA (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002049-8 CLAUDIO FAGUNDES MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração de rendimentos juntada aponta no sentido da ausência da carência de recursos.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002051-6 CLOVIS MARINHO FIGUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002061-9 ADAO CAETANO PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002451-0 RITA MARIA GOMEAS SIMOES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002927-1 SEBASTIAO BERNADO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002929-5 NILZA DIAS MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003321-3 REGIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,91. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003443-6 ESPOLIO DE REYNALDO DE LIMA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003507-6 SILVIO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003729-2 FLADEN SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME - MASSA FALIDA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003765-6 GENÉSIO DE LUCCA (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 508283"
                            ],
                            "508284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003792-9 WALTER VIEIRA DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte Autora e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição na forma do art. 5.º da Lei n.º 10.259/01, já que não é cabível recurso de sentença terminativa em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003896-0 HEBERT CARESTIATO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003946-0 ADERSON GALDINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000041-0 ROZELIA DA SILVA CORTAT (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003773-5 JOSE CARLOS FERNANDES KROPF (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004950-6 SIDNEY DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003643-3 TATIANA ROMAO ARRUDA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA no que se refere ao pedido de alvará para levantamento do PIS e FGTS do falecido e EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse, no que se a supostas diferenças de benefício de aposentadoria não recebida em vida pelo segurado falecido.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAnote-se o nome do segundo autor na autuação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005203-7 MYRTHES DE MIRANDA GONÇALVES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 508284"
                            ],
                            "508286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000045-4 SIRLENE APARECIDA CARDINOT (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto, por tempestivo, em seu efeito devolutivo, intimando-se o recorrido (autor) para ciência da sentença exarada, assim como para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95, se desejar, informando, ainda, se a obrigação de fazer foi devidamente implementada. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000946-2 MARIA DAS GRACAS MACEDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001304-0 LEVY LOPES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001328-3 MIRIAM DE PAULA ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001481-0 LENIR SOARES PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001520-6 ROSICLER DE CASTRO E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001682-0 JANE RODRIGUES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001688-0 NEUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001732-0 NADIR TEIXEIRA COMBA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001782-3 MABIO HERDY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001932-7 AGUINALDO ALBANO GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002044-5 MARIA AUXILIADORA VELOSO MARCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002052-4 MARIA IOLANDA PINTO DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000505-9 ELCY JARDIM MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000824-3 NELIAN ARAUJO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002247-1 JOAO BATISTA MARCAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002522-8 NATANAEL BALMANT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 508286"
                            ],
                            "508287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001144-4 MARIAUREA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2008. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.000918-0 IVONE VASCONCELOS PINHEIRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001170-9 SIMONE MEDEIROS RAMOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003642-1 DERCI COSTA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n5 - 2005.51.55.003248-0 IDEGIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001453-5 NERIO VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002275-6 CAROLINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido da gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002685-3 JORGE WARDINY RICHA (Adv. RILDO MARIA PEREIRA BARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003593-3 EDNA PIRES ROSA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003715-2 AILTON JOSE MONTEIRO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004481-8 JOSE ILDEPHONSO CHERMOUT (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001621-5 MANOEL MOACYR JANDRE (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 508287"
                            ],
                            "508288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005299-2 JOÃO BATISTA RIMES (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.55.003510-9 EDENILCE OUVERNEY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000200-9 IZETI SCHUINDT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPropôs a parte autora ação em que pretende o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nNo despacho de fls. 13, foi determinada a intimação da parte autora para que trouxesse aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS onde constasse a anotação da data de extinção do contrato de trabalho objeto da demanda, sob pena de extinção do feito, tendo decorrido in albis o lapso temporal.\r\n\r\nA ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação - como cópia da CTPS em que conste as datas de início e término do contrato de trabalho, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, documentos indispensáveis para conhecimento e julgamento da demanda relativa a juros progressivos - importa no indeferimento da petição inicial, na forma do art. 295, VI, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, incisos I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000844-9 SERGIO ANIZIO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPropôs a parte autora ação objetivando obter o pagamento devido a título de juros progressivos não aplicados a seu tempo sobre sua conta de FGTS. \r\n\r\nFoi determinada a intimação da demandante para que, no prazo de 10 dias, prestasse esclarecimentos essenciais ao deslinde da causa, consoante despacho de fls. 21, tendo a autora permanecido inerte, sujeitando-se, por conseguinte, à penalidade imposta pela legislação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002050-4 ILMA VICENTE RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002054-1 ANTONIO SOARES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002056-5 JOSE GERALDO DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002058-9 DOMINGOS TADEU DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002060-7 ELY BARDASSON LEITE (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002062-0 IRONILDO AZEVEDO RAZO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, incisos I e III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002276-8 MARIA JOSE MOTA DOS SANTOS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002390-6 SIDNEY SERAFIM (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, incisos I e III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003156-3 VEREDIANA MAROTTI JUBLOT (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003538-6 MARIA JOSÉ FARIAS BARRIAS (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003562-3 ELIZABETE BACHINI SIQUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004362-0 MARIA MADALENA MIRANDA GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004396-6 WILLAM MATIELI (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001799-9 VERA LUCIA SILVEIRA THURLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 10/03/1970 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001338-0 JACQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIAO/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001455-3 REMILDO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001675-6 DENACYR DE ALMEIDA STORCK (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA, MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001713-0 PAULO DOS SANTOS (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002045-0 JOSE LUIZ FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002057-7 RUI QUINTES DE AMORIM (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002059-0 AMELIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002063-2 GEREMIAS LEOCADIO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002493-5 MANOEL DE ASSIS FUENTES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002497-2 GERALDO ENY RODRIGUES PERDIGÃO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002583-6 ESPOLIO DE MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002621-0 ANGELO RONCALI ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002699-3 PAULO ROBERTO CHEVRAND SANTOS (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002767-5 LUIZ CARLOS TARDIN (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.003337-7 WALDIR GONÇALVES BOECHAT (Adv. ROMULO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.004311-5 WALDEMAR TEIXEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.005085-5 ANTÔNIO DE PAULA DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002958-1 JAIRA BORGES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 508288"
                            ],
                            "508578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000929-2 LEILA MARIA BREDER FREITAS (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nEm cumprimento à Decisão de fls. retro, designo o dia 06/05/2008, às 13h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nFicam as partes também cientes que deverão trazer as testemunhas que possam esclarecer o tema em apreço ou requerer, em 10 (dez) dias, a respectiva intimação, fornecendo nome completo e endereço atualizado das mesmas.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora dar cumprimento ao item ii da Decisão de fl. 383.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004406-5 MARIA DE LURDES DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nEm cumprimento à Decisão de fls. 95, designo o dia 06/05/2008, às 14h30min para a audiência de oitiva do Sr. Dário Angote Rimes.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha no endereço de fl. 52, ressalvando a autorização de pesquisa no sistema CPF e renovação da diligência, acaso frustrada a primeira.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004677-3 ROMILDA DA SILVA VELOSO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o aduzido às fls. 43/52.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004845-9 LAUDICEA PACHECO FREZ (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder o auxílio-doença à autora. CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em favor da autora no prazo de 10 dias, a contar da intimação, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(II) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença contar de 22.12.2007 (data do laudo pericial) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação;\r\n\r\n(III) ressarcir os honorários periciais;\r\n\r\n(IV) encaminhar a autora para a reabilitação profissional.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 508578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "508996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ASSIS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRE DE JESUS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001040-7 \r\n\r\nAUTOR: JOAO ANDRE DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO documento de fls. 92 indica que os valores atrasados foram pagos na esfera administrativa.\r\n\r\nVista à parte autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício RPV em favor da Justiça Federal para ressarcimento da verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.002029-2 \r\n\r\nAUTOR: CLEMILDA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS (fls. 40/41)\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JACINTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 31/10/2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - fl. 70). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE PAULA MEDEIROS (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR, CRISTIANE DUARTE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL DA COSTA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a proceder à revisão do cálculo do benefício previdenciário do autor (NB 1083845478), para fazer incidir sobre o salário-de-benefício do autor o coeficiente de 100%, com o pagamento das diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação. Parcelas em atraso corrigidas monetariamente, desde a propositura da ação, pelos índices mesmos índices utilizados na atualização dos precatórios judiciais da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para que cumpra a sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, procedendo à revisão do benefício e informando o valor da diferença devida ao autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a partir do vencimento do prazo.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região. Com a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência aos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA ABREU SOUZA LUIZ (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à autora quota-parte de 50% da pensão pela morte de Gilson Delfino da Silva, com data de início de benefício em 10 de agosto de 2007 (data do óbito - fl. 11). As parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que eram devidas, com juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de pensão por morte, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF. \r\n\r\nO INSS sai intimado para cumprimento da decisão, bem como, a parte, do teor desta sentença.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DE SOUZA MARTINS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 5206524162), a partir de 28/11/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 24). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ SEDIG para alterar o nome do advogado da parte autora para Ademir Feliz de Lima, face o substabelecimento de fl. 45.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LOPES LOZANO (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 140.175.080-7), a partir de 01/04/2008 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício - fl. 85). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 13/09/2006 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do auxílio-doença - NB 516.073.247-7- fl. 63). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nO valor pago ao defensor dativo, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (INSS), nos termos do art. 6º da Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONIR ANSELME SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000065-0 \r\n\r\nAUTOR: ELEONIR ANSELME SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu nos termos do despacho anterior.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 24/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000372-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, redesigno a perícia para o dia 15/05/2008, às 9:30 horas, a ser realizada pelo perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS, constantes do despacho anterior (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu .\r\n\r\nFicam mantidas as determinações do despacho de fls. retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA ALVES DA SILVA BARROS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000381-0 \r\n\r\nAUTOR: SARA ALVES DA SILVA BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 24/06/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MOTA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES, JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000445-0 \r\n\r\nAUTOR: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista a qualidade da cópia apresentada, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos cópia legível dos documentos acostados à f. 6.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f. 9/10). A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 24/06/2008, às 17:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nA autora poderá propor nova ação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIA DE SOUZA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000598-2 \r\n\r\nAUTOR: GEORGINA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDILAMAR DE LACERDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000605-6 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, redesigno a perícia para o dia 15/05/2008, às 10:00 horas, a ser realizada pelo perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS, constantes do despacho anterior (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu .\r\n\r\nFicam mantidas as determinações do despacho de fls. retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000769-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, redesigno a perícia para o dia 16/05/2008, às 9:30 horas, a ser realizada pelo perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS, constantes do despacho anterior (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu .\r\n\r\nFicam mantidas as determinações do despacho de fls. retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000770-0 \r\n\r\nAUTOR: JANETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, redesigno a perícia para o dia 16/05/2008, às 10:30 horas, a ser realizada pelo perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS, constantes do despacho anterior (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu .\r\n\r\nFicam mantidas as determinações do despacho de fls. retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DO NASCIMENTO (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nFixo os honorários do defensor dativo no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA LUCIA PEREIRA PACHECO (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001124-6 \r\n\r\nAUTOR: EFIGENIA LUCIA PEREIRA PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, devendo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato. \r\n\r\nRegularizada a representação processual, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 23 - 2008.51.70.001249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAGAO CAVALCANTE (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001249-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ARAGAO CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 24/06/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. FERNANDA SANTOS MALVACCINI, THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao pagamento de uma cota do salário-família nos meses de dezembro de 2006 e janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2007, nos termos do art. 3º, I, da Portaria MPS nº 342, de 16 de agosto de 2006, e do art. 4º, I, da Portaria MPS nº 142, de 11 de abril de 2007. As parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a secretaria deverá elaborar o cálculo das parcelas devidas, eis que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA ESPINDOLA DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, verificada a litispendência quanto aos feitos de nºs 2008.51.70.000058-3 e 2008.51.70.000057-1, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DE LIMA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001122-2 \r\n\r\nAUTOR: ZENAIDE DE LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove o recebimento da GDATA.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SERGIO BISPO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDA PERRUT DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002375-6 \r\n\r\nAUTOR: EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.000664-7 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF na obrigação de fazer: disponibilizar o saldo das contas vinculadas do FGTS de ADILSON SOARES DE OLIVEIRA (PIS nº. 1081382577-3 - CPF nº. 551.563.807-78), conforme artigo 20, da Lei 8.036/90 c/c o artigo 25 do Decreto nº 99.684/90.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, desde outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, art. 29-C, da Lei nº 8.036/90 e art.24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN BERNARDES CARVALHAL DOS SANTOS (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.51.005182-8 \r\n\r\nAUTOR: CARMEN BERNARDES CARVALHAL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente a resolução do conflito.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom a comprovação do requerimento administrativo, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 51, da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), podendo ser renovada a demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ADEMIR DOS SANTOS MARTINS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000807-7 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL ADEMIR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, tendo havido alegação de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000904-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\nDeverá a ré, ainda, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IUSON LUIZ GONCALVES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BATISTA DA SILVA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001010-2 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH BATISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTANA ALIPIO VICENTE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001174-0 \r\n\r\nAUTOR: SANTANA ALIPIO VICENTE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar sua opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 51, da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nA demandante poderá renovar a demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA FERNANDES RAMOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO: 2008.51.70.001354-1 \r\n\r\nAUTOR: JULIANA FERNANDES RAMOS\r\n\r\nREU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nHá verossimilhança na alegação de impossibilidade momentânea de pagamento pelo serviço prestado na realização de Exame de Ordem (fls. 12/19). A Constituição da República garante a todos a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5o, XIII). O Estatuto da OAB (Lei no. 8.904/94) prevê que a inscrição como advogado não prescinde da aprovação em Exame de Ordem (8o, IV), importante prova de suficiência a que se submetem os bacharéis em Direito que pretendem exercer a profissão, cuja realização não pode ser vedada ao hipossuficiente por falta de pagamento, sob pena de violação ao princípio da igualdade (art. 5o., da CRFB/88), que decorre dos princípios Republicano e da dignidade da pessoa humana (art. 1o, da CRFB/88), sob o viés da “igualdade de chances ou de oportunidades”, consagrado no modelo de Estado Social e Democrático de Direito. \r\n\r\nEm exame de cognição sumária, portanto, não se afirma que haja direito subjetivo ao não pagamento pelo serviço prestado pela OAB, previsto legalmente pelo Estatuto (art. 34, XXIII e art. 58, VI e IX). Apenas, que não se pode obstaculizar a hipossuficiente a realização do Exame necessário ao exercício de profissão, pela falta de pagamento, sem embargo de estar em aberto a possibilidade de cobrança posterior. \r\n\r\nO perigo na demora decorre da aproximação do término do prazo para inscrição, fixado por Edital, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nCite-se a ré, para responder no prazo de trinta dias, intimando-se-a, ainda, com urgência, para cumprimento da decisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOMES DE SOUSA DE LIMA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifico a parte autora da reativação de seu auxílio-doença, conforme documento de f. 118.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DART (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004994-4 \r\n\r\nAUTOR: ANA CLAUDIA DART\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n43 - 2007.51.70.005404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOUZA CAMPOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005404-6 \r\n\r\nAUTOR: MARLI SOUZA CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso do prazo da contestação, se for o caso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. HELIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000122-8 \r\n\r\nAUTOR: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nAguarde-se em Secretaria o decurso do prazo da contestação, se for o caso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DE SOUZA MELO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000153-8 \r\n\r\nAUTOR: ABILIO DE SOUZA MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nAguarde-se em Secretaria o decurso do prazo da contestação, se for o caso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SANTIAGO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000336-5 \r\n\r\nAUTOR: WILMA SANTIAGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nAguarde-se em Secretaria o decurso do prazo da contestação, se for o caso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 508996"
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                            "507556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 02/2008, de 15/04/2008\r\n\r\nO Doutor MARCELO BRETAS, Juiz Federal da 1ª Vara de Petrópolis, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 23 e segts. da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2a Região (Provimento nº 01, de 31/01/2001) c/c Resolução nº 496 do Conselho da Justiça Federal, de 13/02/2006,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR o período de 23 a 27/06 do corrente ano, no horário de 12hs às 17hs, para a realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria e Apoio aos Gabinetes desta Vara, referente ao exercício de 2007/2008, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção da distribuição;\r\n\r\nII - Não se realização audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação deste juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV e \r\n\r\nIV - Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique edital com prazo de 15 (quinze) dias e que se cientifiquem o Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Petrópolis e a Advocacia Geral da União que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Exmo. Dr. Diretor do Foro e ao Exmo. Desembargador Federal Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\nId: 507556"
                            ],
                            "503788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.56.003504-7 CARLOS FRANCISCO SCHIMID (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que a Lei nº 5.198, de 05/03/2008, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, instituiu feriado estadual no dia 23/04/2008, cancelo a audiência designada nos presentes autos para este dia (fls. 226), remarcando-a para o dia 08/05/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.000565-5 WALDYR DO SACRAMENTO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 56/57 - Indefiro o novo pedido de revisão feito pelo autor, face à falta de previsão legal para tal, uma vez que já foi proferida sentença de mérito nos presentes autos, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Não cabe na atual fase processual alteração da causa de pedir, como pleiteia o autor, não tendo o referido pedido de revisão constado do pedido inicial ou em qualquer petição interposta pelo autor nos autos. \r\n\r\nConsiderando que não foi interposto recurso em face da sentença proferida, já tendo sido certificado o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, ficando facultado à parte autora a interposição de novo pleito a fim de requerer a revisão mencionada às fls. 56/57.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001550-8 ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI, DO CPC, em relação ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC, em relação ao pedido de aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000081-9 JURACY MARQUES (Adv. CARLOS GERALDO S DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição do INSS de fls. 132/146. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.001141-6 VIVIAN DO CARMO DA SILVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o laudo pericial apresentado às fls. 47/48, em que descreve a autora como sendo portadora de “DEFICIÊNCIA MENTAL DE MODERADA A GRAVE de caráter PERMANENTE”, tendo se iniciado “aparentemente desde o nascimento”, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do referido laudo, bem como regularize a sua representação processual, informando se possui representante legal regularmente investido do cargo de curador. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000062-9 JOSE FERNANDO DE FARIA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentação juntada pelo INSS e informar se há outras provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000228-6 LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000295-0 ROSANGELA LOURENÇO DE AZEVEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que a Lei nº 5.198, de 05/03/2008, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, instituiu feriado estadual no dia 23/04/2008, cancelo a audiência designada nos presentes autos para este dia (fls. 126/129), remarcando-a para o dia 08/05/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000419-2 SANDRA SANCHES DOS REIS E OUTRO (Adv. ALINE XAVIER BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prazo recursal do autor iniciou-se em 09/08/2007, data da publicação do dispositivo da sentença de fls. 31/35, e findou-se em 20/08/2007, tendo o recurso do autor sido interposto em 23/08/2007, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls. 36/39, tendo em vista a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nRemetam-se novamente os autos à Distribuição para exclusão da autora Sandra Sanches dos Reis, devendo constar somente no pólo ativo sua filha Suelen Sanches dos Reis Moreira, nos termos da sentença proferida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.001544-0 SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Com tais considerações, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que o INSS conceda o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora a partir da data da presente decisão (efeitos financeiros). \r\n\r\nDeverá também o INSS comprovar o cumprimento nos presentes autos. Em caso de descumprimento, voltem-me imediatamente conclusos para fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se com URGÊNCIA.\r\n\r\nAinda, intime-se o réu para manifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para requisitar o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP. I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.001766-6 TANIA REGINA DE SOUZA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Com tais considerações, afasto a preliminar aventada pelo réu de irreversibilidade do provimento antecipado e DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença à parte autora (NB 515.064.995-0) a partir da data da presente decisão (efeitos financeiros). \r\n\r\nCabe observar que a concessão de um benefício não pode ser considerada irreversível. O que pode ocorrer é a irrecuperabilidade dos valores já pagos, mas não a irreversibilidade. De qualquer forma, a concessão de medidas de urgência, principalmente a antecipação de tutela, deve vir sempre antecedida de análise pormenorizada e criteriosa do Juiz, o que não quer dizer que se apóie em cognição exauriente e que seja irreversível.” Assim, entendo ser possível a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDeverá também o INSS comprovar o cumprimento nos presentes autos. Em caso de descumprimento, voltem-me imediatamente conclusos para fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se com URGÊNCIA.\r\n\r\nAinda, intime-se o réu para manifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para requisitar o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP. I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.001953-5 AVENIR DE CARVALHO BENTO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Determino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 27/05/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.002713-1 LUIZ VANDERLEI DA PENHA REIS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Com tais considerações, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença à parte autora (NB 524.090.924-1) a partir da data da presente decisão (efeitos financeiros). \r\n\r\nDeverá também o INSS comprovar o cumprimento nos presentes autos. Em caso de descumprimento, voltem-me imediatamente conclusos para fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se com URGÊNCIA.\r\n\r\nAinda, intime-se o réu para manifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para requisitar o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP. I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001524-0 FERNANDO JOSE CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.56.000042-6 CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Recebo o recurso de apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.000615-5 LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS MACHADO XAVIER (Adv. CLARISSE SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS-RJ) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 109/110, informando que ainda não lhe foi fornecido novo documento de CPF, e considerando a informação prestada pela Receita Federal (fls. 73), de que compete aos órgãos conveniados o fornecimento e entrega do cartão CPF, intime-se a parte autora para que compareça à Agência do Banco do Brasil onde primeiramente solicitou a alteração de seu nome e segunda via do cartão, a fim de obter maiores informações sobre o fornecimento do seu novo cartão CPF, relatando a este Juízo o resultado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou em caso da parte autora não obter sucesso com a tentativa acima, determino desde já a intimação da União, na pessoa de seu procurador federal, a fim de que promova as diligências necessárias ao fornecimento do novo documento de CPF da parte autora, nos termos da sentença proferida, ou indique o órgão/setor responsável para tal, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores da AGU, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos. Nesse contexto, entendo configurada a urgência, devendo a União ser intimada imediatamente.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001945-9 ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JULIA MIYAHIRA). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000279-1 ANA MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nNada mais sendo querido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000554-8 CENTRO COMERCIAL 615 (Adv. JOSE VIVEIROS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa de seu patrono, para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000957-8 ESPÓLIO DE SÉRGIO FRANCISCO FERREIRA (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o por quê da pretensão estampada às fls. 37/38, pois o motivo alegado, por si só, não se mostra suficiente para justificar a convolação do feito para o rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.001284-0 ESPÓLIO DE JOSÉ RICARDO BLANC (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o por quê da pretensão estampada às fls. 22/23, pois o motivo alegado, por si só, não se mostra suficiente para justificar a convolação do feito para o rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.001288-7 ANGELO VENTURA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido de fl. 13, de prosseguimento do feito e de que não há litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista que, não obstante as ações terem sido aforadas em face de réus diversos, nota-se que o pleito se refere à aplicação de índices inflacionários do mesmo período e em relação à mesma conta de caderneta de poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.001343-0 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 16.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.001713-7 ESPÓLIO DE HELOÍSA AMBRÓSIO LOUREIRO (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o por quê da pretensão estampada às fls. 22/23, pois o motivo alegado, por si só, não se mostra suficiente para justificar a convolação do feito para o rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001867-1 ANA MARIA NEVES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a data em que se deu o rompimento do seu vínculo empregatício com a empresa LANIFÍCIO INTER AMERICANO LTDA, especificando dia, mês e ano da demissão, tendo em vista que a cópia de fl. 17 não se mostra legível o suficiente para se inferir a circunstância que ora se menciona.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.002061-6 ZILAH PEREIRA DA SILVA REP/POR ZINA GERALDA DA SILVA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.002069-0 ADAO HIPOLITO MAIA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.002209-1 VALDEMAR CARLOS DA COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro o requerimento de fls. 26/28 e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.002301-0 EDUARDO TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, LETUZA DIAS TAMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro o requerimento de fls. 22 e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.002309-5 JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Intime-se novamente a CEF para que justifique o motivo de ter sido restituído ao autor somente uma parcela debitada de sua conta corrente, conforme demonstra o extrato de fls. 14. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.002333-2 NEY ALVES DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.002534-1 FREDDIE RUBINE HOLIKOVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 25, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.002537-7 SOLANGE DA SILVA CARNEIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.002627-8 RENE ALVES QUINTÃO (Adv. LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.002628-0 PAULO CESAR DE SOUZA CUNHA (Adv. LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002629-1 GIL SIMÃO RIBEIRO (Adv. LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA A FIM DE QUE A CEF exclua o nome da parte autora, GIL SIMÃO RIBEIRO, CPF/MF Nº 962.629.586-49, dos cadastros restritivos de crédito, SE AS RAZÕES DAS INCLUSÕES FOREM AS COMPRAS NO VALOR DE R$ 929,90, ESTABELECIMENTO MOBILITA COM. IND. E REP LTDA, E R$ 30,35, ESTABELECIMENTO PETRALCO COM DE ALIMS LTDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, devendo ainda, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo de 05 dias, comprovar o cumprimento desta decisão nos autos, bem como, informar o andamento do procedimento investigatório, solicitação nº 20060900609720001. \r\n\r\nPor fim, comprove a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, o envio do formulário de contestação (fls. 09/10) solicitado nas correspondências de fls. 11,13 e 15. \r\n\r\nDecorridos os prazos, em havendo descumprimento, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002767-2 PEDRO MACEDO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\njunte cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possui vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possui vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.003196-1 LUCIA HELENA GOMES x WALDA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES, CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS). . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos apontados no Termo de fls. 45, haja vista tratarem de casos de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar cópia integral de sua CTPS contendo anotação relativa à mudança de seu regime trabalhista de celetista para estatutário.\r\n\r\nJuntar documento contendo o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo e cadastramento de advogados, na autuação do presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF para que se manifeste acerca da individualização dos depósitos efetuados pela Prefeitura (fls. 17/44), juntando os valores depositados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nInstruir o mandado com cópia do documento contendo o número de inscrição no PIS da parte autora.\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2005.51.56.001403-6 NELSON DO VALLE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2005 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nFls. 34/39 - Dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2006.51.56.000185-0 ERNANI NOEL (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001505-0 BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ao autor para cumprimento da parte final de fls. 45, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.002839-1 ALFEU JOSE DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista os cálculos apresentados às fls. retro, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Em caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.” (Grifo no original)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2003.51.56.001332-1 JOAO NACAO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 288/296, devendo juntar cópia dos processos ali apontados com possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.56.000189-0 JORGE LAGO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n45 - 2004.51.56.001555-3 JULIO CESAR SANTOS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.56.001583-8 IEDA MARIA VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2004.51.56.000518-3 MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do contador, transcrevo, a seguir, a parte final do último despacho proferido nos presentes autos:\r\n\r\n“Após, ou com a juntada da memória de cálculo, dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n48 - 2005.51.56.000131-5 AURORA CARDOSO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000527-5 CELIA REGINA FREITAS DO AMARAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000575-5 ESMERALDA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000649-8 CECILIA DE OLIVEIRA VETTORE E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. retro, ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000656-5 SILVIO GONCALVES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para cumprimento de fls. 21, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000755-7 ANGELA SENNA DE ASSUMPCAO CANEDO E OUTRO (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. retro, ao autor para cumprimento de fls. 130, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000844-6 SILVIA DA CUNHA ANDRADE (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000845-8 LUIZ ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o pleito de fls. 19, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalado(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniverssário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.”\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000892-6 HELENA LAURA WINTER DUARTE (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. retro, ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001173-1 CELIO FRAGUAS GREGORES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001177-9 ANA ADELINA PEREIRA FRAGOSO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001299-1 ENILDA LEONARDO EGIDIO OLIVEIRA (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001495-1 BENICIO DE CASTRO COSTA JUNIOR (Adv. CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001647-9 EDNA APARECIDA DE BARROS BRAZ E BARROS (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. retro, ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001702-2 MARIA LUIZA MENDES COSTA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. retro, ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.002439-7 VINICIUS DIAS DE CARVALHO (Adv. MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. retro, ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.002442-7 MARIA JOSE LOPES COELHO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. retro, ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.002443-9 MARIA CANDIDA PEREIRA DAZEVEDO REP/ P/ MARIA JOSE LOPES COELHO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. retro, ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.002543-2 LUCIANE MOREIRA ALVES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. retro, ao autor para juntada dos extratos solicitados, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 503788"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001511-5 JACY MARIA DE BACELLAR FARIA SOUTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, primeira figura, do Código de Processo Civil em harmonia com o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001671-9 MAURITY VILLACA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 284/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedentes os pedidos, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial dos benefícios dos autores, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 78-124: \r\n\r\nMaurity Villaca o valor de R$ 5.937,15 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nGlória Maria da Silva Ferreira Barcellos o valor de R$ 793,64 (setecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nHonorativo da Silva o valor de R$ 3.368,28 (três mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFrancisco Antonio de Paula o valor de R$ 5.867,15 (cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nGuilherme Soares Esch, substituto processual de Ervindo Esch o valor de R$ 5.916,39 (cinco mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000188-5 MARIA DA GLORIA FEIJO HENRIQUE (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000693-7 DARIO DE LIMA MOREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 100-102. À vista de o valor de condenação ultrapassar significativamente 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no parágrafo 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso opte pelo limite do JEF, deverá atentar para a regra contida no parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, tendo em conta que houve condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000149-0 CESTARIO LUIZ KAIZER (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 231/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em favor do autor o benefício de aposentadoria por invalidez a partir do requerimento administrativo (26/04/2005).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o estado de saúde do autor, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nCondeno a Autarquia ré ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000518-4 EDY THEREZINHA NOEL (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28-38 e 39-72. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.001550-5 MARIA RIBEIRO WERNECK (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Em diligência.\r\n\r\nII) Designo o dia 28 de maio de 2008, às 14 horas, para realização de audiência, ficando as partes cientes de que deverão trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIII) Intimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MAYORGA ZANETTI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 . Processo nº 2007.51.56.002649-7 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): HILDA MAYORGA ZANETTI\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido em 2005, no percentual de 6,35%, o percentual de aumento real de 8,49%, pagando o autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;” \r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n9 - 2007.51.56.002803-2 GLADYS CORREA CASSIANO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21 de maio de 2008, às 14h (quatorze horas), para realização de audiência, ficando as partes cientes de que deverão trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.002837-8 JULIO VICTOR SANTINON DO COUTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 288/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de pensão por morte nº 129.563.291-5, espécie 21, DIB em 05/10/2003, decorrente do beneficio de aposentadoria por tempo de serviço, espécie 42, nº 059.302.882-1, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 1.456,68 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e oito centavos), devendo ser pago o valor de R$ 22.097,43 (vinte e dois mil e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 31-39.\r\n\r\nIntimem-se as partes inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 31-39.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser março de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.002840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVINO BARBATTI SAMPAIO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002840-8 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003237-0 FABIO MAIA DE MOURA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BARBOSA DE MORAES (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43. Redesigno para o dia 30/04/2008, às 10:00 horas, a realização do exame médico pericial o qual ocorrerá na rua Buenos Aires, 78, Centro, Petrópolis, RJ.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n14 - 2008.51.56.000152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER BARBOSA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000152-3 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nConquanto também signatário da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária, relativamente à matéria tratada em seu artigo 5º, convenho, ad cautelam, considerando o comando expresso no artigo 1º, parágrafo 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, que determina, in verbis: “Art. 1º não se designará advogado dativo quando houver advogados voluntários cadastrados aptos a exercerem este múnus, salvo se o juiz da causa entender que a assistência judiciária da parte não puder ser adequadamente prestada por um dos advogados voluntários, hipótese em que será obrigatória a comunicação à Corregedoria, justificando tal providência”, aguardar para implementação da primeira, novo exame da matéria pelo conjunto dos Juízes Federais que atuam nesta subseção Judiciária.\r\n\r\nSendo assim, nomeio, na forma do dispositivo em destaque da Resolução do CCJF, advogado(a) voluntário(a), aquele(a) plantonista na data constante da guia de encaminhamento pertinente, sem prejuízo de oportuna reapreciação, em sendo o caso.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 141.206.409-8.\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei. \r\n\r\nPetrópolis, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ELDIRO ROCHA MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000166-3 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 118.684.230-7.\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei. \r\n\r\nPetrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCOS DA SILVA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000175-4 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, aliás, requerida a fls. 05.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Hélio Sebastião Belinha de Sá, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 14:00 h. (quatorze horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua do Imperador, 288, sala 717, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000186-9 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se à SEADI para retificar a autuação do pólo ativo fazendo constar o nome completo da parte autora, FRANCISCA FERREIRA DOS ANTOS CALORY, conforme consta nos documentos de fls. 06.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo a Dra. Patrícia Pachá, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 09:00 h. (nove horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na rua Raul de Leoni, nº 59, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes os quais podem formular quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento oficial de identidade, de laudos e de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II do art. 426 do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APHIGENIA NARCISA SILVA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000209-6 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se à SEADI para retificação do pólo ativo fazendo constar o correto nome da parte autora, EPHIGÊNCIA NARCISA SILVA, conforme consta do documento de fls. 09.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão, em nome do Sr. MARINHO CANUTO DA SILVA, falecido esposo da parte autora, ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nQuebra Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.56.000220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESELDA DE MENDONÇA AMORIM (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000220-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da causa de pedir próxima (e a motivação da negativa de benefício de pensão por morte à companheira e filho menor) conjugada com o rito abreviado dos Juizados Especiais Federais, recomenda, in casu, apreciar do pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a juntada da resposta da parte demandada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a inscrição no CPF de seu filho menor PEDRO HENRIQUE AMORIM DE ANDRADE, trazendo cópia da mesma e, após, encaminhem-se à SEADI para retificar a autuação do pólo ativo, fazendo acrescentar o filho menor representado por sua mãe, co-autora.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se o ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei. \r\n\r\nPetrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.56.000345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA CARREIRO DE CARVALHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000345-3 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Ney Helou, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2008, às 11:00 h. (onze horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dom Pedro I, nº 299, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.56.000346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO CARLOS GONCALVES MACHADO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000346-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 14/05/2008, às 10 h. e 15 min. (dez horas e quinze minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Bu8enos Aires, nº 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.56.000349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUXILIADORA DE FATIMA DA SILVA BERÇOT (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000349-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (concessão de benefício de pensão por morte) não prescinde - ante o contexto da matéria fática - da verificação prévia por meio da produção de provas, inclusive a testemunhal, aliás, requerida a fls. 04.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4° da Lei n° 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e a realização de Audiência para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 141.206.030-0.\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei. \r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.56.000350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAMEDE (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000350-7 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Mauro Sérgio Vieira de Melo, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 15/05/2008, às 15 h. e 30 min. (quinze horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dr. Sá Earp, nº 309, Morín, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.56.000352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA NEVES DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000352-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Hélio Sebastião Belinha de Sá, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 14:00 h. (quatorze horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua do Imperador, nº 288, sala 717, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.56.000369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA PEREIRA QUEIROZ (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000369-6 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 28/05/2008, às 10:00 h. (dez horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Buenos Aires, nº 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.56.000403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA DA SILVA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000403-2 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 14/05/2008, às 15 h. e 30 min. (quinze horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 125, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.56.002745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002745-3 - Classe 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra e sem que implique antecipação de entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Contador fim de que calcule os valores atrasados porventura devidos à parte autora, a título de GDATA, conforme os parâmetros abaixo, aplicando juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9494/1997, a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal:\r\n\r\n37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002;\r\n\r\n10 pontos (nos termos do art. 5º, parágrafo único) para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004);\r\n\r\n- 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004.\r\n\r\nCom o cálculo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta e, em igual prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito (art. 11 da Lei 10.259/2001), devendo ainda, se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nCaso não haja elementos suficientes para o cálculo, o Contador deverá especificar, segundo seu mister, quais são as informações indispensáveis para tal, devendo a Secretaria, neste caso, diligenciar a citação e intimação da parte demandada para que, além da contestação, apresente os elementos solicitados pela Contadoria do Juízo. Fornecidos os elementos, retornem à Contadoria para o cálculos, na forma do item “III”.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandada.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.56.000929-2 JOSE VIRGINIO DO CARMO (Adv. JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a demandada para que se manifeste acerca das alegações do autor a fls. 71-72, tendo em conta o teor da petição de fls. 65.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000586-0 CARLOS ALEXANDRE TOTH GUEDES (Adv. ANTONIO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte demandada para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 14.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000652-8 THEREZINHA VIEIRA GAPPO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000654-1 MARIA HELENA GAPPO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COS TA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000668-1 WILSON JOSE MOURA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000670-0 IRENE CARNEIRO BARBATTI (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000672-3 ROBERTO PEREIRA VIEIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000725-9 WALDEMIRO CANEDO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 07, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000734-0 MARINA FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14-15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000740-5 RENATO MARIAU SALVATORE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000741-7 JULIANA DE FREITAS PEIXOTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000743-0 RAFAELA DE FREITAS PEIXOTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000751-0 FRANCISCO DE SOUZA ESTEVES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 17. Defiro a substituição da advogada voluntária. Anote-se.\r\n\r\nInforme a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000788-0 JORGE LUIS DE MELO (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 06.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000800-8 NOEMIA DA SILVA SOUZA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000802-1 SONIA MARIA GUARIZI (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000804-5 SIMONE CRISTINA ESTEVES DIAS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000805-7 APARECIDA STARCK DOS SANTOS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000816-1 DEUSIMEA DOS SANTOS DUTRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000821-5 JOAQUIM GONCALVES DA COSTA VALERIO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000869-0 HELIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000876-8 JANIR ANTONIO AMARAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000888-4 AFFONSO ROMÃO SALGADO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000924-4 RONALDO SIES MASSA (Adv. OSMAR KLOH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se o demandante para juntar aos autos cópia do requerimento de fornecimento dos extratos da conta-poupança em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, tendo em conta que consta pedido apenas em relação aos meses de maio e junho de 1987 (fls. 09-10).\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000962-1 ELAZIR MENEZES DA CUNHA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13-14, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000963-3 MINALDA MARIA DA CUNHA TASSI (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13-14, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000964-5 SIDENEY CUNHA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13-14, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000976-1 WILMAR PRANDINO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001021-0 ANNA MARIA VANZAN DA SILVA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001023-4 RONALDO DE SOUZA CRUZ (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001029-5 NILZA MARTINS REYS E OUTRO (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001030-1 LEONARDO DAVID CARDOSO (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001034-9 FRANCISCA DE ASSIS GOMES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte demandada para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 21.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001056-8 ARINA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 07.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001109-3 ADAO WAGNER (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001110-0 CLAUDETE DA COSTA FERNANDES (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 19.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001111-1 ANDREA DA COSTA FERNANDES (Adv. TATIANA WAGNER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001112-3 ODETE FATIMA DE SOUZA (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 19.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001116-0 FERNANDO GONCALVES DA SILVA (Adv. RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.001138-0 AGLAI DE SOUZA REZENDE (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.001165-2 VERA LUCIA BADE CABRAL (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.001171-8 ELOIR CARDOSO RODOVALHO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 18-20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.001172-0 JOSE ROMILDO DA SILVA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.001206-1 MACIEL BRENO SCHIFFLER (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 25.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.001216-4 FLORA GRITZ MATTOS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.001218-8 LENILTON SCALI (Adv. GUILHERME DE MEDEIROS KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16-17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001248-6 SANTINHA VICENTINI NOLETO (Adv. PRISCILA REGINA BENDER CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.001249-8 ELIZABETH BENDER (Adv. PRISCILA REGINA BENDER CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.56.001338-7 NILSE THERESINHA FERREIRA SOPHIA (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.56.001339-9 TIBIRIÇA MARCELO BARCELOS DE LINHARES (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.56.001347-8 NEUSA DE FREITAS HABIB (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.56.001354-5 HUMBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.56.001364-8 RENATO SILVIO HAUBRICH (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.56.001366-1 MARCIA HELENA HAUBRICH DA SILVA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.56.001367-3 LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.56.001404-5 GERALDO FONTES (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.56.001405-7 ETELVINO CANDIDO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09-10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.56.001423-9 GERALDO ODILIO SOARES (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 22-24), no valor de R$ 203,77 (duzentos e três reais e setenta e sete centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.56.001428-8 MIRENE AMARAL DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.56.001490-2 YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 24, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.56.001548-7 ANA MARIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv. PAULO DUTRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 07.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.56.001549-9 ANA MARIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv. PAULO DUTRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 06.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.56.001562-1 MARIA JOSE DE MELLO ARAUJO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11 e 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.56.001564-5 OLGA FERREIRA MARQUES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.56.001607-8 NADYR TEREZINHA THEOBALDO FRANCISCO (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.56.001675-3 THEREZINA DA CONCEICAO POZZATO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.56.001745-9 RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.56.001746-0 RAFAELA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.56.001895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 . Processo nº: 2007.5156001895-6 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE MATTOS\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei n.º 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se obter o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2007.51.56.001819-1, Classe 57000, distribuído anteriormente (fls. 22-30), no qual o autor pretendia a condenação da ré em aplicar em sua conta vinculado ao FGTS a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nFace ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a litispendência, extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.56.001988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 . Processo nº 2007.51.56.001988-2 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): BENEDITO ALVES DE OLIVEIRABENEDITO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data do início de sua vigência.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da vigência da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNo caso destes autos, acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 14 - 04/05/1971).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, impõe-se considerar que cessara sua relação de emprego em 31/03/1977 (fls. 14); enquanto que esta ação foi ajuizada somente em 30/07/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAinda tem pertinência o enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. Pelo que afigura-se, ao menos por ora, ocioso o exame do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,14 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.56.002119-0 PAULO ROBERTO LOPES PINTO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 . Processo nº.: 2007.51.56.002119-0 - Classe no: 57000 \r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO LOPES PINTO DA SILVA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973, acrescidos de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data do início de sua vigência.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da vigência da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior.\r\n\r\nNo caso destes autos, acha-se demonstrado a fls. 28 que a CEF já aplicou a taxa de juros no percentual de 6% na conta de FGTS relativa ao contrato de trabalho de fls. 11, iniciado em 06/07/1970 e encerrado em 31/10/1997.\r\n\r\nQuanto aos demais contratos de trabalho (fls. 15, 21 e 22) apesar de iniciados em períodos anteriores ao advento da Lei n.º 5.705, de 21/09/1971, impõe-se considerar a ocorrência da prescrição trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nA AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.\r\n\r\nE também o enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\nA prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.56.002306-0 FATIMA MARIA DE ALCANTARA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.56.002884-6 NEWTON BURGER FERNANDES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.56.002902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO JORGE BENDER (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002902-4 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\n- Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n102 - 2007.51.56.003040-3 MARIA DE LOURDES STRZALKOWSKI CANARIO (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 261-264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.56.003040-3 - Classe no.: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutora: ESPOLIO DE JORGE CANARIO Representado por Maria de Lourdes Strzalkowski Canario\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973, bem como, a aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/1989) e 44,80 (abril/1990) expurgados da conta fundiária.\r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls. 15 - 03/10/1961).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 14/04/1972 (fls. 15), esta ação foi ajuizada somente em 18/10/2007, quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAinda tem pertinência o enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nQuanto ao pedido de expurgos inflacionários o documentos de fls. 48 comprova que a parte autora celebrou com a Caixa Econômica Federal acordo (nos termos da LC nº 110/2001) no qual, inclusive, renuncia de forma retratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nAnte o exposto :\r\n\r\nI) julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de juros progressivos.\r\n\r\nII) Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 48 em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nA SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar ESPOLIO DE JORGE CANARIO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2008.51.56.000156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO GROTZ DA SILVA (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000156-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP n. 10704631617) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n104 - 2008.51.56.000200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000200-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nEncaminhem-se à SEADI para retificação do pólo ativo, fazendo constar o nome completo: AMIÃO DO ESPÍRITO SANTO LIMA, consoante documento de fls. 14.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, desde já requisitada (art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como para dizer, por escrito, quanto à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto à eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n105 - 2008.51.56.000221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENIGNA DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x MARIA IVANY FREITAS IGLESIAS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000221-7 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 48-49, em relação a uma das ora demandantes, a Sra. MARIA BENIGNA DE SOUZA, no tocante ao processo nº 96.0019789-0, Classe 1005 - Ordinária/Outras, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n106 - 2007.51.56.000045-9 LEANIR DIAS (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 70:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.(...)”\r\n\r\n107 - 2007.51.56.003364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DINIZ VIEIRA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 68-70:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 510521"
                            ],
                            "509467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000694-7 ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO BOTELHO (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001293-6 ELOISA GALLUZZI DOS SANTOS (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0115699-4 SILVIO CARLOS MANSO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à advogada subscritora da peça de fls. 410-412 para que a regularize, vez que sem assinatura.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se a Caixa Econômica Federal- CEF, sobre a referida alegação.\r\n\r\n4 - 2000.51.06.001906-0 IVETE EVANGELISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, incisos II, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000731-0 CARLOS ALVIM LERIA DE MORAES (Adv. GONCALO TRAMON PIMENTEL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 263/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a CAARJ:\r\n\r\nI) cobrir todas as despesas da cirurgia realizada pelo autor bem como o fornecimento da endoprótese Talent em posição aortobiilíaca nos diâmetros 28 mm x 170 mm x 12 mm, confirmando a antecipação de tutela deferida a fls. 39-42.\r\n\r\nII) reparar os danos morais a que deu causa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios pela parte ré, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.06.000136-4 KLAQUERO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Fls. 87-96 e 97-segunda parte. - Considerando o teor da fundamentação expressa na r. decisão combatida (fls. 33-36), e a realidade contextual nela lançada, de par com as peculiaridades, neste caso, que cercam a causa de pedir; mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nII) Manifestem-se as partes, fundamentadamente, acerca de eventuais provas, em espécie, que desejem produzir.\r\n\r\nIII) Na seqüência, conclusos.\r\n\r\nIV) Intimem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 2002.51.06.001673-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x MARIA HELENA BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv. CARLOS GERALDO S DE CASTRO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 175-177. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 162, transitado em julgado a fls. 165, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003277-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e para requererem o que entenderem pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2001.51.06.000062-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 278-281, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001530-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x SINPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, LUIZ ROBERTO DA MATA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 400 - Defiro. Remetam-se os autos à SEADI para inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, na qualidade de assistente litisconsorcial da parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, manifeste-se o pólo ativo sobre a contestação de fls. 164-187 e manifestação complementar de fls. 318-398 , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 97.0085233-4 MARFISA RODRIGUES GOLINELLI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nI) Tendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls.121, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2005.51.06.000999-4, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma (art. 4º, parágrafo único, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007)\r\n\r\nII) Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001947-9 JOSETI ALMEIDA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 76, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001764-1 SINPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, LUIZ ROBERTO DA MATA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . DESPACHO\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial, até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir.\r\n\r\nApós o cumprimento da providência determinada nos autos principais, nesta data, dê-se vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nNa seqüência, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.06.000367-1 SINPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, LUIZ ROBERTO DA MATA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . D E S P A C H O\r\n\r\nO rito breve da ação cautelar harmoniza-se, in casu, com a premência alegada. Por outro lado, afigura-se prudente ouvir a parte demandada antes, para melhor decidir.\r\n\r\nPortanto, apreciarei o pedido liminar após a resposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.\r\n\r\nConsiderando a imbricação do mérito desta cautelar com a matéria constante dos autos nº 2007.51.06.001764-1, classe 1000 e nº 2007.51.06.001530-9, classe 6001, façam-se com vista, em bloco, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nCite-se e diligencie-se, com urgência. Intimem-se. Na seqüência, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026004-7 JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE E OUTRO (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e para requererem o que entenderem pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.06.000297-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS) x MARIA DA GLORIA VIEIRA DE REZENDE RATTES E OUTRO (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.06.001231-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ILIDIO DUARTE DA PAZ (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 107-109 e 113-126, manifeste-se o embargado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII) Após, venham rapidamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 509467"
                            ],
                            "509622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016163-2 MARIA EDINETE SANTOS (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/RJ). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI. Para o adequado exame da matéria fático-jurídica é necessária a vinda aos autos de cópia autêntica e completa do procedimento administrativo no 10768.000561/2001-80 (fls. 28), ante sua imbricação com a causa de pedir. \r\n\r\nII. Considerando a natureza e a importância do testamento de fls. 23-24 na discussão da causa, apresente a autora cópia autentica deste ou o original em Secretaria para conferência e a certificação pertinente. \r\n\r\nIII. Caso não conste do procedimento (item “I”), comprove a autora o período e os valores eventualmente retidos a título de IRPF. \r\n\r\nIV. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nV. A seguir, dê-se vista à União. \r\n\r\nVI. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.06.003197-7 MARIA DAS MERCES DE LIMA (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 90, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500249-4 MARIA DE LURDES MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 74.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0702386-6 ANA MARIA ROSA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 335-350, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000735-0 VERA DOS SANTOS SOARES (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA, ANDREA COSTA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 53. Anote-se.\r\n\r\nII) Fls. 58-64 e 66-84, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nIII) Após, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.000739-8 JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA, ANDREA COSTA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 69. Anote-se.\r\n\r\nII) Fls. 61-66, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nIII) Após, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.06.001729-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o advogado nomeado nas fls. 73 para atuar como dativo não pertence mais ao quadro desta Subseção Judiciária, proceda-se à substituição do mesmo no sistema pela subscritora de fls. 96, em conformidade com a guia de encaminhamento (fls. 93-94), nos termos do despacho supra mencionado.\r\n\r\nFls. 104, manifeste-se a Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e Diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001704-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LUCIA HELENA RUELA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI, FLAVIA CASTELLAIN, SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO, JORGE LUIS ESTRELLA, JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO, KLEVER PAULO LEAL FILPO, MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ, THELIO DE ARAUJO PEREIRA, ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF). . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.000342-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDGARD ALBINO SIQUEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo já decorrido, defiro, por 05 (cinco) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal- CEF para cumprimento do despacho de fls. 66.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001472-2 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x SUELI ROSA RODRIGUES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 97.0082126-9 DELFIM DE AMORIM (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . X. Por essas razões, desacolho a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo que cumpra-se o contido no despacho de fls. 232, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nXI. Sem prejuízo, providencie a Secretaria o traslado de cópia dos cálculos mencionados a fls. 265.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 97.0082888-3 ALCIDES TAVARES ESTEVES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 204-206, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII) Fls. 200 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n13 - 97.0083438-7 EUGENIA SCHMITT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . X. Por essas razões, desacolho a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo que cumpra-se o contido no r. acórdão de fls. 35-42, no que tange à revisão da RMI da autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 97.0085746-8 BRAZ JANUARIO DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . IX. Por essas razões, desacolho a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo que cumpra-se o contido na r. sentença de fls. 23-24, no que tange à revisão da RMI do autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 97.0087230-0 EDSON TOBLER LETTIERI E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . X. Por essas razões, desacolho a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo que expeçam-se os requisitórios pertinentes na forma da Resolução no 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nXI. Em seguida, dê-se vista às partes na forma do art. 12 da precitada resolução.\r\n\r\nXII. Na seqüência, não havendo impugnação, certifique-se e encaminhem-se ao gabinete para envio.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 98.0700187-0 HELIO DARCY DE CASTRO E OUTROS (Adv. IVAN GONCALVES, CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 506.\r\n\r\n17 - 98.0700900-6 GERMANO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para adequado cumprimento do Item “I” do despacho de fls. 417, sem o que não há como prosseguir o feito, atentando para o teor da Informação de fls. 412.\r\n\r\n18 - 98.0701108-6 RAYMUNDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . X. Por essas razões, desacolho a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nXI. Manifeste-se o INSS especificamente sobre os cálculos de fls. 197-201, vez que já solucionada a questão atinente ao fundo de direito. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nXII. Decorrido sem manifestação, expeça-se o precatório suplementar pertinente com base nos cálculos das fls. 197-201, na forma da Resolução no 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nXIII. Em seguida, dê-se vista às partes na forma do art. 12 da precitada resolução. \r\n\r\nXIV. Na seqüência, não havendo impugnação, certifique-se e encaminhem-se ao gabinete para envio. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 98.0701147-7 ANTONIO PINTO POR MATHEUS PINTO E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 98.0701705-0 HELIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . IX. Por essas razões, desacolho a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo que cumpra-se o contido no despacho de fls. 330, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nX. Fls. 364-366. Indefiro o pleito, visto que contraria a r. decisão de fls. 254-257, que condicionou a execução da obrigação de dar ao prévio cumprimento da obrigação de fazer. E, no ponto, incide a preclusão temporal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n21 - 98.0701781-5 RUTH MARTINEZ RINALDI (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . X. Por essas razões, desacolho a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo que cumpra-se o contido no despacho de fls. 170, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n22 - 98.0702934-1 ADALBERTO MARTINS DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MILTON SERGIO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0702952-0 DOLORES RUAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 382, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS para se manifestar, em 10 (dez) dias, e , na mesma oportunidade, sobre Item “III” do despacho de fls. 379.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 98.0702967-8 DIVA PAVAO ECKHARDT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 98.0703226-1 ANTONIO MUNIZ MAIA E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 601 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 98.0703229-6 ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 541 e, na mesma oportunidade, requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 98.0704675-0 MARIA DOS PRAZERES CAVALCANTE DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . X. Por essas razões, desacolho a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo que proceda o INSS à revisão da RMI do instituidor da pensão da autora (benefício no 46/76290918-8) na forma dos cálculos de fls. 108 do Setor de Contadoria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n28 - 98.0704722-6 GLAURA BADE (Adv. RALF FREITAS HABIB, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 140-141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº.: 98.0704722-6 - Classe: 9001\r\n\r\nAÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: GLAURA BADE \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. ___________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, na forma do art. 71, § 1º, da Lei n.º 10.741/2003.\r\n\r\nO feito encontra-se em fase de execução.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação de sentença elaborados pela Contadoria Judicial de fls. 107-120, demonstram não existir valor a ser executado.\r\n\r\nIntimadas as partes a se manifestarem o autor apresentou impugnação e juntou planilha a fls. 122-125, enquanto o INSS concordou com os cálculos.\r\n\r\nEncaminhados os autos para nova manifestação contábil, o Contador Judicial ratificou os cálculos de fls. 134-145.\r\n\r\nNão procede a irresignação autoral posta a fls. 148, tendo em conta que a fls. 134-145, especialmente fls. 143, ficou demonstrada a correta aplicação dos índices de correção cabíveis em cada período.\r\n\r\nFace ao exposto, inexiste valor a ser satisfeito em execução, pelo que, julgo extinto o processo na forma do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 98.0706633-6 DARIO MEDEIROS LOUREIRO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 122-125 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 99.0551275-6 MARIA CECILIA MUSSEL CARIUS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS, RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 141-143. Anote-se.\r\n\r\nII) Manifeste-se a parte autora sobre a Informação de fls. 148, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 99.0553406-7 VICTOR AMORIM CLAVELAND (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora o pedido formulado nas fls. 203, 2º parágrafo, ante sua fala anterior nas fls. 200.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2000.51.06.002748-2 PAULO BUTTURINI (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 224-225. Defiro. Intime-se a parte autora para apresentar cópia da sentença/ acórdão, certidão de eventual trânsito em julgado e cálculos, se houver referente ao processo nº 980703767-0, a fim de afastar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS para integral atendimento ao despacho de fls. 222.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2001.51.06.000091-2 THEREZA MARCHIORI VEIGA SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nI) Não há litispendência e/ou coisa julgada. Prossiga-se.\r\n\r\nII) Requeiram, as partes, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII) Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.06.000667-7 MARIA IMACULADA DE SOUZA CUNHA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 194.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.06.001638-9 FRANCISCO PEDRO ECHTERNACHT (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 146-149, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII) Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.06.000322-7 ACLAIR MARIA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 112-115 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.06.002522-3 JAIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 333-337, 339, 342, 350, 352-355 e 358, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII) Após, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.06.001656-9 ANA RIBEIRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 86 - Indefiro. \r\n\r\nCompete ao autor as providências no sentido de fornecer os elementos necessários ao andamento do feito, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.06.001449-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x LUCIA COSTA LIMA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 43, Item “IV”.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2004.51.06.001120-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, UNDEL RIBEIRO MARTINEZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 62, manifeste-se o embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.06.001991-6 ANDRE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA, LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda, manifestem-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.06.002046-4 CLAUDIO BRUM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Com a resposta, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.06.001290-7 RICARDO SCHIFFLER IOST (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, ARIADNE T AUGUSTO, ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 186- Anote-se. \r\n\r\nII) Fls. 221-225, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nIII) Intimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 228-233 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nIV) Após, venham conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2001.51.06.000612-4 MARIA GERUZA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom ao vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.06.000310-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ANTONIO MARCIO TORRES (Adv. ADRIANA ROSA DE L. F. OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 104 e 106 - Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa seqüência, dê-se vista sobre os novos documentos trazidos aos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2002.51.06.001034-0 MARIA DE LOURDES CLEMENTE GRAVINA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.06.002531-4 TEREZINHA SIMONTTE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2007.51.06.001513-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JORGE ALVES RIBEIRO (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNeste incidente processual a impugnante insurge-se contra o valor atribuído pelo autor à causa, na Ação Ordinária n.º 2007.51.06.000925-5 - Classe 1005. Aduz, em síntese, que este deveria ser estimado para fins de alçada em R$ 1.000,00 (mil reais), devendo o processo ser extinto sem julgamento de mérito em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal sustenta que o valor atribuído à causa pelo ora impugnado não corresponde ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\nIntimado, o impugnado ratificou o valor atribuído a causa (fls. 09-11).\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nO autor/impugnado atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nVerifica-se que o proveito econômico buscado pelo autor/impugnado importa na aplicação dos expurgos inflacionários aos saldos de sua conta-poupança.\r\n\r\nAcerca da matéria em foco, concordo com o entendimento jurisprudencial que considera que o valor da causa em ações desta natureza, deve corresponder ao valor resultante da incidência dos alegados expurgos nos saldos da conta-poupança, conforme aresto, v.g., a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. CORREÇÃO CADERNETA DE POUPANÇA. ÍNDICES DE INFLAÇÃO.\r\n\r\nPara a fixação do valor da causa, em que se pleteia, nos saldos das cadernetas de poupança, a incidência dos chamados expurgos inflacionários (índices de medição da inflação expurgados pelo\r\n\r\nGoverno), há de se levar em conta o valor resultante da incidência desse índice sobre os referidos saldos. (3ª T. do TRF 1ª Região, AG 9601186751, Rel. Des. Federal Tourinho Neto, DJ de 28.06.1996, p. 44744)\r\n\r\nContudo, verifica-se que o autor/impugnado não dispõe dos extratos de sua conta-poupança, estando impossibilitado de elaborar os cálculos do valor dos alegados expurgos, tanto que um dos pedidos contidos na Ação Ordinária em apenso é o de inversão do ônus da prova para que o Juízo determine a apresentação dos extratos, assim, resta demonstrado que o valor atribuído à causa foi estimado.\r\n\r\nOutrossim, outra não foi a posição da impugnante, que sem apresentar os extratos das contas do autor, também estimou o valor da causa, partindo da premissa que a aplicação de expurgos ao saldo das contas do autor/impugnado não resultaria em importância tão alta como o valor que foi atribuído à causa.\r\n\r\nA impugnante não logrou êxito em demonstrar concretamente o desacerto do valor atribuído à causa pelo autor/impugnado. Neste sentido, merece cita o seguinte precedente, ipsis litteris:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder, tanto quanto possível, à expressão econômica perseguida na demanda.\r\n\r\n2. Cabe ao impugnante demonstrar, objetiva e concretamente, o valor da causa que pretende em detrimento do estimado pelo autor na inicial.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento desprovido. (3ª T. Esp. do TRF da 2ª Região, AG 123614, Rel. Des. Federal Paulo Barata, DJU de 03.10.2005, p. 193/194) (Grifei)\r\n\r\nSendo assim, desacolho o posicionamento da impugnante.\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária n.º 2007.51.06.000925-5, classe 1005; desapensem-se e remeta-se ao arquivo, precedendo-se à baixa pertinente e com as demais precauções de praxe. \r\n\r\nPetrópolis, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n49 - 2007.51.06.001488-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PATRICIA LOOS (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA). . D E C I S Ã O \r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oferecida pela Caixa Econômica Federal - CEF ante o pedido do benefício legal, à vista da Declaração de hipossuficiência apresentada na Ação Ordinária nº 2007.5106000737-4, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimada, a impugnada redargüiu aos termos da pretensão da CEF (fls. 10-14) ao argumento, em resumo, de ter apresentado a declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950, acompanhada de demonstrativo de rendimentos, instrumentos aptos a comprovar sua hipossuficiência jurídica. Afirmou, ao final, que a impugnante não fez prova do contrário.\r\n\r\nEm que pese ainda não haver nos autos da Ação Ordinária em foco, manifestação do Juízo quanto ao requerimento de Gratuidade de Justiça; o conjunto probatório apresentado pela impugnada/autora (fls. 15) não conduz, prima facie, à compreensão de que ela tenha que ser, necessariamente, fora do pálio do instituto da Gratuidade de Justiça a ser melhor examinada nos autos da ação principal.\r\n\r\nAssim é, porquanto a impugnante em seu articulado alega mas não faz prova da existência de quadro fático-jurídico capaz de demonstrar que a autora ostenta perfil sócio-econômico contrastante com o requerimento em questão o qual, à mingua de prova em contrário, acha-se em conformidade, juris tantum, com o disposto no artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário da garantia constante do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República.\r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de novembro de 2007\r\n\r\n50 - 2007.51.06.001512-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JORGE ALVES RIBEIRO (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA). . D E C I S Ã O \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposta pela Caixa Econômica Federal - CEF alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 16, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 11 da Ação Ordinária nº 2007.5106000925-5, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimado, o impugnado redargüiu aos termos da pretensão da Caixa Econômica Federal no feito, quando assentou que ao contrário do que afirmara a impugnante, apresentou declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950 em seu artigo 4º, de modo a comprovar a alegada hipossuficiência jurídica; e ademais, que a impugnante não fez prova do que afirmara. \r\n\r\nEfetivamente, os argumentos vertidos pela CEF acham-se desacompanhados de elementos aptos a indicar fundada dúvida quanto à presunção legal, juris tantum, de que o impugnado não pode ser amparado, face à afirmação, sob as penas da Lei, da Gratuidade de Justiça deferida; isso frente à regra do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário do comando posto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República. \r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2004.51.06.000361-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x DAGOBERTO SANGHEZ SOUTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.06.000825-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x PAULO FRANCISCO SCHMIDT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.06.001367-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x RUTH ABU ALLA LOFGREN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 509622"
                            ],
                            "510531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.06.000424-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x WAGNER VIANA ALEIXO (Adv. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI, GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA). . PUBLICANDO 2ª PARTE DA ASSENTADA DE FLS. 171 PARA DEFESA\r\n\r\n“(...) pelo que passe-se à fase do art. 500 do mesmo Diploma.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 510531"
                            ],
                            "510528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007386-0 YEDDA DE CARVALHO DE MONTEIRO BARROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil e com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001425-1 SYLVIA MIRANDA DA ROSA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001519-0 GEBRAEL EL NABTI (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º, da Lei nº10.259/2001. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProceda a Secretaria a alteração no cadastro da advogada, consoante petição de fls. 56.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000637-4 ROSA BARBOSA DE MATOS (Adv. ISABEL TEIXEIRA LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º, da Lei nº10.259/2001. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000638-6 MANUEL GONSALES DE MATOS (Adv. ISABEL TEIXEIRA LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º, da Lei nº10.259/2001. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000815-2 ZILDA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 50-52 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000838-3 ADRIANO DA CONCEICAO BITTENCOURT (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 70-85, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001472-3 MARIA AUGUSTA SIMI (Adv. RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, primeira figura, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nRelativamente à multa explicitada na informação de fls. 39 e quantificada a fls. 40, após o trânsito em julgado, intime-se o demandado para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, no prazo de 10 dias, caso não o faça, adote a Secretaria as providências necessárias, no sentido da inscrição do montante em dívida ativa da União. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001719-0 ATHAYDE ANTONIO DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º, da Lei nº10.259/2001. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.002237-9 PATRICIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à autora o benefício de salário-maternidade durante 120 dias, retroagindo a data do parto (31/08/2005) e a pagar o valor de R$ 1.512,48 (hum mil e quinhentos e doze reais e quarenta e oito centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 32-33.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.002269-0 SUELI MARIA TEIXEIRA DE PINHO ALHO (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000525-8 SANDRA REGINA VARGAS XAVIER (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000838-7 JAIR JOSE DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 247/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor a partir de 20/06/2006, data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia médica realizada, a idade do autor (62 anos) , bem como seu estado de saúde, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nFica a Autarquia ré condenada ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000934-3 CLAUDIA HELENA WILBERT CORREA ZAMBELLI (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 66-97. Manifeste-se a parte autora, especialmente, sobre o conteúdo do documento de fls. 89. Prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000951-3 LUIZ ALBERTO FERNANDES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 160/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da indevida cessação (06/06/2006), benefício que deverá ser mantido enquanto permanecer a incapacidade para o trabalho e/ou não houver reabilitação do autor para outra atividade profissional.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o estado de saúde do autor, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de auxílio-doença no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nCondeno a Autarquia ré ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000969-0 ELSA THERESA BARBATTI (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.002491-9 JOSE TEIXEIRA MILAGRES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a coisa julgada, extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.003194-8 BEATRIZ ASUNCION TOJA DA ROCHA LAGOA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO, FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a pacificação do tema e a inviabilidade de prosperar o processamento do pedido, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.56.000286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS AMERICO DA COSTA ISRAEL (Adv. IAGO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43-44. Aguarde-se a apresentação dos quesitos pela parte demandante.\r\n\r\nNa seqüência, sem prejuízo do prazo para resposta, intime-se o demandado para apresentação de sua quesitação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 40-41.\r\n\r\nDecorridos os prazos, com ou sem manifestação, proceda a Secretaria rapidamente à marcação de nova data para a perícia e, após, à intimação das partes quanto à data, hora, local, nome do perito e demais recomendações pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.56.000401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO VOGEL (Adv. DANIELE STUMPF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000401-9 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nQuanto ao requerimento de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo para a tramitação em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), instrua o autor convenientemente o pleito mediante declaração de hipossuficiência econômico-jurídica firmada por si ou por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nPostula-se provimento apto à concessão de pensão por morte requerida pelo autor (viúvo) ao INSS, cujo procedimento tomou o nº 143.919.492-8, indeferida conforme comunicação de decisão administrativa de fls. 16, sem lhe oportunizar comprovação documental em contrário, vez que, segundo o autor, o INSS não aguardara a apresentação de certidão de óbito retificada, uma vez que a primeira certidão expedida pelo Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdição e Tutelas da 1ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Petrópolis ostentava incorreção material.\r\n\r\nOs elementos de convicção no campo estrito da antecipação dos efeitos da tutela, a partir da matéria fática vertida na inicial e dos documentos apresentados (fls. 06-16), especialmente a cópia autenticada da certidão de óbito, conjugados com a natureza alimentar do benefício buscado, revelam a presença da verossimilhança indispensável à concessão, não de medida antecipatória stricto sensu, mas de liminar nos moldes do § 7º do art. 273 do CPC c/c o art. 4º da Lei nº 10.259/2001; na medida em que convencem do atendimento ao inciso I do artigo 16 c/c o artigo 74, ambos da Lei nº 8.213/1991, observando-se ainda, que da certidão de óbito (fls. 16) consta que a segurada falecida deixou 2 filhos (as) maiores, além de atendida a exigência do INSS formulada nas fls. 15.\r\n\r\nPortanto, acham-se presentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência postulada e assim determino, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e do artigo 6º da Lei nº 9.099/1995, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS conceder e implantar o benefício de pensão por morte em prol do autor, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se com as precauções da lei.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.56.000556-4 SOLON CANAL MICHALSKI (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Torno insubsistente o despacho de fls. 84.\r\n\r\nFls. 79. Façam-se com vista à parte demandada, a qual deverá observar o enunciado nº 33 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.001833-6 LIBERACI MARIA GOMES CRUZAL RIBEIRO (Adv. JOSE ALEXANDRE PIMENTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 33-88. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.56.000777-8 SILVERIA FILGUEIRAS SUCAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 108 e 15-118. À conta do efeito devolutivo e seus consectários, não obstante o trânsito em julgado certificado nas fls. 111 encaminhem-se para conhecimento à Relatoria, vez que este Juízo esgotou seu ofício jurisdicional.\r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.06.002270-9 JOANA DARQUES EULALIA DE PINHO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.56.002716-2 DARCI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 108 e 15-118. À conta do efeito devolutivo e seus consectários, não obstante o trânsito em julgado certificado nas fls. 111, encaminhem-se para conhecimento à Relatoria, vez que este Juízo esgotou seu ofício jurisdicional.\r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.56.003556-4 JORGE DE SOUZA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNesta ação o autor busca receber valores relativos ao FGTS que alega não terem sido pagos pela CEF, apresentando para tanto o documento de fls. 12 (consulta conta vinculada)\r\n\r\nEm contestação a CEF sustenta já terem ocorrido saques nas contas do autor.\r\n\r\nOs documentos de fls. 25-28 demonstram a movimentação na conta ativa FGC do EMPREGADO JORGE DE SOUZA (COD. EMPRG. 133212), Carteira de Trabalho 60763/259 CGC/CEI nº 33160904000133, estabelecimento empregador DARDO TANSP COM. IND. REPR. IMP. EXPL LTDA. (COD. ESTAB 5748700001576) onde se verificam vários saques efetuados ao longo dos anos, constando das fls. 28 o saque de R$ 1.646,40 realizado em 18/05/2004.\r\n\r\nNas fls. 52 o autor persiste na afirmação de não ter recebido o valor de seu FGTS.\r\n\r\nAssim, para que não se alegue prejuízo, esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor levantado a fls. 28 corresponde ao que consta das fls. 12 (onde aparece a seguinte anotação “Só com autorização judicial”).\r\n\r\nCom a manifestação da CEF e os documentos pertinentes, desde já requisitados, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001898-4 MARILEA DE PAIVA CARVALHO PEDRA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 253/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001)\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000680-9 FABIO LUIS FRAGOSO (Adv. IVANIR PINTO DE MELO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001080-1 VICTOR CARLOS LIBONATI JORGE (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Com fulcro no artigo 5º da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, designo audiência para o fim de colher o depoimento pessoal das partes para o dia 12 de junho de 2008, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000012-5 JULIO FRANCISCO PESENTI RAMOS (Adv. FABIANA FONTAINE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 82. Dê-se baixa e arquivem-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000401-5 ANTONIO LIMA MOREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I) Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com relação ao pedido de levantamento da conta PIS, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nII) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF a permitir ao autor movimentar sua conta vinculada no FGTS, relativamente aos depósitos derivados da relação de emprego havida com a Companhia Comercial e Marítima S/A.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000524-0 HELLENICE DEMORI DIAS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000568-8 MANUEL ALBINO DAMIAO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 342/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000587-1 ANA BEATRIZ TOTH GUEDES SEIXAS CORRÊA (Adv. ANTONIO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 249/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 11-13), no valor de R$ 1.542,06 (um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e seis centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000609-7 NELSON JOSE MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 206/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000718-1 VERA LUCIA RODRIGUES CILENTE (Adv. SERGIO GOMES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 231/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 26-28), no valor de R$ 91,06 (noventa e um reais e seis centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000723-5 JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 241/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 15-17), no valor de R$ 753,79 (setecentos e cinqüenta e três reais e setenta e nove centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000867-7 ARTHUR DE CARVALHO BRAGA (Adv. MARIA ISABELA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 226/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 26-28), no valor de R$ 16.931,79 (dezesseis mil novecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000998-0 HILTON AMARANTE TABOADA (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 201/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 26-28), no valor de R$ 225,09 (duzentos e vinte e cinco reais e nove centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001061-1 SOLANGE MARIA MESITIERI BETTERO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 336/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 17-19), no valor de R$ 378,05 (trezentos e setenta e oito reais e cinco centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001105-6 MARIA REGINA BAPTISTA DA SILVA (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte demandada para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 26.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.001124-0 ALCINO REZENDE PAPOULA (Adv. PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 221/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 27-29), no valor de R$ 1.678,21 (hum mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.001267-0 MARIA ESPERANÇA FREIRE FERNANDES (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 236/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 27-29), no valor de R$ 84,85 (oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.001312-0 ELIANE MONKEN DE SOUZA ADÃO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 211/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.001491-4 HERCY JESU DA GAMA MORET DO AMARAL E OUTRO (Adv. MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a demandante para regularizar o pólo ativo, trazendo aos autos o nome e qualificação do inventariante, na forma do artigo 12 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001973-0 MARIA LUZIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.002019-7 LUIZ ANTONIO JANUARIO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.002030-6 ONOFRE GONCALVES CARDOSO DE MELLO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 268/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.002200-5 LUIZ GONCALVES RODRIGUES FILHO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002558-4 JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002835-4 ELDA MENDES BRETZ (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal, pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art.51 da Lei nº 9.099/1995 e com o artigo art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.56.001207-0 LUIS EDUARDO DE CASTRO LIMA MANZINI (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 99 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000208-0 SHEILA SEIBERTH NEUMANN (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 56:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\n54 - 2007.51.56.002993-0 CAIO ALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O NONO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 14-15 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n55 - 2008.51.56.000024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO FALCK (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 15-17 PARA CIENCIA DO AUTOR:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.06.000036-7 MARIO JORGE LOPES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 36:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante. (...)”.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000250-0 JORGE ADÃO SILVA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O TERCEIRO ITEM DO DESPACHO DE FLS. 115 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.(...)”\r\n\r\n58 - 2007.51.56.002549-3 LAERCIO HENRIQUE LIMA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 21 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“ (...) Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade. (...)”\r\n\r\n59 - 2007.51.56.003043-9 EDUARDO LEITE DA SILVA (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Considerando que, por equivoco, foi lançado no sistema Apolo sentença diversa da proferida nos autos remeto à publicação o texto correto, conforme segue abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.56.003043-9 - Classe 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor: EDUARDO LEITE DA SILVA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 Vol. I/2007 Fls. 33\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. 26, homologo o termo de acordo de fls. 22, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado intime-se a ré para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 510528"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000407-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2004.5106000509-1 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 06 DE MAIO DE 2008, às 14:00 horas E SEGUNDO LEILÃO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL e como executado, IGOR MELLO IND E COM LTDA ME; os objetos do leilão são um 150 (CENTO E CINQUENTA) CINTOS DE COURO LEGÍTIMO (MASCULINO/FEMININO), NOVOS, DE VARIADOS MODELOS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 37,00 (TRINTA E SETE REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.550,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508941"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000408-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 97.0082638-4, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 06 DE MAIO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL e como executado, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COM IND LTDA E OUTRO; o objeto do leilão é um DESENGROSSO (MÁQUINA DE CARPINTARIA), MARCA RAIMANN, MODELO DGA 5, FABRICADO EM 1953, SÉRIE Nº 32039, DE 50 CM DE LARGURA, EQUIPADO COM MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO ARNO, DE 7,5 VC, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 3.000, (TRÊS MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508947"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000409-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106001977-9, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 06 DE MAIO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL e como executado, CYRO E ELOY CONFECÇÕES COM IND LTDA; os objetos do leilão são: SESSENTA POCHETES OVAIS, NA COR BRANCA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 92,30 (NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), DUZENTAS E VINTE E TRÊS POCHETES QUADRADAS, NA COR BRANCA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 92,30 (NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), VINTE E OITO BOLSAS POCHETES, COM FIVELA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 85,00 (OITENTA E CINCO REAIS), CINQUENTA E UMA BOLSAS, MODELO BAÚ, NA COR BRANCA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 114,70 (CENTO E QUATORZE REAIS E SETENTA CENTAVOS), QUARENTA E OITO BOLSAS, MODELO BAÚ, NA COR PRETA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 114,70 (CENTO E QUATORZE REAIS E SETENTA CENTAVOS) E QUARENTA SACOLAS, MODELO TIRACOLO, NA COR CINZA, COM DESENHOS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 114,70 (CENTO E QUATORZE REAIS E SETENTA CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 44.444,20 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508949"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000410-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2001.5106000701-3, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 06 DE MAIO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL e como executado, INSTITUTO YOLANDA DUARTE S/C LTDA; o objeto do leilão é um COMPUTADOR XP, MARCA POSITIVO, USADO, ACOMPANHADO DE MONITOR DE 14 POLEGADAS, MARCA POSITIVO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508953"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000411-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2006.5106000440-0, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 06 DE MAIO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL e como executado, RUBBERFLEX PRODUTOS TÉCNICOS DE BORRACHA LTDA; o objeto do leilão é um TORNO DETALONADOR DE CAVA BAIXA COMPLETO, MARCA PROMECA, MODELO I-600, IMPORTADO DE BRUXELAS, COR VERDE, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 35.000, (TRINTA E CINCO MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508956"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000412-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2003.5106000609-1, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 06 DE MAIO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL e como executado, REFRIPLAST IND E COM LTDA; o objeto do leilão é um CONJUNTO DE MOLDES EM FIBRA DE VIDRO, PRODUZIDOS ARTESANALMENTE PARA FABRICAÇÃO DO RESFRIADOR 400M, COMPOSTO DE: UM MOLDE DE BACIA, NO VALOR DE R$ 2.054,74 (DOIS MIL E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), UM MOLDE DO PAINEL LATERAL, NO VALOR DE R$ 1.369,83 (MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), UM MOLDE DA TRANSIÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.510,81 (DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E UM MOLDE DO TAMPO SUPERIOR, NO VALOR DE R$ 1.811,71 (MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 7.777,09 (SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508958"
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                            "508963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "'\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000413-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2003.5106000609-1, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 06 DE MAIO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL e como executado, REFRIPLAST IND E COM LTDA; o objeto do leilão é um CONJUNTO DE MOLDES EM FIBRA DE VIDRO, PRODUZIDOS ARTESANALMENTE PARA FABRICAÇÃO DE TORRE DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA - MODELO BRX-9, COMPOSTO DE: UM MOLDE DE BACIA, NO VALOR DE R$ 4.304,13 (QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), UM MOLDE DO PAINEL LATERAL DIREITO, NO VALOR DE R$ 3.259,02 (TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS), UM MOLDE DO PAINEL LATERAL ESQUERDO, NO VALOR DE R$ 3.259,02 (TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS), UM MOLDE DO PAINEL CENTRAL, NO VALOR DE R$ 3.259,02 (TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS), UM MOLDE DA CÚPULA NO VA LOR DE R$ 6.007,58 (SEIS MIL E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) E UM MOLDE DO PROTETOR DE CORREIAS, NO VALOR DE R$ 1.694,76 (MIL REAIS, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 21.783,53 (VINTE E UM MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508963"
                            ],
                            "508972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "f\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000414-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2004.5106002708-6, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 06 DE MAIO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente o CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA e como executado, BOL DOR IND COM E SERVIÇOS LTDA; o objeto do leilão é uma MÁQUINA DE MOLDAGEM DE CASCAS PARA FUNDIÇÃO (MOLDES) DO TIPO “SHELL MOLDING” DE 18” POR 18” COM CAPACIDADE DE 120 (CENTO E VINTE) PEÇAS POR DIA, COM DOIS FORNOS E DUAS PRENSAS, SEMI-AUTOMÁTICA, POTÊNCIA 5HP-220V, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 5.000, (CINCO MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508972"
                            ],
                            "508975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000415-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes aos Embargos à Execução Fiscal nº 2005.5106000636-1, classe 12001 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 06 DE MAIO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como embargante BOL DOR IND COM E SERVIÇOS LTDA e como embargado, CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA; o objeto do leilão é uma MÁQUINA DE MOLDAGEM DE CASCAS PARA FUNDIÇÃO (MOLDES) DO TIPO “SHELL MOLDING” DE 18” POR 18” COM CAPACIDADE DE 120 (CENTO E VINTE) PEÇAS POR DIA, COM DOIS FORNOS E DUAS PRENSAS, SEMI-AUTOMÁTICA, POTÊNCIA 5HP-220V, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 5.000, (CINCO MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508975"
                            ],
                            "508979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000416-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2003.5156008026-7, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 06 DE MAIO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL e como executado, POUSADA PETIT VILLAGE LTDA; os objetos do leilão são: LOTE DE CINCO MESAS COM QUATRO CADEIRAS, EM MADEIRA DE BOA QUALIDADE E BEM CONSERVADA NO VALOR DE R$ 1.750,00 (MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS); LOTE DE CINCO MESAS COM QUATRO CADEIRAS, EM MADEIRA DE BOA QUALIDADE E BEM CONSERVADA NO VALOR DE R$ 1.750,00 (MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS); UMA MESA COM SEIS CADEIRAS, EM MADEIRA DE BOA QUALIDADE E BEM CONSERVADA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); LOTE DE TRÊS MESAS DE JUNCO COM QUATRO CADEIRAS, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS); LOTE DE TRÊS MESAS DE JUNCO COM QUATRO CADEIRAS, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS); LOTE DE DUAS MESAS DE JOGOS COM QUATRO CADEIRAS, COM TAMPO REDONDO E ACABAMENTO EM FELTRO VERDE, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); UMA ESTANTE DE DUAS PORTAS E QUATRO PRATELEIRAS, EM MADEIRA DE BOA QUALIDADE E BEM CONSERVADA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); UM ARMÁRIO COM ESTANTE DE CINCO PORTAS E QUATRO GAVETAS, EM MADEIRA DE BOA QUALIDADE E BEM CONSERVADO, NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS); UM ARMARIO DE CINCO PORTAS, EM MADEIRA DE BOA QUALIDADE E BEM CONSERVADO, NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); LOTE DE DOIS ROUPEIROS DE DUAS PORTAS E TRÊS GAVETAS, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); LOTE DE DOIS ROUPEIROS DE DUAS PORTAS E TRÊS GAVETAS, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); UMA CÔMODA DE QUATRO PORTAS, EM MADEIRA DE BOA QUALIDADE EM BEM CONSERVADA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); UMA CÔMODA DE QUATRO PORTAS E QUATRO GAVETAS, EM MADEIRA DE BOA QUALIDADE EM BEM CONSERVADA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); UM GRUPO ESTOFADO DE 2X2 LUGARES, ALMOFADADO, TECIDO BEGE, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 500,00; UM GRUPO ESTOFADO DE 2X1X1 LUGARES E DOIS PUFES, COM TECIDO DE ESTAMPA XADREZ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); UM SOFÁ DE DOIS LUGARES, ALMOFADADO, COM TECIDO LARANJA, DE BOA QUALIDADE, SEMINOVO, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); UM SOFÁ DE DOIS LUGARES, ALMOFADADO, COM TECIDO AZUL ESCURO, DE BOA QUALIDADE, SEMINOVO, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); LOTE DE TRÊS SOFÁS DE DOIS LUGARES, ASSENTOS ALMOFADADOS, COM TECIDO LARANJA, DE BOA QUALIDADE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS); LOTE DE DOIS SOFÁS DE DOIS LUGARES, ASSENTOS ALMOFADADOS, COM TECIDO LARANJA, DE BOA QUALIDADE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS); UM SOFÁ DE CANTO, EM “L”, COM TECIDO ESTAMPADO ESCURO, DE QUALIDADE RAZOÁVEL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); LOTE DE DOIS SOFÁS RÚSTICOS DE DOIS LUGARES, COM QUATRO ALMOFADAS, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 300,00; LOTE DE DUAS POLTRONAS EM COURO, VERMELHO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); LOTE DE DUAS CADEIRAS DE BALANÇO EM VIME, COM TECIDO DE ESTAMPA XADREZ, BEM CONSERVADAS, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); UM CONJUNTO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO NA COR, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONTENDO DUAS MESAS DE 1,20M COM DUAS GAVETAS, UMA MESA DE 1,00M COM DUAS GAVETAS, UMA MESA DE 1,00M SEM GAVETA, DUAS CONEXÕES DE CANTO E TRÊS CADEIRAS DE SECRETÁRIA COR AZUL, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); UM COMPUTADOR COM HD DE 9,3 GB, PROCESSADOR INTEL CELERON, 152 MB DE MEMÓRIA RAM, CD ROM DE 52X, LEITOR DE DVD COM GRAVADOR DE CD, MULTIMÍDIA, EQUIPADO COM MONITOR SAMSUNG SINCMASTER, DE 14”, TECLADO E MOUSE, NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS); UM COMPUTADOR COM HD DE 18,6 GB, PROCESSADOR AMD-K6 ™ 3D, 120 MB DE MEMÓRIA RAM, CD ROM, MULTIMÍDIA, EQUIPADO COM MONITOR SAMSUNG SINCMASTER 3, DE 14”, TECLADO E MOUSE, NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS); UMA IMPRESSORA HP, DESKJET 692C, SÉRIE Nº SG7791VOKN, SEMINOVA, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); UMA IMPRESSORA EPSON, STYLUS COLOR 777,SÉRIE Nº CP6E141313, SEMINOVA, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, MODELO TIMER 7500, SEMINOVO, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, AMRCA ELETROLUX, MODELO 7500-F, SEMINOVO, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); UM APARELHO DE VIDEOKE, MARCA RAF ELETRONICX, MODELO VMP-9000, SÉRIE Nº 4022180, SEMINOVO, NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); UM MICROFONE, MARCA PHILIPS, COM FIO, SEMINOVO, NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS) E UM MICROFONE, MARCA SHURE, COM FIO, SEMINOVO, NO VALOR DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS) . Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508979"
                            ],
                            "508982": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000417-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2003.5106000153-6, Classe 03000, desta Vara, no dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, MAMANGÁ MODAS LTDA; o objeto do leilão são: 170 (CENTO E SETENTA) CAMISETAS EM MEIA MALHA, CORES DIVERSAS, AVALIADAS EM R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS), UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.910,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior ou superior a 60% (sessenta por cento); 2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508982"
                            ],
                            "508994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000418-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106001351-0, Classe 03000, desta Vara, no dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, MAMANGA MODAS LTDA; o objeto do leilão são: 280 (DUZENTOS E OITENTA) VESTIDOS EM MEIA MALHA, CORES DIVERSAS, AVALIADOS EM R$ 29,50 (VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), UNITARIAMENTE; 240 (DUZENTOS E QUARENTA) BLUSAS EM RIBANA COM ESTAMPA, CORES DIVERSAS, AVALIADAS EM R$ 21,50 (VINTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E 70 (SETENTA) CAMISETAS EM MEIA MALHA, COM ESTAMPA E CORES DIVERSAS, AVALIADAS EM R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS) UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 15.030,00 (QUINZE MIL E TRINTA REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior ou superior a 60% (sessenta por cento);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508994"
                            ],
                            "508997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000419-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106001425-3 desta Vara, no dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, MAMANGÁ MODAS LTDA; o objeto do leilão são: 300 (TREZENTAS) CAMISETAS EM MEIA MALHA COM ESTAMPA, CORES DIVERSAS, AVALIADAS EM R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS), UNITARIAMENTE; 200 (DUZENTOS) BERMUDÕES EM MOLETINHO, COM ESTAMPA E CORES DIVERSAS CONTENDO BOLSO CARGO, AVALIADOS EM R$ 21,50 (VINTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL EM R$ 13.040,00 (TREZE MIL E QUARENTA REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior ou superior a 60% (sessenta por cento);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 508997"
                            ],
                            "509000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000420-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106001509-9, Classe 03000, desta Vara, no dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, MAMANGÁ MODAS LTDA; o objeto do leilão são: 320 (TREZENTOS E VINTE) CAMISETAS EM MEIA MALHA, COM ESTAMPA, CORES DIVERSAS, AVALIADAS EM R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS), UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 7.360,00 (SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior ou superior a 60% (sessenta por cento);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 509000"
                            ],
                            "509002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000421-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106002960-8, Classe 03000, desta Vara, no dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, MAMANGÁ MODAS LTDA; o objeto do leilão são: 210 (DUZENTAS E DEZ) CAMISETAS EM MEIA MALHA, COM ESTAMPA, CORES DIVERSAS, AVALIADAS EM R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS), UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.830,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior ou superior a 60% (sessenta por cento);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 509002"
                            ],
                            "509003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000422-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2004.5106000394-0, Classe 03000, desta Vara, no dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, O RETIRO RESTAURANTE HOTEL LTDA; o objeto do leilão é: UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS, PORTE INDUSTRIAL, MARCA SUSUKI, QUE ATUALMENTE NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E UMA MÁQUINA DE SECAR ROUPAS PORTE INDISTRIAL, MARCA SINTEC, ATUALMENTE NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior ou superior a 60% (sessenta por cento);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 509003"
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                            "509008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000423-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 97.0115541-6, Classe 03000, desta Vara, no dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO - FZENDA NACIONAL e como executado, CONDOR IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; o objeto do leilão são 2.620 (DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE) BALDES DE PLÁSTICO, NA COR PRETA, ULTILIZADOS PARA FAZER CONCRETO, AVALIADOS EM R$ 2,20 (DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.762,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior ou superior a 60% (sessenta por cento);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 509008"
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                            "509010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000424-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 98.0703953-3, Classe 03000, desta Vara, no dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, ARESTO IND E COM DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS; o objeto do leilão são 300 (TREZENTOS) PARES DE FORMA DE MADEIRA DE SAPATO FEMININO DE DIVERSOS MODELOS, AVALIADO EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior ou superior a 60% (sessenta por cento);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 509010"
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                            "509014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000425-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106002638-3 desta Vara, no dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, CYRO E ELOY CONFECÇÕES COM IND LTDA; o objeto do leilão são 33 (TRINTA E TRÊS UNIDADES DE POCHETES OVAIS, PEQUENAS, NA COR CINZA, REF. 21.105, AVALIADAS EM R$ 38,00 (TRINTA E OITO REAIS) UNITARIAMENTE; 8 (OITO) UNIDADES DE POCHETES MÉDIAS, MODELO COM PALA, NA COR CINZA, REF. 21.108, AVALIADAS EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS) UNITARIAMENTE; 55 (CINQUENTA E CINCO) UNIDADES DE POCHETES MÉDIAS, MODELO COM PALA, NA COR PRETA, REF. 21-108, AVALIADAS EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS) UNITARIAMENTE; 163 (CENTO E SESSENTA E TRÊS) UNIDADES DE BOLSA BAÚ, NA COR BRANCA, REF. 20.085, AVALIADAS EM R$ 74,00 (SETENTA E QUATRO REAIS) UNITARIAMENTE; 188 (CENTO E OITENTA E OITO) UNIDADES DE POCHETES PEQUENAS, QUADRADAS, NA COR BRANCA, REF. 20.057, AVALIADAS EM R$ 38,00 (TRINTA E OITO REAIS) UNITARIAMENTE; 121 (CENTO E VINTE E UM) UNIDADES DE POCHETES RETANGULARES, NA COR BRANCA, REF. 20.076, AVALIADAS EM R$ 43,00 (QUARENTA E TRÊS REAIS), UNITARIAMENTE; 78 (SETENTA E OITO) UNIDADES DE POCHETES MÉDIAS, NA COR BRANCA, REF. 20.049, AVALIADAS EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS) UNITARIAMENTE; 3 (TRÊS) UNIDADES DE POCHETES MÉDIAS, COM FECHO-ECLAIR NA FRENTE NA COR VERMELHA, REF. 20.086, AVALIADAS EM R$ 42,00 (QUARENTA E DOIS REAIS), UNITARIAMENTE; 75 (SETENTA E CINCO) UNIDADES DE SACOLAS DE AMARRAR, GRANDES, NA COR BRANCA, REF. 20.016, AVALIADAS EM R$ 68,00 (SESSENTA E OITO REAIS) UNITARIAMENTE; 14 (QUATORZE) POCHETES MÉDIAS, COM FIVELA, NA COR BRANCA, REF. 22.058, AVALIADAS EM R$ 43,00 (QUARENTA E TRÊS REAIS) UNITARIAMENTE; 156 (CENTO E CINQUENTA E SEIS) POCHETES MÉDIAS, MODELO COM PALA, NA COR BRANCA, REF. 21.108, AVALIADAS EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS) UNITARIAMENTE; 54 (CINQUENTA E QUATRO) POCHETES MÉDIAS, RETANGULARES, NA COR VERMELHA, REF. 20.076, AVALIADAS EM R$ 43,00 (QUARENTA E TRÊS REAIS) UNITARIAMENTE E 52 (CINQUENTE E DUAS) POCHETES MÉDIAS, COM ALÇA ATRAVESSADA, NA COR VERMELHA, REF. 20.056, AVALIADAS EM R$ 43,00 (QUARENTA E TRÊS REAIS) UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 49.414,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior ou superior a 60% (sessenta por cento);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 509014"
                            ],
                            "509024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000426-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o primeiro leilão de bens referentes à Carta Precatória nº 2007.5106001906-6, Classe 8006, desta Vara, no dia 06 de maio de 2008, às 13:00 horas. O processo tem como exeqüente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e como executado, ANTONIO PAULO TEIXEIRA MAGALHÃES; o objeto do leilão é: UM IMÓVEL SITUADO NA RUA VICTOR SANT´ANNA, 1009 - FAZENDA INGLESA, NESTA, AVALIADO EM R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 509024"
                            ],
                            "509026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000427-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2003.5106001438-5, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 08 DE MAIO DE 2008, às 13:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. O processo tem como exeqüente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e como executado, ESPAÇO ATIVO S/C LTDA E OUTROS; os objetos do leilão são: DEZ ARMARIOS DE AÇO, MULTIUSO, DE TRÊS PORTAS, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E 10 ARMÁRIOS DE AÇO, MULTIUSO, DE CINCO PORTAS, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 509026"
                            ],
                            "509060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000428-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2003.5106001438-5, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 08 DE MAIO DE 2008, às 13:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. O processo tem como exeqüente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e como executado, GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA; os objetos do leilão são: UM BATEDOR DE TINTA, MARCA BAM, CAPACIDADE DE 500 KG, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); UMA BALANÇA FILIZOLA ELETRÔNICA DE ALTA PRECISÃO, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, Nº DE SÉRIE 1602101, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); UMA MÁQUINA TRANSFER LOCALIZADO BSAXB, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS); SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO METROS DE MALHA TRICOLINE LISA, AVALIADO EM R$ 18,00 (DEZOITO REAIS) UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 11.610,00 (ONZE MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS), NUM TOTAL DE 24.410,00 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS. Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 509060"
                            ],
                            "509128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000429-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2004.5106000797-0, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 08 DE MAIO DE 2008, às 13:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. O processo tem como exeqüente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e como executado, GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA; os objetos do leilão são: OITO BERÇOS PARA ESTAMPARIA CROMADOS, EM AZUL PETRÓLEO, COM ENTRADA PARA CINCO TOMADAS DE 220v, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS); UM BATEDOR DE TINTA, MOTOR MARCA BAM, COM CAPACIDADE DE 200 KG, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS) E UM BATEDOR DE TINTA, MOTOR MARCA BAM, COM CAPACIDADE DE 20 KG, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NUM TOTAL DE R$ 13.600,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS REAIS) . Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 509128"
                            ],
                            "509195": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000430-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2004.5106000795-6, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 08 DE MAIO DE 2008, às 13:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. O processo tem como exeqüente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e como executado, GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA; os objetos do leilão são: UMA MÁQUINA CILINDRICA, MARCA GALI, TAMPO VERMELHO, MADE IN SPAIN, Nº C12P50/18C40, EM PERFEITO ESTADO, AVALIADO EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS); UMA MÁQUINADE REVISAR TECIDO AZUL, MODELO 9456-J, EM PERFEITO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DUZENTOS E QUARENTA E CINCO METROS DE MALHAS TRICOLINE LISA, AVALIADO EM R$ 18,00 UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.410,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS), NUM TOTAL DE R$ 97.410,00 (NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 509195"
                            ],
                            "509289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000431-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2006.5106000969-0, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 08 DE MAIO DE 2008, às 13:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e como executado, SERVIÇO DE ELETRENCEFALOGRAFIA DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTROS; o objeto do leilão é um ELETRENCEFALÓGRAFO, MARCA MEDITRON, MODELO MADMAP 500, SEM NUMERO DE SÉRIE APARENTE, LOTE LZ61, COR CINZA, EM PERFEITO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 8.000, (OITO MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 17/04/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 509289"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004920-2 MAURILIO LIMA (Adv. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO, EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.83/89.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005486-6 ILDEBRANDO AUGUSTO MOREIRA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 39.909,13 (trinta e nove mil novecentos e nove reais e treze centavos), atualizado até 03/04/2008, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.09.000128-6 IVONE REGINATO KALED (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes pra ciência dos cálculos de fls.105/118, devendo a parte autora, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à renúncia, caso queiram, dos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos pra eventual requerimento.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001329-0 JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001125-3 JOSEFA FRANCISCA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial do tipo \"LOAS\" à Autora, a contar da data de protocolização do laudo (22/01/2008). Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001351-1 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 15/04/2008, às 15:00h no endereço que segue a seguir: Rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese/Resende.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002053-4 NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002680-9 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003883-6 LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003899-0 DILSON PEDROSO PIMENTEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004027-2 GILSON LUIZ PEREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001506-7 AURORA MARIA DA SILVA REP/ POR ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 100/101, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte autora, com base no Princípio da Autotutela.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000295-1 ELIAS GUIDO ALVES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a complexidade do exame pericial, torno sem efeito o valor dos honorários do perito fixado à fl.40 e fixo em R$ 528,30 (quinhentos e vinte e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nVisto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001061-3 ALVARO ROSAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001219-1 DALVA MARIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que não há recurso, deixo de receber as contra-razões apresentada às fls.53/77. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000154-9 JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000155-0 JOSE MACHADO NETTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000156-2 LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000151-0 SEBASTIÃO FABIANO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Concedo dilação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, como requerido pela Ré, para fins de efetivação do acordo, em sua inteireza.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.002827-2 TIARAJU PERI OLIVEIRA RAMOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.122/125.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001381-9 ARINALDO VITORINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o processo nº 2003.5159005008-3, tendo em vista ser o mesmo pedido deste feito (28,86%). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000863-8 DINA MARIA BRUNO REPRESENTADA POR ROSA EMILIA BRUNO MOTA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, em relação ao pedido de levantamento de valores depositados na conta vinculada ao FGTS de Luigi Enea Bruno, por incompetência do Juízo; bem como, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros às referidas contas, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000630-0 MANOEL TEIXEIRA PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 7.846,86 (sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 28 de março de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001089-3 JOSE GOMES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, tão somente no sentido de condenar a ré a liberar os valores referentes à aplicação dos expurgos à que faz menção a LC 110/01, caso já não o tenha feito, observados os condicionamentos impostos pela referida Lei Complementar. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001130-7 MILTON MARTINS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, tão somente no sentido de condenar a ré a liberar os valores referentes à aplicação dos expurgos à que faz menção a LC 110/01, caso já não o tenha feito, observados os condicionamentos impostos pela referida Lei Complementar. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001139-3 CLAUDIA MANA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.09.000206-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO). . Intime-se o autor do fato para que apresente comprovação do pagamento da última parcela da multa compensatória estipulada em transação penal, bem como os comprovantes originais de todas as parcelas pagas.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 501393"
                            ],
                            "501430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000156-8 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se ao INSS, para cumprimento da obrigação de fazer em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV, conforme determinado na r. sentença de fls. 43/50.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000346-2 EVA CORREA DE SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, verifique-se no Sistema Plenus se a pensão foi implantada \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000692-0 ZELINA RIBEIRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConheço e dou provimento aos embargos de declaração, eis que, o pedido original não foi SUBSTITUÍDO em audiência, mas ADITADO.\r\n\r\nDesse modo, declaro nula por OMISSÃO a sentença de fls. 109/114.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 02 de julho de 2.008, às 16h00, para a oitiva das testemunhas já arroladas, para fins de possibilitar eventual prova de relação more uxorio, apenas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000755-8 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Oficie-se ao INSS para cumprimento, remetendo-se cópia dos cálculos de fls. 41/52.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000357-4 PAULO JOSÉ CANDIDO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder aposentadoria por invalidez ao Autor, a contar da data do indeferimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 6.898,70 (seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos), atualizados até 03/04/2008 (fls. 127). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente, eis que se trata de quantum fixo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho, expressamente, a medida emergencial deferida nestes autos. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000364-5 JOÃO DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e/ou sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque os dois laudos periciais, de especialidades diversas, confirmam a existência de incapacidade para a função habitual de pedreiro, podendo o Autor vir a ser readaptado para outra atividade que não exija os mesmos esforços.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovar cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data de cessação do benefício.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000803-5 SERGIO FERNANDES MOREIRA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício assistencial “LOAS”, em favor do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a renda familiar per capita é inferior ao limite legal - e mesmo que não fosse, é constituída somente de aposentadorias, o que, segundo reiterada jurisprudência, as exclui do cálculo, tornando a renda familiar “zero” - e a incapacidade existe, tanto para o trabalho, quanto para a vida civil, segundo laudo pericial.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação é a privação de benefício de natureza alimentar, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, a Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovar cumprimento.\r\n\r\nComo não há referência a procedimento administrativo, após à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a protocolização do presente feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000902-7 MAURO CEZAR DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença em favor do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e/ou sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial e o exame administrativo evidenciaram a existência da incapacidade laboral. Por outro lado, a incapacidade é contemporânea ao período em que o Autor deixou de trabalhar e contribuir, de modo que, não perdeu a qualidade de segurado, até porque, não deixou de contribuir porque quis, conforme reiterada jurisprudência.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento da ordem.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data de protocolização do requerimento administrativo (11/04/07).\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001068-6 CLAIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de fls. 138 e as decisões de fls. 139/140 e 142/144, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada aventada, eis que, muito embora as partes, o objeto e a causa de pedir sejam os mesmos, o Juízo do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda julgou extinto o processo prevento sem resolução do mérito e, ainda, declarou-se incompetente para o julgamento do presente feito.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001183-6 JOSE MAURO DA CRUZ (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença, indevidamente cessado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo confirma a incapacidade para a atividade laborativa habitual, com inúmeras limitações, podendo o Autor ser reconvertido para outras atividades, que não exijam os mesmos esforços.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste no risco de ficar o seu sustento inviabilizado, até decisão final.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento da ordem.\r\n\r\nApós, à Contadoria, para o cálculo dos atrasados, desde a cessação indevida.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001222-1 MARCIA DIAS DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que aposente a Autora por invalidez, a contar de 14/02/2008 (fls. 100 - data de protocolização do primeiro laudo, que atestou a invalidez), no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque ambos os peritos do Juízo, segundo os seus diferentes conhecimentos especializados, atestaram a incapacidade total e definitiva da Autora, sendo evidente que a mesma foi obrigada a abandonar a profissão de empregada doméstica, exatamente por isso.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador-Seccional Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados de auxílio-doença, desde a data da concessão indevida, até 13/02/2008, e de aposentadoria por invalidez, desde 14/02/2008 até a data de implantação.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001386-9 MARIETA LANDIM ELIAS (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante a pensão por morte, deixada por MANOEL ELIAS (titular do benefício 1397957651, NIT 1028932508-80), em favor da Autora, em substituição ao LOAS, que já recebe, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que, a Autora tem o direito de optar entre o LOAS e a pensão por morte - preenche todos os requisitos legais para ambos -, especialmente em se levando em consideração que terá gratificação natalina, com a opção pelo último benefício, o que não ocorre com o LOAS.\r\n\r\nA Autora era casada com o instituidor, quando ele faleceu, presumindo-se a relação de dependência econômica.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da provisoriedade do LOAS, sujeitado-se a Autora a eventual corte do benefício, apesar de ter direito à pensão por morte, benefício com maior estabilidade.\r\n\r\nMais ainda, quanto mais cedo ocorrer a substituição, melhor para o Réu, porque terá menos diferenças atualizadas e capitalizadas, para pagar depois.\r\n\r\nAssim, intimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo das eventuais diferenças.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000083-3 LAURA DA SILVA AGUIAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte Autora, conforme requerido pela União (fl. 154), para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se recebeu o valor referente ao RPV depositado em conta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005216-0 CLEITON JORGE DA SILVA ANDRADE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 68/70 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nCom o retorno do Contador, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001371-7 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001626-6 SERGIO MACHADO CORREA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES, HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NICOLA TUTUNGI JUNIOR) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv. GILSON LIMA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva da Segunda Ré (UERJ), quanto aos demais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Primeira Ré (CEF) a fazer cessar as inscrições e cobranças indevidas - tanto para o Autor - quanto para a sua esposa -, bem como, para retirar quaisquer inscrições que já haja feito, em nome de ambos. Condeno, ainda, o Terceiro Réu (Estado do Rio de Janeiro - responsável pelo atraso nos repasses dos valores descontados em folha) a indenizar o Autor por danos morais decorrentes, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Sobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Concedo antecipação de tutela, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar à Primeira Ré que faça cessar qualquer cobrança ou negativação nos nomes do Autor e esposa, em decorrência do referido crédito consignado, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da intimação da presente. Há verossimilhança nas alegações, porque o Autor prova não ser inadimplente, já que é descontado em folha. Há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, porque pode decorrer abalo de crédito para ambos, até final decisão. Intime-se, com urgência. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000755-5 MARIA D APARECIDA ALCANTARA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Havendo manifestação da CEF sob o cumprimento do julgado, dentro de tal prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo do item I, sem manifestação da CEF, intime-se a mesma para que preste os esclarecimentos pertinentes quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000792-0 IRACIL NUNES TEIXEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com INDÚSTRIAS QUÍMICAS RESENDE S.A, caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000248-3 JOVENTINO MACARIO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS de Joventino Macario Filho, referente à Academia Militar das Agulhas Negras, caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000254-9 MANOEL JOSÉ SAMPAIO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a realizar acordo, por falta de qualquer amparo legal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000633-6 ADEMIR VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.020,54 (mil e vinte reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 26/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000756-0 ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 66,46 (sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 12/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000844-8 WALDEVINA SOUZA PEREIRA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 151,45 (cento e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 14/02/2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000023-5 ERIEL BALBINO NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nPretende o Autor seja a Ré condenada a parcelar o seu débito, por estar impossibilitado de pagar a dívida, de forma integral, propondo determinada fórmula de parcelamento. O motivo do pedido é que o Autor está novamente desempregado e só pode receber outra parcela do seguro-desemprego, se quitar o débito anterior.\r\n\r\nA Ré contesta, argüindo a falta de interesse de agir; no mérito, afirma que o Autor estava ciente de que teria de avisar, no caso de ser novamente contratado, de modo que o débito existe e é justificado legalmente; “sugere” que os valores devidos sejam compensados com os valores que teria a receber, em função de nova demissão.\r\n\r\nPois bem, a pretensão de obrigar o Poder Público a parcelar o débito referente ao seguro-desemprego é desprovida de base legal.\r\n\r\nPorém, tendo em vista a “sugestão” da Ré de que os valores devidos sejam compensados com aqueles que o Autor teria direito a receber, entende-se que a mesma está oferecendo contraproposta ao acordo oferecido por aquele.\r\n\r\nAssim, intime-se o Autor, para que diga se aceita o abatimento dos valores que confessa devidos, daqueles valores que ainda tem a receber, segundo a contestação e documentos (4 parcelas de R$ 488,00 - quatrocentos e oitenta e oito reais, cada).\r\n\r\nCom a manifestação do Autor, em termo, à conclusão para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.59.000038-7 OSVALDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001452-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO). . Suspendo o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Transcorrido, oficie-se ao Parque Nacional do Itatiaia, requisitando nova vistoria na propriedade do Sr. Paulo Roberto Lima, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações entabuladas em transação penal, bem como se a área encontra-se devidamente recuperada.\r\n\r\nEncaminhe-se ao autor do fato cópia do Laudo de Vistoria de fl. 168/169, para conhecimento, conforme requerido à fl. 174.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 501430"
                            ],
                            "501497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000130-8 CELME ABREU AVILA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O objeto do presente feito é a revisão do benefício previdenciário 42/046.556.518-2, com o pagamento de atrasados.\r\n\r\nTal benefício foi cessado com o óbito do titular. Assim sendo, só resta o recebimento de atrasados, o que já ocorreu.\r\n\r\nSe a parte Autora pretende o reajuste de benefício previdenciário derivado da aposentadoria em questão, deverá ingressar com ação própria.\r\n\r\nDê-se ciência aos Autores e ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000574-0 IVO DIAS MAIA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 04/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005507-0 GEORGINA DAGMAR DE JESUS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000147-7 MARIA APARECIDA DINIZ DO CARMO SOUZA E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000571-9 MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR REP/ POR ANA ELIZABETH LEMOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 06/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001148-3 GERALDO BENTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 07/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001290-6 ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 06/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001523-7 JAIR DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001950-4 TELCIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que os valores já foram recebidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000684-8 VALDEMIR SILVA RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A impugnação do valor referido na sentença deve vir por recurso. Esse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nConsidero, portanto, a discordância de fls. 64 como manifestação de interesse em interpor recurso.\r\n\r\nÀ luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). Sidnei de Almeida Santos, inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 115.503, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000335-9 CELESTINO SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000432-7 JOSE ROBERTO GOULART DA SILVA (Adv. CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Embora haja recurso e contra-razões, o Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece ser incabível recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art.5º da Lei 10.259/2001). Tal exame é provisório à luz do disposto no Enunciado 30 das referidas Turmas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001238-5 JOÃO VITOR RAMALHO DO NASCIMENTO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício assistencial (LOAS), no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e/ou sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a pesquisa sócio-econômica confirma que a renda familiar per capita é inferior ao limite legal, bem como, porque o laudo pericial confirmou a incapacidade laboral e para a vida independente de caráter total e permanente.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste no caráter alimentar do benefício e de sua privação até decisão final.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovarem o cumprimento da ordem.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data de protocolização do requerimento administrativo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002904-5 MAGNO JOSE GUILHERME THOMAZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001985-1 JEOVAINE DA CONCEICAO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 97/98, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVI - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001033-9 ESTANISLAU SILVA DA CONCEIÇÃO ALONSO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o endereço dos litisconsortes passivos necessários (fl. 181) para citação.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, citem-se as litisconsortes IZABEL ALONSO e FERNANDA CRISTINA TITA ALONSO, no endereço fornecido pela parte Autora, para que apresentem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Com a citação, remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a inclusão das Rés no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001374-2 GERSY DA LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NE VES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.59.000164-0 ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK, MARIANA MACHADO ROSADO). . Cumpra-se a r. determinação de fl. 120, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000477-7 MARIA CELESTE ROCHA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a eventual juntada de extratos, eis que a parte Autora fez nova solicitação de extratos à CEF (fl. 65/66).\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000604-0 JOSE NUNES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias, eis que, a parte Autora informa que tentará providenciar outros extratos.\r\n\r\nCom o transcurso do prazo supra, tendo em vista a juntada de novos extratos, ao Contador Judicial para os cálculos, conforme fl. 47.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000714-6 MARIA BATISTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000760-2 MARIA ANTONIA JUSTINIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl.65.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001095-9 SEBASTIAO MOREIRA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001327-4 SEBASTIAO JACINTO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF apresentou documento em que solicita, ao setor responsável, os extratos de FGTS referentes ao autor. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a juntada destes.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 501497"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000312-1\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, em pese o fato de se reconhecer a existência de neoplasia maligna e a idade superior a 65 anos, não se pode afirmar, ainda, que o valor cobrado de IRPF tenha sido “X” ou “Y”, inexistindo liquidez e certeza. Mais ainda, para a entrega antecipada de valores, deve haver garantias e, acima de tudo, um risco de lesão grave e /ou de difícil reparação absolutamente incontestável, o que, data venia, não ocorre no caso sob exame, até porque, a Autora não apresenta lesões ativas do câncer, como assevera o laudo pericial do processo, em relação ao qual, distribuiu-se o presente por dependência.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 10 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DIAS MAIA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000204-9\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Prevenção de fl. 21, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. À Distribuição de Resende, para as providências cabíveis.\r\n\r\nResende, 08 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000252-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nIII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIV - Defiro a prova pericial.\r\n\r\nV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Vanessa Justo Martins, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia (terças-feiras somente); Praça Clemente Ferreira, nº 39, Lavapés; e endereço residencial na Av. Marcílio Dias, 265, Bloco 2, apt. 908, Jardim Jalisco, Condomínio Agulhas Negras; todos em Resende/RJ.\r\n\r\nVI - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVII - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVIII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIX - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 04 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARIA INACIA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000307-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança das alegações. A parte Autora pretende comprovar união estável somente através da Justificação 2007.51.09.000595-1. Tal procedimento, por si só, não é apto a obter a declaração de união estável, já que não há qualquer apreciação de mérito. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/08, às 14:00 horas, devendo as partes depositar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo deverá apresentar toda a documentação referente a eventual requerimento de pensão.\r\n\r\nResende, 08 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON RIBEIRO GOUVEA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000254-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ação de reincorporação é, na realidade, ação para anulação do ato de licenciamento, por via transversa. Não se pode reincorporar, sem considerar nulo o ato administrativo que licenciou o Autor. Em sendo assim, há incompetência absoluta do Juizado Especial Federal, art. 3º, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nComo conseqüência, declaro a incompetência absoluta do 1º Juizado Especial Federal de Resende e determino a remessa dos autos para a 1º Vara Federal de Resende, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nResende, 04 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DIAS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. A Autora afirma que haveria uma “procrastinação”na concessão da pensão, porém, o requerimento administrativo está datado, apenas, de meados de março do corrente ano. Ainda não transcorreu, sequer, o prazo de 30 (trinta) dias, para a análise da documentação anexada. Além disso, é impossível aferir, se todos os documentos obrigatórios teriam sido anexados, no mesmo prazo, ou se o requerimento caiu em exigência.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá fornecer toda a documentação referente ao requerimento de pensão.\r\n\r\nIV - Após, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CAMÕES SAMPAIO (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000192-6\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 08 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE MENDONÇA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000235-9\r\n\r\nI - Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, eis que, faz-se necessário junte a CEF a sua documentação e esclareça a sua versão dos fatos, para a verificação da verdade real. O processo é dialético e o contraditório e a regra. De qualquer modo, necessita ser bem esclarecido o fato do banco haver optado por honrar o valor numérico ao invés do valor por extenso, de resto, muito menor. Assim sendo, não há, apenas por ora, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nII - Cite-se a CEF, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo se manifestar sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a Empresa Pública apresentar cópia do cheque em questão, bem como demais documentos relacionados.\r\n\r\nResende, 02 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 507010"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002415-5 NAIZA RODRIGUES DE CARVALHO CAMPOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDIVANDRO RODRIGUES DE CAMPOS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117002415-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004876-0 MARIA DECI SOUZA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 72/5 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117004876-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DECI SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nObjetiva a AUTORA a condenação da autarquia previdenciária à concessão de pensão por morte de seu companheiro. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 19.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, ipso facto não se justifica a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nNo caso dos autos, a autora alega que o INSS se recusou a receber o requerimento administrativo. Isso não basta para afirmar a existência de interesse processual, mas encoraja o Juízo a tomar providências a fim de que a Autarquia cumpra a lei e analise o pleito da AUTORA. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267 VI), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspenso, em virtude da concessão da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que o INSS também deu causa à propositura da demanda.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício à Gerência-Executiva do INSS, com cópias da inicial e documentos que a instruíram, a fim de que sejam recebidos e protocolados como requerimento de pensão por morte, que deverá ser analisado como de direito. A autoridade administrativa deverá dar ciência a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, da instauração do procedimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000595-9 JACY VOGAS DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000595-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSem prejuízo e no mesmo prazo, promova a parte AUTORA, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 284, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) a espécie de benefício previdenciário que pleiteia; (2) a lei com base na qual teria sido constituído o direito ao gozo do benefício, e a data da constituição, com base no princípio tempus regit actum; (3) os vínculos e/ou períodos de contribuição cuja soma deseja o AUTOR seja considerada para a concessão do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004431-2 PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 74/9 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17004431-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nNarra o AUTOR que ingressou no Serviço Ativo da Marinha - SAM, em 29/12/1981, e que, em 18/08/2006, foi transferido, na condição de Cabo, para a reserva remunerada. Afirma que por não ter sido promovido a Terceiro-Sargento, antes de ser transferido para a reserva, teria havido desrespeito ao critério da antigüidade. Os artigos 60 da Lei 6.880/80 e 24 do Decreto n.º 4.034/2001 teriam estabelecido tão-somente o concurso interno como critério de promoção, inviabilizando a promoção dos mais antigos (fls. 02/07). Pede a anulação do ato e reconhecimento do direito de ser promovido à graduação de 3o Sargento.\r\n\r\nRequerimento de gratuidade deferido (fls. 136).\r\n\r\nLiminar indeferida (fls. 204/5).\r\n\r\nA UNIÃO alega que o autor não foi promovido a 3o Sargento, porque não obteve aprovação no curso de formação de Sargentos (fls. 142/4). Foram apresentados documentos (em apenso).\r\n\r\nNada foi requerido em provas (fls. 207 e 210).\r\n\r\nDECIDO (CPC 330 I).\r\n\r\nO Judiciário não pode, deve examinar todos os atos da Administração acoimados de abusivos, ilegais, imorais, ineficientes. A isso se chama “revisão judicial” (judicial review) ou “controle jurisdicional do ato administrativo”, cujos alicerces estão semeados e distribuídos em diversas passagens da Constituição. Do contrário, seria oco e ficaria à deriva o princípio do amplo acesso à jurisdição (CR 5o XXXV). Com a inserção na rota dos direitos fundamentais dos postulados da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrund-satz) e do justo processo legal substantivo (substantive due process of law) ou e a adoção de princípios providos de alto grau de plasticidade e abrangência como os da moralidade, impessoalidade, segurança jurídica, proteção da confiança e eficiência, o controle se espichou e ganhou peso, rompendo a frágil casca da legalidade formal para penetrar no âmago dos atos. Embora de forma equilibrada, parcimoniosa e limitada à aferição do respeito ao conteúdo de sentido desses postulados e princípios constitucionais, sem a supressão, nem a permuta das pautas valorativas entranhadas no juízo de conveniência e oportunidade reservado à Administração. Eis aí os reflexos que a absorção de uma densa carga normativa pelos princípios constitucionais irradia. \r\n\r\nIrrepreensível o agir da Administração.\r\n\r\nA promoção para 3o Sargento era alcançada ou pela aprovação no Curso de Formação de Sargentos (C-Esp-HabSG) ou por meio de acesso ao Quadro Especial de Sargentos (QESCPA), destinado aos militares que atendessem aos requisitos do D. 85.581/80. O QESCPA foi inicialmente suprimido pelo D. 684/1992 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha). No entanto, por força do art. 45 do D. 1.512/1995, a extinção passou a ser gradualmente implementada, a partir de janeiro de 2000:\r\n\r\nArt. 45. Os atuais Quadros Especiais de Sargentos serão extintos a partir de 1º de janeiro de 2000 e as promoções a 2º SG efetivadas, anualmente, em percentual fixado pelo DGPM/CGCFN, por proposta da DPMM/CApCFN, respectivamente.\r\n\r\nOs requisitos eram previstos no D. 85.581/1980:\r\n\r\nArt. 1º - Os Cabos pertencentes à Parcela Especial a que se referem os artigos 138 do Regulamento para o Corpo de Praças da Armada (CPA) - aprovado pelo Decreto nº 74.072 de 15 de maio de 1974, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 76.514 de 24 de outubro de 1975 - e o artigo 119 do Regulamento para o Corpo de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais (CPCFN) - aprovado pelo Decreto número 79.770 de 3 de junho de 1977 - poderão ser promovidos até a graduação de 2º Sargento, passando a constituir, quando da promoção a 3º Sargento, respectivamente um Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Praças da Armada e um Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais, nos termos estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Serão promovidos a 3º Sargento os Cabos referidos no artigo 1º que satisfizerem os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - No Corpo de Praças da Armada:\r\n\r\na) possuírem quinze (15) anos ou mais de efetivo serviço;\r\n\r\nb) terem menos de vinte (20) pontos perdidos em Comportamento;\r\n\r\nc) terem nota igual ou superior a quatro (4) em Aptidão para a carreira;\r\n\r\nd) não incidirem em quaisquer dos impedimentos de acesso de caráter tem porário ou definitivo estabelecido no Regulamento para o Corpo de Praças da Armada; e\r\n\r\ne) hajam sido agraciados com a medalha \"Mérito Marinheiro\".\r\n\r\nII - No Corpo de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais:\r\n\r\na) possuírem quinze (15) anos ou mais de efetivo serviço;\r\n\r\nb) terem sido aprovados no último teste de aptidão física;\r\n\r\nc) terem menos de vinte (20) pontos perdidos em Comportamento;\r\n\r\nd) terem nota igual ou superior a quatro (4) em Aptidão para a Carreira;\r\n\r\ne) não incidirem em quaisquer dos impedimentos de acesso de caráter temporário ou definitivo estabelecido no Regulamento para o Corpo de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais;\r\n\r\nf) possuírem, pelo menos, dez (10) anos de tempo de serviço em tropa, unidade aérea ou navio;\r\n\r\ng) hajam sido selecionados pela Comissão de Promoção de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais, de acordo com os quantitativos e critérios a serem estabelecidos em normas específicas pelo Comandante - Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.\r\n\r\n§ 1º - As Praças da Parcela Especial poderão candidatar-se à Escola de Formação de Sargentos da Marinha, enquanto não passem a integrar os Quadros Especiais de Sargentos.\r\n\r\n§ 2º - Os Cabos da Parcela Especial do CPA que não tenham sido agraciadas com a Medalha \"Mérito Marinheiro\" poderão ser promovidos a 3º SG, desde que propostos por Oficial-General a que estiverem subordinados, à vista de seus destacados méritos morais e profissionais, a elas ficando reservado um percentual do total das vagas, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 5º deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - A apreciação das propostas a que alude o parágrafo anterior caberá ao Diretor-Geral do Pessoal da Marinha.”\r\n\r\nA isso não se opõe a exigência de necessidade de vagas, que decorre da opção discricionária da Administração em extinguir gradativamente o Quadro Especial, e não permitir a coexistência de dois sistemas de promoção.\r\n\r\nEm janeiro de 2004, o AUTOR não participou do concurso para acesso ao Quadro por faltar-lhe a “Medalha Mérito Marinheiro”, que só viria a receber em abril daquele ano. Em 2005, não foi convocado para a seleção de acesso, porque não se encontrava classificado dentro do número de vagas oferecidas para o estágio de atualização - era o 998o em antigüidade. Finalmente, em 2006, atingira o limite de idade previsto para o Serviço Ativo da Marinha.\r\n\r\nNão há demonstração de violação a nenhum dos postulados ou princípios constitucionais, nem tampouco à Lei 6.880/1980. Os parâmetros adotados pelo D. 85.581/1990 não acarretam ofensa à razoabilidade, nem tampouco se mostram desproporcionais. A competência discricionária, com base em juízo de conveniência e oportunidade, foi exercida na extensão apropriada. Carece igualmente de substância o argumento de ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, já que o desligamento resultou e obedeceu à conveniência da Administração, não encerrando caráter punitivo. De mais a mais, o AUTOR fracassou no processo preparatório para o Curso de Habilitação, o que por si só - e ao arrepio do reconhecimento da competência discricionária -, bastaria para afastar qualquer suspeita que pudesse pairar sobre a idoneidade do ato. \r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §§ 3º e 4o) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14), cuja execução suspendo, nos termos e no prazo previstos na Lei n. 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000594-3 JEAN RODRIGUES LUCIANO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000594-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 289/294 nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nÀ apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002007-5 PEDRO SANTOS CRUZ (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117002007-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 162722, intime-se a parte autora para que, em 10 dias e sob pena de extinção, junte cópia do requerimento administrativo, em que teve indeferida a concessão da indenização, bem como cópia dos contracheques do período que alega ter servido em área especial.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005633-1 ANTONIO LUIZ MENDONÇA CORREIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117005633-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 45.193,90 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1. à parte autora para que, em 10 dias, recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000280-6 ALICE CLEA DA SILVA FRANÇA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000280-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA não comprovou tal condição, pois o documento de fls. 24 não indica os valores recebidos por ela.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000614-9 MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000614-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 08) - R$ 21.955,44 (vinte e um mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos ) -, e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época do ajuizamento da ação correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000469-4 ROBERTO EVARISTO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000469-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 08) - R$ 23.0000,00 (vinte e três mil reais) -, e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época do ajuizamento da ação correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000600-9 ADAIR SOARES DA FONSECA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.5117000600-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 3 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000630-7 JOSÉ NOBERTO IRMÃO (Adv. PAULA ROCHA MOREIRA LEITE) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO - HUAP. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000630-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). A Sua falta ou inexatidão enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nPortanto, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido, tendo em vista que o valor atribuído se refere apenas a um dos pedidos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000596-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000596-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 41.286,68, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 4.128,66 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000620-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000620-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 104.304,32, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 5.000,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000624-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOACIR DE OLIVEIRA SOUZA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000624-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 15.043,86, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 1.504,38 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000626-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANASPEL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000626-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 18.826,55, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 1.882,65 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000358-6 MARIA CLARA HERDY LOPES DIAS (Adv. MARIA LUIZA DIAS MUKAI) x COLEGIO UNIVERSITARIO GERALDO REIS COLUNE x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 77 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, do CPC), condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Tendo sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas (art. 12, Lei n. 1.060/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.17.000380-2 DENILSON DE ARAUJO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.000512-4 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.000930-0 ANA MOREIRA DOS REIS (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nQuebra (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal ( Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nPor fim, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001891-3 BASILIO FARIA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005690-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x GILVANDRO OLIVEIRA DA SILVA. . (...) dê-se vista à FHE, ficando desde logo ciente que não será deferida nenhuma outra diligência, até que seja comprovada documentalmente, nos autos, a pesquisa nos cadastros militares. Não é aceitável que a Fundação Habitacional do Exército deseje que este Juízo Federal levante informações facilmente apuráveis junto ao Comando do Exército, por se tratar de militar do serviço ativo, conforme consta às fls.12/14.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.17.003253-0 MARIA LUZIA DE CARVALHO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...)dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004719-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x ELZO JOSE DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . (...)dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 508706"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0058231-0 JUANETE CABRAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nPromova a Secretaria o desapensamento dos autos e o retorno dos Embargos à Execução em apenso ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530015-8 OZEAS MARTINS DA ROCHA REP/ P/ RISETTE VIEIRA DE MATTOS (Adv. ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora requer a condenação da Autarquia ao pagamento do acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, sob alegação de cegueira total da autora, converto o feito em diligência a fim de que as partes especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000206-8 MIGUEL AUGUSTO DA CONCEICAO COSTA (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. R.P.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001112-4 JANETTE DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) DECLARO INEFICAZES TODOS OS ATOS JUDICIAIS POSTERIORES À DETERMINAÇÃO PARA CITAR O RÉU (fl. 45).\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que promova a citação da litisconsorte passiva necessária, trazendo aos autos cópia da inicial a fim de propiciar a mesma, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001507-5 MARIA FLORENCIA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 130/135, iniciando-se pela autora. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001951-2 TERESINHA GARCIA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do C.P.C. e condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de 5% (cinco por cento) do total acima.\r\n\r\nIntime-se a autora, pessoalmente, para ciência. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004867-6 LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIO LUIZ MOTTA. . Tendo em vista que a parte autora constituiu advogado para o patrocínio da causa (fl. 121), reconsidero a decisão de fl. 113 e nomeio o Dr. ROGÉRIO RODRIGUES PETITO, OAB/RJ 101388, cadastrado na Direção do Foro para prestação de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução nº 558 do CJF, para atuar como curador do réu citado por edital, face ao disposto no art. 9o , inciso II, do CPC. Intime-se pessoalmente o curador para ciência da nomeação.\r\n\r\nFls. 130 e 133: Remetam-se os autos à SEDIS-SG para retificação do nome da autora, fazendo constar Luci de Oliveira Motta.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria, junto ao cadastro da Receita Federal, a fim de apurar o endereço de Mario Luiz Motta, inscrito no CPF sob nº 378.063.867-34. Sendo o endereço o mesmo que consta nos autos, expeça-se ofício à SEAP, POLINTER, SERASA, SPC, TRE, DETRAN, TELEMAR, VIVO, CLARO, OI, TIM, AMPLA e LIGHT, solicitando informação sobre o endereço do réu.\r\n\r\nAtendido, ao M.P.F.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001906-1 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face das informações de fl(s). 79 e 177 constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 76/78.\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente cópia dos documentos de identidade e CPF, bem como para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000279-0 CLOVIS MONTEIRO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 62/63: Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000681-2 DELEINE DIAS DOS ANJOS (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, e DETERMINO ao INSS que restabeleça o benefício da autora, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento desta decisão \r\n\r\nExpeça a secretaria o competente mandado de intimação e citação do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes seus pressupostos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028667-0 RENO ABREU PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 23.000,00 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024027-5 DIRCE MARIA MARQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que vários dos quesitos apresentados pela parte autora se referem a matéria de direito e que outros são absolutamente dispensáveis para o julgamento da lide, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, os reformule de forma objetiva, abstendo-se de apresentar aqueles que possam ser respondidos por outros meios de prova, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art.426, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, trasladem-se as pertinentes cópias do agravo de instrumento nº 2007.02.01.009242-2 para este feito.\r\n\r\nApós, arquive-se o referido agravo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023643-4 LUIZ JOSE PINHEIRO FILHO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que Luiz Jose Pinheiro Filho e Norma Sueli de Freitas (compradores e devedores originários - documento de fls. 34/43) outorgaram, mediante instrumento de procuração de fls. 27/32, poderes de representação a Sheila Mara Alves Varela, não lhe sendo, contudo, conferido expressamente o poder de representação em juízo e tendo em vista, ainda, os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, intime-se o Autor para que, no prazo de 20 (vinte) dias, regularize a representação processual, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, sob pena de extinção, emendar a inicial, a fim de integrar a segunda contratante ao pólo ativo da demanda, trazendo aos autos os documentos de identidade e CPF dos autores, bem como a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000846-4 MARIA LEA PONTES RIBEIRO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 137: Indefiro a produção de depoimento pessoal do representante do réu, eis que prescindível ao deslinde da causa. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor apresente as provas documentais que pretende produzir.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora à fl. 135 e nomeio como perito do Juízo o Dr. Dr. Adilson Ramos de Amoedo, médico especialista em clínica geral, CRM: 52023810, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito nº 1: Havendo incapacidade para o serviço, qual a sua natureza ? Temporária ou permanente ?\r\n\r\nQuesito nº 2: É possível determinar a data do início da incapacidade ?\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.000260-6 MARCIO SILVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000244-9 MIKAEL CARDOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Para cumprimento do determinado na decisão de fl. 286, intimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e para que a União Federal formule quesitos, tendo em vista que a parte autora já os apresentou às fls. 300/305.\r\n\r\nApós, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF, com endereço conhecido pela Secretaria, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, seja designado local, data e hora para realização de perícia médica, na especialidade de neuropediatria, devendo este Juízo ser comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nPromova a Secretaria a instrução do ofício com cópia da inicial e demais documentos médicos que instruem o processo, bem como dos quesitos, ressaltando que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da realização da perícia. \r\n\r\nHonorários na forma cláusula terceira, parágrafo terceiro do convênio celebrado entre a SJRJ e HUCFF, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004950-8 AUREO JOSE DA COSTA RIOS E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 125/158: Intimem-se pessoalmente os demais autores para cumprimento do antepenúltimo despacho da r. sentença de fls. 119/120, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os extratos das contas fundiárias referentes ao período anterior aquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005400-0 DILSON ANSELMO PINHEIRO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, cumpra integralmente o despacho de fl. 36, já que os extratos anexados aos autos são insuficientes para o cálculo dos juros progressivos, conforme requerido na inicial, tendo em vista a opção do autor em 01/11/1967(fls. 16/17).\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre o termo de adesão previsto na LC110/01, acostado às fls. 74/75.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006144-2 WILSON CAVALCANTI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, todos os extratos de suas contas fundiárias anteriores ao período em que os registros foram transferidos para a CEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003095-1 IVONETE DA ROCHA BRAGA (Adv. LEILIANE GUIMARAES DE SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 77: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora dos cálculos apresentados pela CEF às fls. 86/98. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000666-6 HENRIQUE MARTINS (Adv. DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006125-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x OFICINA DO SABOR SERVIÇO E COM/ DE REFEIÇÕES LTDA ME E OUTRO. . Chamo o feito à ordem, a fim de que a parte autora atribua valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendido, cite-se conforme determinado á fl. 32.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006219-7 ODETTE DE SOUZA BELCHIOR (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x UNIAO FEDERAL. . Considero insubsistentes os argumentos apresentados pela parte autora, tendo em vista que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º da Lei 10259/2001; devendo ainda ser ressaltado que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437). \r\n\r\nAcrescento que é defeso às partes lançar, nos autos, cotas interlineares, conforme dispõe o art.161 do CPC.\r\n\r\nNão obstante, considerando que a causa não possui conteúdo econômico imediato e que a justificante possui atualmente 85 anos; defiro a prioridade na tramitação do feito e a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 10741/03 e 1060/50, e designo o dia 05/06/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de justificação, na sede deste Juízo. Fica o patrono ciente através da publicação da presente decisão, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 862 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, face aos fatos narrados à fl.63, remetam-se os autos à SEDIS-SG, para que o Supervisor daquela Seção fique ciente da presente Decisão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000384-7 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora junte aos autos cópia da ata(s) que conste a apuração de todos os valores que integram as cotas condominiais (eventuais taxas extras e/ou outros encargos que onerem tais cotas), bem como a ata de eleição do síndico que assinou a procuração de fl. 07.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002354-2 CEILZA REIS DO VALE QUINTANILHA E OUTROS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DA NIEL VERSIANI CHIEZA). . À SEDIS-SG para incluir no pólo ativo, Josiana Reis do Vale, conforme consta da petição inicial.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria sobre o efeito do recebimento do Agravo de Instrumento interposto perante o Eg. T.R.F da 2a Região.\r\n\r\nApós, intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.17.003273-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x JOSE FARIA BASTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 2.063,21 (dois mil e sessenta e três reais e vinte e um centavos), atualizado até 22/12/2006, conforme cálculos de fls. 46/50. \r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em custas e honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, trasladadas cópias da presente sentença e dos cálculos de fls. 46/52 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.P.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 2003.51.02.008600-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ALTAMIRO LESSA PEREIRA (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO). . Intime-se a defesa para que forneça o nome completo da primeira testemunha arrolada na defesa prévia de fl. 259.\r\n\r\nFl. 236: Requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do advogado designado à fl. 174 para assistir ao réu, que ora fixo em R$ 67,00 (sessenta e sete reais), nos termos da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003331-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x HELIO CONSIDERA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 101-108 . (...)JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO HELIO CONSIDERA, brasileiro, casado, nascido em 21.07.1941, filho de Francisco Considera e de Rosaria Nicolau Considera, RG nº 80 655 398-8-IFP/RJ, pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP. \r\n\r\nPasso a aplicar a pena: atenta ao disposto no art. 59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão mais multa de 30 (trinta) dias-multa, cada um no valor de 03/30 (três trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado monetariamente à data do pagamento, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena. O regime inicial do cumprimento da pena restritiva de liberdade é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP).\r\n\r\nCom base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP). A prestação de serviços à comunidade deverá ter a mesma duração da pena restritiva de liberdade imposta, enquanto a prestação pecuniária deverá ser no valor de três salários mínimos vigentes à época do trânsito em julgado da condenação, por uma vez. A instituição onde deverão ser prestados o serviço à comunidade e aquela que receberá a prestação pecuniária serão determinadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em Julgado, extraia-se a competente carta de execução e oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.17.000718-2 CELESTE MARIA DA SILVA PIRES (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005305-6 CLAUDIO ALVES (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005883-2 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 95/104: Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000398-7 JOÃO MARTINS LOUBACK (Adv. FABIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente cópia dos documentos de identidade e CPF, bem como para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000405-0 DAMIANA LUIZA DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ALZEIZA DA GLORIA SANTOS MEDEIROS E OUTRO. . À SEDIS-SG para incluir no pólo passivo Alzeiza da Gloria Santos Medeiros e Denise da Gloria Santos Medeiros (fls. 43/45 e 50), que deverá vir aos autos em nome próprio face a maioridade atingida, conforme se verifica pela certidão de nascimento de fl. 61.\r\n\r\nTendo em vista que as rés vinham sendo assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e face à ausência de Defensor Público da União para atuação junto a esta Subseção Judiciária, nomeio o Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, OAB/RJ 093179, cadastrado na Direção do Foro para prestação de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução nº 558 do CJF, para atuar como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o defensor e as duas rés para que fiquem cientes da presente designação, devendo Alzeiza da Gloria Santos Medeiros e Denise da Gloria Santos Medeiros comparecerem à Secretaria do Juízo, a fim de manifestar expressamente sua concordância ou recusa quanto a essa designação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, serem informadas de que poderão constituir outro procurador de sua livre escolha, devendo em qualquer hipótese regularizar sua representação processual, trazendo aos autos o pertinente instrumento de mandato, no referido prazo.\r\n\r\nAtendido, publique-se e intimem-se, pessoalmente, os réus, para ciência da sentença proferida às fls. 114/119, conforme v. decisão do Eg. T.R.F. da 2a Região de fls. 168/171.\r\n\r\n34 - 2008.51.17.000406-2 ALFREDO DUTRA DA COSTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.17.003181-0 RODRIGO SOARES MACHADO (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 133/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em virtude de ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.000296-6 LEANDRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença de fls.158/162, expedindo-se ofício ao relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem apresentação da contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.005639-2 EDMEA SOUZA DE MENDONÇA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.006020-6 ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.17.005401-9 GUMERCINO SOTERO DE SOUZA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004947-8 IVONE AGUIAR DE SOUZA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 125/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a aplicar à conta vinculada do FGTS de titularidade de Rabimar de Souza, PIS/PASEP n.º 1004620064-6, os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontando-se os percentuais pagos a menor, tudo atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição trintenária. Deverão ainda ser computados os valores correspondentes à aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo que os valores depositados sejam levantados pela autora, na condição de dependente do titular da conta vinculada de FGTS, conforme disposto na Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2007.51.17.006160-0 TEREZINHA COSTA TAVARES (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 510390"
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                            "510401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005728-1 IGUIMAR PERES MENDEL SOUZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando que em matéria tributária a representação jurídica da União Federal é feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a emenda da inicial, retificando o pólo passivo e adequando o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000629-0 ZILDEA PORTUGAL DA SILVA AZEVEDO (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora regularize sua representação processual, trazendo aos autos novo instrumento de mandato, face à rasura existente no acostado à fl.09.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do CPF e comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000618-6 DANNY ROGERS ELECTO DENIZ E OUTRO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora justifique o valor atribuído à causa, atenta ao disposto nos artigos 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, sob pena de extinção, trazer aos autos cópia dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência dos autores; além de declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000649-6 ROGERIO LUIZ BESSA ARAUJO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, junte aos autos cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do feito 2005.51.02.006247-0, que tramitou na 02a Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, trazer aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal, bem como documento hábil a comprovar a realização do leilão extrajudicial do imóvel, tendo em vista que documento de fl. 19 foi enviado ao autor no ano de 2005.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000561-3 MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o autor traga aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 510401"
                            ],
                            "510463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005600-8 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Cumpra-se a V. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (fls.229/232).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Cumpra-se o despacho proferido no feito principal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 510463"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "509846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 01 de 14.04.2008\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30.05.66 e dos artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, bem como de acordo com a Resolução nº 496 do Conselho da Justiça Federal que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 26/05/2008 a 30/05/2008, no horário de 12:00h às 18:00h, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; \r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV; \r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 509846"
                            ],
                            "509866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo: \r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, M.M. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que em 26 de maio de 2008, às 12:00 horas, terá início a INSPEÇÃO ANUAL desta Vara Federal, encerrando-se no dia 30 de maio de 2008, às 18:00 horas, em cumprimento ao inciso III, do art. 13 da Lei nº 5.010, de 30.05.66 e Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, bem como da Resolução nº 496 do Conselho de Justiça Federal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado ao Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 14 de abril de 2008. Eu, Catarina Dantas de Andrade, _______, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, José Paulo de Carvalho Maldonado, Diretor de Secretaria, conferi. Drª RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 509866"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "511188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.050369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HARDOIM FERREIRA (Adv. FERNANDO MARANINCHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do Imposto de Renda sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de INDENIZAÇÃO POR HORAS TRABALHADAS (IHT) com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a restituir em favor do autor o valor total indevidamente recolhido/pago, equivalente a R$ 5.656,48 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e oito centavos), dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPHIGÊNIA DA SILVA BONFANTE (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005531-8\r\n\r\nConsiderando a informação retro, bem como as infrutíferas diligências para localização de possíveis descendentes da autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE ANDRADE DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDiante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERGILIO CURITIBA DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do erro material constante na sentença conforme despacho de fls. 61, segue, abaixo, novo teor da sentença: \r\n\r\n.........\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 28.007,39, mantendo-se a data de início do benefício em 11/11/1981 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.476,61, atualizado até 29/08/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\n.......\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x LEONARDO VIEIRA ROMERO ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 269, inciso II, do CPC, em relação ao pleito de concessão de BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, pelo reconhecimento do pedido, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das parcelas vencidas desde 14.09.2005 (DIB), condenando o INSS a pagar o valor das parcelas atrasadas, no montante que, em novembro de 2007 equivalia a R$ 21.004,71 (vinte e um mil e quatro reais e setenta e um centavos), relativas ao período de 14.09.2005 a 13.06.2007, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 40 (quarenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nO respectivo demonstrativo de cálculo deverá conter o rateio do valor devido ao segurado falecido em 3 (três) cotas iguais, sendo a primeira em favor do filho Matheus Ederson Oliveira Andrade, a segunda em favor de seu outro filho, Leonardo Vieira Romero Andrade, e a terceira em favor de Simone dos Santos Oliveira.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeçam-se RPV's em favor de Matheus Ederson Oliveira Andrade e Leonardo Vieira Romero Andrade, observadas as respectivas cotas, dado que ambos inconstestavelmente são dependentes para fins previdenciários do segurado falecido (vide certidões de nascimento de fls. 158 e 192)\r\n\r\nPor fim, o INSS deverá pagar administrativamente o valor correspondente à terceira cota à Simone dos Santos Oliveira, caso a mesma seja considerada pela autarquia ré dependente do segurado falecido para fins previdenciários.\r\n\r\nNão comprovado o pagamento da terceira cota à Simone dos Santos Oliveira dentro de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, o valor respectivo deverá ser rateado entre os dois filhos do falecido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Eidmar Dias de Oliveira, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipado pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DAMASCENO DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002122-2\r\n\r\nConsiderando o informado pelo INSS na petição de fls. 107/112, a qual dá conta que, ainda que cumprindo o determinado pela decisão proferida nas Turmas Recursais, a renda mensal inicial do benefício da parte autora não sofreu qualquer alteração, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercícioda Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES CAMPAGNAC (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 75.325,98, mantendo-se a data de início do benefício em 08/07/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 17.379,63 (dezessete mil, trezentos e se tenta e nove reais e sessenta e três centavos), atualizado até 10/03/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002544-6\r\n\r\nDe acordo com o requisitado pelo representante do Ministério Público Federal, intime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de recolhimento à prisão ATUALIZADA de ELISIO SOARES DA MATA.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO NEVES (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004005-1\r\n\r\nA presente ação trata da revisão da RMI de benefício previdenciário pelo IRSM de fevereiro de 1994. Este Juízo proferiu sentença de mérito que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nNo momento da expedição de RPV, foi verificada a existência do processo 2003.51.52.007782-8, que, em tudo, é idêntico ao presente feito, na forma do artigo 301, § 2º do CPC. Em função da sentença de mérito transitada em julgado proferida no feito 2003.51.52.007782-8, verifico a ocorrência da coisa julgada.\r\n\r\nAssevero que o termo de prevenção de fls. 9 não identificou a possibilidade de prevenção com o feito acima, tampouco a coisa julgada foi alegada pelo autor ou pela Ré.\r\n\r\nEm atenção ao instituto da coisa julgada, não pode este Juízo promover a execução da sentença proferida em fls. 24/28. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Observo que o autor do presente feito poderá promover a execução do julgado referente ao processo 2003.51.52.007782-8.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.006207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SILVA DE CARVALHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006207-1\r\n\r\nEm atenção aos termos da petição de fls. 162, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique, comprovadamente, sua ausência à perícia designada, tendo em vista ter sido intimada por telegrama e publicação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.007132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA ALVES DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDesta forma, diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.007678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MADEIRA (Adv. FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja re-implantado o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de ANTÔNIO MADEIRA, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o auxílio-doença nº 517.486.887-2 em favor de Antônio Madeira, a partir da data da cessação, 30.05.2007; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 30.05.2007), atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários periciais devidos à Dra. Mirian Lúcia de Souza e Costa, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA RODRIGUES BOTTAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE AZEVEDO TAVARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DUTRA DE CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VITORINO SILVA OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE MELLO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n18 - 2007.51.67.007935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n19 - 2008.51.67.000058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE COSME DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de IZAQUE COSMO DA SILVA, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de ELZA DE FIGUEIREDO SILVA em favor de IZAQUE COSMO DA SILVA, fixando como data de início do benefício o dia 02/10/2007. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000101-3\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional que condene a Autarquia Previdenciária a restabelecer-lhe o benefício de auxílio-doença nº 513.118.914-0, desde 20/01/2008, data em que teria sido cessado pelo Réu sob o argumento de limite da perícia médica. Postula também indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nVerifico que a parte ré não ofereceu contestação.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se, portanto, que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a documentação constante dos autos, depreende-se a existência de qualidade de segurado do autor. Assim, a suposta controvérsia existente na presente ação se resumiria à existência de sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nNeste aspecto, levada a efeito prova pericial médica, na especialidade de neuropsiquiatria, restou evidenciado que a parte autora sofre atualmente de Transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave, sem sintomas psicóticos.\r\n\r\nIndagado se a doença teria sido curada, o especialista respondeu negativamente, embora tenha dito que pode ter possibilidade de cura a médio e longo prazo, como explicou em resposta ao quesito nº 4.\r\n\r\nA partir daí, o perito do Juízo concluiu que o autor é incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente, sobre a qual opinou que deve permanecer temporariamente afastado (resposta aos quesitos 7 e 8).\r\n\r\nPortanto, através do laudo pericial de fls. 46/48 é possível concluir que o autor não apresenta atualmente condições físicas de continuar exercendo suas atividades.\r\n\r\nE quanto ao período aproximado em que a enfermidade que acomete o autor teria começado a se manifestar, o médico-perito afirmou que a “enfermidade começou a se manifestar no início no ano de 2000 e se manifesta até o presente momento” (quesito nº 2).\r\n\r\nAlém do mais, as diversas declarações médicas acostadas aos autos dão conta de que o autor foi diagnosticado com a enfermidade que hoje o incapacita, bem como é portador do vírus do HIV, fazendo uso de medicamentos antiretrovirais, em março com carga viral elevada (fls. 44), fato este, que por si só, já ensejaria, no mínimo a concessão de benefício. \r\n\r\nEste Juízo, portanto, está convencido, especialmente pelas respostas aos quesitos de nº 2 e 7, de que as conseqüências decorrentes da enfermidade não só trazem incapacidade para o desempenho de atividades habituais do autor, mas também que tal incapacidade já ocorria quando da cessação do benefício em 20.01.2008, visto que antes dessa data já sofria da enfermidade incapacitante, o que me leva a crer que a prestação previdenciária fora indevidamente extinta. \r\n\r\nAssim, deve ser garantida a manutenção do benefício até sua plena recuperação ou eventual constatação de que as lesões se consolidaram dando azo à modificação das condições que ensejaram a concessão do benefício.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que deve ser acolhida essa parte da pretensão material deduzida em Juízo, condenando-se a autarquia ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença indevidamente cancelado. Em relação ao pagamento das respectivas parcelas vencidas, tenho que estas são devidas a partir do dia 21.01.2008, dia seguinte à cessação dos pagamentos.\r\n\r\nCabe, entretanto, enfrentar ainda a questão da reparação por danos morais supostamente sofridos.\r\n\r\nOs fatos narrados nos autos não me parecem suficientes para configurar lesão de natureza moral. O autor não logrou produzir provas suficientes a demonstrar ofensa a sua honra ou tranqüilidade apta a superar o mero aborrecimento, a que estão sujeitos todos os que vivem em grandes cidades. O simples aborrecimento, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral.\r\n\r\nCumpre ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador.\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nAssim, há de ser rejeitado o pedido de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, \r\n\r\nI) Mantenho o deferimento da tutela concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 513.118.914-0, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 21.01.2008 (data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ QUINTANILHA (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001282-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 139.795.050-9, requerido em 22/08/2007, com a conversão do tempo laborado em condições especiais em comum.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social NITERÓI, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 139.795.050-9, requerido em 22/08/207, em nome de JORGE LUIZ QUINTANILHA.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VALERIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001321-0 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora não informa o perito médico capaz de analisar a sua capacidade laborativa e apresenta laudos e declarações médicas de diversas especialidades. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade que lhe impede de trabalhar. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSITITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.67.001579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO LEONARDO GOMES GOUVEIA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001579-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.005065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO NUNES DE MELLO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.005065-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União Federal em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINA COELHO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SOUZA CAMPOS (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente à incorporação do índice de 11,98% aos vencimentos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente às diferenças devidas, conforme fundamentação acima, para condenar a UNIÃO FEDERAL no pagamento do montante de R$ 5.199,77 (cinco mil cento e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente desde 31/05/2007, fls. 38/39, até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação...\r\n\r\n27 - 2007.51.67.003941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ABREU DEANO (Adv. NEUCI SANTORO SOARES, NEI SANTORIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da UNIÃO FEDERAL de fls. 43/57, face à intempestividade.\r\n\r\nA parte ré foi intimada em 21/09/07, com prazo de 10 dias para recurso, desta forma, expirou o decêndio recursal em 03/10/07. \r\n\r\nTendo sido o recurso protocolado em 22/01/08, caracterizou-se a sua intempestividade.\r\n\r\nApurado com base nas fichas financeiras de fls. 06/13, conforme cálculo abaixo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo, o montante de R$ 2.785,82 referente ao valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 2.785,82, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal...\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE ALMEIDA ABREU (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.475,64 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos)...\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA DE SOUZA SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004218-7\r\n\r\nRegularmente intimada para apresentar comprovante de residência em nome próprio e atualizado a autora apresentou comprovante em nome de terceiro.\r\n\r\nRessalto que este Juízo facultou a parte autora a apresentação de declaração de residência, nos moldes previstos na Lei nº 7.115/83.\r\n\r\nA Sentença de fls. 27 foi proferida face não restar comprovado nos autos que a autora reside na sede deste Juízo.\r\n\r\nA apresentação de comprovante de residência em nome próprio ou da declaração prevista na Lei 7.115/83, comprovando que a autora é domiciliada na sede deste Juízo, supriria a exigência formulada no despacho inicial.\r\n\r\nEntretanto, a autora limitou-se a alegação de que reside em imóvel de propriedade da filha, deixando de apresentar a declaração de residência exigida pelo Juízo para comprovar a alegação mencionada. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de reconsideração da sentença formulado à fl. 29, eis que a observância dos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais não tem o condão de suprir a deficiência apontada, porquanto que não restou comprovado nos autos que a autora reside na sede deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GONCALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.826,95 (quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos).”\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANIR DA SILVA CHAVAO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004233-3\r\n\r\nParte Autora: ALVANIR DA SILVA CHAVAO\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALVANIR DA SILVA CHAVAO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nDesta forma, ao valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL, fls. 41/42, deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, conforme cálculo abaixo, restando apurado o montante de R$ 4.826,95.\r\n\r\nData\r\n\r\nValor devido\r\n\r\nValor recebido\r\n\r\nDiferença histórica devida\r\n\r\nCoeficiente (tabela de precatórios 04/2008)\r\n\r\nDiferença corrigida até abril de 2008\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,488867011241\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,483970001225\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nago/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,472630739455\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nset/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,458050233302\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nout/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,449066027156\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nnov/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,436140756878\r\n\r\nR$ - \r\n\r\ndez/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,406877701862\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njan/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,365237945667\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nfev/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,338731077088\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmar/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,310041177251\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nabr/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,295275041369\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmai/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,280675341865\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njun/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,269881347051\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 15,50 \r\n\r\nR$ (0,70)\r\n\r\n1,267093738216\r\n\r\nR$ (0,89)\r\n\r\nago/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,269378622459\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nset/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,265960527861\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nout/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,258785452682\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nnov/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,250531945323\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\ndez/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,248409651694\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\njan/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,242693261777\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nfev/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,234300022525\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmar/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,223290416233\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nabr/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,218416751583\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,215863440676\r\n\r\nR$ 338,62 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,209333041193\r\n\r\nR$ 336,80 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,202598489719\r\n\r\nR$ 176,42 \r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,191517381484\r\n\r\nR$ 174,80 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,182178173259\r\n\r\nR$ 173,43 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,176413747155\r\n\r\nR$ 172,58 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,172661234206\r\n\r\nR$ 172,03 \r\n\r\ndez/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,165319718376\r\n\r\nR$ 170,95 \r\n\r\njan/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,155612573697\r\n\r\nR$ 169,53 \r\n\r\nfev/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,147807482696\r\n\r\nR$ 168,38 \r\n\r\nmar/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,139376097572\r\n\r\nR$ 167,15 \r\n\r\nabr/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,135402195752\r\n\r\nR$ 166,56 \r\n\r\nmai/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,127061940019\r\n\r\nR$ 165,34 \r\n\r\njun/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,117784327901\r\n\r\nR$ 163,98 \r\n\r\njul/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,116444594521\r\n\r\nR$ 163,78 \r\n\r\nago/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,115217854754\r\n\r\nR$ 163,60 \r\n\r\nset/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,112103960922\r\n\r\nR$ 163,15 \r\n\r\nout/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,110327439967\r\n\r\nR$ 162,89 \r\n\r\nnov/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,104144229268\r\n\r\nR$ 161,98 \r\n\r\ndez/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,095598559143\r\n\r\nR$ 160,72 \r\n\r\njan/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,091451046726\r\n\r\nR$ 160,12 \r\n\r\nfev/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,085912892645\r\n\r\nR$ 159,30 \r\n\r\nmar/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,080295361410\r\n\r\nR$ 158,48 \r\n\r\nQuebra abr/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,076313004417\r\n\r\nR$ 157,90 \r\n\r\nmai/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,074486377342\r\n\r\nR$ 157,63 \r\n\r\njun/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,071593077020\r\n\r\nR$ 157,20 \r\n\r\nTOTAL HISTÓRICO\r\n\r\nR$ 7.968,80 \r\n\r\nR$ 3.892,60 \r\n\r\nR$ 4.076,20 \r\n\r\nTOTAL CORRIGIDO até abril de 2008\r\n\r\nR$ 4.641,30 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m. (8 meses / 4%)\r\n\r\nR$ 185,65 \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 4.826,95 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.826,95 (quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos moldes previstos no art. 4º da lei 1.060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.004283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.459,22 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e dois centavos)...\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004293-0\r\n\r\nParte Autora: RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a UNIÃO FEDERAL não ofereceu contestação (certidão de fl. 30), embora tenha sido regularmente citada. Entretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado (art. 20, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao Juízo julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuebra As diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILDA BALANCO ZANY (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.”\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLEA DE OLIVEIRA BALLEJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004303-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEEMIAS MUNIZ DE MARINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004391-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER LUIZ GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004396-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCIA PESSOA FAGUNDES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004439-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004539-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAOBERT CORREIA PEREIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004549-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON DOS SANTOS PINA SOBRINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004559-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JORGE VIDAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004579-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MACIEL BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004589-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA SILVA VIDAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004773-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR SILVA CORDEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004827-0\r\n\r\nParte Autora: ALCIR SILVA CORDEIRO\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALCIR SILVA CORDEIRO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a RÉ não ofereceu contestação (certidão de fl. 27), embora tenha sido regularmente citada. Entretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado (art. 20, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao Juízo julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi requerido nos moldes previstos no art. 4º da lei 1.060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCY DE MENDONÇA COSENDEY (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.475,64 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).”\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE JESUS VIEIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005048-2\r\n\r\nParte Autora: DAVID DE JESUS VIEIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDAVID DE JESUS VIEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE MACEDO PINTO NESCI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005350-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.005353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONIDIA ANTUNES LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005353-7\r\n\r\nParte Autora: LIONIDIA ANTUNES LIMA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLIONIDIA ANTUNES LIMA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nQuebra Alega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.005381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . “Observo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL, fls. 49/51, não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo, bem como que os cálculos apresentados não alcançaram julho/2002.\r\n\r\nAssim, na planilha de cálculo apresentada, fls. 51, deve ser acrescido os juros de mora e correção monetária, bem como o período correspondente a junho/2002 a outubro/2004, embora os valores devidos tenham sido parcialmente pagos em data posterior ao estabelecido pela Lei (julho e novembro/2004). \r\n\r\nO valor apurado até junho/2006, totalizou o montante de R$ 4.860,17, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, intime-se dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 1.478,08 para cada autora, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.”\r\n\r\n51 - 2007.51.67.005467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ISABEL TAVARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005467-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DE AQUINO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006041-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar, objetiva a condenação da União ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação em seu soldo/pensão da diferença entre o percentual concedido e os 28,86%, estes devidos por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para o militar/pensionista, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento. \r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nO direito dos militares e pensionistas à complementação de seus soldos/pensões para se atingir a integralidade do reajuste de 28,86%, concedido por força da Lei nº. 8.622/93, independentemente do posto ou graduação, já foi amplamente discutido e reconhecido pela jurisprudência pátria, tal como o pagamento das diferenças daí resultantes. \r\n\r\nEntretanto, restou reconhecido também que o direito a esta complementação com o pagamento das diferenças respectivas somente é devido até dezembro de 2000, ocasião em que toda a estrutura remuneratória dos militares foi alterada pela Medida Provisória nº. 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o enunciado nº. 16, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nNessa perspectiva, não podem prosperar as ações, visando à percepção da integralidade do reajuste de 28,86%, intentadas a partir de 28.12.2005, porquanto todas as parcelas não alcançadas pela prescrição seriam exatamente posteriores a 28.12.2000. \r\n\r\nIsto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.006247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANECILDA MACHADO COELHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta forma, conforme cálculo abaixo efetuado com os dados constantes das fichas financeiras de fls. 18/33, é devido a parte autora o montante de R$ 4.491,49.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 4.491,49 (quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais, quarenta e nove centavos).”\r\n\r\n54 - 2007.51.67.006403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FONSECA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta forma, ao valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL, fls. 32, deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, conforme cálculo abaixo, restando apurado o montante de R$ 4.455,97, referente ao valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 4.455,97 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais, noventa e sete centavos).”\r\n\r\n55 - 2007.51.67.006783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TEONES MOURA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta forma, conforme cálculo abaixo efetuado com os dados constantes das fichas financeiras de fls. 09/21, é devido a parte autora o montante de R$ 7.477,60.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 7.477,60 (sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais, sessenta centavos).”\r\n\r\n56 - 2007.51.67.007994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.389,15 (quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e quinze centavos)...\r\n\r\n57 - 2007.51.67.008050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008050-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO(a) autor(a) opõe, tempestivamente, os presentes embargos de declaração contra a sentença que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO fundamentada na caracterização de litispendência em relação ao processo constante do termo de prevenção retro, que esteve em curso perante o 2º JEF São Gonçalo.\r\n\r\nOs embargos de declaração opostos com o propósito de conferir efeitos infringentes ao julgado são absolutamente protelatórios, para não dizer imbuídos do mais profundo ardil visando induzir este Juízo ao erro.\r\n\r\nDo que se apura dos autos do processo supostamente prevento, de fato, o autor propôs ação idêntica à anteriormente ajuizada, com a mesma causa de pedir e o mesmo objeto de condenação do réu ao pagamento das diferenças vencidas, sendo certo que algumas parcelas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRessalte-se que aceitar a lide como foi posta pelo autor seria um meio de burlar o limite de alçada imposto aos Juizados Especiais, pois estaríamos a permitir que o demandante cindisse a lide em tantos períodos quantos fossem necessários para manter seu processo tramitando perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nInexiste, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição que verdadeiramente resulte do julgado devendo o autor caso não concorde com a sentença prolatada manejar o recurso cabível, e que não se confunde com os presentes embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.67.008407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO DE VASCONCELOS SILVA (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008407-9\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual o autor objetiva compelir a União Federal no pagamento da verba indenizatória prevista no art. 29 do Decreto nº 4.307/02.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 13.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nObservo que o autor não comprovou a alegação de que tinha residência no Estado da Bahia por ocasião de sua convocação, bem como não juntou aos autos documento que comprovasse o alegado desligamento ex officio.\r\n\r\nAdemais, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos de tutela, em razão da ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2008.51.67.000075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANCHIETA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000075-6\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.67.000386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA ROSA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000386-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCuido de ação em que servidor da União postula a condenação desta ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes do não reajustamento dos vencimentos do instituidor, cujos reflexos recairiam sobre seus proventos, durante os anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nArgumenta que houve omissão inconstitucional pela falta de regulamentação do art. 37, X, da Constituição da República com a redação dada pela EC no. 19/1998, que deixou o instituidor sem reajuste no período já mencionado.\r\n\r\nNosso ordenamento não proíbe que através de pedidos diversos, se obtenha o mesmo bem da vida pretendido. Porém, penso que o pedido apresentado não pode prosperar pela ausência de fundamento para a ação indenizatória.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nA doutrina é uníssona ao reconhecer o dever indenizatório em face da omissão legislativa. Assevera Maria Helena Diniz em seu Curso de Direito Civil Brasileiro:\r\n\r\n“Por exemplo, leciona Canotilho, se o Poder Legislativo não emitiu normas destinadas a dar operatividade prática a direitos garantidos constitucionalmente, a fim de torná-los atuantes, poder-se-á responsabilizar o Estado desde que haja um prazo fixado para a emanação daquelas normas complementares à Constituição. Sem embargo da opinião desse jurista, há quem ache, como Maria Emília Mendes Alcântara, que o legislador não pode furtar-se a editar lei que torne exeqüível direito garantido constitucionalmente, pois de que valeria um direito assegurado pela Constituição, se ele não puder ser exercido. Por isso a omissão do legislador por lapso razoável de tempo, isto é, que seja, p.ex., suficiente para permitir a apresentação, tramitação pelas Comissões, discussão e votação de um projeto de lei, permitirá ao lesado propor ação indenizatória contra o Estado, por ser um titular de direito garantido constitucionalmente, mas impedido de exercê-lo por inércia do legislador. Com a omissão do Poder Legislativo poderá, como ainda sugerem alguns, o lesado obter um pronunciamento judicial que lhe fixe as condições e forma do exercício do direito garantido pela Constituição, suprindo, assim, a ausência da norma complementar.”\r\n\r\nEmbora considerando que a iniciativa do projeto de lei, no caso em questão, é privativa do Presidente da República, na forma do art. 61, § 1º, alínea “a” da Lei Maior, mutatis mutandis ter-se-ia o raciocínio acima aplicável à presente hipótese.\r\n\r\nÉ inegável que houve mora do Chefe do Poder Executivo Federal no encaminhamento dos projetos de lei, que dispusessem acerca da revisão geral e anual da remuneração de seus servidores, como, aliás, reconheceu o próprio STF por ocasião do julgamento da ADI nº. 2061-DF.\r\n\r\nExplica-se: como ensina a doutrina o dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual. Não poderá haver ação indenizatória sem a existência do prejuízo.\r\n\r\nAlém disso, é de sabença que o dano patrimonial abrange o dano emergente e o lucro cessante, sendo aquele a efetiva diminuição do patrimônio da vítima e este, o que ela deixou de ganhar.\r\n\r\nDissecando ainda mais este pressuposto, a professora Maria Helena Diniz, na obra já citada, elenca os seguintes requisitos de verificação do dano indenizável:\r\n\r\n“- diminuição ou destruição de um bem jurídico, patrimonial ou moral, pertencente a uma pessoa;\r\n\r\n- efetividade ou certeza do dano;\r\n\r\n- relação de causalidade entre a falta e o prejuízo causado;\r\n\r\n- subsistência do dano no momento da reclamação do lesado;\r\n\r\n- legitimidade da vítima para o pleito; e\r\n\r\nausência de causas excludentes de responsabilidade”.\r\n\r\nO caso em questão seria um exemplo típico de dano patrimonial na modalidade de lucro cessante. Referindo-se este a um “lucro” que o lesado deixou de auferir em razão da ação ou omissão do causador do dano, surge a idéia de que para aferição de sua existência a mera possibilidade de que o lucro se concretizasse é insuficiente.\r\n\r\nSobre este ponto, retorno à lição da já nominada jurista: “Para se computar o lucro cessante, a mera possibilidade é insuficiente, embora não se exija uma certeza absoluta, de forma que o critério mais acertado estaria em condicioná-lo a uma probabilidade objetiva, resultante do desenvolvimento normal dos acontecimentos, conjugado às circunstâncias peculiares do caso concreto.”\r\n\r\nAssim, para o lucro cessante o requisito de “efetividade ou certeza do dano” assume feição especial.\r\n\r\nEm termos de responsabilidade civil, parece-me certo afirmar que, no presente caso, a fixação do percentual pretendido para aumento de vencimentos ou proventos era mera possibilidade de ação do Poder Executivo, não existindo efetividade ou certeza do dano de modo a torná-lo indenizável.\r\n\r\nA matéria em discussão nesta ação já foi objeto, inclusive, de recente decisão de recurso na 1a. Turma Recursal do Rio de Janeiro, no processo 20045153004103-3/01, em que foi relator o MM. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PELA AUSÊNCIA E INSUFICIÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DO ART. 37, X, DA CRFB/88. \r\n\r\n- Recursos conhecidos, pois tempestivos. \r\n\r\n- Ação em que servidor pleiteia a condenação do réu a pagar indenização por dano material em virtude de ocorrência de omissão inconstitucional pela falta de regulamentação do art. 37, X, da Constituição da República com a redação dada pela EC no. 19/1998, que o deixou sem reajuste nos anos de 1999 a 2001. Requer ainda a condenação do réu, nos anos seguintes, a lhe pagar a diferença advinda da complementação entre o índice concedido por lei e o que recomponha a perda do poder aquisitivo. Elegeu como índice paradigma o INPC do IBGE. \r\n\r\n- A sentença julgou em parte procedente o pedido.\r\n\r\n- O autor requer a continuidade da condenação após a lei no. 10.331/2001.\r\n\r\n- O réu recorre, sustentando carência para o exercício do direito de ação, pela impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, requer a reforma da sentença. \r\n\r\n- Rejeitada a alegação de impossibilidade jurídica do pedido de condenação em pagar indenização por danos materiais, pois não há vedação legal à pretensão.\r\n\r\n- Em relação aos anos de 1999, 2000 e 2001, está presente o ato ilícito por omissão atribuído ao Chefe do Poder Executivo da União, que detém iniciativa legislativa exclusiva para apresentar projeto de lei regulamentadora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição da República, nos termo do art. 61, parágrafo 1º, II, a. A mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República ficou exposta no julgamento da ADI nº 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão. \r\n\r\n- A partir de 2001, têm sido editadas leis periodicamente de reajuste linear dos servidores. A leitura dos precedentes do Supremo Tribunal Federal após o julgamento da ADI nº 2.061-DF indicam que a ilicitude é suprida pela regulamentação formal da Constituição, não havendo direito subjetivo constitucional dos servidores à manutenção do poder aquisitivo de suas remunerações mediante reajustamentos sucessivos que as preservem da erosão inflacionária. Segundo reiterada jurisprudência do STF, o princípio da irredutibilidade de remuneração visa resguardar seu valor nominal bruto, não estando prevista a reposição de perda inflacionária por índices determinados previamente no art. 37, X e XV, da CRFB/88. A revisão anual deve ser realizada por lei específica, que fará previsão do índice aplicável. \r\n\r\n- Aplicado o entendimento de precedentes do Supremo Tribunal Federal de que, da leitura do art. 37, X, da Constituição, não há direito subjetivo à recomposição salarial, isto é, que a norma constitucional não garante a manutenção do valor real das remunerações, não se tem como mensurar o dano material a partir da edição da Lei nº. 10.331/2001.\r\n\r\n- A condenação por dano material fixada em índice determinado pela ausência da norma não é compatível como o entendimento do Supremo de que o mero cumprimento formal da edição da regra supre a determinação constitucional. Daí porque, no presente caso, o autor não ter como comprovar qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. Em caso como este o Judiciário não tem como mensurar o dano material, a não ser que pretenda, mesmo através da retórica do desbordamento da indenização pelo dano material, escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações. \r\n\r\n- Recurso do réu a que se dá provimento. Sentença reformada. Pedido julgado improcedente.\r\n\r\n- Sem honorários, pois o recorrente saiu vencedor em parte.” (Sessão de Julgamento em 28.09.2005). (grifo nosso).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2008.51.67.000731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURCY CORREA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Ante o exposto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.”\r\n\r\n62 - 2008.51.67.001109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR GOMES DE CAMPOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001109-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho(GDATEM) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a peça inicial cumprindo o determinado no art. 282,VII do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.67.001192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001192-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução de contribuição previdenciária incidente sobre o adicional de 1/3 de férias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, cumprindo o determinado no art. 282,VII do CPC, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n64 - 2008.51.67.001270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ESCORCIO RIBEIRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001270-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nNa procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Neste sentido, entendo que a representação da parte autora está irregular já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.67.001318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001318-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho(GDATA) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.67.003932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003932-9\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, ou apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2006.51.67.004008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACRUBOR MINI MERCEARIA LTDA ME (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004008-3\r\n\r\nConsiderando o documento trazido pela parte ré às fls. 100/102, tenho como satisfeita a obrigação imposta na sentença proferida por este juízo.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2006.51.67.004192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR COSME PEREIRA COELHO (Adv. JAIR COSME PEREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004192-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias informe se recebeu os valores existentes nas contas vinculadas ao FGTS nº 90014147680 e 93014147692, conforme sentença.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2007.51.02.004294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.02.004294-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o recálculo das prestações de seu contrato de financiamento, uma vez que houve alteração na sua relação de trabalho, uma vez que aposentou-se em 03.04.1998 e as prestações e acessórios são, ainda, reajustados como se na ativa estivesse, de acordo com sua categoria profissional, requerendo a condenação da ré no recálculo das prestações do contrato de financiamento, observando-se os reajustes salariais concedidos por seu empregador até 17.02.1997, além do recálculo das prestações e encargos a partir de sua aposentadoria. \r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e/ou coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de objeto diverso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a planilha de evolução financeira do contrato de financiamento em nome da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2007.51.17.001808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.001808-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora (Condomínio) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito da possibilidade de acordo apresentada pela ré a fls. 154.\r\n\r\nSem prejuízo e no mesmo prazo, intime-se também a CEF para formalizar sua proposta de acordo, considerando a hipótese da parte autora demonstrar desejo de transacionar nos termos previamente apresentados.\r\n\r\nDecorridos os decêndios acima, com ou sem manifestação, abra-se nova vista às partes no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.17.004318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.17.004318-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a juntada pela parte autora de documentos indispensáveis à propositura da ação, verifico que a mesma quedou-se inerte consoante certidão constante dos autos. \r\n\r\nVeja-se que mesmo após este Juízo ter conferido à parte autora prazo absolutamente razoável para juntada dos extratos solicitados à rede bancária, a mesma quedou-se inerte, de acordo com certidão constante dos autos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2007.51.17.004333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALCANTARA DE AZEVEDO (Adv. MARCELO DE SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004333-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0889.013.01205896-0, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986, 1989 e 1990, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2007.51.51.027236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTONIO CAROLINO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027236-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente as datas de abertura e encerramento das contas-poupança 0198.013.60006083-7 e 0198.013.60006084-5, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça o extrato das contas-poupança supramencionadas no período de junho de 1987 a abril de 1990 1991; ficando ciente que a não localização dos extratos importará na progressão do saldo existente, conforme extratos existentes nos autos, até abril de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1987 a 1990, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2007.51.52.003122-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEA DE ALMEIDA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.52.003122-6\r\n\r\nParte Autora: EDIMEA DE ALMEIDA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nEDIMEA DE ALMEIDA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos aos planos econômicos Bresser e Verão incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 40, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\nO “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nTribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por a declaração não ter sido formulada nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2007.51.67.000772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000772-2\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença: Tipo B2 - Repetitivas e homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, sem qualquer deságio.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme informado pela CEF, em sua contestação, a parte autora firmou termo de adesão, pela internet (fl.35/36 e 43/44), ao acordo apresentado em razão da LC nº 110/2001. O extrato demonstra que o acordo foi realizado na forma preceituada pela Lei Complementar, eis que a parte autora sacou regularmente as parcelas quando disponibilizadas, o que confirma a alegação da CEF.\r\n\r\nNo que interessa a este processo, cabe apreciar os arts. 4o e 6o da Lei Complementar nº 110/2001:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização mone tária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;......” \r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2007.51.67.001649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEMIR XAVIER (Adv. ELIANE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001649-8\r\n\r\nParte Autora: JAEMIR XAVIER\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJAEMIR XAVIER propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada por diversas oportunidades a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS junto a Companhia Brasileira de Energia Elétrica e de documento que contenha sua opção ao FGTS, verifico que a mesma apresentou às fls 34/48, extratos referentes ao acordo previsto na LC 110/01, onde está discriminado o devido a título de expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão e Collor, época que a parte autora estava vinculada a empresa Furnas Centrais Elétricas, da mesma forma que o extrato de FGTS(fl. 47), termo de rescisão (fl. 48) e opção, deixando de cumprir o determinado pelo Juízo\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, e a opção ao FGTS junto a Companhia Brasileira de Energia Elétrica, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n77 - 2007.51.67.001807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINTO CORREA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001807-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que o documento de fl. 09 é referente aos expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão e Collor, onde é apresentado o valor para acordo previsto na LC 110/2001, posterior a morte do ex-optante.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, observando o teto imposto pelo artigo 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nQuebra Caso confirme seu pedido, na mesma oportunidade a parte autora deverá comprovar a rescisão do contrato de trabalho do de cujus, vez ser ônus do autor apresentar tal documento ao requerer a aplicação da taxa progressiva de juros, bem como traga documento da negativa da Caixa Econômica Federal de fornecer os extratos da conta vinculada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n78 - 2007.51.67.002069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILBER CARDOSO DA CUNHA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002069-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste acerca dos extratos de fls. 91 e seguintes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n79 - 2007.51.67.002100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWEL PEREIRA DA CRUZ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.002461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIGUEIROA GOMES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002461-6\r\n\r\nParte Autora: SEVERINO FIGUEIROA GOMES FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSEVERINO FIGUEIROA GOMES FERREIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma, após diversas oportunidades justificando-se do não cumprimento, por fim não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n81 - 2007.51.67.002608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÍDIA DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002608-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 38 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do falecido optante Ernesto Franklin de Queiroz , acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas, além de reflexos nos expurgos inflacionários referentes aos planos Verão e Collor.\r\n\r\nInicialmente, afasto as litispendências e coisas julgadas referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo tratar-se de objetos diversos.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que Ernesto Franklin de Queiroz adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Condomínio do Edifício Caruso, onde laborou de 18.05.1964 a 29.02.1988, com opção ao FGTS em 01.08.1971.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS do optante falecido relativa ao vínculo empregatício com o Condomínio Caruso, trazendo aos autos os extratos no período de 25.05.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n82 - 2007.51.67.002782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DAS FLORES QUARESMA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002782-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00202972-1, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n83 - 2007.51.67.002787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv. HELDER DO AMARAL OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002787-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento das contas-poupança 0174.013.00645139-9 e 0174.013.00568028-9, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n84 - 2007.51.67.002803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002803-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0174.013.00488970-2, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1990, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n85 - 2007.51.67.002825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002825-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00252033-6, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n86 - 2007.51.67.002873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORTES NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002873-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174.013.00505264-4 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão/progressão do saldo existente nos extratos anexados aos autos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, comprove documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0174.013.1006674-9 (conforme inicial), bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente os extratos da conta 0174.013.1006674-9, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento da conta-poupança, mencionada no parágrafo anterior, que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n87 - 2007.51.67.002875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002875-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0174.013.00456095-6, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n88 - 2007.51.67.003304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SILVA GODINHO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003304-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança (inclusive a agência) objeto do pedido.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n89 - 2007.51.67.003310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO JOSE FERREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003310-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança (inclusive a agência) objeto do pedido.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n90 - 2007.51.67.003324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA GLORIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003324-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança (inclusive a agência) objeto do pedido.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n91 - 2007.51.67.003325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRIS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003325-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente as datas de abertura e encerramento das contas-poupança 0194.013.249609-5, 0194.013.249891-8, 0194.013.250089-0 e 0194.013.207724-6, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n92 - 2007.51.67.003326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRIS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003326-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00236323-0, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 e 1987, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n93 - 2007.51.67.003351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA CRISTINA MACEDO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003351-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00245478-3, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n94 - 2007.51.67.003370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECI DOS SANTOS JAQUES (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003370-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00238255-3, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1990, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n95 - 2007.51.67.003391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN MERATH GONZAGA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003391-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00242357-8, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1990, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 96 - 2007.51.67.003427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA COSTA ESTRELLA (Adv. ANDRE KLOPER DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003427-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento das contas-poupança 0889.013.01161450-8 e 0889.01153192-0, bem como informar se as referidas contas são conjuntas e seu co-titular,além do número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF da autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n97 - 2007.51.67.003430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CARVALHO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003430-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00325597-0, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1990, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n98 - 2007.51.67.003444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA AMELIA DE SANT`ANA LIMA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003444-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00632114-6, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF da autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1990, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n99 - 2007.51.67.003495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DA FONSECA-ESPÓLIO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003495-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00291400-8, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF de Aloysio da Fonseca.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1991, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n100 - 2007.51.67.003497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003497-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente as datas de abertura e encerramento das contas-poupança 0889.013.01155379-7 e 0889.027..43152189-8, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1990, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n101 - 2007.51.67.003501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE JESUS CARVALHO (Adv. LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003501-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0174.643.0352724-6 e 0174.027.43352724-1, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 e 1987, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n102 - 2007.51.67.003510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH TAVARES DA SILVA (Adv. CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003510-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura da conta-poupança 0174.013.00567256-1, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n103 - 2007.51.67.003523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv. DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003523-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente as datas de abertura e encerramento das contas-poupança 075-3.027.43401283-6, 075-3.013.6000113-0 e 0174.013.01791635-5, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 e 1987, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n104 - 2007.51.67.003541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PERRONE DURVAL (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003541-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00287374-3, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 e 1987, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n105 - 2007.51.67.003552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR QUEIROZ (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003552-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0174.013.00546611-0, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 e 1987, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n106 - 2007.51.67.003559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA-ESPOLIO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003559-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPela derradeira vez, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento do determinado no parágrafo terceiro do despacho de fl. 38, sob pena de extinção. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0174.013.00116007-8, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF de José Francisco da Silva.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n107 - 2007.51.67.004115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004115-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento da referida contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, pela derradeira vez, para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da conta-poupança nº 14308-9, Agência 1337/103\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.67.005589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI FERREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005589-3\r\n\r\nParte Autora: JURACI FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJURACI FERREIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a regularização da representação, tendo em vista que a procuração apresentada não atende aos requisitos do artigo 654 § 1º do Código Civil, verifico que a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nDa análise do documento de fls. 10, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, ou seja, em 22/01/1968, relativa ao vínculo empregatício com a “Fábrica de Tecidos Covilha”, permanecendo neste vínculo até 15/07/1974.\r\n\r\nDesta forma, em 22/01/1970 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 22/01/1973 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 25/07/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 24/07/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 25/07/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 15/07/1974, ou em qualquer outra data antes de 25/07/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n109 - 2007.51.67.005983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACADEMIA HALASZ LTDA ME (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.005983-7\r\n\r\nACADEMIA HALASZ LTDA ME\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, retificasse o valor da causa, bem como regularizasse sua representação, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.67.007001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARDSON ALVES GASPAR (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007001-8\r\n\r\nParte Autora: RICHARDSON ALVES GASPAR\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de indeferimento da inicial, em 10 (dez) dias, de modo que a parte autora apresentasse comprovante de residência atualizado em seu nome ou a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, ainda que por declaração de residência nos termos da Lei nº 7.115/83, eis que o documento de fl. 13 está em nome de terceiro, verifico que não se manifestou. Com efeito, sem o referido documento em nome próprio este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade foi determinado a parte autora renunciasse ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adequando o seu pedido ao que dispõe o artigo 3º § 3º da Lei nº 10.259/2001, uma vez que por si só pedido de indenização por danos morais já alcança o teto imposto pelo aludido dispositivo, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, estes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n111 - 2007.51.67.007124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINO DOS SANTOS-ESPOLIO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007124-2\r\n\r\nParte Autora: ESMERALDINO DOS SANTOS-ESPOLIO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nESMERALDINO DOS SANTOS-ESPOLIO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.67.007659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007659-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 10 (dez) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 013-332502-2, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o determinado no despacho proferido por este Juízo, fls. 36, com a apresentação dos extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e não cumprido o determinado, venham-me os autos imediatamente conclusos para o arbitramento da multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n113 - 2007.51.67.008373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO BESSA (Adv. FABIO JORGE DE TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008373-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento do saldo do valores incorporados relativos ao FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nVerifica-se que, apesar de constar o termo “não optante” nos documentos de fls. 8, 9 e 10, o autor juntou aos autos sua declaração de opção ao FGTS, devidamente assinado pelo representante da Companhia Telefônica Brasileira, fls. 12. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme consulta processual realizada, possui como objeto a correção do FGTS pelos expurgos dos planos econômicos (42,72% e 44,80%) sendo portanto, diverso do desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório. \r\n\r\nCom a emenda, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 10297050688), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.67.008390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VALADARES PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008390-6\r\n\r\nTrato de ação em que os autores objetivam compelir a parte ré a regularizar os dados cadastrais da pessoa jurídica LINARE DE JARDIM CATARINA LTDA - ME, CNPJ 03.561670/0001-75, substituindo seus nomes para “os legítimos proprietários e verdadeiros responsáveis” ANDREA CARLA DE MELLO SILVA e EVERALDO IRINEU DO NASCIMENTO, sob a alegação de que mesmo após a devida averbação da alteração do quadro societário perante a JUCERJA em junho/2005, tal providência não fora promovida por estes perante a Receita Federal. Alegam que, em virtude da omissão dos compradores, a afirmação da Receita federal acerca da impossibilidade de efetivarem tal procedimento sem a anuência dos compradores, buscam o suprimento das assinaturas dos compradores pelo juízo.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, remetam-se os presentes autos a SEDIS/SG para que proceda a retificação do pólo passivo, substituindo a FAZENDA NACIONAL pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, eis que a mesma é destituída de personalidade jurídica própria.\r\n\r\nIntime-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem sua representação, eis que sem o instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo (art. 37 do CPC).\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n115 - 2008.51.67.000715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA FONSECA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000715-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação das rés ao ressarcimento de danos morais e materiais devido a não realização de concurso público para o qual estava inscrito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº7.115/83.\r\n\r\nCumprido, citem-se as rés para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n116 - 2008.51.67.000720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000720-9\r\n\r\nParte Autora: ARI CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nARI CARLOS RODRIGUES DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas, além de reflexos nos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da documentação que guarnece a inicial que todas as opções ao regime do FGTS, realizadas pela parte autora, se deram após 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n117 - 2008.51.67.001262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RICARDO MACIEL (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE, CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001262-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ré compelida a extinguir qualquer débito existente em nome do autor e pagar-lhe, a título de danos morais, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos em virtude de ter incluído o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001,em especial traga o processo administrativo, se houve, para o cancelamento da conta-corrente.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nOficie-se à Agência 0811 da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, os extratos da conta corrente 0811.001.00006931-8 da parte autora desde sua abertura em 2001 ate a data presente ou do seu encerramento. Deve a Secretaria expedir ao expediente o documento de fl. 12.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome do autor, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n118 - 2006.51.67.002662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUNA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002662-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n119 - 2006.51.67.002708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR SOARES DA MOTTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002708-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n120 - 2007.51.67.006698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006698-2\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n121 - 2006.51.67.001293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001293-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n122 - 2006.51.67.002905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MARTINS GOUVEA (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002905-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n123 - 2006.51.67.004484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv. KATIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004484-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso oferecido pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais, como determinado na decisão proferida às fls. 108.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 511188"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "510839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MACHADO CUNHA E OUTRO (Adv. ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO prazo de 60 dias para apresentação dos cálculos, após a intimação do trânsito em julgado, expirou em 18/07/2007, uma vez que o ofício nº 6702.000325-2/2007 (fl. 170) foi recebido em 18/5/2007.\r\n\r\nAssim, como o INSS cumpriu a obrigação somente em 4/12/2007 (fl. 194), ou seja, com 137 dias de atraso, necessário se faz o arbitramento de multa diária no valor de R$ 30,00.\r\n\r\nOcorre que o montante encontrado na planilha anexa (fl. 195) deverá ser reduzido, a fim de ser proporcional ao agravo sofrido pelo jurisdicionado.\r\n\r\nDessa forma, expeça-se o RPV em favor da parte autora no valor no valor de R$ 2.000,00 a título de multa. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DO COUTO VARGAS (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o dispositivo da sentença de fls. 80/87, transitada em julgado em 26/03/2008 ( fl. 107), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), em favor do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o acórdão de fls. 102/104, condenou o INSS em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 500,00(quinhentos reais). \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIELSON RANGEL DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nomeação da Dra. Eliane Furlan como advogada dativa (fl. 43), arbitro os honorários em R$ 117,40, correspondente a 1/3 do valor máximo da Tabela IV, do Anexo I, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE ASSUNPCAO (Adv. SWANEE WAGHABI VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria, devendo ser deferida na modalidade de aposentadoria proporcional, no valor de 80% do salário-de-benefício, com DIB equivalente à data da prolação desta sentença, considerando que, neste momento, a parte autora conta com mais de 27 anos e 14 dias de tempo de contribuição (fl. 93 - cálculo que só alcançou a data de 31.05.2007), condenando a Autarquia a calcular o valor da RMI e implantar o referido benefício, pagando as prestações originadas desde a sentença.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias e não havendo outras providências, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA PINHEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAMINAR O MÉRITO, diante da presença do pressuposto processual negativo relativo à coisa julgada, bem como à falta de interesse de agir (CPC, art. 267, IV e VI). Condeno o autor ao pagamento de multa de R$ 100,00 (Cem reais), pela incidência das normas dos artigos 17, V e 18, caput, do CPC. Com o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que o autor, EDILSON DOS SANTOS FERREIRA, representado por sua genitora e curadora, MARILDA DOS SANTOS FERREIRA, objetiva a revisão da RMI em sua pensão por morte (benefício desdobrado - NB 107.556.578-0), pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,64%) nos salários de contribuição anteriores a 1/3/1994, cujo instituidor é o seu falecido pai ADILSON FERREIRA (NB 045.165.576/1), com DIB em 17/02/1995.\r\n\r\nConforme informado na certidão de fl. 70, a representante do autor, beneficiária da pensão por morte (benefício desdobrado - NB 105.945.816/8), com DIB em 02/03/1997, ajuizou demanda, que tramite no 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo (autos nº 2006.51.67.002226-3), objetivando a revisão de sua RMI mediante a aplicação do IRSM, tendo como benefício originário o de seu falecido cônjuge ADILSON FERREIRA (NB 045.165.576/1). \r\n\r\nDessa forma, cuida-se de demandas conexas que estão correndo em separado perante juízes que têm a mesma competência territorial, sendo, portanto, mister a reunião destas (art. 253, I, do CPC), considerando-se prevento o Juízo que despachou em primeiro lugar (art. 106, do CPC).\r\n\r\nConsiderando que o 1º (primeiro) despacho proferido nestes autos deu-se em 13/9/2006 e que os autos de nº 2006.51.67.002226-3 foram despachados em 9/8/2006, declino da competência para o 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo. \r\n\r\nAo SEDIS/SG para redistribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACI DE AGUIAR FARIAS (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HABERILTON CARLOS MACHADO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO DE ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BMG S/A (Adv. IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO, ANTONIO CAETANO DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO BANCO BMG S/A, condenando-o pagar à parte autora a quantia de R$ 1.993,84 (um mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), já englobadas a indenização material e a reparação moral. JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE EM FACE DO INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para o pagamento em 30 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido. Transitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA FRAGA SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra a determinação da sentença de fl. 60, recolhendo a multa em favor da União, utilizando Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF, Código de Receita - 3391 MULTA DE OUTRAS ORIGENS, no montante de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), com data de vencimento no último dia do mês em que ocorrer a intimação do despacho. O próprio formulário para impressão, assim como demais instruções de preenchimento encontram-se em anexo à presente folha de despacho, podendo também ser buscado no seguinte endereço eletrônico: https://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2007/in736/Anexo2.doc\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista ao INSS, nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, dê-se baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GREGORIO DE FRANÇA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA GERENCIA REGIONAL DE NITEROI. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo parcialmente o despacho de fl. 71 apenas para nomear o Dr. Rui Moreira da Fontes, inscrito na OAB/RJ sob o nº 53.937, em lugar do estagiário Reinaldo Peixoto dos Santos (OAB/RJ 149.362-E).\r\n\r\nDefiro o requerimento de fl. 65, devendo as publicações ser realizadas apenas em nome do patrono que aquela subscreve.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 74, traga o subscritor da petição de fl. 73 a cópia desta, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS/SG, para alterar o pólo passivo e fazer constar o INSS. \r\n\r\nCom a vinda do procedimento administrativo determinado no despacho anterior, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante à obrigação de fazer (concessão do benefício), pelo reconhecimento da falta de interesse de agir superveniente, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao pagamento de diferenças nos períodos de 07.08.2006 a 26.09.2006 e 16.05.2007 a 14.06.2007, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GRAMACHO DA FONSECA PINTO (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o disposto na sentença de fls. 98/106, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da 2ª Turma Recursal, fls. 122/123, transitado em julgado em 31/3/2008 (fl. 126), que condenou o INSS em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.000042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE SOUZA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.000042-9\r\n\r\nJUREMA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, converto o julgamento em diligência e designo o dia 10/6/2008, às 8 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, sala 909. bairro Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o n. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA AMARAL DOS SANTOS (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IRETE ALVES FONTES. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.000852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA MAYERHOFER DOS SANTOS (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União para que, em 10 dias, diga se tem interesse no processo, dado a complementação que vem de seus cofres, e seria menor tanto quanto fosse maior o benefício do Regime Geral.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.001120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE JESUS COUTINHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 085.627.806-8.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.001316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINA DA COSTA BARBOSA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.001500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ELIAS RODRIGUES (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.001510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MALAMACE REZENDE (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença à parte autora. Condeno também a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde o dia seguinte à data da cessação do auxílio-doença (DCB em 15.03.2007 - fl. 101), descontando-se o que foi adimplido em virtude da decisão que antecipou o efeitos da tutela, ressalvados os valores acaso não pagos e/ou devolvidos em razão de não comparecimento em agência bancária para recebimento (fls. 184/187).\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.001515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA RAMOS CORREIA COSTA (Adv. RENATA BERTIN PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (não sendo procedente a data pretendida como a de início do adicional), condenando o INSS a implantar o acréscimo de 25% do valor do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora (NB: 125.725.327-9), pagando as diferenças devidas a partir de 20.8.2007 (data da juntada do Laudo aos autos).\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de atualização e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução 1/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.001597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e REVOGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida na decisão de (fls 29 a 32),com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOFICIE-SE IMEDIATAMENTE PARA O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO IMPLANTADO POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.001768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LIMA DE ANDRADE (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.002042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY SOTERIO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.002338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE ALMEIDA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que, na data anteriormente indicada para a realização da Audiência, acontecerá a inspeção deste Juízo, intimem-se com urgência as partes acerca do seu cancelamento. \r\n\r\nRedesigno a Audiência para o dia 10 de junho de 2008, às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nIntimem-se para comparecimento na nova data.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.002655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CESPES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando a Autarquia ré a:\r\n\r\na) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, com data de início em 04/03/2008;\r\n\r\nb) pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença, no período de 22/12/2005 a 03/03/2008, e relativas à aposentadoria por invalidez (a partir de 04/03/2008) \r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiçadeferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO COTTA DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO DA ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.004767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DOS SANTOS ANDRADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDELIA FERREIRA ALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR DE SOUSA MANHAES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA ALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LESSA DA SILVA (Adv. JULIANA GUEDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROBSON MARTINS RODRIGUES. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que, na data anteriormente indicada para a realização da Audiência, acontecerá a inspeção neste Juízo, intimem-se com urgência as partes acerca do seu cancelamento. \r\n\r\nRedesigno a Audiência para o dia 03 de junho de 2008, às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nIntimem-se para comparecimento na nova data.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.005288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DOS SANTOS ADÃO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.005534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO BRAGA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.005660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE FATIMA GOMES CRUZ (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETO PAULINO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se verifica à fl. 37, não existe no sistema da DATAPREV benefício referente ao CPF 572.222.077-91, uma vez que o NB 45932597-3, cujo titular é CELINA DA COSTA FARIA, refere-se ao CPF 926.642.967-87 (fl. 36).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a informação de que a autora é divorciada, deverá esclarecer a divergência apontada, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de casamento com a respectiva averbação, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n44 - 2007.51.67.006034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCELY DA COSTA SILVA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.006667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME VIEIRA DE GODOY (Adv. MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, em dez dias, no sentido de esclarecer com precisão quais períodos de contribuição o INSS desconsiderou na concessão de seu benefício.\r\n\r\nDeverá também a emenda atender o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nNão cumpridas as providências o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.006688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIR MIGUEZ MARINS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, uma nova petição esclarecendo o que quis dizer na primeira. Deverá apontar qual foi à ofensa em seus direitos que sofreu por parte do INSS, mencionando o índice de correção monetária que deveria ter sido aplicado pelo Instituto em seu benefício ou salário de contribuição, ou então apontar o erro cometido no cálculo de sua RMI, sob pena de extinção sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL VIEIRA SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se a renda mensal inicial do benefício foi calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da Lei 8213/91.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo ser calculada a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média dos 36 últimos salários-de-contribuição e o salário-de-benefício considerado para a concessão, levando-se em conta o teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. \r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, acrescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.67.006872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINO BENEDICTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.006958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI ESTEFANI (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução.\r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.007021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIELLY CORDEIRO DE PAULO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde o dia seguinte à data de cessação do auxílio-doença (DCB em 16/07/2007 - fl. 23, ou data posterior, caso o benefício tenha sido prorrogado), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.007110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, em 15 dias, cópia do processo administrativo pertinente ao requerimento de benefício de aposentadoria n. 139.126.832-3.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.007198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY VIEIRA (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.007303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE NEY DE CASTRO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, cópia da certidão de casamento e da certidão de óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.67.007347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY HELENA DA ROSA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2005.51.02.007168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NUNES CHARDELI (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a MARIA DE LOURDES NUNES CHARDELI (CPF 999.256.217-04), com data de início em 27.4.2005; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até o momento de conclusão do cálculo, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, repise-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, deve ser feito pela Autarquia com base em seus próprios cálculos, observados os índices de correção oficiais e juros de mora a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\nO cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “A” (mesmo prazo para a implantação da pensão), a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.67.002374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL x RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇAO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.67.002393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a suspensão requerida.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o cumprimento dos demais termos do dispositivo da Sentença, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.67.005001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DINIZ CARVALHO (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento do montante de R$ 152,62 (Cento e cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos), como apurado em 10 de abril de 2008, atualizado monetariamente até o momento do pagamento, incidindo juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.67.005139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n61 - 2007.51.17.004906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.17.004920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JAHYR CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição de fl. 32/33 não se trata de recurso de sentença, mas de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl.20/21 após dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.17.006169-7 SARA MARIA ROSA LOPES DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.17.006169-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda que recebo como pedido de habilitação à pensão pela morte de companheiro com o qual a autora alega ter vivido, sob o rito ordinário, uma vez que a autora almeja a declaração da união estável do casal, julgada por sentença.\r\n\r\nA Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001, fixa a competência dos Juizados Especiais Federais, segundo o valor da causa, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3o, caput.\r\n\r\nA respeito do tema, já está sedimentada a jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no sentido de não caber, nas hipóteses do § 2o, do artigo 3o, acima transcrito, a renúncia ao que exceder o limite de sessenta salários mínimos, conforme se pode constatar pela leitura do Enunciado n. 46:\r\n\r\nEnunciado n. 46:\r\n\r\n“O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 14/12/2005 e publicado no D.O.E.R.J. de 16/01/2006, pág. 12, Parte III.\r\n\r\nO somatório das doze prestações vincendas, objeto do pedido, resulta em montante superior ao teto pecuniário dos Juizados Especiais Federais (fl. 17 - o valor da receita bruta, em maio de 2007, equivalia a R$ 4.300,41), sendo este Juízo incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nDessa forma, recebo a inicial como contendo pedido condenatório à percepção de pensão por morte de companheiro e arbitro de ofício o valor da causa em R$ 51.604,92, nos termos do art. 260, do CPC, c/c art. 3º, § 2º, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nAnte o exposto, determino a devolução dos autos a 1ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nAo SEDIS/SG para alteração da classe e do assunto.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.67.002570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA CANTARIDA CHAGAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.67.002730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDINEIA DA SILVA SANTOS (Adv. HAROLDO PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que, na data anteriormente indicada para a realização da Audiência, acontecerá a inspeção neste Juízo, intimem-se com urgência as partes e o MPF acerca do seu cancelamento. \r\n\r\nRedesigno a Audiência para o dia 03 de junho de 2008, às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF para comparecimento na nova data.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.67.002995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA TAVARES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.67.004213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.004281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM VIEIRA DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.004314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PETRONE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.004469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.004531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOADELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 (ANALISAR GRATUIDADE).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.004934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO LOPES PEREIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n74 - 2007.51.67.005052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a desistência do recurso requerida na petição de fls. 116/117.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.67.005053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR SILVA JARDIM (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDO MO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.005058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n77 - 2007.51.67.005204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES CORREA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.005228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES GOUVEIA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.005291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MELLO DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.005457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA DE ASSIS BARBOSA (Adv. RENATO TRISTAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.005465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.005509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA MARIA RITA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.005726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DUARTE (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 84 - 2007.51.67.005946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO DE MATOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.67.006003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDUINA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que a autora forneça os demonstrativos de pagamento de janeiro de 2002 até a presente data, pois sem estes torna-se inviável aferir a pontuação que lhe foi atribuída.\r\n\r\nO descumprimento da exigência acima acarretará o encerramento do processo.\r\n\r\nCumprida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls. 22/23, citando-se a União.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.67.006822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DA CONCEIÇÃO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.006990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO RODRIGUES LIMA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.007069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENCY FERREIRA DA CUNHA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.007128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA DA CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES, MAURO COELHO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 19/20, uma vez que já foi proferida a sentença.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.67.007129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES, MAURO COELHO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 19/21, uma vez que já foi proferida a sentença.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.67.007275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE CARDOSO LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.007276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, forneça os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes aos seguintes períodos: janeiro, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2002; janeiro e fevereiro de 2003; fevereiro e março de 2004; agosto de 2005; abril, agosto, setembro e novembro de 2006; janeiro, abril e julho de 2007.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência dos documentos em questão inviabiliza a aferição da pontuação atribuída, o descumprimento da exigência acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nAtendida a exigência acima, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.67.007281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DUTRA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.007294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA DA SILVA SOUSA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.007354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACENYR GOMES DE CASTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.67.007433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSO BARROS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação da tutela jurisdicional, na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia a percepção integral da GDATA.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos:\r\n\r\n1) Os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde o ano de 2002 até a presente data, uma vez que nos documentos trazidos os campos referentes ao valor das gratificações e aos meses a que correspondem encontra-se rasurados.\r\n\r\n2) Cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumpridas a exigências acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.67.007473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO JOSE BERNARDINO (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.007545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.007560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIRIO GOMES DE MORAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2006.51.17.003140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA BENEDITO DOS SANTOS (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de autorização de realização de cirurgia mamária reparadora, e confirmo os efeitos da antecipação de tutela, declarando a nulidade da cláusula que limita a cobertura e condenando a arcar com o custeio do procedimento cirúrgico a que foi submetida a autora, deixando de condená-la a pagar indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2006.51.67.002401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON QUINTANILHA DE BARROS (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2006.51.67.002848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HISASHI KATAOKA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas com relação à Caixa Econômica Federal, condenando-a a pagar à autora a quantia de R$ 13.182,47 (Treze mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), já corrigida pelos índices da Tabela de Precatórios e incidentes juros de 1% ao mês a partir da citação - planilha em anexo, a titulo de indenização material. Com relação à outra ré e demais pedidos, deixam de ser acolhidos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para o pagamento em 60 dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2006.51.67.002850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIA PAULO DA COSTA (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MARIA HELENA VIEIRA PAES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e com relação apenas à CEF, condenando esta última ao pagamento da quantia de R$ 3.521,56 (Três mil, quinhentos e vinte um reais e cinqüenta e seis centavos), já atualizada e acrescida de juros conforme planilha em anexo (o que não exclui nova atualização por ocasião do efetivo pagamento, obrigação que será fiscalizada pelo Juízo), quantia que deverá ser paga à autora mediante crédito em conta aberta especialmente para tal finalidade, não sendo conta de FGTS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para a satisfação do crédito em 60 dias, sob pena de multa e outras penalidades arbitradas oportunamente, se for o caso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2006.51.67.003586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DE MIRANDA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConforme disposto no parágrafo primeiro do artigo 42 da Lei 9.099/95, o preparo deverá ser feito, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho o despacho anterior pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2006.51.67.003756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 106 - 2006.51.67.004160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE CRISTINA DA COSTA CARVALHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2006.51.67.004494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH ALVES DE ALCANTARA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trinternária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS do(a) finado(a) fundista, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a EMPRESA DE TRANSPORTES JOBER LTDA, de 21/10/1970 a 31/3/1981 (fl.21).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS do titular da conta, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2006.51.67.005150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE NOBREGA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2007.51.02.003370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA LUZIA LEAL VASQUES (Adv. ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fls. 29/30 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 27/28, após, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.17.002103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NICOLAU (Adv. MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com relação à aplicação dos juros progressivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e quanto aos índices postulados de 44,72% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2007.51.17.004299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAES DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 00283631-9, Agência 0198) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.17.004340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.17.004364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TEIXEIRA NETO (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.17.004366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de citação anteriormente à petição de fls. 52/54, indefiro o requerimento de emenda à inicial, nos termos do art.264, caput, do CPC.\r\n\r\nTraga a parte autora, em dez dias, sob pena de improcedência do pedido, cópia legível do documento de abertura da conta de poupança disposta na fl.22, ou documento equivalente, a fim de comprovar a data de abertura, a titularidade e os números da agência e da conta.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.17.006029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FREITAS (Adv. JESICA MARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.17.006029-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPelo exame da petição inicial verifica-se que elege procedimento específico que, além de inútil, é incompatível com o rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como contendo pedido para habilitação à percepção de pensão pela morte de companheiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para incluir, no pólo passivo, a União; bem como para modificação da numeração do assunto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende petição inicial trazendo aos autos:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\n3) Demonstrativos de pagamento (contra-cheque, holerite) mais recente do companheiro falecido.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.52.003121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI OLIVEIRA ROSARIO (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 18,02%, 44,72%, 44,80% e 5,38%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.005656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2007.51.67.000210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 26,06%, 84,32%, e 12,92%, relativos aos meses de junho de 1987, março de 1990 e julho de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de junho de 1990 (7,87%), JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 17.202,95 (dezessete mil, duzentos e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBER PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a corrigir monetariamente o saldo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), em janeiro de 1989, e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), em abril de 1990, e pagar R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais, considerando-se que o saldo do somatório das contas, já em 10/07/2001, superava o montante de sessenta salários mínimos e haja vista a renúncia expressa da parte autora (fl.37).\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.67.000429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DOS SANTOS FILHO (Adv. ARI FONTES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do falecimento da parte autora com a apresentação da certidão de óbito constando que o mesmo era viúvo e possuía 8 filhos, o normal seria a suspensão do processo por 30 dias, a fim de aguardar o requerimento de habilitação dos sucessores, nos termos do artigo 43 c/c artigo 265, I, ambos do CPC.\r\n\r\nPorém, como ocorreu o oferecimento das contra-razões de fls.53/69 pelo procurador de um dos herdeiros, assim como de que foram apresentados com a referida peça os documentos necessários de identificação de todos os herdeiros (8 filhos), defiro as habilitações dos sucessores.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para alteração do pólo ativo, fazendo constar todos os sucessores, conforme documentação de fls.62/69.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2007.51.67.000445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETE MARIANO SOARES DA SILVA (Adv. MARCIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n122 - 2007.51.67.001512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 14.575,30 (quatorze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.001621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERAMIDES ANTUNES MARINHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo os recursos das partes, eis que tempestivos, no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2007.51.67.001906-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ALMEIDA COELHO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.002015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VIEIRA RODRIGUES (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.002146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FARIA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.002249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO COUTO PINNA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.002489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n129 - 2007.51.67.002773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDELL MAIA DE SOUZA (Adv. MARCIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 202735-4, Agência 0194) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2007.51.67.002835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PINTO DINIS (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.67.002863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SARTORELLI FERREIRA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n132 - 2007.51.67.002864-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL FERREIRA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n133 - 2007.51.67.002999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI DA SILV AMOSA (Adv. LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que a parte autora apresente documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2007.51.67.003010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLODARCY MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv. NEUCI SANTORO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2007.51.67.003089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IUDETE HOTZ DE JESUS (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.67.003145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BAPTISTA BORGES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 1140962-9, Agência 0889) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 2007.51.67.003203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FEIJO MAIA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n138 - 2007.51.67.003222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS PEREIRA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.67.003260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MARQUES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 357206-3, Agência 0174) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n140 - 2007.51.67.003508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DIAS MEANO (Adv. PATRICIA DE LIMA BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.67.003549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCHMITZ REZENDE DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x BANCO ITAU S/A. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se Banco Itaú S/A para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n142 - 2007.51.67.003554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO DA COSTA FARIA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n143 - 2007.51.67.003565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINTO CORREA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.67.003646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.67.004030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS MARTINS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n146 - 2007.51.67.004624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE TAVARES DE MENEZES (Adv. RONY PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.67.004711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 218,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 206405-5, Agência 0194) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n148 - 2007.51.67.005591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMIR TINOCO DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ, de 16/08/1958 a 30/06/1983 (fl. 11).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n149 - 2007.51.67.005806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA LOPES DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n150 - 2007.51.67.005845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME AMORIM DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2007.51.67.005981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACADEMIA HALASZ LTDA ME (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n152 - 2007.51.67.006105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PLACIDO RIBEIRO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n153 - 2007.51.67.006140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BATISTA LIMA (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n154 - 2007.51.67.006141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO PAULO DE CASTRO (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n155 - 2007.51.67.006144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR PEREIRA MACHADO (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n156 - 2007.51.67.007232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEI GONÇALVES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE ROSINA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n157 - 2006.51.67.004492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO GOMES DE ARAUJO PINO (Adv. ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação da tutela (fls. 47/60), vale ressaltar o seguinte:\r\n\r\nAo se evoluir o valor da RMI da carta de concessão de fl. 9 ($ 23.793,33), foi obtido pelo Setor de Cálculos uma renda mensal no valor de R$ 1.559,75, relativamente à competência de 02/2007, superior, portanto, ao efetivamente recebido pelo autor na mesma competência (R$ 792,99 - fl. 27).\r\n\r\nAssim, a verossimilhança das alegações resta prejudicada, pois se faz necessário que o INSS esclareça o valor efetivo da RMI do benefício do autor, para, se for o caso, efetuar-se a pretendida revisão. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do Centro do Rio de Janeiro, para que informe efetivamente o valor da RMI do benefício do autor.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls. 9, 27, 38, 41/46 e desta.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo em relação ao pedido de revisão mediante a aplicação do art. 58, do ADCT, os carnês de pagamento referentes ao período de abril de 1989 até dezembro de 1991 do benefício NB 082952947-0.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELSO SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 85\r\n\r\nId: 510839"
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "506711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000011-3/2008\r\n\r\n*02979103100001132008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 2000.51.10.001463-8 e 2000.51.10.001858-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de POSTO DALICE LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70699009361-56 e 70299003913-80, processos administrativos nos 10735200987/99-89 e 10735200985/99-53, valores da dívida R$ 770,83 (setecentos e setenta reais e oitenta e três centavos), R$ 1.380,32 (um mil, trezentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), atualizados até 20/12/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) POSTO DALICE LTDA - CNPJ no 28.719.540/0001-49, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 506711"
                            ],
                            "506712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000040-0/2008\r\n\r\n*02979103100004002008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 98.0971017-8 e 2000.51.10.006276-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de REPRESENTACOES IRAKIR LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70697000160-02 e 70299024585-46, processos administrativos nos 10735221805/96-15 e 10735212390/99-13, valores da dívida R$ 232.924,35 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos) e R$ 186.485,92 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), atualizados até 26/05/2006, como não tenha sido possível citar o executado IRANIR MARIA IZIDIO - CPF no 273.151.427-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 506712"
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                            "506713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000041-4/2008\r\n\r\n*02979103100004142008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 98.0971017-8 e 2000.51.10.006276-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de REPRESENTACOES IRAKIR LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70697000160-02 e 70299024585-46, processos administrativos nos 10735221805/96-15 e 10735212390/99-13, valores da dívida R$ 232.924,35 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos) e R$ 186.485,92 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), atualizados até 26/05/2006, como não tenha sido possível citar o executado WALKYR DE OLIVEIRA PAULO - CPF no 689.564.797-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 506713"
                            ],
                            "506714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000053-7/2008\r\n\r\n*02979103100005372008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 2004.51.10.004061-8, 2004.51.10.004436-3 e 2005.51.10.002125-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA BAMBALA LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70703011121-09, 70603029747-19 e 70205011058-78, processos administrativos nos 10735501137/2003-05, 10735501136/2003-52 e 10735503138/2005-48, valores da dívida R$ 20.898,07 (vinte mil, oitocentos e noventa e oito reais e sete centavos), R$ 141.808,98 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e oito reais e noventa e oito centavos) e R$ 65.568,96 (sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), atualizados até 16/10/2006, como não tenha sido possível citar os executados ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA (CPF no 418.738.667-04) e NELSON DOS SANTOS MIRANDA (CPF no 790.802.947-72), por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuarem o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantirem a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens dos executados quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 506714"
                            ],
                            "506715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000083-8/2008\r\n\r\n*02979103100008382008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.009177-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70299031588-72, processo administrativo no 10768027430/98-56, valor da dívida R$ 27.505,58 (vinte e sete mil, quinhentos e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 04/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA - CNPJ no 31.573.900/0001-51, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 506715"
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                            "506716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000084-2/2008\r\n\r\n*02979103100008422008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.009177-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 7029903158872, processo administrativo no 107680274309856, valor da dívida R$ 27.5005,58 (vinte e sete mil, quinhentos e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 04/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDRE LUIZ DA SILVA - CPF no. 023.309.257-94, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 506716"
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                            "506718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000172-2/2008\r\n\r\n*02979103100017222008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 98.0971522-6; 98.0971524-2; 98.0971611-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de COMÉRCIO DE PESCADO ORLA LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7079600066749; 7069602596209; 7029500649800, processos administrativos nos 107350021719595; 107350019259507; 107352023899584, valor da dívida R$ 15.481,96 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), atualizado até 23/05/2007, como não tenha sido possível citar o executado COMÉRCIO DE PESCADO ORLA LTDA - CNPJ n. 28.578.912/0001-64, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 29/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 506718"
                            ],
                            "506719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000173-7/2008\r\n\r\n*02979103100017372008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 98.0971522-6; 98.0971524-2; 98.0971611-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de COMÉRCIO DE PESCADO ORLA LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7079600066749; 7069602596209; 7029500649800, processos administrativos nos 107350021719595; 107350019259507; 107352023899584, valor da dívida R$ 15.481,96 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), atualizado até 23/05/2007, como não tenha sido possível citar o executado ÂNGELO DE LUCA - CPF no. 040.403.507-82, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 29/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 506719"
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                            "506720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000174-1/2008\r\n\r\n*02979103100017412008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 98.0971522-6; 98.0971524-2; 98.0971611-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de COMÉRCIO DE PESCADO ORLA LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7079600066749; 7069602596209; 7029500649800, processos administrativos nos 107350021719595; 107350019259507; 107352023899584, valor da dívida R$ 15.481,96 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), atualizado até 23/05/2007, como não tenha sido possível citar o executado ELIAS FAUSTINO DE ANDRADE - CPF no. 022.089.557-06, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 29/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 506720"
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                            "506721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000176-0/2008\r\n\r\n*02979103100017602008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nos 99.0753159-6; 99.0759787-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela UNIAO FEDERAL em face de VALLE DEL CORSO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7069900211852; 7079800164540, processos administrativos nos 107352517329894; 107352487769897, valor da dívida R$ 43.305,40 (quarenta e três mil, trezentos e cinco reais e quarenta centavos), atualizado até 28/11/2006, como não tenha sido possível citar o executado JURACI VALLE DEL CORSO - CPF no. 683.714.468-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 506721"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000193-4/2008\r\n\r\n*02979103100019342008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo no 98.0977253-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/SUNAB em face de DISTRIBUIDORA CALUNDU DE CARNES LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 7060000375286, processo administrativo no 107350012800024, valor da dívida R$ 9.124,93 (nove mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), atualizado até 05/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ADEBALDO DO SACRAMENTO - CPF no 445.985.217-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/03/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 506722"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.007552-0 TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 82/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Pelo já exposto, não tendo a parte autora deduzido adequadamente os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, regularmente intimada para tanto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 284, p. ún., e 267, I, do CPC(...)\r\n\r\n2 - 2007.51.10.007553-1 TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 76/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Pelo já exposto, não tendo a parte autora deduzido adequadamente os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, regularmente intimada para tanto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 284, p. ún., e 267, I, do CPC(...)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 98.0977853-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ROUXINOL MAT DE CONST LTDA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 98.0977859-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ROUXINAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 98.0978318-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EDNALDO MARTINS FERNANDES (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 99.0755247-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DOM VICTOR MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 99.0758740-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PORAK COM/ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado à fl. 46.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.001651-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x PIAM IND/ COM/ CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Cadastre-se o nome do causídico indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.007107-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BERGITEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, MILTON MACHADO BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO). . (...)Pelo exposto, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dando-lhes provimento para revogar a decisão embargada e determinar vista à Exeqüente para manifestação conclusiva acerca da regularidade do parcelamento, tal como requerido à fl. 144(...)\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002411-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MATA VIRGEM AUTO SERVICO LTDA (Adv. ALBERTO AGRELLI FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006237-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO) x AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ DE IMP/ E EXP/ TABA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nO E. TRF da 2ª Região indeferiu o efeito suspensivo pleiteado, pelo que o feito deve prosseguir. \r\n\r\nCumpra-se a determinação da fl. 191 (expedir mandado de penhora e demais atos executórios).\r\n\r\n12 - 2007.51.10.004504-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv. CAROLINA BARROS CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação da dívida nº 70.6.04.019537-01, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente.\r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da dívida referida.\r\n\r\nEm relação às demais inscrições, defiro o pedido da fl. 198. \r\n\r\nSuspendo a presente execução por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do requerido. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.10.000650-1 FERNANDO BORGES DELGADO (Adv. FERNANDO BORGES DELGADO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO. . Aguarde-se à constrição de bens para garantir o juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 510115"
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                            "510514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0751620-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IGUATEX MADEIRA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS). . Intimem-se as partes, inicialmente a executada, para ciência do retorno dos autos da segunda instância. Prazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se o requerimento executório com a cumprimento do disposto no art. 614, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão sendo requerida a execução, em 06 (seis) meses, arquivem-se os autos, nos termos do parágrafo 5º, art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.007370-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . Aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado do acórdão de fl. 370.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001686-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x BARRA COM E IND/ LTDA (Adv. WALTER LATTUCA ROSADAS). . Fl. 42. O parcelamento do débito deve ser requerido diretamente junto à Exeqüente e após comprovado nos autos.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a Executada regularize seu parcelamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido esse prazo sem manifestação, dê-se vista à Exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.005480-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x JOSE RODRIGUES DUARTE (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 40/44) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000705-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x PINHEIRO TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA ME (Adv. ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO). . Regularize a Executada sua representação processual, apresentando cópia autenticada do Contrato Social, que demonstre os poderes do subscritor do instrumento de mandato de fl. 80, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente acerca da alegação de parcelamento.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 510514"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.004393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSO LOPES MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A antecipação dos efeitos de tutela objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição não pode ser concedida, uma vez que os documentos necessários à comprovação do direito ao benefício se encontram adunados ao procedimento administrativo, que no momento se encontra em pode do réu.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo ainda trazer aos autos cópia integral do procedimento administrativo no qual foi indeferido o benefício ao autor.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO BARBOZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO BARATA DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício assistencial não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da capacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Maria das Graças Lopes Ladeira, médica psiquiatra, (CRM/RJ nº 52.47324-8), perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 dias, podendo no mesmo prazo apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do IR, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA MADUREIRA CAMPOS (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000263-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/02/2008\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA MADUREIRA CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora teve o seu pedido de benefício indeferido administrativamente em 16/07/07 (fl. 56), sendo que somente ajuizara a presente ação em 14/03/2008 - ou seja, quase oito meses após a negativa do réu. Assim, cai por terra o argumento de perigo na demora, posto que, se a parte conseguiu se manter por tanto tempo sem o benefício, ainda que com dificuldades, certamente poderá aguardar o deslinde da presente ação. Ademais, seu marido recebe igualmente um benefício de auxílio-doença (fl. 62), restando comprovado que o casal conta com meios de subsistência.\r\n\r\nPor outro lado, dos vários exames, laudos e atestados que a autora traz juntamente com a inicial, apenas o de fl. 16, datado de agosto de 2007, é claro ao declarar expressamente a incapacidade laboral da mesma. Os laudos mais recentes trazidos aos autos (fls. 18 - 14/01/08 e fl. 19 - 29/01/08), apesar de demonstrarem o estado de doença da autora, não mencionam expressamente sua incapacidade. Portanto, não resta comprovada a atual falta de condições para o trabalho da autora.\r\n\r\nQuebra Assim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, tampouco quanto ao perigo na demora, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Considerando-se especificamente a profissão da autora - professora -, encontra-se a mesma incapacitada para o exercício desta função?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora, bem como o CNIS da mesma.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEA BARCELLOS TARRADT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os comprovantes de rendimentos colacionados às fls. retro, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Regularize a parte autora, em 10 dias, o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.10.004870-4 OLIVIA DE ALBUQUERQUE FONSECA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.008072-8 JOSE DIAS FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.017172-2 MARIA SELMA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARY-LOURDES RIBEIRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir, conforme art. 282, III e IV CPC.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, identificando claramente a causa de pedir e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento pelo art. 284 CPC.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.017216-7 IARA CURADO RIBEIRO GASPAR (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 44, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 29/03/2007 e que não constem nos autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.018926-0 FERNANDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl.47, torno sem efeito a certidão de fl.45.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.001422-0 WALDEMIRO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.001912-6 JESSY DIAS MEIRA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos de fls. 81/94, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.002080-3 MIGUEL RODRIGUES RAMOS (Adv. ANA PAULA CELESTINO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n17 - 2004.51.60.002117-0 AGNALDO PAIXAO DOS SANTOS ASSIST/ BENEDITA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSentença convertida em diligência.\r\n\r\nDiante da necessidade de comprovação do estado de miserabilidade, requisito indispensável para a concessão do benefício pretendido, determino ao Sr. Oficial de Justiça que compareça no endereço declinado pelo autor em sua peça inicial, a fim de certificar pormenorizadamente o estado sócio-econômico da parte autora (nº de pessoas residentes no imóvel, renda familiar, descrição do imóvel e bens que o guarnecem).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, informe a este juízo o objeto da ação proposta por seu irmão, haja vista que o mesmo é integrante de seu núcleo familiar, juntando ao presente feito, se houver, sentença. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.002329-4 WALDIR FERNANDES DE ARAUJO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.004705-5 JOSE SERGIO MEDEIROS (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.007182-3 MANUEL FERREIRA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.012198-0 REGINA CELIA SOUZA DA SILVA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.014894-7 JACY MINEIRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015906-4 NILSON CORREA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.002593-3 JOSÉ AUGUSTO BATISTA (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.006086-6 VANIR DE SOUZA LIMA (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO, NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.006468-9 ALEXANDRE MAMEDE (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.006807-5 WALQUIR LOPES GOMES (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 12, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.007359-9 MANOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.008051-8 IRANI GOMES (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008239-4 JOSÉ FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.008902-9 MARIA LUISA MEIRA SILVA - SUCESSORA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.009390-2 KATALIN KOSA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010916-8 MOACYR QUIRINO DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012568-0 ILCO SEBASTIAO DE MELLO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.012884-9 PALMIRA LUIZA DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 23, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 13.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014324-3 EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014648-7 JANETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000060-6 ELIAS MARINHO DA SILVA (Adv. MARILEIA ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000084-9 OCTÁVIO PAULO DE SANT´ANNA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000684-0 PAULINO JOSE FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000933-6 FRANCISCO AREAS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.001144-6 IRENIO DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.001372-8 SILVA GONÇALVES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.001768-0 MARIA DE LOURDES ESTEVAO ROSENDO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.002352-7 ROBERTO JULIAO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.002578-0 MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti,\r\n\r\n47 - 2006.51.60.002839-2 NIVALDO AVELINO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, a começar pela parte autora, para que se manifestem a respeito da informação de fl.41, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.002980-3 BASILIO ALVES DE SOUZA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.003446-0 ORLANDO PEREIRA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\nQuebra 6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.003694-7 PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n3. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n4. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.003805-1 FLORIANO CANDIDO DE MELLO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 38/40, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.004146-3 JOSÉ DIAS REP/ P/ CELESTE DIAS GONÇALVES (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n53 - 2006.51.60.004172-4 JUREMA GUERRATO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência de recurso, ao qual aplico, subsidiariamente, o disposto no artigo 501 do CPC, que preconiza que o “recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.\r\n\r\nDo exposto, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 17/20.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.000327-2 VILMA DA SILVA PEREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.002096-8 EDIONICE GOMES DE PAULA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.003740-3 CARMELITA ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 2003.51.60.023949-3, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção apontado à fl. retro.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.004214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.004276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BELO DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja da titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, ciente de que, caso confirme o seu domicílio no mesmo endereço de trabalho, no Rio de Janeiro, a competência para o conhecimento e o julgamento da causa será dos Juizados Especiais Federais da Capital.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.004330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUTER ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.08 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n60 - 2008.51.60.000040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELTON RIBEIRO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n61 - 2008.51.60.000114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON SOUZA VERDAN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o comprovante de rendimentos retro, defiro o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme juris prudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.60.000212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DE SOUZA REIS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício da pensão por morte não pode ser concedida, uma vez que o início de prova documental produzida, por si só, não constitui prova suficiente para convencimento do Juízo acerca da verossimilhança das alegações da autora a respeito da convivência marital com o segurado, até a data do seu óbito, sem solução de continuidade no convívio, havendo a necessidade de serem corroboradas pela prova testemunhal, que será produzida em audiência.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao suposto direito à percepção do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 13:00 horas, para realização da audiência de conciliação e instrução.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência da audiência designada e para que traga junto com a contestação toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e comparecimento à audiência designada, acompanhada das testemunhas arroladas, independentemente da intimação deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, deverá a parte autora trazer aos autos comprovante atualizado de seus rendimentos ou declaração de isenta do IR, necessário à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n63 - 2008.51.60.000510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES FERNANDES (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do documento de comunicação do indeferimento do pedido administrativo, relativo à solicitação de auxílio-doença feita em 14/06/2007 (fls. 12).\r\n\r\nEm razão de o autor ser pessoa de idade avançada e do pedido versar sobre verba de caráter alimentar, determino a realização de perícia médica com urgência.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Considerando-se especificamente a profissão da autora - professora -, encontra-se a mesma incapacitada para o exercício desta função?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nApresentado o laudo, voltem conclusos para decisão acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2003.51.60.003071-3 JOSE EDUARDO FREIRE (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.009734-0 DILVA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.009944-0 OSWALDO PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.010807-6 ATAMIR NUNES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. MONICA M.M. L.MEDEIROS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.011046-0 MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.011258-4 ANDERSON TEIXEIRA BARBOSA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.013830-5 EDUARDO DA SILVA ALVES (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl.141, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.013891-3 IOLANDA BARBOSA FERREIRA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALI ZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.004366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SOARES DEO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n73 - 2008.51.60.000002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE DE OLIVEIRA VALLES (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2001.51.10.005360-0 MARLI BORGES OZORIO (Adv. MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA em questão, ORIGINAL, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.010578-6 AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE PAULA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.011588-0 GUSTAVO LUIZ DE BRITO PRIMO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.073226-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DE CAMPOS (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Este Juízo é prevento, nos termos do artigo 253, inciso II, do CPC, tendo em vista a cópia da sentença de fl. 16.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.004258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI LAURINDO DA SILVA (Adv. CENIRA DA SILVA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOTERIA ESPORTIVA ACARI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.004292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VIRGINIO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.004356-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FARIAS DE SOUZA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.004424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA ROCHA GOULART (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n82 - 2008.51.60.000014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n83 - 2004.51.60.012099-8 MARIA NEIDA DE SOUZA (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA, CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 04/04/2008 a 04/05/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 506479"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003031-7 RAUL FERNANDO GONÇALVES GOMES (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003031-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 13:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRedesigno para 04/07/08, às 11:00 horas, a perícia médica do autor, tendo em vista que o Sr. Perito não poderá comparecer na data inicialmente designada para perícia, em razão de problemas profissionais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002647-0 JORGE FERNANDES DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002647-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 18:24\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 08/04/2008, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001419-8 ARLETE DO NASCIMENTO GOMES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001419-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 14:36\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre os esclarecimentos do perito de fls. 55/56, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002331-0 CARMEN ALVES DE SANTANA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002331-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 10:36\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003218-8 MARILZA GOMES FERREIRA REP/ P/TANIA GOMES COELHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003218-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 10:36\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004069-0 DAMIÃO FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004069-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 10:36\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000109-3 WAYNE DA ROSA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000109-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 17:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003679-4 MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003679-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 10:36\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.004315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO LAURENTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004315-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 14:25\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 510230"
                            ],
                            "506857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO-4\r\n\r\nANTONIO MAIA-5\r\n\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO-5\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-2\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO-6\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-3\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-6\r\n\r\nROBSON COSTA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 3, 4, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.010976-0 EVANDRO GOMES COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010976-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 17:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra Segue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO autor encontra-se em gozo de auxílio acidente desde 10/06/81 (fls. 19).\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nO fato de o autor estar recebendo auxílio-acidente não torna juridicamente impossível o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que encontra-se em gozo de auxílio-acidente desde 10/06/81 (fls. 19). \r\n\r\nSe a norma legal não faz restrição a nenhuma espécie de benefício, não cabe ao intérprete restringir sua abrangência. Além disso, em matéria previdenciária deve-se prestigiar sempre que possível uma interpretação pro misero, não sendo razoável impor ao segurado beneficiário de auxílio-acidente, cuja capacidade sofreu redução e o coloca em situação de desvantagem na disputa por uma vaga no mercado de trabalho, a comprovação de novas contribuições à Previdência Social a fim de que possa manter sua qualidade de segurado.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. SEGURADO APOSENTADO, AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA DE QUALIDADE. LEGITIMIDADE PARA AGIR. TERMO INICIAL.\r\n\r\nI - Não perde a qualidade de segurado aquele em gozo de benefício, sendo-lhe dispensada a carência.\r\n\r\nII - Atendidos os requisitos do art. 86, da Lei 8.213/91, isto é, a causalidade e a redução laboral, o segurado tem direito ao auxílio-doença.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP nº 263112, Rel. Min. Gilson Dipp, Unanimidade, DJ 05/11/2001, pág. 129)”\r\n\r\nNo mesmo sentido: TRF/3ª Região, AC nº 373381, DJU 23/01/2008; TRF/5ª Região, AC nº 142475, DJ 17/09/99.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável ao benefício de aposentadoria por invalidez, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter contribuído por período superior a 12 meses. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA parte autora foi submetida a perícia preliminar realizada por médica servidora do INSS, que atestou que a mesma é portadora de patologia incurável e incapacitante, fazendo jus à aposentadoria por invalidez (fls. 36).\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 14, a parte autora requereu auxílio-doença em 7 de maio de 2004, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Porém, de acordo com a perícia realizada por médica servidora do INSS, o autor é portador de doença incapacitante com inicio de tratamento ambulatorial em 2001 (fls. 36). Mostra-se, portanto, indevido o indeferimento do referido benefício, motivo pelo qual o mesmo deve ser concedido a partir da data do requerimento administrativo, em 07/05/2004 (fls. 14), e convertido para aposentadoria por invalidez a partir da data do ajuizamento da ação, em 25/06/2004 (fls. 02).\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença a partir de 07/05/2004, data do requerimento administrativo (fls. 14), e a convertê-lo para aposentadoria por invalidez a partir da data do ajuizamento da ação, em 25/06/2004 (fls. 02), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000606-9 ANTONIETA SANTANA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000606-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 17:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA autora requereu o benefício de auxílio-doença em 12/08/2004, tendo este sido indeferido por parecer contrário da perícia médica (fls. 09). \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas, no caso de aposentadoria por invalidez, e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso II do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 37/39, seu último recolhimento como contribuinte individual se deu em agosto de 2004, e a presente ação foi ajuizada em 23/06/2005, tendo sido o benefício indevidamente negado pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude dos documentos de fls. 37/39 que comprovam que, a despeito de a parte autora ter deixado de contribuir no período de março de 1999 a agosto de 2003, as contribuições por ela efetuadas, de setembro de 2003 a agosto de 2004 (quando requereu administrativamente o benefício de auxílio-doença), eram suficientes para suprir a carência necessária, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 57 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de costureira, e é portadora de Diabetes Mellitus CID 10 E14, com provável neuropatia diabética periférica em fase inicial. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 48/52), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro ao afirmar que a demandante apresenta, há 10 anos, Diabetes Mellitus, patologia crônica incurável que pode ser efetivamente controlada com medicação específica, dieta e atividade física adequada. Afirma, ainda, haver evidências de que a autora esteja apresentando neuropatia diabética periférica em fase inicial e, tendo em vista que sua atividade de costureira necessita de habilidade manual, a diminuição de sensibilidade daí decorrente pode expô-la a acidentes no exercício de sua atividade laboativa. Acrescenta que a parte autora, poderá, entretanto, desempenhar várias outras funções que não necessitem de esforço físico manual, de deambulação de grandes distâncias ou de permanecer longos períodos em pé. O perito medico conclui que a autora apresenta incapacidade laborativa relativa.\r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pela autora, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a conceder o referido benefício. \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 09, a parte autora requereu auxílio-doença em 12 de agosto de 2004, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Porém, de acordo com o perito nomeado pelo juízo, a enfermidade da autora iniciou-se há 10 anos. Mostra-se, portanto, indevido o indeferimento do referido benefício, motivo pelo qual o mesmo deve ser concedido a partir da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de aposentadoria por invalidez, o deferimento de auxílio-doença não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença a partir de 12/08/2004 (data do requerimento administrativo), com o pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.60.013434-5 MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSEMERI ALVES MORETI DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013434-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 12:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMARIA LÚCIA ALVES COUTINHO, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da União Federal - Ministério da Saúde, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. JOSÉ MORETI DOS SANTOS, servidor público civil, falecido em 27/01/1999 (certidão de óbito de fls. 11). \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente\r\n\r\nTratando-se de prestação de trato sucessivo, como é o caso da pensão, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF nº 443 e STJ nº 85).\r\n\r\nEntretanto, conforme bem colocado pelos autores Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, no Manual de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 7.ª edição, página 664: “(...) as prestações previdenciárias têm finalidades que lhes emprestam características de direitos indisponíveis, atendendo a uma necessidade de índole eminentemente alimentar. Daí que o direito ao benefício previdenciário em si não prescreve, mas tão-somente as prestações não reclamadas dentro de certo tempo, que vão prescrevendo, uma a uma, em virtude da inércia do beneficiário.” \r\n\r\nCorroborando o entendimento supracitado, o TRF - 1.ª Região, em AC 200001000454798/MG, Relator Juiz Federal Carlos Alberto Simões de Tomaz, DJ 12/05/2005, página 132, proferiu a seguinte decisão: \r\n\r\n“(...) 1. \"A imprescritibilidade do direito à concessão do benefício previdenciário não significa que as parcelas vencidas há mais de cinco anos, contados da data da propositura da ação, sejam também imprescritíveis. Há, pois, de reconhecer-se que o segurado da Previdência Social titulariza dois direitos. O primeiro, o direito à concessão, quando implementados os pressupostos legais, do benefício previdenciário, na forma da lei, que é imprescritível. O segundo, decorrente do primeiro, e que consiste no direito à percepção das parcelas referentes ao benefício, que se submete ao lapso prescricional qüinqüenal. Assim, no sentido da imprescritibilidade do direito ao benefício previdenciário, mas admitindo a prescrição das parcelas vencidas e não pagas há mais de cinco anos, contados da data da propositura da ação: STJ: RESP 26054/SP, 5a. Turma, rel. Min. José Dantas, DJU, I, 31.10.1994, p. 29.512, e AGA 83214/SP, 5a. Turma, rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini, DJU, I, 24.6.1996, p. 22.790; TRF-1a Região, AC 95.01.36608-1/MG, 1a. Turma Suplementar, rel. Juiz Francisco de Assis Betti, DJU, II, 16.1.2003, p. 75.\" (AC 96.01.18777-4/MG, rel. Juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva). (...)”\r\n\r\nNeste sentido, entendo que não ocorre a prescrição de fundo de direito, tendo em vista a imprescritibilidade do direito ao benefício previdenciário. O benefício previdenciário pleiteado corresponde a “(...) prerrogativas como inerentes à dignidade da pessoa e como condição sine qua non para a existência(...)” (trecho extraído do livro “Princípios de Direito Previdenciário”, do Prof. Wladimir Novaes Martinez, no seu, 4.ª edição, Ed. LTr, página 171), não havendo o que se falar em perda de pretensão autoral em razão do decurso do tempo entre a data do óbito e a demanda judicial. \r\n\r\nImportante ressaltar que o ato de concessão do benefício previdenciário, de natureza imprescritível, não se confunde com mero pedido de revisão dos critérios adotados no ato de concessão, este sim sujeito a prazo extintivo e aos ditames da Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\n“I - A regra de caducidade inserta no art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 abrange exclusivamente a revisão do ato de concessão de benefício ou da decisão indeferitóriado mesmo em sede administrativa, não se aplicando aos casos em que se postulajudicialmente a prestação de benefício previdenciário, direito este, aliás, imprescritível”(TRF 3a Região, 7a Turma, AC 505868, Rel. Juiz Walter Amaral, DJU 27/11/2003, p. 451)\r\n\r\n“3. O direito ao benefício previdenciário é imprescritível, no entanto, prescrevem as prestações anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.”(TRF 1a Região, 1a Turma, AC 200633040002857, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJU 03/12/2007, p. 53) \r\n\r\nPor fim, acrescento que todo o raciocínio acima desenvolvido no que diz respeito aos benefícios previdenciários do RGPS tem aplicação aos benefícios de natureza previdenciária (lato sensu), independentemente da origem estatutária da relação, haja vista que estes possuem a mesma finalidade daqueles.\r\n\r\nSendo assim, rejeito a preliminar de prescrição suscitada pela AGU e também pelo MPF em AIJ.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA pensão por morte do servidor público civil da União, das Autarquias e das Fundações Pública Federais está disciplinada no Regime Jurídico Único - Lei 8.112/90. \r\n\r\nDispõe referida norma legal que a pensão por morte é devida aos dependentes do servidor falecido (art. 215). São beneficiários da pensão estatutária, nos termos do art. 217: i) o cônjuge, ainda que desquitado, separado judicialmente ou divorciado, nestes casos desde que perceba pensão alimentícia (I, “a” e “b”); ii) o compa nheiro ou companheira que comprove união estável (I, “c”), não havendo necessidade de ser designado (STJ, 6ª Turma, AGRESP nº 553636, rel. Paulo Gallotti, unanimidade, DJ 03/11/2004, pág. 248); iii) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor (I, “d”); iv) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor (I, “e”); v) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez (II, “a”); vi) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade (II, “b”); vii) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor (II, “c”) e; viii) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez (II, “d”). \r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de servidor público do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e §1º do Código Civil em vigor). \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de servidor público do Sr. José Moreti é inequívoca, haja vista a pensão por morte deferida à sua filha menor (fls.41). \r\n\r\nQuanto à união estável, entendo que restou configurada no curso da instrução probatória. \r\n\r\nHá nos autos prova documental no sentido de que a autora e o falecido segurado coabitavam como se marido e mulher fossem, até a data do óbito: filha em comum, que contava com apenas 8 anos à época do óbito de seu genitor (fls.8); fotos do casal em diversos momentos familiares (fls.16/17) e comprovante de residência em comum (fls.44/47). \r\n\r\nDemais disso, os depoimentos prestados pelas testemunhas em audiência foram unânimes no sentido da persistência de união pública, contínua e duradoura entre o falecido segurado e a autora, até a data do óbito.\r\n\r\nA parte autora, portanto, faz jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizadores do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, no percentual de 50%, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nTodavia, não há que se falar em fixação de efeitos financeiros pretéritos, tendo em vista que a pensão, em sua integralidade, já vem sendo paga à filha da autora, que compõe o mesmo núcleo familiar. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro, JOSÉ MORETI DOS SANTOS, no percentual de 50%, devendo o benefício ser revertido integralmente em seu favor após a filha da autora atingir o limite etário previsto no art.217, V da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Expeça-se mandado para intimação da AGU.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n4 - 2004.51.10.008515-8 MARCOS RABELLO BRANDAO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008515-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/10/2007 18:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre MILITAR: REINTEGRAÇÃO, PENSAO CIVIL OU MILITAR: CONCESSÃO DE PENSÃO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMARCOS RABELO BRANDÃO ajuizou ação em 09/12/2004 em face da UNIÃO.\r\n\r\nO autor foi incorporado aos quadros da Aeronáutica em 01/08/1999 e licenciado em 01/09/2003, quando estava na graduação de soldado de 2ª classe. O fato de o autor ter sido admitido em 1999 e reengajado duas vezes evidencia que, quando admitido, estava em plenas condições físicas, inclusive apto ao exercício do serviço ativo militar.\r\n\r\nO autor sofreu acidente em serviço no dia 15/08/2002, disso resultando “contusão no punho esquerdo”. Meses depois, foi diagnosticado que tinha havido fratura em osso da mão, que não poderia mais ser imobilizado e tratado em razão do longo tempo decorrido sem tratamento adequado. Chegaram a cogitar a intervenção cirúrgica, porém, antes que isso ocorresse, foi ele licenciado do serviço militar, sem que estivesse livre da lesão e das dores que impedem o exercício de sua profissão de garçom.\r\n\r\nPor isso, o autor pediu (i) tutela antecipada para determinar à União que lhe forneça tratamento médico adequado à sua mão, (ii) reintegração aos quadros da Aeronática, (iii) pagamento dos valores devidos desde a data do licenciamento ilegal.\r\n\r\nDentre outros documentos, o autor apresentou prova do acidente ocorrido em serviço (fl. 22 e 25 - o acidente ocorreu em jogo de futebol ocorrido dentro da Aeronáutica, durante o período de educação física, v. fl. 54), do vício no tratamento (o problema foi tratado como mera contusão e a fratura só foi identificada dois meses depois - fl. 25 - sendo que até então teve de permanecer trabalhando no rancho, v. fl. 54) e da existência de indicação de cirurgia (fl. 26 e 16) que acabou não se concretizando antes do licenciamento, o qual se deu quando a incapacidade persistia (fls. 27-29).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 52-57 (complementado às fls. 117-118) (i) confirma a relação de causa-efeito entre o acidente ocorrido no período de educação física e a incapacidade do autor, (ii) confirma que o tratamento dispensado pela União ao autor foi inadequado e que a lesão persistia na data do licenciamento, e (iii) confirma que o autor continua, desde então, incapacitado para o exercício regular de suas atividades profissionais (garçom, bem como qualquer outra atividade que exija uso da mão esquerda), situação que poderá ser revertida ou atenuada após intervenção cirúrgica sucedida de fisioterapia.\r\n\r\nCitada em 10/02/2006 (fl. 48), a UNIÃO, em contestação de fls. 58-64, suscitou (i) preliminar de incompetência do JEF, por haver pedido de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, (ii) no mérito, ressaltando que o autor se limitou a pedir sua reintegração (e não a reforma), reafirma o direito da União de, a qualquer momento, por razões discricionárias, não reengajar militar temporário, sendo que, no caso, o licenciamento se deu por excesso de prazo (fl. 94)\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DO JEF\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a argüição de incompetência do Juizado.\r\n\r\nVerifica-se que o autor pede:\r\n\r\n(i) seja a União condenada a prestar serviços médicos;\r\n\r\n(ii) reintegração, com pagamento de atrasados, diante da ilegalidade do ato que o licenciou antes de concluído o tratamento médico.\r\n\r\nTem-se, então, que (i) o valor dos atrasados devidos entre o licenciamento indevido (01/09/2003) e o ajuizamento da ação (01/12/2004) não excedia 60 salários mínimos (art. 3º, caput, da Lei 10.259/01), (ii) a soma de doze parcelas vincendas não excedia 60 salários mínimos (art. 3º, § 2º, da Lei 10.259/01) e (iii) nada nos autos indica, e a União sequer argüiu, a possibilidade de o valor da cirurgia superar 60 salários mínimos.\r\n\r\nO único argumento que foi ventilado, como fundamento para a alegada incompetência do Juizado, seria o fato de o autor, incidentalmente, ter pleiteado a anulação do ato de licenciamento, porque ilegal, como fundamento para o PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO.\r\n\r\nHá que se discutir, então, o alcance do art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/01 que exclui a competência dos Juizados para causas para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA prevalecer interpretação literal do dispositivo, considerando que os réus no Juizado sempre são entidades públicas (art. 6º, II, da Lei 10.259/01) que atuam por meio de atos administrativos, a competência dos Juizados ficaria restrita apenas às causas previdenciárias e tributárias (e às causas contra empresas públicas).\r\n\r\nOra, a criação dos Juizados foi uma IMPOSIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO (ART. 98, § 1º) em prol da efetividade da garantia de Acesso à Justiça (art. 5º, XXXV); se, por um lado, não se nega o papel da lei ordinária de delimitar a abrangência do rito sumaríssimo, por outro lado, não há que se tolerar interpretação que apequene demasiadamente a missão conferida pela Carta Magna aos novos órgãos do Judiciário Federal.\r\n\r\nA partir dessa premissa, a jurisprudência tem engatinhado no sentido de construir parâmetros para identificar quais os casos em que a menção a “vício no ato administrativo” deve afastar a incidência do rito sumaríssimo e quais os casos em que persiste a competência do Juizado.\r\n\r\nUm dos parâmetros que vem tendo boa acolhida nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro é o seguinte: sempre que o ato administrativo impugnado decorre não de razões de conveniência e oportunidade específicas para um caso em concreto, mas sim de uma regra geral e abstrata (limite geral de idade, limite de tempo de permanência nas Forças Armadas, cláusula de edital de concurso, ...), persiste a competência dos Juizados. A título de exemplo, algumas ementas, acompanhadas de trechos de votos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E MILITAR. CONCURSO PARA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DOS JEF. PORTARIA. ATO GENÉRICO E ABSTRATO SEM REFERÊNCIA ESPECÍFICA À PESSOA. LIMITE DE IDADE. ART. 142, § 3º, X, CF/88. FALTA DE RAZOABILIDADE.\r\n\r\n(2ª TR-RJ, Processo 200451520029929/02, Rel. ALFREDO JARA MOURA, julgado em 09/01/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE EDITAL QUE VEDA PEDIDO DE ISENÇÃO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. ART. 3º, III, DA LEI N.º 10.259/01. PEDIDO CONSTITUTIVO POSITIVO. FISCALIZAÇÃO DOS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO DE ACESSO À DISPUTA POR CARGO PÚBLICO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA recorrente aventa, em preliminar, a incompetência dos Juizados Especiais Federais, em virtude de a decisão judicial ter, necessariamente, de anular, ainda que parcialmente, ato administrativo (cláusula 3.1.3 do Edital PGR/MPU n.º 18/2006, de 23/10/2006). (...) De imediato, rechaço a argüição de incompetência dos Juizados Especiais Federais. A norma escrita no art. 3º, III, da Lei n.º 10.259/01, não alcança os processos cujo objeto seja a declaração incidental de inconstitucionalidade de atos administrativos de caráter geral e abstrato, tal como é o caso de editais de concursos públicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(2ª TR-RJ, Processo 200651510545660/02, Rel. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, julgado em 11/12/2007)\r\n\r\nSe adotado esse parâmetro, ter-se-á justificada a competência deste Juizado para julgamento deste processo, pois o único fundamento do licenciamento do autor, como se vê à fl. 94, foi a regra geral e abstrata que proíbe o reengajamento de militar temporário na Aeronáutica por período superior a quatro anos: completado o prazo-limite, a União se limitou a promover automaticamente seu desligamento, sem entrar em qualquer outra ponderação específica sobre a pessoa do autor.\r\n\r\nOutro parâmetro que vem ganhando espaço na jurisprudência do STJ, com eco nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, é a preservação da competência dos Juizados quando, apesar de o autor pretender INCIDENTALMENTE a anulação ou cancelamento de ato administrativo, o PEDIDO é de obtenção de uma prestação positiva, da constituição de um direito:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. ALUNA EXCLUÍDA DO CORPO DISCENTE POR SUPOSTO DESRESPEITO DE SUA MÃE A UM PROFESSOR. INCONSISTÊNCIA NO ATO DE PUNIR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À INTRANSCENDÊNCIA DA PENA. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há incompetência do JEF, uma vez que o objetivo da autora não é anular a exclusão em escola pública, mas sim determinar à UFRJ a obrigação de fazer de permitir a sua reintegração ao quadro de alunos, bem como a condenação em indenização por dano moral pelo tempo que esteve afastada das aulas. Sendo a anulação do ato administrativo a questão prejudicial da demanda, a mesma não pode ser considerada para fins de fixação de competência na forma do art. 3º, inciso III, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(2ª TR-RJ, Processo 200451510676793/01, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 11/07/2006)\r\n\r\nINSS - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - REENQUADRAMENTO - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS \r\n\r\n- Recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de reenquadramento do autor, com os efeitos pecuniários decorrentes, e o pagamento de R$ 6.732,19 a título de atrasados. Alega a autarquia que os Juizados são incompetentes para analisar o pedido formulado, visto que a lide trata de nulidade de ato administrativo, requerendo ainda a reforma em função da improcedência do pedido, por ser exigível o concurso público para acesso aos cargos públicos.\r\n\r\nII - Ao contrário do alegado pela parte recorrente, a pretensão não é de anulação de ato administrativo, mas sim de condenação da parte ré a promover o pagamento de diferenças decorrentes de reenquadramento do autor da classe C padrão II para a classe A padrão III relativa ao cargo de auxiliar de serviços gerais, além do enquadramento do autor no Nível Intermediário, não havendo assim o alegado óbice à competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(1ª TR-RJ, Processo 200251530006905/01, Rel. FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, julgado em 15/02/2006)\r\n\r\nTambém por esse parâmetro há que se rejeitar a argüição de incompetência: o foco do pedido do autor não é a anulação do ato de desligamento em si (até porque não se questiona o exaurimento do prazo-limite de quatro anos), mas a INEFICÁCIA do desligamento enquanto a União não se desincumbir de seu dever de esgotar o tratamento médico (inclusive as cirurgias imprescindíveis, conforme atestado pelos médicos da própria Aeronáutica), E A REINSERÇÃO DO AUTOR NOS QUADROS DA AERONÁUTICA, PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO (ISTO É, AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES E MANTIDO O DIREITO À REMUNERAÇÃO INTEGRAL).\r\n\r\nA esses dois parâmetros de fixação de competência já adotados de forma mais ou menos segura pela jurisprudência, permito-me acrescentar outras duas ponderações.\r\n\r\nEm primeiro lugar, se a menção a “anulação ou cancelamento de ato administrativo” tivesse a extensão que a União pretende lhe emprestar, não haveria sentido nenhum no inciso IV do § 1º do art. 3º da Lei 10.259/01, segundo o qual estão excluídas do rito sumaríssimo as causas “que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares”. Tanto a imposição de pena de demissão a servidor quanto de sanção disciplinar a militar constituem atos administrativos (que não ostentam natureza previdenciária nem de lançamento fiscal), de modo que, em princípio, esse inciso IV seria desnecessário diante da previsão mais abrangente do inciso III. Partindo da premissa de que a lei não se vale de palavras inúteis, há que se extrair desse inciso IV o significado de que a anulação de penas mais brandas que a demissão impostas a servidores públicos e que atos de afastamento de militares de suas funções que não decorram de sanção disciplinar podem ser julgados pelos Juizados.\r\n\r\nEm segundo lugar, é ver que o inciso III ressalva a competência dos Juizados para anular ou cancelar atos administrativos de natureza previdenciária (isto é, para contestar o indeferimento de requerimentos de benefícios previdenciários). Entretanto, no art. 12, § 2º, faz menção expressa à competência dos Juizados para julgamento de questões previdenciárias E RELATIVAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL (estas últimas não referidas expressamente no permissivo do inciso III). Tem-se aí indicativo de que a expressão “de natureza previdenciária” está empregada de forma equivocada no inciso III, querendo significar, em verdade, “relativa à Seguridade Social”, abrangendo todas as causas previdenciárias, assistenciais E DE SAÚDE que tenham valor de até 60 salários mínimos. Essa interpretação, a meu ver, é a que melhor compatibiliza o papel da lei de delimitar a competência dos Juizados com a preservação da competência desses órgãos de Justiça para julgamento rápido e barato de causas em que a subsistência e a dignidade do homem esteja em choque com a atuação do Poder Público.\r\n\r\nPor tudo isso, considero que não há óbice ao processamento desta causa pelo rito sumaríssimo, uma vez que a pretensão de ineficácia do ato de desligamento é meramente incidental, sendo o pleito principal de REENGAJAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo mérito, e antes de mais nada, é de se repelir veementemente a alegação apresentada pela União às fls. 68 e 71 de que o acidente teria ocorrido fora de unidade militar, pois, além do relato do autor (fl. 54), há o documento de fl. 25 (complementado pelo encaminhamento à emergência de fl. 22) confirmando que o acidente se deu durante jogo de futebol ocorrido no período em que o autor estava à serviço da Aeronáutica (não fosse assim, o documento de fl. 25 teria consignado imediatamente que a lesão não guardava relação com atividade da Aeronáutica, e não teria havido encaminhamento para a emergência subscrito por militar).\r\n\r\nA alegação da União de fl. 69 de que o autor nunca foi considerado incapaz para o serviço ativo militar é absurda, pois, além da manifestação taxativa do perito do Juízo atestando a incapacidade inclusive para o trabalho civil (fls. 52-57), os próprios laudos médicos da Aeronáutica (fls. fls. 16 e 26, dentre outros) - datados de pouquíssimos meses antes do licenciamento - indicam a necessidade de intervenção cirúrgica (a qual inequivocamente não se concretizou). A própria manifestação médica ocorrida por ocasião do desligamento (fls. 96-97) consigna que houve “fratura tratada com fisioterapia” (omitindo a necessidade de intervenção cirúrgica) e que, no ato do desligamento, HÁ INCAPACIDADE FUNCIONAL (ao que se segue conclusão contraditória de que ele estaria “apto com restrições”): à fl. 98, consta “Hoje com edema em punho esquerdo; limitação funcional flexão e extensão, que não recuperou entre outubro 2002 - março de 2003”.\r\n\r\nA alegação da União de fl. 71 de que o autor teria “abandonado o tratamento” é infundada e inverossímil: a documentação trazida pelo autor (referente ao tratamento médico disponibilizado pela própria Aeronáutica) evidencia que, desde a data do acidente, o autor se submeteu a todos os tratamentos que lhe foram determinados, inclusive submetendo-se a toda a bateria de exames pré-operatórios, alguns deles em data muito próxima à do licenciamento. O documento de fl. 99 evidencia que ainda em 2003 o autor se submeteu aos médicos periodicamente, estando consignada, na data de 12/05/2003, o ENCAMINHAMENTO PARA CIRURGIA DA MÃO. O único abandono que houve foi quanto à fisioterapia (fl. 100), justamente em razão de ter sido identificada a FRATURA (que apenas se agravava com a continuidade da fisioterapia), sendo que, logo em seguida a esse pretenso “abandono”, o autor tornou a se submeter aos médicos da Aeronáutica (como confirmado à fl. 99).\r\n\r\nPor último, se é verdade que o Decreto 3.690, de 19/05/2000, do Poder Executivo (Regulamento do Corpo de Pessoal da Aeronáutica) estipula prazo-limite de quatro anos para a permanência de soldados de 2ª classe no serviço ativo (art. 25, § 6º), não é menos verdade que nesse mesmo Decreto prevê a continuação do tratamento médico (art. 35), norma que deve ser lida como proibitiva do desligamento do militar no caso em concreto, já que não há como afirmar, até o fim do tratamento, qual o grau de incapacidade que pode resultar para o autor (e, dependendo desse grau de incapacidade, pode ser que ele incida numa das hipóteses legais de reforma).\r\n\r\nDo exposto, e tendo em vista a Súmula 729/STF, que estabelece a permissão de deferimento de tutela antecipada em face da Fazenda Pública mesmo em face da Lei 9.494/97 em matéria previdenciária - disposição que deve ser entendida como permissiva da concessão da tutela satisfativa em todos os casos extremos em que a saúde ou a subsistência digna do autor esteja em risco pela conduta do réu -:\r\n\r\nI - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A UNIÃO, NO PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS ÚTEIS (sob pena de multa diária de R$ 50,00), FRANQUEIE O ACESSO AO AUTOR DE TODA A REDE MÉDICA DA AERONÁUTICA E SE ENCARREGUE DE RETOMAR O TRATAMENTO DA LESÃO SURGIDA NA MÃO ESQUERDA, DESIGNANDO NO MENOR PRAZO POSSÍVEL A CIRURGIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA DESDE 2002 E POSTERIORMENTE SUBMETENDO O AUTOR À FISIOTERAPIA, FORNECENDO-LHE NESSE PERÍODO, GRATUITAMENTE, TODA A MEDICAÇÃO QUE SE FAÇA NECESSÁRIA;\r\n\r\nII - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA TORNAR INEFICAZ O ATO DE DESLIGAMENTO DO AUTOR DO SERVIÇO MILITAR (O QUAL, EM RAZÃO DE SEU PROBLEMA MÉDICO, DEVERÁ FICAR AFASTADO DE QUALQUER SERVIÇO QUE ENVOLVA USO DA MÃO ESQUERDA OU QUE POSSA AGRAVAR ESSE SEU PROBLEMA DE SAÚDE) ATÉ QUE ELE SEJA EFETIVA E EXAUSTIVAMENTE TRATADO (CIRURGIA E POSTERIOR FISIOTERAPIA), QUANDO ENTÃO DEVERÁ SER SUBMETIDO A NOVA PERÍCIA, QUE FUNDAMENTADAMENTE DEVERÁ CONCLUIR PELO DESLIGAMENTO OU PELA REFORMA, CONFORME O CASO; EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DESTA TUTELA, O AUTOR DEVE VOLTAR A RECEBER SUA REMUNERAÇÃO DE SOLDADO DE SEGUNDA CLASSE ATÉ O FIM DO TRATAMENTO; se a remuneração de junho de 2008 não for paga na data correta, a União se sujeitará a multa de R$ 300,00 por cada mês de atraso;\r\n\r\nIII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) ratificar as duas decisões de tutela antecipada acima deferidas, tornando-as definitivas;\r\n\r\nb) condenar a União a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de remuneração do autor desde a data de seu desligamento indevido, com correção monetária e, a contar da citação (10/02/2006, fl. 48), juros de mora de 0,5%.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Diante da natureza emergencial da tutela deferida, a greve da AGU não pode servir de óbice a seu cumprimento (pois 30% do efetivo da Advocacia Pública deve estar de prontidão, mesmo em caso de greve, para casos urgentes), motivo pelo qual determino, se não houver comparecimento espontâneo do Advogado da União para fazer carga dos autos, a INTIMAÇÃO POR MANDADO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002596-1 ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA (Adv. CLAUDIO LEITE NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002596-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2008 10:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre DIVIDA PUBLICA/COBRANCA: ANULACAO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL: ANULACAO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA ajuizou ação em 12/05/2003 em face da CEF.\r\n\r\nO autor narra, em sua petição inicial, que é titular da conta corrente 001.00016117-5 (ag. 1619), sem direito a talão de cheques ou a limite de cheque especial.\r\n\r\nEm 27/02/2003, o autor fez depósito em sua conta de cheque no valor de R$ 2.000,00. Seu saque, então, era de R$ 2.003,57.\r\n\r\nEntretanto, ao comparecer ao banco em 05/03/2003, não pôde sacar R$ 400,00, pois constava saldo devedor de R$ 1.228,48.\r\n\r\nConclui o autor que a CEF informou a existência de saldo disponível sem resguardo algum, levando o autor a dispor e gastar o saldo disponível, na convicção de que o cheque havia sido compensado sem qualquer entrave ou problema.\r\n\r\nPor isso, o autor pede indenização por danos morais, e a anulação do débito existente.\r\n\r\nA CEF, em contestação (fls. 25-33), esclarece que o autor fez o depósito do cheque em 27/02/2003 (quinta-feira), submetido imediatamente à Câmara de Compensação, e que em 28/02/2003 a agência do autor recebeu telefonema da Sra. Miriam, Gerente do Banco Real, informando que o cheque em questão havia sido furtado de um de seus clientes. A mesma gerente esclareceu que vários cheques furtados foram preenchidos de forma semelhante, nominativos à mesma pessoa (o autor), e depositados em vários bancos. Por isso, o cheque acabou sendo devolvido (divergência de assinatura), fato que foi informado ao autor em 05/03/2003 (quarta-feira de cinzas). Mesmo advertido, o autor continuou efetuando gastos (com o cartão que afirma não possuir) e avisou que ajuizaria ação por danos morais, dando causa à situação.\r\n\r\nDiante do extrato de fl. 17, em que a quantia de R$ 2.000,00 referente ao cheque depositado pelo autor aparecia em 28/02/2003 como “saldo não bloqueado”, presume-se que a assinatura já havia sido conferida, a compensação já havia se aperfeiçoado e o dinheiro pertencia ao autor.\r\n\r\nEntão, em tese, se só depois de liberar o saldo para saque o banco resolveu recusar o cheque, estornando a quantia sem a anuência do cliente (fl. 16), tem-se, em princípio, conduta ilícita do banco: era seu o dever de conferir a assinatura e, uma vez liberado, o dinheiro passou a integrar o patrimônio do autor. Nesse sentido, a continuidade dos gastos mesmo após a CEF ter advertido o autor do estorno não excluiria a responsabilidade do banco-réu.\r\n\r\nA situação apenas mudaria se o autor soubesse, desde o início, que se tratava de cheque roubado: nesta hipótese, não poderia se beneficiar de sua má-fé, invocando direitos surgidos de comportamento criminoso que induziu o banco-réu em erro.\r\n\r\nHá, então, que se verificar se (i) é verdade que vários cheques de NILZA SOUZA PINTO foram furtados em 2003 e depositados, nominativos ao autor ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA, e (ii) se há indícios de participação criminosa do autor.\r\n\r\nDo exposto, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE COLHER DEPOIMENTO DA GERENTE DO BANCO REAL MIRIAN BATISTA DOS SANTOS (CPF 003.578.667-11) E DA SRA. NILZA SOUZA PINTO (CPF 627.484.837-15), DETERMINO À SECRETARIA QUE COLHA NOS BANCOS CADASTRAIS A QUE TEM ACESSO O ENDEREÇO DE AMBAS (SEM FAZER ESSE ENDEREÇO CONSTAR DOS AUTOS, E SEM JUNTAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO AOS AUTOS), INTIMANDO-AS, BEM COMO AO AUTOR, A COMPARECER À AIJ QUE FICA DESIGNADA PARA 21/05/2008, ÀS 15:30h. A GERENTE DEVERÁ TRAZER ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTROS CHEQUES PERTENCENTES À SRA. NILZA QUE TAMBÉM TENHAM SIDO FURTADOS E DEPOSITADOS EM FAVOR DO AUTOR.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.003181-0 MARLENE CORREA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003181-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/10/2005 10:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMARLENE CORREA DE SOUZA ajuizou ação em 23/05/2003 em face da CEF.\r\n\r\nA autora, titular da conta corrente 01032925-1 da agência 0181, efetuou compra na Loja Sonho dos Pés, emitindo o cheque 222 no valor de R$ 65,50 para 10/09/2002 e o cheque 223, de igual valor, para 10/10/2002. Após concluída a transação, foi informada de que não poderia levar a mercadoria, pois seus cheques haviam sido recusados em razão de seu nome estar incluído no SERASA.\r\n\r\nPosteriormente, descobriu que, provavelmente por erro de digitação, seu CPF foi incluído no SERASA como sendo titularizado por SIRIS CAVALLARI, este sim a pessoa que deveria ter sido inscrita.\r\n\r\nTendo em vista que, mesmo diante dos esclarecimentos prestados pela autora à CEF, esta não providenciou a correção do CPF, a autora pede indenização por danos morais.\r\n\r\nA CEF, em contestação, diz que (i) o erro alegado pela autora realmente ocorreu, mas foi corrigido imediatamente, resultando em exclusão de seu nome do SERASA em 26/11/2002 (fl. 22) e (ii) o documento de fl. 09 diz respeito a inclusão correta de seu nome no SERASA por dupla devolução de cheque sem fundos no valor de R$ 500,00 emitido em 23/06/2003 (fl. 29-30) (quanto a esta inscrição, seu nome só foi retirado em 08/08/2003, fl. 22).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo mérito, é ver que, se a permanência do nome da autora por longo tempo no SERASA é imputável a ela, não é menos verdade que, no período de 10/09/2002 (data do fato descrito na inicial) até 26/11/2002, o CPF dela esteve inscrito no SERASA por erro da CEF.\r\n\r\nÉ bem verdade que o dano moral, nesse caso específico, é de valor diminuto, pois (i) o tempo de manutenção indevida do CPF no SERASA foi de menos de 80 dias, (ii) houve inscrição indevida do número de CPF, que foi atrelado ao nome de SIRIS CAVALLARI, não havendo propriamente a inclusão do NOME da autora no SERASA. Se a loja e o próprio SERASA não confrontaram o CPF com o NOME da autora, conclui-se que a maior parte da responsabilidade pelo dano causado à autora é deles dois, e não da CEF.\r\n\r\nAssim, considero suficiente para indenizar o prejuízo moral causado pela autora o valor já atualizado de R$ 415,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a, após o trânsito em julgado, pagar à autora indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 415,00; a partir do 11º dia a contar da intimação desta sentença, o valor será acrescido, desde então, de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEM TEMPO, VERIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 38-45 FOI JUNTADA POR ENGANO NESTE PROCESSO (POR ERRO DA CEF, QUE DIGITOU O NÚMERO ER RADO): A PETIÇÃO DEVE SER REMOVIDA PELA SECRETARIA DESTE JEF E JUNTADA NO PROCESSO 2003.51.60.000087-3, ACOMPANHADA DE CERTIDÃO DESTE JEF EXPLICANDO QUE, POR ENGANO DO BANCO-RÉU, A JUNTADA FOI FEITA NESTE PROCESSO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.000106-3 ALBA DA SILVA PESSANHA (Adv. ROBSON COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000106-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 14:06\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 506857"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.000426-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 07 . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista a certidão de óbito de fl. 231, em consonância com a promoção ministerial de fl. 235 verso, declaro extinta a punibilidade do acusado CARLOS JOSÉ DA SILVA (art. 107, inciso I do Código Penal Brasileiro, c/c art. 62 do Código de Processo Penal).\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000424-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO ROBERTO MOTTA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 08 . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral pelo Autor do Fato das condições da transação penal, e, em consonância com a promoção ministerial de fls. 427/428, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato PAULO ROBERTO MOTTA (art. 84 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000423-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x OZEAS DA SILVA MENDONCA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 10 . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral pelo Autor do Fato das condições da transação penal, e , em consonância com a promoção ministerial de fls. 111/112, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato OZEAS DA SILVA MENDONÇA (art. 84 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.58.001381-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x JOSE DA COSTA MOREIRA FILHO (Adv. AZUIL BARBOSA PAES) x SAMUEL SIMOES LOUREIRO (Adv. LEILA GOMES DA ROCHA, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 09 . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral pelo Autor do Fato SAMUEL SIMÕES LOUREIRO, das condições da transação penal, e em consonância com a promoção ministerial de fls. 328/330, declaro extinta a punibilidade em relação ao Autor do Fato SAMUEL SIMÕES LOUREIRO (art. 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOficie-se à APAE - IGUABA GRANDE, requisitando informações sobre o comparecimento do Autor do Fato JOSÉ DA COSTA MOREIRA FILHO, intime-se também o referido Autor do Fato para que no prazo de 05 (cinco) dias justifique o seu descumprimento à transação penal, conforme requer o MPF.\r\n\r\nAnote-se e comunique.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 509794"
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                            "510425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000538-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv. ROGERIO KAHN) x RICARDO COELHO GONCALVES (Adv. ROGERIO KAHN) x ROGERIO KAHN (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, MARCIA KAHN) x LUIS AUGUSTO DE CAMARGO FERNANDES (Adv. FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA) x ALCIMAR NUNES (Adv. ROGERIO KAHN). . Designada a data da Audiência de inquirição de testemunha, arrolada pela acusação, nos autos da Carta Precatória nº 2008.51.17.000515-7 para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas, na 2ª Vara Federal de São Gonçalo, situada a Rua Coronel Serrado nº 1000 - 13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 510425"
                            ],
                            "510421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001700-8 DOMIRES PEREIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 46. Defiro. Ao Contador. Após, intime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000334-0 EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.08.000864-5 CASA FAROL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 33 - Assinalo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fl. 32, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 284, parágrafo único).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 98.0900482-6 FAUSTO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fls. 182/185. Ao Contador.\r\n\r\n5 - 99.0651414-0 ODECIO LEMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA). . Sobre fls. 223/228, manifeste-se o Autor ODÉCIO LEMOS DOS SANTOS, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se pessoalmente os Autores ANANI DE OLIVEIRA SOUZA e ENIO FRANCISCO DE OLIVEIRA para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestarem-se no feito, sob pena de extinção (CPC, art. 267, inc. III, parágrafo primeiro).\r\n\r\nIndependente das determinações acima, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.08.000012-7 SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se iniciativa para execução, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000796-5 HERMINIO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADHEMAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO CAFFARO). . Fls. 134/139. Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n8 - 2003.51.08.000158-0 NILSON NICOLAO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região\r\n\r\n. Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 ( trinta) dias. Silente, dê-se baix\r\n\r\na na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.08.001608-9 OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA (Adv. MARILENE DAMATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.001644-2 AMARAL SOARES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.001674-0 DARIO LADEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56/78. Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.08.001706-9 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença, com fulcro no art. 285-A do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.58.000118-0 MILTON MARINS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.08.000250-2 BENIGNO RODRIGUES SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88/89 - Manifeste-se o INSS no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.08.000892-6 GILDA DE ALMEIDA ROLIM (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.001384-8 MARGARIDA MIRANDA NASCIMENTO (Adv. PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu, INSS, restabeleça o benefício de Auxílio Doença da Autora, eis que seu pedido foi negado com a justificativa que inexistia incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nO auxílio doença é uma prestação previdenciária concedida ao segurado incapacitado temporariamente para realização de sua atividade profissional. Por ser um instituto de natureza precária, o mesmo se extingue quando ocorrem as seguintes situações: restabelecimento do segurado, conversão em aposentadoria por invalidez, conversão em aposentadoria por idade ou habilitação do segurado em outra atividade compatível com sua limitação. \r\n\r\nTendo em vista que Autora recebeu o benefício de auxílio-doença no período de 08/10/2000 a 30/11/2006 (fl. 51)\r\n\r\nConsiderando a vasta documentação trazida aos autos - a comunicação do resultado da perícia médica a qual submetida a autora, em 06/09/2005, quando ainda em gozo do referido benefício, o qual constatou que permanecia a incapacidade para o trabalho, tanto que há informação que foi sugerido o benefício de aposentadoria por invalidez (fl. 26); laudos médicos emitidos por especialistas na área de oftalmologia, expedidos antes e depois da cessação do benefício de auxílio doença à autora, evidenciando-se que permanecem as condições físicas que ensejaram a concessão de tal benefício; presente está a verossimilhança da alegação\r\n\r\nE, face à natureza alimentar do benefício pleiteado, vislumbro o fundado receio de dano irreparável, tento em vista a precária condição financeira do Autor.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que restabeleça o Benefício de Auxílio Doença em favor do Autor até que ocorra comprovadamente alguma situação que enseje a sua suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência desta decisão, sob pena de multa R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nIntimem-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia / /, às horas. Nomeio como Perito do Juízo ...................................., médico especializado em ..................., com endereço ..................................................................., que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta)dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, o Perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) exigem que o(a) Autor(a) necessite de assistência permanente de terceiros?\r\n\r\n15) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n16) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)? \r\n\r\nIntimem-se, ainda, as partes para que compareçam à perícia, indiquem seus Assistentes Técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nPronto o laudo, dele dêem-se vistas às partes, pelos prazos sucessivos de 05 (cinco) dias, iniciados pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), requisite-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.08.000274-0 JOSE GERALDO DA COSTA AZEVEDO (Adv. VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 49 - Defiro.\r\n\r\nAo Distribuidor para convolar este feito para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 98.0901142-3 ANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES (Adv. MARIO ROCHA FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO). . FL. 152 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.08.000270-8 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DINIZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 170/173, manifeste-se a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.08.001156-8 BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EDUARDO FERRARI NETO PAZ E OUTRO. . Ao Distribuidor para retificar o pólo ativo, devendo constar, tão somente, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApós, em face do lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0900966-6 EDILEA DA SILVEIRA GOMES (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a certidão de fl. 168, venham-me conclusos para sentença homologatória de acordo,\r\n\r\n22 - 99.0651122-2 VASCO FERNANDO VILA REAL MAGALHAES (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 191 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\n23 - 99.0651172-9 JOAO ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador para os cálculos de liquidação, considerando os de fls. 370/378.\r\n\r\n24 - 99.0651434-5 PAULO CESAR CARVALHO DA ROCHA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, BERNADETE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 207 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n25 - 99.0651436-1 CASSIA DE FATIMA LIMA COELHO (Adv. BERNADETE RABELO DOS SANTOS, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . FL. 208 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n26 - 2000.51.08.001322-1 GILBERTO MACHADO PEREIRA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2001.51.08.000940-4 SEVERINO DE ANDRADE LIMA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 129/130. Indefiro, eis que a sentença de fls.49/51, é ilíquida.\r\n\r\nEm face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 30, ao Contador para apurar os valores devidos ao Autor.\r\n\r\nApós, à parte autora, se com eles concordar, promover a devida execução\r\n\r\n28 - 2002.51.08.001490-8 CLEBIO GOMES E OUTRO (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o despacho de fl. 206, agora em face do patrono dos Autores.\r\n\r\nPrazo - 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.58.001326-4 GUIDO CESAR DE ARAUJO GONDIM (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 41 - Defiro. Anote e observe a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nVisando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.08.000158-7 HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR REP/ P/ JUPIRA ALMEIDA DE SOUSA (Adv. ROSANGELA PEREIRA N M SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Ré - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias cópia do Termo de Adesão - FGTS noticiado às fls. 32/42; após, ao Autor para se manifestar sobre o mesmo, em igual prazo, então retornando conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.08.000346-8 JOSE ALVES COUTINHO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 147 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; após, as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo Autor, então retornando conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.08.000504-0 ONILSON MARTINS PEREIRA (Adv. NEWTON CARNEIRO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Anote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito nos termos do art. 71 do estatuto do idoso.\r\n\r\nVisando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.58.002400-0 URUJACINEY SOARES ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZILA DOS ANJOS CAMAZ). . Às partes para que, no derradeiro prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.08.000164-0 ARTHUR COELHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX, RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.08.000490-1 GILSON CHAGAS E SILVA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Emende o autor a inicial, esclarecendo sobre qual quantia pretende a correção aventada na inicial, atentando para o fato de que ao Banco Central somente coube a atualização monetária das quantias bloqueadas pelo plano Collor I.\r\n\r\nPrazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 2006.51.08.000564-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LOTEAMENTO VIVAMAR E OUTRO. . Fl. 100 v. - Defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 11/06/2008, às 16:00 h, para oitiva do Sr. RONALDO GONÇALVES, na forma do art. 342 do CPC.\r\n\r\nIntime-se-o, no endereço mencionado na certidão de fl. 85.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.08.000172-2 BONERGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes da distribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 16:00 horas, para a Audiência de Justificação, devendo a Requerente informar, em 05 (cinco) dias, se suas testemunhas precisam ser intimadas ou comparecerão voluntariamente, ciente de que seu silêncio neste prazo implicará em que deverá trazer as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.08.000434-9 JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.08.001641-7 ELMO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de OTN/ORTN. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2003.51.08.001867-0 SEVERINO DE ANDRADE LIMA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 73 - Defiro.\r\n\r\nAnote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2007.51.08.001019-6 CARLOS ALBERTO CHAGAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, assim desde logo apresentando todos os documentos de que já disponha, arrolando suas testemunhas e indicando a área da perícia técnica que entenda relevantes. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 98.0031363-0 MANOEL MACHADO CORREA E OUTROS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a Secretaria, com urgência, as determinações de fls. 258/259.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria o desmembramento do feito em relação ao Autor RUI DA MOTTA AMADEU, bem como a abertura do 2o volume destes autos.\r\n\r\nFl. 261/262 - Nada a deferir, eis que a ilustre causídica já esta cadastrada no nosso sistema processual informatizado.\r\n\r\n43 - 99.0651125-7 HERCULANO LIMA DOS SANTOS (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a Ré - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de comprovante de pagamento ou outro documento idôneo que comprove os pagamentos efetua dos ao Autor, em face do Termo de adesão - FGTS, noticiado à fl. 185/186; após, retornem conclusos.\r\n\r\n44 - 99.0651129-0 DANIEL DOMINGUES DA SILVA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 159 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n45 - 99.0651163-0 LUIZ FERNANDES NUNES BRAGANCA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . FL. 175 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n46 - 99.0652107-4 ELPIDIO VALADAO (Adv. MILTON SANTOS MACHADO, LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 262 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n47 - 99.0652385-9 MARIA LUCIA COSTA PINHEIRO (Adv. GENALDO VITORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 256 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 475-J do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n48 - 2000.51.08.000007-0 ALOISIO DA SILVA CAMPOS (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, TEREZA MUNIZ T. A. MARCONDES, RODRIGO DA FONSECA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 255 - Indefiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos, para sentença homologatória do acordo firmado entre as partes às fls. 250/251.\r\n\r\n49 - 2000.51.08.001323-3 OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 219/220 e 228/229 - Defiro.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados do novo patrono da Autora, bem como a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nOutrossim, cite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\n50 - 2003.51.08.000371-0 ANTONIO CARLOS COELHO VIDAL (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 77 - Indefiro, consoante o mero caráter protelatório da petição.\r\n\r\nCumpra-se fl. 74, in fine.\r\n\r\n51 - 2003.51.08.001587-5 ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x ARNOLD WALD E OUTRO (Adv. RODRIGO ARANHA DE CAMARGO, SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS). . Fl. 950 - Reconsidero, por ora.\r\n\r\nFls. 951/953 - Defiro.\r\n\r\nReiterem-se as intimações dos Srs. Peritos LAUDELINO JOSÉ MENESES DE ABREU e LUIZ ANTONIO DA SILVA para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentarem a sua proposta conjunta de honorários, sob pena de serem revogadas as suas nomeações. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie ao INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para que, também no prazo de 10 (dez) dias, indique representante(s) para acompanhar as vistorias a serem realizadas pelos Peritos.\r\n\r\nApós, apresentada a proposta supra citada, cumpram-se os itens 6 e 7 da decisão de fls. 866/867.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2004.51.08.000319-1 LUIZ EDEMIR DE SALES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, em réplica, devendo manifestar-se também sobre o Termo de Adesão - FGTS carreado aos autos, por cópia, à fl. 65. .\r\n\r\n53 - 2005.51.08.000347-0 JOCI LEAL DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . Fl. 149 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; após, as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo Autor, então retornando conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 99.0652089-2 BURLE VEICULOS LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se iniciativa para execução, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.08.001307-0 ANDREIA VIDAL FURTADO (Adv. SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR) x PEDRO AUGUSTO DE SOUZA MENEZES E OUTROS. . Em face da ausência de resposta ao Mandado de Citação de fl. 112, certificado positivamente à fl. 113, manifeste-se a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n56 - 2007.51.08.000072-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x BAR E RESTAURANTE SEA DO CAIAQUE LTDA ME \"CIA DO CAIAQUE\" REP/P/ RUTH MARIA PARRA BORGES x VILMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (\"RESTAURANTE MOÇA BONITA\") REP/P/ VILMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO x F.C.L. OLIVEIRA RESTAURANTE ME (\"CAVERNA AMAR\") REP/P/ FRANCISCO CARLOS LINO OLIVEIRA x L.S.D' BUZIOS - BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARCOS CESAR CYTRANGULO) x JOAO FERNANDES PRAIA BAR LTDA (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARCOS CESAR CYTRANGULO) x O CHIRINGUITO BAR E RESTAURANTE LTDA x BUENO E PEREIRA LTDA ME(\"RECANTO DO SOL\") REP/P/ RAIMUNDO FARIAS (Adv. MARCIO BASTOS TINOCO, MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA) x J.P. CARDOSO RESTAURANTE ME (\"RESTAURANTE O PESCADOR\") REP/P/JUCOMAR PERES CARDOSO (Adv. MARCIO BASTOS TINOCO, MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA) x MONTEIRO MARTINS PARTICIPAÇOES HOTELEIRAS LTDA (\"RESTAURANTE LA PLAGE\") x MANOEL DO COUTO FILHO ME (\"BAR DO NEGO\") REP/P/ MANOEL DO COUTO FILHO x MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 594 PARA CIÊNCIA DAS PARTES.\r\n\r\nAs razões expendidas no agravo não alteram a convicção deste M. Juízo posta nas decisões recorridas, pelo que as mantenho.\r\n\r\nAo Autor - MPF, em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponha e ainda pretenda usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área técnica da perícia que ainda entenda necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 510421"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.002082-0 PATRICK OLIVEIRA DA SILVA REP/TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA VITO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 63 - Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 61.\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000362-9 JOSE REIS BATISTA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para que efetue os cálculos da correção monetária e dos juros, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000666-8 FRANCESCO PARISI (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000928-1 ARY PEREIRA DIAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nOficie-se à APS - Laranjeiras, com endereço fornecido em fl. 55, como requerido.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.001437-9 NELCI DA CONCEICAO MARQUES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 63 - Retornem ao I.N.S.S. para apresentar o histórico de créditos solicitado pela Contadoria.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.65.001541-4 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000303-8 ELIAS GOMES PEREIRA (Adv. CARLOS ADALTO R GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nCiência ao I.N.S.S. do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais) tendo em vista que o documento de fls. 95 não informa a DIP.\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.65.000354-4 PAULO SERGIO MORET (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 89/94, cancele-se a RPV nº 51015012007000107 (fls 84).\r\n\r\nEm face da certidão retro, homologo a habilitação de CORDELIA PACHECO MORET, CPF 023.155.517-22.\r\n\r\nÀ SECTE para anotar.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito da autora, no valor de R$ 2.752,20 (Dois mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), conforme cálculo elaborado pela parte ré, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n9 - 2005.51.65.000965-0 CELINA BESSA BARROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Uma vez que a presente ação ainda não transitou em julgado, posto que existe agravo de instrumento pendente de julgamento, cumpra-se o r. despacho de fls. 82.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 85.\r\n\r\n10 - 2005.51.65.001004-4 LAERT FRANCISCO DA CRUZ (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição do INSS, vista ao autor por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s) em favor do autor e da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.65.001121-8 VERA LUCIA DE SIQUEIRA RABELLO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000052-3 JOAO PIMENTEL FERREIRA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado (fls. 35) para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000123-0 ILDA CARLOTA MARTINS MAGALHAES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND, ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 61 - Defiro. Ao Contador.\r\n\r\nApós, prossiga-se com o cumprimento do despacho de fls. 52.\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000358-5 JULIO ILIDIO ALVES (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000366-4 ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000445-0 JORGE ALEIXO DIAS (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES, DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000497-8 EDUARDO BASSOON (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000637-9 OSMAR DA COSTA POLIDO (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência ao I.N.S.S. do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.65.000702-5 MAURINO LOPES DE CARVALHO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000749-9 JOAO VICENTE DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 20, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, (Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003. Anote-se na capa dos autos. Intime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO: memória de cálculo do benefício.) \r\n\r\n21 - 2006.51.65.000881-9 MARIA HELENA CIRICO SENNA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.000026-6 OSCARINA PORTILHO RODRIGUES PINHO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2007.51.65.000040-0 DAGMAR CALDAS DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 33, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, (Defiro a gratuidade de justiça. Comprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO: o indeferimento administrativo do pedido de aposentadoria por idade). \r\n\r\n24 - 2007.51.65.000065-5 ALFREDO MEHLER (Adv. ERICA DUARTE BACCI NAHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000241-0 ELIZABETE DE OLIVEIRA CANTO (Adv. FRANCISCO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 21, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, (Traga a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, todos os documentos que comprovem a união estável e cópia de comprovante de residência, bem como comprove a parte autora, a qualidade de segurado da pessoa falecida. Após apreciarei o pedido de antecipação da tutela).\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000243-3 MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000300-0 ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento de auxílio - doença referentes a outubro e parte de novembro de 2007.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000401-6 ROGERIO SANTOS ROCHA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000938-5 IEDA DO CARMO SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Esclareça a Autora a divergência entre o nome indicado na inicial e o contido no documento de identidade, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000942-7 VALDECIR FREIRE LOPES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.001032-6 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 30 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.001105-7 ROBERIO RAMPINI ANDRIOLO (Adv. SERENA UGENTI, ADRIANA UGENTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2007.51.65.001171-9 AUGUSTO GOMES DE SA NETO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 05/06/2008, às 15:20 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 09/09/2008, às 14:50 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.001242-6 RITA DE CASSIA TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 22, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprovando a qualidade de segurada.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.001260-8 LAURIZA MONERAT (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para que:\r\n\r\nApresente todos os documentos que possui que comprovem a união estável;\r\n\r\nApresente o indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\nComprove a qualidade de segurado do(a) falecido(a).\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.65.001457-5 ALIOMAR PACHECO SOARES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nCumprido, à SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.51.026889-4 IRENE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.65.000248-4 DEUCY NOGUEIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.65.000253-9 CELIA MARIA DO CARMO MENDES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 156.\r\n\r\nCiência à CEF do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.65.000049-3 YASUO NAGANO (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 39, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, (Converto o feito em diligência. Tendo em vista a informação, intime-se a parte autora para que, em 20 (vinte) dias, forneça a este Juízo cópia da petição inicial, da sentença, e/ou do acórdão, se houver, do processo n. 99.0007744-0, em trâmite na 11a Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada).\r\n\r\n41 - 2006.51.65.000064-0 LUIZ CARLOS SPINELLI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 38, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, (Comprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:o indeferimento administrativo do benefício pretendido).\r\n\r\n42 - 2006.51.65.000088-2 ANGELA MARIA CARNEIRO FREIDMAN (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em DEZ DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, ao contador para apurar as diferenças a favor da parte autora, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRetornados, expeça-se mandado de intimação para pagamento em SESSENTA DIAS, sob pena de seqüestro do numerário (art.17, § 2º, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nExaurido o prazo sem a comprovação, expeça-se mandado de seqüestro do numerário.\r\n\r\n43 - 2006.51.65.000237-4 OVIDIO PINTO FILHO (Adv. IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA, JOSE DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 24, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, (Dê-se vista à parte autora dos extratos de fls. 16/20. Prazo: CINCO DIAS. Traga a parte autora, em DEZ DIAS, cópias da inicial, sentença/acórdão do processo nº 89.0015076-6, para análise de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n44 - 2006.51.65.000332-9 MAMEDE DE BARROS ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nA presente sentença tem força de alvará para levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\n45 - 2006.51.65.000368-8 SUSANA REBELLO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 30/07/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.65.000386-0 RICARDO NEME (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nA presente sentença tem força de alvará para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\n47 - 2006.51.65.000727-0 DENIZE DE SOUZA CORREA (Adv. AGENOR VIANNA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nA presente sentença tem força de alvará para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, observando-se as cautelas de praxe.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\n48 - 2006.51.65.000746-3 MARIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.000086-2 MARIANO BRAGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré.\r\n\r\nA presente sentença tem força de alvará para levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000123-4 ARACI FAGUNDES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.65.000233-0 ROSANGELA JOSE PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.65.000253-6 RENATO MARQUES DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.65.000268-8 ENY LUNA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.65.000298-6 PATRICIA CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.65.000392-9 ADELINA PORTAL ESCALEIRA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Comprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de pagar, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.65.000674-8 SERGIO DE VASCONCELLOS LINHARES (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré .\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.65.000751-0 MANOEL FERREIRA (Adv. MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 08 - Defiro a dilação do prazo.\r\n\r\n58 - 2007.51.65.000794-7 PATRICIA MAROUN (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.65.000894-0 FILIPE NEY NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SAJUD-TE para retificar a autuação, substituindo o I.N.S.S. pela UNIÃO FEDERAL e alterando a classe de ação para 51001 - JUIZADO/TRIBUTÁRIA.\r\n\r\n60 - 2007.51.65.000993-2 ALVINA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.65.001126-4 LENIO TEIXEIRA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.65.001159-8 MARIA LAURA DA SILVA CLAUDIO (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR, FABRICIO MASSARI SANT´ANNA, RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.65.001373-0 FRANCISCO ALEXANDRE DE FREITAS (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n64 - 2007.51.65.001471-0 GERALDO JOSE MACHADO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.65.001486-1 PEDRO CEZAR DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2007.51.65.001379-0 JACIRA APOLINARIA SOUZA DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 25/26:\r\n\r\n“dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;”\r\n\r\n67 - 2007.51.65.001425-3 MARTA MARTINS PEREIRA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 48/49:\r\n\r\n“dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 510112"
                            ],
                            "510413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000089-5 IRENE DE SOUZA SEVILHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Revogo o despacho de fls. 221.\r\n\r\nFls. 223: defiro a vista pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000123-1 NELSON CHIMENTAO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PROCESSO Nº 2001.51.15.000123-1\r\n\r\nAUTOR: NELSON CHIMENTÃO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença prolatada em 28 de maio de 1990 condenou o INSS “ a rever o benefício do Autor desde o primeiro reajuste e os subseqüentes, adotando-se os mesmos índices do salário mínimo vigente em cada data de alteração do benefícios” (fls. 14/17).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 14/17 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nContudo, o INSS reconheceu que há diferenças em favor do autor (fls. 150/153).\r\n\r\nFixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 5.085,43 (cinco mil, oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos) em favor de Nelson Chimentão; e R$ 508,54 (quinhentos e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000918-7 DOMINGOS DE SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro a habilitação requerida às fls. 465/466, nos termos do art. 112 da Lei. n.º 8213/91.\r\n\r\nÀ SEADI para que substitua o falecido autor Sr. JOSÉ FRANCISCO DE MELO por sua sucessora Sr.ª THEREZINHA MARIA DA SILVA MELLO.\r\n\r\nApós, à Secretaria para que cancele o RPV expedido em nome do falecido (fls. 414).\r\n\r\nEm seguida, expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 898,30 (oitocentos e noventa e oito reais e trinta centavos) em favor de CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, CPF n.º 210.121.807-00; no valor de R$ 898,31 (oitocentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos) em favor de GLÓRIA DA SILVA SOARES, CPF n.º 711.776.717-00; no valor de R$ 9.053,93 (nove mil, cinqüenta e três reais e noventa e três centavos) em favor de THEREZINHA MARIA DA SILVA MELLO, CPF n.º 060.092.307-05.\r\n\r\nOs valores foram calculados na data de 27/03/2003 (fls. 390/393).\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do processo.\r\n\r\nEfetivados os pagamentos, intimem-se as partes, através do seu advogado, para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nEm seguida, nada requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000975-8 WILMA THEREZINHA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 555/561: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2002.51.15.000698-1 RUBEM PINTO BORBA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000598-6 HILDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 781/782: venha comprovante do falecimento alegado, para decidir sobre a possibilidade de substituição.\r\n\r\nIndefiro o acréscimo do número de testemunhas porque feito após a apresentação do rol.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.15.000076-4 LEVY VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora da expedição do alvará para que compareça na sede deste Juízo a fim de retirá-lo.\r\n\r\nApós e havendo a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso não seja retirado durante o seu prazo de validade (30 dias), venham conclusos para o seu cancelamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000245-9 WASHINGTON VICENTE FERREIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Fls. 179: à parte autora para que, no prazo de 5 dias, complemente as custas judiciais sob pena de deserção do recurso (art. 14, II da Lei n.º 9.289/96).\r\n\r\nSem prejuízo, à Secretaria para que desentranhe o mandado e a certidão de fls. 175/178, substituindo-os pelas respectivas cópias, para que seja devidamente cumprido. O mandado deverá ser instruído com cópia deste despacho. \r\n\r\nA alegação de estado de greve por parte do(a) Procurador(a) não é justificativa para descumprimento da ordem de intimação.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000374-6 YVONE DE BARROS MACIEL (Adv. FABRICIO MASSARI SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 25 foi determinada a emenda a inicial a fim de que fosse incluído no pólo ativo o ESPÓLIO DE ELFRIEDE HARTWIG DE BARROS MACIEL, uma vez que este é quem teria a legitimidade para requerer a aplicação dos expurgos nas contas que eram de titularidade da falecida. A Autora não cumpriu o despacho, mesmo após ter sido devidamente intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\nAssim, deixo de conhecer da causa em relação às contas que eram de titularidade exclusiva da falecida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000272-5 GUSTAVO HENRIQUE GARCIA ESPINDOLA (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES, MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE) x DIRETOR DO CURSO DE MEDICINA DA FEZO - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\nApós e nada requerido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento com o sobrestamento do processo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000616-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.15.000616-4\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão há questões processuais pendentes a serem decididas por este juízo.\r\n\r\nO réu impugnou a natureza jurídica dos fatos narrados na inicial. Segundo o réu, tais fatos não configuram atos de improbidade. \r\n\r\nO réu também negou sua participação em alguns desses fatos.\r\n\r\nConsidero desnecessária a realização de perícia para definição da natureza jurídica dos fatos narrados na inicial e verificação da participação do réu nos fatos narrados na denúncia. A valoração desses fatos é atividade jurídica que não depende do conhecimento especial de técnico. E a prova da participação ou não do réu nos atos tidos como ímprobos também independe desse conhecimento especial.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial requerida pelo réu.\r\n\r\nDetermino a produção de prova oral.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2008 às 15:20h. Determino o comparecimento pessoal do réu a fim de interrogá-lo sobre os fatos da causa. Intime-se o réu pessoalmente, na forma do art. 343 § 1º do CPC.\r\n\r\nIncumbe às partes, no prazo de 20 dias, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.15.000151-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x NELSON CHIMENTAO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 109/118 e dos documentos de fls. 122/125 para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2001.51.15.000369-0 EDMUNDO MEDEIROS PAROT (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 170.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 510413"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000562-8 MARIA DA APARECIDA GUIDINO DE ASSIS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 . Isto posto, REJEITO OS PEDIDOS, resolvendo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito desfavorável ao autor, em cognição plena e exauriente, mantenho a decisão de fls. 14, indeferindo a tutela antecipada.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada “in albis” o prazo de eventual recurso, certifique-se o transito em julgado, dê-se e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.001045-9 PAULO MARTINS VIANA (Adv. ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS, MARTA BOIM LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000481-9 CAIO VALERIO GONCALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n4 - 2008.51.13.000061-6 DOUGLAS GARCIA PORTO E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000061-0 HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES, SIDNEI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista a CEF acerca dos depósitos promovidos pelo autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me coclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000437-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA). . Dê-se vista as partes acerca do laudo complementar no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000405-0 RAFAEL PITZER DE SOUZA (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista ao autor acerca da guia de depósito de fl. 156 pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000371-6 IVETE LAZARINI (Adv. JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para apresentar, em 10 (dez) dias, histórico dos pagamentos promovidos pela autora com relação ao contrato de renegociação de dívida nº 19.0925.190.0000071-08 (fls. 86/94), bem como relação discriminada das parcelas em aberto.\r\n\r\nCom a vinda da documentação supra, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000557-9 ETELVINA VICENTE DE MIRANDA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000947-0 DANIELA DAIBES TAKENAWA TEIXEIRA REP/ POR FABRICIO GARCIA CAMPANATE (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 99.0900526-3 RICARDO MEDEIROS DE LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Requer o patrono do autor complementação dos valores pagos a título de honorários, conforme petição de fl. 181. Tal pretensão não encontra respaldo nos autos, tendo em vista que a condenação no que se refere aos honorários foi fixada em 10% (dez por cento) do valor da causa (fl. 105), tendo sido requisitado `a fl. 172 o valor correspondente ao caso em análise.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido, determinando a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.13.000060-4 EDSON ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0900978-1 JORGE SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Expeça a Secretaria alvará a fim de que os autores possam levantar o valor de R$ 18.470,22 (dezoito mil quatrocentos e setenta reais e vinte e dois centavos), correspondente ao somatório dos valores devidos aos autores acrescido de custas ( fl. 447). \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para análise dos valores devidos a título de honorários de sucumbência aos diversos advogados que atuaram no feito.\r\n\r\n14 - 2001.51.13.000102-0 MARIA DAS GRACAS EDUARDA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, MARCIA BARBOSA SOARES) x UNIAO (AGU) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para que reformule os cálculos incluindo a parcela devida a título de auxílio-funeral, conforme os termos da condenação e comprovante de fl. 132.\r\n\r\nProcedida a juntada dos novos cálculos, cumpra a Secretaria na íntegra o despacho de fl. 333.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000600-2 REINALDO GOMES ASSUMPCAO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000488-5 GERALDO ARANTES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000526-9 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000878-7 SAPUGAS LTDA (Adv. KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora\r\n\r\nII)Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. JÚLIO CÉZAR DA SILVA CIMINO-CRC 068440/07-MG, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIII)Às partes para que apresentem, em 05(cinco) dias, os quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico, que deverão juntar seus pareceres nos 10 (dez) dias seguintes à entrega do laudo oficial.\r\n\r\nIV)Após, intime-se o perito para que apresente, em 05(cinco) dias, a proposta de honorários. Caso sejam acostados os quesitos, enviem cópias dos mesmos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000527-0 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.63.002078-3 JOSE LUIZ SOARES VIANA (Adv. EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 510025"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.003705-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x FLAVIO EDSON DE MATOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 274/279 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa para cada um dos réus.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002360-6 PAULO ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 301/306 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em 35 (trinta e cinco) anos, 6 (seis) meses e 19 (dezenove) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas, desde a data do requerimento administrativo, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o INSS implante o benefício em questão (nb 131.756.556-5) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.000926-6 CARLOS SERGIO POSSATO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu e/ou cassou o benefício de auxílio-doença, informado à fl. 15. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 15/17.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000510-4 LUIZ CEZAR LOPES ATAN E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 317/326 . Em face do exposto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na inicial, conforme fundamentação supra, para:\r\n\r\nCondenar a CEF a quitar as obrigações restantes assumidas pelos Autores junto ao BRADESCO RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO com recursos do FCVS.\r\n\r\nCondeno o BRADESCO RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO a emitir documento de quitação das obrigações assumidas por meio do contrato de financiamento habitacional e a emitir carta de liberação da hipoteca que grava o imóvel, após a obtenção do pagamento que será efetuado pela CEF, conforme delineado linhas atrás.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito do Autor em obter a almejada quitação das suas obrigações contratuais, bem como a existência do fundado risco de dano irreparável por que passa o mesmo, ante a possibilidade de alienação do imóvel a terceiros e de ter o seu nome negativado, mantenho os efeitos da decisão de fls. 100/102, ampliando-a nos termos dos itens 1 e 2 antes delineados.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de danos morais, os quais fixo em R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) de per si, valor que deverá ser atualizado nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizada, somado ao montante de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) correspondente ao dano moral quantificado, pro rata.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido formulado pelo BANCO BRADESCO S/A. às fls. 167/168. É que a contestação acostada às fls. 46/58 foi apresentada nos autos do procedimento de jurisdição voluntária de notificação (art. 867 do CPC), tombado sob o nº 2006.066.007818-2, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, procedimento esse que instrui a presente ação, conforme denotam as fls. 17/68.\r\n\r\nNa presente ação, o Banco em referência foi citado, nos moldes do mandado e respectiva certidão juntados às fls. 141/146. No entanto, decorreu o prazo legal sem que viesse aos autos a peça contestatória.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.04.000454-0 VAGNER PEREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, ROGER SIQUEIRA GANGANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 307/316 . Diante do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos registrados na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte ré a reformar o autor, na forma dos artigos 106, II, 108, III, § 1º, e 109, Lei n.º 6.880/80, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a data do indevido licenciamento.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte ré na indenização por dano moral, incluído o estético, no valor de quarenta salários mínimos, correspondente a R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), reajustados pela tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCorreção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde a data do indevido licenciamento. Juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em face do não recolhimento das custas, deixo de condenar a parte ré nestes valores.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.001534-1 LEONARDO DIAS DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 233/241 Custas para Recurso - Réu: R$ 233,00. . Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, maio/90, junho/90, julho/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos períodos de junho/87 e janeiro/89, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a LEONARDO DIAS DA SILVA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 67).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.001674-6 LUIZ CARLOS DA GAMA ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 242/249 Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, tão-somente com relação às cadernetas nos 361.987-1 e 361.988-0.\r\n\r\n2) No que tange à caderneta de poupança nº 278.508-5, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a LUIZ CARLOS DA GAMA ALVES e SUELI DE OLIVEIRA DA GAMA ALVES as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 69).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.001695-3 ALEDYR HELENA VIZEU (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 226/232 Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ALEDYR HELENA VIZEU as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 62).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.001716-7 JOAO BATISTA SOARES DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 257/263 Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JOAO BATISTA SOARES DE ALMEIDA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 64).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001720-9 ADILSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 250/256 Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ADILSON GOMES DO NASCIMENTO a diferença decorrente apenas da aplicação do índice de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001726-0 GERALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 219/225 Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a GERALDO RAIMUNDO DA SILVA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 14).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.04.000444-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA MARIA MOREIRA ZITO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 285 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo Embargante (fls. 06/09), no valor total de R$ 111.024,41 (cento e onze mil e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos), atualizado até 26.12.2007, sem prejuízo de futura atualização. \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada ao pagamento de verba honorária, a uma, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; a duas, por não oferecer resistência à pretensão do INSS; a três, por não ter sido a autora dos cálculos errôneos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos de fls. 06/09. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003781-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILSON PAULO DE LIMA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 32/33 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado NILSON DE PAULA LIMA da imputação que lhe é feita nestes autos, nos termos no artigo 386, III, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 00.0931848-8 OSWALDO NOSCHESE (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n15 - 91.0105951-3 IZABEL IACILLO DA SILVA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o co-autor Olímpio Gomes de Oliveira e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n16 - 96.0060596-3 JOSE BRITO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n17 - 96.0060769-9 CELINA MIRANDA BASSOLI E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n18 - 96.0062164-0 FRANCISCO JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n19 - 96.0062167-5 SEBASTIANA ALVES MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, expeça-se alvará em nome da sucessora habilitada, Nayr Aguiar de Almeida (fl. 283), para levantamento do valor informado à fl. 189, ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nFl. 285: Indefiro a intimação da Sra. Maria Helena de Miranda, sucessora de Arydio Mendonça Monteiro, habilitada perante a Previdência Social, eis que é mera faculdade da pensionista requerer sua habilitação nos autos, não cabendo a este Juízo tal provocação. Determino que a secretaria proceda consulta e junte-se aos autos a informação do endereço da sucessora acima mencionada, a fim de que o advogado possa contactá-la.\r\n\r\nEntregue o alvará, ou decorrido o prazo de validade, intime-se o INSS para manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 222/229, 279/280 e 285/288), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 96.0062953-6 PARTES BAIXADAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x DAISY FABRICIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 1202: Defiro, parcialmente. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, após a requisição do pagamento, será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas ao autor, decorrentes de juros de mora e correção monetária, desde a data dos cálculos até a data da requisição do valor depositado, para fins de expedição de RPV's complementares.\r\n\r\n21 - 96.0069181-9 CILEA GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n22 - 96.0069688-8 JOSE NORBETO DE FARIAS REIS (Adv. ELIZABETH MELEK TAVARES, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Intime-se a advogada, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizada a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n23 - 96.0070424-4 BENEDITO VICTORIO (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n24 - 96.0070516-0 GUMERCINDO ANTONIO ROSENO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor não recebeu o valor a ele devido, uma vez que não foi possível requisitar tal quantia ao Eg. TRF-2ª Região, por não constar dos autos cópia dos documentos pessoais do autor (CPF e Carteira de Identidade).\r\n\r\nTendo em vista que este Juízo não logrou êxito em atualizar os dados dos autor, mediante consulta nos sistemas conveniados (Receita Federal e Plenus-INSS), conforme informações juntadas às fls. 213 e 224, resta imprescindível para a continuação do feito que o autor junte aos autos cópia do seu CPF e Carteira de Identidade, documentos necessários à instrução do feito e que não foram juntados aos autos até o presente momento, embora o advogado do processo tenha sido intimado a fazê-lo, por duas vezes. \r\n\r\nAssim sendo, inicialmente, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam atualizados os dados do autor, juntando-se aos autos cópia de sua Carteira de Identidade e CPF, conforme já determinado na parte final do despacho de fl. 217 e à fl. 218.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, expeça-se RPV, em nome do autor, para recebimento dos valores a ele devidos, conforme apurado pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 221/223, deixando de fazê-lo neste momento, eis que até a presente data o autor sequer atualizou seus dados para recebimento do valor já apurado, fls. 198/206.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 97.0033360-4 ALOISIO LEONCIO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nFl. 180: A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, após a requisição do pagamento, será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas ao autor, desde a data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do valor depositado, tão-somente em relação aos juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's complementares. Esclareço ao contador que a correção monetária já foi aplicada, pelo sistema de cadastramento de precatórios/RPV's, no momento da requisição dos valores já depositados.\r\n\r\n26 - 97.0033403-1 IRIS DE OLIVEIRA COPLE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n27 - 98.0501208-5 EMILIA RIBEIRO JUVENAL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 202 foi publicada no dia 17.03.2008, iniciando-se o prazo recursal em 18.03.2008 e terminando no dia 01.04.2008. No entanto, o autor interpôs recurso de apelação, no dia 02.04.2008, fora do prazo legal, portanto.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo autor, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 99.0400544-3 ORLANDO JOAQUIM (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n29 - 99.0400653-9 MARIA ISABEL DIAS DA SILV A E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que a sentença de fl. 218 foi publicada no dia 17.03.08, iniciando-se o prazo recursal em 18.03.08 e terminando no dia 01.04.08. No entanto, o autor interpôs recurso de apelação, no dia 02.04.08, fora do prazo legal, portanto.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo autor, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 99.0401078-1 ARLINDO LUIZ GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n31 - 99.0402549-5 SARA DE ARAUJO MARTINS (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO, MARLI DE SOUZA COELHO, GIOVANA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n32 - 99.0402555-0 GENIL PRUDENTE (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 180/187: Reconsidero a decisão de fl. 179, tão-somente para determinar a remessa dos autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 163/170, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's ou precatórios.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, no que se refere à aplicação de juros de mora, após a requisição dos valores devidos ao Eg. TRF-2ª Região, eis que, após a referida requisição, a atualização será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nVindos os cálculos atualizados, tendo em vista que o INSS, citado para os fins do art. 730 do CPC, não opôs embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.04.000205-8 ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 181: A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, após a requisição do pagamento, será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, desde a data de elaboração dos cálculos, fls. 116/131, até a data da requisição do valor depositado, fl. 177, tão-somente em relação aos juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's complementares. Esclareço ao contador que deverá observar o rateio de fl. 176, bem como que a correção monetária já foi aplicada, pelo sistema de cadastramento de precatórios/RPV's, no momento da requisição dos valores já depositados.\r\n\r\n34 - 2002.51.04.001268-8 MARIA APARECIDA DA SILVA VICENTE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n35 - 2002.51.04.001315-2 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nFl. 176: A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, após a requisição do pagamento, será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas ao autor, desde a data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do valor depositado, tão-somente em relação aos juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's complementares. Esclareço ao contador que a correção monetária já foi aplicada, pelo sistema de cadastramento de precatórios/RPV's, no momento da requisição dos valores já depositados.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.000405-2 JOSE FURTADO SOBRINHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.001608-3 LAURO MESQUITA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.003000-6 MARIA BENITES SILVA KRAUSS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 240/247: Reconsidero a decisão de fl. 239, tão-somente para determinar a remessa dos autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 220/228, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's ou precatórios.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, no que se refere à aplicação de juros de mora, após a requisição dos valores devidos ao Eg. TRF-2ª Região, eis que, após a referida requisição, a atualização será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nVindos os cálculos atualizados, tendo em vista que o INSS, citado para os fins do art. 730 do CPC, não opôs embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.003006-7 FRANCY RAMOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 193/200: Reconsidero a decisão de fl. 192, tão-somente para determinar a remessa dos autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 170/181, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's ou precatórios.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, no que se refere à aplicação de juros de mora, após a requisição dos valores devidos ao Eg. TRF-2ª Região, eis que, após a referida requisição, a atualização será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nVindos os cálculos atualizados, tendo em vista que o INSS, citado para os fins do art. 730 do CPC, não opôs embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.003008-0 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 220/227: Reconsidero a decisão de fl. 217, tão-somente para determinar a remessa dos autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 197/206, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's ou precatórios.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, no que se refere à aplicação de juros de mora, após a requisição dos valores devidos ao Eg. TRF-2ª Região, eis que, após a referida requisição, a atualização será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nVindos os cálculos atualizados, tendo em vista que o INSS, citado para os fins do art. 730 do CPC, não opôs embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.003012-2 ESMERALDINO JOSE DE SERGIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 219/226: Reconsidero a decisão de fl. 218, tão-somente para determinar a remessa dos autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 198/207, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's ou precatórios.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, no que se refere à aplicação de juros de mora, após a requisição dos valores devidos ao Eg. TRF-2ª Região, eis que, após a referida requisição, a atualização será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nVindos os cálculos atualizados, tendo em vista que o INSS, citado para os fins do art. 730 do CPC, não opôs embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.003017-1 EUNICE SILVA CORREA NETTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 232/239: Reconsidero a decisão de fl. 231, tão-somente para determinar a remessa dos autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 208/217, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's ou precatórios.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, no que se refere à aplicação de juros de mora, após a requisição dos valores devidos ao Eg. TRF-2ª Região, eis que, após a referida requisição, a atualização será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nVindos os cálculos atualizados, tendo em vista que o INSS, citado para os fins do art. 730 do CPC, não opôs embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.003041-9 EZEQUIEL RAIZER PENIDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nFl. 197: A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, após a requisição do pagamento, será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas ao autor, desde a data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do valor depositado, tão-somente em relação aos juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's complementares. Esclareço ao contador que a correção monetária já foi aplicada, pelo sistema de cadastramento de precatórios/RPV's, no momento da requisição dos valores já depositados.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.001284-7 ADEMIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.003957-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x RENATO MARINS DE MELO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 280/284 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa para cada um dos réus.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001149-5 ELY DOS SANTOS LISBOA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.004116-9 ELIAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia a revisão da RMI do seu benefício previdenciário com aplicação da OTN/ORTN nos salários-de-contribuição utilizados no cálculo. Assim sendo, há prevenção deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que o processo apontado como prevento já tem sentença de mérito transitada em julgado, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva, uma vez que resta caracterizado o instituto jurídico da coisa julgada.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000757-9 FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA NETTO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.000893-6 JORGE DIAS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 270/273 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 99.0402320-4 MARIA DE LOURDES SOTTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.003066-9 ANTONIO CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários periciais para levantamento dos valores depositados à fls. 196 e 230, intimando-se o perito, por e-mail para, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001024-0 LUIS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista que o Agravo de Instrumento interposto pela parte autora foi convertido em retido, apensem-no a estes autos e após, intime-se a parte ré, ora agravada, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, manifestar-se acerca das contestações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0031921-0 UBIRAJARA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x GERALDO CEZARIO (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA, ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados para o co-autor falecido, Mário de Araújo (fls. 278 e 292), em nome da dependente previdenciária habilitada, Sra. Maria da Glória da Silva Araújo, e dos honorários advocatícios depositados conforme guia de fl. 324, ficando a parte autora e o advogado, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós serem entregues os alvarás, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do disposto na primeira parte do despacho de fl. 320.\r\n\r\n54 - 97.0035480-6 MIGUEL GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nIsto Posto, homologo a habilitação, conforme requerida por Carmem Lúcia da Silva Pinho; Carlos César da Silva; Sandra Regina da Silva; Marisa Helena da Silva Gomes; Roberto Carlos da Silva; Sandra Maria Dias Sargento da Silva; Luiz Carlos da Silva e Sônia Maria Aparecida da Silva, fls. 236/269 e 276/277, tendo em vista que os requerentes são os únicos herdeiros do falecido, conforme declaração de fl. 280. Ademais, regularmente intimada, a CEF manifestou-se, concordando, expressamente, com o pedido dos habilitandos.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo Carmem Lúcia da Silva Pinho CPF n. 011.135.677-67; Carlos César da Silva, CPF n. 500.079.207-88; Sandra Regina da Silva CPF n. 000.208.167-90; Marisa Helena da Silva Gomes CPF n. 942.601.177-34; Roberto Carlos da Silva n. CPF n. 942.601.257-53; Sandra Maria Dias Sargento da Silva CPF n. 964.897.587-68; Luiz Carlos da Silva CPF n. 654.677.367-87 e Sônia Maria Aparecida da Silva CPF n. 016.488.477-73, em substituição ao co-autor falecido, Miguel Geraldo da Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à contadoria para efetuar o rateio do valor depositado à fl. 205 entre os sucessores habilitados.\r\n\r\nApós, voltem-me para determinar a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados para os sucessores e de honorários advocatícios.\r\n\r\n55 - 98.0502261-7 ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.002022-8 ULYSSES MONTEIRO MACHADO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002370-9 JOAQUIM CORREA RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001603-5 MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 264/269 Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a MARIA CAMARGO AMARANTE as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002020-8 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002841-4 ALTAIR CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o falecimento da advogada constituída, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003408-6 LAZARO DONIZETTI SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, ao recurso adesivo interposto.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003620-4 GILSON ONEZIMO OLEGARIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o falecimento da advogada constituída, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JANAINA ALVES PIRES RUELA BRITO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS opostos, com fundamento no art. 269, I, do CPC, restando constituído o título executivo judicial em favor da CEF (art. 1.102c, § 3º, do CPC), e determino o prosseguimento da ação. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 96.0059451-1 DILNEI VIANNA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se alvarás, em nome dos beneficiários, para levantamento do valor depositado, observando-se o rateio de fl. 276, ficando todos, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 275.\r\n\r\n65 - 96.0059650-6 ADILENE SCHIAVO DE PAULA E OUTROS (Adv. ANTELMO PIRES, ALOIZIO PEREZ, DIVINO DE JESUS DA SILVA, LUIZ ANTONIO LOPES) x AGGEO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós, ao INSS para manifestar-se acerca da habilitação, conforme determinado à fl. 582.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2008.51.04.000286-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACILIO DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão as partes especificarem, justificadamente, as provas que pretenderem produzir.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n67 - 2005.51.04.002657-3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO COSTA MAGALHAES) x ANTONIO MOREIRA SANTOS (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 208.\r\n\r\nDê-se vista à defesa para oferecimento das razões, e após, ao MPF para contra-arrazoar.\r\n\r\nProcessado o recurso, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 507057"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774451-0 ERMELINDA GONZALES DUARTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, determino que a secretaria atualize os cálculos de fls. 524/535, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a autora faleceu, sem que houvesse pedido de habilitação até a presente data, embora o processo tenha sido suspenso pelo prazo legal, expeça-se a competente requisição de pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor da referida requisição, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 96.0059015-0 LUCIA HELENA DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. FARIDE MARCIA NAMEN ALVIM ROSA, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Inicialmente, determino que a secretaria atualize os cálculos de fls. 82/86, e efetue o rateio do valor atualizado entre os herdeiros habilitados, fl. 130. \r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nCumpridas as determinação acima, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.04.000578-4 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x MARIA JOSE REIS MARQUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, determino que a secretaria atualize os cálculos de fl. 93, referente ao co-autor falecido, Poligônio Carneiro, sucedido pela Sra. Aracy Furtado Carneiro, fl. 269, e efetue a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuados no contrato de fls. 271/272. \r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nCumpridas as determinação acima, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000583-9 ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, determino que a secretaria atualize os cálculos, para fins de expedição RPV.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nCumpridas as determinação acima, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.04.002446-7 PAULO CESAR DA FONSECA (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Fl. 145: Indefiro. Os honorários advocatícios de sucumbência, relativos aos embargos à execução, deverão ser executados naqueles autos.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 143.\r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 96.0009695-3 CIA/ ESTANIFERA DO BRASIL (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos à execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento.\r\n\r\nAtualizado os dados, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 96.0058282-3 ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . REPUBLICAÇÃO DO ULTIMO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS 298 PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL DR MARCUS LIVIO GOMES.\r\n\r\n“Sem prejuízo, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, tão somente em relação a co-autora Márcia da Conceição de Assis, que juntou aos autos o documento solicitado, dando ciência à parte do teor da referida requisição, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\n8 - 96.0060834-2 JORGE BORGES DA CUNHA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . REPUBLICAÇÃO DO ULTIMO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS 187 PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL DR MARCUS LIVIO GOMES.\r\n\r\n“Após, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.”\r\n\r\n9 - 2005.51.04.001149-1 JOSE DA SILVA FORTES (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . REPUBLICAÇÃO DO ULTIMO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS 150 PROFERIDO PELA MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA WANESSA CAMARGO MOLINARO FERREIRA.\r\n\r\n“Após, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 510120"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002183-3 ADEMIR MENDES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA BEZERRA DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0054717-3 ILSON TEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 204/210 - Indefiro a execução requerida, eis que os valores relativos às diferenças já foram recebidos pelos autores através dos alvarás de fls. 145/146, restando, portanto, somente a execução do julgado quanto à obrigação de fazer (revisão do benefício).\r\n\r\nAssim, confiro novo prazo de 10 dias para que a parte autora promova a execução na forma determinada às fls. 203.\r\n\r\n3 - 96.0055828-0 MANOEL RIOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante os falecimentos dos autores JOSE XAVIER DA SILVA, ARTELINO MOREIRA e DEUSDEDITH SILVA, noticiados às fls. 157, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, tão somente em relação a estes.\r\n\r\nNo entanto, para que os demais autores não sejam prejudicados, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), em relação aos autores que apresentaram CPF, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me para apreciação dos pedidos de habilitação formulados às fls. 166/172, 173/181 e 182/191.\r\n\r\n4 - 96.0059364-7 AYRES DUARTE E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x ILZA MORAES MEISTER (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 702/703 - Uma vez que quando da propositura da presente ação houve formação de litisconsórcio facultativo, ou seja, voluntariamente houve opção da parte autora e/ou patronos desta por uma ação com vários autores, não há que se falar em transferir agora o ônus do custo com extração de cópias para desmembramento para o Judiciário em razão de serem os Autores beneficiários de gratuidade de justiça, motivo pelo qual, indefiro o pedido ora formulado.\r\n\r\nHaja vista que ILZA MORAES MEISTER possui advogada diversa da dos demais autores da presente ação, defiro a devolução de prazo requerida pela subscritora de fls. 704 para que cumpra o despacho de fls. 698.\r\n\r\nNo entanto, considerando que os autores BENEDITO RIBEIRO BUSTAMANTE, JOSE RANGEL SAMPAIO FERNANDES e GERALDO JACINTO DA SILVA já apresentaram as cópias necessárias ao desmenbramento do feito, deverá a Secretaria acautelar, por ora, tais documentos até ulterior determinação.\r\n\r\n5 - 96.0060971-3 MARGARIDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANUEL FRANCISCO MENDES, MARIZA SILVA SANTOS, CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n6 - 96.0061924-7 JOSE CANDIDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 125 - Anote-se.\r\n\r\nRegularize a requerente de fls. 123/128 o pedido de habilitação formulado no sentido de apresentar procuração e declaração de hipossuficiência jurídica e, ainda, comprovar documentalmente nos autos se haviam, e em caso positivo, quem eram os dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte de José Candido Nogueira.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 96.0062258-2 FERNANDO ESTEVES DE MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação aos sucessores de FERNANDO ESTEVES DE MOURA, ABEL JOSÉ BRANDÃO e JOÃO ONOFRE, respeitando-se o rateio de fls. 391, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n8 - 96.0062422-4 MARCIONILIA DOS SANTOS REP/ P/ APARECIDA DE JESUS SANTOS E OUTROS (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 98.0501053-8 VENA DEMARCHE MASCARENHAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 172, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 172 e seguintes.\r\n\r\n10 - 98.0501641-2 ESPOLIO DE IGENES DA SILVA REP/ P/ PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o teor da certidão de fls. 243-verso e, considerando que a requisição de pagamento de valores relativos ao espólio devem ser expedidas, necessariamente, com cadastramento do CPF do de cujus, efetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pequeno valor nº 200803543 (fls. 240).\r\n\r\nEm seguida, expeça-se nova requisição de pequeno valor do valor acima descrito, relativo ao ESPOLIO DE IGENES DA SILVA REP/ P/ PAULA DOS SANTOS SILVA, cadastrando-se o CPF de IGENES DA SILVA para tanto.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002390-8 CLAUDIONOR UZAI MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nApresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 111/114.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.000696-3 LEONIDAS PEREIRA MATTEA (Adv. RAPHAELLA MATTEA ABBIATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 172/203 e 205/211 - Tendo sido o contrato de honorários apresentado em 25/02/2008 (fls. 205), data posterior à do envio da requisição de pagamento (fls.170), indefiro a retenção requerida.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito até a notícia de trânsito em julgado da decisão do agravo de instrumento noticiado às fls. 161/162, ou até a notícia de crédito da requisição de pagamento de fls. 170.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.002833-8 NELSON GONCALVES DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.004348-0 JESSE DA SILVA LOPES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 98/101.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001485-0 ROSELI DAS GRAÇAS SILVA REP/ P/ OBALDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Malgrado o teor das razões apresentadas às fls. 162, mantenho a perícia a ser realizada nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando-se que, de acordo com a Portaria 312 de 10 de abril de 2008, do Egrégio TRF 2ª Região, o expediente da Justiça Federal do Rio de Janeiro estará suspenso no dia 23/04/2008, em virtude do feriado de São Jorge, instituído pela Lei Estadual nº 5.198/2008, redesigno a perícia médica para o dia 07/05/2008, às 13:00 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência, para ciência do presente despacho.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003409-8 LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença do autor (Benefício nº 520.932.064-9), até ulterior deliberação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para que tome ciência acerca do Laudo Pericial de fls. 58/61.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, certifique a Secretaria se o réu apresentou contestação ou se o prazo para a defesa decorreu in albis.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003623-0 JORGE BRITO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Fls. 93/100. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reporto-me aos fundamentos exarados na decisão de fls. 88, razão pela qual INDEFIRO referido requerimento.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 93/100 como emenda à inicial.\r\n\r\nIII - Considerando que a parte ré ainda não apresentou contestação, proceda-se a nova citação, para que a parte ré tome ciência tanto da inicial, como da emenda apresentada a fls. 93/100, devendo, ademais, cumprir o que já fora determinado no item II de fls. 88.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.000002-0 JOAQUIM BARBOSA FERREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, conforme consta da tela extraída do sistema informatizado, cuja juntada determino a seguir, o feito apontado como prevento a fls. 94 foi extinto sem resolução de mérito, razão pela qual reputo inexistir litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o(a) Dr. Alberto Garcia, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52.19972, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 07/05/2008, às 10:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 93), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.000690-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que, de acordo com a Portaria 312 de 10 de abril de 2008, do Egrégio TRF 2ª Região, o expediente da Justiça Federal do Rio de Janeiro estará suspenso no dia 23/04/2008, em virtude do feriado de São Jorge, instituído pela Lei Estadual nº 5.198/2008, redesigno a perícia médica para o dia 07/05/2008, às 12:00 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência, para ciência do presente despacho.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000693-9 SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que, de acordo com a Portaria 312 de 10 de abril de 2008, do Egrégio TRF 2ª Região, o expediente da Justiça Federal do Rio de Janeiro estará suspenso no dia 23/04/2008, em virtude do feriado de São Jorge, instituído pela Lei Estadual nº 5.198/2008, redesigno a perícia médica para o dia 07/05/2008, às 11:30 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência, para ciência do presente despacho.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000936-9 JORGE LUIS VALENTIM (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo Dr. Alberto Garcia, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52.19972, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 07/05/2008, às 11:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, para que apresente seus quesitos, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003642-3 MARCELO DA COSTA DE SOUZA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a petição de fls. 13/15 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após a manifestação autoral acerca da contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0402015-9 ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ALMIR MARQUES, DIRCEU VIEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Considerando que a tentativa de conciliação restou frustrada, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001308-3 WILSON COSTA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 75, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003051-2 ALDJANE PRATA (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003625-3 FABIO ROGERIO DO CARMO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 64, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0031938-5 ELPIDIO AZENHA ALVES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 169, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nRegularizem os requerentes de fls. 169/176 o pedido de habilitação formulado, juntando aos autos documentos comprobatórios de parentesco com Elpidio Azenha Alves, bem como procurações e declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 97.0035197-1 JOSE LUDOVICO ANTONIO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às fls. 257/258 a CEF havia informado o cumprimento do julgado em relação ao autor JOSE CARLOS DE MATOS, inclusive com a demonstração de efetivação de créditos.\r\n\r\nMalgrado tais informações, este autor alega às fls. 322 que referidos valores não estariam disponíveis para saque.\r\n\r\nAnte tais fatos, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça tal situação, informando se há justo motivo para bloqueio dos valores creditados.\r\n\r\n29 - 97.0035488-1 JONATHAN MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que para liquidação do julgado, em se tratando de correção de contas vinculadas ao FGTS através da aplicação da taxa progressiva de juros, são necessários todos os extratos de todo o período fundiário e que, malgrado as diversas tentativas de obtenção de tais extratos, restaram infrutíferas as diligências, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o autor GEDALINO BREDER requeira o que for de interesse, devendo, caso seja de seu interesse prosseguir com a liquidação de valores, providenciar a juntada aos autos dos extratos relativos aos períodos faltantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0500353-1 SEBASTIAO ALIPIO ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x SEBASTIAO ERNESTO FRANCISCO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 187/188 - Defiro a dilação requerida pelo autor para cumprimento do determinado no último parágrafo de fls. 185, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n31 - 98.0503866-1 ELIANE MARIA FIALHO RESENDE E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, EDMAR GIOVANNI MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF à(s) fl(s). 285 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) ELIANE MARIA FIALHO RESENDE, DALVA LUCIA NOVAIS, CESAR MILLEN MATOS, WELLINGTON JOSE DIAS VIDAL, MARIA DE FATIMA PIRES VIDAL, SONIA MARIA DE PAIVA ALVES, ELIANE AMARAL DE MEDEIROS e MARIA VICTORIA SILVA BITTENCOURT, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação a este(s). \r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor VICENTE LOPES DA SILVA, no mesmo prazo acima, apresentar cópia de seu documento de PIS a fim de possibilitar o cumprimento do julgado, haja vista a informação de fls. 284.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.003489-4 IZABELA GOMES DE ARAUJO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x ROBERTO DA LUZ SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que há interesse de incapaz, remetam-se os autos do MPF, para que fique ciente de todo o processado e requeira o que entender pertinente.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.003730-5 CARLOS ALBERTO VIEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a informação de fls. 294, cancele-se o alvará de levantamento nº 081/04.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000517-7 JORGE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001472-5 SONIA GAMA RIBEIRO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à arte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da CEF de fls. 53/60.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001476-2 LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001699-0 ERINEU DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que dos extratos apresentados a fls. 43 consta do campo “cliente” “Erineu de Freitas e/ou”, há que se considerar a hipótese de se tratar de conta conjunta.\r\n\r\nAssim, à CEF para que, no prazo de 10 dias, esclareça se a conta nº 02544365-0 é titulada por outro cliente, além do autor, juntando documento comprobatório, bem como fornecendo seu endereço.\r\n\r\nApós, em caso de resposta afirmativa, intime-se esta, no endereço declinado, para que, no prazo de 10 dias, fique ciente a respeito da presente lide e, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001714-3 NELSON BATISTA PEREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegaçõess da CEF de fls. 54/61.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001754-4 TEREZA SALAZAR DE REZENDE (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os documento colacionados a fls. 13 e 14 indicam que as contas 363.224-0 e 307.498-0 são tituladas tanto pela autora como por José Maria Alves Salazar, proceda-se à sua intimação, no endereço constante da exordial, para que, no prazo de 10 dias fique ciente acerca da presente lide e, caso assim deseje, intervenha no feito, na condição de assistente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001840-8 WALTENCYR FRANCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte o certificado a fl. 51, determino que proceda a Secretaria à regularização da anotação referente à representação processual da parte autora, deferindo-lhe novo prazo de 10 dias para que se manifeste sobre a contestação e os documentos juntados aos autos (fls. 18/42 e 44/48)\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que dos extratos apresentados a fls. 47/48 consta do campo “cliente” José Fabiano do Nascimento, pessoa diversa do autor da lide, malgrado o número da conta poupança ser o mesmo declinado na exordial, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10 dias, prestar os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001892-5 CELSO PINTO BARBOSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da CEF de fls. 57/64.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001903-6 MARIA APARECIDA VILELA PIMENTEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das manifestações da CEF de fls. 57/64.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003858-4 RENATO SOARES RAMOS (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze dias), para que cumpra o determinado a fls. 14 em última oportunidade, devendo ainda juntar aos autos procuração conferindo capacidade postulatória à Dra. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ - 86.562 (subscritor da inicial).\r\n\r\nReferida advogada deverá ficar ciente de que o não atendimento a determinação supra, poderá ensejar sua responsabilização pelas despesas processuais, de acordo com o art. 37, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003864-0 ESPOLIO DE COSME MESSIAS DE MELO REP/ P/ LILIANA MESSIAS DE MELO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - No prazo de 10 (dez) dias, cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o determinado no item II de fls. 30, haja vista que os documentos juntados a fls. 31/37 não satisfazem referida requisição.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, apresente aos autos documento comprobatório de que o processo de inventário informado a fls. 32 ainda se encontra em andamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000493-1 ALTHAYR MOTTA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20. Suspendo o andamento processual, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 90 (dias), prazo este durante o qual deverá a mesma diligenciar com vistas ao cumprimento do determinado na decisão de fls. 17/18.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001034-0 PEDRO SILV A DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DA APS BARRA MANSA. . Fl. 113 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 104/107, a qual negou seguimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000722-8 MANOEL ALAMINO (Adv. IVAN CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Haja vista o informado pelo Sr. Procurador do INSS (fl. 161), intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda para que apresente documento comprobatório do cumprimento da sentença que determinou a concessão, ao impetrante, do benefício de pensão por morte na forma do dispositivo de fl. 153.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento da ordem.\r\n\r\nIntime-se ainda o Sr. Procurador do INSS para ciência deste despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000450-5 MARCELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fl. 28 - A impetrante requer o desentranhamento dos documentos instruídos com a inicial.\r\n\r\nO desentranhamento requerido é cabível quando tais peças são juntadas em seu estado original ou cópia autenticada. Nestes casos, o deferimento do pedido implicaria na apresentação de cópias dos documentos para substituírem aquelas eventualmente desentranhadas.\r\n\r\nNo presente caso, observo que os documentos que acompanharam a petição inicial já foram apresentados por cópias, o que me leva a indeferir o pedido da impetrante, ressalvando o seu direito de extrair cópias das peças que forem de seu interesse, para o que defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 24/26.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001131-1 HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. SUZANA MAGALHAES LACERDA, MARGARETE RODRIGUES CIDI FLEURY, NELSON CAIADO SEGURA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . As petições juntadas pelo impetrante às fls. 279/280 e 282/284 foram apresentadas por cópias. Desta forma, defiro novo prazo de 05 (cinco) dias para que o impetrante cumpra o despacho de fl. 278 ou, alternativamente, assine as peças supracitadas.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n50 - 96.0059227-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x RIVIA CARNEIRO CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 61 - Anote-se o nome do advogado indicado.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo patrono do executado e subscritor da peça de fl. 61 (Dr. Francisco Xavier Amaral), pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do disposto no art. 7º, XVI, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorridos o prazo, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 96.0062991-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fl. 94 - Não há o que se falar em suspensão desta execução uma vez que a mesma já foi julgada extinta na forma da sentença exarada às fls. 81/82, da qual foi certificado o trânsito em julgado à fl. 87.\r\n\r\nDesta forma, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 98.0504390-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x COM/ IND/ IMP/ LEMAQ LTDA (Adv. OSWALDO LEMOS DE ALBUQUERQUE). . Fl. 47 - O INSS requer a suspensão da execução com fulcro na Portaria nº 296/07 expedida pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social.\r\n\r\nDefiro a suspensão requerida. Outrossim, cabe esclarecer que compete ao exeqüente promover a reativação do feito consoante os termos da Portaria mencionada em sua petição.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 99.0402389-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Diante do não atendimento ao despacho retro, abra-se vista à exeqüente para manifestação, bem como para informar seu interesse na penhora disciplinada no art. 655-A do CPC.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.000699-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da exeqüente na presente ação.\r\n\r\nFl. 44 - Tendo em vista o requerimento da CEF, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, para ciência.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001977-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA. . Revejo o despacho de fl. 25.\r\n\r\nFl. 26 - O Conselho exeqüente informou ter sido concedido o parcelamento da dívida cobrada nestes autos. Por conseguinte, requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001985-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEBASTIÃO MAURO DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Fls. 37/42 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002032-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIRO MACIEL. . Ao Conselho exeqüente para ciência do resultado negativo da diligência de penhora e para que manifeste seu interesse na penhora disciplinada no art. 655-A do CPC.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000296-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CENTRO DE ENDOSCOPIA E OTORRINOLARINGOLOGIA S/C LTDA. . Defiro a inicial. \r\n\r\nFl. 09 - Uma vez que o Conselho exeqüente informou ter sido concedido o parcelamento da dívida cobrada neste executivo fiscal, inclusive requerendo a suspensão deste feito, deixo de determinar o cumprimento das diligências disciplinadas no art. 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPor conseguinte, suspendo esta execução pelo prazo de 07 (sete) meses.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2004.51.04.000571-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO MARCIANO DE BARROS (Adv. JOSUINO FERNANDES). . Fl. 79v - Haja vista a inércia do executado, defiro à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001231-1 ELUEDY MUNIZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA REP/ P/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Malgrado as procurações juntadas nos presentes autos pelas Rés terem sido apresentadas por cópia, uma vez que há cópias autenticadas de referidas procurações (nº 298991 - CEF e nº 01165077 - EMGEA) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regulares as representações das Rés na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000905-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000920-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ELLEN CRISTIAN DOS SANTOS DIASZ E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI-VR, a fim de que retifique o nome da ré ELLEN CRISTIAN DOS SANTOS DIAS.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001513-0 IVANA MARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que, de acordo com a Portaria 312 de 10 de abril de 2008, do Egrégio TRF 2ª Região, o expediente da Justiça Federal do Rio de Janeiro estará suspenso no dia 23/04/2008, em virtude do feriado de São Jorge, instituído pela Lei Estadual nº 5.198/2008, redesigno a perícia médica para o dia 07/05/2008, às 12:30 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência, para ciência do presente despacho. \r\n\r\nRessalto que, em razão do teor da certidão negativa de fls. 84, a patrona da parte autora deverá diligenciar no sentido de cientificar a autora do presente ato, sem prejuízo da atualização do endereço desta nos presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2002.51.04.002166-5 JOAO PINTO COIMBRA (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo e para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 96.0060717-6 DROGARIA AMERICANA S/A (Adv. ODILON JOSE MENDES SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Procurador da Fazenda Nacional para ciência da sentença de fls. 34/40, conforme determinado no despacho de fl. 53.\r\n\r\n66 - 2002.51.04.002168-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. Andréa de Albuquerque A. Barroso) x JOAO PINTO COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo e para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n67 - 2003.51.04.000330-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x JOSE CANDIDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL). . Considerando que o INSS informou às fls. 05, 53 e 61/62 a ocorrência de falecimento de Armando Lopes de Melo e, considerando ainda que nos autos da ação principal de apenso houve informação de ocorrência de óbito também de José Candido Nogueira, sobreste-se o presente feito até a efetivação de habilitação dos sucessores dos autores nos autos da ação principal.\r\n\r\n68 - 2004.51.04.001967-9 LEONARDO CARVALHO VIEIRA (Adv. CINTIA ROCHA PANCARDES SAD) x FAZENDA NACIONAL - UNIAO (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Ante a inércia do embargante em justificar a produção das provas requeridas, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.000438-3 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 61 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado indicado.\r\n\r\nAnte o novo valor atribuído à causa, deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado, e na fl. 16, a devida alteração.\r\n\r\nDê-se vista à embargada para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.001440-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO MIGUEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre o parecer do contador judicial, constante de fls. 55.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.003856-3 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Fl. 70 - Com razão o embargante.\r\n\r\nAssim, ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Nacional às fls. 59/66, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.000114-3 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES, ARLEUSE SALOTTO ALVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\nQuebra 12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n73 - 2002.51.04.001922-1 HELIO ALVES DE ARAUJO (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos da execução fiscal nº 96.0054021-7, em apenso, verifico não restarem claras a data e a forma de constituição definitiva do crédito tributário objeto da ação.\r\n\r\nAssim, considerando-se que o autor alegou, na inicial dos presentes embargos de terceiro, a prescrição do crédito tributário, torna-se indispensável a informação supra, tomando-se em conta que se definida como data de constituição do crédito tributário a data de vencimento dos tributos, qual seja, 15/01/1990, conforme constante da CDA dos autos principais, referido crédito estará de fato prescrito.\r\n\r\nAssim, intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documento que comprove a data e a forma de constituição definitiva do crédito tributário objeto da presente lide.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos para sentença, não havendo incidentes.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n74 - 2003.51.04.002730-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO FERNANDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JAIMERSON DE SOUZA MARTINS, JOAO AIRES CALDEIRA). . Intimem-se os réus para que apresentem suas razões de apelação no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 510496"
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Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 96.0057795-1 CELIA DE MORAES FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n4 - 96.0059801-0 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0062227-2 LIENNE NABLE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 96.0069199-1 ANTONIO KIRCHMAYER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 97.0030395-0 PEDRO JOSE NADER NETO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n8 - 97.0032809-0 DARCIO MARINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, retornem os autos ao contador judicial para discriminar os honorários advocatícios devidos com base nos cálculos de fls. 94/112.\r\n\r\n9 - 97.0034147-0 JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOSE GERALDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.000477-6 ROBSON LUIZ DA COSTA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O INSS não logrou êxito em cumprir o determinado na decisão de fls. 67.\r\n\r\nAssim sendo, não resta outra medida senão a renovar a intimação do INSS, desta vez na pessoa do gerente executivo da APS de Volta Redonda , para que apresente no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada de todos os salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício 1119894767, inclusive das parcelas de auxílio-doença acidentário, que serviram para tal, independentemente do estado atual de greve.\r\n\r\nUltrapassado o prazo acima, determino a aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na pessoa do Chefe da APS de Volta Redonda.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001692-4 RONILDO CAMPOS ALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 81. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.04.002845-6 JORGE ERPS ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido formulado pela CEF às fls. 96/97.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.003029-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Verifica-se que o Autor foi cadastrado perante a CEF na seguinte categoria profissional: sociedade de economia mista e fundações. \r\n\r\nLogo, no presente momento, torna-se impossível individualizar a categoria pessoal do Autor dentro da categoria genérica utilizada pela própria CEF.\r\n\r\nDe qualquer forma, considerando as divergências indicadas pela CEF entre os índices trazidos às fls. 19 e às 238, intime-se a parte autora para a juntada de demonstrativo elaborado pela CSN, empregadora do Autor.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001195-6 FATIMA LOPES FERNANDES BASTOS (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, ALDIR GOMES SELLES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA Autora propõe a presente ação de conhecimento, sob o procedimento ordinário, não só em face CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa que atrai a competência absoluta da Justiça Federal, mas também em face do BANCO BRJ S/A, pleiteando, em síntese, que seja aplicada a Lei 10.150/00 ao contrato de financiamento imobiliário, bem como que seja determinada a abertura de conta bancária para a consignação mensal das parcelas em atraso referente ao contrato em questão, até o deslinde da demanda.\r\n\r\nInicialmente, equivoca-se a CEF quando defende que a União Federal deve integrar obrigatoriamente o pólo passivo. Na realidade, quem sucedeu o BNH foi a própria ré e não a União Federal. \r\n\r\nVale esclarecer que tal posição é hoje pacífica em nossas Cortes. A título de exemplo, trago o seguinte julgado: \r\n\r\n\"SFH. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL. ACÓRDÃO FUNDADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83, 05 E 07 DO STJ.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que a União Federal não deve figurar no pólo passivo das ações referentes ao reajuste das prestações dos contratos de financiamento pelo SFH. Acórdão em consonância com essa orientação.\r\n\r\n2. Inadmissível o reexame de questão probatória e de interpretação de cláusula contratual em sede de recurso especial.\r\n\r\n3. Recurso do qual não se conhece.\"\r\n\r\n(RESP 243673/ - DJ de 15/10/2001 - Grifo nosso)\r\n\r\nRechaço, portanto, tal alegação.\r\n\r\nDescabidas, ainda, as alegações do réu Banco BRJ S/A, no sentido da competência pertencer à Justiça Estadual.\r\n\r\nÉ que, do contrato de fls. 17/31, denota-se que o financiamento imobiliário em questão foi concedido sob as normas do SFH e possui cobertura pelo FCVS, cuja gestão cabe à Caixa Econômica Federal. Sendo assim, é inquestionável a legitimidade passiva da CEF para a causa, conforme se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - FCVS - LEGITIMIDADE DA CEF - PLANO DE EQUIVALÊNICIA SALARIAL\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pela parte autora, contra sentença que acolheu a preliminar de ilegitimidade arguida pela CEF, e julgou improcedente o pedido em face do Banerj Crédito Imobiliário S/A, por não se aplicar o plano de equivalência salarial, vez ter sido acordada a amortização pela Tabela Price.\r\n\r\n2. É induvidoso que a CEF, e não o Conselho Monetário Nacional, sucedeu o extinto o Banco Nacional da Habitação - BNH em todos os seus direitos e obrigações conforme estipulou o Decreto-Lei nº 2291/86. Todavia, o seu interesse nas causas relativas aos financiamentos pelo SFH só se faz presente quando houver comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).\r\n\r\n3. Desnecessária a previsão expressa da cobertura pelo FCVS nos contratos assinados até 24/11/86, data da extinção desse FCVS. Expressa deveria ser a não cobertura pelo FCVS do resíduo contratual do mútuo habitacional avençado.\r\n\r\n4. Como o presente financiamento é datado de 11/08/86 (fls. 06/12), e não foi feita qualquer menção no instrumento do contrato de não ser comprometido o FCVS, fica configurada a existência de cobertura do saldo devedor por esse Fundo, advindo daí a legitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da presente demanda e, por conseqüência, a fixação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n5. Em nenhum momento, desde quando criado o SFH, o Princípio da Equivalência Salarial foi desconsiderado, eis que primordial para o sucesso daquele Sistema e o alcance de seus objetivos.\r\n\r\n6. Recurso provido.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AC 31441 - DJU de 26/09/2003)\r\n\r\nDesta sorte, entendo pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, haja vista o teor do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, que é bem claro quando determina que é da competência da Justiça Federal julgar ações onde empresa pública federal figurar como Ré, in verbis:\r\n\r\n“Art. 109. Aos Juízes Federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”\r\n\r\n...omissis... \r\n\r\nDiante disso, afasto a tese de ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal, devendo o processo permanecer na Justiça Federal, por ser esta a competente para julgar a ação.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca desta decisão.\r\n\r\nÀ autora para que se manifeste a respeito das contestações de fls. 54/68 e 72/103. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0036603-0 TULLIO MENDONCA MARIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a entrega do alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios (fls. 237/238) e considerando a petição da CEF de fls. 220/228, defiro o pedido da Ré de reversão da diferença do valor depositado a maior de R$ 151,16 (cento e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos) aos cofres do FGTS.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0504440-8 DELTON DALTON FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl.364, que determinou a expedição de alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista a decisão transitada em julgado de fls. 120/132 e seguintes, esclareça a Caixa Econômica Federal os depósitos efetuados às 290, 351 e 363, discriminado os nome dos autores que foram contemplados com os mesmos.\r\n\r\n17 - 99.0400665-2 OIAMAR JOSE MARIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Oiamar José Mariano, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 220.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 99.0402077-9 ADEMARD LARA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Ademard Lara para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre os cálculos de fls. 311/315.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.002707-5 JOSE CAMILO DA CRUZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Inicialmente, à Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 136/138.\r\n\r\nConsiderando a homologação de acordo firmando entre o autor José Camilo da Cruz e a Caixa Econômica Federal, abra-se vista à Ré para que se manifeste sobre as alegações do referido autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001647-0 JOSE GARCIA DIAS (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls: 73/75 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 72.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008303-4 MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES (Adv. ALEX VASCONCELLOS PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . \r\n\r\nFls: 92/98 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação, nos termos do art. 523, inciso II, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000343-0 CIDNEA VENTURINO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 83.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001509-2 MANOEL JOSUE DE SENNE (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de junho/87 (Plano Bresser) referente à conta-poupança nº 0271997-5 e de janeiro de 1989 (Plano Verão) referentes às contas nº 229.385-4 (fl. 66), 262.082-0 (fl.55) e 271.997-5 (fl. 98). \r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente nos períodos discriminados acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento e considerando a manifestação da CEF quanto a ausência de proposta de acordo (fl. 85), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001576-6 ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 78/128 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , conforme documentos de fls. 51/53.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, bem como informar a data de aniversário da mesma conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001587-0 AZNIVE ZEROUNIAN (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e junho de 1987 (Plano Bresser) referente à conta 001768227-9 (fls. 81/84).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001593-6 GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e junho de 1987 (Plano Bresser) referente à conta 00256.279-0 (fls. 61/62).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001609-6 EDITE LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fls: 123/124 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), conforme documentos de fls. 94/97.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, uma vez que a conta 0197.013.354.442-1 (fl. 24) não está em nome dos autores, bem como fornecer os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001719-2 WANTUIL CIPRIANO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fl: 80 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), conforme documentos de fls. 57/58.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001731-3 ERASMO SOUSA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), referente à conta 00272771-9 (fls. 58/60).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001759-3 LUIZ ANTONIO GARCEZ RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 86/92 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (fls. 55/57).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001853-6 IRENE CONCEICAO DOS SANTOS MONCAO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora a parte autora não tenha cumprido o despacho de fls. 24, concluo, com base na petição de fls. 19 e documento de fls. 20, que a demandante pleiteia as perdas atinentes ao Plano Bresser (junho de 1987). \r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001965-6 ESPOLIO DE WALDEMAR AGUIAR REP/ P/ ANA MACHADO AGUIAR (Adv. DILZA HIGINO COSTA, BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , conforme documentos de fls. 56/59.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, bem como informar a data de aniversário da mesma conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001989-9 GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos referentes à janeiro/1989 (Plano Verão) e fevereiro/1991 (Plano Collor II), conforme documentos de fls. 57/59 e 76/77. \r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente nos períodos discriminados acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento e considerando a manifestação da CEF quanto a ausência de proposta de acordo (fl. 79), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002073-7 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período junho/87 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) referente à conta nº 00412625-9 (fls. 60 e 71/73) e no período de janeiro/89 (Plano Verão) com relação à conta nº 00268840-3 (fls. 48/49). \r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente nos períodos discriminados acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento e considerando a manifestação da CEF quanto a ausência de proposta de acordo (fl. 62), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003267-3 SILVIO JOSÉ BATISTA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA). . Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que desejam produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.004131-5 REGINA MARIA DELFIM (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fl. 28, trazendo aos autos cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000371-9 ESPOLIO DE CLARO MATHEUS DE AVELAR REP/ P/ TEREZA DE JESUS ANTUNES DE AVELAR (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo inventariante.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000519-4 NILSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação de fls. 22/31, bem como acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000553-4 MARIA IVANI GONZAGA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação de fls. 21/35.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.000565-0 HELIO LUCIO DE MORAIS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação de fls. 18/28.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2008.51.04.000653-8 BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x FATIMA LOPES FERNANDES BASTOS (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER). . Trata-se de exceção de incompetência proposta por Banco BRJ S/A, alegando que a competência para processar e julgar o feito nº 2007.51.54.001195-6, que versa sobre financiamento imobiliário concedido sob as normas do SFH e com cobertura pelo FCVS, é a da Justiça Estadual, sob a alegação de não ter a CEF - Caixa Econômica Federal qualquer relação jurídica com a autora/mutuária, bem como por carecer, a referida empresa pública federal, de legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de análise de competência absoluta, entendo que o meio processual escolhido não é o mais adequado para o pleito formulado. Para se chegar a mesma conclusão, basta a leitura do art. 112 do CPC, que menciona apenas a incompetência relativa.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o mesmo questionamento foi feito na contestação e será analisado nos autos do processo supra citado.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de incompetência, pela ausência de interesse de agir, na modalidade interesse-adequação.\r\n\r\nTraslade-se cópia, para os autos principais.\r\n\r\nApós o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n42 - 2004.51.04.002395-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ENETI TRINDADE (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 14 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000460-8 MISTER SIER COMERCIO DE ROUPAS DE VOLTA REDONDA LTDA - ME (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 96.0062878-5 ANTONIO DUTRA NICACIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n45 - 96.0069594-6 JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 97.0034692-7 PEDRO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . 1 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n2 - Da análise dos documentos que instruíram o pedido de habilitação de fls. 105/141, verifica-se que não consta o número do CPF da autora Maria de Lourdes Alves da Silva (fls. 137/139), razão pela qual não foi expedido o RPV em favor da mesma.\r\n\r\nAbra-se vista à autora discriminada no item 2 para fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível prevenção.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 99.0401262-8 MARIA JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n48 - 2002.51.04.000458-8 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado às fls. 103, intime-se eventuais sucessores no endereço da de cujus, para que promovam sua habilitação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.003134-5 NELTON JOSE CARNEIRO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os documentos juntados pelo INSS às fls. 100/101 estão ilegíveis e que os mesmos são fundamentais ao deslinde de causa, junte a autarquia previdenciária novas cópias dos referidos documentos.\r\n\r\nEm razão da juntada do documento de fls. 77/78, que discrimina os tempos de serviço utilizados pelo INSS para o cálculo do benefício previdenciário, bem como aqueles sujeitos à contagem especial, manifeste-se o autor apontando os pontos controvertidos em relação ao citado documento, declinando os períodos em que pretende a contagem especial e apontando os elementos que fundamentam tal contagem.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001120-0 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Tendo em vista a juntada do processo administrativo (fls. 75/120), dê-se vista dos autos à parte autora conforme requerido às fls. 47.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.003886-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-me a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 130, manifestando-se sobre a certidão negativa de fls. 129, tendo em vista que o mandado foi cumprido por um oficial de Justiça desta subseção, e não pelos Correios.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001184-0 ODAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro os requerimentos constantes às fls. 108/112, haja vista que em nada contribuiriam para o esclarecimento da lide.\r\n\r\nFls. 118: Indefiro o requerimento de reconsideração da determinação de juntada dos laudos técnicos periciais (fls. 117).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002630-2 JOSE PEREIRA LAZARINI (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante as partes não terem requerido a prova pericial médica, entendo que a mesma é fundamental para o adequado julgamento da lide. Assim sendo, nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000308-2 SEBASTIAO ABREU DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade com base na Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação tem como objeto a atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94), devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SECVR. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000580-7 SEBASTIÃO DA SILVA REP/ P/ NAIR APARECIDA DA SILVA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA, JORGE LUIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por inexistir nos autos elementos aptos à verificação da incapacidade do autor no momento do óbito do segurado instituidor, o que será melhor esclarecido em perícia judicial.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000736-1 NATALIA DOS SANTOS BRAGA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000834-1 MARIA JOSE PERADELES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade com base na Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação tem como objeto a atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94), devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício da Autora. Após, remetam-se os autos a SECVR. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000836-5 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À luz da declaração de fls. 13, defiro a gratuidade de justiça requerida. Defiro, ainda, a prioridade vinidicada, com base na Lei 10.741/03. \r\n\r\nOs elementos colacionados aos autos pelo autor são insuficientes para conferir verossimilhança a suas alegações, eis que não há como se aferir, sem a juntada da integralidade dos autos do processo administrativo, as exatas razões pelas quais períodos laborais deixaram de ser considerados como especiais pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.000958-8 CARMELITA SILVA DE MENEZES (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAntes, contudo, cite-se o INSS, que deverá trazer aos autos junto com a contestação, a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do autor. \r\n\r\nCom a volta dos autos, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2003.51.04.000302-3 CACILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da inércia da parte autora em promover a habilitação dos prováveis sucessores do de cujus, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n61 - 2003.51.04.000316-3 ERNANI DE REZENDE CARNEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO LEONCIO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.000112-5 THEREZINHA OTSTES MELO DO CARMO E OUTRO (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo Autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 98.0501998-5 VERNILTON BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 308313 - Tendo em vista o noticiado pelos autores Vernilton Batista , Valdir Consentino, Ventura Fernandes Coelho Filho e Vanderley Ramos Lamimm, quanto à ciência dos créditos efetuados pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 98.0504230-8 SEBASTIAO RODRIGUES LEAL JUNIOR E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apesar da discordância da autora Rita Herculana de Andrade quanto aos extratos apresentados pela ré referentes à conta vinculada ao FGTS de seu marido Mario de Andrade, a mesma não apontou qualquer erro concreto.\r\n\r\nConsiderando a informação da Contadoria à fl. 299, quanto à impossibilidade de dar cumprimento ao despacho de fl. 298, tendo em vista a ausência de Programa de Cálculos para Taxa Progressiva de Juros ao FGTS, abra-se vista à referida autora para apresentar sua impugnação de forma fundamentada, com os cálculos que entender correto, a fim de dirimir as controvérsias apresentadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 65 - 2005.51.04.001298-7 PAULO CELESTINO ERNESTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.003728-0 CELIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000106-8 MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação do CREA no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre a certidão de fls. 84.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao CREA, pelo prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre a certidão em comento.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000680-7 TAKIKO MURAOKA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição da parte autora de fls. 82/83.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001312-5 WALTER DE ANDRADE REIS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), conforme documentos de fls. 62/63.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento e tendo em vista a manifestação da CEF quanto à ausência de proposta de acordo (fls 77/81), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001467-1 JEANETE GONÇALVES DE CASTRO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001468-3 JOCELY DE MATTOS GONÇALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , conforme documentos de fls. 72/74.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, bem como informar a data de aniversário da mesma conta.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo requerida pela Ré às fls. 77/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001542-0 OTILIA MARIA DE FREITAS MARTELETO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls; 72/91 - Trata-se de ação objetivando a aplicação da correção monetária incidente sobre os depósitos efetuados em conta-poupança relativo ao IPC de março/ 90 (84,32%).\r\n\r\nAntes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta 02124501-2 (fls. 53 e 62/63).\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os extratos da conta referente ao período de março/90 (Plano Collor I), bem como a data de aniversário da mesma conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001556-0 MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reconsidero a determinação de intimação da CEF à fl. 139.\r\n\r\nAntes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) de todas as contas objetos da demanda, bem como do período de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) da conta nº 296.928-5 (fls. 131/132).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência das contas-poupança nos períodos em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversários das referidas contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001598-5 JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias a data de aniversário da conta-poupança objeto da presente demanda (0176-013-253.650-1).\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001828-7 MARCELO GUIMARAES COPIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , conforme documentos de fls. 63/64 e 80.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, bem como informar a data de aniversário da mesma conta.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo da Ré às fls. 80/84.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001842-1 ANNA MARIA BELLO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 64/77 - Considerando a juntada dos extratos das contas-poupança, intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001844-5 FRANCISCO JOSE BITENCOURT CALDERARO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de junho e julho de 1987. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001894-9 MARIA DA GLORIA ARAUJO SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 28/69, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002060-9 OLAVO FLAVIANO BRAZ (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação de fls.48/59 da CEF no duplo efeito de direito e isento a mesma do preparo do recurso, por se tratar de matéria pertinente ao FGTS ( art. 24-A, § único da Lei 9.028/95, com a redação conferida pela MP 2180, de 24/08/2001.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.002072-5 ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 97/98 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), conforme documentos de fls. 49/54.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação da existência das contas-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade das contas-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes ao período de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a data de aniversário das mesmas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento e considerando a informação da CEF quanto a ausência de proposta de acordo (fls. 71/84), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.002262-0 AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 75/94 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), comprovando quanto aos demais períodos objetos da demanda.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência das contas-poupança nos períodos em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a data de aniversário da mesma conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002378-7 LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 72 - Tendo em vista o cumprimento do julgado pela CEF com a demonstração da elaboração de crédito na conta vinculada ao FGTS em favor de João Alves Teixeira, conforme petição e documentos de fls. 67/69 , requerem os autores a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nTal medida, no entanto, é desnecessário, uma vez que, presentes quaisquer das hipóteses do art. 20 da Lei 8.03/90, poderão os herdeiros proceder administrativamente ao levantamento dos valores, sem a necessidade de amparo judicial para tanto. \r\n\r\nIndefiro, portanto, o requerido.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.002776-8 FERNANDO NUNES XAVIER (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Compulsando os autos, verifiquei que apesar de não constarem do termo de autuação do referido processo, a Sra. Zélia das Graças de Souza Xavier, o Sr. João Batista da Silva e a Sra. Solange Oliveira Silva, também são partes na presente demanda, sendo a primeira na qualidade de autora, enquanto os dois últimos na qualidade de réus.\r\n\r\nAssim sendo, cancelo a audiência anteriormente designada, devendo os presentes autos serem remetidos ao SEDIS-VR, retificando-se a autuação do processo, para que inclua no pólo ativo a autora ZÉLIA DAS GRAÇAS DE SOUZA XAVIER, e no pólo passivo os réus JOÃO BATISTA DA SILVA e SOLANGE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002854-2 RAPHAEL DE PAULA REGO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 20/37, bem como as provas que deseja produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a certidão de fls. 42.\r\n\r\nApós, intime-se o CREA-RJ para que, no mesmo prazo, diga sobre a certidão em comento, bem como as provas a serem produzidas.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.003908-4 MARCOS VINICIUS BASTOS DE ALENCAR (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intime-se a parte autora sobre o teor da petição do CREA-RJ (fls. 29/30), sobre a necessidade do comparecimento do autor à sede do conselho réu para a efetivação do determinado pela decisão de fls. 20.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 32/50, bem como para informar quanto as medidas adotadas pelo CREA-RJ para o integral cumprimento da decisão em comento.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003942-4 JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.002344-2 PRISCILA CONCEICAO PACHECO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . A CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2008.51.04.000636-8 GENESIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo Autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n89 - 2007.51.04.001622-9 JOÃO PEDRO DE SALES FILHO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), não obstante o conteúdo da sentença de fls. 63/65.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a declaração da não localização dos referidos extratos por parte da CEF, bem como a juntada de extratos de outros períodos também contemplados no pedido inicial, não há mais o que fazer no presente feito, razão pela qual determino que, findo o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, e sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n90 - 2008.51.04.000030-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x VANILSON MARQUES. . Fls. 14: Indefiro. Cumpre a CEF fornecer o correto endereço do réu para que se possa efetivar a diligência intimatória.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão negativa, informando novo endereço para intimação, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n91 - 2000.51.04.002510-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA, JAIMERSON DE SOUZA MARTINS). . Tendo o recorrente apresentado suas razões de apelação, intime-se o MPF para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.003096-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ISIS SILVA TEIXEIRA (Adv. WALACE LUIZ DE OLIVEIRA). . Considerando o parcelamento acordado, reconheço a suspensão da pretensão punitiva e do curso do prazo prescricional, com fulcro no artigo 9o, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, expeça-se novo ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nCaso o parcelamento esteja sendo cumprido regularmente, suspenda-se por mais 180 dias.\r\n\r\nEm caso de inadimplemento, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nId: 508519"
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FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 80/83, por ser intempestivo, nos termos da certidão de fls. 83-v, vez que em sede de Juizado os Embargos de Declaração suspendem o prazo recursal, nos termos do art. 50 da Lei no. 9.099/1995.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que proceda, em 30 (trinta) dias, à implantação/revisão do benefício da parte autora, bem como pague os valores das parcelas em atraso, salientando que deverá comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nNão obstante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aplique a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o art. 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nApós a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014359-4 ALOISIO AFONSO FERREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 261/263 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE RESOLVENDO O MÉRITO, o pedido de revisão do benefício com a aplicação do art. 58 do ADCT, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. E ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ALOÍSIO AFONSO FERREIRA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, relativo à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB 46/083.112.060-6) pela aplicação da variação nominal ORTN/OTN, condenando o INSS a: 1) fazer as devidas anotações administrativas para que a Renda Mensal Inicial -RMI do benefício reflita a aplicação da variação nominal ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 81.127,04. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício. 2) pagar por RPV o valor de R$ 2.813,52 (dois mil, oitocentos e treze reais e cinqüenta e dois centavos),a título de diferenças vencidas até a competência de outubro/2006 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.026,56 (um mil, vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), referente à competência acima. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais. Transitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000787-3 ANTONIO PAULO AZEVEDO LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 275/276 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001959-0 JOSE RIBEIRO SOBRINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em aditamento ao despacho de fl. 90, dê-se ciência ao INSS, por publicação, das minutas dos referidos RPVs complementares, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição dos respectivos RPVs. Após, intimem-se as partes interessadas do envio, bem como de que o acompanhamento referente aos depósitos deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nEnviados os RPV's complementares, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003459-1 VALDETE DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pagou à falecida as diferenças referentes ao período de maio/2006 até a data do óbito da segurada, autora original nestes autos.\r\n\r\n2-Em caso negativo, informe os valores devidos a este título, a serem pagos aos sucessores, já que os cálculos da sentença referem-se apenas até a competência de abril/2006 (fls. 36).\r\n\r\n3-Comprovado o pagamento à falecida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4-Em havendo resíduo e informado o valor pelo INSS, expeça-se RPV, intimando-se os autores do envio, bem como de que o acompanhamento referente aos depósitos deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n4.1-Enviados os RPV's para depósito pelo TRF/2, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5-Em havendo resíduo e não informado o valor pelo INSS, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido aos sucessores de maio/2006 até o óbito da Sra. Geralda (15/10/2006) devendo rateá-lo em partes iguais a cada herdeiro. Após, expeçam-se as minutas de RPV, dando ciência ao INSS dos referidos expedientes, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n5.1-Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n5.2-Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição dos respectivos RPV's. Após, intimem-se os autores de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente aos depósitos deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n5.3-Enviados os RPV's para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.004109-1 EDILENE DA SILVA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, conceder o benefício de prestação continuada previsto na Constituição da República em seu art. 203, V, e no caput do art. 20 da Lei no. 8.742/1993, no valor de 01 (um) salário-mínimo mensal, confirmando, assim, a decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 71).\r\n\r\nIntime-se-o ainda, para, no mesmo prazo, informar ao Juízo o valor das parcelas apuradas em atraso, referentes ao período compreendido entre a data da citação (28/03/2005) e da implantação do benefício em virtude do cumprimento da decisão antecipatória dos efeitos da tutela, para pagamento através de RPV, compensando-se as competências já pagas em razão da decisão retromencionada.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, bem como de seu patrono, tendo em vista a condenação em honorários sucumbenciais pela Turma Recursal (fl. 71), intimando-os das respectivas expedições e da obrigação de acompanhar os depósitos através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nOportunamente, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, §§ 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComprovado o cumprido integral do julgado e enviados os RPV's para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000697-6 MARIA DA PENHA FERREIRA DE LIMA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 360/362 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002835-2 MARIA QUINTINO RAIMUNDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 333/334 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005195-7 LAZARO ROBERTO DE OLIVEIRA CAROLA REP/ P/ MARCIA PAIVA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Constatado da análise dos documentos anexados aos autos que o autor menor LÁZARO ROBERTO DE OLIVEIRA CAROLA, é filho do falecido segurado LÁZARO ROBERTO CAROLA (fl. 09), a despeito da certidão de óbito deste, ocorrido em 08/05/1999 não consignar a existência de filho (fl. 36), não havendo qualquer dúvida quanto a qualidade de segurado do instituidor, vez que sua mãe, Srª. Ivonete da Silva Carola recebe benefício em razão do óbito do instituidor.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida, vez que o benefício de pensão é mais vantajoso em razão do pagamento do 13º salário, para que a parte autora receba o benefício integralmente com exclusão da 2ª ré, vez que mãe do falecido instituidor. Devendo, contudo, o INSS ao implantar o benefício do autor em razão do óbito do falecido LÁZARO ROBERTO CAROLA, cessar o benefício assistencial sob nº 113.017.659-0, ante a impossibilidade de cumulação de ambos.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 43, nomeio advogado dativo o Dr. CEZAR MACEDO GONÇALVES - OAB/RJ 58.375 para patrocinar a causa em favor da segunda ré e determino a intimação do mesmo para cumprimento do encargo.\r\n\r\nApresentado a contestação ou decorrido o prazo in albis, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006049-1 HILDA DA SILVA SANTOS REP/ P/ NEUZI DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Reconsidero parcialmente o despacho de fl(s)78.\r\n\r\n2 - Fica evidente nos autos o trânsito em julgado da sentença de fl(s) 53/56 e a comprovação da implementação do complemento de acompanhante (fls.81/86), contudo o INSS não efetivou integralmente o pagamento dos valores referente ao complemento de acompanhante, tendo como início a data da propositura desta ação e não apresentou novos valores devidos a título de prestações vencidas para expedir o RPV, tendo apresentado somente os valores que constam às fl(s) 57/60 com evidente erro, já questionado pela parte autora fls. 73/74. \r\n\r\n3 - Face o ocorrido e considerando a informação de fl(s) 79, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos apurando os valores devidos a parte autora, que compreende os cinco anos anteriores à propositura desta ação até 1º de agosto de 2007 (fl. 62) data da implantação do adicional de 25%, com aplicação da atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o art. 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\n4 - Após a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n5 - Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n6 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n7 - Cumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.007133-6 LEOPOLDINA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Comprove a autora, que constituiu novos patronos (fls. 41), no prazo de cinco dias, que notificou o profissional constante do substabelecimento de fls. 29 acerca da destituição, nos termos do art. 687 do CC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.007135-0 BENEDITO DE SOUZA GONCALVES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1- Ante os termos da certidão de fl. 69, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório em outro processo (96.0053243-5), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do respectivo processo.\r\n\r\n2- Decorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n3- Cumprido, e sendo distinto o objeto deste feito e daquele citado no item 1, expeça-se RPV tão-somente em favor da parte autora, visto não haver nos autos contrato de honorários celebrado entre o autor e o advogado substabelecido à fl. 50.\r\n\r\n4- Após, em aditamento ao despacho de fl. 59, dê-se ciência ao INSS da minuta do referido RPV nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n5- Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n6- Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n7- Comprovado o cumprido integral do julgado e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000005-0 MARIA DINA PORTES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, a relação de salários de contribuição e o coeficiente de cálculo, bem como informar se as contribuições limitaram-se ao valor do salário mínimo vigente à época, tendo em vista o valor da RMI (fl. 30) ter ficado com valor inferior a um salário mínimo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000219-7 ANTONIO MENDES BUSTAMANTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Esclarecido a existência de cadastramento de outro requisitório, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aplique a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o art. 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\n2 - Após a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n3 - Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n4 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n5 - Comprovado o cumprido integral do julgado e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000755-9 GERALDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 240/241 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000989-1 CELIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em que pese o fato de o INSS ter sido intimado para cumprir a decisão antecipatória dos efeitos da tutela em 30/11/2007 (fls. 88/89), o benefício somente foi implantado em 22/02/2008 (fls. 113), data do recebimento da segunda intimação (fls. 100/101) para o cumprimento da aludida decisão.\r\n\r\nOs valores gerados em atraso, ou seja, a partir de 22/02/2008, já foram devidamente reconhecidos pelo INSS, conforme demonstrativo acostado às fls. 118 dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o Juízo concedeu um prazo de 05 (cinco) dias a partir da segunda intimação (fls. 99) e o mesmo foi cumprido, não há que se falar em pagar, neste momento, os valores questionados pela parte autora em seu petitório de fls. 116.\r\n\r\nNo caso de ser mantida a sentença, tais valores serão pagos oportunamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002169-6 JOSE VICENTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002431-4 DAMAZIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias tão-somente para extração de cópias reprográficas, conforme requerimento formulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003201-3 BEBIANA DE JESUS SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS, fls. 80/82.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003521-0 MARIA JOSE FRANCO JULIANO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 365/366 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004319-9 JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES LEITE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente acerca da petição apresentada pela parte ré (fls. 34/35).\r\n\r\nMantido a postura da parte autora e sendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição, renova-se a intimação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a relação dos salários de contribuição. \r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentado a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina, na atualização dos salários de contribuição. Nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004503-2 ROSA MARIA SILVA DE PAULA (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo de fls. 33/34.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000077-6 CELIA SILVA DE ANDRADE REP/ P/ MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000131-8 GUMERCINDO ESPOSTI (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000685-7 JOAO BATISTA ZONZIN (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 243/244 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000699-7 MARIA GONÇALVES SINFRONIO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 232/233 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000781-3 PEDRO SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do feito, anexar aos autos cópia da petição inicial do processo n° 00.0774456-0 e eventuais cópias da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000993-7 DARCY PEREIRA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 367/368 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001537-8 CARLA DA SILVA MARTINS (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a necessidade de realização de exames para conclusão do laudo pericial, bem como a ciência da Sra. Advogada constituída nos autos, conforme se vê às fls. 86, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora, a fim de que seja designada perícia complementar.\r\n\r\nApresentados os exames solicitados, nos termos da petição elaborada pelo Sr. Perito nomeado, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002961-4 MARIA ELISA SANTOS DE FREITAS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 . S E N T E N Ç A - (tipo - A)\r\n\r\nValendo-me a jurisprudência consolidada em sede de juizado da possibilidade de prolação de sentença de improcedência, antes da citação do feito, passo a analisar o mérito da pretensão autoral, em homenagem aos princípios informadores do micro sistema dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da CEF, na qual a parte autora aduz ter direito ao pagamento de quantia R$ 21.288,58, e como só recebeu quantia de R$ 10.557,04, requer o pagamento da diferença.\r\n\r\nApura-se dos autos que, em verdade, o suposto crédito que o autor alega ser detentor no valor de R$ 21.288,58, está consignado em comunicado encaminhado pelo INSS, cientificando o autor acerca da possibilidade de realização de acordo administrativo para percepção dos valores devidos a título de IRSM.\r\n\r\nRestando, claro, do mencionado documento a necessidade de celebração de acordo, instruindo ainda, como proceder na hipótese de ajuizamento anterior de ação judicial com esse objeto (IRSM).\r\n\r\nOcorre que o autor, anteriormente, ajuizou ação em face do INSS, processo nº 2003.51.54.001337-6, havendo o INSS sido condenado a pagar quantia de R$ 8.979,36 a título de atrasados. Quantia esta que foi paga mediante alvará judicial (fls. 11/12).\r\n\r\nOutrossim, evidencia-se que o documento de fls. 08 não comprova que o autor seja detentor de um direito a crédito em face da CEF (órgão pagador dos alvarás na Justiça Federal), quer em face do INSS, a priori.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003993-0 ROMEU ANTONIO TEIXEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 266 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004311-8 MARIA CECILIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que acompanha de termo de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nRecebo à peça de fl(s) 32 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS para incluir no pólo passivo da demanda Raimunda Perpétua da Conceição Neves. \r\n\r\nO pedido constante do presente feito versa sobre o restabelecimento do benefício de pensão sob o nº 1387347001 que era recebido por Maria Cecília da Silva e a inclusão de Elidiane Cristine da Silva, ambos decorrente da morte do segurado Ismael Geraldo da Silva genitor da segunda autora, cujo óbito ocorreu em 09/03/2007.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para autora MARIA CÉLIA DA SILVA, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações deve ser interpretada como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela autora, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial, bem como o documento de fl(s) 18 indica Raimunda Perpétua da Conceição Neves como esposa do falecido.\r\n\r\nCom relação a autora Elidiane Cristine da Silva, filha menor do falecido (fl. 17), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que providencie a implantação e a disponibilização da atual competência do benefício Pensão por Morte em favor da autora, devendo ser mantido até ordem judicial em contrário. Intime-se o INSS, por mandado, na pessoa de um de seus procuradores de plantão, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, e independentemente do estado de greve noticiado, cumprir sob pena de aplicação de multa diária e pessoal a ser cominada ao agente responsável pelo eventual descumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nCientifique-se a Autarquia Previdenciária que, findo o prazo assinalado, deverá comprovar a este juizado o fiel cumprimento do mandado.\r\n\r\nCitem-se os réus para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se o INSS para, no mesmo prazo, apresentar a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 21/138.734.700-1, informando o motivo de sua suspensão e informar todos os dependentes e benefício(s) provenientes do instituidor falecido .\r\n\r\nA segunda ré, Raimunda Perpétua da Conceição Neves, deverá ser citada através do endereço indicado às fls. 30 dos autos, ocasião em que será alertada da necessidade de ser representada por advogado. Caso não tenha condições de contratá-lo, poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que certificará nos autos, ou comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de dois dias, a contar do recebimento do mandado, a fim de que lhe seja designado um defensor dativo.\r\n\r\nPara o caso de ocorrer tal hipótese, nomeio advogada dativa a Dra. ISA DA PENHA VALE CHIESSE - OAB/RJ 24.766 para patrocinar a causa em favor da segunda ré. Intime-se-a pessoalmente deste encargo com cópia do presente despacho.\r\n\r\nNão se verificando a hipótese, a nomeação restará prejudicada.\r\n\r\nApresentado a contestação ou decorrido o prazo in albis, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004371-4 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ao Setor de Cálculos para apurar, com base nos elementos constantes nos autos, o que seria devido a título de repetição de indébito, observada a prescrição qüinqüenal e corrigido desde quando recolhido individualmente pela Taxa Selic. Deve o Setor de Cálculos entender como indevido o que foi recolhido/retido a título de contribuição previdenciária, que suplante o teto contributivo em cada período. \r\n\r\nCom retorno, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2004.51.54.001923-1 MIQUEAS RODRIGUES PARREIRAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 381/383 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.004769-3 MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO WERNECH (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 329/330 . Por todo o exposto, considerando prescrita a pretensão em tela, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à União Federal e, após, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.002873-7 WILLIAM LUIZ BARBOSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 327/328 . Por todo o exposto, considerando prescrita a pretensão em tela, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à União Federal e, após, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2003.51.54.000981-6 SILVIO LUIZ CUNHA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 102/103. Indefiro o pedido estribado nas razões expendidas na decisão de fl. 101.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação contida no último § da referida decisão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.54.009863-1 ELIAS MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O(A) autor(a) do presente feito retirou o Alvará de Levantamento no. ALV.5401.000047-6/2007 desta Secretaria em 01/10/2007 (fls. 107) e, considerando que até a presente data a Caixa Econômica Federal não devolveu a cópia do mesmo devidamente autenticada, tampouco houve reclamação da parte interessada baseada em dificuldade ou negativa de pagamento do(s) valor(es) ali determinado(s), presume-se que o pagamento/recebimento foi regular.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.54.016259-0 BRUNO PAGELS LOUREIRO (Adv. SIMONE PAGELS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 471/473 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.000943-6 GONCALO NICOLAU (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a remessa dos extratos pela Caixa Econômica Federal, conforme determinação contida no despacho de fl. 63. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.000948-5 NEY GOMES CARDOSO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 75/77: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.003851-5 TEREZINHA DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento espontâneo do julgado noticiado pela Caixa Econômica Federal às fls. 60 e seguintes.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006257-8 WALDIR DORNELAS DUTRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o objeto do presente feito é a aplicação dos índices referentes aos planos econômicos, 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor), na conta vinculada de FGTS da parte autora, tendo em vista que o extrato de fl. 07 refere-se a tais planos. \r\n\r\nEntendo a petição de fl. 21 como emenda ao pedido inicial.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove alguma das hipóteses que autorizam o levantamento da conta vinculada de FGTS, à luz do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.006541-5 SYLVIO XAVIER BOTELHO E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias tão-somente para extração de cópias reprográficas, conforme requerimento formulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000989-0 MARIA DO CARMO MARTINS (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento espontâneo do julgado noticiado pela Caixa Econômica Federal às fls. 55 e seguintes.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002287-1 EUGENIO SOARES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento espontâneo do julgado noticiado pela Caixa Econômica Federal às fls. 40 e seguintes.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003163-0 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003665-1 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003853-2 JUREMA DOS SANTOS SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do julgado noticiado pela Caixa Econômica Federal às fls. 65/67.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003871-4 ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para cumprir determinação fls. 29, no prazo de 5 (cinco) dias. Após venham-me conclusos\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003877-5 ANTONIO RIOS PEREIRA BRAZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003966-4 JOSINO VILELA DE PAIVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004122-1 HOMERO GONCALVES VIANNA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.004193-2 MILTON LEMOS JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004231-6 ELCO ANTONIO DOS REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000384-4 CIRINEU CORREA ALVES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls.41/42.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000975-5 ERCILIO ELIAS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converta-se em diligência.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a para, no mesmo prazo, juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado ao valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.001139-7 JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002129-9 NEIDE VIEIRA DE ASSIS (Adv. GILBERTO MESQUITA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 71 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.002459-8 JUDITH BARBOSA WERNECK (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converta-se em diligência\r\n\r\nO método de arquivamento dos registros das contas de poupança abertas e encerradas junto a CEF antes de 1992 tem como identificador o número da conta de poupança. Não sendo possível a realização de pesquisa e localização tão somente pelo nome do titular ou de seu CPF.\r\n\r\nFrise-se que, apesar da demora, a CEF tem anexado aos autos de demandas análogas, os extratos de contas de poupança nos quais a parte autora ao menos aponta o número da mencionada conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o autor a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, qual número da conta de poupança que alega ter sido titular junto a CEF na época dos expurgos pleiteados, anexando aos autos qualquer extrato, cartão de abertura ou qualquer outro documento que possua, que possa comprovar a abertura de conta de poupança ou a existência de saldo nos períodos dos planos requeridos.\r\n\r\nNão cumprido, ou decorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a anexar aos autos os extratos da conta de poupança nos meses de ocorrência dos expurgos pleiteados no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nAnexados os extratos aos autos, encaminhar ao setor de cálculos para apurar os valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAo final, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.002689-3 FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x BANCO DO BRASIL S/A. . (...) Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.003133-5 ROSA DE FATIMA PEDREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o quinto parágrafo do r.despacho de fls. 19.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo acostada às fls. 20/24.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.003563-8 GERALDO ROMUALDO FRAGOSO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n1-Reconsidero o despacho de fls. 22/23. Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\n3-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n4-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n5-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n6-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.003715-5 OSVALDO DO CARMO LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 48/51: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.003789-1 LYGIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ROBERTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nRenove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.003791-0 ALBERTINO FELIX E OUTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré às fls. 36/47.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.003831-7 GEYSA MARIA BORSATTO VIEIRA (Adv. JORGE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nPretende a parte autora a expedição em seu favor de Alvará para levantamento de créditos oriundos dos depósitos de FGTS, dos quais seu falecido filho, LUCIANO BORSATTO VIEIRA, era titular.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados pela parte autoras às fls. 03 verifica-se que se trata de conta PEF - decorrente dos planos econômicos. Às fls. 14/15 há prova (extratos) de que o termo de adesão foi assinado pela parte, nos termos da LC 110/2001, para a aplicação dos valores expurgados dos planos econômicos.\r\n\r\nOs extratos que se encontram nos autos comprovam que o acordo começou a ser cumprido pela CEF, com o conseqüente creditamento de parte das parcelas acordadas. \r\n\r\nPortanto, o objeto desta ação é tão-somente o levantamento do saldo que se encontra depositado na conta vinculada de FGTS do falecido trabalhador.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial é no sentido de que a Justiça Federal é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)\r\n\r\n(STJ, CC 27162, 1ª Seção. MG, Rel. Francisco Pessanha Martins, DJ 13/11/2000, p. 129, unânime).”\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2007.51.54.003879-2 FLAVIA DE FATIMA MENDONCA RITSON CHAGAS (Adv. HENRIETE CARVALHO DAMACENO SPOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que acompanha de termo de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, pois sendo a autora a única dependente habilitada ao benefício de pensão do falecido segurado instituidor, não há motivo para o não pagamento das verbas não recebidas em vida pelo segurado. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.004071-3 PAULO ROBERTO FERRREIRA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o quinto parágrafo do r.despacho de fls. 18.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo acostada às fls. 19/25.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.004255-2 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, integralmente a determinação contida no despacho de fl. 14 (juntar extratos, cópia legível da CTPS e documento do PIS/PASEP), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.004437-8 WALDEIR DAMIAO IRINEU (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o quinto parágrafo do r.despacho de fls. 23.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo acostada às fls. 24/37.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 510350"
                            ],
                            "507125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação do § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/115.413.776-4, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, comprovar, na contestação, sua ocorrência, nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON RIBEIRO FERREIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação do § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/123.093.367-8, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, comprovar, na contestação, sua ocorrência, nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2-Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n4-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, comprovar, na contestação, sua ocorrência, nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\n5-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n6-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, certifique-se e venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIR JOSE SOTTANI (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 11 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, bem como renunciar aos valores que excederem aos 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAo setor de cálculos para apurar se a Autarquia aplicou corretamente os índices legais sobre o benefício previdenciário da parte autora, devendo o setor de cálculos apurar eventuais diferenças encontradas, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO GONCALVES FERREIRA (Adv. SILVANA ANACLETO TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2-Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\n3-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n4-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n5-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n6-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, certifique-se e venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELNIRA PIRAS KOZLOWASKI (Adv. WALTER DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n3-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, certifique-se e venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DANTAS CARDIAL (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50). Indefiro ainda o pedido de prioridade na tramitação do processo, por possuir o Autor 37 anos, conforme documentos insertos nos autos.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NONATO ALVES FILHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.002439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO TEMPORIM (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIL MOREIRA MONTEIRO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDE ANTONIO DE FARIA (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIEL RIBEIRO NUNES (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Exclua a Secretaria os espelhos de fls. 19/20, eis que estranhos ao processo.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY BARBOSA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISETE MESQUITA BRANDAO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA PEREIRA PINTO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da União, pretendendo a parte autora, servidor público inativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo (GDATA), em pontuação correspondente a percebida pelo servidor da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\n. CITE-SE o Réu para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se o Réu para, na mesma ocasião da contestação, apresentar o(s) documento(s), que conste a data da concessão da aposentadoria/pensão, a informação de qual gratificação de desempenho foi pago a parte autora, com a indicação dos respectivos valores e períodos, e as fichas financeiras do período pleiteado, bem como anexar aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da União, pretendendo a parte autora, servidor público inativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), em pontuação correspondente a percebida pelo servidor da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Portaria onde conste a data da aposentação do instituidor de sua pensão;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\n. CITE-SE o Réu para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se o Réu para, na mesma ocasião da contestação, apresentar o(s) documento(s), que conste a data da concessão da aposentadoria/pensão, a informação de qual gratificação de desempenho foi pago a parte autora, com a indicação dos respectivos valores e períodos, e as fichas financeiras do período pleiteado, bem como anexar aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA CARRARO DE ARAUJO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos: \r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALISTO JORGE DE PAULA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos: \r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FURTADO DE SOUZA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DO ROSARIO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.005198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SABASTIAO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dez) dias, sua petição inicial para, nos termos do inciso I do art. 109 da CF/88, excluir do pólo ativo os réus que não gozam de foro junto a esta Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, à Sedis para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR DE SOUZA BATALHA (Adv. TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que desacompanhada de declaração de que o(a) Advogado(a) não cobrará honorários advocatícios. Ressalte-se que, por ora, não há nenhum prejuízo à parte autora em razão do indeferimento, vez que em sede de 1ª instância no Juizado, não há pagamento de taxas e custas (Lei 9.099/95, art. 55). Contudo, tal indeferimento não impede nova apreciação do pedido de gratuidade mediante novo requerimento (acompanhada de declaração de que o(a) Advogado(a) não cobrará honorários advocatícios), por ocasião do recebimento de recurso inominado, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que desacompanhada de declaração de que o Advogado não cobrará honorários advocatícios, conforme previsão da legislação, sem prejuízo de nova apreciação após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), emendar sua peça inicial para excluir os réus que não possuem foro nesta Justiça Federal, nos termos do inciso I do art. 109 da CF/88.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO PIMENTA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que desacompanhada de declaração de que o Advogado não cobrará honorários advocatícios, conforme previsão da legislação, sem prejuízo de nova apreciação após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), emendar sua peça inicial para excluir os réus que não possuem foro nesta Justiça Federal, nos termos do inciso I do art. 109 da CF/88.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYSE NUNES DA SILVA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FRANCO DAMASCENO LOPES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dez) dias, sua petição inicial para, nos termos do inciso I do art. 109 da CF/88, excluir do pólo ativo os réus que não gozam de foro junto a esta Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, à Sedis para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que desacompanhada de declaração de que o Advogado não cobrará honorários advocatícios, sem prejuízo de nova apreciação após a instrução do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO CASIRAGHI (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n4-Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\n5-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n6-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n7-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n8-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 507125"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "510019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011806-0 GILDARA TELMA DE ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000418-5 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 156 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que o Sr. Advogado cumpra o determinado no despacho de fls. 155.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001918-5 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 59/66 demonstra que o INSS considerou na contagem do tempo de serviço do demandante os períodos trabalhados na Prefeitura Municipal de Volta Redonda(de 22/09/62 a 28/02/67, de 01/03/167 a 25/08/68 e de 03/11/69 a 01/09/70), intime-se o autor a, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer quais períodos trabalhados na Prefeitura Municipal de Volta Redonda pretende ter reconhecidos, juntando documentos que comprovem a existência de tais vínculos empregatícios.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004616-8 CLOTILDE MARCONDES DA GAMA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, para que seja concedida a aposentadoria por idade rural, a prova testemunhal deve ser acompanhada de início de prova material, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 20(vinte) dias, todos os documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural que possua, tais como: carteiras de trabalho, registro de propriedade de imóvel rural, certidão emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de sua região, certidão de casamento, certidão de nascimento de seus filhos, comprovante de matrícula de seus filhos em escola rural, etc.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, ainda, apresentar rol das testemunhas (no máximo três), ressaltando que essas deverão ser contemporâneas aos períodos de trabalho rural que se pretende comprovar, bem como regularizar o instrumento procuratório de fls. 15, uma vez que, por ser a autora analfabeta, só tem validade a procuração feita por instrumento público, nos termos dos arts. 654, do CC e 38, do CPC combinados.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004588-3 SEBASTIAO HINSCH (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 64-v, intime-se novamente a CEF para que proceda aos cálculos das eventuais diferenças dos juros progressivos não aplicados na conta 990135012, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001317-5 MARCELO DA SILVA LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls.39 - verso, intime-se novamente a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de bloqueio na conta 0176.013.00332858-9.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001556-1 SEBASTIAO DUTRA DA PAIXAO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 95 - verso, intime-se novamente a CEF para que traga o extrato do expurgo inflacionário relativo ao Plano Collor I da conta fundiária da parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002536-0 GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de transito em julgado as fls. 57-v, intime-se o Sr. Advogado para que proceda ao desentranhamento das petições de fls. 58/61 e 62/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000657-9 EVANDRO GOMES DE CASTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União Federal/Fazenda Nacional na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015065-3 SYDINEI MARTINS TEIXEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora, através do(a) advogado(a) constituído nos autos, para que indique familiar próximo, a ser designado curador do Sr. Sydinei Martins Teixeira, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento dos valores decorrentes do presente feito.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria à conversão do RPV de fls. 112 em depósito judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento em nome do curador nomeado, para retirada dos valores devidos.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003399-9 CELMA VERGILIO PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Impõe-se a exclusão de CÉLIA BRAGA DE MATOS do pólo ativo ante a ausência da comprovação documental necessária para tanto, não obstante o reconhecimento informal pelos outros herdeiros necessários de sua condição de filha igualmente do servidor falecido.\r\n\r\nEssa liberalidade louvável, não obstante carecer de força jurídica sem um reconhecimento judicial, que seria custoso e pecaria contra a economia processual, pode pela via da fraternidade, vale dizer, informalmente e fora do processo, ser resolvida após o trânsito em julgado, se assim aprouver e o deslinde for favorável à parte autora.\r\n\r\nPublique-se e, em seguida, à SEDVR para excluir do pólo passivo CÉLIA BRAGA DE MATOS. Retornando, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001555-6 HERCULES CARVALHO RIBEIRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Sr. Perito Judicial para que complemente o laudo de fls. 102, no prazo de 20 (vinte) dias, respondendo aos quesitos apresentados pelo réu as fls. 100.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através do advogado constituído nos autos, para que indique curador especial, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de regularização da representação processual, conforme requerido pelo MPF as fls. 103/104.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001765-0 JOSE SEBASTIAO FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o informado pelo perito judicial a fls. 65, intime-se a parte autora a, no prazo de 5 (dias) dias, esclarecer o motivo pelo qual não compareceu à perícia médica, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003845-7 JOSE VARELA MACIEL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 23-v e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nIntime-se também o réu a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, DEVERÁ o Contador confeccionar os cálculos com base na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.54.004615-6 ANA ELLY FAGUNDES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o determinado no despacho de fls. 22, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL (conta de água, luz, telefone, IPTU) em seu nome, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, nos termos do referido despacho.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002099-0 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS). . Considerando as certidões de fls. 78-v e 79, intimem-se novamente a parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, e o Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre as alegações de fls. 76/77 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002367-3 VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv. RICARDO TIBAES LASS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF, tendo em vista que os titulares das contas poupança, à época das aberturas, eram menores de idade, se estão os mesmos em condições de movimentá-las sem representação legal, em 5 (cinco) dias, considerando o petitório de fl. 284.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002565-7 ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a petição de fls. 76, em que a parte autora presta os esclarecimentos no que tange aos números das cadernetas de poupanças objetos da ação, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborar os cálculos ou, caso prefira, remeter cópia dos extratos da conta 332380-8 para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002709-5 VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de seu documento de identidade, para fins de expedição de alvará de levantamento, conforme determinado na sentença de fls. 62/66.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004395-7 JAIR PACHECO (Adv. MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o informado as fls. 125/126, renove-se o prazo de 5 (cinco) dias para que a CEF cumpra o determinado no despacho de fls. 124.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 510019"
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                            "510020": [
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003015-0 VANDA MARIA DA CONCEICAO JACINTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 12 de maio de 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004617-0 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 13 de maio de 2008, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nDeverá a parte autora juntar, em audiência, todos os documentos que possui capazes de subsidiar sua pretensão, bem como regularizar o instrumento procuratório.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002157-3 KELLY SOUZA LOPES (Adv. MONICA FIGUEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 14 de maio de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nDeverá a parte autora juntar, em audiência, todos os documentos que possui capazes de subsidiar sua pretensão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.54.009455-8 JOAO BATISTA ROCHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nr 001 de 26 de março de 2006 e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.002446-2 ALESSANDRE DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nr 001 de 26 de março de 2006 e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.54.007937-5 GERALDO ARCANJO CALDEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 26 de março de 2006 e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.54.008987-3 ROBERTO ANTONIO MOREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nr 001 de 26 de março de 2006 e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002325-9 JOAO BATISTA DA MOTA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 79/90, interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 92/99, interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002577-3 WILSON ALVES MACHADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006 e, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002669-8 ELIANE SILVA DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006 e, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003107-4 ALCIDES MORAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006 e, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003697-7 BIANCA CHRISTINA LUZ ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006 e, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004149-3 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 117/133, interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 134/142, interposto pela autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 510020"
                            ],
                            "510410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001206-7 MARCIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003738-6 VALTER BINHOTE (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.700.984-6, a partir de sua cessação administrativa (19/11/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 19/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 68-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001836-7 JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 133/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à conta nº 334140-7, em face da insuficiência de provas; e JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.668,06 (dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais e seis centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) nas contas-poupança nºs 266164-5, 341201-0 e 337859-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001876-8 LAURA MARIA LIMA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 148/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989) e em relação à conta nº 43732273-9, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.081,56 (três mil e oitenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1732273-6, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, para depósito da(s) quantia(s), na(s) própria(s) conta(s) poupança ou em conta indicada pela parte autora. Caso seja necessário o depósito em conta de depósito judicial, expeça-se- alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003186-4 JOSÉ ADELIO PEREIRA (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003208-0 LUIZ FERNANDO LAWALL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012035-1 SONIA MARIA CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012487-3 JUDITHE DO COUTO GARCIA (Adv. EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 35 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000387-9 JOAO CARLOS DONALD DE MELLO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 31/118.253.034-3 da parte autora, fixando-a em R$ 589,03 (quinhentos e oitenta e nove reais e três centavos);\r\n\r\n2) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/501.117.388-3 da parte autora, fixando-a em R$ 647,28 (seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de outubro/2007 em R$ 1.080,31 (um mil, oitenta reais e trinta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência\r\n\r\n3) pagar à parte autora o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000859-2 JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 397/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a ressarcir a parte autora a quantia de R$ 7.455,58 (sete mil e quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), correspondente à correção monetária sobre o pagamento das parcelas atrasadas do benefício previdenciário da parte autora (cálculos de fls. 101/102); e a quantia de R$ 283,44 (duzentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos) correspondente ao CPMF descontado (cálculos de fls. 104/105), tudo com juros de mora de 1% am; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm prol do princípio da celeridade, determino que, após o trânsito em julgado da presente sejam remetidos os autos ao contador judicial para inclusão de juros de mora de 1% a.m. após a citação e correção monetária, caso não tenha havido tal incidência nos cálculos em que se baseou a condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV e, posteriormente, intime-se a parte autora do depósito ou expeça-se o alvará, se foro caso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.004809-0 JUVENIL DA SILVA LIMA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/059.440.721-4 seja revisada de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 3152/96, que tramitou na 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda e seja fixada em R$ 679,17 (seiscentos e setenta e nove reais e dezessete centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 19.022,57 (dezenove mil, vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência março/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.553,19 (um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001515-9 ONOFRA HENRIQUE DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 404/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Benedito Martins Rosa à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Onofra Henrique de Paula, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 07/09/2006, data do óbito do segurado, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, de ofício, a parte autora em multa pecuniária por litigar de má-fé no valor de 1% (um por cento) do valor da causa (art. 18 caput do CPC) - R$ 210,00 (duzentos e dez reais)., que, por reverter em favor da parte contrária, deve ser descontada do valor informado pelo INSS a título de atrasados. \r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55, da lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004085-3 CLERIA PEREIRA CHAGAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001845-8 MARIA DA CONCEICAO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 33 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de legitimidade da parte autora, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002089-1 RODRIGO ZAMBOTI AZEVEDO LIMA REP/ P/ SORAYA CRISTINA ZAMBOTI LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002139-1 RODRIGO DA SILVA LESSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 172/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 239,39 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987); de R$ 1.753,54 (um mil, setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990); e de R$ 544,51 (quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 313.362-6, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002375-2 DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002579-7 MARILEA DE SA VIANA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 157/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.545,58 (um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 2.221,05 (dois mil, duzentos e vinte e um reais e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 1,40 (um real e quarenta centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 366.685-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003215-7 LOURIVAL RODRIGUES PANDELO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 510410"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-DGJ-019/06 - ESTUDO DO PROJETO ARREMATAR - Provimento 001/2008 sobre HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS. “À vista da insuficiência do quadro de servidores para atender às exigências decorrentes da implantação do Provimento nº 001/2008, suspendo sua aplicação. Publique-se. Em 17.4.2008 DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES – Presidente”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nAna Tereza Machado \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 509939"
                        ],
                        "510266": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 07/04/2008 no TRT-PA 3818-2007-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância falsificação de assinatura Ofício 268/07 - 59 VT/RJ: “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento jurídico de fls. 91/93, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À DGCA, para ciência da sugestão contida no item 24 e da recomendação de item 26, ambas do parecer jurídico. III -Após, à SGP para as providências pertinentes.”. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 510266"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "510208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 16/04/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n05054-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Carlos Alberto de Oliveira Santos e Outros Adv: Sidonio Nunes OAB: RJ88691DImpetrado: MM.Juiz da 1a Vara do Trabalho de Tres Rios\r\n\r\nId: 510208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "509802": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 17.04.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-03417-2007-000-01-00-3, de MARIA AUGUSTA SIMAS VIEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro a alteração do tipo de tempo de serviço averbado, referente à Fundação Leão XIII, nos termos dos artigos 4º, II, ‘d’, e 5º, IV, ambos do Decreto-lei nº 200/67 e da decisão constante às fls. 165 do TRT-PA-02447-2007-000-01-00-2.\";\r\n\r\nTRT - PA - 03459-2005-000-01-00-2, de PAULA CARDOSO FERREIRA. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, proceda-se a exclusão do dependente, para fins de eventual desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte , conforme requerido às fls. 10.”(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 509802"
                        ],
                        "510267": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 17/04/2008 no TRT - PA 2400-2005-000-01-00-7, de ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, da Presidência deste Regional, determino a exclusão, de ofício, dos dependentes Raphael Ferreira de Mello da Gama e Souza e Luiza Ferreira de Mello da Gama e Souza, filhos do I.Magistrado, para fins de dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte, cadastrados conforme IN SRF 15/2001, artigo 38, inciso III, tendo em vista o Ofício do Cartório da 10ª Vara de Família, desta Capital, relativo à concessão de pensão alimentícia definitiva, e artigo 49 parágrafo único da IN SRF-15/2001.\r\n\r\nÀ DIAP/SEBEN, para que seja oficiado o magistrado, para ciência do presente despacho e dos termos do parecer de fls. 16.”. (a)Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 510267"
                        ],
                        "508658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01035-2008-000-01-00-6, em que é Interessado, Chrysantho de Carvalho assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 30 por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 10/04/2008, por se tratar de patologia cúravel, deverá comparecer no prazo de dois anos para nova avaliação . Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 14/04/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 508658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "510501": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00119-2002-007-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO GUIMARAES VIANNA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: MARCELO GUIMARAES VIANNA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO GUIMARAES VIANNA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-009-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luana Lameira de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luana Lameira de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02192-1999-001-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ZELMA SOARES SANTIAGO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ - EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rcdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ZELMA SOARES SANTIAGO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01536-2004-006-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: COOPREST ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: WAGNER ROSA DE BRITO [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPREST ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00232-2006-007-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Celio Cavalcanti dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rcdo: Schahin Engenharia Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Celio Cavalcanti dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00257-2005-006-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Daniellen Vianna Abreu dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: American Express do Brasil Tempo Ltda., Rcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00430-2004-004-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: EDMUNDO JOSE SANTOS PINHEIRO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDMUNDO JOSE SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-007-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Celi de Paula Oliveira [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRcdo: South American Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo South American Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04593-2003-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: NIVALDO VITAL DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NIVALDO VITAL DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00686-2005-001-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Laticinios Tirolez Ltda. [Adv. Arduino Orley de Alencar Zangirolami (OAB: SP 61984 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Silveira Paixao [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Laticinios Tirolez Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00989-2004-004-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO ROBERTO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02645-2004-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE LUIZ CAMARGO (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00955-2004-243-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Brasileira de Instrucao-Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRcdo: VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Brasileira de Instrucao-Universidade Candido Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-343-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Teixeira de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00519-2006-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Jose Maria da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)], Rcdo: Exodo Sul Park Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00497-2005-002-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Luiz Sant Anna Gomes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Rcdo: Sesau - Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do E. R.J. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Rcdo: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais na Area de Saude [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Luiz Sant Anna Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01311-2005-006-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Ina Alexandre da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01139-2005-001-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01131-2005-002-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Marilange Ribeiro dos Santos Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilange Ribeiro dos Santos Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilange Ribeiro dos Santos Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00598-1996-008-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO PELEGRINI RIBEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helio Coelho da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00922-2005-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson de Negro Coelho [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gelson de Negro Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01850-2006-461-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo do Vale Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: PEM Engeharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01547-2005-005-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Albuquerque da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio Paladium Residence [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Rcdo: Alpha e Omega Conserv. e Prest. Servicos Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Albuquerque da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-007-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Otavio Rodrigues Bittencourt [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-006-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Antonio Scofano Filho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Antonio Scofano Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03347-2003-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ILSON CARLOS DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01628-2004-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: SANDRA MARIA RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: SANDRA MARIA RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SANDRA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-006-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: KUCHEN GRETNER INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRcdo: GISELE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo KUCHEN GRETNER INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02266-1996-005-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO FERNANDES DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-009-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Giovana Cassia Castro de Sa Ferreira [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Teresa Castro de Sa Ferreira [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)], Agdo: Marcelo dos Santos Rosa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Giovana Cassia Castro de Sa Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00234-2005-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Confederacao Nacional da Industria - CNI [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Melo Tosta [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Confederacao Nacional da Industria - CNI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-009-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Edson dos Santos Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Disbarra Veiculos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)], Rcdo: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson dos Santos Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02060-1995-008-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: VANDERLI RAMOS DOS SANTOS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO Em Liquid. extrajudicial [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO Em Liquid. extrajudicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01289-2006-009-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Denise Maria Silva Beck [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Oliveira [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Denise Maria Silva Beck\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02368-2006-247-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Top Fisio Fisioterapia e Terapias Aquaticas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andreia Fraga Cordeiro [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Top Fisio Fisioterapia e Terapias Aquaticas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01513-2006-007-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Ilidia de Abreu Nunes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Setta Soares [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ilidia de Abreu Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-007-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Joao Ramos da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Joao Ramos da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00155-2004-010-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rcdo: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01310-2006-009-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Eliane Duarte Barcelos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Eliane Duarte Barcelos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-009-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Florentino Evangelista dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao das Pioneiras Sociais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00915-2005-003-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Angela Rosa de Jesus Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Maria Angela Rosa de Jesus Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Maria Angela Rosa de Jesus Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MARIA ÂNGELA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nProcesso: 04160-2003-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO ANGNELO RAMOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte PAULO ANGNELO RAMOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PAULO AGNELO RAMOS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CSN. \r\n\r\nProcesso: 01395-2005-301-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Roberto Gonzaga da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MULTIPROF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FAETEC. \r\n\r\nProcesso: 00635-2005-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Alves de Souza [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique Alves de Souza\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01648-2005-005-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Julsara Peluso Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rcte Julsara Peluso Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista JULSARA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 01211-2005-010-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Faria de Sa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Rcte: Banif Primus Banco de Investimento S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banif Primus Banco de Investimento S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Rcdo: Eduardo Faria de Sa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banif Primus Banco de Investimento S.A., Rcte Eduardo Faria de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EDUARDO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANIF. \r\n\r\nProcesso: 00539-2005-531-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rcte: Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Damiana Michelle da Silva Oliveira [Adv. Angela Maria Dornelles de Sa (OAB: RJ 24926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MULTIPROF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FAETEC. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Lucio Vieira de Brito [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walter Lucio Vieira de Brito\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-001-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Beatriz de Souza Goes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Banespa S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Banespa S/A., Rcte Beatriz de Souza Goes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BEATRIZ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER BANESPA S.A. \r\n\r\nProcesso: 01532-2005-010-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Adriana Andre Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MULTIPROF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 01452-2004-003-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S A [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)], Rcte: Roberto Bassan [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S A [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)], Rcdo: Roberto Bassan [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S A, Rcte Roberto Bassan\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ROBERTO BASSAN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PRO-CARDÍACO. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-010-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens Guimaraes Araujo [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rcdo Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BNDES. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FAPES. \r\n\r\nProcesso: 01372-2003-009-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rcte: SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRcdo: SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Rcdo: PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO, Rcdo SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista do SINDICATO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PEDRO. \r\n\r\nProcesso: 01510-2001-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Rcte: VALDENIR CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)], Rcdo: VALDENIR CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ, Rcte VALDENIR CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VALDENIR. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SESC. \r\n\r\nProcesso: 01505-2004-243-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: DANIEL DA SILVA FERREIRA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DANIEL DA SILVA FERREIRA, Rcdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DANIEL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL CONTAX S.A.. \r\n\r\nProcesso: 01910-1998-007-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: ROBERTO TAVARES SOARES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRcdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: ROBERTO TAVARES SOARES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00153-2006-343-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Ruan Carlos Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Roosevelt Brasil\r\n\r\nRcdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ruan Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00185-2006-001-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Karla Francisca Cruz Moraes [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-006-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Luis Fernando de Albuquerque [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Luis Fernando de Albuquerque [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)], Rcdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 05224-2003-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO ALVES NOVAES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: TRASPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TRASPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-009-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Emilia Machado Vianna Cardoso [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 510501"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n01220-2008-000-01-00-0(MS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Impetrante: TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Dr. Isaac Luiz Ribeiro OAB/SP 99.250 D) - Impetrado: R. DECISÃO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR NO PROCESSO TRT- 1ª TURMA nº 00683-2004-054-01-002 - Ciência à parte Impetrante do despacho de fls. 219, cujo teor é o seguinte: ?gVistos etc. Os documentos que acompanham a inicial, em especial o de fls. 168, deixam evidente que o ato atacado não foi praticado monocraticamente pela autoridade apontada como coatora, Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, mas sim pela 1ª Turma deste Tribunal ao julgar os Embargos de Declaração opostos pela ora impetrante. aracteriza-se, portanto, exatamente a hipótese de descabimento do mandamus de que trata o art. 5º, I, da Lei 1.533/51 e Súmula 267 do STF, o que torna absolutamente desnecessária a regular instrução do presente, sendo imperiosa sua extinção sem resolução do mérito, por falta de possibilidade jurídica do pedido. Pelo exposto, indefiro liminarmente o pedido de segurança, extinguindo o processo sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC) Not. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador-Relator?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nT écnico Judiciário \r\n\r\nId: 510449"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "510426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01090-2008-000-01-00-6 Impetrante: Bremem Comercio de Veiculos (DR. Jose Roberto Hannig da Gama). Impetrado: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Roberto Madeira Carrijo. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01092-2008-000-01-00-5 Impetrante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (DR. Carlos Alberto Costa Filho). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernando Antonio Ferreira Pasi. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01094-2008-000-01-00-4 Impetrante: Manoel Joao Pereira e Outros (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose do Nascimento Silva. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01091-2008-000-01-00-0 Impetrante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (DR. Renata Martins Moura Meiler). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Robson Oscar Ribeiro Junior. \r\n\r\nQuebra JUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01095-2008-000-01-00-9 Impetrante: Maria Antunes Duarte de Paiva (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Renato Medeiros Teixeira. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01096-2008-000-01-00-3 Impetrante: Vigban - Empresa de Vigilancia Bancaria,Comercial e Industrial (DR. Neise Nogueira dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Goncalves da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 510426"
                        ],
                        "510427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01106-2008-000-01-00-0 Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Bianca Marques Alves). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ. 3o Interessado: Livea Mugget Pinto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 510427"
                        ],
                        "510428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORESEM 09 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01131-2008-000-01-00-4 Autor: Cristina Gomes da Silva (DR. Jandira da Conceicao Sardinha). Reu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01138-2008-000-01-00-6 Impetrante: Formularios Continuos Continac SA (DR. Edward de Mattos Vaz). Impetrado: Juiz Titular da 55a VT/RJ. 3o Interessado: Antonio Mendes Augusto. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01026-2008-000-01-00-5 Autor: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Reu: Brasperola Nordeste S/A e Outra. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01285-2007-000-01-00-5 Autor: Edson Ribeiro Simoes e outro (DR. Haroldo de Castro Fonseca). Reu: Banco Itau SA (DR. Carlos Eduardo Bosisio). \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01123-2008-000-01-00-8 Autor: Joanilson Tavares (DR. Manoel Luis Guzzo). Reu: Restaurante Cantinho dos Medicos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01128-2008-000-01-00-0 Impetrante: Carmen Rodrigues Soares (DR. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar). Impetrado: MM. 1a. Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Elenildo Antonio dos Santos. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n01124-2008-000-01-00-2 Requerente: Rodrigues e Santana Consultoria Imobiliaria Ltda (DR. Joao Carlos Alves Massa). Requerido: Rogerio Marcelino e Outro. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01125-2008-000-01-00-7 Impetrante: Alexandre Ferreira da Cunha (DR. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu). Impetrado: Juiz Titular 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Linces Vistorias S/C. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n02855-2002-000-01-00-0 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: VALERIA CRISTINA BARRETO MARTINS E OUTRA (DR. Luiz Filipe Maduro Aguiar). \r\n\r\n03239-2002-000-01-00-6 Requerente: UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DA CAEEB (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: VALERIA CRISTINA BARRETO MARTINS E OUTRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 510428"
                        ],
                        "510429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01140-2008-000-01-00-5 Impetrante: Republica de Cote D Ivoire (Embaixada de Cote D Ivoire). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Luiz Vieira. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01143-2008-000-01-00-9 Impetrante: Marcia Cristina Araujo Silva (DR. Robson Costa). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos de Carvalho. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01144-2008-000-01-00-3 Autor: Helio Octavio Coutinho (DR. Antonio Carlos Ferreira). Reu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01145-2008-000-01-00-8 Autor: Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Reu: Fatima Maria Marins Guerreiro Tavares. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\nAR 562/01 Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Procuradoria da Uni-rio). Reu: EDNA MARIA GOULART ANASTACIO (DR. Jairo Nogueira Guimaraes). \r\n\r\n01141-2008-000-01-00-0 Impetrante: Condominio do Edificio Paulo Vilhena (DR. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira). Impetrado: Juiz Titular da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Augusto de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 510429"
                        ],
                        "510430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01182-2008-000-01-00-6 Autor: Gilberto Rodrigues Cavalcanti (DR. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo). Reu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01174-2008-000-01-00-0 Impetrante: Paradiso Aqua Fresh Ind, Com, Mineracao e Distribuicao Ltda-ME (DR. Jose Clemente dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 68a VT/RJ. 3o Interessado: Luiz Andre da Silva Conceicao e Outro. \r\n\r\n01180-2008-000-01-00-7 Requerente: Sind Trab Ind Cervejas e Bebidas em Geral e de Aguas Minerais do RJ (DR. Marcus Luis Fernandes Ribeiro). Requerido: Julia de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01175-2008-000-01-00-4 Impetrante: Vitor Pereira (DR. Eduardo Vicentini). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Adega Ramos - Comercio de Bebidas Ramos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01184-2008-000-01-00-5 Autor: Francisco Gomes Freitas (DR. Luiz Antonio Jean Tranjan). Reu: Churrascaria Rincao Ltda. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01178-2008-000-01-00-8 Autor: Sandra Carvalho Dionizio (DR. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles). Reu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 510430"
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO/DECISÃO\r\n\r\n00414-2006-000-01–00-7 MS Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. IMPTE: DENISE CARVALHO DOS SANTOS (Dr Adriana Rosatto RJ 96651 RJ). IPTDO: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO. TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ PIRAN, JOÃO PEDRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO. “ Dê ciência à impetrante da informação do Sr Oficial de Justiça para se manifestar a bem de seus interesses, no prazo de 15 (quinze) dias...”\r\n\r\n03548-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. AUT: ALBERTO SAYAO MOREIRA E OUTROS (Dr Napoleão Tomé de Carvalho OAB/RJ 1311/A ).RÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL. -DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO “ ... Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as sucessivas alegações finais no prazo de 15 (quinze ) dias, voltando após os autos conclusos... ”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 509905"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-MS-00687/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA - OAB/RJ 74422/D) - IMPETRADO: EXMO JUIZ DA MM 3a VT/SG - TERCEIRO INTERESSADO: RUBENS EVARISTO FERREIRA FILHO (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO - OAB/RJ 50019/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se o impetrante a dizer se subsiste interesse no prosseguimento do presente mandado de segurança, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio por manifestação de desinteresse, por perda superveniente de objeto .”\r\n\r\nTRT-AR-02820-2002-000-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO - OAB/RJ 20894/D) - RÉU: JADNA JULIANA ALVES (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se o advogado LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (OAB/RJ 30539/D), que se apresenta nos autos como procurador da ré, apresentando substabelecimento (fls.110) sem que tenha adunado procuração aos autos, a regularizar a representação em 15 dias (CPC, art. 37, caput), juntando o instrumento de mandato, pena de responsabilização pelo retardamento (CPC, art. 37, parágrafo único).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 510484"
                            ],
                            "510482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-MS-00385/99-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE/EMBARGANTE: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO- OAB/RJ 66827/D) - IMPETRADO: EXMO JUIZ DA MM 37a VT/RJ - TERCEIRO INTERESSADO: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D)\r\n\r\n“ ... acordam os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, nos termos do voto do Exmo Sr. reautuando-se o processo com o número original MS 385/99.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 510482"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "510475": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01468-2006-000-01-00-0 - Ipte: Ricardo Jose Gehren [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 066792/D em local incerto e nao sabido para: Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao oposto pelo terceiro interressado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 510475"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "510602": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 15[ª ESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00271-2007-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nelly Saraiva Gadelha Alves ( Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos RJ 118358 D ) - Recorrido: Universidade Catolica de Petropolis - UCP ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n2 - 01661-2005-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Vital Brasil S/A ( Adv. Aldo Alves RJ 1632 D ) - Recorrido: Iram Carlos da Costa Conceicao ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n3 - 01430-2004-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BLOKOS ENGENHARIA LTDA ( Adv. Claudio Solon Werneck da Silva RJ 118833 D ) - Recorrido: CARLOS EDUARDO MAGALHAES ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n4 - 01290-2005-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Carlos Tavares de Carvalho ( Adv. Nicanor do Nascimento RJ 86944 D ).\r\n\r\n5 - 00528-2006-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaocara (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Douglas Lontra da Silva ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n6 - 00747-2007-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Roberto Salomao Ferreira ( Adv. Marcelo Molinaro RJ 103950 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n7 - 01537-2006-002-01-00-8 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Alor Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ) - Agravado: Sizenando Nogueira Pimenta ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ).\r\n\r\n8 - 01515-2006-521-01-00-7 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Jarbas Motta Filho ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n9 - 01162-2006-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: Valdecir Soares ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ).\r\n\r\n10 - 00082-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Edmauro da Silva Costa ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda ( Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D ).\r\n\r\n11 - 00321-2005-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Municipio de Macae, Camara Municipal de Macae - Recorrido: Francisco de Paula Almeida Pereira ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n12 - 02433-2006-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Marilene de Fatima Mota ( Adv. Daiane de Souza Rosa RJ 129721 D ).\r\n\r\n13 - 00025-2006-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Marcelo Silva dos Prazeres ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n14 - 00486-2007-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Ednaldo Rangel dos Santos ( Adv. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 80524 D ), BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Sonia Maria Barbosa RJ 82541 D ).\r\n\r\n15 - 02600-2006-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Rafael Santos Pontes ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Rafael Santos Pontes ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n16 - 02361-2004-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Pinheiral, MULIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS - Recorrido: Municipio de Pinheiral, RAIMUNDO VICENTE DA SILVA ( Adv. Evaldo Ribeiro RJ 63564 D ), MULIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n17 - 00586-2005-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Edna Diniz Mascarenhas ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n18 - 00410-2006-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Walter Vidal RJ 80849 D ).\r\n\r\n19 - 00358-2002-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: MARIA LUCILENE DE SOUZA SANTOS ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ).\r\n\r\n20 - 00891-2006-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cooperativa Agropecuaria de Itaperuna Ltda ( Adv. Jose Cabral de Melo RJ 2083 A ) - Recorrido: Rovenil Antonio Luquetti Machado ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n21 - 00979-2004-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ) - Recorrido: ISMAEL NOGUEIRA DE LIMA ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ).\r\n\r\n22 - 01075-2005-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Nair Rocha dos Santos ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n23 - 00911-2007-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transportes Santo Antonio Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Carlos Augusto da Conceicao Pascoal ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ) - Recorrido: Transportes Santo Antonio Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Carlos Augusto da Conceicao Pascoal ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n24 - 00764-2006-206-01-00-8 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Duquemov Comercial de Moveis Ltda ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorrido: Denise Conrada de Andrade ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira RJ 83063 D ).\r\n\r\n25 - 00664-2007-207-01-00-9 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ), Carlos Alberto Lopes Sodre ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D \r\n\r\n26 - 00015-2007-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ceny Fernandes da Silva - Recorrido: Darli Ancelme ( Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria RJ 105822 D ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Adv. Wilson Rosa dos Santos RJ 75556 D ), Municipio de Italva ( Procurador Procuradoria Munic de Italva ), Eliel Almeida Ribeiro ( Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 96373 D ).\r\n\r\n27 - 00541-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Wanderley Maillard ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n28 - 01279-2005-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Consorcio Passarelli Construbase ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Fabio Alves Barbosa ( Adv. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D ), MN Vieira Construcoes ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n29 - 01563-2003-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), IVAHIR BATISTA CINIGALHA ( Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 84798 D ) - Recorrido: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n30 - 02482-2006-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Debora Leite Martins ( Adv. Jorge Luiz Moura da Silva RJ 46489 D ) - Recorrido: Intituto de Educacao Jeova Gire ( Adv. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D ).\r\n\r\n31 - 01363-2006-302-01-00-8 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Recorrido: Sindicato Empregados Estab Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n32 - 00958-2007-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mario da Cunha Amancio ( Adv. Jose Domingos Lucena RJ 76817 D ) - Recorrido: Master Transporte Coletivo de Passageiros Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n33 - 00643-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A) ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Adonis dos Reis ( Adv. Annalu Pilo Araujo RJ 134994 D ), Acser Recursos Humanos Ltda ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli SP 143667 D ).\r\n\r\n34 - 00551-2002-401-01-01-0 - AI - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Roberto Carlos Machado ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ) - Agravado: Hotel Blue Tree Park ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ).\r\n\r\n35 - 01926-2005-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 66693 D ), Etiene Mello Roiffe ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 66693 D ), Etiene Mello Roiffe ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n36 - 00514-1995-441-01-00-8 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RENILDA CELIA FREITAS DOS SANTOS COELHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n37 - 02207-2005-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ 90281 D ), Jose Paulo Marques Garrucho ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ 90281 D ), Jose Paulo Marques Garrucho ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n38 - 01996-1998-001-01-00-4 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: JORGE CANUTO RAMOS ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ).\r\n\r\n39 - 00053-2007-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Andre Otero ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Viacao Teresopolis e Turismo LTDA ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ).\r\n\r\n40 - 00242-2007-207-01-00-3 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Alex Sandro Santana Fablicio ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Viacao Vera Cruz S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Alex Sandro Santana Fablicio ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n41 - 01010-2000-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COELHO ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ), MATTHEIS BORG ADMINIST PARTICIP COM E IND LTDA ( Adv. Delfim Sousa Teixeira RJ 33014 D ) - Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COELHO ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ), MATTHEIS BORG ADMINIST PARTICIP COM E IND LTDA ( Adv. Delfim Sousa Teixeira RJ 33014 D ).\r\n\r\n42 - 00568-2006-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Adriana Pereira Marcelino ( Adv. Jose de Souza Alves RJ 46648 D ).\r\n\r\n43 - 00765-2007-432-01-00-6 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ), Flavio Jose Coelho Antunes ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n44 - 00339-2006-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda ( Adv. Cirilo de Oliveira Neto RJ 75503 D ) - Recorrido: Alinca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao ( Adv. Joao Antonio RJ 39858 D ), Mauricio Menezes dos Santos ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n45 - 01057-2006-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Washington Luis Costa Leite ( Adv. Anny Ramos Viana RJ 141381 D ) - Recorrido: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n46 - 01687-2002-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n47 - 00509-2007-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alexandre Luiz Silva ( Adv. Ruy Álvares Diniz MG 43024 D ) - Recorrido: Orteng Ac Service Ltda ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ).\r\n\r\n48 - 02696-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Francisco Augusto da Silva ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ) - Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. ( Adv. Luciano Freire Moreira RJ 70642 D ).\r\n\r\n49 - 00259-2005-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Bianca de Miranda ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ), Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: COOPMED Cooperativa dos Profissionais de Saude do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), Bianca de Miranda ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ).\r\n\r\n50 - 01577-2005-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rosevelt Freire Severino Duarte ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Ronival da Trindade Guimarães ( Adv. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994 D ), Jose Ferreira Pinto ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ).\r\n\r\n51 - 01171-2006-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ) - Recorrido: Alcimar Pereira de Souza ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ), JBAM Manutencao e Engenharia Ltda ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ).\r\n\r\n52 - 00976-2006-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Roberson Vagner Dutra Pessanha ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\n53 - 00544-2006-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Dulcinea Macedo Furtado ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Sao Francisco Xavier Hotelaria Ltda ( Adv. Gilson Zacarias Freitas RJ 65864 D ).\r\n\r\n54 - 00228-2007-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Claudineia da Silva Farias ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Claudineia da Silva Farias ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n55 - 02292-2006-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Leny Ignacio de Oliveira ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Navtec Engenharia Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 00242-2006-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial - Recorrido: Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo, Maria Lucia Marques Silva ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ).\r\n\r\n57 - 00867-2006-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. ( Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ) - Recorrido: Antonio Augusto da Costa Lago ( Adv. Oswaldo Borges Luzia RJ 59780 D ).\r\n\r\n58 - 00654-2006-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: David Silva de Alvarenga Neto ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n59 - 01649-2006-531-01-00-5 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ) - Recorrido: Marcelo Pereira Gloria ( Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior RJ 132887 D ).\r\n\r\n60 - 00513-2001-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: VILAREJO TURISMO LTDA. ( Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho RJ 20880 D ), HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros RJ 119546 D ), HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros RJ 119546 D ) - Recorrido: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros RJ 119546 D ), FABIO AZEVEDO CRUZ ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ), VILAREJO TURISMO LTDA. ( Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho RJ 20880 D ).\r\n\r\n61 - 00628-2002-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: JOSE VALDENIR TAVORA ( Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D ).\r\n\r\n62 - 00631-2007-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Julio Cesar Guimaraes da Silva ( Adv. Ana Paula do Prado Nogueira RJ 131032 D ) - Recorrido: White Martins ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ), Banco Bradesco ( Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ 131510 D ), Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda., Esso Brasileira de Petroleo Ltda. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ).\r\n\r\n63 - 00001-2001-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A ( Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D ), Fundacao Ampla de Seguridade Social- Brasilpetros ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ) - Recorrido: Fundacao Ampla de Seguridade Social- Brasilpetros ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ), Ampla Energia e Servicos S.A ( Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D ), JUAREZ BATISTA DE AZEVEDO ( Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto RJ 76389 D ).\r\n\r\n64 - 00473-2006-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 00464-1993-491-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: FABRICA UNIDAS DE TEC. RENDAS E BORDADOS S/A ( Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho RJ 2528 D ) - Agravado: MARLI SOARES MEIRELHES ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ).\r\n\r\n66 - 01163-2006-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Juliano Gama de Mello ( Adv. Everton Winter da Silva RJ 134529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Renato Ernesto Heidenfelder RJ 2410 D ).\r\n\r\n67 - 01597-2005-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Jose Ramos ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n68 - 00986-2000-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CONFECCOES DUJOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTD - Recorrido: ALESSANDRA CALVAO BROLLO ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n69 - 01722-2004-204-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Giovana Medeiros Vieira RJ 100603 D ) - Recorrido: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n70 - 02201-2006-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Alex Antunes da Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n71 - 00312-2006-411-01-00-8 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo Cezar Soares de Carvalho ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Paulo Cezar Soares de Carvalho ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n72 - 01127-2007-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sociedade Nossa Senhora da Misericordia ( Adv. Raquel Ramos Correia RJ 129542 D ) - Recorrido: Isabel de Albuquerque Maranhao Gabriel ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n73 - 00646-2005-009-01-00-1 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Claudia de Figueiredo Luiz ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Claudia de Figueiredo Luiz ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n74 - 01295-2004-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: HENARD MOREIRA BASTOS ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: VOYAGE VELOCE ENTREGAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (+3) ( Adv. Waldemar Lopes Ribeiro RJ 25471 D ).\r\n\r\n75 - 00908-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastiao Francisco da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n76 - 01514-2005-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Telemar Norte e Leste S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), TNL Contax S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte e Leste S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Andre Luiz Lopes Cardoso ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL Contax S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n77 - 01129-2007-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Monique Gomes de Oliveira ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n78 - 00113-2007-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Isael Alves Bezerra ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n79 - 00760-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Pedro Paulo Forlan ( Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n80 - 01687-2006-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Deilza Liane dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D ).\r\n\r\n81 - 00012-2007-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: American Virginia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda ( Adv. Jose Maria Gelsi RJ 116390 D ) - Recorrido: Jair Patarro ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n82 - 00631-1999-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: MARIA MADALENA SIMOES FERREIRA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Recorrido: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n83 - 02477-2006-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Osvaldina Campos de Paula ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Abril de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 510602"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "510555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00398-2005-002-01-00-4 - RO Rcte: Julio Cesar Querino de Souza [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Rcdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar Querino de Souza Indeferido o requerimento da petição de fls. 145. Já advrtido o peticionante da total inutilidade da notificação por oficial de justiça, conf. fls. 143. ..\r\n\r\nProcesso: 04736-2001-481-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS AURELIO BARCELOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rcdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCOS AURELIO BARCELOS Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela ré. ...\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 510555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "510320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01336-2004-024-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 111219/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos calculos, excluindo-se as horas extras apuradas de segunda a sabado, por nao contempladas na coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01362-2003-065-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, de oficio, declarar a nulidade da sentenca de fl.446 para que se proceda a apreciacao da impugnacao do executado e a indispensavel homologacao dos novos valores, como entender de direito, prosseguindo-se o feito. Fica prejudicada a analise das razoes contidas no agravo de peticao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. RO 003663/00 - 01a. Turma - Rcte: Bar Luiz LTDA E OUTRO S AB:RJ 080017/D AB:RJ 049808/D AB:RJ 049808/D AB:RJ 080017/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, ja resolvidas no acordao de fls. 27/31 as questoes preliminares, conhecer dos recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do autor para excluir da prescricao quinquenal o direito quanto ao nao recolhimento da contribuicao para o FGTS; para confirmar a sentenca no que tange ao deferimento do pagamento em dobro das ferias nao gozadas nos periodos aquisitivos descritos na letra \"f\" do rol de pedidos,assim como ao reembolso do vale transporte, deferido na sentenca principal, e retirado na complementar; para julgar procedente o pleito de integracao das horas extras nas verbas rescisorias, nos termos do pedido; e negar provimento ao recurso do reu, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00130-2007-025-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 089110/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00295-2007-049-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Dilza Andrade Pimentel [Adv. Jose Magalhaes Pimentel OAB:RJ 014043/D AB:RJ 107974/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00460-2007-501-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Associacao Brasileira de Ensino Universitario. [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D AB:RJ 023872/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00629-2003-024-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 073590/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para integrar o adicional de periculosidade no calculo das horas extras; dar parcial provimento ao recurso da reclamada para deferir a integracao da parcela \"premio concurso\" no salario do autor apenas no periodo de setembro de 1998 a julho de 1999,bem como excluir da condenacao o reflexo da referida verba nas parcelas rescisorias. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01132-2006-024-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Marcelo dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 074151/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, observado o periodo imprescrito, deferir como extraordinarios 30 minutos diarios decorrentes da supressao parcial do intervalo intrajornada, devendo integrar no salario do autor para todos os efeitos legais, inclusive no repouso semanal remunerado, conforme o item \"b\" da inicial, observando os dias efetivamente trabalhados. A deducao do imposto de renda e da cota previdenciaria devem seguir a orientacao contida na sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01204-2005-032-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044466/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para limitar as horas extras ao excedente do modulo fixado no contrato de trabalho e excluir da condenacao as diferencas decorrentes da equiparacao salarial. Fixa-se novo valor da condenacao em R$ 15.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01145-2006-061-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Eclat Comercio de Cosmesticos Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 062179/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00194-2006-047-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda-ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 079679/D AB:RJ 025423/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00152-2006-057-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Ednilson Schimith E OUTRO S AB:RJ 106842/D AB:RJ 099102/D AB:RJ 099102/D AB:RJ 106842/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do autor para reformar a sentenca no que tange as horas extras dos intervalos intrajornada, que deverao ser computadas nos termos da OJ numero 307 do C.TST, e negar provimento ao recurso do reu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00325-2007-080-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Rogerio Campos da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00480-2007-049-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade,rejeitar a preliminar arguida em contra-razoes e, no merito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao a indenizacao pelo uso da imagem da reclamante.Alterado o valor arbitrado a condenacao para R$ 3.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00470-2001-023-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. E OUTRO S AB:RJ 076260/D AB:RJ 049404/D AB:RJ 049404/D AB:RJ 076260/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00572-2006-053-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Monica Danuzia da Silva Baptista [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir o item \"a\" do rol de pedidos, respeitando os horarios consignados nas folhas de ponto. Alterado o valor da causa para R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00518-2007-024-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 076678/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para acolher as arguicoes de prescricao quinquenal e de compensacao, e ainda no que tange aos criterios de apuracao e retencao das contribuicoes previdenciarias e fiscais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00745-2005-031-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe OAB:SP 152046/D AB:RJ 112758/D AB:RJ 118714/D AB:SP 117614/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de apenas 15 (quinze) dias do salario do mes de fevereiro de 2006, excluir da condenacao a multa do art. 477 da CLT, bem como deferir a comprovacao dos depositos efetuados no FGTS, em liquidacao de sentenca, e a deducao correspondente. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00419-2002-045-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002007/A AB:RJ 002007/A AB:RJ 074166/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para, julgar improcedente o pedido de diferenca da multa de 40% do FGTS, em razao dos expurgos inflacionarios. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00388-2006-035-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: BANCO CITICARD SA E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 083872/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos recursos das reclamadas, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01261-2005-030-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Catia Regina de Carvalho [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:SP 057483/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00142-2007-063-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 109280/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade,rejeitar a preliminar arguida em contra-razoes conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00901-2004-027-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO S AB:RJ 051446/D AB:RJ 130683/D AB:RJ 130683/D AB:RJ 051446/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00301-2007-047-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 115989/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do recurso, por irregularidade de representacao e desercao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00823-2003-039-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer dos recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao a equiparacao salarial, deferir a juntada dos recibos salariais da autora, em liquidacao de sentenca, e a consequente deducao dos valores pagos sob identicos titulos, bem como para que sejam observados os termos da Sumula 368 do Colendo TST no que se refere aos descontos legais e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01191-2006-501-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 039571/D AB:RJ 099112/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01093-2006-027-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Ary Antunes Muniz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00709-2007-044-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: BCP S.A. - Claro [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 071239/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade,deixar de conhecer do recurso no que se refere aos reflexos da hora relativa ao intervalo nas parcelas contratuais, por falta de interesse em recorrer e, no mais, negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01218-2006-021-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Andrea Costa Miguel Peres [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a quitacao referente ao termo de conciliacao, fica restrita apenas aos valores, nao aos titulos; condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT (item 8), diferencas do FGTS e a multa de 40% (item 5), alem da indenizacao por danos morais (item 10). Alterado o valor da causa para R$ 6.000,00 (seis mil reais). Invertido o onus da sucumbencia, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01213-2006-071-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 127831/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o Imposto de Renda seja calculado e retido na forma recomendada pela sumula 368 do C.TST, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 510320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "510241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-00452-2007-052-01-01-2-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO-Agravante: TELMA DE OLIVEIRA ALVES (Drª Arislana Gonçalves Accioly-OAB/RJ.0111247/D). Agravado: NOVA AMEC EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. (Dr. Frederico Pereira de Almeida-OAB/RJ.0044634/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça à reclamante e dispensá-la do pagamento das custas processuais, determinando a reautuação dos presentes autos como recurso ordinário, na forma do disposto no parágrafo 7º do artigo 897 da CLT e sua regular distribuição entre os componentes desta E. Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00193-2006-078-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ.022019/D). Recorrido: JOSÉ JOÃO DA SILVA (Dr. Rosevaldo Fonseca da Silva-OAB/RJ.074112/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00212-2007-038-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.013051/D), II-LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Drª Heloisa Prokopiuk-OAB/RJ.093831/D). Recorridos: I-LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Drª Heloisa Prokopiuk OAB/RJ.093831/D), II-PETROLEO BRASILEIRO S/A. -PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.013051/D), III- CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Drª Violeta Tinoco da C. Valle-OAB/RJ.087362/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, no valor líquido de R$ 443,60 (quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), ajustando-se o valor da condenação para R$ 2.593,57 (dois mil quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e sete centavos), com custas de R$ 51,87 (cinqüenta e um reais e oitenta e sete centavos) pelas reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00239-2003-069-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-SERGIO CEZAR COLLACO (Dr. Antonio Luciano Fernandes-OAB/RJ.071045/D), II-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ.022019/D). Recorridos: I-SERGIO CEZAR COLLACO (Dr. Antônio Luciano Fernandes-OAB/RJ.071045/D), II-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ.0022019/D), III-LMC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E EVENTOS LTDA-ME (Drª Jussara Araujo-OAB/RJ.85856/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-00252-2006-054-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA. (Dr. Andre Luiz de Miranda Cortes-OAB/RJ.107213/D). Recorrido: JOSÉ CARLOS DA SILVA SANT ANNA (Dr. Leo Richard Darmont-OAB/RJ.087776/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício pelo recorrido, não conhecendo do recurso por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00261-2006-056-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SANIBEM EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Rodrigo de Souza-OAB/RJ.016064/D). Recorrido: NOEL MARTINS DO NASCIMENTO (Dr. Andre Luiz de Souza Esteves-OAB/RJ.088230/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais a título de adicional de insalubridade. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 500,00 (quinhentos reais) e custas de R$ 10,00 (dez reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00436-1998-041-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CELSO DE SANT ANNA (Drª Vindalva Maria Valentim de Aguiar-OAB/RJ.099066/D). Recorridos: I-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet-OAB/RJ.0114606/D), II- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ.002683/A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ao pagamento de diferenças de horas extras com adicional de 100%, pelo trabalho prestado além da sexta hora em cada turno de revezamento, e que serão apuradas com base nos controles de horário, com repercussão nos repousos semanais remunerados, FGTS e indenização compensatória, férias e décimo terceiro salários, autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntica rubrica, observando-se a prescrição parcial, nos parâmetros fixados na fundamentação do acórdão. Juros e correção monetária na forma da lei. Os descontos fiscais e previdenciários deverão observar os critérios fixados na Súmula nº 368 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pela CENTRAL de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00555-2007-037-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: IVANY FELIPE REGINALDO (Dr. Antonio de S. Canabrava-OAB/RJ.119996/D). Recorrido: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Drª Vanusa Vidal Zenha-OAB/RJ. 087433/D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada na contestação, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarando a existência da relação de emprego no período de 18.04.2001 a 01.06.05, condenar a reclamada a anotar a Carteira de Trabalho da reclamante, na função de recepcionista, com remuneração R$ 918,18 (novecentos e dezoito reais e dezoito centavos) por mês, observada a evolução salarial apresentada nos recibos salariais, a pagar-lhe, como se apurar em liquidação, férias em dobro acrescidas de 1/3 dos períodos aquisitivos de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, simples de 2004/2005, proporcionais (2/12) 2005/2006, além dos 13º salários dos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 (5/12), observada a prescrição pronunciada pelo juízo \"a quo\" (04/05/2002) e multas previstas nos art. 477 e 467 da CLT, recolhimentos previdenciário sobre as parcelas acima reconhecidas que integrem o salário-de-contribuição, na forma prevista na legislação previdenciário, observando o entendimento consubstanciado na súmula nº 368 do C. TST; juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento de cada obrigação, nos termos do art. 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da súmula 381 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 pela ré, sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00561-2007-053-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARLI DOS SANTOS (Dr. Luiz Henrique Felga Ferreira-OAB/RJ.126216/D). Recorrida: ARLETTE MONTENEGRO ESTEVES (Drª Michele Avelino Teixeira Correia-OAB/RJ.142251/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 510241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "510021": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00133-2006-034-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00714-2007-024-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Alberico Couto Ferraz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 510021"
                            ],
                            "509895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00022-1997-052-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante:WILSON ALVES DA NÓBREGA (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda- OAB/RJ0058306/D); Agravados: 1º) BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D); 2º)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (Dr.Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ 0064890/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 509895"
                            ],
                            "509437": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02677-2006-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elio da Rocha Lima [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elio da Rocha Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.103/104.\r\n\r\nId: 509437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "508674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00697-2005-244-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Rcte: Croll Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Rcdo: Renata Pedro Brito [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)], Rcdo: Croll Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Croll Empreendimentos Comerciais Ltda, Rcte Renata Pedro Brito, Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e dos recursos voluntários, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar-lhes provimento. \r\n\r\nId: 508674"
                            ],
                            "508666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01729-2004-008-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: DORALICE NOGUEIRA GUERRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Vinicius Ferreira (OAB: RJ 125919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DORALICE NOGUEIRA GUERRA, Rcdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 508666"
                            ],
                            "508656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01920-2006-521-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Donizette de Lima [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastiao Donizette de Lima, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento na conformidade do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. \r\n\r\nId: 508656"
                            ],
                            "508716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01386-2005-009-01-01-4 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia Cardoso Leal [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Cooper Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooper Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda\r\n\r\nIntime-se a Cooper Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda a contrarazoar o recurso ordinário da Autora. \r\n\r\nId: 508716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "509826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00810-2007-053-01-00-0 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : GERALDO DOS SANTOS (Adv.Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000) Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT.ORG.RJ (Adv. Silene Carvalho Simões OAB/RJ 117221) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Geraldo dos Santos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00045-2007-044-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :NELI GLÓRIA RODRIGUES GIL Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB/RJ 81617) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00100-2006-035-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : JOSÉ OMENA VILLARTA (Adv.Igara Paulo Souza da Silva OAB/RJ 71030) Recorrido: CLINICA ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA ANCHIETA LTDA - GRUPO CAMIM (Adv. João Benjamim da Silva OAB/RJ 41408) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças.”\r\n\r\n00463-2007-081-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RONALDO MARINHO GONÇALVES (Adv.Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB/RJ 126573) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00499-2006-226-01-01-5 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. Pierre Souza Azeredo OAB/RJ 105965) Recorridos: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA EXTENSÃO DO CCMN (Adv.Darcy Bernardo Filho OAB/RJ 67446) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças, na forma da fundamentação.”\r\n\r\n00504-2005-045-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :ALEX FERREIRA MAGALHÃES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760) Recorrido: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB/RJ 68674) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00545-2006-070-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto OAB/RJ 33996) Recorrido: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv.Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB/RJ 109659) e CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00892-2006-058-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :PATIO DA ALEGRIA LTDA (Adv. Alessandra Paes Barreto Salomão OAB/RJ 95263) e MAURO VARGAS BERNARDINO (Adv.Gilson Vieira Mourão, OAB/RJ 20916) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00914-2006-222-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FLEXMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Jefferson Colecto de Araújo Filho OAB/RJ 84377) Recorrido:JAIR FONSECA DE BRITO NETO (Adv.Carmen da Silva Neugarten OAB/RJ 68990) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Flexmil Indústria e Comércio Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n00998-2006-048-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO DO BRASIL SA (Adv. Silvestre Garcia do Amaral OAB/RJ 130652) Recorrido: LIVIA BARBEDO MULLER PINTO (Adv.Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ 2144) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração oposto por Banco do Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01101-2003-055-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA Recorrido: RODOMAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA (Adv.Silvio Batista OAB/RJ 9239) “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo..”\r\n\r\n01194-2005-073-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :JESSICA DA SILVA LECKAR (Adv.Fued Feres Moura Lima OAB/RJ 99615) Recorridos: POSTO DE GASOLINA BRAZ DE PINA LTDA (Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB/RJ 41354) COOPETRAUX COOP.TRAB.AUX.EXP.TRANSP.DIST.COM.PETRÓLEO DER.RJ (Adv.Marli Harter Medina Gallego, OAB/RJ 104710) e COOPETRAERJ COOP.TRAB.AUX.COM.DER.VDE PETRÓLEO DO ESTADO RJ (Adv.Jorge de Oliveira Mussuri, OAB/RJ 47557) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jéssica da Silva Leckar e, no mérito, rejeitá-los. ”\r\n\r\n01224-2005-038-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TAMIRES DA SILVA CANDIDO (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440) Recorrido:Mc DONALDs COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01321-2005-056-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Reatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :EMILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. Nelson Halim Kamel OAB/RJ 87036) Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA (Adv.Luiz Fernando S.de Magalhães Couto OAB/RJ 20863) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Furnas Centrais Elétricas S/A e, no mérito, rejeitá-los, corrigindo de ofício o erro material para que seja expungida da parte dispositiva do julgado a expressão “15% a título de honorários advocatícios .”\r\n\r\n01368-2006-047-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv. Antônio Carlos Pinheiro Lopes OAB/RJ 81125) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01488-2004-065-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :ANDRÉIA DO CARMO MAGALHÃES DIAS (Adv. Carlos Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ 62347) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.José Perez de Rezende, OAB/RJ 22019) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bradesco Vida e Previdência S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01514-2004-067-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248) Recorrido: FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA (Adv.Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN AMRO Real S/A e, no mérito, rejeitá-los, assim como as penalidades pretendidas pelo embargado .”\r\n\r\n01617-2004-066-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VIVIANE SANT ANNA DE LARA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) Recorrido: CREDICARD BANCO SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01751-2006-049-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :FPM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv.Leonardo Fischer Peçanha OAB/RJ 102072) e VERITAS COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Adv.Osvaldo Brilhante Filho, OAB/RJ 90419) Recorridos:OS MESMOS e JOSÉ FERNANDO BARRETO (Adv.Elizabeth Vazquez Novo OAB/RJ 1434) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FPM Informática Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para corrigir a omissão apontada sem, contudo, lhes emprestar efeito modificativo.”\r\n\r\n01819-1996-048-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248) Agravado:NELSON PINTO (Adv.Jorge Luiz Miranda OAB/RJ 71125) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que o reclamante ofereça novos cálculos de liquidação, sendo que em relação à planilha anteriormente apresentada, observe o divisor de 220 horas por mês, exclua integralmente a projeção dos repousos semanais remunerados em outras parcelas, retire a integração das diferenças de horas extras e do repouso semanal remunerado, delas decorrente, à remuneração do autor para efeito de cálculo da remuneração variável, observe a dedução dos valores pagos sob a rubrica “13º salário remuneração variável” e, finalmente, afaste a incidência de FGTS e indenização compensatória de 40% sobre a diferença apurada a título de Aviso Prévio.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 509826"
                            ],
                            "510183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00101-2006-038-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CLAÚDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. Marcio Veron dos Santos OAB/RJ 99789) Recorridos:FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e UNIÃO FEDERAL Pelo presente fica intimado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.302/305: “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo, determinando, contudo, a retificação do erro material contido no dispositivo da r.sentença, porquanto somente a primeira reclamada (FREE PROT) sofreu os efeitos da sentença condenatória proferida, não havendo que falar em custas processuais a cargo da União, segunda reclamada .” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 510183"
                            ],
                            "509827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00545-2006-070-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto OAB/RJ 33996) Recorrido: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv.Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB/RJ 109659) e CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.” Pelo presente fica intimado CONSTRUTORA ANÁPOLIS que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.526/529: “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 509827"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "508510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00610-2007-082-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB-RJ 0043340/D) - Rcdo: CLÉBER CORDEIRO SOUZA. (Adv. Francisco de Assis - OAB-RJ 080469/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00852-2006-030-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ROBERTO ANTÔNIO PEREIRA (Adv. Antônio Claudio Cardoso Baptista - OAB/RJ 96706/D) - Rcdos: 1) SODRÉ TRASPORTES DE MALOTES LTDA. (Adv. Eraldo Luiz de Souza - OAB-RJ 80807 /D) - 2)EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014 /D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n01339-2006-040-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte:INDÚSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (MASSA FALIDA) (Adv.Luci Carvalho Bittencourt - OAB-RJ 0001034/B) - Rcdo:MANOEL MESSIAS BORGES DA SILVA. (Adv. Conceição Cassia de Oliveira - OAB-RJ 0079961/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00891-2004-025-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO(Adv. Felipe Adolfo Kalaf, OAB-RJ 0057634 /D) - 2) VIVO S.A.. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar de preliminar de nulidade argüida pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01243-2006-053-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte:: NELSON AUGUSTO MARQUES LOPES (Adv. Luciano José dos Santos - OAB-RJ 0102028/D) - Rcda: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB-RJ 0037836/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00015-2007-049-01-00-3 [RO]- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DO PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 0020818/D) - Rcdo: POSTO DE GASOLINA METAGAS DE SANTA CRUZ LTDA. (Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 0088760/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ e no mérito, acolhê-los parcialmente para integrar a decisão de fls 107/110, sem,contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, não conhecendo do apelo de fls. 79/94 quanto aos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01413-2006-058-01-00-7 [RO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) JACIARA DE ANDRADE STELLING GARCIA (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB-RJ 0066881 /D) - 2)UNIDROGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS. (Adv. Antônio Carlos Pinheiro Lopes - OAB/RJ 0081125/D) - Rcdo: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA (Adv. Antônio Carlos Pinheiro Lopes - OAB/RJ 0081125/D) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de de declaração opostos por Jaciara de Andrade Stelling Garcia e, no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo, para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios ao sindicato-assistente, à base de 15% sobre o valor da condenação. Mantido o valor arbitrado à condenação” \r\n\r\n01548-2005-225-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY -Rcte: GUARACI JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA - OAB/RJ 0039768/D) - Rcdo: NOVA PARK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ 0049529/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença, condenando a reclamada à formalização do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com admissão em 19 de maio de 2004, dispensa em 17 de junho de 2005, função de fiscal e remuneração mensal de R$ 890,00; ao pagamento de aviso prévio, 7/12 de gratificação natalina proporcional, relativamente aos anos de 2004 e 2005, 1/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, horas extras, com respeito ao limite semanal de 44 horas e o adicional de 50%, observada a jornada de 07 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e de 07 às 13 horas, aos sábados, sempre com uma hora de intervalo para refeição e repouso, com repercussão no repouso semanal remunerado, e multa do artigo 477 da CLT; e à tradição do termo de resilição contratual para fins de saque do FGTS, sob pena de pagamento do equivalente em espécie, responsabilizando-se, igualmente, pela indenização compensatória de 40%, bem como da a comunicação de dispensa para que o reclamante possa usufruir o benefício do seguro desemprego, sob pena de aplicação do artigo 644 do Código de Processo Civil. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 240,00, pela reclamada/recorrida, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).”\r\n\r\n00951-2006-030-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: SCORPIONS PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA. (Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB/RJ 00120806/D) - Rcdo: CRISTIANO XAVIER DE SOUZA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 0003940/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00988-2006-050-01-00-1 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: 1)TEREZINHA APOLINÁRIO DA SILVA AUGUSTO (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 0071440/D) - 2) LILIANE CALEFFI SPERB (Adv. Virgínia de Lima Paiva - OAB/RJ 0081408/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01386-2006-043-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv. Alexandre Pereira de Lavor - OAB-RJ 0100486/D) - Rcdo: EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv. Mário Antônio Cavalcanti - OAB-RJ 0051460/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGuilherme da Silva Junior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 508510"
                            ],
                            "508329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01746-1994-053-01-00-0 - AP - Rel. Juiza Marcia Nery - Agravante: JOSÉ GOMES NOGUEIRA FILHO(Adv. Ismael Souza da Silva - OAB/RJ - 98015-D) - Agravados:1) LUIZ CESAR BOULHOSA MOREIRA(Adv. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ - 57038-D) - 2) COTEC COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA(Adv. Maria Helena Passos Soares - OAB/RJ - 42005-D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de garantia de juízo.”\r\n\r\n00390-2003-070-01-00-4 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE(Adv. João Carlos Alves Massa- OAB/RJ - 46538/D) Recorrido: ASTURIAS RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. Luis Carlos Miguel - OAB/SP - 76769/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00649-2005-021-01-01-1 - AI - Rel. Juiza Marcia Nery - Agravante: LUIZ ALBERTO DA SILVA CABRAL (Adv. Paulo Cesar da Silva - OAB/RJ - 80106/D) - Agravada: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS(Adv. David Silva Jr - OAB/RJ - 10186/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00331-2006-054-01-00-0 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrentes: 1) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE(Adv. Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ - 20283-D) 2) MARINONI DE OLIVEIRA(Adv. Mariana Paulon OAB/RJ - 86806-D) - Recorridos: 1) MARINONI DE OLIVEIRA(Adv. Mariana Paulon OAB/RJ - 86806-D) - 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE(Adv. Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ - 20283-D) - “.... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamada, tão-somente para fixar como época própria para incidência da correção monetária o mês subseqüente ao da prestação dos serviços, nos termos da súmula 381 do C. TST e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\n00768-2007-063-01-00-5 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente:PAULO RODRIGUES COSTA(Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ - 62000-D) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORTOS ORG. RJ(Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ - 117221-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00807-2007-077-01-00-7 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrentes:1) IBM BR LMS LTDA(ADv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ - 27733/D) - 2) BCP S/A (Adv. Leila Azevedo Sette - OAB/RJ - 22286-D) - Recorrido: MARCELO DA COSTA GUTIERREZ(Adv. Marilene Borges Barbosa - OAB/RJ - 73874-D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da quarta reclamada - IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, por irregularidade de representação, conhecer do recurso da segunda reclamada - BCP S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00824-2007-077-01-00-4 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrentes: 1) BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO LTDA(ADv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ - 30530-D) - 2) RUTELEIA TEIXEIRA(Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805-D) - Recorridos: 1)RUTELEIA TEIXEIRA(Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805-D) - 2) BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO LTDA(ADv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ - 30530-D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 508329"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n00855-2001-058-01-01-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: KIMBERLY CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOSLTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67.077 D) - Agravado: CARLOS MONTEIRO DA SILVA - ?g....Ciêàagravante do despacho de fls. 592, cujo teor éos seguinte: ?gVistos etc. Inicialmente, reconhece-se o equívoco do despacho de fls. 290, ante a procuração que consta às fls. 270. Entretanto, tal equívoco não tem o condão de acarretar a republicação do acórdão de fls. 287/289, como pretendido pela parte às fls. 296/298. Isso porque os embargos de declaração opostos pela reclamada em 04.08.2003 foram julgados na sessão do dia 08.09.2003, sendo que a conclusão do acórdão foi publicada em 08.10.2003 (fls. 289v). Em 25.09.2003, a reclamada protocolou petição, dirigida ao Presidente do Tribunal, requerendo que as publicações a ela dirigidas fossem efetuadas no nome do Dr. André Ricardo Smith da Costa. Em razão do equivocado endereçamento da petição, tal requerimento foi recebido no gabinete deste Relator somente no dia 09.10.2003, após, portanto, a publicação do acórdão. Portanto, foi o erro da parte no endereçamento da petição que ocasionou o seu recebimento por este Relator após a publicação do acórdão. Assim, tal requerimento somente pode ter efeitos futuros, ou seja, a partir de 09.10.2003, não podendo ensejar a republicação do acórdão. Equívoco da parte não pode acarretar o retrocesso da marcha processual em seu próprio benefício, aplicando-se o princípio geral segundo o qual a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza (nemo auditur propriam turpitudinem allegans). Por tais fundamentos, indefiro o requerimento de republicação do acórdão de fls. 287/289. Notifique-se. Após, retornem os autos à Vara de origem, para regular prosseguimento. Not. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator?h. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéJudiciá\r\n\r\nId: 509903"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                            "509967": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01804-1996-224-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FICAP S.A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães OAB/RJ 94186) - Agravados: JOACIR MONTES COLEHO (Dr. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB/RJ 29641) e SAM IND. S/A SUCESSORA DE FICAP MARVIN S.A. (Dra. Maria Carmen Ribeiro Madeira OAB/RJ 71537)- Despacho de fls. 369: “...incluir no polo agravado SAM INDUSTRIAS S.A (sucessora de FICAP MARVIN S.A) que deverá ser notificada para contra-arrazoar o agravo de petição”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 509967"
                            ],
                            "510468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00031-2006-012-01-00-9-RO--Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB/RJ 70412)-Recorridos: JORGE LUIS DO CARMO FELÍCIO (Dr. Ricardo Paz da Costa OAB/RJ 74279) e AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento ao recurso interposto para limitar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada ao período compreendido entre 01.05.2002 a 27.08.2004 e excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00047-2007-018-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido: TEL TRANPORTES ESTRELA S/A (Dr. Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ 83650)- Recorrente:TEREZINHA GOMES FERREIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TEL TRANPORTES ESTRELA S/A.”\r\n\r\n00110-2007-074-01-00-7 RO J 61376 D J 124699 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso interposto e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. “\r\n\r\n00143-2006-204-01-00-1-RO--Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: LUCIO AFFONSO BOURSEAU RIBEIRO(Dra. Haydee Figueiredo da Camara OAB/RJ 43939)-Recorrido: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo OAB/RJ 59638)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n00184-2007-082-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513)-Recorrente/Recorrido:CARLOS FABIANO FARIA SANTOS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, para acrescentar fundamentação ao v. acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00260-2007-075-01-00-7 RO J 59358 D J 53640 D J 119973 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n00361-2006-077-01-00-0-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: ARBI PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70208) e LIDIANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805)-Recorridos: Os mesmos-“por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reconhecer a condição de financiária, com direito à jornada de 6 horas e parcelas asseguradas em instrumentos coletivos que garantem vantagens dos bancários.”\r\n\r\n00514-2003-021-01-00-1-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:KUEHNE NAGEL LTDA -Recorridas: SYLVIA FERRAZ ROCHA MORENO (Dr. Walter de Oliveira Monteiro OAB/RJ 66862) e MASTERTEMP RECURSOS HUMANOS LTDA-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n00575-2007-207-01-00-2-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr.Aires Roberto de Siqueira OAB/RJ 54135)-Recorrido: FABIO ALVES DIAS (Dr. Jonas da Silva Caetano OAB/RJ 47098)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00575-2007-076-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Mario Claudio Gonçalves Roballo OAB/RJ 99133)- Recorrido: ALEXSANDRO VEIGA (Dra. Isaura da Conceição Pereira dos Santos OAB/RJ 53502)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.”\r\n\r\n00631-2006-471-01-00-7-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:JOEDIS GOMES PEREIRA (Dr. Bruno Henriques Miranda OAB/RJ 128922)-Recorrido: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A.(Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31456)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00632-2006-034-01-00-9-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes:AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, (Dr. Humberto Antunes Vitalino OAB/RJ 50623)-Recorridos: AMANDA MARQUES AMENDOEIRA MACHADO (Dra. Gisele Salme Leal OAB/RJ 122039) e BETEL CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Alexandre de Sant Anna Mainente OAB/RJ 82191)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00659-2007-080-01-00-3 RO J 133936 D J 46922 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, e negar provimento ao recurso do autor. “\r\n\r\n00717-2006-037-01-00-6 RO J 90531 D J 60044 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer do recursos, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar que as horas extras deferidas e prestadas no período de 1º de maio de 2003 a 1º de maio de 2004 deverão ser calculadas com acréscimo de 55% sobre o valor da hora normal de trabalho e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 510468"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "510523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00006-2007-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Performance Trabalho Temporario Ltda. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 059340 D ). \r\n\r\n00476-2007-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 087980 D ). \r\n\r\n00669-2007-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Cristiane Lourenco dos Santos (Dr. Luiz Leonardo e Costa RJ 086775 D J 020020 D ). \r\n\r\n01408-2007-076-01-00-7 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Condominio Serra das Lajes (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 058902 D ). \r\n\r\n01926-1992-019-01-00-9 AP (19a. VT/RJ) Agravante: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS A/C (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: HONORATO ALVES THOMAZ (Dr. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 075199 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00185-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D ). \r\n\r\n00217-2002-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 035784 D ). \r\n\r\n00553-2006-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 067566 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01095-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Hamilton Lima Barros (Dr. Nilton Caetano de Mattos Junior RJ 076179 D J 076608 D ). \r\n\r\n01237-2007-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: High Protec - HP Consultoria (Dr. Ari Blajchman RJ 020420 D J 101482 D J 037836 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00496-2007-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Ailton Goncalves da Silva (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 049479 D J 080714 D ). \r\n\r\n00887-2006-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Fabiana Silva Sardinha (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 109284 D ) e Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional. \r\n\r\n01140-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Marie Jeanne Leite Rios (Dr. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 046145 D J 112073 D ). \r\n\r\n01238-2007-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 44ª VT/RJ e Emac Empresa Agricola Central Ltda. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n01208-1991-021-01-00-8 AP (21a. VT/RJ) Agravantes: ANA ANGELICA FROTTE PACHECO (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 003999 D J 003999 D J 003999 D J 003999 D J 028308 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01731-1996-043-01-00-6 AP (43a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00831-2007-067-01-00-9 AP (67a. VT/RJ) Agravante: Rubia Celia Massena Costa (Dr. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes RJ 068066 D ). Agravado: Djalma dos Santos Filho. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n01460-2007-053-01-00-0 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 026140 D ). \r\n\r\n01843-2005-032-01-01-8 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Mauricio Ferreira Junior (Dr. Andre Soares Travessa RJ 093083 D J 110032 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma QUARTA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00211-2006-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Michael da Costa Cardoso (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 088598 D J 045513 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00246-2007-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos da Silva Pimentel (Dr. Naide Marinho da Costa RJ 074228 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00343-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Aldir Duarte Feijo (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00654-2006-020-01-01-9 AI (20a. VT/RJ) Agravante: Silas dos Santos Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 014878 D ). \r\n\r\n01141-2006-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Edmilson Alves Faria (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00126-2007-041-01-00-9 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Villela dos Santos e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 094509 D ). \r\n\r\n00990-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Mineracao Corumbaense Reunida S.A. (Dr. Lia Girao Barroso RJ 078991 D J 102222 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00023-2006-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. e Outros (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 061805 D J 081138 D ). \r\n\r\n00069-2007-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Mauro Sergio Meuren (Dr. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 080707 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00182-1999-073-01-00-7 AP (73a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado: HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D ). \r\n\r\n00562-2007-074-01-00-9 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74a. VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Elisangela Oliveira de Castro (Dr. Flavia Helena Santos da Silva RJ 129197 D J 051907 D ) e Hospital Estadual Aloisio de Castro. \r\n\r\n00870-2006-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00307-2006-073-01-00-9 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Roldao Affonso de Moraes (Dr. Eunice Correa de Paula RJ 115295 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00510-2007-077-01-00-1 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 77ª VT/RJ e Lazaro Flavio da Silva Julio (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D ). Recorrido: Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz. \r\n\r\n00956-2003-020-01-00-1 AP (20a. VT/RJ) Agravante: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EXTINTA) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Agravado: IVANILDO DE MARCOS BELTRAO (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ). \r\n\r\n01063-2007-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Wanderlei Mandu da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 057571 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00210-2006-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Construtora Santa Isabel S.A. (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 062923 D J 060914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00559-2003-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO ITABERITO (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 057914 D J 065437 D ). \r\n\r\n00574-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 75a. VT/RJ, Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e Celi de Souza Barreto (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 004488 D ) e Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA. \r\n\r\n00621-2003-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: CLAUDIA DE SOUZA LIMA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 067155 D ). \r\n\r\n01048-2006-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 069805 D ). \r\n\r\n01146-2008-000-01-00-2 Requerente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros (DR. Celso Barreto Neto). Requerido: Paulo Nelson de Oliveira Sales. \r\n\r\n01351-1997-018-01-00-2 AP (18a. VT/RJ) Agravante: JOSE HEITOR FERRAZ (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00187-2007-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Luiz da Silva Rodrigues (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 015825 D ). \r\n\r\n00192-2007-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Induspan de Inhauma Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 121903 D ). \r\n\r\n00605-2003-018-01-00-4 AP (18a. VT/RJ) Agravante: JOSE MAURO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 109685 A ). \r\n\r\n00820-2007-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Jaqueline Nogueira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n01046-2004-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 094348 D J 094260 D ). \r\n\r\n01271-2007-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Condominio Edificio Palacio da Bolsa (Dr. Sueli Costa Palmeira RJ 097462 D J 070198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03321-1996-262-01-00-4 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 077980 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00122-2007-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.. Recorrido: Ana Paula da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ). \r\n\r\n00335-2006-073-01-01-9 AI (73a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Agravado: Geraldo Herculano Alves. \r\n\r\n00376-2006-014-01-01-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 023741 D ). \r\n\r\n00688-2007-015-01-00-6 RRPS (15a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL. Recorrido: Dickson Carrocino (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). \r\n\r\n01157-2005-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 097803 D ). \r\n\r\n01598-2006-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Luciene Lima Valle Lisboa. Recorrido: Fundacao Bradesco (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ). \r\n\r\n01788-2003-049-01-00-3 AP (49a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 106115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00368-2007-016-01-01-5 AI (16a. VT/RJ) Agravante: EDSON ZACARIAS DA SILVA (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 123744 D ). \r\n\r\n00413-2005-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Michele Quaresma de Azevedo (Dr. Adauto Rodrigues Dias RJ 070130 D J 051187 D ). \r\n\r\n01183-2008-000-01-00-0 Requerente: Banco Itau S.A (DR. Jorge Luis de Lima Pereira). Requerido: Maria Cristina Monteiro Hermenegildo. \r\n\r\n01661-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n02232-2006-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Claudio Fernandes dos Santos (Dr. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D J 086965 D ). \r\n\r\n02411-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. (Dr. Nathur Duarte Pereira RJ 032424 D J 097471 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00652-2007-019-01-00-8 RRPS (19a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 014677 D ). \r\n\r\n00784-2007-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Rubens Sales Almeida Menezes (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 051995 D ). \r\n\r\n01036-2004-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104398 D ). \r\n\r\n01143-2005-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 13a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Marilia Correa do Espirito Santo (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D ). Recorridos: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ, Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Fundacao de Apoio ao Insituto Benjamin Constant. \r\n\r\n01261-2001-026-01-00-3 AP (26a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n01738-2005-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Monique da Silva Goncalves (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00054-1998-073-01-00-2 AP (73a. VT/RJ) Agravantes: CARLOS SANTIAGO ALVES SALGADO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 086098 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00372-2007-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 084964 D J 084964 D J 070784 D J 121935 D ). \r\n\r\n00724-2007-012-01-00-2 RRPS (12a. VT/RJ) Recorrente: Criativa Participacoes Ltda.. Recorrido: Renan Itaborahy Cabizuca (Dr. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ 082096 D ). \r\n\r\n01032-2005-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Andre Luiz Goncalves Rodrigues (Dr. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 071380 D J 043739 D ). \r\n\r\n01507-2002-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01534-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 083266 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 Thereza Maria\r\n\r\nRodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 510523"
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                            "510448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00045-2005-029-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-PAULO CARLOS PINTO TRINDADE (Adv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898/D) II-AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) - Recorridos: I-AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) II-PAULO CARLOS PINTO TRINDADE (Adv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898/D). AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Recorrente/Recorrido). - fls. 557 \"Intime-se o reclamado (Auto Viação Alpha S.A.) para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 538/40. Rio 15.04.2008\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\n00379-2007-082-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328/D) - Recorrido: NUBIA HOLANDA DO CARMO (Adv. Dra. Teresa de Jesus Pinto - OAB/RJ 0052404/D). SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Recorrente). - fls. 142 \"Indefiro o pedido contido no último parágrafo da petição de embargos de declaração, protocolada em 18.03.2008, porque Gustavo Henrique Dias Martins não tem poderes constituídos nos autos, como se pode observar a fls. 23,29,99 e 117. Intime-se\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\n00872-2006-047-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: TV OMEGA LTDA. (Adv. Dra. Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB/RJ 0069323/D) - Agravado: ALBERTO MAURÍCIO DOS SANTOS FILIPPO (Adv. Dra. Simone Fagundes Teixeira - OAB/RJ 0065854/D). I-TV OMEGA LTDA. II-ALBERTO MAURÍCIO DOS SANTOS FILIPPO - Fls. 419 \"Diante dos termos da liminar deferida nos autos do Conflito de Competência nº 91.276 (cópia às fls. 416), que faz referência expressa às partes destes autos (fls. 393, autor, e fls. 413, Juízo-suscitado), determino a suspensão do presente feito por 90 (noventa) dias, nos termos do art. 265, IV, \"a\", do CPC. Publique-se. Rio, 17/04/2008.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 510448"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "510335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01410-2006-026-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ALEX VIEIRA SOARES (Dr.: Anna Paula de Lima Lemos - OAB/RJ - 100656) - Agravado: MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Dr.: Maria Cristina Pinto - OAB/RJ - 43932) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de identificação e autenticação das peças trasladadas.” \r\n\r\n00373-2005-222-01-00-1 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr.: Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorrido: VALNEI JOSÉ ALVES (Dr.: Luiz Carlos dos Santos - OAB/RJ - 40648) - “... por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada (TELEMAR NORTE LESTE S/A), e por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada (TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA), na forma do voto do Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 510335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "510377": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0516-2006-047-01-01-9 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - OAB/RJ77801) - Agravado: NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA - OAB/RJ90302) - Para EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT ciência desp. de fl. 87: “... Nada a deferir uma vez que o juízo de admissibilidade do recurso involuntário compete ao Juízo da MM. 47ª VT. ...”\r\n\r\n0729-2004-039-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ35271) - Agravado: 1) PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA - OAB/RJ52150) E 2) CTE TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. MARCELO QUINTES FRANCA - OAB/RJ125491) - Para CTE TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA desp. de fl 330 dos autos: contraminutar o agravo da 2ª reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 510377"
                            ],
                            "510379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n438-2000-053-01-00-6 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Agravante: UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃO ARRECADADOR (INSS) (Representada pela PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravados: 1) PADARIA E CONFEITARIA ENSEADA DO HEROÍSMO LTDA. ME a/c SÉRGIO MANOEL R. MELO (Adv. LETÍCIA TEIXEIRA DE ÁVILA - OAB/RJ 102936-D) e 2) KATIA SANTOS DA SILVA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO - OAB/RJ 50410-D) - Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSS) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...” .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 510379"
                            ],
                            "510364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0049-2007-281-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:LUDUGÉRIO DA GLÓRIA (Adv.ARACY GALAXE DE ANDRADE-OAB/RJ28354) - Recorrida:EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (Adv.UARLEM DE ASSIS BARBOSA-OAB/ES5300) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de mais uma hora extra diária e seus reflexos e as horas trabalhados no período noturno com o adicional de 30%. Custas de R$ 260,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 13.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...” \r\n\r\n0152-2007-030-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv.NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE-OAB/RJ2181) - Recorrida:TEREZA CRISTINA DE SOUZA CAMARA (Adv.JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE-OAB/RJ92867) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para limitar as diferenças referentes à multa de 40% do FGTS e as diferenças relativas aos depósitos do FGTS ao período trabalhado após a aposentadoria do reclamante, mantendo-se o valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0225-2006-222-01-01-0(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravantes:1)HOLDEMAR AZEREDO PINTO E OUTROS (Adv.EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA-OAB/RJ40671) e 2)CELIA LAMIM DE ARANTES E OUTRO (adv.ALEXANDRE DA SILVA VERLY-OAB/RJ97647) - Agravado:MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelos reclamantes, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental. ...”\r\n\r\n0343-2007-027-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv.LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO-OAB/RJ103671) - Recorridos:1)PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CORREDOURO (Adv.CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS-OAB/RJ101281) e 2)ESTRELA AZUL SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0410-2004-069-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JOSÉ CARLOS GOMES MARIANO (Adv.FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-OAB/RJ85330) - Recorrida/Embargante:EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0481-2004-046-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:VERA LUCIA RODRIGUES E OUTROS (Adv.FERNANDO CHIMENES FERNANDES-OAB/RJ74819) - Recorridos:1)SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SEM REPRESENTAÇÃO) e 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), sendo embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0720-1998-026-01-00-5(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravantes:1)ADILSON REGO DA SILVA (Adv.LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA-OAB/RJ52566) e 2)BANCO APLICAP S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUD) (Adv.PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER-OAB/RJ126990-A) - Agravados:1)BANCO APLICAP S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUD), 2)APLICAP S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS (Adv.PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER-OAB/RJ126990-A) e 3)ADILSON REGO DA SILVA - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo do autor, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo do reclamante e, por maioria, negar provimento ao agravo da reclamada. ...”\r\n\r\n0872-2007-027-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:WILLIANS TEIXEIRA DA SILVA (Adv.YEDA LAGOS CHAVES-OAB/RJ74223) - Recorrida:SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.ANDREA AMADO DE MATOS-OAB/RJ963-B) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para elidir a justa causa aplicada, condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada: aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, indenização de 40% sobre o FGTS e multa do artigo 477, § 8º da CLT e ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação, determinando o desentranhamento dos documentos trazidos pelo reclamante em recurso ordinário, em face dos termos da Súmula 8 do C.TST. ...”\r\n\r\n1036-2006-027-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)ARBI PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. (Adv.CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA-OAB/RJ70208) e 2)ALAN CARLOS BATISTA DE LIRA (Adv.ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER-OAB/RJ61805) - Recorridos:1)ALAN CARLOS BATISTA DE LIRA, 2)ARBI PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. e 3) BANCO ARBI S.A. (Adv.CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA-OAB/RJ70208) - “... por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais resultantes do piso da categoria, indenização relativa ao não fornecimento do auxílio refeição e do auxílio alimentação previstos na norma coletiva e negar provimento ao recurso adesivo do autor. ...”\r\n\r\n1114-1991-026-01-00-0(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante/Embargante:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-2ª REGIÃO) - Agravados:ROBERTO FRANCO PITOMBO E OUTROS (Adv.WAGNER MANOEL BEZERRA-OAB/RJ37339) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\n1206-2006-030-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MARA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA-OAB/RJ117952) - Recorrido:CONDOMÍNIO ALMIRANTE ISAÍAS DE NORONHA 42 (Adv.IVO TOSTES COIMBRA-OAB/RJ57815) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1380-2005-065-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TURIACI PEDRO MARINS (Adv.OTÁVIO FERREIRA-OAB/RJ82820) - Recorrido/Embargante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1529-2004-021-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA-OAB/RJ14946) - Recorrida:VIRGÍNIA MORAES CONDURU (Adv.ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS-OAB/RJ53502) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1676-2005-050-01-00-4(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante/Embargante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravado:JOSÉ RONALDO DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) (Adv.ALMIRO COSTA-OAB/RJ62534) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\n1707-2002-030-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:LUCIANO ALVES SOARES (Adv.ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO-OAB/RJ99954) - Recorrido:HB LESSA COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS-ME (Adv.LUIZ EDUARDO FONTES DE MENDONÇA-OAB/RJ43238) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao requerimento de gratuidade de Justiça, por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0281-2007-281-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:BARCELOS E CIA LTDA. (Adv.BRUNO GOMES DE MELO-OAB/RJ114713) - Recorrido:ANDERSON ANGELO SARDINHA (Adv.VALTER MANHAES DE AZEVEDO-OAB/RJ31741) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1842-2006-018-01-00-5(RRPS) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:METALNAVE S.A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv.MÁRCIO GUIMARÃES PESSOA-OAB/RJ79459) - Recorridos:1)SAMUEL CAMPOS DA SILVA (Adv.VERA LÚCIA VIEGAS DA SILVA-OAB/RJ47018) e 2)STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv.BRIS BELGA CATHALA NETO-OAB/RJ100788)- “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 510364"
                            ],
                            "510516": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0104-2005-067-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TV GLOBO LTDA. (Adv. RICARDO CASTRO PEIXOTO - OAB/RJ5973) - Recorridos: 1) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA (Adv. TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ131368) e 2) PLANAR 2002 CENOGRAFIA E TERRAPLANAGEM LTDA - Pelo presente fica notificado PLANAR 2002 CENOGRAFIA E TERRAPLANAGEM LTDA para ciência do desp. de fl. 147: “Chamo o feito à ordem para tornar nulos todos os atos praticados a partir da notificação para ciência da sentença a fl. 48, uma vez que o patrono do reclamante juntou substabelecimento sem reservas a fl. 43 para a Dra. Teresa Cristina F. da Conceição, a qual compareceu à audiência, e está cadastrada no Sap ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 510516"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "508723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00982-1987-025-01-01-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Geral do Estado do RJ) - Agravado(s): RONALDO FERREIRA FARIA - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e violação do contraditório e da ampla defesa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição, para que seja observado os juros de 0,5% (meio por cento) ao mês. Vencido o juiz Rogério Lucas Martins, apenas quanto aos juros de mora, por entender pela aplicação de juros de 1%.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n01616-2005-043-01-00-3 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTONIO XAVIER DE SOUZA (Adv. Felipe de Castro Alen - OAB/RJ 105244-D) - Recorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA NEGRA (Adv. Carlos André Ribeiro de Castro - OAB/RJ 36211-D) - “...em conclusão do julgamento, colhido o voto de vista do desmbargador Antonio Carlos Areal, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencido o desembargador relator, que dava provimento parcial ao recurso, requereu justificativa de voto.”\r\n\r\nRO Nº 16.340/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TRIALTEC SERVIÇOS LTDA. - Recorrido(s): JUSELINO DA SILVEIRA TELES - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente.”\r\n\r\nRO Nº 17.219/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DENILSON GONZAGA FERREIRA - Recorrido(s): AIG LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente.”\r\n\r\nRO Nº 17.426/01- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE MARQUES DA SILVA - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00646-2007-060-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROBERTO APARECIDO DA SILVA (Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ 31948-D) - Recorrido(s): DEISENY CONFECÇÕES LTDA. - FOFINHAS (Adv. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ 56846-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01457-2006-042-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105598-D) - Recorrido(s): CLAUDIO SOARES RAIMUNDO (Adv. Fabio Jeronimo Xavier - OAB/RJ 120107-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT e a indenização prevista no art. 467 da CLT.”\r\n\r\nRio, 17 de abril de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 508723"
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                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00597-2006-511-01-00-5 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) Recdos: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA. - NITCOOP 2001 (Adv.) JOÃO CARLOS KNUPP (Adv. José Maria Savergnini - OAB/RJ 74611)”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01206-2003-262-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 67644) Recdo: FRANCISCO REINALDO SOUZA SILVA (Adv. Dirce Maria Nogueira - OAB/RJ 80660)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, combinado com o artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01428-2005-058-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: FABÍOLA LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) Recte/Recdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto desembargador relator.”\r\n\r\n01590-2005-541-01-00-1 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdos: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.) ROGÉRIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. Sandra do Vale Moncores - OAB/RJ 81116)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o pagamento do seguro desemprego, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01705-2005-034-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MARIA HELENA MONEIRO VIEIRA (Adv. Bianca Pereira Mônica - OAB/RJ 82431) Recda: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para que passe a constar na parte dispositiva do v. acórdão a determinação de ressarcimento à autora do montante descontado a título de imposto de renda retido sobre o prêmio-aposentadoria, nos termos do voto do Desembargador Relator Flávio Ernesto Rodrigues Silva.”\r\n\r\n01749-2005-281-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv. Assist. Procuradoria Municipal de São João da Barra) Recda: SÍLVIA LÚCIA RIBEIRO LAURIA (Adv. Sydamahia Alves da Costa - OAB/RJ 70758)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n011127/01 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv. Mônica Antunes Guinho - OAB/RJ 68612) CREUSA NUNES DE ANDRADE (Adv. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ 78248)”...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar o requerimento formulado pela reclamante, em contra-razões, para desentranhamento de documentos apresentados pela reclamada em fase recursal, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por julgamento extra petita e de inépcia da inicial, ambas argüidas pela reclamada, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar e incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária nas parcelas deferidas, à exceção de férias indenizadas, não passível da incidência da contribuição previdenciária, bem como para que se observe a metodologia de apuração dos tributos, na forma da fundamentação, autorizando-se a dedução e redução; e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para afastar a justa causa e reconhecer a dispensa sem justo motivo e de iniciativa da reclamada, condenando-a ao pagamento de aviso prévio indenizado, observada sua projeção no tempo de serviço para todos os efeitos, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, férias simples 99/2000, acrescida do terço constitucional, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, FGTS sobre aviso prévio e gratificação natalina proporcional, entrega das guias para saque do FGTS no código 01 e entrega das guias para recebimento do seguro desemprego relativo ao período em que ficou desempregada, sob pena de pagamento da indenização correspondente ao benefício não auferido, bem como para julgar improcedente o pedido veiculado na ação de consignação em pagamento, condenada a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, férias vencidas, acrescidas do terço constitucional, saldo salarial, vinte dias de férias vencidas 98/99, em dobro e, ainda, para determinar que proceda à anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS da autora na data de 08.07.2000 ante a projeção do aviso prévio indenizado;deve ser observado o real salário recebido pela autora para fins de apuração das parcelas, devendo ser expedidos ofícios com cópia da inicial, contestação, depoimentos pessoais e testemunhais, ata de audiência e sentença, para o Ministério Público Federal, Delegacia Regional do Trabalho, INSS, Receita Federal e CEF, de modo que tomem conhecimento das irregularidades constatadas, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n025161/00 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: NORA NEY CORREA BERFORT (Adv. Célia Regina Neves da Silva - OAB/RJ 82091) Embgte/Recdo: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01590-2005-541-01-00-1 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdos: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.) ROGÉRIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. Sandra do Vale Moncores - OAB/RJ 81116)”...Pelo presente fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, por unanimidade, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o pagamento do seguro desemprego, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 510497"
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                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00017-2006-077-01-00-0 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Dra. Rita de Cassia Chehuan de Barros - OAB/RJ 42310/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00273-2006-052-01-00-1 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SIRLANDE MARIA DOS SANTOS (Dr. Alex Sandro Pires Simões - OAB/RJ 13271/D) - Recorridos: I - FARMÁCIA GIORGIS E SILVA LTDA e II - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DROGARIAS PADRÃO (Dr. Rodrigo Otávio da Cunha Freitas Sá - OAB/RJ 88204/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00274-2007-042-01-00-0 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617/D) - Recorrido: SEVERINO DO RAMOS DA SILVA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as prejudiciais de prescrição bienal e qüinqüenal e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00339-2007-026-01-00-8 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CLEBER JOSÉ DAS VIRGENS DORZANE (Dr. Felipe Adolfo kalaf - OAB/RJ 57634/D) - Recorrida: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a incidência da prescrição total e anular a r. sentença de 1º grau, em razão do cerceio de defesa pelo indeferimento das provas pretendidas pelo Acionante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o processamento regular do feito, com a reabertura da instrução processual, assegurada a ampla garantia da produção das provas dos litigantes, restando prejudicado o exame dos demais itens do apelo, nos termos do voto do Juiz relator. \"\r\n\r\nPROCESSO - 00498-2006-002-01-00-1 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133891/D) e II - CARLOS DE MELLO VIEIRA (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82129/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, exceto quanto aos tópicos relativos aos juros, à atualização monetária, aos descontos das parcelas fiscal e tributárias a cargo dos Acionantes e à compensação das rubricas já quitadas. Deixo de conhecer do recurso adesivo interposto pelos Autores, por falta de interesse processual. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial; rejeito a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de adequação da via processual eleita. No mérito, dou provimento ao apelo da Ré, para, reformando a r. sentença de 1º grau, a fim de julgar improcedentes os pleitos formulados na exordial e nela deferidos (a aplicação aos Autores das convenções e dos acordos coletivos firmados pela Ré ou pelo seu Sindicato patronal com o Sindicato dos Bancários da respectiva base territorial onde os Acionantes prestem serviços, inclusive os futuros, e a multa diária de R$ 1.000,00, por cada Demandante, pelo seu descumprimento; o pagamento de diferenças salariais, decorrentes da observância dos reajustes salariais previstos nas convenções coletivas anexadas com a petição inicial e suas repercussões nas férias, acrescidas do terço constitucional; no FGTS; no adicional por tempo de serviço; na função de confiança; na conversão de APIP/IP; na vantagem pessoal de gratificação; no pagamento PRX, VP-GIP tempo de serviço e VP-GIP/sem salário função; na licença-prêmio; nas horas extraordinárias; na bolsa complementar cargo; na bolsa de complementação cargo de confiança; no adiantamento de férias, no \"ac. cargo comissionado não efetivo\"; na média da comissão de quebra de caixa e no repouso semanal remunerado).Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 50.000,00, pelos Acionantes, invertendo-se o ônus da sucumbência, devendo o recolhimento ser realizado em guia de depósito judicial, a fim de possibilitar o ressarcimento da Ré, haja vista o tributo já se encontrar recolhido nos autos (fls. 625).\"\r\n\r\nPROCESSO - 00545-2006-051-01-00-7 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrida: VERÔNICA DE ALMEIDA BAPTISTA (Dra. Lucia Maria dos Santos Loucão - OAB/RJ 65128/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação do devedor subsidiário a obrigação de traditar as guias relativas ao seguro-desemprego e a sua conversão em indenização, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00769-2005-005-01-00-7 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - PREDSERV MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Arthur Antonio Valle de Ulhoa - OAB/RJ 13646/D) e II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrida: SHEILA CRISTINA DOS SANTOS (Dr. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54195/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, em sede de reexame necessário, reformar a r. sentença de 1º grau para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e determinar que a liquidação observe os parâmetros fixados, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00895-2006-032-01-00-5 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ADÃO MARTINS SALDANHA (Dra. Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ 1434/B) Recorrido: TECNOCOP INFORMÁTICA LTDA (Dra. Andrea Springer da Silva Carmo - OAB/RJ 99954/D) - \"...por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor, exceto quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse e, no mérito, dar provimento ao recurso, para declarar a revelia e a confissão ficta e anular a sentença em razão do reconhecimento do vínculo empregatício do Autor com a Ré, determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem para julgamento dos demais tópicos da postulação contida na exordial, nos termos do voto do Juiz relator. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01109-2004-431-01-00-1 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - J. GOMES & IZELI LTDA ME (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D) e II - ETE ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES ELÉTRICA S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, acolher as preliminares de nulidade neles suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos recursos das rés, para declarar nulas a sentença de 1º grau e a decisão que julgou os embargos de declaração, por ausência de prestação jurisdicional, determinando o imediato retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para a prolação de novo provimento jurisdicional de fundo, com o expresso enfrentamento de todas as alegações feitas pelas partes, fundamentando-se juridicamente as questões trazidas à colação, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01133-2006-067-01-00-0 (AP)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - Agravado: LUIZ SÉRGIO MENDONÇA BOTELHO (Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários no MRJ) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01192-2006-008-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CARLOS ANTONIO JUNQUEIRA DE SIQUEIRA (Dr. Claudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82207/D) -. Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em razão da matéria, e de carência de ação, por ausência de chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, /D)por unanimidade, negar provimento ao apelo do Acionante, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01221-2003-029-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ERALDO DOS SANTOS BOTELHO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01230-2000-057-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: MARIA ALICE DE LACERDA GUERREIRO (Dr. Alexandre Simon Dias - OAB/RJ 92754/D) - Recorridos: I - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo - OAB/RJ 97733/D), II - BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A) (Dr. Rodrigo Bittencourt dos Santos - OAB/RJ 135589/D) e III - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva do 2º réu, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01653-2001-071-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - ADILSON DA GUIA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, exceto quanto aos pedidos de \"exclusão da multa por litigância de má-fé\", do \"pagamento de pensão vitalícia\" e de \"fixação de indenização com base no tempo de serviço\", por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01657-2006-038-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CURSO MARTINS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733/D) - Recorrida: MARIA THEREZA CAMPOS DE MACEDO (Dr. Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB/RJ 119456/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o deferimento da multa normativa e dos salários do período das férias escolares, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01673-2006-054-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: PEDRO VICENTE (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ 59016/D) - Recorrida: FRICASSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dra. Nadia de Souza Santos - OAB/RJ 82066/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, exceto quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação por litigância de má-fé, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01774-2003-029-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 86154/D) - Recorrido: WILLIAM DA SILVA SOUZA (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50835/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a observância do marco estabelecido pela incidência da prescrição qüinqüenal, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 00273-2006-052-01-00-1 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SIRLANDE MARIA DOS SANTOS (Dr. Alex Sandro Pires Simões - OAB/RJ 13271/D) - Recorridos: I - FARMÁCIA GIORGIS E SILVA LTDA e II - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DROGARIAS PADRÃO (Dr. Rodrigo Otávio da Cunha Freitas Sá - OAB/RJ 88204/D) - FARMÁCIA GIORGIS E SILVA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 510195"
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                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00380-2004-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SEVERINO OTÁVIO ALEXANDRE (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 0060363/D J 0080945/D ). -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada à obrigação de retificar a data de admissão na CTPS do obreiro para 03/06/1991 e a pagar-lhe indenização correspondente ao FGTS no período de 03/06/1991 a 02/06/2001, multa de 40%, horas extraordinárias a 50% e suas repercussões sobre repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS com a respectiva multa, contribuição previdenciária, além de indenização correspondente à diferença do benefício previdenciário pago a menor. Inverte-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei. \r\n\r\nAtendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do FGTS e respectiva multa de 40% e da diferença correspondente ao auxílio-doença.”\r\n\r\n00497-2007-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: C & a MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 0085143/D J 0068051/D ). -... “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo recorrido em contra-razões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00557-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 0132011/D J 0033000/D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, prescrição total e chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal, suscitadas pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00634-2007-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0092962/D ) GÁS CAPITAL GR DO BRASIL. “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00870-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FARMÁCIA CENTRALA DE SANTA MARGARIDA (Dr. Alair Gomes Filho RJ 0072288 D J 0132427/D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção dos tópicos referentes ao seguro-desemprego, indenização por dano moral e honorários advocatícios, à míngua de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n00634-2007-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0092962/D ) e GÁS CAPITAL GR DO BRASIL. Pelo presente fica intimada a segunda recorrida, GÁS CAPITAL GR DO BRASIL,, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls.208/210-v. “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 510037"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00145-2001-008-01-00-5(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237) -Recorrentes: 1)MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (Dr. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168) 2)BANCO DA AMAZONIA S.A. (Dr. Marcus Fabricio Eller - OAB/RJ 116972) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração da ré, para imprimir efeito modificativo ao julgado, a fim de corrigir, de ofício, o erro material encontrado na indicação da data da aposentação, constante do primeiro parágrafo de fls. 591, como sendo 29 de fevereiro de 1989, sendo que a correta é janeiro de 1995.”\r\n\r\n01116-2004-006-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627) -Recorrente: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76884) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los, a fim de aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01603-2005-046-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSE RENATO CARDOSO DE LIMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115)- Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa - OAB/RJ 87390) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficaram vencidos os Desembargadores ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que davam provimento ao apelo. O Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte juntará voto divergente.”\r\n\r\n02419-2006-342-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: OSWALDO MARTINS FILHO (Dr. Leandro de Souza Scatolino - OAB/RJ 73310) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de fls. 62/63, que pronunciou a prescrição extintiva e julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n21.652/97(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CELSO MAGALHÃES SILVA (Dr. Paulo Cesar da Conceição - OAB/RJ 54348) - Recorrido: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Dr. Vanda Lucia Batista Garcez - OAB/RJ 38574) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de carência de ação, suscitada pela Ré em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 510368"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00090-2005-062-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 113107/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00313-2007-079-01-00-5 (RRPS) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALAN KARDECK LIMA DO NASCIMENTO (Adv. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434/D) - Recorrido: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. Rafael Beda Gualda - OAB/SC 12019/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e acolhê-los sem efeito modificativo para suprir a omissão apontada.”\r\n\r\n00705-2007-051-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL (Adv. Vanusa Vidal Zenha - OAB/RJ 87433/D) e II) ANA MARIA NUNES (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para condenar a reclamada a pagar reembolso do valor correspondente ao vale transporte de todo período.”\r\n\r\n00832-2005-221-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) PANFLOR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (Adv. Elisabete Machado Natella - OAB/RJ 81671/D) e III) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROC MUNIC NOVA IGUAÇU) - Recorridos: I) ADRIANA CARVALHO DE ALMEIDA PINTO (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862/D), II) TIME COOP COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINI (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D), III) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROC MUNIC NOVA IGUAÇU) e IV) PANFLOR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (Adv. Elisabete Machado Natella - OAB/RJ 81671/D) - “... por unanimidade, conhecer da remessa necessária e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para isentar o município-reclamado das custas processuais, na forma da legislação; conhecer dos recursos voluntários do segundo e do terceiro reclamado, acolher a alegação de erro material suscitada pelo Ministério Público do Trabalho em seu parecer, no sentido de retificar o erro material, para que conste no dispositivo da decisão de primeiro grau que a primeira reclamada é a responsável direta pela satisfação dos pedidos deferidos à reclamante, respondendo o segundo e o terceiro reclamados de forma subsidiária, no caso de descumprimento da real empregadora. No mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01412-2006-038-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CESA S.A. (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663/D), II) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: MARCELO VIEIRA MACHADO (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) - “... por unanimidade, conhecer apenas do recurso ordinário da segunda reclamada (Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01464-2006-052-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JARDIM ESCOLA GENESIS (Adv. Regina Coeli Martins da Cunha - OAB/RJ 66959/D) - Recorrido: VALÉRIA GUEDES DA SILVA (Adv. Rosângela França Barbosa - OAB/RJ 124043/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01662-2001-061-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Agravado: JÚLIO CÉSAR VIEIRA GOMES (Adv. Anete Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 104191/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar-lhes provimento, para declarar extinta a execução, por falta de objeto.”\r\n\r\n01716-2006-053-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SANDRA MARA SARAIVA DE ARAÚJO (Adv. Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97733/D) e II) INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB/RJ 100892/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de impugnação específica, conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar de extinção do feito e, no mérito, negar provimento ao apelo; conhecer do recurso da autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a ré a entregar as guias para saque do FGTS, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (referentes ao ano de 2006), recolhimento de FGTS relativo ao mês de março de 2006, haja vista que o contrato de trabalho foi rescindido por justo motivo da empregadora, acolhendo o recurso também, para condenar a reclamada a pagar a multa do artigo 467 da CLT.”\r\n\r\n02193-1999-053-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. \r\n\r\n(SUC. METRÔ) (Adv. Eduardo de Abreu e Lima - OAB/RJ 75468/D) - Agravado: UBIRACI JOSÉ FERREIRA SANTOS (Adv. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61074/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 510534"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00723-2005-037-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS ALBERTO DA CRUZ FERNANDES (Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis - OAB/RJ 81002/D) - Recorridos: I) XUMALI MANUFATUREIRA LTDA. E II) KATEKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - XUMALI MANUFATUREIRA LTDA. E KATEKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontram em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do processo, sem resolução do mérito, e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que sejam julgados os pedidos veiculados na inicial.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00723-2005-037-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS ALBERTO DA CRUZ FERNANDES (Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis - OAB/RJ 81002/D) - Recorridos: I) XUMALI MANUFATUREIRA LTDA. E II) KATEKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do processo, sem resolução do mérito, e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que sejam julgados os pedidos veiculados na inicial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 509869"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP- 941-1992-036-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. - (Adv.: Almir Platz - OAB/RJ 1257-B) - Agravados: ERCILIO ALVARENGA FILHO - (Adv.: Rene Perbeils - OAB/RJ 10184-D) e CREDIREAL ASS. PREVIDÊNCIA SOCIAL COMPLEMENTAR - (Adv.: Almir Platz - OAB/RJ 1257-B) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas pelo agravante no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C.TST. ”\r\n\r\nAP- 1031-2002-028-01-00-8- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: SELVAGEM CAFÉ LTDA. - (Adv.:) - Agravado: ONOFRE ISIDORO BENTO - (Adv.: Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB/RJ 69477-D) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a argüição de prescrição, por se tratar de inovação recursal, e, no mérito, negar provimento ao apelo, fixando a título de má-fé processual, a indenização, em favor da parte contrária, de 20% sobre o valor da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator..”\r\n\r\nAP- 1099-2001-065-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE - (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Agravado: ROBSON ALVES BARCELOS - (Adv.: Adalton Pereira da Silva - OAB/RJ 82672-D) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 520-2004-056-01-00-3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargados: MARIA HELENA GOUVEIA DA SILVA - (Adv.: Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ 59016-D) e SOAGREIP - SOCIEDAE DOS AMIGOS DO GREIP - (n/p do sócio Roge Santos de Oliveira) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 807-2007-037-01-00-8- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA - (Adv.: Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) e INSTITUTO METODISTA BENNETT - (Adv.: Alexandre Cavalcanti de Araujo - OAB/RJ 100892-D) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela ré e pelo autor e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor, para reformar a r. decisão de primeiro grau e deferir as diferenças salariais postuladas e seus reflexos, determinando que o adicional de aprimoramento acadêmico seja calculado utilizando como base de cálculo o valor total de horas dadas no mês, somado ao repouso semanal remunerado e determinar a aplicação das tabelas progressivas mês a mês, buscando apurar o valor que deveria ser imputado ao empregado nos descontos de imposto de renda sobre as parcelas deferidas, assumindo a ré o ônus da diferença sobre o montante final apurado, a título de indenização pelo ato ilícito cometido, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO- 853-2002-066-01-00-8 Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SENAC ARRJ NCE - (Adv.: Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210-D) - Recorrido: SEBASTIÃO RAMOS CAMANHO - (Adv.: Jorge Jose Resende - OAB/RJ 65818-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 967-2007-051-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. - (Adv.: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981-D) - Recorridos: JOSE WELLINTON FERREIRA DE OLIVEIRA - (Adv.: Mylene Kroffr Veja Vianna - OAB/RJ 96517-D) e CONSTRUTORA JSS LTDA. - (Adv.: Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves - OAB/RJ 60893-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para limitar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, João Fortes Engenharia, ao período efetivamente comprovado - de 21/02/2007 (início do período trabalhado pela testemunha) a 16/04/2007 (fim do contrato de trabalho do autor, nos termos do voto do Desembargador Relato. Foi determinada a retificação da autuação, para fazer constar, como segunda recorrida, a CONSTRUTORA JSS LTDA.”\r\n\r\nRO- 1126-2006-033-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: STUDIO 206 CABELEIREIROS LTDA. - (Adv.: Rubens Victor Manea - OAB/RJ 45095-D) - Embargado: MICHELLE SOUZA BERNARDO - (Adv.: Flavio de Castro Sobrinho - OAB/RJ 84087-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sem efeito modificativo, para sanar a omissão apontada e esclarecer que o réu foi condenado a proceder ao depósito do FGTS relativo aos meses trabalhados e que não houve o registro na CTPS do autor, ou seja, novembro, dezembro e 13º salários do ano de 2004, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 1174-2006-045-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: MASSA FALIDA ELMA TELECOMUNICAÇÕES S.A. - (Adv.: Marcelo Davidoch - OAB/RJ 53782-D) e ANGELO FERNANDES DIAS - (Adv.: Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859-D) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento ao do autor, para deferir o ressarcimento integral do salário então recebido pelo obreiro, fixado em 1,38 salários mínimos mensais, no período em que esteve afastado por licença médica acidentária, ou seja, entre 22.10.1986 e 16.01.1987, incluindo ainda os avos relativos a férias e natalinas, bem como para condenar a ré ao pagamento do valor atualizado de R$ 28.864,08, a título de pensionamento vitalício, de forma antecipada, conforme art. 950, parágrafo único do Código Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 1342-2001-069-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: RAHAEL NORONHA - (Adv.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) e BANCO BRADESCO S.A. - (Adv.: Rolney Jose Fazolato - OAB/RJ 1369-B) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o reflexo do RSR das horas extras também sobre o sábado, como previsto na norma coletiva, incluir o pagamento das horas extras apuradas nos períodos de substituição e deferir o adicional de sobreaviso de 2ª a 5ª feiras, na forma do art. 244, § 2º da CLT, no valor de 1/3 da hora normal, e sua integração aos salários para fins de reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, 13º salário, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%, na forma do pedido “f” da inicial e, em relação ao recurso da ré, por maioria, conhecê-lo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação a gratificação semestral, julgando prejudicado o pedido de reembolso dos honorários periciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 2141-2001-068-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: MARCOS AURÉLIO ALVES MACHADO - (Adv.: Marcelo Gonçalves Lemos - OAB/RJ 92757-D) - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 510301"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "509799": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00690-2006-205-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETROBRAS - REDUC - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS (Adv.Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira - OAB/RJ 116.812); RECORRIDO:SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA DESTILAÇÃO PETROLEO DUQUE DE CAXIAS (Adv. Luís Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85.874 - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, afastar as preliminares de inépcia e ilegitimidade ativa do substituto processual por ela suscitadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 509799"
                        ],
                        "510474": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00314-2007-061-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VENERÁVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv. Ricardo da Costa Guimarães - OAB/RJ 70403); RECORRIDA: SORAYA SOARES CHRISTIANES (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00523-2007-067-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) TRANSVAES DE RAMOS TRANSPORTES LTDA (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501); 2) ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00570-2007-026-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BCP S.A. (Adv. Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22864); RECORRIDOS: 1) EVANDRO DA SILVA LIMAS (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097); 2) ESTRELA AZUL SERVIÇOS VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00662-2005-036-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) FOCO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501); 2) JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501); 3) FERNANDO FERNANDES (Adv. Celso Carlos de Sousa - OAB/RJ 62143). RECORRIDOS: 1) FERNANDO FERNANDES (Adv. Celso Carlos de Sousa - OAB/RJ 62143); 2) FOCO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501); 3) JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501); 4) CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada para, no mérito, negar provimento ao apelo das reclamadas e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a terceira ré como responsável subsidiária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00700-2006-028-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOEL ADOLPHO (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691); RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00822-2005-069-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ADNALDO AMARO BEZERRA (Adv. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99504); 2) MF TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243). RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00825-2006-061-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) JULIANA GOMES DA SILVA (Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82231); 2) RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531); RECORRIDOS: OS MESMOS\r\n\r\n- “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00916-2005-061-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820); RECORRIDO: ANDRÉ LUIS DA SILVA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01088-2006-019-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO CORREA MACHADO (Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos - OAB/RJ 65689); RECORRIDO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Adv. João Paulo Balsini - OAB/RJ 31403) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. Dê-se ciência da presente ao Ministério Público Federal para as providências que entender cabíveis, juntamente com as peças de fls. 02/22, 120/130 e 131/132, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01592-2006-062-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. Jorge Rodrigues Fernandes - OAB/RJ 11384); RECORRIDA: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. Anderson Correa da Silva - OAB/RJ 124141) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01732-2006-021-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FLAVIO AUGUSTO PRATES MAGALHÃES (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783); RECORRIDO: JESSÉ GOMES DA SILVA FILHO (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 510474"
                        ],
                        "510510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE ABRIL DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00021-2003-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO (Dr. Liene Cezar Sereno RJ 056946 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 2 ] 00036-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Sandra Regina Guimaraes (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 025654 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00089-2007-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: Nelson Alvim Caiaffa (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00093-2006-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS. Agravados: Marcos Wilson Oliveira da Silva (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D ) e Cafe e Rede Engenharia Ltda.. \r\n\r\n[ 5 ] 00114-2004-045-01-00-7 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: SELMA SANTOS DA SILVA (Dr. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D J 118810 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00137-2003-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: ZELIA SOUSA DE ANDRADE (Dr. Tania Mara Maia RJ 067037 D ) e VIDAL BRASIL LTDA. \r\n\r\n[ 7 ] 00192-2001-042-01-01-2 AP (42ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00250-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Pluma Conforto e Turismo S.A. (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00339-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Banco Finasa S.A. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 10 ] 00527-2007-079-01-00-1 RRPS (79ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Neuza de Fatima Bortolassi (Dr. Wanda Torres Barbosa RJ 077367 D J 060692 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00650-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Gil Floro Popoire Azevedo (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00723-2006-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: Empresa EMS Comercio e Distribuicao Ltda. (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00738-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 040039 D J 052719 D ).\r\n\r\n[ 14 ] 00764-2006-048-01-00-3 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Uniao. Agravado: Treze Track Comercio Importacao Exportacao e Representacoes Ltda. (Dr. Samantha Oliveira Rodrigues RJ 088944 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00788-2003-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: MARLENE MENDES DA CRUZ (Dr. Valdemar Torres de Araujo RJ 014494 D J 104047 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00884-2004-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ. Recorrido: ANTONIO CARLOS HONORIO DA SILVA (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos RJ 001291 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00933-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Renato Ferreira dos Santos Rocha (Dr. Ivan de Souza Vieira RJ 035498 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00988-2001-071-01-00-8 AP (71ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSS. Agravado: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Dr. Luiz Gonzaga Proenca Junior SP 106496 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 01104-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Luiz Fernando de Souza Pinto (Dr. Roberto Pinto dos Santos RJ 082640 D J 118213 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 01191-2006-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Jose Antonio dos Santos (Dr. Anna Borba Taboas RJ 131069 D J 105793 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 01543-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mariza Moraes de Oliveira (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D J 40273 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 01589-2003-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FUNDACAO OSWALDO CRUZ) e FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Recorrido: ROBERTO DA CONCEICAO SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 01748-2003-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 24 ] 02021-1992-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARIA APARECIDA MONTEIRO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 067460 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - RETIRADO PARA EXAME DO MÉRITO PELO RELATOR)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.04.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 510510"
                        ],
                        "511431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 01463-2006-246-01-01-3 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D ), Jose Carlos Ferreira da Silva ( Adv. Hanania Mantoanelli Mongin RJ 115772 D ).\r\n\r\n2 - 01990-2005-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cristiane Goncalves Amaral ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ), UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Fabiano V. de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n3 - 01005-2006-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Ana Claudia Castro da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n4 - 00913-2006-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS a/c Procuradoria Federal ( Procurador Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de ) - Recorrido: Delta Construcoes Ltda ( Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira RJ 125455 D ), Antonio da Conceicao ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\n5 - 00034-2005-247-01-00-1 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Victor Borges Mathias (Socio Rda), Leonardo Borges Mathias (Socio Rda), Hiper Precos Atacadao dos Doces Ltda-ME ( Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 47186 D ).\r\n\r\n6 - 00738-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Agnaldo Costa de Almeida ( Adv. Paulo Fernando de Assis Costa RJ 86815 D ), AA Figueira Calcados ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n7 - 00094-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Silas Carvalho de Souza ( Adv. Milton Demier RJ 26196 D ), Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n8 - 01135-2005-009-01-00-7 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Gottlich Bazar e Suprimentos de Informatica Ltda. (Dr. Marcus Gouveia dos Santos RJ 112208).\r\n\r\n9 - 00321-2005-009-01-00-9 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. ( Adv. Fabiano Gomes Netto RJ 97453 D ) - Agravado: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ).\r\n\r\n10 - 00283-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Sirineide Ana Stramari ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Anexo Restaurante Ltda ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n11 - 01557-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Daniel Cabral ( Adv. Daniel Ferreira Dias RJ 98460 D ), Restaurante e Lanchonete Nova Brecia Ltda ( Adv. Rosana da Silva Merlim Delazeri RJ 100287 D ).\r\n\r\n12 - 00253-2007-491-01-00-7 - RRPS - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Maiquem Charles da Silva e Silva ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ), Nestral Racoes Ltda..\r\n\r\n13 - 02698-2004-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: JOAQUIM ADELINO PINTOR ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), CERAMICA MARAJO LTDA ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n14 - 02490-2006-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Renata Carvalhaes da Silva ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Squasso Centro de Beleza Ltda. ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ).\r\n\r\n15 - 02560-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Joseane Caetano da Silva ( Adv. Jorge Adalberto Penna Junior RJ 86006 D ), Brincando com Voce ( Adv. Emilia Leitao de Rezende RJ 102607 D ).\r\n\r\n16 - 03134-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Qualit Comercio Manutencao e Instalacao Ltda ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), Jean Eloi dos Santos Fonseca ( Adv. Gerson Pedro de Andrade RJ 77254 D ).\r\n\r\n17 - 00609-2006-203-01-00-2 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n18 - 00299-2007-246-01-00-5 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Agravado: Higino da Silva Samary ( Adv. Amanda Costa dos Santos RJ 132350 D ), Niteroi Park Ltda. ( Adv. Geraldo Ramos Sandes RJ 5894 D ).\r\n\r\n19 - 00025-2006-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Marcela Ramalho Batista ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n20 - 01604-2005-301-01-00-1 - RRPS - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Fernando Telles Cardoso ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Serralheria Palmeira Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n21 - 01467-2006-245-01-00-2 - RRPS - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jose Junior dos Santos ( Adv. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 92551 D ), Condominio do Edificio Bandeirante ( Adv. Karla Veronica Coelho de Carvalho L Barreto RJ 72650 D ).\r\n\r\n22 - 00009-2000-491-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: BANCO ITAU SA ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, LACI PENNA DA SILVA ( Adv. Carlos Otavio Pestana RJ 59341 D ).\r\n\r\n23 - 01490-2001-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: VALTAIR DOMINGOS DE SOUZA ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ( Adv. Eduardo Rosario Percu RJ 66554 D ).\r\n\r\n24 - 01144-2006-411-01-00-8 - RRPS - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ).\r\n\r\n25 - 00356-2007-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Cristovao dos Santos Silva ( Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 69718 D ), Posto Sao Bento Ltda..\r\n\r\n26 - 01657-1999-481-01-00-6 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini RJ 88899 D ) - Agravado: DIONISIO DA SILVA NUNES ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD MARIT LTDA ( Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo RJ 1189 B).\r\n\r\n27 - 01186-2006-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Hotel Chale do Coqueiral Ltda. ( Adv. Josilene Lopes Franklin SP 133299 D ), Ana Maria Magalhaes dos Santos ( Adv. Ailton dos Santos Ferreira RJ 98832 D ).\r\n\r\n28 - 01494-2007-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Afonso da Silva Barbosa de Mendonca ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), Mariadne Lanches Ltda. ME ( Adv. Jose Carlos Gomes Junior RJ 112821 D ).\r\n\r\n29 - 00304-2005-244-01-00-5 - RRPS - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Santos e Abrahao Participacoes Ltda ( Adv. Claudio da Silva Alves RJ 88906 D ), Fernanda Mariano de Oliveira ( Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 81361 D ).\r\n\r\n30 - 00913-2006-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Roberto Carlos dos Santos ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Viterbo Confeccao Especializada Ltda. ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ).\r\n\r\n31 - 01794-2006-301-01-00-8 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ) - Agravado: Dentsply Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n32 - 01456-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Joao Augusto Silva Carneiro ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ), Viacao Petro Ita Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n33 - 03358-2001-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: LUIZ EDMUNDO GUIMARAES DE CASTRO JUNIOR ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n34 - 00635-2007-432-01-00-3 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Alcides Marcos de Barros Guindanha ( Adv. Rosangela Ferreira Goncalves RJ 78746 D ), Auto Viacao Salineira Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n35 - 00859-2005-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial ( Procurador Procuradoria do Inmetro ), Valdeci dos Santos Guimaraes ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial ( Procurador Procuradoria do Inmetro ), Valdeci dos Santos Guimaraes ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n36 - 00252-1997-411-01-00-1 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: LUCIENE DOS SANTOS FLORES ( Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D ), JOAO CARLOS DE ALMEIDA FRANCA ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n37 - 01846-2006-482-01-00-9 - RRPS - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda ( Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo RJ 1189 D ), Mario Batista Soares ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D ).\r\n\r\n38 - 00267-2005-246-01-01-0 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Goncalves Neto RJ 85343 D ).\r\n\r\n39 - 00594-1997-421-01-00-9 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: UNIAO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: SEBASTIAO GERONIMO DA SILVA ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ).\r\n\r\n40 - 01479-1990-003-01-00-0 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: SOFIA OMMATI ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ).\r\n\r\n41 - 02748-2000-241-01-00-1 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: WALTAIR LOPES DA SILVA ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), VIACAO ARACATUBA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n42 - 01064-2004-244-01-00-5 - RRPS - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: NITINAG UTILIDADES LTDA ( Adv. Claudia da Silva Rangel RJ 72216 D ), FLAVIO GARCIA ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n43 - 01362-2004-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: START VIDEO LOCADORA ( Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D ), CLAUDIO DE MORAES BASTOS ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), VIRTUAL VIDEO LOCADORA LTDA ME ( Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D ).\r\n\r\n44 - 00269-2007-245-01-00-2 - RRPS - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Iris dos Santos ( Adv. Uadre da Silva Coelho RJ 116517 D ), Rio Shop Servicos Ltda. ( Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza RJ 44850 D ).\r\n\r\n45 - 02028-2001-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n46 - 02536-2004-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: LOCADORA DE MAQUINAS J S LTDA ( Adv. Iamazak Barbosa Tavares RJ 74299 D ).\r\n\r\n47 - 02501-2004-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SERGIO LIBERATO PEREIRA ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nathur Duarte Pereira RJ 32424 D ).\r\n\r\n48 - 01010-2006-302-01-00-8 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Luis Alex Vianna Flores ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), Nations Prestadora de Servicos Ltda. ( Adv. Paulo William Muller RJ 39485 D ).\r\n\r\n49 - 00450-2006-244-01-00-1 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Tosco de Inoa Alimentos Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Adriano Gama ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n50 - 01964-2006-491-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Jose Maria Machado Mota ( Adv. Geraldo Pinto Vianna RJ 11922 D ) - Agravado: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ).\r\n\r\n51 - 01626-2005-451-01-00-6 - RRPS - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Veronica Araujo da Silva Anjos ( Adv. Fernando Ribeiro de Marins RJ 67480 D ), A L Almeida Confeccoes.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.04.08) serão submetidos a julgamento em quisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. RIO DE JANEIRO, 18 de Abril de 2008 Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 511431"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "510194": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n00934-2004-018-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SERGIO JESUS DOS SANTOS (sem advogado nos autos) Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A).”...Pelo exposto, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão atacada; contudo, e com fulcro no art. 236, “f”, do Regimento Interno deste Regional, recebo a petição de fls. 265/266 como agravo regimental e, na forma do art. 238, do mesmo Regimento, submeto-o a julgamento pela E. 7ª Turma. Publique-se....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 510194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "510270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00740-2006-015-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dra. Alessandra Reimol Mendonça - OAB/RJ-105.674-D). Recorrido: REGINALDO DA SILVA (Universidade Estácio de Sá - Escritório Modelo Campus Centro - EM-000051-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para autorizar a dedução de parcelas comprovadamente quitadas sob idênticas rubricas. Mantidos os valores fixados em primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01715-2006-053-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JÚLIO CESAR PINTO BALIU (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39.529-D). Recorrido: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. Martha Regina Sant’Anna Siqueira - OAB/RJ-62.605-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 510270"
                            ],
                            "510355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00031-2006-221-01-00-6(RO ED) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente/Embargante: JADIR LEITE DA SILVA (Dr. Wilson Luiz da Silva OAB/RJ 89.850 D) - Recorridos: 1- INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Jose Carlos da Silva OAB/RJ 98.648/ D) 2-FUNDAÇÃO JOSE PELUCIO FERREIRA (Dr. Darcy Bernando Filho OAB/RJ 67.446/ D) 3-MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n00325-2006-074-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FABIO DE OLIVIEIRA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41.069 D) - Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho OAB/RJ 76.592/ D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação o adicional noturno e as horas extras decorrentes da duração reduzida da hora noturna. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.”\r\n\r\n00549-2004-058-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MAT S.A. (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB/RJ 116.965 D) - Recorrido: CARLOS JOSE DOS SANTOS (Dr. Jonas da Silva Caetano OAB/RJ 47.098/ D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00571-2005-056-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TRANSPORTES VILA ISABEL S.A. (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB/RJ 1.617 B) - Recorrido: MARCUS VINICIUS JATARANAGUA FERREIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70.898/ D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00628-1998-068-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: LOMANTO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Jose Carlos de Andrade OAB/RJ 61.976/D) - Agravado: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira OAB/RJ 76.481/ D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo”.\r\n\r\n00667-2006-035-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: EZEQUIEL TORQUATO GOMES (Dr. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ 1.545 A) - Recorrido: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Leila Abreu Moreno OAB/RJ 96.560/ D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras relativas ao trabalho no dia 28 de outubro de cada ano, diferenças salariais decorrentes do piso salarial fixado nas normas coletivas trazidas com a inicial e seu reflexo nas horas extras, férias, 13º salários, repouso semanal remunerado, adicionais de periculosidade e noturno, FGTS e verbas rescisórias, observando-se a prescrição das parcelas anteriores a 15/05/2001 e a data-base em maio, tudo a ser apurado em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n00785-2007-054-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SEVEN MUSIC PRODUÇÕES LTDA (Dr. Maria Helena Couto Fortes OAB/RJ 57.599/D) - Recorrido: MARIA DE LOURDES FREIRE DOS SANTOS E OUTRO(S) (Dr. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB/RJ 96.706/ D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01564-2006-061-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1- ALFREDO FERREIRA LOURENCO (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB/RJ 81.003/D) 2-CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB/RJ 126.932/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da ré e integralmente o do autor. Negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação a indenização postulada na letra “g” da inicial. Custas de R$ 400,00, calculada pelo valor ora arbitrado de R$ 20.000,00, pela ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 510355"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "508409": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01906-2005-032-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA FORENSE DE ARTES GRÁFICAS (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439); Recorrido: EDSON ANTONIO SCALZER (Dr.Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ-31880) - Ciência ao recorrido Edson Antonio Scalzer dos Embargos de Declaração interpostos pela recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 508409"
                            ],
                            "510028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC- 00447-2005-421-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Jose Fastino Ferreira de Jesus- OAB/RJ-56048); Recorrido: GERALDO AMORIM DE OLIVEIRA (Dr. Estenil Casagrande Pereira- OAB/ES-8749) - Após manifestação oral do Ministério Público pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, não conhecer dos embargos apresentados pela reclamada, por intempestivos, determinando-se, outrossim, a juntada dos embargos de declaração e dos documentos que os veicularam, tudo na conformidade do voto prevalente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 510028"
                            ],
                            "508410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n00535-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Jorginéia da Conceição Machado Silva(Dr. RJ D J D ). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela autora.”\r\n\r\n00602-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 134385 D J 134385 D P 066509 D J 074145 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, não conhecer do apelo do autor no que tange à alegação de nulidade por cerceio de prova relativamente às horas extraordinárias, e conhecer do recurso da ré e do autor, quanto aos demais pontos. No mérito, rejeitar as preliminares argüidas, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao do segundo réu, para limitar a sua responsabilidade subsidiária ao período compreendido entre 1º de agosto de 2002 e 14 de maio de 2007.”\r\n\r\n00799-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Isaac Ribeiro (Dr. Dikson Leite de Siqueira RJ 080413 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada, para arbitrar a pensão mensal deferida ao autor em 02 salários mínimos, mantendo-se o deferimento de gratificação natalina. Ao do reclamante, para reformar r.sentença no que tange à durabilidade da pensão, sendo esta devida a partir do 16º dia ao evento até o autor completar 70 anos e um dia (24.07.2022), conforme o tempo de sobrevida apontado no laudo pericial e considerando-se a data de nascimento constante na cópia da Cédula de Identidade (23.07.1952)., .”\r\n\r\n01783-2003-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARCIA CRISTINA SEARA DE ANDRADE (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das seguintes parcelas: a) diferenças relativas ao repouso semanal remunerado (pela integração das comissões “escrituradas e não escrituradas”); b) diferenças salariais pela integração dos repousos decorrentes das comissões “escrituradas e não escrituradas”, na base de cálculo das horas extraordinárias, férias, gratificação natalina, FGTS e multa e verbas resilitórias; c) diferenças em razão da equiparação salarial à modelo Elisângela Diniz Santana Vallas, relativas ao período correspondente a 09/09/2002 até o rompimento contratual ocorrido em 22 de janeiro de 2003. Mantidas as custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) arbitrados à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 508410"
                            ],
                            "508411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SÉTIMA TURMA\r\n\r\n00702-2007-039-01-00-1 RRPS (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alex Vianna Hofke Filho (Dr. Fabiana Pinheiro Dias RJ 144597 D J 107534 D J 61118 D ). - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 508411"
                            ],
                            "507290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 02489-2006-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Cesar do Nascimento Viana [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n\" Tomar ciência da devolução do prazo requerida as fls.273.\" \r\n\r\nRio de janeiro, 16.04.2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 507290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "510493": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nÀS 12:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00896-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n2 - 00897-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n3 - 00932-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n4 - 00942-2006-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n5 - 00953-2006-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n6 - 00966-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n7 - 00970-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n8 - 00972-2006-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n9 - 00996-2006-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n10 - 00998-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n11 - 00999-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n12 - 01004-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n13 - 01016-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n14 - 01018-2006-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n15 - 01021-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n16 - 01027-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n17 - 01036-2006-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n18 - 01037-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n19 - 01038-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n20 - 01040-2006-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n21 - 01071-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n22 - 01072-2006-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n23 - 01073-2006-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n24 - 01074-2006-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n25 - 01075-2006-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 01078-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n27 - 01079-2006-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n28 - 01080-2006-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n29 - 01081-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n30 - 01082-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n31 - 01093-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n32 - 01096-2006-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n33 - 01099-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n34 - 01108-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n35 - 01137-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n36 - 01140-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n37 - 01145-2006-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n38 - 01154-2006-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n39 - 01156-2006-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n40 - 01157-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n41 - 01158-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n42 - 01159-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n43 - 01160-2006-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n44 - 01162-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n45 - 01201-2006-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n46 - 01203-2006-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n47 - 01204-2006-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n48 - 01213-2006-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n49 - 01214-2006-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n50 - 01215-2006-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n51 - 01216-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n52 - 01217-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n53 - 01223-2006-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n54 - 01229-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n55 - 01230-2006-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n56 - 01113-2006-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Catia Regina de Jesus ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ), Waltemir Pereira de Andrade Almeida ( Adv. Lizane de Paula Cunha RJ 105539 D ).\r\n\r\n57 - 02274-2006-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Jurema Fernandes Pires ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), Salao de Beleza So Delas ( Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D ) - Recorrido: Salao de Beleza So Delas ( Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D ), Jurema Fernandes Pires ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Abril de 2008\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 510493"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "510111": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01725-2002-046-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (DR. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Recorrido: JOSE SEVERINO DE ANDRADE (Dra. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB/RJ 86570) - Desp. Fls. 142v: Reitere-se a notificação ao recorrido” (Referente ao despacho às fls. 141 na pet. do recorrido: “...Defiro prazo adicional de 15 dias. Intime-se”).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 510111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "510480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00208-2005-055-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570-D) e 2- NILTON GONCALVES DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41069-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para julgar procedente em parte o pedido de indenização por uso de imagem, fixando o valor em dez vezes a maior remuneração. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto ao tópico relativo ao pagamento de indenização por uso de imagem.”\r\n\r\n00498-2007-081-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: JOSE CALVENTE ARANDA FILHO (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785-D) – Recorrido/Embargante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Drª. Maria da Conceição Aparecida M.de C. Lima - OAB/RJ 43269-D) - “..., por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à reclamada a multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00588-2007-033-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513-D) - Recorridos: ALFREDO BISPO DA COSTA FILHO (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677-D) e ABSOLUTA SEVICOS TECNICOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Dr. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro OAB/RJ 143278-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00674-2006-039-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570-D) - Recorrido: ANDREIA DE OLIVEIRA VALADARES (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32854-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00686-2002-043-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CENTRO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PETROPOLIS (Drª Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 35629-D) - Recorrido: FERNANDO FUZER DIAS MARTINS (Drª Ester Damas Pereira OAB/RJ 67566-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00788-2007-033-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CELSO ESTEVES DE SOUZA (Drª Rita de Cassia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) - Recorrido: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr. Luciano Oliveira Aragao OAB/RJ 83650-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sra. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que divergia quanto à redução de carga horária.” \r\n\r\n01103-2006-059-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019-D) - Recorridos: 1- JURANDI FERREIRA DA SILVA (Dr. Edir Passos de Carvalho OAB/RJ 80252-D) e LAR CONSTRUCOES LTDA. (Local incerto e nao sabido) - “...por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01109-2006-043-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733-D) – Recorrido: LUIZ SERGIO CHARLES (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Restaram vencidos, em parte, os Exmos. Srs. Desembargadores Relatora, quanto ao tópico relativo à multa de 40% do FGTS, e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, em relação aos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01173-2003-039-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1- BRAVO SOCIEDADE TEC E COMERCIAL LTDA (Drª. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB/RJ 81305-D), 2- SAO CRISTOVAO POSTO E SERVICOS LTDA (Dr. Elmo Nascimento da Silva OAB/RJ 32458-D) e 3- COOP TRAB AUX EXP TRANSP DISTR COM PET DER ERJ (Drª. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710-D) - Recorrido: JOSE ROBERTO DA SILVA (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082-D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.”\r\n\r\n01394-2006-067-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA. (Dr. Felippe Zeraik OAB/RJ 30397-D) - Recorridos: 1- VANDERLEI DA SILVA QUINTANILHA (Drª. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 97657-D) e 2- ALL SERVICE COOPERATIVA LTDA. (Dr. Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ 23537-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral.”\r\n\r\n01456-2000-053-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB/RJ 77988-D) - Recorrido: ALVARO TEIXEIRA DE MATTOS (Dr. Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ 27337-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração por ausência de fundamentação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01680-2006-046-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Dr. Ralf Rangel Rigo OAB/RJ 90536-D) - Recorrido: SAO JORGE SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS OLEOSOS LTDA. (Drª. Sonia Regina Machado da Silva OAB/RJ 49558-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01715-2006-065-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CLINICA TRES RIOS LTDA. (Dr. Claudio Fernandes Rocha OAB/RJ 72969-D) - Recorrido: ATILIS DE JESUS (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB/RJ 64379-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a apuração dos valores devidos através de cálculos apresentados pelas partes.”\r\n\r\n04489-2007-000-01-00-8 (AC) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Requerente/Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - Requerido: JORGE RODRIGUES TEIXEIRA - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00179-2007-052-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: EZIO ALVES DE AMORIM (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim OAB/RJ 98911-D) - Agravados: 1-UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D); 2-UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) - “... por unanimidade, conecer do agravo de instrumento; rejeitar a preliminar suscitada pelas agravadas e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça, dispensando a reclamante do pagamento de custas, bem como determinar o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01103-2006-059-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019-D) - Recorridos: 1- JURANDI FERREIRA DA SILVA (Dr. Edir Passos de Carvalho OAB/RJ 80252-D) e LAR CONSTRUCOES LTDA. (Local incerto e nao sabido), faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica intimado LAR CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 115/117: “...por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 510480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "509224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n01825-2005-037-01-01-8-Recorrente: DENI MONTENEGRO ENES DA SILVA (Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB/RJ 67698/D ) Recorrido: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaid Hernandez OAB/RJ 2502/A) “...Intime-se a Ré/Recorrida para contra-arrazoar o RO de fls. 107/113\". (apenso RT 01825-2005-037-01-00-5 -(2v) ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 509224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "510035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00237-2005-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D ), Osvaldino Dyonisio Matos ( Adv. Renan Dyonisio Matos RJ 120921 D ).\r\n\r\n2 - 00292-2006-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Richard Douglas Reis ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Usiminas Mecanica S/A ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n3 - 00480-2004-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - Recorrido: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n4 - 00707-2005-246-01-00-7 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Procuradoria Geral Federal - Agravado: Casa dos Meus Avos Ltda ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ).\r\n\r\n5 - 00739-2006-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Luiz Passos Ventura ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ).\r\n\r\n6 - 00815-2007-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Ivanilson Miranda da Cruz ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Ivanilson Miranda da Cruz ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n7 - 01250-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Eliane Oliveira da Conceicao ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: RH Brasil Servicos Temporario Ltda. ( Adv. Claudio Brazil Vieira RJ 5564 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Eliane Oliveira da Conceicao ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n8 - 01481-2004-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: PROCURADORIA DA UNIAO FEDERAL - Recorrido: EVERALDO OLIVEIRA ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n9 - 01518-2005-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Debora Rejane Miguens Diniz ( Adv. Adriana Conceicao dos Santos RJ 126484 D ).\r\n\r\n10 - 01237-2007-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Roberta Viegas de Oliveira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Roberta Viegas de Oliveira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), DWA Engenharia do Brasil Ltda ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n11 - 01747-2006-322-01-00-5 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Espolio de Gerles Eduardo Gobbo Representado por Nadia Rejane Menezes ( Adv. Raimunda Pereira de Araujo RJ 66894 D ) - Recorrido: MC Presidente Dutra Comercio de Relogios Ltda (Monte Carlo Joias) ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ).\r\n\r\n12 - 01504-2002-204-01-00-3 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: HELIO ONOFRE DOS SANTOS ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA.\r\n\r\n13 - 00452-2007-343-01-00-3 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n14 - 00842-2007-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Josiane Viana da Silva Lima ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n15 - 00789-2006-491-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: J. L. M. Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ), Vanderlei Andrade de Souza ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ).\r\n\r\n16 - 02033-2005-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda ( Adv. Daniela do Amaral Nunes RJ 88475 D ) - Recorrido: Ragi Refrigerantes Ltda ( Adv. Daniela do Amaral Nunes RJ 88475 D ), Euclides de Oliveira Pinto Neto ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ).\r\n\r\n17 - 02053-2005-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Niteroi Administradora de Imoveis Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Monica Saggese Nunes ( Adv. Ataides Seabra RJ 92465 D ).\r\n\r\n18 - 02434-2006-421-01-00-6 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Roseli Nicolau da Silva ( Adv. Daiane de Souza Rosa RJ 129721 D ).\r\n\r\n19 - 02468-2006-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Argentino Domingos de Oliveira ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n20 - 02501-2005-205-01-00-6 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Agravado: Ministerio Publico do Trabalho .\r\n\r\n21 - 02257-2006-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP - Recorrido: Carlos Alexandre Cardoso Bispo ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ).\r\n\r\n22 - 00034-2007-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Julio Ignacio de Souza ( Adv. Douglas Maia Carvalho RJ 110656 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 00562-2007-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Almir Mariano vieira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Triunfo Comercio e Servicos Maritimos e Portuarios Ltda ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n24 - 00852-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Reinaldo Batista de Farias ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. ( Adv. Reinaldo Marques da Costa RJ 57386 D ).\r\n\r\n25 - 01127-2002-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: DSND CONSUB S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: JONY DA ROCHA AZEVEDO ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n26 - 01161-2007-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Hilton Borja de Almeida ( Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez RJ 41407 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ).\r\n\r\n27 - 01621-2005-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Maria Jose da Mota Pereira ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n28 - 01952-2007-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Civap Construcoes Ind. Vale do Paraiba Ltda ( Adv. Jose Maria Lemos RJ 37070 D ) - Recorrido: Valdecy Farias Barbosa ( Adv. Nilton de Almeida Vitoretti RJ 96485 D ).\r\n\r\n29 - 01097-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Wagner Vieira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n30 - 01242-2007-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Alexandre Duarte Santana ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n31 - 02020-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Daniel da Silva Ignacio ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 02054-2005-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Alessandra dos Santos de Assis ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Alessandra dos Santos de Assis ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n33 - 02057-2004-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS ( Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho RJ 73969 D ) - Recorrido: MARTHA TIBICIARA DOS SANTOS GUSMAO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n34 - 02068-2005-521-01-00-2 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Jose Wanderley Lemes dos Santos ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ).\r\n\r\n35 - 02070-2004-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: VALDEKE LAPA DE ALMEIDA ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ) - Recorrido: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n36 - 02123-2006-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jorge Antonio da Silva ( Adv. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D ), Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda..\r\n\r\n37 - 02322-2005-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Gelre Trabalho Temporario S/A ( Adv. Solange Vieira de Jesus SP 87843 D ), Inspetoria Sao Joao Bosco ( Adv. Karina Rangel Kalil RJ 105206 D ) - Recorrido: Claudio Silva Carvalhosa ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ).\r\n\r\n38 - 02589-2006-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Seropedica, Gilmara Faria Nunes ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica, Gilmara Faria Nunes ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n39 - 02640-2001-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: PAULO CESAR FIGUEIREDO ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: TV CIDADE SA ( Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros RJ 115046 D ), PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n40 - 02801-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sebastiao de Souza ( Adv. Josue Costa Oliveira RJ 69398 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 02874-2006-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jose das Gracas Lima ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n42 - 03023-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ) - Recorrido: Alexssandro Tavares ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n43 - 03974-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Lucia Cristina Silva de Souza ( Adv. Eduardo de Paula Oliveira RJ 112515 D ) - Recorrido: Entulix Industira e Comercio de Plastico Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ).\r\n\r\n44 - 00424-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Josmar Tavares da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: F R Brandao ME ( Adv. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ).\r\n\r\n45 - 00561-2005-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Jose Henrique Leite ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ).\r\n\r\n46 - 00700-2006-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: COOPEX - Coop Trab telefonicos em mesa de exame RJ, Eduardo de Freitas Fontes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n47 - 00951-2003-010-01-00-1 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Paulo Giovanni Mario Montanari ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ) - Agravado: LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Sergio Paulo Correa de Mello RJ 39705 D ).\r\n\r\n48 - 01241-2005-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Roselene Amaral Dias RJ 106895 D ) - Recorrido: Damiao Costa Silva ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n49 - 01643-2005-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Agrimaldo da Costa Pinto Junior ( Adv. Margareth Ferreira da Silva RJ 93665 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n50 - 02124-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: TNL Contax S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Aldalea Pereira Silva ( Adv. Gervasio Miguel RJ 1876 D ).\r\n\r\n51 - 02412-2006-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Editora o Fluminense S.A. ( Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D ) - Recorrido: Bruno Tinoco Torres ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 510035"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "509025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00528-2006-481-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102729) Recdas: LOCAR - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv.) LILIANE PEREIRA DE LIMA (Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira - OAB/RJ 128558)”...Cite-se, por edital, a LOCAR para se manifestar sobre recurso ordinário. Prazo: oito dias.”\r\n\r\n00924-2004-023-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdos: MACÁRIO RODRIGUES SIMÃO (Adv. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ 52150) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Marcelo Quintes Franca - OAB/RJ 125491)”...Intime-se a primeira reclamada COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA acerca do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00528-2006-481-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102729) Recdas: LOCAR - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv.) LILIANE PEREIRA DE LIMA (Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira - OAB/RJ 128558)”...Pelo presente fica notificada LOCAR - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator com o seguinte teor:” Cite-se, por edital, a LOCAR para se manifestar sobre o recurso ordinário. Prazo: oito dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 509025"
                            ],
                            "510684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRD4ÃOS\r\n\r\n00332-2007-461-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MILPLAN ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv. Ariostho Faleiro - OAB/RJ 73201) Recdo: ZULMAR PAIVA PEREIRA (Adv. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ 64188)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00603-2006-032-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOSÉ AUGUSTO CARVALHO RENNÓ e YARA CARNEIRO CORREIA RENNÓ (Adv. Landes Rubim - OAB/RJ 40460) Recda: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ 100868)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso para afastar a reintegração da ré na posse do imóvel, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02279-2005-243-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recda: DALVA BATISTA DA SILVA (Adv. Rita de Cássia Pitombo - OAB/RJ 115651)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que se diga que a fixação da indenização é para reparar o dano material postulado na inicial, de modo a obedecer ao princípio da correlação entre o pedido e a sentença, bem como para arbitrar o valor da indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mais razoável, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 510684"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "508474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00813-1997-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca\r\n\r\nno prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, de acordo com os parâmetros as fls.355. \r\n\r\nProcesso: 00790-2002-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN DE SOUZA PIRES [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRdo: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIANCA IMOVEIS LTDA, Rte MIRIAN DE SOUZA PIRES\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. 323, no prazo sucessivo de 15 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00851-2003-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO FLORES HUMELINO NETO [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO FLORES HUMELINO NETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca\r\n\r\nno prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, de acordo com os parâmetros as fls.550.\r\n\r\nProcesso: 01438-2005-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glaucimar Teresa Marques de Velasco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rte: Daniel Velasco Leao [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rte: Angela Verginia Calabria Leao [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Verginia Calabria Leao, Rte Daniel Velasco Leao, Rte Glaucimar Teresa Marques de Velasco\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls.427 que deferiu o parcelamento requerido, devendo vir a 1a parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS MARTINS DA CUNHA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SECTOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01160-1997-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO MARTINS DE AMORIM [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE MICHELIN DE PART.IND.COM.LTDA [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE MICHELIN DE PART.IND.COM.LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2001-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2001-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAURENTINO LEMOS BARBOSA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURENTINO LEMOS BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias, de acordo com os parâmetros as fls.363.\r\n\r\nProcesso: 01598-1999-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MAIA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MAIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.53, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2000-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANO DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TELEPORTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer cópia das peças mencionadas, de acordo com o despacho de fls.61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-1997-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO COSTA SANTOS [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO COSTA SANTOS\r\n\r\nFornecer cópias das peças mencionadas de acordo com o despacho de fls.200 verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01801-2001-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMELINA MOZER [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: MAURILIO RIBEIRO DE FARIA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMELINA MOZER\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01853-1997-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDES DUARTE [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: CIA.DE TRANSP. COLETIVOS CTC - EM LIQ.EXTRAJUD [Adv. Dante Braz Limongi (OAB: RJ 16520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDES DUARTE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Cristina da Camara Cunha [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2001-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição ao reclamante, no valor de R$ 19.058,33. \r\n\r\nProcesso: 01859-1988-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIR JOSE DELGADO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR JOSE DELGADO\r\n\r\nTrazer as peças, para formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Marinho da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivan Chuairi Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ embargos de declaração opostos pela parte contrária. .\r\n\r\nProcesso: 02601-1992-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM GOMES DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer cópias das peças mencionadas, no prazo de 10 dias, de acordo com o despacho de fls.180. \r\n\r\nProcesso: 00659-1998-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MANOEL RIBEIRO BATISTA [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR PANIFICACAO AUZILIA LTDA [Adv. Gerson Antonio Fonseca (OAB: RJ 20292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MANOEL RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista que não houve resposta positiva para bloqueio de conta da executada. .\r\n\r\nProcesso: 01440-1999-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nJustificar o seu requerimento as fls.25. .\r\n\r\nProcesso: 01455-1995-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MELCHIADES PIRES SOARES [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Fabia Lopes da Penha (OAB: RJ 65109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MELCHIADES PIRES SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos da presente ação, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-1997-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, de acordo com os parâmetros de fls.854. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2003-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO BAPTISTA SIQUEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Solange Rosa da Silva [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do oficial de justiça, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01964-1995-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BATISTA DA SILVA [Adv. Celio Augusto Bastos de Siqueira (OAB: RJ 40992 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista que não houve resposta positiva para bloqueio de conta da executada. \r\n\r\nProcesso: 02256-1989-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANNI ASCOLESI [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANNI ASCOLESI\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista que não houve resposta positiva significativa para bloqueio de conta corrente da executada. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Conceicao dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01755-1995-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILSON GALDINO DOS REIS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS ASSESSORIA TECNICA PLANEJAMENTO SEGURANCA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON GALDINO DOS REIS\r\n\r\nFornecer cópias das peças mencionadas no despacho de fls.228, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleice Pereira Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastdent Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DFL Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 11,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01455-2001-001-01-00-2 - AM\r\n\r\nRte: MANAEM DA SILVA LUZ [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANAEM DA SILVA LUZ\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista que não houve resposta positiva para bloqueio de conta da executada. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2001-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02169-1999-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 02446-1992-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO GOMES DO COUTO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE MOVEIS MEDINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO GOMES DO COUTO\r\n\r\nFornecer cópias das peças mencionadas no despacho de fls.159, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01154-1998-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ALVES DE LIMA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz Feliciano da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecosense Ambiental Saude Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecosense Ambiental Saude Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELI ALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: ODANRIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ODANRIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01184-1999-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WENDELL SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WENDELL SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista que não houve resposta positiva para bloqueio de conta da executada. .\r\n\r\nProcesso: 01388-1992-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VIANA PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ VIANA PEREIRA\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista que não houve resposta positiva para bloqueio de conta da executada. .\r\n\r\nProcesso: 00880-1997-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVEIRA BORGES [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO BAGDOCIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SILVEIRA BORGES\r\n\r\nFornecer cópias das peças mencionadas no despacho de fls.158, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-1999-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DE ARAUJO MARQUES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Martins Chaves [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Marcan 53 de Material de Construcao Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Marcan 53 de Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2003-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MIRIAM DIONIZIO [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, à vista do contido na promoção de fls.209, manifestando-se ainda sobre os cálculos de fls.218/220, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CAMILO DE SOUZA CAMILO [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL SA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILO DE SOUZA CAMILO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00682-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA ALVES [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE ALMEIDA ALVES, Rdo CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Unibanco, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nId: 508474"
                            ],
                            "508482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00130-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denilso Fernandes Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Quality, Rdo: Comprove Cooperativas de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Rdo: Quality Honest, Rdo: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilso Fernandes Lima\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada. Tendo em vista a devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Pinto Gildo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Pinto Gildo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 230,00.\r\n\r\nProcesso: 00223-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR PACHECO GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Gomes Madsen [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Gomes Madsen\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo as fls.207.\r\n\r\nProcesso: 00059-2000-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE CARNES LEOSONIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00007-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Leonardo da Fonseca [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: Kasseg - Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Leonardo da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. negativa.\r\n\r\nProcesso: 00050-2002-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL FERNANDO DE ALMEIDA COSTA [Adv. Rodrigo Carnut (OAB: RJ 114564 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: KS CENTRO DE ESTETICA LTDA [Adv. Peggy Mendes Goncalves (OAB: RJ 101009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça e petição do réu. \r\n\r\nProcesso: 00037-1995-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: TELI ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 508482"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "508559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-003-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco Diogo\r\n\r\nRdo: Prevtel de Sao Joao de Meriti Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prevtel de Sao Joao de Meriti Telecomunicacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2008 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 3a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 508559"
                            ],
                            "508560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Antonio\r\n\r\nRdo: PRH Global de Mao de Obra Temporaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRH Global de Mao de Obra Temporaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82 verso,em 48 horas\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 508560"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "508968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01259-2007-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amilson Dias Sant Anna [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilson Dias Sant Anna\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2004-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA ESTEVES DE SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA ESTEVES DE SOUZA, Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nVista as partes, fl 497. \r\n\r\nProcesso: 01194-2005-005-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sonia dos Santos Brasileiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sonia dos Santos Brasileiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 129.\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Cardoso Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Cardoso Pereira\r\n\r\nVista ao autor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-1999-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELVIO BRITES [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERTEMA - COOP TRAB AUTON DO COMPLEXO DE PARQUES TEMATICOS DE LAZER [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELVIO BRITES\r\n\r\nDiga o autor a respeito da petição de fls.188 .\r\n\r\nProcesso: 00963-1997-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA VAZ DO CANTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01158-1999-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRdo: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor,em 30 dias,com documento hábil a comprovar a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 00900-2001-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LIMA DE SANTANA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LIMA DE SANTANA\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2004-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GIRLEI GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA [Adv. Neuza Maria Henriques Motta (OAB: RJ 70747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Bertoqui [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Bertoqui\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando de Sousa [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVenha com os itens 07 e 08 de fl 27. \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU Companhia Brasileira de Trens urbanos [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU Companhia Brasileira de Trens urbanos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.232v. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Amaral Rodrigues [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso do Oriente Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha com os item 4 de fl 144.Sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere de Jesus [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em dez dias,sobre os calculos do autor,sob pena de preclusão,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01503-2005-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosane da Silva Cunha [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o item 5 do acordo de fl 61,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01503-2005-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosane da Silva Cunha [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.68 .\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Figueiredo Chagas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o item 07 do acordo de fl 95,sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta da Silva Santos [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Criatividade Vitoria Ltda. [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Criatividade Vitoria Ltda.\r\n\r\nVenha com o item 8 do acordo de fl 66,sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01526-2005-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Coelho de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Luau do Rio Ltda. [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Luau do Rio Ltda.\r\n\r\nVenha com o item 5 do acordo de fl. 80,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01594-2005-005-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leila de Souza Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nSPDO: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, SPTE Leila de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 785. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joselaine Chaves Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselaine Chaves Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.201 .\r\n\r\nId: 508968"
                            ],
                            "508969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-005-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Vieira Salgado\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 508969"
                            ],
                            "508970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00377-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Vieira Salgado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do RJ CEG, Rte Jorge Luiz Vieira Salgado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2006-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Figueiredo Vieira [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Sergio Figueiredo Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 297. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2004-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SANTOS DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.184. Referente ao oficio de Nº 0065/2008.\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Moreno Fernandes da Silva [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Comercio Exterior do Brasil [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Moreno Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.105. Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Moreno Fernandes da Silva [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Comercio Exterior do Brasil [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Comercio Exterior do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fl 105v.\r\n\r\nProcesso: 00308-2002-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA SOUZA FRAGA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte PATRICIA SOUZA FRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. No prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00593-2003-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS ACCIOLY NERY [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE YUKI LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS ACCIOLY NERY\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2003-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO [Adv. Aldo Jose Muniz de Lima (OAB: RJ 111406 - D)]\r\n\r\nRdo: CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO RIBEIRO, Rdo CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos,com prazo de 60 dias para requerer o que for de seu interesse,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. fl 68\r\n\r\nProcesso: 00576-2005-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Irapuan Cambuhy [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 81.\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Oliveira de Farias [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Cigar Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cigar Club Bar e Restaurante Ltda., Rdo CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66. Comprovar o item 06 de fl 65.\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Cortes Nogueira [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRdo: CRSM Producoes Artisticas Ltda. - Millagro Produtora [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRSM Producoes Artisticas Ltda. - Millagro Produtora\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 38.\r\n\r\nProcesso: 00296-2000-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILDA DE ARAUJO GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 103.274,26,correspondente a 8.811.315,76432 IDTR. \r\n\r\nId: 508970"
                            ],
                            "484313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000095/99 - Rte: LUIZ DIAS CORREIA Rdo: JOSE DA COSTA SILVA E BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 218.155,11 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00136-2002-007-01-00-9 - Rte: ILDACI MARIA DIONIZIO Rdo: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 111: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 18/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00385-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO BARBOSA Rdo: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 127 foi convolado em penho ra \r\n\r\nProc. 01356-2003-007-01-00-0 - Rte: ELIANE REIS OLIVEIRA Rdo: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do despacho de fls. 187: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Enm, 18/03/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00305-2006-007-01-00-4 - Rte: Wilson Eduardo Cirino Costa Rdo: Transportadora Ourique Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 162 \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00516-2006-007-01-00-7 - Cgte: Dental Estil Ltda. [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 038787/D ] Cgte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-007-01-00-1 - Rte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rdo: One Time Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 do DETRAN \r\n\r\nProc. 00125-2004-007-01-00-0 - Rte: JARBAS FREIRE FERREIRA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 078514/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00464-2006-007-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ferracini Pinheiro [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59 \r\n\r\nProc. 00771-2007-007-01-00-0 - Rte: Jordan Braga Junior [Adv. Elaine Coelho Ventura OAB:RJ 138800/D ] Rdo: Lan House KD Server Comercio e Servicos de Informatica Ltda. Rte: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferida a dilacao do prazo \r\n\r\nProc. 01444-2007-007-01-00-6 - Rte: Arnaldo Domingues do Nascimento dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2007-007-01-00-7 - Rte: Debora Maria da Silva [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza OAB:RJ 067645/D ] Rdo: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA Rte: Manifestar sobre documentos apresentados pela Re \r\n\r\nProc. RT 000577/01 - Rte: FRANCISCO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2001-007-01-00-2 - Rte: Paulo Braz Evangelista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 241 \r\n\r\nProc. 01341-2001-007-01-00-0 - Rte: FLORIVAL GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02186-2001-007-01-00-0 - Rte: MARIA ALICE FREITAS BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00136-2002-007-01-00-9 - Rte: ILDACI MARIA DIONIZIO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Fls. 111: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 18/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00575-2002-007-01-00-1 - Rte: VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: AUTO CENTER NIVEL LAGOA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2002-007-01-00-9 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE NICOLAU SIMOES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 087505/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127, CEF \r\n\r\nProc. 01516-2002-007-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 074166/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00027-2003-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO NEVES DE JESUS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: PADARIA PANDEKA Rte: Fls.71: \"J.Nada a deferir em relacao a presente, por absolutamente impenhoravel a conta bancaria que abarca salario. Venha o autor com meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias.\"Em, 18/03/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00385-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO BARBOSA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D Rte: Fls. 127: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 18/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00700-2003-007-01-00-4 - Rte: ANDRE MARCOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 019345/D ] Rdo: Fls. 253-v: \"Vistos, etc. Int. a Re a apresentar o calculo do IR, em cinco dias.\"Em, 17/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01213-2003-007-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Fls. 303: \"Intime-se a parte autora para que informe nos autos,com a devida comprovacao, o valor levantado atraves do alvara de fls. 300, prazo de 05 dias...\"Em, 18/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01356-2003-007-01-00-0 - Rte: ELIANE REIS OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Fls. 187: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int.as partes para ciencia.\"Em, 18/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01654-2003-007-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 114 \r\n\r\nProc. 01208-2004-007-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 277 \r\n\r\nProc. 01497-2004-007-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA BANDEIRA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 066693/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00175-2005-007-01-00-9 - Rte: Gerardo Vitor Menezes [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 120 \r\n\r\nProc. 00404-2005-007-01-00-5 - Rte: Flavio Luis Goncalves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00835-2005-007-01-00-1 - Rte: Victor Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Fls. 287: \"J. Convolo o presnete deposito em penhora, int. as partes para ciencia.\"Em, 18/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00974-2005-007-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Conceicao Rocha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A., Bravo Logistica e Distribuidora Ltda. .: Fls.180:\" J. Venha a Re com o deposito do credito exequendo a fim de obter o levantamento da penhora ora mencionada, sob pena de prosseguimento regular da execucao no Juizo deprecado.Int.\"Em, 14/ 03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01145-2005-007-01-00-0 - Rte: Amara da Cunha Souza [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01488-2005-007-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D ] Rdo: Garagem Benfica Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-007-01-00-0 - Rte: Luciano Oliveira dos Santos [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Fls. 435-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para comparecerem em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo.\"Em, 29/02/0 8 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00305-2006-007-01-00-4 - Rte: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 014644/D ] Wilson Eduardo Cirino Costa, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 162 \r\n\r\nProc. 00896-2006-007-01-00-0 - Rte: Marcelo Santiago Miranda [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Fls. 316: \"J. Int. o autor a fornecer as pecas para oitiva de testemunha por CPI, conforme ata de fls.301.\"Em, 18/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00961-2006-007-01-00-7 - Rte: Antonia Fernandes de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Fls. 93: \"J. Convolo em penhora o presente deposito, int.as partes para ciencia.\"Em, 18/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01034-2006-007-01-00-4 - Rte: Marcio Pereira Brandao [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115 associocao peritos \r\n\r\nProc. 01385-2006-007-01-00-5 - Rte: Cesar Augusto de Souza Brito [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 039948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-007-01-00-1 - Rte: Jose Eleuterio Santiago [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 109456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 88 \r\n\r\nProc. 00408-2007-007-01-00-5 - Rte: Jairo Rezende de Almeida [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Fls.63: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 14/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00734-2007-007-01-00-2 - Rte: Hericles Ferracioli [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 071115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-007-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Feitosa Lisboa [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-007-01-00-5 - Rte: Ivanildo Souza da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 117734/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-007-01-00-8 - Rte: Welliton Lopes Vilaca [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias. 10 dias Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2007-007-01-00-1 - Rte: Ricardo Nascimento dos Santos [Adv. Claudio Domingos Pereira OAB:RJ 104000/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-007-01-00-2 - Rte: Paulo Jorge Francisco [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 061158/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-007-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Narciso Mavignier [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Fls. 61: \"J. De-se vista a parte autora acerca do recolhimento de fls. 57.\"Em, 17/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01592-2007-007-01-00-0 - Rte: Jocei de Mattos Bastos [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2007-007-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Loreto Edilberto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 031047/D ] Jose Luiz Loreto Edilberto, Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2008-007-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Bonoud de Souza [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: DSND Consub S.A. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias. 10 dias,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00200-2008-007-01-00-7 - Rte: Valeria Regina Chaves [Adv. Debora da Silva Diniz OAB:RJ 144721/D ] Rdo: Fest Center 301 Artigo para Festa Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias. 10 dias,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00217-2008-007-01-00-4 - Rte: Luis Henrique Pereira Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias. 10 dias,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000693/91 - Rte: AGOSTINHO SOUZA DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 041337/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001237/91 - Rte: ESPOLIO DE GETULIO CARLOS ALVES CAMAZ REPRES.P/GLAUCIA ALVES C.CAMAZ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 048690/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 312 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01530-1992-007-01-00-1 - Rte: LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 072960/D ] FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Fls. 858: \"J. Int. a 2a. Re a fim de que traga aos autos documentacao necessaria a comprovacao da alegada insencao, quanto ao fato de o autor fazesr jus a referida.\"eM, 17/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002824/92 - Rte: JOSE CARLOS MORENO PINTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 078707/D AB:RJ 062609/D ] JOSE CARLOS MORENO PINTO E OUTROS, JOSE OSVALDO TEIXEIRA VIANA: Fls. 541: \" Vistos, etc. De-se vista as partes acerca dos creditos remanescentes apurados...\"Em, 13/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000738/94 - Rte: ESPOLIO DE PAULO MARQUES RODRIGUES DE SOUZA rep.p/ MARCIA P.DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Fls. 208: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. as partes para ciencia.\"Em, 18/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001235/95 - Rte: VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Fls. 505/6: \"...determino a intimacao da autora a refazer seus calculos, observando o parametro ora tracados.\"Em,24/03/08(a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001260/95 - Rte: GERALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva OAB:RJ 095424/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Fls.253: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int.as partes para ciencia.\"Em, 14/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA CAMPOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 063280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/97 - Rte: GERALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 100950/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 233 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01101-1998-007-01-00-0 - Rte: CLAUDIA JANOT MARINHO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 484313"
                            ],
                            "484121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 01147-2005-009-01-00-1 - Cgte: Bebida Gostosa Rio Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D ] Cgdo: Marcelo de Oliveira Alves (Espolio de) Cgte: Deferido o peticionado em fl.51 \r\n\r\nProc. 01493-2007-009-01-00-1 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 068527/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2008-009-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2008-009-01-00-7 - Egte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 068616/D , Procuradoria do Inss] Lucia Leonidio do Carmo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-009-01-00-4 - SPTE: Gicelma Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 045046/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao de fls.145 \r\n\r\nProc. 01035-2002-009-01-00-8 - Rte: PAULO PIMENTEL FERREIRA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.49/51. \r\n\r\nProc. 00011-2005-009-01-00-4 - Rte: Nilo Sergio Barros Barroso [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 088567/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-009-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Barbosa Dantas [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Margarita Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos OAB:RJ 105399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 28/30 \r\n\r\nProc. 00062-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcos Azevedo Lobo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que convolado o deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 00405-2006-009-01-00-3 - Rte: Evandro Vieira do Nascimento [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 31/36 \r\n\r\nProc. 00457-2006-009-01-00-0 - Rte: Marlon Martins de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME Rte: Apresentar novos calcs liquidacao \r\n\r\nProc. 00542-2006-009-01-00-8 - Rte: Genival Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls 54/56 \r\n\r\nProc. 00651-2006-009-01-00-5 - Rte: Almir Barros [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 055821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 83/85 \r\n\r\nProc. 00940-2006-009-01-00-4 - Rte: Tania Fernandes Belato [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 11/13 \r\n\r\nProc. 01058-2006-009-01-00-6 - Rte: Nilton Cesar de Aguiar Santiago [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.27/29 \r\n\r\nProc. 01110-2006-009-01-00-4 - Rte: Mauricio Mario da Silva Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.20/22 \r\n\r\nProc. 01463-2006-009-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Gama Neves Duca [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.42/44. \r\n\r\nProc. 01675-2006-009-01-00-1 - Rte: Antonieta Souza da Silva [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS42/44 \r\n\r\nProc. 00158-2007-009-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Galvao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Apresentar novos calcs liquidacao \r\n\r\nProc. 00173-2007-009-01-00-4 - Rte: Antonio Avila de Misquita [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 26/28 \r\n\r\nProc. 00367-2007-009-01-00-0 - Rte: Lilian White Rodrigues Barros [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 01398-2007-009-01-00-8 - Rte: Anadia Mesquita Brandao [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: ALAN PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 025643/D AB:RJ 087422/D ] ALAN PEREIRA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL.143. \r\n\r\nProc. RT 000958/01 - Rte: IVALDO FEITOSA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001101/01 - Rte: IRATELMA SANTOS DE MACEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048115/D ] SAN COLOR CONFECCOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.132/134. \r\n\r\nProc. RT 001643/01 - Rte: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044977/D AB:RJ 083291/D ] Rte: Fornecer meios e modos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01210-2003-009-01-00-8 - Rte: THATIANA MENEZES MOREIRA COSTA GANGANA [Adv. Dirceia Vieira Queiroga OAB:RJ 092921/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Fornecer meios e modos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01405-2003-009-01-00-8 - Rte: RONALDO BICCA DE ALENCASTRO [Adv. Alcina Cordeiro de Sa OAB:RJ 085170/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Homologados os calculos, no valor de R$ 94.277,26 \r\n\r\nProc. 01352-2004-009-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO EMILIANO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos do contador em 48 horas, sendo a re ao pagamento. \r\n\r\nProc. 01387-2004-009-01-00-5 - Rte: IARA MARQUES TEIXEIRA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA: Ter ciencia de despacho FL.553. \r\n\r\nProc. 01511-2004-009-01-00-2 - Rte: VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046922/D ] Rte: VISTAS DO AUTOS CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01520-2004-009-01-00-3 - Rte: MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00263-2005-009-01-00-3 - Rte: Ermando de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 053781/D AB:RJ 079969/D ] Rhode Revestimentos Ltda., Celi Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls.58/60 \r\n\r\nProc. 00736-2005-009-01-00-2 - Rte: Olga dos Santos Melo E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 073152/D ] Olga dos Santos Melo: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01053-2005-009-01-00-2 - Rte: Maria Antonieta Pragana Barbosa Aguiar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-009-01-00-4 - Rte: Evilasio Neves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-009-01-00-0 - Rte: Hidelbrando Henrique Ferreira Filho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.261/263. \r\n\r\nProc. 01665-2005-009-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Moraes [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D AB:RJ 090564/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fl.231 \r\n\r\nProc. 00008-2006-009-01-00-1 - Rte: Alexandre Teles Martins [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Banco do Brasil S.A.: Ciencia de devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 00076-2006-009-01-00-0 - Rte: Orlando Brandao Thomaz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-009-01-00-7 - Rte: Olavo Soares Melo [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 070386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO INSS DE FLS.23/25 \r\n\r\nProc. 00228-2006-009-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Arechavalleta [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D ] Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Condominio Jardim Pernambuco: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls.53/55 \r\n\r\nProc. 00235-2006-009-01-00-7 - Rte: Mario de Souza de Oliveira [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 019345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls 68/70 \r\n\r\nProc. 00343-2006-009-01-00-0 - Rte: Ronald Israel Alvim Saldanha [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS do fls.71/75 \r\n\r\nProc. 00385-2006-009-01-00-0 - Rte: Joaquim da Silva [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls 37/39 \r\n\r\nProc. 00450-2006-009-01-00-8 - Rte: Armenio Fernando Cruz dos Reis [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls.75/77 \r\n\r\nProc. 00501-2006-009-01-00-1 - Rte: Rosangela Silva da Costa [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls.38/40 \r\n\r\nProc. 00686-2006-009-01-00-4 - Rte: Alexandre Firmino da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 095363/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-009-01-00-4 - Rte: Evaldo Henrique de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Primagraf Servicos e Representacoes Ltda. Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-009-01-00-0 - Rte: Joana Guedes de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 134815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculo do INSS. \r\n\r\nProc. 00952-2006-009-01-00-9 - Rte: Maria da Penha de Melo Mendes [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls.36/38 \r\n\r\nProc. 00984-2006-009-01-00-4 - Rte: Andre de Albquerque Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080450/D ] Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01152-2006-009-01-00-5 - Rte: Gicelmo Lazario da Conceicao [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda. Rte: Fornecer outros meios e modos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01538-2006-009-01-00-7 - Rte: Charles Pinto Braga [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Homologados os calculos, no valor de R$ 15.919,33 \r\n\r\nProc. 00565-2007-009-01-00-3 - Rte: Inglid da Silva Domingues [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-009-01-00-8 - Rte: Antonio Jacinto de Castro [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-009-01-00-8 - Rte: Marcus Felipe Emerick Soares Cambra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107149/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2007-009-01-00-0 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 062000/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01041-2007-009-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza Cavalcanti [Adv. Marcelo Molinaro OAB:RJ 103950/D ] Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. Rte: Desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 01062-2007-009-01-00-5 - Rte: Iglauberto Abs Chagas [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.25. \r\n\r\nProc. 01171-2007-009-01-00-2 - Rte: Lucimar Rodrigues da Silva [Adv. Allan Campanha Barbosa OAB:RJ 140696/D AB:RJ 074168/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao \r\n\r\nProc. 01187-2007-009-01-00-5 - Rte: Ana Cristina dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2007-009-01-00-1 - Rte: Tiago da Silva Correa [Adv. Danielly Cristina Alves OAB:RJ 098918/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2007-009-01-00-9 - Rte: Euflazio Dantas Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2007-009-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo dos Reis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 129535/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Assoc Peritos fl181 \r\n\r\nProc. 01450-2007-009-01-00-6 - Rte: Sabrina da Costa Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 029065/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL.31. \r\n\r\nProc. 00099-2008-009-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Capitao Pinto [Adv. Carlos Affonso Leony Neto OAB:RJ 122760/D AB:RJ 039724/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002936/77 - Rte: DAURO DE SA VILLELA PEDRAS E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 001586/D ] DAURO DE SA VILLELA PEDRAS: Apresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos da Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem como do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori amente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-1991-009-01-00-5 - Rte: IRIO AUGUSTO FERNANDES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA): Homologados os calculos, no valor de R$ 1.055.153,60. \r\n\r\nProc. RT 002027/93 - Rte: PAULINA GARCIA [Adv. Ana Lucia Soares de Oliveira OAB:RJ 083376/D AB:RJ 089649/D ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.211. \r\n\r\nProc. RT 000771/94 - Rte: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 030268/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000541/96 - Rte: JORGE LUIS BORDINHAO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls.276/289 \r\n\r\nProc. RT 001103/96 - Rte: ARNALDO DA PAIXAO TOMAZ [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 001190/B ] Rte: Homologados os calculos, no valor de R$ 8.809,37 \r\n\r\nProc. RT 001750/98 - Rte: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 030491/D ] EDNALDO RIBEIRO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MOSELLE: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01190-1999-009-01-00-8 - Rte: MAYSA WEBER SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Homologados os calculos, no valor de R$ 325.599,08 \r\n\r\nProc. RT 002269/99 - Rte: MIGUEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016448/D MIGUEL ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre desp fl.240. \r\n\r\nId: 484121"
                            ],
                            "484125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00125-2008-009-01-00-7 - Rte: Marcelo de Araujo Lima Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores em MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/05/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos do reclamante: Registro e baixa na CTPS, pagamento das horas extras,verbas resili torias,13o. salario 2003,2004 e 2005, pagamento de ferias em dobro FGTS e multa,seguro desemprego, multa do art. 477,CLT,devolucao de descontos,comunicacao DRT, INSS e CEF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00574-2004-009-01-00-1 - Exte: PATRICIA LEITE FARIA Exdo: LABORATORIO ANALISES CLIN C BIOM TIJUCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o deposito do valor equivalente a 820.722,9662 IDTRs, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01196-2004-009-01-00-3 - Rte: ENEAS DE JESUS ROSA Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar o valor equivalente a 422616,241325226 no prazo de 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001972/01 - Rte: FRANCISCO EXPEDITO PAIVA FEIJAO Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o deposito do valor equivalente 1119368,277772430 IDTRs, no prazo de 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00703-2006-009-01-00-3 - Rte: Josilene Maria dos Santos Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o deposito do valor equivalente a 15.898,1451 IDTRs, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000266/97 - Rte: GLARK GLEIB ROCHA LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar valor de R$ 899,00 referente cota previdenciaria,em 48h. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01510-2005-009-01-00-9 - Rte: Elias do Carmo de Souza Rdo: Sendas SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Caso haja impugnacao devera apresentar demonstrativo de valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00297-2006-009-01-00-9 - Rte: Solange Silva de Alicim Barros [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Riccellison Instituto de Beleza Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00865-2006-009-01-00-1 - Rte: Viviane Heloisa da Silva Cruz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00604-2005-009-01-00-0 - Rte: Fatima Tereza Leiroz de Oliveira [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 079943/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00900-2005-009-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Torres Monteiro [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 030530/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00260-2006-009-01-00-0 - Rte: Fabricia Correa Sodre [Adv. Fabricio Carlos Hipolito OAB:RJ 132583/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-009-01-00-3 - Rte: Josilene Maria dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 484125"
                            ],
                            "510538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01550-1997-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA DE NAZARE ASSIS PIRES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Gustavo Augusto Faria Cortines (OAB: RJ 103502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA DE NAZARE ASSIS PIRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.168 \"Comprove a qualidade dos sócios indicados à fl. 168\"\r\n\r\nProcesso: 01550-1997-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA DE NAZARE ASSIS PIRES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Gustavo Augusto Faria Cortines (OAB: RJ 103502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA DE NAZARE ASSIS PIRES\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Comprove a qualidade dos sócios indicados à fl. 168\".\r\n\r\nProcesso: 01596-2001-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVAN MADALENA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA- CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN MADALENA\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Diga o autor\".\r\n\r\nProcesso: 01646-2001-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BENILDO DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENILDO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho deferido vistas para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Silva de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fls. 230/237.\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Ferreira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplims Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos Ferreira, Rdo Cooplims Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos\r\n\r\nAS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 03/06/2008 ÀS 11:00 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA VILMA DOS SANTOS CAVALCANTI, NO JUIZO DEPRECADO, QUAL SEJA 5ª VARA DE NOVA IGUACU. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2004-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE CASTRO PENNA BARRANCO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. FLS. 194/199.\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-010-01-00-7 - ARRE\r\n\r\nRqte: Roberto dos Santos Vianna [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRqdo: Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto dos Santos Vianna\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74 \"AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR\".\r\n\r\nProcesso: 01177-2003-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KARLA HALFOUN [Adv. Jose Carlos Martins Pinto Guedes (OAB: RJ 84235 - D)]\r\n\r\nRdo: RALAMAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RALAMAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. FLS. 128/135.\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Vieira Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Vieira Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"CIÊNCIA AO RECLAMANTE\".\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Guimaraes [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Master Logistica e Transportes LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Guimaraes\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01226-1995-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUTH CUSTODIO MOLINA PEREIRA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH CUSTODIO MOLINA PEREIRA\r\n\r\nComprovar o deposito do valor dos honorários periciais, conforme sentença no valor de R$ 1.610,19 .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Fuly Marinho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Fuly Marinho\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01540-2003-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o requerente. .\r\n\r\nProcesso: 01543-1998-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA E RESTAURANTE RODA VIVA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o Autor com meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Candido Fernandes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Botafogo Praia Shopping Center, Rdo Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 510538"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01935-1998-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSAINE ARAUJO DUARTE [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSAINE ARAUJO DUARTE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01691-2002-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELMON CARLOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELMON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 221/223.\r\n\r\nProcesso: 02295-1999-010-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: EDILA NUNES DUARTE [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILA NUNES DUARTE, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. custas pela embargante no valor de R$ 44,26.\r\n\r\nId: 510541"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01174-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso General Sampaio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luisa Mendes Pereira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, bem como para fornecer o atual e correto endereço da reclamada e/ou sócios, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00420-2001-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Gomes dos Anjos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Gomes dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00745-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00030-1993-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARVALHO FERNANDEZ [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MASSON SA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARVALHO FERNANDEZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Ao credor para fornecer as informações acerca do locatário do imóvel mencionado na petição de fl.236, em 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Fernandes Pinho [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia Fernandes Pinho\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00485-1991-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALBERTINO FERREIRA GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. no prazo de 10 dias, fls. 746/753.\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Cleber Mendes [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRdo: Seven Plus Eventos e Participacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Cleber Mendes\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denis Cleiton de Carvalho [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Cleiton de Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.393,87. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2002-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM BARBOZA GALDINO DE SOUZA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA PAULA VIVACQUA [Adv. Maria de Fatima Medeiros Santana (OAB: RJ 48985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM BARBOZA GALDINO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, ANTE A DEVOLUÇÃO DE FLS. 92.\r\n\r\nProcesso: 01162-2003-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIVANILDO TAVARES NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: L G SERVICOS DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Amorim [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco de Amorim\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01095-2001-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA RIBEIRO PINTO [Adv. Jose Fernandes Berto Junior (OAB: RJ 54133 - D)]\r\n\r\nRdo: ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nComprovar o alegado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00888-2003-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 197.996,62, equivalentes a 16.758.880,45382 IDTRs, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 510544"
                            ],
                            "508649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008\r\n\r\nProc. RPS 000885/01 - Rte: FABIO PEREIRA CURITIBA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: FRANCAL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S Rte: Comparecer a Secretaria para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 00593-2003-021-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Lima Paul OAB:RJ 093300/D ] Rdo: EZG CABELEIREIRO COSMETICO TRATAMENTO ESP LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00160-2005-021-01-00-7 - Rte: Ednelson Boa Morte de Andrade [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2005-021-01-00-7 - Rte: Gilmar Souza Reis [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 080017/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00313-2005-021-01-00-6 - Rte: Vilson Alves Marau [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 085120/D ] Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda.: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. 01007-2005-021-01-00-7 - Rte: Vanda Schara Magalhaes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 128619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2006-021-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Barbosa [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 093526/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-021-01-00-6 - Rte: Eliel Vieira de Andrade Filho [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2006-021-01-00-1 - Rte: Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 140339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-021-01-00-9 - Rte: Geraldo Ribeiro da Silva [Adv. Eva Marques Victoria OAB:RJ 130726/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-021-01-00-0 - Rte: Edilberto Santos Calheiros [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00500-2007-021-01-00-1 - Rte: Simone dos Santos Melo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jose Carlos Guimaraes Pimenta [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D ] Jose Carlos Guimaraes Pimenta: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00492-2000-021-01-00-7 - Rte: ARY BORGES COELHO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 009036/D ] Rte: Indeferido o requerimento de folhas 297. Vir com o valor das dife rencas que entende devidas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2001-021-01-00-8 - Rte: MAURICIO DA CONCEICAO CHAVANTES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000302/01 - Rte: EDIVALDO TARGINO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000503/01 - Rte: VLADIMIR RODRIGUES PORTELLA Rdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] MC ROOM INFORMATICA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00684-2001-021-01-00-4 - Rte: JOSE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001487/01 - Rte: SILAS FARIAS DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 10 DIAS Tomar ciencia: Embargos de Declaracao nao conhecidos por intempes tivo. \r\n\r\nProc. RT 001549/01 - Rte: LILIA LIMA PEREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001867/01 - Rte: EDSON GOMES MEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Vir com a primeira parcela. \r\n\r\nProc. 01961-2001-021-01-00-6 - Rte: PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D ] Rdo: GRUPO E COMUNICACAO TRES SA.: \r\n\r\nProc. 00759-2002-021-01-00-8 - Rte: MARCELO ANTONIO DE MIRANDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00899-2002-021-01-00-6 - Rte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA Rte: Vir com a copia do RGI do referido imovel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2002-021-01-00-5 - Rte: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2002-021-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00225-2003-021-01-00-2 - Rte: ALEX VIVAS [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2003-021-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2003-021-01-00-5 - Rte: MONIQUE DAS NEVES CRUZ [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERV DE INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:SP 215818/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 162 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2003-021-01-00-3 - Rte: ERIKA CRUZ DE FRANCA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2003-021-01-00-8 - Rte: JOSE HERMANO AZEREDO DE ORNELLAS E V COHEN [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2003-021-01-00-3 - Rte: EDNA DAS GRACAS DE SOUZA MARQUES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 120806/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2004-021-01-00-5 - Rte: COSME ANTONIO FURTUOSO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2004-021-01-00-0 - Rte: NALZILETE PEREIRA VIRIATO AZEVEDO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 040645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2004-021-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2004-021-01-00-2 - Rte: JOSE PEDRO DE ARAUJO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2004-021-01-00-2 - Rte: LUCIENE MARIA DO O DE SOUSA [Adv. Walkiria Lima da Rocha OAB:RJ 031390/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01429-2004-021-01-00-1 - Rte: JORGE COSTA JUNQUEIRA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-021-01-00-7 - Rte: Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126061/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-021-01-00-7 - Rte: Cidilea da Cruz Fraga [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. 00650-2005-021-01-00-3 - Rte: Cassia Albertina Soares Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2005-021-01-00-9 - Rte: Paulo Celio da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-021-01-00-7 - Rte: Walter Jose da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 002472/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Embargos nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01096-2005-021-01-00-1 - Rte: Sergio Duarte Jamas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2005-021-01-00-6 - Rte: Claudio Sergio Biscos de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-021-01-00-0 - Rte: Joao do Carmo Santana [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-021-01-00-0 - Rte: Marcia Lucia de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 069253/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-021-01-00-0 - Rte: Alan Fabio Bessa Silverio [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-021-01-00-2 - Rte: Olivia Tardim Porto [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-021-01-00-4 - Rte: Joana de Vicente Salgado E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2005-021-01-00-3 - Rte: Cecilia Regina de Souza Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Vir com a habilitacao na forma da lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 00263-2006-021-01-00-8 - Rte: Mariluci da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. 00440-2006-021-01-00-6 - Rte: Rosineide Paulo da Silva Rdo: Dalva Nunes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Albergertte Almeida Pinto OAB:RJ 069083/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00462-2006-021-01-00-6 - Rte: Amarildo Valdecio Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2006-021-01-00-4 - Rte: Leonardo Barreiros Fontes [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Grande Tinturaria Mil Cores Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D ] Grande Tinturaria Mil Cores Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01190-2006-021-01-00-1 - Rte: Ivan Correa de Araujo Brafman [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 084382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-021-01-00-8 - Rte: Rodrigo Machado da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. 01442-2006-021-01-00-2 - Rte: Marcelo Marques Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 128664/D AB:RJ 078514/D ] Siemens Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Deferido em parte o requerimento de fls 357. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-021-01-00-5 - Rte: Eliene Maria da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01552-2006-021-01-00-4 - Rte: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01593-2006-021-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Souza Leite [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01779-2006-021-01-00-0 - Rte: Ely Fernando Santos de Oliveira [Adv. Marcia da Cruz Silva OAB:RJ 087766/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-021-01-00-3 - Rte: Carla Murari Joazeiro [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos OAB:RJ 138944/D AB:RJ 011227/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIASW. \r\n\r\nProc. 00198-2007-021-01-00-1 - Rte: Mirian Sheila do Carmo Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054415/D ] Federacao Municipal das Associacoes Favelas Rio de Janeiro - FAF-Rio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-021-01-00-4 - Rte: George Luis Flor [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso OAB:RJ 110370/D AB:RJ 114592/D ] Graphoset Maq. Artes e Graficas Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00416-2007-021-01-00-8 - Rte: Marilanda Alves de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Tomar ciencia: indeferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00565-2007-021-01-00-7 - Rte: Andre dos Santos Fontes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000036/90 - Rte: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032324/D ] Rdo: Contestar Embargos de Declaracao com efeito modificativo, em 05 di as. \r\n\r\nProc. RT 001830/90 - Rte: MAURICIO COUTO DE ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000670/91 - Rte: MARCOS DE SOUSA COELHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 160, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000874/94 - Rte: RUI CHARLES DE THUIN [Adv. Emanuel Roberto de Nora Serra OAB:RJ 011900/D AB:RJ 067570/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de folhas1161/1162, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000677/96 - Rte: ARLINDO DE ASSIS BARRETO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: MARCO AURELIO VIGIANI WOGEL [Adv. Neyde da Silva Mentzingen OAB:RJ 037709/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 335 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002022/97 - Rte: DIANA MARIA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000148/98 - Rte: REGIMAR PUPPIM CASTRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 069160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. RT 000527/98 - Rte: MARIA LUZIA VITAL GOMES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 077641/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de folhas 146/147. \r\n\r\nProc. RT 001072/98 - Rte: NORMALETE ALVES GUIMARAES CORREA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: JOAO CARLOS VAZ DE BARROS PIMENTEL [Adv. Sebastiao de Souza Filho OAB:RJ 040132/D AB:RJ 055454/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 148, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001393/98 - Rte: SEBASTIAO ARAUJO [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho OAB:RJ 056252/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Vir com o extrato analitico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000204/99 - Rte: PATRICIA NOGUEIRA CASSIMIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: CLEITON CARNEIRO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/99 - Rte: KATIA REGINA LOPES DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-1999-021-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002003/99 - Rte: PAULO ROBERTO MELGACO FERREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 175 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02219-1999-021-01-00-2 - Rte: ALTAIR DE SOUZA DIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02244-1999-021-01-00-6 - Rte: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ter vista da promocao de folhas pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: FRANCISCA MARTINS NASCIMENTO [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 508649"
                            ],
                            "510481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01437-2006-023-01-00-2 - Rte: Maria Jose da Silva de Souza Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00421-2006-023-01-00-2 - Rte: Claudio Nascimento da Silva Rdo: AMG Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000801/00 - Rte: ALMIR SELIPRANDY [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 083897/D ] ALMIR SELIPRANDY: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.224 \r\n\r\nProc. 00658-2005-023-01-00-2 - Rte: Patrick Ribeiro Braz [Adv. Roberto Ricardo de Moraes Bahia OAB:RJ 025662/D AB:RJ 038982/D ] PPM Clean Sistema de Higiene Profissional e Servicos Ltda.: VENHA A RE COM COPIAS LEGIVEIS, ONDE SEJA POSSIVEL VER-SE A AUTENTICACAO BANCARIA.FLS.59 \r\n\r\nProc. 00452-2006-023-01-00-3 - Rte: Yuri da Costa Praiano [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 077946/D ] Yuri da Costa Praiano: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.56 \r\n\r\nProc. 00915-2004-023-01-00-5 - Rte: MARISA JIMEMEZ MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MARISA JIMEMEZ MONTEIRO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.394 \r\n\r\nProc. 01289-2004-023-01-00-4 - Rte: JOSE ROSA DOS SANTOS [Adv. Andrea Braga de Castro OAB:RJ 085674/D AB:RJ 070127/D ] JOSE ROSA DOS SANTOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.111 \r\n\r\nProc. 00633-2005-023-01-00-9 - Rte: Vitor Ceresini Vitorio [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Vitor Ceresini Vitorio, Telemar Norte Leste S/A, Telsul Servicos S.A.:...CONHECE OS EMBARGOS, ACOLHE EM PARTE OS OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA PARA RETIFICAR O ERRO CONTIDO NO DISPOSITIVO, SUBSTITUIN DO-O PELO ACIMA TRANSCRITO, E REJEITAR OS DA PRIMEIRA RECLAMADA. INTIMEM-SE AS PARTES .FLS.143/144. \r\n\r\nProc. 00279-2006-023-01-00-3 - Rte: Denildo Tenorio [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 077801/D ] Denildo Tenorio, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.277V \r\n\r\nProc. 01076-2006-023-01-00-4 - Rte: Adnilson Bernardo Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 060857/D ] Adnilson Bernardo Araujo, Condominio do Edificio Linda Wilma: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.87 \r\n\r\nProc. 01713-2006-023-01-00-2 - Rte: Ana Lucia dos Santos Souza [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Ana Lucia dos Santos Souza: DIGA O EXEQUENTE.FLS.120 \r\n\r\nProc. 00453-2007-023-01-00-9 - Rte: Jose Anchieta Alves da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 016229/D ] Jose Anchieta Alves da Silva, Transportes Grande Rio Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.467 \r\n\r\nProc. 00877-2007-023-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Cabral da Silva [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Roberto Carlos Cabral da Silva, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.119 E INFORMAR SE CONCORDAM COM O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL E A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA SENTENCA, SEM FORMULACAO DA ULTIMA PROPOSTA DE ACORDO; CASO CONTRARIO REQUEIRAM O QUE ENTENDER SER DE DIREITO, SOB PENA DE PRECLUSAO.PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE..FLS.119 \r\n\r\nProc. 01113-1987-023-01-00-0 - Rte: IVAN GUIMARAES PROENCA E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 035271/D ] IVAN GUIMARAES PROENCA, RIOTUR EMPR DE TURISMO DO MUN RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.4413 \r\n\r\nProc. RT 002327/89 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 063200/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO , INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.180 \r\n\r\nProc. RT 001253/97 - Rte: JOSENIL SANTOS DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 056668/D ] JOSENIL SANTOS DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTAO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.225V \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: ANTONIO ROSA [Adv. Francisco Edson Barreto de Andrade OAB:RJ 077336/D AB:RJ 028308/D ] ANTONIO ROSA, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.663 \r\n\r\nProc. RT 001464/99 - Rte: JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: SALAO DE CABELEREIROS DOS ARTISTAS LTDA ME [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D ] JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.156 \r\n\r\nId: 510481"
                            ],
                            "510485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "23ª VT / RJ\r\n\r\nExpediente de 18 /04 /2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacão, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE CARLOS RIBEIRO BITTENCOURT (Adv. Armando Severino Barros Filho – OAB/RJ: 047917/D) move a EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA; DENIZART DOS SANTOS LACERDA e MIRIAM LEAL LACERDA, Proc n. RT 01582-2000-023-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROBERTA LIMA CARVALHO, MM. Juiza em Exercicio na 23a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.05.2008, às 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 10.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 321, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 302 da Rua Professor Hermes de Lima, n. 241, com direito a 03 (tres) vagas de garagem, situada no pavimento terreo, sendo 02 coberta e 01 descoberta, na freguesia de Jacarepagua, conforme certidao do RGI, matricula n. 245.654, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 321. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA M. V. PIRES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA LIMA CARVALHO, MM. Juiza em Exercicio na 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALESSANDRA DO CARMO SOARES DA SILVA (Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula – OAB/RJ: 081770/D) move a CADEVAM CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA N/P SOCIO ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, Proc n. RT 001648/96, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROBERTA LIMA CARVALHO, MM. Juiza em Exercicio na 23a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.05.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 270, designado(s) como: IMOVEL: Predio situado na Rua Emilio de Menezes, n. 100 e respectivo terreno, com limites e confrontacoes constantes na certidao do 6o Oficio do Registro de Imoveis, matricula 89.390, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 270. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA M. V. PIRES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA LIMA CARVALHO, MM. Juiza em Exercicio na 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 510485"
                            ],
                            "509908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01507-2004-025-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES QUINTAN JUNIOR Rdo: SPF Construtora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-025-01-00-6 - Rte: Aloisio Gomes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00307-1999-025-01-00-5 - Rte: JUAREZ MACEDO DA SILVA Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVIES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 595. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 000054/01 - Exte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA INFORMANDO SOBRE A DECRETACAO DA FALENCIA (FL. 128/131). \r\n\r\nProc. RPS 001389/00 - Rte: TEOFILO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO DA FL. 126, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2003-025-01-00-9 - Rte: ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS QUITERIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 057571/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 01388-2005-025-01-00-0 - Rte: Katia Correa Martins [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 025643/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA FALENCIA DA EMPRESA-RECLAMADA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2006-025-01-00-6 - Rte: Vilma da Rocha Tostes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Geral de Concreto S.A. [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rte: TER VISTA DOS OFICIOS DA FL. 51, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2007-025-01-00-1 - Rte: Rafael Faria Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Ronald Clerc da Silva [Adv. Luiz Claudio Baptista OAB:RJ 074755/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00991-2007-025-01-00-6 - Rte: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D AB:RJ 112161/D ] Rte: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-025-01-00-0 - Rte: Rodrigo Fernando dos Santos Pereira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Transportes Shelter e Distribuicoes Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001078/00 - Rte: ANTONIO VANZILOTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: AUTO ESCOLA PIEDADE LTDA Rte: TER VISTA DOS OFICIOS, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2000-025-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00093-2002-025-01-00-3 - Rte: CLAUDIA SOARES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA ABC LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES OBTIDAS NAS FLS. 198 E 201/206. \r\n\r\nProc. 00169-2002-025-01-00-0 - Rte: JORGE CANUTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01122-2002-025-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01503-2002-025-01-00-3 - Rte: ALBERIO RUY MANCANO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA Rte: TER VISTA DOS OFICIOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2002-025-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01608-2002-025-01-00-2 - Rte: ALEX DO COUTO CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00699-2003-025-01-00-0 - Rte: ENEIDE MIRANDA COSTA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 025909/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL. 151, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2003-025-01-00-4 - Rte: SANDRO DOS SANTOS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D Rte: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 159. \r\n\r\nProc. 01467-2003-025-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"PREJUDICADO, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO REFERIDO SE ENCONTRA NOS AUTOS (FL. 255). \r\n\r\nProc. 01756-2003-025-01-00-8 - Rte: ANDREA GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB:RJ 072571/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01763-2003-025-01-00-0 - Rte: SERGIO MARQUES CUPERTINO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: TER VISTA DO OFICIO DA FL. 106, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2004-025-01-00-0 - Rte: SILVANA CONCEICAO MELIS FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 114657/D ] Rte: \"NADA DE EDITAL, POR ORA. ESGOTE O RECLAMENTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2004-025-01-00-0 - Rte: DELIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2004-025-01-00-0 - Rte: VERA MARIA GONCALVES COUTO [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01000-2004-025-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 003846/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, A NAO SER QUE A RECLAMANTE ARQUE COM AS CONSEQUENCIAS DA MORA, O QUE DEVERA CONSTAR EXPRESSAMENTE DOS AUTOS, EM 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01489-2004-025-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE MARQUES DE MIRANDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 108734/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2004-025-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES QUINTAN JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 074722/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-025-01-00-0 - Rte: Lenilson Machado Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01423-2005-025-01-00-0 - Rte: Willie Medeiros de Lucena [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 086785/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-025-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00338-2006-025-01-00-6 - Rte: Aloisio Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089412/D ] RJZ: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; em presa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00723-2006-025-01-00-3 - Rte: Erica Paz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-025-01-00-0 - Rte: Hermene Kudsi Sartori [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 082852/D ] Rte, Rdo: RTE:\"...DE OUTRO TANTO, INDEFIRO, DESDE JA, A APLICACAO DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL EM SEDE DE PROCESSO DO TRABALHO; ADEMAIS, PORQUE TRATAR-SE-IA DE ACUMULO DE PENALIDADES.\" RDA:MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA FL. 88, BEM COMO ESCLARECER SOBRE O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DO ACORDO, ANTE A CERTIDAO DA FL. 89. \r\n\r\nProc. 01603-2006-025-01-00-3 - Rte: Wilson de Souza [Adv. Janaina Fabiola da Silva Rodrigues OAB:RJ 135847/D AB:RJ 050397/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01653-2006-025-01-00-0 - Rte: Sheila Patricia da Silva [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-025-01-00-4 - Rte: Rianelli da Costa Gomes [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00167-2007-025-01-00-6 - Rte: Jairo Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00264-2007-025-01-00-9 - Rte: Everton Soares de Pinho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2007-025-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Jesus Barbosa [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 103784/D AB:RJ 116213/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2007-025-01-00-0 - Rte: Marlene Goncalves de Lassio [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 088393/D ] Rte: DEPOSITAR R$ 2.000,00 DE HONORARIOS PERICIAIS. NADA A RECONSIDERAR QUANTO A PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVACAO DAS HORAS EXTRAS. \r\n\r\nProc. 00546-2007-025-01-00-6 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00565-2007-025-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Sant Ana Goncalves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Gold Park Ltda. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00652-2007-025-01-00-0 - Rte: Adriano Pedro da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-025-01-00-2 - Rte: Marcelo Souza de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-025-01-00-3 - Rte: Evaldo Gomes Faustino [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 127874/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE NA FORMA DA ATA DA FL. 208. \r\n\r\nProc. 01066-2007-025-01-00-2 - Rte: Alvaro Guilherme de Oliveira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 078272/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Luiz Claudio dos Santos Resende: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-025-01-00-0 - Rte: Marcia Jordao de Barros [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Coimex Logistica Integrada S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-025-01-00-1 - Rte: Washington Luis Melo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2007-025-01-00-3 - Rte: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-025-01-00-5 - Rte: Argelia Vasques de Sant Anna [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2007-025-01-00-6 - Rte: Cristina Cunha dos Santos [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2007-025-01-00-5 - Rte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 129014/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 03278-1983-025-01-00-6 - Rte: MIGUEL PEREIRA RAMALHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001045/84 - Rte: RAIMUNDO ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 036665/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS EN 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00024-1989-025-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: \"DIGA A RE SE MANTEM SEUS EMBARGOS A EXECUCAO DAS FLS. 489/491, OBSERVANDO O QUE CONSTA DA FL. 495, ITEM 2, EM 5 DIAS, OBSERVADOS OS DITAMES DOS ARTIGOS 14, 16, 17 E 18 E 601 DO CPC, CALHANDO RESSALTAR QUE ESTA ADVERTENCIA NAO SE RELACIONA AO CRITERIO DE JUROS ALI DEFENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 01129-1990-025-01-00-1 - Rte: PEDRO NASCIMENTO SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066509/D ] Rte: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000016/94 - Rte: ANTONIO PEREIRA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 071357/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000375/94 - Rte: SANDRA MARIA DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 086636/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR.\" \r\n\r\nProc. 01768-1996-025-01-00-2 - Rte: SANDOVAL TUFI ABO GANEN [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052126/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DO SALDO EXISTENTE. \r\n\r\nProc. RT 001933/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 93, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002191/96 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000885/97 - Rte: LUIZ CESAR JANOTI [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 071382/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 139, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001276/98 - Rte: ROGERIA SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002180/98 - Rte: RICARDO MARTINIANO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 035094/D AB:RJ 114606/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 163. \r\n\r\nProc. 00307-1999-025-01-00-5 - Rte: JUAREZ MACEDO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CONSIDERO A MANIFESTACAO DA EMPRESA PETROBRAS COMO QUITACAO DA DIVIDA E RENUNCIA AO BENEFICIO DA ORDEM. EXPECAM-SE ALVARAS AO RECLAMANTE, PERLO DEPOSITO DA FL. 593, AO INSS PELO DEPOSITO RECURSAL DA FL. 531 E A 2 RDA PELO SALDO QUE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081754/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOSS PELA RECEITA FEDERAL, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002026/99 - Rte: ANTONIO DIDI SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CANTINA CALABRESA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 509908"
                            ],
                            "510197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008\r\n\r\nProc. 00743-2002-027-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 510197"
                            ],
                            "510196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE MAIO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 05 DE JUNHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 02234-1998-027-01-00-8: RTE: MAURO SARDINHA DE BRITO (ADV: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ: 48681) - RDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: JOSE RIBAMAR GARCIA - OAB/RJ: 19829). BENS: (01) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL 30.000 BTU´S, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (02) - 01(UMA) MESA REDONDA EM MADEIRA AGLOMERADA, COR CINZA, PÉS EM FERRO, RAIO DE APROX 1,50M EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 3ª, SÃO CRISTÓVÃO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GLENIO DE MESQUITA TONETTO, GERENTE OPERACIONAL.\r\n\r\nPROC.: 00334-2006-027-01-00-0: RTE: MARIA EMILIA DE ALMEIDA (ADV: MARIA EMILIA DE ALMEIDA - OAB/RJ: 25605) - RDO: CLAUDIA SILVEIRA VASQUEZ LAVI (ADV: GILBERTO LUIZ CHAVES - OAB/RJ: 57296). BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR REFRIGERADO SPRINGER EXPORT LUXO 10.000 BTU´S, 220V, NO ESTADO, UM POUCO SUJO DE TINTA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (02) - 01(UMA) BICICLETA ERGOMÉTRICA LIFECYCLE 5.500, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE SOM SONY FH424R, COM DUAS CAIXAS, CONTENDO RADIO AM/FM, TOCA-FITAS E GRAVADOR, KARAOKÊ, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 16.300, BL 02/907, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ERNANI DRAGO VAZQUEZ, PAI DA SRA CLAUDIA LAVI.\r\n\r\nPROC.: 01117-2007-027-01-00-9: RTE: ANA PAULA DA SILVA NASCIMENTO - RDO: SIATEMA HALSE LTDA. LIMPEZA CONS. JARD. DETETIZACAO VIG. NAO ARMADA. BENS: 02(DOIS) CONJUNTOS DE CADEIRAS NOVAS NA COR AZUL SENDO CADA CONJUNTO COM TRÊS CADEIRAS, ESTOFADO AZUL, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. M. LUTHER KING, 7699, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WASHIGTON LUIZ SOUZA SILVA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01325-2006-027-01-00-7: RTE: FAZENDA NACIONAL/INSS - RDO: BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. BENS: (01) - 02(DUAS) BOLSAS MODELO B. KATE GIRLY 11 M1P NAT/AT ESP, NOVAS, AVALIADA CADA EM R$ 740,00, TOTAL R$ 1.480,00 - (02) - 02(DUAS) BOLSAS MODELO B. POCKET GIRLY 1 MIP NAT/AT ESP, NOVAS, AVALIADA CADA EM R$ 620,00, TOTAL R$ 1.240,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.720,00 (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA AGUA BRANCA S/N, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ARTHUR NASCIMENTO SANTOS, CHEFE DE ADM DE PESSOAL COM ENDEREÇO NA RUA MARIO, 182, CASA 2, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC.: 00790-2007-027-01-00-1: RTE: VANIA CORSINA FERREIRA DA SILVA - RDO: SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER ADMIRAL, SEM NUMERO APARENTE, 30.000 BTU´S, NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.020,00 (HUM MIL E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONDE DE LAGE, 44/703, GLORIA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 510196"
                            ],
                            "510215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc n. CPE 000527/01 - Rte. DOMINGOS SILVA TAVARES FILHO Rdo. PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P SOCIA ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) intimados(s) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, socia da Executada, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para tomar(em) ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 11.06.2008 e 25.06.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imovel: Apartamento n. 201 na Rua Pedro Bolato, n. 80, com direito a duas vagas de garagem. \r\n\r\nId: 510215"
                            ],
                            "510212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que DOMINGOS SILVA TAVARES FILHO move a PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P SOCIA ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Proc n. CPE 000527/01, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.06.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 29, designado(s) como: IMÒVEL: Rua Pedro Bolato, n. 80, fracao de 19/100 do terreno (lote 19 da quadra 2 do PA 5220), correspondente ao apartamento 201, com direito a 2 vagas de garagem localizados no pilotis, com area real de construcao privativa de 187,99m2, do edificio ali em construcao sob o n. 80, freguesia de Jacarepagua. Inscricao no FRE n. 289605 (MP), CL 0556, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas, conforme certidao encartada as fls. 23/25 nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 29. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 510212"
                            ],
                            "510213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que WELLINGTON CELESTINO DA SILVA (Adv. Liene Cezar Sereno - OAB/RJ: 056946/D) move a ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, Proc n. RPS 01773-2005-029-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.06.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 62, designado(s) como: IMÒVEL: localizado na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, n. 76, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, constando do lote de terreno com as medidas e confrontacoes definidas na certidão 402857, expedida pelo Sexto Servico Registral de Imoveis do Rio de Janeiro e Laudo Tecnico de Avaliacao com cinco paginas 1/18, 2/18, 5/18, 17/18 e 18/18, predio em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhoes de reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 62. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 510213"
                            ],
                            "510214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001085/97 - Rte. SONIA ANTONIO PEREIRA FRANCO (Adv. Job Eloisio Vieira Gomes - OAB/RJ: 095301/D) Rdo. APN REPRESENTACAO E MARKETING LTDA (Adv. Jose Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ: 049316/D) - Bem(ns): 1) Um fogao industrial marca Interfrio, com cinco quiemadores e uma grelha, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 2) Um freezer horizontal, marca Reubly, cor branca, duas portas, 1,70m de largura aproximadamente, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 3) Uma televisao marca Sharp, colorida, 21 polegadas, controle remoto, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 171, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Campo de Sao Cristovao, s/n, Barraca A-35, Barraca Arapucai, Centro Luiz Gonzaga de Tradicoes Nordestinas, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 510214"
                            ],
                            "510202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01579-2005-029-01-00-7 - Rte: Evandro Junior CASSIANO MARTINS RDO: REB ENGENHARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL (FLS.02/11) E OFERECER DEFESA EM AUDIENCIA DESIGNADA PARA 27/05/08, AS 9H35MIN. \r\n\r\nProc. 00037-2008-029-01-00-0 - Rte: Monica de Oliveira Martins Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL (FLS.02/07) E OFERECER DEFESA EM AUDIENCIA DESIGNADA PARA 27/05/08, AS 10H05MIN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00719-2006-029-01-00-0 - Cgte: J. Lopes Goncalves Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 071097/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-029-01-00-0 - Cgte: Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 057917/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-029-01-00-6 - Egte: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 063244/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2007-029-01-00-1 - SPTE: Rodnei Rocha de Souza [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D AB:RJ 027439/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2005-029-01-00-5 - Rte: Roberto Luiz da Cunha Junior [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-029-01-00-9 - Rte: Fabio Luiz Corso Vermelho [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES, A 1a. QUANTO A RECONVENCAO:\"PROCEDENTE...\" E A 2a. QUANTO A RT: \"PROCEDENTE EM PARTE...\". PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2007-029-01-00-1 - Rte: Jurandyr da Silva Malaquias [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-029-01-00-7 - Rte: Laerte Ribeiro Guimaraes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2007-029-01-00-0 - Rte: Mario Jose da Silva (Espolio de) [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2007-029-01-00-1 - Rte: Iandra Alves Ferreira Bergamaschi Fonseca [Adv. Flavio Sampaio de Menezes OAB:RJ 145772/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2007-029-01-00-6 - Rte: Benedicto da Silva Mathias [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2001-029-01-00-1 - Rte: NAISO SANTOS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2003-029-01-00-6 - Rte: GELSON FELIPE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2005-029-01-00-2 - Rte: Germano Leite da Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa Exame Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-029-01-00-6 - Rte: Nilda da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-029-01-00-9 - Rte: Creuza Maria Dias Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-029-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-029-01-00-8 - Rte: Damiao Marques dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-029-01-00-5 - Rte: Carlos Vieira Coutinho [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-029-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-029-01-00-3 - Rte: Luana Almeida dos Santos [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-029-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Queiroz Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-029-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Lopes [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-029-01-00-7 - Rte: Leila de Paula Santa Ana [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-029-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Paes Godinho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 128631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-029-01-00-5 - Rte: Vanessa Rodrigues de Castro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-029-01-00-5 - Rte: Flavio David Tenenbaum [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-029-01-00-3 - Rte: Alex Nunes de Andrade [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-029-01-00-6 - Rte: Roberto Xavier Castello [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Tel Sul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-029-01-00-4 - Rte: Alfredo Joao Costa Barreto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-029-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Costa Celestino [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-029-01-00-6 - Rte: Jose Reinaldo Nascimento Pimentel [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-029-01-00-5 - Rte: Francisco Ferreira Lima [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-029-01-00-0 - Rte: Gilmar Valerio de Almeida [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 081678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-029-01-00-0 - Rte: Mara Lucia de Souza da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-029-01-00-0 - Rte: Fabio Muniz Goncalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-029-01-00-0 - Rte: Clauber Amorim Cassimiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 026150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-029-01-00-2 - Rte: Egilio Jorge da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 121672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-029-01-00-5 - Rte: Nilda Maria da Silva Ivo [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: Fundacao Estadual de Engenharia de Meio Ambiente Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-029-01-00-7 - Rte: Suely Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000575/98 - Rte: MARCO AURELIO FRANCA MARQUES [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 048355/D AB:RJ 067617/D ] Rte, EMBRASSON EMPR BRAS DE SONORIZACAO LTDA, RIO OTHON PALACE HOTEL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001966/98 - Rte: SEBASTIAO MORAES DA SILVA [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 056228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: NEYLA MARIA LAGE FERNANDES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001235/B AB:RJ 060025/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A, PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 510202"
                            ],
                            "510552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00536-2007-031-01-00-2 - Rte: Marcos de Andrade Ortega Rdo: Coopcel Coop. Trab. Prof. Zeladoria Serv. Escrit. Rep. Manut. em Geral E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00696-1992-031-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA AMORIM Rdo: SIGUIM EDITORA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00507-2007-031-01-00-0 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 068972/D ] Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Andrea Pires Gago: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PET.E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01707-2005-031-01-01-1 - Agte: NITY SERVICE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid OAB:RJ 081953/D AB:RJ 071440/D ] DIMITRIUS ALONSO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-031-01-00-0 - SPTE: Joao Soares Junior [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 003846/D ] Joao Soares Junior, Cia. Capital de Produtos Alimenticios: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/4/08 \r\n\r\nProc. 01222-2004-031-01-00-4 - Rte: IVANILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01470-2004-031-01-00-5 - Rte: ELIZABETH BESSONI LEAL [Adv. Adolpho Pontes Malta OAB:RJ 032406/D AB:RJ 002255/A ] ELIZABETH BESSONI LEAL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01089-2005-031-01-00-7 - Rte: Sonia Marcia Simao Almeida [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 067177/D AB:RJ 117043/D ] EMMA DE MATTOS UMPIERRE: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PRETENSAO REQUERIDA, POR ENTENDER QUE A PETICIONANTE NAO COMPROVA QUE OS BENS PENHORADOS PERTENCEM A ELA OU AOS OUTROS SOCIOS RESIDENTES NO MESMO ENDERECO, E QUE CONTINUAM FAZENDO PARTE DA SOCIEDADE. \r\n\r\nProc. 01147-2005-031-01-00-2 - Rte: Rachel Porto Guimaraes [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 110751/D ] Rachel Porto Guimaraes: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00785-2006-031-01-00-7 - Rte: Alice Pinto Mancini de Azevedo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 056784/D ] Alice Pinto Mancini de Azevedo, NR Office Seguranca e Medicina do Trabalho: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/4/08 \r\n\r\nProc. 01408-2006-031-01-00-5 - Rte: Fernando Carlos Sampaio Guimaraes [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa OAB:RJ 089133/D ] Fernando Carlos Sampaio Guimaraes, Furnas Centrais Eletricas S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01463-2007-031-01-00-6 - Rte: Pedro Luiz Moura Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 121799/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00090-2008-031-01-00-7 - Rte: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Joao Queiroz do Nascimento, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/4/08 \r\n\r\nProc. 00131-2008-031-01-00-5 - Rte: Izaac Newton Motta de Mello [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 011027/D ] Izaac Newton Motta de Mello, Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda. - Instituto Embelleze: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/4/08 \r\n\r\nProc. RT 001641/00 - Rte: VALMIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D VALMIR JOSE DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DE FLS.116 A 123,BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01821-2000-031-01-00-4 - Rte: ZOSIMO DOS SANTOS ALVES [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002235/00 - Rte: FERNANDO DA CRUZ MAIO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 074304/D ] FERNANDO DA CRUZ MAIO, REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES: AS PARTES PARA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.388,PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT, DEVENDO INCLUSIVE A RE, NO MESMO PRAZO, RATIFICAR OU NAO OS TERMOS DA PETICAO DE FLS.374, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DOS EMBARGOS DE FLS.262/272. \r\n\r\nProc. RT 001218/01 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA BARROS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029651/D ] LUCIA HELENA DA SILVA BARROS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001377/01 - Rte: NILSON ALVES DA SILVA [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 052039/D ] ELAN CONSTRUCOES LTDA: A RECLAMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS AUTENTICOS OU AUTENTICADOS,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2001-031-01-00-0 - Rte: ANDREA MARTINS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 140537/D AB:RJ 015598/D ] ANDREA MARTINS, COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.662 E VERSO, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ,EM 90 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06. \r\n\r\nProc. 01538-2001-031-01-00-3 - Rte: VALERIA MACHADO FRAGOSO [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 034195/D ] LEBLON HOTELARIA SA: A RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.280 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2002-031-01-00-2 - Rte: JORGE AMARAL FERNANDES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA JORGE AMARAL FERNANDES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PUBLICACAO DE EDITAL,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC \r\n\r\nProc. 00544-2002-031-01-00-4 - Rte: VICTOR ROCCO DE LIMA E CIRNE [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 039858/D AB:RJ 113736/D ] VICTOR ROCCO DE LIMA E CIRNE, ESCOLA DE MOTORISTA INDIANAPOLIS LTDA, ELLON CORREIA DA FONSECA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/4/08 \r\n\r\nProc. 01037-2002-031-01-00-8 - Rte: NILTON DE JESUS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 048957/D ] NILTON DE JESUS: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2002-031-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nProc. 01558-2002-031-01-00-5 - Rte: EDUARDO DINIZ DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] EDUARDO DINIZ DA COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2003-031-01-00-0 - Rte: AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/4/08 \r\n\r\nProc. 00655-2003-031-01-00-1 - Rte: GILMAR CARDOSO ANTUNES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 105246/D ] GILMAR CARDOSO ANTUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01252-2003-031-01-00-0 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 098905/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01404-2003-031-01-00-4 - Rte: GLORIA MARIA LOUREIRO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 070562/D ] ABT ASSOCIACAO BRAS TECNOLOGIA EDUCACIONAL: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.119:\"J.NADA A DEFERIR.EM 01/4/08.JUIZA\" \r\n\r\nProc. 00867-2004-031-01-00-0 - Rte: GERALDA DE LOURDES SALGADO [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 114234/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF. DO RJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Notifiquem-se as partes, cientes de que a execucao se processara na forma do ATO DA PRESIDENCIA no. 1012/2004. Apos,expeca-se a Carta de Venia ao MM.Juizo da 23a.VT RJ. \r\n\r\nProc. 00871-2004-031-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO VIANA NEPUMUCENO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] MARCOS AURELIO VIANA NEPUMUCENO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01602-2004-031-01-00-9 - Rte: SIMONE ANGELICA COELHO ARAUJO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 068685/D ] SIMONE ANGELICA COELHO ARAUJO SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00077-2005-031-01-00-5 - Rte: Jocemar da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 032854/D ] HR Hold Reefer Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00342-2005-031-01-00-5 - Rte: Bianca Vanessa Bezerra dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00345-2005-031-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 130388/D ] Marco Aurelio Ferreira de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00838-2005-031-01-00-9 - Rte: Ronaldo Melo Vargas [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 014878/D ] Auto Mix Concreto Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00862-2005-031-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Martins de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Alex Sandro Martins de Souza, Casa Bahia Comercial Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. 01013-2005-031-01-00-1 - Rte: Carlos Duarte [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 057634/D ] Carlos Duarte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01106-2005-031-01-00-6 - Rte: Marcelo Almeida dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 050302/D ] Tec Som Boulevard Acessorios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01140-2005-031-01-00-0 - Rte: Espolio de Manoel Alexandre Galvao [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 114599/D ] Espolio de Manoel Alexandre Galvao: VENHA O ADVOGADO DO RECLAMANTE COM AS CERTIDOES DE HABILITACAO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01274-2005-031-01-00-1 - Rte: Jaqueline Nogueira Barbosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 082657/D ] Neutrolab Brasil Comercio de Cosmeticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01618-2005-031-01-00-2 - Rte: Lauro Borges Vasconcelos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Lauro Borges Vasconcelos: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-031-01-00-0 - Rte: Marcos Afonso da Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Uni Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Marcos Afonso da Cruz, Uni Engenharia e Comercio Ltda.: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO,PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01841-2005-031-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Chagas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01875-2005-031-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Martins do Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes OAB:RJ 109022/D AB:RJ 062787/D ] Sonoleve Peixes Artigos Decorativos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00421-2006-031-01-00-7 - Rte: Reynaldo Cardoso Ganime [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00597-2006-031-01-00-9 - Rte: Andre Luis Sales de Abreu Araujo [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 066760/D ] Andre Luis Sales de Abreu Araujo, Telelistas Regiao 1 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-031-01-00-0 - Rte: Joel Marcondes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-031-01-00-8 - Rte: Nila Marim Frete [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082792/D ] Nila Marim Frete, Silvia Teofilo de Melo Doyce Maia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/4/08 \r\n\r\nProc. 01248-2006-031-01-00-4 - Rte: Regina Mendes de Vasconcellos Machado [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.86:\"VISTOS,ETC. CADA RECOLHIMENTO SE DESTINA A DETERMINADA RAZAO. MANTENHO O DESPACHO DE FLS.83 COM AS PENAS ALI COMINADAS. EM 11/4/08. JUIZA\". \r\n\r\nProc. 01523-2006-031-01-00-0 - Rte: Ana Alice Marques [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes OAB:RJ 106900/D AB:RJ 137984/D ] Borracharia Autodromo da Penha Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01568-2006-031-01-00-4 - Rte: Jorge de Oliveira Sales [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 022675/D ] Grafica e Editora Eficaz Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01690-2006-031-01-00-0 - Rte: Rodrigo Machado Goncalves [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior OAB:SP 176480/D AB:RJ 015518/D ] Rodrigo Machado Goncalves, Unisys Brasil Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/4/08 \r\n\r\nProc. 00006-2007-031-01-00-4 - Rte: Frankili Correa Cruz [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 058248/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-031-01-00-1 - Rte: Leondomar Augusto de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00228-2007-031-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes do Nascimento [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00308-2007-031-01-00-2 - Rte: Audoino Lima [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00310-2007-031-01-00-1 - Rte: Maria Gracia Rocas dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Maria Gracia Rocas dos Santos: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS-DEPOS.HONOR. \r\n\r\nProc. 00536-2007-031-01-00-2 - Rte: Marcos de Andrade Ortega [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 059083/D ] Transtur Aerobarcos do Brasil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00668-2007-031-01-00-4 - Rte: Joao Batista Oia Pinho [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 099328/D ] Joao Batista Oia Pinho, Sendas Distribuidora S.A.: AO RECLAMANTE PARA QUE DEVOLVA A GUIA DO FGTS. A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2007-031-01-00-0 - Rte: Cristina Leite Pereira Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Cristina Leite Pereira Ferreira, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/4/08 \r\n\r\nProc. 00706-2007-031-01-00-9 - Rte: Mauricio de Souza Baptista [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 069201/D ] Mauricio de Souza Baptista, Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/4/08 \r\n\r\nProc. 00811-2007-031-01-00-8 - Rte: Gabriel Dimas Junqueira Ribeiro [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 077776/D ] Stiebler Arquitetura Ltda., Segredos Construcoes e Incorporacoes Ltda., SPE Segredo 2 Construcoes e Incorporacoes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00869-2007-031-01-00-1 - Rte: Bruno Alessandro Fernandes Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 038982/D ] Bruno Alessandro Fernandes Conceicao, Poder dos Sucos Sucos e Lanches Ltda. ME - Casa Pedro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/4/08 \r\n\r\nProc. 01042-2007-031-01-00-5 - Rte: Waldemir Vitorino de Assis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067170/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-031-01-00-6 - Rte: Maria Nazareth Tavares Carrico [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Maria Nazareth Tavares Carrico, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/4/08 \r\n\r\nProc. 01063-2007-031-01-00-0 - Rte: Moacir Erivaldo Santos de Jesus [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D ] Cia. Palmares de Hoteis e Turismo: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS-DEPOS.HONOR. \r\n\r\nProc. 01096-2007-031-01-00-0 - Rte: Vicente Faria Neto [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A.: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO INTERPOSTO, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO. \r\n\r\nProc. 01128-2007-031-01-00-8 - Rte: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Guiomar Nogueira Felix, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/4/08 \r\n\r\nProc. 01132-2007-031-01-00-6 - Rte: Eliane da Silva Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088434/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2007-031-01-00-2 - Rte: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 054473/D AB:RJ 081617/D ] Guiomar Nogueira Felix, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/4/08 \r\n\r\nProc. 01186-2007-031-01-00-1 - Rte: Catia Regina Andrade Castello Branco [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Catia Regina Andrade Castello Branco, Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/4/08 \r\n\r\nProc. 01357-2007-031-01-00-2 - Rte: Jose Rodrigo Thomaz [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Jose Rodrigo Thomaz, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/4/08 \r\n\r\nProc. 01399-2007-031-01-00-3 - Rte: Silvana Silva de Marins Nobrega [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Silvana Silva de Marins Nobrega, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/4/08 \r\n\r\nProc. 01408-2007-031-01-00-6 - Rte: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 074720/D ] Ricardo de Oliveira Silva, Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/4/08 \r\n\r\nProc. 01448-2007-031-01-00-8 - Rte: Thais Correa Fonseca [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 111405/D AB:RJ 120934/E ] Thais Correa Fonseca, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. A SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS PARA CIENCIA TAMBEM QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 00015-2008-031-01-00-6 - Rte: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Sena Ventura, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/4/08 \r\n\r\nProc. 00042-2008-031-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Maia Flausino [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Jose Luiz Maia Flausino: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRIMEIRO PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00148-2008-031-01-00-2 - Rte: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Aparecida de Lourdes Marques da Silva, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/4/08 \r\n\r\nProc. 00150-2008-031-01-00-1 - Rte: Regina Coeli de Moura [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 145914/D ] Regina Coeli de Moura, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/4/08 \r\n\r\nProc. RT 001671/87 - Rte: GERALDO DE ALMEIDA MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010290/D ] GERALDO DE ALMEIDA MOURA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO,ANTE FLS.154. \r\n\r\nProc. 01430-1990-031-01-00-7 - Rte: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 043717/D ] JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001369/93 - Rte: KATIA CRISTINA FREITAS BASTIANA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASINHA DO JOAO KATIA CRISTINA FREITAS BASTIANA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001575/93 - Rte: WALTER RAMOS [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D AB:RJ 079552/D ] WALTER RAMOS: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, DEVENDO O RECLAMANTE SUBSTITUIR AS PECAS QUE PRETENDE DESENTRANHAR POR COPIAS AUTENTICAS. \r\n\r\nProc. 00369-1994-031-01-00-4 - Rte: MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/4/08 \r\n\r\nProc. RT 000657/94 - Rte: ROGERIO MARTINS NOBREGA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 020020/D AB:RJ 111121/D ] ROGERIO MARTINS NOBREGA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001567/96 - Rte: MAURICIO ANTONIO MUNIZ DA GAMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 102134/D ] MAURICIO ANTONIO MUNIZ DA GAMA: CIENCIA QUE A PENHORA FOI REALIZADA E QUE DEVERA COMPARECER AO RGI PARA O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS,CONFORME PECA DE FLS.165. \r\n\r\nProc. RT 001871/97 - Rte: ESTEPHANIA D ALMEIDA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 027439/D ] ESTEPHANIA D ALMEIDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001243/98 - Rte: ALEXANDRE LEONARDO FIRMINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057522/D ] ALEXANDRE LEONARDO FIRMINO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PRETENSAO REQUERIDA, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001458/98 - Rte: JOSE LUIZ NEVES RIBEIRO [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 045362/D ] JOSE LUIZ NEVES RIBEIRO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001505/98 - Rte: DIEGO RAMAI ALVES [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 100516/D ] DIEGO RAMAI ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001625/98 - Rte: JOAO CESAR SOARES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 106353/D ] JOAO CESAR SOARES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 510552"
                            ],
                            "506644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01238-1997-033-01-00-5 - Rte: MIGUEL FERREIRA DA SILVA Rdo: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE (ART.506 CPC) PASSIVEIS DE EXECUCAO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS OS SEUS PROPRI OS BENS, NO PRAZO DE 02 DIAS. E N/P SOCIOS SERGIO CLAUDIO LOUREIRO PEREIRA, SONIA DE LOUREIRO PE REIRA, JOSE LUIZ L. PEREIRA, JOSE L. PEREIRA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 00587-2005-033-01-00-5 - Aut: Sisguario Sindicato dos Servidores Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Reu: EMV Empresa Municipal de Vigilancia Aut: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.1748, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2005-033-01-00-0 - Aut: Elizete Bento de Sales [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Reu: Dinda Baby Calcados Infantis Aut: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, UMA VEZ QUE TAL MEDIDA J A SE TORNOU INFRUTIFERA, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PR OSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS.185. \r\n\r\nProc. 00372-2006-033-01-00-5 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2007-033-01-00-1 - Rte: Sergio Henrique da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D ] Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2006-033-01-00-6 - Egte: Roberto Neme E OUTRO S AB:RJ 018897/D AB:RJ 061436/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-033-01-00-0 - Egte: Odair Araujo Marques [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva OAB:RJ 109982/D AB:RJ 064935/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2007-033-01-00-1 - Egte: Jose Roberto Brandao Moreira [Adv. Cleto Pedrollo OAB:RJ 066422/D AB:RJ 061498/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-033-01-00-8 - SPTE: Silvana Lins Pelegrini [Adv. Helena Espellet Klein OAB:RJ 104863/D AB:RJ 035885/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOTIFICACAO DO PERITO, DEVENDO DIZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PR ODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00739-2003-033-01-00-8 - Rte: EDNA DA SILVA MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2004-033-01-00-7 - Rte: GUILHERME DE SOUZA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D ] Rdo: SJ GUERREIROS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00824-2004-033-01-00-7 - Rte: SUELI FERREIRA SERETO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2005-033-01-00-9 - Rte: Sueli Aparecida Pereira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 083338/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2006-033-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia da Conceicao Barreto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-033-01-00-0 - Rte: Ubaldo Batista da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Caprice Restaurante Ltda. Rte: VIR, EM 05 DIAS, COM O ORIGINAL DO DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS.67. \r\n\r\nProc. 01540-2006-033-01-00-0 - Rte: Alessandro Luiz Moreira Fernandes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 069255/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/00 - Rte: REGINALDO FRANCELINO DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz OAB:RJ 109724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: ESMERALDO GOMES MACHADO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 097462/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, DE- VENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DESTA VARA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001013/00 - Rte: FERNANDO TEIXEIRA BESSA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves OAB:RJ 050807/D AB:RJ 001517/B ] Rte: FORNECER MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, P ELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2000-033-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 102050/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001122/00 - Rte: MARIA LUCIA FONSECA BARROSO [Adv. Valter Roberto Ribeiro Pimentel OAB:RJ 060197/D AB:RJ 045493/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias C/ RESSALVA \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: MARIA BETANIA DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 302, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000356/01 - Rte: MARIA APARECIDA OSCAR [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 102134/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000432/01 - Rte: EDIANA NUNES PEREIRA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 105045/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 111790/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: JOSE EVILAZIO SANTOS FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, UMA VEZ QUE TAL MEDIDA JA SE MOSTROU INFRUTIFERA, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FL.182. \r\n\r\nProc. 01805-2001-033-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE JESUS FONTES [Adv. Nancy Teixeira Henriques OAB:RJ 075346/D AB:RJ 063370/D ] AGENCIA MAGNOSOL VEICULOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PR AZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02194-2001-033-01-00-2 - Rte: ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2002-033-01-00-6 - Rte: IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS COPIAS DAS PECAS INDICADAS AS FL S. 88. \r\n\r\nProc. 01445-2002-033-01-00-2 - Rte: EDUARDO AUGUSTO LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 520/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 00727-2003-033-01-00-3 - Rte: FAUSTO MACHADO MONTEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00780-2003-033-01-00-4 - Rte: MICHELE REGINA FERREIRA ASSUNCAO FIRMINO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS BARRETOS LTDA [Adv. Eliane Queiroz Daas OAB:RJ 091247/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00964-2003-033-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.217/221,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00967-2003-033-01-00-8 - Rte: ELISON SANTOS DUARTE [Adv. Carlos Eduardo Campagnac Valverde OAB:RJ 112683/D AB:RJ 082905/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2003-033-01-00-7 - Rte: CLEMENTE MICELI [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2003-033-01-00-8 - Rte: ISMAEL STOLLER DE MENEZES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01711-2003-033-01-00-8 - Rte: FERNANDO SILVA TERRA RISCADO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D Rte: DECLINAR, EM 10 DIAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 245. \r\n\r\nQuebra Proc. 00645-2004-033-01-00-0 - Rte: ALDIR JORGE MONTENEGRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00681-2004-033-01-00-3 - Rte: VANESSA ALEXANDRA GOMES FERNANDES [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos OAB:RJ 101784/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00797-2004-033-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Rocha Souza [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00816-2004-033-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01092-2004-033-01-00-2 - Rte: ANGELA SOUZA MOURA DE LIMA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2004-033-01-00-0 - Rte: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01594-2004-033-01-00-3 - Rte: EMILSON RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2004-033-01-00-8 - Rte: CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Almeida Pequeno Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 111150/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00384-2005-033-01-00-9 - Rte: Gilberto do Nascimento Santos [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Viatec Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, DE- VENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DESTA VARA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2005-033-01-00-0 - Rte: Antonio Cesar Andrade de Castro [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-033-01-00-0 - Rte: Simone Mesquita Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00774-2005-033-01-00-9 - Rte: Jorge de Lima Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00845-2005-033-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Pimentel Baptista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 123834/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A ESTA SECRETARIA, DEVENDO O RECL AMANTE, CASO SEJA DO SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISOR IA, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2005-033-01-00-0 - Rte: Cleiton Pereira Campos (Espolio de) [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: Padaria Novo Israel Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01514-2005-033-01-00-0 - Rte: Uilson Munier da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2005-033-01-00-4 - Rte: Isis Fernandes Meirelles [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Eraldo Elias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-033-01-00-1 - Rte: Francisco Marques de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00202-2006-033-01-00-0 - Rte: Nelson Pires da Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00254-2006-033-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Ferreira Farias [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 15/05/2008, as 15:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas , no prazo de 10 dias, sob pe ma de preclusao. \r\n\r\nProc. 00263-2006-033-01-00-8 - Rte: Nilton Ricardo da Silva Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Caetano [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] Rdo: Rio Mister Kilo Restaurante Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00524-2006-033-01-00-0 - Rte: Ademir Damasio Costa [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 056619/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Solange Firmino da Silva [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2006-033-01-00-0 - Rte: Mario Ricardo Abreu [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 071440/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 48/5 6, POR INTEMPESTIVO E DESERTO, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2006-033-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Catanhede Caldas [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 073480/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NESTA SECRETARIA NO DIA 05/05/2008, AS 14 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DA RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO AS FLS. 2 1. \r\n\r\nProc. 01090-2006-033-01-00-5 - Rte: Vital Barcarolo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENOD INFORMAR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO PELO VALOR DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA SEU PEQUENO VALOR,VALENDO SILENCIO COMO DESISTENCIA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2006-033-01-00-6 - Rte: Bruno dos Santos Benicio [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 014871/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01395-2006-033-01-00-7 - Rte: Alexander dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 077671/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00179-2007-033-01-00-5 - Rte: Anselmo Portella de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00394-2007-033-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Alves Canuto [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 100748/D ] Pirmo Schincariol Ind. Cerv. Ref. Ltda.: COMPARECER NESTA SECRETARIA EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA ASS INAR PETICAO, UMA VEZ QUE APOCRIFA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2007-033-01-00-2 - Rte: Marcos Gomes Pinho [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva OAB:RJ 109229/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 67, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00593-2007-033-01-00-4 - Rte: Claudia de Souza Azeredo [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Serv. Vig. Seg. Transp.Val. Ltda.em recuperacao judicial Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01364-2007-033-01-00-7 - Rte: Alexandre Fonseca Gubler [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 002267/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2007-033-01-00-3 - Rte: Aldemir Militao Cezar Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 135589/D ] Rte, Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA, RECLAMANTE, DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR A DIFERENCA DAS CUSTAS, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2008-033-01-00-0 - Rte: Romario de Sousa Araujo [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ] Rdo: Juice de Juice Sumos Ltda. Rte: JUNTAR COPIA DA EMENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001170/87 - Rte: NELSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NA FORMA DO DISPOSTO A FLS.453. \r\n\r\nProc. 01233-1987-033-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 084810/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 12/05/2008, as 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00952-1989-033-01-00-0 - Rte: JOAO JOSE SOARES (ESPOLIO) [Adv. Karla Ingrid Faria de Sant'Anna OAB:RJ 132340/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-1989-033-01-00-3 - Rte: KATIA REGINA DA SILVA CARREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 122735/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 510/08, 511/08 e 512/08, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001190/90 - Rte: AILSON RODRIGUES ANDRADE [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001282/90 - Rte: ODETH DE SOUZA FURTADO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: ELETRONICA ALEX LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000218/91 - Rte: MARIA DAS GRACAS MATIELI CONTI [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 062736/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 322. \r\n\r\nProc. 00292-1991-033-01-00-2 - Rte: NELLY TOFFANO COSTA E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] Rte: FORNECER O NUMERO DE CPF DO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-1991-033-01-00-2 - Rte: RENATO RUCHERT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014878/D ] Rte: FORNECER O NUMERO CORRETO DO CPF DO SOCIO FLAVIO FONTANA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001676/91 - Rte: MARCIA FERNANDA BARBOSA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022573/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000351/93 - Rte: HELIO BESSA GUERRA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 085534/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000498/93 - Rte: PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 032854/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 265,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000213/94 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO INFORMAR O VALOR RECEBIDO, BEM COMO INDICAR MEIOS QUE VIA BILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO , PELO PRAZO DE 5 DI AS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FL 351 \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 029018/D ] LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA, FRANCISCO JOSE MEDINA MAIA: JUNTAR, EM 5 DIAS, A REFERIDA COPIA DA RECLAMACAO CORREICIONAL, UMA VEZ QUE NENHUM DOCUMENTO A PETICAO DE FL 728/729. \r\n\r\nProc. RT 000565/94 - Rte: LAMARTINE DA SILVA BARBOSA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 066760/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 485/08, DO BANCO DO BRASIL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000589/94 - Rte: VALDECI PEDROSA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000616/94 - Rte: RICARDO ALVES MAURICIO [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo OAB:RJ 099305/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000966/94 - Rte: ANGELICA JUREMA SOARES SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: POSTO DE SERVICOS LOTUS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PEL PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001482/94 - Rte: COSME FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 079901/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-1996-033-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO FONSECA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, C ONFORME DESPACHO DE FLS. 522. \r\n\r\nProc. RT 002227/96 - Rte: CLERIO FURTADO LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038403/D AB:RJ 032686/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00272-1998-033-01-00-8 - Rte: ZITA KEIL NEVES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] ZITA KEIL NEVES: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001326/98 - Rte: ALTAIR DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: INFORMAR O ENDERECO COMPLETO DA EMPRESA TELEMAR, BEM COMO PARA IDE NTIFICAR O SOCIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001483/98 - Rte: ANTONIO CARLOS TELLES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI SUSTADO O LEILAO, DEVENDO A RECLAMADA INF ORMAR, EM 05 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPO STO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01527-1998-033-01-00-0 - Rte: GERALDO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 015925/D ] Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario(Sucesora-FLUMITRENS): COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIEMEN TO, POR MEIO DE PESSOA CREDENCIADA, A FIM DE ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS A FL.1078/1080, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-1998-033-01-00-0 - Rte: LUIZ FABIANO LIMA DA SILVA CALDAS [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo OBSERVANDO AS PARCELAS DEFERIDAS NO V. ACORDAO DE FLS.435/442. \r\n\r\nProc. RT 000288/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 056280/D ] Rte: EXCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS, EM FACE DO TEOR DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DE FLS. 252V. \r\n\r\nProc. 00590-1999-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MATIAS BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: DECOGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, DE- VENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DESTA VARA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 506644"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulopotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00361-2002-033-01-00-1 - Rdo. BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ: 041069/D) Rte. JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO(S) (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Vinte microcomputadores marca Itautec, sendo dezessete com monitor marca Itautec, dois com monitor marca LG e um marca Samsung, em cores, teclados padronizados, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 36.000,00; 2) Dois microcomputadores marca Compaq, com monitor marca Phillips, em cores, teclados padronizados, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 4.000,00; 3) Dois microcomputadores marca Troni, com monitor marca Phillips, outro marca LG, em cores, teclados padronizados, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 3.600,00; 4) Dez microcomputadores marca Itautec, sendo seis com monitores marca Itautec, um com monitor marca Phillips; outro Dell, em cores, teclados padronizados, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 19.000,00; 5) Quatro microcomputadores marca Dell, dois com monitor marca Phillips, outro marca Samsung, e outro com monitor marca Dell, em cores, teclados padronizados, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 8.400,00. Total da Avaliacao: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 385, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 508360"
                            ],
                            "510378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01175-2005-034-01-00-9 - Rte: Diogo Ferreira Pereira Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00,sob pena de preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 01686-2004-034-01-00-0 - Cgte: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 070898/D ] VIACAO REDENTOR LTDA: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01903-2005-034-01-00-2 - SPTE: Carlos Alberto de Souza Barbosa [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 066321/D ] Carlos Alberto de Souza Barbosa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Leandro. \r\n\r\nProc. RPS 001998/00 - Rte: MARIA JOSE SIQUEIRA DINIZ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA MARIA JOSE SIQUEIRA DINIZ: Ter ciencia do do ofico de fls. 329. \r\n\r\nProc. 00354-2002-034-01-00-6 - Rte: JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01754-2003-034-01-00-0 - Rte: HAROLDO JOSE RODRIGUES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D HAROLDO JOSE RODRIGUES: Forncer copia integral da certidao de onus reais atualizada do imovel descrito as fls. 121. \r\n\r\nProc. 01502-2004-034-01-00-1 - Rte: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Angela Ribeiro Kistmann OAB:RJ 058077/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 075094/D ] ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA, Editora O Dia S.A., KOLETA AMBIENTAL SA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01509-2005-034-01-00-4 - Rte: Barbara Jorgina Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcia Moraes Cruz [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Barbara Jorgina Pereira dos Santos: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 02083-2000-034-01-00-1 - Rte: LUIS GERMANO PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 035885/D ] LUIS GERMANO PEREIRA LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01159-2003-034-01-00-4 - Rte: SONIA ROSA BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 081427/D ] SONIA ROSA BATISTA DA SILVA, SIND EMPREG SEG VIG MRJ, FEDERACAO DOS VIGILANTES DO ERJ: Manifestar-se s/ laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante e em seguida, se for o caso, pelas reclamadas na ordem de autuacao, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01216-2003-034-01-00-5 - Rte: MICHELLE CARVALHO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 075624/D ] MICHELLE CARVALHO PEREIRA: Ter vista do oficio recebido da Secretaria da Receita Federal, na Secretaria da Vara, por se tratar de informacao protegida por sigilo fiscal e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2003-034-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO MOREIRA LESSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ROBERTO MOREIRA LESSA: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01354-2003-034-01-00-4 - Rte: EDIO WILSON DE CASTRO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 085633/D AB:SP 075624/D ] EDIO WILSON DE CASTRO MARQUES: Ter vista do comnprovante IR. \r\n\r\nProc. 01781-2003-034-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR ROSA E OUTRO S AB:RJ 113811/D AB:RJ 114606/D ] PAULO CESAR ROSA: Manifestar-se acerca das alegacoes da reclamada, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01955-2003-034-01-00-7 - Rte: EDILSON MAIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 023870/D ] Rdo: CAFE E BAR GAROTA DO VILAGE LTDA ME EDILSON MAIA DOS SANTOS: Indicar, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, por 1 ano, nos termos da Res. Adm. 06/06 do TRT. \r\n\r\nProc. 00654-2004-034-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] MARCOS ANTONIO DE CARVALHO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se s/ laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante e em seguida, se for o caso, pelas reclamadas na ordem de autuacao, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01057-2004-034-01-00-0 - Rte: MISSIAS PEREIRA MUNIZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA MISSIAS PEREIRA MUNIZ: Tomar ciencia do despacho de fls. 306:\"De-se ciencia ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 01087-2004-034-01-00-6 - Rte: MARIA DA PENHA MENEZES DA COSTA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 048736/D ] MARIA DA PENHA MENEZES DA COSTA: Ter vista das guias de recolhimento previdenciario, e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-034-01-00-4 - Rte: ALTAIR ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 100366/D ] ALTAIR ARAUJO DOS SANTOS, DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 250: \"... arbitro em R$ 80,00 o valor da cesta basica fornecida pela re durante o periodo nao prescrito. O autor devera apresentar novos calculos observando o valor acima fixado\" \r\n\r\nProc. 01863-2004-034-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA: Requerer oque for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01914-2004-034-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 046538/D ] PAULO CESAR XAVIER DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01064-2005-034-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Zeferino Gimenes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza OAB:RJ 104204/D ] Marcus Vinicius Zeferino Gimenes: Manifestar-se acerca da impugnacao de calculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01155-2005-034-01-00-8 - Rte: Jorge Renato Daniel Graca [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Jorge Renato Daniel Graca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01188-2005-034-01-00-8 - Rte: Cleusa de Oliveira Martins da Felicidade [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Rosa [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D ] Cleusa de Oliveira Martins da Felicidade, Condominio do Edificio Rosa: Tomar ciencia do despacho de fls. 146: \"Venham as partes em dia e hora de audiencia querendo, para apreciacao de proposta de acordo\" \r\n\r\nProc. 01203-2005-034-01-00-8 - Rte: Elenilson Alvarenga de Souza [Adv. Cillas Paulo de Lima Domingues OAB:RJ 105927/D AB:RJ 059931/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-034-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 054195/D AB:RJ 072043/D ] Luiz Carlos de Oliveira: Manifestar-se , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-034-01-00-8 - Rte: Erika Barreto Rocha [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos OAB:RJ 111249/D AB:RJ 058532/D ] Erika Barreto Rocha: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01457-2005-034-01-00-6 - Rte: Tatiana Alves Motta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 044546/D ] Select Assessoria e Servicos Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01669-2005-034-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando de Andrade Mattos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Luiz Fernando de Andrade Mattos: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01796-2005-034-01-00-2 - Rte: Angelo Vidal [Adv. Luiz Antonio do Valle Mendes OAB:RJ 084464/D AB:RJ 056619/D ] Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 02129-2005-034-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Curi Gomes e Souza [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Paulo Roberto Curi Gomes e Souza: Manifestar-se s/ laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante e em seguida, se for o caso, pelas reclamadas na ordem de autuacao, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01046-2006-034-01-00-1 - Rte: Domingas Araujo Costa [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D AB:RJ 030542/D ] Domingas Araujo Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01068-2006-034-01-00-1 - Rte: Reynaldo Gomes de Rezende [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 028308/D ] Reynaldo Gomes de Rezende, Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS: Manifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 das, se iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01161-2006-034-01-00-6 - Rte: Cosme Alves da Silva [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira OAB:RJ 094683/D AB:RJ 042396/D ] Cosme Alves da Silva: Tomar ciencia que foi deferida a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-034-01-00-6 - Rte: Edgley Pereira Rodrigues [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 010186/D ] Edgley Pereira Rodrigues, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-034-01-00-2 - Rte: Rosele de Jesus Soares [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 086962/D ] Pensionato Reviver Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. NOVOS \r\n\r\nProc. 01626-2006-034-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rita de Cassia de Sousa: Tomar ciencia do oficio de fls. 92. \r\n\r\nProc. 01676-2006-034-01-00-6 - Rte: Milson Marinho da Silva Junior [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 084009/D ] Farmacia Bairro Peixoto Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00183-2007-034-01-00-0 - Rte: Jordan da Rocha Barrozo [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 059326/D ] Sermetal Rio Servicos Metarlugicos Ltda.: Proceder ao pagamento do deposito homologado as fls. 228, ou indicar bens da 1a reclamada capazes de garantir o credito exequendo, sob pena de execucao acrescida na multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01138-2007-034-01-00-2 - Rte: Wellington de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Itaunas Expressa Farmacias Ltda. Wellington de Souza: Esclarecer se o inadimplemento do acordo se deu em relacao a parecla vencida em 1/04/2008. \r\n\r\nProc. 01189-2007-034-01-00-4 - Rte: Joao Chagas Junior E OUTRO S AB:RJ 015350/D AB:RJ 108845/D ] Joao Chagas Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-034-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Candido [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Jose Carlos Candido: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-034-01-00-7 - Rte: Tania Regina Alves de Almeida Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Tania Regina Alves de Almeida Carvalho: Tomar ciencia do despacho de fls. 27: \" Recebido nesta data. Prejudicado o requerimento de ante a decisao de fls. 26.\" \r\n\r\nProc. 00069-2008-034-01-00-0 - Rte: Luis Claudino Albano [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Luis Claudino Albano: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2008-034-01-00-7 - Rte: Renata Alves da Rocha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Renata Alves da Rocha: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001166/91 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIELO [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 067147/D ] CARLOS ALBERTO FARIELO: Ter vista do comprovante de IR de fls. 238. \r\n\r\nProc. 00671-1996-034-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00709-1997-034-01-00-9 - Rte: NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D ] NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ, Banco Itau S/A: Manifestar-se acerca do teor da decisao de fls. 676, observando-se quanto ao novo patrocinio informado pelo segunda reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001377/97 - Rte: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 079459/D ] MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01728-1997-034-01-00-2 - Rte: CLAUDIONOR MARTINS CABRAL [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D AB:RJ 092784/D ] CLAUDIONOR MARTINS CABRAL: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001387/98 - Rte: JOSE GONZAGA DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 084228/D AB:RJ 011310/D ] JOSE GONZAGA DE ALBUQUERQUE: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01031-1999-034-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO MOLINARO [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 009379/D ] DARROW LABORATORIOS SA: Comprovar os recolhimentos previenciario e fiscal, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001779/99 - Rte: NEEMIAS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D NEEMIAS VIEIRA DE CARVALHO: Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 510378"
                            ],
                            "510533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01716-2006-036-01-00-2 - Rte: Marco Antonio BARBOSA RDO: H E J SOFTWARE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProc. 01251-2007-036-01-00-0 - Rte: Leonildo de Souza Silva Rdo: Milmark Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 11:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000616/93 - Cgte: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 013051/D ] Cgdo: REPORTO-ME AS FLS 909 \r\n\r\nProc. 01050-2007-036-01-00-3 - Egte: Jose Augusto de Oliveira Correia [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 070130/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUASTAS DE r$ 15,20 CALCULADAS SOBRE r$ 760,00, VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELO EMBARGANTE DISPENSADO \r\n\r\nProc. RPS 000476/01 - Rte: MARIO NEVES DA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D Rte: INDEFIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00469-2002-036-01-00-3 - Rte: RICARDO CLARO DE FREITAS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-036-01-00-0 - Rte: Adriana de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 075468/D ] Rdo: OPPORTRANS:TOMR CIENCIA DA DECISAO: ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. CUSTAS DE r$ 44,26, QUE SERAO PAGAS PELA EXECUTADA AO FINAL... \r\n\r\nProc. 01021-2002-036-01-00-7 - Rte: ROSEMARY GOMES DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 076975/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 395 \r\n\r\nProc. 01489-2002-036-01-00-1 - Rte: JACI VIEIRA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: VIR COM A VIA PAGA DO DEPOSITO LEGIVEL, EM 24 HS \r\n\r\nProc. 00345-2003-036-01-00-9 - Rte: CRISTIANO DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 084087/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00909-2003-036-01-00-3 - Rte: VLADIMIR CELERICO DE CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 058346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01020-2003-036-01-00-3 - Rte: MARCELE ARIMATEA DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2004-036-01-00-1 - Rte: ARISVALDO ASSUNCAO DAMASCENO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. 00522-2004-036-01-00-8 - Rte: LENIDA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00533-2005-036-01-00-9 - Rte: Sergio Antonio da Silva Dantas [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-036-01-00-9 - Rte: Valdeci Galdino de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-036-01-00-4 - Rte: Joao Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00498-2006-036-01-00-9 - Rte: Cristiano Marins [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2006-036-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Ferreira Soares [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-036-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Gama da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,00-C120,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00362-2007-036-01-00-0 - Rte: Marli Brandao Barcelos da Fonseca [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Copimatica Comercio Atacado de Produtos Nacionais e Importados Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00421-2007-036-01-00-0 - Rte: Debora Pereira dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001063/91 - Rte: PRISCILA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 005044/D ] Rte: FORNECER O CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000203/95 - Rte: MARILENE CARLA OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 045193/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002266/96 - Rte: LUIZ THOMAZ HERDY SILVA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/97 - Rte: JOSE SIMAO DOS SANTOS IRMAO [Adv. Boris Nicolaevski OAB:RJ 013231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DEFIRO POR MAIS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00417-1998-036-01-00-0 - Rte: EDILSON DE ABREU RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000459/98 - Rte: JULIO CEZAR BAZILIO DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: INDEFIRO, POR ORA, PORNAO ESGOTADOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DAS RDAS, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: DAUTO RODRIGUES FRANCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 118606/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 379 ESCLARECENDO AINDA QUE NAO HA VALOR HOMOLOGADO \r\n\r\nProc. RT 000334/99 - Rte: MARCIO JOSE DA ROCHA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 080607/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 00777-1999-036-01-00-2 - Rte: MARIALICE BURICHE COUTINHO CUSTODIO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS r$ 44,26 \r\n\r\nProc. 01322-1999-036-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 510533"
                            ],
                            "510529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01252-2007-037-01-00-1 - Rte: Julio Cesar GLICERIO RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/06/2008 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 510529"
                            ],
                            "510530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01264-2006-037-01-00-5 - Rte: Franco Fernando da Silva Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11.06.2008, AS 09H30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 01628-2007-037-01-00-8 - Rte: Gleyce da Silva Barros [Adv. Juana Nonato Saba OAB:RJ 114028/D AB:RJ 015518/D ] Gleyce da Silva Barros, BCP S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 510530"
                            ],
                            "510955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00326-2008-037-01-00-3 - Egte: Supermercados Montreal S.A. Egdo: Marcia Cristina dos Santos Fonseca Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM REPLICA, SOBRE CONTESTACAO DE FLS.59/60,10 DIAS \r\n\r\nProc. ETCP 001731/01 - Exte: SANDRA HELENA DE MELLO ROLLEMBERG Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.176, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000358/01 - Rte: MARIA DA GLORIA MACYELATO Rdo: RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.40, ATUALIZADOS A F.147, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ 8.226,21 EQUIVALENTE A 702.638,45707 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01716-2002-037-01-00-5 - Rte: JOAO BARBOSA Rdo: THIAGUS CONSTRUCAO DESMONTES E LOCACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. 00339-2003-037-01-00-8 - Rte: EROVILDES MOURA DA SILVA Rdo: WERKSERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQU IVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00237-2004-037-01-00-3 - Rte: DAIANA MELO DA SILVA Rdo: AFCA ORIENTACOES GRAFICAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.47, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01504-2004-037-01-00-0 - Rte: SUELI DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F.139. \r\n\r\nProc. 00095-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriana de Araujo Cunha Rdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONTENDO, MES A MES, OS VALO - RES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS, INCLUSIVE, COM A DEDUCAO DA CO- TA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, TENDO EM VISTA QUE A PETICAO DE F. 173 ESTA DESACOMPANHADA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 00533-2006-037-01-00-6 - Rte: Benedito dos Santos Fonseca Rdo: Construtora Terreng Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00703-2006-037-01-00-2 - Rte: Wander Nilson Conceicao de Oliveira Rdo: Consvilager Cosntrucoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 86,00 PELA RE. \r\n\r\nProc. 01375-2006-037-01-00-1 - Rte: Antonio Ananias Rdo: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DSPACHO DE F.57, SOB PENA DE RES- PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01656-2006-037-01-00-4 - Rte: Guilherme Cortinhas de Moura Rdo: Hananel Veiculos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: FRANCOISE SOUSA DA SILVA Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.212,57, EQUIVALENTE A 188.539,06235 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000467/01 - Rte: MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO Rdo: GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.159, SOB PENA DE RE PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000533/01 - Rte: LILIANE TRINDADE RAMOS Rdo: BAKER S SHOP PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DSPACHO DE F.183,SOB PENA DE RES- PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00869-2002-037-01-00-5 - Rte: SHEILA SERRA SILVA Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIZER QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01094-2002-037-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DSPACHO DE F.293, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00639-2003-037-01-00-7 - Rte: SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM 15 DIAS SUCESSI- VOS, A COMECAR PELA AUTORA, COM PERMEIO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01046-2003-037-01-00-8 - Rte: LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01196-2003-037-01-00-1 - Rte: EUCLIDES FERREIRA FILHO Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DSPACHO DE F.76, SOB PENA DE RES- PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01758-2003-037-01-00-7 - Rte: LIDIA NICACIO BARROS Rdo: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00046-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARINHO BERALDO Rdo: CONSTRUTORA VILE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DSPACHO DE F.229, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00173-2004-037-01-00-0 - Rte: ERLI DIAS DA CONCEICAO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.238,SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00648-2004-037-01-00-9 - Rte: IVANILDO ARAUJO CUTRIM Rdo: M2 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00791-2004-037-01-00-0 - Rte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.179, POIS EM SINTONIA COM A COISA JUL GADA E COM A LEGISLACAO DE REGENCIA. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00889-2004-037-01-00-8 - Rte: ELISEU FIRMO Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DSPACHO DE F.194, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01382-2004-037-01-00-1 - Rte: SANDRO OLIVEIRA SILVA Rdo: SECTEC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIZER EM 10 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERCAO AO CREDOR DOS DEPOSIT OS EFETUADOS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 01416-2004-037-01-00-8 - Rte: RIZONALDO GOMES DA SILVA Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SPOBRE DESPACHO DE F.213 \r\n\r\nProc. 01421-2004-037-01-00-0 - Rte: EDUARDO GONCALVES SANT ANNA Rdo: CAPITAL SERVICE DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.305. \r\n\r\nProc. 01456-2004-037-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA ESPINATO Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES PARQUE BELA VISTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00138-2005-037-01-00-2 - Rte: Julio Verne Fernandes Pereira Rdo: Union 2003 - Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00311-2005-037-01-00-2 - Rte: Katia Regina Goncalves Nascimento Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01219-2005-037-01-00-0 - Rte: Andre Lopes Lira Rdo: Electronic Data Systems do Brasil Ltda. - EDS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01462-2005-037-01-00-8 - Rte: Saulo Cesar Saturnino Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DSPACHO DE F.132, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01473-2005-037-01-00-8 - Rte: Claudia Alzira Lopes Rdo: Bar e Restaurante Bola do Bicao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME DESPACHO DE F.69. \r\n\r\nProc. 01521-2005-037-01-00-8 - Rte: Robson Goncalves de Castro Rdo: Fago Entre Rio Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DSPACHO DE F.82, SOB PENA DE RES- PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00041-2006-037-01-00-0 - Rte: Rodrigo dos Santos Rdo: Bukowsky Bar e Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00223-2006-037-01-00-1 - Rte: Walter de Almeida Lima Rdo: DROGARIAS PACHECO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00233-2006-037-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Marques Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE. CUSTAS R$ 300,00 PELA RECLAMA DA \r\n\r\nProc. 00325-2006-037-01-00-7 - Rte: Vitor Hugo Correa de Andrade Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01455-2006-037-01-00-7 - Rte: Edson de Santana Filho Rdo: Serra Sport Marketing Esportivo Ltda N/P SOCIO Luiz Antonio V. Vicente E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DSPACHO DE F.125, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01564-2006-037-01-00-4 - Rte: Amanda Avelino Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.32 \r\n\r\nProc. 01593-2006-037-01-00-6 - Rte: Wilson Alves de Souza Filho Rdo: TVM Producoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 07/05/2008 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 01644-2006-037-01-00-0 - Rte: Claudio Ribeiro da Silva Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.94, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00036-2007-037-01-00-9 - Rte: Claudia da Silva Barbosa Rdo: Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00415-2007-037-01-00-9 - Rte: Marcos Alexandre Rdo: MCS Ferreira Refeicoes ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00441-2007-037-01-00-7 - Rte: Maria Vilany de Oliveira Mourao Rdo: Site 01 Comercio Ltda. ME - New Street E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, NOMEANDO BENS LIVRES E DESEMBARACADOS D A DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 01355-2007-037-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Alves Rdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULA DOS EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA E IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA. TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PRO- CEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01391-2007-037-01-00-5 - Rte: Maria Fatima David da Silva Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA FORAM CONHECIDOS PARA, SUPRINDO A OMISSAO APONTADA, DECLARAR APLICAVEIS 'A RECLAMANTE OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS VINDOS COM A EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 00184-2008-037-01-00-4 - Rte: Vanessa de Araujo Carneiro Rdo: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.28 E A FIM DE EVITAR A EXTINCAO PREMATURA DO FEITO, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. RT 001040/89 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02762-1990-037-01-00-7 - Rte: JORGE DARIO UZEDA LEON Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS, DE F.1352, IMPRO CEDENTES UMA VEZ QUE NAO APONTOU NO DESPACHO DE F.350 QUALQUER OMI SSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NO JULGADO ...(F.1389) \r\n\r\nProc. 01075-1991-037-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE F.1695 VERSO: NAO HA QUALQUER OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE F.1662 ... SENDO O EMBARGANTE, INCLUSIVE, PARA CONTESTAR OS EMBARGOS DE F. 1681 \r\n\r\nProc. RT 002578/92 - Rte: LAURO GONCALVES DA SILVA Rdo: BR 100 COMERCIAL EXPEDIDORA MODERNA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. 01038-1995-037-01-00-0 - Rte: EGIDIO BONORA Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000881/96 - Rte: NATIA CRISTINA DE MELO KAHN Rdo: LIPSTICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01112-1997-037-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOAO DANIEL DA SILVA Rdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DE LEILAO PARA O DIA 13/05/2008 AS 13:30 H E DE SEGUNDO LEILAO PARA O DIA 27/05/2008 NO MESMO HORARIO TUDO NO AUDITORIO DE LEILOES LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 151 5o.ANDAR, CENTRO-RJ, CONFORME PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 26/03/2008 \r\n\r\nProc. RT 001714/97 - Rte: ANTONIO EMIDIO DA SILVA Rdo: EMOTEC EMRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DSPACHO DE F.98, SOB PENA DE RES- PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS Rdo: CIA EST. DE ENG.DE TRANSP E LOG.CENTRAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao 431/434, POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000880/99 - Rte: EDSON CANDIDO DA SILVA Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DSPACHO DE F.152, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: FABIO COELHO FRANCISCO Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR, EM 60 DIAS, A QUALIDADE DE SOCIA DA SRa.ALBA DOS SANTOS CORTEZ \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: WASHINGTON OLIVEIRA ALMEIDA Rdo: FM FICHET INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.531,SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00237-2004-037-01-00-3 - Rte: DAIANA MELO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: AFCA ORIENTACOES GRAFICAS LTDA. E OUTRO S : \r\n\r\nProc. 01300-2000-037-01-00-5 - Rte: ODILON CARDOSO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 027439/D ] ODILON CARDOSO: VIR COM A CONTA DE INDENIZACAO DEFERIDA NO V.ACORDAO DE F.408/422, APRESENTANDO A DIFERENCA EXISTENTE ENTRE A APURACAO MENSAL DOS VAL ORES QUE SERIAM DEVIDOS MES A MES ATITULO DE IMPOSTO DE RENDA E O VACPR DESCONTADO SOBRE O MONTANTE FINAL. \r\n\r\nProc. 01544-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE SOUSA MACEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087390/D ] ANTONIO DE SOUSA MACEDO: DAR NOTICIAS, EM 30 DIAS, SOBRE A REGULARIDADE DOS DEPOSITOS DE FGTS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 00844-2005-037-01-00-4 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jose Luiz da Silva, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 250,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01518-2005-037-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 011310/D ] Federacao Nacional Empregados Postos Servico Comb. Derivados Petroleo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00131-2007-037-01-00-2 - Rte: Ronaldo Juvencio Cavalcante [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 052039/D ] Ronaldo Juvencio Cavalcante, Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01081-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcio Vinicio Rosa de Lima [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D Marcio Vinicio Rosa de Lima: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO \r\n\r\nProc. 01150-2007-037-01-00-6 - Rte: Claudia de Souza Santos [Adv. Carlos Fernando dos Santos OAB:RJ 092923/D AB:RJ 064847/D ] Claudia de Souza Santos, Berebaum Confeccoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01391-2007-037-01-00-5 - Rte: Maria Fatima David da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 019030/D ] Maria Fatima David da Silva, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA FORAM CONHECIDOS PARA, SUPRINDO A OMISSAO APONTADA, DECLARAR APLICAVEIS 'A RECLAMANTE OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS VINDOS COM A EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 01613-2007-037-01-00-0 - Rte: Joyce Pinheiro da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 107029/D ] Joyce Pinheiro da Silva, Maria Gioielli Comercio de Roupas Ltda., AGT Basic Comercio de Roupas Ltda., Atelie Agatha Comercio de Roupas Ltda.: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA CONHECIDOS E REJEITADOS FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO 'A CAUSA. EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01625-2007-037-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Lopes Silva [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D AB:RJ 005044/D ] Antonio Carlos Lopes Silva, Globex Utilidades S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA AO PROCESSO DO TRABALHO. CUSTAS DE R$ 400,00 PELA PARTE RECLAMANTE, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00158-2008-037-01-00-6 - Rte: Claudia Regina Santos de Almeida [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB:RJ 133311/D AB:RJ 075281/D ] Claudia Regina Santos de Almeida, Clinica Tres Rios Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE FORAM CONHECIDOS PARA, SUPRINDO A OMISSAO APONTADA, DEFERIR O PEDIDO DE APLICACAO DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE PARCELAS RESCISORIAS INCONTROVERSAS E NAO PAGAS NA PRIMEIRA SESSAO \r\n\r\nProc. 00168-2008-037-01-00-1 - Rte: Sedmar Venceslau de Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 023232/D ] Sedmar Venceslau de Sousa, Cristalgelo Industria Comercio de Gelo e Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000514/97 - Rte: PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, Banco Itau S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DE FLS.534/541, EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 510955"
                            ],
                            "510084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01398-2007-038-01-00-3 - Rte: Jose Barros Batista Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 00320-2007-038-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Ballon Rouge [Adv. Gleids Soares Lourenco OAB:RJ 116096/D AB:RJ 022371/D ] Cgdo: FLS. 94: DIGA O CONSIGNATARIO EM 10 DIAS, DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01498-2006-038-01-00-9 - Exte: Sandro Antunes Leal [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D Exte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSLTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00553-2002-038-01-00-0 - Rte: CLESIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066316/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00412-2003-038-01-00-8 - Rte: LUANA MARTINS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: SAMASA FERRAGENS LTDA Rte: FLS. 64: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00257-2005-038-01-00-1 - Rte: Zeilda Guimaraes de Castro [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 051471/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00887-2005-038-01-00-6 - Rte: Danielle dos Santos Barros de Magalhaes [Adv. Ademilde Franca Ottolini OAB:RJ 090679/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01671-2005-038-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Santana Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00338-2008-038-01-00-4 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D ] Rdo: Lu Consertos de Artefatos de Couro Ltda. ME Rte: AUTOR FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RE EM 30 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: MAURO JOSE DOS SANTOS PITTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. RT 001575/00 - Rte: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 099445/D ] Rte: FLS. 237: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001737/00 - Rte: JODEILDA PEREIRA NEVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079702/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A ARREMATACAO, AINDA NOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 02071-2001-038-01-00-3 - Rte: EMILIO CESAR MAGNAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DIFERENCA APURADA A FLS. 503, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00851-2002-038-01-00-0 - Rte: ARINO GUIMARAES DE VELASCO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 01753-2003-038-01-00-0 - Rte: ISMAEL JULIO NARCISO DE OLIVEIRA [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D ] Rdo: CLAUDIA PORTUGAL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01372-2004-038-01-00-2 - Rte: GILSON PEREIRA MARQUES [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] Rte: FLS. 162: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2005-038-01-00-0 - Rte: Adriano Gomes Barreto Tavares [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00697-2005-038-01-00-9 - Rte: Ricardo da Silva Dias [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00727-2006-038-01-00-8 - Rte: Amarildo Conceicao de Souza [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 070703/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01127-2006-038-01-00-7 - Rte: Fabio Gomes da Silva [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00262-2007-038-01-00-6 - Rte: Angela Angelica da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D ] Rdo: Ortophedic Medical Goulart Ltda. Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00415-2007-038-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Santos Azarias [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 087445/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2007-038-01-00-8 - Rte: Ademir Francisco de Oliveira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Casa Ritual Rei de Ouro de Artigos Religiosos Ltda. Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 01027-2007-038-01-00-1 - Rte: Honorino Messias de Assis [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 071701/D ] Condominio do Conjunto Residencial Dom Duarte: CIENCIA DO DEFERIMENETO DE VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2007-038-01-00-0 - Rte: Dirce Mara Luzia da Silva Carvalho [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 076491/D ] Rte: FLS. 65: \"..AO RECORRIDO...\" \r\n\r\nProc. 01193-1989-038-01-00-5 - Rte: HEITOR COELHO DA SILVA FILHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RE: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00952-1990-038-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A APURACAO DO IR,OBSERVANDO-SE FLS. 331 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00549-1991-038-01-00-8 - Rte: JOSE FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055235/D AB:RJ 075989/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 000862/93 - Rte: JOAO COSTA FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:RJ 107573/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONSTANTE NO DESPACHO DE FLS. 298. \r\n\r\nProc. RT 001459/97 - Rte: EDNA AMADO RIBEIRO SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071220/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 237:\"..MANTENHO. A DECLARACAO DE FRAUDE NAO ALTERA A IMPENHORABILIDADE DO SALARIO...\" \r\n\r\nProc. RT 000448/98 - Rte: RANULFO MARTINS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01587-1998-038-01-00-4 - Rte: MARCOS DA SILVA AUGUSTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: FLS. 281: VISTAS A RE POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 510084"
                            ],
                            "509834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001064/01 - Rte: ALEXANDRE MELLO DE ALVARENGA Rdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 3.801,98, equivalente a 321447,38 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00948-2003-039-01-00-0 - Rte: JOAQUIM GONCALVES RIBEIRO DA SILVA Rdo: SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 1.351,50, pelo descumprimento do acordo celebrado nos autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00745-2005-039-01-00-5 - Rte: LEANDRO Max da Silva Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 1.320,00, face o descumprimento de acordo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01425-2002-039-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO TOBIAS Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condencao de R$ 1.586,49, equivalente a 138867,95 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001865/95 - Rte: RISOMA SANTOS Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 2.865,65, equivalente a 242506,22 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: EDSON MARTINS Rdo: TS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da execucao de R$ 667,17, equivalente a 56654,00 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001175/97 - Rte: ALMIR ARCHANJO DE ALBUQUERQUE Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 80.625,77, equivalente a 7903689,13 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001384/99 - Rte: MARILDA MAGALHAES BARBOSA Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 5.517,29, equivalente a 471.969,86 TRs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00776-2003-039-01-00-4 - Rte: MARCELO DIAS Rdo: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 6/5/08, as 14 horas, para retificar a CTPS do autor (fls. 66). \r\n\r\nProc. 01338-2005-039-01-00-5 - Rte: Luciano Januario das Almas Rdo: RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00076-2007-039-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Dois Ltda. Aut: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01161-2005-039-01-00-7 - SPTE: Carlos Alberto Manduano [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 092718/D ] SPTE: Tomar ciencia da decisao de fls. 206, que indeferiu o pedido, uma vez que as partes ficaram cientes da designacao da leitura de sentenca para o dia 1/10/07. \r\n\r\nProc. 01433-2002-039-01-00-6 - Rte: MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA LIMPEZA E CONSERVACAO Rte: Tomar ciencia do oficio do Detran de fls. 86. \r\n\r\nProc. 00398-2003-039-01-00-9 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO [Adv. Ricardo Augusto de Hollanda Gosling OAB:RJ 054685/D AB:RJ 018184/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01039-2003-039-01-00-9 - Rte: LUZIA PEREIRA LOPES [Adv. Dante Allevato OAB:RJ 080158/D Rte: Tomar ciencia do oficio do Detran de fls. 85. \r\n\r\nProc. 01463-2004-039-01-00-4 - Rte: MARCELA CORREA PETINI [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D Rte: Tomar ciencia do oficio do Detran de fls. 98 \r\n\r\nProc. 00480-2005-039-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Bueno Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 175, verso, que manteve os calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00727-2005-039-01-00-3 - Rte: Tatiana dos Santos Pires [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 002548/D AB:RJ 073811/D ] Rte: Venha com o nome e endereco do atual representante da primeira re, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-039-01-00-0 - Rte: Manuel Vicente do Nascimento [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00752-2006-039-01-00-8 - Rte: Angela Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao da reclamante, informando o numero do PIS. \r\n\r\nProc. 01043-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio do detran de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01566-2006-039-01-00-6 - Rte: Sergio de Araujo Barrouco [Adv. Celio Pedro da Silva OAB:RJ 082224/D ] Rdo: Brau Brau Servicos de Mecanica de Autos Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em trinta dias, face a ausencia de licitantes nos leiloes realizados. \r\n\r\nProc. 00614-2007-039-01-00-0 - Rte: Simone Melo de Araujo [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D ] Rdo: Viplife Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00184-2000-039-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao do perito de fls. 452, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00359-2000-039-01-00-9 - Rte: WILLIANS JULIANO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 056603/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a re para que apresente o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento n. 3/05 da CGJT. \r\n\r\nProc. RT 000698/00 - Rte: WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 146, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001686/00 - Rte: FRANQUELANE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001330/01 - Rte: ANDRE LUIZ MACHADO [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D AB:RJ 027781/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE com certidao negativa, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01427-2001-039-01-00-8 - Rte: VALDIS DA SILVA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 114311/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante de fls. 323. \r\n\r\nProc. 01641-2001-039-01-00-4 - Rte: MARGARIDA MARIA NEVES GAMA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D Rte: Tomar ciencia do oficio do Detran, bem como do oficio da DRF de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 02137-2001-039-01-00-1 - Rte: IGOR BOGDAN RANGEL [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar as pecas que encontram-se na contra capa. \r\n\r\nProc. 00117-2002-039-01-00-7 - Rte: MARCOS DERLI MAGGI DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2002-039-01-00-5 - Rte: PAULO ROCHA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Editora JB S.A. sucessora de Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 284. \r\n\r\nProc. 01235-2002-039-01-00-2 - Rte: SONIA GONZAGAD DA SILVA [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo OAB:RJ 106413/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Ter ciencia do oficio do Detran de fls. 188. \r\n\r\nProc. 01617-2002-039-01-00-6 - Rte: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01657-2002-039-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100819/D AB:RJ 068912/D ] Rte, MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a re, inclusive, para que indique o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01715-2002-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA REIS [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 070779/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como para que indique meios de prosseguimento da execucao em sessenta dias. \r\n\r\nProc. 00046-2003-039-01-00-3 - Rte: SIRIO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 204, tendo em vista que os socios mencionados nao possuem poder de gestao. \r\n\r\nProc. 00411-2003-039-01-00-0 - Rte: IDARLETE FATIMA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls. 123. \r\n\r\nProc. 00902-2003-039-01-00-0 - Rte: MAURO ANTONIO LEONI DOS SANTOS [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 115698/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE RUBEM SILVA DOS ANJOS [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 091174/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro de fls. 48, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2003-039-01-00-4 - Rte: UILSA SILVA DE MOURA CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 099498/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01608-2003-039-01-00-6 - Rte: EVANDRO OLIVEIRA JUSTINIANO [Adv. Maria Luiza Silva da Cruz OAB:RJ 118050/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do Detran e da DRF. \r\n\r\nProc. 00094-2004-039-01-00-2 - Rte: AILTON DA COSTA BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls. 291, fixando o credito remanescente do autor em R$ 2.554,34, equivalente a 223.855,84 Trs, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00651-2004-039-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro de fls. 51, indicando meios de prosseguimento da execucao em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00664-2004-039-01-00-4 - Rte: VANIA DO NASCIMENTO HYPPOLITO [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01245-2004-039-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS REIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 094151/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2004-039-01-00-9 - Rte: SEVERINO FERREIRA FILHO [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica,para que requeira o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-039-01-00-6 - Rte: Luciana de Mattos Leite Alves [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2005-039-01-00-6 - Rte: Anderson dos Santos Dutra [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rios Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00476-2005-039-01-00-7 - Rte: Godofredo Alves da Paixao [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00825-2005-039-01-00-0 - Rte: Lidio Silva Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01160-2005-039-01-00-2 - Rte: Ana Shirley Francisca da Silva [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 098648/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do Detran de fls. 106. \r\n\r\nProc. 01338-2005-039-01-00-5 - Rte: Luciano Januario das Almas [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01595-2005-039-01-00-7 - Rte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-039-01-00-7 - Rte: Claudio Marcos Rocha de Souza [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-039-01-00-7 - Rte: Luana Vidal da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-039-01-00-9 - Rte: Manoel Natal Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 080693/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro de fls. 96, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-039-01-00-4 - Rte: Liliane Candido Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-039-01-00-5 - Rte: Tania de Oliveira Faustino [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00206-2007-039-01-00-8 - Rte: Marcos Valerio Moura de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014278/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relacao a primeira e a segunda reclamadas, para exclui-los do feito e procedente em parte em relacao a terceira reclamada. \r\n\r\nProc. 00247-2007-039-01-00-4 - Rte: Bernardo Borges Trotta [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-039-01-00-2 - Rte: Jose Cicero dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro de fls. 47, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-039-01-00-3 - Rte: Adilson de Almeida [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 140488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 149, que recebeu o RO de fls. 125/135, devendo apresenta Contra-Razoes ao RO, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-039-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Rocha [Adv. Ruth Rosa Oliveira Domingues OAB:RJ 107299/D AB:RJ 073073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-039-01-00-2 - Rte: Rudson Alberto dos Reis Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2007-039-01-00-5 - Rte: Adeilson Santana da Fonseca [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 122976/D ] Rdo: Ter vista por dez dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 01180-2007-039-01-00-5 - Rte: Elizabeth de Oliveira Maya [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Teiriza Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Ter vista dos oficios da DRF, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-039-01-00-7 - Rte: Clarinda Fernandes Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-1989-039-01-00-0 - Rte: SINDICATO TRAB.IND.PAPEL,PAP.ARTEF.P.CORT.M.RJ E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nProc. 01946-1989-039-01-00-9 - Rte: GERVAZIO SABOIA COUTINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064140/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao autor e a seu patrono com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01980-1991-039-01-00-8 - Rte: DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Ter vista da peticao da re de fls. 399/412, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001824/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Ter vista da peticao da re de fls. 449, com imposto de renda, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001381/94 - Rte: ROSA MARIA VIANA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000390/95 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 072914/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/96 - Rte: JORGE MOREIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Ter vista do oficio da CEF, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/96 - Rte: Carlos Alberto Monteiro da Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/97 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Fornecer os dados solicitados as fls. 160, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01108-1997-039-01-00-5 - Rte: GLORIA MARIA MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/97 - Rte: JOSE LUIS FERNANDES SOARES [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 404/420. \r\n\r\nProc. 01998-1997-039-01-00-5 - Rte: IZACIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000792/98 - Rte: CELI DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ter ciencia do oficio do Detran de fls. 159. \r\n\r\nId: 509834"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
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Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D AB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCAO LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 80/81, BEM COMO PARA QUE,EM 05 DIAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01515-2003-042-01-00-4 - Rte: RODRIGO GUSMAN SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D RODRIGO GUSMAN SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,AGUARDANDO-SE POR 01 ANO QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAU. \r\n\r\nProc. 00673-2005-042-01-00-9 - Rte: Adriano de Lima Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 092349/D AB:RJ 049479/D ] Adriano de Lima Torres: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 153, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2000-042-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA PAIVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 081616/D ] ALEXANDRE DA SILVA PAIVA: CIENCIA DA HOMO,OGCAO DOS CALCULOS AS FLS. 239 NO VALOR DE R$ 34.557,14, EQUIVALENTES A 2.917.696,5023 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001748/00 - Rte: FRANCISCO PONTES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] FRANCISCO PONTES, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.371,QUE ACOLHEU O REQUERIMENTO AUTORAL, SENDO DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001947/01 - Rte: ADAO QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 083897/D ] ADAO QUIRINO DOS SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,AGUARDANDO-SE POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA FORNECA MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. FORNECER O CORRETO ENDERECO DO BCO BRADESCO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002133/01 - Rte: MARCELO LOUREDO CALIXTO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 068222/D ] MARCELO LOUREDO CALIXTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.159, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2002-042-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO FRANCO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D SERGIO RICARDO FRANCO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 188, BEM COMO PARA QUE REQUERER O QUE DE SEU INTERTESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2003-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BERNARDES MIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D ] CLAUDIO BERNARDES MIRA: AO AGRAVADO DE FLS. 427. \r\n\r\nProc. 01008-2003-042-01-00-0 - Rte: EDNA MARIA DE MELO LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] EDNA MARIA DE MELO LIMA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO AS FLS.153, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01718-2003-042-01-00-0 - Rte: SENILO JOSE DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA SENILO JOSE DO AMARAL: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,AGUARDANDO-SE POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA FORNECA MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01851-2003-042-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO: CIENACIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 296 NO VALOR DE R$ 45.553,45,EQUIVALENTES A 3.845.906,4003 TRS. \r\n\r\nProc. 00947-2004-042-01-00-9 - Rte: GERALDO CARLOS DA SILVA MARINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] GERALDO CARLOS DA SILVA MARINHO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 531 NO VALOR DE R$ 14.659,78, EQUIVALENTES A 1.237.669,9487 TRS. \r\n\r\nProc. 01191-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSUEL FERNANDES DE SOUSA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA JOSUEL FERNANDES DE SOUSA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, DEVENDO,EM 30 DIAS,FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01509-2004-042-01-00-8 - Rte: DANIELLE REGINA MARQUES QUEIROZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] DANIELLE REGINA MARQUES QUEIROZ: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 538. \r\n\r\nProc. 01662-2004-042-01-00-5 - Rte: LUCIANA ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CENTRAL RIO MEDICA LUCIANA ALEXANDRE DE SOUZA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,AGUARDANDO-SE POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA FORNECA MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00694-2005-042-01-00-4 - Rte: Romulo Mineiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 109620/D ] Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - 1440 Livre AM: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 20 DIAS, AS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 01694-2005-042-01-00-1 - Rte: Wilma Barata Barbosa (** Tramit Preferenc Lei 10741 **) [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 074023/D ] Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 166, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2006-042-01-00-0 - Rte: Fabio Henrique Guimaraes Pereira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 076252/D ] Comercial Cris Model Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 105, EM SEU INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProc. 00702-2007-042-01-00-4 - Rte: Henrique da Silva Simeao [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Henrique da Silva Simeao, Varig S.A. Viacao Aerea Rio- Grandense, Fundacao Rubem Berta, Nordeste Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A.: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DE FLS.1041. \r\n\r\nProc. 01574-2007-042-01-00-6 - Rte: Jaci Batista Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. E OUTRO S Jaci Batista Gomes: FORNECER COPIA DA INICIAL A FIM DE POSSIBILITAR A INTIMACAO DOS SOCIOS, COMO ORA REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002572/91 - Rte: ANTONIO SITONIO COSME FRANCISCO BRITO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND ANTONIO SITONIO COSME FRANCISCO BRITO: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO DOS CREDITOS NO PROCESSO DE FALENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001666/92 - Rte: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D EDMILSON FERREIRA DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,AGUARDANDO-SE POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA FORNECA MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002316/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 035201/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA,DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000001/93 - Rte: MARCELO DE ANDRADE PINTO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 085809/D AB:RJ 060068/D ] MARCELO DE ANDRADE PINTO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 887/888 E AGUARDE-SE A DISPONIBILIZACAO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002193/93 - Rte: ROSA FERNANDES DE AMORIM (Lei 10.17301) [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 043346/D ] ROSA FERNANDES DE AMORIM (Lei 10.17301): MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 379,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002064/96 - Rte: NITERAGUAY FRANCISCA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 649, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058042/D ] MARLENE LIMA DO NASCIMENTO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 414 NO VALOR DE R$ 7340,35, EQUIVALENTES A 619.972,5804 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001859/97 - Rte: FEDERICO RIOSA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 071281/D ] FEDERICO RIOSA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,AGUARDANDO-SE POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA FORNECA MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002140/97 - Rte: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 195, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-1999-042-01-00-5 - Rte: WALTER PEREIRA DIAS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 067460/D ] WALTER PEREIRA DIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 155, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: LUCIA HELENA MAGALHAES REINOSO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D LUCIA HELENA MAGALHAES REINOSO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,AGUARDANDO-SE POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA FORNECA MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02316-1999-042-01-00-6 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A: CIENCIA DA IMPUGNACAO AS FLS. 1367. \r\n\r\nId: 510490"
                            ],
                            "496673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000840/00 - Rte: NILZA RIBEIRO CHAVES Rdo: COUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONSTRICAO PARA FINS DE IMPUGNACAO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001287/01 - Rte: HILMA DOS SANTOS LISBOA Rdo: WILLIAM BORGES PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2005-043-01-00-0 - Rte: Michele dos Santos Ferreira Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/92 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA Rdo: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR,EM 15 DIAS,O VALOR A SER ATUALIZADO,SOB PENA DE SER ACRESCI DA A MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO,CONFORME PREVISTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000666/98 - Rte: CLOVIS MACHADO Rdo: Mauro Jose Roberto Bacellar E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO,EM 15 DIAS,DO VALOR DE FLS. 256,SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10%,SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO,CONFOR ME PREVISTO NO ART.475-J DO CPC (NR). \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: FRANCISCO GOMES MOREIRA Rdo: PROFIT ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA RESTAURACAO,INCLUSIVE JUNTAR DOCUMENTOS QUE POSSUI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00852-2005-043-01-00-2 - Aut: Sindicato Vigilantes Empregados Empr. Seguranca e Vigilancia MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 73. \r\n\r\nProc. 00852-2004-043-01-00-1 - Cgte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Cgdo: CARLOS EDUARDO BORGES SOARES Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01374-2007-043-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Tadeu Alcantara Pereira Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00696-2006-043-01-01-3 - Rte: Vitor Hugo Andrade da Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 027580/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2006-043-01-01-4 - Rte: Philippe Ribeiro Gomes Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039075/D ] Rte: VENHA,EM 30 DIAS,COM AS PECAS COMPLEMENTARES PARA FORMACAO DA CS. \r\n\r\nProc. 01393-2007-043-01-00-6 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 057873/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-043-01-00-8 - Exte: Edinaldo Pereira Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Exte: Ter ciencia de despacho Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-043-01-00-7 - SPTE: Edson Zappelli Ferreira [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 118607/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2002-043-01-00-0 - Rte: ROSANE MARIA DE SANTANA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2003-043-01-00-0 - Rte: ORLANDO ANASTACIO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 100976/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00151-2005-043-01-00-3 - Rte: Ronaldo Cesar de Oliveira Peres [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00154-2005-043-01-00-7 - Rte: Christian Rieser [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D Rte: VENHA COM COPIA DO RGI DO IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. 01586-2005-043-01-00-5 - Rte: Andre Carlos Madeira Luiz [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00553-2006-043-01-00-9 - Rte: Vanessa Cristina Oliveira Tavares [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D ] Rdo: Brascov do Recreio Reboques Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01074-2006-043-01-00-0 - Rte: Alex Nobrega Goncalves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 144478/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2006-043-01-00-7 - Rte: Edson dos Santos Batista [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 057570/D ] Roberta Pizoni Oliveira Material de Construcao: DEFERE-SE A DILACAO DE PRAZO,POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-043-01-00-9 - Rte: Marcia Pereira de Almeida [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2007-043-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Lemes Bichet [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-043-01-00-4 - Rte: Ademir de Cena Barroso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01357-2007-043-01-00-2 - Rte: Ibelvania Cristina Marques de Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Ter ciencia de despacho 222. \r\n\r\nProc. RT 000132/00 - Rte: ANTONIO EPIFANIO DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024015/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL 280. \r\n\r\nProc. RT 000702/00 - Rte: WALDO DADAZIO VIZEU [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 070770/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001565/00 - Rte: BIANCA ALBUQUERQUE DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 108630/D AB:RJ 078919/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01623-2000-043-01-00-0 - Rte: HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.335:\"...EXTINTO O PROCESSO SEM RESO LUCAO DO MERITO...\". \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001655/01 - Rte: DELMA MARIA DA COSTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01080-2002-043-01-00-3 - Rte: GISELIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e/ou despacho de fls. FL151. \r\n\r\nProc. 01248-2002-043-01-00-0 - Rte: MARCIO VIEIRA REZENDE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01368-2002-043-01-00-8 - Rte: SILVANE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 114294/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2002-043-01-00-2 - Rte: ISAURI OLIVEIRA LAGO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 103176/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2003-043-01-00-1 - Rte: PETRONIO CORREIA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00018-2003-043-01-00-5 - Rte: VLAMIR RODRIGUES DE PAULA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 103176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00295-2003-043-01-00-8 - Rte: SERGIO MENDES COELHO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2003-043-01-00-6 - Rte: MOACIR JANUARIO DA SILVA FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2003-043-01-00-3 - Rte: CARLA MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2003-043-01-00-7 - Rte: SIDNEI CARLOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 070907/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2003-043-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA SOPHIA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 106045/D ] Rte, Rdo: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2004-043-01-00-8 - Rte: BENEDITO CIRILO DE SOUSA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: DOMO RIO ARGAMASSA Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROS SEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00748-2004-043-01-00-7 - Rte: JORGE DOS SANTOS LISBOA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.184. \r\n\r\nProc. 00830-2004-043-01-00-1 - Rte: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00834-2004-043-01-00-0 - Rte: GILBERTO MACEIO DE ANDRADE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 035624/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DAS RES,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00886-2004-043-01-00-6 - Rte: SANDRA MARIA DE MELO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2004-043-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 037500/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2005-043-01-00-0 - Rte: Marcio Silva de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00705-2005-043-01-00-2 - Rte: Marcelo Dantas [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Marpol Distribuidora de Cereais Ltda. Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2005-043-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo Cunha de Paula Vaz [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00987-2005-043-01-00-8 - Rte: Corrado Scofano [Adv. Renee Steinback de Almeida OAB:RJ 074185/D AB:RJ 060287/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PENA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01483-2005-043-01-00-5 - Rte: Simone Nunes de Paula [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01656-2005-043-01-00-5 - Rte: Raimundo Marques de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 119563/D ] Rte: JUNTAR COPIA DA CTPS DO AUTOR,PARA QUE SE COMPROVE A DATA DA BAIXA DE MODO A OBVIAR A EXPEDICAO DO ALVARA DO SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00719-2006-043-01-00-7 - Rte: Rodrigo Sanches Ribeiro [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D ] Rdo: NZN Boutique Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA AS PROVIDENCIAS PERTINENTES,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2006-043-01-00-9 - Rte: Luciana Cristina Rodrigues Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-043-01-00-8 - Rte: Luzinete da Mata Ribeiro [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 100512/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2007-043-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Barbosa de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088664/D ] Rdo: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA,TENDO EM VISTA A DOCUMEN TACAO JUNTADA. \r\n\r\nProc. 00546-2007-043-01-00-8 - Rte: Monica Cristina da Rocha Teixeira [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2007-043-01-00-6 - Rte: Marli Monteiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sistema Administep de Recursos Humanos Ltda. Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2007-043-01-00-0 - Rte: Sergio Lopes do Couto [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro OAB:RJ 118369/D Rte: JUNTAR COPIA DA EMENDA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002505/91 - Rte: JOAO ROBERTO TAVES DA COSTA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000133/92 - Rte: MANOEL NUNES DA SILVA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA A EXPEDICAO DO ALVARA DE FL. 353. \r\n\r\nProc. RT 001338/92 - Rte: MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 119073/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001427/92 - Rte: MILTON FREITAS DE BARROS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: INDEFERE-SE O REQUERIDO,UMA VEZ QUE O PROCESSO FOI ARQUIVADO,SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001831/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 056287/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001036/94 - Rte: MANOEL RODRIGUES XAVIER [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] Rte: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000966/95 - Rte: FERNANDO ANTONIO AZEREDO DE MENEZES [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 066326/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01349-1995-043-01-00-1 - Rte: SAMUEL RAYMUNDO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000304/97 - Rte: JULIO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLET DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUDIC. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL PARA FINS DE IMPUGNACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/97 - Rte: AURELINO DA CRUZ SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001107/97 - Rte: MANOEL FRANCISCO ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: CESAR BATISTA MATEUS [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 075203/D ] Rte: NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA O ALVARA DE FL. 237. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: CESAR DE MELO SANTOS [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA PROVIDENCIAS PERTI NENTES,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000448/98 - Rte: HELENA PINTO ALVES [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa OAB:RJ 077756/D AB:RJ 102134/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/98 - Rte: GESUE OLIVEIRA [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 087800/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001419/98 - Rte: JOSE CANUTO FERREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 030872/D ] Rte: FORNECER COPIA DA SENTENCA DA FALENCIA,BEM COMO O NOME DO LIQUIDAN TE JUDICIAL,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.PRAZO 1O DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL,SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001739/98 - Rte: NEILTON JOSE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 064608/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: VALDECI MARTINS DA VEIGA E OUTRO S AB:RJ 074165/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000685/99 - Rte: MOACYR DAVID DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 068066/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 496673"
                            ],
                            "505365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01781-2003-044-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 01163-2007-044-01-00-3 - Exte: Edison Pecchio Belmont [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. E OUTRO S Edison Pecchio Belmont: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00466-2006-044-01-00-8 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Geraldo Antonio da Silva: Venha a parte autora, no prazo preclusivo de 05 dias, com meios para intimacao da re. \r\n\r\nProc. RT 001922/00 - Rte: FABIO MATOS BATALHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094639/D ] FABIO MATOS BATALHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001726/01 - Rte: EXPEDITO DO CARMO [Adv. Gerson Paulino da Silva OAB:RJ 090338/D EXPEDITO DO CARMO: A parte autora para ciencia do credito nomeado a penhora devendo, em caso de discordancia, indicar outros meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2002-044-01-00-6 - Rte: SERGIO BILLO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043340/D ] PINHEIRO TRANSPORTES EM KOMBI LTDA: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 548-v. \r\n\r\nProc. 01032-2003-044-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO ANTUNES PINTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 018251/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: A reclamada para que venha com a chave de conectividade, em 05 dias, sob pena de indenizacao substitutiva do seguro desemprego e para que cumpra, em 10 dias, o determinado no despacho de fls 527. \r\n\r\nProc. 01781-2003-044-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CARLOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01204-2004-044-01-00-9 - Rte: PAULO AFONSO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107620/D ] PAULO AFONSO DE CASTRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00117-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Angelo Figueira Neves [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-044-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Neves Bezerra [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: Vista a parte re de fls 630/636, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-044-01-00-4 - Rte: Edilma Senna dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099328/D ] Edilma Senna dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00166-2006-044-01-00-9 - Rte: Ivanize de Souza Vianna [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis OAB:RJ 125453/D AB:RJ 119957/D ] Ivanize de Souza Vianna: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 73-v. \r\n\r\nProc. 00518-2006-044-01-00-6 - Rte: Altanir Carvalho de Souza [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 044262/D ] Epura Construcoes Ltda., Hexagonal Construcoes Ltda., Acao Cultural Eduacaional e Social: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 113. \r\n\r\nProc. 00694-2006-044-01-00-8 - Rte: Jefferson Claudio do Nascimento [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045281/D ] Jefferson Claudio do Nascimento: O reclamante para que comprove o recolhimento das custas e o deposito da multa nas quais foi condenado. \r\n\r\nProc. 01541-2006-044-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Tavares da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] MPC Engenharia Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 123. \r\n\r\nProc. 01784-2006-044-01-00-6 - Rte: Joao Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 023076/D ] Papelaria Apa Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-044-01-00-0 - Rte: Carlos Fernando da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Carlos Fernando da Silva: Vista a parte autora de fls 281/291, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-044-01-00-9 - Rte: Paulo Alexandre Pinheiro Pereira [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 118678/D ] Paulo Alexandre Pinheiro Pereira: A parte autora para que de andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00818-2007-044-01-00-6 - Rte: Welker Warner Oliveira da Silva [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 022019/D ] Welker Warner Oliveira da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2007-044-01-00-5 - Rte: Cicero da Costa Oliveira Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 122386/D ] Banco do Brasil S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-044-01-00-7 - Rte: Gutemberg de Oliveira Rocha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 018251/D ] Transurb S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2007-044-01-00-1 - Rte: Rosimeri dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: M e R Eventos e Producoes Artisticas Ltda. Rosimeri dos Santos Martins: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01543-2007-044-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Silvestre [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Regiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. Marco Antonio Silvestre: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01571-2007-044-01-00-5 - Rte: William da Cruz do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Um por Todos e Todos por Um Academia William da Cruz do Nascimento: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000165/94 - Rte: ZILDA DE SOUZA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] ZILDA DE SOUZA COSTA, Banco Itau S.A.: Vista as partes de fls 1405/1407, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00420-1994-044-01-00-4 - Rte: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES, BANCO BRADESCO S/A: Digam as partes, no prazo comum de 15 dias, se ainda tem algo a requerer neste processo. \r\n\r\nProc. RT 001538/95 - Rte: GIOVANNA DA CUNHA MARTINS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] GIOVANNA DA CUNHA MARTINS: A parte autora para ciencia da Arrecadadora Judicial e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002101/98 - Rte: ESPOLIO DE AGNALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 102454/D ] ESPOLIO DE AGNALDO DA SILVA SANTOS: A parte autora para que venha com os numeros de PIS e CPF de AGNALDO DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 276, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 505365"
                            ],
                            "509761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01534-2007-045-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira Rdo: Igorneto SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00302-2005-045-01-00-6 - Rte: Tatiane da Silva de Brito Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL R$ 3.616,28 ATUALIZACAO DE CUSTAS DE SENTENCA R$ 251,41 E DESP.DE EXEC:CALC.DO CONTADOR R$ 33,96 -ATO DO O.DE JUSTICA R$ 11,06 CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPO SITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZA DO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.4 6, DA LEI 8541/92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01302-2005-045-01-00-3 - Rte: Rubens de Franca de Oliveira Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL R$ 4.399,13 ATUALIZACAO DE CUSTAS DE SENTENCA R$ 40,50 DESP.DE EXEC:CALC.DO CONTADOR R$ 44,05 -ATO DO O.DE JUSTICA R$ 11,06 CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPO SITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZA DO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.4 6, DA LEI 8541/92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00791-2006-045-01-00-7 - Rte: Uimair da Silva Lima Rdo: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os documentos de fls 54/58, 10 DIAS SUCESSI \r\n\r\nProc. 01672-2006-045-01-00-1 - Rte: Ubirajara Francisco Gomes Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA AS PARTES, SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCS DE FLS.62/73, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01078-2007-045-01-00-1 - Rte: Everaldo Santana da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA LEITURA DE SENTENCA QUE SE REALIZARA NO DIA 29/05/08, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00030-2008-045-01-00-7 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Jasiel Chagas da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 000381/99 - Cgte: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL [Adv. Cristina Goncalves Peribanez OAB:RJ 081403/D AB:RJ 076710/D ] Cgdo: Ter ciencia de despacho FLS.132 \r\n\r\nProc. 00194-2008-045-01-00-4 - Egte: Lucia Hermanny Havelange [Adv. Sergio Luiz Martins OAB:RJ 083201/D AB:RJ 020916/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2003-045-01-00-2 - Rte: ANNA CRISTINA DE MENEZES [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 080899/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 1 ANO SOB PENA DE ARQ.DEFINITIV \r\n\r\nProc. 01327-2003-045-01-00-5 - Rte: ANTONIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Mofato OAB:RJ 046255/D AB:RJ 012520/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 319/08 BB \r\n\r\nProc. 00202-2005-045-01-00-0 - Rte: Ana Carla da Silva Alves [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 006305/D ] Ana Carla da Silva Alves: COMPROVE O RECTE O VALOR SACADO, A FIM DE VIABILIZAR A EXECUCAO EM FACE DA 2 RE. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01016-2005-045-01-00-8 - Rte: Paulo Machado Villela [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 072043/D ] Rte: DE-SE VISTA DOS AUTOS AO RTE PELO PRAZO DE 10 DIAS, APOS V. CLS. \r\n\r\nProc. 01203-2006-045-01-00-2 - Rte: Eduardo Araujo de Macedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA. I. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00287-2007-045-01-00-8 - Rte: Alexsandro Machado Krauss [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D ] Rdo: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda. Rte: VENHA O RECTE COM AS COPIAS NECESSARIAS PARA CITACAO DA RE \r\n\r\nProc. 00505-2007-045-01-00-4 - Rte: Adalton Ferreira da Silva [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 121347/D ] SL Universal Cartuchos Suprimentos e Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 01056-2007-045-01-00-1 - Rte: Maria da Penha de Oliveira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 332/08 CEF \r\n\r\nProc. 01117-2007-045-01-00-0 - Rte: Roberto Vinicius Pereira [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D ] Rdo: Escola Profissionalizante JFW Informatica Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 (AUSENTE 3 VEZES) \r\n\r\nProc. 00176-2008-045-01-00-2 - Rte: Antonio Bernardino da Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D ] Rdo: Condominio do Edificio Drault Ernanny Rte: Ter ciencia de despacho AO RECTE (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00232-2008-045-01-00-9 - Rte: Joao Gomes de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Benson Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. FGTS 333/08 \r\n\r\nProc. 00290-2008-045-01-00-2 - Rte: Renato de Souza Teixeira [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Analitica Farmacia de Manipulacao Rte: VENHA O RECTE, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 00156-2000-045-01-00-4 - Rte: VAGNER DE SOUZA SOARES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: DEFIRO, MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000778/00 - Rte: LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 211 \r\n\r\nProc. 00012-2001-045-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA DOS REIS HERDY [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 041792/D ] Rte: AO RECTE PARA CIENCIA DE FLS.152/153, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000309/01 - Rte: CLAUDIA REBELLO DE BARROS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SENAC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rte: VENHA O RTE COM AS COPIAS DAS DECISOES, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00842-2001-045-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA MORAES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000990/01 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 072494/D ] Rte: VENHA O RTE COM VALORES ATUALIZADOS, ESPECIFICANDO O MES DE ATUAL. \r\n\r\nProc. RT 001013/01 - Rte: ANTONIO DA SILVA MOUTELLA NETO [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 081761/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DE FALENCIA. \r\n\r\nProc. 01221-2001-045-01-00-0 - Rte: WILLIAM MIRANDA FERNANDEZ [Adv. Leandro Dias Ferreira OAB:RJ 095629/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00824-2002-045-01-00-5 - Rte: LUCIANO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] LUCIANO JOSE DA SILVA, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 3 RDA, POR DESERTO. RTE E 3 RDA: APRESENTAR CONTRA-RAZOES INTERPOS TO PELA 2 RE, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2002-045-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMOS DA SILVA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01548-2002-045-01-00-2 - Rte: FERNANDO CESAR REGO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] Rte: APRESENTE O RECTE CALCULOS ATUALIZADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2003-045-01-00-0 - Rte: ROBERTO MONTEIRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 040604/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA PARA HOMOLOGAR O ACORDO, DEVENDO AGENDAR DIRETAMENTE NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00821-2003-045-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA SILVA COCHETO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 094640/D ] MARIA APARECIDA SILVA COCHETO, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS 486/495 \r\n\r\nProc. 00877-2003-045-01-00-7 - Rte: ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 039724/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 322/08 CEF \r\n\r\nProc. 01135-2003-045-01-00-9 - Rte: DALVANIRA ALVES DINIZ [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 096770/D ] Rte: INT. O RTE PARA PROVIDENCIAR O ADIANTAMENTO QUE PODERA SER PARCELA EM ATE 3 VEZES. 05 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00038-2004-045-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA ALVES DE MAGALHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071113/D ] Rte: INDIQUE MEIO PARA PROSSEGUIMENTO, POR 1 ANO, SOB PENA DE ARQ.DEFIN \r\n\r\nProc. 00766-2005-045-01-00-2 - Rte: Joacil Alves da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.95 \r\n\r\nProc. 00847-2005-045-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Porto Cabral [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00868-2005-045-01-00-8 - Rte: Jane dos Santos Teixeira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00221-2006-045-01-00-7 - Rte: Angelo Cesar de Castro Oliveira [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-045-01-00-0 - Rte: Lociano Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: AG Ponto Servicos Auxiliares Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. FGTS 334/08 E SD 19/08 \r\n\r\nProc. 01147-2006-045-01-00-6 - Rte: Bruno Gameleiro Cabral [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-045-01-00-1 - Rte: Ubirajara Francisco Gomes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Ubirajara Francisco Gomes, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de janeiro - CEG: AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PARA MANIFESTACAO SOBRE DOCS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-045-01-00-9 - Rte: Luciana Silva de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:MG 093629/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS.37 \r\n\r\nProc. 00362-2007-045-01-00-0 - Rte: Hilton Ferreira Alves Junior [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 104204/D AB:RJ 008747/D ] Hilton Ferreira Alves Junior, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Universidade Estacio de Sa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-045-01-00-5 - Rte: Haroldo Pacheco [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Tecnicos Empresariais Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 42, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00446-2007-045-01-00-4 - Rte: Marcos Mauricio Andrade Silva Junior [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 038535/D ] Botequim Silva Cardoso Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-045-01-00-2 - Rte: Wilton Reis [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D AB:RJ 046611/D ] Wilton Reis: VISTA AO RECTE, POR 10 DIAS. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00687-2007-045-01-00-3 - Rte: Iris Aparecida de Azevedo Werderits [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: INFORME O RECTE A DATA DA FALENCIA, EIS QUE NAO MENCIONADA NA COPI A D SENTENCA ORA APRESENTADA. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2007-045-01-00-5 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D ] Rdo: Mercadinho Mindelense Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 18 \r\n\r\nProc. 01287-2007-045-01-00-5 - Rte: Aldenir Oliveira de Sousa [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D ] Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00104-2008-045-01-00-5 - Rte: Valmir Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00285-1991-045-01-00-0 - Rte: CLELIA ALVIM DE PAULA CAMPOS [Adv. Gilvando de Araujo Aguiar OAB:RJ 019595/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia de despacho DE-SE VISTA AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001903/91 - Rte: SANDRA CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: DEVERA A EXECUCAO SER SUSPENSA POR 1 ANO, DEVENDO O RTE APRESENTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. RT 001874/92 - Rte: JORGE DA COSTA BRAGA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 044709/D AB:RJ 021784/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 314/08 CEF \r\n\r\nProc. RT 002833/92 - Rte: DENILSON FAUSTINO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 051726/D ] DENILSON FAUSTINO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 360/08 CEF \r\n\r\nProc. RT 001998/98 - Rte: ELIZIO PEREIRA JARDIM [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 363/08 CEF \r\n\r\nProc. RT 000779/99 - Rte: RONALDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 051117/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 1 ANOMSOB PENA DE ARQ \r\n\r\nProc. 00806-1999-045-01-00-7 - Rte: HUMBERTO DE FARIAS TORRACA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DOC.FLS 226, FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000990/99 - Rte: NELMA MARIA DE MAGALHAES PONTES [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 126/08(RTE)-201/08(RDA \r\n\r\nProc. RT 001915/99 - Rte: WALDIR DE FREITAS PORTO [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: LIBERE-SE A PENHORA(FLS.356). Apos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 02024-1999-045-01-00-2 - Rte: ELINALDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 020432/D ] Rte: DE-SE VISTA AO RTE DOS RECOLHIMENTOS. APOS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 509761"
                            ],
                            "505166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001099/97 - Rte: RENATO GOMES Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 214. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000566/97 - Cgte: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 075173/D ] ABATEDOURO CARIOCA LTDA: Cumprir a determinacao de fls. 278. \r\n\r\nProc. 01698-2006-048-01-00-9 - Rte: Francisca Edneuda Rodrigues Alves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 77) \r\n\r\nProc. 01507-2005-048-01-00-8 - Rte: Vagner Pinto Martins [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Comparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 20 dias, entre 10 e 16 horas para que seja dada baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProc. RT 001329/94 - Rte: DARCY VAZ FRANCISCO [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/95 - Rte: GENEROSA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D ] Rte: Informar se pretende acompanhar a diligencia do Oficial de Justica face ao que consta da certidao de fls. 145. \r\n\r\nProc. 00286-1997-048-01-00-0 - Rte: WALMER SANTOS SCHLOBACH [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 914) \r\n\r\nProc. 00344-1997-048-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS D ALMEIDA [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio OAB:RJ 009573/D AB:RJ 064422/D ] Rte: Refazer seus calculos, na forma da promocao de fls. 877. \r\n\r\nProc. 00541-1997-048-01-00-4 - Rte: HELCIO DORIA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Proceder ao pagamento da diferenca apurada as fls. 1395, em 48 ho- ras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000545/97 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Helio Meirelles da Silva OAB:RJ 042663/D AB:RJ 001319/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00616-1997-048-01-00-7 - Rte: MANUEL MATIAS LOURENCO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 024299/D ] TOURING CLUB DO BRASIL: Proceder ao pagamento da diferenca apurada as fls 614, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000988/97 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA MALHEIROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 493. \r\n\r\nProc. RT 001597/97 - Rte: LAURO SERGIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01701-1997-048-01-00-2 - Rte: KASSANDRA CHAVES DA SILVA [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 361. \r\n\r\nProc. 01968-1997-048-01-00-0 - Rte: NEVES TERRIANI LAERA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A, CASSI-CAIXA DE ASSIS DOS FUNC DO BANCO DO BR, CAIXA PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL- PREVI: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: PAULO MATIAS DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls. 497. \r\n\r\nProc. 01190-1998-048-01-00-0 - Rte: MAURO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 045974/D ] CRISTAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA: Cumprir determinacao de fls. 226. \r\n\r\nProc. 01589-1998-048-01-00-0 - Rte: DEUSEMIR DA COSTA LIMA E OUTRO S AB:RJ 069600/D AB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01663-1998-048-01-00-9 - Rte: JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Informar se o veiculo penhorado esta alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 02212-1998-048-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 383v. \r\n\r\nProc. RT 000027/99 - Rte: ROSANGELA RANGEL CAPISTA CAVALCANTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 109396/D ] ROSANGELA RANGEL CAPISTA CAVALCANTE, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, RADIO MANCHETE S, TV OMEGA LTDA (SUCESSORA DE TV MANCHETE LTDA): Tomar ciencia de que deferida a suspensao do processo, conforme fls. 272. \r\n\r\nProc. RT 000277/99 - Rte: ILZA SOARES DOS SANTOS [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D Rte: Informar se houve encerramento do processo de falencia da 1a Rda. \r\n\r\nProc. RT 000482/99 - Rte: SIMONE ANCHIETA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: Justificar o requerimento de fls. 102 \r\n\r\nProc. RT 000869/99 - Rte: JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1165 e 116. \r\n\r\nProc. 01047-1999-048-01-00-9 - Rte: MARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01278-1999-048-01-00-2 - Rte: SEVERINO FERREIRA DE MOURA FILHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 070127/D ] GAFISA SA: Indicar o valor da execucao que lhe cabe, coforme fls. 247. \r\n\r\nProc. RT 001317/99 - Rte: MARCELO DA COSTA CAPITULIU [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 029256/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/99 - Rte: TEREZINHA FERREIRA BARROCO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/99 - Rte: ANA LUCIA PENNA FERREIRA [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 079681/D ] Rte: Tomar ciencia da dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. 02185-1999-048-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GOUVEIA DA FONSECA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 505166"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01403-2001-049-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: ANDRE LUIZ DA CRUZ MOREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 32 bem como o de fls 37, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2002-049-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 20/05/08 as 14:30 h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00453-2007-049-01-00-1 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 082257/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2007-049-01-00-2 - Exte: Fernando Mattos Goncalves Junior [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D ] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-049-01-00-7 - SPTE: Edineia da Silva Paiva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085143/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2003-049-01-00-2 - Rte: JOCEMIR SILVA DE ARAUJO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-049-01-00-0 - Rte: Sandra Nascimento Reis [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Elaine dos Santos Dutra da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Requerer parcelamento da cota previdenciaria junto ao INSS, devendo comprovar o resultado do solicitacao ou do recolhimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-049-01-00-6 - Rte: Gustavo de Sousa Inacio [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D ] Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000901/01 - Rte: MANOEL MARTINS DA SILVA [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2001-049-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de retencao do IR, em 5 dias. A Rda devera tambem ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 283, nos termos do Prov 02/02 da CGJT \r\n\r\nProc. 01023-2003-049-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MANOEL LEITE PINHEIRO [Adv. Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves OAB:RJ 104659/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01461-2003-049-01-00-1 - Rte: JOEL ABREU DE JESUS [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 283, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00731-2004-049-01-00-8 - Rte: WILLIAM ALVES DIMAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00447-2005-049-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Laurindo da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 091262/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01002-2005-049-01-00-0 - Rte: Ullysses Canedo Machado [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01234-2005-049-01-00-8 - Rte: Jose Ribeiro de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 178, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01259-2005-049-01-00-1 - Rte: Fatima Maria Pedra [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 245, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01307-2005-049-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio da Natividade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 194, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01333-2005-049-01-00-0 - Rte: Rosineia da Silva Dias [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-049-01-00-5 - Rte: Jose Roberto de Lima [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 184 e do calculo de IR, em 5 dias Rdo: Ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 185 em observancia ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProc. 01694-2005-049-01-00-6 - Rte: Antonio Claudio Santa Rosa Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00474-2006-049-01-00-6 - Rte: Aloan Cardoso Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00995-2006-049-01-00-3 - Rte: Andre Luis Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Lima Reneault [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-049-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Baldi [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00302-2007-049-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Miralha [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00381-2007-049-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Avelino Maciel [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-049-01-00-3 - Rte: Margaret Fernandes Salgado Zenha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-049-01-00-0 - Rte: Maria Marilac dos Santos Raiol [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 088741/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2007-049-01-00-0 - Rte: Lelio Alves Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000587/96 - Rte: JOSE SOARES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01154-1996-049-01-00-0 - Rte: EDIR INACIO DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: HELOISA HELENA MARTINS [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 075993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-1999-049-01-00-0 - Rte: VALDETE REIS RODRIGUES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 225, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: VARLEIS ALVES SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 510246"
                            ],
                            "507106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00080-2006-050-01-00-8 - Rte: Maria Jose de Freitas Lima Rdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista de R$ 3.747,17, equivalentes a 320.547,1038 Trs, ou indicar bens da sociedade capazes de garantir a execucao, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001651/01 - Rte: SERGIO BENEDITO SILVA Rdo: RE PEREIRA LOPES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 01531-2003-050-01-00-1 - Rte: DIEGO JORGE SILVA PEREIRA Rdo: LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista de R$ 1.616,19, equivalentes a 137.241,8314 Trs, ou indicar bens da sociedade passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de descosideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00078-2007-050-01-00-0 - Rte: Joao Passos de Araujo Rdo: Magica Idade Buffet Infantil Festas e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista de R$ 11.639,84, equivalentes a 985.222,6164 Trs, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000792/99 - Rte: MANOEL INACIO MOURA Rdo: SABOR DAS ESTRELAS RESTAURANTE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista de R$ 1.464,70, equivalentes a 124.088,2292 Trs, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 01355-2005-050-01-00-0 - Cgte: Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 098794/D ] Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda.: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 4.927,32, equivalentes a 415.783,9321 Trs, e efetuar o recolhimento do IRRF no valor de R$ 4.290,51, equivalentes a 362.047,9134 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00372-2007-050-01-01-4 - Rte: Monica Black de Oliveira [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa OAB:RJ 109446/D AB:RJ 057913/D ] Monica Black de Oliveira: Promover a deducao do IRRF na forma determinada em sentenca. \r\n\r\nProc. RPS 000855/00 - Rte: LUIS MAGNO SANTOS PINHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: TABULE TIJUCA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA LUIS MAGNO SANTOS PINHO: Ter vista dos oficios de fls.183 a 190 e 191 a 194. \r\n\r\nProc. 01286-2005-050-01-00-4 - Rte: Leandro Ribeiro do Carmo [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D AB:RJ 031588/D ] Mega Rio Distribuidora Comercial Ltda.: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 92,16, equivalentes a 7.776,7070 Trs e das custas de R$ 50,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00172-2006-050-01-00-8 - Rte: Newton Gomes Crispino [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117448/D ] Newton Gomes Crispino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01100-2006-050-01-00-8 - Rte: Andreia Tavares da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 105239/D ] Check Up Industria e Comercio Ltda.: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 360,82, equivalentes a 30.446,8948 Trs e das custas de R$ 54,53, equivalentes a 4.601,8034 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01418-2006-050-01-00-9 - Rte: Onofre de Jesus [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 078036/D ] Maria da Gloria Guimaraes de Souza e Silva: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 1.302,88, equivalentes a 109.941,8746 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00427-2007-050-01-00-3 - Rte: Cintia Silva da Conceicao [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Souza Machado Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Souza Machado Roupas Ltda.: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 171,41, equivalentes a 14.464,3629 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01018-2007-050-01-00-4 - Rte: Richardson Souza Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Velho Jurema Material de Construcao Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Velho Jurema Material de Construcao Ltda.: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 174,46, equivalentes a 14.721,2508 TRs e das custas no valor de R$ 42,09, equivalentes a 3.551,9683 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01426-2007-050-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Assis Arruda [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D AB:RJ 053120/D ] O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 150,45, equivalentes a 12.695,2960 Trs e das custas de R$ 46,14, equivalentes a 3.893,2241 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00083-2008-050-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Marques Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Restaurante e Bar Paisano Ltda.: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 360,46, equivalentes a 30.416,5547 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000066/01 - Rte: ADRIANE TAVARES COELHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: BARRA SERV BOMBEIROS HIDRAULICOS ADRIANE TAVARES COELHO: Tomar ciencia do resultado da pesquisa efetuada junto a Jucerja. \r\n\r\nProc. 00299-2001-050-01-00-2 - Rte: FABIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] SEAL SERVICE LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario (fls.332: R$ 267,76, equivalentes a 22.715,7876 Trs), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01081-2003-050-01-00-7 - Rte: JAILSON DA COSTA SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 022019/D ] JAILSON DA COSTA SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - (CERVEJARIA BRAHMA): Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 59. Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 121/124, para fixar a diferenca devida em R$ 5.274,55, equivalentes a 445.084,8395 Trs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01613-2003-050-01-00-6 - Rte: SIMONE OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] SIMONE OLIVEIRA DE ABREU, CREDICARD SA: Tomar ciencia da promocao de fls.580 e r.despacho de fls.580.verso para retificarem seus calculos, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01540-2004-050-01-00-3 - Rte: ADRIANA BRAGANCA SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 058893/D ] BAZAR PINA E PRIS LTDA ME: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 948,44, equivalentes a 82.883,1561 Trs, e das custas de R$ 40,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00088-2005-050-01-00-3 - Rte: Marta dos Santos Nunes Sampaio [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 069253/D ] Marta dos Santos Nunes Sampaio: Tomar ciencia de que foi devolvida a notificacao remetida ao socio da reclamada. \r\n\r\nProc. 00445-2005-050-01-00-3 - Rte: Radames de Oliveira Pinheiro [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 063627/D ] Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01250-2005-050-01-00-0 - Rte: Kelly Lucio Nascimento E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 065695/D ] Kelly Lucio Nascimento: Nada a deferir. O deposito ocorreu dentro do prazo estabelecido na sentenca homologatoria (publicacao em 24/01/08 e deposito 15 dias apos 08/02/08). Nao ha atualizacao monetaria a ser feita sobre os valores devidos, vez que foram atualizados ate 31/01/08 e o pagamento ocorreu 07 dias apos, dentro do prazo estabelecido pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01506-2005-050-01-00-0 - Rte: Uendel Marcos de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia S.A.: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 1.857,54, equivalentes a 156.745,1466 Trs e das custas de R$ 266,92, equivalentes a 22.523,6477 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00491-2006-050-01-00-3 - Rte: Eliana Aparecida Pulcinelli de Oliveira Cunha [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 054663/D ] Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. - Curso Fisk: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 700,75, equivalentes a 59.131,3342 Trs e das custas no valor de R$ 150,32, equivalentes a 12.684,5213 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00599-2007-050-01-00-7 - Rte: Edson Nunes Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 062447/D ] CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda.: Ter vista da peticao do reclamante, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-050-01-00-9 - Rte: Cleonice de Farias [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022432/D ] Vitorias de Abril Alimentos Ltda. - Restaurante Vegetariano Beterraba, Molinaseca Alimentos Ltda. - Restaurante Vegetariano Beterraba: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 243,86, equivalentes a 20.577,7361 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00701-2007-050-01-00-4 - Rte: Silvia Gomes de Souza [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 003038/D ] Apoio Administracao e Servicos Ltda.: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 790,51, equivalentes a 66.706,2726 Trs, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00730-2007-050-01-00-6 - Rte: Rodrigo Correa Lima [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rodrigo Correa Lima: Tomar ciencia de que foi devolvida a notificacao remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 00842-2007-050-01-00-7 - Rte: Nilson Tadeu de Souza [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 621,38, equivalentes a 52.433,8171 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00847-2007-050-01-00-0 - Rte: Claudio Adriano Andrade da Silva [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Empresa Chamonix Hoteleira Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca OAB:RJ 102438/D ] Empresa Chamonix Hoteleira Ltda.: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 2.047,52, equivalentes a 172.776,3915 Trs e das custas de R$ 260,45, equivalentes a 21.977,4275 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01298-2007-050-01-00-0 - Rte: Marcela Rodrigues de Sousa Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 100223/D ] Libom Bar e Restaurante Ltda.: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 150,33, equivalentes a 12.685,6009 TRs e das custas de R$ 44,10, equivalentes a 3.721,1096, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01513-2007-050-01-00-3 - Rte: Roger Martins Rafael [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 059293/D ] Locanty Com. Servicos Ltda.: Depositar a cota previdenciaria no valor estimado de R$ 228,12, equivalentes a 19.249,6478 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00091-2008-050-01-00-0 - Rte: Leandro Costa da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: BCP S.A. Leandro Costa da Silva: Tomar ciencia de que foi devolvida a notificacao remetida a testemunha Jose Fabiano Filho. \r\n\r\nProc. 00092-2008-050-01-00-4 - Rte: Victorino Honorato Lopes Filho [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 107862/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00230-2008-050-01-00-5 - Rte: Vagner Fernandes Gomes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D ] Rdo: Drywall Servicos de Construcao Ltda. Vagner Fernandes Gomes: Tomar ciencia do r.despacho de fls.27, devendo, ainda, fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/95 - Rte: LUCIO DOS SANTOS LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 049430/D ] CLIO CONSTRUTORA LTDA: Fica mantida a decisao impugnada, devendo comprovar o deposito do valor apontado nos calculos de fls.366, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 507106"
                            ],
                            "510447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Miliana Sanchez Nakamura OAB : RJ 002496 A Proc: 00248-2006-051-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elba Martins Barroso OAB : RJ 083701 D Proc: RT 002123/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Cileno de Miranda Junior OAB : RJ 131271 D Proc: 01632-2006-051-01-01-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01360-2007-051-01-00-0 - Rte: Sergio Antonio Oliveira Carvalho Rdo: HS Transportes e Terraplanagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01761-2000-051-01-00-4 - Rte: FERNANDA CONCEICAO DE OLIVEIRA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00300-2002-051-01-00-6 - Cgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 021785/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00885-2007-051-01-01-1 - Agte: Walkimar de Oliveira Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070208/D ] Agdo: Apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra-razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos,em prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-051-01-01-4 - Agte: Cooperativa Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda Liquidacao [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 088645/D ] Agdo: Apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra-razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. \r\n\r\nProc. 00720-2004-051-01-01-7 - Rte: CRISTIANE LEMOS JORDAO [Adv. Jackeline Nogueira de Mello OAB:RJ 130685/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: \"J. A reclamada devera diligenciar junto a empresa sucedida, juntando aos autos os documentos pertinentes. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01027-2005-051-01-01-2 - Rte: Ronaldo Rogerio de Moraes Guimaraes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00595-2006-051-01-01-7 - Rte: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 086348/D ] Rte: Ciencia da autuacao da presente Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. ETCP 000229/01 - Exte: LUIZ CARLOS AREAS FELIX [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Vista do informado na certidao de fls 99 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00756-2002-051-01-00-6 - Exte: EDMILSON RODRIGUES MACIEL [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01512-2005-051-01-00-3 - Exte: Marcio Antonio Galdino da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Exte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. IJ 001865/98 - Rqte: CEREAIS MERCADO NOVO [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D ] Rqdo: WYRES SANTOS DE SOUZA FILHO Rqte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. MC 001496/94 - Rte: ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016490/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000019/01 - Rte: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA SOUZA LEAO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rte: Ciencia das informacoes obtidas no Convenio BACEN-JUD e para diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2001-051-01-00-0 - Rte: VALERIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01401-2002-051-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA [Adv. Selma Maria dos Santos Luci OAB:RJ 055788/D AB:RJ 031223/D ] Rte: Ciencia das informacoes obtidas no Convenio BACEN-JUD e para diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2003-051-01-00-6 - Rte: ADRIANA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-051-01-00-0 - Rte: BENEDITO GERALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01121-2006-051-01-00-0 - Rte: Joacil da Silva Martins [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 050647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00053-2007-051-01-00-2 - Rte: Shirley de Paula da Silva [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB:RJ 134533/D ] Rdo: Depositar em 10 dias os valores informados pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00098-2007-051-01-00-7 - Rte: Evandro Muniz de Souza [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 096902/D ] Rte: Ciencia das informacoes obtidas pelo Convenio BACEN-JUD e para diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-051-01-00-3 - Rte: Adriana Marques [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00467-2007-051-01-00-1 - Rte: Marcelo de Santana Mendes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SB 2003 Colchoes Ltda. [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 00873-2007-051-01-00-4 - Rte: Elizete dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Trazer aos autos guias de levantamento de FGTS e de Seguro-desemprego, preenchidas corretamente e sem rasuras, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2007-051-01-00-4 - Rte: Celso Martins [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva OAB:RJ 081825/D AB:RJ 104710/D ] Rte: \"Vistos, etc. Ante a pretensao dese imprimir efeito modificativo ao julgado, de-se vistas a parte autora, por 5 dias, a fim de se garantir o contraditorio e a ampla defesa.\" \r\n\r\nProc. 01388-2007-051-01-00-8 - Rte: Maria Amelia Praxedes Vieira [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01449-2007-051-01-00-7 - Rte: Josinaldo Lourenco do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2007-051-01-00-9 - Rte: Nilcea Rodrigues Guedes dos Santos [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000005/00 - Rte: MANOELA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TEREZA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO DA COSTA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2000-051-01-00-3 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 002267/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01590-2000-051-01-00-3 - Rte: CRISTIANE TAVARES LOPES [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 078353/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Vir com o numero do CPF para extracao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 001880/00 - Rte: MARLENE FRANCISCO AMORIM [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002086/00 - Rte: LUSIMARK ESTEVAM FERNANDES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA Rte: Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000348/01 - Rte: FERNANDO JOAQUIM CASTILHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Ciencia das informacoes obtidas pelo Convenio BACEN-JUD e para diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/01 - Rte: GISELE NUNES DA SILVEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 055739/D ] Rte: Ciencia do Memorando sobre arrecadacao (109a posicao) \r\n\r\nProc. RT 001976/01 - Rte: WALTER VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Dar meios e modos para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2002-051-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO MEIRELES COELHO [Adv. Cristina Candido de Souza OAB:RJ 108022/D AB:RJ 076411/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00261-2002-051-01-00-7 - Rte: CARLOS FREIRE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00350-2002-051-01-00-3 - Rte: EDUARDO DAS NEVES MORAES [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2002-051-01-00-9 - Rte: Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2002-051-01-00-3 - Rte: MARTHA CARVALHO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA Rte: Diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2003-051-01-00-1 - Rte: TARCISO CHRISTOFOLI [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: PIGALLE BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA Rte: \"J. Por ora, de o autor meios e modos para prosseguimento, nos termos da decisao de fls.285, ultimo paragrafo. Prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00353-2003-051-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: HIDRAULICA SOARES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00800-2003-051-01-00-9 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025592/D AB:SP 082178/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00900-2003-051-01-00-5 - Rte: CLAUDIA CLARICE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Ter vista da peticao de fls.224/228. \r\n\r\nProc. 01168-2003-051-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: SUPERVIA CONC TRANSP FERROV(Sucessora deCIA EST ENG TRANS.LOG-CENTRAL) Rte: Deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. 01388-2003-051-01-00-4 - Rte: ANTONIO INACIO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 113778/D ] Rte: \"J. Retifique-se o polo passivo para fazer ali constar a expressao \"MASSA FALIDA DE\", anotando-se seu patrocinio. Vista ao autor para requerimento do que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01898-2003-051-01-00-1 - Rte: ROBERNAN CICERO PEREIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: RESTAURANTE TASCA DA ILHA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00239-2004-051-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00478-2004-051-01-00-9 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2004-051-01-00-7 - Rte: DARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Vir com valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00601-2004-051-01-00-1 - Rte: GUARACY ORLANDO FERREIRA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"J. Vista as partes por 15 dias sucessivos, permeados por 5, conforme ata de fls. 412.\" \r\n\r\nProc. 00695-2004-051-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARTINS SANCHES [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Esclarecer o requerido no item I da peticao de 31/03/2008. \r\n\r\nProc. 00709-2004-051-01-00-4 - Rte: SERGIO MARCOS SILVA LEITAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01031-2004-051-01-00-7 - Rte: JULIA ROCHA CARREIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01041-2004-051-01-00-2 - Rte: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar planilha com valores de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2004-051-01-00-3 - Rte: ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre o documento de fls , podendo juntar documentos para contra provas. \r\n\r\nProc. 01186-2004-051-01-00-3 - Rte: CLAUDIA FRANCINETE COELHO RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01222-2004-051-01-00-9 - Rte: DAMIAO SANTOS SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01271-2004-051-01-00-1 - Rte: IGOR ROSA DE SANT ANNA SANTOS [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Vir com planilha de valores que entende devidos a titulo de IRRF, em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01362-2004-051-01-00-7 - Rte: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01619-2004-051-01-00-0 - Rte: MANOEL ISAIAS DE SA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 126438/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00103-2005-051-01-00-0 - Rte: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00121-2005-051-01-00-1 - Rte: Yara Ferreira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (5 dias sucessivos, permeados por 5). \r\n\r\nProc. 00240-2005-051-01-00-4 - Rte: Fabio de Oliveira Ramos [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00285-2005-051-01-00-9 - Rte: Manasses Moura dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 075649/D AB:RJ 146121/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00331-2005-051-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Ribeiro Martins [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Dom Chope Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00455-2005-051-01-00-5 - Rte: Jorge Borges Junior [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00474-2005-051-01-00-1 - Rte: Rogerio de Lima Alberoni [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00717-2005-051-01-00-1 - Rte: Cesar Ronaldo da Silva Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01298-2005-051-01-00-5 - Rte: Leandro Pessanha do Amaral [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 092718/D ] Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriott Hotel: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01312-2005-051-01-00-0 - Rte: Fernando Martins Machado Irineu [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 101333/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01425-2005-051-01-00-6 - Rte: Jorge Luis da Silva Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098795/D ] Rte: \"Vista ao autor.\" \r\n\r\nProc. 00091-2006-051-01-00-4 - Rte: Elzilandia da Silva Ferreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: \"J. Preenchidos os pressupostos legais do recurso ordinario da autora, as fls. 166/171 e do presente. Recebo os recursos. Aos recorridos, em prazo sucessivo, permeado por 5.\" \r\n\r\nProc. 00179-2006-051-01-00-6 - Rte: Paulo Nelson de Oliveira Sales [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014362/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 512/518. \r\n\r\nProc. 00497-2006-051-01-00-7 - Rte: Alvaro Nassif de Menezes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00519-2006-051-01-00-9 - Rte: Chaie Bernat [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00528-2006-051-01-00-0 - Rte: Wilson Sobreiro Rosales [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00898-2006-051-01-00-7 - Rte: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079708/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00951-2006-051-01-00-0 - Rte: Jorge Dias Costa Filho [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (10 dias sucessivos permeados por 5 dias). \r\n\r\nProc. 01008-2006-051-01-00-4 - Rte: Monica Oliveira Goncalves [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Mantido indeferimento, reportando-se ao despacho de fls. 308. \r\n\r\nProc. 01174-2006-051-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01189-2006-051-01-00-9 - Rte: Michelle Raline de Souza Moreira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01618-2006-051-01-00-8 - Rte: Maria dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 097474/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00071-2007-051-01-00-4 - Rte: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-051-01-00-3 - Rte: Luciana de Araujo Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00254-2007-051-01-00-0 - Rte: Damiao Silva de Arruda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00265-2007-051-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira do Couto [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00304-2007-051-01-00-9 - Rte: Magno Alencar de Franca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00404-2007-051-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Costa da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-051-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Paz Miranda [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D AB:RJ 135474/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00464-2007-051-01-00-8 - Rte: Jorge Faustino Cardoso [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00468-2007-051-01-00-6 - Rte: Rita Joselen Chagas Borba (Benef.de Luiz Alberto de Almeida Franca) [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00597-2007-051-01-00-4 - Rte: Beatriz Gomes Benicio da Fonseca [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls.54, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00731-2007-051-01-00-7 - Rte: Maxwell Alves Correa [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-051-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Melim Teles [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 087362/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00884-2007-051-01-00-4 - Rte: Celio Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 054427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-051-01-00-5 - Rte: Sonia Cristina Franca de Sousa [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges OAB:RJ 079013/D AB:RJ 126977/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de foi designado o dia 28/04/2008 as 14:50 horas, para a inquiricao no Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 01254-2007-051-01-00-7 - Rte: Flavio Bezerra da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2007-051-01-00-6 - Rte: Valeria Christina Cardoso Leal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-051-01-00-6 - Rte: Wellington Felippe Serra [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D AB:RJ 076182/D ] Rdo: Vir com endereco da empresa para qual deseja a expedicao de oficio \r\n\r\nProc. 01408-2007-051-01-00-0 - Rte: Erich Meyer [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2007-051-01-00-9 - Rte: Erotildes Joaquim Lessa Filho [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e docs de fls.257/258. \r\n\r\nProc. 01425-2007-051-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Simoes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: \"Defere-se as partes o prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5, para apresentacao de quesitos pelas partes para instrucao da carta precatoria inquiritoria...\" \r\n\r\nProc. 01432-2007-051-01-00-0 - Rte: Felippe Vasconcellos Simoes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2007-051-01-00-8 - Rte: Danilo Sergio Goncalves Thedesco [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 061481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-051-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Abreu da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2008-051-01-00-4 - Rte: Cristina Mezzavilla [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 090367/D ] Rte: \"J. Rol intempestivo. A testemunha devera comparecer independente de notificacao, conforme ata de fls.82...\" \r\n\r\nProc. 00233-2008-051-01-00-5 - Rte: Herivelto Pereira de LIma [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D Rte: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2008-051-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Pinheiro [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: \"...Diga o autor em relacao a 2a re...\" \r\n\r\nProc. RT 002113/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: Ciencia de decisao de fls. 2819/2820 encerrando a pericia, aprovados os calculos do perito de fls 2541/2606, com a retificacao procedida as fls. 2683. Autos serao encaminhados a Sra Contadora. \r\n\r\nProc. RT 000264/94 - Rte: NELSON NEVES DE VILHENA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticos de fls. 1429/1437 e 1441/1443, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001552/94 - Rte: SEVERINO GALDINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 024088/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01174-1996-051-01-00-8 - Rte: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00505-1997-051-01-00-3 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica e indicacao quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: WALDYR SOUZA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Tomar providencias requeridas na peticao de fls 458, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: CELSO ANGELO ESCAPETI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00360-1998-051-01-00-1 - Rte: ADRIANA GOMES DUARTE [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: \"Convolo os depositos existentes em penhora. Notifiquem-se as partes para ciencia bem como a re para que venha com planilha de valores que entende devidos a titulo de IRRF, em 10 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000554/98 - Rte: MARCIO LUIZ SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: \"J. Observe o autor a decisao de fls. 152 e cumpra o despacho de fls 153.\" \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: MAURICIO LOBO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054363/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA SANT ANNA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProc. RT 001561/99 - Rte: ANDRE ALVES PEREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052642/D ] Rte: \"J. Indefere-se o requerido, ante a noticia de falencia da re. Diligencie o autor em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: NIVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078272/D Rte: \"J. Por ora, indefere-se o requerido, eis que nao notificado pessoalmente o socio.De o autor meios e modos para prosseguimento. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 002097/99 - Rte: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002298/99 - Rte: VALDIR DA COSTA ROSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA Rte: Dizer se arca com as despesas de arrombamento do local onde estariam guardados os bens. \r\n\r\nId: 510447"
                            ],
                            "510476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 334 2006 051 01 00 4 - Rte : Jaqueline Maximiano - Adv. :Arnaldo Gil de Assis Dias - Rdo - Bioclean Servicos Ltda. O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re Bioclean Servicos Ltda , que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor homologado as fls.249, de 399.518,319790 IDTRs, equivalentes a R$ 4.729,39, na data da atualizacao, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 510476"
                            ],
                            "501426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00647-2002-052-01-00-5 - Rte: REJANE DE OLIVEIRA MELO Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00980-2003-052-01-00-5 - Rte: RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO Rdo: GETEC ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2004-052-01-00-7 - Rte: WILLIAM DE SOUZA CORDEIRO Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01044-2006-052-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Junior Rdo: Rosmarino Pizzaria Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00745-2007-052-01-01-0 - Agte: ELAINNY MARCIA SOARES MENDES [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 082728/D ] SPIROS DALANE SALAO DE BELEZA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2007-052-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 101773/D ] Marly Lemos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-052-01-00-0 - SPTE: Jose Araujo de Mello [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 030491/D ] Jose Araujo de Mello, Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2007-052-01-00-0 - SPTE: Wellington Jorge Carvalho [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior OAB:RJ 114491/D AB:RJ 040528/D ] Wellington Jorge Carvalho, Coletivos Sao Geraldo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-052-01-00-7 - Rte: Luciano Pinto de Carvalho [Adv. Maria Nelma Serra Werneck OAB:RJ 081824/D Luciano Pinto de Carvalho: TOMAR CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2006-052-01-00-0 - Rte: Daniele da Conceicao Costa [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 115942/D ] Daniele da Conceicao Costa: Manifestar-se sobre peticao FL. 40 \r\n\r\nProc. 00758-2007-052-01-00-6 - Rte: Yolanda Damiao da Silva [Adv. Jorge Aluizio Nogueira OAB:RJ 141493/D ] Rdo: Aline Correa Macieira Gago Yolanda Damiao da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/04/08 AS 09:50 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO MM. JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 01115-2007-052-01-00-0 - Rte: Alessandro de Souza Lopes [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 093188/D AB:RJ 038205/D ] Alessandro de Souza Lopes, TMKT Servicos de Marketing Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-052-01-00-7 - Rte: Vanessa da Paixao Neves [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 127558/D ] Vanessa da Paixao Neves, Viacao Penha Rio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2007-052-01-00-4 - Rte: Eguinaldo de Oliveira [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D AB:RJ 059526/D ] Eguinaldo de Oliveira, Condominio do Edificio Itajahi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2000-052-01-00-0 - Rte: JOSE MONTEIRO PEREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] OURIQUE TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02119-2001-052-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MIRANDA DA COSTA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 049479/D ] CLAUDIO MIRANDA DA COSTA: INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO. CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2002-052-01-00-7 - Rte: FRANCISCO SALAZAR DE ALMEIDA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 088736/D AB:RJ 044670/D ] FRANCISCO SALAZAR DE ALMEIDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2002-052-01-00-1 - Rte: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00395-2003-052-01-00-5 - Rte: Wesley Pinto da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00505-2003-052-01-00-9 - Rte: GIOVANNI PEIXOTO CEZAR [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL GIOVANNI PEIXOTO CEZAR: Manifestar-se sobre peticao FL.129 \r\n\r\nProc. 00980-2003-052-01-00-5 - Rte: RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: GETEC ENGENHARIA LTDA RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2003-052-01-00-5 - Rte: CLAUDIO COELHO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 044561/D AB:RJ 128712/D ] CLAUDIO COELHO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00693-2004-052-01-00-6 - Rte: CLAUDIO BOSCO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 098795/D ] SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01006-2004-052-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA GLORIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ALESSANDRA GLORIA: FORNECER MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO QUANTO AO SALDO CREDOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01014-2004-052-01-00-6 - Rte: IRANILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 003027/D ] IRANILDO SANTOS DA SILVA: INDEFIRO O REQUERIDO. CIENCIA A PARTE AUTORA QUANTO A DISPONIBILID DISPONIBILIDADE DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA. PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2004-052-01-00-1 - Rte: LUCIANE AZEVEDO DE CASSIA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 067957/D ] LUCIANE AZEVEDO DE CASSIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2004-052-01-00-4 - Rte: SALLY ELPIDIO DE MEDEIROS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 013768/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01344-2005-052-01-00-2 - Rte: Raquel Nascimento Gaeta [Adv. Noeme do Nascimento Silva OAB:RJ 100502/D AB:RJ 080464/D AB:RJ 001157/B ] Centro Ortopedico Grajau Ltda., Fisionucleo Fisioterapia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01367-2005-052-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Barboza de Lima [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Marco Aurelio Barboza de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01531-2005-052-01-00-6 - Rte: Irapuan Fontoura Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Irapuan Fontoura Gomes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-052-01-00-2 - Rte: Priscilla Oliveira Wood [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Priscilla Oliveira Wood, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00133-2006-052-01-00-3 - Rte: Haroldo Teixeira de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Haroldo Teixeira de Oliveira: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FL. 120-VERSO... INTIME-SE A PARTE-AUTORA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DEVIDAS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2006-052-01-00-0 - Rte: Jose Eusebio da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 027720/D ] Condominio Residenciais Richards Strauss: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01252-2006-052-01-00-3 - Rte: Deise de Jesus Queiroz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Deise de Jesus Queiroz: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA JUCERJA Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 DIAS,ART.284 P UNIC \r\n\r\nProc. 01558-2006-052-01-00-0 - Rte: Neuza Dantas dos Santos [Adv. Jorge Pinto Rissa OAB:RJ 052023/D AB:RJ 089110/D ] Kadosh do Brasil Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01685-2006-052-01-00-9 - Rte: Edimilson Reis Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 066317/D ] Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS CONFORME ATA \r\n\r\nProc. 00505-2007-052-01-00-2 - Rte: Gleison do Nascimento Brandao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Neves Barreto Ltda. Gleison do Nascimento Brandao: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA JUCERJA Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 DIAS ART 284 PARAG \r\n\r\nProc. 00713-2007-052-01-00-1 - Rte: Maria Salome dos Santos Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 113063/D ] Maria Salome dos Santos Lima, Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-052-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Mello Franco [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 081172/D ] Associacao de Previdencia dos Empregados do Banco Nacional Habitacao, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-052-01-00-3 - Rte: Rubiclecio Marinho da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 059526/D ] Rubiclecio Marinho da Silva, Sacolao Remardil Legumes Ltda. ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2007-052-01-00-3 - Rte: Eduardo Meira de Menezes Rdo: Vem Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00938-2007-052-01-00-8 - Rte: Josilene Mota de Lima [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 052566/D ] Josilene Mota de Lima, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-052-01-00-1 - Rte: Jorge Vieira da Costa Junior [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01236-2007-052-01-00-1 - Rte: Ronaldo Adriano Gomes Pinto [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 001545/A ] Ronaldo Adriano Gomes Pinto, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-052-01-00-8 - Rte: Edeilde Josefa de Souza [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 052195/D ] Edeilde Josefa de Souza, Ipanema 580 Produtos Naturais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2007-052-01-00-1 - Rte: Cintia Fausto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D ] Cintia Fausto da Silva, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2007-052-01-00-9 - Rte: Fernando Esteves de Almeida Afonso [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 027310/D ] Fernando Esteves de Almeida Afonso, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01377-2007-052-01-00-4 - Rte: Carolina Marianna Traballi Bozzi [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 067566/D ] Carolina Marianna Traballi Bozzi, Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007, Comite Olimpico Brasileiro - COB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2007-052-01-00-0 - Rte: Geci Vicente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 100902/D ] Geci Vicente da Silva, Terra Santa Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2007-052-01-00-4 - Rte: Laedson Brum de Castro Filho [Adv. Fabio Ribeiro Velozo OAB:RJ 119189/D AB:RJ 114606/D ] Laedson Brum de Castro Filho, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em Liquidacao.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2008-052-01-00-2 - Rte: Celia Maria da Conceicao de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Celia Maria da Conceicao de Sousa, Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01845-1995-052-01-00-6 - Rte: ROBERTO MAGALLON E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 081305/D AB:RJ 022019/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001021/96 - Rte: JOSE DE FREITAS MATTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002198/96 - Rte: RENATO AMADO PEIXOTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] RENATO AMADO PEIXOTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000574/97 - Rte: ROMEU CAVALEIRO DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000790/97 - Rte: MARIA DA GRACA ROSA [Adv. Francisco de Assis Ribeiro OAB:RJ 077659/D MARIA DA GRACA ROSA: VENHA COM COPIA DAS CERTIDOES DO RGI QUANTO AOS BENS QUE PRETENDE SEJAM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. RT 002076/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 086787/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01756-1998-052-01-00-2 - Rte: ANITO CORREA DE ANDRADE [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 001707/B , Advocacia Geral da Uniao] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: AMAURILIO FERREIRA PEDROSA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 052642/D ] AMAURILIO FERREIRA PEDROSA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 208 \r\n\r\nId: 501426"
                            ],
                            "508296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00235-2008-053-01-00-7 - Rte: Acirene Santos de Oliveira Rdo: Otima Refeicao Industrial Ltda. (MASSA FALIDA DE) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Deferimento da preliminar I de encaminhamento de notificacoes, publicacoes e autuacao na capa dos autos da presente reclamatoria em nome da Dra. Heloisa Prokopiuk OAB/RJ 93831; b) Deferimento preliminar II a reclamante no sentido de ser concedida a preferencia na tramitacao dos atos processuais a teor da lei 10.173/01; c) Deferimento da preliminar de gratuidade de justica - III a reclamante, com base na declaracao de insuficiencia economica ora juntada com a presente reclamatoria, a teor da Lei 5584/10; d) Baixa na CTPS da autora, com data de 30/12/1988; e) Caso o pedido supra-citado seja juridicamente impossivel, requer a autora que a baixa na sua CTPS, com data de 30/12/1988, seja procedida pela Secretaria desta Vara do Trabalho; f) Liberacao do FGTS depositado na conta vinculada da reclamante atraves de alvara judicial. Da-se a causa o valor de R$ 15.400,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000258/01 - Rte: TEREZA CRISTINA FERREIRA CELINO Rdo: DENISE MENEZES DA MOTTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 269,99 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00658-2004-053-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO BENEGIDE Rdo: UM PEDACINHO DA BAHIA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.020,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00597-2006-053-01-00-6 - Rte: Josue de Araujo Lima Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 12.503,84. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000260/93 - Rte: JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES Rdo: DISTRIBUIDORA IRMAOS REIS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a diferenca devida, observando-se o valor de fls. 217 e o valor recebido as fls. 233/234. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001705/98 - Rte: JOSE ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Rdo: LPA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 12.648,32. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01450-2003-053-01-00-0 - Rte: WILTON RICARDO DE ARAUJO SILVA Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01495-2004-053-01-00-6 - Rte: ARISTIDES MOREIRA JUNIOR Rdo: ACF GLORIA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 299/301 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos, ficando ciente de que no silencio sera expedido alvara a favor do autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-053-01-00-9 - Rte: Feliciano Antonio da Silva Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-053-01-00-0 - Rte: Severino Cabral de Vasconcelos Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2008-053-01-00-0 - Rte: Reginalva Santana Machado Rdo: Organizacao Beni Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000079/01 - Rte: VILMA CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Vir com o pedido de fls. 97 na forma da Lei 7.113/83. \r\n\r\nProc. 00469-2006-053-01-00-2 - Rte: Rafael da Costa Gurgel [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: SIMONE TRAJANO DE LIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 034550/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01541-2002-053-01-00-5 - Rte: PAULO ALEXANDRE DOS REIS COUTO [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 005973/D ] CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA: Deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2003-053-01-00-8 - Rte: CARLA DOS SANTOS LIMA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ AC SOCIO ADALBERTO FERNANDES Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00557-2003-053-01-00-1 - Rte: JOSIVALDO MELO DE LIMA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 018171/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-053-01-00-4 - Rte: AUREO MACHADO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 033057/D ] Rdo: Comprovar a diferenca devida ao autor, observando-se os saldos de fls. 132/133. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2003-053-01-00-0 - Rte: FLAVIA APARECIDA ALVES REIS [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 057344/D ] Rdo: Vir com os recolhimentos determinados as fls. 183. \r\n\r\nProc. 00533-2004-053-01-00-3 - Rte: DEBORAH FERNANDA DO PATROCINIO PACHECO [Adv. Ivandir Chaves de Santana OAB:RJ 037584/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Vir com os calculos de liquidacao, em 15 dias, tendo em vista a inercia da parte autora. \r\n\r\nProc. 00562-2004-053-01-00-5 - Rte: EXDOR MOURA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 079962/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Apresentar calculos, em 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 01495-2004-053-01-00-6 - Rte: ARISTIDES MOREIRA JUNIOR [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 299/301 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos, ficando ciente de que no silencio sera expedido alvara a favor do autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2005-053-01-00-7 - Rte: Hericka Quintanilha Cerveira Lopes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do IRRF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-053-01-00-6 - Rte: Gilson de Sa Vieira [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 069337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario de fls. 75/80. \r\n\r\nProc. 00691-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 089781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-053-01-00-0 - Rte: Lucinete Dias Paula da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 191. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-053-01-00-2 - Rte: Fabio Varges Goncalves [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Requererem o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-053-01-00-2 - Rte: Joao Goncalves da Paz [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Informar se recebeu as parcelas do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-053-01-00-9 - Rte: Sergio Schmidt Marques [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016162/D AB:SP 098053/D AB:RJ 129569/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Manifestar-se quanto as devolucoes das notificacoes das reclamadas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/93 - Rte: SERGIO OSMAR ALBUQUERQUE BARBOSA [Adv. Jose Rodrigues Augusto Gomes OAB:RJ 049984/D AB:RJ 028134/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001776/95 - Rte: BEBIANO GREGORIO DA COSTA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 083625/D ] APK AR CONDICIONADO LTDA: Fornecer pecas necessarias para a formacao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001839/99 - Rte: ERASMO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Roberto Ben Svaiter OAB:RJ 070240/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002299/99 - Rte: MARGARETH MENEZES COSTA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 005727/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 508296"
                            ],
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                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00745-2007-054-01-00-0 - Rte: Wilson Mauricio Agantes de Brito Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou o pedido procedente em parte a revelia, sendo custas no valor de R$ 20,00 ao encargo da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: JOSE FRANCISCO ROSENO Rdo: INSTALADORA MAINI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito (R$ 91.721,33) em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA Rdo: RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora em suas contas correntes bem como dos depositos de fls. 233 e 237, nos valores de R$ 391,01 e R$ 165,75. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 01173-2006-054-01-00-5 - SPTE: Rosangela Dias Barreto [Adv. Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares OAB:RJ 081492/D AB:RJ 079228/D ] Dilson Luiz Pereira: Manifestar-se sobre peticao FL.143. \r\n\r\nProc. 01635-2002-054-01-00-0 - Rte: GERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D GERSON BERNARDO DA SILVA: Indicar, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06, meios efetivos ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00940-2003-054-01-00-6 - Rte: SUC.C.M.LUIZR.P.RANGEL:MARLI DE NORONHA RANGEL [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 049479/D ] SUC.C.M.LUIZR.P.RANGEL:MARLI DE NORONHA RANGEL: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: Anderson Milguel da Costa, sucessor causa mortis de Adalberto Gomes da E OUTRO S AB:RJ 078892/D AB:RJ 085022/D ] Anderson Milguel da Costa, sucessor causa mortis de Adalberto Gomes da: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: EXPEDITO SOUZA E SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D EXPEDITO SOUZA E SILVA: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao, tendo ciencia de que esta assegurado na Secretaria da Vara oficio recebido de carater sigiloso. \r\n\r\nProc. 00377-2000-054-01-00-3 - Rte: ORLANDO SILVA [Adv. Marcia Pereira Dias de Azevedo OAB:RJ 073735/D AB:RJ 002462/A ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002054/00 - Rte: MARTA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D MARTA FREITAS DOS SANTOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000450/01 - Rte: VALMIR JOSE ISAIAS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 098795/D ] RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA, CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2002-054-01-00-0 - Rte: ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR [Adv. Sebastiao Pinto Costa OAB:RJ 007228/D AB:RJ 016162/D ] ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2003-054-01-00-0 - Rte: Marli Inacio dos Santos Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 037836/D ] Marli Inacio dos Santos Santana: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2005-054-01-00-8 - Rte: Robson Machado da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Robson Machado da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01700-2005-054-01-00-0 - Rte: Anderson da Costa Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Anderson da Costa Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-054-01-00-7 - Rte: Adeildo Jose do Nascimento [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Adeildo Jose do Nascimento, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia do valor de IR retido : R$ 339,18. \r\n\r\nProc. 00993-2006-054-01-00-0 - Rte: Eliane Correa Nascimento Moreira [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 031047/D ] Telefutura Telemarketing S.A.- Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-054-01-00-5 - Rte: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070333/D ] Silesio de Souza Maillard: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-054-01-00-7 - Rte: Daniele Cristina Pimentel de Almeida Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 069337/D ] Phoenix XLV Consultoria Economica e Financeira Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-054-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara Francisco das Chagas Rodrigues Nascimento: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32 (JUCERJA). \r\n\r\nProc. 00940-2007-054-01-00-0 - Rte: Aline de Castro Barros [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D ] Rdo: Supermercado Mundial Ltda. Aline de Castro Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000828/94 - Rte: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D JOSE MARIA DE ALMEIDA: Manifestar-se em 30 dias sobre fl.311, bem como tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.308/309. \r\n\r\nProc. RT 002246/96 - Rte: ANTONIO CARLOS GUIMARAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 038194/D ] ANTONIO CARLOS GUIMARAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000622/98 - Rte: REGINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 056590/D ] REGINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO: Comparecer a Secretaria da Vara retirar certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01402-1999-054-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO BRANDAO CARNAUBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 072198/D ] JOSE AUGUSTO BRANDAO CARNAUBA: Comprovar a sua alegacao quando a isencao do imposto de renda. \r\n\r\nId: 506717"
                            ],
                            "508936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00172-2004-055-01-00-8 - Rte: UIRAPUAN DA COSTA ARAUJO Rdo: PRINTNET RIO EDITORA E GRAFICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao. Principal R$ 3.566,52.....equivalente a 304.293,963469571 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00214-2004-055-01-00-0 - Rte: VIVIANE CASSIANA GOMES DE SOUZA Rdo: LAMED LABORATORIO MEDICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao. Principal R$ 56.811,92.....equivalente a 4.799.406,620439830 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01023-2006-055-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Veloso Serra Rdo: Degusttio Sabores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 7.535,14.......equivalente a 637.344,029123585 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 01037-2006-055-01-00-1 - Rte: Claudio Francisco Fernandes [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: Charanga Auto Posto Ltda. Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Contador de fls.54 \r\n\r\nProc. 00953-2003-055-01-00-1 - Rte: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01352-2004-055-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Contador de fls.218 \r\n\r\nProc. 01385-2004-055-01-00-7 - Rte: WILDSON FERRO BARROSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.410/412 em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-055-01-00-4 - Rte: Marcos Andre dos Santos Neves [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 086098/D ] Transportadora Ourique.: Tomar ciencia do despacho de fls.347. \r\n\r\nProc. 00790-2007-055-01-00-0 - Rte: Marcio Neves dos Reis Adao [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido na peticao de fls. 47 \r\n\r\nProc. RT 000832/98 - Rte: SEVERINO JOAO DE SANTANA [Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves OAB:RJ 095647/D ] Rdo: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Contador de fls.304 \r\n\r\nId: 508936"
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                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00101-2007-055-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz de Andrade Alves Rdo: Eletronica Irmaos Gemeos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 3.927,24......equivalente a 333.476,837640585 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 00683-2002-055-01-01-0 - Rte: PAULO CESAR MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00522-2006-055-01-00-8 - Rte: Nesilca Tavares [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.165. \r\n\r\nProc. 00734-2006-055-01-00-5 - Rte: Avelino Carvalho da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.105/107 impugnando ca lculos \r\n\r\nProc. 00567-2003-055-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.320/328 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 01328-2005-055-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Saad Moura [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 035271/D ] Algarea Mineracao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00476-2007-055-01-00-8 - Rte: Manoel Lima e Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 000963/B ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000713/97 - Rte: ERALDO DA SILVA BORGES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: LIDERMINAS LOG DISTR FIS LTDA ERALDO DA SILVA BORGES: Tomar ciencia do oficio da 5a.VT/JUIZ DE FORA de fls.222/223 \r\n\r\nProc. RT 001060/99 - Rte: ROLANCIO TAVARES JUNIOR [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.217 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: EFIGENIO SOARES SEVERINO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083650/D ] EFIGENIO SOARES SEVERINO: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.561/562 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 01594-2004-055-01-00-0 - Rte: VLAMIR FELIPPE DA SILVA FERREIRA [Adv. Joel Marques Vianna OAB:RJ 052044/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01561-2005-055-01-00-1 - Rte: Romildo Alonco da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 028337/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01631-2005-055-01-00-1 - Rte: Orlando Fernandes Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 11/06/2008 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00358-2007-055-01-00-0 - Rte: Eraldo Manoel da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001574/98 - Rte: ISMAEL LOURENIO NUNES E OUTRO S AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.376/383 com calculos em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002297/99 - Rte: CRISTOVAO DE JESUS MATOS [Adv. Jose Rubens do Amaral OAB:RJ 039126/D AB:RJ 062172/D AB:MG 058287/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do BANCO ITAU S.A. de fls.156 \r\n\r\nId: 507206"
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                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00051-2006-056-01-00-4 - Rte: Jean Carlos Medeiros Candido Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00081-2006-056-01-00-0 - Cgte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 039571/D ] Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda., Luiz Felipe Correa de Carvalho: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-056-01-00-3 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 081143/D ] Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Sebastiao Pedro de Almeida: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2000-056-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA PEREIRA GIGLIO CHAVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA MARIA PEREIRA GIGLIO CHAVES, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2003-056-01-00-0 - Rte: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi OAB:RJ 071750/D AB:RJ 036658/D ] EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA, SA O ESTADO DE SAO PAULO: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2003-056-01-00-2 - Rte: MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2003-056-01-00-0 - Rte: CRISTIANO ANDRADE CORREIA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 006305/D ] CRISTIANO ANDRADE CORREIA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2004-056-01-00-0 - Rte: ANTONIO MAURO RANGEL DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] ANTONIO MAURO RANGEL DA SILVA, CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-056-01-00-5 - Rte: Marcelo Henriques do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Santana Passos OAB:RJ 041203/D AB:RJ 098124/D ] Marcelo Henriques do Nascimento, Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-056-01-00-7 - Rte: Alda Costa da Silva [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles OAB:RJ 104462/D AB:RJ 096907/D ] Alda Costa da Silva, Expresso do Sul S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-056-01-00-7 - Rte: Fabiano Ramos de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 115895/D ] Fabiano Ramos de Oliveira, Mercantil Mineira Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-056-01-00-0 - Rte: Nilton Aquino Volotao [Adv. Jose Acacio Varela Neto OAB:RJ 102272/D AB:RJ 089110/D ] Nilton Aquino Volotao, Dinamica Seguranca Patrimonial: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-056-01-00-0 - Rte: Valeria Chaves Zettel [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038205/D ] Valeria Chaves Zettel, Banco Banerj S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-056-01-00-4 - Rte: Rogerio Monnerat Baptista [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 085939/D ] Rogerio Monnerat Baptista, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 501452"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nProc. 01443-2007-060-01-00-0 - Egte: Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 057571/D ] Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato, Rodrigo Rafael da Silva e Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 18) \r\n\r\nProc. RPS 001591/01 - Rte: ALMIR CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ALMIR CARLOS DE OLIVEIRA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002195/01 - Rte: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 067155/D ] FERNANDO AUGUSTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2002-060-01-00-9 - Rte: GALDINO CAMPOS DE MACEDO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00029-2004-060-01-00-1 - Rte: IOLANDA MACEDO LEMOS [Adv. Wagner Tavares Sant Anna OAB:RJ 090438/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA LTDA IOLANDA MACEDO LEMOS: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01564-2004-060-01-00-0 - Rte: MARTA REGINA SILVA BATISTA [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D MARTA REGINA SILVA BATISTA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 37) \r\n\r\nProc. 00337-2005-060-01-00-8 - Rte: Alessandra Terra Pocas [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D AB:RJ 029651/D ] Alessandra Terra Pocas: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-060-01-00-2 - Rte: Antonio Reinaldo dos Santos [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Delux Construcao e Conservacao Ltda. Antonio Reinaldo dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 32) \r\n\r\nProc. 00526-2006-060-01-00-1 - Rte: Zenilde Rodrigues da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Jaqueline Paelo Zenilde Rodrigues da Rocha: Tomar ciencia da decisao de fls. 59: \"...impoe-se o arquivamento da Reclamatoria, na forma do art.852-B, inciso II, paragrafo 1o., da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-060-01-00-7 - Rte: Jairo de Mattos [Adv. Jose Carlos Martins Pinto Guedes OAB:RJ 084235/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Jairo de Mattos: Tomar ciencia da decisao de fls. 45: \"...impoe-se o arquivamento da Reclamatoria...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2007-060-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 080472/D ] Jorge Luiz de Almeida, Tuiuiu Administradores de Plano de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 56) \r\n\r\nProc. 00210-2008-060-01-00-1 - Rte: Roberta Bertoldo Araujo [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: Associacao de Moradores da Praca Barbosa de Oliveira Roberta Bertoldo Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 119) \r\n\r\nProc. 00294-2000-060-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LUCIANO FALCAO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 075789/D ] CLAUDIO LUCIANO FALCAO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 330, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: JOAO GUILHERME BARBOSA SAMPAIO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D JOAO GUILHERME BARBOSA SAMPAIO: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/01 - Rte: ELOA FACIOLI RIBEIRO [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ELOA FACIOLI RIBEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls. 184. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001435/01 - Rte: RENATA RIBEIRO SCARAMELLA [Adv. Osmar Moreira Pimenta OAB:RJ 094124/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Esclareca a Reclamada sua peticao, ja que nao interpos Recurso Ordinario nos presentes autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2002-060-01-00-6 - Rte: MAX VELLOSO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o recolhimento previdenciario devido, conforme apurado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00665-2002-060-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE JOSE COSTA DA ROCHA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 022019/D ] CREDICARD SA ADM DE CARTAO DE CREDITO: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00740-2002-060-01-00-4 - Rte: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA: Demonstrar mes a mes, em relacao a diferenca de FGTS, os valores que deveriam ter sido depositados e os efetivamente depositados, possibilitando, assim, a apuracao da diferenca devida. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2002-060-01-00-9 - Rte: CARLOS MORAES MARTINS [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA CARLOS MORAES MARTINS: Tomar ciencia do despacho de fls. 116. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2002-060-01-00-7 - Rte: ALZENIR ALVES FERREIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 075204/D ] ALZENIR ALVES FERREIRA: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2002-060-01-00-5 - Rte: SONIA MOREIRA PINTO DA SILVA [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 101378/D ] SONIA MOREIRA PINTO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 358, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2003-060-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende OAB:RJ 070460/D MARIA APARECIDA DE ALMEIDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 167. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2003-060-01-00-1 - Rte: SONIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 249/254, devendo especificar os itens e valores objeto da discordancia, inclusive em relacao a cota previdenciaria devida, sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2003-060-01-00-2 - Rte: LOURIVAL SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Efetuar o recolhimento da contribuicao previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01551-2003-060-01-00-0 - Rte: LEANDRO D ASSUMPCAO GONCALVES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 081757/D ] LEANDRO D ASSUMPCAO GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2004-060-01-00-5 - Rte: GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-060-01-00-0 - Rte: ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2004-060-01-00-3 - Rte: MANOEL JOAQUIM DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048907/D ] MANOEL JOAQUIM DE LIMA: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 66, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2004-060-01-00-5 - Rte: FABIO LOPEZ LOPEZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] FABIO LOPEZ LOPEZ: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 273, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2005-060-01-00-5 - Rte: Ezio Pinto dos Santos Filho [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 048907/D ] Ezio Pinto dos Santos Filho: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 144, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-060-01-00-4 - Rte: Vanderlei Trindade da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda. Vanderlei Trindade da Silva: Junte aos autos copia da sentenca que decretou a falencia da Re, fato notorio e sabido nesta Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-060-01-00-4 - Rte: Amauri Peixoto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Amauri Peixoto, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Digam as partes sobre laudo pericial de fls. 375/407, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00820-2005-060-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Miranda das Eiras [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 039792/D ] Maria da Conceicao Miranda das Eiras: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2005-060-01-00-0 - Rte: Marcia Correa Pinto [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Marcia Correa Pinto: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-060-01-00-7 - Rte: Fabiola Carla da Costa [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 124381/D ] Condominio do Edificio Barra First, Sol Melia Brasil Administradora Comercial e Hoteleira Ltda.: Contra-arrazoarem o Recurso Adesivo, interposto pela Reclamante de fls. 496/499. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-060-01-00-6 - Rte: Glaucia Gomes Vergara Lopes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 100892/D ] Glaucia Gomes Vergara Lopes: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 179, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2005-060-01-00-3 - Rte: Florismundo Rodrigues Pinto [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 135982/D ] Florismundo Rodrigues Pinto: Tomar ciencia do despacho de fls. 155. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00120-2006-060-01-00-9 - Rte: Marcelo Felix de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016718/D ] Marcelo Felix de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 198, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-060-01-00-3 - Rte: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 79/81 conforme fls. 82. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-060-01-00-1 - Rte: Ivone Fernandes Marinho Baia [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002462/A ] Ivone Fernandes Marinho Baia, TNL Contax S.A.: Vistas as partes do oficio de fls. 284/291, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme despacho de fls. 275 verso. \r\n\r\nProc. 01484-2006-060-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz Cardoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv.] Claudio Luiz Cardoso: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 32, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-060-01-00-5 - Rte: Mauro Marcio Soares [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 059278/D ] Mauro Marcio Soares: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 173, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-060-01-00-7 - Rte: Raquel Alves Leite [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 015925/D ] Raquel Alves Leite, Banco Cruzeiro do Sul S.A.: RTE/RDO: Vista as partes da peticao de fls. 79/80. RDO: Manifestar-se sobre peticao do Reclamante de fls. 59/67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-060-01-00-8 - Rte: Luzinete da Cruz Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Rogerio s Cabeleireiros Unissex Ltda. Luzinete da Cruz Silva: Venha a Reclamante com o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01550-2007-060-01-00-9 - Rte: Patricia Fernandes Elisiario [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Patricia Fernandes Elisiario: Venha o Reclamante com o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00171-2008-060-01-00-2 - Rte: Eliane Barroso da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. Eliane Barroso da Silva: Venha o Reclamante com o atual endereco da Re, sob pena de extincao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/94 - Rte: JORGE FORTES CAVALCANTE [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C JORGE FORTES CAVALCANTE: Ter vista das declaracoes de renda, na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/95 - Rte: JOSE DA COSTA LEAO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D JOSE DA COSTA LEAO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/95 - Rte: JOSE RONALDO ABALO FURTADO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D JOSE RONALDO ABALO FURTADO: Ter vista das declaracoes de renda, na Secretaria da Vara e manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02053-1995-060-01-00-3 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 075789/D ] JORGE DOS SANTOS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomarem ciencia do despacho de fls. 1029. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001481/96 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 117484/D ] ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO, APARECIDA DE LOURDES MARQUES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1341/1345) \r\n\r\nProc. RT 001665/97 - Rte: ELIZABETE OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049641/D ] ELIZABETE OLIVEIRA DE AGUIAR: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000400/98 - Rte: JAQUELINE LADOGANO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D JAQUELINE LADOGANO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00947-1998-060-01-00-1 - Rte: VITTORIO GALLUZZI JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Juntar aos autos copia da guia do deposito recursal (Recurso de Revista). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/99 - Rte: MARCIO COELHO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D MARCIO COELHO DA SILVA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: SILVIO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: HOMERO MASTROGIOVANNI ENG E CONSULTORIA LTDA SILVIO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Central Companhia Estadual Engenharia de Transporte e Logistica JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nId: 505484"
                            ],
                            "501897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008\r\n\r\nProc. 00677-2001-061-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS CRUZ [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001040/01 - Rte: ROSANGELA CAMACHO DA PAIXAO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 205 \r\n\r\nProc. 01006-2002-061-01-00-9 - Rte: SANDRO BARBOSA COSTA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2003-061-01-00-7 - Rte: MILTON SILVESTRE GOMES LABANCA [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 061839/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs, para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horario, para a realizacao do 2 leilao. na Av.Rio Branco, 151 5 andar Centro \r\n\r\nProc. 00234-2004-061-01-00-3 - Rte: ROBSON CIRILO LEITE [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062575/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs, para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horario, para a realizacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar Centro \r\n\r\nProc. 00749-2004-061-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2004-061-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 103687/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi desigando o dia 28/05/08 as 13:30 hs para a realizacao do leialo, na Av.Rio Branco, 151 5 andar, Centro.Ca so nao haja licitantes, fica designado o dia 10/06/08 no mesmo ho- raio e local. \r\n\r\nProc. 01037-2005-061-01-00-2 - Rte: Alexandre de Sousa Gomes [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 119196/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01199-2006-061-01-00-1 - Rte: Andreia Cristina Pinto Ramalho [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horario e local, para a reali zacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar CENTRO. \r\n\r\nProc. 00461-2007-061-01-00-1 - Rte: Jose Araujo Barbosa [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horario, para a realizacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar CENTRO \r\n\r\nProc. 00332-2008-061-01-00-4 - Rte: Fabiane Lopes de Sousa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Liquidar o pedido na forma do art.852-B, I da CLT, em 10 dias, pe- na de extincao do feito, nos termos do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 00443-2000-061-01-00-3 - Rte: JOSE EUGENIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: MARIA DA PENHA VIEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 096160/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs, para a realizacao do leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar, Centro.Ca so nao haja licitantes, fica designado o dia 10/06/08, no mesmo ho rario e local. \r\n\r\nProc. 00405-2002-061-01-00-2 - Rte: PAULO PACHECO BARREIRA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 080378/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107 \r\n\r\nProc. 01015-2002-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO ANDRADE PINTO E OUTRO S AB:RJ 093123/D AB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] CARLOS ANTONIO ANDRADE PINTO, MARCIO CORREA DE CARVALHO: Prejudicado o requerimento de fls 279, ja deferido a fls 276. No que concerene ao requerimento dos autores, indefiro, por nao ha ver equiparacao concedida.Venhem os autores com calculos de liqui- dacao observando dos cargos aos quais reintegrados, nos termos do v.acordao proferido. \r\n\r\nProc. 01154-2002-061-01-00-3 - Rte: TRINITA MARY WILSON [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01172-2002-061-01-00-5 - Rte: SIDNEI MOURA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01189-2002-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Informe o autor o valor recebdio pelo alvara n 86/08. \r\n\r\nProc. 01275-2002-061-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 098706/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horario e local, na Av.Rio Branco, 151 5 andar Centro. para a realizcao do 2 leila o \r\n\r\nProc. 01580-2002-061-01-00-7 - Rte: MARIA ALCIANIRA COSTA DE GOIS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs, para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horario, para a realizacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar CENTRO \r\n\r\nProc. 01628-2002-061-01-00-7 - Rte: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito e garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00483-2003-061-01-00-8 - Rte: GISELLE VALLADAO DE ARAUJO CAPELLA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 086114/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61 \r\n\r\nProc. 00888-2004-061-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ MATIAS DA SILVA [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-061-01-00-0 - Rte: Lincoln Nunes Poubel [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08 as 13:30 hs para a realiza cao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar CENTRO \r\n\r\nProc. 00643-2005-061-01-00-0 - Rte: Adriana de Lima Dutra [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Jocril Comercio Ltda. EPP Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-061-01-00-4 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Foi concedida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00198-2006-061-01-00-0 - Rte: Eponina Fortes Pinto [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 014401/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horario, para a realizacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar Centro. \r\n\r\nProc. 00536-2006-061-01-00-3 - Rte: Rodrigo Soares Damasio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 135335/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:00 hs para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horario, para a realizacao do 2 leilao, na Av Rio Branco, 151 5 andar CENTRO \r\n\r\nProc. 01359-2006-061-01-00-2 - Rte: Claudia Maria Santos da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 038884/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs para a realizacao do leilao, na AvRio Branco, 151 5 andar, Centro.Ca- so nao haja licitantes, fica designado o dia 10/06/08 no mesmo ho rario e local. \r\n\r\nProc. 01461-2006-061-01-00-8 - Rte: Igor Dalis Miguel [Adv. Nelson Dalles Goncalves OAB:RJ 130488/D AB:RJ 083610/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-061-01-00-2 - Rte: Edson de Paula Arruda [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horario para a realizacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar Centro \r\n\r\nProc. 00273-2007-061-01-00-3 - Rte: Fernando Jose da Silva Rufino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Ltda.: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs, para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horaraio, para a realizacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar Centro \r\n\r\nProc. 00617-2007-061-01-00-4 - Rte: Jose Jarbas Santos Costa [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos OAB:RJ 140362/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Sermetral Estaleiros: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs, para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, para a realizacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar Centro \r\n\r\nProc. 00919-2007-061-01-00-2 - Rte: Adir da Costa Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Ficar ciente de que foi designao o dia 28/05/08 as 13:30 hs para a realizacao do leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar,Centro.Caso nao haja licitantes, fica designado o dia 10/06/08, no mesmo hora- rio e local. \r\n\r\nProc. RT 001570/96 - Rte: ADADIR ALVES SOARES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 \r\n\r\nProc. RT 001826/96 - Rte: RENE FRANCISCO MARTINS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: GRC COMERCIO DE PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202 \r\n\r\nProc. 01739-1997-061-01-00-5 - Rte: EVANDRO REZENDE FERREIRA [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs, para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horario, para a realizacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 anda CENTRO \r\n\r\nProc. RT 000886/98 - Rte: ALCIR QUEIROZ DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 018735/D ] Rte: Indeferido. O deposito foi feito pela 2 re, devedora subsidiaria. Venha o autor com meios habeis a execcuao da 1 re. \r\n\r\nProc. RT 001022/98 - Rte: NIVAL JORGE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: DHEJOR MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001028/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao OAB:RJ 100950/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horario e local, para a reali zacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar Centro. \r\n\r\nProc. RT 001726/98 - Rte: ALOISIO RANGEL [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Nenhum documento acompanha a pet protocolada em 04/03/08.Falar so bre oficio de fls 151 \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: JOSE ARTHUR RIBEIRO DE LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 040504/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143 \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: ALECSANDRA GEORGIA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Rodrigues OAB:RJ 063530/D AB:RJ 073773/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 28/05/08 as 13:30 hs, para a realizacao do 1 leilao e dia 10/06/08, no mesmo horario, para a realizacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar CENTRO \r\n\r\nId: 501897"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 28.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 10.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00919-2007-061-01-00-2 - Rte. ADIR DA COSTA SILVA (Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ: 058228/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Cinco mesas de madeira com 2 gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 2) Cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em funcionamento, avaliados em R$ 7.500,00; 3) Uma maquina Xerox Work Centre PE16, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; 4) Dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 Btis, em regular estado, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, sala 613, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte. MARIA DA PENHA VIEIRA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ: 048342/D) Rdo. PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB/RJ: 096160/D) - Bem(ns): 1) Um monitor cardiaco, marca Teb, em funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 134, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jardim Botanico, 448, Jardim Botanico/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001028/98 - Rte. MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ) Rdo. RODOVIARIO ASTORIA LTDA (Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao - OAB/RJ: 100950/D) - Bem(ns): 1) Um automovel de passageiro, a alcool, placa anterior VF-1588, placa atual LJE-1588/RJ, marca Ford, modelo Verona 1.8 LX, ano de fab. 1992, ano mod. 1992, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, potencia 99cv, categoria particular, cor predominante verde, Renavam 319701549, chassi 98FZZZ54ZNB266574, no estado, avaliado em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 153, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Columeia, 80, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01199-2006-061-01-00-1 - Rte. ANDREIA CRISTINA PINTO RAMALHO (Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB/RJ: 073845/D) Rdo. OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ: 021392/D) - Bem(ns): 1) Um computador Sempron 2,8 HD80, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Duvivier, 28, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01271-2004-061-01-00-9 - Rte. RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA (Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves - OAB/RJ: 083695/D) Rdo. IRMANDADE NOSSA SENHORA ROSARIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. Marcelo Jose Augusto - OAB/RJ: 103687/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado marca Consul Master, 10.000 Btus, em funcionamento, avaliado em R$ 900,00; 2) Uma impressora Lexmark E210, cor cinza, em funcionamento e bom estado, avaliada em R$ 300,00; 3) Um microcomputador marca LG AMD XP 2000, 1,66Ghz, 224Mb de Ram, com monitor LG, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguaiana, 77, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01359-2006-061-01-00-2 - Rte. CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ: 038663/D) Rdo. COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho - OAB/RJ: 038884/D) - Bem(ns): 1) Cento e vinte carteiras escolares, brancas e azul, avaliadas em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paris, 72, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00222-2005-061-01-00-0 - Rte. LINCOLN NUNES POUBEL (Adv. Andre Silva Marques - OAB/RJ: 103176/D) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Um microscopio de varredura, japones, marca Jeol, modelo JSM-5800, serie MP-16010061, em regular estado, avaliado em R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 121, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01275-2002-061-01-00-5 - Rte. ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB/RJ: 082743/D) Rdo. ETIK TUDO INDUSTRIA COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA (Adv. Fabio Ferreira Guimaraes - OAB/RJ: 098706/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina Ibirama modelo Color 3G para impressao de etiquetas ate 3 cores em off set, com 1 motor de 2HP e dimensoes maximas de 160 x 420m, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 103, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Souza Barros, 15, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00617-2007-061-01-00-4 - Rte. JOSE JARBAS SANTOS COSTA (Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos - OAB/RJ: 140362/D) Rdo. NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS E OUTRO - Bem(ns): 1) Cinco microcomputadores completos,. Compostos de CPU, teclado, em regular estado avaliados em R$ 7.500,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 Btus, sendo um Springer Silentia e outro Consul Air Master, em regular estado, avaliados em R$ 1.000,00; 3) Um refrigerador Consul 300, em regular estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Um armario de madeira com 2 portas, revestido em melamina, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; 5) Quatro arquivos de aco com 4 gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 400,00; 6) Dois armarios de madeira com 2 portas, em regular estado, avaliado em R$ 700,00; 7) Cinco mesas de madeira com 2 gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 8) Uma maquina Xérox Work Centre PE16, com impressora e copiadora, em regular estado, avaliada em R$ 1.500,00; 9) Quatro cadeiras giratorias, avaliadas em R$ 300,00; 10) Duas cadeiras giratorias, com encosto alto, em regular estado, avaliadas em R$ 200,00; 11) Uma mesa redonda de madeira, em regular estado, avaliada em R$ 250,00; 12) Um bebedouro eletrico com suporte para garrafao, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 53/54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00220-2007-061-01-00-2 - Rte. EDSON DE PAULA ARRUDA (Adv.Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ: 058228/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um bebedouro eletrico com suporte para garrafao, em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 2) Dois microcomputadores, completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliados em R$ 3.000,00; 3) Cinco mesas de madeira com 2 gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 4) Quatro arquivos de aco com 4 gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00198-2006-061-01-00-0 - Rte. EPONINA FORTES PINTO (Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ: 020381/D) Rdo. COMPANHIA ESTADUAL DE HABILITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB (Adv. Joao Quintino de Sousa - OAB/RJ: 014401/D) - Bem(ns): 1) Sete arquivos de aco com quatro gavetas, cor cinza, marca Metalurgica Proaco, em bom estado, avaliados em R$ 800,00; 2) Tres impressoras em uso e em aparente estado regular, sendo uma HP Laserjet 1200 series, duas Epson LQ-1070, avaliadas em R$ 950,00. Total da Avaliacao: R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Ajuda, 05, 17 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte. ALECSANDRA GEORGIA DE OLIVEIRA (Adv. Julio Cezar Rodrigues - OAB/RJ: 063530/D) Rdo. NADPI NUCLEO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGOGICO INFANTIL LTDA (Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB/RJ: 073773/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa com 2 gavetas, tampo de vidro,, em madeira forrada em courvim na cor preta, medindo aprox. 1,80x0,80, avaliada em R$ 100,00; 2) Uma estante com seis portas, quatro gavetas, quatro divisoes, avaliada em R$ 150,00; 3) Um armário de aco, duas portas, pintado na cor branca, medindo 1,80 de altura, avaliado em R$ 100,00; 4) Uma estante em ferro com cinco divisoes, avaliada em R$ 80,00; 5) Uma mesa em formica medindo aprox. 2,20x0,60, com dois bancos, com encosto na cor branca, avaliada em R$ 400,00; 6) Quatro conjuntos de pre escola composto por mesa e quatro cadeiras em formica na cor branca, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 137, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr do Pau Ferro, 700, Pechincha, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001739/97 - Rte. EVANDRO REZENDE FERREIRA (Adv. Maria Socorro Freitas - OAB/RJ: 055844/D) Rdo. VIACAO RUBANIL LTDA (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ: 110454/D) - Bem(ns): 1) Uma prensa hidraulica com monometro marca Evc, serie 2061 avaliada em R$ 8.000,00; 2) Uma prensa hidraulica com monometro marca EVC, mod. 2202, avaliada em R$ 10.000,00. Total da Avaliacao: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 247, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Cel. Phidias Tavora, 411, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01580-2002-061-01-00-7 - Rte. MARIA ALCIANIRA COSTA DE GOIS (Adv. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ: 059796/D) Rdo. NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ: 112781/D) - Bem(ns): 1) Cinco equipamentos Check Out, completos, cor predominante cinza, com detalhes em azul, marca Seral, com esteira eletrica, acoplado cada um monitor IBM, modelo 6633, impressora fiscal IBM modelo 4679, teclado, maquina de leitura optica, leitor de cheque marca Itautec e bancada digital, em bom estado, funcionando, avaliados em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 295, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maxwell, 300, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00234-2004-061-01-00-3 - Rte. ROBSON CIRILO LEITE (Adv. Rosangela Germano de Oliveira - OAB/RJ: 083063/D) Rdo. CHALET NOBRE DECORACOES LTDA ME (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) - Bem(ns): 1) Uma persiana de aluminio 2 polegadas, na cor branca 31x21,30, avaliada em R$ 660,58; 2) Uma cortina cor azul, avaliada em R$ 1.933,82; 3) Uma persiana madeira 2 polegadas, americana, avaliada em R$ 1.269,09; 3) nove cortinas varias marcas e modelos, avaliadas em R$ 1.406,36. Total da Avaliacao: R$ 5.109,85 (cinco mil cento e nove reais e oitenta e cinco centavos). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 7607, Loja 210, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00273-2007-061-01-00-3 - Rte. FERNANDO JOSE DA SILVA RUFINO (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Pedro Mello Filho - OAB/RJ: 077375/D; Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ: 059326/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 Btus, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, avaliados em R$ 1.000,00; 2) Cinco mesas de madeira com 2 gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 3) Um microcomputador completo, composto de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, sala 613/614, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00371-2003-061-01-00-7 - Rte. MILTON SILVESTRE GOMES LABANCA (Adv. Atanagildo dos Santos - OAB/RJ: 085415/D) Rdo. INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO (Adv. Denise Nascimento Vieira - OAB/RJ: 061839/D) - Bem(ns): 1) Um gabinete (CPU) de computador, marca Troni, em estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Um gabinete (CPU) de computador, com um compartimento de drive identificado pela marca LG, em estado de uso, avaliado em R$ 1.300,00; 3) Dois monitores Studioworks, tela de 14 polegadas, em estado de uso, avaliados em R$ 500,00; 4) Uma impressora Deskljet 692C, marca HP, jato de tinta, em estado de uso, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 3.050,00 (tres mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 181, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Flack, 81, Riachuelo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00461-2007-061-01-00-1 - Rte. JOSE ARAUJO BARBOSA (Adv. Carlos da Silva Barros - OAB/RJ: 103457/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv. Pedro Mello Filho - OAB/RJ: 077375/D) - Bem(ns): 1) Cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 7.500,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 Btus, sendo um Springer Silentia e outro Consul Air Master, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 1.000,00; 3) Um refrigerador Consul 300, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 4) Um armario de madeira com 2 portas, revestido em melamina, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; 5) Quatro arquivos de aco com 4 gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 400,00; 6) Dois armarios de madeira com 2 portas, em regular estado, avaliados em R$ 700,00; 7) Cinco mesas de madeira com 2 gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 8) Uma maquina Xérox Work Centre PE16, com impressora e copiadora, em regular estado, avaliada em R$ 1.500,00; 9) Quatro cadeiras giratorias, em regular estado, avaliadas em R$ 300,00; 10) Duas cadeiras giratorias com encosto alto, em regular estado, avaliadas em R$ 200,00; 11) Uma mesa de madeira, redonda, em regular estado, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 47/48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613/614, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00536-2006-061-01-00-3 - Rte. RODRIGO SOARES DAMASIO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. CEBEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Tiago de Mello Cunha - OAB/RJ: 135335/D - Bem(ns): 1) Uma maquina empacotadora, marca Emprapac, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Adhemar Bebiano, 1136, Inhauma/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR, MM. Juiz em Exercicio na 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 501898"
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                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00696-2006-062-01-00-9 - Rte: Edson dos Santos Rdo: Phoenix Nova Iguacu Transporte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 01709-2003-062-01-00-4 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 032854/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS NO MERITO. \r\n\r\nProc. 01388-2007-062-01-00-1 - Egte: Iob Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 067968/D ] Iob Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda., Solange Lopes: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01029-2002-062-01-00-0 - Rte: JORGE FERNANDO CAMPOS [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 022019/D ] JORGE FERNANDO CAMPOS, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VENHA A RE COM O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00475-2003-062-01-00-8 - Rte: JORGE CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JORGE CAVALCANTE DE LIMA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00839-2003-062-01-00-0 - Rte: OLGA REGINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 110636/D ] OLGA REGINA DA SILVA RODRIGUES, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: CIENCIA AS PARTES EM 05 DIAS. FLS. 209. \r\n\r\nProc. 01706-2005-062-01-00-2 - Rte: Eduardo Macedo Nascimento [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 027439/D ] Eduardo Macedo Nascimento, Telsul Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00696-2006-062-01-00-9 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D ] Rdo: Phoenix Nova Iguacu Transporte Ltda. Edson dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00053-2007-062-01-00-6 - Rte: Delson de Almeida Guimaraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Delson de Almeida Guimaraes, Jamyr Vasconcellos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00127-2007-062-01-00-4 - Rte: Joao Altair Fontoura [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 086724/D ] Joao Altair Fontoura, Abatedouro Carioca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00140-2007-062-01-00-3 - Rte: Robson Carvalho Lopes [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 062787/D ] Robson Carvalho Lopes, Duquemov Comercial de Moveis Ltda., Alfa Comercio de Colchao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00163-2007-062-01-00-8 - Rte: Robson Pontes da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082657/D ] Robson Pontes da Silva, Serval Servicos Adm. Geral Ltda., Gran Rio Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00214-2007-062-01-00-1 - Rte: Helio Bocater Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] Helio Bocater Junior, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00573-2007-062-01-00-9 - Rte: Helton Maia Lima [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Helton Maia Lima, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00616-2007-062-01-00-6 - Rte: Alex Sandman Lopes [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Alex Sandman Lopes, Unilog Logistica e Transportes S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00900-2007-062-01-00-2 - Rte: Lucinete de Castro Fernandes Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Lucinete de Castro Fernandes Costa, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01312-2007-062-01-00-6 - Rte: Agostinho Costa Rosa [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao OAB:RJ 090898/D AB:RJ 098795/D ] Agostinho Costa Rosa, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01370-2007-062-01-00-0 - Rte: Luciano Jorge Galhardo de Araujo [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 114606/D ] Luciano Jorge Galhardo de Araujo, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 002005/96 - Rte: ITALO BRANDAO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 068911/D AB:RJ 064251/D ] ITALO BRANDAO GONCALVES: DILIGENCIE O AUTOR PERANTE O ORGAO GESTOR DO FGTS. \r\n\r\nId: 508372"
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                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02086-2000-062-01-00-4 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA SANDES Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficam as reclamadas e seus socios citados para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00963-2007-062-01-00-9 - Rte: Reginaldo Lopes Sgro Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA A RECLAMADA CIENTE DE QUE A AUDIENCIA FOI ADIADA PARA O DIA 29/07/08 AS 11:00 HORAS, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001406/01 - Rte: ALESSANDRO DELFINO GONCALVES [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 013544/D ] ALESSANDRO DELFINO GONCALVES, Antonio Jose Vieira (socio): Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01417-2006-062-01-00-4 - Rte: Artur de Oliveira Rodrigues [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 073770/D ] Artur de Oliveira Rodrigues, Protec Prestacao de Servicos Ltda., UNIVER-CIDADE (CLINICA DE FISIOTERAPIA): TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. (art.267, III CPC). \r\n\r\nProc. 00035-2008-062-01-00-5 - Rte: Flavio Muniz Tavares [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 077375/D ] Flavio Muniz Tavares, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001393/00 - Rte: ALVARO PATROCINIO JOSE [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 109396/D ] ALVARO PATROCINIO JOSE, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01878-2000-062-01-00-1 - Rte: ESPOLIO GERMANO ROBERTO DA COSTA [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 068334/D ] CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERA CENTER: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. R$ 83.613,64 equivalente 7.063.317,44 TRs. Custas R$ 518,07. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000581/01 - Rte: LUZIA AMORIM VENTURA [Adv. Bruno Leite de Almeida OAB:RJ 095935/D AB:RJ 089055/D ] LUZIA AMORIM VENTURA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01136-2003-062-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JOSE JUVENAL PALMEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D ] ESPOLIO DE JOSE JUVENAL PALMEIRA: VISTA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DOS BANCOS. \r\n\r\nProc. 01466-2006-062-01-00-7 - Rte: Rafael Margato de Magalhaes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Rafael Margato de Magalhaes, Simetria Servicos Empresariais Ltda., ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00256-2007-062-01-00-2 - Rte: Marcia Goncalves de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 081813/D ] Marcia Goncalves de Oliveira, Multi Square Comercial Ltda. - World Free: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00441-2007-062-01-00-7 - Rte: Rosenilda Couto Xavier [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 016162/D ] Rosenilda Couto Xavier, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 00669-2007-062-01-00-7 - Rte: Isabella Martha Pimentel do Carmo [Adv. Willian Guido Cabral OAB:RJ 118873/D AB:RJ 063627/D ] Isabella Martha Pimentel do Carmo, SA(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00674-2007-062-01-00-0 - Rte: Bergite de Souza e Silva Filho [Adv. Gustavo Manso de Oliveira OAB:RJ 124565/D AB:RJ 084757/D ] Bergite de Souza e Silva Filho: Atenda o reclamante a promocao da contadoria em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-062-01-00-2 - Rte: Ailton Mariano Cruz [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 099328/D ] Ailton Mariano Cruz, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. (ART. 852-B, PARAGRAFO 1o da CLT). \r\n\r\nProc. 00943-2007-062-01-00-8 - Rte: Edson Vicente de Carvalho [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 035271/D ] Edson Vicente de Carvalho, Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, fica ndo a reclamatoria EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO em face do se gundo reclamado. \r\n\r\nId: 508373"
                            ],
                            "510235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008\r\n\r\nProc. 00391-2007-064-01-01-3 - Agte: CDR Clinica de Doencas Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha OAB:RJ 030261/D AB:RJ 053999/D ] Valeria Campos da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2002-064-01-00-0 - Rte: ESTEVAO VIEIRA SILVA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 010186/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00685-2003-064-01-00-9 - Rte: LILIAN DE SOUZA VIEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 022117/D ] DOM PIZZA BRASIL ENT ALIMENTACAO E ENV LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00182-2004-064-01-00-4 - Rte: EDNALDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 00160-2005-064-01-00-5 - Rte: Rosemary Carvalho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rejane Averbuch [Adv. Elza Moreira Brandao OAB:RJ 029092/D ] Rejane Averbuch: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01433-2005-064-01-00-9 - Rte: Gilson da Conceicao de Castro [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 118717/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000727/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PIRES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 125913/D ] Tadeu Jorge Pinto Monteiro, Roberto da Silva Santos, Roberto Wanderley Meireles de Aguiar: Tomar ciencia do despacho de fls. 99 \r\n\r\nProc. RT 001094/01 - Rte: NELSON PESSIONE PEREIRA [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 012034/D ] AMERICLIN LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02087-2001-064-01-00-2 - Rte: CLEONICE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CLEONICE DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 347/348: DECIDO REJEITAR os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 02093-2001-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO SOBRINHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO PAULO SOBRINHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00024-2003-064-01-00-3 - Rte: GILVAN MENEZES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos da RTE, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00156-2003-064-01-00-5 - Rte: ANTONIO RAMOS DE BARROS [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D ANTONIO RAMOS DE BARROS: Devolver os autos do processo referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00668-2003-064-01-00-1 - Rte: MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR INTERNET LTDA.: Tomar ciencia da decisao de fls. 302/303: DECIDO REJEITAR os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00911-2003-064-01-00-1 - Rte: NELSON JOSE DE ARAUJO [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 044418/D ] NELSON JOSE DE ARAUJO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Tomar ciencia da decisao de fls. 316/318: DECIDO REJEITAR os embargos a execucao e a impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00928-2003-064-01-00-9 - Rte: ROBERTO BARROS FRANCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] ROBERTO BARROS FRANCO: Ao embargado para contestacao e ratificacao da impugnacao. \r\n\r\nProc. 01715-2003-064-01-00-4 - Rte: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da garantia do Juizo, bem assim para que apresente contestacao a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. 00411-2004-064-01-00-0 - Rte: ALBERTO JACINTO DIAS DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: A re para que promova o recolhimento da diferenca devida, tendo em vista que o saldo nao e suficiente a garantir o Juizo, em 48 horas sob pena de execucao do valor integral. \r\n\r\nProc. 01158-2004-064-01-00-2 - Rte: FLAVIO ALVARES DOS SANTOS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 039792/D ] HOLOGRAFICA FLUMINENSE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 94: \"Uma vez intempestivos, rejeito os embargos da re, liminarmente.\" \r\n\r\nProc. 01336-2004-064-01-00-5 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 065116/D ] ESCOLA CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00682-2005-064-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Guerra [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 001200/B ] Bebidas Progesso de Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01105-2005-064-01-00-2 - Rte: Jose Alves da Fonseca [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01326-2005-064-01-00-0 - Rte: Ney da Silva Pages [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Transportes Sao Silvestre S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 839: \"Nao ha falar em reconside racao da decisao homologatoria...\" \r\n\r\nProc. 01472-2005-064-01-00-6 - Rte: Anselmo Gomes Teixeira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Anselmo Gomes Teixeira, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 187: Extinto o processo sem resolucao do merito.\" \r\n\r\nProc. 01739-2005-064-01-00-5 - Rte: Marcio Almeida da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 011068/D AB:RJ 035271/D ] Marcio Almeida da Silva, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 192: Nao conheco dos embargos declaratorios, por inadequados. \r\n\r\nProc. 00073-2006-064-01-00-9 - Rte: Aracimy Jorge dos Santos [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 052039/D ] Driline Tour Viagens e Turismo Ltda. ME: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00427-2006-064-01-00-5 - Rte: Patricia Conceicao Pereira Arcanjo [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 071995/D ] Colegio Castro e Silva Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00797-2006-064-01-00-2 - Rte: Jose Gomes Barbosa [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Fabricon Consultoria de Processamento de Dados Ltda. Rte: Ao reclamante para tomar ciencia da decisao de fls.102: \"Conheco os Embargos\" e para ciencia quanto a devolucao do mandado com certidao negativa da reclamada. \r\n\r\nProc. 01144-2006-064-01-00-0 - Rte: Edmilson Gabriel da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099192/D ] Condominio do Edificio Monte Real: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01452-2006-064-01-00-6 - Rte: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Sidney do Valle Costa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls. 419/420:DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01460-2006-064-01-00-2 - Rte: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Sidney do Valle Costa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls. 352/353: DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00093-2007-064-01-00-0 - Rte: Antonio Jeronimo de Siqueira Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Rafael Alves de Araujo Antonio Jeronimo de Siqueira Campos: Tomar ciencia da decisao de fls.31/35: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 00254-2007-064-01-00-6 - Rte: Rogerio Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00679-2007-064-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Duarte Pinto [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042576/D ] Luiz Claudio Duarte Pinto, Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia da decisao de fls. 383/387: DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00850-2007-064-01-00-6 - Rte: Filipi Rodrigues Meireles [Adv. Gabriel Silva Dias OAB:RJ 132985/D AB:RJ 104999/D ] Filipi Rodrigues Meireles, Daniel Sergio Fernandes Ribeiro: Tomar ciencia da decisao de fls. 24/28: Procedente em parte \r\n\r\nProc. 00935-2007-064-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indsutrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Indsutrias da Construcao Civil do MRJ: Tomar ciencia da decisao de fls. 118/120: PROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 01009-2007-064-01-00-6 - Rte: Leonardo Goncalves Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 053531/D ] Leonardo Goncalves Ribeiro, Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de decisao de fls. 63/64: DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declarotorios. \r\n\r\nProc. 01631-2007-064-01-00-4 - Rte: Regina Celia Pinto Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 123909/D ] Regina Celia Pinto Costa, Credi Forma Servicos de Consultoria e Assessoria Financeira Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 42/43: DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00202-2008-064-01-00-0 - Rte: William dos Santos Bezerra [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 084226/D ] William dos Santos Bezerra, Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 122/123: DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios. \r\n\r\nId: 510235"
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                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001094/01 - Rte: ADALBERTO RIBEIRO VIANNA Rdo: W W CONSULTORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 16.749,00 EQUIVALENTE A 1.547.539,00 TR'S. \r\n\r\nProc. 00827-2004-065-01-00-5 - Rte: ANDREIA SILVA OZORIO Rdo: SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIADA HOMOLOGACAO DE FLS 108 E DE QUE INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 10.071,15 EQUIVALENTES A 861.524,287 TR'S. \r\n\r\nProc. 01590-2004-065-01-00-0 - Rte: AYRTON DOS SANTOS CATHOUD Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 121 E DE QUE FOI INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 13.255,21 EQUIVALENTES A 1.132.188,492 TR'S. \r\n\r\nProc. 01746-2005-065-01-00-3 - Rte: Nilza Caetano da Silva Juca Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 000238/01 - Exte: GILVANDO ELISEU DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001298/01 - Rte: DORANI MARIA ORIQUES [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 091192/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 107. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2003-065-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2004-065-01-00-2 - Rte: LEDA MARIA DE FREITAS BARRETO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01242-2005-065-01-00-3 - Rte: Deivison Darias Alves [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 073438/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01424-2006-065-01-00-5 - Rte: Sonia Costa Silva Jungstedt [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 061937/D ] Rte: FORNECER PECAS PARA FORMACAO DE PRECATORIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2007-065-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Macedo Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-065-01-00-4 - Rte: Vanda Herculano Soares [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:RJ 098254/D ] Rte: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000283/01 - Rte: MARIA CRISTINA CALLADO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001627/01 - Rte: SIMONE FREITAS DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 103126/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 645. \r\n\r\nProc. 01016-2002-065-01-00-0 - Rte: JOAO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 080472/D ] Rte, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: VISTA AS PARTES DA RESPOSTA DO OFICIO, PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2003-065-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2003-065-01-00-3 - Rte: JOSE ANISIO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01637-2003-065-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE SOARES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: ESQUADRIA TANGER D OURO LTDA ME Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 102. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01739-2003-065-01-00-0 - Rte: RAMIVALDO MONTEIRO DE ALVARENGA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2004-065-01-00-3 - Rte: JOSE JOSEILDO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 094894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-065-01-00-6 - Rte: EDNA DE FATIMA CLEMENTE DOS ANJOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01730-2004-065-01-00-0 - Rte: ADRIANO DE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 073590/D AB:RJ 031047/D ] Banco Citicard SA, NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-065-01-00-8 - Rte: Neuza Martins dos Santos de Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 003796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-065-01-00-3 - Rte: Andreia de Luca Sacramento [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TER VISTA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01148-2005-065-01-00-4 - Rte: Silvio Pereira Dias [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D ] Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica Industria e Comercio ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 01350-2005-065-01-00-6 - Rte: Maria D Guia da Cruz Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-065-01-00-4 - Rte: Elisabete Brito de Almeida Macedo [Adv. Gilberto Anchieta OAB:RJ 033194/D AB:RJ 055348/D ] Rte, Uniao Fabril Exportadora S.A. - UFE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 135/140. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01883-2005-065-01-00-8 - Rte: Isete Paulo de Araujo [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 091069/D ] Casa Sao Fernando Ltda.: COMPROVAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS E CUSTAS (FLS 60) NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2006-065-01-00-4 - Rte: Anailza Santos de Britto da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-065-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Delfino da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 053125/D ] Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01147-2006-065-01-00-0 - Rte: Carla Maria Bustamante Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte: VENHA COM A CERTIDAO DO INSS DIZENDO QUE NAO HA BENEFICIARIOS PARA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01179-2006-065-01-00-6 - Rte: Antonio Saraiva da Costa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Bar e Pizzaria da Marcia Cortes Passos Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 31/32. \r\n\r\nProc. 01552-2006-065-01-00-9 - Rte: Monique Ramos da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 129/130 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2006-065-01-00-0 - Rte: Clelio Ismail da Silva Benicio [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 083303/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01586-2006-065-01-00-3 - Rte: Rozalina Francisca de Souza Domingos [Adv. Cristiano dos Santos Souza OAB:RJ 096208/D AB:RJ 068126/D ] Rte, Ceasa Centrais Abastecimentos do Estado do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2006-065-01-00-9 - Rte: Fernando da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 97/98 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2007-065-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Bandeira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Gran Rio Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-065-01-00-0 - Rte: Edison Lima dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-065-01-00-4 - Rte: Francisco Iranildo da Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00299-2007-065-01-00-7 - Rte: Myriam Spenchutz Novarini [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 020462/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 76/85, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2007-065-01-00-2 - Rte: Roberto Cezar Antunes de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00613-2007-065-01-00-1 - Rte: Marcia Bacelar Generoso Delayti [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2007-065-01-00-5 - Rte: Elcio Rodrigues de Queiroz [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Orizon Maritima Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00804-2007-065-01-00-3 - Rte: Antonio Teixeira de Melo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 106223/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00970-2007-065-01-00-0 - Rte: Laurita Francisca Goncalves E OUTRO S AB:RJ 053567/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 070139/D ] Rte, GPC Engenharia Ltda., Condominio do Edificio de Servicos do BNDES Rio de Janeiro - CEDSERJ: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01078-2007-065-01-00-6 - Rte: Rones Thomaz da Conceicao [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00039-2008-065-01-00-2 - Rte: Valtencir de Medeiros [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00342-2008-065-01-00-5 - Rte: Domiciano Gomes de Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Agir Servicos Empresariais Ltda. Rte: REGULARIZAR PETICAO INICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000359/95 - Rte: ISAIAS MORAIS PEIXOTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MAC COPY COPIADORA ASSISTENCIA TECNICA LTDA Rte: TER VISTA DOS OFICIOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. RT 001185/95 - Rte: JURANDYR BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 011661/D ] Rdo: CIA. TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 452. \r\n\r\nProc. RT 001114/96 - Rte: IGOR CONFORT SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 080965/D ] Rte: VENHA COM OS CALCULOS DE ACORDO COM A MEDIA DE COMISSOES QUE ENTENDE SERVIR COMO BASE DE CALCULO. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: CLAUDIA RAMOS SURIANO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D ] BANCO BANERJ SA: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL PREVIDENCIARIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-1997-065-01-00-4 - Rte: JORGE VALIDO LOPES E OUTRO S AB:RJ 058596/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001445/97 - Rte: MARIA APARECIDA BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102217/D ] Rte, TRAILLER MEU XODO LANCHES: VISTA AS PARTES DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 48 HS \r\n\r\nProc. RT 001521/98 - Rte: AMARO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 424. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001598/98 - Rte: MARIA EDNA MORAES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 022117/D ] Rte: VENHA COM A CERTIDAO DO RGI PARA PENHORA DO IMOVEL MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 01692-1998-065-01-00-6 - Rte: PEDRO GUERIZOLI FILHO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 059295/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: JORGE MIGUEL NUNES COUTINHO [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D ] Rdo: COOPORT-COOP.SERV.PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES LTDA. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 276. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 029477/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02022-1999-065-01-00-8 - Rte: ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 505356"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01728-2003-066-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO MARTINS TORRES Rdo: CAFE E BAR DON KING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.125,00( principal R$ 2.750,00 e outros R$ 1.375,00). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000203/96 - Rte: ANDERSON AMANCIO LINS Rdo: FORBRASE COMERCIO SERV E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 9.418,74. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00748-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIANA GONCALVES Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, a/c Roge Santos de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2005-066-01-00-8 - Rte: Antonio Bezerra da Silva Rdo: G Ferraz Terceirizados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000269/01 - Rte: MAURICIO NEVES DE FREITAS Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00818-2002-066-01-00-9 - Rte: SONIA CRISTINA IGNACIO RUBENS Rdo: COOPERATIVA HAB DESENV COMUNIT PRO MORAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 1824456,2736 IDTR \r\n\r\nProc. 00456-2004-066-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE LUCIANO PEREIRA ALVES Rdo: FAST TRAVEL ENCOMENDA LTDA A/C MIRIAN FALCAO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00540-2004-066-01-00-1 - Rte: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS Rdo: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00344-2005-066-01-00-8 - Rte: Arlindo Alves Cavalcante Rdo: Giotto Restaurante e Confeitarias Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre oficio da CEF de fl.77/81, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-066-01-00-2 - Rte: Ivone de Souza Fragas dos Santos Rdo: Nit Com Servicos e Comercio Ltda. A/C Ana Paula Arahjo Martelo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar os embargos declaratorios de fl. 96/98 prazo de Lei. \r\n\r\nProc. RT 000360/98 - Rte: ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES) Rdo: POSTO IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos bloqueios de fl. 117/120. \r\n\r\nProc. RT 000469/98 - Rte: JORGE BRAGA Rdo: ADM DECORACOES EM TECIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar, em 10 dias, bens da reclamada aptos a garantir a execucao sob pena de consticao incidir sobre os de sua titularidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00267-2003-066-01-00-4 - Aut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 020777/D ] SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 894 e ss. \r\n\r\nProc. 00894-2006-066-01-00-8 - Cgte: Annechino e Filhos Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 123213/D ] Josefa Pedro da Silva: Manifestar-se expecificamente sobre o pedido de desistencia de fl.39 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-066-01-00-6 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Clayton Lopes de Oliveira Cgte: Fornecer o atual endereco do consignatario, bem como vir com o deposito da quantia indicada na inicial, em 10 dias, sob pena de extincao(feito retirado de pauta). \r\n\r\nProc. 01034-2007-066-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Otacilio Marques da Silva Cgte: Fornecer, em 30 dias, o correto endereco do consignatario, sob pena de extincao(feito retirado de pauta). \r\n\r\nProc. 00457-2005-066-01-01-6 - Agte: Companhia Estadual de Transp Eng e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Agdo: Carlos Reginaldo Villaca Menezes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Carlos Reginaldo Villaca Menezes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2006-066-01-00-9 - Aut: Pedreira Copacabana Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 076425/D ] Aut: Contestar os embargos declaratorios de fl.213 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2002-066-01-00-9 - Exte: JORGE LUIS CRUZ RIBEIRO [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: J. Diga o autor, em 30 dias, como pretende prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00261-2005-066-01-00-9 - SPTE: Claudia Maria Borges Fernandes [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D ] SPDO: PHD - Farmacia de Manipulacao SPTE: J. Defiro. \r\n\r\nProc. 01546-2002-066-01-00-4 - Rte: VANDECY FERREIRA HILARIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1054257,5840 IDTR \r\n\r\nProc. 00659-2003-066-01-00-3 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS THOMAZ CARDOSO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade no prazo de Lei \r\n\r\nProc. 00699-2003-066-01-00-5 - Rte: HENRIQUE LUIS SANTANA PAES [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 36860,74668 IDTR \r\n\r\nProc. 01681-2003-066-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 128930,16667 IDTR \r\n\r\nProc. 00062-2004-066-01-00-0 - Rte: JOSE ARNALDO NUNES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34, 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00792-2004-066-01-00-0 - Rte: EDSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2004-066-01-00-8 - Rte: PATRICIA GALVAO DE ANDRADE [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 013994/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2004-066-01-00-9 - Rte: LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2005-066-01-00-4 - Rte: Marcelo Isidro Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 020283/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Condominio Rio Off Price Shop Center: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-066-01-00-3 - Rte: Alexandre Borges Ferreira Corte [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Expemocar Faisca Maquinas Automaticas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-066-01-00-4 - Rte: Lucelia do Carmo de Medeiros Silva [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 306464,07460 IDTR \r\n\r\nProc. 00164-2005-066-01-00-6 - Rte: Antonio Jota dos Santos Filho [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 044910/D ] Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida as fl.125 e ss em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2005-066-01-00-6 - Rte: Salatiel Soares de Moraes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 085104/D ] Rte: Venha o autor com outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-066-01-00-4 - Rte: Sandra Monteiro Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Bem Me Quer Ltda. ME Rte: Venha a autora com o endereco do orgao que pretende ver oficiado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-066-01-00-1 - Rte: Lucileide da Silva Jose [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 017181/D ] Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-066-01-00-9 - Rte: Daniel Ferreira Marcolino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Qualitel Qualidade em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Qualitel Qualidade em Telecomunicacoes Ltda.: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-066-01-00-8 - Rte: Sandro Oliveira Gomes [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: Trazer aos autos, em 20 dias, comprovante eficaz de que a re esteja efetivamente estabelecida no endereco indicado na peticao de fl.35. \r\n\r\nProc. 00856-2006-066-01-00-5 - Rte: Aurileide Alves da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: J. De-se vista a parte autora da impugnacao de fl.37/41 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00858-2006-066-01-00-4 - Rte: Claudia de Almeida Ramos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01013-2006-066-01-00-6 - Rte: Alexandra Teixeira Santos [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01407-2006-066-01-00-4 - Rte: Oldair Mendes Rangel [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-066-01-00-9 - Rte: Marcio Danilo da Silva Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: De-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a comecar pelo autor, para que se manifestem sobre as referidas demonstracoes. \r\n\r\nProc. 00848-2007-066-01-00-0 - Rte: Marcio Lopes da Cruz [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D Rte: Fornecer, em 60 dias, o endereco atual do 1.reclamado. \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000114/00 - Rte: MILTON FERREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00393-2000-066-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001274/00 - Rte: MARCIO GOMES DE SANT ANNA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 012614/D ] Rte: Indicar no prazo de 10 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01744-2000-066-01-00-6 - Rte: CECILIA REGINA DE SOUZA SOARES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01799-2000-066-01-00-6 - Rte: FABIO DUARTE ARRUDA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 067115/D ] Rte, FOCUS INFORMATICA LTDA, BANCO SANTANDER S/A: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: ROSANGELA PEREIRA DA COSTA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Dizer como pretende prosseguir com a execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2001-066-01-00-1 - Rte: AGNALDO BAFICA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: J. Defiro, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001036/01 - Rte: GIL DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOG.-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOG.-CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2001-066-01-00-8 - Rte: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001280/01 - Rte: MARCIA PORTELA MOTA [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Fornecer o atual endereco da re e/ou de seus socios em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001747/01 - Rte: WANDERLEY SIMOES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001794/01 - Rte: LUCIANA PINTO FRANCA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 091741/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 190098,45183 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: JOAO CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D ] Rdo: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 360506,37362 IDTR \r\n\r\nProc. 00965-2002-066-01-00-9 - Rte: LUCIANA BARRETO BRUM [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 083650/D ] SUAM CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO DA MOTTA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2003-066-01-00-0 - Rte: CECILIA DA CONCEICAO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D ] Rdo: CLUBE ORFEAO PORTUGUES Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2003-066-01-00-7 - Rte: GUALTER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D ] Rdo: MARCELO AUGUSTO PINTO REVENDEDORA GAS LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00353-2003-066-01-00-7 - Rte: ALLAN ANTONIO ALCANTARA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fl.48, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2003-066-01-00-6 - Rte: ELIAS REMY DEIAB [Adv. Carolina Monteiro de Carvalho OAB:RJ 112942/D AB:RJ 005044/D ] Rte, GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Contestar os embargos declaratorios no prazo de 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00438-2003-066-01-00-5 - Rte: KLEBER DOS SANTOS ZANUTI [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D AB:RJ 073153/D ] RODOVIARIO MICHELON LTDA, Bimbo do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2003-066-01-00-7 - Rte: EDNALDO JOSE RAFAEL [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00573-2003-066-01-00-0 - Rte: NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: Ante a certidao de fl.62-verso, intime-se a autora para que indique meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00797-2003-066-01-00-2 - Rte: EVANDRO RIBEIRO RAMOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos a comecar pelo autor, com permeio de cinco dias, para manifestar-se sobre os termos dos oficios do banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 00818-2003-066-01-00-0 - Rte: ANTONIO CESAR DA SILVA SEMITELA [Adv. Jose Luiz Estrela Filho OAB:RJ 071471/D AB:RJ 037836/D ] Rte: J. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2003-066-01-00-1 - Rte: MARCELO LUIZ LOUREDO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 100347/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1068888,3425 IDTR \r\n\r\nProc. 00907-2003-066-01-00-6 - Rte: JADER DE JESUS FERREIRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01349-2003-066-01-00-6 - Rte: EDSON JOSE DA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO ACARI SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2003-066-01-00-6 - Rte: ABRAHAO LIFCHITZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 027733/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, FUNDACAO REAL GRANDEZA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 490/491 \r\n\r\nProc. 01529-2003-066-01-00-8 - Rte: ONIR SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 073590/D ] CONSULTORIA NOVEZALA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-066-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 183240,08763 IDTR \r\n\r\nProc. 01602-2003-066-01-00-1 - Rte: SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2004-066-01-00-8 - Rte: JOELMA SOARES DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2004-066-01-00-5 - Rte: FABIO SCARPELLI [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 081241/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2004-066-01-00-9 - Rte: CARLOS ADOLFO SANT ANNA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: ADRA CAMBIO E TURISMO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. SOB PENA ARQ S/BAIXA. \r\n\r\nProc. 00355-2004-066-01-00-7 - Rte: JOSEVAL ROCHA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2004-066-01-00-0 - Rte: ELISANGELA HOCANOSCKI DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00500-2004-066-01-00-0 - Rte: ANA PAULA JACINTHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Rdo: HIGH TEC SERVICOS E MARKETING LTDA Rte: Vista do extrato analitico por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2004-066-01-00-3 - Rte: AGENOR MEDRADO COSTA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 023076/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-066-01-00-7 - Rte: CIRILO DOS SANTOS SIMOES [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: J. Digam as partes em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00779-2004-066-01-00-1 - Rte: MOISES AUGUSTO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2004-066-01-00-2 - Rte: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 573962,67200 IDTR \r\n\r\nProc. 00957-2004-066-01-00-4 - Rte: JOSE MACHADO EVANGELHO [Adv. Franklin de Oliveira Barretto OAB:RJ 089767/D AB:RJ 061336/D ] REOL CONSTRUTORA LTDA: Nego segmento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01206-2004-066-01-00-5 - Rte: SILVANIR XAVIER DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 094082/D ] RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-066-01-00-8 - Rte: Rivanilda dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-066-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Benigno da Cruz [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 106844/D ] TELERJ CELULAR S/A.: Vir com os recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 05 dias, sob pena de execucao e oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00410-2005-066-01-00-0 - Rte: Renata de Oliveira Pinto [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 054704/D ] Auto Pecas 24 de Maio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2005-066-01-00-7 - Rte: Nelson Erlande Lyra [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 069619/D ] Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, bem como do Imposto de Renda incidente sobre o saldo de salarios e ferias indenizadas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00678-2005-066-01-00-1 - Rte: Jose Luciano da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 053083/D , Advocacia Geral da Uniao] Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2005-066-01-00-2 - Rte: Angelo Rangel Werneck Batista [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 090597/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01011-2005-066-01-00-6 - Rte: Joao Rogerio Rocha de Castro [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 108301/D AB:RJ 113167/D ] Rte: Indefiro, uma vez que inexiste nos autos a declaracao a que se refere a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 01083-2005-066-01-00-3 - Rte: Carmen Sueli Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fl.30 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-066-01-00-7 - Rte: Jairo Pereira Jorge [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 079708/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-066-01-00-3 - Rte: Debora Lima Vieira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2005-066-01-00-8 - Rte: Flavia Borba de Almeida [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1910678,4239 IDTR \r\n\r\nProc. 00076-2006-066-01-00-5 - Rte: Goncalo Francisco Mendes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 015446/D ] Restaurante e Bar Transa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-066-01-00-1 - Rte: Fabio Henrique Queiroz Goncalves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-066-01-00-1 - Rte: Antonio da Costa Fernandes [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 039025/D ] Garagem Campos Salles Ltda: Considerando que a comprovacao das custas e deposito recursal nao observou o prazo de 08 dias, nego seguimento ao R.O. por deserto. \r\n\r\nProc. 00289-2006-066-01-00-7 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 048907/D ] Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A.: J. Vistos etc. Nego segmento ao recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 00361-2006-066-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Fonseca da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios de fl.177 e ss. prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 00365-2006-066-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Venturelli [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 072476/D ] Ryder Logistica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-066-01-00-5 - Rte: Alex dos Santos Soares [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 128921/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-066-01-00-5 - Rte: Claudio Alexandre Chagas de Miranda [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-066-01-00-9 - Rte: Alexandre de Andrade Bernroider [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB:RJ 089102/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-066-01-00-1 - Rte: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01264-2006-066-01-00-0 - Rte: Fernanda Brum de Araujo [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Direct Marketing Direto S.A. E OUTRO S AB:RS 022847/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Direct Marketing Direto S.A., Infoglobo Comunicacoes SA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-066-01-00-5 - Rte: Alex Sandro da Silva Brites [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 a comecar pelo autor(f.371). \r\n\r\nProc. 01552-2006-066-01-00-5 - Rte: Leila Faria da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rte, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Tomar ciencia da decisao de fl. 70 e ss. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-066-01-00-4 - Rte: Francisco Braga Sampaio [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Taurus 18 Restaurante Ltda. Rte: Informar em 05 dias se foi providenciado a baixa com exposicao de carimbo em sua CTPS. \r\n\r\nProc. 00258-2007-066-01-00-7 - Rte: Marcos Luiz dos Santos Moraes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-066-01-00-3 - Rte: Jorge Henrique Maria de Moraes [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 099054/D ] Rte: Fornecer, em 30 dias, sob pena de extincao, os enderecos das instituicoes financeiras mencionadas as fl.125. \r\n\r\nProc. 00429-2007-066-01-00-8 - Rte: Jose Cipriano de Lima Filho [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-066-01-00-0 - Rte: Rafael Adalberto Arrieta [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 \r\n\r\nProc. RT 000604/94 - Rte: JOSUE FERREIRA CARLITO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076073/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao de fl.269 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00483-1995-066-01-00-9 - Rte: LUCIA COSENZA DA NOBREGA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000415/96 - Rte: DIOGO SANTIAGO SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: KIOURO CARNES LTDA Rte: J. Por ora, indefiro. Cumpra o autor o despacho retro. Int. \r\n\r\nProc. 00851-1996-066-01-00-0 - Rte: AIRTON SILVA OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 345 e ss, \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: ANTENOR CELSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036571/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02043-1996-066-01-00-7 - Rte: VITORIO MENDES DE MORAES [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 959 \r\n\r\nProc. RT 000225/97 - Rte: JOSE EDMAR ARAUJO DE MELO [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000270/97 - Rte: NILSON VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D AB:RJ 011221/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001008/97 - Rte: JOANA D ARC DE AZEVEDO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 135 e ss. \r\n\r\nProc. RT 001640/97 - Rte: CELSO TELHADO COUTINHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Defiro os 10 dias requeridos pelo reu. \r\n\r\nProc. RT 001850/97 - Rte: AURA MARAN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002047/97 - Rte: AGNALDO DA CONCEICAO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ CTC-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre fl. 195/196 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000311/98 - Rte: ANA PAULA JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053145/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000563/98 - Rte: ANA LUCIA CALIXTO BRUM [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 035241/D ] DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.139 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00788-1998-066-01-00-3 - Rte: LEONARDO GOULART SILVEIRA [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3456228,1235 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001274/98 - Rte: NIVEA LEONI DAS NEVES ARNALDO [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 117616/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01373-1998-066-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: J. Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. RT 001937/98 - Rte: ANGELA MARIA NEVES DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65 \r\n\r\nProc. RT 000666/99 - Rte: MACARIO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Luciana Ferro Afonso OAB:RJ 094234/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1014195,55263 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001039/99 - Rte: ERISTON BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 059087/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 01508-1999-066-01-00-5 - Rte: NELSON HALIM KAMEL [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 019030/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001643/99 - Rte: SERGIO VICTOR KELLER [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 030491/D ] SERGIO VICTOR KELLER: Venha em 10 dias com numero do CPF dos acionistas. \r\n\r\nProc. RT 001984/99 - Rte: ANGELA MARIA BERNARDO AMODEI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002140/99 - Rte: NELSON DE SOUZA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: J. Defiro. Int. \r\n\r\nId: 497162"
                            ],
                            "510292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00783-2004-067-01-00-6 - Rte: WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Principal = R$ 38.226,30; Custas = R$ 1.059,60; Desp. Execucao = R$ 150,00; Cota Previdenciaria = R$ 17.006,05; Outros = R$ 5.723,56 (referente aos honorarios advocaticios) TOTAL = R$ 62.165,51 CITADA A EXECUTADA PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 00027-2003-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 001078/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina Gomes Barbosa OAB : RJ 111377 D Proc: 01321-2007-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danilo de Morais Veras OAB : RJ 159268 E Proc: 01544-2005-067-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00444-2004-067-01-00-0 - Rte: ADONIS FERREIRA BASTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada depositar: a) Credito dos Rtes: R$ 7.391,78 (624.120,19 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 703,17 (59.371,71 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 297,84. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00666-2005-067-01-00-3 - Rte: Marcio de Lego Ferreira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 106057/D ] Sucata Reais Trindade dos Santos: Devera informar o numero do seu CNPJ, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-067-01-00-7 - Rte: Elson Moraes Inacio [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 119525/D ] JDJ Protecao e Seguranca Ltda.: Venha com o comprovante do deposito judicial da 1a.parcela do parcelamento proposto e aceito pela parte Autora. Prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00634-2007-067-01-00-0 - Rte: Jackson de Souza [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira OAB:RJ 109013/D AB:RJ 068912/D ] Jackson de Souza: Devera fornecer meios para citacao da 1a.Rda, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01464-2007-067-01-00-0 - Rte: Josiane Nunes da Silva [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 070217/D ] Josiane Nunes da Silva, School Bus Transporte Escolar Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2002-067-01-00-5 - Rte: GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 077096/D ] GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI: Contestar a excecao de pre-executividade de fl. 203, bem como contestar os embargos a execucao de fl. 241. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2002-067-01-00-9 - Rte: DARCICLEI SILVA GOMES [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 032854/D ] DARCICLEI SILVA GOMES, TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) INSS: R$ 1.653,66 (139.625,72 TRs pro-rata). b) Custas/Despesas de Execucao: R$ 150,00. O credito bruto do autor esta integralmente e do INSS parcialmente garantido. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00444-2004-067-01-00-0 - Rte: ADONIS FERREIRA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 035577/D ] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP ADONIS FERREIRA BASTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 325/326. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-067-01-00-8 - Rte: LUCILENE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 038787/D ] LUCILENE DE OLIVEIRA PEREIRA: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00669-2004-067-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 115137/D ] FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA: Devera atender a promocao da Contadoria, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00336-2006-067-01-00-9 - Rte: William Kleper de Oliveira Ferreira [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 080464/D ] Centro Ortopedico Grajau Ltda.: Defiro a dilacao do prazo requerida por mais 30 dias, improrrogaveis, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00894-2006-067-01-00-4 - Rte: Mauro Moraes Queiroz [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 100771/D ] Empresa Municipal de Informatica - IPLANRIO: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01313-2006-067-01-00-1 - Rte: Raimundo Rodrigues de Paiva [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros OAB:RJ 087891/D AB:RJ 046611/D ] Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.: A Reclamada teve ciencia da obrigacao de apresentar planilha com os calculos devidos a previdencia, bem como a de comprovar o recolhimento, o que nao foi cumprido. Assim, devera apresentar a referida planilha e comprovacao do recolhimento, em 15 dias, observando suas epocas proprias, a cominacao de multa e juros incidentes face a mora, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01532-2006-067-01-00-0 - Rte: Natali de Souza Pazete [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 072198/D ] Natali de Souza Pazete, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A., Bradesco Saude S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-067-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Almeida Araujo [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral OAB:RJ 059454/D AB:RJ 063627/D ] Luiz Claudio de Almeida Araujo, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 421, em 05 dias. Registre-se que eventuais impugnacoes deverao dar-se na forma do art. 8o c/c/ art. 6o, paragrafo 2o. da Lei 11.101/05, com a devida observancia do momento oportuno, sob pena de nao conhecimento, observando sempre a competencia desta Justica do Trabalho para aprecia-las. \r\n\r\nProc. 00752-2007-067-01-00-8 - Rte: Katia Regina Ferreira Bruno [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 070465/D ] Katia Regina Ferreira Bruno, Gelre Trabalho Temporario S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-067-01-00-3 - Rte: Elizeu Oliveira da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107862/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 15 dias com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00970-2007-067-01-00-2 - Rte: Adriano Pereira Xavier [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 016162/D ] Adriano Pereira Xavier, Tergas Construcoes e Reformas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-067-01-00-0 - Rte: Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077583/D ] Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi, Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social(sob intervencao): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2007-067-01-00-1 - Rte: Marcelo Leal Cunha [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 047421/D ] Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.: Juntar os originais das GPS de fl. 57, 59, 65, 66 ou copias devidamente autenticadas, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de NAO conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 01082-2007-067-01-00-7 - Rte: Edson Mendes Drumond [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 075789/D ] Edson Mendes Drumond, Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2007-067-01-00-9 - Rte: Antonio Cesar de Azevedo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Antonio Cesar de Azevedo Fernandes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios que julgou IMP ROCEDENTES os da primeira reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os do a utor. \r\n\r\nProc. 01247-2007-067-01-00-0 - Rte: Alcilane Goncalves Trindade [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062318/D ] Alcilane Goncalves Trindade: Manifestar-se sobre o documento de fl. 48. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Jose da Rocha [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 047051/D ] Marcos Antonio Jose da Rocha, Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2007-067-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Henriques Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 122386/D AB:RJ 030530/D ] Maria de Fatima Henriques Ferreira, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 510292"
                            ],
                            "506990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nProc. 00259-2003-068-01-00-0 - Cgte: PMA PROTECAO AO MEIO AMBIENTE IND COMERCIO SA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 044536/D ] PAULO ROBERTO CRUZ: O acordao de fls. 216 julgou improcedente a reclamacao trabalhista, nao havendo que se cogitar em levantamento ou execucao da diferenca de verba fundiaria. \r\n\r\nProc. 00790-2006-068-01-00-6 - SPTE: Jeanete Fonseca de Aquino [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D AB:RJ 037641/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2003-068-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ANGELO DE LIMA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-068-01-00-6 - Rte: Leandro de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Far Pizzaria Ltda. Rte: Deferida vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-068-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Correia [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D ] Rdo: Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda. Rte: Esclarecer seu requerimento, ante o acordo de fls. 24. \r\n\r\nProc. 00114-2008-068-01-00-4 - Rte: Sebastiao do Nascimento [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D ] Rdo: Ford Administracao de Consorcio Rte: Indeferido requerimentos, eis que tal providencia compete ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000016/00 - Rte: ANI ALVARO VAZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2001-068-01-00-5 - Rte: ELIEZER COSTA DE ARAUJO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2002-068-01-00-2 - Rte: SERGIO CARDOSO DA CUNHA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: COMERCIAL E IMPORTADORA INVICTA SA Rte: Fornecer elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2002-068-01-00-8 - Rte: DIODILSON MENEZES PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00047-2003-068-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 019412/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o valor que entende devido, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00052-2003-068-01-00-6 - Rte: MANOEL MESSIAS AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Dantas OAB:RJ 014165/D AB:RJ 084884/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 179/182. \r\n\r\nProc. 00858-2003-068-01-00-4 - Rte: GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2003-068-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01442-2003-068-01-00-3 - Rte: JOAO GOMES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 041262/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00603-2004-068-01-00-2 - Rte: CARLOS MANOEL FERNANDES GUEDES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00778-2004-068-01-00-0 - Rte: FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ARTENFLOR ORNAMENTACOES AMBIENTAIS LTDA Rte: Esclarecer seu requerimento, provando a condicao de socia da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00030-2005-068-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Batista [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-068-01-00-1 - Rte: Claudiomiro Honorio da Cunha [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00310-2005-068-01-00-6 - Rte: Maria Fernanda Garcia da Costa [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D ] Rdo: Celular 80 Foto Informatica Ltda. Rte: Vir com os atos constitutivos da Re. \r\n\r\nProc. 00322-2005-068-01-00-0 - Rte: Ellen Cucco Koureiche [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Vir com o calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-068-01-00-5 - Rte: Eduardo Jorge Ribeiro Sabino [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 332/339. \r\n\r\nProc. 00392-2005-068-01-00-9 - Rte: Suelene de Sousa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: De Ville Cozinhas e Banheiros Planejados Ltda. Rte: Deferida a devolucao requerida, por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00496-2005-068-01-00-3 - Rte: Altemar Marcondes Vieira [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 026271/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2005-068-01-00-6 - Rte: Edvanda Pires Milhomem [Adv. Rafael Magno da Silva OAB:RJ 154055/E AB:RJ 107958/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00546-2005-068-01-00-2 - Rte: Adailton Beijo Leao [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Deferido desentranhamento de documentos, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00606-2005-068-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Venancio Aparicio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-068-01-00-1 - Rte: Nelson Cassiano de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 110969/D AB:RJ 081381/D ] Condominio General Sarmento: Deferida a devolucao de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-068-01-00-7 - Rte: Alex de Oliveira Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-068-01-00-5 - Rte: Silas Oliveira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 067684/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos apresentados pelo autor. Em caso de divergencia, devera informar, precisamente, o equivoco cometido nos calculos, com base no mapeamento trazido pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00328-2006-068-01-00-9 - Rte: Jaco Pinto Ribeiro [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 092480/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 00478-2006-068-01-00-2 - Rte: Beatriz dos Santos Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00763-2006-068-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Martins de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 080121/D ] Rte: Dizer, em 10 dias, sobre a cota do Contador. \r\n\r\nProc. 01231-2006-068-01-00-3 - Rte: Geraldo Codeco dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-068-01-00-0 - Rte: Melquisedeque Araujo de Brito [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 300/314. \r\n\r\nProc. 00144-2007-068-01-00-0 - Rte: Marta de Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 037464/D ] Rdo: Vir com os valores devidos a autora, relativos ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00157-2007-068-01-00-9 - Rte: Wander da Silva Paixao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 92/96. \r\n\r\nProc. 00249-2007-068-01-00-9 - Rte: Adelmo da Silva Figueiredo [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00502-2007-068-01-00-4 - Rte: Manoel Pereira de Farias [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-068-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Soares Pinto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Sao Francisco de Sales Rte: Ciencia da decisao de fls. 216, devendo esclarecer, de forma expressa, se desiste do pedido de depositos de FGTS anteriores a agosto de 1992. \r\n\r\nProc. 00797-2007-068-01-00-9 - Rte: Alcimar da Silva Peixoto [Adv. Patricia Cristina de Castro Antonucci OAB:RJ 125288/D ] Rdo: Asca Equipamentos Industria Ltda. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00289-2008-068-01-00-1 - Rte: Jorge Soares Furtado [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00291-2008-068-01-00-0 - Rte: Fernando Ferreira Gomes [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, apresentando causa de pedir relativa ao pedido de reflexos na multa de 40% do FGTS, constante do item \"c\", devendo, ainda, trazer aos autos copia do instrumento normativo onde fixado o piso salarial a que faz mencao, que fundamenta o pleito de diferencas salariais, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00296-2008-068-01-00-3 - Rte: Diogo Machado Monteiro [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Junior OAB:RJ 134354/D Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, neste mesmo prazo, informar a exata data de inicio do alegado contrato de trabalho, tambem sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00308-2008-068-01-00-0 - Rte: Vandir Jose da Silva Filho [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia dos instrumentos normativos la referidos, documentos indispensaveis a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00321-2008-068-01-00-9 - Rte: Rosalvo Santana da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, justificando a formacao do litisconsorcio passivo e informando qual a pretensao em face da 2a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00332-2008-068-01-00-9 - Rte: Nivia de Paiva do Nascimento [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial) Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, informando o valor de sua ultima e/ou maior remuneracao, especificando quais sao as \"verbas resilitorias\" que menciona no item \"2\" do rol de pedidos, bem como os \"reflexos\" referidos nos itens \"5\" e \"7\". \r\n\r\nProc. 00341-2008-068-01-00-0 - Rte: Vinicius Renato Reis Lemos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D ] Rdo: Industria Fap do Brasil Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00343-2008-068-01-00-9 - Rte: Leandro Jose de Santana [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Antonio da Silva Lima Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia ao reu, sob pena de extincao, extirpando a contradicao existente entre as alegadas datas de admissao e dispensa referidas na causa de pedir e no item \"b\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00346-2008-068-01-00-2 - Rte: Gloria Moreira Bayma [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia dos instrumentos normativos la referidos, documentos indispensaveis a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00353-2008-068-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima de Aguiar Americo [Adv. Simone Lucas Chaves OAB:RJ 123432/D ] Rdo: Barraagua Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo o item \"e\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: OZORIO LUIZ DO ROSARIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: CLAUDINEY FIRMINO RAYMUNDO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. RT 000070/99 - Rte: MARIELA PEDRO DA SILVA [Adv. Adriana Petronilo Belizario OAB:RJ 098077/D ] Rdo: INTEGER COMERCIO REPRESENTACOES SERVICOS LTDA Rte: Deferida vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/99 - Rte: JOSE JAERDSON BORGES TEIXEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 506990"
                            ],
                            "505204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00315-2002-070-01-00-2 - Rte: LEILA APARECIDA DO AMARAL Rdo: ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.246,16, equivalente a 273.988,19 TR PR, atualizado pela TR PR do dia 14/04/08, mais custas de R$ 84,43, valores aos quais foi condenado na decisao de fls. 80, que homologou os calculos de fls. 78/79. Quanto ao IR e cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes do referida decisao, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal e ao INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00460-2002-070-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO Rdo: MARIA DO CEU LAGES PEREIRA DE ARAUJO MOSCOSO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 20.523,64, equivalente a 1.717.807,652 TRs PR, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01407-2003-070-01-00-0 - Rte: MARIA ROSA DA SILVA PALMEIRA Rdo: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 18.413,60, equivalente a 1.555,378,73 TR PR, mais custas de R$ 368,27, valores aos quais foi condenada na decisao de fls. 69, que homologou os calculos de fls. 68/68. Ciente a Reclamada de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao imposto de renda e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob pena considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Re perantea SRF e o INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000241/98 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA MORAES Rdo: HERVAS DOCE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a quantia de R$ 21.104,83, equivalente a R$ 1.781.903,55 TR PR, mais custas de R$ 422,10, valores aos quais foi condenada, conforme decisao de fls. 226, que homologa os calculos de fls. 225, ficando ciente a Re de que a nao comprovacao do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao imposto de renda e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.665,76, equivalente a 652.159,2285 TRsPR, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00591-2007-070-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Bezerra Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.129/132. \r\n\r\nProc. RT 001550/96 - Rte: ROSINETE DA SILVA NASCIMENTO Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 206/207, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, conforme requerido pela Uniao as fls. 206. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01419-2007-070-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. Aut: Cumprir a Ata de fls.129, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00401-2005-070-01-00-8 - Egte: Suzana Queiroga de Carvalho e Sousa [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 073464/D ] Suzana Queiroga de Carvalho e Sousa: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,26, conforme decisao de fls. 96/100. Prazo: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. ETCP 000315/01 - Exte: PAULO CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] PAULO CESAR PEREIRA LIMA: TOMAR CIENCIA DE DUAS PETICOES DA RDA, DE FOLHAS 79/83 E DE FOLHAS 84/86. \r\n\r\nProc. 01295-2004-070-01-00-9 - SPTE: JORGE LUIZ DE SANTANA SANTA FE [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto OAB:RJ 091446/D AB:RJ 019829/D ] JORGE LUIZ DE SANTANA SANTA FE: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS.283/283-V. \r\n\r\nProc. RPS 000975/00 - Rte: MARCIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Zenah Villela de Vasconcelos OAB:RJ 040557/D AB:RJ 104325/D ] MARCIO BATISTA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA SOBRE PETICAO DO SR. LEILOEIRO, FLS. 49/50. \r\n\r\nProc. RPS 001578/00 - Rte: JOANA DARQUE GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.91: \"Indefiro, eis que imprescindivel a localizacao do veiculo, para penhora e avaliacao\" \r\n\r\nProc. 00569-2003-070-01-00-1 - Rte: LEANDRO PIRES CONTI GUIMARAES [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa OAB:RJ 095152/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO Rte: Dar andamento ao feito, na forma da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01041-2003-070-01-00-0 - Rte: LEONIDAS RANGEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] LEONIDAS RANGEL DA SILVA: ADEQUAR OS CALCULOS A COISA JULGADA (ACORDAO DE FL.200) \r\n\r\nProc. 00636-2004-070-01-00-9 - Rte: ALEXANDRA VINCLER VICENTE [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 065662/D ] ALEXANDRA VINCLER VICENTE: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDOES, FLS 123/125. \r\n\r\nProc. 00628-2006-070-01-00-4 - Rte: Ana Paula Brito Guedes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em audiencia extra-pauta para apreciacao. \r\n\r\nProc. 01004-2006-070-01-00-4 - Rte: Ivanilda Regina Rodrigues [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D Ivanilda Regina Rodrigues: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS.67/67-V \r\n\r\nProc. 01110-2006-070-01-00-8 - Rte: Cicera Andrea Correia dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 106329/D ] Salao Madame Beleza Por Natureza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00611-2007-070-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigo do Espirito Santo de Barros [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 036953/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.64. \r\n\r\nProc. 01225-2007-070-01-00-3 - Rte: Leonardo de Lima Figueira [Adv. Allan Campanha Barbosa OAB:RJ 140696/D AB:RJ 042971/D ] Dannemann Siemsen Advogados: COMPROVE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01346-2007-070-01-00-5 - Rte: Rafael da Silva Melo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: Eximia Servicos Temporarios Ltda. Rafael da Silva Melo: ADEQUAR OS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.46. \r\n\r\nProc. 01371-2007-070-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Ferreira Bonfim [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo - fls.370/374. \r\n\r\nProc. 00008-2008-070-01-00-7 - Rte: Selmo Rodrigues Pereira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 080132/D ] Selmo Rodrigues Pereira, Empresa Viacao Ideal S.A.: TOMAR CIENCIA DE OFICIO COM ANEXOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FLS. 145/155 \r\n\r\nProc. RT 001083/00 - Rte: MARIA NEUZA TAVARES DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076194/D ] CHURRASCARIA E LANCHONETE RAINHA DA LAPA LTDA: COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01586-2001-070-01-00-4 - Rte: ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 094348/D ] Rte: Venha com o numero de seu CPF, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02100-2001-070-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA SALLES GARROT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 053995/D ] GIANNINI ADMINIST CORRET SEG SAUDE VIDA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DO PRAZO, FL.335. \r\n\r\nProc. 00328-2002-070-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CESAR DE ANDRADE [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00415-2002-070-01-00-9 - Rte: ROBSON PEREIRA GONCALVES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 072696/D ] ROBSON PEREIRA GONCALVES: INFORME O ENDERECO DO DOMICILIO FISCAL DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00452-2002-070-01-00-7 - Rte: MAURO DE SOUZA SIMOES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 001034/B ] MAURO DE SOUZA SIMOES: Ter ciencia do despacho de fls. 188. \r\n\r\nProc. 00534-2002-070-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DUTRA DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 051446/D ] JOSE LUIZ DUTRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FOLHA 132, NOMEANDO BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00093-2003-070-01-00-9 - Rte: JOSE TARCIZIO FERRAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 031992/D ] JOSE TARCIZIO FERRAZ: INDIQUE MEIOS VIAVEIS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00329-2003-070-01-00-7 - Rte: WAGNER GIL DA MATTA JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 032696/D ] SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA AGU DE FOLHAS 48/51. \r\n\r\nProc. 00537-2003-070-01-00-6 - Rte: NEIDE FERREIRA MARINHO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035271/D ] NEIDE FERREIRA MARINHO: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS 197/197-V. \r\n\r\nProc. 00696-2003-070-01-00-0 - Rte: EDMAR MATOS LOPES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 109312/D ] EDMAR MATOS LOPES: JUSTIFIQUE SEU REQUERIMENTO, ANTE AO QUE CONSTA A FL. 123-VERSO. DEVE O RTE FORNECER COPIA DE SENTENCA DE QUEBRA E RESPECTIVA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01407-2003-070-01-00-0 - Rte: MARIA ROSA DA SILVA PALMEIRA [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D ] Rdo: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA MARIA ROSA DA SILVA PALMEIRA: Ter ciencia da decisao de fls. 69, que homologa os calculos de fls. 67/68, fixando em R4 18.413,60 o valor da condenacao, correspondente a 1.555,378,73 TR PR, mais custas de R$ 368,27 pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos, no prazo de 15 dias ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 01466-2003-070-01-00-9 - Rte: BRUNO COSTA DE SOUZA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 032854/D ] BRUNO COSTA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DA RDA DE FOLHA 219. \r\n\r\nProc. 01777-2003-070-01-00-8 - Rte: GLAUCE COSTA RIBEIRO [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi devolvido o seu prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2004-070-01-00-8 - Rte: MARCIO GONCALVES MATHEUS [Adv. Antonio Santos Junior OAB:RJ 037300/D MARCIO GONCALVES MATHEUS: AO AUTOR, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006, AUTORIZADO O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM CASO DE INERCIA POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00892-2004-070-01-00-6 - Rte: LEDUIR DE CASTRO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 111335/D ] FIBRA SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia do despacho de fls.62, devendo comprovar nos autos a emissao da GFIP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 01509-2004-070-01-00-7 - Rte: JUBDEVAN DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre o contido na peticao da reclamada de fls.155 e 158, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-070-01-00-9 - Rte: Flavio Souza de Sa [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 068912/D ] Flavio Souza de Sa: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, FLS.164/167. \r\n\r\nProc. 00687-2006-070-01-00-2 - Rte: Marcos dos Santos Faria [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: MHC Consultoria S/C LTDA, na pessoa do socio ARNALDO MARINS FERREIRA Marcos dos Santos Faria: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, FLS. 56/58. \r\n\r\nProc. 01048-2006-070-01-00-4 - Rte: Maria Auxiliadora de Medeiros Valle [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Maria Auxiliadora de Medeiros Valle, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: MANIFESTAR-SE QUANTO A LAUDO PERICIAL DE FOLHAS 310 SEGS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2006-070-01-00-0 - Rte: Rogerio Vicente Vilas Boas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-070-01-00-7 - Rte: Jose Inacio da Cunha [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 046611/D ] Brasil Naturalissimo Produtos Naturais Ltda.: COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00031-2007-070-01-00-0 - Rte: Walter Macario Ribeiro Leal [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A RDA, QUANTO A ALEGADA AUSENCIA DE CIENCIA DO COMANDO DE FOLHA 1108, CONSIDERANDO QUE FEZ CARGA NOS AUTOS EM 07.11.2007, COM DEVOLUCAO EM 22.11.2007, CONFORME FL.112- VERSO, DIGA, AINDA, SOBRE O OBJETO DOS EMBARGOS, QUE NADA TEM HAVER COM CUSTAS, MAS COM OBRIGACAO DE FAZER NAO CUMPRIDA. PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DO ART. 17 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00494-2007-070-01-00-2 - Rte: Fabio da Costa Correa [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 068912/D ] Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Condominio Shopping Center da Barra: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00508-2007-070-01-00-8 - Rte: Juarez Pacifico da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Juarez Pacifico da Silva: JUSTIFIQUE O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE NAO HA QUALQUER PROBLEMA NA LOCALIZACAO DA 2A. RDA, QUE, INCLUSIVE, COMPARECEU A ASSENTADA DE FOLHA 44. \r\n\r\nProc. 00591-2007-070-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Bezerra [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.129/132. \r\n\r\nProc. 00633-2007-070-01-00-8 - Rte: Cosme Augusto Cunha Junior [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 072783/D ] Supermercados Guanabara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO)-fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 01085-2007-070-01-00-3 - Rte: Josilene Andrade Barbosa [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do Perito de fls.148, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-070-01-00-5 - Rte: Marcia Regina Silva Alves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01108-2007-070-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Mazochi Pinto Natal [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 011310/D ] Rita de Cassia Mazochi Pinto Natal, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: TOMAR CIENCIA DE MENSAGEM ELETRONICA DE FOLHAS 87. \r\n\r\nProc. 01492-2007-070-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 025106/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.390/394. \r\n\r\nProc. RT 000309/96 - Rte: JOSE WILSON RAMOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 068989/D AB:RJ 106100/D ] Rte: Diga sobre as peticoes de fls.224 e 226, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00311-1996-070-01-00-5 - Rte: ANDRE ABREU MENDONCA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 060124/D ] ANDRE ABREU MENDONCA: COMPROVE O EXEQUENTE O QUANTO AFIRMA AS FOLHAS 236, QUANTO A ALEGACAO DE DETERIORIZACAO DO IMOVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002238/96 - Rte: JESUS JOSE IGNACIO VAZQUEZ RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 094186/D ] JESUS JOSE IGNACIO VAZQUEZ RODRIGUES, MARCIA ALVES KRAEMER: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000241/98 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA MORAES [Adv. Paulo de Sa Campello Faveret OAB:RJ 009998/D VERA LUCIA PEREIRA MORAES: Ter ciencia da decisao de fls. 226, que homologa os calculos de fls. 225, fixando em R$ 21.104,83 o valor da condenacao, correspondente a 1.781.903,55 TR PR, mais custas de R$ 422,10 pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. RT 001138/98 - Rte: JULIO LOUZADO BERNARDO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 066810/D ] JULIO LOUZADO BERNARDO: DILIGENCIE O AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 132. \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 080607/D ] LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO: MANIFESTAR-SE QUANTO A EMBARGOS A EXECUCAO DA RDA, FLS.394 SEGS. \r\n\r\nProc. RT 001684/98 - Rte: FLAVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho OAB:RJ 029409/D AB:RJ 067463/D ] FLAVIO ALVES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FOLHAS 229/231. \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: LUIZ DA SILVA CARNEIRO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D AB:RJ 040293/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ DA SILVA CARNEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 171/177). \r\n\r\nProc. 01225-1999-070-01-00-2 - Rte: ORLANDO SILVA ROQUE [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 010186/D ] ORLANDO SILVA ROQUE: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO SR. LEILOEIRO, FLS.222/223. \r\n\r\nProc. RT 001248/99 - Rte: CLAUDIA MARIA ANDRADE VELLOSO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 035568/D ] CLAUDIA MARIA ANDRADE VELLOSO: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDOES, FLS.192 SEGS. \r\n\r\nProc. RT 002183/99 - Rte: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D IM \r\n\r\nId: 505204"
                            ],
                            "503465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00984-2006-071-01-00-4 - Rte: Maria Rita Leal RDO: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00053-2004-071-01-00-4 - Rte: ILMA PEREIRA DE ASSIS Rdo: REFRIGERACAO ALPINA COMERCIO DE PECAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia atualizacao calcs autor, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001822/99 - Rte: VALQUIR DE OLIVEIRA Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia garantia Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: CECILIO LUIS DA SILVA Rdo: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo calcs de fl.187, relativo ao principal atualizado em 698.014,40705 IDTRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00260-2001-071-01-00-6 - Rte: FERNANDO SILVA DE AGUIAR [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D AB:RJ 015825/D , Advocacia Geral da Uniao] VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA: Levantada a penhora de fl. 32: 01 TV Toshiba, 29\". Apos baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 00053-2004-071-01-00-4 - Rte: ILMA PEREIRA DE ASSIS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: REFRIGERACAO ALPINA COMERCIO DE PECAS LTDA ILMA PEREIRA DE ASSIS: Ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01523-2000-071-01-00-3 - Rte: ANDRE FELIPPE CESAR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070089/D ] ANDRE FELIPPE CESAR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00861-2005-071-01-00-2 - Rte: Marcelo Braga Paladino [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo Braga Paladino, Telemar Norte Leste S.A.: Acolho parcialmente presentes embargos \r\n\r\nProc. 00319-2006-071-01-00-0 - Rte: Ivy Gradim Marques Soares [Adv. Robson Costa OAB:RJ 096852/D ] Rdo: Master Rio Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda. Ivy Gradim Marques Soares: REPUBLICADO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-071-01-00-2 - Rte: Jose Bezerra da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 114028/D ] Jose Bezerra da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00/Re \r\n\r\nProc. 01163-2006-071-01-00-5 - Rte: Giancarlo da Silva do Espirito Santo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 133574/D ] Giancarlo da Silva do Espirito Santo, GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-071-01-00-4 - Rte: Douglas de Souza Ribeiro [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 118467/D ] Douglas de Souza Ribeiro, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Rejeito embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01692-2006-071-01-00-9 - Rte: Franklin da Mota da Silva [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Metanauto Posto de Combustiveis Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Franklin da Mota da Silva, Metanauto Posto de Combustiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-071-01-00-8 - Rte: Ioneilde Farias Cunha [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Sulamit Grzyb (Espolio de) Ioneilde Farias Cunha: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-071-01-00-5 - Rte: Fabiane de Miranda Gil Mendes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 052719/D ] Fabiane de Miranda Gil Mendes, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-071-01-00-0 - Rte: Francisco Caninde de Franca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Condominio do Edificio Conde de Bonfim Francisco Caninde de Franca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00540-2007-071-01-00-0 - Rte: Jose Luiz dos Santos de Jesus [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Jose Luiz dos Santos de Jesus: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-071-01-00-8 - Rte: Alexandre Colonese [Adv. Alcino da Costa e Silva OAB:RJ 110652/D AB:RJ 084931/D ] Alexandre Colonese, Casa do Adubo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-071-01-00-5 - Rte: Edilson dos Anjos Barbosa [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D ] Rdo: Trans SLE Service de Campo Grande Ltda. Edilson dos Anjos Barbosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-071-01-00-7 - Rte: Sergio Ramos Filho [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Sergio Ramos Filho, GP Teccall Serv Telemark Ltda., Americanas.com S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-071-01-00-9 - Rte: Jose Arlan Ribeiro Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044670/D ] Jose Arlan Ribeiro Silva, Selvagem Cafe Ltda. - Marius: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Re \r\n\r\nProc. 01098-2007-071-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Ramos Muniz Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Ana Lucia Ramos Muniz Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2007-071-01-00-0 - Rte: Antonio Hugo Santanna Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077743/D ] Antonio Hugo Santanna Oliveira, Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2007-071-01-00-3 - Rte: Josean da Silva Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 027439/D ] Josean da Silva Oliveira, Gran Sapore BR Brasil S.A., FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2007-071-01-00-2 - Rte: Roberto Fernandes Gandres [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Roberto Fernandes Gandres, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-071-01-00-8 - Rte: Wagner Magalhaes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Wagner Magalhaes de Oliveira, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Re \r\n\r\nProc. 01404-2007-071-01-00-7 - Rte: Flavio de Almeida Dantas [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 035271/D ] Flavio de Almeida Dantas, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia sentenca: Procedente o pedido de multa do art. 477 da CLT. Improcedentes demais pedidos. Custas R$ 24,55/Re. \r\n\r\nProc. 01485-2007-071-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Alves [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 138429/D ] Francisco Jose Alves, Fazenda Parque Recreio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/re \r\n\r\nProc. 00153-2008-071-01-00-4 - Rte: Regina Luciano Bernardes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081757/D ] Regina Luciano Bernardes, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/Re. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: CARLOS AFONSO RODRIGUES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] CARLOS AFONSO RODRIGUES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 503465"
                            ],
                            "493632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01401-2004-072-01-00-7 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA Rdo: SUB EMPREIT MAO OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2005-072-01-00-2 - Rte: Demerval Dias Neves Rdo: Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00052-2008-072-01-00-0 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Adelino Lopes de Almeida Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 18,38 P/CGTE \r\n\r\nProc. 00379-2005-072-01-01-1 - Rte: Vanderlei Ramos Caetano [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001685/00 - Rte: MARIA LUCIA RAFAEL [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ALEXANDRE ARGEMIRO Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00408-2002-072-01-00-0 - Rte: VANJA FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 098355/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DEFLS. 108. \r\n\r\nProc. 00131-2003-072-01-00-6 - Rte: LUCIANO REZENDE PALADINO [Adv. Elenisse Matos Vieira OAB:RJ 097575/D ] Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (em liquidacao extrajudicial) Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.92, INDICANDO OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00776-2004-072-01-00-0 - Rte: MADALENA ESTELA BRINATI [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 157. \r\n\r\nProc. 00683-2005-072-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Amancio Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00752-2005-072-01-00-1 - Rte: Roberta Greco Simas [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D AB:RJ 083374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-072-01-00-8 - Rte: Marcia Eduarda Martins Nunes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 122299/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 01373-2005-072-01-00-9 - Rte: Flavia de Oliveira Barbosa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-072-01-00-1 - Rte: Abigail Neves Machado [Adv. Jose Philo OAB:RJ 117018/D ] Rdo: Lucia Della Valle Prezzi Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 29. \r\n\r\nProc. 00662-2007-072-01-00-2 - Rte: Selma Fortunato dos Santos [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Cristiane Alves de Paula Confeccoes ME Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000092/00 - Rte: MARIA OLINDA BARCELLOS CABRAL COELHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO NAO REALIZA PENHORA ON LINE POR ENTENDER QUE OS RISCOS SAO MAIORES QUE OS BENEFICIOS. \r\n\r\nProc. 01447-2000-072-01-00-2 - Rte: JOSE REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 080289/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 325 \r\n\r\nProc. 01612-2000-072-01-00-6 - Rte: MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas OAB:RJ 097605/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001728/00 - Rte: JOSE LUIZ BATISTA DE LIMA [Adv. Queli Quintino dos Santos OAB:RJ 103382/E AB:RJ 073760/D AB:RJ 118205/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001759/00 - Rte: MARIA DA SALETE RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02225-2000-072-01-00-7 - Rte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 037062/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/01 - Rte: MARIA JOSE BARROS BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: JOSE MARIA TEIXEIRA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001751/01 - Rte: MARCIA SARAIVA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano OFICIO FLS 52. \r\n\r\nProc. 01779-2001-072-01-00-8 - Rte: COSME DATRINO CORREIA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco OAB:RJ 055176/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 02102-2001-072-01-00-7 - Rte: ADEMAR DA ROSA ALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 307. \r\n\r\nProc. 00500-2002-072-01-00-0 - Rte: GIORGIO AUGUSTO SCHNEIDER BERNARDES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 072571/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2002-072-01-00-4 - Rte: LAURO LIMA DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 068750/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.243. INDEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01606-2002-072-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 114018/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2003-072-01-00-0 - Rte: NELIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 070333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2003-072-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00430-2004-072-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: IVONE FRANK DE SA Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2004-072-01-00-5 - Rte: AMILTON SILVA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 020283/D ] GEOCOOP ADMINISTRACAO SERVICOS COOP TRABALHO, CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-072-01-00-7 - Rte: DENIR LAURIANO FERREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2004-072-01-00-7 - Rte: SANDRA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01176-2004-072-01-00-9 - Rte: LEONARDO GRAEVER [Adv. Rosemar Tavares Goncalves OAB:RJ 115107/D ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01401-2004-072-01-00-7 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 064134/D ] SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-072-01-00-2 - Rte: Jorge Guimaraes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-072-01-00-7 - Rte: Severino Rodrigues [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 082837/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00341-2005-072-01-00-6 - Rte: Ricardo Carreira Junior [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-072-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Alves Pires [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00755-2005-072-01-00-5 - Rte: Aristides Josuel dos Santos [Adv. Ana Beatriz Macedo OAB:RJ 071488/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-072-01-00-8 - Rte: Renata Damiana Barbosa [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-072-01-00-9 - Rte: Luciene Souza de Mattos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 118500/D AB:RJ 055174/D ] Coop. Serv. Apoio a Gestao Adm. do Segmento de Saude Ltda-COOPGESTAO, Prevcor Ipanema S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01185-2005-072-01-00-0 - Rte: Sergio Bruno de Moura [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01263-2005-072-01-00-7 - Rte: Leonardo Leite da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-072-01-00-9 - Rte: Anderson Santos de Miranda [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-072-01-00-7 - Rte: Ivanete da Conceicao Storck [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D ] Rdo: Ricardo Bubman Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 53. \r\n\r\nProc. 01277-2006-072-01-00-1 - Rte: Macio Jose da Conceiao [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 131728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-072-01-00-8 - Rte: Claudio Jorge Costa do Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-072-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 082156/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-072-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Romeiro de Castilho [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: Merck S.A. Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 2.500,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2007-072-01-00-2 - Rte: Vanderlei Martins de Sousa [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Rdo: Braseiro dos Pampas Restaurante Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01203-2007-072-01-00-6 - Rte: Julio Carlos Silva Ribeiro [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Modelo Paper Comercio de Papeis e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000687/96 - Rte: FRANCISCA ISABEL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001095/96 - Rte: CARLOS ARTURO VALDES VIVANCO [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D Rte: INDEFERIDO. JA EXPEDIDO OFICIO AO BACEN. INDICAR OUTROS MEIOS. \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: SIDNEY LUIZ PACHECO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 017434/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 001844/97 - Rte: JOAO DE MOURA VASSALE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: RESTAURANTE PETISCO DA CACUIA LTDA-ME Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00398-1998-072-01-00-5 - Rte: ADAUTO DE ARAUJO VIANA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 080607/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000684/99 - Rte: JULIO CESAR DE CASTRO [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 493632"
                            ],
                            "490519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008\r\n\r\nProc. 01223-2007-073-01-00-3 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcos Aurelio Camilo Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00970-2002-073-01-00-0 - Rte: SERGIO CRISPIM DE AGUIAR [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 098648/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 81. \r\n\r\nProc. 00154-2004-073-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM INFANCIA MATERNAL PINGUINHO GENTE LTDA ADRIANA DA ROCHA MONTEIRO: Deferida vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-073-01-00-3 - Rte: Ricardo Soares [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D AB:RJ 096023/D ] Hoteis Vermont Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 98. \r\n\r\nProc. 01556-2005-073-01-00-0 - Rte: Katia Nazare Dias Pereira [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 129326/D ] Curso Preparatorio Atlas Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 40, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00064-2006-073-01-00-9 - Rte: Oscar Reis Filho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 116944/D ] Oscar Reis Filho: Deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-073-01-00-0 - Rte: Solange de Oliveira Diele [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 014401/D ] Companhia Estadual Habitacao do Rio de Janeiro: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 77. \r\n\r\nProc. 01565-2007-073-01-00-3 - Rte: Maria Jose Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 083897/D ] Maria Jose Santos, Monica Alves de Azevedo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00040-2000-073-01-00-4 - Rte: VITOR QUIRILLO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Fontes de Faria OAB:RJ 101559/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 045513/D ] INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para ciencia da promocao de fls. 310. \r\n\r\nProc. 00551-2000-073-01-00-6 - Rte: ENILTON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 074023/D ] REDECARD SA RIO DE JANEIRO: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 156. \r\n\r\nProc. 01725-2000-073-01-00-8 - Rte: ANTONIO JUSTINO NETO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 074268/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 161, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: MANOEL HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA MANOEL HERMENEGILDO DA SILVA: Apresentar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2002-073-01-00-5 - Rte: ELZA DE PAULA SIQUEIRA DAS OLIVEIRAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] ELZA DE PAULA SIQUEIRA DAS OLIVEIRAS: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2003-073-01-00-9 - Rte: THIYAKI MALTA KAWAI [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D THIYAKI MALTA KAWAI: Ciencia da certidao negativa de fls. 180, devendo, em 30 dias, indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01043-2003-073-01-00-8 - Rte: ANDERSON ANESIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 076254/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 168, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01095-2003-073-01-00-4 - Rte: LUIZ CHARLES SANTOS DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 037487/D ] LUIZ CHARLES SANTOS DA SILVA: Providenciar as copias dos documentos necessarias para instrucao da certidao para habilitacao na falencia, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos necessarios a sua expedicao. \r\n\r\nProc. 01240-2003-073-01-00-7 - Rte: VICTOR EUGENIO DA SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 090531/D AB:RJ 047781/D ] UNIJUNTAS IMPERMEABILIZACOES LTDA.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 130, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01525-2003-073-01-00-8 - Rte: DJALMA LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 041449/D ] PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO CALIFORNIA PARQUE, CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT, CONDOMINIO ALFA BARRA I: Impugnar os calculos do autor, querendo, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, observadas as determinacoes de fls. 251. \r\n\r\nProc. 00205-2004-073-01-00-1 - Rte: MARCELA PAULA DA CONCEICAO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082792/D ] MARCELA PAULA DA CONCEICAO, PAIS E DE LUCAS ALIMENTOS LTDA: Ciencia de que foi rejeitada a objecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 00233-2004-073-01-00-9 - Rte: PASCHOAL PONCE [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 067030/D ] GILLETE DO BRASIL E CIA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 75. \r\n\r\nProc. 00313-2004-073-01-00-4 - Rte: EDVAR PAIVA DIAS [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira OAB:RJ 082018/D AB:RJ 101196/D ] TOESA SERVICE LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 120, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00451-2004-073-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE LUIS NUNES LOUREIRO [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira OAB:RJ 080945/D AB:RJ 019412/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 41. \r\n\r\nProc. 00933-2004-073-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 075465/D AB:RJ 043932/D ] HARD LINE SERVICOS MARITIMOS LTDA, MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS: Impugnar os calculos do autor, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, observadas as determinacoes de fls. 285. \r\n\r\nProc. 00934-2004-073-01-00-8 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01116-2004-073-01-00-2 - Rte: ROSEMARY FRANCA LUIZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 050623/D ] ROSEMARY FRANCA LUIZ: Negado seguimento ao recurso interposto, por ser incabivel na especie, \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 01238-2004-073-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010230/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Assinado o improrrogavel prazo de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, atendendo ao determinado a fls. 190. \r\n\r\nProc. 00088-2005-073-01-00-7 - Rte: Luiz Cardoso dos Santos [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D Luiz Cardoso dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 168. \r\n\r\nProc. 00117-2005-073-01-00-0 - Rte: Denis Rodrigues de Madureira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:SP 169028/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Denis Rodrigues de Madureira, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., American Express do Brasil Tempo Ltda., Banco Citibank S.A., Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00366-2005-073-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Ismirim Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] Claudia Maria Ismirim Antunes: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 363. \r\n\r\nProc. 00543-2005-073-01-00-4 - Rte: Wagner Amancio dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 049641/D ] Wagner Amancio dos Santos: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00591-2005-073-01-00-2 - Rte: Joel Joaquim da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Ciencia do bloqueio de fls. 31. \r\n\r\nProc. 01272-2005-073-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Gomes [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 062976/D ] Alianca do Divino Pastor: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 74, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01418-2005-073-01-00-1 - Rte: Leandro Lima Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 296. \r\n\r\nProc. 01519-2005-073-01-00-2 - Rte: Luciana Borges Pereira Caetano [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 075172/D ] Centro Educacional Esperanca: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 50, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00019-2006-073-01-00-4 - Rte: Thiago Nogueira de Almeida [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 107345/D ] Amigos I Som e Video Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 26, devendo comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00170-2006-073-01-00-2 - Rte: Carlos Magno Moreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Carlos Magno Moreira: Comprovar a atualidade do endereco do reu em 30 dias, pena de extincao (CLT, art. 765). \r\n\r\nProc. 00212-2006-073-01-00-5 - Rte: Consuelo de Freitas Machado Martin [Adv. Osmar Moreira Pimenta OAB:RJ 094124/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu - UNIG: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 56. \r\n\r\nProc. 00377-2006-073-01-00-7 - Rte: Octavio Leite [Adv. Wagner da Hora Silva OAB:RJ 127733/D AB:RJ 110636/D ] Octavio Leite: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco indicado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-073-01-00-8 - Rte: Jaciara Delfim Lacerda [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, observando o determinado a fls. 244. \r\n\r\nProc. 00597-2006-073-01-00-0 - Rte: Nazare Marina de Castro Bitencourt [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 114606/D , Advocacia Geral da Uniao, Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00663-2006-073-01-00-2 - Rte: Jose Paulino Matias Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 118877/D ] Construtora Monjardim Marques Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls.80. Quanto ao requerimento de fls. 71, devera o mesmo dirigir-se diretamente a parte contraria. \r\n\r\nProc. 00741-2006-073-01-00-9 - Rte: Marlus Henrique Lima Coelho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 082820/D ] Carloana Perfuracao e Concreto Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00913-2006-073-01-00-4 - Rte: Juliana Wimmer Fernandes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 114886/D ] Juliana Wimmer Fernandes, Animale Rio Confeccoes Ltda.: Ciencia de que ambos os Embargos Declaratorios foram conhecidos, e dado provimento ao do reu e parcial provimento ao do autor. \r\n\r\nProc. 01160-2006-073-01-00-4 - Rte: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 041800/D ] Campo Grande Point Super Lanches Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01429-2006-073-01-00-2 - Rte: Sergio da Silva Conceicao [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 016162/D ] Sergio da Silva Conceicao, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00154-2007-073-01-00-0 - Rte: Nilton Roberto Sant Anna [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Nilton Roberto Sant Anna: Comprovar o alegado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-073-01-00-8 - Rte: Regina Paula Bracali de Barros [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 075172/D ] Regina Paula Bracali de Barros: Apresentar os calculos do valor que entende devido a titulo de diferenca de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-073-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Alves [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudio Marcio Alves, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00963-2007-073-01-00-2 - Rte: Marisa Alves de Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096308/D ] Marisa Alves de Brito, Igreja Universal do Reino de Deus: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01133-2007-073-01-00-2 - Rte: Maria Elizabeth de Andrade [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Academia de Musica Do Re Mi Ltda. Maria Elizabeth de Andrade: E possivel a comprovacao, sendo muito simples. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 23, por improrrogaveis 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01164-2007-073-01-00-3 - Rte: Eliane Wilma dos Santos Andrade Romao [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 131676/D ] Eliane Wilma dos Santos Andrade Romao, Real Auto Onibus Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000436/95 - Rte: AMAURY SERGIO CALIXTO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] AMAURY SERGIO CALIXTO, JOSE FERNANDO LEAL SOUSA., ERLI JOSE DE CARVALHO., ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES., VALTER SOUZA DOS SANTOS., MOACIR RAIMUNDO DA SILVA.: Ciencia do despacho de fls. 531. \r\n\r\nProc. RT 001402/96 - Rte: ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (+3) E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferida a devolucao do prazo requerida (fls. 269). \r\n\r\nProc. 01680-1997-073-01-00-5 - Rte: JOSE EVANDRO GOMES [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D AB:RJ 066316/D ] JOSE EVANDRO GOMES: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02308-1997-073-01-00-6 - Rte: CLEBER ARMOND [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] CLEBER ARMOND: Diligencie o autor diretamente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI, BANCO ITAU SA: Homologados os calculos de fls. 619/621. \r\n\r\nProc. RT 002262/98 - Rte: CENIDEVAL DE MOURA CAMPOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CENIDEVAL DE MOURA CAMPOS: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 490519"
                            ],
                            "510262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00124-2008-078-01-00-7 - Rte: Ubiraci Vicente Ferreira Rdo: Fercon Empreiteira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/05/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/05/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00977-2007-078-01-00-8 - Exte: Sergio Ribeiro da Silva Exdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Bens: -QUATRO (4) MICROCOMPUTADORES DIMENSON CELERON COMPLETOS(POSSUEM MONITORES CPU'S,TECLADOS,MOUSES,ETC).ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO. CADA UM AVALIADO EM R$ 1.400,00. A AVALIACAO TOTAL DO LOTE IMPORTA EM R$ 5.600,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00913-2007-078-01-01-0 - Agte: MARLENE CAMPOS DE PAULA [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CAARJ: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-078-01-00-4 - Rte: Silviomar Lucas de Franca [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D ] Silviomar Lucas de Franca, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial: Ter ciencia de despacho FLS.181/18.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2007-078-01-00-8 - Rte: Jorge Ney da Silva Paula E OUTRO S AB:RJ 084790/D ] Rdo: Kilatemia Pet Shop Jorge Ney da Silva Paula: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00718-2007-078-01-00-7 - Rte: Jose Valdevino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-078-01-00-1 - Rte: Cristiano de Oliveira Rafael [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D ] Rdo: Futuro Log Distribuidora Ltda. Cristiano de Oliveira Rafael: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00826-2007-078-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 027439/D ] Roberto Gomes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2008-078-01-00-9 - Rte: Deusdedit Ribeiro Baia [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D ] Rdo: Superal Super Alimentos Ltda. Deusdedit Ribeiro Baia: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00068-2006-078-01-00-9 - Rte: Roberto Atanasio Loureiro [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 100748/D ] Roberto Atanasio Loureiro: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00090-2006-078-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 094771/D ] Maria de Lourdes Ferreira da Silva: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2006-078-01-00-8 - Rte: Francisco Nazaro E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 086215/D ] Francisco Nazaro: INDEFIRO,POR ORA,POIS HA BEM NA EXECUTADA PENHORADO NOS AUTOS, SENDO IRRELEVANTE A EXISTENCIA DE PENHORA SOBRE O MESMO BEM EM OUTRO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00051-2007-078-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Eufrazio E OUTRO S AB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Jose Carlos Eufrazio: INDEFIRO PORQUE NAO COMPROVADA A ALEGACAO. \r\n\r\nProc. 00245-2007-078-01-00-8 - Rte: Euniceia dos Santos Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Euniceia dos Santos Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2007-078-01-00-7 - Rte: Edna Laranjeira Martins da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Jullyana Souza Ltda. [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D ] Edna Laranjeira Martins da Rocha: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos liquidacao,no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00411-2007-078-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016824/D ] Centro Cultural Esportivo Monte Sinai: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao,devendo apresentar em caso de impugnacao,demonstrativo dos valores que entende devidos,no prazo de 10 dias,observando todas as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00425-2007-078-01-00-0 - Rte: Selma Foligne Crespio de Pinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Selma Foligne Crespio de Pinho: INDEFIRO POR ORA.APOS A INSTRUCAO DA DEMANDA,REEXAMINAREI O REQUERIMENTO QTO AO OFICIO. \r\n\r\nProc. 00517-2007-078-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Campos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 127149/D ] Rita de Cassia Campos: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00518-2007-078-01-00-4 - Rte: Eduardo Martins Pessoa [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 048957/D ] Eduardo Martins Pessoa: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00577-2007-078-01-00-2 - Rte: Dilma Helena Bastos de Medeiros [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 092904/D ] Dilma Helena Bastos de Medeiros: DEFERIDO DISPENSA PAGTO CUSTAS,EM 10 DIAS. APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00655-2007-078-01-00-9 - Rte: Andrea Lana Braga Costa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D Andrea Lana Braga Costa: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00720-2007-078-01-00-6 - Rte: Tany Mary Souza de Andrade [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 088797/D ] Tany Mary Souza de Andrade, Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA VARA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2007-078-01-00-0 - Rte: Marta da Silva Barbosa [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Active Engenharia Ltda. Marta da Silva Barbosa: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00976-2007-078-01-00-3 - Rte: Ademir da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: Murtrans Ltda. Ademir da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2007-078-01-00-3 - Rte: Edmilce de Souza Firmino Carneiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Edmilce de Souza Firmino Carneiro: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2007-078-01-00-9 - Rte: Katia Cilene Arcanjo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060823/D , Advocacia Geral da Uniao] Futura Servicos Empresariais Ltda.: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO,POR ORA.REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 01219-2007-078-01-00-7 - Rte: Joaquina Luana de Sousa Macedo [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 098795/D ] Joaquina Luana de Sousa Macedo: TER CIENCIA DESPACHO FLS.121,DEVENDO INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NA SUBIDA DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01259-2007-078-01-00-9 - Rte: Ivaneide da Silva Soares Mello [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 098309/D ] Ivaneide da Silva Soares Mello: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01339-2007-078-01-00-4 - Rte: Edilson Lopes de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda. Edilson Lopes de Souza: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2007-078-01-00-2 - Rte: Leuri Pereira da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 061089/D ] Globo Comunicacao e Participacao S.A.: AGUARDE-SE A DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 01376-2007-078-01-00-2 - Rte: Daniele Maieto de Vasconcelos [Adv. Fernanda Lana de Paula OAB:RJ 142878/D AB:RJ 092784/D ] Daniele Maieto de Vasconcelos: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01397-2007-078-01-00-8 - Rte: Fabio Manoel de Moraes [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Fabio Manoel de Moraes: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01432-2007-078-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Alves de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Roberto Carlos Alves de Oliveira: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01477-2007-078-01-00-3 - Rte: Domingos Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 088982/D ] Domingos Rogerio Ferreira da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.135,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2007-078-01-00-9 - Rte: Marcia Regina Lopes de Araujo [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D AB:RJ 040830/D ] Marcia Regina Lopes de Araujo, Condominio Parque da Tijuca: Ter ciencia de despacho FLS.103,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2007-078-01-00-7 - Rte: Aurea Christina Rezende Maciel [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Aurea Christina Rezende Maciel: FORNECER,EM 10 DIAS,ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,PARA CIENCIA DA DECISAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00006-2008-078-01-00-9 - Rte: Luzia Pedrosa dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Espolio de Neuza D Alvear Luzia Pedrosa dos Santos: DIGA A AUTORA EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2008-078-01-00-8 - Rte: Cesar Vieira Bond [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda. Cesar Vieira Bond: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00033-2008-078-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Carlos Alberto Silva: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO FLS.69. \r\n\r\nProc. 00049-2008-078-01-00-4 - Rte: Claudio Luiz Santos [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Walsan Construcoes Ltda. Claudio Luiz Santos: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00050-2008-078-01-00-9 - Rte: Jussira Valeria de Lima Batista da Silva [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Jussira Valeria de Lima Batista da Silva: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00053-2008-078-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Brandao Marins [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Marcos Antonio Brandao Marins: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00068-2008-078-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Barbosa Alves [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D ] Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. Tereza Cristina Barbosa Alves: TOMAR CIENCIA DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00103-2008-078-01-00-1 - Rte: Arnaldo Figueiredo Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: PROCEDER A CORRETA JUNTADA DOS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO 12/92,SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00350-2008-078-01-00-8 - Rte: Fernando Simonin Kruger [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Fernando Simonin Kruger: MANTENHO A DECISAO DE FLS.97.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 510262"
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                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "508513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00358-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Carvalho Ramos [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Olegario Issac, Rdo: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Carvalho Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 340,00, pela autora, cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-432-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Angela Maria Dias Placido [Adv. Z B Ramao (OAB: RJ 111598 - D)]\r\n\r\nSPDO: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Angela Maria Dias Placido\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55, que suscitou CONFLITO DE COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme o disposto no artigo 105, \"d\" da Constituição Federal .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Goncalves Pinheiro Junior [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Goncalves Pinheiro Junior\r\n\r\nRequeira o Autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lafaiete Francisco Nogueira Salles [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Rdo: Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lafaiete Francisco Nogueira Salles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Couto da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Sampaio da Silva [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Couto da Silva\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 32/35, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Soares Rogerio [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: E B de Carvalho Brito [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E B de Carvalho Brito\r\n\r\nPagar custas (despesas de execução) de R$ 11,06, através de guia DARF cód. 8019, em 05 das, devendo a Ré comprovar o recolhimento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Barreto de Oliveira [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: H.T. Arte Comercio e Distribuidor Materiais de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Barreto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tecia Ingrid Correa de Almeida [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Thiago Jahder Correa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tecia Ingrid Correa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/41-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Figueroa Bernadino [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Figueroa Bernadino, Rdo Siemens Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120/121-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 508513"
                            ],
                            "508515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01038-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Antunes Fernandes [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRdo: Gustavo Pedro Menestar-ME(nome fantasia Bar do Mangue) [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Antunes Fernandes\r\n\r\nDiga o Autor sobre as petições e documentos de fls. 31, 36 e 38, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Romario Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Gusijure Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romario Carlos Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 113, com as retificações de fls. 127, fixando o valor total da condenação em R$ 1.845,78, equivalente a 155.847,25 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo de Sousa Rosa [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Aroeira Construtora e Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genivaldo de Sousa Rosa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena extinção .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ricardo Rangel Nunes [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ricardo Rangel Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edinei Machado Lima [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Luna Village Hotel Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luna Village Hotel Ltda.\r\n\r\nA Ré deverá apresentar os cálculos que entende devidos, em 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Veridiana de Oliveira Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Unibanco [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco, Rte Veridiana de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 340,00, pela autora. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Frank Ewald Shumacher [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora JM Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frank Ewald Shumacher\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, que outras provas pretendem produzir .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lorivan Lima de Sousa [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorivan Lima de Sousa\r\n\r\nO Autor deverá pagar custas de R$ 600, 00, através de guia DARF cód. 8019, no prazo de 05 dias, devendo comprovar o pagamento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Pinto Monteiro Pacheco [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Cascais Buzios Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Pinto Monteiro Pacheco\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 36/37, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 508515"
                            ],
                            "508516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01243-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Lourenco Correa [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rdo: Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda (Casa e Video) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Lourenco Correa\r\n\r\nVenha o autor com artigos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evilacio Goncalves Junior [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Augusto Ferreira de Souza [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evilacio Goncalves Junior\r\n\r\nO Autor deverá pagar custas de R$ 2.816,92, através de guia DARF cód. 8019, no prazo de 05 dias, devendo comprovar o pagamento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nId: 508516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "510094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01942-2005-281-01-00-3 - Rte: Paulo de Paula Von-Held Rdo: Transgalense Transporte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D AB:RJ 093774/D ] Hotel Planicie: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 01630-2007-281-01-00-1 - SPTE: Maria da Penha Magalhaes Rangel [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D [Adv.] Maria da Penha Magalhaes Rangel: Esclareca a reclamante o porque da inclusao do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. RPS 001173/00 - Rte: LUIZ ANTONIO MATOS COELHO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 034837/D ] J B MARTINS NETO ME: Tomar ciencia da liberacao das penhoras de fl. 21 e 75. \r\n\r\nProc. RPS 002171/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO NUNES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA LUIZ CLAUDIO NUNES VELASCO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01431-2003-281-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PINTO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO GONCALO FRANCISCO PINTO: Manifestar-se sobre certidao de fl. 82 verso. \r\n\r\nProc. 01623-2004-281-01-00-7 - Rte: MARCELO DUARTE CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043932/D ] MARCELO DUARTE CARDOSO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01852-2005-281-01-00-2 - Rte: Erica Borges Viana [Adv. Jose Guido Pessanha OAB:RJ 051554/D Erica Borges Viana: Retificar calculos, em 10 dias, observando promocao contadoria de FL. 95 \r\n\r\nProc. 00484-2007-281-01-00-7 - Rte: Valcir Sales Rangel [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha OAB:RJ 125446/D ] Rdo: Faes Embalagens Valcir Sales Rangel: Retificar os calculos, em 10 dias, observando a promocao da contad oria. \r\n\r\nProc. 00386-2008-281-01-00-0 - Rte: Esmeralda Pereira Barbosa [Adv. Claudio Nogueira Martins OAB:RJ 102786/D Esmeralda Pereira Barbosa: Tomar ciencia da devolucao de fl. 17. \r\n\r\nProc. 01447-2000-281-01-00-0 - Rte: NILCE JOIA FRANCA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: RICARDO VIEGAS FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 044127/D ] RICARDO VIEGAS FERREIRA, RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA: Venham as partes extrapauta para homologacao do acordo, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002517/00 - Rte: ROSANE MONTYJO SOARES AZEVEDO [Adv. Bianca Cruz de Carvalho OAB:RJ 136042/D AB:RJ 033700/D ] ROSANE MONTYJO SOARES AZEVEDO: Retificar calculos, em 10 dias observando a promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 01711-2001-281-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DA CRUZ MACIEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 001130/B ] HENRIQUE DA CRUZ MACIEIRA: Tomar ciencia do desp. fl. 269 \"Determino a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano...\" \r\n\r\nProc. 02164-2001-281-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS HENRIQUES DA CRUZ [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 057092/D ] JOSE CARLOS HENRIQUES DA CRUZ: Trazer aos autos CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 01669-2003-281-01-00-5 - Rte: CARLOS CASTILHO CAMPOS DA SILVA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 079995/D , Procuradoria do Inss] CARLOS CASTILHO CAMPOS DA SILVA: Retificar calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadori a \r\n\r\nProc. 01741-2003-281-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 093787/D ] RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM: Retificar os calculos, em 10 dias, observando a promocao da contad oria. \r\n\r\nProc. 00184-2004-281-01-00-5 - Rte: VANUZA MOTA DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] VANUZA MOTA DA FONSECA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia que o bloqueio foi convertido em penhora. Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01676-2004-281-01-00-8 - Rte: ACIYR EIRAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 093787/D ] ACIYR EIRAS: Retifique o autor seus calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00959-2005-281-01-00-3 - Rte: Vilson Carlos Nogueira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Vilson Carlos Nogueira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01245-2005-281-01-00-2 - Rte: Margareth Viana Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Margareth Viana Martins, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00006-2006-281-01-00-6 - Rte: Joao Carlos de Souza [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 093920/D ] Joao Carlos de Souza: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00571-2006-281-01-00-3 - Rte: Marcelo Gomes Neves [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 093787/D ] Marcelo Gomes Neves: Manifestar-se sobre peticao 152/153. \r\n\r\nProc. 01055-2006-281-01-00-6 - Rte: Ivanilson da Silva Jacinto [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A ] Ivanilson da Silva Jacinto: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01065-2006-281-01-00-1 - Rte: Cristiane Rosa da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Empresa Agricola Central Ltda.(EMAC) Cristiane Rosa da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44/45 \r\n\r\nProc. 01577-2006-281-01-00-8 - Rte: Roseany Pereira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Roseany Pereira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00046-2007-281-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Barreto [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D Julio Cesar Barreto: Tomar ciencia da devolucao de fl. 47 \r\n\r\nProc. 00466-2007-281-01-00-5 - Rte: Haroldo Pessanha dos Santos Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Haroldo Pessanha dos Santos Junior: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-281-01-00-4 - Rte: Julim Santos Andrade [Adv. Leandro Azevedo Coutinho OAB:RJ 116175/D ] Rdo: Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo Julim Santos Andrade: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00831-2007-281-01-00-1 - Rte: Alberto Rosa Fioravanti Filho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D ] Rdo: Sistema Educacional Ltda. Alberto Rosa Fioravanti Filho: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00896-2007-281-01-00-7 - Rte: Reginaldo Manhaes Siqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057902/D ] Reginaldo Manhaes Siqueira: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01633-2007-281-01-00-5 - Rte: Jamilson Alves Barreto [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: Casa Marcone Eletrica e Hidraulica Ltda Jamilson Alves Barreto: Tomar ciencia do despacho de fl. 15 \r\n\r\nProc. RT 002016/89 - Rte: ALCIONE ESPINOSA GOMES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] ALCIONE ESPINOSA GOMES E OUTROS: Manifestar-se sobre peticao 1076/1114 \r\n\r\nProc. RT 000451/94 - Rte: RALFH CORDEIRO DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S/A RALFH CORDEIRO DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 00881-1996-281-01-00-5 - Rte: GILBERTO RIBEIRO MADEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] GILBERTO RIBEIRO MADEIRA: Tomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00174-1997-281-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 039475/D AB:RJ 114713/D ] CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001970/97 - Rte: ESPOLIO DE DILCE DA COSTA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 060566/D ] ESPOLIO DE DILCE DA COSTA SOARES: Diligenciar quanto a fase processual dos autos do processo de inve ntario. \r\n\r\nProc. RT 002162/97 - Rte: CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 137748/D ] L T G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: ALDIMAR MENDES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] ALDIMAR MENDES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 255 \r\n\r\nProc. RT 001469/98 - Rte: SAMUEL CARLOS LEITE DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL SAMUEL CARLOS LEITE DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fl. 270 \r\n\r\nProc. 03479-1999-281-01-00-5 - Rte: ORLANDO MEDEIROS RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] ORLANDO MEDEIROS RANGEL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 510094"
                        ],
                        "509001": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01437-2006-282-01-00-6 - Rte: Marcos Ney Freitas Dutra Rdo: Unimarka Distribuidora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/07/2008, AS 14:05 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00182-2007-282-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto do Amaral Gomes Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/07/2008, AS 13:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 509001"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "510338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00642-2006-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Manserv Montagem e Manutencao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (certidão negativa - fls. 171). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Sobrinho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletromecanica e Automacao Piata Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.93 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-203-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: ILMA CUNHA DE MORAES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nSPDO: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ILMA CUNHA DE MORAES, SPDO UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (fls. 583).\r\n\r\nProcesso: 00816-2004-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDINEY IDALGO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDINEY IDALGO DA COSTA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose Ferreira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Madeira Moveis Monte Castelo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Jose Ferreira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Monteiro de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Maduc Madeireira Duque de Caxias Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Monteiro de Souza, Rdo Maduc Madeireira Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.686,41, equivalente à 734.292,00 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Francisco Lourenco [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: G W de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Francisco Lourenco, Rdo G W de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.356,94, equivalentes à 199.350,56 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Coli Galdino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: REC Oliveira Industria e Comercio de Moveis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Coli Galdino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.82 - (DETRAN RJ). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Coli Galdino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: REC Oliveira Industria e Comercio de Moveis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Coli Galdino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 82 ( DETRAN RJ). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 510338"
                            ],
                            "510339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angélica de Lima Trajano\r\n\r\nRdo: Wagner da Silva Pimentel (Quiosque do Wagner)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wagner da Silva Pimentel (Quiosque do Wagner), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2008 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510339"
                            ],
                            "510340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01530-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Rosa de Sant Anna [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcela Saboya Braga (OAB: RJ 143640 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Silva Luiz [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: AND Comercial Artigos Para o Lar Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AND Comercial Artigos Para o Lar Ltda, Rte Claudia da Silva Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. ( Fls. 35/36). \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02206-2003-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDER MOZER DA SILVA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDER MOZER DA SILVA, Rdo SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. (Fls. 614). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE ARAUJO SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.660,31, equivalentes à 309.418,55 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Porrozzi Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Porrozzi Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY BENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rodrigues Manhaes [Adv. Luiz Carlos Duarte (OAB: RJ 50705 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Estacio de Sa - SESES [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Rodrigues Manhaes, Rdo Universidade Estacio de Sa - SESES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-1991-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2000-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA DUTRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: ABSOLUT SOND CENTER LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABSOLUT SOND CENTER LTDA, Rte MARCELO PEREIRA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.325,01, equivalentes à 872.808,47 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: DC STEEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DC STEEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Rte JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.315,28, equivalentes à 871.985,96 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01787-2004-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO AUGUSTO TIXEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: GOTARDO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO AUGUSTO TIXEIRA DA SILVA, Rdo GOTARDO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Bastos Meireles [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistca e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Maciel Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Peixaria Campos Eliseos representada por Bene Jordao [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Maciel Souza, Rdo Peixaria Campos Eliseos representada por Bene Jordao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.503,57, equivalentes à 296.168,78 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01945-2002-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON JORGE DA SILVA MARIELLA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON JORGE DA SILVA MARIELLA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 566/583, em 10 dias sucessivos. (INSS).\r\n\r\nProcesso: 01340-1991-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ESTACIO DO LIVRAMENTO OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ESTACIO DO LIVRAMENTO OLIVEIRA, Rdo UNIAO FEDERAL (LBA)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.728,31, equivalentes à 399.700,24 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2006-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Geraldino Dias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Geraldino Dias\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eunice da Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Shalom S Processamento de Dados Ltda [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Eunice da Costa\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gonzaga Pereira da Silva, Rdo Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 395,08, equivalentes à 33.397,47 TRs. .\r\n\r\nId: 510340"
                            ],
                            "510341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01010-1998-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSGAMA TRANSPORTES S/A [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01077-1999-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDevera o reclamante, em 10 dias, apresentar a certidão de ônus reais, de modo a instruir o Mandado. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Roberto da Silva Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Roberto da Silva Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GERALDO MEIRELES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte SEBASTIAO GERALDO MEIRELES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 35.236,45, equivalentes à 2.976.735,36 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Andrade Pinto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Andrade Pinto\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01082-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldesi da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: EIT Empresa Industrial Tecnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldesi da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Oliveira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Oliveira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Cristina Agustini de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Cristina Agustini de Oliveira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Grace Kelly Alves de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grace Kelly Alves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 510341"
                            ],
                            "510342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01865-2002-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENEIS FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nRdo: IND E COM DE DE CIGARROS IMP E EXP LTDA FENTOM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Isac Lemos da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho convolo em penhora o valor bloqueado, deverá complementar o valor da execução, sob pena de alvará e prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01870-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Alves\r\n\r\nRdo: CME Brasil Constr Inst e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CME Brasil Constr Inst e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 69.121,62 .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alves Vilela Junior\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nfica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nfica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.660,31, equivalentes à 309.418,55 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GERALDO MEIRELES\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nfica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 35.236,45, equivalentes à 2.976.735,36 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nfica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Bastos Meireles\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistca e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Serwick Servicos de Logistca e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510342"
                            ],
                            "510343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01364-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Sant Anna [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.127. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2000-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CARLOS MACIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: T R L TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO CARLOS MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. ( Certidão Negativa). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-1996-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVANEI RAMOS DE ASSIS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: FAISAO DE SAO GONCALO COM E IND CHARQUES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANEI RAMOS DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls154. ( CIRETRAN DUQUE DE CAXIAS). PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01395-2002-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARTA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRdo: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL, Rte MARTA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria de fls. 142. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-1998-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DOS PASSOS MOREIRA [Adv. Djalma Claro da Costa (OAB: RJ 68261 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DOS PASSOS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 328, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla da Silva Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: Hot Boddy Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla da Silva Santos\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Buarque [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: Jbam Manutencao e Engenharia [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Buarque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Araujo de Matos [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Lunar Ltda [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Araujo de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 215 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2004-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (certidão negativa fls. 238vº).\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Chagas Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Milano Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Chagas Ribeiro\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 02455-2005-203-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roseane da Silva Menezes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sadia S.A. [Adv. Andreia Luiza Dalla Costa (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Roseane da Silva Menezes\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Cardoso dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: Ismenia de Jesus Oliveira Com de Ferragens Mat Construcao em Geral ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Cardoso dos Santos\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adenes Jose de Souza [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenes Jose de Souza\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01608-2004-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL NOBRE LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTEL NOBRE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.265. ( venha a Ré com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em guia própria). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01881-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CELESTINO PATRICIO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CELESTINO PATRICIO, Rdo TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 60.891,57, equivalentes à 5.144.050,83 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JALDOMY DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JALDOMY DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JALDOMY DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JALDOMY DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\ne: Priscilla Ricardo Matheus [Adv. Silas da Costa (OAB: RJ 29492 - D)]\r\n\r\nRdo: Mathias e Sanches Loteria Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 116049 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mathias e Sanches Loteria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Lima da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Lima da Silva, Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Nunes Rosa [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Nunes Rosa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecom e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.281,83, equivalentes à 530.681,88 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01921-1999-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR PIRES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR PIRES FERREIRA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00931-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Nunes Rosa [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Nunes Rosa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecom e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.281,83, equivalente à 530.681,88 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Nunes Rosa [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Nunes Rosa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecom e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.281,83, equivalentes à 530.681,88 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ramos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Ramos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-1997-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO MARQUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO MARQUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA, Rte MARIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00835-2004-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS BEZERRA DE LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.225, convolo em penhora o valor do depósito recursal. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02276-1991-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILDO BENEVENUTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCIC ENGENHARIA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDO BENEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 380. prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02223-2003-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOEL FERNANDES ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: J C PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J C PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, Rte JOEL FERNANDES ALVES, Rdo PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 511,09, equivalentes à 43.299,25 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cid Clei Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cid Clei Barbosa, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 19.939,06, equivalentes à 1.685.517,06 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 02058-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.835,55, equivalentes à 494.384,37 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Carla Andrade Correia Braz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: George Luiz Quintanilha de Menezes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Gesso Carioca do Sarapui Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Luiz Quintanilha de Menezes, Rdo Gesso Carioca do Sarapui Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 96/98. \" Isto Posto, julgo improcedente a execução de pré-executividade\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2003-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SILVA DE MOURA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW CENTER CALCADOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SILVA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: 304. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02041-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Vasconcellos Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Vasconcellos Franco, Rdo Nunes Servicos Tecnicos Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.284,94, equivalentes à 699.902,34 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 02579-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Cicero de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Cicero de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Silva de Souza\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Moura da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Medica Independente Social AMIS [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira (OAB: RJ 93802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Medica Independente Social AMIS, Rte Cristiane Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.390,93, equivalentes à 201.983,06 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2004-203-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: CARLA RIBEIRO COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza (Espolio de) repres. por Margarida Fortunato dos Santos [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRdo: Pandora Montagens Industriais Ltda [Adv. Afonso da Silva Jatoba (OAB: RJ 1623 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condal Construcoes Metalicas Ltda, Rte Jorge de Souza (Espolio de) repres. por Margarida Fortunato dos Santos, Rdo Pandora Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 49.926,28, equivalentes à 4.217.715,56 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Fernandes Costa [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Fernandes Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.748,88, equivalentes à 1.330.447,54 TRs. .\r\n\r\nId: 510343"
                            ],
                            "510344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Antunes da Rosa\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Gomes Marassi\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02303-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Cesario da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nfica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (Fls. 86/92)\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Goncalves Farias\r\n\r\nRdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nfica m HUMBERTO ALENCAR MARTINS REIS, VANDERLEI CRISTIANO CAMPOS TARDELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios, devendo comprovar o recolhimento do crédito, em 48 hs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02058-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nfica m EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.835,55, equivalentes a 494.384,37 TRs. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510344"
                            ],
                            "510345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00064-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geremias da Silva Colombo [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prestativa Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jovanda Maria Gomes Rocha [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovanda Maria Gomes Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (Negativa). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Gomes (Espolio de) [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRdo: SAnebras Estruturas Metalicas Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Gomes (Espolio de), Rdo SAnebras Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osiel de Paula Resende [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osiel de Paula Resende, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.415,44, equivalentes à 1.947.92 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adalto Ribeiro Meireles [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalto Ribeiro Meireles, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (fls. 188 à 194).\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Walter Ferreira Junior [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Walter Ferreira Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (Fls. 415/423).\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 35. ( Retirar as guias junto à Secretaria, bem como se manifestar sobre petição de fls. 29/30). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 510345"
                            ],
                            "510346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02053-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, Rdo UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 29.967,64, equivalentes à 2.533.267,28 TRs. .\r\n\r\nId: 510346"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "498618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/03/2008\r\n\r\n00184-2004-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: NERILDA MARIA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nExecutado: DUET CAR VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado DUET CAR VEICULOS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.776,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00171-2004-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SWL LTDA,Silvio Leite,ICEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SWL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.542,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00091-2000-204-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social e Outros\r\n\r\nExecutado: STILLU S ADMINISTRADORA E LOCADORA DE VEIC LTD\r\n\r\n(SÓCIO: WALTER LUQUES DA SILVA e ELIANE DO CARMO GOMES) O Pelo presente fica citado STILLU S ADMINISTRADORA E LOCADORA DE VEIC LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.629,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00676-2006-204-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda,AGA Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00688-1997-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: LUXOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUXOR TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.251,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00826-2004-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: GENILSON DE ALMEIDA GARCIA e Outros\r\n\r\nExecutado: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Antonio Saturnino Leite (socio),AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Carlos Antonio Gomes Leite (socio),Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA,AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Luiz Antonio Alves de Oliveira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Antonio Saturnino Leite (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.274,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01387-1997-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARISTELA SILVA GRANJA\r\n\r\nExecutado: CSP ROUPAS E CONFECCOES LTDA ME,LOLAPALLOOZA IMPORTADORA LTDA,LOLAPALLOZA IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CSP ROUPAS E CONFECCOES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.347,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LOLAPALLOOZA IMPORTADORA LTDA,LOLAPALLOOZA IMPORTADORA LTDA,LOLAPALLOZA IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOLAPALLOOZA IMPORTADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.347,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01389-1998-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GENILSON DE JESUS FREITAS\r\n\r\nExecutado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (ACIR LEILOEIRO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ACIR JOAQUIM DA COSTA (ACIR LEILOEIRO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.354,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01021-1998-204-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ROGERIO SILVA SOUZA\r\n\r\nExecutado: L P LOPES TRANSPORTES LTDA,NACIONAL GAS BUTANO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado L P LOPES TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 806,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01348-2003-204-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: JOSE EDVALDO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: GEORGE ESTOFADOR-A/C GEORGE HERCULANO DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORGE ESTOFADOR-A/C GEORGE HERCULANO DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.149,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498618"
                            ],
                            "498619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00248-2000-204-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JORGE RUBENS DUARTE\r\n\r\nRdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA, EDGARDO VIEYTES, EMMA DENISE VIEYTES\r\n\r\nPelo presente fica m DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, EDGARDO VIEYTES, EMMA DENISE VIEYTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST.\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-204-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Robson da Silveira Rodrigues\r\n\r\nRdo: Petrobras S.A., Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socio Rodrigo Marelli, Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socia Eliane Maria Kapss de Souza, Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socio Luiz Carlos Marlelli.\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socia Eliane Maria Kapss de Souza, Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socio Luiz Carlos Marlelli., Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socio Rodrigo Marelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-204-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Wellington Souza de Lima\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A., PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.n/p socio Benedito Cioffi Junior\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.n/p socio Benedito Cioffi Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498619"
                            ],
                            "498620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso: 01649-1996-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GAIGHER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CTESA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTESA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.87, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01580-1996-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEIDE BRITO DOS REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: COORPORATION CONFECCOES LTDA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COORPORATION CONFECCOES LTDA, Rte LEIDE BRITO DOS REIS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO DE FL.202, PARA INCLUSIVE SE MANIFESTAREM ACERCA DO IR, SE ENTENDEREM DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00455-1997-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ALBERIM ALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: REMA TIP TOP DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ALBERIM ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho, DE FL.282 .\r\n\r\nProcesso: 00075-2000-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EBER JACKSON DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte EBER JACKSON DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.402 .\r\n\r\nProcesso: 00955-1999-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE R$ 21,09, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUÇÃO, ALÉM DE CUSTAS DE 40,00. \r\n\r\na Processo: 00583-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira Souza [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Oliveira Souza\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia da Silva Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Lindo Parque Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lindo Parque Motel Ltda, Rte Marcia da Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO DE FL.46, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Calmon de Oliveira [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Calmon de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2000-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RUBENS DUARTE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, Rdo: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Rdo: EDGARDO VIEYTES, Rdo: EMMA DENISE VIEYTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Fachi [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às fl. 31/32, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de fl.28, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00826-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: CLAUDIO AUGUSTO AGOSTINHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: PAULO AUGUSTO LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Antonio Saturnino Leite (socio), Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Carlos Antonio Gomes Leite (socio), Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Luiz Antonio Alves de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.349 .\r\n\r\nId: 498620"
                            ],
                            "498621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE DIA 24/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-204-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Dario Augusto Dias Sobral [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nEgdo: JESUS RIAL BLANCO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JESUS RIAL BLANCO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-204-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosana Ramos do Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito que entende devido EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-204-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Pauline Rocha dos Prazeres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito que entende devido EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-204-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Raquel Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito que entende devido EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00257-2008-204-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Zuneide Altoe\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito que entende devido EM 10 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00259-2008-204-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mônica Rodrigues Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito que entende devido EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-204-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ciléa José do Nascimento (Espólio de})\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito que entende devido EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 498621"
                            ],
                            "498622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DIA 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Farias Clemente [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Temoteo Vieira Reformas e Pintura Ltda, Rdo: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Farias Clemente\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcenes Ferreira Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Planus Indústria e Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcenes Ferreira Pinto\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Dias Alves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Dias Alves\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia de Carvalho Chaves [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRdo: Shendo Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrícia de Carvalho Chaves\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pedro da Silva Francisco [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Primavera Império de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pedro da Silva Francisco\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ricardo da Conceição [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ricardo da Conceição\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00281-2008-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Eloi Marcelino [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Odete C de Oliveira Artesanato\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Eloi Marcelino\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Braga Narcizo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Delícias & Delícias Fornecimento de Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Braga Narcizo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00278-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Sergio Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.570,26 EQUIVALENTE A 132.653,78 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Jose Moreira Marcelino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Pioneira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Jose Moreira Marcelino\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RDA., EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Alexandre da Silva Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Alexandre da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.989,10 EQUIVALENTE A 592.112,45 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 00208-2001-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDO MARCAL BRASIL JUNIOR [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: PURATOS DO BRASIL LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PURATOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Souza dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha da Figueira Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Souza dos Santos\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, SE ENTENDE DEVIDO, COM SEUS CALCULOS DE IR, CONFORME A SENTENÇA DE FL.87/90. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina de Oliveira Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00145-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir de Oliveira Mota [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir de Oliveira Mota\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.484,05 EQUIVALENTE A 378.607,88 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Carvalho [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokau Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Carvalho\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RDA., EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Soares Nobre [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard S.A., Rdo: Conection Cooperativa de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Soares Nobre\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA 2ª RDA., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00071-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Braga Caldeira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Comercio e Industria Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Braga Caldeira\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RDA., EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00015-1999-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ezio Franco de Souza [Adv. Paulo Brasil Dill Soares (OAB: RJ 50305 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Transportes Itaipava [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Rdo S.A. Transportes Itaipava\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Felix Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Felix Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nId: 498622"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "508985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00772-2007-205-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Melanie Mine Market Ltda [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lidiane Goncalves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Melanie Mine Market Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA DE 50%, REFERENTE A 2a.PARCELA DO ACORDO, FACE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS.27/36 . \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Douglas Costa Louzeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon) [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Rdo: Gilberto Luiz Ferreira, Rdo: Rodolfo Ferreira Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Douglas Costa Louzeiro\r\n\r\nVista das devoluções das CPE, observando certidões negativas de fls. 84 e 94 .\r\n\r\nProcesso: 01050-2003-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LIECE CESARIO CORREA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE XAVIER DE ALBUQUERQUE, Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA ISRAEL DE PAULA L\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIECE CESARIO CORREA\r\n\r\nDiligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer atual localização dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-205-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Agnaldo Alves Barreto [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Alves Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01028-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Ferreira de Lucena [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wagner Ferreira de Lucena\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos a execução oposto pela 2ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01288-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Alexandre dos Santos [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 01206-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cintia de Oliveira Fabricante [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: Hebert s Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hebert s Comercio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Peixaria Avenida Ltda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Peixaria Avenida Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00771-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zeni Aparecida Moraes da Silva Antonio [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Munique Barreto Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zeni Aparecida Moraes da Silva Antonio\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.41, EM CARTÓRIO FACE SEGREDO DE JUSTIÇA .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celio Ribeiro Roze [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Ribeiro Roze, Rdo Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nCiência que foi deferido sobrestamento do feito, por seis meses .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Andrade Lopes [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Helena da Silva Produtos Alimenticios [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucia Helena da Silva Produtos Alimenticios, Rte Silvio Andrade Lopes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.52, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA CARRILHA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CASIMIRO DE ABREU (ENT MANT ORG 4 AM, Rdo: JOSIAS GONCALVES VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA CARRILHA DA SILVA\r\n\r\nCiência que foi indeferido requerimento de fl.83, vez que o Sr. Renato não é sócio da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Othon Leoni Grego [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Othon Leoni Grego\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.600,00 .\r\n\r\nProcesso: 00599-2004-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LIMA ANDRADE [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO LIMA ANDRADE\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MARTINS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00219-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Alves Barbosa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Alves Barbosa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Jesus de Oliveira [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Jesus de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Veloso de Souza [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria Veloso de Souza, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl.95 .\r\n\r\nProcesso: 00070-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON GOMES ROCHA FILHO [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRdo: RESITRAT INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA, Rdo: MARIA CRISTINA DO CARMO SATTAMINI, Rdo: JORGE FERNANDO BORGES DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON GOMES ROCHA FILHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00144-2006-205-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nivalda Ribeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nSPDO: DMG Equipamentos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO DMG Equipamentos Medicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00157-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA, Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da homologação de fl.182, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernandes Filho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME, Rdo: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Fernandes Filho\r\n\r\nCiência da homologação de fl.173 .\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Fernandes Faria [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Fernandes Faria\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Alexandre Oliveira Garcia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: L J Silva Empreiteira de Obras Ltda, Rdo: Ganem Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Alexandre Oliveira Garcia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00358-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Campos [Adv. Priscila Martins Clemente (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Campos, Rdo Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de fl.179, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Gama Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00674-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Construgen Servico de Construcoes e Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00689-2000-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR OZORIO DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIO LACERDA DE CARVALHO, Rdo: ALVARO ESPIRIDIAO AZAMBUJA, Rdo: TROIAN IND COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR OZORIO DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer atual localização dos reclamados \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emmanuel da Silva Coutinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emmanuel da Silva Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elias Jose Bento Fernandes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Jose Bento Fernandes\r\n\r\nDiligenciar no sentido de fornecer atual localização dos sócios, em 30 dias .\r\n\r\naaa 2ptProcesso: 00932-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Fernandes [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Casa Branca [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Casa Branca\r\n\r\nPretendendo a executada o parcelamento, deverá dirigir-se diretamente ao Órgão Previdenciário, informando nos autos quando do deferimento .\r\n\r\nProcesso: 00944-2000-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO OLIVEIRA CRUZ [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: DCR INFORMATICA S/C LTDA [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPara desconsideração é necessária notificação dos sócios para indicar bens. Fornecer o endereço atual dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 01014-2002-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: TWR BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nDiligenciar no sentido de fornecer atual localização do socio, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Artur Augusto Costa Bastos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva Vitoria Gonzaga [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinalva Vitoria Gonzaga, Rdo Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda\r\n\r\nCiência da homologação da desistência requerida, extinguindo os pedidos sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nCiência que foi deferido o desentranhamento de fls. 10 a 16 .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-205-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudia Conceicao da Silva (Espolio)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nForneça o endereço da consignatária, em 05 dias sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01341-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Alves de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estudos Integrados Filadelfia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Alves de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 300,00, pelo autor, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Bordgnon de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Tres Galvao Transporte Rodoviario Ltda, Rdo: F C Galvao Transporte e Representacao Ltda, Rdo: FLAVIO GALVAO DA SILVA, Rdo: YONA MARIA THADEU DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Bordgnon de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lindalva Imaculada Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindalva Imaculada Bento, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de fl.83, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Mota Moura [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Mota Moura\r\n\r\nFORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-205-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adilson Meloni\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 16,00, PELO CONSIGNANTE, DISPENSADO .\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Germano de Oliveira Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibad Auto Pecas Ltda [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibad Auto Pecas Ltda, Rte Silvio Germano de Oliveira Bezerra\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.80, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01632-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Thais Tavares Borges [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Thais Tavares Borges, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.148 .\r\n\r\nProcesso: 01646-1994-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO DE OLIVEIRA MEIRELES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO ANTONIO EZEQUIEL DIAS, Rdo: ANDRE ANTONIO EZEQUIEL DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO DE OLIVEIRA MEIRELES\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Vasconcelos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, Rdo: Construtora Aravia Edificacoes [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Aravia Edificacoes, Rte Elias de Vasconcelos\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.88, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elias Ferreira Pinto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Humar de Cabo Frio Com e Transporte Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Ferreira Pinto, Rdo Humar de Cabo Frio Com e Transporte Ltda, Rdo SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DE FL.200, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 01725-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUFINO DA SILVA JACINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUFINO DA SILVA JACINTO\r\n\r\nFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01756-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Rezende [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Rezende\r\n\r\nFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01905-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Irisman de Araujo Dantas [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Ind e Com Produtos Alimenticios Ltda ME [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irisman de Araujo Dantas\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO PROMOÇÃO DE FL.170 .\r\n\r\nProcesso: 01757-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Odair Barbosa Bertoni [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odair Barbosa Bertoni\r\n\r\nFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Alessandro Esmeraldo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Alessandro Esmeraldo, Rdo Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.87, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01920-2003-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR BRAGA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR BRAGA\r\n\r\nFORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA SÓCIA, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02233-1996-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS LUCIO [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS LUCIO\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.301, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL.225-VERSO. A DILIGÊNCIA DEVE SER PROMOVIDA PELO AUTOR JUNTO AO RGI .\r\n\r\nProcesso: 02285-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva\r\n\r\nFORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA SÓCIA, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02364-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aldair de Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Luk Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Aldair de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR O CORRETO CNPJ DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, PARA FINS DE ATIVAÇÃO DO BACENJUD .\r\n\r\nProcesso: 02473-2005-205-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Miralda Machado da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM OS VALORES REFERENTES AO SALARIO-BASE DO CARGO DE SUPERVISOR DE PEDARIO II, A PARTIR DE FEVEREIRO/2002, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS NOS CALCULOS OS VALORES APONTADOS PELO AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 02452-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre de Souza [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre de Souza, Rdo Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.263, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02720-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Meire Ramos Vieira [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: America Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo America Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos LTDA, Rte Ana Meire Ramos Vieira\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.178, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02490-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Alfredo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Ronaldo Correa Martins (OAB: SP 76944 - D)], Rdo: Transformal Figueira Rodoviario Ltda [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Alfredo\r\n\r\nFORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA, EM 30 DIAS .\r\n\r\nId: 508985"
                            ],
                            "508986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00157-2004-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A, EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação no valor de R$ 6.505,47, atualizado até 30.04.2008, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-205-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernandes Filho\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME, Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação no valor de R$ 1.378,57, equivalente a 116.328,44 IDTR'S, bem como cas multas dos arts.477 e 467 no valor de R$ 928,73, atualizados até 30.04.2008, sendo estas de responsabilidade exclusiva da 1ª reclamada, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito; custas de R$ 40,84 pela 1ª reclamada e de R$ 25,82, pela 2ª. A reclamada deverá comprovar o depósito em 48 horas sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-205-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Sidnei Gama Pereira\r\n\r\nRdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. \r\n\r\nProcesso: 01041-2004-205-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS, EBMI MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA APARECIDA PRADO AFONSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, QUE SUPORTEM A EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS .\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-205-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Elias de Vasconcelos\r\n\r\nRdo: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, Construtora Aravia Edificacoes\r\n\r\nPelo presente fica m ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.88, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02720-2005-205-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ana Meire Ramos Vieira\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., America Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.178, SENDO R$ 2.007,90, REFERENTE AO PRINCIPAL ER$ 589,98, REFERENTE AO FGTS, ATUALIZADOS ATÉ 30.04.2008, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA 1ª RÉ E DE R$ 150,00, PELA 2ªRÉ. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O DEPOSITO DO PRINCIPAL E REGULARIDADE DOS DEPOSITOS DO FGTS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 508986"
                            ],
                            "508987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/04/2008\r\n\r\n00267-2006-205-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Roberto dos Santos\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.658,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 508987"
                            ],
                            "510395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01038-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Paraiso Soares Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/05/2008 ÀS 09H20MIN PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ROSEMARY G. DE PAULA, REFERENTE A CPI 342-2008-226-01-00-9, DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU COM ENDEREÇO NA RUA DOM WALMOR, 270 - 3º ANDAR, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ .\r\n\r\nProcesso: 00909-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO COUTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CALCULOS .\r\n\r\nProcesso: 02320-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Glicerio do Nascimento Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02513-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mendonca dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Mister air Refrigeracao Ltda ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mister air Refrigeracao Ltda ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE REQUERIMENTO FORMULADO AS FL.88, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02016-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCONE GOMES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Rte MARCONE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, OBSERVANDO QUE O DEPÓSITO É SUFICIENTE PARA COBRIR TODO O CRÉDITO DO AUTOR.\r\n\r\nA RECLAMADA DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO RECLAMANTE AS FLS.376/377, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02155-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICEIA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SUC FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO REFRESCOS LTDA, Rdo: Lucio dos Santos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICEIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.95, VEZ QUE A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DEVE SER PRECEDIDA PELA CITAÇÃO DOS SÓCIOS .\r\n\r\nProcesso: 02289-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Avelino da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Avelino da Silva\r\n\r\nVISTA DAS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA CONTIDA NAS CPN .\r\n\r\nProcesso: 01827-2000-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARQUES RIBEIRO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nCiência que foi deferida execução provisória. Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01852-2003-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GEOVANNI BATISTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Rdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GEOVANNI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.116 .\r\n\r\nProcesso: 01999-2005-205-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Pascoal Sebastiao Mariano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Pascoal Sebastiao Mariano\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01600-1995-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01809-2001-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO PEREIRA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO PEREIRA LIMA\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS.333/341 .\r\n\r\nProcesso: 01372-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM DANIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: IRINEU APARECIDO VIGARIO [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRINEU APARECIDO VIGARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita Pinheiro de Queiroz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Rita Pinheiro de Queiroz, Rcdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.116 .\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Jose de Freitas [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda, Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Jose de Freitas\r\n\r\nFORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA PETIÇÃO DE FL.28 .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Ribeiro Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Wanderson Ribeiro Alves\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/07/2008 ÀS 09H50, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ROSEMARY G. DE PAULA, REFERENTE A CPI 00325-2008-224-01-00-9, DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, COM ENDEREÇO NA RUA DOM WALMOR, 270, CENTRO - NOVA IGUAÇU, RJ .\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Augusto [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Municipal Ltda [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Augusto\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS.62/63 .\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Guilherme Franca [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Distribuicao Ltda [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Distribuicao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waldeck Menezes Lira Junior [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Lacerda Maquinas Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldeck Menezes Lira Junior\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o que consta da promocao do calculista, FL.61 .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rejane de Queiroz Motta [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane de Queiroz Motta, Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.93, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01011-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Lima dos Santos [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Lima dos Santos, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.139 .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Willian Gomes da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Edna Rita (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Gomes da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS AS FL.117 .\r\n\r\nProcesso: 00431-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Rdo: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.82, ANTE A CONDENAÇÃO SUBSIDIARIA. DILIGENCIE O AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisele de Araújo Franco [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRdo: Skay Master Distribuidora Comércio e Representação Ltda, Rdo: Indústrias Alimentícias Maratá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele de Araújo Franco\r\n\r\nFORNECER OS ENDEREÇOS DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-205-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque Caxias Mage [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nReu: Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Goncalves de Aquino [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Minasgas Distribuidora de Gas Combustivel Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Goncalves de Aquino, Rdo Minasgas Distribuidora de Gas Combustivel Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO NOVO PERITO DESIGNADO, JOSE MAURICIO MANHAES IGLESIAS. A RECLAMADA DEVERÁ AINDA, PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORARIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00597-2000-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADOS EM ESTRADAS LTDA\r\n\r\nEM PRINCÍPIO VISTA APENAS EM SECRETARIA. FASE DE EXECUÇÃO, SEM JUÍZO GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jesus Alves da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesus Alves da Silva\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Nascimento de Azevedo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Bom Chacha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Nascimento de Azevedo\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00088-1998-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR HERCULANO ROSA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA\r\n\r\nA INFORMAÇÃO PRESTADA NÃO PREJUDICA A PENHORA, PERMANECENDO COMO DEPOSITARIO O SOCIO JÁ NOMEADO. DEVERÁ AINDA A RECLAMADA JUNTAR AOS AUTOS O ESTATUTO SOCIAL E ATA DE ASSEMBLEIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nId: 510395"
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                            "510396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02320-2005-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Glicerio do Nascimento Filho\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02667-2005-205-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Nelcir Batista\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510396"
                            ],
                            "510397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-205-01-00-6 – INDD\r\n\r\nSPTE: Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nSPDO: E B da Costa Artefatos de Plasticos, Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 5a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 5a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510397"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00512-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIANO DOMINGUES PAINS [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)], Rdo: LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIANO DOMINGUES PAINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Buy do Couto [Adv. Filipe Codeço de Oliveira (OAB: RJ 139530 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Belo Rodrigues M E \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Buy do Couto\r\n\r\nTomar ciência da retirada de pauta do presente feito, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, conforme certidão da Srª Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00512-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIANO DOMINGUES PAINS [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)], Rdo: LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIANO DOMINGUES PAINS\r\n\r\nManifestar-se acerca de certidão negativa da Srª Oficial de Justiça às fls. 119, verso .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Monteiro da silva [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Katallin de itaperuna Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Monteiro da silva\r\n\r\nTomar ciência da retirada de pauta do presente feito, tendo em vista a devolução postal da citação da Rda pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Antonio de Carvalho Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Alves sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Antonio de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"Desconhecido\" .\r\n\r\nProcesso: 01085-2001-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELEN MAGALHAES MIRANDA [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: HORTILAR CENTRAL DE ITAPERUNA [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELEN MAGALHAES MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa da Srª Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00107-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Miguel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: IMIL - Industria de Marmores Italva Ltda [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Miguel da Silva, Rdo IMIL - Industria de Marmores Italva Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANIA VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Rdo: Onofre Lopes Ladeira Junior, Rdo: Glaucio Gomes Ladeira, Rdo: Ireny Gonçalves de Moraes, Rdo: Vitor Moraes Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA VASCONCELOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 76, que desconsiderou a personalidade juridica da executada, recaindo a execução sobre o patrimônio de Onofre Lopes Ladeira Júnior, Gláucio Gomes Ladeira, Vítor de Moraes Peixoto e Ireny Gonçalves de Moraes .\r\n\r\nProcesso: 00967-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KEILA VIEIRA GARCIA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Rdo: Vítor de Moraes Peixoto, Rdo: Ireny Gonçalves de Moraes, Rdo: Onofre Lopes Ladeira Júnior, Rdo: Gláucio Gomes Ladeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KEILA VIEIRA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 88, que desconsiderou a personalidade juridica da executada, recaindo a execução sobre o patrimônio de Onofre Lopes Ladeira Júnior, Gláucio Gomes Ladeira, Vítor de Moraes Peixoto e Ireny Gonçalves de Moraes .\r\n\r\nProcesso: 01014-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Ferreira Leite [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriaé\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à pretensão de correção monetária nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 510089"
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                            "510090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01242-1999-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS WERNECK ARENARI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Rdo: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ernani Esteves Cordeiro Junior [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)], Rte: Altever de Sa Vianna [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Rdo: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altever de Sa Vianna, Rte Ernani Esteves Cordeiro Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01169-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO PRATA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Luiza Boechat Leme [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)], Rdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)], Rdo: Antonio Carlos Anzolin Boechat [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO PRATA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 259, que homologou os cálculos de fls. 250/258, no valor de R$ 36.801,48, correspondente a 3.108.947,32 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01168-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVERSON SIMPLICIO DE SOUZA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, Rdo: Paulo Cezar Gomes de Castro [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERSON SIMPLICIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do requerido pela Rda às fls. 152/157 .\r\n\r\nProcesso: 01161-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA PEREIRA DE SA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01170-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)], Rdo: Paulo Cézar Gomes de Castro [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do requerido pelo Rdo às fls. 153/158 .\r\n\r\nProcesso: 01165-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILTEMAR ROBERTO DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Daher (OAB: RJ 4706 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO GRACA [Adv. Leno Py Queiroz (OAB: RJ 77112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTEMAR ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 110, que homologou os cálculos de fls. 103/109, no valor de R$ 10.096,48, correspondente a 852.939,188 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01153-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FERNANDES GAMA [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nRdo: REJE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS FERNANDES GAMA\r\n\r\nVir com novos cálculos, nos limites da coisa julgada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01074-1996-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO TRANSPORTES BELIZARIOS LTDA [Adv. Paulo Ernane de Aguiar Ferreira (OAB: RJ 48623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO TRANSPORTES BELIZARIOS LTDA, Rte JORGE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da designação de Praça para os dias 15/05/2008 e 29/05/2008, às 11:30 horas, no Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Térreo, junto ao hall dos elevadores .\r\n\r\nId: 510090"
                            ],
                            "510091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01256-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIRLENE ALVES PEREIRA [Adv. Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 - D)]\r\n\r\nRdo: BEER HOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLENE ALVES PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, devendo informar o CNPJ da parte Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01242-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Fialho do Amor Divino [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Fialho do Amor Divino\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 650,00, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01238-1996-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes .\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Ribeiro Pimenta [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRdo: Consórcio União Noroeste\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Ribeiro Pimenta\r\n\r\nInformar o atual do endereço da Reclamada, em 10 dias, ciente de que o seu silêncio inplicará a extinção do processo .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabia dos Santos Nascimento Marinho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabia dos Santos Nascimento Marinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-471-01-00-2 - AC\r\n\r\nRte: Celso Deascanio Goncalves [Adv. Mauro Werneck Campos (OAB: RJ 81883 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Deascanio Goncalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 20,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 01215-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALDECILIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Rdo: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDECILIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará de nº 0215/2008 em 18/03/2008 e encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA SUELY MORAES TUPINI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA SUELY MORAES TUPINI\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos .\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-471-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eliesio Jacob Cavalheiro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nComprovar depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nId: 510091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "487629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 005418/01 - Rte: RICARDO AUGUSTO RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 104887/E ] PCP- ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA: INFORMAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IR. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02981-2002-481-01-00-1 - Rte: VALDINEA PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: ADILSON M. DA SILVA ME - HOTEL FAZENDA MALIBU VALDINEA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA ARREMATACAO DO IMOVEL PENHORADO AS FLS. 22. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001221/00 - Rte: IVAN SILVEIRA RIBEIRO [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 089147/D ] SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002415/00 - Rte: JESUEL DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 059301/D ] L.M. BARROSO VASCONCELOS LTDA: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02983-2001-481-01-00-4 - Rte: ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 062321/D ] COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RE. \r\n\r\nProc. 01483-2002-481-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUES GENASIO DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 041115/D ] FORNECEDORA JACINTO LTDA: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2003-481-01-00-0 - Rte: RENILTON GUEDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 098405/D ] CONSTRUTORA ESPERANCA DE RIO DAS OSTRAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 93/95. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03569-2003-481-01-00-0 - Rte: EDILSON JOSE DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 115221/D ] SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01456-2004-481-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ CHANCA LEITE [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 115937/D ] VIACAOA LIDER LTDA: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00160-2005-481-01-00-3 - Rte: Gildasio Silva de Almeida [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 084342/D ] Gildasio Silva de Almeida, Macae Point Comercio de Alimentos Ltda Habibs: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00972-2006-481-01-00-0 - Rte: Elaine Ramos Barboza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 072341/D ] Elaine Ramos Barboza, E. G. Alimentos Ltda-ME: VENHAM AS PARTES PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, EXTRA-PAUTA, INDEPENDENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. RT 000491/91 - Rte: ANTONIO DAUDT [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA A RE, PELA GUIA DE FL. 183. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-1991-481-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ROBERTO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: COMPROVAR, EM 15 DIAS, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 001137/93 - Rte: JOSEMAR MOTHE DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Carvalho Viana OAB:RJ 023672/D AB:RJ 039979/D ] ODEBRECHT PERFURACOES LTDA.: CALCULAR O IMPOSTO DE RENDA QUE DEVERA SER RETIDO NA FONTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 300. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001696/96 - Rte: FRANCISCO CARLOS TORRES SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 108608/D ] BANCO ITAU S.A: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-1996-481-01-00-3 - Rte: JUCINEA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001348/97 - Rte: MARIO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 080276/D ] ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA.: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001545/97 - Rte: MARCELO COSME MONTEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053868/D ] MARCELO COSME MONTEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 487629"
                            ],
                            "505422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. MC 003660/00 - Rte: ALAN RICARDO GUIMARAES LEITE E OUTROS RDO: SDM SUL ENGENHARIA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01175-2006-481-01-00-0 - Rte: Evandro da Graca Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 09:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01480-2006-481-01-00-1 - Rte: Edson Conceicao DOS SANTOS RDO: FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00059-2007-481-01-00-4 - Rte: Andre de Souza Felgueiras E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 09:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00519-2006-481-01-00-3 - Rte: Lisangela de Oliveira Ramalho Sodre Rdo: Locar Conservacao e MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 09:28 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00169-2008-481-01-00-7 - Rte: Walter Vinicius Nicolau Dias Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 10:07 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02470-2002-481-01-00-0 - Rte: RICARDO ALEXANDRE SOARES BARCELOS Rdo: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 4.946,02 EQUIVALENTE A 417.818,41870 IDTR ATUALIZADOS ATE MARCO/2008 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01708-2004-481-01-00-1 - Rte: MARCOS AUGUSTO DA SILVA Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002560/95 - Rte: ALEXANDRE CORREA SABINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/03/2008 AS 10:42h NESTA VARA DO TRABALHO, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00681-1999-481-01-01-4 - Rte: FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 082577/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS PARA OPOR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 005302/01 - Rte: MAURICIO DE CASTRO TAVARES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 087524/D ] MAURICIO DE CASTRO TAVARES: requerer o que for de seu interesse, ante certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 03191-2002-481-01-00-3 - Rte: CICERO MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2004-481-01-00-0 - Rte: DIOGENES RABELO DE MORAIS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 071775/D ] ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00079-2005-481-01-00-3 - Rte: Jandir Batista [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 085073/D ] Equipemar Engenharia e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PENA: PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00254-2000-481-01-00-8 - Rte: AMILTON FRANCISCO CALDEIRA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] AMILTON FRANCISCO CALDEIRA: Manifestar-se sobre peticao 237 \r\n\r\nProc. 02909-2001-481-01-00-3 - Rte: NELSON MUTZ [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PENA: PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 05313-2001-481-01-00-5 - Rte: EDVAR BATISTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] EDVAR BATISTA: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 03373-2002-481-01-00-4 - Rte: REGINALDO RIBEIRO SANCHES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00472-2003-481-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ DA ROSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 338/458 \r\n\r\nProc. 02485-2003-481-01-00-9 - Rte: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 046072/D ] SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PENA: PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00512-2004-481-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D AB:RJ 053073/D ] JOSE ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA: ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01915-2004-481-01-00-6 - Rte: JOSE LUCIO MAGNAGO DA MATA [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 075577/D ] BSM ENGENHARIA LTDA: Ter ciencia de despacho FL. 141 \r\n\r\nProc. 02888-2004-481-01-00-9 - Rte: ENELCINO GOMES [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PENA: PRECLUSAO Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00051-2006-481-01-00-7 - Rte: Ronaldo Nascimento Silva [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 115221/D ] Milton dos Santos e Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-481-01-00-3 - Rte: Kleiton Telles Xavier [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 037768/D ] Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000176/95 - Rte: AMARO ALVES FERREIRA FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 075224/D ] AMARO ALVES FERREIRA FILHO: VIR COM SEU NUMERO DE CPF. \r\n\r\nProc. 02781-1995-481-01-00-9 - Rte: SAMUEL NUNES VIANA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 060044/D ] SMITH INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000058/99 - Rte: OCTAVIO FERREIRA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 505422"
                            ],
                            "505421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01962-2007-481-01-00-2 - Rte: Victor Pinto da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 01266-2006-481-01-00-5 - Rte: Vanessa Cruz Vicente [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 123339/D ] Vanessa Cruz Vicente, Brisa da Costa Alimentacao Ind Limitada: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01921-2006-481-01-00-5 - Rte: Roberto Luis de Oliveira Mothe Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2007-481-01-00-5 - Rte: Rogerio Nantes de Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Rogerio Nantes de Araujo, Aibel Oleo e Gas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2007-481-01-00-1 - Rte: Alexandre Vieira Temoteo Rdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01962-2007-481-01-00-2 - Rte: Victor Pinto da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 020283/D ] Victor Pinto da Silva, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02102-2006-481-01-00-5 - Rte: Claudemir de Oliveira [Adv. Jair Pacheco OAB:RJ 046700/D AB:RJ 122744/D ] Claudemir de Oliveira, Trico Servicos Maritimos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/96 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA LIRA GOES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] JOAO CARLOS DA SILVA LIRA GOES, MARPETROL S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 505421"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00645-2007-482-01-00-5 - Rte: Rafael Jorge Amorim Barreto Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01421-2007-482-01-00-0 - Rte: Elias Paes da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01822-2007-482-01-00-0 - Rte: Alexandro Gomes Vieira Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02535-2005-482-01-00-6 - Rte: Cristiane Silva Coelho Alcantara Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01639-2006-482-01-00-4 - Rte: Josias Cezar Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01715-2007-482-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Nascimento Rdo: Safo's Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00110-2005-482-01-00-2 - Rte: Evandro Batista de Carvalho Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 02534-2005-482-01-00-1 - Rte: Vilson Antonio Candido Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01119-2006-482-01-00-1 - Rte: Vanderlan Gomes Cordeiro Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com solucao do me rito, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01677-2006-482-01-00-7 - Rte: Luciano Oliveira da Cunha Rdo: Progresso Prestacao se Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte no pra zo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01771-2006-482-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Souza Campos Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01937-2006-482-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto da Silva Araujo Rdo: FIBRA-Seguranca e Vigilancia LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte no pra zo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01938-2006-482-01-00-9 - Rte: Valdinei Izidro de Souza Rdo: FIBRA-Seguranca e Vigilancia LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte no pra zo de 08 dias \r\n\r\nProc. 02155-2006-482-01-00-2 - Rte: Gilson Luis da Silva Batista Rdo: Safo's Fornecedora de Navios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00692-2007-482-01-00-9 - Rte: Mauricio Ribeiro da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da Brasdril e procedente em face da America, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00731-2007-482-01-00-8 - Rte: Cenir Correia Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte no pra zo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01296-2007-482-01-00-9 - Rte: Gllotieber Assis da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01350-2007-482-01-00-6 - Rte: Osmar Celio da Paixao e Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, r/p/s/socio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01435-2007-482-01-00-4 - Rte: Jane Tavares Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00237-2006-482-01-00-2 - Rte: Carmem Elvira Galli [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: Centre Of Language Studies Ltda Carmem Elvira Galli: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00481-2006-482-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-482-01-00-4 - Rte: Josias Cezar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 102729/D ] Josias Cezar, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias iniciando pe lo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01676-2007-482-01-00-3 - Rte: Edna Maria da Silva Costa [Adv. ALESSANDRO BITTENCOURT OAB:RJ 131627/D ] Rdo: L. B. de Aragao ME Rte: Manifestar sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 10 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00256-2004-482-01-00-7 - Rte: GENILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] GENILSON BARBOSA DE ARAUJO, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Apresentar contra-razoes no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00349-2004-482-01-00-1 - Rte: GESIEL ROSA JUNGER Rdo: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D ] MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00110-2005-482-01-00-2 - Rte: Evandro Batista de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111121/D AB:RJ 139750/D ] Evandro Batista de Carvalho, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00153-2006-482-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 080276/D ] Marcelo Gomes dos Santos: Ter vista da peticao do autor de fl. 77, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00620-2006-482-01-00-0 - Rte: Wellington Proenca Prates [Adv. Monica de Magalhaes Senna OAB:RJ 081400/D AB:RJ 146255/D ] Banco Itau S.A.: Intime-se a rda sobre o teor das manifestacoes do INSS, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01119-2006-482-01-00-1 - Rte: Vanderlan Gomes Cordeiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 102729/D ] Vanderlan Gomes Cordeiro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com solucao do me rito em 08 dias \r\n\r\nProc. 01370-2006-482-01-00-6 - Rte: Itamar da Silva Oliveira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora em 05 di as. \r\n\r\nProc. 01527-2006-482-01-00-3 - Rte: Eduardo Carvalho dos Santos [Adv. Adonel Santos Magalhaes OAB:RJ 071190/D AB:RJ 005073/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01658-2006-482-01-00-0 - Rte: Ronaldo Fonseca Schmitz [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 092784/D ] Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia da peticao do autor de fls. 81/82, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01677-2006-482-01-00-7 - Rte: Luciano Oliveira da Cunha [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 062857/D ] Luciano Oliveira da Cunha, Vetco Gray Oleo e Gas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte no pra zo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01813-2006-482-01-00-9 - Rte: Silvia Helena Miranda Melo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 030527/D ] Rte, Rdo: Ter vista do expediente da CEF de fls.260/267, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02155-2006-482-01-00-2 - Rte: Gilson Luis da Silva Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111637/A ] Pride do Brasil Servicos de Petroleo LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00459-2007-482-01-00-6 - Rte: Clairton Cerqueira Suarez [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Apresentar contra-razoes ao recurso do autor em 08 dias \r\n\r\nProc. 00692-2007-482-01-00-9 - Rte: Mauricio Ribeiro da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Mauricio Ribeiro da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da Brasdril e procedente em face da America, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00731-2007-482-01-00-8 - Rte: Cenir Correia [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 020283/D ] Cenir Correia, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01296-2007-482-01-00-9 - Rte: Gllotieber Assis da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111637/A ] Gllotieber Assis da Silva, Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01350-2007-482-01-00-6 - Rte: Osmar Celio da Paixao e Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 066270/D ] Osmar Celio da Paixao e Silva, Todco Servicos de Apoio Maritimo Ltda: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01435-2007-482-01-00-4 - Rte: Jane Tavares Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 107029/D ] Jane Tavares Silva, Construtora Norberto Odebrecht S.A: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01521-2007-482-01-00-7 - Rte: Joao Luis Ribeiro Barbosa [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D Joao Luis Ribeiro Barbosa: Cumpra o autor o contido as fls. 26 em 10 dias improrrogaveis sob pena de indeferimento da exordial e liberacao do arresto. \r\n\r\nId: 510178"
                            ],
                            "510179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00917-2007-482-01-00-7 - Rte: Tiago Flor de Souza Rdo: America Serv Mant Ltda n/p Carlos AUGUSTO D DA S CASTELA JACQUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/07/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00132-2005-482-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos dos Santos Miranda Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao do autor em 10 dias \r\n\r\nProc. 00141-2005-482-01-00-3 - Rte: Genilson Rosa Julio Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00154-2005-482-01-00-2 - Rte: Ygor Teixeira Siquara Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00578-2007-482-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo de Andrade Ecar Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00576-2005-482-01-00-8 - Rte: Adriana Monteiro Lima Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da interposicao do recurso interposto pela Petrobras em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2005-482-01-00-1 - Rte: Demilson de Oliveira Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 02194-2005-482-01-00-9 - Rte: Genildo da Silva Rodrigues Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01166-2006-482-01-00-5 - Aut: Roberto Mendes de Mattos [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro OAB:RJ 078633/D AB:RJ 085041/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fl. 57 verso, em 08 dias \r\n\r\nProc. 02149-2005-482-01-00-4 - Rqte: Dalva Inocencio Cruz [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: Impulsionar o feito em 48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01616-2006-482-01-01-2 - Rte: Samuel Santos de Castro [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01487-2006-482-01-00-0 - Exte: Francisco Paulo Tavares [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Exdo: Construtora Gaivota Exte: Impulsionar o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00593-2006-482-01-00-6 - SPTE: Marta Suely Chaves Correa [Adv. Rodolfo Tanus Madeira OAB:RJ 049464/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 037768/D ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00041-2004-482-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DO CARMO TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Intime-se a segunda re ao pagamento... Ass. Ana Celina L. Weissblu h, Juiz do Trabalho. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00053-2005-482-01-00-1 - Rte: Enir de Melo Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Intime-se a segunda re ao pagamento... Em, 27/02/08 Ass Ana Celina L. Weissbluth, Juiz do Trabalho Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00087-2005-482-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Oleiro de Anchieta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Intime-se a segunda re ao pagamento... Em, 27/02/08 Ass Ana Celina L. Weissbluth, Juiz do Trabalho. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00140-2005-482-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Intime-se a segunda re ao pagamento... Em, 27/02/08 Ass Ana Celina L Weissbluth, Juiz do Trabalho. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00141-2005-482-01-00-3 - Rte: Genilson Rosa Julio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Genilson Rosa Julio, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00524-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose Antero dos Santos [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 100189/D AB:RJ 054075/D ] Rte: Apresentar contra-razoes ao recurso do reu. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00722-2005-482-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto Gomes Antunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 236, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-482-01-00-9 - Rte: Carlos Luiza de Moraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.108, em 05 dias. Ve- nha ainda a re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 00136-2006-482-01-00-1 - Rte: Letelmo da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Pinto de Carvalho OAB:RJ 087551/D AB:RJ 117363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente.Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 01643-2006-482-01-00-2 - Rte: Joilson Batista [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 053073/D ] Joilson Batista, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da se gunda re e procedente em parte em face da primeira, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01728-2006-482-01-00-0 - Rte: Joilson da Conceicao Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar sobre os calculos do autor de fls.149/155, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02036-2006-482-01-00-0 - Rte: Claudia Valeria Neves de Souza [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 143252/D ] Serimfo Servicos de Informatica Ltda: Manifestar sobre os calculos do autor de fls. 49/50, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02213-2006-482-01-00-8 - Rte: Sebastiao Borges dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Milton dos Santos & Cia LTDA: Tomar ciencia da peticao do autor de fl. 17, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00041-2007-482-01-00-9 - Rte: Olivier Gomes Rangel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Olivier Gomes Rangel, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que foi decretado o arquivamento da reclamacao . Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00178-2007-482-01-00-3 - Rte: Janete Berto Carvalho [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 073976/D ] Magna Viana: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por ausencia de deposito recursal. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00242-2007-482-01-00-6 - Rte: Roberta Rodrigues Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Apresentar contra-razoes ao recurso do autor. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00578-2007-482-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo de Andrade Ecar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-482-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues Timoteo [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 097879/D AB:RJ 053073/D ] Marcio Rodrigues Timoteo, Riviera Engenharia e Comercio Ltda: 1)Ao reclamante para contra-razoes. Prazo: 08 dias 2) A primeira re para ciencia do recurso interposto pela segunda. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00270-2008-482-01-00-4 - Rte: Sidneia Cunha do Nascimento [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Padaria Jardim Marileia Sidneia Cunha do Nascimento: Completar a exordial, em 10 dias, conforme fl. 08 (falta CNPJ) \r\n\r\nProc. 00271-2008-482-01-00-9 - Rte: Jossima Maria Brasil [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Pousada Kelly Cris Jossima Maria Brasil: Completar a exordial, em 10 dias, conforme fl. 09 (falta CNPJ) \r\n\r\nProc. 00133-2005-482-01-00-7 - Rte: Renan da Silveira Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Intime-se a segunda re ao pagamento... Em, 27/02/08 Ass. Ana Celi- na L. Weissbluth, Juiz do Trabalho. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00553-2005-482-01-00-3 - Rte: Leandro Camargo Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 053073/D ] Leandro Camargo Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que foi decretado o arquivamento da reclamacao . Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00576-2005-482-01-00-8 - Rte: Adriana Monteiro Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adriana Monteiro Lima: Apresentar contra-razoes ao recurso da Petrobras, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01055-2005-482-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.195, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01062-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose do Nascimento Gomes [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] Mendes Junior Trdaing e Engenharia S/A, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar sobre os calculos do autor de fls.469/470, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01120-2005-482-01-00-5 - Rte: Vanessa Lima Targino E OUTRO S AB:RJ 051391/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 148, em 05 dias.Ve nha ainda a re com o pagamento, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01265-2005-482-01-00-6 - Rte: Elizeu de Farias de Oliveira [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 064883/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01368-2005-482-01-00-6 - Rte: Jovaldo dos Santos Junior [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem solucao do me rito, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01378-2005-482-01-00-1 - Rte: Demilson de Oliveira Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 053073/D ] Demilson de Oliveira Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 02194-2005-482-01-00-9 - Rte: Genildo da Silva Rodrigues [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Genildo da Silva Rodrigues, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00020-2006-482-01-00-2 - Rte: Celson Almeida dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 098795/D ] CM Couto Sistema Inc Ltda: Esclareca a re qual a agencia e banco que creditada os pagamentos do reclamante, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01261-2006-482-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Lobao Diniz [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046875/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Concedo as partes prazo de 10 dias individuais e sucessivos a come car pelo autor para que formulem quesitos e indiquem assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01478-2006-482-01-00-9 - Rte: Isabella Moreira de Barros [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB:RJ 127667/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00035-2007-482-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Terra [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declara cao, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01406-2007-482-01-00-2 - Rte: Sergio Manoel da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Esclareca a re sobre o pagamento da 3a parcela, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01431-2007-482-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Maciel de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de decla - racao, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01689-2007-482-01-00-2 - Rte: Rosangela Marcia dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rte: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declara cao. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01690-2007-482-01-00-7 - Rte: Claudia Vital Leao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rte: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declara cao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01692-2007-482-01-00-6 - Rte: Flavia Milagres Araujo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rte: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declara cao. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01693-2007-482-01-00-0 - Rte: Marilda ferreira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rte: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declara cao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2007-482-01-00-5 - Rte: Monica Costa Silveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rte: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declara cao, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01695-2007-482-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Barbosa da Cruz [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rte: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declara cao. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00166-2008-482-01-00-0 - Rte: Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira OAB:RJ 141916/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS Irenio Manoel Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fls. 20 verso, em 05 dias. \r\n\r\nId: 510179"
                            ],
                            "510180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01343-2006-482-01-00-3 - Rte: Josepi Firme Almeida Rdo: C M L Saneamento e Construcoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01715-2006-482-01-00-1 - Rte: Geraldo Jose da Silva Filho Rdo: Jeferson Dias Araujo - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00720-2007-482-01-00-8 - Rte: Antonio Alves da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02051-2007-482-01-00-9 - Rte: Gleyciane Oliveira dos Santos Rdo: P.I.D. Manutencao INDUSTRIAL LTDA EPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02052-2007-482-01-00-3 - Rte: Gilvan de Almeida Fagundes Rdo: P.I.D. Manutencao Industrial LTDA EPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01000-2006-482-01-00-9 - Rte: Elisabete Barros do Nascimento Rdo: Coopemmae-Cooperativa de MAO DE OBRA DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00306-2007-482-01-00-9 - Rte: Solange de Matos Cordeiro Barreto Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00646-2007-482-01-00-0 - Rte: Renato Alves Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00696-2007-482-01-00-7 - Rte: Joao Richard de Souza da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01124-2007-482-01-00-5 - Rte: Marcio Jose Josme Fontes Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01125-2007-482-01-00-0 - Rte: Josenir Goncalves Maia Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01904-2007-482-01-00-5 - Rte: Joceir Thomaz de Mello Rdo: Varco Internacional do Brasil E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01905-2007-482-01-00-0 - Rte: Augusto Ferreira do Nascimento Rdo: Varco Internacional do BRASIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01633-2007-482-01-00-8 - Cgte: Aalborg Comercio e Servicos Maritimos Ltda [Adv. Aline Salarini Vieira OAB:RJ 124710/D Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem solucao do me rito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00531-2007-482-01-01-8 - Agte: Fernando Mendes Carvalho [Adv. Caroline Mendes Carvalho OAB:RJ 142086/D AB:RJ 075577/D ] Agdo: Ao agravado para contra-minuta no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00484-2007-482-01-01-2 - Agte: Finalmente Agora Creperia Bar e Restaurante LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 068723/D ] Agdo: Ao agravado para contra-minuta. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01675-2007-482-01-00-9 - Rte: Natan Conceicao de Jesus [Adv. ALESSANDRO BITTENCOURT OAB:RJ 131627/D ] Rdo: Fabio Lemgruber Pinheiro Rte: Tomar ciencia do arquivamento da reclamacao. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 510180"
                            ],
                            "510181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00706-2007-482-01-00-4 - Rte: Aledir Lamas Basilio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00068-2006-482-01-00-0 - Rte: Samuel Veiga RDO: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00181-2007-482-01-00-7 - Rte: Ricardo Faria Pandino Rdo: America Servicos de Manutencao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00182-2007-482-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Augusto da Silva Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00183-2007-482-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Alves Rodrigues Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00127-2006-482-01-00-0 - Rte: Claudio Enrique SILVA RDO: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02178-2006-482-01-00-7 - Rte: Marciana Machado de Carvalho Rdo: Coopemmae Cooperativa de MAO-DE-OBRA DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00306-2007-482-01-00-9 - Rte: Solange de Matos Cordeiro Barreto Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00627-2007-482-01-00-3 - Rte: Isaac de Alencar Couto Filho Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01137-2007-482-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Paula da Silva Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 09:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01138-2007-482-01-00-9 - Rte: Sebastiao Ferreira Cardoso Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01141-2007-482-01-00-2 - Rte: Sheila Robledo de Oliveira Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02021-2007-482-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Lima Rocha da Silva Soares Rdo: Safos Fornecedora DE NAVIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01205-2005-482-01-00-3 - Cgte: Banco Itau S.A Cgdo: Cristiane Silva Morais Loureiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-482-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando da Conceicao Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00271-2005-482-01-00-6 - Rte: Dyego Tavares Silva Cabral Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao do autor em 10 dias \r\n\r\nProc. 00700-2005-482-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Falcao Oliveira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00780-2005-482-01-00-9 - Rte: Paulo Eneas de Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00783-2005-482-01-00-2 - Rte: Ely Barreto Lino Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00270-2005-482-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Mello de Azevedo Rdo: M & O Rutledge Brasil Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Aos recorridos. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 02633-2005-482-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Oliveira Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados im - procedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 02634-2005-482-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Souza Ribeiro Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados im - procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 02646-2005-482-01-00-2 - Rte: Elias Guerrard Rdo: Coopmmae - Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados impr ocedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00516-2006-482-01-00-6 - Rte: Gelson de Oliveira Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01678-2006-482-01-00-1 - Rte: Conceicao da Silva Rdo: Progresso Prestacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-482-01-00-5 - Rte: Moises da Hora Ventura Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da interposicao de recurso ordinario pela segunda re em 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01205-2005-482-01-00-3 - Cgte: Banco Itau S.A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Cgdo: Cristiane Silva Morais Loureiro Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01941-2007-482-01-00-3 - Cgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Jean Carlos Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem solucao do me- rito, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01960-2007-482-01-00-0 - Cgte: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D ] Cgdo: Alexandre Rosa da Conceicao Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem solucao do me- rito. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00322-2006-482-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Ind do Est do Rio de Janeiro [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira OAB:RJ 041215/D AB:RJ 081365/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 064876/D ] Aut: Efetuar o pagamento das custas, da multa e da indenizacao reversi- vel as res pela litigancia de ma-fe, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 02473-2005-482-01-01-5 - Rte: Paulo Cesar Barraqui Possamai [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 102729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.137. Prazo:5 dias.Ve nha ainda o reu com o pagamento, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01859-2005-482-01-00-7 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Reu: Carlos Augusto Goncalves [Adv.] Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProc. 02748-2005-482-01-00-8 - SPTE: Josafa de Jesus de Souza Nunes [Adv. Gualter Scheles OAB:RJ 037768/D ] SPDO: Socorro Costa Ltda SPTE: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00153-2005-482-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando da Conceicao Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Rte, Petroleo Brasileiro s/a- PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00271-2005-482-01-00-6 - Rte: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 102729/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar sobre os calculos de liquidacao do autor em 10 dias \r\n\r\nProc. 00700-2005-482-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Falcao Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00780-2005-482-01-00-9 - Rte: Paulo Eneas de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00783-2005-482-01-00-2 - Rte: Ely Barreto Lino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 02696-2005-482-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Fernandes Munhoz [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 042063/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00873-2006-482-01-00-4 - Rte: Raimundo Castro Maciel [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Rdo: Ter vista da peticao do autor de fl. 61, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01056-2006-482-01-00-3 - Rte: Ailton Nunes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01101-2006-482-01-00-0 - Rte: Luciano Barbosa da Paixao [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 093716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01217-2006-482-01-00-9 - Rte: Gutemberg dos Santos Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte: Ao autor e a primeira re para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01864-2006-482-01-00-0 - Rte: Elisangela da Silva Correa Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02052-2006-482-01-00-2 - Rte: Elaine Maria Martins [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Carlos Roberto Bendim Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProc. 02125-2006-482-01-00-6 - Rte: Creuza Barbosa Neves [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente e procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00177-2007-482-01-00-9 - Rte: Milton Porto da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte: Ao autor para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00749-2007-482-01-00-0 - Rte: Cleuza Ferreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem solucao do me- rito, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01699-2007-482-01-00-8 - Rte: Fernando Carlos de Souza [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho OAB:RJ 045289/D ] Rdo: Cardioclin Servicos Medicos Ltda Rte: Tomar ciencia do arquivamento da reclamacao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00117-2005-482-01-00-4 - Rte: Charlene Alves dos Santos [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00134-2005-482-01-00-1 - Rte: Manoel Rodrigues Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Intime-se a segunda re para pagamento... Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00270-2005-482-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Mello de Azevedo [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 113964/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 037712/D ] M & O Rutledge Brasil Ltda, Consorcio M & O Sampling Ltda, Sampling Planejamento Assessoria de Seguranca e Higiene Industrial S/C: Aos recorridos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-482-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva Passos E OUTRO S AB:RJ 089104/D AB:RJ 004800/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00464-2005-482-01-00-7 - Rte: Fabio Maciel Nogueira [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00564-2005-482-01-00-3 - Rte: Eder Eugenio Francisco [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 093823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01546-2005-482-01-00-9 - Rte: Celso Brito Sacramento [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso do autor. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 02501-2005-482-01-00-1 - Rte: Willian Siqueira Sparrapan [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos Ltda: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 02611-2005-482-01-00-3 - Rte: Nilton Silva Gomes [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Fama Beer - Comercio de Bebidas Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi arquivada no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 02633-2005-482-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Oliveira [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados im - procedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 02634-2005-482-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Souza Ribeiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados im - procedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 02646-2005-482-01-00-2 - Rte: Elias Guerrard [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. Pra zo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-482-01-00-6 - Rte: Gelson de Oliveira Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01269-2006-482-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Siqueira Povoa [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-482-01-00-2 - Rte: Cicero Nery dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/D AB:RJ 116481/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente e procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02138-2006-482-01-00-5 - Rte: Luciano Souza da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 053073/D ] Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso adesivo do autor. Prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 02166-2006-482-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos de Oliveira da Rocha [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 053073/D ] Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso adesivo do autor. Prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 00161-2007-482-01-00-6 - Rte: Melchiades Ferreira de Souza [Adv. Leandro Santos Lima OAB:RJ 130956/D ] Rdo: Arco Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia do arquivamento da reclamacao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00641-2007-482-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Oliveira do Nascimento [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: Sabor e Sabor Macae Restaurante e Hotelaria Ltda Rte: Manifestar sobre a devolucao da notificacao do reu de fl.27, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-482-01-00-5 - Rte: Moises da Hora Ventura [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 092784/D ] Moises da Hora Ventura: Ao recorrido. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01446-2007-482-01-00-4 - Rte: Joedimo Eugenio Tavares [Adv. Daniel Cruz Maffei OAB:RJ 088024/D ] Rdo: Marcos Antonio Figueiredo Ribeiro Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem solucao do me- rito. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01460-2007-482-01-00-8 - Rte: Elielcio Merence Campista [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem solucao do me- rito. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01517-2007-482-01-00-9 - Rte: Rosiane Alves de Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01522-2007-482-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Pessanha Rangel Nogueira de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em 08 dias \r\n\r\nId: 510181"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008\r\n\r\nProc. 00998-2006-501-01-00-8 - Cgte: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Cgdo: Espolio de Olivina Pessoa da Silva Cgte: DE-SE CIENCIA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DE FL.20, P/ QUE PROCEDA COMO DE DIREITO. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2007-501-01-00-4 - Cgte: G S de Nilopolis Comercio de Pizza e Lanches Ltda [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Cgdo: Maria Lucia Soares Rocha Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 37,66. \r\n\r\nProc. RPS 001686/01 - Rte: PATRICIA ALVES LIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 022067/D ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2008-501-01-00-4 - Rte: Anderson Fernandes de Assuncao Alves [Adv. Anderson Fernandes de Assuncao Alves OAB:RJ 135720/D ] Rdo: Paulo Daniel da Silva Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a pro- opositura da acao (art.1o.do ato 868/05), devera o Autor ser inti- mado para maniestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00366-2008-501-01-00-6 - Rte: Waldineia da Silva Ramos [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: Amorim Barbosa de Nilopolis Comercio de Moveis e Decoracoes Ltda Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a pro- opositura da acao (art.1o.do ato 868/05), devera o Autor ser inti- mado para maniestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DE PAULA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D Rte: INDIQUE A PARTE AUTORA ESPECIFICAMENTE, OS SOCIOS QUE QUER VER EXECUTADOS, BEM COMO SEUS ENDERECOS, P/ QUE POSSAM SER CITADOS. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: UBIRATAN GUEDES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00543-2002-501-01-00-9 - Rte: ALBERTO PEREIRA DINIZ [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 021508/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01383-2003-501-01-00-6 - Rte: VILMA AQUINO DE AVILA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 056720/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 99, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2004-501-01-00-6 - Rte: EDUARDO GENEROSO GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao DA PERITA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2004-501-01-00-0 - Rte: NORIMAR GALISA SANTOS DE SOUZA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: COLEGIO OLINDENSE LTDA Rte: NOTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA P/ CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 32, ITEM 2, EM 30 DIAS, NAO O FAZENDO, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01140-2004-501-01-00-9 - Rte: SONIA COELHO RODRIGUES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: COLEGIO OLINDENSE LTDA Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 39, ITEM 2, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01523-2004-501-01-00-7 - Rte: MAURICIO SILVA DE BARROS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2005-501-01-00-3 - Rte: Renildo Marques dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao c/documentos em 5 dias \r\n\r\nProc. 01099-2005-501-01-00-1 - Rte: Anderson Santos da Silva [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 079146/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 39, EM 30 DIAS, NAO O FAZENDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00834-2006-501-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Leonidio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 081483/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Sra.perita, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-501-01-00-1 - Rte: Robson Ferreira de Andrade [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-501-01-00-3 - Rte: Madson Correia [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao DA PERITA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2006-501-01-00-7 - Rte: Janaina Silva da Rocha do Carmo [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 086324/D ] Rte, Rdo: DILIGENCIEM AS PARTES P/ O FIEL CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FL. 40. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2006-501-01-00-9 - Rte: Evelin da Silva Gengesqui [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Familys Bar Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DE FL. 32, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2007-501-01-00-0 - Rte: Thatiane Andrade Rapouso. E OUTRO S AB:RJ 110204/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE A AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA SR. JOHN FENTON, FOI DESIGNADA PAARA O DIA 07/5/2008, AS 13:45 HS, A SER REALIZADA NA 81a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00802-2007-501-01-00-6 - Rte: Carla Giseli da Silva. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 131027/D ] Rte, Rdo: EQUIVOCA-SE A PARTE AUTORA QUANTO A EXISTENCIA DE RECURSO, TENDO EM VISTA FL.129, NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL.163. INTIME-SE A PARTE RE A APRESENTAR EM 48 HORAS O RIGINAL OU COPIA AUTENTICADA DA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL,SOB PENA DE NAO O FAZENDO SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS A APRESENTADA A FL. 132, TRATA-SE DE FAX. \r\n\r\nProc. 00859-2007-501-01-00-5 - Rte: Tereza Cristina dos Santos. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 136664/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-501-01-00-4 - Rte: Alzira Maria da Costa Paiva. [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01005-2007-501-01-00-6 - Rte: Sueli Gomes de Sales. [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 021837/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao DA PERITA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2007-501-01-00-2 - Rte: Rubens Martins Ramos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D Rte: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO SEM MANIFESTACAO, EM PAUTA P/ EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01540-2007-501-01-00-7 - Rte: Roberto Barcelos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Vista a parte Autora da peticao de fl. 39/41. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2008-501-01-00-1 - Rte: Roberta Valentim Alves [Adv. Leonardo da Silva Miranda OAB:RJ 142852/D ] Rdo: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: DEVOLVIDO O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2008-501-01-00-3 - Rte: Valnei Santos da Rocha [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a pro- opositura da acao (art.1o.do ato 868/05), devera o Autor ser inti- mado para maniestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000273/95 - Rte: HENRIQUE DA CONCEICAO KELLY [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: LUMILAR DE NIL.IND E COM DE ARTEF.DE ALUM.LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO DETRAN, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001588/97 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: EDITORA E LIVRARIA PAIS LTDA. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS VIAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001649/98 - Rte: ANA PAULA ALVES DE JESUS [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna OAB:RJ 093230/D ] Rdo: POSTO OLINDA LTDA Rte: INDICAR O ENDERECO DOS SOCIOS P/ QUE POSSAM SER CITADOS. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001264/99 - Rte: SIMONE COSTA DE CARVALHO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 048270/D ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 505217"
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                                "Processo: 00241-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Evanildo Cunha Vieira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Gaviao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanildo Cunha Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. Pz.10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02295-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA SIQUEIRA DE CARVALHO FREITAS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: SALOMAO NASSER JUNIOR [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SALOMAO NASSER JUNIOR, Rte VALERIA SIQUEIRA DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias INSS\r\n\r\nProcesso: 00302-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADENILSON ALVES CORDEIRO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02033-2003-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO RANGEL [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nRdo: FULL TEC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). INSS\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-241-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEgdo: HAROLDO MARTINHO RODRIGUES [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HAROLDO MARTINHO RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03454-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MANOEL DE ALMEIDA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: LISAURA CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LISAURA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 03067-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Mello Baptista [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Almeida Quintao [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Alameda Point Super Lanches Ltda [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius de Almeida Quintao\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.147, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02006-2006-241-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Conceicao Carvalho de Sousa [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria da Conceicao Carvalho de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01868-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Aguiar Cortes Barbosa [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. Valor: R$ 55,00 .\r\n\r\nProcesso: 03025-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Reis [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.10dias.\r\n\r\nProcesso: 01407-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00637-2004-241-01-00-4 - AD\r\n\r\nAut: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nReu: JOSE RIBEIRO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01687-2000-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE VIEIRA NUNES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE VIEIRA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. Pz.10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Ramos Meirelles da Silva [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Maria Reumatologia Fisiatria Foniatria Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Ramos Meirelles da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto de Felippe [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luis Alberto Travassos da Rosa (OAB: SP 162466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00989-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Esequias Araujo de Lima Filho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda em liquidacao extrajudicial [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda em liquidacao extrajudicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02407-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Willian Cesar Teixeira Miranda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Sinchy Rokka´s do Brasil [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Cesar Teixeira Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03904-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Jair Barcelos de Mattos (OAB: RJ 63051 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02288-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleonice Francisco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Joao Climaco de Figueiredo [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleonice Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-1999-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER MATRIZ ACOS LTDA [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPER MATRIZ ACOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02881-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE BOANERGES SOUZA PEREIRA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRdo: BORA BORA TRIP CONFECCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE BOANERGES SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.91, noprazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03973-2002-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON FERREIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo TELEMAR INTERNET LTDA., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Bonifacio de Souza Alves [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Luiz de Araujo Oliva [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Bonifacio de Souza Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SILVEIRA DE SA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SILVEIRA DE SA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, os\r\n\r\nautos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Felizardo da Silva [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. Pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02978-1999-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VIANEI FONSECA DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO VIANEI FONSECA DA SILVA\r\n\r\nDiga se foi cumprida a obrigação de fazer, valendo o silêncio como afirmativa. Pz. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03863-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARLEI PACHECO BARCELOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA REGELY LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA REGELY LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. Pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02217-2003-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JACOB FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.252, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01988-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Brito Bihel [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nRdo: Locatec Rio Comercial Ltda. [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Brito Bihel, Rdo Locatec Rio Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 13.920,17 ou 1.175.340,61 TRs., conforme os cálculos de fls. 68. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03461-2001-241-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: CARLOS DA CRUZ PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DA CRUZ PIMENTEL, Rdo EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270 \r\n\r\nId: 510210"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "510198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01645-2006-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Maria Lima [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Dalva Maria Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03267-1995-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FORTUNATO DA SILVA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02953-2004-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MATTOS [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR W AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIR W AR CONDICIONADO LTDA, Rte FERNANDO MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02194-2007-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Barros da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rte Mario Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Almeida Nunes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinto de Almeida Engenharia [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre Almeida Nunes, Rdo Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda., Rdo Pinto de Almeida Engenharia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02117-2007-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aliete de Souza Silva [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)]\r\n\r\nRdo: D´Lucas Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aliete de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 14 que INDEFERIU a peticao inicial, nos termos do art. 852-B, II, c/c paragrafo 1o. do mesmo dispositivo legal, determinando o ARQUIVAMENTO do processo por desatendidos os pressupostos do Rito Sumarissimo.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 60,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos mediante copias, exceto a procuracao.\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Etienne Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Interglobal Telecom Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Etienne Rodrigues da Silva, Rdo Interglobal Telecom Ltda., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alves Neto [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alves Neto, Rdo Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Pereira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes, Rdo: Arezza RH Ltda., Rdo: Geosonda S.A. Servicos Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria com certidao negativa, devendo fornecer o atual endereco da primeira reclamada para prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 03010-2004-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE RENATO GALVAO DO RIO APA FILHO [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC SERV PUBLICOS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC SERV PUBLICOS DO EST DO RIO DE JANEIRO, Rte ESPOLIO DE RENATO GALVAO DO RIO APA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 01523-1986-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO BELARMINO DE MATTOS [Adv. Edson Viana de Mattos (OAB: RJ 64999 - D)], Rte: PAULO MUYLAERT, Rte: ESPOLIO DE ARMENIO BARROS DE MORAES [Adv. Edson Viana de Mattos (OAB: RJ 64999 - D)], Rte: PAULO MUYLAERT E OUTROS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Rte: JOSE BEDRAN SIMOES\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 510198"
                            ],
                            "510199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00659-2007-243-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wagner Alves de Carvalho\r\n\r\nRdo: ESTALEIRO MAUÁ S.A., Perhos Unidas Construcao e Reparos Navais Ltda. e Outro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mauricio Madeu da 3a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Navais Ltda. e Outro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Niteroi localizada na Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510199"
                            ],
                            "510200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02363-2005-243-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Moura Soares\r\n\r\nRdo: Reality Pizza Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Reality Pizza Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510200"
                            ],
                            "510201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02152-1996-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rte: DEVAIR GUIMARAES FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rte: IZAIAS PACHECO CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rte: JOAO ANTONIO DE BRITO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rte: JOSE LOPES FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rte: OLIVIO DA SILVA MOTTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rte: ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rte: OLIVIO DA SILVA MOTTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sem o qual nao sera liberada a quantia restante .\r\n\r\nProcesso: 01747-2000-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANATOLIO LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A., Rdo CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi concedido o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 1a. reclamada, para manifestacao sobre os calculos do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 02477-2005-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Oliveira Cornelio [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Atletica do Banco do Brasil [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Oliveira Cornelio, Rdo Associacao Atletica do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03562-2004-243-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: RL CURSOS GERAIS LTDA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA JOSE AMARAL DE AGUIAR DE RESENDE [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARIA JOSE AMARAL DE AGUIAR DE RESENDE, Cgte RL CURSOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02531-1991-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO MASSA DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO MASSA DA COSTA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 938 que julgou o processo (embargos a execucao) extinto sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, VIII do Codigo de Processo Civil. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, na forma do artigo 789-A da CLT. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02650-2005-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vania Cardoso Teixeira [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDevera apresentar o original da guia no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rondinele Menezes de Aguiar [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Chifon Modas Ltda., Rte Rondinele Menezes de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02197-1992-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO ESPINDOLA DIAS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CARLOS AUGUSTO ESPINDOLA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls. 432 que apurou o valor da diferenca. \r\n\r\nProcesso: 01957-2007-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Joao Roberto dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02363-2005-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Moura Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Reality Pizza Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Moura Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00758-2000-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MARINS BULHOES [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Rdo: EMUSA EMPRESA MUNIC. MORADIA, URB. E SANEAMEN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMPRESA MUNIC. MORADIA, URB. E SANEAMEN, Rte JORGE LUIZ MARINS BULHOES, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 220 que INDEFERIU os embargos opostos a fls. 195/198 e julgou IMPROCEDENTE o pedido oposto a fls. 180/184 e subsistente a penhora. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 510201"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "509876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 09/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02063-1993-244-01-00-4 - RT - Carga: Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 509876"
                            ],
                            "509887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00237-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Luiz Fernandes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 91182 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelmar Pneus Borracharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Lourenco da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagrama Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluisio Lourenco da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias( do INSS). .\r\n\r\nProcesso: 00908-2000-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CILMAR DIAS WERNECK [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte CILMAR DIAS WERNECK\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 164/165. .\r\n\r\nProcesso: 00941-1996-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: HADRION MODAS LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01438-1995-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON PEREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03088-1996-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI, Rte MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 516. .\r\n\r\nProcesso: 03229-2003-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOUBERT TERRA RIBEIRO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNICA MONTAGEM IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOUBERT TERRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, na cpe, bem como indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 03375-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MAIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03616-1998-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON GOMES FARIAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANDE RIO VEICULOS SA [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON GOMES FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02643-1999-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na secretaria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03964-2001-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALERIA BORGES PELLEGRINO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VALERIA BORGES PELLEGRINO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na secretaria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02723-1999-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE VIEIRA MIRANDA [Adv. Marcelo Souza Peralta e Cunha (OAB: RJ 94077 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEPER MANUTENCAO E REFORMA LTDA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE VIEIRA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na secretaria, no prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03069-1997-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE E MERCEARIA VEIGA DE ICARAI LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na secretaria, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2002-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KOLFINN ROGER WALVAG [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRdo: ROLLS ROYCE MARINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KOLFINN ROGER WALVAG\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na secretaria, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02403-2001-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SILVA QUIRINO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO CARLOS PEREIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SILVA QUIRINO\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 02149-1999-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANTONIA MOTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: CABELLU´S SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANTONIA MOTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 02760-1999-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Ramos Aguiar [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Carnes e Mercearia Gado Lindo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivian Ramos Aguiar\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Silva de Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituicao Frederico Leomil, Rte Jose Jorge Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes, e acolhe parcilamente os embargos opostos pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda., Rte Roberta Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO CORREA GOMES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGIER AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO CORREA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Souza de Menezes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Capre Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Souza de Menezes\r\n\r\nComo justificada a ausência, Venha a autora com o atual endereço da Ré, como determinado em ata, em 30 dias. sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gomes de Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Semape Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Gomes de Araujo\r\n\r\npromova o andamento do feito, indicando o atual paradeiro da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2003-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DE FREITAS PORTO [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ALEXANDRE POGGIO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO DE FREITAS PORTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43, Indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00111-1996-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BORGAUTO PECAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram-se a disposição na secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 02479-1998-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALDEIR MANOEL CAMPOS menor [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPINTER CLUBE [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEIR MANOEL CAMPOS menor\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, no silêncio , suspenda-se o andamento por um ano .\r\n\r\nProcesso: 03430-1997-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA MURTA GASCO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE COSTA GUIMARAES, Rdo: CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA NP SOCIO, Rdo: ANA MARIA BARBOSA DE LIMA GUIMARAES, Rdo: VALERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA MURTA GASCO\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, no silêncio suspenda-se o andamento por um ano\r\n\r\nProcesso: 00299-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILMA PEIXOTO DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE DALVA FERREIRA PINHEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontam-se na secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00860-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Faria da Costa [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRdo: Kartra Engenharia e Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Faria da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos Braga [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Santos Braga, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01967-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Carreiro Carvalho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceu Construcoes e Engenharia Urbana S.A.Reparos e Conserto [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceu Construcoes e Engenharia Urbana S.A.Reparos e Conserto, Rte Luiz Carlos Carreiro Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Santos Moura [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Rte Renato Santos Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rocha Santos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rocha Santos, Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luis Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (\"EM APROVACAO\"-Antiga Real Seguros S.A.) [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luis Silva, Rdo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (\"EM APROVACAO\"-Antiga Real Seguros S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR ARAUJO FERREIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: WAL MART DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR ARAUJO FERREIRA, Rdo WAL MART DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03848-2003-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ERNESTO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ERNESTO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Conceicao Soares [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina da Barra S/A Acucar e Alcool [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Conceicao Soares\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Soares de Azevedo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora e Incorporadora Planoart Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Soares de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02199-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Chaves Lima [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Contex Consultoria e Assessoria Emp Ltda SC [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Chaves Lima\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rachael Luiz Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Icarai Bazar Ltda Me [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rachael Luiz Lima\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rachael Luiz Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Icarai Bazar Ltda Me [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rachael Luiz Lima\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Coelho da Silva Junior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Coelho da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Cristina Marques [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Elza Julio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Cristina Marques\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cunha de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Alessandra Machado Barretos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cunha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Valeria Carvalho dos Reis [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: PKK Calcados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Valeria Carvalho dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03323-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIENE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO NSA SRA DA APARECIDA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIENE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Sa Figueiredo [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRdo: Frisa Frigorifico Rio Doce S/A [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Sa Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDENISIA SALES BORGES [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENISIA SALES BORGES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Campos Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Sao Paulo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Campos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nId: 509887"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Aquino do Amaral [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Valenciana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Madalena Aquino do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 23. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Luiz Pinto Rocha [Adv. Agnes Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRdo: Arco Serv.Rep.Prediais e Ind. Ltda N/P SRA. GALAUCIA MARIA O. SILVA, Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Luiz Pinto Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias, a fim de dar-se prosseguimento o feito. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-247-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Marcilio Xavier de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nExdo: Ariovaldo Santana da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcilio Xavier de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.05/16. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Barreto de Amoedo [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Barreto de Amoedo, Rdo Banco Mercantil do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial às fls.429/436, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por48 horas, iniciano-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Loise de Souza Mota [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Rdo: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contax S/A\r\n\r\nDiga a executada, no prazo de 05 dias, se o petitorio, apresentado significa desistência do Agravo. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia Rodrigues [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDizer se está desistindo do AI, certificado às fls. 131.Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2005-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira Gomes [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flaviane Araujo Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flaviane Araujo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Cruz Xavier [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Cruz Xavier\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada a fim de prosseguir-se na execução, observando-se que há AI em andamento. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Rdo: Brasfels S. A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gabriele Gomes Ribeiro da Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Rdo: Fundacao Municipal de Educacao [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriele Gomes Ribeiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, devendo informar o atual paradeiro da 1ª reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa.. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Oliveira Simeao [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Danone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Oliveira Simeao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-247-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nReu: Laboratorio Dom Bosco Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01033-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Dutra de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Chofo Ltda-Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Dutra de Almeida\r\n\r\nDiga o exequente em 05 dias, se desiste da penhora de fls. 46. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rodrigues de Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinetur Turismo Ltda [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinetur Turismo Ltda, Rte Joao Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 509816"
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "510277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-511-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Bueno Dias\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hasu Quarup Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510277"
                            ],
                            "509695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02323-2006-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Arlindo Jose da Silva\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 509695"
                            ],
                            "509696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-511-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Crecilda da Silva Costa\r\n\r\nRdo: Carlos Glyn Hunting\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Glyn Hunting, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (prazo:10dias). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 509696"
                            ],
                            "509698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01549-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Valeria de Almeida Azevedo Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Passos da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Alves Cordeiro [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRdo: Orsaf - Organizacao de Servicos e Assistencia Funeral Ltda. [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orsaf - Organizacao de Servicos e Assistencia Funeral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Imaculada Pedro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10dias) .\r\n\r\nProcesso: 02255-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SUBODA GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SUBODA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (05dias). .\r\n\r\nProcesso: 02241-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo de Oliveira [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Soares de Oliveira (Espolio de) p/ Invent. Marco Antonio [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Soares de Oliveira (Espolio de) p/ Invent. Marco Antonio\r\n\r\nVista da petição de fls. 27, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Stela Pereira Carvalhal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00951-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10dias). .\r\n\r\nProcesso: 00956-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MACEDO VIANA [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRdo: POI - SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO MACEDO VIANA, Rdo POI - SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara, pelo valor integral do depósito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENI DE SOUZA ROCHA [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nRdo: LUGEGI CONFECCOES LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENI DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 51, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01846-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA PEREIRA KNUST [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: GALERIA LO BIANCO DE MOVEIS LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GALERIA LO BIANCO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nInformar se concorda com a liberação do valor do depósito recursal, considerando o imóvel indicado como garantia do Juízo com o conseqüente abatimento no valor da execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Analice Torres Peres [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serraverde Shopping Center Limitada\r\n\r\nManifestar-se sobre a expedição de alvará à autora, tendo em vista ainda existir parcela a ser paga, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02379-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DE AZEVEDO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte RITA DE CASSIA DE AZEVEDO\r\n\r\nÀ vista da promoção de fls. 295, será expedido alvará ao autor com a retenção do valor indicado a fls. 239, a ser recolhido em favor da Fazenda Nacional (I.R.), em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01832-1996-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA OSORIO CECHINATO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA OSORIO CECHINATO\r\n\r\nVenha com os valores, individualizados, a serem transferidos para suas contas vinculadas, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 01941-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Pinto Marinho [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Pinto Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória e para que indique meios de prosseguir a execução, em 30 dias, face a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nId: 509698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "509817": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008\r\n\r\nProc. 01047-2002-221-01-00-2 - Exte: IVO SANTOS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv.] Exte: Impulsionar os autos, em 30 dias, devendo juntar copia da certidao do RGI. \r\n\r\nProc. 01147-2005-221-01-00-1 - Rte: Aline America Velozo de Oliveira [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: By Polly Rte: Fornecero numero do CNPJ da empresa Reclamada. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00259-2007-221-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Santos Cavalcante [Adv. Daniela da Silva Streva OAB:RJ 133955/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.57, devendo a Re depositar R$ 3.081,05, ou o equiv. a 260.465,5800 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00309-2003-221-01-00-2 - Rte: DANIEL DOS SANTOS TEDESCO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 01308-2003-221-01-00-5 - Rte: BEATRIZ CARRARA PADILHA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia ao Exequente da promocao da Contadoria. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02323-2003-221-01-00-0 - Rte: DORIVAL QUINTANILHA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Ciencia de que devera providenciar o registro da penhora junto ao cartorio do RGI. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02060-2004-221-01-00-0 - Rte: SEVERINO CANDIDO DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00188-2005-221-01-00-0 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00476-2005-221-01-00-5 - Rte: Jakison Magalhaes de Campos [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00597-2005-221-01-00-7 - Rte: Roseli Pereira de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01511-2005-221-01-00-3 - Rte: Irani de Mattos Nascimento E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00362-2006-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Gama Marcelino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01037-2006-221-01-00-0 - Rte: Jair Moura da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao, devendo, inclusive, proceder a juntada das normas coletivas do periodo de junho de 2001 a abril de 2003. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01163-2006-221-01-00-5 - Rte: Antonio Goltara [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 033101/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01955-2006-221-01-00-0 - Rte: Sylvio Adao Essinger [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes OAB:RJ 040589/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.146,devendo a Re depositar R$ 166.045,59, ou o equiv. a 14.122.477,3891 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02075-2006-221-01-00-0 - Rte: Allan Barreto Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 076488/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00088-2007-221-01-00-6 - Rte: Lucineide Trigueiro da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01340-2007-221-01-00-4 - Rte: Jose Freitas da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Ana Claudia de S D da Silva Comercio Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001927/96 - Rte: JOAO LUIZ DE LIMA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: GADOTTI MARTINS CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco do titular da conta corrente bloqueada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01674-1999-221-01-00-7 - Rte: GEMIMA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 509817"
                        ],
                        "511424": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00090-2003-225-01-00-7 - Rte: GERALDO JESUS CAVALHEIRO RDO: FRI BEL RIO ALIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 511424"
                        ],
                        "509917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01055-2007-226-01-00-5 - Rte: Waldy Soares da Franca Rdo: N H Iguacu Veiculos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01108-2007-226-01-00-8 - Cgte: Incopre Engenharia e Comercio S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira OAB:MG 058484/D AB:RJ 086001/D ] Cgdo: Ter ciencia do despacho de fl 113. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01979-2007-226-01-00-1 - Cgte: Novapark Estacionamentos Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 066305/D ] Cgdo: Falar se concorda em receber a importancia consignada ou contestar o pedido, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 897 do CPC. \r\n\r\nProc. 00011-2007-226-01-00-8 - SPTE: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 117388/D ] SPDO: Tomar ciencia da peticao de fls 170/172. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-226-01-00-2 - SPTE: Alcebiades Santana Mariano [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 100311/D ] SPTE: Tomar ciencia do despacho de fl 112. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2008-226-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: L A Ferreira Estacionamento - ME Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00226-2005-226-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 159.966,33 \r\n\r\nProc. 00891-2005-226-01-00-0 - Rte: Leonardo Pereira de Araujo [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Imoveis & Negocios Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-226-01-00-9 - Rte: Luiz Felicidade Dias [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:SP 156816/D AB:SP 115536/D ] Rte: Ciente de que foi expedido novo alvara para saque do FGTS, devendo o autor comprovar o valor recebido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-226-01-00-0 - Rte: Luis Felipe Duarte de Lira [Adv. Alvaro Martins dos Santos OAB:RJ 009646/D AB:RJ 075045/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do Banco Central. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2005-226-01-00-5 - Rte: Claudio Augusto Soares dos Anjos [Adv. Therezinha de Jesus Egypto Pereira OAB:RJ 122864/D AB:RJ 131850/D ] Rte: Diga o Autor se aceita o encargo de fiel depositario. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00030-2006-226-01-00-3 - Rte: Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Luciana Menditi Goncalves OAB:RJ 123405/D AB:RJ 005821/D ] Rte, Rdo: Ciente o autor de que foi expedido alvara, devendo a reclamada complementar o deposito da saldo devedor. \r\n\r\nProc. 00241-2006-226-01-00-6 - Rte: Regina Celi Pereira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00275-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiano Borges de Lima [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-226-01-00-5 - Rte: Marcelo Lopes Amaro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 2.040,14 \r\n\r\nProc. 00526-2006-226-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Felipe dos Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 78,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-226-01-00-4 - Rte: Jair Fonseca Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00604-2006-226-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Luiz Pereira Soares [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00652-2006-226-01-00-1 - Rte: Jairo da Silva Lino [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 35.297,52 \r\n\r\nProc. 00742-2006-226-01-00-2 - Rte: Sandro de Araujo do Cabo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00749-2006-226-01-00-4 - Rte: Isabel Gomes Martins [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 028493/D AB:RJ 099079/D ] Rte, Aviario e Abatedouro Flor de Miguel Couto Ltda. - ME, Fernando de Jesus Lopes: Ciente de que o processo foi EXTINTO com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00875-2006-226-01-00-9 - Rte: Grasiela Bonomo Xavier Maia [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-226-01-00-3 - Rte: Cristiane Lima Sequeira de Almeida [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 61.137,50 \r\n\r\nProc. 01446-2006-226-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Monteiro da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Posto Vitoria de Mesquita Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-226-01-00-0 - Rte: Dalva de Almeida Rufino [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] Crown Industria e Comercio Ltda., S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Ter vista da peticao de fl 131. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-226-01-00-5 - Rte: Marco Roberto Terra [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Tomar ciencia do oficio do Banco Central. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-226-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Almeida [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 057569/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2006-226-01-00-4 - Rte: Jorge Lopes de Assis [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 074974/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 7.599,49 \r\n\r\nProc. 01862-2006-226-01-00-7 - Rte: Acleyton de Oliveira Souza [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D AB:RJ 138808/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01907-2006-226-01-00-3 - Rte: Fabio Granato Junior [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00251-2007-226-01-00-2 - Rte: Ricardo Prado Pereira [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciente da devolucao do prazo para memoriais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-226-01-00-6 - Rte: Wellen Perru da Silva de Moura [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 1.451,65 \r\n\r\nProc. 00767-2007-226-01-00-7 - Rte: Nelio da Silva Furtado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01070-2007-226-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Cardoso Viana [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2007-226-01-00-3 - Rte: Denis Wintin Soares [Adv. Ildo da Costa Nogueira OAB:RJ 138654/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Ciente de que o processo foi EXTINTO, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01238-2007-226-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz Reis Alves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 868,00 \r\n\r\nProc. 01362-2007-226-01-00-6 - Rte: Josenildo da Silva Pereira [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: Rodrigo de Paula Souza Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 431,50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2007-226-01-00-7 - Rte: Kelly de Oliveira Marques [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Capit Chaves Lanche Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02136-2007-226-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Galino [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00006-2008-226-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Barros Malta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ter vista da peticao do Autor, fls 156/159. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2008-226-01-00-7 - Rte: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls 106/108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2008-226-01-00-4 - Rte: Mauro Ricardo da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00261-2008-226-01-00-9 - Rte: Jefferson Pereira dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 509917"
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                                "Processo: 00445-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Costa de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Vania Valeria Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Costa de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção de fls. 34. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00468-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Avelar [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Klacon Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Klacon Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 45,70.\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Sampaio Henriques [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Sael Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sael Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 38,91.\r\n\r\nProcesso: 02009-2005-302-01-00-0 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109 .\r\n\r\nProcesso: 01987-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Tavares de Paiva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose dos Santos [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Tavares de Paiva\r\n\r\nAtender a promoção de fls. 84. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01742-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Barbosa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros de fls. 285/286.\r\n\r\nProcesso: 00259-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Moinho Verde Vegetais Minimamente Processados Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moinho Verde Vegetais Minimamente Processados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 55,35.\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cruz de Mello Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Mecanica Coronel Veiga Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Mecanica Coronel Veiga Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Anderson Avelino Anselmo Dias [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRdo: Tayotecnica Industria e Comercio de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Anderson Avelino Anselmo Dias\r\n\r\nVir com os meios necessarios ao prosseguimento da demanda no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00558-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eneas Verginio do Carmo [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Anderson dos Santos Chibaia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eneas Verginio do Carmo\r\n\r\nDizer, em dez dias, acerca do cumprimento do acordo homologado as fls. 21, valendo o seu silencio como informaçaode quitaçao .\r\n\r\nProcesso: 01674-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nanci Maria Goncalves Rocha [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Colonial Inn Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nanci Maria Goncalves Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00259-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Moinho Verde Vegetais Minimamente Processados Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcio Rodrigues da Silva, Viacao Cascatinha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, em prazo sucessivo, iniciando pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Magaton Barbosa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Palhoca Churrascaria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Magaton Barbosa\r\n\r\nDizer, em cinco dias, acerca do total cumprimento do acordo homologado as fls. 16, valendo seu silencio como informaçao de quitaçao .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Damas Cardoso [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Paes Mc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Damas Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Tomar ciencia do despacho de fls. 63-v.\r\n\r\nProcesso: 01788-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Cunha Luiz [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Cunha Luiz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00646-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaime Antonio de Carvalho [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jaime Antonio de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 57,22.\r\n\r\nProcesso: 00763-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Valeriano [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Flamboyant [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Flamboyant\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ayres de Souza Gouvea [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Tele Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Tele Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 290,06.\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Vieira [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nRdo: Delicias de Petropolis Industria e Comercio de Frios Ltda. [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Magno Vieira\r\n\r\nApresentar a liquidaçao pertinente ao valor do FGTS nao depositado e ao do Seguro Desemprego devido .\r\n\r\nProcesso: 00698-2005-302-01-00-8 - EXDC\r\n\r\nSpte: Clinica Damazio S/C Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nSpdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Clinica Damazio S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 47,37.\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bernardes de Franca Filho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Bernardes de Franca Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00995-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva Costa [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Mauricio Xavier da Silva [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva Costa\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com o CPF do executado .\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Provinciana das Tintas Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Provinciana das Tintas Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado pagamento de fls. 109, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00988-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Machado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Espirito Santo [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Machado\r\n\r\nInforme seu numero de inscriçao junto no INSS, a fim de possibilitar o devido recolhimento .\r\n\r\nProcesso: 00922-2005-302-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rodrigo Soares Gomes [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP, SPTE Rodrigo Soares Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 63 (nada a considerar quanto à impugnação). .\r\n\r\nProcesso: 00657-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eli Antonio de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 37 (nada a considerar quanto à impugnação). .\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Souza Rocha [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: J. C. Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Souza Rocha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.39. .\r\n\r\nProcesso: 00052-1993-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELMA ROSARIA MOREIRA [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOHNSON CONTROLES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 171,21.\r\n\r\nProcesso: 00176-1989-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL DA COSTA BARCIA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLASI MALHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL DA COSTA BARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-1988-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRED TEODORO KONIECZNIAK [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRED TEODORO KONIECZNIAK, Rdo MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nTomar ciencia de que julgam-se improcedentes os embargos a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 01288-1988-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLY DE ARAUJO BLASO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12.\r\n\r\nProcesso: 00175-1984-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NILVA GUIMARAES REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo preclusivo de dez dias, os contracheques do funcionario que exercia as funçoes de Gerente Geral da Agencia de Petropolis, nos meses citados na promoçao de fls. 1282. .\r\n\r\nProcesso: 02153-1990-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ADAO DO AMARAL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC-AUTO S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEC-AUTO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 396. .\r\n\r\nProcesso: 01065-1991-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLINDO MAIA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAZACO MAPRI IND METALURGICAS SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRAZACO MAPRI IND METALURGICAS SA, Rte ORLINDO MAIA\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls. 359/360. .\r\n\r\nId: 508672"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00590-1992-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO FRANCISCO VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00911-2006-302-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Bwk Construtora Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Carlos Alves do Valle [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sincorá Construção e Incorporação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ACP foi julgada procedente e a RT procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01034-2005-302-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andrea Silvana Francisco de Carvalho [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Espaco Verde Itaipava S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samira Carla Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Jair de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samira Carla Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 27/06/08, às 16:00 horas, para anotação da CTPS da rte, importando a ausência do rdo em cumprimento substitutivo pela Secretaria. Outrossim, apresentar cálculos de liquidação observando os parâmetros de fls. 42. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Simoes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 55 (nada a considerar quanto à impugnação da reclamada). .\r\n\r\nProcesso: 00687-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Kloh [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Lobo Serrador Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lobo Serrador Industria e Comercio de Moveis Ltda., Rte Luiz Henrique Kloh\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 27/06/08, às 16:30 horas, para anotação da CTPS do reclamante, sob pena de cumprimento substitutivo pela Secretaria. Outrossim, deverá o rte fornecer cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença. Após, apresentar cálculos de liquidação observando os parâmetros de fls. 148. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberta de Almeida Araujo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Bretas Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta de Almeida Araujo\r\n\r\nRetirar guias TRCT e CD na Secretaria da Vara . Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00976-2002-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO GONCALVES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MARISOL FERNANDA FERNANDES [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO GONCALVES, Rdo MARISOL FERNANDA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que julgados improcedentes os embargos a execução. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00077-1998-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA SILVA BRITO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO CEICA DE O GORDALINA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DA SILVA BRITO\r\n\r\nVir com os meios necessarios ao prosseguimento do feito, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01575-1998-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ACENDINO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Eraldo Correa (OAB: RJ 40376 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACENDINO FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nRetirar certidao de habilitaçao na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01309-1998-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marly Ferreira Mauricio da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: JANE VIEIRA MENDES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly Ferreira Mauricio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-1998-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNERARIA LIGEIRO - CASA VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 135. .\r\n\r\nId: 510184"
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                            "508665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 16/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Petropolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/05/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA e Outros. Adv.: Mauro Carneiro Senna OAB.: RJ 49750 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 13 (treze) blusas femininas de cores e tamanhos diversos. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cândido Portinari, 340, Mosela, PETROPOLIS, 25675-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Petropolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/05/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Rozemberg e Outros. Adv.: Claudio Jose Lopes OAB.: RJ 68216 D\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros. Adv.: Marlon Rezende Ferreira OAB.: RJ 112161 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) monitor marca Compaq, série 3200, Hz 50-60, sem número. avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teresa, 1515, Alto da Serra, PETROPOLIS, 25635-530 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Petropolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/05/2008 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01121-2000-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA FERNANDA DE SOUSA MEDEIROS e Outros. Adv.: Oswaldo Jose Pires Gomes OAB.: RJ 100610 D\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB e Outros. Adv.: Pedro Ferreira da Silva Filho OAB.: RJ 37714 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) freezer marca Brastemp, vertical, 240 litros, cor branca, em perfeito estado de funcionamento e conservação avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Madre Francisca Pia, 400, Quarteirão Ingelheim, PETROPOLIS, 25675-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Petropolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/05/2008 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 02034-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE APARECIDA ALBERGARIA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME e Outros. Adv.: Mauro Carneiro Senna OAB.: RJ 49750 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 30 (trinta) blusas femininas de cores e tamanhos diversos avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Cândido Portinari, 340, Mosela, PETROPOLIS, 25675-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Petropolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/05/2008 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00826-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pereira Fraga e Outros. Adv.: Ricardo Freitas Pereira OAB.: RJ 50817 D\r\n\r\nRdo: Shapping Academia de Ginastica Ltda. e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (duas) bicicletas ergométricas eletromagnéticas marca moviment, modelo B-2600 avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada União e Indústria, 9488, sala 303, Itaipava, PETROPOLIS, 25750-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Petropolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/05/2008 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00769-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CAMILE GUERRA CARIN e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA e Outros. Adv.: Lindolpho Morais Marinho OAB.: RJ 4730 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (três) bicicletas estáticas marca Schwinn Spinner, em perfeito estado de conservação e funcionamento. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Serpa, 106, Itaipava, PETROPOLIS, 25740-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 508665"
                            ]
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                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00641-2005-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Robson Batista Machado [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Albuquerque [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Armazens Colúmbia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Albuquerque\r\n\r\nJuntar Contrato Social da 1ª rda, a fim de que as mesmas sejam citados nas pessoas de seus sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Andrea Fonseca de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Andrea Fonseca de Paula, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 600,00 P/RDO.\r\n\r\nProcesso: 00132-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LUIS MARIANO [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 201477 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS, Rte FLAVIO LUIS MARIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-521-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dinarte Vaz [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nSPDO: A.M.da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO A.M.da Fonseca\r\n\r\nComprovar os depositos fundiarios de todo o periodo de Contrato, sob pena de execução do acordo e aplicação de multa diária ate o cumprimento integral da obrigação, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. - GP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.55, tendo em vista a informação de quitação do acordo fls.51, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Pedro Quirino [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. - GP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Pedro Quirino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.61, tendo em vista a informação de quitação de acordo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alice Pereira da Cruz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da informação contida no Oficio do Banco do Brasil, e manifestar-se acerca da devolução da notificação remetida ao reclamado, fornecendo endereço válido para citação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Souza do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da informação contida no Oficio do Banco do Brasil, e manifestar-se acerca da devolução da notificação remetida ao reclamado, fornecendo endereço válido para citação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00159-2008-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar da Costa Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da informação contida no Oficio do Banco do Brasil, e manifestar-se acerca da devolução da notificação remetida ao reclamado, fornecendo endereço válido para citação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Tereza Correa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Tereza Correa\r\n\r\nTomar ciencia da informação contida no Oficio do Banco do Brasil, e manifestar-se acerca da devolução da notificação remetida ao reclamado, fornecendo endereço válido para citação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01308-2006-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valterlei Batista Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda, Rte Valterlei Batista Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha Samir Souza Ferreira para o dia 18.06.2008 às 09:59 horas, na 1ª VT de Volta Redonda. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osmarina da Conceicao Reis de Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmarina da Conceicao Reis de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.28, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2006-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Costa [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. - GP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.56, em 05 dias, tendo em vista a informação de quitação do acordo fls.52. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alzira Goulart Costa [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRdo: Mabis Roupas Ltda [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzira Goulart Costa\r\n\r\nReapresentar seus calculos, tendo em vista o valor recebido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2004-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO OSORIO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Rdo: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte RICARDO OSORIO DE ARAUJO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Vieira [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRdo: Ermerson Venuto Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02199-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro da Costa Felizardo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Mauro da Costa Felizardo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 p/rte. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio Paiva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Eletrificacao Rural de Resende Ltda. - CERES [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Eletrificacao Rural de Resende Ltda. - CERES, Rte Helio Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/ rdo. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Assis Queiroz Souza [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 600,00 p/rdo. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Leandro do Prado [Adv. Eduardo da Fonseca Felipe (OAB: RJ 62981 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetor Engenharia Ambiental Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Leandro do Prado, Rdo Vetor Engenharia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 653,22 p/ rdo. .\r\n\r\nProcesso: 02538-2002-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL CASA ALPINA DE VISCONDE DE MAUA LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Soares Santana [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Soares Santana\r\n\r\nTomar ciencia que na forma do requerimento de fls.296, depositar a 1ª parcela inerente aos honorarios periciais, sendo as demais a cada 30 dias sucessivos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: C.J.A. Souza M.E., Rdo: Mika Comercial e Instaladora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2004-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES ROCHA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: REINALDO PEDROSO DA SILVA MERCEARIA - ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES ROCHA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.63, fixando a condenação no valor de R$ 570,22 equivalente a 48.711,31400 IDTRs em 26.04.07. .\r\n\r\nProcesso: 01540-1994-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: GEVA ENG LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA PEREIRA\r\n\r\nApresentar esclarecimentos sobre o verificado pela calculista ou, ainda, apresentar novos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Fausto dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Menezes Barcellar, Rdo: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Rdo: Gazebo Paizagismo e Servicos Ltda., Rdo: Margot Klarner de Rezende, Rdo: Debora Rodrigues Rattes, Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Fausto dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e de seus sócios, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2000-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADILSON DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MERITOR DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.160, fixando a condenação no valor de R$ 4.914,55 equivalente a 420.903,20480 IDTRs em 12.03.07. .\r\n\r\nProcesso: 01713-1998-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FAUSTINO NETO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: GTEL GRUPO TECNICO DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo: H.T. INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FAUSTINO NETO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação , manifestar-se, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2004-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR DE OLIVEIRA JACINTO [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR DE OLIVEIRA JACINTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2004-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROSA DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE CASAS PARANA LTDA. [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida petição de fls.71, posto que, ja tentado o bloqueio das contas via Bacen Jud, meio mais eficaz de constrição do que o requerido na petição, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2003-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA SILVA BATISTA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: VAREJAO NIPO BRASILEIRO LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls.121/122 fixando a condenação no valor de R$ 21.831,66 equivalente a 1.859.035,70712 IDTRs ja incluido os honorarios advocaticios em 15.03.07. .\r\n\r\nId: 510980"
                            ],
                            "510982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00768-2005-521-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Valtesandro da Costa Pestana\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Soares Brandao, Fazenda Pouso Alto Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fazenda Pouso Alto Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510982"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01299-2002-321-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: SONIA MEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: COLEGIO SAO JORGE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ JUSTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510388"
                            ],
                            "510389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00446-1997-321-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BATISTA\r\n\r\nRdo: FERRETO DISTRIB. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARTUR MANOEL POLES PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510389"
                            ],
                            "510391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-321-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Monique Silva de Souza\r\n\r\nRdo: Forca dos Ventos Surf Wear Confeccoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MIRIAM PRIAMOS DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510391"
                            ],
                            "510221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00363-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2004-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PINTO\r\n\r\nRdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o valor de IR e do INSS pactuado às fls. 125, em 05 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Richard Viggberto de Oliveira Brasil [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Richard Viggberto de Oliveira Brasil\r\n\r\nApresentar o valor devido, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02555-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evanio de Moura do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanio de Moura do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02183-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Andrade Tavares [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M. Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.M. Industria Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento das custas judiciais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2001-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRdo: VAGA CAR PARQUEAMENTO E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VAGA CAR PARQUEAMENTO E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição de fls. 165. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2006-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Nascimento de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheiria Falco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Nascimento de Souza\r\n\r\nApresentar o número do CPF do Autor, bem como do CNPJ da Ré e CPF de seu sócio. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2003-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE JESUS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02054-2004-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2006-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Pereira dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Cozinhaires Moveis Ltda [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cozinhaires Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Renato Maia Marques [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o pagamento das custas judiciais, sob pena de execução, assim como os recolhimentos fiscais e previdenciarios, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nProcesso: 02472-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janine de Melo Milagres [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Adonai\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janine de Melo Milagres\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre o mandado de citação, penhora e avaliação, para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 02322-2005-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Barbosa Miguez [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Barbosa Miguez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Souza Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, pagamento cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2006-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Vital Moreno [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nId: 510221"
                            ],
                            "510222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00635-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosimery de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Azeredo Correia [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Columbia 2000 [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Columbia 2000\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor liquidado, em 48 horas. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2002-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA GARCIA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRdo: INPC-INDUSTRIA DE MATERIAL PARA PC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVA GARCIA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2005-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limp e Cons Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se a respeito da devolução de fls. 127, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02280-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Lina Guimaraes [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Lina Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a notificação devolvida de fls. 85, para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Altemar Fernandes dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento da pensão, conforme fls. 18. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Farias de Abreu [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Valente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Farias de Abreu\r\n\r\nInformar sobre o recebimento integral do acordo de fls. 19, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina dos Passos [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Technart Embalagens Ltda [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Technart Embalagens Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento das custas e cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Magalhaes dos Santos [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRdo: Rioja Frigorifico Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rioja Frigorifico Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento custas, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2005-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marluce Nicanor Patrocinio [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02070-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Maria Goncalves Kenupp [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRdo: G. Rio Comercio de Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Maria Goncalves Kenupp\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-321-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Agnaldo Silva dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02175-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: André Luiz Moreira de Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbuio &Barbuio Comércio e Transporte Ltda [Adv. Peter dos Santos Pinto (OAB: RJ 122206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbuio &Barbuio Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciárias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2001-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-321-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgdo: Josilene Francisco Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Valente Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moises Villas Boas [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Villas Boas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2005-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Botelho Marcos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguia Branca Cargas Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Botelho Marcos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02109-2006-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Cristina da Silva Oliveira [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo do contador, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02176-2007-321-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Roberto Batista dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, pagamento das custas judiciais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02178-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pinheiro de Araujo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbuio & Barbuio Comercio e Transporte Ltda [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbuio & Barbuio Comercio e Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilcenea Maria Teixeira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: Artur Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcenea Maria Teixeira\r\n\r\nInformar recebimento integral do acordo de fls.49, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2003-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON JOSE AMARAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON JOSE AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha de cálculos de fls.214 à 221, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alan Lopes Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Lopes Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 510222"
                            ],
                            "510392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00363-2001-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-321-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Bazar Chaves de Ouro Meriti Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Roberto Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bazar Chaves de Ouro Meriti Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2004-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 510392"
                            ],
                            "510393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01520-2003-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CARVALHO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importância apontada às fls. 213, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Breno Silvestre dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Breno Silvestre dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00166-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Acacio Carlos de Sa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar , em 30 dias, o pagamento das custas judiciais, sob pena de execução, assim como, os recolhimentos previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel menezes da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Ezequiel menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Meneses de Oliveira [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda\r\n\r\nComprovar as cotas previdenciárias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-1999-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: V.R.L. LTDA. (VAL NOVIDADE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 65, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Carvalho [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Otavio da Silva Florencio [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Amescoa Comercio de Interfones Ltda [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amescoa Comercio de Interfones Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciárias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Rogerio da Silva [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Fino Trato de meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Rogerio da Silva\r\n\r\nAtualizar as contas e deduzir INSS e IRRF, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show Home Center (Central de Distribuicao)\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o recolhimento previdenciário. .\r\n\r\nId: 510393"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "508819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-322-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Fernanda Milagre Ferreira\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda, Avance Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Avance Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 508819"
                            ],
                            "493813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00233-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis do VAles Pereira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha e Vidal Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis do VAles Pereira, Rdo Rocha e Vidal Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de cinco. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Souza Junior [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Souza Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias;\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Santos de Azevedo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRdo: Ancora Serviços Empresariais Ltda [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Rdo: Ge Promoções, Serviços, Cobrança e Telemarketing Ltda - Ge Money [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ancora Serviços Empresariais Ltda, Rdo Ge Promoções, Serviços, Cobrança e Telemarketing Ltda - Ge Money, Rte Sheila Santos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,645, sobre R$ 532,00 pela reclamada;\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Dias de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Nova Fatima ME, n/p ELISANGELA DA SILVA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Dias de Oliveira, Rdo Padaria Nova Fatima ME, n/p ELISANGELA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.491,60 equivalente a 635.102,57 TRs ,\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda, Rte Ubirajara Gomes Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 96.009,15 equivalentes a 8.126.430,98 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00417-2002-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.652,21 equivalentes a 648.718,3 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00136-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Miranda de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Miranda de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. ,\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,.\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Goncalves de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Jose Carlos Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.977,39 equivalentes a 885.521.18 Trs .\r\n\r\nId: 493813"
                            ],
                            "493817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00821-2000-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDER DE FREITAS ALBERNARDO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: MICRO CENTER INFORMATICA LTDA - ME [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDER DE FREITAS ALBERNARDO\r\n\r\nDar andamento ao feito ,\r\n\r\nProcesso: 00783-2003-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NEVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: VAGA CAR LTDA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00889-1998-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRdo: F.P.J.DISTR.DE BEBIDAS E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.P.J.DISTR.DE BEBIDAS E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 278: \"Diga a parte ré sobre os honorários ora apresentados, em 05 dias\" Pz 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00793-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Teixeira Sant´anna [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Airton de Oliveira Barreto [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nRdo: Syncesar Telecomunicacoes Ltda ( Franquia da Oi - Celulares) [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Syncesar Telecomunicacoes Ltda ( Franquia da Oi - Celulares)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2000-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEDA MARIA CARLOS DE SOUZA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANGELA NOBRE AMERICO, Rdo: Claudio Botelho Americo, Rdo: BAR E MERCEARIA ARIEIRA LTDA - ME [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA MARIA CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.152 .\r\n\r\nProcesso: 00852-2000-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIO JOSE VITORIO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIO JOSE VITORIO, Rdo ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 248 verso ;\r\n\r\nProcesso: 00899-2002-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 493817"
                            ],
                            "493823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01898-2007-322-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01883-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Barreto [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodeplast Undustria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodeplast Undustria de Plasticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO SOCORRO PE DE COBRA [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144 .\r\n\r\nProcesso: 01848-1999-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE SOUZA FILHO [Adv. Mario Roberto Luzzi Genestreti (OAB: RJ 1488 - A)]\r\n\r\nRdo: POSTO GALPAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. ;\r\n\r\nProcesso: 01888-2001-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.QUIMICOS NINOM [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento ;\r\n\r\nProcesso: 01887-2001-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALINE CRISTINA GALVAO SOUZA [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.QUIMICOS NINOM [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE CRISTINA GALVAO SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80 .\r\n\r\nProcesso: 01890-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Fernandes [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 01858-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Uelington Gomes da Silva [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho CoopebrasilRJ Ltda, Rdo: Omnstrans Transportadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uelington Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pelo autor, dispensado,\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-322-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Duvalex Modas Ltda [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nCgdo: Josiane do Carmo Porfirio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Duvalex Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nId: 493823"
                            ],
                            "493824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01931-1998-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPEACHMENT MINI MERCADO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107 .\r\n\r\nProcesso: 02034-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE OLIVEIRA SAFRA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: ESFHIA SHOW, N/P SOC. EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DE OLIVEIRA SAFRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.65 .\r\n\r\nProcesso: 02116-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Costa Teixeira [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nRdo: Mana de Meriti Mercado Ltda [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaela Costa Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 02088-2006-322-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: J E A Ressurreicao Bar e Mercearia - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88 ..Tomar ciencia da integralizacao do credito da Fazenda Nacional. Apresentar , querendo, em 5dias, embargos a execucao...\r\n\r\nProcesso: 02131-2001-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON UBIRAJARA DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIRA E CARVAO BEIJAFLOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON UBIRAJARA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 150,00, sobre R$ 7.500,00, pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 02200-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Cosme Alves da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo - Transportadora Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Cosme Alves da Costa, Rdo Transturismo - Transportadora Oriental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeados de 5 ;\r\n\r\nProcesso: 02148-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia Patricia Gonzaga [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Patricia Gonzaga, Rdo Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ;\r\n\r\nProcesso: 02050-2002-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSILDA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRdo: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILDA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93 em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo\r\n\r\nProcesso: 01929-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Vieira de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Vieira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito ;\r\n\r\nId: 493824"
                            ],
                            "493821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01146-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Ferreira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161, devendo trazer aos autos as guias para saque do FGTS, em 05 dias, sob pena de a obrigação de fazer se tornar obrigação de dar (indenizar). \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01631-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Sacramento dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Milenio Foto e Copia do Vilar - Me [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Sacramento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113 verso ... Diga a autora se deseja adjudicar os bens .....\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Franco da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Franco da Silva, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ;\r\n\r\nProcesso: 01110-2003-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS CANDIDO DE LIMA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133 verso ;\r\n\r\nProcesso: 01143-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA PAZ VIEIRA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 249 autos à Contadoria.....\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Oliveira Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila de Oliveira Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Endereco dos socios, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01565-1996-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA SANTOS DE FREITAS [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLSAS-LAZER RIO IND. E COM. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177 .\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Barbosa [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ajofer Ltda [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Shekenar Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nId: 493821"
                            ],
                            "493811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00057-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: William Lucas Salgado [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Supermercado [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Supermercado, Rte William Lucas Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roseni Maria da Silva [Adv. Marinete Souza de Farias (OAB: RJ 81178 - D)]\r\n\r\nRdo: Valentin Jeans ( Rio Rubis Vestuario Fantasia )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseni Maria da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho Providenciar o CNPJ da re para procedimentos relativos ao Bacen Jud\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nataniel Inacio Nunes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nataniel Inacio Nunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 33 v. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Santos de Carvalho [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamires Calcados Ltda, N/P de Angelita Fernandes Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Santos de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00061-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Eden Santos de Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arnóbio Rocha Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Dover Indústria e Comércio SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnóbio Rocha Silva, Rdo Dover Indústria e Comércio SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00, sobre R$ 16.000,00 pelo Autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Sabino da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Sabino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69 verso ;\r\n\r\nProcesso: 00001-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cesar Biserra Marques [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia So Ofertas Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Cesar Biserra Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Oliveira de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Zinca Reformas de Carrinhos Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Oliveira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53 .\r\n\r\nId: 493811"
                            ],
                            "493816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00766-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walmir da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-322-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Laudeli Bar Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romao Dias Jardim [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidade S.A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romao Dias Jardim\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00710-2003-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ MURELLI [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SANTA PAULA [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)], Rdo: TIMBUKA CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ MURELLI\r\n\r\nTer ciencia de despacho Providenciar o CNPJ da empresa Re, em 30 dias, para procedimentos relativos ao Bacen Jud\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Pergamo Prestadora de Serviços em Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-322-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eronildo Silverio Gomes [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casas Sendas [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casas Sendas, SPTE Eronildo Silverio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 644,00 , sobre R$ 32.200,00 pelo autor, isento\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Regina Martins Alves [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Martins Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 00649-2003-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERNANDO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANDO DE OLIVEIRA FARIAS, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.336,78 EQUIVALENTES A 1.467.424,16 TRS .\r\n\r\nProcesso: 00783-1999-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: POWER SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POWER SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 493816"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "512382": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOPÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos habilitados em concurso público, realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, relacionados nos Anexos I e II deste Edital, para comparecerem à sede deste Tribunal, situada à Av. Presidente Wilson nº 194 - 2ª andar - Sala de Cursos da COEDE - Castelo - Rio de Janeiro, com a finalidade de se proceder à escolha, mediante assinatura de termo de opção, de caráter irrevogável, dos locais em que serão lotados. Aos que não comparecerem, será assegurado à Administração proceder à lotação de acordo com suas necessidades.\r\n\r\nA audiência pública para a escolha será realizada no dia 28/04/2008, conforme abaixo especificado:\r\n\r\n15:00h - aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa \r\n\r\n16:00 h - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\nSerá admitida a escolha por representante legal do candidato, mediante apresentação de procuração por instrumento público específica para tal fim.\r\n\r\nO candidato que se fizer representado assumirá total responsabilidade pela escolha realizada pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.\r\n\r\nO candidato ou o seu representante legal que comparecer ao local da audiência após ter sido chamado o seu nome para a efetivação da escolha de sua lotação, terá o seu direito assegurado ao final da chamada.\r\n\r\nTorna público, ainda, que os candidatos RENATO DA SILVA HYPÓLITO e FABRÍCIO FARONI GANEM classificados, respectivamente, em 88º e 90º lugares formalizaram suas desistências do certame nos dias 08 de fevereiro, o primeiro, e 18 de abril de 2008, o segundo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador Roberto Wider\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nROGÉRIO SOBRAL\r\n\r\n263\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL FARIAS RODRIGUES\r\n\r\n264\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE CAMACHO TELO\r\n\r\n265\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ABREU ALVES\r\n\r\n266\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAM DIAS MARCHIOTE\r\n\r\n89\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO AMORIM DE ARAGÃO\r\n\r\n91\r\n\r\n3\r\n\r\nGLAUCO FRANCO TRISTINI\r\n\r\n92\r\n\r\n4\r\n\r\nANA PAULA SOARES GOMES\r\n\r\n93\r\n\r\n5\r\n\r\nELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO\r\n\r\n94\r\n\r\nId: 512382"
                        ],
                        "512383": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal.\r\n\r\nArt. 1º Convoca os candidatos relacionados no Anexo para comparecerem na Sala de Cursos da COEDE, localizado na Av. Presidente Wilson, 194 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, munidos da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida no dia 29/04/2008, conforme abaixo especificado:\r\n\r\n14:00 horas - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\nArt. 3º Os candidatos empatados na classificação deverão apresentar também documentos que comprovem os critérios previstos no item 11 do edital 01/2006 de 13/11/2006.\r\n\r\nArt. 4º Os candidatos a que se refere o artigo 1º deste Edital, somente serão nomeados se e quando surgirem novas vagas, observando-se sempre a dotação orçamentária pertinente.\r\n\r\nArt. 5º Àqueles que se encontrarem impossibilitados de comparecerem nas datas supramencionadas, deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 6º A lista com os documentos necessários, bem como os modelos de declarações a serem preenchidas pelos candidatos, estão disponíveis na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n101\r\n\r\nCAROLINA MARIA FERREIRA PARAÍBA\r\n\r\n101\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n101\r\n\r\nDEBORA REZENDE DANTAS MOTTA\r\n\r\n104\r\n\r\nAGENOR MARINHO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n105\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n105\r\n\r\nRICARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\n105\r\n\r\nId: 512383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "511455": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4462\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ (116ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA. (JORNAL A CIDADE).\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Bitencourt da Silva.\r\n\r\nRECORRENTE: BENTO JOSÉ POUSA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho.\r\n\r\nADVOGADO: Marina Caminada Rodrigues Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4463\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B - Comissão Provisória de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100,7).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Érica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SANTANA DE AZEREDO.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (PUDIM).\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Érica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4464\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MARICÁ-RJ (55ª ZONA ELEITORAL - MARICÁ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO ROBERTO SILVA SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 134\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 506\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: CIRLEY PEREIRA DE BARROS JUNIOR, suplente de vereador da cidade de Santo Antônio de Pádua..\r\n\r\nADVOGADO: Mafran Lopes Ribeiro.\r\n\r\nIMPETRADO: JOÃO LUIZ BELLOTI NACIF, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 508\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Leal dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Elton Ferreira da Silva.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 132ª ZONA ELEITORAL/SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdriana Bitencourt da Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAna Paula Velloso\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAnice da Silva Pereira Soares\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAntonio Carlos Leal dos Santos\r\n\r\n(6)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nBruna Mariz Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarlos Anderson Macedo Barreto\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nCarolina Dutra Salles\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nDavid Freitas Levy\r\n\r\n(2)\r\n\r\nDiogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nDomenique Guimaraes Frascino\r\n\r\n(2)\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nElton Ferreira da Silva\r\n\r\n(6)\r\n\r\nÉrica Sardinha Cordeiro\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nErico Cesar Andrade Pereira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nHariman Antonio Dias de Araujo\r\n\r\n(2)\r\n\r\nHaydee Barros Monteiro\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nHelio Jose Bello Cavalcanti\r\n\r\n(2)\r\n\r\nHelson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nJefferson Prio da Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJoao Duarte da Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJosue de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nJuliana de Siqueira Castro\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLeandro Bonecker Lora\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuciana Prado Verdum\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nLuciano Moreira da Nobrega\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuiz Rodolfo da Assunçao Ryff\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMafran Lopes Ribeiro\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMarcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nMarcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMaria Carolina Leao Diogenes Melo\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarina Caminada Rodrigues Costa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMaxsuel Barros Monteiro\r\n\r\n(2),(2),(2)\r\n\r\nPaulo Estevao Pessanha Costa\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nPaulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRaquel Acherman Abitan\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRodrigo Costa Magalhaes\r\n\r\n(2)\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nSebastiao Gonçalves\r\n\r\n(2)\r\n\r\nSergio Mazzillo\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 511455"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "512387": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 17.494/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Francisco de Itabapoana/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 130ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 19 a 23/02/08, 25/02 a 01/03/08, 03 a 08/03/08, 10 a 14/03/08 e 17 a 19/03/08.\r\n\r\nInteressado: Fábio Stellet Gentil - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 20 diárias alimentação, no valor de R$ 1.100,00, e 5 diárias simples, no valor de R$ 412,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 563,42, totalizando o valor de R$ 949,08.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor FÁBIO STELLET GENTIL, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 512387"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "511779": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 505 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA ELEITORAL DA 63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) No mais, diante da celeridade que se confere ao processamento dos feitos que versam sobre infidelidade partidária, entendo, também, configurada a possibilidade de dano irreparável, razão pela qual defiro o pedido liminar, para sobrestar o andamento do processo administrativo 200/2008, em curso na 63ª Zona Eleitoral, até o julgamento final da presente ação mandamental. Notifique-se a autoridade dita coatora, para a prestação das informações de praxe, no prazo de dez dias.\" Rio de Janeiro, 17/04/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 511779"
                        ],
                        "511780": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 158 - CLASSE 7\r\n\r\nREQUERENTE : ALEXANDRE MOTTA COSTA GUTIERREZ\r\n\r\nREQUERIDO : JUÍZA ELISABETE FRANCO LOGOBARDI\r\n\r\nDECISÃO:\"Trata-se de medida cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Alexandre Motta Costa Gutierrez, objetivando o afastamento das funções eleitorais da Juíza Elisabete Franco Logobardi, para declarar vago o cargo de Juiz Eleitoral na 255ª Zona Eleitoral deste Estado. Alega o requerente, em síntese, o estreito envolvimento pessoal da magistrada com os políticos do Município de Quissamã. É o breve relatório. Passo a decidir. Ora, pretende o demandante, em sede de ação cautelar, a concessão de tutela eminentemente satisfativa, razão pela qual de todo inadequada a via eleita. Como é cediço, as medidas cautelares têm por escopo garantir a efetividade da prestação jurisdicional, preservando-a dos efeitos do tempo (...). No mais, o ora requerente não se fez representar por advogado, ferindo frontalmente o princípio instituído no artigo 133, da Constituição da República Federativa do Brasil. Isto posto, diante da ausência de capacidade postulatória e da falta de interesse de agir, julgo extinta a presente cautelar sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil Brasileiro.\" Rio de Janeiro, 17/04/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 511780"
                        ],
                        "511781": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 503 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nADVOGADO : Andre Francisco Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO : JORGE LUIS GASCO.\r\n\r\nADVOGADO : Debora Gomes e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO : Francisco Peixoto Lins Neto.\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o requerente para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, junte cópia das atas de reunião das sessões realizadas pelo Diretório Municipal do PPS em São Gonçalo no período de agosto de 2006 a junho de 2007 e, ainda, esclareça se efetivamente houve a expulsão de Jorge Luis Gasco de seus quadros.\" Rio de Janeiro, 17/04/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 511781"
                        ],
                        "511782": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 551 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: LEANDRO MANES DUQUE\r\n\r\nADVOGADO: Lucimar Costa Magalhães.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Oliveira Paula.\r\n\r\nREQUERIDO: ROBERVAL PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo.\r\n\r\nREQUERIDO: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: GIULIANO MENEGHIN\r\n\r\nADVOGADO: Flavio de Oliveira Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: LINDOLFO ANTONIO CORREA CAMARGO\r\n\r\nREQUERIDO: JOÃO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nREQUERIDO: JOAQUIM GUIMARÃES PITOMBEIRA FILHO\r\n\r\nREQUERIDO: CESAR BRAGA DE MIRANDA\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Apensem-se os presentes autos ao Requerimento nº 622, tendo em vista possuírem o mesmo objeto. 2- Analisando o constante nos autos, observa-se que os requeridos não foram intimados para apresentar alegações finais. Assim, considerando o princípio da celeridade que norteia este requerimento, intimem-se os requeridos, via postal com aviso de recebimento, para que ofereçam suas alegações finais no prazo de 48 horas. 3- Após, juntadas as alegações finais ou certificada sua não apresentação, remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral.\" Rio de Janeiro, 10/04/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 511782"
                        ],
                        "511783": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 622 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: ROBERVAL PESSANHA DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Provisória Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Comissão Provisória do Município de Barra Man sa.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Apensem-se os presentes autos ao Requerimento nº 551, tendo em vista possuírem o mesmo objeto. 2- Analisando o constante nos autos, observa-se que os requeridos não foram intimados para apresentar alegações finais. Assim, considerando o princípio da celeridade que norteia este requerimento, intimem-se os requeridos, via postal com aviso de recebimento, para que ofereçam suas alegações finais no prazo de 48 horas. 3- Após, juntadas as alegações finais ou certificada sua não apresentação, remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral.\" Rio de Janeiro, 10/04/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 511783"
                        ],
                        "511784": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5376 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o requerente, para cumprimento das diligências constantes no parecer de fls. 297-298.\" Rio de Janeiro, 17/04/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 511784"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "510453": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 011/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/08, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na primeira quinzena de abril/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nDrª Rosa Maria Cirigliano Maneschy\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 510453"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "510461": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 09/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/08, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 510461"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508917": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 08/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO - Juíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 508917"
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                    }
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                "9ª Zona Eleitoral": {
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                        "510459": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2008, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos, indeferidos e em diligência no período de 01 a 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 510459"
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                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/08, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRenato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 511618"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
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                        "510014": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO - PJ - N.º 316/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Processo de Prestação de Contas do Partido Popular Socialista - PPS, relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nInformação do I. Chefe de Cartório a fl. 02 de que até a data de 02/05/2007 o PPS não havia apresentado a Prestação de Contas referente ao exercício do ano de 2006 conforme determina a Resolução do TSE n.º 21.841/04. Ressalta ainda que o prazo para a apresentação da Prestação de Contas seria até o dia 30/4/07.\r\n\r\nDespacho a fl. 02 determinando a notificação do representante da agremiação partidária para que cumprisse o disposto na Resolução TSE n.º 21841/04 no prazo de 20 dias.\r\n\r\nCertidão a fl. 03 de que o representante do PPS foi notificado.\r\n\r\nCertidão a fl. 04 de que nada foi apresentado ou alegado pelo PPS.\r\n\r\nInformação a fl. 05 sobre o rol dos responsáveis pelo órgão municipal do PPS.\r\n\r\nCertidão de fl. 6 de que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do PPS.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Eleitoral a fl. 09 pela aplicação do disposto no art. 28, III c/c art. 29, III, ambos da Resolução do TSE n.º 21.841/04.\r\n\r\nSentença a fl. 11-12 julgando NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PPS referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nCertidão de fl. 19, verso, de que a Sentença de fl. 11/12 transitou em julgado.\r\n\r\nInformação a fl. 27 de que o processo de prestação de contas do presente partido encontra-se arquivado.\r\n\r\nDespacho a fl. 27 determinando o desarquivamento dos autos e a juntada da presente prestação de contas.\r\n\r\nJuntada a fl. 26 da prestação de contas do PPS referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nPrestação de Contas do PPS referente ao ano de 2006 a fls. 28/44.\r\n\r\nEdital de publicação do balanço patrimonial de 2006 do PPS a fl.48.\r\n\r\nCertidão a fl. 49 de que transcorreu o prazo previsto no art. 15 da Resolução TSE 21841/04 sem que nada fosse alegado.\r\n\r\nCertidão a fl. 50 de que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário para o Diretório Municipal do PPS - Santa Maria Madalena/RJ.\r\n\r\nRelatório de Exame de Contas Anuais dos Partidos Políticos referente ao PPS a fls. 25/53, em que foram apontadas seis irregularidades a serem sanadas pelo representante do PPS.\r\n\r\nA fl. 54 foi determinada a notificação do representante do partido político para sanar as irregularidades em 20 dias.\r\n\r\nCertidão de notificação do representante do PPS a fl. 56.\r\n\r\nCertidão do transcurso do prazo para sanar as irregularidades sem que nada fosse alegado pelo representante do PPS a fl. 57.\r\n\r\nParecer Conclusivo do I. Chefe de Cartório, a fl. 58, pela DESAPROVAÇÃO das contas do apresentadas pelo órgão municipal do PPS.\r\n\r\nDespacho a fl. 59 determinando a intimação do representante do PPS para manifestação no prazo de 72 horas.\r\n\r\nCertidão a fl. 61 de ciência ao representante do PPS em 26/02/2008.\r\n\r\nCertidão a fl. 62 de transcurso do prazo sem que nada fosse apresentado ou alegado pelo órgão municipal do PPS.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Eleitoral, a fl. 64, no sentido de que sejam desaprovadas as contas.\r\n\r\nÉ o relatório\r\n\r\nO presente processo de prestação de contas obedeceu a sua regularidade formal e está adequadamente instruído.\r\n\r\nConsultando os autos observa-se a não apresentação do Livro Diário, com a devida autenticação no ofício civil, conforme determina o parágrafo único do art. 11 da Resolução TSE 21.841/04 e do Livro Razão.\r\n\r\nNote-se que o Partido não informou a abertura de conta bancária o que está em desacordo com o art. 14, II, 1 da Resolução do TSE 21.841/04 e que não constou o selo de Declaração de Habilitação Profissional do contabilista o também está em desacordo com o parágrafo único do art. 14 da Resolução do TSE 21.841/04.\r\n\r\nPor fim, o demonstrativo de receitas e despesas de fls. 44, assim como todas as outras peças previstas na Resolução TSE nº 21.841/04, estão em branco, expressando total ausência de movimentação, em desacordo com a norma do art. 13, parágrafo único da Resolução TSE n.º 21.841/04.\r\n\r\nMesmo após a notificação do representante do Partido para sanar as irregularidades elencadas a fl. 53 em 20 dias nada foi sequer alegado pelo representante do PPS conforme certidão de fl. 57.\r\n\r\nDesta forma conclui-se que todas as irregularidades existentes na prestação de contas do PPS, devidamente apontadas pelo I. Chefe de Cartório, não foram sanadas mesmo após a notificação sobre as irregularidades, não havendo com a referida prestação de contas ser aprovada.\r\n\r\nIsto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para DESAPROVAR as contas prestadas pelo Partido Popular Socialista na forma do art. 27, III da resolução TSE 21.841/04, com a suspensão, com perda das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação desta sentença na forma do art. 28, IV da Resolução TSE 21.841/04 c/c art 37 da Lei n.º 9.096/95.\r\n\r\nDetermino ao diretório regional e nacional do Partido Popular Socialista que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do Partido Popular Socialista de Santa Maria Madalena/RJ, pelo prazo de um ano, na forma do art. 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04 c/c art. 37, §2.º da Lei n.º 9.096/95. Oficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 510014"
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                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508637": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nProcesso nº 005/2006 - CRIME ELEITORAL (Art. 11, III, c/c art. 5º, ambos da Lei nº 6.091/74, por sete vezes e art. 11, III, c/c art. 5º, ambos da Lei nº 6.091/74, c/c art. 29 e 62, I, ambos do Código Penal, tudo na forma do art. 71 do CP)\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X Delmo Rodrigues Affonso e Rondineli Pinto de Deuz\r\n\r\nAdvogados: Isac Joaquim Mariano (OAB/RJ nº 55.069); Vinicius Cordeiro (OAB/RJ nº 62.752); Marlene de Souza Dias (OAB/RJ nº 117.342)\r\n\r\nDECISÃO: \"Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR DELMO RODRIGUES AFFONSO, como incurso, nas sanções do art. 11, III, c/c art. 5º, da Lei 6.091/74, por seis vezes e art. 11, III, c/c art. 5º, da Lei 6.091/74, c/c art. 29 do Código Penal e RONDINELI PINTO DE DEUZ, como incurso nas sanções do art. 11, III, c/c art. 5º, III, ambos da Lei 6.091/74. (...) Quanto ao acusado DELMO RODRIGUES AFFONSO: (...) Fixo, pois, suas penas, em definitivo, em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e ao pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por dia. O regime para o cumprimento da pena de reclusão imposta ao acusado será o aberto. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade aplicada por restritiva de direito, ante a fixação em patamar superior ao permissivo legal. Quanto ao acusado RONDINELI PINTO DE DEUZ: Fixo, pois, suas penas, em definitivo, em 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 200 (duzentos) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por dia. O regime para o cumprimento da pena de reclusão imposta ao acusado será o aberto. Com base no disposto no art. 44, § 2º do Código Penal, sem prejuízo da pena de multa aplicada, substituo as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direito, uma de prestação pecuniária fixada em 03 (três) salários mínimos e outra de prestação de serviços comunitários pelo período da pena privativa de liberdade aplicada, com carga horária semanal de seis horas, em entidade a ser indicada quando do trânsito em julgado. Defiro aos réus o direito de recorrem em liberdade. Pagarão os réus as despesas processuais, pró-rata, se houver, e a taxa judiciária em decorrência da sucumbência, conforme já sedimentado entendimento pretoriano, não importando ser ou não juridicamente pobre. Transitada esta em julgado, lance o Sr. Escrivão o nome dos réus no respectivo rol, encaminhando-o a estabelecimento penal adequado, expedindo-se, após, a necessária Carta de Sentença. Anote-se e comunique-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 508637"
                        ],
                        "508641": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nProcesso nº 040/2008 - REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X Jornal de Paraty e Lauro Cantídio Belchior\r\n\r\nAdvogados: Taís Santos Torres (OAB/RJ nº 124.765); Paulo Ramos Costa (OAB/RJ nº 129.095).\r\n\r\nDECISÃO: \"Assim, pela fundamentação acima, acolho a representação e aplico a cada um dos representados multa de R$ 21.300,00 pela propaganda extemporânea veiculada. Imponho multa de R$ 10.000,00 ao Jornal de Paraty em caso de publicação análoga a que originou a presente representação, lembrando da incidência do princípio da impessoalidade que recai sobre administração pública e que deve ser de conhecimento dos editores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 508641"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 626/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB \r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pe reira - OAB/RJ n.º 48.902\r\n\r\nRepresentada: Franciane Conceição Gago Mota.\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho na íntegra o parecer ministerial retro como fundamentos de decidir. Intime-se a representada para os fins sugeridos e na forma do último parágrafo de fls. 94.\"\r\n\r\nSaquarema, 14/04/2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 511612"
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                        "511610": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 627/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB \r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pe reira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentado: Paulo César Melo de Sá.\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho o parecer ministerial retro como fundamentos de decidir. Intime-se o representante para os fins sugeridos com prazo de vinte e quatro (24) horas.\"\r\n\r\nSaquarema, 14/04/2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 511610"
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                        "511616": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 628/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB \r\n\r\nAdvogado: Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902, Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentados: Paulo César Melo de Sá e Franciane Conceição Gago Mota\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho na íntegra o parecer ministerial retro como fundamentos de decidir para o fim de rejeitar in limine, ante a ausência de interesse jurídico a presente representação com relação ao cidadão Paulo Melo de Sá, que exerce Mandato Eletivo de Deputado Estadual, já que o fato a ele atribuído, em tese, seria alvo de fiscalização da propaganda por parte do egrégio TRE/RJ, não havendo qualquer afinidade ou indício de que tenha objetivo relacionado ao pleito municipal que se aproxima. Notifique-se a segunda representada, na forma, prazo e fins previstos na Resolução Respectiva\". Saquarema, 15/04/2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 511616"
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                        "511614": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 629/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB \r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pe reira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentada: Franciane Conceição Gago Mota.\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho na íntegra o parecer ministerial retro como fundamentos de decidir. Intime-se, nos exatos termos do parágrafo final de fls. 16.\"\r\n\r\nSaquarema, 15/04/2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 511614"
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                        "511430": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 630/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro -PRB \r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pe reira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentado: Paulo César Melo de Sá.\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho na íntegra o parecer ministerial retro como fundamentos de decidir. Intime-se o Representante na forma e para os fins sugeridos, com prazo de vinte e quatro (24) horas.\"\r\n\r\nSaquarema, 14/04/2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 511430"
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                },
                "93ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508640": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 011/2008\r\n\r\nA Doutora Alessandra da Rocha Lima Roidis, Juíza da 93ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital, da decisão exarada nos procedimentos administrativos relacionados abaixo, que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade, por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/05.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n155/2007\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Rocha\r\n\r\n076332190353\r\n\r\nPPS - PTC\r\n\r\n142/2007\r\n\r\nNilo Dante Gomes da Silva\r\n\r\n060694690361\r\n\r\nPMDB- PSDB\r\n\r\n144/2007\r\n\r\nRegina Célia Leal de Lima\r\n\r\n039607930337\r\n\r\nPRB - PP\r\n\r\n148/2007\r\n\r\nTeresinha de Jesus Raimundo Rodrigues\r\n\r\n061074970370\r\n\r\nPRB - PMN\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Rua Ana Nery, sem número, Centro, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado nesta data, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, eu, Alysson Loiola Aires, chefe de cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral, Dra. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA DE LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 508640"
                        ]
                    }
                },
                "99ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "510011": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 99ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, no 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 024/2008\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL Nº021/2008\r\n\r\nFaço público aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados no Edital nº 021/2008, que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é de 2ª à 6ª feira das 11:00 às 19:00 horas. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezessete dias do mês de abril, no ano de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Drª MARCIA ALVES SUCCI - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 510011"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "509793": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEdital n.º11/2008\r\n\r\nAditamento ao Edital nº08/2008\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento em especial aos interessados mencionados no Edital nº08/2008, eleitores desta 121ª ZE/RJ: Gilberto Lopes de Carvalho, proc. adm. Nº 43/06, inscrição eleitoral n.º 132561260337, multa arbitrada: R$ 35,14( trinta e cinco reais e quatorze centavos); Ana Maria Dias Bra gança , proc. adm. Nº 48/06, inscrição eleitoral n.º 117983040370, multa arbitrada: R$ 35,14 ( trinta e cinco reais e quatorze centavos); Alessandra Januária Bento, proc. adm. Nº 45/06, inscrição eleitoral n.º 123609080396, multa arbitrada: R$ 35,14 ( trinta e cinco reais e quatorze centavos); Leandro Rodrigues do Espirito Santo, proc. Adm. Nº 71/06, inscrição eleitoral n.º 123605280388, multa arbitrada: R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro , aos dez de abril do ano de dois mil e oito. Eu , Aldenise Novaes Smith, o digitei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 509793"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "511625": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRetificação de Edital Nº 36/2008\r\n\r\nPor equívoco do Cartório onde se lê PRTB e PC DO B, leia-se PV e PMN.\r\n\r\nId: 511625"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "511817": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/08 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na primeira quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 511817"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "510008": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 10/2008\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 10/2008, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de abril do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 510008"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "510454": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/08\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 011/08, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 510454"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "509996": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 010/08, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias realizadas na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 509996"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "511819": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 09/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 511819"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "511816": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL nº 015/2008\r\n\r\nA Dra. Cristiane Cantisano Martins, Juíza desta 214ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial à Sra. ROSILENE GUIMARÃES DE SENA, Título de Eleitor nº 102284460361 que, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica INTIMADA, conforme os autos do processo administrativo nº 122/2000, a quitar a multa eleitoral arbitrada por este Juízo, no prazo de 30 ( trinta) dias da publicação do presente Edital, com fulcro no art. 124 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a excelentíssima Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia se encontra afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos dezoito dias do mês de abril do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS -Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 511816"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505481": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 04/08\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 03/08, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de marçode 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 505481"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "511818": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "216ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 4175, 2º andar, Del Castilho\r\n\r\nEDITAL 007/2008 - Republicação/Aditamento\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE DECISÃO\r\n\r\nA Doutora ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, Juíza da 216ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, nomeada na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem e interessar possa, em especial para ciência dos eleitores e Partido Político, encontrados em lugar incerto e não sabido, decisão proferida nos processos abaixo, podendo da mesma oferecer recurso no prazo de 03(três) dias, a contar da publicação deste, ciente ainda de que o horário de funcionamento deste Cartório é de 11 as 19 horas e fica situado na Av. Dom Hélder Câmara, 4175, 2º andar, onde deverá o mesmo comparecer para, querendo, apresentar recurso.\r\n\r\nProc. 088/07 - Dupla Filiação (PSOL X PRTB)\r\n\r\nEleitor-Filiado: HELIO AZAMBUJA RODRIGUES. T.E. 015186850370\r\n\r\nDecisão em 26.11.07: \"...Tendo o eleitor comunicado o cancelamento de sua filiação no prazo legal, determino que se proceda a desfiliação do mesmo ao PSOL, com a regularização de sua filiação ao PRTB\".\r\n\r\nProc. 089/07 - Dupla Filiação (PC DO B X PRTB)\r\n\r\nEleitor-Filiado: JORGE ANTÔNIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPartido: PC DO B - Partido Comunista do Brasil \r\n\r\nProc. 090/07 - Dupla Filiação (PMDB X PRB)\r\n\r\nEleitora-Filiada: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA. T.E. 014913790388\r\n\r\nDecisão em 26.11.07: \"...Assim sendo, declaro a NULIDADE das filiações. Comunique-se ao Partido interessado e eleitores\".\r\n\r\nDado e passado nesta cidade, em 24 de março de 2008. Ass. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 511818"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "511815": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 12/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 12/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 18 de abril de 2008\r\n\r\nDra. Maria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 511815"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "510016": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 026/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 026/2008, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a primeira quinzena do mês de abril do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2008\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 510016"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "513849": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.269 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E AOS MOTORISTAS LOTADOS NOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, DENTRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-08/300/50000/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Gratificação de Plantão Extraordinário (GPE), a ser concedida aos Oficiais Médicos BM, Oficiais Enfermeiros BM, Praças Técnicos de Emergências Médicas BM, Auxiliares de Enfermagem BM e Praças Motoristas BM que, no estrito interesse da Administração, efetivamente prestem serviços nas seguintes condições:\r\n\r\nI - plantão semanal de 12 (doze) horas contínuas, além do horário normal de serviço fixado na legislação, no interior de ambulâncias do Grupamento de Socorro de Emergência (GSE), no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e no interior das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), nos casos de serviços de atendimento por Oficiais Médicos do Corpo de Bombeiros Militar - CBMERJ;\r\n\r\nII - alteração da carga horária de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) de descanso para 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 48 (quarenta e oito) de descanso, nos casos de serviços de atendimento de saúde, por oficiais enfermeiros, praças técnicos de emergências médicas e auxiliares de enfermagem, todos do Corpo de Bombeiros Militar - CBMERJ, que desempenhem suas funções no interior de ambulâncias do Grupamento de Socorro de Emergência (GSE), no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e no interior das Unidades de Pronto Atendimento (UPA);\r\n\r\nIII - alteração da carga horária de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) de descanso para 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 48 (quarenta e oito) de descanso, para os serviços de motorista das ambulâncias do Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) exercido por Praças Motoristas do Corpo de Bombeiros Militar - CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedado o pagamento desta gratificação aos ocupantes de funções de coordenação e/ou supervisão, ou assemelhadas, dos mencionados serviços ou unidades.\r\n\r\nArt. 2º - Desde que comprovada a execução das atividades nas condições elencadas no artigo acima, a referida gratificação mensal terá os seguintes valores:\r\n\r\nI - R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) aos oficiais médicos BM;\r\n\r\nII - R$ 900,00 (novecentos reais) aos oficiais enfermeiros BM;\r\n\r\nIII- R$ 700,00 (setecentos reais) aos praças técnicos de emergências médicas BM e auxiliares de enfermagem BM;\r\n\r\nIV - R$ 400,00 (quatrocentos reais) aos praças motoristas BM.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comandante Geral do CBMERJ editará Portaria estabelecendo os procedimentos de concessão da gratificação de que trata este Decreto, bem como de supervisão e fiscalização da execução das atividades elencadas no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - A presente gratificação não exclui outras gratificações percebidas pelo bombeiro militar e não será devida nos períodos de férias, licenças, transferências ou outras formas de afastamento do militar, ainda que considerados de efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 4º - A presente gratificação não se incorpora aos proventos de aposentadoria e pensão, não sofrerá incidência da contribuição previdenciária e não servirá de base de cálculo para quaisquer fins remuneratórios.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 513849"
                    ],
                    "513847": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.270 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 02 de maio de 2008 (sexta feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Fica excluída do disposto no caput do art. 1º deste Decreto a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, considerando-se o expediente normal no dia 02 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 513847"
                    ],
                    "513864": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "* DECRETO Nº 41.264 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 41.264, de 15/04/2008.\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímb.\r\n\r\n04 (a)\r\n\r\nSecretário de Diretoria\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n07 (b)\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n25\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\n(a) Elisabeth Pereira de Sequeira, matrícula nº 110-7;\r\n\r\n(a) Marcelo Ferreira de Jesus, matrícula nº 898-7;\r\n\r\n(a) Márcia Regina Alvim Machado, matrícula nº 081-0;\r\n\r\n(a) Maria do Socorro Cunha Pires, matrícula nº 587-6;\r\n\r\n(b) Alberto Alves Nogueira, matrícula nº 806-0;\r\n\r\n(b) Amílcar Andrade Mendes, matrícula nº 946-4;\r\n\r\n(b) Emerson dos Santos Souza, matrícula nº 717-9;\r\n\r\n(b) Juarez Mendes de Souza, matrícula nº 544-7;\r\n\r\n(b) Maria de Fátima Gomes da Rocha, matrícula nº 3500956-2;\r\n\r\n(b) Marianna Vilarino da Silva, matrícula nº 931-6;\r\n\r\n(b) Renato Ribeiro Peres Machado, matrícula nº 131-3.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 16/04/2008.\r\n\r\nId: 513864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "512349": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/119/2500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR INDEVIDA, de acordo com o art. 33, parágrafo único do Decreto-Lei nº 216/75, a promoção ao posto de capitão PM Fisioterapeuta, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de abril de 2005, do 1º Tenente PM Fisioterapeuta (RG-76.997) ÉRIKA DE CARVALHO RODRIGUES, publicada no DOERJ de 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 512349"
                    ],
                    "513860": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH BLANCO PEREZ para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Pereira Terra.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO SOARES DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Oscar Augusto de Freitas Azevedo, matrícula nº 0836590-0.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de abril de 2008, ELIANE MARIA MOREIRA PASSOS HOMEM, matrícula nº 2710-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316833/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE MIRANDA para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Monitoramento e Controle, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Mauro Floret Ribeiro, matrícula nº 890307-2.\r\n\r\nEXONERAR ALTENIR AURÉLIO DOS SANTOS, matrícula nº 0934744-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação dos Institutos, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nNOMEAR GLÓRIA MARIA SARDEMBERG, matrícula nº 0207506-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação dos Institutos, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Altanir Aurélio dos Santos, matrícula nº 0934744-4, e considerá-la exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Faturamento, da Superintendência de Avaliação e Controle, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da mesma Secretaria. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2008, ROSELY SOARES DA SILVA SIMÕES, matrícula nº 0259195-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Avaliação em Saúde, da Superintendência de Avaliação e Controle, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, por ter sido nomeada para outro cargo em comissão.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS FRANCISCO FERREIRA GOMES, matrícula nº 0932347-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL GOMES DOS REIS, matrícula nº 0182237-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Francisco Ferreira Gomes, matrícula nº 0932347-8. \r\n\r\nEXONERAR JORGE ROCHA SILVA, matrícula nº 0864378-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, do Núcleo de Suporte e Logística da Rede Própria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nEXONERAR DENISE FIDRY do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação dos Hospitais Gerais e Postos de Assistência Médicas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822107-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900459/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSELI FÉLIX VIEIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0817182-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Pinheiro da Silva, matrícula nº 0822107-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 31 de março de 2008. Processo nº E-21/900459/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822107-9, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Roseli Félix Vieira Costa, matrícula nº 0817182-9. Processo nº E-21/900459/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARIA HELENA FREIXO DA SILVA, matrícula nº 0930725-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria Executiva do Projeto RIO RURAL GEF - SDS/SERR, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/422/2008. \r\n\r\nId: 513860"
                    ],
                    "512350": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0072/2575/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, CARLOS ALBERTO PESSANHA ERNESTO, MAJOR PM (RG: 26.456), do QOA/Q-I, alistado em 15 de maio de 1972, com 38 (trinta e oito) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, caput, 131, § 1º, item 1 e 132, inciso IV, §§ 1º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput , 75, caput e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79 e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 512350"
                    ],
                    "512351": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-25/001/586/1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPassar da condição de inativo da Reserva Remunerada, consoante o Decreto de 30 de março de 1994, publicado no D.O. de 31 de março de 1994, para a de Reformado, a contar de 29 de maio de 2007, de conformidade com os arts. 101 e 102, inciso I (redação dada pela Lei nº 2.109/93), ambos da Lei nº 443/81, JOÃO ALVES BARROS, TENENTE-CORONEL PM (RG 18.422), do QOPM/Q-II, alistado de 02 de março de 1968, com 31 (trinta e um) anos de serviço.\r\n\r\nId: 512351"
                    ],
                    "513861": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDECRETO COLETIVO DE 31/03/2005\r\n\r\nPUBLICADO NO D.O. DE 01/04/2005\r\n\r\nFica retificado para JOSÉ MAURO PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 0893051-3, o nome do servidor constante do Anexo II ao presente Decreto Coletivo de 31/03/2005, que o nomeou para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n*ATO DE 02/04/2008\r\n\r\nPUBLICADO NO D.O. DE 03/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-15/248/2008, fica esclarecido que MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA foi exonerado, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24/04/2008\r\n\r\nId: 513861"
                    ],
                    "513778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCICO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-09/039/2512/2008, E-09/041/2512/2008 e E-09/044/2512/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400147/2008 - OF/DAF/103/2008 - RIOTRILHOS - Secretaria de Estado de Transportes - DE ACORDO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à RIOTRILHOS, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 513778"
                    ],
                    "512352": [
                        "I - Despacho",
                        "OF/PMERJ/2501/3987/2007 - INDEFIRO, tendo em vista o contido no processo OF/PMERJ/2501/3987/2007, por competência estabelecida do Decreto nº 40.644/2007, o pedido formulado pelo Cabo PM, ALE XANDRE ARAÚJO DA SILVA, RG 65.464, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nId: 512352"
                    ],
                    "512183": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/973.001/2008 - PEDRO DE OLIVEIRA, Artífice II, mat. nº 197.995-4 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/09/72 a 20/11/75; 01/06/78 a 30/12/78; 01/03/79 a 18/04/79; 05/03/80 a 16/06/80 e de 08/04/82 a 29/07/82, no total de 1.653 (hum mil seiscentos e cinqüenta e três) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 30/07/82 a 09/09/82, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 512183"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "512323": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 17.04.2008\r\n\r\nPágina 4 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3944 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nRATIFICA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.310/1998.\r\n\r\nQuebra Leia-se: \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3944 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nRATIFICA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.310/1988.\r\n\r\nId: 512323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "511453": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nATO DE 01/08/1981 - Fica retificada, para casada, o estado civil da servidora LINDALVA DE ANDRADE MOREIRA DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula 292.002-3, a quem se refere o presente título. Proc. nº E-12/660.326/2008.\r\n\r\nId: 511453. A faturar por empenho"
                        ],
                        "512258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/448.465/1987 - ELIZABETH MARTINS FERREIRA, Assistente Administrativo, matricula 292.916-4 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período apurado entre 02/09/2002 e 27/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.303/1986 - JAIME ALVES DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matricula 291.938-9 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período apurado entre 29/06/2000 e 27/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-12/660.429/2008 - CIDÍLIA PEREIRA MAIA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 292.874-5 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 19/07/1971 a 19/06/1973, 24/09/1973 a 26/08/1974 e de 19/08/1980 a 23/10/1981, totalizando 1.469 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2008\r\n\r\nPAGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nId: 512258. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "511635": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 102 DE 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n\r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO \r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n3.3.90.92.27 \r\n\r\nOutros Serviços de Comunicações \r\n\r\nSelos, taxas postais, telegramas e radiogramas, telex, fax, aluguéis de caixas postais, manutenção de rede interna de comunicação. \r\n\r\n3.3.90.92.28 \r\n\r\nServiços de Telefonia Fixa \r\n\r\nRegistra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços. \r\n\r\n3.3.90.92.29 \r\n\r\nFornecimento de Energia Elétrica\r\n\r\nConsumo de eletricidade e força motriz. \r\n\r\n3.3.90.92.30 \r\n\r\nServiços de Telefonia Móvel \r\n\r\nRegistra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitação. \r\n\r\n3.3.90.92.31 \r\n\r\nFornecimento de Gás \r\n\r\nRegistra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de fornecimento de gás. \r\n\r\n3.3.90.92.32 \r\n\r\nTaxas de Água e Esgoto \r\n\r\nPagamento de tarifa e taxas relativas a utilização de serviços de água e esgoto. \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 511635"
                    ],
                    "511660": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 101 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 1.311.725,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/57.754/2007, E-01/705.367/2006 e E-01/705.482/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 1.311.725,00 (um milhão, trezentos e onze mil setecentos e vinte e cinco reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17.04.2008\r\n\r\nId: 511660"
                    ],
                    "511654": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA DULCE JANES PEREIRA CAMPOS DE LIMA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0186625-0, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/7810018/2007.\r\n\r\nId: 511654"
                    ],
                    "512135": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 07-1ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nOnde se lê: ...em face da servidora Rogeline Plado Barreto... \r\n\r\nLeia-se: ...em face da servidora Rogeline Plado Barreto dos Santos...\r\n\r\nId: 512135"
                    ],
                    "510404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/093/2608/2007 - JORGE ARCHANJO DE SOUZA - RG 30.679, a partir de 04.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/430/2576/2008 - NILSON FIGUEIREDO DE LEMOS - RG 30.935, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/8284/1702/2005 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA NETO - MATRÍCULA 176.293-9, a partir de 04.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/010/2585/2008 - JORGE DE SOUZA RAMOS - RG 38.476, a partir de 24.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/009/51.150/2008 - ZACARIAS MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA - RG 6018, a partir de 14.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/2043/2502/2008 - JOÃO RODRIGUES RUSSO NETO - RG 32.946, a partir de 08.03.2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 510404"
                    ],
                    "510399": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/7410099/2007 - SORAYA MARIA PORTILHO OTTERO DE ARAUJO, matrículas 00/0235045-2 (RJ) e 267989-2 (MG).\r\n\r\nProc. nº E-03/810840/2007 - SANDRA BIANCHI AGUIAR RAPOSO, matrículas 00/0827144-7 (RJ) e 00/0934051-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/6100036/2007 - RENATA FAMILIAR DE ABREU CARNEIRO, matrículas 00/0914691-1 (RJ) e 00/0929058-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200538/2008 - ALICE PARREIRA LENGRUBER KROPF, matrículas 00/0232040-6 (RJ) e 194.715-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800205/2007 - RITA DE CASSIA CAVADAS BARBOSA, matrículas 00/0934152-0 (RJ) e 00/0235579-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610207/2007 - MARIA MARCIONILIA CARVALHO, matrículas 00/0934366-6 (RJ) e 1051192-1 (MG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100746/2007 - FABIO NUNES MACHADO, matrículas 00/0918547-1 (RJ) e 1326241 (INPI).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310146/2007 - WANIA LIMA PARÁ, matrículas 00/0919343-4 (RJ) e 010334-9 (PMA).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200175/2005 - ELISABETH VALLE DE MELLO, matrículas 00/0237512-9 (RJ) e 00/0912618-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001665/2007 - LEILA MARIA RODRIGUES BRITO, matrículas 00/0913520-3 (RJ) e 00/0929754-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-26/33242/2006 - ANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO, matrículas 00/0846109-7 (RJ) e 00/0225122-1 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001672/2007 - AGEU CLEON DE ANDRADE, matrículas 00/0913577-3 (RJ) e 00/0930036-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001681/2007 - SANDRA JACCOUD DE ALMEIDA, matrículas 00/0929955-3 (RJ) e 00/0251986-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/9310528/2007 - EDNÉA LESSA WERNECK MIGLHORANCE, matrículas 00/0245989-9 (RJ) e 2391-4 (PMRO).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000690/2007 - JOYCE PAULO DAS NEVES, matrículas 00/0910073-6 (RJ) e 16656-7 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-01/6917/1999 - GILDA MILITÃO, matrículas 00/0804007-3 (RJ) e 0636667 (apos.-MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201836/2007 - LEONARDO JEFFERSON FERNANDES, matrículas 00/0933830-2 (RJ) e 169.867-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603658/2006 - CELIA MARIA PINTO COSTA, matrículas 00/0221966-5 (FAETEC) e 00/0865009-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310448/2003 - ALLAN KARDEC MARQUES DE OLIVEIRA, matrículas 00/0812330-9 (RJ) e 0763933 (IBGE).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700004/2005 - ANDRE LUCIA NOVAES, matrículas 00/0911584-1 (RJ) e 05971 (PMBM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700645/2007 - ADRIANA DE SOUZA VIDAL, matrículas 00/0934080-3 (RJ) e 00/5007524-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203336/2007 - REGINA COELI REIS E SILVA VILLARMOSA, matrículas 00/0243244-1 (RJ) e 162.708-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400430/2000 - TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL, matrículas 00/0840266-1 (RJ) e 00/0159519-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/811766/2005 - EMIR PORTELLA, matrículas 00/0238593-8 (RJ) e 00/0243460-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000510/2006 - ALINE DA COSTA PAES, matrículas 00/0846302-8 (RJ) e 00/0928404-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400337/2007 - FABRICIA MACHADO DE CARVALHO, matrículas 00/0929709-4 (RJ) e 107993-0 (PMT).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900289/2007 - VERA LUCIA ALVES, matrículas 00/0190200-6 (RJ) e 1938 (apos.-PMI).\r\n\r\nProc. nº E-03/7130176/2006 - HELI VIEIRA DA SILVA, matrículas 00/0847831-5 (RJ) e 00/0926288-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3611066/2007 - MARIA ROSANNE CHEVRAND LATTANZI, matrículas 00/0291306-9 (RJ) e 08132(PMI).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200174/2005 - MARIA CLENICE VALLOIS KNAUER, matrículas 00/0913329-9 (RJ) e 115.185-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201829/2007 - PAULO CESAR DE AMORIM MULLER, matrículas 00/0933776-7 (RJ) e 1033191 (MS).\r\n\r\nProc. nº UERJ/2048/2007 - HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃO, matrículas 00/0004863-7 (UERJ) e 4835 (apos.-TJRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 510399"
                    ],
                    "510532": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/810358/2006 - ADRIANA VILASBOAS DO ESPÍRITO SANTO, matrículas 00/0927770-8 (RJ) e 224488-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700727/2007 - CRISTIANE FONTES SOUZA, matrículas 00/0911755-7 (RJ) e 00/0935188-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/102037/2007 - MARCIA LYRIO PINGUELLI, matrículas 00/0233452-2 (RJ) e 114712-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100295/2006 - ABIRAJAS FERRIERA PEREIRA, matrículas 00/0891319-6 (RJ) e 00/0925317-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200045/2005 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA SANTOS, matrículas 00/0837165-0 (RJ) e 00/0912436-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610213/2005 - MARCIA CRISTINA PINHEIRO DA CUNHA, matrículas 00/0919154-5 (RJ) e 2763 (PMRB).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200696/2006 - MARCELO ROCHA DOS ANJOS, matrículas 00/0912719-2 (RJ) e 00/0927709-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100436/2005 - LUCIMÁ BARROS DA ROCHA, matrículas 00/878299-7 (RJ) e 00/0917536-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201649/2007 - MARCIA CAMARGO DA SILVA, matrículas 00/0804982-7 (RJ) e 0929442-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3310071/2007 - JEDNA DA SILVA LAURINDO, matrículas 00/0844662-7 (RJ) e 00/0920826-5 (RJ).\r\n\r\nroc. nº E-03/10600677/2007 - AVANIA MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrículas 00/00815395-9 (RJ) e 000368 (PMAB).\r\n\r\nProc. nº E-03/08815/2007 - LUZINETE FARIAS COSTA, matrículas 00/0806021-2 (RJ) e 124804-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001957/2007 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA SYLVIO, matrículas 00/0847635-0 (RJ) e 100/0934075-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11004689/2007 - ASHEILA DE OLIVEIRA RAMOS, matrículas 00/085673-1 (RJ) e 10/697748-2 (PCNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/7000/1998 - ROSANA CARLA VIANA MACHADO, matrículas 00/0833639-8 (RJ) e 03332-4 (PMM).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 510532"
                    ],
                    "510504": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10700559/2007 -IARA DE OLIVEIRA EVANGELISTA CARDOSO, matrículas 00/0929749-0 (RJ) e 112788 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310294/2007 - RAQUEL CESAR LOPES, matrículas 00/0933751-0 (RJ) e 00/5022008-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001669/2007 - FERNANDA ARAUJO TEIXEIRA, matrículas 00/0929632-0 (RJ) e 111613-4 (PMT).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200559/1998 - LUIZ FERNANDO SEMERARO, matrículas 00/0930500-5 (RJ) e 125.006-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601369/2006 - ANDREA DE OLIVEIRA BASTOS, matrículas 00/0863669-8 (RJ) e 166.745-0(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/6810046/2007 - ROSANGELA MARIA JOSÉ SILVA, matrículas 00/0188657 (RJ) e 00/0917437-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500357/2007 - LUCILIA PIRES FRANCO BRAVO, matrículas 00/0934166-0 (RJ) e 092503 (PMNF).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410070/2007 - MARISETE DE BARROS, matrículas 00/0918527-3 (RJ) e 00/0829890-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100237/2002- ANA CRISTINA SOARES SANTOS, matrículas 00/0870232-6 (RJ) e 17788 (PMSG).\r\n\r\nProc. UERJ nº - EMILIO ANTONIO FRANCISCHETTI , matrículas 00/0005291-0 (RJ) e 090.772-5 (apos.-PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600308/2006 - JAIRO RIBEIRO MAXIMO, matrículas 00/0297361-8 (RJ) e 100/0863755-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000703/2007 - ANDREA BORGES HENRIQUES, matrículas 00/0804209-5 (RJ) e 00/0915597-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400118/2007 - ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA BARCELLOS, matrículas 00/0832845-2 (RJ) e 00/0896432-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603147/2007 - LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS, matrículas 00/0809079-7 (RJ) e 003371-2 (após.- PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610109/2002 - ROSE CARLA ZANIBONI GUZZO, matrículas 00/0846090-9 (RJ) e 15461-2 (PNF).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 510504"
                    ],
                    "511479": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-07/600331/2006 - MAURÍCIO CLEIMNMA, Engenheiro, matrícula 175.408-4, e seus apensos nºs E-07/600332/2006 e E-07/600333/2006. Indefiro os pedidos formulados por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 511479"
                    ],
                    "510526": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10101224/2007 - Mantenho o despacho de 21.09.2007, publicado no D.O. de 25.09.2007, que indeferiu a acumulação detida pelo servidor JOÃO DE FREITAS DA SILVA, correspondente as matrículas 00/0919132-1 (RJ) e 00/5020192-0 (RJ). \r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700334/2007 - Mantenho o despacho de 24.09.2007, publicado no D.O. de 26.09.2007, que indeferiu a acumulação detida pela servidora VANDA MARIA DE CARVALHO, correspondente as matrículas 00/0197674-5 (RJ) e 232041 (PMVR). \r\n\r\nId: 510526"
                    ],
                    "511558": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/52555/2007 - INDEFIRO o pedido de revisão do processo nº E-08/389/2002, formulado por Vera Lúcia Galvão Romano, face à inadmissibilidade do reconhecimento do pleito, na forma do art. 70 do Decreto nº 31.896/2002.\r\n\r\nId: 511558"
                    ],
                    "510542": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/51428/2008 - SUELI TEIXEIRA COUTINHO, matrículas 00/0286680-4 (SESDEC) e 2429567 (FUNASA). Ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 510542"
                    ],
                    "510974": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/11200052/2005 - MILTON LUIZ RAMOS RODRIGUES, matrículas 00/0838689-8 (RJ) e 00/0913005-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700560/2007 - ANNY CLETIA MARTINS DE CARVALHO, matrículas 00/0929768-0 (RJ) e 005298-9 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203911/2007 - CATIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrículas 00/0234020-6 (RJ) e 194.932-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/10401/1997 - LUIZ DE FRANÇA COSTA LIMA FILHO, matrículas 00/0032001-0 (apos. -UERJ) e 0309749 (apos.-UFF).\r\n\r\nProc. nº E-03/10202243/2007 - SANDRA MARIA DA SILVA MEGE, matrículas 00/5251982-4 (RJ) e 00/0934510-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600123/2006 - ANA LUCIA COSTA MOURIÑO, matrículas 00/0864512-9 (RJ) e 165.997-8 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 510974"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "512192": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/12/2007\r\n\r\nALMÉRIO VALENTE BERNACCHI, matrícula nº 100.199-9, brasileiro, C.I.C nº 098284867-68, nascido em 30/01/1943, sexo masculino, por tador da carteira de identidade nº 00001673885, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP, sob o nº 10030251661, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, da Assessoria Especial, da Presidência, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007, do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 07/12/2007, com validade a contar de 26/11/2007.Tomou posse em 11/12/2007. Processo nº E-01/305.380/2007.\r\n\r\nId: 512192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "512142": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nCONCEDE a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVERA LUCIA GALVÃO DA FONSECA, na qualidade de cônjuge e JANAINA GALVÃO DA FONSECA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/300449/2008.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 258/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELMIRA MENEZES BATISTA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/306059/2007.\r\n\r\nIRAILDE FREIRE SOARES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/704022/2007.\r\n\r\nSANDRA BERNADETE ZENOBIA PINNA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300441/2008.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 258/79, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNAIR BOQUIMPANI, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/702160/2004.\r\n\r\nMARIA REGINA SANCHES, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/710595/2005.\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA LIMA, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/708374/2006.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710008/2006.\r\n\r\nVANDA NUNES PEREIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/305745/2007.\r\n\r\nMARIA EDITE DE MORAIS FRANCISCO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/305605/2007.\r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº.E01/702737/2007.\r\n\r\nGUARACI CORRÊA SILVA, qualidade de companheira. Proc nº E01/704304/2007.\r\n\r\nJOEL ROCHA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/704748/2007\r\n\r\nJACQUELINE CAMPOS DE SOUZA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/705987/2007.\r\n\r\nCREMILDA RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/707192/2007.\r\n\r\nGLORIA DUVAL QUINTANILHA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708853/2007.\r\n\r\nROSA MARIA RIBEIRO DE MORAES ROSA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300484/2008\r\n\r\nSIDNEY GOMES HENRIQUES, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/300728/2008.\r\n\r\nODETE GONÇALVES DE SOUZA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300885/2008.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 258/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLILI TOLENTINO CURITIBA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708690/2006.\r\n\r\nANA AUGUSTA FARIA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/303128/2007.\r\n\r\nNILZA DE AVILA BIANCO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/303858/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA CARDOSO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/304873/2007.\r\n\r\nMIRTES NASCIMENTO LACERDA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/305698/2007.\r\n\r\nISIS CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/306605/2007.\r\n\r\nJANETE OLIVEIRA DA MOTA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/701444/2007.\r\n\r\nIVONETE PEREIRA MATOS, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/702093/2007.\r\n\r\nNILCE DE MIRANDA PINHO, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/706481/2007.\r\n\r\nLISETTE GAUTE SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/709223/2007.\r\n\r\nENI DE MORAES PEREIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/709533/2007.\r\n\r\nOLINTO ANTONIO PEGORARO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/300408/2008.\r\n\r\nJEANETE SIQUEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300435/2008.\r\n\r\nMARINETE SOLIDADE MONTEIRO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300444/2008.\r\n\r\nEDNA OLINTO VIEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300459/2008.\r\n\r\nMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300476/2008.\r\n\r\nIONE CORDEIRO DE ARAUJO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300591/2008.\r\n\r\nDENEIDE PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300732/2008.\r\n\r\nId: 512142. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "511702": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nREMOVE CARLOS ALBERTO MARQUES DE FREITAS, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.804-0, do Gabinete da Subsecretaria de Receita para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE-09, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nId: 511702"
                    ],
                    "511715": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE 09.04.2008\r\n\r\n1 - Processo nº E-10/160/2008 - Minuta de Projeto de Lei - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nDeliberação: Os membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF deliberam favoravelmente ao encaminhamento à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, da Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de operação financeira não reembolsável, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no montante de US$ 1.500.000,00, tendo como contrapartida do Estado o valor de US$ 375.000,00, para o desenvolvimento do Projeto de Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro. Todavia, condicionam o encaminhamento do PL à prévia comprovação de existência de recursos consignados no orçamento da Secretaria de Estado de Transportes, disponíveis para atender a parcela de contrapartida do Estado.\r\n\r\nId: 511715"
                    ],
                    "512162": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 07 de maio de 2008, às 14:30h\r\n\r\nADIADO (16/04/2008)\r\n\r\nRecurso nº 20.230 - Processo nº E-04/141.494/1997 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TEXACO BRASIL S/A. - PRODUTOS DE PETRÓLEO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nADIADO (17/04/2008)\r\n\r\nRecursos nºs 19.756 e 19.757 - Processos nºs E-04/110.255/2001 e E-04/111.392/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 512162"
                    ],
                    "512163": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de maio de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 22.925 - Processo nº E-34/063.318/2003 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 24.638, 24.639, 25.287, 25.288, 25.289, 25.290, 25.291, 25.292, 25.293, 25.294, 25.295, 25.296, 25.297, 25.298, 25.299, 25.300, 25.301, 25.302, 25.303, 25.304, 25.305, 25.306, 25.307, 25.308 e 25.309 - Processos nºs E-34/078.124/2004, E-34/079.045/2004, E-34/077.128/2006, E-34/077.130/2006, E-34/077.133/2006, E-34/077.134/2006, E-34/077.136/2006, E-34/077.142/2006, E-34/077.143/2006, E-34/077.146/2006, E-34/077.147/2006, E-34/077.148/2006, E-34/077.152/2006, E-34/077.153/2006, E-34/077.156/2006, E-34/077.158/2006, E-34/077.166/2006, E-34/077.170/2006, E-34/077.174/2006, E-34/077.176/2006, E-34/077.183/2006, E-34/077.185/2006, E-34/077.186/2006, E-34/077.187/2006 e E-34/077.191/2006 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 512163"
                    ],
                    "512164": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de maio de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.539 - Processo nº E-34/067.401/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 24.749 - Processo nº E-34/152.191/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 512164"
                    ],
                    "510382": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de maio de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 23.585 - Processo nº E-34/115.379/2004 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO PARAÍSO DA TIJUCA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 23.627 - Processo nº E-34/115.378/2004 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO PARAÍSO DA TIJUCA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.671 - Processo nº E-34/110.127/2006 - Recorrente: ESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 24.944 - Processo nº E-34/110.486/2005 - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 24.710 - Processo nº E-34/116.410/2005 - Recorrente: ELEVADORES OTIS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 500.664 - Processo nº E-04/549.049/1992 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAYER DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 510382"
                    ],
                    "510383": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de maio de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 24.742 - Processo nº E-34/047.099/2004 - Recorrente: RUBI POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.449 - Processo nº E-34/116.555/2005 - Recorrente: ELEVADORES INDUC-RIO LTDA - Recorrida: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 504.281 - Processo nº E-04/701.250/1996 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 25.772 - Processo nº E-34/067.360/2005 - Recorrente: RODRIGUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 25.446 - Processo nº E-34/147.289/2006 - Recorrente: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUA -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.188 - Processo nº E-34/125.544/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGNA ESTALEIRO LTDA -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 510383"
                    ],
                    "510384": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 22.423 - Processo nº E-34/063.420/2003 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 23.550 - Processo nº E-04/145.938/2000 - Recorrente: MMC AUTOMÓVEIS DO BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 504.222 - Processo nº E-34/145.398/2005 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEIS ACESSÓRIOS LTDA -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.331 - Processo nº E-34/299.032/2007 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTES TONIATO LTDA -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 504.236 a 504.250 - Processos nºs E-04/077.227/2007, E-04/077.232/2007 a E-04/077.237/2007, E-04/077.239/2007, E-04/077.240/2007, E-04/077.243/2007, E-04/077.244/2007, E-04/077.246/2007, E-04/077.248/2007, E-04/077.250/2007 e E-04/077.251/2007 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 510384"
                    ],
                    "510511": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 504.023 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/091.832/2002 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 25.000, 25.001, 25.002, 25.003, 25.004, 25.005, 25.006, 25.007, 25.008, 25.009 e 25.010 - Processos nºs E34/076.480/2006, E34/076.482/2006, E34/076.483/2006, E34/076.484/2006, E34/076.485/2006, E34/076.486/2006, E34/076.487/2006, E34/076.488/2006, E34/076.489/2006, E34/076.490/2006 e E34/076.491/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 25.946 - Processo nº E04/181.755/2002 - Recorrente: RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 25.060 - Processo nº E-34/063.493/2005 - Recorrente: ENI OIL DO BRASIL S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 510511"
                    ],
                    "510512": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.650 - Processo nº E-34/076.509/2005 - Recorrente: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 26.056 - Processo nº E34/123.240/2006 - Recorrente: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.04 - MÉIER - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 20.902 - Processo nº E04/530.183/1991 - Recorrente: SULZER DO BRASIL S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 503.899 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/159.789/2002 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIVRARIA INTERCIÊNCIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 510512"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "511540": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 18.11.80 - MARILENE CASTRO ANTUNES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 182.354-1. A servidora, a quem se refere o presente título, fica reposicionada na Classe I, a contar de 31.10.94, de acordo com o processo nº E-11/139/2008.\r\n\r\nId: 511540"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "511586": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JAENEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/031.027-3. EMPRESA: PETRONE E SANTOS CLINICA E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/014.354-7 (Anexo: 014.357-1). EMPRESA: AREMAR MINERAÇÃO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 94-2008/020.767-7 (Anexos: 94-2008/038.116-2 e 94-2008/038.117-0). EMPRESA: DILTON PEREIRA. Indeferido.\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/017.091-9. EMPRESA: MARPESA Transportes E SERVIÇOS MARÍTIMOS ESPECIAIS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/043.843-1. EMPRESA: LUISIANIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2007/140.639-5. EMPRESA: JDVB ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso. nº 00-2008/055.704-0. EMPRESA: ADAILTON C MAIA ME. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/041.628-4. EMPRESA: ESTOK INFO INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2003/018.161-5. EMPRESA: D M B INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PLANTAS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/030.381-1. EMPRESA: LUNATO COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/030.385-4. EMPRESA: RANIBEL ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/033.105-0. EMPRESA: VITAL E BELEZA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 511586. A faturar por empenho"
                        ],
                        "512212": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nProcesso nº 00-2007/088.263-0 (Anexos: 00-2007/114.029-8 e 00-2007/114.030-1). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: F P ESPINDOLA CONSTRUTORA. Vogal Relator: DR. ABILIO THOMAZ DE FREITAS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento dos registros da firma F P ESPINOLA CONSTRUÇÕES NIRE 3310462591-8, assim como o enquadramento como microempresa, registrado sob o nº 1722080, ambos de 08/08/2007. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 512212. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "511589": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 037 DE 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-25/000.078/2001.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 021, de 26 de dezembro de 2007, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2007, designando SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE, Engenheiro, matrícula nº 913.129-3, em substituição a TÚLIO SCUDINO BORGES, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2002, referente à execução de obras e serviços de Intervenção de Caráter Humano e Social, em Comunidades de Baixo Poder Aquisitivo e Adequação da Infra-estrutura Física Local, nas Comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado em exercício\r\n\r\nId: 511589"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "512176": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDESIGNA para, em Comissão, examinar a COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DA FASE II DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CONSTRUÇÃO DE CRECHE E MÓDULO DE SAÚDE NO BAIRRO XAVANTES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, objeto do processo nº E-33/210.715/2004, Contrato nº 065/2005, integrante do Programa Nova Baixada, a cargo da firma ESPECTRO ENGENHARIA LTDA., para fins de ACEITAÇÃO DEFINITIVA, os membros abaixo relacionados: a) Pelo DER-RJ: Ilza de Sant'Anna Pizarro, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/56.296 - CREA-RJ 146.822-D - João Carlos de Oliveira Azedias, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55.273 - CREA-RJ 151.626-D - b) Pelo Consórcio Supervisor CET - Engenheiro Residente: Alexandre de Almeida Santos, Engenheiro, CREA-RJ 100.949-7 - c) Pelo Centro de Estudos da Faculdade de Engenharia CFEN/UERJ: José Alexandre Pimenta de Carvalho, Engenheiro, CREA-RJ 27.038-D - d) Pela Espectro Engenharia LTDA: Marcos Machado dos Santos, Engenheiro, CREA-RJ 30.307-D. Processo nº E-17/201.508/2008.\r\n\r\nId: 512176. A faturar por empenho"
                        ],
                        "512181": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.950/2008 - APROVO parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação de fls. 12, e nos termos do inciso III do art. 86 do Regimento Interno Deliberação nº 021, de 20 de outubro de 2005, de acordo com proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 14, ficam ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados referentes à DRAGAGEM DO MATERIAL ASSOREADO NO RIO PAQUEQUER, TRECHO: RUA OLEGÁRIO BERNARDES - AV. PRESIDENTE ROOSEVELT, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NUMA EXTENSÃO DE 2.350,00 METROS, objeto do processo nº E-33/204.142/2006. AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 33/2006, a cargo da firma ENGELOPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., fundamentado no inciso XIV, do art. 78, c/c o inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme parecer da Assessoria Técnica Jurídica às fls. 08. \r\n\r\nId: 512181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "512250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.050/2008 - ANDRÉ LUIZ BATISTA DA CUNHA, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 192.444-8. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 512250. A faturar por empenho"
                        ],
                        "512241": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.964/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2008 - ADL-DP, realizada em 25/03/2008.\r\n\r\nId: 512241. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "510732": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 10 \r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD, e ainda o Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder executivo para o exercício de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/ 0103 /0011/2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Consecução dos procedimentos relacionados à obra da 158º Delegacia d e Policia, localizada no município de Bom Jardim\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/04/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG UO: 2664 - Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública- FUNESSP UG: 260100 - Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro - SESEG\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP UO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV-CRÉDITO PT: 2664.061810092.1656 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal, natureza da despesa - 4490.51, fonte 13, valor de R$ 545.981,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e um reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BÉNINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIORDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 510732"
                    ],
                    "510479": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0781/2594/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2501/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2514/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/039/2500/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/683/2511/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/046/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2539/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 510479"
                    ],
                    "510420": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLICIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA LOPES DIAZ BENJÓ, Delegada de Polícia, matrícula nº 811.763-2, para sem prejuízo de suas atribuições na 1ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, exercer a função de Vogal junto a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no processo nº E-09/03285/1921/2004 (PAD 01/07), a contar de 11 de abril de 2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores JANIO VIEIRA SUHETT, Inspetor de Polícia, matrícula 264.037-3 e MAURO ROBERTO SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 261.468-3, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos III, XV, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso II, 1ª parte e inciso IX, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-32/3428/0006/2006.\r\n\r\nId: 510420"
                    ],
                    "510422": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/629/0010/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/5930/0006/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação in troduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: JOSÉ JENUÁRIO DE FREITAS, Delegado de Polícia, matrícula 815.872-7;\r\n\r\nLEIA-SE: JOSÉ JANUÁRIO DE FREITAS, Delegado de Polícia, matrícula 815.872-7.\r\n\r\nId: 510422"
                    ],
                    "511722": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EVANDRO DE FARIA FREITAS, matrícula nº 258.360-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 03/12/2007, referente ao processo nº E-08/220452/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ALVIMAR LOPES CLEMENCIO JUNIOR, matrícula nº 267.435-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, combinado com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 14/12/2007, referente ao processo nº E-08/220455/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ROGÉRIO MOREIRA TAVARES, matrícula nº 265.715-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, combinado com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 11/02/2008, referente ao processo nº E-08/220456/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CARLOS ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, matrícula nº 267.490-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 18/12/2007, referente ao processo nº E-08/220583/2008.\r\n\r\nId: 511722"
                    ],
                    "511607": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, VANDERLEI DA SILVA VALLE, matrícula nº 1.141.668-2, Inspetor de Polícia, Classe Comis sário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo n° E-09/02943/1702/2008.\r\n\r\nId: 511607"
                    ],
                    "512272": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nReforma, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nISMAEL PIRES, 3º Sargento PM, RG 52.113, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 22 anos de serviço. Proc. nº E-09/0229/2535-2008.\r\n\r\nQuebra SÉRGIO DA SILVA CARVALHO, 2º Sargento PM, RG 37.438, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0031/2502-2008. \r\n\r\nId: 512272"
                    ],
                    "512208": [
                        "I - Ato",
                        "Passa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nISAIAS NOGUEIRA DA SILVA, Cabo PM, RG 15.032, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.09.1964, com 31 anos de serviço, a contar de 02.03.2004. Proc. nº E-25/00038/581-1989.\r\n\r\nJORGE BERNARDO TEIXEIRA, 2º Sargento PM, RG 26.799, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.01.1973, com 32 anos de serviço, a contar de 05.05.2004. Proc. nº E-25/00006/2586-2000.\r\n\r\nLEONTINO DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 1/06.137, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.10.1964, com 34 anos de serviço, a contar de 08.02.1999. Proc. nº E-25/02156/584-1986.\r\n\r\nPERCIVAL PIRES, Cabo PM, RG 19.792, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1968, com 34 anos de serviço, a contar de 21.07.2003. Proc. nº E-25/01142/502-1995.\r\n\r\nWALDIR CRUZ, 2º Sargento PM, RG 23.443, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.07.1970, com 38 anos de serviço, a contar de 15.07.2001. Proc. nº E-09/00171/2512-2000. \r\n\r\nId: 512208"
                    ],
                    "510455": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/3371/577-94 - Fixados, com validade a contar de 06.02.2002, os proventos de Nilton Corrêa Lopes - 2º Ten PM RG 1/04486. \r\n\r\nProcesso nº E-25/005/594-87 - Fixados, com validade a contar de 20.10.2002, os proventos de Ary Coutinho de Oliveira - Sub Ten PM RG 1/04093.\r\n\r\nProcesso nº E-25/024/595-94 - Fixados, com validade a contar de 02.04.2005, os proventos de Jardel Almir Eyer - Sub Ten PM RG 1/08.611.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0019/2585-2004 - Fixados, com validade a contar de 01.07.2004, os proventos de Luiz Carlos Rego - Sub Ten PM RG 1/14.310.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0081/536-92 - Fixados, com validade a contar de 19.06.97, os proventos de Thales Mello - Sub Ten PM RG 1/04512.\r\n\r\nProcesso nº E-25/081/536-92 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2001, os proventos de Thales Mello - Sub Ten PM RG 1/04512.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1245/523-90 - Fixados, com validade a contar de 01.03.91, os proventos de Jose Domingos Pereira - Sub Ten PM RG 08.008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0071/2502-2004 - Fixados, com validade a contar de 22.10.2004, os proventos de Davidson Pereira da Rocha - Sub Ten PM RG 17.936.\r\n\r\nProcesso nº E-09/769/2550-2006 - Fixados, com validade a contar de 25.05.2007, os proventos de Mario Luiz Ferreira Ribeiro - 1º Sgt PM REG 30.556.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0004/2530-99 - Fixados, com validade a contar de 24.03.2000, os proventos de Felisberto Vieira de Sá - 2º Sgt PM RG 1/10.646.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2304/2592-99 - Fixados, com validade a contar de 24.06.99, os proventos de Nivaldo Barcelos Miranda - 2º Sgt PM RG 1/12.004.\r\n\r\nProcesso nº E-25/045/581-90 - Fixados, com validade a contar de 30.03.91, os proventos de Nilson Sales - 3º Sgt PM RG 1/14.438.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0006/2530-97 - Fixado, com validade a contar de 20.10.97, os proventos de Gilberto de Moraes Silva - 3º Sgt PM RG 1/14.103.\r\n\r\nProcesso nº E-25/-050/581-92 - Fixados, com validade a contar de 29.01.93, os proventos de Juaceni Ferreira dos Santos - 3º Sgt PM RG 1/04505.\r\n\r\nProcesso nº E-25/050/581-92 - Fixados, com validade a contar de 12.02.2003, os proventos de Juaceni Ferreira dos Santos - 3º Sgt PM RG 1/04505.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1853/2584-97 - Fixados, com validade a contar de 08.07.98, os proventos de Sebastião do Prado Ramos - 3º Sgt PM RG 1/13.787.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0155/589-89 - Fixados, com validade a contar de 15.11.2000, os proventos de Alcides Grossi Barbosa - 3º Sgt PM RG 1/06.706.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0002/539-93 - Fixados, com validade a contar de 21.05.93, os proventos de Antonio Santos Lima - 3º Sgt PM RG 1/05.163. \r\n\r\nProcesso nº E-25/0002/539-93 - Fixados, com validade a contar de 03.01.2002, os proventos de Antonio Santos Lima - 3º Sgt PM RG 1/05.163. \r\n\r\nProcesso nº E-25/0009/530-93 - Fixados, com validade a contar de 20.08.93, os proventos de Jose Duarte da Silva - 3º Sgt PM RG 1/04444.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0009/530-93 - Fixados, com validade a contar de 08.05.2003, os proventos de Jose Duarte da Silva - 3º Sgt PM RG 1/04444 .\r\n\r\nProcesso nº E-25/480/569-88 - Fixados, com validade a contar de 18.08.88, os proventos de Fernando Gonçalves de Carvalho - 3º Sgt PM RG 13.224.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0003/522-95 - Fixados, com validade a contar de 09.08.2005, os proventos de Mozart Flores da Silva - 3º Sgt PM RG 1/07.057.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0177/2572-96 - Fixados, com validade a contar de 26.11.96, os proventos de João Carlos Vieira Marques - 3º Sgt PM RG 1/13.379.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0012/567-87 - Fixados, com validade a contar de 16.03.95, os proventos de Azuil Januário da Silva - 3º Sgt PM RG 10.569.\r\n\r\nProcesso nº E-25/031/578-94 - Fixados, com validade a contar de 07.02.2004, os proventos de Jovelino Manoel de Moraes - 3º Sgt PM RG 16.975.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2595-97 - Fixados, com validade a contar de 19.04.2005, os proventos de Jose de Oliveira Castro - Cb PM RG '1/09.418.\r\n\r\nProcesso nº E-25/582-551-87 - Fixados, com validade a contar de 14.10.87, os proventos de Daniel Alves de Melo - Cb PM RG 12.396.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1790/579-87 - Fixados, com validade a contar de 17.05.2002, os proventos de Manoel Jose Gorni - Cb PM RG 10.035.\r\n\r\nProcesso nº E-25/172/567-90 - Fixados, com validade a contar de 30.09.2005, os proventos de Carlos Roberto Fernandes Magalhães - Cb PM RG 13.466.\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/558-94 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2002, os proventos de Luiz Alberto Francisco da Silva - Cb PM RG 29.594.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2479/2537-2003 - Fixados, com validade a contar de 10.06.2003, os proventos de Robson Silva do Rosário - Cb PM RG 53.715.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1511/569-83 - Fixados, com validade a contar de 09.08.2005, os proventos de Wilson Barbosa Gralha - Cb PM RG 05.947.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/2502-2006 - Fixados, com validade a contar de 04.12.2006, os proventos de Mario Rocha Dias - 2º Sgt PM RG 56.345.\r\n\r\nProcesso nº E-09/032/2594-2000 - Fixados, com validade a contar de 19.07.2000, os proventos de Marcelo de Castro Santos - Sd PM RG 62.203.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1889/573-87 - Fixados, com validade a contar de 02.09.91, os proventos de Carlos Coelho Soares - Sd PM RG 17.122.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2259/573-87 - Fixados, com validade a contar de 31.12.2004, os proventos de Domingo Pereira Brandão - Sd PM RG 20.582. \r\n\r\nProcesso nº E-25/543/571-86 - Fixados, com validade a contar de 24.05.99, os proventos de Nelson de Oliveira Santos - Sd PM RG 20.612.\r\n\r\nProcesso nº E-09/097/523-69 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2000, os proventos de Ary de Souza - Sd PM RG 12.672.\r\n\r\nProcesso nº E-09/68847/74 - Fixados, com validade a contar de 24.10.97, os proventos de Jose Martins de Souza - Cap PM Ref. RG 1/00.490.\r\n\r\nProcesso nº E-25/433/590-94 - Fixados, com validade a contar de 30.05.95, os proventos de Moacir Fernandes Pereira - Sub Ten PM Ref. RG 22.150\r\n\r\nProcesso nº E-25/0010/568-92 - Fixados, com validade a contar de 19.08.92, os proventos de Jandir de Almeida Lima - Sub ten PM Ref. RG 16.242.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1855/2576-2006 - Fixados, com validade a contar de 26.03.2007, os proventos de Itapoan Teixeira - Sub ten PM RR RG 29.414.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2378/2589-2006 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2006, os proventos de Carlos Henrique da Silva - 1º Sgt PM RR RG 32.286.\r\n\r\nProcesso nº E-09/095/2533-2006 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de Marcos Antonio do Nascimento - 1º Sgt PM RR RG 30.731.\r\n\r\nProcesso nº E-25/022/578-91 - Fixados, com validade a contar de 11.01.92, os proventos de Haroldo Ferreira Martins - 1º Sgt PM RR RG 14.583.\r\n\r\nProcesso nº E-25/022/578-91 - Fixados, com validade a contar de 02.02.2005, os proventos de Haroldo Ferreira Martins - 1º Sgt PM Ref. RG 14.583.\r\n\r\nProcesso nº E-09/050/2502-2005 - Fixados, com validade a contar de 26.09.2005, os proventos de Marcos Alves da Silva - 2ºSgt PM Ref. RG 39.627.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1318/2577-2007 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de Stélio Ferreira de Souza Filho - 2º Sgt PM RR RG 35.841.\r\n\r\nProcesso nº E-09/345/2542-2007 - Fixados, com validade a contar de 25.05.2007, os proventos de Jorge Roger de Paula - 2º Sgt PM RR RG 33.717.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1439/2579-07 - Fixados, com validade a contar de 25.05.07, os proventos de Valcir Abrahão de Oliveira - 2º Sgt PM RR RG 31.284.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1853/2584-2000 - Fixados, com validade a contar de 08.09.2000, os proventos de Ubiratan Lopes Izabel - 2º Sgt PM RR RG 26.350.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3530/2577-98 - Fixados, com validade a contar de 03.01.2007, os proventos de Marcos Antonio Cavalcante Fernandes - 2º Sgt PM Ref. RG 18.665.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4019/592-90 - Fixados, com validade a contar de 23.01.91, os proventos de Laerte Rodrigues de Azevedo - 2º Sgt PM RR RG 1/06.627.\r\n\r\nProcesso nº E-25/239/571-93 - Fixados, com validade a contar de 05.05.92, os proventos de Aldo Lacerda de Senna - 3º Sgt PM RR RG 19.310.\r\n\r\nProcesso nº E-25/239/571-93 - Fixados, com validade a contar de 02.02.96, os proventos de Aldo Lacerda de Senna - 3º Sgt PM Ref. RG 19.310.\r\n\r\nProcesso nº E-25/007/510-94 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2002, os proventos de Rubem Gonçalves da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 16.939.\r\n\r\nProcesso nº E-25/021/2585-95 - Fixados, com validade a contar de 30.05.99, os proventos de Delio da Rocha Verly - 3º Sgt PM Ref. RG 16.299.\r\n\r\nProcesso nº E-25/014/566-90 - Fixados, com validade a contar de 15.10.99, os proventos de Marcelino Alves Domingos - 3º Sgt PM Ref. RG 12.913.\r\n\r\nProcesso nº E-25/008/587-93 - Fixados, com validade a contar de 17.08.93, os proventos de Gelson Daltro do Nascimento - 3º Sgt PM RR RG 12.751.\r\n\r\nProcesso nº E-25/008/587-93 - Fixados, com validade a contar de 29.01.2005, os proventos de Gelson Daltro do Nascimento - 3º Sgt PM Ref. RG 12.751.\r\n\r\nProcesso nº E-25/093/574-92 - Fixados, com validade a contar de 09.03.93, os proventos de Sebastião Gomes da Silva - 3º Sgt PM RR RG 11.053\r\n\r\nProcesso nº E-25/093/574-92 - Fixados, com validade a contar de 10.03.2004, os proventos de Sebastião Gomes da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 11.053.\r\n\r\nProcesso nº E-25/011/568-93 - Fixados, com validade a contar de 07.07.93, os proventos de Adilson Caetano da Silva - 3º Sgt PM RR RG 10.516.\r\n\r\nProcesso nº E-25/011/568-92 - Fixados, com validade a contar de 25.03.2001, os proventos de Adilson Caetano da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 10.516.\r\n\r\nProcesso nº E-25/034/566-92 - Fixados, com validade a contar de 06.10.92, os proventos de Alvino da França Limeira Filho - 3º Sgt PM RR RG 09.096.\r\n\r\nProcesso nº E-25/011/568-92 - Fixados, com validade a contar de 05.08.2002, os proventos de Alvino da França Limeira Filho - 3º Sgt PM Ref. RG 09.096.\r\n\r\nProcesso nº E-25/118/572-91 - Fixados, com validade a contar de 18.03.92, os proventos de Waldeley de Souza Fidelis - 3º Sgt PM RR RG 08.492.\r\n\r\nProcesso nº E-25/118/572-91 - Fixados, com validade a contar de 26.06.2000, os proventos de Walderley de Souza Fidelis - 3º Sgt PM Ref. RG 08.492.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2283/575-87 - Fixados, com validade a contar de 04.03.2001, os proventos de Dílson Diniz - 3º Sgt PM Ref. RG 18.057.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2567-98 - Fixados, com validade a contar de 21.06.99, os proventos de Luiz Carlos de Souza - 3º Sgt PM RR R 25.816.\r\n\r\nProcesso nº E-25/033/595-93 - Fixados, com validade a contar de 26.03.2002, os proventos de Rubenir Jose Tancredi Brandão - 3º Sgt PM Ref. RG 1/05.883.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2574-99 - Fixados, com validade a contar de 17.05.99, os proventos de Paulo Roberto Norte - Cb PM RR RG 18.635.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1348/569-89 - Fixados, com validade a contar de 01.04.99, os proventos de Dimas da Silveira Moraes - Cb PM Ref. RG 14.254.\r\n\r\nProcesso nº E-25/032/551-87 - Fixados, com validade a contar de 16.09.90, os proventos de Nivaldo Monteiro da Silva - Cb PM Ref. RG 12.436.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0394/584-90 - Fixados, com validade a contar de 21.01.98, os proventos de Edson Sebastião de Oliveira - Cb PM Ref. RG 11.958.\r\n\r\nProcesso nº E-25/014/574-87 - Fixados, com validade a contar de 30.10.2002, os proventos de Jorge Rodrigues Alves - Cb PM Ref. RG 10.723.\r\n\r\nProcesso nº E-09/273/2597-2007 - Fixados, com validade a contar de 03.01.2007, os proventos de Nivaldo de Carvalho Souza - Cb PM Reserva RG 57.959.\r\n\r\nProcesso nºE-25/2679/570-94 - Fixados, com validade a contar de 05.11.2003, os proventos de Luiz Carlos Marra de Abreu - Cb PM Ref. RG 22.210.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1054/569-93 - Fixados, com validade a contar de 11.02.2005, os proventos de Dartagnan Sebastião Santos - Cb PM Ref. RG 17.401.\r\n\r\nProcesso nº E-25/749/502-91 - Fixados, com validade a contar de 09.05.91, os proventos de Pedro Paulo de Carvalho Falleiro - Cb PM RG 15.601.\r\n\r\nProcesso nº E-25/369/595-86 - Fixados, com validade a contar de 01.09.2001, os proventos de Fernando Jacob - Cb PM Ref. RG 10.521.\r\n\r\nProcesso nº E-25/151/572-89 - Fixados, com validade a contar de 29.04.98, os proventos de Joacyr Miranda da Silveira - Cb PM Ref. RG 08.790.\r\n\r\nProcesso nº E-25/329/536-90 - Fixados, com validade a contar de 12.11.96, os proventos de Ubiracy de Oliveira Moura - Cb PM Ref. RG 1/07.518.\r\n\r\nProcesso nº E-09/038/567-88 - Fixados, com validade a contar de 16.09.2005, os proventos de Nelcy Sperandio - Sd PM Ref. RG 16.825.\r\n\r\nProcesso nº E-25/013/568-90 - Fixados, com validade a contar de 07.08.2004, os proventos de Jaime Ramos da Silva - Sd PM Ref. RG 26.082.\r\n\r\nProcesso nº E-25/017/530-84 - Fixados, com validade a contar de 28.08.84, os proventos de Anelino Francisco de Oliveira - Sd PM Ref. RG 1/06.288.\r\n\r\nProcesso nº E-25/229/585-88 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2000, os proventos de Jose Elir da Silva Torres - Sd PM Ref. RG 1/05.831. \r\n\r\nProcesso nº E-25/4057/577-90 - Fixados, com validade a contar de 21.06.82, os proventos de Rolando Novais Ballestrero - Sd PM Ref. RG 22.233.\r\n\r\nId: 510455"
                    ],
                    "512123": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000218/2508/2008 - publicado no D.O. nº 071 de 16 de abril de 2008, parte I, página 22, referente ao Pregão Eletrônico nº 035/2008 PMERJ, tendo como objeto Serviço de Treinamento Área de Vôo (Curso de Piloto), o qual seria realizado no dia 05/05/2008, às 14 horas, fica CANCELADO por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 512123"
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            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "512186": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido e com proventos integrais, ELISABETH DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matrícula 264.830-1, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/960.029/2006.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 181.394-8, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com o art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 18 de dezembro de 2007. Proc. nº E-08/220.360/2008.\r\n\r\nAPOSENTA YASUO WADA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 181.659-4, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com o art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 05 de março de 2008. Proc. nº E-08/220.581/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MAURICIO DE BARROS CORREA, Médico, Classe “A”, matrícula 005.383-5, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com o artigo 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 09 de março de 2008. Proc. nº E-08/220.602/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido e com proventos integrais, LUIZ ANTERO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.638-5, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com o § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/986.022/2008. \r\n\r\nId: 512186"
                    ],
                    "513798": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.04.2008\r\n\r\nNOMEIA VANESSA CARDOSO DOS SANTOS, com validade a contar de 02 de abril de 2008, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Francisco Carlos Rabelo Muniz, matrícula nº 898.865-1. Processo nº E-21/10.0059/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de abril de 2008, FRANCISCO CARLOS RABELO MUNIZ, matrícula nº 898.865-1, do cargo em comissão de Secretário I, Símbolo DAÍ-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/10.059/2008.\r\n\r\nId: 513798"
                    ],
                    "512202": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZETE ROSA HENRIQUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.024-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/981.100/2008.\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO LUIZ MOURA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.462-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/998.027/2008.\r\n\r\nId: 512202"
                    ],
                    "512205": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.005/2008.\r\n\r\nId: 512205"
                    ],
                    "512203": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nFREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.017/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.021/2008.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.023/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIZETE TEIXEIRA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.915-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.020/2008.\r\n\r\nQuebra DE 27.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIZETE TEIXEIRA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.915-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/915.021/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE COELHO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.190-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.021/2008.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALINE DO NASCIMENTO VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.145-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.026/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDILAS HUNGRIA TOLEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.272-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.016/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.030/2008. \r\n\r\nId: 512203"
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                    "512204": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRSPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS VINÍCIUS DE ARAUJO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.087-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.028/2008.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANILO BASTOS SAMPAIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.079-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.031/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WESLEY DA CONCEIÇÃO ROSAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.082-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.032/2008.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO DE MELLO BITENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.049-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.033/2008.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.041-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.034/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON SALGADO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.011-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.035/2008.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO SILVA DE SOUZA, RG 80.243. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.037/2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SHELLTON SOARES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.291-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.038/2008.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL EUCLIDES PEREIRA LIMA, RG 80.067. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.039/2008.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARCHITTO GOMES, RG 79.259. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.041/2008.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO LEOCÁCIO PEREIRA, RG 75.823. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.042/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA DE ALVARENGA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.225-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.043/2008.\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS SANTANA TEIXAIRA, SD PM RG 71.300. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.044/2008.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS RODRIGUES DA HORA, SD PM RG 71.794. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.045/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IBSON RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, SD PM RG 75.809. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.046/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRO DA CONCEIÇÃO PESSANHA, SD PM RG 68.919. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.047/2008.\r\n\r\nQuebra COLÔNIA AGRÍCOLA MARCOS AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ CARLOS DE PAULA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181.835-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.025/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO NOGUEIRA BARROSO, CB-PM RG 61.278. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.016/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO, 2º SGT PM RG 47.733. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.013/2008.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILSON RANGEL CORDEIRO NETO, CB PM RG 59.631. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.015/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOZWARTH\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.712-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.013/2008.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PAULO ALVES DA CRUZ, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 888.346-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.014/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.011-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.020/2008.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VALDEMAR SCHULZ Inspetor de Segurança Penitenciária matrícula nº 181.416-9 na presidência, ROSANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.857-7 e BRUNO DA MATTA ARAÚJO Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.305-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.022/2008.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILLIAN DOS REIS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.458-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.023/2008.\r\n\r\nId: 512204"
                    ],
                    "512201": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.062/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.063/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.074/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.073/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.071/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURÍCIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.072/2008.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância composta pelos servidores, MAURICIO RODRIGUES VIDAL Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.989-6; ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.229-6 e VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.482-1, sobre a presidência do primeiro. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.206/2008 e apensos E-21/900.263/2008; E-21/900.267/2008; E-21/900.268/2008; E-21/900.307/2008; E-21/900.310/2008; E-21/900.311/2008; E-21/900.312/2008; E-21/900.313/2008; E-21/900.314/2008; E-21/900.315/2008; E-21/900.316/2008; E-21/900.317/2008; E-21/900.319/2008; E-21/900.327/2008; E-21/900.454/2008; E-21/905.046/2008; E-21/905.054/2008.\r\n\r\nId: 512201"
                    ],
                    "512200": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.060/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/982.048/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.056/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.223/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.130/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.043/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.065/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.126/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.039/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/974.084/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.032/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.080/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.146/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.109/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.051/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.024/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.209/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.064/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.137/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.124/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.146/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.117/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.071/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.034/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.887/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.187/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.014/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.003/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.042/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.049/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 512200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "512242": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.432/2007 - HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 004/2007, referente à contratação de empresa para execução de serviços de manutenção predial - preventiva e corretiva incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor - caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), nas dependências das unidades médico-assistenciais de Saúde da Rede da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em favor das seguintes empresas: NAVELE EMP. E SERVIÇOS LTDA - 01 (R$ 9.855.000,00); RGI COM. E REPR. LTDA - lote 02 (R$ 8.467.000,00) - 07 (R$ 9.063.000,00); LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA - 03 (R$ 9.585.000,00) - 08 (R$ 7.699.999,92), CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA - 04 (R$ 12.522.000,00), LHM AR CONDICIONADO LTDA - 05 (R$ 12.570.000,00) e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - lote 06 (R$ 19.809.999,24), perfazendo a licitação o valor total de R$ 89.571.998,64 (oitenta e nove milhões, quinhentos e setenta e um mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 512242"
                    ],
                    "512228": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/001.154/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 064/2008, destinado à aquisição de medicamento: PALIVIZUMAB 100MG, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: D-HOSP. DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.428.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nId: 512228"
                    ],
                    "512218": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/009.753/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 054/2008, destinado aquisição de medicamento excepcional: INTERFERON BETA 1 - 6.000.000 UI 30MCG - INTRA MUSCULAR, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: D-HOSP. DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.496.313,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e treze reais).\r\n\r\nId: 512218"
                    ],
                    "512251": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/013.151/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 058/2008, destinado à prestação de serviço agenciamento intermediário serviços gráficos para confecção de 40.000 capas de processos e 10.000 capas de documentos, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: REINALDO ROMERO RAMOS DA ROSA - ME, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nId: 512251"
                    ],
                    "512211": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/011.679/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2008, destinado à aquisição de refrigerador vertical tipo expositora e termômetro tipo capela, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: DE BORBA & BORBA LTDA - item 01 pelo valor total de R$ 27.599,00, ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA - item 02 pelo valor total de R$ 316,68, perfazendo a licitação o valor total de R$ 27.915,68 (vinte e sete mil novecentos e quinze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 512211"
                    ],
                    "512257": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/010.363/2007 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 076/2008, referente à aquisição de veículo tipo camioneta, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 512257"
                    ],
                    "510527": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/05/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.267/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, Caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de locação de Módulos Habitacionais, no valor de R$ 2.845.300,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil e trezentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2007\r\n\r\nDE 18/05/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.134/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA, referente à aquisição de material de escritório, para abastecimento da Rede SESDEC, no valor de R$ 92.407,77 (noventa e dois mil quatrocentos e sete reais e setenta e sete centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2007\r\n\r\nDE 29/10/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.586/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 704.475,00 (setecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2007\r\n\r\nDE 13/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.586/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 704.475,00 (setecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007\r\n\r\nId: 510527"
                    ],
                    "512270": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602594/2007 - REGINA HELENA PINTO MORETTI, matr. do ex-servidor nº 207.185-0. DEFIRO o pedido de encerramento de folha à requerente acima, por falecimento.\r\n\r\nProc. nº E-01/152234/2007 - GUARACI CORREA SILVA, matr. do ex-servidor nº 207.185-0. INDEFIRO o pedido de encerramento de folha a requerente acima, por falecimento. \r\n\r\nId: 512270"
                    ],
                    "512187": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, processo nº E-08/90076/2008, publicado no D.O. de 20.02.2008, Ato do Diretor de 17.01.2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 20.03.2008. Of. HEGV/DIR. GERAL Nº 1140/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, processo nº E-08/90063/2008, publicado no D.O. de 12.02.2008, Ato do Diretor de 09.01.2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 12.03.2008. Of. HEGV/DIR. GERAL Nº 1141/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, processo nº E-08/90072/2008, publicado no D.O. de 20.02.2008, Ato do Diretor de 09.01.2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 20.03.2008. Of. HEGV/DIR. GERAL Nº 1142/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, processo nº E-08/90064/2008, publicado no D.O. de 12.02.2008, Ato do Diretor de 09.01.2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 12.03.2008. Of. HEGV/DIR. GERAL Nº 1143/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, processo nº E-08/90025/2008, publicado no D.O. de 01.02.2008, Ato do Diretor de 18.12.2007, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 01.03.2008. Of. HEGV/DIR. GERAL Nº 1144/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, processo nº E-08/90027/2008, publicado no D.O. de 01.02.2008, Ato do Diretor de 17.12.2007, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 01.03.2008. Of. HEGV/DIR. GERAL Nº 1145/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, processo nº E-08/90023/2008, publicado no D.O. de 01.02.2008, Ato do Diretor de 07.12.2007, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 01.03.2008. Of. HEGV/DIR. GERAL Nº 1146/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, processo nº E-08/90029/2008, publicado no D.O. de 01.02.2008, Ato do Diretor de 04.12.2007, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 01.03.2008. Of. HEGV/DIR. GERAL Nº 1147/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, processo nº E-08/90016/2008, publicado no D.O. de 20.01.2008, Ato do Diretor de 21.11.2007, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 20.02.2008. Of. HEGV/DIR. GERAL Nº 1148/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, processo nº E-08/90015/2008, publicado no D.O. de 22.01.2008, Ato do Diretor de 21.11.2007, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 20.02.2008. Of. HEGV/DIR. GERAL Nº 1149/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, processo nº E-08/90071/2008, publicado no D.O. de 20.02.2008, Ato do Diretor de 12.11.2007, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 20.03.2008. Of. HEGV/DIR. GERAL Nº 1150/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, processo nº E-08/90082/2008, publicado no D.O. de 22.02.2008, Ato do Diretor de 12.11.2007, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 22.03.2008. Of. HEGV/DIR. GERAL Nº 1151/2008.\r\n\r\nId: 512187"
                    ],
                    "511867": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 190 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento: Botica Moulin - Farmácia com Manipulação Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Benjamin Constant, nº 47 Loja 13 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\n\r\nCNPJ: 32.311.680/0001-50\r\n\r\nResponsável Técnico: Eloína Frauches Moulin Castilho\r\n\r\nCRF nº: RJ 4745\r\n\r\nLicença Sanitária nº: 144/2007\r\n\r\nCadastro nº: 005/2008\r\n\r\nEstabelecimento: E.D.F 1062 Drogaria Ltda - ME. \r\n\r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 1062 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCNPJ: 08.234.186/0001-55\r\n\r\nResponsável Técnico: Adriano Mithidieri Nunes\r\n\r\nCRF nº: RJ 10.546\r\n\r\nCadastro nº: 006/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 511867"
                    ],
                    "511872": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 191 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Empreendimentos Pague Menos S/A. \r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Luiz Belegard, nº 68, Loja - Centro - Macaé - RJ \r\n\r\nCGC: 06.626.253/0294-86\r\n\r\nProc. nº E-08/100.488/2007\r\n\r\nAtividade: Drogaria\r\n\r\nProtocolo: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 511872"
                    ],
                    "511878": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 192 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: LMVS Gomes - ME. \r\n\r\nEndereço: Praça Visconde do Rio Preto, nº 306 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\nCGC: 32.281.891/0001-98\r\n\r\nProc. nº: E-08/102.909/1992\r\n\r\nAtividade: Farmácia de Manipulação Homeopática\r\n\r\nEmpresa: BR - MAC Comercial Importadora de Matérias Primas Químicas Farmacêuticas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Uruguaiana, nº 10 - conj. 1102 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 08.102.987/0001-67\r\n\r\nProc. nº E-08/102.618/2006\r\n\r\nAtividade: Importação, Distribuição e Revenda de Produtos Químicos, Matéria Prima Farmacêutica e Equipamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 511878"
                    ],
                    "511732": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/043/50000/2008 - DOMINGUES RODRIGUES DA SILVA NETO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 338/2005, às fls. 14/17.\r\n\r\nProcesso nº E-08/063/50000/2008 - HÉLIO DO CARMO CRUZ. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 338/2005, às fls. 23/26.\r\n\r\nId: 511732"
                    ],
                    "512158": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169/96, modificado pelo Decreto n° 23.673/97, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, os militares abaixo relacionados, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 28 de agosto de 2004:\r\n\r\nCb BM Q00/89 JÚLIO CÉSAR CARVALHO DA SILVA, RG 11.139.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 04 de março de 2006:\r\n\r\nCb BM Q02/91 CARLOS ANDRÉ FALCON DO NASCIMENTO, RG 15.485.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 19 de outubro de 2006:\r\n\r\nSd BM Q00/98 SÉRGIO FABIANO MEDEIROS PEREIRA, RG 23.452.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 04 de novembro de 2006:\r\n\r\nSd BM Q00/98 ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA, RG 23.777.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 01 de setembro de 2007:\r\n\r\nSd BM Q00/99 LUÍS CLÁUDIO D'AVILA MENEZES, RG 25.718.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 05 de novembro de 2007:\r\n\r\nSd BM Q00/99 FÁBIO XAVIER FONTES, RG 25.955.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 03 de dezembro de 2007:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/87 AGUINALDO MELO DE JESUS, RG 09.988.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 09 de janeiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 ALBERTINO DA SILVA PINTO, RG 04.284;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/78 FREDERICO SIDNEI DOS SANTOS COSME, RG 04.289;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 AMAURI FERREIRA LEITÃO, RG 04.306;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JORGE LUIZ DE MORAES MOREIRA, RG 04.316;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 ALBERTO LUIZ DA SILVA PEREIRA, RG 04.365;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 ALTAMIRO DA CONCEIÇÃO, RG 04.377;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 EDILSON FERNANDES, RG 04.782.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 18 de janeiro de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/78 MIGUEL DA SILVA, RG 04.501;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/78 JESSÉ RABELO DE ALMEIDA, RG 04.632;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/78 WILSON LUZ FOLSTER, RG 04.714;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/78 CARLOS HENRIQUE PENEDO, RG 04.882;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/79 FRANKLIN DE SOUZA, RG 04.979;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 DALMO CAVALLARES, RG 04.983;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, RG 05.003;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ALEXANDRE SANTANA DE SIMAS, RG 05.042;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 SAMUEL ANTUNES QUEIROZ, RG 05.076;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/79 JORGE ELIAS, RG 05.095;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 PAULO EMILIO COSTA DOS SANTOS, RG 05.116;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/79 JOSÉ PIO DA COSTA FILHO, RG 05.117;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/79 LUCIANO BAPTISTA FILHO, RG 05.125;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA, RG 05.149;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 CARLOS MATTOS DA CONCEIÇÃO, RG 05.159;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, RG 05.171;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 EDUARDO LUIZ DA FONSECA, RG 05.196;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/79 EDELSON MARQUES, RG 05.199;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/79 ARNALDO PAES DE OLIVEIRA, RG 05.200;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 JEREMIAS ANSELMO PEDRO, RG 05.235;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/79 VANILDO DE SÁ BARRETO, RG 05.239;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 CALEB FERREIRA GOMES, RG 05.240;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/79 JOÃO LUIZ NETTO, RG 05.305;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/79 SÉRGIO CARDOSO MOTTA, RG 05.306;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO, RG 05.316;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 AGRIMALDO TEIXEIRA DE SOUZA, RG 05.319;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 CARLOS JORGE RIBEIRO PIMENTEL, RG 05.328;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/79 JAIR DE FREITAS FILHO, RG 05.361;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/79 UBIRAJARA FERNANDES MENEZES, RG 05.363;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 LUIZ CARLOS FERNANDES DE LIMA, RG 05.370;\r\n\r\n2º Sgt BM Q07/79 RONALDO DE JESUS, RG 05.395;\r\n\r\n2º Sgt BM Q07/79 ROBERTO GALDINO, RG 05.397;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/79 CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR, RG 05.472;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/80 SÉRGIO DOS SANTOS, RG 05.538;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 VALTER MONTEIRO DE LIMA, RG 05.548;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/79 TAURINO GRACIANO BARBOSA, RG 05.553;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 DELMO DA SILVA, RG 05.626;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/80 JORGE GALVÃO, RG 05.647;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 JORGE BANDEIRA MENDES DE ALMEIDA, RG 05.655;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 JORGE ABRÃO DE ANDRADE, RG 05.691;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 JOÃO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, RG 05.710;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/80 MÁRCIO NEY FRANCO HESPANHOL, RG 05.715;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/80 JOEL BENTO DA SILVA FILHO, RG 05.748;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/80 JOSÉ CARLOS VIANA, RG 05.768;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/79 MARCOS ANTÔNIO DUARTE, RG 05.775;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 PAULO PACÍFICO DA COSTA, RG 05.784;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 PAULO ROBERTO DA SILVA, RG 05.785;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS NETO, RG 05.789;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 JOSÉ DE OLIVEIRA EVANGELISTA, RG 05.836;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 JONAS DE SOUZA, RG 05.846;\r\n\r\n2º Sgt BM Q08/80 JUAREZ BOA VENTURA, RG 05.850;\r\n\r\n2º Sgt BM Q07/79 ALEXANDRE DIONÍSIO FERREIRA, RG 05.851;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ARNALDO MIGUEL, RG 05.855;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/79 ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, RG 05.857;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 CARLOS DOS SANTOS DIAS, RG 05.860;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ELAN GONÇALVES, RG 05.878;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 COSME JACINTO DE ALMEIDA, RG 05.886;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 EDUARDO MARIANO DE PAULA PINTO, RG 05.909;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/80 LAUDECIR PAULO ÁVILA, RG 05.931;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/80 JOSÉ WILLIAN SILVA BEZERRA, RG 05.949;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 OSMAR FERNANDES DA SILVA, RG 05.983;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/80 RENÊ MARQUES LEANDRO, RG 05.986;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 GASTÃO BERNARDO DE OLIVEIRA NETO, RG 06.010;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 EDSON BERNARDO DE OLIVEIRA, RG 06.035;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/80 GILVAN CARLOS DE AZEVEDO, RG 06.054;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/80 SÉRGIO LOURO RODRIGUES, RG 06.065;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/80 NELSON JOSÉ TELLES, RG 06.079;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/80 TELMO BRANDÃO LADISLAU, RG 06.085;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/80 NILVAN DA SILVA AZEREDO, RG 06.106;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/80 JOSÉ MÁRIO DO COUTO, RG 06.123;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/80 RONEY EYER DA ROCHA, RG 06.135;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 PAULO MÁRIO DA COSTA, RG 06.237;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 AILSON REZENDE GOMES, RG 06.241;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/80 GILBERTO LEAL FERNANDES, RG 06.249;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 JOSÉ ORDACK LOPES, RG 06.288;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 LUCIO DOS SANTOS MACHADO, RG 06.291;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 MÁRIO JORGE IGNÁCIO MOREIRA, RG 06.477;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES, RG 06.486;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/81 NILSON DE MELO SILVA, RG 06.491;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 PAULO ROBERTO FERREIRA, RG 06.494;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JÚLIO CÉSAR GOMES DA SILVA, RG 06.519;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/81 PAULO CÉSAR GALVÃO BRAGA, RG 06.562;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 JOÃO EVANGELISTA PINTO MARQUES, RG 06.574;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 IVO MONTEIRO DE AZEVEDO, RG 06.579;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 RICARDO MASCARENHAS CORREA, RG 06.591;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/81 VALDIR ESTÁCIO CRUZ, RG 06.610;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 WILSON GARCIA MOREIRA, RG 06.652;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 LUIZ FERNANDES DA COSTA, RG 06.676;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 WAGNER FERREIRA NUNES, RG 06.679;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/81 HÉLCIO NOGUEIRA, RG 06.684;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 LUIZ FERNANDES RODRIGUES DE CARVALHO, RG 06.687;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS ALMEIDA, RG 06.689;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 FERNANDO DE SOUZA, RG 06.710;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 SEBASTIÃO MENEZES DA CONCEIÇÃO, RG 06.737;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 HAMILTON EVANGELISTA DOS SANTOS, RG 06.749;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 LUCIANO RANGEL CARDOSO, RG 06.751;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 PAULO SÉRGIO DA ROCHA PIRES, RG 06.755;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 CELSO LUIZ NÓBREGA FERREIRA, RG 06.767;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/81 VALMIR SEVILHA, RG 06.833;\r\n\r\n2º Sgt BM Q08/81 PEDRO VIEIRA DE SOUZA, RG 06.835;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JOSÉ ROBERTO PONTES, RG 06.839;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 ADVERCI PEREIRA DE SOUZA, RG 06.840;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 ANTÔNIO PAULO CUSTÓDIO FILHO, RG 06.861;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/81 WALTER DA SILVA FORTES, RG 06.863;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JORGE DAMIÃO MAIRINK, RG 06.866;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/81 ROBERTO JANE PASSAGEM FERREIRA, RG 06.883;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 UBIRACY LYRA EVANGELISTA, RG 06.890;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 PAULO RENATO OLIVEIRA DA COSTA, RG 06.896;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 MAURÍCIO RAMOS DE FIGUEIREDO, RG 06.906;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 RENATO BRAZ DA SILVA, RG 06.909;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 ERNANI BEZERRA ROSADAS, RG 06.910;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 RUI DE SOUZA PUERTA, RG 06.911;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES, RG 06.934;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 MARLÚCIO LUIZ DE JESUS, RG 06.943;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 VALMIR FRANCELINO NOGUEIRA, RG 06.944;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 IVAN RODRIGUES DOS SANTOS, RG 06.948;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 MARCOS JOSÉ DA SILVA, RG 06.951;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 MIGUEL DE AMORIM MELLO, RG 06.954;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/81 ANÍSIO DA SILVA SANTOS, RG 06.957;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 WALTER CALDINI FILHO, RG 06.959;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 LUIZ HEITOR DE SOUZA MACHADO, RG 06.960;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 FÁBIO PEREIRA DE SOUZA, RG 06.967;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/81 ERINALDO JOAQUIM DE SANTANA, RG 06.970;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 NILSON SANTANA DIAS PEREIRA, RG 06.972;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 ARTHUR DE OLIVEIRA RAMALHO NETO, RG 06.973;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ALMIR NUNES LIMA, RG 06.985;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 ELIAS SEVERINO MENDONÇA, RG 06.990;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 CARLOS ALBERTO DUARTE, RG 06.993;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 WALTER MOTTA DOS SANTOS, RG 07.017;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 SÉRGIO RODRIGUES, RG 07.021;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 NEI ANTÔNIO PEREIRA, RG 07.027;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/81 JOÃO AUGUSTO DA SILVA, RG 07.030;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/81 WAGNER CARVALHO DE MAGALHÃES, RG 07.036;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 ALCIDEMIO ROCHA CLEMENTINO, RG 07.060;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 EDSON ALMIR BONFIM FILHO, RG 07.087;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 ANTÔNIO FERNANDO DA LUZ RAYMUNDO, RG 07.090;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, RG 07.091;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 SEBASTIÃO DE ALMEIDA VARELLA, RG 07.094;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JOSÉ CARLOS THADEU SANT'ANNA, RG 07.101;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 CARLOS ROBERTO DA SILVA, RG 07.105;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, RG 07.118;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ROBERTO DOS SANTOS MARCELO, RG 07.125;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ROTERDAN EBOLI, RG 07.146;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 JAIR FARIA DA SILVA, RG 07.154;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 NELSON DA PENHA LEAL, RG 07.201;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS, RG 07.204;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 CARLOS FERREIRA FAGUNDES, RG 07.212;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 SIDNEY VIEIRA CHAVES, RG 07.218;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/81 GILBERTO LOURENÇO, RG 07.221;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JORGE FERNANDES ALVES, RG 07.222;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 ARMANDO DURVAL CAMARA NETO, RG 07.224;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JEFERSON FERNANDES RIBEIRO, RG 07.226;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 SALOMÃO BASTOS CARNEIRO, RG 07.229;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 PAULO DOS SANTOS MATOS, RG 07.230;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ANTÔNIO VALME GOMES DA SILVA, RG 07.233;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 WALTER FRANCISCO DE OLIVEIRA, RG 07.243;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ANTÔNIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO, RG 07.245;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 CLARISSO DOMINGOS, RG 07.250;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 PAULO CÉSAR MIRANDA PEREIRA, RG 07.253;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/82 ALEXANDRE PEREIRA DA ROSA, RG 07.260;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/82 SILMAR JACINTO MOTTA, RG 07.261;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/82 CARLOS ROBERTO VERONESE, RG 07.266;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/82 JORGE MANUEL DA COSTA NOGUEIRA, RG 07.268;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/82 LAERTE BORBA JÚNIOR, RG 07.279;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/82 JOILTON ESTEVAN DE LIMA, RG 07.282;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/82 WILSON CORDEIRO DE SOUZA, RG 07.320;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 ADMILSON MAGALHÃES MENEZES, RG 07.322;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/82 CARLOS ALBERTO PASSOS CALDAS, RG 07.346.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 01 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 PAULO ROBERTO DE CARVALHO, RG 04.536;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS, RG 04.562;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 JOSÉ CARLOS LEITE, RG 04.564;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 JOAQUIM LUIZ DE CARVALHO, RG 04.588;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 ADELINO VICTORINO, RG 04.597;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 ALBERTO VASCONCELOS ALVES, RG 04.604;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 DAMIÃO CEZAR DE SÁ FREIRE, RG 04.612;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 GILSON PEREIRA CHAVES, RG 04.620;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 GILBERTO PEREIRA DE SOUZA, RG 04.623;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 MÁRIO CÉSAR COSTA DE JESUS, RG 04.652;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 NATANAEL ROZA DA SILVA, RG 04.653;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 SÉRGIO AMORIM CRESPO, RG 04.667;\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/78 MÁRIO LUIZ GONÇALVES, RG 04.696;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 BERNARDO FIORENTINI, RG 04.715;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 CLÁUDIO LUIZ FERREIRA GOMES, RG 04.740;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 ERNANY MARANHÃO DE VÉRAS OLIVEIRA BURGOS, RG 04.749;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 UBIRATAN BARBOSA DA SILVA, RG 04.755;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 LUIZ NASCIMENTO DA SILVA VICENTE, RG 04.797;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA, RG 04.801;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JOSÉ LUIZ DE CARVALHO TOLEDO, RG 04.820;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 VINALDO PEREIRA DA SILVA, RG 04.859;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 GELSON MONTEIRO, RG 04.881.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/78 CARLOS RIBEIRO, RG 04.606;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA, RG 04.831;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 WALDENIR MACHADO, RG 04.837;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 NILTON ARAÚJO DE SOUZA, RG 04.855;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 GILMAR ISIDRO DA SILVA, RG 04.884;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 LUIZ CÉLIO DE OLIVEIRA, RG 04.885;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 MÁRIO CANEDA RIBEIRO, RG 04.891.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 08 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/78 JOSÉ FERNANDES DE ABREU NETO, RG 04.445;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/78 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA, RG 04.846;\r\n\r\n2º Sgt BM Q07/78 JOSÉ BENEDITO BARBOSA, RG 04.883;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/79 JOSÉ ONOFRE ALVES, RG 05.048;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSME, RG 05.092;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/79 ANTÔNIO CARLOS DA COSTA, RG 05.123;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 GUILHERME VIRGÍLIO NETTO, RG 05.135;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 LUIZ CARLOS MOREIRA DIAS, RG 05.156;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ANTÔNIO TEIXEIRA, RG 05.160;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/79 JOÃO COUTINHO RIBEIRO, RG 05.182;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/79 ELI SANTOS DE LIMA, RG 05.201;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 LEMAR LOPES DO NASCIMENTO, RG 05.216;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/79 CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA E SILVA, RG 05.271;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/79 CARLOS ALBERTO LEOTTI, RG 05.315;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 WANDERLHE LIMA DE FREITAS, RG 05.403;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 HENRIQUE DE PAULA DA SILVA, RG 05.433;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 SÉRGIO CARLOS VIEIRA DA COSTA, RG 05.583;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 SEBASTIÃO ALMEIDA DE PAIVA ARAÚJO, RG 05.609;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/80 WILSON ARAÚJO LIMA DA SILVA, RG 05.614;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 PAULO SÉRGIO MACHADO, RG 05.657;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 JAIR DE OLIVEIRA SOUZA, RG 05.685;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/80 JOAQUIM MAIA PINTO, RG 05.688;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/80 GERSON CARLOS JULIO DA SILVA, RG 05.706;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 DANIEL SOARES PINHEIRO, RG 05.716;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 MAURÍCIO BISPO DOS SANTOS, RG 05.769;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 RENÊ ROLA MOREIRA, RG 05.811;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/80 ISMAEL MURATT, RG 05.900;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ADILSON DE OLIVEIRA, RG 05.991;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 ARNALDO LUIZ AZEVEDO CARNEIRO, RG 06.024;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 DANIEL PINHO MASCARENHAS, RG 06.028;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 SIDIMAR COSTA, RG 06.030;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 FERNANDO DE SOUZA OURIQUES, RG 06.034;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 ANTÔNIO AMÂNCIO KLEIN, RG 06.122;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 JORGE PEREIRA DE SOUZA, RG 06.287;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 VANDERCI TAVARES DE LIMA, RG 06.742;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 CARLOS ÂNGELO DOS SANTOS, RG 06.838;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 NILSON FERREIRA LIMA, RG 06.856;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 IVAN NAZARENO DA SILVA JÚNIOR, RG 06.915;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/81 NELSON SIMÕES PIMENTEL, RG 06.927;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/81 ANTÔNIO CÉSAR RIBEIRO PUGA, RG 06.968;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 LEMAR BAZILIO JOSÉ MACHADO, RG 06.971;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JOÃO DE ALMEIDA CORDEIRO, RG 06.982;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/81 JORGE HENRIQUE DA SILVA, RG 06.996;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 SÉRGIO RIBEIRO DE ASSIS, RG 07.029;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 OTACÍLIO DE SOUZA FILHO, RG 07.043;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 REGINALDO DE CASTRO CARREIRO, RG 07.092;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 JOSÉ AILTON DOS SANTOS GONÇALVES, RG 07.235;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 LUIZ CARLOS FRANÇA CANCIO, RG 07.236;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 VALDECIR GOMES XAVIER, RG 07.237;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 ILSON DO NASCIMENTO LEMOS, RG 07.241;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/82 ELIOMAR GOMES GRANDINI, RG 07.276;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/82 LIERTE NASCIMENTO, RG 07.310.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 13 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 IVAN NERY, RG 03.631;\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/78 OSMIR VIEIRA DA SILVA, RG 04.452;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 PAULO FERNANDO CARVALHO DA SILVA, RG 04.492;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 GILMAR GERVÁSIO, RG 04.508;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 CLÁUDIO LUIZ INÁCIO ALVES, RG 04.523;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/78 MADSON DE SOUZA LOPES, RG 04.524;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/78 NÉLIO TELES RIBEIRO, RG 04.529;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/78 JOÃO BATISTA GERALDO DOS SANTOS, RG 04.530;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/78 DOMINGOS HELENO DE SOUZA, RG 04.533.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 14 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 GILBERTO HENRIQUE DA COSTA, RG 26.311;\r\n\r\nSd BM Q00/00 EVANDRO DIAS DA SILVA, RG 26.315;\r\n\r\nSd BM Q00/00 FÁBIO AMORIM, RG 26.318;\r\n\r\nSd BM Q00/00 GLAUCEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA, RG 26.324;\r\n\r\nSd BM Q00/00 JORGE ANDRÉ GOMES DE SOUZA, RG 26.327;\r\n\r\nSd BM Q01/00 WISLEY WILKERSON BERNARDO, RG 26.330;\r\n\r\nSd BM Q00/00 JOCEMAR LUIZ PACHECO MARCOS, RG 26.331;\r\n\r\nSd BM Q00/00 WELLINGTON CASTRO ALBUQUERQUE, RG 26.333;\r\n\r\nSd BM Q00/00 JAISSON CASSERES ROSA, RG 26.338;\r\n\r\nSd BM Q00/00 RONALDO CORRÊA DE OLIVEIRA JÚNIOR, RG 26.340;\r\n\r\nSd BM Q00/00 ALEXANDRE GOMES BATISTA, RG 26.341;\r\n\r\nSd BM Q00/00 NILO DE SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR, RG 26.343;\r\n\r\nSd BM Q00/00 ULISSES MARTINS DA PAIXÃO, RG 26.346;\r\n\r\nSd BM Q00/00 MARCO ANTÔNIO DOS ANJOS FERNANDES, RG 26.349;\r\n\r\nSd BM Q00/00 MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, RG 26.350;\r\n\r\nSd BM Q00/00 LEANDRO LOROZA GUIMARÃES, RG 26.351;\r\n\r\nSd BM Q00/00 MARCOS VINÍCIUS DOS PASSOS CAPPATO, RG 26.352;\r\n\r\nSd BM Q00/00 SIDNEI GOMES PIO, RG 26.354;\r\n\r\nSd BM Q01/00 FÁBIO PEGAS DA SILVA, RG 26.355;\r\n\r\nSd BM Q00/00 ALEX DE SOUZA OLIVEIRA, RG 26.358;\r\n\r\nSd BM Q00/00 WIVERSON MODESTO DA SILVA, RG 26.360;\r\n\r\nSd BM Q00/00 ROBSON LUIZ VIEIRA DE FREITAS, RG 26.361;\r\n\r\nSd BM Q00/00 MARTINIANO PAES TAVARES, RG 26.363;\r\n\r\nSd BM Q00/00 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FRANÇA, RG 26.364;\r\n\r\nSd BM Q00/00 ADILSON CONCEIÇÃO, RG 26.365;\r\n\r\nSd BM Q05/00 MARCELO TEIXEIRA THOMAZ, RG 26.366;\r\n\r\nSd BM Q00/00 FELIPE DOURADO DOS SANTOS, RG 26.370;\r\n\r\nSd BM Q00/00 REGINALDO SILVA MONDEGO, RG 26.371;\r\n\r\nSd BM Q05/00 JOAQUIM JOSÉ BENTO DA CUNHA, RG 26.372;\r\n\r\nSd BM Q05/00 LEONARDO TEIXEIRA THOMAZ, RG 26.378;\r\n\r\nSd BM Q00/00 EDSON ALVES CORREIA, RG 26.379;\r\n\r\nSd BM Q00/00 ANDERSON JOÃO CARLINDO, RG 26.380;\r\n\r\nSd BM Q00/00 ANIBAL DOS SANTOS RIBEIRO JÚNIOR, RG 26.381;\r\n\r\nSd BM Q00/00 FÁBIO DE SOUZA GOMES, RG 26.383;\r\n\r\nSd BM Q00/00 MARCOS AURÉLIO DE ARRUDA CÂMARA, RG 26.384;\r\n\r\nSd BM Q00/00 CLÉBER AUGUSTO DA SILVA, RG 26.385;\r\n\r\nSd BM Q00/00 MARCELO SOARES DA CONCEIÇÃO, RG 26.386;\r\n\r\nSd BM Q00/00 FÁBIO FELIPE SOARES, RG 26.429;\r\n\r\nSd BM Q00/00 PAULO ROBERTO SOARES FILHO, RG 26.430.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 01 de março de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 JOSÉ CARLOS MENDES CARVALHO, RG 07.681;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 JORGE LUIZ MOURA NERY, RG 07.700;\r\n\r\n2º Sgt BM Q07/83 ONILDO DA SILVEIRA DUARTE, RG 07.709;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 MARCOS ANTÔNIO SOUZA SOARES, RG 07.718;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 JORGE LUIZ LOPES DA CUNHA, RG 07.728;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 RONALDO ANDRÉ DE SOUZA, RG 07.741;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA, RG 07.742;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA, RG 07.745;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 MAX COUTO DA SILVA, RG 07.746;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 RICARDO MACIEL RABELLO, RG 07.748;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/83 LUIZ NOGUEIRA BARBOSA, RG 07.759;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/83 LUIZ CARLOS DA SILVA MYRA, RG 07.764;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 LUIZ CARLOS JACINTHO, RG 07.774;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 ROBERTO TEIXEIRA MELLO, RG 07.800;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 GERSON ROCHA ARGOLO, RG 07.807;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 RONALDO FERNANDES DA SILVA, RG 07.814;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/83 CARLOS ALBERTO DE SOUZA WERGLES, RG 07.832;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/83 ÉDSON BATISTA DOS SANTOS, RG 07.840;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 JOÃO ROBERTO PEREIRA SEIXEDO, RG 07.841;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 MARCOS SOARES FERREIRA, RG 07.857;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 WILLIAM DA SILVA LOPES, RG 07.862;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/83 SIDNEY TIUBA DE CARVALHO, RG 07.863;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 HAROLDO FÉLIX DE FREITAS, RG 07.870;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 JOÃO CARLOS LOPES DA SILVA, RG 07.877;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 MOISÉS DA COSTA NUNES, RG 07.878;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 RUDIMAR VENTURA DOS SANTOS, RG 07.885;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 PAULO CÉSAR DA SILVA, RG 07.887;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 SEDIMAR ROQUE BASTOS, RG 07.895;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/83 ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, RG 07.896;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 WALDECIR VIOL SOARES, RG 07.906;\r\n\r\n2º Sgt BM Q08/83 EDILSON BESERRA DA SILVA, RG 07.929;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 JOSÉ GUEDES DA SILVA FILHO, RG 07.939;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/83 CARLOS ALBERTO LEITE DE CASTRO, RG 07.957;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/83 FERNANDO ROMÃO PINHEIRO, RG 07.968;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 EDSON BARBOSA, RG 07.973;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 ELIEZER DE FIGUEIREDO, RG 08.034;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 JORGE LUIZ DA CUNHA, RG 08.043;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/83 CEZAR AUGUSTO AIRES DE ALMEIDA, RG 08.052;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 FERNANDO JOSÉ SALLES FAJARDO, RG 08.053;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 CLÉBIO LUIZ PAES, RG 08.061;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 JORGE ADOLFO SOARES PEIXOTO, RG 08.084;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 CELSO SANTOS ALMEIDA, RG 08.093;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 FRANCISCO CARLOS PINHEIRO, RG 08.096;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 AURECIR MARTINS DE MELO, RG 08.098;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 ROSALVO CORRÊA WESLEY, RG 08.101;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS CRUZ, RG 08.107;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, RG 08.110;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/83 JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA, RG 08.119;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 EVERALDO DA SILVA LIRA, RG 08.125;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 PEDRO RICARDO PEREIRA DA SILVA, RG 08.190.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 10 de março de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/79 JOÃO RICARDO TUELHER CAMPOS, RG 05.031;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/83 ALEXANDER DE ALMEIDA CAMARA, RG 07.837;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 LUIZ CARLOS GONÇALVES EMERIK, RG 08.154;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 CARLOS AFONSO DA SILVA LEITE, RG 08.157;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/83 JORGE LUIZ PINTO QUINTANILHA, RG 08.162;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 RONALDO GOMES DA SILVA, RG 08.165;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 AUGUSTO CÉSAR ROBERTO, RG 08.166;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/83 FERNANDO CÉSAR RIBEIRO FLOR, RG 08.171;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/83 JOSÉ LUIZ NUNES, RG 08.173;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 MARCO ANTÔNIO AMADO, RG 08.187;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE, RG 08.188.\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/003/51416/2008. \r\n\r\nId: 512158"
                    ],
                    "511741": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/025/51083/2007 - Homologo, com base no § 2º, art. 9º do Decreto nº 559, de 19.01.1976, que foi acrescido pelo Decreto nº 35.687, de 14.06.2006, modificado pelo Decreto nº 36.003, de 05.08.2004, regulamentado pela Portaria CBMERJ nº 519, de 31.07.2007, como de interesse da Corporação, o curso de pós-graduação stricto sensu concluído pela Cap BM QOS/Dent/00 VIVIANE SANTOS DA SILVA PIERRO, RG 28.537, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, equivalente ao Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA), com eficácia plena a contar da data de conclusão do referido curso a qual a mesma venha a ser indicada.\r\n\r\nId: 511741"
                    ],
                    "511738": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/025/51083/2007 - Homologo, com base no § 2º, art. 9º do Decreto nº 559, de 19.01.1976, que foi acrescido pelo Decreto nº 35.687, de 14.06.2006, modificado pelo Decreto nº 36.003, de 05.08.2004, regulamentado pela Portaria CBMERJ nº 519, de 31.07.2007, como de interesse da Corporação, o curso de pós-graduação stricto sensu concluído pela Cap BM QOS/Dent/00 FLÁVIA DANTAS SOARES, RG 28.442, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, equivalente ao Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA), com eficácia plena a contar da data de conclusão do referido curso, a qual a mesma venha a ser indicada.\r\n\r\nId: 511738"
                    ],
                    "511736": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/031/51083/2007 - Homologo, com base no § 2º, art. 9º do Decreto nº 559, de 19.01.1976, que foi acrescido pelo Decreto nº 35.687, de 14.06.2006, modificado pelo Decreto nº 36.003, de 05.08.2004, regulamentado pela Portaria CBMERJ nº 519, de 31.07.2007, como de interesse da Corporação, o curso de pós-graduação stricto sensu concluído pela Cap BM QOS/Dent/00 ANDREA NEIVA DA SILVA, RG 28.404, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, equivalente ao Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA), com eficácia plena a contar da data de conclusão do referido curso a qual a mesma venha a ser indicada.\r\n\r\nId: 511736"
                    ],
                    "508470": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nATO PUBLICADO NO D.O. DE 19.03.1998 - CARLOS BARBOSA PINTO, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.286. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/0467/2102/2004, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, de mais de 27 (vinte e sete) anos para 32 (trinta e dois) anos, 5 (cinco) meses e 12 (doze) dias, por não ter sido computado naquela oportunidade o tempo de 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias, vinculados à Previdência Social, de acordo com os arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b” e 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95).\r\n\r\nId: 508470"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "510462": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETATIA DE ESTADO DE SAÙDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nANTONIO JOSÉ MARIZ DA VEIGA, matr.00.269.199-6, Médico-Alergia, brasileiro, CIC nº 0.595.335.017-15, nascido em 27.03.1957, sexo masculino, carteira de identidade nº 3.434.773 -IFP, inscrito no PIS/PASEP nº 1.203.745.729-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Central, do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Decreto do Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31.01.2008, DOERJ de 01.02.2008. Tomou posse em 01.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nALEX DE LIMA SALES, matr.08/400.620-4, Extra-Quadro, brasileiro, CIC nº 028.985.957-30, nascido em 29.05.1974, sexo masculino, carteira de identidade nº 095.765.889, inscrito no PIS/PASEP nº 1.242.068.871-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Central, do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Decreto do Exmº Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31.01.2008, DOERJ de 01.02.2008. Tomou posse em 01.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA COSTA, matr.08/101.079-5, Enfermeira, brasileira, CIC nº 054.818.303-10, nascida em 29.11.1951, sexo feminino, carteira de identidade nº 06.289.528-9-IFP, inscrito no PIS/PASEP nº 1.010.079.211-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Central, do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Decreto do Exmº Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31.01.2008, DOERJ de 01.02.2008. Tomou posse em 01.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nVANOR JUSTINIANO ALVES FILHO, matr.08/105.310-0, Médico-Ginecologia, brasileiro, CIC nº 430.383.107-78, nascido em 11.05.1958, sexo masculino, carteira de identidade nº 52.42527-8-CRM-RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 1.011.474.704-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Central, do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Decreto do Exmº Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31.01.2008, DOERJ de 01.02.2008. Tomou posse em 01.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, matr.08/107.208-4, Farmacêutica, brasileira, CIC nº 344.185.047-53, nascida em 15.11.1953, sexo feminino, carteira de identidade nº 2.992.742-IFP, inscrito no PIS/PASEP nº 1.700.440.684-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Central, do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Decreto do Exmº Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31.01.2008, DOERJ de 01.02.2008. Tomou posse em 01.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nMARCELO TINOCO, matr.08/400.749-1, Extra-Quadro, brasileiro, CIC nº 854.068.217-68, nascido em 15.04.1966, sexo masculino, carteira de identidade nº 52.58085-2-CRM-RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 1.903.040.614-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Decreto do Exmº Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31.01.2008, DOERJ de 01.02.2008. Tomou posse em 01.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nILMA SILVA DE MIRANDA, matr.08/108.698-5, Enfermeira, brasileira, CIC nº 782.296.857-20, nascida em 13.06.1962, sexo feminino, carteira de identidade nº 315.351-MA, inscrita no PIS/PASEP nº 1.227.458.381-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Decreto do Exmº Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31.01.2008, DOERJ de 01.02.2008. Tomou posse em 01.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nGERSON TEIXEIRA PINHO, matr.08/400.750-9, Extra-Quadro, brasileiro, CIC nº 738.318.677-04, nascido em 28.10.1962, sexo masculino, carteira de identidade nº 08.238.473-6-IFP, inscrito no PIS/PASEP nº 1.701.257.738-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Decreto do Exmº Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31.01.2008, DOERJ de 01.02.2008. Tomou posse em 01.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nDENISE MARTINS DA SILVA, matr.08/400.751-7, Extra-Quadro, brasileira, CIC nº 078.360.187-50, nascida em 18.10.1977, sexo feminino, carteira de identidade nº 11.529.749-1-IFP, inscrita no PIS/PASEP nº 1.271.499.762-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Decreto do Exmº Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31.01.2008, DOERJ de 01.02.2008. Tomou posse em 01.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nELISABETE GONÇALVES GUEDES, matr.08/400.752-5, Extra-Quadro, brasileira, CIC nº 003.923.397-90, nascida em 25.02.1968, sexo feminino, carteira de identidade nº 52.60264-0-CRM-RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 1.141.457.608-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Decreto do Exmº Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31.01.2008, DOERJ de 01.02.2008. Tomou posse em 01.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nYOXIO OTSUKA, matr.08/100.170-3, Médico-Clínica Médica, brasileiro, CIC nº 212.025.917-87, nascido em 25.03.1940, sexo masculino, carteira de identidade nº 14.457-CRM-RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 1.007.425-273-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Decreto do Exmº Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31.01.2008, DOERJ de 01.02.2008. Tomou posse em 01.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 510462. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "511656": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3886 DE 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº. 3701, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2008. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.482/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I da Resolução SEEDUC nº 3.701, de 01 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial de 05/11/2007, que estabelece o Calendário Escolar para o ano letivo de 2008, passa a vigorar obedecendo ao Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 511656"
                    ],
                    "511657": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - CALENDÁRIO ESCOLAR 2008\r\n\r\nDia / Mês\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDias Letivos\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n0\r\n\r\nFEV\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nRP\r\n\r\nP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n10\r\n\r\nMAR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nABR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF \r\n\r\nCC\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\nJUN\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n13\r\n\r\nAGO\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n**\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nOUT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCC\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n20\r\n\r\nNOV\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nTS\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCC\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n200\r\n\r\n*\r\n\r\nInício das aulas\r\n\r\nDM\r\n\r\nDia do Mestre\r\n\r\nRP\r\n\r\nRetorno dos professores\r\n\r\n**\r\n\r\nInício do 2º Semestre\r\n\r\nP\r\n\r\nPlanejamento do ano letivo\r\n\r\nTS\r\n\r\nTérmino do 2º Semestre\r\n\r\nS \r\n\r\nD\r\n\r\nSábado e Domingo\r\n\r\nR\r\n\r\nRecesso Escolar\r\n\r\nF\r\n\r\nFeriado\r\n\r\nCC\r\n\r\nConselho de Classe\r\n\r\nX\r\n\r\nFérias Regulamentares\r\n\r\nId: 511657"
                    ],
                    "512165": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.04.2008\r\n\r\nDISPENSA MARIA AUXILIADORA DE MORAES SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.132-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.249/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROSEMERY DA SILVA GOMES BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 249.855-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014, Tipo A, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Auxiliadora de Moraes Souza, mat. nº 187.132-6. Proc. nº E-03/10.600.249/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRA MARIA GRAÇA MOREIRA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 515.372-1, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 357 - José de Dome, U.A. 18-1881, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.180/2008.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIO DA SILVA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.388-6, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 357 - José de Dome, U.A. 18-1881, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Maria Graça Moreira Campos, mat. nº 515.372-1. Proc. nº E-03/10.600.180/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BEATRIZ VIANNA DA ROCHA TREZZE, Prof. Doc. II, mat. nº 280.896-2, da função de Diretor do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 18-3209, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.001/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELAINE GRANATO DE OLIVEIRA GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.793-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 18-3209, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.001/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARISA NIGRO MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.678-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 18-3209, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.001/2008.\r\n\r\nQuebra DESIGNA RENATA SOUZA VALEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.512-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 18-3209, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Beatriz Vianna da Rocha Trezze, mat. nº 280.896-2. Proc. nº E-03/810.001/2008.\r\n\r\nDESIGNA ANA MARCIA ALVES LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 918.983-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 18-3209, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elaine Granato de Oliveira Garcia, mat. nº 249.793-1. Proc. nº E-03/810.001/2008.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.275-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 18-3209, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marisa Nigro Mattos, mat. nº 828.678-3. Proc. nº E-03/810.001/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE JARDIM DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.859-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Paulo Assis Ribeiro, U.A. 18-3191, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.049/2008.\r\n\r\nDESIGNA TEREZA LUCIA RIBEIRO SIMAS, Prof. Doc. I, mat. nº 281.035-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Paulo Assis Ribeiro, U.A. 18-3191, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aline Jardim da Fonseca, mat. nº 841.859-2. Proc. nº E-03/810.049/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSÉ INÁCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.024-9, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 272 - Gabriel Joaquim dos Santos, U.A. 18-1849, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.171/2008.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO MARQUES RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 911.262-4, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 272 - Gabriel Joaquim dos Santos, U.A. 18-1849, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José Inácio da Silva, mat. nº 845.024-9. Proc. nº E-03/10.600.171/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/03/90, MANOELINA DA SILVA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.392-8, da função de Diretor da E.E. Major José Monteiro Soares, Município de Vassouras, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. nº E-03/10.800.378/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, INGRID DE MATOS TAVARES PROCÓPIO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.642-7, da função de Secretário da E.E. Castália, U.A. 18-1249, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.974/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LÚCIA DE FÁTIMA PINTO DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.324-2, da função de Secretário da E.E. Independência, U.A. 18-0645, Município de Carmo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.010.010/97.\r\n\r\nDESIGNA ISLEIDE MARIA MATOS DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.197-0, para exercer a função de Secretário da E.E. Independência, U.A. 18-0645, Tipo D, Município de Carmo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lúcia de Fátima Pinto da Rocha, mat. nº 234.324-2. Proc. nº E-03/3.010.027/2008.\r\n\r\nId: 512165"
                    ],
                    "513628": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA MARIA DE FÁTIMA SOUZA MANHÃES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.005.446-9, para exercer a função de Secretário do CES de Campos dos Goytacazes, U.A. 18-2716, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marta Valéria Tavares Cordeiro, mat. nº 271.559-7. Proc. nº E-03/10.400.689/2008.\r\n\r\nDISPENSA MÁRCIA NUNES GOMES MARTINS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 806.982-5, da função de Diretor da E.E. Dr. Luiz Guaraná, U.A. 18-2651, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.649/2008.\r\n\r\nDISPENSA ELISABETE REGINA DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.645-5, da função de Diretor da E.E. João Baptista Filho, U.A. 18-2665, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.644/2008.\r\n\r\nDISPENSA WALESKA MURAD GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.518-4, da função de Diretor da E.E. João Clapp, U.A. 18-2668, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.648/2008.\r\n\r\nDISPENSA VERÔNICA FREITAS DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.841-4, da função de Diretor da E.E. Maria Queiroz de Oliveira, U.A. 18-2681, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.650/2008.\r\n\r\nDISPENSA VERA LÚCIA MOTA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 518.864-4, da função de Diretor da E.E. Mário Barroso, U.A. 18-2682, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.653/2008.\r\n\r\nDISPENSA JANICE MESQUITA BEGNI, Prof. Doc. II, mat. nº 244.946-0, da função de Diretor da E.E. Morangaba, U.A. 18-2685, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.652/2008.\r\n\r\nDISPENSA LAURA MARIA RAMOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.975-0, da função de Diretor da E.E. Padre João Norberto da Costa Lima, U.A. 18-2688, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.646/2008.\r\n\r\nDISPENSA SILVANA MOREIRA DE SOUZA BASTOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.323-0, da função de Diretor da E.E. Rotary I, U.A. 18-2706, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.643/2008.\r\n\r\nDISPENSA KÁTIA REGINA ALBERNAZ GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.145-8, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 144 - Prof.ª Carmem Sylvia Carneiro, U.A. 18-0738, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.647/2008.\r\n\r\nDISPENSA ALESSANDRA SALES GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.124-3, da função de Diretor do J.I. Alva Doralice Ribeiro de Castro, U.A. 18-2762, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.645/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/02/2008, ENEIDA DA SILVA VELASCO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 234.193-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Alfredo Baltazar da Silveira, U.A. 18-1194, Tipo A, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. nº E-03/4.110.404/2008.\r\n\r\nId: 513628"
                    ],
                    "511615": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, JAIME GONÇALVES DE MORAES FILHO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 232.848-2, ANTÔNIO MOREIRA BARBOSA NETO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 742.637-0, THEREZINHA MARIA MARQUES RAMOS, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.267-7, VERA LUCIA SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.590-1 e REGINA CELI SIMAS PALHA, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 1.156.290-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Recolhimento de Arquivo do COLÉGIO BRASILEIRO DE SUPLÊNCIA À DISTÂNCIA - COBRA, situado na Rua Dias da Cruz, nº 656, salas 201/301 - Méier, Município do Rio de Janeiro, em face do Parecer CEE nº 008/2008 e nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/100.080/2006. \r\n\r\nId: 511615"
                    ],
                    "511538": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE \r\n\r\nFLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.575/94 - ANCIRA CARDOSO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 238.508-6, período base de 25/06/99 a 24/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.300.060/97 - CLARICE APARECIDA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.686-4, período base de 01/02/2001 a 22/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.258/95 - CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.118- 7, período base de 18/08/2001 a 16/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.061/99 - CONCEIÇÃO APARECIDA TEODORO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.643-3, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.300.336/88 - CREUZA HELENA FUMIAN MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 185.858-8, período base de 04/03/2001 a 02/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.400.032/2003 - EDILMA FONTES VARGAS MARTINS, Prof. Doc.I, mat. nº 825.878-2, período base de 03/03/2003 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.589/94 - ELIANE MARIA LEITE KAIZER , Prof. Doc. II, mat. nº 238.492-3, período base de 25/06/99 a 24/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.111/96 - ELAINE SOARES PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.796-3, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.400.003/97 - FILOMENA DA SILVA MIATO, Servente I, mat. nº 166.227-9, período base de 09/12/2001 a 28/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.118/97 - MARLENE SOARES BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.059-3, período base de 18/08/2001 a 27/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.174/93 - MARIA FILOMENA PIROZI MADEIRA, Servente II, mat. nº 1.205.588-5, período base de 02/08/97 a 01/08/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.478/94 - MARIA DA PENHA DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.736-3, período base de 27/05/2000 a 10/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.300.637/89 - SILVIALENE LOURENÇO BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 160.928.-8, período base de 04/04/2002 a 17/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.468/94 - TEREZINHA ROCHA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.045-8, período base de 27/05/2000 a 04/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.423/95 - VÂNIA NÉRI CÔNSULE PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.175-5, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.510/94 - ZILMA HELENA MERIGUE DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.706-6, período base de 27/05/2000 a 25/06/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.018/87 - MARINA ALMEIDA DE AGUIAR, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.756-1. Indefiro o processo.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.613/2007 - SILVANA GONÇALVES DA CUNHA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.315-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.583/2007 - WALESKA RODRIGUES CAMPOS SERENO, Prof. Doc .I, mat. nº 914.333-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.605/2007 - MILVANETE APARECIDA MOREIRA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.342-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.599/2007 - LÍLIAN RODRIGUES ZANELLI DA COSTA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.317-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.598/2007 - KETALY ROSE DE MENEZES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.335-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.092/2008 - LUCINÉIA QUINTINO ÂNGELO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.162-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.582/2007 - SABRINA GONÇALVES FERRAZ NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.308-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 511538"
                    ],
                    "511532": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc nº E-03/2.900.126/97\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 236.779-3...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 236.799-3...\r\n\r\nId: 511532"
                    ],
                    "511511": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/12/2007\r\n\r\n*DESIGNA DANIELA ALFANO RAPOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.731-1, ALISSANDRA MARQUES BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.170-8 e ENI CARNEIRO MOREIRA BIZARRA, Servente, mat. nº 5.002.156-7, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 17.07.2007. Proc. nº E-03/10.900.503/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.01.2008.\r\n\r\nId: 511511"
                    ],
                    "511489": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06.03.2008, IZABEL MARLI CORRÊA REIS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.368-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3141-18, do C.E. Deodato Linhares, Município de Miracema, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/4.610.064/2008.\r\n\r\nId: 511489"
                    ],
                    "510409": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nATO DE 17.08.98 - Fica retificado para: art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor ELIETTE PIMENTA RAMOS, mat. nº 183.180-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.603/98.\r\n\r\nId: 510409"
                    ],
                    "511490": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 16.04.2008\r\n\r\nATO DE 24.03.2008 - JORGE DE CASTRO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 152.358-8. Fica retificada para 06.03.2008, a validade da dispensa da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 18-3141, do C.E. Deodato Linhares, Município de Miracema, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.610.064/2008.\r\n\r\nATO DE 10.07.2007 - Fica retificado para SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, mat. nº 1.206.294-9, o nome da servidora a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/810.915/2007.\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nATO DE 11/04/2002 - ADELIR DA SILVA ROSARIO, matrícula nº 1.200.136-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos vencimentos atribuídos ao nível I do cargo de Servente, a contar de 11/12/2001. Processo nº E-01/600.004/2002.\r\n\r\nATO DE 15/03/2005 - DARCY ANNIBAL, matrícula nº 97.276-0, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/4.610.087/2005.\r\n\r\nATO DE 14/04/2008 - ESMERALDA RABELO DE SOUZA, matrícula nº 157.297-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o ina tivo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/007.127/2007.\r\n\r\nATO DE 22/03/2007 - MARIA ANGELICA BERSOT MUSSI, matrícula nº 139.325-5, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/11.300.482/99.\r\n\r\nId: 511490"
                    ],
                    "511491": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.166/2003 - ALTAIR HELENA NUNES CALANZANI, matrícula nº 163.025-0, Prof. Doc.II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.925/2007 - CLEUSA MARIA MELCHIOR BARBOSA, matrícula nº 186.822-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.087/2005 - DARCY ANNIBAL, matrícula nº 97.276-0, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/03/2005, revogando-se o despacho de 09/09/2005, publicado no D.O. de 15/09/2005. \r\n\r\nProcesso nº E-03/007.127/2007 - ESMERALDA RABELO DE SOUZA, matrícula nº 157.297-3, Prof. Doc.II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.482/99 - MARIA ANGELICA BERSOT MUSSI, matrícula nº 139.325-5, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2007.\r\n\r\nId: 511491"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "510760": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE LABORATÓRIOS E PROJETOS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Eduardo Bomfim Sampaio de Souza Costa, matricula nº 30969-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenadoria de Apoio aos Laboratórios - COALAB, a contar de 31/03/2008, indicando como seu substituto o servidor Mauro José Conrado, matrícula nº 4121-0, a contar de 01/04/2008. (MM COAPROJE 089/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Eduardo Bomfim Sampaio de Souza Costa, matricula nº 30969-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Coord. de Acompanhamento de Projetos e Consultoria - COAPROJE, a contar de 31/03/2008, indicando como seu substituto o servidor Mauro José Conrado, matrícula nº 4121-0, a contar de 01/04/2008. (MM COAPROJE 090/2008).\r\n\r\nId: 510760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "512101": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 008 DE 22 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA DO HUPE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Farmácia Terapêutica do HUPE, com os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\n\r\nTeresinha Yoshiko Maeda, Médica, matrícula nº 04557-5\r\n\r\nDalila Passos Pereira da Silva, Farmacêutica, matrícula nº 26700-5\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nMário Fritsch Toros Neves, Médico, matrícula nº 30544-1\r\n\r\nArnaldo José Noronha Filho, Médico, matrícula nº 05064-1\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSérgio Corrêa Marques, Enfermeiro, matrícula nº 27016-5\r\n\r\nJorge Duarte Gaspar, Enfermeiro, matrícula nº 27610-5\r\n\r\nSERVIÇO DE FARMÁCIA\r\n\r\nAna Alice de Almeida Triani, Farmacêutica, matrícula nº 33774-1\r\n\r\nMaria Angélica Paixão Maioli, Farmacêutica, matrícula nº 851972-0\r\n\r\nIrene de Souza e Silva, Farmacêutica, matrícula nº 25650-3\r\n\r\nLucimar Antunes Pinheiro Gomes, matrícula nº 33773-3\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nAndréa d'Ávila Freitas, Médica, matrícula nº 33180-1\r\n\r\nElisabeth Rodrigues de Azevedo, Enfermeira, matrícula nº 30204-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 512101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "512239": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.676/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 82,80 (oitenta e dois reais e oitenta centavos), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.04.2008.\r\n\r\nId: 512239. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "512198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2007\r\n\r\nProc. nº E-10/136.989/2007 - APROVO o modelo de planta nº 015.139 requerido por Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano modelo Foz Super.\r\n\r\nChassi: MBB OF - 1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados e 29 passageiros em pé. \r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nId: 512198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "512214": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2007\r\n\r\nProc. nº E-10/136.991/2007 - APROVO o modelo de planta nº 1173, requerido por Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Microônibus urbano modelo Foz 2400.\r\n\r\nChassi: MBB LO 915.\r\n\r\nDistância entre eixos: 4.800 mm.\r\n\r\nLotação: 30 passageiros sentados.\r\n\r\nId: 512214. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "511547": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 59 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E-07/000.085/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais para recebimento e doação de bens móveis, da Secretaria de Estado do Ambiente, designando os seguintes servidores:\r\n\r\nIÔNES LINDEWSAY, Assessor Chefe, matrícula nº 899.988-0.\r\n\r\nNILO GOMES DA SILVA JUNIOR, Chefe de Seção, matrícula nº 891.139-8. \r\n\r\nCRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 898.792-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 511547"
                    ],
                    "511548": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.765/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por LUCIA CARAPEZZI SANTERELLI ROVERSI, em face do Auto de Infração nº 43.792, de 15/09/2006. \r\n\r\nProcesso nº E-14/045.410/2006 - DETERMINO que sejam relevadas as multas aplicadas à COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, no período de 06/11/1994 a 27/01/2000, período em que foram suspensas, em face da celebração de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, conforme consta do Relatório Anexo. \r\n\r\nId: 511548"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "511594": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2279 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL MARÍTIMO PARA EXPORTAÇÃO DE MINÉRIO E IMPORTAÇÃO DE CARVÃO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DE LLX SUDESTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de terminal marítimo para exportação de minério e importação de carvão, com localização no Município de Itaguaí, - RJ, sob a responsabilidade de LLX SUDESTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MAURÍCIO COUTO CESAR JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, ALINE REZENDE PEIXOTO, Biólogo, matrícula nº 27/4206-8, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1494-3, ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1040-4, e PATRÍCIA VIEIRA WALDHEIM, Meteorologista, CREA 2005117289, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de terminal marítimo para exportação de minério e importação de carvão, com localização no Município de Itaguaí, - RJ, sob a responsabilidade de LLX SUDESTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA, conforme processo administrativo nº E-07/200.534/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2280 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE AERÓDROMO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, SOB A RESPONSABILIDADE DE KYKNOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de aeródromo, com localização no Município de Araruama, sob a responsabilidade de KYKNOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, TANIA MARIA PARUCKER ARAUJO PENNA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, CARLOS ALBERTO MUNIZ, Engenheiro, matrícula nº 27/4255-5, GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula nº 27/1341-6 e TITO LUIZ ARAÚJO NETO, Auxiliar Técnico, matrícula 27/1752-4, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de aeródromo, com localização no Município de Araruama - RJ, sob a responsabilidade de KYKNOS ADMINISTRAÇÃO, E PARTICIPAÇÃO LTDA, conforme processo administrativo nº E-07/200.491/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FEEMA nº 2272, de 12 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de março de 2008, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2281 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DO VALE DO AÇO, SITUADO NO LOTEAMENTO BAIRRO ROMA II, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação do Aeroporto do Vale do Aço, situado no loteamento Bairro Roma II, com localização no Município de Volta Redonda - RJ, sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar TANIA MARIA PARUCKER ARAÚJO PENNA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, GENEROSO PONCE DE ARRUDA JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0467-0 e MAURÍCIO DE SOUZA MORAES, Engenheiro Ambiental, CREA RJ 2007115914, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para implantação conjunta com a Prefeitura Municipal de Piraí, do Aeroporto do Vale do Aço, no Bairro Roma II, com localização no Município de Volta Redonda, - RJ, sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, conforme processo administrativo nº E-07/201.094/2007.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FEEMA PRES nº 2196, de 03 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de maio de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 511594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "511602": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nInstitui Comissão Permanente de Sindicância, de acordo com a decisão do Conselho Diretor da FEEMA - CONDIR, em sua 1098ª reunião, ocorrida em 10 de março de 2008, a ser integrada pelos seguintes servidores: JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE, Advogado matrícula nº 27/0308-6, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO,Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1490-1 e JOSÉ ISIDÓRIO VERÇOSA DA SILVA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/1902-5, conforme processo E-07/200.944/2008.\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato datado de 28 de março de 2008, publicado a fl. 11 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02 de abril de 2008, e instaura Sindicância designando para procedê-la os seguintes membros integrantes da Comissão Permanente de Sindicância, de acordo com o processo nº E-07/200.944/2008: JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE, Advogado matrícula nº 27/0308-6, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO,Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1490-1 e JOSÉ ISIDÓRIO VERÇOSA DA SILVA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/1902-5, para sob a presidência do primeiro, proceder apuração referente ao extravio das folhas 29 a 47, e 49 e 50, bem como a ausência de numeração dos documentos inseridos entre as folhas 28 a 48 do processo de Auto de Constatação nº E-07/202.854/2005 no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, objeto do processo administrativo nº E-07/202.685/2007.\r\n\r\nId: 511602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/201.474/2001\r\n\r\nRescisão Contratual - Contrato nº 11/2003 - Execução de Obras e Serviços para implantação da infra-estrutura do Parque Estadual da Pedra Branca em que são partes a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, como contratante e a TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA., como contratada.\r\n\r\nConsiderando o disposto no Processo Administrativo nº E-07/201.474/2001, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Ambiente de fls. 5563 a 5571;\r\n\r\nConsiderando que a cláusula 22.3 do Contrato FEEMA nº 11/2003 dispõe sobre a possibilidade de rescisão contratual nos casos de concordata preventiva;\r\n\r\nConsiderando a Concordata Preventiva requerida pela Contratada através do Processo nº 2004.001.030120-0, distribuído em 17.03.2004 ao juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro;\r\n\r\nResolve o Presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA RESCINDIR o Contrato FEEMA nº 11/2003.\r\n\r\nId: 510394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "511605": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.674/2001 - Conforme documentação apresentada, às fls. 176 a 236, pela empresa INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.308.299/0002-00 e parecer de fls. 260v, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade da Licença de Operação para o sistema de tratamento de esgotos sanitários constituído de fossa séptica e filtro anaeróbico, do supermercado situado na Rodovia Presidente Dutra, 1957 (km 167), no Município de São João de Meriti. - RJ.\r\n\r\nId: 511605. A faturar por empenho"
                        ],
                        "511632": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.376/1981 - CARMEM LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS, Técnico em Secretariado, matrícula nº 27/1542-9. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativo aos qüinqüênios de 23.02.1996 a 20.02.2001 e de 21.02.2001 a 19.02.2006.\r\n\r\nId: 511632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "511533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/100.463/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da DAS ENGENHARIA LTDA, nos termos da autorização do Diretor de Obras e Apoio Técnico, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 511533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "511534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INTIMAÇÃO N° 49/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nLOCAL DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nAv. Geremário Dantas, nº 404, Jacarepaguá (CONDOMÍNIO DO CENTER SHOPPING RIO).\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nPoço artesiano.\r\n\r\nO RESPONSÁVEL:\r\n\r\nJSR SHOPPING LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.849.980/0001-27.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Candido Benício, nº 1.000 Jacarepaguá CEP 22.733-000.\r\n\r\nFica intimado(a), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente data, a comparecer à Av. José Silva de Azevedo Neto nº 250 Península - Barra da Tijuca.\r\n\r\nPelo não cumprimento das exigências contidas no processo fls. 113 (cópia anexa).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nCom fundamento na Lei nº 1.671 de 21.06.1990,\r\n\r\nDecreto nº 15.159 de 24.07.1990, art. 2º da Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal), Portaria SERLA nº 324/2003, e especialmente, art. 5º da\r\n\r\nLei nº 650, de 11.01.1983 e inciso II, do art. 12 Decreto nº 2.330 de 08.01.1979.\r\n\r\nO não cumprimento, no prazo supra fixado da determinação aqui contida, implicará na \r\n\r\nimposição de outras sanções previstas em lei, inclusive multa e multa diária.\r\n\r\nPROCESSO nº\r\n\r\nE-07/100.919/2004\r\n\r\nId: 511534. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "511555": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/00528/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 467), para a despesa no valor de R$ 55.650,00 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-02/000346/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, inciso VIII, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ERJ, no valor de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinqüenta reais), pela prestação de serviços referente a confecção de blocos de Boletim Diário de Transporte.\r\n\r\n*Processo nº E-02/000464/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, à favor do INSTITUTO FNP, no valor de R$ 701,40 (setecentos e um reais e quarenta centavos), despesa com prestação de serviço referente à aquisição dos Anuários da Agricultura e da Pecuária Brasileira, conforme autorização do Sr. Subsecretário de Estado, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.04.2008\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001787/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa no valor de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais), e a emissão da respectiva Natureza de despesa 3390.39, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls. 60.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002327/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 61) para a despesa, no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), que serão pagos através da Fonte de Recurso 99, Programa de Trabalho 1301.2060700371.590.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001810/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 64) para a despesa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que serão pagos através da Fonte de Recursos 99, Programa de Trabalho 1301.2060700371.590.\r\n\r\nId: 511555"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "510398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. FIPERJ nº 295/91 - JANETE MONTEIRO PORTUGAL, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 036-4. Concedo mais 09 (nove) meses de licença especial, relativos aos períodos base de 19.05.1990 a 19.05.1995, de 19.05.1995 a 19.05.2000 e de 19.05.2000 a 19.05.2005 e autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses, para efeito de aposentadoria, relativos aos períodos base de 19.05.1980 a 19.05.1985, de 19.05.1985 a 19.05.1990 e de 19.05.1990 a 19.05.1995, nos termos do art. 129 e item VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 510398. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "511556": [
                        "I - Ato",
                        "Tabela (8.0cm) www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA Nemesis Pacheco de Castro, Professor Docente II, C, referência 8, matrícula nº 1.514.922-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, Processo nº E-18/001.286/2008.\r\n\r\nId: 511556"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "508522": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450266/2008 - MARIA ESTELA MENEZES, matrícula nº 29/1920-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei n° 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 01/03/1979 a 15/09/1979, 18/10/1979 a 02/01/1982, 01/03/1982 a 18/05/1983 e 01/12/1983 a 05/06/1984, no total de 1633 (mil seiscentos e trinta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450268/2008 - ELUSILVA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula nº 29/1715-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei n° 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 01/11/1980 a 02/09/1981 e 25/05/1982 a 16/08/1982, no total de 389 (trezentos e oitenta e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 508522. A faturar por empenho"
                        ],
                        "511462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/401.079/2005 - Tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e louvado no parecer da Assessoria Jurídica da FUNARJ, reconheço a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 1.176,67 (hum mil cento e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), relativo ao abono de permanência da servidora MARIA BERNADETE DA SILVA.\r\n\r\nId: 511462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "511592": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.413/91 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença especial referente ao período base de 12/07/79 a 20/10/96, correspondente a 540 (quinhentos e quarenta) dias, concedido a JOSÉ CARLOS GOMES COELHO, Auxiliar Administrativo, matr. 29/0686-5, e não usufruída pelo mesmo.\r\n\r\nProc. n° E-18/400.420/2008 - LUIZINO BRITES DA GAMA, Porteiro, matr. 29/0306-0, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 16.04.2008.\r\n\r\nId: 511592. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "512266": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.04.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-12/130830/1994 - Odete Lopes da Rosa, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3296. Torna-se sem efeito as publicações efetuadas nos Diários Oficiais de 12.07.2004 - página 14 e 03.08.2004 - página 28, por terem sido publicadas indevidamente.\r\n\r\nProcesso nº E-12/130830/1994 - Odete Lopes da Rosa, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3296. Concedo 09 (nove) meses de licença- prêmio relativa ao período de 03.02.1992 a 02.02.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-22/202030/1991 - Jose Luis Postiga Neto, Motorista, matrícula nº 18/2996. Torna-se sem efeito as publicações, efetuadas nos D.Os. de 06.11.1996 - página 31, 11.01.1999 - página 12 e de 25.03.2008 - página 12.\r\n\r\nProcesso nº E-22/202030/1991 - Jose Luis Postiga Neto, Motorista, matrícula nº 18/2996. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 22.07.1988 a 21.07.2003. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200430/2008 - Silvia Keiko Tasaka, Agente Técnico, matrícula nº 18/3456. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.779 dias de exercícios. \r\n\r\nDE 15.04.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-12/130957/1991 - Ana Maria Meloni, Agente Administração, matrícula nº 18/3100. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 05 (cinco) meses de licença-prêmio relativa ao período de 12.02.1986 a 11.02.1996. \r\n\r\nId: 512266. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado http://www.pge.rj.gov.br": {
                "Atos": {
                    "510525": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 414ª SESSÃO\r\n\r\nAos 17 (dezessete) dias do mês de abril de dois mil e oito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel, nº 25 - 3º andar, sala José Emygdio de Oliveira, compareceram à 414ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Marta Maria Brenner, Renata Guimarães Bechara, Raphael Carneiro da Rocha, Vera Lúcia Kirdeiko, Adriana de Biase Ninho, Márcia Latgé Mannheimer, Flávio de Araújo Willeman, Roberto Benjó, André Cantanhede Amélio, Rosa Filomena Schimitt de Oliveira e Silva e Nilson Furtado de Oliveira Filho. Participaram como convidados o Procurador Corregedor Paolo Henrique Spilotros Costa e o Procurador Chefe de Gabinete Rodrigo de Almeida Távora. Havendo o número legal de presentes e, após o decurso do prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Rodrigo de Almeida Távora. A Senhora Procuradora Geral deu início à sessão com o exame do único item da pauta, relacionado ao processo nº E-14/20809/2007 - CONFIDENCIAL, Relatora a Conselheira Adriana de Biase Ninho. Embora devidamente intimado, tal como demonstra o documento acostado à fl. 66, o subscritor da defesa de fls. 38/61 não compareceu à sessão. Após breve exposição dos fatos pela Conselheira Relatora, foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas à fl. 64, cujos termos foram assinados e acostados aos autos. A Procuradora Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Chefe de Gabinete lavrou a presente Ata, que vai pelo mesmo assinado e pela Senhora Procuradora Geral do Estado.\r\n\r\nId: 510525"
                    ],
                    "511673": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.471 DE 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA O ENUNCIADO Nº 18 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Proc. nº E-14/1244/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Enunciado nº 18 da Procuradoria Geral do Estado, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Enunciado nº 18 - PGE: Além dos requisitos previstos no art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, nas situações de contratação direta e indispensável: a-) a manifestação das Assessorias Jurídicas não exigível nas hipóteses do art. 24, incisos I e II; e b-) o atendimento dos requisitos de habilitação pelas empresas contratadas.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 511673"
                    ],
                    "509812": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/58.154/2008 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.584-4. Louvada nas informações da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos concedo o abono de permanência, nos termos do § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 509812"
                    ],
                    "511661": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/6.142/2008 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2008, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.996/2008 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.935/2008 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.289-5. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.913/2008 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.946-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 19.02.2008 a 19.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.153/2008 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.584-4. Louvada na manifestação de fls.5 e 6 da Assessoria de Recursos Humanos, e tendo em vista o disposto no art. 57-C, da Lei Complementar nº 15/80, concedo o percentual de 5% (cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2006, e os percentuais de 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento) respectivamente, a partir de19/10/2006 e 19/10/2007, correspondentes ao Benefício de Permanência em Atividade.\r\n\r\nId: 511661"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "512307": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a seguinte retificação, no Anexo I, CRONOGRAMA do Edital nº 01/2008, que trata do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Nível Superior, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de março de 2008, página 7.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPERÍODOS/DATAS PREVISTAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n19/03/2008 a 13/04/2008\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nAlteração de Dados Cadastrais\r\n\r\n24/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nRealização da Prova Objetiva\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Gabarito\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\nRecebimento de Recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n13/05/2008 a 21/05/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Preliminar\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nVista do Cartão de Resposta\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nRecebimento de recursos do resultado da Prova Objetiva\r\n\r\n26/05/2008 a 28/05/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPERÍODOS/DATAS PREVISTAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n19/03/2008 a 20/04/2008\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\nAlteração de Dados Cadastrais\r\n\r\n05/05/2008 a 08/05/2008\r\n\r\nRealização da Prova Objetiva\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Gabarito\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\nRecebimento de Recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n13/05/2008 a 21/05/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Preliminar\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nVista do Cartão de Resposta\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nRecebimento de recursos do resultado da Prova Objetiva\r\n\r\n26/05/2008 a 28/05/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.04.2008.\r\n\r\nId: 512307. A faturar por empenho"
                            ],
                            "511659": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2008, assinado em 18.04.2008. PARTES: PRODERJ e a empresa Locanty Com Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 322.999,68 (trezentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00235. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 001/2008, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-26/82487/2007.\r\n\r\nId: 511659. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "511812": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.201.329/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto 2479/79, FAZ SABER ao servidor HENRIQUE DA SILVA MENDES, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 831.996-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 511812"
                        ],
                        "507289": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201347/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0000096-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 507289"
                        ],
                        "508333": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-08/602.080/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ALESSANDRA MENDELSKI PEREIRA, Médico, matr. nº 850.152-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 508333"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "512137": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07, ao Contrato nº 001/2007, PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de execução dos serviços contratados. PRAZO: 6 (seis) meses. VALOR: valor total de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), DATA DA ASSINATURA: 15/03/2008. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº E-01/300.055/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2008.\r\n\r\nId: 512137. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "511692": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do sorteio de Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal realizado no dia 17 de abril de 2008, nas dependências da Junta, consoante o estabelecido na Resolução SEFAZ nº 129/2008, bem como, no Regimento da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23/2003.\r\n\r\nORDEM DE SORTEIO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\n1 \r\n\r\nSergio Henrique Assad dos Santos\r\n\r\n2 \r\n\r\nMaria do Carmo de Souza D'Assumpção\r\n\r\n1ª\r\n\r\n3 \r\n\r\nMaria Cecília Santos Terra\r\n\r\n1\r\n\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno\r\n\r\n2\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3\r\n\r\nAdmardo Augusto de Azevedo Silva\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcus Vinícius de Freitas Carvalho\r\n\r\n2\r\n\r\nAna Cristina de Jesus Viana\r\n\r\n3ª\r\n\r\n3\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n2\r\n\r\nOtávio Jaques Salles Costa\r\n\r\n4ª\r\n\r\n3\r\n\r\nGraciliano José de Abreu dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\nElizabeth Leite de Andrade\r\n\r\n2\r\n\r\nAlex Conceição Corrêa de Sá\r\n\r\n5ª\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo Eduardo de Nazareth Mesquita\r\n\r\n1\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Roberto Raposo Mathias\r\n\r\n6ª\r\n\r\n3\r\n\r\nOlga Regina Percu Saldanha\r\n\r\n1\r\n\r\nKátia Franco de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\nDécio Darci da Silva\r\n\r\n7ª\r\n\r\n3\r\n\r\nAntônio Henrique Fiorini Coutinho\r\n\r\n1\r\n\r\nKátya Farias Fratte\r\n\r\n2\r\n\r\nSônia Regina de Oliveira\r\n\r\n8ª\r\n\r\n3\r\n\r\nVera Lúcia Arias de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\nMarisa da Costa\r\n\r\n2\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n9ª\r\n\r\n3\r\n\r\nRosângela Coutinho Figueiredo\r\n\r\n1\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcos dos Santos Ferreira\r\n\r\n10ª\r\n\r\n3\r\n\r\nWalter de Aguiar Amazonas Filho\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria das Graças M. Cunha de Moraes\r\n\r\n11ª\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Rita de Barros Ribeiro\r\n\r\nId: 511692"
                        ],
                        "511515": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 017/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 12/05/2008, às 13:00 horas, abertura das propostas e às 13:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 017/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SERRALHARIA no valor estimado de R$ 12.379,75 (doze mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, n° 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/002406/2008.\r\n\r\nId: 511515"
                        ],
                        "511776": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 23/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Fundação Getulio Vargas.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/04/2008 a 16/04/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/411.531/2007.\r\n\r\nId: 511776"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "511522": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilizar à PRT/ª Região procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.109/2008.\r\n\r\nId: 511522. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "512161": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.648/2008.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 03/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de execução de terraplenagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares da RJ-230, trecho: Purilândia - Santa Clara, numa extensão de 17,9 km.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 19.404.160,64.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03/06/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará à disposição dos interessados, a contar do dia 30/04/2008, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 512161. A faturar por empenho"
                            ],
                            "510403": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: Aquisição por compra de 01 servidor tipo 4 / 02 switches tipo 4 / 01 no-break 1200 va.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 09/05/2008, às 10h30min, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 510403. A faturar por empenho"
                            ],
                            "511445": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carisma Engenharia Ltda. OBJETO: Obras de reforma de cobertura em Unidades Educacionais, localizadas no Município de Itaperuna. VALOR: R$ 187.520,62. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.902/2007. DATA: 11/04/2007.\r\n\r\nId: 511445. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "511764": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 001/2008, processo nº E-09/00.031/1704/2008, realizada em 18 de abril de 2008, às 11 horas, com o valor estimado de R$ 134.089,83 (cento e trinta e quatro mil oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências do 1º pavimento do prédio sede da PCERJ, visando sediar o Serviço de Registro e Comando de Pagamento e o Serviço de Direitos e Vantagens/DGAF, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, nº 42 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. Efetuaram a retirada do Edital de Carta Convite as empresas: CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA OCP LTDA, EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA e VETOR ENGENHARIA LTDA, LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, CALESMON ENGENHARIA LTDA e NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Aberta a sessão, a Comissão recebeu os envelopes de habilitação (Envelope A) e proposta de preços (Envelope B) da empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, única empresa que compareceu ao certame, e a Comissão em virtude desta licitação estar sendo repetida, considerando o item 8.11, a medida que houve manifesto desinteresse dos demais convidados, decidiu abrir os envelopes. Após a análise da documentação, a Comissão, por unanimidade, resolveu HABILITAR a empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nId: 511764"
                        ],
                        "511765": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 001/2008, processo nº E-09/00.031/1704/2008, realizada em 18 de abril de 2008, às 11 horas, com o valor estimado de R$ 134.089,83 (cento e trinta e quatro mil oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências do 1º pavimento do prédio sede da PCERJ, visando sediar o Serviço de Registro e Comando de Pagamento e o Serviço de Direitos e Vantagens/DGAF, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, 42 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. Aberta a sessão, a empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. apresentou proposta no valor de R$ 132.280,32 (cento e trinta e dois mil duzentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). A Comissão, por unanimidade, resolveu sugerir a adjudicação do feito à empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. por ter oferecido o menor preço global no valor de R$ 132.280,32 (cento e trinta e dois mil duzentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 511765"
                        ],
                        "512259": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2008 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO ESTIMADO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir o setor de Farmácia do HCPM, pelo período de 04 (quatro) meses\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br (LICITAÇÃO 175424) \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO E09-000.239/2508/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 14/05/08, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 512259"
                        ],
                        "510478": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2008 - PMERJ, de 09.04.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Transformação da antiga sede do BPTran na Odontoclínica da Polícia Militar.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 815.480,72 (oitocentos e quinze mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2008NE00157.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000098/2508/2008.\r\n\r\nId: 510478"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "512189": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor ANTONIO FERREIRA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192456-2, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905182/2007, em que figura como processado, por ter, no dia 17 de outubro de 2007, se envolvido em ocorrência policial na área da 43ª Delegacia Policial, tendo sido indiciado nas penas do art. 121, c/c o art. 14, inciso II do Código Penal, onde teria vitimado, na forma consumada, EMILIA ROSA CAMARGO e, na forma tentada, seu filho, ALFREDO CAMARGO DE SOUZA, estando respondendo ao processo criminal 2007.205.015020-1 da 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande.\r\n\r\nE tendo se tornado revel no referido processo administrativo disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 12 de maio de 2008, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado e dos dias em que deverá comparecer para acompanhar o depoimento das testemunhas, acompanhado do seu advogado.\r\n\r\nId: 512189"
                        ],
                        "513760": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna pública e para conhecimento dos interessados que, com vistas à promoção de criteriosa análise da IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DO EDITAL, publicado no D.O. de 11 de abril de 2008, fls. 16, fica ADIADA SINE DIE a licitação supramencionada que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de cédulas de identidades funcionais para os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nTão logo seja marcada a nova data para o citado Pregão Eletrônico, será informada por meio de avisos nas páginas eletrônicas: www.licitacoes-e.com.br e www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29 de abril de 2008, 09 horas.\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 29 de abril de 2008, 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de 6.000 cédulas de identidades funcionais para os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.970/2007 \r\n\r\nId: 513760"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "513755": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante dos processos nºs E-03/7839/2004; E-03/10229/2005; E-03/512/2007; E-03/192/2007; E-03/300.324/2007; E-03/9.339/2007, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2004, cujo resultado foi publicado no D.O. de 06/01/2005, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física. \r\n\r\nOs convocados considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional, serão encaminhados à Unidade Escolar, para início do exercício, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 230 A - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n24º e 25º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, nº 1068\r\n\r\nOficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n39º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Prof.ª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n829º ao 899º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n381º ao 422º\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n395º ao 457º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n87º ao 94º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 -Méier\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n80º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 \r\n\r\nCampo Grande - RJ\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n486º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n209º\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n133º ao 142º\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n135º ao 140º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Hadock Lobo, nº 269 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n236º e 237º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 578 - Centro \r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n36º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n21º\r\n\r\nId: 513755"
                        ],
                        "513630": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público/2004, pelas situações diversas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMaria Sebastiana M. Palmeira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n54º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOlinda Cabral da Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita de Souza Mendes Pereira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nEdmilson José Lopes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSebastião de Assis Bressani\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVera Lucia Fontes Caulo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n36º \r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAcácia Virginia dos S. Nunes\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n666º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdilson Vicente de S. Junior\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n663º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Mozart da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n69º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAdriane de Fátima S. Costa\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n176º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlbanete Reis Gonçalves\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n215º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAleir Moreira Damazio\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n53º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandra Cruz Duarte\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n159º\r\n\r\nFaltoso \r\n\r\nAlessandra Mª N. Saavedra\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n342º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandra Ramos de Abreu\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n689º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n181º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexander Tavares Pires\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n415º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Alves Feitosa\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n630º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre de Oliveira M. Silva\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n263º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Figueiredo Pereira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n647º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexsander Rodrigues Feijó\r\n\r\nHistória\r\n\r\n324º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Carolina de Almeida\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n287º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAna Lúcia Gonçalves\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n274º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Maria Goulart Vieira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n292º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula de Souza Carvalho\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n770º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Pereira Teixeira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n772º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Vieira Barge\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n504º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnalu Canijo Silva\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n487º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnderson D. Faria de Sá\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n279º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndré Luiz Oliveira Aguiar\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n150º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndréa Aparecida A. Ferreira\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n325º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndréa Taveira Mattos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n251º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndréia Savergnini\r\n\r\nHistória\r\n\r\n287º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndreza dos Santos Bragança\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n213º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÂngela Ida da S. Ipolice\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n378º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÂngela Márcia P.P. de Oliveira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n67º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAngélica M. M. Simão Marques\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n790º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAngelucia Ferreira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n611º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÁria dos Prazeres da Silva\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n443º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBárbara Cristina da S. Amaral\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n228º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBárbara Maria das Dores\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n73º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nBeatriz Lopes Botelho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n509º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Brandão Augusto\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n66º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Moura Nascimento\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n537º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCamila Moura Pinto\r\n\r\nHistória\r\n\r\n337º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarla Silva F.Capistrano\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n216º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Alberto de A. Pereira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n241º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Correa Netto\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n242º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Roberto Kaizer Januzzi\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n188º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarolina de Sá M. Ribeiro\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n239º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCássio Alexani Louredo\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n285º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nChristina N. de A. Silva\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n214º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCidney de Oliveira Inácio\r\n\r\nHistória\r\n\r\n270º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCreuza Souza Godoy\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n585º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane S. Valle Andrade\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n632º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiano de Freitas Neves\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n249º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaivid Batista da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n506º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDamião Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n525º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDaniele de F. Batista de Lima\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n251º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDanielle de F. O. Monteiro\r\n\r\nHistória\r\n\r\n274º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDanielle Luz M. Martins\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n154º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDanielle Santos e Silva\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n625º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDenise Almeida de Oliveira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n626º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDenise de Almeida Teles\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n662º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDenise Guerra dos Santos\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n147º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDjenane Homem da Fonseca\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n65º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDurvalino Jose Lopes Neto\r\n\r\nHistória\r\n\r\n311º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdenilse Batista Lima\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n172º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdilene Domingos Faustino\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdmar Cleber de Jesus\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdmar José de S. Torres\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n638º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElaine Phelipe Paixão\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n508º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElaine Vieira Lacerda\r\n\r\nHistória\r\n\r\n298º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElana Duarte Silva\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n743º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElenilde M. dos S. Torres\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n158º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nErivaldo de O. da Fonte\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n268º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEugenio Luiz da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n574º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEvelyn Rodrigues Santoro\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n593º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Pereira de Almeida Esa\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n222º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiola Maria da S. Chagas\r\n\r\nHistória\r\n\r\n288º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabriciana Almeida de Oliveira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n757º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabrício Freitas da Cunha\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n252º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFátima Aparecida Cabral\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n246º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Esteves Rangel\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n795º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Felizardo Paula\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n82º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFlavia Conceição N. dos Santos\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n620º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavia Reis Campos das Neves\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n221º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFrancileide E. S. Oliveira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n698º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFrancisco da Silva Trindade\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n74º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGelson Rafael Marques de L\r\n\r\nHistória\r\n\r\n326º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGeorgeta de J. S. da S. Gomes\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n672º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n787º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGiselle Bento Julianelli\r\n\r\nHistória\r\n\r\n214º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGleice Machado da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n361º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGleyde Parreiras Novaes\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n234º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGrazielle Carvalho Bezerra\r\n\r\nHistória\r\n\r\n335º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGuilbert Thedesco Carvalho\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n497º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIdalina Oliveira Rodrigues\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n267º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIlka Dias do Sacramento\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n195º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIlma Regina S. Cunha\r\n\r\nHistória\r\n\r\n325º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJacimar Avelino da Silva\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n634º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJacira Rosa dos Santos\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n785º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJanaina Vieira M. Ribeiro\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n343º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJanete Ferreira dos Santos\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n245º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJanice de Melo Rangel Gomes\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n235º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJean Francisco Silva dos Santos\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n610º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoaquim Roberto de O. Ramos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n354º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJonathan A. Relvas da Costa\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n379º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Ricardo Cabral dos A\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n565º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosy Rodrigues Faria\r\n\r\nHistória\r\n\r\n223º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJulieta Brandão Bueno\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n253º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJulio Alberto de Queiroz\r\n\r\nHistória\r\n\r\n334º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJulio César da Silva Viana\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n79º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKátia de Souza Peres\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n560º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKátia Maria dos S. S. Menezes\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n575º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKátia Tereza Donato Costa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKeide Aparecida B. da Cunha\r\n\r\nHistória\r\n\r\n303º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKhristiane Teixeira Correa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n75º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nKleber César M. Amorim\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n164º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLaerce José Giesteira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n700º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro Augusto da C. Azevedo\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro de Oliveira Dias\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n68º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro Layter Xavier\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n299º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeci Carvalho e Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n70º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeda Guiomar da Silva\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n793º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeilda da Cunha G. Ramos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n568º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLenita Lucas Domingues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n513º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeny Curato da Silva\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n311º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLerida Dias dos Reis Barros\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n266º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLidiane de Castro Soares\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n268º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLílian Mauricio C. Silva\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n354º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLiliana Cristina Pery\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n371º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLívia de Oliveira Silva\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n701º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLívia Vasconcelos P. Costa\r\n\r\nHistória\r\n\r\n359º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLizandra Seabra Gonçalves\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n758º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuana B. O. dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n65º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Aparecida Mendes\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n412º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Dantas R. Moreira\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n152º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLucio Ariovaldo do Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n331º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLucivane B. Vieira Pessanha\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n243º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLudmilla da Silva Carvalho\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n198º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Antonio Fernandes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n316º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Antonio M. de Oliveira\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n257º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Antonio Souza de Araújo\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n250º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Antonio Staneck Torres\r\n\r\nHistória\r\n\r\n300º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Augusto de J. Vianna\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n170º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Cláudio O. Gonçalves\r\n\r\nHistória\r\n\r\n349º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuzinete Laport Lopes\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n352º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMagda da Silva Guimarães\r\n\r\nL. Portuguesa. \r\n\r\n748º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nManuel Gustavo L. Ribeiro\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n148º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcella Novaes Franco\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n184º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Silva Oliveira\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n220º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Cruz Pontes\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n54º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Eugenia Silva Viana\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n247º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Lucia dos S. Tavares\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n282º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Maria dos Santos\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n134º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Rodrigues\r\n\r\nInglês\r\n\r\n164º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio Alexandre Silva Pinto\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n233º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Guimarães Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n285º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Wander P. de Azevedo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n344º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcus Tadeu F. Teixeira\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n277º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcus Vinicius S. de Oliveira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n429º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMargarete Aparecida S. Pinto\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n676º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Aparecida R. Ledebar\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n451º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Claudia F.Moreira\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n220º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Cristina M. de Carvalho\r\n\r\nHistória\r\n\r\n351º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Cristina Teixeira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n229º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria das Graças Aziz Ebailde\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n175º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria de Fátima de O. B. Teixeira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n458º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria de Fátima Vaz Cunha\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n558º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Fernanda de S. M. Carneiro\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n241º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria José da C. Aurenca\r\n\r\nHistória\r\n\r\n261º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria José Nunes dos Santos\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n469º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Lucia H. G. Santero\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n266º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Thereza Vommaro Gomes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n305º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariana Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n149º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMariângela D. dos S. Almeida\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n554º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarilene Alcântara de Souza\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n455º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarines Kerber\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n286º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMario Alexandre D. do Lago\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n241º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarisa da Costa Gomes\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n240º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarlei Batista Rocha\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n322º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMauro da Silva Reis\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n221º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMauro Jorge Carvalho de Assis\r\n\r\nHistória\r\n\r\n355º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMendelschon de Mello\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n536º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMerilene Andréa S. M. Luca\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n48º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMichelle de Souza Bernardo\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n188º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMichelle Soares Pimentel\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n375º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMiriam Alves Pereira\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n309º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMiriam Cunha Ranhel\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n168º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMiriam Lima de Moraes Silva\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n552º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMoacira Freire de Moraes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n310º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMoacyr Alex da C. P. dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n224º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMonalisa Alves da Cruz\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n184º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMônica da Graça Pereira\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n170º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMônica da Silva Mattos\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n669º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMônica Faragosso Souza\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n326º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMônica Martins\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMônica Moura da Silva Bruno\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n54º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNelma de Souza Santos\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n251º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNelson Costa Pimenta\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n624º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNorma Conceição dos Santos\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n614º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOswaldo da Costa Vieira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n339º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPablo Pulling Teixeira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n525º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatrícia de Oliveira Batista\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n631º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulina D. Barreto de Martino\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n541º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo César Raibolt Pereira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n478º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo R. Cabral do Nascimento\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n53º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPriscila Maria de S. Dantas\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n717º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPriscila Tomaz Ribeiro\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n272º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRachel Machado Santos\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n240º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegina Célia B. Rodrigues\r\n\r\nHistória\r\n\r\n246º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Cristina Ronzani Mota\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n747º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenato dos Santos Souza\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n236º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRicardo B. Marinho\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n358º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita de Cássia C. Mannarino\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n235º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita de Cássia T. da Fonseca\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n531º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberio Wesley Sales Chaves\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n212º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberta Ferreira Lopes\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n470º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberta Gomes Almeida\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n696º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberta Renoir Santos Fumero\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n83º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRoberto José da Cunha Morais\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n191º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRogério da Cruz Ribeiro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n80º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRonaldo Onofre Salazar\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n418º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRosane Rodrigues da Rocha\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n607º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosangela Maria de Oliveira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n520º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosilene Ribeiro de Souza\r\n\r\nHistória\r\n\r\n213º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandra Bárbara R.Teodoro\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n275º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandra Helena B. da Silva\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n649º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSandro Lucio da S Aguiar\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n381º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSara Lucia da Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n44º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Estrellita da Cunha\r\n\r\nHistória\r\n\r\n258º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nShirlei Sucupira da Nóbrega\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n70º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSidnea dos Santos Tavares\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n262º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvia Carmem Julio de Souza\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n623º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvia Gouveia da Costa\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n446º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSimone Akemi Kikuchi\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n302º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSimone Polila Barbosa\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n195º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandra Pereira Lima\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSolange Mattos dos Santos\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n40º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSonia Ceber Costa\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n225º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSonia Silveira de Carvalho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n81º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSuzana Sosa Coimbra\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n292º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSuzana Xavier da Costa\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n259º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTarcila Cristina Tomelin Miguel\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n635º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTatiana Barrozo Baptista Mano\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n192º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTatiane Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n380º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThalles do Amaral de S. Cruz\r\n\r\nHistória\r\n\r\n245º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTilda Freires da Rocha\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n293º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nUlisses Silva Oliveira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n318º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValmir de Melo Marques\r\n\r\nHistória\r\n\r\n333º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVera Lucia Alves dos Santos\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n597º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVera Lucia Rey Lois\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n433º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVivian Kátia de Souza\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n234º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWagner de Medeiros Correa\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n526º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWagner Teixeira Moutinho\r\n\r\nHistória\r\n\r\n302º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWallace A. da S. Andrade \r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n295º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWellington P. Barboza\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n288º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nZuleika Silva de Lima\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n738º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nClarissa Peres Faria\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n29º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdelair Seabra do N. Filho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n600º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAdemar Dantas Filho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana G. Zuma\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n98º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre A. da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n575º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlmir Gonçalves Viegas Filho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n646º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Lucia S. de A. Manso\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n102º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÂngelo N. A. de Paiva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n757º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nArlete Rosa dos Santos Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n617º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarlos M. da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n635º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudia Cristina S. Gonçalves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n785º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCláudio Pedro A. Leone\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n597º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCleber Almeida dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n707º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nClodomir D. Mesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n726º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCochise E. G. da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n649º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDavidson B. Milagre\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n681º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDenise E. Amorim\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n666º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElaine Luzia F. de Oliveira\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n109º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nElizabeth M. de Almeida\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n114º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEstelamaris Marques Rocha\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n455º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFernanda Barbosa de Almeida Cunha\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFlavio Silva de Araujo\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n188º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGelson Segatto\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n124º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGisele Maria Teixeira de Abreu\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n94º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nHercules Ulisses M. Cordeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n645º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nIngrid Rosana dos S. B. Pereira\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n126º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIsabelle R. de Andrade\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n106º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoaquim N. de S. Santos\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n104º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJorge Luiz R. Gomes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n753º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJose T. Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n720º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosélia Sampaio Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n651º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuciane de O. Ferreira\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n111º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciane L. Rodrigues\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n108º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciene das Flores Tartaruga\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n104º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuisa B. Pereira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n100º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo C. de Paula\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n678º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Valeria V. Carreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n691º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarco Antonio Moraes Bezerra\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n679º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Fernanda Furtado Boaventura\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n123º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria N. S. Braga\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n710º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariana Carneiro G. dos Santos\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n117º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMariana Imbassahy de Mello\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n101º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNei de L. Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n770º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOsman Antunes de Araújo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n588º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPaulo César S. Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n616º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Gustavo Romero da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n642º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRejane G. Theophilo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n622º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata B. D. do Amaral\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n604º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata da S. Camelo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n718º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenato da S. Teixeira\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n107º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosana F. Guerra\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n652º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosane Martins B. Costa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n96º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRosilea Santos Couto\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n121º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRubenita S. de Melo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n581º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSamira Tavares Pinto\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandro Gonçalves Ballestero\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n743º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSheila de Assis Ferreira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n111º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nTânia O. Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n103º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValdir F. da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n634º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValmir M. de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n657º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVanda Herculano\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n730º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanda T. Lisboa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n723º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVera Maria P. M. Sávio\r\n\r\nEd. Artística\r\n\r\n102º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviane Freire G. Araújo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n571º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nWiliam Queiroz\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n637º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n210º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarolina Olivieri de Paiva\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n191º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNajara Proença Marques\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n73º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nEdna Luciana dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n73º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nEduardo Francisco Pimentel\r\n\r\nHistória\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Terezinha H. da Silva\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJoana Lúcia de Paula Rodrigues\r\n\r\nL. Portuguesa\r\n\r\n29º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAugusto César Aguiar Pimentel\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n40º \r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEveraldo Sobrinho Bifano\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n37º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFrancisco José Coutinho Neto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n47º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGisele Martins\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n48º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJaqueline Martins\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCristiane Carneiro Conzendey\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRaphael Ferreira Luz\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nId: 513630"
                        ],
                        "511695": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cosme Barbosa\r\n\r\n02-Aline Marins de Almeida\r\n\r\n03-Ana Claudia Teixeira Ferreira\r\n\r\n04-Bruna Gomes de Melo da Cunha\r\n\r\n05-Camille Machado Muniz\r\n\r\n06-Cristiane Pereira dos Reis\r\n\r\n07-Érika Clemente de Oliveira Siqueira\r\n\r\n08-Evelyn da Silva Moreira\r\n\r\n09-Flávia de Oliveira Cardoso\r\n\r\n10-Geise Mota da Silva\r\n\r\n11-Geysa Pontes dos Santos\r\n\r\n12-Giselle Santiago Ribeiro\r\n\r\n13-Jackson Geraldo Quintanilha\r\n\r\n14-Jefferson da Conceição Vieira\r\n\r\n15-Jéssica de Oliveira Sampaio\r\n\r\n16-Jéssyca de Jesus Batista da Costa\r\n\r\n17-José Wellington de Freitas Faitanin\r\n\r\n18-Luana Pina Soares\r\n\r\n19-Luiz Felipe Furtado de Azevedo\r\n\r\n20-Mayara Natacha Santos Mariano\r\n\r\n21-Murilo Pinto de Campos Brasil\r\n\r\n22-Priscila da Mota Miranda\r\n\r\n23-Rafael de Oliveira Mendonça\r\n\r\n24-Rafael Ferraz de Oliveira Faria\r\n\r\n25-Raphael Marques da Silva\r\n\r\n26-Sander Jônatha Freitas Oliveira\r\n\r\n27-Valeria de Brito Almeida\r\n\r\n28-Vamille Cristina do Amaral Silva\r\n\r\n29-Vinícius Costa Rodrigues\r\n\r\n30-Wagner Luiz Camilo da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Alderir Maia Marinho\r\n\r\n02-Carlos Martins da Silva\r\n\r\n03-Cinthia Ribeiro de Souza\r\n\r\n04-Cristiane Braga da Silva\r\n\r\n05-Diego Bruno Campos da Fonseca\r\n\r\n06-Evilaine Rosa Machado\r\n\r\n07-Felipe Quirino do Nascimento\r\n\r\n08-Jefferson Robert Gonçalves Lima\r\n\r\n09-Júlio Cezar da Silva Felipe\r\n\r\n10-Júlio Cézar Silva Geraldo\r\n\r\n11-Leandra Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Marcela Karen Lima da Silva\r\n\r\n14-Marcelo Dias de Lima\r\n\r\n15-Marcilei de Oliveira dos Santos\r\n\r\n16-Nathália do Couto Marzula\r\n\r\n17-Priscilla da Silva Souza\r\n\r\n18-Thiago Fonseca de Oliveira\r\n\r\n19-Vanessa Reduzino Siqueira\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailton da Silva Lima\r\n\r\n02-Ariana Appolinario Peçanha\r\n\r\n03-Danielle da Silva Castro\r\n\r\n04-Denis de Melo Franco Junior\r\n\r\n05-Elias Oliveira de Abreu\r\n\r\n06-Helis Xavier de Assis Neto\r\n\r\n07-Leonardo Bruno Santana de Souza\r\n\r\n08-Luciana Braga dos Santos\r\n\r\n09-Paulo Bruno Arruda de Mendonça\r\n\r\n10-Paulo Sergio Pereira da Luz\r\n\r\n11-Priscila Coimbra da Silva\r\n\r\n12-Rachel Hellen de Andrade\r\n\r\n13-Rosekelly Estevão da Silva Antunes\r\n\r\n14-Vanderson Prachedes Santos Moraes\r\n\r\nTURMA: JA3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Teixeira Alves\r\n\r\n02-Alba Valeria Porto Castro\r\n\r\n03-Alex Sandro de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Claudia Xavier da Fonseca Costa\r\n\r\n05-Ana Paula da Fonseca Costa Fernandes\r\n\r\n06-Ana Paula dos Santos Campos Braga\r\n\r\n07-Arlete Crizanto Viana Costa\r\n\r\n08-Claudia Maria Pereira Reis\r\n\r\n09-Cleia Vanda da Costa Silva\r\n\r\n10-Cleuza Reis dos Santos\r\n\r\n11-Cristina Galdino da Silva Almeida\r\n\r\n12-Deise Cristina Antonio da Costa Corrêa\r\n\r\n13-Denise Mendonça Farias Silva\r\n\r\n14-Dulcinea Prata Pereira Torres\r\n\r\n15-Edenilza de Oliveira Farias Silva\r\n\r\n16-Eliane Nunes Peixoto\r\n\r\n17-Elias Velasco Coelho\r\n\r\n18-Elizabeth Porto Vale\r\n\r\n19-Elza Gonçalves da Silva\r\n\r\n20-Fabiane Marins Barcellos Bastos\r\n\r\n21-Francisco Pereira Coimbra\r\n\r\n22-Gedilsa da Silva Guimarães\r\n\r\n23-Glaucenir Porto Brasil\r\n\r\n24-José Claudio Gonçalves dos Santos\r\n\r\n25-Jurema Jumetti Resine Ferreira\r\n\r\n26-Lucian Lannes de Andrade Carvalho\r\n\r\n27-Luciana da Silva Torres\r\n\r\n28-Marcia Cristina Gonçalves\r\n\r\n29-Maria Albenir de Oliveira\r\n\r\n30-Paulo Roberto Gonçalves\r\n\r\n31-Rachel Galvão Serra\r\n\r\n32-Roselaine de Souza Tavares\r\n\r\n33-Zaine Dary Garcia Pacheco \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelle Souza de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Gonçalves Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jader França Vieira Junior\r\n\r\n02-Leandro de Assis Andrade\r\n\r\n03-Marcela Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz dos Santos São Paio\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Monteiro de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Monteiro Souza Abreu\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cristiane de Souza Pereira Rodrigues dos Santos\r\n\r\n15-Leonilza Duarte da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Cristiane de Souza Pereira Rodrigues \r\n\r\n15-Leonilza Duarte Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora Fonseca de Gardelo\r\n\r\n02-Graziela de Mello Tupini Boquimpani\r\n\r\n03-Igor Caetano Mansur\r\n\r\n04-Magnum Conceição Malaquias\r\n\r\n05-Mateus Lopes da Silva\r\n\r\n06-Michelle Badini de Souza\r\n\r\n07-Taiany de Sá Boquimpani\r\n\r\n08-Thaís Molin Pereira Eyer Guerra\r\n\r\n09-Thaís Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Thalissa Torres Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Gomes Pereira\r\n\r\n02-Aline Mota Freire\r\n\r\n03-Daiana Lopes Custodio\r\n\r\n04-Daniele Queiroz Cypriano\r\n\r\n05-Gleici Pimentel Siqueira da Silva\r\n\r\n06-Gleiciane Pimentel Siqueira da Silva\r\n\r\n07-Gleysianny Salgado Queiroz Mota\r\n\r\n08-Luize Helena Soares Martins\r\n\r\n09-Manuela Silva Barros\r\n\r\n10-Maria Catarina Gomes da Conceição\r\n\r\n11-Thamiris Andrade dos Santos\r\n\r\n12-Thamirys Araujo da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza Buzio Mattos\r\n\r\n02-Audrey Antonio da Silva Jucá\r\n\r\n03-Bárbara Maia de Oliveira\r\n\r\n04-Bárbara Robadey de Moraes\r\n\r\n05-Bruna Costa da Silva\r\n\r\n06-Carlos Augusto de Souza Fagundes\r\n\r\n07-Fernanda Cristina Damião Cunha\r\n\r\n08-Greycimare da Silva Cláudio\r\n\r\n09-Iurian Arnon Figueira de Sousa\r\n\r\n10-Juliana Meirelles Barboza\r\n\r\n11-Kamilla da Costa Ferreira\r\n\r\n12-Letícia dos Santos Ventura\r\n\r\n13-Lucas Moreira Rangel\r\n\r\n14-Mateus Lima Caetano\r\n\r\n15-Nara Maturana Barcelos\r\n\r\n16-Patrick Emmanuel de Souza Bezerra\r\n\r\n17-Sávio de Souza Martins\r\n\r\n18-Patricia da Silva Conceição\r\n\r\n19-Roberta Souza Estefani \r\n\r\n20-Robson da Costa Meirelles\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aletícia Rodrigues Souza\r\n\r\n02-Ana Karine Rohs Rodrigues de Paiva\r\n\r\n03-Antonio Carlos Diniz Rodrigues\r\n\r\n04-Cristiano Duarte de Paiva\r\n\r\n05-Daniele da Costa Pinheiro\r\n\r\n06-Dayanne Coelho Campanário\r\n\r\n07-Ediléa de Oliveira Brito\r\n\r\n08-Harold Castro Menengati\r\n\r\n09-Hennio Victor Pereira Rabelo\r\n\r\n10-Johnatan Garcia Rezende\r\n\r\n11-Júlio Augusto Badini de Souza\r\n\r\n12-Magnun Wilton Gonçalves Reis\r\n\r\n13-Maíra Cunha Ornellas Thomé\r\n\r\n14-Maria Aparecida Pimentel Alves\r\n\r\n15-Meiriane Bon Nascimento\r\n\r\n16-Michelle Campos Hermsdorff\r\n\r\n17-Rolivan da Silva Andrade\r\n\r\n18-Rozinelma de Souza Soriano\r\n\r\n19-Wanderlei Corrêa Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria da Rocha\r\n\r\n02-Elzira Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Francimar Pereira Gil\r\n\r\n04-Isabel Cristina Ribeiro Maia dos Santos\r\n\r\n05-Janaina da Silva Farinha\r\n\r\n06-Leonard Williams\r\n\r\n07-Meriely Barizão de Souza Almeida\r\n\r\n08-Natan Teixeira Lima\r\n\r\n09-Regiana Neves de Andrade\r\n\r\n10-Rita de Cássia Guedes Rodrigues\r\n\r\n11-Tatiana Francisco da Silva\r\n\r\n12-Vanderson Thér Marcelo\r\n\r\n13-Wellington do Nascimento Durval\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudiane de Lima Bonan\r\n\r\n02-Claudilene de Lima Bonan\r\n\r\n03-Elaine Soares\r\n\r\n04-Fernando José Habib Moraes\r\n\r\n05-Glaucia Gomes Bonan\r\n\r\n06-Juliana Goudard de Almeida\r\n\r\n07-Júnia de Souza Silva\r\n\r\n08-Keity Helena Pimentel\r\n\r\n09-Mariana da Cruz Oliveira\r\n\r\n10-Phaloma Gomes Oliveira\r\n\r\n11-Rosa Maria Cardoso Guimarães\r\n\r\n12-Sebastião Ecio Muzy Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Patrícia Silva Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Andrade Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Vladimir Corrêa Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tarcísio dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Coelho Gonçalves \r\n\r\n02-Joelma Mello de Andrade\r\n\r\n03-Juliana Esperança Almeida\r\n\r\n04-Juliana Toledo Bianchini Lanes \r\n\r\n05-Manoel José da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia Ferreira Alves\r\n\r\n02-Claudio Adão Pfister da Silva\r\n\r\n03-Cristiano Duarte de Paiva\r\n\r\n04-Gleisiáne Teixeira Alves Rodrigues\r\n\r\n05-Ketely Lima de Faria Corrêa\r\n\r\n06-Maria Luiza Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Michelle Campos Hermsdorff \r\n\r\n08-Tulio Santos Pereira \r\n\r\n09-Wagner Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniani de Moraes Carvalho\r\n\r\n02-Ivoney Ferrari Curty\r\n\r\n03-Jhonatha Pereira Dias\r\n\r\n04-Josiane Aparecida da Silva Ferreira Santos\r\n\r\n05-Laíslaynne Marques Lopes\r\n\r\n06-Matheus Costa Silva\r\n\r\n07-Nadmar da Silva Neves \r\n\r\n08-Rafael Curty Narciso\r\n\r\n09-Uálame Antonio Cortat\r\n\r\n10-Zequias Crispim Santos\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Andrade Marioza\r\n\r\n02-Angélica de Souza Ramos\r\n\r\n03-Antonio Marcos da Silva \r\n\r\n04-Carlos Vinicius Gomes Lopes\r\n\r\n05-Claudinéia dos Santos Silva\r\n\r\n06-Fabiana dos Santos Ramos \r\n\r\n07-Fábio Bernardo Santos\r\n\r\n08-Juliana da Silva Muchão\r\n\r\n09-Leidiane da Silva Alves\r\n\r\n10-Luan Abreu Guzzo\r\n\r\n11-Sebastião Curty da Ressurreição\r\n\r\n12-Vagner Martins Braga\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alfredo Luiz de Souza\r\n\r\n02-Bruno Andrade Mariano\r\n\r\n03-João Victor Paula Motta\r\n\r\n04-Marcos Williams Cabral Videira\r\n\r\n05-Paulo Gustavo do Nascimento Souza\r\n\r\n06-Rejane Herdy da Silva\r\n\r\n07-Valdevi Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailson Oliveira Ramos\r\n\r\n02-Alexandre Amorim Corrêa\r\n\r\n03-Aline de Almeida Colpani\r\n\r\n04-Amanda Considera Abreu Dias\r\n\r\n05-Ana Paula de Almeida Lopes\r\n\r\n06-Ana Paula Silva Barradas\r\n\r\n07-Carlos Renato da Silva\r\n\r\n08-Giliard Teixeira da Silva \r\n\r\n09-Jéssica Santos Borges \r\n\r\n10-Nathália Moraes Ferreirinha Ramires\r\n\r\n11-Parecida Vanderléa Pereira Rodrigues\r\n\r\n12-Roberta do Couto Pinto da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Junior Alves Santos\r\n\r\n02-Allan dos Santos Duarte\r\n\r\n03-Áthilla Gabriel Muniz Lira\r\n\r\n04-Camilla Pires Moreira\r\n\r\n05-Carolina Duarte de Souza Araujo\r\n\r\n06-Everton de Almeida Bastos\r\n\r\n07-Filipe Barreto Moura\r\n\r\n08-Herbert Vitor Pereira de Carvalho\r\n\r\n09-Ingryd da Silva Mota\r\n\r\n10-Jessia Souza de Oliveira\r\n\r\n11-Joyce Lacerda Nascimento\r\n\r\n12-Laíssa Ferreira de Figueiredo\r\n\r\n13-Liane Mello Vieira\r\n\r\n14-Mariana Noronha de Almeida\r\n\r\n15-Rhuanna Lin Bento Souza\r\n\r\n16-Simone de Souza Assumpção\r\n\r\n17-Thayná Goulart Nunes\r\n\r\n18-Vinicius Tavares Vinhas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pereira Pacheco\r\n\r\n02-Bruna Verciani da Silva\r\n\r\n03-Brunno Sena da Silva Mendes\r\n\r\n04-Carlos Magno de Oliveira Amorim \r\n\r\n05-Dayane Cardoso dos Santos\r\n\r\n06-Diogo da Silva Rodrigues \r\n\r\n07-Fabio Jorge de Souza Molinario\r\n\r\n08-Felipe de Lima Ferreira\r\n\r\n09-Géssica Munford da Cunha\r\n\r\n10-Jaqueline Matos Santana\r\n\r\n11-Juliana Couto Arêas\r\n\r\n12-Leandro Pereira Marinho\r\n\r\n13-Luana Santos da Silva\r\n\r\n14-Luciene Conceição Dionizio\r\n\r\n15-Marcelo Rodrigues Lima\r\n\r\n16-Marcos Paulo de Castro Moura Filho\r\n\r\n17-Mychael dos Santos Silva\r\n\r\n18-Nathalia Cristina Ferreira de Almeida\r\n\r\n19-Nathália Sant'Anna Valentim\r\n\r\n20-Rosaniele Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camilla Ramos Vieira Peçanha\r\n\r\n02-Dayane Costa Figueiredo\r\n\r\n03-Esther Belizario Lessa\r\n\r\n04-Flávia Barbosa Brito\r\n\r\n05-Jonathan Tito Lima\r\n\r\n06-Juliana Marinho Paixão\r\n\r\n07-Kamilla Campos Fernandes \r\n\r\n08-Karoline de Souza Flores\r\n\r\n09-Laís Vicente Cordeiro\r\n\r\n10-Marcelle Rosa Silva\r\n\r\n11-Natalia Coelho Silva\r\n\r\n12-Rodolfo Moraes Neves\r\n\r\n13-Rosângela Braga Araújo\r\n\r\n14-Sharleni Gomes Cabral\r\n\r\n15-Verônica Gonçalves Machado da Silva\r\n\r\n16-Vinicius Alves Fontes Siqueira\r\n\r\n17-Wellington da Costa Barbosa \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Lourenço\r\n\r\n02-Aline Cristina Ferreira\r\n\r\n03-Antonia Andréia da Silva\r\n\r\n04-Casimiro Antonio\r\n\r\n05-Claudecir Soares da Silva\r\n\r\n06-Daiana de Farias Silva\r\n\r\n07-Dayane Fiaux de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Deila Alves de Azevedo\r\n\r\n09-Geraldo Munford Sant'Ana\r\n\r\n10-Gisele de Oliveira Viana\r\n\r\n11-Héric Tavares dos Santos\r\n\r\n12-Luis Claudio da Costa Zatella\r\n\r\n13-Mariana Gomes Martins\r\n\r\n14-Millene Lima de Amorim\r\n\r\n15-Priscila da Silva Nogueira\r\n\r\n16-Roberto de Souza\r\n\r\n17-Rodrigo de Azevedo Couto\r\n\r\n18-Verônica Ferreira Cordeiro\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Lima Machado\r\n\r\n02-Andréa Salles Pereira\r\n\r\n03-Antonio da Fonseca\r\n\r\n04-Carolina Cancela de Albuquerque Roque\r\n\r\n05-Dayane da Silva Silva\r\n\r\n06-Elisângela Mendes Santos\r\n\r\n07-Emanoel da Fonseca Alves\r\n\r\n08-Giovanni Cordeiro Pinto Manhães\r\n\r\n09-Giseli Leite de Sousa\r\n\r\n10-Kelly do Nascimento Conceição da Fonseca\r\n\r\n11-Maria de Fátima Pereira Leite\r\n\r\n12-Rafaela de Aquino Laureano\r\n\r\n13-Sandro Conceição da Cunha Freitas\r\n\r\n14-Tuane Costa de Souza\r\n\r\n15-Vanessa Silva Neves dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Alessandra de Souza \r\n\r\n02-Anastacia Garcia Mendonça\r\n\r\n03-Andre Luiz Gomes Evangelista\r\n\r\n04-Cleyton Moreira Dias\r\n\r\n05-Ewellyn Natalina da Silva\r\n\r\n06-Luiz Cláudio Calmerão de Araujo\r\n\r\n07-Oladir de Melo Lopes\r\n\r\n08-Rodrigo Garcia de Carvalho Araújo\r\n\r\n09-Rogéria Maria de Paula Albuquerque\r\n\r\n10-Victoria Rosa Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tiago da Silva Teixeira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Crystiane Lopes de Mattos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Kleber Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vagner Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Diego Ferreira Brandão\r\n\r\n02-Reinaldo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Duilio Felipe Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Quirino Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fábio de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daiana Tadim dos Santos\r\n\r\n02-Diego Teixeira Gomes\r\n\r\n03-Eliete Machado Lima\r\n\r\n04-Josinete Silva de Souza\r\n\r\n05-Leonardo da Silva Torres\r\n\r\n06-Michel Luciano Gallicchio da Silva\r\n\r\n07-Monique Souza Antero\r\n\r\n08-Samanta Cunha de Freitas Pereira\r\n\r\n09-Vanessa Barboza Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Robson Lopes de Souza\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL HONESTALDA DE MORAES MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hildineia da Silva Marcelino\r\n\r\n02-Luis Henrique dos Santos Mariano\r\n\r\n03-Nair Faria Gomes \r\n\r\n04-Renato Alves dos Santos\r\n\r\n05-Silvania Marques Marinho\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Júnior Ramos de Sá\r\n\r\n02-Clerton Antálcidas de Castro Daflon\r\n\r\n03-Daniel Marinho Pinto\r\n\r\n04-Suellen Ramos de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL HONESTALDA DE MORAES MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edecir Gomes Alves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA'\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEEP nº 538/94, retificada no D.O. de 30.12.94, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 10º ano de Escolaridade, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 10º B - ANO: 1995\r\n\r\n01-Milene Medeiros de França\r\n\r\nTURMA: 1002 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Veronica Almeida da Fonte\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Laercio dos Santos Mendanha Junior\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ana Paula Cosme de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Vera Lucia Pereira Costa\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vânia Tonassi da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 13-Braulio Faria de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 13-Breno Faria de Andrade\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 1986\r\n\r\n01-Ione Severiano de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Pedro Ivo Tavares de Freitas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcinéa de Freitas da Conceição\r\n\r\n02-Alysson Corrêa Nogueira da Silva\r\n\r\n03-Amaro Gomes Cesário\r\n\r\n04-Andreia de Fátima da Silva Araujo\r\n\r\n05-Carlos Henrique Gomes Rodrigues\r\n\r\n06-Celma Araujo Teixeira\r\n\r\n07-Cristiano de Araujo Ramos\r\n\r\n08-Delila de Moraes Alvarenga\r\n\r\n09-Elizabete Menezes da Silva Queiroz\r\n\r\n10-Jaqueline dos Santos Azevedo\r\n\r\n11-Lacir Siqueira Tinoco\r\n\r\n12-Lucinéa dos Santos Cesário\r\n\r\n13-Marcos André da Silva Gomes\r\n\r\n14-Marcos Aurélio de Souza\r\n\r\n15-Maria José Cordeiro Marins\r\n\r\n16-Neuza Maria Aleixo Soares\r\n\r\n17-Rodrigo Figueiredo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniel de Moura Matos\r\n\r\n02-Ediana de Souza Nunes Silva\r\n\r\n03-Fabiano de Oliveira Alves\r\n\r\n04-Gabriel Manhães Braga Gonçalves\r\n\r\n05-Gaspar Carneiro de Araujo Júnior\r\n\r\n06-Juliana Fiuza Louzada\r\n\r\n07-Luciana de Oliveira Paes Ribeiro\r\n\r\n08-Luciana de Paula Souza\r\n\r\n09-Lyllya Lopes Rangel Alves\r\n\r\n10-Maicon Solivan Inacio\r\n\r\n11-Marcelle Mota\r\n\r\n12-Patrícia Heidenfelder de Carvalho\r\n\r\n13-Rafael Auatt Paes da Silveira\r\n\r\n14-Roberta de Azeredo Fernandes\r\n\r\n15-Soraya Mota Quental\r\n\r\n16-Vanderlei Rocha\r\n\r\n17-Waldinéa Henriques Santiago Santos\r\n\r\n18-Willian Talon Cardozo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amaro Augusto Machado\r\n\r\n02-Angela Maria Monteiro\r\n\r\n03-Angelica da Silva Arêas\r\n\r\n04-Cléber das Neves de Oliveira\r\n\r\n05-Cristiano da Silva Barreto\r\n\r\n06-Cristiano de Carvalho Sousa\r\n\r\n07-Daniele Cardoso\r\n\r\n08-Douglas Vieira de Alcantara\r\n\r\n09-Érick das Chagas Paes\r\n\r\n10-Herlon Pinto Rodrigues\r\n\r\n11-Jonas Santos Costa\r\n\r\n12-José Carlos Pereira Passos\r\n\r\n13-Juliana Faria Martins\r\n\r\n14-Luciana Rodrigues Silva Dutra\r\n\r\n15-Luis Marcelo Rangel da Silva\r\n\r\n16-Marcos Rodrigo Gonçalves Vianna\r\n\r\n17-Marineia Rodrigues Cabral\r\n\r\n18-Monique Barreto da Mata\r\n\r\n19-Priscila Pessanha Chaia\r\n\r\n20-Roberto Azeredo de Souza\r\n\r\n21-Sergio Pessanha Viana Júnior\r\n\r\n22-Vicente Carlos Pessanha Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Lidiane Carvalho Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leandro Martins dos Santos\r\n\r\n02-Magna Barreto Maciel\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ruy Carlos Amaral de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Paulo Eduardo Hygino Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Thomas Cavalcante Haddad Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ândrey da Silva Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Higor Barros Madalena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fábio Nascimento da Hora\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1316 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Franquessinei da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gleidison Ferreira Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Pedro Henrique de Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodolpho Rodrigues da Cruz Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gino Zingoni\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Hayandra Gomes de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: COLEGIAL\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Ricardo Vasconcelos Cordeiro\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Rogério Monteiro Gama\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Marta Helena Rangel Cardoso\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Carlos Roberto Pacheco de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Rogério Pessanha do Espírito Santo\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Aluísio Lima\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Jorge David Mendonça da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.07.99\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 12-Fernanda Lubanco Rossi\r\n\r\nLeia- se: 12-Fernanda Lubanco Costa\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2000\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 39-Vitor Hugo Cândido Martins\r\n\r\nLeia- se: 39-Vitor Hugo Candido Martins\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: 1217 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 02-Juliano Cantarine da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Juliano Contarine da Silva\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 16-Maria de Lourdes Mattos Soares de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 16-Maria de Lourdes Mattos Soares\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2003 \r\n\r\nOnde se lê: 16-Diogo Florêncio Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 16-Diogo Florencio Pessanha \r\n\r\nId: 511695"
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                            "COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAURÍCIO BRUM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAURÍCIO BRUM, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alberto Freire de Oliveira Moreira\r\n\r\n02-Amanda Fernandes dos Santos Brum\r\n\r\n03-Ana Caroline Machado Duarte Frauches\r\n\r\n04-Ana Paula Fernandes Pimentel\r\n\r\n05-Camila da Costa Ribeiro\r\n\r\n06-Clarice Loreno do Nascimento\r\n\r\n07-Daiana Aparecida Magalhães Belgome\r\n\r\n08-Duliane Magalhães Fernandes\r\n\r\n09-Elissandra Azevedo Campos\r\n\r\n10-Geiza Tissi Medeiros\r\n\r\n11-Janaína de Fátima Ferreira Rocha Soares\r\n\r\n12-Joice Loreno Santiago\r\n\r\n13-Jorge Luiz Dutra Elias Junior\r\n\r\n14-Nuéliton Estrelhow\r\n\r\n15-Rafaela Claro Macedo\r\n\r\n16-Renata Magalhães Dias\r\n\r\n17-Rodolfo Assis Oliveira Andrade\r\n\r\n18-Silvelina Loreno do Nascimento\r\n\r\n19-Suéllen de Faria Brum\r\n\r\n20-Thiago Rocha Magalhães\r\n\r\n21-Viviani Vieira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Tadeu Brum Junior\r\n\r\n02-Amanda Bosco de Campos\r\n\r\n03-Beatrice Paiva Neiva\r\n\r\n04-Daniele Bastos Camacho\r\n\r\n05-Ediane Dias da Silva\r\n\r\n06-Edivone da Silva Queiroz\r\n\r\n07-Fernanda Abreu Lopes\r\n\r\n08-Franciano Camacho Ventura\r\n\r\n09-Francione Oliveira Andrade\r\n\r\n10-Geliane de Souza Araújo\r\n\r\n11-Hamanda Barros Faria\r\n\r\n12-Jodimar da Costa Magalhães\r\n\r\n13-Juliana Esposito Reis\r\n\r\n14-Karlice de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n15-Kelly Dias de Souza\r\n\r\n16-Letícia Faria de Souza\r\n\r\n17-Letícia Fernandes Machado\r\n\r\n18-Lís Brum Magalhães\r\n\r\n19-Michele Soares Machado\r\n\r\n20-Mônica de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n21-Monique Daniel Militão Marques\r\n\r\n22-Patricia Celestino Rodrigues\r\n\r\n23-Priscila Horato Braga\r\n\r\n24-Síntya de Souza Brum\r\n\r\n25-Tamires Fernanda da Silva Rocha\r\n\r\n26-Verônica Tempera da Silva\r\n\r\n27-Victor Luz Silveira Santagada\r\n\r\n28-Vivian Vieira Pereira\r\n\r\n29-Viviani da Silva Correia\r\n\r\n30-Weider Cler Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAURÍCIO BRUM, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gleicy Kelen Silveira Arante\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL RODRIGUES DE BARROS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n02-Bruno Scramignon de Jesus\r\n\r\n03-Carliana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n04-Daniel de Oliveira Peixoto\r\n\r\n05-Deividy Bragança Derossi\r\n\r\n06-José Ricardo Machado Jaques\r\n\r\n07-Maria Aparecida Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Moraes Schelk\r\n\r\n02-Amadeu Sardella Netto\r\n\r\n03-Amanda de Almeida Mota\r\n\r\n04-Camila Passos Brigido\r\n\r\n05-Edma Soares dos Santos\r\n\r\n06-Érica dos Santos Cruz\r\n\r\n07-Fábio José de Souza Leite\r\n\r\n08-Fabrício dos Santos Dias\r\n\r\n09-Gilberto Alves da Silva\r\n\r\n10-Jerry dos Santos Corrêa Alves\r\n\r\n11-José Augusto Polito de Souza\r\n\r\n12-Tamiris Quirino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO PITTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO PITTA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Soriano\r\n\r\n02-Camila Caldeira da Silva\r\n\r\n03-Débora Oliveira Alexandre \r\n\r\n04-Fernanda Silva Morais\r\n\r\n05-Hosana Pereira Rodrigues\r\n\r\n06-Jairo Linhares Campos\r\n\r\n07-Livia Zanoni Parreira\r\n\r\n08-Luiza Amaral da Silva\r\n\r\n09-Marisete Gevigir Fonseca\r\n\r\n10-Nelson Barreira Campos\r\n\r\n11-Nilson Barreira Campos\r\n\r\n12-Reges da Silva Mota\r\n\r\n13-Renato Vinicius França Costa\r\n\r\n14-Wagner Pereira Rodrigues\r\n\r\n15-Wanderleia Campos de Carvalho\r\n\r\n16-Wanderson Silva dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Romario dos Anjos Santos\r\n\r\n02-Marciano Pereira Rodrigues\r\n\r\n03-Marcos Ribeiro de Miranda\r\n\r\n04-William da Conceição Furtado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geane Izídio da Silva\r\n\r\n02-Valdenir de Oliveira Santos \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Menezes\r\n\r\n02-André Rodrigues\r\n\r\n03-Danielle Geni Mendonça Alves\r\n\r\n04-Graziele Francisco de Oliveira\r\n\r\n05-Lucinete Pinheiro da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Marcia Eliana da Silva Pereira\r\n\r\n07-Márcio da Silva Boumgratz\r\n\r\n08-Maria Barbara de Jesus Freitas\r\n\r\n09-Marta de Souza Gomes Batista\r\n\r\n10-Marta Beltcher dos Santos de Abreu\r\n\r\n11-Patricia Cristina Freitas de Albuquerque\r\n\r\n12-Queise da Cruz Silva\r\n\r\n13-Rafael de Jesus\r\n\r\n14-Rosineri Vieira dos Santos Cesar\r\n\r\n15-Vanda de Souza Ennes\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Eduardo Leandro da Silva Fabricio\r\n\r\n02-Jamilson Salvador da Silva\r\n\r\n03-Marcelo Pires de Siqueira\r\n\r\n04-Norma Sueli dos Santos do Nascimento\r\n\r\n05-Ozeias da Silva\r\n\r\n06-Renata de Jesus Salgado\r\n\r\n07-Rita de Cassia Rodrigues Gaby\r\n\r\n08-Rosinete de Souza Lima\r\n\r\n09-Selma Mustrange Medeiros\r\n\r\n10-Thiago de Moura Izaltino\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Adriana Correia Esteves\r\n\r\n02-Aline da Silva Toledo\r\n\r\n03-Aline Mozer Leandro\r\n\r\n04-Ana Lucia Frazão da Silva\r\n\r\n05-André de Moura Pereira\r\n\r\n06-Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n07-Celia da Cruz Guimarães\r\n\r\n08-Cíntia Martins Leal\r\n\r\n09-Daiene da Silva Alves dos Santos\r\n\r\n10-Daniela Christian da Silva Soriano\r\n\r\n11-Eduardo dos Santos Machado\r\n\r\n12-Eliane Pacheco Braga\r\n\r\n13-Emanoel Gonçalves Sant'Ana\r\n\r\n14-Hélida Cristiane Gomes\r\n\r\n15-José Claudio Lopes dos Santos Junior\r\n\r\n16-Leandro Mendes dos Reis\r\n\r\n17-Leidilane da Silva Souza\r\n\r\n18-Luciene Barreto de Souza Sant'Ana\r\n\r\n19-Maiara da Silva Porto\r\n\r\n20-Marcia Cristina da Silva Pacheco Pinto\r\n\r\n21-Maria Cristina Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n22-Maria da Penha da Silva\r\n\r\n23-Mário Sergio Dias dos Santos\r\n\r\n24-Marli das Grassas Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Nadir Ponce Leão Cruvinel\r\n\r\n26-Neide da Cruz Guimarães Alves\r\n\r\n27-Rita de Cássia Santos de Lima\r\n\r\n28-Sandra Maria Fagundes\r\n\r\n29-Sergio de Vargas Ribeiro\r\n\r\n30-Valcléa Peçanha Abreu\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Augusto Silva\r\n\r\n02-Cleide Pacheco de Castro Picinato\r\n\r\n03-David Queiroz Barbosa\r\n\r\n04-Domingos Soliva Neto\r\n\r\n05-Elielma Ferreira de Matos\r\n\r\n06-Fabiana Leoncio da Silva\r\n\r\n07-Iracema Ramini Luz\r\n\r\n08-Israel Augusto Silva\r\n\r\n09-Ivan da Silva Pedro\r\n\r\n10-Janaína Angelo de Brites\r\n\r\n11-Janete da Silva Escobar\r\n\r\n12-Jorge Almeida de Morães\r\n\r\n13-Jose Luiz da Costa\r\n\r\n14-José Pereira Soares\r\n\r\n15-Josenir do Nascimento Macedo Coelho\r\n\r\n16-Leandro Corrêa da Silva\r\n\r\n17-Leonardo da Silva Souza\r\n\r\n18-Lidia da Silva Menezes\r\n\r\n19-Luis Claudio Tejada Meirelles\r\n\r\n20-Luiz Carlos de Almeida Muniz\r\n\r\n21-Marcelo Junqueira Medeiros\r\n\r\n22-Marcelo Souza Rego\r\n\r\n23-Marcos Soares Coelho\r\n\r\n24-Maria Nazaré Kaled de Oliveira\r\n\r\n25-Moises Souza Gomes\r\n\r\n26-Rosangela Martins da Conceição\r\n\r\n27-Rosani Monteiro dos Santos Ferreira\r\n\r\n28-Sandra Maria de Abreu Silva\r\n\r\n29-Sandra Maria Dias Gorinoff\r\n\r\n30-Solange Coelho Pinheiro\r\n\r\n31-Uillian Pires de Morais\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Regina da Silva Conceição\r\n\r\n02-Francisco Marcio Gonçalves\r\n\r\n03-Janaina Schimmels do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Klain de Castro\r\n\r\n02-Joana Darc Siais de Andrade\r\n\r\n03-Marcos Matias Julio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Antonio José Lamonica Junior\r\n\r\n02-Thaís Lopes Vidal\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Regina Vieira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. LEONEL HOMEM DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Perru Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Magacho Frauches\r\n\r\n03-Anderson Santiago da Silva\r\n\r\n04-Eduardo Zaluar de Oliveira\r\n\r\n05-Érica Teixeira da Silva\r\n\r\n06-Filipe de Souza\r\n\r\n07-Francis Carlos Schelck Silva\r\n\r\n08-José Manoel Reis Vaz Junior\r\n\r\n09-Julio Cesar Fernandes de Souza Filho\r\n\r\n10-Maria Kátia Lanes Medeiros\r\n\r\n11-Rafael Caveari Gomes\r\n\r\n12-Rafaela Miranda Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelson Ataide Lima\r\n\r\n02-Andréa Silva dos Santos Gonzaga\r\n\r\n03-Cinara Meira Seabra\r\n\r\n04-Cristiano Martinez Silva\r\n\r\n05-Denise Ataide Lima\r\n\r\n06-Eduardo dos Santos Souza\r\n\r\n07-Ernesto Bastos Pexioline\r\n\r\n08-Evalâine da Silva Lemos Pinto\r\n\r\n09-Gelson Ronze Fernandes Júnior\r\n\r\n10-Ícaro Paiva Freire\r\n\r\n11-José Renato Machado Gossani\r\n\r\n12-Joselma Souza Campos\r\n\r\n13-Josimar Souza Campos\r\n\r\n14-João Vitor da Costa Ávila\r\n\r\n15-Juliane Sousa Robert\r\n\r\n16-Rialo Luciano Soton\r\n\r\n17-Rosangela Maria dos Reis\r\n\r\n18-Sandra Maria do Carmo Santos \r\n\r\n19-Verônica de Jesus Silva Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Fernandes Curcio\r\n\r\n02-Ana Dark de Souza Silva\r\n\r\n03-Ana Maria Araújo Oliveira\r\n\r\n04-Andréa de Fátima Fernandes da Silva \r\n\r\n05-Cláudia Regina Zava Mathias\r\n\r\n06-Conceição Tatiana Barbosa Pinheiro\r\n\r\n07-Cristovão Luís Soares Gonzaga\r\n\r\n08-Gabriel Vicente de Souza\r\n\r\n09-Marcela da Silva Mendes\r\n\r\n10-Maria Heloisa Curti Luz\r\n\r\n11-Maxwell Carmo dos Santos\r\n\r\n12-Nelson Honorio dos Santos Junior\r\n\r\n13-Robert Leonardo Barbosa de Abreu\r\n\r\n14-Rogéria Gonçalves Ferreira Celidônio\r\n\r\n15-Rogério da Silva \r\n\r\n16-Tamilles Reder Aguiar Machado\r\n\r\n17-Tharcyo Silva Gama\r\n\r\n18-Thiago de Oliveira Souza\r\n\r\n19-Thiago Vieira Azevedo\r\n\r\n20-Wellington Almeida Nobrega\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréia Mendel da Silva\r\n\r\n02-Francimar da Silva Guedes \r\n\r\n03-Gilmar Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Janoario Camargo Junior \r\n\r\n05-Joilson dos Santos Baltar\r\n\r\n06-Marcelo Barcelos\r\n\r\n07-Maria Ely Nascimento Silva\r\n\r\n08-Mário Ozéias Pereira Barros\r\n\r\n09-Maria Rosane Mendel Almeida\r\n\r\n10-Regina Rodrigues Silva\r\n\r\n11-Romulo Reis da Silva Rocha\r\n\r\n12-Sônia Mendel da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO MÉDICOTURMA: 2338 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Janete dos Santos Barcellos\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRICIDADETURMA: 1322 - ANO: 198001-Ricardo Maurício Silva Gaião\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM MECÂNICATURMA: 1333 - ANO: 198201-Gil Ferreira da SilvaCURSO: FORMAÇÃO GERALTURMA: 3360 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Pablo Ramon Tourinho de Lourdes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3355 - ANO: 20020\r\n\r\n1-Lenes Cristina Reis\r\n\r\nTURMA: 3359 - ANO: 20030\r\n\r\n1-Aline Raiza dos Santos Vieira\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 20050\r\n\r\n1-José Maciel de Oliveira Júnior\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Perol dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sabrina Mendes José da Silva\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renato de Souza Castanheira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3358 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Fábio da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3359 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1352 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Tatiane Sandes de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3354 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fernanda Ferreira Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3355 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiola de Sousa Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1355 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Janaina Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1356 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bernard Lima Pires Noblat\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3358 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiana Paula Pinheiro Read\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3359 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Bruno de Melo Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3357 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Claudia Márcia Oliveira das Chagas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1353 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Daniel da Silva Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3354 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Artur Pereira de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1357 - ANO: 2003\r\n\r\n01-João Carlos Ferreira França Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3358 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Kelly Maria da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3354 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Evandro Pimenta da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3355 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Mendes Britto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3356 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa Medina Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno de Moraes Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Nascimento Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fara Rodrigues Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda Alves de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rachel de Mello Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maximilian de Almeida Nascimento Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2341 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Wilhianson Nascimento Pestana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2357 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Alexandra Ribeiro Salsa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3359 - ANO: 1998\r\n\r\n01-João Paulo Fernandes Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3358 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Amanda de Santana Xavier\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1360 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Dominique Dâmaso de Sales\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3352 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Felippe Antunes de Almeida\r\n\r\n02-Waldyr Goulart Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3355 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Flavia dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3356 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Renata Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3359 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Wallace Oliveira de Sena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1354 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Angelo Tiéres Gomes Calde\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1356 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lidyane Assumpção do Couto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1358 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Janaina Nogueira Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1360 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Reinaldo de Oliveira Bernardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3354 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maximiano Jesus da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3356 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Paula da Cruz Reis Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3357 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cenira Feitoza Arsenio de Jesus\r\n\r\n02-Gizele Paula de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3360 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Milena Pereira de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3354 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Willis Gonçalves dos Santos Pessanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3359 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Raphael Villa Real dos Santos de Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Martha Karolina de Lima Tosta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flavio Honorio dos Santos Silva\r\n\r\n02-Juliana Sant'Anna Maciel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele dos Santos Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3018 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosemery Queiroz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisa Olegario Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Fernandes Evangelista\r\n\r\n02-Soraya Cardoso Fernandes\r\n\r\n03-Thiago Gonçalves Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Fernandes do Nascimento Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Ferreira da Silva Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luiz da Costa Cabral\r\n\r\n02-Nathalya Silva de Mattos\r\n\r\n03-Vanessa Dutra Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcus Vinicius dos Anjos Veloso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando Silva Alencar\r\n\r\n02-Izabel Christina Maceda Cardoso\r\n\r\n03-Luana de Almeida Ferreira\r\n\r\n04-Paulo Ricardo Lopes da Silveira\r\n\r\n05-Renan de Castro Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonidas Amancio de Souza\r\n\r\n02-Matheus Manzano Machado\r\n\r\n03-Nidianne Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adjon Almeida da Cruz\r\n\r\n02-Midiã Custodio da Silva\r\n\r\n03-Rafael Luiz da Silva\r\n\r\n04-Renata Alves de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Farias de Morais\r\n\r\n02-Suelen Paula Gabreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Cardoso Ferreira da Paz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayvison Cleber Honório de Oliveira\r\n\r\n02-Jefferson Amâncio da Silva\r\n\r\n03-Wellington de Lima Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Moacir Vieira de Mesquita Junior\r\n\r\n02-Thiago Lizardo Bernardo Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3017 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Iracema Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Karine Cristine Lopes Laurentino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jairo de Albuquerque Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1354 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Diego Caldas de Jesus Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Bruno de Moraes Pereira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1357, ANO: 2003, publicado no D.O. de 27.10.2006, pag. 30, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fara Rodrigues Alves, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005, ANO: 2005, publicado no D.O. de 05.05.2006, pag. 22, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Iracema Ferreira da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3017, ANO: 2006, publicado no D.O. de 11.07.2007, pag. 43, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Tamires Volpato da Rocha Aguiar\r\n\r\nLeia-se: 04-Thamires Volpato da Rocha Aguiar\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camilla Fátima da Silva Oliveira \r\n\r\n02-Cássia do Nascimento Vieira \r\n\r\n03-Dimitri Tostes Monteiro\r\n\r\n04-Flávio da Silva Ferreira \r\n\r\n05-Helena da Silva \r\n\r\n06-Jessica Perissé Moreira \r\n\r\n07-Lidiane Mendes de Almeida \r\n\r\n08-Marcellus Argentino de Souza\r\n\r\n09-Roseli Alves da Silva\r\n\r\n10-Thaíse da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Rodrigues Barreto\r\n\r\n02-Bruno Machado Marques\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Cardoso Gemino\r\n\r\n04-Débora Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n05-Ednilson Campos da Silva\r\n\r\n06-Filipe de Pinho Ribeiro \r\n\r\n07-Hosana Paiva de Araújo\r\n\r\n08-Ivanilda Manoel dos Santos Barbosa\r\n\r\n09-Jader Cleverton Orçay\r\n\r\n10-José Eduardo de Azevedo Oliveira \r\n\r\n11-Juliana Constancio Lobo\r\n\r\n12-Lizania Almeida Curcio\r\n\r\n13-Lucas de Lima Alvim\r\n\r\n14-Maria de Fátima Silva da Rocha \r\n\r\n15-Maria de Fatima Morais Gonçalves \r\n\r\n16-Maria do Carmo Monteiro de Souza\r\n\r\n17-Mariana Cadiz dos Reis \r\n\r\n18-Mariana Mendes da Fonseca \r\n\r\n19-Mercêdes Leandra Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n20-Mirela da Silva Constancio\r\n\r\n21-Sebastião Carlos da Silva \r\n\r\n22-Síntia Machado Dutra\r\n\r\n23-Tamíris de Souza Raimundo\r\n\r\n24-Thiago de Oliveira Venancio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adalberto Manoel de Oliveira Júnior\r\n\r\n02-Adenilson da Silva Rodrigues \r\n\r\n03-Adriano de Almeida Ribeiro\r\n\r\n04-Alexandre dos Santos Florenço\r\n\r\n05-Antonio Augusto Alves Venâncio\r\n\r\n06-Beatriz Alvim de Almeida Freire\r\n\r\n07-Bruno Dias Barros de Oliveira \r\n\r\n08-Carleize Vitorino Silva\r\n\r\n09-Carlos Bruno de Souza\r\n\r\n10-Cláudio Nei Rodrigues de Freitas \r\n\r\n11-Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\n12-David de Almeida dos Santos \r\n\r\n13-Elisângela Simplício da Silva \r\n\r\n14-Emerson da Silva Moreira Rosa\r\n\r\n15-Eraldo Vieira \r\n\r\n16-Gilsimara da Silva Oliveira \r\n\r\n17-Grasiele Ribé Raimundo\r\n\r\n18-Jorgeano dos Santos \r\n\r\n19-Juliana Jesoé Leite\r\n\r\n20-Klauren Cristina Rosa Pinto\r\n\r\n21-Luiz Antonio da Silva\r\n\r\n22-Maria das Graças de Azevedo Rezende Mattos\r\n\r\n23-Maria de Fátima da Silva Rodrigues \r\n\r\n24-Mônica Protasio Alberico\r\n\r\n25-Ocelio Carneiro Jubim da Silva \r\n\r\n26-Rozilane Alves de Souza\r\n\r\n27-Sebastião Jorge de Oliveira Gomes \r\n\r\n28-Simone Paiva Barcelos Salvini\r\n\r\n29-Valéria Carneiro de Souza\r\n\r\n30-Walace Pereira da Silva \r\n\r\n31-Zeferina de Souza Lima de Castro\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Peixoto\r\n\r\n02-Daiana da Silva\r\n\r\n03-Daiani da Silva e Silva \r\n\r\n04-Darlene Rodrigues Raimundo \r\n\r\n05-Elaine Rufino da Silva \r\n\r\n06-Eluane de Lourdes Roque\r\n\r\n07-Erica Aparecida Romão Adilton\r\n\r\n08-Fabíola Leite Rodrigues \r\n\r\n09-Gláucia Helena de Souza Ribeiro\r\n\r\n10-Graciela Aparecida Pereira Dias \r\n\r\n11-Josiani Batista Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Juscileia da Silva \r\n\r\n13-Lazara Bernardino Marcelino\r\n\r\n14-Livânia Maria Britto Zacarias \r\n\r\n15-Maria Isaura Roque Moraes\r\n\r\n16-Marilza Zacarias da Silva \r\n\r\n17-Mileni Martins Portela\r\n\r\n18-Rafael Constancio Xavier\r\n\r\n19-Roberta de Souza Gomes Constâncio \r\n\r\n20-Rodolfo Lemes Teodoro\r\n\r\n21-Rosilene da Silva Guimarães \r\n\r\n22-Solange Carneiro Brandão \r\n\r\n23-Suélen Rocha de Aguiar \r\n\r\n24-Thais Madeira Silva \r\n\r\n25-Tiago da Rosa Oliveira \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Vieira Santos\r\n\r\n02-Alexsandro Soares da Silva\r\n\r\n03-Andréa Rubia Barbosa Nascimento\r\n\r\n04-Bacley Carvalho do Amaral da Silva\r\n\r\n05-Bruno Pinheiro de Souza\r\n\r\n06-Carlos Henrique da Silva Xavier\r\n\r\n07-Carmem Lucia Clemente de Arruda\r\n\r\n08-Clovis Gonçalves Leite\r\n\r\n09-Daniel de Sales Marques\r\n\r\n10-Danielcio da Silva Carvalho\r\n\r\n11-Dayse Coutinho dos Santos\r\n\r\n12-Dirlene Almeida de Assis\r\n\r\n13-Edméa de Fátima Garcia Ferreira\r\n\r\n14-Érica de Oliveira Kopke\r\n\r\n15-Flávia Pereira dos Santos\r\n\r\n16-Gabrielle Andrade Gomes Vieira\r\n\r\n17-Gilvanda Araújo da Silva\r\n\r\n18-Joise Rodrigues da Cruz\r\n\r\n19-Juliana de Almeida Bilotta\r\n\r\n20-Lidiane dos Santos Rosa\r\n\r\n21-Manoel Cavalcante dos Santos\r\n\r\n22-Márcio Murilo Gomes Tatsch\r\n\r\n23-Maria Helena Rodrigues de Souza\r\n\r\n24-Minervino Matias Borba Neto\r\n\r\n25-Paulo Cesar Danielli de Araujo\r\n\r\n26-Pierre Porto dos Santos\r\n\r\n27-Renata Pereira Figueiredo\r\n\r\n28-Robson de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n29-Rogério Laurentino da Silva\r\n\r\n30-Siberia Barros Alencar Silva Cantharino\r\n\r\n31-Vagner do Espírito Santo Conceição\r\n\r\n32-Valdilene Rodrigues Lirio\r\n\r\n33-Vera Lúcia Romão de Almeida\r\n\r\n34-Viviane Lisboa de Carvalho\r\n\r\n35-Zilenia de Almeida Muniz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Maria dos Santos\r\n\r\n02-Alberto Sebastião Antonio\r\n\r\n03-Alessandra Lucia Corrêa de Sant'Anna\r\n\r\n04-Aline da Silva Augusto\r\n\r\n05-André de Paula Teixeira\r\n\r\n06-Andréia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n07-Antônio Carlos Luiz Gadelha\r\n\r\n08-Áurea Herculano Mendonça\r\n\r\n09-Célia Barbosa de Santana\r\n\r\n10-Cíntia de Souza Cardoso\r\n\r\n11-Daiana Araujo Fonseca\r\n\r\n12-Eliana Sharlene Costa Silva\r\n\r\n13-Fabio do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n14-Hellen Priscila Chaves do Nascimento\r\n\r\n15-Jéssica Cristina Lima Brazão\r\n\r\n16-Joice de Souza\r\n\r\n17-Joyce Magalhães de Souza\r\n\r\n18-Juliana de Oliveira Machado\r\n\r\n19-Laura Beatriz da Silva Freitas\r\n\r\n20-Leonardo Pereira de Lima\r\n\r\n21-Letícia Bernardes do Nascimento\r\n\r\n22-Lívia Lima Pessanha\r\n\r\n23-Maicon Frazão de Freitas\r\n\r\n24-Marta Eleoterio de Souza\r\n\r\n25-Meire Cristina Santos do Nascimento\r\n\r\n26-Priscila Ferreira de Lima\r\n\r\n27-Priscila Melo Rocha Corrêa\r\n\r\n28-Rosana Carvalho Arantes\r\n\r\n29-Sabrine Baptista Gomes da Silva\r\n\r\n30-Sandra Vitório dos Santos\r\n\r\n31-Sheila Ribeiro Silva\r\n\r\n32-Suelem Bernardes de Oliveira\r\n\r\n33-Tatiane Vales dos Santos\r\n\r\n34-Thiago da Cruz Texeira\r\n\r\n35-Thiago Parodio Mansur\r\n\r\n36-Úrsula Santoro da Silva\r\n\r\n37-Vanessa dos Santos Lima\r\n\r\n38-Vanessa Faria da Silva\r\n\r\n39-Vanessa Gadelha Amélio\r\n\r\n40-Vera Lucia de França\r\n\r\n41-Wander Costa Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 29-Valcickéia do Rosário Amorim Boas\r\n\r\nLeia-se: 29-Valcikeia do Rosario Amorim Boas\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Mendes Ventura\r\n\r\n02-Carolina Franco Abreu\r\n\r\n03-Rosilena da Cunha Silva Menezes\r\n\r\n04-Rodolfo Nunes Dias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cláudia Porto Pinto Serra\r\n\r\n02-Cyntia Fernandes Bezerra David\r\n\r\n03-Ilma de Moura Miranda\r\n\r\n04-Jeani de Carvalho Monteiro Penna\r\n\r\n05-Joelma de Oliveira Penna Lopes\r\n\r\n06-Josiane dos Santos Barcellos\r\n\r\n07-Levi Dias de Azevedo\r\n\r\n08-Lucia Helena Cordeiro Dias da Costa\r\n\r\n09-Luana Boema Godinho\r\n\r\n10-Marina Barros Campos de Moura\r\n\r\n11-Regiane Alvarenga de Barros da Silva\r\n\r\n12-Silmar Souza de Oliveira Mariano\r\n\r\n13-Sônia Maria Oliveira Alves Penna\r\n\r\n14-Suelena Márcia de Almeida Soares\r\n\r\n15-Wellington de Sá\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-José Luiz Mora Stellet\r\n\r\nLeia-se: 02-José Luiz Moura Stellet \r\n\r\nId: 510217"
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                        "511507": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-INSTITUTO SANTA RITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPedro Paulo Moura - 1966\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nAnderson da Silva Cordeiro - 1996\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMichel Barbosa de Macedo - 2000\r\n\r\n3-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nCristiane Silva Rodrigues de Oliveira - 1999\r\n\r\n4-COLÉGIO ATLAS-BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAlexandre Silva de Jesus - 1999\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nEllen Reis Donato - 2000\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nPatricia Lima Porto - 2000\r\n\r\n7-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO- ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nValdino Maciel da Silva - 2005\r\n\r\n8-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nSheila da Silva Gomes Duque Estrada - 2004\r\n\r\n9-COLÉGIO GRAN RIO - Campos\r\n\r\nHabilitação Básica de Administração\r\n\r\nCésar Domingos Santos Beraldi - 1980\r\n\r\n10-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAdenilde Alves Dantas - 2002\r\n\r\nId: 511507"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL NOTIFICA os servidores, abaixo relacionados, para que encaminhem a esta Superintendência, Rua da Ajuda, nº 05, 26º andar, até o dia 06/05/2008, justificativa do descumprimento da determinação emanada pela C.I. nº 004, de 05/03/2008, da Subsecretaria de Recursos Humanos e Tecnológicos, da Secretaria de Estado de Educação, sob pena de aplicação das sanções disciplinares cabíveis.\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nC.E. MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\n50227750\r\n\r\nSERGIO RITO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nC.E. 20 DE JULHO\r\n\r\n01941590\r\n\r\nVERA LUCIA DUARTE BRANDÃO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nC.E. PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\n02452910\r\n\r\nWALCY DE LACERDA MARTINS\r\n\r\nCENTRO SUL I\r\n\r\nTRÊS RIOS \r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 456 MARCO POLO\r\n\r\n50008312\r\n\r\nNADIA DE LIMA DOS ANJOS\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nC.E. PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\n01729870\r\n\r\nEDNA DE BARROS REIS\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nC.E. ANTONIO SILVA\r\n\r\n02426740\r\n\r\nOSVALDIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nC.E. MILTON CAMPOS\r\n\r\n01831460\r\n\r\nMARA REGINA MACACIEL RIBEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nC.E. PROFª EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\n\r\n02903425\r\n\r\nSILVIA CASSIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 022 PRES. GETULIO VARGAS\r\n\r\n50076785\r\n\r\nMIRIAN FELIX DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\n05092879\r\n\r\nTERESA SOARES REIS\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 166 ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA\r\n\r\n50084243\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RANGEL SANTANA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 356 AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\n50086867\r\n\r\nALZIRA SANTA'ANNA PINTO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 365 ASA BRANCA\r\n\r\n12067591\r\n\r\nLUCIENE GOMES MAIA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\n50158708\r\n\r\nSANDRA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIESP CASTORINA FARIA LIMA\r\n\r\n02818979\r\n\r\nWANDERLY NOBRE DA SILVA KIFFER\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 023 JESUS SOARES PEREIRA\r\n\r\n02480085\r\n\r\nMARIA PEDRO DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 239 PROFª ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\n02382810\r\n\r\nSANDRA CHAVES IGNÁCIO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 309 ZUZU ANGEL\r\n\r\n02818326\r\n\r\nKEZIA SOARES DE FARIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\n12080891\r\n\r\nTANIA MARIA RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.E. OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\n01652809\r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.E. SANTOS DUMONT\r\n\r\n00746602\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n52518545\r\n\r\nCLESEMARY FRANCA VIEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\n\r\n50035203\r\n\r\nJOÃO LANZELLOTTI NETO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.E. GRACILIANO RAMOS\r\n\r\n01575547\r\n\r\nLUCI DIAS PEIXOTO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\n\r\n01590058\r\n\r\nJAIRITA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\n50040716\r\n\r\nYARA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 220 YOLANDA BORGES\r\n\r\n08057028\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERRAZ\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE.E. ARARIBÓIA\r\n\r\n05158936\r\n\r\nSONIA MA DE O GORNI\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 315 GRANDE OTHELO\r\n\r\n01590249\r\n\r\nELIZABETH A DOS SANTOS\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nEEEE ANNE SULLIVAN\r\n\r\n05154406\r\n\r\nVANIA REGINA JANDRE BOECHAT\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\n11610748\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE C DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.E. INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\n01964501\r\n\r\nHELOISA HELENA MARTINS\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.E. JULIA KUBUTSCHEK\r\n\r\n06807390\r\n\r\nLUZIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n\r\n08331373\r\n\r\nICONE PEDULA OLIVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA ARGENTINA\r\n\r\n08403495\r\n\r\nMARCIA DE CASSIA ABDALLA\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCES COPACABANA\r\n\r\n02401677\r\n\r\nCLEONICE SANTOS DE BARROS\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCES JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\n06785240\r\n\r\nIEDA RIBEIRO LEONI\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEEES ALBERT EINSTEIN\r\n\r\n02539146\r\n\r\nMARINALVA MOYSES DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE.E. JOSÉ DO PATROCINIO\r\n\r\n01570084\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 468 OLGA THURLER M. DA FONSECA\r\n\r\n08047326\r\n\r\nJUSSARA DA FONSECA SUZANO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nVARRE E SAI\r\n\r\nC.E. DR. MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\n50124858\r\n\r\nFABIOLA OLIVEIRA FABBRI\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nC.E. ROMUALDO MONTEIRO BARROS\r\n\r\n02509388\r\n\r\nLICIO BOECHAT NUNES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 263 LINA BO BARDI\r\n\r\n02468841\r\n\r\nMARIA DO CARMO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nC.E. ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\n02545820\r\n\r\nGILDA FERREIRA MANHÃES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE.E. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\n05190921\r\n\r\nAIZE ALBERNAZ DE AQUINO MONTEIRO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nC.E. RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\n12086252\r\n\r\nMARIANGELA ZACARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 466 NINA ARUEIRA\r\n\r\n50053917\r\n\r\nMIRIAM ROSE S. RANGEL MADUREIRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCES MARIA DIAS\r\n\r\n01830595\r\n\r\nELENA REGINA NEVES GAMBÊTTA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ARAÚJO\r\n\r\n05197983\r\n\r\nMARIA ELVIRA MENDES FRANCO\r\n\r\nSERRANA V\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nC.E. BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\n02350817\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\nSERRANA V\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n02350890\r\n\r\nMARLENE OZORIO MACHADO\r\n\r\nSERRANA V\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nC.E. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n02344869\r\n\r\nELIANE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 512946"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "513757": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato \r\n\r\nData da assinatura: 16/04/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços\r\n\r\nValor total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)\r\n\r\nVigência: 12 meses contados da data de sua assinatura\r\n\r\nProcesso nº E-26/006/2008\r\n\r\nId: 513757"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "512102": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 46/2008/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Boston Scientific do Brasil Ltda. OBJETO: fornecimento de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 74.235,36 (setenta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Tomada de Preços nº 33/2007. Responsável: Cilene Bisagni, matr. 30202-6. NAD Nº 283/2008. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 302/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 47/2008/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Eptica Medical Devices Ltda. OBJETO: fornecimento de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 27.720,00 (vinte e sete mil setecentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Tomada de Preços nº 33/2007. Responsável: Cilene Bisagni, matr. 30202-6. NAD Nº 284/2008. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 302/2007. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 13/2008/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cremer S.A. OBJETO: Retificar as cláusulas terceira e quinta do contrato. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2008. Responsável: Augusto César Costa Ferreira, matr. 30208-3. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 2068/2007. \r\n\r\nId: 512102. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "512124": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVOCAMOS os herdeiros do ex-servidor inativo, ORMINDO BELARMINO DA COSTA, matrícula nº 1.106.452-4, a comparecer urgente neste Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Transportes, situado na Rua da Ajuda nº 5 - 4º andar - Centro/RJ, a fim de tratar de assunto relativo a apresentação de documentação, em exigência no processo nº E-10/307/2006, e alvará judicial para recebimento do valor apurado no referido processo. \r\n\r\nId: 512124"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "511723": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 04/2008 \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n\"RECUPERAÇÃO DO DIQUE DO VIANA (AREIA) - MARGEM DIREITA DO RIO \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ\".\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10h\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 05/2008\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n\"RECUPERAÇÃO DO DIQUE DO FLORESTA (MARGEM DIREITA) E DO DIQUE DO ABADIA (MARGEM ESQUERDA) DO RIO \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\".\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n14h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 138, sala 324 - São Cristóvão - RJ.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado e 02 (dois) \r\n\r\nCD'S - RW, na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 2º andar - sala 203-D - São Cristóvão, no\r\n\r\nhorário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nId: 511723. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "511313": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.349 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e o INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS. OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão 14 - Boxes 05 e 06, com 245,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.078/2008. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2008.\r\n\r\nId: 511313. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "513766": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 16 de abril de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArranco Social - Oficinas de Artesanto - Expressando o Carnaval \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.572/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nIPMAR Responsabilidade Sócio Ambiental e Consultoria Ltda - ME\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTerritório Livre Edição 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.263/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nT'Ai Produções Artísticas e Eventos Ltda \r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLíngua Seca\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.340/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCinelândia Brasil Produções Artísticas Ltda \r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica Brasil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.439/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira Ltda \r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nInstrumenta Rio - Shows ao ar Livre \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.440/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSarau Promoções Culturais Ltda \r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSacadas Cariocas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.447/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMargareth Aparecida Campos da Silva Pereira \r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPanorama Musical\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.451/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInterlúdio Eventos e Serviços Artísticos e Culturais Ltda \r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival de Inverno\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.452/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nStretto Eventos e Serviços Artísticos Ltda \r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNovo Canto 10 Anos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.486/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArte Comtrato Assessoria e Marketing Cultural Ltda \r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEu Quero - O Filme\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.526/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPOP Art Produções Culturais Ltda\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nQuebra 11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Deckdisc - 10 Anos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.580/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPublic Ação Divulgação e Produção Ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNosso Lar\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.597/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCinética Filmes e Produções Ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrograma de Revitalização da Região da Rua Larga\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.598/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nJudeus no Rio - História de Vida\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.692/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nConexões Funk 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.185/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afroreggae\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.04.2008\r\n\r\nId: 513766"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "510456": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e ART LIGHT SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LTDA.ME. OBJETO: Contratação do Iluminador Paulo César Lima de Medeiros, para ballet GISELLE, no período de 12 a 21 de abril de 2008. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 17.440,00 (dezessete mil quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.262/2008. \r\n\r\nId: 510456. A faturar por empenho"
                            ],
                            "510457": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e DISTAK ASSESSORIA ARTÍSTICA E CULTURAL. OBJETO: Contratação do maestro Silvio César Lemos Viegas, para ballet GISELLE, no período de 12 a 21 de abril de 2008. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 69.200,00 (sessenta e nove mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. n° E-18/450.263/2008. \r\n\r\nId: 510457. A faturar por empenho"
                            ],
                            "512143": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/009/2008 - PARTES: FUNARJ e Francisco Helio Correia da Silva -- OBJETO: Permissão de uso de parte do imóvel da EMVL, para a exploração da cantina. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.078/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/010/2008 - PARTES: FUNARJ e Ella Roberto do Amaral Santos -- OBJETO: Permissão de uso de parte do imóvel da TVL, para a exploração da cantina. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.078/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 512143. A faturar por empenho"
                            ],
                            "511542": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE : CONCORRÊNCIA Nº 01/2007.\r\n\r\nTIPO: Maior oferta unitária.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de espaço/imóvel público, para exploração de bistrô.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.150/2007.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 93.000,00.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 26 de maio de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Visconde de Maranguape, 15, 2º andar, Lapa-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter uma via impressa do edital e seus anexos na Divisão de Material e Patrimônio, no endereço acima, de segunda à sexta-feira, no horário de 11 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo contendo o CNPJ e a permuta de uma resma de papel A4, branco, medindo 210x297mm, com a Comissão Permanente de Licitação - CPL.\r\n\r\nQuaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à CPL, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data da licitação, no endereço supracitado, como também através do telefone 2224-5926 ou FAX 2224-8461, ramal 217.\r\n\r\nId: 511542. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "511559": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o INSTITUTO SÓCIO-EDUCACIONAL E CULTURAL PARA QUESTÕES DA CIDADANIA - CONVIDATIVA.\r\n\r\nDATA: 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3261.08.244.0110.2181 Fonte: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.136/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2006. \r\n\r\nId: 511559"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "512926": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 013/2008, assinado em 17/04/2008. PARTES: A SUDERJ e a ”ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE” OBJETO: Execução do projeto “JOGOS ABERTOS BRASILEIROS - JAB'S 2008”. VALOR: R$ 148.308,90 - PT 1731.27.812.0045.4207 - ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 3 (três) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8666/93, em especial o seu art. 116 da Lei nº 287/79 e alterações posteriores, Decreto nº 33.502/2003, na Resolução SEF nº 09/2003 - Proc. nº E-30/200.400/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\nId: 512926. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "511778": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo nº 01/2008 ao Contrato de prestação de serviços nº 01/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado/Centro de Estudos Jurídicos) e o Berlitz - Centro de Idiomas S/A. VALOR: R$ 553.025,60 (quinhentos e cinqüenta e três mil vinte e cinco reais e sessenta centavos). OBJETO: Alteração das cláusulas segunda e nona do contrato. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-14/5696/2008. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 511778"
                        ],
                        "511665": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que realizará licitação no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), conforme abaixo indicado: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 08/2008. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item (lote).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 23 (vinte e três) cadeiras. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.630/2008 \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 12/05/2008, às 14 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/05/2008, às 14 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, nº 25, sala 305, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 511665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "512159": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 61 DE 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte PESSOAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 40.247.017/0001-62, do Auto de Infração lavrado no processo administrativo fiscal nº 18471.000442/2008-31, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem tendo seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2.O presente edital vale como intimação ao contribuinte acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1o, III, e §2o, IV, do Decreto 70.235, de 6 de março de 1972, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto 70.235/72, dirigida à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito, nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados a partir do vencimento do prazo acima indicado, nos termos do art. 21 do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n4.Fica o contribuinte cientificado de que, decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item anterior, sem que o pagamento tenha sido efetuado, o débito será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n5.O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, nos dias úteis, no horário das 10 às 16 horas, na Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário (Dicat), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro, RJ, (prédio do Ministério da Fazenda).\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 512159"
                        ],
                        "512160": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/PF.3/Nº 62 DE 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio e Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital intimar o contribuinte HUMBERTO COSTA GISSONI, CPF Nº 736.331.787-91, tendo em vista não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com base no disposto no art. 23, § 1º e na forma de seu § 2º, IV, todos do Decreto Nº70.235/72.\r\n\r\nDeverá o contribuinte acima mencionado comparecer para tomar ciência do termo de Início de Fiscalização, e prestar esclarecimentos referentes ao período de janeiro a dezembro de 2003, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Pres. Antonio Carlos, 375, Sala 238, Porta 10, Centro, Rio de Janeiro/RJ, das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º dia da publicação deste Edital, com base no disposto no art. 841, II do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto Nº3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento do presente Edital no prazo estipulado ensejará lançamento de ofício nos termos do art. 841, II do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto Nº3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 512160"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "511720": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.545/2008 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, Defensor Público, matrícula 930.843-8. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 26.03.2001 a 20.08.2006, no total de 1974 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.608/2008 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO, Defensor Público, matrícula 896.796-0. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada junto ao INSS, nos períodos de 07.07.93 a 01.07.95, de 01.02.97 a 21.08.2002 e de 01.05.2003 a 31.12.2003, totalizando 2996 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.675/2008 - ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA, Defensor Público, matrícula 896.786-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 03.04.2000 a 01.04.2005.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-20/10.179/88 - HERBERT DE SOUZA COHN, Defensor Público, matrícula 179.358-7. Concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 19.07.92 a 15.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.299/2008 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 877.427-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.05.99 a 05.05.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.678/2008 - ANDREA DE AGUIAR MAZZA, Defensor Público, matrícula 877.358-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 22.03.2002 a 20.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.762/2007 - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLGNAGO, Defensor Público, matrícula 930.847-9. 10% e 15%, contar de 21.08.2006 e 20% a partir de 19.03.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.187/2007 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 930.858-6. 10% e 15% a contar de 21.08.2006 e 20% a partir de 18.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.297/2000 - CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, Defensor Público, matrícula 836.331-9. 25% a contar de 10.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.810/2003 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. 20% a contar de 18.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.332/88 - IRACEMA VAZ RAMOS LEAL, Defensor Público, matrícula 265.820-1. 50% a contar de 20.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.245/2000 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensor Público, matrícula 852.786-3. 35% a contar de 28.03.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.976/2003 - RODRIGO GOMES MURTINHO, Defensor Público, matrícula 877.370-7. 20% a contar de 22.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/18.055/94 - MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Defensor Público, 45% a contar de 13.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.541/2001 - JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS, Defensor Público, matrícula 860.776-4. 25% a contar de 27.03.2008.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-06/19.393/85 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHÃES, Defensor Público, matrícula 257.133-9. 55% a contar de 30.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.920/2003 - ADILSON KLOH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 896.790-3. 20% a contar de 25.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.357/2006 - ALEXANDRE FABIANO MENDES, Defensor Público, matrícula 930.828-9. 10% a contar de 21.08.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.035/2003 - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, Defensor Público, matrícula 877.393-9. 20% a contar de 27.03.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.560/93 - SUELI PINTO DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 812.291-3. 55% a contar de 20.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.328/2005 - ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS, Defensor Público, matrícula 877.414-3. 15% a contar de 20.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.330/2005 - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.398-8. 15% a contar de 20.03.2008. \r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nId: 511720"
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                    "511560": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.220/2008 - Defensor Público Dr. JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO. Consigno elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.178/2008 - Acolho a suspeição manifestado pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.155/2008 - Acolho a suspeição manifestado pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.681/2007 - Acolho a suspeição manifestado pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 511560"
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